Intervenção Social - 7 by Mediateca ULL

INTERVENCAO SOCIAl

Revista do Instituto Superior de Servifo Social Lis boa Ano Ill - n. 0 7-1993

Pag. EDITORIAL M." Augusta Negreiros

ARTIGOS

A Esco/a da Ciencia Social de Le Play na Construqiio do Conhecimento do Servi~路o Social Portugues Alcina Martins

Sen1iqo Social, Habitaqao e Autarquias: Movimento e Liames da Pratica e da Teoria Mat路flia Andrade

Que Formaqao ern Serviqo Social para os anos 90 Dinah Ferreira

0 Serviqo Social Hoje Jose Paulo Netto

PRATICAS

lntervenqao do Serviqo Socia/na Divisao de Espaqos Verdes da Cdmara Municipal de Sintra Ana Matia Simao

A Pratica em Analise Concei~ao Ferreira Delia Caires Idilia Carneiro

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INfORMA<:;:OES ''i

Departamento de P6s-Gradua~ao - II Curso de Mestrado em Servi~o Social - I Curso de P6s-Gradua~ao em Adrninistra~ao Social BIBLIOGRAFIA fNDICE DOS NUMEROS ANTERIORES

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EDITORIAL Este numero eo m que iniciamos um novo ana de publicw;ao e jimdamentalmente dedicado ao Servir;o Social. Embora temdtico nao pretende ser exaustivo mas sim abordar de alguns tingulos esta area disciplinar. Assim, Alcina Martins no primeiro artigo aborda numa perspectiva hist6rica a ciencia social de Le Play e o seu impacto no Servir;o Social Portugues atraves do perfil hist6rico/biogr6.fico de algumas personalidades discfpulos e simpatizantes portugueses da ciencia social que mais contribuiram para a construr;iio e formar;iio do Servir;o Social Portuges. Marflia Andrade, no segundo artigo, caracteriza a intervenr;iio do Assistente Social perspectivando-a em vdrias acepr;i5es para analisar o movimento da prdtica e da teoria do Servir;o Social nos servir;os de habitar;iio autdrquica. No terceiro artigo, Dinah Fen路eira, a partir de uma abordagem sabre a compreensiio do social, perspectiva a Formar;iio em Servir;o Social para a presente decada. Por ~iltimo, Paulo Netto analisa o Servir;o Social e os des(~fios com que este se defronta. De referir ainda no campo das Prdticas a apresentar;iio da experiencia inovadora relatada por Ana Simiio na drea do urbanismo ambiental, a qual serve de base a uma andlise desenvolvida por um grupo de alunas no timbito academico. Com este numero iniciamos a publicar;iio de Intervenr;iio Social com uma periodicidade semestral.

Maria Augusta Negreiros

ARTIGOS

A ESCOLA DA CIENCIA SOCIAL DE LE PLAY NA CONSTRU<;AO DO CONHECIMENTO DO SERVI<;O SOCIAL PORTUGUES Alcina Maria de Castro Martins路

INTRODU<;AO No ambito do curso de Mestt路ado em Servi<;:o Social, ao abrigo do protocolo entre a PUC/SP e o ISSS de Lisboa, levamos a cabo uma investiga<;:ao sobre o processo de genese, emergencia e institucionaliza<;:ao do Servi<;:o Social Portugues, na qual se privilegia a cria<;:ao da Escola Normal Social de Coimbra (1937). A abordagem do conhecimento das Ciencias Sociais na constru<;:ao do Servi<;:o Social Portugues insere-se nessa pesquisa, apresentado-se no presente trabalho, o contributo conferido pela Sociologia. A revolu<;:ao cientffica, produzida a escala universal, deixando de !ado a explica<;:ao religiosa, mftica e metaffsica do mundo, sendo substitufda pela explica<;:ao a partir da razao e da ciencia, reflecte-se no processo de laiciza<;:ao e seculariza<;:ao da sociedade com implica<;:6es na profissionaliza<;:ao de actividades anteriormente desenvolvidas de forma volunt<'iria, esporadica e baseadas em valores religiosos. Fen6meno que regista atraso nos pafses cat6licos, em Portugal configura-se de forma peculiar, dada a confronta<;:ao violenta, travada entre o Estado e a Igreja, nos scculos XVIII, XIX e nas primeiras decadas do seculo XX, face a Questao Religiosa e as suas conexoes corn a Questao Social e a Questao Polftica, a manuten<;:ao de uma sociedade capitalista ou implementa<;:ao de uma sociedade socialista (1). 0 processo de constitui<;:ao das Ciencias Sociais e da profissionaliza<;:ao do Servi<;:o Social em Portugal vem a ser marcado pela forma como todas essas transforma<;:6es oconeram, nas diversas conjunturas s6cio-historicas, desde a segunda metade do sec. XIX a fase de constru<;:ao do Estado Novo (2). E neste perfodo que se institucionaliza o Servi<;:o Social com a cria<;:ao e oficializa<;:ao do Instituto de Servi<;:o Social de Lisboa e da Escola Normal Social de Coimbra C).

路 Assistente Social, Professora no Instituto Superior de Servi<;o Social de Coimbra, mestranda em Servic;o Social, integra o Nucleo de Investigac;ao de Hist6ria do Servic;o Social Portugues

Interven9ao Social

A sociologia comteana faz a sua entrada no meio academico portugues, nos anos oitenta do seculo XIX por via de Manuel Emygdio Garcia, professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (4 ). A difusao em Portugal da filosofia positivista tern lugar a partir dos meados da decada de sessenta, mas e nos anos 70 do scculo XIX que o positivismo se transforma numa forte conente de opiniao, func!inc!o-se corn o republicanismo e influencianc!o ate o pensamento socialista. Esta filosofia vai penetrar nos mais c!iversos eampos c!as ciencias e cultura Psicologia, Sociologia portuguesas (Direito, antropologia, etnografia, mec!icina, psiquiatria, pedagogia, ensino, literatura, etc.); diluindo-se num cientismo em que a defesa prioritaria da ciencia se faz sem se deter numa exclusividade filos6fica, o positivismo toma-se numa fonte inspiradora da estrategia laicista, eompartilhada por republicanos, socialistas, ma~ons e anarquistas no infcio do seculo XX CS). Antes c!a queda da monarquia, a ciencia social de Le Play constituiu uma referencia para sectores cat6licos, que penetra no meio universitario no inicio do seculo XX, atraves do professor de Economia Polltica, Mamoco e Sousa, da Universidade de Coimbra (6). Ganha assim pertinencia a analise de como sectores ligados ao catolicismo social e a difusao da Doutrina Social da Igreja vao utilizar teorias de matriz positivista, caso c!a ciencia social de Le Play e dos seus discipulos, que sendo cat6licos e conservadores estao em consonancia corn os valores e interesses destes sectores portugueses. Esta sociologia experimental C) ve no Servi~o Social urn dos campos de aplicadas suas teorias e prop6sitos reformistas, vindo as visitadoras escolares e as assistentes sociais, no infcio da sua forma~ao a sofrer influencia directa desta corrente. ~ao

No trabalho que agora apresentamos, de cariz historiografico, num primeiro momento fazemos uma breve referencia ao contexto em que de Le Play elabora o seu pensamento e os principais elementos caracterizadores da ciencia social. Num segundo momento analisamos o impacto de algumas destas influencias em meios cat6licos portugueses, desde as ultimas decadas de novecentos ate a implanta~ao da Republica, no perfoc!o sidonista e no perfodo da Ditadura Militar ate aos primeiros anos da constru~ao do Estado Novo. Por ultimo aborc!amos os discipulos e simpatizantes portugueses da ciencia social que mais contribuiram para a constru~ao e forma~ao do Servi~o Social portugues (8 )

A Escola da Ciencia Social

1 -LE PLAY EA CrENCIA SOCIAL Frederic Le Play (1806-1882) engenheiro de minas, cat61ico e momirquico, contemporaneo de Augusto Comte (1798-1853), estuda as sociedades segundo o metodo das ciencias naturais. Afirma na introdu~ao ao seu livro "Les Ouvriers Europeens", que "apliquei a observa~ao das sociedades humanas regras amilogas as que o meu espirito utilizava no estudo dos minerais e das plantas, construf urn mecanismo cientifico" (9). Adoptada a expressao "Science Social" criada por Saint-Simon, Le Play discute com saint-simonistas em 1830 as questoes sociais e as reformas que conviria fazer (1째) A sua actividade profissionalleva-o a efectuar viagens de estudo permitindo-lhe fazer uma observa~ao met6dica da vida openiria na Europa e em parte da Asia (1829-1853). As revo1u~6es de 1830 e 1848 eo confronto corn as situa~6es diferenciadas que as famflias desses pafses viviam, 1evam-no a formu1ar a seguinte hip6tese: o estudo da famflia openiria e o seu enquadramento econ6mico, social e cultural revelaria o estado social de uma sociedade. Baseando o seu metodo, na observa~ao directa no teneno, na analise comparativa, utiliza como tecnica primordial a monografia e como instrumento de trabalho o or~amento da famflia openiria e as informa~6es complementares acerca do seu meio, recolhidas junto de elementos privilegiados, as "autoridades sociais" A pub1ica~ao em 1855 de "Les Ouvriers Europeens" constitui o estudo empfrico, quantitativo e comparado, dos sistemas familiares europeus , baseado nas monografias e nos or~amentos familiares C1). Para Le Play a estabilidade social passava pela "famflia souche", sistema em que os pais designavam um herdeiro unico, ficando os restantes filhos a trabalhar na explora~ao mas sem usufrufrem da heran~a paterna. As "classes superiores" que denomina de "autotidades sociais" constituem modelos a seguir. E1as tem de aconselhar e mostrar o caminho a prosseguir, encanegando-se em particular da "questao social" sendo responsaveis pela organiza~ao ou desorganiza~ao familiar e social. A oposi~ao ao alargamento da interven~ao do Estado centralizado e a proposta de supressao de qualquer interven~ao leva-o a acentuar o desejo de serem restabelecidas as "associa~6es intermectias", as comunidades e as corpora~6es (que vao desde a sociedade de ajuda-mutua e filantr6pica para os pobres ate as sociedades literarias, eruditas e cientfficas) com uma clara admira~ao pelas organiza~6es e valores da Idade Media, apanagio de todos os conservadores (1 2). Nas ultimas obras de Le Play fica patente que a reorganiza~ao social tera que ser feita pela reorganiza~ao do trabalho e da famflia, em que ocupa um assinalavel papel a educa~ao moral ( 13 ), pois o

Interven<;:ao Social

"mal Social era devido as desordens morais" e o patronato das "autoridades sociais" o modo de evitar os abusos da propriedade (' 4 ). As influencias do pensamento conservador de Bonald e De Maistre sao marcantes em Le Play, segundo Nisbet. "A enfase sobre uma Igreja forte e aut6noma, sobre uma familia estavel e de rafzes, a aboli~;ao do div6rcio, uma combina~;ao de localismo e federalismo, corn acentuada descentraliza~;ao de todas as areas da organiza~;ao social e uma rcdu~;ao substancial do individualismo nas esferas econ6mica, social e cultural, encontram-se tanto nas prcscri~;oes de Le Play quanta de Bonald (' 5). Para Antoine Savoye o pensamento de Le Play apresenta urn duplo caracter: alimenta o discurso do poder polftico e constitui, ou pelo menos contribui, para a doutrina de um grupo social (os cat6licos liberais) (' 6). Mas tal s6 se verificara durante o segundo imperio, em que Le Play c nomeado conselheiro do Estado ( 17 ). A escola de Le Play sem pertencer explicitamente ao catolicismo social foi sempre utilizada pelos cat6licos sociais. Tendo o reconhccimcnto das autoridades da Igreja e do Papa, foi no seio do catolicismo social que csta cloutrina clespertou maior interesse e onde foram recrutaclos aderentes e praticantes (IR). Napoleao Ill fara de Le Play senador (1864), vindo este, a pedido daquele, a escrever uma obra sobre a Reforma Social em Fran~;a. Mas a vit6ria dos republicanos ( !879) ira colocar a Escola de Le Play na oposi~;ao, passando a escola de Emile Durkheim a responder as novas solicita~;oes do Estado, particularmente a estrategia laicista da 3." Republica. Este acontecimento faz com que a escola da ciencia social perca o monop6lio entre as escolas sociol6gicas existentes, tornando-se a escola de Durkheim hegem6nica. E ela que institucionaliza a Sociologia na Universidade, nao scndo conccdida qualquer cadeira universitaria a elementos da escola de Le Play. Sendo afastada das !ides universitarias e oficiais, cleixa tambem de ser apoiada pelos sectores do catolicismo social. Ap6s as encfclicas de Leao XIII, estes sectores abandonam progressivamente a ideologia liberal em detrimento de um interven~;ao do Estado que assegure uma "justi~;a distributiva", e na linha de Leon Harmel defendem a constitui~;ao de sindicatos cristaos, baseados na ac~;ao aut6noma dos operarios pela defesa dos seus interesses laborais. Se por um !ado, a ciencia social se marginaliza enquanto escola sociol6gica, a medida que a base social de apoio diminuiu e rompe corn as procuras sociais da 3." Republica, por outro !ado vai estar aberta as procuras externas, vendo aumentada a sua audiencia, em pafses que nao a Fran~;a, como e o caso de Portugal.

A Escola da Ciencia Social

2- A INFLU:ENCIA DE LE PLAY E DOS SEUS CONTINUADORES EM PORTUGAL

E sobretudo no perfodo antes da queda da monarquia que em Portugal a influencia do pensamento de Le Playe dos seus continuadores, Joseph Durier e Leon Poinsard, que se deslocam ao nosso pais se faz sentir. Durante o regime republicano e ate a implanta~ao do "Estado Novo" e Paul Descamps o elemento da escola da ciencia social que mais influencia os discfpulos e simpatizantes portugueses. 2.1. Das ultimas decadas do seculo XIX

a queda da Monarquia.

A adesao de portugueses as iniciativas e pensamento da escola de Le Play data das ultimas decadas do seculo XIX. As Unioes da Paz Social criadas por Le Play na sequencia da Comuna de Paris, em 1871, animadas de com um espfrito reformador, contam nas suas fileiras com portugueses como a Rainha D. Maria Pia, Aventino Albano de Moura Teixeira, Alfl路edo Barbosa dos Santos, Jaime Lima (1 9). Na imprensa adepta do movimento social cat6lico destaca-se o jornal "A Palavra" (1872-1911) eo seu suplemento "0 Grito do Povo" (1899-1913), que tem a colabora~ao dos precursores do movimento da democracia crista em Portugal, como os padres Benevenuto de Sousa e Roberto Maciel; Phicido de Vasconcelos Maia e Manuel Frutuoso da Fonseca que a partir de 1874 difundem nao s6 o pensamento de Le Play como estao estritamente ligados a cria~ao dos Cfrculos Cat6licos de Operarios, igua1mente influenciados em Portugal por esta COITente. Placido de Vasconcelos escreve em "A Palavra" de 1894 a 1897 variadfssimos artigos sobre a Reforma Social, referindo abundantemente Le Play e tornando-se num seu seguidor. Para ele, "o verdadeiro methodo de reforma para um povo que tem perdido a tradi~ao do bem, consiste em descobrir as Auctoridades Sociaes, observar as suas praticas e propagar os seus ensinamentos" ( ... ). Esta concep~ao esta ainda de algum modo presente no movimento cat6lico do Centro Nacional e do Partido Nacionalista, constituindo "um fermento activo nos varios niveis- social, religioso e politico da reforma social (2掳). A proximidade de Placido de Vasconcelos as posi~oes de Le Play leva-o ao ponto de ficar isolado, ao defender o livre ciimbio e recusar a interven~ao do Estado, quando ap6s as directrizes de Leao XIII o sentir geral das hostes de "A Palavra" ia no sentido de apoiar o princfpio de que os operarios tinham direito a uma certa protec~ao legal e portanto a caridade era insuficiente para resolver a Questao Social (2 1)

Interven9ao Social

Relativamente a orientagao de os patroes promoverem obras de assistencia para os seus trabalhadores e de as "autoridades sociais" intervirem igualmente nessa area, salienta-se a intervengao de Henry de Bm路nay (22), que em 1895 decide organizar uma grande festa, pelo centenario de Santo Ant6nio, patrocinando a construgao de uma Vila Operaria, corn 50 habitagoes, refeit6rio e capela, confiando a sua direcgao as Franciscanas Missionarias de Maria (2 3). A Duquesa de Palmela criara por seu !ado, entre 1893 e 1896, quatro Cozinhas Econ6micas em varios bairros da cidade de Lisboa, como meio de combater a deficiencia alimentar das classes trabalhadoras, apoiando-se nas Irmas Hospitaleiras para a sua organizagao (2 4 ). Na decada de noventa, publicam-se livros de autores da ciencia social, caso de Edmond Demolins, e surgem iniciativas educativas e culturais, como a Liga da Educagao Nacional (2 5 ), a Comissao de Estudos Sociais (2 6) e o Colegio da Via Sacra em Viseu en), que se rec!amam da cicncia social e da "Ecole des Roches", perfilhando a concepgao de a resposta a questao social, vista como questao moral, passar fundamentalmente pela reforma da educagao. Muitos dos cat6licos e dos professores universitarios, que estiveram na base dcstas iniciativas, sao membros da Sociedade Internacional de Ciencia Social fundada cm 1904 (2 8), constituindo urn born indicador de adesao dos portugueses a esta cscola. Eo caso de Serras e Silva, Marnoco e Sousa, Mcndes dos Remedios. A influencia da escola da ciencia social tambcm se faz sentir no meio academico. A partir do ao lectivo 190711908 Marnoco c Sousa, professor de Economia Politica, na Universidade de Coimbra, publica as ligocs da disciplina sobre o metodo e as doutrinas da escola, com referencias a Le Play c aos seus continuadores, Tourville e Dcmolins (2 9 ). 0 impacto da ciencia social manifesta-se ainda nos Congressos da Democracia Crista, salientando-se no de 1908 que os soci61ogos cat6licos ja tinham uma resposta para a questao social, bastava aplica-la. A vinda nesse ano do Secretario da Sociedade Internacional da Ciencia Social, Joseph Durier C0 ) a Portugal, para fazer algumas conferencias na Sociedade de Geografia, nao deixa de estar relacionada com essa postura, assim como a de outros destacados elementos da escola. No ano seguinte sera Leon Poinsard, formado na Escola de Ciencias Politicas e Econ6micas de Paris, que vira a Portugal para realizar urn inquerito social sobre o pais, seguindo o metodo de Le Play, Tourville e Demolins e contando coma colaboragao de quarenta portugueses espalhados pelo pais, por intermedin de Jose de Mattos Braamcamp, engenheiro e Serras e Silva professor da Faculdade de Medicina de Coimbra C1). Os resultados do seu trabalho sao expostos numa serie de conferencias na Universidade de Coimbra, na revista "La Science Sociale" C2) e sob a forma

A Escola da Ciencia Social

de livro "Portugal Ignorado" C3 ), sendo ainda publicada a brochura de Poinsard "0 estudo dos agrupamentos sociaes pelo methodo monographico, segundo F. Le Play e H. Tourville" C4). 0 plano de Poinsard e 0 de "constituir em proveito da nayaO, os quadros duma organizayao actuante e progressiva", por meio de um esforyo "nao s6 fortemente concentrado e infinitamente variado, mas que actue ao mesmo tempo em todas as partes do pais". Recomenda neste sentido que se estabeleya, em primeiro lugar, "uma Comissao Central de Iniciativa, corn seretariado permanente, uma repartiyao de estudos, informay5es e consultas, archivos e biblioteca especiaes. Aqui se concentrariam as pesquisas, os inqueritos, os documentos que esclarecessem e animassem todas as tentativas feitas num interesse comum, com o fim de derramar no pais a educayao, a instruyao, o bem estar. A influencia d' esta comissao seria sustentada e ampliada pelas comissoes de provfncia, organizadas sob o mesmo plano, mantendo-se em permanente contacto. Esta organizayao estaria aberta a todas as boas vontades; a sua missao seria interessar nella as mulheres e a gente moya, p6r em acyao todas as capacidades e todas as aptidoes, amparar todos os empreendimentos do bem publico". "A sciencia indica o caminho a seguir para se sair d'este beco sem horizonte. Se os portugueses nao souberem aproveitar este raio de luz para se dirigirem, para orientar a sua vida particular no sentido da reforma da educayao e do trabalho, em vao se debaterao nos chaos das ideias confusas e das combinay5es artificiais, continuarao a vegetar num regime social, econ6mico e politico incapaz de gerar OUtra COUSa que nao seja 0 embarayO, a intriga, 0 favoritismo e a mediocridade" C5). Poinsard afirma que D. Manuel "tomara grande e directo interesse pelos nossos estudos sabre Portugal e empenhara-se por conhecer-lhes promptamente o resultado. Tivemos que responder minuciosamente a uma serie de perguntas redigidas pelo seu proprio punho" (3 6). Paul Descamps corrobora essa ideia, referindo que ap6s o inquerito de Poinsard, havia interesse um utilizar a Ciencia Social para fazer um plano de reforma social em Portugal, estando o monarca portuges nisso interessado, acontece por路em, que a monarquia sucumbe quase logo (3 7). A monarquia, a nobreza eo fnigil movimento social cat6lico eram ja impotentes, mesmo contando com o apoio da escola da ciencia social, para fazerem frente asituayao s6cio-polftica e responderem ao movimento republicano, movimento operario e movimento socialista, atraves de uma pretensa reforma social, assente em principios e metodos cientificos. De realyar no entanto, que desde os finais do seculo XIX, sectores liagados a democracia crista, ao catolicismo social mais conservador e a monarquia, tentaram esboyar uma alternativa a influencia do positivismo triunfante de feiyaO laicizante,

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Social

corn a adesao aescola da ciencia social eo incremento de varias iniciativas imbuidas desse pensamento, constituindo a versao cat6lica e conservadora do positivismo. A Republica e implantada em 1910 e corn ela o positivismo atinge o seu apogeu, corn a nomeayao de Te6filo de Braga para primeiro presidente da Republica.

2.2. No Periodo de Sidonio Pais. A escola da ciencia social ganha no contcxto sidonista urn novo impluso, corn a funda9ao da Sociedade Portuguesa da Ciencia Social, em 1917 no Porto. Na sua base estao adeptos da Ciencia Social e colaboradores de Leon Poinsard que se mantiveram em contacto com os trabalhos e iniciativas da Sociedade Internacional da Ciencia Social. Sao eles: Jose de Mattos Braamcarnp, engenheiro e grande agricultor alentejano; Bento Carqueja, Roberto Alves e Mendes Correia, Professores da Universidade do Porta, Jose Machado Pontes, organizador da Sociedade e ainda o Visconde de Guilhomil, os Doutores Ant6nio da Costa e Almeida e Mario de Oliveira; Jose Cerqueira Machado, Alfredo Athayde, Manuel Alves Pimenta e Pina Cabral (3 8 ).

E prop6sito dos organizadores desta Sociedadc levar a pratica 0 piano esboyado por Poinsard, tendo "por fim a constituiyao gradual, para bem da Na9ao, dos quadros de uma organiza9ao social, activa e progressiva, em que se nao fala, nem se pensa, em bulir nos poderes publicos, mas somente operar no campo da ac9ao particular, em todas as regi5es do pais". "Esta associa9ao, aberta a todos os individuos de boa vontade, de todas as classes, promoveria o estudo das quest5es sociaes fora do terreno onde penetram os perturbadores da polftica e exerceria ac9ao indirecta sabre esta pela educa9ao da Opiniao Publica" (3 9 ). Iniciam a publicayao do Boletim da Sociedade Portugueza de Sciencia Social em 1918 (40 ), difundindo os metodos e as doutrinas da escola e bem assim os estudos de famflias portuguesas, segundo o metodo monografico de Le Play e seus continuadores, chegando a identificar o tipo de familia comunitaria que Poinsard nao tinha analisado. Contam ainda corn a colabora9ao de Paul Descarnps, secretario da revista "La Science Sociale", que no seu artigo "L' utilite de la science sociale" refere que "a ciencia social foi inventada corn um fim utilitario: a reforma da sociedade, a procura da melhor organiza9ao da sociedade". Considera Descamps, que na base de qualquer reforma social seria esta uma "reforma de educa9ao". A aplica9ao da ciencia social, para alem da resolu9ao das quest5es sociais e do estudo da refonna educativa, ainda e extensiva a colaborayao corn outras ciencias como a Hist6ria, Psicologia, e a apli-

A Escola da Ciencia Social

cac;:6es utilitarias, que vao desde o filantropo que quer melhorar a situac;:ao do seu pais, ao pedagogo que procura melhorar a educac;:ao das crianc;:as, aos eruditos que procuram resolver um problema de hist6ria, de etnografia, de psicologia, de direito, de economia politica, ao escritor (41 ). Sem se qucrer identificar o surto de acc;:5es filantr6picas da aristocracia, nestc periodo, com esta escola, nao deixa, no entanto, de confluir para as orientac;:oes da ciencia social, o jacto de as "autoridades sociais" assumircm na vida social um lugar de destaque. Neste sentido, Jose Pontes considcra que o "mais grave aspecto da nossa crise, o que mais fundas consequencias tcm, e o da falta de verdadeiros chefes em qualidade e numero sufficientes para enquadrar fortemente 0 povo portugues, e 0 da crise da nossa elite". "As classes trabalhadoras, por si s6s, abandonadas aos seus recursos pr6prios, nao s6 materiaes, como moraes, pouco podem fazer. Precisam ser dirigidas, orientadas, enquadradas por uma verdadeira elite de familias superiores que as encaminhem em todas as manifestac;:6es da vida social". "A preparac;:ao do clero nao esta ainda sendo feita d'acordo comas necessidades da epocha presente". "A elite e assim como que uma classe social sobreposta a outras para as dirigir e organizar tanto sob o ponto de vista material como intellectual e moral" (42 ). Nesta 6ptica, poder-se-a entender melhor o porque dos convites a Paul Descamps por parte dos poderes publicos e posteriormente as repercuss6es que a escola mantera nos meios e nas iniciativas cat6licas. Paul Descamps escreve no Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra (1918) e recebe urn convite do Director dessa Faculdade, Jose Alberto dos Reis (43 ) para dar continuidade a obra de Poinsard, por proposta de Serras e Silva, nao chegando a vir a Portugal. Entre 1920 e 1925 Descamps mantem-se, no entanto, em contacto corn o meio universitario, atraves da publicac;:ao de artigos no Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra e na Revista da Universidade de Coimbra, iniciando-se uma colaborac;:ao corn a Faculdade de Direito que se alargara no periodo da Ditadura Militar e na fase de construc;:ao do Estado Novo.

