Intervenção Social - 5/6

INT'ER.VENC.AO SOCIAl

Revista do lnstituto Superior de Servil;o Social Lisboa Ano 11 n.!! 5/6 -

1991

Pag. EDITORIAL Maria Augusta Negreiros ARTIGOS Genese e Emergencia do Servir;o Social Alfredo Henriquez C. Bernardo Municfpios e PoUticas Sociais em Portugal Francisco N. Branco Mudanr;a Social Novas Problemas de Hoje Marco Marchioni Fronteiras do Comportamento das Mu/heres na Sociedade Contemporfmea Josefina Figueira-McDonough e Rosemary C. Sarri Contribuir;oes da Psicologia Social Cognitiva Felix Neto

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9 21 37 43

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PRATICAS As Praticas dos Assistentes Sociais num Servir;o de Assistencia Publica Alcina Monteiro, Fernanda Rodrigues e Maria Helena Nunes

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Planeamento Social de Nfvel Comunftario como Prevenr;iio Primaria de Satlde Mental Luisa Ferreira da Silva

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Education Popular en Nicaragua Marc P. Lammerink, Gerardo Prinsen e M. Blanca Diego

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LICENCIATURA EM SERVI<;:O SOCIAL Licenciatura em Servis:o Social - Elementos Principais de urn Processo Maria Augusta Negreiros Memorandum Pareceres sobre os Pianos de Estudo do l.S.S.S. de Lisboa e/ou Porto da: • Michigan State University • Fachochschule Mlinchen • University of Minnesota • Pontiffcia Universidade Cat6lica de S. Paulo • University College Dublin Pianos de Estudo Curriculares dos Cursos Superiores de Servi'<o Social • do ISSS de Lisboa • do ISSS do Porto • do ISSS de Coimbra Portarias Entrega Solene dos l.Q' Diplomas da Licenciatura de Servis:o Social INFORMA<;:OES Delega'<lio do l.S.S.S .. em Beja Departamento de Formas:ao Permanente Carreiras Profissionais BIBLIOGRAFIA

101 111 117 121 125 126 128 131

140 145 155 162 169

EDITORIAL

0 presente mimero da revista, que aparece ap6s uma interrup~iio, traduz o reda «INTERVEN<;AO SOCIAL», a qual a partir do pr6ximo ano terd uma periodicidade semestral.

Este mimero surge ap6s a concretiza~iio de um dos objectivos mais importantes do percurso academico e projissional do Servi~o Social em Portugal - a obten~iio do grau de Licenciatura.

E;[ectivamente, a /icenciatura em Servi~o Social vem abrir novas perspectivas qJJer no domino academico-cient(fico, pelo reconhecimento do nfvel universitdrio dajorma~iio, que implica a investiga~iio e produ~iio de conhecimentos como condi~iio da qualidade do ensino e da docencia, quer no domfnio profissional pelo reconhecimento da competencia que ultrapassa a dimensiio tecnico-operativa, englobando a pr6pria conceptualiza~iio da ac~iio.

Desta forma a revista «INTERVEN<;AO SOCIAL» como espa~o de debate e andlise te6rica de interven~iio privilegiard como eixo principal os estudos relativos ao Servi~o Social em Portugal, sem no entanto descurar o intercambio com outras areas disciplinares ou com os cada vez mais pertinentes estudos comparativos internacionais.

0 contelido deste nlimero duplo, tanto na rubrica dos artigos coma na das prdticas, expresso jd este prop6sito. lan~amento

Maria Augusta Negreiros

I

ARTIGOS

GENESE E El\'IERGENCIA DO SERVI!;O SOCIAL PORTUGUES- 0 INSTITUTO DE SERVI!;O SOCIAL DE LISBOA (l.a PARTE) Bernardo, Alfredo Henriquez C

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INTRODU(:AO A tentativa de resgatar a hist6ria do Servi<;o Social Portugues (S.S.P.) pode parecer urn exercfcio inutil, desprovido de qualquer interesse .. . A sua estrei ta liga<;iio corn o Estado Novo durante os seus primeiros passos como profissao resulta aparentemente num facto adquirido, esgotado nos discursos formulados nos processos hist6ricos que lhe sucederam, especialmente ap6s a queda da ditadura, em 1974.

Por contraste, podemos afirmar que a unica sfntese escrita do percurso hist6rico do S.S.P. data da decada de cinquenta e tern por autori a um dos pioneiros da implanta<;ao da profissao em Portugal, o medico higienista, Dr. Fernando da Silva Correia (1), constituindo durante largo tempo urn discurso-referencial coeso para a profissiio e um a fatia privilegiada da visao de m undo do servi<;o social tradicional, a sua identidade hist6rica. Com algumas ressalvas, diremos que o S.S.P. nao tem criado as possibilidades de construir urn discurso hist6rico alternativo, ficando-se por lances que fogem timidamente as pistas lan<;adas pelo primeiro.

Considero que o processo iniciado em fins da decada de sessenta no interior do S.S.P. , como reflexo da reconceptualiza<;iio na America Latina e por exigenci a da realidade portuguesa, esta longe deter chegado ao seu fim. Mais: penso que o momento do Mestrado tera constitufdo uma das pausas necessarias para relan<;ar diferentes quest6es que, dada a urgencia dos aco ntecimentos posteriores ao 25 de Abril de 1974, terao ficado adiados, tal e 0 caso da crftica hist6rica da nqssa pratica profissional.

Chamo deliberadamente a aten<;ao para esta esfera do conhecimento, porquanto a considero uma componente essencial para o S.S.P. ganhar asas pr6prias e construir a sua identidade discursiva dado que a conjuntura dos pr6ximos anos assim o exige, na medida em que as polfticas sociais futuras apontam no sentido de urn alargamento do espa<;o geopolftico.

Por outro !ado, vem sendo tradicional que a hist6ria da nossa profissao seja feita por medicos, soci6logos, historiadores ou fil6sofos, ficamlo os assistentes sociais como actores passivos da reconstru<;iio do seu proprio passado. Daf que este artigo pretende ser tambem

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A'sistcntc Social c ProtCssor no ISSS

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Interven_£ao Social

urn convite para participar nesta area da pesquisa, na medida que nao concordo corn leituras monolfticas. Par is to nao considero inoportuno reiterar que o trabalho proposto deve ser entendido coma urn contributo para uma das possfveis leituras da hist6ria do S.S.P., em especial do perfodo a que me reportarei : «Resposta poss{vel» diria Goldmann (2) .

EMERGENCIA E INSTITUCIONALIZA<;AO DO S.S.P. 0 presente trabalho pretende abordar a gene see emergencia do Serviro Social Portugues, privilegiando a fundac;ao da primeira escola da profissao em Portugal, o Jnstituto de Serviro Social de Lisboa, em 1935.

Pelos elementos que ate agora disponho, posso deduzir que o objecto deste trabalho sera delimitado temporalmente, a partir do interior do pr6prio, ate ao Fim da Primeira Gestiio Pedag6gica (/944) dada a intluencia directa do Servic;o Social Frances, e desde a sua esfera externa, pela contextualizac;ao politico-social no qual decorre esta emergencia institucional, ou seja, pelo fim do perfodo conceptualizado par Braga da Cruz coma a Construriio do Estado Novo (19331/945), dentro das fases do Salazarismo (3).

Circunscrever ou restringir a emergencia -ou aparecimento do S.S.P. ao acto unico da criac;ao do lnstituto de Servic;o Social de Lis boa e do Porto, e da Escola Normal de Cairnbra, seria, como alerta Manrique Castro, apenas revelar <<momentos especfficos de urn processo de maturac;ao que atinge urn panto qualitativamente novo quando a profissao comec;a a se colocar sua propria reproduc;ao de modo mais sistematicO>> (4 ). Assim, a emergencia sera considerada como urn processo mais complexo, corn componentes varias, cujos antecedentes podemos reunir em dais blocos separados historicamente pela conjuntura da Construriio do Estado Novo ou de forma fntima, pelo I Congresso da Uniiio Nacional, em 1934, ao qual desginaremos par Convergencia polftica. Entao, chamaremos ao primeiro bloco coma Convergencia Laica, e ao segundo Emergencia Institucional do S.S.P. Desta forma, apresentaremos ordenada a factualidade imediata de cada urn deles da seguinte forma: 1 - CONVERGENCIA LAICA a. - 0 surgimento de urn conjunto de medidas de caracter populista assistencial, paralelo areorganizac;ao da repressao, durante a ditadura militar de Sid6nio Pais (1917-1918), nomeadamente as Sopas Econ6micas 5 de Dezembro, infcio da construc;ao de bairros operarios em Lisboa e Porta, subscric;oes publicas de caridade, criac;ao de algum equipamento social e concessao de empnSstimos sociais (tipo subsfdios sociais reembolsaveis) e outras (5 ). Decorre, entroncando neste enquadramento, urn surto filantr6pico, de novo tipo, onde surgem as damas da aristocracia coma mediadoras, ora da polftica populista de urn ditador carismatico junta das classes trabalhadoras (6), ora coma «auxiliares>> ou «Operarias» C) na gestao das novas obras sociais de caracter caritativo e filantr6pico.

Trata-se de retomar as experiencias dos outros pafses europeus no campo da assistencia e resgatar o lugar hist6rico-natural da aristocraciajunto do miserabilismo dos desvalidos na conjuntura monopolista da industrializac;ao.

G~nese

e Emergcncia do Scrvi<;o Social

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A preocupa<;iio da aristocracia pelos problemas dos trabalhadores nao era facto inedito na sociedade portuguesa; basta lembrarmo-nos das iniciativas da Duquesa de Palmela sobre a Funda<;iio das Cozinhas Econ6micas a partir de 1893 que envolveu urn movimento de bastante envergadura implantando-se em varios bairros de Lisboa (Prazeres, Anjos, Alcantara, Xabregas, etc.) e, que de acordo corn as testemunhas da epoca, «a caridade particular, individual niio bastavaja! (porque) As necessidades impunham piano, organizariio, previsiio e sistema. Nao interessava apenas fazer a vontade ao cora<;ao, mas empreender uma defesa ordenada contra o mal -estar que se notava na vida de mu ita gente . .. >> ( 8). As obras da Duquesa, con forme a testa urn jornal da epoca, citado por Braga Paixao, <<inscreve os seus intuitos coma um terceiro metodo de aq:iio (que niio eo dos anarquistas nem o dos .socialistas)» (9). Sem visar extinguir a miseria, pretendia <<pelo menos atenuar quanta possfvel o sofrimento social>> (10). Daf concluindo o autor que vimos citando que < <A caridade crista, sem preju{zo do seu cunho pr6prio e divino, inspira o caminho moderno da assistencia social» (11 ).

Podeinos deduzir entiio que durante a conjuntura do Sidonismo, passados os fortes embates da Republica, e retomada a semente que inspirou a Duquesa de Palmela.

Uma ditadura que recolhe apoio popular e que constitui <<a primeira experiencia do fascismo ... >> (12); tale a conjuntura da aproximar.iio dos grupos econ6micos e forras polfticas que estariam na base da posterior alianr.a do Estado Novo. Significativo momento de reconciliar.iio da Republica mar.6nica coma Monarquia e a lgreja Cat6lica. lniciada em 1914, com Bernardino Machado , <<0 triunfo do Sidonismo (.. . ) coma subida ao poder de uma situariio conservadora e pr6-clerical, trouxe a paz a lgreja Portuguesa» (13), traduzida na revisiio da Lei de Separariio do Estado e da lgreja, no reatamento de relaroes diplomaticas com o Vaticano, no conselho do Papa Bento XV para os cat6licos portugueses respeitarem as instituiroes republicanas e~J' e 0 retorno das ordens religiosas reocupando progressivamente a esfera da educariio e da assistencia da popular.ao.

A conjuntura da Guerra, e a incapacidade do projecto republicano de responder ao pauperismo e pessimas condiroes de vida da popular.ao encontram campo fertil para a igreja ret01nar progressivamente o seu papel tradicional atraves niio s6 das 01·dens religiosas, bem coma de obras laicas que obedecem as novas estrategias da Acrao Social contempladas na Rerum Novarum a volta da Questiio Social em Pro! de uma Justira social, trata-se de <<quebrar a rigidez tradicional de uma concep<;iio que se apresentava fechada as coisas concretas da vida>> ( 15 ).

Integrado neste contexto deve en tender-se o <<Apelo a juventude feminina, inteligente e culta>> da Condessa de Rilvas, em 1930, a partir das Florinhas da Rua (1 6). Nele, a Condessa confessa que a boa vontade e os esfor<;os da caridade das obras sociais nao bastam para responder aos problemas sociais da sua actualidade: <<Limitou-me a dizer o essencial: faltam-nos visitadoras socia~s e visitadoras-enfermeiras>> (1 7 ) . Torna-se necessaria ultrapassar a <<mediocridade desoladora sem efeitos duradouros (. .. ), atraves daformar.ao tecnica>> (1 8), onde a visitadora social nao tern uma missao simples, ela <<tem o seu metodo, a sua tecnica, que em pa{ses mais progressivos se ensina em escolas ad hoc, chamadas escolas sociais, e que depois a pratica completa e aperfeiroa>> ( 19 ).

Tais sao as primeiras no<;6es da Condessa de Rilvas que estarao na base da sua propasta de cria<;iio do Servi<;o Social em 1934. Para ela, mulher revoltada pelas sequelas da

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Intcrvcncao Social

sociedade liberal, as solll(;oes passam por uma intervenc;ao de novo tipo em que e necessaria equacionar aquilo que dita a inteligencia eo corac;ao, onde «e preciso que a bonda-

de, a paciencia, a indulgencia acompanhem sempre afineza da observapio ea compreensao nftida da psicologia do ambiente dos individuos visitados» (2°). b. - As propostas da criac;ao do S.S.P. por parte de medicos do Movimento Higienista portugues, que fazendo eco das experiencias da Franc;a, Belgica, Inglaterra e Estados Unidos atraves de diversas palestras, discursos e artigos, sao divulgadas em meios ligados a saude e obras sociais. Essencialmente, sera resgatado o pensamento solidarista de Uon Burgeois e do medica higienista Rene Sand que teve bastante influencia no servic;o social internacional. 0 solidarismo como urn dever que o Estado deve impor vem de maos dadas corn a exigencia de que os poderes publicos intervenham na saude. <<0 moderno conceito de servic;o social vinha penetrando ja em Portugal desde as primeiras decadas do seculo, associado ao desenvolvimento da Medicina Social e da Higiene Escolar>>, pontualizani. o professor Braga da Cruz (2 1) para concluir que << ... Sera porem somente no comec;o dos anos 30, corn o despontar do welfare state e das suas polfticas sociais, que o concei to comec;ou a ser ventilado entre n6s ea ganhar form as organizativas mais consistentes>> (2 2); onde devemos salvaguardar algumas coisas que tern uma certa relevancia para o nosso trabalho.

A nossa pesquisa empfrica indica que as questoes essenciais sobre o servic;o social faram pastas corn clareza durante a decada de vinte, questao que podemos confrontar corn as primeiras intervenc;6es publicas da Dr. a Branca Rumina, em especial, na conferencia de Marc;o de 1925 sobre <<Servic;o Social no Hospital - Processo Moderno de Assistencia» e em 1929, no Segundo Congresso das Miseric6rdias, no Porto, onde vera aprovadas as suas teses de criac;ao de nucleos de assistencia social profissional nas miseric6rdias de Lisboa e Porto (23 ).

No mesmo sentido vem insistindo o Dr. J. M. Pereira Ferraz a partir da Associac;ao de Caridade de Sintra para quem a assistencia social moderna «eo traro de uniiio entre

a Assistencia Privada ea Assistencia Publica (... ) aproximando, se m distinroes rodos os filantropos, pessoas caridosas e associaroes» (2 4 ). Nele, a partir dos anos trinta encontraremos todo o referencial da Primeira Conferencia do Servic;o Social Internacional, especialmente o trabalho do Dr. Rene Sand e do moderno conceito de Diagn6stico Social, introduzido por Mary Richmond. Para o Dr. Ferraz o Servic;o Social «eo conjunto de es-

forros ordenados para o combate, segundo uma orientarao moderna, as varias e complexas causas da miseria» (2 5 ).

Le mbraremos , por outro !ado, que a Medicina Social jogouum papel positivo importan te a partir das descobertas cientfficas dos ultimos seculos, especialmente no seu cornbate ao obscurantismo religiose a respeito da origem das doenc;as contagiosas, as causas soc iais, o caracter profissional, a prevenc;ao atraves da ed ucac;ao sanitaria, exigindo o intervencionismo es tata l. Trata-se de uma mutarao paradigmatica a nfvel do exercfc io da medicina (2 6).

Para entender melhor as propostas sociais no campo da Saude, diremos que diversos surtos epidemicos castigaram duramente a populac;ao portuguesa desde o infcio do seculo; os mais graves provocados pela c6lera, a peste bub6nica ea pneum6nica, que em 1918/19 matou mais decem mil pessoas, o que somado a guerra ea precariedade econ6mica dos

Gcnesc c Emcrgcncia <.lo

Scrvi~o

Social

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trabalhadores conform a urn quadroon de as propostas que apontam para o servi<;o social, enquanto alargamento da interven<;ao medicajunto das popula<;6es, tern mais do que pertinencia. E no caso do discurso higienista, para alem de moralidade que !he esta subjacente e a subordina<;ao que imp6e ao servi<;o social, esta longe de ser totalmente conservador; tal revelar-se-a parcialmente, na conjuntura da ditadura de Sal azar.

No higienismo anterior ao Congresso da Uniao Nacional, nao existe a componente doutrinaria e polftica que !he reconhecemos nesta fase, tanto mais que o higienismo social antes e depois da Republica, albergava no seu movimento socialistas, anarquistas, republicanos e catolicos, e por conseguinte; propostas de diferentes modelos polfticos para a sociedade portuguesa. Para muitos medicos as condi<;6es de vida das classes trabalhadoras eram revoltantes e condenaveis e nao poupam nas suas crfticas dos anos trinta o proprio Salazar.

Mas, de facto, o Welfare-State tinha o seu impacto no movimento, tanto assim que em 1932 a Fundarfio Rockefeller recomendava ao Dr. Faria de Vasconcelos da necessidade de profissionalizar pessoal especializado para trabalhar a tempo inteiro, e corn sabirios <<Corn suficiente largueza para atrair os servi<;os dos melhores medicos e visitadoras, e para lhes garantir urn nfvel de vida que os dispense de recorrer a outra qualquer ocupa<;ao ou emprego» (27). Daf nao ser estranho que em Junho de 1934 o Dt: Jose Lopes Dias afirme que «No necessira de defesa a criarfio de Escolas de Serviro Socialjunto de cada um das tres Faculdades de Medicina Portuguesas ... " (2 8 ).

Podemos concluir que o higienismo social nao so foi o pioneiro em materia de introduzir o conceito de servi<;o social em Portugal, mas tambem estava na disposi<;ao de equacionar a forma<;ao academica dos profissionais no seu proprio terreno.

Mas se para os medicos o assunto da saude passava por uma interven<;ao estatal corn uma polftica social centralizadora dos servi<;os de assist~ncia publica, a exemplo dos outros pafses, tal ideia encontrava urn forte opositor. Para Sal azar, em 1935, «a maior parte das coisas que sefazem em materia de assistencia, mesmo comas melhores imenroes arrastam directamente para o comunismo. ( ... )A assistencia deve ter, pois, origem e fim nafamflia, salvo nos casos de manifesta impossibilidade. Para isso, o Estado cuidara de habilitar a Jamflia, moral e economicamente, a cumprir essa sua missfio fundamental.

0 resto e caminhar as cegas para o comunismo, comas mais nobres e louvaveis inten<;6es de se estar fazendo o bem>> (29 ). Na 6ptica do Estado Novo, o Estado tinha um papel apenas supletivo ou tutelar, visando restituir a sociedade portuguesa os antigos modelos de protec<;ao social.

A Previdencia Social, longe de seguir qualquer modelo de Estado-Providencia, aponta para restringir a ac<;ao do Estado, depositando na iniciativa privada a maior responsabilidade da assistencia na procura da paz social. c. - Diremos que as propostas da Dr." Branca Rumina no sentido de profissionalizar a assistencia, ou scja: formar tecnicamem e e pagar um sa/aria para se viver da funr.ao assistencial, ainda em finais dos anos vinte, punham o dedo na ferida numa questao cara levantada pela Republica e que no infcio dos anos trinta nao estaria totalmente resolvida (3°) para o regime safdo do golpe militar de 1926: a /aicizarao. · Profissionalizarao era sin6nimo de mercenarismo para os sectores mais conservadores da sociedade, e em especial para a Igreja Cat61 ica portuguesa que mal conseguia

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I nterven£iiO Social

equacionar a doutrina de Leao XIII corn a realidade social ; insistindo na carolice do voluntariado elitista e sobretudo na assistencia prestada pelas ordens religiosas. A caridade era uma diffcil virtude que nao podia ser assalariada. A futura polftica social do corporativismo nao estava longe de ser delineada.

Urn dos poucos autores que trata o assunto do ponto de vista que interessa para o nosso objecto (Fernando Catroga), refere que a Republica retomara as invectivas anticlericais do liberalismo Pombalista, transformando o laicismo num verdadeiro projecto de <<revoluc;ao cultural alternativo a mundividencia cat6lica>> (3 1). A doutrina positivista explfcita obedecia a " · .. uma estrategia cultural totalizante, assente na convicc;ao de que o homem s6 se realizaria coma ser livre e feliz quando conseguisse extinguir a influencia ( ... ) do estado teol6gico, na sua maneira de pensar e de se comportar perante os aspectos essenciais da vida individual e colectiva>> (3 2 ).

Tratava-se de extirpar, dessacralizar o pensamento teol6gico na sua totalidade "· .. dos fundamentos ultimos do conhecimento em nome do( . .. ) saber cientffico e, a partir daf, a inferencia de uma visao dessacralizada do cosmos, da sociedade e da polftica constitufam os nfveis que articulavam, num mfnimo de coerencia, a estrategia laicista>> (3 3). 0 positivismo republicano acreditava ser possfvel «cientificar as normas eticas que deviam pautar a conduta dos indivfduos ... >> (3 4 ) .

Mas a emergencia deste «homem novo>> pressupunha que esta filosofia penetrasse, se reproduzisse socialmente, se objectivasse atraves das instituic;oes (novas) e se interiorizasse na consciencia colectiva (3 5), daf que " · .. a Iuta pela separariio das igrejas do Estado deve ser uma exigencia nuclear, mas dentro de urn processo total que, no campo institucional, tinha outras faces : a separariio da igreja da famma (unico meio de subtrair a mae e, atraves da sua func;ao educativa, a crianc;a a influencia do padre); a separarao da igreja da escola (que devia ser obrigat6ria, laica e gratuita) a separariio da igreja da assistencia (a assistencia caritativa opunha-se a defesa de uma assistencia profissionalizada ... >>) (3 6) (o sublinhado e meu).

Ora, se esta estrategia foi mais evidente nas grandes reformas que se fizeram no ambito da educac;ao e da saude; na assistencia a Republica nao foi capaz de estruturar polfticas sociais que minimamente correspondessem a tal intencionalidade. A sua ofensiva inicial contra a Igreja Cat6lica (ruptura de relac;oes corn o Vaticano, Lei de Separac;ao da Igreja e do Estado, laicizac;ao do ensino, expulsao das ordens religiosas, lei do div6rcio, etc.) nao foi acompanhada, no caso da assistencia, de respostas eficazes que substitufssem o papel tradicional da Igreja. Apoios nao lhe faltavam se tivermos em conta o proprio movimento socialista, ainda mais radical neste aspecto e aliado natural na Iuta contra as anti gas classes; talvez os unicos em levar a laicizac;ao ate ao fim.

Mesmo atraves do conjunto normativo de leis sobre a protecc;ao a infancia, sobre Seguros Sociais Obrigat6rios (doenc;a, acidentes de trabalho), sobre Bolsas de Trabalho e corn a criac;ao do lnstituto de Seguros Sociais Obrigat6rios que se esboc;aram ambiciosamente em 1919 como urn certo vanguardismo internacional no piano de reformas sociais, a Republica esteve longe de concretizar o seu projecto no campo social e o laicismo que pretendia introduzir na assistencia ficani mais expresso no crescimento burocnitico do aparelho estatal .

Gcnese e Emergcncia do Servis:o Social

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Para o assunto que nos interessa, resgataremos apenas que durante a Republica emergem as figuras das visitadoras sociais ou domiciliares e outras (subordinadas a outras profissoes) como embrioes da profissao de servic;o social. Mas nao sera menos interessante referir que ate finais dos anos vinte, o Estado tinha nos se us nucleos femininos auxiliares 300 mulheres a trabalhar na Assistencia Publica corn func;oes assistenciais . A laicizac;ao, neste campo, revel a-se pouco efectiva se a compararmos corn a quantidade de professores que emergem como fruto do mesmo processo no campo do ensino.

Daf que, no contexto hist6rico que vim os referenciando nao ser estranho que em 1935, corn a Igreja a partilhar do poder do Estado Novo, o jomal cat61ico «Novidades>> , escreve-se que a fundac;ao do Instituto de Servic;o Social de Lisboa era urn <<Capftulo da grande obra da restaurar;ao do Espfrito na hora em que vencem os ultimos jest ins da ilusao materialista, do laicismo social, arido e desorganizador. .. Saudamo-lo com amor e esperanr;a» (3 7 ).

Corn maior enfase, o Cardeai-Patriarca de Lisboa teve oportunidade de dizer na sessao solene que <<A assistencia oficial, burocratizada e puramente mercenaria, nao poderia ter aberto caminlw entre n6s, se primeiro niio tivesse deca{do o esp{rito que durante seculos, animara as instituir;oes de caridade crista. Esta deixara de ser virtude para se tornar emprego, ou vaidosa honraria. (... ) Facil nose concluir ser mister renovar o espfrito de caridade para renovarmos as formas de a exercer, para fazermos bem o Bern que fazemos; e ser indispensavel avivar o dever eo sentimento de caridade, servic;o de Deus e do pr6ximo para dar combate eficaz ao erro polftico e social que pretende fazer da assistencia publica burocratizada e puramente mercenaria o substituto do servir;o social da caridade crista>>(3 8), e retomando as palavras da Condessa de Rilvas de 1930, concluira que <<a caridade e a assistencia para se rem humanas nao podem sair apenas dos cofres . frios, mas sobretudo da inteligencia e do corar;ao>> (3 9) para concluir que << O Instituto de Servic;o Social pretende numa das suas finalidades, ensinar a fazer melhor o Bern que fazemos reformando a caridade no seu espfrito e na sua forma social de bem-fazer» (40 ).

A Igreja Cat61ica tinha resolvido o problema na conjuntura da Construr;ao do Estado Novo, dando a caridade uma estrutura academica que permitisse a preparac;ao tecnico-doutrinaria dos novos agentes mediadores.

A CONVERGENCIA POLITICA A proposta de criac;ao de escolas de Servic;o Social em Lisboa, Porto e Coimbra por parte da Condessa de Rilvas no I Congresso da Uniao Nacional (1934), sera o momento que designaremos por convergencia polftica; o momento da unidade polftica dos sectores conservadores a volta da criac;ao das escolas.

Se pretendermos continuar a procurar as particularidades do S.S.P., sera neste ponto o momento de afinar a nossa observac;ao sobre o objecto. Resulta de certa relevancia apontar o curioso cenario escolhido pela Condessa de Rilvas, a pedido de Salazar, para propor a criac;ao das escolas do S.S.P.: 0 I Congresso da Uniao Nacional. E ao mesmo tempo resulta curioso ·observar que o pedido feito antes do Congressb, nao tenha sido dirigido a elementos do movimento higienista, que ate entao tinham urn conhecimento mais profunda do Servic;o Social, que conforme vimos tinha propostas concretas a este"respeito.

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Intervcns:_iio Social

As profissoes ligadas a <<engenharia>> ou <<tecnologia social>> normalmente procuram ambientes academicos, tilantr6picos ou paracientfficos para evidenciar a sua emergencia institucional. Ora, o S.S.P. escolheu o congresso de uma organiza~ao polftica como cenario.

Situarao im?dita na profissao, mesmo comparado corn o caso italiano em que varias escolas veriam o seu nascimento a luz do Estado mussoliniano; ou na Rttssia de Lenine, onde emerge como consequencia da polftica social do Estado sovietico, mas nunca de decisao tomada num congresso de partido. 0 que menos pode advogar o S.S. P. ter uma emergencia institucional neutra, tanto mais que a sua anunciarao organicamente politica.

A Uniao Nacional e urn partido, que por sera unica organiza<;ao polftica tolerada e antipartido, que exclui todos os outros que lhe siio hostis, cuja <<peculiaridade reside em ser uma parte que se atribui o todo>> (4 1). <<A UN pretende preencher ( ... ) o espa<;o pluripartidario da l.a Republica. Existe para que nenhum outro partido possa existir, motivo por que niio quer ser chamado partido ... Âť, dira Arlindo Caldeira (42 ), e que tern como objectivos <0 ustificar a proibi<;iio de outras forma<;oes polfticas; impedir a cristaliza<;ao de tendencias no seio do proprio regime e recrutar agentes da administra<;iio, sobretudo a nfvel local. .. >>, acrescentani Lucena (43).

Tal cenario para a emergencia do S.S.P. consubstancia, neste caso, o local apropriado para juntar, unificar os sectores conservadores que que rem tratar os problemas da assistencia da popula<;iio por via de pessoal minimamente qualificado para lidar corn a questiio social.

Lembraremos que ambas as pessoas indicadas para instalar as escolas (Lisboa, Cqndessa de Rilvas; Coimbra, Bissaia Barreto) embora militantes da UN, pertencem aquadrantes politicamente diferentes (Monarquico e Republicano conservador); e que as escolas nascem sob al<;ada jurfdico-institucional diferente (a Igreja por interposta associa<;ao laica ea administra<;iio estatal-local).

Assim, lembrando que a UN tinha urn papel essencialmente ratificador da vontade polftica de Salazar, cumprindo a fun<;iio de criar <<Urn espa<;o onde pudessem convergir as varias for<;as de apoio ao regime( ... ) equilibrando os sonhos hegem6nicos de cada uma das fac<;oes ... Âť (44 ); o S.S.P. na sua emergencia e durante os primeiros passos, niio fugira a estas visoes, assumindo fundamentalmente a componente polftico/doutrinal que !he confere o pr6prio regime, que de forma hegem6nica sera representado pelo pensamento social da Igreja Cat61ica, arrastando e abafando atras de si as componentes que podem ter marcado o pioneirismo anterior ao Congresso da UN. Disto dara conta a mudan<;a na direc<;iio dos discursos posteriores do higienismo ou qualquer outro.

Estas circunstancias da sua emergencia na esfera polftica bem poderiam ser indicadores que a proposta visava criar uma estrutura paralela elitista que acompanhasse a ac<;ao do Estado, situada na esfera particular do social; que formasse quadros para intervir noutras organiza<;oes enq uadradoras da doutrina do Estado Novo, especialm ente junto das famflias, algo assim como uma corpora<;ao de senhoras [<<escol de uteis obreiras sociaisÂť (45 )]. Por outro !ado, na visao conservadora do ditador, o pelouro da assistencia ficava entregue a quem historicamente correspondia (a Igreja), ligando publicamente as mulheres dos sectores momirquicos ao projecto do Estado Novo, pelo menos as que apostaram no corporativismo, e recupera-se a figura mftica da nobreza portuguesa .

e

e

G~nese

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Emerg~ncia

do Servic,:o Social

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0 assunto que vimos ventilando neste ponto ganha bastante relevancia por volta de 1940, na altura da discussao do decreto-lei n.0 30 135 na Assembleia Nacional, em que os deputados tern de apreciar o documento. Conforme analisamos num trabalho anterior (46 ), nesta oportunidade, trata-se de equacionar as visoes pragmaticas da UN corn o peso doutrinario do pr6prio partido face ao servi<;o social, senao vejamos os seus discursos:.

Deputada Maria Luiza Van Zeller: «Uma grande assistente social francesa, Madeleine Delbrel comparou o servi<;o social a uma gota de 6leo que se introduz em todas as articularoes do homem com a-sociedade que porventura 'ran} am' quando se lhes imp rime qualquer movimento. Se isso o serviro social, a assistente social e pois a pessoa encarregada dessa lubrificapio.

Para o fazer necessita do conhecimento perfeito das pe<;as que se articulam e de como o· fazem; portanto o conhecimento da pessoa humana e o estudo da colectividade. ( . .. ) Sempre que uma assistente social sabe manejar estes valores (ffsicos e morais) potencializa o homem ( .. . ) e atraves dele a sua aq:ao benefica reflecte-se na sociedade de que esse homem e membro. Corn urn trabalho desta natureza, a ac<;ao da assistente social nao acresce apenas o patrim6nio ffsico e espiritual do pafs; contribui tambem para a economia do mesmo.>> << ••• Em Portugal fa! a-se muito em servi<;os sociais, em organiza<;oes sociais e ate nas varias modalidades de agentes de servi<;o social' quando, rigorosamente falando, nao temos nem uns nem outros ( . . . ). Em materia de servi<;os sociais nao se pode improvisar profissionais de servi<;o social, a falta de elementos tecnicos compromete muitas vezes essas iniciativas e desvirtualiza-lhes as suas melhores inten<;oes. ( ... ) e falta de escolas tecnicas profissionais de servi<;o social os funcionarios dos nossos organismos de caracter assistencial tern sido recrutados como sao os de qualquer outro lugar de fun<;ao meramente burocratica, as vezes ate sem cultura geral que lhes permita fazer a sua auto-instnu;ao e educa<;ao social. Mais uma vez se preocupou o governo corn urn problema (que) bem merece que se !he chame de interesse nacional>> (47 ).

e

Deputado Ant6nio Pinheiro Torres: ( ... ) Como se diz no relat6rio que o precede, af se habilitam raparigas - ate damelhor condi<;ao- admiravel exemplo de fraternidade crista em que o mais modesto eauxiliado pelo de melh0r posi<;ao!- parajunto das fabricas, das organiza<;6es profissionais e das institui<;6es de assistencia ( ... ) exercerem uma acc;ao corn objectivos higienicos, morais e intelectuais. ( ... )«Os institutos de serviro social estiio destinados a desempenhar um papel important{ssimo, porque representamjunto dessas classes ve{culos condutores da doutirna do Estado Novo, contribuindo assim para aformarao de uma consciencia nacional. (... )As assistentes sociais mo espalhar doutrina entre famflias humildes sem cultura efacilmente sugestionaveis (... )No apuramento das assistentes sociais intervira uma delegada da Obra das Maes pela Educarao Nacional. Com esta intervenriio o Governo quiz, naturalmente, significar que o pensamento nuiximo do Estado Novo eo fortelacimento de famflia e que, portanto, as assistentes sociais hiio deter como primeiro objectivo a protecrao do far de gente humilde (... ) (48).

18

Intervcn5_iio Social

Deputado Abel Varzim: ( .. . )A obra de algumas assistentes formadas no Instituto de Servi<;o Social de Lis boa realizada em tao pouco tempo e sem quase apoio oficial tern conseguindo admirar todos aqueles que a tern observado.

Seja-me permitido citar o Bairro da Quinta da Cal<;ada, para onde, por iniciativa do Governo e da Camara Municipal de Lisboa foram transferidos os antigos moradores do «Bairro de Lata>>. <<Toda aquela gente- que se dizia indomavel e revolucionaria, a panto de nem a polfcia ousar penetrar nos seus domfnios - aparece hoje, menos de um ano de convfvio coma assistencia social, coma a melhor gente do mundo. E parte um ou outro caso mais rebelde, ninguem que visite o Bairro da Quinta da Calrada dira estar em {rente de uma 'rara 'estranha que ainda ha pouco era considerada extremamente perigosa para a paz social. » ( ... ) como dizia S. Paulo, a caridade de Cristo obriga a nao cruzar os bra<;os perante o sofrimento de tantos lares sem pao, onde a Revolu<;ao Nacional ainda nao chegou .

Tenho dito.

Vozes: Muito bem, muito bem (49 ).

2 - EMERGENCIA INSTITUCIONAL DO S.S.P.

a. - A cria<;ao do Insti,tuto de Servi<;o Social (Lisboa, 1935) da Escola Normal Social (Coimbra 1937), o Instituto de Servi<;o Social do Porto (1956); o Decreto-Lei n.O 30 135 de 14/12/39 que estabelece as disposi<;6es legais para o funcionamento dos institutos e a sua posterior discussao na Assembleia Nacional (1940); conformam aquilo que convirei em chamar emergencia institucional do S.S.P. Objectivamente delimitado nas fronteiras formais dos espa<;os possfveis de institucionaliza<;ao na teia normativa do corporativismo. b. - Se considerarmos apenas os dados da emergencia institucional do S.S.P., corn o que acontece no piano internacional, verificamos urn atraso significativo, confirmado pela cria<;ao tardia do Instituto de Servi<;o Social do Porto em 1956. De facto, as primeiras escolas da profissao emergem sensivelmente no limiar de seculo, na Holanda e nos Estados Unidos em 1899; na Inglaterra e Alemanha em 1908, na Fran<;a em 1911. No final dos anos vinte s6 no continente europeu existiam mais de 80 escolas de Servi<;o .

Social (50 ).

Tal atraso pode ser explicado pelo processo e evolu<;ao particular da estrutura da sociedade portuguesa, se concordarmos normativamente que esta profissao e indicativo de qualquer coisa como «modernidade>>dentro do <<natural » desenvolvimento das sociedades capitalistas e socialistas. (Questao que veremos na segunda parte deste trabalho.) c. - Se por um Iado, o Patriarcado exerceni a sua tutoria atraves de uma Associa<;ao de Servi<;o Social que e a detentora do alvani do Instituto de Servi<;o Social de Lisboa, do ponto de vista da forma<;ao tecnica-pedag6gica, sera este dirigido desde o seu lan<;amento ate 1944 por uma assistente social francesa que assumira a direc<;ao tecnica. Atraves da consulta documental podemos constatar que, dada a ausencia em Portugal de alguem corn formac;ao profissional em Servi<;o Social e de programas curriculares, foi contactada a <<Union Catholique des Servires de Sante et des Services Sociaux» de Paris,

Gencse e Emcrgencia do Scrvic,:o Social

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que enviara a tecnica da empresa Citroen, Mile. Marie Therese Leveque para instalar a escola (s1) e formar pessoal dirigente portugues que assuma posteriormente a direcc;ao do instituto (5 2). Por outro lado, redunda numa aderencia aos programas das escolas cat6licas francesas (5 3 ) .

0 <<Novidades>>, que recolhe aIguns dad os curriculares da directora da escola, dini que «A Sr.a D. Maria Teresa Leveque nasceu em Franc;a em 1901 , tendo portanto 34 anos ( .. . ).

Edo numero dos dessa falange enorme de novos que dirigem a renovac;ao do post-guerra na Franc;a ( ... ) resolveu consagrar a sua vida aAcc;ao Social. Fez em Franc;a os seus estudos e la obteve sucessivamente os diplomas de Enfermeira da Cruz Vermelha, ode 'Intendente de Fabricas' eo diploma de Servic;o Social, foi terminar como aluna delegada, a sua formac;ao mental e profissional, no Bedford College for Women, da Universidade de Londres onde seguiu urn curso internacional de Servic;o Social>> (5 4).

Se este contrato garante a direcc;ao tecnica do Instituto assegurando ao mesmo tempo 1 formac;ao no que diz respeito aprofissao; nos seus primeiros anos, o resto do professorado sera recrutado «ad honorem>> nas Faculdades de Medicina ou de Direito, sempre na esfera da lgreja ou da Uniao Nacional.

NafAS I) Correia, Fernando da Silva - <<Origens, Evoluc;ao e Conceito do Servic;o Social•, Lisboa, Separata do Diagn6stico Social , lnstituto de Assistencia a Familia, sd. ' 2) Goldman, Lucien - <<Epistemologia e Filosofia Polftica•, p. 31, Lisboa, Editorial presenc;a, 1984.

3) Cruz, Manuel Braga da - «0 Partido eo Estado no Salazarismo••. p. 40, Lisboa, Edit. Presenc;a, 1988.

4) Manrique, Lufs Castro - «Hist6ria do Servic;o Social na America Latina•, p. 29, Sao Paulo, Cortez Editora, 1987.

5) Telo, Ant6nio Jose - .o Sidonismo eo Movimento Openirio Portugues- Luta de Classes em Portugal, 1917-1919•, Lisboa, Ulmeiro, 1977.

6) Ficalho Condessa de - Depoimento in Sid6nio e as Mulheres, c6pia.

7) Idem.

8) Paixao, Braga - ~ A Fundac;ao das Cozinhas Econ6micas de Lisboa•, Lisboa, p. 28, S.C. Misericordia de Lisboa, 1944 .

9) Idem.

10) Idem. l!) Idem.

12) Costa, Ramiro da - <<Elementos para a Hist6ria do Movimento Openirio em Portugal- 1820/1975•, p. 168, Lisboa, Assfrio e Alvim , 1979.

13) Marques de A. H. Oliveira - ~A Primeira Republica Portuguesa - Alguns Aspectos Estruturais• , p. 62, Lisboa, Livros Horizonte, 1975.

14) Fonseca, Carlos da - · · Hist6ria do Movimento Openirio e das ldeias Socialistas - [[[ 0 Operariado ea lgreja Militante•, p. 23, Lisboa, Europa-America, s.d.

15) Policarpo, Joao Francisco de Almeida- •0 Pensamento Social do Gmpo Cat61ico de 'A palavra' 1872-1913, p. 1!1, Coimbra, Universidade, 1977.

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Intervens_iio Social

16) Boletim da Associas;iio de Caridade de Sintra, Sintra, Ann 2, N.0 I, Maio de 1930.

17) Idem.

18) Idem.

19) Idem.

20) Idem .

21) Cruz, Manuel Braga da - «Para a Historia da Sociologia Academica em Portugal», p. 46, Coimbra (Separata do m1mero especial do Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra - •Estudos de Homenagem aos Profs. Manuel Paulo Merea e Guilherme Braga da Cruz•), 1987.

22) Idem .

23) Santa Casa da Miserc6rdia do Porto- •Segundo Congresso das Miseric6rdias - Relat6rio», Porto, 1930.

24) Boletim da Associas;iio de Caridade de Sintra, Sintra, Ano I, N.0 I, Maio de 1929.

25) Ferraz, J.M. Pereira - «Servis;o Social Organizado•, Lisboa, Separata da Revista •Broteria• , Vol. XV, 1932.

26) Austin, David M. - «Identifier les pr.iorites au Niveau de la Recherche dallS le enseignemellt du service social», in Recueil de textes inedits sur la Recherche em S. Social, Quebec, 1984.

27) Rolla, Hill B. - «Algumas Coi!Sideracoes sabre Saude Publica», in Conferencias da Liga de Profilaxia Social (2.• serie), Porto, 1939. .

28) Dias, Jose Lopes - «As Criancinhas PortuguestiS na Polftica da Assist~ncia» in Conferencias da Liga de Profilaxia Social (3" Serie), Porto, 1936.

29) Educas;iio Nacional , Ano XXXIII, N.0 27, Porto, I de Setembro de 1935.

30) Guiventif, Pierre - •Genese da Previdencia Social• in Ler Hist6ria , Lisboa, Centra de Estudos de Hist6ria Contemporanea Portuguesa, N.0 5, 1985.

31) Catroga, Fernando - «0 laicismo ea Questiio Religiosa em Portugal (1865-1911)», p:•254, in • Analise Social , Lisboa, Vol. XXIV, N.0 100, 1989.

32) Idem.

33) Idem .

34) Idem .

35) Idem - Op. cit. p. 255.

36) Idem.

37) Novidades, 15 de Mars;o de 1935.

38) Novidades, 19 de Mars;o de 1935.

39) Idem.

40) Idem.

41) Lucena, Manuel de - • A evoluc;iio do Sistema Corpprativo Portugues - I 0 Salazarismo•, p. 382, Lisboa, Perspectiva & Realidade, 1976.

42) Caldeira, Arlindo M. - • A Uniiio Nacional : Antecedentes, Organizas;iio e Func;6es», p. 971, Lisboa, in Analise Social, Vol. XXII, n.0 94, 1986.

43) Lucena, Manue1 de - Op. cit . p. 50.

44) Caldeira, Arlindo M. - Op. cit., p. 971.

45) Rilvas, Condessa - Carta ao Ministro de Educas;iio, Lisboa, )5 de Maio 1935, Arquivo LS.S.S.L. 46) Henriquez, B Alfredo e A1cina M. de Castro Martins - •0 Servic;o Social Portugues- Da sua Genese e Emergencia• , Lis boa,' Curso de Mestrado, Pol., 1987.

47) Idem - Op. cit. p. 42.

48) Idem - p. 44 .

49) Idem.

50) Henrfquez, C. - Op. cit. p. 3.

51) Rilvas, Condessa - Op. cit.

52) Idem .

53) Idem .

54) Novidades, 16 de Mars;o de 1935.

MUNICiPIOS E POLiTICAS SOCIAlS EM PORTUGAL <a>

Francisco N. Branco

*

RESUMO

Neste texto analisa-se a intervenriio municipal na esfera social numa dupla perspectiva. Por urn !ado procura-se caracterizar o actual estatuto das dutarquias no quadro das relaroes entre a Administrariio Central e a Administrariio local nos dom{nios sociais e no contexto geral das poUticas sociais em Portugal. Por outro !ado, avanram-se a/guns elementos de caracterizariio, tencJencias e perspectivas das poUticas sociais municipais em Portugal.

