Intervenção Social - 32/34 by Mediateca ULL

lnterven~ao

Social n. g 32-34 (2008)

Na comemora~io dos 70 anos do ISSSL Politicas Sociais e Servi~o Social

Institute Superior de Servi90 Social de Lisboa

Universidade Lusfada Editora Lisboa â&#x20AC;˘ 2008

Mediateca da Universidade Lusiada - Catalogac;:ao na Publicac;:ao INTERVEN~AQ SOCIAL. , Lis!;l~a,J 1985 lntervenc;:ao soCiaf:. l propr,.-ln-stituto Superior de Servh;:o Social de Lisboa ; dir. Maria -Augusta Geraldes. Negreiros. - N. 1 (Junho 1985)- . - Lisboa : Institute Superior de Servi~o~S~ial de Lisboa, 1985- . - 24 cm. - Quadrimestral ISSN 0874-1611

1. Se rvic;:o Social - Peri6dicos I - NEGREIROS, Maria Augusta Geraldes, 1941 -2003 CBC

HV4.158

CDU

364.442 .2 (051 )"540.4"

ECLAS

02.05.01

Ficha Tec nica Titulo Prop rietario Director Dep6sito Legal ISSN Local

lntervenc;:ao social

8980185 0874·1611 Lisboa 2008

Periodicidade

Anual

Distribuidora

Fotocomposic;:ao, lmpressao

e Acabamentos

Tiragem

32-34

Joaquim Manuel Croca Caeiro

Ano

Editora

N. •

Fundac;:ao Minerva - Cultura - Ensino e lnvestigac;:ao Cientifica

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0 conteudo desta obra e da exclusiva responsabilidade dos seus autores e nao vincula a Universidade Lusiada.

SUMARIO EDITORIAL ........ .......... ......... ........... ..... ..... .......... ..... ............ ..... ..... ........... ......... ...... .... ........

COMEMORA<;Ao DOS 70 ANOS DO ISSSL 1. Discurso de S. Ex.~ o Presidente da Republica ................................. .......... ............

forge Sampaio 2. Sessao solene evocativa dos 70 anos do ISSSL ........ ............ .... .. .... .... ...... .......... ....

forge Ferreira (director) 3. Sessao solene evocativa dos 70 anos d o ISSSL ...................... .............. .......... ........

Francisco Branco/ prestdente do conselho cient(ftco COMUNICA<;CJES 1. 0 papel do Instituto Superior de

Servi~o

Social de Lisboa - ISSSL ...... .... .........

social .. .......... .......... ...... .. .......... .......... .............. .......... .....

Social no Estado Novo ..................................................

forge Ferreinz 2.

Comunica~ao

interac~ao

Maria Pereira Coutinho 3. Ideologias e

Interven~ao

joaquim Croca Caeiro 4. Harmonia ou dissen~ao na gera~ao de ideias? Novas regras para urn novo contexto de interac~ao e comunica~ao em grupo .................................................

105

jotio fost! da Stlva Pissarra 5. A coesao econ6mica e social ...................................................................... ................

125

joaquim Croca Caetro 6.

Servi~o Social e Sociedade, Cumplicidades e Interac~5es - contributos para uma analise da produ~ao academica no perfodo de 1936 a 1972 ......................

139

Maria Emtlia Ferretra

Lusiada. Intervenc;ao Social, Lisboa, n. 0 32-34/2008

7. Progressividade e equidade. Amilise dos paises da coesiio na decada de 90.. Ana Rita Lorga 8. A utiliza~iio da metodologia de investiga~iio-ac~iio na interven~iio social: uma reflexiio te6rica ....................... ....................................................................................... Paula Ferreira

175

215

9. Sociedade civil global. Dimensoes do terceiro sector........................................... Susana Ferreira

237

Servi~o Social e Desenvolvimento Local.............................. .................................... Helena Rocha

255

10.

A FORMA<::AO NO ISSSL-UL I.

Forma~iio

Graduada do ISSSL .............................................................................

1. Licenciatura em

II.

Servi~o

279

Social................ ........................................................

279

2. Licenciatura em Gerontologia Social.............................................................

281

Forma~iio

284

P6s Graduada .......................... ............................................. .......... .....

1. Doutoramento em

Servi~o

Social ...... .......... ............................ ......................

284

Social .......................................................... ..................

285

3. Mestrado em Politicas Ptiblicas e Bem-estar Social ....................................

286

4. Mestrado em Gerontologia Social ...... .................... .......................................

287

2. Mestrado em

Ill. P6s 1.

Gradua~oes

Servi~o

................................. ............................... ................................ .......

Administra~iio

288

Social ............... ..... ............... ..... ............................ .....................

288

2. Gerontologia Social ................................ ...................... .................... .................

289

Interven~iio

E duca~iio

Reinser~iio

6. Satide e 7.

Social nas

e Jovens em Risco Social......................

290

sexual na Escola e na Comunidade ............................................

290

- Modelos e praticas de

interven~iio

social ............................

292

social...............................................................................

292

Inclusiio e Necessidades Especiais ..............................................

293

interven~iio

Educa~iio,

Crian~as

EDITORIAL Depois de urn tempo necessariamente de adapta<;ao, renova<;ao e estabiliza<;ao na nova casa de adop<;ao (a Universidade Lusiada) do Instituto Superior de Servi<;o Social de Lisboa, em que a revista lntervenpio Social se quedou pela letargia e pela ausencia junta dos muitos leitores, eis que volta de novo, corn redobrado vigor. Esperando que a partir de agora sem novas necessidades adaptativas ou desculpas de circunstancia. A revista lntervenpio Social e urn marco e uma referenda do Instituto Superior de Servi<;o Social de Lisboa, a mais antiga e prestigiada institui<;ao na forma<;ao do Servi<;o Social e por conseguinte, imp6e-se nao s6 a necessidade da sua continuidade regular, coma tambem a sua moderniza<;ao e reconhecimento cientifico. E nesta circunstancia que, dada a cria<;ao do Centro Lusfada de lnvestigapio em Servt{:o Social e lntervenpio Social (CLISSIS) apresentado junta da FCT, se imp6e para o reconhecimento e avalia<;ao cientifica da revista Interven<;ao Social a adop<;ao dos criterios internacionais de credita<;ao e avalia<;ao. Estamos ja a trabalhar e a providenciar no sentido que seja possivel no curto prazo contar corn uma revista cientifica reconhecida interna e internacionalmente coma divulgadora da pesquisa em servi<;o social e interven<;ao social. 0 presente mimero da revista lntervenpio Social, apresenta urn formato duplo, para possibilitar a divulga<;ao do que foram as interven<;6es mais importantes na Comemora<;ao dos 70 Anos do ISSSL, nomeadamente a interven<;ao do Senhor Presidente da Republica, Dr. Jorge Sampaio e do entao Director do ISSSL, Mestre Jorge Ferreira e Presidente do Conselho Cientifico do ISSSL, Prof. Doutor Francisco Branco. As mesmas, cujo significado se reconhece, devem ser no entanto, lidas a luz do tempo e dos circunstancialismos que as enquadraram. Corn efeito, referem-se a urn tempo em que a duvida e a incerteza do futuro do ISSSL, determinavam o dia a dia daquela institui<;ao e onde as solu<;6es de ultrapassagem da crise que corn ela convivia eram pelo menos reduzidas se nao de duvidosa implementa<;ao. Os acontecimentos posteriores acabariam por permitir ainda assim, salvar a mais antiga Institui<;ao de Servi<;o Social em Portugal, dando e reconhecendo-lhe o seu prestigio e contributo secular no ensino em Portugal. A segunda parte da revista lntervenrao Social, apresenta urn conjunto de estudos e investiga<;6es de docentes e alunos do ISSSL, que pretendem ir de

Lusiada. Interven.;ao Social, Lisboa, n .Q 32-34/2008

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Editorial

encontro a actualidade da discussiio cientifica e das tematicas de analise que viio preocupando o ISSSL em particular mas tambem a sociedade portuguesa no geral. Pretende-se assim, que os textos apresentados possam niio apenas servir os muitos leitores da revista lnfervenpio Social, mas tambem e prioritariamente os alunos das licenciaturas, dos mestrados e doutoramento e das forma<;:oes p6s graduadas que siio ministradas no ISSSL. A estes espera-se que a revista Interven<;:iio Social sirva niio apenas para a divulga<;:iio de textos cientificos que viio de encontro as suas necessidades de pesquisa mas tambem para divulga<;:iio dos resultados das suas investiga<;:oes e analise dos temas que necessitam de tratar para aprofundamento dos seus conhecimentos. Finalmente, a revista Intervenpio Social e a partir de agora, uma porta de divulga<;:iio dos estudos e investiga<;:oes realizadas no seio do CLISSIS, as quais se pretendem venham a dar os seus frutos, niio apenas em merito cientifico mas tambem em projectos de interven<;:iio junto da sociedade civil, inovadores e criativos.

0 Director Prof Doufor foaquim Croca Caet'ro

Lusiada.

Interven~ao

Social, Lisboa, n. 2 32-34/2008

COMEMORA~AO DOS 70 ANOS DO ISSSL

DISCURSO DE S. EX.A 0 PRESIDENTE DA REPUBLICA, DR. JORGE SAMPAIO POR OCASIAO DA SESSAO EVOCATIVA DOS 70 ANOS DO ISSSL

Jorge Sampaio

E corn o maior prazer que me associo as comemora<;6es dos setenta anos de vida do Instituto Superior de Servi<;o Social de Lisboa, que quero felicitar pelo excelente trabalho que vem realizando. 0 vosso percurso esta associado a uma luta que me e cara: a luta pelos direitos humanos e em especial pela cria<;ao e consolida<;ao dos direitos sociais. 0 servi<;o social, nascido em Portugal corn a marca das politicas que caracterizavam o Estado Novo, designadamente no campo da assistencia e do trabalho, foi-se progressivamente distanciando do modelo inicial, para assumir a dimensao de modernidade que hoje caracteriza quer os vossos cursos, quer a pratica dos profissionais formados nesta escola. Nessa evolu<;ao, parece-me de assinalar a sustenta<;ao dos cursos no vasto conjunto das ciencias sociais, numa preocupa<;ao de aproxima<;ao te6rica e metodologicamente fundamentada aos problemas das popula<;6es, no estabelecimento de parcerias internacionais e na procura no equihbrio em materia de genero, corn o fim da exclusividade feminina no acesso as forma<;6es. Na primeira parte da minha interven<;ao, gostaria de dar urn testemunho pessoal sobre a importancia do papel dos assistentes sociais. Ao longo dos meus mandatos, tenho procurado estar proximo dos portugueses e conhecer as suas preocupa<;6es e anseios, tentando compreender os seus problemas, nao numa perspectiva de lamuria, mas sobretudo para entender a complexidade das situa<;6es, equacionando-as e veiculando-as para o executivo, e ainda dar visibilidade a urn sem-nlimero de iniciativas e trabalhos de grande merito. Nestes contactos e desloca<;6es realizadas pelo pais, tenho conhecido empenhados profissionais de servi<;o social, actuando designadamente em areas ligadas a seguran<;a social, a saude, a educa<;ao, a justi<;a, corn ac<;ao merit6ria na integra<;ao de deficientes, no apoio r.os idosos, aos toxicodependentes, em situa<;6es de exclusao social muito preocupantes, em programas educativos dirigidos a integra<;ao de jovens e crian<;as. Tambem nas autarquias, e falo-vos corn a minha experiencia de autarca, e cada vez mais pertinente o trabalho em sectores como a habita<;ao, a educa<;ao, a saude. Gostaria ainda de assinalar o interesse das fun<;6es desenvolvidas nas institui<;6es de solidariedade social, cooperativas de habita<;ao, associa<;6es de desenvolvimento local e educa<;ao de adultos. Trata-se de urn leque muito diversificado de interven<;6es que poderao contribuir para que o pais encontre respostas a dois grandes desafios, alias Lusiada. Interven<;ao Social, Lisboa, n. 0 32-34/2008

Jorge Sampaio

intimamente ligados entre si: o desafio da integrac;ao social e o desafio do desenvolvimento. Gostaria de me concentrar agora urn pouco sobre os problemas da integrac;ao social, domfnio em que este Instituto pode dar urn contribute essencial, quer no piano d a investigac;ao quer no piano da formac;ao graduada e especializada. Neste aspecto, os problemas relacionados corn a imigrac;ao tern importancia especial. De facto, tocando urn leque de dimensoes que passam pelas dificuldades de alojamento, de acesso ao emprego, de afirmac;ao cultural e identit<iria, de relacionamento corn a escola e a escolarizac;ao, os processos sociais envolvendo a populac;ao imigrante colocam, hoje, a sociedade portuguesa no seu conjunto e aos responsaveis politicos, em particular, desafios de integrac;ao corn grande delicadeza e complexidade. Sao problemas que exigem estudo, capacidade para observar as pessoas de perto e corn olhar compreensivo - e tudo isso ultrapassando, na medida do possivel, estere6tipos emaizados, preconceitos nao consciencializados e tambem - porque nao admiti-lo? - algum bem intencionado irrealismo. Espero sinceramente que este Instituto possa dar uma parte das respostas a estes enormes desafios. Para isso tera de mobilizar, como tern feito noutras ocasi6es, todos os recursos e competencias ao seu alcance - na certeza de que urn tal contribute se podera traduzir em sabias acc;oes de prevenc;ao que evitem, no futuro, intervenc;oes precipitadas e enviesadas pela urgencia e a necessidade, sempre inconsequente, de evitar males maiores. Sou o primeiro a reconhecer que nao e facil lidar corn problemas que radicam na dificuldade de as populac;oes aut6ctones verem territ6rios que consideram seus partilhados por cidadaos que nao conseguem deixar de encarar como estranhos - mas, se quisermos viver em sociedades abertas, livres e democraticas nao ha altemativa relativamente a uma integrac;ao plena dos imigrantes. Neste sentido, a definic;ao de politicas pr6-activas e de metodologias de intervenc;ao no terreno capazes de transformar jovens estrangeiros imigrantes em cidadaos que a si mesmos se considerem e sejam considerados portugueses reveste-se de uma enorme importancia. Talvez se possa mesmo entender que, a consumar-se, essa transformac;ao sera uma especie de pedra de toque das politicas sociais que hao-de garantir, no futuro, a necessaria coesao social a generalidade dos paises europeus. Permitam-me que na terceira parte da minha intervenc;ao me refira ao papel da educac;ao na integrac;ao de jovens e adultos. Urn dos maiores obstaculos a integrac;ao social e ao desenvolvimento do nosso pais diz respeito a privac;ao da educac;ao. Os portugueses foram penalizados por decadas de ignorancia - nunca e demais lembra-lo. Ora, a Educac;ao para Todos e a plena expressao da cidadania estao intimamente associadas. Nao podemos ÂŁalar de cidadaos verdadeiramente partici-

Lusiada. Intervenc;ao Social, Lisboa, n. 2 32-34/2008

Discurso de S.e'" o Presidente da Republica, p. 9-14

pativos se niio existirem instrumentos de formac;iio eficazes ao seu alcance. A educac;ao e urn instrumento de coesiio social, de desenvolvimento e de democracia. Comentei, repetidas vezes, o facto de nos termos atrasado relativamente aos nossos parceiros europeus, porque em momentos em que teria sido necessaria, e possivel, investir fortemente na educac;ao e na formac;ao profissional, niio fizemos as opc;6es estrategicas que teriam sido fundamentais. A evoluc;ao de alguns paises europeus mostra que a prioridade a educac;ao, formac;iio, ciencia e inovac;ao e a opc;iio certa para 0 desenvolvimento. Hoje esses paises tern mais desenvolvimento, emprego e condic;6es para continuar a investir em infra-estruturas. 0 olhar no futuro tern de guiar as nossas opc;6es. Minhas Senhoras e Meus Senhores Mas, para que possamos ÂŁalar de Educac;ao para Todos, segundo a feliz expressiio da UNESCO, teremos de ter escolas multiculturais que saibam valorizar diferentes culturas, ensinar a compreender o mundo em que vivemos, a dialogar e aceitar diferenc;as, a apoiar os seus alunos, combatendo o insucesso e abandono escolares. Existem hoje processos de inovac;iio em curso que e necessaria avaliar corn serenidade, quer ao nivel das politicas, quer ao nivel das praticas a que diio origem. E preciso conhecer potencialidades e tambem dificuldades. Defendo a avaliac;iio serena e corn consequencias na regulac;iio da vida das instituic;6es. Considero, ainda, necessaria a existencia de cidades educadoras corn equipas polivalentes capazes de fazer uma ligac;ao eficaz entre a escola, a familia e o bairro. Tenho encontrado muitas equipas destas, em que se integram excelentes profissionais de servic;o social, trabalhando corajosamente em situac;6es muito dificeis, situac;6es que aprenderam a compreender e explicar, condic;ao indispensavel para encontrarem caminhos de integrac;iio. E preciso reconhecer que as instituic;6es educativas por si so niio conseguem integrar satisfatoriamente todas as crianc;as e todos os jovens. Siio indispensaveis redes de apoio de que fac;am parte, para alem das escolas e das familias, tecnicos da area da psicologia, sociologia, servic;o social, e tambem autarcas, mediadores, agentes de seguranc;a e as pr6prias estruturas de emprego e formac;iio profissional A existencia de urn trabalho integrado e indispensavel ao acompanhamento, orientac;ao vocacional e profissional dos jovens, designadamente nos bairros sensiveis. As quest6es do emprego e da formac;ao profissional siio - vale a pena insistir neste ponto - urn elemento chave da integrac;iio. Ainda no dominio da educac;iio e da formac;ao, uma das dimens6es mais importantes a ter em conta diz respeito a aprendizagem ao longo da vida e a formac;iio daqueles que cedo foram excluidos da escola.

Lusiada. Interven<;ao Social, Lisboa, n. 2 32-34/2008

Jorge Sampaio

Infelizmente, apesar das baixas taxas de escolariza<;ao e de qualifica<;ao por parte da popula<;ao adulta portuguesa, a educa<;ao de adultos nao tern sido uma verdadeira prioridade das agendas politicas em Portugal, mantendo-se atraves de decadas uma situa<;ao que penaliza sucessivas gera<;oes. Apesar de algumas iniciativas que constituem progresso inegavel - gostaria de referir designadamente os processos de valida<;iio e credita<;iio de competencias ou as iniciativas de desenvolvimento local -, o nosso pais continua a ter de dar passos significativos, diria mesmo muito ousados, para recuperar o atraso existente em materia de educa<;ao de adultos e de aprendizagem ao longo da vida. A educa<;ao ao longo da vida constitui urn instrumento essencial ao desenvolvimento das sociedades, requerendo das institui<;oes e dos professores, novas competencias, diferentes ritmos e estilos de actua<;iio. Minhas~ Senhoras e meus senhores: Ao terminar esta interven<;ao, gostaria de vos dizer que tenho consciencia dos problemas que se colocam as institui<;oes que, coma a vossa, formam tecnicos de servi<;o social. Neste coma noutros sectores, a pressao sabre o acesso ao ensino superior deu origem a urn crescimento injustificado de cursos, que coloca novas problemas designadamente ao nivel da qualidade das forma<;oes e ao nivel do emprego dos diplomados. Siio problemas que exigem novas abordagens das avalia<;oes dos cursos e das institui<;oes. Disse muitas vezes que a prolifera<;iio de cursos sem a garantia de qualidade nao era urn born caminho. Ha que encontrar, no contexto do Processo de Bolonha, novas vias para o desenvolvimento do ensino superior. Porque ao contrario do que muitos dizem e pensam, nos nao temos excesso de licenciados. Precisamos ate de crescer mais nesse dominio, mas de forma mais consequente. Sem embargo de se clever reivindicar, sem complexos, uma maior abertura do sistema de emprego, incluindo o emprego publico, ao recrutamento e reconhecimento de qualifica<;oes escolares de nivel superior, para niio dizer mesmo secundario, sera preciso coragem para nos proximos anos reformarmos as forma<;oes que temos e melhorarmos a sua qualidade. E necessaria inovar em materia de modelos pedagogicos no trabalho universitario. E urgente repensar o futuro das institui<;oes de ensino superior de modo a que possam assumir no quadro do Espa<;o Europeu de Ensino Superior as suas missoes estrategicas, das quais depende o futuro do pais. As mudan<;as na educa<;iio niio sao faceis exigindo, por isso, o esfor<;o e mobiliza<;iio de todos os parceiros, designadamente professores, pais e autarcas. Sei que e tambem essa a vossa perspectiva. Desejo as maiores felicidades para a vossa institui<;ao.

Lisboa, 16 de Novembro de 2005

Lusfada.

Interven~ao

Social, Lisboa, n.Q32-34/2008

SESSAO SOLENE EVOCATIVA DOS 70 ANOS DO ISSSL

Jorge Ferreira Director

ExceH~ncia

Senhor Presidente da Republica, Dr. Jorge Sampaio, Sua ExceSenhora D. Maria Jose Ritta, Senhor Sub-Director Geral do Ensino Superior Prof. Doutor Mario Ferreira, Senhora Subdirectora do Instituto Superior de Servi~o Social de Lisboa, Senhor Presidente do Conselho Cientifico, Senhor Presidente do Conselho Pedag6gico, Senhora Presidente da Associa~iio de Estudantes, Senhor Presidente da Cooperativa de Desenvolvimento Social Econ6mico e Tecnol6gico (entidade instituidora) Senhores Reitores das Universidades presentes, Senhores Presidentes e Directores de estabelecimentos de Ensino Superior, todas as autoridades e representantes institucionais, Senhoras e Senhores professores, senhoras e senhores convidados, caros alunos, caros amigos. Excelencia Senhor Presidente da Republica, Dr. Jorge Sampaio, permita-me que lhe apresente em nome do Instituto Superior de Servi~o Social de Lisboa o nosso reconhecido agradecimento pela presen~a do Senhor Presidente nesta Sessiio Evocativa dos 70 anos do Instituto que muito honra este estabelecimento de ensino e em muito enaltece o Servi~o Social Portugues. Muito obrigado por isso. Em momento de aniversario, o Instituto Superior de Servi~o Social de Lisboa convida-nos a todos a assistir a Sessiio Solene Evocativa do seu septuagesimo aniversano, presidida por sua Excelencia o Senhor Presidente da Republica. Nesta sessiio evocativa, apresento ao Instituto Superior de Servi~o Social de Lisboa em nome de todos os que participaram e participam na sua edifica~iio e desenvolvimento da sua missao, os nossos Parabens. 0 Instituto Superior de Servi~o Social de Lisboa constitui uma referenda academica e cientifica na constru~iio da identidade do Servi~o Social Portugues, assumindo-se como estabelecimento de ensino superior que aprofundou, desbravou e inovou o piano de forma~iio graduada, p6s-graduada e de forma<;iio ao longo da vida, inscrevendo o Servi~o Social como domfnio cientifico no sistema universitario portugues. Relembrando a sua hist6ria, o Instituto Superior de Servi<;o Social de Lisboa, criado em 1935, na altura corn a designa~iio de Instituto de Servi<;o Social, foi a primeira Escola de Servi~o Social em Portugal e a primeira a diplomar Assistentes Sociais. Em 1961, e atribufdo ao curso de Servi~o Social ministrado neste Instituto o reconhecimento de nfvel superior sem defini<;iio de grau academico. Durante uma decada funcionou como estabelecimento de Ensino Superior sem natureza jurfdica definida, obrigando-se no ambito do Decreto-lei 100B I 85 H~ncia

Lusiada. Interven<;ao Social, Lisboa, n.Q 32-34/2008

Jorge

Ferreira

a integrar-se no sub-sistema de Ensino Superior Particular e Cooperativo, mais ~ concretamente em 1986. 0 Instituto Superior de Servi<;o Social (ISSS) foi integrado em 1976 na Universidade Tecnica de Lisboa, sendo esta suspensa, passado urn ano pelo ministro da tutela. Desenvolve em 1981, a segunda tentativa de integra<;ao no sistema universitario publico corn a Faculdade de Ciencias Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, sem sucesso e em 1983 uma terceira tentativa corn o ISCTE embora, nao tenham passado de expectativas nao concretizadas, sobrevivendo no quadro da interroga<;ao e interpela<;ao ao Poder Politico sobre as raz6es subjacentes a decisao do Estado Portugues em nao assumir, no sistema universitario Publico, esta forma<;ao e este estabelecimento de ensino. Hist6ria e contornos do seu percurso institucional e academico que os seus responsaveis (dirigentes, professores, funcionarios e alunos) combateram de forma positiva e inovadora, nao deixando de trabalhar na qualifica<;ao e aprofundamento do conhecimento e saber do Servi<;o Social enquanto dominio cientifico das Ciencias Sociais e Humanas. A 16gica do capital (ideia muito associada ao ensino privado) nao fez escola nem ganhou contornos de teoria empresarial neste Instituto. 0 Instituto Superior de Servi<;o Social de Lisboa foi criado para Educar, Formar, Qualificar Profissionais para o exerdcio da profissao de Assistente Social, basta referir que a maior percentagem de Assistentes Sociais do pais foram formados neste Instituto e que na ordem dos 70% exercem a sua actividade na Administra<;ao Publica. Nesta linha de preocupa<;ao universitaria e de missao, o Instituto lan<;ou em 1986 o primeiro numero da Revista "Interven<;ao Social", cujo trigesimo nlimero se encontra no prelo para publica<;ao. Tambem no dominio da publica<;ao e da dissemina<;ao do conhecirnento produzido em Servi<;o Social em Portugal, o Instituto foi pioneiro e presentemente disp6e do seu Departamento Editorial e Livraria, instalados ambos na Entidade Instituidora. No domfnio da Forma<;ao em Servi<;o Social, merece reconhecimento, a revisao continua dos planos de forma<;ao ministrados no Instituto, sempre fundamentada nas altera<;6es societarias e nas mudan<;as sociais, econ6micas, tecnol6gicas e politicas que redefinem o campo das necessidades sociais, desafiando consequentemente a diversidade das profiss6es e dar resposta as mesmas. Baseada ainda no aprofundamento da competencia crftica dos profissionais nao apenas na dimensao executiva, mas tambem de concep<;ao, planeamento e avalia<;ao acompanhado por uma atitude investigativa que amplie as possibilidades de maior igualdade, equidade e justi<;a social. Em 1989, o Instituto obtem o reconhecimento da Forma<;ao em Servi<;o Social corn a atribui<;ao do Grau de Licenciatura. Corn o reconhecimento do Grau da licenciatura, foi desafiado a aprofundar a qualifica<;ao, mas tambem a inscrever o Servi<;o Social como domfnio cientifico. Assim, no quadro do con-

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veruo cientifico estabelecido em 1987 corn a Pontiffcia Universidade Catolica de S.Paulo - Brasil realizou dois cursos de Mestrado em Servic;o Social (1987 e 1989), vindo a obter do ministerio da tutela o reconhecimento da atribuic;ao do Grau de Mestre em Servic;o Social em 1995. Mais urn passo tinha sido dado na historia universit<iria do Servic;o Social Portugues. Mas havia urn caminho a percorrer na consolidac;ao da qualificac;ao universitaria em Servic;o Social que nao podia ficar a espera da criac;ao de condic;oes nacionais para o seu avanc;o. Foi entao que este Instituto iniciou em 1997 o I Programa de Doutoramento em Servic;o Social corn a Pontiffcia Universidade Catolica de S. Paulo - Brasil, que qualificou os primeiros doutorados em Servic;o Social, garantindo a criac;ao do I Programa de Doutoramento em Servic;o Social em associac;ao corn o Instituto Superior de Ciencias do Trabalho e da Empresa (ISCTE). Consolidamos, assim, a formac;ao universitaria em Servic;o Social em Portugal: (1935-Curso de Servic;o Social, 1989 - Licenciatura, 1995 - Mestrado, 2004 - Doutoramento ). Permita-me Vossa Excelencia Senhor Presidente da Republica e demais autoridades presentes que, nesta sessao, reclame o Estatuto de Estabelecimento de Ensino Superior PIONEIRO na formac;ao, na qualificac;ao e na produc;ao do conhecimento em Servic;o Social em Portugal. Enquanto Estabelecimento de Ensino de urn Estado membro da Uniao Europeia, tambem desde 1985, temos procurado desenvolver e impor a presenc;a do Instituto Superior de Servic;o Social de Lisboa e do Servic;o Social Portugues no espac;o europeu, atraves dos programas comunitarios do Ensino Superior (programa Socrates/Erasmus e o programa Leonardo DaVinci). No ambito do programa Socrates I Erasmus, estao presentemente em funcionamento dezanove acordos bilaterais quase corn todos os paises da Europa. Programas que integram a mobilidade de alunos e professores, manifestando-se como uma mais valia para o conhecimento, nomeadamente atraves das trocas academicas, cientificas, de competencias tecnicas, de promoc;ao de redes de pesquisa e ainda a ampliac;ao da rede tecnologica, Internet, Campus Virtual e o Centro Europeu de Recursos para a Pesquisa em Trabalho Social, que regista as teses de Doutoramento em Servic;o Social na Europa. Realc;amos tambem a recente assinatura de urn protocolo de Cooperac;ao Cientifica corn o Instituto de Ciencias Religiosas de Angola. Presentemente, o Instituto Superior de Servic;o Social de Lisboa coloca-nos de novo a prova e reclama de nos Qualidade, Iniciativa e Criatividade. Na actualidade, confrontamo-nos corn urn modelo de Ensino Superior, centrado numa concepc;ao democratica de Universidade e de Ensino, modelo que expressa correlac;oes de forc;as politicas, no ambito das relac;oes entre o Estado e a Sociedade, no quadro de politicas economicas instaladas. Mais concretamente e numa dimensao Europeia, estamos tambem no debate de urn novo modelo de Universidade, fundado nas orientac;oes da De-

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Jorge Ferreira clara~ao de Bolonha que visa criar urn Espa~o Europeu de Ensino Superior. Modelo que exige uma nova reconfigura~ao do projecto politico-pedag6gico do Ensino de Servi«;o Social em Portugal. Urn ensino corn uma forte componente pnitica. Destaco a relevancia dos Est<igios curriculares que estabelecem corn as organiza~oes sociais e a sociedade civil uma articula~ao efectiva. Patrim6nio especffico do Servi~o Social que, na actualidade, associa o desafio da investiga«;ao em Servi«;o Social corn vista a problematiza«;ao das questoes sociais, tendo como meta a potencia«;ao de compeh~ncias te6rico-operativas e investigativas para o exercfcio profissional do Assistente Social. Neste ambito, tern o Instituto Superior de Servi«;o Social de Lisboa procurado acompanhar o respectivo processo e proceder a reconfigura«;ao do seu piano formativo sem abandonar o seu modelo especffico da forma«;ao em Servi~o Social, sustentado numa matriz te6rica mas em muito refor~ada pela forma«;ao experiencial. Seguimos corn aten~ao e esfor«;o as orienta«;oes estrategicas para o ensino universitario, tento nacionais, como europeias, sem esquecer a dimensao internacional, enquanto membros de urn mundo globalizado, tanto econ6mica como socialmente. Acompanhamos tambem a analise da taxa demografica, em particular a que respeita ao numero de jovens em condi«;ao de acesso ao Ensino Superior. Situa«;ao que nos preocupa e nos afronta. Nos afronta ao nivel das possibilidades que hoje sao oferecidas pelo sistema publico, em particular do subsistema de Ensino Superior Politecnico, que nos ultimos dois anos oferece seis cursos em Servi«;o Social. Durante 65 anos na hist6ria do Servi«;o Social Portugues, apenas tres Institutos (Lisboa, Coimbra e Porto) assumiram corn determina~ao, rigor e esfor~o a forma«;ao e qualifica«;ao em Servi«;o Social. No caso concreto do Instituto Superior de Servi«;o Social de Lisboa, manteve-se ate hoje em mono-forma«;ao. Questao cuja avalia«;ao, no contexto actual desta forma«;ao, fazemos corn apreensao e nos deixa duvidas sabre o respeito que o patrim6nio cultural e cientifico que criamos e produzimos, ao longo de sete decadas, merecera do Estado Portugues em particular do Ministerio da Ciencia, Tecnologia e do Ensino Superior. Situa«;ao que nos parece necessitar de regula«;ao e acompanhamento. Nao esque«;amos que dispomos de uma riqueza cientifica no dominio do Servi«;o Social inigualavel em Portugal, mas que somas urn estabelecimento particular e cooperativo e nao publico. Nao quero ser interpretado ou associado a urn discurso que defende a exclusividade da excelencia da forma«;ao em Servi«;o Social, para os Institutos designados de tradicionais, mas quero ser interpretado e associado a urn discurso que defende a qualidade, o rigor da forma«;ao em Servi«;o Social e a prepara«;ao de profissionais (Assistentes Sociais) competentes e capazes de responder as necessidades da realidade social actual. Pauta-se este Instituto pelo

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prine1p10 da parceria, da rede, do estabelecimento de acordos cientificos que promovam o conhecimento produzido e acumulado em Servic;:o Social ao servic;:o das Instituic;:oes e das Populac;:oes. Principio, Filosofia e Disponibilidade que mantemos no quadro da re-organizac;:ao da rede publica de Ensino Superior. No quadro dos desafios, temos tambem a resoluc;:ao do problema das Instalac;:oes. Se, por urn lado, e urn privilegio habitar urn palacio do sec. XVII, corn uma representac;:ao social unica na hist6ria da formac;:ao em Servic;:o Social, por outro lado, e urn problema tendo em conta as condic;:oes de conforto, as condic;:oes tecnol6gicas e as condic;:oes pedag6gicas das salas de aulas indispensaveis ao processo de Ensino Superior que defendemos na actualidade. Adquirimos o terreno no Parque Tecnol6gico de Lisboa e agora falta-nos a construc;:ao. Tarefa bem mais diffcil, quando estamos sediados em Lisboa e esta nao e considerada como area carenciada no ambito do quadro Comunitario de Apoio. Problema que nos exige criatividade no encontrar soluc;:oes no sector publico ou privado ou ainda e em justic;:a aos principios do Servic;:o Social encontrar mecenato que reconhec;:a e aposte na formac;:ao em Servic;:o Social. Em conformidade corn os principios desta reflexao, considero que no dominio do Servic;:o Social temos assistido e assistimos a uma deficiente articulac;:ao entre Ensino I Polftica; Concepc;:ao de polfticas publicasllnvestigac;:ao; Execuc;:ao I Avaliac;:ao, ou seja, entre o Modelo de Gestao, as Polfticas Publicas e o Modelo Tecnico Operativo. Neste quadro de preocupac;:oes, temos desenvolvido acc;:oes protocolares corn o Estado e a Sociedade Civil de forma a contribuirmos para uma maior eficacia das polfticas publicas, em particular de Bem-estar Social, dirigidas a grupos desfavorecidos no jogo das relac;:oes sociais de interacc;:ao entre Estado e Sociedade. Neste contexto, temos presente: A estrategia de Lisboa (Marc;:o de 2000) que reforc;:ou a ideia do ensino e da investigac;:ao, e determinou como aspectos essenciais, para uma economia baseada no conhecimento e na inclusao social, o investimento nas pessoas, o combate a exclusao social, a integrac;:ao plena do cidadao na sociedade do conhecimento e o papel da ciencia, da formac;:ao e da cultura ao servic;:o da Economia; - 0 Comite dos Ministros para o Conselho da Europa que, em 2001 reconheceu que "o Servic;:o Social contribui significativamente na respasta as mudanc;:as econ6micas e sociais e no apoio a pessoas vulneraveis e a comunidades em periodos de mudanc;:a". Concluiu ainda o Comite que os "Assistentes Sociais dao urn contributo essencial para a coesao social"; Em 2003, a conferencia ministerial de Berlim, que identificou o papel e relevancia da investigac;:ao para a evoluc;:ao tecnol6gica, social e cultural.

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Jorge Ferreira Neste ambito, solicitamos a inscric;ao do Servic;o Social como dominio de Investigac;ao na Fundac;ao de Ciencia e Tecnologia. Dimensao que promovera no quadro das possibilidades a acessibilidade ao conhecimento e a sua produc;ao e consequentemente criara as condic;oes necessarias a revisao das praticas sociais no quadro das novas tecnologias, da sociedade da informac;ao, d a globalizac;ao, das redes e do partenariado. Tambem neste dominio criamos os Premios Fundo Honorato Rosa para a formac;ao inicial e vamos lanc;ar em 2006 o premio de investigac;ao em Servic;o Social para o melhor trabalho produzido na formac;ao p6s-graduada. Por fim, afirmar a nossa determinac;ao na promoc;ao de urn Ensino Superior em Servic;o Social que contribua para a construc;ao da sociedade baseada no conhecimento, na relevancia da investigac;ao para o desenvolvimento social, tecnol6gico e cultural. Uma formac;ao sustentada em principios de Direitos Humanos, de Cidadania, de Cultura, Ciencia e Inovac;ao. Muito Obrigado Lisboa, 16 de Novembro de 2005

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SESSAO SOLENE EVOCATIVA DOS 70 ANOS DO ISSSL

Francisco Branco Presidente do Conselho Cientfjico

Sua Excelencia Senhor Presidente da Republica, Dr. Jorge Sampaio, Sua Excelencia Senhora D. Maria Jose Ritta, Senhor Director e Senhora Subdirectora do Instituto Superior de Servi«;o Social de Lisboa, Senhor Presidente do Conselho Pedag6gico, Senhora Presidente da Associa«;ao de Estudantes, Senhor Presidente da Cooperativa de Desenvolvimento Social Econ6mico e Tecnol6gico (entidade instituidora) Senhores Reitores das Universidades Senhores Presidentes e Directores de estabelecirnentos de Ensino Superior, Autoridades e representantes institucionais, Senhoras e Senhores professores, alunos, e funciomirios, Senhoras e Senhores convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores, Primeira escola superior de ensino particular do pais, primeira escola de forma«;ao de assistentes sociais, o ISSSL apresenta no seu curriculum vastos e relevantes servi«;os prestados a sociedade portuguesa mormente ao assegurar a forma«;ao de assistentes sociais necessarios ao cumprimento do mandato de intimeras institui«;6es e organiza«;6es sociais ptiblicas e privadas e ao cumprimentos de amplas fun«;6es sociais na sociedade portuguesa (nomeadamente nos dominios da ac«;ao social I seguran«;a social, da justi«;a, da satide e do poder local, para so referir as areas que se apresentam como mais relevantes no mercado de trabalho dos Assistentes Sociais em Portugal). Ao longo dos seus 70 anos de regular funcionamento, o ISSSL formou quase 4 000 Assistentes Sociais 1 e assegurou a forma«;ao p6s-graduada de centenas de profissionais, quer ao nivel de Mestrado e Doutoramento, quer ao nivel da p6s-gradua«;ao profissionaF . Na sua folha de servi«;os ptiblicos, o ISSSL conta ainda corn a contribui«;ao inestimavel que os seus estudantes, enquanto estagiarios de Servi«;o Social, prestam as institui«;6es sociais do pais. 1

3918 em Dezembro de 2004 Sendo de destacar pela sua expressao, as areas da Administrac;ao Social (V edic;oes), da Gerontologia Social (VI edic;oes), mas tambem, da Intervenc;ao corn Crianc;as e Jovens em Risco (Ill edic;oes), Saude e Intervenc;ao Social (II edic;oes), Toxicodependencia (I edic;ao). 2

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Francisco Branco

Ao aniversario do ISSSL, junta-se tambem urn facto a merecer destaque, uma vez que se completaram em Junho de 2005, 20 anos de publica<;ao regular da revista Interven<;ao Social, a qual tern assegurado ate ao presente, de forma quase exclusiva, o papel de divulga<;ao da produ<;ao de conhecimento em Servi<;o Social em Portugal. A riqueza do ISSS nao se confina no entanto ao seu papel social e utilidade publica mas, coma tenho defendido em varias circunstancias, no importante patrimdnio cultural e cient[fico que condensa. Em 70 anos de actividade, e particularmente desde os anos 60, o Institute Superior de Servi<;o Social, ensaiou, estruturou e consolidou uma concepr;ao de formar;ao de Assistentes Sociais, produto historico do cruzamento rico de pesseas e projectos diversos, que deve ser destacada coma o seu principal patrim6nio e riqueza, o qual lhe permitiu alcan<;ar uma posi<;ao de singularidade no contexto nacional e europeu. Num contexto socio-politico particularmente dificil e avesso as Ciencias Sociais, o ISSS soube, nos anos 60, sob a Direc<;ao de Honorato Rosa desconfessionalizar o ensino, construir uma concep<;ao do Servi<;o Social coma profissao e basear a sua forma<;ao no quadro das Ciencias Sociais e Humanas. Quando ha 30 anos, apos 25 de Abril de 1974, ocorreram no pafs profundas transforma<;oes sociais e politicas, a nfvel da forma<;ao em Servi<;o Social, as linhas de evoluc;ao estavam ja tra<;adas desde 1972/73. Nos anos imediatos, a ac<;ao da Institute e marcada, por dais propositos essenciais: a integra<;ao na organica do ensino superior publico e a articula<;ao da forma<;ao em Servi<;o Social corn as outras areas das Ciencias Sociais. Muitos esfor<;os foram neste sentido desenvolvidos, infelizmente sem sucesso3 â&#x20AC;˘ Reporta-se igualmente a este perfodo a decisao estrategica de elabora<;ao e aprova<;ao do Plana de Estudos da Licenciatura em Servi<;o Social (1983/84), corn a dura<;ao de 5 anos, que viria a ser implementado no ano lectivo 1985/86. A partir de 1985/86 o reconhecimento do grau de licenciatura passa a ser o principal objective institucional. Num longo e importante movimento, que mobilizou o meio academico e o corpo profissional, o reconhecimento da Licenciatura em Servi<;o Social veio a ser consagrado em Setembro de 1989. Acto de justi<;a no reconhecimento social da profissao e da forma<;ao ministrada pelo Institute, este processo teve, na Professora Maria Augusta Negreiros, umas das principais protagonistas. Esta meta historica do desenvolvimento academico e profissional do Servi<;o Social em Portugal e devedora da sua enorme determina<;ao e persistencia. 0 seu papel foi igualmente decisiva para o desenvolvimento, a partir de Fevereiro de 1987, do Programa de Mestrado e Doutoramento em Servi<;o Social, atraves de urn protocolo de intercambio corn a PUC-SP, linha essencial ao 3 De destacar os processos desenvolvidos para a cria\ii.O da Licenciatura em Servi\O Social corn a Faculdade de Ciencias Sociais e Humanas da Universidade Nova e o ISCTE.

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desenvolvimento da Escola, e que permitiria ao ISSSL alcan<;ar uma clara posi<;ao de lideran<;a entre as escolas de forma<;ao em Servi<;o Social, na qualifica<;ao do seu corpo docente. 0 Plana de Estudos implementado em Outubro de 1985, instrumento relevante do processo que conduziu ao reconhecimento da licenciatura em Servi<;o Social, sintetizou urn percurso em que a forma<;ao em Ciencias Sociais e a perspectiva da Interven<;ao em Servi<;o Social se articularam de uma forma progressivamente mais rica e potenciadora. Cerea de 15 anos volvidos, sob a coordena<;ao dos actuais 6rgaos de direc<;ao academica e cientifica, o ISSSL soube adaptar-se a uma nova conjuntura social e a integra<;ao no espa<;o europeu do ensino superior e proceder a uma revisao cuidadosa e inovadora do seu Plana Curricular, preservando as linhas matriciais do seu modelo de forma<;ao e identidade. Trata-se de urn projecto e mapa curricular para a forma<;ao de Assistentes Sociais, visando assegurar urn perfil de forma<;ao que combina uma ampla forma<;ao teorica em Ciencias Sociais e Servi<;o Social, uma importante vertente da forma<;ao experiencial atraves de estagios curriculares (dimensao estruturante dos planos de forma<;ao a nivel internacional) e a componente da investiga<;ao, tridimensionalidade em que se funda urn perfil espedfico da forma<;ao em Servi<;o Social que o ISSSL, atraves de paulatina matura<;ao, experimentalismo e avalia<;ao foi calibrando e consolidando. 0 que esta em causa nesta orienta<;ao e urn perfil profissional do Assistente Social, coma especialista das Ciencias Sociais e Hurnanas que envolve urna jurisdi<;ao profissional que para alem da dimensao tradicional da interven<;ao directa, se alarga aos dominios da concep<;ao, coordena<;ao e gestao de medidas e programas de politicas sociais, configurando o Assistente Social coma urn profissional complexo em contextos sociais de crescente complexidade, circunstancias que requerem condi<;oes de matura<;ao pessoal e profissional, urna importante componente curricular de forma<;ao experiencial, e urna capacita<;ao para a investiga<;ao e produ<;ao de conhecimento nos contextos da ac<;ao profissional. A culminar este processo, o ISSSL tern hoje uma fileira estruturada de forma<;ao em Servi<;o Social que integra o seu programa de forma<;ao graduada, o Mestrado e o Doutoramento, este ultimo em desenvolvimento desde o ano lectivo 2004/05, num processo de coopera<;ao cientifica corn o ISCTE. Esta fileira apresenta coma componentes fortes a integra<;ao de curriculos e a transportabilidade de creditos, dimensao que permite ainda uma articula<;ao corn os demais cursos de pos-gradua<;ao profissional oferecidos pelo ISSSL. Este rico patrimonio cultural e cientifico nao constitui so por si, no entanto, recurso bastante para garantir a seguran<;a e o futuro institucional desta hist6rica e pioneira escola de forma<;ao de Assistentes Sociais em Portugal. Sua Excelencia Senhor Presidente da Republica, Nesta evoca<;ao de 70 anos de forma<;ao em Servi<;o Social em Portugal, importa registar que ate ao final do seculo XX, durante 65 anos portanto, a

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Francisco Branco

formac;ao de Assistentes Sociais em Portugal foi exclusivamente assegurada por escolas privadas, tendo-se o Estado portugues, apesar da restaurac;ao da democracia em 1974, demitido de qualquer responsabilidade da formac;ao desta profissao social, de particular relevancia, para o cumprimento dos designios da democracia e do modelo social europeu assentes em valores como a igualdade de oportunidades e a coesao social. Esta situac;ao e tanto mais estranha e inaceitavel quando se compara a politica de ensino superior adoptada pelo Estado portugues relativamente a outras profissoes sociais como e manifestamente o caso da formac;ao de enfermeiros e de professores e educadores de infancia, para nao referir a multiplicidade de formac;oes em Ciencias Sociais garantidas por estabelecimentos publicos. Na verdade, foi preciso inaugurar urn novo milenio para que, em Portugal, se assistisse a criac;ao da primeira licenciatura em Servic;o Social no quadro do ensino universitario publico, no caso na Universidade dos Ac;ores. Esta realidade e completamente estranha a tradic;ao europeia e americana, regioes onde, sem prejuizo do ensino privado, as escolas publicas de formac;ao de assistentes sociais, assumiu ha muitas decadas urn papel central, e e reveladora da forma como a sociedade portuguesa, e o Estado em particular, se tern relacionado corn a profissao de Assistente Social, uma profissao nobre nos seus designios etico-politicos, mas nao suficientemente reconhecida. Se como Michel Foucualt afirmou, uma sociedade se julga pela maneira como trata os seus exclufdos, entao e essencial ao cumprimento desse imperativo civilizacional das sociedades democraticas, cuidar da formac;ao e das condic;oes de exerdcio dos profissionais que, quotidianamente, enfrentam a pobreza e as velhas e modernas formas de exclusao. A ausencia do Estado na responsabilidade publica de formac;ao de Assistentes Sociais, caracteristica marcante da traject6ria do Servic;o Social em Portugal durante o sec. XX, reactualiza-se no presente pela surpreendente demissao do Estado portugues, da sua missao de regulac;ao do sistema de ensino superior, designadamente no que a area do Servic;o Social diz respeito. Atente-se a evoluc;ao registada desde o inicio deste novo seculo. A partir de 2000, e mais especificamente de 2003, foram criados em Portugal 8 cursos publicos de Servic;o Social, 6 dos quais no Ensino Superior Politecnico, e foi autorizada a abertura de novos cursos no ensino politecnico privado. De urn panorama de 3 escolas hist6ricas, ate ao inicio dos anos 90, existem hoje 19 cursos de Servic;o Social 4 no sistema de ensino superior em Portugal. Nao esta naturalmente em causa a consagrac;ao do ensino publico de formac;ao de assistentes sociais, aspirac;ao hist6rica dos assistentes sociais portugueses e das escolas hist6ricas de Servic;o Social em Portugal. No entanto, esta situac;ao, de desregulac;ao quase absoluta, num contexto de declinio demografico da

Para uma

rela~ao

completa consultar quadro anexo.

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populat;ao juvenil e de aberta concorrencia dos sub-mercados de ensino publico e privado, ameat;a a sustentabilidade dos cursos de format;ao de assistentes sodais nas escolas hist6ricas e I ou de maior prestigio academico na area, e questiona a qualidade da format;ao que esta a ser ministrada por estabelecimentos de ensino que manifestamente nao tern recursos humanos qualificados na area, nem experiencia, nem vocat;ao para a format;ao destes profissionais. Neste termos, a present;a do Estado atraves de escolas publicas na format;iio de assistentes sociais, e que e ao mesmo tempo a ausencia do Estado na sua funt;ao essencial de regulat;ao, encerra a clara ameat;a de comprometer no futuro proximo a qualidade da format;ao destes profissionais, denegando assim, todo o percurso de desenvolvimento profissional e academico que paulatinamente tern vindo a ser construido ao longo dos 70 anos que hoje aqui assinalamos. Homar o percurso hist6rico do ISSSL e o dificil e atribulado processo de afirmat;ao profissional e academica do Servit;o Social em Portugal, e, Senhor Presidente da Republica, manifestar perante Sua Excelencia, a minha profunda convict;ao de que, se nada for feito pelas autoridades publicas, existe urn serio risco de que a format;ao dos Assistentes Sociais de que o pais precisa venham num futuro nao muito longinquo a ser assegurada por instituit;6es sem tradit;iio e experiencia nesta area e sem os recursos humanos qualificados, no horizonte mediato, para tal missao. Neste sentido, gostaria, para terminar, e em ambiente de aniversario, de formular dois votos. Primeiro, que os actuais responsaveis politicos desta area, adoptem uma orientat;ao politica clara e coerente de tutela do ensino superior no dominio do Servit;o Social. Nao se pretende proteccionismo mas apenas regulat;ao. Segundo, que a sociedade portuguesa, atraves dos seus representantes politicos, acolha e reconhet;a a legitimidade do pedido que os Assistentes Sodais vem fazendo da consagrat;ao de uma Ordem dos Assistentes Sociais. Nao por tradicionais prop6sitos corporativos, mas como instrumento de autoregulat;ao etica, de maior intervent;ao no processo de regulat;ao da format;ao inicial, e de dignificat;ao sustentada do exercicio profissional. Trata-se de uma aspirat;ao claramente sustentada pelas circunstancias: urn contexto, como o descrito, de ausencia de regulat;ao publica, as exigencias da construt;ao do espat;o europeu do ensino superior corn previsivel encurtamento da format;ao inicial dos assistentes sociais, e as condit;6es observaveis no mercado de trabalho, onde o emprego publico perde progressivamente espat;o para a actividade em organismos privados nos quais se regista urn situat;ao de desprotect;ao das novas gerat;6es de assistentes sociais. Muito obrigado Lisboa, 16 de Novembro de 2006

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Francisco Branco

Programas de

Forma~io

Servi~o

Social em Portugal

Licendatura (1) [1] Instituto Superior de Servi<;o Social de Lisboa (1935, privado) [2] Instituto Superior Miguel Torga (Coirnbra) (1937, privado) [3] lnstituto Superior de Servi<;o Social do Porto (1956, privado) [4] Instituto Superior de Servi<;o Social de Beja (1990, privado) [5] Instituto Superior Bissaya Barreto (Coirnbra) (1991, privado) [6] Universidade Cat6lica (Lisboa) (1996, privado) [7] Universidade Fernando Pessoa (Porto) (1997, privado) [8] Universidade Lus6fona de Hurnanidades e Tecnologias (Lisboa) (1999, privado) [9] Universidade Catolica (Braga) (2000, privado) [10] Universidade dos A<;ores (Ponta Delgada) (2000, publico) [11] Instituto Politecnico de Leiria (Leiria) (2003, publico) (3 e 4 anos) (1) [12] Instituto Politecnico de Viseu (Larnego) (2004, publico) (3 e 4 anos) (1) [13] Instituto Politecnico de Castelo Branco (Castelo Branco) (2004, publico) (3 e 4 anos) (2) [14] Instituto Politecnico de Portalegre (Portalegre) (2004, publico) (3 e 4 anos) (3) [15] Universidade Cat6lica (Viseu) (2004, privado) [16] Instituto Superior de Ciencias Ernpresariais e do Turisrno (Porto) (2005, privado) (2) [17] Universidade de Coirnbra (Coirnbra) (2005, publico) [18] Universidade da Madeira (Funchal) (2005, publico) [19] Instituto Politecnico de Beja (Beja) (2004, publico) (3 e 4 anos) (2) Mestrado (3) - Instituto Superior de Servi<;o Social de Lisboa (1995) Instituto Superior de Servi<;o Social do Porto (1995) Instituto Superior Miguel Torga (2000) Instituto Superior de Servi<;o Social de Beja (coopera<;ao corn ISSSL) (2002) Universidade Cat6lica - Lisboa (2003) Instituto Superior de Servi<;o Social do Porto (coopera<;ao corn Universidade do Porto) (Mar<;o, 2003) Doutoramento - Instituto Superior de Servi<;o Social do Porto (coopera<;ao corn Universidade do Porto) (Mar<;o, 2003) - Universidade Cat6lica (Outubro, 2003) - Instituto Superior de Servi<;o Social de Lisboa (coopera<;ao corn ISCTE) (Fevereiro, 2004)

Lusfada.

Interven~ao

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Notas (1) Nao for am consideradas nesta rela<;ao os cursos de Trabalho Social da Universidade de Tras-os-Montes e Alto Douro (polo de Miranda do Douro) e de Politica Social do ISCSP, ainda que estes cursos se situem, em termos curriculares, no campo do Servi<;o Social, ainda que nao assumam essa designa<;ii.o. (2) Em 1989 foi reconhecida a forma<;ii.o em Servi<;o Social a titula<;ii.o universitaria (licenciatura), no entanto, em 2003, foi autorizado o funcionamento de urn curso de Servi<;o Social onde existe a possibilidade de uma dupla titula<;ii.o: licenciatura (4 anos) e bacharelato (3 anos) (3) Alguns programas de mestrado integram areas de especializa<;ao

Lusfada. Interven<;:ao Social, Lisboa, n. 0 32-34/2008

COMUNICAc;OES

TRAJET6RIAS E PRODU<;AO DO CONHECIMENTO DO SERVI<;O SOCIAL PORTUGU~S 0 PAPEL DO INSTITUTO SUPERIOR DE SERVI<;O SOCIAL DE LISBOA - ISSSL

Jorge Ferreira

Docenfe da Universidade Lusfada de Lisboa/ISSSL Ex-Director do ISSSL (1998 a 2006) Doutorando em Servtf:o Social lnvestigador do CLISSIS

Resumo: 0 texto apresenta-nos alguns elementos acerca da traject6ria do Social Portugues e da importancia do ISSSL (Instituto Superior de Servi~o Social de Lisboa), nesse processo. Identifica alguns marcos significativos sobre a produ~ao do conhecimento, bem como, faz referenda a desafios colocados ao Servi~o Social na actualidade. Servi~o

Abstract: The communication presents us some information about the trajectory of the Portuguese social service and enhances the importance of the ISSSL (Instituto Superior de Servi~o Social de Lisboa), in the process. It also identifies the most significant events regarding the production of knowledge and at the same time refers to the challenges that Social Service must deal with nowadays.

Servi~o

Social Portugues

Na Hist6ria do Servi~o Social Portugues, a primeira escola surgiu em Lisboa em 1935 e ate 2000 esta forma~ao esteve exclusivamente assegurada pelo subsistema do ensino superior privado, ano em que o Curso de Servi~o Social passou a ser ministrado tambem no Ensino Superior Publico, na Universidade dos A~ores. Ao longo deste periodo as escolas que ministravam esta forma~ao em particular as classicas, (Instituto de Servi~o Social de Lisboa, em 1935; Escola Normal Social de Coimbra em 1937; Instituto Servi~o Social do Porto, em 1956) tern desempenhado urn papel fundamental no aprofundamento dos pianos curriculares da forma~ao inicial em Servi~o Social, adequadas a realidade Social, as exigencias das politicas sociais e as necessidades dos mais desfavorecidos, numa sociedade cada vez mais injusta e menos integradora dos cidadaos. Outro reconhecimento que e essencial ser feito as Escolas, e que por sua iniciativa e patrodnio, desenvolveram a forma~ao P6s-Graduada nos dominios da forma~ao correspondente ao Grau de Mestre em Servi~o Social e ao Grau de Doutor em Servi~o Social. Desta forma investiram na forma~ao do seu corpo docente, qualificando-o de acordo corn as exigencias do sistema Universitario. Ao mesmo

Lusfada.

Interven~ao

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Jorge Ferreira tempo estabeleceram acordos de coopera<;ao cientifica corn universidades estrangeiras quer na Europa, quer fora da Europa, por forma a qualificarem a forma<;ao em Servi<;o Social e a responder atempadamente e corn efic<kia, aos problemas sociais emergentes numa sociedade cada vez mais globalizada, democnitica e participativa, cujo enquadramento te6rico-cientifico passa por teorias fundamentais no pensamento dos Direitos Humanos e mais recentemente nos enfoques da Cidadania Activa, do Social Advocacy e do Empowerment. Esta e uma Forma<;ao que inicia o seu percurso orientado para a Interven<;ao (o dominio das praticas sociais ), bem vincada na forma<;ao pratica, presente no plana de estudos da licenciatura. Ha a destacar a relevancia dos Estagios Curriculares em articula<;ao efectiva corn as organiza<;6es sociais da sociedade civil (Publicas e Privadas) nas diferentes areas da Ac<;ao Social. Este e urn patrim6nio especifico do Servi<;o Social, que o tern sabido valorizar atraves da avalia<;ao continua dos pianos curriculares corn vista ao seu aprofundamento e adequa<;ao ao Modelo de Gestao Social das organiza<;6es e das praticas operativas. Neste milenio, o Servi<;o Social e em particular a forma<;ao enfrentam urn novo desafio, ou seja, o da investiga<;ao em Servi<;o Social corn vista ha ÂŤproblematiza<;aoÂť das quest6es (problemas) sociais actuais, tendo coma meta a potenciar as competencias te6rico-operativas e investigativas, para o exercicio profissional do Assistente Social. 0 processo de Forma<;ao em Servi<;o Social tern acompanhado as tendencias da sociedade mundial introduzindo nos seus pianos curriculares novas materias consideradas indispensaveis para encontrar resposta as necessidades das pessoas, a resolu<;ao dos problemas sociais. Prepara ao mesmo tempo os profissionais para a concep<;ao, diagn6stico, interven<;ao e ainda para a investiga<;ao das novas quest6es sociais. Por vezes sentimos e identificamos a existencia de equivocos que perturbam e dificultam os resultados dos profissionais que formamos. Equivocos estes que passam pela falta de reconhecimento do trabalho desenvolvido, participa<;ao e envolvimento dos profissionais na defini<;ao de politicas, medidas e/ ou programas Sociais dirigidos a grupos diferenciados corn problemas especificos. Outros equivocos sao a pouca sensibilidade dos decisores politicos e dos gestores de politicas sociais para compreenderem a for<;a de transforma<;ao dos Assistentes Sociais em materias da Ac<;ao Social. E uma for<;a que passa pelo seu saber, pelo seu dominio de teorias, modelos, tecnicas, mas, essencialmente, pelo saber da realidade social vivida par aqueles que denominamos "utentes" e que em vocabulario politico designamos "beneficiarios" das Politicas Sociais. 0 conhecimento e reconhecido pelas Escolas de Servi<;o Social como principio fundamental para a Interven<;ao, materia importante na clarifica<;ao e objectiva<;ao das competencias tecnicas do Assistente Social, estas adquiridas a partir de urn plana de forma<;ao fundamentado na interdisciplinaridade.

Lusiada.

Interven~iio

Social, Lisboa, n.Q 32-34/2008

0 papel do Instituto Superior de

Servi~o

Social de Lisboa, p . 35-54

A Forma<;:ao em Servi<;:o Social e tambem influenciada, no final dos anos noventa pelo processo da Globaliza<;:ao. Tema recente da sociedade contemporanea e que nos informa da complexidade e diversidade dos problemas actuais que constituem o objecto de trabalho do Servi<;:o Social. Segundo Faleiros (1999, p.l58), "globaliza<;:ao vem sendo transmutadas as tres referencias basicas que estruturam as rela<;:6es Estadol Sociedade I Economia no p6s-guerra: o "emprego inst<ivel assalariado", a "familia" e o "contracto de cidadania em suas dimens6es politica, civil e social." A globaliza<;:ao transporta uma nova ordem social corn impacto na ac<;:ao dos Assistentes Sociais, na medida em que introduz nas politicas sociais a dimensao do capital (publico I privado ), a integra<;:ao no mercado e a gestao do nao-trabalho. Esta ac<;:ao social e baseada em projectos e or<;:amentos, na responsabilidade social e individual do cidadao, num novo modelo organizacional (descentraliza<;:ao) e ainda urn novo modelo de interven<;: ao (parcerial rede).

Problematiza~io

das praticas profissionais

A forma<;:ao e ensino em Servi<;:o Social parte de uma multiplicidade de variaveis, nomeadamente a problematiza<;:ao das praticas profissionais, o repensar os pianos de forma<;:ao inicial e P6s-Graduada, a implementa<;:ao da investiga<;:ao em Servi<;:o Social dirigida as praticas da Interven<;:ao Social, a melhoria e aumento de eficacia das respostas sociais, operacionaliza<;:ao de programas e projectos de interven<;:ao e sua adequa<;:ao as necessidades reais dos grupos mais desfavorecidos e vulneraveis, o aperfei<;:oamento de matrizes de avalia<;:ao tecnico-operativa que visam o acompanhamento da interven<;:ao desenvolvida e dos seus resultados junta dos utentes e o aprofundamento do conhecimento cientifico sabre as grandes quest6es sociais actuais par forma a criar respostas mais eficazes, nomeadamente:

Lusfada.

0 novo processo da imigra<;:ao no espa<;:o europeu; 0 desemprego; 0 risco e a vitimiza<;:ao; Os grupos etnicos e minorias; A familia; A pobreza; A exclusao e a discrimina<;:ao; Os idosos; A violencia; A reclusao e a reinser<;:ao social; A inser<;:ao social; 0 desenvolvimento integrado centrado na pessoa e na comunidade; Os deficientes e os dependentes de terceiros;

Interven~ii.o

Social, Lisboa, n. 2 32-34/2008

Jorge Ferreira

- A interculturalidade e as relac;oes complexas de vida em sociedade; - 0 Apoio domicili<irio; - A promoc;ao da cidadania e participac;ao da pessoa, enquanto sujeito de Direitos; - As politicas sociais e sua relac;ao de Bem-Estar Social; - A toxicodependencia.

Um Curriculum Minimo em

Servi~o

Social

A formac;ao em Servic;o Social tern ao longo do seu percurso, assegurado urn piano curricular, sustentado em saberes tecnicos, garante de profissionais preparados para a intervenc;ao no dominio das relac;oes humanas. Assim, esta formac;ao desenvolve como competencias profissionais: - 0 desempenho profissional no ambito da intervenc;ao directa corn indivfduos, faml1ias, grupos, populac;oes e organizac;oes; - A concepc;ao e avaliac;ao das acc;oes, projectos e servic;os; - A intervenc;ao em situac;oes sociais complexas; - A investigac;ao em Servic;o Social, que contribua para o desenvolvimento da capacidade crftica e inovac;ao das praticas operativas; - A apropriac;ao dos fundamentos te6rico-cientfficos do Servic;o Social; - A reflexao etico-deontol6gica na promoc;ao e defesa dos direitos de cidadania; - A capacidade de trabalho em equipas profissionais a nfvel multidisciplinar I interdisciplinar I transdisciplinar, articulando acc;oes no ambito inter-intitucional el ou em rede. Na actualidade o Servic;o Social nao e apenas o gestor dos problemas da pobreza ou dos pobres, ele e tambem promotor do desenvolvimento Humano e Social, atraves de programas sociais que criam maior equidade e igualdade numa sociedade democratica, cujo prindpio maximo devera ser o da Dignidade Humana e da Cidadania Social Activa.

Percurso Hist6rico do

Servi~o

Social Portugues na

Produ~o

do Conhedmento

0 percurso do Servic;o Social portugues nos domfnios da produc;ao do conhecimento decorre da experiencia do Instituto Superior de Servic;o Social de Lisboa, sustentado na qualificac;ao e na formac;ao em Servic;o Social. A produc;ao do conhecimento em qualquer area cientifica necessita de uma boa base de formac;ao te6rico-cientffica, em confluencia corn uma elevada qualificac;ao que garanta o exerdcio da investigac;ao corn qualidade e por sua

Lusfada.

Interven~ao

Social, Lisboa, n .2 32-34/2008

0 papel do Instituto Superior de

Servi~o

Social de Lisboa, p. 35-54

vez produza conhecimento sustentavel como mais valia para o progresso e desenvolvimento da sociedade, e essencialmente das Pessoas. A partir dos anos oitenta, corn a adesao de Portugal a Comunidade Economica Europeia (actualmente, Uniao Europeia), o conhecimento em Servi~o Social em Portugal ganhou novos desafios no quadro do prindpio da mundializa~ao e globaliza~ao da sociedade e do conhecimento, para a melhoria da qualidade de vida de todos os Cidadaos. , E nos anos oitenta que o ensino da investiga~ao foi integrado no piano de forma~ao inicial de Servi~o Social, abrindo assim novos campos de actua~ao do Servi~o Social e em particular o debate sobre o dominio cientifico desta area do saber. Negreiros (1999, p.38), refere "( ... ), ao abrir o campo de pesquisa, o servi~o social, enquanto area disciplinar desenvolve uma atitude analitica de produ~ao e constru~ao do conhecimento" . Esta produ~ao e constru~ao do conhecimento e baseada nas praticas profissionais,cujos objectos de pesquisa eram e sao centrados no "Utente", no "Profissional", no "Organizacional" e nas "Politicas Sociais". Embora a investiga~ao em Servi~o Social tenha as suas origens nos Estados Unidos da America nomeadamente na Escola de Chicago; citando Martins, (1999, p .52), "Jane Addams cria nos bairros pobres da cidade de Chicago, em 1889 a Hull House, que para alem de oferecer a vizinhan~a, sobretudo emigrantes de varias nacionalidades, ( ... ) constitui-se num forum social, ( ... ), e num centro para a investiga~ao dessa popula~ao" . "Os trabalhos de investiga~ao desenvolvidos vao tambem servir de orienta~ao a Escola de Sociologia de Chicago, para a realiza~ao de estudos urbanos, sobre a pobreza e a estrutura ocupacional" . 0 Servi~o Social, no processo investigative deve, em minha opiniao, partilhar uma metodologia cientifica das Ciencias Sociais e Humanas, usando metodos e tecnicas plurais adequadas aos seus objectos de estudo, sem descurar a sua orienta~ao investigativa especifica para a dimensao das praticas sociais e ou praticas profissionais.

0 Papel do Instituto Superior de

Servi~o

Social de Lisboa

0 Instituto Superior de Servi~o Social de Lisboa (ISSSL) e a primeira instiprivada de ensino superior em Portugal e e tambem ela a primeira escola de Servi~o Social em Portugal. Em 1935 da-se a cria~ao do instituto e corn ele o inicio do curso de servi~o social e da forma~ao em Servi~o Social em Portugal. Em 1961 e reconhecido o curso de servi~o social de nivel superior sem atribui~ao de grau academico. Em 1986 o Instituto e enquadrado no subsistema de ensino superior particular e cooperative de nivel universitario. Como refere Negreiros (1999, p . 15), "em 1985, o Instituto Superior de Servi~o tui~ao

Lusiada.

Interven~ao

Social, Lisboa, n .Q 32-34/2008

Jorge Ferreira

Social de Lisboa altera a sua estrah~gia abandonando o objectivo de Integra<;ao nas Universidades Publicas, e decide assumir-se como Institui<;ao de Ensino Superior Privado vindo a constituir-se como cooperativa de ensino superior em Abril de 1986". Em conformidade corn este novo quadro juridico a forma<;ao em Servi<;o Social, ganha urn novo impacto no Sistema do Ensino Superior Portugues. Refere Negreiros (idem), "significa que a forma<;ao em servi<;o Social se separa definitivamente da sua origem confessional e e assumida pelo corpo de professores, alunos e trabalhadores nao docentes, (... ), arrogando-se coma entidade laica". Em 1986 edita urn primeiro ntimero da revista (que ainda hoje edita) "Interven<;ao Social". Em 1987 realizou o primeiro curso de mestrado em coopera<;ao corn a Pontificfa Universidade Cat6lica de Sao Paulo (PUC-SP). Em 1989 obteve o reconhecimento pelo Ministerio da Educa<;ao do grau de licenciatura ao curso de Servi<;o Social ministrado por este Instituto. A atribui<;ao do grau de Licenciatura ao curso de Servi<;o Social, ministrado pelo Instituto Superior de Servi<;o Social de Lisboa, passou por urn processo de avalia<;ao internacional do respectivo plano de estudos ministrado no Instituto. Sao "solicitados a enviarem pareceres, as seguintes Universidades: Michigan State University; University College Dublin; University Minnesota; Fachochschude Munchen e a Pontificia Universidade Cat6lica de Sao Paulo, (Negreiros, 1999, p. 22)". Em 1995, por reconhecimento do Ministerio da Educa<;ao, o ISSSL atribui o grau de mestre em Servi<;o Social. Em 1997 iniciou o primeiro curso de doutoramento em Servi<;o Social em colabora<;ao corn a PUC-SP. Em 2000, o ISSSL promoveu e integrou a Rede Nacional de Escolas de Servi<;o Social. Em 2004 cria o programa de doutoramento em Servi<;o Social em associa<;ao corn o Instituto Superior de Ciencias do Trabalho e de Empresa (ISCTE).

Servi~o

Social Portugues no quadro da

forma~io

Superior

Ate 2000 o ensino de Servi<;o Social em Portugal foi ministrado apenas em tres institutos no pais e em tres cidades: Lisboa, Coimbra e Porto. Hoje tern 19 cursos de Servi<;o Social em funcionamento tanto no ensino privado como no ensino publico. A gradua<;ao de 1935 a 1962 apenas atribuia diploma de Ensino Superior a Assistentes Sociais sem equivalencia de grau academico. De 1962 a 1989 passou a ser reconhecido o diploma profissional corn equipara<;ao a licenciado. Em 1989 foi reconhecido o grau de licenciatura ao curso de Servi<;o Social e em 1995 foi reconhecido o grau de mestre em Servi<;o Social. Em 2002, foi iniciado o doutoramento em Ciencias do Servi<;o Social na Universidade do Porto em coopera<;ao corn o Instituto Superior de Servi<;o Social do Porto. Neste mesmo ano iniciou-se o curso de mestrado e doutoramento em Servi<;o Social na Universidade Cat6lica Portuguesa e em 2004 iniciou-se o programa de doutoramento em Servi<;o Social no Instituto Superior de Servi<;o Social de Lisboa em associa<;ao corn o Instituto Superior Ciencias do Trabalho e da Empresa.

Lusiada. Interven<;iio Social, Lisboa, n .Q 32-34/2008

0 papel do Instituto Superior de Servio;o Social de Lisboa, p. 35-54

0 plana de formac;:ao em Servic;:o Social no periodo antes Bolonha, procurava desenvolver as capaciddades sociais, individuais e colectivas nos estudantes, e futuras (os) Assistentes Sociais, estruturando-se em tres niveis conforme refere, Negreiros (1999, p. 17): -

" a nivel cognitivo, promovendo a informac;:iio, fomentando a compreensiio do funcionamento da estrutura social e das formas de utilizac;:iio dos seus recursos; a nivel relacional, facilitando o desenvolvimento das relac;:6es interpessoais e grupais, capacitando para o assumir de novas papeis e estimulando formas de comunicac;:ao e expressiio; a nivel organizativo, promovendo a interacc;:iio entre cidadiios, organizac;:6es e estruturas societais, accionando ou criando novas recursos sodais, e desenvolvendo a participac;:ao e capacidade organizativa dos individuos e grupos."

Actualmente o plana de formac;:iio em Servic;:o Social organizado segundo as orientac;:6es do processo Bolonha para o Ensino Superior, desenvolve no aluno as seguintes competencias de aprendizagem organizadas em dais niveis1 : Nivel dos conhecimentos em Servic;:o Social e Ciencias Sociais e Humanas; Nivel das competencias de aplicac;:ao I intervenc;:iio em Servic;:o Social. Corn base nas directivas de Bolonha o plana de formac;:iio em Servic;:o Social a partir do ano lectivo 2005 I 2006 esta estruturado disciplinarmente de forma a garantir urn perfil profissional baseado nos seguintes principios: • Preparac;:iio de Recursos Humanos para o Mercado de Trabalho (Projecto TUNING ex.); • Preparac;:iio de pessoas para a vida - cidadania activa e participac;:iio na sociedade democratica; • Desenvolvimento Humano e Pessoal; • Desenvolvimento e reforc;:o do conhecimento inicial da formac;:ao em Servic;:o Social. Este plana de formac;:iio procura desenvolver no aluno (futuro profissional) o conhecimento e a compreensiio do campo de estudo em Servic;:o Social quer a nivel te6rico, quer a nivel pratico (conhecimento da actividade do seu campo de estudo). Dar-lhe os instrumentos, de forma a aplicar os conhecimentos

1 relat6rio do pedido de registo de adequao;ao do ciclo d e estudos de licenciatura em servi<;o social do instituto superior de servi<;o social de lisboa no funbito processo de bolonha/ 2005.

Lusiada. Interveno;ao Social, Lisboa, n. 2 32-34/2008

Jorge Ferreira

e compreensao, a urn nivel profissional e que demonstrem as suas competencias atraves da resolw;ao de problemas dentro do seu campo de estudo. Procura ainda que tenham a capacidade para recolher e interpretar informa<;:ao relevante e efectuar analises capazes de serem usadas na resolu<;:ao de problemas sociais, cientificos ou eticos. 0 plana de forma<;:ao actual desenvolve as seguintes competencias no estudante2 : • prepara<;:ao para 0 desempenho profissional, no ambito da interven<;:ao directa corn individuos, familias, grupos, popula<;:6es e organiza<;:6es, bem coma no dominio da concep<;:ao e avalia<;:ao das ac<;:6es, projectos e servi<;:os; • prepara<;:ao para a interven<;:ao em situa<;:6es sociais que pela sua complexidade transcendem as interven<;:6es quotidianas e requerem capacidade de inova<;:ao e criatividade nos dominios conceptuais e operativos; • fomente uma postura e competencia investigativa que contribua para o desenvolvimento da capacidade critica e a inteligibilidade da ac<;:ao; • desenvolva competencias de comunica<;:ao nos diferentes contextos da ac<;:ao profissional e corn diferentes adores profissionais e publicos; • estimule e instrumente a aprendizagem ao longo da vida em processos de autoforma<;:ao e / ou heteroforma<;:ao.

Marcos significativos da

Produ~o

do Conhedmento em

Servi~o

Social

Marcos significativos da produ<;:ao do conhecimento em servi<;:o social em Portugal. 1987 e urn marco significativo: o convenio cientifico corn a Pontifida Universidade Cat6lica de Sao Paulo Brasil (PUC-SP) que promove a forma<;:ao p6s-graduada e o desenvolvimento desta area de forma<;:ao. Na forma<;:ao p6s-graduada realizou-se em 1987 o primeiro curso de mestrado em Servi<;:o Social e, em 1989, outro curso que produziu 14 mestres em Servi<;:o Social. Estes mestres qualificaram o corpo docente em Servi<;:o Social e contribuiram para o aprofundamento do objeto-cientifico do Servi<;:o Social, o que contribuiu decisivamente para o reconhecimento desta forma<;:ao no sistema universitario. Este reconhecimento vem pela atribui<;:ao pelo Ministerio da Educa<;:ao do grau de licenciatura, que conduziu ao perfil de forma<;:ao mais desenvolvido e avan<;:ado, nos niveis da interven<;:ao a ac<;:ao, da administra<;:ao de gestao e da investiga<;:ao.

servi~o

relat6rio do pedido de registo de adequa~ao do ciclo de estudos de licenciatura em social do instituto superior de servi~o social de lisboa no ambito processo de bolo-

nha/ 2005.