2.3. No periodo da Ditadura Militar aos primeiros anos do "Estado Novo". Teixeira de Abreu, Director da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1930, enderec;:a novo convite a Paul Descamps, corn o apoio manifesto de Oliveira Salazar, entao ministro das Financ;:as, para ministrar um "curso sobre o metodo e urn inquerito social aprofundado, para completar a obra de Poinsard" (44 ) e examinar o estado social da Republica em periodo de reforma constitucional.

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Descamps faz cursos na Faculdade de Direito de Coimbra (1930/31) e na Faculdade de Lisboa ate 1934, reunindo nas duas faculdades mais de uma centena de colaboradores, que juntamente corn ele procederam a elaborac,;ao de monografias de famflias, do trabalho e de regi6es (45 ). Como resultado de todas essas pesquisas, publica em 1935, "Le Portugal, la vie sociale actuelle" em que caracteriza a populac,;ao rural portuguesa do norte, centro e sui do pais e analisa entre outros aspectos: a organizac,;ao do trabalho industrial e piscat6rio, a constituic,;ao da familia, a autoridade na familia, a situac,;ao da mulher, a situac,;ao da educac,;ao. Esct路eve ainda "Histoire Sociale du Portugal" (1959), onde aplica o metodo da ciencia social ao passado, e os artigos "Cours de methode de science sociale (1930/31)", publicado no Boletim da Faculdade de Direito e "La Sociologie Expelimentale", publicado no Boletim da Sociedade de Geografia de Lis boa. A preocupac,;ao corn a reforma da instruc,;ao c cla educac,;ao, bem presente neste perioclo, por parte dos pocleres oficiais, leva a rccorrer aos conhecimentos da ciencia social, que no parecer de Descamps, e uma "cicncia da observac,;ao como as ciencias naturais", poclendo "contJibuir para a formac,;ao cluma ciencia de educac,;ao" e cujo problema essencial "c' est la determination des liens qui unissent les membres d'un groupement, leur force, leur nature, leur souplessc, leurs modalites" (46 ).

3 - A ClENCIA SOCIAL NA EMERGENCIA DO SERVI<,;O SOCIAL PORTUGUES Segunclo Braga da Cruz "sera ao nfvel clas polfticas sociais que o impacto academico da ciencia social mais se fara sentir em Portugal, sobretudo na organizac,;ao de cursos de servic,;o social e de enfermagem, e na cloutrinac,;ao efectuada pelas Semanas Sociais Portuguesas" (47 ). Falcao Machado, divulgador da ciencia social, considera que "o facto culminante de 1939, sob o ponto de vista sociol6gico, foi a criac,;ao, sob o patrocfnio de Cameiro Pacheco, Ministro da Educac,;ao Nacional, do Instituto de Servic,;o Social, destinaclo a formac,;ao de assistentes sociais" (48 ). Deitadas as sementes da ciencia social, adeptos da democracia crista, membros do Centro Acaclemico cla Democracia Crista e futuros polfticos e figuras do Estado Novo (como Ant6nio de Oliveira Salazar, Cat路deal Cerejeira e SeiTas e Silva) fa-las-ao germinar em varias iniciativas, como a reforma da instruc,;ao e eclucac,;ao, a organizac,;ao de cursos de Servic,;o Social e a formac,;ao de Assistentes Sociais e Visitacloras Escolares, aspectos que clestacamos neste trabalho.

A Escola da Ciencia Social

Dos discfpulos da ciencia social, o que mais directamente influenciou o Servi<;o Social foi Serras e Silva, nao s6 por fazer parte do Conselho Tecnico do Instituto de Servi<;o Social de Lisboa, em 1935 (49 ), mas tambem porter sido Director da Saude Escolar e incrementar o desenvolvimento e forma<;ao das visitadoras escolares. Estes aspectos levam-nos a fazer uma breve referencia a obra e pensamento deste "pioneiro dos estudos sociol6gicos objectivos em Portugal" CS 0) figura de dcstaque ao difundir o pensamento de Le Play e seus continuadores, os estudos e as realiza<;6es ocorridas em Portugal, sob influencia desta escola.

3.1. Serras e Silva. Serras e Silva forma-se em medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (1896). Nessa Faculdade, exerce os cargos de Director da Faculdade, dos Laborat6rios de Higiene e Microbiologia, do Curso de Medicina Sanitaria, de Professor da cadeira de Higiene (desde 1900), e do Curso de Hidrologia. Na Faculdade de Letras rege a cadeira de Hist6ria dos Descobrimentos, e na Escola Normal Superior de Coimbra, o curso de Higiene Escolar. Participa em Congressos medicos como no "Congresso Nacional da Tuberculose" (1895), no 3. "Congresso dos Nucleos da Liga Nacional contra a Tuberculose" (1904), ai considerando que cabe aos poderes publicos e particularmente as municipalidades desenvolver o melhoramento do saneamcnto geral, alertando que as classes dirigentes tern de ser educadas e informadas das necessidades dessa luta havendo que estimular a iniciativa particular dos capitalistas, no sentido de se construirem habita<;6es salubres e se criarcm sociedades construtoras de casas baratas (5 1). 0

Como cat6lico, participa no Congresso de Medicos Cat6licos (1918), nas Conferencias de S. Vicente de Paulo, no Centra Academico da Democracia Crista de Coimbra, integra em 1922 a Comissao Diocesana do Centra Cat6lico Pmtugues, relacionando-se com Ant6nio de Oliveira Salazar, Gon<;alves Cerejeira, igualmente membros dessas organiza<;6es. Publica varios artigos nos "Estudos": em 1923, "Frederico Ozanan" e em 1928 "Educa<;ao da Mulher- a fmma<;ao da sensibilidade", concebendo que "os interesses superiores da civiliza<;ao na hora presente estao confiados a mulher. Sera ela que formara a provisao de bondade, de desinteresse, de justi<;a, de catidade, de abnega<;ao, de culto pela arte, sem o que a humanidade recuaria aos tempos barbaros. Para o desempenho deste papel e preciso que ela cultive a sua fe e o seu caracter. Guardar a fe, a religiao, e desenvolver todas as suas capacidades. Apoiada nestas duas colu-

Interven~ao

Social

nas, fe e cultura, sera capaz de sustentar uma civilizac;ao no meio de rufnas, que a guena, as ambic;6es e os vfcios espalharam por toda a parte" CS 2). Escreve artigos dispersos noutras revistas e jomais como: Coimbra Medica, Movimento Medico, A Saude Escolar, Clinica, Higiene e Hidrologia, Boletim do Liceu Normal, Novidades, A Voz, Correio de Coimbra, artigos estes sobre medicina, educac;ao ffsica, sociologia, pedagogia, higiene moral, critica da hist6ria, etc. CS 3). Em 1936 e procurador a Camara Corporativa, pela 17" Secc;ao Educac;ao Ffsica e Desportos, na qualidade de medico especializado em quest6es de educac;ao ffsica CS 4 ). Gonc;alves Cerejeira dedica-lhe, a sua tese de douturamento CS 5) e prefacia o livro de Serras e Silva "Condic;6es de felicidade". Nele, reconhece que no autor "ficou-lhe como caracteristico vinco de espfrito dos estudos de laborat6rio ( ... ) o gosto quase doloroso da ana!ise, que o encontro da ciencia social de Le Play e de H. de Tourville !he ensinou a transportar para o campo social" CS"), acrescentando que "topa-se nos escritos do Dr. Serras e Silva a afirmac;ao constantc do moralista e do pedagogo, que nao sabe ser indiferente aos problemas do Homem, nao na sua forma abstracta, mas na came viva das preocupac;6es presentes" (5 7). Faria de Vasconcelos considerara Serras c Silva e a sua obra como sendo "a de um soci6logo, de um higienista, dum pedagogista, dum educador em suma, que alia as capacidades tecnicas, qualidades de elevada inteligencia, de prudente bom senso, de inteireza de caracter e de profundo sentimento moral" (5 8). E Joao Porto, seu discfpulo, apontara que "o ideal do Sr. Doutor Serras e Silva foi sempre a formac;ao moral e cultural da sociedade portuguesa, com primazia para aquela; e sempre com tal objectivo, foi mais que um propagandista; foi mesmo um ap6stolo" CS 9 ). Ora, o pensamento de Le Play e dos seus continuadores constitui uma das principais influencias da sua obra no domfnio da educac;ao. Entusiasta da ciencia social desde o perfodo monarquico, faz-se membro da Sociedade Internacional da Ciencia Social nessc perfodo c tem o seu nome ligado a constituic;ao da Liga de Educac;ao Nacional e da Comissao de Estudos Sociais em Coimbra. Deve-se-lhe a iniciativa dos inqueritos realizados em Portugal por Leon Poinsard e Paul Descamps, tornando-se num dos seus principais colaboradores. Para alem de traduzir e editar a brochura de Leon Poinsard em 1909, prefacia o !ivro de Paul Descamps "Le Portugal, la vie sociale actuelle" (1935). Em 1926 publica o seu livro "A Sciencia Social na Educac;ao e na Hist6ria" (60 ), obra de divulgac;ao dos postulados e metodos da ciencia social e da sua aplicac;ao as

A Escola da Ciencia Social

concep<;6es e reformas de educa<;ao e aos estudos hist6ricos. Estrutura o trabalho em tres capftulos: a ciencia social, a hist6ria e a educa<;ao segundo a ciencia social. Explicita, neste ultimo capftulo, que a fun<;ao educativa e que da a cada famflia, e portanto a sociedade a sua fisionomia particular. Tera superioridade social o povo em que a familia estiver melhor organizada, aquele em que ela realizar melhor, com mais vitalidade as fun<;6es principais de propaga<;ao da ra<;a e educa<;ao dos filhos. Para Senas e Silva, "a ciencia social mostra que e da educa<;ao que depende o destino dos povos e nao do clima ou das suas institui<;oes polfticas" e que "nao c o Estado que importa remodelar, ea educa<;ao" (61 ). Assim, nao ea regenera<;ao social pelo poder polftico que faz a prosperidade dos povos, e sobretudo a educa<;ao dada pelas familias. Estas obtem prosperidade atraves da sua organiza<;ao (uniao monogamica indissoluvel; autoridade patema, respeito pela lei moral, e dos recursos materiais (meios de existencia, robustez e saude). Para se analisar a fun<;ao educativa, nao basta observar como e que ela se da em cada familia, e preciso observar como se comporta a cscola e a oficina.

E no contexto da reforma da instru<;ao c educa<;ao promovida pelo Estado Novo que estas concep<;6es da ciencia social terao a sua aplicabilidade, ja que os princfpios dessa reforma vao de encontro aos prop6sitos da escola. Com o Estado Novo as quest6es da educa<;ao passam a ser analisadas de um ponto de vista eminentemente elitista. Salazar numa entrevista concedida a Ant6nio Ferro em 1933 considerava "mais urgente a constitui<;ao de vastas elites do que ensinar o povo a !er. E que os grandes problemas nacionais tem de ser resolvidos, nao pelo povo, mas pelas elites enquadrando as massas" (62 ). Neste sentido, Gustavo Cordeiro Ramos, ministro da Instru<;ao Publica (63 ), contempla fundamentalmente o ensino liceal, em virtude de constituir o meio de ascen<;ao das elites a cargos do poder, publicando em 1931 o "Estatuto do Ensino Secundario". Em contrapartida, reduz o cnsino obrigat6rio de quatro anos para tres anos, proibe a coeduca<;ao e extingue o ensino primario complementar. As medidas repressivas e a ac<;ao disciplinar para alunos e professores passam a ser um facto no ensino liceal. E considerada "infrac<;ao disciplinar todo o acto ou omissao contraria aos deveres dos alunos, designadamente a pratica de actos de manifesta hostilidade contra o poder executive", sendo aplicadas penalidades aos professores do ensino secundario "que pela sua ac<;ao adentro do instituto de ensino em que professa, ou no meio social da respectiva zona pedag6gica, prejudicar a direc<;ao dos servi<;os escolares ou o aproveitamento pedag6gico dos alunos" (64 ). Esta concep<;ao de educa<;ao, que passa essencialmente por um caracter repressive e de inculca<;ao de valores do regime (Deus, Patria e Autoridade), parte da

Interven<;:ao Social

escola, mas pretende chegar a familia, considerada a celula base da sociedade. No seguimento desta politica educativa, Cordeiro Ramos ctia a Direc~ao Geral da Saude Escolar (1933), entregando a Serras e Silva a tarefa de restruturar os servi~os de saude escolar. Serras e Silva teni deste modo oportunidade de aplicar as concep~oes de edusegundo a ciencia social, a saude escolar, partindo duma ac~ao no ambito da escola e complementar a exercida pela famflia. Atraves da revista "A Saude Escolar" (65 ), da qual vem a ser Director, explicita em multiplos artigos essa concep~ao. Para Serras e Silva na educa~ao torna-se inc!ispensavel a forma~ao do caracter, que confere disciplina e espirito de responsabilidade, sem os quais o homem nao se podera realizar. ca~ao,

A defesa da "saude do corpo e da saude do espirito" contribuem para o robustecimento fisico e para a disciplina do espirito, implicando alem duma tarefa repressiva, uma obra de preven~ao, fun~ao a ser desenvolvida pelos medicos escolares e visitadoras escolares. A finalidade da saude escolar e a de "concorrer para a educa~ao integral do homem, imponc!o-se o encargo de preencher as lacunas, deixadas pela famflia na forma~ao dos filhos, e presume que as crian~as poderao levar da escola reformada para suas casas muitas coisas que serao uteis a boa ordem e aos bons costumes" (66 ). Assim, nao basta a ac~ao do medico escolar junto ao aluno, torna-se indispensavel que tal ac~ao se estcnda as familias, sendo assim criada a profissao de visitadora escolar, pec!ra chave na implementa~ao da saude escolar.

"E impossfvel a resolu~ao da educa~ao moral, como da educa~ao higienica nas escolas, como e impossivel organizar a defesa mental dos alunos nos domfcilios sem a colabora~ao das visitadoras" (67 ). "A visitadora compete a colheita de elementos exteriores de que o medico carece para a intcgra~ao social do individuo no mcio extcrno, permitindo assim o estudo completo do aluno, do ponto de vista psiquico como ffsico (ac~ao individual). Em segundo lugar a ela compete a modifica~ao, tanto quanto possivel para melhor, dalgumas influencias do mesmo meio. Em terceiro lugar, o aproveitamento das oportunidadcs que surgem no decurso das visitas, para orienta~ao e conec~ao dos mans habitos e mas praticas de puericultura e de higiene geral fisica e moral (ac~ao social)" (68 ). 0 campo da interven~ao da visitadora e privilegiadamente nos liceus, em conformidade corn as orienta~6es da politica de educa~ao do Estado Novo. Ai contribui, no parecer do inspector da saude escolar Fernando da Silva Correia, para a "higiene moral, de tao grande alcance educativo para a mocidade de hoje, que ha-de formar as elites dirigentes da gera~ao que se prepara" (69 ).

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Se Serras e Silva, juntamente com o nucleo dos seus colaboradores, inspectores escolares e medicos escolares, reestrutura os servi<;os de saude escolar, fmjando as atribui<;6es a conferir as visitadoras escolares C0 ), serao tambem simpatizantes da ciencia social que darao concretiza<;ao as influencias dessa escola na forma<;ao, quer das visitadoras escolares, quer das assistentes sociais. Destacamos neste campo Ant6nio Faria Cameiro Pacheco, e os medicos de saude escolar, Jose Lopes Dias e Jose da Paiva Boleu.

3.2. Antonio Faria Carneiro Pacheco. Ant6nio Carneiro Pacheco, Ministro da Educa<;ao (71), eo que melhor traduz a orienta<;ao do novo ministerio, na qual privilegiada a educa<;ao em detrimento da instru<;ao, esta reduzida ao minima, ao !er, escrever e contar; aquela exaltada ao maximo nas suas implica<;6es nacionalista c crista, tornando-se no "executor implacavel da doutrina polftica de Salazar" e do seu pcnsamcnto "Deus, Patriae Familia" C2).

E ele que cria a Mocidade Portuguesa (1936) organiza<;ao nacional e para militar que abrange toda ajuventude, escolar ou nao, tendo por fim "estimular o desenvolvimento integral da sua capacidade ffsica, a forma<;ao do caracter e a devo<;ao a Patria no sentimento da ordem, no gosto da disciplina c no culto do dever militar" (73 ), e a Mocidade Portuguesa Feminina (1937) para as jovcns e crian<;as procurando pela via da escola- "exercer uma influencia de cariz fundamentalmente ideol6gico e nacionalista, conjugada com actividades de economia domestica, mas sobretudo ffsicas, no sentido de valorizar a beleza do corpo" C4 ). "Tudo quanto executou teve sempre como objectivo a moldagem da crian<;a e dos adolescentes ao modelo nacionalista que defendia, e isso obrigou a concentrar todas as aten<;6es nos ensinos primario e liceal" C5 ). Falcao Machado insere Carneiro Pacheco no grupo coimbrao (juntamente com Serras e Silva, Jose Alberta dos Reis, Salazar e outros) que se caracteriza pela sua preocupa<;ao corn quest6es de educa<;ao-formas;ao C6 ), assim perfilhando dos ideais reformadores no ambito da educa<;ao, da escola da ciencia social. Este ministro aposta na fmma<;ao das visitadoras escolares, criando-lhes um curso em 1939, "que lhes permita cumprir com inteira eficiencia a sua delicada missao social e educativa"( 77 ). 0 curso e confiado a Obra das Maes pela Educa<;ao Nacional (O.M.E.N), criada, tambem por Caneiro Pacheco e destinada a "estimular a ac<;ao educativa da familia e a assegurar a coopera<;ao entre esta e a escola, nos termos da Constitui<;ao" (78 ), ficando autorizada a cria-lo em Lisboa, Porto e Coimbra.

Interven-;:ao Social

Destina-se fundamentalmente, as visitadoras escolares ja em exerdcio, que sem a sua frequencia e aproveitamento nao verao os contratos renovados. "Serao requesitos de admissao a matrfcula a maioridade, irrepreensfvel conduta moral, modestia, compostura exterior, suficiente robustez fisica e aprovas;ao em urn exame constituido por provas de aritmetica, de redacs;ao e de aptidao para o trabalho social e para a orientas;ao moral, e constituirao motivo de preferencia a viuvez corn encargos de familia, o estado de solteira corn encargos de familia, ou desamparo, melhores habilitas;5es literarias afins, posse de um curso de informas;ao ou aperfeis;oamento institufdo pela OMEN" C9 ). A selecs;ao das visitadoras nao e deixada ao acaso, sendo a origem social e as caracterfsticas pessoais sobrevalorizadas em detrimento das habilitas;oes literarias, "garantia" de mais facilmente se enquadrarem no espfrito do Estado Novo. Estas exigencias vao de encontro ao parecer de Fernando da Silva Correia que considerava que "grande erro seria, por exemplo rccrutar as visitadoras entre pessoas futeis, ou do meio rustico, donde podem vir excclcntcs opcrarias, criadas de servir, governantes, etc., mas onde sera mais diffcil conscguir senhoras que tern de conviver com pessoas de condis;oes, genios e educas;ocs muito variadas" (80 ). Com a duras;ao de 3 meses, abrangc as disciplinas de moral cfvica e moral profissional, nos;oes gerais de educas;ao, higiene geral e escolar, enfermagcm e elementos de legislas;ao sanita1ia e fonnas;ao tecnica. 0 curso vem a ser regido pelos tres inspectores de Saude Escolar, um mcdico escolar e uma Assitente Social. Jose Lopes Dias, medico escolar do Liceu Nun' Alvares, rege a cadeira "Formas;ao tecnica", fazendo uma inicias;ao a Y<'irios aspectos do Servis;o Social. A Assistente Social da OMEN, formada pelo Instituto de Servis;o Social de Lisboa, Maria Leonor Botelho e encarregada da "Formas;ao tecnica pn\tica", abordando quest6es como: inqueritos como base do Servis;o Social, as monografias, as entrevistas, as informas;6es particulares e oficiais, investigas;6es, estatfsticas, rclat6rios, organizas;ao de um inventario e do equilfbrio do ors;amento no lar (~ 1 ). Neste curso sao realizadas VISitas de cstudo ao: Instituto de Servis;o Social, Centro de Cascais, Tutoria Central da Infancia de Lisboa, Reformat6rio Feminino de Benfica, Obra de Defesa da Familia, Bairro Social de Telheiras, Cantina Escolar, Instituto Medico-Pedag6gico Condessa de Rilvas e Creche D. Julia Moreira. Os seus dirigentes fazem lis;5es e demonstras;5es sobre os mais diversos aspectos da assistenci a social (82 ). As alunas sao avaliadas por um ju1i constitufdo pelo delegado do Ministerio da Educas;ao Nacional, Dr. Manuel da Costa, pela representante da OMEN, Dr.a Maria Luisa van Zeller e pelo delegado da Saude Escolar, Dr. Fernando da Silva Correia,

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inspector de Saude Escolar da 3." area, concluindo com exito 17 visitadoras, ja em servic;.o. Em 1942 continuam a ser 17 as visitadoras esco1ares que se distribuem pelas cidades que tem em funcionamento os servic;.os de saude escolar: em Lisboa (7), Coimbra (2), e uma nas seguintes cidades, do Porto, Leiria, Viseu, Santarem, Lamego, Portalegre, Castelo Branco e Ponta Delgada (83 ).

E ainda Carneiro Pacheco, como Ministro da Educac;.ao, que assina o decreto-lei n. 0 30.135 de 14 de Dezembro de 1939, que oficializa as escolas de Servic;.o Social e onde se apontam os "princfpios gerais de orientac;.ao a que hao-de submeter-se os estabelecimentos de educac;.ao para o servic;.o soci al e se aprovam os planos de estudo e programas, tudo para a formac;.ao de dirigentes id6neas e responsaveis no meio a que se destinam, ao mesmo tempo conscientes e activas cooperadoras da Revoluc;.ao Nacional". E realc;.ada a intervenc;.ao das "obreiras do Servic;.o Social" junto de "familias de todas as condic;.oes", mas sobretudo "familias humildes e de restrita cultura, as mais facilmente influenciaveis", de "fabricas, organizac;.oes profissionais, instituic;.oes de assistencia e de educac;.ao colectiva e de obras similares", com "multiples objectives- higienicos, morais, intelectuais" (84 ). 0 artigo 5. 0 do referido decreta preve a especializac;.ao de visitadoras escolares, tomando por base os programas ja enunciados para o curso das visitadoras escolares. Em 27 de Janeiro de 1940, Ant6nio de Oliveira Salazar determina que se rectifique o anterior decreta, ganhando relevo a introduc;.ao dos seguintes aspectos, no programa "Servic;.o Social e seu funcionamento": origens e evoluc;.ao do Servic;.o Social, Servic;.o Social individual e familiar e suas bases actuais (estudo te6rico e pratico), visitas de caracter social, relat6rios, monografias, inqueritos (2. o Ano) e noc;.oes sobre Servic;.o Social colectivo e de instituic;.oes, actividades especializadas (3. 0 Ano).

3.3. Jose Lopes Dias Jose Lopes Dias, medica escolar e professor no curso de visitadoras escolares, da aulas e acompanha as alunas em visitas de estudo, vindo a publicar as lic;.oes proferidas no seu livro "12 Lic;.oes sobre Servic;.o Social" (85 ) considerado por Fernando da Silva Correia como "um excelente manual de iniciac;.ao na sociologia pratica e um compendia de pedagogia social e de iniciac;.ao na assistencia moderna, de grande utilidade para todos os que de qualquer modo hajam de actuar no meio em que vivem" (86 ). Em varios capitulos debruc;.a-se sobre os ensinamentos ciencia social, salientando a monografia social e os inqueritos monograficos segundo o metodo de Le Play;

Interven9ao Social

fazendo referencias a ciencia social e particularmente a Paul Descamps, quando aborda o meio familiar e como devem as agentes sociais encarar a familia. Vendo a monografia como urn excelente instrumento de investigas;ao social, escreve que "se os inqueritos nos permitem a ordenas;ao dos factos, a catalogas;ao dos detalhes, em que vai alicers;ar a acs;ao social, as monografias transcedem os fins utilitarios e imediatos para nos dar a explicas;ao cientffica das sociedades" (87 ). Considerando que as monografias portuguesas a serem feitas por agentes sociais serao de extrema utilidade, recomenda-lhes "especialmente a organizas;ao de monografias que tanto podem contribuir para o esclarecimento de necessidades colectivas, como para o prestfgio da propria funs;ao" (BB). Acrescenta que todo o trabalho de analise da sociedade e o "longo esfors;o de analise, das reacs;oes da vida individual ou familiar perante o meio, das repercuss5es do meio na existencia das pessoas ou famflias", conduzem quer, as "operas;oes de sfntesc, de classificas;ao e de sistematizas;ao, de mais caracter", quer as "perspectivas concrctas em relas;ao corn as possibilidades do Servis;o Social" (89 ). Num artigo em co-autoria corn duas visitadoras escolares ilustra esta opiniao, apresentando os resultados da observas;ao de I 03 famflias dos filiados dum centro extra-escolar da Mocidade Portuguesa feita corn o objectivo de "recolher impress5es, tao exactas quanto possfvel, da escola do Jar e da intimidade da familia, bem entendido, sob os aspectos gregario e moral, ou subsidiarios" (90). Para alem do diagn6stico social e o auxflio necessaria a prestar cm cada caso, este estudo, constitui para os autores, uma informas;ao que os dirigcntes do centra poderao utilizar para "fins uteis aos filiados". Atraves das visitas clomiciliarias poderam dar-se conta da aspiras;ao ,"bastante comum e surpreendente entre os analfabetos: a de aprenclerem a ler "tendo requerido a crias;ao dum curso nocturno, assim como a pretensao de outros filiaclos aprendizes ou operatios descjarcrn "algumas luzes de aritmetica, de desenho e de higiene social e profissional, neccssarias ao apetfeis;oamento de artes e offcios" (9 1) Assim, concebe o Servis;o Social, asscnte na "analise e na observas;ao rigorosa dos sintornas de sofrimento, a-fim-de se estabelecer o verdadeiro diagn6stico social, corn a possfvel terapeutica. E o metodo cientffico em acs;ao" (92 ).

