Lusíada Economia e Empresa - 12 by Mediateca ULL

Lusíada

Série II, nº. 12 (2011)

Economia & Empresa

Universidade Lusíada • Lisboa

Dossier: “A reorganização do mundo do trabalho na economia competitiva”

Mediateca da Universidade Lusíada – Catalogação na Publicação LUSÍADA. Economia e Empresa. Lisboa, 2001 Lusíada. Economia e Empresa / propr. Fundação Minerva – Cultura – Ensino e Investigação Científica ; dir. José Eduardo Carvalho. – S. 2, n. 1 (2001)-

. – Lisboa : Universidade Lusíada, 2001-

. - 24 cm. - Semestral

Continuação de: Lusíada: revista de ciência e cultura. Série de economia ISSN 1645-6750 1. Economia - Periódicos 2. Gestão de Empresas – Periódicos I – CARVALHO, José Eduardo dos Santos Soares, 1939CBC

HB9.L87 HD28.L87

CDU

330(051) 658(051)

Ficha Técnica Título Proprietário Director Conselho Editorial

Lusíada. Economia & empresa

Série II

N.º 12

Fundação Minerva - Cultura - Ensino e Investigação Científica Prof. Doutor José Eduardo dos Santos Soares Carvalho (Professor Catedrático, Universidade Lusíada de Lisboa) Prof. Doutor Albino Anjos Lopes (Professor Associado com Agregação, ISCTE) Prof. Doutor Miguel Martinez-Echevarria (Professor Ordinário, Universidade de Navarra) Prof. Doutor Miguel Pedro St. Aubyn (Professor Catedrático, ISEG) Prof. Doutor Mário Caldeira Dias (Director da Faculdade de Ciências de Economia Empresa da Universidade Lusíada de Lisboa) Prof.ª Doutora Paula Cristina Lopes Rodrigues (Directora da Faculdade de Ciências da Economia e da Empresa da Universidade Lusíada do Porto) Prof.ª Doutora Maria Elizabeth Real de Oliveira (Directora da Faculdade de Ciências da Economia e da Empresa da Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão)

Conselho Consultivo

Prof. Doutor George C. Krajcsik (Adjunct Professor, Everglands University/USA) Prof. Doutor Ilailson Siveira Araújo (Faculdade Cinescista de Fortaleza – FACEFOR) Prof. Doutor José Álvaro Assis Lopes (Professor Catedrático, Universidade Lusíada de Lisboa) Prof.ª Doutora Maria Manuel Valadares Tavares (Professora Associada, Universidade Lusíada de Lisboa) Prof. Doutor Rui Lopes dos Reis (Professor Catedrático, Universidade Lusíada de Lisboa)

Depósito Legal

192016/03

ISSN

1645-6750

Local

Lisboa

Ano

2011

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Índice

Índíce Nota de Abertura............................................................................................................... 7 Dossier: “A reorganização do mundo do trabalho na economia competitiva” O emprego e desemprego em perspectiva: a evolução do mercado de trabalho em Portugal Mário Caldeira Dias........................................................................................................ 13 Auditoria e competitividade organizacional: um olhar centrado no factor humano Ivo Antunes Dias .......................................................................................................... 33 Learning: conceito de eficácia da aprendizagem nas organizações do século XXI João Pereira Delgado ....................................................................................................... 65 A presença da ética nas empresas Cassiano Reimão ............................................................................................................. 83 Dissertações e Teses Auditoria interna: objectivos, organização e funcionamento Joaquim Santos Alves e Manuela Sarmento ................................................................. 103 “Welfare and the third sector: the new portuguese management and financing model for the social answers” Sofia Gil ........................................................................................................................ 131 As tecnologias de informação para a eficácia da comunicação interna na empresa Jorge Remondes ............................................................................................................. 145

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Índice

Vários Uma análise multidimensional do impacto das crises Financeiras internacionais (1993-2002): do regional ao global. Júlio Lobão...................................................................................................................... 173 Nos 75 anos da Teoria Geral: uma prequela Virgílio Rapaz ............................................................................................................... 219 Índice Temático Artigos publicados nos números 1 a 12 “Lusíada – Economia & Empresa”.......... 241

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Nota de abertura

NOTA DE ABERTURA Hoje o mercado é o mundo. As visões que nos apresentaram Adam Smith, David Ricardo, Stuart Mill, Joseph Schumpeter, e outros percursores da teoria económica, pedem reflexão. O movimento da evolução tecnológica e interdependência dos mercados, promovem mudanças cada vez mais rápidas, impactos sucessivamente mais fortes, capital humano aceleradamente pressionado para acompanhar o nível de concorrência internacional. O mundo passou por mudanças drásticas. Distâncias que até ontem eram percorridas em alguns meses, hoje são percorridas em algumas horas. Mensagens que demoravam vários dias para serem entregues aos seus destinatários, hoje são instantâneas. Nunca a humanidade produziu tantos bens e serviços quanto na actualidade. Em pouco mais de 250 anos a humanidade desenvolveu-se muito mais que em todo o período anterior da sua história. A partir da segunda metade do século XVIII deram-se saltos quantitativos e qualitativos na capacidade de produção, com o surgimento de novos materiais, como o carvão mineral substituindo o carvão vegetal, o ferro derretido com coque, a energia a vapor e a mecanização das indústrias têxteis e do vestuário. Simultaneamente, a divisão do trabalho sofreu pronunciada transformação, com efeitos significativos tanto na estrutura ocupacional quanto no conteúdo dos postos de trabalho. Entre a segunda metade do século XIX e a primeira do século XX tomou forma uma nova onda de inovação, com a descoberta de outros materiais, como o aço e o petróleo, da energia eléctrica, do motor a combustão, do telégrafo, do telefone, e muitos mais. A simplificação e o esvaziamento do conteúdo das tarefas imprimiram alterações substanciais na organização do trabalho, na diferenciação das ocupações e na desqualificação da mão-de-obra, abrindo a possibilidade para o emprego de trabalhadores menos qualificados. A partir dos anos 1970, um novo paradigma tecnológico começou a ganhar força, com uma capacidade de expansão diferente de tudo que se viu anteriormente. A onda de inovações sobretudo nos campos da informática, telemática e biotecnologia, transformaram o padrão do trabalho nas mais diversas actividades económicas. O mundo iniciou uma nova era de intercâmbio, um processo muito mais forte no processo de globalização, o que acabou por

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afectar o mercado de trabalho dos países. O mercado é cada vez mais exigente em formação e competências. O conhecimento humano avança numa velocidade jamais vivida anteriormente. As carreiras passam por mudanças importantes: uma pessoa hoje, na faixa etária dos 60 anos, tem ainda grande possibilidade de se aposentar tendo exercido uma única profissão; os jovens que agora ingressam no mercado de trabalho, provavelmente irão exercer 3 ou 4 profissões diferentes antes de se aposentarem. Tudo isto decorrência de um fenómeno que acelera mudanças tecnológicas, económicas e sociais. Existem três mercados básicos na economia: o mercado de produtos e serviços, o mercado de capitais e o mercado de trabalho. O mercado dos produtos e serviços e o mercado de capitais foram paulatinamente internacionalizados, com a queda de barreiras alfandegárias e o intercâmbio do comércio entre os países. Se o preço de um bem é maior num país do que em outro, as empresas do país onde o preço é menor exportam para aqueles onde o preço é maior, reduzindo o preço neste último mercado. Da mesma forma, se as taxas de juro ou as taxas de lucro são maiores num país que noutro, os fluxos de capitais se encarregam de equilibrar os dois mercados. Como os capitais são livres de emigrar entre países, as empresas tendem a investir nos países com custos de produção mais baixos e exportar para países com custos de produção mais elevados, gerando desemprego nestes últimos. Portanto, todo o desequilíbrio acaba se manisfestando no mercado de trabalho, já que os outros mercados se equiulibram rapidamente. Neste paradigma da globalização, o mercado de trabalho vive uma situação paradoxal. A legislação do trabalho assenta ainda nos pressupostos criados na segunda metade do século XX, com a expansão generalizada do conceito de empregado – mais que trabalhador – estável numa determinada organização, de duração indeterminada, a tempo completo e assistido de todas as regalias sociais. O problema está na capacidade de acomodar a legislação do trabalho a uma nova dinâmica que prima pela mobilidade, por formas de inserção não convencionais ou não previstas no quadro legal anterior. Por exemplo, a análise que explica o aumento das desigualdades, assente na distinção entre o trabalho “qualificado” e o trabalho “não qualificado”, e que conclui que a globalização económica atinge, sobretudo, este último, é uma análise errada. A classificação tradicional do trabalho - “qualificado” e “não qualificado – deve ser substituida pela classificação de “trabalho protegido” e “trabalho competitivo”. O trabalho altamente qualificado, pode também ser vítima da globalização. Um trabalhador competitivo é o que, em virtude daquilo que produz, está em competição com outros trabalhadores situados em outros territórios e que pode perder o emprego se a sua competitividade diminuir em relação aos outros. O trabalho protegido é o tipo de trabalho que, no seio de um território, só está em competição com outros trabalhadores situados no mesmo território, na produção de bens e serviços não sujeitos à competição internacional. O trabalho

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Nota de abertura

competitivo é o tipo de trabalho que, no seio de um território, está sujeito à competição com o trabalho originário de outros territórios. Logo, o trabalhador que se mantém no seu território é porque é capaz de suportar a competição dos trabalhadores competitivos situados em outros territórios. A alternativa será mudar-se do seu território e desenvolver a profissão nos outros mercados. É, portanto, esta distinção que permite compreender melhor em que sectores aumentam as desigualdades entre trabalhadores. Uma outra ideia, erradamente aceite, diz que muito do desemprego é causado pela introdução de novas tecnologias nos processos produtivos de bens e serviços. Todos os bens e serviços mercantis caracterizam-se por dois parâmetros temporais: o tempo consagrado à produção e o tempo consagrado ao consumo. Os sectores de actividade, em que estes tempos diminuem com o progresso técnico, sofrem o efeito, gradual, de maior disponibilidade de trabalho. Logo, o progresso incide de forma diferenciada em duas categorias de sectores. Por um lado, os sectores de bens e serviços cujos tempos de produção e/ou consumo diminuem com o progresso técnico, designadamente, os bens matérias de consumo de massas (e.g. “fast-food”, comunicações, transportes). Por outro lado, os sectores de bens e serviços cujos tempos de produção e/ou consumo não diminuem, qualquer que seja o progresso técnico (e.g. ensino, consultas médicas e jurídicas, restauração de luxo). É verdade que a realidade dos dias de hoje se nos apresenta preocupante. Mas as explicações sobre esta realidade e avaliação de suas implicações sociais não alcançam consenso. Ao invés, resultam em conclusões pautadas por divergências, polémicas e controvérsias, em que perspectivas optimistas se confrontam com perspectivas pessimistas. Longe de darmos respostas concludentes, escolhemos como dossier temático deste número de “Lusíada – Economia & Empresa” o tema “A reorganização do mundo do trabalho na economia competitiva”. Quatro artigos dão corpo ao dossier: “O emprego e o desemprego em prespectiva” analisa a situação actual relacionando-a com a situação económica e a forma como a problemática qualitativa tem vindo a ser tratada; “Auditoria e competitividade organizacional” aborda a problemática da auditoria e competitividade das organizações centrado no factor humano; “Learning - conceito de eficácia da aprendizagem nas organizações do século XXI” foca o conceito de eficácia da formação profissional como reflexo das novas ferramentas tecnológicas para a distribuição do conhecimento; “A presença de ética nas Empresas” apela para a “altura humana” nas organizações, apontando para a necessidade de uma cidadania social cosmopolita, em ordem à protecção e dignidade das pessoas. Na secção dissertações/teses, a revista inclui três artigos: “Auditoria interna: objectivos, organização e funcionamento” dissertação com particular incidência nos princípios e códigos que devem nortear a auditoria nas Empresa; “Welfare and the third sector” reflecte sobre o modelo de gestão financeira, relativamente ao “preço-justo” para as respostas sociais do 3º sector português, com particular incidência na componente escolar dos recursos humanos; “As tecnologias da informação para

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a eficácia da comunicação interna na Empresa” uma tese com incidência no estudo da problemática das TIC nas PME’s da Euro-Região Norte de Portugal e Galiza. A secção “vários” inclui dois artigos, com incidência na esfera macroeconómica: “Uma análise multidimensional do impacto das crises financeiras internacionais”aborda o tema numa perspectiva que parte da análise regional para a análise global; “Nos 75 anos da Teoria Geral - uma prequela”, coloca em causa que a macroeconomia tenha surgido com a obra mais conhecida de Keynes, publicada em 1936, porquanto ela não surgiu isolada de um conjunto anterior de contribuições, algumas das quais reconhecidas pelo autor. Boa leitura!

O DIRECTOR José Eduardo Carvalho

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Dossier “A reorganização do mundo do trabalho na economia competitiva”

o emprego e desemprego em perspectiva: a evolução de mercado de trabalho em Portugal

Mário Caldeira Dias Universidade Lusíada de Lisboa

O emprego e desemprego em perspectiva: a evolução do mercado de trabalho..., pp. 13-32

Resumo: O presente artigo procura relevar a perspectiva do emprego e do desemprego no contexto da evolução macroeconómica tendo em conta a crise económica e os seus fundamentos. Os determinantes do crescimento económico e dos seus efeitos na variação de emprego e do desemprego são analisados, deduzindo as consequências sociais que podem estar envolvidas. A actual situação é directamente relacionada com a inclusão de Portugal na União Europeia e na moeda única com as saídas possíveis contextualizadas nas características da economia portuguesa, no papel das instituições e no comportamento dos agentes económicos. Palavras-chave: Emprego; desemprego; crescimento económico; dívida; competitividade; políticas. Abstract: The present paper is an attempt to reveal the employment and unemployment perspectives in the context of macroeconomic development attending to the Portuguese economic crisis and its roots. The determinants of the economic growth and its effects on the employment and unemployment variations are analyzed and its social consequences are deducted. The current situation is related to the entrance of Portugal in the European Union and the single currency as possible contextual exits anchored in the characteristics of the Portuguese economy, the role of institutions and the behavior of economic agents Key-words: Employment; unemployment; economic growth; ompetitiveness; debt; policies.

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O emprego e desemprego em perspectiva: a evolução do mercado de trabalho..., pp. 13-32

1. Introdução Está amplamente provado que a maior preocupação pública, sobretudo em épocas de crise económica, tal como a que existe na actualidade, e com agravamento previsível, é o desemprego. Apesar da sociedade do emprego ser uma realidade historicamente datada – a partir dos anos 50 do Sec. XX e com apogeu na chamada “idade dourada do capitalismo” (McCracken 1977) – ele ainda representa a forma essencial de socialização secundária e a ponte fundamental entre o indivíduo e a sociedade (Giddens, 2004). As quebras acentuadas do nível de emprego, para além dos efeitos na desagregação identidade pessoal e na despromoção social do indivíduo, põem em causa a estrutura familiar e os equilíbrios sociais, regionais e nacionais ainda com efeitos severos no próprio dinamismo da economia (Nellis, Parker, 2004). O emprego enquanto estatuto social acompanhou a evolução do Estado Providência e a consagração dos direitos de cidadania ou de 2ª geração, na medida e ao contrário do que por vezes se julga, em que estão condicionados, na sua satisfação, pelos recursos disponíveis (Adão e Silva, 1997). Distingue-se do trabalho, que se consubstancia em qualquer actividade com resultados económicos, porque inclui um conjunto de condições físicas, legais e tecnológicas e assenta num compromisso mútuo (empregado e empregador) sobre direitos e deveres inerentes a um processo de convivência que se poderá estender pelo futuro. Concretiza-se pela ocupação de um posto de trabalho (Mallet, 1980). No entanto, e gradualmente, o emprego, enquanto símbolo de uma articulação virtuosa entre a economia e a sociedade, tem vindo a ser relegado, bem assim como os seres humanos que ocupam os postos de trabalho, de objectivo social da actividade económica, compatível com a designação de recursos humanos, para a condição de mero factor de produção ou de apenas um custo de produção, a minimizar por todos os meios. São suficientes as triviais explicações do predomínio das regras de mercado inerentes à competitividade, a globalização, o “dumping” social dos países emergentes…

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2. A Situação Nacional Esperar-se-ia que os Estados Providência ou Estados Sociais desempenhassem um papel preponderante no suporte às condições de privação acrescidas, mas eles próprios se viram envolvidos nas entropias inerentes às actuais determinantes económicas, que mais tarde detalharemos. Muitos dos países ainda prosseguem políticas de competitividade baseadas na desvalorização ou subavaliação sistemática das suas moedas, que funciona, nos próprios países, como um travão aos produtos importados e uma promoção das exportações e, simultaneamente, como um imposto indirecto difuso. Na Europa, a existência de uma moeda única, impede tal prática pelo que as modalidades de ajustamento são diferentes. Em moeda única, para que exista uma zona económica óptima, o ajustamento do emprego e do equilíbrio externo deveria dar-se pela mobilidade dos recursos ou pela flexibilidade dos preços e salários (Mendonça, 1995). Em alternativa o ajustamento far-se-á pela competitividade e na falta dela pela quebra do emprego e do rendimento e pelo aumento do desemprego. Claro que inflações muito diferenciadas se projectam de imediato na competitividade, o que obriga os países da área Euro a uma grande prudência em matéria de diferenciais de inflação e, naturalmente, a uma vigilância dos défices públicos que surgem como uma variável objectivo derivada com contornos políticos prudenciais e menos como uma dedução científica quantificada. Acontece ainda, que desde que haja financiamento, as importações podem ser sistematicamente superiores às importações e os fluxos de entradas de capitais para crédito dirigidas à banca, às empresas e ao Estado podem subir até ao ponto que os credores admitam. Ora os períodos de “bolha” apresentam níveis de liquidez elevados. O Estado, as empresas e as famílias aumentam o seu stock de dívida que, uma vez declarada a crise, funciona como um desestabilizador da conjuntura imprimindo uma maior profundidade e duração da recessão na medida em que a amplificam. A acumulação de dívidas, para além de um certo nível, constitui o verdadeiro princípio da dependência e da subordinação e cria o contexto para os ataques especulativos. A crueldade traduzida em lucros especulativos aproveita as oportunidades criadas e disponíveis. A saída, a longo prazo, é simples de enunciar mas difícil de conseguir. Se incluirmos o pagamento de dívidas passadas basta que a Balança de Pagamentos tenha saldos positivos sustentados (mais uma vez a questão da competitividade) e que o Estado, incluindo o serviço da dívida, tenha saldos orçamentais positivos, em regra e não por excepção. Numa visão menos drástica os deficits públicos deveriam ser pelo menos inferiores à taxa de crescimento do produto, mas desse modo, para além do aumento dos impostos devido ao aumento do rendimento o Estado usaria a seu favor o acréscimo de riqueza interna criando um efeito “crowding-out” do investimento, embora o investimento público criterioso possa ter resultados futuros

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tão bons ou melhores do que os da iniciativa privada. Mais uma vez a solução dos saldos orçamentais fica claramente facilitada com uma taxa de crescimento significativa da economia que tem que, por sua vez, assentar na competitividade (Dornbusch, Fisher e Startz, 2003). 3. Os efeitos da crise financeira Ora, Portugal é um pequeno país num contexto, que funciona como dado e ao qual tem que se adaptar, por muitas críticas que se possam apontar ao modo de funcionamento da economia e das instituições e quando o próprio quadro institucional interno constitui em muitos aspectos (justiça, a. pública, sistema fiscal, inovação, educação…) um obstáculo ao aumento da competitividade (Tavares, Mateus e Cabarl, 2002). O epicentro da crise aconteceu na área financeira (sub-prime) e de um modo perfeitamente expectável, na medida em que era já perceptível o modo de funcionamento da chamada “economia da bolha” de acordo com a qual os ganhos financeiros se baseiam em activos que não têm uma correspondência real (por exemplo dívidas contraídas por quem nunca teria meios para as pagar). Esses activos, uma vez constatado que não têm valor, dão origem a perdas de quem está situado na economia real – empresas, bancos, fundos de pensões, proprietários de casas… e propagam-se ao resto da economia e aos países e instituições e pessoas mais expostas originando falências e desemprego, que alastram como uma mancha (Krugman, 2009). Os efeitos automáticos da quebra fiscal e o aumento subsequente dos juros da dívida directa e da desvalorização das obrigações no mercado secundário, geram défices orçamentais face à habitual rigidez das despesas. Como se sabe, na moeda única, os défices públicos, a dívida pública e a inflação constituem os principais critérios (critérios de Maastrischt) de boa convivência de Estados com orçamentos soberanos, políticas fiscais e regimes de despesas inerentes às políticas públicas, bastante autónomos. É, aliás, da possibilidade de isolamento das dívidas nacionais que resulta a capacidade de especular com a situação singular de cada país da União Europeia. A redução dos défices orçamentais esquecem os preceitos Keynesianos (Keynes, 1990), face às condicionantes acima referidas e à opção política por uma moeda forte, segundo os quais a recuperação de uma crise deveria originar o acrescentar um défice discricionário a um défice automático. Tem sido mais provável que o défice automático seja diminuído, prolongando a recessão por vários anos eventualmente até ao ponto de não retorno da curva de Laffer em que um aumento dos impostos diminui a receita fiscal (Parker, 2008). A capacidade para pagar as dívidas diminui com a recessão, recomeçando novos ciclos de dependência externa extrema o que, aliás, tem levado à revisão das próprias posições do FMI no sentido de uma maior tolerância.

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A única válvula de escape parece ser a de um crescimento significativo das exportações à boleia da procura externa em crescimento, sobretudo em alguns países. A diminuição da diferença entre o PNB e o PIB (pouco provável) também ajudaria tanto mais que no nosso país o PNB é claramente inferior ao PIB devido aos diferenciais dos fluxos de remuneração dos factores de produção internos e externos, com clara vantagem para estes últimos. Segundo dados do Ministério das Finanças, em 2010, o PIB foi de 172.546 milhões de euros e o PNB de 166.098 milhões de euros. O montante negativo superior a 6,5 milhões de euros nos rendimentos dos factores de produção é muito significativo. As alternativas para o corte das despesas conduzem-nos aos seus montantes mais substanciais – remunerações da f. pública e pensões, saúde, educação, segurança social. Estes cortes não atingem apenas os mais desfavorecidos, mas os mais desfavorecidos estarão sujeitos, na sua grande maioria, aos efeitos negativos da crise, do desemprego e da contenção e baixa das pensões, ao mesmo tempo que os critérios de concessão e a duração dos subsídios de desemprego se vão apertando originando situações de que praticamente ninguém guarda na memória em termos comparativos. A crise abrirá certamente a oportunidade para a contenção do salário mínimo e para a liberalização da legislação laboral O problema da distribuição dos sacrifícios adquire uma importância de facto e simbólica, porque termos de mobilização de recursos o seu maior volume terá que assentar na classe média, ao passo que os sacrifícios mais extremos serão feitos pelos desempregados de longa duração (DLD). Uma parte mais significativa da população poderá voltar a emigrar. 4. O contexto internacional O contexto internacional é favorável à economia portuguesa, sobretudo na União Europeias com a qual se realiza a maioria do comércio externo (75% das exportações e 76% das importações, segundo dados do Ministério das Finanças de 2010)? Apesar da boa conduta da economia alemã, a exportar de forma crescente para os países emergentes, a Europa, como um todo, pode estar a ser vítima de um desvio de longo prazo do PIB potencial no sentido da baixa (Dornbusch, 2003). É e será fácil de verificar se as taxas de crescimento médias e a capacidade de criação de emprego continuam baixas e em declínio tendencial, entrando numa espécie de “recessão do crescimento económico” tal como tem vindo a acontecer no Japão na última década, acompanhada de tendências de deflação (Krugman, P. 2009). Aliás, nos países mais desenvolvidos, em cada fase de crescimento económico, o nível das taxas de crescimento baixa, o que aos o desconto do

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aumento da produtividade deixa uma margem de manobra mais reduzida para o crescimento do emprego (Fuller, 2008). Como se pode verificar nas Figuras 1 e 2, com a respectiva fonte assinalada, o crescimento do nível de emprego, numa tendência de quebra, é bastante mais inerte do que a variação das taxas de crescimento

Figura 1 – Criação e perda de emprego previstas na EU entre 20008 - 2010

Figura 2 – Crescimento do PIB e do emprego e taxa de desemprego na EU entre 2005 – 2010

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A comparação entre criação e destruição do desemprego deixa de lado um fenómeno social mais devastador que é o da histerese do desemprego, i. e., a probabilidade de se permanecer muito tempo no desemprego. Quando o desemprego se transforma em estrutural a probabilidade de encontrar um emprego reduz-se para uma faixa entre os 10% e os 20%, de acordo com as análises que a OCDE tem vindo a conduzir neste domínio, desde os anos 80 (Employment Growth and Structural Change OCDE, 1985) (Employment Outlook, OCDE, 2009) .

Figura 3 – Muitos países da OCDE têm um desemprego altamente persistente

5. A evolução macroeconómica em Portugal Em Portugal as taxas de crescimento económico têm-se mantido baixas na última década e numa tendência de longo prazo de diminuição dos seus valores médios em épocas de expansão. Medina Carreira chegou aos seguintes valores médios por década de crescimento do PIB: 1960-70 – 7,5% 1970-80 – 4,5% 1980-90 – 3,2% 1990-00 – 2,7% 2000-09 – 0,7 %

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Figura 4 – Taxas médias de crescimento do PIB, por década, em Portugal

Claro, que a última década conviveu com um facto novo – uma economia fraca a usar uma moeda forte, que constitui um fenómeno semelhante ao dos países que seguem uma paridade fixa com uma moeda forte, o que não seria grave em países de elevado turismo ou de exportações diferenciadas e competitivas pela qualidade, mas que afecta fortemente as exportações de produtos transaccionáveis sujeito a uma forte concorrência de países com custos de produção mais baixos. Poder-se-ia pensar que os Fundos Estruturais poderiam alavancar a competitividade, mas em concreto foram aplicados em bens não transaccionáveis Obras públicas, formação numa lógica de oferta formativa (Dias, 1997), subsídios, que se equiparam a custos negativos para as empresas, ou contribuíram para aumentar as importações de países europeus mais competitivos que receberam de volta os financiamentos outorgados, traduzidos em emprego e rendimento acrescido. Ao mesmo tempo, a moeda forte associada às baixas taxas de juro puxa pelas importações, pela compra de casas e bens de consumo duradouro e pela construção de infra-estruturas na base das ajudas estruturais e de empréstimos bancários que engrossam quer a dívida pública, quer a dívida externa. Na última década houve mesmo dois anos em que a taxa de crescimento foi negativa – 2003, (-0,9%) e 2009 (-2,6%). Com excepção de 2008 a taxa de desemprego continuou sempre a subir, o que pode ser facilmente explicado. O nível de emprego só cresce quando a taxa de crescimento do produto é superior a à taxa de crescimento da produtividade, o que em termos do previsto para o período 2010-2013 se situam no valor médio de 1% (sabendo-se que a sua estimativa é muito errática) (Dados do M. das Finanças). Se Y = AL então y = a+l e logo l = y-a Com Y = Produto e y = taxa de crescimento do produto. Com A= Produtividade aparente do trabalho (Y/L) e a = taxa de crescimento da produtividade aparente do trabalho.

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Com L = população empregada e l = taxa de crescimento da população empregada. Para além disso o nível de desemprego só desce se o crescimento do emprego for superior ao crescimento da população activa (PA) = população empregada (L) + população desempregada (D). É fácil de deduzir que a diminuição do desemprego exige que a taxa de crescimento do produto cubra a evolução da produtividade e o crescimento da população activa (Dias, 2010). Apesar da crise económica ter efeitos possíveis na imigração e no desencorajamento na procura de emprego, o que é um facto é que a população activa e as taxas de actividade têm mesmo crescido ao longo da última década, pelo que não se pode contar com elas como factor de contenção das taxas de desemprego (OEFP, 2010), sendo certo que os registos de algum dinamismo económico também farão recuperar os fluxos de imigração que em épocas de crise são competitivos. A população imigrada com residência legal continua a representar 4,5% da população total. A Emigração funcionará, isso sim, como um factor de ajustamento por diminuição da população activa. Emigraram na última década uma média de 70.000 pessoas por ano (Peixoto, 2010) sendo provável que esses fluxos se reforcem para: Espanha, quando a situação melhorar, Angola. Reino Unido, Suiça, Luxemburgo, Brasil, França, Alemanha… As taxas de crescimento económico, o centro de gravidade do problema, vão ser negativas nos próximos dois anos e a taxa de desemprego vai ultrapassar os 12%. Não se vislumbram determinantes do crescimento económico decisivas nos anos seguintes. Não serão as despesas públicas correntes ou de capital, não poderá ser o consumo privado e é duvidoso que seja o investimento privado nacional (manietado pelas restrições de crédito) ou estrangeiro, com destinos mais atractivos. Restam as exportações, que para terem um efeito significativo têm que ultrapassar de forma nítida as importações. Em que sectores se encontram as fontes de crescimento das exportações ou de substituição das importações (são hoje fenómenos semelhantes face à liberdade de comércio)? Eles existem, como por exemplo: bens de equipamento, TIC, energia, construção, floresta, alguns produtos agrícolas e agro-pecuários produtos farmacêuticos, transportes, turismo nas suas diversas variantes, o mar, aquacultura, sectores tradicionais com produtos de qualidade, nichos de mercado ( Dias, 2010)… 6. As estratégias de sucesso Muitos países que conheceram rápidos níveis de crescimentos económico seguiram, para além das diferentes dotações em recursos naturais, uma estratégia semelhante baseada em: elevados níveis de qualificação, baixos custos salariais ou outros custos, e logo competitivos, alargamento das taxas de actividade, elevados

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níveis de poupança e orientação para a exportação de bens transaccionáveis (Ingham, 1995). De forma mais adaptada a Portugal teremos que supor que o problema dos custos salariais não pode ser resolvido com uma regressão ao nível do praticado nesses países, pelo que terão que ser compatibilizados com níveis tecnológicos e de produtividade mais elevados, embora a imigração e a actual fase de contenção possam contribuir para amenizar este “trade-off” entre a competitividade e os níveis salariais. A abundância de mão – de - obra, do ponto de vista quantitativo, pode ser um pressuposto ou porque as taxas de actividade em Portugal são as mais altas da EU (OEFP, 2010) ou por efeito da referida imigração (Peixoto, 2010). A sua utilização efectiva depende de um crescimento suficientemente rápido para que os postos de trabalho sejam disponibilizados, fazendo apelo a políticas activas macro (crescimento acelerado e sustentado) e microeconómicas no sentido da mobilidade profissional e geográfica dos recursos humanos. Na perspectiva qualitativa a elevação dos níveis de qualificação parece ser uma exigência, tanto mais que nos países acima referidos as pessoas com o ensino secundário e a licenciatura ultrapassam ao 80% (Coreia do Sul, por exemplo) (Dornbusch, 2003). Contudo esta relação imediata de causa efeito pode esconder alguns equívocos. De facto, numa primeira análise, a formação e a educação têm de ser de qualidade, qualificantes e relevantes. Ou seja têm que transmitir adequadamente capacidades ou competências profissionais desejáveis e necessárias ao sistema produtivo e ao seu processo de transformação. São uma condição indispensável, mas por si só não suficiente (Harbison e Myers, 1965) que tem que se conjugar com outras – organização, tecnologia, financiamento, investimento, mercados… Ora, pode acontecer que elevados níveis de financiamento da educação e formação se traduzam em mais desemprego qualificado se as outras condições não os acompanharem. Prova-se que a elasticidade da procura de educação e formação em relação ao rendimento é claramente superior a um. Como bem superior que é, a procura de conhecimentos cresce mais depressa do que o PIB gerando a longo prazo uma sobre qualificação que, apesar de justificável do ponto de vista individual, pode não ser absorvida no mercado de trabalho. Claro que não podem ser postas em causa as dimensões criativas da investigação/inovação e dos conhecimentos geradores de competitividade. Permanece, todavia que os seus efeitos sobre o PIB e sobre o rendimento individual (teoria do capital humano) são significativos (Carneiro, 2007). No caso específico do ensino superior, sublinhe-se que se confronta com taxas de desemprego mais baixas, com menor duração do desemprego e com níveis de retribuição mais elevados dando lugar a uma boa aplicação da teoria do capital humano (DGEEP, 2006). A análise de custo benefício e dos indicadores de empregabilidade são cruciais bem assim como a análise prospectiva das qualificações e das profissões

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enquanto condições de boa organização do mercado da formação e da sua interacção com o mercado de trabalho (Chau, 2011) O Bureau of Labor Statistics dos EUA desenvolve um vasto e actualizado trabalho neste domínio. A formação profissional tem também sido incluída numa perspectiva de curto prazo a propósito das políticas activas do mercado de trabalho, mas parece confirmado que as políticas activas, funcionam bem num quadro macro de crescimento no nº de postos de trabalho disponíveis. Em geral apresentam efeitos de substituição muito elevados. Em situações de crise elas têm, sobretudo, efeitos microeconómicos de troca de lugar na fila para o emprego, na medida em que os postos de trabalho disponíveis são escassos. O crescimento da população (que não se afirma um problema em Portugal), a inovação e a poupança constituem as variáveis fundamentais das perspectivas de crescimento de longo prazo. A forma de fazer evoluir o “estado estacionário” para níveis de rendimento per capita mais elevados resulta da capacidade de prover ao investimento necessário para manter o capital per capita e para o aumentar na medida em que o caminho da inovação se faz através de investimentos adicionais. Os países terão, assim, de mostrar capacidade para gerar as poupanças necessárias para que o investimento e a inovação sejam possíveis. (Nellis, 2004) Apesar de tudo, a longo prazo, esta constitui a melhor justificação de um eventual endividamento, ou seja, para investimentos reprodutivos que paguem o seu custo e originem uma mais-valia apropriável pelos investidores. 7. As tendências em Portugal A actual crise é reconhecidamente de longo prazo, tanto mais que os pagamentos decorrentes do resgate se podem prolongar até 2020, sem estar assegurada a resolução do problema fundamental – a capacidade da economia para ganhar competitividade, crescer, gerar emprego e diminuir o desemprego. Contudo, o longo prazo é um somatório de situações de curto prazo e embora definição de objectivos e estratégias possa estabelecer linhas de referências de longo prazo, estas têm que ser traduzidas no quotidiano das políticas públicas e do comportamento dos agentes económicos. Também o macroeconómico se constitui pela agregação de múltiplas acções e comportamentos de natureza microeconómica. Um país mais competitivo pressupõe empresas competitivas, trabalhadores qualificados, bases de financiamento adequadas, capacidade de inovação, para correr riscos de investimento e de exportação… Também nem tudo depende da acção do Estado. Apesar do seu papel fundamental de enquadramento, orientação e incentivo (e por vezes de obstáculo)

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não se substitui à actividade económica e aos seus múltiplos agentes. Em termos actuais temos uma economia com crescimentos negativos nos próximos dois anos e uma taxa de desemprego 11,1% no final de 2010 correspondente a 619.000 pessoas numa população activa de 5.567.700 pessoas (INE – IE – 4ª Trim./2010), que vai continuar a subir atrás do próprio declínio da actividade produtiva e com os desfasamentos e alterações estruturais inerentes à relação entre as duas variáveis. Todos os valores as previsões admitem que ultrapassará os 13%. Os contributos para as taxas de variação homologa da população desempregada (INE-IE - 4º Trim. de 2010) vieram das mulheres dos habilitados com o ensino secundário e pós secundário, seguidos do ensino superior e dos que possuíam uma escolaridade até ao básico, por último. Outros contributos vieram das pessoas entre os 25-34 anos e seguidamente dos com 45 e mais anos. Vieram, ainda dos que procuram o 1º emprego, mas o maior contributo de todos foi assegurado pelos que procuram emprego há um ano ou mais. Para além de outros fluxos, cerca de 74% dos desempregados já estavam desempregados no trimestre anterior. Apesar de serem dados conjunturais, permitem detectar as características do mercado trabalho dos próximos tempos: - A população activa e as taxas de actividade tenderão a estar estagnadas ou com um ligeiro decréscimo devido ao desencorajamento, e ao refluxo da imigração. As causas de quebra homóloga no final de 2010 foram as pessoas que deixaram de estar empregadas e com o mais baixo nível de habilitação. - Desemprego de longa duração elevado (cerca de 55% do total) com tendência para subir. Aliado às baixas qualificações tornará muito provável que apenas uma minoria dos DLD venha a encontrar um emprego. - Maior incidência do desemprego nas mulheres, nos que procuram um primeiro emprego, oriundos da agricultura e indústria, onde o nível de emprego continuará o seu declínio, pelo menos no horizonte próximo. Após a saída de muitos trabalhadores pouco qualificados dos sectores tradicionais de mão-de-obra intensiva é natural que o desemprego venha afectar sobretudo os dotados com o ensino secundário e pós secundário. - As regiões de maior incidência do desemprego, embora por razões diversas, serão o Norte e o Algarve, também num horizonte próximo. - Os níveis salariais, os subsídios e as pensões tenderão a ser ou contidas nos níveis mais baixos e reduzidas nos níveis mais elevados ou mesmo reduzidos em ambos os casos de forma proporcionalmente diferente. 8. Algumas respostas Face a este quadro e segundo a OCDE importa reduzir os custos sociais da recessão através do aumento da despesa em subsídio de desemprego, que também funciona como estabilizador automático, de uma resposta mais agressiva

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das medidas activas de política de emprego e da maior eficiência dos Serviços Públicos de Emprego e Formação (SPEF) (OCDE - Employment Outlook, 2009). Comentar-se-ão estas 3 alternativas e serão referidos mais dois temas – a flexibilização do mercado de trabalho e o papel da economia social. As políticas passivas são orientadas para a sustentação do rendimento e constituem, para muitas pessoas um último recurso. Os dados do Boletim Mensal do INE (Janeiro de 2011), apresentam variações homólogas do último ano com referência a Setembro de 2010. Constata-se, no abono de família um acréscimo de 0,7% do nº de abrangidos, mas uma quebra de 16,6% das verbas dispendidas. O subsídio de doença e o subsídio social de desemprego demonstram quebras significativas nas duas vertentes (entre 15% e 20%). O Rendimento Social de inserção apresenta uma descida de 4,4% do nº de abrangidos e de 8,4% das verbas aplicadas. O subsídio de desemprego e a pensão de velhice crescem ligeiramente. A margem de manobra do Estado Social é reduzida porque os efeitos da recessão remetem-no para uma atitude pró e não contra cíclica, para além das dificuldades inerentes ao próprio financiamento do Sistema de Segurança Social. Ao mesmo tempo que o nº de óbitos ultrapassa sistematicamente o nº de nascimentos o nº de pensionistas aproxima-se dos 3 milhões (e ultrapassa-os, se contarmos com a CGA), pelo que os direitos de cidadania encontram, de forma crescente, os seus limites nos recursos disponíveis e em fase minguante. Caminha-se de forma óbvia para a taxa de dependência de um empregado por pensionista. A elevação das taxas de crescimento, o recurso crescente aos impostos e a imigração podem atenuar esta perspectiva. As políticas activas, nas quais se inclui a formação, procuram situações alternativas aos rendimentos de substituição. No entanto, as alternativas reduzemse quer em termos de quantidade quer de qualidade (embora em menor grau). A formação tende para formação ocupacional, com alguns aspectos positivos se forem razoavelmente financiáveis, nomeadamente pelo FSE. Pode sempre dizerse (o argumento é oriundo, essencialmente da lógica da oferta formativa) que a formação na fase de recessão prepara a aceleração da fase de expansão, mas não existe evidência que suporte tal afirmação. A criação directa de postos de trabalho ou os apoios à contratação e estágios vêm alargados os efeitos de substituição e de deslocamento, mais presentes do que em fases de expansão. As políticas activas, também sujeitas a restrições porque são em geral caras no dispêndio per capita. Podem abater temporariamente no desemprego entre um e dois pontos percentuais na taxa de desemprego, na melhor das hipóteses. Ajudam se forem sustentáveis, mas não são uma solução à altura da dimensão do desemprego, até porque são selectivas e supletivas, i. e., específicas e não gerais. Podem ser ter efeitos micro positivos mas limitados pelo efeito de substituição, numa óptica mais global (Dias, 1997). Os SPEF, em fases como a actual funcionam como catalisador das políticas passivas e activas, sendo certo que são remetidos, de acordo com a sua própria

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missão, para um ajustamento difícil entre ofertas de fraca apetência e uma procura, nalguns casos muito qualificada e na maioria dos casos pouco qualificada, e por parte de pessoas que ainda não entraram no mercado de trabalho ou que terão grandes dificuldades em reentrar. Os cortes nos financiamentos disponíveis podem ter como efeito a diminuição da sua atractividade e abrangência. A flexibilidade laboral tem sido apontada como uma solução para a criação de emprego, ou seja, quanto mais fácil é despedir mais emprego se cria, como se a dinâmica do emprego não dependesse mais de uma lógica Shumpeteriana de investimento e inovação e do contexto macroeconómico de expansão ou recessão. É claro que o ajustamento competitivo pode exigir flexibilidade no sentido do ajustamento quantitativo mas também dos horários, da mobilidade profissional e geográfica, das qualificações, da tecnologia, do marketing, das relações com os clientes, com os mercados… Daí que alguns autores (Centeno, Machado e Novo, 2007) venham propor que os sistemas de protecção incidam mais sobre o trabalhador e menos sobre o posto de trabalho ou sobre o emprego ao mesmo tempo que reconhece que o nível de segmentação do mercado propicia uma incidência do ajustamento numa parte relativa do mercado de trabalho e gerando, mesmo assim, perdas de bem-estar significativas e um forte sentimento de insegurança nos empregados. Por outro lado, existem países (Espanha e França, por exemplo) com níveis de protecção legal do emprego muito semelhantes, de acordo com a tipologia da OCDE, com taxas de desemprego muito diferentes (20,1 e 9,7 respectivamente, média anual de 2010, segundo o Eurostat). Neste caso teríamos que procurar nas características sectoriais da economia a justificação das diferenças de desemprego. Em Espanha os contractos a termo certo, abrangem cerca de 1/4 do emprego ao passo que em França se ficam pelos 11% (Em Portugal 23% ainda segundo o Eurostat). Parece também que as diferenças de custos do despedimento levam a que haja fortes efeitos de substituição utilizando para instrumento de despedimento o mais fácil e barato e daí que em Espanha a grande causa do aumento do desemprego tenha sido o despedimento dos contratados a termo fixo (Bentolila, Dolado, Calua e Barbanchor, 2010). Alguns autores propõem, por isso, a existência de um único tipo de contrato, ajustado nas suas características, que evite este tipo de efeitos de contaminação. (Capellari, Aringa e Leonardi, 2010). A economia social inclui todas as organizações, com diversas formas jurídicas, que utilizam recursos económicos em função de valores sociais com significado humano e colectivo. Em Portugal e desde a Idade Média sempre existiu uma Sociedade Providência de orientação religiosa e a partir de do sec. XIX radicando também em ideias socialistas e cooperativistas preocupadas com formas alternativas de estar na economia (Dias, 2005) As Misericórdias, as cooperativas, diversos tipos de associações, as mutualidades e as fundações são exemplos de organizações da economia social que satisfazem necessidades individuais e colectivas ilimitadas, muitas delas não solventes e logo não

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passíveis de serem satisfeitas pelo mercado. Este 3º sector (que consideraremos, por simplificação um conceito similar ao de economia social), que não é Estado nem mercado (Perdomo, J. F. 2011), tem sido uma importante fonte de criação de postos de trabalho não só em Portugal como em toda a Europa (L´´Economie Sociale dans LlÚnion Éuropéenne, 2007), apontando-se cerca de 210.000 em Portugal e mais de 900.00 no resto da U. Europeia. Os nossos dados dos Quadros de Pessoal de 2009 apontam valores mais baixos – cerca de 150.000, dada a natureza da sua abrangência (não inclui a A. Pública e nem todas as organizações respondem) As organizações do 3º sector são quase 24% das organizações ligadas às actividades de saúde humana e de apoio social e quase 10% das de outras actividades de serviços pessoais e colectivos. Têm ainda alguma representação na educação (cerca de 7%) e nas actividades artísticas, desportivas e recreativas. Existem no 3º sector 3197 organizações num total registado de 349.381 (quase 10%). A expansão da economia social como fonte de satisfação de necessidades individuais não solventes e de necessidades colectivas e de criação de empregos só encontra limites nos recursos mobilizáveis a partir do Estado e da sociedade civil. Os recursos podem ser em espécie. Lembre-se que existem em Portugal 300.000 voluntários que produzem um trabalho voluntário equivalente a 0,8% do PIB (OEFP, 2010). O próprio emprego na A. Pública, ao contrário do que acontece em alguns países, perdeu a possibilidade de suporte de situações mais difíceis porque a recente e próxima evolução vai no sentido do seu encolhimento. Do pico de 2005 com 747.880 funcionários chegou-se 675.279 em 2009 (OEP, 2010). 9. Conclusões - A crise económica é estrutural e profunda e vai demorar anos a resolver e com efeitos dramáticos no desemprego e em aspectos sociais relevante, ao mesmo tempo que a capacidade do Estado Social se vai contendo e restringido. - A solução só pode vir do aumento da competitividade e da elevação dos rimos de crescimento económico que terão que contrariar a tendência de quebra de longo prazo e que no caso português resultam de quebras do stock de capital, das envolventes institucionais e dos choques externos da oferta (Almeida e Félix, (2006), mas também de uma moeda forte não passível de desvalorizações competitivas restauradoras do equilíbrio externo. Este mesmo efeito poderia ser conseguido, em moeda única com a elevação do IVA e com o apoio às exportações nos limites das regras de concorrência europeias ou através da diminuição de impostos, cotizações ou quais quer outros custos.

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- Muitos comportamentos nos domínios da poupança, investimento, relativos à moderação de custos, qualificação relevante, agilização dos procedimentos administrativos e de justiça terão que ser alterados. É pena que instituições externas tenham que o ter feito por nós. - A sociedade, por si só, terá que encontrar as respostas que o Estado não tem condições para dar. - Uma sociedade e um Estado que quer manter os seus equilíbrios fundamentais tem que saber ajudar quem mais precisa com a ajuda de quem mais pode. Tem ainda que usar os seus recursos em todas as áreas que mais contribuam para assegurar o futuro, ou seja na competitividade nos bens transaccionáveis com responsabilidade social e respeito pelo ambiente (desenvolvimento sustentável). 10. Bibliografia - Bentolila, S.; Dolado, J.; Calua, P.; Barbanchor, T. - (2009) - Unemployment and Temporary Jobs in the Crisis - Comparing France and Spain - FEDEA Annual Policy Conference. Madrid. - Capellari, L.; Dell’Aringa, C.; Leonardi, M. (2010) – Flexible Employment, Job Flows an Labour Productivity – Ucatolica de Milão. - Carneiro, R. (2007) – Investir na Qualificação para o Crescimento e o Emprego – Conferência a propósito dos 50 anos do FSE – UCP – Lisboa. - Centeno, M. e outros – A criação e a Destruição de Emprego em Portugal (2007) – Boletim Económico do Banco de Portugal. - Chau, F. (2011) – Portugal 2020 – Antecipação das Necessidades de Competências – Cenários da Produtividade do Trabalho – Workshop do CEPCEP. - Dias, M. C, (1997) – A Avaliação das Políticas de Emprego e Formação – Ed. IEFP – Lisboa. - Dias, M. C. (2005) – A Economia Social e o Estado providência – Revista Trabalho e Sociedade nº 25 – MTSS. - Dias, M. C. (2010) – Política de Emprego: A Crise Económica e o Desemprego – Anuário “O Economista” – Ed. Ordem dos Economistas. - Direcção Geral de Estudos Estatísticas e Planeamento do MTSS (2006) – Percursos de Inserção no Mercado de Trabalho dos Diplomados do Ensino Superior. - Dornbush, R.; Fisher, S.; Startz, S. (2003) – Macroeconomia – Ed. (8ª) McGrawHill. - Employment Outlook (2009), Ed. OCDE. - Entolila, S. e outros (2010) – Unemployment and Temporary Jobs in the Crisis: Comparing France and Spain - FEDEA. - Estudo sobre o efeito económico do Voluntariado (2008 e reavaliado em 2011) – Observatório do Emprego e Formação Profissional. - Fuller, S. – Conferência em Dezembro de 2008 a convite do Departamento

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de Estudos e Planeamento do MTSS incidente sobre a evolução das taxas de crescimento anual do PIB dos EUA entre 1970 e 2007. - Giddens, A. (2004) – Sociologia – Ed. (4ª) F. Gulbenkian – Lisboa. - Harbison, F.; Myers, C. M. (1965 – Educação, Mão – de Obra e Crescimento Económico – Ed. Fundo de Cultura – S. Paulo. - INE – Boletim Mensal de Estatística – Janeiro de 2011. - Ingham, B. (1995) – Economics and Development – Ed. McGraw-Hill. - Keynes, J., M. (1990) – A Teoria Geral do Emprego do Juro e da Moeda – Ed. Atlas – S.Paulo. - Krugman, P. (2009) – O Regresso da Economia da Depressão e a Crise Actual – Ed. - L´Économie Sociale dans l’Union Éuropéenne (2007) – CES Éuropéen. - Mallet, L. (1980) – Le Marché Local du Travail, Ed. CNRS – Paris. - McCracken, P. (1977) – Pour le Plein Emploi et la Stabilité des Prix – Ed. OCDE – Paris. - Mendonça, A. (1995) – O Conceito de Zona Monetária Óptima e o Problema da sua Aplicação à Discussão do Processo de Integração Monetária na Europa Texto publicado na Internet baseado nas teorias de Robert Mundell. - Nellis, G.; Parker, D. (2004) – Principles of Macroeconomics - Ed. Prentice Hall/Financial Times. - Observatório do Emprego e Formação Profissional (2010) – Aspectos Estruturais do Mercado de Trabalho, com base em dados do INE, IEFP e Eurostat. - Observatório do Emprego Público (Out. de 2010) – DGAEP. - OCDE (1985) – Employment Growth and Structural Change. - Parker, M. (2008) – Economics – Pearson International Edition (8ª). - Peixoto, J. (2010) – Imigração Portuguesa – Tendências Recentes – Conferência realizada no OEFP. - Perdomo, J., F., 2011 – Accounting Regulation for Social Economy Organizations – U. de Las Palmas. - Silva, P. A. (1997) – O Modelo Político do Estado Moderno – Revista Finisterra nº 24/25 – Ed. F. José Fontana – Lisboa. - Tavares, L. V.; Mateus, A.; Cabral, F. (Coord.) (2002) – Reformar Portugal – Ed. Oficina do Livro – Lisboa. - Vanda, A.; Félix, R., (2006) - Cálculo do Produto Potencial e do Hiato do Produto para a Economia Portuguesa – Boletim Económico do Banco de Portugal.

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Auditoria e Competitividade Organizacional: Um olhar centrado no factor humano

Ivo Antunes Dias Universidade Lusíada de Lisboa

Auditoria e competitividade organizacional: um olhar centrado no factor humano, pp. 33-63

Resumo: Novos quadros competitivos requerem novas respostas organizacionais. A consideração do elemento humano como factor promotor da competitividade exige a implementação de políticas, práticas e procedimentos que optimizem a sua utilização. A introdução de processos de auditoria de recursos humanos permite a minimização de riscos associados à gestão dos recursos humanos em linha com as exigências da Sociedade do Conhecimento. Palavras-chave: Auditoria; Recursos Humanos; Risco; Gestão do Risco; Sociedade do Conhecimento, Competitividade. Abstract: New competitive environments require new organisational answers. Considering the human element as a catalyst of competitiveness impose the implementation of policies, practices and procedures in order to optimize their utilization. The introduction of procedures of human resource auditing allows the minimization of the risks associated to the management of the human resources according to the demands of the Knowledge Society. Key-words: Auditing; Human Resources; Risk; Risk Management; Knowledge Society, Competitiveness.