Lusiada. Interven\ao Social, Lisboa, n.0 32-34/2008

0 papel do Instituto Superior de Servi<;o Social de Lisboa, p. 35-54

0 marco significativo na prodw;iio do conhecimento observa-se na emergencia do Servic;o Social como area cientifica em Portugal no quadro das Ciencias Sociais e Humanas. Deste primeiro marco de produc;iio do conhecimento temos: as teses de mestrado sobre temas de pratica profissional, tais como: a crianc;a, os municipios, as politicas sociais, o servic;o social, a democracia e o aumento da publicac;iio do mimero de artigos de servic;o social em revistas tE~cnicas e cientificas; Uma maior participac;iio do servic;o social na esfera publica nomeadamente nos dorninios da concepc;iio de politicas sociais, na gestiio de programas e projetos sociais; ganhos na qualificac;iio dos profissionais e no piano curricular da licenciatura em servic;o social, nos domfnios da teoria, dos modelos de acc;iio e tecnicas da avaliac;iio; da investigac;iio em Servic;o Social e da produc;iio de redes internacionais de pesquisa em Servic;o Social no caso concreto, a rede Portugal /Brasil. Urn outro marco importante (1995), corn o reconhecimento do primeiro curso de mestrado em Servic;o Social, no Instituto Superior de Servic;o Social de Lisboa e em Portugal corn impactos no desenvolvimento de uma relac;iio de parceria a nfvel nacional corn universidades portuguesas, publicas e privadas, e a nfvel internacional corn a PUC-SP - Brasil e tambem corn a Universidade do Arizona - EUA. Maior reconhecimento nas diferentes areas das Ciencias Sociais e Humanas do objeto do Servic;o Social no novo marco cultural nos domfnios da investigac;iio e da pesquisa compreendendo a propria formac;iio. 0 grau de mestre, produz desafios para o servic;o social portugues, nomeadamente ao nfvel do desenvolvimento da investigac;iio em servic;o social que se baseia em unidades de suporte a propria formac;iio curricular dos profissionais. De momento emerge a constituic;iio de Centros de Investigac;iio em Servic;o Social, dos quais podemos referir: 0 Centro Portugues de Investigac;iio em Historia e Trabalho Social que tern por areas de estudo, os problemas sociais e as politicas sociais e de intervenc;iio social e estudo sobre a historia do servic;o social; 0 Centro de Investigac;iio em Maturac;iio Individual e Dinamica Comunitaria que integra tambem a cultura da comunidade contemporanea, a epidemiologia do processo de maturac;iio, a psicologia da maturac;iio e o servic;o social e intervenc;iio comunitaria; 0 Centro de Investigac;iio em Ciencias do Servic;o Social que tern as areas de estudo e investigac;iio nos domfnios das politicas sociais, do Servic;o Social e das crianc;as; - Mais recentemente foi criado o Centro de Investigac;iio Lusada em Servic;o Social e Intervenc;iio Social no Instituto Superior de Servic;o Social de Lisboa corn tres linhas de pesquisa: â&#x20AC;˘ Sociedade do conhecimento, mutac;oes do social e servic;o social; â&#x20AC;˘ Desenvolvimento, avaliac;iio, metodologias e estrategias de intervenc;iio e servic;o social; â&#x20AC;˘ Polfticas publicas, bem-estar social e organizac;oes sociais.

Lusfada. Interven<;ao Social, Lisboa, n .2 32-34/2008

Jorge Ferreira

0 marco significativo deste momento da prodw;:ao do conhecimento e a emergencia dos primeiros centros de investigac;;ao em servic;;o social corn a sistematizac;;ao do conhecimento em servic;;o social de forma estruturada. A produc;;ao cientifica destes centros e o aumento de publicac;;oes. Novos produtos formativos nos dominios da pos-graduac;;ao, os cursos de estudos avanc;;ados em areas tematicas do servic;;o social sobre a familia, sobre o pensamento critico em servic;;o social. Os cursos de pos-graduac;;ao sem atribuic;;ao de grau (cursos breves), e que no instituto funcionam nas areas: Administrac;;ao Social, Saude e Intervenc;;ao Social, Gerontologia Social, Intervenc;;ao Social nas Crianc;;as e Jovens em Risco, Toxicodependencia e Intervenc;;ao Social, Economia Social, Desenvolvimento Locale Marketing Social e Reinserc;;ao Social. Temos urn novo marco na produc;;ao do conhecimento do Servic;;o Social portugues - 1997 - o primeiro programa de doutoramento em Servic;;o Social em convenio tambem corn a PUC-SP e que promoveu a qualificac;;ao em servic;;o social corn a formac;;ao de 7 doutores. Esta formac;;ao tern impacto a nivel da formac;;ao e no reconhecimento do servic;;o social como area cientifica pela tutela e pelo Ministerio da Ciencia, Inovac;;ao e Ensino Superior. Criou a possibilidade de participac;;ao de doutores em Servic;;o Social nas comissoes de decisao e avaliac;;ao de cursos de Servic;;o Social; impacto ao nivel de formac;;ao nomeadamente: aprofundamento dos programas de teoria e metodologia do servic;;o social; maior exigencia na articulac;;ao interdisciplinar nas areas que constituem o curricula de formac;;ao inicial em servic;;o social; enriquecimento dos conteudos do servic;;o social em materia de rigor e objeto do servic;;o social. 0 reconhecimento do servic;;o social como area cientifica, consolidou-se corn a abertura do curso de servic;;o social na universidade publica, em 2000. A aprovac;;ao de projetos cientificos nos dominios do Servic;;o Social; atribuic;;ao de bolsas a mestrandos, doutorandos, pos-doutorandos e investigadores em Servic;;o Social pela Fundac;;ao para a Ciencia e Tecnologia, (organismo publico de financiamento ao ensino de pesquisa e investigac;;ao ). Reforc;;o da identidade do Servic;;o Social como area de conhecimento no dominio das ciencias sociais humanas; a integrac;;ao de urn doutor em servic;;o social nas Comissoes de Avaliac;;ao do Ensino Superior do sistema universitario portugues; entao o marco significativo e a qualificac;;ao universitaria que garantiu maior autonomia, participac;;ao e decisao do servic;;o social no sistema universitario corn influencias positivas e directas nos profissionais e tambem nas entidades empreendedoras e nas entidades promotoras de politicas sociais. Na produc;;ao cientifica temos as teses dos doutorados em Servic;;o Social, nomeadamente de alguns professores do Instituto Superior de Servic;;o Social: "Servtf:o Social: uma profisstio em movimento" de Maria Augusta Negreiros, "0 Corpo, Sexua!tdade e Vio!encia Sexual na Modernidade' de Marlene Rodrigues, "0 Servtf:o Social e Mutaroes do Agir na Modermdade' de Marilia Andrade, "A Sociedade em Rede e Meio Local' de Maria do Rosario Serafim, "A Face Lunar dos Direitos Sociais'' de Francisco Branco, "Servtf:o Social e construrtio do conhe-

Lusiada. Intervenc;:ao Social, Lisboa, nP 32-34/2008

0 papel do Instituto Superior de

Servi~o

Social de Lisboa, p. 35-54

cimento: contextos, kfgicas e significados no Servt{o Social portugues// de Maria Emilia Ferreira e as publica<;oes "Estudos do Servi<;o Social: Portugal I Brasil". Em 2004 temos outra referenda importante: o primeiro programa de doutoramento em servi<;o social promovido pelo ISSSL em associa<;ao corn o Instituto Superior de Ciencias do Trabalho e de Empresa da Universidade Classica de Lisboa. Este visa a forma<;ao avan<;ada em Servi<;o Social e promover pesquisas avan<;adas corn desenvolvimento na ac<;ao profissionat corn dimensao cientifica e corn o objectivo de incentivar a publica<;ao da produ<;ao cientifica em servi<;o social.

A Europa e sua influencia no

Servi~o

Social Portugues

Outro marco significativo e a integra<;ao de Portugal na Uniao Europeia e os programas comunitarios do ensino superior, Socrates e Leonardo da Vinci. 0 programa Socrates I Erasmus integra a mobilidade de alunos e professores no espa<;o da Europa e a promo<;ao dos mestrados na area do trabalho social ou na area social corn varias universidades da Europa. A mobilidade, ao nivel dos alunos e docentes, perrnite 0 intercambio cientifico entre varias universidades, e o marco significativo e a troca de experiencias acadernicas, cientificas e profissionais, a promo<;ao de redes de pesquisa e estudo, o alargamento do ambito de pesquisa em servi<;o social. Uma outra e tambem a rede tecnologica, a intemet, o campus virtual e o Centra Europeu de Recursos Para Pesquisa em Trabalho Social onde podemos encontrar uma base de dados que regista as teses de doutoramento em Servi<;o Social na Europa.

Desafios Atuais A reforma do sistema de ensino universitario em Portugal no quadro das orienta<;oes da declara<;ao de Bolonha foi aprovada em Junho de 1998 e procura criar urn espa<;o europeu de ensino superior coeso, harmonica, competitivo e atractivo, corn a finalidade de promover uma maior mobilidade de estudantes e professores, garantir a livre circula<;ao do cidadao no espa<;o europeu, refor<;ar a competitividade intemacional do ensino superior e a globaliza<;ao do sistema de ensino e forma<;ao. A estrategia de Lisboa definida no ambito da presidencia da Uniao Europeia em Mar<;o de 2000 refor<;a a ideia do espa<;o europeu no campo do ensino e investiga<;ao. 0 Conselho Europeu determinou que para uma econornia sustentavel era necessaria haver conhecimento sustentado e inclusao social. Ha dais aspectos essenciais para uma economia baseada no conhecimento a inclusao social: o investimento nas pessoas e o combate a exclusao social, a integra<;ao plena do cidadao na sociedade do conhecimento; o papel da ciencia,

Lusfada.

Interven~ao

Social, Lisboa, n.Q 32-34/2008

Jorge Ferreira

da fonna~ao e da cultura ao servi~o da economia e da inclusao social; espa~os europeus de ensino superior e de investiga~ao, a Conferencia Ministerial de Berlim em 2003; o compromisso e a for~a da investiga~ao, da fonna~ao de investigadores, da promo~ao da interdisciplinariedade; do papel e relevancia da investiga~ao para a evolu~ao Tecnol6gica, Social e Cultural e necessidades da sociedade. 0 marco mais significativo e o papel do ensino superior na constru~ao da nova sociedade baseada no conhecimento, na relevancia da investiga~ao para o desenvolvimento tecnol6gico, social e cultural o esfor~o dos pilares essenciais para qualquer sociedade, cidadania, cultura, ciencia e inova~ao. Neste quadro de reflexao e pertinente analisar os impactos da forma~ao na prepara~ao dos Assistentes Sociais procurando evidenciar os principais aspectos fortes e as lacunas.

Enquadramento Geral da

Prepara~o

dos Ttknicos

E importante relembrar o modelo de Ensino Universitario Portugues - baseado ate aos anos 80 (praticamente ), no objectivo de colocar a produ~ao do conhecimento ao servi~o do projecto inovador e progressista e da qualifica~ao de quadros para responder as necessidades do Mercado. Modelo centralizado na Universidade Publica e fechado no acesso a maioria da popula~ao juvenil portuguesa. Nos anos 80, surgue o Ensino Universitario Privado, designado Ensino Superior Privado ou Ensino Superior Particular e Cooperativo que aumentou as taxas de profissionais qualificados para a diversidade das necessidades do Mercado e contribuiu para a promo~ao de programas formativos diversificados, introduzindo inova~ao nos conteudos cientificos, desafios a investiga~ao e altera~oes nos metodos pedagogicos de ensino I aprendizagem. Este processo que teve contribui~6es positivas e negativas, tendo presente a qualidade do ensino ministrado em alguns estabelecimentos de ensino. E uma consequencia da reduzida taxa de pessoal qualificado no Pais para o Ensino Universitario, a baixa taxa do or~amento do Estado para a investiga~ao e o modelo existente no quadro da Regula~ao Estado e Sociedade Civil. Mais recentemente (corn a Lei de Autonomia Universitaria), o Modelo confronta-se corn uma concep~ao democratica de Universidade e de Ensino. Modelo que expressa correla~6es de for~as politicas, no ambito das rela~6es entre o Estado e a Sociedade, no quadro de politicas econ6micas instaladas, neo-liberais. Na actualidade, estamos no centro do debate de urn novo modelo de Universidade, fundado nas orienta~6es de Bolonha que visa criar urn Espa~o Europeu de Ensino Superior, promotor de uma maior igualdade na livre circula~ao de pessoas. Modelo que vai exigir uma nova reconfigura~ao do projecto politico-pedag6gico de Ensino Superior em Portugal. 48

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Modelo que pressup6e uma nova implica<;:ao do profissional, uma nova postura e urn novo envolvimento na constru<;:ao do seu processo de forma<;:ao profissional que envolve forma<;:ao graduada (inicial) e pos-graduada, enquanto fundamento essencial para o desenvolvimento de competencias a longo prazo, mediante uma articula<;:ao entre as dimens6es de Forma<;:ao, Exercicio Profissional e lnvestiga<;:ao. Aspectos Fortes Alguns aspectos fortes que identifico no quadro actual da prepara<;:ao e desenvolvimento dos h~cnicos, ou seja: • A diversidade da forma<;:ao oferecida pelos diferentes Estabelecimentos de Ensino Superior Portugueses, nas diferentes areas de forma<;:ao (ciencias exactas, sociais e humanas, ... ); • 0 aprofundamento de especialidades especificas par area de forma<;:ao, contribuindo de forma clara para o avan<;:o do conhecimento, consequentemente, a melhor compreensao e diagnostico das necessidades sodais e para a clarifica<;:ao e maior identidade dos perfis profissionais; • A introdu<;:ao de uma dimensao pratica nos curriculuns acadernicos I universitarios a partir de modelos de ensino laboratoriais, oficinais e corn a introdu<;:ao do Estagio Pre-Profissional; • A transversalidade dos conteudos formativos inter-areas, corn forte incidencia na forma<;:ao pos-graduada, na mobilidade do ensino I aprendizagem no Espa<;:o Europeu, muito refor<;:ado pelos Projectos Comunitarios e pelos Programas: Socrates I Erasmus e Leonardo da Vinci; • Inova<;:ao do metodo pedagogico de ensino I aprendizagem, baseado em principios de participa<;:ao e cidadania do proprio estudante ou formando; • A evolu<;:ao do sistema de forma<;:ao superior muito orientado, inicialmente, para urn perfil profissional mais especializado em determinada area; para urn sistema de forma<;:ao mais designado de Banda Larga, ou seja, mais generalista que, pressup6e o aprofundamento de competencias especificas no ambito da forma<;:ao pos-graduada, de acordo corn as necessidades dos profissionais em exercicio; • Evolu<;:ao que foi progredindo da sua dimensao de concep<;:ao (compreensao das necessidades) dos problemas, a dimensao de interven<;:ao nos problemas e nas quest6es socio-economico-politica, a dimensao da Analise, Interpreta<;:ao e Avalia<;:ao da Realidade Social e das Praticas em exercicio ate a dimensao da Investiga<;:ao enquanto elemento essencial para a qualifica<;:ao do ensino I aprendizagem, das competencias profissionais, das politicas publicas e da valoriza<;:ao da cidadania individual e colectiva a partir de urn melhor conhecimento do sociedade em que vivemos;

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Jorge Ferreira

• 0 aprofundamento te6rico dos instrumentos h~cnicos de trabalho de suporte a actividade profissional e leitura da realidade social; • E tambem importante congratularmo-nos corn o desafio que esta prestes a iniciar corn o processo de Bolonha no que respeita a constru<;ao de urn curriculum aberto, garantindo urn perfil minima do profissional. Modelo que vai exigir ao profissional que assuma de corpo inteiro a sua dimensao tecnica, impondo-lhe o exerdcio da sua auto-forma<;ao, atraves do ensino I aprendizagem ou atraves da investiga<;ao.

Lacunas

Perante o expresso no ponto anterior, "Aspectos Fortes", ate parece que nao ha ou existem lacunas e que estamos integrados num modelo eficaz e garante das compeb~ncias profissionais que visam responder as necessidades da sociedade. De facto, e corn pena de os desiludir, nao e bem assim e temos muitas lacunas, nomeadamente: • 0 Modelo de Gestao e as Praticas Operativas sustentadas em paradigmas diferentes e na sua maioria nao estabelecem entre si comunica<;ao e ou rela<;ao; Na actualidade, o contexto das polfticas publicas, em particular de Bem-Estar Social, dirigidas a grupos desfavorecidos, obrigam-nos a compreender as rela<;oes sociais de interac<;ao entre Estado e Sociedade. Questao que impoe uma nova ordem social no que respeita a articula<;ao dos diferentes actores na pratica profissional. 0 actual contexto Econ6mico, Politico e Social requer das Organiza<;oes Sociais uma modema gestao social e requer dos profissionais uma nova postura no planeamento e execu<;ao de pollticas publicas. - Podemos apontar alguns fundamentos estruturais e conjunturais que ajudam a explicar esta questao: • • • • •

Debilidade do sistema econ6mico; Menos meios e recursos; Interdisciplinaridade das pollticas sociais; Maior interac<;ao entre Publico e Privado e entre Estado e Sociedade; Corn base nos fundamentos atras referidos, e necessaria reflectir e avaliar o Modelo de Gestao das Organiza<;oes (Publicas e Privadas) e o Modelo Tecnico I Operativo; • Na actualidade, e raro o politico, o academico, o director de uma institui<;ao, 0 gestor de uma empresa, 0 proprio profissional nao falar de Rede e Parceria como uma nova logical ordem para a interven<;ao profissional. 0 que e pertinente perguntar e questionar e que avan<;os fizemos

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no Modelo de Gestao das Organiza<;6es para o exerdcio de urn trabalho em RedeiParceria. Nao e compativel permanecer num Modelo de Gestao centralizador, hienirquico quando se pretende trabalhar na horizontalidade e na partilha de objectivos e receitas de capital. Ha, neste contexto, a identifica<;ao da primeira lacuna: • Deficiente articula<;ao entre ensino I politica, concep<;ao I investiga<;ao, execu<;ao I avalia<;ao ou seja, entre o Modelo de Gestao, as Politicas Publicas e o Modelo Tecnico Operativo. • E necessaria contrariar a ideia que a politica e gestao das Organiza<;6es e que definem, estruturam o Modelo Tecnico Operativo dos seus profissionais, pela ideia de que o Modelo Tecnico Operativo dos profissionais e orientado pela sua forma<;ao e aprofundado pela qualifica<;ao, investiga<;ao e exerdcio profissional. • E tambem necessaria que o profissional aplique mais o seu conhecimento, atraves da experiencia<;ao, o avalie corn vista a uma melhor aplica<;ao dos instrumentos tecnicos que tern ao seu dispor, evitando a sua desvaloriza<;ao. • A integra<;ao das novas tecnologias de informa<;ao e comunica<;ao na actividade quotidiana do profissional, constitui uma outra lacuna no modelo de prepara<;ao e desenvolvimento dos tecnicos. Presentemente, o profissional tern a oportunidade de desenvolver a sua auto-forma<;ao atraves da forma<;ao a distancia corn recurso as novas tecnologias, pode estabelecer redes de interven<;ao e pesquisa, onde pode aprofundar conhecimento e obter informa<;ao que suporte e ajude a sua interven<;ao profissional. As novas tecnologias constituem ainda, urn suporte essencial a interven<;ao individual e colectiva do profissional, tornando-a mais qualificada, inovadora e eficaz, em algumas situa<;6es. As novas tecnologias, sao equacionadas como uma lacuna, tendo presente os seguintes fundamentos: • Insuficiencia de recursos informaticos nas Organiza<;6es; • Recente introdu<;ao nos curriculuns de forma<;ao; • Reduzido investimento publico na qualifica<;ao dos profissionais e das institui<;6es neste dominio. Uma outra lacuna, e a integra<;ao da Supervisao nos curriculuns de forma<;ao dos profissionais e a sua implementa<;ao ao nivel do exerdcio profissional. Reconhecendo a Supervisao como urn processo de forma<;ao e desenvolvimento profissional pelo qual, atraves do relacionamento Supervisor ISupervisando e da actividade profissional, adquire, exercita e desenvolve atitudes,

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habilidades e tecnicas profissionais, aprendendo a traduzir na ac<;ao pratica os principios, conhecimentos, objectivos, metodologia e tecnicas da sua area de forma<;ao. A Supervisao constitui-se como urn processo permanente que pressup6e a reflexao constante, acumulada e acrescentada, a cad a momento da vida profissional. Questao que se relaciona corn a forma<;ao ao longo da vida e a actualiza<;ao continua dos curriculuns de forma<;ao dos profissionais. Ha a necessidade de maior investimento das Organiza<;6es na forma<;ao continua dos profissionais e tambem urn maior investimento do profissional na sua actualiza<;ao curricular. Uma outra lacuna, e a que se refere corn a operacionalidade do modelo de interven<;ao profissional designado por Interdisciplinaridade. Se, nos Aspectos Fortes referi coma importante a diversidade da forma<;ao e o aprofundamento do conhecimento intra e inter-areas cientificas, tambem reconhe<;o que sendo, estes os elementos essenciais para o exercicio da interdisciplinaridade nas praticas profissionais, assumem maior relevancia enquanto modelo de interven<;ao, baseado no principio da Polivalencia, o que nao potencia os saberes aprendidos e o modelo tecnico operativo baseado na rede I parceria, dado na forma<;ao inicial dos profissionais. A interdisciplinaridade imp6e uma nova cultura profissional, em que cada urn reconhe<;a e respeite a sua forma<;ao academica, designada como "0 Eu Intelectua!', aquilo que eu sei e que constitui o meu quadro de referenda e que cada urn compreenda o seu papel no jogo da interdisciplinaridade, ou seja: 0 Jogo Interdisciplinar: • Na transferencia de conceitos e raciocinio entre disciplinas; • Convida a crer e a fazer; • Na transferencia dos conceitos entre diferentes disciplinas e os diferentes saberes; • Promove a Inova<;ao a partir da intersec<;ao entre disciplinas; • Permite descobrir novos saberes e novos conhecimentos; • Possibilita uma visao mais integral e menos parcial dos problemas; • Perrnite nao se ficar prisioneiro de urn metodo ou de uma metodologia.

Conclusoes Torna-se necessaria questionar a produ<;ao do conhecimento sobre: - A acessibilidade do "conhecimento" produzido, a todos, a uma elite, ou a grupos especificos?; - Rela<;ao do "conhecimento" corn o poder, Influencia ou Condicionante?; Rela<;ao do "conhecimento" corn as Polfticas Sociais, Aplica<;ao ou Avalia<;ao?.

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.E tambem necessaria: -

Questionar e avaliar 0 papel dos profissionais no ambito: da aplica<;iio do conhecimento; da promo<;iio do conhecimento; da inova<;iio do conhecimento.

Neste ambito torna-se necessaria rever as praticas sociais no quadro: -

Das novas tecnologias; Da sociedade da informa<;iio; Da globaliza<;iio; Das redes e do partenariado.

A Investiga<;iio em Servi<;o Social deve ser reconhecida coma elemento essencial a produ<;iio do conhecimento numa Sociedade orientada por quadros te6ricos de cidadania social e participativa, o que constitui por si uma exigencia a comunidade do conhecimento e da ac<;iio. As altera<;6es societarias e as mudan<;as sociais, econ6micas, tecnol6gicas, politicas emergentes, redefinem o campo das necessidades sociais, desafiando consequentemente a diversidade das profiss6es a dar resposta a essas necessidades. Desafiam ainda as profiss6es na apreensiio das exigencias do processo formativo, reconfigurando as praticas profissionais. Conforme refere Iamamoto (1997, p. 31-32) "exija-se um projissional qualifi-

cado, que nforce, amplie a sua competencia crftica: ntio so executivo, mas que pensa, analisa, pesquisa e decifra a realtdade. Alimentado por uma atitude investigativa, o exerdcio projissional quottdiano tem ampliado as possibtlidades de criar alternativas de trabalho na sociedade. 0 novo peifil que se procura construir r! de um projissional tdentificado com a antilise dos processos sociais, tanto numa dimenstio macro, micro e quottdiand'.

Bibliografia FALEIROS, Vicente de Paula. Desafios do Sermf:o Social na era da Globalizarao, in: Revista Servi<;o Social & Sociedade n.Q 61, Ano XX, Novembro, 20 anos. Ed. Cortez.Brasil. 1999. KARSH, Ursula e outros (org.). Estudos do Sermf:o Social Brastl e Portugal. Ed. Educ. Siio Paulo. 2001 MATTAS, M.il Aurora. Gr!nese, Emergencia e Institucionalizartio do Sermf:o Social no Instituto Portugues de Oncologia. Lisboa: ISSSL, 1998. NEGREIROS, M.il Augusta Geraldes. Serviro Social uma projisstio em movimento-a dinamica acadr!mico-projissional no Portugal prfs 74. Siio Paulo: Pontificia Universidade Cat6lica de Siio Paulo, 1999.

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Jorge Ferreira

M.!! Augusta Geraldes e outros. Servtf:o Social Profisstio & ldenttdade. Que Trajectdria?. Ed. Veras. Lisboa/ S. Paulo. 1999.

NEGREIROS,

Revistas Instituto Superior de Servi<;o Social de Lisboa: Revista de Interven<;iio Social n .Q2/3. Lisboa: ISSSL, 1985. Instituto Superior de Servi<;o Social de Lisboa: Revista de Interven<;iio Social n .Q5/6. Lisboa: ISSSL, 1991.

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COMUNICA~O E INTERAC~AO SOCIAL 0 ESTATUTO DA SUJECTIVIDADE NA ACcAO SOCIAL

Maria Pereira Coutinho Universidade Nova de Lisboa e Universzdade Lusfada Investigador do CLISSIS

Introdu~io

A questao do lugar concedido ao sujeito nas Institui<;oes sociais apresenta-se, hoje, como fundamental, quer em rela<;ao aos utilizadores, quer em rela<;ao aos profissionais. Tendo como objectivo nao a produ<;ao de bens materiais, perten<;a das empresas, mas a presta<;ao de servi<;os as pessoas, o funcionamento das Institui<;oes sociais depende, fundamentalmente, da natureza da rela<;ao existente entre os varios sujeitos que as habitam ou nelas exercem a sua ac<;ao. A analise das Institui<;oes sociais nao pode, portanto, reduzir-se a sua dimensao estrutural (estatutos juridicos, fontes de financiamento, gestao e controlo financeiro ), mas tern de ter em conta, tambem, a dimensao relacional nela existente. De facto, e porque o projecto das Institui<;oes sociais aposta nao na instrumentaliza<;ao mas na humaniza<;ao e se centra, prioritariamente, nao nos metodos, mas nas pessoas, que leva a poder falar-se, ai, em "servi<;o social". Neste sentido, e porque o homem pode ser definido como ser social em virtude da sua capacidade de comunica<;ao, esta desempenha urn papel fundamental nas praticas da ac<;ao comunitaria e na vida associativa dos grupos comunitarios. Esta nossa reflexao fixa-se, fundamentalmente, no dominio da comunica<;ao e da interac<;ao social, atendendo ao estatuto do sujeito na ac<;ao social e a centralidade da pessoa neste contexto, analisando, embora muito sucintamente, os problemas que, neste campo, se verificam nas Institui<;oes sociais, sendo provenientes, quer de disfun<;oes sociais, quer de disfun<;oes recorrentes das proprias institui<;oes. Num primeiro momento, a nossa aten<;ao focaliza-se no complexo "conceito de comunica<;ao", "actividade humana que todos reconhecem, mas que poucos sabem definir satisfatoriamente", bem como nos processos de comunica<;ao, tentando uma aproxima<;ao aquele conceito, apresentando alguns contributos disciplinares, necessarios a urn estudo mais aprofundado desta tematica. Num segundo momento, incidiremos, fundamentalmente, na rela<;ao "comunica<;ao e sociedade", fixando-nos, sobretudo, no campo particular da filosofia social, referindo, embora sucintamente, as problematicas ligadas aos defices da sociedade contemporanea, neste campo. Fruto da globaliza<;ao e da urbaniza<;ao crescentes, que inviabilizaram estruturas comunitarias tradicionais, deparamos, hoje, corn novas formas de organiza<;ao da vida em comum, corn todas

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Maria Pereira Coutinho

as potencialidades e defeitos que lhes sao inerentes; assim, a par das novas possibilidades de circula<;ao e de acesso a bens, assistimos, actualmente, ao alastramento, aparentemente contradit6rio, da solidao psicol6gica e sociat acompanhada de dramas pessoais ineditos. Por fim, a nossa reflexao incidini na "intersubjectividade coma 'media<;ao' e na questao do estatuto da subjectividade", em "servi<;o social". Considerando a intersubjectividade coma dimensao fundamental da realidade humana, salientaremos o sentido de uma auh~ntica comunica<;ao entre sujeitos, bem coma a sua importancia em rela<;ao as disfun<;6es recorrentes da propria institui<;ao. Neste sentido, teremos presentes os problemas da comunica<;ao intersubjectiva, que sao entraves ou contrarios a elabora<;ao dos objectivos de institui<;6es que h~m, no centra das suas preocupa<;6es, o sujeito, na pessoa do utilizador, por forma a serem respeitados e promovidos os seus direitos e tidos em conta os seus projectos individuais. Na conclusao, salientando a importancia da comunica<;ao na sociedade contemporanea e evidenciando a dimensao relacional do homem coma pessoa, apresentaremos algumas propostas de possiveis equilibrios em ordem as boas praticas, na ac<;ao social, isto e, em ordem a realiza<;ao de praticas promotoras, quer do desenvolvimento pessoal e sociat quer da consolida<;ao da identidade institucional.

1. 0 conceito e os processus de

comunica~io

0 vocabulo "comunica<;ao" e utilizado nos mais diversos sentidos e nos mais diversos contextos; da biotecnologia a inteligencia artificiat do audiovisual ao marketing e a publicidade, do social a politica e a educa<;ao, todos estes campos se enraizam na comunica<;ao. Verificam-se, contudo, importantes contributos relativamente a significa<;ao de "comunica<;ao", a partir da analise da sua etimologia. Da raiz latina, communicatio, e da sua forma verbalizada, communicare, procedendo ambos de communis, o termo "comunica<;ao" faz referenda a comum-uniao, comunhao, comunidade, posse de alga em comum1 â&#x20AC;˘ Daqui resulta uma estreita conexao entre comunica<;ao e comunhao. E, uma vez que nao pode haver comunidade sem participa<;ao, a ideia de comunica<;ao remete-nos para a ideia de participa<;ao. E, neste sentido que, a prop6sito da ac<;ao comunitaria, Henri Lamoureux refere que "a comunica<;ao nao se limita a informar uma comunidade; "ela procura estimular a participa<;ao e o desejo de agir das pessoas que pertencem a essa comunidade" 2 â&#x20AC;˘ Assim,

1 Cf. G6MEZ, D. S., in Masota, Altarejos e outros, Filosofia de la educacion hoy, Dykinson, Madrid. 1991, pp. 39-40. 2 LAMOUREUX, H. e Outros, La pratique de !'action communautaire, Presses Univ du Quebec, Quebec, 2.~ ed., 2003, p. 295.

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Cornunica~ao

interac~ao

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embora a comunica<;ao se de nos sistemas biologicos e tecnicos, a comunica<;ao humana e a mais perfeita, porque ela e, ao mesmo tempo, animal e mecanica, afectiva e intelectual, material e ideal, aspectos que a enriquecem corn uma novae distinta faceta Os processos de comunica<;ao tern vindo, tambem, a suscitar o interesse de varias ciencias sendo, por isso, analisada sob as mais diversas perspectivas: filosofica, antropologica, biologica, ecologica, sociologica, historica, lingufstica, serniologica, psicologica, medica, cibemetica informacional. Tern surgido, assim, diversos estudos. Dos estudos que apareceram no seculo XX, em torno dos processos de comunica<;ao, aquele que e considerado como uma das principais fontes, neste dominio, e a obra de C. Shannon e W. Weaver (1949), The Mathematical Theory if Communicatiort. John Fiske, autor classico no domfnio da comunica<;ao, na sua obra lntroduplo ao estudo da comunicararf', salienta este facto e refere que existem duas grandes escolas: a escola processual e a escola serniotica. A primeira, a qual esta ligado C. Shannon6, ve a comunica<;ao como processo, como transrnissao de mensagens, considerando a mensagem em si mesma, independentemente dos meios utilizados. A segunda, a escola semiotica, tendente a aproximar-se da lingufstica e tendo como fundadores o logico e filosofo americano C. S. Peirce e o linguista suf<;o F. de Saussure, entende a comunica<;ao como uma produ<;ao e troca de significados; estuda o modo como as mensagens, os textos, interagem corn as pessoas, de modo a produzir significados7â&#x20AC;˘ A comunica<;ao e, portanto, percebida como geradora de significa<;ao. Assim, se, para as duas escolas, comunica<;ao e interac<;ao social atraves de mensagens, ha entre elas divergencias no modo como cada uma entende o que significa, tanto interac<;ao, como mensagem. Enquanto para a escola processual, interac<;ao e o processo atraves do qual uma pessoa se relaciona corn outras, para a semiotica, interac<;ao social e aquilo que constitui o indivfduo como membro de uma deterrninada cultura ou de uma sociedade. Quanta a mensagem, se, para a escola processual, mensagem e 0 que e transmitido pelo processo de comunica<;ao, para a escola serniotica, a mensagem e uma constru<;ao de signos que, pela interac<;ao corn os receptores, produzem significados; a aten<;ao esta essencialmente centrada no texto, perdendo importancia o emissor, como transmissor de mensagem, e ganhando importancia o receptor, 0 leitor a quem e atribufdo urn papel mais activo, uma vez que deve ajudar a criar o significado do texto, trazendo ate ele a sua experiencia, atitudes e emo<;6es. 11

113

â&#x20AC;˘

CABANAS, J. M. Quintana, Pedagogia Social, Dykinson, Madrid, 2000, p. 80. SHANNON, C. e WEAVER, W., The Mathematical Theory of Communication, Illinois University of Illinois Press, 1949. 5 Cf. FISKE, J., Introdupio ao estudo da comunicarrio, Ed. ASA, Porto, 3.~ ed, 1997. 6 Cf. FISKE, J., op. cif., p. 19. 7 Cf. FISKE, J., op. cif., p. 14. 3 4

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Maria Pereira Coutinho

Para a escola semiotica, a mensagem nao e, portanto, algo enviado de A para B, mas urn elemento numa rela<;ao estruturada, cujos demais elementos incluem a realidade exterior e o produtor /leitor. E de referir, ainda, que, se ambas as escolas se debru<;am sobre os codigos, para a escola processual estes sao meios para codificar e descodificar, enquanto a semiotica os considera como sistemas de significa<;ao. Fixando-nos, porem, numa perspectiva estritamente filosofica e na epoca contemporanea recente, identificamos varios filosofos que abordam a comunica<;ao como tema fundamental, apresentando preocupa<;6es em torno deste conceito; importa, ainda, salientar que, a partir do seculo XX, o termo "comunica<;ao" se tornou urn dos principais pontos de convergencia entre filosofia e ciencia. Martin Heidegger confere a comunica<;ao urn sentido ontologico e urn caracter existencial. 0 proposito de Heidegger, ao radicalizar ontologicamente a fenomenologia, nao se identifica corn o abandono do conceito de rela<;ao mas, pelo contrario, corn a afirma<;ao de express6es relacionais tais como: "ser-no-mundo", "ser-para-a-morte", "essencia ec- statica". E neste sentido que define o "ser-ai" (o Dnsein), enquanto "ser-com-outrem". Para Karl Jaspers, a comunica<;ao ea origem da existencia, sendo a plenitude da comunica<;ao nao so plenitude do individuo, mas tambem plenitude da humanidade. 0 homem nao e urn ser fechado em si, bastando-se a si proprio, mas urn ser que necessita da comunica<;ao como tinica via para a sua propria constru<;ao. Numa perspectiva nao apenas filosofica, mas tambem empirica e existencial, isto e, como objecto de investiga<;ao cientifica e nao simplesmente de especula<;ao filosofica, a "comunica<;ao" aparece em John Dewey como uma forma especial de ac<;ao reciproca, cujas caracteristicas mais importantes sao a participa<;ao e a compreensao. Assim, a Filosofia nao goza da autoridade mosaica ou paulina de uma Âˇrevela<;ao; ela tern, primeiramente, por clever tomar a serio os actos de fala, emitidos em contextos, como respostas de sentido, mas que sao susceptiveis de verdade8 â&#x20AC;˘ No ambito da dialectica comunicacional, K. Popper contribuiu, de forma notoria, para 0 desenvolvimento das teorias comunicativas, no ambito da filosofia. Ao entender a existencia como luta de informa<;6es e de teorias, rasgou fronteiras para o conceito 9.e "comunidade de argumenta<;ao", na qual a verdade nao e mais do que a luta de ideias geradoras de consenso. No dominio da filosofia social, Jiirgen Habermas, filosofo do "agir comunicativo", apresenta a comunica<;ao como interac<;ao comunicativa, na qual os participantes coordenam, de comum acordo, os seus pianos de ac<;ao, chegando, atraves do reconhecimento intersubjectivo, das suas "pretens6es a validade" ao 8

FERRY,

J. M., Filosofia da comunicaroo,

Fenda Editora, Lisboa, 2000, p. 23.

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Comunica.;ao e interac.;ao social, p . 55-71

reconhecimento mt.ituo, isto e, ao consenso. Encontramo-nos, portanto, perante processos de entendimento, explicitados linguisticamente, nos quais intervem sempre os outros como forma de complementaridade racional. Habermas considera que, ao actuarem comunicativamente, os sujeitos se entendem atraves da obten<;ao do consenso. 0 grau de consenso obtido mede-se pelo mt.ituo reconhecimento intersubjectivo das pretensoes a validade; apoiados na sua perten<;a a grupos sociais, reafirmam, assim, a sua integra<;ao social, interiorizando tambem os valores do grupo social e adquirindo faculdades de ac<;ao generalizadas. Niklas Luhmann salienta, porem, que a comunica<;ao se converte num facto corn muitas lirnita<;oes e, ate, num facto extremamente inverosirnil. Podendo a comunica<;ao ser entendida e analisada de diversas formas, mas sendo central na vida da cultura e da sociedade contemporaneas, ganha pertinencia uma reflexao critica sobre a sua rela<;ao corn a sociedade, uma vez que o seu estudo implica, necessariamente, a compreensao da cultura e da sociedade em que ela se integra.

Comunica~o

e sodedade actual

Para compreender a no<;ao de comunica<;ao, no contexto da sociedade actual, e importante reflectir sobre algumas concep<;oes que, do ponto de vista social e cultural, a foram determinando na sua significa<;ao, desde o seculo XIX ate aos nossos dias. Na segunda metade do seculo XIX, sao elaboradas as no<;oes de "organismo", de "rede" e de "desenvolvimento". Tendo em aten<;ao o conceito de n organismo", a no<;ao de comunica<;ao encontrava-se ligada a visao da sociedade enquanto organismo, isto e, enquanto conjunto de 6rgaos desempenhando fun<;oes diversas. Foi esta visao que inspirou as primeiras concep<;oes de uma "ciencia da comunica<;ao" 9â&#x20AC;˘ Urn outro conceito que se tornou num conceito-chave para o significado de comunica<;ao foi o de "rede". Construfdo a partir da metafora do ser vivo, o conceito de "rede" foi aplicado a leitura do social, enquanto "organismo vivo". Considerada como organismo colectivo, a sociedade obedece a uma lei fisiol6gica de desenvolvimento progressivo; o conceito de n desenvolvimento" esteve, deste modo, na base de uma analise dos sistemas de comunica<;ao. A no<;ao de "comunica<;ao" que abarcou, nos finais do seculo XIX, a gestao das multidoes humanas, estava, pois, fundada no modelo de biologiza<;ao do social, sendo os sistemas de comunica<;ao considerados como agentes de

Porto,

Cf. ARMAND E MATIELART, ed., 2002, p. 21.

M .,

Histdria das teorias da comunicap'io, Campo das Letras,

2.~

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Maria Pereira Coutinho

progresso e de civiliza<;ao da "sociedade de massas"; este conceito, associado ao de cultura de massas, foi, durante muito tempo, a grande referenda das controversias em torno da natureza da modernidade mediatica. Nos prindpios do seculo XX, a no<;ao de comunica<;ao surge ligada ao projecto de constru<;ao de uma ciencia social de bases empfricas 10 â&#x20AC;˘ Nos anos setenta, os relat6rios oficiais sabre o futuro da "sociedade da informa<;ao" acumulam-se nos grandes pafses industriais. E, de urn significado centrado, sobretudo, nos media, a comunica<;ao foi ganhando, pouco a pouco, uma defini<;ao totalizante, cruzando multiplas tecnologias destinadas a estruturar uma "nova sociedade". Esta sociedade tern, pais, coma caracterfstica fundamental, o ser global. E, a partir dos anos sessenta, aparecem novos termos para denominar a sociedade trabalhada pelas tecnologias da informa<;ao e da comunica<;ao (TIC)11, constituindo urn conjunto de suportes que permitem o acesso a informa<;ao e a comunica<;ao de uma forma global, isto e, de modo a permitir que uma popula<;ao "potencial" aceda ao conhecimento global. A primeira consequencia das TIC diz respeito ao fen6meno da globaliza<;ao. 0 "global" faz, assim, a sua entrada na representa<;ao do m undo pela via da comunica<;ao electr6nica 12, sendo uma no<;ao consagrada em duas obras, publicadas em 196913 â&#x20AC;˘ A "aldeia global" ou, como prefere Brzezinski a "cidade global", inicia, entao, a sua carreira no imaginario do "tudo-planetario". Assim, a partir dos anos sessenta, aparece o termo "sociedade global" para designar a sociedade trabalhada por aquelas tecnologias. Corn o surgimento do hipertexto e do "hipermedia" a que se acede on-line, por meio da internet, ou off-line, por meio do Cd-Rom ou de CD-I, fruto do desenvolvimento da telematica a que assistimos nas ultimas decadas do seculo XX, urn novo tipo de dispositivos que conectam, a distancia, sistemas informaticos, permitem aos seus utilizadores trocar mensagens e informa<;oes armazenadas em bancos de dados. Assim, o advento e a introdu<;ao do computador, a partir dos anos 70, o desenvolvimento da informatica e das telecomunica<;oes deram origem a urn novo tipo de sociedade, tendo surgido novas termos para denominar a sociedade trabalhada pelas TIC- a sociedade da informa<;ao, "sociedade do conhecimento", "sociedade global", "sociedade digital", "sociedade em rede", onde a facil circula<;ao da informa<;ao se torna uma das suas principais caracteristicas.

Â° Cf. ARMAND E MATIELART, M., op.

cif., p. 25. Cf. ARMAND E MATIELART, M ., op. cti., pp. 104-105. 12 Cf. ARMANo E MATIELART, M ., op. cif., pp. 104-105. 13 McLuHAN, M. e FroRE, Q., War and Peace in the Global Village, Bantam, Nova Yorque, 1969; Brzezinski, Z., Between Two Ages: America's Role in the Technetronic Em, Viking Press, Nova Yorque, 1969. 11

Lusiada.

Interven~ao

Social, Lisboa, n. 2 32-34/2008

Comunicao;iio e interaco;iio social, p. 55-71

Encontramo-nos perante urn novo espa~o-tempo da interac~ao social desenvolvida pelas TIC, perante uma ciber-sociedade. Neste sentido, e significativa a obra de Jacques ElluP4 que insistia na ideia de que, tendo passado de instrumento para criadora de urn meio artificial, a tecnica se transformava, doravante, na sociedade actual, num "sistema", gra~as a conexao intertecnica que a informatica tornara possivel. Era, por isso, necessaria reflectir sabre a fun~ao de regula~ao social que ela exercia. 0 que e facto e que, na sociedade da informa~ao e do conhecimento, tudo aquilo que diz respeito as TIC tern vindo a ser objecto de valoriza~ao, sob a forma de promessa de urn mundo melhor, sinal de modernidade, por oposi~ao ao mundo antigo. Tambem Ph. Breton salienta esta cren~a, considerando que tudo o que diz respeito a Internet e objecto de uma valoriza~ao e apresentado sob a forma de urn mundo melhor. Este culto das TIC aponta, segundo Breton, 15 para uma sociedade de bem-estar, para uma especie de "messianismo mediatico", para urn novo mundo, para uma nova Jerusalem, coma, em tom profetico, lhe chama P. Levy, de modo que, gra~as a Internet, o mundo se tornara mais harmonioso. Nesta nova Jerusalem esta urn novo homem rodeado de maquinas inteligentes, isto e, 0 "homem digital" que encontra o proximo nos "bairros digitais", coma refere N. Negroponte. 0 controlo exercido pela ciencia e pelas TIC tern, porem, surgido, a par de uma fonte de possibilidades e de beneffcios, coma uma fonte de poder que gera novas tipos de desigualdade social e, ate, de exclusao social, estando a assistir-se a uma forte selectividade, a uma desumana competi~ao. Manuel Casttels 16 refere que nos encontramos perante urn modelo de desigualdade que contribui para a crise da educa~ao, para a crise de servi~os, para a crise da cultura. Perante as dificuldades e os problemas e, ate, os maleffcios que as TIC trazem para a sociedade, fruto daquilo que Lucien Sfez apelida de "Ideologia mecanicista" que emerge nas tecnicas da comunica~ao, varios autores (Breton, 2000, Finkielkraut e Soriano, 2002) defendem urn uso humanista, racional das TIC e, nesse sentido, analisam as formas de orientar e humanizar a sua utiliza~ao nas sociedades, colocando o homem no centra do mundo e nao a tecnica. A analise dos contextos cultural e social revela, assim, a necessidade de, no dominio da interac~ao social, se resolver, de novo, a antinomia entre huma-

Cf.

BRETON,

J., Le Systeme Technicien, Calmann-Levy, Paris, 1977. Ph., Le culte de l'internet-une menace pour le lien social Ed. La Decouverte,

E LLUL,

2000. 16 Cf. CASITELS, M., La era de la informacidn. Economia, Sociedad y Cultura, 2 vol., Alianza ed., Madrid, 1997.

Lusiada . Interveno;iio Social, Lisboa, n .Q32-34/2008

Maria Pereira Coutinho niza~ao

socializa~ao,

contrariando a tendencia para a instrumentaliza~a0 e para a llreifica~a0 â&#x20AC;˘ Quintana Cabanas considera que, na nossa Sociedade de massasll, a rela~ao coisificada a que as pessoas se encontram submetidas diminui a sua espontaneidade e a sua criatividade, tomando-se mais estereotipadas as rela~oes humanas 17â&#x20AC;˘ Como reac~ao as teorias funcionalistas e chamando a aten~ao para os perigos de coisifica~ao" dos factos sociais, no que respeita ao papel do actor em rela~ao ao sistema e ao grau de autonomia das audiencias face ao dispositivo de comunica~ao, aparecem, na cena sociol6gica, abordagens que consagram novas unidades de analise: a pessoa, o grupo, as rela~oes intersubjectivas na experiencia da vida quotidiana 18 â&#x20AC;˘ Encontramo-nos perante correntes de pensamento sabre a designa~ao de sociologias interpretativas construidas na base de uma supera~ao da sociologia objectivista, nomeadamente a de Talcot Parsons. Para os soci6logos desta tendencia objectivista, a ac~ao do actor e o resultado de uma imposi~ao de normas pela sociedade e das disposi~oes para agir que ela cria. Tendo os actores interiorizado o sistema de valores fundamentais da sociedade, a coesao social emerge da partilha dos seus objectivos e expectativas. Corn a "viragem linguistica", surge urn novo impulso no estudo das rela~oes entre o locutor e o receptor e na concepc;ao da propria linguagem. As sociologias interpretativas foram tambem afectadas, na sequencia do pensamento de L. Austin (segundo o qual, a linguagem nao e s6 descritiva mas tambem "performativa", isto e, dirigida para a realiza~ao de algo 19 ) e de L. Wittgenstein (para quem a linguagem nao e descrita pelas suas estruturas formais, mas pela utiliza~ao que dela e feita na vida quotidiana). Recentemente, os herdeiros criticos da Ilustra~ao, nomeadamente os pensadores da Escola de Frankfurt, criticando a concep~ao burguesa do homem, marcadamente individualista, tern salientado a sua dimensao social coma alga que lhe e inerente, pondo em relevo a dimensao etica do seu projecto de emane

cipa~ao.

Ligado ao pensamento critico da Escola de Frankfurt, Jiirgen Habermas, reelaborando os contributos de T. Parsons que, no ultimo periodo da sua produ~ao cientifica, se tinha inspirado nas novas filosofias da linguagem, propoe uma teoria do agir comunicativo". A acc;ao e a interac~ao ja nao sao encaradas apenas coma produ~ao de efeitos; elas devem ser analisadas enquanto associadas a tramas de trocas simb6licas e a contextos de fala. Segundo Habermas, a sociologia critica deve estudar as redes de comunica~ao numa sociedade feita de rela~oes comunicacionais, onde se verifica a Uniao na comunica~ao de sujeitos opostos". 11

17 18 19

Cf. CABANAS, J. M . Quintana. op. cit., p. 83. Cf. ARMAND E M ATIELART, M ., op. cif., p . 111. AuSTIN, L., How to do Things with Words, Oxford University Press, 1962.

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Comunicac;ao e interacc;ao social, p. 55-71

Debrw;ando-se sabre a situac;ao actual da sociedade ocidental, considera que ha nela aspectos que afectaram e comprometeram a identidade individual e colectiva sendo, por isso, necessaria urn novo desenvolvimento; reflectindo sabre a tensao dialectica individuo-sociedade, constitutiva do homem, considera que o "mundo da vida" se encontra "colonizado" pela organica sish~mica da sociedade, atraves de uma racionalidade estrategico-instrumental. Ao agir estrategico, utilitario e instrumental, de que os meios de "comunicac;ao de massas" sao o dispositivo privilegiado e que "colonizam" o "mundo-da-vida", Habermas opoe outros modos de acc;ao ou de relac;ao corn o mundo, dotados do seu proprio criteria de validade: a acc;ao objectiva, que se obriga a dizer o verdadeiro; a acc;ao intersubjectiva, que visa a justeza moral da acc;ao; a acc;ao expressiva, que implica a sinceridade. E, corn a sua proposta da "racionalidade comunicativa", visa o cumprimento de uma humanizante tarefa de mudanc;a cultural e social, por forma a que os individuos possam sustentar, de modo valido, a sua propria identidade individual e empenhar-se, eficazmente, numa articulac;ao sadia entre individuo e sociedade, para a formac;ao de cidadaos livres, numa sociedade democratica. Neste sentido, identifica a crise da democracia corn o facto de os dispositivos sociais se autonomizarem em vez de facilitarem as trocas e a proliferac;ao da racionalidade, fazendo circular a informac;ao, mas entravando, ao mesmo tempo, as relac;oes comunicativas, isto e, as actividades de interpretac;ao dos individuos e dos grupos sociais. Niklas Luhmann, numa famosa polemica corn Habermas, apresenta a definic;ao do sistema de comunicac;ao coma "sistema autopoietico", isto e, coma urn sistema operacionalmente fechado e estruturalmente acoplado corn o meio. Luhmamn20 considera, coma ja referimos, que a comunicac;ao se converte num facto extremamente inverosimil, uma vez que cada organismo existe para si proprio e que os autenticos sistemas de comunicac;ao estao fechados em si mesmos. E, na verdade, nesta "sociedade da comunicac;ao", porque e, paradoxalmente, uma "sociedade da nao-comunicac;ao", opera-se, entre os individuos, uma maior quantidade de comunicac;ao, mas a custa da sua qualidade. Assim, a atenc;ao prestada, na sociedade actual, a comunicac;ao, aos seus processos e as suas tecnicas, bem coma as suas possibilidades, limitac;oes e dificuldades, na acc;ao e na interacc;ao social, na sociedade em geral e nas instituic;oes sociais, em particular, leva-nos a necessidade de uma reflexao em tomo da comunicac;ao intersubjectiva. De facto, podendo a comunicac;ao ser entendida de diversas formas, ganha pertinencia uma reflexao critica a volta desta dimensao fundamental da pessoa, a qual, no dinamismo de projecc;ao do seu proprio ser, desenvolve a respectiva identidade e e fonte de coesao e de bem-estar social.

2 째 Cf. L u H MANN, N ., A improbabtlldade da comunicapio. Passagens, Artes Graficas d e Almeirim, 2 .~ ed., 1999, p. 131.

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Maria Pereira Coutinho

3. A

comunica~o

intersubjectiva como

media~o.

0 estatuto da subjectividade

Na epoca actual, quer na filosofia, quer na sociologia, a comunica<;ao tern vindo a ocupar urn lugar de evidencia, insistindo-se no facto de o homem nao ser urn ser isolado, completamente construido, necessitando-se, par isso, da comunica<;ao para a forma<;ao continua da identidade individual e colectiva, constituindo uma forma de coesao social. A este respeito, Sherry Tukle apresenta-nos uma prospectiva do pos-modernismo coma matriz que define a actual situa<;ao das identidades no ciberespa<;o. Salienta que, hoje, a compreensao resulta, em grande medida, da navega<;ao aleatoria pelos mundos mediados pelo computador. Nestes mundos, encontram-se personagens que nos obrigam a estabelecer uma nova rela<;ao corn a nossa propria identidade21â&#x20AC;˘ Considerada coma dimensao fundamental da realidade humana, a dimensao intersubjectiva e, hoje, referida corn grande pertinencia em varios dominios da cultura. Psicologos, antropologos, filosofos e teoricos da educa<;ao tern-se interessado, recentemente, pelo aprofundamento deste aspecto essencial, enquanto forma de os homens interagirem uns corn os outros, desenvolvendo a capacidade de "viver juntas", em ordem a constru<;ao de uma ordem social sustentaveF2â&#x20AC;˘ Em rela<;ao a estes aspectos, e de salientar tambem o pensamento Habermas. Considerando o homem coma ser comunicativo que, no dialogo, se realiza a si proprio e a sociedade, uma vez que a comunica<;ao humana e, igualmente, urn principio de ac<;ao capaz de marcar a ac<;ao social e de a transformar, o sujeito e considerado coma sujeito em dialogo, numa ac<;ao radicalmente intersubjectiva, num processo intersubjectivo. No desenvolvimento da competencia comunicativa, e posto o enfoque no aspecto intersubjectivo. Aquilo que aparece coma fundamental na ac<;ao humana e a ideia de que as rela<;6es dos sujeitos corn o mundo, corn os outros e consigo proprio nao sao imediatas, mas mediatizadas por uma comunidade de linguagem e de comunica<;ao, na qual o homem, ser social, rejeita toda a ac<;ao manipuladora. A ac<;ao social, entendida na perspectiva do "agir comunicativo", nao pode ser considerada coma urn metodo, coma uma ac<;ao manipuladora, que objectiva, mas coma uma pratica comunicativa, na qual se revela o homem coma ser social. De facto, a dimensao relacional do homem e, indiscutivelmente, uma dimensao fundamental no desenvolvimento humano e social. E que o homem,

21 Cf. T uKLE, S., A vtda no ecni A tdenttdade na era da Internet, Rel6gio d' Agua Ed., Lisboa, 1997, p. 22. 22 C ASTE LLS, M., La era de la Informacion. Economifa, Sociedad y cultura, 2 vol., Alianza Ed., Madrid, 1997.

Lusfada.

Interven~ao

Social, Lisboa, n.Q32-34/2008

Comunicac;:ao e interacc;:ao social, p. 55-71

para ah~m da sua intimidade, intencionalidade reflexiva e solitaria, e capaz de estabelecer relac;oes corn o mundo das coisas, da cultura e, sobretudo, corn os outros homens, desenvolvendo-se como pessoa individual e social. :E, assim, importante a insish~ncia que, hoje, e feita na intersubjectividade enquanto dinamismo de projecc;ao e de construc;ao do proprio homem e enquanto forma de coesao social; fica, porem, por resolver a questao do estatuto da subjectividade nas relac;oes sociais. Importa, porem, referir que, se nos fixarmos naquilo que podemos designar por fundamentos antropologicos da comunicac;ao humana, verificamos que a grande tradic;ao filosofica, focando a sua atenc;ao na pessoa, tinha ja assinalado a relacionabilidade como uma das suas caracteristicas essenciais. Tomas d' Aquino, por exemplo, considerava que a pessoa, sendo, por sua propria natureza, actora e criadora dos seus proprios actos, nao 0 e de forma absoluta; a sua substancialidade individual e aberta, pela sua natureza racional, a amplitude infinita. Para Martin Buber, a forma do encontro humano, do dialogo, nao e intercambio de palavras mas mutualidade da acc;ao interior. A relac;ao eu-tu constitui uma realidade que nao e meramente sociologica, mas metafisica, urn "entre" no qual o "eu" eo "tu" encontram aquilo que, nem urn nem outro possuem sos. Tambem a neo-escolastica afirma que o outro e factor necessario a constituic;ao do proprio eu. Segundo Coreth, examinar a comunicac;ao total humana, no dialogo, e examinar 0 facto e a razao de so podermos voltar-nos plenamente sobre nos proprios passando pelo ser pessoal do mesmo valor que nos e que existe no nosso meio. 0 movimento existencialista dedicou, tambem, especial atenc;ao a analise das relac;oes interpessoais. Mencionamos Karl Jaspers, filosofo e psiquiatra que, no aprofundamento do tema basico do seu pensamento, a existencia humana, enquanto humana, insiste na comunicac;ao como imprescindivel para que o homem chegue a ser ele proprio, fazendo-o passar do mero estar-ai (Dasein) a existencia autentica (Existenz). F. Schleiermacher tinha ja referido que a comunicac;ao realiza a unidade efectiva das consciencias de dois sujeitos que se prestam mutua atenc;ao. A comunicac;ao e, para este pensador, urn dos fenomenos humanos mais interessantes, mais distintivos e mais operativos23 â&#x20AC;˘ Estes diferentes contributos vao no sentido de salientar que a relacionabilidade nao e, como considera Habermas, somente urn trac;o cultural; ela e urn trac;o eo-natural que possibilita, a partir da propria essencia da pessoa, passando pela pessoa do outro, que ela chegue a ser aquilo que e. 0 homem nao e apenas, nem fundamentalmente, "socio de comunicac;ao", numa dimensao puramente social; o homem e, essencialmente, intimidade e comunicac;ao.

Cf. CABANAS,

J. M.

Quintana. op. cif., p. 83.

Lusfada. Intervenc;:ao Social, Lisboa, n. 2 32-34/2008

Maria Pereira Coutinho

Assim, para que se desenvolva uma autentica comunica<;ao na ac<;ao social, aquela nao pode ser considerada como mera aprendizagem social, como uma socializa<;ao ou mesmo como "socia<;ao"; terci de ser comunica<;ao interpessoal, visando, de uma forma Unica, radical, insubstituivel, o total desenvolvimento do eu pessoal, isto e, proporcionando 0 desenvolvimento humano, em plenitude humana; numa auh~ntica relacionabilidade de pessoas, identicas consigo mesmas, mas diferentes; sao incentivados os recursos de personaliza<;ao do individuo, estabelecendo metas, num projecto responsavel e participado, no qual a pessoa tome consciencia da sua propria dignidade e descubra em si raz6es de existir e de viver numa sociedade que se pretende que seja mais humanizada. Quintana Cabanas salienta este facto ao afirmar que, sendo o homem urn ser social em virtude da sua capacidade de comunicar-se, a comunica<;ao se apresenta como indispensavel, quer na origem, quer na marcha dos processos sociais, incluindo o desenvolvimento da pessoa, a forma<;ao da inteligencia e, por suposto, a estrutura<;ao dos grupos, das organiza<;6es e das institui<;6es sociais24 â&#x20AC;˘ Este processo de comunica<;ao exige, assim, para alem de uma adequada organiza<;ao e gestao das institui<;6es sociais, tambem, urn outro estilo de agente social que, corn autoridade, no encontro corn os outros, num mundo intersubjectivamente partilhado, "esteja corn" e partilhe, responsavelmente, corn o outro, o comum destino de ser pessoa, fugindo a tenta<;ao de se colocar entre parenteses e proporcionando as condi<;6es para que tal aconte<;a. Esta comunica<;ao nao constitui uma forma pura e simples da comunica<;ao; nao e uma rela<;ao corn uma pura coisa nem uma rela<;ao mecanica ou automatizada. A comunica<;ao, entendida a partir da rela<;ao pessoal, sup6e, na realidade, urn outro piano acima do te6rico-tecnol6gico; encontramo-nos perante uma interac<;ao entre pessoas 25 que nao funciona dentro de uma baliza estrita de argumenta<;ao racional. E neste sentido que Rousseau, em vez de comunica<;ao, falava da amizade (philia) que, como os gregos, colocava no centra e na fonte de toda a actividade. Quintana Cabanas considera a simpatia e o amor como media<;ao entre o eu e o tu, permitindo que as pessoas se tornem mutuamente participantes do seu ser e mutuamente se elevem a niveis de valor cada vez mais excelentes. E, chamando a aten<;ao para o individualismo da sociedade de massas, onde impera a pura coexistencia, salienta a imporHincia de a existencia social se dever pautar por uma rela<;ao de convivencia, na qual as pessoas se sintam vinculadas por urn nexo afectivo, empatico, numa experiencia de encontro, uma das experiencias humanas mais autenticas 26 â&#x20AC;˘

CABANAS, J. M. Quintana, op. cif., p. 81. Cf. G6MEz, D. S., in op. cif., p .18. Cf. CABANAS, J. M . Quintana. op. cif., p. 78.

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Comunicao;ao e interaco;ao social, p . 55-71

Conclusio 1. Nunca na historia da humanidade se falou tanto de comunica<;:ao como na epoca em que vivemos, a ponto de se ter feito dela uma figura emblematica das sociedades do terceiro milenio. Na vida social, encontra-se cada vez mais omnipresente, invadindo todos os campos da sua organiza<;:ao, parecendo resolver todos os problemas dos homens: a felicidade, a verdade, a justi<;:a, a igualdade, a constru<;:ao da identidade dos indivfduos e dos grupos. Desde as grandes empresas as administra<;:6es publicas, as colectividades territoriais, aos grandes laboratorios cientfficos, as manifesta<;:6es desportivas, as organiza<;:6es polfticas, ate aos sistemas educativos e as grandes associa<;:6es, tudo se deixou envolver pelos valores da comunica<;:ao. De facto, perante o fracasso da ideologia racionalista, emerge, na cultura contemporanea, a comunica<;:ao como parametro por excelencia da evolu<;:ao d a humanidade, num momento em que esta se ve confrontada corn a necessidade de encontrar para si urn sentido. E, na sequencia do desenvolvimento das TIC que vem atingindo, pouco a pouco, a quase totalidade das sociedades ocidentais, invadindo todos os seus campos, a sociedade actual esta a ser conquistada pela comunica<;:ao, tornando-se esta numa obriga<;:ao. Encontramo-nos perante a ciber-sociedade, na qual a comunica<;:ao, grandemente afirmada, se torna omnipresente mas, predominantemente, como tecnica e como poder,

2. Este facto, porem, nao tern deixado de levantar enormes quest6es de importancia fundamental para o devir da humanidade, das sociedades, em geral, e das institui<;:6es sociais, em particular. Na verdade, para alem de esta obriga<;:ao da comunica<;:ao se instalar, de forma desigual, nas sociedades desenvolvidas do ocidente, no decurso dos anos oitenta, acompanhando a recomposi<;:ao do sistema de produ<;:ao e de consumo, a sua imposi<;:ao corresponde a uma tendencia fundada sobre a primazia da operacionalidade em rela<;:ao a qualidade da ac<;:ao humana 27, provocando uma enorme desumaniza<;:ao. Assim, o momento que vivemos, em rapido e profundo processo de transforma<;:ao social e cultural, e marcado pela existencia de problematicas sociais e culturais, por vezes contraditorias, que afectam dimensoes fundamentais da existencia humana. As dificuldades de funcionamento por que passa o momento actual estao presentes, nao so nos modos atraves dos quais se formam as identidades individuais e colectivas, mas tambem nas institui<;: 6es responsaveis pela ac<;:ao social.

M!EGE, B., La societe conquise par la communication. 1 Logiques sociales, PUF, Paris, 1996,

p. 211.

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Maria Pereira Coutinho

E, se e urn facto a velocidade e a facilidade da comunica<;aoll, tambem e urn facto que ela nao facilita a intercompreensao entre os povos e as pessoas, estando longe de nela acontecer o cumprimento do princfpio etico fundamental: a pessoa e a comunidade humanas sao a finalidade e a medida do uso dos meios de comunica<;ao social. 3. Perante os riscos da desumaniza<;ao e da instrumentaliza<;ao da ac<;ao social, procura-se, para a interac<;ao social, no seio dos estabelecimentos sodais, uma comunica<;ao contniria a manipula<;ao e a indiferencia<;ao, isto e, procura-se uma ac<;ao radicalmente intersubjectiva, cujo estatuto, quer do sujeito profissional, quer do sujeito utente, tenha coma centralidade o sujeito, enquanto pessoa. Assim, apesar de as organiza<;oes deste sector deverem ser geridas e dirigidas corn rigor e de integrarem a dimensao economica e, apesar da transferencia das tecnicas da empresa para o social, a comunica<;ao interna deve dar garantia de qualidade as interven<;oes pessoais. Teremos, entao, urn funcionamento organizacional que, na sua cultura, coloca a pessoa no centra do seu projecto. Esta cultura estender-se-a a pessoa do profissional de ac<;ao social que, sem descurar outros aspectos, tambem importantes, nomeadamente o profissionalismo e a organiza<;ao do seu trabalho em fun<;ao do emprego das TIC, tern, coma referendal, para a sua ac<;ao, urn comprometimento pessoal, na afirma<;ao de uma autentica dimensao relacional, verdadeiramente intersubjectiva. 4. 0 conceito de comunica<;ao e a sua aplica<;ao implicam, assim, uma fundamenta<;ao antropologica do proprio facto da comunica<;ao interpessoal coma caminho de descoberta e de auto-realiza<;ao da humanidade do homem, enquanto pessoa, isto e, enquanto ser relacional e solidario. E que, apesar de a dimensao intersubjectiva da realidade humana, dimensao fundamental da pessoa, ser, hoje, referida e defendida corn grande argumenta<;ao e veemencia, coma sucede, nomeadamente, corn Habermas, o homem socio de comunica<;ao continua nesta era, designada como era do vazioll, corn a necessidade de se encontrar consigo proprio e de descobrir razoes significativas de existir e de viver consigo e em sociedade, isto e, de par a questao, sempre em aberto, da sua identidade, necessitando, para isso, de urn outro, mas sem se apagar a si proprio. Neste sentido, na qualidade do servi<;o que lhe e prestado, serao tornados em considera<;ao os seus projectos individuais. A pessoa aparecera, assim, ordenada a rela<;ao corn os outros, capacitada para falar e para escutar, corn uma capacidade natural que lhe permite transmitir os seus pensamentos e ideias; mas esta capacidade nao e uma pura exterioridade; ela e caminho para a sua descoberta e auto-realiza<;ao, numa experiencia de encontro consigo propria, onde os outros tambem tern lugar; urn encontro onde acontece comum-uniao, comunhao e, por isso, autentica comunica<;ao. 11

Lusiada. Interven.;:iio Social, Lisboa, n. 2 32-34/2008

Comunica<;ao e interac<;ao social, p. 55-71

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Lusiada. Interven<;ao Social, Lisboa, n.Q 32-34/2008

IDEOLOGIAS E INfERVEN~O SOCIAL NO ESTADO NOVO

Joaquim Croca Caeiro

Director do Instituto Superior de Servt{:o Social de Lisboa da Universtdade Lusfada Doutor em Ciencia Polftica Regente das disciplinas de Polftica Social I e Polftica Social If, no ISSSL-UL Coordenador do CLISSIS

"Onde quer que seja, sempre um pequenissimo mimero conduziu o grand~路 pois que sem uma aristocracia mats ou menos forte a soberania niio tem bastnnte vigor" Humberto Cerroni 0 Pensamento Politico

1. A ruptura corn a ordem tradicionalista; 2. As zdeologias da reacriio; 2.1. A base da contestariio: Jean Jacques Rousseau; 2.2. A reacpfo d Revoluriio: Joseph de Maistre; 2.3. A reacriio ao libera!tsmo e d revoluriio frnncesa: F. Hegel; 2.4. A nnriio do contexto da reacriio: Ernest Renan; 2.5. 0 determimsmo da reacriio: Hipolyte Taine; 2.6. 0 naciona!tsmo da reacriio: Maurice Barres; 3. A Igreja Ca!Olica ea Reacriio: justic;a social e bem comum; 3.1. A Encic!ica Rerum Novarum: a contestac;ao ao liberalismo e as doutrinas revoluciomirias; 4. A lntervenriio social no Estado Novo: a Previdencia Social e a legislac;ao do trabalho; 4.1. A organizariio superior do Estado: Constituic;ao Polftica de 1933; 4.2. A soluriio para a estabtlzdade social: 0 Estatuto do Trabalho Nacional; 4.3. A legtfimariio do regime. a politica social

1. A ruptura corn a ordem tradicionalista

A ordem tradicionalista que havia sido o quadro politico-ideologico na Europa durante varios seculos, inicia o seu movimento descendente nos primordios do seculo XVIII sendo substituida por uma nova ordem. A esta vai corresponder tambem urn conjunto de novas exigencias do ponto de vista economico, politico e social. A genese desta nova ordem, baseava-se na organiza~ao corporativa medieval e na filosofia escolastica, patenteando a cren~a de que a sociedade no seu conjunto, se orientava para o objectivo ultimo do Criador, cooperando as suas partes constitutivas de forma diferente no cumprimento dessa missao. Corn os descobrimentos portugueses intensifica-se o processo de altera~ao, resultando numa nova dinamica da sociedade portuguesa e europeia nos seculos seguintes. A expansao maritima, determina tambem uma dinamica mercantil que impulsiona a explora~ao africana e imp6e altera~6es economicas fundamentais na Europa.

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Joaquim Croca Caeiro

Assiste-se a transi<;iio de uma economia europeia fechada, tipicamente mercantilista para uma economia mundializada. A descoberta da America e a afluencia do ouro ai existente para a Europa, incrementa assim a intemacionaliza<;iio do comercio maritima, impondo modifica<;oes econ6micas cuja influencia imediata e a subida dos pre<;os, conhecida coma a Revolu<;iio dos Pre<;os e que seria determinante na genese do capitalismo. 0 desenvolvimento das actividades artesanal e mercantil verificado ao longo da Idade Media, acelerado pelas descobertas dos portugueses e dos espanh6is que ampliaram o espa<;o econ6mico da Europa e promoveram a acumula<;iio de avultados capitais em metais nobres e pedras preciosas, modificou a sua economia, antes essencialmente agr<iria. A uma economia cujo m6bil era a satisfa<;iio das necessidades naturais, segue-se uma actividade econ6mica em que o espirito do lucro, promotor da ascensao social, passa a ser a finalidade predominante da produ<;iio e da distribui<;iio dos bens. 1 Desta altera<;iio de mentalidades, resulta uma altera<;iio religiosa cujo resultado seria o movimento conhecido como a Reforma, colocando-se em confronto corn a religiao tradicional - a Igreja Cat6lica -, exercendo uma ac<;iio critica para corn a acumula<;iio de riquezas e de bens materiais assente nos prindpios do mare liberum, mas que, apoiando a angaria<;iio material de riquezas, contribuiria decisivamente para o desenvolvimento do capitalismo. Esta nova concep<;iio religiosa, pressupunha o trabalho como urn servi<;o que cada cristao devia prestar a sociedade, e que o afasta de muitas tenta<;oes pecaminosas, constituia o meio mais adequado para a obten<;iio da gra<;a de Deus, sobretudo quando realizado de forma profissional dando origem ao que Max Weber designou de espirito do capitalismo. 2 Pica pois, claro, que sao os descobrimentos portugueses associados corn o movimento da Reforma que marcam a ruptura corn a ordem tradicionalista, criando condi<;oes para a genese da ordem nova europeia e mundial. Nesta nova ordem, o elemento dinamico seria o capitalismo, cujo resultado foi a forma<;iio dos Estados modemos na Europa. Do ponto de vista intemacional, e a Holanda que assume uma posi<;iio importante, nomeadamente, atraves do capitalismo comercial em desenvolvimento a partir de meados do seculo XVI, vindo a sua capacidade produtiva e comercial a cimentar as bases de uma s6lida fazenda publica, fundamento de uma moeda forte, permitindo que Amsterdam se tomasse urn centra intemacional de pagamento e urn mercado monetario.

Cfr. SANTOS, Ant6nio Pedro Ribeiro dos, HistOria Economica e Social. A Era Pri-lndustrial, Lisboa, ISCSP, 1997. 2 Cfr W EBER, Max, A itica protestante e o espfrito do capitalismo, Lisboa, Editorial Presen<;a, 1983.

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Ainda no mesmo plana e quanta ao carte corn a ordem tradicionalista, nao podemos deixar de referir a Revolw;ao Inglesa de 1640, a qual, sob o impulso de Cromwell, unificou os pafses britamcos e instalou a ideia de comunidade - Commonwealth - impulsionando o novo sistema econornico em crescimento e carreando a Inglaterra para o lugar de primeira potencia maritima e comercial do mundo. Sao estas altera<;:6es, polftico-sociais que promovem modifica<;:6es ao nfvel dos sistemas econ6micos dominantes e, resultantes da transi<;:ao do feudalismo para o capitalismo. A teoriza<;:ao econ6mica que se inicia conduz a urn processo que se torna dominante ao longo dos dais seculos, ou seja, ao liberalismo econ6mico e corn ele todos os problemas que se instalam na Europa. 3 A Revolu<;:ao Industrial, na continuidade daqueles movimentos, vem agravar os problemas assistindo-se ao aparecimento do que ficaria conhecido coma a questao social4 â&#x20AC;˘ E tambem o infciar das batalhas polftico-ideol6gicas do seculo XIX em que a interven<;:ao da Igreja se reveste de importancia especial. Este seculo marca urn novo perfodo da hist6ria da Europa e, do mundo, devido as mudan<;:as verificadas ao nfvel social, politico, filos6fico e economico. A revolu<;:ao industrial e o fenomeno do crescente progresso tecnol6gico modificam radicalmente o modo de existencia do homem, donde resulta o aparecimento das novas correntes filos6fico-polfticas, coma o individualismo, o utilitarismo, o positivismo e o marxismo. Estas ideias novas sao o resultado tambem da Revolu<;:ao Francesa e dos movimentos contra o Ancien Regime, caracterizado pela centraliza<;:ao e diviniza<;:ao do poder. E contra estas novas ideias que se desenvolve o movimento de reac<;:ao cujo intuito e a reposi<;:ao da ordem tradicionalista, apoiado no crescimento industrial que se traduz numa questao importante ao assegurar o triunfo da burguesia e impulsionando o desenvolvimento do proletariado, produzindo a grande cidade e agitando profundamente os campos. 5 Dos conflitos que se seguem, resulta o grande desenvolvimento do marxismo no sentido da procura da resolu<;:ao dos problemas do proletariado e coma filosofia explicativa da dependencia desta classe desfavorecida face a burguesia. Cfr. SANTOS, A. Pedro Ribeiro dos, Histrfria Econrfmica e Social. ... op. cit. A questao social foi acima de tudo urn dos resultados do processo de industrializa~ao iniciado corn a 1." Revolw;:ao Industrial, marcando os primeiros anos do seculo XIX, traduzindo-se por desemprego em massa, miseria e pobreza, enquanto que outros, poucos, se recriavam corn as riquezas provenientes da industrializa<;ao. Esta questao conduziria a uma desigualdade extraordinariamente grande entre capitalistas e proletarios, o que levou a tensoes fortes no interior da sociedade, obrigando a interven<;6es sucessivas por parte da Igreja Cat6lica, condenando tal estado de coisas. No entanto, do lado contrario, tambem se cristalizam movimentos te6ricos varios, consubstanciados nas analises de Proudhom, Marx e Engels, que contribuem desse modo para o agudizar das tensoes verificadas. 5 Cfr. STERNHELL, Zeev, La Droit Rivolutionnaire. Les origines franraises du fascisme 1885-1914, Paris, Editions du Seuil, 1978. 3 4

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0 socialismo cuja orientac;ao doutrinaria vai no sentido da reacc;ao a ascensao da burguesia endinheirada e poderosa, intitula-se coma defensor do proletariado, definitivamente afastado da divisao dos excedentes sociais, vem provocar o aparecimento de urn novo conjunto de filosofias polfticas que procuram retirar o sentido ao marxismo e pugnando pela explicac;ao diferente da actualidade da sociedade industrial. 0 liberalismo e no quadro filosofico e politico a primeira ideologia que apos a revoluc;ao francesa vem ser dominante, sendo contestado pela sua concepc;ao assente na racionalidade e no individualismo, evidenciando contradic;oes entre os prindpios que defende e os modos de vida das enormes massas urbanas, entre a concepc;ao tradicional dos direitos naturais e as novas leis definidas pelo darwinismo social. No ambito filosofico, a batalha contra o industrialismo, o positivismo e a reacc;ao ao individualismo assim coma a concepc;ao atomistica da sociedade vai iniciar-se em dois paises europeus: Alemanha e Franc;a. Nesta, pela mao de Joseph de Maistre, Maurice Barres, Ernest Renain e Hipolyte Taine e naquela especialmente atraves de Friedrich Hegel.

2. As ideologias da

reac~o

2.1. A base da contestapio: Jean Jacques Rousseau Os movimentos de reacc;ao tern uma base comum. Sao na sua globalidade contrarios as concep~oes de Jean Jacques Rousseau (1712-1778), que entende a liberdade, a igualdade e a propriedade coma elementos fundamentais na sociedade. A liberdade julga-a coma consequencia da natureza do homem, de tal modo que, a sua primeira lei e a de vigiar pela propria conservac;ao, os seus primeiros cuidados sao os que deve a si pr6prio6 â&#x20AC;˘ Quanta a igualdade caracteriza-a teoricamente em dois tipos, ou seja, numa igualdade zdeal, assente nos direitos ou nas oportunidades e compativel corn urn maxima de liberdade de cada urn e, uma igualdade nos foctos 7, conduzindo a primeira ao liberalismo e a segunda ao socialismo. Para Rousseau, a soberania e inalienavel e indivisivel identificando-se corn o exerdcio da vontade geral, enquanto o Estado e urn corpo moral e colectivo composto por tantos membros quantos os votos da assembleia, recebendo

RoussEAU, Jean Jacques, 0 Contrato Social, Lisboa, Publica<;oes Europa America, 1975,

p. 12. 7

Cfr. DUMONT, Louis, Ensaios sobre o individualismo. Uma perspectiva antropokfgica sobre a tdeologia modema, Lisboa, Publica<;oes D. Quixote, 1992.

