Intervenção Social - 8 by Mediateca ULL

INTERVENCJU> SOCIAl

Revista do Instituto Superior de Servifo Social Lis boa Ano Ill - n. o 8 - Dez. 1993

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EDITORIAL 5

ARTIGOS Estado e Proflssoes M.' Augusta Negreiros

0 Surgimento do Sen,iro Social nas Miseriulrdias Portuguesas Ana Fernandes Helena Dias M.' de Lurdes Ferreira Teresa Cabrita

35 35 35 35

PartiCijJariio das !PSS nas Polfticas Sociais Cora Ferreira Manuela Raimundo Ruth Camalhao

53 53 53

Cri se do Estado Providencia, Univl'J'salidade e Cidadania: para o Sen>iro Social Francisco Branco

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Programa de lnvestigariio e Acrao

PRATICAS A Pratica Proflssional do Assistente Socialnuma lntervenrlio nlio Directiva Jorge Feneira

INFORMA(:OES Departamento de P6s-Graduaqao I! Curso de P6s-Gradua9iio em i\dministra\ao Social Mestrados em Servi9o Social Centros de Investigayao

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BIBLIOGRAFIA

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INDICE DOS NUMEROS ANTERIORES

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EDITORIAL A importancia da investiga9ao para a area de Servi9o Social vem-se tornando patente na publicayao desta revista. Efectivamente a implementa9ao dos mestrados e doutoramentos em S. S. (iniciados em 1987 no quadro de um protocolo estabelecido coma PUC-SP) ea introduyao da Investiga9ao nos Pianos Curriculares da Licenciatura trouxeram um desenvolvimento significativo na produ9ao de conhecimento nesta area disciplinar. 0 presente mimero ea concretiza9ao plena do que afirmamos. Assim, ao abordar as questoes do Estado, das Polfticas, das Profissoes e das Solidariedades Locais, trata de tematicas nao s6 importantes, como pertinentes para a compreensao da Intervenyao Social e da Interven9ao do Servi9o Social em particular. Desta forma no primeiro artigo sao abordadas as questoes do Estado - Tipos de Estado (E. Liberal e E. Providencia com relevo para este) e as articula96es estabelecidas com as profissoes, dectetando, por outro lado, a implicayao destas no processo de estrutura9ao social. A crise do Estado Providencia etratada especificamente por Francisco Branco, colocando algumas pistas para a sua supera9ao a partir do desenvolvimento/fortalecimento das solidariedades locais e analisando o papel do S. S. como profissao, neste processo. Ana Fernandes, Helena Dias, M" de Lurdes Ferreira e Teresa Cabrita fezendo um percurso hist6rico/actual caracteriza o surgimento do campo profissional do Servi9o Social, nas Miseric6rdias Portuguesas. Por sua vez, Cora Ferreira, Manuela Raimundo e Ruth Camalhao tentam compreender qual o papel atribufdo (as) e reivindicado pelas Solidariedades Locais organizadas em I.P.S.S., na formulayao/reformulayao das polfticas sociais. Jorge Ferreira ao informar-nos sobre urn novo campo da pratica para o Servi9o Social- o atendimento telef6nico, S.O.S. Crian9a- caracteriza e analisa os seus conteudos e as implica96es deste processo de comunicayao/interacyao em termos de apoio social. Estamos perante textos inovadores, seja pelas tematicas trabalhadas, seja pelos angulos de abordagem em que sao tratados, o que se nos afigura um fndice positivo quanto ao futuro da produ9ao de conhecimentos nesta area disciplina,r em Portugal. Maria Augusta G. Negreiros

ARTIGOS

ESTADO E PROFISSOES Maria Augusta G. Negreiros

Partindo do pressuposto que o Estado eum actor preponderante no processo de nascimento/desenvolvimento das profissoes, e meu prop6sito neste artigo abordar as rela~oes entre o Estado e as profissoes. Os Estados esUio implicados, de forma directa ou indirecta, em varios aspectos do percurso das profissoes: no ensino, no licenciamento e reconhecimento, na organiza~ao, no mercado de trabalho, assim como nas rela~oes entre as profissoes. 0 poder, a riqueza eo prestfgio de algumas profissoes depende largamente das politicas de estado no respectivo sector. 1 Contudo os interesses do estado nas profissoes raramente sao identificados, explicitados ou documentados. Neste angulo de abordagem YOU considerar fundamentalmente dois tipos de Estado: o Estado Liberal e o Estado Providencia ou Estado do Bem Estar Social, tentando af analisar qual o papel das profissoes e, tendo como principais autores de referencia: Eliot Freidson, Fran~ois Ewald, Magali Larson, Mm路gm路eta Bertilsson, Michael Bunage, Randall Collins e John Rawls.

1. A PROFISSAO- CONCEITO- A PROFISSIONALIZA<;AO COMO SOCIALIZA <;AO Definir o conceito de profissao comporta alguma dificuldade p01路que eum conceito que tem sofrido altera~oes quer de sentido quer na extensao das actividades que sao descritas como profiss5es. 2 Essas dificuldades aumentam quando se sai do ambito da lingua inglesa e se tentam estudos ou analises comparativas.

* Docente da Area de Servi9o Social do ISSSL, Coordenadora do Departamento de Pos-Gradua9ao, Membra da SOCIARE- Centra de Estudos e Investiga9ao Social. 1

1991.

Cf. Bunage, 1990 Para ummaior aprofundamento deste tema consultar Freidson, 1983 e 1986 Bunage et al, 1990 e Du bar,

lnterven~ao

Social

0 termo profissao, na lingua portuguesa, assim como profession na lingua francesa, tern (pelo menos) dois sentidos que conespondem em lingua inglesa a dois termos diferentes: - o conjunto dos empregos (Ocupations) reconhecidos na linguagem administrativa, na classifica~ao nacional das profiss5es, recenseamentos de Estado. -As profissoes liberais e sabias (professions) que tern como tipo ideal os medicos e os jmistas. (Du bar, 1991) 3 Nos Estados Unidos, no Taft Hartley Act de 1947, e estabelecida uma distin~ao juridica entre professions - conjunto de actividades cujos membros podem organizar-se em associa~5es profissionais, e, ocupations aquelas actividades cujos membros apenas podem organizar-se em organiza~5es sindicais. Por sua vez, Carr-Saunders (1955), medindo o grau de profissionaliza~ao, a partir do tipo de conhecimento que fundamenta cada profissao, diferencia quatro grandes categorias de profiss5es na sociedade moderna: as profissoes establecidas; as novas profissoes; as semi profissoes; as que pretendem ser profissi5es. 4 A caracterfstica "liberal" que esta na origem da constru~ao do conceito profissao (profession) nao se mantem actualmente como elemento essencial. Embora nao exista total consenso acerca do conjunto de caracteristicas que definem as profissoes, a maioria dos cientistas sociais enumeram a especializa~ao, a organiza~ao colectiva e controlo colegial, o padrao etico 5 e a presta~ao de urn servi~o publico. Sendo no entanto a especializa~ao do saber o criteria que aparece como mais constante. 6 A defini~ao de "profession" apresentada no Webster 's Third New International Dictionary (1967), e caracteristica:

(... )a calling requiring specialized knowledge and often long and intensive preparation including instruction in skills and methods, as well as scientific historical, or scholmy principles underlying such skills and methods manteining by force of organization or concerted

3 Na terminologia portuguesa e francesa encontramos ainda um terceiro termo "oficio" e "metier''. As "professions "(liberais ) e os "oficios/metiers" tem no ocidente a mesma origem: as corpora96es. 路' Alexander M. Carr-Saunders, "Metropolitan Conditions and Traditional Professional Relationships in The Metropolis in Modern Life, ed Robert Fisher, Garden City, N. Y., Doubleday, 1955 5 Freidson, no seu livro Profession of Medicine ( 1970) trata com extremo cepticismo os iclcais de controlo colegial e paclroes eticos, venclo-os muito mais utilizados como fic96es protegendo a autonomia da esfera de acyao de pn\ticos autorizados (licensed). 6 M. Maurice constata comparando as caracteristicas das "professions" utilizadas por oito autores anglosax6nicos "entre os mais eminentes" (Flexner, Greenwood, Cogan, Carr-Saunders, Barber, Wilensky, Moo re, Parsons) que sobre os dez criterios mais citados apenas existe acordo mnn criterio: a especializayao do saber" Em seguida vem a formayao intelectual eo ideal de serviyo (seis sobre oito) (1972 p. 215).

Estado e Profiss5es

opinion high standards of achievement and conduct, and conuniting its members to continued study and to a kind of work which as for its prime purpose the rendering of a public service. 7 Se abordarmos "as profiss6es" - enquanto actor social - na sua relayao corn a estruturayao da sociedade constatamos que este tema tern sido referido por alguns chissicos. Assim Max Weber afirma que a "profissionalizayao" constitui urn dos processos essenciais da modernizayao 8 ou seja a passagem de uma "socializayao principalmente comunitaria" onde o estatuto e herdado para uma" socializayao de tipo societario" onde o estatuto social depende "das tarefas efectuadas e dos criterios racionais de competencia e de especializayao." Esta oposiyao entre a transmissao hereditaria dos estatutos e dos "metiers" (ascriptcion) e a livre escolha individual das formay6es e das profiss6es (achievement) e uma das justificay6es mais classicas da diferenya entre "metier" e "profession" e urn dos argumentos mais frequentes da superioridade das profiss6es na sociologia anglo-sax6nica. 9 Por sua vez Parsons na International Encyclopedia of the Social Sciences no artigo sobre profession afirma o seguinte: "0 desenvolvimento e a import<incia estrategica crescente das profiss6es constituem sem duvida a mudanya mais importante havida no sistema de emprego das sociedades modernas, a emergencia maciya do fen6meno "profissional" (professional complex) ultrapassa em significayao do ponto de vista das transformay6es estruturais da sociedade do sec.xx as da especificidade dos modos de organizayao de tipo capitalista ou socialista" .10 Apesar de autores tao significativos realyarem a importancia das profiss6es, do profissionalismo, na estruturayao da sociedade moderna, este tema nao teve grandes desenvolvimentos posteriores. Efectivamente e urn dorninio que historicamente tern sido marginal em algumas das principais correntes te6ricas sociol6gicas (Marxismo, Accionalismo ), 11 apare-

Freidson mais recentemente no livro Professional PolVers diz que "Profissoes sao aquelas ocupaqoes que tern em comum credenciais atestando um gran de nivel superior de educaqao e que silo pre-requesitos para postos de trabalho com poder de decisao e de controlo ("holding"). Educaqao superior pressupoe a apresentat,:ilo de um corpo formal de conhecimento, uma "disciplina" profissional. (1986, p.xii) 8

9 10 11

M. Weber Economie et societe (1956) trad., Pion, Paris,l971 Boudon-Bourricaud, Dictionaire critique de la Sociologie,,PUF, Paris 1982, p437 Parsons, L 1ntemational Encyclopedie of the Social Sciences, 1968: 545 Cf. Michael Burrage, 1990

Interven~ao

Social

cendo muito ligado ao funcionalismo, e ao interaccionismo simb6lico e a determinadas sociedades nacionais (E.U.A., Gra-Bretanha). No entanto, a partir da decada de setenta, tern aumentado o interesse pela "teoria do profissionalismo" o qual vem provocando urn certo numero de investiga~oes sobre o tema, incidindo sobre urn leque de sociedades mais alargado (Fran~a, Suecia etc.) e conduzidas segundo perspectivas te6ricas outras que as duas referidas (Marxismo,Estruturalismo Genetico de P. Bourdieu, Metodos Arqueol6gicos e Geneal6gico de M Foucault, Microestruturalismo de Randall Collins, etc.). Assim continuam pertinentes as questoes: qual o impacto, qual o papel das profissoes na estrutura~ao da sociedade? Quais os interesses do estado nas profissoes?

2. TESES CLASSICAS PARA 0 ESTUDO DAS RELA<;OES ENTRE 0 ESTADO PROVIDENCIA E AS PROFISSOES SOCIAlS Da leitura da bibliografia chissica sobre o tema em causa facilmente se verifica que embora as perspectivas te6ricas sejam diversas (funcionalista, marxista, credencialista, accionalista, etc.) e consequentemente possamos falar em modelos de amilise distintos, existem no en tanto alguns elementos te6ricos e factuais, a que sem grande preocupa~ao de rigor denominaremos teses, que sao pnlticamente comuns a todos eles e sao partes basicas e estruturantes desses mesmos modelos. Assim: 1. 0 Estado histmicamente tern vindo a alargar路 a sua interven~ao nas esferas do econ6mico e do social (transi~ao do Estado Liberal para o Estado Providencia, este ultimo mais directamente vocacionado para a consecu~ao do bem-estar dos cidadaos e o seu acesso a urn minimo, progressivamente alargado de bens materiais). 2. Esse crescente intervencionismo procura eliminar ou atenuar os efeitos negativos da industrializa~ao (ou do desenvolvimento capitalista da economia) nomeadamente a pauperiza~ao ea agudiza~ao da luta de classes. 3. Ocorre urn processo de fundamentaliza~ao dos direitos sociais dos cidadaos, o qual supoe o reconhecimento jurfdico de "necessidades sociais". 4. A legitimidade do Estado nas sociedades modernas cada vez deriva mais da sua competencia e capacidade para satisfazer (universalmente) essas necessidades. 5. Essas novas preocupa~oes e fun~oes do Estado "originaram" e incrementaram as profissoes sociais nas sociedades modernas.

Estado e Profissoes

6. Hoje, pelo menos nas sociedades mais avan~adas, o Estado Providencia esta em crise. Uma das principais causas da ctise (nao a unica, evidentemente) ea das limitacoes financeiras do proprio Estado para satisfazer as crescentes despesas de concretiza~ao de programas sociais que acompanhem a materializa~ao dos direitos sociais dos cidadaos. 7. A crise do Estado Providencia tern urn impacto directo sobre as profiss5es sociais. Especificamente altera o mercado de trabalho, nomeadamente a nfvel do volume de emprego, "corroi" a legitimidade e o estatuto dessas profiss5es, modifica a rela~ao do profissional com o cliente ou utente. 8. No entanto nessas mesmas sociedades o sistema educativo continua corn uma tendencia expansionista, pelo que o mimero de jovens credenciados nas profiss5es sociais continua a aumentar significativamente.

3. 0 ESTADO LIBERAL E 0 ESTADO PROVIDENCIA Os dois tipos de estado sao analisados, num primeiro momento, como tipos ideais (Weber) considerando-se que todo o Estado concreto se situara num contfnuo polar onde os extremos sao os referidos tipos e que "divesas misturas sao possfveis entre o estado liberal e o estado providencia" 12 Este ponto inicial de cariz epistemologico e teorico sinaliza o caminho a seguir: caracterizar cada urn dos tipos ideais (nao de maneira extensa, mas centrada no objectivo que se pretende) e situar as profiss5es face a essas caracterfsticas especfficas. Se a caracteriza~ao de cada um dos tipos de estado nao apresenta originalidade face a tradicional bibliografia sobre o tema, considero fundamental real~ar aqui as principais caracterfsticas apontadas uma vez que elas agem como defini~oes conceptuais (Estado Liberal, Estado Providencia) no quadro teorico avan~ado. Num segundo momento abordaremos a concep~ao de Estado Providencia de Ewald onde e encarada a positividade do proprio E.P..

Fran~ois

De uma forma sintetica pode-se afirmar que as categorias empregues para distinguir os dois tipos de estado e simultaneamnte os definir sao: Mecanismo de Monetariza~ao vs Mecanismo de Jurisdi~ao (Mercado vs Lei); Grau de Liberdade de Ac~ao das Profissoes; Modelos de Estrutura~ao da Lei; Direitos Negativos vs 12

Mar路gar路eta Bertilsson, The Welfare State, The Professions and citizens, 1990

Interven<;:ao Social

Direitos Positivos; Direitos Formais vs Direitos Materiais; Cliente vs Cidadao; Grau de Extensao do Sector Publico. Mecanismo de Monetarizac,;ao vs Mecanismo de Jurisdic,;ao: no primeiro caso a afectac,;ao dos bens sociais processa-se no mercado (lei da oferta e da procura) mediante a aquisic,;ao monet<iria; no segundo caso e a lei quem faculta ao individuo esses bens, "num caso falamos de profissoes que regulam o mercado e sao por sua vez, reguladas por ele; no outro falamos de profissoes que regulam a lei e sao por sua vez reguladas por ela." 13 Grau de liberdade de acc,;ao das profissoes: em relac,;ao a este aspecto o mercado concede maior liberdade de acc,;ao as profissoes do que a lei, "free professions" sao corolarios do Estado Liberal. Modelos de Estruturac,;ao da Lei e Direitos Negativos vs Direitos Positivos: nos direitos negativos "sao garantidos institucionalmente ao individuo um conjunto de direitos, e-lhe garantida a liberdade de actuac,;ao sem intervenc,;ao do estado"; pelo contrario nos direitos positivos "o estado interfere corn a vida dos cidadaos a fim de restituir-lhes as oportunidades de vida social." No modelo liberal os tribunais intervem quando os direitos dos cidadaos sao afectados. No modelo providencia as leis intcrfcrem na redistribuic,;ao dos recursos sociais mcdiatizadas pelas instituic,;oes que administram (e materializam) esses direitos positivos. "A responsabilidade em sentido liberal tern duas grandes caracteristicas. primeiro e individual e princfpio de individualizac,;ao, ela nao pode ser colectiva princfpio de totalizac,;ao. Segundo, ela e limitada: nem todo o acontecimento implica por ele mesmo responsabilidade. Socializar a responsabilidade implica centralizac,;ao e ilimitac,;ao do poder politico." 14 Direitos Formais vs Direitos Materiais: os direitos classicos do Estado Liberal sao os direitos formais, o Estado Providencia tem por objectivo concretizar os direitos formais (materializa-los) e estende-los de modo a cobrirem um padrao minimo de bem estar material para todos os cidadaos. Cliente vs Cidadao: o individuo como actor interagindo no mercado (E.Liberal) ou como sujeito de direitos elementares (E. Providencia). 11 1 â&#x20AC;˘

M Be1tilsson, 1990, p. 115 F. Ewald, 1986, p. 544

Estado e ProfissiSes

Grau de Extensao do Sector Publico: os dominios de interven9ao do estado sao mais ou menos amplos consoante o grau de expansao dos denominados direitos positivos. A partir destas categorias podemos descrever sinteticamente os dois tipos ideais de estado e mostrar as suas principais diferen9as. Assim: TIPO IDEAL DO ESTADO LIBERAL- Mecanismo de monetariza9ao como meio de afecta9ao de bens sociais, elevado grau de liberdade de ac9ao das profiss6es, predominio dos direitos formais (na maturidade do estado liberal os direitos civis sao universaliniveis a todos os membros da sociedade); filosofia juridica suportando os direitos negativos e, enfatizando os direitos formais; o individuo agindo como cliente no mercado dos bens sociais; e, defesa de urn "estado minimo" e pouco interventor na "sociedade civil." TIPO IDEAL DO ESTADO PROVIDENCIA- mecanismo de jurisdi9ao como meio importante de afecta9ao de bens sociais, enquadramento legal (restrictivo) da actividade dos modernos profissionais; orienta9ao para a materializayao dos direitos formais; desenvolvimento dos direitos positivos, a cidadania como fonte de direitos sociais; e, existencia de urn amplo sector publico. Seguidamente abordaremos a concep9ao do ESTADO PROVIDENCIA de Franyois EWALD 15 desenvolvida num notavel estudo 16 muito original e cujas principais teses fundamentam uma nova visao da problematica do Estado Providencia. Ewald define o objecto do seu trabalho do modo seguinte: "apreender atraves da problematizayao do acidente nos dois tiltimos seculos, a prolifera9ao das institui96es de seguro e o nascimento da seguran9a social, o aparecimento do Estado Providencia, urn dos processos de socializa9ao da nossa sociedade" .17 Dentro da perspectiva foucaultiana, e, onde ja se aponta o metodo seguido, o proprio A. acrescenta: "genealogia dessa nova positividade politica que se denomina o Estado Providencia - mais do que o esquema demasiado facil de uma hist6ria das ideias escolhe-se outro mais arduo- uma hist6ria das praticas e dos tipos de racionalidade nos quais aquelas se reflectem" 18 "esta obra inscreve-se voluntariamente no programa

F Ewald foi assistente de M. Foucault no College de France e actualmente M. Foucault em Paris. 16 Fran~ois Ewald, L 'Etat Providence, Grasset Paris, 1986 17 Ibid., p. 16 8 ' Ibid., p. 25

e Director do Centra

Interven~ao

Social

de uma descri~ao de bio-polftica, desenvolvera o aspecto mais particular das politicas de seguran~a e da sua instrumentaliza~ao juridica" 19 "Sociologia da sociedade seguradora, esta obra pode talvez valer uma genealogia do direito social" 20 A cita~ao e longa mas imprescindivel. Nao era possivel dizer de forma mais precisa e sintetica a finalidade da obra e simultaneamente distinguir algumas das suas principais caracteristicas, emprego do metodo genealogico desenvolvido por M. Foucault, uma analise profunda no domfnio da filosofia do direito e, uma descri~ao muito documentada do Estado Providencia.

4. A JUSTI\A, A NORMA, E 0 CONTRATO COMO BASE DO ESTADO PROVIDENCIA Da teoria de F. Ewald ir-se-ao agora clestacar algumas clas teses mais relevantes para a analise cla problematica clas rela~oes entre o E. P. e as profissoes (sociais). 4.1. 0 Estaclo Proviclencia possui uma Positiviclade Propria 0 E.P. nao encontra a sua fundamenta~ao no exterior de si proprio. "0 Estado Providencia nao ea corre~ao do Estado Liberal nem uma transi~ao para um Estado Socialista, constitui uma realidade sui generis" 21 0 E.P. deve ser encarado na sua propria positividade nova e original - sociedade de solidariedade ou sociedade asseguradora. 4.2. 0 Estado Providencia inscreve-se numa Distinta

Configura~ao

Epistemologica

Numa das partes mais brilhantes da obra, 22 Ewald come~a por examinar o conceito de Justi~a (eo m particular referencia a Aristoteles) e determina as suas principais componentes (arqueologicas): igualdade, medida comum, eonven~ao (reciprocidade). Em seguida avan~a com uma hipotese fundamental: cada uma das realiza~oes historicas do conceito de justi~a propos uma composi~ao ou articula~ao particular dessas tres componentes.

19 20

Ibid., p. 27 Ibid. p. 29 Ibid. p. 531 Ibid. capitula 3 do Li vro IV - "Tu do epolitico"

Estado e Profissoes

E, dessas realiza~oes hist6ricas menciona tres: o direito natural classico, o direito natural moderno, e, o direito social. A primeira doutrina esta associada corn a Filosofia do Direito desenvolvida por Arist6teles e S. Tomas e corn a pratica do Direito Romano. A segunda recebe os contributos de Locke e Hobbes, entre outros, e, "historicamente e marcada pela Reforma, guenas da Religiao, fim do modelo do Imperio, nascimento do Estado no sentido moderno do tenno." 23 E a doutrina jurfdica do Estado Liberal. Finalmente no caso da terceira doutrina, a do direito social esta liga-se ao Estado Providencia. Surge entao uma outra tese fundamental. Essas configura~oes hist6ricamente concretizaveis, as defini~oes de justi~a em sociedades concretas, nao "dependem pr6priamente dito de uma moral, de urn direito de uma politica, de uma qualquer ciencia normativa. 24 ESSAS CONFIGURA<;OES DEPENDEM DE UMA EPISTEMOLOGIA, DE UMA EPISTEME; DE UMA NOVA MANEIRA DE PENSAR - a qual nos propicia sobre o conteudo do conceito de justi~a social, urn ponto de vista positivo e nao apenas negativo e crftico. Circunscrevendo-nos ao E.P. podemos afirmar que este tern por base uma nova epistemol6gica, contemporanea a que na ordem do saber deu origem as ciencias humanas. 25 Na ordem jurfdico-politica a questao essencial e a da justi~a social, e a hip6tese da positividade do E.P. implica que ela deva ser enunciada como regra positiva. Existe essa enuncia~ao positiva? Como a demonstra Ewald? configura~ao

Quatro etapas basicas na sua argumenta~ao: a)

Caracteriza~ao da justi~a social no direito natural classico. 0 conceito surge como crftico e negativo, "como vontade de remediar situa~oes julgadas "injustas", nas quais o direito se ab stem de intervir. A rei vindica~ao do direito social encontra a sua condi~ao de possibilidade no que constitui o fundamento epistemol6gico do direito classico: a separa~ao do facto e do direito, da forma e dos fins. Consiste em opor a ordem do direito o facto das desigualdades e das descrimina~oes que pela sua propria constitui~ao o direito coloca fora da sua competencia ". 26 E6bvio que o conceito de justi~a social

Ibid. p. 564 Ibid. p. 554 Analisada por M Foucault em "As Palavras e as Coisas" !bid . p. 577

24 25 26

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esta em ruptura corn esta defini~ao cuja "propria condi~ao de possibilidade se encontra naquilo que combate"; 27 de certa maneira funciona aqui como contraponto. b) Duas caracterfsticas basic as da nova episteme:

1 - 0 saber que fundamenta a nova episteme nao se refere a nenhuma natureza, nem mesmo a uma natureza humana, ehist6ria. 2- Nessa nova episteme existe aquilo que se denomina "analftica da finitude" - o homem deseobre-se como finito, limitado, situado, e, o seu ser deve sempre ser colocado na positividade particular que o fez nascer e esuposto explica-lo. c) No quadro da nova episteme, o problema da regra de justi~a nao se coloca ao nfvel do acordo que esuposto, rnas ao nfvel da negocia~ao permanente do seu conteudo. 29 Na medida em que essa nova epistcmc denuncia todas as formas de universalidade, nao e mais possfvel apoiar uma regra de justi~a no universat3掳 Como encm路a entao esta nova episteme, a questao da dispersao e do conflito de interesses? Como e possfvel fundamentar uma regra de justi~a que por princfpio devia ser (-lhes) comum, se afirma a particularidade e regeita a universalidade? Mas "nao podemos esquecer que os actores do direito social nao sao os do direito natural: aos indivfduos isolados na sua individualidade, sucederam-se os grupos, colectividades que tem os seus pr6prios interesses, masque apesar disso sao constitufdos pelas rela~5es de interdependencia que os ligam entre si" .31 Importante ereter que na medida em que se consideram actores colectivos isso pressupoe a existencia de uma rela~ao de dependcncia mutua e nao apenas do eonflito. Ewald diz isso mesmo muito bem: "Dito de outra maneira no quadro de uma nova episteme, o problema das condiyoes de possibilidade de uma regra eomum de justiya que era a dos contratualistas, nao se coloca mais: o princfpio do acordo epratieamente dado, s6 o seu conteudo epara negociar. 0 problema desloca-se do prin-

Ibid. p. 578 Cf. M.Foucault,l966 29 Ver em John Rawls a no91i0 de justi9a como cquidadc cm Uma Teoria de Justi~路a, 1971; p33-37 e "Fundamental Ideas" em Political Liberalism, 1993, p 3-46. 30 A justi9a na ordem liberal epensada por referencia anatureza, enquanto que no E. Previdencia (direito social) eencarada como uma cotTe91io das distribui96es naturais. Ewald, 1986 p 533 )I Ibid. p. 582 28

Estado e Profiss6es

llJ

dpio do acordo - sociologicamente sempre adquirido -para os seus termos. A regra da justi9a social nao tem como tare fa dar coesao a sociedade civil; deve permitir a cada um apreciar se e justo ou nao o lugar relativo que ocupa no jogo das solidariedades sociais." 32

d) Discussao sobre a existencia ou nao de uma regra de justi9a que satisfa9a a esta nova tarefa. E entao o problema dajusti9a social (no E.P.) eo de saber se podera existir uma regra sobre a qual todos estejam de acordo permitindo a cada um apreciar o seu lugar, comparar-se com os outros e aquilatar o pre9o da solidariedade. Essa regra de justi9a existe: norma.

e a NORMA. A justi9a social e uma justi9a da

4.3. A Norma Jurfdica ca Rcgra Jurfdica do Direito Social A norma esta para o dircito social, como a lei esta para o direito natural moderno ea ordenan9a para o direito natural classico. 33 Ea regra jurfdica do Estado Providencia. Os conceitos de norma c de processo de normaliza9ao sao detenninantes para se compreender o funcionamcnto positivo do E.P. e naturalmente das suas rela96es com as profissoes. Quais sao as principais caracterfsticas das normas? Como se podem descrever e cxplicar os processos de normaliza9ao? Relativamente a primcira pergunta, ha que citar o autor: a) "A nonna designa cm primeiro lugar uma maneira muito espedfica de pen-

sar a igualdade c de compor rela96es de igualdade e de desigualdade: nao em fun9ao de uma regra proporcional ou de um prindpio de igualdade formal, mas em rela9ao as idcias de mediae de equilfbrio, isto e sem referencia a uma medida fixa e transcendente, mas por uma constata9ao regular da sociedade consigo propria." 34

Ibid. p. 582 A ordenan~a referia-se a uma ordem objectiva e as m路dens que ela prescreve deveriam ordenar-se, ela reenvia as hierarquias, rela~6es de poder e subordina~ao. A lei dirige-se aos cidadaos todos iguais. Ibid. p 588 3 ' Ibid. p. 583 33

Interven~ao

Social

A normae uma fic9ao (nao procede de uma constata9ao nem de uma vontade de igualizar as condi96es; trata-se de uma constru9ao puramente intelectual que se obtem por urn trabalho do pensamento sobre si proprio); "a norma nao tern sujeito, e uma regra sem sujeito". 35 A norma cumpre urn jogo mais complexo: ao referenciar as desigualdades considera que estas nao sao naturais, (nao sao dadas) mas sim adquiridas, resultantes de processos normativos anteriores. b) A normae socializadora ao constituir-se como medida comum 36 atraves da qual, nas sociedades de solidariedade, pode ser pensado o valor, a identidade eo respectivo lugar de cada urn na sociedade. Desta forma "a medida comum e uma realidade eminentemente polftica." Sobre a pergunta relacionada corn os processos de normaliza9ao ou de regula9ao normativa, distingo tres das suas principais caracterfsticas: Normaliza9ao e o processo que determina uma referencia ou urn modelo para urn objecto ou uma actividade. "Normalizar nao e tanto impor uma regra a uma actividade como e o exercfcio de urn certo tipo de rela9ao saber poder destinado a produzir objectividade social, na ausencia de uma referencia possfvel anatureza." 37 A normaliza9ao nao pode ser entendida como uma padroniza~iio (dos objectos) uma unzfonniza~iio (das tarefas) ou a miniaturiza~ao (das prescri96es) pois is to seria reduzi-la adenominada normaliza9ao tecnica, entende-la desta maneira, deixando de a referir aobjectividade de um objecto conduzir-nos-ia ao fetichismo da norma.