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1. Introdução A ‘Gestão do Capital Intelectual’ está, para o início deste milénio, como o Planeamento Estratégico, para os anos 70, a Qualidade Total, para os anos 80, ou a Reengenharia para a década de 90, do século passado. Todavia, e não obstante a tónica que essas filosofias de gestão colocaram no contributo das pessoas para a prossecução dos objectivos organizacionais, as pessoas não deixaram de ser um ‘recurso’, cuja utilização se procurava optimizar, mas que era considerado de interesse menor face a outros desideratos organizacionais, logo passível de alienação e/ou substituição. A nova abordagem, que caracteriza a Sociedade do Conhecimento em que vivemos, está focalizada na necessidade de olhar para as pessoas como um outro activo qualquer, que pode e deve ser potencializado e valorizado e em que a sua depreciação gera a desvalorização da própria empresa/organização (E/O). Deste modo, todos os sistemas e actividades que possam contribuir para o seu desenvolvimento devem ser equacionados enquanto investimento e, em consequência, ser objecto de avaliação e de medição. Na prossecução desde desiderato, a gestão do risco associado ao factor e a implementação de processos de auditoria de recursos humanos (ARH) constituemse como práticas tendentes a melhorar a competitividade organizacional, num quadro competitivo marcado pela volatilidade e imprevisibilidade, em que o factor pode, e deve, ser considerado como factor promotor dessa competitividade. 2. O Novo Paradigma Competitivo a. A Globalização e os Novos Desafios da Gestão Terminada a Segunda Guerra Mundial, a instituição de uma nova Ordem Económica Internacional «…diminuiu barreiras comerciais, favoreceu a cooperação entre países e o estabelecimento de acordos de comércio. Esta nova disposição incrementou sobremaneira as trocas comerciais, ampliando as actividades organizacionais. A expansão do comércio mundial levou à internacionalização das empresas não só em termos de expansão de mercados, mas também da “exportação” de modelos de gestão,

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tecnologia e estruturas organizacionais» (Ponchirolli, 2002: 30). Trata-se, já não só da internacionalização das empresas pelas exportações de bens e serviços, ou pela transposição de unidades produtivas, com o controlo ou não dos circuitos de distribuição e de comercialização, mas da disseminação de ideias, tecnologias e processos, que nos confrontam com as especificidades de um modelo de sociedade tipicamente pós-industrial. À medida que a economia mundial se tem vindo a tornar mais competitiva, volátil e imprevisível, um número crescente de empresas tem vindo a desenvolver estratégias competitivas de incidência global, considerando que, mesmo quando se trata de grandes espaços geoeconómicos, como a Europa ou os EUA, os mercados não possuem a dimensão necessária para amortizar os investimentos crescentemente vultuosos na concepção, desenvolvimento e produção dos seus produtos (Florkowsky e Schuler, 1994). Pensando global e agindo localmente, as empresas transnacionais (ETN) ajustam os seus produtos e serviços às especificidades de cada mercado, gerando economias de gama e capitalizando os factores de atractividade que cada economia nacional disponibiliza. O ‘Efeito Globalização’ não incide exclusivamente sobre as organizações empresariais, mas tem vindo a afectar, quer as organizações públicas, quer as organizações do Terceiro Sector, o da Economia Social. As transformações de contexto ocorridas da década de 60 para a década de 80 do século XX, muito em consequência da afirmação do pensamento neoliberal, vieram obrigar ao repensar do papel do Estado na economia e na sociedade, questionando áreas e processos de intervenção deste, exigindo a adopção de novos modelos de gestão e de funcionamento como os vigentes no sector privado, sempre que se justificasse a continuação dessa intervenção pública. Eficiência, eficácia, economia de meios, qualidade de serviço e orientação para o cliente tornaram-se critérios de gestão de referência. Nos casos em que o sector privado demonstrasse apetência, os slogans “Menos Estado, Mais Economia” ou “Menos Estado, Melhor Estado” incentivavam à privatização, à desregulação, à desregulamentação. O paradigma da reforma do Estado foi, então, orientado para a prossecução de uma agenda negativa, traduzido na redução de serviços e na restrição de acesso aos serviços públicos e de um controlo mais apertado sobre a despesa, tendo como fins últimos a redução da cobrança fiscal e um maior equilíbrio das contas públicas. b. A Sociedade do Conhecimento e a Centralidade do Factor Humano Iniciada nos idos anos 80 do século XX com o fenómeno da globalização, o século XXI trouxe-nos uma nova visão da economia como um todo, mas, fundamentalmente, novas concepções sobre as organizações e no modo como estas se procuram adaptar à Sociedade do Conhecimento. Três características distinguem a economia do conhecimento da economia industrial: é global; favorece os bens intangíveis; é intensamente interligada (Cabrita, 2009).

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Num tempo em que as transacções económicas assentam, fundamentalmente, em troca de conhecimento, informação e serviços, o controlo de recursos físicos assume muito menor importância para a rentabilidade empresarial do que as potencialidades geradas pelas capacidades organizacionais de gerar novas soluções e pela geração de ideias inovadoras. Tal como refere Crawford (1994: 15), “… nesta nova economia, informação e conhecimento substituem capital físico e financeiro, tornando-se uma das maiores vantagens competitivas nos negócios, e a inteligência criadora constitui-se na riqueza da nova sociedade”. Embora as E/O sempre tenham procurado obter e valorizar o conhecimento, só muito recentemente o têm considerado como um activo que deve ser gerido. O acesso ao conhecimento constitui-se como a premissa essencial para se atingir a produtividade e a competitividade. Nesta perspectiva, o conhecimento é o factor crítico e o recurso estratégico na criação de valor, tornando-se um imperativo para a promoção do sucesso organizacional a sua identificação, aquisição, manutenção e aplicação em benefício da prossecução dos objectivos organizacionais. É esse conhecimento, bem como as normas e regras formais da sua utilização no modo de decidir, realizar e estruturar os comportamentos organizacionais, que constituem activos intelectuais que alicerçam a competitividade organizacional. Não obstante os factores tangíveis da competitividade não terem deixado de manter a sua importância, de facto, são hoje os factores intangíveis que permitem às E/O adquirir e manter vantagens competitivas sobre as suas concorrentes. São estes factores intangíveis, que muitos associam ao capital intelectual, que melhor permitem às E/O dar uma resposta pronta e eficaz às constantes transformações que ocorrem no ambiente envolvente (Matos e Lopes, 2008). O investimento nos recursos humanos (RH), na investigação e desenvolvimento (I&D), no marketing e nas tecnologias avançadas, corresponde à única resposta possível, em termos de estratégias e políticas organizacionais, face aos desafios colocados pela Sociedade do Conhecimento em que vivemos. Tal como afirma Mendonça (2006: 13): «As competências capazes de sustentar a descoberta continuada de novas soluções técnicas são mais difíceis de imitar que uma dada tecnologia em particular». Para além das respostas aos desafios imediatos de curto prazo da procura, as empresas devem adquirir a capacidade de elaborar e implementar soluções estratégicas que reforcem a sua capacidade competitiva em termos de médio/ longo prazo. A resposta estratégica da empresa em termos de mudança, para que possa ter sucesso, deve ser entendida de forma completa e integral, isto é, os ajustamentos devem considerar a totalidade dos seus subsistemas: a estrutura, as tecnologias, os processos e as pessoas. Mudanças rápidas de contexto exigem respostas prontas e adequadas. A agilidade na resposta constitui-se como um factor crítico de sucesso na definição, implementação e avaliação das estratégias empresariais. Responder de forma rápida e com valor acrescentado às solicitações dos clientes, ter a capacidade de inovar em processos, produtos e mercados, ajustar estruturas organizacionais e

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implementar novas práticas e procedimentos, são a expressão real do conceito de agilidade (Francis e Woodstock, 2008). Mas não basta estar atento às alterações do ambiente envolvente e incorporar essas alterações no modus operandi organizacional. As organizações só serão ágeis se as pessoas que nelas desenvolvem a sua actividade forem, igualmente, ágeis. Francis e Woodstock (2008) identificam dois níveis de componentes da agilidade organizacional: as ‘componentes estruturantes’1, orientadas para as pessoas; as ‘componentes operacionais’2, relativas às áreas da estratégia, dos interfaces e dos processos. Não obstante qualquer dos elementos componentes poder, face às especificidades da E/O, assumir uma maior importância relativamente aos demais, e numa lógica sistémica, a interdependência e a interactividade entre os dois tipos de componentes, e os elementos que as integram, sugere um mecanismo de reajustamento, já que não é possível conferir agilidade a organizações que não disponham de pessoas ágeis e que estas, por sua vez, para poderem expressar as suas potencialidades requerem, de igual forma, ambientes empresariais ágeis. Actualmente, com sugerem Cunha et al. (2010: 45), «…o que funda a vantagem competitiva é a combinação dificilmente imitável de tecnologia, recursos financeiros, talentos, capital social e capital psicológico (…) é também necessário que (…) os seus colaboradores sejam providos de forças humanas como a coragem, a autoconfiança, a inteligência emocional, a resiliência, a esperança, o optimismo, a criatividade, a sabedoria, o bem-estar (…). Uma possibilidade para o sucesso das empresas consiste, então, em seleccionar candidatos com elevado capital psicológico e com propensão para criar, desenvolver e nutrir relações de confiança e cooperação. Mas algo mais é necessário – adoptar práticas de liderança e de GRH que fomentem o desenvolvimento dessas relações e dessas forças. Entre as práticas apropriadas estão o desenho de tarefas desafiantes, a adopção de procedimentos dignos e respeitadores, as oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento pessoal, a formação e o desenvolvimento de líderes que pratiquem a autenticidade, a transparência nos procedimentos de avaliação de desempenho e de progressão na carreira, e as medidas de conciliação trabalho-família». A transcrição anterior reflecte, por um lado, os requisitos exigíveis ao colaborador e, por outro, as especificidades de que se reveste, hodiernamente, a gestão de recursos humanos. Não articular estas duas componentes sistémicas conduzirá sempre a resultados sub-óptimos. As concepções e práticas de gestão de hoje redescobrem, assim, o factor humano e o sistema social da empresa. Está implantada a ideia que, por um lado, os problemas ligados à falta de competitividade são, em grande parte, problemas de gestão de recursos humanos e do sistema sociocultural da empresa e, por outro ‘Aprendizagem e desaprendizagem dinâmicas’, ‘Extenso empreendedorismo’, Integração em múltiplas equipas’, ‘Decisão perspicaz’, ‘Partilha de informação’ e ‘Empenhamento na mudança’. 2 Estratégia: ‘Infraestrutura flexível’, ‘Estrutura adaptável’ e ‘Consciência global’. Interfaces: ‘Intimidade com os clientes’, ‘Fornecedores alinhados’ e ‘Parcerias dinâmicas’. Processos: ‘Métricas ágeis’, ‘Capacidade inovação’ e ‘Eficaz decisão e resolução de problemas’. 1

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lado, a maior flexibilidade, a capacidade de adaptação e de inovação existentes hoje em dia são vitais para a empresa. E não há flexibilidade, reacção rápida e inovação sem recursos humanos qualificados, informados, formados, motivados e empenhados nos objectivos da empresa (Dias, 2005; Brás, 2007). Consensualmente, os gestores reconhecem a importância acrescida do factor humano como factor indutor da competitividade, sublinhando o envolvimento e o comprometimento das pessoas com as organizações que as integram, e respectivos objectivos organizacionais, como requisitos para a obtenção do sucesso (Dias, 2005). Todavia, muito embora muitos dos gestores procurem ajustar os seus modelos de gestão a esta constatação, muitos dos trabalhadores consideram que existe uma diferença abissal entre o discurso e a prática. A dissonância entre estas posições assenta, sobretudo, na forma como as políticas de recursos humanos são concebidas, em regra ignorando os mecanismos de participação, mas, de igual modo, os objectivos que prosseguem e os interesses que contemplam. Uma das principais diferenças subsiste ao nível como as performances, individuais ou de grupo, são avaliadas e as consequências que estas produzem ao nível da satisfação, motivação e comprometimento. Os processos de avaliação, ainda hoje vigentes em muitas das grandes empresas e organizações, tendem a considerar, quase exclusivamente, a performance em termos de resultados financeiros ou de outputs físicos, o que desvaloriza o potencial de criação de valor, aspecto central para as organizações numa Sociedade do Conhecimento. Centrando a avaliação da competitividade em factores tangíveis, suportada em indicadores de natureza contabilística e financeira, os gestores negligenciam a importância dos factores humano e organizacional, acarretando custos e prejuízos para a actividade empresarial. A medição da eficácia da actividade empresarial não se pode cingir, unicamente, a estes indicadores, porque um acompanhamento da performance de um conjunto de indicadores socioeconómicos permite a redução substancial dos designados “custos ocultos”, que não deixam de ter reflexo na produtividade e competitividade empresariais. Esses custos ocultos podem ser estimados através da análise dos comportamentos dos designados “Indicadores de Negligência”3 (Kovács, 1992).

Designadamente as Taxas de absentismo, o turnover, a pontualidade, a incidência de acidentes de trabalho e doenças profissionais, os tempos de paragem imprevista dos equipamentos, a intensidade de produção defeituosa, a qualidade das relações laborais, designadamente o tempo perdido em conflitos laborais, o grau de flexibilidade produtiva, a estratificação de qualificações na empresa, o nível de investimento imaterial, particularmente na formação e o grau de participação dos trabalhadores, medido através do número de sugestões e/ou ideias apresentadas.

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3. O Capital Intelectual e a Problemática da Medição do Valor Humano a. O Capital Intelectual – Conceptualização Edvinsson & Malone (1999) definem Capital Intelectual como compreendendo duas componentes – o Capital Humano e o Capital Estrutural. O Capital Humano4, segundo estes autores, integra o conjunto de conhecimentos, capacidades e experiência acumulados por cada indivíduo e que este afecta à realização das actividades de trabalho que lhe estão atribuídas. Por sua vez, o Capital Estrutural integra os demais elementos intangíveis da E/O, como marcas, patentes e estruturas organizacionais e que, para além de serem um produto desse mesmo Capital Humano, engloba, ainda, outros elementos. Enquanto factor primordial da competitividade organizacional, o investimento imaterial, isto é, no factor humano, tem que ser ponderado numa lógica de retorno sobre a forma de criação de valor, pois o “…know-how dos trabalhadores é um recurso intangível, que produz uma competência distintiva” (Brás, 2007: 304). Este aspecto revela algumas dificuldades acrescidas, quando comparamos este tipo de investimento com o investimento noutro tipo de activos5: o investimento em activos intangíveis apresenta notórios e acrescidos obstáculos, quando analisamos as demonstrações financeiras, quer pela dificuldade em mensurar os retornos, quer pelo desfasamento temporal entre a ocorrência da despesa e a contabilização dos ganhos gerados em termos de valor. Este facto tem contribuído pelo acréscimo diferencial entre o valor de mercado de qualquer E/O e o respectivo valor contabilístico6. Como activo intangível, logo sem existência física, o capital intelectual confere benefícios ao longo do tempo, isto é, agora e no futuro, o que torna essencial a sua mensuração. A despeito das dificuldades associadas a esta tarefa, vários foram os autores que desenvolveram métodos e processos para a sua valoração e mensuração, sendo que estas decorrem, tanto da apropriação da sua propriedade, como da possibilidade de gerar benefícios no futuro. ‘Este capital pode ser definido como o conjunto de características imersas no indivíduo, tais como conhecimentos, experiências, perícias, atitudes, aprendizagem, que torna o recurso humano produtivo’ (Hamermesh e Rees, 1993; Becker, 1962 apud Brás, 2007: 295). 5 Brás (2007) enuncia três tipos de entraves que dificultam a consideração do Capital Humano como um activo: 1) A E/O não ser proprietária do Capital Humano, mas sim o indivíduo; 2) O indivíduo pode aplicar o seu capital humano em qualquer E/O; 3) Mesmo ultrapassando os entraves anteriores, subsiste a questão ligada ao modo como pode ser medido e reconhecer este tipo de capital nos documentos contabilísticos. 6 O goodwill, considerado um activo intangível, surge como uma via de solução. Nesta conformidade, o goodwill pode ser aferido como a diferença constatável entre o valor de mercado e o valor contabilístico de uma dada E/O, que contempla factores de diferenciação e de vantagem em relação aos competidores, e que é percepcionada pelos clientes como tal. Tecnologias desenvolvidas, qualidade de produtos e serviços, excelência da força de trabalho e fidelização dos clientes, constituem-se como os factores que enformam essa diferenciação de valor. 4

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b. Questões Associadas à Medida do Valor Humano Criar valor, em todas as situações e áreas, quer seja pelo cliente, fornecedor, accionista, mas, também, no modo como se gere o factor humano, é o imperativo que estrutura os novos modelos de gestão. Tal como refere Tinoco (2003: 67), a «gestão do factor humano é um conceito e um processo estratégico de gestão. Explicita um modelo de como uma entidade selecciona, recruta, contrata, mantém, desenvolve, usa, gere, mensura, avalia e informa seus activos humanos.». Enquanto detentores de conhecimento, capacidades e competências, as pessoas detêm um potencial de valor a criar, pelos serviços a prestar no futuro, que pode e deve ser contabilizado e, como tal, devem ser considerados um ‘activo’7 de qualquer organização. Confrontar os custos ou, porque não dizê-lo, investimentos, com o valor actual descontado dos serviços futuros esperados, é a essência da contabilidade dos recursos humanos. No entanto, poucas são as empresas que consideram e tratam a despesa com o factor humano como investimento. Na sua grande maioria, as empresas reflectem contabilisticamente essas despesas apenas como um custo, ignorando os proveitos previsíveis que poderão retornar sobre a forma de valor. Mas, adicionalmente, o tal conhecimento detido pelas pessoas, ao contrário do que acontece com os demais recursos, não é um bem escasso: «uma ideia ou habilidade compartilhada com alguém não se perde, dobra. Uma economia baseada no conhecimento e na informação possui recursos ilimitados» (Sveiby apud Tinoco, idem: 69). É desta constatação que resulta, actualmente, a preocupação das organizações em gerirem o capital intelectual, ou de conhecimento nelas disponível, procurando equacionar, não só os custos inerentes ao factor humano, mas, também, os proveitos expectáveis. O investimento imaterial, pelo retorno e reforço competitivo que tem gerado, tem vindo a possibilitar a validação do estafado aforismo popular: «Se a educação sai caro, experimentem investir na ignorância!». Todavia, as práticas contabilísticas tradicionais não consideram as pessoas como um activo, à semelhança do verificado para outros activos intangíveis. Tal poderá decorrer da dificuldade em medir e avaliar o valor efectivamente gerado, ou potencialmente a gerar, por estes. Em consequência, a nossa principal preocupação será discorrer sobre o modo como efectivar essa mensuração e avaliação, bem como as evidências desse mesmo valor. Não podemos dissociar o método a utilizar no processo de medição e avaliação dos recursos humanos com os propósitos que lhe estão subjacentes. Se a finalidade é proceder à contabilização de um activo que gera valor, com o intuito último de melhorar a sua gestão, quer a sua medição, quer a sua avaliação, devem ser processados como se de qualquer outro activo se tratasse. 7

Alguns autores, como, por exemplo, Belkaoui (citado por Tinoco, 2003), consideram que as pessoas não são um activo, mas sim os serviços que elas fornecem a uma organização.

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E é precisamente neste ponto que as dificuldades técnicas se avolumam, dado que, quando se trata de mensurar algo, é imperativo definir o que se quer medir, já que tanto os sistemas contabilísticos como os sistemas de informação operam a partir de dados financeiros ou dados físicos, confrontando dados de entradas com dados de saída, ou, por outro lado, resultados planeados e resultados efectivos, o que inviabiliza o tratamento de informação de natureza qualitativa. A possibilidade de, a qualquer momento, o trabalhador, por sua iniciativa, se poder desvincular da organização, ao contrário do que acontece com os outros activos, tem sido apontado como um factor determinante para que as práticas contabilísticas tradicionais não sejam aplicáveis ao factor humano. Tinoco (2003) enuncia, ainda, outras limitações inerentes às práticas contabilistas vigentes, que impedem um mais adequado tratamento à mensuração e avaliação dos recursos humanos. O tratamento contabilístico dado aos custos com o factor humano, focalizado no período em que ocorrem, independentemente do tempo em que venham a ocorrer os proveitos, induz, do ponto de vista do reflexo nos resultados da organização, a um enviesamento da informação transmitida aos destinatários da informação contabilística, contribuindo para a diminuição do património líquido e para a desvalorização do activo. A razão para tal assenta, segundo o mesmo autor, para o facto das despesas estarem associados à questão da necessidade de formalização dos contratos celebrados. Podemos, então, distinguir, na abordagem a esta problemática, duas perspectivas de análise, que resultam da perspectiva temporal com que as organizações encaram a gestão do factor humano: a de curto prazo; a de longo prazo. Numa perspectiva de curto prazo, as organizações tendem a entender a mensuração e a avaliação centradas nos custos, procurando um retorno rápido, considerando que um elevado turnover reduz a possibilidade de um retorno do investimento imaterial, tomando como pressuposto a impossibilidade de amortização e reintegração dos proveitos num período temporal dilatado. As que entendem a gestão do factor humano numa perspectiva temporal de longo prazo detêm um posicionamento diferente no que respeita ao reconhecimento dos recursos humanos. Não é despicienda a opção seguida. Cada opção tem implícitas orientações substancialmente diferentes nas diferentes políticas de emprego, desde o investimento em formação e desenvolvimento, passando pelos processos instituídos em matéria de avaliação de desempenho e de gestão de carreira, ou das políticas salariais e demais sistemas de incentivo e recompensa, até aos modelos adoptados em matéria de organização do trabalho. Muito embora a actual pressão concorrencial e os factores de competitividade, que determinam as condições de sobrevivência organizacional, sugiram uma perspectiva de planeamento de longo prazo, em que a qualificação, competência, motivação e envolvimento dos colaboradores se constituem como elementos centrais da qualidade da resposta organizacional, uma boa parte das organizações

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acusa uma certa ‘miopia’, apostando na precarização e redução do volume de emprego, na adopção de soluções tecnológicas ou em processos de reengenharia organizacional, buscando nos resultados imediatos a satisfação dos shareholders. A concepção de um modelo que integre outro tipo de variáveis para determinar o valor de um colaborador para uma organização, relevando o período temporal total de contratualização, bem como a performance previsível nos diferentes cargos a ocupar, parece minimizar as limitações anteriormente referenciadas (Flamholtz apud Tinoco, 2003). As variáveis em causa serão (Tinoco, 2003: 73): «- Valores de nível de serviço: num ano médio, qual é a contribuição de uma pessoa, em cada nível de actividade, para a receita da empresa? Qual o valor de um ano de trabalho em cada nível de serviço?; - Vida útil esperada: essa variável foi utilizada para determinar a extensão do período de trabalho e de avaliação do recurso humano no período de avaliação; - Probabilidades de mobilidade: utilizada para prever as probabilidades de que o auditor da equipe (ou outro colaborador) vai ocupar em cada posição no horizonte de tempo; - Taxa de desconto: a taxa de desconto (rendimento) foi utilizada para descontar futuros fluxos de rendimento esperados, para determinar o valor presente líquido da empresa.». Se bem que esta metodologia não encontre acolhimento entre as normas contabilísticas vigentes, não deixa de fornecer um conjunto de informações extremamente úteis no que concerne ao valor dos seus colaboradores, ao nível da sua performance, à adequabilidade das políticas prosseguidas, o que permitirá conferir um maior rigor e cientificidade das decisões de gestão que forem tomadas. A introdução de uma metodologia desta natureza contribuirá para que o tratamento contabilístico deixe de ocorrer a partir do registo de transacções exclusivamente de natureza financeira, para incorporar transacções registadas, avaliadas e medidas fisicamente e em termos de gestão da qualidade, designadamente considerando outras medidas de valor8. O quadro 1 fornece um conjunto de indicadores, entre muitos outros possíveis, que permitiriam objectivar as supracitadas medidas de valor.

(Tinoco, 2003:74): - Unidades físicas de produtos vendidos; - Produção física, produtividade, horas trabalhadas; - Qualidade e não qualidade dos produtos fabricados; - Diminuição/aumento de falhas e de refugos na produção; - Minimização de perdas e de desperdícios; - Impacto do acréscimo/decréscimo do absentismo e do turnover sobre: - produção; - rentabilidade e outras variáveis, inclusive comportamentais…

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Quadro 1 – Indicadores de Medida de Valor de Recursos Humanos Áreas de Avaliação

Indicadores

Produção

Indicadores de Produção Física: - Relação Produção/Pessoal - Taxa de Variação da Produção - Horas Afectadas versus Planeadas, por Centro de Custo Indicadores de produção avaliados Monetariamente: - Relação Produto/Horas de Mão-de-Obra Directa

Produtividade

- Produtividade do Trabalho - Produtividade de Valor Adicionado ao Trabalho - Desempenho Social

Qualidade

- Taxa de Peças Defeituosas - Custos de Qualidade

Valor Adicionado Bruto

- Valor Adicionado por Hora e por Centro de Custo

Rentabilidade

- Vendas por Colaborador

Gestão de Pessoas (Indicadores Operacionais)

- Média dos Salários por Emprego - Carga Salarial - Custos de Supervisão - Estrutura de Pessoal - Mão-de-Obra Directa - Antiguidade Relativa - Recrutamento por Vaga - Investimento por Trabalhador - Treino/Formação - Desenvolvimento - Rotatividade - Absentismo

Fonte: Adaptado de Tinoco (2003)

Monti-Belkaoui & Riahi-Belkaoui (1995), a partir do modelo proposto por Flamholtz, consideram que a medida do valor de cada indivíduo é o seu valor realizável e esperado por uma dada E/O e que resulta da interacção entre duas variáveis: o valor condicional do indivíduo e a probabilidade inerente à manutenção do indivíduo na organização. O valor individual é a medida monetária dos serviços potencialmente a obter pela organização, considerando os serviços prestados por esse indivíduo e é uma variável multidimensional que incorpora três factores a saber (Pacheco, 2002: 42): «- Produtividade: refere-se a um conjunto de serviços que se espera que um indivíduo forneça enquanto ocupar a sua posição actual. A produtividade pode ser medida por indicadores de desempenho; - Transferibilidade: é o conjunto de serviços que se espera que um indivíduo possa fornecer quando da sua transferência para outra área, no mesmo nível, na estrutura organizacional; - Promovibilidade: representa o conjunto de serviços que se espera que o indivíduo forneça, se e quando, ocupar posições de nível mais alto.».

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Se é um facto que cada indivíduo transporta para a E/O um conjunto de atributos, qualidades, competências e capacidades, não é menos verdade que o valor que poderá gerar depende, de igual modo, do seu quadro atitudinal e das suas motivações; podemos agrupar estes factores no que se pode designar de ‘determinantes individuais’. Mas o valor realizável por cada indivíduo é produto do valor condicional pelo seu nível de satisfação, logo, os estilos de gestão e as políticas e práticas de gestão do factor humano, as denominadas ‘determinantes organizacionais’, para além de influenciarem a probabilidade de manutenção do indivíduo na E/O, afectam a sua performance. c. A Contabilidade dos Recursos Humanos A Contabilidade dos Recursos Humanos (CRH) tem, como refere Flamholtz (1999), como propósito essencial facilitar os profissionais dos recursos humanos e os demais gestores a desenvolverem políticas e práticas que permitam optimizar o uso dos recursos humanos em qualquer E/O. A CRH9 pode, segundo Pacheco (2002: 29) «…aplicar técnicas de mensuração do custo e do valor de recursos humanos, considerando-os como sendo os agentes principais de todas as formas de produção de bens e riquezas, assim como de utilização de serviços. Ela concentra-se no fornecimento de informações sobre activos humanos», desenvolvendose como um processo de atribuição de um valor monetário para representação do valor do Capital Humano10, designadamente através da determinação: - ‘Custo Histórico’: Todos os custos suportados pela E/O para poder dispor do colaborador, incluindo os de recrutamento, selecção, integração e acolhimento, treino e formação, entre outros; - ‘Custo de Reposição’: Montante que a E/O teria de despender para substituir um colaborador por outro com iguais características e incorpora os ‘Custos de Desligamento’ e os ‘Custos de reposição de pessoal’ (Pacheco, 2002); - ‘Custo de Oportunidade’: Valor que as outras E/O estariam dispostas a pagar para poderem contar com a prestação de um dado trabalhador. Independentemente do exposto, e enquanto não se desenvolvem indicadores de gestão de recursos humanos com a mesma fiabilidade que os evidenciados “A Contabilidade do capital humano tem três grandes funções: fornecer informação numérica acerca do custo e do valor das pessoas como recursos organizacionais; servir de campo de trabalho para facilitar a tomada de decisão e; motivar os decisores a adoptar uma perspectiva de recursos Humanos” (Sachmann et al, 1989, apud Brás, 2007: 311). 10 Segundo Pacheco (2002), podem-se considerar outros modelos e métodos para avaliação/ medição do Activo Humano, que, por não se constituírem o objectivo central deste artigo, não são aqui referenciados, designadamente o Método de Ênfase no Valor, onde se contabiliza o valor acrescentado pelo colaborador, e o Método do Investimento/Retorno, através da consideração do investimento imaterial e dos respectivos retornos que podem ser considerados como amortizações, num dado período de tempo, correspondente ao período de afectação do trabalhador à E/O. 9

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para os investimentos em activos tangíveis, desiderato para o qual a auditoria de recursos humanos pode, inquestionavelmente, contribuir, importa sublinhar que muitas E/O continuam a realizar investimentos imateriais já que associam a melhoria dos seus resultados a essas mesmas práticas. Monti-Belkaoui&Riahi-Belkaoui (1995) enunciam os principais objectivos funcionais da CRH: - Disponibilizar informação, numa perspectiva de análise custo-benefício, que permita suportar as decisões de gestão em matéria de contratação, afectação, desenvolvimento e manutenção de recursos humanos que permitam atingir os objectivos organizacionais; - Permitir aos gestores a monitorização, com eficácia, a utilização e o desempenho dos recursos humanos da E/O; - Facilitar o controlo de activos, isto é, a sua manutenção, obsolescência e depreciação; - Promover o desenvolvimento de ferramentas de gestão e a sua utilização na análise das consequências financeiras de determinadas actividades e práticas de gestão de recursos humanos, não só numa perspectiva de curto prazo, como numa óptica de médio e longo prazo. d. Modelos de Medição do Capital Intelectual Um dos primeiros contributos para a elaboração de um modelo de mensuração do Capital Intelectual foi o ‘Navegador Skandia’ (vide figura 1), em 1994, que considera que o valor de mercado da E/O integra, para além do ‘Capital Financeiro’, o ‘capital Intelectual’, em que este último, por sua vez, se desdobra no ‘Capital Humano’ e no ‘Capital Estrutural’. Figura 1 – Modelo da Skandia para a definição do valor de mercado

Fonte: Edvinsson&Malone (1998: 47)

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A partir dos trabalhos de Kaplan&Norton, no início da década de 90 do século passado, é introduzido o conceito de Balance Scorecard, cujo modelo, conforme figura 2, defende a necessidade de introduzir, simultaneamente, indicadores financeiros e não-financeiros como modo de avaliar a performance organizacional, sendo que os primeiros ilustram o desempenho em termos passados e os últimos permitem determinar o potencial futuro, criando as bases para a implementação de um sistema de gestão dos recursos humanos. Esta abordagem parte da premissa de que os indicadores financeiros, ao privilegiarem a avaliação de desempenho de curto prazo, podem incitar a comportamentos que penalizem a criação de valor a longo prazo (Russo, 2009). Figura 2 – Tradução da visão e estratégia: quatro perspectivas

Fonte: Russo (2009: 30)

Mais tarde, em 1997, Sveiby, com o ‘Intellectual Assets Monitor’, procura encontrar um modelo explicativo para as diferenças constatáveis entre o valor de mercado das empresas e o seu valor contabilístico, centrando essa diferença nas expectativas dos investidores relativamente aos benefícios futuros proporcionados pelos activos intangíveis. 4. O Risco e a Gestão do Risco a. Risco e Factores de Risco Pode-se definir risco como a possibilidade de ocorrência de factos, eventos ou condições que podem gerar a impossibilidade de concretização dos objectivos

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organizacionais definidos ou, pelo menos, de gerar impactos negativos sobre estes. Insusceptível de ser completamente eliminado, logo a necessidade de assumir alguns deles, é fundamental que se proceda à sua análise, no sentido de minimizar o seu impacto, não obstante este processo estar inquinado de um conjunto de factores, mais ou menos subjectivos, designadamente, o julgamento de quem o avalia, as circunstâncias que enformam a conjuntura económica, bem como a incerteza que o futuro incorpora. Face ao exposto, é possível afirmar-se que o risco tem um carácter probabilístico, incide sobre todos os activos da E/O, provoca custos/danos, é susceptível de ser avaliado (tem uma representação monetária; é função de uma probabilidade de ocorrência de perda), decorre de falhas/inadequação da informação, de uma inadequada aplicação de políticas, normas, regulamentos e procedimentos ou de uma utilização ineficiente e inadequada dos recursos, acarretando numa perda de activos. O risco pode, e deve, assim, ser prevenido e minimizado através da melhoria dos sistemas de controlo, da identificação das eventuais origens ou procurando maiores retornos em caso de uma maior previsibilidade de risco. O risco tem inerentes factores externos e internos à própria organização, designadamente, e entre outros: - Economia e mercados financeiros; - Ambiente regulador e regulamentador; - Condicionantes legais; - Ambiente concorrencial; - Riscos de crédito; - Comunicação social; - Acidentes; - Desastres e cataclismos naturais; - Infra-estrutura organizacional e processos; - Competência e integridade de gestão; - Qualidade do Sistema de Controlo Interno. Constituindo-se o sistema de controlo interno uma das áreas privilegiadas de intervenção da auditoria, importa tecer algumas considerações sobre este sistema. Segundo a AICPA (American Institute of Certified Public Accountants), citada por Antunes (2006), um sistema de controlo interno tem inerente um modelo conceptual, cuja estrutura incorpora cinco componentes: ‘Ambiente de Controlo’11,

Segundo a COSO (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission), citado por Antunes (2006: 84), o ‘Ambiente de Controlo’ «compreende e reflecte as atitudes dos gestores e as suas crenças e valores quanto à importância do sistema de controlo interno para a entidade, influenciando e embasando todos os demais componentes que nele operam, bem como a consciência das pessoas envolvidas».

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‘Avaliação de Riscos’12, ‘Actividade de Controlo’13, ‘Informação e Comunicação’14 e ‘Monitorização’15. Antunes (2006) identifica, a partir das cinco componentes acima referidas, um conjunto de classes de riscos, bem como os factores de risco associados a cada uma destas classe e que se apresentam no quadro 2 . Quadro 2 – Classes de Risco e Factores de Risco de Controlo Classes de Risco

Factores de Risco

Integridade e Valores Éticos Comprometimento com Competência Políticas e Práticas de Recursos Humanos Filosofia e Estilo Operacional de Decisão Modelo de Decisão Atitude face à Informação Contabilística Conselho de Administração e Comité de Auditoria Atribuição de Autoridade e Responsabilidade Infra-estrutura Estrutura Organizacional Ameaças Internas Avaliação de Risco Ameaças Externas Restrições de Acessos e Funções Actividades de Controlo Controlos de Processamento de Informação Revisões de Desempenho Processamento de Informação Informação e Comunicação Divulgação da Informação Monitorização Interna Monitorização Supervisão Externa Fonte: Adaptado de Antunes (2006:84) Gestão de Pessoas

b. Gestão de Risco – Conceito e Evolução das Metodologias Enquanto preocupação central da auditoria, a gestão do risco obriga o auditor, por um lado, a identificar as áreas, processos e operações sobre os quais deverá, prioritariamente, dirigir os seus esforços e recursos e, por outro, delimitar os aspectos que devem ser avaliados na execução da sua actividade de auditoria. «São as actividades desenvolvidas pela entidade para a identificação, análise e administração de riscos que possam causar impacto relevante nos negócios e nos controlos internos e na elaboração das demonstrações contábeis em conformidade com os princípios de contabilidade geralmente aceites.» (COSO apud Antunes, 2006: 84). 13 «Compreendem o conjunto de políticas e procedimentos que proporcionam condições para assegurar que as directrizes emanadas da Administração estejam sendo aplicadas e obedecidas.» (COSO apud Antunes, 2006: 84). 14 «São os métodos estabelecidos para identificar, reunir, analisar, classificar e relataras transacções da entidade tempestivamente e em formato tal que impeçam erros ou classificações indevidas nas demonstrações contábeis e que possibilitem, ainda, que as pessoas cumpram suas responsabilidades com os controlos internos.» (COSO apud Antunes, 2006: 84). 15 «São os processos que avaliam a qualidade do desempenho dos controlos internos ao longo do tempo, contemplando análises sobre o desenho dos sistemas, a tempestividade de operações dos controlos e a adopção de acções correctivas.» (COSO apud Antunes, 2006: 84). 12

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A essência da gestão do risco passa pela capacidade de acrescentar valor à organização, integrar este nos processos e na tomada de decisão, ter uma atitude responsável perante a mudança e enquadrar a incerteza que este comporta, de forma estruturada e sistemática. Uma vez definidos os objectivos organizacionais e os potenciais riscos, os gestores de risco estarão aptos a: - Antecipar e identificar os riscos associados a esses objectivos (O Quê?, Quando?, Como?); - Determinar processos de transferência do risco, através da celebração de seguros ou outros produtos financeiros; - Priorizar os riscos de acordo com a probabilidade de ocorrência, através da análise e avaliação do risco; - Determinar a resposta às situações de risco, com a elaboração do plano de gestão de risco. A Casualty Actuarial Society, citada por Scimia (2010: 50), enuncia as razões que justificam o equacionamento da gestão do risco numa óptica organizacional: «The advance of technology, the accelerating pace of business, globalization, increasing financial sophistication and the uncertainty of irrational terrorist activity all contribute to the growing number and complexity of risks.». Para além da alteração do contexto ambiental envolvente em que se movem as organizações, é, igualmente, percepcionável um conjunto de alterações internas às próprias organizações, algumas inerentes às características da força de trabalho, mais escolarizada, mais informada e que reivindica a implementação de novos modelos de gestão da força de trabalho (Dias, 2005). Este contexto de risco permanente e de maior complexidade impede que a abordagem tradicional de gestão de risco, que se processa de forma parcelar, responda aos imperativos da competitividade. A ‘Gestão do Risco Empresarial’ é o modelo conceptual que, a partir dos anos 90 do século passado, corresponde à resposta organizacional no processo de gestão do risco. A ‘Gestão do Risco Empresarial’16 assume um cariz abrangente e reclama da gestão de topo uma liderança do processo, mas exige, também, uma partilha das responsabilidades por todos quantos integram essa organização, independentemente do nível de gestão em que se encontram, ou tratando-se apenas 16

‘Gestão de Risco Empresarial’ (ERM – Enterprise Risk Management, na designação anglo-saxónica) é definida pela Risk Insurance Management Society, citado por Scimia (2010: 51) como: « The ERM process should encompass all areas of risk management, prioritize and manage exposures as an interrelated risk portfolio in the context of all internal and external environments, systems, circumstances, and stakeholders, recognize that individual risks across the organization are interrelated and can create a combined exposure that differs from the sum of the individual risks (whether those risks are primarily quantitative or qualitative in nature), views the effective management of risk as a competitive nature, and seeks to embed risk management in all critical decisions throughout the organization.» ou na definição da COSO(2004: 2): “Enterprise risk management is a process, effected by an entity’s board of directors, management and other personnel, applied in strategy setting and across the enterprise, designed to identify potential events that may affect the entity, and manage risk to be within its risk appetite, to provide reasonable assurance regarding the achievement of entity objectives.”.

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de meros colaboradores. A cada área de negócio é atribuída a responsabilidade de analisar pormenorizadamente todas as actividades e processos, inventariando potenciais riscos e elaborando um roteiro de intervenção, onde se questionam políticas, procedimentos e normas, confrontando-as com as boas práticas conhecidas e definindo prioridades de intervenção. c. Gestão de Risco para o Factor Humano Tradicionalmente, os modelos de gestão tendem a focalizar-se nas políticas, nos procedimentos, nos planos e nos resultados operacionais das actividades do negócio e quase nunca na preocupação e no atendimento das questões em torno do factor humano. Todavia, num quadro dinâmico, como aquele em que operam a grande maioria das organizações, os gestores têm vindo a reconhecer o importante papel do factor humano, designadamente na gestão da mudança organizacional. As parcerias entre os gestores de topo e os responsáveis pela função pessoal têm sido consideradas essenciais no incremento das posições competitivas das organizações, através da partilha de responsabilidades na gestão do factor humano, o que muito tem contribuído para que os trabalhadores beneficiem de uma mudança positiva no mundo do trabalho (Flouris e Yilmaz, 2010). Muito embora as pessoas sejam fundamentais na prossecução dos objectivos organizacionais e na orientação destas para o sucesso, a gestão do risco raramente tem tido a preocupação em considerar os impactos17 do comportamento organizacional18 e dos riscos associados às pessoas. Tal decorre, numa análise simplista, do facto de os gestores de risco se sentirem bem mais confortáveis em analisar os processos/tecnologias e os produtos, do que as questões do ‘factor humano’19, muito em razão da dificuldade acrescida em conceber algoritmos ou expressões matemáticas que permitam quantificar esse risco (Scimia, 2010). As condições de incerteza, que afectam os processos de reajustamento das organizações às permanentes mutações do seu contexto competitivo, tendem a gerar processos de mudança que, apesar dos benefícios para alguns níveis da organização, são indutoras de conflito e/ou resistência, logo potenciadoras de risco. As tendências actuais da gestão de recursos humanos (GRH) reforçam a importância acrescida do factor risco e da atenção que lhes é prestada pelas organizações. Questões como a ética empresarial, o outsourcing, os comportamentos fraudulentos dos colaboradores, a par de outros riscos São visíveis impactos dos recursos humanos em todos os factores que afectam a produtividade e a competitividade organizacional. 18 Risco comportamental ocorre e tem impacto em todas as áreas, actividades e processos da organização. 19 É necessário proceder à identificação e caracterização das diferentes actividades de gestão de recursos humanos, bem como identificar e internalizar boas práticas. 17

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associados aos recursos humanos, como o não cumprimento das leis de trabalho, a deficiente concepção de sistemas de incentivo e recompensa, as más opções em termos de emprego e uma política ineficaz de gestão da informação, têm atraído novos defensores da adopção de processos de auditoria de recursos humanos. Podemos, então, definir a gestão de riscos para o factor humano como o processo de identificação e avaliação do risco associado ao factor humano, bem como o desenvolvimento de estratégicas numa perspectiva de gestão estratégica dos recursos humanos (Flouris e Yilmaz, 2010). Trata-se de uma abordagem holística, proactiva e sistemática de atender às capacidades e limitações humanas, cada vez mais importantes, actualmente, não obstante o desenvolvimento tecnológico das organizações. A gestão do risco do factor humano constitui-se como um factor crítico de sucesso das organizações, sendo que é comum o reconhecimento da correlação entre o desempenho da organização, designadamente as suas performances operacional e financeira, e o factor humano de que estas dispõem. Nesta conformidade, os gestores têm sido estimulados a adoptar estratégias de gestão do factor humano baseadas no risco enquanto forma de promover uma maior transparência e de assumpção de responsabilidades, relativamente à forma como as decisões são tomadas e difundidas. Esta abordagem, a da gestão do factor humano baseada no risco, encontra os seus pilares na ‘gestão do risco empresarial’ e na ‘gestão estratégica de recursos humanos’. A gestão do risco do factor humano pressupõe uma análise integrada entre as fontes de risco e o modo de os gerir. O factor humano, e a natural incidência na formação do capital humano, é considerado como uma das principais fontes de risco que se colocam ao sistema de gestão organizacional, pelo que é uma das principais variáveis em termos de influência quanto ao modelo a adoptar relativamente a esse mesmo sistema de gestão no que respeita à gestão do risco (Flouris e Yilmaz, 2010). A adopção de um modelo de gestão do risco do factor humano pressupõe uma articulação e interligação entre a estratégia organizacional, a estratégia prosseguida em matéria de gestão do risco e a gestão estratégica dos recursos humanos, bem como contribuir para o incremento da performance organizacional, do desempenho financeiro, dos interesses dos shareholders e da competitividade. Considerando que os comportamentos das pessoas são influenciados pelos sistemas de gestão organizacional, pela gestão do risco financeiro e pela gestão do factor humano, não é possível ignorar que nem sempre a comunicação organizacional é devidamente percepcionada ou desenvolvida adequadamente. Por outro lado, é consensual de que cada indivíduo transporta para a organização a que pertence um capital único em termos de competências e habilidades, bem como necessidades e prioridades próprias. Deste modo, e segundo Flouris e Yilmaz (2010), o factor humano protagoniza um duplo papel na gestão organizacional, na gestão do risco e na gestão dos recursos humanos: - Enquanto fonte de risco, ou seja, como obstáculo à prossecução dos planos

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e dos objectivos organizacionais, em resultado das suas insuficiências de qualificação, das suas falhas e erros, de comportamentos fraudulentos, de prevaricação ou de ausência de ética, das falhas de julgamento, de factos associados à saúde, higiene e segurança no trabalho, de performances de nível inferior ou de fragilidades na tomada de decisão; - Como gestor do risco, isto é, como actor na implementação dos sistemas de gestão organizacional e dos recursos humanos, já que na sua acção cada indivíduo lida, em cada momento, com os factores de risco. Naturalmente, são substancialmente diferentes os modos como as pessoas e as tecnologias operam em termos de gestão do risco. As pessoas não são como as máquinas: constantes, previsíveis, analíticas, lineares e controláveis. Deste modo, um modelo de gestão do risco estruturado nestes pressupostos tem que estar respaldado numa cultura organizacional forte e num sistema de gestão sólido. Como referem Flouris e Yilmaz (2010), a implementação de um modelo de gestão do risco do factor humano requer: - Integração na organização da gestão do risco do factor humano, através da consideração da concretização dos objectivos organizacionais enquanto cerne da cultura organizacional instalada; - Incremento do contributo do factor humano nas funções e actividades empresariais; - Identificação de requisitos para a gestão do factor humano; - Redução dos custos decorrentes das limitações da performance humana e incremento do valor criado pela melhoria da performance humana; - Promover o interesse dos accionistas e dos gestores de topo. O envolvimento acrescido dos profissionais da função pessoal nestes processos de mudança organizacional traduz-se na aplicação de métodos e ferramentas orientadas para a identificação, avaliação e resolução dos riscos ligados ao factor humano, que possam afectar a organização, no todo ou em parte, acarretando prejuízos financeiros não despiciendos (Scimia, 2010). Do ponto de vista da função recursos humanos, e dos seus profissionais, espera-se que detenham a capacidade de: - Alertar para potenciais custos advenientes dos riscos na sua área funcional; - Conceber decisões estratégicas que estejam alinhadas com os objectivos organizacionais; - Calcular monetariamente as soluções propostas; - Gerar valor agregado. Invariavelmente, as questões da quantificação e da atribuição de um valor monetário aos contributos da função Recursos Humanos, no quadro da ‘Gestão do Risco Empresarial’, estão na ordem do dia.

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5. A Auditoria: Um Processo ao Serviço da Competitividade a. Auditoria – Conceptualização e Evolução das Práticas Prática observada já nas civilizações antigas, são os problemas de maior dimensão e complexidade empresarial, advenientes da Revolução Industrial, que justificam a introdução da Auditoria enquanto actividade de funcionamento empresarial (Carneiro, 2001; Marques, 1997). Impossibilitados de acompanhar de perto as situações financeiras das empresas, os accionistas passaram a designar técnicos especializados para analisarem, de forma isenta, rigorosa e fiável, a existência, ou não, de acções dolosas, negligentes, ou comportamentos fraudulentos, que colocassem em causa a satisfação dos seus interesses. Acentuado o seu desenvolvimento como função de gestão no século XIX, o desenvolvimento das técnicas aparece, indissociavelmente, ligado à melhoria das condições tecnológicas que a suportam. Por outro lado, a introdução de novos modelos e filosofias de gestão, transportam esta prática do âmbito tradicional contabilístico-financeiro para novos domínios da gestão, incidindo sobre outras áreas funcionais e fazendo emergir as denominadas auditorias temáticas (e.g., de qualidade, dos sistemas de informação, de recursos humanos, entre outras). Auditar competências e desempenhos, designadamente os financeiros, constitui-se como uma prática institucionalizada por todo o mundo, alicerçada em lei e reforçada por inúmeras normas, nacionais e internacionais, como, por exemplo, as normas ISO (International Standards Organization). Actualmente, a auditoria tem vindo a incidir sobre novos domínios da gestão, actuando sobre uma multiplicidade de processos e os seus resultados têm vindo a contribuir, de forma inequívoca, para a melhoria da performance e da competitividade empresarial. Enquanto processo, a auditoria assume o papel de revisão das actividades de gestão. Nesta conformidade, em termos de princípio, a auditoria é susceptível de ser implementada em qualquer contexto organizacional, empresarial ou não, independentemente da dimensão da E/O, do sector de actividade em que opera, do grau de estruturação organizacional ou de quaisquer outras variáveis organizacionais que se considerem. As metodologias utilizadas pela auditoria têm vindo a passar por um processo evolutivo, de uma perspectiva mais parcelar para uma mais abrangente, procurando que esta apresente uma mais eficaz e adequada resposta às dificuldades sentidas pelas organizações, em razão da complexidade crescente do ambiente que as envolve, mas, de igual modo, às profundas transformações operadas no seu modo de funcionamento (Florkowsky e Schuler, 1994). Numa primeira fase, e conforme se constata na figura 3, a Auditoria preocupava-se, essencialmente, com as questões associadas ao cumprimento das normas legais e aos regulamentos, incidindo a sua actividade sobre a análise dos sistemas de controlo.

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Figura 3 – As Metodologias de Auditoria – Evolução Histórica

Fonte: Gonçalves (2008:25)

A sofisticação crescente e o incremento das potencialidades das Tecnologias de Informação permitiram, primeiramente, melhorias substanciais ao nível dos Sistemas de Informação. A década de 80 do século passado veio colocar uma maior centralidade nos processos, designadamente os considerados críticos para o sucesso do negócio, averiguando da sua conformidade, numa lógica de detecção de desvios e de promoção de melhorias (vide quadro 3). Já no final desta década de 80, e em consequência de uma concorrência mais desenfreada nos mercados, produto da globalização, muitas empresas de grande dimensão incorreram em situações de falência, comprometendo as metodologias prosseguidas pelos auditores, em regra externos às próprias empresas. Quadro 3 – As Metodologias de Auditoria: Aspectos significativos

Objectivo

Auditoria baseada nos Controlos

Auditoria baseada nos Processos

Auditoria baseada no Risco

Garantir o cumprimento da legislação e normativo aplicável

Garantir o adequado registo e relevação das transacções associadas aos processos críticos, cujos suportes consistiam em processos informatizados.

Garantir o adequado relato financeiro, partindo de uma adequada identificação dos riscos e definição do trabalho nas áreas de maior risco.

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Abordagem

Centrada em testes substantivos de modo a validar os principais saldos e rubricas de transacções, assim como os controlos críticos ao nível da aprovação das transacções.

Centrada na realização de testes de cumprimento aos principais processos e realização de testes substantivos complementares.

Centrada no adequado planeamento e conjugação de testes de cumprimento com testes substantivos.

Focus

Identificar erros ou lacunas ao nível das autorizações.

Identificar excepções ao nível dos procedimentos adoptados de modo a suportar os principais processos.

Suportar os saldos e classes de transacções nas áreas de risco.

Tipos de testes realizados

Amostragem estatística de base julgamental, procurando validar os saldos mais significativos.

Amostragem estatística, julgamental ou aleatória, procurando validar os principais saldos e classes de transacções.

Teste de cumprimento, conjuntamente com testes substantivos. Adicionalmente, enfoque nas questões relacionadas com a continuidade das operações.

Enfoque nas recomendações

Excepções ao nível dos saldos, classes de transacções e autorizações.

Excepções ao nível dos saldos, classes de transacções e processos.

Aspectos críticos do negócio e relato financeiro.

Fonte: Gonçalves (2008:31)

Na viragem para o actual milénio, a abordagem da auditoria baseada no risco veio a revelar-se incapaz de incorporar as transformações entretanto operadas, quer nos modelos de funcionamento das organizações, quer no ambiente contextual que as envolvia. A Gestão do Risco Empresarial20 (ERM – Enterprise Risk Management), proposta pela COSO21, enquadra as quatro principais categorias de risco – estratégico, operacional, de relato e no plano legal e regulamentar –, alinhando a estratégia com as acções prosseguidas ao nível corrente, construindo indicadores de desempenho que permitam a consecução dos objectivos estratégicos, introduzindo sistemas de mensuração próprios. Esta nova conceptualização tem significativas alterações no que concerne à consideração dos elementos-chave do A COSO (2004:2) apresenta a sua própria definição de ERM: “Enterprise risk management is a process, effected by an entity’s board of directors, management and other personnel, applied in strategy setting and across the enterprise, designed to identify potential events that may affect the entity, and manage risk to be within its risk appetite, to provide reasonable assurance regarding the achievement of entity objectives.”. 21 Committee of Sponsoring Organizations, que, tal como é apresentado no seu site (http://www.coso. org/ ) “…is dedicated to guiding executive management and governance entities toward the establishment of more effective, efficient, and ethical business operations on a global basis. It sponsors and disseminates frameworks and guidance based on in-depth research, analysis, and best practices.”.

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‘ambiente de controlo interno’22. b. A Auditoria de Recursos Humanos (ARH) A implementação de políticas, programas e procedimentos de recursos humanos ineficazes gera múltiplos efeitos perversos, traduzindo-se, para além de uma dificuldade acrescida na concretização dos objectivos organizacionais, numa imagem institucional pouco favorável, com os consequentes reflexos na capacidade de disputar os melhores colaboradores no mercado de trabalho. A Auditoria de Recursos Humanos (ARH) é um processo recente, com poucas empresas a praticá-lo, em regra, empresas de grande dimensão, e, na grande maioria dos casos, apenas incidindo em áreas restritas da função pessoal. Sem um corpus próprio, face à inexistência de metodologias, princípios e instrumentos próprios, a ARH tem recorrido aos métodos, processos, ferramentas e indicadores típicos das auditorias financeiras e contabilísticas, cuja natureza quantitativa esconde a dimensão qualitativa em que as práticas, procedimentos e, sobretudo, políticas da função pessoal são pródigas. Esta aproximação à auditoria financeira-contabilística decorre da sua afirmação, resultante do longo percurso histórico, desde a sua génese até à actualidade, em que foi consolidando e aprofundando as suas práticas, tornando relevante os seus resultados, constituindo-se como um instrumento essencial no apoio à gestão. De uma forma simplista, a ARH tem como objectivo avaliar o grau de cumprimento das obrigações legais a que a organização está vinculada, bem 22

Gonçalves (2008:33/34) procede à enunciação dessas diferenças: «Embora as metodologias em questão sejam diferentes, como anteriormente analisamos, as mesmas têm algo em comum, o que podemos designar por “cultura da organização”, a qual decorre dos responsáveis da governação e gestão: - Enquanto na abordagem conceptual do controlo interno, o ambiente de controlo consistia nas suas fundações, tal como as fundações de um edifício, consistindo elementos chave do ambiente de controlo interno: • Comunicação e enfoque na integridade e valores éticos; • Compromisso com a competência; • Filosofia de gestão; • Estrutura organizacional; • Atribuição de autoridade responsabilidades; • Políticas e procedimentos relativos aos recursos humanos; - Na abordagem conceptual da gestão do risco empresarial (ERM) o topo das componentes do risco, tal com a última pedra de uma ponte romana que suporta toda a estrutura ou que fecha uma ogiva, consiste mais uma vez no ambiente de controlo, constituindo elementos do mesmos: • Filosofia de gestão do risco; • Propensão para o risco; • Atitude dos responsáveis da governação e gestão; • Integridade e valores éticos; • Compromisso com a competência; • Estrutura organizacional; • Atribuição de autoridade responsabilidades; • Políticas e procedimentos relativos aos recursos humanos.».