3.4. Jose da Paiva Boleu. Jose da Paiva Boleu, rnedico escolar, presiclente da CADC em 1925 e 1926, secretario da revista Acs;ao Medica, da Associas;ao dos Medicos Cat6licos, que rege a cacleira de Sociologia no Instituto de Servis;o Social de Lisboa, publicando ern 1937 o artigo "0 valor medico-pedag6gico dos inqueritos sociais", na re vista

A Escola da Ciencia Social

"A Saude Escolar" (93 ). Este trabalho cmTesponde a urn inquerito realizado aos alunos de urn Liceu de Lisboa, em que se denotam conhecimentos provenientes da ciencia social. "Observar, comparar, quer utilizando o metodo das monografias ou estudos detalhados sobre famflias-tipos, quer os inqueritos pessoais, orais ou escritos, as estatfsticas, etc, tudo e vantajoso e fornece elementos de interesse e utilidade. Na elaborac;ao das monografias muitos servic;os podem prestar as visitadoras, sempre que aprendam a importancia dos factos sociais e desenvolvam naquele sentido social indispensavel nos estudos desta natureza" 4 ).

A utilizac;ao da ciencia social, para alem das visitadoras escolares e ainda considerada util para os medicos escolares a quem compete "fazer a profilaxia nao s6 das doenc;as ffsicas, mas tambem morais" (95 ). Neste sentido cita Paul Bureau, seguidor da ciencia social, considerando que "e pela educac;ao que se consegue fortalecer as vontades e assegurar os esforc;os uteis a colectividade. E necessaria incutir no animo do aluno a ideia e o desejo duma vida simples e laboriosa, modesta e s6bria. E preciso que 0 aluno crie 0 ideal de servir e nao de se servir" 6).

A organizac;ao dos servic;os de saude escolar eo seu impacto na criac;ao das visitadoras escolares e na formac;ao das assistentes socais, leva-nos a afirmar corn Braga da Cruz que "a ciencia social serviu claramente para reforc;ar, como ideologia reformadora por via educativa, as pretens6es restauradoras da paz social, pela concertac;ao corporativa dos interesses antag6nicos, e pelo intervencionismo supletivo do nascente estado do bem estar, de que o catolicismo social, fundamental inspirador ideol6gico do Estado Novo, se fez m路auto" (97 ). Sao fundamentalmente adeptos da democracia crista, cat6licos que se tornam ide6logos e politicos do Estado Novo, os discipulos, militantes, divulgadores e simpatizantes da ciencia social em Portugal nesse perfodo. Apesar de inicialmente o novo regime incentivar este tipo de conhecimento da sociedade, ele nao veio no entanto a traduzir-se nem no desenvolvimento de trabalhos de tipo sociol6gico, nem na existencia da disciplina de sociologia nas universidades portuguesas. Facto que nao estara desligado da atitude do Estado Novo de cercear de uma forma geral o desenvolvimento das ciencias sociais. Os cursos de Servic;o Social constituem assim urn dos poucos espac;os em que a disciplina de Sociologia continuara a existir durante o perfodo de construc;ao do Estado Novo, acolhendo as orientac;6es e directrizes da escola da ciencia social, dando esses profissionais concretizac;ao a algumas das propostas reformadoras da escola em consonancia corn algumas medidas de polftica social fmjadas pelos poderes publicos e particulares.

Interven<;:ao Social

Como referem Madureira Pinto e Boaventura de Sousa Santos "durante as duas decadas em que emerge e se consolida o Estado Novo, a sociologia, como pnitica disciplinar e como referencia intelectual autorizada, ficani praticamente confinada a esse espac;:o em que os objectivos de conhecimento mal se distinguem dos princfpios da Doutrina Social da Igreja e de certas intenc;:oes de reforma social" (98 ).

NOT AS (') Veja-se Fernando Catroga, A militancia laica e a descristianizw;:ao da morte em Portugal 1865-1911, Tese de Doutoramento apresentada a Universidade de Coimbra, 1988.

eJ Segundo a periodizw;:ao do regime feita por Manuel Braga da Cmz. Cf. 0 Partido e o Estado Salazarista, Lisboa, Editorial Presen<,;a, 1988, p. 40. Cl Veja-se B. Alfredo Henriquez e Alcina Martins, 0 Servi<,;o Social Portugues- da sua genese e emergencia, Lisboa, Departamento de P6s-Gradua<;:ao do lnstituto Superior de Servi<,;o Social, C. R. L.. Estudo e Pesquisa, Documento n. 0 1, 1992; B. Alfredo Henriquez, "Genese emergencia do Servi<,;o Soci a!", Interven<,;ao Social, ano II, n. a 5/6, 1991. 4 ( ) Manuel Braga da Cruz, "Para a hist6ria da Sociologia Academica em Portugal", Separata do numero especial do Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, 1983, p. 8.

(') Veja-se Fernando Catroga, op. cit. ( 6)

Manuel Braga da Cruz, op. cit., p. 36.

(1) A Sociologia experimental conesponde ao segunclo dos perfoclos clefinidos por Manuel Braga da Cruz, para o estudo da Sociologia no meio acaclemico portugues. Cf. op. cit., p. 4 e 5.

Cl No presente texto adaptou-se e clesenvolveu-se a segunda parte do trabalho, "A influencia do positivismo e cla escola cla ciencia social de Le Play em Portugal- da seguncla metade do seculo XIX ao Estado Novo Salazarista", Nucleo de Investiga~;ao de Hist6ria do Servi<,;o Social Portugues, Estuclos e Documentos n. 0 2, 1990. 9 ( ) Segunclo cita~;ao de Armand Cuvillier, Eel., 1940, p. 140.

Introclu~;ao

a Sociologia, Coimbra, Armenia Amado

10 ( ) Paul Descamps, Resume de l'histoire de la Science Sociale, Lisboa, Imprensa Nacional, 1941, p. 6.

11 ( ) Segunclo Robert Nisbet este trabalho "pouco mais e que a realiza<,;ao cletalhada clas icleias conticlas no ensaio de Bonalcl sobre os contrastes sociais as famflias rurais e urbana e os seus contextos". Cf. "Conservantismo", Hist6ria da Amilise Sociol6gica, Rio de Janeiro, Zahar, 1980, p. 162. Bonalcl publica pela primeira vez, em 1818, o ensaio "Da familia agrfcola e cla familia industrial", partinclo cla familia para estuclar os efeitos antag6nicos do traclicionalismo e do moclernismo. Ver Rober1 Nisbet, La formaci6n del pensamiento sociol6gico, Buenos Aires, Amounorter Eel., 1969, vol. I, p. 89.

2 (' ) Le Play ergue-se contra os "falsos dogmas de 1789" e reclama o regresso a "superioriclade social da Iclacle Media". Refericlo respectivamente na La reforme en Europe et le salut en France.

A Escola da Ciencia Social

Le programme des Unions de la Paix Sociale, Tours, Alfred Mame et Fils, Dentu, 1876, p. 55 e "La reforme sociale en France deduite de !'observation comparee des peuples europeens, Tours, Alfred Mame et Fils, Paris, Dentu, 1878, p. 43. (

)

Manuel Braga da Cruz, op. cit., p. 32.

14 ( ) Joao Francisco de Almeida Policarpo, 0 pensamento social do grupo cat6lico "A Palavra" (1872-1913), Coimbra, Universidade de Coimbra, 1977, p. 33.

5 (' )

Robert Nisbet, "Conservantismo", op. cit., p. 152.

16 ( ) Antoine Savoye, "Les continuateurs de Le Play au toumant du siecle", Revue Sociologie, XXII, 1981, p. 317.

(

)

8 (' )

(

)

Jacques Leclerq,

Introdu~ao

Fran~aise

a Sociologia, Coimbra, Armenia Amado Editor, 1953, p. 52.

Antoine Savoye, op. cit. Braga da Cruz, op. cit., p. 33.

(2째) Joao Francisco de Almeida Policarpo, op. cit., pag. 239. (

)

Joao Francisco de Almeida Policarpo, op. cit., pag. 262

) Henry de Bumay nasce em Lis boa em 1830, judeu de origem, casa com a filha de um banqueiro de origem belga, e feito conde por D. Lufs, com uma ascensao social prodigiosa, transformando-se no capitalista por excelencia na decada de 90 em Portugal. Ver: Mmia Filomena M6nica, "Capitalistas e industriais", Analise Social, vol. XXIII, n. 0 99, 1987, pag. 819 a 863. (

23 ( ) 0 Instituto das Franciscanas Missionarias de Maria e de origem francesa, criado em 1877. Os elementos da congrega~ao chegam em Portugal em 1895 quando decmTia o Congresso Internacional Cat6lico, por proposta de Nuncio Apost6lico de Lisboa, para gerirem a obra de Henry Burnay. Ver: Reverendfssima Madre Maria da Paixao, fundadora das Franciscanas Missionarias de Maria, Barcelos, Edi~oes dos Anais das Franciscanas Missionarias de Maria, 1960. Ap6s implanta~ao do "Estado Novo", sao chamadas para gerir as obras sociais da Junta da Provfncia da Beira Litoral criando em 1937 a Escola Normal Social de Coimbra, a segunda esco1a de Servi~o Social a ser fundada em Portugal.

4 {' ) Segundo Braga da Paixao "as cozinhas econ6micas nao sao mais um caldo da por1a do covento, mas um sistema de refeit6rios razoaveis, ao alcan~e de todas as balsas". in: Braga Paixao, A Funda~ao das Cozinhs Econ6micas de Lisboa, Lis boa, Tipografia da Santa Casa da Misericordia de Lisboa, 1944, pag. 28. No entanto "apesar da excellencia da comida, a concorrencia as Cozinhas tem diminuido sensivelmente, devendo talvez suppor-se que naquella inestimavel institui~ao alguma cousa ha que nao pode agradar ao publico da capital, essencialmente liberal e democrata, e que esta animada versao s6 desapparecera quando a direc~ao das Cozinhas se deliberar a tornar o servi~o d'aquelles estabelecimentos populares completamente leigos". Cf. Victor Ribeiro, "Hist6ria da Beneficiencia Publica em Portugal", in: 0 Instituto- revista scientifica e Iitteraria, Coimbra, Imprensa da Universidade, vol. 53, n. 0 3, 1906, p. 132.

5 (' ) A Liga da Educa~ao Nacional criada em 1892- I 893, dirigida aos professores do ensino superior, visava uma intervensao nesse nfvel de ensino "para que se propagasse a sua extensao, see criasse o espfrito de investiga~ao cientffica e se formasse aquele escol intelectual que deveria mar

Interven~ao

Social

car as directrizes e ser o orientador da vida portuguesa, ante os novos horizontes sociais de larga visao cultural". Promoveu e organizou conferencias pedag6gico-sociais, cursos de pedagogia, fazendo-se representar em v:hios congressos nacionais. Cf. "Curta hist6ria da S. E. P. (1910-1934)", Revista de Educayao Geral e Tecnica, Serie X, n. 0 1 e 2, 1934-35, p. 1 e 2. (26 ) A Comissao de Estudos Sociais, agrupavam pessoas como Serras e Silva, Mamoco e Sou sa, Men des dos Remedios, Sobral Cid, "professores uni versitarios e cat6licos, interessados em problemas sociais e pedag6gicos, para quem a questao social, como questao moral, requeria sobretudo uma resposta educativa". Cf. Braga da Cruz, op. cit., p.37. 27

) 0 Colegio da Via Sacra em Viseu dirigido pelo Con. Frutuoso da Costa, que teve Ant6nio de Oliveira Salazar como perfeito entre 1908 e 1910, e referido por este como uma organizayao que se reclavam da ciencia social e da Ecole des Roches. Estas influencias levarao inclusive Salazar em varias conferencias a citar e a referir-se a Le Play e aos seus continuadores como E. Demolins e Poinsard. Cf. Braga da Cruz, op. cit., p. 38. (

(2 8) A Sociedade Intemacional da Ciencia Social e criada em 1904, ap6s a morte de H. Tourville, considerado o mecenas da escola, corn vista a reunir fundos para a prossecussao do ensino e dos inqueritos monograficos. Braga da Cruz refere urn numero avultado de portugueses que aderiram a Sociedade Intemacional da ciencia social, antes da queda da monarquia, figurando os seus nomes no Bulletin de la Societe International de la Science Sociale, que se publicava corn a revista La Science Sociale. Entre eles: Anselmo Braamcamp, Serras e Si1va, Leite de Vasconcelos, Marnoco e Sousa, Con. Frutuoso da Costa, J. Matos Braamcamp, Jose Alberta dos Reis, Ressano Garcia, etc. op. cit., p. 37. 9 (' )

Braga da Cruz, op. cit., p. 36.

(3째) Joseph Durier de 1907 a 1914 faz urn curso no Co!egio Livre das Ciencias Sociais, criado em 1897 por M. Funk Brentano, explicando e corrigindo a "Nomenclatura dos factos sociais". Tourville e o autor da Nomenclatura, em qne a monografia da famflia se alarga ao estudo do conjunta da sociedade-regioes e pafses- e os factos sociais sao classificados em 25 classes, por sua vez, subdivididos em 326 elementos. Cf. Paul Descamps, Resume de l'histoire de la science sociale, Lis boa, Imprensa Nacional, 1941, p. 19 a 21. (1 1) Jose de Mattos Braamcamp relata que "distribuiu-se aos quarenta portugueses o cuidado de fazerem monografias de famflias tfpicas da actividade das regioes, sobre question:irios organizados por Poinsard, adaptando a cada urn o metodo geral sobre classificcH;;ao de todos os factos sociais de Tourville". Cf. Boletim da Sociedade Pmtuguesa de Ciencia Social, n. 0 1, 1918, p. 5. (3 2) Leon Poinsard publica em 1910 na re vista La Science Socia1e "Le Portugal inconnu, II L'industrie, le commerce et la vie publique". Le Play em 1881 lanya a revista "La Reforme Sociale". Ap6s a sua morte (1882) assiste-se a divisao dos seus discfpulos em duas tendencias: a "Sociedade de Economia Social", tambem conhecida pela "Reforma Social" ea "Ciencia Social". Desta fazem parte Henri Tourville, Edmond Demolins, Paul Bureau, Robert Pinot, Paul Rousiers e outros que em 1886 criam a nova tendencia atraves da revista "La Science Sociale". Pondo em causa as conclusoes de Le Play face a "famille souche" que nao assegurava a estabilidade e s6 conduzia ao sacriffcio dos filhos nao herdeiros, propoem uma nova classificayao das famflias baseada na educayao dos filhos. Esta tendencia caracteriza-se por acentuar o caracter cientffico da obra de Le Play, ao inves da sua dimensao reformadora. 33 ( ) Leon Poinsard, Portugal Ignorado. Estudo social, economrco e politico seguido de um apendice relativo aos u1timos acontecimentos. Porto, Magalhaes e Moniz Lda. Editores, 1912, cor-

A Escola da Ciencia Social

responde a primeira parte do seu trabalho em Portugal em que aborda aspectos relativos ao territ6rio ea rac;:a, a agricultura e vida rural e as industrias extractivas.

('") E Sen路as e Silva que traduz e edita o trabalho de Leon Poinsard, 0 estudo dos agrupamentos sociaes pelo methodo monographico, segundo F. Le Play e H. Tourville. Notfcia seguida de quadro de classificac;:ao dos factos sociaes de H. Tourville e de um ensaio de classificac;:ao de sociedades segundo Demolins. Coimbra, Imprensa Academica, 1909.

C'l Christovan Ayres, "Parecer redigido pelo Secretario acerca da candidatura do Dr. Leon Poinsard a socio correspondente", Boletim da segunda classe- Academia das Sciencias de Lisboa, Lis boa, Imprensa Nacional, vol. 4, fasc. n. 0 7, Junho 1911, p. 464 a 467. 6 (' )

Leon Poinsard, Portugal Ignorado. op. cit., p. 273.

7 (' )

Cf. Paul Descamps, Resume de l'histoire de la science sociale, op. cit., p. 27.

8 (' )

Boletim da Sociedade Portugueza de Sciencia Social, n. 0 I, Janeiro de 1918, p. 15.

9 (' )

Jose de Mattos Braamcamp, "Leon Poinsard e a vida e coisas de Portugal", Boletim da Sociedade Portugueza de Sciencia Social, n. o I, Janeiro de 1918, p. 9. 0 (" ) Os principais articulistas Boletim da Sociedade Portuguesa de Sciencia Social (1918-1919) sao: Jose Machado Fontes, o principal animador deste movimento, Jose de Mattos Braamcamp, Bento Carqueja, Ant6nio da Costa e Manuel Pimenta. Saliente-se que o Boletim menciona uma vasta bibliografia dos p1incipais autores da Ciencia Social como: Paul Roux, Bouchie, Demolins Paul de Rousiers, H. Tourville, Leon Poinsard, Paul Bureau, J. Durieu, etc.

41 ( ) Cf. Paul Descamps "L'utilite de la Science Sociale" in: Boletim da Sociedade Portugueza de Sciencia Social, n. 0 2, 1918, pag. 19 a 23.

0 42 ( ) Jose Fontes "A Crise Nacional", Boletim da Sociedade Portugueza de Sciencia Social, n. 3 e 4, 1918, pag. 52 a 56.

3 (" )

Jose Alberta dos Reis e adepto da escola da ciencia social, tendo escrito em 1919 "A formac;:ao social do ingles e do alemao ea educac;:ao portuguesa", abordando a formac;:ao do caracter do panto de vista sociol6gico. Cf. Fernando Falcao Machado, "Sociologia em Portugal", Separata do jornal "Expansao", n. 0 62, 1962, p. 3 e 4. 44 ( ) Paul Descamps, Resume de l'histoire de la Science Sociale, op. cit., p. 33. Posteriormente, Descamps refere-se a Salazar como "simpatizante da ciencia social", que tinha seguido as lic;:oes no Seminario de Viseu e que conhecia algumas das suas obras, particularmente o resultado dos inqueritos sabre a Inglaterra. Cf. Le Pmtugal- La vie sociale actuelle. Paris, Firmin-Didot et Cie, 1953, p. XI e XII. 45 ( ) Paul Descamps destaca do grupo dos colaboradores, Senas e Silva em Coimbra, Jose Fontes no Portae Falcao Machado em Lis boa. op. cit., p. 33.

(

)

Paul Descamps, Le Pmtugal- la vie sociale actuelle, op. cit., p. VI.

47 ( ) Veja-se a este respeito o trabalho de Braga da Cruz, "Para a hist6ria da sociologia academica em Portugal", op. cit., p. 46 e 47.

(

)

Femando Flacao Machado, op. cit., p. 5.

Interven~iio

(

)

0 (' )

Social

Cf. Folheto Informativo do Instituto, Instituto de Servic;:o Social de Lisboa, 1935, p. 2. Enciclopedia Luso-Brasileira, vol. 28, p. 503.

51 ( ) Titulo da comunicac;:ao "Acc;:ao do saneamento geral sobre a tuberculose", Medicina Contemporanea, l de Maio de 1904, p. 142.

0 52 ( ) Serras e Silva, "Educac;:ao da Mulber- a formac;:ao da sensibi1idacle", Estudos, n. 49 e 50, p. 119 e 120. Esta postura face a mulber esta, inclusive, de acordo corn o papel que o Estado Novo lbes atribuira. Salazar contara corn intelectuais, de preferencia solteiras, atribuinclo-lhes func;:oes polfticas precisas e de confianc;:a no aparelho icleol6gico do regime. Ver Maria Belo, Ana Paula Ali'io e Iolancla Neves Cabral, "0 Estado Novo c as Mulheres", o Estado Novo- das origens ao fim da autarquia 1926-1959, II vol., Lisboa, Fragmentos, 1987, p. 267.

0 53 ( ) Joao Porto, "A jubi1ac;:ao do Prof. Doutor Joao Senas e Silva", Coimbra Medica, 5. Ano, vol. V, n. 0 2, 1938, p. 81 a 88.

('") Cf. Anais da Assembleia Nacional e da C\mara Corporativa- 1935, Lisboa, Assembleia Nacional, 1936, p. 216. 15 ( ) Manuel Gonc;:alves Cerejeira, 0 Renascimento em PO!tuga1-Clenardo, Dissettac;:ao de Doutoramento, Coimbra, Imprensa da Universiclade de Coimbra, 1917. Cerejeira cita a comunicac;:ao "0 Catolicismo ea Higiene", Coimbra, Fram;a Amaclo, 1918 de Senas e Silva: "ea fe que favorece a sauc!e eo equflibrio cla inteligencia, quando resolve os problemas angustiantes cla origem e clcstino do Homem, que a razao por si s6 era impotente de resolver" Cf. Manuel Gonc;:alves Cerejeira, A Igreja e o pensamento contemporilneo, 5." eel. correcta e aumentada, Coimbra, Coimbra Eclitora, 1953 p. 486.

0 (' ) Cf. Manue1 Gonc;:alves Cerejeira, Obras Pastorais, !I vol. (1936-43), 2." eel., Lisboa, Uniao Griif"ica, 1961, p. 389 a 390.

(

)

Cf. Manuel Gonc;:a1ves Cerejeira, Obras Pastorais. II vol. op. cit., p. 390 e 391.

58 ( ) Faria de Vasconcelos, "Algumas consiclerac;:oes sobre a obra do Doutor Serras e Si1va", A Saucle Esco1ar, Lisboa, Ano V, 11. 0 28, 1939, p. 121 a 125.

9 (' )

(

Joao Porto, "A jubilac;:ao do Prof. Doutor Joao Scrras e Si1va", op. cit., p. 87.

)

Serras c Si1va, A Ciencia Social na Eclucac;:ao e na Hist6tia, Coimbra, 1926.

)

Serras e Silva, op. cit., p. 73 e p. 75.

62 ( ) Filomena M6nica, Eclucac;:ao e Socieclacle no Portugal de Salazar- a escola primatia salazarista 1926-1939. Lisboa, Editorial Presenc;:a, 1978, p. 116.

63 ( ) Gustavo Corcleiro Ramos, professor cla Faculclacle de Letras de Lisboa exerce o cargo de ministro da Instrw;:ao nos scguintes perfoclos: de 10-11-1928 a 7-7-1929; de 21-1-1930 a 4-7-1932, tendo Salazar como presiclente do ministerio; e de 11-4-1932 a 23-7-1933, senclo Salazar ja presiclente do Conselho. A e1e se cleve a criac;:ao dos postos de ensino os 113 pensamentos, frases de caracter moral cuja inserc;:ao nos livros de leitura acloptados passava a ser obrigat6ria. Em 1930 mancla que cessem func;:oes toclos os reitores e vice-reitores em servic;:o nos liceus, sendo a partir claf nomeados c!ircctamente pelo Governo.

A Escola da Cicncia Social

64 ( ) R6mulo de Carvalho, Hist6ria do Ensino em Portugal - desde a funda.;;ao da nacionalidade ate o fim do regime de Salazar-Caetano, Lisboa, Funda.;;ao Calouste Gulbenkian, 1986, p. 742.

5 (' ) A revista "Sai\de Escolar" e criada pela Direc.;;ao Geral de Sai\de Escolar. 0 primeiro ni\mero surgido em 1936 define os seus objectivos: "destinada a divulgar doutrinas, pniticas c resultados da medicina cscolar e da pedagogia do ensino". Nela escrevem fundamentalmente, inspectores de sai\de escolar, medicos escolares, visitadoras escolares e professores.

(

)

Serras e Silva, "'A Sai\de Escolar", A Sai\de Escolar, Lis boa, Ano I, n. 0 I, p. 9.

7 ( ' ) Fernando da Silva Coneia, "Servi<;o Social Escolar- as Visitadoras dos Liceus", A Sai\de Escolar, Ano I, !1. 0 4, 1936, p. 215 e 216.

(

)

A. Cortez Pinto, "As Visitadoras ea Escola Nova", A Sai\de Escolar, 1936, p. 312 e 313.

69 ( ) Femando da Silva Correia, "Servigo Social Escolar- as Visitadoras dos Liceus", op. cit., p. 203 e 204.