Ibid. p. 584 "Esta articula9ao da norma eo m a medida comum abre muitas perspectivas: convida em primeiro lugar a interrogar a moderniclade a partir das tecnicas de meclicla. As sociedades tornar-sc-iam modernas em virtuc!e das transforma96es pelas quais nelas passam os instrumentos tecnicos, politicos e sociais de medida. Por exemplo o que e que permitiu e realizou a Revolu9ao Francesa, senao uma vasta transforma9ao nos sistemas de medida: institui9ao do sistema metrico, nacionaliza9ao da lingua, reforma do calench\rio, C6digo Civil, mas igualmente a institui9ao das tecnicas constitucionais da democracia em vista da produ9ao de uma medida comum polftica." F. Ewald, Foucauld a Normae o Direito, p. 123 37 Ibid. p. 592 36

Estado e Profissoes

A norma universal nao existe. "A normae filha de uma sociedadc conl'litual.'' ~e: A nmma sera entao a resultante da rela~ao de for~as no momento em que cadopt:1da. Desta forma uma regula~ao de tipo normativo implica uma multiplicidadc de processos de negocia~ao colectiva considerando os interesses em presen~a, c os efeitos sociais e econ6micos da sua aplica~ao. 39 4.4. A Necessidade Decreta-se "Nao existe objectividade da necessidade social; (... )a necessidade decreta-se". 40 Efectivamente a necessidade social varia de epoca para epoca, de sociedade para sociedade, diferindo tambem segundo diversos grupos sociais na mesma sociedade. Mesmo as necessidades vitais que representam "o mfnimo que se exige para se manter em vida e reproduzir-se" estao feridas de arbftrio. Sabemos tambem que e caracterfstica da necessidade o nao ter limite. Desta forma, s6 havera objectividade da necessidade social, atraves da produ~ao de uma medida comum que e a norma, passando o seu reconhecimento por uma decisao de natureza jurfdico-polftica. 4.5. A Seguran~a Social e uma Pratica do Contrato Social "0 Projecto da Seguran~a Social nao e apenas o de cobrir os riscos individuais , de garantir uma seguran~a minima aos indivfduos, de os libertar da necessidade, a seguran~a social quer ser e e uma nova pratica do contrato social: a Seguran~a Social ea institui~ao atraves da qual se realiza o contrato de solidariedade que constituira a verdadeira rela~ao dos individuos entre si na sociedade". 41 Mais do que uma institui~ao ela e urn modo de rela~ao da sociedade consigo propria e, portanto tudo o que esta ligado corn ela e imediatamente polftico. 4.6. A Categoria de Transa~ao pode servir para descrever o Regime das Obriga~oes do Direito Social A transa~ao e urn contrato que supoe uma contesta~ao ou urn litfgio e que supoe igualmente sacriffcios e concessoes mutuos.

Ibid. 594 "o que caracteriza a modernidade segundo M. Foucault eo advento de uma era normativa" F. Ewald, Foucault a Normae o Direito, Vega, 1993, Lisboa, p88. Para um maior aprofundamento destc lema (norma, normaliza9ao, ordem normativa) consultar M. Foucault em Swwiller et Punir, Paris, 1975 e G. Canguillll'm, em Le Normal et Le Patho/ogique, Paris, 1966. 40 Ewald, 1986, p. 401 41 Ibid. p. 403 19

Interven~iio

Social

E uma categoria essencialmente jurfdica aqui inserida num enunciado tipicamente jurfdico, mas que nos pareceu importante salientar pm路que na economia da amllise do A. ela foca muito particularmente o problema dos interesses (colectivos) o qual ecrucial para uma amilise de natureza mais sociol6gica. Ha que ter presente que o "direito social pode ser caracterizado como urn direito de interesses", 42 e eurn direito dos grupos, das associa~5es, das pessoas morais em particular dos grupos profissionais." 43 4.7. A Crise do Estado Providencia einterna Actualmente urn dos aspectos mais discutidos e controversos do E.P. eo da sua crise, nao tanto quanto a sua existencia ou as suas causas directas mas sobretudo em rela~ao ao seu significado e ao futuro do E.P..

E claro que toda a analise de Ewald carreia elementos para desenvolver esta questao, mas aqui apenas se justifica indicar duas das suas principais teses: 1) "0 que se de nomina cri se do Estado Providencia nao an uncia a sua proxima morte, pm路que eapenas uma crisc de crescimento." 44 2) "A crise funciona como urn duplo operador: - ao reintroduzir a ideia de limite (contra a de ilimita~ao), recordando que o social permanece indexado ao econ6mico (e que nao pode pretender comanda-lo) lembra ao homem a sua finitude. 0 sonho da grande liberta~ao da necessidade euma utopia( ... ); -a crise marca o fim do consenso que poderia reinar sobre os objectivos das politicas sociais." 45

5. QUAL A ARTICULA<::AO DAS PROFISSOES COM OS DOIS TIPOS DE ESTADO? Neste ponto, depois da analise desenvolvida acerca do Estado Liberal e do Estado Providencia, iremos apresentar urn conjunto de teses relativas a articula~ao das profiss5es corn os dois tipos de Estado.

n 43 -i4

Ibid. p. 463 Ibid. p. 465 Ibid. p. 11 !bid 545

Estado e Profiss6es

Assim: • As profissoes regulam o mercado (E. Liberal) ou a lei (E.P.) e sao por sua vez reguladas por eles.

• Urn estudo das profissoes nas sociedades modernas deve considerar o complexo socio-econ6mico-polftico de que sao parte e parcela. • As profissoes sao cruciais para o desempenho de ambos os tipos de sociedade. 0 seu papel eimportante para a afectagao de bens estruturais, mas a forma de intervengao difere consideravelmente entre os dois tipos. • 0 Estado Providencia esta directamente depcndcntc cla competencia das diversas profissoes para administrar as suas amplas cxtensoes de direitos. • Existem diferengas e similitudes entre as estruturas dos scrvigos profissionais nos dois tipos de sociedade. Na sociedade liberal, as profissoes sao constitutivas de clientes; na sociedade providencia sao constitutivas de cidadaos. • No tipo de sociedade providencia as praticas profissionais estao intimamente entrangadas na urdidura polftica "Politizagao" das profissoes e ao mesmo tempo as praticas polfticas serao "profissionalizadas". A pratica profissional pode ajudar a fortalecer a administragao do estado. • No tipo de sociedade liberal as praticas profissionais podem ajudar a solidificar o bem estar privado de (alguns) indivfduos. • Existe uma ligagao constitutiva entre a extensao dos servigos profissionais e as reivindicagoes do indivfduo moderno para possuir um estatuto de cliente ou de cidadao. • As praticas profissionais modernas sao constitutivas da sociedade moderna. • As profissoes interferem na construgao das necessidades dos indivfduos. Seguidamente de forma mais desenvolvida, trabalharemos aquelas (teses) que se nos afiguram mais significativas no ambito desta nossa tematica.

5.1. A Auto Regula~ao das Profissoes No Estado Liberal as profissoes regulam o mercado e sao por sua vez reguladas por ele.

Intcrven~ao

Social

Assim as profissoes e-lhes reconhecido o poder de se auto-regularem individual e socialmente. Este poder baseia-se no "monop6lio" do conhecimento especffico, o quallhes da a capacidade para exercerem o control sobre a forma como o seu trabalho e realizado, conferindo-lhes portanto autonomia tecnica; e pressupoe tambem urn estatuto baseado na assumpc;ao e no reconhecimento de uma comunidade de interesses, e a existencia de organizac;oes profissionais representativas da "profissao como corpo." Para Everett Hughes 46 o fen6meno profissional e caracterizado por duas noc;oes essenciais que denomina por "dip lame" e "mandat." 0 diploma (licence) consiste na autorizac;ao legal para exercer certas actividades que a outros estao interditas. 0 mandata ea obrigac;ao legal de assegurar uma func;ao especffica, a atribuic;ao de uma missao. Diploma e mandato sao pois instrumentos fundamentais na divisao do trabalho e na distribuic;ao social das actividades. Compete as organizac;oes profissionais, proteger o diploma e manter o mandata dos seus membros, e ainda exercer esta autoregulac;ao relativamente as falhas ou erros profissionais, estabelecendo regras e normas que organizem e disciplinem a profissao, e, desta forma, assegurem o controlo e a competente prestac;ao de urn servic;o publico. Estas organizac;oes constituem-se intermediarios entre o Estado e os profissionais. Eno quadro do Estado Liberal (sec. XIX) que se implementa e desenvolve, atraves do incremento das profissoes liberais, este poder de auto-regulac;ao social das profissoes. Nas sociedades actuais (sec. XX) intensifica-se o desenvolvimento das neo corporate profession urn tipo de profissoes baseado num sistema misto de regulac;ao que sintetiza elementos da administrac;ao centralizada, corn os da auto-regulac;ao social.47

5.2. Profissoes e Cidadania 0 Estado Providencia esta directamente dependente das diversas profissoes para administrar as suas amplas extensoes de direitos. Assim, as profissoes sao constitutivas da cidadania e vice versa, a cidadania e constitutiva das profissoes modernas. Por sua vez o desenvolvimento do E.P. produz urn impacto significativo no alargamento do mercado de trabalho dessas mesmas profissoes. Por exemplo, na Suecia, pafs tipo onde o E.P. foi implantado na sua amplidao de direitos assistiu-se a uma forte mudanc;a no mercado profissional. Comparando o

46 17 '

Hughes, Men and their work. 1958 Hannes Siegrist, P01jessionalization as a process, 1991

Estado e Profissoes

crescimento de varias profissoes, este revela uma alterar;:ao estrutural no seu perfil. Assim, os assistentes sociais que em 1960 eram cerea de 3.000, aumentaram para cerea de 25.000 em 1987; os psic6logos eram 260 em 1960 e passaram para 5.900 na mesma data; os economistas estimados em cerea de 5.000 em 1960 em 1987 calculam-se entre 30.000 a 35.000; os engenheiros eram calculados em 5.000 em 1950, aumentaram para 49.500 em 1987. 48 Como e que se pode explicar esse papel desempenhado pelas modernas profissoes? Com apoio em Mar路shall 49 distinguem-se tres fases na evolur;:ao da cidadania: cidadania civil, desenvolvendo-se no sec XVIII; cidadania polftica, desenvolvendo-se no sec XIX e completando-se no sec XX; e a cidadania social, desenvolvendose em articular;:ao com o Estado Providencia. Estamos como afirma Ewald, perante uma nova episteme uma nova maneira de pensar. Para que essas dimensoes da cidadania surjam, se desenvolvam e nao desaparer;:am, e preciso que exista urn sistema simb6lico abstracto que as ligitime e defenda. Quem adquire competencia para criar desenvolver e utilizar esses sistemas simb6licos siio as modernas profissoes. Alias essa competencia e uma das suas car路acterfsticas constitutivas. Pois elas possuem aquilo que Bourdieu designa por "capital simb6lico" - autoridade para falar - a quallhe advem de estabelecerem a separar;:ao entre conhecedores e nao conhecedores, entre sagrado e profano, tendo assim "o poder simb6lico de constitufr o dado pela enunciar;:ao, de fazer ver e fazer crer, de confirmar ou de transformar a visao do mundo e deste modo a acr;:ao sobre o mundo" 50 Inclufmos aqui a analise de Marshal! como urn argumento hist6rico e empfrico, em particular quando contribui para descrever o papel das profissoes jurfdicas na conquista e evolur;:ao da cidadania civil, dos educadores e reformadores na solidificar;:ao da cidadania polftica e, das profissoes sociais na concretizar;:ao e expansao da cidadania social. Os sistemas simb6licos justificativos da cidadania carecem de um caracter universal (por definir;:ao ou essencia, a cidadania deve ser ou tender para a universalidade), afirmam interesses "universais".

Bertilsson, 1991 Marshal!, Citizenship and social class, 1950 50 PieiTe Bourdieu, 0 Poder Simb6/ico, p. 14 Para um maior aprofundamento deste ponto e util articular coma no9ao de campo (p. 59-73) e com a 1109ao de cren9a assim, "0 que faz o poder das palavras e das palavras de ordem, poder de manter a ordem ou de a subverter, ea cren9a na legitimidade das palavras e daquele que as pronuncia, cren9a cuja produ9ao nao eda competencia das palavras" p. 15 " "

Intervcnc;ao Social

Como aceitar que grupos profissionais cspecfficos assumam esses interesses e os consigam impor a sociedade? Isto nao pode ser explicado por uma qualquer forma de altrufsmo desses grupos profissionais, o que se pode considcrar eque os seus interesses particulares coincidem corn interesses "universais" das pessoas (cidadaos). Existini assim uma liga~ao entre interesses subjectivos e direitos abstractos. Como se da essa liga~ao? Por urn !ado ea materializa~ao desses dircitos quem propicia a cria~ao eo incremento das profissoes, por outro !ado, na medida em que "os direitos s6 existem na extensao em que sao apoiados por grupos de interesses especiais" 51 ou como afirma Ewald "o direito social pode ser caracterizado como urn direito de interesses" (colectivos) e e urn "direito dos grupos, das associa~oes, das pessoas morais, em particular dos grupos profissionais". 52 Assim os pr6prios direitos nao desaparcccm devido a ac~ao das profissoes; e pois ao nfvel da propria sobrevivcncia das profissoes e dos direitos que se coloca essa liga~ao. Para se obter uma resposta a scgunda parte da pergunta, imposi~ao desses direitos a sociedade, podemos partir da refcrcncia "a afinidade de interesses entre a burguesia e a profissao jurfdica" e cla afinna<;ao de que "a emergencia de uma esfera profissional corn os seus pr6prios intercsscs ajudou a nova classe burguesa a estabelecer os seus interesses legalmente." 53 Constata-se facilmente que subjaccntc a cstes enunciados se encontra o reconhecimento da existencia de uma pluralidadc de actores sociais colectivos corn interesses pr6prios que no entanto podem ser coincidentes. Assim a capacidade para impor direitos podera advir, nas sociedadcs concrctas, de uma comunhao de interesses de actores colectivos diversos. Para uma analise dessas rela~ocs numa pcrspectiva hist6rica podemos ainda corn mais duas teses complcmentares. A primeira afirma que "as profissoes vao-se alterando (em caracter e em identidacle) no decurso do desenvolvimento do moderno Estado Providencia". Escrcvemos Estado Providencia para respeitar a transcri~ao, mas e evidente que se devc generalizar a todo o tipo de Estado moderno. avan~ar

52 53

Bertilsson 1991 p. 119 Ewald, 1986, p. 463-464 Bettilsson, 1991, p. 127

Estado e Profissoes

A segunda sustenta que a medida que vao sendo reconhecidos e implementados novos direitos de cidadania, "ha que encontrar novos grupos profissionais capazes de exprimir interesses "universais". A coiTelayao feita anteriormente entre as tres dimensoes da cidadania e as profiss5es juridicas, os educadores e refonnadores e as profiss5es sociais, ilustra esta tese.

5.3. As Necessidades Sociais, as Profissoes e os Processos de Normaliza<;ao As profiss5es interferem na constru9ao das necessidades dos indivfduos. Se como vimos, nao ha objectividade das necessidades sociais, entao podemos afirmar que elas vao sendo construfdas social e hist6ricamente e o seu reconhecimento pressupoe, que sejam formalmente "objectivadas" e definidas politicamente. Neste processo de identificayao/construyao das necessidades sociais, entram varios actores em jogo dos quais destacamos: os grupos sociais (corn interesses e necessidades diferenciadas), as profissoes eo estado. A rela9ao das profiss5es corn as necessidades sociais pode ser vista em dois angulos: as profissoes tern competencia quer para interferir (dando-lhe visibilidade) no processo de identifica9ao das necessidades sociais ou na sua analise e diagn6stico, quer no processo de satisfayao e resposta atraves da conceptualizayao criativa e/ou da administra9ao de recursos e beneffcios sociais. Temos ainda a considerar o papel das profiss5es (sociais) no processo de normalizayao atraves do qual se exerce urn certo tipo de rela9ao de saber-poder em ordem a produzir objectividade social- a medida comum a norma. Aqui estamos na esfera da elaborayao de medidas de polftica social, na qual participam profiss5es diversas. Dado que nao existe norma universal, e que por outro lado no estabelecimento da norma, estamos perante a conflitualidade de interesses sociais, tornam-se necessarios 0 desenvolvimento de processos democraticos, de formas de negociayao colectiva entre os grupos e actores sociais, o que pressup5e o exercfcio de competencias e saberes profissionais. Nestes processos podem estar implicadas varios tipos de profiss5es sociais: quer as profiss5es cujas competencias estao ligadas a analise e interven9ao nos fen6menos e processos sociais: os economistas, os assistentes sociais, os soci6logos, os psic6logos; quer as profiss5es ligadas a tecnologia jurfdica.

5.4. 0 Conhecimento, o Credenciamento e o exercicio da Profissao Varios termos sao usados para designar aqueles que criam, divulgam e utilizam ou empregam o conhecimento formal: intelectuais, "intelligentsia", especialistas, tecnicos e profissionais. Cada termo contem as suas ambiguidades. Contudo a cate-

Interven~ao

Social

goria profissao constitui a fonte mais utilizada para identificar, nos nossos dias, os agentes do conhecimento formal. Freidson (1986:13) Constitutiva da nogao de profissao esta a da aplicagao do conhecimento. Efectivamente profissionais sao aqueles que alem de produzirem ou deterem urn saber especffico o aplicam no exercfcio da sua pratica. Profissional e aquele que "exerce" uma profissao. Podemos entao interrogarmo-nos sobre: Quem e que estabelece a separagao entre o que possui urn saber especffico e pode aplica-lo, e aquele que nao possui esse saber? Quem autoriza ou legitima a utilizagao/aplicagao social desse saber? Quem estabelece o quadro que define o conteudo do que e aceite como trabalho profissional? Como e por quem sao credenciados os profissionais para o exercfcio da sua profissao? Tentando dar resposta a algumas destas questoes, comegamos por identificar a existencia de sistemas de credenciamento, que podem sofrer variagoes de pafs para pafs, e que contem duas formas de credenciamento: o ocupacional e o institucional. 0 credenciamento ocupacional que envolve a autorizagao, "licensing", graus, diplomas, certificados, que atestam que urn indivfduo pode usar urn titulo profissional o quallhe da acesso ao respectivo mercado de trabalho. 0 credenciamento institucional que implica a acreditagao de Instituigoes de Ensino Superior- Institutos, Escolas, Universidades e tambem de outras instituigoes (de exercfcio profissional) tais como hospitais, como sendo qualificadas para a educagao e o treino profissionaP4 A estrutura do sistema credencial assenta fundamentalmente em tres cor路pos: o Estado; as Universidades e as Organizagoes Profissionais (Associagoes, Ordens, Colegios, "Councils of Education"). A variagao destes sistemas de credenciamento esta relacionada corn o tipo de sociedade, o tipo de Estado, sua estrutura e a sua hist6ria polftica. Assim podemos encontrar dois modelos tendenciais; o modelo Anglo-Americano de caracter liberal onde o papel do Estado e men os intervencionista, e onde ganha maior relevo o papel assumido pelas Organizagoes de caracter profissional. 0 modelo Franco-Europeu onde o Estado assume urn papel mais centralizado e tern urn caracter mais intervencionista.55 54 55

Cf. Freidson, 1986 Cf.Magali Larson, 1990 e Randall Collins, 1990

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2<)

As universidades sao as principais institui~oes credenciadoras do conhecimento (das profissoes), na medida em que sao institui~oes que coligem, transmitem e eventualmente produzem conhecimento (de nivel superior e elevado grau de complexidade) determinam as suas condi~oes de valida~ao, e credenciam a sua aquisi~ao atraves da atribui~ao de graus e diplomas. 0 papel do Estado no processo de credenciamento e importante em qualquer dos dois modelos, embora se configure de maneira diferente. Assim no modelo Anglo-Americano, embora o Estado seja em ultima instancia soberano no reconhecimento, licenciamento, atribui~ao de alvanis, delega contudo em grande parte nas organiza~oes profissionais. Encontramos neste modelo, pafses corn uma tradi~ao de "cm路pos profissionais" fortemente estruturados e que sao responsaveis nao so pelo controle do uso do titulo profissional como por vezes por certificar a sua propria forma~ao 56 . Nestes casos o Estado e olhado mais como aquele que pode defender o poder de auto-regula~ao das profissoes ou que pode atribufr mais previlegios. No modelo Franco-Europeu esse poder regulador e interventor e assumido mais directamente pelo proprio Estado (Administra~ao Publica) que o exerce tambem de forma centralizada a nivel da educa~ao, quer atraves do controlo do acesso aUniversidade, estabelecendo ou alterando o tipo de exames e graus requeridos, quer no credencimento das institui~oes academicas. 57 A partir do credenciamento legitimador sao atribufdos aos profissionais, pelo Estado e pelas Organiza~oes, poderes para exercer determinadas competencias. Desta forma "as profissoes na medida em que sao urn la~o estrutural entre o sistema de hierarquia educacional e da ordem hierarquica ocupacional podem ser olhadas como um corpo da ordem e garantia institucional, a qual unicamente o Estado pode oferecer." 58 Encontramos manifesta~oes desta garantia institucional, por exemplo, no tratamento especial que os tribunais conferem ao "testemunho de perito" 59 o qual e 56 Nos E. U. os "social workers" podem obter a certifica9ao das suas qualifica96es, atraves do proprio corpo da profissao, como membros da "Academy of Ce11ified Social Workers". Encontrmos igual delega9ao pelo Estado de Nova York relativamente ao credenciamento privado por "cm路pos profissionais" assim: 0 "American Council on Pharmaceutical Education", 0 "Engineers' Council for Professional Development" a "National League for Nursing" etc. Freidson,l986, p. 69 e 75. 57 Estes dais modelos podem ser considerados coma ideais tipo. Uma analise hist6rica leva-nos a concluir, que eles tanto podem ser continuos, coma podem em algumas sociedades, coexistir simultaneamente. cf. R. Collins, 1990 58 M. Larson, 1990 59 Ede referir aqui o caso hist6rico e paradigmatico de Fweira da Silva, professor prestigiado da Faculdade de Ciencias da Universidade do Porta- area de quimica, no "Caso Urbino de Freitas ".Um caso de crime

Intervcn~iio

Social

baseado num conhecimento especializado e legitimado pelo sistema credencial, ou no que Freidson designa pelo poder de "gatekeeper", 60 entendendo-se este como o poder assumir uma posi9ao de interprctayao e jufzo, entre urn utente/cliente e urn recurso ou beneffcio que aquele pretcndc. Desta forma, s6 os professores sao autorizados a atribufr classifica96es oficialmente reconhecidas, e que se constitucrn como pre-requesitos para urn diploma ou grau. Sao os assistentes sociais que deterrninam a elegibilidade de beneffcios (econ6micos ou sociais) relativamcnte aos clientes/utentes. Por sua vez os medicos tem poder para receitar, para certificar 6bitos e doen9as e determinar quando urn doente pode ser admitido outer alta nu m hospital. S6 um engenheiro civil pode assinar projectos de constru9ao de estradas, pontes etc .. Estes exemplos demonstram como os sistemas de credenciamento estabelccem a rela9ao entre o conhecimento formal adquirido e o exercfcio da profissao, legitimando a aplicayao social desse saber.

6. CONCLUSAO Ao abordar as rela96es do Estado com as profissoes, a partir das questoes colocadas inicialmente, detectamos alguns pontos de articula9ao mais significativos: a auto-regula9ao das profissoes; o processo de cidadania; as necessidades sociais e os processos de normaliza9ao; conhecimento c credenciamento. A partir da analise desenvolvicla, procuramos demonstrat, que as profissoes sao cruciais para o desempenho dos clois tipos de socieclade (E. Liberal; E. Providencia) masque a forma de interven9ao clifcrc considcravelmente entre eles. Iclentificam-se dois modelos tendenciais: o modelo Anglo-Americano eo modelo Franco-Europeu, relacionados com o tipo de estaclo mas tambcm coma hist6ria social e polftica dessas mesmas sociedades. Daqui se inl'cre que "profissao" e um conceito especificamente hist6rico. Contudo ao interrogarmo-nos sobre a existencia de elementos permanentes definidores da categoria profissao, nas suas rela96es corn o Estado e com o processo de estrutura9ao social, encontrr11nos sempre a presen~a de um conhecimento formal e de wn saber especiali-,:ado. de envenenamento de tres familiares, dificil de dcsvcndar, praticado por um medico, no qual Ferreira da Silva foi chamado a intervir na sua qualidade de pcrito cm qufmica. Ncsta epoca- 1890- os qufmicos eram profissionais pouco conhecidos nao se sabendo qual a sua utilidadc social. Este caso eparadigmatico pm路que funciona em do is sentidos por umlado atraves do "testcmunho de perito" o conhecimento especializado funcionou como a garantia institucional dos tribunais, por outro !ado o exito na resolugao de um caso (publico) teve o reconhecimento da profissao (opiniao publica) c da sua utilidade em tennos sociais. Cf. Aguiar, 1925 e Cabral, 1986. 6 掳 Cf. Freiclson, 1986. 166-168

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Efectivamente, o poder de auto-regula9ao das profissoes que tern como consequencias a autonomia e controlo do seu proprio trabalho, baseia-se no reconhecimento do saber profissional; a media9ao simb6lica desempenhada pelas profissoes nos processos de cidadania, atraves da utiliza9ao do seu capital simb6lico fundamenta-se no saber diferenciador separando os que possuem urn saber especffico daqueles que nao possuem esse saber. Etambem a partir da competencia adquirida atraves de urn conhecimento formal, que as profissoes intervem nos processos de constru9ao/identificayao das necessidades sociais e na administra9ao dos recursos sociais institucionais. Trata-se de urn saber que necessariamente precisa de ser credenciado para ter legitimidade e poder ser utilizado socialmente. Entao daqui retiramos urn outro elemento: niio eapenas a existencia do conhecimento que efundamental, mas sim a forma coma esse conhecimento edistribufdo e organizado socialmente. Desta forma conclufmos que o conceito "profissiio" sendo embora uma categoria especificamente hist6rica apresentando conteudos descontfnuos, e por outro !ado portadora de elementos definidores, que a podem configurar como uma estrutura pennanente, pois ao estabelecer a articula9ao entre o conhecimento formal e o saber especializado e credenciado, corn a pratica ocupacional, corporiza a organiza9ao, distribui9ao e utiliza9ao social desse saber. Assim, ao considerm路 que as profissoes sao a base da organiza9ao social do conhecimento formal aplicado, podemos deduzir nao s6 da sua importancia para a estrutura9ao social das modernas sociedades, como tambem reconhecer o interesse de que elas se revestem para o Estado. Como diz M. Larson "a profissao pode tornar-se estruturalmcntre um lar;o material entre o Estado e o desenvolvimento do conhecimento especializado na sociedade civil. Pelas suas caracterfsticas estruturais, as profissoes sao uma parte necessaria em qualquer teoria do estado moderno". 61 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS AGUIAR, Alberta (1925)- A Qufmica no Porta, Porto. BERTILSSON, Mm路gm路eta (1990) - The welfare state, the professions and citizens, in: R. Torstendahl et all(org.), The formation of professions-knowledge, state and atrategy, Sage, Publications, London.

61 M. Larson, entende aqui a no~ao de estado mais na concep~ao de Foulcaut, do que na concep~ao de Weber a qual e necessariamente fundada no controlo ultimo pela for~a fisica: como urn estado que equipa a sociedade e eapresentado aos cidadaos como (agency) urn poder positivo (1990 p. 44).

Intervenr,:ao Social

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Estado e Profiss6es

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Seminario Serviro Social e Sociedade

Investigar o Agir Organi zado pelo Departamento de P6s-Graduac;:ao do I.S .S.S . -

C.R.L.

• Divulgar e pattilhar algumas das in vesti gac;:oes elaboradas no decmTer dos cursos de Mestrado em Servic;: o Social, sao os prop6sitos deste Seminario.

• Ehoje inquestiomivel a relevancia de JNYESTIGAR 0

AGIR, tendo em vista uma continua renovac;:ao de

uma pn\tica profissional qualificada e inovadora. • Neste sentido, a produ~iio cientifica de conhecimentos no ambito do Servi~o Social Portuguese a sua divulgac;:ao, pretende desenvolver, nao apenas o domfnio de competencias tecnicas, do saber fazer, mas a compreensao estmtu ral e conjuntural da realidade social e do seu movimento, entendendo-se/elaborando-se af o sentido, os objectivos e as estrategias da acc;:ao profissional.

Programa Dias 7, 8 e 9 de Junho de 1994 Local: lnslituto Franco I Portugues Mesas Tematicas

Hist6ria e Traject6rias

Representa~oes

e Pniticas

Polfticas Sociais e o Direito a Habitar

Inser~ao

I Exclusao

Comunica~6es

• Genese, Emergencia e lnstitucionalizarrlo do Serviro Social Portugues- Escola Normal Social de Coimbra • A Forma rrlo Academica dos Assistentes Sociais - Uma Rell·ospectiva Crftica da ln stitucionalizarrlo do Serviro Social em Portugal

Oradores

Doutora Alcina Martin s

Dr.' Alcin a Monteiro

• As R eprese nta ~·oes Soc iais da Proflssr/o de Serviro Social

Dr. ' M .' Aug usta Negre iros

• A Prcitica dos Assistentes Sociais: Uma Converso Heurfstica

Dr.' M.' He lena Nunes

• Municfpios e Polfticas Sociais em Portugal

Dr. Franc isco Branco

• 0 Estado, a Sociedade e a Ques· f{/o da f-labitarclo em Portugal 196011976

Dr.' Mm·fli a And rade

• Mcle ~hcis6w1w

Dr.' Manuela Bi zarro

• 0 lnsucesso Esco!ar: Dup/a Exc/usrlo

Dr.' Dorit a Freitas

• A Questclo da lnserrao Profisssiona/ dos lnsuflcientes Renais Cr6nicos e a Estrategia Terapi!utica

Dr.' Beatri z Couto

Em todas as mesas estarao presentes Comentadores qualificados, tendo em vista contribuir para urn debate abrangente a outras areas das Ciencias Sociais. Inscri<;:ao

8.000$00

0 SURGIMENTO DO SERVI<;O SOCIAL NAS MISERICORDIAS PORTUGUESAS Helena Dias* Margarida Brandiio Fernandes**

Este artigo pretende apresentar, de forma sucinta, os resultados obtidos atraves de uma pesquisa efectuada no ambito do Semimirio de Investiga9ao em Servi9o Social "Organiza96es Sociais-espa9o mediador da interven9ao profissional" e realizada durante o ano lectivo 1991192 pelas alunas: Helena Dias, Margarida Brandao Fernandes, M.a Lurdes Ferreira e Teresa Luisa Cabrita. Trata-se de uma pesquisa explorat6ria que pretende contribuir para a compreensao da dinamica das Miseric6rdias portuguesas no que respeita a sua rela9ao corn o Servi9o Social. Pm路que o estudo do Servi9o Social nas Miseric6rdias Portuguesas ? Por um lado, as Miseric6rdias sao tidas, supostamente, como grandes empregadoras de Assistentes Sociais e, neste sentido, consideradas por muitos como espa9o mediador privilegiado de actua9ao do Servi9o Social. Por outro lado, as Miseric6rdias tern-se assurnido, aos longo dos tempos, como prestadoras de servi9os no campo da Assistencia Social, parecendo revelar, desse modo, grande capacidade de adapta9ao as mudan9as ocon路idas na sociedade portuguesa. Teria, portanto, sentido conhecer a interrela9ao das Miseric6rdias com o Serviyo Social, o que nos levou a colocar algumas questoes: - 0 que teni estado na base do surgimento do Servi9o Social nas Miseric6rdias? -As areas de actua9ao inicial do Servi9o Social nas Miseric6rdias tern permanecido no tempo?

* Assistente Social na Assoc. para a Recupera9ao e Reinser9ao Social de Toxicodependentes e docente no I.S.S.S. Beja ** Assistente Social na Escola de Forma9ao Profissional da Liga P01tuguesa dos Deficientes Motores

Interven~ao

Social

- Qual a importancia que a interven~ao do Servi~o Social assume para as Miseric6rdias portuguesas? - Porque permanecem as Miseric6rdias na sociedade portuguesa ? - Manter-se-ao na actualidade os seus princfpios iniciais ? -Qual a sua capacidade de adapta~ao aevolu~ao natural da sociedade? Estas foram as principais orienta~oes da pesquisa, as quais permitiram uma precisao no seu encaminhamento e uma mais conseguida realiza~ao dos seus objectivos.