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como a adequação das políticas, práticas e procedimentos de gestão de recursos humanos, face à necessidade de assegurar um desenvolvimento efectivo da sua força de trabalho, tendente a assegurar a concretização dos objectivos organizacionais. Nesta perspectiva, a ARH pode ser encarada segundo três ópticas: - Organizacional e técnica, através da constatação, a partir de dados e indicadores, do cumprimento dos critérios de eficácia e de eficiência; - Sócio-psicológica, pela avaliação da qualidade das relações laborais e sócioprofissionais, procurando identificar constrangimentos que impeçam a manutenção de elevados níveis de motivação e de envolvimento dos colaboradores, segunda a perspectiva destes; - Económica, criando condições para que a organização seja competitiva na atracção e retenção da força de trabalho, face às concorrentes, melhorando a eficácia da acção da função pessoal e, por último, garantindo que os benefícios gerados pelo processo ultrapassam os custos associados. As principais áreas objecto de ARH recaem sobre os diferentes subsistemas da função pessoal: definição de políticas; planeamento; recrutamento e selecção; avaliação de desempenho; formação e treino; desenvolvimento de quadros e gestão de carreiras; sistemas de incentivo e de recompensas; desenvolvimento e manutenção de espírito de equipa e de envolvimento organizacional. Quanto se discute a relevância da adopção de processos de Auditoria de Recursos Humanos, duas questões emergem: - Como é que as organizações avaliam o impacto das práticas de gestão do factor humano nos seus resultados? - Onde é que são contabilizados os retornos do investimento realizado nos seus colaboradores? Se é certo que, tal como foi já referido, existe a preocupação e até, nalguns casos, a obrigatoriedade legal de auditar financeira e contabilisticamente muitas das organizações, o que é um facto é que as actividades associadas à gestão do factor humano muito raramente têm o mesmo tratamento ou preocupação. Não obstante o exigente quadro competitivo obrigar as organizações a despenderem uma boa parte dos recursos financeiros em actividades associadas ao factor humano, na realidade, seja porque a informação sobre essas despesas tenha um carácter histórico, com eventual reduzido valor preditivo, logo com pouca relevância no processo de tomada de decisão estratégica, seja porque os dados disponíveis reportam actividades encaradas individualmente, logo com relação de causalidade nos resultados organizacionais obtidos, a auditoria de recursos humanos ainda não foi capaz de assumir a mesma importância que as auditorias realizadas sobre outras áreas de gestão. Independentemente do exposto, não é possível definir estratégias ou implementar políticas de recursos humanos que não considerem as respostas às

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seguintes interrogações: - De que modo o desenvolvimento da força de trabalho poderá contribuir para o sucesso organizacional? - Que factores ou eventos futuros afectarão o modelo de negócio? - Quais serão os colaboradores considerados essenciais para as necessidades futuras da organização? - Poderão as actividades de gestão de recursos humanos acrescentar valor para o negócio? - De que modo as pessoas poderão contribuir para a aquisição e manutenção de vantagens competitivas? - Serão as pessoas capazes de assegurar uma vantagem face aos concorrentes em termos de custo? - Quais as opções que se colocam em matéria de vinculação dos colaboradores? Privilegiar-se-á uma fidelização dos colaboradores ou, em alternativa, a opção passará pela contratação de pessoas projecto a projecto? A criação de um sistema de medida, pelo recurso à construção de indicadores, nas diferentes áreas de actividade de gestão dos recursos humanos (e.g., Efectivos, Formação e Treino, Avaliação do Desempenho, Incentivos e Recompensas, Cultura Organizacional e Comunicação), tornará a resposta a estas interrogações, não só mais expedita, como, sobretudo, mais fiável. À semelhança do verificado noutras áreas da gestão, também ao nível das práticas de GRH deve haver a preocupação de identificar e internalizar as boas práticas que sejam usadas pelos competidores e que possam ter-se convertido em melhorias das suas vantagens competitivas. 6. Conclusão O novo quadro competitivo coloca novas desafios à gestão das organizações, de carácter empresarial ou não, que tendem a consagrar os activos intangíveis como aqueles que permitem obter e manter vantagem competitiva sobre os oponentes. O Capital Intelectual, pela capacidade que tem de gerar valor para as E/O, tornou-se um dos principais activos organizacionais, justificando uma atenção redobrada da gestão sobre o factor humano, considerando as implicações que este induz sobre toda a organização. Nesta conformidade, o factor humano tem-se vindo a tornar uma ‘área de risco’ e, como tal, a sua gestão converteu-se numa preocupação dos gestores, considerando que é fundamental ter a capacidade de atrair, desenvolver e reter uma força de trabalho altamente qualificada e motivada.

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A auditoria, enquanto processo de obtenção de eficiência, eficácia e competitividade, surge, inicialmente, associada às áreas contabilística e financeira, onde desenvolveu princípios de actuação, métodos e ferramentas. A necessidade de imprimir maior rigor e cientificidade, bem como de obter padrões mais elevados de qualidade, abriu perspectivas de alargar o âmbito da auditoria a outras áreas e funções de gestão. A Auditoria de Recursos Humanos, apesar das dificuldades de mensuração do activo em causa, permite minimizar o risco associado ao factor humano, ao mesmo tempo que alavanca e sustenta a competitividade organizacional. 7. Bibliografia ANTUNES, J. (2006), “Lógica Nebulosa para Avaliar Riscos na Auditoria”, Revista Contabilidade & Finanças. São Paulo: USP, Edição Comemorativa, Setembro/2006, pp. 80-91. BRÁS, F. A. (2007), “Necessidade e dificuldades em valorizar o capital humano”, Tékhne – Revista de Estudos Politécnicos. Barcelos: IPCA Vol IV, nº 7 pp. 291-319. CABRITA, M. R. (2009,. Capital Intelectual e Desempenho Organizacional. Lisboa: Lídel. CARNEIRO, A. (2001), Auditoria de Sistemas de Informação. Lisboa: FCA – Editora de Informática. COSO (2004), Enterprise Risk Management – Integrated Framework: Executive Summary. Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission CRAWFORD, R. (1994), Na Era do Capital Humano. São Paulo: Ed.Atlas. CUNHA, M. P. et al. (2010), Manual de Gestão de Pessoas e do Capital Humano. 2ª Edição. Lisboa: Edições Sílabo, Colecção Gestão. DAVENPORT, T. H. e PRUSAK, L. (1998), Conhecimento Empresarial. Rio de Janeiro: Campus. DIAS, I. A. (2005), Competitividade, Emprego e Trabalho – Falácias e Paradoxos na Estratégia de Promoção da Competitividade da Economia Portuguesa no virar do Milénio. Azeitão: Autonomia 27. EDVINSSON, L. e MALONE, M. S. (1998), Capital Intelectual: descobrindo valor real da sua empresa pela identificação de seus valores internos. 2ª Edição. São Paulo: Makron Books. EDVINSSON, L. e MALONE, M. S. (1999), El Capital Intelectual – Como identificar y calcular el valor de los recursos intangibles de su empresa. Barcelona: Ediciones Gestiòn 2000, S.A. FLAMHOLTZ, E. (1999), Human Resource Accounting: Advances in concepts, methods, and applications. Third Edition. Massachusetts: Kluwer Academic Publishers. FLORKOWSKY, G. W. e SCHULER, R. S. (1994), “Auditing human resource management in the global environment”, The International Journal of Human

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Learning – O conceito de eficácia da aprendizagem nas organizações do século XXI

João Pereira Delgado Universidade Lusíada de Lisboa

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Resumo: O capital humano é o recurso mais importante de qualquer organização e, no entanto, o investimento neste recurso ainda é visto por muitos gestores como um custo. Uma das formas de investir neste recurso é a formação profissional. Fatores como as alterações na organização do trabalho, as características das gerações a entrar no contexto do trabalho e a evolução tecnológica alteraram a forma como a formação profissional pode ser realizada, passando de um conceito de eficiência para um conceito de eficácia como pilar fundamental deste investimento. A tecnologia forneceu novas ferramentas para distribuição de conteúdos pedagógicos que devem fazer parte de uma estratégia de aprendizagem e crescimento nas organizações do século XXI, focada na eficácia da formação profissional e vista como um investimento bem planeado, executado e avaliado, que apresenta resultados organizacionais, potenciando e valorizando as estratégias e processos de negócio e a cadeia de valor da organização. Palavras-chave: Formação Profissional, e-learning, avaliação da formação, produtividade, rentabilidade de recursos humanos, eficácia Abstract: Human capital is the most important resource of any organization and, nevertheless, investments in this resource is still perceived by many managers as a cost. One way to invest in this resource is training and factors such as changes in work organization, the characteristics of the generations to come in the workplace and technological developments have changed how training can be implemented, that can be accomplished by passing from a concept of efficiency to a concept of effectiveness as a pillar for this investment. Technology has provided key tools for delivering learning contents that should be part of a strategy for learning and development in organizations of the XXI century, focused on the training effectiveness and assumed as an investment well planned, implemented and evaluated, which provides organizational results that can empower and value business strategies and processes and value chain of the organization.

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1. Introdução A revolução industrial e a revolução digital criaram novas metodologias de produção, novas formas de organização do trabalho e uma rápida evolução e mudança do conhecimento, originando, desta forma, uma especialização do trabalho, em que os colaboradores de uma organização se limitam à aprendizagem de áreas específicas de conhecimento que lhes permita acompanhar a evolução, criando, consequentemente, uma necessidade de formação contínua dos colaboradores no contexto organizacional, por forma a melhor desempenharem as suas funções numa envolvente em constante mudança e evolução (TOFFLER, 1984). Em termos organizacionais, a aprendizagem é um meio para alcançar um fim, sendo que esse fim é, geralmente, a melhoria do desempenho dos recursos humanos, que, por sua vez, se reflete em termos de valor acrescentado para a organização, com a criação de melhores produtos e serviços, redução de custos, postura mais competitiva face à concorrência, mais inovação, melhoria na produtividade e aumento de quota de mercado, entre outros. Assim, aprendizagem é um processo através do qual as pessoas adquirem novas competências e conhecimentos, com o objetivo de melhorar o seu desempenho na organização (ROSENBERG, 2001, p. 4). Muitos gestores, quando questionados sobre o principal ativo das suas organizações, referem que são as pessoas que assumem esse principal ativo e que a correta gestão do investimento neste recurso poderá trazer variados benefícios, designadamente ao nível de (MORRISON, 2003): • Competitividade; • Valorização acionista; • Eficiência organizacional; • Satisfação de clientes; • Melhoria do desempenho organizacional. Bacci e McMurrer’s demonstram, num estudo realizado a 500 empresas americanas, que encontraram uma relação positiva direta entre o investimento em formação profissional e o desempenho financeiro da organização, tendo para isso analisado métricas como a performance acionista, a receita por colaborador,

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resultados antes de impostos e valor de mercado por colaborador (MORRISON, 2003). A formação profissional é uma das formas de investir nos recursos humanos de uma organização. Saliente-se, contudo que, pela negativa, a sua ausência poderá ser considerada motivo de saída de recursos humanos de elevado potencial e capacidade, da organização, conforme verificado através de entrevistas de saída a colaboradores do Royal Bank of Scotland (MORRISON, 2003). O principal objetivo da formação profissional é maximizar a eficácia e o desenvolvimento organizacional e, desta forma, gerar mais-valias para a organização. No entanto em termos genéricos, salientam-se cinco tipos de objetivos da formação profissional, a saber (CAMARA, GUERRA, & RODRIGUES, 1997, p. 560): • Desenvolver as capacidades profissionais dos formandos para que possam contribuir mais eficazmente para os negócios da Empresa; • Desenvolver comportamentos e atitudes nos formandos, que lhes permitam ter maior eficiência, eficácia e satisfação profissional no exercício da sua atual função; • Proporcionar a aquisição dos conhecimentos necessários ao desenvolvimento de carreira previsto; • Possibilitar aos formandos o seu desenvolvimento como pessoas; • Inibir competências desajustadas para o negócio. A formação profissional pode ocorrer nos seguintes contextos (CAMARA, GUERRA, & RODRIGUES, 1997, p. 566): • Formação em sala – abrange ações de formação realizadas em sala com objetivos e itinerários pedagógicos suportados por um diagnóstico de necessidades de formação; • Formação on-the-job – a Ação formativa é realizada no local de trabalho, assentando em metodologias de explicação, demonstração e consequente imitação, sendo repetida até ser conseguida uma consolidação de um novo mapa mental que resulte numa aplicação das habilidades adquiridas; • Formação outdoors – a ação é realizada num espaço aberto e visa desenvolver competências, colocando os participantes em estados de tensão criativa, através da vivência de atividades práticas desafiantes; • Formação online – o processo formativo é efetuado via internet ou intranet, sendo comummente referido como e-learning. Este processo pode decorrer de forma síncrona, permitindo a comunicação no momento entre os participantes e os formadores, ou por outro lado, assíncrona em que a comunicação entre o formador e os participantes não acontece ou está desfasada no tempo; • Relacionamento um-a-um – Ação formativa que se caracteriza pelo acompanhamento individual de um colaborador durante um período estimado de tempo, sendo o coaching e o mentoring exemplos claros deste contexto.

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2. O e-learning em contexto organizacional O conhecimento que as pessoas necessitam, hoje em dia, para desempenharem as suas funções numa organização, não é adquirido apenas em contexto de formação profissional, mas sim através de um conjunto de meios, como o posto de trabalho, observação de outros, questões aos seus pares, tentativa – erro, mentoring ou coaching e, também, da formação profissional. A formação disponibiliza novas competências e aptidões ao colaborador, no entanto, é fundamental a sua aplicação ao posto de trabalho, que se torna possível através da prática, ajuda de outros, de revisão dos suportes pedagógicos, entre outros. Ainda assim, a pressão do trabalho e a passagem do tempo implica que muita informação e conhecimento adquirido em contextos de formação sejam esquecidos. Assim, disponibilizando ferramentas e recursos de aprendizagem diretamente no posto de trabalho é possível criar uma ponte entre a formação profissional e o desempenho da função. Utilizando a tecnologia, é possível disponibilizar aos colaboradores os conhecimentos e informação que estes necessitam e quando necessitam (ROSENBERG, 2006, p. 49). O e-learning traduz-se, pois, em qualquer experiência de aprendizagem distribuída via internet, intranet, extranet, CD ou DVD-ROM. Este termo abrange a aprendizagem baseada na web, a aprendizagem baseada internet, a aprendizagem em linha, o ensino distribuído e a aprendizagem baseada no computador (LIMA & CAPITÃO, 2003). O termo blended learning consiste, segundo Kovaleski, em ações que combinam formação presencial tradicional com o e-learning e autoestudo, sendo atualmente uma das designações mais populares em literatura sobre e-learning. Este método de aprendizagem permite a redução de custos com a formação associada ao e-learning e o contacto pessoal associado à formação presencial (DEROUIN, FRITZSCHE, & SALAS, 2005). Fatores como a mudança acelerada ao nível da informação e a pressão concorrencial da economia global ditaram que a aprendizagem não poderá continuar dependente de cursos de formação ou módulos de e-learning, porquanto o tempo para a elaboração deste tipo conteúdos é demasiado longo, tornando-os desatualizados pela altura da sua disponibilização aos colaboradores. Acresce referir que o pouco tempo que os colaboradores têm disponível, não permite a realização de cursos completos. Ora, por estas razões um colaborador precisa cada vez mais de aprendizagens curtas para aplicação direta perante as suas necessidades imediatas no desempenho de funções (MARTIN & PARKER, 2008). Com Stephen Downes, em 2005, surgiu uma nova realidade no ensino à distância - o e-learning 2.0, que se assume como uma nova forma de aprender em torno da colaboração entre indivíduos, através de ferramentas como o e-mail, o instant messaging, os blogues, as wikis, os fóruns de discussão e os chatrooms, também designadas por ferramentas colaborativas de aprendizagem para a distribuição de conhecimento e aprendizagem através da internet, intranet ou

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extranet (DOWNES, 2005). Por outras palavras, trata-se, pois, de uma nova forma de utilizar o e-learning, inspirado na Web 2.0, uma tecnologia de internet e Web design orientado para a partilha de informação e para o aumento da colaboração entre utilizadores, suportada por várias ferramentas, como comunidades online e serviços como redes sociais, wikis e blogues (American Society for Training & Development) que possibilitam uma aprendizagem just-in-time em contexto de trabalho. Para além da formação presencial, a tecnologia atual à disposição da formação profissional inclui diversas ferramentas para a aprendizagem, como o e-learning, o m-learning, o t-learning, os mundos virtuais, bem como todas as ferramentas decorrentes do e-learning 2.0. Para Rosenberg a formação profissional vai ser considerada apenas como learning em que a aprendizagem é realizada através da utilização de diversas ferramentas existentes em função dos destinatários, objetivos pedagógicos e conteúdos programáticos. 3. O crescimento do e-learning O conceito de formação profissional em contexto organizacional está a mudar, salientando-se, deste modo, cinco fatores que estão na base desta mudança (ROSENBERG, 2006, p. 5), a saber: • A persistência da aprendizagem baseada na tecnologia – dado que elimina barreiras de tempo e localização no desenvolvimento de competências nos colaboradores, possibilita a atualização de conteúdos em tempo real e facilita a ligação entre indivíduos separados por fusos horários diferentes e por fronteiras organizacionais, sublinhando-se, ainda, que as barreiras relacionadas com inter-operacionalidade e segurança estão a ser ultrapassadas, aperfeiçoando a qualidade da formação online; • A ideia de que a formação presencial tem tendência para desaparecer – a formação presencial continuará a ser fundamental em qualquer estratégia de aprendizagem, tendo em conta que as suas características específicas revelam um espaço preferencial para a realização de atividades de interação, experimentação, colaboração e criatividade; • A necessidade de justificar o investimento em formação profissional – cada vez mais o investimento em formação aumenta as expectativas quanto ao seu resultado e, por essa razão, a avaliação da formação tende a estar associada a métricas de resultados de desempenho e resultados organizacionais; • A aprendizagem e desempenho dos recursos humanos em contexto organizacional estão assentes em várias técnicas e estratégias para além da formação profissional tradicional – a aprendizagem e desempenho de recursos humanos ultrapassaram as barreiras da formação profissional tradicional, tendo chegado ao posto de trabalho, a casa e muitos outros

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locais. Destaca-se que embora o e-learning seja uma forma de distribuição de conhecimento, é preciso ter em conta outras técnicas e estratégias para esse efeito; • As mudanças observadas na organização do trabalho – a organização do trabalho evoluiu de forma enérgica e as atividades realizadas pelos colaboradores de uma organização transcendem as barreiras físicas de um escritório e de um horário de trabalho, sendo fundamental a análise do conceito, localização e forma de aprendizagem. Quando se pretende analisar aprofundadamente o e-learning em contexto organizacional é fundamental apreciar outros fatores associados que influenciam, de forma constante, a sua evolução. Considera-se os seguintes fatores propulsores do e-learning (LIMA & CAPITÃO, 2003, p. 39): • Revolução tecnológica dos computadores pessoais e da internet – a massificação dos computadores nos lares, instituições e empresas associada ao advento da internet alteraram a forma como as pessoas trabalham, comunicam, investigam, fazem negócios e, também, como ocupam os seus tempos livres; • Globalização da economia – para fazer face a uma economia e concorrência global, as empresas e organizações requerem dos seus recursos humanos uma multiplicidade de habilitações e qualificações profissionais, traduzindo-se num processo de aprendizagem contínua de novos conhecimentos e aptidões, sendo o desempenho qualificado dos recursos humanos fundamental para a competitividade organizacional; • Mudança de paradigma na forma como se analisa aprendizagem – face à redução do tempo de vida do conhecimento e das aptidões profissionais, a aprendizagem ao longo da vida tornou-se imperativa para assegurar a atualização científica e tecnológica; • Mudanças demográficas e sociais no ensino – o aumento do número de alunos com mais de 25 anos, quer trabalhadores-estudantes, quer estudantes já reformados da sua vida cativa, veio aumentar o universo de pessoas dispostas a aprender novos conhecimentos; • Formação profissional – no mundo globalizado, a evolução tecnológica exponencial e os próprios fornecedores de equipamentos tecnológicos, em constante sofisticação, criam necessidades de formação constantes nos seus técnicos e operadores, sendo que a formação profissional é crucial para a sua correta utilização que, consequentemente, aumenta o seu rendimento e produtividade. Assim, no âmbito da formação profissional, o advento da internet e da Web e das suas potencialidades permitem (LIMA & CAPITÃO, 2003, p. 58): • Acesso à formação em qualquer local onde exista um computador com acesso à internet e a qualquer hora do dia;

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• Participação em ambientes de aprendizagem colaborativa; • Condução da aprendizagem e gestão do tempo ao ritmo do formando; • Pesquisa da informação a nível global; • Comunicação com outros formandos, formadores e especialistas. Deste modo, o e-learning em contexto organizacional permite a disponibilização de formação a todos os colaboradores, a atualização de conteúdos sempre que se verifique necessário, a redução de custos associados a deslocações para instalações físicas de formação e a disponibilização de formação em qualquer momento e em qualquer local. Segundo Welsh, em 2003, baseado em entrevistas realizadas a especialistas em aprendizagem à distância, existem quatro temáticas que vão caracterizar o panorama do e-learning durante os anos seguintes, a saber (DEROUIN, FRITZSCHE, & SALAS, 2005): • Maior foco em ferramentas de aprendizagem síncronas;

• Formação híbrida com componentes presenciais e de e-learning; • Evolução das tecnologias de e-learning, tornando-o mais acessível; • Melhor integração de características do e-learning, como a colaboração entre pares, apoio à performance e apresentação da informação.

4. A inevitabilidade do e-learning em contexto organizacional É importante caracterizar as diferentes gerações presentes no mercado de trabalho porque, além de terem formas diferentes de trabalhar, apresentam, igualmente, formas diferentes de aprender, pesquisar informação e de resolver problemas (EL-SHAMY, 2004, p. 7). A geração Homo Zappiens, uma nova “espécie” que atua numa cultura cibernauta global com o apoio da multimédia, para quem a informação que procuram está à distância de um click e que aprendeu, desde muito cedo, a existência de várias fontes de informação, podendo as mesmas apresentar realidades divergentes. Para estes indivíduos, a filtragem de informação e a discussão com os pares através de redes sociais é, neste contexto, muito importante (VEEN & VRAKKING, 2006, p. 30).

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Tabela 1 - Características do Homo Zappiens e das gerações anteriores (VEEN, 2005) Homo Zappiens

Gerações anteriores

• • • • • • • • • • • •

Velocidade esticão Multitarefas Abordagens não lineares Processamento de informação descontínua Competências em análise de ícones Conectado Colaborativo Ativo Aprender a jogar Recompensa instantânea Fantasia Tecnologia como amiga

Velocidade convencional Monotarefas Abordagens lineares Processamento de informação única Competências de leitura Autónomo Competitivo Passivo Separação entre aprender e jogar Paciente Realidade Tecnologia como inimigo

Mais especificamente, a geração Y, uma geração nascida entre 1977 e 2002, na definição mais ampla, ou nascida entre 1978 e 1989, na definição mais restrita, tem características bastante diferentes da geração antecedente, a geração X. Este grupo etário é contestatário, autoconfiante e que trabalha para viver e não ao contrário. Esta geração difere de todas as anteriores devido à circunstância de terem crescido na era digital, uma realidade em que os suportes de comunicação e informação estão disponíveis a qualquer individuo e podem ser utilizadas de forma ativa, despendendo muitas horas a ver televisão, a jogar computador e a falar em chatrooms e comunicando com os seus pares através de softwares e dispositivos como a televisão, instant messaging, telemóveis, iPods, blogues, Wikis, Chatrooms, consolas de jogos e outras plataformas de comunicação (VEEN & VRAKKING, 2006, p. 29), originando, assim, uma forma de raciocínio e processamento de informação completamente diferente das gerações anteriores (HART, 2008). A entrada da geração Y no mercado de trabalho poderá implicar as seguintes alterações nas organizações (SHEPHERD, 2009): • Oportunidade de realização de cursos de autoaprendizagem, que poderá ser realizado a qualquer hora e em qualquer lugar; • Utilização de jogos, simuladores e cenários para envolver indivíduos e grupos; • Utilização de ferramentas colaborativas como fóruns, redes sociais, blogues e wikis para colaboração na resolução de problemas em contexto de trabalho; • Utilização de e-assessment na avaliação da formação reduzindo a carga administrativa na gestão do ensino e da formação; • Utilização de webconferencing em eventos de grupo; • Utilização de materiais pedagógicos online, com texto, gráficos, áudio e vídeo no apoio ao desempenho no trabalho;

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• Integração de todos os elementos acima e métodos tradicionais de formação em regime de blended learning para maximizar a eficiência e a eficácia da aprendizagem. 5. As vantagens do e-learning em contexto organizacional Principais potenciais benefícios para a organização (HORTON, 2002, p. 5): • Aumentar as vendas, quer através de disponibilização de cursos gratuitos ou de baixo custo para clientes, quer pela formação interna dos profissionais das áreas comerciais; • Aumentar rapidez e flexibilidade da formação, num contexto de mudança acelerada de produtos e mercados e de necessidade de introdução de novos produtos no mercado; adoção de novas metodologias e identificação de novos mercados, dado que o e-learning tem a capacidade de disponibilizar conteúdos a toda uma organização, dispensando, assim, a reserva de auditórios, viagens ou estadias e o envolvimento de muitos de formadores; • Melhorar o desempenho em contexto de trabalho através da melhoria de conhecimento, competências, atitudes, hábitos e métodos dos colaboradores, através de aprendizagem atempada, ajustada e orientada que mantém os colaboradores no posto de trabalho por mais tempo, o que potencia a identificação e resolução de problemas, evitando uma redução de produtividade e a realização de erros, tornando a organização mais eficiente e eficaz; • Redução do tempo despendido em formação fora do contexto de trabalho com distribuição de conhecimento à medida que exige menos tempo de frequência através eliminação de tempo em deslocações para o local de formação e da divisão da formação em pequenos módulos que podem ser enquadrados nas atividades regulares dos colaboradores; • Recrutar e reter melhores colaboradores, tendo em conta que os colaboradores valorizam o desenvolvimento profissional, cargas de trabalho e a possibilidade de estar mais tempo com a família e que o e-learning permite libertar mais tempo quando comparado com a formação presencial; • Iniciar e alimentar esforços de gestão de conhecimento, tendo em consideração que o e-learning é uma ferramenta poderosa que pode ser integrada na gestão do conhecimento, alargando o âmbito da aprendizagem do indivíduo para a organização devidamente apoiado nas mesmas estruturas tecnológicas; • Desenvolvimento de colaboradores específicos da organização através de formação auto-orientada, em que o colaborador deteta as suas próprias necessidades de formação, define os seus objetivos de aprendizagem,

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seleciona e realiza os cursos que pretende e avalia a sua própria formação; • Apoio a colaboradores com deficiências que através da utilização da multimédia e interfaces de assistência, permite a formação de colaboradores com deficiências ao nível da audição, visão e mobilidade, proporcionando, igualmente, o seu anonimato. Principais potenciais benefícios para os formandos (HORTON, 2002, p. 10): • Menos tempo despendido em formação profissional face a uma eficiência superior de aprendizagem; • O tempo despendido em deslocações e alojamento associado à formação presencial pode ser despendido na frequência de mais e-learning; • Controlo da evolução de aprendizagem; • Organização à medida da formação a frequentar e definição de necessidades e interesses pessoais; • Facilidade de integração de cursos de formação na agenda do formando. 6. O conceito de eficácia na formação profissional Em 1959 Donald Kirkpatrick, professor na Universidade de Wisconsin desenvolveu um modelo de avaliação da formação. Recorrendo ao estudo da ASTD, em 1997, 67% das organizações americanas utilizavam o modelo supramencionado na avaliação da formação profissional desenvolvida. Este é um modelo holístico e cumulativo de avaliação que prima pela coerência e amplitude, dividindo-se em quatro níveis de avaliação, a saber: reação, aprendizagens, comportamentos e resultados (MORRISON, 2003, p. 59). De acordo com as considerações tecidas por Kirkpatrick, este modelo é perfeitamente aplicável à avaliação em e-learning, não esquecendo que para este autor, a web é vista como outro canal de distribuição de conhecimento, sujeito às regras e constrangimentos dos outros meios utilizados em formação (MORRISON, 2003, p. 59). Ilustração 1 - Hierarquia do modelo de Kirkpatrick (MORRISON, 2003, p. 59)

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• O primeiro nível de avaliação é a medição da reação dos formandos à atividade formativa, realizada através da aplicação de um questionário no final da mesma, como forma de aferir a reação dos formandos; • O segundo nível de avaliação da formação diz respeito às aprendizagens, sendo, geralmente, efetivada através da aplicação de pré-testes de conhecimentos e testes de avaliação final de conhecimentos; • O terceiro nível de avaliação da formação concerne a avaliação de comportamentos e é relativo à mudança de comportamentos após a atividade pedagógica, podendo ser realizada através da observação dos superiores hierárquicos, entrevistas de acompanhamento aos formandos e avaliações a 360º; • O quarto nível de avaliação é a medição dos resultados na organização, recorrendo a métricas e indicadores de performance. O estudo da ASTD, State of the Industry Report, concluiu que poucas são as organizações que utilizam os níveis 3 e 4 de avaliação das suas atividades pedagógicas. A avaliação de conhecimentos em e-learning tem uma particularidade assente na utilização de um ambiente virtual, em que não é possível aferir quem é que efetivamente realiza os testes de avaliação, e por essa razão, outras métricas e dimensões têm que ser utilizadas, como por exemplo, o tempo despendido em atividades, tempo despendido em testes, tempo despendido num determinado screen, frequência de acesso, questões colocadas, taxas de erro, solicitações de informação adicional e nível de participação (LEE & OWENS, 2004). A avaliação do ROI faz uma comparação entre os benefícios financeiros líquidos obtidos com um programa de formação e os seus custos diretos e indiretos. De acordo com o entendimento de Hodges, os métodos a utilizar neste nível de avaliação em e-learning são similares aos utilizados em formação presencial (PHILLIPS, PHILLIPS, DURESKY, & GAUDET, 2002). As principais dificuldades de realizar uma avaliação do ROI em e-learning assentam em isolar a influência de outros fatores e converter os dados recolhidos em dados financeiros, podendo, para esse efeito, recorrer a diversas metodologias, como os grupos de controlo, as análises temporais e a utilização de modelos de estimativas. Phillips em 1996 refere, igualmente, como forma de isolar a influência de outros fatores, a análise da estimativa de impacto do formando, superior hierárquico e gestão de topo, a utilização de estudos anteriores e do parecer de especialistas, cálculo e estimativa do impacto dos outros fatores e a utilização da opinião dos clientes. No que toca à conversão dos dados recolhidos em valores pecuniários existem várias abordagens, designadamente: converter os dados recolhidos em contribuição para gerar receita ou em redução de custos, utilização do custo da qualidade e conversão da melhoria em qualidade em valor pecuniário, análise de redução de tempos de realização de tarefas e associar o custo/hora do colaborador a essa redução de tempos, custos históricos e dados atuais, utilização de especialistas internos ou externos para estimar o valor de

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melhorias, utilização de bases de dados externas de dados de um dado sector de atividade, estimativa pelos formandos do montante associado aos dados recolhidos, associação matemática entre medidas, estimativa de superiores hierárquicos e gestores sobre dados recolhidos e a estimativa da equipa afeta à gestão da formação (PHILLIPS, PHILLIPS, DURESKY, & GAUDET, 2002). O conceito de eficácia da formação profissional refere-se à alteração de comportamentos, a melhoria de resultados e sobretudo um retorno positivo do investimento. Um estudo realizado pela Hewlett Packard que analisou o impacto no apoio ao cliente da mudança de formação presencial para programas de e-learning e b-learning, concluiu que os colaboradores dessa área conseguiram melhorias na qualidade e rapidez de resposta ao cliente, tendo melhorado, desta forma, o serviço de apoio ao cliente (DEROUIN, FRITZSCHE, & SALAS, 2005). A Unilever também identificou um aumento das vendas como resultado do programa de formação em e-learning dos seus vendedores, tendo ainda quantificado esse aumento de vendas em vários milhões de dólares (DEROUIN, FRITZSCHE, & SALAS, 2005). Ainda outra forma de avaliar os resultados do e-learning é aferir até que ponto o mesmo contribui para alcançar os objetivos estratégicos e operacionais do negócio e, nesse âmbito, segundo Overton foi realizado um estudo em 15 organizações no Reino Unido, que concluiu que as estratégias de negócio são efetivamente potenciadas pela implementação do e-learning e pela redução de custos associada (DEROUIN, FRITZSCHE, & SALAS, 2005) 7. O caso da Cingular Wireless Na Cingular Wireless, atualmente AT&T, um dos maiores fornecedores de comunicações móveis do Reino Unido, uma área de negócio extremamente competitiva, é fundamental ter bons produtos, um bom serviço e profissionais proactivos e bem formados (ROSENBERG, 2006, p. 87). Algumas situações existentes num canal de vendas da organização indicavam que era necessária uma nova abordagem de aprendizagem e desenvolvimento, designadamente (ROSENBERG, 2006, p. 88): • O custo de angariação de clientes era elevado e o lucro líquido desses clientes era baixo; • Os técnicos comerciais não conheciam ou não aplicavam o processo de venda da organização; • Os técnicos comerciais não conheciam os objetivos da organização, nem o seu papel na mesma ou no canal de vendas onde estavam integrados; • Os técnicos comerciais tinham a tendência de apenas gerir os clientes angariados e não faziam trabalho de prospeção e angariação de novos clientes;

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• Os técnicos comerciais obtinham um apoio inconsistente em contexto de trabalho por parte das suas chefias. Face às suas necessidades de negócio e das situações acima referidas, optaram por desenvolver uma solução de formação profissional orientada para a área comercial, que recorresse ao b-learning e estivesse focada na aprendizagem e desempenho. Esta solução incluía 80% de formação em autoestudo orientado para o processo comercial da organização, apoiada por módulos de formação em pré-requisitos de orientação e navegação na intranet, compreender os produtos e serviços, seguidos de formação técnica, designadamente contactos telefónicos, elaboração de contratos e ferramentas de trabalho online (ROSENBERG, 2006, p. 87). Esta solução incluía, igualmente, a formação de chefias nas mesmas áreas que os técnicos comerciais e, também, no coaching das suas equipas no processo comercial (ROSENBERG, 2006, p. 87). Para apoiar a força de vendas, a Cingular Wireless implementou uma plataforma tecnológica, que incluía as componentes de formação e apoio ao desempenho integradas no processo de negócio, disponibilizando ferramentas que permitissem transmitir conhecimento, aprendizagem rápida e divulgar histórias de sucesso para os restantes colaboradores diretamente no seu posto de trabalho. Para gerir o conhecimento a disponibilizar nesta plataforma foram designados especialistas de conteúdos que asseguravam a qualidade e quantidade de informação a partilhar (ROSENBERG, 2006, p. 90). Como resultado desta solução, nos primeiros três meses após a conclusão do programa de formação, o desempenho dos técnicos comerciais aumentou 297% e a taxa de retenção de clientes subiu 231% (ROSENBERG, 2006, p. 91). A avaliação de resultados deste programa de formação foi extremamente positiva. 8. Conclusão A formação profissional é muito mais que uma obrigatoriedade legal ou um custo da organização, é um investimento no capital humano com retorno mensurável em produtividade e rentabilidade de recursos humanos. A evolução tecnológica criou novas ferramentas de conceção e desenvolvimento de cursos de formação profissional. Os conteúdos pedagógicos podem ser agora disponibilizados através de e-learning, m-learning, t-learning, fóruns de discussão online, instant messaging, chatrooms, tutoria online, blogues, wikis, webconferencing e até mundos virtuais e podem igualmente ser associados à formação presencial, criando uma modalidade integrada de formação profissional que ultrapassa o conceito de b-learning e que pode ser denominada como learning. Também o conceito de learning vai ao encontro das características específicas das novas gerações de colaboradores do século XXI, que se resume à integração e

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utilização da tecnologia na conceção e desenvolvimento de formação profissional. Perante a evolução tecnológica, as características das novas gerações e o contexto de rápida mudança nos negócios e organizações surge o desafio de conceber cursos de formação eficazes que apresentem resultados e ROI positivos, sendo para isso fundamental: • Integrar a formação profissional nos processos de negócio e na cadeia de valor como forma de alavancar e potenciar; • Conceber conteúdos pedagógicos atuais e orientados para as necessidades dos colaboradores nos seus postos de trabalho, tendo em conta que atualmente o conhecimento muda rapidamente; • Utilizar ferramentas de distribuição que se adaptem aos conteúdos pedagógicos, orientadas para os destinatários e que permitam alcançar os objetivos pedagógicos definidos; • Avaliar a eficácia das ações de formação, designadamente: o Se o conhecimento adquirido foi aplicado no contexto de trabalho; o Se originou melhorias no resultados organizacionais; o E se tem um ROI positivo. • Acompanhar os colaboradores, corrigindo eventuais desvios face aos objetivos e resultados pretendidos. A realidade é que muitas empresas ainda vêm a formação profissional como um custo que tem que ser suportado para cumprir requisitos legais e que reduz a produtividade tendo em conta o tempo despendido fora do posto de trabalho. Outras empresas, por outro lado, já têm os procedimentos de gestão da formação bem definidos, sendo eficientes nas áreas de diagnóstico de necessidades de formação, planeamento das atividades formativas, organização de atividades formativas, conceção de conteúdos pedagógicos, execução de atividades formativas e avaliações de satisfação ou de aprendizagens das atividades formativas realizadas. O passo seguinte na evolução da formação profissional nas organizações é passar de um visão de eficiência para uma visão de eficácia em que a formação profissional é encarada como um investimento rentável, integrando-se na cadeia de valor e nos processos de negócio e é avaliada em termos de aplicação dos conhecimentos adquiridos no posto de trabalho e da melhoria nos resultados organizacionais. 9. Bibliografia CAMARA, P., GUERRA, P., & RODRIGUES, J. (1997). Novo Humanator - Recursos Humanos e Sucesso Empresarial. Lisboa: Publicações Dom Quixote. DEROUIN, R. E., FRITZSCHE, B. A., & SALAS, E. (Dezembro de 2005). E-Learning in Organizations. Journal of Management , 31. DOWNES, S. (16 de Outubro de 2005). E-Learning 2.0. eLearn Magazine .

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A presença de Ética nas Empresas

Cassiano Reimão Universidade Lusíada de Lisboa

A presença da ética nas empresas, pp. 83-100

Resumo: A questão ética, associada à da responsabilidade social das empresas é, hoje, uma questão crucial e civilizacional. Perante transformações profundas do tecido e das estruturas produtivas, com a instituição de novas tecnologias e de novas formas de comunicação, perante novos paradigmas de desenvolvimento, foram introduzidos novos comportamentos individuais e colectivos, bem como novos padrões culturais que exigem uma atenção acrescida em todas as organizações. A ética empresarial tem em conta a “altura humana” das empresas, apontando para, como mínimo de justiça, encarnar o ideal de uma cidadania social cosmopolita, em ordem a conseguir que todos e cada um dos seres humanos vejam protegidos os seus direitos, com base na sua dignidade de pessoas. Palavras-chave: ética, empresa, pessoa, dignidade, justiça, responsabilidade social, globalização. Abstract: The issue of ethics, associated with corporate social responsibility is of utmost and civilizational importance. Following deep changes of the productive structures and configuration, the institution of new technologies, new ways of communication, and new paradigms of development, new individual and collective types of behavior were introduced and also new cultural patterns that require strengthened attention to every organization. Corporate ethics takes the businesses’ human dimension into consideration and highlights that the minimum standard of justice should be equalized to the need of the ideal of cosmopolitan social citizenship being embodied, and, thus, preserving the rights of every human being on the basis of human dignity. Key-words: ethics, company, person, dignity, justice, social responsibility, globalization.

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1. Ética, situação actual e crise da razão A sociedade impõe-se-nos, na actualidade, como impiedosa e inexorável, sem quadros de referência para orientação, banalizando o sofrimento e absolutizando o efémero. Encontramo-nos num tempo de cultura induzida, hedonista, racionalizada. A nossa sociedade, na idade do “pós-bem-estar” em que nos encontramos, está organizada para o quotidiano; são estas algumas das patologias de que sofre a sociedade, no tempo presente, no dizer de Jürgen Habermas, num apelo a uma nova consciência ética, crítica e epistemológica. A “nova modernidade” que coincide com a civilização do desejo, formada ao longo da segunda metade do séc. XX, coincide, como refere Gilles Lipovetski23, com novas orientações do capitalismo que preconiza o incitamento perpétuo da procura, da comercialização e da multiplicação indefinida das necessidades. O capitalismo de consumo assumiu a liderança das economias de produção. Constituiu-se como que uma “nova religião” em torno da melhoria contínua das condições de vida24, instituindo o consumo emocional como experiência íntima25, um consumo destrutivo, onde os prazeres materiais geram uma manifesta insatisfação existencial. A sociedade do nosso tempo é uma sociedade onde tudo chega sem ser necessário partir, onde vale a retórica do momento, experienciando-se uma circularidade sem encontro e assistindo-se a uma crise do discurso da representação, onde é iminente o risco de eliminação da pessoa moral e a anulação da singularidade como identidade e onde se experiencia um sistema que não vai ao fundo das coisas. O Homem da sociedade virtual, sendo um homem em rede, é um homem-produto. A época em que vivemos traz-nos, por isso, inúmeras preocupações éticas em diversos domínios da vida social, nomeadamente, no domínio das organizações empresariais.

Cf. LIPOVETSKI, G., A Felicidade paradoxal – Ensaio sobre a sociedade do hiperconsumo, Ed. 70, Lisboa, 2010. 24 Idem, ibidem, p. 186. 25 Idem, ibidem, pp. 33 e ss. 23

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2. A ética num contexto empresarial No mundo da tecnologia em que hoje está mergulhado, o ser humano perdeu o sentido da sua existência, sentindo-se vítima das forças que ele próprio criou; perdeu o protagonismo da sua história e da história do mundo que habita. Nesta conjuntura, só um sistema coerente de valores pode garantir uma correcta unidade e funcionalidade à vida social. A ética26 apresentase, deste modo, como um regulador urgente da evolução do mundo e da percepção que os homens possuem da sua construção. É esta a situação em que nos encontramos nos diversos contextos da transformação por que passam as sociedades contemporâneas, marcadas pela secularização, pelo pluralismo e pela autonomia. Apesar da sua autonomia, tanto a economia como a realidade empresarial, enquanto interligadas com as mutações sociais, estão no centro deste debate. A questão ética, associada à da responsabilidade social das empresas é, hoje, uma questão crucial e civilizacional. Perante transformações profundas do tecido e das estruturas produtivas, com a instituição de novas tecnologias e de novas formas de comunicação, perante novos paradigmas de desenvolvimento, foram introduzidos novos comportamentos individuais e colectivos, bem como novos padrões culturais. Esta nova dinâmica que atravessa o mundo empresarial faz emergir novos grupos de interesses em busca de uma legitimação nem sempre aceite, desenvolvendo-se numa zona minimalista de valores. E, todavia, na empresa convergem múltiplos factores e diversos interesses, potencialmente legítimos, como são os dos clientes, dos trabalhadores, dos fornecedores, dos accionistas e de outros stakeholders. Esta situação torna, assim, cada vez mais actual, oportuna e urgente uma reflexão aprofundada, neste domínio, na medida em que se assiste, perante a globalização da actividade económica, ao despertar do sentido ético e à necessidade de referenciais éticos, quer na sociedade, quer nas empresas que, em número crescente, vêm reconhecendo a importância e o valor de um comportamento socialmente responsável por parte daqueles que as integram. É, por isso, visível, nos últimos tempos, uma acentuada preocupação com os impactos inerentes às condutas empresariais tendo vindo a ser desenvolvida uma reflexão aprofundada em torno da ética e das suas implicações, no âmbito das empresas. Esta preocupação “evoluiu de uma crítica radical ao capitalismo e aos fins lucrativos da actividade empresarial, para uma análise mais profunda e abrangente das regras e das práticas subjacentes ao comércio”27, revelando que os problemas éticos não se colocam apenas ao nível das atitudes individuais dos Enquanto sabedoria prática, a ética é categoricamente orientadora dos actos humanos, à luz da razão; inserida na vida humana, é delineada pelos juízos da consciência; o dever de os praticar designa-se por moral; esta, segundo Paul Ricoeur, é inseparável da ética enquanto portadora de um crivo de normatividade dos juízos de consciência (Cf. RICOEUR, P., “Éthique et Morale”, in Revista Portuguesa de Filosofia, Tomo XLVI, Fasc. 1, Janeiro-Março,1990). 27 ALMEIDA, F., 2010, p. 75, citando SOLOMON, R. (1993). 26

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gestores empresariais (voltadas para a obtenção do lucro em proveito próprio), mas vão mais além: “chegam aos prejuízos que algumas organizações causam nos ambientes sociais, económicos e naturais, bem como aos prejuízos causados aos colaboradores das empresas”28. Para a dignificação do valor da empresa, é necessário vencer os actuais desafios tecnológicos e competitivos. No entanto, o desafio ético é talvez o maior da actualidade, na medida em que uma empresa ganha mais valor quanto maior for a sua prática ética. Num panorama ético de governação global, terão, assim, de ser considerados os fundamentos, os processos, os princípios, as regras e as instituições, numa orientação para o bem-estar do Homem e para a construção do bem comum, na sociedade, numa dimensão de solidariedade e de uma prática de justiça. A ética é o caminho para a excelência empresarial, apresentando-se como uma “bússola” orientadora das práticas mais eficazes. Existem, actualmente, grandes desafios éticos que as empresas enfrentam, estando inseridos, segundo Samuel Mercier, nas dimensões contextual e organizacional29. No que se refere à dimensão contextual, os principais desafios identificados são: as pressões do ambiente sociopolítico (maior envolvimento das empresas na resolução dos problemas sociais vigentes); o papel fundamental da reputação e da confiança (domínio da imagem externa da empresa); a adaptação ao ambiente técnico-económico (constante adaptação face às novas necessidades do mercado, visto que a concorrência é um determinante fulcral dos negócios). Relativamente à dimensão organizacional, os principais desafios identificados são, face às necessidades estratégicas internas, a procura do equilíbrio entre a adaptação às pressões externas, a conservação da coesão e a eficácia do sistema organizacional, bem como a necessidade de uma referência cultural comum30. 3. Da ética à responsabilidade social da empresa (RSE) O mundo contemporâneo possui um modelo de crescimento económico que tem provocado enormes desequilíbrios. Se, por um lado, nunca houve tanta riqueza no mundo, por outro lado, a miséria, a degradação ambiental e a poluição aumentam de dia para dia. Neste contexto, torna-se necessária uma mudança nas formas de pensar, de agir e, fundamentalmente, uma mudança de valores, no que às empresas diz respeito, numa linha de desenvolvimento sustentável. É neste quadro que surge, cresce e ganha força a área de reflexão em torno da Responsabilidade Social das Empresas.

ROCHA, A., 2010, p. 195. Cf. MERCIER, S., 2003, pp. 11-17. 30 Idem, ibidem, 2003, pp. 11-17. 28 29

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Ética e Responsabilidade Social da Empresa (RSE)31 não são a mesma coisa32. A ética é enquadradora da RSE e está a montante dela, incorporando aquilo que se vem designando por DNA da empresa. A RSE é uma marca de posicionamento e de diferenciação das empresas num mundo cada vez mais global, assentando em princípios que tendem ao bem comum, numa prática de justiça social, que a empresa integra e assume como valores na sua prática quotidiana. Como refere José Luís Fernández33, a ética aplicada às empresas serviu de estímulo para o aparecimento da responsabilidade da empresa em relação à sociedade. Por sua vez, a responsabilidade social corporativa está a gerar reflexões profundas em torno do papel e da missão das empresas na sociedade. A temática da RSE remonta ao tempo do capitalismo e tem um longo historial de investigação. De acordo com José Manuel Moreira34, a RSE trata das normas de conduta específicas da empresa; diz respeito à racionalidade, ao desempenho e ao comportamento das empresas numa economia de mercado. Neste sentido, a RSE é de natureza vivencial, constrói-se e evolui ao longo dos tempos, atendendo ao contexto social, histórico, político e religioso, onde a vida decorre35. Não existe um definição consensual sobre RSE dada a divergência nos fundamentos ou no significado da terminologia usada. De acordo com o Livro Verde, publicado pela Comissão das Comunidades Europeias, em Julho de 2001, intitulado Promover um quadro europeu para a responsabilidade social das empresas36, a RSE é a expressão da capacidade das empresas em integrarem preocupações sociais e ambientais nas suas actividades específicas bem como nas suas interacções com os seus stakeholders de uma forma voluntária.

Cf. FERNÁNDEZ, J. L., 2004, pp. 378 e ss. Embora os primeiros escritos sobre Responsabilidade Social tenham dimanado da OCDE, em 1976, o conceito estabelece-se a partir da publicação do Livro Verde da Comissão das Comunidades Europeias, em Julho de 2001 (de que adiante falaremos), integrando as reflexões que, entretanto, ocorreram e que permitiram delimitar o âmbito da Responsabilidade Social nas e das Empresas. 32 “(…) a responsabilidade social é uma dimensão da ética empresarial” (CORTINA, A., 2009, pp. 118-119). 33 FERNÁNDEZ, J. L., 2004, p. 364. 34 Cf. MOREIRA, J. M., 2004, p. 385; este autor entende a RSE como “expressão da capacidade das empresas para integrarem preocupações sociais e ambientais nas suas actividades empresariais e nas suas interacções com os seus stakeholders de uma forma voluntária” (Moreira, J. M., 2004, p. 386). 35 Cf. FERNÁNDEZ, J. L., 2004, p. 365; “La actividad económica es una inesquivable dimensión de la vida humana” (p. 365). 36 Constitui um importante contributo para esta problemática, integrando as reflexões resultantes do debate estabelecido nos Estados Membros da União Europeia, as reacções das empresas e de outros interlocutores interessados, nomeadamente escolas de negócios e pessoas individuais em torno da RSE. No conceito de RSE, proposto no Livro Verde, está contemplada a tese do desenvolvimento sustentável. 31

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A RSE integra voluntariamente preocupações sociais e ambientais nas operações quotidianas das organizações e na sua interacção com todas as partes interessadas. Trata-se de um modo de contribuir para a sociedade de forma positiva e de gerir os impactos sociais e ambientais da organização como forma de assegurar e aumentar a competitividade. José Manuel Moreira explica que a empresa actua de uma maneira socialmente responsável se as suas iniciativas tiverem em conta três critérios: 1) desenvolver-se numa base voluntária indo mais além dos requisitos legais; 2) haver uma interacção entre os stakeholders; 3) as preocupações sociais e ambientais estarem integradas nas actividades empresariais. Uma organização socialmente responsável terá em consideração, nas decisões que toma, a comunidade onde se insere e o ambiente onde opera. Há quem defenda que as organizações, como motor de desenvolvimento económico, tecnológico e humano, só se realizam plenamente quando consideram, na sua actividade, o respeito pelos direitos humanos, o investimento na valorização pessoal, a protecção do ambiente, o combate à corrupção, o cumprimento das normas sociais e o respeito pelos valores e princípios éticos da sociedade em que estão inseridas. A RSE é um meio para tornar as empresas competitivas e bem sucedidas económica e financeiramente. Dado que o mercado onde se desenrola a actividade económica é cada vez mais global, onde as relações que se estabelecem “em” e “com” os outros geram influências mútuas (partilhando processos, produtos e modelos sociais), as empresas devem articular, face aos contextos históricos e culturais do país onde operam, não só as práticas da RSE do próprio país, mas também as práticas desenvolvidas nos outros países por forma a ampliar o conhecimento e a interpretação dos processos de RSE e, inclusive, a redefinição do papel das instituições, da sociedade e do próprio Estado37. Neste sentido, a RSE é uma marca de posicionamento e de diferenciação das empresas e dos países num mundo global; contudo, se o seu interesse se focalizar apenas na criação de valor e riqueza e de vantagem competitiva, a RSE resumese, sobretudo, a dar cumprimento a uma obrigação legal, pois as empresas, por vezes, somente atendem e interpretam os custos e os esforços dispendidos com a responsabilidade em prestar acções de cariz social. Nesta perspectiva, as acções de RSE passam por actividades filantrópicas que possam conferir boa reputação à empresa o que, por sua vez, leva os clientes a optar por comprar os seus produtos, ou por apoiar formas de levar as pessoas da comunidade a adquirir recursos que redundam em benefício da própria empresa, possibilitando que ela seja atractiva no mercado de trabalho.

Cf. MOREIRA, J. M., 2004, p. 388.