0 (' ) A Direcgao Geral de Sai\de Escolar da as seguintes instru.;;oes as visitadoras escolares: "I As visitadoras devem assistir diariamente a parte da consulta medica; II Devem visitar diariamente a residencia de alguns alunos, para fazerem inqueritos sociais discretos e ouvirem das famflias recomenda.;;oes a res))eito dcles, exercendo vigilÂ§.ncia nesse sentido, e em especial: sabre companhias, vfcios e praticas prejudiciais, jogos e diversoes, doen.;;as anteriores, emprestimos de livros e doentes contagiosos, etc.; Ill Devem averiguar a razao pmÂˇque faltam os alunos e onde ocupam os tempos a que faltam e os feriados; IV Devem vigiar e ensinar pormenores sabre o isolamento de doentes contagiosos e seus companheiros de casa; V Auxiliarem os medicos na vacina.;;ao; VI Organizar o arquivo do gabinete medica; VII Vigiarem a regularidade dos tratamentos anti-sifilfticos ou outros; VIII Acompanharem e dirigirem as crian.;;as para dispensarios e outras obras ondc recebam tratamentos sem prejufzo dos trabalhos escolares; IX Vigiarem a iluminagao dos quartos de estudo; X Darem as alunas conselhos de ordem higienica e moral; XI Auxiliarem os medicos nos cursos de Puericultura; XII Auxiliarem o estudo do servi.;;o social nas escolas primarias, como centros de medicina preventiva, de colabora.;;ao corn outras obras". Cf. Fernando da Silva Correia, "As visitadoras da 3." area no ano lectivo de 1935-36", A Sai\de Escolar, Lisboa, n. 0 4, 1937, p. 317.

C'l Ant6nio Faria Carneiro Pacheco, Professor da Faculdade de Direito de Lisboa, Ministro da Educa.;;ao de 18-1-1936 a 8-3-1939. (

)

3 (' )

R6mulo de Carvalho, op. cit., p. 753 e 754. Cf. Regulamento da organiza.;;ao nacional Mocidade Potiuguesa, art. 1. 0 â&#x20AC;˘

4 (' ) Cf. Maria Belo, Ana Paula Alao e Iolanda Neves Cabral, "0 Estado Novo e as Mu1heres", op. cit., p. 269.

5 (' )

R6mulo de Carvalho, op. cit., p. 778.

6 (' )

Falcao Machado, op. cit., p. 5.

( 77 )

Artigo I. o do estatuto aprovado pelo decreta n. o 26893 de 1936.

78 ( ) Portaria n. o 9360 de 30 de Outubro de 1939, assinada pelo Ministro da Educa.;;ao Nacional, Ant6nio Faria Carneiro Pacheco. A OMEN e a MPF como organizagoes femininas do regime pro-

Interven~ao

Social

curavam restaurar na familia os valores cat6licos e tradicionais, contrapondo-se aos valores laicistas da educa~ao e incentivar o retomo da mulher as actividades domesticas e educaqao dos filhos. (19) Femando da Silva Coneia, "A selecqao das visitadoras escolares ea unificaqao do ensino das agentes do serviqo social", A Saude Escolar, Lisboa, n. 0 28, 1939, p. 359. 80

) Vcja-se Programa do Curso de Visitadoras Escolares, Ministerio da Educaqao Nacional, 30 de Outubro de 1939. (

) Jose Lopes Dias, "Serviqo Social-formaqao tecnica das Visitadoras Escolares", A Saude Escolar, n. 0 35, 1940, p. 228. (

(

)

Jose Lopes Dias, "Serviqo Social-formac,;ao tecnica das Visitadoras Escolares", op. cit.,

p. 227. 83

"Relac,;ao das actuais Visitadoras da Saude Escolar", A Saude Escolar, n. 0 44, 1942. Das 17 visitadoras escolares, s6 uma nao tinha frequentado o curso de aperfeic,;oamento para as visitadoras escolares, e 7 tinham tirado o curso de visitadoras sanitarias. (

(

)

Decreto-Lei n. 0 30.135 de 14 de Dezembro de 1939.

) Jose Lopes Dias, 12 Lic,;oes sobre Servic,;o Social. Prefacio do Dr. Fernando da Silva Coneia. 1945. (

) in: Prefacio do Dr. Fernando da Silva Coneia ao livro de Jose Lopes Dias, 12 Lic,;5es sobre Servic,;o Social, op. cit., p. X. (

(

)

Jose Lopes Dias, op. cit., p. 190.

)

Jose Lopes Dias, op. cit., p. 195.

)

Jose Lopes Dias, op. cit., p. 193.

0 (" ) Jose Lopes Dias, Gertrudes Tengarrinha e Tereza Paiva, "Urn centro extra-escolar da Mocidade Portuguesa- notas e observac,;5es", A Saude Escolar, n. 0 28, 1939, p. 177.

("') Jose Lopes Dias, Gertrudes Tengarrinha e Tereza Paiva, op. cit., p. 178. (

)

Jose Lopes Dias, Gertrudes Tengarrinha e Tereza Paiva, op. cit., p. 177.

93 ( ) Jose da Paiva Boleu A Satide Escolar, Lisboa, 1937.

(

0 valor medico-pedag6gico dos inqueritos sociais, separata de

)

Jose da Paiva Boleu, op. cit., p. 4.

)

Jose da Paiva Boleu, op. cit., p. 14.

)

Jose da Paiva Boleu, op. cit., p. 14.

)

Braga da Cruz, op. cit., p. 48 e 49.

98 ( ) Madureira Pinto e Boaventura Sousa Santos, "I A Formac;;ao da Sociologia Portuguesa (ultimo quartel de seculo XIX, primeiro do seculo XX)", trabalho mimeografado cedido pelos autores, 1988, p. 14.

SERVI<;O SOCIAL, HABITA<;AO E AUTARQUIAS: MOVIMENTO E LIAMES DA PMTICA E DA TEORIA * Marflia Andrade

RESUMO A cornunica<;ao estruturada ern tres partes, expoe concep<;6es te6ricas e ideias sobre a pnitica e o conhecirnento ern Servi<;o Social, e procura sisternatizar regularidades, configura<;6es, estruturas e tendencias do Servi<;o Social e do acto do Assistente Social na area da Habita<;ao e Urbanismo ern Portugal. Aborda a questao dos vfnculos e das media<;6es, da conta de alguns dos dilemas que se colocarn ao profissional a trabalhar em Autarquias locais, e projecta formas e nfveis de interven<;ao.

I - REFERENCIAS TEORICAS 0 Servi<;o Social e urna area de conhecimento no dominio do social, que fornece contributos para a concep<;ao e cornpreensao de Polfticas Sociais, e que possui propastas efectivas de interven<;ao no iimbito dessas rnesmas Politicas Sociais considerando-se e considerando-as inscritas em projectos societarios mais amplos, nem sempre coincidentes, A Interven<;ao do Assistente Social caractetiza-se pela manipula<;ao de variaveis concretas, e pela rearticula<;ao sincretica de um conjunto de representa<;6es te6ricas, conhecimentos e saberes que permitern a configura<;ao e irnplementa<;ao de projectos

' 0 presente texto serviu de suporte a uma comunicac,:ao integrada nas !.as Jornadas de Servic,:o Social Autarquico, realizadas no Porto em 6 e 7 de Dezembro de 1991 e promovidas por urn gmpo de Assistentes Sociais a trabalhar em Autarquias. E uma versao ampliada e ligeiramente alterada de uma comunicac,:ao inserida na 1.' conferencia de urn Ciclo organizado pela Delegac,:ao de Beja, do Instituto Superior do Servic,:o social de Lisboa, em Abril de 1991. Mestre em Servic;;o Social.

Interven9ao Social

institucionais especfficos e a emergencia de novos vectores na Polfticas Sociais.

configura~ao

Tern-se uma concep~ao de Servi~o Social e uma representa~ao do Assistente Social que o colocam, sobretudo, como urn profissional que ocupa espa~os organizacionais, espa~os csses circunscritos pela divisao social e tecnica do trabalho numa dada sociedade e a partir dos quais opera media~oes. Desta postura derivam tres caracterfsticas: -

0 Assistente Social e prevalentemente urn trabalhador assalariado e urn profissional de interven~ao. - A Interven~ao do Assistente Social comporta duas dimensoes igualmente importantes numa dimensao simb6lica e numa dimensao operativa. - 0 acto profissional do Assistente Social possuiu duas fontes de legitima~ao que agem em simultaneo, a organiza~ao empregadora e os destinatarios do seu acto. Desdobra-se em seguida cada uma dessas caracterfsticas:

- 0 Assistente social como interventor assalariado. Sendo o Assistente Social urn trabalhador inserido numa organiza~ao, a sua interven~ao e parametrada pela polftica organizacional/institucional que, por sua vez, possui como matriz, directrizes definidas pelas polfticas sociais inscritas no projecto societario determinante. Esta condi~ao e geradora de urn movimento tensional abrindo possibilidades e prefigurando limita~oes; Avan~am-se tres hip6teses explicativas desse movimento entre possibilidades e limita~oes em que se inscreve a interven~ao profissional. As polfticas sociais e as polfticas institucionais apresentam-se corn uma dupla face: a do controle e simultaneamente a da autonomia. -Os projectos societanos, em sociedades democraticas modificam-se corn o movimento hist6rico e com a altera~ao da conela~ao das for~as sociais e polfticas. 0 Assistente Social ocupa urn lugar determinado na hierarquia organizacional, mas ele e tambem um trabalhador com qualifica~ao tecnica, sensibilidade polftica e capacita~ao te6rica. -

E entilo um profissional que possui um referendal te6rico metodol6gico, cultural, etico e polftico, domina metodos e tecnicas, e esta capacitado para definir estrategias e tacticas de interven~ao que combina com analises de conjuntura e analises de situa~ao, interferindo em processos de produ~ao e reprodu~ao do social aos nfveis organizacional, singular, colectivo e do tecido social.

Servi<;o Social, Habita<;ilo e Autarquias

As duas dimensoes presentes na

interven~ao.

No desempenho das suas func;:oes, o Assistente Social, articula recursos, manipula variaveis (te6ricas e politicas) administra carencias, afecta situac;:oes sociais e dinamiza potencialidades, no sentido da alterac;:ao de situac;:oes de vida reconhecidas socialmente como problematicas ou conflituais e, por isso mesmo, merecedoras de respostas institucionais e abrangiveis pela politicas sociais. Esta dimensao operativa e completada pela dimensao simb6lica na medida em que, o profissional de Servic;:o Social, realiza a mediac;:ao entre imediato eo mediato; realiza o movimento de passagem, de exclusao/inclusao, no acesso aos beneficios institucionais, aos bens e servic;:os que a sociedade oferece. 0 processo de intervenc;:ao atinge os niveis da reproduc;:ao social mas tambem o das representac;:oes a ela articuladas. Estas duas dimensoes, simb6lica e operativa, abrem espac;:os de conflito entre o sentido e as finalidades do trabalho do Assistente Social, s6 ultrapassaveis pelas margens de incerteza de que o Assistente Social souber apropriar-se.

A Questao das duas fontes de

Iegitima~ao.

A legitimac;:ao do acto profissional deriva da competencia, efectividade e eficacia social do seu desempenho, da sua utilidade social. A instituic;:ao empregadora reconhece e legitima a actuac;:ao do Assistente Social por via de resultantes simb6licas. Reconhece e legitima na medida em que a intervenc;:ao deste profissional vai, ela propria, legitimar e dar corpo apolitica institucional. Os destinatarios das acc;:oes, a populac;:ao abrangida, legitimam o acto profissional atraves das resultantes operacionais, dos beneffcios usufrufdos, mas tambem dos graus de participac;:ao, consciencia singular/colectiva, e de autonomia conseguidos. Estas duas fontes de legitimac;:ao sao susceptiveis de gerar tens6es no sentir e agir do Assistente Social por路que o colocam em situac;:oes paradoxais, de incompatibilidade entre a racionalidade tecnico-institucional eo referendal te6rico-metodol6gico, cultural, etico e politico, como veremos mais adiante. A situac;:oes paradoxais responde-se corn estrategias paradoxais, sempre atravessadas pelos paradigmas da regulac;:ao/controle e da emancipac;:ao/autonomia. Colocados os parametros e referenciais te6ricos, as representac;:oes, exemplificaremos algumas destas quest6es e seus rebatimentos, atraves do caso particular da intervenc;:ao dos Assistentes Sociais nas Divis5es de Habitac;:ao das Camaras Municipais em Portugal, no final dos anos oitenta.

Interven~ao

Social

11- 0 ASSISTENTE SOCIAL E 0 SEU ACTO NUMA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PUBLICA: A CAMARA MUNICIPAL* 1 - As Autarquias Locais como tentes Sociais.

Espa~o

mediador da

interven~ao

dos Assis-

A existencia de Servic;:o Social nas autarquias locais insere-se na perspectiva mais ampla da tercearizac;:ao da economia e das sociedades, que decorre da traject6ria percorrida pelo capitalismo, corn a consequente alterac;:ao das func;:oes da esfera privada e da esfera publicae o aparecimento da esfera social. Para alem destes aspectos, e mais particularmente, interessa referir dois outros extremamente importantes que se interligam entre si e que derivam das profundas transformac;:6es sociais e politicas ocorridas em Abril de 1974 em Portugal: -A tomada de consciencia colectiva da existencia de desigualdades, direitos sociais, contradic;:oes e conflitos, a par da conscientizac;:ao das raz6es que conduzem a este estado de coisas e das possibilidades de mudanc;:a; - A crescente democratizac;:ao da sociedade e a consequente descentralizac;:iio do poder. Os aspectos decorrentes da tercearizac;:ao, e esta conjuntura especffica, tornaram necessario que urn maior numero de pessoas ocupasse lugares, tambem na administrac;:ao local, desempenhando tarefas de coordenac;:iio, regulamentac;:iio, e controle das desigualdades sociais, necessidades basicas e conflitos emergentes. Efectivamente, processou-sc ao nfvel das autarquias Locais, ap6s a institucionalidade do poder local, a ampliac;:ao de dimens6es das politicas sociais e o alargamento das atribuic;:oes na esfera social (de csfcra de necessidades basicas, como por exemplo o alojamento).

E neste

contexto que surge, num n(unero crescente de Autarquias, o Servic;:o Social enquanto servic;:o de administrac;:ao das politicas sociais, na maior parte dos casos ligado aquestao do alojamento, atraves dos Servic;:os Municipais de Habitac;:ao.

* Esta parte do trabalho resultou de uma pesquisa te6rica e empirica realizada em 1988 no ambito do 1. 0 curso de mestrado em Servic;:o Social em Portugal e em que tambem colaboraram Alcina Martins e Francisco Branco.

Servi9o Social, Habita9ao e Autarquias

E de considerar que, para alem das questoes estritamente laborais e ligadas a posse da terra, a habitac;ao apareceu como pedra de toque dos movimentos sociais no perfodo compreendido entre 1974 e 1976. A Politica Habitacional foi tambem uma das que mereceu maior intervengao por parte do Estado, imediatamente a seguir ao 25 de Abril de 74. Nos anos 80, e infcio dos anos 90, a administragao das politicas sociais nomeadamente no caso particular em am1lise, da polftica de habitac;ao social, tende cada vez mais a ser atribufda, ao nfvel da sua concretizagao, as Camaras Municipais, o que tem vindo a reafirmar a importancia das autarquias como espac;o mediador da intervengao dos Assistentes Sociais neste domfnio. 2-

A Posi~ao e a de Habita~ao.

Ocupa~,;ao

do Profissional de

Servi~o

Social, nas Divisoes

As Divisoes Municipais de Habitac;ao (DMH) das Camaras integram de uma forma quase generalizada um Gabinete de Servigo Social. A estes servigos, reconem os munfcipes com problemas ou necessidades no domfnio da habitagao. Os Assistentes Sociais, sao no caso da administrac;ao publica, denominados Tecnicos de Servigo Social. Sao Tecnicos com grau academico de licenciatura, nao ocupando ainda em alguns casos, o lugar de tecnicos superiores (processo em curso dada a recente atribuigao do grau). Este facto, segundo as regras da burocracia, tem reduzido o poder de participac;ao e decisao dos Assistentes Sociais a nfvel organizacional. Em qualquer dos casos, se considerarmos a piramide hierarquica, nas Camaras Municipais, com tres nfveis, o primeiro essencialmente decis6rio e em que as fungoes sao politico-administrativas, o segundo com fungoes tecnico-administrativas especializadas e com delegagao de decisao, e o terceiro com func;oes apenas executivas, os Assistentes Sociais, como quadros tecnicos situam-se no segundo nfvel. Colocados entre os que s6 decidem e os que apenas executam, como muitos outros tecnicos das autarquias, os Tecnicos de Servigo Social das DMH exercem eles pr6prios quase s6 fungoes executivas. E-lhes normalmente pedido, apenas, que implementem programas parametrados pela natureza, ambito e objectivos da Divisao. Mas o que e importante sublinhar aqui, e que o Servigo Social nos aparece, enquanto racionalidade administrativa, intercalado entre decisores e munfcipes.

Interven-;:ao Social

Na pnitica da organizac;;ao, para atender os munfcipes carenciados, existem os Assistentes Sociais que concretizam a atenc;;ao que a autarquia concede aos socialmente desiguais, as disparidades socialmente produzidas. Na verdade, sao os Assistentes Sociais que estabelecem o fluxo invisfvel entre os munfcipes carenciados (mas eleitores), e a organizac;;ao, transmitindo ao vereador os elementos de diagnostico da situac;;ao dos bainos e dos seus habitantes e canalizando para as populac;;oes a vontade polftica da Camara, atraves do relacionamento profissional mediatizado, sobretudo, pelos programas da autarquia. Apoiam desta forma a administrac;;ao e as polfticas organizacionais, ao mesmo tempo que prestam urn servic;;o aos munfcipes e os tornam utentes da organizac;;ao. Esta dualidade da intervenc;;ao contendo a dimensao operativa e a dimensao simbolica, e percebida de forma difusa pelos Assistentes Sociais; Mais pressentida do que assumida e explicitada, nao c usada como saber e poder, por forma a influenciar polftica e administrativamente o sentido das decisoes e das acc;;oes no domfnio habitacional, tantas vezes desajustado as situac;;oes reais. Na verdade, o processual de intervenc;;ao do Assistente Social tern-se orientado, prevalentemente, pela logica e normas institucionais que articula habilmente com situac;;oes de vicla dos munfcipes que recorrem ao servic;;o. Atraves de relacionamentos profissionais, administra carcncias e problemas, conjugando os recursos da autarquia e dos proprios munfcipes. Verifica-se no entanto que, enquanto tecnico, o profissional de Servic;;o Social utiliza como mediac;;ao, nao so a polftica social e a politica organizacional, mas tambcm um referencial teorico-metodol6gico, cultural, politico e etico proprio.

E esta condic;;ao que gera frequentemente, situac;;oes conflituais entre as proposic;;oes tcoricas e axiologicas, ("o que dizem os teoricos, o que se aprende no Instituto") e por outro lado, os parametros de actuac;;ao colocados pela Organizac;;ao, bem como as situac;;oes e c'ondigoes de vida dos sujeitos/objecto de actuac;;ao. Estas incompatibilidades sao vistas como limitac;;oes/condicionamentos produtores de angL'istia e desanimo e como senc!o de superac;;ao muito dificil. 0 Assistente Social sente muitas vezes a propria Camara e os moradores como um bloqucamento a outra forma de agir que ele consideraria mais correcta. Efectivamente, quando se coloca ou e colocac!o apenas como mero executor de programas, o Assistcnte Social acaba por perpectuar um c!eterminac!o estado de coisas, contribuindo para a tendencia das instituic;;oes, a burocratizac;;ao e conservac!orismo das decisoes. Age prevalentemente segundo um paradigma, o da regulac;;ao e do controle.

Servi~o

Social,

Habita~ao

e Autarquias

Esta forma de agir, cncaixando "os casos" cm respostas pre-determinadas, ou seja, a implementa~ao de respostas casufsticas, imediatistas e pontuais, acaba por nao se revelar positiva ncm para as autarquias, nem para os munfcipes e prejudica a efectividade das ac~6es do tecnico. A vontade de eficacia social, constantemente reafirmada, a competencia te6rica e o saber dos Assistentes Sociais possibilitam, no entanto, a defini~ao de estrategias que orientam o seu agir profissional no sentido de uma maior criticidade, no sentido do usufruto do direito de participar na configura~ao das polfticas sociais, dos programas e projectos institucionais, no sentido da adop~ao de uma polftica de alian~as, scm esquecer a vincula~ao com os projectos dos destinatarios das ac~6es. Em alguns casos isto ja se verifica.

HI- NO MOVIMENTO DA PRATICA E DA TEORIA, A INTERVEN(:AO DO ASSISTENTE SOCIAL

A interferencia dos Assistentes Sociais nas Polfticas sociais, e ur路gente que ocorra em varios nfveis e em diversos espa~os: atraves das organiza~6es de classe (categoria) profissional, atraves das organiza~6es partidarias, atraves das estruturas societais e sistemas operantes de nfvel decis6rio macro, ou atraves dos organismos e institui~6es de ambito regional e local. No caso dos organismos e institui~6es de ambito regional e local, distinguem-se dois vectores fundamentais de interven~ao profissional: o da concep~ao e o da concretiza~ao das polfticas sociais. Vejamos uma possfvel articula~ao destes dois vectores de das Camaras Municipais e no ambito da Habita~ao. 1. o

interven~ao,

ao nfvel

lntervew;;iio na Compreensiio, Explica<;iio, Defini<;iio e Formula<;iio das Politicas, Programas e Projectos

Integrado em equipas multidisciplinares, o Assistente Social nao s6 fornece urn contributo que possibilita a aniilise conjuntural, integrando o conhecimento e a explica~ao da realidade social do Concelho, tendencias e perspectivas de evolu~ao, como tambem participa na projecta~ao de directrizes, na defini~ao de objectivos e na concep~ao/formula~ao de medidas de polftica habitacional. Conjugando o trabalho de gabinete com o trabalho de campo e tomando como objecto situa~6es concretas de vida das popula~6es residentes no tenit6rio munici-

Interven-;ao Social

pal, o Assistente Social investiga, analisa e diagnostica as caracterfsticas e as necessidades objectivas e subjectivas da habitagao, sua distribuigao social e espacial, bem como capacidades e recursos end6genos. Esta e uma base decisional necessaria na definigao das polfticas e na estruturagao dos programas. 0 Servigo Social e tambem uma disciplina, entre outras, utilizada na avaliagao dos programas e polfticas habitacionais implementadas ao nfvel do Concelho. Estes aspectos constituem outra base decisional importante, para correcgao ou manutengao das directivas polfticas e dos programas globais.

2. o -

Interven~ao

na mas e Projectos

Concretiza~ao/lmplementa~ao

das Politicas, Progra-

0 Assistente Social trabalha as polfticas sociais e as polfticas organizacionais procurando aliados, dentro e fora da Camara, por forma a mobilizar energias e recursos que viabilizem programas e projectos especfficos. Porque as situa<,;:5es em que insidem esses programas e projectos, sao situag5es de vida complexas, que envolvem totalidades e nao apenas aspectos parcelares, as solug5es/resposta institucionais, tantas vezes standardizadas, fragmentadas e sectorizadas, sao social, cultural e econ6micamente desadaptadas as situag5es dos grupos populacionais que recorrem a Camara, nao respondem as suas aspirag5es nem as suas necessidades vitais, tornam muitas vezes os cidadaos dependentes e perpetuam as desigualdades e marginalizagao sociais. A maioria dos bairros de habitagao social sao disso um exemplo concreto. A intervengao necessaria e a que, vinculando-se aos projectos dos destinatarios das acg5es, se apoia nos programas institucionais transformando as solug5es/resposta. Esta intervengao que se processa subvertendo as respostas institucionais, e aquela em que se conseguem utilizar os recursos end6genos e ex6genos, maximizando-os e aplicando-os de fmma a contrariar a fragmentagao, sectorizagao e estigamtizagao que essas respostas institucionais tendem a provocar. Para tanto usa-se um procedimento profissional que contempla. -

A utilizagao de uma metodologia de abordagem e intervengao na realidade, que perspectiva as situag6es passfveis de alteragao, de uma forma global, inte-

Servi~o

Social,

Habita~ao

e Autarquias

grando o singular na totalidade integrando as situa~oes particulares em contextos societarios mais amplos; -A conjuga~ao dos programas e potencia~ao dos recursos das varias institui~6es e organiza~oes operantes na zona e da propria Camara, procurando as alian~as, solidariedades e articula~oes possiveis entre os varios tecnicos da mesma e de outras institui~oes e organiza~oes; -A participa~ao dos moradores (individual e colectiva), como componente essencial na formula~ao e escolha das op~oes e dos projectos a implementar, bem como na viabiliza~ao de ac~6es, na procm路a e concretiza~ao dos bens e servi~os de que precisam e a que tern direito. Esta interferencia concretiza-se atraves de urn trabalho de campo, junto de orgae popula~oes, lento e continuado, que altera representa~oes, fomenta a participa~ao directa, consciente, critica, organizada e solidaria dos habitantes na tomada de decisoes. Eleva a capacidade c1itica nos modos de pensar e de agir. niza~6es

E urn trabalho de informa~ao, de desenvolvimento de capacidades nos dominios cognitivo, organizativo e relacional, que possibilita as popula~oes o exercicio do direito de op~ao, decisao e participa~ao em dominios da politica de habita~ao que lhes dizem directamente respeito. Esta e uma actua~ao segundo o paradigama da emancipa~ao/autonomia. 0 Assistente Social abre novos espa~os e viabiliza a existencia de canais de comunica~ao e informa~ao directos, entre a Camara e os grupos populacionais. A Autarquia conta entao corn grupos organizados de habitantes, corn interlocutores e colaboradores validos, que desencadeiam formas aut6nomas de interven~ao, atraves de processos democr路aticos de tomada de decisoes e execu~ao de ac~6es. Os novos espa~os e possibilidades de interven~ao abrem-se, evidentemente, no jogo da dinamica social e relacional entre sujeitos colectivos que interagem de acordo corn projectos societarios e estrategias politicas especificas. A

interven~ao

profissional segundo os dois eixos atras mencionados, e o tipo de interven~ao que possibilita, a retotaliza~ao do social, coloca tecnicos, politicos e municipes como protagonistas de urn mesmo processo e provoca a emergencia de novos vectores de politica habitacional, mais adequados as necessidades, aspira~oes e potencialidades dos moradores, e mais integrados na dinamica de desenvolvimento local que todas as autarquias desejam.