Metodologia Foi considerado como universo da pesquisa empfrica a totalidade das Miseric6rdias portuguesas, incluindo as Regioes aut6nomas da Madeira e dos A~ores, (363 Miseric6rdias). A pesquisa incidiu sobre o perfodo de 1935 a Abril de 1992. 0 ano de 1935 como marco inicial surge pelo facto de ter sido o ano da abertura do primeiro curso de Servi~o Social em Portugal, corn a cria~ao do Instituto de Servi~o Social de Lisboa (dec.-lei n. 0 30135/39 de 14/Dez.). Face a dimensao do universo considerado e ao tipo de informa~ao a recolher adoptou-se o metodo de amllise extensiva. Assim, procedeu-se ao lan~amento de urn inquerito, corn base num questiomirio de perguntas abertas e fechadas, dirigido a todos os Provedores das Miseric6rdias e acompanhado de uma carta de apresenta~ao corn os objectivos da pesquisa. Para uma melhor amilise e interpreta~ao dos dados recolhidos, foram ainda efectuadas entrevistas complementares, corn base num guiao de questoes abertas, a dois Assistentes Sociais a trabalhar em Miseric6rdias e a urn Provedor. Dos 363 questionarios enviados obtiveram-se 139 respostas, o que equivale a 38,3% do universo. Destas, constatou-se que 58 (41,7%) Miseric6rdias integram Assistentes Sociais nos seus quadros de pessoal. 0

Servi~o

Social e as Miseric6rdias Portuguesas

0 estudo do surgimento do Servi~o Social nas Miseric6rdias portuguesas implicou a abordagem de tres vertentes que, a nosso ver, se cruzam nesta tematica: - As Miseric6rdias enquanto organiza~oes sociais; -A genese do Servi~o Social em Portugal e o seu surgimento nas Miseric6rdias;

Servi~o

Social nas Miseric6rdias Portuguesas

:17

-As conjunturas polftico-sociais que condicionaram ou favoreceram esse surgimento.

As Miseric6rdias Enquanto Organiza\oes Sociais As Misericordias enquanto organiza96es sociais podem ser caracterizadas pela sua voca~ao de presta9ao filantropica de assistencia as necessidades da popula~ao em geral. 0 seu prestfgio resulta nao so do seu cankter humanit<irio, mas tambem da sua capacidade de adapta9ao a novas necessidades sociais. Ao longo dos ultimos cinco seculos as Misericordias fm路am-se implantando gradualmente em todo o tenitorio nacional. A cria~ao das Misericordias de Lisboa (1498) e Porto (1500) coincide corn a epoca das navega~6es portuguesas em que muitos portugueses partiam nas armadas e morriam nas viagens e nas !utas, deixando sem amparo os que ficavam no reino. Acresce ainda a este facto o exodo para a cidade de Lisboa, de grande numero de pessoas, na esperan~a de conseguir integrar-se numa qualquer viagem, fascinados pela miragem de ganhos fabulosos. Eram longos os tempos de espera para embarcar, o que aumentava o numero de desempregados. "0 clima proprio da epoca era portanto propfcio a fundayao e desenvolvimento de uma institui~ao corn os objectivos da Misericordia, que foi urn instrumento excelente para atenuar o tal doloroso contraste das situa~6es socio-economicas existentes." (Basso, 1981:14) A primeira Misericordia a ser fundada foi a de Lisboa e serviu de modelo para todas as outras criadas a sua image m e semelhan~a. "A Sta. Cas a da Misericordia de Lisboa foi a mae da totalidade das Misericordias criadas em Pmiugal, Brasil e por toda a parte onde os portugueses chegaram, nas suas navega~6es e descobertas." (Basso, 1981:14) A sua presen~a nao foi passiva nem passou despercebida aos regimes politicos de cada epoca. Foram mU!tiplas as rela~6es que se estabeleceram entre as Misericordias e o Estado. Se a multiplicidade dessas rela~6es assentou, por urn !ado, em apoios, protec~ao e incentivos recebidos do Estado, por outro !ado as divergencias, incompatibilidades e lutas resultantes do poder economico e influencia social detidos pelas Misericordias, foram tambem uma realidade entre estas duas entidades ao longo do tempo. Ja no sec. XX, a degrada9ao das condi~6es de vida da populayao, intimamente ligadas as transforma~6es da conjuntura s6cio-econ6mica do pos-guerra, intensificaram os movimentos grevistas que desgastaram as ja frageis estruturas politico-

Intervenc;:ao Social

-econ6micas da Republica e conduziram a implanta~ao do Novo Regime, denominado como Estado Novo (1926-74). 0 novo governo iniciou a reorganiza~ao da Assistencia atraves de diplomas que definiram estatutos, fun~oes, areas de ac~ao, procurando assim garantir uma melhor administra~ao dos bens e servi~os das institui~oes de assistencia e caridade, bem como exercer urn controlo efectivo sobre as grandes organiza~oes sociais da sociedade portuguesa. Esta organiza~ao dos servi~os parecia pretender que a Assistencia Social nao limitasse a sua ac~ao a uma actividade paliativa, mas antes a uma ac~ao preventiva de combate as causas dos problemas sociais. No caso concreto das Miseric6rdias, o Dec.-lei n. 0 15809 de 23 de Julho de 1928, veio reconhecer o seu papel na Assistencia Social privada e a consequente necessidade de se dotarem de meios para prosseguirem e desenvolverem actividades de Assistencia em cada concelho do pafs. A sua nomea~ao para a coordena~ao da Assistencia privada veio reconhecer as Miseric6rdias a sua importancia no dominio do apoio humanitario, social e medico as popula~oes. Neste sentido, o referido decreto eriou medidas destinadas ao fortalecimento das Miseric6rdias ja existentes e a cria~ao de outras nos concelhos onde ainda nao existiam, autorizando tambem a federa~ao de algumas Miseric6rdias corn o objectivo de melhorar a assistencia prestada, atraves da coordena~ao de esfor~os. Neste contexto, as Miseric6rclias procuraram melhorar edesenvolver a sua intero que significou a necessidade de reflexao sobre o nivel tecnieo dos servi~os prestados as popula~oes. 0 debate sobre a vertente tecniea e qualitativa da interven~ao das Miseric6rdias, fez transparecer a neeessidade de integrar o Servi~o Social nestas organiza~oes. ven~ao,

Assim, as Miseric6rdias em Portugal, constituiram urn dos maiores incentivos para a institucionaliza~ao do Servi~o Social em Portugal, mais precisamente a partir das ideias lan~adas nos seus primeiros congressos, que podem ser considerados como espa~os privilegiados de debate publico dos problemas sociais da sociedade portuguesa da epoca. Nos discursos proferidos nestes congressos (1. o - 1924; 2. 0 - 1929 e 3. 0 - 1932) pode-se constatar a defesa da necessidade de integrar o Servi~o Social nessas organiza~oes. No II Congresso das Miseric6rdias (1929) Branca Rumina exemplifica a interde uma Assistente Social no Hospital de Boston, chamando a aten~ao das Miseric6rdias para a importancia de uma futura integra~ao "desta forma organizada de assistencia". Era desejo vivo desta medica que "junto de cada Misericordia trabalhasse uma Assistente Social". Dai que se tornava necessaria a prepara~ao junto ven~ao

Servi~o

Social nas Miseric6rdias Portuguesas

.\')

das Misericordias de Lisboa e Porto, de pequenos micleos de pessoas, possivelmente remuneradas, que passassem algum tempo em cada Misericordia, a expensas desta, e trabalhassem conjuntamente corn as senhoras benevolas de cada regiao orientando-as a fazerem os diagnosticos dos casos sociais que se lhes apresentassem e encontrando os meios mais eficazes para os remediar (Rumina, 1929:147-153). Tambem durante o III Congresso (1932) voltou a ser notorio o reconhecimento da necessidade de integrar o Servi~o Social nas Misericordias, a fim de contribuir para a adapta~ao destas a realidade social portuguesa: "a Misericordia e o organismo basilar da assistencia local e de facil adapta~ao as necessidades modernas, possfvel sera integra-lo ( o Servi~o Social) na moderna organiza~ao e orienta~ao da assistencia" (Ferraz, 1932:98). Nesta comunica~ao, Jose Fetnz apresenta uma defini~ao de Servi~o Social, corn base na defini~ao dada por Rene Sande na 1." Conferencia Internacional de Servi~o Social realizada em Paris em 1928, dizendo que "0 Servi~o Social e o conjunto dos esfor~os tendo por fim: - Aliviar os sofrimentos provenientes da miseria (assistencia paliativa); Repor os indivfduos e as farm1ias em condi~oes nonnais de existencia (assistencia preventiva); - Melhorar as condi~oes de existencia (assistencia construtiva)" (Ferraz, 1932:104). E tambem de salientar, ja nessa epoca, a atribui~ao de caracter cientffico ao Serviyo Social, quando Jose Ferraz afirma: "Uma ciencia e tecnica especiais sao necessarias nos tempos actuais, para criar a arte de auxiliar o proximo" (Ferraz, 1932:104). Apesar da necessidade expressa pelas Misericordias, so em 1934, no I Congresso da Uniao Nacional, e feita a proposta, por parte da condessa de Rilvas, da cria~ao de escolas de Servi~o Social em Lisboa, Porto e Coimbra (Bernardo, 1991:11). Assim, a cria~ao do primeiro curso de Servi~o Social em Portugal ocorreu em 1935, corn a abertura do Instituto de Lisboa, seguido da Escola Normal de Coimbra em 1937 e do Instituto de Servi~o Social do Porto em 1956, o que traduz "momentos especfficos de urn processo de matura~ao que atinge urn ponto qualitativamente novo quando come~a a colocar a sua reprodu~ao de urn modo mais sistematico" (Bernardo, 1991: 18). Segundo Bernardo Alfredo Henriquez (1991:18), a cria~ao dos Institutos "conformam aquilo que convirei chamar a emergencia do Servi~o Social Portugues, objectivamente limitado nas fronteiras formais dos espayos possfveis de institucionaliza~ao na teia normativa do corporativismo." Ainda segundo o mesmo autor, o atraso na cria~ao dos institutos relativamente a outros pafses, relaciona-se corn o

Interverwao Social

processo e evoluyao particular da estrutura da sociedade portuguesa, se concordarmos normativamente que esta profissao e indicativo de qualquer coisa como "modernidade" dentro do "natural" desenvolvimento das sociedades capitalistas e socialistas. Podemos assim considerar que: "0 Serviyo Social como profissao surge a partir da interacyao de dois factores fundamentais: a situayao da sociedade num determinado momento ea necessidade de uma maior capacidade de respostas [... ] enquanto modalidade de intervenyao tecnico-cientifica, emerge de pniticas indiferenciadas e de acyao social que a hist6ria registou como formas de solidariedade e sociabilidade tradicionais( religiosas, corporativas ou de vizinhanya) e ainda como Assistencia Publica" (Fernandes, 1985:124). No que respeita ao Instituto de Servi9o Social de Lisboa, o Patriarcado exercia a sua tutoria atraves da criayao da Associayao de Servi9o Social, que assume a responsabilidade jurfdica da Escola. Do ponto de vista da forma9ao tecnico-pedag6gica, o Instituto sera dirigido, des de a sua fundayao (1935) ate 1944, por uma Assistente Social francesa, M." Therese Leveque, que assumiu a Direcyao Tecnica, dada a ausencia de alguem em Portugal corn forma9ao em Serviyo Social (Bernardo, 1981:18). Duas decadas ap6s o infcio da formayao em Servi9o Social em Portugal realizou-se em Lisboa o IV Congresso das Miseric6rdias (1958), que teve tres grandes orientay5es: o passado, o presente e o futuro das Miseric6rdias. Assim, e em referencia ao futuro das Miseric6rdias, Fernando Correia (medico higienista e autor da unica sfntese do percurso hist6rico do Servi9o Social portugues datada da decada de 50 e, tambem ele, pioneiro da implantayao da profissao em Portugal) salienta que "As Miseric6rdias tem colaborado mais de uma vez na execuyao de problemas parcelares de Saude Publica, podendo por isso colaborar tambem num piano geral desde que haja preparayao previa do seu pessoal tecnico, auxiliar e administrativo e boa coordenayao de esforyos" (Correia, 1958:58). Foi neste congresso que se registou, pela primeira vez, a intervenyao de uma Assistente Social, M." Leonor Correia Botelho. A sua interven9ao versou sobre" As Miseric6rdias e as suas responsabilidades nas finalidades e exigencias tecnicas do Servi9o Social" preconizando, por parte do Serviyo Social, a aplicayao dos seguintes princfpios: - Individualizayao dos casos baseada no direito que assiste a cada urn de ser tratado como "pessoa" comas suas caracterfsticas, as suas deficiencias e as suas virtudes, e nao como "um" dos muitos seres que compoem a humanidade;

0 Servi<;:o Social nas Miseric6rdias Portuguesas

- Compreensao baseada sobre o conhecimento que cada trabalhadora social deve ter do valor da dignidade inata a cada ser humano, aceitando-o para alem dos seus problemas de hereditariedade, de comportamento, etc .. - Atitude de nao julgamento, baseada no prindpio de que a fun9ao das trabalhadoras sociais exclui a declara9ao de culpabilidade ou inocencia; - Auto-determina9aO do "cliente" baseada no direito que assiste a pessoa humana de fazer ela propria a escolha da solu9ao dos seus problemas" (Botelho, 1958:257 ,258). 0 processo de assistencia nas Misericordias, em que o Servi9o Social e referido como fundamental, esta relacionado, no seu infcio, corn a conjuntura respeitante a saude em Portugal, corn urn sistema de saude publica muito debil e corn condi96es de vida muitos precarias.

A Integra~ao do Servi~o Social nas Misericordias A primeira Assistente Social a trabalhar numa Misericordia ( a Sta. Casa da Misericordia de Lisboa) foi admitida em 1944. Em 1958 ainda na Misericordia de Lisboa, e na sequencia da cria9ao de quatro Centros de Saude e Servi9o Social, foram admitidas mais quatro Assistentes Sociais corn o objectivo de iniciar uma organiza9ao racional dos servi9os sociais de cada centra. Podemos, assim, afirmar que esta Misericordia teve urn papel de destaque na integra9ao do Servi9o Social, nomeadamente na area da saude, pois foi a primeira Misericordia a assurnir e concretizar a necessidade de urn trabalho especffico realizado por Assistentes Sociais. Apos este perfodo registou-se urn grande hiato no que respeita aadmissao de Assistentes Sociais nas Misericordias. A pesquisa documental efectuada sugere-nos que, inicialmente, o Estado Novo apoiou o desenvolvimento social ao procurar reorganizar a Assistencia; contudo, esta reorganiza9ao nao teve efeitos na pratica por falta de apoio do proprio Estado. Assim, consideramos que as organiza96es particulares de assistencia, nomeadamente as Misericordias, se ressentiram da falta desses apoios, o que se reflectiu, possivelmente, na vertente tecnica, que se pretendia introduzir na presta9ao dos servi9os de saude e que nao teve, de facto, concretiza9ao. Uma outra razao para a nao integra9ao do Servi9o Social nas Misericordias pode ser encontrada na importancia do voluntariado nessa epoca. Esse voluntariado era constitufdo nao so por pessoas sem forma9ao especffica, mas tambem por Assistentes Sociais que, assim, conferiam asua actividade urn forte cariz "rnissionario". Outro aspecto a considerar e o facto do numero de Alunas que se formavam nas Escolas de Servi9o Social ser muito reduzido e nem todas fazerem carreira profis-

Interven~ao

Social

sional, para alem de existirem outras organiza~oes (empresas, organismos corporativos e estatais, etc.) que come~avam a integrar Assistentes Sociais.

Ap6s o 25 de Abril de 1974 As Miseric6rdias desempenharam uma ac~ao secular fundamental, atraves, principalmente, dos hospitais e ao nfvel cla prcsta~ao de cuiclados de saude. Esta ac~ao vai ser posta em causa, em 1974, quando o Estado leva a cabo urn processo de nacionali0 za~ao desses hospitais atraves do dec.-lci n. 704174 de 7 de Dezembro. Esta interven~ao estatal nao se processou de forma pacifica e miginou conflitos e acesos debates. Carlos Dinis Fonseca, chega a afirmar, cm 1980, que "Corn a oficializa~ao, as Miseric6rdias ficaram privadas, por mcdida unilateral e abusiva, de continuar a exercer a sua secular e tradicional actividadc hospitalar. E os hospitais, por imposi~ao da propria lei, passaram para o Estado a tftulo gratuito, embora as institui~oes nao percam a propriedade dos ediffcios" (Fonscca, 1980:3). Nesta epoca as Miseric6rdias vivcrarn um perfodo de declfnio e inseguran~a quanto ao futuro, que s6 conseguirarn supcrar atraves cla uniao de esfor~os e defini~ao de novas estrategias de actua~ao. Assim, o V Congresso das Miseric6rdias, realizado em 1976, surgiu da "neccssidadc de sobreviverem em circunstancias polfticas, econ6micas e sociais diffccis". Face as mudan~as ocorridas, as Miscric6rdias sentiram necessidade de reflectir, e de se adaptarem a nova realicladc do pafs. A actividade tradicional das Miseric6rdias, que ate entao estava protcgida pela Concordata entre o Estado Portugues e a Santa Se (assinada em 1940) foi posta em causa pe1o decreto-lei anteriormente referido. Este Dec.-Lei 704174, rcfcrc, concretamente, no seu artigo 6. 0 que "as receitas pr6prias das pessoas colcctivas de utilidade publica administrativa utilizadas ate a data da publica~ao do prcscnte decreto-lei na manuten~ao dos estabelecimentos hospitalares a que se rcporta o artigo 1. 0 poderao passar a financiar outras actividades que se integrem na polftica social aprovada pelo governo e que se ditijam em especial as popula~ocs de menores recursos." Esta situa~ao levou a que as Miseric6rdias repensassem a sua actua~ao e se orientassem para a redefini~ao de novas estrategias de interven~ao social. Nesse Congresso de 1976 foi reclamada a restitui~ao da administra~ao dos hospitais e foi criada a Uniao das Miseric6rdias Portuguesas, orgao representativo das Miseric6rdias portuguesas (com excep~ao da de Lis boa que, como vimos, tem estatuto jurfdico diferente ).

0 Servi<;o Social nas Miseric6rdias Portuguesas

A politica social do Governo de entao, atraves do Ministerio dos Assuntos Sociais, procurou atender a necessidades no que respeita acrias_;ao de equipamentos sociais destinados especialmente a crianc;as e idosos. Dentro deste contexto legislativo, as Misericordias reequacionaram a sua acs_;ao e desenvolveram, corn a colaborac;ao dos Centros Regionais de Seguranc;a Social, criados em todos os distritos, intervenc;oes nessas areas sociais (Inf::lncia e 3." Idade). Assistiu-se entao, ainda nos anos 70 e corn grande incidencia na decada de 80,

aintegrac;ao de Assistentes Sociais nas Misericordias, o que estara tambem relacionado corn a celebrac;ao de Acordos e Protocolos de colaborac;ao corn os Centros Regionais de Seguranc;a Social. Estes acordos exigiarn urna racional organizas_;ao dos servic;os prestados, pois a boa vontade ja nao bastava para responder aos problernas sociais e acornpanhar a propria evoluc;ao que as Misericordias pretendiarn encetar. Assirn, podemos verificar que as Assistentes Sociais integradas nas Misericordias forarn contratadas para trabalhar na area da seguranc;a social, exceps_;ao feita para a Misericordia de Lis boa, corn caracteristicas jurfdicas, institucionais e de dirnensao cornpletarnente diferentes.

Gnifico 1

Protocolos de cooperac;ao existentes entre as Miseric6rdias e outras organizac;oes (N: 139 Miseric6rdias) 150

120

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ÂŁ 30

Autarquias Seg. Social Empresas Adm. Reg. Diocese SaUde

IPSS

Governo Civil

NS/NR

Interven9ao Social

Verifica-se que os protocolos sao quase exclusivamente celebrados corn os Centros Regionais de Seguran9a Social, tendo as outras entidades apenas urn valor residual. Numa amilise por distritos verificamos que, actualmente, Lisboa, Porto, Setubal e Santarem sao os distritos em que as Miseric6rdias integram mais Assistentes Sociais. Relativamente a Lisboa e Porto este facto justifica-se, essencialmente, pela grande dimensao destas Miseric6rdias. Quanto ao distrito de Setubal esta situa9ao pode estar relacionada corn o facto de scr uma zona que sofreu urn grande crescimento populacional nas decadas de 70 c 80, corn a cria9ao de elevado numero de postos de trabalho em consequencia do desenvolvimento de industrias de grande porte, ligadas a constru9ao naval ea metalo-medinica. Este crescimento acentuou a necessidade de realizar urn trabalho social corn as popula96es, facto que se reflectiu na integra9ao de profissionais de Servi9o Social.

(Gratico 11) Integra~ao

de Assistcntcs Sociais nas Miseric6rdias (N: 66 Miscric6rdias)

35 30 25

"' ~ â&#x20AC;˘0

:;; ~

10 5 0 1944

1970/79

1980/89

1990 I Maio 92

NS/NR

Mas o grande numero de admiss5es de Assistentes Sociais, nos servi9os prestados pelas Miseric6rdias, oconeu na decada de 80 em quase todos os distritos do pafs, excep9ao feita a Portalegre, A9ores e Madeira, que s6 na decada de 90 admi-

0 Servi9o Social nas Miseric6rdias Portuguesas

tiram estes profissionais. Ede salientar que as Miseric6rdias dos distritos de Castelo Branco e Guarda nao integram Servi~o Social. Pela amllise efectuada pode-se constatar que as Miseric6rdias canalizaram os seus esfor~os no desenvolvimento de ac~oes orientadas, principalmente, para o campo da Infancia, Jovens e Idosos. 0 fen6meno da interven~ao e concentra~ao das Miseric6rdias em tres principais grupos-alvo, pode ser explicada, como ja referimos, atraves da evolu~ao e desenvolvimento dos Protocol os e Acordos corn os Centros Regionais de Seguran~a Social e pelo estabelecimento de rela~oes de colabora~ao e envolvimento em projectos de desenvolvimento social. De facto, estes Acordos terao de reflectir directamente a politica social desenvolvida pelos diversos Governos, que se efectiva numa estreita colabora~ao entre os poderes publicos e as institui~oes privadas. "Cabe aos poderes publicos assegurar os esteios fundamentais da polftica social em termos de projecto colectivo, objectivos, normas, financiamento, [... ]. Cabe as institui~oes privadas dar uma contribui~ao suplementar aos meios sempre insuficientes dos poderes publicos, assegurar uma maior participa~ao popular nas estrutura~ao das rcspostas as suas necessidades, introduzir urn factor de flexibilidade e originalidade no dispositivo geral de ac~ao social" (Pintasilgo, 1985: 117). Os fundamentos para a interven~ao junto dos Idosos podem tambem ser encontrados no fen6meno do envelhecimento em Portugal, que "assume propor~oes consideraveis desde ha algumas decadas e ten de a acentuar-se" (Mach ado, 1992:1 00). Pm路em, e nos centros urbanos que o problema dos idosos assume maiores propor~5es. 0 isolamento e urn dos problemas que afecta urn grande numero de pessoas deste grupo etario. Cada vez mais as famflias possuem menos condi~oes para terem a seu cargo os seus membros mais velhos; esta falta de condi~oes pode estar relacionada corn problemas habitacionais, econ6micos, falta de disponibilidade, assistencia medica deficitaria, entre outros, aos quais teremos de acrescentar aspectos relacionados corn a mudan~a de valores culturais. Estas situa~oes assumem, como ficou dito, maiores propor~oes nos meios urbanos, daf que seja de destacar a interverwao de grande numero de Miseric6rdias no apoio a esta popula~ao e corn urn numero significativo de utentes nesta valencia: 33,1% das Miseric6rdias atendem entre 50 e 100 utentes idosos; Lisboa e Porto desenvolvem trabalho corn, respectivamente, 5.439 e 1.160 idosos.

Interven9ao Social

(Grafico Ill)

Utentes das Miseric6rdias (idosos) 50 45 40 35 ~

'E"' 30

•o u

::E

20 15 10

0 10-50

50-lOO

100-200

200-300

300-400

400-5439

NS I NR

Numero de idosos

No que concerne a intervenyao na area da Infancia, as Miseric6rdias procuram responder a crescente necessidade de equipamentos sociais de apoio as crianyas, face a impossibilidade de as famflias o fazerem Este apoio traduz-se ao nfvel de Creches, Jardins de Infancia, Infantarios, Ocupayao de Tempos Livres, bem como ao nfvel do acolhimento de menores privados do meio familiar normal. (Grafico IV)

Utentes das Miseric6rdias (1." e 2." infancias) 70,-------------------------------------------~~~

601----------------------------------------50~------------------------------------------~

40~-------------------------------------------

:.a"'

·8 .&

~v,vv '~

ii2o1-10 0,71%

0,71%

0,71S~

0,71%

420

1500

2087

16-50

50-100 100-200 200-300 300 372 NUmero de crianc;as

NS I NR

Servi~o

Social nas Miseric6rdias Portuguesas

Verifica-se que 20,8% das Miseric6rdias tern mais de 50 crianyas em apoio diario, embora nao ultrapassem as 100 (a excepyao e, como sempre, Lisboa, que gmÂˇante o apoio diario a 2087 crianyas e, tambem, Cascais corn apoio diario a 1.500 crianyas). As acy5es desenvolvidas na area da Juventude sao tambem impmtantes, pois abrangem urn leque de actividades diversificado (23% das Miseric6rdias corn esta valencia, atendem entre 14 e 50 utentes. De salientar que Lis boa atende 1.614 utentes ). Apesar de tudo, verifica-se que as Miseric6rdias conseguiram, assim, trayar urn novo rumo quanto a sua intervenyao na sociedade portuguesa. Uma intervenyao que, ao nivel do discurso, se pretende especializada, mas que, em muitos casos (58,3% das Miseric6rdias nao integram Serviyo Social) carece de quadros tecnicos que garantam essa qualidade. 0 numero de Assistentes Sociais a trabalhar nas Miseric6rdias portuguesas e bastante inferior ao que seria esperado de organizay6es corn as suas caracteristicas e que tern manifestado esse desejo ao longo do tempo. Das razoes apresentadas para a nao integrayao do Serviyo Social, destaca-se a referencia afalta de verbas para a contratayao de urn Assistente Social (28%) e tarnMm a "ausencia de necessidade" (13% ), provavelmente resultante dos Acordos e Protocolos de Cooperayao celebrados corn os Centros Regionais de Seguranya Social, os quais garantem apoio tecnico atraves de Assistentes Sociais do quadro dos respectivos Centros. (Grafico V)

Assistentes Sociais por Misericordia 90 ,--------------------------------------------------80