Em termos de perspectiva anaUtica concebe-se que o poder local se articula corn a Administrariio Central atraves de urn conjunto de relaroes conflituais de autonomia e dependencia que configuram, de urn modo geral, urn esparo de exerdcio do poder autarquico entendido como a capacidade de seleccionar e excluir alternativas. Deste modo, simultaneamente ao esforro de esclarecer diferentes vectores do actual estatuto das autarquias locais face a Administrariio Central, importa interrogar as iniciativas municipais no dom{nio social, enquanto expressiio do seu exerdcio de poder nesta esfera particular.

I. 0 PODER WCAL E OS RUM OS DAS POLITICAS SOCIAlS EM PORTUGAL 1. Quadro juridico e institucional

Anteriormente a Abril de 1974, as autarquias locais estiveram praticamente afastadas de qualquer intervenc;iio significativa no domfnio das polfticas sociais. Apresentando-se como servic;os locais -do Estado, a quem cabia a realizac;iio de obras de infra-estruturas e o desempenho de func;6es fiscalizadoras e policiais, os municfpios alhearam-se deste modo da construc;iio de equipamentos, da organizac;iio de servic;os, do desenvolvimento * Assistente Social e Profussor do ISSS de Lisboa (a) 0 presentc texto constitui uma versiio ampliada da comunica~iio aprescntada no Col6quio ·Munidpios, senvolvimento Local•, rcalizado em Junho de ·1989 pelo ISSS de Coimbra.

Ac~ao

Social c Dc-

22

Intcrvcns:_ao Social

de programas de intervenc;iio fundamentais para a vida das populac;oes locais, como a acc;iio social, a prestac;iio de cuidados de salide, a educac;iio, a habitac;iio social. 0 C6digo Administrativo apenas consignava algumas competencias de canicter assistencial.

Concretamente o Art.0 48.0, relativo as atribuic;oes de cultura e assistencia, estipulava para os municfpios rurais: 1) a criac;iio de instituic;oes de assistencia escolar; 2) o auxflio a estabelecimentos particulares de educac;iio e instruc;iio e obras de formac;iio educativa da juventude existentes no concelho; 3) o auxfl io para sustatenc;iio dos expostos e crianc;as desvalidas ou abandonadas; 4) o internamento de alienados e hospitalizac;iio dos doentes do concelho; 5) a assistencia aos mendigos.

Relativamente ao enquadramento jurfdico das atribuic;oes autarquicas ap6s Abril de 1974, o texto constitucional, ao consignar como atribuic;iio das autarquias locais a prossecuc;iio dos interesses pr6prios das populac;oes respectivas, consagrou como competencia municipal a intervenc;iio em materia de polfticas sociais. A lei 79/77, seguindo neste aspecto de perto o C6digo Administrativo, apontava a tftulo exemplificativo como atribuic;oes municipais apenas a educarao e ensino. Mais tarde, em 1984, na primeira revisiio da legislac;iio autarquica, a nova Lei das atribuic;oes e competencias (D.L. n." 100/84) viria a consagrar explicitamente a area da saude como atribuic;iio das autarquias locais. A Lei n.0 25/85, ao introduzir varias alterac;oes ao D.L. n." 100/84, viria a integrar entre as atribuic;oes especfficas aprotecrao infcmcia e terceira idade. No entanto, o Decreto-Lei n.O 77/84, que efectivamente preve a transferencia de novas competencias para a administrac;iio local em materia de investimentos nao viabilizou ate ao presente uma efectiva descentralizac;iio no domfnio social.

Efectivamente, nao se processou, nem esta prevista, a transferencia de competencias na area da Seguranr.a Social nomeadamente no que respeita a Acc;iio Social. A Lei de Delimitac;iio de lnvestimentos preve que os Centros Regionais de Seguranc;a Social poderiio estabelecer acordos corn as Camaras Municipais para a construc;iio de creches, jardins de infancia, centros de dia e lares para idosos num exercfcio de competencias em regime de colaborac;iio (Art.0 12, n." 5).

A transferencia, prevista na lei (Art.O 8 g/), de competencias no domfnio da Satide nao foi ate ao momento objecto de regulamentac;iio pelo o que neste sector nao teve lugar qualquer processo de descentral izac;iio.

No domfnio da Educarao e Ensino, a administrac;iio local detem algumas competencias exclusivas sem que se tenha cumprido ate ao presente o programa de transferencias previsto na Lei. Relativamente a Habitar.ao, preve-se na Lei como competencia a ser exercida pela administrac;iio central ou pelas autarquias locais mediante acordos de cooperac;iio. No entanto tern persistido a indefinic;iio dos termos dos contratos de colaborac;iio entre o Estado e as autarquias neste domfnio.

Uma analise global e generica permite assim concluir que os municfpios niio detem urn conjunto significativo de atribuic;oes no domfnio das polfticas sociais.

a

Municfpios c Polfticas Sociais cm Portugal

23

Uma visao mais aprofundada das rela<;6es entre a Adm. Central e a Adm. Local na esfera social requer uma amilise mais fina da situa<;ao nos diferentes sectores no quadro da evolu<;ao e tendencias das Polfticas Sociais em Portugal. E essa analise que ensaiaremos seguidamente.

1.1.

Seguran~a

Social

Como se assinalou o essencial das competencias nesta area cabe aAdm . Central, quer no que se refere as presta<;6es pecuniarias, quer no que diz respeito a ac<;ao social.

No quadro da Lei de Bases da Seguran<;a Social - Lei n.0 28/84 de 14 de Agosto, as autarquias locais nao integram o leque das institui<;6es da Seguran<;a Social situando-se fora do Sistema no ambito das entidades a quem a Lei reconhece a possibilidade de de. senvolver <<lniciativas Particulares>> no domfnio da ac<;ao social (IPSS, casas do povo e empresas) de acordo corn as orienta<;6es normativas estabelecidas pelo Sistema de Seguran<;a Social. Como se referiu, a Lei de Delimita<;ao de lnvestimentos preve a celebra<;ao de acordos entre os Centros Regionais e as Camaras Municipais de modo a proceder a transferencia de competencias no domfnio da ac<;ao social. Nao se conhecem no entanto casos em numero significativo de celebra<;ao de contratos. De resto, a legisla~;ao que regulamenta a celebra<;ao de contratos-programa entre o Governo e as autarquias locais nao considera a area da ac<;ao social/seguran<;a social (D.L. n.0 384/87, de 24 de Dezembro- art.0 3.0).

A interven<;ao concomitante dos Centros Regionais, autarquias locais e agentes sociais diversos conduz no entanto, corn frequencia, a situa~;6es de descoordena<;ao de actua<;6es ea sobreposi<;ao de utiliza<;ao de recursos, a colocar corn refor<;ada acuidade o problema da coordena<;ao social ao nfvellocal. Refira-se que uma pluralidade de agentes sociaisMiseric6rdias, Centros Paroquiais, Associa<;6es de Solidariedade Social, Servi<;os do Si sterna de Seguran<;a Social - reconhecem a sua necessidade e importancia atribuindo aos municfpios o exercfcio informal dessas fun<;6es, mas sem a consequente tradu~;ao institucional ( 1).

Este aspecto tern alias paralelo na situa<;ao dos municfpios no ambito dos Conselhos Regionais de Seguranra Social, 6rgao de participa<;ao regional institufdo pelo D. Reg. n.O 26/83 de 21 de Mar<;o, e em que as autarquias locais estao ao mesmo nfvel que as estruturas de representa<;ao sindical e patronal, institui<;6es privadas de solidariedade social, entre outros agentes sociais. Acrescendo que em alguns distritos estes 6rgaos consultivos nao foram ainda criados.

Deste modo, no actual quadro de rela<;6es entre a Adm. Central e Adm. Local no domfnio da Seguran<;a Social, o estatuto das autarquias locais configura-se como: a) Papel supletivo no domfnio da ac<;ao social, quer no que se refere aos equipamentos, quer no tocante a presta<;ao de servi<;os e outras modalidades de ac<;ao social; b) Dependencia dos Centros Regionais para a celebra<;ao de acordos ou contratos-programa que lhe outorguem competencias exclusivas em materia de equipamentos de ac<;ao social; c) Paridade institucional com outros parceiros sociais (associa<;6es sindicais, associa<;6es patronais, IPSS, trabalhadores dos Centros Regionais, associa<;6es familiares e associa<;6es de reformados) na administra<;ao da Ac<;ao Social.

Intervens_iio Soeial

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1.2. Saude Os municfpios portugueses estao afastados da prestacao de cuidados de saiide, competencia detida em exclusividade pela Administraclio Central.

Como assinala Campos <<Os municfpios nlio slio ja hoje em Portugal, como o foram ate ha ... anos, ou como sucede em muitos pafses europeus, responsaveis pela prestaclio de cuidados medicos as populacoes. Ate ha ... anos, existiam medieos de partido pagos pelas camaras, para cuidar dos munfcipes pobres. Essas funcoes foram integradas na rede dos cuidados de saude primarios, criada corn a reforma de 1971, ou foram sendo sucessivamente ,absorvidos pelos medicos ligados a entlio Previdencia Social>>(Campos, 1984) (citado em Campos, 1987: 20) .

Nao obstante, a Lei de Atribuicoes e Competencias (D.L. n.0 100/84, de 29 de Mareo) consagra a saude como uma atribuiclio autarquica [Art.0 2.0 e)] eo D.L. n.O 77/84 preve que os Centros de Saude passem a ser uma competencia exclusiva das autarquias locais, o que ate ao presente nlio se verificou, ea acontecer poderia produzir importantes alteracoes na distribuiclio de competencias entre a AC e a AL neste domfnio, tudo dependendo no entanto da regulamentacao especffica que 路se viesse a adoptar nomeadamente no que se refere a gestlio e funcionamento daqueles equipamentos . .

De qualquer modo os municfpios em Portugal slio estruturas decisivas na area da saude, pois intervem de forma directa em muitos factores condicionantes da saude publica nomeadamente no que se refere a saude ambiental e as condicoes de lazer proporcionadas aos habitantes bem como no ambito da educaclio para a saude (Campos, 1987: 22).

Na analise das relacoes erttre a AC e a AL neste domfnio importa igualmente referir que o Regulamento dos Centros de Saude (Desp.0 Normativo n.0 97/83, de 22 de Abril) institui a <<Comissao Consultiva de Saude禄 em que tern assento urn representante da autarquia local, a par de outros agentes sociais, o que pode constituir, pelo seu ambito local e numero r~strito de elementos, uma instancia de coordenaclio das polfticas locais ao nfvel dos cuidados de saude primarios. Refira-se no entanto que, a par de variadas experiencias de colaboraclio entre a direcclio dos centros de saude e as autarquias, se verifica a nlio constituiclio e/ou funcionamento regular, em muitos municfpios, das comissoes consultivas de saude.

Deste modo igualinente se constata ser de ~aracter consultivo e intervenclio supletiva o actual estatuto autarquico na administraclio de cuidados de saude primarios.

1.3.

Educa~ao

e ensino

Nesta area, como se referiu, os municfpios vem exercendo desde M alguns anos algumas competencias no domfnio dos equipamentos escolares nomeadamente no que se refere as escolas primarias (competencia exclusiva) e jardins de infancia da rede publica (em regime de colaboracao corn a AC).

Em 1984, a Lei de Delimitacao de Investimentos estabelece urn programa de transferencia de competencias, relativas a educacao pre-escolar e ensino basico, que abrange os equipamentos escolares, centros de alojamento, transportes escolares, accao social escolar, a ocupacao dos tempos livres e ainda os equipamentos para a educacao de base de adultos.

Municfpios c Polfticas Sociais em Portugal

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Este programa nao foi no entanto ate ao momento concretizado. Apenas se registou a transferencia de competencias no domfnio dos transportes escolares (2) (D.L. n.0 299/84, de 5 de Setembro) e da aq:ao social escolar (3) (D.L. n.0 399-A/84, de 28 de Dezembro) apesar de, como a lei preve, o OGE de 1988 (e igualmente o de 1989) ter estipulado a transferencia para os municfpios <<do pessoal nao docente dos estabelecimentos de educa<;iio pre-escolar, do ensino primario e do ciclo preparat6rio TV>>(Art.0 67.0 ) .

De qualquer modo, o actual leque de competencias e uma importante interven<;iio autarquica nos domfnios da educa<;iio nao formal e ac<;iio socioeducativa delimitam urn campo de actua<;ao municipal na area da educa<;iio que nao tern correspondencia corn o papel atribufdo ao poder local na administra<;iio do ensino. Como assinala Licfnio Lima ,,A interven<;iio autarquica em diversas areas educativas nao tern correspondido uma polftica de descentraliza<;iio a nfvel municipal e regional, de tal forma que em muitos casos se pode afirmar que os investimentos realizados e as responsabilidades assumidas nao tern paralelo no piano da participa<;iio na administra<;iio dos estabelecimentos de ensino>> (L. Lima, 1987: 18).

Ate ao presente, a participa<;iio autarquica no sistema educativo tern sido bastante reduzida tendo apenas como canais o assento da Assoc. Nacional de Municfpios no Conselho Nacional de Educa<;iio ea presen<;a (nem sempre concretizada) nos conselhos consultivos dos orgaos de gestao pedag6gica das escolas e centros de educa<;iio pre-escolar.

Ao estabelecer-se o quadro geral do si sterna educativo, a Lei de Bases Outubro de 1986 (Lei n.0 46/86, de 14 de Outubro), nao procede a uma defini<;iio clarificadora e coerente das fun<;6es dos municfpios neste domfnio.

De facto, embora cometendo aos municfpios ,,fun<;6es de administra<;iio e apoio educativos>> remete-se para lei especial a sua concretiza<;iio. Igualmente, ao mesmo tempo que se consagra a interven<;iio autarquica, no que se refere a educa<;iio pre-escolar, ensino especial ea educa<;iio extra-escolar, ja relativamente ao ensino basico e securtdario se adoptam disposi<;oes pouco explfcitas que apontam para urn estatuto de colabora<;iio entre a AC e AL pois <<pressupoem a coopera<;iio dos 6rgaos autarquicos em certas actividades escolares, mas nao lhes atribuem competencias especfficas para alem da participa<;iio nas actividades programadas pelas escolas, nem sequer uma interven<;iio privilegiada em rela<;iio a outras entidades Iocais ... >> (A. Fernandes, 1987: 535).

Refira-se no entanto que as propostas da Comissao de Reforma do Sistema Educativo ampliam o poder das autarquias na administra<;iio dos estabelecimentos de ensino ao consagrar a sua participa<;ao, ainda que sem estatuto privilegiado em rela<;iio a outros agentes locais, nos 6rgaos de direc<;iio das escolas basicas, secundarias e centros de educa<;iio pre-escolar, bem como ao prever a cria<;iio do <<Conselho Local de Educar.iloÂť como 6rgao de consulta, apoio tecnico e coordena<;iio das actividades educativas na area de urn municfpio e contando corn a participa<;iio de representantes da autarquia municipal (4) .

Finalmente, atente-se que, a tftulo de progressiva colabora<;ao do poder local na moderniza<;iio das infra-estruturas do ensino, a lei do OGE de 1989 autoriza o Governo acelebrar protocolos corn as autarquias nos domfnios da ÂŤConstru<;iio, apetrechamento, manuten<;iio e gestao de estabelecimentos do 2." e 3.0 ciclos do ensino basico, do ensino secundario, escolas profissionais e residencias de estudanteS>> . Esta actua<;iio, a exercer em regime de colabora<;iio, exige a afecta<;iio de recursos pr6prios das autarquias provenientes do FEF ou de fundos comunitarios.

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Intervcn<;:iio Social

Deste modo, podemos caracterizar o actual estatuto autarquico uo domfnio da educac;ao como: a) Papel significativo na promoc;ao de equipamentos escolares e administrac;ao de servic;os sociais de apoio, e eventualmente mais importante, no quadro de redefinic;ao de func;oes entre as AC, AR e AL no contexto da reforma do sistema educativo; b) Participac;ao limitada na administrac;ao da educac;ao apesar de se perspectivar urn aprofundamento do papel atribufdo as autarquias locais.

1.4.

Habita~ao

Relativamente a este sector, os municfpios portugueses nao detem competencias exclusivas neste domfnio nomeadamente no que se refere a promoc;ao habitacional. A sua intervenc;ao, ainda que possfvel sob a forma de pequenos programas, esta no essencial (no lanc;amento de iniciativas de dimensao e caracterfsticas adequadas as carencias habitacionais registadas na sociedade portuguesa) dependente de financiamento central.

Esta situac;ao que se registavaja antes de 25 de Abril de 1974, foi particularmente agravada corn a extinc;ao do Fundo de Fomento da Habitac;ao em 1982.

Desde entao e durante varios anos, o sistema institucional de produc;ao de habitac;ao pelo Estado permaneceu mergulhado numa situac;ao de indefinic;ao e ambiguidade.

Na sequencia da extinc;ao daquele organismo, responsavel pela promoc;ao publica de habitac;ao, e na ausencia de uma regulamentac;ao especffica da delimitac;ao de competencias entre a A. Central eA. Local, o Governo atraves da Resoluc;ao n.0 ll/83 considera que: ÂŤNa sequencia da descentralizac;ao administrativa, decisivamente impulsionada pela Lei n.0 1/79, de 2 de Janeiro, que estabelece o regime de autonomia financeira das autarquias locais, as cdmaras municipais que fundamentalmente deve competir a iniciativa da promorao directa da habitarao social. (... ) com os se us recursos pr6prios e por meio de emprestimos... Âť (sublinhado nosso). Assim, atraves do D.L. n.O 220/83 de 26 de Maio o Governo estabelece urn novo regime de credito para o lanc;amento de programas de habitac;ao pelos municfpios (alargado igualmente a outros organismos pliblicos e privados).

No entanto, a Lei de Delimitac;ao de Investimentos nao viria a consagrar a habitac;ao como competencia exclusiva dos municfpios. Isso mesmo foi explicitamente reconhecido pelo Governo no preambulo do D.L. n.O 366/85, de 11 de Setembro, no qual se afirma que: <<A promoc;ao de habitac;ao social nao e, contudo, atribuic;ao exclusiva quer das autarquias quer da administrac;ao central.>> 0 D.L. n.0 77/84, de 8 de Marc;o, ... nao toma posic;ao expressa sobre a materia. Nao sendo, pois, o encargo corn os investimentos, neste domfnio, exclusivamente municipal, cabe no quadro dos investimentos sujeitos ao regime de coordenac;ao e cooperac;ao.

0 reconhecimento da vigencia do regime de coordenac;ao e cooperac;ao entre a A. Central e as autarquias em materia de habitac;ao nao veio alterar significativamente o estatuto autarquico neste domfnio uma vez que os seus termos tern sido definidos unilateralmente pela A. Central e em condic;oes perfeitamente desajustadas das carencias habitacionais do pafs, dos rendimentos da maioria das famflias portuguesas e da situac;ao financeira das autarquias locais.

e

Municfpios e Polfticas Sociais em Portugal

27

0 sistema de financiamento estabelecido pelos diplomas legais regulamentadores de varios programas habitacionais de promo<;iio municipal comprova o que vimos afirmando.

SISTEMA DE FINANCIAMENTO A PROMQ<_;AO MUNICIPAL Programa

Bases Legais

Condi~oes

Emprestimos as Cfunaras para venda

DL 220/83

Emprestimos bonificados (1/3 da taxa contratual) pelo prazo max. de 3 anos de 85% a 100% do valor da habiuwao

Emprestimos as ca.maras nara arrend. social

DL 110/85 DL 366/86

Emprestimos bonificados (40% da taxa maxima) pelo prazo de 25 anos, ate 85% ou 100% do valor da habita~ao

Realojamento de barracas

DL 110/85 DL 226/87

Comparticipa~ao

Renova~ao

DL 449/83 D." 4/SEHU/85 p." '373/86

Emprestimos bonificados por 10 ar10s ate 750 contos/fogo

Urbana erecupera~ao de

habita~oes

de Financiamento

de 50% a fundo perdido

Fonte: Elaborado a partir de (A. Fonseca Ferreira, 1988)

A analise destes instrumentos financeiros evidencia que: <<0 recurso ao sistema exige disponibilidades financeiras de complemento significativas e, apesar das bonifica<;oes, as actuais taxas de juro e os prazos de amortiza<;iio siio incompatfveis corn a produ<;iio de habita<;iio social para popula<;6es total ou parcialmente insolventes.>> (A. Fonseca Ferreira, 1988) Refira-se ainda que persistem aspectos insuficientemente clarificados quanta aos criterios de selec<;iio dos projectos municipais a apoiar pelo Estado. Igualmente importa assinalar que os municfpios niio tern tido tratamento preferencial face a outros promotores de habita<;iio como as cooperativas de habita<;iio e as empresas privadas.

Uma analise mais aprofundada das rela<;oes entre a Adm. Central ea Adm. Local no domfnio social, parece assim confirmar que <<nas areas socioculturais, ou niio houve descentraliza<;iio ou trata-se de competencias mal definidas, nem sequer reguladas por contratos-programa como, nalguns casos a lei previa>>. (Portas, 1988: 71) e ainda que, nos casos em que a transferencia ocorreu, estamos face a segmentos capilares e menos significativos da esfera da reprodU<;iio social.

Igualmente se pode concluir que o papel atribufdo ao poder local na administra<;iio das polfticas sociais e no essencial consultivo, sem correspondencia com a dimensao e importancia dasfunroes efectivamente assumidas pelas autarquias locais e pouco consentaneo corn a legitimidade democratica de que estiio investidas face a outros agentes locais.

28

Intervcnc;iio Social

2. As fun-;oes autarquicas na esfera social no quadro da reestrutura-;ao do Estado-Providencia 0 processo de institucionaliza<;ao do poder local em Portugal tern lugar num contexto s6cio-hist6rico de crise econ6mica e de reestrutura<;ao do Estado, de crise do <<modelo keynesiano>> de Polftica Social (Estado de Bem-Estar Social) e de avanc;os no sentido de urn modelo institucional de polftica social marcado pela redu<;ao do compromisso social do Estado e pela extensao do mercado no ambito das polfticas sociais.

Nesta conjuntura ganha, segundo alguns autores, particular relevancia a reorganizapio dos governos locais, das suas competencias e func;oes, da sua rela<;ao corn a Administra<;ao Central (5). Nesta perspectiva, a Administrac;ao Local sera uma area importante dos reajustamentos da interven<;ao do Estado de Bem-Estar.

Na Europa comunitaria os caminhos revelam-se diversos, condicionados quer pelatradi<;ao polftica particular, quer pela orienta<;ao polftica dos Governos centrais, quer ainda, de modo relevante, pelos efeitos sociais concretos decorrentes das transforma<;5es econ6micas registadas.

Numa orientac;ao pode assinalar-se a coexistencia de urn processo de descentralizarao de algumas func;5es na esfera social para as autarquias locais e regionais, corn o desenvolvimento de estrategias que visam reduzir a procura do Estado e a privatizac;ao de domfnios de presta<;ao de servi<;os e gestao de transferencias sociais.

Noutra orlentac;ao, uma estrategia predominante de diminuic;ao das despesas publicas atraves da privatizac;ao das polfticas sociais concorre, corn reformas da Administra<;ao Local tendentes a limitar as despesas Iocais no domfnio social (quer pela sua reduc;ao, quer pelo aumento das taxas cobradas) corn efeitos directos nas polfticas redistributivas dos servic;os locais (6).

Na primeira tendencia parecem situar-se a Franc;a e Espanha. Na realidade, em Espanha, ap6s a consagrac;ao constitucional das comunidades aut6nomas e dos municfpios como entidades locais territoriais de base, a Lei de Bases do Regime Local (Lei 7/1985, de 2 de Abril) estabelece como competencia autarquica a prestac;ao de servic;os socjais e de promoc;ao e reinserc;ao social, tendo sido posteriormente aprovadas as leis auton6micas sobre <<Servic;os Sociais>> e cometida aos municfpios a responsabilidade da prestac;ao dos <<Servic;os Sociais Comunitarios>>.

Em Franc;a, ap6s 1988 e definido como competencia municipal de exercfcio obrigat6rio <<le service communal d'action sociale>> abrangendo a assistencia a pessoas e grupos sociais em situac;ao de risco/carencia e a organiza~ao de servic;os de apoio infancia, idosos e outros grupos sociais (1).

a

Em Portugal este processo parece revestir-se de formas ambfguas e contradit6rias.

Vejamos, de uma forma sucinta, algumas caracterfsticas e tendencias que se registam nos sectores da polftica social que temos vindo a considerar.

No domfnio da Seguranra Social, e sem prejufzo do caminho que foi percorrido, as polfticas prosseguidas estao longe de se poderem considerar socialmente eficazes se se

Municfpios c Polfticas Sociais cm Portugal

29

atentar nomeadamente nos montantes e evoluc;:ao dos valores reais registados pelas diversas prestac;:i5es pecuniarias e particularmente as pensi5es (8), se se analisar a taxa de cobertura de servic;:os e equipamentos de acc;:ao social proporcionada pela rede publica (mesmo considerando os estabelecimentos das IPSS) se se considerar o fraco crescimento e mesmo reduc;:ao da participac;:ao das despesas da Seguranc;:a Social no PIB que se vem registando nos ultimos anos.

Noutra dimensao, se o papel dos agentes particulares sempre foi reconhecido e ate estimulado (as IPSS constituem a infra-estrutura-base da acc;:ao social) tende hoje a ser exclusivo face a perspectiva da transferencia de equipamentos sociais e servic;:os estatais para a sua administrac;:ao. :E neste quadro que se torna necessaria inscrever a analise do papel atribufdo as co!ectividades publicas locais neste domfnio. Assim, a nao atribuic;:ao de func;:i5es de administrac;:ao da acc;:ao social aos municfpios parece filiar-se numa 16gica de contenc;:ao da despesa publica social e de reduc;:ao dos servic;:os publicos no ambito do Sistema de Seguranc;:a Social. Efectivamente, dada a maior proximidade do poder local dos problemas sociais locais, dada a SUa maior ÂŤSensibilidade>> as pressi5es locais e face a natureza distributiva dos servic;:os em causa, a transferencia dessas func;:i5es constituiria urn vector de pressao sobre as despesas publicas, urn potencial de conflito entre a ACe a AL referente a afectac;:ao de recursos eo que nao e certo secundario, urn importante factor de legitimac;:ao para o poder local.

Na area da Smide, para alem dos resultados positivos que se reconhecem- melhoria da situac;:ao de saude dos portugueses, cobertura da populac;:ao pelo SNS e outros subsistemas, maior acesso aos servic;:os publicos de saude ... - a par da persistencia de importantes assimetrias regionais e desigualdades sociais na fruic;:ao de cuidados de saude, assiste-se a uma crescente e acelerada transferencia de recursos publicos para o sector privado convencionado em detrimento do investimento dos recursos publicos na melhoria da cobertura, equipamento e prestac;:ao de servic;:os de saude pelos servic;:os publicos num exercfcio efectivo da func;:ao reguladora do Estado (9).

Deste modo nao surpreende que os municfpios estejam arredados da prestac;:ao dos cuidados de saude uma vez que 16gica de desenvolvimento que se vem registando actualmente no sector nao privilegia o SNS nem uma estrategia de cuidados de saude primarios.

No sector da Educa(¡iJo verificam-se tendencias de algum modo divergentes uma vez que, a par de uma crescente importancia do sector privado da educac;:ao e mesmo alguns prop6sitos privatizadores (como eo caso da rede pre-escolar), se perspectiva urn movimento de alargamento das competencias e poderes autarquicos neste domfnio, envolvendo e certo, urn esforc;:o financeiro acrescido para os municfpios.

Vejamos igualmente algumas caracterfsticas e tendencias que se registam no domfnio da habitarao.

Sao suficientemente conhecidas as necessidades sociais nao satisfeitas nesta area. No entanto, as polfticas habitacionais prosseguidas em Portugal no perfodo 1970-1986 estao longe de se terem revelado socialmente eficazes (1°).

30

Intervcns:_iio Social

Reportando-nos a alguns vectores fundamentais, como o «regime de aquisir;ao de casa pr6pria>> ea <<promor;ao de habitar;ao social>>, podemos constatar que na primeira vertente se tern operado uma mobilizar;ao avultada de recursos p(tblicos corn urn efeito redistributivo reduzido ao ser utilizado predominantemente pelas classes medias e mesmo assim exigindo taxas de esforr;o elevadas das famflias mutmirias. Por outro !ado, assiste-se a uma reduzida mobilizar;ao de recursos do Estado para a produr;ao de habita<;6es sociais o que reitera a situar;ao de desigualdade e marginalizar;ao social a que estao sujeitas inumeras famflias portuguesas privadas de alojamento em condir;oes satisfat6rias.

Igualmente significativa se revela a polftica de alienar;ao de fogos propriedade doEstado traduzida na criar;ao de urn Instituto especificamente criado para esse fim - IGAPHE, Instituto de Alienar;ao e Gestao do Parque Habitacional do Estado - e na realizar;ao de campanhas de «marketing social>> no sentido de sensibilizar os arrendatarios a adquirirem as suas habitar;6es. Visa-se deste modo reduzir a responsabilidade dos poderes publicos na gestao destes bairros reforr;ando a polftica de desinvestimento estatal no domfnio da habitar;ao social.

Apesar de ap6s 1974 se ter verificado uma maior intervenr;ao do Estado na produr;ao de habitar;ao social (17% da produr;ao de habitar;ao em 1977 contra 5,7% em 1973 e posterior estabilizar;ao nos 14/15% ate 1982) a promor;ao publica nunca atingiu os nfveis registados noutros pafses europeus nas decadas de 50 e 60 pelo que o sector publico nunca ocupou urn papel preponderante face ao sector privado.

Nao obstante, depois de 1982 assiste-se a uma redur;ao estrategica da despesa publica da Administrar;ao Central na habitar;ao e nomeadamente na promor;ao de habitar;ao social. Em 1985 a produr;ao de habitar;ao pelo Estado representa 6,1%.

Nesta orientar;ao dois vectores se articulam: a «reprivatizar;ao>> e a «mtmicipalizar;ao forr;ada>>. Na verdade ao mesmo tempo que ocorre a liberalizar;ao progressiva das regras de intervenr;ao no sector reforr;ando-se o papel regulador do mercado verifica-se a atribuir;ao de novas e alargadas funr;6es aos municfpios na promo<;ao habitacional e exige-se a sua efectiva comparticipar;ao financeira mas sem que tal se registe no contexto de urn processo de transferencia de competencias financeiramente enquadrado (F. Ferreira, 1988).

Ainda assim, os financiamentos postos a disposir;ao dos municfpios entre 1984-1987 representam menos de 10% do credito utilizado pelo INH e correspondem a uma media inferior a 700 fogos/ano num contexto em que as Cooperativas se apresentam como promotor privilegiado ( 11 ).

Parece entao poder concluir-se que, a redefinir;ao do papel do Estado em Portugal, face a contradir;6es semelhantes as registadas noutros pafses no contexto p6s-emergencia da crise fiscal do Estado, nao privilegia a descentralizar;ao na reorganizar;ao dos governos locais e suas funr;6es surgindo como predominante uma estrategia de privatizar;ao ainda que a articular;ao privatizar;ao/descentralizar;ao assuma contornos distintos consoante os sectores da polftica social em causa.

Deste modo parece nao se ter ultrapassado efectivamente a «alternativa estatizar;ao/privatizar;ao>> a que se referiu Rosanvallon, e estar por explorar o espar;o aberto e flexibilizador das polfticas sociais que ao desenvolver o vector da descentralizarao nao tern inevitavelmente que produzir uma nova polaridade entre a estatizar;ao e a municipalizar;ao.

Municfpios e Polfticas Sociais em Portugal

31

ll. ELEMENTOS PARA A CARACTERIZA<;AO DAS POLITICAS SOCIAlS MUNICIPAIS EM PORTUGAL 0 enquadramento jurfdico <<imperfeito禄 e restritivo das competencias municipais nos domfnios sociais, o papel supletivo que aos municfpios esta cometido nesta area e o lugar nao privilegiado que lhe e atribufdo no painel dos agentes locais estrutura urn quadro limitador da autonomia municipal face a A. Central na esfera social.

Este estatuto nao anula no entanto as possibilidades de interven<;ao municipal neste campo, nao s6 porque em absoluto a lei taxativamente o nao impede ( 12 ), porque as competencias objecto de delimita<;ao entre a A. Central e A. Local se reportam no essencial aos equipamentos, o que esta longe de esgotar o campo de interven<;ao municipal na esfera social, e ainda pm路que, e fundamentalmente, as autarquias podem, ao transformar a sua <<potencialidade decisional em capacidade decis6ria>> (Mozzicafreddo et al, 1988) desenvolver processos de lideraw;a, coordena<;ao e concerta<;ao corn os agentes sociais locais, corn os servi<;os publicos e privados e corn os agentes polfticos.

A experiencia portuguesa de poder local revel a que os municfpios portugueses desenvolveram ate hoje urn leque diversi ficado de ac<;oes no domfnio social, por iniciativa propriae em colabora<;ao corn agentes sociais e servi<;os locais da A. Central, corn relativa independencia da existencia ou nao de urn enquadramento jurfdico adequado e potenciador.

Na impossibilidade de proceder a uma apresenta<;ao sistematizada da interven<;ao municipal na esfera social ( 13 ) apontam-se alguns domfnios e experiencias significativas.

1) Na area da seguranra sociallacrao social: - Constru<;ao de equipamentos de apoio ainfancia, juventude e popula<;ao idosa; - Organiza<;ao e presta<;ao de servi<;os de ac<;ao social para: - Idosos (apoio domiciliario, ocupa<;ao de tempos livres ... ); - lnfancia (forma<;ao e apoio a am as, organiza<;ao de ATL ... ); - Deficientes (levantamento e estudo da sua situa<;ao, assegurar de transportes ... ); - Popula<;ao feminina (ac<;oes de informa<;ao ... ); - Apoio material e financeiro a organiza<;oes sociais (Associa<;oes, IPSS, CERCI. .. ); - Programas de integra<;iio e desenvolvimento comunitario; - Ac<;5es de sensibiliza<;ao da opiniao publica/comunidade para a problematica dos idosos e deficientes; - ( ... ) ; 2) Na area da saUde: - Estudos e levantamentos da situa<;ao sanitaria e de saude locais; - Ac<;oes de educa<;ao para a saude nos domfnios da educa<;iio alimentar, aquisi<;iio de comportamentos saudaveis, vacina<;ao, saude matemo-infantil, planeamento familiar, saude oral. ..

[Tenha-se em considera<;ao que neste domfnio, como refere C. Campos (1987 22), a ac<;ao dos municfpios e imprescindfvel (a par de outros agentes) ja que os servi<;os de sa(Ide nao chegam a atingir anualmente mais de 20% da popula<;ao]; - Cria<;iio de unidades de atendimento e presta<;iio de cuidados de saude (na ausencia de servi<;os locais de saude operacionais);

32

Intervens_ao Social

- Constrm;iio de equipamentos destinados a instalac;iio cie servic;os de saude - Centros de saude; - Obras de saneamento, abastecimento de agua potavel, melhoria das condic;6es ambientais e higiene publica; - Participac;iio nas Comiss6es Consultivas dos Centros de Saude e Nucleos de Educac;iio para a Saude;

- ( ... ) 3) Na area da Educarilo e Ensino: - Projectos e acc;6es orientadas para a ligac;ao escola-meio; - Formac;iio de professores e outros agentes educativos; - Acc;6es de formac;iio e sensibilizac;iio de professores para o patrim6nio e vida local; - Colaborac;iio corn as equipas e nucleos de ensino integrado; - Acc;6es de educac;iio de base de adultos; - Participac;iio em programas de promoc;iio do sucesso escolar; - Programas de educac;iio extra-escolar e acc;iio socioeducativa; - Acc;6es de formac;iio profissional para jovens e adultos; - Acc;iio social complementar; - Atribuic;iio de bolsas de estudo a estudantes universitarios naturais e residentes; - Apoio material e logfstico as escolas de diferentes graus de ensino; [Para alem naturalmtmte das actividades desenvolvidas no exercfcio das competencias exclusivas.]

No entanto, o alargamento e aprofundamento da intervenc;iio municipal na esfera social tern-se processado de urn modo progressivo ea urn ritmo relativamente moderado pelo menos se considerarmos a evoluc;iio dos investimentos municipais.

Como se comprova pela leitura do quadro seguinte a acc;iio das ciimaras incidiu principalmente no urbanismo, rede viaria e saneamento basico, sectores que representaram 74,5% das despesas de investimento municipal entre 1977 e 1983 contra 17,3% nos <<Sectares Sociais>>, corn 11,7% na habitac;iio, 4,8% na educac;iio (e desporto) e 0,8% na acc;iio social.

Registe-se igualmente que no mesmo perfodo se verificou uma tendencia negativa na evoluc;iio do investimento na habitac;iio (17% em 1977 para 7% em 1983) a par dum crescimento positivo no sector da educac;iio e desporto (4% em 1977 para 7% em 1983) .

Municfpios 路 e Polfticas Sociais em Portugal

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REPARTI<;AO SECTORIAL DAS ~ESPESAS DE INVESTIMENTO DOS MUNICIPIOS (%) SECTORES URBANIZA<;AO S. SOCIAlS HABITA<;AO EDUCA<;AO A. SOCIAL OUTRAS TOTAL

*

1977

1979

1981

1983

M

76

71

74

77

74,5

21 17 4

16 12 3

16 10 5

16 8 7

17,3 11 ,7 4,8 0,8

3

13

10

7

8,2

100

100

lOO

lOO

100

* Urbanizac;iio, saneamento e rede viaria Fonte: Contas de Gerencia Municipais e O.E. [Eiaborado a partir de (Mozzicafreddo et al, 1988)] Deste modo, a esfera social nao tern constitufdo urn domfnio privilegiado da acc;ao municipal pelo menos no que respeita apolftica de investimento o que se explicani: a) pelo estado de carencia em infra-estruturas-base; b) pelo peso, numa 1.a fase, da implementac;ao de <<Obras publicas>> numa continuidade entre a tradic;ao municipal do Estado Novo e as autarquias locais democniticas; c) pelo peso financeiro exigido pela prossecuc;ao de atribuic;oes tradicionais agravado por uma conjuntura de austeridade financeira das autarquias; d) pela persistencia da centralizac;ao, resistencias e hesitac;oes na transferencia efectiva, e financeiramente enquadrada, de competencias na area social; e) pela fraca dinamica da sociedade local. ..

0 estado de carencia em infra-estruturas sociais e urn elevado gran de insatisfac;ao das necessidades sociais basicas, a procura de uma legitimidade activa num contexto de expectativas e reivindicac;oes de melhoria das condic;oes de vida, pelas populac;oes locais, explicarao a intervenc;ao significativa de urn conjunto de municfpios nos domfnios sociais.

Na nossa hip6tese intervieram nesta dinamica factores como: a) as caracterfsticas socioecon6micas locais; b) a natureza do projecto polftico local; c) a dinamica dos agentes sociais locais; d) a articulac;ao-cooperac;ao corn as estruturas da administrac;ao central e seus servic;os locais.

Numa primeira fase, o equipamento constituiu a componente mais significativa das polfticas sociais municipais para o que terao contribufdo nao s6 as carencias entao existentes mas igualmente outros factores nomeadamente o valor simb6lico e eficacia do equipamento numa estrategia de legitimac;ao polftica.

34

Interven_ÂŁao Social

Mais recentemente desenham-se novas tendencias nas polfticas sociais munjcipais em Portugal de que destacamos alguns vectores significativos : 1) Altera~oes na polftica de equipamento - tendencia para a manuten~iio ou redu~iio do investimento municipal e altera~oes nas estrategias de produ~iio, financiamento, gestiio dos equipamentos.

Ganham relevancia a negocia~iio da constru~iio por entidades privadas e departamentos competentes da Administra~iio Central; a atribui~iio do patrim6nio e gestiio a IPSS, sob diferentes formas jurfdicas: associa~oes, mutualistas, miseric6rdias e par6quias.

2) Importancia crescente de polfticas de prestap1o de serviros de forma directa e sobretudo articula~iio corn outras entidades e organismos publicos e privados.

3) Incremento das transferencias financeiras para organiza~oes populares de base e Institui~oes Privadas de Solidariedade Social.

4) Implementa~iio de projectos de orientap1o preventiva, educativa e promocional corn incidencia na educa~iio/forma~iio social, ac~iio comunitaria e trabalho corn grupos vulneraveis de maior risco.

5) Desenvolvimento organizacional e de recursos humanos afectados aos sectores sodais. Domfnio onde se assinala urn avan~o qualitativo significativo.

Corn diferentes graus de envergadura, registou-se a cria~iio em muitos municfpios, de servi~os na area operativa de Desenvolvimento Social (e Cultural).

ID. ALGUMAS PERSPECTIVAS PARA 0 ESTUDO DAS POLITICAS SOCIAlS MUNICIPAIS Ate agora, ensaiamos uma analise do estatuto das autarquias face aA. Central na area social e avan~amos alguns aspectos de caracteriza~iio e tendencias que atravessam as po, lfticas sociais municipais.

Pelos elementos avan~ados, sobretudo de ordem qualitativa, nao parece diffcil concluir que, apesar de se tratar de uma area de interven~ao que nao tern si do priorizada na ac~ao autarquica, a esfera das polfticas sociais nao deixa de assumir uma particular relevancia nas comunidades locais nomeadamente face a urn elevado grau de insatisfa~iio de necessidades sociais basicas e fragilidade de algumas polfticas sectoriais neste domfnio.

Para alem do interesse de que se reveste, uma recolha sistematica de informa~ao de ordem qualitativa e quantitativa, sobre a experiencia portuguesa de poder local na produ~ao das polfticas sociais, nas dimens6es que vim os referindo, importa salientar outros vectores de analise de identica relevancia, nomeadamente: 1) Interpreta~ao das competencias neste domfnio pelos autarcas; 2) Impacto territorial e social dos programas e medidas de polftica; 3) Quais as estrategias de informa~ao, consulta e participa~ao dos agentes sociais e munfcipes no ambito da definic;ao e gestiio das polfticas sociais municipais; 4) Qual a atitude tomada face as formas de acc;ao e petic;iio dos agentes sociais emunfcipes;

Municfpios e Polfticas Sociais em Portugal

35

5) Existencia e formas de transferencia de competencias no domfnio social para entidades publicas ou particulares (Juntas de Freguesia, IPSS, Associac;6es Locais) ; 6) Apoio e fomento da formac;iio de grupos aut6nomos de utentes e respostas niio institucionalizadas a determinadas necessidades sociais (equipamentos e servic;os propostos e geridos pela comunidade e niio necessariamente pelas instituic;6es estatais e organizac;6es sociais existentes); 7) Estrategias de autonomizac;iio dos municipes/utentes (desenvolvimento da consciencia e individual e colectiva da niio reduc;iio da insatisfac;iio de necessidades basicas 路a. existencia de equipamentos e servic;os) .

Trata-se enfim de procurar verificar em que medida o poder local, na esfera social, promove a melhoria das condic;6es de vida nas colectividades locais e se apresenta como espac;o de autonomia e democratizac;iio polftica e social e reflectir sobre os rum os das polfticas sociais municipais face a mudanc;as de ordem econ6mica, social, polftica e cultural em curso.

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Interven£1iO Social

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( 1)

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Seguran~a

Social•, Cadernos Municipais n.0 44, Nov.0 1987.

( 2) Abrangendo os estudantes do ensino primario, preparat6rio e secundario, oticial, particular e cooperativo.

( ~) Relativamente ·ll educa~ao pre-escolar, ensino primario e ciclo preparat6rio TV, oticial particular e cooperativo em mat~ria de: a) refeit6rios; b) alojamento em agregados familiares; c) atribui~o de auxflios econ6micos. ( 4) Ver Proposta Global de Reforma, Julho de 1988. ( ~) Ver referenda em (Mozzicafreddo et al. , op. cit.). ( 6) Ver (M. Loughlih , 1988). ( 7) Ver (F. Branco eM . Portas, 1987). ( 8) Ver (Bruto da Costae F. Maia, 1985). ( 9) Ver (G. Carapinheiro eM. Pinto, 1987).

(10) Ver (A. Martins et al., 1987).

(U) Segundo dados oficiais insertos em ciNH - Enquadramento Hist6rico e Perspectivas•, Expo-habita~ao, Junho de 1988.

(12) Uma vez que o sistema portuguas adopta urn sistema de. cclausula geral• que contempla a interven~ao autarquica em quaisquer quest6es de natureza local que respeitem ao respectivo territ6rio ou interessem ll comunidade local.

(1~) Tarefa de que actualmente nos ocupamos numa pesquisa, em fase inicial, realizada no quadro do Mestrado em Servi~o Social a decorrer no ISSS de Lisboa.

MUDAN<;A SOCIAL, NOVOS PROBLEMAS DE HOJE, PARTICPA<;AO E DESENVOLVIMENTO

A1arcoA1archioni

RESUMO Este artigo refere o desafio corn que os varios sectores profissionais do Servir.o Social tern que se debater, em virtude das profundas transformar.oes que ocorrem nos dias de hoje relativas a questoes que ja se julgavam estabelecidas.