Interven<;:ao Social

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Fun~;oes

S6cio-Institucionais do

Servi~;o

Social", Sao Paulo,

QUE FORMA<;AO EM SERVI<;O SOCIAL PARA OS ANOS 90 * Dinah dos Reis Ferreira

"De ce qu'a moi, ou a tout le monde, il en semble ainsi, il ne s'ensuit pas qu'il en est ainsi. Mais ce que l'on peut fort bien se demander, c'est s'il y a sensa en douter". Ludwing Wittgenstein in De la Certitude, Paris, Gallimard, 1987

A proposta que vos trago, corn a intenc;ao de suscitar o debate entre nos, que espero seja bastante participado, e a de espraiarmos urn olhar por dentro da formac;ao em Servic;o Social em Portugal e do Instituto de Lisboa em particular. Isto parque esse percurso me parece significativo do ponto de vista da evoluc;ao do Servic;o Social e da sua relac;ao forte corn a evoluc;ao do conhecimento nas Ciencias Sociais em geral. Por outro lado (e isso sera urn outro vector em que a formac;ao em Servic;o Social se move), e necessatio nao esquecer, e trazer a luz do dia, quais os debates que se travam hoje nas Ciencias Sociais capazes de influenciar, por fora, a formac;ao em Servic;o Social e quais os debates internos a propria disciplina. Hoje, o saber nao e redutfvel ao somatorio, maior ou menor, de informac;ao que se detem nem ao conjunto de conhecimentos que se conseguiu acumular, mas, cada vez mais, se encontra ligado a capacidade de se progredir no conhecimento, a capacidade de par em causa o proprio saber e, sabre ele, reflectir criticamente e caminhar no sentido de construir novos saberes. Como diz Boaventura Sousa Santos: "na ciencia moderna a ruptura epistemologica simboliza o salto qualitativo do conhecimento do senso comum para o conhecimento cientffico; na ciencia pos-moderna o salto mais importante e 0 que e dado do conhecimento cientffico para 0 conhecimento do senso comum". C)

â&#x20AC;˘ (Comunica9ao apresentada no 1.Â° Congresso Luso-Espanhol de Servi9o Social, Funchal Outubro de 1991) .. Professora do ISSS de Lis boa

Interven-;:ao Social

Eis porque, sendo embora sobremaneira importante a aprendizagem tecnica e o born manuseamento das tecnologias basicas do trabalho social, essa aprendizagem esta longe de ser suficiente para o trabalho qualificado que hoje se espera do Assistente Social e que a realidade social exige. E adquirido que as polfticas sociais perderam a dimensao redutora de simples respostas a carencias mais ou menos sentidas pela popula<;ao e ganharam urn espa<;o de interven<;ao que radica no crescente reconhecimento da importancia do social na vida colectiva. Isto mesmo nao deixa de ser reconhecido por Lapiene ao apresentar-nos as fragilidades da cmTente funcionalista enquanto matriz de entendimento da sociedade, dizendo-nos que "a grande fraqueza do funcionalismo- sistemico ou nao- e em particular do de Parsons, e a de introduzir num dado momento da analise a constata<;ao de que ha conflitos (ou clivagens) no sistema social, sem se perguntar pm路que, remetendo mesmo a explica<;ao para uma analise do envolvimento do sistema que nao e feita. A inibi<;ao ideol6gica e bem claret. 0 funcionalismo e uma teoria de integra<;ao das partes numa totalidade concrcta, que evita intenogar-se sobre a explica<;ao dos fen6menos sem os quais a integra<;ao nao colocaria nenhum problema, quer pnitico quer te6rico: a diversidade, as divisocs e os antagonismos entre as partes que compoem a totalidade". (2) Ha, pois, que superar a metodologia da regula<;ao para que seja possfvel corresponder a necessidade de interprctar a realidade, de procurar a explica<;ao dos fen6menos. Esta compreensao do socialleva-nos, urn tanto paradoxalmente, a necessidade de compreensao das micro-dimcns6es e das interrela<;5es desta corn a entidade mais global. Mesmo sem chegarmos a visao nardsica de Gilles Lipovetski e), a importante parcela de individualismo das sociedades contemporaneas passa pela corn preensao das diferen<;as e e, ela mesma, uma chamada de aten<;ao para o global, para a emcrgencia das novas sociabilidades e das novas solidatiedades. A vida social e invadida por um sem mimero de actores corn papel importante no jogo social c se e certo que a complexidade dessas rela<;5es e cada vez maior, nao e men os verdade que desse jogo complexo, dessa teia de rela<;5es, ha-de resultar maior possibilidade de se gcrm路cm novos equilfbrios e a exigencia, tambem crescente, de profissionais qualificados para o entendimento dessas rela<;6es e para nelas intervir corn alguma utilidade social. E, de alguma maneira, a verifica<;ao do que Habermas chamou "a mudan<;a de paradigma da razao centrada no sujeito para a razao comunicacional" (4 ) na qual radica o conceito de agir comunicacional, que "respeita a interac<;ao de, pelo menos, dois sujeitos capazes de falar e do agir que estabelecem uma rela<;ao interpessoal (quer seja por meios verbais quer seja por meios nao verbais). Os actores procuram entendimento sobre uma situa<;ao de ac<;ao, a fim de coordenar consensualmente os seus pianos de ac<;ao e, simultaneamemte, as suas ac<;6es [ ... ]. Neste modelo de ac<;ao, a linguagem ocupa urn lugar preeminente." (5)

Que Forma9ao em Scrvi9o Social para os An os 90

forma~ao

do Assistente Social tern de saber responder as necessidades de interven~ao e de trabalho corn individuos, corn pequenos grupos, corn familias, corn popula~oes e tern de lhe possibilitar o estar atento a rede de rela~oes cujas malhas, mais ou menos apertadas, constituem o tecido social que e necessaria conhecer para, qualificadamente, tambem corn ele interagir e jogar o seu papel de profissional. 0 Assistente Social tern de estar preparado de modo a poder contribuir, de uma forma eficaz, para, coma diz Rosanvallon, "aumentar a flexibilidade das organiza~6es coma contrapartida ao aumento da flexibilidade dos individuos". (6 ) E certo que os Assistentes Sociais, coma todos os outros especialistas, sofrem, nas sociedades modernas, constrangimentos organizacionais mais ou menos fortes que, muitas vezes, ocasionam frustra~oes profissionais e ate pessoais que chegam a constituir fardos bem pesados nas suas vidas. Torna-se necessaria que o Assistente Social conhe~a bem as suas pr6prias organiza~oes e possa e saiba, af, alm路gar a sua "zona de incerteza" C) e fazer crescer a sua autonomia. (8) 0 caminho e o de progresso na constante constru~ao de uma metodologia de interven~ao, para que desapare~a o praticismo de urn quotidiano acritico e rotineiro e cres~a, continuamente, em cada urn de n6s, a necessidade de dominarmos matrizes conceptuais que nos possibilitem reflectir a nossa pratica e colher dela experiencias estimulantes e geradoras de outras praticas inovadoras e socialmente uteis. P01路que, realmente, coma diz Michel Duchamp "a experiencia nao e urn saber natural acumulado pela pratica", mas sim "uma forma de integra~ao consciente e voluntaria dos elementos da pratica". Sera, pais, necessaria perguntarmo-nos "coma reter o que e util, como procurar o essencial, como distinguir o decisivo do insignificante". (9) Foi durante os anos 80 que a Europa viu desenvolver-se a preocupa~ao corn a em Servi~o Social. Disso sao testemunhos, entre outros, os esfor~os desenvolvidos em Fran~a, ao nivel do "Comite de liaison" dos centros de forma~ao supetior em Trabalho Social, que promoveu em 1983, 1984 e 1987 tres col6quios sobre pesquisa em trabalho social e, tambem, o n. 0 3/84 da revista Belga "Service Social dans le Monde" dedicada ao tema "Pesquisa Social e Trabalho Social - uma Reciprocidade Problemcitica" corn interessantes artigos de autores de Fran~a e do Canada. 0 Canada estava, de resto, bem mais avan~ado, pois ja a revista "Service Social", editada pela Escola de Servi~o Social da Universidade de Montreal, havia dedicado dois numeros (em 1968 e em 1979) ao tema da investiga~ao. Lionel Groulx (1掳) chamou mesmo a aten~ao para a significativa evolu~ao da percep~ao da pesquisa verificada nos 10 an os que mediaram entre 1968 e 1979. Enquanto em 1968 a mai01ia dos textos se limitava a fazer exorta~oes ao empreendimento de pesquisas, em 1979 a Re vista incluia ja seis artigos, expondo alguns trabalhos concretos de pesquisas, desenvolvidas no meio universitario do Servi~o Social. investiga~ao

Intervenc;:ao Social

0 mesmo autor aponta ainda o facto de a investigas;ao constituir uma preocupas;ao disciplinar dos formadores desde os anos 70, defendendo que a integras;ao da pesquisa na formas;ao inicial dos Assistentes Sociais valoriza, entre outros efeitos, as aptidoes intelectuais. Uma coisa parece certa: por muito que se verifiquem algumas tensoes entre os conceitos de pesquisa, de formas;ao e de pnltica profissional, por muito que alguns autores vejam diferens;as entre investigas;ao sabre Servis;o social e investigas;ao em Servis;o Social, entre pesquisas avaliativas e pesquisas explicativas, entre o saber transmitido eo saber construido, o bin6mio investigas;ao-formas;ao parece bem escorado e corn todas as condis;oes de caminhar unido. Disso fez demonstras;ao o Instituto Superior de Servis;o Social de Lisboa quando implementou, em 1985/86, urn Plano de Estudos em que integrava, corn uma carga honiria importante, a dimensao investigaf路do em Servif'O Social na formas;ao inicial dos Assistentes Sociais em Portugal. Corn base num trabalho divulgaclo em 1985 (1 1), esse Plano de Estudos podera ser considerado como o oitavo curriculum do curso Superior de Servis;o Social desta Escola, des de a sua fundas;ao em 1935. Foi elaborado durante o ano lectivo 83/84 por uma "Comissao de Revisao do Piano de Estudos" (1 2 ) e sujeito a algumas alteras;oes, ap6s ter sido objecto de avalias;ao ao nivel da Escola. Trata-se, alias, do Piano de Estudos actualmente em vigor ( 13 ) e que se encontra publicado na Revista Intervens;ao Social n. o 2/3, eclitacla pelo Instituto Superior de Servis;o Social de Lis boa. 0 nosso parecer e o de que a sua estrutura corresponde aquilo que deixamos dito quanto as necessidades de formas;ao inicial do Assistente Social, mesmo no quadro social que se anteve para os anos 90, ou seja: aquisis;ao de informas;ao te6rica basica "sobre a pessoa, a relas;ao interpessoal, a sociedade, a organizas;ao social, os recursos e a diversidade dos estilos de vida" (1 4), devidamente integracla, por forma a desenvolver, no futuro Assistente Social, capaciclades de compreensao global da pessoa, das situas;oes, da sociedade; - formas;ao cientifica rigorosa na area do Servis;o Social, por forma a capacitar o Assistente Social para a intervens;ao global do Servis;o Social, visando tambem tambem competencias profissionais especificas e o desenvolvimento de uma atitude de investigas;ao cientifica; - dominio de tecnicas e esquemas operativos flexiveis que lhes proporcionem uma capacidade de intervens;ao qualificada e socialmente util; - maturas;ao socio-emocional e expressiva, e ainda, socio-afectiva e interpessoal, por forma a desenvolver no Assistente Social capacidades para assumir a relas;ao profissional. -

Que

Forma~ao

Servi~o

Social para os Anos 90

Tudo isto porque o olhar do servi<;o social e um olhar complexo, que atravessa ao mesmo tempo o homem e a sociedade, transportando consigo as dimens6es do pensamento e da ac<;i'io. Eis pm路que, na forma<;i'io do Assistente Social, me parecem tao importantes os momentos de sintese que, ao nivel do Piano de Estudos de que estamos a falar, nos sao dados principalmente nos tempos de seminatios em pequenos grupos (quer os tematicos quer os de investiga<;i'io) e nas instancias pedag6gicas de supervisao de estagios e de orienta<;i'io de pesquisas. E tambem por isso, pela importancia capital que se atribui aos aspectos pedag6gicos (concretamente das instancias te6rico-praticas e de investiga<;ao) e ao rigor cientifico que a forma<;i'io do Assistente Social exige, que este Piano de Estudos integra um cuniculum algo pesado, que se desenvolve ao longo de 5 an os lectivos, correspondentcs a l 0 semestres. Numa tentativa de visualiza<;i'io das varias componentes formativas e do seu peso relativo em termos de carga horaria, apresenta-se o seguinte quadro: Carga Horaria

Aulas Te6ricas Aulas Pniticas, Semi narios e Supervisao Pedag6gica

Estagios

1. 0 ano

2. 0 ano

3. 0 ano

4. 0 ano

5. 0 ano

Totais

23 805

22 770

12,5 437,5

6 210

8,5 297,5

72 2520

sem. anual

1,5

3,5

12,5

se m.

52,5

122,5

140

437,5

anual

15 525

18 630

33 1155

sem. anual

14 490

se m. anual

Trabalho de campo para Pesquisa

TOTAlS

23,5

27,5

26,5

131,5

se m.

TOTAlS

805

822,5

1085

962,5

927,5

4602,5

anual

Simultaneamente ao decurso da implementa<;i'io deste piano de Estudos e dada a inexistencia, em Portugal, de condi<;6es para graduar os docentes de Servi<;o Social, foram desenvolvidas ac<;6es no sentido de estabelecer um Programa de Coopera<;i'io e Intercambio entre entre a Pontificia Universidade Cat61ica de S. Paulo eo Instituto Superior do Servi<;o Social de Lisboa, que veio a ser assinado em 23 de Abril de 1986 (1 5) e ao abrigo do qual foi iniciado urn Curso de Mestrado em Fevereiro de 1987, encontrando-se em fase de organiza<;i'io um segundo curso.

Interven<;:ao Social

No que respeita aos actuais Assistentes Sociais, sao varios os desafios que os anos 90 lhes reservam e para os quais devem tambem estar preparados. Sao os Assistentes Sociais quem tera de se confrontar corn a necessidade de enquadrar centenas de profissionais do social, que tendo entretanto adquirido competencias na area da acc;:ao social, comec;:am a ficar disponiveis no mercado de trabalho, sem, certamente, terem devidamente balizada a sua possibilidade de intervenc;:ao no social. Refiro, a titulo de exemplo, os cursos particulares de bacharelato em Animac;:ao Social e os cursos oficiais tecnico-profissionais, de nivel de 12. 0 Ano, ministrados nas Escolas Profissionais. (1 6) Tudo isto, alem do ja complicado mercado concorrencial corn outras formac;:5es do mesmo nfvel academico, vai "empurrar" os Assistentes Sociais para uma cada vez maior qualificac;:ao profissional. Essa qualificac;:ao tera de ser procurada: na fmmac;:ao permanente, na actualizac;:ao e na reciclagem; na reflexao, teoricamente enquaclrada, da pratica profissional, acumulando experiencia; - na p6s-graduac;:ao academica; - na p6s-graduac;:ao profissional. -

E se e certo que os tres primciros pianos sao de relativamente facil alcance por parte dos Assistentes Sociais, ja o ultimo necessita ainda de uma base de reflexao. Parece-me, no entanto, um caminho que, inevitavelmente teremos, todos, de fazer. Talvez esse seja mesmo, ao nfvel da formac;:ao, o desafio dos anos 90. E que os Assistentes Sociais, estou certa disso, serao, cada vez em maior numero, chamados a desempcnhar func;:oes em instancias de concepc;:ao e de decisao, o que nao deixara de repercutir positivamente na sociedade portuguesa.

CONCLUSOES 1. Por tudo o que ficou dito, parecc-nos poder concluir que os anos 90 vao constituir um apelo profundo a capacidade dos Assistentes Sociais, jovens e menos jovens, se posicionarem enquanto actores sociais, interagindo com todos os outros actores e sistemas intervenientes no devir social, embora elegendo o utente como o seu principal "interface". 2. Este desafio aponta para a importancia do "agir comunicacional" segundo Habermas, ou para a "competencia interaccional" de que nos fala Cicourel (1 7 ), mas nao retira, antes sublinha, a continuac;:ao da necessidade da interpretac;:ao da realidade e das analises sociais de conjuntura que marcaram, no Servic;:o Social, a superac;:ao da metodologia da regulac;:ao.

Que Formayao em Serviyo Social para os An os 90

3. E de sub!inhar a importancia da transforma<;ao do saber em ac<;ao socialmente util mas, tambem, a importancia do enriquecimento e mesmo constru<;ao desse saber a partir do agir reflectido e crftico. 4. Estamos todos confrontados corn a necessidade de dar urn salto qualitative e empenhado na p6s-gradua<;ao. 5. E necessaria que nas<;am, cres<;am e se desenvolvam espa<;os de debate que passem, entre outras, pelas seguintes tem:lticas: - Administra<;ao Social - Supervisao te6rico-metodol6gica - Problematicas especfficas - Metodologias de interven<;ao em Servi<;o Social - A valia<;ao de Programas - Investiga<;ao em Servi<;o Social - Sistematiza<;ao da pratica profiss ional. 6. E, por ultimo, nao quero dei xar de retomar urn apelo feito ha 3 anos, no Porto, aquando da I Mostra de Servi<;o Social (1 8 ) e que ja me parece tao longinquo, tantos os acontecimentos gratificantes que entretanto tocaram o Servi~o Social em Portugal. Esse apelo respeita a necessidade de traze1mos a luz do dia os nossos estudos, os nossos projectos de interven<;ao, os nossos projectos de pesquisa, a sistematiza<;ao das nossas praticas. Traze-los ao conhecimento dos nossos pares e da comunidade em geral e partilhar corn todos as nossas duvidas e as nossas "certezas" ... Oportunidades como a deste Congresso devem ser por n6s aproveitadas como de debate e de enriquecimento mutuo . Que este seja urn tempo de divulga<;ao do trabalho social em geral e do Servi<;o Social em particular, urn tempo de partilha de saberes e de experiencias, urn tempo de reflexao, urn tempo de estudo, urn tempo de ac~ao. esp a ~o

Outubro de 1991 NOT AS (I) Boaventura Sousa Santos: Um Discurso sabre as Ciencias, P01to, Ed . Afrontamento, 1987,

p. 57.

J.W. Lapien-e. "Systemisme? Oui. Fonctionnalisme? Non", in Sociologie du sud-Est, I 1, Janvier-Mars, 1977, p. 61. C) Gilles Lipovetski: A Era do Vazio, Lisboa, Rel6gio d'Agua, 1989. 4 ( ) Jurgen Habermas: 0 Discurso Filos6fico da Modemidade, Lisboa, Publicag6es D.Quixote, 1990, p. 281. (5) Jurgen Habernas: Theo rie de l'Agir Comm unicationnel, Paris, Fayard,l987, 2 Tomos, 11.

Tome I, p. 102

Intervenc;ao Social

6 ( ) Pierre Rosanvallon: A Crise do Estado Providencia, Lisboa, Ed. Inquerito, Lda., s/ data. (') Philippe Bemoux: La Sociologie des Organizations, Paris, Seuil, 1985, pp.136 e ss. ( 8) Michel Crozier: Le Phhwmene Bureaucratique, Paris, Seuil, 1971, pp.l76 e ss. Cl Michel Duchamp: La Recherche en Travail Social, Paris, Centmion, 1989, pp. 115 e ss. 0 (' ) Lionel Groulx: "Recherche et Formation en Service social au Quebec: tendences et interpretation", in Se111ice social dans le Monde, 3/84, pp. 31-39. 11 ( ) Ernesto Fernandes: "Evolu~_:ao da Forma~_:ao dos Assistentes Sociais no Instituto de Lisboa", lntnw111;ao Social n. 0 2/3, pp.l23-141. 12 ( ) Comissao constituida pelos docentes: Maria Augusta Negreiros, Eduardo Duarte, Micael Pereira e Ant6nio Caetano. 13 ( ) Conforme Portatia 793/89 de 8 de Setembro 14 ( ) Piano de Estudos. Docv. fotocopiado, p. 2. 0 0 5 (' ) Publicado na revista Interven~_:ao Social n. 2/3. Dez. 1985, p. 87-92. 16 ( ) CDonf. Dossiers Publimeida "Escolas Profissionais", Suplememto para distribui~;ao com o EXPRESSO, Sabado 12 de Outubro de 1991. 17 ( ) Aaron V. Cicourel: La Sociologie Cognitive; Paris, PUF, 1979, 239 p. 18 ( ) I mostra de Servi~;o Social "0 Servi~_:o Social nos anos 80", compila~;ao das comunica~_:oes aprcscntadas na I Mostra de Servi~;o Social realizada na facu1dade de Ciencias da Universidade do Porto, de 6 a 8 de Outubro de 1988.

11 Curso de P6s-Graduagao em Administragao Social Instituto Superior de Servh;o Social de Lisboa

Destinahirios: Licenciados na area das Ciencias Sociais corn a classifica~ao minima de 14 valores. Situa~6es exccpcionais serao submetidas ao Conselho Cientffico. Apresenta~ao

de Candidaturas As candidaturas devem ser apresentados de 6 de Outubro a 20 de Novembro de 1993, no secretariado do Departamento de P6s-Gradua~ao, mediante a apresenta~ao dos seguintes documentos: • Boletim de candidatura, com.fotografia • CertidCio de Licenciatura • Curriculum Vitre • Cartajustificativa dos motivos da candidatura Propinas • Candidatura (no acto) • lnscri~,;ao (no acto) • Disciplinas - 23 mensalidades de

5.000$00 65.000$00 18.700$00

Inicio do Curso - Janeiro de 1994 Piano Curricular- Consultar Pag. 87

0 SERVI<;O SOCIAL HOJE Jose Paulo Netto

Ilustres convidados presentes: Professor Lufs Moita- Presidente do Conselho Cientffico; Dra. Dinah Ferreira- Presidente do Conselho Directivo; Dr. Jorge Cabral- Presidente da Cooperativa ISSSL; Maria de Jesus Gonr;alves - Presidente da Associar;ao de Estudantes do ISSSL; Professores, Familiares, Estudantes, Companheiros Assistentes Sociais: Seja-me permitido, preliminarmente, agradcccr o convite para intervir nesta oportunidade, momento significativo para todos os que aqui se encontram. Quero dizcr-vos que, ao aceitar este convite, nao o fiz de modo simplesmente protocolar: e que, nesta casa, nao me sinto um estranho no ninho, um professor estrangeiro que ocasionalmente passa par ea. Antes, os lar;os que me ligam ao Instituto, desde que pela p!imeira vez ea estive, ha 16 anos, tais lar;os sao permanentes. E penso que hoje me e dado mais uma chance para aprofunda-los e testemunhar a minha vincular;ao aos companheiros cam os quais, desde os tempos diffceis do meu exflio, tenho aprendido a generosa lir;ao da solidariedade. De forma breve e alusiva, pretendo coletivizar convosco algumas ideiasparece-me que pertinentes a um acto no qual um grupo de diplomados faz o seu ritual de passagem ao campo profissional e ingressa na categoria dos assistentes sociais. Todos sabemos que o Servir;o Social, historicamente, mm路cou-se pela sua vincular;ao ao pensamento e as praticas liberal-conservadores.

* Comunicw;:ao apresentada na Cerim6nia de Aber1ura Solene das Actividades Academicas do Ano Lectivo 1991/92 e Entrega de Diplomas aos recem-Licenciados (Curso 86/91), realizada no ISSSL em Fevereiro de 1992. ** Doutorado em Servic;:o Social, Professor na Pontiffcia Universidade Cat6lica de S. Paulo e na Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil.

Interven9ao Social

Na sua genese esta profissao expressou a vontade interventiva daqueles grupos e classes sociais para os quais a chamada "questao social" devetia ser equacionada sem desbordar os quadros da ordem burguesa. Originalmente e nos seus primeiros desdobramentos, o Servis;o Social condensou as expectativas e projectos daqueles estratos para os quais o caminho da refonna conservadora era o antfdoto as ameas;as da revolus;ao. A institucionalizas;ao do Servis;o Social na Europa Ocidental e nas Ameticas, foi, por isto mesmo, urn processo de dupla face. De urn lado, sinalizou a intens;ao, das elites polfticas e religiosas, de enquadrar, vigiar e controlar as "classes perigosas": de outro, marcou a consagras;ao de novos direitos que as classes subalternas vinham conquistando, merce de suas lutas e combates. Com este efeito, o Servis;o Social so adquire estatuto profissional na terceira decada do nosso seculo, quando, e nao casualmente, a cidadania conceptualizada por Marshall se coroa corn os direitos sociais. Nao e por azar, assim, que o Servis;o Social tenha a sua institucionalizas;ao caracterizada por tres grandes notas: 1. a sua vinculas;ao elemcntar, directa ou indirecta, corn as polfticas sociais; 2. o as suas conex5es corn os poderes de Estado, materializadas na sua insers;ao institucional e/ou organizacional; 3. o o seu caniter interventivo, basicamente centrado na acs;ao assistencial. 0

Com estas caracterfsticas, o Servis;o Social profissionalizou-se e articulou o seu rosto dominante entre o segundo pos-guerra e os anos sessenta. Os anos sessentaexactamente aqueles que assinalaram, na nossa cultura, urn verdadeiro terramoto. Nao recordarei convosco a decada de 60, que alguns dos quais presentes certamente viveram corn intensidade. Decada de utopias e desilus5es, de grandes projectos e imensos fracassos- a Revolus;ao Cubana, o tempo de Patrice Lumumba, os jovens nas ruas de Paris, o combate no Vietname, os tanques de Praga, mas ainda os Beatles, o direito ao prazer, uma historia em acto onde se fez vigente o mote "e profbido proibir". Em suma, uma decada generosa e louca, que mudou a face do nosso mundo. e que, por via de consequencia, afectou medularmente,o Servis;o Social. De facto, os anos 60 foram, tambem para a profissao, a decada do terramoto. Para retomar uma bela formula de Marx, o que parecia solido desmanchou-se no ar: valores, normas, tecnicas e comportamentos profissionais - tudo foi posto em questao. A propria legitimidade do Servis;o Social foi colocada em xeque.