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Se existe a consciência de que é necessário mudar, cabe-nos o dever de agir, de assumir uma atitude crítica e proactiva, neste domínio, aproveitando as oportunidades e actuando com prudência e sentido de responsabilidade, inserindo a virtude38 num sistema que, por si só, é axiologicamente cego39; é, por isso, urgente, introduzir a ética nos negócios e nas empresas. Integrando princípios éticos nos negócios, a RSE não se resume apenas a dar apoios financeiros para causas ou actividades úteis e benéficas não relacionadas directamente com o negócio da empresa, estando apenas ao alcance de empresas com maior poder económico; a RSE está, pelo contrário, ao alcance de todas as empresas devido à sua componente social; enquanto nos preocuparmos apenas em cumprir o que é de obrigação legal, afastamo-nos da nossa responsabilidade única (individual e colectiva) que é de base voluntária, pois transferimos para o Estado a responsabilidade de suportar custos sociais e ambientais. As empresas, como partes da sociedade onde se praticam actos humanos, devem estar orientadas para o bem comum e para o progresso da comunidade, na procura do desenvolvimento sustentado da sociedade, acautelando os direitos das gerações futuras; para isso, devem atender a aspectos económicos, sociais e ambientais. O modo como as empresas levam a cabo essa missão, deve ter em conta, fundamentalmente, a dignidade das pessoas e os seus direitos, contribuindo para o bem-estar dos indivíduos e para a harmonia da sociedade. A RSE é, contudo, no âmbito empresarial, um ponto de partida e não de chegada40. Pode ser um meio na procura de excelência e um “bem fazer” económico, por parte da empresa, sem o qual seria muito dificil agir eticamente e definir axiologicamente a própria cultura e as suas práticas quotidianas. A RSE é um bem louvável na tarefa comum de construir uma sociedade mais próspera e em tornar o mundo mais habitável. Importante, no contexto da RSE, é o conceito de comportamento socialmente responsável, que significa ir além do mero cumprimento das obrigações legais, apostando em investimentos no capital humano, no ambiente, na relação com os stakeholders e na comunidade local. É com a experiência adquirida através do investimento em tecnologias e em práticas empresariais ambientalmente responsáveis que se “sugere que ir além do simples cumprimento da lei pode aumentar a competitividade de uma empresa”41. O facto de se ultrapassar o mero cumprimento das obrigações legais existentes no domínio social é passível de ter também um efeito positivo e directo sobre a produtividade da empresa, possibilitando, igualmente, uma melhor gestão da mudança e a conciliação entre o desenvolvimento social e uma competitividade reforçada. Todavia, a RSE não pode substituir a regulamentação e/ou legislação existente no âmbito dos direitos Virtude é aquilo que inclina o homem à prática do bem; segundo Aristóteles, é uma disposição adquirida de fazer o bem que se aperfeiçoa com o hábito. A propósito da relação entre economia e virtude, cf. Moreira, J. M., 2004, pp. 400-403. 39 Cf. FERNÁNDEZ, J. L., 2004, p. 384. 40 Cf. FERNÁNDEZ, J. L., 2004, p. 364. 41 Livro Verde da Comissão das Comunidades Europeias, 2001, parágrafo n.º 21. 38

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sociais e ambientais. Por outro lado, o conceito de RSE está intimamente ligado ao conceito de desenvolvimento sustentável42, pelo qual as empresas têm de integrar nas suas operações o impacto social, económico e ambiental. Todo o conceito aponta para a afectação da forma como a empresa é gerida e não necessariamente para as suas actividades nucleares. Muito embora a RSE seja mais comummente uma prática das grandes empresas e das multinacionais, esta é importante em todos os tipos de empresas, independentemente da sua dimensão e do seu sector de actividade. É cada vez maior a importância da implantação da RSE nas Pequenas e Médias Empresas (PMEs) e nas microempresas, na medida em que são estas que mais contribuem para a economia e para o emprego. Actualmente, algumas PMEs já têm procedimentos socialmente responsáveis, nomeadamente através de um empenho a nível local, na realização de iniciativas de sensibilização e na difusão das mesmas, contribuindo, assim, para o assumir desta prática43. As empresas têm poder para influenciar o mercado e, por isso, devem actuar responsavelmente na gestão desse poder agindo de acordo com as solicitações da sociedade, cumprindo deveres de cidadania, de forma a não perder poder negocial, nem na sociedade em geral, nem no mercado nacional ou global; devem garantir não só a criação da riqueza, mas também a sustentabilidade como garantia para as gerações futuras. Por outro lado, numa era global e mediatizada pelas tecnologias de informação e comunicação, os consumidores e os investidores – públicos e privados – cada vez mais informados acerca dos mecanismos dos negócios, também exigem mais das empresas do que o mero incremento de valor e riqueza para os accionistas. Clientes e investidores têm maior poder e exigência e incorporam nos seus processos de decisão critérios relacionados com preocupações ambientais e sociais que não podem deixar de ser atendidas pelas empresas, sob pena de porem em risco grave, a médio prazo, a própria viabilidade da empresa44. É necessário que as empresas atendam a uma economia social de mercado onde haja cooperação no sentido restrito do respeito dos contratos individuais com as pessoas que nelas operam, mas também do contrato social implícito existente entre elas e a sociedade, do qual decorrem obrigações, nomeadamente deveres de cidadania para com as comunidades onde se inserem.

Segundo a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD) da Organização das Nações Unidas, desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades presentes sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades. 43 Cf. Livro Verde da Comissão das Comunidades Europeias, 2001; “É cada vez maior o número de empresas europeias que promovem estratégias de responsabilidade social como reacção a diversas pressões de natureza social, ambiental e económica. Pretendem, assim, dar um sinal às diversas partes interessadas com as quais interagem: trabalhadores, accionistas, consumidores, poderes políticos e ONG. Ao procederem desta forma, as empresas estão a investir no seu futuro e esperam que este compromisso voluntário contribua para um aumento da sua rendibilidade” (parágrafo nº 23). 44 Cf. FERNÁNDEZ, J. L., 2004, p. 383. 42

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As empresas, orientadas neste modelo de economia de mercado e de deveres de cidadania, são mais capazes de responder a novas sensibilidades sociais, gerindo adequadamente os seus activos, determinantes para a obtenção de uma desejável legitimação social; dada a sua complexidade e tendo como objectivo o critério da sustentabilidade em relação às gerações futuras, irão requerer pessoas mais habilitadas e novos estilos de direcção e de liderança com sensibilidades distintas das tradicionais, incorporando nas suas decisões valores morais e éticos. Neste sentido, não é criticável que as empresas tentem ganhar posição em situações de mercado, quer falemos de salários ou de preços de produtos, desde que, na prossecução desses interesses próprios, não se cause danos aos outros. Tal como refere José Manuel Moreira, a liberdade permite escolha e ao escolhermos decidimos por opções de acordo com os nossos códigos morais e éticos; este autor refere, nesse mesmo sentido, que são precisas virtude (dever ser) e responsabilidade (dever / fazer) nas pessoas, nos dirigentes da sociedade empresarial e do Estado, velando por uma eficiente administração da justiça, através da promoção de boas práticas que levem ao bom governo das empresas e da nações45. As empresas ocupam um lugar de relevo na sociedade, na medida em que são organizações sociais nucleares na estrutura económica. Este posicionamento confere-lhes um poder de agentes de mudança social; no entanto, este poder acarreta novos desafios para a empresa no campo económico, legal e ético46. A responsabilidade social da empresa implica, frequentemente, sacrificar um benefício imediato para o próprio agente em nome de um benefício colectivo mais duradouro. Estas escolhas exigem, contudo, prudência para evitar “excessos que comprometam o bem-estar humano a que se destina qualquer actividade económica”47. A ética não se opõe ao lucro, nem a técnica ao humanismo, nem mesmo a eficácia à cultura; como refere José Manuel Moreira, “numa concepção de empresa como comunidade de pessoas, é não só possível mas desejável conjugar os objectivos económicos com a realização do que o homem tem de mais humano. Só assim podemos esperar que a nova era que se anuncia seja de profunda humanização, a era do humanismo empresarial. O que nos leva a acreditar e nunca a negar”48; a empresa deve, por isso, assumir-se, “como agente co-protagonista e co-responsável na construção de uma sociedade mais justa”49, de “uma sociedade civilizada” onde o Homem possa habitar.

Cf. MOREIRA, J. M., 2004, p. 403. Cf. ALMEIDA, F., 2010, p. 129. 47 ALMEIDA, F., 2010, p. 267. 48 MOREIRA, J. M., 2008, pp. 110-111. 49 FERNÁNDEZ, J. L., 2004, p. 380. 45 46

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4. A ética empresarial numa sociedade civilizada a construir Uma sociedade civilizada é aquela em que as pessoas são cidadãos e não escravos. 1 – Numa visão neo-liberal, a sociedade civil é o mercado e potenciá-lo é apostar no crescimento económico, sem políticas públicas redistributivas, centrando-se na liberalização, na estabilização e na privatização da economia; nesta perspectiva, o desenvolvimento coincide com o crescimento económico e o crescimento económico equivale à subida do PIB. 2 – Numa visão da tradição comunicativa, a sociedade civil está para além do Estado e do mercado, na esfera da opinião pública, atravessada pelas redes da linguagem que geram solidariedade, exigindo melhoria no espaço público, formando uma consciência social renovada, reforçando as redes de relação que propiciam uma formação democrática da vontade, construindo o coração de um mundo sem coração. Neste contexto, podem verificar-se três modelos principais: • o modelo economicista; • o modelo institucional; • o modelo centrado na globalidade dos afectados pela actividade empresarial. É tarefa também das organizações empresariais e das organizações cívicas orientar para a opção correcta que tem em vista o último dos modelos. Sem o concurso de umas e de outras é impossível formar um mundo de cidadãos, construtores da sua própria vida e da sua autonomia. Kofi Annan, Secretário-Geral das Nações Unidas, propôs, em 1999, às empresas e às organizações cívicas e laborais um Pacto Mundial, no Forum Económico de Davos, com o propósito de estender os benefícios da globalização a todos os seres humanos: “Escolhemos unir o poder dos mercados com a autoridade das ideias universais. Escolhemos reconciliar as forças criadoras da empresa privada com as necessidades dos mais desfavorecidos e com as exigências das gerações futuras”. Orientar a sociedade num sentido ou noutro é uma questão de escolha, não de fatalismo insuportável. Tem de se atender aos direitos humanos, laborais, ao meio ambiente e ao compromisso de abolir práticas de corrupção. A instituição eficaz é aquela que cumpre com os objectivos traçados, sendo que a satisfação é obtida pelo cumprimento dos mesmos. A instituição excelente é aquela que promove a satisfação na execução das tarefas necessárias e a auto-realização e o desenvolvimento dos seus intervenientes; proporcionar os bens públicos é, sem dúvida, tarefa dos poderes políticos, a nível nacional,

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transnacional e global. A ética, no contexto empresarial, deve articular os espaços destes três poderes: político, económico e cívico (a pedra filosofal do nosso tempo), sem esquecer que os afectados são os melhores intérpretes das suas necessidades. Na perspectiva do modelo dos afectados, refere Manuel Castells que “se não há confiança (...) é impossível resistir à volatilidade sistémica. Só se resiste a ela se sabemos quem somos, para onde vamos e onde estamos”50. Mas existe, também, outro lado da ética – a justiça. E a justiça exige que se tenha em conta que os afectados pela actividade empresarial são simultanea e indissociavelmente dotados de interesse para a sobrevivência da sociedade e dotados de interesse por si mesmos; são pessoas, com inteligência e sensibilidade moral. Na perspectiva do modelo institucional, Amartya Sen afirma que o êxito económico depende da tecnologia, da iniciativa privada, da liderança, das políticas comerciais, da eficácia dos sistemas financeiros, das políticas públicas e, muito especialmente, de uma ética que garanta o cumprimento quotidiano dos convénios com os trabalhadores, os accionistas, os directivos, os clientes e as instituições públicas, infundindo confiança, pois há que satisfazer as expectativas legítimas de todos. Por isso, organizações éticas são aquelas que formam um bom carácter, escolhem boas metas e se esforçam por alcançá-las, tendo por protagonistas da actividade os afectados por ela; o que implica um contrato moral com todos os afectados pela actividade da empresa que entende implicitamente a organização como prudente e justa. Mas quais são as exigências de uma prática justa? São quatro as principais convicções que a justiça exige51: 1 – o que a justiça implica seja formulado de maneira imparcial em relação à diversidade das concepções da “vida boa”, presentes nas nossas sociedades pluralistas; 2 – qualquer concepção de justiça aceitável tem de ser igualitária, no sentido de que deve exprimir uma forma de solidariedade material entre todos os membros da sociedade em causa; 3 – a igualdade para que apela a justiça não leva directamente aos resultados atingidos por cada um, mas às possibilidades oferecidas a cada um; 4 – a repartição das possibilidades não é uma repartição estatisticamente igual. É uma repartição segundo um critério de maximin (maximização do minimum) sustentável. Isto implica: neutralidade, igualdade, responsabilidade e eficácia. A justiça é a distribuição equitativa da liberdade, entendida como a CASTELLS, M., “Más allá de la caridad”, in CORTINA, A. (ed.), Construir confianza: Ética de la empresa en la sociedad de la información y las comunicaciones, Trotta, Madrid, 2003, p. 69. 51 Cf. VAN PARIJS, Ph., 2009, pp. 130-132. 50

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possibilidade real de realizar a própria concepção do que seja a ´vida boa´. A ética, no contexto empresarial, aponta para a “altura humana” das práticas, procurando, por isso, como mínimo de justiça, encarnar o ideal de uma cidadania social cosmopolita, de modo a conseguir que todos e cada um dos seres humanos vejam protegidos os seus direitos. É o mínimo de justiça que nós mesmos nos impomos. Exige-se, então, que, no horizonte da globalização, essa “governança global” de que fala o Banco Mundial, capaz de dispensar bens públicos globais, tais como o bem-estar global, que inclui acesso à saúde, ao ar puro, à água potável, à educação, ao emprego e ao trabalho, promova um sistema económico mundial aberto e inclusivo, ao serviço do desenvolvimento humano, uma ordem legal internacional enraizada nos valores partilhados e também mecanismos capazes de garantir a estabilidade e a segurança humanas. Neste sentido, no exercício das actividades empresariais, convém fazer a distinção entre funções eficazes e funções excelentes. As primeiras visam atingir de forma adequada objectivos exteriores ao agente e não estão directamente relacionadas com os bens interiores. As segundas visam o florescimento do agente e estão relacionadas com a aquisição de bens interiores. As práticas excelentes exigem do agente a aquisição e o uso das virtudes intelectuais e das virtudes do carácter; a prudência (phrónesis) é a virtude intelectual que permite a escolha dos meios adequados para atingir as finalidades nobres. Os intervenientes no processo empresarial só podem desempenhar bem o seu papel se possuirem as virtudes do carácter sem as quais não é possível sustentar a construção de uma “sociedade civilizada”. 5. Algumas conclusões e desafios 1. A ética, como ideal de convivência, é uma sabedoria prática construtora do equilíbrio da acção humana (entre o desejo e o interdito); responde ao “que fazer?”, questão que todo o ser humano coloca; é, por isso, um saber eminentemente humano. 2. A ética tem dificuldades de legitimação diante de uma sociedade marcada pelo individualismo e pelo egoísmo, onde as pessoas aparecem encerradas no circuito infinito dos seus próprios interesses e impulsos e a vida social não passa de uma associação mecânica de indivíduos perseguindo fins individuais. 3. Contudo, a ética apresenta-se, hoje, como indispensável, enquanto “resposta” e “responsabilidade”, quer no plano das relações do sujeito para consigo mesmo, quer no plano das relações reguladas por regras morais, jurídicas e políticas; é que a ética, enquanto resposta à inquietude de libertação do homem, engloba um processo individual e, simultaneamente, práticas colectivas. 4. Qualquer que seja a actividade do homem, ela não pode ser incompatível com a sua dignidade; é na dignidade da pessoa humana que radica a justificação da ética (da ética aplicada) e da sua exigência. Qualquer actividade, inserida na comunidade humana, deve ter em consideração a radical dignidade das pessoas

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envolvidas. A dignidade da pessoa humana é, na verdade, a referência decisiva de legitimação de qualquer exercício do poder. 5. Por isso, a cultura do 3º milénio tem de provocar a implosão dos modelos que espartilham o homem, de tudo aquilo que o destrói, assumindo, como desafio, o tratamento conjunto da economia com o humanismo. 6. Por imperativo de uma ética da responsabilidade, as organizações empresariais devem ter no seu horizonte a construção de uma sociedade mais humana e mais justa. 7. A ética, nas empresas, deve assumir-se como uma necessidade no mundo global da economia, em que vivemos, como uma medida de prudência e como uma exigência de justiça. 8. A Responsabilidade Social das Empresas, enraizada numa cultura organizacional, caracterizada por valores firmes, critérios claros e princípios sólidos, deverá ser entendida como algo ligado à viabilidade e à sobrevivência das próprias empresas; é, por isso, necessário consolidar empresas sustentáveis no aspecto social, económico e ambiental. 9. A riqueza ética das nações passa pela integridade empresarial e por comportamentos responsáveis que não nascem de uma obrigação legal, mas sim do projecto e do trabalho de uma equipa de pessoas, tendo em conta não só os ganhos financeiros, mas também os ganhos em confiança e crédito no futuro. 10. Há que encontrar “altura humana” para as actividades empresariais, procurando, como mínimo de justiça, encarnar, através da prática responsável de uma ética partilhada, o ideal de uma cidadania social cosmopolita, de modo a conseguir-se que todos e cada um dos seres humanos vejam protegidos os seus direitos. 11. A prudência, no exercício das práticas empresariais, é a virtude ética por excelência que permite articular a recta razão com o desejo recto que possibilita discernir o termo adequado entre o excesso e o defeito. 12. A actividade empresarial, em virtude de se encontrar ao serviço da sociedade, está relacionada com o bem público, com o bem comum, devendo contribuir para a construção de uma sociedade justa, de uma sociedade de pessoas (promovendo a pessoa e a sua dignidade), uma “sociedade decente” (Amartya Sen). 6. Bibliografia ALMEIDA, F., Ética, Valores Humanos e Responsabilidade Social das Empresas, Princípia, Cascais, 2010. ALMEIDA, F. e SOBRAL, F., “A influência dos valores culturais na Responsabilidade Social das Empresas”, in Revista Portuguesa e Brasileira de Gestão, Volume 6, Julho/Setembro, 2007. ARAÚJO, L. de, Ética – uma introdução, INCM, Lisboa, 2005. ARRUDA, M. e outros, Fundamentos de Ética Empresarial e Econômica, Atlas, São

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Dissertações e Teses

Auditoria Interna: objectivos, organização e funcionamento

Joaquim Santos Alves Universidade Lusíada de Lisboa Manuela Sarmento Universidade Lusíada de Lisboa

Auditoria interna: objectivos, organização e funcionamento, pp. 103-129

Resumo: O presente trabalho de investigação faz uma abordagem à auditoria interna procurando definir os seus objectivos e o quadro onde se desenvolvem estas actividades, designadamente os seus princípios e códigos, como se organiza, como se gere, como se planeia, executa e comunicam os resultados. Procede-se à análise dos vários conceitos de auditoria, implícitos ou explícitos, existentes nas várias obras consultadas, trabalho que também inclui a diferenciação relativamente a outros conceitos análogos, o que se torna necessário face à proliferação de conceitos similares constantes na mais diversa bibliografia. Desta forma, são também analisados conceitos como o controlo de gestão, a gestão do risco ou o controlo interno e a forma como estes se relacionam com a auditoria interna. Tal análise também contribui para delimitar adequadamente as actividades que são desenvolvidas no âmbito da Auditoria Interna, o que não se afigura tarefa fácil em função da disparidade de opiniões sobre o assunto. As matérias analisadas neste trabalho foram agrupadas em temas como a ética na auditoria interna, a independência dos auditores e órgãos de auditoria, a proficiência e cuidado profissional, a qualidade da auditoria interna, a gestão da actividade, o planeamento e execução, a supervisão, o relato e a monitorização do progresso e os papéis de trabalho. Como se evidencia no artigo, o quadro segundo o qual se desenvolvem as actividades de auditoria interna é, sobretudo, proporcionado pelo Institute of Internal Auditors (IIA), através das normas e práticas recomendadas que difunde, que apenas se tornam obrigatórias para os profissionais e entidades inscritos no IIA ou nas suas filiais. Palavras-chave: Auditoria interna; contabilidade financeira; contabilidade pública. Abstract: This paper presents an approach to internal auditing and try to define its objectives and context where it develop its activities, particularly its principles and codes, organization, management, planning, execution and communication of the results. The paper begins by the examination of the various concepts of auditing, whether express or implied, that exist in the various works that were consulted. This work also includes differentiation from other similar concepts, that is

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necessary to do because of the proliferation of similar concepts in the most miscellaneous bibliography that were analized. Thus, there were examined concepts like control of management, risk management, or internal control. The relationship between internal auditing and this concepts are studed too. Such analysis also helps to properly define the activities that are executed by the Internal Audit. That is not easy because of the disparity of opinions existing on the subject. The materials analyzed in this study were grouped into subjects such as ethics in the internal audit, independence of the auditors and the audit, proficiency and professional care, quality of internal audit, management of the activity, planning and implementation, supervision, reporting and monitoring progress, and working papers. As evidenced in the article, the framework of the internal audit activities is largely provided by the Institute of Internal Auditors (IIA), through its standards and best practices that only become an obligation to the professionals and entities registered in the IIA or its subsidiaries. 1. Introdução O presente artigo tem por objectivos aclarar o conceito de auditoria interna e definir o seu âmbito de actuação, bem como determinar e analisar os requisitos que a auditoria interna deve possuir.

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Neste sentido, este trabalho começa por proceder ao levantamento e à análise dos vários conceitos de auditoria, implícitos ou explícitos, existentes nas várias obras consultadas, trabalho que também inclui a diferenciação relativamente a outros conceitos análogos, o que se torna necessário face à proliferação de conceitos similares constantes na mais diversa bibliografia. Depois, há que delimitar adequadamente as actividades que afinal são desenvolvidas no âmbito da Auditoria Interna. Como se verá, esta também não é uma tarefa fácil em função da disparidade de opiniões sobre o assunto. Finalmente, há que encontrar o quadro segundo o qual se desenvolvem as actividades de auditoria interna, designadamente os seus princípios e códigos, como se organiza, como se gere, como se planeia, executa e comunicam os resultados, e onde se insere. 2. Conceito e âmbito da auditoria interna 2.1 Conceito Segundo Cosserat (2004), a auditoria interna caracteriza-se pela realização das actividades de auditoria por profissionais pertencentes à organização auditada, consistindo numa ferramenta da gestão usada para melhorar o controlo interno, envolvendo ainda verificações da legalidade, investigações forenses, a revisão de sistemas complexos, a avaliação das operações e do planeamento, a área da qualidade, ou mesmo a auditoria de demonstrações financeiras. Aqui se inclui um vasto leque de actividades de auditoria, mas realizadas por profissionais integrados na organização auditada. Do conceito de Cosserat decorre, desta forma, que a auditoria interna se caracteriza pela situação do auditor relativamente à entidade auditada, pela importância que o controlo interno assume no contexto das suas verificações e, em menor grau, pela sua incidência nas operações, no planeamento e na regulamentação. Moeller (2005) considera que a auditoria interna cobre os aspectos chave das áreas contabilística e financeiras, bem como das actividades operacionais das organizações, pelo que os auditores internos de hoje precisam de compreender os controlos financeiros, operacionais e dos sistemas de informação.

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Refere ainda Moeller (2005) que esta tese contraria a tendência que surgiu nos anos 60, segundo a qual, a designação correcta para o trabalho do auditor interno seria auditoria operacional, correspondendo esta designação a uma focalização da auditoria interna essencialmente nas actividades operacionais das organizações. Este enfoque resultou de um movimento destinado a contrariar a tendência da auditoria interna tradicional, a qual se focalizava mais nos aspectos financeiros, e reproduzia, numa perspectiva interna, a auditoria financeira. Para o Institute of Internal Auditors [IIA] (2009, p. 10) “a auditoria interna é uma actividade independente, de garantia e de consultoria, destinada a acrescentar valor e a melhorar as operações de uma organização. Ajuda a organização a alcançar os seus objectivos, através de uma abordagem sistemática e disciplinada, na avaliação e melhoria da eficácia dos processos de gestão do risco, de controlo e de governação”. A independência é um requisito fundamental que significa a não sujeição a condições que ameacem a capacidade de cumprir com as suas responsabilidades de forma imparcial, o qual se alcança através do acesso directo do responsável pela auditoria interna aos gestores de topo e ao Conselho (IIA, Norma 1100 – Independência e Objectividade). A auditoria interna acrescenta valor quando contribui para o aumento das oportunidades da organização alcançar os seus objectivos, pela identificação de melhorias dos processos operacionais e pela redução da exposição ao risco (IIA, 2009). Assim, ajuda na consecução dos objectivos da organização, através dos contributos e recomendações nas áreas de processos de gestão do risco, do controlo e da governação, que de acordo com a definição do IIA, constituem as grandes áreas de intervenção das actividades da auditoria interna que de seguida, são desenvolvidas. Face ao exposto, parece consensual que a auditoria interna é uma actividade, que deve ser exercida de forma independente, de avaliação da eficácia dos processos de gestão do risco, de controlo e de governação, que ajuda a organização a melhorar as suas operações, a reduzir os riscos e a alcançar os seus objectivos, e com isso acrescenta valor. 2.2 Âmbito O conceito do IIA aponta também para uma divisão entre serviços de garantia e de consultoria, onde se entende que (IIA, 2009): • Os serviços de garantia consistem numa avaliação independente de processos de governação, de gestão do risco e de controlo. • Os serviços de consultoria são de natureza consultiva e realizados a pedido do cliente, embora com o mesmo objectivo de acrescentar valor e de melhorar os processos de governação, de gestão de risco e de controlo da organização.

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De acordo com o IIA (Norma 2100 – Natureza do Trabalho), no apoio à governação a auditoria interna incide nos objectivos de promover a ética, assegurar a gestão do desempenho organizacional e transmitir informação sobre risco e controlo; na gestão do risco, tem de avaliar a eficácia deste processo; e na área do controlo, tem de avaliar a eficácia e eficiência dos controlos. Nestes processos, a avaliação das exposições ao risco da governação e sistemas de informação, e as avaliações dos controlos de resposta aos mesmos, referem-se aos seguintes aspectos: • integridade e confiança da informação financeira e operacional; • eficiência e eficácia das operações; • salvaguarda dos activos; • cumprimento das leis, regulamentos e contratos. Desta forma, a auditoria interna focaliza-se na avaliação e melhoria da eficácia dos processos de gestão do risco, de controlo e de governação, e não em verificações de asserções das demonstrações financeiras. Na verdade, as práticas recomendadas de auditoria interna desta entidade, preconizam, em matéria de informação, que a avaliação incida na sua confiança e integridade e na sua exposição aos riscos, bem como nas medidas da organização para garantir que esta mantenha a sua integridade e fidedignidade (IIA, Prática Recomendada 2130.A1-1). Neste sentido, como também defende Pickett (2004), a actual auditoria interna já não funciona como uma extensão da auditoria externa onde se executavam extensivamente testes aos dados contabilísticos em subordinação dos objectivos desta última, tendo ganho o seu próprio espaço. Assim, existe uma corrente que aponta para uma mudança operada na auditoria interna, que terá deixado de se focar na auditoria de dados contabilísticos e da conformidade, e sobretudo de se subordinar à auditoria externa, para se focar nos controlos internos sobre a informação financeira, o que inclui o risco, o controlo e a governação, sem que isso prejudique a partilha de informação e a coordenação com outros agentes para garantir uma cobertura adequada e uma minimização da duplicação de esforços. Mas será esta uma realidade transversal à generalidade das organizações? Um estudo realizado por Edwards, Kusel & Tom Oxner (2002) comparou a auditoria interna nos hospitais com esta actividade exercida noutros sectores de actividade, onde uma das vertentes em análise era o tempo alocado às várias actividades da auditoria interna. Segundo este estudo, em 2002 a distribuição do tempo alocado às várias actividades era a constante da Tabela 1. Tabela 1: Tempo alocado às actividades de auditoria interna. Actividade da auditoria Interna

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Tempo alocado (%)

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Auditoria financeira/conformidade

25,0%

Auditoria Operacional

28,3%

Revisões de Sistemas de Informação/IT

12,0%

Treino

4,4%

Ajuda a auditores independentes (certificação)

5,0%

Investigação de fraudes

5,3%

Administração/Gestão

8,9%

Outros

11,1%

Total

100,0%

Fonte: Adaptado de Edwards, Kusel & Oxner (2002, p. 14).

Analisando os dados expostos na Tabela 1, pode-se facilmente concluir que, na realidade, a auditoria financeira continua a ter um lugar de destaque no trabalho dos auditores internos, apesar da autonomia que ganhou e da evolução que tem conhecido. Note-se, ainda, que mesmo limitando-se às áreas do risco, governação e controlo, para realizar as tarefas preconizadas pelo IIA nestas matérias, a auditoria interna não pode excluir totalmente a vertente financeira. Por exemplo, ao obter evidência para efeitos de avaliação da eficácia dos processos de controlo, a auditoria interna decerto incluirá, nos seus procedimentos, testes aos dados contabilísticos, ainda que tal não constitua o seu objectivo.

3. Auditoria interna e controlo de gestão Aparentemente, a auditoria interna e o controlo de gestão têm áreas de actuação coincidentes, daí surgem algumas confusões. Pode-se até questionar se ambos são a mesma coisa, ou se o controlo engloba a auditoria interna, ou pelo contrário é a auditoria interna que contém o controlo de gestão. Assim, impõe-se esclarecer o conceito de controlo de gestão e delimitar o seu âmbito. O IIA (Norma 2130 – Controlo) refere que relativamente ao controlo, a actividade de auditoria interna assiste a entidade na manutenção de controlos efectivos, no âmbito da gestão, das operações e dos sistemas de informação, avaliando a sua adequação e eficácia. Para tal, é necessário avaliar em que medida os objectivos e os programas foram atingidos tendo como referência a sua conformidade com os da organização. Mas antes, é necessária uma avaliação prévia da adequação dos objectivos e das metas estabelecidos pela gestão da entidade e um eventual ajuste dos mesmos. O Controlo, assim como o Planeamento, a Organização, a Direcção, é uma função da gestão, que consideradas num todo constituem o processo administrativo (Chiavenato, 2004).

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Para Fayol (in Chiavenato, 2004) o controlo consiste na verificação para certificar que todas as coisas ocorrem em conformidade com o plano adoptado, as instruções transmitidas e os princípios estabelecidos, com o objectivo de localizar as fraquezas e os erros no sentido de os rectificar e prevenir a sua recorrência. Pode também dizer-se que esta função consiste em determinar e avaliar como as tarefas estão a ser realizadas, identificar desvios relativamente aos planos e introduzir correcções no sentido da actividade se realinhar com os objectivos definidos (Moeller, 2005). Existem outras definições de controlo que privilegiam a forma como o controlo é exercido. Uma delas defende que o controlo de gestão consiste num conjunto de instrumentos que motivam os responsáveis da organização a atingirem os objectivos estratégicos da empresa, privilegiando a acção e a tomada de decisão num prazo útil e favorecendo a delegação de autoridade associada à responsabilização (Jordan et al., 2003). Aqui releva-se a participação dos responsáveis nos seus vários níveis e em todas as funções da empresa, no alcance dos objectivos estratégicos desta, motivados por um conjunto de instrumentos de controlo em conjugação com a atribuição dos meios e da necessária autoridade para os gerir de forma a cumprirem os objectivos, mas, ao mesmo tempo, responsabilizando-os por atingirem, ou não, os seus próprios objectivos. Privilegia-se a acção e a tomada de decisão em tempo útil para a correcção dos desvios relativamente ao rumo determinado pela estratégia definida pela empresa. A complexidade do meio envolvente onde a empresa opera e a multiplicidade de tarefas e actividades desenvolvidas por esta constituem uma enorme carga para o seu responsável máximo, obrigando-o a delegar tarefas e competências executivas. Na prática, o responsável máximo da empresa vê-se impossibilitado de efectuar o acompanhamento de todas as tarefas, e por isso, este tipo de actividades é, igualmente, delegada. Nalgumas entidades as pessoas que realizam estas actividades são designados por controller cuja missão consiste em manter informado o Chief Executive Officer (CEO) sobre a performance dos departamentos, vendas, custos, proveitos, resultados, ou o impacto de novas medidas fiscais ou legislativas nos negócios e operações da empresa. O controller pode ser comparado a um timoneiro que mantém o capitão do navio informado sobre os problemas existentes, ou previsíveis, surgidos no rumo traçado (Roehl-Anderson, 2005). Esta função, cuja essência consiste em verificar se a actividade controlada está a atingir os resultados desejados, engloba as fases de estabelecimento de padrões, a observação do desempenho, a comparação do desempenho com o padrão, e a tomada de acções correctivas (Chiavenato, 2004) que constituem fases do processo de controlo preconizadas de forma explícita ou implícita pela generalidade dos autores destas matérias. Na fase de estabelecimento de padrões o trabalho consiste em definir qual o desempenho desejado, expresso em tempo, dinheiro, unidades físicas, qualidade, custos, índices, etc. O custo padrão, o volume de vendas, os custos, os

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dias de stocks, o tempo-padrão de produção são exemplos de padrões, os quais representam o desempenho que se deseja atingir. A observação do desempenho é a verificação do que está a ser controlado através da recolha sistemática de informações e de dados sobre as actividades sob controlo. Por comparação entende-se o desempenho com os padrões estabelecidos para apurar eventuais desvios, para além dos parâmetros considerados normais, estimar os resultados futuros com base nesses desvios e prever eventuais dificuldades no sentido de obter melhores resultados no futuro. Neste processo podem utilizar-se instrumentos como relatórios, gráficos, índices, percentagens e medidas estatísticas. A última fase do controlo é a tomada de acções correctivas que consiste em introduzir correcções para a normalização das operações no sentido dos resultados finais se ajustarem aos padrões definidos. Trata-se de fazer com que as operações decorram como se pretende. A Figura 1 representa o processo de controlo de gestão. Figura 1: Modelo de controlo de gestão.

Fonte: Adaptado de Emmanuel, Otley & Merchant (1994, 9).

Convém, ainda, referir que o controlo se realiza aos níveis estratégico, táctico e operacional. No primeiro nível, o controlo aborda a entidade na sua globalidade, é orientado para aspectos macro, e é genérico, sintético e abrangente. No segundo nível é abordada, separadamente, cada unidade da organização e o

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controlo é menos genérico e mais detalhado. No nível operacional o controlo aborda apenas cada tarefa ou operação, é orientado para aspectos micro da organização e é detalhado, específico e analítico. A auditoria interna e o controlo de gestão têm áreas de actuação que se cruzam e daí podem surgir algumas confusões. Como tem vindo a ser referido, as organizações estabelecem planos e depois efectuam os procedimentos operacionais necessários para os executar. Mas, também precisam de se assegurar que os objectivos inerentes aos planos se realizam e, para esse efeito, usam controlos. A auditoria interna é, ela própria, um desses controlos, mas assume-se sobretudo como um controlo organizacional que funciona medindo e avaliando a eficiência dos outros controlos (Moeller, 2005). Deste modo, os auditores internos têm de possuir uma visão integrada do sistema de controlo das organizações o que inclui o conhecimento dos variados tipos de controlo e da forma como estes se relacionam. Em consequência, os auditores internos examinam e avaliam todas as actividades da organização. Por outro lado, como já se referiu, no conceito de auditoria interna do IIA, as áreas de intervenção da auditoria interna são os processos de gestão do risco, de controlo e da governação. Relativamente ao controlo, a acção da auditoria interna avalia a sua eficácia e adequação nas áreas da gestão, das operações e dos sistemas de informação. Pelo que nesta área, a auditoria interna funciona, de facto, como o controlo dos controlos, e, por isso, integra-se na função controlo. A Figura 2 pretende mostrar os campos de actuação da auditoria interna e do controlo de gestão e a sua relação. Figura 2: Relação entre o controlo de gestão e a auditoria interna.

4. A auditoria interna e a gestão de risco Na gestão do risco, a auditoria interna avalia a eficácia do sistema de gestão

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do risco; as exposições ao risco relativas à governação e sistemas de informação que respeitem à fiabilidade e integridade da informação, à eficiência e eficácia das operações, à salvaguarda dos activos e ao cumprimento das leis, regulamentos e contratos; e à possibilidade de ocorrência de risco de fraude (IIA, Norma 2120 – Gestão do Risco). O risco pode ser entendido como “o conceito usado para expressar a incerteza e/ou os seus resultados que podem ter um efeito materialmente relevante sobre os objectivos de uma organização” (Schraud & Elliott, in Selim & MacNamee, 1999, p. 148)52. Shakespeare (in Ramamoorti et al., 1999, p. 163) entende que para além do risco da existência de erros e omissões nas demonstrações financeiras, existem vários outros riscos, mais relevantes para o auditor interno, e que classificou em 5 tipos, conforme o Quadro 1. Quadro 1: Categorias de riscos. Categoria de risco

Definição

Perdas potenciais

Operacional

Risco associado a avarias do equipamento, do operador, de qualidade nos produtos, estragos nas instalações.

Custo de modificar processos. Custos de correcções. Custos de reparações na fábrica e interrupções no negócio.

Fraude/Criminal

Riscos derivados de oportunidades no sistema e nos processos dos empregados/não empregados para roubarem ou cometerem outros actos fraudulentos e criminais.

Perdas de fundos. Custos de recuperação.

Legal/Profissional

Risco associado a acções judiciais por reais ou alegados actos.

Despesas legais e de tribunal; Desvio de tempo e de atenção da gestão.

Imagem/Marketing

Riscos associados a um declínio da percepção geral e individual de estudantes como resultado das acções da universidade.

Atenção e visibilidade negativas e adversas não desejadas. Custos com o restabelecimento da imagem/ reputação.

Compliance

Riscos associados a falhas de cumprimento da aplicação das leis e regulamento.

Penalidades e multas; Aumento do escrutínio dos reguladores.

Fonte: Adaptado de Shakespeare in Ramamoorti et al. (1999, p. 163).

Para além da compreensão e conhecimento dos riscos de auditoria, anteriormente abordados, é também necessário compreender e avaliar os riscos globais que a organização enfrenta. Nesta matéria, há, aliás, alguns autores, como 52

Tradução livre da responsabilidade do autor.

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Spencer Pickett (2004) que entendem que a perspectiva do auditor interno mudou de risco de auditoria para risco da organização, devendo, por isso, os planos de auditoria interna estar ligados ao processo de gestão do risco da organização. Esta convicção é referida por Ramamoorti et al. (1999) que entendem não ser apropriado para a auditoria interna o enfoque limitado ao risco de erros e distorções nas demonstrações financeiras mas sim transferi-lo para os riscos da organização. O IAA (Norma 2201 – Considerações sobre o Planeamento), ao entender que ao planear o trabalho de auditoria o auditor interno deverá identificar e avaliar os riscos relevantes da actividade em análise, parece partilhar deste conceito, já que se refere aos riscos da actividade e não a riscos de erros nas demonstrações financeiras. A gestão do risco é um processo de identificação, avaliação e controlo de situações e acontecimentos que potencialmente possam ocorrer de modo a garantir razoavelmente que os objectivos da entidade possam ser atingidos tal como foram delineados (IIA, 2009). A gestão do risco é uma tarefa da responsabilidade da entidade mas, o auditor interno tem por função, neste âmbito, avaliar as exposições ao risco da governação e sistemas de informação, relativamente aos seguintes aspectos (IIA, Norma 2120.A1): • à confiança e integridade da informação; • à eficiência e eficácia das operações; • à salvaguarda dos activos, e; • ao cumprimento das leis e dos regulamentos. Para determinar se o processo de gestão do risco é eficaz o auditor interno avalia se os objectivos da organização são coerentes com a sua missão, se os riscos relevantes são identificados e avaliados, se existem respostas adequadas e se é obtida e comunicada informação sobre os mesmos (IIA, Norma 2120 – Gestão do Risco). Para fazer a avaliação dos processos de gestão do risco, os auditores internos deverão averiguar se os objectivos dos processos de gestão dos riscos estão a ser alcançados, devendo para isso utilizar a seguinte metodologia (IIA, Prática Recomendada 2120-1 – Avaliação da Adequação dos Processos de Gestão do Risco): • identificar os riscos e exposições que possam afectar a entidade e os procedimentos de controlo da mesma para a identificação, a monitorização e avaliação, através da análise de informações relacionadas com os negócios, dos desenvolvimentos actuais e das tendências; • identificar as estratégias comerciais da organização, a sua filosofia de gestão do risco e a sua atitude perante o risco, através da análise das suas políticas; • analisar avaliações anteriores do risco, através da análise de relatórios de

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auditores internos, externos e a da própria entidade; • identificar objectivos sectoriais, riscos relacionados e actividades de minimização do risco e da monitorização dos controlos feita pela gestão da entidade, pela realização de entrevistas; • avaliar a eficácia da minimização do risco, a monitorização e o reporte dos riscos, e as actividades de controlo relacionadas; • avaliar a adequação dos canais de informação relativos ao reporte da monitorização dos riscos; • avaliar a análise do risco efectuada pela gestão e as acções tomadas para eliminar deficiências; • avaliar a eficácia da autoavaliação pela entidade; • identificar fraquezas nas práticas de gestão dos riscos. Como se constata, a abordagem do risco pelo IIA relaciona-se com os riscos incidentes na organização e os processos que esta tem para os gerir, e não com o risco específico de distorções na informação financeira. Uma das ferramentas para avaliar o risco transversal a toda a organização é o Enterprise Risk Management (ERM) que se pode definir como um processo realizado pela administração de uma entidade, aplicado ao nível estratégico e que cruza a organização. É desenhado para identificar acontecimentos potenciais que podem afectar a entidade e para gerir os riscos dentro de limites aceitáveis, no sentido de providenciar segurança razoável de se alcançarem os seus objectivos (Moeller, 2005). O ERM é relevante para toda a organização, mas também para cada uma das suas unidades de negócio. Trata-se de um modelo de avaliação do risco que, pela compreensão dos riscos, também permite afectar mais tempo e recursos à avaliação do controlo interno nas áreas de maior risco, possibilitando uma abordagem de auditoria, através dos passos seguintes: • Definição dos processos da organização, onde se definem os mais importantes processos da organização, susceptíveis de serem sujeitos a auditoria interna. • Seriar e classificar os processos com base nos seus riscos relativos. • Avaliar e identificar os processos de maior risco. • Iniciar acções e conceber e implementar controlos para os processos de maior risco. 5. Auditoria interna e controlo interno Relativamente ao controlo, e com base na avaliação do risco, a acção da

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auditoria interna consiste na avaliação da eficácia e eficiência dos controlos de resposta aos riscos relativos ao governo, às operações e aos sistemas de informação, quanto (IIA, Norma 2130-A1): • a fiabilidade e integridade da informação; • a eficiência e eficácia das operações; • a salvaguarda dos activos; • o cumprimento das leis, regulamentos e contratos. Inserindo-se na componente monitorização do controlo interno, avalia-o de uma forma global e por áreas, obtendo a compreensão do seu design, identificando e testando os controlos, avaliando com base nos resultados dos testes. Para o efeito, pode fazer uma abordagem pela matriz de controlo, através dos seguintes passos (Moeller, 2005): 1. identificar os processos-chave da organização, elencados numa lista que pode vir a ser a base para perceber os fluxos contabilísticos e para lançar os procedimentos de revisão dos controlos da organização; 2. relacionar os riscos com as asserções53 associadas à informação financeira, pelas quais a gestão da organização é responsável, dado que prepara as demonstrações financeiras de acordo com um conjunto de asserções cobrindo a situação financeira à data do balanço e os resultados das operações do período. Mas, existe sempre um grau de risco das demonstrações financeiras não estarem correctas, conforme se evidencia no Quadro 2: Quadro 2: Riscos associados às asserções das demonstrações financeiras. Asserção

Risco

Existência

Não existência dos activos à data do balanço

Ocorrência

Vendas registadas que não tenham sido realizadas á data das demonstrações financeiras

Integralidade

Existência de transacções não registadas durante o período

Direitos e obrigações

Activos registados não pertencerem à entidade ou existência de limitações à propriedade plena

Valorização

Existência de omissões e erros

Apresentação

Existência de omissões e erros

3. Elaborar a matriz de controlo que contém os elementos relativos a cada controlo, a identificação dos riscos associados, as asserções, os tipos de controlo que são executados e a sua criticidade, assumindo a forma do 53

As asserções consistem em informações que a gerência presta na informação financeira.

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exemplo constante do Quadro 3: Matriz de controlo, que ilustra o processo de vendas e contas a receber; e depois testar os processos atribuindo prioridades de acordo com a sua criticidade. Quadro 3: Matriz de controlo do processo de vendas e contas a receber. Controlo

Risco

Analisar prazo médio de recebimento, comparando com períodos anteriores

Recebimentos não registados ou incorrectamente registados

Reconciliações mensais

Recebimentos não registados ou incorrectamente registados

Todas as facturas são revistas e aprovadas pelo director de vendas

Asserção

Valorização Integralidade

Tipo de Controlo

Tipo

Criticidade

Manual

De detecção

Alta

Manual

De Detecção

Alta

Facturas não serem criadas Valorização correctamente Integralidade Manual Preventivo ou não serem criadas para todos os clientes Fonte: Adaptado de Moeller (2006, 140).

Alta

No Quadro 3 repare-se que, por exemplo, o risco de existirem recebimentos não registados ou incorrectamente registados, relaciona-se com as asserções valorização e integralidade, cujos controlos associados são reconciliações mensais e a análise do prazo médio de recebimento comparando com períodos anteriores. 6. Organização e requisitos da auditoria interna Analisando a bibliografia disponível e em particular as normas e práticas recomendadas do IIA, verifica-se a existência de determinados requisitos inerentes à auditoria interna que os departamentos de auditoria interna e os auditores devem respeitar, tendo em vista a sua eficiência e eficácia. Estes requisitos, que nesta secção se detalham, dizem respeito à independência dos auditores e órgãos de auditoria, à proficiência e cuidado profissional, à qualidade da auditoria interna, à gestão da actividade, ao planeamento e execução, à supervisão, ao relato e monitorização do progresso, bem como,à ética e aos papéis de trabalho. ● Código de ética O IIA dispõe de um código de ética para promover uma ética na profissão de

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auditoria interna, que se aplica aos indivíduos e às entidades que prestem serviço de auditoria interna. Mas para o exercício desta actividade não é necessária a inscrição em qualquer organismo, o código ético resume-se a um conjunto de recomendações. Os incumprimentos por parte dos membros do IIA ou daqueles a quem tenham sido conferidas certificações serão avaliados e administrados de acordo com os estatutos e orientações administrativas do IIA. Este código contém os princípios de integridade, objectividade, confidencialidade, e competência, com normas de conduta associadas a cada um destes princípios. ● Independência O objectivo, o posicionamento, a autoridade e a responsabilidade da actividade de auditoria interna devem ser definidos em documentos aprovados pelo órgão dentro da entidade que tutela a auditoria interna, designadamente a administração, o conselho fiscal ou o comité de auditoria (Sawyer, 2005). A auditoria interna deve ser independente, quer organicamente, reportando a um nível dentro da entidade que garanta a independência, quer pessoalmente, pela imparcialidade, pela isenção de preconceitos e ausência de conflitos de interesses (IIA, Norma 1100 - Independência e Objectividade). De acordo com o IIA (Norma 1130 – Impedimentos à Independência e Objectividade) se existirem situações, como por exemplo a avaliação de operações pelas quais o auditor interno tenha sido responsável há menos de um ano, que configurem impedimentos à independência, as mesmas deverão ser divulgadas. A independência é assegurada através de condições como as seguintes (Prática Recomendada 1110-1: Independência orgânica): • Dependência directa de pessoa dentro da organização que permita promover a independência, assegurar uma cobertura ampla da auditoria e garantir que os relatórios sejam tidos em conta e que as respectivas recomendações sejam implementadas. Esta dependência inclui a aprovação do plano de auditoria e o reporte funcional. • Avaliação da auditoria, nomeação e destituição do director de auditoria e aprovação do seu salário, pelo mais alto nível da organização. • Reporte funcional ao comité de auditoria, conselho de administração ou equiparado. O director de auditoria deve ainda participar nas reuniões no conselho de administração relacionadas com o reporte financeiro, governação e controlo, para trocar informações sobre as actividades de auditoria e outras matérias de interesse (IIA, Prática Recomendada 1111-1 – Interacção com o Conselho). É de salientar, nesta matéria, um estudo realizado sobre a objectividade dos auditores, na sequência das alterações preconizadas na orientação da auditoria interna. Sendo uma das vertentes da auditoria interna prover serviços de garantia

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pelo exame independente e objectivo com vista a obter avaliações independentes do risco, controlo e processos de governação, Ahlawad & Lowe (2004) realizaram um estudo para avaliar o impacto da situação do auditor interno na sua objectividade, tendo concluído que os auditores In-House têm maior tendência para advogar pela empresa, podendo, nestas avaliações, ser mais permeáveis a influências não apropriadas. ● Organização da auditoria interna A organização do órgão de auditoria interna é também um assunto importante que pode influenciar a independência, o desempenho e a eficácia do trabalho de auditoria interna. Em geral, a auditoria interna está organizado num segmento que compreende os auditores, os supervisores e gestores, e um outro segmento que compreende o pessoal ligado às actividades administrativa e de suporte. Tal como em todas as organizações, a auditoria interna pode organizar-se de forma centralizada ou descentralizada. Uma auditoria descentralizada tem as vantagens de (Moeller, 2005): • Isentar os níveis superiores da organização de pequenas decisões, libertando-se para lidarem com problemas mais importantes. • Garantir mais eficiência local, dado que as unidades de auditoria locais conhecem melhor os problemas das respectivas unidades de negócio, podendo estes serem melhor resolvidos a nível local. • Evitar os atrasos com a tomada de decisões a níveis superiores se estas forem relegadas para patamares mais baixos na organização, onde também existe maior motivação para resolver os problemas. Uma organização descentralizada pode atender a critérios geográficos com a seguir se exemplifica na Figura 2. Figura 2: Organização descentralizada da auditoria.

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Relativamente a organizações centralizadas, também existem argumentos que suportam este tipo de organização (Moeller, 2005): • A estrutura centralizada está melhor preparada para transmitir o tom que o gestor de topo confere á organização do que os auditores e gestores locais. • Os auditores locais podem não possuir uma compreensão de todas as implicações globais das políticas da organização tão boa como os auditores dentro de uma estrutura centralizada. • É mais fácil, numa estrutura centralizada, manter procedimentos uniformes. • A lealdade dos auditores locais pode ser mais forte para com os gestores das unidades locais do que para com o director de auditoria. A auditoria centralizada pode ter uma estrutura, como a que consta na Figura 3, orientada por tipos de auditoria. Figura 3: Organização centralizada da auditoria interna.

Embora alguns autores como Cosserat se refiram à auditoria interna distinguindo-a pela inserção dos auditores nas entidades, saliente-se ainda, que decorrente do conceito de auditoria interna que adoptou, para o IIA a auditoria interna não se diferencia pelo posicionamento do auditor interno relativamente à entidade auditada, como empregado versus prestador de serviços, mas sim pelo conteúdo das funções que desempenha. Efectivamente, nada obriga a que as actividades de auditoria interna sejam realizadas por quadros das próprias entidades, podendo estas ser contratadas a profissionais independentes, que como se referiu anteriormente, têm tendência para uma maior neutralidade. ● Proficiência e cuidado profissional Nesta matéria, refere-se que o trabalho de auditoria interna deve ser realizado por profissionais com os conhecimentos, com o domínio de técnicas e matérias, adequados ao desempenho profissional (IIA, Norma 1200-Proficiência e Trabalho Profissional Adequado), que deverão ser adequados ao trabalho a prestar. Isto sem prejuízo de obter apoio em certas matérias mais específicas que exigem conhecimentos

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mais aprofundados e específicos, como por exemplo a investigação de fraudes, onde deve ter capacidade para detectar indícios, mas não se exige os conhecimentos para a investigação IIA, Norma 1210-Proficiência). Em termos de cuidado profissional, deve ser considerada a dimensão do trabalho a realizar para alcançar os objectivos; a sua complexidade; a materialidade ou a importância da matéria em causa; a adequação e eficácia dos processos de gestão do risco, controlo e governação; a probabilidade de existirem erros significativos; e a relação custo/benefício da avaliação. E para além disso, deve considerar-se os riscos que possam afectar as operações, recursos ou objectivos da entidade e ser equacionada a utilização de técnicas de tratamento de dados, da tecnologia da informação (IIA, Norma 1220 - Cuidado Profissional Adequado). ● Qualidade A avaliação da qualidade deve ser vertida em programa que contenha uma monitorização interna contínua e avaliações de qualidade internas e externas, tendo em vista melhorar a auditoria interna e permitir avaliar a sua conformidade com as normas e a ética (IIA, Norma 1300 – Programa de Garantia de Qualidade e Aperfeiçoamento). A avaliação interna inclui uma monitorização contínua, integrada na supervisão e revisão diária, e revisões periódicas de conformidade com a ética e as normas de auditoria interna. Estas incluem a avaliação da adequação da carta de auditoria, as metas e objectivos, as políticas e os procedimentos; a contribuição para a gestão do risco da organização, dos controlos e dos processos de governação; a conformidade com os regulamentos e leis; e a contribuição para o valor acrescentado na organização (IIA, Prática Recomendada 1310-1 – Avaliação do Programa de Qualidade). As avaliações externas devem ser feitas por entidade externa independente e deve incluir um benchmarking e identificação das práticas mais avançadas para melhorar a auditoria interna, devem avaliar e expressar uma opinião sobre a conformidade da actividade de auditoria interna e incluir recomendações de melhoria. Esta avaliação deve ter um âmbito alargado e incidir na conformidade com as normas e o código de ética; na carta de auditoria interna, planos, políticas, procedimentos, práticas e legislação; as expectativas do Conselho sobre a auditoria interna; na integração da actividade de auditoria interna no processo de governação; nos instrumentos e técnicas; no staff e na contribuição para o valor acrescentado da organização (IIA, Prática Recomendada 1312-1 – Avaliações Externas). ● Gestão da auditoria interna Como já se referiu, é preciso que a auditoria interna acrescente valor à organização onde se insere. Para isso, deverá ser gerida da melhor forma, o que inclui a elaboração de planos fundamentados em avaliações de risco para determinar as

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prioridades da auditoria interna; a comunicação aos gestores de topo e ao órgão a que reporta dos seus planos e carências de recursos, bem como os seus impactos; assegurar a adequação dos recursos ao plano de auditoria; estabelecer políticas e procedimentos; coordenar o trabalho e partilhar informação com outros, de forma a cobrir lacunas e a evitar redundâncias e duplicações de esforços; comunicar os resultados por comparação com o planeado; e ainda, relatar as exposições ao risco e os problemas de controlo e outras matérias relativas à governação (IIA, Norma 2000- Gestão das Actividades da Auditoria Interna.). A programação do trabalho também influencia o número de auditores e respectivas qualificações, e por conseguinte, o programa de adequação e desenvolvimento dos recursos humanos que deve incluir a descrição de funções, de cada nível; a selecção de indivíduos qualificados e competentes; o treino e formação; e a avaliação do desempenho (IIA, Prática Recomendada 2030-1: Gestão dos Recursos). ● Planeamento O planeamento da actividade deve ser consistente com a carta de auditoria e os objectivos da organização, envolvendo os objectivos, a programação do trabalho, os planos de pessoal e orçamentos, e os relatórios de actividade. Devem se elaborados planos, com base no risco, para determinar prioridades de auditoria interna que sejam consistentes com os objectivos da entidade (IIA, Norma 2010-Planeamento). Cada trabalho deve ter um plano que inclua os objectivos, o âmbito, o prazo de execução e os recursos necessários (IIA; Norma 2200 – Planeamento do Compromisso de Auditoria). Neste plano devem ser considerados os objectivos da actividade em análise e os respectivos controlos; os riscos da actividade, os seus objectivos, recursos e operações, bem como a forma de manter os riscos potenciais a um nível aceitável; a adequação e eficácia dos sistemas de gestão do risco e controlos e as oportunidades para o seu aperfeiçoamento (IIA, Norma 2201 – Considerações Sobre o planeamento). Os planos de auditoria devem ser baseados numa avaliação das prioridades tendo em conta os riscos e exposições, para que os recursos possam ser utilizados com base nessas avaliações. Para essa avaliação podem ser utilizados modelos de risco que utilizam factos como a materialidade monetária, a liquidez dos activos, a competência da gestão, a qualidade dos controlos internos, a realização da última auditoria, a complexidade do trabalho e da entidade (IIA, Prática Recomendada 2010-1 – Relação do Plano de Auditoria com o Risco e Exposições). Os objectivos do trabalho de auditoria são outro aspecto a considerar no planeamento, os quais deverão reflectir os resultados de uma avaliação preliminar dos riscos relativos á actividade em análise e a probabilidade de erros, irregularidades, não conformidades e outras exposições (IIA, Norma 2210 - Objectivos do Compromisso).