~---------------------------------------------

r----------------------------------------------

"'"' 50 ~

~~~-----------------------------------------

â&#x20AC;˘0

Â§ 40

20 10

Assistentes Sociais

160

NS/NR

Interven~ao

Social

Verifica-se que 41,7% das Miseric6rdias que tern Servi~o Social, ernpregarn urn total de 247 Assistentes Sociais, sendo que a rnaior parte das Miseric6rdias (34,5%) integra apenas urn unico Assistente Social. Os distritos cujas Miseric6rdias se destacarn na integra~ao de urn unico Assistente Social sao os de Aveiro e Santarern. Das restantes Miseric6rdias, 5,6% possuern entre 2 a 6 Assistentes Sociais. Pm路ern, o nurnero de profissionais de Servi~o Social e consideravelmente elevado no Distrito de Lis boa, pois a Misericordia de Lis boa e Cascais integram, respectivamente, 160 e 12 Assistentes Sociais. As Miseric6rdias que apresentam a maior integra~ao de Assistentes Sociais sao as que se situam nas zonas do litoral, que possuem urn fndice populacional elevado (Santarern, Lisboa, Setubal e Aveiro); estas, apresentam-se como as maiores empregadoras de Assistentes Sociais. Esta situa~ao coincide corn o facto de, no litoral, existir urn rnercado de trabalho quantitativa e qualitativamente mais diversificado e constituir, como e sabido, a faixa que apresenta rnaior desenvolvimento s6cio-econ6mico e melhores Indices de equipamentos sociais. As Miseric6rdias enquanto organiza~oes integrarn, incluindo Lis boa, urn quadro de pessoal especializado nurn total de 2.146 tecnicos, assim distribuidos: Enfermeiros, 48,14%; Educadores de Infancia, 29,68%; Assistentes Sociais, 11,51%; Medicos, 10,11% e Psic6logos, 0,56%. A elevada percentagem relativa dos tecnicos de saude nas Miseric6rdias parece estar relacionada corn a sua tradi~ao de actua~ao ao nfvel dessa area. Existe, de facto, uma continuidade de pessoal de saude que, na actualidade, se encontra, em muitos casos, a prestar cuidados especializados aos utentes do apoio domiciliario e dos equiparnentos sociais (idosos e crian~as, principalmente ). No que concerne aos Educadores, o seu desempenho profissional centra-se no trabalho desenvolvido corn as crian~as nos diferentes equipamentos sociais. Urn rnaior numero de Miseric6rdias (26,6%) integra nos seus servi~os entre 1 e 5 Educadores. As Miseric6rdias que integram urn maior numero de Educadores de Infancia sao as de Lisboa e Cascais corn 245 e 68 Educadores, respectivamente. Nurna perspectiva mais global e possfvel criar tres blocos quanto aos distritos onde se inserem as Miseric6rdias respondentes: Lisboa, Porto e restantes. No que respeita aos distritos de Lisboa e Porto, a interven~ao das Miseric6rdias destaca-se a varios nfveis: maior numero de utentes, de funcionarios e de protocolos corn a Seguran~a Social.

Servi~o

Social nas Miseric6rdias Portuguesas

A relayao estabelecida entre o Serviyo Social e as Miseric6rdias acentua-se, tarnMm, nestes distt路itos (Lis boa e Porto) que tern as primeiras Miseric6rdias a serem fundadas, a integrarem Serviyo Social, e a terem o maior numero de Assistentes Sociais. A Misericordia de Lisboa revela-se, no conjunto das Miseric6rdias, a que apresenta o mais elevado fndice de expansao e interven9ao social. Subjacente a sua dimensao estao varias razoes, entre as quais se destacam a sua fundayao (em 1498 pela Rainha D. Leonor) eo seu caracter publico. No que respeita as Miseric6rdias propriamente ditas, pode-se referir que as que possuem urn fndice de intervenyao mais elevado sao as do Porto e Cascais, apresentando as restantes uma intervenyao social mais reduzida, mas, na sua maim路ia, bastante activa. Pode-se considerar que as Miseric6rdias, enquanto organiza96es que tem passado por processos de sobrevivencia diffceis, tem conseguido ultrapassa-los e tem mostrado uma invulgar capacidade de mudar. Foi nesse processo de mudan9a que, afinal, o surgimento do Servi9o Social nas Miseric6rdias se concretizou.

Considera<;oes finais Tratando-se, embora, de urn estudo explorat6rio sobre a relayao Miseric6rdias e Servi9o Social e nao sendo, portanto, possfvel generalizar (foram 38,3% as Miseric6rdias respondentes), algumas reflexoes se poderao fazer: - A existencia de uma grande ambiguidade sobre o Servi9o Social entendido, de forma generica, como o desempenho dos profissionais corn formayao em Servi9o Social eo considerado pelas Miseric6rdias como a realiza9ao de actividades diversas de acyao social passfveis de serem praticadas por diversos agentes sociais. Esta constatayao surge a partir da leitura e analise dos dados obtidos, em que 45,7% das Miseric6rdias que nao integram Servi9o Social respondem a questoes directamente relacionadas corn o Serviyo Social, o que demonstra o desconhecimento, por parte dos Provedores (respondentes aos questionarios), sobre o real significado da expressao Serviyo Social, nao sendo, pois, identificada como pratica exclusiva de determinados profissionais. - Numa perspectiva organizacional, e salientando que se trata, supomos, de uma primeira abordagem a esta tematica, parece-nos poder afirmar que as Miseric6rdias estabelecem rela96es estrategicas corn o meio social mais amplo (contexto

Interven~ao

Social

social, politico, econ6mico, cultural) em que estao inseridas. Apresentando esse contexto tra~os de grande instabilidade que se tern manifestado directamente ao nfvel das politicas sociais, as press5es para que a organiza~ao mude, se adapte e cres~a tern sido de tal forma fortes, que a inevitabilidade da mudan~a e uma exigencia do meio, sob risco da propria organiza~ao vir a perecer (Chiavenato, 1983:28). - Enquanto organiza~5es, as Miseric6rdias tern evidenciado urn prop6sito fundamental na sobrevivencia e manuten~ao da sua estabilidade interna. Isto presume uma multiplicidade de objectivos e fun~5es atraves das quais a estabilidade e alcan~ada envolvendo imimeras interac~5es corn o ambiente (1983:29). - A interac~ao contfnua entre as Miseric6rdias e o seu meio ambiente introduz urn elemento de controle ambiental nestas organiza~5es. As estrategias das Miseric6rdias para lidar corn o ambiente assumem, assim, urn papel fundamental. A escolha dessas estrategias situa-se, essencialmente, ao nfvel da coopera~ao corn outras organiza~5es. Pode afirmar-sc que csta coopcra~ao envolvc o ajustc, que se refere a negocia~5es para os acordos quanto a troca de bens e servi~os entre as Miseric6rdias e as outras organiza~5es (especialmente os Centros Regionais de Seguran~a Social). A revisao peri6dica destes ajustes e fundamental e nestas negocia~5es a Uniao das Miseric6rdias poden! vir a desempenhar urn papel de extrema importi1ncia. Ainda ao nfvel das rela~5es que as Miseric6rdias estabelecem corn outras organiza~5es, podemos afirmar que, na maior parte, parece tratar-se de verdadeiras rela~5es de coalizao atraves de combina~5es de duas ou mais organiza~5es para urn objecti vo eo mum (Protocol os de Coopera~ao ), configurando uma forma extrema de condicionamento ambiental dos objectivos de uma organiza~ao. Estas organiza~5es agem entre si como se de uma s6 se tratasse, relativamente a determinados objectivos, principalmente quando ha necessidade de apoios e/ou recursos diffceis de serem obtidos pelas organiza~5es isoladamente. A coalizao exige o compromisso de decisao conjunta de actividades futuras, e assim, limita decisoes arbitnirias ou unilaterais (Chiavenato, 1983:29). Constitui, assim, uma forma de controle social a semelhan~a do que se passa corn os Centros Regionais corn quem as Miseric6rdias se relacionam. Em resumo, as Miseric6rdias sao profundamente influenciadas pelo contexto em que se inserem c que lhes provoca mudan~as organizacionais, as quais, por sua vez, tambem influenciarao o meio, provocando mudan~as ambientais. Este processo e realimentado continua e dinamicamente. Assim, pode-se considerar que ha uma interac~ao recfproca entre factores de natureza ex6gena e end6gena, na mudan~a organizacional verificada nas Miseric6rdias No contexto da crescente tendencia, por parte do Estado, para a sua desresponsabiliza~ao na interven~ao na sociedade civil, tanto ao nfvel dos direitos sociais ja adquiridos, como no apoio a novos problemas sociais emergentes na sociedade por-

Servi~o

Social nas Miseric6rdias Portuguesas

'il

tuguesa, verifica-se a possibilidade de as Miseric6rdias retomarem os anteriores objectivos ea actua<;ao ao nfvel da saude, recuperando, nomeadamente, as unidades hospitalares perdidas em 197 4. Esta e, actualmente, uma questao em negocia<;ao entre o Ministerio da Saude e as Miseric6rdias. Estas pretendem re to mar os 105 hospitais que se encontram sob a tutela do Estado. Em declara<;5es ao Diario de Notfcias de 26/0ut./93, Ant6nio Pedro Franco, Director do Gabinete da Saude da Uniao das Miseric6rdias, refere que para as Miseric6rdias assumirem de novo a direc<;ao desses hospitais, e necessaria que os referidos estabelecimentos continuem a integrar o Sistema Nacional de Saude, nao passando para a situa<;ao de subsidiarios desse mesmo sistema. A Uniao das Miseric6rdias considera que a especificidade destas organiza<;5es permite que a sua interven<;ao na area da saude assuma uma vettente medica, mas tambem social, traduzida no trabalho desenvolvido ao nfvel da preven<;ao da saude e reinser<;ao do doente na comunidade. Enquanto institui<;5es de solidariedade social, as Miseric6rdias encontram-se num perfodo de crescimento que se relaciona directamente com a crise econ6mico-social que atravessa os diversos pafses, principalmente os europeus e que vai obrigar aconjuga<;ao de esfor<;os, por parte da sociedade civil, no sentido de relan<;ar a solidariedade como forma de auxflio social, como fuga amera filantropia e ao mais obscuro assistencialismo. A Uniao das Misetic6rdias defende ser necessaria que a participa<;ao social seja incentivada, nomeadamente atraves do voluntariado. Pretende pois, assumir-se como promotora de uma iniciativa legislativa que regule a actividade voluntaria, por forma a que esta obede<;a a criterios tecnico-cientfficos que a tornem qualitativamente valida. Neste contexto, e importante continuarmos a reflectir sobre qual o papel e o espa<;o de actua<;ao do Servi<;o Social em organiza<;5es sociais que, como as Miseric6rdias, ainda integram poucos Assistentes Sociais e se apresentam como incentivadoras do voluntatiado social.

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PARTICIPA<;AO DAS INSTITUI<;OES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL NAS POLITICAS SOCIAlS -DO MITO AREALIDADE * Cora Ferreira, Manuela Raimundo e Rute Camalhao

Resumo Este artigo e urna surnula de urn projecto de investigayao que incidiu sobre a participayao das Instituiy6es Particulares de Solidariedade Social (IPSS), na elaborayao/reestruturayao das Polfticas Sociais. A apreensao da participayao das IPSS no carnpo da Polftica Social, passou pela analise/cornpreensao da relayao dial6gica que se estabelece entre estas e o Poder Central. Foi possfvel apreender que a par路ceria te6rica ea principal caracterfstica da relayao que se estabelece entre os dois p6los (IPSS/Poder Central). A participayao das IPSS na elaborayao/reestruturayao das polfticas sociais esta ainda longe de ser urna realidade. As Uni6es, representantes das instituiy6es, sao unanirnernente apontadas corno interlocutores plivilegiados para a prossecuyao do dialogo que se estabelece entre as IPSS e o Poder Central.

Introdu~ao

A escolha do terna "Participayao das IPSS nas Politicas Sociais" partiu do enfoque que presenternente tern sido dado airnportancia das polfticas sociais no desenvolvirnento social e do rnodelo crescente de intervenyao da Sociedade Civil.

* Servi~o

Trabalho efectuado no ambito do Seminario de Social e Polfticas Sociais>> (1991192) Assistentes Sociais.

Investiga~ao

Servi~o

Social - <<Interven9ao em

Interven9ao Social

Este tema insere-se numa realidade onde se reconhece a presenya e acyao das IPSS, como actores de intervenyao social com cankter de complementaridade, ou mesmo de suplencia face a acyao estatal. Partindo de uma constatayao 6bvia de que as IPSS existem e assumem um papel importante na prestayao de serviyos a populayao, a principal preocupayao consistiu na apreensao e amilise das IPSS, da sua relayao com o Poder Central, bem como da possfvel participayao destas na elaborayao/reestruturayao das polfticas SOCialS.

Foi importante perceber o criteria utilizado pelas IPSS para captar, hierarquizar e sintetizar as necessidades da populayao, de forma a poder transmiti-las ao Poder Central. A identificayao e compreensao dos factores e/ou mecanismos que potencializam ou limitam o contributo das IPSS na elaborayao/reestruturayao das polfticas sociais foi um vertente privilegiada, pois s6 atravcs desta identificayao e compreensao seria possfvel a apreensao da rela9ao dial6gica que se estabelece entre as IPSS e o Poder Central, no que concerne a pm路ceria social. 0 objecto da pesquisa consistiu no estudo do papel das IPSS na Polftica de Ac9ao Social, relayao Estado-IPSS ea participa9ao destas organizay5es na elaborayao das polfticas sociais. Partindo da hip6tese de que uma 16gica predominantemente administrativa produz um autocentramento das IPSS e uma consequente desvaloriza9ao do seu papel como agentes privilegiados na sistematiza9ao e expressao das necessidades colectivas junto do Poder Central, definiram-se duas dimensoes de analise: rela9ao das IPSS com o Poder Central ea rela9ao deste face as IPSS. Para a capta9ao desta relayao o estudo incidiu na actualidade - 1987-1992 (vigencia do XI e XII Governo Constitucional). Por uma questao de acessibilidade e disponibilidade de recursos humanos, financeiros e materiais, o universo espacial da pesquisa centrou-se nas IPSS sediadas na cidade de Lisboa. Na impossibilidade de inquirir a totalidade do universo foi delimitada uma amostra definida segundo tres criterios: 1. Natureza jurfdica das IPSS - Associay5es de Solidariedade Social

A participa~ao das institui96es particulares

- Irmandades da Misericordia 1 - Associa~oes de Volunt<irios da Ac~ao Social 2 - Funda~oes de Solidariedade Social - Associa~oes de Soconos Mutuos 2. Caracter laico ou religioso das IPSS 3. Ambito de interven~ao institucional (monovalencia ou polivalencia) Foram encontradas 334 institui~oes na cidade de Lisboa, subdivididas da seguinte forma: 25 Associa~oes de Socorros Mutuos; 26 Funda~oes de Solidariedade Social e 283 Associa~oes de Solidariedade Social. A amostra foi escolhida aliatoriamente e apresentou-se significativa. 0 numero de IPSS consideradas foi de 38, o que conesponde aproximadamente a 11% do total das IPSS na cidade de Lisboa e 2% das institui~oes a nfvel de Portugal Continental. Esta amostra foi subdividida da seguinte forma: 5 Associa~oes de Socorros Mutuos (20% ); 28 Associa~oes de Solidariedade Social- 11 de cariz religioso (1 0%) e 17 de cariz civilista (10%). 3 Para a testagem da hip6tese de trabalho nao era suficiente nem adequado possuir exclusivamente o ponto de vista das IPSS. Mostrou-se necessaria saber tambem qual o ponto de vista do Poder Central e das Unioes sobre a rela~ao IPSS/Poder Central!IPSS, bem como sobre a participa~ao das IPSS na elabora~ao/reestrutura足 ~ao das polfticas sociais. De acordo corn a formula~ao dos objectivos e hip6tese de trabalho, foram utilizadas diversas tecnicas - pesquisa bibliografica, analise documental, entrevista estruturada ou diligida e analise de conteudo - para aferir a informa~ao e operacionalizar a problematica subjacente a investiga~ao. Foram realizadas entrevistas estruturadas ou dirigidas as IPSS, a Organismos Publicos e as Unioes. Para tal, foram elaborados tres questionarios, similares e corn-

1 A St.' Casa da Misericordia de Lisboa (lrmandade da Misericordia) nao foi considerada na amostra na medida em que possui a pm1icularidade de substituir o Centra Regional de Segurmwa Social de Lis boa no apoio as diversas IPSS. 2 Face aimpossibilidade de defini9ao do numero das Associa96es de Voluntarios da Ac9ao Social e das Associa96es de Solidariedade Social, estas foram trabalhadas num so grupo denominado de Associa96es de Solidariedade Social. 3 A divergencia percentual face aos diversos tipos de IPSS resultou do reduzido numero de Funda96es e Mutualidades existentes na cidade de Lis boa. Assim, para a sua representatividade foi necessaria recolher o testemunho de 20% destas institui96es.

Interven~ao

Social

plementares, cuja finalidade foi a tradu~ao dos objectivos da investiga~ao e dos indicadores do modelo de analise em questoes particulares. A diversidade dos questionarios foi motivada pela possfvel heterogeneidade da informa~ao recolhida de cada uma das vettentes.

11 Rela<;ao Estado/Sociedade Civil: Perspectivas em Amllise Para a analise e compreensao das rela~oes que se estabelecem entre o Estado e a Sociedade Civil destacam-se tres autores que tern contribuido para o estudo deste processo: Boaventura de Sousa Santos, Piene Rosanvallon e Maria Julia Laureano Santos. 0 primeiro autor distingue quatro espa~os estruturais na sociedade: espa~o cidadania (estado ), espa~o produ~ao (empresa), espa~o domestico (familia) e espa~o mundial (na~ao), que se interligam e articulam de formas especificas. Cada espa~o estrutural "[ ... ] constitui urn feixe de rela~oes sociais paradigmaticas. Nao sao obviamente os unicos espa~os, tempos que vigoram ou circulam na sociedade mas todos os demais representam, no essencial, combina~oes diversas entre os quatro conjuntos de rela~oes sociais paradigmaticas" (Santos, 1989: 17).

Ea partir da dinamica intern a dos espa~os be m como da rela~ao que se estabelece entre si, que se podera analisar a rela~ao Estado/Sociedade Civil e o papel que cada urn desempenha no desenvolvimento societal. A analise da sociedade nao pode apenas restringir-se adicotomia Estado/Sociedade Civil, uma vez que os dois p6los se interpenetram de diversas formas, nao se reduzindo a sociedade apenas ao polftico/econ6mico. Os espa~os estruturais possuem, corn modos e intensidades diferentes, caracteristicas ora de Estado, ora de Sociedade Civil, tornando-se diffcil determinar ondc o Estado acaba c o nao Estado come~a.

Tern vindo a intensificar-se o desenvolvimento de ac~oes por entidades privadas que anteriormente eram realizadas pelo Estado. Este aumento da interven~ao privada em dominios tradicionalmente da competencia estatal, nao traduz uma reemergencia da Sociedade Civil e consequentemente uma "retrac~ao do Estado pode ser, em realidade, urn processo de expansao do Estado. S6 que, em vez de se expandir atraves dos seus aparelhos burocniticos formais, o Estado expande-se sob a forma de Sociedade Civil" (Santos, 1990:24).

A participa9ao das institui96es particulares

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Numa tentativa de transformayao do perfil sociol6gico do capital, de forma a model<i-lo como parceiro social disponfvel para a celebrayao do pacto social, o Estado foi intervindo na regulayao e na produyao social e econ6mica. Esta transformayao foi sendo implementada de diversas formas, nomeadamente, associando o capital privado ao sector publico, promovendo politicamente diferentes organizay5es e associay5es patronais e incentivando o desenvolvimento do sector associativo. Deste modo, o Estado tem vindo a exercer um governo indirecto sobre a sociedade, ao descentralizar actividades que anteriormente lhe eram confinadas. Este processo de criayao estatal da Sociedade Civil e denominado por Boaventura de Sousa Santos de criayao da Sociedade Civil Secundaria. Ao expandir-se sob a forma de Sociedade Civil o poder do Estado possui uma caracterfstica de governo indirecto, ou seja, delegando poderes a organismos da Sociedade Civil e privatizando outros serviyos, o Estado mantem a sua capacidade de regulayao da actividade econ6mica e social intervindo e governando por delegayao. 0 processo de interpenetrayao entre o Estado e a Sociedade Civil, transfonnam profundamente estes dois p6los tornando-se o Estado mais informal e menos organizado. Este aut or refere que "e possfvel pensar em novas formas de cidadania (colectivas e nao individuais; menos assentes em direitos e deveres do que em formas e criterios de participayao ), nao liberais e nao estatizantes, em que seja possfvel uma relayao mais equilibrada corn a subjectividade. Mesmo assim, estas novas formas de cidadania nao nos devem fazer esquecer que o Estado ocupa uma posiyao central (pm路que exterior) na configurayao das relay5es sociais de produyao capitalista ... " (Santos, 1991: 150) 0 exercfcio de novas formas de democracia e cidadania s6 sera concretizado se num novo quadro democratico- Teoria Democratica P6s-Moderna- for permitida a repolitizayao global da pratica social. Este objectivo s6 sera alcanyado se o campo polftico de todos os espayos estruturais da interacyao social for alargado e aprofundado.

Interven~ao

Social

Nesta perspectiva de Boaventura de Sousa Santos uma efectiva participa~ao das IPSS na elabora~ao /reestrutura~ao das politicas sociais teni de inserir-se num quadro de novas formas de exercfcio da cidadania. Estas institui~5es que sendo criadas na e para a Sociedade Civil, nao estao desvinculadas do Poder Central, uma vez que carecem de subsfdios estatais, estabelecidos por acordo, bem como de apoio tecnico prestado pelos organismos publicos, para prosseguirem os seus objectivos. Desta forma e no seguimento da clia~ao de uma Sociedade Civil secundaria, o Estado intervem, transferindo uma parte da sua responsabilidade social, ao apoiar, regular, subsidiar e fiscalizar as actividades desenvolvidas pelas IPSS. 0 crescimento das IPSS e o papel capital que possuem na satisfa~ao das necessidades sociais e no desenvolvimento do bem-estar social, nao esta apenas associado a Sociedade Civil, e antes um produto da interliga~ao Estado/Sociedade Civil. 0 desenvolvimento societal nao depende apenas do Estado ou da Sociedade, passa pela co-responsabiliza~ao dos cidadaos e do Poder Central. Sera valorizada a solidariedade horizontal entre os cidadaos, nao descurando no entanto o papel determinante do Estado na dinamica relacional. Como tal, e importante e imprescindivel que os dois p6los desenvolvam esfor~os conjuntos para a defini~ao de polfticas sociais promotoras da melhoria das condi~oes de vida da popula~ao. A repolitiza~ao dos espa~;os estruturais, a redefini~ao das formas de resolu~ao dos problemas sociais permitcm uma descentraliza~ao estatal das despesas publicas, que aliada as politicas sociais e aos mecanismos de redistribui~ao, foram algumas das causas do impasse financeiro do Estado-Providencia e consequente clise. Nesta linha, destaca-se a teoria de Piene Rosanvallon sobre a crise do Estado-Providencia. Esta resultou nao s6 de urn impasse financeiro, mas tambem do abalo intelectual provocado por novas atitudes culturais dos individuos face ao Estado, a partir dos quais surgiu a necessidade de criar uma alternativa ao sistema vigente. Rosanvallon considera que esta alternativa passa pela redefini~ao das fronteiras e das rela~5es entre o Estado ea Sociedade e consiste em substituir a 16gica univoca da estatiza~ao por uma tripla dinamica articulada da socializa~ao, da descentraliza~ao e da autonomiza~;ao. A transferencia para colectividades nao publicas de tarefas de servi~o publico traduzem uma diminui~ao ou transforma~ao do papel do Estado e urn aumento da interven~ao da Sociedade Civil. Segundo o autor e importante que a Sociedade Civil

participa~ao

das

in st i tu i ~oes

particulares

intervenha na defini~ao das polfticas sociais, pois face a proxirnidade corn a popula~ao o seu contributo sera importante para a adequa~ao das polfticas sociais a realidade social.

Aluz desta concep~ao as IPSS tern potencialidades para assumir urn papel importante na elabora~ao/reestrutura~ao das polfticas sociais. Pelo conhecimento que possuem das necessidades da popula~ao , poderao desenvolver uma solidariedade directa diferente da solidariedade mecanica do Estado, e contribuir para a defini ~ao de estrategias de interven~ao , corn vista ao desenvolvimento econ6rnico e social das popula~6es . Neste sentido, as IPSS, como organismos de iniciativa local, prestadores de sera comunidade, constituem urn meio para a redu~ao da procura do Estado e expansao da solidariedade civil, que devera ser incentivada e apoiada. vi~os

A semelhan~a desta concep~ao, Maria Julia Laureano Santos considera que as IPSS possuem urn papel importante na sociedade portuguesa, ao ten tar adaptar a sua organiza~ao e funcidnamento as necessidades reais de urn dado momento, num dado local. Caracterizam-se pelo tipo de resposta flexfvel, adaptada a certas situa~6es sociais, ajudando a prevenir, informar as popula~6es , dirninuir e solucionar problemas. Assim, estas institui~6es veiculam uma solidatiedade diferente da solidariedade das IPSS e baseada no relacionamento pessoal e directo entre os utentes e a institui~ao , aspecto que pressup6e uma maior adaptabilidade da resposta institucional a necessidade social concreta. Para a presta~ao desta solidariedade adequada e eficaz e importante o desenvolvimento de esfor~os conjuntos entre os organismos publicos e as IPSS. Estas, pelo conhecimento das necessidades e aspira~6es da popula~ao possuem potencialidades para servir de vefculo de comunica~ao entre a popula~ao e o Estado corn vista a uma adequa~ao das Polfticas Sociais a resolu~ao e concretiza~ao das necessidades e aspira~6es da popula~ao. A predisposi~ao ou possibilidade das IPSS comunicarem corn o Poder Central, depende, entre outros, da sua mentalidade e cultura institucional da autonornia, do poder negocial, da auto-avalia~ao e avalia~ao da ac~ao e do seu dinamismo interno. Segundo Rosanvallon, reencaixar a solidariedade na sociedade e aproxima-la de si mesma constitui a unica forma de superar a solidariedade medinica do Estado. "Trata-se de tornar a sociedade mais compacta; de multiplicar os locais intermedios de composi~ao social e reinserir.os indivfduos em redes de solidariedade directas" (Rosanvallon, 1984:94).

Interven9ao Social

0 desenvolvimento do indivfduo/cidadao s6 sera possfvel atraves da combinada solidariedade civil corn a solidariedade estatal para a qual e imprescindfvel a parceria social entre o Estado e a Sociedade Civil. ~ao

A participa~ao dos utentes na propria institui~ao e para Maria Julia Laureano Santos urn possfvel indicador da promo~ao, de integra~ao dos varios grupos da popula~ao para a cria~ao do sentimento de perten~a e para o desenvolvimento comunitario. As IPSS constituem "urn espa~o privilegiado de treino e exerdcio da Democracia participativa, de educa~ao cfvica, de forma~ao humana e social" (Laureano Santos, 1991 :7). Deste modo, permitem o desenvolvimento local ou regional, salvaguardando os valores sociais e culturais da comunidade/regiao onde se inserem.

Algumas

Concep~oes

de Parceria Social

A parceria entre o Estado e os organismos da Sociedade Civil pode ser analisada atraves de diversas formas. Aldaiza Sposatti considera que a parceria "e uma rela~ao de poder entre o Estado e a Sociedade", rela~ao essa, mais visfvel corn o desenvolvimento do processo democratico (Sposatti, 1988:74). Esta rela~ao e sempre uma alian~a marcada nao s6 pelas diferen~as entre os parceiros, mas tambem pelo caminho comum que os une. Aparte da constata~ao das diferen~as, esta alian~a podera ser utilizada como instrumento de fortalecimento para urn e de enfraquecimento para outro. Segundo outro autor, Jean Panet-Raymond, cxistem dois mode1os de colaboraque surgem como dois p6los opostos: a par路ceria real eo "pater-nariat".

~ao,

0 primeiro caso e caracterizado por uma rela~ao igualitaria entre duas partes que sao assumidamente diferentes, pela natureza, objectivos, recursos e modo de funcionamento. Deste modo, a parceria real como rela~ao de interdependencia, e baseada no respeito e reconhecimento mutuo dos contributos de ambas as partes. 0 seu objecto "torna-se uma troca de servi~os ou de natureza diferente, mas corn pesos ou valores comparaveis ou reconhecidos como tal por ambas as partes implicaclas" (Panet-Raymond, 1991:64).

A participac;:ao das instituic;:oes part iculares

No polo oposto estabelece-se a rela~ao de "pater-natiat", rela~ao marcada pela desigualdade entre duas partes diferenciadas, por vezes corn urn certo cunho de domina~ao .

"A parte dominante e o organismo da rede publica que considera como importante, ate essencial a contribui~ao do organismo comunit<irio, na medida em que ele se insere em complemento da sua propria missao. Assim, nao ha independencia igualitaria, mas complementaridade em sentido unico" (Panet-Raymond, 1991:61) Deste modo, o modelo de colabora~ao "pater-nariat" define-se por uma troca utilitaria em que prevalece o interesse do polo mais forte (o organismo publico), que transfere parte das suas responsabilidades para urn organismo comunitario. Para uma participa~ao efectiva das IPSS na elabora~ao/reestrutura~ao das polfticas sociais, bem como para o prosseguimento dos seus objectivos imediatos, e necessario que se estabele~a uma rela~ao de verdadeira pm路ceria corn o Poder Central. A rela~ao de par~~ria pode basear-se numa verdadeira igualdade dos polos (IPSS/Poder central) ou, pelo contrario, numa rela~ao de domina~ao e consequentemente menor autonomia por patte da institui~ao privada, condicionante quer da sua participa~ao social, quer do desenvolvimento das suas praticas quotidianas.

Ill PARTICIPA<;AO DAS IPSS NAS POLITICAS SOCIAlS Depois do estudo e analise dos dados obtidos foi possfvel chegar a uma serie de conclus6es, das quais se destacam apenas as que se mostraram mais significativas. Em primeiro lugar nao foram detectadas diferen~as significativas de opiniao entre os directores das institui~6es laicas e os das institui~6es de cariz religioso. Tambem ao nfvel das Funda~6es de Solidariedade Social e das Associa~6es de Socorros Mutuos nao foram encontradas divergencias marcantes nas informa~6es obtidas.

Valencias e servi{:os A maioria das institui~6es contactadas apresenta uma certa especializa~ao , dirigindo basicamente a sua interven~ao a grupos especfficos da popula~ao , nomeadamente crian~as e idosos.

Interven~ao

Social

Quadro I Valencias e Servi9os

Total

Monovalentes Polivalentes

2 l

5 0

5 8

Este aspecto nao constitui foryosamente uma consequencia da carencia de recursos humanos ou financeiros, encarados aqui como impulsionadores do desenvolvimento da instituiyao, mas traduz normalmente a vocayao e objectivos institucionais presentes aquando da genese da instituiyao, aspectos estes interligados corn a realidade s6cio-geografica.

Direcgiio das lnstituigi5es A Direcyao das instituiy5es ocupa um lugar de destaque; e urn componente fundamental da vida institucional, dela depcndendo, senao todas, pelo menos a maioria das decisoes institucionais. Como responsavel pela instituiyao deve implementar mecanismos que permitam a constante actualizayao dos quadros tecnicos, das respostas as necessidades populacionais. A falta da formayao do pessoal clirigente foi referida desde o inicio como inibidor fundamental da acyao/autonomia das IPSS. Este aspecto nao foi confirmado na amostragem do estudo, uma vez que a maioria dos directores inquiridos possuem formayao academica superior; sete clirectores sao licenciados e um elemento possui o mestrado. 4 Parece ser possfvel afirmar que sera a exigencia de voluntariado das direcy5es das instituiy5es um dos factores inibidores da acyao das IPSS, uma vez que face a carencia de pessoal tecnico, as dhecy5es das instituiy5es sao muitas vezes responsaveis pelas funy5es tecnicas e administrativas, normalmente aglutinadoras do pouco tempo disponibilizadu pelos directores.