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esse corpo, deste mesmo acto, a sua unidade, o seu eu comum, a sua vida e a sua vontade. 8 E, claramente ao contrario dos que entendem que o racionalismo e o individualismo mais nao seriam do que movimentos abjectos e sem sentido. 2.2. A reacfliO

a Revo/uflio: Joseph de Maistre

As reacc;oes a estas fundamentac;oes teoricas, vem de imediato pela mao de Joseph de Maistre (1754-1821), que considera o racionalismo do seculo XVIII coma ridiculo, ao procurar tudo poder julgar a partir de regras abstractas e sem ter em conta a experiencia. Ora, nao havendo "homem no mundo" nao existe homem abstracto, logo nao e possivel legislar sabre 0 homem, estabelecer constituic;6es escritas ou declarac;oes de direitos. Aos sonhos universalistas e as pretens6es racionalistas, seria necessaria opor as lic;oes da experiencia e a sabedoria da Providencia. Para uns e para outros, a politica natural e fundada na historia, mas coma a historia e fruto de uma ordem providencial subordinada aos designios de Deus, nao sao os individuos que formam a sociedade, mas sim a sociedade que forma os individuos; estes so existem na sociedade e para ela, nao possuem direitos, mas apenas deveres para corn essa mesma sociedade. 9 Insistindo no papel da farru1ia e no das corporac;oes, julga a agricultura coma a mais benefica para o Estado e ao mesmo tempo, o fundamento da prosperidade publica na sociedade. Do panto de vista religioso, de Maistre, entende que o homem tudo pode modificar na sua esfera de acc;ao, mas nada cria: tal e a sua lei, tanto fisica coma moraP 0 mas e Deus que, em ultima instancia, reflecte sabre 0 homem a criac;ao do mundo e as suas acc;oes. E, nenhuma instituic;ao humana pode perdurar senao for suportada pela mao que tudo suporta, ou seja, se ela nao Lhe for especialmente consagrada desde a sua origem. 11 Quanta mais for penetrada pelo principe divino mais duravel sera a instituic;ao. Subordinando o poder temporal ao espiritual, atribui ao Papa uma especie de magistratura universal vendo nele o chefe natural, o grande demiurgo da civilizac;ao ocidental. Joseph de Maistre, e tambem urn acerrimo critico da Revoluc;ao Francesa 12 e da Democracia, pais ao "fazer tabua rasa das instituic;oes da Franc;a Antiga, a 8

RoussEAU, Jean Jacques, 0 Contrato Social, op. cit., p . 11. Cfr. ToucHARD, Jean, Histrfria das Ideias Politicas, Lisboa, Publicac;6es Europa America,

1970. 10

D E M AJsrRE,

D E M AJSTRE,

Joseph, Constdimtions sur la France, Paris, Editions Complexe, 1988, p. 64 Joseph, Essai sur le principe ginerateur des constitutions po/itiques et des autres institutions humaines, in, Considerations sur... , op. cit., p. 256. 12 0 que em seu entender distingue a revoluc;ao francesa e que a torna urn acontecimento Unico na hist6ria, "e que ela e radicalmente ma, sem nenhum elemento (.... ) e 0 mais

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Revolw;ao procurou substituir a Razao pela Historia, velha tenta~ao prometeica, que pela primeira vez, parece ter-se instalado para durar", 13 fazendo ruir o modus vivendis tradicional. Considera que ao colocar em causa o regime politico tradicional, - a monarquia - , a revolu~ao mais nao faz do que colocar em causa a propria exish~ncia humana. A "monarquia e o Unico govemo onde a afei~ao individual pelo soberano se refor~a em cada instante perpetuando o principio da govema~ao." 14 0 soberano, nao e urn ser moral, e urn homem, como qualquer outro, existindo entre ele e os outros uma comunica~ao de sentimentos, uma reciprocidade de servir e reconhecimento, como entre todos os homens. A monarquia seria entao inevitavel, tal como a aristocracia, pois, a "historia de todos os tempos e de todos os povos convencer-nos-a de duas verdades incontestaveis: que a igualdade e impossfvel e que a aristocracia hereditaria e inevitavel" 15â&#x20AC;˘ A monarquia mais nao era do que uma "aristocracia giratoria, que eleva sucessivamente todas as famflias do Estado: todas as honras, todos os costumes sao colocados no final de uma especie de la~o onde toda a gente tern direito de ascender: E de tal forma possfvel que ninguem pode reclamar. 0 rei e 0 juiz de causas." 16 A democracia entendida como o govemo onde as massas exercem a sua soberania e urn regime em que 0 povo mais nao e do que "urn nome, urn ser moral, motivo pelo qual, as democracias seriam de dura~ao curta, porque nao podem sustentar-se senao pela exalta~ao e, a exalta~ao, e urn estado for~ado que nao e natural ao homem" 17 â&#x20AC;˘ 0 povo nao sabe o que fazer corn o seu poder e nem sabe onde ele reside. Tern assim necessidade de ver a autoridade, tomando possfvel que o poder se concentre num pequeno mimero de cabe~as ou apenas numa so. A na~ao, tanto como o indivfduo, tern caracter e uma missao e, tal como na sociedade, cada homem "recebe da natureza os tra~os da sua fisionomia moral e uma certa esfera de actividade na qual ele se exerce para preencher urn qualquer fim secundario ... ". 18 Insurge-se contra Rousseau e a sua perspectiva de que o "homem nasceu livre e em toda a parte vive aprisionado"' 19 pois, julga que 0 que e valido e elevado degrau de corrup~ao conhecido (... ) E a pura impunidade", DE MAISTRE, Joseph, Cons1dirations sur la France, op. cit., p. 80. 13 DARCEL, Jean-Luis, Presentation, in Ecrits sur la Revolution, Paris, Presses Universataires de France, 1989, p. 16. 14 DE MAISTRE, Joseph, Quatrieme lettre d'un roya/iste savoisien, in, Ecrits sur La Revolution ... op. cit., p. 66. 15 Id. p. 67. 16 Id. p. 68. 17 id. p. 66. 18 DE MA!smE, Joseph, trois fragments sur la France, in, Ecrits sur la revoluhon, op. cit., p. 71. 19 RouSSEAU, Jean Jacques, 0 Contrato Social... op. cit, p. 11.

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exactamente o contnirio. Em todo o tempo e em todos os lugares, desde antes do "estabelecimento do cristianismo, e mesmo depois deste ter penetrado suficientemente nos corac;6es, a escravidao foi sempre considerada como urn facto necessaria aos governos e ao Estado politico das nac;6es, tanto na republica como nas monarquias, sem que jamais tenha passado pela cabec;a de algum filosofo a condenac;ao da escravatura". Recorrendo a Arist6teles, justifica que "existem homens que ja nasceram escravos", afirmando tal preposic;ao na propria hist6ria humana, e principalmente, sabre a natureza do homem, produzindo a historia, pelo "que o homem em geral, quando se reduz a si mesmo, e demasiado mau, para ser livre". 20 Como medida correctiva, prop6e uma necessaria contra-revoluc;ao para o restabelecimento da monarquia. 21 2.3. A reacFiio ao libera/ismo e a revoluFiio .francesa: R Hegel

Na Alemanha, tambem pela mesma altura, ganha dimensao o movimento contra os ideais libertarios da Revoluc;ao Francesa e do liberalismo, atraves de Friedrich Hegel (1770-1831). Para ele, o "espirito do povo", e entendido como uma ideia absoluta, como urn "logos" universal imanente ao processo historico na sua evoluc;ao dialectica" .22 Identificando o ideal corn a realidade e interpretando esta como, uma revelac;ao de urn conteudo ideal, supera assim a transcendencia classica da Ideia. Esta superac;ao de toda a anterior logica que assentava em prindpios como o da identidade, onde uma coisa so podia ser ela propria e nao outra, o da contradic;ao, onde uma coisa nao podia ser ela propria e nao ela propria, bem como a propria distinc;ao entre o ser e o dever ser marca urn novo sistema de conhecimentos filosoficos corn fortes implicac;6es sociais e politicas. Tambem no "espirito do povo", julga ver, uma estrutura dialectica, procedendo por urn movimento de tese, antitese e sintese. Desta forma, a "razao abstracta, transcendente, cede o seu primado em proveito da Hist6ria concreta, imanente, ja carregada, saturada da irracionalidade". 23 A sua teoria do Estado fica marcada por uma construc;ao idealista, de tal forma, que o "Estado e a realidade em acto da Ideia moral objectiva, o espirito como vontade substancial revelada, clara para si mesma, que se conhece e se pensa, e realiza o que sabe e porque sabe". 24 20 DE MAISTRE, Joseph, Liberte Civile d es Hommes. Pages choisis, Paris, Librairie d e Medicis, p . 18. 21 Cfr. DE MAISTRE, Joseph, Considerations sur... op. cit. 22 SANTOS, A. Pedro Ribeiro dos, A Irnagem do Poder no Constitucionalismo Portugues, Lisboa, IRI/ISCSP, 1990, p. 473. 23 MoNCADA, Luis Cabral d e, Filosofia do Direito e do Estado. Parte hist6rica, Coimbra, Coimbra Editora, 2.~ Edio;:ao Revista e Acrescentada, 1955, p . 281. 24 MoNCADA, Luis Cabral de, Filosofia do Direito e do Estado, op. cit. p. 280.

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Esta unidade substancial e urn fim proprio, absoluto, onde a "liberdade tambem obtem o seu valor supremo, e assim, este ultimo fim, possui urn direito soberano perante os indivfduos que em virtude de serem membros do Estado tern o seu mais elevado dever". 25 E em face desta concep<;ao que Hegel critica a teoria de Rousseau, principalmente, por este ter concebido a vontade geral, como urn somat6rio de vontades individuais, assim como, a sua associa<;ao no Estado atraves de urn contrato que tinha por base essas vontades arbitrarias. 26 Entende ainda que, ao "chegarem ao poder, tais abstrac<;6es produziram, por urn lado, o mais prodigioso espectaculo jamais visto desde que ha uma ra<;a humana: reconstituir a priori e pelo pensamento a constitui<;ao de urn grande estado real, anulando tudo o que existe e e dado e querendo apresentar como fundamento urn sistema racional imaginado; por outro lado, como tais abstrac<;6es sao desprovidas de ideia, a tentativa de as impor promoveu os mais horrfveis e crueis acontecimentos". 27 Face a isto, mostra-se claramente contrario a concep<;ao atomfstica da sociedade, ao considerar que esta se realiza atraves da familia e das corpora<;6es. A primeira e entendida como "substancialidade imediata do espfrito (... ) e determina-se pela sensibilidade de que e una, pelo amor, de tal modo que a disposi<;ao de espfrito correspondente e a consciencia em si e para si e de nela existir como membro, nao como pessoa para si". 28 As segundas, enquanto objecto de realiza<;ao para a familia, apresentariam como missao reintegrar a moralidade objectiva na sociedade civil e, como fun<;ao, o direito de gerir os seus interesses sob a vigilancia dos poderes publicos, de modo que a familia encontra na corpora<;ao nao s6 "urn terreno firme pois a capacidade que lhe assegura a subsistencia e uma riqueza estavel, como ainda lhe sao reconhecidas tal subsistencia e tal riqueza". 29 Por este facto, ao "lado da farm1ia, a corpora<;ao constitui a segunda raiz moral do Estado, a que esta implantad a n a socied ade civil" e o fim da corpora<;ao "que e limitado e finito, tern a sua verdade no fim universal em si e para si e na sua realidade absoluta. (... ) 0 domfnio da sociedade civil conduz, pois ao Estado". 30 25

Id. p. 282. Corn efeito, Hegel reconhece que Rousseau teve o merito de estabelecer, como fundamento do Estado, urn prindpio que, nao s6 na sua forma mas tambem no seu contetido, pertence ao pensamento, a vontade. Mas ao conceber a vontade apenas na forma definida da vontade individual e a vontade geral, nao como o racional em si e para si da vontade que resulta das vontades individuais quando conscientes - a associa<;:ao dos indivfduos no Estado toma-se urn contrato, cujo fundamento e, entao, a vontade arbitraria, a opiniao e uma adesao expressa e facultativa dos indivfduos. Cfr. MoNCADA, Lufs Cabral de, Princfpios da Fi/osofia do Direito, op. cit. 27 HEGEL, Princfpios da Fi/osofia..., op. cit., pp. 226/227. 28 HEGEL, Princfpios da Fi/osofia..., op. cit., p . 160. 29 HEGEL, op. cit. p. 220. 30 Id. p . 223. 26

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0 Estado, no conceito hegeliano surge como o resultado do processo diade uma etica social, que se manifesta previa e sucessivamente na familia e na sociedade civil, meros pontos de passagem para a sintese exaustiva do todo social. E assim que a familia representa a fase previa da eticidade do Estado, constituindo-se como que uma uniao directa do individuo e da comunidade. A sociedade civil, como lugar onde o Estado se dissolve, assume-se como a esfera de decomposi~ao da eticidade dos individuos, no esfon;o para a cria<;ao entre eles de uma nova uniao exterior. 0 Estado, representaria a sfntese, de tal modo que seria a realiza<;ao da ideia moral e onde a liberdade atinge a sua realiza<;ao maxima. 0 movimento de reac<;ao ao individualismo e ao liberalismo vai desenvolver-se de forma vertiginosa em Fran<;a apos a derrota deste pais ÂŁrente a Pnissia em 1870, atraves de urn conjunto de ideias assentes no tradicionalismo e no nacionalismo destacando-se Emest Renan, Hipolyte Taine e Maurice Barres. h~ctico

2.4. A naFiio do contexto tla reacFiio: Emest Renan Emest Renan (1823-1892), inicia o seu percurso intelectual a partir de 1871 corn a publica<;ao da sua La n!forme intellectuelle et morale de la France, atraves da qual, assume uma oposi<;ao a Revolu<;ao Francesa. Segundo ele, urn dos principais problemas da Fran<;a e a causa da sua decadencia era a democracia, porque o sistema de elei<;ao dos govemantes, o sufragio popular, nao permitia uma escolha pelos mais aptos. Ao mesmo tempo, afirmava que "urn pais democratico nao pode ser bem governado, bem administrado e bem comandado. E a razao e simples. 0 govemo, a administra<;ao, o comando sao numa sociedade o resultado duma selec<;ao que retira da massa urn certo numero de individuos que govemam, administram, comandam". 31 A selec<;ao daqueles que govemam, poderia ser feita de quatro formas principais: pelo nascimento, pela sorte, pela elei<;ao popular e pelo concurso. 0 metodo da sorte, apenas usado na China, conduziria a uma grande senilidade geral e incuravel. A elei<;ao, nao podia ser tomada como a base unica de govema<;ao. Dificilmente poderia ser aplicado a institui<;ao militar pois, para alem de encorajar o charlatanismo e destruir o prestfgio do eleito, obrigava a sua humilha<;ao perante aqueles que lhe devem obediencia. E, se aplicado o metodo eleitoral, como sufragio universal nao se escolhera mais do que mediocridades. Face a isto "e incontestavel, que se tiver de optar por urn sistema de selec<;ao unico, entao esse deve ser o do nascimento. A sorte do nascimento e

RENAN,

Ernest, La Rt{forme intellectuell et morale de la France, Paris, Editions Complexe,

1990, p . 43.

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menor do que a sorte da votat;ao. 0 nascimento normalmente tnis vantagens na educat;ao e algumas vezes superioridade de rat;a". 32 E acrescenta que a "visao da nat;ao eleita, legitimada nao pela expressao directa e instantanea da soberania popular, mas pela ideia de urn consentimento mais difuso e profunda, determinado historicamente, permanente, reunido, ao contnirio do que pretendem os mecanismos da representat;ao e do voto maiorit<irio". 33 E a que mais se pode enquadrar numa perspectiva de desenvolvimento social e politico da Frant;a e de todos os Estados que coma esta nat;ao aspiravam a ser grandes. Defende ainda que, uma sociedade so pode ser forte se reconhecer a superioridade natural dos seus membros, que se adquire tambem pelo nascimento" ,34 o que o caracteriza coma urn darwinista social. Condena ainda a ideia dos direitos iguais para todos, a forma de conceber o govemo coma urn servit;o publico que nos pagamos e ao qual nao devemos respeitar nem reconhecer, urn destino da impertinencia americana, a pretensao de reduzir a politica a uma simples consulta a vontade da maioria. Esta perspectiva, vai conduzi-lo a considerat;ao de que a grande massa apenas se preocupa corn o seu bem-estar. Prop6e neste ambito, urn conjunto de reformas politicas de que salienta a eleit;ao atraves de dais graus, a instituit;ao de uma camara representativa dos interesses e as capacidades dos individuos. Aponta o sistema momirquico, coma o "natural para a Frant;a (.... )A civilizat;ao original foi uma obra aristocratica. Patria, honra, clever sao coisas criadas e mantidas por urn pequeno ntimero no seio do qual, uma multidao abandonada a ela propria, as deixa cair". 35 E na sua conferencia realizada na Sorbonne, em 11 de Mart;o de 1882, intitulada "Quest-ce c(une nation?" e que se constitui de leitura obrigatoria para todos quantos analisam teoricamente a questao da nat;ao que vem expor o seu panto de vista nacionalista. A Nat;ao e a "alma, urn principio espiritual (... ) E tambem uma grande solidariedade constituida pelo sentimento de sacrificio que nos fazemos e daqueles que o estao dispostos a fazer ainda. Ela sup6e urn passado; ela resume-se partanto no presente por urn facto sensivel: o consentimento, o desejo claramente exprimido de continuar a vida comum. A existencia duma Nat;ao e urn plebiscita de todos os dias, coma a existencia do individuo e uma afirmat;ao perpetuada da vida" 36 â&#x20AC;˘ 0 que pretendia era opor a Nat;ao, entendida coma produto da historia, a rat;a, mero produto da zoologia, numa nitida confrontat;ao as teses racistas de

RENAN, Ernest, La Riforme inte/lectue/1 et morale de la France, ... op. cit. p. 45. RENAN, Ernest, La Riforme intellectuell et morale de la France, ... op. cit. p. 61. 34 Cfr CHEVALIER, Jean Jacques, Les Grandes Ouevres Politiques, De Machiavel a nos fours, Paris, Librairie Armand Colin, 1949, p. 291. 35 RENAN, Ernest, La Riforme intellectue/1 et morale de la France, .. op. cit. P 68 I 69. 36 RENAN, Ernest, Qu'est-ce q'une nation?, Paris, Presses Pocket, 1992, pp. 54-55. 33

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Arthur de Gobineau que atribui "o desigual destino historico dos povos e a diversa evolw;:ao das civiliza~6es a factores de ordem nkica" donde "as ra~as sao desiguais, pois umas mostram-se energicas e capazes de criarem civiliza~6es, enquanto outras se mantem num estado prirnitivo (... )De todas as ra~as, a corn maior capacidade criadora ea ra~a branca, especialmente o seu ramo ariano". 37 2.5. 0 determinismo da reacFtiO: Hipolyte Taine Na esteira da- condena~ao da Revolu~ao Francesa e dos seus ideais, tambem se torna necessaria, considerar Hipolyte Taine (1823-1893), coma urn dos mais destacados criticos. Teorizador do caracter frances, que considera dissociado e descerebrizado pela Revolu~ao e pelo bonapartismo, nao sendo mais do que "urn esmigalhar de individuos isolados, achatados aos pes do Estado esmagador, incapazes de se associar espontaneamente a volta de urn interesse comum" 38 â&#x20AC;˘ Apresenta-se corn urn pensamento rigorosamente determinista, onde todos os sentimentos, todas as ideias, todos os estados de alma humana sao produtos que, tern as suas causas e as suas leis residindo o futuro da historia na busca dessas causas e leis. Na esteira dos seus antecessores, insurge-se contra a lei do numero que a democracia imp6e atraves do sistema electivo, conducente a opressao, sem controlo, das minorias pelas maiorias. 0 Estado nao deveria ser mais do que urn simples cao de guarda das institui~6es, abstendo-se de intervir em demasia junto dos cidadaos. A solu~ao dos problemas causados pela Revolu~ao e, pelos seus teoricos, teria em seu entender de passar pela educa~ao, pelo estudo da natureza e historia das sociedades, pelo recurso as elites, nomeadamente as intelectuais e a associa~ao sobre todas as formas seria o meio mais seguro de favorecer a educa~ao dvica e morale de lutar contra o dominio do Estado. 39 Finalmente, entende o individuo, como urn produto da civiliza~ao . Esta nao e mais do que o resultado de tres for~as primordiais: ra~a, entendida como o conjunto de caracteres biologicos transmitidos hereditariamente; o meio, envolvendo as tradi~6es, as cren~as, os habitos mentais, as institui~6es que modelam os individuos e o momento, ou seja o conjunto das circunstancias que desencadeiam ac~ao. E face a este conjunto de caracteristicas que existem ra~as superiores e inferiores.40 37 BARATA, 6scar Soares, Jntrodupio as Ciifncias Sociais, Amadora, Livraria Bertrand, Volume I, 1974, pp. 56/57. 38 CHEVALIER, Jean-Jacques, Les Grandes Ouevres Politiques..., op. cit., p. 292 39 Vide ToucHARo, Jean, Histdria das tdeias polfticas, Lisboa, Publica<;6es Europa America, 1976, 40 Vide STERNHELL, Zeev, La droite rivolutionnaire... , op. cit.

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2.6. 0 nacionalismo da reacflio: Maurice Barres Maurice Barn~s (1862-1923), e tambem uma figura fundamental na analise da contra-revolw;ao e urn dos principais discipulos de Renan e de Taine. E deste precisamente que, herda 0 contributo de que no nacionalismo e 0 culto dos mortos e da terra onde nasceram que e o elemento preponderante aplicando-o a analise historica. A ra~a constitui o primeiro e mais importante aspecto do acontecimento historico. Todo o ser vivo, nasce de uma ra~a, de urn chao, de uma atmosfera e, o genio nao se manifesta como tal a nao ser que se ligue estreitamente a sua terra e aos seus mortos. 0 homem vive num determinismo universal e o mundo desenvolve-se como uma equa~ao gigante de tal modo que ele e determinado tanto nos seus pensamentos como nos seus actos. A finalidade dos seus limites de ac~ao individual e em consequencia, fixados para a maior ou menor preserva~ao das tradi~6es que convergem em cada individuoY E assim que do seu ponto de vista 0 nacionalismo nao e mais do que a aceita~ao do determinismo construido corn base no darwinismo social. 42 Todo este movimento contra-revolucionario, leva a que o final do seculo XIX, seja marcado por uma constante luta ideologica entre partidarios da Revolu~ao Francesa e dos principios que ela promoveu, e aqueles que como vimos, procuraram lan~ar as sementes da contesta~ao. Estes movimentos arrastam-se, para o seculo XX, originando nao apenas lutas ideologicas, mas tambem duas guerras sangrentas associadas a uma tendencia para a implanta~ao de regimes totalitarios. Ate 1945, e sob esta dicotomia que se vive. Quase em simuWineo ao movimento contra-revolucionario frances e alemao urn outro movimento de reac~ao se come~a a desenhar. Este, tern como origem a Enciclica de Leao XIII, Rerum Novarum, no sentido de encontrar solu~6es para a "questao social". Daqui resultaria no primeiro quartel do seculo XX urn novo modelo" corn base na qual o Papa Leao XIII elabora a sua Enciclica. Esta daria assim origem a urn novo modelo politico-ideologico, cuja base ideologica nao pode separar-se do contributo desta concep~ao.

3. A Igreja Cattflica e a ReacftiO:

justi~a

social e bem comum

0 direito natural e a moral crista sao dois dos pressupostos que radicam secularmente na tradi~ao eclesiastica e no fundamental em Santo Tomas de Aquino. Tais conceitos obtiveram urn desenvolvimento ideologico e social corn a Encfclica Rerum Novarum e como corolario da nova forma de entender a

41 42

Vide STERNHELL, Zeev, La droite rivo!utionnaire..., op. cit. Vide BARRts, Maurice, Scenes et doctrines du nationalisme, Paris, Editions du Trident, 1987.

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esfera de interven<;ao da Igreja, a Endclica Quadragesimo Anno proclamada pelo Papa Pio XI. E a Encfclica Rerum Novarum que corporiza o que deve ser o pensamento social da Igreja no contexto da reac<;ao ao liberalismo classico e a revolu<;ao francesa. Inerente ao direito natural, esta a justi<;a, que deveria ser realizada sistematicamente pelo homem. Aceita-se o facto de que desde sempre para a vida em sociedade, ter o homem naturalmente a necessidade de administrar a justi<;a para que a sua propria sobrevivencia social se pudesse realizar. Todavia, coma pode equivocamente ser entendida, a justi<;a tern levado a interpreta<;oes varias ao longo da evolu<;ao historica do homem, compreendendo-se que tenha conduzido tambem a perspectivas polfticas e doutrinarias diversas. Foi tida coma atributo divino pela sua inscri<;ao no Antigo e Novo Testamento; foi definida pelo direito coma respeitante a vida de rela<;ao, uma vez que pressuporia o facto social; e, e hoje entendida, coma uma virtude total enquanto soma de todas as outras virtudes. Para a doutrina que vai ser basilar para o corporativismo, a justi<;a deveria ser uma obriga<;ao de todos quantos se encontram no seio de uma sociedade em situa<;ao vantajosa para corn os que nao gozam das mesmas vantagens. Em ultima instancia, a justi<;a social assume a forma de solidariedade, uma vez que "o Estado e, (... ) uma corpora<;ao, no seio do qual os individuos e grupos, naturalmente interdependentes, devem viver e trabalhar coma pe<;as de urn so maquinismo, coma orgaos de urn so corpo, numa ordem institucional" 43 levando a procura de realiza<;ao do bem comum. Ora, o proprio Estado deve subordinar o criteria economico a concretiza<;ao deste bem comum, tal coma ficou dito pelo Papa Pio XI que na Encf.clica Divini Redemptoris, enaltece a cria<;ao de paz e ordem atraves da defini<;ao de regras juridicas de harmonia e coordena<;ao entre todas as for<;as sociais, associado a uma interven<;ao directa e orientada para o estimulo dos particulares e pela cria<;ao de institui<;oes que o ajudem a desenvolver. Os direitos emanados da justi<;a social, nao poderiam ser personalizados nao sendo possivel exigir-se o seu cumprimento por via judicial enquanto reguladora do bem comum, e zelando pelo interesse da colectividade. Entende-se que o Estado tern coma dever fundamental a realiza<;ao do bem comum, parque e seu dever realizar os interesses da Na<;ao. 44 Esta fun<;ao seria uma forma de que enquanto houvesse Estados, estes terem coma fim primordial buscar na ordem temporal, a realiza<;ao das neces-

GoN<;:ALVFB, Dr. Luis d a Cunha, Princfpios de Direito Corporativo, Lisboa, ISCEF, 1935,

p. 49. 44 Cfr. LErrE (LVMBRALFB), Dr. Joao Pinto da Costa, A doutrina corpomtiva em Portugal, Lisboa, Livraria Chissica Editora, 1936.

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sidades dos seus membros. E o resultado da doutrina social da Igreja que pela voz o Sumo Pontffice Leao XIII, na Encfclica Rerum Novarum, afirma que "por virtude do seu offcio o Estado deve servir o bem comum" e, na Divini illius Magistri, o Papa Pio XI tambem sustenta que "a sociedade civil e uma sociedade perfeita, porque disp6e de todos os meios necessarios para obter o seu fim proprio, que e 0 bem cornurn temporal". 0 bem comum deveria ser entendido coma o bem publico que, estendendo-se a todos os particulares em geral, quer enquanto membros da colectividade, quer apenas nas suas rela<;6es e necessidades familiares e associativas, se distingue do bem proprio de cada urn, para a realiza<;ao da paz, da prosperidade e da seguran<;a colectiva. E neste contexto que na citada Encfclica Divini tllius Magistri, o mesmo Papa Pio XI reafirma que "este bem comum temporal consiste na paz e seguran<;a de que as fami1ias e os cidadaos gozam no exerdcio dos seus direitos e ao mesmo tempo no maior bem espiritual e material possfvel nesta vida, gra<;as a uniao e a coordena<;ao dos esfor<;os de todos", pelo que o Estado deveria entao: I. Criar a paz e a ordem pelo estabelecimento de regras jurfdicas e pela

harmonia e coordena<;ao de todas as for<;as sociais 11. Intervir pela ac<;ao directa, ajudando e estimulando os particulares e indirectamente pela cria<;ao de institui<;6es capazes de permitir o desenvolvimento e prosperidade. Esta segunda fun<;ao do Estado, na realiza<;ao do bem comum, e alicer<;ada na do Papa Leao XIII, quando na Encfclica Rerum Novarum salienta "o Estado nao e apenas o guarda da ordem e do direito, mas deve trabalhar energicamente para que, em toda a parte, o conjunto das leis e institui<;6es, a constitui<;ao e administra<;ao da sociedade fa<;am florescer naturalmente a prosperidade tanto publica coma particular". 0 bem comum deveria assumir-se coma prindpio essencial na configura<;ao dos prindpios sociais e politicos quer do "Estado Novo" quer da doutrina social da igreja. E neste sentido que o Papa Pio XI, na Encfclica Quadragesimo Anno, nao se cofbe de afirmar que "o poderio economico seja efectivamente submetido a autoridade publica em tudo o que depende dela", significando isto a aceita<;ao da interven<;ao do Estado no campo economico, sempre que o bem comum o exigir. A interven<;ao do Estado e reclamada alem de razoes sociais e polfticas, por raz6es de ordem economica, porquanto, se afirma que e necessaria imprimir uma direc<;ao a produ<;ao nacional sempre corn o intuito de realiza<;ao do bem comum. Para Adriano Moreira, o bem comum e a "coordena<;ao dos direitos de cada urn( ... ) e que (... ) e, em primeira linha, uma ordem ou ordena<;ao adequada da conveniencia de todos", alem de que "a ideia do bem cornurn se analise

Lusiada.

Interven~ao

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ainda numa fun<;ao supletiva da autoridade institucional, dirigida no sentido de suprir a insuficit~ncia individual, estabelecendo as bases necessarias para que os direitos abstractamente garantidos a cada urn sejam algo mais do que uma declara<;ao platonica" .45 A propriedade, e tambem, urn elemento determinante no ambito do corporativismo ao partir do pressuposto de que e fundamental para a natureza humana e o seu bem-estar e desenvolvimento economico, correspondendo a uma fun<;ao social e, uma fun<;ao individual, naturalmente ligadas ao homem. A "razao natural deduz a apropria<;ao privada como regime de base, como meio natural normal do domfnio humano sobre os bens materiais",46 tal como foi defendido por Santo Tomas de Aquino quando afirma: Deus criou os bens da terra para sustenta<;ao de todos os habitantes da mesma terra; por consequencia, o direito comum de todos a gozar estes bens toma precedencia ao direito de alguns indivfduos a segura-los na sua posse exclusiva.47 0 Papa Leao XIII, na Encfclica Quod Apostolici Muneris, deduz a mesma argumenta<;ao, referindo que "a Igreja (...) determina que o direito de propriedade ou dominio, que vem da propria natureza, fique intacto", refor<;ando este pensamento na Rerum Novarum, ao dizer que o direito de propriedade privada e urn direito dado ao homem pela natureza". A propriedade privada, constituir-se-ia como uma emana<;ao do direito a vida, sendo conforme ao direito natural na medida em que permitia favorecer o desenvolvimento das virtualidades do homem como agente moral, digno e livre. E mais, seria a partir da natureza do homem e da natureza do seu trabalho que o direito de propriedade podia alicer<;ar-se. 0 trabalho no contexto da Encfclica Rerum Novarum e o "meio universal de ocorrer as necessidades da vida (... ) e tern uma (... ) tal eficacia, que se pode afirmar, sem receio de engano, que ele e a Unica fonte de onde procede a riqueza das na<;6es", 48 sendo consagrado como prindpio pelo "Estado Novo". Face a solidariedade de interesses, susceptivel de existir na sociedade e que estaria na sua base, obriga cada urn de nos a contribuir pela inteligencia ou pela ac<;ao para o patrim6nio comum".49 Sustentando esta ideia partia-se do pressuposto de que era na base do trabalho que se formava a necessidade de conservar e transmitir a vida sendo como que uma projec<;ao da personalidade do trabalhador. Toda esta teoriza<;ao, tern por base a concep<;ao tomista, segundo a qual, o trabalho era necessaria para o sustento da vida, evitar o 6cio e atribuir 11

45 MoREIRA, Adriano, Direito Corporativo, Stirnula d as li"oes dadas ao 3.Q ano do Curso de Administrac;:ao Ultramarina, Lisboa, ISEU, a no lectivo 1950 I 51, pp. 82 I 84. 46 D IAs, J. S. Silva, Humanismo Social, Lisboa, Uniao Grafica, 1949, p. 58. 47 Cfr. CuNHA, ]. da Silva, Histrfria breve das Ideias Polfticas, Porto, Lello e Irmao Editores, 1981. 48 Rerum Novarum, n. 25. 49 Id. p. 1961197.

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recompensas. Considerado como tendo urn duplo caracter face a sua natureza social e pessoal, residindo a primeira, no facto de ser o principal instrumento do progresso colectivo e da civiliza<;ao, e a segunda, no de ser urn meio normal de o homem realizar as suas necessidades basicas e de status, o trabalho deveria entao ocupar o centro da organiza<;ao social, orientando-a e dando-lhe movimento. Enfim, o trabalho seria "urn dever para o homem porque produz, ampara e estimula o desenvolvimento da sua vida ffsica, intelectual e moral, e constitui a condi<;ao basilar da vida social, urn instrumento insubstitufvel de progresso e de civiliza<;ao".50 Na mesma logica, o modelo politico do Estado Novo, assume que o "homem que trabalha nao e so; ele vive enquadrado numa sociedade natural, geralmente nao a familia de que proveio, mas a familia que ele constituiu",51 justificando-se assim a natureza propria do homem, enquanto ser gregario e social, fundado no elemento privilegiado - a Farm1ia. Esta seria no mesmo contexto a mais pura fonte dos factores morais da prodw;ao, dada a sua grande utilidade, quer para a economia quer para a propria vida social do homem. Consubstanciada a existencia da propriedade privada manifestando atraves dela o instinto da propriedade na posse da parte material do lar. Enquanto agrupamento natural a familia era entendida como "celula irredutfvel, nucleo originario da paroquia, da comuna e, portanto da Na<;ao. Ela e pois, por natureza, o primeiro dos elementos politicos organicos do Estado constitucional", 52 adquirindo o cidadao direitos politicos fundamentados enquanto representante da farm1ia, nomeadamente o seu chefe.

3.1. A Encfclica Rerum Novarum: a doutrinas revolucioncirias

contesta~io

ao liberalismo e

A Encfclica Rerum Novarum (15.05.1891), apresenta como novidade fundamental, o empenhamento da Igreja nos problemas sociais considerando-os de urgente resolu<;ao, sob pena de nao mais ser possfvel a existencia de uma sociedade de homens livres e pela crftica as doutrinas socialistas que, acusa de instigadoras do odio dos pobres contra os ricos, nao resolvendo de forma clara a situa<;ao. Promovendo uma analise exaustiva dos factos que haviam dado origem a grave situa<;ao social, o Papa Leao XIII coloca o acento tonico no conflito social iniciado pelo "incremento da industria e a evolu<;ao das profissoes por novos caminhos, a altera<;ao das rela<;oes entre operarios e patr6es, a abundancia da riqueza nas maos de urn pequeno numero e a indigencia da multidao, a maior confian<;a dos operarios em si proprios assim como a sua 50 51

L Lucio Craveiro da, A Idade do Social, op. cit. p . 193. Discursos, op. cit., p. 200. S ALAZAR, Oliveira, Como se levanta um Estado, Lisboa, mobilis in mobile, 1991, p . 59. SJLVA S .

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coesao na adversidade, sem £alar na corrup<;ao dos costumes, tiveram como efeito a deflagra<;ao dum conflito". 53 Este conflito nao tern solu<;ao facil dados os contornos de que se reveste, ah~m de que, na sociedade existem "homens truculentos e astuciosos (que) procuram desvirtuar-lhe o sentido e aproveitam-na para excitar as multidoes e fomentar desordens" .54 Esta crftica implicita aos revolucionarios, nomeadamente aos socialistas e marxistas delimita a sua esfera de ac<;ao. 0 Papa nao estava disposto a calar durante mais tempo as injusti<;as de que a maioria da popula<;ao europeia, principalmente, era alvo mas tambem nao aceitava que o problema se resolvesse pela via revolucionaria que alem do mais ia de encontro as concep<;oes religiosas. Oaf que fa<;a urn apelo para a implanta<;ao da organiza<;ao que julga permitir resolver, se nao na totalidade, pelo menos em parte os problemas sociais: as CorporapJes. Refere, corn efeito que "o seculo passado destruiu, sem as substituir por coisa alguma, as Corpora<;oes antigas, que eram para elas (classes inferiores) uma protec<;ao; os princfpios e o sentimento religioso desapareceram das leis e das institui<;oes publicas e assim, pouco a pouco, os trabalhadores isolados e sem defesa tern-se visto, corn 0 decorrer do tempo, entregues a merce de senhores desumanos e a cobi<;a de uma concorrencia desenfreada". 55 0 capitalismo resultante do liberalismo nao e esquecido nas crfticas do Sumo Pontffice. Declarando o direito natural como inerente a pessoa humana, condena a solu<;ao socialista de supressao da propriedade privada, afirmando-a inexequfvel porque «o homem e anterior ao Estado. Antes que ele pudesse formar-se ja o homem tinha recebido da natureza o direito de viver e proteger a sua existencia (... )» de modo que «a propriedade particular e plenamente conforme a natureza». 56 Perfilhando os conceitos de Santo Tomas de Aquino, entende, o direito natural como sendo consubstanciado na familia «a sociedade domestica, sociedade muito pequena certamente, mas real e anterior a toda a sociedade civil, a qual desde logo sera for<;osamente necessario atribuir certos direitos e certos deveres absolutamente independentes do Estado». 57 Leao XIII procura perspectivar os factos propondo solu<;oes para a resolu<;ao do problema social. Entendendo a impossibilidade da igualdade de facto na sociedade civil tal como o fizera S. Tomas e julgando ser contrario o resultado da condi<;ao humana, uma vez que entre os homens existem diferen<;as tao grandes e profundas, ao nfvel da inteligencia, do talento ou da habilidade que nao a permitem. Alem de que e a desigualdade que pode ser aproveitada em beneficio de todos e nao o contrario. Defendendo urn certo organicismo 53 54

55 56 57

Rerum Novarum, n. 1. Id. Ibidem. Id. Ibidem. Id., n . 6-7. Id., n. 9.

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social explica que ÂŤa vida social requer urn organismo muito variado e fun<;oes muito diversas, e 0 que leva os homens a partilharem estas fun<;oes e, principalmente, a diferen<;a de suas respectivas condi<;6eS>>. 58 Como entao resolver o problema social? Que direitos e deveres devem estabelecer-se na sociedade e no individuo no sentido da solu<;iio desse conflito? A Endclica Rerum Novarum indica que ÂŤtodos aqueles a quem a questao diz respeito, devem visar o mesmo fim e trabalhar de harmonia, cada urn na sua esfera>>. 59 0 Estado deve de imediato servir o interesse comum. Tal como para S. Tomas de Aquino e em fun<;iio daquele interesse que se obriga a prover a justi<;a distributiva que mais nao e do que procurar cuidar de forma igual todas as classes de cidadaos. Mais, entendendo que o bem comu# e essencialmente urn bem moral, o Estado deve preocupar-se prioritariamente em estabelecer a equidade atentando nos trabalhadores e distribuindo-lhes uma parte dos bens que eles proporcionam a sociedade. Por outro lado, e de imporHincia crucial, a manuten<;ao da propriedade privada, a preserva<;iio dos direitos da comunidade, dos seus membros e evitar as greves, entendidas como desordens graves e atentat6rias do interesse comum pela remo<;iio das suas causas. Os patroes e os operarios, devem contribuir de modo significativo para a resolu<;iio do conflito. Tal contributo passa pela constitui<;iio das Corpora<;oes. No entender de Leao XIII, a associa<;iio como fruto da propensao natural do homem leva o Estado a aceitar esse pressuposto, nao impedindo a associa<;ao do povo que 0 constitui, limitando-as, todavia, aquelas cujos interesses nao ponham em causa a propria sociedade, uma vez que "muitas delas sao governadas por chefes ocultos e obedecem a uma orienta<;iio e que, depois de terem controlado todo o sector do trabalho, se ha operarios que se recusam a entrar em seu seio, lhes fazem expiar a sua recusa pela miseria". 61

Id. n. 13. Id., n. 22. 60 A teoria do bem comum deve ser entendida como a coordena~ao de esfor~os de individuos preocupados em torno de urn ideal humano. Neste caso, a sociedade sera verdadeiramente urn todo, cujas partes, ainda que corn interesses pr6prios, se sacrificarao em fun~ao do todo, no sentido da obten~ao do bem comum. Este confundir-se-a corn urn estado de equilibrio social, de riquezas intelectuais, morais, materiais, de institui~6es e legisla~ao humana, que cada cidadao seja qual for a sua condi~ao, pode verdadeiramente, atraves dos seus pr6prios deveres, reivindicar e assegurar o exerdcio pleno dos seus direitos de homem, trabalhando como ser razoavel e livre. Cfr AzPIAZU, Joaquin, El Estado Corporativo, Madrid, Editorial "Razon y Fe", 1934, pp. 50/51. Pela expressao bem comum, deve por seu lado entender-se o "bem publico ou seja o bem que, estendendo-se a todos os particulares em geral, ja tornados como membros da colectividade ja nas suas rela~6es e necessidades familiares e associativas, se distingue do bem proprio de cada urn, para realizar a paz, a prosperidade e a seguran~a colectiva". Cfr SILVA S. J., Ludo Craveiro da, A Idade do Social, Braga, Livraria Cruz, 1952. 61 Id., n. 37. 59

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As organizac;oes associativas eram vistas como agrupamentos naturais por se conformarem corn as normas de direito natural e respondendo a necessaria e devida perfeic;ao do homem. Assim as Corporac;oes destinar-se-iam a enquadrar a actividade individual e a torna-la mais feliz. A concepc;ao social da Igreja face a este conjunto de pressupostos, torna-se num dos principais p6los a partir dos quais a concepc;ao corporativa se ira estabelecer e criar todo o seu corpo te6rico-pratico. A Endclica Rerum Novarum, em conjunto corn a Quadragesimo Anno, neste contexto, servem de baluarte a Constituic;ao de 1933 e a todos os seus prindpios econ6micos, sociais e politicos. Dando origem ao cristianismo social a endclica Rerum Novarum, reconhece a legitimidade da propriedade privada e as vantagens econ6micas da iniciativa individual afirmando para tanto que ambas devem ser realizadas tendo em vista os fins morais do homem, nomeadamente, os deveres de caridade que cada urn tern para corn o seu semelhante, condenando os abusos do individualismo e as violencias das escolas socialista e anarquista, reclamando urn certo mimero de reformas que considera minimos indispensaveis de justic;a social. 62 Ainda vem reconhecer a necessidade da organizac;ao sindical dos trabalhadores como forma de evitar os problemas decorrentes da concorrencia assim como uma organizac;ao de empresarios que em negociac;ao corn aqueles possam estabelecer as regras relativas ao trabalho e ao salario. A intervenc;ao do Estado justificar-se-ia apenas corn uma natureza supletiva e s6 quando as organizac;oes privadas nao tivessem condic;oes de assegurar urn minimo de justic;a social.

4. A Interoenfiio social no Estado Novo: a Previdencia Social e a do trabalho

legisla~io

A intervenc;ao social no Estado Novo, e acima de tudo, o resultado das concepc;oes te6ricas analisadas atras, por urn lado, e por outro, do pragmatismo politico dos responsaveis politicos, no fundamental, de Ant6nio Oliveira Salazar. A intervenc;ao social que se desenvolve nos alvores do Estado Novo, pretende antes de mais, suplantar as evidentes conflitualidades que pautavam a sociedade portuguesa no decurso da I Republica. Tratava-se fundamentalmente de evidenciar que o novo modelo, construido numa forte contestac;ao ao liberalismo classico e aos ideais da Revoluc;ao Francesa, assumia a capacidade

Cfr. L EITE (LUMBRALES), Joao Pinto d a Costa, Noroes e/ementares de Economia Po/ftica, Coimbra, Coimbra Editora, Limitada, 1934, p. 193.

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para promover uma sociedade mais justa, mais equilibrada e sobretudo mais organizada. A interven<;:ao sociallevada a cabo, neste contexto, pretende entao legitimar o novo modelo de organiza<;:ao politica do Estado e garantir as suas for<;:as sociais de apoio a estabilidade necessaria para o seu conhecimento e desenvolvimento. 63 Neste quadro, a dinamica da interven<;:ao social, passou essencialmente pela tentativa de resolver os problemas sociais que se julgavam ser fruto da desorganiza<;:ao politica e social anterior, nomeadamente atraves da sistematiza<;:ao e organiza<;:ao politica. 0 Estado Novo, inicia a sua organiza<;:ao social corn a Constitucional Politica de 1933 e corn o Estatuto do Trabalho Nacional, documentos essenciais na dinamica do quadro politico do Estado Novo. No contexto nacional e, no que ao Estado Novo respeita, a concerta<;:ao econ6mica e social foi conseguida corn a aprova<;:ao da Constitui<;:ao Politica e, corn o Estatuto do Trabalho Nacional. Ambos pretendiam impedir a massa openiria e os trabalhadores em geral, quer de se associarem e manifestarem a sua contrariedade em rela<;:ao a eventuais actos do poder politico ou econ6mico, quer de recorrerem em ultima instancia ao mecanismo da greve para defesa dos seus pontos de vista. Pretendia-se evitar a contesta<;:ao popular e, assim impedir que o aparelho econ6mico fosse colocado em causa e fosse impedido de atingir os seus principais objectivos. Alem do mais, garantiam ainda que o patronato nao utilizaria mecanismos (maxime o lock-out) que pudessem colocar em causa o direito ao emprego, consagrado naqueles documentos. Os trabalhadores tinham emprego e os patr6es garantias de nao haver reivindica<;:6es que nao ficassem sujeitas a uma analise previa em campo de concerta<;:ao social e econ6mica, promovida pelos 6rgaos corporativos, isto e, ao nivel dos representantes dos sindicatos nacionais e dos gremios, atraves do acordo colectivo de trabalho. Assume ainda especial relevancia, a existencia de uma "Constitui<;:ao Econ6mica"64 que, embora formalmente possa fazer-se radicar nas constitui<;:6es

63 Deve referir-se que as fon;as sociais de apoio ao novo regime, eram no essencial, as que representavam o descontentamento corn o desenvolvirnento dos primeiros anos da Revolw;iio republicana, ou seja, a Igreja, Os Grupos Econ6micos e uma parte substancial da elite militar. Estas viam no novo modelo, a solw;iio para ultrapassar as fortes dificuldades sociais e econ6micas vividas ate a Revolw;iio de 1926. Vide CAEIRO, Joaquim Croca, Os mt!itares no poder. Uma andlise histdrico-politica do lzberalismo a 1956, Lisboa, Huguin, 1995, e ÂŁlites e Poder, Os Grupos Econdmicos em Portugal (1930-1936), Lisboa, CESDET /ISSSL, 2004. 64 A Constitui<;iio Econ6mica pode ser caracterizada sirnplificadamente em dois sentidos: formal ou material, sendo que no prirneiro significa o conjunto de preceitos contidos numa lei fundamental e ordenados em fun<;iio da organiza<;iio e da direc<;iio econ6micas; no segundo, corresponde as normas e principios que estruturam e legitimam a organiza<;iio econ6mica. A nossa analise incide principalmente no segundo aspecto, porquanto nos preocupamos muito mais em perceber os modos de legitima<;iio e estrutura<;iio usados pelo sistema

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liberais dos inicios do seculo XIX, s6 teve evidencia material a partir da Constitui<;iio de Weimar que estabelece uma clara preocupa<;iio corn as quest6es econ6micas e sociais. 0 pretendido pela Constitui<;iio alemii era explicitamente modificar certas estruturas de tipo econ6mico, ligadas aos pressupostos liberais classicos que colocavam em causa uma serie de direitos sociais e laborais principalmente para as classes mais desfavorecidas. Formalmente, a Constitui<;iio de Weimar, procura ordenar a vida econ6mica como correspondendo aos principios da justi<;a, corn o objectivo de garantir uma digna existencia humana, nomeadamente, atraves da liberdade econ6mica, aceite apenas dentro de certos limites, como pode ler-se no seu artigo 151.9 n.9 1. Deste conjunto de principios definidos formalmente, vai resultar o enquadramento da Constitui<;iio Politica portuguesa no que se refere a Constitui<;iio Econ6mica. Niio podemos, deixar de referir que o seu sentido, tern de ser analisado em fun<;iio da possibilidade de existencia de varios sistemas econ6micos que lhe diio eventual cobertura. E estes resultam das op<;6es politico-ideol6gicas em cada momento determinadas pelos Estados em fun<;iio de urn conjunto de criterios que siio, em si, mais ou menos volateis. Este sistema era dubio no Estado Novo, porquanto, a par da defesa de uma economia mista, na qual era possfvel combinar elementos de centraliza<;iio econ6mica e de economia livre, surgia a tentativa do Estado, de controlar diversos sectores da vida econ6mica e social, impondo urn piano de actua<;iio mais ou menos rfgido.

4.1. A

o~ganiza;iio

superior do Estado:

Constitui~io

Politica de 1933

A Constitui<;iio Politica de 1933, subsidiaria da Constitui<;iio de Weimar e do ponto de vista econ6mico englobando urn conjunto de principios que iam desde o catolicismo social ao fascismo italiano, enquadra a Constitui<;iio Econ6mica como forma de resolu<;iio dos problemas econ6micos e sociais. Pretende "estruturar a ordem econ6mica, subordinando-a a uma visiio da sociedade que faz prevalecer nela a ordem social (... ) como quadro de orga-

politico do Estado Novo para implementar o conjunto de polfticas, entendidas como fundamentais para a prossecw;ao da reforma do Estado. Isto, sem no entanto deixarmos de referenciar o enquadramento formal do texto constitucional em materia econ6mica, indispensavel para uma analise coerente. Cfr. para uma analise mais aprofundada dos dois sentidos da constitui<;ao econ6mica, MoREIRA, Vital, Economia e Constituipio, Coimbra, Coimbra Editora, 2.a Edi<;ao, 1979, pp. 87 e ss; CORDEIRO, Ant6nio Menezes, Diretfo da Economia, Lisboa, Associa<;ao Academica da Faculdade de Direito de Lisboa, 1.Q Volume, 1990, pp. 137 e ss; FRANCO, Ant6nio Sousa, Noroes de Direito da Economia, Lisboa, Associa<;ao Academica da Faculdade de Direito de Lisboa, l.Q volume, Reimpressao, 1982/83, pp. 92 e ss.

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nizac;ao, sujeito a prindpios estruturadores permanentes e em boa medida tradicionais"65 e, deste modo, as func;6es sociais de cada instrumento econ6mico eram exercidas no ambito das ordens sociais e a economia era regulada pelo Poder. Mas, alem deste aspecto constitucional da Constituic;ao Econ6mica esta ainda se fazia sentir no quadro estritamente legal, atraves do enquadramento feito pelo Estatuto do Trabalho Nacional, ainda que tal nao fosse "mais do que a execuc;ao da directiva do artigo 34.Q da Constituic;ao (... ) (sendo que) estas leis faziam parte integrante daquelas disposic;6es constitucionais, cujo sentido ficaria vazio sem elas. Era impossivel representar o artigo 34.Q da Constituic;ao sem integrar nessa representac;ao o Estatuto do Trabalho Nacional" 66 â&#x20AC;˘ Mesmo que se entenda assim, nao podemos para fazer a analise da Constituic;ao Econ6mica, deixar de tomar em linha de conta estes dois aspectos que, pelo menos formalmente, determinam o Estado Novo. Destacam-se ainda os prindpios econ6micos que estao formalmente descritos nos artigos: 5.Q, que estabelece a integrac;ao insti-tucional corporativa das actividades econ6micas produtivas, numa estrutura publica subordinada ao Estado, assumindo a direcc;ao econ6mica sectorial e nacional, monopolizando a representac;ao politica e s6cio-econ6mica das diferentes categorias sociais; 6.Q, definindo o dirigismo estadual como garante da unidade moral, da harmonia de interesses, da justic;a e promoc;ao social; 14.Q, 16.Q, 18.Q, 19.Q, onde se destaca a definic;ao das corporac;6es morais e econ6micas; 24.Q e 39.Q, corn a proibic;ao respectivamente da greve e do lock-out, o que se traduz em espedficas restric;6es sobre o trabalho e os trabalhadores, corn a integrac;ao dos sindicatos na ordem corporativa; 30.Q, afirmando-se o primado da economia nacional corporativa; 102.Q, criando a Camara Corporativa, corn poderes consultivos e organicamente representativa das actividades econ6micas, morais e culturais. Quanto ao Estatuto do Trabalho Nacional, ele procura articular os sectores onde os conflitos sociais poderiam ser mais evidentes, desenvolvendo ainda os prindpios constitucionais da organizac;ao econ6mica e social. Todavia, a grande preponderancia, foi dada aos sectores corn maior intervenc;ao do ponto de vista econ6mico, pois como uma c6pia da Carta del Lavoro italiana, nao o foi ao nivel do seu pendor socializante, dada a intervenc;ao da componente burocratica67 e dos grandes grupos econ6micos.

FRANCO, Ant6nio Sousa, Noroes de Direito..., op. cit., p. 161. Vital, Economia ..., op. cit., p . 133. 67 Salazar deu especial importancia a componente burocnitica, nomeadamente a que se fazia sentir nos organismos da Fun<;ao Publica, talvez por reconhecer que o poder sobre a Administra<;ao Publica s6 se poderia efectivar se houvesse uma organiza<;ao bem delimitada e hierarquizada. Video seu discurso Afunrao publicae a burocracia, de 5 de Setembro de 1940, in, Discursos ... , op. cit., Vol. III, pp. 275 e ss. 66 MoREIRA,

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Ainda ao nivel do Estatuto do Trabalho Nacional, e de salientar que promove a organiza~ao corporativa da economia nacional, coma uma forma de autoridade e participa~ao politica dos produtores, atraves da efic<kia obrigatoria dos contratos colectivos de trabalho (art. 33.9 ), bem coma uma acentua~ao do caracter integral da organiza~ao corporativa (art. 40.9 ) . Efectivamente, "o direito e a obriga~ao de interven~ao do Estado na vida econornica e social e pais afirmado na Constitui~ao de 1933, tal coma na Constitui~ao de Weimar (...)A interven~ao do Estado na vida economica e social e regulada pelo Estatuto do Trabalho Nacional" 68 donde se verifica assim, a existencia de uma clara tendencia para se consubstanciar nos grupos economicos, quer industriais quer agricolas, urn predomfnio fundamental na estrutura do Poder. Reconhecidamente, tal preponderancia so se tornava possfvel se se verificasse, alem de paz social, urn clima de estabilidade onde o crescimento economico sustentado permitisse todo urn conjunto de politicas economicas, levadas a cabo pela interven~ao do Estado. A Constitui~ao Economica, no sentido em que e usada pelo Estado Novo, permitiu-lhe acentuar a direc~ao do Estado sabre a economia, dando-lhe a prerrogativa de se tornar omnipresente em todos os assuntos internos do Pais. 0 predomfnio, que esta direc~ao estatal imprime, torna-se possfvel em face de duas ordens de raz6es: 0 caracter ideologico do Regime e a depressao iniciada em 1929. Efectivamente, ja vimos que a concep~ao corporativista do Estado Novo, consubstanciada nos princfpios ideologicos contra-revolucionarios e na doutrina social da Igreja, lhe conferiu uma caracterfstica autoritaria e intervencionista, sob o duplo panto de vista economico e social. A orienta~ao doutrinaria, fundada na personaliza~ao do Poder pelo reconhecimento do carisma, capacidade e competencia tecnica de Oliveira Salazar, perrnitiu que o Estado se lhe subordinasse e lhe obedecesse. Mas tudo isto, so por si, podia nao ser suficiente para a justifica~ao de tal predomfnio do Estado. E urn acontecirnento, vem ajudar de modo substancial os tipos de regimes autoritarios e ate os totalitarios (veja-se o caso de Hitler, na Alemanha, por ex.). Referirno-nos a designada Grande Depressao de 1929 e respectivas consequencias econornicas, sociais e por conseguinte politicas. Corn efeito, o poder econornico percebeu nesta altura, que o pressuposto em vigor da escola da econornia classica da nao interven~ao do Estado no sistema econornico poderia ser fatal a ambos. 4.2. A so/upio para a estabi/idade social. 0 Estatuto do 'Ii'abalho Nacional

No que respeita ao ÂŁstatuto do Trabalho Nacional, ele reflecte o espfrito d a doutrina corporativista e e 0 elemento fundamental para 0 seu entendimento,

68 SANTOS,

Lusfada.

Ant6nio P. Ribeiro dos, A Imagem do Poder. .., op. cit., p. 435.

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no que respeita aos aspectos econ6micos e sociais. Trata-se de colocar em lei os princfpios pragmaticos definidos pela Constitui~ao. 0 art.Q l .Q do Estatuto69 e influenciado de forma directa pela Carta del Lavoro italiana reflectindo uma concep~ao de indole fascista, evidenciando que o bem comum e superior aos bens individuais, pelo que o Estado deve providenciar os meios necessarios para assegurar a supremacia dos bens colectivos, ao mesmo tempo que deve assegurar a unidade moral, politica e econ6mica da Na~ao. Reconhecendo a iniciativa privada, tal coma o estabelece a Constitui~ao, coma fundamento do progresso da economia da Na~ao (art.Q 4.Q), embora nao seja este urn princfpio sempre praticado, alem de que se contradiz corn o articulado dos arts.Q 7.Q e ss. Profbe a greve e o lock-out (art.Q 9.Q, regulado posteriormente pelo Decreta 23870), rejeita a luta de classes, reprime a greve geral e evidencia a colabora~ao na empresa, definindo a estrutura corporativa, pelos sindicatos, gremios, funda~oes, unioes e finalmente as Corpora~oes. E tambem o Estatuto que define a organiza~ao do sistema no Titulo Ill, denominado Organiza~ao Corporativa, a partir do artigo 40.Q e seguintes. A organiza~ao corporativa cerne da estrutura do Estado, assentava numa reparti~ao em tres elementos: primarios, intermedios e superiores. Os elementos primarios englobam os sindicatos nacionais openirios e os gr6nios patronais. Os primeiros "agrupam em cada distrito administrativo os trabalhadores de qualquer ramo do comercio ou industria, ou agrupam em urn sindicato unico, abrangendo todo o Pais, os que exer~am quaisquer profissoes livres". 70 A sua constitui~ao nao e obrigat6ria, mas necessita do reconhecimento do Estado para a sua forma~ao. A sua competencia legal determina-se em face da sua capacidade para representar o interesse de classe atraves da celebra~ao de acordos colectivos de trabalho. 71 Os gremios sao associa~oes que agrupam os patroes e que tern uma dupla funrao: a regulariza~ao interna de cada ramo e a produ~ao pela disciplina da concorrencia; a regulamenta~ao das rela~oes entre os diversos elementos da empresa por meio de contratos colectivos de trabalho, realizados corn os sindicatos operarios. A distinguir duas especies de gremios: focultativos e obrigatdrios. 72 Coma caracterfsticas gerais, apresentam a pos69 Vide artigo 1.Q do Estatuto do Trabalho Nacional, diz que "A Na~ao Portuguesa constitui uma unidade moral, politica e econ6mica, cujos fins e interesses dominam os dos indivfduos e grupos que a corn poem". 70 LEITE (LUMBRALES), Dr. Joao Pinto Costa, A doutrina Corporativa... , op. cit., p. 128. 71 Decreto-lei 23050, de 23 de Setembro de 1933 legisla sabre a organiza~ao dos sindicatos de origem facultativa, enquanto o Decreto-lei 29171, de 24 de Novembro de 1938, legisla sabre os sindicatos de inscri~ao obrigat6ria. 72 Os primeiros, regulados pelo Decreto-lei 24715, de 3 de Dezembro de 1934, apresentam uma menor extensao que os obrigat6rios, pelo que tern tambem urn menor poder de interven~ao. Os segundos, criados pelo Decreto-lei 23049, de 23 de Setembro de 1933, sao organizados por distritos e os seus regulamentos necessitam de ser aprovados pelo Govemo, ap6s parecer do Conselho Corporative.

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sibilidade de regulamentar alguns ramos do comercio e da industria e o terem canicter nacional. Os elementos intermedios, sao agrupamentos dos 6rgaos primarios, divididos em federar;oes e unioes. As federac;oes, organismos regionais ou nacionais, agrupam sindicatos ou grernios identicos de uma mesma regiao ou de todo o Pais, constituindo urn elemento coordenador em que se mantem a distinc;ao entre os diversos elementos da produc;ao. As unioes, estruturas representativas de interesses comuns de actividades e ramos de produc;ao afins, retinem sindicatos ou gremios de indtistrias conexas e que em virtude disso, tern problemas comuns a resolver. Os elementos superiores seriam entao as Corporar;oes, entendidas como agrupamentos de federac;oes e de unioes, dirigidas por urn conselho paritario de assalariados e patroes. 73 Apresentando apenas uma missao consultiva, as Corporac;oes nao tiveram tempo de iniciar a actividade que lhes estava destinada teoricamente, nao tendo deixado, contudo, de exercer, em casos que veremos, uma acc;ao de grupos de pressao ou de interesses. Corn o Estatuto do Trabalho Nacional, a que se seguiu urn amplo acervo legal/4 fica institucionalizado o Corporativismo como doutrina econ6rnica e social. 4.3. A legitimafiio do regime: a politica social

0 Estado Novo, ao contrario do que por muitos tern sido afirmado teve uma politica social. Nao teve, contudo, sempre aplicac;ao pratica, ou, em muitas circunstancias, ficou aquem das expectativas ou das possibilidades do regime, ou ainda, pecou em muitas outras circunstancias pelo atraso face ao que ja se passava na Europa, principalmente no periodo que se seguiu a Segunda Guerra Mundial. No ambito do seu quadro institucional nao deixou de promover a criac;ao de instituic;oes de interesse social e o seu enquadramento legal ao trabalho. Ainda que de forma incipiente o regime que se inicia em 1932 procura face ao seu quadro ideol6gico, assegurar uma base social de apoio suficientemente 73

Reguladas em 1956 pelo Dec.-Lei n.Q 2086, de 22 de Agosto, sao definidas como a integral das diferentes actividades de ordem moral, cultural e econ6mica, e tern por fim coordenar, representar e defender os seus interesses, para a realiza<;ao do bem comumÂť (Base I) . Todavia, e ainda em 1938, que o Decreto-lei n.Q 29110, de 12 de Novembro, estabelece as regras necessarias a cria<;ao das Corpora~6es previstas quer na Constitui~ao, quer no Estatuto do Trabalho Nacional. 74 Veja-se de entre outros os seguintes diplomas legais que se destinaram a enquadrar o Corporativismo econ6mico, caracteristico do Estado Novo: Organiza~ao Primaria: Sindicatos: Decretos-lei n.Q 23050; 23340; 23712; 25516; 27228; 34425; 35404; 37425; 40621; 27288; 23051; 23618; 28859; 30710; 24715; 25118; 31970; 24715; 36681; 41286; Lei 2086 etc. <<organiza~ao

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ampla e estavel que lhe garantisse a estabilidade social e politica que pretendia alcan<;:ar. Para alem disso, era imperativo dos seus pressupostos ideol6gicos a cria<;:ao de estruturas sociais reguladoras no contexto das corpora<;:6es. Ora, e aqui que a questao social vem ganhar importancia e sao neste quadro criadas urn conjunto de institui<;:6es que pretendiam garantir o enquadramento corporativo. Mas, nao s6 de base social de apoio se trata quando se avalia a interven<;:ao social do Estado Novo. A crise econ6mica, social e politica haviam acompanhado o pais praticamente desde finais do Seculo XIX, adquirindo intensidade redobrada no periodo que vai dos alvores da I Guerra Mundial ate aos prindpios de 1926, donde resulta a interven<;:ao militar que em 28 de Maio implantaria a Ditadura Militar e a procura da respectiva estabilidade para o pais. 75 Oliveira Salazar, para ministro das Finan<;:as e, julga-se, a salva<;:ao do pais do ponto de vista econ6mico e da estabiliza<;:ao geral do pais. N ao e facil a tarefa, porquanto os conflitos laborais (greves para aumentos salariais, jornada de trabalho muito alta, precariedade das condi<;:6es laborais) sao preocupantes. A luta de classes, que op6e capitalistas a proletarios, continua a ser uma guerra sem quartel e sem treguas visiveis. 0 que a revolu<;:ao de 28 de Maio de 1926, pretendia, em primeira instancia, a paz social e a estabilidade econ6mico-financeira, estava em meados de 1932, muito longe de ser possivel. E neste contexto que, a interven<;:ao social do Estado Novo, adquire sentido. A legisla<;:ao corporativa de que demos conta atras, sobretudo o Estatuto do Trabalho Nacional, sao o ponto de enquadramento a partir do qual se desenvolve toda a iniciativa social. 0 direito de associa<;:ao e vedado pelo Estatuto e, por conseguinte, a greve. A defesa dos interesses dos trabalhadores passa assim para a organiza<;:ao corporativa, a qual deveria a partir dai criar as necessarias condi<;:6es. E neste sentido que a lei 1.884 de 16 de Mar<;:o de 1935, vem criar as institui<;:6es de previdencia social, as quais podiam ser incluidas em qualquer das seguintes categorias: institui<;:6es de previdencia dos organismos corporativos, caixas de reforma ou de previdencia, associa<;:6es de socorros mutuos e institui<;:6es de previdencia dos servidores do Estado e dos corpos administrativos - art. l.Q. 0 decreto 25.935 de 12 de Outubro de 1935 define que as institui<;:6es de previdencia dos organismos corporativos passariam a usar a denomina<;:ao de "caixa sindical de previdencia", acrescentado do titulo da profissao ou actividade econ6mica - art. U - , sendo constituidas pelos gremios e sindicatos nacionais e respectivas federa<;:6es, por meio de acordos ou atraves de contratos colectivos de trabalho. 76 Vide CAETRO, Joaquim Croca Caeiro, Os militares no poder op. cit. Outros diplomas legislativos de interesse, sao entre outros, Decreto-lei n.Q 32.640 de 23 de Janeiro de 1943; 32.674 de 20 de Fevereiro de 1943, 33.345 de 20 de Dezembro de 1943; 33.533, de 21 de Fevereiro de 1944; 33.744 de 29 de Junho de 1944; 34.410 de 29 de Dezembro 75

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Englobam a totalidade dos patroes e dos trabalhadores sujeitos a contrato colectivo de trabalho, no qual se tenham fixado condic;oes de contribuic;ao para fins de previdencia. As caixas sindicais, sao regulamentadas no intuito de parcelar e diferenciar os problemas sociais, nomeadamente, para aplicac;ao de esquemas de beneffcios na doenc;a, na invalidez e na velhice, assim como, corn a atribuic;ao de urn subsidio e, ainda a possibilidade de concessao de beneficios complementares. Quanto ao seu funcionamento, adapta-se o sistema de capitalizac;ao. 0 decreta 28.321 de 27 de Dezembro de 1937, vem por seu lado, estabelecer que as caixas de reforma passarao a usar a designac;ao de "Caixa de Reforma (ou de Previdencia)" acrescida do titulo da profissao, servic;o especializado ou actividade diferenciada, pessoal de empresas dos estabelecimentos comerciais ou industriais. 77 A distinc;ao das Caixas Sindicais, e feita corn base no cankter facultativo da sua inscric;ao, ou seja, mediante requerimento dos interessados constituidos em Comissao organizadora. Em 29 de Agosto de 1940, pelo Decreta n.Q 30.711, atribui-se tambem ao Governo a iniciativa de criac;ao destas Caixas de Reforma ou de Previdencia, precisando-se o alcance da obrigatoriedade da inscric;ao dos trabalhadores pertencentes a profissoes integradas nas mesmas caixas. Tais principios seriam posteriormente desenvolvidos pelo Decreta 32.674 de 20 de Fevereiro de 1943, o qual previa o alargamento do ambito de todas as Caixas de Reforma ou Sindicais fixando as condic;oes de intervenc;ao do estado na regularizac;ao tecnica das mesmas e das Associac;oes de Socorros Mutuos. Em 1945, pelo Decreto-lei n.Q 35.410 de 29 de Dezembro, inclui-se nos seus fins a concessao de abono de farm1ia, remodelando a forma de pagamento das condic;oes de pagamento das contribuic;oes para as Caixas de Previdencia e Abono de Farm1ia. Em 1946, corn o Decreto-lei n.Q 35.611 de 25 de Abril, e criado urn novo tipo de instituic;oes de Previdencia Social: as federac;oes de servic;os. Estas desde 1945; 35.611 de 25 de Abril de 1946; 35.896 de 8 de Outubro de 1946; 36.608 de 27 de Novembro de 1947; 37.244 de 27 de Dezembro de 1948; 37245 de 27 de Dezembro de 1948; 37.426 de 23 de Maio de 1949; 37.578 de 11 de Outubro de 1949; 37.747 de 30 de Janeiro de 1950; 37.910 de 1 de Agosto de 1950; 38.538 de 24 de Novembro de 1951; 38.818 de 3 de Julho de 1952; Lei n.Q 2.007 de 7 de Maio de 1945, 2.036 de 9 de Agosto 1949; 2.044 de 20 de Julho 1950; Regulamento da Junta do Credito Publico; Regulamento do Instituto Nacional do trabalho e da Previdencia; Despacho de 25 de Fevereiro de 1953; Despacho de 13 de Man;o de 1952. 77 Outros diplomas legislativos de interesse neste funbito, sao entre outros, os seguintes: Decreto-lei n.Q 23.640 de 23 de Janeiro de 1943; 32.749 de 15 de Abril de 1943; 33.512 de 19 de Janeiro de 1944; 33.533 de 21 de Fevereiro de 1944; 35.410 de 29 de Dezembro de 1945; 36.772 de 1 de Man;o de 1948; 37.426 de 23 de Maio de 1949; 37.739 de 20 de Janeiro de 1950; 37.749 de 2 de Fevereiro de 1950; 37.762 de 24 de Fevereiro de 1950; 38.775 de 5 de Junho de 1952; 40.462 de 29 de Julho de 1955; 40.775 de 8 de Setembro de 1956; 41.595 de 29 de Abril de 1958; 41.890 de 30 de Setembro de 1958.

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tinam-se a execw;ao de fun~6es especializadas de interesse comum das caixas sindicais e de reforma ou de previdencia, das quais se destacam: servi~os medico-sociais, habita~6es economicas, servi~os mecanograficos. No mesmo ano, pelo Decreto-lei n.Q 35.896 de 8 de Outubro, cria-se o Conselho Superior de Previdencia Social, 6rgao de caracter consultivo p ara coadjuvar o governo em quest6es relacionadas corn o seguro de satide. Em 28 de Junho de 1947, por despacho do Subsecretario de Estado das Corpora~6es e Previdencia Social e ampliado o esquema de seguro-doen~a das caixas de previdencia, passando a considerar-se modalidades essenciais, a assistencia medica e farmaceutica dos segurados e farm1ia. Em 1950, atraves dos Decretos-lei n.Q 37.479 e 37.762 de 2 e 24 de Fevereiro, respectivamente, regula-se o esquema de beneficios das Caixas Sindicais e de Reforma ou de Previdencia nas eventualidades de morte ou doen~a. Quanto as associa~6es de socorros mtituos vem a ser reguladas pelo decreto 19.281 de 29 de Janeiro de 1931, que as caracteriza como institui~6es de previdencia, de capital indeterminado e ntimero ilimitado de socios, tendo por base o auxilio mtituo, depois regulamentados pelos Decretos 20.944 de 27 de Fevereiro de 1932. As Casas do Povo, sao por seu lado, reguladas e criadas pelo Decreto 23.051 de 23 de Setembro de 1933 e definidas como organismos de coopera~ao social, corn personalidade juridica e, corn autoriza~ao para serem criadas em todas as freguesias rurais, competindo a iniciativa da sua cria~ao a particulares interessados e de reconhecida idoneidade, das Juntas de Freguesia ou de qualquer outra autoridade administrativa. A sua esfera de ac~ao circunscrevia-se a freguesia rural, nao podendo na mesma freguesia, haver mais do que uma Casa do Povo. Quanto aos seus fins, as Casas do Povos, tinham os seguintes:

- Prevtdencia e assistencia, a prestar aos socios no caso de doen~a, desemprego, velhice ou inabilidade; - Instrurao, nomeadamente no ensino aos adultos e as crian~as, desportos, divers6es e cinema educativo; Progressos locais, coopera~ao nas obras de utilidade comum, comunica~6es, servi~o de aguas, higiene publica.

Outros diplomas considerados importantes acerca desta realidade, sao entre outros os seguintes: Decretos-lei n.Q 23.618 de 1 de Man;o de 1934; 28.859 de 18 de Junho de 1938; 30.710 de 29 de Agosto de 1940; 30.910 de 23 de Novembro de 1940; 34.373 de 10 de Janeiro de 1945; 38.540 de 24 de Outubro de 1951; 38.769 de 28 de Maio de 1952; 40.199 de 23 de Junho de 1955; 40.970 de 7 de Janeiro de 1957; 43.095 de 29 de Julho de 1960. Vide tambem o regulamento de 14 de Dezembro de 1940 ea Lei n.Q 2.092 de 9 de Abril de 1958 e os regulamentos do Fundo de Previdencia e dos Servi~os de Invalidez.

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Podiam ainda, as Casas do Povo, promover entre os seus socios, a organide sociedades cooperativas de produ~ao ou de consumo. 78 A lei n.Q 1.953 de 11 de Mar~o de 1937, vem por sua vez, criar as Casas dos Pescadores, organismos de coopera~ao social, em todos os centros de pesca. A sua esfera de ac~ao era limitada a area da capitania ou delega~ao maritima respectiva. Os seus fins er am os seguintes: za~ao

Representnpio pnfissionnl, nomeadamente, para exerc1c10 das fun~6es inerentes aos organismos corporativos do trabalho dentro dos limites superiormente determinados e compatfvel corn a profissao dos associados; - Educnplo e instrurd'o, principalmente no que respeitava ao ensino elementar de adultos e crian~as e rudimentos de instru~ao profissional; - Prevtdencin e nssistencin, atraves da concessao de subsfdios ou pens6es: funda~ao de obras de protec~ao e auxilio nos casos de parto, doen~a, inabilidade ou velhice, morte, perda de pequenas embarca~6es, distribui~ao de roupas e alimentos por ocasiao de grandes crises ou invernias.79 Em conclusao ate 1960, altura em que de novo se assiste a uma tentativa de altera~ao do contexto da previdencia social, a estrutura da Previdencia Social Portuguesa era a seguinte: Quntro sectores, nos quais o primeiro e o segundo eram relativos ao Seguro Social Obrigatorio, comportando as Caixas Sindicais de Previdencia, as Casas do Povo, Casas dos Pescadores e Caixas de Reforma, o terceiro, relativo aos Seguros Facultativos (Associa~ao de Socorros Mutuos) e o quarto relativo ao Seguro de Institui~6es do Estado ou Corpos Administrativos.

Bibliografia AzPIAZU, Joaquin, El Estado Corporativo, Madrid, Editorial "Razon y Fe", 1934 BARATA, 6scar Soares, lntrodupio as Ciincias Sociais, Amadora, Livraria Bertrand, Volume I, 1974 BARRES, Maurice, Scenes et doctrines du nationalisme, Paris, Editions du Trident, 1987 CAEIRO, Joaquim Croca Caeiro, Elzfes e Pode~; Os Grupos Econtfmicos em Portugal (1930-1936), Lisboa, CESDET /ISSSL, 2004 - , Os nulzfares no poder. Uma andlise histtfrico-polzfica do ltberalismo a 1956, Lisboa, Huguin, 1995

79 Destaca-se entre outra a seguinte legisla<;ao enquadrante Decreto-lei n.Q37.750 de 4 de Fevereiro de 1950; 37.751 de 4 de Fevereiro de 1950 e o regulamento do Fundo de Assistencia.