0 Serviqo Social Hoje

Compreensivelmente, veio depois uma certa acalmia. Os anos subsequentes foram de clara recomposi<;ao - mas nao de restaura<;ao. Era impossfvel: na America Anglo-Sax6nica, estavam dadas as pre condi<;6es para o que veio a chamar-se "Servi<;o Social Radical"; na America Latina, o movimento de reconceptualiza<;ao nao fora uma falsa promessa; e mesmo na Europa Ocidental, onde a hipoteca estatal-clerical sobre a profissao era muito pondenivel, a erosao do passado era incontrolavel. Corn os olhos postos neste mundo em peda<;os, voltemos a nossa pequena quinta profissional. E hoje possfvel pensar-se a legitimidade do Servi<;o Social? Ha sentido em apostar-se neste fazer? Ha perspectivas a convocar a nossa inteligencia e a nossa paixao? Antes de esbo<;ar uma sugestao de resposta, vale a pena retornar aqueles tres tra<;os constitutivos da nossa profissionalidade, que ja sumariei anteriormente. Vale retornar a eles e pontuar os problemas contemporil.neos. Primeiro: a vincula<;ao com as polfticas sociais. Parece-me que o Servi<;o Social continua impensavel fora do marco das polfticas sociais. 0 desafio hoje, e redefinir af o espa<;o do assistente social. Cabe manter o seu papel, historicamente consagrado, de executor terminal de polfticas sociais determinadas; mas nunca cabe, sobretudo ampliar esse protagonismo profissional: cabe criar as condi<;6es para que o assistente social seja tambem um planeador e urn gestor das polfticas e dos servi<;os sociais. A cria<;ao dessas condi<;6es demanda um profissional tecnicamente qualificado, diria mais: urn profissional de altfssimo nfvel tecnico, habilitado a utilizar alternativamente os aportes das varias tecnologias sociais. Quero dizer: a necessalia amplia<;ao do protagonismo profissional para por uma mais rigorosa qualifica<;ao tecnica. Sem esta condi<;ao, sera inviavel redimensionar a inscri<;ao do assistente social no marco das polfticas sociais. Segundo: a inser<;ao do assistente social nos il.mbitos institucionais e organizacionais, suas media<;6es em face do sistema estatal. Em sociedades complexas como as nossas, parece-me inconcebfvel um Servi<;o Social extra-instituicional. E os quadros institucionais ja nao podem mais ser tomados como simples limitadores da ac<;ao profissional. Em verdade, eles sao o supm路te necessaria para a ac<;ao profissional. 0 problema, hoje, consiste na reconfigura<;ao das redes institucionais, considerando-se a sua complexidade imanente e as demandas sociais dos sectores populares. Para tanto, o assistente social deve estar prepa-

lnterven9ao Social

rado politicamente: como observou meu amigo Vicente Faleiros, uma das vozes mais lucidas do Scrvi<;:o Social crftico, o assistente social deve saber analisar conjunturas, identificar rela<;:6es de for<;:a, articular alian<;:as profissionais e sociais. Urn assistente social politicamente ingenuo - ou, o que e quase o mesmo, que confunda competencia polftica corn militancia partidaria - , urn tal assistente social nao conseguira transformar os limites institucionais em suportes da ac<;:ao profissional. E, por isto, sera vftima ou do voluntariaclo, que acaneta a marginaliza<;:ao, ou da rotina, que amesquinha a profissao. S6 a qualifica<;:ao polftica podera abrir-lhe a via ao tertium latur da criatividade, que supcra o messianismo eo conformismo. Enfim, a questao do carater interventivo do Servi<;:o social e do problema cla assistencia. Salvo erro meu, nao M Servi<;:o Social scm interven<;:ao: Urn dos tra<;:os constitutivos da profissao e, precisamente, a dimensao pratica-operativa. Em poucas palavras: nao ha Servi<;:o Social sem intcrven<;:ao pratico-empirica. Contudo, o papel profissional da assistente social nao pode, hoje, esgotar-se na interven<;:ao - sob pena de a profissao permanecer tributaria e residual em face das ciencias sociais. Atualmente, no quadro de uma evidente crise na divisao social e intelectual dos varios saberes sociais, o nosso desafio e nftido: articular a interven<;:iio corn a produ<;:ao de conhecimcnto. A resposta e indescartavel: trata-se de tornar urn ator que, sem deso assistente social um intelectual no sentido forte do termo curar da agao pratico-interventiva, seja capaz de elaborar teoricamente os seus objectos e problematicas. Donde, obviamente, o compuls6rio investimento na pesquisa e na investiga<;:ao. Sejamos inequivocos: nao se trata de competir com os soci6logos, os psic6logos sociais, os antrop6logos, etc. Trata-se de gm路antir uma pratica profissional nao atraves do corporativismo e particularismo excludentes, mas mediante uma visao que, multiclisciplinar, se legitime pela sua efid.cia. Nunca faremos do Servigo Social uma teoria ou uma ciencia, ate pm路que este nao deve ser urn estatuto, mas devemos revigorar sua natureza profissional acentuanclo a sua particularidacle - uma interven<;:ao cujos parametros sao encontrados nas ciencias sociais e cujo desempenho aporta esses novos problemas, novos materiais e, eventualmente, novas solu<;:6es. Enfim, a questao assistencial. Se nos cabe recusar as atitudes assistencialistas, marcadas pelo seu conteudo tutelar, nao nos cabe recha<;:ar as polfticas de assistencia. Numa ordem social como a capitalista, em que a dinamica do desenvolvimento econ6mico implica a reprodu<;:ao ampliada da pobreza relativa, pensar a assistencia como direito e legitimo e necessario.

Servi~o

Social Hoje

Evidentemente, o Servi~o Social nao se exaure na assistencia. Entretanto, enquanto esta for uma demanda real, o Servi~o Social deve recolhe-la e acolhe-la. Ate porque o paradoxo imanente da profissao e exactamente este: exerce-la para torna-la superflua. Em verdade, o que deve ser a base do exercfcio do Servi<;o Social e torna-lo excedente. Ou seja: devemos exercita-lo na busca da sua supera<;ao. Os assistentes sociais devem ter como objectivo remoto, pm路em real , uma sociedade que dispense o Servi<;o Social. Penso que, corn estas determina<;6es , podemos pensar, hoj e, a legitimidade do Servi<;o Social. Desde que os assistentes sociai s se habilitem tecnica, politica e teori camente, sua profissao enfrentara exitosamente a procura da hist6ria. Eu diria, incisivamente, que, nos dias correntes, a competencia profissional e justamente essa competencia tridimensional: habilita<;ao tecnica, capacita~ao politica e qualifica<;ao te6rica. A esta tripla competencia esta hipotecado o nosso futuro. E se a vislumbramos como urn processo continuado, uma educa<;ao e uma auto-educa<;ao petmanente, creio que nao devemos temer os pr6ximos anos. Evidentemente, ha por tras desta reflexao urn suposto, aquele que aponta para o compromisso social da profissao. Nao creio que ele deva ser formulado mais que em tetmos de radicalidade democratica, uma vez que neste limiar do sec. XXI, a radicalidade democratica e a unica alternativa para a constru<;ao dum espa<;o societario que supere a ordem burguesa. Ja me alongo e e tempo de concluir. Quero cumprimentar os novos profissionais que hoje ascendem, formalmente, a condi<;ao de assistentes sociais e desejar que no seu exercfcio profissional/cfvico, tenham as melhores oportunidades de desenvolvimento. Igualmente, na abertura formal de urn ano lectivo, quero saudar aqueles que iniciam ou reiniciam o seu trabalho no Instituto. Enfim, quero dizer-vos, profissionai s ou nao que sejamos, que este nao e urn tempo de certezas mas tambem nao pode ser urn tempo de hesita<;6es. Chegamos todos a urn estadio em que s6 a razao, que nao ilude a paixao, antes a supoe, pode anunciar a manha necessaria. Muito obrigado.

PRATICAS

INTERVEN<;AO DO SERVI<;O SOCIAL NA DIVISAO DE ESPA<;OS VERDES DA CAMARA MUNICIPAL DE SINTRA Ana M aria Alves Simiio

"0 Homem e criatura e criador do seu ambiente, que !he assegura a subsistencia flsica e !he da a possibilidade de desenvolvimento intelectual, moral, social e espiritual. (Declara~ao

do Ambiente, Estocolmo, 1972.)

NOTA INTRODUTORIA 0 direito a urn arnbiente sadio e equilibrado, e urn dos direitos fundarnentais do hornern, consagrado na Declara9ao Universal dos Direitos do Hornern e na Constitui9ao Portuguesa.

Por seu !ado, a Lei n. 0 11/87 de 7 de Abril, Lei de Bases do Arnbiente, define que "todos os cidadaos tern direito a urn arnbiente hurnano e ecologicarnente equilibrado e o clever de o defender. .. " e que "a existencia de urn arnbiente propfcio a saude e bern estar das pessoas e ao desenvolvirnento social e cultural das comunidades bern corno a rnelhoria da qualidade de vida, pressupoe a adop9ao de rnedidas ... " Que ao nfvel da flora "serao adoptadas rnecliclas que visem a salvaguarda e valoriza9ao das forma96es espontaneas e subespontaneas, do patrim6nio florestal e dos espa90S verdes e periurbanos". Torna-se por路tanto necessaria medidas que vis em Proteger, Conservar os Espar;os Verdes Municipais. Os Espa9os Verdes constituem hoje urna das areas em que as Autarquias no quadro das suas cornpetencias, terao de ter uma actua9ao mais cuiclada, de modo a res-

* Tecnica de Servi~o Social.

Interven~ao

Social

ponder as exigencias, que quest5es como a conservayao da natureza, suscitam na opiniao publica. A participayao da populayao na formulayao e execu~ao de medidas, para salvaguardar e valorizar as forma~6es vegetais subespontaneas dos espa~os verdes urbanos e periurbanos, e urn garante para a conservayao da natureza, a qual requer que estes espa~os verdes se mantenham vivos e contribuam para estabelecer urn "Continuum N aturele".

1 - UM PASSADO RECENTE NUM FUTURO JA PRESENTE

0 Concelho de Sintra esta sujeito a urn intenso crescimento urbano-industrial, procurar defender a estabilidade ecol6gica assim como a valoriza~ao da paisagem em ordem a assegurar a qualidade de vida da popula~ao, requerer medidas adequadas ao nfvel da implementa~ao e conserva~ao dos espa~os verdes (parques, jardins, pracetas). As medidas a serem tomadas teriam que passar inicialmente pela planifica~ao dos espayos verdes urbanos bem como pela planifica~ao da utilizayao desses pela populayao - num "quadro" de Ordenamento do Territ6rio. Mas a realidade do Concelho de Sintra e a de urn forte crescimento urbano-industrial, em que OS espayOS verdes sao as areas despreveligiadas, areas nao dimensionadas ... Urge prosseguir paralelamente ao ordenamento do territ6rio a uma gestao responsavel dos recursos naturais e a protecyao do meio ambiente. Considerando que urn dos objectivos do desenvolvimento e a qualidade de vida que se proporciona a uma popula~ao, aos nfveis de cultura, saude e bem estar, deve-se estabelecer uma rede de espa~os apropriados, de lazer e vivencia nos aglomerados habitacionais, bem distribuida e suficientemente dimensionada, assim como elaborar programas de ac~ao ou actividades, prop6r ideias e trayar pianos de estrutura~ao e apropriayao dos espayos destinados a tal fim. A colabora~ao da populayao em todo o processo e indespensavel pois o conhecer, o desejar construir e defender cresce, e passam a conservar os espayos verdes e respectivos equipamentos pr6prios e pr6ximos, que lhes pertencem. Partindo da no~ao que havia potencialidades locais e de que era necessario conhece-las, apoia-las e desenvolve-las, a primeira proposta do Servi~o Social na

A interven.,;ao do Servi<;o Social

D.E.V. tinha aver sobretudo com um projecto do quotidiano, visando uma transformar,;ao qualitativa, a ser prestado a pequenos grupos organizados da popular,;ao. Assim, apostando na "utilizar,;ao de pequenos espar,;os verdes pela popular,;ao dos centros urbanos do Concelho de Sintra" o Municipio esta a apostar que a manutenr,;ao desses espar,;os fosse feita pela popular,;ao, e ao mesmo tempo a satisfazer as necessidades e aspirar,;oes de grupos da popular,;ao. A concepr,;ao "utilizar,;ao" = acto, feito ou modo de utilizar, aproveitamento, uso, pode ser entendida como meio de promover a participar,;ao das popular,;5es, na criar,;ao/protecr,;ao/gestao dos espar,;os verdes. 0 objectivo global deste projecto seria uma intervenr,;ao para o desenvolvimento de acr,;5es conjuntas, Municfpio-popular,;ao, na implementar,;ao e conservar,;ao desses espar,;os. A viabilizar,;ao do mesmo passaria essencialmente pela mobilizar,;ao da popular,;ao (grupos organizados) e pela canalizar,;ao das suas potencialidades para acc,;5es conjuntas com o Municfpio. Toma-se imperioso trabalhar nao s6 sobre os objectos, mas com os sujeitos. 0 Servic,;o Social na D.E.V. nasceu e cresceu com esta proposta inicial, seguiram:

a qual se

- Levantamento e estudo dos espar,;os verdes do Concelho de Sintra. - 0 projecto de regulamento municipal sobre conservar,;ao/preservar,;ao das zonas verdes do Concelho de Sintra. - Projecto de acr,;5es ou actividades s6cio-culturais no quadro das operar,;oes de criac,;ao/protecc,;ao/gestao de espac,;os verdes. -Manual dos "amigos do verde" do Concelho de Sintra. - Primeiro encontro dos amigos do verde do Concelho de Sintra. 0 desempenho profissional do tecnico de Servir,;o Social inserido numa teia de relar,;oes norteadas pelo quadro polftico da instituic,;ao onde se insere, requer um minimo de organizar,;ao que oportunize uma actividade diferenciada. Assumindo igualmente o suporte a administrar,;ao institucional como agente subordinado hierarquicamente, mas preveligiada na funr,;ao social, e consciente do papel que lhe cabe desempenhar ou pode desempenhar. Nao ser um mero administrador de recursos institucionais (que sao quase sempre escassos), mas sim, de procurar articular propostas que permitem romper a exclusividade das acr,;oes burocraticas assistencialistas.

Interven~ao

Social

2 - A INTERVEN<;AO DO SERVI<;O SOCIAL NA DIVISAO DE ESPA<;OS VERDES DA CAMARA MUNICIPAL DE SINTRA -BASES REFERENCIAIS Tendo como referencias as finalidades gerais do Serviyo Social e a sua especificayao para o sector de Habitayao e Urbanismo e Ambiente/Espayos Verdes, a intervenyao do Servi9o Social na cria9ao protec9ao dos espayos verdes da responsabilidade do Municipio tern como Objectivos Gerais: -

Promover atraves da criayao/protecyao/gestao de espayos verdes (parques, jardins e pracetas), a satisfa9ao das necessidades que contribuam para a melhoria da qualidade de vida e ambiente, no respeito pelas aspira96es da populayao dos centros urbanos do concelho; - Promover a participayao da popula9ao e de grupos organizados, das zonas de espa9os verdes, na cria9ao, protec9ao e gestao dessas areas, em ordem a sua prcserva9ao, defesa e revitalizayao - conserva9ao; - Prosseguir a criayao/protecyao/gestao em articula9ao corn os grupos organizados da populayao Amigos do Verde; - Desenvolver a participayao da popula9ao em todo o prccesso de criayao/protecyao/gestao de espa9os verdes, respectivos equipamentos (elementos constituintes), e no desenvolvimento da anima9ao cultural dessas areas, favorecendo pelo estfmulo a capacitayao, a sua expressao, associa9ao e interferencia na vida dos espa9os verdes. No sentido de promover a utilizayao desses espayos de vida familiar, individual e colectiva das comunidades pela popula9ao. Na sua intervenyao directa, no desempenho das suas fun96es, e/ou na sua actuayao partilhada corn outros tecnicos no ambito das estruturas municipais, ou corn outros agentes, o Servi9o Social adopta os seguintes Principios de Ac~,;ao: -

Valorizayao dos recursos materiais investidos e estudo rigoroso das suas condiy6es para criayao/protecyao/gestao de zonas de espayos verdes (parques e jardins); Aproveitamento das potencialidades e recursos pr6prios desses espayos; Aceitayao das particularidades do processo de criayao, protec9ao, gestao de espayos verdes, quanto a mobilizayao progressiva dos recursos financeiros pelos grupos organizados da popula<;ao; Atenyao as particularidades de cada espa9o e a natureza das necessidades, aspiray5es, motivay5es a que a sua construyao, estrutura9ao respondeu; Respeito pelo "Capital" simb6lico investido pelos valores e padr6es culturais expressos; Intervenyao articulada nos problemas ambientais e urbanfsticos. Cria9ao e solidifica9ao de rela96es entre popula9ao e orgaos Autarquicos;

A Intervenyao do Serviyo Social

- Informas;ao regular e cuidada e empenho na crias;ao de redes entre os varios agentes e organizas;oes intervenientes (Amigos do Verde; Camara Municipal; Instituis;oes; Organizas;oes; Juntas de Freguesia; outros grupos organizados da populas;ao; ... ). 0 espas;o de actuas;ao profissional nesta area concretiza-se no desempenho das seguintes Fun~oes e Projectos e on Ac~oes: - Estudo e Planeamento: • Levantamento e estudo dos espas;os verdes do Concelho (coordenas;ao/participas;ao ). • Planeamento dos espas;os (participas;ao). • Medidas de preservas;ao/conservas;ao (participas;ao). - Programas;ao e Implementas;ao de Projectos de Resposta a Necessidades Sociais: Apoio a crias;ao, protecs;ao e gestao de espas;os verdes, respectivos equipamentos/elementos constituintes pela populac,;ao. • Apoio a criac,;ao de grupos organizados da populas;ao para a criac,;ao, protecc,;ao e gestao (conservas;ao), de pequenos espac,;os e elementos constituintes. - Prestac,;ao Directa de Ajuda, Atendimento e Encaminhamento de Situac,;oes Problema: • Atendimento, informac,;ao e encaminhamento dos utentes corn problemas especfficos no iimbito do processo de criac,;ao, protecs;ao e gestao de espes;os verdes. - Educac,;ao Ambiental (Nao Formal), Formac,;ao e Animac,;ao Socio-Cultural: • Criac,;ao de fluxos de produc,;ao de instrumentos de informas;ao; • Organizac,;ao de acc,;oes de animac,;ao cultural; • Acc,;oes de educac,;ao ambiental para melhoria da qualidade de vida e ambiente. -

Organizas;ao e Participas;ao Social: • Apoio tecnico a criac,;ao e actividade das Associac,;oes de moradores e outros grupos organizados da populac,;ao;

Interveno;:ao Social

â&#x20AC;˘ Apoio tecnico a criayao de actividades de outras estruturas organizativas da populayao, para o desenvolvimento de ac96es para a melhoria das condi96es ambientais. Atendendo a sequencia das opera96es de urn processo tipo de criayao/protec9iio/gestao de espayos verdes, estabeleceu-se urn metodo de actuayao estruturado em fases, cujo desenvolvimento e dinarnica se reporta aos objectivos, princfpios e funy6es anteriormente apontadas, assim teremos como Metodologia Base: Fase 1 - Fase prelerninar, integrando como acc6es: a) Informayao global sabre o projecto de "utilizayao de pequenos

espayos verdes pela populayao dos centros urbanos do Concelho de Sintra" como processo de criayao/protecyao e gestao de espayos verdes. b) Regis to do pedido c) Diagn6stico da futura utilizayao do espayo verde -levantamento e estudo do espa9o verde. d) Constituiyao de grupos organizados "Arnigos do Verde". Fase 2 - Projecto de criayao/reconversao de espayos verdes, integrado como ac96es: a) Levantamento e estudo do projecto e ou propostas de criayao de

espayos verdes. b) Apresentayao e aprovayao do projecto e ou proposta de criayao do

espayo verde. c) Consolidayao e desenvolvimento da organizayao dos Arnigos do Verde. Fase 3 - Execuyao do projecto e ou prosposta, abrangendo: a) Gestao do projecto ou proposta, implementayao em a ac96es con-

juntas Municfpio/Arnigos do Verde. b) Conservayao do espayo verde pelos Arnigos do Verde

A Interven~ao do

Servi~o

Social

QUADRO SINTESE DA METODOLOGIA BASE

FASES

Fase I Fase Preliminar

MOMENTOS/ /ACTIVIDADES

OBJECTIVOS DA OPERA\CAO

a) Informa~ao geral sobre o projecto de <<utiliza~ao>> de pequenos espa~os verdes pela popula~ao dos centros urbanos do concelho de Sintra>> como processo de cria9ao/protec~ao e gestao de espa~os verdes

- Informa9ao dos apoios a serem prestados aos Amigos do Verde (apoio tecnico, material, financeiro ... ) e de como os requerer - Informa~ao sobre o faseamento da opera9ao

OBJECTIVOS ESPECiFICOS DO SERVI\'0 SOCIAL

- Averiguar a predisposi9ao da popula9ao para o processo/opera9ao - Criar apetencia a recep9ao de informa9ao atraves da sensibiliza~ao para o processo de implementa~ao/conserva~ao de espa~os verdes - Esclarecer e debater a informa~ao prestada 1- Estimular e capacitar a participa9ao da popula~ao em todo o processo

ACTIVIDADES DO SERVI\'0 SOCIAL

Coordena~ao/par

ticipa~ao

dos suportes de informa9ao (cartazes, comunicados, desdobraveis ... ) - Elabora9ao do Manual dos Amigos do Verde - Controle da distribui9ao 1- Contactos informais corn moradores e ou grupos organizados - Coordena~ao/par ticipa~ao nas reuni6es de informa~ao a popula~ao

b) Registo do pedido - Recolha de elementos que permitam avaliar a viabilidade de implementa~ao, conserva9ao do espa~o verde e respectivos equipamentos - Aceitabilidade da ocupa9ao e utiliza~ao da area para fins de recreio/lazer/vivencia

e - Recolha de ele- - Levantamento consulta de documenmentos sobre: • Utiliza9ao do es- ta9ao e projecto de • Motiva96es/aspira96es face a implementa~ao do espa~o verde e respectivos equipamentos • Levantamento das necessidades ja cobertas por equipamentos sociais colectivos • Levantamento dos recursos humanos e materiais existentes

- Recolha de informa~ao disponfvel - Reuni6es de informa~ao e debate com grupos organizados 1- Inqueritos - Entrevistas semi-directi vas aos moradares - Observa~ao e registo

c) Diagn6stico da - Defini~ao das confutura utiliza~ao do di96es para impleEspa9o Verdc menta~ao/conserva~ao do espa9o verde - Informa9ao e sensibiliza~ao da popula98.0 para as etapas seguintes

- Contribui9ao para urn diagn6stico adequado e fundamentado, corn orienta~6es socialmente justas - Desenvolvimento do processo de informa~ao e participa~ao da popula9ao e amigos do verde

- Participa9ao na elabora~ao de suportes de in forma~ao e nas reuni6es de apresenta~ao de sugest6es para a cria9ao de espa90S verdes

pa~o

urbaniza~ao

Intervenc;:ao Social

MOMENTOS/ /ACfiV!DADES

FASES

OBJECfiVOS DA OPERAc;:Ao

c) Diagn6stico da fu- - Definic;:ao das contura utilizac;:ao do Es- dic;:oes para implepac;:o Verde mentac;:ao/conservac;ao do espac;:o verde - Informac;:ao e sensibilizac;:ao da populac;:ao para as etapas seguintes

d) Constituic;:ao de grupos organizados - Amigos do Verde (associac;:oes de moradores) - Elaborac;:ao e discussao dos estatutos - Aprovac;:ao dos estatutos - Eleic;:ao dos corpas sociais - Legalizayao da associac;:ao - Organizac;ao administrativa da associac;ao

Fase 2 Projecto de criac;:ao de espac;:o ve rde

b) Apresentac;:ao e aprovac;ao do projecto e ou proposta de criac;:ao do espac;:o verde

ACTIVIDADES DO SERVIc;:O SOCIAL

- Contribuic;:ao para urn diagn6stico adequado e fundamentado, corn orientac;:6es socialmente justas - D esenvolvimento do processo de informac;:ao e participac;:ao da populac;:ao e amigos do verde

- Participac;:ao na elaborac;:ao de suportes de informac;:ao e nas reuni6es de apresentac;:ao de sugestoes para a criac;:ao de espac;os verdes

- Organizac;ao dos 1- Criac;ao de condimoradores numa asso- c;:oes para urn prociac;:ao legalmente cons- cesso informado e titufda e representa- participado de constitiva da populac;ao da tuic;ao da associac;ao area do espac;:o verde - Contribuir para a - Criac;:ao de condi- concepc;:ao da A. M. c;oes para a responsa- como associac;:ao de bilizac;:ao e participa- objectivos multiplos c;ao dos moradores no empenhada no desenprocesso de criac;:ao/ volvimento social e /protecc;:ao/gestao do cultural da area de espac;:o verde espac;os verdes - Idem objectivos da operac;ao

- Campanha de sensibilizac;ao para a organizac;ao dos moradores - Apoio tecnico a elaborac;ao dos estatutos e legalizac;:ao da associac;ao - Apoio a organizac;:ao administrativa da associac;ao # Fichas # Livros # Contabilidade # ( ... ) Capacitando os membros da associac;ao para o desempenho aut6nomo destas fu nc;:oes

a) Levantamento, e - Identificac;:ao da esestudo do projecto e truturac;ao do espac;o ou projecto de cria- a implementar c;:ao do espac;o verde # Delimitac;:ao das areas a ajardinar # Delimitac;:ao dos caminhos # Definic;:ao do equipamento ( ... )