Para enfrentar este desafio, o autor aponta para a necessidade de assumir a comunidade-base como ponto de referenda real, ea popular.ao niio como puro destinatario de acr.ao social, mas tambem como sujeito activo e potencialmente capaz de confrontar-se corn os seus proprios problemas. Por outro lado, preve a necessidade de se passar de uma acr.ao social sobre as consequencias, a uma acr.ao social sob re as causas. Segundo o autor, se a profissilo do Servir.o Social for incapaz de se debater corn este desafio, esta condenada a desaparecer ou a transformar-se num instrumento cada vez mais burocratico de simples e inutil assistencia ..

Esta a assistir-se em todo o mundo ainda quem nem todos queiram retirar daf as inevitaveis consequencias, a profundas transforma~6es sociais em que quest6es que pareciam estar estabelecidas e reguladas, se transformaram colocando novas necessidades e novas situa~Cies. 路 Os Cientistas Sociais que durante anos analisaram e teorizaram o tema 芦Mudan~a Social禄, chegaram a ter determinadas路certezas, estao hoje novamente perplexos frente as novas situac6es e enfrentam grandes dificuldades em enconttar novas certezas. Isto ocorre

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Intervens_iio Social

justamente quando maior enfase se tern dado na vida das sociedades modernas ao papel das Ciencias Sociais, quando mais necessaria seria a sua contribuic;;ao na analise das mudanc;as e suas corisequencias imediatas a nfvel dos indivfduos, dos grupos primaries, das comunidades, dos grupos etnicos, das minorias de todos os tipos, etc. E isto ocorre tarnhem, justamente, quando estas Ciencias e profissoes Sociais mais decididamente teriam de intervir nas dinihnicas, dialecticas e contradic;;oes existentes nao s6 em sentido corporativos (na defesa de determinados interesses internos a cada uma delas) mas tambem em sentido Social e Polftico trazendo hip6teses de soluc;ao e diagn6sticos realistas que permitissem aos polfticos, aos representantes institucionais e a Administrac;;ao, basear os pianos e projectos de Intervenc;;ao face as situac;oes, sabre elementos mais fidedignos e mais ob------jectives. Tudo isto se esta passando; embora a necessidade esteja hist6rica e concretamente colocada, M que comec;ar a trabalhar nesta direcc;;ao de maneira mais seria e decidida se quisermos que as profissoes e as Ciencias Sociais consigam acompanhar a Hist6ria, corn as necessidades pr6prias de cada epoca e de cada situac;;ao, corn o seu papel progressista e de contribuic;;ao avanc;ada nas «Crises» do seu tempo e nao se dediquem apenas a <<ajudar» (melhor seria dizer <<remediar>>) as necessidades puramente individuais fora do seu contexto real e a urn nfvel fneramente terapeutico e nao preventive. Isto significaria o fim das profissoes sociais, a sua renuncia no desempenho de urn papel Politico avanc;;ado. Seria a sua entrega definitiva ao mundo do assistencial ou mesmo da benificiencia, quando a nfvel te6rico esta questao ja havia sido superada.

Para enfrentar esta necessidade hist6rica da redefinic;;ao do marco de referenda da acc;;ao das profissoes sociais, e necessaria em minha opiniao, definir ainda que experimentalmente alguns criterios e alguns parametros que permitam reelaborar conhecimentos e elementos da praxis, hip6teses e diagn6sticos.

Nas paginas seguintes tenta~ei definir estes pantos de referenda aluz da nova situac;;ao em que as profissoes sociais sao chamadas a intervir. a) Em primeiro lugar as Ciencias e as profissoes sociais hoje, tern que assumir a co-

munidade base como panto de referenda real e directo das intervenc;;oes, prestac;;oes de Servic;;os e programas Sociais. Numa comunidade base fundamental numa sociedade e num Estado democratico e, evidentemente, o grupo e esta estrutura possui os requisites fundamentais que complementam e enriquecem a Intervenc;;ao Social.

Sinteticamente: a relac;;ao directa entre administrados e administradores ea proximidade entre·o poder municipal e os municfpios; a possibilidade, hoje mais hist6rica que real, de modificar rapidamente e corn grande flexibilidade os recursos e as intervenc;;oes de acordo corn as modificac;;oes e ·as necessidades Sociais; a possibilidade, por parte dos cidadaos de urn municfpio de exercer maior e mais directo contr61o sobre o uso que se faz da Administrac;;ao Locale seus recursos, de participarem mais directamente nas tarefas governamentais e por fim 'possibilidade de reconverter rapidamente e melhor, os recursos locais em fi.mc;;ao das necessidades, etc.

E evidente tambem que, quando nos referimos a ·organizac;oes, nos referimos fundamentalmente a dimensao institucional e Polftica da comunidade base; e tambem eviderite que nem todas as organizac;;oes tern uma dimensao funcional e operativa

a

Mudanc;a Social Novos Problemas de Hoje

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que possibilite tudo o que temos dito ate agora. Por isso mesmo, este primeiro ponto necessita de ser complementado: se a organiza~ao e demasiado grande (a cidade, a metr6pole, a area metropolitana, etc.), tera que iniciar-se urn processo de descentraliza~ao nao s6 das fun~oes delegadas, como do pr6prio poder municipal. Descentraliza~ao nesta 6ptica significa nao s6 uma pura racionaliza~ao da estrutura e Servi~os Burocraticos e Administrativos, mas uma modifica~ao profunda dos processes decis6rios, no crescimento dos 6rgaos e canais de autogoverno e o nfvel de participa~ao popular. Pelo contrario, os municfpios muito pequenos nunca poderao ter possibilidades, nao s6 econ6micas de enfrentar os seus problemas se nao se juntarem corn outros municfpios parecidos. Is to e absolutament cessario se quisermos que os cidadaos destes municfpios nao fiquem sendo cidadaos e Fupo B em rela~ao aos que tern a sorte e o privilegio de viverem em zonas mais dotadas de Servi~os, de estruturas e de possibilidades objectivas. b) Assumir a comunidade base como ponto de referenda real, significa em segundo lugar assumir os fa:ctores estruturais que a configuram e a determinam; assumi-los urn por urn, pelo que significam e assumi-las nas suas multiplas e recfprocas inter-dependencias e inter-rela~oes.

Os factores de que estamos a falar, sao em minha opiniao quatro e todos eles intervem como elementos fundamentais da Ac~ao Social, entendida tanto no seu sentido polftico como no sentido pr6prio da Interven~ao.

Eles sao: o Territ6rio, a Popula~ao, a necessidade que essa popula~ao expressa e os recursos que a popula~ao dispoe para fazer face a situa~ao, as suas necessidades e aos seus problemas. Na maior parte dos casos, hoje a ac~ao social prescinde destes quatro elementos e se, em alguns casos, a ac~ao social assume urn deles, prescinde dos outros, quando justamente 0 tema hoje e estimular a formula~ao de pianos de intervenc;:ao tendo em conta os quatro elementos e suas rela~oes. Para isso e necessaria uma formac;:ao interdisciplinar e de metodos adequados a esses fins, mas tanto a forma~ao, como as metodologias primam pela ausencia na prepara~ao te6rico-pratica dos profissionais sociais.

Quanto aos parametros, podemos resumi-los nos seguintes pontos principais: - passar do puramente individual para o colectivo e comunitario - passar do puramente terapeutico ao preventive - passar de uma ac~ao social sobre as consequencias a uma ac~ao social tarn be m sob re as causas - e ainda que pare~a insignificante, e necessaria sair da secretraria e dos gabinetes.

Tentaremos analisar estes pontos esquematicamente e explicar a importancia que tern hoje numa nova definic;:ao da ac~ao social e, por conseguinte, do novo papel dos profissionais e das Ciencias Sociais. As Ciencias e as Profissoes Sociais hoje, tern que ser capazes de desenvolver uma teoria e uma pnitica que permita ao mesmo tempo atender aos pedidos individuais e subjectivos nao esquecendo que hoje em dia a ajuda nao e uma benemerencia mas urn direito das pessoas, ja que a actua~ao e fundamentalmente por conta dos Servi~os e estruturas pu~licas. Seria urn erro grave se as profissoe) sociais e seus progra-

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mas de interven~ao nao fossem capazes de dar uma ajuda eficaz aos indivlduos q tte se encontram numa situa~ao de carencia num determinado momento da sua vida. Naturalmente esta ajuda nao deveni ser do tipo paternalista ou tecnocrata e tern que ser realmente capaz, mais que dar soluc;:6es, de ajudar as pessoas a ajuderem-se a si pr6prias favorecendo e pondo em acc;:ao todos os recursos que potencialmente tern e ajudando-as tambem a superar os seus pr6prios obstaculos ou os que a sociedade lhes coloca. Para utilizar assim os ÂŤescassos>> recursos disponfveis, sabendo que a solu~ao nao pode nem deve ser o aumento dos recursos face ao aumento das necessidades, ha que aumentar os recursos mas dentro de uma visao mais colectiva e mais capaz de trabalhar e intervir em nfveis mais globais e colectivos e nao numa soma de interven~6es individuais.

Paralelamente corn o ponto anterior ha a necessidade de passar de interven~5es puramente terapeuticas a interven~5es preventivas capazes de se estruturarem corn as quest5es chaves e graves que tambem se depreendem da questao anterior.

Nao podemos esquecer-nos que em todos os programas, as leis, os projectos, etc., toda a gente fala de prevenc;:ao, mas na concretizac;:ao do trabalho, os meios disponfveis, a falta de prepara~ao dos profissionais, a fraca vontade polftica, a impreparac;:ao dos destinatarios que pedem respostas imediatas, tudo isto impede a ac~ao preventiva. Quando falamas qe preven~ao sempre nos referimos a uma s6 dimensao ea urn s6 significado desta palavra; evitar que quest5es negativas que afectaram alguns, cheguem a afectar outros.

Mas, em minha opiniao, existe outra dimensao muito importante que segue estreitamente ligada apreven~ao e adeterminac;:ao, que sao os factores de risco. Para individualizar esses factores e para saber individualizar para quem serao esses factores de risco, ha que fazer uso correcto da investigac;:ao social, das ciencias sociais que investigam a sociedade e os processos que nela se dao. Hoje ha necessidade de saber conjugar a intervenc;:ao corn a investigac;:ao da realidade; M que ser capaz, em certa medida de prever o futuro, quer dizer de elaborar hip6teses e essas hip6teses terao que se integrar no marco te6rico geral de planificac;:ao e da acc;:ao social. Mas isto nao acontece e estamos sempre a trabalhar e a intervir quando os fen6menos ja se desenrolam totalmente e irremediavelmente, quando ja s6mos obrigados a intervir sobre os casos individuais. Esta dimensao de prevenc;:ao e claramente uma dimensao colectiva e necessita de uma acc;:ao preventiva e propedeutica. Ha que terminar tambem corn a visao de acc;:ao preventiva que identifica esta corn uma serie de conversas que os tecnicos em geral tern (especialmente os medicos) corn as pessoas do povo. M as uma intervenc;:ao nao e uma conversa, embora tarn be m possa haver conversa, mas a intervenc;:ao s6 se realiza quando as pessoas potencialmente interessadas tomam consciencia da existencia do factor de risco e decidem que fazer para o evitar. Urn processo de tomada de consciencia necessita de intervenc;:ao e acc;:ao.

Chegamos assim ao terceiro ponto dos nossos parametros de referenda. Uma acc;:ao social para ser uti! e valida hoje, para sair do gueto puramente assistencial, necessita de saber trabalhar nao s6 a nfvel das consequencias das necessidades sociais, mas tambem deve incidir sobre as causas que determinam aqueles estados de necessidade e as situac;:5es conflituosas e problematicas em que as pessoas vivem. Historicamente as profiss5es sociais nasceram e desenvolveram-se trabalhando nas consequencias e quando tentaram mover-se a outro nfvel foi dito que aquilo era fazer polftica; sem duvida que o grande desafio actual e justamente saber trabalhar tendo em conta nao s6 as consequencias (patol6-

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gicas sociais) mas tambem as causas de fundo que determinaram aquelas patologias sodais. Como podemos enfrentar o tema dos novos alco61icos, s6 para dar urn exemplo, se nao sabemos que a causa esta no vjnho, no desemprego, na incapacidade das pessoas se defrontarem corn a sociedade em condi~oes aut6nomas e desiguais; como podemos trabalhar corn a droga sem saber muitas outras questoes e sem poder intervir a nfveis muito mais globais e muito mals altos que a utili za~ao imediata da droga.

Como e evidente as profissoes sociais nao podem nem poderao nunca, por si s6s, solucionar estes problemas que definimos como causas das patologias sociais. E evidente que o tema consiste em saber como as profissoes sociais se unam e se envolvam corn as outras interven~oes, outros recursos e outros nfveis se tiverem essa possibilidade. Temos entao, por urn lado uma capacidade real das profissoes sociais fornecerem conhecimentos e pratica a outras disciplinas a outros nfveis de interven~ao rompendo o gueto de auto exclusao de marginaliza~ao corn os marginais (tendencia hist6rica das profissoes sociais) e par outro lado a sua necessidade de implementar urn a interven~ao mais global, mais coordenada (veja-se parte seguinte deste ponto), mais planificada e mais preventiva.

Se as profiss5es e as Ciencias Sociais nao aceitarem este desafio hist6rico ficarao sempre na cauda, marginais entre os marginais, como dizfamos, elemento sectorial de ajuda que nunca chegani a produzir uma nova cultura e uma nova polftica de interven~ao social.

E este o desafio que temos di'l:mte de n6s. Mas este desafio nao o podemos assumir como tecnocratas capazes de encontrar solu~oes tecnicas para problemas qne nao sao tecnicos. S6 poderemos assumi-lo se formos capazes de assumir a comunidade como ponto de referenda real ea popula~ao nao como puro destinatario da ac~ao social, mas tambem como sujeito activo e potencialmente capaz de confrontar-se corn os seus problemas tanto a nfvel individual como colectivo. Por isso, a ac~ao social hoje, tern que meter-se decididamente no caminho do desenvolviemnto e da organiza~ao comunitaria, de participa~ao consciente das comunidades na sua vida, nos seus problemas, na tomada consciente da situa~ao real, do que existe e do que podera existir, dos problem as existentes e dos futuros. Nao ha muita alternativa nisto. Ha que meter-se sem medo, fora dos gabinetes, nesta tarefa que e diffcil masque ea iinica que vale a pena e que permitira as profissoes sociais uma aproxima~ao real ao desenvolvimento da sociedade e nao solucionar urn problema a uma pessoa, sabendo que ha muitos mais agora e num futuro pr6ximo naquelas condi~5es e sabendo que as causas que provocaram aquelas situa~oes pato16gicas esta alienada se faz para as resolver. Uma profissao social incapaz de se debater corn este desafio, esta condenado a desaparecer, ou seja, nao teni urn papel aut6nomo e concreto no desenvolvimento da sociedade e se transformani em puro instrumento cada vez mais burocratico de simples e inutil assistencia.

FRONTEIRAS DO COMPORTAMENTO DAS MULHERES NA SOCIEDADE CONTEMPORANEA

Josefina Figueira-McDonough ~ Rosemary C. Sarri *

*

RESUMO Esta comunica{:ao trata da situa{:ao de desigualdade entre sexos, encarada numa perspectiva de comportamento desviante e controlo. Stio examinadas quatro hip6teses tendo em conta a rela{:ao entre as defini{:iJes de comportamento desviante associadas ao sexo e ao estatuto inferior da mulher: 1) As definir.oes de comportamento desviante impoem restri9iJes aos direitos dos indivfduos considerados desviantes e tern sido usados historicamente como um controlo de minorias; 2) As mulheres silo muitas vezes definidas como seres de comportamento desviante indiferenciado- ou seja, de sexo desviante; 3) 0 estatuto de desviante das mulheres serve a ordem socio-econ6mica vigente; 4) Exigencias normativas contradit6rias mantem, efectivamente, as mulheres ÂŤapanhadasÂť em posi{:oes desviantes e portanto, inferiores.

BARREIRAS AOS DIREITOS DAS MULHERES Esta comunicac;ao examina assuntos que dizem respeito asituac;ao de desigualdade dos sexos de uma perspectiva de comportamento desviante e controlo. Tanto o sexo como o comportamento desviante sao construc;oes culturais que modelam as opc;oes comportamentais e as concepc;oes de vida daqueles que pertencem a categoria de homens ou mulheres, desviantes ou normais. As normas que definem o comportamento desviante, especialmente quando activamente reforc;adas por mecanismos de controlo definem fronteiras de comportamento mais nftidas que definic;oes genericas de papeis sociais. Para compreendermos a posic;ao das mulheres na sociedade, devemos analisa-la atraves das atribuic;oes diferenciais de desvio aplicadas a homens e mulheres. * Pmressoras na Univcrsidadc de Michigan Comunica~ao

aprcsentada na Contcrcncia Anual da Socicdade para o Estudo de Problcmas Sociais, Atlanta, GA, Agosto de 1988

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Intervens:_ao Social

No que diz respeito a comportamentos especfficos foram estabelecidos claramente criterios desviantes de natureza sexista. Nos casos de prostitui~ao, por exemplo, e a prostituta e nao o cliente que e considerado marginal. Circunstancias analogas e esteriotipadas acontecem muitas vezes nos tribunais juvenis. As raparigas tendem a ser punidas por razoes de permissividade sexual enquanto comportamentos semelhantes entre rapazes raramente se tornam objecto de investiga~ao. Quando se trata de saude mental verifica-se que os modelos-tipo de adequa~ao se baseiam muitas vezes em criterios de afirma~ao para os homens e de conformismo para as mulheres. No caso de situa~oes em que esta em causa a qualidade dos cuidados materno-infantis, as acusa~5es de negligencia sao postflS mais frequentemente contra as maes, apesar de urn maior numero de pais abandonarem os seus filhos.

Casos coma estes ilustram bem os conceitos existentes acerca do «verdadeiro» papel das mulheres.

Contudo, o panto fundamental da questao ea prova da existencia de respostas institucionalizadas que refor~am e perpetuam estes conceitos. Pretendemos provar corn este trabalho, que o estudo dos comportamentos desviantes ligados aos sexos e seus meta-refor~os numa variedade de sectores e crucial aidentifica~ao das redes institucionais que reproduzem a desigualdade de sexos.

0 argumento de que em certas sociedades modernas algumas tendencias irreversfveis (por exemplo o aumento da participa~ao das mu! heres no trabalho, a diminui~ao do numero de elementos do agregado familiar, maior numero de maes solteiras, igualdade na propor~ao de mulheres ligadas a profissoes) irao contrariar e eventualmente veneer praticas obrigat6rias institucionais, nao tern consistencia. De facto, o acumular de situa~oes evidentes - a sobrecarga das maes trabalhadoras, a desigualdade de condi~oes no caso de div6rcio, a ineficacia das leis de protec~ao ainfiincia, a falta de interesse publico para corn o problema, as necessidades dos cuidados materno-infantis, as barreiras que se levantam na ascensao a cargos polfticos, a relutiincia em proteger as mulheres vftimas de abuso par parte dos maridos e sobretudo o .exfguo aumento de 5% rumo aigualdade sal aria! observado nas ultimas duas decadas de activismo feminista - contrariam urn progn6stico optimista.

0 ft!lcro do problema sexista, tal coma demonstramos nos exemplos anteriores, e que as mulheres tern acesso a menos direitos que os homens.

Para que o nos so estudo se torne uti!, tern os que justificar de que modo o estatuto <<inferior» da mulher se relaciona corn as defini~oes de comportamento desviante aplicadas aos sexos. Assim, argumentamos que: 1) Defini~oes de comportamento desviante impoem restri~5es aos direitos dos rotulados de desviados; 2) As mulheres sao muitas vezes definidas coma desviantes indiferenciadas; 3) 0 estatuto desviante das mulheres serve a manuten~ao da presente ordem socioecon6mica e 4) Exigencias normativas contradit6rias mantem, efectivamente as mulheres «apanhadas>> em posi~oes desviantes, e portanto, de inferioridade.

COMPORTAMENTO DESVIANTE E DISTRIBUI<;AO DE DffiEITOS As teorias desviantes de contlito e controlo social sao particularmente uteis na interpreta~ao

do estatuto <<inferior» da mulher na sociedade. Colectivamente estas teorias con-

Fronteiras do Comportamento das Mulheres na Sociedade Contemporanea

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sideram o comportamento desviante como uma defini<;:ao social de que resulta uma situa<;:iio negativa pessoal e social. Assim, elas fornecem a base racional para uma amilise do controlo social como estrategia para impedir o acesso de grupos minoritarios (neste caso as mulheres) a uma variedade de recursos.

Uma revisao dos princfpios destas teorias ilucidam-nos acerca da sua importancia para as teses formuladas nesta comunica<;:ao. Assim, referem que o comportamento desviante nao e uma propriedade inerente a certas formas de comportamento mas si m uma caracterfstica conferida a pessoas por uma audiencia social (Becker 1963; Erickson 1962). Se as defini<;:oes de comportamento desviante sao uma cria<;:ao social teremos que fonnular as seguintes perguntas : por quem, corn que objectivo, como?

Uma revisao dos padr5es hist6ricos e processos atraves dos quais as defini<;:6es de desvio emergem e se tornam institucionalizadas, indicam que elas tendem a ser impostas aos que nao tern poder por aqueles que o possuem . Soci61ogos radicais e de conflito tambem sublinham a natureza de auto-perpetua<;:ao deste fen6meno. 0 objectivo de criar e controlar o comportamento desviante surge como protec<;:ao dos interesses das Classes dominantes a urn grupo que impede o acesso de estranhos ao poder que detem.

A efectiva implementa<;:ao do modelo de comportamento desviante depende, em larga escala, da sua aceita<;:ao por grupos subordinados. As defini<;:oes de desvio necessitam de ser justificadas e refor<;:adas institucionalmente.

A justifica<;:ao para a situa<;:ao de marginaliza<;:ao exige que os marginalizados sejam considerados diferentes das pessoas normais, bem como inferiores a elas (Pag. 1984; Schur, 1983). Por outro lado a institucionaliza<;:ao do tratamento diferencial destes grupos tidos como marginais tende a provocar, por parte dos mesmos, uma. interioriza<;:iio do r6tulo de marginalidade ea provocar neles urn comportamento ajustado a defini<;:ao que lhes foi imposta e que aceitaram. Inqueritos a opiniao publica sobre beneficiarios da assistencia social revelam sistematicamente opinioes negativas, considerando-os pessoas pregui<;:osas e promfscuas, mesmo por pessoas de estatuto socioecon6mico baixo. Por outro lado, estas opinioes dao 1egitimidade a aspectos punitivos e contro1adores da polftica de assistencia social (Goodwin, 1983; Freagin, 1957; Harrington, 1984). Estudos sobre delinquencia juvenil e educa<;:ao infanti1 tern revelado, como conceitos negativos aplicados a certos grupos, podem ser assumidos e interiorizados pelos mesmos, vindo a influenciar escolhas comportamentais posteriores (Schur, 1984; Kitsuse, 1962; Lemert, 1964) .

Resumindo, referiremos dentro desta perspectiva, que ajustifica<;:iio para o uso de estrategias de controlo limitadoras dos direitos de certos grupos se baseia na sua caracteriza<;:ao de desviantes (justificando-se ate a nega<;:ao de cidadania atraves de criterios de tempo e lugar). Abundam exemp1os destes nos domfnios do controlo de trabalho e de grupos reIigiosos, polfticos e etnicos (por exemplo o impedimenta de voto a indivfduos nao proprietarios ou analfabetos, controlo do acesso das mulheres a posse de propriedades, nega<;:ao da participa<;:ao polftica aos negros , dos cargos publicos aos comunistas, do emprego aos trabalhadores sindicalizados, dos pobres <<promfscuos>> a assistencia social.

Ha uma utilidade heurfstica nesta perspectiva do estudo da desigualdade entre os sexos, porque a destitui<;:ao de direitos as mu] heres, enquanto grupo, se tern justificado historicamente pela sua defini<;:ao como seres humanos inferiores. De momento, nota-se a evidencia que a mudan<;:a nos modelos de igualdade em areas tais como o trabalho, res-

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Interven_s:iio Social

ponsabilidades familiares, acesso a polftica e direitos legais e diminuta (Matthei, 1982; Treiman e Hartman, 1981; Powell e Jacobs, 1984; Weitmaman, 1985; Anderson, 1983; England, 1984; Stallard e al. 1983) . Esta situac;:ao de estagnac;:ao tern continuado, apesar da conhecida corrente de opiniao apoiante da igualdade entre os sexos, de acc;:oes neste sentido, de activismo feminista e alguma Iegislac;:ao favonivel (Cherlin e Waiters, 1981; Figueira-McDonough, 1985; Herzog e Bachman, 1982; Mason e al. 1976; 1988; Parelius, 1975; Thornton e Freedman, 1979; Thornton e al. 1983). Se as mulheres tern sido e sao urn grupo destitufdo de direitos e importante investigar qual ajustificac;:ao para esta situac;:ao (comportamento desviante) e disposic;:oes sociais (controlo) que perpetuam a sua situac;:ao de marginalizac;:ao (Cohen e Scull, 1983). Dado que as definic;:oes de desvio legitimam o controlo social, elas sao potencialmente meios eficientes para perpetuarem o tipo de cidadania de 2.a classe das mulheres e reduzirem o seu acesso ao poder.

Em consonancia corn as teorias de desvio aqui analisadas, a negac;:ao de direitos a urn grupo pode ser interpretada como reflexo da inferioridade ou marginalizac;:ao que lhe foi imputada. lsto, por sua vez, justifica a criac;:ao de control os, barreiras ao acesso daquele grupo aos seus direitos. A fundamentac;:ao desta 16gica explicativa da desigualdade entre os sexos depende: 1) Da realidade que e o apoio a atribuic;:ao de inferioridade social ao sexo feminino; 2) 0 controlo descarado de mecanismos relacionados directamente corn a definic;:ao de feminilidade; 3) Identificac;:ao do efeito destes control os na negac;:ao dos direitos.

As mulheres como desviantes indiferenciadas: processos de diferenciac;:ao e desvio.

As limitac;:6es dos direitos das mulheres podem ser interpretadas como o resultado da definic;:ao bem sucedida de que as mulheres sao diferentes e inferiores aos homens.

A atribuic;:ao de urn estatuto inferior a urn grupo exige a imputac;:ao de diferenc;:as de categoria. Esta imputac;:ao atinge-se mais facilmente quando a caracterfstica marginalizante se torna altamente visfvel , como no caso da cor da pele, deficiencias ffsicas e caracterfsticas sexuais (Page, 1984).

Corn base em diferenc;:as visfveis, o alargamento da diferenciac;:ao de categorias a estereotipos e atingido atraves do processo de representac;:ao de semelhanc;:as no interior de grupos e dissemelhanc;:a entre grupos. Schur (1983) argumenta que a feminilidade como estatuto maximo faz corn que as mulheres sejam consideradas em 1.0 lugar como mulheres em qualquer tipo de situac;:ao, mesmo em func;:oes e papeis envolvendo uma variedade de atributos e comportamentos. A etiqueta de ÂŤatraente>> foi frequentemente usada quando Geraldine Ferraro foi inicialmente apresentada a nac;:ao ea investigac;:ao as financ;:as do seu marido nao teve paralelo na hist6ria da polftica americana.

0 sexo transformou-a, muito mais que a Mondale, no alvo de protesto do Movimento em Pavor da Vida, apesar de ela ter uma posic;:ao mais moderada que Mondale sobre o assunto. Do mesmo modo, o Cardeal O'Connor, ao confrontar-se corn dois cat61icos (Ferraro e Cuomo) orientou todo o seu furor eclesiastico para o 1.0 candidato. 0 estatuto feminino, definido em termos de papeis sexuais e familiares, isolou Ferraro dos outros candidatos.

0 acesso das mulheres a papeis limitados e a interpretac;:ao de semelhanc;:as corn caracterfsticas masculinas como acidentais ou desviantes, sao estrategias importantes para a manutenc;:ao da diferenciac;:ao categorial entre os sexos. Assim, a aptidao feminina para cuidar de crianc;:a e considerada como garantida, enquanto que o talento para neg6cios e

Fronteiras do Comportamento das Mulheres na Sociedade Contemporanea

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considerado excepcional, conceito que nao tern em conta a distribui<;:ao destas capacidades na popula<;:ao feminina. 0 sucesso desta segrega<;:ao de papeis pode ser avaliado pela verifica<;:ao de quanto as mulheres nascidas nesta sociedade sexista desenvolveram caracterfsticas diferentes das dos homens. A literatura feminina esta imbufda de consciencia deste condicionalismo. No infcio dos anos 50 Kamarovsky (1983) reconheceu que ÂŤnascer mulher significa encarnar, desde o infcio da infiincia ate ao seu ultimo dia de vida, urn mundo psicologico que difere do mundo dos homens>>. Kate Millet (1970) chegou a uma conclusao semelhante: <<devido as nossas conven<;:oes sociais, homens e mulheres sao, _ realmente, duas culturas distintas e as suas experiencias de vida consideravelmente diferentes.>> Nos anos oitenta, faz eco do mesmo ponto de vista (1980): <<as mulheres vivem num mundo economico, cultural e social tao diferente dos homens que as suas reac<;:6es nao podem ser compreendidas a partir de urn modelo superior desenvolvido pela sociedade masculina. >> As restri<;:oes de papeis nao sao so responsaveis por urn conjunto de experiencias conducentes a uma diferencia<;:ao subcultural. Elas tambem limitam o leque de op<;:oes normais e alternativamente aumentam a possibilidade de desvio. Schur (1983:37) observa que a medida em que as mulheres sao predominantemente definidas como procriadoras e educadoras, todas as actividades para alem destas podem e sao sujeitas a ser rotuladas de desviantes. A no<;:ao de que as mulheres sao desviantes indiferenciadas e uma parte de urn corolario da limita<;:ao dos papeis femininos. Contudo, a desvaloriza<;:ao do sexo feminino e composta pela sua defini<;:ao nao so como grupo especializado mas como grupo residual.

A defini<;:ao categorial das mulheres e essencialmente feita por exclusao: uma defini<;:ao pela negativa. As mulheres sao nao-homens , e por isso uma classe desviante. Se os homens sao a norma social, o modelo-tipo, ser mulher e por defini<;:ao ser me nos que isso e desviante. Nas palavras de Simone de Beauvoir (1948:86) : Esta humanidade e masculina eo homem define a mulher nao por ela propria mas em rela<;:ao a ele; Ela que nao e olhada como urn ser autonomo. Ela e definida e diferenciada a partir do homem e nao a partir del a propria. El a e o acidental , o nao essencial em oposi<;:ao ao essencial. Ele e o Sujeito, o Absoluto - ela e o Outro.

Por isso as mulheres nao sao s6 diferentes e constrangidas a ocuparem faixas estreitas da normalidade, elas tambem sao sub-apreciadas. Esta imagem de desvaloriza<;:ao da mulher e refor<;:ada pela religiao tradicional, bem como pelas suas modernas contrapartidas.

A historia da Cria<;:ao diz-nos que Eva foi feita de uma costela de Adao e Freud afirma que as mulheres sao seres incompletos, porque lhes falta uma parte crftica do corpo (o penis) e ficaram obsecadas pela sua imperfei<;:ao (inveja do penis).

Uma vez que as mulheres sao definidas como diferentes e inferiores, a desvaloriza<;:ao da sua contribui<;:ao a sociedade e uma conclusao indiscutfvel. Na medida em que o controlo social se baseia na reciprocidade de contributes e direitos, a exclusao das mulheres da cidadania completa torna-se automaticamente justificada. A invisibilidade historica das mulheres, os model os masculinos exclusivos da maioria das teorias comportamentais (Grant e al. 1987) a derrota da Emenda a Constitui<;:ao Americana (ERA) sao alguns dos exemplos do poder segregacionista, definindo as mulheres nao s6 diferentes como inferiores aos homens.

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Interven£iio Social

FUN<;OES DE INERCIA: PAPEIS ALARGADOS; DffiEITOS ESTAGNADOS Argumentamos que a recusa de concessao as mulheres do esta.tuto de cidad ~s de pieno direito e fuw;ao de uma conceptualizac;:ao sexual que as define, em comparac;:ao corn os homens, como <<desviantes» nos seus atributos pessoais e marginais nos seus contributes sociais. Como as restric;:oes de func;:oes sao urn dos mecanismos de validac;:ao destas teorias culturais pareceria que o alargamento de papeis legftimos iria simultaneamente diminuir o desvio e aumentar o acesso a direitos. Apoiando este ponto de vista Kirp, Yudof e Franks (1986) consideram que o acesso das mulheres ao direito de voto, a liberdade econ6mica, ao div6rcio, e direito a igualdade de procedimento para corn ambos os sexos, demonstram que a batalha da igualdade teria sido vencida. Outros sao menos optimistas.

Analisando as provas existentes da persistencia da subordinac;:ao femin ina na maioria das instituic;:5es sociais (familia, educac;:ao, trabalho) eo fracasso da Emenda a Constituic;:ao, estes analistas concluem que o progresso e mais aparente que real (Treiman e Hartman, 1981; Gelb a Palley, 1982).

Urn levantamento do acesso a direitos basicos tende a mostrar·que em grande medida a esperada correlac;:ao entre o alargamento de func;:oes eo acesso a direitos nao ocorreu.

Tambem revel a uma resistencia considenivel a expansao dos direitos das mulheres a cada urn dos nfveis.

Essencial a discussao das limitac;:oes contemporaneas dos direitos das mulheres foi o fracasso na aprovac;:ao das alterac;:oes a Constituic;:ao (ERA) dado que o seu t.'inico objective era garantir a completa cidadania para todas as mul heres.

A ineficacia da legislac;:ao promovendo a igualdade entre os sexos, tratando de assuntos moderados e analisando-os caso a caso e evidente pelos seguintes factos: apesar da legalizac;:ao do aborto a Emenda Hyde trancou os direitos de reproduc;:ao de milhares de mulheres pobres de 38 estados. A falta de garantia de protecc;:ao pessoal na famflia faz corn que, segundo estimativas, uma a seis mulheres sejam agredidas pelos seus companheiros (Strauss, Gelles e Steinmetz, 1980). Para trabalhadoras em regime de tempo inteiro, a falta de acesso a iguais direitos de trabalho, Jimita a maioria das mulheres a 5% da totalidade de tipos de emprego do mercado de trabalho. Quanto mais uma profissao e dominada por mulheres, menos bem paga e, baixado a compensac;:ao media por dia de 54 d61ares para cada mulher empregada numa determinada categoria de trabalho. Em 1984 o indivfduo de sexo masculine e rac;:a branca, desistente de qualquer escola ganhava melhores salaries de que licenciadas do sexo feminino. A falta de acesso a direitos econ6micos por mulheres trabalhadoras a tempo inteiro revela-se na perda de honorarios correspondente a 38 «cents>> por hora (Ministerio do Comercio, 1985).

Numa situac;:ao de post-div6rcio o nfvel de vida das mulheres diminui 73%, enquanto que a dos homens aumenta 43% (Weitzman, 1985). Por fim, os direitos econ6micos e os direitos de famflia condenadam 50% de todas as maes solteiras a pobreza enquanto que 2/3 de pais ausentes escapam ao pagamento de pensao aos filhos (Duncan, 1985; Hunter, 1983; Sawhill, 1976; Urban Institute, 1976).

Apesar de todos os indfcios de mudanc;:as de atitude e boas intenc;:oes (Cherlin d'Walters, 1981; Figueira-McDonough, 1985; Herzog e Bachman, 1982; Mason et. al. 1976; 1988;

Fronteiras do Comportamento das Mu lheres na Sociedadc Contemporanea

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Thornton e_t. al. 1983), estes factos indicam como o processo de emancipac;iio se encontra aquem de todas as expectativas. Pode ser que a democratizac;iio dos sexos na vida quotidiana dependa mais de uma mudanc;a de estruturas do que de atitude e que seja preciso examinar as condic;6es culturais que produzem as desigualdades entre os sexos.

0 que esta em questiio niio ea expansiio dos papeis femininos na sociedade contemporanea mas see valido considerar-se essa expansiio como indicador da emancipac;ao das mulheres. 0 que precisa de ser explicado sao as raz6es que fazem corn que essa expansao nao tenha sido acompanhada pelo acesso a cidadania de pleno direito. Ao despertarmos de urn seculo de estabilidade a custa de injustic;a salarial e de uma relativa deteriorac;ao do estatuto econ6mico das mulheres, argumentos optimistas baseados no atraso natural de ajustamentos sociais parecem fa111os de credibilidade e apenas complacentes. Para alem disto, a interessada aceitac;ao e recrutamento de mulheres no mercado de trabalho veio por em causa os tradicionais argumentos da incapacidade bio16gica da mulher para a proc uc;ao econ6mica.

Uma explicac;ao alternativa podera sera de que a resistencia ao acesso das mulheres aigualdade de direitos e de certo modo internacional. De uma perspectiva de contlito de desvio, esta resistencia e previsfvel. Espera-se que grupos dominantes usem mecanismos de controlo disponfveis para manter a sua posic;iio de vantagem, limitando o acesso de grupos subordinados a riqueza.

Enquanto a validac;iio da ÂŤteoria do atraso>> e uma tarefa para futuros historiadores, a hip6tese menos optimista de resistencia a redistribuic;ao do poder e de oportunidades pode ser provada facilmente.

A integrac;iio de qualquer grupo na sociedade em termos de plena cidadania retira poder aos grupos dominantes.

Assim, historicamente, as redistribuic;6es estruturais tendem a ocorrer no rescaldo de grandes revoltas sociais (Offe 1984; Thompson, 1965) . Os custos de urn completo acesso aigualdade de direitos de urn grupo que numericamente e uma maioria (mulheres) pode ser facilmente considerado catastr6fico em relac;ao aordem social predominante pelos gmpos dominantes. Burton (1985) e Berk (1985) diio alguns exemplos da reestruturac;iio econ6mica radical da economia e dos custos que urn programa para eliminar a desigualade de sexos envolveria.Numa economia de mercado, corn uma necessidade crescente do trabalho feminino, a correspondencia entre o trabalho e direitos econ6micos exigiria pelos menos o pagamento de urn salario as mulheres como donas de casa, programas nacionais de protecc;iio ainfancia e igualdade na escalade salarios. A resistencia verificada no acesso das mulheres a estes direitos pode situar-se a nfvel do sistema de produc;ao e sua dependencia da divisiio do trabalho por sexos.

A des~gualdade de direitos em relac;ao ao sexo tern as suas rafzes na divisao tradicional do trabalho que permita a desvalorizac;iio do tr~balho das mulheres (normalmente trabalho nao remunerado) e tratamento desviante na maioria das outras actividades.

0 paradoxo na presente situac;ao e que a esperada correlac;ao entre a expansao dos papeis sancionados e dos correspondentes direitos niio se verificou. A acrescentar ao papel trradicional de dona de casa e educadora, milh6es de mu Iheres modernas tratam de fami liares idosos, ganham o seu pr6prio sustento e ode seus filhos (Finch e Groves, 1983).

70% das miles, trabalham a tempo inteiro; 80% de todas as miies solteiras trabalham (US

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Interven~iio

Social

Bureau of Census, 1984). Quando presente, o conjuge contribui, corn urn a media de 6 horas por semana, para os trabalhos domesticos e apoio aos filhos. 80% dos idosos estao entregues aos cuidados das filhas e noras, metade das quais tern empregos a tempo inteiro (Brody e al. 1984; Steinitz, 1981; Troll, 1982). 0 modelo emergente e menos ode urn a)argamento de escolha de tarefas mas sim de acumulac;ao de papeis. Ao aceitar novas func;oes as mulheres nao ficam libertas das aritigas.

As mulheres, nos seus papeis .de trabalhadores sem sahirio ou de sahirio reduzido, absorvem a maioria dos custos das prindpais mudanc;as sociais. A medida que o div6rcio se torna cada vez mais comum, as mulheres tern-se tornado cada vez mais responsaveis pela satisfac;ao de necessidades sociais e materiais das crianc;:as. Como os americanos vivem mais tempo, as mulheres silo chamadas a prestarem cuidados aos pais e sogros. A medida que a procura de servic;os aumenta, elas transformam-se em mao-de-obra barata, apoiando a expansao econ6mica.

Em conclusao, o trabalho nao remunerado e mal pagodas mulheres permite a manutenc;ao da ordem patriarcal capitalista desfazendo as tensoes (demograficas e econ6micas) que poderiam provocar mudanc;as estruturais e distribuic;ao de riqueza.

Estas conclus5es especulativas podem servir como previsao das consequencias de igualizac;:ijo de sexos, promovendo uma diminuic;ao do esforc;:o feminino e urn aumento da sua compensac;ao econ6mica. Na esfera privada isto poderia significar que as mulheres trabalhadoras a tempo inteiro poderiam reduzir o seu tempo de ocupac;:ao na lista da casa e educac;ao dos filhos na mesma proporc;:ao que os homens. Na esfera publica isto significaria que o trabalho seria recompensado ao nfvel dos valores pagos pela industria e corn beneffcios comparaveis.

Que o grupo de interesses dominantes na presente estrutura socioecon6mica aposta fortemente na manutenc;:ao desta posic;ao de desvantagem para as mulheres, compreende-se. 0 que precisa de ser explicado e como (os mecanismos de controlo) e que as mulheres silo forc;adas a aceitar estas condic;:oes.

MONTAGEM DA ARMADILHA: REFOR<;OS INSTITUCIONAIS 0 sisteni.a socioecon6mico vigente tern muito a perder corn a emancipac;ao das mulheres. Ao mesmo tempo esta cada vez mais dependente dos seus contributos. Nestas circunsdincias e no contexto de uma sociedade ÂŤlivreÂť e necessaria montar uma estrategia efectiva de controlo para extrair contributos das mulheres enquanto se impede o seu acesso a igualdade de direitos. E nossa opiniao que o controlo efectivo sexista nas sociedades modernas assenta na proliferac;:ao de definic;:oes de desvio que encurralam as mulheres em situac;5es de insucesso (Scheer, 1984). As mulheres nao s6 tomaram sobre si uma sobrecarga de func;:oes, como estas func;oes se alargaram a esferas previamente separadas e regularizadas por modelos discrepantes e muitas vezes contradit6rios.

Esta posic;ao limita-se forc;:ando-as, muitas vezes, a escolhas exclusivas de comportamento, que impoem umas as outras, e mais importante ai nda , transformando inevitavelmente o seu comportamento em desviante atraves dos criterios caracterfsticos dos modelos opostos. A exaustao e confusao resultante destas limitac;oes dispersa a resistencia potencial das mulheres as multiplas exigencias que se lhes poem. Esta desorientac;:ao e ali-

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mentada pela ilusiio de que porque as mulheres esta6 a seguir papeis nao tradicionais, elas estao a aumentar os seus direitos.

As limita~oes manifestam-se atraves de uma grande variedade de processos. Algumas precedem o recente perfodo anterior a nipida expansao de fun~oes. Por exemplo: as raparigas sao simultaneamente obrigadas a ~r atraentes e castas (o sfndroma de Vanessa Williams) . Contrariamente as expectativas dos rapazes (devem ser empreendedores e atrairem as mulheres), estas expectativas (correspondendo a defini~oes de papeis muito apertadas) sao contradit6rias, e cada uma delas pressupoe uma amea~a de desvio implfcito e puni~ijo. A castidade promete respeitabilidade,e discri~iio: atrac~ao, sedu~ao e ostracismo.

0 processo da categoriza~ao sexual e a equa~ao que rege a rela~ao da normalidade corn o sexo masculino tambem cria urn desvio duplo a mulher. Como Page (1984) refere, em circunstancias de estigmatiza~ao de grupo, os seus membros integram-se em posi~5es de desvantagem, enquanto aprendem e incorporam modelos dominantes que os leva a ficar <.quem do que se esperava. Assim, verifica-se que as raparigas do liceu tern simultaneamente resultados brilhantes e aspira~oes limitadas.

Este «ajustamento>> a urn estatuto inferior enquanto se valorizam as normas do grupo dominante nao pode ser interpretado simplesmente como uma adapta~iio a realidade de uma sociedade estratificada. Processos interactivos e institucionais refor~am este dualismo. 0 papel dos profissionais de saltde mental na contribui~iio de defini~oes de «normalidade» em rela~iio aos sexos foi ilustrado no estudo considerado agora chissico de Boverman e associados (1981). Eles consideram que a «normalidade>> na mulher era definida a urn nfvel mais 'baixo do que era normal para os homens. As mulheres que fossem consideradas de categoria superior, a nfvel de saude mental, tornavam-se por defini~ao desviantes.

Contudo, se as mulhderes estivessem na posse de boa saude mental, existiria qualquer coisa de incorrecto corn a sua feminilidade. Se estivessem bem ajustadas aos seus papeis femininos, teriam pouca saude mental.

A abertura de novas fun~oes para as mu! heres eo acompanhamento da sua legitimidade nao diminuiu o risco de desvio para a mulher. Pelo contrario, as tensoes provocadas pelas normas de concorrencia multiplicaram-se. 0 alargamento das fun~oes das mulheres niio veio estabelecer a liberdade de escolha das varias fun~oes mas, pelo contrario, permite a acumula~ao de novas tarefas as tradicionais.

A consequencia deste tipo de alargamento e que as normas relacionadas corn cada conjunta de fun~oes muitas vezes entram em competi~ao umas corn as outras, de tal modo que seguir uma norma implica violar a outra. A situa~iio bloqueia as mulheres num limbo de desvio e fracasso inevitaveis.