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Lusfada. In terven<;iio Social, Lisboa, n. 2 32-34/2008

HARMONIA OU DISSENf;AO NA GERAf;AO DE IDEIAS? NOVAS REGRAS PARA UM NOVO CONTEXTO DE INTERACf;AO E COMUNICAf;AO EMGRUPO

Joio Jose da Silva Pissarra Universidade Lusfada de Lisboa - ISSS

Introdu~io

"So a discussiio crffica pode

ajudar-nos a separar o frigo do joio " K. Popper

0 recurso aos grupos para gerar ideias tern urn apelo intuitivo, fortemente reforc;ado na crenc;a generalizada, traduzida no aforismo, de que ÂŤduas cabec;as pensam melhor do que uma s6Âť, ou seja, na validac;ao social da ideia de que os grupos sao melhores do que os indivfduos na realizac;ao de tarefas criativas (Faure, 2004), embora a evidencia empfrica nem sempre retina informac;ao de apoio a tal crenc;a. 0 brainstorming e urn termo vulgarmente utilizado pelas pessoas, para se referirem ou designarem sess6es de grupo nas quais partilham ideias ou problemas. Contudo, o brainstorming formal requer a aplicac;ao de urn conjunta de regras, inicialmente propostas e desenvolvidas por Osborn (1957). As instruc;6es do brainstorming visam introduzir, alguma estruturac;ao e modelac;ao na actividade dos grupos, corn o prop6sito de estimular e facilitar a sua criatividade. Varios trabalhos, num contexto de ideac;ao verbal, reuniram evidencia empfrica sabre a eficacia das regras do brainstorming classico, nomeadamente a ausencia de crftica das ideias geradas pelos participantes (Gerlach, Schutz, Baker & Mazer, 1964; Parloff & Handlon, 1964; Parnes & Meadows 1959). Por contraste, outra literatura evidenciou vantagens em confrontar diferentes pantos de vista e incentivar o debate e confronto de ideias (De Dreu, Harink, & Van Vianen, 1999; Nemeth, 1995; Nemeth, Personnaz, Personnaz & Gonc;alo, 2004), ou seja, valorizando o conflito, a divergencia, a dissenc;ao e a crftica coma indutores de criatividade e melhoria na tomada de decisao em grupo. A enfase na harmonia e, na nao crftica, muito presente nas instruc;6es do brainstorming tern merecido forte acolhimento, em contexto de ideac;ao verbal, pais reduz receios, julgamentos previos por parte dos indivfduos, prevenindo inibic;6es na expressao de ideias e contributos (Isaksen & Gaulin, 2005), facilitando em paralelo o conformismo ea convergencia (Faure, 2004). A CMC (Comunicac;ao Mediada por Computador) apresenta not6rias diferenc;as da comunicac;ao em contexto FaF (Face-a-Face), nomeadamente na possibilidade do anonimato de conteudo e de processo, na comunicac;ao para-

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Joao Jose d a Silva Pissarra

lela, na organiza<;ao em simultaneo de trabalho individual e de grupo, na distancia entre a produ<;ao e leitura das ideias, na apresenta<;ao de diferentes estfmulos no decorrer das sess6es, na escassez de pistas e indicios sociais, no siH~ncio em todos o processo de comunica<;ao, etc. Por todos esses factos tern sido sugerido, mas nao testado, por varios autores a eventualidade das instru<;6es do brainstorming classico nao serem totalmente adequadas ao contexto CMC e a os GSS (Group Support Systems) em particular (Dennis & Valacich, 1994), nomeadamente a ausencia de critica (Connolly et al., 1990). Reconhecendo a importancia das instru<;6es para a dinamica e produtividade do grupo, analisaremos neste trabalho, o efeito das instru<;6es de incentivo a critica em compara<;ao corn a regra tradicional de ausencia e absten<;ao de criticismo as ideias do proprio e dos outros. Outro topico, que mereceu inicialmente alguma aten<;ao, foi a possibilidade de analisar diferentes modalidades ou padr6es de interac<;ao e combina<;ao do trabalho individual e de grupo corn recurso a ferramentas GSS (Hymes & Olson, 1992). Algumas formas de combinar o esfor<;o individual e colectivo revelam ser mais produtivas do que outras na execu<;ao de diferentes tipos de tarefas (Hirokawa & Poole, 1996; Hollingshead et al., 2005). A interac<;ao FaF nos grupos reais, como sabemos tern consequencias negativas na produ<;ao de ideias, mas os novos meios permitem combinar diferentes modalidades de interac<;ao e analisar as formas mais eficazes de organizar e combinar o esfor<;o individual corn o trabalho em grupo. Retomaremos a analise de uma ideia expressa por Osborn (1957) e uma sugestao pratica de Paulus et al, (2002) de que a idea<;ao em grupo poderia ser favorecida se as sessoes fossem iniciadas em grupos interactivos, seguidas de momentos de produ<;ao individual. 2. Enquadram.ento te6rico e hip6teses

Uma componente chave do brainstorming, radica na integra<;ao de instru<;6es que fomentam 0 abandono do auto-criticismo e critica as ideias dos outros, como forma de reduzir receios, autocensura e sentimentos negativos em apresentar as suas contribui<;6es (Paulus & Brown, 2007), mesmo as que aparentemente pare<;am desconexas e sem sentido ou possam ser etiquetadas como "loucas". Parnes & Meadows (1959) avaliaram o efeito das regras classicas do brainstorming, tendo comparado grupos treinados na sua aplica<;ao, corn grupos aos quais, nao foi ministrado nem aplicado qualquer tipo de instru<;ao. Os resultados revelaram uma clara vantagem dos grupos que nas sess6es praticaram as instru<;6es propostas por Osborn (1957), em termos da quantidade de ideias. Tais resultados tornaram-se numa fonte influente de credibilidade e validade da tecnica e das instru<;6es do brainstorming, na modela<;ao e gestao de processos ideativos em grupo.

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Mas as promessas de eficacia do brainstorming foram colocadas em questao por Taylor, Berry, & Block (1958) ao aplicarem as regras do brainstorming a indivfduos isolados, reunindo as suas prodw;6es e comparando-as corn grupos interactivos de igual dimensao, os primeiros - grupos nominais - provaram ser mais produtivos em quantidade e qualidade das ideias geradas. Desde entao, muitos outros chegaram a igual conclusao (Diehl & Stroebe, 1987, 1991; Mullen, Johnson & Salas, 1991), ainda que muitos praticos persistam em desafiar a validade em comparar grupos nominais vs grupos interactivos coma reafirmam Isaksen & Gaulin (2005) ou a demonstrarem que o brainstorming quando aplicado correctamente ao domfnio da gestao e do design, gera beneffcios (Sutton & Hargadon, 1996). Num quadro conceptual diferente Evans & Forbach (1983), reabriram a discussao do efeito das instrw;6es, comparando as regras classicas corn a instrw;ao simples: Seja criativo! As conclus6es, revelaram vantagem para as instrw;:6es classicas. No entanto, os autores admitiram que as instrw;:6es classicas foram menos beneficas, quando na avalia<;ao da produtividade foi utilizada coma medida urn item generico - criatividade das ideias -, em detrimento da quantidade e qualidade das mesmas. Por sua vez, Bartis, Szymanski, & Harkins (1998), verificaram que ao propor coma objectivo de grupo a produ<;ao de boas ideias, esta instru<;ao conduziu a redu<;ao de produtividade do grupo, quando comparada corn a instru<;ao de gerar muitas ideias. A aplica<;ao das regras, por si s6, nao garante o desaparecimento cabal de receios, inibi<;6es, crfticas ou autocensura entre os participantes e respectivas melhorias no desempenho de indivfduos e grupos, coma pretende ser o seu desfgnio. Varias trabalhos, aplicando as regras habituais desta tecnica (Dunnette, Campbell, & Jaastad, 1963; Vroom, Grant, & Cotton, 1969) verificaram que a diminui<;ao de participa<;ao por receio e apreensao abriu caminho a que os participantes menos desinibidos dominassem as sess6es. A mesma conclusao foi reportada por outros trabalhos (Camacho & Paulus, 1995; Diehl & Stroebe, 1987, 1991) os quais, acentuaram a presen<;a de tendencias conformistas nas sess6es ou de fraca produtividade dos grupos em fun<;ao da presen<;a de membros corn elevados nfveis de ansiedade. No caso do brainstorming electr6nico existem elementos estruturantes, modeladores da interac<;ao, que podem reduzir ou prevenir a tenta<;ao dos participantes em comentar, positiva ou negativamente, as contribui<;6es dos outros. Kay (1995) encontrou evidencia empfrica para esta argumenta<;ao e sugeriu, que a apresenta<;ao de poucos comentarios avaliativos sabre as ideias e contribui<;6es dos pares, nos grupos electr6nicos, era fruto do envolvimento intenso, da concentra<;ao dos indivfduos nas ideias sem olhar aos atributos dos seus autores e ao silencio que as pessoas experimentam na fase de idea<;ao em CMC. Por essa razao sera plausfvel que a importancia da regra da nao crftica neste contexto de comunica<;ao seja menor do que em situa<;6es FaF.

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A noc;ao de que os grupos obtem melhores resultados, quando partilham e confrontam diferentes pontos de vista, tern algumas semelhanc;as corn a investigac;ao que valoriza a dissensao e a divergencia de opiniao. A diversidade cognitiva e corn frequencia reconhecida como uma forte ajuda para a tomada de boas decis6es, presumivelmente porque permite a afirmac;ao de diferentes perspectivas e conhecimentos. A eficacia da dissensao minoritaria, esta fortemente associada ao papel dos conflitos cognitivos, em estimular e desencadear divergencias que emiquecem a reflexao e as decis6es em grupo (Nemeth & Nemeth-Brown, 2003). No espfrito desta linha de investigac;ao o desacordo ou o debate, provocado pela maioria ou pela minoria, induz actividade cognitiva, estimulando por essa via os indivfduos a repensar, reformular e a aprofundar a sua analise sobre os temas em discussao. Sera que o incentivo a crftica e ao debate estimula a criatividade em grupo? Sabemos que o pensamento criativo e fortemente marcado pela presenc;a de pensamento divergente, sendo por isso plausfvel que situac;6es de dissensao e debate estimulem a emergencia de ideias e produtos criativos. Num estudo recente, Nemeth, Brown,路 & Rogers (2001) verificaram que a exposic;ao, a dissensao minoritaria, gerou mais soluc;6es criativas para problemas no local de trabalho na sequencia de discuss6es e debate em grupo. Nemeth et al., (2004) conclufram que a instruc;ao para debater e criticar ideias nos processos ideativos FaF revelou-se mais produtiva do que a instruc;ao tradicional, admitindo que o encorajamento ao debate e a controversia estimula a quantidade e qualidade das ideias geradas. 0 que se postula e que a liberdade em criticar, aumenta o mimero de ideias e soluc;6es criativas. Se o brainstorming valoriza a quantidade de ideias produzid as (Osbom, 1957), a liberdade em expressar pensamentos e opini6es crfticas pode bem reforc;ar sinergias intelectuais que de outra forma podem ficar ou estar adormecidas. A nossa hip6tese e de que a crftica pode libertar os indivfduos, estimulando-os a novas associac;6es e abordagens para a soluc;ao de problemas. Neste estudo pretendemos testar o potencial da permissao da crftica e expressao de opini6es discordantes em detrimento da valorizac;ao da harmonia e abstenc;ao de comentarios crfticos face as ideias expressas. As instruc;6es do brainstorming sao claras e exortam os membros a nao criticar as ideias dos outros, no nosso caso, substituiremos as instruc;6es reforc;ando e encorajando o debate e a crftica de ideias como caminho adequado para a gerac;ao de ideias originais e criativas.

H:l Os grupos que realizam a tarefa, com tica produzirio: a) Maior nUm.ero de ideias nio repetidas; b) Maior nUm.ero de boas ideias; c) Maior nUm.ero de ideias criativas; d) Maior diversidade de ideias;

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instru~oes

de incentivo

a cri-

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Os grupos interactivos na gerac;ao de ideias produzem em quantidade e qualidade abaixo do seu potencial. A evidencia empfrica, sugere que processos de interacc;ao produzem bloqueamento, avaliac;ao previa e receios (Diehl & Stroebe, 1987), interferem corn a atenc;ao (Dugosh, Paulus, Roland, & Yang 2000), induzem normas de baixa produc;ao (Paulus & Dzindolet, 1993), incentivam avaliac;ao e receio (Camacho & Paulus, 1995), factores que em conjunto explicam muito da baixa produtividade dos grupos interactivos e parecem anular os potenciais efeitos positivos emergentes da sinergia intelectual decorrentes da exposic;ao a diferentes ideias, pelo menos em contexto de ideac;ao verbal. Numa logica pragmatica e funcional, quando tentamos criar circunstancias para optimizar a produtividade, o nosso objectivo e maximizar os beneficios da facilitac;ao cognitiva - na expressao de Paulus & Brown (2003) do "prime" interactivo -, enquanto minimizamos factores inibidores que afectam negativamente a criatividade em grupo. Smith (1995) reforc;ou a importancia das pausas como uma estrategia preventiva dos fenomenos de inercia e fixac;ao cognitiva. Mitchell (1998) demonstrou que uma pausa de 2 a 5 minutos, a meio de sess6es de gerac;ao de ideias, corn a durac;ao de 20 minutos, aumentara a produtividade dos indivfduos em comparac;ao corn participantes que realizaram a tarefa sem qualquer pausa. Na literatura, identificamos tres grupos de hipoteses explicativas para as ocorrencias atras referidas. A primeira, remonta a Osborn (1963), que considerou a pausa ou intervalo como urn meio de eliminar a natural fixac;ao em pensar nas mesmas ideias, dentro do mesmo quadro conceptual de abordagem ao problema. Osborn (1963) deu como exemplo o trabalho do cientista e do artista que para evoluir, precisa corn frequencia, de recorrer a pausas de modo a facilitar a incubac;ao, elaborac;ao e aprofundamento das ideias. Uma segunda hipotese e de natureza motivacional. Ao ser permitido uma pausa a indivfduos ou grupos, facilitamos o renascimento da motivac;ao nos participantes. Urn conjunto de trabalhos reuniu evidencia de apoio a esta argumentac;ao (Kelley & Karau, 1999), mas sao coincidentes em que apenas as pequenas pausas (2 a 5 minutos) revelaram efeitos na motivac;ao adicional dos membros na continuidade da execuc;ao da tarefa. Uma terceira hipotese deriva da denominada perspectiva da estimulac;ao cognitiva (Dugosh & Paulus, 2005). A raiz destas propostas radica nas ideias originais de Osborn (1957) de que a exposic;ao as ideias dos outros desencadearia estimulac;ao intelectual e produc;ao de mais ideias proprias ou na reformulac;ao das anteriormente produzidas (Osborn, 1963). Desta forma, a combinac;ao de grupos interactivos e grupos nominais conduziria a mais eficacia no brainstorming. Paulus et al., (2002) sugeriram que a sequencia optima, para maximizar os efeitos de ganhos mutuos na partilha de ideias corn outros, deveria ser a realizac;ao de sess6es iniciais de grupos interactivos seguidas de grupos nominais. Os argumentos para este bonus da interacc;ao tern por base a teoria da memoria associativa (Collins & Loftus, 1975) e recentemente no modelo SIAM

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(Search for Ideas in Associatiative Memory) proposto por Nijastad et al., (2002), segundo os quais o contacto corn ideias geradas por outros facilita a activa<;ao de mtiltiplas redes semanticas na memoria e em consequencia a evoca<;ao e produ<;ao de mais ideias. Reconhecendo a importancia na combina<;ao de trabalho individual e trabalho conjunto na gera<;ao de ideias, iremos comparar tres padroes de organiza<;ao e interac<;ao em sessoes de brainstorming.

H:2 Os grupos que realizam a tarefa na sequencia grupo interactivo/ grupo nominal produzirio: a) Maior nUm.ero de ideias nio repetidas; b) Maior nUm.ero de boas ideias; c) Maior nUm.ero de ideias criativas, do que os restantes pad.rOes de interac~io utilizados na execu~io da tarefa. Durante o processo ideativo, os grupos experimentam periodos de baixa produtividade, fruto da escassez de ideias, da desmotiva<;ao ao longo do tempo ou de alguma inibi<;ao cognitiva (Smith, 1995, 2003). A mesma tendencia foi encontrada em grupos nominais, em contexto electr6nico e de idea<;ao verbal (Coskun, 2005; Paulus et al., 2002). Na continuidade da hip6tese de estimula<;ao cognitiva desencadeada pela exposi<;ao e partilha de ideias corn outros, esperamos que os grupos que realizem a tarefa na sequencia grupo interactivo I grupo nominal sejam mais produtivos na fase final das sessoes.

H:3 Os grupos que realizam a tarefa na sequencia grupo interactivo/ /grupo nominal produzirio maior nUm.ero de ideias nio repetidas, nos Ultimos cinco minutos da sessio, do que os grupos que experimentam outro padri o de interac~io ao longo da sessio.

3. Metodo 3.1. Piano experimental Factorial 3x2 - Padrao de interac<;ao (grupo nominal/ interactivo, grupo interactivo, grupo interactivo I nominal), vs, Tipo de Regra (instru<;oes incentivando a critica versus ausencia de critica).

3.2. Participantes Participaram 132 estudantes, 102 mulheres e 30 homens, corn media de idade de 22,34 anos, agrupados em 44 grupos de tres elementos, distribuidos aleatoriamente pelas condi<;oes experimentais.

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Harmonia ou

dissen~ii.o

gera~ii.o

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3.3. Procedimento Procedimento similar aos estudos anteriores. Foram dadas instrw;oes orais e escritas das regras do brainstorming classico descritos por Bouchard (1972) e Lamm & Trommsdorff (1973). Para testar o efeito da regra da critica foi substituida a instrw;ao do abandono do auto-criticismo e da critica as ideias dos outros, pelo incentivo a critica como urn born caminho para estimular a criatividade e gera<;ao de novas ideias. Foi realizada sessao de aquecimento para a familiariza<;ao dos participantes corn o ambiente de trabalho, durante a qual o experimentador, em fun<;ao da condi<;ao experimental prevista, comunicou aos grupos que nos cinco minutos iniciais ou nos cinco finais da sessao, seria interrompida a conectividade corn os outros membros. Aos participantes, foi solicitado para apresentarem ideias para resolver os problemas de estacionamento na cidade de Lisboa. As sessoes duraram 15 minutos. A produ<;ao dos grupos foi apreciada por tres juizes cegos a experiencia. Urn engenheiro, 48 anos, especializado em transito e dois tecnicos de transito de 42 e 46 anos. Todos funcionarios da Camara Municipal de Lisboa. 0 equipamento utilizado foi o mesmo dos estudos anteriores, computadores conectados numa rede local equipada corn o software, GroupSystems, verstio

2.01 da Ventana Corporation. Variaveis independentes - Regra da critica - Fornecida aos participantes, instru<;oes para abandonar a critica e o auto criticismo versus instru<;oes de incentivo a critica como forma de melhor a criatividade individual e de grupo. - Organizada a actividade dos grupos segundo tres de tipos de padrao I I modalidade de interac<;ao: Os grupos iniciaram a sessao trabalhando os membros isoladamente (grupo nominal) durante os primeiros cinco minutos e o restante tempo em permanente interac<;ao de todos corn todos; Os grupos realizaram toda a sessao em interactividade entre os membros; Os grupos realizaram os primeiros dez minutos em interac<;ao de todos corn todos e os cinco minutos finais sem interac<;ao (grupo nominal).

Variaveis dependentes 0 ntimero de ideias nao repetidas foram avaliadas por tres juizes tendo por base todas as ideias produzidas pelos grupos. Foram contadas como

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ideias niio repetidas todas as ideias que pelo menos dois dos juizes consideraram como tal. 0 acordo interjuizes (Cohen's e) foi juiz1 x juiz2 = .68 (p<.001), juiz1 x juiz3 =.77 (p<.001) e juiz2 x juiz3 =. 77 (p<.001). 0 numero de boas ideias teve por base as aprecia<;6es dos juizes sobre as ideias niio repetidas, numa escala ancorada em cinco pontos (nenhuma qualidade - muita qualidade). Foi calculada a media de todas as ideias niio repetidas e contadas como boas, aquelas que apresentaram urn score acima da media, agregadas por grupo (ICC=.56, p<001). Para o numero de ideias exequiveis (ICC=.38, p<.001 ), originais (ICC=.33,p<.001 ), foi utilizado o mesmo procedimento. Numero de ideias criativas foi calculado, contabilizando todas as ideias niio repetidas por grupo, que foram cotadas pelos juizes, como boas, originais e exequiveis. Diversidade das ideias - teve por base a categoriza<;iio das ideias niio repetidas em categorias conceptuais (Ex, Melhoria nas infra-estruturas, tipo - construir parques subterraneos, construir corredores bus, etc.) tendo sido consideradas, apos analise de todas as ideias, 9 categorias diferentes, por isso cada grupo foi cotado entre 1 e 9 em fun<;iio do numero de categorias observadas dentro do universo das ideias produzidas. A defini<;iio das categorias foi consensualizada corn os juizes que apreciaram as ideias.

Controlo da manipula<;iio das instru<;6es - Integramos no questionario pos experimental urn item no qual perguntamos aos participantes, qual a frequencia corn criticaram as ideias dos outros (ancorada em 4 pontos de sempre (4) a nunca (1)). Como era de esperar, os grupos na condi<;iio da instru<;iio de ausencia de critica (M=l.85, dp=.93), criticaram menos do que na condi<;iio de incentivo a critica (M=2.61, dp=.92), (DÂŁ(1,131)=21.93, p<.001), facto que revela adequa<;iio na manipula<;iio da nossa variavel. 3.4. Resultados Face a aprecia<;iio dos juizes foram consideradas 1183 ideias niio repetid as, das quais consideradas criativas 290, ou seja 24,5% das produzidas. Na tabela nQ 1 apresentamos a sua distribui<;iio pelas condi<;6es experimentais. A MANOVA revelou urn efeito principal das instru<;6es sobre a produtividade dos grupos (F(1,5)=4.67, p<.002; A de Wilk=.64) e do padriio de interac<;iio (F(1,5)= 2.27, p<.017; A de Wilk=.64). Recorrendo a analises univariadas (ANOVAs) verificamos que a regra do incentivo a critica tern efeito significativo no numero de ideias criativas e na diversidade de ideias geradas. 0 incentivo a critica niio revelou ter efeito significativo sobre a quantidade de ideias produzidas. Os grupos que realizaram a tarefa corn a instru<;iio para

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Harmonia ou dissem;:ao na

gera~ao

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abandonarem a autocrftica e a critica das su as ideias e das dos outros, produziram m ais ideias (M=29,18, dp=l 2.7), do que os grupos a quem comunicamos instru~oes de incentivo a critica como uma boa estrah~gia para estimular a criatividade (M=24.59, dp=7.1, F(1,5)=2.5, p<.l2). Relativamente ao mimero de boas ideias, verificamos igualmente vantagem para os grupos que foram instruidos para abandonar a critica (M=l7.04, dp=8.8) vs grupos em ambiente de incentivo a crftica (M=l5.31, dp=4.07, F(1,5)=.57, p <.45). Para o mimero de ideias originais, a tendencia foi ao contnirio, na ausencia de critica os grupos apresentaram menos ideias originais (M=l1.95, dp=6.9), do que em ambiente de incentivo a critica (M=13.5, dp=6.5, F(l,5)=.83, p <.36). Em materia de ideias exequiveis os grupos que geraram ideias em ambiente de nao critica (M= 15.35, dp=8.5) foram mais produtivos do que os que seguiram as instru~oes de incentivo a critica (M=l2.81, dp=.6.75, F(1,5)=1.15, p<.289).

Tabela n. 0 1 Produtividade dos grupos Incentivo a crftica N=22 N=22 Grupo/ NominaV Grupo Grupo/ Nominal Grupo Nominal n=8 n=8 n=7 n=7

Ausencia de crftica NominaV Grupo

n=7

Grupo

n=7

Ntimero de ideias nao repetidas

23.8 5

5.2

22.4 2

6.39

39.7 5

15 .1

20. 85

5.98

22 .0

6.6

31. 5

3.63

Ntimero de boas ideias

12.5 7

4.54

13.5 7

5.34

24.0

10 .2

15. 0

2.82

14 .8

4.4 8

16. 1

5.04

Ntimero de ideias originais

9.71

5.18

9.29

6.87

16.1 3

6. 89

10. 57

4.07

13 .7

7.1 6

16. 1

7.58

Ntimero de ideias exequfveis

14.2 8

6.67

9.71

6.21 21.2 5

8. 69

10. 28

5.15

9. 87

5.1 3

18. 8

6.52

Ntimero de ideias criativas

4.0

2. 3

5.0

4.6

6.28 4. 9

5.7 1

2.5

8. 3

4.2

10. 0

3.8

Diversidade

5.42

.53

5.42

.78

6.1

6.8 5

1.0

6. 2

1.9

6.7 2

1.5

Lusiad a.

Interven~ao

Social, Lisboa, n.Q32-34/2008

1. 1

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Mas para o mimero de ideias criativas, ou seja, o mimero de ideias niio repetidas, avaliadas pelos jufzes coma boas, originais e exequfveis, observamos urn efeito principal a favor da regra do incentivo a crftica (M=8.05, dp=3.8 vs M=5.14, dp=4.1, F(1,5)=6.139, p<.018) (Grafico nQ1). 0 incentivo a critica indicou ainda urn efeito claro na diversidade das ideias. Os grupos que receberam instrw;oes de ausencia de crftica, produziram menos categorias conceptuais (M=5.68, dp=.89) do que os que seguiram instrw;oes de incentivo a crftica (M=6.72, dp=1.5, F(1,5)=8.126, p<.007). Gratico n. 0 1

Media do mimero de ideias criativas Regra-

Instrw;:oes 9

Ausencia de critica

Incentivo

a critica

6 5 4 G. G. Interactivo G. Nominal/ Interactivo/ /lnteractivo /Nominal

Padrao de Interacc;ao Face aos resultados apurados, a expectativa de que o incentivo a crftica seria benefico para a produtividade dos grupos, segundo a nossa H:1a, H1b, acolheu parcialmente apoio no mimero de ideias criativas (H:1c) e na diversidade das ideias (H:1d). Tornando plausfvel a ideia de que a critica ÂŁomenta a divergencia de opiniao, conduzindo a mais solu~oes criativas. Resultados que estiio em linha corn a generalidade dos trabalhos que mostraram efeitos positivos da dissensiio e conflito cognitivo, em contexto de tarefas de decisiio. Em materia de padroes de interac~iio, a MANOVA exibiu urn efeito principal da modalidade de interac~iio experimentada pelos grupos (F(1,5)=2,63 p<.009; 'A de Wilk=.52). As analises univariadas desvendam efeitos do padriio de interac~iio sabre a quantidade e qualidade das ideias. Os grupos que iniciam a tarefa em ambiente interactivo e nos cinco minutos finais da sessiio trabalham em ambiente nominal produzem mais ideias (M=35.8, dp=11.8) do que os grupos interactivos (M=22.2, dp=6.28) e os grupos que iniciam a sessiio em

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ambiente nominal, primeiros cinco minutos, seguido de interacc;:ao todos corn todos (M=22.35, dp=5.6, F (1,5)=12.539, p<.001). Em relac;:ao ao numero de boas ideias verificamos igualmente vantagem para os grupos que iniciam a sessao em ambiente interactivo e terminam a tarefa em ambiente nominal (M=20.33, dp=5.04), face aos grupos interactivos (14.87, dp=4.48) e grupos nominais seguida de interacc;:ao de todos corn todos (M=13.78, dp=3.84, F(1,5)=5.0, p<.012). Observamos igualmente urn efeito de interacc;:ao regra x modalidade de interacc;:ao (F(1,5)=3.23, p<.05) No que concerne ao numero de ideias originais, verificamos igualmente vantagem para os grupos interactivos que terminam a tarefa em ambiente de grupo nominal (16.14, dp=6.95) face aos grupos interactivos (M=11.67, dp=7.15) e grupo nominal e em sequencia interactivo (M=10.14, dp=4.5, F(1,5= 3.464, p<.04). Relativamente ao numero de ideias exequiveis, observamos a mesma tendencia, grupo interactivo/nominal (M=20 .06, dp=7.6), grupo interactivo (M=9.8, dp=5.45), grupo nominal/interactivo (M=12.28, dp=6.09, F(1,5)=9.797, p<.001). No conjunto estes resultados estao de acordo corn a nossa H:2a e H:2b e consonantes corn a ideia de Osborn (1963) e a sugestao de Paulus et al., (2002) de que a exposic;:ao e partilha de ideias seguida de tempos de ideac;:ao individual conduziriam a maior eficacia do brainstorming. Relativamente a nossa H:2c, observamos urn efeito marginal da interacc;:ao sobre o numero de ideias criativas, grupo nominal/ interactivo (M=4.86, dp=2.5), grupo interactivo (M=6.8, dp=4.6) e grupo interactivo/nominal (M=8.0, dp=4.7) (F(1,7)=2.49, p<.09). Estes resultados indicam igualmente que os processos ideativos combinam factores sociais, no caso modalidades de interacc;:ao e instruc;:oes, corn factores cognitivos, nesta situac;:ao, a exposic;:ao as ideias dos outros, seguidas de uma periodo de reflexao e trabalho isolado, conduziram a sinergias intelectuais e ao aumento da produtividade dos grupos. 0 fluxo de produc;:ao de ideias nos individuos e nos grupos oscilam ao longo das sessoes. No inicio da actividade e comum observamos periodos de grande explosao na formulac;:ao de ideias que progressivamente vai decaindo e por vezes atinge o esgotamento passado 10 ou 15 minutos. Mas, em nosso entender, as oscilac;:oes na apresentac;:ao de contribuic;:oes e tributaria do tipo de modalidade de interacc;:ao em que os grupos executam a tarefa. A MANOVA mostrou urn efeito principal da moc;l.alidade de interacc;:ao (F(1,5)=6.839, p<.001; A, de Wilk=.406 ) sobre o fluxo de produc;:ao das ideias ao longo da sessao. A ANOVA para o periodo dos cinco minutos iniciais nao revela qualquer diferenc;:a significativa entre as condic;:oes experimentais. Grupos nominais/interactivos (M=12.07, dp=4.1), grupos interactivos (M=10.4, dp=3.06) e grupo interactivo/nominal (M=10.86, dp=2.29, F(1,5)=1.0, p<.37).

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Entre o 5 e o 10 minuto da sessao observamos urn efeito marginal da modalidade de interae<;:ao, os grupos norninais/interactivos (M=4.85, dp=l.7), grupos interactivos (M=6.8, dp=3.62) e grupo interactivo/nominal (M=7.4, dp=2.6, F(1,5)=3.02, p <.06). Esta diferen~a e fruto da inevit<ivel perda dos grupos que iniciam a sessao em contexto de grupo nominal, pois neste periodo despendem muito do seu tempo a ler as contribui~oes dos outros membros produzidas no periodo anterior. Mas a nossa expectativa era a de que nos cinco minutos finais os grupos que trabalhassem em ambiente de grupo nominal, seriam mais produtivos do que as restantes modalidades de interac~ao. A ANOVA indicou urn efeito principal da modalidade de interac~ao (F(1,5)=19.06, p<.0001), corn vantagem para os grupos que terrninam a sessao corn os membros a trabalhar isoladamente (M=18.06, dp=8.44), grupos interactivos (M=6.86, dp=3.5), grupo nominal/ interactivo (M=7.35, dp=3.1). Compara~oes, atraves de testes post hoc de Tukey (p<.0001), mostram vantagem dos grupos que terrninam a sessao em ambiente de grupo nominal face as outras modalidades de interac~ao em aml.lise. Desta forma, os resultados encontrados estao em linha corn a nossa H:3 e revelam ser eficaz, combinar trabalho em grupo e individual, indicando que estrategias de refrescamento do processo ideativo podem aumentar a motiva~ao e urn esfor~o extra dos participantes para inverterem o decrescimo do num ero de ideias geradas (Grafico n .Q2). Gratico n. o 2 Distribui~ao

do mimero de ideias ao longo da sessao

2 0 .-------------------------~

18,06

-+10 -

~~,4 5

G. Nominal/Interactivo

- - G. Interactivo

=--

_ .,35

6,86

....... G. lnteractivo/Nominal

4,85

0 !----------r-----------------l 5 Minutos

10 Minutos

15 Minutos

Nunamaker et al. (1997) referiram que a curva que descrevia o fluxo das ap6s alcan~ar o ponto mais elevado, tende a cair abruptamente e s6 no final das sessoes invertia ligeiramente a tendencia. 0 padrao de resultados

contribui~oes

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Harmonia ou

dissen~ii.o

gera~ii.o

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observado nas condi<;oes experimentais em analise, estao em consonancia corn a referenda anterior e em nosso entender mostram que a possibilidade dos participantes prolongarem a sessao em traballio isolado, refor<;a o aparecimento de mais ideias.

4. Discussio Novos meios de comunica<;ao e interac<;ao desafiam regras tradicionais de funcionamento e colabora<;ao em grupo. Os GSS nao escapam a essa regra e coma afirmaram Valacich et al., (1994), estes novos meios de comunica<;ao requerem novas regras e aprendizagem de novas formas de colaborar e cooperar. No domfnio das regras e instru<;oes do brainstorming, Santanen (2005) foi mais longe, declarou a sua inutilidade em contexto de CMC. Os resultados apoiam a necessidade de reformula<;ao e ajustamento das instru<;oes tradicionais ao contexto de interac<;ao electr6nica. De acordo corn McFadzean (1998a, 1998b), as tecnicas de facilita<;ao e estimula<;ao da criatividade podem ser classificadas em tres categorias, as que preservam o paradigma, as que aperfei<;oam o paradigma e as que rompem corn o paradigma. As tecnicas de preserva<;ao de paradigma nao for<;am os participantes a romper fronteiras. Estas tecnicas incluem o brainstorming, analise de campo de for<;as e brainwriting (McFadzean 1998b). 0 brainstorming encoraja os participantes a construir ideias corn ideias dos outros, em consequencia, as ideias produzidas sao muitos semelliantes e dentro de urn leque muito restrito de categorias. Ao testar o efeito de incentivo a critica, de algum modo, provocamos uma ruptura no espirito de alguns dos pressupostos da tecnica do brainstorming. 0 facto de esta revelar efeitos positivos na criatividade e diversidade de ideias e urn indicador que nalguns contextos a ausencia de critica favorece a inercia cognitiva e a continuidade de linhas de pensamento, reduzindo hip6teses de os participantes mobilizarem as suas capacidades na procura de ideias originais. Eventualmente, a avalia<;ao da eficacia das instru<;oes obriga a sua compara<;ao corn o objectivo e o produto esperado da actividade dos grupos. A critica pode desencadear processos competltivos e motivacionais, factores que Munkes & Diehl (2003) identificaram como determinantes para elevar o desempenho individual e de grupo na gera<;ao de ideias. Ambas as instru<;oes 路 provavelmente serao validas, em fun<;ao das eta pas e das metas, que se pretendam alcan<;ar. A ausencia de critica, corn ou sem regras adicionais, revela-se mais eficaz na fase d e produ<;ao, quando o parametro de avalia<;ao e o mimero de ideias, caso o parametro seja a originalidade ou a criatividade, a vantagem vai para o incentivo da critica. Mas a critica, alem de originar urn leque de alternativas mais alargado para enfrentar o

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problema, pode revelar-se mais adequada em momentos de analise, selec<;:iio e escolha das ideias a incrementar. Os princfpios activos, de que falou Smith (1998), subjacentes ao brainstorming e outras tecnicas, poderiio ser sempre aperfei<;:oados e adequados a tarefa, aos grupos, aos contextos culturais, a tecnologia e aos produtos esperados na fase ideativa ou em etapas seguintes como avalia<;:iio, selec<;:iio e execu<;:iio. No contexto CMC provavelmente os participantes tern menos receio de apresentar as suas opini6es, raziio pela qual, a crftica acabe por ser urn factor motivacional extra para o envolvimento e concentra<;:iio na procura e elabora<;:iio de novas ideias. 0 efeito de incentivo a crftica estimulou a divergencia e revelou-se benefico como anteriormente tinha sido observado por Nemeth et al., (2004) em contexto de idea<;:iio verbal, fortalecendo por isso a ideia de que a liberdade em criticar melhora a qualidade e elabora<;:iio de ideias. Eventualmente a liberdade em criticar, sendo autentica e centrada nas ideias, desencadeia mais sinergia intelectual do que a absten<;:iio em comentar as contribui<;:6es dos outros, as quais, acabam por favorecer apenas processos de influencia normativa e a constru<;:iio de consensos prematuros. No contexto da idea<;:iio verbal a generalidade da literatura assinalou efeitos negativos da interac<;:iio em grupo. Embora uma linha minoritaria de trabalhos inspirada em observa<;:6es de campo assinale ganhos na interac<;:iio em grupo (Isaksen, 1998; Sutton & Hargadon, 1996), nomeadamente para a memoria organizacional, as competencias dos seus membros e qualidade das solu<;:6es encontradas para os problemas analisados. Os resultados deste estudo revelam que a combina<;:iio de sess6es de grupo, seguidos de situa<;:6es de idea<;:iio individual, conduzem a melhores desempenhos do que sess6es em grupo interactivo ou corn inicio em ambiente de grupo nominal e em sequencia de grupo interactivo. Embora o piano experimental niio permita esclarecer os mecanismos explicativos desta vantagem, e admissive! aceitar que a interac<;:iio inicial engendre alguma facilita<;:iio cognitiva que acabe por ser prolongada na sessiio individual, sem a presen<;:a dos tradicionais factores de inibi<;:iio da interac<;:iio em grupo. Este efeito de ordem, na organiza<;:iio das sess6es, ilustra beneffcios da interac<;:iio e simultaneamente vantagem em permitir aos participantes, urn tempo de concentra<;:iio individual sem qualquer interferencia cognitiva externa, no qual seja possfvel aos indivfduos, combinar livremente diferentes conhecimentos e ideias, adquiridos ou activados no perfodo anterior. Digamos que o futuro desafio e inventar e combinar formas de interac<;:iio, facilitadoras da incuba<;:iio e elabora<;:iio de boas ideias. A possibilidade de urn momento em solitario, permitiu igualmente verificar a capacidade de inversiio da tendencia de diminui<;:iio do fluxo de ideias corn o decorrer da sessiio. Esta constata<;:iio refor<;:a a importancia em introduzir

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procedimentos, indutores de motiva<;ao adicional e refrescamento no esfor<;o individual, prolongando a actividade cognitiva dos participantes e do seu desempenho. Criando desta forma condi<;6es para que o pensamento criativo estabele<;a associa<;6es de elementos cognitivos contiguos e novas combina<;6es entre eles.

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A COESAO ECON6MICA E SOCIAL

Joaquim Croca Caeiro

Director do Instituto Superior de Servz(o Social de Lisboa da Universtdade Lusfada Doutor em Ciencia Polftica Regente das disciplinas de Polftica Social I e Polftica Social If, no ISSSL-UL Coordenador do CLISSIS

1. A coesao econ6mica e social enquanto polftica inscrita no quadro da Uniao Europeia, tern como intuito principal, a correc<;ao das disparidades econ6micas e sociais e, para assegurar urn maior equilibrio da popula<;ao e das actividades econ6micas. Ela e o resultado dos sucessivos alargamentos comunitarios que vieram colocar no seio da Uniao Europeia diferentes pafses corn diferentes indices de desenvolvimento, e nomeadamente, corn as adesoes de Portugal, Grecia, Espanha e Irlanda. Para mais, tais adesoes ocorreram quase em simultaneo corn o desenvolvimento do fen6meno da globaliza<;ao, cuja concorrencia face a economia comunitaria e dos Estados Membros, impos a cria<;ao de capacidades necessarias para a enfrentar. Historicamente, no entanto, a procura dos equilibrios regionais tern sido evidente. , 0 Tratado de Roma, instituidor das Comunidades preconiza a necessidade de urn desenvolvimento regional harmonioso atraves da redu<;ao dos desequilfbrios regionais. Foram, neste sentido, criados dois instrumentos fundamentais: o Fundo Social Europeu (FSE), cujo intuito principal era a luta contra o desemprego e o FEOGA-Orienta~o, para corrigir as discrepancias das estruturas agrfcolas. Estes instrumentos, acabariam no entanto, por se revelar, por si s6, incapazes da resolu<;ao dos problemas que se propunham corrigir. E, face ao desenvolvimento estrutural das economias, teve a Uniao de munir-se de outras formas de correc<;ao das desigualdades estruturais entre os seus Estados Membros. E por via disto, criado em 1975 o FEDER (Fundo Europeu de Desenvo!vimento Regional) cam a inten<;ao de promover urn crescimento mais harmonioso dentro das varias regioes comunitarias. Tambem nao foi obtida total eficacia neste programa, ainda que, tenham sido no entanto, os paises do Sui da Europa ea ex-Alemanha de Leste os principais beneficiados pelo FEDER. E, todavia, a partir de 1986 corn a adesao de Portugal, Grecia e Espanha corn a necessidade de uma convergencia real acrescentada e, orientada para a prossecu<;ao da uniao monetaria, que se verificaram altera<;oes fundamentais em materia de coesao econ6mica e social: o Acto Unico (1987) conduziria 5 anos depois (1992) ao estabelecimento do mercado Unico europeu, corn a assinatura do 'Ii'atado de Maasbicht1 cuja reformula<;ao dos fundos estruturais pretende 1

Conhecido por Tratado de Maastricht por ter sido assinado nessa localidade holandesa, constitui uma pedra angular no processo de integra~ao europeia, pois, ao modificar e completar

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Joaquim Croca Caeiro

conferir-lhes uma maior eficacia e maior coordena<;iio. Os seus recursos, dobraram entre esta data, e 1993, tendo origem num financiamento comunitario global sendo repartidos por seis objectivos: 1. Destinado as zonas corn atraso no desenvolvimento e em que o PIB per capita era inferior a 75% da media comunitaria; 2. Para a reconversiio de zonas em declfnio industrial; 3. Luta contra o desemprego e a exclusiio e para a inser<;iio de jovens; 4. Forma<;iio de trabalhadores niio qualificados; 5. Destinado a adapta<;iio das estruturas rurais e da pesca e para a diversifica<;iio de zonas rurais vulneraveis; e 6. Desenvolvimento das regioes corn baixa densidade populacional. Este ultimo panto foi fixado em 1995 para responder as necessidades dos pafses escandinavos que entraram na Uniiio.

Em 1992, apos a assinatura do Tratado de Maastricht e, no Conselho de Edimburgo, foram criados novas instrumentos de financiamento estrutural e em especial, o chamado Fundo de Coesiio. A sua principal fun<;iio era contribuir, corn fundos financeiros, para projectos relacionados corn o meio ambiente e corn infra-estruturas de transporte, sendo o seu alvo, os pafses cujo PNB per capita fosse inferior a 90% da media comunitaria, quer dizer, ao tempo a Grecia, a Espanha e Portugal. Para receber estes fundos, tais pafses deviam apresentar "programas de convergencid' que evitassem a produ<;iio de defices ptiblicos excessivos. Durante o periodo de 1994-1999 o or<;amento comunitario para ac<;6es estruturais foi de 208.000 milhoes de euros, cerea de 35% do or<;amento total da Uniiio Europeia, destinando-se 90% desse valor as regi6es e 10% aos Estados da coesiio. Para o periodo de 2000-2006 a dota<;iio financeira aumentou para 213.000 milhoes de euros, tendo sido destinados 195 milhoes de Euros aos o Tratado de Paris de 1951 que criou a CECA, os Tratados de Roma de 1957 que constituem a CEE e o EURATOM e ainda o Acto Unico Europeu de 1986, ultrapassa pela primeira vez, o objective econ6mico inicial da Comunidade (constituir urn mercado comum) dando-lhe uma voca.;ao de unidade polftica. 0 Tratado de Maastricht consagra oficialmente o nome de "Unirfo Europeid' que a partir dai substituini o de Comunidade Econ6mica Europeia. 0 termo Uniao usa-se desde o inicio do Tratado para representar o avan.;o num projecto hist6rico. 0 Tratado tern uma estrutura baseada em "!res pllares", segundo o ponto de vista juridico dos que o idealizaram e redigiram, em consonancia corn a metafora de que o TUE tern a forma de urn "templo grego": 0 pilar central eo que se denominou o "ptlar comumtdrid', o que quer dizer, o recolhido nos Tratados comunitarios nas suas diversas formas, corn suas institui.;oes, corn competencias supranacionais. Neste pilar estao representados o mercado unico, a Europeia, a Uniao Econ6mica e Monetaria, a PAC, os Fundos Estruturais e de Coesao. Os novos pilares, os laterais, estariam baseados nao nos poderes supranacionais mas na coopera.;ao entre os governos e seriam a Polftica Externa e Seguran.;a Comum (PESC) e a Justi.;a e Assuntos de Internos (JAI).

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Fundos estruturais e 18 milh6es ao Fundo de coesao. Tambem o BEl (Banco Europeu de Investimento) passa a participar igualmente no refon;o da coesao econ6mica e social. E neste contexto que a Agenda 2()()()2 vem colocar em evidencia a necessidade da orienta<;ao do financiamento do crescimento sustentado para adaptar a economia comunitaria a crescente internacionaliza<;ao dos mercados sendo tambem o elemento fundamental para a prossecu<;ao do crescimento sustentado em Portugal. Na base destas decis6es, foi adoptado urn novo quadro financeiro para o periodo de 2000-2006, para permitir a Uniao fazer face aos principais desafios do inicio do seculo XXI, nomeadamente, o alargamento garantindo simultaneamente a disciplina or<;amental. Este quadro financeiro parte do fundamento de que o desenvolvimento sustentavel se apoia na prosperidade econ6mica e na equidade social e ambiental e imp6e o designado Quadro Comunitario de Apoio 2000-2006 (QCA Ill), o qual intervem em tres dominios fundamentais de interven<;ao no que respeita a Portugal:

1. Potencial humano, como determinantes da sua valoriza<;ao, tendo como constata<;ao base a de que a produtividade nacional apresentava niveis muito baixos e sendo urn dos pantos fracas da economia portuguesa. 2. Actividade produtiva, pela qual os acrescimos da competitividade deveriam resultar do apoio as estrategias empresariais, a inova<;ao tecno16gica e a investiga<;ao cientifica, e, assim, permitissem urn desenvolvimento empresarial mais consentaneo corn os interesses nacionais. 3. Estrutura~io do territ6rio, uma vez considerado como elemento de coesao do todo nacional e de integra<;ao na economia global e europeia, implicava a constru<;ao de infra-estruturas compativeis corn a preser2 Foi em 26 de Mar~o de 1999, no final do Conselho Europeu de Berlirn, que os Chefes de Estado e de Governo concluiram urn acordo politico sobre a Agenda 2000. Esta designa urn programa de ac~ii.o cujos principais objectivos consistem em refor~ar as politicas comunitarias e dotar a Uniii.o Europeia de urn novo quadro financeiro para o periodo de 20002006, tendo em conta a perspectiva do alargamento. Este programa de ac~ii.o foi concretizado em 1999 mediante cerea de vinte textos legislativos que dizem respeito aos seguintes dorninios prioritarios: - A prossecu~ii.o das reformas agricolas na via tra~ada pelas mudan~as de 1988 e 1992, corn vista a estirnular a competitividade europeia, integrar rnais as considera~6es de ordern ambiental, garantir rendirnentos equitativos aos agricultores, sirnplificar a legisla~ii.o e descentralizar a respectiva aplica~ii.o; - A eficacia acrescida dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesii.o, atraves de urna rnaior concentra~ii.o tematica e geografica das ac~6es, bern corno, uma melhoria da sua gestii.o; - 0 refor~o da estrategia de pre-adesii.o dos pafses candidatos rnediante a cria~ii.o de duas alavancas financeiras: urn instrumento estrutural de pre-adesii.o (ISPA), destinado a apoiar a rnelhoria das infra-estruturas de transporte e de protec~ii.o do arnbiente, bern como urn instrumento agricola de pre-adesii.o (SAPARD), destinado a facilitar a adapta~ii.o a longo prazo do sector agricola e das zonas rurais dos paises candidatos.

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va<;ao do arnbiente e o apoio ao desenvolvirnento das regi6es portuguesas, no sentido da correc<;ao dos seus principais desequilibrios e assirnetrias regionais. Resultava entao daqui, urn conjunto de orienta<;6es que devern considerar-se coma deterrninantes para o desenvolvirnento econ6rnico e social nacional e que ao rnesrno tempo, irnplicarn prioridades estrategicas fundarnentais, a saber: A promo~io da coesio econ6mica e social, no sentido de privilegiar o crescirnento sustentavel e a cornpetitividade regional, de forma a assegurar a cria<;ao de ernprego; ii. A coerencia entre o crescimento econ6mico, a coesio social e a protec~o do ambiente, visando estirnular o desenvolvirnento sustentavel; ill. 0 equih'brio no desenvolvimento territorial, coma requisito para a articula<;ao das polfticas concretizadas e coma exigencia para o estabelecirnento de parcerias eficazes e actuantes. 3

Destas tres estrategias, a coesio econ6mica e social assurniu-se coma o objectivo estrutural do processo de desenvolvirnento apoiado pela interven<;ao dos fundos cornunitarios. Ao eleger a coesao econ6rnica e social e o desenvolvirnento do potencial hurnano coma a principal vertente estrategica para fazer face a concorrencia e a rnundializa<;ao das econornias, a Agenda 2000, precisou a questao: e necessaria corrigir os desequilibrios e as assimetrias regionais e resolver o problema do emprego e do desemprego. Efectivarnente, a adesao ao Euro par parte de 12 paises da cornunidade e a adesao no curto prazo de rnais 10 paises a Uniao Europeia, coloca aos que apresentarn rnenores indices de desenvolvirnento, graves problernas estruturais que seria urgentes corrigir sob pena de se cair nurna Europa a varias velocidades. 2. Decorre entao a necessidade de considerar urn conjunto de indicadores relevantes para a analise econ6rnico-social pelo que devern ter-se ern linha de conta os seguintes: Taxa de emprego, que enquadra as pessoas ernpregadas corn idade entre os 15 e os 64 anos ern percentagern da popula<;ao total corn idade entre 15 e 64 anos de idade. A taxa de emprego feminino, que abrange as mulheres ernpregadas corn idades entre 15 e os 64 anos ern per-centagern da popula<;ao ferninina total corn idade entre 15 e 64 anos de idade. A taxa de emprego rnasculina, que abrange os hornens ernpregados corn idades compreendidas entre os 15 e 64 anos de idade.A taxa de emprego dos trabalhadores mais velhos, que conta corn os trabalhadores de idade rnais avan<;ada (entre 55 e 64 anos) ern percentagern da popula<;ao total. A taxa de desemprego, que se

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Cfr. Quadro Comunitrfrio de Apoio (QCAIII)- Portugal, 2000-2006.

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define pelo total dos desempregados em percentagem da populac;iio activa total, a qual pode analisar-se para os homens e mulheres. A taxa de desemprego de longa dura~o, que representa o total dos desempregados de longa durac;iio (mais de 12 meses) em percentagem da populac;iio activa total. A carga fiscal sobre os salmos baixos, que e o imposto sobre o rendimento mais as quotizac;oes do trabalhador e entidades patronais relativamente aos salarios baixos em percentagem dos custos laborais. Neste ultimo caso, pretende-se medir a pressiio fiscal sobre o trabalho, especialmente nos salarios baixos e sobre os trabalhadores pouco indiferenciados. E, finalmente, a aprendizagem ao longo da vida, percentagem da populac;iio (dos 25 aos 64 anos) que participa nos sistemas de ensino e formac;iio. Do ponto de vista da coesio economica e social, devem salientar-se para a sua analise, os seguintes indicadores, no imbito economico: a.

Produ~o

potencial, que pretende avaliar as alterac;oes no potencial de

produc;iio das economias e as produtividades totais dos factores e pela qual se pretende avaliar a eficiencia global da economia; os fluxos de desemprego de longa dura~io, que traduz 0 numero dos que entram e deixam o desemprego de longa durac;iio, para perceber a natureza do problema corn que se deparam os desempregados de longa durac;iio; a qualidade do trabalho, que pretende avaliar a "necesszdade de mais e melhores'' empregos, mas que niio e ainda urn indicador muito desenvolvido nem utilizado; os lugares vagos, que se referem as novas vagas e as que se encontram por preencher e que pretende medir a impermeabilidade do mercado do trabalho e identificar as necessidades em materia de qualificac;6es; e, a carga fiscal efectiva marginal, que se trata da percentagem relativa a aumentos de salarios brutos niio (efectivamente) recebidos pelo trabalhador, por causa de uma tributac;iio mais elevada e devido a supressiio das prestac;6es sujeitas a provas de rendimento, apresentada por nivel salarial e tipo de familia, e que pretende, avaliar os efeitos de incentivo dos sistemas fiscais e sociais, em especial, a dimensiio das armadilhas da pobreza.

Para a questio social, tern-se em conta os seguintes indicadores:

do rendimento, que se define como o rdcio da percentagem do rendimento total igualizado auferido por 20% da populac;iio do pafs corn salarios mais elevados em relac;iio a 20% dos salarios mais baixos (racio 580/520) e cujos dados permitem avaliar o combater, a pobreza e a exclusiio social; b. a taxa de pobreza antes e depois das presta~oes sociais, que traduz o resultado do impacto da percentagem de pobres antes e depois das a.

distribui~io

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presta<;oes sociais, ou seja, e a percentagem da popula<;ao abaixo da linha de pobreza durante urn perfodo de tres anos.4 A persistencia da pobreza, que engloba a percentagem da popula<;ao que vive abaixo da linha de pobreza durante urn perfodo de tres anos; c. as familias desempregadas, que corresponde a percentagem de faml1ias em que ninguem tern emprego relativamente a todas as faml1ias em que pelo menos uma pessoa tern idade entre 25 e 55 anos; d. A coesio regional (varia<;ao do PIB per capita e em PPC entre as regioes ), que e o coeficiente de varia<;ao do PIB per capita em PPC ao nfvel de NUTS Ill para as regioes, para avalia<;ao do grau de coesao; e. o abandono escolar precoce sem continua~o de ensino ou de forma~io, que mede a percentagem da popula<;ao corn idades entre os 18 e os 24 anos, dispondo apenas do 3.Q ciclo do ensino basico e que nao frequenta outras formas de ensino ou forma<;ao medindo o investimento realizado nas pessoas e o combate a exclusao. Face a este conjunto de indicadores, podemos entao, escolhendo alguns deles e de urn ponto de vista indicativo, analisar a situa<;ao portuguesa, face aos restantes pafses da comunidade no sentido de avaliar o seu grau de coesao social e econ6rnica. 3. Em todos os indicadores que tomamos em considera<;ao, e visfvel que Portugal se situa francamente fora do contexto comunitario (entendendo este como a media comunitaria) e assim afastado dos pafses que apresentam uma melhor posi<;ao no "ranking'' dentro da Uniao Europeia. Em primeiro lugar, no que respeita ao emprego, a situa<;ao em Portugal tern vindo a degradar-se face aos primeiros anos do presente seculo. Corn feito, a taxa de emprego, entre 2000 e 2006, passou de 69,0% para 67,9%, ea taxa de desemprego de 4,0% para 7,7%. Se comparado corn a media comunitaria, a taxa de emprego nao reflecte uma quebra significativa, uma vez que neste indicador, Portugal continua a ter uma taxa superior, 67,9% para 64,7% (EUR 25) e 66% (EUR 15), pese embora o facto da quebra de 1,1% de 2000 para 2006. Ja quanta a compara<;ao corn os designados pafses da coesao (Espanha, Grecia e Irlanda), a taxa de emprego e respectivamente em 2006, 64,8%, 61% e 68,6%. Neste caso, a excep<;ao da Irlanda, os restantes pafses tern uma taxa mais baixa de empregabilidade, no entanto a situa<;ao negativa, manifesta-se no sentido em que todos estes pafses corrigiram aquela taxa (Espanha, 7%, Grecia, 4,7% e Irlanda, 2,8%) ao passo que Portugal, coma referimos desceu 1,1 %. Mais representativa e ainda a questao da taxa de desemprego. Verificamos que entre 2000 e 2006 se da uma modifica<;ao acentuada no sentido da perda 4 A linha de pobreza e definida como 50% ou 60% do rendimento disponivel igualizado pela mediana do respectivo pais.

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de emprego, passando-se de 5% para 9% para as mulheres e de 3,2% para 6,5% no caso dos homens. Ao mesmo tempo, a popula<;ao mais jovem ve tarnhem reduzida a sua participa<;ao no mercado de trabalho. 0 grupo etario dos 15 aos 24 anos sofre urna varia<;ao de 8,6% para 16,3%, ou seja, urn aumento da taxa de desemprego de 7,5% e bem assim, a faixa etaria entre os 25 e os 34 anos, sofre urn acrescimo de desemprego de 5%, ou seja passa de 4,1% para 9,1 %. As compara<;6es corn a Europa comunitaria, tambem evidenciam a quebra do emprego em Portugal. Assim a taxa de desemprego na Europa (25 ) passa de 8,4% em 2000 para 8,2% em 2006 e na Europa (15) passa de 7,2% para 7,7%, enquanto em Espanha aquela taxa passa de 10,3% para 8,5%, na Grecia de 10,7% para 8,9% e a Irlanda de 4,0% para 4,4%. Tal como acontece corn a taxa de emprego, o problema coloca-se no sentido que todos estes paises diminuem a sua taxa, enquanto Portugal a aumenta significativamente (3,7% ). Quanta ao desemprego de medio prazo, (desempregados a mais de urn ano ), a situa<;ao em Portugal apresenta urn claro retrocesso comparativamente ao ano 2000. Corn efeito, esta taxa em 2000 era de 1,5%, enquanto em 2006 e de 3,95%, correspondendo a urn aurnento de 2,45% e a 51,68% do total dos desempregados. Comparando a media comunitaria EUR (25), a taxa passa respectivamente de 3,8% para 3,7% e na EUR (15) de 3,1% para 3,3%. Tambem na compara<;ao corn a Espanha, Grecia e Irlanda se verifica uma diferen<;a, porquanto, as taxas passam, respectivamente de 3,7% para 1,8%, de 5,5% para 4,8% e 1,3% para 1,4%. Mais o problema se evidencia face ao aumento da taxa em Portugal em rela<;ao a diminui<;ao naqueles paises. No que respeita aos desempregados de longa dura<;ao, tambem a situa<;ao portuguesa nao e invejavel, apresentando urn crescimento deste tipo de desemprego de 0,9% em 2000 para 2,2% em 2006, passando de uma situa<;ao inferior a media comunitaria para uma posi<;ao superior, afastando-se de Espanha que reduz significativamente (0,9% ), da Irlanda (0,7%) e dos paises n6rdicos. S6 a Grecia e pior. Quadro 1: taxa de desemprego de Ionga

2000

2006

EUR 15

2,2

1,9

Portugal

0,9

2,2

Grecia

3,6

2,7

Espanha

2,9

0,9

0,7

Finlandia

1,4

Dinamarca

0,4

0,3

Paises

Irlanda

Lusiada. Interven.,:ao Social, Lisboa, n.2 32-34/2008

dura~ao

133

Joaquirn Croca Caeiro

0 numero de desempregados a procura do primeiro emprego, tambem tern urn "score" negativo passando de 27.300 em 2000 (3,28%) para 58.800 (13,74%), enquanto os desempregados a procura de novo emprego passam de 178.200 (3,1%) para 369.000 (7,0%). Ainda no c6mputo deste indicador, os desempregados de curto prazo passam de 115.600 (2,21%) para 205.000 (3,6% ), face a populac;ao activa, mas representam respectivamente 13,28% e 13,74% da populac;ao desempregada para cada urn dos anos. Mais problematica e a situac;ao do emprego regional. Efectivamente, algumas das regi6es tendem a manter uma elevada e constante taxa de desemprego, que tern vindo a agravar-se de forma sistematica. Efectivamente, e o Alentejo a principal regiao nesta situac;ao. De 2000 para 2006, a taxa de desemprego cresceu 3,9%, passando de 5,3% para 9,2%, sendo a taxa mais elevada em Portugal e, claramente acima damedia comunitaria, seguindo-se a regiao Norte onde o crescimento da taxa de desemprego foi ainda mais evidente, passando de 4,1% para 8,9% ou seja, aumentou 4,8%. Tambem a regiao de Lisboa se ve afectada corn a realidade do crescimento do desemprego, passando de 5,3% para 8,5%, ou seja, 3,2%. Estas tres regi6es tern medias acima da media nacional 0 que e ainda mais preocupante. A regiao onde a taxa de desemprego e mais baixa e a Regiao Aut6noma da Madeira, apresentando 2,5% em 2000 e 5,4% em 2006, ainda assim apresentando urn acrescimo de 2,9%. A populac;ao activa aumentou 2,68%, ou seja passou de 5.020.900 para 5.159.500, nao tendo sido, de forma alguma, absorvida pelo mercado de trabalho. Ainda neste ambito a populac;ao empregada a tempo parcial, cresceu significativamente, passando de 548.100 para 582.400 em 2006 (5,8%), donde se depreende par urn lado, a fragilidade da situac;ao de emprego, mas principalmente a reduzida capacidade financeira das famflias, implicando a necessidade de recurso a empregos suplementares para a melhorar. Quanta aos indicadores de coesao social, a taxa de pobreza antes das prestac;6es sociais passou de 27,0% em 2000 para 25,0% em 2006, donde resulta uma reduc;ao de 2% na correcc;ao da pobreza sem recurso as prestac;6es sociais. E ainda corrigida quando aplicadas as transferencias sociais, passando desta forma de 21% para 18%, respectivamente em 2000 e 2006. Resulta assim que a introduc;ao das prestac;6es sociais reduz a taxa de pobreza em 6% em 2000 e 7% em 2006. Quanta a persistencia da pobreza, mantem-se os dados de 2001, correspondentes a 15%. Quanta ao risco de pobreza ap6s as prestac;6es sociais, Portugal continua a ser urn dos pafses corn a taxa mais elevada (12% ), corrigindo dais pantos percentuais de 2000 para 2006, claramente acima da media comunitaria (7%) e dos restantes pafses da coesao a excepc;ao da Grecia. Se comparado corn os pafses do norte da Europa, fica claramente aquem da sua media. Veja-se o quadro seguinte:

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Lusfada. lnterven\ao Social, Lisboa, n. 2 32-34/2008

A coesao econ6mica e social, p. 125-138

Quadro 2: risco de pobreza ap6s as

presta~oes

2000

2006

EUR 15

Portugal

Grecia

Espanha

Irlanda

Finlandia

Dinamarca

Paises

sociais (%)

Ja quanto ao GAP da pobreza (diferen<;:a entre a mediana do rendimento e o limiar da pobreza), tambem Portugal nao conseguiu recuperar praticamente nada, ao contrario da Grecia que recupera de 32% para 24%, esta acima da media comunitaria e muito afastado dos paises do Norte da Europa. Quadro 3: GAP da pobreza (% )

2000

2006

EUR 15

Portugal

Grecia

Espanha

Irlanda

Finlandia

Dinamarca

Paises

No que se refere a desigualdade na distribui<;:ao dos rendimentos (racio S80/S20) verifica-se urn aumento dessa desigualdade de 6,4% em 2000 para 6,9% em 2006. Se comparado corn a Europa comunitaria, verifica-se que Portugal se encontra acima da media comunitaria (4,8%) em 2006, acima da Grecia (5,8%), da Espanha (5,4%), e da Irlanda (5,0%). A Finlandia ea Dinamarca estao claramente afastadas de Portugal.

Lusfad a. Interven.;ao Social, Lisboa, n.2 32-34/2008

135

Joaquim Croca Caeiro

Quadro 4: Desigualdade na

distribui~iio

do rendimento (%)

Paises

2000

2006

EUR 15

4.5 (s)

4.8 (s)

Portugal

6.4

6.9

Grecia

5.8

Espanha

5.4

Irlanda

4.7

3.3 3.0 (i)

3.6

FinHindia Dinamarca

3.5

Neste aspecto, uma das medidas correctoras da desigualdade e da pobreza, o rendimento minima garantido, decresceu na sua aplica<;iio as familias passando de 168.764 em 2000 para 93.182 em 2004 e em 2005, 71.621 (rendimento social de inser<;iio). No que respeita as regioes neste indicador, aquela que mais recorre e a regiao Norte corn 26.779 pracessos deferidos em 2005, seguindo-se a regiao de Lisboa corn 15.824 e a regiao Centra corn 12.492. Para alem de corresponderem estes pracessos as regioes corn maior densidade populacional, tambem significa que e nestas regioes que a exclusao social e a pobreza tern maior evidencia. Nao e de descurar neste aspecto, o fen6meno do desemprego. De destacar ainda, que estas regioes reduzem drasticamente os deferimentos dos processos de rendimento minima (RSI), donde na regiao Norte, se passa de 69.922 processos em 2000 para 26.779 em 2006 (redu<;ao de 38,2%), na regiao de Lisboa 31.720 processos em 2000 para 15.824 em 2006 (menos 49,8%) e na regiao Centra 28.485 para 12.492 (43,8%). Finalmente, outro indicador de coesao, o que representa o abandono escolar precoce, coloca Portugal numa situa<;iio claramente inferior ao contexto Eurapeu, pouco corrigindo desde o ano 2000, claramente acima da media comunitaria (17%), apenas a Espanha esta por perto e sem grande capacidade de redu<;iio. Dai, que o governo portugues pretenda utilizar algumas medidas "para limpar" a face do prablema, como seja, o reconhecimento, valida<;iio e certifica<;ao de competencias de adultos e jovens equiparando-os a urn dado ano curricular (9.Q ano ou 12.Q). Resulta daqui, que a breve trecho, do ponto de vista estatistico, a media nacional estara sem duvida, mais proxima da comunitaria e europeia, ainda que em termos de conhecimento, nao se possa dizer o mesmo.

136

Lusiada.

Interven~iio

Social, Lisboa, n.Q32-34/2008

A coesao econ6mica e social, p. 125-138

Quadro 5: Abandono escolar precoce (%) Paises

2000

2006

EUR 15

19.5

17.0

Portugal

42.6

39.2

Grecia

18.2

15.9

Espanha

29.1

29.9

12.3

Finlandia

8.9

8.3

Dinamarca

11.6

10.9

Irlanda

4. A coesao econ6mica e social, enquanto tentativa no quadro comunitario, de promover o desenvolvimento e crescimento econ6mico de forma harmoniosa e sustentada e, no quadro dos Estados, individualmente considerados se procurar refon;ar a dinamica econ6rnica e social e enfatizar a eficiencia e eficacia econ6rnica, esta ainda longe de verificar em Portugal. Dos dados que atras sinteticamente referimos, isso fica corn clareza patente. E para alem do mais, tal situa<;ii.o nao e de agora, antes pelo contrario. Salvo a espa<;os tern sido possivel ao pais aproximar-se dos niveis de desenvolvimento comunitario, ainda que sempre a distancias verdadeiramente intransponiveis. Vislumbra-se, pois, que nem a medio ou longo prazo tais diferen<;as se venham a ultrapassar. 0 mesmo se diga, se olharmos apenas para o que passa no interior do pais, onde tambem nao tern sido possivel ultrapassar as claras divergencias de desenvolvimento, entre pessoas, entre regi6es ou entre institui<;6es. Face ao conjunto das quest6es menos positivas que referimos podemos considerar algumas propostas que as possibilitem ultrapassar, nomeadamente pela via do recurso a econornia social: Refor<;o da chamada "Economia Social' para que se proporcionem os meios de satisfa<;ii.o de necessidades basicas, pessoais e colectivas, a que o mercado nao responde integrando na produ<;ii.o recursos humanos deixados sem emprego no mercado; - Reformas estruturais no seio da empresa para permitir a indispensavel internaliza<;ii.o dos custos ecol6gicos e sociais inerentes as suas respectivas estrategias de produ<;ii.o e de mercado e a dar visibilidade aos prindpios da etica social. E o prindpio da maxirniza<;ii.o dos stakeholders e nao apenas dos shareholders, incluindo-se entre os primeiros os trabalhadores da empresa, os fornecedores, os clientes, a comunidade local, a econornia regional e nacional, etc.;

- 0 desenvolvimento da Responsabilidade Social das Empresas;

Lusfada. Interveno;:ao Social, Lisboa, n .2 32-34/2008

137

Joaquim Croca Caeiro

diminui~ao

posi~ao

da interven~ao do Estado no mercado, passando a uma essencialmente reguladora;

A diminui~ao do peso dos impostos e a possibilidade de generaliza~ao da qualidade das institui~oes, corn a possibilidade de op~ao dos interessados em face dessa qualidade; A redu~ao da maquina administrativa do Estado e corn ela a mellioria da eficacia da Administra~ao Publica; A redu~ao do apoio assistencialista do Estado e a promo~ao de politicas sociais activas assentes na responsabiliza~ao dos interessados.

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SERVI~O

SOCIAL E SOCIEDADE, CUMPLICIDADES E INTERAC~OES - CONTRIBUTOS PARA UMA ANALISE DA PRODU~O ACADEMICA NO PERfODO DE 1936 A 1972

Maria Emilia Ferreira Doutora em Servt{:o Social Docente do ISSS-UL

"0 Serot{:o Social em sua trajectrfria nao adquire o status de ciencia, o que nao exclui a possibilidade e necesstdade de o projissional produzir conhecimentos cientfjicos, contribuindo para o aceroo das ciencias humanas e socinis, numa linha de arft~ cularao dindmica entre teoria e prdtica." Iamamoto, 1998

lntrodu~io

Este trabalho assume uma dupla inten<;:ao. A inten<;:ao de participar na comemora<;:ao dos 70 Anos da Formapio em Servt[o Sociafl analisando e dando visibilidade ao conhecimento produzido ate ao 25 de Abril, e que talvez pelas condi<;:6es adversas em que teve lugar nao conquistou o campo cientifico, e a de homenagear o grupo de assistentes sociais que o produziram. 0 seu esfor<;:o perrnite agora retoma-lo como urn objecto cujo conteudo deixou de ter apenas o seu valor intrfnseco mas que constitui urn contributo para a historia do Servi<;:o Social e para o estudo do social. Os trabalhos em analise, fazem parte do acervo da Biblioteca e Centra de Documenta<;:ao do Instituto Superior de Servi<;:o Social de Lisboa. 2 Situados no arco temporal que vai de 1936 a 1972, e intitulados genericamente de monografias, eles representaram, durante as decadas em causa, uma exigencia no projecto formativo da categoria profissional. Como tal, estes materiais sao por urn lado elementos preciosos para a historia da profissao de Servi<;:o Social em Portugal, particularmente no que concerne a constru<;:ao de urn pensamento sobre o social, mas por outro, eles reflectem as condi<;:6es e o contexto socio politico da sua elabora<;:ao, por isso mesmo neles plasma, igualmente, parte da historia da sociedade portuguesa nesse meio seculo. N a verdade o seu conteudo e forma espelha op<;:6es tematicas e metodologicas, que revelam a linha evolutiva da forma<;:ao e das preocupa<;:6es pedagogicas e profissionais, mas retratam I Evento no qual nao tomei parte por ausencia na Pontificia Universidade Cat6lica de Sao Paulo no contexto do processo de doutoramento a decorrer a data. 2 Agora integrados na Mediateca da Universidade Lusiada de Lisboa por for.;a do processo de inser.;ao do ISSSL na mesma universidade.

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Maria Emilia Ferreira

tambem uma epoca onde cresceu e se impos a ditadura, mas onde igualmente germinaram sementes da liberdade. Apesar disto esta prodw;ao permaneceu na Biblioteca do ISSSL sem qualquer tratamento durante varias decadas, ate que as mudan<;as efectuadas ao nivel da qualifica<;ao academica e do proprio desenvolvimento organizacional perrnitiram alguma aten<;ao sobre estes materiais. Pese embora este esfor<;o, as monografias nao foram ate a data objecto de urn estudo cientifico rigoroso, tendo em vista a analise das tematicas desenvolvidas e a sua consistencia teorica e, rigor das op<;oes metodol6gicas 3â&#x20AC;˘ Nao sera ainda esta a ocasiao para urn estudo de tal profundidade, ele pretende apenas ser urn contributo para a analise da produ<;ao acadernica que a forma<;ao no Instituto Superior de Servi<;o Social de Lisboa propiciou, no perfodo definido. A minha op<;ao pela perspectiva historico-crftica conduziu-me a investigar o produto mas tambem o contexto, entendendo-o como parte de urn todo, ou seja, foi assim minha preocupa<;ao situar as determinantes sociais, polfticas e cientfficas em presen<;a, considerando "a produ<;ao cientffica do Servi<;o Social nao como urn produto cujo valor depende estritamente do seu contetido objectivo e valorativo, mas por aquilo que, num sentido simbolico, projecta e representa na e para a profissao" (Ferreira, 2006:25-27). A sociedade e nesta concep<;ao entendida nao apenas como o cenario onde se projectam os acontecimentos e as demandas emergentes, mas a determinante das mesmas, sendo por isso que os silenciamentos e ornissoes tematicas tern tambem urn significado a relevar. Condicionalismos de tempo e do processo em que o estudo inicial decorreu levaram a situar-me numa perspectiva exploratoria, visando analisar a produ<;ao, atraves da analise das variaveis presentes no mapa elaborado (data da elabora<;ao, titulo) a que acrescentei posteriormente a leitura da introdu<;ao. Certa de que esta op<;ao estabelece lirnites a analise e minha convic<;ao de que novas leituras proporcionarao outro nivel de conhecimento4 â&#x20AC;˘ A analise efectuada deixou antever fragilidades no contetido e controversia nas formas metodologicas da sua constru<;ao, a que nao serao alheias as condi<;oes socio-polfticas mas tambem teoricas em que foi produzido, no entanto a produ<;ao tern o valor e o peso da historia, duma historia para a qual pode dar contributos validos. Particularmente porque os produtos elaborados constituem por vezes primeiras abordagens sobre questoes que as ciencias sociais vieram mais tarde a incorporar como seu objecto. Os candidatos a profissao de Servi<;o 3

Cabe fazer aqui uma referencia, ao estudo realizado no contexto do l.Q mestrado em Social (ISSSL-PUC-SP), em que as monografias situadas no perfodo 1960/1969 constituem uma das fontes prirmirias apresentadas pelos autores e siio elas pr6prias objecto de uma apresenta~iio breve (Cf. BRANCO et a!, 1992, pag.78 a 80). 4 Niio inibe o aprofundamento que possa vir a ser feito. Este trabalho e ele proprio ja urn desenvolvimento duma primeira ancilise apresentada pela autora no 1.QCongresso Nacional de Servi~o Social da RNESS em Outubro de 2003. Toda a metodologia corresponde a urn compromisso entre objecto e objectivos e uma certa forma de fazer a leitura da realidade. Servi~o

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Social elaboraram pensamento sobre a realidade portuguesa, atraves dos trabalhos monograficos. Temas como "A vida de um pequeno lavrador'' (1937), "lnquerito social e econtfmico a classe piscattfnd' (1938), "Monografia da Covtlhti. Estudo de uma fomzlia openiria da industria de lanificios, na fose dolorosa do desemprego"(l940l "Aspectos sociais do problema dos cegos em Portugal' (1946) "Estudo para um piano de desenvolvimento comunitdrio em S. Tome' (1965), "Relaroes Humanas no Trabalho" (1966), justificam urn estudo aprofundado e uma amilise sobre os seus conteudos pela pertinencia que podem revelar do ponto de vista sociologico. Por sua vez "Servzf:o Social de caso e liberdade" (1966) ou "As obras sociais e o Serviro Social na empresd' (1967) como ainda "lnfluencia e poder social Contributo para a andlise psicoltfgica do relacionamento em Servzf:o Social' (1971) sao temas que representam e penetram nos espac;os mais intimas da profissao, justificando uma incursao aprofundada do seu conteudo e fundamentac;ao. Poderemos estar em presenc;a de urn conhecimento parcelar e fragmentado, porem, estes limites nao invalidam o contributo que o mesmo podera dar ao mapeamento nao apenas do percurso historico da profissao mas da propria sociedade na qual as reflex6es tiveram lugar e dos problemas que mesmo na intenc;ao obscurantista do Estado Novo emergiram na forc;a e por forc;a da intervenc;ao do Servic;o Social. 0 que pretendo evidenciar e que, num periodo social e politicamente complexo em que a ideologia dominante negou espac;o as ciencias sociais no quadro universitario e no mercado de trabalho, o Servic;o Social representou a Unica formac;ao que tinha o social como objecto de intervenc;ao. E, ainda que tenha sido a intervenc;ao e nao a produc;ao de conhecimento a vertente privilegiada como projecto profissional5 ha conhecimento produzido sobre os objectos (problematicas e sujeitos da acc;ao ), sobre os contextos profissionais e, numa fase mais avanc;ada, sobre o proprio fazer profissional e seus fundamentos. Como tal, o conhecimento do material em analise, pode abrir novas possibilidades no estudo do Servic;o Social em Portugal, constituindo-se como tal urn desafio heuristico. Considerando a profissao uma construc;ao social, reflexo das dinamicas internas na (e da) relac;ao corn diferentes actores, reflecte-se neste trabalho, na perspectiva evolutiva, a profissao de Servic;o Social tendo em conta os elementos que a estruturam. Nesta dinamica os projectos profissionais anulam-se, constroem-se ou reconstroem-se em func;ao das forc;as e poderes do campo. No segundo ponto justificam-se as linhas tematicas que se evidenciam nas monografias e considera-se a posic;ao relativa no universo em estudo. No terceiro ponto a analise toma e reflecte a produc;ao em func;ao das decadas referenciadas e da realidade social e politica em que a mesma foi produzida. 5 Prirneiramente induzida por exigencia do decreto n.Q 30 135 de 1939 que regulamenta o curso de Servi<;:o Social, cujo preambulo e extremamente claro referindo-se a forma<;:ao como a perspectiva profissional de assegurar " ...a satiifapio das necesszdades de pessoal ttcnico,

tanto para os servz{:os ptfblicos como para as instituipJes particulares que, em qua!quer forma da sua activzdade, se proponham fins de educapio e auxzlio social."