OBJECTIVOS ESPECIFICOS DO SERVIc;:O SOCIAL

- Acompanhamento - Elaborac;:ao da prodas propostas pasta de equipamen- Dinamizar a parti- tos cipac;ao do grupo - Elaborac;:ao do proorganizado na projecto de desenvolvipostalprojecto e ou mento social e cultualterac;oes ral - Promover a satis-~- Reunioes de inforfac;ao das necessida- mac;ao e de auscultades residenciais/am- c;:ao bientais

- Aprovac;ao do pro- - Acompanhamento - Informac;:ao sabre jecto e ou propostas da aprovac;:ao o projecto e ou propela populac;:ao e ou pasta grupos organizados - Reunioes de informac;:ao

A Interven~ao do

MOMENTOS/ /ACTJVIDADES

FASES

Servi~o

OBJECTIVOS DA OPERAc;:Ao

c) Consolida-;:ao e - Capacita-;:ao dos desenvolvimento da grupos para a particiorganiza-;:ao pa-;:ao directa no processo de implementa-;:ao/conserva-;:ao do espa~o verde - Mobiliza-;:ao dos grupos para a interven-;:ao na area social e culturallparticipa~ao em projecto de desenvolvimento social e cultural

3 a) Gestao do projecto e ou proposta, imp ledo Pro- menta~ao em ac~6es jecto elou conjuntas MunicfpiosProposta -Amigos do Verde de Cria-;:ao do E spa~ o y erde Fase

Execu~o

Conserva~ao

- Implantar: # Infraestruturas # Equipamentos (elementos constituintes) #Areas verdes ( ... ) - Num trabalho conjunta Municfpio-Amigos do Verde

Social

OBJECTIVOS ESPECIFICOS DO SERVIc;:O SOCIAL

ACTJVIDADES DO SERVIc;:O SOCIAL

- «Animar» os espa-;:os verdes em ordem ii. sua utiliza-;:ao como area de lazer e vivencia dos aglomerados habitacionais

- Acompanhamento e apoio tecnico regular aos grupos -Amigas do Verde - Programas projectos/ac~6es de desenvolvimento social e cultural # em articula-;:ao corn: • Grupos organizados - Amigos do Verde • Outros servi~os da Camara • Organismos Publicos ou pri vados # Equipamentos # Projectos de educa-;:ao ambiental # Projectos de anima' ~ao cultural

- Contribuir para a adop-;:ao dos encargos financeiros - Canalizar ac~6es de informa~ao das actividades e obras em curso

Acompanhamento da canaliza~ao de meios humanos materiais e financeiros - Informa~ao

do - Consolidar a utili- -Responder a pro- - Atendimento, inverde pelos ~o do esp~o verde blemas e necessida- forma-;:ao, encamiAmigos do Verde des sociais sentidas nhamento - Desenvolvimento - Implementa~ao de programas projectos/ social e cultural - Apoiar o funcio/ac~6es de desenvolnamento dos Amigos vimento social e culdo Verde tural - Equiparar os Amigas do Verde corn o necessaria material para conservarem o espa~o verde - Acqmpanhamento e apoio · regular aos Amigos do Verde b)

espa~o

A PMTICA EM ANALISE ANALISE DO PROJECTO DE INTERVEN<;AO NA DIVISAO DE ESPA<;OS VERDES DA CAMARA MUNICIPAL DE SINTRA

Concei(:iio Ferreira Delia Caires * Idflia Carneiro *

INTRODU<;AO Este trabalho desenvolvido no ambito da disciplina de Teoria e Metodologia do Servigo Socialll, pretende fazer a amllise do Projecto INTERVEN<;Ao DO SERVI<;o SOCIAL NA DIVISAO DE ESPA<;OS VERDES DA CAMARA MUNICIPAL DE SINTRA I OUT. 89, ao nfvel do percurso metodol6gico desenvolvido e simultaneamente do papel do profissional ao longo do processo. Tratando-se de uma intervengao colectiva junto da populagao dos centros urbanos do Concelho de Sintra, consideramos oportuno desenvolver urn primeiro ponto, de canicter mais te6rico, definindo as caracterfsticas da acgao colectiva, fazendo depois a relagao corn alguns aspectos do projecto, em que essas caracterfsticas se evidenciam de uma forma mais clara. Uma segunda parte compreende a amilise do percurso metodol6gico em que procunimos aplicar uma dimensao te6rica aos aspectos operacionais e concretos do Projecto, explicando-os e justificando-os. Na sequencia das fases de estrutura ordenadora da acgao identificamos a formulagao do problema, o estudo/amilise/diagn6stico, a intervengao de forma menos explfcita e clara a Programagao e a ausencia de Avaliagao. Embora ao longo da amilise do percurso metodol6gico, a postura profissional fosse sendo ressaltada, abordamos urn terceiro ponto sobre o papel do profissional assumido no desenrolar do processo.

Alunas do 3. 0 ano do I.S.S.S.L.

Interven9iio Social

1. Caracteristicas da Interven~ao Colectiva

A intervens;ao colectiva, segundo Cristina de Robertis, e a acs;ao do assistente social junto de uma clientela constitufda por va.rios indivfduos ou varios grupos. Neste tipo de intervens;ao o assistente social nao e detentor do monopolio da intervens;ao. E cada vez mais frequente o trabalho em equipa corn profissionais de outras areas. Este facto, leva por vezes a confundir intervens;ao colectiva corn trabalho de equipa pluriprofissional ou ainda corn trabalho inter-institucional sobre a mesma area geografica. 0 que na realidade da urn caracter colectivo a intervens;ao e a propria populas;ao que dela beneficia. Numa intervens;ao colectiva, o profissional pode assumir duas posturas: a de agente mediador ou a de agente de mudans;a. Como agente de mudans;a o assistente social intervem na realidade social movido pela sua propria dinamica. Tern como objectivo ajudar a populas;ao em causa "forjar" as estruturas necessarias a fim de fazer face aos problemas colectivos, de obter satisfas;oes, quer materiais quer afectivas, de refors;ar a sua insers;ao, as redes de solidariedade e de entreajuda e de se situar como interlecutor, participando plenamente na vida social (1). Os principais objectivos do assistente social numa intervens;ao colectiva sao: - desenvolver a autonomia individual e social das pessoas, das familias, e dos grupos espontaneos; - desenvolver urn processo de acs;ao que vise a participas;ao da populas;ao e que privilegie todas as formas de intervens;ao susceptfveis de facilitar e solicitar interesse da quase totalidade da populas;ao, que seja obra de todos e que esteja simultaneamente ao servis;o dos indivfduos; - promover a consciencia colectiva das situas;oes vividas; - facilitar o estabelecimento de relas;oes entre os indivfduos, dos indivfduos corn os grupos e dos grupos entre eles; - instaurar redes de decisao no local e entre os objectivos de interesse local e a dimensao colectiva; - favorecer o reconhecimento dessa identidade regional junto as diversas instancias institucionais (2). A intervens;ao colectiva caracteriza-se por uma delimitas;ao precisa do local determinado pela intervens;ao, quer se trate de area geografica ou institucional. Esta delimitas;ao pode ser completada pela delimitas;ao da categoria da populas;ao utente. A delimitas;ao do local e de categoria da populas;ao introduz uma outra caracteristica da intervens;ao colectiva: situa-se sempre a urn nfvel micro-social e abrange situas;oes restritas e limitadas expressas por indivfduos ou grupos ligados entre si.

A Pnitica em Amilise

Por

oposi~ao

ao canicter confidencial de uma

interven~ao

individual, a intervenE esse canicter publico que confere ainterven~ao colectiva a partilha corn outros parceiros. Uma ultima e importante caracterfstica e referente a dura~ao e organiza~ao do tempo. A sua dura~ao e longa, desenvolve-se no tempo e necessita de uma real continuidade e). ~ao colectiva e publica junto dos grupos ou conjuntos da vida social.

1.1. 0 Projecto Colectiva

"Cria~ao

Espa~os

Verdes" no ambito da

Interven~ao

Devido ao acelarado crescimento urbana/industrial do Conselho de Sintra, que nao priveligia a cria~ao e manuten~ao dos espa~os verdes, e tendo subjacente a Lei de Bases do Ambiente que "grosso modo" visa "a existencia de urn ambiente propfcio a saude e bem-estar das pessoas", o Municfpio, instancia corn legitirnidade para intervir a nfvel local, elaborou urn projecto que tern como objectivo implementar e conservar esses espa~os, atraves do Servi~o Social na Divisao de Espa~os Verdes. Trata-se de uma interven~ao colectiva, que se situa a urn nfvel micro-social, corn uma delimita~ao precisa do local- Concelho de Sintra- e delimita~ao da categoria da popula~ao em causa - Popula~ao dos centros urbanos do Conselho de Sintra, tendo como grupos de suporte os Arnigos do verde (Associa~ao de Mm路adores). A ausencia de espa~os verdes, reflecte uma situa~ao social que implica uma interven~ao colectiva tendo em conta a sua dimensao individual. 0 problema nao e apenas de uma pessoa, mas de urn grande numero de pessoas que residem no Conselho de Sintra. A interven~ao colectiva apoia-se principalmente nas estruturas de grupo, sejam naturais, sejam grupos constitufdos pelo assistente social, neste caso Amigos do Verde- Associa~ao de Moradores. Cada indivfduo aporta ao grupo as suas competencias, capacidades, potencialidades, sendo estimulado a desenvolve-las atraves de uma participa~ao criativa no proprio grupo, contribuindo para as oportunidades de sucesso do grupo nos objectivos que este se propos atingir. 0 Projecto de Cria~ao de Espa~os Verdes, insere-se no ambito de uma ac~ao colectiva, em que o papel de cada indivfduo e fundamental, tanto mais que as motiva~6es para participar e agir corn outros, sao sempre de natureza individual, mais ou menos refor~adas pelo grupo (4). E tambem uma interven~ao de caracter publico, o que conduz a uma obriga~ao de partilha corn outros parceiros, corn outros tecnicos no ambito das estruturas municipais ou corn outros agentes. Como forma de sair do esquema tradicional da inercia social, sao "negociadas" corn a popula~ao todas as ac~6es a serem operacionalizadas, na medida em que a sua participa~ao/envolvimento e continuamente solicitada. Trata-se de elaborar corn a

Interven9ao Social

propria popula~ao as ac~oes concretas, capacitando-a para perceber o seu interesse, na medida em que e ela a primeira beneficiaria. Trata-se tambem de levar a popula~ao a assumir a situa~ao/problema, pois ao apostar na "utiliza~ao de pequenos espa~os verdes pela popula~ao dos Centros urbanos do Conselho de Sintra", o Municfpio pretende que a manuten~ao desses espa~os seja feita pela propria popula~ao e ao mesmo tempo, satisfazer as necessidades e aspira~oes de grupos da popula~ao, dimensao objectiva e dimensao subjectiva respectivamente (5). 0 objectivo global do Projecto e a interven~ao para o desenvolvimento de ac~oes conjuntas Municfpio-Popula~ao, na implementa~ao e conserva~ao dos espa~os verdes, tendo como principal estrategia a mobiliza~ao da popula~ao atraves de grupos organizados.

2. Amilise do Percurso Metodol6gico do Projecto "Cria~iio de Espa~o Verde A metodologia e algo instrumental que pressupoe a existencia de uma teoria como suporte referendal. Embora de natureza operacional pressupoe o entendimento das ac~oes, significado e interpreta~ao das mesmas. Sem a teoria a ac~ao torna-se redutora e imediatista. A postura metodologica, corn base na teoria, acompanha todo o processo da estrutura~ao metodologica, fundamentando a instrumentalidade do profissional, dando coerencia a rela~ao instrumento/realidade, aos objectivos a atingir e a analise/interpreta~ao do que a ac~ao vai produzir. A estrutura e todo urn instrumental metodologico que permite a interven~ao; e-lhe inerente uma sequencia logica das diferentes etapas, em que os seus elementos sao de natureza racional e que compreende: pedido/formula~ao do problema, estudo/analise/diagnostico, programa~ao/alternativas da ac~ao, interven~ao, avalia~ao. Ao nfvel do processo este ordenamento logico/racional "dilui-se", na medida em que aquele e de natureza relacional e dinamica. Inicia-se quando o profissional entra em rela~ao corn; ja nao e apenas ele e o seu instrumental metodologico. A estrutura ao desenvolver-se na pratica adquire uma dinamica processual que ultrapassa a teoria.

3. Pedido Formula~iio do Problema A situa~ao/problema e identificada como sendo a ausencia de espa~os verdes, areas nao priveligiadas e nao dimensionadas, face ao forte crescimento urbano industrial do Conselho de Sintra. 0 pedido e "formulado" pela propria institui~ao de inser~ao do assistente social, mais concretamente pelo Servi~o Social na Divisao de Espa~os verdes da Camara Municipal de Sintra.

A Pratica em Analise

Sendo o Municfpio uma instancia de poder local, e obviamente conhecedora do espayo em que se circunscreve, e suposto que o Servi9o Social na D. E. V. tivesse um conhecimento previo da problematica em que se inclui esta situa9iiolproblema.

4. Estudo I Amilise I Diagnostico 0 diagn6stico e uma "medida aproximativa", eo momento de por em relayiio as diversas componentes da analise da situayiio, da reconstitui9iio do puzzle, de forma que toda a complexidade do conjunto seja tomada em considerayiio (6) . Na fonnulayiio do diagn6stico e importante detectar 0 QUE E 0 PROBLEMA e PARA QUEM E PROB LEMA, pois, e atraves do diagn6stico que siio detectadas prioridades e estabelecidas estrategias. A fase preliminar da metodologia base do Projecto em estudo, niio e muito clara sobre o diagn6stico, porventura feita pela populayiio, factor importante na fase de elaborayiio do diagn6stico. E o diagn6stico que ini caracterizar a interven9iio, daf que seja fundamental confrontar o diagn6stico do profissional com o da popula9iio utente, de modo que esta possa identificar mais concretamente o seu problema. Parece-nos que a etapa do diagn6stico foi pouco aprofundada; fala-se mais em termos de metas e de objectivos do que em termos de percepyiio diagn6stica da situayiio. a) Diagn6stico Preliminar Localizado no infcio da intervenyiio, tem como objectivo a detecyiio, caracterizayiio e interpretayiio da situayiio problema. Consideramos neste Projecto como diagn6stico preliminar as alfneas a e b, em que o servi9o Social pretende perceber a predisposiyiio da populayiio. Toda a recolha de elementos visa "avaliar a viabilidade de implementayiio, conservayiio do espayo verde e respectivos equipamentos, aceitabilidade da ocupayao e utilizayiio da area para fins recreativosllazerlvivencia". b) Diagn6stico Operacional Na alfnea c - Diagn6stico da Futura Utilizayiio do Espa9o Verde- continua a fazer-se a analise da situayao recolhendo os elementos necessarios a compreensao global da situayiiO e a elaborayiiO de uma hip6tese de trabalho. Consideramos aqui 0 diagn6stico operacional. Esta amllise e dinamica, em permanente reconstituiyiiO a medida que o assistente social vai desenvolvendo ac96es. Diferentes nfveis e diferentes parceiros sao constitutivos da analise da situayiio: a popula9iio utente - Amigos do Verde - populayiio dos centros urbanos do Concelho

Intervencrao Social

de Sintra e o seu contexto, o Assistente Social e a institui~Yiio a qual pertence Camara Municipal de Sintra, o contexto global no qual este conjunto se insere. A necessidade de implicar e envolver a popula9iio em todo o processo tern a ver corn o facto da mudan9a niio se operar apenas na componente objectiva, cria9iio de espa!YOS verdes, mas tambem ao nfvel subjectivo, isto e, a forma como a popula9iio se coloca perante o problema e as altera96es que viio surgindo. Foi por isso necessaria conhecer a dinamica social, movimento situado no espa9o social concreto, que se desenvolve entre o social existente (social formal) e o social latente, as formas de utiliza~Yiio do espa9o, expectativas em rela~YiiO a implementa9iio de equipamentos humanos e materiais existentes; atraves da consulta de documentos, inqueritos, entrevistas, etc .. E o conhecimento e actualiza~Yiio de todas estas informa~Y6es que da a defini~Yiio da situa9iio social!objecto, ponto de partida para a interven9iio colectiva. 0 diagn6stico situa-se entre o social existente e o social latente. Pela rela~Yiio entre os dois entram as expectativas, e recursos potenciais, espa'Yos possfveis, a forma como os grupos sociais percepcionam a situa9iio. Corn o fito de explorar as potencialidades locais, a fim de "conhece-las apoioa-las e desenvolve-las", a proposta do Servi~Yo Social na D.E.V. e muito pratica e operacional: "tern aver corn urn projecto do quotidiano, visando uma transforma9iio qualitativa, a ser prestado a pequenos grupos organizados da popula~Yiio." C) A situa9iio/problema e percebida pelo profissional de Servi9o Social em interac9iio corn outros parceiros no contexto do Municfpio. E transformada em situa9iio/objecto a partir do "levantamento e estudo dos espa9os verdes do Concelho" e de todas as ac96es que daf decorrem no sentido de perceber os recursos existentes em ordem a uma interven~Yiio, e que passa por urn "levantamento das necessidades ja cobertas por equipamentos sociais colectivos; levantamento dos recursos humanos e materiais existentes." A situa9iio social!objecto e uma situa9iio construfda a partir de varios elementos - deterrninantes contextuais de natureza macro-social: polftica de ambiente, polftica de habita~Yiio e urbanismo; ha ainda outras deterrninantes, as directas da situa~Yiio, ao nfvel da rnicrounidade: particularidade de cada espa!YO, capital simb6lico investido e valores, padr6es culturais expressos. 0 Projecto D .E.V. s6 pode ser concretizado a partir do diagn6stico social derivado dos conhecimentos que o Servi90 Social tern da popula9ao - corn as suas dificuldades e dinarnismos - e da propria institui~YiiO (CMS) - corn os seus constrangimentos e recursos. Neste caso concreto de ac9iio colectiva, o Servi~YO Social partiu da observa9iio do fen6meno e de hip6teses de trabalho propondo a necessaria colabora9iio da popula9iio e o seu empenhamento/envolvimento. Essa proposta passou por urn solicitar, interpelar; por urn ajudar a construir-se, a organizar-se, participa9iio esta que ainda

A Pnitica em Aniili se

que construfda, orientou-se para uma autonomia cada vez mais autentica da popula<;:ao na cria<;:ao/protec<;:ao/gestao dos espa<;:os verdes. Paralelamente a analise da situa<;:ao que visa tra<;:ar linhas de actua<;:ao e entender a rela<;:ao existente entre os diferentes fen6menos em presen<;:a, esta ja a desenvolverse a interven<;:ao corn a "CAMPANHA DE SENSIBILIZA<;A.O PARA A ORGANIZA<;A.O DOS MORADORES. A participa<;:ao da popula<;:ao e obtida atraves da solicita<;:ao de iniciativas pr6prias , como a organiza<;:ao grupo Amigos do Verde, fornecendo-lhe o apoio tecnico organizacional, como por exemplo "apoio tecnico a elabora<;:ao dos estatutos e legaliza<;:ao da Associa<;:ao; apoio a organiza<;:ao administrativa da associa<;:ao". Estar em processo nao significa que a ordem 16gica ea que predomina, uma vez que as componentes fundamentais sao de ordem socio-psico-cultural e nao de natureza 16gico-racional. No processo ha uma tentativa simultanea de diagnosticar e intervir junto da popula<;:ao. Desenvolvendo-se na pratica, a estrutura metodol6gica ganha uma dinamica processual. A estrutura e o suporte metodol6gico, mas nao e a!go que tern que ser rigidamente imposto, como se pode verificar neste Projecto.

5. Programas/Alternativas de

Ac~ao

A programa<;:ao e uma fase inerente ao processo metodol6gico e ocorre numa fase de matura<;:ao do diagn6stico, depois de recolher todos os elementos para a interven<;:ao. A programa<;:ao nao e estatica, e o profissional deve adapta-la convenientemente sempre que necessaria. Serve de base a avalia<;:ao, fase posterior a interven<;:ao, pois permite-lhe verificar se foram realizados os objectivos, que podem ser de natureza geral, especffica ou operacinal. Deste projecto nao consta uma programa<;:ao, no sentido tecnico referido; ha no entanto, uma ordena<;:ao l6gica no item MOMENTOS /ACTIVIDADES , que parece conesponder a uma certa sequencia orientadora da interven<;:ao. Este facto constitui de certa forma, uma lacuna, porque e diffcil avaliar e contraJar a decotTencia de urn processo de interven<;:ao sem uma programa<;:ao previa.

Interven~ao

Nesta fase a interven<;:ao tem urn sentido restrito, visto que o metodo e interven<;:ao desde que se inicia ate que termina o processo. Na pratica nem sempre e facil separar a interven<;:ao propriamente dita do diagn6stico ou da analise da situa<;:ao. Neste projecto a interven<;:ao que pretende alterar a situa<;:ao da falta de espa<;:os verdes, face a urn rapido e desordenado crescimento industrial , que nao tern em conta os espa<;:os verdes, centra-se sobretudo ao nfvel do desenvolvimento das capa-

Interven~ao

Social

cidades organizativas - organizas;ao dos moradores numa associas;ao legalmente constitufda (Amigos do Verde). Trabalhar as capacidades organizativas e fundamental, pois, ao mesmo tempo estao a ser trabalhadas as capacidades cognitivas (informas;ao sobre o projecto, compreensao das formas de utilizas;ao dos recurs os sociais) e as capacidades relacionais (capacitas;ao para o assumir de novos papeis, desempenho autonomo das funs;oes a serem exercidas na associas;ao criada). A articulas;ao e organizas;ao dos indivfduos em grupos , em associas;oes com os respectivos estatutos e a respectiva legalizas;ao, vai estruturar uma certa forma de poder social; sao energias individuais que se organizam colectivamente em funs;ao da defesa de interesses comuns. Quanto mais a sociedade girar em tomo dos espas;os organizados, mais estruturada esta e mais poder social existe em termos da propria base da sociedade. Quanto mais o indivfduo estiver sensibilizado para a crias;ao/manutens;ao/gestao dos espas;os verdes, maior sentido de responsabilidade existe, nao isoladamente, mas em grupo. A intervens;ao do Servis;o Social na D. E. V., tendo como objectivo um programa de crias;ao/protecs;ao/gestao de espas;os verdes foi possfvel promovendo a interacs;ao dos cidadaos, com a crias;ao de associas;oes de mm路adores, crias;ao e solidificas;ao de relas;oes entre a populas;ao e orgaos autarquicos, desenvolvendo a participas;ao e capacidade organizativa dos grupos, representantes da populas;ao da area do espas;o verde, "capacitando os membros da associas;ao para o desempenho autonomo das suas funs;oes". As capacidades organizativas foram tambem trabalhadas ao nfvel da promos;ao da interacs;ao com o proprio Municfpio (outros servis;os da Camara), desenvolvendo acs;oes conjuntas na implementas;ao e conservas;ao dos espas;os verdes. e ainda com organismos publicos ou privados, Instituis;oes, Organizas;oes, Juntas de Freguesia, outros grupos organizados da populas;ao. A Fase 2, Projecto de Crias;ao de Espas;o Verde, nao seria possfvel nem realizavel se nao fosse tida em conta a dimensao subjectiva a possibilidade/capacidade de expressao do sujeito da acs;ao que e tambem objecto da intervens;ao. A aprovas;ao do Projecto Crias;ao de Espas;o Verde e a consolidas;ao e desenvolvimento dos grupos Amigos do Verde, surge como uma fors;a mobilizadora no decorrer do proprio processo, na medida em que adquirindo novas competencias e espas;os de actuas;ao, a populas;ao participa activamente, desenvolvendo simultaneamente a capacidade de agir e de se organizar socialmente em vista ao interesse colectivo comum: crias;ao/protecs;ao/gestao dos espas;os verdes. A Fase 3 que corresponde a Execus;ao do Projecto Crias;ao de Espas;os Verde, e que visa a sua gestao e implementas;ao em acs;oes conjuntas Municfpio/Amigos do Verde, nao se trata do culminar do processo de intervens;ao, mas de um "trampolim"

A Pratica em Amllise

7':!

para o seu desenvolvimento no tempo, ja que pressup5e uma real continuidade. Neste momento da Interven9ao e previsto urn acompanhamento de canaliza9ao de meios humanos, materiais e financeiros, a implementa9ao de projectos de desenvolvimento social e cultural, em que os Amigos do Verde surgem ja coma grupos autonomos e responsaveis pela manuten9ao dos espa9os verdes. As fases de sensibiliza9il.O, recolha de elementos, organiza9ao de grupos, elabora9ao e aprova9ao de projectos e consolida9ao dos grupos, foram ultrapassadas e a interven9ao e o momento que reflecte esse trabalhar corn a popula9ao dos centros urbanos do Conselho de Sintra. Atraves da Alinea B observa-se que os objectos iniciais da interven9ao se mantern presentes, ou seja, a conserva9ao dos espa9os verdes pelos grupos Amigos do Verde, possfvel corn o trabalho de dinamiza9ao e mobiliza9ao da popula9ao e o apoio tecnico e logfstico as actividades desses grupos, coma forma de continuar a concretizar ac96es conjuntas entre o Municfpio ea popula9ao.