Se os cuidados infantis forem considerados uma primeira responsabilidade das mulheres, a sua participa~ao no mercado de trabalho e feita corn atraso e interrup~oes , desviandci-as de uma participa~iio continua no trabalho e privando o direito antiguidade, criteria em que as recompensas salariais se baseiam a curto ou longo ,prazo. Sem esta alternativa, a educa~ao e socializa~ao das crian~as seria pasta em perigo como no caso da chamadas «Catch key>>. _Na medida em que o principal estatuto das mulheres e largamente definido em termos de tarefas ligadas a famfli~. as mulheres que trabalham a tempo inteiro siio consideradas <<desvianteS>> se nao conseguem dar prioridade as necessidades da famflia. Sobrecarregadas por esta superior obriga~iio, as muHieres sao consideralrfSti;uk ~-u;=J(ti ..

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Intervens_ao Social

das trabalhadoras inferiores aos homens, que supostamente sao mais capazes de se concentrarem completamente na sua profissao. Esta desvaloriza~ao da capacidade de trabalho das mulheres traduz-se em salarios mais baixos e menores beneffcios. Quando surge uma crise familiar, num agregado em que ambos os conjuges trabalham, normalmente faz mais sentido, de urn ponto de vista financeiro, em termos de mercado, ser a mae a abandonar o trabalho. A profecia do pouco empenho das mu! heres no trabalho e, assim, confirmada.

0 aspecto importante do cfrculo vicioso que esta atitude implica nao pode ser meramente interpretada como uma tendencia inerente a qualquer tipo de mudan~a social. Interpreta mal a situa~ao quem reduz o conflito normativo a incapacidade das mulheres de se libertarem das normas tradicionais. De facto as mulheres niio se libertaram efectivamente das suas fun~oes familiares. Em vez disto acumularam muito simplesmente tarefas profissionais as antigas. E isto acontece nao s6 pela recusa ou incapaciddae dos conjuges em partilharem as suas responsabilidade~ familiares . Mais perturbante ea incongruencia de uma sociedade que exige uma participa<;iio das mulheres a tempo inteiro no mercado de trabalho sem dar respostas alternativas ao problema da educa<;ao infantil.

A possibilidade de utiliza<;iio de creches e jardins infantis estatais diminuiram consideravelmente o contlito de tarefas ebfrentadas por 70% de miies trabalhadoras a tempo inteiro. Concordamos corn Hewlett (1986) quando ele refere que tanto a possibilidade de utiliza<;ao de institui<;oes de educa<;iio de infancia como a igualdade de sallirios, levariam a atingir uma igualdade na divisao do trabalho dentro da famflia mais rapidamente a que campanhas de mentaliza<;ao de casais, chamando-os a aten<;ao para as suas responsabilidades recfprocas.

As mulheres, nos seus papeis de trabalhadores sem sabirio ou de salario reduzido, absorvem a maioria dos custos das principais mudan<;as sociais. A medida que o div6rcio se torna cada vez mais comum, as mulheres tern -se tornado cada vez mais responsaveis pela satisfa<;iio de necessidades sociais e materiais das crian<;as. Como os americanos vivem mais tempo, as mulheres sao chamadas a prestarem cuidados aos pais e sogros. A medida que a procura de servi<;os aumenta, elas transformam-se em mao-de-obra barata, apoiando a expansiio econ6mica.

Em conclusiio, o trabalho nao remunerado e mal pagodas mulheres permite a manuten<;iio da ordem patriarcal capitalista desfazendo as tensoes (demograficas e econ6micas) que poderiam provocar mudan<;as estruturais e distribui<;iio de riqueza .

Estas conclus6es especulativas podem servir como previsiio das consequencias de igualiza<;ao de sexos, promovendo uma diminui<;iio do esfor<;o feminino e urn aumento da sua compensa~ao econ6mica. Na esfera privada isto poderia significar que as mulheres trabalhadoras a tempo inteiro poderiam reduzir o seu tempo de_ocupa<;iio na lista da casa e educa<;iio dos filhos na mesma propor<;ao que os homens. Na esfera publica isto significaria que o trabalho seria recompensado ao nfvel dos valores pagos pela industria e corn beneffcios comparaveis.

Que o grupo de interesses dominantes na presente estrutura socioecon6mica aposta fortemente na manuten<;iio desta posi<;iio de desvantagem para as mulheres, compreende-se. 0 que precisa de ser explicado e como (os mecanismos de controlo) e que as mulheres sao for<;adas a aceitar estas condi<;oes.

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MONTAGEM DA AAMADILHA: REFOR<;OS INSTITUCIONAIS 0 sistema socioecon6mico vigente tern muito a perder corn a emancipac;ao das mulheres. Ao mesmo tempo esta cada vez mais dependente dos seus contributos. Nestas circunsHincias e no contexto de uma sociedade «livre» e necessaria montar uma estrategia efectiva de controlo para extrair contributos das mulheres enquanto se impede o seu acesso a igualdade de direitos. E nossa opiniao que o controlo efectivo sexista nas sociedades modernas assenta na proliferac;ao de definic;oes de desvio que encurralam as mulheres em situac;6es de insucesso (Scheer, 1984). As mulheres nao s6 tomaram sobre si uma sobrecarga de func;oes, como estas func;oes se alargaram a esferas previamente separadas e regularizadas por modelos discrepantes e muitas vezes contradit6rios .

Esta posic;ao limita-se forc;ando-as, muitas vezes, a escolhas exclusivas de comportamento, que impoem umas as outras, e mais importante ainda, transformando inevitavelmente o seu comportamento em desviante atraves dos criterios caracterfsticos dos modelos opostos. A exaustao e confusao resultante destas limitac;oes dispersa a resistencia potencial das mulheres as multiplas exigencias que se lhes poem. Esta desorientac;ao e alimentada pela ilusao de que porque as mulheres estao a seguir papeis nao tradicionais, elas estao a aumentar os seus direitos.

As limitac;oes manifestam-se atraves de uma grande variedade de processos. Algumas precedem o recente perfodo anterior a rapida expansao de func;oes. Por exemplo: as raparigas silo simultaneamente obrigadas a ser atraentes e castas (o sfndroma de Vanessa Williams). Contrariamente as expectativas dos rapazes (devem ser empreendedores e atrairem as mulheres), estas expectativas (correspondendo a definic;oes de papeis muito apertadas) sao contradit6rias, e cada uma delas pressupoe uma ameac;a de desvio i~plfcito e punic;ao. A castidade pro mete respeitabilidade e discric;ao: atracc;ao, seduc;ao e ostracismo.

0 processo da categorizac;ao sexual e a equac;ao que rege a relac;ao da normalidade corn o sexo masculino tambem cria urn desvio duplo a mulher. Como Page (1984) refere, em circunstancias de estigmatizac;ao de grupo, os seus membros integram-se em posic;oes de desvantagem, enquanto aprendem e incorporam modelos dominantes que os leva a ficar aquem do que se esperava. Assim, verifica-se que as raparigas do liceu tern simultaneamente resultados brilhantes e aspirac;oes limitadas.

Este «ajustamento>> a urn estatuto inferior enquanto se valorizam as normas do grupo dominante nao pode ser interpretado simplesmente como uma adaptac;ao a realidade de uma sociedade estratificada. Processos interactivos e institucionais reforc;am este dualismo. 0 papel dos profissionais de saude mental na contribuic;ao de definic;oes de «normaJidade» em relac;ao aos sexos foi ilustrado no estudo considerado agora chissico de Boverman e associados (1981). Eles consideram que a <<normalidade>> na mulher era definida a urn nfvel mais baixo do que era normal para os homens. As mulheres que fossem consideradas de categoria superior, a nfvel de saude mental, tornavam-se por definic;ao desviantes.

Contudo, se as mulhderes estivessem na posse de boa saude mental, existiria qualquer coisa de incorrecto corn a sua feminilidade. Se estivessem bem ajustadas aos seus papeis femininos, teriam pouca saude mental.

A abertura de novas func;6es para as mulheres eo acompanhamento da sua legitimidade nao diminuiu o risco de desvio para a mulher. Pelo contnirio, as tensoes provocadas

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pelas normas de concorrencia multiplicaram-se. 0 alargamento das fun<;oes das mulheres nlio veio estabelecer a liberdade de escolha das varias fun<;6es mas, pelo contrario, permite a acumula<;iio de novas tarefas as tradicionais.

A consequencia deste tipo de alargamento e que as normas relacionadas corn cada conjunto de fun<;oes muitas vezes entram em competi<;lio umas corn as outras, de tal moQo que seguir uma norma implica violar a outra. A situa<;iio bloqueia as mulheres num limbo de desvio e fracasso inevitaveis.

Se os cuidados infantis forem considerados uma primeira responsabilidade das mulheres, a sua participa<;lio no mercado de trabalho e feita corn atraso e interrup<;oes, desviando-as de uma participa<;iio continua no trabalho e privando o direito antiguidade, criteria em que as recompensas salariais se baseiam a curto ou longo prazo. Sem esta alternativa, a educa<;lio e socializa<;lio das crian<;as seria posta em perigo como no caso das chamadas ÂŤCatch key>>. Na medida em que o principal estatuto das mulheres e largamente definido em termos de tarefas ligadas a famflia, as mulheres que trabalham a tempo inteiro slio consideradas <<desviantesÂť se nlio conseguem dar prioridade as necessidades da famflia. Sobrecarregadas por esta superior obriga<;iio, as mulheres siio consideradas trabalhadoras inferiores aos homens~ que supostamente slio mais capazes de se concentrarem completamente na sua profissiio. Esta desvaloriza<;iio da capacidade de trabalho das mulheres traduz-se em salarios mais baixos e menores beneffcios. Quando surge uma crise fumiliar, num agregado em que ambos os conjuges trabalham, normalmente faz mais sentido, de urn ponto de vista financeiro, em termos de mercado, ser a mlie a abandonar o trabalho. A profecia do pouco empenho das mulheres no trabalho e, assim, confirmada.

0 aspecto importante do drculo vicioso que esta atitude implica niio pode ser meramente interpretada como uma tendencia inerente a qualquer tipo de mudan<;a social. Interpreta mal a situa<;iio quem reduz o conflito normativo a incapacidade das mulheres de se libertarem das normas tradicionais. De facto as mulheres nlio se libertaram efectivamente das suas fun<;6es familiares. Em vez disto acumularam muito simplesmente tarefas profissionais as antigas. E isto acontece nlio s6 pela recusa Oll incapaciddae dos conjuges em partilharem as suas responsabilidades familiares. Mais perturbante ea incongruencia de uma sociedade que exige uma participa<;iio das mulheres a tempo inteiro no mercado de trabalho sem dar respostas. alternativas ao problema da educa<;iio infantil.

A possibilidade de utiliza<;lio de creches e jardins infantis estatais diminuiram consideravelmente o conflito de tarefas enfrentadas por 70% de mlies trabalhadoras a tempo inteiro. Concordamos corn Hewlett (1986) quando ele refere que tanto a possibilidade de utiliza<;lio de institui<;oes de educa<;lio de infiincia como a igualdade de salarios, levariam a atingir uma igualdade na divislio do trabalho dentro da famflia mais rapidamente a que campanhas de mentaliza<;lio de casais, chamando-os aaten<;lio para as suas responsabilidades redprocas.

Reduzir este assunto a problemas de natureza individual afasta a aten<;lio do refor<;o institucional da divisiio de trabalho que torna as mulheres vulneniveis a explora<;iio. Nlio eo instinto maternal feminino que leva a mulher, mais do que o seu marido, a interromper o seu trabalho profissional nas situa<;oes de cri se familiar, mas urn criterio financeiro de menor perda de dinheiro, provocada pelos nfveis salariais mais baixos que atingem as mulheres. Este argumento nlio nega o efeito dos valores tradicionais sustentados por ho-

Fronteiras do Cornportarnento das Mulheres na Sociedade Contcrn(Xlranca

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mens e mulheres acerca da sobrecarga de fun<;oes da mulher moderna. Real<;a, sim, que a possibilidade de dar resolu<;ao as tarefas materno-infantis atraves de institui<;oes para a infancia e terceira idade, nao s6 diminuiria a tensao do trabalho feminino mas aumentaria o valor das tarefas realizadas gratuitamente pelas mulheres, assim como enfraqueceria os argumentos que mantem a desvaloriza<;ao do seu trabalho profissional. Por urn !ado, os salarios que se pagariam a estranhos pelo trabalho corn crian<;as e idosos dariam a medicta do valor do trabalho realizado gratuitamente, M seculos, pelas mulheres. Por outro !ado, a existencia de institui<;oes de apoio a crian<;a acabaria corn os argumentos descriminat6rios acerca da instabilidade do trabalho feminino devido as obriga<;oes maternas de cuidar dos filhos.

0 processo institucionalizado de refor<;o da acumula<;ao de fun<;5es na mulher, ao mesmo tempo que restringindo os seus direitos atraves de defini<;oes desviantes, esta bem claro se examinarmos a polftica orientadora da seguran<;a social (outra area de direitos econ6micos). As maes que vivem da seguran<;a social sao consideradas dependentes (desviantes). Para desencorajar qualquer inclina<;ao que !eve a sua continua<;ao ou a uma maior dependencia, exige-se que elas trabalhem de modo a continuarem candidatas ao programa (controlo do comportamento desviante) . A continuidade da acessibilidade aos beneflcios da seguran<;a social e avaliada tendo em considera<;ao a capacidade de conserva<;ao de emprego e a vigilancia adequada dos filhos (criterios de normaliza<;ao).

Neste caso a dependencia econ6mica e definida como desviante s6 porque se trata de dependencia das autoridades publicas. Contrastando corn esta situa<;ao temos a aprova<;ao da dependencia das mulheres em rela<;ao aos maridos. Para alem disto, a dependencia dos beneficiarios das autoridades publicas surge porque normalmente existem filhos menores abandonados pelos pais. Sao, contudo, as maes que ficam junto dos seus filhos e nao os pais, que as abandonam, rotulados de desviantes.

Do mesmo modo, a nao-participa<;ao na for<;a de trabalho e considerada urn sintoma de falta de caracter (irresponsabilidade, pregui<;a) s6 para as beneficiarias da seguran<;a social e nao para todas as donas de casa a tempo inteiro.

Finalmente os criterios de normaliza<;ao requerem que estas mulheres demonstrem que podem desempenhar sozinhas dois papeis (responsaveis pelo sustento da casa e maes de famllia), normalmente desempenhados por dois membros adultos de uma famflia completa. Esta polftica da seguran<;a social pretende duas coisas: colocar a mulher em desvantagem, definindo-a como desviante, e perpetuar-lhe o seu estatuto expondo-a ao fracasso. Ela, e nao o Estado ou o pai e considerado responsavel por todas as necessidades dos seus filhos, enquanto e mantida em circunstancias de precaridade ou pobreza. A maioria das mulheres, que escapam ao controlo da seguran<;a social, fazem-no trocando a dependencia e~tatal pela dependencia privada (casamento). Passam da dependencia desviante a dependencia normativa (Moscovice, 1983).

A nega<;ao dos direitos as mulheres passa para alem da esfera econ6mica. No entanto, numa sociedade capitalista, os direitos econ6micos condicionam muitos dos outros direitos e sao, por isso, essenciais nos problemas da igualdade (Hewlett, 1986) . Numa economia de mercado os direitos sociais, tais como a saude ea educa<;ao sao adquiridos a nfvel privado. Contudo o acesso a estes direitos e fun<;ao do acesso dos indivfduos aos direitos econ6micos. Mesmo os direitos polfticos, cuja garantia fazem o orgulho dos Estados Unidos

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IntervenÂŁiiO Social

e siio frequentemente considerados a raziio da sua superioridade moral, niio siio independentemente dos direitos econ6micos. Niio e por acaso que na ocorrida presidencial o unico candidato a desistir por falta de fundos tenha sido a unica mulher do grupo. Nem e por acaso que a repr~senta<;iio feminina junto de elites polfticas varie no sentido inverso dos recursos financeiros requeridos para o lan<;amento de uma campanha competitiva (Center for Women and Politics, 1986).

Enquanto que uma amilise detalhada de como em cada urn a destas areas as defini<;5es de comportamento desviante justificam os control os que impedem as mu! heres de atingir a igualdade de direitos esta para alem do alcance desta comunica<;iio, os exemplos seguintes servem como ilustra<;6es deste facto. Os direitos de reprodu<;iio siio urn elemento essencial dos direitos pessoais, especialmente para as mulheres. Estes direitos niio siio, contudo, garantidos para as mulheres pobres, porque o aborto niio e gratuito e muitos estudos niio permitem que as despesas sejam pagas pela seguran<;a social. A Emenda Hyde que privou as mulheres pobres de poderem fazer a sua escolha em caso de gravidez tambem representa urn tipo de polftica que lan<;a as mulheres num beco sem safda.

Enquanto que siio negados as beneficiarias da Seguran<;a Social os meios para a pratica do aborto, o aumento do numero de filhos tambem e considerado como fndice de maior dependencia e portanto uma confirma<;iio mais forte do seu estado desviante.

A mesma coisa acontece corn a famflia e direitos econ6micos em casos de abuso de mulheres. Nestes casos as mulheres siio frequentemente apanhadas em situa<;6es de abuso por causa da dependencia econ6mica do conjuge. A assimetria da autoridade na famflia tambem diminui sistematicamente a possibilidade de interferencia de autoridades (Carlson, 1987). Informa<;6es obtidas de mulheres que passaram por centros de crise indica que a relutancia em abandonar o Jar esta relacionada corn o medo de serem incapazes de cumprir as suas fun<;6es familiares, especialmente devido afalta de capacidade e prover ao sustento dos filhos (Strube e Barbour, 1984). Assim, a documenta<;iio de casos gravados e registados em ficheiros revelam que quem decide permanecer ou regressar a casa e considerado masoquista ou personalidade dependente (desviante) e por isso niio merecedora de protec<;iio (Loseke e Cahill, 1984).

As respostas institucionais a estes problemas, tal como ele e posto, tern caracterfsticas de reducionismo psico16gico. Por exemplo, algumas agencias progressistas que tern unidades de acolhimento a casos de abusos conjugais, definem como prioridade voltar a reunir a famflia, particularmente quando M envolvimento de crian<;as (Davis e Car! son, 1981).

Por outro !ado, conselheiros voluntarios originalmente formados e orientados por simpatizantes do movimento feminista tendem a encorajar a separa<;iio e independencia econ6mica e psico16gica (Davis e Car! son, 1981). Enquanto algtLmas mu! heres estiio a ser aconselhadas a seguirem estrategias pessoais contradit6rias para resolverem os seus problemas, exi'ste ate esta data e apesar das estatfsticas demonstrando a frequencia e seriedade do problema dos maltratos conjugais, uma polftica nacional assegurando a seguran<;a na famflia ou legisla<;iio refor<;ando a igualdade de direitos e deveres na famflia.

Ha ainda uma outra distor<;iio no processo de opressiio das mulheres . Tornou-se popular argumentar que os aumentos dos nfveis de alcoolismo detectados nas mu I heres, bem como viciamento na droga, doen<;a e crime siio resultado da sua inser<;iio no rpundo dos homens (Adler e Simon, 1979; Gove , 1979) . Pressup6e-se implicitamente que a$ mulheres

Fronteiras do Comportamento das Mulheres na Sociedadc Contemporanea

57

pagam caro a' facto de se comportarem como urn homem, porque estao menos bem equipados para o 'fazerem. Pouca atenc;ao e dada a problemas de sobrecarga de func;oes, exigencias incompatfveis a barreiras institucionais ea experiencia resultante da opressao das mulheres (Franks e Rothblum, 1983). Ao usar-se a manifestac;ao de tensao como indfcio de desvio pessoal, o destino das mulheres que desempenham profissoes corn competencia fica de novo ensombrada. Assim, espera-se que jovens executivas cheias de sucesso fiquem arrasadas a meio dos trinta imos quando a consciencia do seu rel6gio biol6gico as colocar em estado de choque por niio serem maes; ou profissionais competentes tomar-se-ao nao produtivas todas as vezes que romperem corn uma ligac;ao amorosa, ou executivas solit.arias iriio procurar rerugio no alcool ou na droga. 0 princfpio comummente aceite e que para as mulheres, mas niio para os homens, as crises pess()ais terao urn efeito negativo no trabalho profissional. Entao e sem considerar a competencia demonstrada e sem que h.aja interferencia familiar, instalar-se-a uma crise que afectara o seu comportamento. Is to pode funcionar como uma nova justificac;ao para a desvalorizac;ao das contribui~oes das mulheres especialmente em casos em que a evidencia faz Qesacreditar uma pressuposta falta de empenho no trabalho. 0 pressuposto acerca da natureza especial das mulheres (diferenciac;ao) que as toma biol6gica e emocionalmente incapazes de atingir a igualdade (desvio) emerge, intacto.

SiNTESE: Baseamos a nossa tentativa de explicac;ao do estatuto <<inferior禄 das mulheres a partir路 de uma perspectiva de comportamento desviante e controlo e segundo dois princfpios. Urn deriva do trabalho de Durkheim e Kai Erickson. 0 outro baseia-se nas_teorias de atribuic;ao, contlito e controlo social do comportamento desviante.

De acordo corn o primeiro corpo de teorias, as normas regularizadoras de func;oes sao mais claramente definidas nas suas fronteiras que atraves de definic;6es de papeis desviantes, especialmente quando esse desvio esta sujeito a um controlo activo. Desde que temos provas de que as definic;oes de desvio variam corn o sexo, conclufmos que os papeis atribufdos aos dais sexos podem ser inferidos de urn ponto de vista de desvio para cada urn dos sexos e seu controlo.

Em concordancia corn o segundo princfpio, esse desvio e interpretado como uma estrategia privando de direitos alguns grupos, corn o objectivo de manter o domfnio de outros grupos que controlam as pessqas corn comportamento desviante e os mantem numa posic;ao de marginalizac;ao. Desde que as mulheres foram colocadas historicamente em posic;6es sociais de marginalizac;ao, corn acesso limitado a direitos gozados pela maioria dos homens, consideramos que os processos que as rotulam como desviantes e o uso do respectivo controlo tern sido importantes para a conservac;ao da sua marginalidade. A eficacia da aplicac;ao do r6tulo de desviante a uma categoria de pessoas depende da capacidade de as considerar diferentes e inferiores. A percepc;iio de atributos sexuais, bem coma de limitac;oes de papeis facilitam a diferenciac;ao categorial das mulheres. Por outro lado, o estatuto de masculinidade coma estatuto padrao relega as mulheres para urn estatuto de inferioridade. Em consequencia disto, desde o momento em que as mulheres sao consideradas inferiores aos homens, os seus contributos sociais sofrem uma desvalorizac;ao.

58

Interven_ÂŁiio Social

Numa economia de mercado isto significa que o seu trabalho ou nao e pago, ou e mal pago.

A recente entrada massic;a de mulheres para o mercado de trabalho tern sido acompanhada da ilusao de que estas ficaram aptas a uma maior escolha de func;oes e pe que o seu trabalho estaria a ser valorizado do mesmo modo que o dos homens. 0 corollirio destas suposic;5es demonstra que as mulheres estao agora e por fim a atingir completa cidadania . .Uma amilise mais pormemorizada da situac;ao presente da pouca credibilidade a isto. Em primeiro lugar, em vez da escolha de novas tarefas, em argumento que apenas se trata de uma acumulac;ao de func;oes. As mulheres desempenham novos papeis mas ao mesmo tempo mantem os tradicionais. Em segundo lugar, prova-se a evidencia que o seu trabalho permanece desvalorizado.

Manter uma enorme percentagem da populac;ao feminina desempenhando trabalho gratuito no domfnio privado e trabalho mal pago a nfvel publico, traz vantagens para a manutenc;ao de urn sistema de produc;ao estratificado ou ate ineficiente (Bowles e al. 1984). Intencionalmente ou subrepticiamente a ausencia de certas polfticas nacionais (educac;ao infantile ÂŤpara trabalho igual sallirio igua]>,), a ineficaz implementac;ao de outras (por exemplo apoio a infancia), e ainda os aspectos punitivos de outras, perpetuam esta situac;ao. As mulheres, nos seus papeis de educadoras e trabalhadoras mal pagas continuam a absorver os custos da maior parte das mudanc;as sociais. A medida que o div6rcio se tornou vulgar, as mulheres tornaram-se cada vez mais os unicos sustentaculos dos filhos e necessidades sociais. Como os americanos tern urn progn6stico .de vida mais longo, sao as mulheres que sao chamadas a tomar conta de pais e sogros. A medida que a procura de trabalho aumenta, as mulheres fornecem trabalho a baixo custo, sustentacula de desenvolvimento.

Embora a inercia do sistema social em garantir igualdade de direitos as mulheres possa ser atribufda a resistencia em redistribuir os recursos existentes e a uma correspondente mudanc;a estrutural, a explicac;ao para a aceitac;ao por parte das mulheres de novas exigencias colocando-as sem uma contrapartida de direitos, e mais complexa. Pensamos que a eficacia do controlo sexual nas sociedades modernas, reside na proliferac;ao de definic;5es desviantes que encurralam as mulheres em situac;oes de fracasso. As normas reguladoras dos novos papeis que se oferecem as mulheres, colidem corn as normas dos papeis tradicionais que ainda lhes sao atribufdos. Os riscos de desvio multiplicam-se. Desde o momento em que seguir uma regra muitas vezes implica violar outra, as mulheres ficam limitadas por becos sem safda. 0 desvio estabelecido nas vidas das mulheres, por outro !ado, torna legftimo o uso de controlos sociais que de facto restringem o seu acesso a igualdade de direitos.

PRATICAS

CONTRIBUI<;OES DA PSICOLOGIA SOCIAL COGNITIVA PARA A COMPREENSAO DO SERVI<;O SOCIAL Felix Neto (*)

RESUMO

Pretende-se com este artigo ilustrar como a Psicologia Social Cognitiva pode contribuir para compreender alguns aspectos do trabalho social. Sao apresentadas investigaroes francesas recentes que se articulam em torno de tres questoes principais: funcionamento da norma de internalidade no serviro social; teorias implfcitas da personalidade no serviro social, e .finalmente o julgamento em situarao de peritagem no serviro social.

1/ INTRODU<;AO Existe em Amsterdam o museu de Vicente Van Gogh onde ressalta o contraste entre路 o tranquilo contexto em que se insere e a tumultuosa vida de urn genio. A 23 de Dezembro de 1888 Vicente Van Gogh corta corn uma navalha parte da sua orelha esquerda, lava-a corn cuidado, embrulha-a e leva-a a uma prostituta chamada Raquel, pedindo-lhe para <<Conservar este objecto cuidadosamente禄 (Runyan, 1981, p. 1070). Ap6s este acontecimento dramatico seguiram-se outros ate que o artista se suicidou dois anos mais tarde.

Levanta-se a questao de se saber porque e que Van Gogh efectuou este acto. Runyan (1981) passa em revista 13 explicac;oes que foram sendo avanc;adas ao longo dos anos para tentar responder a essa questao.

Uma dada acc;ao pode ser explicada de diversos modos. Precisamente o objectivo do questionamento cientffico e escolher as vias alternativas para explicar o comportamento.

Neste artigo seguiremos a via da Psicologia Social. Encontram-se duas tendencias que atravessam a Psicologia Social nos anos 70 e 80: a intluencia crescente da perspectiva cognitiva e o enfase na vertente aplicada. Se os factores cognitivos como as atitudes, as crenc;as, os valores tern si do uma area de investigac;ao privilegiada na psicologia social, como se disse, esses t6picos tern no entanto sido olhados de uma forma recentemente. Muitos *Professor A~sociado da P.tculdadc de Psicologia e de Cicncias de Educa,ao do Fl:lrto, Ex-Memhro do Consclho Cicntftico do ISSS do Porto.

60

Intervens_iio Social

investigadores julgam que o entendimento de uma amp la gama de fen6menos sociais pode ser enormemente aumentada caso se adopte a estrategia em que se procurem compreender antes de mais os processes cognitivos que estao subjacentes (Marckus & Zajonc, 1985).

Atraves desta perspectiva procura-se saber como opera a mem6ria, coma ocorre o racfocfnio e coma e integrada a informac;:ao pela mente humana em processos sociais complexes, como por exemplo, nos estere6tipos, nas decisoes de grupo.

Nas duas ultimas decadas tern-se verificado urn crescente interesse na investigac;:ao aplicada. Uma pleiade crescente de psic6logos sociais tern aplicado os seus conhecimentos e competencias aos domfnios da saude, dos processes legais, do funcionamento das organizac;:oes ... Esta tendencia reflecte, em parte, o facto de que as teorias desenvolvidas na disciplina estao-no suficientemente para poderem ser aplicadas a problemas sociais importantes. Esta tendencia pode tambem ser o reflexo de uma procura de <<relevancia>> nas ciencias sociais.

Neste artigo situar-nos-emos na confluencia dessas duas tendencias actuais da Psicologia Social, a cognitiva ea aplicada. Propomo-nos ilustrar coma pode a Psicologia Social cognitiva contribuir para compreender' alguns aspectos do servic;:o social. Dentro desta 6ptica apresentar-se-ao, de modo sintetico, investigac;:oes francesas recentes. Os trabalhos a que sera feita referenda sao essencialmente os de Le Poultier (1986, 1987) e de Briche 路 e Mullet (1985, 1987).

A exposic;:ao articular-se-a em torno de tres questoes principais: a) o funcionamento da norma de internalidade no servic;:o social; b) teorias implfcitas da personalidade no servic;:o social; c) e enfim, o julgamento em situac;:ao de peritagem no servic;:o social.

llJ A NORMA DE INTERNALIDADE Foram numerosos os trabalhos suscitados pela noc;:ao de internalidade introduzida no campo cientffico por Ratter em materia de representac;:ao do control a dos reforc;:os. A grande maioria dos trabalhos utilizam a variavellocus de controlo enquanto variavel diferencial, enquanto outros demonstram o seu aspecto normative. A valorizac;:ao social da internalidade demonstrada por certas investigac;:oes e a expressao de uma norma: a norma de internalidade.

Le Poultier (1986) efectuou duas experiencias corn o intuito de testar hip6tese relativas ao funcionamento .da norma de internalidade no servic;:o social. No primeiro tentou verificar que o facto de se expor as praticas educativas dos trabalhadores sociais leva os jovens a estabelecerem uma Iigac;:ao mais sistematica entre o que fazem eo qtie lhes acontece (controlo interno) . Numa 'segunda experiencia mostrou que os trabalhadores sociais utilizam a tendencia a internalizar como criteria positivo para avaliac;:ao da evoluc;:ao dos inadaptados sociais.

2.1)

Aquisi~ao

da norma de internalidade

Foi efectuada uma primeira experiencia numa amostra de 68 jovens dos dois sexos corn idades oscilando entre os 14 e 18 a nos. Estes jovens encontravam-se em lares de acc;:ao edu-

Contribuis:6cs da Psicologia Social Cognitiva

61

cativa ou de acolhimento por dificuldades de adaptac;:ao social. Metade da amostra encontra-se nos lares ha menos de urn ano ea outra metade ha urn ano ou mais. Estes jovens estando expostos M mais tempo as praticas educativas dos trabalhadores sociais esperava-se que dessem explicac;:6es mais internas que os outros. Le Poultier elaborou urn questionario de locus de controlo (Rotter, 1966) corn 20 itens cada urn, corn duas proposic;:6es entre as quais o sujeito devia escolher uma. Por exemplo o item 18 esta redigido do seguinte modo: ÂŤOs amigos e as amigas corn que me entendo melhor:Âť - Foi urn pouco por sorte que nos encontramos (externa); - Foi eu que escolhi estar corn eles (interna); 0 ) score da internalidade/externalidade podia pois variar entre 20 (maximo de internalidade) e 40 (maximo de extetnalidade). Os resultados mostram a existencia de uma dife renc;a significativa das medias entre os sujeitos que estavam nos lares M menos de urn ano (29,03) e ha urn ano ou mais (27,56). Os sujeitos que esHio M mais tempo nos lares tendem a explicar o que lhes acontece de modo mais interno. Estes resultados vao no sentido da aquisic;:ao da norma da internalidade nos que estiio ha mais tempo expostos as praticas educativas do servic;:o social.

Diversos efeitos que poderiam explicar estes resultados foram controlados. Em particular foram constitufdos grupos corn idade equivalente pois caso contrario os resultados apresentados poderiam ser interpretados como a aquisic;:iio da norma de internalidade que se desenvolve corn a idade e nao tanto devido aexposic;iio as praticas educativas. Nos jovens de 14 a 16 anos a diferenc;:a entre os dois grupos e estatisticamente significativa. Nos jovens corn 17 anos ou mais os resultados nao siio estatisticamente significativos, mas a diferenc;:a vai num sentido identico ao resultado precedente.

As condic;:6es em que foi efectuada esta primeira experiencia poderiam deixar supor que as respostas dosjovens estariam imbuidas de desejabilidade social na medida em que sabem por experiencia que as respostas predominantemente internas siio recebidas melhor pelas assistentes sociais que as externas. Daf que Le Poultier fosse levado a repetir a experienciajunto de uma amostra mais restrita de 36 jovens em condic;:6es que reduzissem a implicac;:iio dos trabalhadores sociais nas administrac;:6es dos questionarios. Assim o mesmo questionario que fora utilizado precedentemente foi apresentado aos jovens como emanando de objectivos universitarios niio tendo relac;:iio corn o funcionamento do Jar. Encontrou-se de novo que a media dos jovens vivendo nos lares M menos de urn ano e significativamente maior (28,71) que nos que la vivem ha urn ano ou mais (27,37).

Enfim, Le Poultier tentou situar estes resultados em relac;:iio aos jovens que frequentavam a escola secundaria. Foram recolhidos dados corn o mesmo questionario em 64 jovens que ,niio passavam por problemas importantes de adaptac;:iio social nem estavam em relac;iio corn o servic;:o social. Os resultados destesjovens bem como os das duas amostras anteriores encontram-se agmpados no quadro I. A media obtida por este grupo de controlo e significativamente diferente dos resultados dos jovens habitando M menos de urn ano nos lares. Ja niio aparecem diferenc;as significativas entre o grupo de controlo e os jovens que residiam no Jar ha urn ano ou mais.

0ma das func;:6es da exposic;iio a praticas educativas do trabalho social e a aquisic;:iio de uma norma de internalidade, particularmente sensfvel para os jovens entre os 14 e 16 an os.

62

Intcrvcns:_ao Social

Quadro 1 Medias e desvios padroes dos scores de externalidade Gmpo I ha mcnos de ano no lar

Grupo 2 ha um ano ou mais no lar

(N = 51)

(N = 53)

-- -- - - - - - - - - - --- -- - -------

Media Dcsvio-padriio

28,92

27,49

2,32

2,30

Gmpo de controlo

(N=64) - -- -- -------------- - ---- ---- - --- ---- --

27,88 2,80 ----- 路---- --

Fontc: Le Poulticr (1986).

2.2) Norma de internalidade e progn6stico social 0 servic;o social produz efeitos cognitivos ajudando as pessoas implicitamente a adquirir uma norma de internalidade. Foi o que mostrou a experiencia a que se acaba de fazer referencia em jovens vivendo num Jar de educac;ao especializada. E pois de esperar que esta norma de internalidade tambem opere na mente das assistentes sociais enquanto criteria avaliativo dos comportamentos e predictivo do evoluir das pessoas que estao a seu cargo. Para testar a hip6tese de que os assistentes sociais valorizam as atitudes e as condutas que se referem ainternalidade Le Poultier comparou progn6sticos emitidos por urn grupo de 30 assistentes sociais e por urn grupo de 30 estudantes em biologia a prop6sito do caso de tres pessoas que eram tomadas a cargo dos servir;os sociais. Todas as informac;oes sobre estas tres pessoas reduziam-se ao modo como cada uma havia respondido a dois questiomirios: urn de locus de controlo e o outro de atribuic;6es. Os questiomirios sao apresentados aos dois grupos como se fossem preenchidos pelas tres pessoas. As respastas estavam programadas de modo que uma pessoa fosse fracamente interna, outra mediamente interna e a terceira fortemente interna. As assistentes sociais e aos estudantes era-lhes pedido para classificarem os casos em func;ao do progn6stico mais ou menos favonivel inspirado pelas respostas aos questiomirios. Nas assistentes sociais as respostas predominantemente internas suscitam urn progn6stico mais favonivel que as configurac;oes de respostas predominantemente externas. Tal efeito manifestou-se em proporc;oes identicas no questionario de atribuic;ao e no de locus de controlo. Pelo contrario os estudantes julgaram positivo o recurso a externalidade para explicar as condutas.

Ill/ 0 EFEITO INDUCTOR DA NO<;AO DE ASSISTENTE SOCIAL Uma sequencia gravada em vfdeo de cinco minutos que mostrava duas pessoas sentadas numa mesa ea conversar sobre urn determinado assunto foi apresentllda a estudantes universitlirios. 0 cenario e as pessoas tinham sido escolhidos de modo que independentemente do que diziam, a situac;ao podia corresponder a duas situac;oes diferentes. A urn grupo de 60 estudantes foi anunciada previamente a sequencia como tratando-se de uma

Contrihuis:flCs da Psicologia Social Cogn itiva

63

conversa entre duas amigas que discutiam sobre urn assunto em que niio estavam, totalmente de acordo. Noutro grupo de estudantes foi apresentada a sequenciua como mostrando uma assistente social e uma mulher <<caso socialÂť que pedia para a encontrar. Depais cada grupo via as sequencia sem som para que a mesma grava~iio fosse compatfvel corn as duas situa~oes. A experiencia foi apresentada como visando avaliar a personalidade atraves da comunica~iio niio-verbal. No fim os sujeitos avaliavam as duas pessoas numa grelha de tra~os de personalidade.

Os resultados mostraram que a frequencia de utiliza~iio de certas palavras-chave varia segundo as situa~oes . Na situa~iio ÂŤtrabalho socialÂť a pessoa que desempenha o papel de assistente social foi descrita como sendo seria, atenta, racional, firme, simples, directa, demonstrativa e aberta. A mesma pessoa na situa~iio <<duas amigas>> era dubia, egocentrica, emotiva, teimosa, expansiva, nervosa, impulsiva, convencida. Ja a outra pessoa quando na situa~iio de caso social era culpabilizada, nervosa, pouco avontade, ansiosa, prostrada; na situa~iio de amiga que discutem era acolhedora, maternal, racional, calma, seria, reflexiva, pensativa, reservada.

Le Poultier recorreu a analise factorial das correspondencias o que lhe permitiu ilustrar o caracter avaliativo das dimensoes subjacentes.

Na figura 1 pode-se ver que a primeira personagem, caso social ou amiga, opoem-se no factor 1. Perto do <<Caso social>> projectam-se caracterfstcas mais conotadas negativamente como nervosa, pouco avontade, culpabilidade e ansiosa. No lado oposto perto de <<amiga>> aparecem tra~os mais positivos como calma, maternal e acolhedora.

Figura 1: Primeira personagem: Caso social/amiga Factor

Ahcrta Firmc

Convene id a

Racional

CASO SOCIAL Nervosa Duhia

Pouco

a vontade

Scria

Atcnta

Ansiosa

Culpabilizada

Factor I

AMIGA Pcnsativa Rcservada

Acolhcdora Calma

Emotiva

Maternal Prostrada

Rmte: Le Poultier (1986).

Scm cxprcssiio

Interven~iio

64

Social

0 primeiro factor parece corresponder igualmente a uma dimensao avaliativa para a segunda personagem, assistente social ou amiga (figura 2) . Af a amiga e descrita como dubia, egocentrica e emotiva e a assistente social como racional, seria, atenta.

Figm;;a 2: Segunda personagem: assistente social/amiga

Factor Duhia ASSISTENTE SOCIAL Racional

Finne

Dominante

Convene id a

Voluntario Nervosa

Egoccntrica

Seria

Emotiva

Dircctiva

Impulsiva

Demonstrativa

Expansiva

Factor I

Aherta Extcriorizando-sc

Atenta Sincera Simples Acolhcdora funte: Le

~ultier

(1986).

AMIGA

Contrihui~ocs

da Psicologia Social Cognitiva

65

Esta experiencia mostra-nos que, para alem das descric;oes personol6gicas estarem estruturadas em grande parte por uma dimensao de valor, as noc;oes de assistente social e de caso social, na medida em que nas situac;oes observadas certos trac;os foram maximalizados, outros atenuados ou inferidos a partir de trac;os dominantes, tern a caracteristica das teorias implfcitas da personalidade (Beauvois, 1982).

IV/ JULGAMENTO EM SITUA<;AO DE PERITAGEM 0 estudo a que iremos agora fazer referenda situa-se no quadro dos trabalhos sobre a abordagem experimental da actividade de julgamento em situac;ao de peritagem (Briche & Mullet, 1987). Em geral estes trabalhos pretendem apreender a polftica de utilizac;ao dos dados efectuada por peritos corn a ajuda de tecnicas de amilise de regressao.

Se os julgamentos de peritos em diversos domini os - medica, polftico, jurfdico, psicol6gico- ja foram abordados nao parece que previamente ao estudo que nos propomos analisar, o domfnio do servic;o social tenha sido objecto deste tipo de abordagem .

Briche e Mullet analisaram o modo como a~sistentes sociais exploram diferentes dados de informac;ao para emitirem uma opiniao favoravel ou desfavoravel de candidatas femininas a assistentes maternais. 0 consentimento para uma assistente maternal e dado em Franc;a pelo medica chefe distrital da Protecc;ao Maternal e Infantil (P.M .I.) baseado na opiniao fundamentada da assistente social completada por urn dossier medica.

Para emitir esse jufzo em vista de urn consentimento, a assistente social vai ao domicflio da candidata. Num tempo limitado, o tempo de uma entrevista, a assistente social deve recolher os dados para dar essa opiniao. Numa experiencia efectuada corn 12 assistentes SQciais Briche e Mullet estudaram em particular a fidelidade dos julgamentos emitidos. Estudaram igualmente as polfticas de utilizac;ao das informac;oes elaboradas porestas assistentes socias bem como a consciencia que estas podem ter destas polfticas.

Abordaram enfim os perfis de candidatas cujo acordo e maior ou que, ao inves, induziram respostas extremamente divergentes.

Antes de expormos resultados desta experiencia passamos a referir o seu metodo. Faram tomadas em conta 16 variliveis da situac;ao de consentimento experimental. Ha doze variaveis principais: a) idade da candidata e das crianc;as; b) numero de filhos da candidata; c) trabalho anterior da candidata; d) situac;ao profissional do conjuge; e) orc;amento;j) alojamento; g) higiene do alojamento; h) opini.ao do Conjuge sobre a escolha deste trabalho; i) opiniao dos filhos sobre o projecto; }) concepc;ao educativa da candidata; l) presenc;a de jogos e actividades eductivas em casa; m) concertac;ao provavel pais-assistente maternal. Foi introduzida uma decima terceira variavel, complementar.'Trata-se de uma variavel particular cujas tres modalidades sao: a) presenc;a dum cao grande ein casa; b) formac;ao medico-social da candidata; c) nacionalidade estrangeira. As restantes tres variaveis foram mantidas constantes: situac;iio matrimonial (casada), saude da famflia (boa) e entendimento familiar (born).

0 conjunto destas variaveis combinou-se num piano factorial ortogonal que servia de base para a redac~ao de 81 documentos de cerea de quinze linhas. Cada documento tinha a forma de urn relat6rio de assistente social.

lntervens_ao Social

66

A amostra tinha como tarefa, por urn Iado, pronunciar-se favoravelmente ou nao sobre o consentimento das candidatas a assistentes maternais em cada urn dos 81 casos e, por outro ]ado julgar a importancia que pensaram dar, em geral , aos dad os de informac;ao utilizados.

A fidelidade entre suas series de julgamentos s:orrespondentes foi muito var'iavel. Os coeficientes de correlac;ao iam de .20 a .87 corn uma mediana de .55. Este valor relativamente fraco da mediana denota a dificuldade da tarefa. Nota-se que a infedilidade nesta amostra nao parece ser maior que a encontrada noutros estudos do mesmo genero.

Foi tambem calculado urn coeficiente de correlac;ao entre cada serie de 81 julgamentos efectuados por cada perito. Os julgamentos de 8 assistentes sociais estavam bastante ligados. Ja os das restantes quatro apareciam isoladas. 0 coeficiente mediano da amostra foi de .53.

0 conjunto das respostas de cada assisterite social foi posta em relac;ao corn as diferentes variaveis independentes dos documentos. 0 quadro 2 apresenta os principais resultados em term,os de percentagem de variancia explicada. As duas variaveis que em media apareceram mais importantes foram concertac;ao corn os pais (cerea de urn terc;o da variancia explicada) e opiniao do conjuge (urn oitavo de variancia explicada). Por ordem de importancia as outras variaveis ordenam-se do seguinte modo: concepc;5es educativas, opiniao dos filhos , higiene do alojamento, numero de filhos, presenc;a de jogos educativos, idade da candidata e das crianc;as, tamanho do alojamento, tipo de emprego do conjuge, trabalho anterior da candidata e orc;amento familiar.

Quadro 2 Polfticas de utilizac;ao dos dados pelas 12 assistentes sociais e polftica medica

AS I

5

2 3 4 5

12 I I 16

6 7 (8) 9

4 17 6

I

10

5

11 12

2

m

5

0

7 I 2 7 6 2 0 I 8 13 16 14 7

0 5

3 I 5 I

3 0 3 4 I I

2

I I 0 0 I I

3 2 8 14 6 I

3

I

5

18

3 0 0 0

7 14 3

5

5 I

2 4 0 5 I 2

I I

0 8 2

10 '4 4 4

4 11 8 路5

8 15 12 4

8 3 8

20 6 15 12 11 19 12 5 14 4 17 I 12

10 7 3 14 16 13 8 6 12 3 10 7 10

18 17 0 7 0 I

25 37 6 10 0 30

10

6 5 I

6 4 2 10 2 I

18 12 19 6

8 31 57 38 31.