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Maria Erm1ia Ferreira

1. Projecto Profissional e

Produ~io

Cientffica

Partilho a ideia de que urn projecto profissional, que tern a forma~ao como umas das suas dimensoes estruturantes, inclui multiplos actores que dao efectividade a profissao (Netto:1999). Negreiros 6, interpretando o pensamento de Everett Hughes refere que o fen6meno profissional e caracterizado por duas no~oes essenciais o diploma (licen~a) e o mandato, o primeiro corresponde a autoriza~ao de exerdcio da profissao e o segundo refere a obriga~ao de assegurar uma fun~ao espedfica. Sendo ambos "instrumentos fundamentais na divisao do trabalho e na distribui~ao social das actividades" (Negreiros,1993:24), eles atribuem simultaneamente estatuto social e concorrem para a identidade e representa~ao social. As teorias das profissoes apresentam genericamente como actores, os profissionais, o Estado, as Universidades e os utilizadores (Negreiros, 2005:27). Equacionemos a questao no Servi~o Social portugues, confrontando estes actores duma forma algo diferenciada: 1) Estado - na dupla perspectiva de credenciador-regulador e empregador

"Os Estados sao implicados, de forma directa ou indirecta, em varios aspectos do percurso das profissoes: no ensino, no licenciamento e reconhecimento, na organiza~ao, no mercado de trabalho, assim como nas rela~oes entre as profissoes (Negreiros,1993:9). Relativamente ao Servi~o Social, enquanto projecto de forma~ao, o Estado assumiu historicamente a fun~ao de regula~ao (em tempo limitado o de subsidia~ao ), mas sempre o de credencia~ao 7, dele dependendo a legitima~ao da forma~ao (nivel, conteudos, institui~oes formadoras) e a condic;ao e status no conjunto das profissoes nacionais. No processo de institucionaliza~ao do Servi~o Social o Estado assumiu desde os prim6rdios da profissao o papel de empregador. Corn a reforma de varios servic;os este papel fortaleceu-se como importante impulso a profissao, "Ap6s a implanta~ao do 'Estatuto de Assistencia Social' as assistentes sociais vem o campo de trabalho alargar-se corn a cria~ao de varios servi~os publicos - que preveem no quadro de pessoal a existencia destes profissionais, abrindo

6 Maria Augusta Negreiros, foi, de acordo corn uma breve pesquisa bibliografica que realizei a autora que em Portugal procurou aplicar ao Servi<;o Social a teoria das profiss6es. Sobre o assunto veja particularmente Estado e Profiss6es, in Interven<;ao Social n.Q 8 pp. 9-33, ISSSL (1993); A constru<;ao social de uma profissao: Servi<;o Social, conflito e mudan<;a, in Estudos do Servi<;o Social Brasil e Portugal II pp. 25-63, Sao Paulo:EDUC (2005) bem como a sua tese de doutoramento Servi<;o Social uma profissao em movimento, A dinamica academico-profissional no Portugal p6s-74. 7 "Embora nao se responsabilize directamente pelas escolas, o Estado nao deixa, no entanto, de estabelecer os principios gerais a que as escolas terao que se submeter, os planos de estudo e a fiscaliza<;ao da forma<;ao" (MARTINS, 1999:232).

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Servi~o

social e sociedade, curnplicidades e

interac~6es,

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outras possibilidades e condi<;:oes para a profissao. 0 Estado constitui o seu principal empregador." (Martins,1999:378)8 Ainda hoje o campo da assistencia social constitui para o servi<;:o social urn campo privilegiado de inser<;:ao profissional (Rodrigues, 1999:22). E, no p6s-25 de Abril, particularmente corn a integra<;:ao na Uniao Europeia, urn novo impulso se verificou, corn a emergencia de novas e mais vastas polfticas publicas9 â&#x20AC;˘ 2) A demanda social - a questtlo social

Qualquer profissao emerge em fun<;:ao de uma demanda social, ou seja ela dirige-se a algum tipo de necessidade, corn fun<;:oes e objectivos mais ou menos definidos e acreditados, o que passa pela emissao (simb6lica ou material) de urn mandato. A profissao de Servi<;:o Social sao atribufdos no infcio objectivos higienicos, morais e intelectuais. As profissionais norteadas pelas "stls doutrinas" deveriam exercer a sua ac<;:ao " .. junto de faoricas, organizaroes projissionais, institut{:oes de assistencia e de educartlo colectiva e de obras similares uma acrtlo persistente e metddica de mtiltiplos objectivos - higienicos, morais e intelectuais - ... " cujo objectivo se enquadra nas preocupa<;:oes de '~ .. elevartlo do nfvel de vida da gente portuguesa..." . As assistentes sociais sao entendidos como profissionais de "apostolado social' que irao intervir junto de 'Jamtlias humildes e de restrita cultura, as mat's jaczlmente influencidvezs' 10 â&#x20AC;˘ Assim se vinculou a profissao a urn diploma carregado de colora<;:oes ideo16gicas e doutrinarias e a urn mandato de regulartlo e controle social numa ac<;:ao persistente e met6dica junto daqueles cuja humildade e restrita cultura os torna alvo de influencias nocivas. As necessidades sao constru<;:oes sociais, ou seja, e no processo de objectiva<;:ao que elas sao socialmente reconhecidas, e hoje as novas e multiplas expressoes da questao social sao a "base s6cio-hist6rica da requisi<;:ao social da profissao" (Imamoto,1998:18). Assim, na medida em estes se alteravam, rebatiam sobre a profissao novas necessidades e estrategias de enfrentamento e, daf a premissa inicial de que a produ<;:ao em analise reflecte nao apenas 0 evoluir 8

Estatuto da Assistencia Social 1943 Nessa altura ja corn urn grande peso de estruturas da sociedade civil, e, rnuito ernbora a tendencia seja a de altera.,:ao deste cenario, creio que o peso ainda pendera para o Estado corno ernpregador principal. Acornpanhar os processos de inser~ao profissional atraves de processos de pesquisa e/ ou observatories coloca-se corno uma necessidade ao conhecimento da profissao. 10 Excertos do prearnbulo do decreto-lei n. 2 30135 de 1939 que regulamenta o curso de Servi~o Social. As rnonografias elaboradas no periodo que vai da funda.,:ao ao final da decada de 40 espelharn bern a preocupa.,:ao corn a familia sendo neste perfodo que a produ.,:ao se concentra na fanu1ia corno objecto rnonografico. 9

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da profissao mas que 0 contexto (social e politico) nao e apenas cenario onde se desenrola acc;ao, ele e actor privilegiado e determinante. "Nesta perspectiva as analises de conjuntura - corn o foco privilegiado na questao social -, nao sao apenas o pano de fundo que emolduram o exercfcio prcfissional; ao contrario sao partes constitutivas da configurac;ao do trabalho do Servic;o Social" (Iamamoto, 1998:55) pois afecta "as suas condic;oes e relac;oes de trabalho, assim coma as condic;oes de vida da populac;ao usuaria dos servic;os sociais." (Iamamoto, 1998:19). A demanda social materializa-se nas institui~oes/organiza~oes, que a assumem coma objecto de intervenc;ao, e consubstancia-se nos sujeitos (utentes) que a vivenciam, tornando-se ambos, neste processo, fontes de legitimac;ao da profissao. As primeiras por via de "resultantes simb6licas", os segundos "atraves das resultantes operacionais, dos beneffcios usufruidos, mas tambem dos graus de participac;ao, consciencia singular I colectiva, e de autonomia conseguidos" (Andrade,1993:37). 3) A formapio - Escolas/Universzdades. As dimensoes de ensino, investigarao e extensrio it comumdade

Os projectos profissionais enquanto projectos colectivos consubstanciam-se em modelos academicos existindo entre ambos uma relac;ao dialectica. 0 processo de formac;ao assume por isso urn papel significativo na afirmac;ao das profiss6es e no reconhecimento do seu estatuto, atraves de urn conhecimento formal e de urn saber especializado, sendo atraves destes que a profissao se diferencia no campo profissional e constr6i o seu campo cientifico ou se insere num campo determinado. Na universidade constr6i-se a afirma-se o saber na partilha do campo cientifico, partilha geradora de conflitos tens6es e confronto mas, simultaneamente, afirmac;ao, reafirmac;ao, conquista, enriquecimento e produc;ao de conhecimento. A Universidade deve ainda, no cumprimento da sua terceira fonte de legitimac;ao, desenvolver acc;oes de extensao e servic;o a comunidade, sendo esta uma das mais valias do Servic;o Social pela sua inserc;ao atraves dos projectos de estagios e parcerias a estabelecer corn 6rgaos nacionais e locais e agentes da sociedade civil. Mas se a profissao e o resultado de processos end6genos ela constr6i-se tambem nas relac;oes e interacc;oes que estabelece corn o social, nos contextos em que emerge e se legitima. A inserc;ao do Servic;o Social nao se fez na universidade, sendo o ensino entregue a movimentos e organizac;oes ligados a Igreja Cat6lica. 0 Servic;o Social e assim marcado na sua genese por uma formac;ao de cariz ideol6gico e doutrinario e por uma implantac;ao profissional em que predomina o caracter funcional e imediatista das praticas, que constituem condicionantes a acc;ao e limites ao conhecimento. Identidade e representac;ao social constroem-se a partir destas referencias.

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Hoje, e no ambito da Universidade, no respeito pela especificidade desta area cientifica, que o Servi~o Social no campo das ciencias sociais e humanas deve pugnar pelo reconhecimento do seu saber e do seu fazer, atraves de iniciativas e projectos de pesquisa que tragam ao debate novos objectos cientfficos (ou novas particularidades dos objectos tradicionais ), que ponham em pratica op~6es metodologicas inovadoras que a rela~ao corn os sujeitos lhe permite. Daf a "necessaria vincula~ao organica corn a pratica profissional; a garantia de centralidade ao sujeito participante, como condi~ao ontologica a ser recuperada pelas pesquisas; e o compromisso corn o retorno e alcance social das mesmas," (Bourguignom,2007:53) mas e sobretudo a interlocu~ao corn o movimento da sociedade (Sposati,2007:20) 4) Os assistentes sociais e seus rfrgiios representativos - pnftica legitimariio e

represen tariio

E atraves do exercfcio dos profissionais que se faz profissao. A construda profissao faz-se nao apenas pela pratica directa mas pela afirma~ao de novas competencias e graus de saber perrnitindo diferentes tipos de inser~ao profissional, donde a necessidade de novos requisitos de qualifica~ao. Mas a pratica e tambem lugar de afirma~ao da identidade. Enquanto identidade atribufda "fixada como identidade da profissao, abrindo amplos espa~os para a produ~ao de urn percurso alienado, alienante e alienador (Martinelli, 1989:18) ou, assumindo novos compromissos e desafios se (re)constroi a identidade enquanto dinamica colectiva, movimento, consciencia social, parti~ao

cipa~ao.

Os profissionais enquanto sujeito colectivo constituem a categoria profissional, a qual tern expressividade quer nos sujeitos e seus projectos profissionais particularizados em fun~ao da sua inser~ao institucional, quer nos docentes que viabilizam os momentos de forma~ao e nos investigadores e produtores de conhecimento, como igualmente nas estruturas organizativas da categoria. Nestas condi~6es sera possfvel a constru~ao de massa crftica que perrnita o refor~o do Servi~o Social como area cientifica de interven~ao e conhecimento no seio das ciencias sociais. As estruturas associativas deve caber a legitima~ao e a representa~ao, desempenhando urn importante papel na rela~ao corn os profissionais, corn outras profiss6es, corn as universidades e finalmente corn a sociedade e corn o proprio Estado. Devera caber as diferentes organiza~6es associativas o zelar e garantir a qualidade da forma~ao (a garantia de urn currfculo mfnimo) e o cabal desempenho profissional, bem como pugnar por justas condi~6es de trabalho. A demincia colectiva de situa~6es sociais de flagrante injusti~a e a promincia sobre polfticas em vigor ou a desenvolver, ou sobre as condi~6es da sua aplica~ao constitui ainda uma urgencia que devera ser assumida como fun~ao destas organiza~6es.

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Maria Emilia Ferreira

Tambem aqui sao grandes as fragilidades, sendo que apenas no pos-25 de Abril foi possivel criar a Associa<;ao de Profissionais de Servi<;o Social, a qual pela sua qualidade nao tern canicter vinculativo nem representativo 11 â&#x20AC;˘

E na base deste conjunto de actores que se constroi e afirma a profissao, que se constituem como o suporte de projectos profissionais, os quais: "apresentam a auto-imagem de uma profissao, elegem os valores que a legitimam socialmente, delimitam e priorizam os seus objectivos e funt;:oes, formulam os requisitos (teoricos, institucionais e pniticos) para o seu exercfcio, prescrevem normas para o comportamento dos profissionais e estabelecem as balizas da sua relat;:ao corn os usmirios de seus servit;:os, corn as outras organizat;:6es e instituit;:6es sociais, privadas e publicas ..." (Netto,1999:95).

Por outro lado estes projectos sao estruturas dinamicas que respondem "as alterat;:oes no sistema de necessidades sociais sobre o qual a profissao opera, as transformat;:oes economicas, historicas e culturais, ao desenvolvimento teorico e pratico da propria profissao e, ainda, as mudant;:as na composit;:ao social da categoria. Em face disto os projectos profissionais igualmente se renovam, se modificam." (Netto,1999:95)

Os projectos profissionais tern igualmente dimens6es politicas, no seu sentido amplo e restrito, por urn lado eles emergem num contexto social e politico determinado, e por outro neles existe uma dimensao de subjectividade, das intencionalidades dos actores enquanto seres individuais. Ou seja sao os actores que estabelecem (nem sempre duma forma totalmente consciente) e dao forma ao projecto colectivo. Neste sentido a categoria profissional apresenta-se como urn "espa<;o plural do qual podem surgir projectos profissionais diferentes" (Netto,l999:96), na medida em que o sujeito colectivo, que constroi e dinamiza o projecto profissional constitui urn "universo heterogeneo", alimentado por diferentes perspectivas teoricas e ideologicas, valores, normas de comportamento etc .. A profissao de Servi<;o Social, ao nivel do projecto academico, foi no seu inicio, rodeada de algumas estrategias que concretizavam a inten<;ao duma profissao de base mais doutrinaria e ideologica do que duma forma<;ao assente em referenciais teorico-metodologicos. Nos momentos seguintes a forma<;ao procurou alguns alicerces teoricos. Em Portugal como no Brasil " ... urn primeiro suporte teorico-metodologico necessaria a qualifica<;ao tecnica de sua pratica e a sua moderniza<;ao vai ser

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Refira-se no entanto a existencia (ainda antes do 25 de Abril) de urn Sindicato.

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buscada na matriz positivista e em sua apreensao manipuladora, instrumental e imediata do ser social." (... ) Este horizonte analitico aborda as rela<;oes sociais dos individuos no plana de suas vivencias imediatas, coma fatos (dados) que se apresentam em sua objectividade e imediaticidade" (Yasbeck,1999:23) De que forma o material em analise reflectira a dimensao da subjectividade e de uma identidade pret-a-porter, num jogo de cumplicidades e interac<;oes politicamente correcto, ou, atraves dele se revela a face inovadora inquieta e revolucionaria da profissao? Traduzira a produ<;ao altera<;oes ao mandata inicial?

2. Analise Tematica das Monografias 2. 1. A

constru~io

de categorias

0 universo, constituido por 463 unidades, distribui-se p or intervalos temporais construidos em fun<;ao das decadas presentes. A analise do material produzido, corn base nas variaveis titulo, ano de realiza<;ao, e elementos introdutorios, permitiu, segundo criterios que se explanam no decurso da apresenta<;ao de cada uma, identificar as oito linhas tematicas cuja distribui<;ao se apresenta graficos 1 e 2. Gratico n.o 1 Linhas de pesquisa 500 450

r-r--

400

r--

350

r-r--

300

250 200

~~i

150

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50 0

111111

·5:-:~ ,_..j

•Familia 0 Insti tui ~oes/Organiz. DProbl emas Sociais Localidades OActividade F.con6mica

D Popula~ao F.s pe ci fi ea Pratica profissional •Trabalho 010TAL

10TAL

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Maria Emflia Ferreira

Grafico n. 11 2 Linhas de pesquisa/periodo • Familia

300

D Institui~iies/Organiz.

250

0 Problemas Sociais

200 11i1

150 100 50 0

Localidades

IJ Actividade Economica IJ Popula~o Especifica

l.l1t IJ. · 1936-1949

1 11.. 1950-1959

1960-1969

• Praticas profissionais ...IlL

1970 e +

• Trabalho

Total

2.2. Linhas tematicas

Localidades Os estudos deste grupo na sua maioria tomam coma objecto espac;os geognHico I administrativos, concelhos ou freguesias, aparecendo igualmente o Bairro coma unidade de analise. E visfvel a sobrevalorizac;ao desta categoria cujas 264 unidades correspondem a 57% da totalidade da produc;ao. Tendo expressao maioritaria em todos os perfodo (Grafico n.Q 2) a analise da sua distribuic;ao demonstra presenc;a predominante no perfodo de 1950 a 1959 corn 97,3% da totalidade dos trabalhos apresentados. Nos l.Q e 3.Q perfodo os valores rondam os 50%. Isto significa que durante urn perfodo de 30 anos (1940-1969) os olhares vao estar absolutamente focalizados no local, percorrendo quase a totalidade do territ6rio continental corn alguns trabalhos incidindo sobre as Ilhas Adjacentes e (menos) sobre o territ6rio ultramarino. Sao exemplos: "Monognifia de Serpd' (1938) "Monografia da .freguesia de S. jenfnimo de Real (Braga)" (1940), /Monografta rural da Vtla Campo Maior" (1940) "Monografta da .freguesia de S. Vt'cenfe (Madeira)" (1946), /Monografta da Vtla de S. Martinho do Porfo" (1949) /Monografia de Toes (Alto Douro)" (1950), "Monografia social de Catembe (Morambique)" (1960). Os tftulos referem, pontualmente, uma ou outra expressao que qualifica o meio em analise ou a indicac;ao de uma actividade econ6mica, mas a centralidade e o espac;o, objectivando-se desta

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forma corn maior clareza a inten<;ao do estudo, como no caso de: "Monogrq(ia sobre Pero Pinheiro ea industria dos mdrmores'' (1943), "Monogrqfia da Encarnapio - uma terra de saloios" (1950), ou "Monograjia economico-social de Fa;ii da Baixo (!!ha deS. Miguel, Arores" (1956).

Popula;oes especificas Estudos sobre individuos I popula<;6es em condi<;6es ou corn caracteristicas e atributos espedficos. Corn 42 unidades, 9,1% do total a categoria aparece pela primeira vez em 1949 corn o estudo "0 problema social do marinheird', mas e na decada de 60 corn 40 unidades representando 18,9% do total, que tern expressividade ocupando o segundo lugar nas op<;6es de temas. Sao exemplo dos estudos considerados nesta categoria: //Estudo de um grupo de adolescentes (Centro Social do Beato)'~ /Para uma psicopedagogia da crianra dijfcil. Estudo de um grupo de crianras do Bairro de Santa Maria. // (1965), "Situapio economico-social de viuvas e filhas solteiras de oficiais" (1966) ou "A colocapio da crianrd' (1967). Institui;oes/O~;yaniza;oes

Estudos sobre institui<;6es servi<;os ou organiza<;6es. No total de 38 unidades, a categoria representa urn valor percentual de 8,2% da totalidade dos temas. Encontra-se presente em todos os periodos no entanto apenas atinge valores de alguma importancia no primeiro corn 24,8% dos temas presentes, sendo meramente residual nos restantes. Encontram-se nesta categoria estudos significativos como "0 Hospital da Misericordia em Cascais" (1938), //Monografia das Oficinas deS. Jose de Lisboa// (1943), "Monograjia da Casa Pia" (1944), "Monograjia sobre a Moczdade Portuguesa Feminind' (1945) "Monografia da Cadeia das Monicas// (1946), //Estudo da Casa Maternal da Santa Casa de Misericordia de Lisboa" (1962) ou /Dbra das Miles pela Educariio Nacionar (1970)

Prtitica Profissional Estudos que tern a pra.tica como objecto, revelando tanto aspectos metodol6gicos como fundamentos e valores. Por vezes a pratica referenda problematicas ou popula<;6es determinadas, como objecto do agir. Corn apenas 37 unidades, representando 7% da produ<;ao global, esta categoria e verdadeiramente residual se considerarmos a totalidade em analise. Relativamente a dispersao os estudos inseridos nesta categoria situam-se na decada de sessenta e setenta corn maior peso no ano de 1968 onde se apresentam urn total de 26 monografias, situando-se a primeira monografia "A trabalhadora social eo doente canceroso em Portugal na actualzdade" em 1964.

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Sendo a pratica profissional uma categoria corn particular significado, apresentarei uma analise mais detalhada no estudo do periodo em que se apresenta, pelo que nao darei aqui maior desenvolvimento. Prob/emas Sociais

Estudos sabre urn problema social ou uma problematica especifica. Nesta categoria incluem-se 35 trabalhos - 7,6% do total - situando-se todas as unidades no l.Q e 3.Q periodos. No entanto em nenhum deles atinge valores relevantes, limitando-se a 2,9 e 15,1 respectivamente. Sao exemplos de estudos deste grupo no l.Q period a Estudo sobre um bairro pobre de Lisboa - Bairro da Liberdade" (1942), "A!guns aspectos sociais do prob!ema dos cegos em PortugalAst!o-Esco!a A.F Castzlho'' (1946), surgindo a identifica<;ao de problemas sociais mais explicitos na decada de sessenta "0 prob!ema da ve!hice e insttfuipJes para ve!hos" (1964), e em 1965 0 prob!ema da tubercu!ose'' 0 a!coo!ismo. A/guns aspectos medico-sociais''. 11

Famt1ia

Inclui as 24 monografias cujo objecto e a familia. Por vezes e considerada pelos autores duma forma generica Estudo de uma jamzlid' em outras a familia e localizada num espa<;o geografico ou relativa a uma actividade economica. Se o peso da categoria e relativamente modesto quando considerado globalmente, 5,2% do total dos temas, a questao apresenta-se diferente na leitura de cada periodo verificando-se que a categoria familia esgota-se no primeiro periodo, em que representa de 59,1% da produ<;ao. Entre outras salienta-se: Uma familia portuguesa:l851-1936" (1936), Monografia de uma jamzlia de Lisboa" (1936), Tascais. Monognifia de uma jamzlia de peixeiros" (1938), ''Monografia de uma jamzlia rural aroreand' (1938) ''Monografia de uma jamzlia openfria de Portimtid' (1939) Vzda de uma jamzlia de caseiros !avradores de Santa Eu!d!ia de Barrosas no conce!ho de Souzada (Entre Douro e Minho) (1939), ''Monografia de uma jamzlia de operdrios da regitio de Leiria" (1939), ''Monografia duma jamzlia rural da freguesia de Ponte de Sor (1941), ''Monografia de duas jamzlias operdrias da CUF no Barreiro" (1948) "Aspectos da vzda jamzliar nos suburbios de Luanda" (1970). 11

'ITaba/lto

Inclui tanto o processo de trabalho coma as condi<;oes do mesmo. 0 tema e introduzido em 1964 e apresenta o total de 13 unidades correspondendo a 2,8% do valor global, dos quais 12 se situam no 3.Q periodo. Sao exemplo A attfude do nativo da S. Tome perante o traba!ho" (1964 ), "Estudo sobre o traba!ho feminzito no meio 11

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operdn'o // (1964 ), "Relaroes humanas no trabalho. Inquinto aos operdn'os de uma empresa metaltirgica de Lisboa" (1964), "Efeitos do Rufdo industrial sobre o trabalhador" (1965), "Selecpio de Pessoal e integrard'o do trabalhador na empresa" (1971). Actividade econtfmica Categoria residual, 10 unidades correspondendo a 2,2% da prodw;ao, estes estudos tomam como objecto a actividade econ6mica. 0 tema apresenta valores mais fortes no primeiro perfodo (7unidades ). lnclui estudos do tipo "Monografia sobre a Adega regional de Colares'' (1940), "Monograji'a da Faorica Metaltirgica Duarte Ferreira & Fzlhos'/ (1940) //Monografia da Faorica de papel do Prado e cidade de Tomar" (1942).

3. A Conjuntura Social, Politica e Academica 3.1. Periodo de 1935 a 1949

A conjunfllra social e politica Fruto do processo politico militar do 28 de Maio de 1926 que derruba a 1.'1 Republica, o Estado Novo, enquanto regime politico, existiu somente a partir de 1933. Os anos que decorrem entre o acontecimento que o determina e a sua efectiva<;ao foram caracterizados pela continuidade da instabilidade que pretendera resolver. Chegado ao poder pela via das Finan<;as, Salazar consolida a sua imagem e afirma publicamente o seu pensamento politico tornandose rapidamente Chefe do Governo. 0 ano de 1933 e assim o infcio de urn perfodo de grande actividade governativa/legislativa, durante a qual se lan<;am as bases ideol6gicas e jurfdicas do regime politico do Estado Novo e se estabelecem as institui<;oes que o suportam. Aprovada a Constitui<;ao da Republica, segue-se a aprova<;ao do Estatuto do Trabalho Nacional "motor fundamental da dinamica corporativa" (6: 1993: 329), e o Secretariado da Propaganda Nacional (SPN). Estavam deste modo garantidos os instrumentos fundamentais, que configurariam o espfrito e a forma autoritaria e corporativa do Estado Novo 12 â&#x20AC;˘ A completar o quadro, organismos como a Funda<;ao Nacional para a Alegria no Trabalho (FNAT),

12 Os discursos proferidos por Salazar durante este periodo clarificarn as inten<;:oes e os processos atraves dos quais o Estado Novo se propunha a consolida<;:ao do regime. Eles cobrern todos os aspectos e dirnensoes do "edificio corporativo", desde a organica politica do Corporativisrno ate a estrutura produtiva, econ6rnica, ideol6gica, religiosa e repressiva do Estado Novo.

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fundada em 1936 corn o objectivo promover "o aproveitamento do tempo livre dos trabalhadores portugueses por forma assegurar-lhes o maior desenvolvimento ffsico e a elevac;ao do seu nivel intelectual e moral ", 13 sao igualmente instituic;oes que veiculam junto das classes mais humildes o espirito do regime e os seus valores. Estes, como verdades em que assentani a sua governac;ao sao definidos claramente por Salazar no discurso que profere em Maio de 1936: "Nao discutimos Deus nem a virtude; nao discutimos a Patria e a sua Historia; nao discutimos a familia e a sua moral; nao discutimos a gloria do trabalho e o seu clever." A familia representa o pilar fundamental da sociedade, enaltecendo-se nela o papel da mulher como uma "coluna da farru1ia, base indispensavel de uma obra de reconstruc;ao moral" (Ferro, 1978:156). A doutrinac;ao do regime nao se limita a dimensao discursiva e perpassa para dimens6es mais abrangentes como o ensino. Nos livros do ensino primario leituras como "As LipJes de Sa/azar'' apresentam legendas "Deus, Patria e Familia: A Triologia da Educac;ao Nacional" e corn imagens alusivas, contribuem para a interiorizac;ao de urn modelo de sociedade e dos principios do Estado Novo. A farru1iua e contemplada corn urn titulo na propria Constituic;ao de 1933, definindo-se no Artig. N.Q12 - "0 Estado assegura a constituipio e difesa da jamzlia, como fonte de conservapio e desenvolvimento da rara, como base primdria da educarrio, da disciplina e harmonia social, e como fundamento da ordem polftica e administrativa, pela sua incorporarrio e representarrio na jreguesia e no municfpio." Protagonizando urn estado forte e urn intervencionismo economico e social o Estado Novo nao se limita porem as quest6es da gestao politica e economica, ele afirma igualmente a sua "veiculac;ao oficial ou oficiosa de uma concepc;ao de vida e de uma moral dominante, designadamente atraves de uma forte orientac;ao ideologica do ensino e de urn enquadramento ideologico preciso da juventude, da farru1ia, do trabalho e da cultura no quadro da organizac;ao corporativa ou de organismos como a Mocidade Portuguesa fundada em 1936." (Rosas, 1996:199) Neste dominio encontram-se igualmente as organizac;oes de caracter repressivo corn particular destaque para a policia politica (PIDE) e para a Censura. E grande tambem a actividade da Igreja Catolica que neste periodo se reorganiza. Urn dos principais passos da-se em 1933 corn a criac;ao da Acc;ao Catolica Portuguesa. No contexto intemacional os anos 30 e 40 foram decadas conturbadas, a emergencia dos fascismos em paises como a Italia e a Alemanha, a guerra civil espanhola (1933-36), terminando mesmo corn a eclosao de urn grande conflito mundial. Qualquer destes acontecimentos teve repercuss6es internas, mas, e este ultimo acontecimento- 2.1! Guerra Mundial- que vai marcar na decada de 40 a vida nacional. 13

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Estatutos, citado por JosE

C ARLOS V ALENTE

R OSAS

(org.) 1996: 376.

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Os problemas sodais sao, por tudo isto, muito graves neste periodo, e colocam-se nao apenas pela situa<;ao conjuntural, mas eles sao a consequencia social do atraso estrutural de que o pais vinha padecendo. Ha por isso subjacente a todos eles, quer sejam do dominio da saude, da educa<;ao ou do emprego, a condi<;ao de pobreza generalizada em que vivia a grande maioria da popula<;ao sobretudo a radicada nos meios rurais do interior do pais, onde o analfabetismo e o trabalho infantil alimentavam e perpetuavam a pobreza, "As elevadas taxas de analfabetismo que se tern verificado, reflexo do atraso cultural do nosso pais, radicam em problemas muito vastos de ambito econ6mico, social e de mentalidade que se manifestavam no deficiente cumprimento da escolaridade obrigat6ria, em especial nas regioes rurais mais desfavorecidas onde a pobreza generalizada tornava indispensavel, desde cedo, o contributo do trabalho infantil para a economia familiar". (C.P in Rosas e Brito, 1996:46) 14

A analise enunciada in Rosas na verdade refere-se a uma epoca posterior, porem, urn estudo da epoca efectuado em 1935 por Paul Descamps por solicita<;ao do poder politico (in Mattoso:1994), apresenta as condi<;oes degradantes em que as famflias vivem corn frequencia. E nao se trata dos que fazem da miseria motivo de featraltdade explordvel de que ÂŁala Salazar (FERRO, 1978: 128), mas as famflias operarias portuguesas "as casas operdrias sao corn demasiada frequencia mal tluminadas/ hd uma simples pia no pdtio, onde se despejam as dguas sujas eo restd' (Mattoso, 1994: 99) A prostitui<;ao e a mendicidade invadiam os centros urbanos das principais cidades como se verificou (Mattoso, 1994:99) atraves da analise de relat6rios das autoridades administrativas e policiais das principais cidades. Apesar da Constitui<;ao de 1911 declarar expressamente o direito a assistencia publica, tambem nao se pode escamotear o facto de que no domfnio da assistencia a heran<;a do Estado Novo e "um sistema de assistencia social incipiente, onde a interven<;ao publica se ocupava prioritariamente da coordena<;ao das institui<;oes privadas de ajuda e beneficencia, onde o ataque a mendicidade prevalecia sobre a elimina<;ao das suas causas, onde a concep<;ao dominante das ac<;oes era a assistencia caritativa. Esta situa<;ao vai manter-se, e mesmo acentuar-se, durante os primeiros anos do Estado Novo." (C.F. in Rosas, 1996:71)

E neste

sentido que se pode entender a retirada do direito explfcito sistencia na Constitui<;ao de1933.

a as-

14 0 analfabetismo era verdadeiramente uma chaga, de tal modo que a P Republica havia feito do seu combate urn pouco a sua bandeira. No Estado Novo no entanto verifica-se urn retrocesso corn diminui<;iio da escolaridade obrigat6ria, e corn a nomeac;:ao de agentes menos qualificados para as zonais rurais do interior.

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Ao tempo, Salazar, questionado por Antonio Ferro 15 a proposito "do problema dramatico da mendicidade e o problema alarmante da falta de camas nos hospitais" 16, refere: "0 segundo - elucida-me o dr. Salazar - esta a caminho de ser resolvido. Resta o problema da mendicidade, o mais angustioso, talvez, por ser o mais teatral, porque faz pensar aos estrangeiros e ate aos nacionais que atras dessa miseria que se ostenta, que torna dificil o transito da cidade, ha uma miseria que se esconde, mas que vai alastrando ... E, no entanto, e esse urn pensamento errado. Essa mendicidade nao e urn mdice de miseria porque e antes urn vicio, porque a maioria dos que pedem nao precisam de pedir. 0 caso nao tern portanto a gravidade que se atribui, salvo a sua teatralidade exploravel, e pode ser resolvido, se houver boa vontade, castigando severamente, os falsos mendigos, devolvendo a procedencia, a sua terra natal, os pobres que nao sao de Lisboa e metendo os restantes, os autenticos, nos asilos existentes e noutros que se improvisem para acudir urgentemente, a esse mal. Julgo ser essa a orienta<;ao do sr. Comandante da Policia, que ao assunto ja esta dedicando a sua melhor aten<;ao ... " (Ferro, 1978:128)

E sem duvida impressionante o plana apresentado por Salazar relativamente a pobreza. As solu~6es eshio na base da considera~ao da pobreza coma urn vicio e falsidade preconizando-se por isso a puni~ao dos impostores, apontando-se a urgencia da devolu~ao ao seu meio, e finalmente nos casos de autenticidade reconhecida, os asilos. E, para que nada falhe cabe ao sistema policial a implementa~ao do programa. Esta e a versao oficial, porem, a realidade e que as condi~6es de vida se tomam insustentaveis levando mesmo ao despertar de uma forte agita~ao social, "sob os efeitos da falta de generos e da fome, dos salarios insuficientes, do agravamento das condi<;6es de vida que ja antes desafiavam os mlnimos de subsistencia, da chocante evidencia das desigualdades que a guerra acentua, e o primeiro elemento viabilizador do sistema que se rompe: a contesta<;ao do movimento operario." (Mattoso, 1994:353)

De facto as greves operarias de 42-44, ja corn uma crescente politiza~ao marcam a quebra de uma certa "paz social" vivida na decada anterior17 â&#x20AC;˘ Mas a agita~ao social grassa urn pouco por todas as actividades. Os desempregados da agricultura iniciam (Santiago do Cacem, Aljustrel e outras zonas do Alentejo)

Serie de entrevista realizadas em 1932, ja na qualidade de chefe do governo. A questao e colocada deste modo pelo entrevistador Ant6nio Ferro. 17 Lideradas algumas destas ac<;6es pelo PCP ja na clandestinidade. Porem nem todas as ac<;6es tern essa lideran<;a ja que e urn periodo em que a oposi<;ao ao regime encontra ecos em diferentes sectores da sociedade, nomeadamente na classe media e intelectual e estudantil, estes atraves das lutas academicas de 1941. 16

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assaltos colectivos ou, mais ordeiramente, vem pedir aos presidentes das camaras que lhes deem "piio e trabalho" (Mattoso, 1994:363). Muito embora sejam as ac<;oes levadas a cabo no Alentejo aquelas que fazem mais historia, outras tern lugar na zona do miniftindio. No Norte siio sobretudo os levantamentos contra as invasoes maci<;as de propriedades particulares em busca de minerios e de generos alimenticios, e as frequentes ac<;oes de apreensiio destes pelas autoridades. "0 corte de estradas para obstar a que fosse levado o cereal das aldeias foi igualmente frequente: 'Come<;ou a tocar a sineta da fabrica de fia<;ao e tecidos em Campelos, no concelho de Guimaraes, e o sino da igreja do local a tocar a rebate, come<;ando novamente o povo a juntar-se aos magotes na estrada, principalmente mulheres em grandes gritos, dizendo que tinham fome e queriam pao.' Viam-se 'varios grupos de indivfduos armados de foices ro<;adoras, paus e machados corn pinheiros atravessados nas (... ) estradas fazendo parar todo e qualquer vefculo que passasse pelas mesmas, talvez corn o fim de verificar se transportavam cereal." (Mattoso, 1994:366)18

Enquanto tal se passava, "Na Assembleia Nacional, lavradores e agrarios proclamarn que o 'desaforo tern limites' e colocam o 'momentoso problema do policiarnento rural." (Mattoso, 1994:363), a que o govemo responde corn o endurecirnento do regime, quer atraves dos mecanismos de censura quer por ac<;iio da Policia Politica (PIDE), a qual criada logo no ano de 1933 (PVDE) ve a sua importancia e ambito ser alargado a partir_de 1945. Nada porem conseguia suster o mal-estar da sociedade portuguesa. A oposi<;iio fortalecia-se chegando mesmo a apresentar em 1949, pela primeira, vez urn candidato proprio as elei<;oes para Presidente da Republica - o general Norton de Matos. E, embora sempre muito proxima do regime alguns membros da Igreja Catolica (do corpo eclesiasticos e leigos) tomam posi<;oes desafectas as politicas de Salazar. Eis o contexto que obrigou o regime e o mundo politico a olhar o pais real. Pais real que se via essencialmente como urn mundo rural. Salazar compreende que e preciso mudar algo para manter o sistema. :E chegada a hora de relan<;ar a produ<;iio nacional, a industrial mas sobretudo a agrfcola e extractiva (pescas, minerios, corti<;a, produ<;iio florestal). Assim, no sentido do apaziguamento social, e do desenvolvimento do pais siio criados alguns organismos e dinamizados outros ja existentes, como foi o caso do Comissariado do Desemprego - criado em 1932 junto do Ministerio das Obras Publicas, atraves do qual se coordenava o desemprego. Neste ambito se criou urn ÂŁundo de desemprego para subsidiar obras publicas (caminhos de

18 Nestes trechos sao citados relat6rios do Comando da GNR, os quais no texto original se encontram entre aspas. A fim de ser fiel a estrutura do texto optei por coloca-los entre aspas simples.

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ferro e estradas ), muitas delas promovidas pelas Casas do Povo e que empregava os trabalhadores desempregados, em desemprego total ou sazonal. Igualmente a Junta de Coloniza~iio Interna criada em 1936 apresenta urn novo dinamismo que estende a todo o pais, nomeadamente no dominio florestal, interven~iio que vai originar alguns conflitos nas zonas onde os baldios desempenhavam uma importante fun~iio economico de apoio as comunidades aldeiis.19 A faml1ia e reafirmada como celula de produ~iio e as aldeias como comunidades. 0 local tern urn peso enorme e o seu desenvolvimento come~a a ser pensado. Algumas profiss6es de interven~iio nos meios rurais continuam a ter sentido nos programas do estado, e o caso das Educadoras Rurais.

A emetKincia das primeiras Esco/as de Seroi;o Social No entanto a realidade social e bem diferente daquela que Salazar apresenta, e mesmo dentro dos sirnpatizantes do regime e evidenciada a necessidade de uma forma~iio espedfica para atendirnento das graves quest6es sobretudo as que se articulam corn a saude. Uma dessas vozes e a da medica Branca Rumina ligada ao movirnento higienista que vinha pugnando desde a decada de vinte por uma forma~iio social, e a nivel politico a da Condessa de Rilvas, que considera niio ser suficiente a boa vontade e a ac~iio caritativa para enfrentar os problemas sociais existentes no pais. Torna-se indispensavel, escrevera, actuar por meio de uma ''formartio tecnicd' que permita transformar a sirnples visita social num momento onde a profissional utiliza "o seu metodo, a sua tecnicd' o que afirma, se consegue ja em escolas sociais existentes em paises mais progressivos. Surgem assim, na linha de algumas forma~6es ja existentes (enfermeiras sanitarias e visitadoras) os primeiros curso de Servi~o Social no Instituto de Servi~o Social em Lisboa em 1935 corn direc~iio da Condessa de Rilvas e orienta~iio especializada da assistente social francesa Marie Therese Leveque. 0 curso inicia-se sob a tutela da Igreja. 0 Cardeal D. Manuel Cerejeira nas palavras inaugurais do curso em Lisboa dira que a forma~iio devera permitir aos novos profissionais "aprender a jazer bem o Bem" realizando uma ac~iio de verdadeiro "aposto!ado social'. 0 curso de Servi~o Social e regulamentado em 1939 atraves do Decreto-Lei n.Q 30 135 de 14 de Dezembro de 1939 20, o qual e enunciado no Diario do Governo desse dia corn o objectivo de aprovar "o piano geral de estudos e progra-

19 Este tema e o contexto social e politico e recuperado por Aquiline Ribeiro em "Quando os Lobos Uivam" (1958). Por causa desta obra foi Aquiline sujeito a processo criminal acusado de 'desacreditar as institui~6es vigentes' (cf. C.C.R. in RosAS, 1994:842) 20 Em 1937 inicia actividade a Escola Normal Social em Coimbra sob a orienta~ao das Franciscanas e de Constance Davon assistente de Psicologia e Higiene Mental (MARTINS, 1999:286-298).

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mas, tudo para a formapio de dirigentes zddneas e responstfveis no meio a que se destinam, ao mesmo tempo conscientes e activas cooperadoras da Revoluplo Nacional". Nesse espirito o Decreto-Lei estabelece uma profissao exclusivamente feminina " ... escolas de formarao social onde se habilitem raparigas, ate da melhor condzf:tlo..." as quais norteadas pelas "stls doutrinas" deveriam exercer a sua ao;:ao " .. .funto de ja7m'cas, organizaroes projissionais, instituzf:oes de assistencia e de educarao colectiva e de obras similares uma acrao persistente e metddz'ca de multiplos objectivos - higienicos, morais e intelectuais - ... " cujo objectivo se enquadra nas preocupa<;:oes de '~ .. elevarao do nfvel de vzda da gente portuguesa..." .21 0 programa curricular, materializa este querer atraves da componente academica desenvolvida ao longo dos 3 anos em quatro eixos - 1) estudo da vzda Jfsica e suas perturbaroes, 2) da vzda mental e moral, 3) da vida social e corporativa, 4) do serviro social e do seu funcionamento -, e uma componente pratica contemplando estagios a realizar "em serviros hosptfalares e similares servzf:os de protecrao it in.foncia, institutos e dispenstfrios de prifzlaxia e higiene social, jaon'cas e organizaroes corporativas." 22 N o dominio da assistencia ressalta a cria<;:ao do Centra de Inquerito Assistencial (1941) corn o objectivo de "proceder ao estudo das condi<;:oes e grau de indigencia ou pobreza das famHias que reclamam a assistencia publica e das formas mais convenientes de esta lhes ser prestada." (Martins, 1999:336) Mas a principal medida tern lugar em 1944, corn a aprova<;:ao do Estatuto da Assistencia Social onde, reafirmando-se o caracter supletivo do Estado nas ac<;:oes de assistencia social, se explicita a orienta<;:ao de que as actividades de assistencia tern como destinatario preferencial a farm1ia, e se define a complementaridade da assistencia face ao sistema previdenciario. Nesta sequencia em 1945 procede-se a reorganiza<;:ao dos servi<;:os de assistencia, corn a cria<;:ao do Instituto de Apoio a Familia (IAF) que se torna o primeiro servi<;:o oficialmente organizado de apoio social. 0 seu objectivo de "favorecer a familia na sua constitui<;:ao e promover a melhoria das suas condi<;:oes morais, econ6micas e sanitarias" e concretizado atraves de uma estrutura centralizada. A assistencia social e predominantemente realizada, ap6s inquerito assistencial, atraves de presta<;:oes assistenciais em especie. A produ;iio acadtfmica no primeiro petiodo

E pois neste contexto politico-ideol6gico e corn base nesta forma<;:ao que sao produzidos as 127 unidades, que se situam maioritariamente na categoria Localidades corn 47%, a que se segue o estudo de lnstitui<;:oes I Organiza<;: oes corn 23% e Farm1ia corn 18%. 21 22

Lusfada.

Preambulo do decreto-lei n.Q 30135. Idem.

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Relativamente ao tema localidades ele e uma presenc;a constante em todos os perfodos. Mas do ponto de vista politico nao sera porem ainda neste perfodo que o desenvolvimento local se torna preocupac;ao resultando em programas oficiais, daf que os estudos desenvolvidos nao apresentem essa inspirac;ao. No infcio d a profissao a introduc;ao do tema institui~io/organiza~io apresenta a pertinencia de urn maior conhecimento da realidade onde a pratica profissional tern a sua efectividade. Toda a produc;ao que toma a familia como objecto se situa neste perfodo, estudos em que me parece estarem presentes duas influencias. A primeira nitidamente ideol6gico-polftica, advinda do poder politico e da propria Igreja ambos considerando a fami1ia enquanto celula base da sociedade (o decreto-lei n.Q 30 135 da-lhe grande importancia como objecto do Servic;o Social). A segunda ainda que marcada por algum cariz ideol6gico surge pela influencia de Le Play, (e assumida pela escola de Le Play a apologia da farm1ia como propagac;ao da rac;a e educac;ao dos filhos, dela dependendo a harmonia e reorganizac;ao social), atraves de urn forte contributo metodol6gico. Le Play o metodo de construc;ao das monografias baseia-se na observac;ao directa no terreno, na analise comparativa, tendo como instrumentos analfticos o orc;amento familiar e as informac;oes sobre o contexto familiar 23 â&#x20AC;˘ De Le Play se refere explicitamente "a ligac;ao que une as tecnicas de inquerito (na ocorrencia as suas monografias sobre as famflias operarias) e a intenc;ao polftica e social" (Akoun, 1977:101) "Le Play atribufa as suas monografias urn papel muito preciso. Via nelas o instrumento de uma analise comparativa, que permitia revelar as condic;oes da felicidade ou da infelicidade dos povos. 0 conhecimento destas condic;oes deve ser transmitido a elite do pais respectivo. E a esta que cabe em seguida tomar as medidas apropriadas." (Akoun, 1977:102) A influencia de Le Play nao e de estranhar no Servic;o Social pois, no panorama nacional e perante o ostracismo a que o estado vota as ciencias sociais, esta formac;ao tern quase o exclusivo de penetrar no pensamento sociaF4 â&#x20AC;˘

23 A sua influencia surge sobretudo por intermedio de Leon Poinsard e Paul Descamps investigadores seus discipulos que realizaram durante este perfodo varios estudos sobre Portugal. A influencia de Le Play e no entanto anterior a este perfodo, sendo referido ja nos Congressos da Democracia Crista em 1908 "0 prirneiro indfcio de penetra~ao academica da escola de Le Play em Portugal encontra-se na publica~ao, em 1908, das li~6es que, a par de outras, sobre o metodo e as doutrinas dessa escola proferiu Marnoco e Sousa no ano lectivo de 1907-1908, precisamente no funbito da cadeira de Economia Politica ... " (CRuz,1982:106). 24 Embora em Fran~a a sua influencia esteja ja em declfnio, em Portugal ele vai influenciar os meios politicos conservadores e ligados ao catolicismo social. Salazar "lia Le Play apreciando a defesa do principio da autoridade, da solidez da familia como base da organiza~ao social, da coopera~ao entre operarios e patr6es, bem como a afirma~ao da importancia da educa~ao" (FRANCO NocuEIRA in BRAGA DA CRuz, 1982:108). 0 meio academico e abrangido sobretudo pela influencia de Serras e Silva, cuja proximidade politica corn o Estado Novo e corn o Servi~o Social e conhecida.

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Tal facto e reconhecido por estudiosos das ciencias sociais neste periodo "Sera no entanto ao nivel das polfticas sociais que o impacto academico da ciencia social mais se fara sentir em Portugal, sobretudo na organizac;ao de cursos de servic;o social e de enfermagem, e na doutrinac;ao efectuada pelas Semanas Sociais Portuguesas." (Cruz, 1982:116) Actividade econ6mica e Problemas Sociais sao categorias apenas sinalizadas neste periodo corn uma participac;ao residual.

3.2. Decada de cinquenta A conjuntura social e po/{tica Vive-se o p6s-guerra corn o surgimento de organizac;6es como a ONU, NATO e a criac;ao da OECE (depois OCDE). 0 Piano Marshall esta em curso na Europa. Em Portugal verifica-se o relanc;amento de obras publicas e da produc;ao industrial corn vulto para o Piano de Rega da Cova da Beira e do Alentejo (barragens) a produc;ao energetica (construc;ao de barragens fluviais: Cavado, Douro, Tejo) eo lanc;amento dos Pianos de Fomento Nacional (I -1953-58; 11- 1959-1964). A reconstruc;ao da Europa nao e ainda urn grande atractivo uma vez que a emigrac;ao portuguesa tern ainda nesta decada como destino prioritario o Brasil (Mattoso, 1994 :421). Continuidade e mudanc;a sao por isto conceitos que assentam bem numa decada em que sob a capa de urn (aparente) imobilismo a sociedade portuguesa, inicia "urn dos mais profundos processos de mudanc;a estrutural da sua hist6ria, nao obstante poderosos factores sociais e politicos de resistencia que subsistiam, condicionando negativamente o ritmo e o alcance das transformac;oes modernizadoras." (Rosas, 1994:419) Altera-se o tecido econ6mico e verifica-se uma progressiva industrializac;ao, que comec;a a funcionar como polo de atracc;ao aglutinando junto das grandes cidades uma grande quantidade de populac;ao que abandona os campas. Este exodo rural originou urn crescimento an6malo fazendo surgir grandes dormit6rios em redor das cidades o que, na ausencia de acompanhamento social e urbanistico, conduziu a degradac;ao das condic;6es de vida dos sectores mais pobres da populac;ao, precisamente daqueles que buscavam nos grandes centros melhor condic;ao de vida. De tal facto sofreram sobretudo a grande Lisboa e o grande Porto. Mas corn isto a populac;ao portuguesa comec;a a ver alterados os seus modos de vida. 0 exemplo paradigmatico encontra-se nos Pianos de Fomento em que o Estado, sem que isso o leve a assumir a existencia de situac;6es de pobreza, define objectivos de "melhoria do nfvel de vtda da populapio", sem mesmo definir acc;6es especificas para obter a melhoria que diz pretender. Por outro lado as

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estruturas assistenciais que vigoram desde 1944 (Estatuto da Assistencia Social) mantem-se em vigore apenas virao a sofrer alterac;oes em 1965. No dominio politico factor de relevo foi a candidatura do General Humberto Delgado evidenciando o mal-estar que se sentia. No entanto do panto de vista social refere-se a continuidade dos problemas do periodo anterior, elevada mortalidade infantil, analfabetismo, e o surto de emigrac;ao neste perfodo preferencialmente para a America do Sul. Instil'llcionalizafliO do Seroifo Social

0 Servic;o Social vivia os anos de confirmac;ao da profissao cuja inserc;ao se verifica urn pouco par todo o territorio em valencias ligadas quer a necessidades espedficas, (prestac;ao de cuidados medicos e vigilancia sanitaria, na Assistencia Nacional aos Tuberculosos, Dispensarios de Higiene Social; Tutorias de Infancia, etc.) quer a servic;os de atendimento a necessidades gerais (Centra de Inquerito Assistencial, Instituto de Assistencia a Farm1ia; Servic;os Medico-Sociais das Caixas de Previdencia). Do panto de vista do ensino, este sofre nesta decada a primeira (mas aparente) intenc;ao de mudanc;a. 0 quadro legal da formac;ao e alterado e corn ele o plana curricular corn o objectivo de " ...conseguir uma correspondencia mais peifeita as exigencias da evolupio social portuguesa, que, semelhantemente a de outros pafses, rec!ama se de cada vez maior incremento as actividades de grupo, educativas e culturais, aos movimentos de organizapio das comunidades e aos estudos de cardcter sociokfgico em que essas actividades e movimentos forrosamente tem de basear-se". Trata-se do decreto-lei n. 9 40678 de 10 de Julho de 1956 e da Portaria n.9 15972 de Setembro do mesmo ano que constituem a data o quadro legal da formac;ao em Servic;o Social. Estas mudanc;as parecem configurar-se coma potenciais "( .. . ) vias de ruptura corn a concepc;ao dos anos 30 ( ... ) contributo importante na construc;ao da identidade do Servic;o Social portugues" (Monteiro, 1992:120), contudo nao ha uma traduc;ao real destas intenc;oes uma vez que o plana de estudos se limita a reforc;ar as disciplinas de direito, mantendo par outro lado o peso das cadeiras ligadas a saude/higiene. Mas o novo quadro legal e a conjuntura geral da sociedade portuguesa abriram espac;os que contribufram para a fermentac;ao de formas identitarias da profissao, particularmente coma refere Monteiro (1992) o distanciamento formal dos preceitos de Estado Novo na abolic;ao da obrigatoriedade de subordinac;ao aos prindpios da formac;ao - Humano, Corporativo e Cristao, e a equiparac;ao ao ensino universitario - atraves de uma organica do curso, que implicava exigencias similares as da universidade quanta a durac;ao e ao processo de admissao. (Monteiro; 1992:120 e seg.) Apesar da ruptura ser apenas aparente, e o reconhecimento ter lugar apenas na decada seguinte, toma-se evidente a passagem de uma formapio de

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natureza filosdfica, jurfdica e para-medica para uma formapio que se abre as ciencias sociais. (Fernandes, 1985) E ja neste contexto, bem diferenciado do inicial, que e fundado em 1956, por iniciativa do Bispo da diocese D. Ant6nio Ribeiro, o Instituto de Servi<;:o Social do Porto. A produ;tio acadtfmica 1t11 decada de 50 Nem mesmo a inten<;:ao de incremento de actividades de grupo cam atenrao aos movimentos de organizarao das comumdades tern visibilidade no piano, que se limita a introduzir como estudo de servi<;:o social uma cadeira de tecnicas da profissao (metodos de trabalho ). A elabora<;:ao de uma monografia e agora explicita como esboro de trabalho socio!Ogico, aumentando-se o tempo de estagio. Assim a influencia da Escola de Le Play, continua a sentir-se na pratica social em Portugal, sobretudo no estudo do social. A proximidade da doutrina de Le Play corn os metodos e valores do Servi<;:o Social, continua evidente, "observa<;:ao directa no terreno, na analise comparativa, utilizando como instrumento de trabalho o or<;:amento da fanu1ia operaria e as informa<;:oes complementares acerca do seu meio, recolhidas junto de elementos privilegiados, as autoridades sociais". (Ferreira, 2006:135)25 Na produ<;:ao verifica-se a predominancia dos estudos de localidades representando a categoria 97% da totalidade dos trabalhos apresentados (Grcifico n.Q1). Do Minho ao Algarve, corn representa<;:ao dos A<;:ores e da Madeira, as monografias retratam sobretudo o local micro, o bairro, aldeia, a freguesia a vila, a cidade. Uma tal centra<;:ao no local deveria por certo ter algum justificativo ex6geno dado que as mudan<;:as na forma<;:ao por si o nao justificam e por outro lado "0 desenvolvimento regional, enquanto instrumento e objectivo de politica econ6mica, surge de uma forma explicita nas preocupa<;:oes das institui<;:oes do Estado Novo apenas nos fins da decada de 1960." (M.A.B. in Rosas: 255) Centrei-me por isso nos aspectos politicos e sociais, verificando que houve efectivamente, a partir do final da decada de trinta, a inten<;:ao politica de valorizar o local, nao tanto no sentido do desenvolvimento mas sobretudo no sentido da preserva<;:ao de costumes, valores e tradi<;:oes locais. E nesse final que e lan<;:ado, (1938) o Concurso da Aldeia mats Portuguesa de Portugal, iniciativa da responsabilidade de Ant6nio Ferro26 â&#x20AC;˘ Pese o facto do concurso se ter realizado

Urn maior desenvolvimento em F ERREIRA, 2006). 0 objectivo do concurso e o de "interessar 'nessa obra do renascimento folcltfrico e etnogrdfico nacional, o povo das aldeias~ A trajecttfria estende-se em direcpio no proprio objecto de 'culto~ o 'povo~ procurando o suporte necesstfrio para que a proposta tenha fted-back necesstfrio dentro e fora do pais. "um juri constitufdo para o ifeito "analisa os requisitos a cumprir: habitapio, 26

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uma Unica vez em 1938, esta iniciativa marca uma diferente aten<;:ao ao local, aldeia, freguesia ou outro tipo de aglomerado mais vasto, que vai ter visibilidade nos periodos que seguem. 0 local e tambem valorizado no cinema documentario tao em voga neste periodo. Atraves dele pretende-se "realrar o constante apelo as cenas do quotidiano folclorizado das regzoes coma o trabalho no ma~; cenas e costumes das aldeias, jestas e procissoes religiosas." (Paulo, 1994:120) 0 desenvolvimento comunitario surgira como estrategia de interven<;:ao local apenas na decada de sessenta.

4. 0 Periodo de 1960-1974

A conjunfllra social e polftica A decada de sessenta apresenta-se como urn verdadeiro terramoto politico para o Estado Novo. A perda de Goa marcara o final da decada anterior. A nova decada inicia-se corn o assalto ao paquete Santa Maria (1961) eo inicio da guerra colonial. Salazar eo Pais estavam "orgulhosamente s6s" . Em 1968 e o proprio chefe de Estado que, por ironia do destino, sucumbe a queda acidental da cadeira onde descansava. Do ponto de vista da economia e da industrializa<;:ao preconizada, o governo perante a inviabilidade de concretizar o 11 Piano de Fomento Nacional, cujos objectivos ficaram tolhidos corn o inicio da guerra colonial, avan<;:a corn o Piano Intercalar de Fomento- 1964-67, originando urn novo surto de industrializa<;:ao do Pais (Settibal, Azambuja, Alverca, Marinha Grande, etc.) e desencadeando fortes rnigra<;:oes internas campo-cidade. Corn a deflagra<;:ao da guerra colonial e a Europa em reconstru<;:ao esta passa a ser o destino prioritario de popula<;:oes que nao encontram em Portugal condi<;:oes de vida satisfat6rias mas tambem aquela que se sente insatisfeita corn o regime, particularmente os jovens submetidos a obrigatoriedade do regime rnilitar que os conduzira a guerra colonial (Mattoso, 1994:421). Corn enorme peso para a emigra<;:ao clandestina em Portugal emigra-se de todo o lado corn particular incidencia nos distritos do Norte e interior do pais.

mobliidrio e a!foia domrfstica, trajo, artes e indzistrias populares, formas de comrfrcio, meios de transporte, poesia, contos, supersft{:oes, jogos, canto, mzisica, coreografia, teatro, ftstas e outras usanras, fisionomia topogr4fica e panoramica." (PAULO, 1994:111) Neste primeiro e unico concurso foi o Galo de Prata (que deveria posteriorrnente ser entregue a aldeia prerniada ern seguida) atribuido a Aldeia de Monsanto. 0 trofeu entregue ern 1939 por Ant6nio Ferro ficaria definitivarnente na posse de Monsanto que ficou consagrada ate hoje corno A Aldeia Mais Portuguesa de Portugal.

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Como refere Mattoso "Olhar para o Pais na decada de 60 e enfrentar urn mundo completamente diferente" (Mattoso,1994:441). Do ponto de vista social o pais amadurecia para a mudanc;a. 0 mal-estar que vinha sendo anunciado nas decadas anteriores toma agora formas muito reais, quer no que conceme a sociedade civil quer aos movimentos cat6licos, o que leva Barreto a considerar que: "A propria revolw;ao politica de 1974 ea funda~ao do regime democratico devem ser compreendidas no quadro das mudan~as sociais mais profundas e nitidamente detectaveis desde o prindpio dos anos sessenta. A emigra~ao para a Europa, a urbaniza~ao mais acelerada, a desruraliza~ao, a abertura econ6rnica aos pafses ocidentais, o investimento externo e o turismo, aos quais deverao juntar-se a crescente escolariza~ao e a introdu~ao nos costumes, sao fen6menos mais antigos do que a revolu~ao de 1974, mas que a influenciaram, tal como moldaram a sociedade, que se encontrava ja, nessa altura, em plena mudan~a acelerada." (Barreto, 1997:59)

A assistincia e o Serui;o Social No campo da assistencia social ha mudanc;as significativas corn "A cria~ao, a partir de 1965, de novos servi~os no Ministerio da Saude e Assistencia e a entrada de novos quadros de direc~ao e tecnicos, corn uma forma~ao diversificada e multidisciplinar, marcam urn ponto de viragem na concep~ao e na pratica da assistencia desenvolvida em Portugal. 0 Instituto da Assistencia a Familia (I.A.F.) e reformulado passando a dispor de tres novos servi~os : o Servi~o de Promo~ao Social Comunitario (S.P.S.C.), o Servi~o de Coopera~ao Familiar (S.C.F.) e o Servi~o de Prepara~ao de Pessoal (S.C.P.P.)" (C.F. in Rosas e Brito, 1996:72)

Os anos sessenta foram tambem para o Servic;o Social portugues tempo de mudanc;a, a realc;ar o reconhecimento do estatuto de curso superior - Despacho de 20 de Outubro de 1961 do Ministro da Educac;ao NacionaF7, e em 1962 criam-se em Angola (Luanda) e em Moc;ambique (Lourenc;o Marques) os Institutos de Educac;ao e Servic;o Social. No ano de 1960 I 61, urn novo piano de estudos introduzia disciplinas como Economia, Sociologia e Psicologia, e o ensino de Servic;o Social ganhava novas dimens6es corn a introduc;ao de Metodos de Trabalho Social, do Servic;o Social, Caso, Grupo e Comunidades bem como o Servic;o Social (sectores) Medico-social, Empresa etc .. Mas as alterac;6es marcantes virao a ter lugar apenas no Piano de 72/73. Do ponto de vista organizacional a nomeac;ao de urn director

27 Desta forma se tornou o primeiro curso superior particular em Portugal, porem isto nao o colocou em paridade corn o sistema universitario, nomeadamente no acesso a graus universitarios.

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mais aberto ao ensino das ciencias sociais e humanas viria facilitar o ensino das novas areas cientificas. A Politica Social, a Deontologia e o Desenvolvimento abriam novas possibilidades a forma<;ao. Na sociedade o desenvolvimento comuniftfrio surgia coma a possibilidade de alguma mudan<;a, e o Servi<;o Social vai explorar essa nova estrah~gia. A 17 de Dezembro de 1964 despacho ministerial autoriza a admissao de alunos do sexo masculino, legitimando uma pratica iniciada no Instituto de Servi<;o Social no ano lectivo 1961/1962, e em 1969 os Institutos (Lisboa e Porta) passam a designar-se Institutos Superiores de Servi<;o Social. Mas esta foi tambem a decada em que se manifestaram alguns pantos de conflitualidade entre o Instituto e a Associa<;ao de Servi<;o SociaF8, revelando o descontentamento face a liga<;ao e controle da forma<;ao pela Igreja, "no sentido de levar o Estado a assumir a forma<;ao no dominio do Servi<;o Social, o Instituto intensificou a partir de 1964 os contactos corn o Ministerio da Educa<;ao em ordem a oficializa<;ao I integra<;ao do Curso no ensino universitario oficial. '"'9 A prot/llfiiO IICIIdtfmicll NOS liNOS 60 A complexidade, social e polftica, deste periodo reflecte-se na produ<;ao de conhecimento, dai que neste periodo se encontre uma grande diversidade tematica. A mudan<;a torna-se visivel pela introdu<;ao de novas tematicas particularmente o grande impacto de problemas objecto de interven<;ao. Muito embora o estudo de localidades tenha ainda o peso de 94 unidades, os restantes temas suplantam-no. Os problemas relativos a crian~ e ao jovem surgem pela primeira vez neste periodo focando aspectos de educa<;ao e processo pedagogico coma atraso e insucesso escolar bem coma rela<;6es na familia e entre a farm1ia e outras estruturas e institui<;6es da vida social e lazer e desenvolvimento da crian<;a. Entre outras encontram-se os estudos intitulados: "Estudo das causas sociais condicionantes de inadaptapio ou expulstio na Obra do Ardina '~· "As crianras duma classe especial e o tempo livre - Jnstituto Aure1io Costa Ferreira'~· "Estudo social duma classe especial- Jnstitufo Antdnio Aure7io Costa Ferreira'~· "A responsabilidade da comunzdade pelo bem estar da crianra" "lnvestigarao alimentar num grupo de cnimras do Bairro de Santa Maria'~· "Campos de ferias na Ajuda'~· "Estudo de um grupo de adolescentes (Centro Social do Beator· "A dissolurao fomzliar na delinquencziz juvenzf'~· "Algumas causas de insucessos escolares. Uma experiencia vivzda com um grupo de cnanras da 4!! Classe- Casa do Ardina'~· "Estudo de a/guns aspectos da relarao escola-jamz7ia" ou ainda "Estudo de problemas de aprendizagem escolar e orientarao 28 Associa<;:ao que detem a data o alvani da forma<;:ao, em representa<;:ao do Patriarcado de Lisboa. 29 Informa<;:ao ISSSL 1983.

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prifissional (aplicado a um grupo de pn!-adolescentes do C Ventoso'~ A comunidade surge ja nao nos seus aspectos genericos mas em fun<;:ao de problematicas mais espedficas par vezes articulado a quest6es de pobreza (assumidas corn alguma subtileza), ea questao do metodo e estrategia de desenvolvimento comunitario e as tecnicas de interven<;:ao de comunidade: //Elementos para um estudo monognifico da zona de barracas do bairro social de St!! Maria (Ulmeira-Lisboa) ~~ //Principais causas do baixo nfvel de vida econdmica de 157 jamtlias da Charneca do Lumiar'~· //As tecnicas de estudo duma comumdade'~· //A vzda comunittfria na Quinta do Ourives. Estudo de uma zona de barracas de Lisboa'~· //Algumas nflexoes sobre a experiencia de desenvolvimento comunittfrio da Benedita'~· ''A Musgueira - o surgir de uma comumdade'~ //Centros sociais comunittfrios'~· //0 Centro Socia" instrumento de promopio humana'~· //Um exemplo de dinamizapio e estudo duma comumdade- Alcanena'~· //Estudo para um Piano de desenvolvimento comunittfrio em Stio Tome" . De salientar a introdu<;:ao de temas implicando estudos demograficos, quest6es da velhice e de genero Portugal e os seus movimentos demognificos // 0 problema dos velhos - Freguesia da Ajuda// e ''A/guns aspectos da gerontologia e geriatria// //0 problema da velhice e instituz{:oes para velhos // //0 problema das mties solteiras. Estudo realizado no Hospital Geral de San to Antdnio do Porto '~· Algumas repercussoes do trabalho feminino na vzda familiar da mu/her empregada'~ 0 trabalho e outra das novas categorias abrangendo quest6es coma a emigra<;:ao, condi<;:6es de trabalho, trabalho feminino, concilia<;:ao corn a vida familiar //Estudo da emigrartio para o Canada no Concelho do Fundtio '~· ''A atitude do nativo da S. Tome perante o trabalho/ //Estudo sobre o trabalho feminino no meio opertfrio'~· //Efeitos do Rufdo industrial sobre o trabalhador'~· //Relaroes humanas no trabalho. Inquerito aos opertfrios de uma empresa metalurgica de Lisboa '~· //Estudo sobre a situartio actual das empregadas de serviro domestico ~~ Ja a saude se manifesta coma urn dos problemas na sociedade portuguesa, sendo a partir deste perfodo urn objecto recorrente em varias valencias: //0 problema da tuberculose '~· ''A tuberculose. A/guns aspectos medico-sociais '~· //Problemas medico-sociais das doenras de pele (tinha, ulcera de perna, piodermite e erisipeia'~· //0 problema da debtltdade mental Sugestoes para um piano de reeducartio em Portugal'~· //Estudo de problemas materno-infantis da tfrea abrangzda pelo dispenstfrio de Cascais '~· //Estudos sobre perturbaroes mentais// //0 Servz{:o Social na Assistencia Psiquitftrica// Do panto de vista do Servi<;:o Social a grande diferen<;:a desta decada esta nao apenas na introdu<;:ao de novas temas e problematicas coma numa nova abordagem que coloca ja as quest6es no campo de urn saber nao apenas operativo. Sendo a prati.ca profissional uma categoria corn particular significado procedi a uma analise mais detalhada que permitiu percepcionar subcategorias relacionadas corn diferentes areas (predomfnio saude e empresa), organiza<;:ao e desenvolvimento de popula<;:6es e comunidades, objectos, metodologias e tecnicas de interven<;:ao. Tal facto revela por si s6 uma inser<;:ao profissional em novas campos, conquistados pela competencia profissional dos agentes profis11

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sionais, mas tambem a emergencia de novas necessidades que requerem uma interven<;iio profissional qualificada. Mas a maior inova<;ao e que nesta decada os futuros assistentes sociais elegem a profissio e o seu agir como objecto de estudo: "A trabalhadora social e o doente canceroso em Portugal na actualidadt!' "0 Servz[o Social e a situapio econcfmica-habitacional dos operdrios das CR.G.E. '~路 interrogam as fun~oes: //Servz[o medico-social. A/guns aspectos das funroes da assistente social de hospital'~路//0 papel do trabalhador social nas Comissoes locais de desenvolvimento '~路 "0 papel do Servz[o Social na organizarao de uma cooperativa de consumo // e em 1967, a preocupa<;ao corn a rela<;ao profissionat em "Tecnicas de comunicarao humana. A/guns aspectos'' e "'njluencia e poder social Contributo para a andlise psicolcfgica do relacionamento em Serviro Sociar E sobretudo o Servi<;o Social manifesta a sua forte vincula<;ao a realidade social atraves das problematicas emergentes que elege como objecto, de que sao exemplo a criminologia, a maternidade em maes solteiras.

Notas conclusivas Se 0 caracter exploratorio deste estudo nao permite tirar grandes conclus6es, parece-me importante mapear algumas ideias que a analise presente revelou. As monografias apresentam caracteristicas que permitem identificar problematicas distintas em fun<;iio dos periodos e conjunturas em que se realizam, nao sendo por isso correcto pensa-las em termos de homogeneidade como urn produto unico. Do ponto de vista metodologico a influencia o metodo da Escola Social de Le Play foi forte no Servi<;o Social e manifestou-se ate tarde neste tipo de produ<;iio. Indiscutivel parece ser que o Servi<;o Social acompanhou tendencias tanto tematicas quanto metodologicas que, fruto de urn pensamento hegemonico se impuseram a profissao ate a decada de sessenta, altura em que alguns ventos da mudan<;a percorrem a sociedade portuguesa. No entanto nao ha ainda uma clara preocupa<;ao corn a produ<;ao de conhecimento, "( ... ) a pratica de analise critica a partir de elementos teoricos consistentes, e a questiona<;iio e analise das praticas profissionais, estiveram praticamente ausentes do grande terreno profissional ate a decada de 70, ficando apenas reduzidas aos segmentos mais criticos da profissao." (Negreiros, 1999:252) Apesar disso a decada de sessenta significa a ruptura corn temas e perspectivas instaladas, sendo significativa a ausencia do estudo das familias, tao ao jeito da escola de Le Play. Mantendo-se ainda maioritario o estudo de localidades surgem ou ganham nova visibilidade (corn percentagens acima dos 80% da totalidade dos estudos) as analises implicando problemas_sociais, popularoes espec(ficas bem como a analise da prdtica profi'ssional na perspectiva de uma interven<;iio tecnica e, ainda que discretamente a etica e a categoria trabalho.

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A produ~ao desta decada e reveladora do despontar de uma conscH~ncia colectiva em alguns dos agentes formadores, levando a considerar, pelas preocupa~6es sabre os objectos da interven<;ao, que essa consciencia colectiva vai despertando tambem no terreno da pratica. Efectivamente alga mudara, assim, "( ... ) no inicio da decada de 60 e possfvel assinalar movimentos de sentido diverso e contraditorio na estrutura de pensamento dos Assistentes Sociais portugueses." (Branco et alt 1992:149) Corn efeito, o movimento designado de doutrinarismo perdia hegemonia (Branco et alt 1992), assinalando-se urn movimento de inova<;ao, que tera produzido sinais de ruptura em prol de novas concep<;6es favorecidas pelo 'abrandamento' do regime. 0 Servi<;o Social caminhava nao apenas em direc<;ao as ciencias sociais, mas mostrava pela primeira vez a sua apetencia e capacidade para o estudo do sociat dos problemas sociais, das popula<;6es corn as quais intervinha e do exerdcio profissional nas varias implica<;6es. E surgem os primeiros sinais de nao conformismo e nao alinhamento, trazendo para 0 debate temas polemicos nessa sociedade que come<;ava a entender que nem tudo estava bem e que a justi<;a social passava por medidas que abrangessem popula<;6es marginalizadas nos seus direitos, de que sao exemplo em 1967 o "Estudo sobre a situartio actual das empregadas de servtf:o domestico// ,ou a //Promortio humana// em 1968. Porem, muito embora o plana de estudos de 71 I 72 integrasse coma cadeira a lntrodurtio aos Metodos e Tecnicas de Investigartio Social, e corn ele terminasse a realiza<;ao dos estudos monograficos, so o plana que em 1987 conquistaria a legitirnidade da licenciatura e contemplaria a actividade investigativa coma processo cientifico, tornando-se a investiga<;ao coma uma dimensao do projecto colectivo de forma~ao. Disse no inicio que aos silenciamentos e as ausencias tambem pode ser atribufdo significado. Nesta produ<;ao, e pese embora os graves problemas sociais em que se destaca a pobreza massiva e estrutural da sociedade portuguesa, a pobreza e a grande ausente. Nada no entanto que possa ser imputado ao Servi<;o Social em particular, uma vez que a pobreza nunca foi assurnida pelo Estado Novo coma urn problema social e as condi<;6es de repressao e de censura nao permitiam agir e ÂŁalar sabre ela livremente30 â&#x20AC;˘ 0 Estado Novo assumia "o pobre" (o born e o mau pobre, o merecedor e o nao merecedor) mas nao

30 "Raros sao no entanto os estudos efectuados sabre as questoes da pobreza ao longo do periodo de vigenda do Estado Novo. Nao pode deixar de se considerara significativo que somente para os tiltimos anos do Estado Novo seja passive! obter estimativas do nivel de pobreza existente na sociedade portuguesa, estimativas essas contidas em estudos realizados e publicados ap6s o 25 de Abril de 1974. A ausencia de um debate aprofundado este problema pode ser explicado pelo contexto de repressao social existente, mas igualmente por alguma acomoda<;ao da sociedade, habituada desde sempre a conviver com a realidade da pobreza."(C.F. in RosAS, 1996:742)

Lusiada. Interven<;:ao Social, Lisboa, nP 32-34/2008

169

Maria Erru1ia Ferreira

a pobreza31 â&#x20AC;˘ Assim o Servi<;o Social ira intervir sabre uma realidade oficialmente negada, sendo igualmente par isso discretas e camufladas as alusoes a mesma. Corn cumplicidades visfveis mas corn interac<;oes evidentes, a produ<;ao demonstra, sobretudo a partir da decada de sessenta, a efectiva vincula<;ao do Servi<;o Social as multiplas manifesta<;oes da questao social da epoca - saude, condi<;oes de vida e de trabalho, rela<;oes de genera, familia e intergeracionalidade, levando-me a concluir que a profissao assumiu o diploma mas reformulou o mandato na medida em que a abertura da sociedade portuguesa o permitiu. 0 Servi<;o Social demonstrou assim a sua capacidade de interpretar os sinais e a eles reagir. Este e ainda o desafio.

31 E sintomatico notar que tendo as zonas de Lisboa-Loures-Alenquer-Santarem vivido em 1967 as maiores cheias do seculo XX, onde varias institui<;:oes tiveram interven<;:ao atraves de muitos profissionais de Servi<;:o Social nao haja urn estudo que contemple a questao.

170

Lusiada. Intervenc;ao Social, Lisboa, n.2 32-34/2008

Servi~o

social e sociedade, cumplicidades e

interac~6es,

p. 139-173

Gratico n. 0 3 Monografias - linhas de pesquisa/periodo 500 450 400

•

Familia

Instituh;oes/Organi-

Problemas Sociais

za~oes

350 300

I C Localidades 0 Actividade Economica

250 200 150

Popula~o

•

Praticas protissionais

Especifica

I• Trabalho

100 50 0

J JP. .mll~ ~

11 19361949

• Familia

lnstituigoes/Organizagoes

Problemas Sociais

19501959

19601969

1970 e

Total linhas

le Localidades

109

Actividade Econ6mica

Populagao Especffica

Praticas profissionais

213

463

lll!l

• Trabalho

TOTAL POR ANOS

Lusfada.

Interven~ao

125

112

Social, Lisboa, n.Q 32-34/2008

264 10

171

Maria Erru1ia Ferreira

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172

Lusfada. Interven<;:ao Social, Lisboa, n.Q32-34/2008

Servi~o

social e sociedade, cumplicidades e

interac~oes,

p. 139-173

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Lusiada.