7. A valiac;ao A avalia9ao e urn processo que permite ao assistente social controlar a interven9i'io junta dos indivfduos e dos grupos, reajustar e modificar o seu projecto de ac9ao em fun9ao das mudan9as a atingir no pe1iodo seguinte. Sendo a avalia9ao uma reflexao sabre a forma COffiO foi desenvolvido 0 processo de interven9a0, e importante que o profissional fa9a uma auto-analise do seu papel no deconer do processo: como foram integrados os conhecimentos ao nfvel da pratica, coma se estruturou a rela9ao social corn os indivfduos, os grupos, e quais as lacunas detectadas, isto e, o que foi feito e coma foi feito, o que nao se realizou e estava previsto, e porque nao se realizou. Neste Projecto csta fase nao e considerada, o que constitui uma lacuna, pais, e importante perceber, avaliar as mudan9as introduzidas pela ac9ao.

8. Papel do Profissional Assumido no Percurso Metodologico "0 desempenho profissional do tecnico de Servi9o Social inserido numa teia de

rela96es norteadas pelo quadro politico da institui9ao onde se insere requer urn mfnimo de organiza9ao que oportunize uma actividade diferenciada". (9) Neste Projecto desenvolvido pelo Municfpio em conjunto corn a popula9ao (grupos organizados), o assistente social e privilegiado na fun9ao social. 0 mandata institucional e a competencia tecnica contribuem para o reconhecimento profissional. Em materia de ac9ao colectiva este reconhecimento profissional e muito impo1tante. (1째) Em posi9ao de "marginal secante" tern urn papel de charneira que lhe perrnite fazer a rela9ao entre a ac9ao e a decisao, o formal e o informal. Esta articula9ao

Intervenc;:ao Social

pressup6e o domfnio da situac;ao no sentido de perceber, trac;ar linhas de acc;ao no ambito de uma certa complexidade em que entram varios elementos democraticamente, embora nao beneficie como eles de uma fmma de autoridade. Conhece de perto as camadas populacionais e os seus problemas, mas nao recebe como eles nenhuma delegac;ao de confianc;a para poder falar em seu nome. No Projecto Criac;ao de Espac;o Verde, o ponto de partida da intervenc;ao eo sistema-utente, inserido num conjunto de sistemas que o envolvem e nos quais ele participa. 0 assistente social p6e em relac;ao os grupos, associac;oes de moradores partilhando os mesmos interesses, difundindo informac;ao sobre desenvolvimento cultural e social, projectos de educac;ao ambiental, animac;ao cultural. Ocupa urn lugar "especffico e indefinido" na encruzilhada da Camara e da populac;ao. 0 seu papel e fundamentalmente favorecer o encontro da Instituic;ao portadora de recursos e de no1mas, permeando os seus programas corn a populac;ao que possui potencialidades, mas que estao encobertas. Neste projecto o assistente wcial e mobilizador, agente de desenvolvimento, bem como animador e formador social.('') e agente de mediac;ao e nao apenas mediador. Continuamente numa posic;ao de intersecc;ao cria as situac;6es propfcias para o desencadear dos processos de acc;ao colectiva. A posic;ao de agente de mediac;ao implica urn jogo contfnuo sobre a comunicac;ao mais do que a execuc;ao de urn conjunto de meios de resposta preestabelecida. A sua intervenc;ao situa-se numa dinamica de mudanc;a social, visando a comunicac;ao dos grupos emergentes e dos actores locais corn o Municfpio corn o desenvolvimento de acc;oes conjuntas. 0 conhecimento que o Servic;o Social da D.E.V. tern acerca da populac;ao, que levou a "negociar" continuamente a sua participac;ao e colaborac;ao, permitiu-lhe "nao ser urn mero administrador de recursos institucionais (que sempre sao escassos)," colocando-se numa posic;ao de "articular propostas que permitem romper a cxclusividade das acc;oes burocraticas assistencialistas". Trabalhar corn a populac;ao significa devolver-lhe a sua responsabilidade em todo o processo ou construf-la, de forma a que a populac;ao utente assuma a situac;ao/problema. A partir da informac;ao que o assistente social domina sobre esta situac;ao foi delineado urn diagn6stico social, que permitiu em conjunto corn outros agentes do Municfpio ea populac;ao, concretizar o Projecto. Embora ao desenvolvimento da acc;ao colectiva, o assistente social pela sua func;ao, fica sempre ligado a Instituic;ao, inserido na realizac;ao da sua polftica e dos seus programas (mandata institucional, procurando conhecer e utilizar os recursos disponfveis, mas tambem as limitac;oes e obstaculos que existem. (' 3) A descric;ao do Projecto de Interven~ao do Servi~o Social na Divisao de Espa~os Verdes da Camara de Sintra, na sua metodologia base ref!ecte uma postura profissional que percepciona e trabalha corn o sistema utente como agente e actor social, sujeito/objecto da intervenc;ao.

A Pratica em Analise

A organiza~;ao que o profissional representa, Camara Municipal de Sintra, esta presente nesta rela~;ao profissional/popula~;ao utente, veiculada, sobretudo, atraves dos recursos disponibilizados e das ac~;oes propostas.

Conclusao 0 metodo e ordenador da ac~;ao, dando uma sequencia e sentido a propria forma como o percurso e desenvolvido, em vista ao objectivo que foi delineado. A metodologia como estrutura apoia e instrumentaliza no seu processamento l6gico qualquer tipo de unidade de interven~;ao. A nfvel metodol6gico o passo seguinte e sempre o mesmo. Em situa~;oes diferentes podem ser privilegiadas diferentes ac~;oes de acordo com o quadro institucional e a Politica Social do momento para o sector. Estar em processo nao significa que seja a ordem l6gica a que predomina, pois, sendo o processo um movimento em espiral, que compreende um ponto de partida (pedido/formula~;ao do problema) e um ponto de chegada (desfecho do problema), as diferentes fascs do metodo entrecruzam-se sem se confundirem e sem se excluirem (Cristina de Robertis). A grande conclusao que podemos fazer e o facto de termos percebido esta dialectica estrutura/processo, que caracteriza a metodologia do Servi<_;:o Social. enquanto profissao de interven~;ao.

NOTAS BIBLIOGRAFICAS 1 ( ) cf. ROBERTIS, Cristina de, L'Intervention Collective en Travail Social. L'action aupres des groupes et des communautes. Ed. Le Centmion, Paris, 1987, p. 40 (') cf. Idem, p. 41-45 C) cf. Idem, p. 47-50 4 ( ) cf. Idem, p. 25-27 (') Texto do Projecto analisado, p. 4 6 ( ) cf. ROBERTIS, Cristina de, op. cit., p. 58 (') Texto analisado, p. 4 ( 8) cf. BATISTA, Myrian, Planeamento, Introduvao a Metodologia do Planeamento Social, Ed. Cortez e Moraes, S. Paulo, 1979, p. 42-47 CO) Texto analisado, p. 5 0 (' ) cf. BLANC, Bernardette, Actions Collectives et Travail Social, Contextes et Realisations, Tome 1, Ed. ESF, Paris, 1986, p. 82 11 ( ) cf. BLANC, Bernardette, op. cit., p.223 12 ( ) cf. GOUDET, Bernard, La function d'agent de mediantion des travailleurs sociaux engages dans des actions collectives et ses legitimites, in BLANC, Bernardette, Actions Collectives et Travail Social, Tome 2, Ed. ESF, Paris, 1989, p. 34-35 13 ( ) cf. BLANC, Bernardette, op. cit., p. 222

INFORMA<;OES

11 Curso de P6s-Graduagao em Administragao Social Instituto Superior de Servi~o Social de Lisboa

Destina tari os: Licenciados na area das Ciencias Sociais corn a classificac;:ao minima de 14 va1ores. Situac;:oes excepcionais serao submetidas ao Conselho Cientffico. Apresenta~ao

de Candidaturas

As candidaturas devem ser apresentados de 6 de Outubro a 20 de Novembro de 1993, no secretariado do Departamento de P6s-Graduac;:ao, mediante a apresentac;:ao dos seguintes documentos: • Boletim de candidatura, comfotografia • Certidiio de Licenciatura • Curriculum Vitce e Cartajustificativa dos motivos da candidatura

Propinas • Candidatura (no acto) • Inscri~.;ao (no acto) • Disciplinas - 23 mensalidades de

5.000$00 65.000$00 18.700$00

Inlcio do Curso - Janeiro de 1994 Piano Curricular - Consultar Pag. 87

DEPARTAMENTO DE POS-GRADUA<;AO II MESTRADO EM SERVI<;O SOCIAL

Inicou-se a 14 de Dezembro de 1991, corn 27 participamtes, o ll MESTRADO EM SERVI<;O SOCIAL, ao abtigo de urn Protoco1o de Interdhnbio entre a Pontiffcia Universidade Cat6lica de S. Paulo e o Instituto Superior de Servigo Social de Lisboa. Este Curso tern os seguintes objectivos: -

Qualificar recursos humanos para a docencia e pesquisa a nfvel da P6s-Graduagao.

- Propiciar condigoes para o desenvolvimento da reflexao crftica, da capacidade de estudo e investigagao dirigida para o aprofundamento: dos conhecimentos e aq;oes desenvolvidas pelo Servigo Social; de propostas alternativas no ambito da acgao do Servigo Social, frente as exigencias emergentes da sociedade. Estimular a publicagao em lingua portuguesa da produgao cientffica de Servigo Social. Do Piano Curricular constam as seguintes disciplinas:

• • • • • • • •

Fundamentos Filos6ficos e Quest6es de Metodo nas Ciencias Sociais Debate Contemporanea no Servigo Social: Rupturas e Continuidades Estado e Sociedade Metodologia Cientffica Analise da Pratica Institucional Polftica Social Seminario de Dissertagao Seminario de "Hist6ria do Servigo Social Portugues"

• Outras actividades que poderao traduzir-se em unidades de credito: • • • •

Estagios em Centros de Pesquisa; Trabalhos Cientfficos publicados; Comunicag6es. Dissertagao de Mestrado

Interven-;:ao Social

Destinatarios: Licenciados em Servi~o Social corn classifica~ao minima de 14 valores. Excepcionalmente, os candidatos que nao preencham este requesito poderao ser ava1iados pela qualidade do respective curriculum. 0 Piano de Forma~ao esta previsto para 5 semestres podendo ser alargado a 3 anos lectivos. Neste prazo esta inclufda a elabora~ao da disserta~ao. 0 curso funciona as 6."' feiras a partir das 15h e aos sabados de manha.

I CURSO DE POS-GRADUA<;AO EM ADMINISTRA<;AO SOCIAL

Teve inicio a 1 de Junho de 1992 o I CURSO DE POS-GRADUA<";AO EM ADMINISTRA<;AO SOCIAL, que conta corn a presen~a de 17 participantes. Este Curso surge como uma necessidade actual. Efectivamente assistimos hoje a urn crescente aumento e diferencia~ao de Instituif{8es e Projectos de natureza social, resultante do desenvolvimento das politicas sociais no ambito interno e da sua articula~ao corn as politicas sociais europeias. Corn efeito, este aumento constata-se tanto no quadro da Solidariedade Social: equipamentos sociais para a infiincia, terceira idade, deficientes, recupera~ao de toxicodependentes, reinser~ao social de ex-reclusos, apoio a vitima etc; como no quadro das Autarquias, da Administraf{iio Publicae do Movimento Cooperativo. A importancia que essas organiza~6es sociais de natureza nao lucrativa exercem ou podem vir a exercer, como elementos mediadores das politicas sociais no ambito do desenvolvimento local e regional, releva urn papel especial quanta a sua estrutura~ao e gestao. e qualifica~ao de quadros capacitados para a gestao de tais organie para o equacionar da articula~ao entre as politicas institucionais, as mudan~as no contexto social envolvente, e as politicas publicas, constitui a finalidade desta P6s-Gradua~ao em Administra~ao Social. A

prepara~ao

za~6es

Assim, definem-se como objectivos deste curso: - Facultar aos alunos os conhecimentos em gestao que os qualifiquem para o desempenho das fun~6es de administra~ao e direc~ao nos organismos sociais;

Departamento de P6s-Gradua9ao

- Compreender a importancia de participar em acy6es de desenvolvimento integrado a nfvellocal ou regional, entendendo a organizayao coma urn elemento potenciador desses processos; - Fomecer instrumentos analfticos de elaborayao e implementayao de estrategias organizacionais, que considerem que a evoluyao do contexto social e econ6mico, quer a natureza e a qualidade do produto social; - Possibilitar a aquisiyao de conhecimentos sabre as estruturas e processos de planeamento, organizayao e controlo, para as diversas areas funcionais da organizayao. Do Pianos de Estudos fazem parte as seguintes disciplinas: • • • • • • • •

Teoria e Diagn6stico das Organizay6es Estado e Sociedade Analise Financeira e Controlo de Gestao Marketing para Organizay6es nao Lucrativas Gestao de Recursos Humanos e Comportamento Organizacional Polftica Social Gestao Estrategica de Organizay6es nao Lucrativas Gestao de Projectos e Programas Comunitarios.

Destinatarios:

Licenciados na area das Ciencias Sociais, corn classificayao minima de 14 valores. Excepcionalmente, o Conselho Cientffico podera admitir candidaturas que nao preencham o requesito antetior, mas cujo cmriculum demonstre uma adequada experiencia profissional. Sera dada prioridade aos licenciados em Serviyo Social e dentro destes aos que exercem funy6es de gestao em Organizay6es Sociais. 0 curso tern a durayao de quatro semestres. Cada disciplina tern a durayao de 45 horas, funcionando duas disciplinas por semestre e funciona as 6.as feiras a partir das 15h e aos sabados de manha.

BIBLIOGRAFIA

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Interven~ao

Social

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Bibliografia

- LA DEMARCHE METHODOLOGIQUE Petit lexique pour comprendre l 'organigramme de !'intervention Constat du travail social individualise sur le quartier ACTIONS - ITINERA IRE DE L 'ACTION Premiere periode- Rejlexion des travailleurs sociaux Deuxieme periode- La realisation d'une enquete et le contact avec les partetzaires locaux Troisieme periode- Le depouillement del' enquete Quatrieme periode- Les realisations EVALUATION -ASPECTS THEORIQUES ET CONCEPTUELS Quelle evaluation pour un travail social communautaire visant un developpement social d'un quartier? -EVALUATION FORMATIVE -EVALUATION AVEC L'AIDE DU PROTOCOL£ D 'EVALUA TION DU G.I.R.P.A.C. Mode le de pratique professionnelle collective et evaluation de la methodologie d'intervention Modele d'evaluation des effects de /'intervention Evaluation ~ociologique

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DA YID, Rennee- Lever le voile COSTA-LASEAUX,J ACQUELINE- Des femmes apart entiere TABOADA-LEONETTI,ISABELLE- Strategies d 'integration TRIBALAT, Michele- Esquisse en chiffres BAROU, Jacque - L'immigration africaine auferninin

Interven~ao

Social

PETEK-SALOM, Gaye- Jeunes filles turques en France LACOSTE-DUJARDIN,CAMILLE- "Lr.l-bas" au Maghreb THIERY-BOUMEDIENNE,ALIMA- Choisir son avenir ZEROULOU, Zaihia- Les dip/6mees LAPEYRONNIE, Didier- Actions collectives DA YID, Renee- Nouvel/es culture, nouveaux droits DA YID, Renee- Travail/euses familiales • SOCIAL:LADROGUEENFACE-n. 0 15,1991.

XIBERRAS, Martine- L'usage moderne de la drogue BACHMAN, Christian- Le jeu du Mistigri GIRARD, Victor- Ni complices ni dupes GAILLIARD, Fran~oise- De !'autre c6te dumiroir DEBOCK, Chantal- Apropos de la j(mnation ... TANCHE, Bruno e Marc Krawczyk- L 'institution specialisee MINISTERE DE LA JEUNESSE ET DES SPORTS -Pour la Prevention ELGHOZI, Lauren- Mieux vaut prevenir MACQUET, Philippe- Le sens de /'action CAL VALCANTI-TA VARES, Lia- Entrl'lien NEIRA, Ram on - Et les toxicomanes? TEMOIGNAGES- Les uns et les alii res ... CARPENTIER, Jean- Apprendre cl ne pas a voir peur • QUELL£ POUT/QUE SOCIAL£ POUR L'EUROPE?- n. 0 16-17, 1991.

GRELLEY, Pierre- Une question d'identite TRICART, Jean-Paul- La dimension sociale La Communaute europeenne et sesinstitutions TEMOIGNAGES- L'Europe au quotidien CHASSARD, Yves- La protection sociale PIZARRO, Sebastien- La securite sociale EUZEBY, Chantal- La revenue minimum d'insertion MORIN, Jacki- Le ch6mage PIERROT, Liliane- Travail social: une jimnation europeenne BARBIER, Jean Claude- Politiquesjiunilia/es ou politiques sociales? RIBES, Bruno- Les politiques familiales EKERT-JAFFE, Olivia- Le c6ut de /'enf'ant MOSS, Peter- Les modes de gardes de I' e11fcmt SCHULTEIS, FranzBOHMKER, DanielaBUBECK, Bernhard- Dans I'A/lemagne reunifiee • L'ECOLEA VOCATIONSMUL71PLES-n. 0 18,1992.

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AUCLAlR, Elizabeth e Fran~ois Aballea:- Introduction- Emergence de nouveau.x eryeu.x autour du dive/opponent de la fonction universitaire- Les strategies mises en place par /es communes pour initier ou accompagner le diveloppement universitaire- Les moyens utilises pour valoriser le potentiel universitaire et cientifique- La multiplication des relations inte1pm1enariales- Conclusion o

HUMANISM£ ET CLASSES SOCIALES -n. o 120, I99I.

BENJAMIN, Roger- Introduction- Nature de /'humanisme ~ Humanisme et personnalisme- Visions du monde et classes sociales- Conclusion- Pour comprendre la sociiti: orientations de recherche o

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Interven9ao Social

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Intervenqao Social

MERCIER, Liliane- Contexte d'autorite et judiciarisation: regression ou redefinition novatrice de la pratique socia/e professionelle? PANET-RA YMOND, Jean- Le partenariat entre l'Etat et les organismes communautaires: un deft pour la formation en travail social BROOKS, Francine S.- Les regroupements professionnels, un outil dbnocratique de developpment qui se heurte auxforces honuiostatiques LAFOREST, Marcelle e BELHASSEN, Redjeb- Le service social et les conditions de sa pratique: un rapport a examiner REDJEB, Belhassen- L'acte c/inique et le geste technique dans la reconquete de l'identite professionelle du travail social TETREAULT, Sylvie e Linda Blanchette- Reflexion sur la condition de la mere de !'enfant handicape: une interventionfhniniste a developper • OPRESSION, INTOLERANCE ET INTERVENTION- n. 0 3, 1991.

DORE, Gerald- Oppression, intolerance et intervention: facettes d'une pratique apm·ametres multiples NOEL, Lise- L'intolerance et !'oppression: quete des causes et recherche d'une opression fondamentale LEBOEUF, Louise - Les femmes et la pauvrete SIOUI, Raymund- Oppression amerindienne dans le contexte canadien ARSENAULT, Robert- Conscientisation et sante mentale: une pratique en region JACOB, Andre- Les refugies au Quebec, du discours a la rea/ite DORE, Gerald- L'organisation communautaire et /'exclusion politique des classes populaires MOREAU, Maurice J.- L'inferiorisation sociale: un jeu de simulation pour l'enseignement de l'empathie a l'egard des minorites opprimees BAILLARGEON, Donald -"Pas dans ma rue ... ": Pour une strategie communautaire devant /'intolerance GENDRON, Jean-Louise Myra Piat- La recherche americaine sur !'intolerance des collectivites a l 'endroit des ressources intermediaires SOCIAL SERVICE REVIEW (trimestral)- The University of Chicago Press, Journal Division, P.Q. 37005, Chicago, IL 60637 . • N. 0 3, 1991.

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NORMAS PARA APRESENTA<;AO DE ORIGINAlS 1. Todos os textos propostos para publica~ao em INTERVEN<;:AO SOCIAL devem ser enviados ao Conselho de Redac~ao , dactilografados a 2 espa~os em paginas A-4. Cada artigo nao pode ultrapassar as 30 paginas. Os artigos devem ser acompanhados corn urn resumo corn urn maximo de 12 linhas, traduzido em ingH!s e/ou frances.

2. Nas notas, as referencias bibliograficas das obras citadas devem obedecer as seguintes orienta~6es: a) LIVRO:

nome proprio e apelido, titulo do livro, local da edi~ao, editor, ano (ev. ref. da l.a edi~ao); b) ARTIGO EM PUBLICA<;:Ao PERlODICA:

nome proprio e apelido, «titulo do artigo», nome da revista, volume (numero), data e paginas; c) TEXTO EM COLECTA.NEAS: nome proprio e apelido, «titulo do texto», in: nome proprio e apelido (org.) (ed.), titulo da colectanea, local de edi~ao, editora, ano, (ev. ref. da publica~ao original da contrib ui ~ao). 3. Todos os originais entregues ao Conselho de

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devem:

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destacar por outra forma grafica; c) vir acompanhado de elementos (morada e telefone) que permitam, se necessatio, o contacto do Conselho de Redac~ao corn os autores.

INDICE DOS NUMEROS ANTERIORES REVISTA N. 0 1 (Esgotada) 0 Espa.yo como Poder eo Poder do Espa.yo, /sabel Guerra Dinamica Social e Prodw;:ao de Arquitectura num Bairro Urbana, Porffrio Alves Anos 60- Interven.yao Social em Comunidades Urbanas Ac.y6es de Promo.yao Social em Lis boa, Isabel Geada Trabalho Social de Comunidades nos Bairros Camanirios do P01to, M .' Augusta Negreiros Guiao de Caracteriza.yao duma Comunidade Urbana, Pedro Loff Opticas Sectoriais de Intervenc;:ao Social em Comunidades, Francisco Branco, Manuela Portas, Odete Sa da Silva • Para uma Reflexao sabre a Pratica Profissional dos Jovens Assistentes Sociais, Nuno Caiado, Fatima Araujo • Lille- Alma Jacquet, Estrategias Populares, Paul Grimonprez

• • • • • • •

REVISTA N.o 2/3 • 0 Que Esta em logo no Trabalho Social, Yves Bane! • Piano de Estudos do Instituto Superior de Servi.yo Social de Lisboa • Aprendizagem Experimental e Formac;:ao em Servic;:o Social, Francine Oullet - Dup6 e Locelyn Lindsay • Estagios no ISSS de Lisboa no ano lectivo 1984/85, Francisco Branco • A Importancia dos Estagios na Formac;:ao em Servic;:o Social no Sector do Trabalho no ISSS , Dinah Ferreira • 0 lnstituto Superior de Servic;:o Social, Cooperativa de Responsabilidade L.d•, forge Cabral • Programa de lntercilmbio entre a PUC deS. Paulo eo ISSS de Lisboa • Notfcia sobre o Projecto de Formac;:ao para Agentes Rurais , Manuela Marinho • 0 Palacio do Metelo, Segismundo Pinto • A Evoluc;:ao da Formac;:ao dos Assistentes Sociais no Instituto de Lisboa, Ernesto Femandes • Elementos para uma Cronologia do Servic;:o Social em Portugal, Emesto Femandes • Apontamentos para a Compreensao do Ensino no Instituto de Coimbra • 0 Instituto Superior de Servic;:o Social do Porto • 0 Semina1io sobre Trabalho Social e Promoc;:ao Humana, Mar{/ia Andrade • Comemorac;:oes do Cinquentenario, Emesto Femandes • Uma Profissao ea sua Hist6ria na Cidade do Porto • A Associa.yao dos Profissionais de Servic;:o Social • 0 Sindicato REVISTA N.o 4 • • • •

A Pratica Social na Modemidade, M. " do Carmo Falciio Novas Perspectivas da Participa.yao na Ac.yao do Servic;:o Social, Myriam Veras Baptista Controversia sabre a Assistente Social, Alda(za Sposatti Urn Perfil de Pobreza, Femanda Rodrigues

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Intervenc,;ao Social

Algumas Reflexoes sobre a Educac,;ao Pre-Escolar, M." Helena Nunes

1. o Mestrado em Servic,;o Social

• Piano de Estudos dos Cursos de Mestrado e Doutoramento em Servic,;o Social • J ornadas de Servic,;o Social o

Encontro Nacional de Servic,;o Social

• Departamento de Formac,;ao Permanante

REVISTA N.o 5/6 o

Gcnese e Emergencia do Servic,;o Social, Alfredo Henrfquez

Municfpios e Polfticas Sociais em Portugal, Francisco Branco

• Mudanc,;a Social: Novos Problemas de Hoje, Marco Marchioni • Fronteiras do Comportamento das Mulheres na Sociedade Contemporanea, Josefina

McDonough e Rosemary Sarri • Contribuic,;oes da Psicologia Social Cognitiva, Felix Neto • As Praticas dos Asssistentes Sociais num Servic,;o de Assistencia Pttblica, Alcina Monteiro,

Fernanda Rodrigues eM." Helena Nunes o

Planeamento Social de Nivel Comunitario como Prevenc,;ao Primaria de Saude Mental, Luisa

Education Popular en Nicaragua, Marc Lammerink, Gerardo Prinsen eM. Blanca Diego

Ferreim da Silva • LICENCIATURA EM SERVI<;::O SOCIAL o

Licenciatura em Servic,;o Social- Elementos Principais de um Processo, M." Augusta

Memorandum

Negreiros • Pareceres sobre os Pianos de Estudo do ISSS de Lisboa e/ou Porto da: o

Michigan State University

• Fachochschule Miinchen o

University of Minnesota

• Pontiffcia Universidade Cat6lica deS. Paulo • University College Dublin • Pianos de Estudo Curriculares dos Cursos Supetiores de Servic,;o Social • do ISSS de Lisboa • do ISSS do Porto • do ISSS de Coimbra • Portarias • Entrega Solene dos 1.'" Diplomas da Licenciatura de Servic,;o Social • Delegac,;ao do ISSS em Beja • Departamento de

Forma~ao

• Carreiras Profissionais

Permanente

Pr6ximos numeros:

- INVESTIGA<;AO EM SERVI<;O SOCIAL - TOXICODEPENDENCIA