50

25 6 23 15

21 19 30

A rnaior parte dos efeitos sao significativos cm a = .05. As pcrccntagcns de variiincia cxplicada fomm arredondadas. Para a assistente n.0 I, a variavcl Opiniiio do conjugc cxplica a maior pcrcentagem de variiincia (20%) seguida da varilivcl Concep<;iio educativit (18%) em igualdade corn a variavcl higienc (18%). A variavcl Trahalho anterior so explica uma parte fnfima (0 %) da variancia cxplicada . .. Os rcsultados das assistcntcs 8 c 10 niio f(lfam tornados em conta para o calculo da media tendo em conta a infidclidadc manifcsta pclos seus julgamentos.

Fonte: Briche & Mullet, 1987.

Contrihuic;i\cs da Psicologia Social Cognitiva

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Corn base no calculo das liga<;oes entre cada par de polfticas de utiliza<;ao dos dados poderam ser distinguidos dois grupos de assistentes sociais. Urn grupo privilegiava claramente as variaveis concerta<;ao corn os pais, opiniao do conjuge, opiniao dos filhos, higiene do alojamento. Trata-se pois de uma polftica de utiliza<;ao dos dados que privilegiava o equilfbrio das rela<;oes entre as pessoas. 0 segundo grupo privilegiava as variaveis concep<;oes educativas, concerta<;ao corn os pais, opiniao dos filhos, opiniao do conjuge.

Recorde-se que ap6s o exame dos documentos se pedia aos sujeitos a importancia que atribufam aos dados de informa<;ao utilizados. Por ordem de importancia as principais variaveis foram a possfvel concerta<;ao, a idade dos filhos, entendimento do casal, saude ou dificuldades dos filhos e saude da candidata. As cota<;oes medias mais fracas foram atribufdas as variaveis tipo de emprego do conjuge, forma<;ao medico-social eventual da candidata, trabalho (ou nao) fora de casa da candidata antes do pedido, presen<;a de urn grande ciio em casa, nacionalidade. Entre estes dois grupos ordenaram-se as variaveis do seguinte modo: opiniao do conjuge sobre o projecto, opiniao dos filhos, numero de filhos da candidata, concep<;oes educativas, presenr;a de jogos e actividades educativas em easa, superffcie do alojamento, saude do conjuge, idade da candidata, limpeza do alojamento, candidato vivendo s6 ou em casal, rendimentos da famflia.

0 calculo do grau de acordo entre a polftica de utiliza<;ao dos dados efectivamente efectuada e a polftica declarada mostrou que as assistentes sociais enquanto grupo estavam notavelmente conscientes (.73) da importancia que atribuem aos diversos dados.

Briche e Mullet efectuaram ainda uma segunda experiencia corn o fito de estudar eventuais divergencias de ponto de vista que seriam ligadas a diferen<;as no tipo de forma<;ao inicial (medica ou social). Nesta replica da experiencia descrita a amostra e constituida por peritos de saude, enfermeiros e medicos, encontraram-se muito pouca~ diferen<;as no modo de abordar a tarefa nos dois grupos de peritos (assistentes sociais) e pessoal de saude, a forma<;ao inicial dos peritos parece pois ter pouca intluencia no modo como cada urn funcionou no quadro deste dispositivo experimental.

Uma pergunta que inevitavelmente se levanta e a de se saber qual sera o alcance dos resultados quando se trata de fidelidade real dos julgamentos dos peritos sobre o terreno, dos acordos e desacordos reais entre julgamentos ou entre polfticas. 0 estudo de Briche e Mullet tern o condao de sugerir a passagem da experimenta<;ao para a sua aplicar;ao pnitica; Para se trabalhar na harmoniza<;ao dos julgamentos emitidos no tipo de situar;ao profissional simulada na experiencia haveria toda a conveniencia em distinguir claramente 0 que diz respeito a colecta das informar;oes-concepr;oes educativas, opiniao do conjuge ... - e a sua integra<;ao nu m julgamento global.

Para a recolha das informa<;5es essenciais poder-se-ia utilizar uma grelha cujo uso apresentaria,inumeras vantagens: ganho de tempo, defini<;ao clara das variaveis, sistematizar;ao da recolha, facit transmissao dos dad os a outro assistente social. ..

Urn modo de definir uma polftica de integrar;ao comum e tiel poderia sera atribui<;ao de urn score a cada variavel, este score total permitiria situar cada candidata a assistente maternal relativamente as outras.

Se se tiver presente que os assistentes sociais, enquanto grupo, revelaram estar bastante conscientes da importancia dada as diversas variaveis, urn tal procedimento e susceptfvel de ser posto em pratica.

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Intervens_iio Social

V/ CONCLUSAO As experiencias a que acabamos de fazer alusao, situadas no campo da psicologia cognitiva, ciencia que aborda os modos e os processos de conhecimento produzidos pelos contextos sociais ou mesmo eventualmente produtores destes contextos, tern tao somente a pretensao de chamar a aten<;ao para o facto dessa disciplina recente tambem poder contribuir para a compreensao do servi<;o social concomitantemente corn outras ciencias humanas e sociais.

Os exemplos tlescritos mostram que os conceitos de locus de controlo, teorias implfcitas da personalidade e teoria do julgamento social (Hammond, Steward, Brehmer, & Steinman, 1988) nao tern somente sido utilizadas pelos psic6logos sociais para testar hip6teses em estudantes. Perpassa atraves dessas experiencias a amilise das pnlticas e dos efeitos do trabalho social.

Os resultados das experiencias de Le Poultier parecem inserir num processo de naturaliza<;ao, isto e, as pnHicas do servi<;o social tendem a atribuir causas naturais, estaveis e individuais aos comportamentos desviantes. A naturaliza<;ao assenta na prom~ao da norma de internalidade e na avalia<;ao psicol6gica. Os diversos actores do servi<;o social participam deste processo. As praticas quotidianas das assistentes sociais contribuem para o desenvolvimento de uma norma de internalidade dos inadaptados sociais. por sua vez osjovens inadaptados que se encontram ha mais tempo a cargo do trabalho social, relativamente aos que o estao a men os, aproximam-se mais do polo de internalidade. Esses jovens creem-se que o que lhes acontece e mais da sua responsabilidade que da sorte. Quer nas assistentes sociais quer nesses jovens ha urn a sobre-avalia<;ao dos determinismos psicol6gicos em detrimento de factores socioecon6micos e situacionais. Nao se pode todavia correr o risco de considerar esta sobre-avalia<;ao dos determinismos psicol6gicos como sendo s6 o apanagio do trabalho social, pois perpassa outras categorias sociais, outras praticas educativas. Os resultados do estudo de Briche e Mullet parecem ter em eomum corn outros estudos que se situam numa abordagem experimental da actividade de julgamento em situa<;ao de peritagem a fidelidade dos peritos, os graus de acordos entre os seus julgamentos e as suas polfticas de utiliza<;ao dos dados. A diferen<;a fundamental 路 situa-se no grau de consciencia manifestada pelos assistentes sociais. Por exemplo, num estudo pr6ximo do de Briche e Mullet, Zadeck e Kaffrey (1977) encontraram 1iga<;5es entre a ordem da importancia declarada em dois grupos de enfermeiros de .10 e de .32 respectivamente. Ora estas liga<;oes foram muito fortes no caso das assistentes sociais (.73) o que denota uma consciencia da importancia dada aos diferentes dados de informa<;ao.

Para tais resultados pode ter contribuido o facto de as assistentes sociais lidarem corn o problema de consentimento das assistentes maternais no seu quotidiano, susceptfvel de desencadear discussoes e trocas.

AS PRATICAS DOS ASSISTENTES SOCIAlS NUM SERVI~O DE ASSISTENCIA PUBLICA Alcina Monteiro, Fernanda Rodrigues e Maria Helena Nunes

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RESUMO 0 trabalho que aqui se apresenta pretende reflectir-devolver a traject6ria da pratica profissional de um grupo de Assistentes Sociais, desenvolvida na decada de 80 no interior do Estado, a partir de uma instituiriio de Assistencia Publica - o Centra Regional de Seguranca Regional do Porta. Subordina-se a analise aos paradigmas de equilfbrio e conflito, supondo poder identificar-se em cada momento do processo - da superarao do assistencialismo individual apratica centrada na comunidade - o cGI·acter contradit6rio e dinamico da pratica profissional.

COMO SE ANALISOU A PRATICA PROFISSIONAL 0 entendirnento que se faz de pnltica profissional torna-a corno processo que se desenvolve historicarnente e que, enquanto actividade teorico-pnitica, e condicionada sociopolftico e institucionalrnente. E ainda enforrnada pela intencionalidade do agente enquanto expressao da sua atitude face a realidade envolvente (logo variavel tarnbern corn a sua consciencia possfvel e visao do rnundo).

0 Servi~o Social corno profissao e de cria~ao recente (nasce no princfpio deste seculo) derivando o seu processo de institucionalizac;ao de rnultiplos factores. Na generalidade dos pafses a profissao surge e institucionaliza-se corno estrategia de coesao (Burguesia, Estado e Igreja dentre as de rnaior significado), para enfrentar a «Questao Social».

Corn o desenvolvirnento da industializac;ao e a expansao urbana que lhe esta associada, agudizarn-se as tensoes sociais face ao crescirnento d"•rniseria, desernprego e degrada~ao das condi~oes de vida da classe trabalhadora. Arneac;ada a ordern e a estabilidade, irnpunha-se renovar as forrnas de enfrentarnento da Questao Social, segundo criterios de racionalidade e eficiencia. Exigiarn-se profissionais qualificadoos para o atendirnento dos problernas e necessidades sociais derivados do aprofundarnento do capitalisrno (Iarnarnoto, 1986: 19).

Assirn se institucionaliza a profissao, corno especializac;:ao na divisao social do trabalho, corno racionalizac;ao da tradicional assistencia aos pobres, estreitarnente vinculada apreservac;ao da ordern e estabilidade e associada a progressiva intervenc;ao do Estado e sectores dorninantes da sociedade civil no processo de ~egulac;:ao social.

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* Assistcntes Sociais c

Doccntcs no ISSS do Pnrto

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Intervcn£iiO Social

Tambem em Portugal , e nomeadamente no Norte, a institucionalizac;ao da profissao e da formac;ao esta associada as exigencias resultantes do processo de industrializac;ao, expansao urbana e crescimento populacional. Sectores dominantes da sociedade civil e grupos «progressistas>> da Igreja Cat6lica (crfticos relativamente ao regime polftico), associam-se na institucionalizac;ao da formac;ao de profissionais capazes de responder aos problemas e necessidades sociais que emergem da realidade social dos anos 50. <<A pnitica profissional e obrigada a redefinir-Se» e, pois, uma <<pratica em proceSSO>> (lamamoto, s/d: 152-53).

Da temporalidade das praticas nos dao conta as etapas mais significativas da evoluc;ao da profissao, que historicamente se tern redefinido quando e confrontada corn as exigencias de uma epoca e de uma nova conjuntura.

0 horizonte econ6mico e social dos anos 80, enquanto expressao de urn a nova configurac;ao da Questao Social, vem colocar novos desafios a pratica dos assistentes sociais em Portugal.

- A progressiva reposic;ao do processo de acumulac;ao e reproduc;ao do capital privado, abalados por condicionalismos internos quando o contexto internacional colocava exigencias de reajustamentos do modo de produc;iio capitalista; - Uma estagnac;ao e certa deteriorac;iio das polfticas soc:iais, apoiada e justificada por urn discurso polftico onde dominam os temas: crise econ6mica, crftica do Estado Providencia e contenc;iio das despesas publicas (Santos, 1987: 28-29); - A progressiva desvalorizac;iio da forc;a de trabalho (inflac;iio, desemprego, contratos a prazo, etc.) e consequente agravamento das condic;oes de vida da populac;iio, a par de uma relativa incapacidade de <<organizac;iio e mobilizac;iio social contestataria>> , contrariamente a verificada em decadas anteriores (Santos, 1987: 72); - Surgimento de urn tipo de mobilizac;iio social, expressa em movimentos de popu1ac;iio que tendem organizar redes de solidariedade locais (apoiados selectivamente, isto e, quando manifestam potencialidades para superar as insuficiencias da polftica social do sector publico (ibidem); - 0 ambiente vivido anteriormente e que acompanha a integrac;iio europeia, forc;ada «a modernizac;iio do estado e sector produtivo, ao mesmo tempo que se acede aos fundos comunitarios.

0 estudo da pratica profissional implica ainda que se tomem em conta os modelos de racionalidade em que pode inscrever-se. Simplificando, poderfamos considerar que o Servic;o Social nesta decada niio fica alheio ao debate que suporta os fundamentos de uma nova visiio te6rica nas Ciencias Sociais.

A influencia da orientac;iio positivista vinha marcando profundamente a concepc;iio teorico-metodol6gica do Servic;o Social bem como a sua profissionalizac;iio. Busca urn conhecimento «litil e funcional» atraves do que se propoe transformar o real, Subvalorizando o papel da teoria na orientac;iio da intervenc;iio levou a urn << fazer pro~ fissional» de natureza marcadamente empirista, no qual a adopc;iio de metodos e tecnicas deveriam desembocar na pretendida resoluc;iio de problemas sociais e na esperada harmonia social.

Corn frequencia se identificavam os objectivos da profissiio as finalidades das organizac;5es, nomeadamente daquelas que deveriam prosseguir as polfticas sociais.

As Pn1ticas dos Assistentcs Sociais num Servis;o de Assistcncia Comunitliria

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Segundo Faleiros (1985), deu-se lugar a uma metodologia de regulac;ao, processo metodol6gico que estudando certas situac;6es-problemas, busca essencialmente para elas uma compensac;ao a nfvel de recursos. Corn isto, limita-se quer o entendimento te6rico da genese estmtural dos problemas sociais, como das contradic;oes, promove-se a fragmentac;ao da realidade social (designadamente dos grupos sociais dominados), fazendo apelo a urn saber tecnico, estabelecendo vfnculos entre normas, recursos e problemas. Estes sao elevados a16gica da instituic;ao, pois que eSt\1 e tomada COffiO parte de urn todo social, equilibrado e harmonica, desempenhando uma func;ao contributiva dessa ordem supra-institucional, no pressuposto de que ainstituic;ao cabeni a organizac;ao das condutas particulares dos membros da sociedade.

Numa outra perspectiva esta filiada a considerac;ao de que a sociedade faz parte de urn desenvolvimento que nao e uniforme e linear antes o resultado de uma tensao entre elementos contradit6rios. Adopta-se urn instrumental tecnico-metodol6gico que se pretende vinculado a uma teoria interpretativa da realidade. Os problemas enfrentados pelo Assistente Social implicam-no nao apenas na busca de mecanismos de resoluc;ao de situac;6es-problema mas tambem no entendirhento e interpretac;ao de processos que integram o econ6mico, o politico, o cultural e o ideol6gico.

Cabe tambem ao Assistente Social reflectir criticamente a sua inserc;ao nas organizac;oes, de onde se faz derivar a sua estrategia. <<A articulac;ao consiste pois, na elaborac;ao consciente e consequente, te6rica, polftica e tecnica das relac;oes sociais (vfnculos) presentes no relacionamento profissional, para a construc;ao de estrategias e tacticas de soluc;oes dos problemas, pela modificac;ao das relac;oes de forc;a existentes, tendo em conta os interesses em presenc;a nas quest6es complexas apresentadas>> (Goldman, 1984: 113) .

Retomando as finalidades explicitadas para o Servic;o Social, e sobre o desenvolvimento dos processos e relac;oes de participac;iio que se colocam especiais dificuldades e exigencias da articulac;iio das vertentes do conhecimento e intervenc;ao. Participac;ao entendida como pratica de cidadania comunitaria, em relac;iio aqual os assistentes sociais podem, atraves de estrategias profissionais, <<proporcionar as condic;oes objectivas e concretas de acesso a informac;iio, de veiculac;ao de suas ideias, interesses e posic;oes, de reivindicac;oes de aspectos de interesse, sabendo o que deve ser reclamado a quemÂť (Baptista, 1987). <<Numa sociedade ela propria revolucionada pela ciencia, o paradigma a emergir dela nao pode ser apenas urn paradigma cientffico ( ... )tern de ser tambem urn paradigma social (o paradigma de uma vida decente)>> (Santos, 1987: 37) .

Especificando, o desempenho dos Assistentes Sociais configura-se numa pnitica social originada por necessidades humanas que, ao suscitarem a sua satisfac;ao, justificam uma intervenc;ao procurada por urn certo m:imero de indivfduos e concretizada atraves da prestac;iio de servic;os.

A pnitica profissional, estritamente associada a intervenc;iio do Estado na sociedade, desenvolve-se atraves da relac;ao de ajuda (a qual esta ligada desde a sua emergencia), e exercida em instituic;6es na mediac;iio de polfticas sociais, atraves das quais o Estado se relaciona corn a sociedade civil.

Desenvolve~do-se como me9iac;ao, a pratica do Assistente Social debate-se corn interesses de diferentes grupos S9Ciais. Esta profissao vem a corresponder quer anecessidade

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Intervens_ao Social

de disciplinar e controlar classes e/ou grupos sociais marginalizados, como pode corres- ponder a necessidade de legitimac;ao pela prestac;ao de servic;os e distribuic;ao de beneffcios, respondendo assim a interesses reais da populac;ao. A pnitica profissional pode pois seguir uma pluralidade de traject6rias.

UMA PRATICA PROFISSIONAL NO INTERIOR DO ESTADO: DECADA DE 80 Foi sobre a area da Assistencia Publica que mais especificamente nos debruc;amos, analisando o desempenho dos assistentes sociais inseridos numa das instituic;oes que materializam esta area, assim procurando rentabilizar a experiencia e inserc;ao profissional dos membros do grupo responsaveis por este trabalho.

No infcio da decada de 80, .estava implantada uma rede de Centros Regionais de Seguranc;a Social de ambito distrital, onde se integra a area da Assistencia, agora designada de Acc;ao Social, a quem compete <<prevenc;ao de situac;oes de carencia, disfunc;ao e marginalizac;ao social ea integrac;ao comunitaria. Destina-se tambem assegurar especial protecc;ao aos grupos mais vulneraveis, nomeadamente crianc;as, jovens, deficientes e idosos, bem como a outras pessoas em situac;ao de carencia econ6mica ou social, ou sob o efeito de disfunc;ao ou marginalizac;ao social, na medida em que estas situac;oes nao sejam ou nao possam ser superadas atraves dos regimes de Seguranc;a Social» (Artigo 33.0 , Prindpios do Sistema de Seguranc;a Social, Didrio da Republica, n.0 188 de 14/8/84 ).

Trata-se explicitamente de modalidade complementar da protecc;ao dita <<garantida» pelos regimes de Seguranc;a Social e dado que estes nao cobrem <<ainda» todos os riscos sociais e/ou o fazem de forma manifestamente insuficiente. E pois corn urn canicter instrumental e transit6rio, por relac;ao a polftica de direitos sociais, que se define a area da aplicac;ao da Acc;ao Social.

Uma breve incursiio nos princfpios programatico-governamentais permite saber que: em 1980 o Governo proclama como determinac;iio <<a guerra contra a pobreza». Saliente-se que nesta altura a Europa Comunitaria procedia ja as avaliac;oes do seu I Programa Europeu de Luta Contra a Pobreza (decorrido entre !976 e 1979} o que, como hip6tese, podera ter intluenciado a consciencia oficial do fen6meno, associada tambem adenuncia que publica e crescentemente se vinha fazendo.

A partir de 1983 e num contexto e discurso marcado pela crise, os problemas sociais que tomam a primeira linha siio quase exclusicamente os derivados da area !aboral - tal a dimensiio dos desequilfbrios af constatados (desemprego, subemprego, sal<irios em dfvida, reduc;iio dos salarios reais, dfvidas a Seguranc;a Social, etc.). <<Ea crise corn que o pafs se confronta atingiu tais proporc;oes e tal gravidade que tudo o mais pode ou deve ter de ser sacrificado, no imediato, ao esforc;o de corn bate-la>> (Programa do IX Governo Constitucional, in Didrio da Republica, n.06, II Serie, de 21 de Junho de 1983). Em finais de 1985 o Programa do X Governo Constitucional reafirma o prop6sito de dar <<combate a_ pobreza, tendo presente que nao devem ser criados estfmulos adependencia» (Programa do X Governo Constitucional, Didrio da Republica, n.0 4, II Serie, 16 de Novembro de 1985), e considerando que a Seguranc;a Social poderia ser acometida <<a adopc;iio de medidas de emergencia em zonas do pafs onde tal se revela necessaria» (ibidem).

As Pn1ticas dos Assistentcs Sociais num Scrvis:o de Assistcncia Comunitaria

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Este urn dos indfcios da ÂŤpolftica de pacotes>> em materia de medidas sociais, neste caso, prevendo a determinac;ao da prioridade para zonas geognHicas mais atingidas (o que alias veio a acontecer por exemplo no distrito de Setubal) .

Analisados dados sobre a evoluc;iio das prestac;oes correspondentes a direitos sociais (pensoes, abono de famflia) entre 1973-84, verifica-se a sua progressiva desvaloriza<;ao: <<Exceptuando as presta<;oes que tinham valores particularmente baixos em 1975 (pensoes dos trabalhadores rurais e a pensao social) todas as principais prestac;oes sofreram uma diminuic;ao sensfvel (nalguns casos drasticos) do respectivo poder de compra>> (Costa, 1985:

103).

Sublinhe-se entretanto e conforme analise de Boaventura Sousa Santos, que o .incremento das polfticas sociais que teve lugar na crise revolucionaria ou no seu imediato seguimento, foi dramatico, fazendo de Portugal urn dos pafses da Europa mais avanc;ados em termos de direitos sociais (1987 a) .

A analise a que se procedeu permite-nos concluir que ao crescimento de novas medidas sociais, se faz corresponder uma presen<;a mais consolidada da Acc;ao Social (a que preferimos chamar Assistencia) traduzida quer no refor<;o de meios financeiros como no peso que organicamente tern vindo a ganhar.

A consciencia que se refor<;a na Europa sobre a extensao e persistencia da pobreza, cria condi<;oes de maior explicita<;ao das situac;oes que progressivamente em Portugal indiciavam o agravamento das condi<;oes de vida de largos estratos populacionais. A explica<;ao conjuntural acrescenta-se o reconhecimento da natureza estrutural da pauperizac;ao a exigir medidas correspondentes.

1. A partir do atendimento individual No infcio da ctecada de 80, na institui<;ao em apre<;o, estavam os Assistentes Sociais confrontados corn uma pnitica profissional dominantemente orientada para o atendimento individuaJ.lfamiliar, pouco exercitada no sentido de uma compreensao mais globalizadora. Podendo registar-se procedimentos que buscavam uma apreensao sistematizada de situac;oes/problema e da pratica profissional, ek!s eram notoriamente decorrentes da iniciativa individual de alguns Assistentes Sociais.

A16gica profissional subjazem justificac;oes baseadas na coerencia e funcionalidade do sistema de Assistencia vigente, sendo a intervenc;ao modelada por criterios gestionarios (designadamente por relac;oes aos recursos).

A inserc;ao desta pratica numa institui<;ao publica leva-nos a buscar uma maior elucidac;ao na 16gica de actua<;ao global do Estado face as contradic;oes sociais - corn efeito, nao podendo este <<erradicar as causas que provocam as contradic;oes sociais basicas ( ... ) procura gerir, isto e, manter a ¡um nfvel de tensao politicamente aceitavel os conflitos, tensees, mal-estares, doenc;as, etc., que decorrem dessas contradi<;6es>> (Santos, 1987: 21).

Os servic;os prestados siio entendidos (e designados) como benejfcios concedidos, perspectiva que acentua e valoriza o acto de atribui<;ao unidireccionado (do Estado ao utente).

A interroga<;ao explfcita para alg~ms profissionais de Servi<;o Social. (menos evidente para outros) frequentemente repetida e corn tradu<;ao na expressao <<a quem serve o nosso trabalhoÂť, veio a desembocar na necessidade de maior visibilidade sobre a popula<;ao aten-

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Intervens_iio Social

dida, corn o que simultaneamente adviria urn desempenho tecnico mais competente eracional. Procurando superar-se a visao atomizada, desencadeou-se urn trabalho de sistematizac;ao da informac;ao existente, o que veio a permitir: - patentear a diversidade de situac;oes que acorriam aos Servic;os (bem dife·rentes de se tratar de urn Servic;o para atendimento de velhos e famflias desavindas); - ressaltar a importancia de urn conhecimento mais sistematizado dessas situac;oes - na compreensao das suas causas e tendencias de evoluc;ao.

Assim, da analise entao produzida, constata-se: - a evidente extensao de «casos» confrontados corn necessidades imediatamente associadas a sobrevivencia (49%); 0 tipo de carencias mais proximamente ligadas as anteriores - os problemas de saude e de habitac;ao.

No tocante a composic;ao etaria da populac;ao recorrente (diversamente do que se pressupunha e afirmava) e grande maioria (65%) tinham idades entre os 31 e 65 anos (registando-se o maior numero de ocorrencias entre os 31 e os 40 anos - idade plenamente activa).

Ao procurar indagar sobre os sectores mais directamente implicados em tais carencias, constata-se que a Seguranc;a Social aparece implicada em 59% das situac;oes (em resultado quer de insuficiencia como de ausencia de cobertura) .

Niio obstante a restrita dimensiio do trabalho efectuado, pode reconhecer-se-lhe: I) enquanto procedimento de analise: a) que evidenciou as potencialidades do tratamento da informac;ao recolhida e registada no decurso do atendimento individual; b) o derivado acrescimo de visibilidade sobre a populac;ao trabalhada; c) o reforc;o da dimensao avaliativa designadamente sobre os recursos administrados; 2) enquanto inserido na pnitica profissional dos Assistentes Sociais: a) pelo efeito de referenda a mobilizac;ao que constituiu para os mesmos; b) pela percepc;ao do potencial de afirmac;ao e negociac;ao dele resultante a nfvel institucional (mas nao s6) .

Em avaliac;ao efectuada durante 1985, identificavam-se como factores caracterfsticos da area assistencial; 1) desproporc;ao entre as necessidades explicitadas pelos utentes e os recursos disponfveis; 2) a complexidade das situac;oes-problema e a indefinic;ao das respectivas causas.

Em particular se concluia do desfazamento entre a natureza nao individual dos problemas defrontados eo cariz meramente indiv.idual(izado) das «Soluc;oes>> adminsitrativas.

Pensamos poder interpretar que este moinento marca, para a pnitica profissional a passagem de uma 16gica - direccionada para a administrac;ao de respostas - para urn a outra que, valorizando os momentos de estudo e sistematizac;ao, daf faz decorrer a intervenc;iio.

As Pniticas dos Assistcntcs Sociais num Servic;o

uc Assistencia Comunitaria

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Num relat6rio final produzido em 1986 elaboram-se considerac;6es baseadas em elementos demognHicos (e dentro destes os etarios), condic;6es de habitac;ao, situac;ao da populac;ao activa por relac;ao ao emprego, nfveis de capitac;ao, identificac;ao e incidencia de situac;oes-tipo. Consequentemente, as conclus6es gerais permitiram situar urn leque mais alargado de quest6es, designadamente relacionado corn as caracterfsticas da populac;ao analisada e o teor das respostas aplicadas, a saber: - o nfvel basico das necessidades para que se procura resposta pelo atendimento e o seu caracter dominantemente de precaridade permanente (e nao eventual), em confronto corn a populac;ao a quem se responde (8% por relac;ao ao total recorrente) e ainda o efeito real produzido pelas mesmas (em particular na elevac;ao do nfvel econ6mico).

Discorrendo ainda sob re o impacto havido na pratica profissional, podemos constatar: - urn reforc;o da componente de estudo e sistematizac;ao; - a compreensao da ineficacia institucional enquanto resultado de polfticas sociais sectorizadas, tomando a realidade por areas de problemas, fragmentando e isolando os indivfduos, desperdic;ando meios por via de poderosos processos burocraticos; - a demarcac;ao entre a ineficacia institucional e a incapacidade profissional; - clarificac;ao sobre os objectivos e procedimentos usados, questionando a prioridade dos objectivos de reparac;ao individual, enquanto agravando as condic;oes de dependencia da populac;ao, quer face aquela instituic;ao como a outros domfnios da vida publica.

Parece-nos de realc;ar sobretudo que a crescente visibilidade sobre a populac;ao e acompanhada de equivalente sobre a instituic;ao e seus procedimentos, o que possibilitou propastas de mudanra, corn o que os Assistentes Sociais exercitam uma outra area do seu contributo tecnico.

Perante todo o percurso descrito podemos identificar-lhe caracterfsticas que o filiam em objectivos r~cionalistas e de modernizac;ao, tendencia, alias, consonante corn o contexto mais. geral. Tratou-se tambem de urn processo grafativo quer nos objectivos visados, como ainda nos compromissos tecnico-institucionais definidos. Havera todavia que reconhecer-se que: - permitiu redimensionar a complexidade do social a partir da sua localizac;ao individual, e isto corn repercuss6es na qualidade da analise: intra e inter problemas, intra e inter institucional.

Na base da melhoria de capacidade de leitura, possibilitou-se identificar: os problemas, organizar a informac;ao sobre os mesmos, detectar o grau de percepc;ao do grupo alvo sobre si mesmo, mobilizar a partir de situac;6es consideradas, envolver a comunidade, ordenar obstaculos, interesses, e sectores sociais dentro e fora dos problemas, clarificar limitac;6es institucionais, etc.

E neste contexto que a pratica profissional progride do somat6rio das.situac;6es individuais para exigencias de contextualizac;ao dessas situac;6es, articulando-as corn elementos

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Intervens_iio Social

de macro-analise, levando em conta as relac;oes entre a dinamica local e a de dimensao mais global.

De uma direcc;ao gestionaria acentua-se uma 16gica de emancipac;ao; estimulada por uma reflexao te6rica, suporte de re-alimentac;ao crftica.

Consideramos tratar-se de urn processo de melhorias sucessivas.

0 decurso deste processo possibilita aos Assistentes Sociais melhorar o seu conhecimento, suscitando a dimensao multidisciplinar, afinal o instrumental de analise, no prop6sito de valorizar a populac;ao implicada.

2. A PRATICA PERSPECTIVADA NA COMUNIDADE Corn a adesao de Portugal a CEE (1986), sao abertas ao Pafs linhas de financiamento comunitarias, apresentadas como <<meios de ajudaÂť ao desenvolvimento e modernizac;ao de sectores produtivos e sociais, destacando-se os provenientes do Fundo Social Europeu e Programa de Luta Contra a Pobreza.

Em 1984 havia sido aprovado o II Programa de Luta Contra a Pobreza <<afi m de aumentar a eficacia desta Iuta, por em pratica acc;oes concretas para ajudar as pessoas desfavorecidas e identificar os meios que melhor permitam atacar as causas da pobreza e atenuar os efeitos desta na Comunidade. Para esse efeito, a Comunidade pode: a) Promover ou apoiar financeiramente diferentes tipos de aq:ao-investigac;ao; b) Promover ou apoiar financeiramente a difusao e troca de conhecimentos, a coordenac;ao e avaliac;ao das acc;oes de !uta contra a pobreza, assim como o intercambio de metodos inovadores entre os Estados-membros; c) Promover ou apoiar financeiramente a difusao e troca regulares de dados comparativos sobre a pobreza na Comunidade. Para efeitos da presente decisao, considera-se pessoas pobres os indivfduos, as famflias e os grupos de pessoas cujos recursos (materiais, culturais e sociais) sao de tal modo debeis que os excluem de urn tipo de vida minimamente aceitavel no Estado-membro em que vivem>> (Decisao do Conselho de 19/12/84 relativa a uma acc;ao comunitaria especfficva de Iuta contra a pobreza, in Jornal Oficial das Comunidades Europeias, n." 12/24 de 30/1/85).

Legitimada que esta a necessidade de actuar, encontrando novas vias de intervenc;ao face pauperizac;ao crescente, sem que a isso se fac;am corresponder maiores gastos sodais por parte do sector publico, compreende-se o interesse das organizac;oes estatais e outras no aproveitamento dos financiamentos comunitarios.

Reconhece-se a pobreza como estruturalmente ligada ao modelo de desenvolvimento predominante na Europa e as crises econ6micas dele decorrentes. Simultaneamente ao recoilhecimento da pobreza como fen6meno persistente e multidimensional, o seu afrontamento e remetido para a area da Ac~ao Social (a qual tradicionalmente sao cometidas as areas residuais da polftica social). Tudo se passa como se urn fen6meno de raiz estrutural, possa encontrar a resposta adequada na disponibilizac;ao de recursos pontuais e precarios ...

A verba orc;amentada para o actual programa e da ordem dos 0,7% do orc;amento global da Comunidade Europeia. Este programa constitui, sem duvida, uma circunstancia de particular significado para os Assistentes Sociais desta instituic;ao.

a

As Praticas dos Assistentcs Sociais num

Scrvi~o

de Assistencia Comunitaria

77

A receptividade do programa junto deste grupo de profissionais, maioritariamente por parte dos mais jovens, parecia corresponder efectivamente a urn desejo de mudanc;a da pnitica na instituic;ao, procurando nfveis mais satisfat6rios de realizac;ao profissional, recursos necessaries a implementac;ao de ac96es de caracter mais extensivo (que o nfvel individual), tendo como finalidade abrir vias de trabalho social centradas na dimensao local.

0 conhecimento extrafdo do conjunto das situa96es individuais a que anteriormente se fez referenda, foi importante na reavaliac;ao a que se procedeu, na detecc;ao de prioridades de intervenc;ao, como de uma nova perspectivac;ao que se pretendia fosse fortalecimento da organizac;ao colectiva e de base local.

Na actual conjuntura governativa e em particular ao nfvel da Secretaria de Estado da Seguranc;a Social pode dar-se conta da implementac;ao de novas formas de gestao (gestao por objectives e gestao participada por objectives) que procuram conjugar uma melhor racionalidade corn criterios de ÂŤrenovados>> campos de investimento. Daf, a valorizac;ao dos prodecimentos de programac;ao, traduzidos em projectos sociais dirigidos a areas, ja nao entendidas sectorialmente, mas geograficamente implantados. Simultaneamente visa-se sublinhar o caracter inter-sectorial e inter-institucional, ressaltado pela natureza dos problemas sociais (a exigirem envolvimentos e responsabilidades partilhadas a diversos nfveis, designadamente intra-sector publico e inter diversos sectores quer publicos como privados).

Tornado que foi o Programa Comunitario mais como instrumento do que finalidade em si mesmo, foram-se produzindo processos de progessiva articulac;ao dos Assistentes Sociais a grupos da populac;ao, atraves da sensibilizac;ao e dinamizac;ao de instituic;oes locais e regionais, imprimindo uma orientac;ao da pnitica profissional que se poderia considerar significativamente diferente das anteriores.

Simultaneamente, ea medida que se impulsionava a implantac;ao e implementac;ao local dos projectos, produzia-se, ao nfvel da organizac;ao regional da Seguranc;a Social, a conquista por maior espac;o institucional, fazendo convergir a atenc;ao de recursos humanos e materiais de outras areas que nao s6 a da Acc;ao Social: <<Basicamente o problema nao reside em que a resposta seja insuficiente diante das necessidades: o problema basico reside em que a instituic;ao, dada a maneira como se relaciona corn a necessidade popular, nao e uma resposta- e uma interrupc;ao>> (Palma, 1986: J26).

Da dinamica criada pelos projectos decorreu que a pnitica na maioria destes, veio a orientar-se fundamentalmente para a promoc;ao de actividades de caracter massivo, abrangendo grupos mais vastos da populac;ao do que a tradicionalmente recorrente ao servic;o (mas apesar disso nao pode afirmar-se urn mais ampl.o reconhecimento de direitos sociais).

Este.s projectos reconheceram ainda que as necessidades sociais possuem urn caracter mais diverso e mais amplo do que aquelas que institucionalmente eram atendfveis. Evidenciaram tambem, que grande parte destas necessidades, resultam ainda, quer da insuficiencia quer da inexistencia de direitos sociais.

0 tempo a que se refere esta pratica e ainda reduzido (desde 1986) e portanto prematura qualquer leitura conclusiva do processo. No entanto, e significativa a sua influencia ao nfvel da area da Assistencia, quer por relac;ao ao Servic;o Social, quer ainstituic;ao sede.

78

Intervcn5_ao Social

Quanto aos impactos desta pnitica nos Assistentes Sociais eles tern vindo a traduzir-se numa tensiio influenciadora de novas propostas de trabalho, que coexistem corn pniticas de tipo assistencialista .

Quanto a instituic;:iio procuram-se novos reequilfbrios atraves de programas assistenciais que aparentem compensar as desigualdades sociais, constituindo-se pois como mediac;:iio dos mecanismos de dispersiio que o Estado acciona face ao perigo de <<concentrac;:iio das contradic;:oes sociaisÂť (Santos, 1984:000).

Retomando as concepc;:oes anteriormente referidas quanta aos paradigmas pelos quais se interpreta a pnitica profissional, podemos depreender que ela e urn processo em movimento e conflituoso, capaz de orientac;:oes no sentido da 16gica tecnocnitica e modernizante do aparelho de Estado, mediado pelas polfticas sociais, como pode tambem orientar-se na 16gica de influenciar organizadamente uma estrategia de defesa de direitos sociais e conquista de mais poder pelos grupos populares, potenciando o exercfcio da cidadania.

CONCLUSAO Considerar que as pniticas sociais siio produzidas niio da exclusiva resultante da vontade dos agentes, mas implicam determinantes institucionais ou conjunturais, impoe situar a amilise num nfvel de complexidade de que s6 parcialmente nos propusemos dar conta.

Na pnitica descrita sobressaem momentos correspondentes a tres configurac;:oes diferenciadas consoante o tipo ea combinac;:iio dos elementos intervenientes na sua definic;:ao.

No 1.0 momento demos conta de uma pnitica direcionada para a dimensiio individual dos problemas sociais, que da forma a uma visiio atomizada e fragmentada da realidade social. Evidencia uma concepc;:ao te6rico-metodol6gica desvalorizante da componente te6rica, marcadamente empiricista e que faz derivar da adequac;:iio dos metodos e das tecnicas (Servic;:o Social de Casos e Ehtrevista quase exclusivamente) a resoluc;:ao.dos problemas, assim se propondo contribuir para a harmonia social.

As finalidades da pratica profissional identificam-se corn as das organizac;:oes, num quadro normativo-legal, desempenhando tarefas conducentes a integrac;:ao social.

0 2.0 momento apresenta a pratica profissional, procurando apreender a dimensiio colectiva, que faz derivar da globalizac;:iio dos problemas sociais, atraves do tratamento da informac;:iio constante dos registos sobre a populac;:ao recorrente a instituic;:iio.

Os Assistentes Sociais siio convocados para urn esforc;:o de racionalizac;:iio que rentabilizasse a informac;:ao detida e potenciasse em momentos subsequentes, a adequac;:ao das medidas e recursos. Esboc;:a-se tambem a ideia de que o coi:lhecimento dessa informac;:ao epotencialmente influenciador quer da instituic;:ao como das estrategias da populac;:ao envolvida e em geral) .

Reconhecemos ter-se melhorado a visibilidade das condic;:oes de existencia da popuIac;:iio assistida, bem como da natureza da intervenc;:iio sustentada. Por outro lado, traduziu-se ainda no reconhecimento institucional e intra-profissional quer das competencias em geral desta area de formac;:ao, como dos contributos especfficos ao sector da Seguranc;:a Social.

0 3.0 e ultimo momento caracteriza-se por evidenciar da pratica uma leitura dos nfveis estrutural e conjuntural dos fen6menos sociais, a partir de uma primeira fase das suas manifestac;:oes ao nfvel da instituic;:ao, perspectivando a intervenc;:iio correspondente mais

As Praticas dos Assistcntes Sociais num Scrvis:o de Assistcncia Comunitaria

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alem da populac;ao tradicionalmente recorrente. Sublinha ainda uma estrategia de mudanc;a (possfvel) que toma a dimensao local, assim ultrapassando a visao focalista institucional direccionada para os problemas sociais. Ao perspectivar a mudanc;a, faz exigencia de uma dimensao estrategica que e simultaneamente enquadramento e resultante de uma intervenc;ao multidirecionada (indivfduos, suas organizac;oes, instituic;oes e agentes sociais).

Eno contexto da 1.a pnitica e em articulac;ao corn a tendencia racionalista que se afirma na administrac;ao publica, que vem a emergir estrategias corn caracterfsticas potenciadoras de momentos e/ou 16gicas de autonomia. Constata-se que a Assistencia Publica como a pnitica do Servic;o Social, constituem espac;os corn possibilidade de, ora reforc;ar os mecanismos de poder e controlo, ora de reconhecimento das necessidades vividas pelos grupos populacionais subalternizados.

0 discurso dos polfticos, designadamente dos titulares da pasta da Seguranc;a Social (ap6s 86), ao integrar o reconhecimento publico da existencia da pobreza abre a possibilidade de desenvolvimento de programas assistenciais, cria condic;5es de afirmac;ao do sector e torna progressivamente mais premente a colocac;ao da questao dos direitos sociais cuja existencia em Portugal ainda nao .foi interiorizada pela Adminsitrac;ao Publica, nem pela populac;ao (Santos, 1987).

Este contexto, e do ponto de vista da pnitica profissional, podeni potenciar estrategias, reconhecendo os sectores populares como urn dos determinantes da pr6pria polftica estatal, suscitadoras da elevac;ao dos nfveis de consciencia dos direitos sociais e polfticos, e tambem direccionados para a colocac;ao da Assistencia Publica como area especffica da Polftica Social.

Parafraseando Henri Bartoli, poderfamos considerar que na decada de 80, atingido em certo grau de desenvolvimento, emergiu em Portugal a consciencia da pobreza como fen6meno social, para o que, defendemos, muito contribuiu a pratica profissional dos Assistentes Sociais. Garantidas estas condic;oes de visibilidade socio-polftica, esHio em aberto as questoes de opc;ao sobre a Polftica Social (global e sectorial) cuja adequac;ao ' podera ser subtancialmente afirmada se servida por urn diagn6stico rigoroso da area em aprec;o.

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PLANEAMENTO SOCIAL DE NiVEL COMUNITARIO COI\10 PJlEVEN~AO PRIMARIA DE SAUDE MENTAL - 0 Piano de desenvolvimento do Viso (Porto)

Lufsa Ferreira da Silva

*

RESUMO

Trata-se de um projecto de prevenrao primaria da doenra mental dirigida a comunidade. Foi desenvolvido com a colaborarao coordenada de varias instituiroes, na perspectiva de que qualquer sector profissional pode contribuir para uma polftica preventiva da saude mental. Neste sentido, a acrao foi desenvolvida em dois nfveis: 1) Acr.ao preventiva propriamente dita; 2) Merodos , no que respeita a intervenrao comunitaria , planificarao integrada interservir.os e criar.ao de indicadores de avaliarao. No final, torna-se not6ria a utilidade a nfvel comunitario deste tipo de programas, devido ao seu impacto nas varias areas da vida social, dependendo contudo da continuidade de programas espec(ficos enquadrados neste projecto.

A prevenc;:iio primaria da doenc;:a mental engloba todas as acc;:5es que de uma forma ou de outra contribuem para o bem-estar e melhoria da qualidade de vida dos indivfduos.

0 conceito abrange uma realidade complexa e diversificada de aspectos que viio desde o nfvel macro da economia e da polftica ate aspectos pessoais como o momento do nascimento do indivfduo.

Os programas de prevenc;:iio primaria procuram limitar campos detlnidos de acc;:iio e estabelecer objectivos que vulgarmente se situam na informac;:iio dirigida a influenciar positivam~nte a mudanc;:a de atitudes no sentido desejado - e frequentemente entendida como realizac;:iio de campanhas de sensibilizac;:iio, de informac;:iio, de divulgac;:iio, de despiste precoce, relativas a urn risco, a urn problema , a uma doenc;:a.

Lanc;:ar urn programa de prevenc;:iio primaria da doenc;:a mental por uma intervenc;:iio comuni taria, foi o projecto que nos propusemos em Setembro de 1984, a partir do servic;:o de Psiquiatria do Centro de Saude Mental Ocidental do Porto. Niio se tratava de pre-

* Assistcntc Social, liccociada cm Pulftica Social .

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lntcrvcns:ao Social

venir este ou aquele aspecto da doen~a mental. A preven~iio dirigia-se avida da comunidade, dos seus residentes, tendo como postulado basico que o programa preventivo se desenvolveria a partir das situa~oes de risco.

Obviamente, niio era nossa pretensiio que todas as necessidades detectadas na popula~o pudessem ter respostas a partir de uma equipa psiquiatrica ainda que esta fosse pluridisciplinar e multifacetada nas suas capacidades de interven~iio. 0 projecto assentava no princfpio de que por urn Iado a psiquiatria niio pode, por si s6, prevenir a doen~a mental.

E por outro, de que toda a interven~iio vinda de urn qualquer sector profissional e possfvel de contribuir a uma polftica preventiva de saude mental.