Interven~ii.o

Social, Lisboa, n.Q 32-34/2008

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PROGRESSIVIDADE E EQUIDADE. ANALISE DOS PAfSES DA COESAO NA DECADA DE 90

Ana Rita Lorga Licenciada em Economia Mestre em Ciencia Polftica Docente do ISSSL-UL

0 nosso estudo pretende tornar claro aquilo que as realidades estatisticas deixam camufladas e que nem sempre e da imediata percep~ao do cidadao. 0 que pretendemos, pois, em ultima instancia, e verificar se urn imposto progressivo 1 cumpre ou nao os requisitos para os quais e implementado. Os impostos progressivos, dada as suas caracteristicas sao os unicos que poderao ajudar a combater as iniquidades geradas pelo proprio sistema econ6mico, e, portanto, e precisamente isto que procuraremos testar: ate que ponto a distribui~ao do rendimento antes do imposto e ou nao menos equitativa que a distribui~ao do rendimento depois de deduzidos os impostos, ou seja, os impostos directos progressivos sobre o rendimento atingem ou nao os fins para os quais for am delineados (objectivos estes relacionados corn a promo~ao da equidade ). Efectivamente, o objecto de estudo que procuramos evidenciar vai no sentido de saber se e verificavel, no caso portugues, o prescrito no art.Q 104 da Constitui~ao da Republica, segundo o qual, "1. 0 imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuz{:iio das desigualdades e serd zinico e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado fomzliar', o mesmo acontecendo nos restantes pafses em estudo (Grecia, Espanha e Irlanda). A escolha destes quatro pafses assenta na sua semelhan~a em termos de desenvolvimento econ6mico e social e nas polfticas a que recorreram para a correc~ao dos seus desequilfbrios econ6micos e sociais, e porque eram ate a data da entao ultima adesao (Maio 2004) no seio da Uniao Europeia os quatro pafses mais atrasados ao nivel comunitario e por isso designados de pafses da coesao. A nossa investiga~ao divide-se em tres partes. A primeira onde tentaremos esclarecer os conceitos base que suportam este trabalho. A segunda onde, ap6s definirmos as medidas de desigualdade que utilizaremos, procuraremos analisar o grau de concentra~ao da distribui~ao do rendimento ex-ante e ex-post a aplica~ao do imposto progressivo sobre os rendimentos das pessoas singulares e, por fim uma terceira parte onde tentaremos concluir se a aplica~ao dum imposto progressivo promove ou nao a equidade. Para tanto avaliaremos o caso portugues 2 e compara-lo-emos corn o dos restantes pafses da coesao no perfodo que vai de 1990 a 2000. 1 Urn imposto e progressivo quando se verifica urn aumento da sua taxa media corn o nivel de rendimento. A progressividade e assegurada desde que a taxa marginal de tributa~ao exceda a respectiva taxa media de tributa~ao . 2 Para o caso portugues distinguiremos entre Modelo 1 e Modelo 2. 0 Modelo 1 refere-se a rendimentos provenientes das categorias A (Rendimentos do trabalho dependente) e

Lusfada.

Interven~ao

Social, Lisboa, n. 9 32-34/2008

177

Ana Rita Lorga

1. Progressividade, equidade e aos conceitos

redistribui~o

do rendimento: breve

introdu~o

Sendo a progressividade, o alcance da equidade e a redistribui~ao do rendimento elementos fundamentais deste nosso estudo, importa come~ar por definir estes conceitos. Entende-se por progressividade, a caracteristica de urn sistema tributario segundo a qual, a medida que aumenta o rendimento de cada individuo, aumenta a contribui~ao de imposto em propor~ao superior ao aumento do rendimento. Aqueles que tern mais contribuem em propor~ao superior aos que tern menos. Esta caracteristica, surge assim ligada a inten~oes sociais de mais igualdade e de redistribui~ao da riqueza, pois que, a natureza fundamental da progressividade e a de que aquele que tern mais paga nao apenas proporcionalmente mais, mas paga progressivamente mais. Corn efeito, a progressividade real do imposto sera a forma de estabelecer a verdadeira equidade, uma vez que esta consiste em tratar desigualmente os desiguais na medida das suas desigualdades. 0 conceito de e'!llidade e urn conceito dinamico que considera que as participa~oes sociais devem ser mais justas para todos. Pode conduzir a procura de uma dimensao mais exigente da igualdade sem permitir em caso algum que se renuncie a ela. A equidade pressupoe sempre a necessidade de existencia de criterios de igualdade mais exigentes, conduzindo assim a distin~ao entre equidade horizontal e equidade vertical. A primeira, considera que todas as pessoas devem ter igual tratamento para as mesmas situa~oes, o que significa que para o caso concreto da questao fiscal a distribui~ao do rendimento deve efectuar-se de modo a que os individuos corn igual capacidade economica suportem a mesma percentagem de imposto. A segunda, quer dizer que devera haver uma redistribui~ao do rendimento do topo para a base, isto e, dos mais ricos para os mais pobres. No caso espedfico dos impostos, isto significa que os ricos pagam proporcionalmente mais imposto do que os pobres. 3 0 conceito de redistribuifiio permite urn maior entendimento dos conceitos de equidade e igualdade. Efectivamente, e atraves da redistribui~ao que se toma possivel aproveitar de forma eficaz os efeitos da eficiencia economica e por essa via proporcionar a todos a possibilidade de usufruir dela. A redistribui~ao, e corn efeito, a forma de promover uma ÂŤdistribuipio justaÂť entre os individuos e contribuir para urn modelo equitativo na sociedade. Toma-se assim evidente a rela~ao entre a equidade e a distribui~ao do rendimentos, no sentido em que este ultimo, promove ou pretende promover a primeira, de forma a H (Pensoes) e o Modelo 2 aos rendimentos oriundos das categorias B (Rendimentos empresariais e profissionais), E (Rendimentos de capitais), F (Rendimentos prediais) e G (Incrementos patrimoniais). 3 Cfr. SLOMAN, John, Economics, London, Prentice Hall, 2001, p . 271.

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Lusiada. Interven<;:ao Social, Lisboa, n.2 32-34/2008

Progressividade e equidade. Analise dos pafses da coesao na decada de 90, p. 175-213

proporcionar aos indivfduos que menos atributos detem o seu usufruto, pela transferencia realizada a partir daqueles que mais tern. A titulo comparativo vejamos o quadro seguinte que nos permite comparar os limites maximos e mfnimos para as taxas de imposto sobre as pessoas singulares, praticadas em cada urn dos quatro pafses em estudo, bem como o mimero de escal6es de tributa<;ao do rendimento existentes. Este quadro danos desde ja a ideia de como a progressividade se fara sentir em cada urn dos pafses em questao. Tributa~ao

Quadro 1 do rendimento das pessoas singulares, 1999 Portugal

Grecia

Irlanda

Espanha

14-40

5-45

24-46

15-39,6

IRS- lntervalo de taxas legais (%) Numero de escaloes

Fonte: OECD Tax Data Base, 1999

Portugal e Espanha apresentam uma amplitude do intervalo das suas taxas legais de imposto directo bastante identico, apesar de em Espanha se praticar mais urn escalao de tributa<;ao do rendimento que em Portugal. Em termos do mimero de esca16es de tributa<;ao do rendimento a Grecia equipara-se aos pafses ibericos. A diferen<;a dos valores gregos face aos ibericos sao os lirnites, quer o inferior que e mais baixo, quer o superior que e mais elevado. Contudo, a grande diferen<;a da-se ao nfvel da Irlanda. Este pafs apresenta apenas duas taxas de imposto, os agregados farniliares ou sao tributados a 24% ou sao-no a 46%, sendo por isso este o pafs onde a progressividade do imposto menos se faz sentir.

2. Medidas de desigualdade Apresentamos nesta sec<;ao urn conjunto de indicadores, geralmente utilizados, que permitem concluir sobre a desigualdade na distribui<;ao de rendimento bem como da progressividade do sistema fiscal. A literatura da desigualdade e proffcua em indices e formas de medi<;ao (Chakravarty (1990), Cowell (1995))4 â&#x20AC;˘ Neste trabalho utilizaremos apenas algumas das mais populares e que se ajustam as nossas necessidades. 4

S.R, Ethical Social Index Numbers, Berlim, Springer Verlag, 1990. F., Measuring Inequality, London, LSE Handbooks in Economics, Prentice Hall, 1995, 2nd. edition (1st. Edition 1977, Phillip Alan Publisers Limited, London). CHAKRAVARTY,

CowELL,

Lusfada. Interveno;:ao Social, Lisboa, n.Q 32-34/2008

179

Ana Rita Lorga

Existem duas grandes classes de medidas de desigualdade: as medidas positivas, que nao utilizam explicitamente nenhum conceito de bem-estar social, e as medidas normativas, que utilizam uma fun<;ao explicita de bem-estar social e os respectivos juizos das perdas de bem-estar geradas por uma distribui<;ao desigual. Apesar de nao existir uma linha que claramente distinga estas duas classes de medidas, esta distin<;ao existe e neste estudo utilizaremos indicadores pertencentes a cada uma delas. 2.1. As medidas positivas: Dentro do conjunto das medidas positivas referiremos apenas as seguintes: i) 0 fndice de Gini e uma medida grafica, a curva de Lorenz, ii) Medidas de Entropia de Theil e iii) fndice de Pietra. 2.1.1. Curua de Lorenz e fndice de Gini 2.1.1.1. Curva de Lorenz

A curva de Lorenz, devida a Lorenz (1905), e uma representa<;ao gnifica que permite visualizar o grau de concentra<;ao da caracteristica em estudo, e, obtem-se unindo num referendal cartesiano, as frequencias relativas acumuladas para cada classe, corn as frequencias relativas acumuladas do atributo em estudo. Esta curva permite-nos identificar dais casos extremos. 0 primeiro acontece quando a concentra<;ao do atributo e minima, isto e, se a distribui<;ao do rendimento for igualitaria, coincidindo o resultado grafico corn a recta de igual distribui<;ao. 0 segundo, caso oposto, aconteceria se a concentra<;ao fosse maxima, ou seja se apenas urn tinico agregado familiar detivesse a totalidade do rendimento. Assim, quanta mais proxima da diagonal principal estiver a Curva de Lorenz, mais igualitaria sera a distribui<;ao do atributo em estudo, ou, na situa<;ao inversa, quanta mais afastada estiver a curva de diagonal principal maior e o grau de concentra<;ao da caracteristica que estamos a estudar. 2.1.1.2. lndice de Gini

Talvez a medida de desigualdade mais utilizada seja mesmo o indice de Gini, atribuido a GinP. Muitos dos indices de desigualdade tern subjacente 5 GINI, C., Variabilitd e mutabi!itd, contributo alto studio delle distnbuzioni e relazioni statistiche, Studi Economico-Giuridici dell'Universiti di Cagliari, 3, part 2, 1912, p. 1-158.

180

Lusiada. Interven<;ao Social, Lisboa, nP 32-34/2008

Progressividade e equidade. Analise dos pafses da coesao na decada de 90, p. 175-213

uma estreita rela<;ao corn a curva de Lorenz, tentando resumir a informa<;ao grafica que ela nos da numa medida quantitativa que avalie a divergencia entre a dita curva e a situa<;ao de igualdade perfeita. A mais popular destas medidas e o fndice de Gini, a qual pretende quantificar o grau de concentra<;ao da distribui<;ao. Numa situa<;ao em que as curvas de Lorenz nao se cruzam, o valor do fndice de Gini associado a curva inferior sera necessariamente superior. A utiliza<;ao do fndice de Gini torna-se, assim, particularmente util no caso em que as curvas de Lorenz se cruzam, ja que propoe uma indica<;ao de qual das situa<;oes tern uma distribui<;ao mais desigual do rendimento. Matematicamente, o fndice de Gini e dado por: n - 1

( p

i = 1

L= i

i )

i =

" - 1

i = 1

variando o mesmo entre 0 e 1. 0 fndice de Gini e igual a zero quando a distribui<;ao e igualitaria e igual a 1 quando a desigualdade for maxima, ou seja, quando todo o atributo estiver concentrado nos indivfduos da ultima classe. 0 indice de Gini sera tanto maior quanto mais se afaste a curva de Lorenz da linha de igualdade perfeita. A principal desvantagem deste indicador e a sua curiosa valoriza<;ao de altera<;oes na distribui<;ao de rendimento em fun<;ao da parte da distribui<;ao onde ocorrem. Concretamente, isto significa que uma transferencia de urn individuo mais rico para urn indivfduo mais pobre tera urn efeito muito maior sobre o fndice de Gini se ambos os indivfduos se encontrarem perto do centro da distribui<;ao do que se encontrarem nos extremos da mesma. Por outro lado, ambos os extremos da distribui<;ao sao tratados de forma simetrica. 2.1.2. Medidas de Entropia de Tlteil

Theil (1967) propos duas interessantes medidas de desigualdade baseadas no conceito de entropia da teoria da informa<;ao.6 Estes indices podem obter-se

COWELL, F. A, Measuring Inequa/z'ty, op. cit. A ideia basica associada a teoria da informa~ao consiste no seguinte: seja w a probabilidade de ocorrencia de determinado acontecimento, entao o conteudo informativo de que este acontecimento tenha ocorrido, h(w), sera uma fun~ao decrescente de w, quanto menos provavel seja o acontecimento mais interessante sera saber-se que ele efectivamente ocorreu. Uma fun<;ao, de outras possfveis, que satisfaz esta propriedade e que esta subjacente a formula<;ao original dos indices de Theil e h(w) = !og(llw). 6

Lusfada. Intervenc;ao Social, Lisboa, n. 0 32-34/2008

181

Ana Rita Lorga

como casos particulares da classe de medidas generalizadas de entropia7 que e dada por:

T(fJ) = fJ

(~- 1) t, p.[(~

rI]

corn jJ

-::f:.

{0,}

e onde f1 =L P;

i=l

e que e, muitas vezes conhecido como famllias de indices de Theil. Estes indices estao compreendidos entre zero, igualdade perfeita, e o limite superior depende do valor de /]. 0 parametro fJ mede a sensibilidade do indice perante uma transferencia entre ricos e pobres, em fun«;ao da parte da distribui«;ao onde se realizam. A medida que o fJ diminui o indice JT../3) e mais sensivel a transferencias na parte inferior da distribui«;ao. No seu limite, quando fJ tende para menos infinito, o indice centra-se somente no extremo inferior da distribui«;ao. Algumas manipula«;oes algebricas permitem-nos obter o indice de Theil para fJ = 1:

T(l) =t,y, log(;:J o que permitiu a Theil interpretar este indice como //a informapio esperada de uma mensagem que transforma proporp5es de populapio em proporroes de rendimento '~ No caso de igualdade perfeita as propor«;oes de rendimento e popula«;ao de cada agregado sao identicas e T(1) toma o valor 08 • No caso de maior desigualdade, quando hipoteticamente urn agregado dispoe de todo o volume de rendimento e os restantes agregados nao dispoem de nada, todos os elementos do vector x sao zero, excepto o correspondente ao do agregado que concentra todo o rendimento, assumindo T(1) o seu valor maximo. Quando fJ = 0 obtemos a segunda das medidas propostas por Theil (1967):

T(O) =-

L" Pi log (X) f.i _.!_

i=O

que toma o valor 0 quando existe uma distribui«;ao igualitaria. Esta medida e analoga a anterior, apenas troca os papeis das propor«;oes de rendimento e de popula«;ao em T(1 ).

7 Pode considerar-se a entropia, ou o contetido de informa~ao esperado da situa~ao, como a soma do contetido de informa~ao de cada evento ponderada pelas probabilidades respectivas. 8 Pode pensar-se em T(l) como uma fun~ao geral da distancia que mede a divergencia entre propor~6es de rendimento e propon;oes de popula~ao.

182

Lusfada.

Interven~ao

Social, Lisboa, n.Q 32-34/2008

Progressividade e equidade. AmHise dos paises da coesiio na decada de 90, p. 175-213

Theil (1967) interpreta este indice como "o conteudo de informapio esperada de uma mensagem indirecta que transjorma proporp5es de rendimento como probabtlidades a priori em proporp5es de popularao como probabt!tdades a posteriori". 2.1.3. fndice de Pietra

Urn indice de desigualdade corn uma designa~iio extremamente sugestiva eo indice Robin-Hood (Atkinson e Micklewright,1992), tambem conhecido por indice de Pietra. Este indice e igual a distancia vertical maxima entre a curva de Lorenz e a linha de igual reparti~iio do rendimento. 0 valor deste indice aproxima a percentagem do rendimento total que tern de ser transferido dos agregados familiares corn rendimentos acima da media para os agregados familiares corn os rendimentos abaixo da media de modo a que a equidade dos rendimentos seja estabelecida. 9 E por esta raziio que esta medida tambem se designa por "indice de Robin Hood", ja que representa o esfor~o que este fazia para redistribuir a riqueza. 0 indice de Pietra calcula-se da seguinte forma:

I lxi- ,ul fi Pietra = . i= :;,~1 ---

2,u

2.2. As medidas normativas

Ap6s a analise das medidas positivas, passemos agora a analise das medidas normativas. Este tipo de medidas toma em considera~iio fun~6es explicitas de bem-estar social. Os juizos de valor sobre a desigualdade10 sempre tern algum conteudo normativo, seja ele explicito ou implicito. Esta e a raziio pela qual alguns autores preferem partir da interpreta~iio da desigualdade como uma perda potencial do bem-estar colectivo e a partir de uma fun~io de bem-estar social, que reflecte de forma explicita os juizos de valor acerca da rela~iio entre desigualdade e bem-estar. As medidas normativas de desigualdade apresentadas neste estudo siio os indices de Atkinson para ÂŁ = 0, ÂŁ = 0,5 e ÂŁ= 1.

9 P ARENTE, Paulo e BAGO o'UvA, Teresa, "Evolurd'o da Pobreza e da Desigua!dade em Portugal no perfodo 1995 a 1997', INE, 2002 10 Uma desigualdade niio deve ser confundida corn uma diferen\a. Uma qualquer diferen\a entre dois indivfduos ou dois grupos de indivfduos apenas se torna uma desigualdade a partir do momento em que se traduz em vantagens ou desvantagens relativamente a uma escala de valores.

Lusiada. Intervenc;:iio Social, Lisboa, n.2 32-34/2008

183

Ana Rita Lorga

2.2.1. Medida de Atkinson

Atkinson define uma medida de desigualdade coma a percentagem de rendimento desperdi<;:ado pela desigualdade existente e valorizada em termos de uma fun<;:iio de bem-estar social. A interpreta<;:iio dos Atkinson baseia-se na existencia conceptual de uma autoridade superior que tern preferencias sabre a distribui<;:iio do rendimento numa sociedade e que tern alguma aversao a existencia de desigualdade. Uma distribui<;:iio do rendimento corn urn Atkinson de 0,3 significa que a referida autoridade superior seria indiferente entre essa distribui<;:iio do rendimento e uma distribui<;:iio perfeitamente igualitaria mas corn urn rendimento media 30% inferior, ou seja, se o rendimento estivesse distribufdo de forma igualitaria apenas precisarfamos de 70% do volume total desse rendimento para alcan<;:ar o mesmo nfvel de bem-estar social. A farm1ia de indices normativos de Atkinson, vem dada por:

1 " (X ) -cl1~c 1- [~Pi ; A(ÂŁ)

ÂŁ:t:1

I log(5..J]

[ 1- e

<= 1

ÂŁ=1

paraE;::: 0. 0 parametro E interpreta-se COffiO 0 grau de aversao relativa a desigualdade por parte da sociedade. Para E = 0 nao existe nenhuma aversao social a desigualdade e a medida que aumenta, aumenta tambem o grau de aversao social a desigualdade. No limite, quando tende para infinito, obtemos uma fun<;:iio de bem-estar social que valoriza o bem-estar somente do indivfduo mais pobre. 0 fndice A(e) varia entre 0, igualdade perfeita e 1, maxima desigualdade reagindo tanto mais a varia<;:oes na aba inferior da distribui<;:iio de rendimento, quanta maior for o parametro &. Tal coma acontece corn o fndice de Gini, valores maiores correspondem a uma maior desigualdade na distribui<;:iio do rendimento.

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Lusfada.

Interven~ii.o

Social, Lisboa, n.Q32-34/2008

Progressividade e equidade. Amilise dos pafses da coesao na decada de 90, p. 175-213

2.3. Medida de progressividade 2.3.1. Medida de Kakwani Kakwani 11 propos uma forma de avaliar a progressividade do imposto. 0 fndice de Kakwani compara a concentra<;ao do rendimento bruto corn a do imposto, sendo dado por: K=Gffi - G(Y)

onde G(T) corresponde ao fndice de concentra<;ao do imposto e G(Y) o fndice de concentra<;ao do rendimento. Pelo facto do fndice de concentra<;ao nao se alterar quando o rendimento de cada indivfduo e alterado na mesma propor<;ao, o imposto proporcionaP 2 leva a que G(T) = G(Y) de modo que, neste caso, o fndice de Kakwani sera nulo. No caso do imposto ser progressivo, taxa media de imposto crescente corn o rendimento, a propor<;ao de imposto pago por indivfduos de maior rendimento relativamente a media e superior a propor<;ao de imposto pago pelos indivfduos de mais baixo rendimento de modo que o fndice de concentra<;ao para o imposto e superior ao fndice de concentra<;ao do rendimento bruto, de modo que o fndice de Kakwani sera positivo.

2.4.

Apresenta~io

de resultados

2.4.1. Curoas de Lorenz Uma vez que a informa<;ao que nos e dada pela curva de Lorenz e, em tudo identica, a oferecida pelo fndice de Gini, consideramos desnecessario a apresenta<;ao desta representa<;ao grafica para todos os anos em estudo. Optamos assim por apenas apresentar os resultados para o ultimo ano para o qual temos dados. Comecemos por analisar a situa<;ao nacional, que se refere ao ano 2000. Nanak Kakwani e Professor na Se/tool o/ Economics, University o/ New Sout!t Wales, Australia. Das suas principais obras destacam-se as seguintes: "On Measuring Inequity in Taxation: A New Approach", European Journal of Political Economy, Vol. 14, 369-380; "Measuring Income Tax Discrimination", Review of Economics and Statistics, Vol. 81 (1): 27-31. 12 Urn imposto progressivo e mais elevado para os ricos passando-se o contnirio corn urn imposto regressivo. Mais precisamente, urn imposto e progressivo se a taxa media de imposto (ou seja, os impostos divididos pelo rendimento) for maior para os que tern rendimentos mais elevados sendo regressivo se a taxa media de imposto se reduzir para rendimentos superiores. Por fim, urn imposto e proporcional se a taxa media de imposto for igual para todos os nfveis de rendimento. 11

Lusfada. Interven<;:ao Social, Lisboa, n.Q32-34/2008

185

Ana Rita Lorga

GRAFICO 1 Oistrlbuigao do rendlmento antes e depois de imposto, 2000, Portugal- Mode lo1 100 r---------------------~

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100

% Acum ulada agregados fam iliares

Fonte: Estatfsticas das Receitas Fiscais, INE, 2000

GRAFICO 2 Distribuic;:ao do rendimento antes e de pais de imposto, 2000, Portugal- Mode lo 2

100 .-----------------------z

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impost~

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100

% A cum ulada agregados fam iliares

Fonte: Estatfsticas das Receitas Fiscais, INE, 2000

Da ancilise destes dois grcificos conclufmos que, em ambos os modelos, a curva de Lorenz para o caso do rendimento depois de imposto se encontra, apenas muito sensivelmente mais proxima da diagonal principal, que a curva referente ao rendimento antes de imposto, evidenciando que a progressividade do IRS reduz apenas muito ligeiramente a concentra<;ao do rendimento. Podemos igualmente comparar as areas de concentra<;ao dos dois modelos fiscais e verificar que ela e inferior para o caso do Modelo 1, o que nos indica que o rendimento se encontra mais concentrado para o caso do Modelo 2, o que se ira traduzir em valores para o fndice de Gini mais elevados para o Modelo 2 do que para o Modelo 1. Vejamos entao o que se passa na Grecia, igualmente no ano 2000, em Espanha, em 1998 e na Irlanda em 2000/01:

186

Lusfada. Interven<;:ii.o Social, Lisboa, n.Q 32-34/2008

Progressividade e equidade. Analise dos paises da coesao na decada de 90, p. 175-213

GIUFICO 3 Distribuiyao do rendimento a nte se depoisde imposto, 2000, Grecia

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% Acum ulada agregados tarn iliares

Fonte: LTATILTIKH TOY 11HAQ8ENTOL EILO<lHMATOL <t>YLIKQN I1P0LnilnN KAI THL <t>OPOAOriAL AYTOY KAT A TO OIKONOMIKO ETOL 2000

GIUFICO 4 Distribuir;ao do rendimento antes e depois de imposto, 1998, Espanha

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% Acumu lada agregados fa m lllares

Fonte: Estadisticas I.R.P.F. y I.S/Patrim6nio, Departamento de Informatica Tributaria, Agencia Tributaria, 1998

GIUFICO 5 Distribui~ao do rendimento antes e depois de im posto, 2000/01, lrlanda

Ct;; .. 0 E a. ;;§

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100

% Acum ulada agregados fam lllares

Fonte: Statistical Report of the Revenue Commissioners, 2000/2001

Lusiada.

Interven~ao

Social, Lisboa, n.Q 32-34/2008

187

Ana Rita Lorga

Os graficos 3, 4 e 5 permitem-nos retirar conclus6es em tudo identicas as obtidas para Portugal (Modelos 1 e 2). Em qualquer urn destes pafses, vimos graficamente, que a area de concentrac;ao da curva e sempre apenas muito ligeiramente reduzida corn a aplicac;ao do imposto, significando isto que a progressividade do imposto reduz muito pouco o grau de concentrac;ao do rendimento. 2.4.2. fndice de Gini

GIUFICO 6 Evolugao do fndice de Gini (1990-2000), Portugal - Modelo 1 0 ,3 ~

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Fonte: Estatfsticas das Receitas Fiscais, INE, varios anos

GIUFICO 7 Evolugao do fndice de Gini (1990-2000), Portugal- Modelo 2 0~ ~45

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Fonte: Estatfsticas das Receitas Fiscais, INE, varies anos

188

Lusfada. Intervenc;:ao Social, Lisboa, n .Q32-34/2008

Progressividade e equidade. Amilise dos paises da coesao na decada de 90, p . 175-213

GRAFICO 8 Evolus:ao do fndice de Gini, 1989-2000, Grecia 0 ,6

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0 ,5

0.4

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0 0 0

Fonte: LTATILTIKH TOY 11HAQ8ENTOL E!LO<lHMATOL YLJKQN OPOLQOQN KAI THL OPOAOriAL AYTOY KATA TO OIKONOMIKO ETOL 1989-2000

GRAFICO 9 Evolus:ao do fndice de Gini (1990-1998), Espanha 0 ,2

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0 ,18

0.16

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Fonte: Estadisticas I. R.P.F. y I.S/Patrim6nio, Departamento de Informatica Tributaria, Agencia Tributaria, varios anos

GRAFICO 10 Evolus:iio do fndice de Gini (1994-2000), lrlanda 0,4 5

0,4 0 ,35

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1994·95

1995·96

1996-97

1997-96

1998 - 99

1999-2000

Fonte: Statistical Report of the Revenue Commissioners, varios anos

Lu siada. In tervenc;ao Social, Lisboa, n .Q32-34/2008

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Ana Rita Lorga

Centrando-nos na situac;ao portuguesa, a analise dos dados referentes a este indice indica-nos que, de 1990 para 2000, tanto para o Modelo 1 como para o Modelo 2, assistimos a uma evoluc;ao crescente do valor deste indice. Esta evoluc;ao crescente indica-nos que a distribuic;ao do rendimento se tornou, para ambos os modelos fiscais, mais desigualitaria. Por outro lado, verificamos igualmente que os valores referentes ao Modelo 2 sao sempre superiores aos do Modelo 1 o que nos indicia uma maior disparidade dos rendimentos dos trabalhadores independentes. Corn a comparac;ao dos valores para as situac;oes antes e depois da aplicac;ao do imposto depreendemos que os valores antes de imposto, quer para o Modelo 1 quer para o Modelo 2, sao sempre, ainda que ligeiramente, superiores aos valores ap6s a aplicac;ao do imposto, o que nos permite inferir que a func;ao resultante da progressividade do imposto em diminuir a desigualdade da distribuic;ao do rendimento e, em parte, cumprida. Esta diferenc;a dos valores antes e depois de imposto, tanto para o Modelo 1 como para o Modelo 2, tern vindo a acentuar-se, ainda que muito ligeiramente, de 1990 para 2000 (No caso do Modelo 1, o indice de Gini ap6s imposto era em 1990, 0,013 pantos inferiores ao do respectivo fndice antes de imposto, sendo o valor desta diferenc;a de 0,0281 em 2000, para o Modelo 2 o valor desta diferenc;a e, em 1990, 0,0285 e em 2000 0,0415), o que significa que, ainda igualmente de forma bastante ligeira, a aplicac;ao do imposto tern vindo a reduzir os niveis de desigualdade da distribuic;ao do rendimento. Tal como para Portugal, os valores dos indices de Gini helenicos referentes a distribuic;ao do rendimento antes de imposto sao sempre, muito embora levemente, superiores aos dos da distribuic;ao de rendimento depois da aplicac;ao do imposto. Esta diferenc;a n~o e, contudo, constante, no perfodo em analise, atingindo o seu valor minima em 1993 e o seu valor maxima em 2000, o que significa que a reduc;ao da desigualdade do rendimento 'utilizando como instrumento econ6mico 0 imposto directo progressivo e, em 2000 melhor conseguida que em 1993. Torna-se ainda importante dividir a analise da evoluc;ao deste indicador em dois sub-perfodos. 0 primeiro de 1989 a 1993 e o segundo de 1993 a 2000. De 1989 para 1992 assistimos a uma tendencia crescente deste indicador, tendencia esta que parte dos valores 0,3703 para a distribuic;ao do rendimento antes de imposto e 0,3487 ap6s a aplicac;ao de imposto em 1989, atingindo os valores 0,4727 e 0,4459 em 1992, respectivamente. Porem, de 1992 para 1993, assistimos a uma queda abrupta destes valores que atingem em 1993 os seus valores mfnimos (0,2389 para o rendimento antes de imposto e 0,2247 para o rendimento depois de imposto ), comec;ando entao a partir deste ano uma nova tendencia crescente ate ao ano 2000, onde atinge os valores maximos de todo o perfodo (0,5378 para o rendimento antes de imposto e 0,5045 para o rendimento depois de imposto ).

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Lusiada. Intervenc;ii.o Social, Lisboa, n.Q32-34/2008

Progressividade e equidade. Amilise dos pafses da coesao na decada de 90, p. 175-213

Contrariamente ao caso grego em que assistimos a uma forte oscila<;ao do fndice de Gini (corn uma verdadeira quebra em 1993), este mesmo fndice apresenta, no caso espanhol urn comportamento bastante linear e quase constante. A diferen<;a do valor deste indicador para as situa<;oes antes e ap6s a aplica<;ao do imposto mantem-se igualmente constante ao longo do perfodo em analise, o que significa que a equidade conseguida atraves da progressividade do imposto se mantem estavel durante estes anos. Ainda que corn evolu<;oes mais tenues que as gregas mas menos homogeneas que as portuguesas e as espanholas, a evolu<;ao dos indices de Gini irlandeses evidencia-nos uma tendencia ligeiramente decrescente ate 1996-97, come<;ando a partir dessa data a apresentar urn comportamento crescente. A diferen<;a entre os valores do fndice antes e ap6s a aplica<;ao do imposto tambem nao sao constantes. E em 1997-98 que esta diferen<;a e minimizada e maximizada em 1999-2000. Isto significa que a promo<;ao da equidade atraves da utiliza<;ao do imposto em estudo e, claramente melhor conseguida em 1999-2000 do que em 1997-98. Para alem dos estudos dos indices de Gini dos respectivos pafses analisados individualmente, toma-se ainda interessante uma compara<;ao dos seus valores evidenciada pelos graficos seguintes: GIUFICO 11

Compara~ao dos Indices de Gini, 1998 0,60 0,51

0,50

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0,30

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Cl Antes de lmposto

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Grecia Es panha lrlanda'

* No caso Irlandes consideramos o periodo 1998/99 Fonte: Estatfsticas das Receitas Fiscais, INE, varios anos; l TATil TIKH TOY t>HAQE>ENTOl EllOL>HMATOl YliKQN IIPOlQIIQN KAI THl OPOAOriAl AYTOY KATA TO OIKONOMIKO ETOl 1989-2000; Estadfsticas I.R.P.F. y I.S/Patrim6nio, Departamento de Informatica Tributaria, Agencia Tributaria, varios anos e Statistical Report of the Revenue Commissioners, viirios anos

Lusfada.

Interven~ao

Social, Lisboa, n.Q 32-34/2008

191

Ana Rita Lorga

GRAFICO 12 Reduyao da desigualdade, em term os relativos

~::::: jI i: i: i I .! is ! !; Grecia

Portugai - Modelo2

: ~~

Portugai-Modelo1

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IIII

10 12 14 16

18 20

(%)

* No caso espanhol considenimos o ano 1998

** No caso irlandes considen1mos os periodos 1994/95 e 1999/2000 Fonte: Estatfsticas das Receitas Fiscais, lNE, varios anos; :ET ATI:ETIKH TOY ilHAQ0ENTO:E EI:EOilHMATO:E <t>Y:EIKQN OPO:EQOQN KAI TH:E <t>OPOAOIIA:E AYTOY KATA TO OIKONOMIKO ETO:E 1989-2000; Estadfsticas I.R.P.F. y I.S/Patrim6nio, Departamento de Informi\tica Tributaria, Agencia Tributaria, varios anos e Statistical Report of the Revenue Commissioners, varios anos

0 grafico 11 mostra-nos que os valores mais elevados deste indicador se reportam a Grecia, o que significa que e neste pais onde podemos encontrar uma distribui<;ao menos igualitaria dos seus rendimentos (quer antes quer depois da aplica<;ao do imposto ), atingindo este indice o seu valor minimo para o caso espanhol, sendo por isso este o pais que apresenta urn menor grau de concentra<;ao dos rendimentos. Os casos irlandes e portugues- Modelo 2 aproximam-se mais do caso grego, enquanto os valores de Portugal- Modelo 1 se situam mais pr6ximos dos espanh6is. Quantificando, em termos absolutos e relativos, a redu<;ao da desigualdade13 introduzida pelo imposto verificamos que e em Espanha (quer em 1990 quer no ano 2000) que o imposto melhor desempenha esta sua fun<;ao ocorrendo o seu pior desempenho no caso grego. Senao vejamos, em 1990 o IRPF (Impuesto sobre la Renta de las Personas Ffsicas) reduzia em 16,90% a desigualdade em Espanha. Em Portugal esta redu<;ao foi de cerea de 12%, quer para o Modelo 1 quer para o Modelo 2 e na Grecia ficou-se abaixo dos 6%. Ja no final do perfodo em analise (considerando o ano 2000 para Portugal e Grecia, 1998 para a Espanha e 1999/2000 para a Irlanda), o imposto reduzia a 13 A redw;:ao da desigualdade e medida, em termos absolutos, pela diferen<;:a entre os valores do fndice de Gini antes e depois de imposto. Para obtermos os valores relativos calcula-se esta mesma diferen<;:a em termos de varia<;:6es percentuais.

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Lusfada. lnterven.;ao Social, Lisboa, n.Q 32-34/2008

Progressividade e equidade. Analise dos pafses da coesao na decada de 90, p. 175-213

desigualdade dos rendimentos em 12,35% no caso portugues - Modelo 1, 10,42% no caso portugues- Modelo 2, 6,60% na Grecia, 17,48% em Espanha e 13,58% na Irlanda., o que significa que continua a ser em Espanha que o imposto mais atenua as desigualdades e na Grecia onde as desigualdades sao menos atenuadas pelo imposto. 2.4.3. imlice de 'I1teil Evolu~ao do indice de Theil, T(O) e T(1), 1990-2000, Portugal - Modelo 1

GUFICO 13 Evolu~il o do indice de Theil, T(O), 1990-2000, Portugal-

modelo 1 0.16 . . . - - -- -- - - - - - - - - - - . 0.14 - + - Hefl(knenlo Anlesdo

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"' Fonte: Estatfsticas das Receitas Fiscais, INE, va1ios anos

GUFICO 14 Evolu ~o do fndice de Theil, T(1), 1990路2000, Portugal-

modelo 1 0.16 . . . - - - - - - - - - - - - - - - ,

0,14 1-0 ,12 0.1

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Fonte: Estatfsticas das Receitas Fiscais, INE, varios anos

Lusiada. Intervenc;ao Social, Lisboa, n. 2 32-34/2008

193

Ana Rita Lorga

Evolu~ao do indice de Theil, T(O) e T(1), 1990-2000, Portugal - Modelo 2

GAAFICO 15 Evoluqa o do fndice de The il, T(O), 1990-2000, Portuga l modelo 2 0,3 -,----~------------,

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Fonte: Estatfsticas das Receitas Fiscais, INE, vanos anos

GAAFICO 16 Evoluga o do fndice de Th eil, T(1), 1990-2000, Portugal modelo 2 0,30

0.25 ~

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Fonte: Estatfsticas das Receitas Fiscais, INE, vruios anos

Uma analise dos dados nacionais permite-nos afirmar que, quer para o T(O) quer para o T(l), os valores dos respectivos indices sao sempre superiores para as distribui<;6es antes de imposto. Esta diferen<;a e inferior no Modelo 1, o que significa que o imposto reduz mais as situa<;6es de desigualdade no caso dos trabalhadores independentes (Modelo 2). Comparando os valores de T(O) corn os valores de T(l ) verificamos que, quer para o Modelo 1 quer para o Modelo 2, os valores sao muito semelhantes, apesar de ligeiramente inferiores no caso de T(O) .

194

Lusiad a. Interven <;a o Social, Lisboa, n. 0 32-34/2008

Progressividade e equidade. Am'ilise dos pafses da coesii.o na decada de 90, p . 175-213

Evolw;ao do indice de Theil, T(O) e T(1), 1989-2000, Grecia

GRMICO 17 Evoluga o do fndi ce de Theil, T(O), 1989-2000, Grecia 0,2 ,-------------~--.., O. IB

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Fonte: 1:TATI1:TIKH TOY t.HAQ8ENT01: EI1:0t.HMAT01: <PYLIKQN IIP01:QIIQN KAI TH1: OPOA01IA1: AYTOY KATA TO OIKONOMIKO ET01: 1989-2000

GIUFICO 18 Evoluga o do fndi ce de Th e il, T(1), 1990-2000, Greci a 0,18 . . - - - - - - - - - - - - - - - - - - - . 0,16

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Fonte: 1:TATI1:TIKH TOY SHAQ8ENT01: EI1:0t.HMAT01: <PYL!KQN IIP01:QIIQN KAI TH1: <POPOAOriA1: AYTOY KATA TO OIKONOMIKO ET01: 1989-2000

Os indices de Theil gregos apresentam uma evolu<;ao para T(O) corn varia<;6es mais acentuadas que as de T(l). As diferen<;as para ambos os indices entre a situa<;ao pre e p6s imposto tambem nao sao constantes ao longo do periodo analisado. Quer para T(O) quer para T(l) os valores mais baixos para os indices situam-se em 1993 (logo seguidos de valores muito pr6ximos para 1994), atingindo os seus valores maximos ja no ano 2000, o que significou urn aumento da concentra<;ao do rendimento, de 1993 para 2000.

Lusfada. Interven<;ii.o Social, Lisboa, n .2 32-34/2008

195

Ana Rita Lorga

GRAFICO 19 Evolugii o do fnd ice de The il, T(O), 1990-1998, Espanha 0,1 6

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Fonte: Estadfsticas I.R.P.F. y l.S/Patrim6nio, Departamen to de Informatica Tributaria, Agencia Tributaria, varios anos

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Fonte: Estadfsticas l.R.P.F. y I.S/Patrim6nio, Departamento de lnformatica Tributaria, Agencia Tributaria, varios anos

Os indices de Theil espanh6is, quer T(O) quer T(l), apresentam uma tendencia decrescente ate ao ano de 1994, ano a partir do qual passam a apresentar uma evolu<;ao ligeiramente crescente. E em 1994 que estes indices apresentam os seus valores minimos sendo por isso, de acordo corn este indicador (tal como ja tinhamos visto para o indice de Gini) o ano onde a concentra<;ao do rendimento e mais baixa. Os valores no final do periodo (1998) sao no caso de T(l) ainda ligeiramente inferiores aos obtidos para 1990. A distancia entre a situa<;ao pre e p6s imposto mantem-se sensivelmente constante ao longo do periodo em analise.

196

Lusfad a. Interven <;i'io Social, Lisboa, n .9 32-34/2008

Progressividade e equidade. Analise dos pafses da coesao na decada de 90, p . 175-213

Evolm;ao do Indice de Theil, T(O) e T(1), 1994-2000, Irlanda GRAFICO 21 Evolu~iio do fndice de Theil, T(O), 1994-2000, lrlanda

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Fonte: Statistical Report of the Revenue Commissioners, varios anos

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Fonte: Statistical Report of the Revenue Commissioners, varios anos

Os graficos 21 e 22 permitem-nos observar uma evolw:;ao relativamente identica quer para T(O) quer para T(1), referentes a situa<;ao irlandesa. 0 que nao e constante e a diferen<;a dos valores deste indice para as situa<;6es antes e depois de imposto. Ou seja, em 1997-98, para o caso T(O), a diferen<;a dos valores deste indice para as situa<;oes antes e depois de imposto era de 0,0157, diferen<;a esta de 0,044 em 1999-2000, o que significa que a equidade promovida pelo imposto directo e bastante superior em 1999-2000. Situa<;ao identica para T(1) cuja diferen<;a atinge igualmente o seu valor minima em 1997-98 (0,0157) eo seu valor maxima em 1999-2000 (0,0457).

Lusfada.

Interven~ao

Social, Lisboa, n. 2 32-34/2008

197

Ana Rita Lorga

Os indices atingem os seus valores mfnimos em 1996 / 97 e os seus valores m<iximos em 1998/99, o que significa que e em 1996/ 97 que a concentra<;ao dos rendimentos e mais forte e em 1998/99 onde a mesma e menos acentuada. 2.4.4. fndice de Pietra

GRAFICO 23 Evoluqao do lndice de Pietra, 1990-2000, Portugal, Modelo 1 0.35 0.30 0,25 0,20

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Fonte: Estatfsticas das Receitas Fiscais, INE, varios anos

198

Lusfada. Interven<;ao Social, Lisboa, n -" 32-34/2008

Progressividad e e equ id ade. Analise dos paises da coesao na d ecada de 90, p . 175-213

GIUFICO 25 Evoluc;:iio do ind ice de Pietra, 1989-2000, Grecia 0,40

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Fonte: LTATILTIK H TOY LiHAQE>ENTOL EILOLiHMATOL YLJKQN IIPOLniinN KAI THL OPOA OrlAL AYTOY KATA TO OIKONOMJKO ETOL 1989-2000

GIUFICO 26 Evoluc;a o do fndice de Pietra, 1990-1998, Espanha 0,35

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Fonte: Estadisticas LR. P.F. y LS/Patrim6nio, Departamento de Informatica Tributaria,

Agenci a Tributaria, vatios anos

GIUFICO 27 Evolu<riio do fnd ice de Pietra , 1994/95-2000/01 , lrlanda 0.40

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Fonte: Statistical Report of the Revenue Commissioners, varios anos

Lusiada. Interveno:;ao Social, Lisboa, n.Q32-34/2008

199

Ana Rita Lorga

A amilise dos dados obtidos permite-nos afirmar que o fndice de Pietra e, no caso portugues- Modelo 1, em todos os anos, cerea de 0,024 pontos superior no rendimento antes de imposto do que no rendimento depois de imposto, o que significa que e necessaria mais cerea de 2,4% de rendimento na situa<;ao antes de imposto do que na depois de imposto para ser transferido dos agregados familiares corn rendimentos acima da media para os agregados corn rendimentos abaixo da media de modo a que a equidade dos rendimentos seja estabelecida, ou seja a progressividade do imposto apenas reduz suavemente o grau de concentra<;ao do rendimento. Em termos evolutivos assistimos a uma tendencia crescente deste indicador, atingindo o seu valor minimo em 1990 eo seu valor maximo em 2000. Esta tendencia crescente indicia-nos urn aumento da concentra<;ao do rendimento dos agregados familiares corn rendimentos acima da media, o que confirma os valores obtidos quer para o indice de Gini quer para os indices de Theil. Centrando-nos no ano 2000 e continuando a analisar o Modelo 1, os valores do fndice de Pietra significam que, antes da aplica<;ao do imposto necessitavamos de uma transferencia de 31% do rendimento total feita dos agregados familiares corn rendimentos acima da media para os agregados corn rendimentos abaixo da media de modo a que a equidade fosse estabelecida. Esta transferencia teria de ser de 28,6% se considerarmos o rendimento ap6s a aplica<;ao do imposto. Considerando este mesmo ano, mas reportando-nos ao Modelo 2, verificamos que antes da aplica<;ao do imposto necessitavamos que a transferencia feita das familias corn rendimentos acima da media para as famflias corn rendimentos abaixo da media teria que ser de 39,5% do rendimento total para se restabelecer a equidade, percentagem esta de 36,2% para a situa<;ao ap6s a aplica<;ao do imposto, ou seja, os valores referentes ao Modelo 2 sao sempre superiores aos do Modelo 1. Relativamente a situa<;ao grega assistimos a uma tendencia crescente deste indicador, embora corn ligeiras quebras no decurso do perfodo em analise. A diferen<;a dos valores deste indice para as situa<;6es pre e p6s aplica<;ao do imposto tambem nao sao constantes, apesar dos valores serem sempre superiores para os rendimentos antes de imposto. Este indice atinge o seu valor mfnimo em 1990 e o seu valor maximo no ano 2000 o que significa que no ano 2000 necessitavamos que a transferencia feita das familias corn rendimentos acima da media para as familias corn rendimentos abaixo da media fosse de 34% do rendimento total para se restabelecer a equidade enquanto que em 1990 esta transferencia teria de ser de apenas 26,5%, considerando o rendimento antes de imposto. 0 Grafico 26, mostra-nos que o fndice de Pietra, no caso espanhol, nao apresentou grandes varia<;6es ao longo do periodo em analise. Verificamos mesmo que os valores deste fndice sao 3,75%, para o rendimento antes de

200

Lusiada. Interveno;ao Social, Lisboa, n .2 32-34/2008

Progressividade e equidade. Analise dos paises da coesao na decada de 90, p. 175-213

imposto e 3,15% para o rendimento depois de imposto mais baixos em 1998 que em 1990. Assim sendo se em 1990 necessitavamos de uma transferencia de 29,3% do rendimento total feita dos agregados familiares corn rendimentos acima da media para os agregados corn rendimentos abaixo da media de modo a que a equidade fosse restabelecida, em 1998 a transferencia necessaria era de 28,2%, estando n6s a considerar para ambos os anos o rendimento antes da aplica<;ao do imposto. Estes valores sao de 25,4% e 24,6% respectivamente para os rendimentos depois de imposto, o que sendo valores, ainda que ligeiramente, mais baixos evidenciam a progressividade do imposto. A evolu<;ao deste indice, para o caso irlandes, apresenta tambem algumas quebras durante o perfodo em estudo. E em 1998/99 que os valores sao maximizados e em 1996/97 que sao minimizados, ou seja em 1998/99 necessitavamos de uma transferencia de 35,7% do rendimento total feita dos agregados familiares corn rendimentos acima da media para os agregados corn rendimentos abaixo da media de modo a que a equidade fosse restabelecida, sendo esta transferencia de 31,3% em 1996/97, considerando-se, para ambos os anos o rendimento antes a aplica<;ao do imposto. 2.4.5. fndice de Atkinson

GIUFICO 28 Evolugao dos indle&s de Atklnson, 1990-2000, Rendrmento Antes de lmposto, Portugal - Modelo 1

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Fonte: Estatisticas das Receitas Fiscais, INE, varios anos

Lusfada.

Interven~ao

Social, Lisboa, n.Q32-34/2008

201

Ana Rita Lorga

GRAFICO 29 Evoluc;ao dos fndices de Atkinson , 1990-2000, Rendimento Depois de lmposto, Portugal- Mode to 1

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Fonte: Estatfsticas das Receitas Fiscais, INE, varios anos

GRAFICO 30 Evolugao dos Indices de Atkinson, 1990-2000, Rendimento Antes de lmposto, Portugal • Modelo 2 0.80 0.70 0,60 0,50

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Fonte: Estatfsticas das Receitas Fiscais, INE, varios anos

GRAFICO 31 Evolugl!o dos fndlces de Atklnson, 1990·2000, Rendlmento Oepols de lmposto, Portugal • Mode lo 2

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Fonte: Estatfsticas das Receitas Fiscais, INE, varios anos

202

Lusiada. Interven.;iio Social, Lisboa, n.Q 32-34/2008

Progressividade e equidade. Ana!ise dos pafses da coesao na decada de 90, p. 175-213

0 caso portugues indica-nos que a tendencia geral deste indicador e, para os tres graus de aversao a desigualdade (£=0,5, £=1 e £=2) para ambos os modelos e para as duas situa<;6es (rendimento antes de imposto e rendimento depois de imposto) sempre crescente, sendo os respectivos valores dos indices sempre superiores nas situa<;6es antes da aplica<;ao do imposto. A diferen<;a dos valores antes e ap6s a aplica<;ao do imposto mantem-se sensivelmente constante, para ambos os modelos e para os tres valores do parametro e, ao longo do periodo em analise. Isto significa que em 1990, para o Modelo 1, para o rendimento antes de imposto e considerando um £=0,5, o valor deste indice [ATK (£=0,5) = 0,1144] indica-nos que se o rendimento estivesse distribuido de forma igualitaria apenas precisariamos de 88,56% do volume total desse rendimento para alcan<;ar o mesmo nivel de bem-estar social, esta percentagem e reduzida para 84,99% no ano 2000. Porem, esta diferen<;a e ainda mais acentuada se considerarmos um £= 2. Em 1990 e continuando a considerar o Modelo 1 necessitavamos de 65,09% do rendimento total para atingir o mesmo nivel de bem-estar social que o atingido por uma distribui<;ao onde o rendimento estivesse distribuido de forma igualitaria, este valor passa a ser de 54,66% no ano 2000, o que significa uma queda de 10,43% ou seja um acentuar da desigualdade na distribui<;ao dos rendimentos. Se considerarmos o Modelo 2 e um £=0,5, vimos que em 1990 o valor do indice de Atkinson para a situa<;ao ap6s a aplica<;ao do imposto e de 0,2105 significando este valor que se o rendimento estivesse distribuido de forma igualitaria apenas precisariamos de 78,95% do volume total desse rendimento para alcan<;ar o mesmo nivel de bem-estar social, sendo esta percentagem de 80,41% para o ano 2000. Para um £=2 (parametro de aversao maxima, considerado neste estudo) os valores sao de 43,16% para o ano 1990 (correspondendo a um indice de Atkinson de 0,5684) e de 39,12% para o ano 2000 [Atk (£=2) = 0,6088] o que significa que de 1990 para 2000, de acordo com o indice de Atkinson considerando um parametro de aversao a desigualdade igual a 2, verificamos que a desigualdade na distribui<;ao do rendimento ap6s a aplica<;ao do imposto aumentou, no caso do Modelo 2, apenas 7,11 %. Esta varia<;ao percentual e, no entanto, de 33,17% se considerarmos condi<;6es identicas mas referentes ao Modelo 1, o que significa que as desigualdades nas distribui<;oes do rendimento foram essencialmente agravadas nos casos dos trabalhadores assalariados ou pensionistas (Modelo 1). Analisemos de seguida a evolu<;ao destes indicadores para a Grecia.

Lusfada. Intervenc;ao Social, Lisboa, n-" 32-34/2008

203

Ana Rita Lorga

GMFICO 32 Evolu ~ o dos Indices de Atkinson, 1989-2000, Rendimento

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Fonte: LTATILTIKH TOY llHAQ0ENTOL El LOL'lHMATOL YLIKQN llPOLQllQN KAT THL OPOAOriAL AYTOY KATA TO OIKONOM IKO ETOL 1989-2000

GMFICO 33 Evolu ~ao dos fndices de Atklnson , 1989-2000, Rendlmento

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Fonte: LTATILTIK H TOY llHAQ0ENTOL E!LOL'lHMATOL YLTKQN ll POLQllQN KAT THL OPOAOriAL AYTOY KATA TO OIKONOMIKO ETOL 1989-2000

Tal como em indicadores anteriores, a evoluc;ao dos indices de Atkinson para a Republica Helenica e a que mais difkil se torna de analisar por apresentar diversas oscilac;oes durante o periodo em questao, sobretudo se considerarmos urn parametro de aversao a desigualdade igual a 2. Os graficos 32 e 33 permitem-nos visualizar que, corn a excepc;ao da situac;ao em que £=2, os valores dos respectivos indices nao sao muito diferentes no inkio e no final da decada em estudo. Em 1990, considerando urn £=0,5, e para o rendimento antes de imposto 14,73% do rendimento era desperdic;ado devido a desigualdade existente. Este desperdicio e de 17,71% se nos referirmos ao ano 2000. Ja para urn £=2, temos que em 1990, numa situac;ao antes de imposto, o desperdkio relativo a desigualdade era de 74,88%, valor este que e abruptamente reduzido em 1991 passando a ser de 49,01%. No ano 2000 temos que, se o rendimento

204

Lusiada. Interven-;ao Social, Lisboa, n ." 32-34/2008

Progressividade e equidade. Analise dos paises da coesao na decada de 90, p. 175-213

fosse distribuido de forma igualitaria apenas precisariamos de 44,87% do volume total desse rendimento para alcan<;ar o mesmo nivel de bem-estar social. GRAFICO 34 Evoluyao dos Indices de Atkinson, 1990-1998, Rendimento Antes de lmposto, E$fXlnha 0.60

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Fonte: Estadisticas l.R.P.F. y I.S/Patrim6nio, Departamento de Informatica Tributaria, Agencia Tributaria, varios anos

GRAFICO 35 Evolu~ii o dos Indices de Atkinson, 1990-1998, Rendimento Depols de lmposto, Espanha 0.60 0,50 0.40 0,30 0.20 0, 10

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Fonte: Estadfsticas I.R.P.F. y I.S/Patrim6nio, Departamento de Infonmitica Tributaria, Agencia Tributaria, varios anos

Os graficos 34 e 35 referentes a situa<;ao espanhola indicam-nos que a tendencia geral deste indicador nao e uniforme para os tres graus de aversao a desigualdade (£=0,5, £=1 e £=2). Quando consideramos 0 grau de aversao a desigualdade mais elevado (£=2) assistimos, de 1990 a 1992, a uma tendencia ligeiramente crescente dos valores para este indice. De 1992 a 1994 o mesmo decresce e volta a assumir a sua ligeira tendencia crescente a partir deste ano. Ja relativamente aos indices ATK (£=0,5) e ATK (£=1) ambos apresentam urn comportamento muito identico corn urn desempenho relativamente constante ao longo de todo o periodo em analise, ocorrendo apenas uma ligeira quebra dos seus valo-

Lusiada. Interven<;ao Social, Lisboa, n.O 32-34/2008

205

Ana Rita Lorga

res de 1993 para 1994. Os valores referentes as situa<;6es ap6s a aplica<;ao do imposto sao sempre inferiores aos relativos a situa<;ao antes de imposto. Considerando o ano de 1990 e o rendimento antes de imposto, e fixando urn t:=0,5, o valor deste indice [ATK (t:=0,5) = 0,1423] indica-nos que se o rendimento estivesse distribuido de forma igualitaria apenas precisariamos de 85,77% do volume total desse rendimento para alcan<;ar o mesmo nivel de bem-estar social, esta percentagem e de 85,9% no ano 2000. Porem, esta diferen<;a e mais acentuada se considerarmos urn t:= 2. Em 1990 necessitavamos de 51,86% do rendimento total para atingir o mesmo nivel de bem-estar social que o atingido por uma distribui<;ao onde o rendimento estivesse distribuido de forma igualitaria, valor este que passa a ser de 45,28% no ano 2000, o que significou urn acentuar da desigualdade na distribui<;ao dos rendimentos, para este grau de aversao a desigualdade. Por Ultimo, vejamos como se comportaram os indices de Atkinson na Irlanda. GRAFICO 36 Evolu~tiio dos Indices de Atkinson, 1994/95-2000/01, Rendimento Antes de lmposto, lrlanda

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Fonte: Statistical Report of the Revenue Commissioners, varios anos

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Fonte: Statistical Report of the Revenue Commissioners, varios anos

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Progressividade e equidade. Analise dos paises da coesao na decada de 90, p. 175-213

Os graficos 36 e 37 permitem-nos visualizar urn decrescimo, de 1994-95 para 1996-97, dos indices de Atkinson, para os tres valores do parametro e, atingindo neste ultimo periodo, os seus valores minimos. A partir de 1996-97 iniciam uma tendencia crescente, ainda que muito suave. Analisemos os valores maximos e minimos obtidos neste pais. Comecemos por fixar e= 0,5. Os valores do indice de Atkinson, quer para a situa<;ao antes quer para a situa<;ao ap6s a aplica<;ao do imposto, atingem os seus valores mais baixos em 1996-1997 e os seus valores mais elevados em 1998-1999. Assim sendo, para o rendimento antes de imposto [ATK (ÂŁ=0,5) = 0,1586] o valor do indice indica-nos que se o rendimento estivesse distribuido de forma igualit<iria apenas precisariamos de 84,14% do volume total desse rendimento para alcan<;ar o mesmo nivel de bem-estar social, esta percentagem e de 86,60% para o rendimento depois de imposto. Os valores para os anos 1998-99, sao de ATK (ÂŁ=0,5) = 0,2099 para a situa<;ao previa ao imposto e ATK (ÂŁ=0,5) = 0,18 para a situa<;ao posterior ao imposto, o que significa urn desperdicio de rendimento de 20,99% no primeiro caso e de 18% no segundo, desperdicio este devido a desigualdade existente. Para urn grau de aversao a desigualdade igual a 1 temos que em 1996-1997 necessitavamos de apenas 69,8% do rendimento para repor o nivel de bem-estar social (rendimento antes de imposto), percentagem esta de 62,01% para o ano 1998-1999. Por ultimo, considerando 0 grau de aversao a desigualdade mais elevado, em 1999-2000, 65,09% do rendimento antes de imposto era desperdi<;ado pela desigualdade existente, enquanto que em 1996-1997 o valor hom6logo era de apenas 53,35%. Como seria de esperar, face aos resultados apresentados pelos outros indicadores, os valores para estes indices sao sempre superiores nas situa<;6es antes de imposto.

2.4.6. fndice de Kakwani

0 indice de Kakwani permite-nos avaliar o grau de progressividade do imposto. Este indice sera tanto maior quanto maior for a concentra<;ao do rendimento antes de imposto ou quanto menor for a concentra<;ao do imposto.

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Ana Rita Lorga

GRAFICO 38 Evolugao do fndice de Kakwani 0,40 0,35

·.:.

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~ -- l'orlugal·f>iod. l 1-- Por tugal-f>iod. 1

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Espanha

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Groooa

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Fonte: Estatfsticas das Receitas Fiscais, INE, varios an os; L:T A TIL:TIKH TOY 6HAQ0ENTOL: EIL:0.6HMATOL: YL:IKQN f!POL:Qf!QN KAI THL: OPOAOriAL: AYTOY KATA TO OIKONOMIKO ETOL: 1989-2000; Estadfsticas LR.P.F. y l.S/Patrim6-

nio, Depaitamento de Infonmitica Tributaria, Agencia Tributaria, varios anos e Statistical Report of the Revenue Commissioners, vfuios anos

Assim sendo, verificamos que para Portugal, quer no Modelo 1 quer no Modelo 2, estamos sempre na presen<;a de urn imposto progressivo. Porem, esta progressividade nao apresenta uma tendencia bem definida ao longo do perfodo em analise. Queremos corn isto afirmar que nenhum dos modelos apresenta sempre valores superiores ou inferiores ao do outro ao longo da decada em estudo. Apesar disso, ambos os modelos atingem o seu valor mfnimo no infcio do perfodo (1990) eo seu valor maximo no final do periodo (Modelo 1 em 2000 e Modelo 2 em 1999) o que nos permite afirmar que, de uma forma geral, a progressividade do imposto tern vindo a aumentar. Analogamente a evolu<;ao dos outros indices, o fndice de Kakwani para a Grecia nao apresenta urn comportamento uniforme ao longo da decada em estudo. Os valores deste fndice indicam-nos uma evolu<;ao crescente de 1989 a 1995, urn decrescimo de 1995 ate 1998, voltando a aumentar de 1998 a 2000. 0 indice de Kakwani atinge o seu valor mais baixo em 1989 eo seu valor mais alto em 1995 (logo seguido do valor referente ao ano 2000), significando isto que e em 1989 que a concentra<;ao do imposto comparativamente a concentra<;ao do rendimento antes de imposto e menor, contrariamente a 1995 ou 2000 onde a progressividade do imposto mais se fez sentir. 0 indice de Kakwani espanhol apresenta uma tendencia crescente ao longo do horizonte temporal considerado, evoluindo este a urn ritmo bastante superior a partir de 1993. Este fndice atinge em 1998 o seu maximo, 0 que significa que e este 0 ano onde a progressividade do imposto e mais elevada.

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Progressividade e equidade. Analise dos paises da coesao na decada de 90, p. 175-213

Ja para a Irlanda este indicador apresenta urn comportamento bastante diferenciado. Vimos o seu valor decrescer ate 1997-98, apesar da quebra acentuada ocorrer de 1994-95 para 1995-96 e depois, a partir de 1997-98 a sua tendencia passa a ser crescente, atingindo o seu valor maximo no ano 2000-2001.

3. Conclusi.o:

compara~i.o

dos resultados obtidos

Como forma de resumir a informa<;ao que nos foi sendo fornecida pelas medidas de desigualdade calculadas, achamos u.til finalizar este trabalho corn uma compara<;ao dos dados obtidos. Simultaneamente consideramos tambem importante analisar qual a interliga<;ao dos resultados obtidos pelos diferentes indices, ou seja, tentar averiguar se todas as medidas de desigualdade nos conduzem a convergencias de conclus6es ou nao. Em termos gerais verificamos que, corn poucas excep<;6es, as varia<;6es dos indicadores sao, para todos os pafses, e ao longo de todo o perfodo em analise, bastante coincidentes, o que vai ao encontro do que esperavamos ja que todos os indicadores considerados sao medidas de desigualdade que visam, corn perspectivas e prismas diferentes, medir o mesmo, ou seja medir o grau de concentra<;ao do rendimento. Estas excep<;6es podem, em parte dever-se, as diferentes valoriza<;6es implicitas feitas pelas diversas medidas de desigualdade. 0 quadro seguinte, referente ao ano de 1998 resume a informa<;ao obtida, real<;ando a escuro os valores referentes as mais elevadas concentra<;6es de rendimento e a claro a situa<;ao oposta.

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Ana Rita Lorga

T(O)

0,2057 0,1()17

0,11170

0,1 17\.1

0. 1322

0,0974

0,1413

0,307 0,283

O,i475

0. 168 1

0,1410

0,1947

0,1262

0, 1506

0,1086

0,1576

-0.2681

0,3202

0.3654

0.2:\57

0,2947

(1.3 112

0,4501 0,4124

(]ndice de Kakwuni

0,2480

0 .2378

0!2%0

0.2886

Mt!lfยงlM

*1998/99 Fonte: Estatfsticas das Receitas Fiscais, !NE, 1998; LTATILTIKH TOY L\.HAQ0ENTOL EILOL\.HMATOL <l>YL!KQN OPOLQOQN KAI THL <l>OPOAOf!AL AYTOY KATA TO OIKONOMIKO ETOL 1998; Estadfsticas I.R.P.F. y I.S/Patrim6nio, Departamento de Informatica Tributaria, Agencia Tributaria, 1998 e Statistical Report of the Revenue Commissioners, 1998/99

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Progressividade e equidade. Am'ilise dos paises da coesao na decada de 90, p. 175-213

Corn apenas algumas excep<;5es, e a Espanha o pais que apresenta os valores mais favoniveis para as medidas de desigualdade situando-se Porh1gal - Modelo 2, na situa<;ao oposta, ou seja, corn os valores mais desfavoraveis para estes mesmos indicadores. Isto indica-nos que e em Espanha que a concentra<;ao do rendimento e menor e em Portugal - caso dos trabalhadores independentes, onde e maior. Portugal - Modelo 1, e na maioria dos indices, o pais que segue a Espanha. 0 indice de Kakwani, que mede o grau de progressividade do imposto em estudo, atinge o seu valor mais elevado na Grecia ou em Espanha e mais baixo na Irlanda, o que esta directamente correlacionado corn o numero de escal5es referentes a diferentes taxas de imposto utilizados nos diferentes paises14. Enquanto a Espanha e a Grecia aplicavam, em 1998, 6 e 5 taxas de imposto respectivamente a Irlanda apenas tributava os rendimentos dos seus contribuintes em fun<;ao de duas taxas de imposto diferentes, ou seja, os rendimentos eram, neste ano, tributados ou a 24 ou a 46%. Concluimos ainda que os valores para todas as medidas de desigualdade para as situa<;5es ap6s imposto sao sempre inferiores aos valores para as mesmas antes da aplica<;ao do imposto. Isto significa que a progressividade promove a equidade. Porem, de uma analise exaustiva de todos os resultados podemos igualmente concluir que esta redu<;ao do grau de concentra<;ao do rendimento e verdadeiramente minima, chegando a ser em alguns anos quase inexistente. 0 imposto promove efectivamente a equidade mas esta redu<;ao da desigualdade fica aquem do que e apregoado pelo poder politico como uma das fun<;5es deste imposto. Senao vejamos, tomando a titulo de exemplo o ano de 1998, a redu<;ao da desigualdade conseguida por este imposto e, para a Grecia de apenas 5,65%, para Portugal-Modelo2 de 9,62%, para a Irlanda 9,81% e para Portugal - Modelo 1 11,51% sendo em Espanha que o imposto melhor cumpre a sua missao reduzindo em 17,48% o grau de concentra<;ao do rendimento. Assim, no que respeita a questao da progressividade, destaca-se desde logo que uma coisa e a imagem que o poder evidencia e outra a realidade resultante das suas politicas. Efectivamente no sentido da adesao dos cidadaos as suas politicas, o Estado afirma que os impostos assentam numa ampla progressividade, ou seja, que os cidadaos suportam os gastos do Estado de forma progressiva corn os seus rendimentos e outra coisa, a verdadeira realidade da dimensao impositiva directa. 0 que resulta assim na realidade, e que a distribui<;ao do rendimento nao e feita na base de uma efectiva progressividade, mas antes, numa reduzida progressividade. E a mentira razoavel que se apresenta assim ao investigador e que o procura condicionar no sentido de o

Ver Quadro 1, pag. 3.

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Ana Rita Lorga

conduzir a assumir uma realidade que se apresenta de forma bem diferente. E que, como tivemos oportunidade de demonstrar ao longo da nossa investiga<;ao, a progressividade ainda que exista, nao tern uma clara incidencia quer na redistribui<;ao do rendimento, quer na promo<;ao da equidade, sendo estes os dois prindpios basilares da variavel progressividade, ou seja, i. a carga fiscal deve promover a ÂŤigualdade de sacrificiosÂť e ii. o Estado deve promover uma redistribui<;ao generalizada do rendimento. Fica expresso que aquilo que pretendiam.os testar e que era ate que ponto a distribui~o do rendimento antes do impo8to seria ou nio menos equitativa que a distribui~io do rendimento depois de deduzido8 08 imposto8, ou 8eja, que 08 impostos directos progres8ivos sobre o rendimento atingiriam. ou nio os fins para os quais foram. delineados (objectivo8 e8te8 relacionados com a promo~io da equidade), nio fica comprovado de forma evidente.

Bibliografia ATKINSON, A. B. (Edited), Wealt!t, Income and Inequality, London, Peguin Education, 1973 BERLIANT, M. C e STRAUSS, P., Measuring t!te distribution of personal income taxes, in w!tat role for t!te government?, lessons from policy research, Zeckhuaser, R. Leebaert, Durnham, N. C., Duke University Press, 1983 BLACKORBY, C., DoNALDSON, D., Measures of relative inequality and their meaning in terms of social wea!fare, Journal of Economic Theory, 18, 1978 BouRGUIGNON, F., Fiscalite et redistnbution, Paris, Conseil d' Analyse Econ6mique, La Documentation Fran<;aise BRENNAN, G. E., BucHANAN, J., El Poder Fiscal. Fundamentos analfticos de una constitucidn fiscal, Madrid, Union Editorial, 1987 BRONCHI, C. and GoMES-SANTOS, J. G., Reforming t!te tax system in Portugal, OECD, Economics Department Working Papers, 2000 BRONCHI, C., Options for reforming t!te far system in Greece, OCDE Economics Department Working papers, n? 291, 2001 CATARH'J O, Joao Ricardo, Para uma Teoria Polftica do Htbuto, Lisboa, Centro de Estudos Fiscais, DGI- Ministerio dos Impostos, 1999 CowEI.L, F. A, Measuring Inequality, Oxford, Philip Allan Publishers Limited, 1977 DucLos, J. Y, Gini indices and distribution of income, International tax and public finance, 7, 141-162 Estatfsticas das Receitas Fiscais, Lisboa, INE, 1998 CoMES, Nuno Sa, M anual de Direito Fiscal, Lisboa, cadernos de CTF n .Q 165 e 166, vols. I e II, Ministerio das Finan<;as, 1993 GouvEIA, Miguel e NEvEs, Pedro Duarte, Mode/a de Impostos e Benejfcios cam aplica(tiO ao IRS, in Ciencia e Tecnica Fiscal, Lisboa, Centra de Estudos Fiscais, Boletim da Direc<;ao-Geral de Impostos, n .Q386, Abril-Junho 1997 GouvEIA, Miguel e RooRIGUES, Carlos Farinha, T!te impact of a "Minimum Guaranteed Income Program" in Portugal, Lisboa, ISEG-UTL, 1999

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Progressividade e equidade. Amllise dos paises da coesao na decada de 90, p. 175-213

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Nota: Entendemos ser desnecessario referir nesta Bibliografia os abundantes boletins estatisticos consultados dos paises referentes a investiga<;ao.

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A UTILIZAc;AO DA METODOLOGIA DE INVESTIGAc;AO-ACc;.Ao NA INTERVENc;AO SOCIAL: UMA REFLExAO TE6RICA

Paula Ferreira Docente do lnstituto Superior de Servt(:o Social de Lisboa/UL Mestre em Polfticas de Desenvolvimento de R. H pelo Departamento de Economia do JSCTE lnvestigadora do CLISSJS

ABSTRACT Compreender a realtdade que nos rodeia assume-se como uma farefo fundamental para todo e qualquer frabalhador social. Nesfa rfptica, a mefodologia da Invesfigapio-Acrao, enquanfo forma de abordagem e de conhecimenfo da realtdade social, apresenfa a/guns aspecfos inovadores sobre os quais vale a pena rejlectir.

lntrodu~io

A questao da utiliza<;ao dos metodos em investiga<;ao social constitui urn aspecto fundamental na pnitica de investiga<;ao e de construc;ao do conhecimento. Contudo, nem todos os metodos se aplicam, nem de igual modo, a realidade que se quer conhecer; nem a sua escolha e indiferente a representa<;ao da sociedade de que se parte. A op<;ao pela metodologia da lnvestiga<;ao-Ac<;ao (lA), enquanto forma de abordagem e conhecimento de determinado fenomeno socio-organizacional, e apesar das crfticas que tern merecido por parte de diversos cientistas sociais, apresenta algumas potencialidades e aspectos inovadores, nao so na forma de abordar os problemas, mas tambem nos objectivos a que se prop6e. No sentido de explanar estas e outras quest6es, come<;aremos, neste artigo, por discutir urn pouco da problematica que se verifica em torno do conceito de investiga<;ao-ac<;ao, para em seguida tra<;ar as principais linhas que distinguem esta forma de investiga<;ao de outras mais convencionais e enunciar as principais fases inerentes a urn processo de lA. No final, procuraremos discutir qual o papel do investigador em todo este processo. 0 facto da investiga<;ao-ac<;ao constituir, segundo Goyette (1987), urn ''macro-conceito, sfmbo!o e transportador de comp!extdade'~ leva-nos a iniciar esta reflexao corn a consciencia de que apenas mantendo urn quadro de analise suficientemente lato, mas coerente, podemos tentar uma clarifica<;ao do conceito de lA, uma defini<;ao dos seus fundamentos, das suas fun<;6es e finalidades e dos seus elementos operacionais (metodologicos e instrumentais). A necessidade de manter esta perspectiva abrangente e retirada do proprio Kurt Lewin que, inspirado na teoria da relatividade, vem chamar a aten<;ao para a importancia das rela<;6es que urn objecto estabelece corn outros, quando se estuda a apreensao desse mesmo objecto. A esta ideia, Dubost (1988:52) acrescenta

Lusiada. Intervenc;:ao Social, Lisboa, n .Q32-34/2008

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Paula Ferreira

ainda: ''numa tal perspectiva, a observariio do comportamento de um objecto so tem interesse se dele se podem deduzir as propriedades do campo it volta do objecto e reciprocament~· mas para o alcanrar de maneira dintimica i preciso «construf-lo» a partir de situapJes histrfricas e por intermidio de uma leitura «continua» da experiencia//.

A problematica em tomo do conceito de

Investiga~io-Ac~io

A tentativa de defini~ao do conceito de lA reveste-se de alguma dificuldade, nao apenas pela exish~ncia de uma diversidade de defini~6es e concep~6es, mas tambem pela multitude de praticas de lA. Apesar desta diversidade, podemos, no entanto, definir a investiga~ao -ac~ao, simultaneamente como ''uma abordagem da resoluriio de problemas, um modelo ou paradigma/ e um processo de resolupio de problemas, uma sine de activtdades ou acontecimentos//(French e Bell in Carvalho Ferreira, 1996: 333). Segundo French e Bell (in op.cit.), embora o termo "investiga~ao-ac~ao" tenha sido introduzido por John Collier, urn cornissario britanico para a fndia, coma urn metodo para melhorar as rela~6es raciais naquele territorio, foi Kurt Lewin que, em 1946, ao procurar aplicar os conhecimentos das ciencias sociais aos processos de mudan~a social, desenvolveu este conceito. Esta tentativa de integrar as logicas do conhecimento corn as da ac~ao, ou seja, de combinar a produ~ao teorica corn a pesquisa mais virada para os problemas praticos das organiza~6es, insurge-se como a principal caracteristica da lA, distinguindo-se de outras linhas mais viradas para a "investiga~ao e estudos sem ac~ao" (investiga~ao convencional) ou para a "ac~ao sem investiga~ao". Partindo da no~ao de que a interpreta~ao e resolu~ao de determinado problema (sentido pelas organiza~6es) apenas e poss:ivel mediante a participa~ao dos diferentes agentes dessa mesma organiza~ao, a lA constitui-se, assim, simultaneamente, urn acto de investiga~ao cientilica e urn acto de comprornisso corn a organiza~ao e agentes que vivem esse problema. lsto envolve teoriza~ao, experimenta~ao e implementa~ao, sendo bastante rigoroso corn determinados passos a seguir, e bastante flex:ivel corn outros. Tratando-se de uma estrategia de resolu~ao de problemas ("problem solving''), atraves da lA procura-se encorajar os indiv:iduos a trabalhar juntamente na resolu~ao de urn problema. A lA consiste, pois, num processo continua de investiga~ao e aprendizagem que tern como principal objectivo desenvolver ou descobrir aspectos do funcionamento da organiza~ao que possam conduzir a mudan~a e ao melhoramento. 0 facto do processo implicar uma compreensao do sistema, defini~ao de solu~6es, aplica~ao e modifica~ao dessas solu~6es e confirma~ao dos resultados, acaba por envolver urn espectro de actividades centradas na investiga~ao, planeamento, teoriza~ao, aprendizagem e desenvolvimento, ligando, deste modo, os campos da "investiga~ao" e da "ac~ao".

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A Distin~o

utiliza~ao

da metodologia de

Investiga~o-Ac~o

Investiga~ao-Ac~ao

interven~ao

social, p. 215-236

relativamente a outras fonnas de

investiga~o

0 reconhecimento crescente da dificuldade em aplicar o tradicional paradigma de investigar;ao a compreensao e conhecimento dos fenomenos organizacionais\ que pela sua complexidade e diversidade, nao se "encaixam" nas re gras tipicas da ciencia positiva (de controlo, causalidade, aplicar;ao de instrumentos estandardizados, etc.), tern conduzido os investigadores soc1a1s (nomeadamente psicologos e sociologos) a procurarem outras formas de conhecimento e de abordagem da realidade. E assim que, em 1946, Kurt Lewin introduz o termo "investigar;ao-acr;ao", procurando corn este aproximar duas formas de conhecimento ate entao dissociadas: uma mais teorica (orientada para o problema do conhecimento ), e outra mais empfrica (virada para a acr;ao ). Esta //nova forma de jazer '~ distingue-se da ciencia tradicional precisamente pela sua capacidade de combinar a produr;ao teorica corn a pesquisa mais direccionada para os problemas praticos das organizar;oes. Ao contrario da investigar;ao tradicional cujo objectivo consiste em descobrir novos factos, verificar antigos e analisar sequencias, em busca das explicar;oes causais e leis naturais que governem os dados; a investigar;ao-acr;ao insurge-se como urn projecto de construr;ao e de formular;ao de urn conhecimento novo, cujos objectivos visam nao apenas a produr;ao de urn novo conhecimento mas tambem a possibilidade de dar resposta a urn problema real. Outro aspecto que nos permite distinguir a investigar;ao-acr;ao do paradigma convencional reside no envolvimento do investigador corn os actores (seus valores e expectativas), visto que ao por em acr;ao urn processo de lA, o cientista social envolve-se corn a organizar;ao ou o grupo que pretende levar a cabo a mudanr;a. 0 proprio processo de lA incentiva o investigador a experimentar o problema. Ao contrario da investigar;ao convencional, o objecto de analise nao se define fora dos sujeitos que vivem a situar;ao problematica, mas conjuntamente corn estes. Trata-se, portanto, de urn objecto reconhecido e situado num contexto de espar;o-tempo que se constitui a partir de uma experiencia vivida como problematica pelo sujeito ou sujeitos. Na IA sao consideradas as intenr;oes, as finalidades, os valores, as capacidades, os interesses dos sujeitos, ora para relativizar o discurso positivista e os resultados de uma metodologia cientifica classica, ora para criticar essa mesma linguagem, adoptando uma outra. Apesar de se ter em considerar;ao o contexto e o sujeito na definir;ao do objecto de pesquisa, isso nao obsta a que se possa desenvolver uma metodologia propria, diferente de caso para caso, que traduz uma concepr;ao particular do processo de conhecimento e que, inclusivamente, pode ser objecto de negociar;ao. 1

Sendo este, muitas vezes, acusado de constituir urn impedimenta a uma ao;ao efectiva.