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O âmbito do trabalho deverá ser suficiente para alcançar os objectivos traçados e abranger considerações sobre os sistemas, os registos, pessoal, e bens, mesmo os que estão sob o controlo de terceiros (IIA, Norma 2220 - Âmbito do Compromisso). Os recursos necessários deverão ser equacionados com base na natureza, complexidade do trabalho e tendo em conta o tempo e os recursos disponíveis (IIA, Norma 2230 – Alocação dos Recursos ao Compromisso). Desta forma, os elementos do plano devem conter (Sawyer, 2005): • os requisitos de pessoal, nomeadamente o número e as qualificações necessárias; • a necessidade de recursos externos, como de especialistas em determinadas áreas; • a organização da equipa de auditoria que inclui aspectos como a supervisão e a distribuição dos recursos por áreas/especialidades; • a autoridade e responsabilidade inerentes à estrutura de comando da equipa; • a estrutura do trabalho de campo identificando, sequencialmente, as actividades de auditoria a desenvolver; • o tempo de trabalho de campo estimado para a auditoria; • os métodos de auditoria a utilizar no trabalho de campo; • os métodos inerentes à documentação envolvendo a acumulação de prova e os papéis de trabalho; • a preparação dos relatórios, incluindo a definição da sua estrutura; • os planos de contingência em função de cenários estimados, tendo em vista realizar o trabalho como definido. Para alcançar os objectivos definidos, deve ser programado todo o trabalho, cujos programas devem estabelecer os procedimentos para identificar, analisar, avaliar e registar a informação recolhida (IIA, Norma 2240 - Programação de Trabalho do Compromisso). Os programas de auditoria, que podem ser modificados, devem documentar os procedimentos de recolha, análise, interpretação e documentação, e ainda, enunciar os objectivos da auditoria; identificar requisitos técnicos, riscos, processos e transacções a examinar; e definir a extensão e a natureza dos testes (IIA, Prática Recomendada 2200-1 - Planeamento do Compromisso). ● Execução Na realização do trabalho de auditoria procede-se à recolha de informação em conformidade com o programa de auditoria que responde aos objectivos de auditoria. Assim o trabalho de campo depende inteiramente dos objectivos definidos (Pickett, 2004). Na execução deve ser identificada informação suficiente fidedigna, relevante

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e útil para a realização dos objectivos da auditoria (IIA, Norma 2310-Identificação da informação) cujos resultados e conclusões devem ser fundamentados em análises e avaliações adequadas (IIA, Norma 2320 - Análise e Avaliação) e em informações relevantes (IIA, Norma 2330 - Documentação da informação) devidamente registadas. ● Supervisão Para garantir que os objectivos são alcançados e que a qualidade é assegurada, os trabalhos devem ser supervisionados (IIA, Norma 2340 - Supervisão do Compromisso). De acordo com o IIA (Prática Recomendada 2340-1 – Supervisão do Compromisso), a supervisão é assegurada pelo responsável máximo da auditoria interna, processo este que se inicia no planeamento e que cobre todas as fases da auditoria. A supervisão inclui garantir: que os auditores têm as competências adequadas ao trabalho; o fornecimento de instruções durante o planeamento; a verificação de que o programa está a ser alcançado; a verificação de que os papéis de trabalho suportam as revelações, as conclusões e os relatórios; que os relatórios são correctos, objectivos, claros, concisos, construtivos e oportunos; e que os objectivos de auditoria são alcançados. Neste processo, devem ser revistos todos os papéis de trabalho para garantir que suportam o relatório e que todos os procedimentos foram respeitados, eventualmente através de listas de verificação (PR 2340-1: Supervisão do trabalho de auditoria. IIA). A supervisão deve, igualmente, ser evidenciada nos papéis de trabalho, devendo as questões levantadas ser incluídas, igualmente nos papéis de trabalho (Sawyer, 2005). ● Comunicação dos resultados Os resultados do trabalho devem ser relatados. Este relato deve incluir os objectivos da auditoria, o seu âmbito, as conclusões, as recomendações e os planos de acção, podendo haver comunicações intercalares de progresso de trabalho (IIA, Norma 2410 - Critérios para a Comunicação). Refere o IIA (Norma 2240 - Qualidade nas Comunicações) que as comunicações devem ser construtivas e obedecer a qualidades como a correcção, a objectividade, clareza, concisão, oportunidade e plenitude. Mas Sawyer (2005) vai um pouco mais longe ao entender que os relatórios devem ser encarados pelos auditores internos como a ocasião para mostrar á gestão toda a magnitude da sua ajuda, à mesma luz que um vendedor vê uma oportunidade para apresentar os seus produtos ao presidente de uma empresa: uma janela de oportunidade para uma apresentação bem ensaiada, bem testada e bem concebida. Só com esta perspectiva, entende Sawyer, pode o relatório cumprir a sua função de comunicar, explicar, persuadir e chamar a atenção, obtendo como resultados principais a introdução, pela gestão, de mudanças e

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melhorias. Se existirem não conformidades com as normas com impacto significativo nos trabalhos, a comunicação deve mencionar as normas de auditoria que não foram cumpridas, as razões do incumprimento e o seu impacto sobre o trabalho (IIA, Norma 2431 - Divulgação de não Conformidades). Para além disso, deve ser emitido um relatório de actividade, pelo menos anualmente, com as revelações e recomendações mais importantes, os desvios em relação ao programado, comparando o real com os objectivos (IIA, Prática Recomendada 2060-1 - Reportando aos Gestores Superiores e ao Conselho). ● Monitorização do progresso Segundo o IIA (Norma 2500 – Monitorização do Progresso) deve ser implementado e executado um sistema de monitorização dos progressos relativamente ao estado da implementação das recomendações comunicadas à gestão, de forma a assegurar que as acções da gestão foram implementadas ou que os gestores de topo assumiram o risco de não adoptar as medidas recomendadas. Contudo, no sentido de não criar conflitos com os restantes departamentos da entidade, Moeller (2005) entende que a auditoria interna deve limitar-se a prestar esclarecimentos sobre as recomendações e a rever as situações numa próxima auditoria. ● Papéis de trabalho A documentação de auditoria é guardada em papéis de trabalho cuja organização, concepção e conteúdo depende dos objectivos e das necessidades da organização (IIA, Prática Recomendada 2330-1 – Documentação da Informação). Desta forma os auditores internos preparam os papéis de trabalho tendo em vista vários objectivos (Sawyer; 2005): • obter suporte para os relatórios de auditoria; • registar os dados obtidos a partir de entrevistas, leituras de instruções e directivas, da análise de sistemas e processos, da observação e do exame de transacções; • identificar e documentar os factos de auditoria, acumulando evidência para determinar e existência e extensão de deficiências; • obter suporte para o diálogo com o pessoal das operações auditadas, em particular quando as conclusões são contestadas; • constituir uma base para a supervisão da auditoria; • suportar a prova relacionada com fraudes e processos legais; • proporcionar um meio da auditoria externa avaliar a auditoria interna no contexto da avaliação do controlo interno; • facilitar as referências e o conhecimento para auditorias subsequentes; • facilitar a realização da avaliação do departamento de auditoria interna

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no que respeita ao programa de garantia de qualidade e demonstrar a conformidade com as normas de auditoria interna. Refere ainda Sawyer (2005) que os papéis de trabalho devem ser uniformes, compreensíveis, relevantes, económicos, razoavelmente completos, simples e organizados de forma lógica. Estes são propriedade do auditor, devendo se mantidos sob o seu controlo o que implica a sua guarda em local seguro e não acessível às pessoas não autorizadas, o que não significa que, mediante autorização do director de auditoria, não possam ser consultados por pessoas dentro da organização e por auditores externos (Sawyer; 2005). 7. Conclusões No presente trabalho procurou-se encontrar uma definição de auditoria interna, delimitar o seu âmbito através da descrição das actividades que realiza, estabelecer relações que a auditoria interna tem com outras actividades dentro das organizações e, em simultâneo, salientar os principais aspectos que a distinguem. Conclui-se que a auditoria interna é uma actividade, que deve ser exercida de forma independente, de avaliação da eficácia dos processos de gestão do risco, de controlo e de governação, que ajuda a organização a melhorar as suas operações, a reduzir os riscos e a alcançar os seus objectivos, e com isso acrescenta valor. Como resultado, podem resumir-se as várias características da auditoria interna no Quadro 4. Quadro 4: Características da auditoria interna (1/2). Característica Requisitos para o exercício da actividade de auditor interno e seu posicionamento Finalidade

Descrição Não existem requisitos obrigatórios como a inscrição em entidade reguladora. O auditor pode exercer integrado na entidade ou em outsorcing. Avaliar as operações, processos de governação, gestão do risco e controlo interno, e com isso criar valor.

Quadro 4: Características da auditoria interna (2/2). Característica

Descrição

Âmbito

Actividades operacionais, gestão do risco, controlo interno, investigação de fraudes e auditoria das demonstrações financeiras. Incide na confiança e integridade da informação, eficiência e eficácia das operações, salvaguarda dos activos, e cumprimento das leis e dos regulamentos.

Normas

Existem normas obrigatórias para auditores internos certificados pelo IIA.

Independência

É necessária independência orgânica e funcional. O reporte a um nível funcional que garanta a independência é fundamental.

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Pode ser centralizada ou descentralizada, sendo que a primeira permite uma melhor coordenação da auditoria interna. São necessários conhecimentos de auditoria e das matérias em avaliação.

Organização Competência profissional Controlo de qualidade

Exercido através de monitorização interna contínua e avaliações de qualidade internas e externas.

Gestão da auditoria

Inclui a elaboração de planos fundamentados em avaliações de risco e determinar prioridades. A gestão dos recursos humanos, assegura a adequação dos recursos e comunica carências. Relata as actividades realizadas face ao planeado; Coordena para evitar lacunas e redundâncias.

Planeamento

Considera objectivos da entidade, os sistemas de gestão de risco e controlos. Realizado com base em avaliações preliminares dos riscos da actividade e considera eventuais existências de erros, irregularidades e não conformidades. Equaciona recursos, organiza equipa e define autoridade. Estima tempo, define métodos de execução e documentação. Define programas de trabalho com actividades, tempo e prioridades. Define os relatórios a elaborar e as respectivas datas.

Execução

Recolhe e regista informação fidedigna e suficiente; Obtém e regista análises e avaliações. Obtém e regista conclusões fundamentadas em análises.

Supervisão

Destina-se a garantir que os objectivos são alcançados, a assegurar qualidade e que o relatório obedece aos requisitos definidos. Incide na competência do auditor, verifica se os programas são cumpridos e os papéis de trabalho suportam as conclusões e o relato.

Relato

Contém uma opinião independente. Inclui objectivos, âmbito, conclusões e recomendações. Deve ser construtivo, claro, correcto, conciso, oportuno e pleno. Deve mencionar normas de auditoria não cumpridas, as razões do incumprimento e o impacto nos resultados. Inclui a elaboração de relatórios de actividade de auditoria interna.

Acompanhamento recomendações

das

Deve ser feito o acompanhamento das recomendações comunicadas á gestão.

Ética

Existem normas, aplicáveis a entidades e indivíduos que sejam certificados pelo IIA, associadas a princípios de integridade, objectividade, confidencialidade e competência.

Papéis de trabalho

A informação recolhida deve ser suficiente, competente e útil. Deve haver norma interna que estabeleça os requisitos para os papéis de trabalho, que devem ser normalizados. Devem conter informações, análises, planeamento, exame e avaliação do controlo interno, a revisão, o relatório e o acompanhamento são propriedade do auditor.

8. Bibliografia Ahlawat, S. & Lowe, D (2004). An Examination of Internal Auditor Objectivity: In-House versus Outsourcing. Auditing: A Journal of Practice & Theory, 23, 147158. Chiavenato, I. (2004), Introdução à Teoria da Administração (7ª ed.): Editora Campus. Edwards, D. Kusel, J. & Oxner, T. (2002). Internal Auditing in Hospitals. Hospital Topics, 81. 13-18. Emmanuel, C., Otley, D. & Merchant, K. (1994). Accounting for Management Control (2ª ed.). London: Chapman & Hall.

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Welfare State and the third sector

The new portuguese management and financing model for the social answers

Sofia Cheis Gil CLISSIS – Centro Lusíada de Investigação em Serviço Social e Intervenção Social Resumo: A aposta de Portugal, enquanto membro integrante, e integrado na União Europeia coloca novos desafios de desempenho económico, social e financeiro, elevando os níveis de exigência, nomeadamente no que concerne à compatibilização dos interesses de ordem humana, com a produtividade.

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Efectivamente, os padrões de qualidade que legitimamente o pais exige às instituições do terceiro sector, e que prestam serviços sociais, não poderão constituir um sistema pautado pela dignidade, se não for possível alicerça-los num conjunto de procedimentos coerentes e coesos, e num modelo de financiamento justo e compreensível. Desta forma, é imperativa a adopção de novos modelos de gestão, ferramentas estratégicas cuja operacionalização assegure um desenvolvimento social e economicamente sustentável. Trata-se de propor um desfio aos parceiros da cooperação - Estado e instituições do terceiro sector [1], no sentido de promover a reflexão sobre o seu: • Ambiente estratégico: promover a articulação de actividades em cada Respostas Social que perpetuam o tradicional afecto, e o conciliam com uma nova dinâmica de gestão, valorizando o rigor, a inovação e a

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exigência;

• Ambiente operacional: Sem pretender transferir para o Estado o ónus de

suportar as ineficiências de gestão do terceiro sector, é justo que se exijam aos governos, aos utentes e às famílias, o financiamento adequado para a prestação de um serviço que vigia de perto os mais elementares princípio de equidade [2], e de justiça social [3].

Na investigação que nos propomos objectivamente realizar, pretendemos averiguar a mais - valia de um modelo de gestão que enquadre a relação financeira do terceiro sector com o Welfare State [4], enquanto instrumento de monitorização e controlo que assegure em paralelo, a prestação de um serviço de qualidade em cada Resposta Social, e a sustentabilidade da rede social nacional. Palavras-chave: Alocação de custos; Estado do bem-estar; Respostas Sociais; Sistema de Custeio; Sustentabilidade; Terceiro Sector. Abstract: Portugal is finding experiencing a demand to meet European Union’s economical, social and financial standards. As a member state, by adhering to these standards, which are focused on productivity, and still managing to balance human interests, this means a challenge. The traditional system demands that the unlucrative social service institutions adhere to an empirical method to decide on the public financing for the social service users, to customize and protocol social and educational answers services. Hence, when the social and educational system lacks a solid, integrated and fair financing model to provide useful information for managerial decision making, new management models, and new strategic planning tools are an imperative. The new account costing system that we propose, with multiple cost objects, allocates costs to homogeneous cost centers -Social and Educational Answers Services- with balanced guide criteria, build simultaneously with the theory, and with quotidian unlucrative institutions practice. In the research that we intend to carry out, we pretend to check and evaluate

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the added value of a management model, as a new approach of the cost allocation methods, to the social and educational environment, to improve efficiency and provide a compoundable “fair price” that brings social justice. At the same time, it promotes and nourishes educational and social service quality in each service need, and the economic sustainability of the national educational and social network. Key-words: Cost allocation; Welfare State; Social Answers; Account costing system; Sustainability; Third Sector. 1. Introduction This paper aims to contribute with some thoughts about financial management model that provides the “fair price” for the Social Answers on the portuguese third sector, by using the cost allocation, to provide database and information management for economic and political decisions. In order to make concrete the enacting principles of the “Cooperation Protocol” between the Welfare State, and the unlucrative social services institutions, we suggest combine cost allocation tools, to build and develop a balanced structure. Thus, we propose an account costing system to compute and reimburse the average cost per user service, rendered by the third sector. Effectively set down, this new portuguese financial model, after being created and tested at the Portuguese Misericords universe, should allow to find the “fair price” that improves the social development, and the educational system sustainability. By providing the definition of a structured and a balanced matrix of educational and social government financing, assures the access to all users the

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social answers activities, thus creating a fair social system [5]. 2. Project The development of this project is focused on finding tools to increase efficacy and efficiency of management for educational and social institutions. Combined, and effectively set down, these should allow improving an institutional and social development, and the educational system sustainability, based on a cost allocation system that supports political and economic decisions at two levels [6]: A. Strategically: At the cooperation protocol negations, based on an homogeneous imputation cost criteria, find the “fair price - reference value” at each educational or social answer, that represents the real national average cost per unit service, by combining the strategic and operational institutional cycles; B. Operationally: At each institution, and by using the same homogeneous cost criteria, to find the specific average cost per unit service, which conditiones the annual new educational and social answers user’s admissions. 3. Strategic and operational cycles Fig. 1 Strategic and operational cycles

4. Methodology

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By using the direct and extensive observation, we could generalise our work to the third sector in Portugal, by implicating alienator and representative research techniques, and by privileging the great extension of the analysis [7]. To achieve the goal of the sustainability of the unlucrative institutions, and to maintain the functionality of the educational and social answers, it is essential to find the technical cost to each one, in order to negotiate with the Welfare State, the public financial compensation to the social and educational services. By procuring a null operational result, the cooperation protocol partnership just aims to respect the balanced and financial equilibrium cost/benefit: the average cost and the compensation per user (Fig. 2). 5. The balanced and financial equilibrium cost/benefit

Fig. 2: The balanced and financial equilibrium cost/benefit

Find the average cost per user at each social or educational answer demands has a prerequisite: reduction of complexity and improvement of efficiency, by combining the cost allocation methods with the focus on quality of the educational and social services. We propose design an account costing system, by using tools and a standardized technology platform capable of the information exchange and management, among the various unlucrative service institutions information system [8] (Fig. 3). 6. Account costing system tools Fig. 3: Account costing system tools

Consequently, after identifying the support and operational departments at the educational and social service institution, we propose a model named “Centros de Custo Homogéneos/Custos Técnicos (CCH/CT) that integrates five

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personalized tools which sustains, with a balanced cost allocation criteria guide,

efficiency increase. Support department’s create special accounting problems when they provide reciprocal support to each other, as well as support to Operating departments: the reimbursements. (Table.1). 7. Reciprocal and the reimbursements Support Departments Table 1: Reciprocal and the reimbursements Support Departments

Otherwise, we realise that overhead expenditure, assigned as indirect costs, consists of indirect labour material and expenses, must be integrated into this account costing model, even though those costs cannot be directly assigned to

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the cost object. Thus, it is proposed to stage process of allocating indirect costs to

educational and social answers services. The first stage assigns to cost centres (Support departments) estimate the indirect costs, by using the reciprocal allocation method and the mathematical simultaneous cost equations method, looking at a service costing model that includes “reimbursements” [9]. The second stage allocates cost centre overheads to educational and social services, by using the single cost rate allocation method pools and the stand alone cost allocation method, calculates the appropriate indirect Support departments rate, which are used to charge to services, which consume resources from each department [10].

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To Operating departments which consume direct costs, we propose to

accurately measure the resources consumed by services, by recording labour times engaged on specific schooling and social activities, and by tracing the materials issued to a particular educational and social answer service. We suggest that departmental indirect and direct costs rates should be established by using a cost allocation base, direct labour hour method, because those are non-machine departments [11]. It is considered that total cost is a function of more than one variable, so with the average cost method, the items are issued at the average cost per user. This is calculated by dividing the total amount by the total users of which educational and social answer, after every new purchase 8. Application By using this methodology we could test the applicableness of our model, by creating an account costing system really adaptated to a representative part of the Portuguese Third Sector: The “Portuguese Misericords”. The Portuguese Misericords Union (UMP) takes annually part of the cooperation protocol negotiations as a legitimate member of the cooperation system (Fig.5): 9. Portuguese Misericords Union Cooperation Protocol contributes

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Fig. 5: Portuguese Misericords Union Cooperation Protocol contributes

The application of this methodology was designed in tree phases (Fig.6): Educational and social homogeneous cost objects Administration

Childhood

Deficient adults Infant School

Section “CC” 25

Section “CD” 30

Section “SAD” 60

Section “LI” 60

Section “CAO” 30

Section

“LR" 12

“LA” 10

Technical team 1

Technical team 2

Generalized maintain team

Nursery Sections “Berçário Creche” 8+12+25

Educational team

Section “LIJ” 30

Section “CAT” 30

Educational team Technical team 3

Operating

Support team

Infant school Section A+B+C 25+25+25

Risky children

Departments

Support team

Support

Old age

Administrative and financial services

Departments

Conservation and transportation

E TIV RA T S IL U

Fig 6: Educational and social homogeneous cost objects

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A. The first phase which produces the two first model tools, aims to characterise the state –of- art and builds up with the 58 Misericords involved at an analysis commission, a representative structure that identifies, namely: a. The homogeneous cost object-Educational and Social Answers Services; b. The Support Departments and the indirect costs concerned; c. The Operational Departments and the direct cost concerned; d. The official databases established as the input costs model that assures a confidence of 90%. B. In a second phase, which adds the cost allocation criteria, by the three and four model presented tools, allows us to find the cost allocation right bases for each indirect/direct cost homogeneous pool, or educational and social answer services. Now we propose computer costs and reimbursements to find the average cost per unit at each social answer - tool five. C. The last phase, by using a digital platform- WWW. APTUS.pt - allows us to get install a performance continuous system improvement, as it allows rectification interactively the model parameters, as we intent to: a. Ensure the operativeness of a data management model for the Portuguese Misericords, computing the average real per user national cost, that sustains the UMP cooperation proposals; b. Ensure a consistent support decisions system, which compute the average real per user cost at witch unlucrative institution permitting benchmarking; c. Implement the framework that, by using a greater efficiency ensures quality, to the portuguese educational and social system. As un example of the CCH/CT output application model, we suggest specially the infant school, as the unlucrative institutions provide educational and family support activities, under a double legal supervision and financing, from the Educational and the Social Ministries. By the application of this accounting model at this social answer with a estimated capability of 71 children, under 3 to 5 years, we find a final technical cost above 273,46€, using specific model parameters, which we describe. On operating 12 hours a day, 12 months a year, we could observe that, by the morning period, the children develop schooling activities with the childhood school mistress and after lunch, turn to the schoolroom, so they can sleep a 2 hours rest. By the 3 p.m. ends the schooling activities, but some of the users rest at the infant school, with the school assistants, so that their parents are able to work at

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6 p.m., as the consequence of the social financing. According with the assessment activities were included 2 meals a day per child, witch consists on a breakfast (0,5), lunch (1) and a snack (0,5), before leaving the infant school. As a substantial part of the total per user cost at the infant school, it is the component of the school teaching material that we incorporated as “external supplies”. As labour costs, we could observe as per the application model at the Portuguese Misericords that they use 17,54 Full Time Equivalent units, between support and operational department workers, witch means indirect costs due to the conservation and transport team, with the administration, and the financial and administrative services at the infant school. The direct costs were computed as due to the technical, educational and the support team, witch provides the service at the operational department or the schoolroom with the children. The requirement of a pedagogic administration at the infant school, a legal and a technical request as a means to assure the cognitive and motor capability of the children between 3 and 5 years old, were also incorporated and increased particularly the cost per user. At this application model we affected also de direct and indirect amortizations, due to the immobilization equipments witch prepare the schoolrooms to schooling and extra-curricular activities. 10. Acknowledgment The contemporaneous Welfare-mix [7] demands that the educational and social policy search at the unlucrative services institutions the partnership to decentralize the political intervention, by the Welfare State. Consequently, generates new integrated relationships between the educational and social actors, demanding that the institutions collect technical procedures, on the economical and financial areas, to reinforce their productivity. Our purpose is to create a model that provides a join reflection between Welfare State and the third sector institutions on their: a. Internal environment – by finding ways to set down, in each educational and social answer, a balanced framework between the traditional values of educational and social service (quality and justice) with rigorous, innovative and demanding management techniques; b. External environment – by designing a model that responds to the government’s demands, educational and social system users, and families, that adequate financing for the instalment of a service that is on the lookout of the most elementary principles of social justice. Another analysis dimension dues to the right-credit that generalises the

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access to all users to the social answers, by the technical proceeding dictate by the Social Ministry. Our investigation allows us to reflect on the capability of the institutions at the educational and social portuguese system. Again as un example, we observed that the increased of the social and educational network, specially designed to the children between 4 and 5 years old, was made essentially by the public institutions up to municipal authorities. That provokes a gap on the transition between the nursery and the infant school, witch requests that the thirst sector assumes once again its part, as a strategic pillar of an educated and developed society. This allows us to conclude that is urgent a real partnership between public and particular unlucrative institutions, in order to plan the development of the social and educational network. Another item analyzed in our investigation following our example once again, was the cost per user at the infant school estimated by the present model, against its financing matrix provided by the Educational and social Ministries. Although we find nearness between the technical cost and the double financing from Educational Ministry and Social Security, we must signalize that this monetary differential is currently supported by the family, even if they have one, two or even three children at schoolable age. This practice attempts on a principal signed at the Portuguese law that assures the school activities must be for free, by transferring to the families and the civil society the financing effort that the Social Security and the Educational Office, thus, do not support. 11. References CAEIRO, J. Economia e política social: A intervenção Social no Século XXI, ISSSL, Universidade Lusíada de Lisboa, 2009. CAEIRO, J. Politicas Públicas, Política Social e Estado Providência, Universidade Lusíada Editora, 2009. CAEIRO, J. Politicas Públicas, Política Social e Estado Providência, Universidade Lusíada Editora, 2009. CAEIRO, J. Politicas Públicas, Política Social e Estado Providência, Universidade Lusíada Editora, 2009.RAWLS, J. “La justicia como equidade. Una reformulación”. Barcelona : Paidós, 2002. HORNGREN, C. et al. Management Accounting, Fifth Canadian Edition, with MyAccountingLab, 5/E, 2007. PEREIRINHA, J. “Economia Social e Estado Providência”. In Intervenção Social, 27. Lisboa – ISS, 2003. DRURY, C. “Management and cost accounting. Student’s manual“, 7ª ed. Cengage Learning EMEA, 2008.

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As Tecnologias de Informação para a Eficácia da Comunicação Interna na Empresa: Incidência nas PME´s da Euro-Região Norte de Portugal-Galiza.

Jorge Remondes Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão Resumo: A comunicação baseada na utilização de tecnologias tem provocado inúmeros debates e produzido cada vez mais literatura. Este artigo revê algumas obras e centra-se no estudo do contributo da utilização de tecnologias para a eficácia da comunicação interna na empresa, nomeadamente nas PME´s da EuroRegião Norte de Portugal-Galiza. Os resultados do projecto de investigação, baseados numa amostra de 173 empresas, que responderam a um questionário on-line, mostram que esse contributo é estatisticamente significativo. Palavras Chave: Comunicação, Informação, Tecnologias, Empresa.

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Abstract: Communication based on the use of technologies has caused much debate and produced more literature. This article reviews some projects and is centred on the study of the contribution of the use technologies to the efficacy for internal communication, especially in small and medium-size companies in the North of Portugal, Galicia Euro-Region. The results based on a sample of 173 companies that responded to an on-line questionnaire showed that the contribution is statistically significant. Key-words: Communication, Information, Technology, Companies. 1. Introdução Analisar o contributo das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) na Comunicação Interna da empresa, pareceu-me um tema pleno de actualidade e com particular interesse. A vontade de investigar no âmbito desta temática

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residiu não só em razões de ordem académica, mas também em razões de natureza empresarial. A estrutura da investigação assentou em duas partes. A primeira referente à revisão da literatura sobre o tema, que se apresenta na secção 2 deste artigo, e a segunda respeitante à realização de um estudo empírico que como disse Brass (2003:14) enriquece um tema, dando-lhe reflexão e conhecimentos novos. Na secção 3 apresenta-se a metodologia seguida para a elaboração de um inquérito por questionário, o desenho da amostra, as técnicas estatísticas aplicadas e os meios utilizados. Na mais longa secção deste artigo, a secção 4, são analisados e discutidos os resultados da investigação que se baseou numa análise descritiva e de variância e na aplicação de testes estatísticos para validar ou refutar as Hipóteses de Trabalho que foram construídas para avaliar o contributo que as TIC têm para a eficácia da comunicação interna na empresa: H1 – As TIC contribuem para implementar comunicações colaborativas; H2 - As TIC contribuem para melhorar a eficácia da comunicação vertical ascendente; H3 - As TIC contribuem para melhorar a eficácia da comunicação vertical descendente;

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H4 - As TIC contribuem para melhorar a eficácia da comunicação horizontal; H5 - As TIC contribuem para melhorar a eficácia da comunicação diagonal. As principais conclusões do estudo acompanhadas de uma reflexão sobre as suas limitações, a contribuição para a investigação na área da comunicação empresarial e as sugestões para futuros projectos de investigação, são apresentadas na secção 5. 2. Revisão da Literatura As Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) alteraram o modo como as pessoas obtêm informação, escrevem e produzem documentos, trocam mensagens e armazenam informação. Já Greenber e Baron (1997:296) escreveram que “a transmissão electrónica de mensagens representa uma revolução na comunicação: permite uma mais rápida transmissão de informação, assim como a partilha simultânea da mesma informação por diferentes pessoas, independentemente do local em que se encontram.” No entanto, apesar de serem inegáveis os benefícios da comunicação electrónica, também não deve ignorar-se a chamada de atenção que Cullinan (1993:61) proferiu, segundo a qual “devemos lembrar-nos de que a revolução emergente não altera, nem pode alterar, os preceitos básicos da comunicação. Devemos aprender a usar os equipamentos electrónicos como ferramentas de melhoria do processo comunicacional, não para prejudicá-lo”. E também é muito importante recordar o que diz Drucker (2008): “Cerca de 60% dos problemas administrativos resultam da ineficiência na comunicação”. A Comunicação Interna na empresa, como refere Costa (2007:27) é a “a arte de induzir as pessoas a cumprirem as suas obrigações com preocupação e responsabilidade, como também, a capacidade de influenciar as pessoas a fazerem aquilo que devem fazer”. Um aspecto muito importante é que hoje as organizações são geridas cada vez mais na óptica de objectivos e metas, e nesse sentido, podemos referir que “nas organizações que dão grande importância ao diálogo e ao debate interno de ideias e projectos são atingidos com facilidade objectivos de coesão propiciadores de mais

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competitividade.” (Oliveira, 2005: 23) A comunicação dentro da empresa deve, idealmente, ser desenvolvida sem barreiras, criando-se condições para uma comunicação efectiva. Faveiro (2004:60) afirma mesmo que “não comunicar é comunicar negativamente.” No início do século XX, a comunicação na empresa era vertical e, na maioria das vezes, com apenas um sentido: de cima para baixo, de directores para colaboradores. Actualmente, os colaboradores não procuram apenas alguém que os direccione. Também querem informação e é por isso que os gestores modernos usam uma série de canais que fomentam a comunicação com todos os colaboradores. Liz (2003:74), Directora-Geral da PowerAxle, afirmou que “há um claro efeito benéfico quando os projectos empresariais são conhecidos e assumidos por todos: eliminase o rumor, a desconfiança e a falta de segurança.” A comunicação de colaboradores para directores é também, comunicação vertical, embora de baixo para cima. Os líderes empresariais perceberam que são os gestores intermédios e os colaboradores de base que estão mais próximos dos clientes. São eles que podem transmitir aos seus superiores o que pensam os clientes, quais os produtos em que estão interessados no presente e no futuro e quais os problemas que estão a ter com a empresa. Por outro lado, os gestores intermédios são aqueles que sabem, em primeiro lugar, quais são os verdadeiros problemas. Dolan e García (2006:97) afirmaram que “uma das principais causas de vitalidade cultural e de compromisso pessoal em muitas empresas é o triste exemplo passado por líderes e gestores, para com as opiniões e sentimentos dos colaboradores ao longo da organização.” A Comunicação entre colaboradores e departamentos é a chamada comunicação horizontal que acontece entre pessoas do mesmo nível hierárquico. Almeida (2005:258) designa este trajecto de comunicação também como “comunicação lateral” e Liz (2003:74) afirmou que a comunicação horizontal é influenciada por factores como a personalidade dos interlocutores, a linguagem e a organização da empresa. Pinto et al (2006:130) falam ainda da “comunicação oblíqua ou diagonal”, que se verifica entre níveis hierárquicos e departamentos distintos e que se destina sobretudo a resolver assuntos urgentes e questões de coordenação. Por outro lado, Naisbitt e Aburdene (1987) disseram que “à medida que a população activa vai tendo um nível mais elevado de educação e se vai tornando mais evoluída, a gestão do tipo hierárquico de cima para baixo vai ter de ser substituída por um sistema mais participativo constituído por operadores de computador relativamente autónomos e organizados de baixo para cima.” Uma vez que a comunicação interna na empresa é uma questão central na eficácia da organização, é necessário fomentar em todos os departamentos da empresa uma cultura virada para o cliente, ou seja, uma comunicação como serviço que se presta ao cliente interno.

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Pizzinato (2005:59-60) considera que a base do Marketing Interno está no aperfeiçoamento dos relacionamentos com os colaboradores, aos quais é necessário disponibilizar condições de motivação para um maior envolvimento, comprometimento e também para uma participação efectiva que se concretize através de sugestões e apresentação de ideias novas. Tendo em conta que todos os colaboradores fornecem e recebem serviços e produtos de outros quadros, é essencial que, numa perspectiva de Marketing Interno, se tenha presente o princípio: eu fornecedor, tu cliente, em que todos os colaboradores desempenham os dois papéis em simultâneo, como destaca Camara (2003:444). Neste sentido, como diz Amaral (2005:67) a comunicação acaba por ser um serviço que se presta que tem por objectivo satisfazer as necessidades do Cliente Interno Por vezes, encontram-se quadros dirigentes nas empresas que não conhecem bem os seus subordinados, prejudicando-se assim a optimização dos conhecimentos e das experiências adquiridas, afectando-se por vezes a reputação da empresa. O Prof. Ramos (2007:42) citando Minguez (1999) diz claramente que “a reputação também se constrói a partir da opinião dos funcionários: se uma empresa é um lugar de trabalho agradável, maior será a sua capacidade para atrair e manter gente com talento que, inclusivamente, estará disposta a ganhar um pouco menos, uma vez que, também para eles, a diferença traduz-se em termos de reputação.” Qualquer sujeito na empresa está em constante comunicação, e não é possível não comunicar. Faz parte da natureza do ser humano estar em constante comunicação. Almeida (2005:251) frisa bem que “é impossível não comunicar.” Para Moura (1991), na empresa, a comunicação intervém a três níveis: A nível Intra-Individual, sempre que há transmissão de informação de órgãos para órgãos numa mesma pessoa, como por exemplo, de um órgão sensorial para o cérebro. A nível Interpessoal, quando existe troca de informações entre indivíduos, através de diversas formas, seja através da comunicação verbal, gestual ou escrita. A nível Intra-Organizacional se a transmissão é feita entre grupos ou unidades de uma única organização. Por exemplo, através de notas de serviço. Esta comunicação possui especificidades de carácter sociológico. Por outro lado, tal como escreveu Oliveira (2005:306), o Comportamento de Gestão e Organizacional é condicionado por diversas variáveis, entre as quais as TIC que, conjuntamente com outras variáveis influenciam os desempenhos dos colaboradores e permitem implementar um modelo de gestão por processos. Segundo Daniels (1997:167) “nas organizações por processos toda a empresa se concentra em definir processos que atravessem toda a organização, como são o conseguir que os seus públicos se sintam satisfeitos, quer a nível interno, quer a nível externo.” A gestão por processos é assumida como um dado adquirido pela maior parte dos fabricantes dos ERPs. Magalhães (2005:142) frisa mesmo que “estes pacotes, criados para realizarem uma gestão completamente integrada das funções de

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back-office54 (contabilidade, finanças, logística e recursos humanos) são desenhados segundo um modelo de empresa a funcionar inteiramente por processos”. Por sua vez, Carr (2005:67) refere-se aos ERP´s como “módulos de um só sistema”. Na sua óptica, “todos os módulos dependem de uma só base de dados, com a qual se reduzem os erros, o que permite aos executivos ter uma ideia imediata de como estão a operar as suas empresas”. Para este autor, não existem grandes diferenças entre os sistemas disponíveis no mercado: ERP do SAP, Oracle, PeopleSoft ou Baan. Ambos têm os mesmos benefícios e problemas. Outras vantagens, que vão além da integração de aplicações e da redução de erros dos sistemas ERP, podem ser apresentadas de acordo com a identificação feita por Pinto (2006: 85): • Aumento da rapidez e eficiência; • Rápido e completo acesso à informação; • Redução de custos em toda a cadeia de fornecimento; • Redução de tempos de processamento; • Redução de stocks (inventário); • Maior flexibilidade nos dados e informação; • Melhor qualidade dos processos. Cunningham (2001:43) salienta ainda a importância do Customer Relationship Management (CRM) por permitir internamente ter dados sobre o relacionamento com os clientes e parceiros de negócio. Inerente a um modelo de gestão por processos baseado na utilização de tecnologias está a simplificação do trabalho. Roldão e Ribeiro (2007:305) disseram algo relevante deste ponto de vista: “uma forma de procurar a melhoria e simplificação de um método de trabalho, será a de questionar, de forma sistemática, a própria actividade, os materiais utilizados, os métodos de manuseamento, as máquinas e ferramentas utilizadas, a disposição do local de trabalho e a movimentação do trabalhador.” No entanto, na fase de implementação de modelos novos de gestão, como clarifica Correia (2002:297), uma nova tecnologia pode ser percebida como um invasor a ser rejeitado ou despoletar curiosidade, exploração e testagem. No limite, uma nova tecnologia pode ser rapidamente adoptada e disseminada. Mas como afirmam Bilhim e Castro (1997:111-112) a mudança poderá passar mesmo por mudar a tecnologia, a estrutura e as tarefas. Sousa et al (2006:188) dizem que a tecnologia constitui uma das principais causas da mudança, exemplificando que uma alteração tecnológica na empresa pode conduzir a importantes mudanças na gestão de recursos humanos, e como registam Ferreira et al (1998:330) nos métodos e técnicas de trabalho, na organização do trabalho e no sistema de operações. 54

Engloba o núcleo do sistema (software) que suporta a actividade empresarial, que não é visível pelo utilizador final. Assim, o back office apenas apresenta algumas tarefas disponíveis, realizáveis para determinados utilizadores, e responsabiliza-se por coordenar e reencaminhar os dados inseridos dentro do restante sistema.

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Para Moura (1991) em face de novas exigências, as organizações têm que se adaptar. Para esse efeito, é preciso não só avaliar os riscos, flexibilizar a estrutura e incrementar a inovação, mas também implementar um sistema adequado de comunicação, formar os colaboradores e desenvolver a sua participação. Contudo, é importante não esquecer Paupério (2005:335) que recordou o facto de as pessoas e a comunicação interpessoal se sobreporem aos Processos e Ferramentas dizendo que ”a qualidade da equipa (poucos e bons) e o espírito de equipa (cliente versus fornecedores) é mais importante do que ter Processos muito formalizados e ferramentas de suporte muito sofisticadas.” Neste contexto, é decisivo que os recursos humanos não vejam nos processos, ferramentas e tecnologias, ameaças, mas sim, oportunidades. Por isso, considero objectiva e relevante a opinião de Reis (2001:121) quando diz que “a mudança deve ser comunicada de forma positiva, e evidenciando os aspectos positivos para o indivíduo.” Como sublinha Galpin (2000:125) é necessário determinar que informação será mais clara para os colaboradores compreenderem as mudanças. Lopes e Capricho (2007:172) destacam que deve promover-se “um empenhamento inequívoco da gestão de topo e uma comunicação confiável que resulte de uma estratégia ascendente e descendente, baseada em acções que confirmem o que foi dito pelos líderes. Este processo, quando devidamente fundamentado, evita ou vence as armadilhas da comunicação e diminui a resistência à mudança através da informação e formação.” Por exemplo, Galpin (2000:174-175) acha imprescindível encontrar respostas às seguintes questões, quando se fala no desenvolvimento e execução de uma estratégia de comunicação para a Mudança. Quais são as partes interessadas? Que objectivos se pretendem atingir? Quais as mensagens mais importantes a enviar? Que veículos de comunicação serão usados? Com que frequência devem ser as mensagens transmitidas? Quem será o responsável pela criação e transmissão de mensagens? Como assegurar a mensagem nos dois sentidos? Como assegurar a continuidade da comunicação e do feedback ao longo da implementação da mudança? Por quanto tempo se continuará a fazer a comunicação e a transmitir feedback no sentido ascendente? Que mecanismos serão utilizados para agir apropriadamente, em termos de resposta ao feedback? Por outro lado, o autor atrás citado (2000:180) refere que para se compreender e comunicar as mudanças, na fase de implementação, também é importante, por exemplo, colocar as seguintes perguntas: Qual a informação de que necessita para compreender com maior clareza as mudanças que vão ocorrer, e qual o papel desempenhado pela sua equipa na respectiva avaliação?

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Como vai comunicar à sua equipa o modo como vê as mudanças? Como solicitará feedback sobre as mudanças à sua equipa e como passará essa informação à sua chefia superior? Como agir face à informação transmitida pela sua equipa sobre as mudanças que estão a ser por elas implementadas? Num contexto de formação contínua, Firmino (2002:134) fala de learning organization, e cita Senge, por considerar importantes a “mestria pessoal, a visão partilhada, a aprendizagem em equipa, os modelos mentais e o pensamento sistémico.” As pessoas constituem um dos domínios da produtividade empresarial, mas este autor (2002:134) citando Chase e Aquilano (1997:38) diz que importa melhorar a “gestão das nossas capacidades produtivas em todas as dimensões – na estratégia e nos cinco Ps55 das operações”. Tavares (2004:35) listou muito bem as implicações da mudança tecnológica na empresa: • Funcionamento em rede e à distância; • Virtualização da organização; • Diminuição dos níveis e postos de trabalho; • Emprego das pessoas em trabalho inteligente; • Exigência de maiores qualificações. Mas, Bertrand e Guillemet (1988:281) já tinham escrito sobre a dinâmica da mudança tecnológica. Estes autores remeteram-nos para o conceito de cultura tecnológica, que segundo os mesmos “é a capacidade de aprender de uma organização com a evolução do meio para as novas tecnologias” e estabeleceram uma relação entre tecnologia e cultura afirmando que “a tecnologia utiliza a organização para se desenvolver. A informática está em vias de moldar a organização e o meio à sua imagem. A informatização da sociedade está prestes a dar à luz um novo ser híbrido: a micropessoa. A conjunção pessoa, organização e tecnologias da informação deu origem a uma nova espécie: a organização pensante.” Bitencourt et al (2004:214-215) citando Lima e Minetto (2002) falam já de e-Culture, ou seja, a mediação entre a matéria-prima conhecimento e as relações entre os indivíduos através da tecnologia. Estes autores evidenciam o facto da e-Culture impulsionar três mudanças na postura dos profissionais: • Na percepção do espaço (trata-se de um espaço não-físico); • Na noção de tempo (o ambiente virtual apresenta uma temporalidade multissíncrona); • Na forma de agir (a acção passa a ser mediada pela tecnologia). 3. Metodologia da Investigação

People, Plants, Parts, Process and Planning and Control Systems

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Concluída a revisão da literatura sobre o tema, a estrutura da metodologia seguida na investigação assentou em quatro pontos fundamentais: • A elaboração do questionário; • O desenho da amostra; • A recolha de dados; • A análise e discussão de resultados assente em técnicas estatísticas. 3.1 – Elaboração do Questionário Como refere Sarmento (2003:26), o inquérito por questionário favorece o estudo fácil e rápido de grandes conjuntos, a simplicidade de aplicação, a possibilidade de ausência de entrevistadores e o facto das respostas não serem influenciadas pelos entrevistadores. Estimou-se que o preenchimento requeresse aproximadamente dez minutos, realidade que foi proporcionada pela inclusão de perguntas fechadas que também permitem mais facilmente fazer análises estatísticas. Hill e Hill (2005:95) referem que para obter informação quantitativa mais relevante sobre as variáveis da investigação, este tipo de perguntas, é o mais adequado. No caso das perguntas fechadas, ainda segundo os citados autores, o respondente tem sempre a possibilidade de escolher entre respostas alternativas. Por outro lado, o questionário contemplou para as respostas escalas de tipo ordinal, que segundo Silvestre (2007:21) por terem várias categorias, são designadas também por variáveis categóricas. Como foram usadas escalas ordinais, obteve-se um conjunto de dados em forma de tabelas de frequências, cuja necessidade para a análise de dados é destacada por Santos (2007:35). Definidas por Pereira e Tanaka (1990:47) como a maneira de ordenar os dados estatísticos em linhas ou colunas, as tabelas de frequências permitem ler os dados quer no sentido vertical quer horizontal. Deste modo, analisou-se o número de respostas em cada categoria das escalas e utilizaram-se técnicas não-paramétricas. O questionário foi criado em forma de formulário XHTML com recurso a base de dados MySQL para guardar os resultados e posterior tratamento estatístico. Recorreu-se também a Javascript na layer comportamental de modo a assegurar comportamentos, como dependências em respostas e validações. O controlo e verificação de respostas fez-se através de um backoffice, que faz uso da mesma linguagem. Saliente-se aqui o processo de criação da encriptação das respostas. Apenas com autenticação se pode visualizar o conteúdo das mesmas, ou seja, só inserindo o nome de utilizador e uma palavra-chave é que o autor acede à base de dados de questionários56. Ficou assim encontrada a forma segura de garantir a confidencialidade das respostas enviadas pelas empresas. 56

A base de dados dispõe as respostas por ordem decrescente de entrada e contém a descrição (denominação) da empresa, data e hora de envio do questionário.

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Houve igualmente uma enorme preocupação com a construção da imagem do questionário online. O design foi programado visando uma usabilidade e funcionalidade com um aspecto simples de modo a não criar ruído e teve-se o cuidado de respeitar a institucionalidade que a investigação requeria. O questionário foi alojado em Linux, facto que permitiu o recurso ao motor PHP e a uma base de dados MySQL. 3.2 – Desenho da Amostra Nesta investigação optou-se pelo método de amostragem aleatória simples, que segundo Silvestre (2007:7) é um dos métodos mais úteis, uma vez que cada elemento do universo tem igual possibilidade de ser escolhido para a amostra, e tendo em conta o que diz Barañano (2004:86), que para um universo heterogéneo, a amostra deverá ser maior, fizeram-se cálculos estatísticos com base na calculadora Raosoft para estimar o tamanho da amostra mais ajustado às necessidades da presente investigação. Também se levou em linha de conta o que a citada autora escreveu sobre as vias de aplicação de um questionário, nomeadamente o facto de na sua opinião a aplicação por correio gerar uma taxa de resposta normalmente extremamente reduzida, apesar de ser uma via mais barata do que a aplicação pelo próprio investigador ou por entrevistadores profissionais. Por isso, tomou-se como provável uma taxa de resposta de 5%. Na Galiza, as empresas foram seleccionadas aleatoriamente da publicação “ARDÁN GALICIA 2007 - Directório de Empresas: Informe Económico-Financiero y de la Competitividad”, uma edição do Consórcio Zona Franca de Vigo (ZFV), que possui contactos de 10000 PME´s. No Norte de Portugal também se decidiu seleccionar empresas aleatoriamente de um Directório de Empresas, o Directório.com, que possui contactos de 11000 PME´s. A partir dos dois directórios identificaram-se mais de 20000 PME´s, número acima do qual o tamanho da amostra não muda muito segundo a Raosoft. Por essa razão, para o cálculo do tamanho da amostra partiu-se deste número para caracterizar o tamanho da população. No âmbito das perguntas colocadas no questionário tolerou-se um nível de incerteza de 99%. Por outro lado, a margem de erro tolerada situou-se em 5%, percentagem mais comum em estudos académicos e empresariais conforme argumentação da Raosoft. Foram enviados 2500 (1250 do Norte de Portugal e 1250 da Galiza) e-mails seleccionados aleatoriamente dos directórios de empresas e recepcionados 183 questionários tendo-se eliminado 10 por não estarem completos, tendo restado uma amostra de 173 empresas57. Entretanto, depois de tratados e analisados os dados, recepcionou-se mais um questionário totalmente preenchido que já não foi possível considerar pelas razões expostas.

De referir que para 2500 envios a amostra recomendada seria 121, de acordo com o cálculo Raosoft.

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4. Evidências Empíricas O espaço geográfico objecto da investigação é constituído por duas NUTS II: o Norte de Portugal (Portugal) e a Galiza (Espanha), esta última denominada por Comunidade Autónoma da Galiza. Cada uma das NUTS II está dividida em várias NUTS III. A NUT II Galiza está dividida em quatro NUTS III, a Coruña, Lugo, Pontevedra e Ourense, enquanto a NUT II Norte de Portugal encontra-se dividida em oito NUTS III, o Minho Lima, Alto Trás-os-Montes, Cávado, Ave, Grande Porto, Tâmega, Douro e Entre Douro e Vouga. 4.1 – Identificação e Caracterização das PME´s da Euro-Região Norte de Portugal-Galiza Este estudo contemplou 136 empresas do Norte de Portugal (79%) e 37 da Galiza (21%). Assim, através de uma análise descritiva, resultou que 53,8 % são empresas do distrito do Porto, 16,8% de Braga, 12,7% de Pontevedra, 3,5% da Corunha, 2,9% de Vila Real e na mesma percentagem de Ourense, 1,7% de Viana do Castelo, 1,2% de Bragança e na mesma percentagem de Lugo, e 0,6% de Aveiro e na mesma percentagem de Viseu. Registe-se que 4 empresas não mencionaram a sua localização. Por outro lado, 57,8% são empresas do sector dos serviços, 21,4% do comércio, 19,1% da indústria e 0,6% de outros sectores. Três empresas não referiram o sector de actividade em que se inserem . Importa, também, referir que 38,2% das empresas respondentes são pequenas empresas (11-50 trabalhadores), 36,4% micro-empresas (1-10 trabalhadores) e 19,7% médias empresas (51-250 trabalhadores) . 4.2 - Análise de Dados e Discussão de Resultados Para o questionário, analisou-se a consistência interna medindo a fiabilidade das escalas com todos os alphas de cronbach, verificando-se que todos eles se revelaram bastante bons. Em relação à Escala A que teve por fim avaliar o nível de satisfação com vários instrumentos de medida, o resultado de Cronbach’s Alpha foi ,970 considerando 13 items. No que concerne à Escala B que visava avaliar o contributo das TIC para o nível de satisfação existente com os vários instrumentos de medida da comunicação interna, o resultado de Cronbach’s Alpha foi ,963 considerando também 13 items. Em relação ao conjunto das Hipóteses de Trabalho fizeram-se correlações: Correlação de pearson e de spearman.