Foi como tecnica de Servi~o Social de urn servi~o de psiquiatria que nos propusemos promover uma dinamica em que os objectivos e ac~oes de varios enquadramentos institucionais se coordenassem integradamente. Niio havia apartida urn programa detalhado nem equipa constitufda.

Nestas condi~oes, o projecto consistia numa experiencia cujos objectivos se situavam a dois nfveis: I. o primeiro nfve/ era o da acrao de prevenr;iio propriamente dito subdividido nos aspectos de: 1.1 desenvolver a saude globalmente 1.2 identificar factores sociais de risco 1.3 detectar precocemente e orientar casos particulares de alto risco 1.4 preparar a popula~ao para realizar o despiste precoce 2. o segundo nfvel era relativo ao merodo no que respeita a sua viabilidade como: 2.1 interven~iio comunitaria 2.2 plani fica~iio integrada inter-servi~os 2.3 cria~iio de indicadores de avalia~iio

A escolha da comunidade, zona do Viso na freguesia de Ramal de, obecedeu ao criterio de localiza~ao geografica (na area da ac~iio do Servi~o de Psiquiatria do Porto) e do tipo de urbaniza~iio (bairro de habita~iio social) a que progressivamente se incluiram outros criterios: disponibilidade para colabora~iio activa da parte da autarquia (Junta de Freguesia de Ramalde); hist6ria de ocupa~ao do,bairro no conjunto da cidade; inclusao da comunidade no conceito de zona social desfavorerida (densidade habitacional elevada, inexistencia de equipamentos colectivos, elevada taxa de recurso aos servi~os assistenciais e de saude- particularmente saude mental - atribui~iio (empfrica- intuitiva) por parte dos servi~os publicos de elevada taxa de pequena criminalidade e delinquencia juvenil.

A primeira fase do trabalho de terreno (8 meses) consistiu num estudo sociol6gico realizado por entrevistas individuais e de grupo aus moradores e organiza~oes locais, porestudo bibliografico, documental e amilise de ficheiros, e por levantamento porta a porta da popula~ao residente.

Brevemente, reunimos os seguintes dados: A freguesia de Ramalde corn 55 000 habitantes em 1987, sofreu entre 1960 e 1970 urn aumento populacional de cerea de 48%. Possui 13 bairros sociais.

0 Viso, situado num extremo da freguesia e da cidade, e constitufdo por uma zona antiga de 160 fogos, e dois bairros, urn ocupado em 1965 e outro em 1978, num total de

Planeamcntcl Social de Nfvel Comunitario como Prevens;ao Primaria de Saude Mental

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1003 fogos. Tern (em 1985) uma popula<;iio de cerea de 5000 habitantese dos quais 460 crian<;as em idade pre-escolar, 500 crian<;as em idade de escolaridade basica, 1200 jovens entre 14 e 21 anos e cerea de 200 idosos. Como equipamento existe uma escola primaria, a sede de urn grupo desportivo, uma igreja. Urn ediffcio previsto para centro social esta em ruinas. Pequeno comercio local. Uma carreira de autocarros e comboio ligam o Viso ao centro de cidade. Vivem, em media, por habita<;iio, 6 a 7 pessoas : 36% siio famflias alargadas. Cerea de 15% de famflias monoparentais em que a miie e chefe da famflia. Os moradores viviam, antes de virem para o Bairro nas zonas degradadas da cidade ou nos concelhos do Porto ou norte do pafs. A escolaridade de 80% dos adultos passa da 4.a classe.

As profiss5es siio, maioritariamente, manuais, pouco qualificadas, grande taxa de desemprego, sobretudo feminino. Os jovens procuram emprego (80%) poucos trabalham. Os que estudam depois dos 14 anos fazem-no corn frequencia nos cursos nocturnos.

Analisados estes dados corn a autarquia corn quem desde o infcio trabalhamos em estreita liga<;iio, foi definido para o Vi so urn piano de desenvovimento local tendo como prioridades: cria<;iio de equipamento social polivalente para a infiincia; casa de jovens; transforma<;iio em centro de dia de 3.a idade do centro de convfvio existente; instala<;iio de centro de saude corn valencias basicas; instala<;iio de cantina escolar; cabinas telef6nicas; sala de apoio as crian<;as em idade escolar. Equipamento desportivo e cultural - campo relvado, ringue polidesportivo, parques infantis, anfiteatro, biblioteca. Ajardinamento, limpeza e ambiente: cria<;iio dos jardins e espa<;os arborizados, cria<;iio de regulamento de gestiio dos espa<;os livres pelos moradores, conserva<;iio das habita<;oes. Condi<;oes consideradas necessarias: cedencia pela Secretaria de Estado de Habita<;iio e Urbanismo, em direito de superffcie, dos terrenos livres existentes, da quinta <<das Andorinhasâ&#x20AC;˘â&#x20AC;˘ e <<do Rio>> e do Centro Social (destrufdo).

A 2.3 fase que correspondeu ao 2.0 semestre de 1985 e todo o ano de 1986 consistiu numapesquisa sistenzatica das problematicas detectadas na fase explorat6ria . 0 projecto foi ganhando corpo coma ac<;iio de investiga<;iio-interven<;iio. A pesquisa e as ac<;oes programadas procurou-se sempre associar os moradores, os profissionais e as institui<;oes implicadas.

Em resumo tambem breve da-se uma panon1mica das aC(:iJes conduzidas.

Foram realizadas investiga<;oes especfficas sobre a situa<;iio das crian<;as em idade pre-escolar, insucesso e abandono escolar, situa<;iio ocupacional dos jovens, situa<;iio de vida dos idosos, situa<;iio de desemprego, praticas alimentares e consumo de bebidas, utiliza<;iio dos servi<;os de saude e indicadores de nfvel de saude, rastreio epidemio16gico de saude mental.

Foram realizados programas de anima<;iio escolar integrada entre a escola primaria e a preparat6ria, forma<;iio profissional de 32 jovens, organiza<;ao de servi<;o domiciliario de apoio a terceira idade.

A par do trabalho comunitario desenvolvido foi realizada a triagem de casos individuais ou familiares de risco social ou de saude.

Avaliarao (em Dezembro de 1987) Siio indicadores objetivos de mudan<;as as melhorias a nfvel ffsico-ambiental (ajardinamento de varias areas e nomeadamente da placa central do bairro; obras de restaura<;iio

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Intervcns_ao Social

de muros e construc;:ao de balnearios no Grupo Desportivo do Vi so; restaurac;:ao de parte de uma habitac;:ao), os diplomas de formac;:ao profissional atribufdos aos jovens (ll jardineiros, 12 operarios de constmc;:ao civil, 8 monitores de equipamentos), a autonomia profissional dos moradores ex-desempregados de longa durac;:ao (2 metalurgicos, I serralheiro, 1 electricista de autom6veis, 2 openirios de constmc;:ao civil, 2 estofadores, 3 ca beleireiros, 路1 esteticista, 2 amas, 2 dactil6grafos, 1 lavadeira, 3 tricotadeiras, 4 costureiras), as actividades de ocupac;:ao de tempos livres para crianc;:as e jovens durante as ferias lectivas de 1985/86, e mais outras pequenas realizac;:oes como as excursoes realizadas pelo Centro de Dia da Terceira ldade, os campeonatos desportivos inter-escolas, a semana de cinema, etc.

Em fase de lanc;:amento estao as obras de transformac;:ao do ediffcio em ruinas que deveria ter sido o cehtro social. Ele servira o projecto de Jardim de Infancia a inaugurar dentro de urn ano.

Em negociac;:oes esta a reabilitac;:ao dos fundos vazados no interior do Bairro, para ocupac;:ao corn equipamento social e colectivo.

Urn projecto de organizac;:ao local dosjovens, admitido pela CEE no ambito dos 芦Programas de Luta Contra a Pobreza>>, teve infcio em Junho de 1987, por perfodo de 3 anos.

Indicadores mais dificilmente objectivaveis (a eterna dor de cabec;:a das polfticas sociais) existem aos varios nfveis dos objectivos definidos no infcio.

Ao nfvel de promoc;:ao global de saude e especialmente de saude mental da populac;:ao, consideramos as realizac;:oes atras listadas na medida em que contribuem a uma melhoria de condic;:oes de vida locais. Tambem a dinamica gerada nos moradores e nas instituic;:oes mais pr6ximas (Junta da Freguesia de Ramalde e Centro Regional de Seguranc;:a Social do Porto) oferece grandes probabilidades de alargamento das realizac;:oes de projectos ou potenciais.

Sao ainda de considerar, numa dimensao mais limitada mas de importanc ia inegavel por quem acompanhou o processo, as acc;:oes formativas desenvolvidas junto do grupo de jovens e que genericamente se situam no nfvel de contributos aformac;:ao da personalidade.

Mais especificamente no relativo a factores de risco, os estudos iniciados sobre habitos alimentares e consumo de bebidas, sobre praticas educativas na primeira infiincia, sobre o insucesso e abandono escolar e sobre a situac;:ao de vida da populac;:ao mais idosa, sobre inocupac;:ao dos jovens e desemprego que em alguns casos basearam realizac;:oes ou projectos realizaveis, constituem a 1.a etapa de uma acc;:ao de conscientizac;:ao que se podera seguir por acc;:oes pedag6gicas, informativas e de mobi lizac;:ao dos recursos disponfveis para alcanc;:ar objectivos de mudanc;:a de atitude.

No domfnio dos casos em risco ou de perturbac;:ao evidente, e impossfvel avaliar a tao breve prazo. lsso nao impede no entanto de frizar que dezenas de situac;:oes foram triadas e orientadas, muitas delas acompanhadas medica ou psiquiatricamente.

0 2.0 nfvel de avaliac;:ao possfvel e 0 que respeita as questoes de metodos.

Intervenc;:ao comunitaria participada: em que medida assim se pode julgar esta intervenc;:ao?

De facto, e o programa conhecido na comunidade: porque visfvel em feitos, porque contactou muitos moradores, porque apareceu variadfssimas vezes na rua em acc;:oes de gmpo mais ou menos formais, porque realizou uma informac;:ao escrita por cartazes ou comunicados em varios momentos da sua existencia. Tambem varias vezes pedi u a cola-

Planeamcnto Social de Nfvel Comunitario como Prevcm;iio Primaria de Saude Mental

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boracao dos moradores. E este ultimo aspecto sobretudo aponta elementos que vao no sentido da participacao da comunidade: a receptividade que encontramos as investigacoes realizadas de porta a porta, a colaboracao prestada nas accoes em que pedimos apoio, o interesse manifestado atraves de pedidos de esclarecimento e sugestoes, sao na populacao do Viso sensivelmente superiores aos das outras comunidades onde dirigimos, nomeadamente a comunidade que tomamos como grupo de controlo.

No que respeita a coordenacao integrada entre servicos, a avaliacao pela positiva relaciona-se sobretudo corn o reconhecimento da eficiente colaboracao havida entre os tecnicos directamente implicados, seja ao nfvel das relacoes de trabalho conjunto, da distribuicao e realizacao de tarefas, do estfmulo mutuamente criado, seja ao nfvel das realizacoes efectuadas que s6 uma correcta articulacao na movimentacao dos recursos pode explicar. _ Corn o intuito de maximizar o aproveitamento de recursos disponfveis o programa contactou diversas instituicoes oficiais, servicos publicos e privados. Merecem destaque, pela disponibilidade e capacidade organizativa demonstrado, a divisao de Jardins da Camara Municipal do Porto que assegurou a formacao te6rica e pratica do curso de jardineiros bem como a posterior integracao de alguns dos jovens formados em equipas de jardinagem no Viso; as instituicoes privadas de solidariedade social que facilitaram a realizacao de estagios dos jovens do curso de monitores para equipamentos colectivos; o Grupo Desportivo do Viso que cedem as instalacoes para funcionamento dos cursos e sede d_a equipa tecnica.

A autarquia local - Junta de Freguesia de Ramalde - demonstrou uma rara capacidade de resposta que se traduz nos aspectos gerais de planeamento local e dinamizacao inter institucional, mas tambem na execucao de tarefas imediatas. Nao restam duvidas de que este 6rgao de poder, localmente implantado, possui condicoes potenciais capazes de dinamizar o desenvolvimento comunitario.

Os programas do Instituto de Emprego e Formacao Profissional como ÂŤFormacao Profissional em CooperacaoÂť, ÂŤOcupacao de Tempos Livres de Jovens>>, <<Apoio de Actividades Independentes>>, bem como os apoios a formacao profissional do Fundo Social Europeu, foram todos eles utilizados no Viso. Tambem foram utilizados os programas canalizados atraves do Centro Regional de Seguranca Social do Porto- <<Formacao em Actividades Independentes>> e <<Projectos de Luta Contra a Pobreza>>.

0 resumo breve que fizemos do trabalho desenvolvido no Viso desde Novembro de 1984 tera dado a nocao do processo desenvolvido e das r.~.alizacoes consegufdas. Talvez nao tenha deixado claras as dificuldades quotidianas corn que o projecto se foi debatendo desde ter de se limitar, para sede local, a uma salinha sem outro mobiliario que uma mesa, algumas cadeiras e duas estantes gentilmente oferecidas ... , passando pela falta de espacos adequados para reunioes, e a inexistencia de fundo de maneio para pequenas despesas, ate a falta de outra equipa que a constitufda pelos tres Assistentes Sociais das instituicoes implicadas que se multiplicavam pelas diferentes necessidades (assegurar o restante trabalho dos seus servicos e assegurar a integracao dos novos estudantes estagiarios que periodicamente em Novembro substitufam os que em Junho tinham acabado o estagio).

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Intervens:_ao Social

Conclusao Em trac;os gerais, conclufmos pelo interesse, importancia e viabilidade de execuc;ao de urn projecto do tipo do descrito: de intervenc;ao comunitaria entre instituic;5es corn objectivos complementares no sentido da prevenc;ao. · Esta conclusao nao deve , porem, escamotear que no real das possibilidades institucionais existentes, se urn projecto deste tipo e possfvel, isso se deve ao empenhamento pessoal dos tecnicos . Urn projecto integrado de desenvolvimento comunitario nao constitui objectivo prioritario dos servic;os publicos cuja estrutura define as suas func;5es pela resposta pontual as necessidades.

As si m se justifica que o ritmo de continuac;ao do Projecto de Desenvolvimento do Viso tenha ficado comprometido, como intervenc;ao global , apenas sendo dada continuidade as acc;5es enquadradas por programas especfficos, corn fundos e recursos humanos atribufdos, como e o caso da acc;ao do Programa de Luta Anti-Pobreza apoiado pela CEE e do lanc;amento do Infantario corn apoio do Lyon's Club. Na ausencia desses meios especfficos, a unica possibilidade de manter urn piano de intervenc;ao e investigac;ao exigiria, da parte dos servic;os implicados, uma maior capacidade em recursos tecnicos e uma disponibilidade mais maleavel de recursos financeiros. A avaliac;ao dos resultados poderia entao vir a ser longitudinal e validar a utilidade social de urn programa de prevenc;ao primaria de saude mental a nfvel comunitario.

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EDUCACION POPULAR EN NICARAGUA: UN PROCESO EN MARCHA DESDE LA EDUCACION FORMAL Marc P. Lammerink, Gerardo Prinsen e Ma. Blanca de Diego

RESUMO

Neste trabalho sob re a educariio na Nicaragua pretende-se dar algumas impressoes sobre as mudanras revolucionarias no sistema educacional nicaraguense e o papel essencial da chamada Educarao Popular. A dimensiio deste artigo niio permite abarcar todo o ambito da educarao, apresenta entretanto wna curta descrirao da hist6ria da educarao na Nicaragua e os novos princfpios metodol6gicos e estrutura organizativa. /em-se tambem em conta as grandes mudanras nos metodos de trabalho na educarao de adultos.

Para ilustrar algumas consequencias praticas e obstaculos dos novos princfpios metodol6gicos, descrevem-se quatro aspectos da educarao nicaraguense: a relarao entre o intelectual eo manual, a educarao pre-escolar, a educarao bilfngue na Costa Atlantica e a educarao de adultos.

En esta contribuci6n sobre la educaci6n en Nicaragua, pretendemos dar algunas impresiones sobre Ios cam bios revolucionarios en el si stem a educativo nicaraguense y el papel e~encial, que ahf juega la llamada <<Educaci6n Popular>>. La dimension de este articulo ne permite abarcar todo el ambito de la educaci6n, asf pues presentamos una corta descripci6n sobre la historia de la educaci6n en Nicaragua, Ios nuevos principios metodo16gicos y la estructura organizativa. Seguidamente, tomaremos en cuenta Ios grandes cambios en Ios metodos de trabajo en la educaci6n de adultos.

Para mostrar algunas consecuencias pniticas y obsctaculos de Ios nuevos principios metodol6gicos, describiremos cuatro aspectos de la educaci6n nicaraguense; la conexi6n entre lo intelectual y lo manual, la educaci6n en el pre-escolar, la educaci6n bilingue en la Costa Atlantica y la educaci6n de adultos.

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1. EDUCACION: DESARROLW DEL SUB-DESARROLLO Antes de 1979, el sistema de ensefianza en Nicaragua se caracteriz6 por un alto grado de corrupci6n administrativa, desfalco de medios y menosprecio del desarrollo necesario de obreros y campesinos. Esto influy6 favorablemente para mantener en el poder al clan Somoza y sus aliados. El contenido ideol6gico se reflej6 en glorificar el <<American way of lifeÂť y la negaci6n de la propria identidad cultural. Se hablaba de un desequilibrado desarrollo en la educaci6n. Un grupo minoritario de la poblaci6n, recebfa en escuelas privadas una formaci6n tradicional humanfstica. Ademas habfa una esefianza estatal donde se preparaban a Ios tecnicos, Ios intermediarios dentro del proceso de explotaci6n.

La educaci6n en Ios barrios marginados de la cuidad y otros lugares en el pafs era fuertemente descuidada. Este tipo de esefianza di6 lugar a una educaci6n basica rudimentaria para Ios futuros obreros y campesinos, de Ios cuales la gran mayorfa siempre qued6 analfabeta.

De esta forma, la ensefianza se dirigi6 sobre todo al desarrollo del sub-desarrollo, en el que el analfabetismo era tanto una condici6n como un producto.

2. NICARAGUA: UNA GRAN ESCUELA El nuevo Gobierno de Reconstrucci6n Nacional asumi6 como una de sus primeras acciones nombrar un Ministro de ~ducaci6n que con su nuevo gabinete se pusiera al frente de una gigantesca tarea: la planificaci6n y la implementaci6n de un sistema nuevo de educaci6n.

La estrategia de la planificaci6n educativa se dirig6 por una parte al mejoramiento y ampliaci6n de las facilidades de educaci6n y a hacerlas mas accesibles a la poblaci6n, mientras que por otra parte, se aspiraba a transformar todo el sistema de educaci6n, tanto en su estructura como en su funcionamiento, para ser una expresi6n de y para Ios intereses de Ios campesinos y obreros, y asf poder dar una contribuci6n a la formaci6n del hombre nuevo, que lleva consigo nuevas concepciones morales, polfticas, esteticas y sociales. Sergio Ramirez, actual Vice-Presidente, sobre Ios objetivos de la nueva educaci6n ha dicho: ÂŤEstamos tratando de encontrar un concepto propio de educaci6n que no sea copia de modelos de otras revoluciones, sino un concepto que se desarrolle bajo las condiciones de nuestra historia y nuestra situaci6n revolucionaria ( ... ).Se trata de una revoluci6n popular, tenemos por consiguiente necesidad de una educaci6n popular. Nuestra revoluci6n es anti-imperialista, tambien nuestro concepto de ensefianza. El objectivo es un cambio radical en la estructura social del pafs. Esto significa rompimientos radicales con la historia y las relaciones sociales y econ6micas hasta el momento. El concepto de educaci6n, que de aquf se deriva esta dirigido a favorecer un cambio similiar en la consciencia del individuo.>> Quizas una de las acciones mas espectaculares alrededor del nuevo concepto de educaci6n, fue la Campafia Nacional de Alfabetizaci6n, que tuvo lugar en 1980 yen la que miles de escolares y estudiantes se novilizaron a tod9s Ios rincones del pafs. De esta manera el porcentaje de analfabetos, de un 52% baj6 al 13%. De aquf provino todo un sistema de educaci6n de adultos, el cual se abordara mas adelante.

Educacion. Popular en Nicaragua

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Con el fin de obtener ideas y aportes de la poblaci6n sobre la orientaci6n y Ios principios Msicos que estarfan contenidos en el nuevo sistema de educaci6n se realiz6 en 1981 una Consulta Nacional (CN), un acontecimiento que tanto por su contenido como por su puesta en pnktica puede llamarse unico en America Latina. En la Consulta Naciona1 participaron 30 organizaciones (junto a !as organizaciones de masas sandinistas tambien partidos polfticos, organizaciones de padres de familias, sindicatos no sandinistas, etc.). En total participaron unas 30 000 personas, divididas en pequefios grupos, en las discusiones sobre la nueva forma de educaci6n. El Ministerio de Educaci6n, analiz6 e interpret6 Ios resultados y asf en 1983, Ios resultados de la Consulta Nacional se formulaban con el tftulo de <<Fines, Objetivos y Principios de La Nueva Educaci6n en Nicaragua>>.

Despues de haberse hecho un profundo amilisis sobre el sistema educativo de Ios primeros afios de la revoluci6n se inici6 un proceso de cambio de Ios planes de estudio, transformandose unos e introduciendose otros nuevos. Se desarrallaron nuevos textos de ense:lanza, que tomaban en cuenta la realidad cotidiana, en Ios que ia cultura aqt6ctona, la historia local y Ios modos existentres de producci6n ocuparfan un lugar central. Se procur6 una relaci6n estructura1 entre la educaci6n y el trabajo productive, se experimentaron nuevas formas de educar, formas no tradicionales de ensefianza .

Despues de la Consulta Nacional se estableci6 el Consejo Nacional como 6rgano consejero del Ministerio para establecer !as lines de direcci6n en la educaci6n formal. En este consejo tienen participaGi6n representantes de organizaciones juveniles, sindicatos de la ensefianza, etc. El Consejo se organiz6 tanto a nivel local como regionaL En talleres mensuales de capacitaci6n (TEPCE), Ios maestros de primaria y secundaria discuten Ios nuevos materiales de educaci6n y ademas evaluan Ios utilizados. Con todo esto, se ha logrado que mas de un cuarto de la poblaci6n nicaraguense reciba una u otra forma de educaci6n. La meta es que en el afio 2000 Ios nicaraguenses en edad escolar tengan pleno accesso a la educaci6n. Naturalmente, todo esto ha ido unido a un considerable aumento del presupuesto de la educaci6n. En 1985, Ios gastos destinados a educaci6n consistieron en el 10% del presupuesto nacional. Ademas dentro del Ministerio de Educaci6n se produjeron cambios tanto de aumento de presupuesto, como de asignaci6n del presupuesto a Ios diferentes programas: Algunas cifras que dan muestra de ello son: 1979 1984 2% Educaci6n Pre-Escolar 63% 53% Educaci6n Primaria 24% 19% Educaci6n Secundaria 15% Educaci6n de Adultos 10% 7% Educaci6n Industrial, Agrfcola y Comercial 3% 4% Otros Programas 100%

100%

Despues de una amplia discusi6n del Ministerio de Educaci6n con el Consejo Nacional de Educaci6n, la estructura del Sl stema Educativo en Nicaruagua se estableci6 de la forma siguiente:

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ESTRUCTURfl DEL SISTEMA UUVCJ\TIVO NACIONAL

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3. EL PUEBW EDUCA AL PUEBW Sobre la Campafia Nacional de Alfabetizaci6n ya se ha escrito bastante. Esta campafia ha sido de valor inapreciable para Ios cam bios estructurales del sistema de educaci6n en Nicaragua, tanto por Ios principios metodol6gicos, que se utilizaron, como por la forma masiva en que fueron empleados. Con esta campafia ha nacido una educaci6n centrada en la realidad, nascida de la realidad y orientada hacia su transformaci6n. Los contenidos tanto del cuaderno de lectorescritura como de calculo, se articularon a partir de la experiencie revolucionaria del puebo nicaraguense, de la estrategia de la revoluci6n y del plan de reactivaci6n econ6mica. En las lecciones estuvo presente la problematica de la comunidad, la producci6n , la organizaci6n, la salud , y las tareas globales de la revoluci6n: la defensa y la reactivaci6n econ6mica. AI asumir como contenido de la albetizaci6n la realidad misma del proceso revolucionario e irla vinculando a Ias tareas, que iban emergiendo en el proceso mismo, se instaur6 un principio fundamental que es el de la tlexibilidad.

Esto significa que muchos contenidos fundamentales iran surgiendo del desarroll o y profundicaci6n de este proceso.

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La flexibilidad significa que si la educaci6n se da en base a la realidad y la realidad es cambiante, Ios contenidos deben ir sufriendo modificaciones. El tomar parte en la transformaci6n de la realidad, significa que la educaci6n parte de la realidad concreta de las clases populares, de Ios cambios concretos que se estan dando en el proceso revolucionario, para analizarlos teoricamente y regresar nuevemente sobre la realidad con una visi6n cientffica, estructural, sistematica, potenciando la participaci6n creativa de Ias m as as para transformar esta realidad (acci6n-reflexi6n-acci6n). Desde la Cruzada, este principio es basico en Ios programas de educaci6n de adultos, aunque provoca al miesmo tiempo mucha discusi6n y polemica.

La Cruzada Nacional de alfabetizaci6n ha tenido como uno de sus objetivos el rescatar, revalorar y desarrollar todos Ios elementos de la cultura popular nicarguense. Este rescate cultural ha implicado por una parte, una depuraci6n de Ios elementos antipopulares que estaban presentes en la enseiianza fruto de la dominaci6n ideol6gica y cultural y, por otra parte, ha supuesto una recuperaci6n crftica de las formas culturales aut6ctona, que corresponden y expresan Ios interesses de las clases populares.

Con la Cruzada, la educaci6n se convirti6 en un hecho comunitario y colectivo. Se educa en la comunidad y para la comunidad, hacienda del dialogo el instrumento basico de la educaci6n popular. El aprendizaje no se hace escuchando silenciosamente al alfabetizador y repitiendo Ios contenidos transmitidos, si no que se aprende descubriendo, reflexionando criticamente en su grupo sabre la realidad con el din de transformarla conjuntamente.

Entonces, por el cambio estructural que se produce en el sistema educativo en Nicaragua, la CNA ha sido y es todavfa de gran valor. Fue un ejemplo de planificaci6n de un evento educativo masivo con una gran capacidad y creatividad para resolver Ios problemas que se encontraron en la marcha. Por ejemplo, por pura necesidad se descubri6 en la campaiia el <<maestro popularÂť. AI final de la campaiia, se utiliz6 la ayuda de Ios estudiahtes mas avanzados para colaborar en las clases de alfabetizaci6n y asf desarrollar el programa de alfabetizaci6n. Ellos deban clases a Ios compaiieros que tenfan mas dificultades en aprender la lecci6n. Asf Ios maestros populares transmitfan sus proprias experiencias y conocimientos. El mismo <<maestro popular>> fue posteriormente, la base para la postalfabetizaci6n: el programa de ÂŤeducaci6n popular basica>>, que actualmente consta de una introducci6n para analfabetos y seis niveles.

El termino: <<Educaci6n Popular>> se refiere a una aproximaci6n de educaci6n alternativa, dirigida a Ios cambios de la sociedad y a la organizaci6n de actividades educativas por y para Ias bases de la sociedad. La educaci6n popular esta dirigida al proceso de concientizaci6n de Ios grupos oprimidos y la transformaci6n de sus condiciones de vida. Educaci6n Popular, es un instrumento pedag6gico que es utilizado en procesos de liberaci6n, que trata de estimular las propias iniciativas a nivel local y hacer sujetos de su propria historia, organizaci6n y desarrollo a la poblaci6n. Para hacer de todos estos principios una realidad, al finalizar la Campaiia Nacional de Alfabetizaci6n, surgen ~n todas partes del pafs, colectivos de educaci6n de adultos. Aquellos que, con buenos resultados, habfan terminado ellibrito de educaci6n titulado <<El Nuevo Amanecer>> se pod fan integrar al colectivo. Para cada colectivo se busc6 un coordinador y un promotor, ambos voluntarios.

El coordinador, el maestro popular que en la mayorfa de Ios casos se habfa alfabetizado

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recientemente, era el que daba a Ios miembros del colectivo con anticipaci6n Ios materiales de estudio, preparaba Ios temas de las lecciones y estimulaba al grupo a la cooperaci6n y el dialogo. El promotor tenfa que coordinar varios Colectivos de Educaci6n Popular (CEP), mediante Ios talleres semanales.

Ahora, a cinco afios de esta experiencia, se considera a Ios maestros poptl'lares por un lado, coma uno de Ios problemas mas grandes de la educaci6n popular y al mismo tiempo como una de las fuentes mas grandes de cambio y democracia dentro del programa. El problema es principalmente el bajo nivel de capacitaci6n de estos maestros populares, que es muchas veces, un poquito mas alto que el de Ios miembros del colectivo. Esto ocasiona dificultades en la adaptaci6n flexible de Ios principios metodo16gicos de la educaci6n popular. Los problemas se vuelven mas complejos cuando se habla de un colectivo donde sus miembros tienen distintos niveles de avance y reciben distintas lecciones, como es el caso de Ios lugares rurales. Esto exige del coordinador habilidad para poder adaptarse a esas diferencias y ademas poder trabajar en la misma clase con diferentes lecciones. Muchas veces ellos no estan preparados para esto.

Los educadores populares son personas voluntarias, que juntamente con sus actividades en la educaci6n tienen un trabajo diario. Muchos son ademas miembros activos de organizaciones de masas (par ejemplo: Sindicatos, Comite de Barrios, u organizaciones de mujeres). Capacitar a la gente en estas condiciones es diffcil. Ademas el trabajo con voluntaries no tiene niveles de exigencia; lo cual incide en una gran movilidad e inestabilidad de Ios Maestros Populares. A pesar de la situaci6n evidente de crisis que se ha dado y a pesar de tantas contradicciones, Ios colectivos de educaci6n popular aun permanecen y siguen siendo fuentes principales del cambio estructural en la educaci6n. Y la red de colectivos constituidos se podrfa decir que forma un nuevo movimiento de masas, puesto que diariamente se reunen 143 000 campesinos nicaraguenses, obreros, mujeres y nifios, en Ios 40 000 colectivos, para hablar de la polftica, dedicarse al estudio y para planificar acciones concretas en su media.

La Campafia Nacional de Alfabetizaci6n tambien fue de mucha importancia por otro motivo. El Ministerio por primeira vez trabaj6 coordinadamente con las organizaciones de masas existentes. Estas fueron esenciales para la movilizaci6n de 180 000 brigadistas a todos Ios rincones del pafs, para la distribuci6n de la comida, de Ios libros, etc. Esta lfnea se contonu6 en la educaci6n de adultos. Ademas en coordinaci6n con las organizaciones de masas en cada lugar fue posible desarrollar organizadamente muchas de las actividades de cambio (transformaci6n de la comunidad mediante acciones especfficas) que fueron discutidas en las clases de la educaci6n popular basica, puesto que con todas sus imperfecciones, se trata de desarrollar en la metodologfa de educaci6n popular Ios principios de la unificaci6n de la teorfa con la practica.

La Campafia de Alfabetizaci6n y la Educaci6n Popular Basica ha significado una importante arma contra la represi6n y el sub-desarrollo. Desde esta educaci6n se trata de reforzar la cultura popular y Ios valores nacionales que en el pasado siempre fueron negados y estaban subordinados a la cultura norteamericana.

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4. ESTUDIO Y TRABAJO: TRABAJO Y ESTUDIO En la Campafia de Alfabetizaci6n, por primera vez muchos estudiantes entran en forma activa en _contacto con ~1 trabajo y con Ias condiciones de vida de la gente que trabaja en la producci6n.

En la Consulta Nacional, se decidi6 institucionalizar la relaci6n entre el trabajo intelectual y el trabajo manual. Esto se plasm6 en el programa <<Estudio Trabajo禄 para Ios estudiantes de la ensefianza primaria y secundaria y con el programa de <<Pnicticas de Prodticci6n>>para la educaci6n universitaria. Las actividades del programa <<Estudio Trabajo>> se plantean en tres niveles: trabajo en la escuela (como mantenimientos, reparaciones, elaboraci6n de materiales para la educaci6n, construcci6n de huetas, etc.), trabajo dentro de la comunidad (como actividades en la atenci6n de la salud, construcci6n y mantenimiento de sefiales de tninsito, etc.), y trabajo dentro de la esfera directa de la producci6n (en fabricas y establecimientos agrfcolas en el tiempo de recolecci6n). Uno de Ios grandes problemas, es que no se ha logrado integrar dentro del curriculum de la educaci6n formal una estrecha relaci6n entre el trabajo intelectual y trabajo manual como una unidad dialectica. La pnictica queda aun como una actividad un poco aislada. Esta visi6n 路 poco clara permite que, en algunos casos Ios centros productivos e instancias guberna-路 mentales acojan a Ios estudiantes como mano de obra barata.

Por otra parte, el Ministerio trata de incorporar a la ensefianza a gente de Ios centros productivos, que anteriormente quedaron fuera del sistema educativo. Es asf como para obreros y campesinos, se estableci6 el programa en pro del desarrollo educativo en la comunidad (PRODECO). El nucleo central de este programa se encuentra en las areas rurales. Ahf funcionan principalmente a nivel de la educacci6n primaria Ias llamadas <<Escuelas Regionales para Educaci6n y Trabajo禄 (ERET) y Ias <<Escuelas Agrarias Campesinas>> (EAC). En estos momentos existen en esa forma 3500 centros de ensefianza y formaci6n, donde el trabajo productivo para Ios campesinos no solamente es el punto de partida para la ampliaci6n y profundizaci6n de sus conocimientos sino el eje central de su actividad educativa.

5. LOS NINOS TAMBIEN A LA ESCUELA Bajo el regimen Somozista, a la educaci6n pre-escolar no se le daba importancia. Solamente 9000 nifios (3%) en edades de 3 hasta 6 afios acudieron a una escuela pre-escolar.

Casi todas eran instituciones particulares, pues el Estado no administraba ninguna ayuda financiera. Cuando en 1979 el Gobierno Sandinista quiso estabelecer un programa de ensefianza, pre-escolar tuvo que comenzar de nuevo.

Actualmente se han realizado grandes avances: en 1983 alrededor de 54 000 nifios fi1eron escolarizados en unos 1000 centros pre-escolares y fueron atendidos por alrededor de 18 000 educadores brigadistas de pre-escolar, en su mayorfa voluntarios.

La participaci6n de Ios padres de famflias y de la comunidad local en la educaci6n de Ios nifios noes solamente una necesidade material (envio de voluntarios , o construir un local, hacer juguetes, etc.), sino que es visto como algo necesario para la realizaci6n de Ios objetivos en la educaci6n pre-escolar: el proporcionar una atenci6n integral al nifio

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y la estimulaci6n de habitos y conductas para la integraCi6n en su ambiente social. AI mismo tiempo se considera como un objetivo explfcito de la ensefianza pre-escolar el que !as mujeres nicaraguenses con hijos en edad pre-escolar puedan participar activamente en las t:;treas de la reconstrucci6n del pafs.

Un objetivo que se persigue con Ios ÂŤServicios infantiles m6viles rurales>> es que las mujeres se puedan incoporar a las diferentes labores del campo.

Uno de Ios problemas con que nos encontramos en este nfvel es el de que muchos de Ios brigadistas en este campo nunca ha recibido capacitaci6n en pre-escolar. Alrededor de la cuarta parte de estos ha tenido experiencias como maestros de escuelas primarias.

Pero casi la mitad de Ios educadores, la mayoria de ellos voluntarios, s61o llenan Ios requisitos mfnimos necesarios para trabajar en este nivel: haber cursado la ensefianza primaria. Para dar una respuesta a todos estos problemas, se esta tratando de impartir programas continuos de capacitaci6n para brigadistas de educaci6n pre-escolar. Ademas se organiz6 un programa especial para formar tecnicos en educaci6n pre-escolar en la Universidad Nacional Aut6noma de Nicaragua.

6. EDUCACION A GENTE CON <YfRA LENGUA La costa atlantica de Nicaragua se diferencia en muchos aspectos de la costa del Padfico. En la costa atlantica predomina una cultura orientada hacia el Caribe. Ademas de Ios grandes grupos .de criollos, negros de habla inglesa, tambien vviven miles de indfgenas con sus respectivos idiomas, de Ios cuales el miskito es el mas importante.

Como consecuencia del aislamiento por la deficiencia o la ausencia de medias de comunicaci6n, existen en ambas costas muchos prejuicios y estereotipos. Despues de la revoluci6n, el gobierno revolucionario se puso como objetivo el reconocimiento del caracter especffico de la costa y el integrar a la poblaci6n de la costa en la estructura nacional.

A pesar de contar con un reconocimiento polftico para la autonomfa de la costa, todavfa no se ha podido implementar un sistema de ensefianza, que parta de la especffica situaci6n de la costa atlantica. Hay varias razones para explicar esto: el gobierno sandinista hered6 la ausencia de conocimentos sobre Ios antecedentes de Ios grupos etnicos de la costa atlantica. En el perfodo somocista habfa una mala infraestrctura y un sistema de educaci6n que solamente servia para proporcionar la capacitaci6n necesaria para Ios obreros que trabajan en las multinacionales norteamericanas.

El actual sistema de ensefianza en la costa se encuentra con una gran escasez de educadores suficientemente capacitados y se nota un gran ausentismo. La poca participaci6n de Ios habitantes costefios en la lucha revolucionaria de liberaci6n hace que muchos de Ios cambios que actualmente sedan, se vean como parte de la polftica de Ios ÂŤespafiolesÂť (como se les llama a la gente de la costa del Pacffico).

Los terminos propagandfsticos de la contra, divulgados en transmisiones desde Honduras y Costa Rica en lenguas locales, no dejan de tener efectos. Viendolo politicamente, la educaci6n bilingue en la costa atlantica es muy contradictoria, ya que la gran mayorfa de Ios cuadros organizadores que son responsables de la ensefianza enesta regi6n provefan de la costa del Pacffico y no conocfan casi nada de la situaci6n especffica de la costa atlantica, y en la mayorfa de Ios casos, no hablaban ingles, o algunos de Ios idiomas indfgenas.

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Muchos de ellos ven que !as bases sociales del Frente en esta regi6n son debiles y conciben la ensefianza en ingles o Miskito como un estfmulo para el separatismo contrarrevolucionario, o por lo menos como un freno para su integraci6n al proceso revolucionario.

Lo interesante, es quizas las discusiones metodo16gicas que en estos momentos se realizan sobre lo bilingue y la renovaci6n de la ensefianza bilingue. Estas discusiones tienen una clara relaci6n con la pregunta en que va consistir el estatuto de autonomia de la costa atlantica. Por un lado, existe el concepto de la ensefianza bilingue, como forma transitoria, donde el aprender a escribir y hablar el castellano sigue siendo el objetivo final. En ese concepto se utilizani la lengua materna de Ios alunos, solamente como pun to de partida para el aprendizaje de la lengua mayoritaria. Sin embargo la lengua materna no tiene estatus reconocido, ni una perspectiva de desarrollo.

Por outro !ado, existe otro concepto de ensefianza bilingue, en el que la lengua materna tiene un lugar igualitario, con respecto a un segundo idioma a aprender. Este concepto daria mas reconocimiento a la lengua materna y a la cultura costefia y contendrfa una clara revalorizaci6n de la historia y situaci6n etnica cultural de la costa atlantica. La perspectiva para la educaci6n (bilingue) en la costa se encuentra en el reconocimiento de la especffica situaci6n hist6rica, econ6mica social y cultural, como elemento esencial para el exito o fracaso de fa educaci6n. Una ensefianza que para muchas personas en la costa es la conexi6n directa con lo que para ellos significa la 芦Revoluci6n>>.

7. OTRA VEZ UN CAMBIO SUSTANCIAL Para aquellos que esperan que seis afios de trabajo desde nuevas concepciones educativas y nuevas posibilidades produciran una ensefianza completamente nueva, estas ultimas lineas seran una decepci6n.

La herencia de largos siglos de represi6n se manifesta aun en multiples formas. En el transcurso de Ios largos afios de la dictadura, Ias estructuras jerarquicas penetran profundamente en la conciencia del pueblo, al mismo tiempo que una actitud de rebeldia fue sistematicamente castigada. Tanto en lo polftico como en lo social. Somoza reprimia toda posible competencia, hasta que se organiz6 una minorfa en el movimiento revolucionario.

Despues del triunfo revolucionario se produjeron grandes cambios. Los cambios en la sociedade nicaraguense no sedan en todos Ios niveles al mismo ritmo. En educaci6n, puede darse por ejemplo, que Ios alunos cambian rapidamente, mientras que Ios maestros parecieran estancados al contrario. La clase obrera, ha pasado por un gran m1mero de cam bios, que no son Ios mismos que Ios de Ios j6venes de la clase media. Los campesinos en las cooperativas protagonizaron muchas transformaciones, mientras que Ios bu路 r6cratas se aferraban mas a sus tradiciones y costumbres.

La mesma clase de diferencias las encontramos dentro del sistema de educaci6n. El no-formal, dirigido a Ios adultos, ha passado por otro desarrollo que la educaci6n formal.

Esta ultima se ha consolidado en gran parte como la continuaci6n de la escuela tradicional, aun dentro de un nuevo contexto. En la educaci6n formal Ios cam bios se vienen dando muy lentamente y a veces entran en choque con Ios cam bios que se producen en la educaci6n de adultos. A pesar de que a Ios cambios producidos no se les puede llamar radicales, ciertos sectores de la burguesia apoyados por la jerarqufa de la Iglesia Cat61ica

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gritan que la nueva ensefianza es ateista y totalitaria, que destruye a la familia como base fundamental de la sociedade, que socava la autoridad de Ios padres de familia y niega la religiosidad del pueblo. Tomamdo en cuenta esto, creemos que es notable el que Ios activistas de Ias organizaciones de masas hayan logrado hacer participar a la gente en Ios programas de educaci6n de adultos, las campafias de salud, etc. · Las dificultades que sedan en el nuevo sistema de educaci6n son innumerables. Buena parte de ellas son de canicter general y estan relacionadas con la situaci6n polftica del pafs, como consecuencia de la crisis mundial y la baja de precios de Ios productos de exportaci6n, y tambien como ~onsecuencia de Ios grandfsimos gastos destinados a la defensa del pafs que han causado un gran deficit en la adquisici6n de mobiliario, la impresi6n de textos para la ensefianza y la producci6n de otros materiales. La situaci6n de guerra que en gran parte del pafs se siente, causa grandes problemas en el desarrollo de la educaci6n .

Desde que la agresi6n comenz6 han sido asesinados 158 educadores populares y 171 han sido secuestrados, 15 escuelas han sido destruidas, otras han sido dafiadas y mas de 350 han sido cerradas por medidas de seguridad o porque toda la comunidad tiene que trasladarse a otros lugares. Por estos motivos, 840 colectivos para la educaci6n de adultos han sido cerrados, 247 miembros de Ios colectivos fueron asesinados. La movilizaci6n continua de estudiantes, educadores y tecnicos educadores en Ias tareas de la defensa del pafs, ha frenado gravemente diferentes programas en su desarrollo, sobre todo en la educaci6n popular basica, que por motivos de seguridad tenfan que limitar la coordinaci6n.

Muchas veces era peligroso reunirse en colectivos, pues este tipo de proyectos ha sido atacado ferozmente por la contra. En las universidades, el numero de estudiantes (masculinos) inscritos, ha bajado considerablemente, pues se han integrado en el Servi<;o Militar Patri6tico. Junto a esto, tambien hay otro gran numero de problemas que tienen que ver con el problema de la educaci6n misma. Asf la deserci6n de Ios alumnos es cada dfa mas grande, y Ios resultados sobre todo en la educaci6n media y superior son muy preocupantes. Aunque en parte esto tiene tambien su causa en la situaci6n econ6mica, hay otros motivos que lo generan, entre ellos el caracter vertical de Ios metodos de ensefianza utilizados.

La escasa relaci6n de Ios contenidos con la realidade, y la amplitud de Ios contenidos de Ios programas de ensefianza, son Jas causas del desinteres de Ios alumnos y el descenso de sus nivel es de participaci6n.

Todo esto fue motivo suficiente para que en Abril de 1985, en las estructuras de alto nivel del Ministerio, se organizara una importante evaluaci6n en la que directores y metod6logos en la educaci6n analizaron Ios principios metodo16gicos de Ios diferentes programas existentes, donde la metodologia de <<Educaci6n Popular» sirvi6 como medida. En Ios meses de Junio/Julio, un grupo del Movimiento reprodujo el tall'er de evaluaci6n en todo el pafs para una visi6n mas profunda de todos Ios programas que hasta el momento se habfan implementado. Asf el actual Ministro de Educaci6n, Fernando Cardenal, apunt6: «La Educaci6n Popular Basica que tendrfa que tener una gran influencia en la educaci6n formal, por la influencia de la educaci6n formal, se ha formalizado fuertemente y profesionalizado por lo que pierde su poder de renovaci6n. El numero de adultos que particip6, en esta ensefianza ha decafdo fuertemente. El problema noes que la gente no quiera estudiar, sino mas bien que Ios problemas dan poca respuesta a las necesidades de Ios campesinos

Educacinn Popular en Nicaragua

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y obreros. ·P or una parte es nuestra culpa, por otra parte, ello tiene que ver con la situaci6n militar» . La Educaci6n primaria en su forma actual esta, segun Fernando Cardenal, «muy dirigida al conocimiento y la memorizaci6n trabajando asf en una actitud acrftica, ademas la relaci6n con· la producci6n y la vida diaria casi no se presenta. Los maestros hacen sus clases sin la participaci6n de Ios alumnos. En base a todo esto, hem os decidido que para 1985 no seguiremos con la transformaci6n de Ios ultimos afios en la escuela primaria que signific6 cambios en Ios contenidos de Ios programas de !as asignaturas en forma paulatina, si no que primeramente haremos una evaluaci6n de Ios cam bios que se han dado hasta el momento. En esta evaluaci6n sera analizada sobre todo, la metodologia de la educaci6n. La intenci6n de la transformaci6n efectuada era clara, pero Ios resultados no han sido tan claros. 'Las renovaciones deben ser renovadas'. Los programas son muy amplios, se han apuntado pocas prioridades. El cuerpo de maestros tiene un concepto de educaci6n enmohecido, aceptan renovaciones con dificultades» (entrevista 6 de Julio 1985).