F =Funda96es de Solidari jade Social M -= Associa96es dt 3oc ,,-路路os Mutuos R =Associa96es de Soiiu<,riedade Social/Cariz Religioso L =Associa96es de Solidaried~~de Social/ Cariz Civilista (Laicas) ~ Na impossibilidade de efectuar todas .. s entre vistas avo directores das institui96es, recolheu-se a opiniao de outros elementos das mesmas.

A participa9ii0 das institui96es particulares

Voluntariado 0 voluntariado e tambem apontado como urn elemento caracterizador da ac9ao das IPSS, apesar da presen9a deste nao ser significativa nas inquiridas. Refira-se que em 16 das IPSS inquiridas (a excep9ao dos corpos sociais), nao foi encontrado nenhum elemento voluntario, enquanto que em 6 das institui96es o seu mimero varia entre 1 e 10 elementos. Quadro 11 Numeros de Voluntarios

Total

1 a 10 11 a 20 Indeterminado Nao possuem

1 0 0 2

0 0 1

0 2 1

3 5

5 16

Foi possfvel apreender tambem que o voluntmiado e considerado pelos interlocutores como uma fragilidade, e simultaneamente como uma potencialidade da ac9ao das IPSS.

Te rrito rialidade 0 ambito de interven9ao territorial das IPSS podera facilitar uma maior ou mais aprofundada detec9ao das necessidades/aspira96es da popula9ao pela institui9ao, tendo em conta a possibilidade de uma maior aproxima9ao dos indivfduos; este constitui urn dos aspectos que caracteriza a peculiaridade da ac9ao das IPSS , reconhecido por diversos autores. Mas a territorialidade das institui96es inquitidas come9a a diluir-se. Apesar de ser significativo o numero de utentes da freguesia e de outras freguesias do concelho da sede, nao deixa de ser importante destacar o numero total de utentes prove-

* -,

F =Funda~oes de Solidariedade Social M =Associa~5es de Socorros Mtltuos R =Associa~oes de Solidariedade Social/Cariz Religioso L =Associa~oes de Solidariedade Social/ Cariz Civilista (Laicas)

Interven~ao

Social

nientes de concelhos adjacentes, especialmente nas instituit;oes ligadas aproblematica da inffincia. Detectou-se atraves da amostragem, que 15 instituit;oes admitem utentes de outros concelhos (adjacentes e nao adjacentes) e 9 instituit;oes possuem ambito nacional.

Quadro Ill Area de Influencia Tenitorial Freguesia da Sede Outras freguesias do concelho da Sede Outros Concelhos Adjacentes Nao adjacentes Ambito Nacional

Total

1 1

1 2

4 4

7 5

13 12

1 0 0

2 1 2

3 1 2

5 2 5

11 4 9

Esta podera ser uma caracterfstica apenas das instituit;5es da cidade de Lisboa, para a qual se verifica a afluencia diaria de grande numero de trabalhadores residentes na sua area metropolitana.

Paticipa9iio dos S6cios/Utentes

0 numero significativo de s6cios/utentes nao residentes na freguesia da instituit;ao, podera constituir uma das causas da fraca participat;ao dos mesmos na vida institucional, participat;ao esta que a maioria das vezes se caracteriza pelo mero pagamento da quotizat;ao mensa!. Refira-se que a maioria das instituit;oes contactadas afirmam que a participat;ao dos Utentes/S6cios na vida institucional e reduzida.

F = Fundaq6es de Solidariedade Social M= Associaqoes de Socorros Mutuos R =Associaq6es de Solidariedade Social/Cariz Religioso L = Associaqoes de Solidariedade Social/ Cariz Civilista (Laicas)

A participac;ao das instituic;oes particulares

Quadro IV Intensidade da Participal(iiO dos Utentes/S6cios

Total

Muito Pouco

0 I

4 3

Nada

3 9 2

8 17 4

0 fndice reduzido de participa<;ao dos utentes e s6cios confere por vezes as IPSS uma falta de candidatos a elei<;ao dos corpos sociais e uma fraca dinamica institucional, o que podera indiciar que estamos perante uma certa decadencia do movimento associativista na sociedade portuguesa. "Participam mais no que diz respeito a interessses especfficos do que em interesses gerais da instituigao. Tudo o que seja "comes e bebes", festas, convivios, as pessoas alinham muito mais, aparecem [... ]. Penso que ai o espirito associativista ainda tem muitos passos para a verdadeira solidariedade [... ] eo espfrito associativista atinja o nivel que se deseja ... " (Entrevista IPSS Laica).

Autonomia!Dependencia das IPSS

Na rectaguarda da emergencia das IPSS encontramos uma ideologia estatal de compreensao do fen6meno de descentraliza<;ao politicaladministrativa. No entanto, esta transferencia de poderes nao traduz uma perda de supremacia por parte do Estado, uma vez que o Estado e Sociedade Civil mantem uma rela<;ao de interdependencia. 0 Estado apoia-se nas IPSS, pois necessita das institui<;6es para o exercicio da Ac<;ao Social. "Alimenta-as" atraves de comparticipa<;6es, a maioria das vezes imprescindiveis para o desenvolvimento da ac<;ao das mesmas.

~路

F =Funda96es de Solidariedade Social M =Associa96es de Socorros Mutuos R =Associa96es de Solidariedade Social/Cariz Religioso L =Associa96es de Solidariedade Social!Cariz Civilista (Laicas)

Interven~ao

Social

Esta dependencia do subsfdio estatal podeni dificultar a plena autonomia das IPSS, "caindo" por vezes as institui~oes na influencia dos modelos gestiomirios do proprio Estado. Em contraposi~ao a adop~ao deste modelo esta a exigencia de urn certo dinamismo e criatividade por parte das IPSS, corn vista a implementa~ao de novas ac~oes/actividades que proporcionem urn novo ganho de autonomia. A independencia face aos organismos estatais torna-se por vezes diffcil, uma vez que as IPSS estao na maioria das vezes inseridas em comunidades carenciadas, sendo urn dos seus objectivos institucionais a melhoria das condi~oes de vida dessas popula~oes.

"E uma manta de retalhos

que depende tambem do contexto onde actuam problemas econ6micos. Ha IPSS que estao inseridas em zonas mais ricas, o que facilita. A comparticipa~ao e igual para todos e nao interessa se elas estao num contexto pobre ou rico. 0 dinheiro e clistribufdo por utente independentemente da IPSS estar numa zona rica ou pobre. Claro que as IPSS que estao numa zona rica tern mais hip6teses de desenvolver melhores ac~oes. A parte econ6mica dificulta a ac~ao das IPSS e limita" (Entrevista ao Poder Central).

Fragilidade da Ac~ao das IPSS A insuficiencia de recursos financeiros e consequente dependencia de recursos estatais, aliada acarencia de recursos humanos, constituem as fragilidades da ac~ao mais apontadas pelos directores das IPSS inquiridas. "A principal fragilidade das IPSS e a falta de meios recon6micos [... ]" (Entrevista Poder Central). "[ ... ] lsso tambem leva a fragilidade de nao poderem ter pessoal tecnico em mimero suficiente que na verdade seria necessario" (Entrevista Poder Central). "A principal fragilidade e a falta de apoio econ6mico. lsto obstaculiza a intere tambem como nao ha dinheiro, muitas vezes as IPSS tern que contratar pessoas que nao estao habilitadas para as fun~oes que irao desempenhar ... "(Entrevista IPSSS Laica). ven~ao

A participa91io das institui96es parliculares

Quadro V Fragilidade das IPSS

Total

Carencia de recursos econ6micos Carencia de recursos humanos Carencia de recursos materiais Fraca participa~ao dos s6cios I utentes Organiza~ao administrativa I financeira Fraca auto-valoriza~ao do seu papel Voluntariado Auto-fechamento das IPSS

3 1 1 0 0 0 0 0

3 0 0 3 0 0 1 1

6 2

10 7

0 0 0 0 1 1

1 1 1 3 0

10 3 4 1 1

s 2

Refira-se que a rnaioria das institui~6es contactadas considerarn a carencia de recursos econ6rnicos corno a principal fragilidade da sua ac~ao, seguida da carencia de recursos hurnanos (referida por 10 institui~oes) e do voluntariado. Trata-se de urn cfrculo vicioso; a carencia de recursos econ6rnicos irnplica a dependencia dos organismos estatais, que aliada acarencia de tecnicos qualificados, dificulta a irnplementa~ao de novas ac~6es corn vista a plena autonornia das institui~oes.

Potencialidades da Ac9ao das IPSS Pelo contacto/conhecirnento que as IPSS possuern da realidade comunitaria onde se inserem, estas institui~oes "munem-se" de um potencial de capta~ao das necessidades rnais ou rnenos reais da popula~ao. Assim, o conhecimento das necessidades/aspira~oes da popula~ao permite as IPSS serem vefculos de cornunica~ao privilegiados junto do Poder Central, com vista a urna maior perrneabilidade das politicas sociais a popula~ao a que se destinam.

* F =Funda96es de Solidariedade Social M=Associa96es de Socorros Mutuos R = Associa96es de Solidariedade Sociai/Cariz Religioso L =Associa96es de Solidariedade Social!Cariz Civilista (Laicas)

Interven~ao

Social

Este potencial e conferido, entre outros aspectos, pela humaniza~ao dos servirelacionada corn o imediatismo da resposta vefculada, e pela desburocratiza~ao dos servi~os de ac~ao social privada, tipicos de uma solidariedade horizontal. Em contraposi~ao encontra-se a ac~ao social publica, de caracter mais burocratizado e hierarquizado, para quem o cidadao e mais urn utente e nao "o utente".

~os,

" Mais humanizados porque as pessoas estao juntamente das popula~6es, dialogam e conhecem os seus problemas, estao perto das pessoas" (Entrevista Poder Central). "Uma IPSS esta inserida numa comunidade e penso que e ai na comunidade que as coisas sao mais faceis de resolver, porque e ai que as pessoas veem a dinamica das IPSS: estar perto das popula~6es, trabalhar por elas e mostrar o que e preciso fazer quando as pessoas se associam" (Entrevista IPSS Religiosa).

Parceria IPSS I Poder Central A rela~ao que se estabelece entre as IPSS e o Poder Central, e urn aspecto "sentido" de duas formas, conforme estivermos centrados no p6lo Estado, ou no polo Sociedade Civil. Assim, enquanto o Poder Central admite a efectividade de uma pm路ceria corn as IPSS, estas negam essa rela~ao. Segundo estas, o Estado apenas as considera meras entidades prestadoras de servi~os, verificando-se, segundo as institui~6es contactadas, uma rela~ao teorica de parceria. A pm路ceria teorica esta relacionada em certa medida corn a existencia de "pater-nariat", em que uma entidade superior hierarquicamente admite a valoriza~ao de outras institui~6es, mas aquando da interven~ao social e atraves de financiamentos tenta moldar as institui~6es segundo o seu proprio modelo de gestao.

Quadro VI Parceria IPSS I Poder Central Parceria Real Parceria Te6rica "Pater-N ariat"

Total

4 0 0

participa~ao

das

institui~6es

particulares

Quadro VII Par·ceria IPSS I Poder Central

Total

Parcelia Real Parce!ia Te6rica «Pater-Nariat» Nao sabe

0 2 1 0

1 4 0 0

2 2 0 4

0 6 4 3

3 14 5 7

"Hoje caminha-se lado a lado. [... ] As IPSS sao ouvidas nas polfticas sociais. Existe urn Conselho de Concertayao Social em que a Uniao das IPSS ea Uniao das Mutualidades vao ter urn representante, vao ser parceiros ao lado dos parceiros econ6micos" (Entrevista ao Poder Central). "Nao quer dizer que na polftica nao esteja ja contemplado, na pratica eu penso que as IPSS ainda sao vistas como instituiy5es que estao penduradas no Estado, dependentes do Estado ... " (Entrevista IPSS Laica). Pertinencia do Contributo das IPSS nas Polfticas Sociais

A pertinencia do contributo das IPSS na elaborayao I reestruturayao das polfticas sociais, corn vista a uma maior adaptabilidade destas apopulayao a que se destinam, advem da prestayao de serviyos no ambito da acyao social, do ambito abrangente de intervenyao e da tradiyao das instituiy5es na sociedade portuguesa. Quadro VIII Pertinencia do contributo das IPSS Tradi~ao das institui~oes Ambito abrangente de interven~ao Presta~ao de servi~os no ambito da ac~ao social Nao sabe Nao responde

Total

1 0 3 0 0

3 1 4 0 0

1 4 8 0 0

2 7 4 I 3

7 12 19 1 3

F =Funda96es de Solidariedade Social M =Associa96es de Socorros Mutuos R = Associav6es de Solidariedade Social/Cariz Religioso L =Associa96es de Solidariedade Sociai!Cariz Civilista (Laicas)

lnterven~ao

Social

Refira-se que os interlocutores dos organismos publicos contactados partilham da opiniao proferida pelas IPSS no que concerne a pertinencia do contributo das mesmas nas polfticas sociais. "Eu penso que deveriam ser ouvidas, porque conhecem muito bem as comunidades, as necessidades e podem ser porta-vozes dessas comunidades ... " (Entrevista IPSS Funda~ao). "Uma interven~ao muito grande na sociedade pelo trabalho que vem realizando na area social. [... ] Existe uma gama de institui~oes que se vao elas pr6prias criando em fun~ao das necessidades que a sociedade vai apresentando" (Entrevista Poder Central).

Mecanismos Ideais de

Participa~路ao

As Unioes, quer das IPSS, quer das Mutualidades, sao unanimemente apontadas como orgaos intermediarios entre as IPSS e o Poder Central, representando as IPSS filiadas, quer ao nfvel da defesa de intercsses das institui~oes, quer ao nfvel de uma ac~ao polftica mais profunda. "[... ] a Uniao das IPSS e a Uniao clas Miseric6rdias portuguesas [... ] ea Uniao clas Mutualidades Portuguesas sao os orgaos intermediarios de dialogo" (Entrevista ao Poder Central). "Ha a Uniao das IPSS, e ela que nos representa sempre. Fazem encontros corn alguns membros da Direc~ao [... 1 e depois a Uniao e que serve de intermediario junto do Poder Central (Entrevista IPSS Religiosa). Para a Uniao das Mutualiclades a participa~ao das IPSS ao nfvel da elaboradas polfticas sociais e inexistente, embora reconhe~a a sua capacita~ao para representar esse papel.

~ao/reestrutura~ao

"Nunca foi chamado para isso, nem a Uniao das Miseric6rdias. Nunca chamaram para participar. Eu nao tenho conhecimento e julgo-me razoavelmente informado ... " (Entrevista Uniao das Mutualidades). Assim, as IPSS, institui~oes criadas na e para a Sociedade Civil sao agentes privilegiados na comunica~ao com o Poder Central, ao nfvel da elabora~ao/reestrutu颅 ra~ao das polfticas sociais. Esta comunica~ao nao se efectuaria directamente, mas sim atraves de um canal de comunica~ao- as Unioes.

A participa.;:ao das institui.;:oes particulares

Confirmou-se a hip6tese de trabalho inicialmente vefculada. Atraves da transferencia de fun96es do Estado para a Sociedade Civil, verifica-se uma transforma9ao dos dois p6los: o Estado torna-se menos formal, enquanto que as IPSS correm o risco de adop9ao de modelo gestionario e burocratico do Estado, transformando-se em micro-estados. A 16gica de gestao predominantemente administrativa podera nao ser a (mica responsavel pelo auto-centramento das IPSS e pela desvaloriza9ao da sua faceta de agentes privilegiados no contacto corn o Poder Central. Os seguintes factores contribuem tambem para a adop9ao deste modelo: - falta de mecanismos formais de participa9ao; - transferencia deste potencial de participa9ao para os representantes das institui96es: as Unioes. Estes factores, entre outros, constituem indicadores da cultura das institui96es. Esta reveste-se de urn caracter essencialmente administrativo e de resposta as necessidades e aspira96es da popula9ao. Denota-se que o empenho das IPSS na resolu9ao dos problemas sociais, provoca urn certo alheamento da importancia do papel que poderao desenvolver ao nfvel da elabora9ao de politicas sociais e consequentemente no desenvolvimento do bem estar-social. "As vezes e muito dificil inovar, introduzir novas questoes. [... ] Tern aver corn o contexto nacional, corn a forma9ao de mentalidades dos pr6prios dirigentes. Nfvel cultural das IPSS, falta de forma9ao, cultura. No fundo sao limita96es que decorrem e sao tarn bem pr6prias da realidade social na qual a IPSS esta inserida ... " (Entrevista Poder Central) Em teoria, a importancia do contributo das IPSS e ponto assente, a realidade e ainda bem diferente. "Nao sao agentes privilegiados junto ao Poder Central para a elabora9ao das politicas sociais. Nao participam" (Entrevista IPSS A.S. Mutuos). Hoje, em Portugal, as IPSS nao participam efectivamente na elabora9ao/reestrutura9ao das polfticas sociais. Urn longo caminho tern ainda de ser percorrido para que se verifique esta participa9ao ... para que se desmistifique esta questao. Esta nao e uma questao estanque pelo contrario, esta em constante movimento e evolu9ao.

Interven<;:ao Social

Apesar de ter passado apenas urn ano desde a data de conclusao da investiga~ao, todo o processo podera estar diferente devido aintrodu~ao de novos dados. No dia 27 de Maio de 1993 foi assinado urn Acordo, atraves do qual os tres orgaos representativos das IPSS (Uniao das IPSS, das Miseric6rdias e das Mutualidades) passararn a ter assento no Conselho de Concerta~ao Social. Este acordo, veio rnodificar alguns pressupostos da trfade IPSS/Unioes/Poder Central, pelo que seria irnportante aferir as diferen~as significativas que se verificararn desde entao na rela~ao das institui~oes corn o Poder Central, norneadarnente no que concerne aparticipa~ao das IPSS nas polfticas sociais. REIIERENCIAS BIBLIOGRAIIICAS MADEIRA, Maria Joaquina Ruas, "A Jmportancia do Papel das JPSS eo Sector PLiblico- a Coopera~ao", Direc9ao Geral da Ac9iio Social, Gabinete da Directoria Geral. MADEIRA, Malia Joaquina Ruas, Col6quio "Seguran~a Social- Actualidade e Horiz.ontes de Fuwro", Santarem, Novembro/1991, Ministerio do Emprego e Seg. Social, Secretaria de Estado da Seg. Social, Direc9i'io Geral da Ac9ao Social. MADEIRA, Maria Joaquina Ruas, "Face aos Novus lmperativos que Aq:ao Social 7", Comunica9a0 apresentada nas 1." Jornadas Nacionais de Ac9i'io Social "A Ac9iio Social Face aos Novos Imperativos", Braga, Novembro de 1991. PANET-RA YMOND, Jean, "Le Partenariat entre 1'Etat et les Organismes Communitaires: un defi pour la formation en travail social", Revista Service Social, V. 40/2, 1991 ROSANV ALLON, Piene, A Cri se do Estado Providencia, 2.' Edi9ao, Editorial Inquerito, Lis boa, 1984 (Colec9ao Perspectivas I) SANTOS, Boaventura de Sousa, "Subjectividade, Cidadania e Emancipa9ao", Revista Cdtica de Ciencias Sociais, Lisboa, 32, 135-191, Junho/1991. SANTOS, Boaventura de Sousa, "0 Estado e o Direito na Transi9ao P6s-Moderna: Para um Novo Senso Comum sobre o Poder eo Direito", Revista Crftica de Ciencias Sociais, Lisboa, 30, 13-43, Junho 11990. SANTOS, Boaventura de Sousa, "0 Estado e os Modos de Produ9ao do Poder Social", Oficina do CES, Coimbra, 7, Fevereiro/1989. SANTOS, Boaventura de Sousa, "0 Estado, a Sociedade e as Politicas Sociais", Revista Cr(tica de Ciencias Sociais, Lisboa, 23, 13-73, Setembro/1987. SANTOS, Maria JUlia Vieira Laureano, "Institui96es Patticularcs de Solidariedade Social eo Desenvolvimento Local", I Encontro Nacional sobre Ac9ao Social e Voluntariado, Vila do Conde, Junho/1991.

participa~ao

das

institui~6es

particulares

SANTOS, Maria Julia Vieira Laureano, "Instituig6es Particulares de Solidariedade Social - Exigencias Actuais", Versao revista da exposigao oral feita no Ill Congresso das IPSS, Fatima, 1990. SANTOS, Maria Julia Vieira Laureano, Associa~oes e lniciativas niio Govemamentai.s na Area da Aq:iio Social, Uniao clas IPSS, Delega9ao Distrital de Lisboa. SPOSATTI, Aldaiza et al., LEA ldentidade e Efectividade da.s Acfoes no Enfrentamento da Pobreza Brasi!eira, Editora EDUC, Brasil

1 1

1 1 1

1 1

1 1 1

1 1

1 1 1

1 1

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CRISE DO ESTADO PROVIDENCIA, UNIVERSALIDADE E CIDADANIA: UM PROGRAMA DE INVESTIGA<;AO E AC<;AO PARA 0 SERVI<;O SOCIAL* Francisco Branco ** Escolhi para a comunica~ao que fui convidado a apresentar nesta sessao de atridos diplomas de licenciatura, o tema Polftica Social e Servi~o Social. Duas razoes imediatas estao na base desta op~ao. Em primeiro lugar pm路que hoje, mais ainda do que ontem, nao parece adequado pensar a ac~ao profissional dos licenciados em Servi~o Social fora do quadro das polfticas sociais, suas linhas de for~a e tendencias de evolu~ao. Em segundo lugar pm路que me pareceu oportuno assinalar a passagem recente do cinquentem1rio da publica~ao do Rclat6rio Beveridge, unanimemente reconhecido como a "carta constitucional" do Estado de Bem-Estar, como uma oportunidade de reflexao sobre as concep~oes de polftica social que estao presentes ou subjacentes as pniticas sociais contemporaneas. bui~ao

Entrando directamente na abordagem do primeiro eixo da tematica escolhida devo no entanto frisar que ao trazer a exame o Relat6rio Beveridge, importante marco no processo hist6rico clas polfticas sociais contemporaneas, me guia o simples prop6sito de, no quadro de uma reflexao de ordem geral, proceder a uma analise dos seus principais contributos e limites. Beveridge, visando ultrapassar polfticas focalistas e pontuais de erradica~ao da pobreza e esquemas parcelares de seguros sociais, propoe urn modelo de protec\ao social assente numa nova concep~ao de risco social e do papel do Estado e assente em tres dorninios essenciais: -Urn sistema de seguran\a social, eixo central do seu modelo, corn o objectivo de libertar o homem da necessidade e garantir uma seguran~a de rendimentos;

* Comunica9ao apresentada no ISSS aquando da Abertura do Ano Academico 1992/1993 e entrega dos diplomas aos Licenciados 1986/91 ** Mestre em Servi9o Social e docente no Instituto Superior de Serevi9o Social, Lis boa

Interven<;:i'io Social

-Urn servi..;o nacional de saude; - Uma organiza..;ao nacional do emprego. Segundo a concepyao de Beveridge trata-se de urn sistema de polfticas sociais:

- universal, abrangendo toda a populayao independentemente do seu estatuto e ou rendimento; - unificado, porque baseado numa cotizayao social unica; - uniforme, desenvolvendo a sua intervenyao na base de serviyos e prestay5es sociais uniformes para todos os beneficiarios; - centralizado, sustentado por uma administrayao unica e central 1â&#x20AC;˘ Assim, a implantayao e generalizayao do Welfare State apoiou-se no piano conceptual num modelo de sistemas publicos nacionais de servi..;os socais inspirados nas propostas do Relat6rio Beveridge de 1942. Como refere Rosanvallon "publicado em 1942, Seguran..;a Social e Servi..;os Afins (Social Insurance and Allied Services), serviu de base para construir o sistema britanico mas inspirou muito mais largamente todas as reformas rea1izadas nos principais pafses depois da segunda gucrra mundial. Foi o primeiro documento a exprimir os grandes princfpios da constituiyao do Estado-providencia moderno" (Rosanvallon, s/d: 115). Uma das bases essenciais do modo de regula..;ao social nas sociedades de mercado no p6s II Guerra Mundial, pautado na compatibilizayao entre democracia e capita1ismo, entre polfticas sociais e crescimento econ6mico. Hoje, quando este modelo polftico de Estado Social esta posto em questao e se multiplicam os diagn6sticos da crise importa reexaminar o sistema de polfticas sociais de Beveridge. A concepyao de Beveridge assenta no princfpio da responsabilizayao e intervenyao publicas, isto e, na ideia de socializayao dos riscos sociais e satisfayao das necessidades socialmente reconhecidas. Numa orientayao redistributiva dos rendimentos. Orientay5es e princfpios que vem sendo fortemente criticados e objecto de importantes polemicas mas sobre os quais nao me debruyarei directa e imediatamente. Todavia, talvez o princfpio de maior alcance polftico e social, e que na linha de exposiyao que prossigo me interessa enfatizar, e o princfpio da universalidade. Aqui se materializa sem cluvida, no piano conceptual, uma ruptura essencial corn

0 Piano Beveridge, Lisboa, Editorial Seculo, s/data, P. Rosanvallon (s/d: 115) e F. Maia (1990).

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uma l6gica de segrega9ao e estigmatiza9ao . Esti em causa o "reconhecimento de direitos sociais auto-aplicaveis e reclamaveis" (Sposati, 1992) ou para utilizar as pr6prias palavras do Relat6rio Beveridge "urn direito sem prova de falta de recursos". Estamos na realidade face a urn princfpio basilar da democracia social. Sao muitos os limites que podem hoje apontar-se a concep9ao de Beveridge, mas quero agora apenas destacar que a par dos princfpios da responsabilidade e interven9ao publicas, ambito universalista de ac9ao e orienta9ao redistributiva dos rendimentos que presidem as suas propostas, coexiste urn modelo centralizado e uniformizado de presta96es e servi9os sociais supmtado na ideia de uma providencia central niveladora. Hoje, a homogeneiza9ao e padroniza9ao da oferta de bens e servi9os associados aos programas nacionais e gerais revelou-se claramente nos seus limites, nao s6 pelos efeitos de burocratiza9ao e inadequa9ao da ofetta de bens e servi9os as necessidades e pedidos da popula9ao (Fanfani, 1991: 132), como sobretudo pelo defice de equidade alcan9ado. Reconhecida generalizadamente, nas suas dimensoes financeira, social e cultural, a crise do Estado Providencia e tambem a crise dos modelos das polfticas sociais e especificamente do paradigma da igualdade de oportunidades em que se encerra a concep9ao de Beveridge. Pensar as polfticas sociais, nao na base do conceito de igualdade, medida pelas oportunidades, iguais perante a lei, de acessa a bens e servi9os sociais, mas do ponto de vista da equidade, avaliada pelos resultadas em termos de padroes heterogeneos de qualidade de vida, implica reconhecer que "as diferen9as sociais, econ6micas culturais, exigem que se pense o tema da igualdade cam desigualdade. 0 conceito liberal de igualdade de oportunidades s6 sera real quando as oportunidades forem desiguais ao contrario do que hoje se verifica. Trata-se de uma discrimina~ao positiva" (Sposati, 1991 ). Na mesma linha de analise torna-se necessario pensar a geral cam a particular, equacionar diferenciadamente a expressao das necessidades e aspira96es. Como assinala Rosanvallon (s/d: 94) a situa9ao do indivfduo nao pode ser apreendida independentemente da sua localizayao no espa9o social pois, por exemplo, os mecanismos de redistribui9ao, a oferta de equipamentos sociais, nao sao indiferentes aos modos de estruturayao do social no espa9o . A pobreza, por exemplo, nao pode ser definida simplesmente por urn criterio de rendimento. Ora "A identifica9ao precisa de necessidades basicas parece pressupor abordagens centradas em contextos s6cio-comunitarios concretos que permitam a articula9ao das dimensoes "vivida" e "diferente" como os problemas sao realmente experenciados pelas diferentes comunidades e indivfduos. S6 a essa escala se afigura possfvel analisar a interdependencia

Intcrvcn~ao

Social

concreta entre os aspectos biol6gicos, culturais, psicossociais e econ6rnicos da existencia hurnana" Henriques (1990: 24). Esta quesU'io poe o problerna da territorializa~ao do sisterna de governo. Ao contnirio dos rnodelos abstractos e hornogcncos de respostas, a descentraliza~ao abre a necessidade de heterogeneidade, o que cxigc a constru~ao de novas forrnas de obter a unidade. A diferencia~ao social ... exige a constru~ao de padr5es alternativos e nao de urn padrao ideal hornogeneo (Sposati e Falcao, 1990: 16). Todavia se existe a questao da relayao entre a hornogeneidade (igualdade legal) e heterogeneidade (desigualdade social) posta na rela~ao sociedade de rnercado/direitos, (Sposati, 1992) a heterogeneidade nao e aqui vista corno fundarnento de urna focaliza~ao das polfticas sociais, de polfticas restritivas na delirnita~ao da popula~ao objecto, corn riscos de limilayao da universalidade e precariza~ao das politicas sociais ptiblicas, corno se sugcrc cm algumas propostas neoliberais, mas antes urna politiea que vise maiores nfvcis de equidade social atraves da conjuga~ao de politicas universais de protee~ao social e ac~5es especifieas face a grupos e necessidades concretas (Fanfani, 1991 ). A problematica da satisfa~ao das neccssidades humanas nao se identifica com cornportarnentos de consumo nem se reduz a presta~ao estatal de servi~os sociais, apresentando-se a participa~ao individual e cornunitaria como condi~ao da dirninui~ao da insatisfa~ao das neeessicladcs clas respectivas popula~5es (Henriques, 1990). Mas igualrnente corno via de satisfa~ao das necessiclades hurnanas de existencia (Falcao, 1979), aprofundamento da cicladania (Dowbor, 1982, 1987) e motiva~ao end6gena-contlibui~ao para o processo de desenvolvirnento local (Henriques, 1990). Parece hoje pois possfvel contrapor ao modelo centralizador e uniformizador de Beveridge, urna concep~ao de polfticas soeiais ptiblieas na perspeetiva, da heterogeneidade, territorialidade e participa~ao. Hoje, rnais de urna decada passada sobre a Conferencia da OCDE sobre as Polfticas Sociais nos Anos 80, e ja possfvel apontar com algurna aproxima~ao tendencias nas polfticas sociais p6s-emergencia da ctise do Estado providencia. Na esfera da interven~ao do Estado, e possfvel assinalar:

a I uma flexibiliza~ao dos direitos sociais ( entendida corno restri~ao ou bloquearnento do acesso a determinados direitos sociais consagrados) que pode ser assinalada quer no acesso a bens e servi~os sociais, quer nos esquemas de presta~5es sociais, quer na regularnenta~ao das rela~oes laborais;

Crise do Estado Providencia

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b I uma redu~iio do papel do Estado na produ~iio de bens e servi~os sociais (habita9ao social, servi9os sociais e de saude, educa9ao, ... ); c I processos de reestrutura~iio dos modelos institucionais (reforma dos servi90S estatais, descentraliza9ao das polfticas sociais, ... ). Quanto aac~ao do Mercado, e hoje claro urn processo de alargamento significativo do campo de interven~ao da economia competitiva na esfera social:

a I na produ~ao privada mercantil de bens e servi~os sociais b I na "privatiza~ao" ou desenvolvimento de esquemas privados de protec9ao social ( esquemas de poupan9a-reforma, ... ) No esfera da Sociedade, observa-se urn alargamento da produ9ao de bens e servi9os sociais baseados na auto-assisU~ncia e na ac9ao de ajuda a outros por grupos organizados da "sociedade civil" atraves:

a I da contratualiza~iio Estado-Sociedade civil, b I do aprofundamento e desenvolvimento das iniciativas sociais; Estas transforma96es encerram em si desafios e riscos, que sucintamente gostaria de enunciar: 1. A procura de uma maior eficacia social atraves da articula9ao entre a presta9ao de caracter social e a competitividade - aquilo a que chamarei o efeito ou desafio do mercado; 2. 0 desenvolvimento de formas de solidariedade pr6ximas e intermedias concorrendo para a re-socializa9ao das polfticas sociais - o efeito ou desafio da sociedade e da reciprocidade; 3. A qualifica9ao I melhoria da presta~ao estatal atraves da cria~ao de condi95es institucionais de governabilidade e de tenitorializa9ao do sistema de polfticas sociais- o desafio da descentraliza9ao;

4. A fragmenta9ao e discrimina~ao social pela redu9ao da universalidade e precariza9ao dos mecanismos estataislnacionais de solidariedade- a que chamarei o risco de regressao da cidadania; 5. A fragiliza9ao e precariza9ao dos servi9os sociais estatais quer pela austeridade fiscal quer pela redu~ao dos recursos human os - o risco de desqualifica9ao dos servi9os sociais.

Interven~ao

Social