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A primeira correlação é apropriada para amostras normais e a segunda para amostras não normais. Como há mais de trinta respostas (casos) pode considerarse que a amostra é normal, por natureza. Contudo, fez-se também o teste de normalidade kolmogorov smirnov. Aí a amostra comportou-se como anormal em todas as dimensões. Deste modo realizou-se a correlação de spearman. Contudo realizou-se também a correlação de pearson. Neste estudo há ainda o inconveniente das dimensões se medirem ordinalmente o que por si só indica o sentido dos Testes Não Paramétricos (não normais). Quando se compararam dois grupos utilizou-se o Teste de Mann-Whitney e quando se compararam três ou mais grupos utilizou-se o Teste de KruskalWallis, cujo objectivo é testar hipóteses como referem Martinez e Ferreira (2007: 20). Pereira (2003:180) refere que o Teste do Qui-Quadrado permite comparar as frequências dos valores observados com as frequências dos valores esperados, das diferentes categorias de uma variável aleatória. Neste último caso, como o SPSS não tem até à versão 16.0 testes de comparação múltipla a posteriori procedeu-se como descrito em Maroco (2007). Basicamente isso consiste em ordenar a variável dependente com o menu Rank Cases e depois utilizam-se os testes de comparação múltipla a posteriori da Anova One-Way para identificar os grupos responsáveis pelas diferenças. 4.2.1 – Contributo das TIC para a Comunicação Interna O questionário dividido em cinco variáveis relacionados com comunicação interna da empresa, como se pode identificar na Tabela nº 4.1, foi avaliado com satisfação, tendo-se registado inclusivé empresas que demonstraram estar muito satisfeitas. Tabela nº 4.1 – Nível de satisfação com a Comunicação Interna na empresa Nem Muita Comunicação Interna

Insatisfação

Satisfação Insatisfação

Nem

Muita Satisfação

Satisfação

NS/NR

Total

Insatisfação Comunicações colaborativas Comunicação vertical ascendente Comunicação vertical descendente Comunicação horizontal

158

Freq.

173

2,3

32,9

47,4

12,7

2,3

100

Freq.

173

2,9

1,7

43,4

10,4

4,6

100

Freq.

173

2,3

36,4

42,8

12,1

100

Freq.

173

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Comunicação diagonal

2,9

2,3

34,7

43,4

12,1

4,6

100

Freq.

173

2,3

5,2

35,8

10,4

5,2

100

As correlações efectuadas são verdadeiras. Assim, as correlações de Spearman, 0,761 (ver Tabela nº 4.2) e de Pearson, 0,832 são fortes para este Estudo. Tabela nº 4.2 - Correlações os instrumentos de medida – comunicação interna Spearman´s rho A Correlation Coefficient Sig. (2-tailed) N Pearson A Correlation Sig. (2-tailed) N Spearman´s rho B Correlation Coefficient Sig. (2-tailed) N Pearson B Correlation Sig. (2-tailed)

Escala A Comunicação Interna 1,000 . 170 1,000 . 170 ,761 ,000 166 ,832 ,000 166

Escala B Comunicação Interna ,761 ,000 166 ,832 ,000 166 1,000 . 166 1,000 . 166

As TIC contribuem para melhorar a eficácia da comunicação interna nas PME’s da Euro-Região Norte de Portugal-Galiza. Como se pode ler pelos dados da Tabela nº 4.3, os resultados são genericamente bons. As respostas “Razoável”, “Bom” e “Muito Bom” têm uma expressão muito relevante. As respostas “Mau” e “Muito Mau” têm pouca expressão. 4.2.1.1 – Comunicações colaborativas Quando se analisa mais pormenorizadamente o contributo das TIC para a implementação de comunicações colaborativas, verifica-se que não existem diferenças estatisticamente significativas quando comparamos as empresas do Norte de Portugal com as empresas da Galiza, Z=-0,189, p=0,850 (ver Tabela nº 4.4), sendo que as empresas do Norte de Portugal reportam níveis de satisfação mais elevados, (ordenação média =81,67 versus 83,25 – ver Tabela nº 4.5). Tabela nº 4.3 – Contributo das TIC para a eficácia da Comunicação Interna na empresa Muito Mau

Mau

Razoável

Bom

Muito Bom

NS/NR

Total

Freq.

173

1,7

5,8

32,9

37,6

16,8

5,2

100

Freq.

173

37,6

32,4

15,6

6,4

100

Freq.

173

Comunicação interna Comunicações colaborativas Comunicação vertical ascendente Comunicação vertical descendente

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159

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Comunicação horizontal Comunicação diagonal

4,6

35,3

36,4

13,9

5,8

100

Freq.

173

2,9

5,2

35,8

34,1

14,5

7,5

100

Freq.

173

2,9

4,6

42,2

30,1

13,3

6,9

100

Tabela nº 4.4 – Teste de Mann-Whitney (1) Região

Ordenação média

Norte de Portugal

136

81,67

Galiza

83,25

Total

173

Tabela nº 4.5 – Ordenações por Região (1) Mann-Whitney U

Comunicações colaborativas 2150,500

Wilcoxon W

10535,500

-,189

Asymp. Sig. (2-tailed)

,850

Também não existem diferenças estatisticamente significativas no nível de satisfação com a implementação de comunicações colaborativas quando comparamos as empresas em função do sector de actividade, Qui-quadrado (2) =2,571 , p=0,276 (ver Tabela nº 4.6), havendo semelhanças (ordenação média =76,11 versus 72,19 e 84,97 – ver Tabela nº 4.7). Tabela nº 4.6 – Teste de Kruskal-Wallis (1) Sector

Comércio

Ordenação média 76,11

Indústria

72,19

Serviços

100

84,97

Total

170

Tabela nº 4.7 – Ordenações por sector de actividade (1) Comunicações colaborativas

160

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Chi-Square

2,571

Asymp. Sig.

,276

E não existem diferenças estatisticamente significativas no nível de satisfação com a implementação de comunicações colaborativas quando comparamos as empresas em função da sua dimensão, Qui-quadrado (2) =4,094, p=0,129 (ver Tabela nº 4.8), havendo semelhanças (ordenação média =84,35 versus 74,45 e 92,31 – ver Tabela nº 4.9). Tabela nº 4.8 – Teste de Kruskal-Wallis (2) Comunicações colaborativas Chi-Square

4,094

Asymp. Sig.

,129

Tabela nº 4.9 – Ordenações pelo número de trabalhadores (1) Trabalhadores 1-10

N 63

Ordenação média 84,35

11-50

74,45

51-250

92,31

Total

163

Estes resultados confirmam a H1, que postula que as TIC contribuem para melhorar a eficácia da implementação de comunicações colaborativas na empresa. 4.2.1.2 – Comunicação vertical ascendente Quando se analisa mais pormenorizadamente o contributo das TIC no campo da comunicação interna vertical ascendente, verifica-se que não existem diferenças estatisticamente significativas quando comparamos a empresas do Norte de Portugal com as empresas da Galiza, Z=-0,358, p=0,720 (ver Tabela nº 4.10), sendo que as empresas do Norte de Portugal reportam níveis de satisfação mais elevados, (ordenação média =82,63 versus 79,60 – ver Tabela nº 4.11). Tabela nº 4.10 – Teste de Mann-Whitney (2) Região

Ordenação média

Norte de Portugal

136

82,63

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161

Jorge Remondes

Galiza

Total

173

79,60

Tabela nº 4.11 – Ordenações por Região (2) Comunicação vertical ascendente Mann-Whitney U

2111,500

Wilcoxon W

2706,500

-,358

Asymp. Sig. (2-tailed)

,720

Não existem diferenças estatisticamente significativas no nível de satisfação com a comunicação vertical ascendente quando comparamos as empresas em função do sector de actividade, Qui-quadrado (2) =1,609 , p=0,447 (ver Tabela nº 4.12), havendo semelhanças (ordenação média =84,76 versus 72,06 e 81,66 – ver Tabela nº 4.13). Tabela nº 4.12 – Teste de Kruskal-Wallis(3) Sector

Ordenação média

Comércio

84,76

Indústria

72,06

Serviços

100

81,66

Total

170

Tabela nº 4.13 – Ordenações por sector de actividade (2) Chi-Square

Comunicação vertical ascendente 1,609

Asymp. Sig.

,447

Também não existem diferenças estatisticamente significativas no nível de satisfação com a comunicação vertical ascendente quando comparamos as empresas em função da sua dimensão, Qui-quadrado (2) =1,365, p=0,505 (ver Tabela nº 4.14), havendo semelhanças (ordenação média =86,32 versus 77,37 e 82,99 – ver Tabela nº 4.15). Tabela nº 4.14 – Teste de Kruskal-Wallis (4)

162

Trabalhadores 1-10

N 63

Ordenação média 86,32

11-50

77,37

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51-250

Total

163

82,99

Tabela nº 4.15 – Ordenações pelo número de trabalhadores(2) Chi-Square

Q7.1A65 1,365

Asymp. Sig.

,505

Estes resultados suportam a H2, segundo a qual as TIC contribuem para melhorar a eficácia da comunicação vertical ascendente na empresa. 4.2.1.3 – Comunicação vertical descendente Quando se analisa mais pormenorizadamente o contributo das TIC no campo da comunicação interna vertical descendente, verifica-se que existem diferenças estatisticamente significativas quando comparamos a empresas do Norte de Portugal com as empresas da Galiza, Z=-0,670, p=0,503 (ver Tabela nº 4.16), sendo que as empresas do Norte de Portugal reportam níveis de satisfação mais elevados, (ordenação média =83,19 versus 77,50 – ver Tabela nº 4.17). Tabela nº 4.16 – Teste de Mann-Whitney (3) Mann-Whitney U

Comunicação vertical descendente 2040,000

Wilcoxon W

2635,000

-,670

Asymp. Sig. (2-tailed)

,503

Tabela nº 4.17 – Ordenações por Região (3) Região

Ordenação média

Norte de Portugal

136

83,19

Galiza

77,50

Total

173

Não existem diferenças estatisticamente significativas no nível de satisfação com a comunicação vertical descendente quando comparamos as empresas em função do sector de actividade, Qui-quadrado (2) =1,056 , p=0,590 (ver Tabela nº 4.18), havendo semelhanças (ordenação média =80,46 versus 73,60 e 82,82 – ver Tabela nº 4.19). Tabela nº 4.18 – Teste de Kruskal-Wallis(5) Sector

Ordenação média

Comércio

80,46

Indústria

73,60

Serviços

100

82,82

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163

Jorge Remondes

Total

170

Tabela nº 4.19 – Ordenações por sector de actividade (3) Comunicação vertical descendente Chi-Square

1,056

Asymp. Sig.

,590

Não existem diferenças estatisticamente significativas no nível de satisfação com a comunicação vertical descendente quando comparamos as empresas em função da sua dimensão, Qui-quadrado (2) =0,203, p=0,904 (ver Tabela nº 4.20), havendo semelhanças (ordenação média =83,67 versus 81,70 e 79,50 – ver Tabela nº 4.21). Tabela nº 4.20 – Teste de Kruskal-Wallis(6) Trabalhadores

Ordenação média

1-10

83,67

11-50

81,70

51-250

79,50

Total

163

Tabela nº 4.21 – Ordenações pelo número de trabalhadores(3) Comunicação vertical descendente Chi-Square

,203

Asymp. Sig.

,904

Os resultados também suportam a H3, segundo a qual as TIC contribuem para melhorar a eficácia da comunicação vertical descendente. 4.2.1.4 – Comunicação horizontal Quando se analisa mais pormenorizadamente o contributo das TIC no campo da comunicação interna horizontal, verifica-se que não existem diferenças estatisticamente significativas quando comparamos a empresas do Norte de Portugal com as empresas da Galiza, Z=-0,094, p=0,925 (ver Tabela nº 4.22), sendo que as empresas do Norte de Portugal reportam níveis de satisfação mais elevados, (ordenação média =81,83 versus 82,63 – ver Tabela nº 4.23) .

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As tecnologias de informação para a eficácia da comunicação interna na ...”, pp. 145-170

Tabela nº 4.22 – Teste de Mann-Whitney(4) Região

Ordenação média

Norte de Portugal

136

81,83

Galiza

82,63

Total

173

Tabela nº 4.23 – Ordenações por Região (4) Comunicação horizontal Mann-Whitney U

2171,500

Wilcoxon W

10556,500

-,094

Asymp. Sig. (2-tailed)

,925

Não existem diferenças estatisticamente significativas no nível de satisfação com a comunicação vertical horizontal quando comparamos as empresas em função do sector de actividade, Qui-quadrado (2) =2,535, p=0,282 (ver Tabela nº 4.24), havendo semelhanças (ordenação média =78,13 versus 70,77 e 84,66 – ver Tabela nº 4.25). Tabela nº 4.24 – Teste de Kruskal-Wallis(7) Sector Comércio

N 37

Ordenação média 78,13

Indústria

70,77

Serviços

100

84,66

Total

170

Tabela nº 4.25 – Ordenações por sector de actividade (4) Chi-Square

Comunicação horizontal 2,535

Asymp. Sig.

,282

Não existem diferenças estatisticamente significativas no nível de satisfação com a comunicação vertical horizontal quando comparamos as empresas em função da sua dimensão, Qui-quadrado (2) =0,187, p=0,911 (ver Tabela nº 4.26), havendo semelhanças (ordenação média =81,18 versus 81,28 e 84,91 – ver Tabela nº 4.27). Tabela nº 4.26 – Teste de Kruskal-Wallis(8) Trabalhadores 1-10

Ordenação média

81,18

11-50

81,28

51-250

84,91

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165

Jorge Remondes

Total

163

Tabela nº 4.27 – Ordenações pelo número de trabalhadores(4) Comunicação horizontal Chi-Square

,187

Asymp. Sig.

,911

A H4, que postula que o contributo das TIC melhora a eficácia da comunicação horizontal, é validada pelos resultados. 4.2.1.5 – Comunicação diagonal Quando se analisa mais pormenorizadamente o contributo das TIC no campo da comunicação interna diagonal, verifica-se que não existem diferenças estatisticamente significativas quando comparamos a empresas do Norte de Portugal com as empresas da Galiza, Z=-1,118, p=0,264 (ver Tabela nº 4.28), sendo que as empresas do Norte de Portugal reportam níveis de satisfação mais elevados, (ordenação média =84,00 versus 74,43 – ver Tabela nº 4.29). Tabela nº 4.28 – Teste de Mann-Whitney (5) Comunicação diagonal Mann-Whitney U

1935,500

Wilcoxon W

2530,500

-1,118

Asymp. Sig. (2-tailed)

,264

Tabela nº 4.29 - Ordenações por Região(5) Região Norte de Portugal

Ordenação média

136

84,00

Galiza

74,43

Total

173

Não existem diferenças estatisticamente significativas no nível de satisfação com a comunicação diagonal quando comparamos as empresas em função do sector de actividade, Qui-quadrado (2) =0,152 , p=0,927 (ver Tabela nº 4.30), havendo semelhanças (ordenação média =79,78 versus 78,18 e 81,55 – ver Tabela nº 4.31). Tabela nº 4.30 – Teste de Kruskal-Wallis (9)

166

Sector Comércio

Ordenação média

79,78

Indústria

78,18

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As tecnologias de informação para a eficácia da comunicação interna na ...”, pp. 145-170

Serviços

100

Total

170

81,55

Tabela nº 4.31 - Ordenações por sector de actividade (5) Comunicação diagonal

Chi-Square

,152

Asymp. Sig.

,927

Não existem diferenças estatisticamente significativas no nível de satisfação com a comunicação diagonal quando comparamos as empresas em função da sua dimensão, Qui-quadrado (2) =1,550, p=0,461 (ver Tabela nº 4.32), havendo semelhanças (ordenação média =86,89 versus 77,16 e 82,34 – ver Tabela nº 4.33). Tabela nº 4.32 – Teste de Kruskal-Wallis(10) Comunicação diagonal

Chi-Square

1,550

Asymp. Sig.

,461

Tabela nº 4.33 - Ordenações pelo número de trabalhadores (5) Trabalhadores 1-10

Ordenação média

86,89

11-50

77,16

51-250

82,34

Total

163

A H5, segundo a qual as TIC contribuem para melhorar a eficácia da comunicação diagonal, também foi confirmada pelos resultados. 5. Conclusões Apesar das evidências empíricas obtidas com a validação das Hipóteses de Trabalho, pode-se afirmar que a amostra de empresas que preencheu o questionário on-line, de certo modo pode configurar-se como uma limitação dos resultados. O facto de a dimensão da amostra de empresas da Galiza ser inferior à do Norte de Portugal, pode eventualmente tornar a análise estatística feita em torno da realidade da Galiza mais subjectiva. No entanto, esta investigação é relevante porque a comunicação empresarial e institucional, enquanto área do conhecimento, é uma área nova em Portugal. É por esta razão que não há ainda uma produção científica significativa traduzida em artigos científicos ou teses. Nesse sentido, a redacção deste artigo constitui uma

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Jorge Remondes

contribuição importante para a área de investigação em comunicação. Primeiro pela sua objectividade, o que torna o artigo perceptível. Em segundo lugar, porque é específico sobre um domínio: a comunicação interna. A comunicação interna numa perspectiva moderna, ou seja, estudou-se a relação que existe entre esta e as TIC, com o benefício acrescido de a mesma ter sido analisada sobre uma realidade concreta, em termos empresariais e em termos geográficos. Mas também há duas sugestões que parecem ter viabilidade de execução em futuros trabalhos de investigação. A primeira consiste na possibilidade de replicar este estudo na Galiza uma vez que uma das limitações desta investigação, prende-se com o facto de a amostra de empresas respondentes desta parte da Euro-Região Norte de Portugal-Galiza ter sido inferior à esperada inicialmente. A segunda sugestão prende-se com o interesse em aprofundar esta investigação junto de áreas de negócio mais específicas, por forma a tirar conclusões sobre a realidade concreta de determinados ramos do comércio, serviços e/ou indústria. Em termos comparativos, não foram identificadas diferenças significativas entre os referidos sectores, mas afigura-se oportuno aprofundar a investigação junto de segmentos mais particulares do tecido empresarial. O estudo das TIC e a sua relação com os clientes internos da empresa, necessita de um contínuo e aprofundado estudo, pois este processo é talvez o mais dinâmico no mundo empresarial dos nossos dias. 6. Referências Bibliográficas: Almeida, M.ª Amélia (2005). Aprender a Gerir as Organizações no Séc. XXI. Lisboa: Áreas Editora. Amaral, Luís (2005). Da Gestão ao Gestor de Sistemas de Informação: Expectativas Fundamentais no Desempenho da Profissão, Sistemas de Informação Organizacionais. Lisboa: Edições Sílabo, pp. 49-71. Barañano, Ana (2004). Métodos e Técnicas de Investigação em Gestão – Manual de apoio à realização de trabalhos de investigação. Lisboa: Edições Sílabo. Bitencourt, Claudia (2004). Gestão Contemporânea de Pessoas – Novas Práticas, Conceitos tradicionais. São Paulo: Bookman. Camara, Pedro B. et al (2003). Humanator, Recursos Humanos & Sucesso Empresarial, 5ª edição. Lisboa: Publicações Dom Quixote. Carr, Nicholas (2005). Las tecnologías de la INFORMACIÓN – Son realmente una VENTAJA competitiva? (VILLEGAS, FREDERICO, trad.). Barcelona: Empresa Activa. Castro, José (2005). Comunica: lecturas de comunicación organizacional. La Coruña: netbiblo. Correia, Manuela (2002). Mind the gap: Repensando a relação entre tecnologia e organização, manual de estudos organizacionais, temas de psicologia, psicossociologia e sociologia das organizações. Lisboa: RH Editora, pp. 287302. Costa, Bruno (2007). Publicidade e Mercados – Nova Abordagem de Comunicação

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Vários Uma Análise Multidimensional do Impacto das Crises Financeiras Internacionais (1993-2002): Do Regional ao Global

Júlio Lobão Universidade Lusíada do Porto Resumo: Neste estudo avaliamos a importância do fenómeno de contágio entre os mercados de acções de nove países desenvolvidos durante o período de 1993-2004 e, com especial atenção, durante seis episódios seleccionados de crises financeiras. Recorremos, para o efeito, à aplicação e comparação de diversas metodologias, conducentes à captação do fenómeno, nas suas várias acepções, incluindo testes de: correlação, Kolmogorov-Smirnov, valor extremo, raiz unitária,

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cointegração, causalidade e outros baseados na estimativa de modelos de vectores

autoregressivos. Os resultados indicam que o contágio nos mercados de acções nos países desenvolvidos foi relevante durante a maior parte das crises financeiras observadas ao longo do período em análise. Verificou-se existirem evidências muito fortes de contágio na crise da Ásia, evidências fortes de contágio na crises da Rússia e na crise associada aos ataques de 11 de Setembro, evidências limitadas de contágio na crise do Brasil e Argentina e muito fracas evidências de contágio na crise do México. Palavras-chave: Contágio, Mercados Financeiros, Países Desenvolvidos, Crises Financeiras Abstract: In this study, we evaluate the importance of the contagion phenomenon among the stock markets of nine developed countries during the 1993-2004 period and, particularly, during six selected episodes of financial crises.

Uma análise multidimensional do impacto das crises: do regional ao global ...”, pp. 173-218

In order to investigate the presence of contagion effects, we recurred to the use and comparison of several methodologies that are able to consider the phenomenon in its diverse acceptions including correlation tests, Kolmogorov-Smirnov tests, extreme value tests, unit root tests, cointegration tests, causality tests and other tests based on the estimation of vector autoregressive models. The tests indicate that the contagion phenomenon, in the stock markets of developed countries was important during most of the financial crises under study. We found very strong evidences of contagion during the Asia crisis, the Russia and September 11 crises, limited ones during the Brazil and Argentina crises, and weak evidences of contagion during the Mexico crisis. Key-words: Contagion, Financial Markets, Developed Countries, Financial Crisis 1. Introdução Até aos anos 80 do século passado, as crises financeiras eram vistas como eventos que ocorriam em mercados individuais, sem carácter sistémico. Mereceu, por isso, pouca atenção, à época, a possibilidade de transmissão de efeitos entre países. A situação alterou-se ao longo dos anos 90 à medida que se assistiu ao desencadear de uma série de graves crises financeiras: a crise do Mecanismo Europeu de Taxas de Câmbio (1992), a crise do México (1994-1995), a crise da Ásia (1997-1998), a crise da Rússia (1998) e a crise do Brasil (1999). Uma das características mais impressionantes destas crises foi que o momento da sua ocorrência e a sua intensidade não pareceram estar relacionados com os problemas fundamentais com que os países se defrontavam. Além disso, as consequências negativas associadas aos episódios de instabilidade não se limitaram aos países de origem sendo antes transmitidos rapidamente a vários mercados em todo o mundo constituindo aquilo a que se passou a designar na literatura por efeitos de contágio.58 58

Apesar dos episódios de crise referidos terem sido os mais notados tanto pela comunidade académica como pelos agentes de mercado, é de referir que a associação temporal das crises ocorridas ao longo da década de 90 está longe de se limitar a esses casos. Utilizando uma noção de crise cambial comummente aceite, Eichengreen et al. (1996) e Caramazza et al. (2004) mostram que, dos 58 episódios de crise cambial ocorridos ao longo da década, 48 se deram em grupos de

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É importante estudar a transmissão internacional de choques entre os mercados financeiros por razões de vária ordem. Em primeiro lugar, o contágio pode ter profundas implicações na gestão de carteiras e, particularmente, nos processos de diversificação internacional do risco. Um pressuposto importante da maioria dos modelos de avaliação dos activos financeiros e das estratégias de investimento que neles se fundamentam é o de que uma parte do risco é específica aos países ou mercados de investimento. Em consequência, a diversificação internacional dos investimentos deveria possibilitar a diminuição deste tipo de risco. No entanto, se os comovimentos entre os mercados aumentarem em consequência do fenómeno do contágio no seguimento de um choque negativo, poder-se-ão colocar em causa os benefícios da diversificação precisamente quando esses benefícios seriam mais necessários. Em segundo lugar, a importância da temática do contágio vem reforçada pela tendência de integração dos mercados financeiros a nível mundial. O advento de novas tecnologias e a liberalização dos mercados financeiros internacionais tem causado um aumento notável nos fluxos internacionais de capitais o que, por sua vez, tem por efeito o aumento da possibilidade de transmissão internacional de choques. Alguns autores têm defendido que um grau excessivo na mobilidade internacional dos capitais pode estar a contribuir para um aumento da vulnerabilidade dos mercados financeiros a episódios de contágio.59 Em terceiro lugar, o estudo do contágio é importante para se aferir do papel e eficácia das intervenções das instituições financeiras internacionais em contexto de crise. Se existir contágio pode estar justificada uma intervenção multilateral ou a intervenção de instituições financeiras internacionais como o Fundo Monetário Internacional, por exemplo. Ao contrário, se a propagação do choque idiossincrático inicial se processar pelo facto dos fundamentais dos países estarem muito relacionados, a disseminação da crise será apenas o resultado do processo de integração dos mercados pelo que a ajuda internacional não terá motivos para existir. Existem várias teorias explicativas do contágio. A investigação teórica do

duas ou mais. Ver, por exemplo, Stiglitz (2002) e Hartmann et al. (2004).

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tema divide as causas do contágio entre causas fundamentais e o contágio puro. As causas fundamentais do contágio podem ser de natureza comercial ou financeira. O contágio entre economias através do canal comercial ocorre sempre que a desvalorização da moeda de um país, na sequência de um choque específico a esse país, afecte os fundamentais de outros países (Gerlach e Smets, 1995). O canal financeiro de contágio atende à propagação de choques internacionais em resultado do cumprimento de determinadas normas de actuação definidas a priori por parte dos investidores internacionais, e que se podem referir a questões como a composição das carteiras ou critérios de liquidez, rendibilidade ou risco a cumprir (Kaminsky e Reinhart, 2000; Kodres e Pritsker, 2002). O chamado contágio puro abrange os mecanismos de transmissão internacional de choques não relacionados com os fundamentais e que se referem a problemas de informação resultantes de imperfeições de mercado, de efeitos de demonstração ou de incentivos à imitação entre os investidores (King e Wadwhani, 1990; Bikhchandani et al., 1992; Basu, 1998). O objectivo deste trabalho é o de avaliar da existência de contágio em dados de frequência diária entre os mercados de acções de nove países desenvolvidos (Portugal, Espanha, Irlanda, Grécia, França, Reino Unido, Alemanha, EUA e Japão) durante o período de 1993-2004 e, em particular, durante seis episódios seleccionados de crises financeiras: a crise do México (1994-1995), a crise da Ásia (1997-1998), a crise da Rússia (1998), a crise do Brasil (1999), a crise associada aos ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001 e a crise da Argentina (2001-2002). São discutidos os resultados de um conjunto alargado de testes de contágio onde se incluem testes de Kolmogorov-Smirnov, testes de valor extremo, testes de raíz unitária, testes de cointegração, testes de causalidade e testes baseados na estimativa de modelos de vectores autoregressivos. Uma das contribuições deste trabalho relaciona-se com as características da amostra adoptada. Em primeiro lugar, a amostra utilizada contém um número muito elevado de observações o que torna os nossos resultados mais robustos. Além disso, ao contrário da generalidade dos estudos que tende a concentrarse nos efeitos de contágio num único país, no presente trabalho analisam-se os efeitos de contágio em vários países. Em segundo lugar, os dados utilizados no estudo empírico do contágio têm frequência diária no que se distinguem da generalidade dos estudos do tema que se socorrem, geralmente, de dados com periodicidade semanal ou mensal. Os dados diários apresentam a vantagem importante de permitirem detectar efeitos de contágio de curto prazo que poderiam ser imperceptíveis em análises com dados de menor frequência (Nagayasu, 2001). Em terceiro lugar, o estudo incide sobre os efeitos de contágio numa amostra formada unicamente por países desenvolvidos o que constitui um caso raro nos trabalhos sobre o tema. De facto, o impacto do fenómeno de contágio nos países desenvolvidos tem sido uma matéria, em grande medida, ignorada pela comunidade académica apesar de existirem evidências de que as alterações

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ocorridas nestes mercados podem ter consequências não despiciendas sobre as restantes economias.60 Por último, o estudo empírico debruça-se sobre o contágio nos mercados de acções ao contrário da maioria dos estudos que se centra no estudo do fenómeno nos mercados cambiais. O presente trabalho encontra-se organizado do seguinte modo: no ponto seguinte referem-se os principais conceitos de contágio. Nos pontos 3 e 4 descrevemos a amostra e a metodologia utilizadas. No ponto 5 apresentamos os resultados do estudo empírico. No ponto 6 apresentam-se as principais conclusões e sugestões para investigação futura. 2. Conceitos de contágio A compreensão da natureza do contágio constitui um passo fundamental para se poderem orientar esforços no sentido da detecção do fenómeno, avaliação dos seus efeitos e eventual actuação no campo da política económica. No entanto, não existe um consenso acerca da definição de contágio.61 A maioria dos estudos utiliza o termo para descrever a propagação de crises financeiras62 como a que se verificou ao longo dos anos 90 no Sudeste Asiático, na Rússia e na América Latina. Nos episódios de contágio assiste-se à propagação internacional de choques económicos susceptíveis de se traduzirem em descidas drásticas nos preços das acções, aumentos bruscos das taxas de juro, pressões cambiais e desvalorizações das divisas, incapacidade de pagamento da dívida, indisponibilidade temporária no acesso ao mercado de capitais internacional e queda do produto nos países afectados. Alguns autores definem contágio numa perspectiva lata abrangendo quer a transmissão de choques de uma economia para outra através de vários canais e de uma forma exacerbada, quer mesmo aqueles que observamos normalmente.63 Outros estreitam a definição de contágio considerando apenas os canais de Kaminsky e Reinhart (2005), por exemplo, concluem que um episódio de contágio só supera uma dimensão regional se tiver um impacto significativo num dos principais centros financeiros a nível mundial. Merecem ser ainda consultados os estudos de Arestis et al. (2005) e de Kenourgios et al. (2010) por se debruçarem sobre as relações de contágio entre mercados de países desenvolvidos e emergentes. 61 A controvérsia em torno do conceito é tal que alguns autores evitam até utilizar essa expressão. A este propósito, consultar Favero e Giavazzi (2002), Forbes e Rigobon (2002), Rigobon (2003) e uma revisão actualizada acerca deste assunto da autoria de Mollah e Hartman (2010). Os estudos pioneiros de temáticas similares, onde se tenta uma primeira definição do conceito, remontam a Sharpe (1964) e a Grubel e Fadner (1971). 62 A expressão “crise financeira” é utilizada, neste estudo, em sentido amplo seguindo a tradição da literatura sobre o contágio. No entanto, é necessário notar que nem todos os países referidos ao longo deste trabalho podem ter sofrido episódios de “crise financeira” no sentido literal (estrito) da expressão. Mishkin (1991) discute os eventos que podem ser considerados como crises. 63 Ver, por exemplo, Eichengreen e Rose (1998) e Glick e Rose (1999). 60

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transmissão específicos observados em períodos de crise bem assim como os choques exacerbados.64 O comovimento observado nas variáveis, em tempos de turbulência económica, constituiria, assim, evidência de contágio. Por fim, alguns autores argumentam que o contágio é uma falsa questão e que as crises são provocadas apenas por problemas relacionados com os fundamentais das economias.65 Por outras palavras, nesta acepção não existe contágio sem que existam problemas económicos internos em todos os países que participam na crise. Apesar de não existir um consenso acerca do que constitui o contágio, podemos destacar algumas definições representativas que são adoptadas comummente na literatura: Definição 1: aumento significativo da probabilidade de ocorrência de uma crise financeira num país condicionada à ocorrência de uma crise noutro país. Esta definição está, geralmente, associada a estudos empíricos acerca das implicações internacionais do colapso da taxa de câmbio. Pretende-se explicar, por um lado, o facto das crises cambiais tenderem a envolver um conjunto relativamente abrangente de países e, por outro lado, o facto de alguns países, que se esperaria que pudessem ser atingidos, conseguirem evitar a desvalorização apesar das pressões especulativas. Esta definição é consistente com muitas perspectivas diferentes acerca dos mecanismos de transmissão internacionais na medida em que não se especifica que factores subjazem ao choque inicial e de que forma é que esse choque se propaga. Por exemplo, esta noção de contágio abrange as desvalorizações cambiais associadas a crises sistémicas que resultam de um equilíbrio de um jogo de política económica entre as autoridades monetárias que reagem a alterações nos fundamentais. Definição 2: propagação da volatilidade das cotações dos activos financeiros de um país em crise para os mercados financeiros de outros países. Um facto estilizado nos mercados financeiros internacionais é o aumento da volatilidade das cotações dos activos financeiros que ocorre, de uma forma mais evidente, em períodos de turbulência financeira. Esta constatação permite que as crises possam ser identificadas com os períodos de ocorrência de volatilidades extremas, medindo-se o contágio tendo em conta a propagação de volatilidade de um mercado para outro. Ora, como a volatilidade nos preços dos activos é, geralmente, considerada uma boa aproximação à incerteza do mercado, o contágio referir-se-ia, assim, à propagação da incerteza entre os mercados financeiros internacionais. 64 65

Ver, por exemplo, Masson (1999), Van Rijckeghem e Weder (2001) e Rigobon (2003). Ver, por exemplo, Corsetti et al. (1999a, 1999b) e Forbes e Rigobon (2002).

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Definição 3: aumento significativo no comovimento das cotações dos activos financeiros entre vários mercados dada a ocorrência de um choque económico num mercado ou grupo de mercados. É esta noção que está normalmente associada com o contágio, compreendendo episódios de instabilidade financeira como os ocorridos na sequência da crise no Sudeste Asiático em 1997 e da Rússia em 1998. Note-se que, ao acentuar-se a dimensão quantitativa (“um aumento significativo”), esta definição tem em conta a noção do contágio como uma alteração significativa do comovimento relativamente a alguma medida. A questão reside precisamente na distinção entre aquilo que é um comovimento normal nos preços devido à interdependência entre mercados e aquilo que excede essa medida e pode ser, portanto, atribuível ao contágio. Definição 4: quando os movimentos dos preços são “explicados”, em larga medida, por factores não fundamentais. Esta definição de contágio é consistente com os modelos que prevêem a existência de múltiplos equilíbrios. Se a propagação de uma crise se reflectir numa mudança arbitrária de um equilíbrio para outro, os fundamentais poderão não conseguir explicar nem a forma como essa mudança se processa nem o momento em que ocorre. O contágio a que a definição 4 se refere está normalmente associado a mecanismos arbitrários de selecção do equilíbrio que resultam de problemas de coordenação entre os agentes económicos ou da consideração, para efeitos dessa coordenação, de variáveis espúrias designadas comummente na literatura por sunspots66. Independentemente das suas causas, as descontinuidades súbitas nas séries temporais das variáveis económicas que configuram a existência de equilíbrios múltiplos mostram que, para determinados valores dos fundamentais, pequenas diferenças na informação privada dos agentes, ou no grau de incerteza subjacente às suas expectativas, podem desencadear alterações significativas no 66

Sunspots são variáveis não relacionadas com os fenómenos económicos mas que, apesar disso, servem de mecanismo de coordenação de expectativas entre os agentes. A designação de sunspots (“manchas solares”) surgiu na sequência de teorias erróneas divulgadas ao longo do século XIX que procuravam relacionar os ciclos económicos com a actividade solar. Normalmente, os sunspots são encarados como alterações exógenas nas expectativas dos agentes económicos. Os autores relacionam essas alterações nas expectativas com a ocorrência de fenómenos de imitação entre os investidores (herd behavior), por exemplo. Como Allen e Gale (2000) salientam, a desvantagem em se tratar o contágio como resultado de variáveis sunspot reside no facto de, sem algumas relações de natureza real entre as diferentes economias, ser possível assistir a qualquer padrão de correlação entre as variáveis económicas. Por outras palavras, a existência de variáveis sunspot seria consistente tanto com a existência de contágio como com a inexistência de contágio.

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comportamento dos investidores. Definição 5: ocorrência de rendibilidades extremas em diversos mercados em simultâneo. Segundo esta acepção de contágio, o fenómeno desenvolve-se tipicamente em períodos de curta duração, em que os mercados registam rendibilidades anormalmente elevadas ou baixas. A presença do contágio surge, assim, associada à presença de não linearidades nos mercados na medida em que se consideram, para o efeito, apenas as observações extremas pelo facto de se considerar que os investidores reagem de forma “não proporcional” a eventos entendidos como extremamente positivos ou extremamente negativos. Definição 6: transmissão internacional de choques. Esta definição de contágio é a mais genérica das apresentadas na medida em que se admite que o fenómeno possa ocorrer tanto em períodos de crise como em períodos em que os mercados financeiros internacionais se apresentam mais tranquilos. O contágio também neste contexto pode não estar apenas associado a choques com efeitos negativos mas igualmente à transmissão de efeitos positivos. Esta noção compreende, quer o contágio aferido empiricamente pelo teste à transmissão de um choque específico em mercados financeiros determinados, quer o contágio que decorre da alteração significativa dos padrões de comportamento da generalidade dos mercados nos períodos marcados por choques globais. 3. Amostra 3.1 Tratamento dos Dados Os dados do estudo consistem nas rendibilidades diárias dos índices de acções de nove países (ver tabela 3.1): Portugal (PORT), Espanha (ESP), Irlanda (IRL), Grécia (GREC), Alemanha (AL), França (FR), Reino Unido (RU), Estados Unidos da América (EUA) e Japão (JAP). As observações dizem respeito ao período que vai desde 5 de Janeiro de 1993 (início do índice português PSI20) até 25 de Novembro de 2004. As rendibilidades foram calculadas pelas primeiras diferenças entre os logaritmos dos índices obtidos a partir do sistema de informação financeira Reuters. Foram inicialmente seleccionadas apenas as observações comuns aos nove índices num total de 2528 observações para cada país. Em seguida, para preservar a dinâmica da evolução dos índices, foram acrescentadas por interpolação linear as observações em falta nos dias onde existiam observações para, no mínimo,

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sete dos nove países da amostra. Este procedimento não foi seguido quando se verificou a ausência, para o mesmo país, de mais do que uma observação em dias sucessivos. Desta forma, foram acrescentados dados respeitantes a mais 350 dias atingindo-se, portanto, o número de 2878 observações diárias por país num total de 25902 observações. Tabela 3.1 – Índices de Acções que Compõem a Amostra País Portugal Espanha Irlanda Grécia Alemanha França Reino Unido Estados Unidos da América Japão

Índice PSI20 IBEX35 ISEQ ATG (Main General Index) DAX CAC40 FTSE S&P500 Nikkei

Variável PORT ESP IRL GREC AL FR RU EUA JAP

3.2 Selecção dos Períodos de Crise e dos Períodos Tranquilos Para cada um dos seis períodos de crise a estudar, é necessário seleccionar um período de crise e um período considerado tranquilo. A defnição de cada um destes períodos servirá, posteriormente, para se poderem comparar os resultados dos testes estatísticos aplicados a cada um dos períodos. O período de crise deve corresponder ao período em que a crise assumiu os aspectos mais críticos e o período tranquilo deve ser um período de referência, em que os mercados não tenham evidenciado um comportamento atípico. Para cada um dos seis episódios de crise seleccionados, os períodos de crise e os períodos tranquilos são os que se indicam na tabela 3.2. Tabela 3.2 – Período de Crise e Período de Crise de cada um dos Episódios de Crise Seleccionados Crise Crise do México Crise da Ásia Crise da Rússia Crise do Brasil Crise de 11 de Setembro Crise da Argentina

Período de Crise 19/12/1994 – 30/3/1995 17/10/1997 – 30/1/1998 6/8/1998 – 15/10/1998 4/1/1999 – 15/3/2000 14/9/2001 – 31/10/2001 14/12/2001 – 28/2/2002

Período Tranquilo 11/6/1994 – 18/12/1994 2/1/1996 – 30/12/1996 2/1/1996 – 30/12/1996 2/1/1996 – 30/12/1996 10/7/2000 – 28/2/2002 10/7/2000 – 29/6/2001

4. Metedologia

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4.1 Testes de Correlação Os coeficientes de correlação captam os comovimentos de curto prazo entre os mercados. Se as correlações aumentarem significativamente, isso significa que os mercados se afastaram das relações ditadas pelos movimentos habituais dos fundamentais. Se, ao contrário, as correlações não aumentarem de forma significativa, então os mercados estarão simplesmente a reagir a choques comuns. Procedeu-se ao cálculo das correlações entre as rendibilidades dos vários mercados. Com estes elementos testa-se, em primeiro lugar, se as correlações encontradas são, quer individualmente quer em conjunto, diferentes de zero utilizando para o efeito, respectivamente, o teste de significância estatística do coeficiente de correlação de Pearson e o rácio de verosimilhança (Pindyck e Rotemberg, 1990). Em segundo lugar, comparam-se as correlações para aferir se os valores encontrados são significativamente superiores nos períodos de crise face ao que se observa nos períodos tranquilos. Utilizamos, para este efeito, o teste t de heterocedasticidade em duas sub-amostras proposto por Forbes e Rigobon (2002). 4.2 Testes de Kolmogorov-Smirnov Uma alteração significativa nas características estatísticas das séries da amostra constitui uma indicação de que o processo de geração dos dados se alterou o que configura a existência de contágio. Procedemos à realização dos testes de Kolmogorov-Smirnov com o objectivo de aferir se as características estatísticas da função da distribuição da amostra se alteram significativamente no período de crise face a um período considerado tranquilo. Como forma de aumentar a robustez do teste levamos ainda a cabo o seu cálculo comparando as características da distribuição de probabilidade da série no período de crise face a todo o período da amostra. Pela sua natureza, os testes de igualdade das distribuições de KolmogorovSmirnov são apenas aplicados aos períodos de crise seleccionados e não a todo o período da amostra. 4.3 Testes de Valor Extremo Se a frequência e associação temporal das observações extremas nos mercados da amostra registar um aumento significativo durante o período de crise tal constitui sinal da existência de contágio. Começamos por investigar que parcela das observações se localiza nos percentis extremos correspondentes aos 5% e aos 95% da distribuição de probabilidade. Estes dados, assim calculados, permitem aferir se o período de crise foi marcado por uma maior frequência de rendibilidades extremas. No entanto, esta evidência não constitui, só por si, prova da existência de contágio. É

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necessário que as observações extremas se verifiquem em simultâneo nos vários mercados da amostra. Por isso, investigamos ainda a associação temporal das observações extremas. Tal como acontece com os testes de Kolmogorov-Smirnov, os testes de valor extremo são aplicados apenas aos períodos de crise e não a todo o período da amostra. 4.4 Testes de Raíz Unitária e de Cointegração São realizados testes de raíz unitária e testes de cointegração entre as variáveis. Os testes de raíz unitária permitem detectar variáveis não estacionárias e evitar o problema associado às regressões espúrias. Quanto à raíz unitária, são aplicados dois testes: o teste ADF de Dickey e Fuller (Dickey e Fuller, 1979) e o teste de Phillips-Perron (Phillips e Perron, 1988). O método de Phillips-Perron distingue-se do teste ADF por ter em consideração a possibilidade de alteração de regime da série temporal enquanto que, ao mesmo tempo, permite a análise das propriedades dos dados temporais sem se necessitar de conhecer a priori o momento da alteração de regime. A utilização de dois tipos de testes pode ser útil dado que a hipótese nula do teste ADF pode não conduzir à rejeição da hipótese nula do teste de raíz unitária na presença de uma quebra estrutural no processo de geração dos dados. Além disso, tal como é salientado por Perron (1989), a utilização de um teste de raíz unitária convencional num subconjunto dos dados pode causar perdas no poder de teste susceptíveis de provocarem, erradamente, a rejeição da hipótese nula. O desfasamento das variáveis no caso do teste ADF é seleccionado recorrendo-se a três critérios de informação - o critério de Akaike, o de HannanQuinn e o de Schwarz – adoptando-se o maior desfasamento proposto por estes três métodos. O número máximo de desfasamentos de partida é seleccionado de acordo com o critério de Bierens. Para o teste de Phillips-Perron é utilizado um estimador de variância de longo prazo do tipo Newey-West com vista a se efectuar a correcção da heterocedasticidade e da autocorrelação dos dados. Para confirmar que não ocorreram distorções relacionadas com a dimensão das séries temporais são ainda levadas a cabo iterações do valor p com base num processo autoregressivo de Gauss através do método de bootstrapping. A cointegração implica que, embora duas séries temporais possam divergir significativamente, existe uma relação estável de longo prazo. Por exemplo, se as séries de rendibilidades de dois mercados nacionais forem cointegradas, isso significa que se comportam de forma similar, no longo prazo, face aos mesmos choques. Os vectores de cointegração são calculados para todo o período da amostra e também para cada um dos subperíodos de crise. Utilizam-se os testes de Máxima Verosimilhança de Johansen,

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nomeadamente o teste de maximização de lambda e o trace test (Johansen, 1988, 1991, 1994; Johansen e Juselius, 1990), para se investigar a existência de relações de cointegração entre as variáveis. O desfasamento das variáveis é escolhido tendo em consideração dois critérios de informação - o critério de Hannan-Quinn e o critério de Schwarz – adoptando-se o maior desfasamento proposto a partir de um desfasamento máximo de oito períodos. 4.5 Testes de Causalidade de Granger Os testes de causalidade de Granger permitem aferir da existência de relações de causalidade entendidas num sentido estatístico. A existência de tais relações, entre um dado par de mercados, conduzirá à aceitação da existência de contágio. É necessário ter ainda em atenção que tal causalidade pode verificar-se em ambos os sentidos (o mercado A “causa” o mercado B e, ao mesmo tempo, o mercado B “causa” o mercado A). São efectuados testes de causalidade de Granger (Engle e Granger, 1987; Granger, 1969, 1988) para averiguar se as alterações num dado mercado precedem, de forma sistemática, as alterações noutro mercado. Dado que as regressões do teste de causalidade de Granger incluem variáveis dependentes desfasadas, a estimativa com OLS gera coeficientes enviesados. Por este motivo, utiliza-se para a estimativa das equações o método da máxima verosimilhança com informação completa conhecido por Full Information Maximum Likelihood (FIML). Este método envolve o cálculo de iterações tendentes a transformar as equações de forma a eliminar as correlações dos resíduos entre as mesmas e permite a convergência para um sistema de equações que é linear tanto nos parâmetros como nos coeficientes. O FIML proporciona estimadores equivalentes, em termos assimptóticos, aos gerados pelo método tri-etápico de minimização dos quadrados. O desfasamento das variáveis é determinado utilizando três critérios de informação - o critério de Akaike, o de Hannan-Quinn e o de Schwarz – adoptando-se o maior desfasamento a partir de um desfasamento máximo de oito períodos. Procede-se ainda a testes da significância estatística de inclusão de períodos de desfasamento adicionais. 4.6 Testes baseados em Modelos de Vectores Autoregressivos (VAR) Os métodos VAR apresentam várias vantagens em relação a outros métodos de estudo do contágio. Em primeiro lugar, permitem estudar as interacções exercidas entre os vários mercados reconhecendo os potenciais problemas de endogeneidade implícitos na utilização de dados de elevada frequência. Em segundo lugar, os modelos VAR permitem distinguir entre os movimentos dos mercados que se devem aos próprios choques daqueles outros que têm origem em choques provenientes de outros mercados. Por último, proporcionam informações acerca das respostas desfasadas entre as variáveis medindo o tempo

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necessário até que os choques deixem de se fazer sentir. As funções de resposta a impulsos calculadas a partir dos VAR possibilitam a medição e o teste da significância estatística da magnitude e persistência do impacto, ao longo do tempo, num dado mercado, de uma inovação ocorrida noutro mercado. A decomposição da variância permite identificar quais os mercados cujas variações podem ser explicadas por inovações noutros mercados. Desta forma, é possível averiguar, comparando as variações verificadas no período de crise e nos períodos tranquilos, a possibilidade de quebra nas relações entre os mercados. Rogers (1994) mostra que as funções de resposta a impulsos e a decomposição das variâncias tendem a alterar-se em períodos de turbulência. No presente estudo procede-se ao cálculo de um modelo VAR para cada período considerado. Na análise dos dados da amostra, são aplicados modelos de vectores autoregressivo (VAR), estudadas as principais funções de reacções a impulsos e decompostas as variâncias (Pesaran e Shin, 1998). Na estimativa do modelo VAR é utilizado, pelas razões aduzidas acima, o método Full Information Maximum Likelihood.67 Quanto à determinação do desfasamento das variáveis, o procedimento é também semelhante ao utilizado nos testes de causalidade de Granger: têm-se em conta os três critérios de informação supracitados, adoptando-se o maior desfasamento a partir de um desfasamento máximo de cinco períodos. Procede-se ainda a testes da significância estatística de inclusão de períodos de desfasamento adicionais. Na tabela 4.1 indica-se o número de desfasamentos sugerido pelos critérios de informação e o número de desfasamentos seleccionado para a estimativa de cada um dos modelos VAR. Nas funções de resposta a impulsos teve-se em consideração um horizonte temporal de dez dias para a análise dos episódios de crise e de sete dias para todo o período da amostra. Tabela 4.1 – Desfasamentos considerados na Estimativa dos Modelos VAR

Nº. desfasamentos seleccionado

Período

Critérios de Akaike / HannanQuinn / Schwarz Período Período de Tranquilo Crise

Período Tranquilo

Período de Crise

Todo o Período Crise do México Crise da Ásia Crise da Rússia Crise do Brasil Crise de 11/09

2,1,1 1,1,1 1,1,1 1,1,1 1,1,1 1,1,1

1 1 1 1 1 1

5 5 4 4 1

5,1,1 5,1,1 4,4,1 4,4,1 1,1,1

No cálculo do modelo VAR com a imposição das restrições decorrentes das relações de causalidade entre as variáveis os estimadores OLS não são eficientes pelo que se recorre ao método conhecido por Seemingly Unrelated Regression (SUR) para se ter em conta toda a matriz de correlações de todas as equações antes de se utilizar o método FIML.

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Crise da Argentina

1,1,1

3,1,1

Adopta-se o critério mais exigente de dois desvios-padrão para se avaliar da significância das funções de resposta a inovações sendo que esses desviospadrão são calculados de acordo com o modelo de Baillie (1987). 5. Resultados empíricos 5.1 Análise do Período da Amostra (1993-2004) As estatísticas descritivas das nove séries temporais da amostra apresentamse na tabela 5.1. A maior parte dos mercados exibe características típicas das rendibilidades dos mercados financeiros. Estes dados merecem algumas considerações. O Japão é o único país cujo crescimento médio é negativo entre 1993 e 2004. O mercado da Grécia é o mais volátil de acordo com o desvio-padrão. As observações que se referem à Grécia, Portugal e Irlanda apresentam os maiores níveis de curtose enquanto que Portugal apresenta o maior nível de enviesamento. Nenhuma das distribuições se aproxima da distribuição normal como se pode constatar pelos valores marginalmente iguais a zero obtidos para os p-values dos testes de normalidade de Jarque-Bera, Shapiro-Wilk, Anderson-Darling e Kolmogorov-Smirnov. A Grécia apresenta a maior subida e a maior descida nos valores do índice. Tabela 5.1 – Estatísticas Descritivas das Séries da Amostra Média

PORT

ESP

GREC

IRL

EUA

JAP

0,012%

0,018%

0,017%

0,021%

0,012%

0,009%

0,006%

0,014%

-0,007%

Mediana

0,010%

0,037%

-0,008%

0,036%

0,046%

0,015%

0,011%

0,017%

-0,006%

Desvio-padrão

0,49%

0,63%

0,77%

0,46%

0,69%

0,64%

0,49%

0,48%

0,62%

Curtose

10,21

2,50

6,54

4,41

3,20

2,41

2,42

3,61

2,29

Enviesamento

-0,98

-0,20

0,15

-0,32

-0,21

-0,06

-0,11

-0,16

0,04

T. Jarque-Bera (p-value)

0,00

T. Shapiro-Wilk (p-value) 0,00

0,00

T. Anderson-Darling (p-value) 0,00

0,00

T.Kolmogorov-Smirnov(p-value)

0,00

Mínimo

-4,86%

-3,43%

-6,03%

-3,19%

-4,25%

-3,81%

-2,43%

-3,09%

-3,14%

Máximo

3,01%

2,75%

6,22%

2,54%

3,80%

3,04%

2,56%

2,42%

3,40%

No. Obs.

2878

Durante todo o período da amostra, os mercados analisados mostraram-se estacionários: os testes de ADF e de Phillips-Perron permitem rejeitar com um

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nível muito elevado de significância estatística a existência de uma raíz unitária. Quanto às relações de cointegração, verifica-se que todos os mercados se apresentam cointegrados em termos bivariados. Pode-se inferir, deste resultado. Que, entre os anos de 1993 e de 2004, os mercados de acções sob análise registaram entre si uma relação estável no longo prazo, ou seja, os mercados reagiram de forma semelhante aos mesmos choques.68 A aplicação dos testes de causalidade aos dados correspondentes a todo o período da amostra permite detectar 51 relações de causalidade significativas (ver tabela 5.2). Os mercados dos EUA e da Irlanda são os mais influentes na medida em que as suas rendibilidades “causam” as rendibilidades dos restantes mercados. Já o mercado da Grécia “causa” apenas dois mercados, os mercados da Irlanda e Japão.

Tabela 5.2 – Quadro-Resumo dos Resultados dos Testes de Causalidade de Granger para todo o Período da Amostra PORT PORT

ESP

GREC

IRL

EUA

JAP

Total

ESP

GREC

IRL

(S)

6 (1)

EUA

(S)

3 (1)

JAP

Total

6 (2)

8 4

51 (2)

Notas: Os mercados em coluna “causam” os mercados em linha; S e (S) significam que se pode rejeitar a hipótese nula de que o mercado em coluna “não causa” o mercado em linha com um nível de significância de 5% e de 68

Os resultados dos testes de cointegração devem, no entanto, ser interpretados de forma cautelosa uma vez que as experiências com os dados do presente estudo indicam que esses resultados podem ser bastante sensíveis à escolha do período de teste.