El proceso de puesta en practica de la metodologia de educaci6n popular es largo y d1ffcil, pues implica la discusi6n y aceptaci6n de Ios princfpios basicos de esta metodologia por parte de Ios maestros, maestros que han de convertirse en conductores y guias de Ios procesos educativos, y que sin lugar a dudas, necesitan reeducarse en estos princfpios, pues ellos se han formado en el sistema tradicional y han trabajado durante afios, decadas, con la pedagogia tradicional, con una ensefianza que pone enfasis en Ios contenidos que el alumno debe aprender memorfsticamente y donde el maestro es el que todo lo sabe y Ios alumnos lo que todo lo han de aprender.

Desterrar estas concepciones que se mani ties tan en la practica diaria de nuestros maestros y en nuestras escuelas es muy diffcil,. como tambien Jo es el querer cambiar de pronto esta mentalidad y empezar a hacer algo radicalmente distinto. Incluso aunque Ios maestros comprendan y queiran poner en practica metodos de educaci6n popular muchas veces no pueden porque no saben como hacerdo.

Asf esta concepci6n de educaci6n popular abarca desde ya cam bios a todos Ios niveJes, y una educaci6n en esta lfnea desde !as Escuelas Normales para Ios maestros en formaci6n, asf como un reciclaje y capacitaci6n de Ios maestros en ejercicio tanto en el area metodol6gica como practica. Segun Edgard Silva, asesor del Ministro de Educaci6n «todo esto no se puede imponer por decreto pues estarfamos obrando impositivamente, y ello no defirira en nada de Ios metodos tradicionales. Todo esto que implica cambios a ofvel de curriculum, de contenidos, de textos, de metodologia, etc., todo esto que supone un eambio radical en nuestra educaci6n, en nuestro sistema de ensefianza se va a producir por el convencimiento, la discusi6n, el dialogo y Ios aportes de todos Ios que estamos implicados en la ensefianza,..

Rasta ahora el trabajo que se ha venido desarrollando:en Ios tres niveles del Ministerio: sede central, regionales y zonales, ha sido de consulta, de capacitaci6n y de diagn6stico de las necessidades de capacitaci6n. para Edgard Silva <<este trabajo impulsado por !as estmcturas dirigentes del Ministerio se ha desarrollado asf porque sino se tiene claro lo que antes hem os sefialado, no se puede avanzar yes aqui donde hemos sacado en claro que !as propuestas administrativas o tecnicas no son la soluci6n. El trabajar con estos tres niveles, sobre todo con Ios localidad, ha permitido impulsar un proceso de intercambio de ideas, opiniones, intercambio de sugerencias, ver que proponen, es decir, se ha sido

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Intervens_ao Social

consecuente con la Educaci6n Popular que es participativa, horizontal, creativa, no impositiva». .

En este afio se piensa trabajar directamente con escuelas, con maestros a nivel de base, con algunos dirigentes que se han venido generando en Ios talleres. «Creernos», dice Edgard Silva, <<que se pueden empezar-a hacer algunass experiencias muy modestas que puedan ser evaluadas primero a nivel de zona, donde se reflexionen y se puedan extraer conceptualizaciones de la Educaci6n Popular en una pnktica nicaraguense>>. «En este sentido, no se trata de oficializar ningun tipo de tendencia, ni de corriente de Educaci6n Popular, mas bien se trata de detectar el esquema esencial, lo verdaderamente sustantivo de Educaci6n Popular en cuanto a su metodologfa, en cuanto a la concepci6n de relacfones entre Ios diferentes elementos de ensefianza-aprendizaje; de processo creativo y tratar de aplicar eso de una manera creativa a la realidad nicaraguense, a nuestras necesidades». · . Estos rasgos fundamentales a aplicar y que ya fueron puestos en pnktica en la Campafia de Alfabetizaci6n son la horizontalidad, la creatividad, lo particitivo, el partir de !as necesidades concretas, de la pnktica, de la realidade de la vida, el profundizar en la cienc;ia a partir de esas realidades y de esas necesidades.

Este fondo mas general de Educaci6n Popular es lo que se esta retomando nuevamente desde el sistema educativo nicaraguense.

En la costa athintica del pafs se comienza a cuestionar la educaci6n bilingue y se empieza a demandar una educaci6n como una expresi6n mas concreta del acercamiento de }as distintas realidades culturales que coexisten en Nicaragua. En la Educaci6n de Adultos se renueva la atenci6n a la superaci6n de Ios niveles de analfabetismo practico.

Las Universidades se comienzan a interesar por Ios principios metodol6gicos de la educaci6n popular e investigaci6n participativa. (Ver otra ponencia.) Asf en todos Ios frentes de la educaci6n se ha hablado sobre la «Educaci6n Popular» y Ias consecuencias que traerfa a la ensefianza en todos Ios aspectos la metodologia de educaci6n popular, sera el centro de atenci6n. Esto fue claro enla presentaci6n final de Fernando Cardenal, Ministro de Educaci6n, en el Seminario de Evaluaci6n en Abril: <<Todos nos vamos convencidos de que nuestro si sterna de capacitaci6n polftica y todo lo que tiene que ver con comunicaci6n tiene que basarse en Ios puntos de partida de la educaci6n popular. No podemos regresar a la pura imposici6n de nuestras ideas, sin partir de la realidad de !as masas, de lo que la gente hace ( ... ). Hace algunas semanas, Sergio Ramirez, me dijo: 'me gustarfa que la educaci6n popular fuese el centro de atenci6n en este afio. Lo mas importante, el coraz6n del Ministerio de Educaci6n ( .. .). Nuestra situaci6n es extremadamente diffcil y nos otros necesitamos esa renovaci6n, en nuestros medios de comunicacion ( .. . ).

Pienso que debemos promulgar nuevamente una revoluci6n en todos Ios niveles de la educaci6n'».

Educacion Popular en Nicarllgua

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LICENCIATURA EM SERVI(_;O SOCIAL

LICENCIATURA EM SERVI<;O SOCIAL PRINCIPAlS ELEMENTOS DE UM PROCESSO MARIA AUGUSTA G. NEGREIROS .* A recente atribuicao do grau de Jicenciatura aos Cursos Superiores de Servico Social em Portugal foi o resultado de urn longo e diffcil processo junto do Ministerio da Educacao. Este processo, dada a sua natureza academica, desenrolou-se por iniciath·:a do Instituto de Servico Social de Lisboa e Porto e situa-se num primeiro momento de 1985 a 1987 num domfnio estritamente academico, alargando-se num.segundo momento em 1988 e 1989 a outros actores intervenientes - estudantes e suas estruturas associativas, profissionais e suas organizac;:oes de classe que, colaborando corn os In~titutos, desenvolveram urn conjunto de accoes, numa convergencia de esforcos colectivos em funcao do mesmo objectivo.

Em 1990, nu.m terceiro momento, o corpo profissional, suas. organizac;:oes de classe e estruturas sindicais, de forma aut6noma concertam esforcos em funcao do reconhecimento do grau de Iicenciatura para os profissionais ja formados.

Para situar e entender este processo recente (de 85 a 90), e importante, sem duvida, referir outras etap~s anter\ores do percurso academico profissional do Servico Social neste pais (de 74 a 84), que, apesar de n~o terem atingido os seus qbjectivos, ao mobilizareni energias colectiva.s, estruturaram uma forma de identificacao da profissao, cimentando expectativas e desenvolvendo uma consciencia de si face necessidade.de legitimacao social e academica. Assim, em tracos largos, referiremos essas etapas. . .

a

1. 0 quadro institucional e o nlvel academico da .forma~o em Servi~o Social de 1935 a 1984

.

0 Servico Social em Portugal surge enquanto area de formacao academica em Abril de 1935 corn a criacao da 1.a Escola-Instituto de Servico Social de Lis boa, tendo por suporte jurfdico a Associacao de Servico Social sob tutela do Patriarcado. Posteriormente, sao criadas a Escola Normal Social de Coimbra em -1937 (que mais tarde (\ltera a designacao para Instituto de Servico Social) pela Junta de Provfncia da Beira Litoral, e o lnstituto de Servico Social do Porto pela Associacao de Cultura e Servico Social, sob tutela da Diocese do Porto, em 1956.

As 'tres Escolas sao de natureza privada e o ensino nelas ministrado e formalmente considerado superior, em 20 de Outubro de 1961 por despacho do Ministro da Educacao, fundamentado urn parecer do Conselho· Permanente de Accao Educativa.

Os cursos de SerYi<;:o Social ministrados nos tres Institutos tern a duracao de 4 anos, e siio os primeiros Cursos Superiores do ensino privado existentes em Portugal. Apesar do seu nfvel superior, nao conferiam grau academico, dado que as unicas instituic;:5es que • Docente no ISSSL. Assistentc Social

Intervcn~iio

102

Social

ent~o

podiam conferir graus academicos de nfvel superior eram as Universidades publicas.

Em 1974, ap6s o 25 de Abril, num quadro p6s-revolucionario, os tres Institutos exigem a sua integra~ao nas estruturas universitarias publicas. Neste mesmo quadro, os Institutos de bOa 'e Porto desvinculam~·se das entidades jurfdicas de suporte. Este processo de !uta pela «Integra~ao nas Universidades» desenvolve-se corn varias vicissitudes ao longo de 10 an os (I), se m atingir o objectivo pretendido.

Em 1979 a profissao de Servi~o Social ve afectado o seu estatuto no mercado de trabalho corn a publica~ao dos Dec.-Lei n.os 191/C e 191/F dado que o 1.0 estabelece para a Fun~ao Publica a existencia de 2 carreiras: a carreira tecnica e a carreira tecnica supe- . rior, sendo o grau de Iicenciatura uma condi~ao exigida para o acesso acarreira tecnica superior. 0 2.0 estabelece o acesso a fun~6es de chefia, apenas a quadros tecnicos superiores corn o grau de licenciatura. Desta forma, ficou vedado aos Assistentes Sociais o acesso acarreira tecnica superior e a lugares de chefia, dado que os Cursos de Servi~o Social sao Cursos Superiores mas nao conferentes de grau.

Em consequencia disto, inicia-se urn processo de mobiliza~ao do corpo profissional.

A 7 de Dezembro de 1979, num 1.0 Plenario e eleito o <<Grupo Coordenador>>, constitu(do por representantes da Associa~ao de Profissionais de Servi~o Social do Sindicato dos Tecnicos de Servi~o Social e da Federa~ao dos 'Sindicatos da Fun~ao Publi~a e representantes de servi~os que tern por objectivos obter para os profissionais ja formados a <<equipara~ao ao grau de licenciatura para efeitos profissionais».

0 Grupo Coordenador desenvolve a sua actua~ao de 1980 a 1984, atraves de grande processo de mobiliza~ao da classe e iniciativas junto de entidades publicas e privadas e termina em 1984 sem ter atingido o seu objectivo. Tendo sido afirmado pelo Ministro da Educa~ao que esse objectivo nao seria viavel enquanto a nfvel academico nao fosse conferido o grau de Iicenciatura.

Lis

2.

Altera~o

da estrategia institucional academica 1985 - licenciatura como objectivo

Em Janeiro de 1985, no Instituto Superior de Servi~o Social de Lisboa corn mudan~a de Direc~ao, processa-se uma altera~ao da estrategia desenvolvida, tendo sido definidos os seguintes objectivos para o ISSSL: - Assumir-se como institui~ao de Ensino Superior privada, e resolver a situa~ao de indefini~ao jurfdico-legal do Instituto; - Criar condi~6es para o Instituto poder vir a conferir o grau de licenciatura; - Implementar o novo Piano Curricular de 5 anos (elaborado e debatido na Escola em 1983/84); - Qualificar cientificamente o corpo docente de Servi~o Social, atraves da p6s-gradua~ao.

Entretanto, e publicado o Dec.-Lei n.0 100 B/85 de 8 de Abril que estabelece urn quadro legal especffico para o Ensino Particular e Cooperativo e possibilita que mediante determinadas condi~5es cient(ficas, os Estabelecimentos do Ensino Superior Particular possam vir a·conferir o grau de licenciatura. : · '· · · · '· · · ·

Licencian1ra cm

Servi~o

Social - Elcmcntos Principais de urn Proccsso

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Os ISSS de Lisboa e Porto entregam no Minsiterio da Educar;ao respectivamente em 2 de Agosto e 16 de Junho de 85, o processo em que requerem, ao abrigo do Dec.-Lei n.0 100 B/85, a obtenr;ao do grau de licenciatura no qual sao apresentados·o novo Piano Curricular de 5 anos e simultaneamente o Piano de 4 anos que entraria em extinr;ao progressiva.

Em Outubro de 1985 o ISSS de Lisboa inicia o novo piano curricular de 5 anos para o 1.0 ano.

Eni ordem aresolur;ao do problemajurfdico-institucional do Instituto de Lisboa resultante da desvincular;ao da entidade jurfdica de suporte, ap6s ter optado em Julho de 85 em Assembleia Geral de Escola pela formajurfdica Cooperativa de Ensino, em 29 de Abril de 1986 e constitufda a Cooperativa de lnstituto Superior de Servir;o Social CRL. Desta forma ao fim de 12 anos de indefinir;ao institucional o ISSS tinha nova personalidade jurfdica, situando-se no quadro geral do Ensino Particular e Cooperativo.

0 lnstituto do Porto desenvolve identico processo constituindo-se em Cooperativa em 6 de Junho de 1986 e inicia o novo piano curricular de 5 anos em Outubro de 1986.

0 Instituto Superior de Servir;o Social de Coimbra nao se intgera neste processo. Permanece sem alterar;ao institucional e prossegue a mesma polftica de integrar;ao no Ensino Superior Publico admitindo a possibilidade de integrar;ao no Ensino Politecnico. Tendo neste sentido chegado a apresentar uma proposta de Piano de Estudos no Ministerio da Educar;ao de 3 anos correspondente ao bacharelato.

Entretanto, o ISSS de Lisboa prosseguindo o seu objectivo de qualificar;ao cientffica do seu corpo docente corn os graus de Mestrado e Doutoramentos, e dada a nao existencia nas Universidades portuguesas do Curso Superior de Servir;o Social, estabelece urn Protocolo de intercambio corn a Pontiffcia Universidade Cat61ica de S. Paulo em 23 de Abril de 1986 e em 7 de Fevereiro de 1987 inicia-se o 1.0 Mestrado de Servir;o Social ao abrigo do referido Protocolo.

Relativamente aobtenr;ao do Grau de Licenciatura os lnstitutos de Lisboa e Porto em Abril de 87 recebem em resposta ao requerimento introduzido no Ministerio da Educar;ao em 85, formalmente remetido pela Direcr;ao-Geral do Ensino Superior extracto de urn parecer da «Comissao de Especialistas» que tinha analisado os processos destes lnstitutos, o qual propoe a atribuir;ao do grau de bacharelato aos cursos de Servir;o Social.

Este parecer e contestado pelos Institutos que ao abrigo do Dec.-Lei n.0 100 B/85 questionaram a composir;ao da Comissao por nao conter especialistas da area em analise Servir;o Social - e solicitam reanalise dos Pianos de Estudo de 5 anos.

Em Janeiro de 88 e formalmente apresentado pelo Director-Geral do Ensino Superior urn ultimato aos dois Institutos de Lisboa e Porto: ou «aceitam o grau de bacharelato ou o grau de bacharelato lhes vai ser atribufdo por decisao ministerial>>.

3.

Mobiliza~ao

do meio academico e do corpo profissional

Perante o ultimato do Ministerio da Educar;ao as Direcr;oes dos Institutos de Lisboa e Porto contactam corn as estruturas representativas QQs estudimtes e do corpo profissional, Associar;ao e Sindicatos, e.em conjunto convocam o 1.0 Encontro Nacional de Servir;o Social que se realiza em 12 de Fevereiro de 1988 em·Lisboa, onde sao tomadas varias deliberar;6es:

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Interven~iio

Social

...,... Ratificac;ao de uma «Comissao nacional de Iuta pela obtenc;ao do grau de licenciatura» :que e composta pelos Directores dos Institutos de Lisboa e Porto, por representantes das Associac;6es de Estudantes de Lisboa e Porto, representantes das Associac;oes dos Profissionais de Servic;o Social e Sindicato dos Tecnicos ~e Servic;o Social e urn elemento do anterior grupo coordenador.

- lnsistenciajunto do Ministerio da Educac;ao e do Secretlirio de Estado do Ensino Superior para concessao das audiencias ha muito solicitadas pelo Instituto.

- Diligenciar junto das instancias governamentais empregadoras e internacionais em ordem a obtenc;iio de apoios.

- Greve de dois dias e concentrac;ao de alunos e profissionais junto do Ministerio da Educac;ao a determinar pela Comissao Nacional.

Das acc;oes desenvolvidas subsequentemente destacam-se junto do Ministerio da Educac;iio: • 0 envio de centenas de telegramas pela Comissao Nacional - Ministro da Educac;iio, Secretario de Estado do Ensino Superior, Director-Geral do Ensino Superior e Comissao Parlamentar da Educac;ao, chamando a atenc;ao para o problema do reconhecimetno do grau de licenciatura.

• Envio ·de offcio pela Comissao Nacional ao Ministro da Educac;iio solicitando audiencia em Marc;o e nova insistencia em Abril de 88.

Perante o silencio e ausencia de resposta do Ministerio tanto aos Institutos como a Comissiio Nacional, e decidida a publicac;ao de uma Carta Aberta» no <<Diario de Notfcias» em 11 de Maio de 1988.

Na sequencia desta e marcada uma audiencia a Comissao Nacional pelo Secretario de Estado do_Ensino Superior que se realiza em 9 de Junho de 88 que diz estar para breve a publicac;ao do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo que aguarda parecer do Conselho Nacional de Educac;ao. Sera no quadro daquele Diploma legal que a questiio dos Institutos pode vir a ser encarada. Solicitou ainda que Ihe fosse entregue em mao urn dossier completo do processo, o qual lhe foi entregue em 4 de Agosto de 88.

Neste ambito em Outubro sao estabelecidos contactos corn o Presidente do Conselho Nacional de Educac;ao e posteriormente em Dezembro de 88 e concedida audiencia a Comissao Nacional pelo Prof. Sousa Franco enquanto membro do mesmo Conselho Nacional o qual seria o· relator ·do referido parecer.

Em Novembro de 1988 ha mudanc;a do Director-Geral do Ensino Superior.

Entretanto a nfvel interno do Instituto os estudantes mobilizaram-se em ordem a urn esclarecimento da situac;ao. Esta-se ja no ano lectivo de 88/89 e sobretudo o.s alunos do ISSS de Lisboa que estiio no 4.0 ano do novo Piano de Estudos e que em 89/9.0 transitam para 0 5.0 ano sentem a incerteza quanto a obtenc;ao do grau de licenciatura.

Assim a nfvel das Associac;6es de Estudantes dos ISSS de Lis boa e Porto desenvo)vem: • Contactos corn outras Associac;oes de Estudantes de outras faculdades em ordem .a obterem apoio . . • A.cc;oes junto de Estac;6es de Radio e Jornais. Sao recebidos pela Corn issao }>arlamentar da Educac;iio e posteriormente informados que o Ministerio da Educac;iio nao respondera as informac;oes solicitadas por aquela Comissao.

Licenc iatura cm Servis:o Social -

Elemcntos Pri nc ipais de um Processo

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• Uma Estrategia de participac;:ao na Associac;:ao Acactemica, assim a AE do ISSS de Lisboa integra 2 elementos na Iista que vence as eleic;:oes da Associac;:ao Academica de Lisboa conseguindo assim uma posic;:ao privilegiada no que se refere a cantatas corn o meio acactemico.

• Mantem contactos corn o Secretario-Adjunto do Ministro da Educac;:ao e Juv~ntu­ de, sensibilizando-o para a morosidade do processo que se arrasta desde 85 e para as consequencias negativas para os .a lunos, resultantes desta indecisao.

Tendo as AE do ISSS de Lisboa e Porta solicitado audiencia ao Ministro da Educac;:ao no inlcio de Novembro de 88, apesar das insistencias nao obtem resposta decidem entao realizar a 13 de Dezembro de 88, em Lisboa e Porta, manifestac;:oes de rua corn concentr.ac;:ao de estudantes respectivamente junta do Ministerio da Educac;:ao e do Governo Civil e marcha ate ao centra da cidade distribuindo milhares de panfletos explicativos dos motivos daquela manifestac;:ao e dos objectivos do Servic;:o Social.

Uma outra estrategia da Comissao Nacional foi sensibilizar a opinHio publica, atFaves da Comunicac;:ao Social fornecendo informac;:6es do processo e tentando obter cobertura para todos os aetas publicos.

Assim, durante o primeiro anode !uta de Fevereiro de 88 a Fevereiro de 89, nas duas cidades de Lis boa e Porta, houve 16 Jornais - 13 diarios e 3 semamirios que publicaram urn total de 37 notlcias, reportagens ou entrevistas sob o assunto.

Tambem a nlvel da radiodifusao, 4 emissoras deram informac;:oes nos seus programas. Na Televisao, houve a notlcia no Telejornal, do !." Encontro Nacional corn imagens do mesmo, e·participac;:ao no programa ,,JA ESTA,, , e 2 tempos de antena da Associac;:iio e do Sindicato, sabre o tema.

Junta de estruturas sindicais tambem foi solicitado apoio aos: Sindicato dos Quadros Tecnicos do Estado, Sindicato da Func;:ao Publica, Sindicato da Administrac;:ao Local e Sindicato dos Trabalhadores dos Escrit6rios e Servic;:os.

Tambem foram desenvolvidos contactos junta quer de individualidades quer de entidades governamentais empregadoras, em especial dos Ministerios qutLsiio os maiores empregadores de Assistentes Sociais, atraves do pedido de audiencia junta do Ministro da Saude, e da Justic;:a, Secretario de Estado da Seguranc;:a Social, Secretario de Estado da Administrac;:ao Local.

Entretanto, chega-se ao fim de 1988. Sintetizando, poderemos afirmar que a Comissao Nacional tentou desenvolver acc;:6es alargadas a varios nlveis: de informac;:ao e sensibilizac;:ao da opiniao publica, de entidades governamentais, de Instituic;:oes e individualidades, manifestac;:oes de estudantes, sem que em termos de evoluc;:ao do processo junta do Ministerio da Educac;:ao tenha objectivamente havido qualquer alterac;:ao.

Toda a movimentac;:ao desenvolvida, teve no entanto, alguns efeitos indirectos: - Ao trazer o problema para o espac;:o publico; - Travou o processo de decisao de atribuic;:ao do grau de bacharelato aos Cursos de Servic;:o Social ; - Lanc;:ou, provavelmente, maior controversia internarpente ao aparelho do Ministerio da Educac;:ao quanto a orientac;:ao a dar a esta questao.

Perante a indefinic;:ao da situac;:ao, a Comissao Nacional decide convocar urn 2.0 Encontra Nacional que se realiza a II de Fevereiro de 89 no Porto, corn o objectivo de dar

106

Intervcns_iio Social

durante este ano, o impasse em que o processo se encontrava e decidir em Plemirio das medidas a tomar, das quais se destacam: - Solicitac;iio de audiencia ao novo Director-Geral do Ensino Superior; - Marcac;iio de uma concentrac;iio em frente ao Ministerio no dia 2 de Marc;o exigindo a resoluc;iio do problema; ' - Realizac;iio de uma reuniiio corn a Comissiio Administrativa do Institute de Cairnbra, a fim de clarificar a posic;iio daquela relativamente ao grau academico . .

No dia 16 de Fevereiro o Ministro da Educac;iio encontra-se corn a Direcc;iio da Associac;iio Academica de Lis boa, em que estiio presentes os elementos da Associac;iio de Estudantes do ISSSL, onde e abordada a questiio do Servic;o Social.

No dia 17 de Fevereiro a A. Estudantes do ISSSL tern uma entrevista corn o Secretario-Adjunto do Ministro da Educac;iio e Juventude em que e abordada a mesma questiio.

Na sequencia do pedido de audiencia e da convocac;iio da concentrac;iio publicada em varios Jornais, a Comissiio Nacional e recebida pelo Director-Geral do Ensino Superior no dia 1 de Marc;o. Nessa audiencia, e apresentado urn memorandum assinado pelas Direcc;5es dos dois Institutes de Lisboa e Porto (2), clarificando e justificando a exigencia. do grau de licenciatura.

0 Director-Geral interpela: <<Por que niio o bacharelato e o politecnico?禄 0 Director-Geral manifesta uma posic;iio dialogante, afirmando <<Se ha tantos anos se coloca esta pretensiio tern que haver alguma justeza>>, e depois interpel a <<por que niio o bacharelato e 0 Ensino Politecnico?>>, questiio que e amplamente respondida. E afirmado pelos Directores dos Institutos que nao desejam uma solu~ao que nao passe pelo reconhecimento da qualificac;ao academico-cientffica dos pianos curriculares e do ensino, mas que julgam necessaria como e reconhecido legalmente no Dec. n.O 100 B/85 que a Comissao de Especialistas contenha urn elemento da area de Servi~o Social, sugerindo, inclusivamente, que se nao existem nas Universidades portuguesas especialistas em Servic;o Social se recorra a Universidades internacionais.

0 Director-Geral informa que vai proceder a reabertura do processo e solicita que !he sejam enviados todos os dados complementares que se considerem necessaries, prevendo que no final de Marc;o estara em condic;5es de poder dar mais informa~oes sobre o andamento do processo. E de referir que, pela primeira vez, no decorrer deste longo processo, se percebe alguma alterac;ao (de salientar a mudanc;a de Director-Geral) na posic;ao da Direcc;ao-Geral do Ensino Superior ao admitir reabrir o processo. Sabia-se, no entanto, que esta posic;ao nao era unanime dentro do Ministerio e da pr6pria Direcc;ao-Geral. A questiio do Servic;o Social era controversa . 路

4. 0 reconhecimento do ni'vel cientffico dos pianos de estudo po'r Universidades I nternacionais Na sequencia desta reuniao corn o Director-Geral, os Institutos de Lis boa e Porto decide m enviar a diversas Universidades Internacionais, os Pianos de Estudo Curriculares, solicitando parecer das mesmas quanto ao nfvel academico-cientffico da formac;iio. Assim, foram contactados e enviaram o respectivo parecer a Michigan State University, a Fachhochsehule Munchen, University of Minnesota, a University College Dublin e a

Licenciatura em Servir;o Social -

Elementos Principais de urn Proccsso

107

Pontiffcia Universidade Cat6lica deS. Paulo. Todos os pareceres foram inequfvocos quanta a qualificac;lio dos Pianos de Estudo, aos quais deveria ser atribufdo o grau de nfvel mais elevado do Ensino Superior (3) .

No dia 2 de Marc;o realiza-se a concentrac;lio em frente ao Ministerio da Educac;lio em que estlio presentes, estudantes e professores dos Intistutos de Lis boa e Porto e Profissionais de Servic;o Social de todo o Pafs. Nessa concentrac;lio e entregue no Gabinete do Ministro uma moc;lio dirigida ao Ministro da Educac;iio, na qual afirmam : - ÂŤRegistar corn confianc;a e atenta expectativa a anunciada reanalise do processo; - A sua preocupac;iio pelos sucessivos adiamentos a que o processo tern estado sujeito; - A sua determinac;lio em ver reconhecido antes do final do ano lectivo (88/89), o grau de Iicenciatura unico adequado ao nfvel da formac;iio em Servic;o Social; - Enviar a presente moc;lio ao Conselho Nacional de Educac;iio e a Comisslio Parlamentar de Educac;lio.Âť Em ~bril slio recebidos alguns dos pareceres solicitados as Universidades e que imediatam-ente slio remetidos ao Director-Geral do Ensino Superior.

Entretanto, em Maio, a Professora Josefina McDonough da Michigan State University e autora de urn parecer, desloca-se a Portugal. Deste facto e informado o Director-Geral que manifesta interesse em que haja uma reunilio na Direcc;iio-Geral corn a referida Professora. Esta reunilio realiza-se em 22 de Maio corn a Subdirectora-Geral e o Adjunta do Director-Geral, sendo muito questionada por estes a atribuic;iio do grau de licenciatura. As duas posic;oes quanta ao grau: bacharelato ou licenciatura coexistem sendo esta questlio polemica na Direcc;lio-Geral, nlio estando claro nesta altura qual a tendencia que ira ser dominante na forma de resoluc;iio do processo. As questoes parecem colocar-se para a!em do dorrifnio academico-cientffico.

Entretanto, urn jornal de Lisboa vem a publicar que numa reuniiio do Conselho de Representantes do ISCSP - Universidade Tecnica, e debatida a questlio do grau a atribuir ao Servic;o Social, manifestando-se alguns elementos do Conselho, entre os quais alunos contrarios a atribuic;iio do grau de licenciatura ao Curso de Servic;o Social.

A 17 de Junho a Associac;lio de Profissionais de SS recebe da FIAS -Federation Internationale des Assistants Sociaux - a c6pia do offcio enviado ao Ministro da Educac;iio portugues no qual apoia urn nfvel mais elevado de formac;iio para o Servic;o Social referindo as desvantagens quanta a Iivre circulac;lio de trabalhadores para os Assistentes Sodais a partir de 1992 se esta proposta nlio for considerada.

Entretanto, os alunos dos ISSS, a 2 meses do final do ana lectivo tern a situac;iio par definir e, perante a indecislio do processo interrogam-se e mobilizam-se.

A Comisslio Nacional faz a analise da situac;lio: se os pareceres das Universidades siio unanimes quanta ao grau a atribuir, se estlio cnmpridos os requisitos legais necessarios e se a indecislio do processo continua, entlio, e que as questoes que se colocam nlio slio apenas de natureza cientffica ou tecnica mas se situam no terreno polftico.

Define-se entiio uma nova estrategia.

108

Intcrvcns:_ao Social

â&#x20AC;˘ As Associa<;6es de Estudantes solicitam audiencias aos grupos parlamentares e sao recebidos pelos grupos do Partido Socialista, Partido Sociai-Democrata e Partido Comunista; o COS e o PRD nao se mostraram disponfveis. Os tres partidos mostram-se apoiantes das pretens6es dos estudantes. Tendo mesmo urn dos deputados do PS, que e responsavel pelo Sector Educa<;ao, afirmado estar disposto a ievantar a questao dos ISSS no Plenario da Assembleia da Republica se a solu<;ao nao for rapida, dado o processo estar a ultrapassar todos os limites- 4 anos desde o infcio do processo.

Simultaneamente as Associa<;6es de Estudantes entregam uma peti<;ao ao Presidente da Assembleia da Republica para que a questao seja agendada para discussao no Plenario.

Em 22 de Junho o jornal diario <<Europeu>> dedica as 5 paginas do seu suplemento <<Universidades>>, ao Servi<;o Social no qual aparecem depoimentos de varias individualidades sobre a questao em causa, a importancia social da profissao, assim como varias entrevistas corn elementos da Comissiio Nacional e do Conselho Cientffico.

No dia 28 de Junho e dada uma conferencia de Imprensa sobre o impasse do reconhecimento do grau de licenciatura ao curso de Servi<;o Social, na sala de conferencias da Reitoria da Universidade Classica de Lisboa, estando presentes na mesa para alem da Comissao Nacional, dois professores dos Conselhos Cientfficos dos ISSS de Lisboa e Porto respecti vamente.

Pelo tftulo de uma das notfcias publicadas- <<Uma licenciatura nas redes da 'decisao polftica'>> se depreende que aparecem a publico como sendo de natureza polftica e nao cientffica ou tecnica os obstaculos a decisao do grau academico do Servi<;o Social.

No dia 12 de Julho houve uma audiencia do Director-Geral corn a Comissao Nacional em que estavam tambem presentes a Subdirectora-Geral eo Adjunto do Director-Geral, tendo por estes sido colocadas varias quest6es que objectavam ao grau de licenciatura e que colocavam novamente a questao porque nao 0 bacharelato? -as quais varios elementos da Comissao Nacional contra-argumentaram . 0 Director-Geral manifestou a sua discordancia e contrariedade quanto as notfcias vindas recentemente a publico e que apontavam para obstaculos de natureza polftico-partidaria.

0 representante da Associa<;ao de Estudantes informou que dado o atraso¡da situa<;ao, tinha entregue uma peti<;ao ao presidente da Assembleia da Republica, para que a questao fosse agendada no Plenario da Assembleia, caso nao fosse solucionada rapidamente.

Dentre as quest6es colocadas pelo Adjunto do Director-Geral, salienta-se a interroga<;ao sobre o numero de aulas te6ricas e te6rico-praticas que se afiguravam insuficientes, a qual foi respondido que a luz do Dec.-Lei n." 173/88 de 23 de Maio que regulamenta e faz a conversao do numero de horas em unidades de credito, os pianos curriculares dos dois Institutos de Lisboa e Porto, ultrapassavam o numero previsto. Tendo no final o Senhor Director-Geral solicitado que os Institutos apresentassem urn novo dossier completo em que os Pianos Curriculares explicitassem o total da carga horaria semanal, assim como o curriculum de transi<;ao para os actuais alunos. 0 que foi remetido no dia 19 de Julho.

No dia 27 de Julho foi convocada nova audiencia corn o Director-Geral do Ensino Superior, onde foi comunicada a decisao do Ministerio atribuir o grau de licenciatura aos Pianos Curriculares de 5 anos apresentaoos no ultimo dossier.

Liccnciatura em

Servi~o

Social -

Elcmcntos Principais de um Proccsso

109

No dia 17 de Agosto foram assinadas as Portarias, sendo publicadas no dia 8 de Setembro de 1989 a Portaria n.O 793 referente ao Instituto ,Superior de Servi<;o Social de Lis boa, e no dia 9 de Setembro a Portaria n.O 797, referente ao Instituto Superior de Servi<;o Social do Porto.

0 Instituto Superior de

Servi~o

Social de Coimbra

Como ja foi referido, o ISSS de Coimbra nao se integrou neste processo, aceitando a integra<;ao no Politecnico eo grau de bacharelato. Esta posi<;ao abre uma brecha em todo este movimento, a qual muitas vezes aparece referida como ponto discordante da posi<;ao dos outros 2 Institutos nos contactos corn o Ministerio da Educa<;ao.

Corn a finalidade de conhecer as razoes da posi<;ao do ISSS de Coimbra, e clarificar as consequencias negativas que poderiam advir para o Servi<;o Social, tanto a nfvel academico como profissional por uma clivagem desta natureza, desenvolvemm-se as seguintes ac<;5es: • 9 de Fev. de 88 offcio enviado pela Directora do ISSS de Lis boa a Comissao Administrativa do ISSS de Coimbra, solicitando informa<;oes sobre a sua posi<;ao face aquestao do grau academico. Como resposta, a Comissao Administrativa propoe uma des1oca<;ao ao ISSS de Coimbra.

• No 1.0 Encontro Naciona1 - 27.02 .88, alunos e professores do ISSS de Coimbra manifestam discordancia da op<;ao tomada pelos dirigentes do lnstituto.

• 9 de Mar<;o de 88, envio de offcio ao Presidente da Comissao Administrativa, informando disponibilidade da Comissao Nacional para ali se deslocar.

• 4 de Abril de 88, o Presidente da Comissao Administrativa do ISSS de Coimbra envia cartao, remetendo a entrevista solicitada para o Governador Civil - Presidente da Assembleia Distrital, a qual e o suporte jurfdico daquele Instituto.

• 16 de Junho de 88, entrevista corn o Presidente da Assembleia Distrital - Governador Civi l de Coimbra.

• 11 e 12 de Janeiro de 89, por iniciativa da Comissao Nacional, realizam-se em Cairnbra Jornadas de forma<;ao/para profissionais, orientadas pelo Professor Jose Paulo Netto da PUC-SUP, subordinadas ao tema <<Os Paradigmas da Forma<;ao Profissional em Servi<;o Social>>. Onde no finale debatida a questao da licenciatura para o SS, tendo havido por parte dos profissionais presentes unanimidade quanto a esta questao e manifestando total discordancia da posi<;ao do Instituto de Coimbra, corn excep<;ao de I elemento, professor do mesmo.

• 17 de Mar<;o de 89, a fim de dar seguimento a uma proposta aprovada no 2.0 Encontra Nacional, realiza-se urn a reuniao corn a Comissao Administrativa a pedido da·Comissao Nacional e em que se solicita a presen<;a de urn representante do Presidente da Assembleia Distrital , enquanto entidade de suporte do Instituto, tendo estado tambem presente a Associa<;ao de Estudantes e outros estudantes.

Os argumentos explicitados pela Comissao Administrativa quer no decurso da reuniao quer nas cartas de resposta enviadas, sao por urn !ado que se tern limitado a cumprir urn mandato da Assembleia Distrital ao optar pelo Ensino Politecnico e consequentemente pelo grau de bacharelato. Esta op<;ao deriva da necessidade de seguran<;a institucional

· 11 0

Intervencao Social

e de uma 16gica econ6mica - «Confrontados· corn as incertezas e corn os cada vez. mais pesados custos do ensino particular».

No final da reuniao o representante do Sr. Governador Civil informa que vai ser nomeada uma Comisslio para reestruturar o Instituto e depois entlio esta tomani o~ao pelo grau academico.

A''nfvel dos estudantes ha grandes clivagens quanto a questlio do grau academico. Come~a a gerar-se grande oposi~lio face a Comissao Administrativa e as suas posi~oes. ·· Realizam-se elei~6es para a Associacao de Estudantes, sendo vencedora a lista que opta pela licenciatura e que preconiza grandes alterac6es na Direcciio da Escola.

Ap6s a publicacao das Portarias referentes aos Institutos de Lisboa e Porto, em Setembro de 1989, o Instituto de Coimbra mobilizou-se para obter o grau de licenciatura, que~ regulamentado pela Portaria n.0 19/90 de 15 de Janeiro.

(•) Yer cEiementos para uma Cronologia do Servico Social em furtugaJ,., de Ernesto Fernandes em clntervencao Social· n.0 2/3.

(2) Yer o Memorandum na pag. Ill (J) Yer os respectivos pareceres na pag. 111.

MEMORANDUM (1)

No infcio desta nova fase de conversa~6es corn o Ministerio da Educa~ao, parece oportuno aos Institutos Superiores de Servi~o Social de Lisboa e Porto, recapitular os pontos fundamentais do Processo de reconhecimento e atribui~ao do grau academico de Iicenciatura, bem como retomar a fundamenta~ao deste pedido que vem sendo apresentado desde 1985 (corn base no Dec.-Lei n.0 100 B/85): Assim, incluem-se seguidamente alguns elementos considerados pertinentes para elucidar nao s6 o processo como o nfvel cientffico-pedag6gico desta Forma~ao:

1. Processo de reconhecimento e atribuh;ao do grau academico de Iicenciatura • A Forma~ao em Servi~o Social iniciada em Portugal em 1935, da responsabilidade exclusiva do Ensino Particular, foi formalmente reconhecida como de nfvel superior em 1961 por despacho do Ministro da Educa~ao Nacional de 20 de Outubro.

• Em 1974 os Institutos Superiores de Servi~o Social de Lisboa, Porto e Coimbra iniciam urn processo tendente a integra~ao nas Universidades Oficiais, tendo estas Escolas passado a ser subsidiadas integralmente a partir de 1976 por despacho 74176 de 14 de Julho da Secretaria de Estado do Ensino Superior.

• Em 1985, em audiencia corn o entao Secretario de Estado do Ensino Superior, os lnstitutos Superiores de Servi~o Social de Lisboa e Porto sao pela primeira vez, clara e inequivocamente, confrontados corn a inviabilidade administrativa de integra~ao no Ensino Universitario Oficial, vindo a constituir-se em Cooperativas de Ensino Superior.

• Corn o Decreto n.0 100 B/85 sao criadas as bases legais que possibilitam aos estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo a atribui<;ao de grau academico aos cursos neles ministrados. Assim, e em cumprimento do disposto no referido Decreta, os Institutos Superiores de Servi~o Social de Lisboa e Porto organizam e apresentam ao Ministerio, em 1985, os processos para a formaliza~ao do seu reconhecimento, requerendo a atribui~ao do grau academico de licenciatura.

Alem de cumpridas todas as exigencias para o grau academico de licenciatura, salienta-se a apresenta~ao de novos Pianos de Estudo corn a dura~ao de 5 anos posteriormente implementados, a partir dos anos lectivos 85/86 e 86/87 respectivamente no ISSS de Lisboa e no ISSS do Porto.

(') Entreguc ao Sr. Director Geral do Ensino Superior pclos ISSS de Lis boa c Porto na audi~ncia de I de Mar~o de 1989

112

lntcrvcnfiiO Social

• Em Abril de 1987 a Direcc;iio-Geral do Ensino Superior remete as Escolas urn extracto do parecer cientffico-pedag6gico elaborado pela Comissiio de Especialistas, propondo o reconhecimento do Curso «como curso de nfvel superior conferente de diploma a que poderiio ser reconhecidos os efeitos publicos correspondentes ao grau de bacharelato» . ' 0 excerto do parecer, remetido pela Direcc;iio-Geral do Ensino Superior foi analisado pelos diversos 6rgiios das Escolas, Direcc;iio Pedag6gica, Conselho Pedag6gico e -£onselho Cientffico, tendo sido esclarecidas algumas das quest6es colocadas (conforme offcio n.O 54/87 do ISSS do Porto eo n.0 163/87 do ISSS de Lisboa). Requereu-se entiio a reapreciac;iio dos processos, para o reconhecimento do gran de licenciatura, uma vez e de novo, elucidados aspectos especfficos desta area de Formac;iio.

Sem que tenha sido atendida esta pretensiio, a Direcc;iio-Geral vem posteriormente a reafirmar a sua posic;iio nos offcios n.os 12 279 de 4/12/87 e 297 de 13/1/88.

No que se refere ao ISSS de Lisboa, e de sa1ientar ainda que pe1os extractos de parecer que foram comunicados pe1a Direcc;iio-Geral do Ensino Superior, nomeadamente a designac;iio de cadeiras que niio integram o actual curriculum de 5 anos, verifica-se que o Piano de Estudos analisado pela Comissao de Especialistas nao foi aquele l'ara que era requerido o gran de licenciatura, e em vigor desde o ano lectivo de 1985/86.

Consequentemente, foi reiterado pelo ISSS de Lisboa, o pedido de analise do Piano de Estudos de 5 anos, o que nunca obteve resposta.

• No que concerne a constituic;iio da Comissao de Especialistas, contrariamente ao preconizado no n.0 100 B/85, nao integrou nenhum elemento da area em aprec;o - Servic;o Social.

Este procedimento do qual discordamos, foi para n6s tanto mais surpreendente quanta e certo que anteriores Comiss6es nomeadas por esse Ministerio e para o mesmo efeito, integraram especialistas desta area, conforme despachos da Secretaria de Estado do Ensino Superior n.0 7 de 79 e n.0 36 de 84.

Ao proceder assim, para a1em de nao se respeitar o preceito legal, vem-se possibilitar (por se tratar de areas afins) que as 6pticas de analise cientffico-pedag6gica possam ser enviezadas por quest6es de natureza corporativa e/ou de mercado de trabalho, niio ficando inclusivamente salvaguardado 0 espfrito que presidiu a aludida exigencia.

2. A Forma~ao em

Servi~o

Social

0 Servic;o Social como outras areas do conhecimento passou por diferentes fases de desenvolvimento te6rico-metodol6gico, consoante o gran de desenvolvimento da realidade social e do campo das ciencias sociais, ea natureza da sua relac;ao corn a dinamica social.

Concretizando, numa retrospectiva de medio prazo, pode verificar-se que quanto a enfase inicialmente colocada na sua natureza tecnico-instrumental se progrediu no sentido da va1orizac;ao das teorias do conhecimento e das teorias da acc;ao.

0 Servic;o Social ao direccionar-se para realidades sociais concretas, mediante processos intencionais de acc;iio transformadora, configura-se como disciplina cientffica, pela sua capacidade situada de produzir conhecimentos e teorias a partir e vol tadas para a acc;iio e seus resultados.

Memorandum

113

Deste modo o Servic;:o Social forma e integra urn corpo de conhecimentos sistematizados no que se refere a: • Fen6menos sociais/objecto da sua acc;:ao.

• Objectivos ou finalidades que se propoe alcanc;:ar.

• Metodos e processos tecnicos de acc;:ao na realidade.

• Valores e princfpios etico-filos6ticos.