Lusfada.

Interven~ao

Social, Lisboa, n.Q 32-34/2008

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Paula Ferreira

0 investigador de IA e, tal como nos outros processos de investigac;ao, urn observador que tern os seus pr6prios valores, as suas finalidades, os seus empenhamentos profissionais, sociais e politicos. Ele reconhece a sua subjectividade e tenta controla-la, sendo, no entanto, este urn aspecto complicado de resolver e que se reveste de alguma complexidade. Nao obstante, e uma pessoa que possui uma atitude cientifica, uma compreensao das dinamicas de mudanc;a e que, para alem disso, se encontra comprometido corn o estudo dos aspectos mais relevantes da situac;ao real. Neste sentido, este processo tern tanto de pesquisa cientifica como de envolvimento na resoluc;ao dos problemas organizacionais. Trata-se de teorizar, experimentar e implementar, alternando rigor e flexibilidade e deixando-se envolver numa organizac;ao ou grupo em mudanc;a, a medida que o proprio problema evolui. Dai que, segundo Cunningham (1993), a diferenc;a entre a investigac;ao convencional e a IA resida nao tanto nos aspectos metodologicos, mas sobretudo nos aspectos contextuais, uma vez que as pessoas que investigam sao diferentes, possuem diferentes percepc;oes e teorias, diferentes objectivos, capacidades e habitos e observam diferentes objectos. De uma forma sintetizada e sistematizada podemos apontar como principais diferenc;as as enunciadas no quadro seguinte: Elementos comparados

Investiga~iio

Tomada de posir;tio sobre os valores

Os metodos sao neutros relativamente aos valores

Os metodos desenvolvem redes sociais e actualizam urn potencial humano

Situar;tio no tempo

Observa a realidade presente

Observa a realidade presente e tenta interpreta-la em rela~ao corn a compreensao do passado e a concep~;ao de urn futuro desejavel

Relar;tio com o objecto estudado

Investigador nao implicado; as pessoas sao objecto de estudo

As pessoas sao sujeitos que se auto-analisam e corn quem se colabora

Tratamento da informar;tio recolhida

Os casos interessam somente na medida em que representam uma popula~;ao

Os casos individuais podem ser fonte suficiente de conhecimento

Fins epistemol6gicos

Predizer acontecimentos a partir de urn conjunto organizado de

Construir pianos de interven~;ao que permitam alcan~;ar os objectivos desejados

convencional

proposi~;oes

Investiga~iio-ac~iio

Criteria de sucesso

Consistencia 16gica, progn6stico e controlo

Verificando se as ac~;6es empreendidas permitem que se alcancem os resultados previstos

Tipo de generalizar;tio

Independente do contexto

Limitada, dependente do contexto

Fonte: Goyette, 1987.

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utiliza~ao

da metodologia de

Investiga~ao-Ac~ao

interven~ao

social, p. 215-236

Posto isto, podemos identificar alguns principios inerentes ao processo de Investiga<;ao-Ac<;ao e que Cunningham define do seguinte modo: 1. Difinirao da questtio. Esta nao resulta, necessariamente, de urn processo de pensamento, mas sim da observa<;ao dos factos que se apresentam, donde o investigador devera ser capaz de perceber diferentes dimens6es e estabelecer rela<;6es complexas entre caracteristicas diferenciadas. 2. Conceptualizartio do problema. A teoria surge neste quadro como uma grelha que e utilizada para uma melhor compreensao dos eventos e acontecimentos que rodeiam o problema, fazendo sobressair quais as variaveis que se encontram interrelacionadas corn este. 3. lntegrarao de conceitos com assunroes reais. Sendo o sistema organizacional urn todo indivisfvel, a investiga<;ao-ac<;ao caracteriza-se por urn pensamento lateral, no qual as respostas sao dadas pela recolha de ideias, teorias e experiencias provenientes de outras ciencias. 4. "Triangulartio" de metodologias. Isto significa: combina<;ao de diferentes metodologias no estudo do mesmo fen6meno, misturando informa<;ao qualitativa corn quantitativa, utilizando varios nfveis de informa<;ao e perspectivas para obter diferentes perspectivas. Esta "triangula<;ao" pode ser: 4.1. Entre mitodos (ou seja, combina<;6es entre diferentes metodos como sejam: entrevistas corn observa<;6es ou corn testes psicol6gicos - que no caso da obten<;ao do mesmo resultado representa urn maior nfvel de confian<;a);

4.2./ntra-mitodos (utiliza<;ao de mtiltiplas tecnicas associadas a urn dado metodo de recolha e analise de informa<;ao, 0 que implica uma multiplicidade de escalas e indices para os mesmos conceitos ); 4.3. Diferentes medtdas (combina<;ao de informa<;ao quantitativa e qualitativa, dados cientfficos corn senso comum); 4.4. Entre investigadores (diferentes grupos de analistas que investigam ou observam o mesmo fen6meno ). 5. Con.frontartio de resultados. A utilidade do processo de IA depende da sua validade aos olhos dos que se encontram na organiza<;ao. Trata-se de desenvolver medidas organizacionais aceitaveis e coerentes corn a situa<;ao. 6. Qualificarao da lnvestigarao com um estudo de caso. Face as limita<;6es tecnicas (amostragem, distribui<;ao normal), a maior parte dos estudos organizacionais constituem estudos de caso corn pouca validade externa, dada a impossibilidade de generaliza<;ao das conclus6es.

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Interven~ao

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Contudo, porque este nunca podeni resolver todos os problemas das organiza<;6es, a IA nao constitui urn substituto para o paradigma convencional de investiga<;ao, sendo, no entanto, urn importante suplemento.

Finalidades e

fun~oes

Investiga~io-Ac~io

A afirma<;iio de que a IA pode ser portadora de uma finalidade de pesquisa, i.e, de urn projecto de constrw;ao e formula<;iio de urn conhecimento novo, pode traduzir-se por diferentes fun<;6es especificas, por urn lado, a investiga<;iio, e por outro, a ac<;iio.

1. Finalidades da

Investiga~io

Tomando como referenda o quadro proposto por R. B. Tremblay (in Goyette, 1987: 35), e possivel identificar tres momentos principais de toda a actividade de investiga~ao: a descri<;iio, a explica<;iio e o controlo do real. Estes tres momentos, que poderemos categorizar como fun<;6es ou actividades especificas a investiga~ao, caracterizam-se, numa atitude cientifica, como uma tendencia para reduzir a ambiguidade dos conceitos (nivel da descri<;iio ), das hip6teses (nivel da explica<;iio) e das proposi<;6es (nivel do controlo ); embora na pnitica o investigador descreva, explique e controle as suas hip6teses apenas por aproxima<;ao. Especificando, verifica-se que no primeiro momento trata-se, fundamentalmente, de identificar e definir uma situa<;iio problematica concreta, partindo, para tal, da observa<;iio e operacionaliza<;ao de conceitos. No segundo momento, trata-se de estabelecer uma rela<;iio, nao so, entre diversos fen6menos, mas tambem entre diversas variaveis especificas, de modo a permitir uma compreensao da situa<;iio (Tremblay in Goyette, 1987: 40). Tal formula<;ao permite ainda a constru<;iio de hip6teses sujeitas a verifica<;iio pelos factos. Trata-se, no entanto, nao de uma explica~ao ou teoria geral, mas da compreensao de uma situa<;iio particular. Quanto ao terceiro momento, ou seja, do controlo, este prende-se nao apenas corn a necessidade de controlar essas mesmas hip6teses (modelo, teoria), mas sobretudo de controlar a rela<;ao que se gera entre a teoria e a pratica, entre o logos ea praxis. 2. Finalidades da

Ac~o

Ao nivel das fun<;6es da ac<;iio, Goyette identificou duas finalidades principais, expressas em termos de mudan<;a: uma primeira, de mudan<;a social , e uma segunda, de mudan<;a individual.

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utili za~ao

da metodologia de

Inves tiga~ao-Ac~ao

interven~ao

social, p . 215-236

A primeira corresponde ao objectivo principal de qualquer intervenc;ao organizacionat podendo, no entanto, esta ser apenas de statu quo, de adaptac;ao ou de mudanc;a social radical (mudanc;a transformacional). A segunda, i.e., a mudanc;a individual, embora nao seja contemplada por diversos analistas, assume, para Goyette (1987) urn papel importante. 0 facto da lA constituir uma forma de produc;ao de saber que se desenvolve na e pela acc;ao, faz corn que esta comporte uma dimensao educativa ou "reeducativa", ja que os agentes, a medida que o processo de mudanc;a avanc;a, passam por processos de aprendizagem sobre a organizac;ao, comunicac;ao, relacionamento, procura e partilha de soluc;oes, etc. Nesta optica, a formac;ao e encarada enquanto mudanc;a individual.

3. Finalidades de chameira entre a Investiga~io e a Ac~io Entre estes dois polos (lnvestigac;ao e Acc;ao ), Goyette (1987) distingue, como func;ao de charneira, a func;ao de comunicac;ao. Por urn lado, o investigador comunica informac;oes sobre os resultados e os processos de pesquisa aos agentes a que dizem respeito, e por outro, estes, comunicam ao investigador informac;oes sobres os seus problemas, o meio, as suas percepc;6es, os seus valores, as suas reacc;oes perante o processo e os resultados da pesquisa. A comunicac;ao pode ir mesmo da transmissao de informac;oes a negociac;ao entre implicados e investigadores (para alguns trata-se de uma comunicac;ao bi-direccionada para a construc;ao de uma obra colectiva). Deste modo, a comunicac;ao pode desempenhar uma func;ao de pesquisa (pelo controlo que exerce e pela difusao que permite ), mas tambem ser urn elo entre uma investigac;ao e uma acc;ao. Em sfntese, podemos apontar entao quatro grandes finalidades ou func;oes para o processo de lA: 1. func;ao de construc;ao do conhecimento (fase de investigac;ao ); 2. func;ao de mudanc;a social (fase da acc;ao ); 3. func;ao formativa (acc;ao); 4. papel crftico relativamente a dita ciencia tradicional (inerente a propria metodologia ).

As fases da

Investiga~io-Ac~io

Cherringhton (1989) identifica seis grandes fases no processo de investigac;ao-acc;ao: 1. Recolha de dados; 2. Feedback;

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3. 4. 5. 6.

Discussao dos dados e diagn6stico; . Focar a direc<;ao a seguir; Desenvolver e implementa<;ao urn plana de ac<;ao; Avalia<;ao da ac<;ao I Feedback.

Embora estas nao sejam estanques entre si, mas sim sequenciais e dclicas (dada a interac<;ao que implica todo o processo- nao apenas entre actores, mas tambem entre fases de procedimentos) podemos, no entanto, agrupa-las em dais p6los: o da investiga<;ao (correspondendo as tres primeiras fases) e o da ac<;ao (as tres seguintes).

A- A

Investiga~io

1. â&#x20AC;˘ fase: Reco/lta de dados Ap6s a identifica<;ao de urn problema suficientemente serio, o primeiro passo consiste em obter informa<;ao acerca dele; s6 assim poderemos garantir o sucesso dos restantes passos. Os dados podem ser recolhidos a partir de uma variedade de fontes, coma sejam: entrevistas, observa<;6es, questionarios, dad os de arquivo (dados documentais ). Cada metodo contem vantagens e desvantagens, assim o ideal sera utilizar os quatro metodos em vez de apenas urn ou dais (Cherrington, 1989).

â&#x20AC;˘ Entrevistas Estas sao essencialmente nao estruturadas, pelo que tendem a produzir informa<;ao rica e, por vezes, atraves de uma escuta sensfvel e possfvel descobrir uma variedade de problemas. Utilizar entrevistas de grupo permite incluir mais pessoas, mas requer maior experiencia por parte do entrevistador de forma a que o grupo se sinta livre para partilhar os seus sentimentos. Grupos homogeneos corn 7 a 10 indivfduos que partilhem atitudes comuns, permitem uma maior desinibi<;ao em situa<;6es em que se discorda do restante grupo (Cunningham, 1993). Algumas das desvantagens da utiliza<;ao de entrevistas tern sobretudo a ver corn o consumo elevado de tempo e corn o ntimero limitado de indivfduos que podem ser entrevistados. Ainda segundo o mesmo autor, podem ser definidos quatro tipos de entrevistas nao estruturadas que nos ajudam na recolha de dados e que se encontram descritas no quadro seguinte:

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A utiliza.;ao da metodologia de Investiga.;ao-Ac.;ao -na interven.;ao social, p. 215-236

Tipos de entrevistas niio estruturadas (Cunningham, 1993)

i i

Elevado

!"'== mOru,.

ill<ere""~

iâ&#x20AC;˘di,idmiâ&#x20AC;˘

Entrevista de descoberta

Entrevista de resolu9ao de problemas

Entrevista de ajuda

Entrevista de descri9ao de comportamentos

Baixo Baixo

IIJio

------.

Elevado

Necessidades individuais

Objectivos mutuos ou objectivo de resolu9ao de problemas

(interesses do cliente)

(interesses do cliente e de resolu9ao de problemas)

Neste esquema, o eixo vertical sugere que a informa<;iio pode ser utilizada para compreender as necessidades individuais dos entrevistados ou investigadores (tal como o terapeuta encoraja o seu cliente a descobrir os seus pr6prios problemas). Neste sentido, o investigador pode querer apenas recolher dados para confirmar hip6teses, procurar informa<;iio adicional ou de relevancia mutua, bem como, sentimentos acerca da mudan<;a, ou simplesmente obter informa<;iio que o auxilie na constru<;iio do questionario. 0 entrevistado, por seu lado, tern oportunidade de ser ouvido e de oferecer sugestoes para melhorar a situa<;iio que o afecta. Quanto ao eixo horizontal, este sugere que os dados da entrevista podem ser utilizados para satisfazer interesses organizacionais das pessoas ou, inclusivamente, para fins mais gerais ou cientificos, nomeadamente na resolu<;iio de problemas mutuos. Em comum, estas entrevistas possuem urn caracter indutivo, aberto e nao estruturado, e procuram dar resposta, quer a recolha de dados, quer a constru<;iio te6rica e resolu<;iio de problemas ou aconselhamento. Dependendo dos objectivos adoptar-se-a urn diferente metodo de entrevista.

Entrevista de descricrio de comportamentos - 0 ponto de partida e "Procuramos resposta a questoes espec[ficas' (Cunningham, 1993). Recolhem-se dados acerca de acontecimentos passados, atendendo a que esta informa<;iio pode ser urn v<Hido ponto de referenda na previsiio do futuro. Exemplos de comportamentos passados sao o melhor indicador do que pode acontecer no futuro, desde que baseados em situa<;oes similares. 0 tipo de informa<;iio mais frequentemente obtido tern a ver corn: factos biograficos, conhecimento tecnico e descri<;iio do actual "background' e experiencia.

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Entrevista de resoluctio de problemas - A ideia base e " Vamos resolver o problemd' (Cunningham, 1993). Este tipo de entrevistas responde ao interesse mutua do investigador e do cliente e encoraja a resolw;ao de problemas individuais ou o atingir de objectivos. A proposta do investigador e de desenvolver urn clima onde existam interesses mutuos na partilha de ideias, explora~ao e resolu~ao de problemas. A resolu~ao de problemas envolve uma tomada de decisao em que e dada a oportunidade aos indivfduos de fazerem uma escolha de entre uma variedade de alternativas. 0 objectivo deste tipo de entrevista consiste em estimular os indivfduos a identificar formas de mudar e melhorar, sendo que o processo de resolu~ao de problemas procura estimular o crescimento e o desenvolvimento nos trabalhadores. Entrevisfa de descoberfa - Os entrevistadores encorajam a descoberta indo ao encontro da afirma~ao "Estamos aprocura de tdeias' (Cunningham, 1993). A enfase e colocada no desenvolvimento de ideias, sugest6es, informa~6es ou teorias. Este tipo de entrevista pode ser util para compreender urn problema organizacional percebido pelos indivfduos participantes e pode ser usado para desenvolver teorias ou instrumentos de investiga~ao que sejam validos para a situa~ao. 0 objectivo deste processo de entrevista e, em ultima instancia, criar uma descri~ao passfvel de gestao das numerosas interac~6es organizacionais que tern lugar. 0 entrevistador tern aqui oportunidade de explorar ideias e pensamentos em resposta a certas quest6es gerais, pais o entrevistado e encorajado a falar acerca do problema e a expor os seus sentimentos acerca da situa~ao. Enfrevisfa de aiuda - Tendo por base a afirma~ao "E responsdvel por si proprio" (Cunningham, 1993), o entrevistador procura criar urn ambiente que permita aos indivfduos expressar sentimentos, manifestar angustias e tomar as suas proprias decis6es. 0 facto de os indivfduos aliviarem tens6es permite-lhes agir mais naturalmente. Assim, a entrevista e baseada no pressuposto de que a frustra~ao, a furia e a profunda insatisfa~ao devem ser expressas antes das pessoas poderem ser mudadas. Resumindo, este tipo de entrevistas responde a interesses especfficos do cliente, e encoraja a constru~ao de conceitos ou teorias para a resolu~ao de problemas pessoais. Vemos assim que o processo de questionar pode actuar par si so coma urn agente de mudan~a, sendo que as decis6es e as ac~6es sao baseadas mais em auto-analise do que em analise conceptual. â&#x20AC;˘ Observaroes

~6es

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Estas sao particularmente uteis para diagnosticar processos grupais, relainterpessoais e tarefas eficientes, apresentando como principal vantagem o

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A utiliza<;:ao da metodologia de Investiga<;:ao-Ac<;:ao na interven<;:ao social, p. 215-236

facto de ser uma medida fiavel dos comportamentos actuais. No entanto, muitos problemas envolvem sentimentos e expectativas que nao podem ser facilmente observaveis. Este metodo surge muitas vezes como forma de complementar questionarios e entrevistas.

â&#x20AC;˘ Questiondrios Os investigadores organizacionais utilizam instrumentos de auto-resposta para alem das outras formas de recolha de dados. Como regra, os instrumentos standartizados nao sao usados na investiga<;ao de aspectos organizacionais, pois reflectem indicadores de urn vasto mimero de organiza<;6es, isto e, reflectem as variaveis e nuances identificadas a partir da(s) organiza<;ao(6es) participantes. Numa ciencia de ac<;ao os instrumentos de recolha devem ser tao proximos quanto possivel, de forma a responder a cada problema proprio da organiza<;ao. Os questionarios ou outros instrumentos de medida, devem ser elaborados apos o investigador ter formulado e desenvolvido uma real compreensao dos acontecimentos da organiza<;ao, para que estes possam ser urn reflexo da mesma. Embora, em termos comportamentais, a informa<;ao possa ser completada corn a utiliza<;ao de varios tipos de instrumentos standartizados, como por exemplo: testes de inteligencia e de atitudes, testes de realiza<;ao profissional, medidas de personalidade, escalas de atitudes e de valores. Os questionarios da investiga<;ao-ac<;ao procuram obter uma medida de conceitos derivados de entrevistas abertas e/ ou observa<;6es, sendo animados pelo processo de descoberta e de desenvolvimento. Dai que, algumas das quest6es sejam, por natureza, abertas e geralmente orientadas para urn processo de descoberta. Uma das principais vantagens de utiliza<;ao deste metodo prende-se corn o facto de perrnitir obter urn largo volume de informa<;ao a partir de muitas pessoas num curto espa<;o de tempo.

â&#x20AC;˘ Dados de arquivo Atraves da documenta<;ao ou de bases de dados da organiza<;ao e possivel obter urn grande mimero de dados, nomeadamente o historial da propria organiza<;ao, bem como dados biograficos, niveis de absentismo, etc. Todos estes aspectos sao importantes contributos para o diagnostico da situa<;ao, podendo dar pistas para a elabora<;ao de pianos de interven<;ao.

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2. â&#x20AC;˘ fase: Feedback Esta ea segunda etapa do modelo de Investiga<;ao-Ac<;ao, em que a questao central e a comunica<;ao, desempenhando urn papel relevante, uma vez que e importante transmitir as informa<;oes obtidas quer aos adores sociais, quer aos investigadores, criando assim uma maior implica<;ao de uns e de outros no processo de investiga<;ao. Apos a recolha de dados e o seu resumo, estes devem ser apresentados as pessoas envolvidas atraves de urn relatorio escrito, sendo posteriormente discutido em reunioes e entrevistas. Assim, o feedback permite confrontar, discutir e clarificar resultados, contribuindo tambem para fortalecer o compromisso corn o projecto. Facilmente se depreende que o feedback nao pode surgir apenas num momento do processo de Investiga<;ao-Ac<;ao, ele e antes uma constante, sempre que existam novos dados estes devem ser comunicados e discutidos pelos intervenientes. 3. â&#x20AC;˘ fase: Discussiio de Dados e Diagntistico Como foi referido no ponto anterior, a discussao de dados surge na sequencia do feedback e e uma importante forma de ajuste de resultados. Os dados assim trabalhados devem ser utilizados para identificar e diagnosticar problemas organizacionais, tornando-se necessaria uma analise cuidadosa a fim de identificar o problema real e nao apenas sintomas superficiais. Esta analise geralmente envolve uma discussao pelo grupo alvo, e procura reduzir a probabilidade de uma interpreta<;ao errada de dados, o grupo deve explorar causas alternativas ao problema. 0 diagnostico pode centrar-se num problema especifico que necessita de ser resolvido (por exemplo: relatorios incorrectos, problemas de planeamento) ou num aspecto geral que precise de urn diagnostico mais cuidado (por exemplo: quebra de vendas, elevada rotatividade, baixo moral). Weisbord (in Cherrington, 1989) propoe urn modelo de forma a auxiliar o diagnostico de problemas organizacionais tendo em conta os sintomas. As seis questoes permitem examinar o ajuste entre a organiza<;ao e o seu meio ambiente, e o ajuste entre os indivfduos e a organiza<;ao.

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A utiliza<;:ao da metodologia de Investiga<;:ao-Ac<;:ao na interven<;:ao social, p. 215-236

Modelo de Diagn6stico Organizacional (Weisbord, 1976. in Cherrington, 1989) OBJECTIVO: Qual eo nosso neg6cio?

/ RELACIONAMENTOS: Coma gerimos as interacc;:oes e os conflitos entre as pessoas?

ESTRUTURA: Como dividimos o trabalho?

LIDERAN<;A: Existe alguem que mantenba tudo is to em equilibrio?

MECANISMOS DE COORDENA<;AO: Temos tecnologias de coordenac;:ao adequadas?

Ambi ente

RECOMPENSAS: Todas as tarefas necessirias tem incentivos?

B-AAc~o

Toda a fase da investiga~ao tern em vista proporcionar urn sumario dos problemas, perspectivas e oportunidades, bem coma, gerar nos membros da organiza~ao uma certa necessidade de mudan~a, que servira de base para o desenvolvimento da ac~ao. Deste modo, podemos dizer que a urn periodo de defini~ao dos problemas que parte do sistema em que o cliente esta inserido (fase de diagnostico ), sucede urn periodo de apresenta~ao e defini~ao de solu~6es no qual podemos considerar coma factores importantes a aceita~ao dos objectivos e metodos, bem coma, uma atitude positiva e cooperante em rela~ao a mudan~a. Dai que, o sucesso de muitos processos de mudan~a se encontre associado a capacidade de criar urn clima de planifica~ao e resolu~ao dos problemas, no qual as ideias sao encorajadas e valorizadas, sendo importante que os gestores de topo da organiza~ao se comprometam e identifiquem corn o processo e salientem a importancia que atribuem a participa~ao de todos os membros da organiza~ao pais, sao eles que melhor poderao definir os seus problemas e propor as solu~6es.

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Para isso e importante que: â&#x20AC;˘ os membros se sintam pessoalmente interessados e motivados no processo, o que pode ser conseguido atraves da defini~ao de objectivos comuns entendidos como importantes, significativos, realizaveis e justificaveis para os diferentes elementos do grupo, e ainda â&#x20AC;˘ todos os grupos de actores se encontrem representados, pois podem trazer diferentes formas de analisar os problemas e funcionar como for~as de bloqueio caso nao sejam integrados no processo. Donde, podemos concluir que os passos seguintes num processo de invesconsistem em ajudar a organiza~ao a focar a direc~ao a seguir, desenvolver urn compromisso para corn a mudan~a, implementa-lo e avalia-lo.

tiga~ao-ac~ao

4.11fase: Focar a direcflio a seguir Focar uma organiza~ao numa dada direc~ao implica urn conhecimento da realidade e possibilidades da empresa, bem como, do seu passado. Trata-se de encorajar a organiza~ao a discutir as mudan~as . mais apropriadas, podendo aqui ser utilizadas algumas tecnicas capazes de gerar ideias (brainstorming), e de identificar amea~as e contrangimentos (analise SWOT) as quais a organiza~ao deve fazer face no curto e longo prazo. Este processo consiste em fomentar discuss6es que podem traduzir-se em workshops, encontros ou conferencias designados propositadamente corn o objectivo de envolver os membros da organiza~ao no processo de mudan~a e leva-los a reflectir e discutir topicos relacionados corn as diferentes fases da mudan~a.

Uma das estrategias mais adoptadas nesta fase consiste em formar grupos de trabalho que, entre si, discutem os varios topicos e depois apresentam os resultados a que chegaram aos restantes grupos para nova discussao e assim consecutivamente ate se terem identificado e analisado todos os aspectos julgados necessarios. Os diferentes topicos de discussao incidem, fundamentalmente, sobre os seguintes aspectos: (1) identifica~ao das oportunidades, amea~as, pantos fortes e fracos, recorrendo para o efeito a analise SWOT; (2) defini~ao da rnissao da organiza~ao; (3) concep~ao de uma visao de futuro . Especificando: 1) Anilise SWOT

a) Identificaplo das condicionantes ambientais. Trata-se de ganhar consciencia das ac~6es actuais e potenciais da concorrencia, das tendencias econornicas, das medidas polfticas e sociais que podem condicionar a actua~ao da sua organiza~ao. Enquanto as amea~as identificadas podem ser

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A utiliza<;:ao da metodologia de Investiga<;:ao-Ac<;:ao na interven<;:ao social, p . 215-236

hierarquizadas em termos de probabilidades de ocorrencia, impacto e capacidade de controlo por parte da organiza<;:i'io, as oportunid'ades indicam novas direc<;:6es. b) ldentificar;tio dos pontos fortes e fracos. Trata-se de examinar os recursos tecnol6gicos, humanos e financeiros que a organiza<;:i'io dispoe para poder fazer face as amea<;:as e potencializar as oportunidades.

Defini~o

da Missio

Esta pressupoe:

a) ldentificar;tio da Filosofia. Visto que qualquer processo de mudan<;:a corre o risco de falhar caso nao corresponda aos valores culturais existentes numa organiza<;:ao, ha que identificar a cultura organizacional, descrevendo-a por intermedio de urn grupo de pessoas que partilham valores, interesses e hist6rias. b) Desenhar uma misstio. Esta devera ser, nao s6 coerente corn a filosofia da organiza<;:i'io, mas tambem capaz de responder as seguintes questoes (cf. Cunningham, 1993): • 0 que distingue a organiza<;:i'io? • Quem sii.o os seus clientes? • Porque estes objectivos? • Onde estao os mercados e as facilidades? • Como produzimos e vendemos? 3) V1Sio do futuro Trata-se de convidar os membros dos grupos a construirem futuros desejaveis para a sua propria organiza<;:i'io e grupo de trabalho procurando, assim, ganhar o entusiasmo dos participantes e estabelecer corn estes urn comprornisso em rela<;:i'io as actividades de mudan<;:a organizacional. Deste modo, a visao cresce a partir dos desejos e aspira<;:oes dos participantes que, por sua vez, emergem num quadro de analise das condicionantes externas e internas. Tomando como referenda o modelo te6rico proposto por K. Lewin sobre a mudan<;:a (in Ferreira e al., 1996), verificamos que o primeiro ponto (analise SWOT) corresponde a fase de descongelamento, na medida em que se procura criar uma insatisfa<;:i'io corn o estado actual da situa<;:i'io, chamando a aten<;:i'io para as pressoes da envolvente e para os problemas internos da organiza<;:ao. Nos pantos 2 e 3 (referentes a rnissao e visao) procura-se desenvolver novos valores, atitudes e comportamentos que veiculem a mudan<;:a, pois a sua base reside em factores emocionais e cognitivos, realizando-se no quadro das rela<;:6es interpessoais e grupais.

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5. •fase: DesenTJo/TJer e implementar um Piano de Ac;tio Segundo Cunningham (1993), de todo este processo de discussao resuita urn draft da fiiosofia, uma afirma«;ao de missao e uma visao gerai de como a atingir, tornando-se necessaria pianificar conferencias subsequentes para defini«;i'io dos objectivos estrategicos. Isto significa que, a impiementa«;ao normaimente consiste em dar corpo e forma as filosofias, miss6es e vis6es estabeiecidas anteriormente e desenvoiver pianos e procedimentos de actua«;ao, ou seja, desenhar estrategias para responder as amea«;as, aproveitando as oportunidades e respeitando os vaiores estabeiecidos. Desenhar estrategias significa identificar alternativas praticas ou vis6es que resoivam os probiemas, bem como, assinaiar os requisitos e padr6es peios quais se deve avaliar essas op«;6es, enumerar as principais barreiras, sublinhar as principais ac«;6es, apontar as necessidades de recursos e apresentar urn piano de trabalho. Para Cunningham (1993), uma estrategia e "um padnio de propostas, polfticas, programas, acroes, decisoes ou alocaroes de recursos que difinem o que uma organizartio r!, o que foz, e porque ofoz '~ Nesta fase compete ao investigador facilitar a transferencia de informa«;ao e decis6es de modo a que se consiga chegar a urn piano de ac«;ao, que mais nao e do que uma lista de projectos nos quais devem constar referencias explicitas sobre as tarefas, objectivos, prazos a atingir e identifica«;ao dos responsaveis. Entre os aspectos considerados importantes para uma eficiente impiementa«;ao do piano de ac«;ao, Cunningham (1993) destaca que estes devem: • ser incrementais e capazes de reconhecer as necessidades imediatas, • ilustrar urn conjunto de passos a seguir, • assinaiar de que modo este desenho se ira modificar a cada fase do processo de mudan«;a. Do processo de discussao acima referido resuita, iguaimente, a defini«;ao das fases seguintes, que se poderao traduzir em: 1. Identificartio dos Aspectos Estrategicos

Assinaiado o aspecto estratE~gico gerai, procurar-se-a descobrir que raz6es se encontram associadas a sua concretiza«;ao, decompondo-as seguidamente em sub-estrategias a que correspondem mais raz6es. A identifica«;ao dos aspectos estrategios deve comportar: • aiternativas praticas para resoiu«;i'io dos probiemas, • requisitos de impiementa«;ao e respectivas barreiras, • principais propostas I projectos, • possiveis objectivos, • ac«;6es I recursos necessarios, • criterios de avalia«;ao do cumprimento dos objectivos estrategicos.

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A utilizac;:ao da metodologia de Investigac;:ao-Acc;:ao na intervenc;:ao social, p. 215-236

2. Desenvolvimento do Piano de Ac_rao Compreende a defini<;ao do conjunto de ac<;6es a seguir para atingir os objectivos, bem como o calculo dos impactos em termos financeiros, de produtos e servi<;os, marketing, recursos humanos. Este conjunto de actividades estruturadas pode realizar-se ao nivel individual, grupal ou organizacional ou uma combina<;ao entre estes de modo a fazer face "aos problemas concretos com que a organiza_rao se difronta e a proporcionar uma aprendizagem pnitica e tedrica dos processos de resolu_rao dos problemas organizacionais'' ( Ferreira et al., 1996, p. 332).

3. Desenvolvimento de um Piano de Compromisso Tern como objectivo envolver as pessoas quando estas sao necessarias e em conformidade corn os objectivos a atingir, dando-lhes a conhecer quando a sua participa<;ao sera solicitada e para que. A implementa<;ao de qualquer piano de ac<;ao assegura-se atraves do compromisso de uma massa critica de actores que envolvem todos aqueles que vao ser afectos pela mudan<;a, que a podem afectar e garantir a sua concretiza<;ao. Varias estrategias podem ser utilizadas para implementar o piano de compromisso, passando pelo exerdcio de actividades associadas a resolu<;ao de problemas, ac<;6es de forma<;ao, comunica<;6es e briifings, altera<;6es na estrutura remunerat6ria e nos premios, entre outras. Os pianos que contam corn a participa<;ao sao mais implementaveis porque respondem aquilo que os empregados conceberam, contudo chamamos a aten<;ao para a existencia de uma filosofia de participa<;ao segundo a qual subsistem diferentes niveis de participa<;ao apropriados a diferentes fases da investiga<;ao-ac<;ao. Para alem de que, a participa<;ao nao implica que os trabalhadores tomem decis6es estrategicas, nem que os gestores sejam envolvidos em todas as decis6es dos seus supervisores, apenas sugere que num processo de tomada de decisao deve-se atender a diferentes perspectivas, pois os trabalhadores sao uma importante fonte de informa<;ao. 6. â&#x20AC;˘ fase: AvaliaFiio da AcFiio/Feedback

Trata-se de registar os principais resultados obtidos corn o esfor<;o de mudan<;a, de modo a que se possa proceder a revis6es e ajustamentos constantes, donde a defini<;ao do problema, variaveis, hip6teses e metodos podem sofrer modifica<;6es consoante os resultados vao sendo validados ou nao. Desta forma, a avalia<;ao nao e algo que se faz ap6s a mudan<;a implementada, mas ocorre em diferentes momentos como urn esfor<;o de correc<;ao da

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informac;ao, devendo ser sempre facultado feedback dos resultados aos actores implicados no processo e particularmente aqueles de quem partiu a iniciativa. Esta etapa pode ainda funcionar coma o despoletar de urn novo ciclo que emerge da analise espedfica dos problemas entretanto produzidos.

0 papel do investigador Sendo not6rio que o investigador se encontra envolvido no processo de acc;ao I mudanc;a na medida em que lhe compete assistir tanto a comunidade cientifica coma a organizac;ao, ele nao pode ser considerado coma urn elemento neutro, coma pretendia a ciencia positivista. A relac;ao entre o investigador e o cliente pode entao ser definida coma urn processo transacional. Preocupado em ajudar os participantes a resolverem os seus problemas, a tomarem decis6es e implementarem acc;6es, o investigador envolve-se no processo para assegurar que: â&#x20AC;˘ a informac;ao relevante para a resoluc;ao do problema se encontra disponivel e e compreensivel, â&#x20AC;˘ que esta pode ser utilizada e manipulada pelo sistema, â&#x20AC;˘ que o problema e resolvido e a soluc;ao implementada, de tal modo que o mesmo nao tendera a ocorrer novamente. Face a isto, a investigac;ao deve ser tratada coma urn estudo de caso cujos resultados embora nao permitam a generalizac;ao das suas conclus6es, passuem validade interna, porque o que torna a investigac;ao-acc;ao diferente sao as praticas que encorajam uma compreensao dos problemas reais, envolvendo as pessoas numa relac;ao de colaborac;ao e empregando conceitos corn relevancia empirica e pratica. E embora, seja certo que o envolvimento do investigador introduz urn efeito pernicioso que afecta quer os resultados quer a propria mudanc;a, nao e menos certo que as atitudes e expectativas precisam de ser monitorizadas bem coma os efeitos das mudanc;as. Podemos entao dizer que o investigador-actor nao se limita tao somente a definir objectivos e direcc;6es, agindo antes coma urn coordenador e fadlitador da discussio em grupo que esta ali para ajudar os diferentes memhros de uma organizac;ao a desenvolverem as suas capacidades e competencias e a partilharem os seus interesses pelos problemas. Resumidamente podemos dizer que lhe compete: "" Responder quer as necessidades tecnicas quer as individuais; "" Potenciar tanto individuos coma organizac;6es a fazerem face aos problemas;

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u tiliza~ao

da metodologia de

Investiga~ao-Ac~ao

interven~ao

social, p. 215-236

./ ./ ./ ./

Conceptualizar o impacto das mudan<;as a concretizar; Desenvolver rela<;6es de colabora<;ao; Utilizar a participa<;ao e os grupos de modo apropriado; Mudar comportamentos atraves de discuss6es de resolu<;ao de trabalho de grupo; ./ Facilitar a transferencia de informa<;ao e decisao entre o grupo e os membros da organiza<;ao; ./ Encorajar o grupo a desenvolver diferentes formas de comunicar os seus resultados (feedback); ./ Reconhecer quando as expectativas estao a aumentar ou a diminuir as resistencias.

Reflexio final Subjacente a metodologia de Investiga<;ao-Ac<;ao encontra-se a ideia de que os grupos sao capazes de aprender a resolver os problemas que se lhes apresentam. No que concerne ao investigador, o seu papel consiste em participar numa actividade cooperativa de defini<;ao do problema, considera<;ao das hip6teses e sua transferencia para a ac<;ao e interpreta<;ao dos resultados acumulados contribuindo, desta forma, quer para a tomada de decisao quer para a constru<;ao do conhecimento cientifico. Neste sentido, as diferentes fases do processo de lA tendem a ser sequenciais e ciclicas, vis to que "em cada ciclo seguem-se os mesmos passos, mas a medida

que o grupo vai aprendendo a trabalhar com maior ificticia, analisam-se novos problemas, ou os mesmos problemas segundo enfoques diferentes' (Ferreira e al, 1996:333), donde resulta o canicter aberto e interactivo da investiga<;ao-ac<;ao que pode recorrer a urn conjunto de mudan<;as incrementais para produzir uma mudan<;a transformacional. Recorrendo a uma meta.fora, Cunnigham (1993), distingue as fases de investiga<;ao e de ac<;ao do seguinte modo:

â&#x20AC;˘ a investiga~io e concebida coma a "semente" da muc:ian<;a e quando muito as raizes na qual esta se sustentara, â&#x20AC;˘ enquanto a ac~io (mudan<;a/ desenvolvimento organizacional) providencia o ambiente para que esta flores<;a de uma forma produtiva. Tratam-se, pais, de fases que "esttio intimamente relacionadas, perdendo eficticia se forem realizadas isoladamente" (Ferreira e al., 1996:332). Contudo, a forma coma se pode proceder a esta articula<;ao nao se assume coma pacifica ou sequer linear. Coma refere Edgar Morin (1977: 379), para ultrapassar esta dificuldade e necessaria, em primeiro lugar, encontrar o "meta-ponto de vista que relativiza a

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contradtf:tio" aparente entre pesquisa e ac~ao; pesquisa "pura", fora do tempo, do espa~o, da desordem e dos acasos da ac~ao versus ac~ao bruta, espontanea, pragmatica; e, em segundo lugar, encontrar o como da "inscnf:tio numa embocadura que torne produtiva a associartio de noroes antagdnicas, tornadas complementares '~

Bibliografia BARBIER, R. (1983), "La recherche-action existentielle" in POUR, n. 2 90 BAREL, Y. (1984), "Les avatars du clerc-militant" in Connexions, n. 2 43 CHERRINGTON, David J. (1989) Organizational Behavior: the Management of Indivtdual and Organizational Peiformance, Edited by Allyn and Bacon, USA CuNNINGHAM, J. B. (1993) Action research and organizational development, London, Praeger Publishers DESROCHE, H. (1981), "Autours d'un symposium francophonie publie au Quebec" in Actes du colloque recherche-action, UQAC DusOST, J. (1984), "Une analyse comparative des pratiques dites de recherche-action" in Connexions, n. 2 43 FERREIRA, J. M. Carvalho; NEVES, Jose; ABREU, Paulo Nunes; CAETANO, Antonio (1996) Psicossociologia das OrganizapJes, Editora McGraw Hill de Portugal, L,dâ&#x20AC;˘ GoYETIE, G.; LESSAR-HEBERT, M. (1987) Recherche-Action: ses jonctions, ses fondements et son instrumentation, Presses Universitaires de l'Universite du Quebec MoRIN, A. (1982) Activtfis des GESOE. Investigations sur la recherche-action et prepostfions opirationnelles, Rapport d'etape (1980-82), Universite de Montreal MoRIN, Edgar (1977) La mithode e la nature de la nature, Paris, Seuil, Loll. Points

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SOCIEDADE CIVIL GLOBAL. DIMENSOES DO TERCEIRO SECTOR

Susana de Almeida Veiga Ferreira Mestre em Serviro Social do ISSSL-UL Tr!cnica Superior Santa Casa da Mesiricrfrdia de Lisboa Investigadora do CLISSIS

I. The fohns Hopkins Comparative Nonprojtf Sector Project, Enquadramento; Apresentac;:iio do Estudo; Principais descobertas; Conclus6es/Implicac;:6es gerais II. IPSS na zona Norte da czdade de Lisbon; Enquadramento; Apresentac;:iio e Interpretac;:iio dos dados; Considerac;:oes Finais

lntrodu~io

Este trabalho foi realizado no ambito do IV Curso de P6s-Gradua~iio em Social, promovido pelo ISSS Lx, em 2003, na disciplina de Estado, Economia e Polftica Social. Apresentamos a recensiio bibliografica da primeira parte de urn estudo apresentado no livro Global Civzl Society Dimensios if Nonprifit Sectot; de 1999, que resume os resultados de urn ambicioso projecto concebido no sentido de clarificar a for~a social que representam hoje no mundo inteiro, os milhares de centros comunihirios, clfnicas de saude, escolas, centros de dia, organiza~oes de defesa do ambiente, clubes sociais, associa~oes profissionais, associa~oes culturais e tantas outras diferentes entidades que formam o que se vem chamando de sociedade civil, terceiro sector ou sector niio lucrativa. Devido a extensiio do estudo, que abrange vinte e dois pafses de todo o mundo, apenas abordaremos a primeira parte, em que os autores analisam as finalidades, o tamanho, a estrutura e a fonte de financiamento do sector niio lucrativa de urn. modo geral, agrupando os pafses por regioes do globo (Europa Ocidental, Europa Central e de Leste, Outros pafses desenvolvidos e America Latina). Assim, numa primeira parte faremos a apresenta~iio global do estudo. No ponto 1, abordaremos as questoes que se referem ao seu enquadramento e a pertinencia do estudo, ao interesse e aten~iio que estas organiza~oes vem ganhando, as caracterfsticas comuns, apesar das suas diferentes denomina~oes e da diversidade de entidades em presen~a e finalmente as razoes para o que o autor chama de "global associational revolution". No ponto 2, faremos a apresenta~iio do estudo propriamente dito, relativamente aos seus objectivos, amostra utilizada e caracterfsticas gerais, designadamente, o facto de ser comparativo, em colabora~iio, consultivo, de utilizar uma defini~iio comum, utilizar uma abordagem de recolha de informa~iio alargada e ser quantitativo. Administra~iio

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No ponto 3, iremos focar a nossa aten~ao nas principais descobertas evidenciadas neste estudo, no que diz respeito a finalidade, estrutura, financiamento e papel das organiza~6es do terceiro sector. No ponto 4, apresentaremos as implica~6es gerais que os autores apontam em consequencia dos resultados apurados. Na segunda parte, iremos apresentar uma breve amilise de alguns dados recolhidos junto de Institui~6es Particulares de Solidariedade Social da zona norte da cidade de Lisboa, no sentido de encontrar revela~6es empfricas locais de algumas das considera~6es que a analise do estudo Comparative Nonprifit Secror Project de fohns Hopkins nos proporcionou. Assim, no ponto 1 fazemos o seu enquadramento; no ponto 2 a apresenta~ao e interpreta~ao dos dados recolhidos.

I PARTE 1. Enquadramento

Nos ultimos anos temos assistido a urn aumento do interesse nas instituisociais que operam fora do mercado e do estado. Sao-lhes atribufdas diferentes denomina~6es, como de nao lucrativas, de voluntariado, sociedade civil, independentes ou de terceiro sector. Apesar da diversidade de entidades que sao cobertas por estas defini~6es, sejam elas centros comunitarios, clubes de emprego, clubes sociais, centros de dia ou outras, a verdade e que apresentam algumas caracterfsticas comuns. Assim, segundo os autores, todas sao m.ganizllÂŁoes, no sentido em que tern uma estrutura e uma presen~a institucional; sao privadas, isto e, sao formalmente independentes ao estado; sao mio-lucrativas, pois os lucros nao revertem a favor dos seus gestores ou donos; sao de auto-govemo e de cariz volunttirio, isto e conseguem apelar a contribui~ao voluntaria de tempo e dinheiro. Estas caracterfsticas suscitam-nos algumas considera~6es quanta a realidade local em que desempenhamos a nossa actividade. Desde logo e fundamentalmente, a questao da forte dependencia financeira que apresentam face ao estado, da intrfnseca rela~ao em muitas destas organiza~6es corn a dimensao religiosa e da utiliza~ao dos recursos para suprir necessidades da par6quia, o que nos leva a questionar do grau de auto-govemo e independencia face aos poderes politicos e religiosos. Nos ultimos anos tern-se assistido a urn significativo aumento do interesse e aten~ao sobre estas institui~6es, traduzindo-se no que os autores chamaram de "global associational revolution" e a qual atribuem tres ordens de raz6es: ~6es

â&#x20AC;˘ Crise do Estado nos ziltimos vinte anos )>

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As tradicionais polfticas de bem-estar do mundo desenvolvido do Norte tern vindo a ser questionadas, vindo diversos autores a analisar

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~ ~ ~

de ha uns anos para ea a crise do Estado-Providencia e as vias da sua superac;ao; 0 desapontamento quanto ao nivel de progresso alcanc;ado nos paises do sul; 0 colapso do socialismo dos estados da Europa Central e de Leste; A degradac;ao do meio ambiente

D Focalizactio da atenctio e de novas expectafivas na sociedade civtl

â&#x20AC;˘ Forte aumenfo em ntimero e em escala Este significativo crescimento das organizac;6es da sociedade civil foi estimulado pela revoluc;ao nas comunicac;6es, que ocorreu nos ultimos vinte anos e pela expansao de uma classe media frustrada na fraca resposta da economia e da politica.

â&#x20AC;˘ Crescendo quesfionamento do //consenso neo-liberar Este consenso defende que a resoluc;ao dos problemas do mundo desenvolvido e em desenvolvimento seria mais eficaz se nao limitasse o funcionamento do mercado, mas antes o encorajasse. Este pensamento tern dominado e conduzido muitas das politicas econ6micas globais, mas, face a crise financeira mundial, tern sido severamente atacado. Assistimos, hoje, a procura de alternativas para combinar as virtudes do mercado corn as desvantagens do alargamento da protecc;ao social.

Apresenta~io

do Estudo

Este estudo, numa primeira fase que se completou em 1994, centrou-se em oito paises: Estados Unidos da America, Reino Unido, Franc;a, Alemanha, Italia, Suecia, Hungria e Japao. Actualmente, a analise estendeu-se a vinte e oito paises, estando a informac;ao sistematizada para vinte e dois deles, e que se apresentam no livro referido.

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Quadro 1

Alemanha Austria Bclgica Espanha FinHindia Fran9a Irlanda Paises Baixos Reino Unido Eslovaquia Hungria Republica Checa Romenia Australia Estados Unidos da America Israel Japao Argentina Brasil ColOmbia Mexico Peru

Europa Ocidental

Europa Central e de Leste

Outros paises desenvolvidos

America Latina

TOTAL

Fonte: The Johns Hopkins Comparative Nonprofit Sector Project

0 estudo tinha como objectivos aumentar o conhecimento sobre o sector nao lucrativo, especificamente sobre a sua finalidade, a estrutura, o financiamento e o seu papel. E isto foi feito pela primeira vez corn uma base empirica alargada a urn elevado numero de paises de todo o mundo. Procurou ainda explicar o porque das diferenc;as que este apresenta nos diferentes locais e identificar os factores que parecem encorajar ou retardar o seu desenvolvimento. Este estudo apresenta seis caracteristicas: e comparativo; em colaboraciio, na medida em que cerea de cento e cinquenta investigadores foram envolvidos neste esforc;o; e consultivo, pois recorreu a mais de trezentas pessoas dirigentes de varios quadrantes que se congregaram em comites locais; utiliza uma de[iniciio comum, consensual nos termos das caracteristicas gerais destas organizac;oes ja enunciadas anteriormente; recorre a uma abordagem comum de recolha

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de informactio; e quantitativo, na medida em que se baseia em solidos dados empiricos. Os dados recolhidos sao de 1995 e os valores numericos estao expressos em dolares. A actividade nao lucrativa das organiza<;oes foi analisada relativamente a doze dimensoes: cultura, educa<;i'io e investiga<;i'io, saude, servi<;os sociais, ambiente, desenvolvimento, civica e advocacia, filantropia, internacional, congrega<;oes religiosas, unioes profissionais e outros.

3. Principais descobertas

â&#x20AC;˘ Forra economica 0 terceiro sector representa uma for<;a economica significativa, corn urn peso importante em termos de share do emprego e da despesa nacional. Assim, excluindo as congrega<;oes religiosas, a actividade do sector nao lucrativo representa, no total dos vinte e dois paises, em 1995, 1,1 trilioes de dolares, isto e, 4.6% do PIB, empregando 19 rnilhoes de pessoas a tempo inteiro. Se considerassemos este sector como uma economia, ela seria a oitava em termos mundiais, corn mais empregados do que a maior empresa privada considerada por pais, como podemos constatar pelo quadro seguinte: Quadro 2

Estados Unidos America Japao China Alemanha Franc;a Reino Unido Italia Terceiro sector (22 paises) Brasil Russia Espanha Canada

7.2 5.1 2.8 2.2 1.5 1.1 1.1 1.1 0.7 0.7 0.6 0.5

Fonte : The Johns Hopkins Comparative Nonprofit Sector Project

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Figura 1 Nao lucrativo

-~- ~-~ -~ -~-~-~-~-~-~-~-~-~-~-~ ~ ~ ~

milh6es Maiores empresas privadas

J J _!. T

3.3 milh6es

Fonte: The Johns Hopkins Comparative Nonprofit Sector Project

Para alem do mimero de empregados no terceiro sector, importa ainda salientar que, nestes paises, em media, 28% da populac;ao contribui corn o seu tempo numa organizac;ao. Se acrescentarmos as congregac;6es religiosas estes valores aumentam ainda mais.

â&#x20AC;˘ Variapio constdenivel na dimensao Apesar de representar esta significativa forc;a economica, coma acabamos de constatar, a sua dimensao varia consideravelmente. De urn modo geral, o terceiro sector e maior nos paises desenvolvidos e corn muito menor evidencia na America Latina e Europa Central e de Leste. Incluindo os voluntarios, estas organizac;6es representam 10,3% do total do emprego na Europa Ocidental, 9,4% nos outros paises desenvolvidos, 3% na America Latina e 1,7% na Europa Central. Os autores salientam ainda a importancia do fim do mito do dominio dos Estados Unidos da America, uma vez que muitos paises da Europa Ocidental apresentam urn sector nao lucrativa mais extenso, se medido coma share do emprego total. De referir ainda que a inclusao de voluntarios e de actividades religiosas nao tern grande impacto nestes valores. Urn factor a ter em conta e a presenc;a ou ausencia de medidas governamentais de protecc;ao social e em que grau de extensao. Segundo uma popular corrente de pensamento, quanta maior o grau das medidas politicas de protecc;ao social, menor o sector nao lucrativa. No entanto, o estudo levado a cabo nestes paises nao sustenta esta teoria. De facto, entre os onze pafses com gastos ao nfvel das medtdas governamentais de welfare relativamente elevados (ou seja, acima da media dos vinte e dois pafses), cinco tinham um terceiro sector relativamente pequeno (isto e: abaixo da media). Por outro !ado, entre os onze que avresentam nfveis relativamente baixos de vroteccao social estatal, oito tem tambem um terceiro sector pequeno.

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• Predomindncia dos serviros de bem-estar -5 Modelos 0 estudo conclui que dais ter<_;:os do emprego do sector nao lucrativa esta nos servi<_;:os, distribuidos da seguinte forma: 30% na educa<_;:ao, 20% na saude, 18% nos servi<_;:os sociais e 14% na cultura/lazer. No entanto, ao ser introduzida na analise a ac<_;:ao dos voluntaries constata-se que 55% do seu tempo e gasto em actividades de recrea<_;:ao e nos servi<;os sociais. De acrescentar que ambiente, organiza<_;:oes civicas e de desenvolvimento sao areas que atraem igualmente os voluntaries. Apesar de algumas semelhan<_;:as gerais, a composi<_;:ao do sector nao lucrativa no que se refere a percentagem de emprego por area de actua<_;:ao, apresenta tambem algumas diferen<_;:as de regiao para regiao, conforme podemos constatar pelo grafico 1. Grafico 1 Composi~o

Clutros desenvolvidos

~s h

3° Sector

..l

a outros

2 1<

• Educa9do

America Latina

12 D SaUde

f.l

r---,

• Serv.Sociaie

18 B

D Culturallazer

Ei.Jropa Central

35 C Profissionol

• Oesenvolvimento

28 D Ambien te/Advocacio

Ei.Jropa Ocidental

~6 10

II IS

" Fonte : The Johns Hopkins Comparative Nonprofit Sector Project

Assim, na Europa Ocidental predominam os servi<;os de educa<_;:ao (28% ), servi<_;:os sociais (27%) e saude (22%), facto que os autores associam ao papel historico desempenhado pelas Igrejas Catolica e Protestant e. Na Europa Central temos o predominio claro da cultura e lazer, que representa 35% do emprego no sector. De referir ainda que e nesta regiao do

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globo que as organiza<;6es de ambiente e advocacia tern maior expressao. Consideram os autores que isto ficara a clever-se a transi<;ao para a democracia. A America Latina apresenta urn forte dominio da educa<;ao (44%), facto que tambem podera estar ligado aos tempos do colonialismo e a tradi<;ao da presen<;a da Igreja Catolica, desde entao. As organiza<;6es de desenvolvimento empregam nesta parte do mundo urn maior mimero do que nas restantes em analise (7% ). Finalmente, e no que diz respeito aos outros pafses desenvolvidos analisados no estudo, a maior fatia de emprego no terceiro sector vai para a area da saude, que representa 35%.

5MODELOS Da leitura do grafico anterior, podemos concluir que entre os vinte e dois pafses analisados, existem cinco diferentes modelos, de acordo corn a estrutura que 0 sector nao lucrativa apresenta, no que respeita as areas de actua<;ao:

1. Educapio Domzizante Aderiram a este modelo, oito dos vinte e dois pafses, sendo que estao inclufdos neste grupo quatro dos cinco pafses da America Latina, a que se juntam a Belgica, a Irlanda, Israel e o Reino Unido. Nestes pafses, a media de emprego na area da educa<;ao e de 48%. Os autores atribuem este forte peso das questoes educativas a presen<;a e for<;a religiosa, seja do catolicismo ou do judafsmo. No Reino Unido, esta concentra<;ao de empregos no sector nao lucrativa no campo da educa<;ao, ocorre em nfveis mais elevados de educa<;ao, e reflecte as recentes transforma<;6es em significativos segmentos do sistema educacional britanico, corn a passagem de estatuto publico a privado, durante o tempo em que a Sr1l Thatcher geriu o Governo do pafs.

2. Satide Domznante Este modelo e dominante nos Estados Unidos da America, no Japao e nos Pafses Baixos, o que reflecte o caracter predominantemente privado dos servi<;os de saude nestes pafses e representa, na media destes tres pafses 45% do emprego nao lucrativa.

Servi~os

Sociais Domzizante

Este terceiro padrao e mais forte em quatro dos pafses da Europa Ocidental (44% do emprego)- Austria, Fran<;a, Alemanha e Espanha, o que denota a marcada tradi<;ao e influencia da igreja catolica na provisao de servi<;os desta natureza.

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Cultura/La~er

Dominante

A fatia maior do emprego na sociedade civil nos pafses da Europa Central e na cultura e no lazer, o que reflecte a heran<;a do Comunismo e os seus movimentos de recrea<;ao de massas. 5 Equtlibrado

Sao tres os pafses que apresentam urn padrao mais equilibrado no que se refere a questao do emprego: Austnilia, Colombia e Finlandia. â&#x20AC;˘ Fontes diversas de financiamento

No que diz respeito a estrutura do financiamento das organiza<;6es do terceiro sector, o estudo refere tres fontes principais: sector publico, a filantropia e comparticipa<;6es e outros proveitos, distribufdas da seguinte forma na totalidade dos pafses analisados: Grafico 2 - Fontes de financiamento do sector nao lucrativo (22 paises), 1995 11 %

D Fil antrop ia

â&#x20AC;˘ Sector Publi co

49% 40%

o Comparticipag6es

Outros Prove itos

Fonte: The Johns Hopkins Comparative Nonprofit Sector project

Como pudemos constatar pelo grafico 2, ao contrario do que seria de supor, a filantropia constitui apenas 11% das fontes de rendimento das organiza<;6es nao lucrativas; os apoios do sector publico 40 % (o que mostra bem da dependencia destas organiza<;6es dos financiamento publicos ), e 49 % dos rendimentos sao provenientes de comiss6es e outros proveitos. De acordo corn os dados referenciados no estudo, dos quatro pafses que apresentam valores mais elevados relativamente ao peso relativo dos financiamentos filantr6picos, tres sao da Europa de Leste (Romenia 27%, Eslovaquia 23% e Hungria 18%). Os autores associam este facto a tradi<;ao existente, na era comunista, das empresas financiarem servi<;os para os seus pr6prios empregados.

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Interven~iio

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Corn valores tambem acima da media, encontram-se paises como a Espanha(19%) - unico pais europeu, a Republica Checa(14%)- outro pais de Leste, dois paises da America Latina - Colombia 15% e Peru 13% - e os Estados Unidos da America(13% ), corn a sua reconhecida tradi<;ao filantr6pica. Quanto ao sector publico, este apresenta urn peso acima da media global na estrutura de financiamento das organiza<;6es dos paises da Europa Ocidental e nos outros paises desenvolvidos (corn excep<;ao da Espanha e dos Estados Unidos da America, que como vimos se encontram no grupo anterior, e da Australia e Finla.ndia. A Romenia, ao estar aqui incluida, constitui tambem urn factor de surpresa. Relativamente a Comiss6es e outros proveitos, sao os paises da America Latina os que apresentam urn maior peso relativo destas na estrutura do financiamento das suas organiza<;6es.

â&#x20AC;˘ Gerador de emprego 0 sector nao lucrativo e, na opiniao dos autores, nao s6 uma for<;a econ6mica mais importante do que habitualmente e reconhecido, como tern ganho nos ultimos anos urn novo dinamismo, distanciando-se da generalidade das economias no que respeita a capacidade de gerar emprego. Entre 1990 e 1995, o aumento do emprego neste sector foi particularmente acentuado na Europa, tendo a Fran<;a, a Alemanha, os Paises Baixos e o Reino Unido, registado urn crescimento medio de 24,4%. Este aumento verificou-se sobretudo nas areas da saude e dos servi<;os sociais.

Conclusoes/Implica~oes

gerais

0 sector nao lucrativo surge, das evidencias mostradas atras, como uma forte componente dinamica num conjunto significativo de sociedades pelo mundo inteiro. Nao s6 o variado numero de institui<;6es responde a importantes necessidades humanas, como tambem constitui, como vimos, uma for<;a econ6mica importante e em expansao, dando urn significativo contributo a vida econ6mica e social desses paises. Mas dificilmente tera o mesmo grau de desenvolvimento em todas as partes do mundo, pelo que as suas implica<;6es sao tambem distintas. Europa Central e de Leste Assim, na Europa Central e de Leste, a ambiguidade e talvez a principal caracteristica que emerge deste estudo. Desde a queda do comunismo em 1989, que assistimos ao que vem sendo chamado de "renascimento da sociedade

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civil", mas que, apesar da sua notavel energia, ainda se encontra numa fase distante da maturidade. De facto, os dados deste projecto mostram como uma das caracterfsticas da fase p6s-comunista e precisamente reflectir de forma ainda tao nftida 0 legado do comunismo, no que diz respeito, por exemplo, a forte posic;ao ocupada pelas organizac;6es de cultura e recreac;ao e uni6es profissionais, os dois unicos tipos de actividades autorizadas pelo regime comunista. Ao contrario dos outros pafses, areas como a saude, os servic;os sociais e a educac;ao tern ainda reduzida expressao no contexto do sector privado, o que prova como os cidadaos da Europa Central e de Leste ainda depositam no estado a expectativa de provisao destes servic;os. No sentido de ultrapassar esta ambiguidade, os autores apontam tres tarefas a levar a cabo: legitimac;ao, capacidade de construc;ao e desenvolvimento de recursos.

America Latina Na America Latina a principal caracterfstica e a dualidade, no sentido em que coexistem dois sectores nao lucrativos nesta regiao. Urn, constitufdo por organizac;6es de cariz tradicional e caritativo, ligado a elite s6cio-econ6mica; outro, associado a novas formas de organizac;6es e as chamadas ONG's. Assim, os desafios que a America Latina enfrenta nesta materia sao o tornar o sector uma realidade, a capacidade do sector em melhorar a formac;ao e as infraestruturas das organizac;6es, fazer parcerias corn o Estado e corn o mundo empresarial e ganhar terreno no domfnio publico.

Pllfses Desen'IJolvidos Para estes pafses o maior desafio e o da renovac;ao. 0 aumento da procura por servic;os sociais de todo o tipo e a reduc;ao generalizada do papel do estado, sao factores explicativos da crescente import<1ncia do sector nao lucrativa. Os autores chamam a atenc;ao para o facto de uma grande dependencia do apoio estatal e das comparticipac;6es dos utentes poder fazer perder o contacto corn as populac;6es. Por urn lado, muitas destas organizac;6es cresceram e bur()cratizaram-se, de tal forma que quase nao se distinguem dos servic;os publicos. Por outro lado, correm tambem o risco de se tornarem mais parecidas corn as empresas. Equilibrar o duplo risco de burocratizac;ao e de comercializac;ao constitui, assim, segundo os autores, o verdadeiro desafio. Para isso, apontam como caminho a seguir o planeamento estrategico; a melhoria na formac;ao e nos modelos de gestao, por forma a que revelem os valores fundamentais que estas instituic;6es supostamente promovem; o dialogo critico que comprometa os diferentes adores.

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Para assegurar o apoio dos cidadaos, o sector nao lucrativo deve produzir em eficiencia e eficacia. Mas isto exige mais do que as tradicionais formas de gestao. Deve procurar-se modelos que garantam a defesa dos valores e da etica propria deste sector, agindo simultaneamente em conformidade corn criterios de eficacia no desempenho da actividade. Por forma a assegurar a independencia face ao Estado, torna-se vital a expansao da filantropia, que apresenta valores muito marginais nestes pafses. Por outro lado, as alterac;oes demografica e na forc;a de trabalho, sugerem que em muitos destes pafses existam reservatorios de potenciais voluntarios. Contuso, isto vai exigir urn esforc;o publico na educac;ao e formac;ao de leaders, na combinac;ao creativa de trabalho pago e nao-pago, particularmente em pafses onde a taxa de desemprego e particularmente elevada. No caso dos pafses europeus, os autores apontam a necessidade de fazer grandes esforc;os no sentido da integrac;ao e harmonizac;ao nas medidas transnacionais nestas materias.

11 PARTE 1) Enquadramento

Na zona Norte da cidade de Lisboa, designadamente nas freguesias de Benfica, S. Domingos de Benfica, Carnide, Lumiar, Charneca e Ameixoeira, estao implantadas trinta e duas instituic;oes corn estatuto de Instituic;ao Particular de Solidariedade Social (IPSS) corn acordos de cooperac;ao corn a Santa Casa da Misericordia de Lisboa.

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No funbito da actualizac;ao da Carta Social1-2 de 2003, foram recolhidos junto destas organizac;oes dados relativos a sua actividade, e que sumariamente aqui compilamos e apresentamos, no sentido de encontrar revelac;oes empiricas locais de algumas das considerac;oes que a analise do estudo de fohns Hopkins Comparative Nonprofit Secror Project nos proporcionou. Devido ao reduzido periodo de tempo para a realizac;ao deste trabalho, nao pudemos analisar todas as categorias disponiveis e apenas tivemos acesso aos dados de vinte e tres instituic;oes. 0 levantamento nao inclui dados relativos ao mimero de trabalhadores remunerados nem ao numero de voluntarios implicados no exerdcio da actividade corrente da instituic;ao, pelo que essa analise, de todo 0 interesse na 16gica do estudo anteriormente referido, nao pode ser efectuada. Assim, centraremos a nossa analise nas valencias predominantes, o ano de inicio da actividade, o ano do acordo e a percentagem da comparticipac;ao financeira da Seguranc;a Social no total dos proveitos. Conforme pudemos constatar nos quadros seguintes, as vinte e tres IPSS desenvolvem quarenta e cinco actividades, correspondentes a sete valencias, todas dirigidas ao apoio a infancia e aos idosos, corn predominancia das primeiras, que representam cerea de 53,3% do numero total de repostas.

Apresenta~io

Interpreta~io

dos dados

Assim, e relativamente as valencias, elas apresentam-se distribuidas da seguinte forma: Tabela 1

Creche ARL Centro Dia Centro Convfvio Servic;o Domiciliario Lar Residencia

TOTAL

3 8

24.4 28.8 11.1 6.6 17.7

4 1 45

8.8 2.2 100

13 5 Apoio

ran~a

Levantamento de ambito nacional promovido pelo lnstituto de Solidariedade e SeguSocial das respostas sociais existentes. 2 Nao inclui as valencias de creche familiar nem de Jardim de lnfancia.

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Relativamente ao ano de inicio de cada actividade, pudemos verificar na tabela abaixo que 60% do mimero total das actividades desenvolvidas por estas IPSS's, tiveram o seu inicio entre os anos 1985 e 1994, apresentando uma clara quebra a partir de 1995. Niio sera por acaso, uma vez que os anos oitenta assistiram em Portugal a uma reorienta<;iio das politicas sociais num sentido liberalizador de cometimento das actividades da ac<;iio social para as IPSS, nomeadamente corn a aprova<;iio em 1983 do Decreto-Lei 119 de 25 de Fevereiro, que aprova o novo estatuto das IPSS.

Tabela 2

Ate anos 70 De 1980 a 1985 De 1985 a 1989 De 1990 a 1994 De 1995 a 1999 A 12artir de 2000 TOTAL

4 6 12 15 4 4 45

8.8 13.3 26.6 33.3 8.8 8.8 100

De referir ainda que todas as institui<;oes criadas antes de 1970 estiio directamente ligadas a Igreja Catolica, por via de serem dirigidas por congrega<;oes/movimentos leigos (Confraria S. Vicente de Paulo e Irmiis Doroteias, por exemplo ), a excep<;iio dos Invalid os do Comercio, mas cuja origem esta ligada ao movimento cooperativo-profissional e as mutualidades. Para alem destas, doze das dezanove restantes siio tambem organiza<;oes marcadamente de caracter religioso (uma ligada a Igreja Protestante, as outras a Igreja Catolica), sejam Centros Paroquiais - e que por isso tern como Presidente da Direc<;iio, por inerencia de fun<;oes, o paroco - sejam associa<;oes que o proprio nome identifica como de expressiio religiosa. Outro dado interessante e que podemos retirar da leitura das tabelas, diz respeito a coincidencia entre o ano de inicio da actividade e o ano em que foi estabelecido o acordo de coopera<;iio corn a Santa Casa da Misericordia de Lisboa, que na capital tinha a si adstritas estas fun<;oes da Seguran<;a Social. Assim, podemos constatar que em dezoito IPSS's o ano do acordo e coincidente corn o ano de inicio da actividade, sendo num caso, mesmo anterior. Este facto, aliado ao peso que tern a comparticipa<;iio financeira da Seguran<;a Social que veremos a seguir, espelha bem ate que ponto e desde a sua origem, as IPSS's estiio dependentes de outras entidades.

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No que diz respeito a percentagem da comparticipac;ao financeira da Seguranc;a Social no total dos proveitos, esta e consideravel, confirmando a ideia da forte dependencia das IPSS face aos financiamentos ptiblicos, vendo assim limitada a sua acc;ao e intervenc;ao. Tabela 3

Outra fonte financiamento para essa actividade Ate 50 De 50 a 59 De 60 a 69 De 70 a 79 De 80 a89 90 ou mais TOTAL

8.8

9 7 8 10

20 15.5 17.7 22.2

11.1

2 45

4.4 100

Coma pudemos constatar pela tabela anterior, 55.5% das IPSS depende em mais de 60% do apoio financeiro da Seguranc;a Social para o desempenho da sua actividade e que 15.5% depende em 80% ou mais.

Considera~oes

Finais

E interessante verificar como urn estudo ao nivel mundial, urn levantamento local, suscitam, apesar de diferenc;as de grau e de profundidade, considerac;6es semelhantes. Assim, e preocupante a relativamente fraca autonomia que as organizac;6es do sector nao lucrativa revelam, estando a sua origem muito dependente da acc;ao estatal ou das Igrejas. A isto chama Boaventura de Sousa Santos a "sociedade civil secundaria" enquanto "formas juridicamente independentes doestado, mas que, do ponto de vista financeiro e mesmo tecnico-organizativo so podem subsistir se a ele vinculados" (Santos, 1987:40 citado em Hespanha, 1999:28). Constitui pois, urn desafio ao terceiro sector, a promoc;ao da auto-suficiencia das organizac;6es da sociedade civil, o que implica diversificar as fontes de financiamento e aplicar uma gestao eficiente que respeite a vontade e a real necessidade dos utentes, que alie participac;ao democratica, voluntariado e profissionais na (re)organizac;ao e (re)orientac;ao de respostas adequadas. Lusfada. Interven<;ao Social, Lisboa, n. 2 32-34/2008

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Este e tambem urn desafio, do meu ponto de vista, aos profissionais de Servi<;o Social que exercem a sua actividade profissional em larga escala nestas organiza<;6es, no sentido de procurarem evitar a burocratiza<;ao das ajudas e de se (re)colocarem nao so na presta<;ao de urn servi<;o, como tambem na defesa do direito de protec<;ao face a detcrminado risco ou necessidade. E evidente que nesta materia a regulamenta<;ao tern de ser dos poderes publicos, mas enquanto profissionais e cidadaos, devemos assumir uma atitude crftica e de participa<;ao democnitica por rela<;ao ao Estado, por urn lado, mas tambem face as Direc<;6es das institui<;6es onde desempenhamos as nossas fun<;6es, no sentido de darmos uma resposta suficiente e adequada as popula<;6es a quem servimos. Isto passa por urn "maior envolvimento e responsabtlizarao das organizap5es nao governamentais e de outras instituip5es de canicter associativo na difim{ao, aplicarao e avaliarao das polfticas e das medtdas." (Capucha, 1995: 21).

Bibliografia CAPUCHA, Lufs (1995) ONGs de Solzdariedade Social- Pniticas e Dispost{oes. Cadernos REAPEN, Porto, REAPEN (Introdu<;ao, pp. 17-27) HESPANHA, Pedro (1999) "Em torno do papel providencial da sociedade civil portuguesa.", Cadernos de Polftica Social, nQ 1, Junho 1999: 15-42. SALAMON, Lester M. et a! (1999) Global Civil Society-Dimensions of the nonprofit sector, Baltimore, MD. The Johns Hopkins Comparative Nonprofit Sector Project.

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SERVIc;O SOCIAL E DESENVOLVIMENTO LOCAL

Helena Rocha Licenciada em Servz{:o Social pelo JSSSL/UL Mestranda em Servz{:o Social JSSSLIUL Secretdria do ILDA -Instituto Lusfada para o Direzfo do Ambiente - Universzdade Lusfada de Lisboa Investigadora do CLISSJS

Resumo: Desenvolvimento Local e urn problema complexo que envolve interao;oes de multiplos factores. Trabalhar para o Desenvolvimento local nao implica apenas ter em conta as quest6es econ6micas, depende dos demais factores de uma determinada configura~ao. Desenvolvimento e urn movimento sinergetico, no qual o Servi~o Social deve ter e tern urn papel determinante.

Abstract: Local Development is a complex problem witch involves interactions and multiple factors. Work for the local development implicates not only economic issues, but also other factors. Development is a synergetic movement in witch Social Work must have and has a determinate mission.

1. Enquadramento 1.1. Conceito de Pobreza e sua

Evolu~io

Historicamente, foi no fim da decada de 50, na Europa, que o problema da pobreza come~ou a chamar a aten~ao dos cientistas sociais, dando origem a novas linhas de percep~ao quanto ao conceito, ao padrao de referenda e as causas da pobreza. Para melhor se compreender este problema, e necessaria como ponto de partida definir o conceito de pobreza. No entanto, nao nos podemos esquecer que o significado social de pobreza varia, por vezes, de forma acentuada, de sociedade para sociedade (Almeida, 1992:3). Assim, a Pobreza e " uma situa~ao de priva~ao resultante da falta de recursos " (Costa, 1998:27), que "se traduz em situa~6es sociais de carencia e exclusao (Almeida, 1992:3). Esta priva~ao tern por natureza "diversos dominios das necessidades basicas ao nivel da alimenta~ao, vestuario, condi~6es habitacionais, transportes, comunica~6es, condi~6es de trabalho, possibilidades de escolha, saude e cuidados de saude, educa~ao, forma~ao profissional, cultura, participa~ao na vida social e politica, etc.". (Costa, 1998:27). No caso destas carencias, verifica-se que umas influenciam outras, o que, de urn modo geral, se pode caracterizar por priva~ao multipla. No que concerne ao individuo pobre, corn o passar do tempo, o seu contexto de vida

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vai-se alterando, o que implica necessariamente uma significativa altera~ao da sua personalidade. Mudam-se os habitos, surgem novas comportamentos, alteram-se os valores, transforma-se a cultura, potencializam-se novas formas de sobrevivencia, p assa-se da revolta inicial face a situa~ao para dar lugar ao conformismo, atenua-se a capacidade de iniciativa, esbate-se o nivel de aspira~6es, diminui a autoconfian~a, altera-se a rede de rela~6es, deixa-se de ter uma identidade social e, consequentemente, a identidade pessoal. Quanta a sua media~ao, e dificil ter uma media~ao directa, contudo, poder-se-a dizer que certas categorias da popula~ao sao particularmente vulneraveis, e que entre os pobres se encontram, em numero significativo, desempregados de longa dura~ao, jovens a procura do primeiro emprego, familias monoparentais, minorias etnicas, e sobretudo deficientes e idosos, corn recursos insuficientes para lhes assegurarem urn nivel de vida acima dos limiares da pobreza. No que respeita aos limiares da pobreza, e necessaria distinguir alguns conceitos, nomeadamente a pobreza absoluta, a pobreza relativa e a pobreza subjectiva, de forma a clarificar a avalia~ao da pobreza. Assim sendo, o conceito de Pobreza Absoluta "inicialmente utilizado por Booth e Rowntree, (... ), parte da no~ao de necessidades elementares, a come~ar pelas de subsistencia fisica, independentemente do nivel geral de desenvolvimento da sociedade ou dos padr6es de distribui~ao do rendimento e da riqueza" (Costa, 1985: 21). Este conceito e normativo, pais presume a possibilidade pratica de definir o limiar da pobreza por criterios corn base cientifica. 0 conceito de Pobreza Relativa considera "a pobreza coma urn fenomeno essencialmente relativo, ou seja, coma uma realidade que so pode ser definida convenientemente por compara~ao corn a situa~ao da sociedade em geral" (Costa, 1985: 21). Quanta ao conceito de Pobreza Subjectiva, este tern subjacente o modo coma cada indivfduo avalia o grau de satisfa~ao das respectivas necessidades. Segundo Bruto da Costa (1998), a Pobreza Subjectiva pode resultar das carencias ao nivel das necessidades basicas, da compara~ao corn outras pessoas, ou ate mesmo corn periodos anteriores de vida ou corn aspira~6es suscitadas pelos meios de comunica~ao . Num sentido mais concreto, este conceito pressup6e uma visao do "nivel de pobreza" em que cada indivfduo se considera estar. A pobreza identifica-se a primeira vista coma desigualdade mas esta so se converte em pobreza quando gera exclusao de alguns cidadaos dos padr6es de vida, costumes e actividades correntes na sociedade, na medida em que, no domfnio economico, o pobre nao tern acesso aos sistemas geradores de rendimento, ao mercado de trabalho; a falta de recursos impede, naturalmente, ou limita fortemente, o acesso ao mercado de bens e servi~os; o acesso ao sistema de credito esta-lhe totalmente vedado, restando-lhe, quando muito, a hipotese de recorrer a pequenos emprestimos de familiares ou amigos, ou de comprar a credito bens essenciais, nomeadamente a alimentos.