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10%, respectivamente; N significa que não se pode rejeitar a hipótese nula de que o mercado em coluna “não causa” o mercado em linha com um nível de significância de 10%. As funções de resposta a impulsos permitem identificar 43 casos de reacções significativas a choques de rendibilidade provenientes do exterior em 72 casos possíveis. A maior parte dos choques observados tem efeitos significativos durante um período apenas, embora existam, ainda assim, 12 casos em que o choque produz efeitos significativos por mais de um período. A maior parte das reacções é no sentido esperado, isto é, no mesmo sentido da variação da rendibilidade do mercado onde teve origem o choque embora, em alguns casos, se assista a uma reacção num primeiro momento no mesmo sentido seguida de uma reacção em sentido contrário no momento seguinte. Este comportamento das funções de resposta a impulsos no segundo período configura uma reacção de correcção dos mercados face a uma reacção exagerada ao choque inicial. A decomposição da variância do modelo VAR permite concluir que a generalidade dos mercados da amostra apresentou um nível elevado de autonomia entre si. Com efeito, com as excepções dos mercados do Reino Unido, França e Alemanha, as inovações do próprio país permitem explicar mais de metade da variância observada. Da análise das funções de resposta a impulsos e da decomposição da variância do modelo VAR, pode-se concluir que os mercados da amostra apresentam um elevado grau de autonomia no período da amostra, sendo que o mercado dos EUA se diferencia dos restantes mercados pelo elevado grau de influência que exerce junto destes. 5.2 Análise da Crise do México (1994-1995) Aplicamos os testes de correlação, efectuando o cálculo da matriz de correlações no período tranquilo e no período de crise da crise do México, calculando em seguida a diferença verificada e testando o seu significado (ver tabela I.1 em anexo). Constata-se que as diferenças entre os valores dos coeficientes diminuíram no período de crise para a maioria dos pares de países. Os aumentos foram significativos a um nível de 5% de significância em apenas 4 casos dos 36 possíveis. Os testes de Kolmogorov-Smirnov indicam que a distribuição de probabilidade da generalidade dos mercados analisados não se alterou significativamente (ver tabela I.1 em anexo). A análise dos valores extremos das rendibilidades durante a crise do México revela que a crise não afectou significativamente a volatilidade dos mercados. A percentagem de observações extremas não foi muito elevada quer quando se compara com o período tranquilo quer quando se tem em consideração todo o período (ver tabela I.3 em anexo). Esta conclusão não basta, no entanto, para se extraírem ilações quanto à prevalência do contágio se este for entendido como um aumento na coincidência temporal das observações extremas. As

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coincidências temporais de observações extremas durante a crise do México foram em reduzido número (ver tabela I.4 em anexo). Durante a grande maioria das sessões (mais precisamente em 88,6%), nenhum mercado apresenta valores nos percentis extremos e em apenas 2,1% das sessões existe mais do que um mercado nessa situação. Em resumo, a crise do México não provocou níveis significativos de contágio quando este é aferido pela coincidência temporal das observações extremas. Durante o período tranquilo, os testes de estacionariedade não permitem rejeitar a hipótese de existência de uma raíz unitária em quatro dos nove mercados da amostra. Apesar disso, as relações de cointegração existem entre todos os mercados, o que pode ser interpretado como evidência a favor da existência de uma relação de equilíbrio de longo prazo entre todos os mercados. Durante o período de crise, tanto no que diz respeito à estacionariedade como no que concerne às relações de cointegração entre os mercados, não se verificam alterações substanciais. Subsistem mercados não estacionários e, das 36 relações de cointegração, subsistem 35. As relações de causalidade entre os mercados da amostra não se alteraram substancialmente quando se compara o período tranquilo com o período de crise (ver tabela I.2 em anexo). Em termos globais assistiu-se a um aumento ligeiro do número de causalidades estatisticamente significativas, de 24 relações de causalidade no período tranquilo para 27 no período de crise. Em resumo, a partir dos testes de causalidade, não é possível distinguir alterações significativas nos padrões de transmissão de rendibilidades entre os mercados da amostra. A análise das funções de resposta a impulsos revela que, durante o período tranquilo, são em número reduzido (13 em 72 possíveis) as relações significativas entre os mercados da amostra (ver tabela I.2 em anexo). Os choques são, regra geral, significativos por apenas um período desvanecendo-se por completo ao fim de seis sessões. Durante o período de crise, o perfil das funções de resposta a impulsos altera-se significativamente. Aumenta o número de impactos significativos para quase o dobro (24) bem como a persistência dos choques: enquanto que no período tranquilo existia apenas um caso em que o choque era ainda significativo ao final de duas sessões observam-se agora 7 casos em que os choques persistem por esse período e um caso em que o choque se mostrou significativo ao fim de três sessões. A análise das funções de resposta a impulsos permite concluir ainda que o impacto das variações do mercado dos EUA sobre os restantes mercados da amostra se reforçou durante a crise do México mais no que respeita à persistência dos choques do que propriamente em relação à magnitude dos mesmos. Os efeitos dos choques tendem a prolongar-se durante bastante mais tempo, regra geral durante os dez períodos adoptados. A comparação das funções calculadas para o período tranquilo e para o período de crise torna evidentes as diferenças: enquanto que a configuração das curvas no período tranquilo sugere que a interacção entre os mercados é de curta duração

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e se desvanece de forma consistente num período relativamente curto, a resposta aos choques no período de crise propriamente dito é bastante mais volátil e prolongada no tempo. A título de exemplo das alterações referidas apresentamse nos gráficos 5.1 as funções de resposta a impulsos do mercado da França a variações nos EUA no período tranquilo e no período da crise do México. Gráficos 5.1 – Função de Resposta a Impulsos do Mercado da França a Inovação no Mercado dos EUA no Período Tranquilo e no Período de Crise da Crise do México

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A decomposição da variância confirma que as variações ocorridas no período de crise tendem a ser explicadas, em maior medida, pelas inovações ocorridas nos restantes mercados. De facto, a tendência geral é de uma diminuição na autonomia dos mercados no período de crise acompanhado de um decréscimo ao longo dos dez períodos na proporção da variância explicada pelas próprias inovações. Em resumo, pode-se concluir que as relações entre os mercados se alteraram significativamente durante o período da crise do México face ao período de referência no sentido dos mercados perderem autonomia entre si. 5.3 Análise da Crise da Ásia (1997-1998) Verifica-se que o grau de dependência linear entre os mercados aumentou em todos os países da amostra no período de crise. Contam-se em número de 12 os aumentos de correlação significativos a um nível de significância estatística de 5% (ver tabela I.1 em anexo). Os dados sugerem uma quebra estrutural nas relações entre as rendibilidades dos mercados o que se constitui como evidência de contágio de curto prazo. A crise da Ásia fez alterar, significativamente, as distribuições de probabilidade dos mercados da amostra, principalmente quando as comparações são efectuadas em relação ao período tranquilo (ver tabela I.1 em anexo). A estatística de teste de Kolmogorov-Smirnov registou valores com significância superior a 5% em apenas três dos nove mercados da amostra. No entanto, Lusíada. Economia & Empresa. Lisboa, nº. 12/2011

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quando se estabelece a comparação com todo o período da amostra constata-se que a crise apenas teve efeitos significativos em três mercados. Podemos assim concluir que a crise da Ásia teve efeitos moderados na alteração das distribuições de probabilidade das rendibilidades dos mercados da amostra. Durante a crise da Ásia todos os mercados evidenciaram uma frequência de valores extremos nas rendibilidades muito acima do esperado, quer quando se atende aos valores relativos ao período tranquilo, quer quando se consideram os valores de referência de todo o período da amostra (ver tabela I.3 em anexo). A associação entre observações extremas é também muito significativa (ver tabela I.4 em anexo). Em cerca de 11% das sessões, são pelo menos quatro os mercados com observações para além dos valores extremos considerados como limite. Em 0,7% das sessões verifica-se que oito dos nove mercados apresentam observações extremas. Em conclusão, a crise da Ásia foi caracterizada por maior turbulência dos mercados reflectindo-se no aumento do número de observações extremas e da coincidência temporal entre essas observações extremas. No período tranquilo seleccionado, os testes de raíz unitária indicam que as variáveis são estacionárias e tanto o teste de maximização do lambda como o trace test sugerem que as variáveis são cointegradas entre si. Temos, portanto, evidências no sentido da existência de uma relação de equilíbrio de longo prazo nos mercados desenvolvidos. No período de crise, no entanto, a situação muda de forma substancial. Os testes de raíz unitária não permitem rejeitar a possibilidade de que exista uma raíz unitária na maioria dos mercados. No que diz respeito à cointegração existem também diferenças assinaláveis face ao período tranquilo: das 36 relações bivariadas entre os mercados em análise, em nove casos pode-se rejeitar a hipótese da existência de uma relação de cointegração. Estes resultados permitem afirmar que, no período de crise, a relação de equilíbrio de longo prazo se quebrou entre vários mercados. O número de relações de causalidade estatisticamente significativas aumentou substancialmente durante o período da crise da Ásia quando comparado com o período tranquilo: passaram de 26 para mais do dobro (53) (ver tabela I.2 em anexo). A comparação dos resultados dos testes de causalidade entre o período tranquilo e o período de crise sugere um aumento significativo da interdependência entre os mercados da amostra. A análise das funções de resposta a impulsos indica que as interacções entre os mercados da amostra durante o período tranquilo foram em número e intensidade moderados (ver tabela I.2 em anexo). Registaram-se 18 choques significativos, com persistência, a nível significativo, de um período apenas. Com o desenrolar da crise da Ásia, o padrão de interacção entre os mercados alterase de forma sensível: aumenta para 22 o número de choques com significado e aumenta a persistência dos choques. Passam-se a observar 8 casos em que o

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choque se prolonga, com significado estatístico, por mais do que uma sessão. A comparação das funções calculadas para o período tranquilo e para o período de crise permite estabelecer algumas diferenças: a configuração das curvas durante o período tranquilo mostra que os choques têm um efeito de curta duração que desaparece ao fim de 4 sessões enquanto que, durante a crise da Ásia, o efeito dos choques é de maior magnitude e também mais persistente. Nos gráficos 5.2 representam-se as funções de resposta a impulsos do Japão a choques provenientes do mercado do Reino Unido, representativas das alterações a que acabamos de nos referir. Gráficos 5.2 – Função de Resposta a Impulsos do Mercado do Japão a Inovação no Mercado do Reino Unido no Período Tranquilo e no Período de Crise da Crise da Ásia

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A partir da análise comparativa da decomposição das variâncias no período tranquilo e no período de crise conclui-se que a autonomia dos mercados se atenuou no período de crise. Em resumo, pode-se concluir, a partir das funções de resposta a impulsos e da decomposição das variâncias, que os mercados perderam autonomia durante a crise da Ásia. 5.4 Análise da Crise da Rússia (1998-1999) Constata-se que, durante o período de crise, se regista um aumento na quase totalidade dos coeficientes. São 7 os aumentos de correlação com significado estatístico a 5% (ver tabela I.1 em anexo). Estes dados indicam que se registou uma quebra estrutural nas relações entre as rendibilidades dos mercados desenvolvidos, evidência de contágio de curto prazo. A crise da Rússia alterou profundamente as características estatísticas das distribuições de probabilidade das rendibilidades dos mercados da amostra (ver tabela I.2 em anexo). Os resultados são tanto mais significativos quanto se registam tanto na comparação com o período tranquilo como quando se considera todo o período da amostra. A crise da Rússia caracterizou-se por um forte aumento da frequência de rendibilidades extremas (ver tabela I.3 em anexo). Em média, são quase quatro os mercados que apresentam em cada sessão rendibilidades que podem ser situadas 196

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num dos percentis extremos enquanto que tal valor no período tranquilo é de 0,14 e durante todo o período da amostra é de cerca de um mercado. Os dados indicam ainda que se verificou uma fortíssima associação temporal entre as observações extremas durante a crise da Rússia (ver tabela I.4 em anexo). Em cerca de 22,5% das sessões, existem pelo menos quatro mercados com rendibilidades extremas e em 2% das sessões todos os mercados terminaram com rendibilidades extremas. Em conclusão, pode-se afirmar que a crise da Rússia se traduziu num aumento significativo na frequência e associação temporal das observações extremas. Durante o período tranquilo, os mercados da amostra caracterizaram-se por serem estacionários e por se apresentarem cointegrados entre si, em ambos os casos sem excepção. Destes resultados é possível inferir a existência de relações de equilíbrio significativas entre os mercados. Durante o período da crise da Rússia notam-se algumas alterações na estacionariedade das variáveis e em quatro das nove variáveis não se pode rejeitar a hipótese da existência de uma raíz unitária. Apesar destas alterações, as relações de equilíbrio de longo prazo não parecem ser colocadas em causa pela crise da Rússia uma vez que, a julgar pelos testes de Máxima Verosimilhança de Johansen, subsistem todas as relações de cointegração. O número de relações de causalidade entre os mercados aumentou de forma sensível entre o período tranquilo e o período da crise da Rússia (de 26 passaram para 38) (ver tabela I.2 em Anexo). Pode-se, por isso, afirmar que o aumento das relações de causalidade entre os dois períodos traduz um aumento sensível da interdependência entre a generalidade dos mercados. As funções de resposta a impulsos indicam que, durante o período tranquilo, as interacções verificadas foram em número e significado moderados. Observaram-se 18 casos de choques de duração de uma sessão com significado estatístico, embora os choques só desapareçam por completo ao fim de 4 sessões (ver tabela I.2 em anexo). A crise da Rússia afectou profundamente as funções de resposta a impulsos. Durante o período de crise, todas as funções deixaram de ser significativas incluindo as calculadas entre os países que evidenciavam relações significativas no período tranquilo. Embora os efeitos dos choques provenientes dos mercados da amostra sejam, em geral, de magnitude superior aos observados no período tranquilo, a elevada volatilidade inerente ao período de crise repercute-se com tal intensidade nos intervalos de variação calculados que os resultados deixam de se poder considerar estatisticamente significativos. Para constatar até que ponto o critério de significado estatístico adoptado no presente estudo condiciona os resultados observados no caso da crise da Rússia, importa referir que, se tivéssemos adoptado, em substituição do critério de dois desvios-padrão, o critério menos exigente de um desvio-padrão apenas, teríamos 32 funções significativas em 72 possíveis e 13 das quais com uma persistência de três ou mais períodos. Nos gráficos 5.3 representam-se as funções de resposta

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a impulsos de Espanha a choques provenientes do mercado dos EUA, caso representativo da evolução das funções a que acabamos de nos referir. Gráficos 5.3 – Função de Resposta a Impulsos do Mercado de Espanha a Inovação no Mercado dos EUA no Período Tranquilo e no Período de Crise da Crise da Rússia

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A decomposição da variância mostra que as variações ocorridas no período de crise tendem a ser explicadas em maior medida pelas inovações noutros mercados e que a capacidade explicativa dos países em relação à própria variância tende a diminuir ao longo do tempo no período de crise. Estes padrões sinalizam a diminuição da autonomia da generalidade dos mercados durante o período de crise. A partir das funções de resposta a impulsos e da decomposição da variância do modelo VAR pode-se concluir então que a autonomia entre os mercados diminuiu durante o período de crise. 5.5 Análise da Crise do Brasil (1999) Verificam-se alguns aumentos nas correlações durante o período da crise do Brasil, no entanto, tais aumentos não apresentam níveis muito elevados de significado estatístico: dos 36 casos possíveis há apenas 8 casos em que o aumento na correlação é estatisticamente significativo e, ainda assim, a 10% de significância (ver tabela I.1 em anexo). Desta forma, podemos entender que, globalmente, os dados relativos à comparação da correlação no período tranquilo e no período de crise constituem evidência limitada da existência de contágio. A crise do Brasil teve efeitos moderados de contágio quando se consideram as alterações nas características estatísticas das variáveis (ver tabela I.1 em anexo). Se é verdade que, na comparação com o período tranquilo, se evidenciam alterações significativas em quase todos os mercados da amostra, é importante notar que os

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efeitos da crise são muito menos notórios quando se atende às alterações verificadas face ao período total da amostra (1993-2004). Neste último caso, apenas um dos mercados evidencia alterações significativas. A crise do Brasil traduziu-se num aumento moderado da frequência de observações extremas afectando todos os países da amostra, com excepção do Japão, quando se estabelece a comparação com o nível de referência de todo o período da amostra (ver tabela I.3 em anexo). A coincidência no tempo entre as observações extremas durante a crise do Brasil aumentou de forma moderada quer face ao período tranquilo quer face a todo o período da amostra (ver tabela I.4 em anexo). Em mais de 85% das sessões existiu, no máximo, um mercado com rendibilidades extremas. Em 6,9% das sessões pode-se observar quatro ou mais mercados com rendibilidades extremas. Em conclusão, a crise do Brasil foi caracterizada por um aumento moderado na frequência de observações extremas e na associação temporal entre essas observações extremas. Durante o período tranquilo, todos os mercados da amostra evidenciaram ser estacionários. Além disso, a existência de cointegração entre as variáveis permite subentender a existência de relações de equilíbrio de longo prazo entre todos os mercados. No entanto, durante o período da crise do Brasil, os testes de estacionariedade permitem verificar que se registaram alterações sensíveis. O teste ADF não permite rejeitar a hipótese de existência de raízes unitárias em oito dos nove mercados considerados. Apesar destas alterações no que à estacionariedade diz respeito, verifica-se que as relações de longo prazo entre as variáveis não se alteraram substancialmente. Das 36 relações de cointegração verificadas durante o período tranquilo, subsistiram 33. O número de relações de causalidade aumentou de forma sensível durante o período de crise: passou-se de 26 para 46 relações de causalidade significativas a 10% de significância (ver tabela I.2 em anexo). Pode-se concluir, da comparação dos padrões de causalidade durante o período tranquilo e a crise do Brasil, que se assistiu a um aumento da interdependência entre a generalidade dos países da amostra. Durante o período tranquilo, as funções de resposta a impulsos registam 18 casos significativos de reacção a choques externos em 72 casos possíveis (ver tabela I.2 em anexo). Todos os choques persistem com significado por apenas um período. A crise do Brasil traduziu-se numa alteração muito significativa das funções de resposta a impulsos. Durante o período de crise observam-se apenas dois casos em que as interacções entre os mercados são significativas. A interpretação para este facto radica nos mesmos factores a que fizemos referência aquando da discussão das alterações verificadas nas funções de resposta a impulsos no caso da crise da Rússia. Também no presente caso, apesar dos efeitos dos choques provenientes dos mercados da amostra serem, em geral, de

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magnitude sensivelmente semelhante aos observados no período tranquilo, a elevada volatilidade inerente ao período de crise afecta de tal forma os intervalos de variação considerados que muitos dos resultados deixam de se poder considerar estatisticamente significativos. Mais uma vez, é importante ter em atenção que, se tivéssemos adoptado, em substituição do critério de dois desviospadrão, o critério menos exigente de um desvio-padrão apenas, teríamos em vez das actuais 2 funções significativas um total de 22 reacções significativas. A título de exemplo, nos gráficos 5.4 representam-se as funções de resposta a impulsos da Grécia a choques provenientes do mercado de Espanha que ilustram a alteração do padrão das funções de resposta a impulsos entre o período tranquilo e o período de crise na generalidade dos mercados da amostra. Gráficos 5.4 – Função de Resposta a Impulsos do Mercado da Grécia a Inovação no Mercado de Espanha no Período Tranquilo e no Período de Crise da Crise do Brasil

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A decomposição da variância do modelo VAR permite perceber que a relação entre os mercados se alterou de forma significativa durante o período de crise. Todos os mercados viram diminuir o seu grau de independência em relação aos restantes durante o período de crise. Da análise conjunta dos dados provenientes do modelo VAR, as funções de resposta a impulsos e a decomposição da variância, podemos concluir que a autonomia dos mercados diminuiu durante o período de crise. 5.6 Análise da Crise dos Ataques de 11 de Setembro (2001) O período de crise de 11 de Setembro caracterizou-se por um aumento substancial nos valores de correlação entre os mercados. Estes resultados são consistentes com o fenómeno de contágio (ver tabela I.1 em anexo). Durante a crise, alguns mercados viram alteradas as suas características estatísticas dos mercados, de acordo com o teste de Kolmogorov-Smirnov (ver tabela I.1 em anexo). A respectiva estatística não apresenta qualquer valor com significância inferior a 1%, nem quando se compara o período de crise com o período tranquilo, nem quando se considera todo o período da amostra. No período de crise, metade das observações localizaram-se nos extremos da distribuição de probabilidade respectiva (ver tabela I.3 em anexo). Note-se que se observaram em média quase 3 mercados por sessão com rendibilidades extremas negativas quando se deveria esperar um valor próximo da unidade.

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Os dados indicam que a associação temporal entre as observações extremas foi muito elevada durante a crise de 11 de Setembro (ver tabela I.4 em anexo). Em cerca de 12,5% das sessões, existiram pelo menos quatro dos nove mercados da amostra com rendibilidades extremas (em todo o período da amostra esse valor foi de 3,7%). Em resumo, os dados permitem concluir que a crise de 11 de Setembro se traduziu num aumento muito significativo da frequência de observações extremas e do grau de coincidência temporal das mesmas o que pode ser entendido como evidência de contágio. Durante o período tranquilo seleccionado, verificou-se a existência de relações de cointegração de acordo com o teste de Máxima Verosimilhança de Johansen. Quanto à existência de raízes unitárias, tanto o teste ADF como o teste de Phillips-Perron permitem sustentar que as variáveis são estacionárias. No período de crise, no entanto, assistem-se a alterações sensíveis no comportamento das variáveis. Na estacionariedade, verifica-se que não se pode excluir a existência de raízes unitárias na maioria das variáveis. Os testes sugerem que os mercados de Espanha, Irlanda, França, Reino Unido e Japão são integrados de primeira ordem, que Alemanha e Japão são variáveis integradas de ordem dois e que a Grécia é integrada de ordem quatro. Quanto às relações de cointegração, existem também alterações significativas: das 36 relações de cointegração entre os nove mercados sob análise, existem nove relações bivariadas entre variáveis não cointegradas. Nesta medida, podese sustentar que o período de crise conduziu à quebra de algumas das relações verificadas entre as variáveis no período tranquilo. Os factores individuais, ou seja, específicos a cada mercado, parecem ter ganho importância na evolução das rendibilidades. O número de relações de causalidade de Granger significativas aumentou de forma substancial durante o período de crise quando se efectua a comparação com o período tranquilo (ver tabela I.2 em anexo). As influências sistemáticas passaram de 26 para 56 entre os dois períodos referidos. Por este motivo, pode-se afirmar que a crise de 11 de Setembro se traduziu numa alteração substancial das relações de causalidade entre os mercados sendo que essa alteração foi no sentido de um aumento sensível nos níveis de interdependência entre a generalidade dos mercados. Durante o período tranquilo é possível observar 18 reacções significativas a choques internacionais, medidas pelas funções de resposta a impulsos (ver tabela I.2 em anexo). As reacções são de curto prazo, em geral, com uma duração com significado durante um período apenas. No final de 4 sessões, os efeitos decorrentes de inovações noutros mercados desaparecem por completo. As funções de resposta a impulsos, calculadas para o período de crise, não permitem, no entanto, distinguir qualquer reacção significativa entre os nove países da amostra. Apesar deste resultado ser semelhante ao verificado nos períodos de crise da Rússia e Brasil, uma análise mais atenta das funções

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de resposta a impulsos leva-nos a concluir que este caso, da crise de 11 de Setembro, se afigura bastante diverso. Enquanto que nos casos já analisados, das crises da Rússia e do Brasil, as funções de resposta a impulsos apresentavam valores consideráveis, cujo significado estatístico era diminuído pelo elevado nível de volatilidade, observa-se agora que as mesmas funções de resposta a impulsos revelam valores muito baixos, próximos de zero, em praticamente todos os casos sob análise. É nosso entendimento que a técnica das funções de resposta a impulsos, por considerar efeitos desfasados ao longo do tempo, não é particularmente adequada à captação de efeitos diacrónicos em períodos relativamente curtos como o da crise de 11 de Setembro, a crise com menor duração sob análise no presente trabalho. Para evidenciar as diferenças em relação aos casos anteriores, é de notar que, ainda que se alterasse o critério de significado estatístico dos intervalos de variação de dois desvios-padrão para apenas um desvio-padrão, continuariam a não existir relações de interacção significativa entre os mercados da amostra no decorrer da crise de 11 de Setembro. A título de ilustração das relações entre os mercados que acabamos de caracterizar, apresentam-se, a seguir, nos gráficos 5.5, as funções de resposta a impulsos da Irlanda em reacção a uma variação na rendibilidade do mercado de Espanha. Gráficos 5.5 – Função de Resposta a Impulsos do Mercado da Irlanda a Inovação no Mercado de Espanha no Período Tranquilo e no Período de Crise da Crise de 11 de Setembro

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Durante a crise de 11 de Setembro, os mercados desenvolvidos perderam autonomia a julgar pela decomposição da variância do modelo VAR. A importância relativa das inovações aleatórias na explicação da variância do modelo autoregressivo diminuiu para generalidade dos países da amostra, tanto quando a comparação é estabelecida com o que se verificava no período tranquilo, como quando se considera a decomposição da variância ao longo do tempo. Pode-se concluir, a partir dos dados provenientes do modelo VAR, que a autonomia entre os mercados diminuiu no decorrer da crise de 11 de Setembro. 5.7 Análise da Crise da Argentina (2001) Durante o período de crise da Argentina, os níveis de dependência linear entre os mercados não se alteraram de forma substancial. As alterações verificadas, com a excepção de um único caso, não são estatisticamente significativas (ver tabela I.1 em anexo). Assim, a comparação dos coeficientes de correlação entre o período tranquilo e o período de crise não proporciona evidências de contágio entre os mercados sob análise. A crise da Argentina não teve praticamente efeitos no que respeita à alteração das distribuições de probabilidade dos mercados (ver tabela I.1 em anexo). Os testes de Kolmogorov-Smirnov realizados mostram que a distribuição de probabilidades de todos os mercados durante o período de crise não se distingue

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significativamente da evidenciada durante o período tranquilo. Na comparação com todo o período da amostra, as conclusões são semelhantes para quase todos os mercados. Por este motivo, nesta acepção, não se pode concluir pela existência de contágio. Em termos gerais, a crise não teve um impacto significativo em termos de alteração da frequência de observações extremas (ver tabela I.3 em anexo). Em todo o período de crise observaram-se, em média, 0,65 mercados por sessão com rendibilidades extremas quando o valor esperado se aproxima da unidade. A maioria dos países registou uma frequência de observações extremas abaixo da média. O grau de coincidência no tempo entre as rendibilidades extremas foi muito baixo (ver tabela I.4 em anexo). Em apenas 1% das sessões, durante o período de crise, foi possível observar quatro ou mais mercados com rendibilidades extremas. Em resumo, pode-se concluir que a inexistência de um aumento na frequência das rendibilidades extremas e no grau de coincidência temporal das mesmas é indiciador de que o fenómeno de contágio não esteve presente durante a crise da Argentina. No período tranquilo, as variáveis sob análise mostraram-se estacionárias e cointegradas entre si. Estes resultados permitem-nos afirmar que existiram, ao longo do período tranquilo, relações estáveis entre todas as variáveis da amostra. No entanto, esta situação sofreu alterações ao longo do período da crise da Argentina. Os testes de estacionariedade não permitem rejeitar a existência de raízes unitárias em cinco dos nove mercados. Apesar das alterações verificadas na estacionariedade das variáveis, os testes de cointegração continuam a indiciar a permanência das relações de estabilidade entre os mercados a que fizemos referência. Os testes de Máxima Verosimilhança de Johansen permitem rejeitar a hipótese de inexistência de relações de cointegração entre todos os mercados. O número de relações de causalidade de Granger entre as rendibilidades dos países da amostra aumentou, de forma sensível, durante o período da crise da Argentina quando comparado com o que se verificou durante o período tranquilo (passaram de 26 para 38) (ver tabela I.2 em anexo). A comparação dos padrões de causalidade sugere que as relações entre os mercados da amostra se alteraram de forma significativa no período da crise da Argentina no sentido de um aumento da interdependência entre os mercados. Durante o período tranquilo seleccionado como referência para a crise da Argentina, é possível observar 18 reacções significativas através das funções de resposta a impulsos (ver tabela I.2 em anexo). As reacções são de curto prazo, com uma duração com significado durante um único período, com uma única excepção. No final de 4 sessões, os efeitos decorrentes de inovações noutros mercados desaparecem por completo. Tal como sucedia na crise de 11 de Setembro, as funções de resposta a impulsos calculadas para o período da crise da Argentina não permitem distinguir nenhuma reacção significativa entre os

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nove países da amostra. A conclusão a retirar, no caso da crise da Argentina, é semelhante. As funções de resposta a impulsos, para a crise da Argentina, revelam valores muito baixos, próximos de zero, em praticamente todos os casos sob análise. Ora, a técnica das funções de resposta a impulsos não é conveniente para captar os efeitos temporais de choques em períodos relativamente curtos como o da crise da Argentina. Para salientar as semelhanças com o que foi referido a propósito da crise de 11 de Setembro, deve ser notado que, se se alterasse o critério de significado estatístico dos intervalos de variação de dois desviospadrão para apenas um desvio-padrão, passaria a existir apenas uma reacção significativa entre os mercados da amostra. A título de ilustração das relações entre os mercados que acabamos de caracterizar apresentam-se, nos gráficos 5.6, as funções de resposta a impulsos da Alemanha em reacção a uma variação na rendibilidade do mercado da França. Gráficos 5.6 – Função de Resposta a Impulsos do Mercado da Alemanha a Inovação no Mercado de França no Período Tranquilo e no Período de Crise da Crise da Argentina

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A comparação da decomposição da variância entre o período tranquilo e o período da crise da Argentina indica que se assistiu a alterações sensíveis nas relações entre os mercados da amostra. No período de crise, as variâncias tendem a ser explicadas em maior proporção pelas inovações ocorridas nos restantes mercados, o que pode ser entendido como uma diminuição do grau de independência entre os mercados. Pode-se concluir, portanto, a partir das funções de resposta a impulsos e da decomposição da variância do modelo VAR, que a autonomia entre os mercados diminuiu no decorrer da crise da Argentina. 5.8 Análise Comparativa dos Episódios de Crise Os testes permitem estabelecer distinções bastantes claras quanto à natureza e intensidade dos fenómenos de contágio verificados nos episódios de crise sob análise. É importante salientar que o trabalho empírico realizado, que consistiu na aplicação de um conjunto alargado de testes de contágio aos vários episódios de crise, permite que o fenómeno seja considerado atendendo à complexidade que, em nossa opinião, lhe é inerente. Com efeito, consideramos que a natureza do fenómeno tem sido simplificada pelo facto de ter prevalecido até ao momento na literatura a tendência de se quantificar cada um dos seus efeitos parcelares (por exemplo, na volatilidade, nas funções de distribuição de probabilidade, nos padrões de causalidade entre os mercados, na magnitude e persistência dos choques de rendibilidade) sem ter em conta que o contágio é um só fenómeno susceptível

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de manifestar, em simultâneo, efeitos diversos nos múltiplos parâmetros que caracterizam os mercados financeiros. Por outras palavras, pretendemos, na análise dos efeitos de contágio, passar de uma visão unidimensional do fenómeno para uma perspectiva multidimensional onde se atenda, portanto, de forma integrada, às suas diversas manifestações. Na tabela 5.1 apresenta-se um quadro-resumo dos resultados dos testes empíricos levados a cabo aos episódios de crise sob análise. Assim, no que concerne à crise do México, não parecem existir sinais de contágio significativos, tanto no curto como no longo prazo, segundo a maioria dos testes realizados. As alterações na distribuição de probabilidade das rendibilidades dos mercados não foram significativas nem se verificaram mudanças sensíveis na frequência e associação temporal das observações extremas. Ao contrário do que ocorre durante a crise do México, durante a crise da Ásia há fortes sinais de contágio, tanto no curto como no longo prazo, com implicações no aumento da frequência e associação temporal das rendibilidades extremas. Os testes de alteração da função de distribuição de probabilidades são os únicos que não assinalam a presença de contágio. Todos os outros testes sustentam a hipótese de que a autonomia entre os mercados da amostra diminuiu e de que os choques com origem nos mercados da amostra foram em maior número e com maior persistência. Pelos motivos apresentados, consideramos que a crise da Ásia se caracterizou por um nível extremo de contágio. Os resultados dos testes referentes à crise da Rússia, embora claros, indicam que a natureza desta crise parece ter sido algo diferente. Os testes de correlação e de causalidade indicam a existência de contágio de curto prazo com efeitos significativos tanto no sentido da alteração da distribuição de probabilidade das rendibilidades como no aumento da frequência e associação temporal das rendibilidades extremas. No entanto, os testes de cointegração não permitem detectar sinais de quebra estrutural das relações de longo prazo nem os testes baseados no modelo VAR permitem identificar padrões claros de interdependência entre os mercados. Interpretando de forma cumulativa os testes de contágio, podemos concluir que o contágio durante a crise da Rússia foi forte, mas não extremo. Os testes indicam que a crise do Brasil não foi tão contagiosa como a crise da Rússia. A incidência do fenómeno no curto prazo não é clara (os testes de correlação apontam para a inexistência de contágio enquanto que os testes de causalidade indicam que se verificou uma alteração sensível nos padrões de transmissão das rendibilidades), os resultados dos testes de Kolmogorov-Smirnov, muito embora indiciem um grau moderado de alteração da distribuição de probabilidade das rendibilidades, não se mostram robustos à alteração dos parâmetros de comparação e, segundo os testes de cointegração, o contágio de longo prazo parece não se verificar. Além disso, os testes que recorrem ao cálculo das funções de resposta a impulsos não permitem detectar alterações significativas nos padrões de transmissão de choques entre os mercados. Avaliando em conjunto

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as evidências em relação a este episódio, podemos considerar que os sinais de contágio são limitados. Os resultados dos testes permitem sustentar que, durante a crise de 11 de Setembro, se assistiu ao fenómeno de contágio de curto prazo (testes de correlação e testes de causalidade), com um aumento da incidência e associação temporal das rendibilidades extremas (testes de valor extremo), e ao contágio de longo prazo (testes de cointegração), embora também, neste caso, o padrão de transmissão de rendibilidades entre os mercados não seja claro (testes baseados nas funções de resposta a impulsos) e não se tenham alterado os processos de geração de dados (teste de Kolmogorov-Smirnov). Por estes motivos, podemos considerar que o contágio, durante a crise de 11 de Setembro, foi forte, mas não extremo. Por último, no que diz respeito à crise da Argentina, e com excepção das estatísticas de valor extremo, os resultados dos testes são bastante semelhantes aos verificados para a crise do Brasil. Os testes de causalidade indicam alterações nas relações entre os mercados consistentes com o fenómeno do contágio de curto prazo, enquanto que os testes de correlação não sustentam esta hipótese. Os testes não permitem identificar com clareza os padrões de contágio nem suportam a conjectura de que o fenómeno teve repercussões no longo prazo. Durante a crise da Argentina, as evidências de contágio são, assim, limitadas. Em resumo, dos testes levados a cabo para todos os períodos de crise considerados, conclui-se que existem evidências muito fortes de contágio na crise da Ásia, evidências fortes de contágio nas crises da Rússia e de 11 de Setembro, evidências limitadas de contágio nas crises do Brasil e da Argentina e muito fracas evidências de contágio na crise do México. Tabela 5.1 - Quadro-Resumo dos Resultados dos Testes Empíricos Aplicados a cada um dos Episódios de Crise Testes de Causalidade Modelos VAR Testes de Testes Testes de Testes de Kolmogorov- de Valor Testes de Testes de Correlação Causalidade de Decomposição Smirnov Extremo Raíz Cointegração Unitária Granger da Variância Crise do México Crise da Ásia

Crise da Rússia

X X

Crise do Brasil

Crise de 11 de X Setembro

Crise da Argentina

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Nota: As células com “X” assinalam que, no respectivo teste estatístico, os resultados indicam a existência de sinais significativos de contágio entre os mercados da amostra. 6. Conclusões e sugestões para investigação futura As crises financeiras ocorridas ao longo dos anos 90 tiveram significativas repercussões a nível internacional e fizeram surgir um novo interesse no estudo do fenómeno do contágio. Em consequência, muitos estudos se têm debruçado, nos últimos anos, sobre a transmissão de choques de rendibilidade, principalmente entre os mercados financeiros das economias emergentes. O presente trabalho propôs-se contribuir neste campo de investigação avaliando os efeitos de contágio entre os mercados de acções de nove países desenvolvidos durante o período de 1993-2004 e, em particular, durante seis episódios seleccionados de crises financeiras. Foi aplicado um conjunto alargado de testes de contágio onde se incluem testes de correlação, testes de Kolmogorov-Smirnov, testes de valor extremo, testes de raíz unitária, testes de cointegração, testes de causalidade e testes baseados na estimativa de modelos de vectores autoregressivos. Os resultados obtidos no estudo empírico permitem enunciar as seguintes cinco conclusões principais. A primeira conclusão é a de que o contágio nos mercados de acções dos países desenvolvidos foi relevante durante as crises observadas nos anos 90. Este resultado mostra que os processos de diversificação internacional do risco, se não tiverem em consideração os efeitos de contágio, podem não ser suficientes para a atenuação da incerteza inerente aos investimentos de carteira em activos financeiros cotados nos mercados desenvolvidos. Este efeito pode ser mais notório durante os períodos de crise, precisamente a altura em que a diversificação é mais necessária. A segunda conclusão que se pode retirar dos resultados obtidos diz respeito à ocorrência do contágio, nas suas diferentes manifestações, durante as crises analisadas. O contágio, enquanto comovimento entre as rendibilidades, esteve presente nas crises da Ásia, Rússia e 11 de Setembro. A noção de contágio que atende ao facto dos processos estatísticos de geração de preços terem sido alterados ocorreu apenas durante a crise da Rússia. O contágio, entendido como um aumento sensível na frequência e grau de associação temporal das rendibilidades extremas dos mercados, foi observado nas crises da Ásia, Rússia e Brasil e 11 de Setembro. Os efeitos de contágio que se traduzem na transmissão internacional de choques encontrou-se presente em todos os episódios estudados ainda que com intensidades distintas. A terceira conclusão a salientar refere-se à importância relativa do

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fenómeno de contágio nos episódios de crise analisados. Os resultados sugerem que se registaram intensidades de contágio bastante diferenciadas nas crises em consideração. Atendendo de forma cumulativa aos diferentes testes de contágio realizados, podemos concluir que se assistiu a um caso de contágio muito forte (crise da Ásia), a dois casos de contágio forte (crises da Rússia e de 11 de Setembro), a dois casos em que as evidências de contágio são limitadas (crises do Brasil e Argentina) e a um caso em que não houve contágio significativo (crise do México). Uma quarta conclusão a que o presente estudo permite aceder, por ser possível estabelecer comparações entre os resultados obtidos para os distintos testes, correspondentes a diversas noções de contágio, em consequência daqueles terem sido aplicados aos dados de uma mesma amostra referente a mercados e períodos temporais similares, é a de que a escolha da noção de contágio a testar é crítica nos resultados dos estudos empíricos levados a cabo. De facto, notam-se diferenças sensíveis nos resultados dos vários testes efectuados consoante o teste e os respectivos efeitos de contágio considerados. Por exemplo, as inferências quanto à existência do fenómeno quando se tem em conta a decomposição da variância tendem a ser, em função dos resultados do estudo empírico, no sentido da verificação do contágio. Ao contrário, se se partir dos testes de Kolmogorov-Smirnov, por exemplo, constata-se que a prevalência de contágio nos episódios de crise é bastante mais reduzida. Assim, os resultados sugerem que as conclusões acerca da presença do contágio podem depender, em grande medida, da definição prévia dos efeitos de contágio sob teste. Por este motivo, as conclusões dos estudos empíricos de contágio ganhariam em robustez se se apreciassem não uma mas várias noções de contágio. Uma quinta conclusão relaciona-se com as medidas de política económica e financeira a adoptar em face da prevalência do fenómeno de contágio nos países desenvolvidos. A observação de contágio significa que existem razões para uma coordenação das acções multilaterais em ordem a limitar a propagação dos choques de rendibilidade. Faz sentido assegurar que não se reúnam as condições de vulnerabilidade ao contágio associadas quer a factores fundamentais quer ao comportamento dos investidores. Para isso, é necessário prosseguir políticas adequadas de supervisão que melhorem a gestão do risco do sector financeiro e reforcem a transparência e estabilidade dos mercados financeiros tendo em conta não apenas a solidez dos fundamentais mas também o papel das percepções dos investidores face aos mesmos fundamentais. Os próximos caminhos a percorrer na investigação nesta área deverão insistir numa maior ligação entre as teorias explicativas do contágio e os testes a aplicar. Um dos principais desafios no futuro deverá passar pela identificação dos efeitos preconizados por cada uma das teorias explicativas do contágio e pelo teste em separado de cada um desses efeitos. Para além disso, encontram-se ainda por investigar outras áreas relacionadas com o contágio. Referimo-nos, em primeiro lugar, à necessidade

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de se desenvolverem estratégias de investimento que permitam responder à transmissão de choques entre mercados. Em segundo lugar, o estudo dos efeitos de contágio não só entre mercados, mas também entre diversas categorias de activos pode constituir-se como uma importante direcção de investigação futura. Por último, é provável que o estudo do fenómeno com o recurso a dados com frequências elevadas, se possível a nível intra-day, permita lançar alguma luz sobre as relações entre o contágio e a microestrutura de mercado, nomeadamente entre o processo de descoberta dos preços e a transmissão de choques de rendibilidade nos mercados financeiros. 7. Bibliografia Allen, F. e D. Gale (2000), “Financial Contagion.” Journal of Political Economy 108, pp. 1-33. Arestis, P., G.M. Caporale, A. Cipollini e N. Spagnolo (2005), “Testing for Financial Contagion between Developed and Emerging Markets during the 1997 East Asian Crisis.” International Journal of Finance and Economics 10, pp. 359-67. Baillie, R.T. (1987), “Inference in Dynamic Models Containing ‘Surprise’ Variables.” Journal of Econometrics 35, pp. 101-17. Basu, R. (1998), “Contagion Crises: The Investor´s Logic.” Working Paper, University of California. Bikhchandani, S., D. Hirshleifer e I. Welch (1992), “A Theory of Fads, Fashion, Custom, and Cultural Change as Informational Cascades.” Journal of Political Economy 100, pp. 992-1026. Caramazza, F., L. Ricci e R. Salgado (2004), “International Financial Contagion in Currency Crises.” Journal of International Money and Finance 23, pp. 51-70. Corsetti, G., P. Pesenti e N. Roubini (1999a), “Paper Tigers: A Model of the Asian Crisis.” European Economic Review 43, pp. 1211-36. Corsetti, G., P. Pesenti e N. Roubini (1999b), “What Caused the Asian Currency and Financial Crisis?” Japan and the World Economy 11, pp. 305-373. Dickey, D.A. e W.A. Fuller (1979), “Distribution of the Estimators for Autoregressive Time Series with a Unit root.” Journal of the American Statistical Association 74, pp. 427-31. Eichengreen, B. e A. Rose (1998), “Contagious Currency Crisis: Channels of Conveyance.” in Changes in Exchange Rates in Rapidly Developing Countries: Theory, Practice, and Policy Issues, Ed. T. Ito e A. Krueger, University of Chicago Press. Eichengreen, B. A. Rose e C. Wyplosz (1996), “Contagious Currency Crisis.” Scandinavian Economic Review 98, pp. 463-84. Engle, R.F. e C.W. Granger (1987), “Cointegration and Error Correction: Representation, Estimation, and Testing.” Econometrica 55, pp. 251-76. Favero, C.A. e F. Giavazzi (2002), “Is the International Propagation of Financial

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Júlio Lobão

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Testes de Kolmogorov-Smirnov

Período Tranquilo (PT)

Período de Crise (PC)

Variação PC vs. PT

Variação PC vs. Período Total

10%

>10%

10%

>10%

10%

>10%

10%

>10%

10%

>10%

C. México

C. Ásia

C. Rússia

C. Brasil

C. 11/09

C. Argentina

Relativamente ao teste de correlação, apresenta-se o número de coeficientes de correlação entre as rendibilidades dos mercados da amostra estatisticamente significativos a 1%, 5%, 10% e a mais de 10% de significância para cada um dos

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períodos tranquilos (PT) e respectivos períodos de crise (PC). Apresentam-se ainda o número de estatísticas de variação dos coeficientes de correlação entre as rendibilidades no PC e no respectivo PT estatisticamente significativas a 1%, 5%, 10% e a mais de 10% de significância para cada um dos episódios de crise. Para cada um dos episódios de crise existem 36 coeficientes de correlação ( 9 2 − 9 / 2) para cada um dos conjuntos (PC, PT e variação PC vs. PT). Relativamente ao teste de Kolmogorov-Smirnov, apresenta-se o número de valores da estatística que se apresentam estatisticamente significativos a 1%, 5%, 10% e a mais de 10% de significância quando se comparam as funções de distribuição de probabilidade do PC com o PT e quando se compara o PC com o período total da amostra, para cada um dos episódios de crise analisados. Para cada episódio de crise, existem 9 valores da estatística (um por cada mercado) para cada uma dessas duas comparações. Tabela I.2 – Resultados dos testes de causalidade de Granger e funções de resposta a impulsos

(

Funções de Resposta a Impulsos

Testes de Causalidade de Granger PT

)

PC Nº. sessões

Nº. sessões

(S)

Nº.

C. México

C. Ásia

C. Rússia

C. Brasil

C. 11/09

C. Argentina

Relativamente ao teste de causalidade de Granger, apresenta-se o número de relações de causalidade entre as rendibilidades dos mercados da amostra em cada um dos períodos tranquilos (PT) e respectivos períodos de crise (PC) definidos para cada episódio de crise. Nas colunas S e (S) apresenta-se o número de pares de mercados em relação aos quais se pode rejeitar com um nível de significância de, respectivamente, 5% e 10%, a hipótese nula de que as rendibilidades de um mercado não têm precedência estatística em relação a outro mercado. Na coluna (N) apresenta-se o número de pares de mercados em relação aos quais não se pode rejeitar a hipótese nula de que um mercado não tem precedência linear em relação a outro mercado com um nível de significância de 10%. Para cada episódio de crise existem 72 relações de causalidade 9 2 − 9 entre os 9 mercados da amostra tanto no PT como no PC. Relativamente às funções de resposta a impulsos, apresentam-se, para cada

(

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)

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um dos períodos tranquilos (PT) e períodos de crise (PC) definidos para cada um dos episódios de crise, o número de funções de resposta a impulsos significativa pelo critério de dois desvios-padrão e o número de sessões durante os quais essa função de resposta a impulsos teve significado. No total, para cada episódio de crise podem existir 72 funções de resposta a impulsos 9 2 − 9 entre os 9 mercados da amostra tanto no PT como no PC.

(

)

Tabela I. 3 - Percentagem de observações extremas em cada mercados no período de crise (PC) e no período tranquilo (PT) de cada episódio de crise Crise do México

Crise da Ásia

Crise da Rússia

Crise do Brasil

Crise 11/09

Crise Argentina PC

Período Total

PORT

1,4%

8,1%

16,2%

0,8%

45,1%

0,8%

17,6%

0,8%

25,0%

13,6%

4,2%

13,6%

10,0%

ESP

4,3%

2,2%

20,6%

0,8%

49,0%

0,8%

13,7%

0,8%

41,7%

14,4%

10,4%

14,4%

10,0%

GRE

2,9%

0,7%

19,1%

2,1%

41,2%

2,1%

25,5%

2,1%

13,9%

14,0%

0,0%

14,0%

10,0%

IRL

0,0%

3,7%

16,2%

2,1%

52,9%

2,1%

15,7%

2,1%

47,2%

11,9%

16,7%

11,9%

10,0%

0,0%

2,2%

22,1%

0,8%

41,2%

0,8%

13,7%

0,8%

27,8%

8,2%

12,5%

8,2%

10,0%

4,3%

5,2%

17,6%

0,4%

43,1%

0,4%

17,6%

0,4%

36,1%

9,1%

2,1%

9,1%

10,0%

0,0%

3,0%

23,5%

1,2%

43,1%

1,2%

19,6%

1,2%

41,7%

13,6%

2,1%

13,6%

10,0%

EUA

0,0%

0,7%

16,2%

3,3%

31,4%

3,3%

21,6%

3,3%

30,6%

17,7%

8,3%

17,7%

10,0%

JAP

11,4%

0,7%

38,2%

2,1%

25,5%

2,1%

5,9%

2,1%

25,0%

11,9%

8,3%

11,9%

10,0%

Total

24,3%

26,5%

189,7%

13,6%

372,5%

13,6%

150,9%

13,6%

289,0%

114,4%

64,6%

114,4%

90,0%

Apresenta-se a percentagem de observações do período tranquilo (PT) e do período de crise (PC) definidos para cada episódios de crise, que são menores do que o percentil de 5% ou maiores do que o percentil de 95% em cada um dos 9 mercados da amostra. Na coluna “Período Total” indica-se o valor de referência dessa percentagem obtido para todo o período da amostra. Tabela I. 4 – Percentagem das sessões com observações extremas com coincidência temporal no período de crise (PC) e no período tranquilo (PT) de cada episódio de crise 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9

Crise do México PC PT 88,6% 90,7% 9,3% 6,3% 2,1% 2,2% 0,0% 0,4% 0,0% 0,4% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

Crise da Ásia PC PT 64,7% 95,2% 18,4% 3,7% 2,9% 0,2% 2,9% 0,6% 2,9% 0,2% 2,9% 0,0% 1,5% 0,0% 2,9% 0,0% 0,7% 0,0% 0,0% 0,0%

Crise da Rússia PC PT 47,1% 95,2% 16,7% 3,7% 6,9% 0,2% 4,9% 0,6% 7,8% 0,2% 2,9% 0,0% 5,9% 0,0% 4,9% 0,0% 1,0% 0,0% 2,0% 0,0%

Crise do Brasil PC PT 63,7% 95,2% 21,6% 3,7% 4,9% 0,2% 2,9% 0,6% 2,9% 0,2% 1,0% 0,0% 2,0% 0,0% 1,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

Crise 11/09 PC PT 51,4% 70,8% 15,3% 17,9% 12,5% 5,1% 8,3% 1,4% 1,4% 1,6% 0,0% 1,2% 6,9% 1,0% 2,8% 0,8% 0,0% 0,0% 1,4% 0,0%

Crise Argentina PC PT 80,2% 70,8% 9,4% 17,9% 9,4% 5,1% 0,0% 1,4% 1,0% 1,6% 0,0% 1,2% 0,0% 1,0% 0,0% 0,8% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

Período Total 77,8% 13,0% 4,0% 1,5% 1,4% 0,9% 0,8% 0,5% 0,1% 0,1%

Total

100,0%

Apresenta-se a percentagem de sessões (dias de negociação) do período tranquilo (PT) e do período de crise (PC) definidos para cada episódios de crise, em que um determinado número de mercados indicado na primeira coluna apresentou rendibilidades que são menores do que o percentil de 5% ou maiores do que o percentil de 95% de cada um dos mercados da amostra. Na coluna “Período Total” indica-se o valor de referência dessa percentagem para todo o período da amostra. Por exemplo, o valor de 9,3% na segunda linha e primeira

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coluna de resultados significa que, em 9,3% das sessões ocorridas no período de crise definido para a crise do México, um mercado apresentou rendibilidades extremas (menores do que o percentil de 5% ou maiores do que o percentil de 95% de cada um dos mercados da amostra). Na coluna “Período Total” indica-se o valor dessa percentagem obtido para todo o período da amostra.

Nos 75 anos da Teoria Geral: uma prequela

Virgílio Rapaz Universidade Lusíada de Lisboa Resumo: No 75º. Aniversário da “Teoria Geral”, Keynes está, de novo, bem presente e é muito invocado para se explicar e ultrapassar a actual crise económica e financeira. Mas, os elogios esquecem, com frequência, as sucessivas contribuições que, desde Aristóteles, diferentes pensadores foram dando para a formação da Macroeconomia. O texto procura perspectivar os aspectos essenciais da visão de Keynes, sublinhando as suas dívidas para com autores precedentes. Palavras-Chave: Keynes, Macroeconomia, Política Económica, História do Pensamento Económico. Abstract: 75 years after the publication of the “General Theory”, Keynes

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is back and much invoked to explain and overcome the current economic and financial crisis. However, praises forget, often, the successive contributions, since Aristotle, given by different thinkers to the formation of Macroeconomics. This paper aims at putting the essential features of the Keynes’ approach into a proper historical environment, underlining his debts to preceding authors. Key-words: Keynes; Macroeconomito; Economic Policy. History of Economic Thought.

Nos 75 anos da Teoria Geral: uma prequela, pp. 219-239

1. Introdução No ano em que ocorre o 75º aniversário da publicação da obra mais conhecida de Keynes, “The General Theory of Employment, (1) Interest and Money”, o seu nome está de novo bem presente, sendo muito invocado nas discussões sobre a melhor maneira de se explicar e ultrapassar a actual crise económica e financeira, aliás, com frequência, revelando ignorância sobre o seu pensamento. As páginas seguintes visam mais do que perspectivar a contribuição de Keynes para o avanço da teoria e da política económicas, procurar, sobretudo, salientar as suas dívidas para com autores anteriores, num contexto em que as preocupações macroeconómicas sempre estiveram presentes. 2. Nascimento da “Macroeconomia” Uma busca em Manuais de Macroeconomia, Enciclopédias e Dicionários de Economia, publicados ao longo de várias décadas, mostra que há uma razoável identificação entre Macroeconomia e o estudo do desempenho dos grandes agregados económicos, como o PIB, Consumo, Investimento, Exportações e Importações, Emprego, Nível Geral de Preços. Em contrapartida, a Microeconomia é o domínio da análise das relações económicas a um nível menos abrangente e dos preços relativos (2).