Analisaremos agora, a luz da concep~ao emergente de polfticas sociais que acima desenhamos, duas destas dimensoes: a questao da descentraliza~ao das politicas sociais e o problemas das solidariedades pr6ximas e intermedias, numa aproxima~ao mais especffica a realidade portuguesa.

A. A descentraliza~ao das politicas sociais No quadro do Estado Providencia o lugar e fun~oes do «Governo Local»/Poderes Locais tern-se apresentado de urn modo descontinuo, marcado pela forma de interven~ao do Estado e cultura polftica dos diferentes pafses. Nos pafses norte-europeus, em que se implantou o intervencionismo «corporativista», as autoridades locais assumiram competencias significativas no ambito dos servi~os de bem-estar social orientados para o consumo, especialmente a educa~ao, a habita~ao e os servi~os sociais (Loughiln, 1988: 167), casos da Gra-Bretanha, Suecia e outros pafses n6rdicos. Nos pafses de tradi~ao centralista (como a Fran~a) ou de capitalismo semipeliferico (como a Espanha e Portugal), predominou o intervencionismo «estatista» de que a centraliza~ao foi urn vector decisivo, pelo que as autarquias locais nao assumiram competencias significativas na esfera social. Em Portugal, depois de 1974, no domfnio das polfticas sociais a via da descene reorganiza~ao das rela~oes entre Estado central e municfpios tern sido claramente marginal face as estrategia de privatiza~ao e contratualiza~ao da regula~ao social corn sectores da sociedade civil. traliza~ao

Como resultante, urn padrao limitaclo e relativamente inalterado de disuibui~ao dos recursos publicos, urn conjunto de competencias sociais residuais e suplementares e o cometimento dos municfpios a urn papel consultivo e subalterno na administra~ao a nfvellocal das polfticas sociais publicas configuram, no plano institucional, urn estatuto aut<irquico na esfera social, restritivo e nao potenciador do desenvolvimento social local. E no entanto, pensar as polfticas sociais publicas nesta perspectiva, da heterogeneidade, territorialidade e participa~ao, coloca como instrumental o conceito de Estaclo local/municipal. A instancia municipal configura-se como uma forma de aproximar o Estado do quotidiano cla popula~ao. 0 territ6rio local apresenta-se como o locus privilegiaclo da expressao das necessiclacles e aspira~oes, como importante sede para uma mais apropliada integra~ao e defini~ao do perfil das polfticas sociais publicas, como mais real oportunidade de controlo e constru~ao democn'iticas das ac~oes e decisoes do governo.

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Nesta 6ptica, urn processo de descentraliza~ao e reorganiza~ao do Estado que articule a reparti~ao dos recursos publicos ea divisao de trabalho inter-estatal, refor~ando as possibilidades do Estado municipal nao ser apenas uma instancia de administra~ao dos pequenos problemas, mas uma instancia governamental efectiva na gestao social (Sposati, 1988, 1991 ), estani criando as condi~oes institucionais de maior governabilidade e eficacia dos sistemas publicos de servi~os sociais (Fanfani, 1991 ). A re-divisao de trabalho inter-estatal na gestao social nao implica a descaracteriza~ao do Estado central e das suas fun~oes mas antes a sua redefini~ao. Alias, uma articula~ao equilibrada entre Estado Central e Estado Local apresenta-se, designadamente no terreno das politicas sociais, como a via mais ajustada a garantir o equilfbrio entre universalismo e particularismo (Fanfani, 1991), a possibilitar polfticas flexfveis que reconhecem a diversidade dos pantos de partida e assegurem equidade nos pantos de chegada (G. Mello, 1989). A descentraliza~ao pode no entanto tomar diversas orienta~oes. Num sentido visando a valoriza~ao das fun~oes do Estado local na esfera social, assente na transferencia integrada e abrangente de competencias, isto e de servi~os, de poder de resolutividade e de recursos, no quadro de normas e polfticas nacionais. Noutra perspectiva, a descentraliza~ao sera limitada, parcelar e/ou residual quanta ao sistema de competencias sociais transferidas para o Estado local, sem transferencia significativa de poderes e de recursos adequados. Quando, como em Pmtugal, a descentraliza~ao na esfera social eclaramente limitada, quase nao aconteceu, parece ser urn erro querer prosseguir uma descentraliza~ao ah doe, propondo medidas de alargamento do campo de actua~ao municipal na esfera social fora de urn processo integrado de divisao inter-estal de trabalho na gestao social.

B. Solidariedades pr6xirnas e politicas estatais Com a implanta~ao e generaliza~ao do Welfare State a esfera social estruturou-se corn base na hegemonia dos modos estatais de gestao do social e de protec~ao social e no caracter relativamente residual do papel da sociedade na gestao social. Corn a crise do Estado Providencia e a perspectiva da necessidade de re-socializa~ao das pollticas sociais coloca-se como necessaria reanalisar as rela~oes entre Estado e Sociedade Civil ou dito de outra forma as rela~oes entre os mecanismos de solidariedade nacional e as formas de solidariedade proxima (familiares e locais).

Interven~ao

Social

Como ponto de partida para esta analise interessa-nos patticularmente a perspectiva de Pierre Rosanvallon. Segundo este autor a ctise do Estado Providencia esobretudo devida ao modo (e nao ao princfpio) como se processou a conec~ao e compensa~ao dos efeitos do mercado: o Estado como agente central de redistribui~ao social, como interface entre os indivfduos e os grupos sociais, produtor de uma solidariedade medinica, sem visibilidade social. Os mecanismos de produ~ao da solidariedade tornaram-se abstractos, formais, ilegfveis e conduziram por urn processo crescente de regulamenta~ao social e burocratiza~ao a sua baixa eficacia relativa (Rosanvallon, s.d. : 94). Deste ponto de vista, naturalmente, uma das vias necessarias para a reestruturado Estado Providencia sera o desenvolvimento de formas de "solidariedade directa". Solidariedades, na expressao de Rosanvallon, transversais, cmtas, pr6ximas, inseridas em rela~oes sociais concretas. Trata-se de transformar em vector de desenvolvimento social as formas defensivas ou minoritarias de solidariedade directa cuja existencia ja se assinalara nas diferentes expressoes da "Sociedade-providencia": associa~oes formais, ac~oes comuns informais, presta~oes recfprocas de servi~os, voluntariado, .... ~ao

0 desenvolvimento da "Sociedade solidaria" permitira reduzir a procm路a do Estado pelos individuos e grupos, "recncaixar a solidariedade na sociedade" mas nao dispensara o Estado Providencia tradicional, "ele continuara a desempenhar urn papel capital na aplica~ao das varias formas de solidariedade. Como sistema de solidariedade de base, a sua fun~ao consiste essencialmente em permitir fundar uma nova etapa do desenvolvimento social, sem por em causa a existencia de sistemas nacionais na maior parte dos grandes domfnios. "(Rosanvallon, s.d.: 97). A complementaridade entre os sistemas nacionais e as solidariedades pr6ximas epois essencial a uma reestrutara~ao nao regressiva do Estado Providencia. Este e, deve frisar-se urn ponto de vista partilhado por uma multiplicidade de autores que se debru~am sobre o problema: David Mm路cel (1982), Fran~ois Servoin (1986), Ascoli (1988), Roca (1988) entre outros. Esta em causa que as solidariedades, no plural, exercem fun~oes diferenciadas e apresentam niveis de eficacia e fiabilidade diferentes . Nesta perspectiva, as solidmiedades pr6ximas, esse terceiro sector ou sociedade providencia, nao sao hoje redutiveis a uma 16gica residual, mas nao dispensam a fun~ao base dos mecanismos de solidariedade nacional. Esta analise se apresenta uma validade geral eparticularmente pertinente para Portugal uma vez que o Estado portugues e urn Estado Providencia limitado. Mesmo se no nosso pais se registou, depois de 1974, a cria~ao de mecanismos pr6prios do Estado Providencia (consagra~ao e universaliza~ao dos direitos sociais e

Crise do Estado Providencia

designadamente a seguran~a social e a saude, ... ) a providencia estatal nao atingiu os padroes equivalentes aos dos pafses centrais eo grau de insatisfa~ao das necessidades sociais e considenivel. 0 Estado portugues precisa assim de refor~ar o seu conteudo providencial em vez de o atenuar e ao mesmo tempo fomentar novos mecanismos providenciais no seio da sociedade civil que terao de ser, pelo menos inicialmente, apoiados por urn Estado atento as mUltiplas particularidades sociais (Santos, 1990: 191). Apoio e incentivo que precisa igualmente ponderar que as dificuldades colocadas ao aprofundamento das solidariedades proximas sao no entanto consideniveis. Ha contradi~ao entre a necessidade de participa~ao e empenhamento social dos cidadaos, de exercfcio da solidariedade proxima e as muta~oes de ordem cultural, as altera~oes na esfera dos valores, as aspira~oes dos indivfduos numa "Era do vazio". Revelador destas tendencias e de algum modo a profissionaliza~ao, pelo menos parcial, das associa~oes de solidariedade social. Estimular e incentivar novas formas de solidariedade proxima e directa implica, entre outras orienta~oes: 1. Considerar e valorizar a divers{fica~:ao das modalidades de expressao da solidariedade, para o que se torna necessario romper corn a ideia de que "nao ha existencia possfvel para todas as formas de agrupamento que se podem efectuar no seio da sociedade civil, alem da empresa e da associa~ao" (Rosanvallon, s.d.: 92). Dado o caracter funcional e efemero do agrupamento na base de interesses pessoais e de grande importancia inventar modalidades informais e leves que assegurem a presta~ao de servi~os sociais pontuais, temporarios, .... 2.

Multiplica~ao

das estruturas associativas e informais, evitando a constitui-

~ao de "grupos sociais"/ "super-institui~oes sociais". Eimportante ponderar as van-

tagens das economias de escala e a constitui~ao de grupos de pressao corn as virtualidades sociais da multisocializa~ao e densificaqao das redes de solidariedade social sem prejufzo naturalmente da existencia de modalidades de coopera~ao e federa~ao inter-associativa. 3. Flexibilidade na aprecia~ao dos pedidos de coopera~ao entre Estado e orgada sociedade civil, designadamente quanto as exigencias patrimoniais. Formas de apoio tecnico permitirao viabilizar muitas solidariedades recentes e sem curriculum. niza~oes

4. Pluralismo nos apoios prestados pelo Estado central e autarquias locais, contrariando a constitui~ao de cfrculos fntimos e cfrculos estranhos da sociedade

Interven~ao

Social

civil na sua rela9ao corn o Estado. 0 refor9o da sociedade civil requer pluralismo, consensualidade e visibilidade social por parte do Estado. Outro procedimento conduzini a fragmenta9a0 e isolamento de diferentes sectores da sociedade civil.

5. Apoio tecnico e financeiro que permita reduzir discrimina(/oes e desigualdades sociais. Como se assinala num texto da Uniao das IPSS, "Tern-se assistido a urn discurso polftico de apre9o pela solidatiedade social por todas as for9as polfticas e orgaos do Estado e simultaneamente a uma pnitica polftica de enfraquecimento das possibilidades de ac9ao das institui96es particulares" (M. Julia Santos, 1987: 16).

Eque se enatural que as associa96es de solidariedade procurem a angaria9ao de recursos pr6prios e financiamentos nao estatais, tal nao pode significar a desresponsabiliza9ao do Estado que assim contribuini claramente para acentuar discrimina96es e desigualdades sociais. A transferencia da crise fiscal do Estado para as organiza96es da sociedade civil reiterara o estatuto subalterno do seu pessoal, as limita96es do seu desempenho e a selectividade dos seus utentes, comprometendo o aprofundamento da universaliza9ao dos direitos sociais. Arela9ao do Estado corn a sociedade civil local nao devera presidir o intuito de economia de recursos mas o estimulo a uma nova etapa de desenvolvimento social. Para concluir a analise das rela96es entre Estado e Sociedade Civil, gostariamos, ainda que numa abordagem necessariamente sumaria, focar a questao das IPSS no atendimento as necessidades sociais. Em varios textos, Maria Julia Santos (1990 e 1991) actualmente colaboradora da Uniao das IPSS, confere a estas organiza96es urn importante conjunto de capacidades, designadamente:

a I Flexibilidade de actua~ao, residente na possibilidade de adapta9ao, organiza9ao e funcionamento das suas actividades as necessidades reais das popula96es; b I Conhecimento directo I relacionamento pessoal, permitindo uma presta9ao de servi9os na base da rela9ao pessoal e directa, corn maior probabilidade de adapta9ao da resposta as necessidades vividas e sentidas

c I Potencial de participa~ao de pessoas, familias e grupos sociais, funcionando como uma oportunidade de satisfa9ao de necessidades existenciais; como via de desenvolvimento e aprofundamento da identidade social e cultural; como treino da democracia participativa, educa9ao civica e forma9ao humana e social.

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Como contraponto, a esta conceptualiza~ao, permito-me apresentar alguns aspectos de urn estudo explorat6rio sobre as IPSS na cidade de Lisboa, realizado no ambito do Semim1rio de investiga~ao do 5. 0 ano da licenciatura em servi~o social 2â&#x20AC;˘ Desse trabalho, baseado numa amostra significativa estrutrurada segundo a natureza religiosa ou civil das IPSS e segundo as valencias de actividade, retiram-se entre outras as seguintes conclusoes: -a maioria das IPSS desenvolvem a sua actividade apenas numa unica valencia; - observa-se uma atenua~ao clara da territorialidade no ambito de ac~ao das IPSS; - regista-se uma fraca participa~ao dos utentes na vida institucional das IPSS; - ocorre uma dependencia dos recursos estatais e observam-se modelos gestionarios pautados na racionalidade estatal; - verifica-se uma carencia de recursos humanos e uma limitada forma~ao do pessoal dirigente; - constata-se uma relevancia pouco significativa do voluntariado se se exceptuarem os corpos directivos. Naturalmente que estes dados nao autorizam a desvaloriza~ao do potencial de das IPSS em Portugal, permitem tao s6 complexificar a analise e refor~ar a necessidade de se investigar corn mais profundidade este importante vector de desenvolvimento das politicas sociais em Portugal. ac~ao

Colocarei de seguida duas quest6es sobre o Servi~o Social ensaiando algumas corn os aspectos que desenvolvi ate agora sobre as Politicas Sociais.

articula~oes

A. A tradi~ao do servi~o social e a logica democratica da direitos sociais como direitos de cidadania

constru~ao

dos

0 ponto de reflexao que quero suscitar e a questao da convergencia da 16gica hist6rica de actua~ao do Servi~o Social corn a 16gica de constru~ao do Estado Providencia enquanto modo hist6rico de regula~ao social das sociedades de mercado e ainda corn riscos de regressao da cidadania que o processo de reestrutura~ao do Estado Providencia enema.

Cora Ferreira, Manuela Raimundo e Rute Camalhao, Participa~ao das IPSS nas politicas sociais: do mito arealidade, Trabalho Final de Investiga9ao em Servi9o Social, ISSS, 1992. 2

Interven~ao

Social

Como assinala Aldafza Sposati (1992) o Servigo Social e a seu modo uma construgao hist6rica de regulagao que nao incorpora no seu surgimento a esfera publica de regulagao, o modelo politico de Estado Social, o Welfere State. Ao inves, a acgao reguladora do Estado, tende a ser substitufda, na linha da Doutrina Social da Igreja, pelas solidariedades pr6ximas. Na sua emergencia hist6rica o Servigo Social "funda-se no modelo solidarista de colaboragao e nao no modelo democratico do direito corn garantias jurfdicas". Em Portugal, a criagao do Instituto Superior de Servigo Social em Lis boa, marco importante da institucionalizagao do Servigo Social no nosso pais, ocorre em 1935, exactamente no momento em que se inicia a adopgao do modelo do Estado Social que se vini a generalizar ap6s a II Guena Mundial mas que como e sabido nao se institucionaliza em Portugal. Na verdade, de urn modo nftido, a adopgao de mecanismos pr6prios do Estado Providencia em tomo do modelo "universalista" s6 se regista corn a ruptura polftica e social resultante do 25 de Abril (Mozzicafreddo, 1992). E hoje, corn quase 20 anos de experiencia democnitica e urn processo descontfnuo, fragmentado e contradit6rio de desenvolvimento do Estado Providencia em Portugal, quale o modelo (ou modelos) de regulagao social a que o Servigo Social se referencia na sua acgao profissional no quadro das organizagoes publicas e privadas de administragao das polfticas sociais? Como se articulam nesse modelo a dimensao da universalidade na construgao dos direitos sociais? Como se inscreve a relagao Estado-Sociedade Civil no atendimento as necessidadcs sociais? Como se pondera a territorializagao I descentralizagao das polfticas sociais?

B. 0 processo de produ~ao das pollticas sociais no quadro do Estado Social e a questao da participa~ao dos Assistentes Sociais De acordo corn Dore e Gaudreau as polfticas sociais elaboram-se num processo dialectico no interior da esfera das relagoes sociais na qual interagem diferentes actores: os grupos de interesse constitufdos e os movimentos emergentes que exercem a fungao de PRESSAO sobre o sistema polftico-partidario; -os partidos que assumem a DELEGN,:Ao de interesses neste sistema; -a burocracia do Estado a quem esta cometida a ADMINISTRA~AO, isto e a transformagao, em programas de acgao, dos fins definidos pelos responsaveis polfticos; -os diferentes corpos de profissionais e tecnicos trabalhadores sociais que realizam a PRESTA~AO da atengao a populagao. (Dore e Gaudreau, 1989: 247).

Crise do Estado Providencia

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Nesta perspectiva colocam-se assim aos Assistentes Sociais diferentes nfveis e formas de participa9ao na elaborayao das polfticas sociais. No trabalho citado analisam-se, corn base na experiencia mais recente nos Estados Unidos e Canada, a interven9ao aos nfveis da pressao, delega9ao e administra9ao. Ressalta a ideia que nestes pianos, a participayao dos trabalhadores sociais se tern desenvolvido sobretudo atraves de estrategias de pressao, de "lobbying" sob a forma de movimentos de pressao social e coliga96es sobre problemas especfficos e mesmo sobre a forma de candidaturas polfticas. Fica menos visfvel nestas experiencias particulares na America do Norte, o papel dos trabalhadores sociais na elaborayao das polfticas sociais nos nfveis superiores da administra9ao publica e as contribui96es da pesquisa na analise e elaborayao das polfticas sociais. Em Portugal, a estes nfveis a experiencia hist6rica da participa9ao dos Assistentes Sociais na elaborayao das polfticas sociais e relativamente pouco desenvolvida e hoje que justamente, corn a atribui9ao do grau de licenciatura a estes profissionais, se criaram condi96es para uma valoriza9ao do estatuto academico e profissional coloca-se claramente o desafio a categoria profissional, as suas associa96es representativas, as instancias de forma9ao. Vai o servi9o social continuar a estar cometido a urn papel de agente terminal de execu9ao das polfticas sociais? Vai o conhecimento profundo, ainda que muitas vezes particularizado da realidade social portuguesa, dos problemas sociais, da desadequa9ao das medidas de polfticas social ficar subsumido sem assumir visibilidade social e influenciar o perfil das polfticas sociais? Quem sabe em Portugal sobre as IPSS ea sociedade-providencia? Quem e actor e conhecedor das praticas selectivas na aplicayao das polfticas sociais? Nao decorrendo a pratica do Servi9o Social de uma decisao metodol6gica mas do exercfcio de competencias e atribui96es institucionais (Sposati, 1992: 21) existem no entanto canais e formas de patiicipayao instituinte para os assistentes sociais quer ao nfvel da presta9ao terminal dos servi9os sociais quer no exercfcio profissional nos servi9os normativos. No primeiro caso designadamente: pela avaliayao do impacto das medidas de polftica na sociedade, pelo diagn6stico das necessidades sociais insatisfeitas e emergentes, pelas propostas de ac9ao, pela gera9ao de fluxos de informayao sobre os direitos e recursos sociais, pela viabilizayao de canais de participa9ao social dos utentes. Esta tern sido no entanto uma dimensao de pmticipayao que parece nao ser suficientemente visfvel para os Assistentes Sociais. Trabalhos parcelares que foram desenvolvidos no ambito do Seminario de investigayaO do 5. 0 ano sugerem que nas suas representa96es sobre a participa9ao nas polfticas sociais os trabalhadores sociais desvalorizam o nfvel da presta9ao directa e confinam o domfnio da "verdadeira" participa9ao ao exerdcio profissional nos servi9os tecnicos normativos da administrayao. Nestas condi96es, dado o estatuto hist6rico

lntervenc;ao Social

de subalternidade dos assistentes sociais e de urn modo geral das profissoes sociais, a participa~ao fica sendo "uma perspectiva quase impossfvel". Pretendi nesta exposi~ao mais do que dar respostas, levantar preocupa~oes e abrir perspectivas comprometido a participar no processo colectivo do seu debate e procura. Por isso pensei chamar aesta comunica~ao "Crise do Estado Providencia, universalidade e cidadania: urn programa de investiga~ao e ac~ao para o servi~o social". Programa de investiga~ao porque se trata de uma forma aberta procurar conhecer melhor, aprofundar analises tecnicas e politicas multifacetadas de onde o dogmatismo tern que estar afastado, pois a complexidade das questoes nao se compadece corn esquematismos redutores de oposi~ao Estado-Mercado, Estado-Sociedade Civil, ... Programa de investiga~ao ainda porque sobre o servi~o social nao se trata nem de urn rito classificat6rio sobre as pniticas profissionais nem de apresentar prescritivamente caminhos redentores. De ac~ao, naturalmente, porque e essa a voca~ao marcante do Servi~o Social e os desafios estao af claros e presentes. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS Ascoli, Ugo (1988) Voluntariado organizado y sistema publico de "Welfare": Potencialidad y limites de una cooperaci6n, Documentaci6n Social, n. o 71, pp. 183/202. Branco, Francisco (1992) Municipios e Politicas Sociais em Portugal , Disscrtar;ao de Mestrado, PUC/SP, 1992. Cora Ferreira, Manuela Raimundo e Rute Camalhao ( 1992) Participac;ao das IPSS nas polfticas sociais: do mito a rcalidade, Trabalho Final de Investigac;ao em Servir;o Social, ISSS, 1992. Dore, Gerald e Gaudrau, Lorraine (1989) Politique sociale, politique partisane et profession, Service Social, vol. 38, n. 0 ' 2 e 3, 1989. Dowbor, Ladislau ( 1982) Planificar;ao central e regional, Espac;o & Debates, n. 0 6, Sao Paulo, NERU, pp. 55-63. Dowbor, Ladislau (1987) Planificac;iio central e regional, Sao Paulo, Brasi!iense, 1987. Falcao, M. Carmo (1979) Servic;o Social- uma nova visiio te6rica, 3.' edir;ao revista, Sao Paulo, Cortez & Moraes, 1979. Fanfani, Emilio ( 1991) Pobreza y Polftica Social: Mas alia del neoassistencialismo, in El Estado Benefactor- Un Paradigma en cJisis, Buenos Aires, Mifio y Davila Editores, 1991. Henriques, J.Manuel (1990) Municipios e Desenvolvimento, Lis boa, Escher, 1990

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Associa~oes

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lnstitui~oes

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Servi~o

Social & Sociedade, n. 39, p. 5-30.

Serninario Serviro Social e Sociedade

Investigar o Agir Organizado pelo Departamento de P6s-Graduac,:ao do I.S.S.S.- C.R.L.

• Divulgar e partilhar algumas das investiga96es elaboradas no decorrer dos cursos de Mestrado em Servi9o Social, sao os prop6sitos deste Seminario.

• Ehoje inquestionavel a relevancia de INVESTIGAR 0

AGIR, tendo em vista uma continua renova9ao de

uma pratica profissional qualificada e inovadora. • Neste sentido, a produr:iio cientifica de conhecimentos no dmbito do Servir:o Social Portuguese a sua divulgayao, pretende desenvolver, nao apenas o domfnio de competencias tecnicas, do saber fazer, mas a compreensao estrutural e conjuntural da realidade social e do seu movimento, entendendo-se/elaborando-se af o sentido, os objectivos e as estrategias da ac9ao profissional.

Programa Dias 7, 8 e 9 de Junho de 1994 Local: Instituto Franco I Portugues Mesas Tematicas

Historia e Trajectorias

Representa~oes

e Pniticas

Polfticas Sociais e o Direito a Habitar

Comunica96es Genese, Emerghzcia e Instituciona/izacao do Servico Social Portugues- Esco/a Normal Social de Coimbra • A Formar;ao Academica dos Assistentes Sociai.s·- Uma Retrospectiva Crltica da lnstirucionaliza'<·ao do Servir;o Social em Portugal As Representcu;oes Sociais da Projissao de Servir;o Social

I Exclusao

Doutora Alcina Martins

Dr." Alcina Monteiro

Dr." M." Augusta Negreiros

• A Prdtica dos Assistentes Sociais: Uma Conversa Heuristica

Dr." M." Helena Nunes

• Municfpios e Pohticas Sociais em Portugal

Dr. Francisco Branco

• 0 Estado, a Sociedade e a Questclo da Habitar;:clo em Portugal1960/1976

Dr." Marflia Andrade

Mae

Inser~ao

Oradores

hd s6 uma

Dr'' Manuela Bizarro

• 0 Insucesso Escolar: Dupla Exclusdo

Dr." Dorita Freitas

• A Questc7o da Jnserr;:c7o Profisssiona/ dos Jnsuficientes Renais Cr6nicos e a Estrategia Terapeutica

Dr." Beatriz Couto

Em todas as mesas estarao presentes Comentadores qualificados, tendo em vista contribuir para urn debate abrangente a outras areas das Ciencias Sociais. Inscri~ao

8.000$00

PRATICAS

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1 1

A PRt\.TICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL NUMA INTERVEN<;AO NAO DIRECTIVA large Ferreira*

INTRODU<;AO A abordagem do tema proposto procuro fundamenta-la a partir da analise da minha interven~ao no servi~o S.O.S.-CRIAN\=A, do Instituto de Apoio aCrian~a. 0 S.O.S.-Crian~a, e uma resposta espedfica ao nfvel dos maus tratos na crian~a e de caracterfsticas especiais ao nfvel de atendimento e de trabalho tecnico. Este servi~o rege-se por "normas" tecnicas, assim como por normas sociais e humanas principalmente.

Eacima de tudo urn servi~o comunicativo e fundamentado no processo 16gico da comunica~ao, sem o qual nao haveria APELO, INTERVEN<;AO ou RESPOSTA. Eum processo composto por EMISSOR (Apelante), MENSAGEM (Problema) e RECEPTOR (Escutante). No estabelecimento desta rela~ao indirecta e interpessoal mas afectiva e comunicativa existe apenas um "instrumento" que serve de fio condutor da mensagem e elo de liga~ao entre o Apelante e o Escutante, que e o TELEFONE, que por sua vez pennite funcionar e dar voz ao servi~o S.O.S.-Crian~a. 0 objectivo geral deste servi~o ea preven~ao de situa~oes/problema na crian~a ou que poem em risco o bem estar da mesma com base no anonimato e na confidencialidade. Ao falar-se de Preven~ao neste servi~o, fala-se de preven~ao colectiva ou seja, nao se reduz s6 ao problema da crian~a (ao problema individual), mas sim alarga*

Assistente Social no lAC e docente na Universidade Moderna -

Delega~ao

de Beja

Interven~ao

Social

se o seu ambito de ac9ao a famflia, a comunidade, na medida em que sao factores deterrninantes e influenciadores do desenvolvimento da crian9a. 0 conceito de preven9ao e tratado neste servi9o na perspectiva expressa na Organiza9ao Tutelar de Menores (1), no ambito da divulga9ao na familia de conhecimentos e informa96es em materia de rela96es sociais e farniliares, de despistagem precoce de situa96es de risco "e" de prestar ajuda e assistencia as vftimas de situay5es familiares violentas e apoiar a sua ac9ao.

Eimportante o tecnico/escutante, ter sempre presente o ambiente que rodeia a crian9a e que constr6i o seu mundo, ou seja: as coisas e as pessoas, os sentimentos de amor ou rejei9ao corn que e assumida. Todos os factores ambientais de ordem material ou afectiva que actuam sobre a crian9a e condicionam muito do que ela seja actualmente e do que sera no futuro. 0 objectivo primeiro da interven9ao e percepcionar a essencia e veracidade do problema, por forma manifesta ou latente, procurando compreender e interpretar o apelo feito, por forma a viabilizar respostas a situa9ao, corn base numa consciencializayao do problema por parte do apelante, tornando-se ele sujeito activo e participativo na resolu9ao do mesmo, ou orientando-a para os servi9os disponfveis corn capacidade de resposta existentes na comunidade local. Nao esquecendo o anonimato e a confidencialidade como caracterfsticas principais do servi9o S.O.S.-Crian9a, uma outra resposta a dar a situayao/problema, cabe ao tecnico/escutante, informando os servi9os locais (na regiao de Lisboa o Servi9b Social da Santa Casa da Misericordia de Lisboa, fora de Lisboa o Servi9o Social do Centro Regional de Seguran9a Social respectivo ), assim como outros servi9os tais como policia, tribunal, etc ... , atraves de offcio, de forma a verificar e confirmar a veracidade da situayao, tomando posterimmente as medidas adequadas.

Eimportante real9ar que se pretende ou se procura sempre responder partindo de uma base tecnica, mas acrescentando-lhe senso comum, afectividade e na medida do possivel a sabedoria da tradi9ao. A interven9ao tecnica ptiveligiada no S.O.S.-Ctian9a ea nao directiva, a qual se pocle fundamentar na teoria de Carl Rogers (2), pelo facto de, ao contrario de outras abordagens, se assurnir que o paciente tern capacidade para auto-orientar o seu proprio processo de mudan9a terapeutica. Assim, o terapeuta nao-directivo nunca aconselha, pergunta ou responde a perguntas. Pelo contrario, ele procura devolver ao paciente o que este diz, de modo a clarificar os seus sentimentos ea possibilitar-lhe a reestrutura9ao dos seus pensamentos e atitudes. 0 terapeuta tern pois a fun9ao de servir de "espelho" para o paciente.

A pratica do assistente social

Para urna rnelhor cornpreensao da interven~ao tecnica nurn servi~o corno o passo a apresentar urn quadro s1ntese, seguido de urna explica~ao e cornentario. S.O.S.-Crian~a

Quadro 1

I_ns_ti_tu--=-i~_ao_ __,l-"''"'lll---...,-1

c.___ _

Escutante I Tecnico

l."'. lllll----..,.-1'---__s_u=--je_it_o_ _____,

-Ouve - Guarda scgreclo -Moclera -Atento - Sublinha a palavra que transmite o clesejo I o peclido - Calmo I sercno - Receptor imparcial

Jnforma~ao

I Chamada de aten~ao

Palavra

~ - Repcti\ocs -Silcncios -Mensagcns - Pouco tlircclivo

•

APARELHODO ESTADO

•

APARELHO JURIDICO

•

t ;t APARELHO SOCIAL

Nurna leitura atenta ao quadro anterior, verificarnos que o Escutante, neste caso o tecnico, se encontra na intersec~ao entre a institui~ao e o sujeito. Na situa~ao especffica o tecnico e rnais que tudo urn facilitador e rnediador sobre o problerna apresentado pelo utente. No processo de facilitador, a veicula~ao de

Interven~iio

Social