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No que respeita ao dominio institucionat o acesso de uma faml1ia pobre de saude ou ao sistema educativo e de forma~ao profissional, habita~ao social, a justi~a ou aos servi~os publicos em geral, esta vedado ou sera extremamente insatisfat6rio. Assim como, tambem a participa~ao dvica e politica e bastante fraca ou ate mesmo nula. Quanto ao dominio das rela~6es sociais, o pobre, pelo facto de ser pobre, esta a partida limitado na participa~ao destas, na medida em que, sobretudo nos centros urbanos, o pobre face a sua situa~ao esta excluido dos meios sodais correntes da sociedade. A propria pobreza, em geral, conduz, a urn nivel mais concreto, a ruptura corn os familiares, e pode eventualmente levar a comportamentos auto-destrutivos. Alfredo Bruto da Costa diz que "Os principais factores explicativos da pobreza (... ) devem-se procurar na sociedade: no modo como a sociedade se encontra organizada e funciona, no estilo de vida e na cultura dominante, na estrutura de poder (politico, econ6mico, social e cultural) - tudo factores que se traduzem em mecanismos sociais que geram e perspectivam a pobreza e (... ) a elimina~ao desses mecanismos nao faz sem mudan~as sociais" . "A nova pobreza dos paises mais desenvolvidos da Europa comunitaria e, evidentemente, muito diferente da pobreza endernica e maci~a do terceiro mundo" (Almeida, 1992: 3). Em rela~ao a Portugal e importante ter em conta que este e urn pais de desenvolvimento intermedio. A pobreza e urn problema complexo e multidimensional, corn origem ao mesmo tempo na area nacional e na area internacional. A pobreza nao e s6 insuficiencia de rendimento, mas insuficiencia de desenvolvimento. Tal como desenvolvimento nao e sin6nimo de crescimento econ6mico, nem e 0 resultado directo da oferta de servi~os estatais, a pobreza - e de uma maneira mais ampla a exclusao social - nao pode ser adequadamente enfrentada apenas corn politicas de distribui~ao de rendimento ou corn as chamadas politicas sociais. 'A pobreza ea falta de capacidade de desenvolver potencia!tdades e de aproveitar oportumdades" (Amartya Sen). Neste sentido, compreende-se que, em Portugal, os problemas de pobreza sejam em grande parte, problemas de desenvolvimento. Do ponto de vista da problematica da pobreza, os processos migrat6rios vieram contribuir para o agravamento desta problematica. 0 Estado assurniu a responsabilidade de promover a protec~ao de todos contra a pobreza, tendo como objectivo a redu~ao da pobreza no sentido de garantir a igualdade de oportunidades (imperative politico) e garantir assistencia aos pobres (imperative etico). A exclusao (varios niveis), desigualdade de estatutos sociais e pobreza extrema geram mau-estar e sao inaceitaveis. Corn a incorpora~ao da no~ao de cidadania no funcionamento politico, a defini~ao dos padr6es de vida aceitaveis torna-se uma questao politica, bem como o modo como esse direito se traduz na pratica. aos

servi~os

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1.2. Instrumentos de Luta contra a Pobreza

A luta contra a pobreza incide essencialmente, ou tern como urn primeiro criteria, tentar corrigir as desigualdades existentes entre os individuos dentro de uma sociedade. A forma de luta contra a pobreza pode definir-se a partir de tres categorias. A primeira e a da promo<;ao da coesao social. A coesao social compreende a elimina<;ao I correc<;ao das assimetrias entre os individuos, em que se verifica uns muito ricos e outros sem nada. No ÂŁundo, a coesao social assenta essencialmente em corrigir as desigualdades, as assimetrias. Havendo urn conjunto de pessoas que tern muito e urn conjunto de pessoas que tern pouco, deve-se tentar fazer corn que aqueles que tern muito comparticipem para aqueles que tern pouco. Este e o criteria base. A segunda categoria na luta contra a pobreza, e que, lutar contra a pobreza resulta na melhoria do bem-estar dos individuos. Quando nos promovemos urn quadro de luta o que e que se faz? Necessariamente, vai melhorar-se o bem-estar dos individuos que estao em desequilibrio na sociedade, melhorando as suas condi<;oes de higiene, habita<;ao, saude, ou entao, por exemplo, pelo facto de dar educa<;ao as crian<;as desfavorecidas ja se esta a promover 0 bem-estar deste individuos. A 3 . ~ categoria resulta duma questao em que o que esta em causa quando se luta contra a pobreza e a melhoria da etica/moral dos individuos que promovem essa luta.

Instrumentos a partir dos quais se pode promover a !uta contra a pobreza l.Q Rendimento rninimo - E uma forma de luta contra a pobreza. Pode ter duas formas. Uma e que os individuos nao tendo rendimentos possam ter urn determinado rendimento (minima). Pode ser igual ou nao para todos. 0 que esta em jogo e a perspectiva ideologica, se for urn rendimento minima integrado numa perspectiva liberal temos uma perspectiva progressiva. A uns, diferente dos outros em fun<;ao de condi<;oes diferentes. Se for de forma proporcional e de forma igualitaria. A todos de forma igual. E uma concep<;ao muito mais proxima de uma concep<;ao marxista. Por outro lado, ha uma outra questao que e o rendimento minima coma complemento de urn conjunto de recursos ja existentes. 0 rendimento minima nao e visto como urn atributo que se da a alguem porque nao tern nada, mas e visto como urn complemento face a urn conjunto de recursos que os individuos j~ tern. Significa que os individuos tern urn conjunta de recursos, que sao avaliados, e se define, depois, eventualmente, urn montante complementar aos seus rendimentos.

0 2.Qinstrumento e 0 chamado imposto negativo. 0 imposto negativo faz exactamente o mesmo efeito do anterior, mede as necessidades e o rendimento

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Lusiada.

Interven~ao

Social, Lisboa, n.Q 32-34/2008

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necessaria para a satisfa<;ao das necessidades. Aqui, os individuos, em vez de pagarem urn imposto normal no seu vencimento, recebem urn imposto no ordenado conforme o desajustamento do seu rendimento face as necessidades. 0 individuo em vez de pagar impostos, recebe directamente o imposto. E muito frequente nos EUA. 0 imposto negativo corresponde a urn determinado vencimento, quem ganhar abaixo deste vencimento havera imediatamente a reposi<;ao do valor. Ex. Se existir urn criteria de 350â&#x201A;Ź, quem ganhar 300â&#x201A;Ź deve receber mais 50â&#x201A;Ź no seu vencimento. Alem de nao pagar impostos, ainda recebe urn imposto que lhe e atribuido. Este sistema so se aplica a quem trabalha. Quem nao trabalhar nao recebe. No rendimento minima complementar, o individuo pode trabalhar ou nao. A 3. ~ forma sao as transferencias universais. A transferencia universal e por exemplo a nossa seguran<;a social. Distribui-se a toda a gente, qualquer que seja a sua idade, quaisquer que sejam os seus recursos, recebe pelo simples facto que se atribui aquela transferencia, aquele subsidio as pessoas. Segue alguns criterios, escal6es, etc. Estas medidas tern coma base o criteria da proporcionalidade que assenta coma o criteria da igualdade. Sao medidas muito proximas da questao do Estado Providencia, tanto no rendimento minima, coma rendimento complementar, nao tanto no imposto negativo. Nas transferencias universais sao criterios proporcionais. A forma de correc<;ao das desigualdades e atraves do mecanismo de justi<;a social, ou da questao fiscal. Por norma, aceita-se que e a politica fiscal que faz a redistribui<;ao do rendimento daquele que mais ganha para aqueles que menos ganham, desde que a concep<;ao fiscal seja uma concep<;ao a ter na progressividade, porque se for assente na proporcionalidade tambem nao se consegue promover esta distribui<;ao neste sentido. Isto porque esta distribui<;ao e feita igualmente para todos. Caso contrario, estamos numa perspectiva da proporcionalidade, em que se paga igualmente a toda a gente, da mesma forma, quaisquer que sejam os recursos que tern.

1.3.

Articula~o

da Questio Social corn a Politica Social

A primeira forma de politica social - l.Q momento - encontra-se durante o seculo XVII (1601). 0 primeiro acto politico chamado "Lei dos Pobres". Apesar de nesta epoca nao se questionar a pobreza, porque a vida em sociedade era analisada de uma forma teocentrica (Deus no centro de tudo ). A questao da protec<;ao I ajuda era pasta de uma forma caritativa (para ganhar o ceu ). 0 seculo XVII vive urn progresso mercantilista, o trabalho era efectuado em oficinas ou pequenas unidades fabris familiares - a pre revolu<;ao industrial.

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Ao surgirem novas unidades fabris corn o patronato e urn assalariado, entra-se numa epoca de recessao para as unidades familiares, pois estas nao conseguiam competir por causa dos pre<;os inferiores praticados pelas fabricas. A lei dos pobres perrnite uma mao de obra barata. 2.Q momento: seculo XIX - o estado passa a ter urn papel regulador causa - questao social ou questao operaria: a questao social surge na altura em que a sociedade evolui, resulta da rela<;ao desigual entre operariado e patronato, o que levou a diversos conflitos, tens6es. A problematica surge corn os problemas de acidentes de trabalho, nas unidades fabris, onde o patronato decide tudo, horario, valor de remunera<;ao. Surgem incapacidades temporarias ou de longa dura<;ao, os novos tipos de pobreza (deficientes, viuvas, crian<;as). Os movimentos migrat6rios de pessoas sem condi<;oes, que se vao fixar nas cidades perto das unidades fabris, corn habita<;oes precarias. Os positivistas come<;am a olhar para o homem de outra forma, come<;a-se a exigir que o estado seja arbitro, reduzindo as tensoes das classes sociais. Os operarios seguem as novas ideias dos pensadores positivistas e tambem das novas ideias trazidas pelos ilurninistas. Criam-se os seguros sociais, que correspondem a uma equivalencia de responsabilidades entre o operario e a empresa. Assim o Estado passa a ter fun<;oes de regula<;ao, provisao e financiamento, ou seja, fiscalizar para garantir que os indivfduos estejam a cumprir as ordens que o estado ditou; fornece e financia e por fim assegura/providencia bens e servi<;os a comunidade: hospitais, escolas, etc. 3.Qmomento: seculo XX - corresponde a uma nova forma de polftica social; significa nao s6 responder mas tambem intervir, criar projectos dirigidos ao conjunto da sociedade, medidas para todos os cidadaos, pois todos tern direito. Aqui o ambito da polftica social e mais vasto pois interfere em todos os campos da vida do homem. Isto porque se atribui ao indivfduo o direito social. A questao social tern-se modificado ao longo dos tempos, na medida em que se alterou quer a visao que se tinha das dinarnicas societais, quer a forma coma se encarava a "questao social" . No seculo XIX, a questao social era caracterizada pelo receio que as classes trabalhadoras tinham das mudan<;as sociais rapidas. No entanto, hoje a questao social nao reside no "perigo operario", esta alargou-se e interroga o conjunto da sociedade, as suas formas de organiza<;ao e os seus valores fundamentais. A crise da sociedade actual esta a provocar altera<;oes. Essa crise abala todo o corpo social, quer venha de urn enfraquecimento dos la<;os familiares ou do desaparecimento da rela<;ao corn o trabalho, ou pior ainda, dos dois fen6menos em conjunto, atirando os indivfduos para a quase total ausencia de la<;os sociais de integra<;ao social e comunitaria.

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Segundo Pierre Rosanvallon, a questao social do seculo XIX nao se identificava corn os fen6menos de exclusao mas assentava na vigilancia e complementariedade das condi<;oes de concretiza<;ao da condi<;ao salarial, ou seja, os problemas existentes nesta epoca, nao diziam respeito aos individuos que ficavam fora do mercado de trabalho, mas sim, as condi<;oes de funcionamento desse mesmo mercado de trabalho (honirios, condi<;oes de trabalho, e de protec<;ao, salario ). Por sua vez, no seculo XIX, o funcionamento do estado providencia trouxe algumas respostas a fragiliza<;ao da condi<;ao salarial, sobretudo ao nivel dos rendimentos de substitui<;ao e criou urn regime complexo de presta<;oes ligadas a perda temporaria de salario e a outros riscos a ele associados. Assim, a nova questao social resulta do esgotamento dos fundamentos e do financiamento dos seguros sociais e das presta<;oes do desemprego, e tambem das consequencias identitarias e sociais que essa situa<;ao gerou. Ainda associado a nova questao social estao as transforma<;oes econ6micas e a rela<;ao salarial. Os ricos estao cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. Contudo, o que se alterou foi o crescimento econ6mico, que deixou de estar apenas ao servi<;o do desenvolvimento de uma na<;ao, mas sim, inscrevendo-se no contexto da competitividade mundial. Uma das questoes da actualidade e da nova questao social e a capacidade para adoptar o direito ao trabalho a uma conjuntura mais m6vel, e de dignidade identitaria gerados pelo trabalho. Os desafios da "nova questao social" consistem em produzir a sociedade em nome da cidadania. 0 Estado e chamado a intervir em quase todos os conflitos sociais assumindo-se como mediador e garante da cidadania politica. E preciso que o Estado mude as suas formas de falar e de agir e isso nao implica mais Estado, mas sim, uma revisao das formas coma se tern vindo a entender e a responder a questao social. A nova questao social exige do Estado urn discurso e meios politicos e pede-se que este seja animador da comunidade e mobilizador de energias, procurando alian<;as na sociedade civil, nos eleitos, nos interventores, entre outros, para conduzirem conjuntamente a sociedade para o progresso social. E de salientar a crise identitaria e reemergencia da importancia dos la<;os sociais na nova questao social. Na transforma<;ao da sociedade actual, nao se encontram apenas as transforma<;oes econ6micas, mas tambem as altera<;oes nas rela<;oes do triangulo tradicional que sintetiza as dinamicas sociais - a economia, a politica e a questao socio-cultural. A crise da regula<;ao salarial e a crise do estado providencia vem acompanhadas da "crise do sujeito" ou crise identitaria que se estrutura da seguinte forma: por urn lado, a consciencia de uma sociedade de alto risco que faz emergir corn maior angustia a necessidade de protec<;ao face ao desenvolvimento e, por outro, a emergencia do actor, sujeito que exige o reconhecimento

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das suas expressoes. Vivemos numa sociedade de alto risco e de profunda reconstrw;ao das referencias identitarias. Finalmente, havera que ter em conta as mudan~as sociais e utilizar categorias analiticas capazes de abarcar essas mudan~as. Ao dizer-se que o objectivo da politica social e 0 bem-estar dos individuos, familias e grupos e da sociedade em geral, quer-se salientar, alem do mais, que nao basta visar o "bem-estar geral da sociedade". 0 bem-estar como objectivo engloba tres tipos de questoes: assegurar a satisfa~ao das necessidades humanas de toda a popula~ao e o progresso social; prevenir o aparecimento de problemas sociais e resolver os que existam e realizar os direitos sociais.

1.4. Direitos Sociais no contexto dos Direitos Humanos A expressao "direitos do homem" surgiu no rescaldo da Revolu~ao Francesa, corn a Declara~ao dos Direitos do Homem e do Cidadao, de 1789 (posteriormente modificado em 1793). Na sua primeira versao (1789), a declara~ao consagrava fundamentalmente os direitos de liberdade, seguran~a, propriedade e resistencia a opressao. Trata-se dos chamados direitos civis, que o sociologo ingles Marshall associaria a primeira fase de desenvolvirnento dos Direitos Humanos. Segundo a classifica~ao de Marshall a segunda fase de desenvolvimento dos direitos (seculo XIX) correspondeu ao reconhecimento dos direitos politicos, entre os quais se contam o direito de voto e o de ser eleito. A expressao direitos politicos e algo ambigua, uma vez que alguns os consideram como fazendo parte dos direitos civis. Finalmente, a terceira fase, segundo Marshall, corresponde ao surgimento dos direitos sociais. Trata-se de direitos de natureza economica e social entre os quais figuram 0 direito a bem-estar e seguran~a economicos, a participa~ao plena na heran~a social e a viver a vida de urn ser civilizado de acordo corn os niveis da sociedade a que se pertence. E neste dominio que se situam os direitos respeitantes ao sistema educativo e aos servi~os sociais (sec. XX). E legitimo classificar os direitos criados pelo sistema de seguro social criado por Bismarck, ainda no final do seculo XIX, como autenticos direitos sociais, assim como a segunda Declara~ao de direitos saida da revolu~ao francesa (1793). Os direitos culturais, relacionados corn o ambiente e a ecologia, corn igualdade entre homens e mulheres e corn os emigrantes, alem do recente conceito de direitos dos povos, sao exemplos de algumas frentes em que se vem realizando esfor~os no sentido de aprofundar e largar a teoria e a pratica dos direitos humanos. A no~ao de "direitos" tambem tern diversos significados corn rela~ao a garantia de que a organiza~ao social assegure e promova os direitos. Os direitos morais podem ou nao estar legalmente consagrados ou reconhecidos, mesmo

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quando tenham aceitac;ao generalizada da sociedade. Pode ate dar-se o caso de determinado direito geralmente aceite como moralmente legftimo pela sociedade seja considerado como ilegal segundo o quadro vigente. Mas os chamados direitos direitos constitucionais tratam-se de direitos efectivos consagrados nas constituic;oes, alguns dos quais encontram traduc;ao propria imediata - mais ou menos fielmente traduzidas pela lei ordinaria, enquanto que outros revestem natureza condicional. Entre estes figuram sobretudo os direitos econ6micos e sociais, cuja concretizac;ao por vezes admite diversas interpretac;oes e matizes ou pressup6e, por exemplo, condic;oes econ6micas para serem concretizados. As politicas sociais concretizam-se atraves das medidas que se podem classificar segundo os mecanismos utilizados para concretizar as medidas juridicas (as que asseguram determinados direitos, mas tambem definem determinadas obrigac;oes), produc;ao directa de bens e servic;os (existem medidas que sao pastas ao dispor da populac;ao ), garantias financeiras (forma directa ou indirecta de financiar os encargos essenciais as familias) e garantias fiscais (mecanismos de imposic;ao variavel pois depende dos rendimentos dos individuos ou dos agregados familiares ), tambem depende do grau financeiro (escal6es ). Medidas de acesso: gratuitividade de certos servic;os, cuidados preventivos, etc. - medidas de promoc;ao - formac;ao profissional, condic;oes habitacionais, estado sanitaria, e por fim as medidas de integrac;ao, apoio para condic;oes de acesso a niveis de consumo normais para a sociedade I comunidade onde vivem. 0 facto de ter urn centra de saude na freguesia e uma medida de acesso, o criar medidas e intervir, e ajudar os individuos a ter melhores condic;oes de vida, e uma medida de promoc;ao. Estas medidas fazem corn que a vida das pessoas melhore, se nao existissem estas medidas, provavelmente muitos individuos nao teriam acesso a muitas actividades/bens/servic;os. 0 apoio aos individuos para que tenham as necessidades basicas asseguradas, de forma a que eles possam e fac;am de facto parte da sociedade onde vivem, sao medidas de integrac;ao. 0 objectivo de satisfazer as necessidades humanas e 0 progresso social da populac;ao imprime a politica social urn caracter universal. Quer isto dizer que essa politica nao se circunscreve ao ambito limitado dos grupo mais desfavorecidos da populac;ao e se preocupa corn o bem-estar de toda a sociedade. A realizac;ao de direitos sociais sera urn objectivo tanto mais relevante quanta mais as sociedades que reconheceram tais direitos, bem coma a sua relac;ao corn aspectos basicos da cidadania e da sociedade democratica, e quanta mais o "Estado de Direito" seja tambem urn "Estado de Direitos". Uma caracteristica basica da politica social esta no ponto de partida da analise conducente a formulac;ao das politicas: as pessoas na sua individualidade e na sua dimensao relacional. Quer na perspectiva das necessidades humanas, quer na dos problemas sociais ou dos direitos sociais, tern de identificar as diversas dimens6es das situac;oes, bem como as relac;oes entre essas dimens6es. Os problemas de saude,

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de habitac;ao, de alimentac;ao, de educac;ao estao interligadas, reforc;am-se e potenciam-se mutuamente. A multi-dimensionalidade das situac;oes confere a politica social urn canicter interdisciplinar e inter-sectorial. Compete a politica social identificar os dominios cientificos e os sectores e dos problemas e para a formulac;ao das soluc;oes. Por outro lado, a multi-dimensionalidade da polftica social tern relac;ao corn a indivisibilidade dos direitos sociais. Em certo sentido, a relac;ao entre a politica social e os direitos sociais nao e nova. Desde que certas formas de beneffcios sociais foram consagrados em lei, pode dizer-se que lhes esteve associado urn direito. A criac;ao do primeiro sistema de seguro social, por Bismarck (entre 1823 e 1889) e urn marco importante da historia dos direitos sociais ligados a seguranc;a social. As primeiras leis sociais parecem terem tido por objectivo definir os deveres, mais do que os direitos (Lei das Sesmarias, 1375, por exemplo ). Sob a influencia da Revoluc;ao Francesa, La Rochefoucauld-Liancourt referia-se aos direitos do homem pobre sabre a sociedade, o que corresponde a afirmar direito social. Todavia, o tema da relac;ao entre as politicas sociais e os direitos sociais desenvolveu-se sobretudo apos o final da 11 Guerra Mundial. Os problemas sociais, cuja soluc;ao constitui a outra preocupac;ao da politica social podem tambem relacionar-se corn os direitos, se forem entendidos coma situac;oes de negac;ao, ou impossibilidade do exerdcio, dos direitos sodais. Uma das necessidades que parece reunir generalizado consenso e a da Liberdade humana, tambem entendida coma autonomia. 0 ideal democnitico nao consiste em negar ou ocultar os conflitos, mas sim os tornar produtivos e construtivos. 0 aumento da visibilidade social e a democracia caminham neste sentido. A solidariedade nao se pode assentar apenas em regras e processos, deve possuir igualmente uma dimensao voluntaria. A justic;a nao pode ser unicamente legal. A moral social nao pode ser totalmente absorvida e englobada pela lei.

2. Desenvolvimento Local - Integrado e Sustentavel

0 Desenvolvimento e concebido coma urn processo de qualquer mudanc;a gradual, induzido por etapas ate se chegar a uma stfuarrlo ideal (moderna) por oposic;ao a situarao inicial (tradicional). Associado ao conceito de desenvolvimento esta o de planificacao. 0 desenvolvimento comunitario e concebido de forma estrategica, coma componente essencial ao desenvolvimento global. Preconiza-se o desenvolvimento gradual, que evite mudanc;as bruscas, perturbadoras, para que nao se perturbe o equihbrio precario das comunidades.

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Em sistemas complexos, como as sociedades humanas, o desenvolvimento so ocorre quando conseguem se instalar padroes de interac<;iio internos (entre os elementos do conjunto) e externos (corn o meio circundante) que melhor assegurem as condi<;oes de existencia do conjunto, quer dizer, da sociedade como tal. Uma sociedade na qual uma pequena minoria de individuos melhora suas condi<;oes de vida, mas niio consegue melhorar as condi<;oes de vida do restante da popula<;iio, niio e uma sociedade que se desenvolve, ainda que possa ser uma sociedade que cresce econornicamente. Quando se diz que todo desenvolvimento e desenvolvimento social, significa desenvolvimento das pessoas, de todas as pessoas, das que estiio vivas hoje e das que viveriio amanhii. Em outras palavras: desenvolvimento humano, social e sustentavel. A perspectiva do Desenvolvimento Loca!lntegrado e Sustentdvel Uma nova concep<;iio de desenvolvimento - humano, social e sustentavel baseada num padriio de rela<;iio entre Estado e sociedade e uma nova compreensiio das rela<;oes entre desenvolvimento e politica. Assente na metodologia de planeamento estrategico, tern como principais instrumentos a construir: o Diagnostico Social, o Piano de Desenvolvimento Social e o Piano de Acciio. As actua<;oes desenvolvidas neste ambito orientam-se pelo seguintes prindpios: a. Atribui<;iio de prioridade as pessoas e grupos sociais atingidos pela pobreza e exclusiio social; b. Participa<;iio das pessoas e grupos abrangidos e das popula<;oes em que se inserem; c. Fomento e facilita<;iio, nessas mesmas pessoas e grupos, do espirito e da pratica da iniciativa; d. Subsidiariedade activa, niio transferindo para instancias de ambito mais amplo o que pode ser resolvido nas de ambito mais reduzido e, por outro lado, niio recusando a estas todo o apoio possivel; e. Parceria, coopera<;iio e partilha de responsabilidades entre varias entidades, publicas e privadas, envolvidas nos processos de dialogo e de procura de solu<;oes; f. Actua<;iio nas manifesta<;oes e nas causas dos problemas detectados; g. Concilia<;iio e complementaridade entre o tratamento personalizado de cada situa<;iio, efectuando sobretudo nas institui<;oes e grupos de ac<;iio social directa, e o tratamento da informa<;iio, estatistica ou outra, que se tome necessaria para efeitos de conhecimento geral e de adop <;iio. Criando condi<;oes de sustenta<;iio ao processo (implementa<;iio da rede social) atraves de:

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a. Desenvolver uma parceria efectiva e dinamica que articule a interven<;iio social dos diferentes agentes locais, b. Promover urn planeamento integrado e sistematico do desenvolvimento social, potenciando sinergias, competencias e recursos a nivellocal; c. Garantir uma maior eficacia, ao nivel dos concelhos e freguesias, do conjunto de respostas sociais; d. Formar e qualificar, no ambito da rede social, agentes envolvidos nos processos de desenvolvimento local. A perspectiva do Desenvolvimento Local Integrado e Sustentavel parte da permissa de que, para desenvolver a comunidade e preciso despertar 0 empreendedorismo individual e colectivo, incentivar a coopera<;ao, estimular as redes e aprofundar a democracia. Havera desenvolvimento comunitario a medida que isso for feito. Se nada for feito nesse sentido, nao havera desenvolvimento da comunidade. Sustenta-se a hip6tese de que esses constrangimentos que impedem o desenvolvimento comunitario sao, fundamentalmente, de natureza politica. Tern a ver corn a maneira pela qual o poder esta organizado e corn o modo pelo qual os conflitos de interesses sao solucionados. Nao se pode alterar esse ciclo reprodutor da desigualdade e da pobreza, a nao ser intervindo sistemicamente no conjunto, mediante a introdu<;ao de mudan<;as no comportamento dos agentes do sistema que interagem em termos de competi<;ao e colabora<;ao. E isso s6 pode ser feito pela mudan<;a das rela<;oes que se reproduzem na sociedade, pelas quais os papeis sociais sao distribuidos de uma determinada forma. A maneira de intervir nesse sistema complexo e faze-lo nos padroes de organiza<;ao e nos modos de regula<;ao por meio dos quais os papeis sociais sao distribuidos e os comportamentos dos agentes sao reproduzidos. Ora, isso tern urn nome: chama-se politica. Corn uma cultura politica que: -

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desmobiliza a criatividade e a inova<;ao levando as pessoas a repetir o que sempre fizeram. Isso e contra o empreendedorismo individual. desestimula o enfrentamento colectivo dos problemas comuns, transformando as pessoas em beneficiarias passivas de programas assistenciais que ja vem prontos. Isso e contra o empreendedorismo colectivo. substitui a coopera<;ao que alavanca recursos da propria comunidade pela competi<;ao por recursos de fora, que serao conseguidos por algum "benfeitor" e oferecidos em troca de algum tipo de apoio. Isso e contra a pratica da coopera<;ao. impede que essa coopera<;ao se amplie e se reproduza socialmente, alimentando a desconfian<;a entre as pessoas. Isso e contra a amplia<;ao social da coopera<;ao.

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verticaliza as relac;6es e desestimula as conex6es horizontais entre pessoas, grupos e organizac;6es, isolando-os. Isso e contra as redes e a favor de estruturas piramidais de poder. exclui as pessoas das decis6es e as impede de participar dos assuntos publicos, que dizem respeito aos destinos da comunidade. Isso e contra a democracia.

Por isso se diz que o desenvolvimento e uma questao polftica. Porque a polftica e urn modo de regular 0 choque de opini6es e interesses que determinam a configurac;ao de urn sistema social como sistema de agentes que interagem em termos de competic;ao e colaborac;ao. Se esse modo nao for alterado, nao ha mudanc;a de comportamento colectivo, nao ha mudanc;a de papeis e nao ha mudanc;a na composic;ao, na quantidade ou na qualidade. Quando as pessoas de uma localidade sao transformadas em beneficiarias passivas e permanentes de programas estatais assistenciais, que chegam ate elas verticalmente, alem de nao favorecer o desenvolvimento do capital humano, e urn dos modos mais eficazes de destruir o capital social. Ao verticalizar as relac;6es e desestimular as conex6es horizontais, ao desmobilizar a criatividade e a inovac;ao (capital humano) para enfrentar colectivamente os problemas, ao substituir a colaborac;ao pela competic;ao por recursos ex6genos e ao impedir que essa colaborac;ao se amplie e se reproduza socialmente (capital social), o sistema politico esta exterminando os factores necessarios para que aquela comunidade possa se desenvolver. Como diz Paul Valery, "a arte de impedir as pessoas de participarem de assuntos que, propriamente, lhes dizem respeito". Se as pessoas nao participam, elas nao se desenvolvem, nem em termos da sua capacidade de sonhar e correr atras dos sonhos (ou seja, nao desenvolvem o seu empreendedorismo - nem em termos da sua capacidade de comunidade, na busca de objectivos comuns (nao geram, nao ampliam e nao reproduzem). Todos concordamos em que o factor econ6mico e fundamental em qualquer processo de desenvolvimento. E impossivel promover o desenvolvimento sem estimular a multiplicac;ao das actividades produtivas, sem democratizar o acesso a propriedade produtiva ou, em outras palavras, sem socializar a riqueza. Na ausencia dessas coisas, podemos, sim, ter crescimento econ6mico, mas este sera, provavelmente, urn crescimento sem desenvolvimento. Do panto de vista do desenvolvimento, o mais importante a considerar aqui e o aumento das possibilidades de apropriac;ao, por parte de uma variedade maior de sujeitos, e nao o aumento absoluto do valor do que e produzido. Entao e necessaria democratizar a economia, possibilitando que mais e mais pessoas empreendam, montem seus pr6prios neg6cios, aumentando o capital empresarial local. Democratizar a riqueza e democratizar o acesso a (eo sucesso da) propriedade produtiva. Quanta mais pessoas que quiserem empreender actividades

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lucrativas puderem faze-la e quanta mais pessoas conseguirem prosperar, mais democratizada estar<i a riqueza. Mas o sucesso dos empreendimentos depende do capital humano e do capital social dos empreendedores e do ambiente interno e externa nos quais tais empreendimentos se realizam, ou seja, dizendo a mesma coisa de modo menos preciso, empreendedores corn deficits de conhecimentos e imersos em ambientes corn deficits de empoderamento sao candidatos ao insucesso. A dimensao economica e imprescindivel em qualquer processo de desenvolvimento, mas que essa dimensao nao e capaz, por si so, de promover 0 desenvolvimento. Para que a comunidade se possa desenvolver e preciso devolver as pessoas a capacidade de sonhar e de correr atr<is dos proprios sonhos e fortalecer a sua capacidade de integra<;ao na comunidade, quer dizer, de compartilhar os seus sonhos e de cooperar na busca de objectivos comuns, exercendo o seu protagonismo para alcan<;ar os seus proprios recursos, na solu<;ao de problemas locais, conectando-se horizontalmente em rede, democratizando decisoes e procedimentos e inaugurando novas processos participativos de car<icter publico e ha uma maneira de fazer isso: incentivando pratica, que favore<;am o empreendedorismo individual e colectivo, a coopera<;ao, as redes e a democracia.

Servi~o

Social e Desenvolvimento Local

A preocupa<;ao inicial do assistente social enquanto profissional, visa sobretudo satisfazer as necessidades humanas, neste sentido, os Direitos Humanos constituem urn elemento primordial para a pratica profissional. Contudo, a propria no<;ao de necessidade e em si mesma ilimitada, alga que pode ser sentido ou nao, variando de pessoa para pessoa. Para alem deste aspecto, a igualdade de oportunidades a partida, bem coma as igualdades de acesso, sao diferentes, dai advem a necessidade de se optar por uma discrimina<;ao positiva, privilegiando-se os mais desfavorecidos em detrimento dos que possuem mais posses (ex: diferentes escaloes face ao abono de familia). Os Direitos Humanos, apesar de se encontrarem repartidos em 3 gera<;6es: direitos negativos (civis e politicos); positivos (economicos, sociais e culturais) e colectivos, sao interdependentes e indivisiveis. Neste sentido, cabe aos profissionais do Servi<;o Social assegurarem a realiza<;ao dos direitos positivos e das necessidades que dai resultam, tendo que fazer coexistir a liga<;ao a institui<;ao a qual estao a prestar servi<;os e a defesa dos direitos dos utentes individuais e colectivos, o que na pratica, nem sempre e facil. E tambem o Assistente Social que deve ter o papel de mediad or I ponte entre o cliente e a institui<;ao, sendo que este postulado ja ha muito vem sendo defendido por varios autores.

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Segundo Josefina Mcdonough "Ha urn consenso, (... ) que os valores base do Servi<;o Social assentam na auto-determina<;ao e na justi<;a social (... ) respeitem a liberdade dos utentes, (... ) que as suas actividades contribuam para uma maior justi<;a social." (2001: ) Por isso e condi<;ao indispensavel ter urn conhecimento profunda dos Direitos Humanos, so assim se pode trabalhar tendo por base a solidariedade sem que os seus objectivos, bem como as necessidades locais que fazem parte da sua actua<;ao sejam esquecidos. E corn base neste conhecimento aprofundado dos Direitos Humanos, que o Assistente Social colabora nas defini<;6es das polfticas sociais, para alem de as executar. A defesa dos Direitos Humanos deve permanecer para la das fronteiras que separam os pafses, mesmo naqueles cujo regime o nao permitem, cabe ao Servi<;o Social fazer prevalecer esta realidade, dado que estes movimentam toda a sua pratica. Para alem da teoria, dos valores e da pratica profissional, o conhecimento dos Direitos Humanos deve fazer parte da forma<;ao do profissional, so assim as necessidades mais legftimas e urgentes poderao ser satisfeitas. Hoje, mais do que nunca devemos ter presentes esses direitos, nao pela sua conquista mas pela sua promo<;ao, para que nao sejam apenas consagrados na constitui<;ao dos pafses. Josefina Mcdonough argumenta " ...pela prioridade do servi<;o social comunitario para a missao profissional na sociedade contemporanea.", e baseia a sua proposta em tres vertentes interligadas (valores que guiam a profissao (.. .), caracterfsticas da sociedade contemporanea e consequencias (...) e a estrutura e metodo de interven<;ao comunitaria. "( ... ) o trabalho comunitario oferece uma oportunidade para os assistentes sociais contribuirem para uma sociedade mais justa." (Donough, 2001: 354). Tendo como objectivo do trabalhador social, fortalecer as capacidades adaptativas das pessoas e influenciar o meio para que as trocas sejam naturais; o papel junto do cliente: capacita<;ao, ensino, facilita<;ao; o papel do trabalhador social corn o meio: media<;ao, advocacia e organiza<;ao (utente em contacto corn redes existentes ou criar novas redes ). A mensagem e construfda por ambos. E o efeito de feedback e de circularidade, nao e uma rela<;ao de pura causa e efeito, mas sim circular. As pessoas tern mais oportunidades para desenvolver as suas capacidades quanto mais existirem meios e recursos disponfveis. Trabalhar as generaliza<;6es permite abrir urn leque de oportunidades para as pessoas decidirem e e importante para nos apercebermos do que esta implfcito. Por outro lado, as pessoas dependem dos sistemas do seu meio imediato (naturais, formais e societais). Acontece que muitas das pessoas corn dificuldades podem nao saber utilizar os sistemas que existem, ou podem nao existir sistemas suficientes para

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resolver os problemas. Por exemplo: ajudar as pessoas a realizar as tarefas significativas da vida; aliviar o stress; ajudar as pessoas a se auto-capacitarem a fim de resolverem os problemas. A definic;ao do objecto do trabalho social depende de urn contexto dinamico onde interagem os profissionais, as instituic;6es empregadoras, as outras profiss6es corn que se relaciona, etc., e muito especialmente a forma como se vao manifestando as exclus6es sociais. 0 trabalhador social sempre viveu crises profundas. No entanto, a mais recente crise dos profissionais do social tern a ver corn a confusao entre a crise profissional e a crise do campo social, que tern impedindo a actualizac;ao das formas de definic;ao da profissao e dos seus processes de actuac;ao. Assim pode afirmar-se que se a nova questao social diz respeito a articulac;ao entre o social, o econ6mico e o politico; a recomposic;ao do campo social tern a ver corn o re-arranjo dos novos poderes, competencias e responsabilidades e, a intervenc;ao social diz respeito ao re-equacionar dos objectives, metodos e contextos profissionais do que foi tradicionalmente o campo da acc;ao social. As mudanc;as da profissao vem quer da "questao social" em si mesma, quer da mudanc;a das condic;6es de exerdcio da acc;ao publica e tern-se dificuldade em distinguir o que advem das transformac;6es do contexto socioecon6mico e o que advem da recomposic;ao organizacional das politicas publicas. Por enquanto, em Portugal, a intervenc;ao ao nivel comunitario e de desenvolvimento local nao abriu no trabalho social urn novo espac;o de compeh~n足 cias, quer pela reestruturac;ao das competencias existentes, quer pela entrada de novos profissionais no campo social. 0 trabalho define-se como sendo "de apoio as pessoas", de suporte a "auto-estima", de "apoio as faml1ias desestruturadas", de "apoio a concreti. zac;ao de projectos", ou seja urn trabalho conhecido e tradicional, e que pode ainda ser entendido como urn certo receio ao "trabalho comunitario" . No entanto e urgente modernizar os metodos do trabalho social, adaptando-os as novas realidades; transformar os modos de comunicac;ao e de visibilidade do social; integrar os contextos de parceria, aceitando o confronto corn outras 16gicas; accionando os niveis micro, meso e macro de intervenc;ao e de definic;ao de politicas sociais. A mediac;ao entre as populac;6es, as suas necessidades e as instituic;6es, a gestao de programas e a invenc;ao de projectos capazes de accionarem os prindpios da nova acc;ao social, que promova o desenvolvimento local e a mediac;ao entre as politicas locais, as regionais e as nacionais. Nesse sentido, tern de realizar uma serie de instrumentos capazes de servirem de plataforma a implementac;ao de uma nova forma de actuac;ao, no sentido de construir urn trabalho articulado entre todos os Agentes Sociais para o reconhecimento das necessidades, dos recursos, das respostas e da prevenc;ao,

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corn o grande objectivo de obter maior eficacia e eficiencia no combate a pobreza e a exclusao social e na promo~ao do desenvolvimento local, atraves de: â&#x20AC;˘ â&#x20AC;˘

Dinamiza~ao

das Solidariedades ja instaladas (Autarquia, IPSS, ... ); das rela~6es de vizinhan~a, das solidariedades entre cada

comunidade; â&#x20AC;˘ 0 envolvimento de todos de modo a que cada urn assuma o seu problema especffica, no problema total. 0 seu papel parece concretizar-se por uma componente de transforma~ao. Quer se trate de apoio individual (a urn pobre de longa dura~ao, por exemplo ), que intervenha junto de grupo populacionais especfficos (minorias etnicas, por exemplo) quer se trate de projectos de ac~ao local abrangendo espa~os e popula~6es mais vastas, o factor mais importante parece estar na sua capacidade transformadora. A exigencia da transforma~ao do meio torna-se mais evidente quando se trata de uma ac~ao (social) junto de grupos mais ou menos amplos. Por maioria de razao, o vector de transforma~ao e mudan~a tera de estar presente em qualquer projecto local de luta contra a pobreza, de combate a exclusao social, de anima~ao cultural ou de desenvolvimento comunitario. Aproximar a sociedade de si mesma apresenta-se como condi~ao necessaria, trata-se de a tornar mais compacta, de multiplicar os locais intermedios de composi~ao social, de reinserir os indivfduos em redes de solidariedade directas. A interven~ao social de ambito comunitario deveria reduzir as situa~6es de conflito. -

promover atitudes positivas para a ideia de progresso e desenvolvimento exercer influencias para conseguir a institucionaliza~ao da mudan~a planeada e programada .

.Conclusio Efectivamente trata-se de urn problema complexo, que envolve interacde multiplos factores alem do rendimento e que nao pode ser resolvido corn solu~6es lineares do tipo: vamos crescer - e, para tanto, vamos poupar, vamos investir, vamos exportar ou vamos aumentar o mercado interno, vamos aumentar a qualidade, vamos fazer projectos. Solucionar a equa~ao do desenvolvimento, e uma equa~ao complexa - e esse e o problema. Essa equa~ao tern muitas variaveis que devem crescer, e nao apenas o produto, o rendimento, o capital propriamente dito. Ou melhor, trata-se de uma equa~ao que relaciona varios outros factores, que nao devem sim~6es

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plesmente crescer, mas atingir valores 6ptimos, que podem flutuar, sim, mas dentro de intervalos, ou seja, o crescimento ideal de urn desses factores depende dos valores dos demais factores dentro de uma determinada configurac;ao. Assim, para uma determinada sociedade, num certo periodo, o valor do rendimento per capita ideal pode ser menor do que em outra sociedade. Urn pais pode ser mais desenvolvido do que outro de igual populac;ao, mesmo que seu PIB seja menor. 0 capital humano de determinada localidade pode ser menor do que o de outra localidade e, no entanto, pode a primeira conseguir estabelecer uma sinergia entre os varios factores do desenvolvimento muito melhor do que a segunda e, assim, tornar mais dinamicas suas potencialidades e aproveitar melhor as oportunidades do que esta ultima. Por outro lado, altos nfveis de urn factor podem compensar baixos nfveis de outro factor. Urn grande stock de capital social pode suprir a falta de capital humano e, ate mesmo, de rendimento. Urn grande stock de capital humano pode suprir a falta de capital natural e, igualmente, ate mesmo, de rendimento Tudo isso nos leva a pensar sobre o que e, de fato, o desenvolvimento. Desenvolvimento e 0 que? E 0 que e born ou, necessariamente, 0 que e grande? Se desenvolvimento e igual a crescimento, as sociedades humanas estao condenadas a crescer, crescer, crescer, numa escalada sem fim? Penso que nao. Desenvolvimento e o movimento sinergico, captavel por alteracc;oes de algumas variaveis de estado, que consegue estabelecer urna estabilidade dinamica em urn sistema complexo, no caso, urna colectividade hurnana. Crescimento e movimento. Mas movimento nao pode ser reduzido a crescimento. Criar, crescer, renovar, reinventar - tudo isso e movimento, nao apenas crescer. Crescer e importante, mas tern limites relativos aos valores de outras variaveis, melhor dizendo, a configurac;ao global do arranjo de todas as variaveis que expressam factores de desenvolvimento. Para alem desses limites, o crescimento deixa de ser sinergico e, assim, deixa de significar desenvolvimento. Colocando o problema de outra maneira, e preciso reconhecer, em primeiro lugar, que todo desenvolvimento e desenvolvimento social, uma vez que 0 conceito de desenvolvimento se aplica a sociedades. Dizemos que o desenvolvimento ocorre quando ocorrem mudanc;as para alterar para melhor as condic;oes de existencia desse sistema complexo chamado de sociedade humana e mudanc;as na sociedade humana silo mudanc;as sociais. Desenvolvimento, portanto, e mudanc;a social. Mudanc;a social e mudanc;a nos componentes e nas relac;oes entre os componentes do conjunto que constitui o que chamamos de sociedade. Se nao houver mudanc;a dos componentes e das relac;oes entre os componentes desse conjunto, nao ha desenvolvimento. Mudanc;as que levam a instabilidade do sistema significam movimento sem desenvolvimento e levam ao seu desaparecimento. Nesse caso, o sistema e destnifdo, ou "morre", porque nao conseguiu conservar a sua adaptac;ao.

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Servi.;o Social e desenvolvimento local, p . 255-275

Desenvolvimento Local integrado e sustentavel e urn novo modo de promover o desenvolvimento que possibilita o surgimento de comunidades mais sustentaveis, capazes de suprir as suas necessidades imediatas, descobrir ou despertar as suas voca~6es locais e desenvolver as suas potencialidades espedficas, no sentido de ser parte da solu~ao. Ser "parte da solu~ao" implica ser complementado pela consciencia de ser "parte do problema", e a ila~ao de tudo o que ficou dito consiste em que a solu~ao passa por todos nos.

Bibliografia AMARo, Rogerio Roque, et Al., "Luta contra a Pobreza e a Exclustio Social em Portugal', Experii~ncia do Programa Nacional de Luta contra a Pobreza, Genebra, Burreau Intemacional do Trabalho, Programa Estrab~gia e Tecnicas contra a Exclusao Social e Pobreza, 2003;( http:/ /www.inclusao-palop.org/ download/luta.pdf) ALMEIDA, Joao Ferreira de et Al, ''A Exclustio Social foctores e tipos de pobreza em Portugal"~ Celta Editora, P edi~ao, Oeiras, 1992; ATAIDE, Isabel Maria, ''Servt{:o Social de Comumdades'~ ISS, 1960; ARENDT, Hannah, As cita~oes foram compilados por Ursula Ludz e publicados no livro "0 que t! Political'" Bertrand Brasil, Rio de Janeiro, 1998; CASTELLS, Manuel, trilogia ''A Era da lnformartio: Economia, Sociedade e Cultura'~ Paz e Terra, Sao Paulo, 1999; CosTA, Alfredo Bruto da, "Exclusoes Sociais '~ Funda~ao Mario Soares, Cademos Democraticos, Gradiva Publica~oes, Lisboa, 1998; CosTA, Alfredo Bruto da, SILVA, Manuela, PEREIRTNHA, J., MATOS, Manuela, ''A Pobreza em Portugal"~ Caritas, Lisboa, 1985; Direitos Humanos e Servt{:o Social Manual para Escolas e Profissionais de Serviro Social ISSS - Departamento Editorial, Dezembro 1999, pp. 22 a 35; FALEIROS, Vicente de Paula, 'Desafios do serviro Social na Era da Globalizartio'~ in 100 anos de Servi~o Social, Quarteto Editora, Lisboa, 2001; FRIEDMAN, Jonh, "Empowerment- Uma Polftica de Desenvolvimento Alternativo'~ 1." edi~ao, Celta, 1996; McDONOUGH, Josefina, "Comumdade e Potencialtdade de lntervenrtio'~ in revista Interven~ao Social n .Q23/24, ISSS, 2001.

Lusiada. Interven.;ao Social, Lisboa, n .Q32-34/2008

275

A FORMAf;AO NO ISSSL-UL

I - FORMAc;AO GRADUADA DO ISSSL

1. Licendatura em

Servi~o

Social

Objectivos Proporcionar uma formac:;ao cientifica e tecnica que prepare para a compreensao da pessoa e da sociedade, habilite para a intervenc:;ao qualificada em organizac:;oes e em problemas sociais espedficos, tanto a nfvel individual como grupal, familiar ou comunitario, bem como ao nfvel do desenvolvimento local e para a investigac:;ao e planeamento na area do Servic:;o Social. Neste sentido o presente Piano de Estudos procura desenvolver nos estudantes: - A apropriac:;ao dos fundamentos te6rico-cientfficos do Servic:;o Social e do patrim6nio e traject6ria da profissao; - A capacitac:;ao te6rico-metodol6gica e operativa para uma intervenc:;ao qualificada no quadro das novas orientac:;oes das polfticas sociais, tecnologias da gestao social, singularidade das situac:;oes sociais, diversidade das culturas e modos de vida; - A compreensao dos problemas sociais, sua dinamica e inscric:;ao nos processos sociais globais articulando as perspectivas estruturais e compreensiva das situac:;oes concretas de intervenc:;ao; - A reflexao etico-polftica e uma cultura de promoc:;ao e defesa dos direitos de cidadania dos exclufdos, minorias e grupos etnicos; - A analise dos pedidos institucionais e das necessidades dos cidadaos a quem a sua acc:;ao se dirige no quadro dos problemas e situac:;oes sociais persistentes e emergentes, tendo em conta diferentes sujeitos e actores sociais em presenc:;a;

Lusiada . Intervenc;ao Social, Lisboa, n. 0 32-34/2008

279

A Forma<;ao no ISSSL-UL

Piano de Estudos \nu t•!!I"SU I"

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Lusiada. Interven<;ao Social, Lisboa, n. 0 32-34/2008

Forma~ao

no ISSSL-UL, p. 277-294

Saidas Profissionais Os licenciados em Servi<;o Social desenvolvem a sua actividade profissional numa grande diversidade de institui<;6es: - nos Servi<;os de Estado, na maioria dos Ministerios e particulannente nos do Emprego e Seguran<;a Social, da Saude, da Justi<;a e da Educa<;ao. Estes servi<;os publicos abrangem entre outros, Institutos de Solidariedade e Seguran<;a Social, Equipamentos Sociais de Apoio a Infancia, Juventude, Deficientes e Idosos, Centros de Forma<;ao Profissional, Centros de Saude e Hospitais, Centros de Profilaxia da Droga e de Apoio a Toxicodependentes, Estabelecimentos Prisionais, Servi<;os de Reinser<;ao Social e Tribunais, Servi<;os de Apoio Social nas Escolas; - nas Autarquias Locais (Camaras Municipais e Juntas de Freguesia), nos Servi<;os Municipais de Habita<;ao, Ac<;ao Social, Educa<;ao, Ac<;ao Cultural, Saude e Recursos Humanos; - nas Organiza<;6es Sociais nao Lucrativas, Associa<;6es, Cooperativas e Sindicatos, como Institui<;6es de Solidariedade Social em diferentes areas, Miseric6rdias, Associa<;6es de Doentes, Cooperativas de Habita<;ao, Associa<;6es de Moradores, Associa<;6es de Educa<;ao de Adultos e de Anima<;ao Cultural, Associa<;6es de Jovens, Associa<;6es de Desenvolvimento Rural e diferentes Associa<;6es de Defesa dos Direitos Humanos; - nas Empresas de diferentes ramos de actividade, em Servi<;os Sociais, de Recursos Humanos e de Saude Ocupacional.

2. Licenciatura em Gerontologia Social Objectivos A licenciatura em Gerontologia Social pretende articular uma forma<;ao base em ciâ&#x201A;Źmcias sociais e humanas corn os saberes e prepara<;ao especifica para a interven<;ao social corn pessoas idosas. Trata-se, pois, de uma proposta de perfil de forma<;ao filiada nas ciencias sociais e humanas e que, portanto, se distingue de forma<;6es na area das ciencias da saude. Assim, o ensino a nivel da licenciatura em gerontologia social deve fundar e desenvolver uma competencia profissional assente: - Na compreensao do fen6meno do envelhecimento e das problematicas da velhice na sua multidimensionalidade social, psicol6gica e biol6gica e na sua dinamica e inscri<;ao nos processos sociais globais; - Na apropria<;ao da natureza transdisciplinar da gerontologia social e do patrim6nio e traject6ria deste campo de saber e interven<;ao social e profissional;

Lusiada.

Interven~ao

Social, Lisboa, n.0 32-34/2008

281

Forma~ao

no ISSSL-UL

Na reflexao etico-politica e numa cultura de respeito, promo<;ao e defesa dos direitos de cidadania das pessoas idosas no quadro de uma cultura geral de respeito pelos direitos humanos; Na capacita<;ao te6rica, metodol6gica e operativa para uma interven<;ao qualificada nas problematicas do envelhecimento e velhice, no quadro das novas orienta<;6es das politicas sociais, tecnologias da gestao social, singularidade das situa<;6es sociais, diversidade das culturas e modos de vida; Na capacita<;ao para os processos de avalia<;ao das situa<;6es e necessidades das pessoas idosas, elabora<;ao dos pianos integrais de cuidados e avalia<;ao da qualidade de servi<;os aos niveis individual, familiar e comunitario; Na capacidade de comunica<;ao corn as pessoas idosas, suas familias e redes sociais enquanto recurso essencial a qualifica<;ao dos processo de interven<;ao em gerontologia social; Na capacidade de implica<;ao em processos relacionais e comunicativos, entendendo e recorrendo a diferentes c6digos culturais e institucionais, em ord ~m ao desempenho de urn papel de media<;ao nas interac<;6es sociais; Na capacidade de trabalho em equipas profissionais a nivel multidisciplinar ou interdisciplinar, articulando ac<;6es no ambito inter-institucional e/ ou em rede; Na capacidade de gestao de equipas de trabalho, designadamente no enquadramento e supervisao de trabalhadores de presta<;ao de servi<;os e interven<;ao directa corn as pessoas idosas; Na capacidade de concep<;ao, organiza<;ao e gestao de equipamentos, servi<;os e projectos sociais dirigidos a pessoas idosas.

Piano de Estudos

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Social, Lisboa, n. 2 32-34/2008

A Forma<;ao no ISSSL-UL, p. 277-294

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Saidas Profissionais 0 licenciado em Gerontologia Social dispoe de urn diversificado conjunto de safdas profissionais em: Organizac;oes sociais ou privadas de prestac;ao de servic;os directos a populac;ao idosa (lares de idosos, residencias colectivas protegidas, centros de dia, centros de noite, centros de convfvio, servic;os de apoio domiciliario, etc.); Autarquias locais e servic;os publicos de seguranc;a social designadamente no exerdcio de atribuic;oes de planeamento de equipamentos e servic;os, gestao dos sistemas de beneffcios sociais; Organismos culturais e de formac;ao como universidades da terceira idade;

Lusfada. Intervent;ao Social, Lisboa, n.O 32-34/2008

283

A Formac;ao no ISSSL-UL

- Organismos sociais ou privados na area do lazer e turismo senior; - Estruturas de saude no ambito de programas de preven~ao, de educa~ao para a saude e de presta~ao de cuidados de saude primarios; - Outras institui~6es de apoio directo ou indirecto a popula~ao idosa.

ll - FORMAcAOP6SGRADUADA 1. Doutoramento em

Servi~o

Social

Objectivos Os objectivos do 3.Q ciclo de Servi~o Social consistem na amplia~ao e aprofundamento dos objectivos do 2.Q ciclo, implicando o conhecimento dos metodos cientificos de investiga~ao e urn grau mais elevado de analise e investiga~ao que constitui o seu nucleo, bem coma da capacidade de trabalho pessoat tendo em conta os aspectos e instrumentos da sociedade actual. Coma resultado verificar-se-a o avan~o do conhecimento atraves de investiga~ao original que nao consiste necessariamente num novo conhecimento, podendo, contudo, apresentar uma nova perspectiva, urn novo metodo cientifico ou a aplica~ao de urn metodo ja conhecido a uma materia nova. De qualquer modo, visara urn trabalho original de investiga~ao, enquadrando-o, conforme li~ao da doutrina, "no contexto do saber te6rico e sistematico do domfnio". Procura-se, pais, propiciar os conhecimentos necessaries para se atingir o grau maxima na carreira cientifica universitaria, importando, porem, que ao doutoramento deva estar associado o aspecto profissional no mercado de trabalho, privado e publico, nacional e internacional. 0 programa de doutoramento em Servi~o Social tern coma finalidade geral promover a cria~ao de condi~6es para o desenvolvimento e consolida~ao cientifica da area disciplinar de servi~o social no ambito das ciencias sociais, atraves do desenvolvimento da investiga~ao e constru~ao de conhecimento nesta area. Definem-se coma objectivos especificos do doutoramento: - Qualificar docentes e investigadores a nfvel academico e cientifico; - Investir na forma~ao avan~ada da docencia do ensino superior em servi~o social, em estreita rela~ao corn a analise da pratica de interven~ao social sustentada pela investiga~ao; - Promover e desenvolver pesquisas avan~adas que fundamentem a ac~ao profissional e estrategias de interven~ao inovadoras, bem coma a analise de polfticas sociais em diferentes contextos;

284

Lusiada. Intervenc;ao Social, Lisboa, n. 2 32-34/2008

A Forma<;ao no ISSSL-UL, p. 277-294

Estimular o intercambio e o debate cientifico, atraves da integrac;ao dos doutorandos em redes de investigac;ao nacionais e internacionais; Incentivar a publicac;ao, em lingua portuguesa, da produc;ao cientifica de servic;o social.

Piano de Estudos l nidad.- t•urrintlat' t .• Uit(l• \1f.'l011ukl~r.t dt' Im~ ._1=3fio .n ~.tn~ -1>~ tm ~tnl\0 JYoj• f)(q,fl>ft- ~I ann. \fmmf!ti S.1ntpr lnlllllts

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2. Mestrado em

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Social

Objectivos Qualificar para a docencia e pesquisa em servi~o social; Propiciar condic;oes para a formac;ao espedfica aprofundada nos dominios da teoria e conhecimento em servic;o social, do debate etico-deon-

Lusiada. Interven<;ao Social, Lisboa, n .O 32-34/2008

285

A Forma<;ao no ISSSL-UL

tol6gico, das quest6es sociais emergentes, das politicas sociais e das estrategias de interven<;ao em servi<;o social; Estimular a publica<;ao em lingua portuguesa da prodw;ao cientifica de servi<;o social. Promover urn conjunto de conhecimentos de alto nivel, capaz de propiciar urn eficaz desempenho em projectos de interven<;ao social; Assumir a direc<;ao de servi<;os ou sectores na area da interven<;ao social.

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3. Mestrado em Politicas Publicas e Bem-estar Social Objectivos 0 curso de mestrado visa coma objectivos gerais a forma<;ao aprofundada na area cientifica do servi<;o social e a qualifica<;ao para a investiga<;ao cientifica. Sao objectivos especificos do curso: 1. Qualificar para a docencia e pesquisa em servi<;o social; 2. Propiciar condi<;6es para a forma<;ao especifica aprofundada nos dominios da teoria e do conhecimento em servi<;o social, do debate eticodeontol6gico, das quest6es sociais emergentes, das politicas sociais, das estrategias e metodologias espedficas de interven<;ao em servi<;o social; 3. Estimular a publica<;ao dos resultados da produ<;ao cientifica de servi<;o social. Neste sentido, o mestrado em Po!fticas pub!icas e bem-estar soda! visa atingir dais perfis principais a nivel de p6s-gradua<;ao: a forma<;ao de docentes-investigadores e a qualifica<;ao profissional de interventores sociais nos principais dominios de interven<;ao dos assistentes sociais e das politicas sociais, potenciando quer a competencia interventiva quer a competencia investigativa no quadro da ac<;ao profissional.

286

Lusiada. Intervenc;ao Social, Lisboa, n Y 32-34/2008

A Forma<;ao no ISSSL-UL, p. 277-294

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p,,lfltl'3 ck pr<~~c~~o MX'tal l'olilt.:a.>· de cduC.t\~o e cmprccndedNtsmo ,\\'ah:t~?t"

c g<·stlo de projc<'los Scmin.lrh' de inhstiga(:\o

ss ECO

S.:m.

2()()

Se m.

200

15 ('1'1'1 + 20 OTI 15 tTPl + 211 (OTl

Sl'm. Se m.

2tln 200

lS (!'PI+ 20 (OTl IS \TP) + 20 (0'1')

75 7.5 7.5 7,5

( nid:tdl' ('III'Jit:ular

4. Mestrado em Gerontologia Social Objectivos 0 curso de mestrado visa como objectivos gerais a forma<;ao aprofundada na area cientifica do servi<;o social e a qualifica<;ao para a investiga<;ao cientilica. Sao objectivos especificos do curso: Qualificar para a docencia e pesquisa em servi<;o social; Propiciar condi<;6es para a forma<;ao espedfica aprofundada nos dominios da teoria e do conhecimento em servi<;o social, do debate etico-deontol6gico, das quest6es sociais emergentes, das politicas sociais, das estrategias e metodologias especificas de interven<;ao em servi<;o social; Estimular a publica<;ao dos resultados da produ<;ao cientifica de servi<;o social. Neste sentido o mestrado em Gerontologia Social visa atingir dois perfis principais a nivel de p6s-gradua<;ao: a forma<;ao de docentes-investigadores e a qualifica<;ao profissional de interventores sociais nos principais dominios de interven<;ao.

Lusfada. Intervem;ao Social, Lisboa, n. 0 32-34/2008

287

Forma~ao

no ISSSL-UL

Neste sentido o mestrado em Gerontologia Social visa atingir dois perfis principais a nivel de p6s-gradua<;ao: a forma<;ao de docentes-investigadores e a qualifica<;ao profissional de interventores sociais nos principais dominios de interven<;ao dos Assistentes Sociais e das politicas sociais, potenciando quer a competencia interventiva quer a competencia investigativa no quadro da ac<;ao profissional.

Piano de estudos Unidades curriculares

Area cientifica

Tipo

Cn!ditos

CSA

s s s s s s s s

7,5

Biologia e Psicopatologia do Envelhecimento Questoes Eticas e Deontol6gicas na Interven~ao com Pessoas Idosas

FIL

Sociedade Contemporanea e Problematica do Envelhecimento

cso cso

Metodos e Tecnicas de Investiga,.a:o Polfticas Sociais Para a Saude e Envelhecimento Metodologias Especfficas de

Int erven~ao

GSO

em Gerontologia Social

GSO

Interven,.ao em Situa,.oes de Dependencia e Necessidades Especiais

GSO

Inves ti ga~ao

GSO

em Gerontologia Social - Seminario de Disserta,.ao

7,5 7,5 7,5 7,5 7,5 7,5 7,5

Ill - P6S GRADUA~OES

Administra~io

Social

Objectivos Facultar conhecimentos em gestao, qualificando os alunos para o desempenho de fun<;6es de administra<;ao e direc<;ao nos organismos sociais; Fornecer instrumentos analiticos de elabora<;ao e implementa<;ao de estrategias organizacionais que considerem que a evolu<;ao do contexto social e econ6mico, quer a natureza e a qualidade do produto social; Possibilitar a aquisi<;ao de conhecimentos sabre as estruturas e processos de planeamento, organiza<;ao e controlo para as diversas areas funcionais de organiza<;ao; Compreender a importancia de participar em ac<;6es de desenvolvimento integrado a nivel local e regional, entendendo a organiza<;ao coma urn elemento potenciador desses processos.

288

Lusiada.

Interven~ao

Social, Lisboa, n. 0 32-34/2008

A Formac;ao no ISSSL-UL, p . 277-294

Piano de Estudos Scmcstrc I.

{ nidudc ntrrkular Pol(ttcl roctal c admini>I!J.;lo Comp;"111amcnto org.tnii:U'tonJI Gc~tlu

rk r,-.;ursos humanos

2V 20

Dtrdto adrmmstrauvo e do trat>alho AmihS<Âˇ ltnanrttra <" controlo deâ&#x20AC;˘ gcst~o .\1atkchng para .>rgallllJ~ ., n~o lurr.ltl\l.,

<lcâ&#x20AC;˘t o e avuha\"ao de proJ~<:tos socws Scrrun.lrio de pr(lt<' to

25 2.

2. Gerontoiogia Social Objectivos Pretende-se integrar numa arquitectura multidisciplinar de saberes tecnico-cientificos, a saber: A amilise dos processos biol6gicos, psicol6gicos e sociais do envelhecimento; A percep<;ao das causas, caracteristicas, tendencias e implica<;6es do envelhecimento demografico no quadro das sociedades contemporaneas; 0 percurso das idades, modos de vida e formas de envelhecimento; As politicas e programas direccionados para as pessoas idosas; A metodologia e as tecnicas de interven<;ao em gerontologia social.

Piano de Estudos

Semt'stre 1.0

Unidade c:unicular Soctedade contemporanea c problema!ica do envelhccimento

Biologia e aspccto~ psico sociais do envelhecimento QuestOcs eticas, protec<;ao e inlervenr;ao com pessoas idosas A problematic a do fim da vida e da morte Polfticas sociais do envelhecitnento Investiga<;ao cm gcrontologia ocial

Interven<;ao c org<miza<;aolgestao de servi<;os em gerontologia social Intervenr;ao em slltta<(oes de dependencia Investiga<;ilo em gerontologia o 1al

15 15 25

15 30 10

------------------------------_J

Lusiada. Intervenc;ao Social, Lisboa, n. 0 32-34/2008

289

A Forma<;ao no ISSSL-UL

lnterven~io

Social nas

Crian~as

e Jovens em Risco Social

Objectivos Aprofundar conhecimentos tecnico-cientificos no ambito da tematica crianc;as e jovens; Qualificar profissionais e aperfeic;oar as suas competencias tecnicas para a intervenc;ao social dirigida a crianc;as e jovens em risco social. Piano de Estudos ScmesiJ·e 1."

l nicl:ule t·urrkular lipnlo~thl ~

Cou<·clto.

in•licndnrts de

sltnn~ilo

JWri~to

c ri•<' O: t·om·cllo(sl

Si,l<'lllllS hHnillurcs.

rl'ln~ocs rumilinr~

l' f'amilhh dl' rhro

prolcc~ao

J.>ulilil';ls sodais de

protec~lo

:) iuflbu·i:o

\loddos Ill' illll'J'\'t:n~iio collllTinn~a" c jonm: 111 lntN·1·en~iio ern rt'!lc e l!mpll'<'l'riii PIII

2.0

\lodelos de inlcrwn~iio

com crinn<;m' c jo,·ens;

I I I I I I

\lode Ios de inlcncn~•io com crhnt~ns c joWth~ r ll>rcvcnlilo: uhortl~ens clilcrencind:\s

\1odclos de inlcn <·n~:lo rom<•t·imu;as e jown-= dll{csidcncinl

inten<· n~iio

rom crhm~ns cjowus:

lnlcrvcn~wo

sociul<·om cr~on~s c jo1·cots l'ilimas de uhn"l sl'-.ml

Tcmiras esp~ril'ira' de

iul~l'Vcn~ilo

>Ocial: lc:'Pnicns cm redr

Ternir tts cspt'r itirns de intcncn~iio <ociol: t&nir>H de inlcrYCII\iiO r om fnnulins moltmlantcs Quc,tiic'

fli<'o-tl~cmlolof:kas

Sislt'lllllS de

-----

Educa~io

inform:1~iio

1111

inh· n~nvin

iniCI'\Cn~ao

,ofial roon

rriun~ 'h l" JOI ens

sodol <'0111 r1·iou~ns e jowl!\

hlfiiiCI'\' CII~>lO JlfCCOCC

\lodclos de

~I 12

c 1 C'omttcli'ndns wdais

1s 1

Tipolo::i:l c inclirudorcs Sblentl lc::ul de

ll~r~~~

1s 1 12 9 18

sexual na Escola e na Comunidade

Objectivos No final desta p6s-graduac;ao os participantes: Terao obtido conhecimentos cientificos dos aspectos biol6gicos, psicol6gicos e sociais da sexualidade humana e dos aspectos centrais da promoc;ao da saude sexual e reprodutiva; Terao debatido e clarificado os quadros eticos e deontol6gicos e os objectivos gerais da intervenc;ao profissional em educac;ao sexual; Terao obtido conhecimentos dos principais conceitos tecnicos e temas de intervenc;ao profissional na area da educac;ao sexual; Terao aprendido a diferenciar niveis distintos de intervenc;ao profissional;

290

Lusiada. Interven<;ao Social, Lisboa, n.Q 32-34/2008

A Forma<;ao no ISSSL-UL, p. 277-294

Terao treinado e debatido o diagn6stico de necessidades em educa<;ao sexual de distintos grupos alvo; Terao treinado a constrU<;ao de programas e ac<;6es de educa<;ao sexual dirigidas a distintos grupos alvo; Terao obtido conhecimentos dos dispositivos legais existentes nestas mah~rias, dos principais programas e actores de interven<;ao e dos recursos existentes; Terao tornado contacto e treinado corn estrategias e metodologias de interven<;ao em educa<;ao sexual; Terao tornado contactos corn experiencias e projectos em curso nesta tematica.

Piano de Estudos Uuid~ltf<·

Scmcstrt

,·uni<'ulat•

Hums! 21

- ,\ l-11olog~a da L~hdJdc • A M~xu.·du.ladc- cot no pr~~so ~.h.· L:C\~tnki • Que t .;h.: g~ncro t.~ ~>et 'iilo 1..: u:tl • \ u f \ Ill\ o d l<•n~ d.n1d.t

~-.

sucaal

j\ tnh:ntn iiu lt:cniet na ;lrra dn st\.U;tlidudr

r<"l

m ~\udt.• st·'\wtl t

\..;Pf'rlfroo n•l'tliL'fr"ii (1;1

n·prodtlli'n

C \Whd.td~

c~u.:.:! '~

• ,\ r r km.iUCl do r C C d.1 prorn \'So dl s.lU C 0 me•cJo contraCCI>II\'os \ \. ..lrt~ ll \; nh\ cm Lf t dr"" • rrprodu1 \

- \ 11 Cx pr.>hlc• ,. r., n wnc d.! se ~u.1li<bdc • ,\ "'""hdad•• ~ • UOCD\'~ · \ it.,1cnd~.~ C" .busos h' u..a ~

\toddj

e< cdu~,.· .t~.in

'" f dUC JCf,10

SCX.Ual

"xuJ.1

tOf.tnCJ

• l·duc l ~ H' 5>l'XUal n:t prt .tdoh."M""~· n cu • l :ducn~o """''' P·'"' P.''' f•ducu~Ao li.C. 1.1.:11 u :tdolc et: '-'l.t 1-.du~.:,t

o 'iC':\U:.I

1.1

defu.:tcnc

\ L·dtu;.,"iio sr'w'l • .\ \:OrtSt"ll

.. t\

Dhl

111\ l"t,U g.\~uo <'11l t'tluc. \~n ~·xual

.. .\1rtud li{Uas ~ mt v~.·n 10 conunitJr~t • f..;ttat~tt· ' "''~ 1

• l),:wnJto de proJ<Cl<>

.. l·dm:.- o tte:\ual n.1 n.num:d 1Jc ..\ po1 dOS •ll ~ed. c .a\Jh t\:"JO fire.'

Lu siada. Interven<;ao Social, Lisboa, n.Q32-34/2008

291

A Formac;ao no ISSSL-UL

Reinser~o

- Modelos e praticas de

interven~io

social

Objectivos Aprofundar conhecimentos tecnicos de diagn6stico, planifica<;ao, avalia<;ao e execu<;ao de pianos de interven<;ao social dirigidos a grupos-alvo de reinser<;ao e reclusao; Qualificar quadros e profissionais das areas das ciencias sociais e humanas para a interven<;ao social de reinsen;ao social e reabilita<;ao psicossocial.

Piano de Estudos J(m·as I~IIIJUUdramuliO Juridko:

-sistcrna pr osional -sislem" de rcin..cr.;ao s<X·oal (hisoori:.. dirct·tiv'l.' curc>pdao;,

intcmacionai~l

G~ncro ''"'"" JH'lllicoh cl'imin6j:cnt\S Stt'\'l~o

12 18

sorlal:

- PrisAo e

rcinser~lo (con~dlo:..

moddos de pr.ilica profissional. ['rogramas c mcdodas_)

Scni~o'

de pt·oximitl~dt' c pt·cvcn~ilO crhnlnnl lmedidas altemattvas. mercado social de cmprcgo, l

Ft•t·t·runcnht\ t~cnlco-opcroli'lls: · Diagn&lico social - Mcios tk prova: pcrfcoa da pcrsonalidadc, rclat6rio social.: onfonn:t~~o socoal

• Pl:lno indi,idual de rc.tdapla<;'lo - Acornpanh:un<'lllo social Phnu de rconscr~ Jo \lcdiu~iio no sislcmu pcnul (conwito.. pnncfpo!l<>. fun~<X,;. rcquosilos. grupos-alvo, ambito de up lie 11;lo. p ;\lo<' h <k oucdia~l<>l

Olutensii<-s ctirns dn ~O<'i;ll/intcnen~ao

inlcrvcll~ilo

proU ... ion:tl

ClliJifi,.,CSWS

rclnscr~iio

lN 12

pti,iorll\1

Scrnimirio' h~n~Uicos: - A rcforma do ~il<lcma prosional cm Porlugnl - Quadro lcgJill~ eslr.m~ciros cnt Portugal: rcla~lo com o ~"lema prisi<•ul c de

Z.l

rt.· m~crr;.lo

- !vlodclos <~g~n11acionat>~ do sistenu ('lisoonal e de reinsen;lo na Euwp" : tuna ao~liS<·

comparali\'a

6. Saude e

interven~io

social

Objectivos Aprofundar a qualifica<;ao dos assistentes sociais e outros tecnicos da saude, por forma a contribuir para a melhoria da qualidade dos servi<;os de saude; Promover a compreensao dos contextos econ6micos, sociais e politicoinstitucionais da saude e da doen<;a.

292

Lusfada. Intervenc;ao Social, Lisboa, n. 0 32-34/2008

A Forma<;ao no ISSSL-UL, p. 277-294

Piano de Estudos

\ ~tt'ulr r a dut<ntu uu \Ofirdndr \otlul l'"'lcoloj(lil du ~u.udt:" da dCk:u~ Pnlitlc-u' t1f ~•ruie l ..- c tlc- l•n,tte\-ilo tilt luttl'\tn~o -"" ...

d~u\:~l

lut~r\~n~o M)dUI

udt: t<Orlu < mtlu<lolo•U.' "'i>«llku

• F· t.1tuto t IUHYKI~!o polts... loful do" '"'1stent .. ~\ '' nt> t•m ~ioaudc C'cnl Htl(:Dio4; ... !ton tnter'"t:llfi .1. udt: . ~ldodoiOSI• c!'ope~~.:ittc b

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nR ~Ylillt: t111ln6r-io'\' ttntUih:O\ (~~mm &riOt> ~m ton~lo rcrf•l proh~IMll e <'nqu ramcnto

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(;t..\IUo dt• M·n·i~~ th.• ~.ntidto t• 'lll111hludr

S mlno.irlo~ dt- pro~!tto

:'i)

Educa~io,

Inclusi.o e Necessidades Especiais

Objectivos 0 curso de mestrado visa como objectivo geral a forma~ao aprofundada de recursos humanos qualificados na area cientifica da Educa~ao Especial e Inclusao. Sao objectivos especificos do curso: Qualificar para a docencia e pesquisa em

Educa~ao

Especial e Inclusao;

Desenvolver uma forma~ao aprofundada nos dominios da teoria da Educa~ao, do conhecimento em modelos de integra~ao e inclusao, da conceptualiza~ao, da reabilita~ao funcional e estimula~ao cognitiva, reflexao etico-deontol6gico, das estrategias e metodologias espedficas, de avalia~ao e interven~ao corn publicos vulneraveis e em situa~ao de dificuldade; Aprofundar instrumentos, conceptuais e metodol6gicos de produ~ao de conhecimento cientifico aplicado ao trabalho s6cio-educativo na actualidade; Promover competencias em comunica~ao e adapta~ao a novas tecnologias, no quadro de uma aprendizagem integrada e inclusiva; Estimular a produ~ao e publica~ao cientifica no dominio da presente curso de Mestrado.

Lusiada. Interven<;ao Social, Lisboa, n. 0 32-34/2008

forma~ao

293

Forma~ao

no ISSSL-UL

Piano de Estudos s~n.

Hnnc.

Disdplinas e Arthidudes Currirulures

20 '11' + 15 OT

F.duca<;<'io Especial. lnclusao c ('idadania. (Ed)

Enquadmmenlo Legal <k

medidas de

prole~ao

Educa~'lo

Reabihla~ao.(l)ir.)

.:ers 7~~

20'11'+ ISOT

7,S

20'11'+ 150T

7.5

20'1P+ ISOT

7,5

' Educa~o

Tcoria Social,. Crilica da Psicossocial (SS) Melodologia.< de

lnvcsliga~iio

Rrabilill~ao

Cicnlifica (F.d.)

30 I Qurs10<s Eticas 1 cm Educa~ao inclusiva (SS)

Espccialit.a~ao

..Re-dbilit u~ao

2011'+ 1501'

7.5

E.•ti nmla~o C<>~:n it iva»

Dificuldades espedlica< de t\prendi1.1gcm d.1 Leilura e da Escrila (Ed.)

20 'll' + 15 OT

7.5

Abordagcns Oifcrenciadas: ,\udiliva. Visual, Menial/ Mo10m e Mulliddicicncia (l';ic.)

20'11'+ 150T

7.5

,\ valia~5o do componamcnlo adaplalivo e Modificabilidadc Cognitiva (Psi c.)

2011'+ 150'1'

7.5

20TI'+ 150T

7.5

20TI'+ 150T

7.5

20 'll' + 15 OT

7.5

I I

Espcciali7.1~ilo lmervcn~ilo

Medin~io,

B: «Estrategia< artivas e metodol6gi<us de

lnten·e n ~o»

Preeo<:e (Psic.)

lnlcrdisciplinarid.Jdc e

imcrven~ilo

em Rede.(SS)

de Reabilila<;<'io e lnclusiio: ulm1.a~ao dos novas 1ccnologias de inform~u;iio e comunic.,~ao I A valiae(lio e Programa~fio/ Em~5o c Expn:ssao e lmen,·n ·uo.(l'>ic.)

T~cnicas

30 l•

Semin~rio

dt•

Dissena~iiol

Actividadc progmm6tica

20'11'+ 15 OT

Tese (SS)

15 ~

.15 ~·

Scnun.irio de

Disserta~ilo

I Tesc (SS)

20 '11' + ~5 OT

Aclividadc progmm:\lica•

Tcse

-----

To1al ECTS

120

Esta Unidade Curricular e obrigat6ria na especializac;ao A e B. Actividade programatica corresponde a seminarios aprofundados em colabora~ao corn especialistas estrangeiros integrados no seminario de Dissertac;ao. Ope. - Opcional. 1

294

Lusfada.

Interven~ao

Social, Lisboa, n. 0 32-34/2008