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Nos 75 anos da Teoria Geral: uma prequela, pp. 219-239

Neste contexto haverá uma aceitação excessiva do entendimento de que Keynes foi o fundador da Macroeconomia, termo que ele próprio nunca terá utilizado. O presente texto procura, à partida, por um lado, recordar a introdução do conceito, por outro, defender que a Economia tem sido, desde o seu início, pelo menos, também Macroeconomia. Segundo Schumpeter (1983, III, Pg. 507), o criador do termo “macroeconomia” – bem como o de “Econometria” - foi Frisch (1933), por razões pragmáticas, em ligação com a sua preocupação de circunscrever a análise económica ao tratamento das macro-variáveis, facilitando as ligações recíprocas entre a teoria e as estatísticas, num contexto do estudo dos problemas da economia dinâmica. 3. De Aristóteles à “teoria geral” 3.1. Grécia Clássica Desde o seu aparecimento, a Economia não se alheou da sua vertente de preocupação com o comportamento das macro-variáveis. Com efeito, a bem conhecida etimologia do termo “economia”, como “administração da casa”, não deixou de se associar a uma visão mais abrangente, ao falar ARISTÓTELES (Pg. 35) da “arte de administrar uma casa e a de administrar uma polis” (a Cidade-Estado da Grécia clássica), salientando que esta é “um agregado (sublinhado nosso) constituído por casas, terras e bens”. Afasta-se, assim, da noção mais “micro” de Xenofonte, em “Económico”, que predominará, igualmente, nos autores romanos. 3.2. Escolásticos No longo período medieval, a seguir ao desmembramento do Império Romano e à implantação do feudalismo, os ESCOLÁSTICOS privilegiaram uma abordagem normativa, subordinada à noção de “justiça comutativa”, passou à posteridade a sua condenação da usura, aliás, outra herança aristotélica, fortemente oposta a um tipo de transacção em que se cria moeda a partir da própria moeda, quando esta devia o seu aparecimento e justificação à necessidade de se resolver o problema da comensurabilidade dos produtos, para se ultrapassar o

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Vergílio Rapaz

estádio da troca directa. 3.3. Mercantilistas Nos cerca de trezentos anos, a partir de meados do Século XV, o pensamento dos MERCANTILISTAS, assim baptizados por Adam Smith (1776, I, Pg. 717) (“como um sistema de Economia Política”), foi predominante. Mais do que uma escola teórica, estamos perante um conjunto de autores, com frequência ligados a actividades económicas, que se preocupavam, prioritariamente, com o enriquecimento dos seus Estados, identificado com a acumulação de metais preciosos, concretizado através de excedentes da balança comercial. Ninguém poderá duvidar que esta abordagem é claramente macroeconómica, em termos quer do objectivo final, quer da variável instrumental. Aliás, vários têm sido os autores que destacam a relevância das ideias mercantilistas, como, por exemplo, Heckscher (1935), o próprio Keynes (1936) e, posteriormente, Fleming (1978). Concentrando-nos no Keynes da “Teoria Geral”, convém ter presente que ele consagra quatro das suas “Notes on Mercantilism, the Usury Laws, Stamped Money and Theories of Under-Consumption” (Capítulo 23), à análise do “element of scientific truth in mercantilist doctrine”(Pg. 335). Preocupado com a insuficiência dos incentivos ao novo investimento, Keynes (1936) sublinha, na posição mercantilista,as consequências da sua receita na redução da taxa de juro, através da dilatação da massa monetária, remetendo para considerações de Petty (1676) na sua “Political Aritmetick”. E, claro, daqui decorre, outrossim, benefícios em termos do nível de emprego. Isto é, há consequências favoráveis em termos de rendimento/emprego e de liquidez. Como Heckscher (1935, II, Pg.178) escreveu: os mercantilistas “killed two birds with one stone”. Como contraponto, registe-se que Schumpeter (1954, I, Pg. 397) entende que Keynes foi excessivamente generoso na sua apreciação da contribuição mercantilista. Numa abordagem distinta, refira-se que outro Mercantilista, Bodin (1568), na sua controvérsia sobre a explicação da subida dos preços na Europa, responsabilizou, em “Reponse aux paradoxes de Monsieur de Malestroit”, o afluxo de ouro das Américas a Espanha, no âmbito da sua conquista colonial, e desta para o resto do Continente, através das importações espanholas (3), esboçando a (mal designada) Teoria Quantitativa da Moeda. Subscrevemos a afirmação de Tutin (2009, Pg. 11): “La microéconomie n’existe pas et les questions monétaires sont clairement et exclusivement des questions macroéconomiques”. Trata-se, obviamente, de uma análise do nível geral de preços e não dos preços relativos, fronteira que alguns utilizam para separar esses dois domínios da Economia. Finalmente, refira-se que um Mercantilista, Montchrétien (1615), é geralmente reconhecido como autor da expressão “economia política” no seu

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“Traité d’Economie Politique” (4), numa clara indiciação, em nosso entender, da identificação do objecto da nova Ciência em construção com a economia nacional, com a macroeconomia. Retoma, assim, a visão alargada de Aristóteles, tão manifesta nas suas preocupações com a gestão da polis: afinal, qualquer Dicionário esclarece que “Política” é a “Ciência ou arte de governar uma nação”. “Economia Política” é expressão sucessivamente utilizada no frontispício das suas obras por, entre outros, Say (1803), Ricardo (1817), Malthus (1820), List (1841), Stuart Mill (1848), Walras (1874) e Pareto (1906). Na Alemanha, surgiram designações equivalentes a “Economia Nacional”: “Volkswirtschaft” e “Staatswirtschaft”. Só com Marshall (1890) passou a ser corrente o termo “economics”, associado, inicialmente, ao triunfo de uma abordagem microeconómica de uma ciência pretendida objectiva, neutra, desligada de conotações ideológicas (5). 3.4. Fisiocratas Contrariamente aos Mercantilistas, os FISIOCRATAS constituem uma primeira escola de pensamento, fortemente estruturada, que dominou a França, durante um quarto de século, a partir de meados do Século XVIII. Liderada por Quesnay, autor do “Tableau Economique” (1758), e composta por um pequeno grupo de fiéis discípulos, a Fisiocracia (6) – “governo da Natureza”- rapidamente foi ultrapassada com a chegada de Adam Smith. Todavia, tal não obstou a que tenha deixado um legado importante na História do Pensamento Económico e que os seus partidários fossem rotulados, na época, como “la secte des économistes”, parece que com intuitos pouco laudatórios, mas que acabou por consagrar, até hoje, uma nova profissão. O “Tableau Economique”, com a sua ideia de um circuito, revelador da interdependência entre os grandes agregados económicos, permanece um marco fundamental no progresso da ciência económica, verdadeiro modelo matemático, embora singelo, de uma economia na sua globalidade. Antepassado da Contabilidade Nacional, inspirador da análise “input-output”, como reconhecido pelo próprio Leontief, estamos perante, sem dúvida, uma análise macroeconómica. E a modernidade e universalidade são testemunhadas pelo tributo prestado, por vezes apenas implícito, por autores de posturas bem distintas. Assim, Marx elogia a importância da apresentação fisiocrática do conjunto do processo de produção e de reprodução bem como da repartição do produto por diferentes classes. E mais directamente relacionado com este texto, convém salientar a relevância do capital (“les avances”) na actividade económica e a noção de que a poupança é nefasta para a economia, na medida em que interrompe o fluxo circular dos produtos e da moeda, precedendo crítica de Keynes à lei de Say. E quando os fisiocratas defendem que o aumento dos rendimentos dos proprietários das terras expande as suas despesas em produtos das classes produtivas e estéreis,

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antecipam uma posição de Malthus, favorável às “Corn Laws”, sublinhando a importância da procura, a retomar por Keynes. 3.5. Clássicos e Heterodoxos Questão prévia: quem são os CLÁSSICOS? Não vamos entrar no debate acerca da abrangência da definição. Após a cunhagem do termo por Marx, para abarcar Ricardo e os seus predecessores, desde Petty, defensores da teoria do valor-trabalho, e a utilização do termo por Keynes (1936, Pg.3) para cobrir os seguidores de Ricardo até ao seu contemporâneo Pigou, neste texto, “clássicos” designa os autores que, desde Smith a Stuart Mill, apoiaram o liberalismo económico e o primado do sistema capitalista de mercado. Depois: quem são os HETERODOXOS? Com este atributo, pretendemos descrever os que se afastaram desta ortodoxia predominante, seja por pretenderem substituir o modelo económico de base, construindo uma sociedade socialista, seja por não aceitarem as vantagens do comércio internacional entre parceiros de desenvolvimento desigual (7). A simples leitura dos títulos da obra de SMITH (1776) e dos seus “livros” revela preocupações macroeconómicas, com o foco da atenção conferido à “natureza e às causas da Riqueza das Nações”. Esta visão enciclopédica e sistematizada da globalidade dos mecanismos de produção e de repartição da riqueza material não pode deixar de ser, numa observação binária, sempre redutora, catalogada como macroeconómica. Keynes (1936) refere-se pouco à obra de quem chama “forerunner of the classical school” (Pg. 361). E quando o faz, tal não ocorre na parte substantiva da “Teoria Geral” mas sim nas suas “Notes”, na parte final do texto, nomeadamente a propósito das “usury laws” (Pg. 352 e sg.), e, por vezes, indirectamente, em citações de outros autores. Mas, se tal é verdade em relação a Smith, o oposto acontece, desde o início da “Teoria Geral” em relação a RICARDO (1817) e MALTHUS (1820), com o seu proclamado apoio ao segundo a propósito da possibilidade de existência de crises de sobreprodução. Reproduzindo Keynes (1936, Pg. 32): “Ricardo conquered England as completely as the Holy Inquisition conquered Spain. ... The completeness of the Ricardian victory is something of a curiosity and a mistery”. Logo a seguir, porém, o próprio enumera algumas possíveis explicações para esse acontecimento, concluindo que “the classical theory represents the way in which we should like our Economy to behave” (Pg. 34). Tenha-se presente que a posição de Ricardo (1817) é precedida pela de SAY (1803), configurada pela sua célebre “loi des débouchés”, traduzida por Keynes (1936) como “supply creates its own demand” (v.g., Pg. 18). Ora, tal não é necessariamente verdade, como a simples observação da realidade o permite constatar (8). Malthus (1820) exemplifica, em particular, com a poupança, como fuga a esse circuito (com referência directa a Say) e generaliza, ao afirmar “General

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wealth …will always follow effective demand” (Pg. 417), utilizando, assim, expressão cara a Keynes (embora este lhe tenha conferido significado diferente). Finalmente, MILL (1848), com os seus “Principles”, rapidamente convertido no livro de texto das universidades anglo-saxónicas, também assumiu uma postura pró-Ricardo, que, aliás, rotulava de “maior economista político britânico”. As suas posições sobre a teoria do valor e da distribuição, a análise do possível estado estacionário, podem ser invocadas para fundamentar este alinhamento. Em qualquer caso, o mais importante é notar que, desde os primórdios de Smith à sistematização consolidada de Mill, as preocupações manifestadas e as matérias tratadas são predominantemente, se não exclusivamente, macroeconómicas. O mesmo é verdade em relação aos que rejeitam o modelo básico dos clássicos. Assim acontece com MARX (1863), na sua concepção de um socialismo científico, baseado na “análise objectiva das leis económicas do capitalismo”. Quer nesta observação, quer na parca descrição da inelutável sociedade socialista, Marx situa-se no plano macroeconómico, sempre preocupado com a evolução e substituição do sistema económico, fundamentadas num materialismo histórico, enquadrado pela dialéctica hegeliana. LIST (1841) intitula a sua obra mais conhecida com uma dupla referência à abordagem macroeconómica: “Sistema Nacional de Economia Política”. Uma citação pode testemunhar o seu ponto de vista, no tocante ao repúdio da posição livrecambista: “Uma nação como a inglesa, cuja força de manufactura ganhou enorme avanço em relação a todas as outras nações, mantém e alarga melhor a sua supremacia na manufactura e no comércio através de um comércio o mais livre possível” (Pg. 110, parte final em itálico no original). 3.6. Do “Equilíbrio Geral” à “Teoria Geral” Com o triunvirato dos consagradores da revolução marginalista, JEVONS (1871), MENGER (1871) e WALRAS (1874), assistiu-se, nas suas obras, à predominância do que hoje designamos Microeconomia, com uma mudança de tónica do tratamento dos grandes agregados para a das variáveis individuais, mais interessados na afectação dos recursos num sistema de mercado para maximizar a satisfação dos agentes económicos, recorrendo, sistematicamente, a uma teoria do valor, baseada na utilidade em vez do trabalho. Mas, mesmo então, as preocupações dos chamados neo-clássicos com os aspectos globais do funcionamento das economias não foram apeadas. Assim, todos eles consagraram especial atenção à problemática do papel do capital no processo de crescimento económico, salientando a sua caracterização de agregado funcionalmente indispensável à evolução da riqueza nacional. Aliás, a leitura das páginas consagradas à definição e ao objecto da “Economia Política”, que enquadram os temas analisados, fundamenta a afirmação de que, ao aceitarem que “value depends entirely upon utility” (Jevons, 1871, Pg. 77), este

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autores não abandonaram as questões macroeconómicas. Recorde-se, a propósito, que, por exemplo, Jevons preocupou-se com os ciclos económicos (a famosa teoria das “manchas solares”) e que o título alternativo de Walras (1874) é “Théorie da la Richesse Sociale”. Mais tarde, MARSHALL (1890) substitui a “Economia Política” pela “Economia” (“Economics”), na obra que veio render a de Mill no acesso ao saber universitário. Mas, a mudança de designação da disciplina, visou, em nosso entender, um acrescido reconhecimento da nova ciência no concerto das demais, não adjectivadas. A preocupação manifestada por Marshall pela “riqueza” e pela “pobreza” (9) logo na primeira página dos seus “Principles” é bem reveladora do lugar importante que os temas do âmbito da “Economia Política” continuam a ter. E à mesma conclusão conduz a recordação dos trabalhos sobre o comércio externo e a teoria quantitativa da moeda (a famosa equação de Cambridge). Finalmente, como que uma ligação (“missing link”) entre os marginalistas, neo-clássicos, e Keynes, há que ter presente a contribuição da ESCOLA SUECA, em particular WICKSELL (1898), no tocante à crítica da teoria quantitativa da moeda (os preços são determinados pelo rendimento); ao papel da taxa de juro em teoria monetária; à função motora do comportamento das taxas de juro natural e efectiva no processo cumulativo. Percebe-se que, a propósito, Schumpeter (1954, III, Pg. 547) tenha recordado a expressão “swedish stepping stones to Keynes”, para caracterizar esta notável antecipação de uma verdadeira macroeconomia monetária. Parece, pois, legítimo concluir que do “Equilíbrio Geral” de Walras à “Teoria Geral” de Keynes, passando pela “general theory of the equilibrium of demand and supply” (Marshall, 1890, Pg. vii) há, é verdade, uma evolução no sentido de conferir acrescida atenção a comportamentos menos agregados, microeconómicos, mas sem descurar, longe disso, a observação e a análise das variáveis macroeconómicas. 4. Enfim, Keynes O Keynes de que iremos tratar é o da “Teoria Geral”, pedra de cúpula do pensamento do autor. Não serão referidas as suas numerosas contribuições anteriores, a não ser tendo em vista dissipar algumas incorrecções correntes acerca das suas posições (10). Não iremos explorar aquilo que o próprio Keynes (1936, Prefácio) rotula de “natural evolution” do seu pensamento. Uma análise aprofundada da questão da continuidade e da ruptura (11) na obra keynesiana, nomeadamente no tocante aos aspectos epistemológicos e metodológicos, consta de Nunes (1998). A “Teoria Geral” desenvolve-se em torno de três agregados, Consumo, Poupança e Investimento, analisados sem preocupação com os valores assumidos individualmente ou sectorialmente, afastando-se, portanto, da visão privilegiada

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pelo pensamento então dominante. Com base nas três “funções psicológicas” (12), “Consumo”, “Preferência pela liquidez” e “Eficiência marginal do capital”, o comportamento daqueles agregados determina o Emprego, objectivo cimeiro de Keynes. As linhas seguintes procuram destacar alguns dos pontos mais relevantes da “Teoria Geral”, sempre enformados pela preocupação de os relacionar com contribuições de outros economistas, por adesão ou antinomia. 4.1. Teoria “Geral”? A sua obra mais celebrada, Keynes (1936), foi um êxito editorial, facilitado pela venda a baixo preço, desejada pelo autor. Mas foi, igualmente, objecto de contestação, não só devido ao ataque desferido ao pensamento económico dominante, mas também pela difícil leitura, não obstante a afirmação de que “This book is chiefly addressed to my fellow economists” (Keynes, 1936, primeira frase do Prefácio). O primeiro aspecto não colheu de surpresa o autor, pois ele próprio escreveu “the difficulty lies, not in the new ideas, but in escaping from the old ones” (Keynes, 1936, Prefácio); e o facto de ter sido como que autodidacta, sem receber formação universitária sistematizada em Economia, talvez o tenha predisposto a uma maior abertura a posições inovadoras. Skidelsky (2010, Pg. 90) rotula-o como “o não-economista mais brilhante que alguma vez se consagrou ao estudo da economia”. Quanto ao segundo, uma reacção contemporânea, Knight (1937, Pg. 123), afirma que “The chief value of the book has seemed to lie in the hard labour involved in reading it”. E, mais tarde, Lajugie (1965, Pg. 129) sustenta que “la lecture de ce livre est rendue difficile par des développemens très abstraits et un vocabulaire très personnel”. Mais difícil, crê-se, o cumprimento do voto: “I hope that it (o livro) will be intellegible to others” (Keynes, 1936, segunda frase do Prefácio). Keynes foi um interveniente polifacetado na vida pública, no domínio da teoria e política económica, com a publicação de algumas obras maiores e de múltiplos artigos e intervenções oratórias (13), não se eximindo a tomadas de posição polémicas (14), funcionário superior do Tesouro, entusiasta negociador internacional, docente universitário, afortunado especulador bolsista, editor, protector das artes, em especial do Teatro… Com uma visão e prática da Vida, pessoal e profissional, tão abrangentes, facilmente se compreende a sua ambição de produzir um marco referencial, “Geral”. Keynes (1936, Prefácio, vii) explica que visa uma “more general theory, which includes the classical theory with which we are familiar, as a special case“. Passando por cima do “more”, algo restritivo em relação ao “General” - sem qualquer quantificação - do título, note-se que o autor não repudia totalmente os postulados da teoria clássica, antes os confinando a um caso particular, extremo, “a limiting point of the possible positions of equilibrium” (Keynes, 1936, Pg. 3). No entanto, acrescenta que essa circunstância específica não está presente na realidade de

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então, com a consequência de a aplicação dos preceitos clássicos se revelarem “misleading and disastrous” (idem). Porém, tal não obstara a que tivesse escrito um obituário muito elogioso aquando da morte de Marshall (1924), espécie de seu pai espiritual. Mas, essa qualificação oferece o flanco a críticas sobre a sua falta de “generalidade”, por o próprio texto da “Teoria Geral” ficar aquém do que se poderia entender ser uma “teoria verdadeiramente geral”. Em primeiro lugar, a análise da conhecida oposição “curto prazo-longo prazo”, tão do agrado de Marshall. Keynes (1936) privilegia uma visão conjuntural, para se usar uma terminologia pós-keynesiana. A aplicação da abordagem keynesiana a um horizonte temporal mais dilatado foi deixada aos seus seguidores, nomeadamente o colega e biógrafo encomiástico Harrod (mencionado nos “agradecimentos” no Prefácio). Vem a propósito referir que a famosa frase, tão citada, “in the long run we are all dead”, aparece, as mais das vezes, descontextualizada, porquanto se é verdade que Keynes a escreveu, não é menos certo que não o fez na “Teoria Geral” mas sim em “A Tract on Monetary Reform” (1923), ao discutir a validade da teoria quantitativa da moeda, como defendida por Marshall: em seu entender, ela só seria provavelmente verdadeira no longo prazo, o tal em que … Sobre este tema, o coetâneo Schumpeter (1951, Pg. 275) criticou Keynes, escrevendo: “he was childless and his philosophy of life was essentially a short-run philosophy”. Clarke (2009, Pg. 102) nota o eventual caracter homofóbico do comentário e acrescenta que Keynes pode ter sido influenciado pelos seus próprios argumentos a favor da falibilidade dos nossos poderes de previsão. Mas que ele não deixou de manifestar preocupação com o futuro menos imediato é visível em várias intervenções orais e textos, um deles com o sugestivo título “Economic Possibilites for our Grandchildren” (1930). Depois, o facto de a análise da “Teoria Geral” se situar no âmbito de uma economia fechada é passível de outra crítica de falta de generalidade. No entanto, a obra contém referências esparsas ao comércio externo, por exemplo, no contexto da análise das repercussões do multiplicador de investimento em termos de emprego (Pg. 120), salientando a existência de “fugas”. Mas, efectivamente, seriam os seus seguidores que viriam a inserir, de maneira integrada, o sector externo no modelo keynesiano: entre outros, Robinson e Meade. Enfim, ao utilizar “wage units”, para eliminar o nível de preços (Keynes, 1936, Pg. 41), a sua abordagem deixa de lado preocupações com a inflação, problema a tomar em consideração apenas ao atingir-se o pleno emprego: na leitura keynesiana, o reequilíbrio económico decorre de ajustamentos das quantidades e não dos preços. A chamada “curva de Phillips” veio preencher a lacuna desta adicional “falta de generalidade”, pelo menos até à sua contestação, em 1958, por Friedman e Phelps. E não será por acaso que a abordagem keynesiana entrou em declínio na sequência da recrudescência da inflação, associada ao primeiro “choque do petróleo”.

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4.2. Crises Keynes (1936) terá sido influenciado pela preocupação de se sair completamente da Grande Crise 1929-1933 – que, aliás, não cita na “Teoria Geral” - e de se evitar a sua repetição. No entanto, essa não foi a primeira das crises que o sistema capitalista viveu: ao longo do século XIX e no século passado, antes da 1ª. Grande Guerra Mundial, os historiadores registaram mais de uma dezena. Há muito, Marx tinha defendido que o sistema capitalista só sobrevive e progride enquanto a poupança da burguesia é utilizada pelos empresários para aumentar indefinidamente os seus investimentos. Mas, com a concretização da lei tendencial da queda da taxa de lucro, o sistema seria conduzido, mais cedo ou mais tarde, à sobreproduçâo, à crise, ao desemprego e, enfim, ao afundamento do capitalismo e à sua substituição pelo socialismo, com apropriação pública dos meios colectivos de produção. E, recorde-se, fundamentado em pressupostos diferentes, Wicksell (1898) explicou as sucessivas vagas de expansão e de recessão. Keynes atribui-se missão oposta à de Marx. Enquanto este visava explicar o fim inelutável do capitalismo, dando toda a ajuda, teórica e revolucionária, para o concretizar, aquele propunha-se, pelo contrário, perceber a razão das crises para melhor as combater, para garantir, através de uma política adequada, a superação da estagnação, a perenidade do sistema. Coincidência simbólica: Keynes nasceu em 1883, ano do falecimento de Marx! Mas ambos tinham sido reconhecidamente antecedidos por Malthus na crítica à Lei de Say. E, entre os dois, tinham tido uma certa divulgação as teses do sub-consumo (“under-consumption”), defendidas por Hobson (1889), aliás mencionadas, com algum desenvolvimento, por Keynes (1936), que as rotulou de “penetrating intuitions” (Pg. 365). Ao recusar o paradigma de uma Economia dominada pela Oferta, ao substitui-lo pelo de uma Economia determinada pela Procura, esta, dada a sua instabilidade, nomeadamente ao nível da componente Investimento, passa a ser a variável-chave a dominar – o primado da procura efectiva (15) – para se alcançar o estado de uma economia de equilíbrio de pleno emprego. Donde a relevância do isolado Malthus e o importante significado da sua recuperação por Keynes. Skidelsky (2010, Pg. 140), numa imgem física, defende que a “Teoria Geral” propõe “a tese de que uma economia de mercado descentralizada carece de impulso gravitacional em direcção ao pleno emprego”. Aliás, se se recuar mais no tempo, há quem defenda que Buridan (13281358), professor da Universidade de Paris, ao actualizar a noção escolástica de “indigentia”, alargando-a à comparação entre o possuído e o desejado e distinguindo necessidades individuais e agregadas, sendo estas a base da evolução do mercado, se aproximou do conceito de procura efectiva (Ekelund & Hérbert, 2007, Pg. 31).

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4.3. Multiplicador Keynes (1936, Pg. 115) introduz a noção de “multiplicador de investimento”, medindo a relação entre o aumento do rendimento e o incremento de investimento que o originou (em caso de disponibilidade de capacidade produtiva; se não, degenera em inflação). De imediato, o autor procura explicar a diferença entre este conceito e o de “multiplicador do emprego”, quantificando relações entre investimento e emprego, introduzido por Kahn (1931), jovem discípulo e principal colaborador, destacado por Keynes (1936, Prefácio, viii) nos seus “agradecimentos” pelos “constant advice and constructive criticism”. Schumpeter (1954, III, Pg. 545) vai mais longe: a sua contribuição “n’est pas loin d’en faire le coauteur”. Segundo Keynes (1936, Pg. 115), não há, em geral, razão para se supor que os valores assumidos por ambos os multiplicadores sejam iguais, por razões que detalha. Depois, debate, “following Mr. Kahn” (Pg. 119), os factores a não descurar na análise do seu multiplicador numa comunidade moderna. O ponto mais importante a reter destas considerações prende-se com a clara influência do trabalho de Kahn no domínio de um tema considerado tipicamente keynesiano. Interrogação pendente: porquê a escolha de “k” para designar ambos os “multiplicadores”. Homenagem ao colaborador? Imodéstia de Keynes? (16) E, mais uma vez, com acrescido recuo temporal, podemos encontrar um esboço da noção de multiplicador em Boisguillebert, percursor dos Fisiocratas, elogiado por Schumpeter (1954), enquanto perito em Finanças Públicas. Na obra “Détail de la France. La France ruinée sous le règne de Louis XIV” (1697), analisa, no contexto de um circuito económico, antecipação simplificada do modelo de Quesnay, a consequência multiplicada das transacções entre os agricultores e os restantes agentes económicos. E mais exemplos poderiam ser dados sobre outros autores, que esboçaram, antes da dupla Kahn-Keynes, a mesma ideia, v.g., Bagehot e Marshall. Conclua-se, notando que a relevância empírica do multiplicador temse vindo a revelar mais atenuada que na sua origem keynesiana, na sequência dos trabalhos realizadas no âmbito da verificação das teorias do consumo, fundamentadas no ciclo de vida (Modigliani) e no rendimento permanente (Friedman). E, claro, em geral, a aceitação da equivalência ricardiana restringe, também, a expressão quantitativa do multiplicador. 4.4. Moeda Em Keynes (1936), a procura de moeda – “subtle device for linking the present to the future” (Pg. 294) - ganha uma inovadora dimensão adicional. Para além dos motivos de transacção e de precaução, legado marshalliano, introduz o motivo--especulação: “Income-motive”, “Business-motive”, “Precaucionary-motive” e “Speculative-motive” na terminologia da “Teoria Geral” (Pg. 170, 195-196).

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Este último merece do autor uma exposição muito detalhada, porquanto é menos bem conhecido e assume particular relevância na transmissão dos efeitos de uma modificação da oferta monetária. Recordemos: o motivo-especulação tem a ver com o objectivo de “securing profit from knowing better than the market what the future will bring forth” (Pg. 110). Keynes recorre ao novo conceito de “liquidity preference” (Pg. 166), para descrever a quantidade de moeda que os agentes económicos desejam reter, em função de diferentes conjuntos de circunstâncias, com particular destaque para a incerta evolução futura das taxas de juro. A moeda é vista, simultaneamente, como um meio de pagamento e um activo perfeitamente líquido; a sua procura está associada à busca de um carteira óptima, num universo com dois activos – moeda e obrigações. Aliás, a pureza da carteira de Keynes - um ou outro dos activos – presta-se a uma nova crítica de falta de generalidade da sua teoria: as carteiras são mistas. Tobin (1958) ultrapassou esta insuficiência, ao explicar a fundamentação de carteiras diversificadas. Na visão keynesiana, a taxa de juro não resulta do confronto entre a poupança e o investimento - não é variável real - mas sim entre a oferta de moeda e a preferência pela liquidez - é variável monetária. A taxa de juro é o prémio de liquidez da moeda, não é a retribuição pela renúncia ao consumo (Nassau Senior), mas a recompensa pela não-tesaurização, pela renúncia à liquidez. A taxa de juro assim determinada vai ser, por seu turno, confrontada com a eficiência marginal do capital e fixar o nível do investimento, logo, a procura efectiva. Estamos, portanto, perante uma “teoria monetária da produção”, como, ainda no século anterior, tinha sido defendido por Wicksell (1898), como Keynes não podia ignorar (17). Claro que a descrição anterior conduz ao repúdio da teoria quantitativa da moeda, elemento central da Economia Clássica, entendida, como em Say, como uma economia de trocas reais. Obviamente, em Keynes a moeda não é neutra, a instabilidade da sua procura, vale dizer, a instabilidade da velocidade de circulação da moeda, desliga a oferta de moeda do nível geral de preços. Este é o resultado do confronto entre a procura e a oferta agregada de bens e serviços. 4.5. Politica Económica Que política decorre da análise teórica de Keynes (1936)? Ele procurou uma solução para a expectável insuficiência da procura efectiva, em termos de se conseguir um equilíbrio de pleno emprego. Sendo este, como se recordou atrás, o resultado final de comportamentos registados nos diferentes mercados agregados, nada garante que seja atingido: donde, a receita de o Estado intervir para compensar aquela debilidade. A novidade não é a recomendação de intervenção pública; esta já tinha sido avançada no passado e concretizada, recentemente, pelo New Deal de Roosevelt, nos Estados Unidos. A importante contribuição da “Teoria Geral” consistiu em ter facultado uma argumentação sistemática, permitindo justificar e quantificar,

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via multiplicador, a actuação do Estado. Mas, não se deve cometer a injustiça de se esquecer a contribuição de Wicksell e dos seus seguidores da Escola Sueca, Lindhal, Lundberg, Myrdal e Ohlin. Estes autores, ao procederem, antes de Keynes, à análise macroeconómica dos ciclos, favoreceram declaradamente a intervenção pública. A língua em que inicialmente expuseram as suas ideias não terá facilitado a sua merecida divulgação. Quanto à política monetária, Keynes (1936, Pg. 375) defendeu a redução da taxa de juro “to that point relatively to the schedule of the marginal efficiency of capital at which there is full employment”. No entanto, esta política expansionista não é fiável, para garantir a continuada realização do objectivo pleno emprego. Com efeito, por um lado, a pretendida diminuição da taxa de juro pode ser contrariada ou mesmo frustada, se a procura de moeda por motivo-especulação absorver grande parte ou toda a nova emissão monetária, isto é, em circunstâncias vizinhas ou verificadas de “armadilha da liquidez” (“liquidity trap”), expressão, com frequência, erradamente atribuída a Keynes (não consta da “Teoria Geral”), quando o seu autor é Robertson (18) (1936), aliás, em contexto algo diferente. Por outro, mesmo com taxa de juro mais baixa não está garantida a concretização de mais procura, se a elasticidade do Consumo e do Investimento forem suficientemente reduzidas, como consequência do colapso da eficiência marginal do capital numa economia deprimida. Os famosos “animal spirits” (19) … Nestas circunstâncias, e contrariamente ao relevo outorgado à política monetária no seu “Treatise on Money” (1930), o papel principal da política contracíclica, estabilizadora, deve ser confiado à política orçamental através de uma gestão dos gastos públicos, adequadamente doseados (não há a defesa de défices públicos sistemáticos, permanentes), de modo a se conseguir uma procura efectiva consistente com a plena utilização dos recursos. Como Keynes (1936, Pg. 378) escreve: “a somewhat comprehensive socialization of the investment will prove the only means of securing an approximation to full employment”. Mas não se deduza desta afirmação que Keynes seja simpatizante das ideias socialistas! Keynes (como Schumpeter) tem fraca consideração pelo valor da teoria económica de Marx, preferindo-lhe Gesell (20). E dissipa eventuais dúvidas ao negar qualquer preferência por um “State Socialism” (1936, Id.), defendendo que a propriedade pública dos instrumentos não é importante: verdadeiramente relevante é a actividade reguladora da procura, através da política orçamental. São, pois, infundadas acusações de “crypto-socialiste” (Gazier, 2009, Pg. 4) endereçadas a Keynes, suspeito de tentar preparar o aniquilamento do sistema capitalista, à força de défices orçamentais e de confiscação fiscal. Na sua antepenúltima “Concluding Note”, Keynes (1936, Pg. 380) faz a apologia das tradicionais vantagens do individualismo e da descentralização, salientando o papel do interesse próprio, na linha dos grandes autores clássicos, e conclui “it is also the best safeguard of the variety of life”. E uma viagem à então U.R.S.S. consolidou-lhe este ponto de vista.

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A política orçamental, na sua dupla vertente de despesas e receitas, pode ser usada para guiar a propensão a consumir, através de gastos sociais e de tributação progressiva. A redistribuição do rendimento concilia preocupações de eficiência económica e de justiça social. Note-se, de passagem, que, neste ponto, Keynes diverge de Malthus, que defendia as “Corn Laws”, como via para se aumentar a procura efectiva, entendida mais elevada nos afluentes proprietários agrícolas. A aplicação destas recomendações – que Keynes não tentou influenciar, como parlamentar, rejeitando vários convites para se apresentar ao eleitorado – predominou na política macroeconómica das três décadas, “Les trente glorieuses”, que se seguiram à “Teoria Geral”, nomeadamente no contexto de uma “combinação de políticas” (“policy mix”) do chamado modelo IS/LM, introduzido na literatura, posteriormente, por Hicks, e alargado à economia aberta por Mundell/Fleming. O reinado foi interrompido, nos anos 70, pela pujança do impulso dos Monetaristas, sob a batuta de Friedman e seus seguidores. Resumindo: mais que no domínio da teoria, é no tocante à concepção da política macroeconómica que se poderá afirmar que Keynes desencadeou uma revolução científica no sentido de Kuhn, com mudança de paradigma: a mão invisível de Smith é substituída pela mão visível do Estado de Keynes. 5. Conclusão Uma primeira conclusão a retirar consiste no reconhecimento de que atribuir a Keynes a criação da macroeconomia é profundamente injusto para muitos dos autores que o precederam. Com efeito, aplica-se aqui um “princípio de continuidade”, em que também é apropriado o moto de Marshall (1890, Prefácio da 8ª. Edição, 1920): “natura non facit saltum”. Ou, ainda, parafraseando, com acrescida abrangência temporal, Molière: “eles fizeram Macroeconomia sem o saberem”. Parece bem mais defender-se que Keynes merecerá o título de fundador da Macroeconomia Moderna ou, melhor ainda, da Política Macroeconómica. Uma segunda conclusão decorre da primeira: a clara dívida de Keynes em relação aos seus predecessores. O leitor terá notado que este texto não tem características hagiográficas. De facto, não é fundamentada a acusação de termos caído na armadilha da “doença do biógrafo” (a conhecida “lues Boswelliana” de Macaulay). Mas, estamos bem acompanhados: “There is some fear of the too great influence of authoritative writers in political economy. I protest against deference for any man, whether John Stuart Mill, or Adam Smith, or Aristotle” (Jevons, 1871, Pg. 261). Mas que fique claro: também não alimentamos pretensões iconoclásticas. Bem ao contrário, defendemos que a nossa abordagem é keynesiana, no sentido em que se tentou concretizar a tese de que Keynes, também ele, seguramente um “practical man”, foi influenciado por “some defunct economist(s)” (Keynes, 1936, Pg.

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383, penúltima da “Teoria Geral”). 6. Notas (1) A versão original da obra não ostenta, na capa, esta vírgula, após “Employment”, quando seria de aconselhar que tal tivesse acontecido: seguramente, Keynes não quereria ter conferido ao desemprego uma simples função adjectiva! Não conheço a razão desta escolha (Terá havido uma? Talvez regras editoriais…). Galbraith (1975) também não, falando de “some unstated preference” (Pg. 217). No entanto, no próprio texto da “Teoria Geral” (Pg. 3) e nas edições posteriores, a vírgula aparece, às vezes no âmbito de uma solução de compromisso: por exemplo, na de 1970, ela é utilizada na lombada, mas não na capa! (2) Convirá ter presente as diligências para fundir os dois ramos, nomeadamente as “microfoundations” da Macroeconomia, que, na sequência da teoria das expectativas racionais de Lucas, pretende integrar a segunda na primeira. Mas, embora mais timidamente, também existem ideias de sentido oposto, isto é, de se construir as “macrofoundations” da Microeconomia. (3) As sugestões de Ortiz (1558), no seu “Memorial al Rey para que no salgan dineros de estes reinos de Espana”, não foram seguidas… (4) Schumpeter (1954) defende que o título, “único mérito da obra” (I, Pg. 240), valeu ao seu autor uma “imortalidade imerecida” (I, Pg. 49). (5) A expressão “Economia Política” quase só sobrevive, praticamente, em textos de autores marxistas, na linha do uso que o seu Mestre privilegiava, para caracterizar uma Economia, baseada numa visão classista da sociedade, em estreita ligação interdisciplinar com a sociologia e a ciência política. Em França, a expressão resiste melhor: Barre (1955) é uma boa ilustração. (6) Palavra inicial do título da obra de um dos seus seguidores, Dupont (1767): “Physiocratie, ou Constitution naturelle du gouvernement le plus avantageux au genre humain”. (7) O Historicismo alemão poderia, igualmente, ser incluído, por recusar as leis gerais e universais dos Clássicos, com o fundamento de que elas são, na realidade, relativas: a Teoria não é possível, resta a observação metódica dos factos, a História. (8) Keynes (1936, Pg. 33) observa, ironicamente, que o facto de os economistas clássicos alcançarem “conclusions quite different from what the ordinary instructed person would expect added … to its intellectual prestige”. (9) Alguns biógrafos escrevem que a observação das condições de pobreza dos trabalhadores ingleses terá determinado a decisão de Marshall de se dedicar ao estudo da Economia. (10) Estaremos perante mais um caso da conhecida “maldição dos clássicos“ (ainda outro sentido de “clássicos”…), isto é, de serem muito citados mas pouco lidos. Neste caso, e em Portugal, junta-se um segundo sentido da “maldição”:

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o seu nome, frequentemente, é mal pronunciado, como “Kaines”, em vez do correcto “Keines” (em caso de dúvida, consulte-se Keynes (1975)). (11) Segundo Bishop (2004, Pg. 148), Keynes é “A much quoted, great British economist, not famous for holding the same opinion for long”. (12) A utilização do termo “psicológicas” não deve conduzir à conclusão de que, afinal, Keynes está preocupado com comportamentos individuais, porquanto, ao contrário, a Psicologia é invocada para tentar explicar comportamentos colectivos. (13) Schumpeter (1954, III, Pg. 570) pensa que a qualidade da sua obra terá sido afectada pela sua quantidade. (14) Refira-se, por um lado, a propósito da Conferência de Versalhes, após a 1ª. Grande Guerra, “The Economic Consequences of Peace” (1919), opondo-se ao tratamento pouco generoso concedido à Alemanha; as posições de Keynes viriam a ser consagradas uma Guerra Mundial mais tarde, com o Plano Marshall. Por outro, sobre o regresso do Reino Unido ao padrão-ouro,“The Economic Consequences of Mr. Churchill”(1925), título invocador e de impacto, comparável ao de um eventual “As consequências económicas do Sr. Sócrates”, entre nós. (15) Procura que de efectiva pode nada ter, pois, segundo Keynes (1936, Pg. 55) ela é definida como “the aggregate income (or proceeds) which the entrepreneurs expect to receive”. Por exemplo, “antecipada” ou “esperada” seriam escolhas mais apropriadas. (16) Recorde-se, a propósito, que a notação da base dos logaritmos naturais de Neper, e = 2, 718… (ou, com mais rigor, 1/e), foi introduzida por Euler (cerca de 1717). “e” é a inicial de “exponencial”, mas há quem sugira que Euler não terá resistido … (17) Para além de Keynes (1936) ter feito referências reveladoras do seu conhecimento da obra principal de Wicksell, note-se que a sua edição em inglês foi feita, em 1937, por Kahn. (18) Segundo Gazier (2009, Pg. 18), pertencia à sua “garde rapprochée”. (19) Objecto de uma obra recente: Akerlof e Shiller (2009). (20) Keynes (1936, Pg. 355) confirma: “I believe that the future will learn more from the spirit of Gesell than that of Marx”. Antes, qualificara-o como “unduly neglected prophet” (Pg. 353). 7. Referências bibliográficas AKERLOF, George e Robert SHILLER (2009), Animal Spirits: how Human Psychology Drives the Economy and why it Matters for Global Capitalism, Princeton, Princeton University Press. ARISTÓTELES (2004), Os Económicos, Lisboa, Imprensa Nacional – Casa da Moeda. BISHOP, Matthew (2004), Essential Economics, Londres, The Economist/Profile

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Books. CLARKE, Peter (2009), Keynes, Londres, Bloomsbury Publishing Plc. EKELUND, Robert e Robert HÉBERT (2007), A History of Economic Theory and Method, Long Gove, IL, Waveland Press, Inc. FLEMING, John Marcus (1978), Essays on Economic Policy, Nova Iorque, Columbia University Press. FRISCH, Ragnar (1933), Propagation Problems and Impulse Problems in Dynamic Economics, em Economic Essays in Honour of Gustav Cassel, Londres, Allen & Unwin. GALBRAITH, John Kenneth (1975), Money. Whence it came, where it went, Boston, Houghton Mifflin Company. GAZIER, Bernard (2009), John Maynard Keynes, Paris, Presses Universitaires de France. HECKSCHER, Eli (1935), Mercantilism, Londres, Allen & Unwin (versão original, sueca, 1931). JEVONS, William (1871), The Theory of Political Economy, Londres, MacMillan and Co. (citações no texto referem-se à edição de 1970, Harmondsworth, Penguin Books Ltd). KAHN, Richard (1931), The Relation of Home Investment to Unemployment, The Economic Journal, Junho. KEYNES, John Maynard (1936), The General Theory of Employment, Interest and Money, Londres, MacMillan and Co, Ltd (citações no texto referem-se à edição de 1970). KEYNES, Milo, Editor (1975), Essays on John Maynard Keynes, Londres, Cambridge University Press. KNIGHT, Frank (1937), Unemployment: and Mr. Keynes’s revolution in economic theory, Canadian Journal of Economics and Political Science. Fevereiro. LAJUGIE, Joseph (1965), Les Doctrines Economiques, Paris, Presses Universitaires de France. LIST, Friedrich (1841), Das Nationale System der Politischen Ökonomie, Cotta, Versão portuguesa, Sistema Nacional de Economia Política (2006) Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian. MALTHUS, Thomas Robert (1820), Principles of Political Economy considered with a view to their practical application, Londres, John Murray. MARSHALL, Alfred (1890), Principles of Economics, Londres, Macmillan (citações no texto referem-se à edição de 2009, Nova Iorque, Cosimo, Inc.). NUNES, Manuel Jacinto (1998), O Pensamento de Keynes. Aspectos epistemológicos e metodológicos, Lisboa, Imprensa Nacional – Casa da Moeda ROBERTSON, Dennis (1936), Some notes on Mr. Keynes’ General Theory of Interest, Quarterly Journal of Economics, Novembro. SCHUMPETER, Joseph (1951), Ten Great Economists; from Marx to Keynes, Nova Iorque, Oxford University Press. SCHUMPETER, Joseph (1954), History of Economic Analysis, Oxford, Oxford

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University Press. (citações no texto referem-se à versão francesa, Histoire de l’analyse économique, (1983), Paris, Gallimard). SKIDELSKY, Robert (2010), Keynes. O Regresso do Mestre, Alfragide, Texto. SMITH, Adam (1776), An Inquiry into the Nature and Causes of the Wealth of Nations, Londres, Methuen and Co, Ltd. Versão portuguesa, Inquérito sobre a Natureza e as Causas da Riqueza das Nações (1970), Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian. TOBIN, James (1958), Liquidity preference as behaviour towards risk, Review of Economic Studies, Fevereiro. TUTIN, Christian (2009), Une histoire des théories monétaires par les textes, Paris, Editions Flammarion. WALRAS, Léon (1874), Éléments d’Économie Politique Pure, Paris, Guillaumin & Cie (citações no texto referem-se à edição de 1988, Economica, Paris). WICKSELL, Knut (1898), Geldzins und Güterpreise, Jena, Fischer.

Índice temático dos artigos publicados nos números 1 a 12 de “Lusíada – Economia & Empresa”

Teoria Económica

Educação e investigação: especificidade da ciência económica José Eduardo Carvalho Efemérides: Kaldor e Galbraith (1º centenário) Virgílio Rapaz Um novo paradigma na teoria económica: a necessidade de repensar a escassez de recursos António Eduardo Martins e Felipa Lopes dos Reis Os buracos negros da ciência económica José Eduardo Carvalho (recensão) Efeméride: Pierre-Joseph Proudon (1809-1865) Virgílio Rapaz

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As catástrofes: capacidade e vontade de encontrar soluções António Santiago Portela As catástrofes: exemplos referenciais

Índice temático, pp. 241-251

António Gouvêa Portela A theoretical approach to the political economy of fiscal cyclicality, forecasts and consolidations Nuno Venes Do binómio Keynes-Schumpeter ao pensamento Galbraithiano António Rebelo de Sousa Neuroeconomia: ensaio sobre a sociobiologia do comportamento Álvaro Assis Lopes (recensão) Nos 75 anos da Teoria Geral: uma prequela Virgílio Rapaz

Administração Publica A contratualização em saúde: modelos de financiamento Ricardo Silva Santos A avaliação da formação na Administração Pública Portuguesa César Madureira As finanças locais e o desenvolvimento regional: estudo de caso Manuel Almeida Baptista As competências comportamentais na Administração Pública: essência para um “saber agir” e um “saber fazer” adaptativo(s) e generalistas na era da globalização César Madureira

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Índice temático

Retorno fiscal do investimento público na educação: caso do ensino secundário Carlos Sant’Ovaia e Rui Lopes dos Reis O neoliberalismo de regulação como intervenção do Estado: a regulação e a Constituição Brasileira de 1988 Giovani Clark A modernização da Administração Pública passa por uma revolução burocrática Albino Lopes e Carlos O processo de fusão na Administração Pública Portuguesa: papel central dos líderes intermédios na concepção e comunicação do projecto Albino Lopes, Damasceno Dias e Pedro Parreira Autonomia financeira e desenvolvimento sustentável das autarquias portuguesas Manual Almeida Baptista Welfare and the third sector: the new portuguese management and financing model for the social answers Sofia Gil Economia Portuguesa O processo de regionalização portuguesa Colares Vieira Uma nova política orçamental António Rebelo de Sousa Reforma orçamental – o caso português (breve guião) Manuel Teixeira A zona do franco “CFA”, o acordo de cooperação cambial entre Portugal e Cabo Verde e o “Comprehensive Development Framework” António Rebelo de Sousa Enquadramento internacional da economia portuguesa: as variáveis explicativas do crescimento económico António Rebelo de Sousa e António Manuel Quintino Da relevância da componente psicológica na evolução futura da economia portuguesa António Rebelo de Sousa

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Índice temático, pp. 241-251

De uma versão actualizada da explicação da evolução da economia Portuguesa António Rebelo de Sousa e António Quintino O risco de ocorrência de catástrofes naturais em Portugal Carlos Garrido

Economia Internacional Os processos integracionistas nas economias asiáticas António Rebelo de Sousa A medição da vantagem comparativa Miguel Coelho Exportações e inovação – uma aplicação ao caso português Augusto Teixeira da Costa A industria de construção e obras públicas: a performance de Portugal face à União Europeia Luís Palma Ferro Das economias em transição aos novos desafios da integração António Rebelo de Sousa Internacionalização das empresas: o contexto das PME Henrique Pimentel Reis

Economia do Turismo Motivações turísticas dos seniores portugueses no mercado interno: análise multivariada Manuela Sarmento e Joana Neves O turismo em Portugal: situação actual e caminhos de futuro João Martins Vieira

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Índice temático

Turismo e desenvolvimento local Maria Teresa da Costa e Rui Lopes dos Reis Observatório da produtividade das grandes empresas na economia portuguesa: cluster do turismo 2005-2006 José Eduardo Carvalho

Mercados Financeiros A representação social do dinheiro: algumas perspectivas teóricas e empíricas Vítor Pina da Costa A análise do risco e o euro: que futuro em Portugal? Pedro Frouco Marques Seguradoras portuguesas: que futuro? Manuel Marques Valido “A regime switching model of risk for the banking system” Anabela Sérgio Uma perspectiva microeconómica do risco de crédito soberano nos países em vias de desenvolvimento Marta Loff de Sousa Mendes A transposição de demonstrações financeiras expressas em moeda estrangeira Ricardo Pinheiro Linhas estratégicas do sector bancário em Portugal Ruben Raposo Reacção do mercado bolsista à informação financeira: evidência empírica na Euronext Lisboa António Lourenço e Manuela Sarmento Divulgação de resultados anuais e rendimento de acções António Lourenço e Manuela Sarmento Contágio financeiro entre mercados de acções de países desenvolvidos durante a crise asiática

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Júlio Lobão Do regional ao global: uma análise multidimensional do impacto das crises financeiras internacionais Júlio Lobão

Management A identidade e a imagem das organizações Maria Helena Faveiro Cultura e subculturas: gestão do sistema cultural nas organizações António Correia Bernardo Estratégia empresarial: da diferenciação à sobrevivência Mário Alexandre Antão Observatório da Produtividade Empresarial José Eduardo Carvalho Os modelos mistos de avaliação de empresas Leonor Ferreira e Manuela Sarmento Modelos típicos de gestão nipónica: perspectivas de desenvolvimento em Portugal Felipa Lopes dos Reis Observatório da produtividade das grandes empresas na economia portuguesa: triénio 2003/2005 José Eduardo Carvalho “Measuring corporate identity: a case study using a corporate personality scale” Gaurav Bahirvani, Natália Teixeira e Rui Vinhais da Silva Gestão da marca no âmbito dos serviços: o trabalho temporário Joana Madureira “Balanced Scorecard” nas Organizações de Saúde: estudo de caso Sónia Carmo Silva e Rui Lopes dos Reis

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Índice temático

A orientação estratégica para o baixo custo da aviação comercial Felipa Reis e Cristina Félix O desenvolvimento do outsourcing, seus fundamentos, riscos e benefícios Elizabete Fonseca Correia A presença de ética nas Empresas Cassiano Reimão Auditoria interna: objectivos, organização e funcionamento Joaquim S. Alves e Manuela Sarmento

Inovação e Gestão da Qualidade Inovação para a sustentabilidade de empresas portuguesas num ambiente limpo Manuela Sarmento e Manuela Duarte “Systeme d’innovation au Portugal: comparasion avec quelques pays de l’Europe Centrale et Orientale” António Teixeira da Costa Os sistemas de gestão da qualidade nas PME’s: certificação e dimensão organizacional Elisabete Correia e Sara da Silva e Sousa A relevância da qualidade e da inovação nos serviços Henrique Reis e Luísa Carvalho Incubadoras de Empresas e o Direito Económico Giovani Clark e Nizete Araújo

Mercado de Trabalho e Gestão de Recursos Humanos Economia do trabalho – aspectos conceptuais e instrumentais José Eduardo Carvalho

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A gestão de recursos humanos e o recrutamento: “a mão invisível” da desqualificação José Casqueiro Jardim A satisfação no emprego: para uma nova abordagem da modernização e da eficácia das organizações Francisco Rocha Gestão dos recursos humanos na performance das empresas: mediação dos resultados sociais e organizacionais Vitor Costa Mobilidade do capital intelectual: condicionantes da legislação portuguesa José Adelino Afonso e Albino Lopes A contabilidade do capital humano como um problema de prioridade José Adelino Afonso A importância da gestão de competências nas organizações João Sousa Mendes e Manuela Sarmento A liderança e o trabalho em equipa José Carlos Rouco e Manuela Sarmento Desempenho académico e adaptação ao ensino superior académico: o caso da Academia Militar Portuguesa António Rosinha e Manuela Sarmento A importância do capital intelectual na gestão estratégica das empresas Manuela Faia Correia e Graciete Honrado As dimensões quantitativa e qualitativa do mercado de trabalho Mário Caldeira Dias Auditoria e competitividade organizacional: um olhar centrado no factor humano IvoAntunes Dias Learning: o conceito de eficácia da aprendizagem nas organizações do século XXI João Pereira Delgado

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Índice temático

Métodos Quantitativos Dinâmica discreta não linear de populações isoladas António St’Aubyn e Alexandra Afonso Modelação de redes probabilísticas para diagramas de influência António St’Aubyn e Catarina Venâncio

Tecnologias de Informação e Comunicação A informática, os sistemas de informação e a economia Raposo de Lima Complexidade do sistema transaccional de gestão: as prescrições médicas com suporte em rede José Carlos Correia “Senior co-housing in rural areas: telemedicine the answer?” Cristina Caramelo Gomes e Ana Lott Dare A era virtual das tecnologias de informação e comunicação: arte e expressividade em multimédia Maria Eduarda Carvalho Componentes do conhecimento em estruturas de dados persistentes: aplicação em sistemas de decisão autónomos Paulo Enes da Silveira Rastreabilidade Reactiva de Artefactos no Desenvolvimento de de Sistemas de Informação (React-MDD) Marco Costa Foreign keys and multi-domain indexing Paulo Pinto e Hongi Yang Definition of sort function in relations and its usage in relational database management systems Paulo Pinto e Hongi Yang

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Análise de Imagens sem restrições: uma visão geral do processo de classificação de tumores de pele Joaquim da Cunha Viana As tecnologias de informação para a eficácia da comunicação interna na Empresa Jorge Remondes

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