informayao constitui uma estrategia complementar ou condiyao basica no exercfcio da intervenyao. Enecessaria que o tecnico precunize essa veiculayao de informayao corn interesse e em interesse da instituiyao. A nivel do Sujeito/Apelante deve produzir urn efeito de melhor percepcionar o problema, de o simplificar, clarificando e operacionalizando dados, factos e serviyos que possibilitem uma melhor resoluyao do problema, utilizando os recursos e serviyos disponiveis. Embora seja importante referir que o tecnico nao deve limitar-se ao discurso institucional, isto e apenas veicular informayao de interesse da instituiyao, mas tarnhem veicular informayao do interesse dos usuarios e grupos de cidadaos. Podemos basear te6ricamente a intervenyao tecnica na perspectiva de Kinget (3), quando aborda as modalidades do reflexo, ou sejam, "Modalites du Reflet" que de certa forma reflecte o trabalho no S.O.S .-Crianya quando nos apresenta uma tipologia de tres modalidades de reflexo, ou sejam: "reiterayao, ou reflexo simples (aquele que incide no conteudo estritamente manifesto na comunicayao ),"reflexo propriamente dito ou do sentimento" (de urn !ado o comportamento da crianya e do outro o comportamento dos pais), "elucidayao" (que consiste em captar outros elementos que nao sao referidos ou tornados em conta pelo cliente). Na relayao corn o sujeito, o tecnico e principalmente numa intervenyao nao directiva, deve utilizar algumas tecnicas, tais como: Envolvimento, Diagn6stico, Intervenyao. ' A tecnica do Envolvimento, deve ter como principal objectivo o estabelecimento da comunicayao entre o emissor e o receptor, sendo muito importante criar uma relayao empatica corn o emissor, de forma a garantir uma melhor compreensao e diagn6stico do problema, tendente a uma maior eficacia da resposta. Neste tipo de tecnica, o mais importante nao e saber de imediato se o problema e do foro ou da competencia deste serviyo, mas antes garantir urn espayo ao sujeito de forma a apoia-lo e ajuda-lo na clarificayao e exposiyao do problema. Ao nfvel da tecnica de Diagn6stico, o tecnico deve desenvolver todo urn processo de intervenyao que !he permita clarificar e compreender o melhor possfvel o problema que o sujeito tern ou pretende apresentar. Para chegar a urn born diagn6stico, torna-se de todo importante o tecnico, ap6s a utilizayao da tecnica do envolvimento e numa intervenyao nao directiva, ser directivo e concreto na comunicayao corn o sujeito de forma a que o mesmo tome consciencia e aceite o seu verdadeiro problema.

A pn'itica do assistente social

A tecnica de interven~ao que precede as duas anteriores, subdivide-se ainda em tres fun~oes, ou sejam:- INFORMATIVA, TERAPEUTICA e ORIENTA<";AO I I ENCAMINHAMENTO. Ao nivel INFORMATIVO devemos ter sempre presente o aspecto educativo e pedag6gico que a informa~ao deve preservar na interven~ao tecnica. A interven~ao TERAPEUTICA e dirigida a urn grupo de sujeitos que ainda nao decidiram aceitar o seu problema e entao torna-se necess<hio desenvolver corn eles uma interven~ao continua (durante urn perfodo de tempo) de forma a consciencializa-los do respectivo problema. Este tipo de interven~ao nao pretende de alguma forma "alimentar" o problema do sujeito ou aumentar-lhe o grau de dependencia em rela~ao ao outro, mas antes pelo contrario, apoia-lo no sentido de o autonornizar e o tornar independente face aos medos e receios do mesmo em rela~ao ao problema. A orienta~ao e encarninhamento, baseia-se na articula~ao dos recursos existentes na comunidade envolvente e geral, de resposta ao Problema Diagnosticado, corn o objectivo maximo de garantir a eficacia da respectiva resposta. Neste tipo de interven~ao , para alem de se procurar uma maior eficacia na resposta a dar ao sujeito, procura-se tambem rentabilizar os pr6prios recursos, quer ao nfvel tecnico, como material e tambem ao nivel psico-social e emocional do sujeito. Continuando a explica~ao do quadro, verificamos que o sujeito numa primeira fase dirige a PALAVRA, ou seja o seu primeiro Apelo I solicita~ao. Palavra essa que provoca a interac~ao corn o Escutante I Tecnico, isto e, acciona o processo comunicacional entre o Ernissor eo Receptor. Desta palavra vai surgir a mensagem, mensagem esta que e apoiada na sua constru~ao pelo proprio Receptor I Tecnico, fruto da interac~ao entre os dois interlocutores. Esta mensagem e acompanhada ainda por repeti~oes, silencios, pequenas mensagens e e pouco directiva, o problema ainda nao esta objectivado, clarificado. Ea partir da interac~ao do Ernissor e Receptor, da constru~ao da mensagem, que surge a informa~ao I chamada de aten~ao, que nao e mais do que a Situa~ao I Problema que o sujeito quer exp6r e colocar ao Tecnico I I Escutante. Em todo este processo o tecnico para garantir a eficacia da interven~ao, deve ter em considera~ao algumas condicionantes que derivam do modelo circular da comunica~ao da teoria sisternica, tais como: - "0 saber ouvir", "Guardar segredo", "Moderador", "Atento", "Sublinhar a palavra que transrnite o desejo I o pedido", "Calmo I Sereno" e "Devera ser o mais imparcial possfvel"- apesar da intersec~ao que estabelece corn o Ernissor.

Interven~ao

Social

Toda esta interven~ao, integra-se numa sociedade organizada da qual fazem parte o APARELHO DE ESTAD0,(4) que normatiza e promove as regras de funcionamento institucionais e da sociedade. Eaquele que assume a responsabilidade de garantir as respostas Msicas da sociedade civil e de criar as estmturas que aos diversos nfveis satisfa~am essas mesmas necessidades, garantindo as liberdades indi viduais. 0 APARELHO JURIDIC0,(5) eo "legislador", sobre os direitos e deveres tanto do cidadao como das competencias institucionais ao nfvel vogal. Aquele que legaliza e gar路ante 0 estatuto de funcionamento, impondo ou nao lirnites ainterven~ao, mas que define de forma clara o ambito ea natureza das estmturas, enquanto entidades de resposta. 0 APARELHO SOCIAL(6) e aquele que aglomera todos os aspectos relacionais, comunicacionais, culturais, etnicos, religiosos, outros que condicionam o nosso dia-a-dia e onde por sua vez emergem e se resolvem os chamados "PROBLEMAS SOCIAlS". 0 tecnico deve ser o mais "Polivalente" possfvel no seu saber, ou seja, estar apto a desenvolver fun~oes ao nfvel multi, inter e transdisciplinar, garantindo sempre uma resposta a qualquer tipo de problema que lhe seja colocado. A este nfvel necessita de desenvolver uma pesquisa aprofundada sobre todas as respostas existentes. Para isso e necess<hio uma aten~ao muito cuidada a programas relacionados com a tematica de interven~ao, da radio, televisao, bem como artigos de imprensa. Tornam-se tambem importantes as reunioes de equipa, de supervisao, eo conhecimento (dialogos) com outros servi~os existentes na comunidade de interven~ao.

1. UMA PMTICA PROFISSIONAL Tomando por base a minha experiencia de tres anos de trabalho no S.O.S.com uma forma~ao academica em Servi~o Social, perrnito-me tecer algumas considera~oes sobre o papel do Assistente Social neste servi~o. -Crian~a,

De uma forma geral, cabe ao Assistente Social a promo~ao eo desenvolvimento de medidas de apoio, a auto-determina~ao e auto-ajuda do sujeito, com vista a um melhor equilfbrio em rela~ao ao meio e ao seu funcionamento no desempenho de um papel social. Ao Assistente Social cabe o desempenho de uma interven~ao qua-

A pn\tica do assistente social

lificada sobre o sujeito e o seu meio, vedando a percep~ao de antagonismos de classe que determinam as rela~5es mais amplas da sociedade. 0 Assistente Social deve desencadear urn processo mediante o qual as diversas camadas sociais tomem parte na produ~ao, na gestao e no usofruto de uma sociedade. 0 profissional deveni ter presente na sua interven~ao "que e no quotidiano que as rela~5es sociais se reproduzem e e no quotidiano que as rela~5es sociais podem ser modificadas". Nesta problematica a interven~ao tern uma dimensao educativa e preventiva, que o tecnico tern que orientar e planear corn base nso modelos Psico-social e S6cio-cultural(7). No modelo Psico-social, na medida em que teni de comprender a situa~ao do sujeito no seu todo e descobrir corn ele alternativas de resposta para o seu problema. Neste modelo coloca-se sempre em questao o Problema, enquanto condicionante do comportamento e desenvolvimento da crian~a ou do jovem, embora haja necessidade de reconhecer que esse problema e resultado do comportamento humano e portanto algo de complexo, determinado por factores de ordem social e cultural. A crian~a/jovem e o problema sao considerados como factor complexo dinamico, tornando-se assim o ponto central da ac~ao de interven~ao. 0 modelo Socio-cultural, dado que para alem de compreender o indivfduo ou o problema em causa, tern em aten~ao o contexto, o ambiente, os valores e normas da sociedade em que o problema esta inserido. Este modelo sugere que os factores do contexto social (institui~5es, escolas, servi~os de saude,etc ), deveriam ser adaptados ao indivfduo e as suas necessidades e nao o indivfduo a adaptar-se a esse mesmo contexto social. Tendo em conta que o trabalho no S.O.S.-Crian~a estabelece uma articula~ao corn os servi~os implementados na comunidade (servi~os sociais, jurfdicos, policia, outros) de forma a encaminhar ea orientar as situa~5es mais complexas ou de uma interven~ao fundamentada no estudo ou nas averigua~5es posso considerar que utiliza urn terceiro modelo denominado "Interven~ao na Rede"(8). Este tipo de interven~ao podemos basea-la na teoria social de Cristina de Robertis e tambem na teoria nao directiva de Carl Rogers e Kinget. Refiro a teoria de Kinget, dado que este considera "a analise de urn caso, urn conjunto ordenado de etapas consideradas importantes para a eficacia da resposta".

100

Interven9ao Social

A partir dos modelos Psico-social e Socio-cultural e possfvel accionar ou dar infcio aelaborayao de urn programa individual de intervenyao sobre o problema atraves do modelo intervenyao na rede. Este modelo corn forte ligayao ao exterior, permite operacionalizar respostas ao problema, a partir da identificayao precisa desse mesmo problema rentabilizando assim os recursos comunitarios em funyao da eficacia da resposta. Ha ainda que levantar a discussao aos nfveis das vantagens e desvantagens deste tipo de intervenyao tanto na perspectiva do sujeito como do tecnico, considerando que o serviyo S.O.S.-Crianya, fundamentado numa intervenyao nao directiva e interpessoal, enquanto resposta social alternativa a Situay5es I Problema que nao se falam na familia, corn os amigos, nem no gabinete corn o tecnico. Assim, podemos identificar algumas das vantagens que urn servi9o desta natureza garante aos apelantes e aos tecnicos: - Invisibilidade dos interlocutores; - Ausencia de intimidayao provocada pelo meio envolvente; - Permitir estabelecer o contacto da propria casa do sujeito; - Garantir o anonimato e a confidencialidade; - Possibilitar a demincia de qualquer situayao de risco que envolva os menores; - 0 nao ter que enfrentar uma lista ou sala de espera para expor a situayao I I problema. Vantagens estas que nao se reflectem apenas em desbloquear uma informayao, mas tambem nas repercussoes que assumem aos nfveis de stress, conflito, fuga aos problemas, por vezes provocado tal comportamento por falta de tempo ou impossibilidade de respostas das estruturas existentes na comunidade. No que se refere as desvantagens podemos identificar algumas, tais como: -

Nao permitir uma interven9ao colectiva sobre o sujeito apelante; Facilitar a ruptura da intervenyao por parte do sujeito apelante; A interven9ao e condicionada e dependente do SujeitolApelante; Ausencia de identifica9ao do sujeito e do tecnico; Desgaste psico-emocional do tecnico.

Como podemos verificar pelo teor das desvantagens enumeradas, praticamente todas elas se reflectem e se fundamentam na impossibilidade de controle directo pelo tecnico sobre a intervenyao preconizada ao nfvel do sujeitolapelante.

A pnitica do assistente social

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101

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2. SISTEMATIZA(:AO DO UNIVERSO DE ANALISE 0 universo de amilise e referente aos meus atendimentos realizados durante o 2. 0 semestre de 1992 no serviyo S.O.S.-Crianya, somando um total de 606, repartidos por menores (321) e adultos (285). Quadro 2

2. o Semestre de 1992 Atendimentos

Menores Adu1tos 1------- -·----··-·-TOTAlS

N.o

321 286 606

53% 47% 100%

---

Dos atendimentos realizados e importante a informa<;ao sobre o sexo que solicita um maior numero de interven<;oes, o que podemos verificar atraves do quadro seguinte: Quadro 3 0

2. Semestre de 1992 Atendimento

N.o

o/o

MEN ORES

Feminino Masculino

253 68

42% 11%

ADULTOS

Feminino Masculino

235 50

38,7% 8,3%

Como se pode verificar no quadro, o maior numero de atendimentos e do sexo feminino tanto nos menores como nos adultos, o que nos leva a dizer que a mulher e mais desinibida e por sua vez mais madura que o homem a solicitar desde uma simples informa<;ao ate a apresentayao de urn verdadeiro problema. 0 homem devido acultura "machista" que ainda hoje se sente em varias comunidades, adia os problemas e a procm·a de uma informa<;ao ou servi<;o, em prol de manter uma postura masculina que nao o inferiorize perante os outros.

Interven9ao Social

102

Uma outra vmiavel importante a equacionar e a origem dos apelos e dos pedidos de interven9ao, de forma a verificarmos que nao sao situa96es pontuais, de grupos especificos ou areas corn caracterfsticas pr6prias e particulares em si mesmas, mas antes, elas pertencem a urn universo generalizado e disseminado por todo o territ6rio nacional. Atraves do quadro, identificamos a origem por distrito dos pedidos de interven9ao, quer dos menores, quer dos adultos.

Quadro 4

2. 0 Semestre de 1992 Adultos

Men ores

Castelo Branco Coimbra Evora Faro Leiria Lis boa Porto Santarem Setuba1 Vila Real Viseu

(0) 0% (0) 0% (0) 0% (1) 0,2% (I) 0,2% (I) 0,2% (4) 0,6% (4) 0,6% (239) 39,4% (14) 2,6% (1)0,2% (19) 3,1% (0) 0% (1) 0,2%

(1) 0,2% (1) 0,2% (1) 0,2% (1) 0,2% (1) 0,2%

(0) 0% (1) 0,2% (I) 0,2% (292) 48,2% (13)2,1% (0) 0% (7) 11,1% (2) 0,3% (0) 0%

TOTAlS

(285) 47%

(321) 53%

Distrito

Beja Brag a Bragan~a

Eimportante concluir deste quadro que tanto nos adultos como nos menores, a emergencia dos atendimentos e muito semelhante, na maior parte das situa96es. Urn outro aspecto e que nao pertencem no seu total ao distrito de Lis boa (local onde esta implementado o servi9o), mas pertencem tambem a outras regioes do pafs. Do quadro resulta que sao as grandes cidades ou os centros mais pr6ximos de Lisboa que manifestam urn maior mimero de apelos.

A pn\tica do assistente social

103

Dos problemas apresentados, por ambos os grupos (menores e adultos), fala-nos o quadro que passo a apresentar: Quadro 5

2. 0 Semestre de 1992 Problematica Informay6es Problemas Psicol6gicos Conflitos familiares Negligencia Maus tratos na familia Menores em risco ldea9ao suicida Familias em risco Abuso sexual Informayao sobrc sexualidadc Problemas comportamento Informayao Jurfdica Gravidez precoce Problemas de satide Falar corn alguem Problemas relacionais Problemas escolares 56 em casa Outros

Adultos

Menores

(22) 3,6% (4) 0,6% (50) 8,2% (1)0,1% (18)4,1% (66) 11% (1) 0,1 o/o (6) 1% (5) 0,8% (3) 0,5% (4) 0,7% (15) 2,4% (I) 0,1% (35) 5,7% (28) 4,6% (0) 0% (0) 0% (0) 0% (24) 4%

(58) 9,5% (3) 0,3% (46) 7,5% (0) 0% (2) 0,3% (2) 0,3% (2) 0,3% (0) 0% (0) 0% (27) 4,4% (4) 0,6% (6) 1,0% (5) 0,8% (4) 0,6% (137) 22,6% (3) 0,5% (4) 0,6% (12) 2,0% (7) 1,1%

Analisando sinteticamente o quadro anterior podemos referir o seguinte sobre os problemas identificados: Alguns dos problemas e situa96es que nos sao apresentados sao por vezes ligados a simples interroga96es ou pedidos de informa9ao. Solicita96es que derivam de momentos vivenciados ou observados e que levantaram interroga96es ou duvidas, deixando em aberto a curiosidade da crian9a ou do jovem. Urn filme que passa na TV, urn artigo de jornal que referenda o nome de urn servi9o ou uma materia que alicia a curiosidade acrian9a e ao jovem de saber o que e, como funciona e para que serve.

Interven~ao

104

Social

Por vezes traumas ou opressoes exercidas pelos adultos sobre os jovens e as crian~as, provocando nos mesmos problemas do foro psicol6gico. Os conflitos familiares sao na maioria dos casos encarados de forma normal - "os seus pais ja viveram assim, mantiveram o casamento durante 50 anos e criaram todos os seus filhos" - por outros e encarado de forma preoucupante -"o conflito poe em causa o presente e o futuro da famflia, as consequencias que reproduz nos filhos, mas ..."- falar dele ao medico, ao psic6logo ou ao assistente social!?e preferfvel exp6-lo a urn servi~o sem rosto, an6nimo e confidencial, como e por exemplo o servi~o S.O.S.-Crian~a. Urn outro problema que se coloca a este nfvel e a disfun~ao familiar, fmto da sociedade moderna, demonstrando nao ter capacidade para socializar a crian~a, deixando-as entregues a si mesmas, desenvolvendo-se sem modelos parentais, devido aausencia do pai e da mae durante todo o dia, em virtude da sua situa~ao profissional. Uma das consequencias sera a deficiente aprendizagem do papel de pai e de mae sobretudo no que respeita aeduca~ao na crian~a. A crian~a eo jovem que "Percle" o seu "Estatuto" de sujeito de direitos, devido

anegligencia exercida sobre os mesmos por todos n6s, quer em situa~oes de abandono ou porque nao dize-lo estigmatizados pela sociedade que os integra mas que tambem e facilmente os esquece. de maus tratos, oriento toda a interven~ao baseando-a em duas sobre o conceito de maus tratos(9), "Maus tratos sao lesoes corporais nao acidentais, sevfcias sexuais ou psicol6gicas, o abandono flagrante e a explora~ao das crian~as, assim como qualquer outro acto que entrave o crescimento e desenvolvimento mental e ffsico normal da crian~a". Urn outro(lO), "situa~oes de maus tratos e todo o caso em que ha uma mptura relacional e uma vontade deliberada por parte da pessoa que maltrata de humilhar e de agredir a crian~a, ou seja de maneira ffsica ou psicol6giamente. Eessa quebra de vfnculo afectivo, esse vacuo de amor que favorece as situa~oes de violencias e que deve ser considerado mau trato". Em

situa~oes

defini~oes

Dos tipos de maus tratos apresentados ou informados podemos referir: - Maus tratos ffsicos (espancamentos, bater, puxar as orelhas), maus tratos corporais (aqueles que nao deixam marcas visfveis); - Maus tratos Psicol6gicos como:

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Isolamento (actos que separam a crian9a dos outros contra a vontade da mesma), Ausencia de Reactividade Emocional (actos de omissao, desvincula9ao ou pouco envolvimento por parte do adulto em rela9ao a crian9a), Carencias Afectivas (pouco acompanhamento dos pais durante a inffmcia da crian9a). - Maus tratos sociais: - Ausencia de estruturas de resposta na comunidade as necessidades da crian9a e do jovem; -A desagrega9ao familiar e social, fruto das sociedades modernas; - Desadapta9ao social; - Stress social hoje na vida quotidiana do sujeito; -A negligencia social sobre situa9oes de risco, hoje visiveis na sociedade. Outros tipos de maus tratos sao apresentados ao S.O.S.-Crian9a tais como: - Abuso sexual, incesto, abandono, crian9a a pedir na rua s6zinha ou corn urn adulto, crian9a rejeitada na escola, crian9a!jovem rejeitado pelos amigos, pela familia, utiliza9ao da imagem da crian9a na comunica9ao social, trabalho infantil, ... Situa9oes de dificuldade ou amea9as a crian9a e ao jovem, colocando-os em risco, levando-os por vezes a comportamentos de fuga ou mal compreendidos, tal como e o caso da idea9ao suidda. Faml1ias em disfun9ao ou que o seu ciclo de rela9ao chegou ao fim, o desentendimento impoe-se ao dialogo, a comunica9ao, o conflito instaurou-se acelerado pelo stress social, condicionante do dia-a-dia em prol dos valores familiares. 0 abuso sexual (11 ), problema de tratamento diffcil e de forte sensibilidade na sua abordagem. Abuso sexual ainda sin6nimo de comportamento anti-social e imoral. Problema que por sua vez interliga em si e per si factores de nivel social (entender o comp01tamento exercido, os antecedentes vivenciais do indivfduo ea sua integra9ao na sociedade em que vive), de nivel psicol6gico (mm路cas na personalidade de qualquer ser humano vitima de qualquer destes comportamentos), de nfvel moral (a moral e sem duvida o "c6digo" que emite juizos sobre os aspectos mais intimos do homem e rela9ao humana), de nivel cultural ( a importancia dos valores culturais transmitidos, na sua grande maioria e nalguns casos adquiridos atraves de urn processo de socializa9ao ), de nivel juridico (actua9ao acentuada ao nivel punitivo ), faltando-lhe o caracter pedag6gico, que hoje se tenta impregnar na lei juridica. Os problemas da sexualidade na adolescencia, os pedidos de informa9ao sobre gravidez, metodos contraceptivos, preservativos, como fazer amor?, entre outros que dizem respeito aos adultos, dar informa9ao e fomentar o dialogo mas que por

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Interven~ao

Social

inibi9ao, educa9ao ou problema cultural, pedem a "alguem" para falar em seu nome sobre tais assuntos. Por exemplo a adolescente que se torna mulher, tendo o sua primeira menstrua9ao e a mae exclama, o que e que eu fa9o? o que vou dizer? como vou explicar? ajude-me por favor! ... A crian9a que e hiperactiva, que tudo se movimenta a sua volta quase que de forma incompreensfvel e inexplicavel, tentando por vezes justifica-lo como urn problema da idade e raramente dar-lhe urn pouco mais de aten9ao e preocupa9ao no sentido de prevenir situa96es futuras menos agradaveis. Existem aqueles para quem o conflito e uma situa9ao de ruptura, "nada ha a fazer!". Epreciso procurar informa96es, como conduzir e organizar urn processo de div6rcio e regulamenta9ao do poder paternal, procurar uma ama ou institui9ao de acolhimento, urn internato ou semi-internato - "trabalhar corn o nucleo familia, nao vale a pena, acabou e nada ha a fazer!" 0 jovem preocupado e confuso que mal entende o que se passa, mas que sabe que os pais se vao separar. 0 seu dilema interno entrou em ac9ao: corn quem ficar?- Corn os dois- surge como primeira resposta. Mas como?- Berne melhor perguntar: "0 que fazer para os se us pais continuarem juntos ?" Ou como dizer aos meus pais que estou gravida e nao sei o que fazer? 0 medo das represalias, o receio da rejci9ao, a vergonha de falar e transmitir a notfcia a fami1ia, quantas vezes nao e mais do que a "deforma9ao" que todos n6s somos vftimas e que em vez de resolver ou prcvcnir os problemas os reproduzem ou os excedem pelas suas consequencias. Os problemas de saude que provocam nos pais ansiedade e preocupa9ao, o menor sintoma de doen9a conjugado corn a dificuldade de conversar ou encontrar o medico/pediatra da crian9a e a "busca" alternativa de resposta atraves do servi9o S.O.S.-Crian9a. As dificuldades econ6micas, associadas ao grande numero de horas fora de casa, entregando a si pr6prias as crian9as corn idades dos 7 aos 10 an os, garantindo-lhe, urn espa9o, uma familiae tambem a solidao de urn espa9o limitado e mon6tono, que felicidade nao sera ter urn telefone em casa para falar corn alguem. As mudan9as culturais e societais que fomentam o conflito de gera96es, hoje muito presente no relacionamento entre pais e filhos, cujas culturas e valores sociais e humanos se alteram no tempo e no espa9o, criando problemas graves de relacionamento. Problemas de adapta9ao ou falta de sensibilidade, relacionados corn a diversidade dos metodos disciplinares quer na familia, quer na escola, foram e sao ainda urn problema que a crian9a e o jovem enfrenta no seu percurso escolar. A crian9a

A pr:ltica do assistente social

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que fica s6 em casa em pr61 do bem estar ou do divertimento dos pais responsaveis, que nao abdicam dos seus habitos, costumes e convfvio, em substitui~ao de cuidados ou preocupa~ao a prestar aos seus filhos ou educandos. Deste quadro podemos concluir que muitas outras interroga~oes e problemas passam pela linha S.O.S.-Crian~a. A crian~a que entra em ferias escolares e fica s6zinha em casa, quebrando assim o seu ritmo normal de vida. 0 adolescente que procura respostas na fallll1ia, nos amigos, que nao encontra. A jovem rapariga que se sente insegura face a rela~ao sexual e que quer namorar, mas nao sabe muito bem como. a mae ou o pai preocupados ou corn pouco avontade nas respostas a dar aos seus filhos adolescentes. Os jovens pais que pedem informa~oes sobre os cuidados a ter corn os se us bebes, (como mudar a fralda, horas de alimenta~ao). 0 cidadao comum que observa no seu dia-a-dia, crian~as utilizadas por adultos a pedir na rua e que tentam prevenir e salvaguardar os direitos dessas crian~as denunciando tais situa~oes para o S.O.S.-Crian~a. Relativamente afaixa etaria que procura o servi~o, apenas posso referir corn precisao a dos menores, na medida em que o adulto e considerado todo aquele corn mais de 18 anos. Assim, passo a apresentar urn quadro referente aos menores por grupos etarios:

Quadro 5

2. 0 Semestre de 1992 Grupos Etarios

4 anos 5 aos 6 anos 7 aos 10 anos 11 aos 13 anos 14 aos 16 anos 17 aos 18 anos

3 12 75 103 108 20

0,5% 2,0% 12,3% 17,0% 18% 3,3%

A dcfini~ao dos grupos etarios foi feita corn base no mimero de procura do servi~o e tambem corn especial aten~ao aos nfveis de escolaridade do menor, corn forte influencia pelos grupos de desenvolvimento da personalidade da crian~a. Como podemos verificar pelo quadro, o grupo etario que mais solicita o servi~o S.O.S.-Crian~a e em primeiro lugar a idade dos 14 aos 16 anos, seguido pelo grupo

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Interven9ao Social

dos 11 aos 13 an os e dos 7 aos 10 an os, que por urn lado correspondem a grupos de escolaridades diferenciadas e por outro a perfodos marcantes no desenvolvimento da personalidade da crian~a e do jovem, muito importantes na sua constru~ao como adultos e HOMENS DE AMANHA.

CONCLUSAO Da pn'itica profissional caracterizada na introdu~ao e no ponto 1, ressalta uma fun~ao importante do servi~o social, a da media~ao entre a norma e o caso, baseada numa abordagem sistematica e na interven~ao nao directiva. A fun~ao de media~ao e refor~ada pela actua~ao interdisciplinar e interinstitucional, indispensavel acompreensao global dos problemas e necessidades especfficas do desenvolvimento psicossocial do menor, por forma a proporcionar uma adequada solu~ao-resposta.

0 objecto da interven~ao definido, constitui particular importancia e interesse para o servigo social, enquanto saber tecnico sobre a area de interven~ao de protec~ao e defesa dos direitos dos menores. A sistematiza~ao do universo de analise (ponto 2) permite tecer algumas consienquanto reflexao crftica sobre a situa~ao actual da crian~a p01tuguesa.

dera~5es

Hoje assistimos a uma "emancipa~ao" da crian~a e do jovem, o que por sua vez "suprime" o poder paternal: Tentam-se criar medidas para efectivar os direitos da crian~a, exemplo disso eo servi~o S.O.S.-Crianga, e ao mesmo tempo do homem. A palavra da crian~a e urn direito corn valores sociais pr6prios. A crian~a confronta-se no presente corn uma dialectica de ser sujeito de direitos e sujeito de obriga~5es. Na sociedade de hoje a crian~a enfrenta dois problemas, que sao: - Crise na rela~ao da famflia; - Crise na interven~ao dos servi~os sociais e jurfdicos, junto dos menores. Enguanto interlocutores da crian~a podemos referir dois elementos importantes"FAMILIA" e "SOCIEDADE".

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Urn dos factores de alterayao influentes na posi9ao da crian9a foi sem duvida a emancipa9ao da mulher. Quando a crian9a diz:- "EU NAO PEDI PARA NASCER", eo querer chamar a aten9ao dos pais para o dialogo ea sua existencia. E ao mesmo tempo a necessidade de se exprimir e de comunicar, assumindo urn caracter reinvindicativo dos seus DIREITOS. Por vezes a crian9a encontra-se entre duas situa96es: - Conflito familiar (no casal); - Problemas profissionais dos pais. Em qualquer dos casos a crian9a e impelida a preocupa9ao e a algum sofrirnento. A palavra da crian9a deveni ser uma palavra aut6noma I livre e nao adrninistrativa I juridica,porque esta baseia-se na interdi9ao. Para alern dos direitos obrigat6rios da crianya, ha outros direitos a considerar tais corno: - Expressao, livre comunica9ao e livre opiniao. A nova filosofia dos Direitos Humanos e a nova Polftica Social, leva-nos a reflectir sobre a Etica e sobre o problema especffico da Etica da crian9a. As rnudan9as societais hoje e a 16gica institucional, levam-nos a falar sobre o problerna da crian9a e da famflia, ou seja dos efeitos da sociedade rnoderna que implicam o "HOMEM" no debate e na discussao de problernas da rela9ao hurnana e dos pr6prios direitos. Ao nfvel tecnico e importante referir que o ser escutante exige pessoal especializado e principalrnente uma equipa transdisciplinar corn forrna9ao especffica para o trabalho que vai desenvolver. A este tecnico cabe a diffcil tarefa de a todo o Apelo dar urna Resposta, o que exige do mesrno urn "back-ground" de conhecimentos muito alargado em varias areas das ciencias sociais e acima de tudo ter voca9ao e vontade humana para desenvolver fun96es num servi9o corno o S.O.S.-Crian9a. Este servi9o torna possfvel fazer urna leitura dos problernas ou interroga96es que surgem no dia-a-dia as crian9as, jovens e adultos portugueses.

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Problemas e situa~oes que por vezes estao ligados a problemas de ordem Psico-social e muitas vezes a simples interroga~oes ou pedidos de informa~ao. Na origem destes problemas, encontramos factores preponderantes, como a social escrita ou falada, urn filme que passa na televisao e que levantou algumas interroga~oes ou deixou em aberto a curiosidade da crian~a ou do jovem, o artigo do jornal que referenda o nome de urn servi~o de apoio acrian~a e ao jovem e a curiosidade de sabcr o que e, como funciona e para que serve. comunica~ao

Outros factores de ordem mais complexa, entram na organiza~ao e surgimento de problemas sociais tais como: factores econ6micos, religiosos e sociais. Todos estes factores sao causadorcs de clesiquflibrios nas rela~oes humanas, que por sua vez levam a conflitos familiares entre o casal, ou os progenitores e os filhos ou v1ce-versa.

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A pn\tica do assistente social

10. Conclus6es do Congresso Europeu Junho de 1991.

"Crian~as

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maltratadas e negligenciadas", rea1izado em Praga-

11. Gabe1 Marceline, "Les abuse sexuels a /'egard des enfants- Comment et parler", Dossier Technique, Ministere des Affaires, Sociales et de !'integration, Paris, 1992

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1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1

1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1

1 1 1 1 1 1

INFORMA<;OES

DEPARTAMENTO DE POS GRADUA(,:AO II CURSO DE POS-GRADUA<;AO EM ADMINISTRAyAO SOCIAL Teni infcio em Fevereiro de 1994 o II Curso de P6s-Graduar;ao em Administrar;ao Social que conta corn a presenr;a de 18 participantes. Este Curso surge como uma necessidade actual. Efectivamente assistimos hoje a um crescente aumento e diferenciar;ao de Instituir;oes e Projectos de natureza social, resultante do desenvolvimento das polfticas sociais no ambito interno e da sua articular;ao com as polfticas sociais europeias. Corn efeito, este aumento constata-se tanto no quadro da Solidariedade Social: equipamentos sociais para a infancia, terceira idade, deficientes, recuperar;ao de toxicodependentes, reinserr;ao social de ex-reclusos, apoio a vftima etc; como no quadro das Autarquias, da Administrar;ao Publica e do Movimento Cooperativo. A importancia que essas organizar;oes sociais de natureza nao lucrativa exercem ou podem vir a exercer, como elementos mediadores das polfticas sociais no ambito do desenvolvimento local e regional, releva um papel especial quanto asua estruturar;ao e gestao. A preparar;ao e qualificar;ao de quadros capacitados para a gestao de tais organizar;oes e para o equacionar da articular;ao entre as polfticas institucionais, as mudanr;as no contexto social envolvente, e as polfticas publicas, constitui a finalidade desta P6s-Graduar;ao em Administrar;ao Social. Assim, definem-se como objectivos deste curso: - Facultar aos alunos os conhecimentos em gestao que os qualifiquem para o desempenho das funr;oes de administrar;ao e direcr;ao nos organismos SOClalS;

- Compreender a importancia de participar em acr;oes de desenvolvimento integrado a nfvellocal ou regional, entendendo a organizar;ao como urn elemento potenciador desses processos;

Interven~ao

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Social

- Fornecer instrumentos analiticos de elaborayao e implementayao de estrategias organizacionais, que considerem quer a evoluyao do contexto social e econ6mico, quer a natureza e a qualidade do produto social; - Possibilitar a aquisiyao de conhecimentos sobre as estruturas e processos de planeamento, organizayao e controlo, para as diversas areas funcionais da organizayao. Do Pianos de Estudos fazem parte as seguintes disciplinas: • • • • • • •

Teoria e Diagn6stico das Organizay5es Estado e Polftica Social Analise Financeira e Controlo de Gestao Marketing para Organizay5es nao Lucrativas Gestao de Recursos Humanos e Comportamento Organizacional Gestao Estrategica de Organizay5es nao Lucrativas Gestao de Projectos e Programas Comunitarios.

Destinatarios: Licenciados na area das Ciencias Sociais, corn classificayao minima de 14 valores. Excepcionalmente, o Conselho Cientffico admite candidaturas que nao preencheram o requesito anterior, mas cujo curriculum demonstrou uma adequada experiencia profissional. Foi dada prioridade aos licenciados em Serviyo Social e dentro destes aos que exercem funy5es de gestao em Organizay5es Sociais.

0 curso tern a durayao de quatro semestres. Cada disciplina tern a durayao aproximada de 45 horas, funcionando duas disciplinas por semestre as 6.as feiras a partir das 15h00 e aos sabados de manha.

MESTRADOS E DOUTORAMENTO EM SERVI<;O SOCIAL ao abrigo do Protocolo entre o ISSSL e a Pontiffcia Universidade Cat61ica de S. Paulo

No ambito do I Curso de Mestrado em Serviyo Social, defenderam a respectiva dissertayao de Mestrado tendo obtido o grau de Mestre em Serviyo Social os seguintes candidatos:

Alcina Monteiro Dorita Freitas Francisco Branco Helena Nunes

II Curso

P6s-Gradua~ao

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Marflia Andrade M. a Beatriz Couto M. a Lourdes Pinto

Ao abrigo deste mesmo protocolo, defendeu a tese de Doutoramento tendo obtido o grau de Doutor em Servi~o Social a candidata Alcina Martins.

CENTROS DE INVESTIGA<;AO "SOCIARE" CENTRO DE ESTUDOS E INVESTIGA(:AO SOCIAL

A SOCIARE e uma associa~ao privada sem fins lucrativos, tendo corn o objectivo principal a investiga~ao na area de Servi~o Social, promovendo o estudo e debate da realidade social, bem como o aperfei~oamento profissional e cientffico dos seus membros. A SOCIARE foi admitida no Registo Nacional de Pessoas Colectivas no dia 28 de Dezembro de 1993, sendo o scu NPPC provis6rio 972 674 411. A sua sede situa-se nas instala~oes da institui~ao promotora- Instituto Superior de 0 Servi~o Social, CRL- Largo do Mitelo, 11. I, 1100 LISBOA. Podem ser membros da SOCIARE os licenciados em Servi~o Social e em outras areas das Ciencias Sociais. Contando o Centro neste momento com 14 investigadores. CENTRO PORTUGUI1S DE INVESTIGA(:AO EM HISTORIA E TRABALHO SOCIAL

0 Centro Portugues de Investiga~ao em Hist6ria e Trabalho Social (CPIHTS) e uma Associa~ao sem fins lucrativos que integra profissionais de Servi~o Social, docentes de ensino superior e investigadores sociais. Constituiu-se legalmente em 30 de Julho de 1993, reconhccida como institui~ao cientffica e de investiga~ao registada com o n. 0 503 028 860, corn publica~ao no Diario da Republica n. 0 229, Ill Serie, de 29 de Setembro de 1993. A Associa~ao tern como objectivo o estudo dos problemas, das polfticas sociais e da interven~ao social na socicdade portuguesa. Tern como objectivos o desenvolvimento de estudos da hist6ria do Servi~o Social, a elabora~ao e execu~ao de projectos de investiga~ao, e a divulga~ao dos seus resultados.

BIBLIOGRAFIA

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Interven~ao

Social

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INFORMATIONS SOCIALES (8 nos por ano)- Caisse Nationale des Alocations Familiales, 23, me Daniel, F-75634 Paris Cedex 13. • LES CONTRATS AUJOURD'HUI-n. 19, 1992. 0

SACHS, Bertrand - Un nouvel usage RENAUT, Alain- Qu' est-ce qu'un contrat? MONEGER, Fran9oise -Le concept juridique CHAUVIERE, Michel- Une culture du contra! MEJEAN, Philippe- Des politiques publiques contractue/les GEOFFROY, Michel- L' action sociale des CAF GAILLIARD, Fran9oise- L' action de prevention BARREYRE, Jean-Yves e Brigitte BOUQUET- De /'incantation cl !'implication MINGASSON, Lise e Bertrand SACHS- Pratiques du contra! PAUGAM, Serge- Le contrat d'insertion dans le RMI DONZELET, Jacques- Evaluer une politique sociale • FICTIONS SOCJALES - n. 0 20, 1992.

VULBEAU, Alain- Alliance et rupture BAROU, Jacques- Litterature et sociologic LAE, Jean-Fran9ois- L' embarras des perceptions SANSOT, PieiTe- Une demarche poetique PERROT, Mmtine- L' ecriture des sciences sociales BELLER, !si- L'imaginaire et la psychanalyse BARRACO, Marthe e Mmtine LAM OUR- Liens d'amour et de !wine LAE, Jean-Fran9ois- Un fils ferrailleur AURISCOTE, lsabelle e Alain VULBEAU- Pour 1111 ecomusee ... JEUDY, Henri-Pierre- L' atente sans fin PRASSINOS, Gisele- La Jacynthe Entretien avec Jean BAUDRILLARD- Unefonction critique BARRACO, Marthe - Une approche sensible GAUDIN, Thierry- Un role prospectif VAQUIN, Monette- A la maniere des visionnaires VULBEAU, Alain- La machine cl ra/enter • lA MODERNISATION DU SERVICE PUBLIC -n. 0 21, 1992.

JOBERT, Bruno- Itineraire d'une renovation inachevee PERRET, Bernard- Modernisation de !'eta/ STECK, Philippe- Les CAF cl /'heure de la qua/ite SIMONNET, Gilles- Priorite cl I' allocataire OUTIN, Jean-Luc- Le mode le managerial BENSASSON, Suzanne eA lain PIERRET- Le projet des "Bouts de chaine" LE CLAINCHE, Michel,- Le droit, mttil de progres JOBERT, Bruno -Des obstacles cl la renovation GREMION, Catherine- Le logement social

Bibliografia

BRUNHES, Bernard- Deconcentrer et decentraliser Entretien avec Didier CULT!AUX- Developper les savoirJaire BOD!GUEL, Jean-Luc- Les agents du sen,ice public MONJARDET, Dominique- Profession policier JEANNOT, Gillles- M. Becuchet etles usagers LECERF, Edouard- Ce qu'ils en pensent GREER, Patricia- Le projet "Next Steps" • LA DEMAND£ DE DROIT -n. 0 22, I992.

GRELLEY, Pierre- Le recours au droit LE ROY, Etienne- Un droit peul en cacher l/11 autre BERNIGAUD, Sylvie- Droit et meditation CATHALA, Bruno- Le role des magis/rats GARAPON, Antoine- Droit, mediation et se1Tice public GAILLIARD, Fran<;:oise- Une justice negociee BONCAFE-SCHMITT, Jean-Pierre- Les boutiques de droit DESIGN£, Jean- Au-delit de nos frontii!res LALIRE, Marie-Colette- Droit et travail social DUBOIS, Jean- Le role de I' educmeur DRAY, Domini que- Victimes sans pretoire BOUDOUARD-BRUNET, Laurence et Florence BELLIVIER- Vie privee MARTIN, Claude et Didier LE GALL- Lesfamilles recomposees • A DOMICILE -n. 23, 1993. 0

DJAOUI, Elian- Au coeur des politiques sanitaire e sociale DJAOUI, Elian- Le chez-soi EVERAERT, Dominique.- Domicile ou residence? BASS, Michel. -Le lit du maldade PAILLET, Paule- Un domicile collectif ESCALERE, Bemard -Du discours ala pratique FENET, Francine- L' accueil des jeunes enfants BUNGENER, Martine- Hospitaliser adomicile BONAMY, Bernadette- Les "pro" de /'aide adomicile ECREPONT, Anne-Marie- La professionalisation SENICOURT, Christiane - Qui paie quon VILLEZ, Alain- Des families en relais LESEMAN, Frederic et Claude MARTIN- A la maniere europeenne • ENQUETES SUR LA PEUR -n. 0 24,1992.

SACHS, Bertrand- Les silences de la peur PERROT-LANAUD, Monique --Des metiers arisques MONJARDET, Dominique- Une rea lite silencieuse CARPENTIER-ROY, Marie-Claire- Enseigner dans la douleur PELICIER, Yves- Une emotion fondatrice MANNON!, Pierre - Corps et ames PAILLET, Paul- Questions sur la violence PAILLET, Paul- Un spleenmoderne DESSORS, Domini que e Jean SCHRAM- La poeur au coeur VILLATTE, Robe1t e Valerie PEZET- Prevenir la violence AGOSTINI, Domini que -La peur anesthesiee CANING, Rene- En milieu carceral

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Interven~ao

Social

FA YARD, Anne-Marie- Expliquer la peur LOGEAY, Pierre e Valeric PEZET- Entre violence et angoisse OUTIN, Nadine- Les clefs du courage RELIER, Annick- La rencontre avec l' (!/ranger • DES BEBES "EFFICAZES"!- n. 0 25, 1993.

PAILLET, Paule- Une personne active et interactive BAUDELOT, OLga- L'irresistib!e ascension du bebe LECUYER, Roger- De la sensorialite ii /'intelligence PECHEUX, Marie-Germaine -Le developpement partage LAM OUR, Martine - L' enfant partenaire LAM OUR, Martine e Marthe BARROCO -Me res et bebes perturbes DETRY, Laurette- Histoire de rbni DELEAU, Michel La reparation BELGHITI, Elisabeth e Catherine DUGUE- Border la mer et/' enfant RA YNA, Si! vie Les bribes ii la creche BOHU, Dominique- Le role de la PM! GO UDAL BURDY, M.-C.- Etre mere en prison ATTIAS, Renee e Christine ATTALI-MAROT- Un etre de culture PAILLET, Paule- Dans les societes primitives • SANTE ET DEMOCRAT!£- n. 0 26, 1993.

MAILAT, Maria -La sante: un revelateur social CROUTTE, Patricia- Gras plan sur les inegalites MIZRAHI, Andree et Arie -Le cumul des handicaps BEAUX, Domini que- A la recherche de I' egalite JOUBERT, Michel- Vers une sante "duale" GUILLOUX, Ketty -Le diagnostic social ARENE, Marguerite e Marie REY - Au-dehl du peripherique DAGALLIER, Fran~oise- Pour une evolution des pratiques de sante DA YID, Renee- Une operation vi!/e-sante MAILAT, Maria - L' hopital dans la cite LAZAR US, Andre - Sante, societe et imperatifes publics CASTEL, ROBERT- Une preocupation en inflation BASS, Michel - Conjuger sante et democratie HOURS, Bernard- La dimension interculturel/e COUET, Denis- L' education pour la sante • OBSERVER LE SOCIAL -n. 0 27, 1993.

Une certain regard VIVERET, Patrick- La revolution de I' intelligence LEBAUBE, Alain- Les medias SIMONIN, Bemard- La recherche des synergies FOUQUET, Annie- Les observateurs NARDIN, Pierre- Au plus pres de l'utilisateur ANDRADE, Beatrix e Bernard LANGEVIN- Les grandes observatoires LEGROS, Michel.- Les observatoires "tout terrain" SANCHEZ, Jean-Louis Diversite et coherence de /'observation ANGLARET, Pierre- Lafonction d'observation regionale SQUARZONI, Rene- L'observatoire ii la reunion LOPEZ, Albe11o- L'uutil statistique

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Bibliografia

VILLAC, Michel- L'aide ala decision SAUVAGE, Patrice- De l'obse1vation a /'evaluation CALCOEN, Francis Obse~vateurs et decideurs • CONFLITS DE COUPLE -n. 0 28, 1993.

La dialectique du couple DAGOGNET, Fran9ois- Au coeur de l'homme HOLLEAUX, Alice - Au fil de la vie NATHAN, Tobie- Figures de la guerre de sexes Fichot, Agnes - Un parcours douloureux Entretien avec Antoine GARAPON- Le juge et ses affects KAUFMANN, Jean-Claude- Mats et gestes QUIQUEREZ-FINKEL, lsabelle Le tabou de la rupture GRELLEY, Pierre Teletluirapie LALLEMAND, Dominique- Renouer le dialogue BASTARD, Benoit e Laura DARDIA-VONECHE- La mediation DA VID-JOUGNEAU, Maryvonne- La fonction symbolique du droit BUTLER, Annie de Cet etrangerfamilier RUDE-ANTOINE, Edwige- Les rituels de la vie de couple

RECHERCHE SOCIALE (trimestral) - Fondation pour la Recherche Sociale (FORS), 14, rue St. Benoit, F- Paris 6. 0

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• LA FORMATION DES BENEVOLES DANS LE SECTEUR ASSOCIATIF

n. 0 123, 1992.

MASSON, Gerard e Franvois MENARD Introduction I. Champ, problematique et methode Les mutation de la vie associative Problematique et methodologie de recherche 2. Associations et benevoles Les associations Les bbzevoles 3. La formation Objectifs gbuireaux de la formation Objectifs operationnels Methodes et pedagogie Modalites d'organistaion Evaluation et projects Conclusion Annexe: Elbnents de classement analytique des associations • LE PARTI SOCIALIST£ HIER ET AUJOURD'HUI- N. 0 !24, !992. Le P.S., parti des travailleurs intellectuels salaries Fausse conscience, conscience faussee, conscience adequate: le P.S. face BENJAMIN, Roger Mai 68 ou la naissance d'une classe sociale ABALLEA, Fran9ois -Sur la notion de professional ire MENARD, Fran9ois- Des paradis artijiciels aux paradis ordinaire ROSE, Philipe- Le systi!me americain

ason avenir

Interven~ao

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Social

• TENDANCES ET PERSPECTIVES DE LA SOCIETE FRAN9AISE EN CETTE FIN DE SIECLE 0 11. /25, 1993.

ABALLEA, Frmwois - Tendences et perspecti1•es de la societe fran~aise en cette fin de siecle: problematique gbzerale CLERC, Denis- L'economie peut-elle etre orientee? ROUST ANG, Ruy - Activite ecanamiques, activites desinteressees DURAND, Jean-Piene- Le modele culture/ et social japonais vct-t-il s' imposer? BARRERA, Alain- Idee liberale, idee sacialiste: leur del'enir? BENJ AMIN, Roger- !ndividualisme, capitalisme: 1m renouvel/emellt de l' lwmanisme est-il possible? NAHEL, Jean-Luc- Perspectives fin de siecle ABALLEA, Fran9ois- Pour lire la crise ROSE, Philippe- Elements pour une criminologic de la de!inquance informatique

RTS- REVISTA DE TREBALL SOCIAL (4 nos por ano)- Portafenissa, 18-08002 Barcelona N. 0 129, Mar~o 1993

ALONSO, Em ilia- Rentas minimas VILLA, Marino- Reflexions entorn al'evaluaci6 dels Metodes de protecci6 social ptiblica ESCRICH, Ines- Dos anys de pirmi a badalona RODRIGUES, Loli- Valoracion ante la R. M. I. CASTELLO, Imma- La Comarca d'Urge/1 MORA, Guillermo- La fase de motivation a beneficiarias de R. M. I. VAREA, Jose Manuel Alonso- Nit'ios de la ea/le LLORET, Toni -Alternatives als centres residencials per a la infancia NA VARRO, Si! via- Una prop. 0 uesta mctodo/ogica: ayuda a domicilio desde la perspectiva sistemica CANET, Merce e CLIMENT, Victor- !.a unidad de asistencia social de la cillfat sanitaria de la Vall d'Hebron RUIZ, M.' Natividad- Trabajo social en llll centro de enset'ianzamedia RUIZ, M.' Natividad- Estilos de vida j(uniliares y rendimento escolar ODRIOZOLA, Pilar e BESADA, Lourdcs El trab(Uo en equipos de atencion primaria de salud MERELO, Juan- Nuestra lenta aproximacion a Eurapa ROBERT, Jean Pierre- Por una Europa penal comprometida N. 0 130, Junho 1993

PRIMA VERA, Heloisa- Nuevos paradigmas e illfervencion en trabajo social TRISELIOTIS, John- Adapcion abierta SALCEDO, Damian- El pape! de la autonamia personal en el trabaja social BURGOS, M. L., Muiioz, F., ESPINOSA, J. M. e SALAZAR, J. A.- Participacion del Voluntariado en wz centra de salud SANCHEZ, Lorenzo- Programas de reduccian de dw'ios para drogodependientes en Espm'ia OLMOS, M.' D. e MARCOS, A. Celia- Experihzcia social d'integraci6 de les revisianes escalars dins d'un centre d'atenci6 primizria de la sa/ut MARCOS, Celia- Intervenci6 de salut enl'adolescencia AGUILAR, Cristina- Pragrama para la mu) er: campamento- taller CASANOVA, E., GIMENEZ, M. D., - LARRUMBE, M. A. - Servicios Saciales y coordinacion infarmatica BANET, M.' Dolores- I1I Congresso nacianal y I Iberoamericano de medicina deltrabajo VILLA, M.' Teresa- El accidentado de trabajo coma objecto del trabajo social PALACIOS, Virginia- El papel deltrabajador social en/a comission de absentismo /aboral

B ibliografia

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REVUE INTERNATIONALE D'ACTION COMMUNAUTAIRE (4 nos por ano) • L'JNDJVIDU, L' AFFECT ET LE SOCIAL, n. 0 27167, 1992

GAULEJAC, Vincent- La sociologic et le vecu KAUFMANN, Jean-Claud- Pour une sociologic de /'individu LEGRAND, Michael - Affects: entre psychanalyse, socio-analyse et pluinonuinologie. Pour une approche dialectique HURTUBISE, Roch- Etre amoureux et le dire: cl propos des rapports amoureux SINGLY, Fran9ois- L'amour coupable JOYAL, Alain- L'inte1pretation sociologique de la subjectivite affective: /es pratique.\· familia/e.\· LE GALL, Didier- Seconds amours: aimer la raison? DULAC, Germain- L'intimite masculine en eveil: le desir d'enfant suite cl la rupture d'union MARTIN, Claude- Support et affection: logiques d'echange et solidarites familiales apres la desunion BERNIER, Leon, MORISSETTE Anne e ROY, Gilles- L'amour en souffrance aula derive des sentiments OUELLETTE, Fran9ois-Romaine e SEGUIN Johanne- L'evluation profissionel/e des demandes d'adoption; la composante affective et/'approche biographique COURN OYER, Monique- "Laisser le travail au travail". La relation d'aide en reeducation des ado/escentes COTE, Marguerite-Michelle- Une memoire que n'enfinit plus de crier: cel/e desjeunes de la rue cl Mon/lial CARPENTIER-ROY, Marie-Claire- L'afectif' dimension occultee des rapports de travail AUBERT, Nicole- Le management "psychique" FORTIN, Nicole- N. Laurin, D. juteau et L. Duchesne. Ala recherche d'un monde oublie. Les commwlautes des femmes au Quebec de 1900 cl 1970 CHANLAT, Jean-Fran9ois- N. Aubert et V. de Gaulejac. Le Colit de /'excellence • LA SOLICITUDE ET L'JSOLEMENT. LA STUCTURATION DE NOVEAUX LIENS SOCJAUXn. 0 26/69, 1993

FECTEAU, Jean-Marie- Sur les conditions historiques de production de la solitude moderne ... TASSE, Louise - Les terres promises: role social et filiation chez les Algonquins de Kitigan Zibi MEINTEL, Deirdre e PERESSINI, Mauro- Seules et agees en milieu urbain: une enquete aupres de Molllrealaises de trois groupes ethniques DULAC, Germain- L'autonomie des hommes celibataires, /es echanges amoureux et la lignee FRECHET, Guy- Technologies de /'information et atomisation du social MARTIN, Claude Le "risque solitide": divorces et vu/nerabilite relationnelle GAUTHIER, Johanne- Les meres solitaires beneficiaires du programe d'aide sociale: une figure type de la solitude contemporaine LE GALL, Didier- Pour une approche du fait de solitude: la sociabilite des jeunes MARTIN, Jean-Claude e BARIL Raymond - lsolement et vulnerabilite des travailleurs accidentes LE BRETON, David- Fabrication individuelle de sens et jeux avec la mort: les jeunes generations FORTIN, Andree- Nouveaux reseaux: les espaces de la sociabilite GINER, Josepa Cuc6- L'isolement renverse: /'amitie dans les conditions de la modemite SAINT-LAURENT, Louise- La dynamique de la solitude des neo-celibataires: vers la constituion de nouveaux reseaux de solidarite MARCIL-GRATTON, Nicole- L'iso/ement, seuls ou avec d'autres: la mesure cl la remorque de la perception NELISSE, Claude- L'inte1wntion: une surchase du sens de /'action profissionelle

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DO SERVI(:O SOCIAL- (4n por ano) APSS- Av. Casal Ribeiro, 37, 1. 0 Dt. 0 , 1000 Lisboa N. 0 1 - Jan-Abd92

Fernandes, Ernesto, Mii-Homens, Elvira e RUAS Joaquina- Polbnica PRA<;:A, Margarida - Praxis MACHADO, Joao- Da assistencia aseguran~a social GARCIA, Orlando- Servi~o Social vista por wn soci6logo SO USA, Isabel- Anos 90: que serviqo social? BARROTE, Margarida- 0 ensino do serviqo social em Portugal

SERVICE SOCIAL- Ecole de service social- Pavilion Charles-De Koninck, Universite Lava!, Quebec, Canada, GIK 7P4 Volume 41, n. 0 I, 1992

BELIVEAU, Georgette- L'avenir des sovices ou se1vices d'avenir FORTIN, Andree Solidarites invisibles et prise en charge de la commtmaute par elle-meme MARANDA, Marie-France- Approches de l'alcoolisme. De la moral... a la sociologie du travail CLEMENT, Michele e ROY Jackes- Le soutien social des personnes agees au carrefour des mvices de I' Etat BRISSETTE, Lorraine- Le phbzomene de l'hebergement prive pour personnes agees: peut-onl'eviter ou devrait-onl'amenager? BOUCHER, Nicole e LABILLOIS, Eticnnc- L'univers des personnes agees et les technologies nouvelles. Recension des ecrits BELIVEAU Georgette, POULIN, Martin e BEAUDOIN Ginette- L'implantation d'un systeme informatise des dossiers de sovice social en milieu hospitalier PARAZELLI, Michel- Un point de vue conununautaire sur les risques sociaux du chapitre 42 des lois du Quebec • BILAN DES REFORMES, Volume 41, n. 0 2, 1992

BERGERON, Pierre e LEMIEUX. Vincent-- Les recents recours cl des commissions d'enquete dans le secteur de la smzte et des services sociaux au Quebec VAILLANCOURT, Yves- Un bilan quebecois des quinze premiers annees du Regime d'assistance publique du Canada ( 1966-1981). La dimension sociale. BELANGER, Jean-Pierre- De la commission Castonguay cl la Commission Rochon ... Vingt ems d'histoire de I' evolution des services de sante et des sovices sociaux au Quebec BELANGER, Gerard- Qui paie a bien le droit de choisir BOZZINI, Luciano e BOURGAULT, Jacques- La decentralisation apres la loi de 1991 sur lesservices de sante et les se1vices sociaux wt Quebec CAILLOUETTE, Jacques- La reforme Cote oul'ambivalance de l'Etat al'egard du communautaire DORE, Gerald- L'organization communautaire et les mutations dans les sovices sociaux au Quebec, 1961-1991 La Marge et le mouvement comme lieux de l'identite • INTERVENIR EN CONTEXT D'AUTOR1TE, Volume 41, n. 0 3, 1992

TROTTIER, Germain- L'inte1vention d'autorite: aide ou controle? TROTTIER, Germain e RACINE, Sonia L'intervention en contexte d'autorite. Points sai/lants. TURCOTTE, Daniel - L1itilisation du plan de services individualise en protection de la jeunesse CARRIER, G., SAINT-JACQUES, M.' C., CHABOTA, L. e THIBAULT, M.- Les sovices intensifs: une nouvelle approche dam lfntervention aupres des families cl risque SIMARD, Juliette e TURCOTTE, Daniel- La therapie orientee vers la solution. Une mode/e applicable cl/' intervention en contexte d'autorite

Bibliografia

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COTE, J., OULELET, L, LACHANCE R. e LEMA Y, D.- Relation entre le contact et la distance socia!e c) /'egard des personnes avec une ma!adie menta le POULIN, M., BEAUDOIN, A. e FRAN\=OISE T. K.- Etat des conneissance c) /'origine de /'utilisation du !ogicie!. Vie fami!ia!e et le impact de la maladie: ettitudes et motivation de la clientele et preoccupations des profissimme!s

SOCIAL SERVICE Reviw (4 nos por ano) Faculty of the School of Social Service Administration of the University of Chicago Volume 66, n. o 2, Junho 92 COSTIN, Lela B.- Cruelty to Children: A dormant issue and its rediscove1y, 1920-1960 COURTNEY, Mark- Psychiatric Social Work and the early days of of private pratctice LEVY, A. - The durability of supreme court welfare reforms r4 the 1960s KONDRAT Mary Ell en- Reclaiming the practical: formal and substantive rationality in social ivotk practice KEIGHER, Sharon M. e MURPHY Catherine- A consumer view of a family care compensation program for the elderly WULCZYN, Fred H. e GEORGE, Robert M.- Foster care en Ne11路 Yorq and Illinois: the challenge of rapid change LINDSEY, Duncan e KIRK, Stuart A.- 71ze role of social H'Orkjourna!s in the development of a knowledge base for the profession

Volume 66, n. o 3, Junho 92 FEIN, Edith e MALUCCIO, Anthony N. - Permanency planning: another remedy in jeopardy? CHILMAN, Catherine S. --Welfare reforme or revision: the family support act of 1988 EVANS, Patricia M.- Targeting single mothers for employment: comparasions from the United States, Britain and Canada JACKSON, Aurora P.- Well-being among single, black, employed mothers AHN, Helen Noh e GILBERT Neil- Cultural diversity and sexual abuse prevention CULHANE, Dennis P.- The quandaries of shelter reform: an appraisal of ~tforts to "manage" homelessness GREEN, Robert G., HUTCHINSON, Elisabeth D. e SAR, Bibhuti K.- Evaluation scholarly petformance: the productivity of graduates Q{ social work doctoral programs

Volume 66, n. o 4, Junho 92 CHAMBERS, Clark A.- "Uphill all the way": reflections on the course and study of welfare history GARFINKEL, Irven, MEYER, Daniel R. e SANDEFUR Gary D. - The effects of a!temative child support systems on blacks, hispanics, and non-hispanics ll'hites PAMPEL Fred C., ADAMS Paul- The effects of demographic change and political Struture on family allowance expenditures FLEISHMAN, John A., MOR, Vincent, PIETTE, John D. e ALELEN, Susan M. - Organizing Aids sen'ice Consortia: lead agency idematy and Consortium cohesion BURKE, Anna Celeste- Belll'een entitlement and control: dimensions Qf U. S. drug policy PANDEY, Shanta, YADAMA, Gautam N.- Conununity development programs in Nepal: a test of diffusion of innovation theot)' BENBENISHTY, Rami -An oven1iew of methods to elicit and model e.\pert clinical judgment and decision making TUCKER, David J. e HURL, Lorna F. -An ecvo!ogica! study of the dynamics Qffoster home entries LYNN, Laurence E. Jr.- Welfare reform and the revival of ideology: an essay review

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NORMAS PARA APRESENTAc;AO DE ORIGINAlS 1. Todos os textos propostos para publica9ao em INTERVEN<;:Ao SOCIAL devem ser enviados ao Conselho de Redac9ao, dactilografados a 2 espa9os em paginas A4, acompanhado de respectiva disquete (Ms-Dos ou Macintosh). Cada artigo nao pode ultrapassar as 30 paginas, Os artigos devem ser acompanhados com um resumo com um maximo de 12linhas, traduzido em ingH~s e/ou frances.

2. Nas notas, as referencias bibliograficas das obras citadas devem obedecer as seguintes orienta96es: a) LIVRO: APELIDO, Nome Proprio, Data "tftulo do livro", local da edi9ao, editor, (ev. ref. da 1." edi9ao); b) ARTIGO EM PUBLICA<;:AO PERIODICA: APELIDO, nome proprio, Data "titulo do artigo", name da revista, volume (mimero ), p-p; c) ARTIGO EM COLECTANEAS: APELIDO, nome proprio, Data "titulo do texto", in: APELIDO, nome proprio (org.) (ed.), tftulo da colectanea, local de edi9ao, editora, (ev. ref. da publica9ao original da contribui9ao ), p.

3. Todos os originais entregues ao Conselho de Redac9ao devem: a) conter a versao final do tcxto pronta a publicar, devidamente revista de eventuais gralhas; b) assinalar claramente os term os ou expressoes a imprimir em italico, ou a destacar por outra forma grafica; c) vir acompanhado de elementos (mor路ada e telefone) que permitam, se necessaria, o contacto do Conselho de Redac9ao corn os autores.

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INDICE DOS NUMEROS ANTERIORES REVISTA N.O 1 (Esgotada) o

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0 Espa9o como Poder e o Poder do Espa90, Jsabel Guerra Dinamica Social e Produ9ao de Arquitectura num Bairro Urbano, P01jirio AIves An os 60- Interven9ao Social em Comunidades Urbanas Ac96es de Promo9ao Social em Lis boa, Jsabel Geada Trabalho Social de Comunidades nos BairTos Camanirios do Porto, M. a Augusta Negreiros Guiao de Caracteriza9ao duma Comunidade Urbana, Pedro Lo.ff Opticas Sectoriais de lnterven9ao Social em Comunidades Urbana, Francisco Branco, Manue/a Portas, Odete Sa e Teresa Sa Preven9ao em Saude Mental- Projecto de Ac9ao Directa numa Comunidade Urbana, Luisa Ferreira da Silva Para uma Reflexao sobre a Pnitica Profissional dos Jovens Assistentes Sociais, Nuno Caiado, Fatima Arazijo Lille- Alma Jacquet, Estrategias Populares, Paul Grimonprez

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0 Que Esta em logo no Trabalho Social, Yves Bare/ Piano de Estudos do lnstituto Superior de Servi90 Social de Lis boa Aprendizagem Experimental e Forma9ao em Servi9o Social, Francine Gullet- Dupe e Joce/yn Lindsay Estagios no ISSS de Lisboa no ano lectivo 1984/85, Francisco Branco A Importancia dos Estagios na Forma9ao em Servi9o Social no Sector do Trabalho no ISSS, Dinah Ferreira 0 ponto de vista lnstitucional sobre o valor dos estagios 0 lnstituto Superior de Servi9o Social, Cooperativa de Responsabilidade L.da, large Cabral Programa de Interd\mbio entre a PUC de S. Paulo e o ISSS de Lis boa Noticia sobre o Projecto de Forma9ao para Agentes Rurais, Manuela Marinho 0 Palacio do Metelo, Segismundo Pinto A Evolu9ao da Forma9ao dos Assistentes Sociais no Instituto de Lisboa, Emesto Fernandes Elementos para uma Cronologia do Servi9o Social em Portugal, Ernesto Fernandes Apontamentos para a Compreensao do Ensino no Instituto de Coimbra 0 Instituto Superior de Servi90 Social do Porto 0 Seminaio sabre Trabalho Social e Promo9ao Humana, Marflia Andrade Comemora96es do Cinquentanario, Ernesto Femandes Uma Profissao ea sua Hist6ria na Cidade do Porta A Associa9ao dos Profissionais de Servi9o Social 0 Sindicato

REVISTA N.O 4 • A Pratica Social na Modemidade, M.' do Canno Falcfio o Novas Perspectivas da Particapa9ao na Ac9ao do Servi9o Social, Myriam Veras Baptista o Controversia sabre a Assistencia Social, A/daiza Sposatti • Urn Perfil de Pobreza, Femanda Rodrigues

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Algumas Reflex5es sobre a Educa~ao Pre-Escolar, M." Helena Teixeira da Si/m 1." Mesll·ado em Servi~o Social Piano de Estudos dos Cursos de Mestrado e Doutoramento em Servi~o Social Jomadas de Servi~o Social Encontro Nacional de Servi~o Social Departamento de Forma~ao Permanante

REVISTA N." 5/6 • Genese e Emergencia do Servi~o Social, Alfreda Henrfquez • Municfpios e Politicas Sociais em Portugal, Francisco Branco • Mudan~a Social: Novos Problemas de Hoje, Marea Marchioni • Fronteiras do Compmtamento das Mulheres na Sociedade Contemporanea, Josefina McDonough e Rosemary Sarri • Contribui~5es da Psicologia Social Cognitiva, Felix Neto • As Praticas dos Asssistentes Sociais num Servi~o de Assistencia Publica, Alcina Monteiro, Fernanda Rodrigues eM. a Helena Nlmes • Planeamento Social de Nfvel Comunitario como Preven~ao Primaria de Saucle Mental, Luisa Ferreira da Silva • Education Popular en Nicaragua, Marc Lmnmerink, Germ·do Prinsen eM. Blmzca Diego • LICENCIATURA EM SERVI\=0 SOCIAL • Licenciatura em Servi~o Social - Elemcntos Principais de um Processo, M. a Augusta Negreiros • Memorandum • Pareceres sobre os Pianos de Estudo do ISSS de Lis boa e/ou Porto da: • Michigan State University • Fachochschule Mlinchen • University of Minnesota • Pontificia Universidade Cat6lica de S. Paulo • University College Dublin • Pianos de Estudo Curriculares dos Cursos Supcriorcs de Scrvi<;o Social • do ISSS de Lisboa • do ISSS do Pmto • do ISSS de Coimbra • Portarias • Entrega Solene dos 1."1 Diplomas da Licenciatura de Servi<;:o Social • Delega9ao do ISSS em Beja • Departamento de Forma9ao Pcrmanente • Carreiras Profissionais REVISTA N." 7 • A Escola da Ciencia Social de Le Play na Constru~ao do Conhecimento do Servi~o Social Portugues, Alcina Martins • Servi90 Social, Habita91io e Autarquias: Movimento e Liames da Pn\tica e da Teoria, Marflia Andrade • Que Forma~ao em Servi90 Social para os anos 90, Din(i/z Ferreira • 0 Servi9o Social Hoje, Jose Paulo Netto • Interven~ao do Servi~o Social na Divisao de Espa~os Verdes da Camara Municipal de Sintra, Ana Maria Simao • A Pn\tica em Analise, Concei(Yio Ferreira, Delia Caires e !dilia Cameiro • 11 Curso de Mestrado em Servi9o Social • I Curso de P6s-Gradua9ao em Administra9ao Social