Considera-se ser objecto do Servic;:o Social determinados fen6menos ou problemas socials cujo compreender-modificar exige a considerac;:ao operativa do sistema de relac;:oes existentes entre unidades de natureza psicossocial (indivfduos, famflias, grupos e comunidades), social (organizac;:6es e instituic;:oes sociais), polftica (estruturas, sistemas e subsistemas).

Ao procurar identificar os conhecimentos que compoem a base comum do Servic;:o Social constata-se que nao e orientada pelos conceitos de uma unica teoria. Apoia-se nu7na variedade de teorias e conceitos aptos para a amllise das varias dimensoes do comportamente, da dinamica dos diversos grupos, da actividade das organizac;:oes e comunidades, bem como da formulac;:ao e implementac;:ao das polfticas socials, particularmente quanto a adequac;:ao ou reformulac;:ao das estruturas, instituic;:oes e sistemas.

Parafraseando urn te6rico destas questoes - Herman Kruse: o Servic;:o Social desenvolve-se na interconexao de dois eixos te6ricos de referenda : - Urn, designado de antropofflico- informado entre outras pela biologia, psicologia e pela antropologia filos6fica.

- Outro, sociofflico- compreendendo como disciplinas afins a economia, a sociologia, a psicologia social e a ciencia polftica.

Corn o objectivo de conseguir a sistematizac;:ao e ordenamento dos conteudos te6ricos e te6rico-praticos procura-se ter em conta na formac;:ao academica tres grandes nfveis de referenda em que se organizam tais conteudos, a saber: Nfvel de Teorias Gerais - referente a organizac;:ao-acc;:ao da sociedade e sistema cultural, e aos sistemas econ6mico e jurfdicos ea teoria da acc;:ao de Servic;:o Social.

Nfvel de Teorias Especfficas- analise das unidades indivfduos, grupos, organizac;:oes e dos fen6menos sociais, particulares ou especfficos, em perspectiva pluridisciplinar orientada para a intervenc;:ao.

Nfvel Metodol6gico-Operativo da Intervenc;:ao - metodos e tecnicas de actuac;:ao em unidades sociais e areas especfficas.

3.

Organiza~iio

curricular

A estrutura curricular dos actuais Pianos de Estudo dos Institutos Superiores de Servic;:o Social de Lisboa e Porto, teve em considerac;:ao o seguinte: - 0 desenvolvimento te6rico-metodo16gico da area de Servic;:o Social, e a necessidade de fomentar a investigac;:ao e a produc;:aQ de conhecimentos a partir da intervenc;:ao na realidade social portuguesa.

- Assegurar uma formac;:ao cientffica e tecnica, necessarias ao desenvolvimento das capacidades de concepc;:ao e amilise que possibilite a compreensao da sociedade actual e da complexidade dos seus problemas sociais.

Intervens_iio Social

114

-

Proporcionar uma prepara<;iio cientffico-tecnica para o exercfcio de fun<;6es diferenciadas, designadamente correspondendo as multiplas solicita<;6es colocadas pelo amplo mercado de trabalho, aos profissionais corn este tipo de forma<;iio.

Desta forma refor<;am-se a componente te6rica, organizada, ao longo de 5 anos, em tres nfveis: - Nuclear ou fundamental - incluindo todos os cursos da area de Servi<;o Social.

- Estruturante - integrando as areas de Soci~logia, Economia e Psicologia.

- Funcional ou operativo - constitufdo pelas disciplinas de caracter instrumental para a interven<;iio no ambito do Servi<;o Social.

Assim, os conteudos te6ricos desenvolvem-se em torno de 2 eixos, o Homem ea Sociedade, eixos que permitem 0 instrumental de analise da realidade global.

A forma<;iio assim orientada procura capacitar o a! uno para entender a pessoa ea re,. la<;iio interpessoal para compreender o processo hist6rico, a realidade estrutural eo contexto' institucional onde se processa a interven<;iio do Servi<;o Social.

Da componente te6rico-pratica da forma<;iio, faz parte integrante o estagio curricular, instancia privilegiada para a interven<;iio profissional corn a qual se visa promover o desenvolvimento de estrategias de ac<;iio e apropria<;iid e utiliza<;iio integrada dos conteudos te6rico-operativos das diferentes areas, atraves de metodologias de investiga<;iio e de ac<;iio apoiadas por seminarios tematicos ou metodologias sectoriais.

Certos de que niio existe dicotomia entre ensino te6rico e ensino pratico, ambos se perspectivam em interac<;iio e mutua interdependencia. 0 ensino te6rico e enriquecido a partir dos dados fornecidos pela pratica. 0 ensino pratico tern significa<;iio gra<;as as teorias que !he diio sentido e orienta<;iio. Ambos siio encarados como produtores de conhecimento.

Daqui se conclui a importancia fundamental da articula<;iio entre os diversos conteudos programaticos, tendo em vista uma concep<;iio unitaria, articulada e coerente da Forma<;iio que estes Pianos de Estudo pretendem desenvolver.

No presente ano lectivo de 1988/89, os referidos Pianos de Estudo estiio no 3.0 e 4.0 Ano Curricular de funcionamento nos ISSS do Porto e ISSS de Lisboa, abrangendo respe~tivamente 30~ alunos e 430 alunos.

4. Carga horaria Procedendo a uma analise circunstanciada dos Pianos Curriculares a luz do sistema de unidades de credito, regulamentado no Dec.-Lei n." 173/88 de 29 de Maio, conclufmos que os Pianos de Estudo dos Institutos Superiores de Servi<;o Social de Lisboa e Porto totalizaram no mfnimo, respectivamente 160 e 140 unidades de credito, o que comparativamente corn outros Pianos Curriculares corn o grau de licenciatura - (licenciatura em Ciencias da Educa<;iio - Universidade do Porto - 120 unidades de credito, <<Diario da Republica>>, I Serie de 30 de Setembro de 87- Portaria n.0 816/87), nos coloca em situa<;iio privilegiada.

Memorandum

5.

Organiza~ao

115

academica

Os ISSS de Lisboa e Porto estao organizados de acordo corn o legalmente previsto para os estabelecimentos de ensino particular de nfvel universitirio.

Estao em funcionamento pleno os seguintes 6rgaos academicos: - Conselho Cientffico, constitufdo por 5 docentes, habilitados corn o grau de doutor. Alem das fun~6es no Conselho Cientffico, estes c;locentes sao coordenadores das respectivas areas disciplinares, em alguns casos responsaveis pela regencia de cadeiras ou por cursos de curta durac;ao.

- Conselho Pedag6gico, orgao colegial constitufdo por docentes e estudantes.

- Direcc;ao Pedag6gica, constitufda por docentes da area nuclear do curso.

6. Corpo docente 0 corpo docente dos Institutos de Lisboa e Porto, possuindo a qualificac;ao exigida para os docentes de cursos corn nfvel de licenciatura, satisfaz integralmetne os requisitos do Estatuto da carreira docente universitaria (quadros do corpo docente - Anexo 3), e em elevado numero (119 no lnstituto do Porto e 22 no Instituto de Lisboa) sao doutorados ou estao em processo de P6s-Graduac;ao.

Desse corpo docente, os professores da area de Servic;o Social, diplomados pelas respectivas Escolas, cumprem igualmente as exigencias legais, ja que em grande parte estao tambem em processo de P6s-Graduac;ao em Universidades Portuguesas ou na Universidade Cat61ica deS. Paulo.

De sali!~ ntar ainda que urn dos objectivos da polftica academica dos Institutos Superiores de Servic;o Social de Lisboa e Porto, ea qualifica~ao/P6s-Graduac;ao do seu corpo docente, em especial na area de Servic;o Social, atraves do funcionamento do 1.° Curso de Mestrado a decorrer desde Fevereiro de 1987 e frequentado por 13 docentes dos ISSS de Lisboa e Porto.

7. Curso de Mestrado em

Servi~o

Social

0 Curso de Mestrado, organizado ao abrigo de urn Protocolo do ISSS de Lisboa corn a Pontiffcia Universidade Cat6lica deS. Paulo- Brasil, sob a responsabilidade e orientac;ao cientffica desta Universidade.

E orientado por Professores Doutores do quadro da PUC/SP e por Professores Doutores de Universidades portuguesas, credenciados para esse fim pela Comissao Geral de P6s-Gradua~ao da PUC/SP. Ate a presente data foram ministrados os seguintes cursos : - «Hist6ria e Tendencias Te6ricas do Servic;o Social» orientado pela Professora Doutora Myriam Veras Baptista da PUC/SP; - <<Polftica Social>> , orientado pela Professora Catedratica Convidada, Maria Manuela Silva do ISE - Universidade Tecnica de Lisboa; - <<Amilise Polftico-Administrativa das Organizac;oes de Servic;o Social», orientado pela Professora Doutora Ursula Karsch da PUC/SP;

116

Intervcn~iio

Social

- «Metodologia Cientffica», orientado pelo Professor Doutor Jose Madureira Pinto, da Faculdade de Economia da Universidade do Porto; - «Instrumentos e Tecnicas de Servi<;o Social», orientado pela Professora Doutora Aldalza Sposati da PUC/SP; - «Fundamentos Filos6ficos e Questiio do Metodo nas Ciencias Sociais>>, o rientado pelo Professor Doutor Jose Paulo Netto da PUC/SP; - Semimirio de Disserta<;iio, orientado pela Professora Doutora Suzana Medeiros da PUC/SP. Convictos da clareza e fundamenta<;iio das nossas pretensoes, ficamos como sempre adisposi<;iio para todos os esclarecimentos considerados necessarios para a rapida resolu<;iio deste processo.

Pelos orgaos Cientifico-Pedag6gicos do Instituto Superior de Servi~o Social de Lisboa e Porto Profa M. Augusta G. Negreiros Directora do ISSS de Lisboa Profa M. Fernanda Rodrigues Directora do ISSS do Porto Prof Doutor Juan Mozzicafreddo Membro do Conselho Cientffico do ISSS de Lisoba

PARECER DA MICHlljAN STATE UNIVERSITY

A Direccao-Geral do Ensino Superior Ministerio da Educacao

A Sra. Professora Maria Augusta Negreiros, directora do Instituto Superior de Servico Social de Lisboa pediu-me que avaliasse os meritos do piano de estudos desse Instituto para urn curso ao nfvel de licenciatura.

Aceitei a tarefa em parte porque, tendo sido aluna do Instituto nos anos 60 me sinto ainda ligada a ele. Por outro lado as minhas actividades desde entao tern-me posto em contacto contfnuo corn aspectos da educacao de Servico Social numa variedade de pafses.

Completei o Mestrado em Servi<;o Social na Universidade de Michigan nos Estados Unidos e subsequentemente o Ph. D. em Sociologia e em Servi<;o Social na mesma Universidade. Na minha carreira academica, como editora do <<Journal of Social Work Education», membro do <<Group for the Advancement of Doctoral Education>> (GADE) , directora do <<Ph. D. Program in Social Science and Social Work>> na Michigan State Universe directora de pesquisa sobre as correntes contemporiineas de Servi<;o Social nosEstados Unidos, Canada, Australia e Nova Zeliindia. As minhas estadias na europa, em posic5es de <<adviser••, na Italia (1986-1987) e na Irlanda (1988-1989), permitiram-me a familiarizacao corn uma variedade de programas no norte da ltalia, na Irlanda e na Inglaterra. Foi portanto neste contexto internacional que fiz a avalia<;ao do piano de estudos do I.S.S.S. Na consideracao dos meritos da licenciatura em Servi<;o Social ha a meu ver tres quest6es que merecem atenciio. Primeiro, quais siio as correntes internacionais, e mais especificamente, europeias, corn respeito ao nfvel de educacao em Servico Social? Segundo, quais siio os padroes de inser<;iio de escolas profissionais no nfvel universitario? Terceiro, tern a educacao em Servi<;o Social, e mais especificamente o piano de estudo do I.S.S.S., os requisitos necessarios para essa insercao?

1. Caracteristicas internacionais da

educa~ao

de

Servi~o

Social

Nos pafses mais desenvolvidos do novo mundo (Estados Unidos, Canada, Australia e Nova Zelandia) a educacao de Servico Social esta integrada nas Universidades e reformas recentes nos pafses da America Latina estao a seguir o mesmo modelo.

11 8

IntervenÂŁ1iO Social

Na europa a situac;iio e mais mista. Urn estudo de 1986 sobre a educac;iio de Servic;o Social em 21 pafses da Europa (I) mostra que cerea de 40% de todos os program as estudados diio grau universitario e que em 11% de todos os pafses ha pelos menos uma instituic;iio de educac;iio de Servic;o Social ao nfvel de Iicenciatura. Os unicos pafses em que todos os cursos de Servic;o Social estiio abaixo desse nfvel siio a Austria a Belgita, a Dinamarca, a Grecia, a Holanda, a N oruega e Portugal.

Em conclusiio, quanto ao nfvel de educac;iio de Servic;o Social, Portugal e uma excepc;iio no contexto internacional ocidental, esta na minoria entre os 21 pafses europeus inclufdos no estudo mencionado, e mesmo entre os pafses da Comunidade Europeia, 58% dos quais tern grau universitario em Servic;o Social.

2. Padri>es de ensino profissional a nlvel universitario A educac;iio em Servic;o Social a nfvel universitario tern que obedecer a criterios de escolas profissionais a esse nfvel, que siio diferentes daqueles que regem as disciplinas puras. Uma das disciplinas basicas e a necessidade de integrac;iio de urn aspecto pratico supervisado- laborat6rio ou estagio- como eo caso em medicina. A outra diferenc;a consta de paradigmas filos6ficos, eticos e metodol6gicos de pratica profissional.

Em comum corn as disciplinas puras o ensino profissional tern, a nfvel universitario, exigencias de base te6rica e de pesquisa. Estes dois elementos distinguem a educac;iio profissional da que pode ser considerada como estritamente tecnica. Tais bases diio a capacidade ao profissional de intervir (diagnosticar e tratar, no caso da medicina) numa variedade de situac;5es que niio podem ser previae exaustivamentde codificadas e portanto transcendem intervenc;6es de rotina.

Em resumo, ha quatro padr6es de educac;iio universitaria para as profiss6es aplicadas: a existencia de teorias de base, formac;iio profissional, pesquisa e pnitica supervisada.

(1) BRAUNS, H. J. AND D. KRAMER. Social Work Education in Europe: A Comrehensive Description of Social Work Education in 21 European Countries. Johannes Weisbecker. Frankfurt/Main 1986.

3. Criterios para a

avalia~ao

do piano de estudos do I.S.S.S.

0 objective ultimo do Servic;o Social e melhorar as condic;6es de vida dos indivfduos inseridos em contextos variados. lsto significa que a intervenc;iio pode ocorrer ao nfvel individual, interpessoal, comunitario, organizacional ou de polftica social. Naturalmente as bases te6ricas derivam das ciencias sociais e requerem uma abordagem interdisciplinar. A analise do piano de estudos baseada nos quatro padr6es discutidos (base te6rica, formac;iio profissional, pesquisa e pratica supervisada) e apresentada seguidamente:

Parcceres sohre os Pianos de Estudo do ISSS de Lishoa e/ou Porto

119

Base Teorica

NiVEL DE INTERVEN<;AO

AREA TEORICA

CURSOS PRA TICOS

MICRO

INTRA E 2 semestres de Psicologia no 1.0 ano, Teorias da Pcrsonalidade INTER PSIQUICO no 2.0 ano, Psicologia Social e Psicopatologia no 3.0 ano.

META

ESTRUTURAS SO- Sociologia no 1.0 ano, Sociologia da Organizac;iio Social e AnCIAlS, FORMAIS tropologia Cultural no 2.0 ano, Sociologia da Vida Quotidiana e E INFORMAIS Psicologia Organizacional no 3.0 ano, scminarios Sclcctivos no 4 .0 ano, Sociologia da Cultura Portugucsa c Demogrdtia da Socicdade Portuguesa no 5." ano.

MACRO

Forma~o

POLITICA SOCIAL Economia c Dircito no 1.0 ano, Economia Portugucsa, Dcscnvolvimcnto Econ6mico Social, Direito da Famflia e Scminario sohre Institui~6es no 2.0 ano, Polftica Social no 3.0 ano e Cursos de Op~iio no 4.0 a no.

Profissional

Hist6ria de Instituic;:oes Sociais e de Servic;:o Social no 1.0 ano, Teoria e Metodos de Servic;:o Social no 2.0 e 3.0 anos, Metodos de Servic;:o Social e Supervisao no 4.0 ano, Filosofia e Deontologia de Servic;:o Social no 5.0 ano.

Pesquisa Metodos e Tecnicas de lnvestigac;:ao e Estatfsticas no 1.0 e 2." ano, Trabalho de Pesquisa no 5.0 ano.

Pnitica Supervisada Estag.io-laborat6rio no 2 .0 ano, estagio prolongado no 3." ano, estagio intensivo no 4 .0 ano.

Intervens_ao Soc ial

120

4. Conclusao da amilise do piano de estudos do I.S.S.S. A ammse previa revela urn piano de estudos compreensivo que esta plenamente de acordo corn os padroes habitualmente usados em rela~lio a escolas profissionais nas Universidades de que tenho conhecimento. â&#x20AC;˘ A estrutura do programa parece-me muito s6lida e se implementada devidamente dara indubitavelmente uma forma~lio profissional a nfvel universitario aos alunos que se formarem dentro deste esquema. Direi mesmo que numa perspectiva de intercambio e equivalencia de graus na Comunidade Europeia o piano proposto pora os assistentes sociais portugueses numa posi~lio vantajosa.

Finalmente, gostaria de fazer somente uma sugestlio na area de pesquisa. Contrariamente as outras areas analizaoas esta ea unica em que ha uma certa descontinuidade. Os cursos de pesquisa e estatfstica concentram-se nos primeiros dois anos enquanto que o trabalho de pesquisa se realiza no 5.0 ano.

Eu consideraria didacticamente mais apropriado que se alternasse os cursos de metodos e de estatfsticas de modo a estende-los por quatro anos e possivelmente permitir maior profundidade no tratamento desta area.

Respei tosamente,

Josefina Figueira - McDonough, Ph. D. Professor Catedratica Social Work and Urban Studies Michigan State University 30 de Marro. 1989

PARECER DA FACHOCHSCHULE MUNCHEN

Exma Senhora Directora M.A. Negreiros Instituto Superior de Servic;o Social Largo do Mitelo, I 1100 Lisboa

Facchochschule Miinchen Fachbereich 11 Sozialwesen Telf.: (089)989386 19/5/1989

Ref.: Encontro de 16/5/1989 corn o sr. Wi lhelm Heider, chefe de secc;ao do Ministerio Federal Alemao da Cultura e Ciencia, referente acooperac;ao corn o Instituto de Servic;o Social em Lisboa visando a criac;ao de urn curso adistancia de p6s-graduac;ao contando corn a colaborac;ao dos meios de comunicac;ao nos anos de 1990 a 1993.

Exma Sra. Directora

~reiros,

A minha proposta ao Ministerio Federal Alemao da Cultura e Ciencia (BMBW) que envio em anexo, foi muito bem recebida. 0 BMBW pretende apoiar a cooperac;ao entre a nossa escola superior eo Instituto de Servic;o Social . Em caso de V. Exa encontrar dificuldades nos vossos ministerios em Lisboa, eu solicitaria aos servic;os competentes de contactarem o sr. Heider em, Bona. Deste modo poderiam certificar-se de que se trata de urn assunto de <<interesse europeu>>. Seria uma pena se a mobilidade entre as escolas superiores fracassasse por falta de «reconhecimento cientffico>> mutuo. Eu continuarei a tratar da minha parte aqui para que V. Exa obtenha o referido reconhecimento. Em breve enviar-lhe-ei tambem a nossa proposta relativa ao curso adistancia e informa-la-ei mais pormenorizadamente acerca do congresso sobre «Saude na nossa pr6pria responsabilidade>> a realizar em 1990 em Hanover que estou a planear corn o apoio da Fundac;ao Niedersachsen. Este congresso deveni fornecer a substancia cientffica para a es truturac;ao do curso de «Pedagogia da Saude>>.

Espero que o seu instituto envie urn representante para participar neste congresso.

Sem outro assunto de momento, subscrevo-me Corn os melhores cumprimentos

Prof Dr. Rocque Lobo

Intcrvcns_ao Social

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PROPOSTA

Situa~ao

inicial

Os dois institutos mencionados tern actualmente o estatuto de <<Escolas superiores sem direito agradua<;iio>> (ver Ensino Superior Guia 1987, pag. 9) em Portugal. Esta circunstancia e muito dificultosa para os estudantes que concluem este tipo de curso, sobretudo no exerdcio da sua futura profissiio. Dado que Portugal niio conhece a distin<;iio entre <<Escolas superiores tecnicas e Universidades>> neste domfnio, o reconhecimento dos certificados destas <<Escolas superiores sem direito a gradua<;iio>> significaria a sua integra<;iio no ambito das universidades, mesmo que ao nfvel mais baixo, corn a concessiio do direito aatribui<;iio de licenciatura no diploma final. Ap6s uma forma<;iio profissional de tres anos, esta licenciatura poder-se-ia igualar ao diploma concedido pelas escolas superiores aceite em toda a Republica Federal da Alemanha. Seguidamente viria o mestrado e o doutoramento (ver Ensino Superior Guia 1989 publicado pelo Ministerio da Educac;ao, Direcc;ao-Geral do Ensino Superior, pag. 14 e seguintes).

2. Nlvel da

forma~o

profissional

A partir dos documentos que envio em anexo, pode depreender-se que estas escolas superiores, em termos de programa, niio siio em nada inferiores a nossa area social. Para este curso de cinco anos nestes institutos superiores em Lisboa e no Porto siio apenas admitidos candidatos que tenham conclufdo o exame final, ou seja o 12.0 anode escolaridade ou o equivalente.

0 exame final em Portugal da-se, em regra geral, ap6s 12 an os de escolaridade. Ja s6 pelo m:lmero de anos de escolaridade, dever-se-a proceder de acordo corn as directivas europeias para reconhecimento de certificados de 21/1211988 (89/48/cee) art. 1.0 a) e d).

Portanto, o diploma final destes institutos e equivalente ao <<Diploma de Pedagogia So- 路 cial禄 do Instituto Superior Tecnico de Munique.

2.1. Pessoal docente cientlfico em ambos os institutos superiores Partindo das directivas-quadro aqui existentes para a atribui<;ao da regencia de cursos a pessoas, cuja actividade devera ser o ensino nos institutos superiores tecnicos, devo dizer que, tambem neste aspecto, estes institutos em Portugal niio siio em nada inferiores ao que se passa na nossa area.

2.1.1 Os coordenadores das areas do curso de pedagogia social, psicologia, ciencias econ6micas, sociologia geral, sociologia de regioes organizadas a nfvel agrfcola, ciencias sociais, ciencias polfticas e pedagogia social siio todos doutorados na sua area. Todos os docentes tern, sem excep<;iio, urn diploma de urn instituto superior e os anos de pratica necessarios para o exercfcio de uma actividade num destes institutos superiores.

2.1.2 Dos docentes e encarregados da regencia de cursos no instituto superior de Lisboa, 22 de 46 possuem uma qualifica<;iio suplementar ou urn segundo curso. No Porto

Pareccres sohre os Pianos de Estudo do ISSS de Lishoa e/ou Porto

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verifica-se o mesmo. Apresentarei oportunamente documentos mais concretos a este respeito. Estes dois factores correspondem aos padroes cientfficos aqui existentes que sao validos para o exercfcio da regencia de urn curso aqui neste instituto superi<;>r.

2.2. Estrutura curricular Enquanto o nosso curso de pedagogia social no Instituto Superior Tecnico de Munique esta mais orientado, na pratica, para uma sociedade industrial, o me'smo curso em Portugal movimenta-se ainda em torno do conceito tradicional de trabalho social. Isto e compreensfvel, dado que Portugal possui urn a estmtura industrial di ferente corn poucos centros urbanos e grandes areas agrfcolas.

Contudo, os objectivos de ensino (ver Quadro I Objectivos Globais dos Anos) revelam urn caracter extremamente evolufdo. Verifica-se claramente, por urn lado, o domfnio ate da tendencia para a objectiva~ao e pragmatismo (investiga~ao social empfrica aplicada nos metodos de trabalho a nfvel das ciencias sociais e da pedagogia social) e, por outro lado, a compreensao para a problematica interindividual que路 devera ser tratada em cada caso individual corn muita sensibilidade e que esta aqui em questao.

Pode dizer-se que o quadro te6rico que serve de base a esta estrutura~ao tern urn valor mais elevado na discussiio sobre a obten~ao do raio de ac~ao de urn cliente no <<Campo>> social.

Eu pr6prio tive a oportunidade de comunicar corn professores e estudantes do Instituto Superior em Lisboa em Mar~o do corrente ano e fiquei impressionado corn o seu progresso e entusiasmo em fazer novas experiencias, bem como corn a sua objectividade e constante disposi~ao em analisar as suas hip6teses de trabalho neste sector.

2.3. 0 direito portugues como materia no curso de trabalho social Tal como a directiva da CEE preve, na coopera~ao em areas de estudo, em que seja abordado o direito de urn outro Estado-membro da CEE, devera existir a preocupa~ao de, em caso de uma coopera~ao, o <<ensino de direitO>> ser sempre recuperado no pafs estrangeiro.

Em consequencia disso, esta circunstancia deveni ser tomada em considera~ao no reconhecimento dos certificados dos estudantes portugueses na Alemanha e dos estudantes alemaes em Portugal que frequentam escolas superiores na Alemanha e em Portugal, em caso de procurarem atempadamente uma maior mobilidade dentro da CEE.

2.4.

Coopera~ao no sector da pedagogia da saude entre o lnstituto Superior Tecnico de Munique e os dois Institutos Superiores de S.S. em Portugal

Para os anos de 1990 a 1993 esta projectada a cria~ao de urn curso a distancia corn a dos meios de comunica~ao (lnterven~ao social orientada para o corpo) contando corn elementos de estudo a distancia :

colabora~ao

Interven~iio

124

Social

- na fase crucial do curso de pedagogia social (7.0 e 8.0 semestre do nosso programa) - na fase do p6s-gradua~ao do curso ap6s o diploma do Instituto Superior Tecnico (aqui esta projectado urn curso de dois anos nas aulas adistancia corn fases de presen~a tecnica nas aulas aos fins-de-semana). !

Em caso dos institutos superiors portugueses participarem neste projecto- o que constitui o desejo do Ministerio Federal Alemao da Cultura e CH~ncia como financiador devera proceder-se a uma vota~ao dos cursos e urn reconhecimento mutuo dos certificados.

3. Proposta de apoio ao requerimento dos institutos portugueses apresentado ao Ministerio da Cultura em Lisboa Proposta: A nossa路escola superior apoia como sendo legftimo o requerimento dos institutos superiores portugueses: Estes institutos deveriam obter a autoriZa~ao para conceder o grau de licenciatura na materia de pedagogia social/servi~o social. ass. Prof Dr. Rocque Lobo FB 11 Em concordancia corn o original : Prof Dr. L. Diimpelmann Representante do decano

PARECER DA UNIVERSITY OF MINNESOTA Ao Ministerio da Educac;:iio

29-03-89

Caros Senhores

E meu pressuposto que estiio desenvolvendo urn processo de reapreciac;:iio sobre a viabilidade de atribuic;:ao de graus acactemicos a serem conferidos pelos Institutos Superiores de Servic;:o Social do Porto e de Lisboa.

Em resposta a uma solicitac;:iio da Dra. Fernanda Rodrigues (Directora do Instituto do Porto) para comparar o curriculo daquele Instituto corn as Escolas de Servic;:o Social americanas obtive urn exemplar do curriculo da Faculdade de Santa Escolastica (que e plenamente reconhecida pelo Conselho americano de Educac;iio em Servic;o Social). Estudei, pois, as cadeiras previstas nos pianos de formac;iio em Servic;o Social nos dois pianos de estudo. Este estudo Ievou-me conclusiio que o elenco das cadeiras era praticamente o mesmo! Assim anexo documentac;iio sobre o curso de Servic;:o Social em Santa Escolastica para vosso conhecimento.

Os cursos de Servic;o Social dos Institutos tern contelido relacionado corn um grau profissional em artes liberais e nao tenho dlivida de que o grau de exigencia assemelha-se aquele que e requerido a urn aluno que seja admitido no nosso programa de Mestrado em Servic;:o Social da Universidade de Minesota, se tiver o estatuto eo nfvel de licenciatura.

Em conformidade, firmemente defendo a pretenc;iio de que os Institutos de Servic;:o Social sejam autorizados a conferir urn grau de licenciatura. Admito que possam haver diferentes opinioes mas, contudo, na minha perspectiva de urn formador em Servic;:o Social que trabalhou em Portugal, no Medio Oriente (e, evidentemente, nos E.U.A.), e muito importante que numa sociedade alguns Assistentes Sociais prossigam a sua formac;iio afim de concluirem Mestrados e Doutoramentos. Estas pessoas tornar-se-ao os tecnicos de mais alto nfvel nos Ministerios de Seguranc;:a Social e Salide bem como proverao os Professores dos Estudantes de Servic;o Social. Isto obriga a que o nfvel de grau academico seja ode Iicenciatura. Certamente que outras cadeiras, te6ricas e praticas, poderiam enriquecer o programa de estudos, mas isso requereria, tambem, urn grau de Jocalizac;ao apropriados. â&#x20AC;˘ Fico ao dispor para prestar outras informac;:oes adicionais que queiram solicitar para tomarem a vossa decisao.

a

Muito cordialmente

Doutor Donald E. Maypole Director do Departamento da Servic;o Social (Minnesota)

PARECER DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE S. PAULO SOBRE 0 PLANO DE ESTUDOS DO INSTITUTO SUPERIOR DE SERVI<_;O SOCIAL DE LISBOA

0 Piano de Estudos do ISSSL propoe-se a capacitar profissionais assistentes sociais que apresentem <<rigorosa informa~ao te6rica, especffica e instrumentada, de modo que a capacidade de amilise te6rica se alie uma capacidade tecnica de interven~ao , adequada a realidade>> da sociedade portuguesa e as mudan~as que nefa tern se operado.

Corn tal direc~ao aliam-se, num mesmo prop6sito, ciencia, tecnica e dimensao polftica como faces integradas e integrantes do processo de forma~ao profissional. Supera-se deste modo, a formula~ao de concep~oes tecnicistas que concorrem para estancar os prop6sitos do processo formativo a uma ideologia de reitera~ao do profissionalismo, que leva a uma pn'itica segmentada e corporativa. Como diz o referido Piano, o assistente social deve ÂŤSer capaz de assumir urn status tecnico qualificado, decorrente de uma forma~ao cientffica, que deveni permitir ao assistente social relacionar-se de modo interdisciplinar na ac~ao global>>.

A abrangencia destes prop6sitos exigiu a estrutura~ao de urn processo formativo em cinco anos . .

0 recorte da estrutura~ao curricular parte do aporte hist6rico e de fundamenta~ao te6rica generica para o aporte sectorial, chegando inclusive ao exame do cotidiano, campo tematico em que o Servi~o Social actua por excelencia.

Neste momento em que a sociologia do cotidiano se desenvolve, as experiencias e conhecimentos acumulados pelo Servi~o Social encontram campo fertil para sua contribui~ao no saber sobre a sociedade. 0 Piano de Estudos apresentado capta esta questao e ja inclui em sua proposta tal dimensao no ensino do Servi~o Social.

0 Piano apresenta urn equilfbrio nas areas de Sociologia e Economia. Indago porem se nao ha urn peso maior no interior das areas de .Psicologia, ou de como se deveria trabalhar a rela~ao indivfduo/sociedade, dimensao que se articula tambem corn a sociologia do cotidiano.

Ha grande peso no aprendizado de pratica profissional no terceiro e quarto ano. Sugere-se que o Piano explicite mais claramente, a rela~ao entre o ensino te6rico-pratico da profissao.

0 Piano nao torna claro o encadeamento das disciplinas de Investiga9ao, Estatfstica corn o momento do 5.0 Ano, centrado na investiga~ao da pratica. Tal facto faz propor ainda a incorpora~ao de maior detalhamento desta articula~ao. Esta proposta e aq ui refor~a­ da, na medida em que se entende o caracter fundamental da forma~ao profissional no campo da investiga~ao, prop6sito este que se depreende orientar o Piano de Estudos em exame.

Parcccrcs sohrc os Pianos tic Estudo do ISSS de Lishoa c/ou Porto

Corn isto, se quer reforc;ar a importancia eo salto de qualidade no processo de formac;iio profissional que esta proposta contem. As sugestoes apresentadas se fazem no sentido de evitar possfveis sectorizac;oes que dificultem o atingir dos objectivos.

Lisboa, 4 de Marc;o de 1988

Aldafza Sposati Directora da Faculdade de Serviro Social da Pontiffcia Universidade Cat6lica de Sao Paulo

PARECER DA UNIVERSITY COLLEGE DUBLIN

Gabriel Kiely, B.A., Dip. Soc. Se., M.S.W (Florida), Ph. D. Director de Cursos Applied Social Studies University College Dublin Ireland

1. 0 curriculum apreciado, tal coma esta descrito, demonstra nfvel suficiente para a atribuic;ao de urn grau de estudos academicos superiores. Esta minha recomendac;ao e baseada na seguinte informac;ao contida no Piano: a) Os conhecimentos-base fornecidos pelo programa sao s61idos. Estao constitufdos numa perspectiva alargada das Ciencias Sociais, no primeiro ano, sendo desenvolvidos e melhorados nos anos subsequentes. Estes conhecimentos fundamentais constituem uma parte substancial do conjunto do programa, sendo coma sao uma das componentes principais de urn grau academico. b) 0 desenvolvimento de capacidades especfficas surge bem integrado na componente academica. Se for bem aplicado, o curso tornara possfvel a pratica do trabalho social a urn nfvel profissional e nao meramente tecnicista. 0 metodo dos Grupos de Estudo e Pnitica (<<Study and Practice Groups>>) e particularmente importante na prossecuc;ao deste objectivo. c) E not6ria, em todo o programa, a intenc;ao de inscrever as atitudes dos estudantes coma parte integrante do Curso. d) E nftida, ao Jongo da sequencia do Curso, a enfase colocada na avaliac;ao crftica combinada corn a orientac;ao cientffica.

2 . A proposta que visa atribuir urn estatuto de gran academico de nfvel superior para este Curso esta em sintonia corn o que ocorre noutros pafses europeus, que reconhecem a necessidade de assistentes sociais bem preparados para intervir corn competencia, o que s6 a elevada preparac;ao profissional pode fornecer. Abordagens meramente burocraticas as necessidades de intervenc;ao numa sociedade cada vez mais complexa, sao em geral vistas como inadequadas. 0 curriculum proposto levara certamente os estudantes ao nfvel de competencia profissional que Jhes sera exigido.

A atribuic;ao de urn gran academico sera pais urn passo decisivo para o reconhecimento inequfvoco da importancia desta pratica profissional por toda a Comunidade.

Pareccrcs sohre os Pianos de Estudo do ISSS de Lishoa e/ou Porto

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3. Este piano curricular nao define claramente que grau academico e solicitado. E, no entanto, extremamente importante assegurar que os diplomados pelo Curso estejam aptos e tenham de facto a possibilidade de prosseguir estudos corn vista aobten~ao de graus academicos mais elevados. Certamente sera este urn dos objectivos do Piano.

Caso os diplomados nao possam prosseguir os seus estudos corn vista aobten~ao de outros graus academicos, nomeadamente o Mestrado e o Doutoramento ap6s a conclusao deste primeiro nfvel , e provavel que isso venha a ter serias repercuss5es no desenvolvimento do trabalho social em Portugal. ,4. Tenho, apesar de tudo, algumas questoes sob re determinados aspectos do piano curricular. Sao sobretudo questoes de detalhe e nao objec~oes de fundo, e que alias poderao vir a ser esclarecidos corn mais informac;ao sobre o conteudo dos varios cursos. Por exemplo, o m1mero de horas de aula por semana parece ser bastante elevado, o que pode sugerir uma sobrecarga horaria; o tempo reservado apesquisa bibliografica nao esta bem definido. Nao estou igualmente perfeitamente esclarecido acerca de questoes como sistemas de seguran~a social (existentes noutros pafses-membros da CEE), bem como sobre materias que possam estabelecer uma compara~ao corn o que e pratica corrente neste tipo de Escolas da Comunidade Europeia. Tambem nao e nftida a natureza e percentagem do tempo total dedicado apratica orientada.

5. Este Piano de Estudos atinge os objectivos descritos na Sec~ao 2 (Perfil e Domfnio dos Agentes de Servi~o Social) do Piano. Aqueles objectivos sao semelhantes aos do programa de trabalho social desta Universidade que confere o grau academico de Mestre aqueles que completem o programa corn sucesso.

PLANO DE ESTUDOS DO INSTITUTO SUPERIOR DE SERVI<;O SOCIAL DE LISBOA

Aprovado ab abrigo da Portaria n.O 793/89 de 8 de Setembro onde pelos termos do n.0 3 !he e reconhecido 0 grau de Licenciatura.

1 - INTRODU<;AO

Ao ser elaborado o presente projecto de Piano de Estudos, foram tidas em considera~ao algumas das mudan~as que se tern operado na sociedade portuguesa.

A dinamica actual do espa~o social, condicionado pela institui~ao de urn Estado de Direito, tern possibilitado a constitui~ao de diversos grupos sociais, diferenciados nas formas de expressao e nos interesses que prosseguem. Este facto determina, naturalmente, uma interac~ao plural , assente numa base de significa~ao comum e de expressao aut6noma, criando expectativas cuja nao realiza~ao conduz a frustra~ao do desejo a nfvel individual, a desinser~ao social e a novos problemas sociais.

A diferencia~ao ea complexifica~ao crescente da popula~ao e da sociedade portuguesa tern permitido urn maior acesso a instru~ao, a informa~ao e a novos modos de vida.

Mas tern igualmente conduzido a uma maior opacidade do sistema, a urn maior distanciamento da rela~ao e ao desconhecimento dos recursos e das hip6teses de solu~ao.

2 - ESPA<;O E PERFIL DO ASSISTENTE SOCIAL

E neste cem1rio que poderemos clarificar o espa~o do Trabalho Social, que participa, entre outros, do esfor~o de uma sociedade para se produzir e se reproduzir e para actuar sobre si mesma.

Intervindo no sentido de facilitar/produzir mudan~as sociais, o Assistente Social actua especialmente nas inter-rela~oes do Homem/Sociedade, em ordem a serem alterados determiqados problemas, necessidades e situa~oes sociais.

Neste contexto, a sua interven~ao consiste, fuhdamentalm~nte, em fomentar e desenvolver capacidades sociais, individuais e colectivas: -A nfvel cognitivo, promovendo a informa~ao, fomentando a compreensao do funcionamento da estrutura social e das formas de utiliza~ao dos seus recursos; - A nfvel relacional, facilitando o desenvolvimento das rela~oes interpessoais e grupais, capacitando para o assumir de novos papeis e estimulando formas de comunica~ao e expressao;

Intervcns_iio Social

132

-

A nfvel organizativo, promovendo a interaq:ao e.ntre cidadaos, organizac;:oes e estruturas societais, accionando ou criando novos recursos sociais e desenvolvendo a participac;:ao e capacidade organizativa dos indivfduos e grupos.

Assim, afigura-se fundamental que, a partir do enquadramento te6rico do Se'rvic;:o Social e de algumas disciplinas estruturantes, o Assistente Social disponha de uma informac;:ao basica sob re a pessoa, a relac;:ao interpessoal, a sociedade, a organizac;:ao social, os recursos e a diversidade dos estilos de vida.

Essa informac;:ao, para ser eficaz, ten:'i de ser integnida num processo de maturac;:ao socioemocional e expressiva necessaria a aprendizagem e desenvolvimento da relac;:ao profissional.

Situando-se o Assistente Social face quer a interlocutores cada vez mais capacitados, quer a uma rede institucional mais complexa, torna-se necessaria uma rigorosa informac;:ao te6rica, especffica e instrumentada, de modo a que a capacidade de analise te6rica se alie uma capacidade tecnica de intervenc;:ao, adequada a essa realidade social em mudanc;:a.

Teni, pois, o curso de preparar os alunos para a compreensao global da pessoa, da sociedade e das situac;:oes, assim como para a intervenc;:ao global do Servic;:o Social e para a actuac;:ao especializada em instituic;:oes e situac;:oes especfficas e diferenciadas.

Essa preparac;:ao inclui saber actuar face a pessoas corn outra autonomia e saber utilizar as novas formas de participac;:ao. Implica igualmente ser capaz de assumir urn status tecnico qualitative, decorrente de uma formac;:ao cientffica, que deveni permitir ao Assistente Social relacionar-se de modo interdisciplinar na acc;:ao global.

3 - ESTRUTURA DO CURSO Quer os cenarios prospectivos de evoluc;:ao da sociedade portuguesa elaborados a nfvel oficial, quer analises realizadas pela Escola e por profissionais de Servic;:o Social, aconselham a que se assuma na formac;:ao destes uma estrategia que mantenha urn vector de formac;:ao cientffica rigorosa e vise o desenvolvimento de competencias profissionais especfficas.

- Reforc;:ou-se a carga horaria ea dimensao cientffica das disciplinas da area de Servic;:o Social, procurando desenvolver urn a atitude de investigac;:ao cientffica, nomeadament atraves da introduc;:ao do Seminario de Investigac;:ao em Servic;:o Social e da cadeira Filosofia e Deontologia de Servic;:o Social.

- De modo a corresponder as exigencias de algumas func;:6es desempenhadas por Assistentes Sociais, integraram-se tambem neste curriculum as areas te6ricas de Administrac;:ao Social e Supervisao em Servic;:o Social. Os estagios curriculares sao uma instancia pedag6gica privilegiada que permite a compreensao efectiva darelac;:ao homem/sociedade ea apropriac;:ao de instrumentos tecnicos adequados, contribuindo decisivamente para o processo de maturac;:ao socioemocional e expressiva do futuro Assistente Social.

0 GEP- Os Grupos de Estudo e Pratica, instancia te6rico-pratica que integra o Estagio, a Supervisao dos mesmos e Seminarios tematicos, permite manter o que foi, e e,

Pianos de Estudo Curricularcs dos Cursos Supcriorcs de Scrvi<;n Social

133

uma das instancias mais eficazes da forma<;ao e talvez aquela em que a pedagogia mais tern permitido que o Instituto ultrapasse as limita<;6es do sistema escolar. E, tambem a que se tern mostrado mais criativa e mais estimuladora da criatividade, tao necessaria para a interven<;ao pnitica.

Esta perspectiva assenta na suposi<;ao de que se torna cada vez mais imperioso que o Instituto habilite os seus alunos para o desempenho de fun<;6es precisas, concretas, corn objectivos especfficos que lhes permitam ter uma imagem bem definida do seu futuro desempenho profissional. Esta concretiza<;ao deve basear-se numa compreensao do quadro social, institucional e humano em que a sua actividade se insere. S6 assim se pode garantir a necessaria tlexibilidade profissional, a seguran<;a no exercfcio de fun<;6es eo dinamismo para prosseguir uma forma<;ao e interven<;ao qualificada.

0 1.0 e 2.0 ano constituem anos de forte forma<;ao te6rica. Nesse sentido foi suprimido o estagio curto de observa<;ao participante que existia no 2.0 ano. 0 1.0 contacto corn a realidade social sera realizado no quadro da Cadeira de Metodos e Tecnicas de Investiga<;ao Social I. A forma<;ao intencionalizada para as areas de actua<;ao especffica foi concebida nos 3.0 e 4.0 Anos de modo a incluir algumas disciplinas de integra<;ao te6rica- Metodologias especfficas de Interven<;ao em Servi<;o Social: abordagem individual, grupal e familiar; Polftica Social; Psicossociologia das Organizac;oes e Sociologia da Cultura Portuguesa.

Essa formac;ao especffica contempla nao s6 as areas que actualmente sao trabalhadas pelo ISSS (Seguran<;a Social, Saude, Habita<;ao e Urbanismo, Educac;ao e Ac<;ao Cultural, Trabalho, Justi<;a, Desenvolvimento Rural) como preve a integrac;ao de novas areas exigidas pela evolu<;ao da sociedade portuguesa.

Sao integradas novas disciplinas na area de Servic;o Social no 4.0 e 5.0 Ano- Supervisao, Investiga<;ao em Servi<;o Social e Administra<;ao Social, Comunica<;ao em Grupos Restritos, e ainda tambem no 5.0 ano 2 novas disciplinas (em alternativa) voltadas para a compreensao do Espa<;o Social Europeu: Interac<;ao Cultural em Sociedades Complexas e Polftica Social na Comunidade Europeia.

4 - OBJECTIVOS GWBAIS DOS ANOS Ao definir a estrutura do Curso, parece ser conveniente estabelecer antes de mais os objectivos deste mesmo Curso. Estes objectivos devem ser encarados nao s6 para a totalidade da forma<;ao mas escalonados numa diacronia em que se revele o seu desenvolvimento curricular atraves das grandes perspectivas globais.

Pretende-se assim que o curriculum passe de uma primeira fase de introdu<;iio te6rica e de aquisi<;ao de instrumentos conceptuais basicos (I." e 2.0 Anos) a uma segunda, em que se desenvolve a percep<;ao do todo social e da globalidade da interven<;ao (3.0 Ano), e a uma terceira, em que a especificidade profissional se aprofunda de par corn a analise cientffica da realidade e da interven<;ao (4 .0 e 5.0 Anos).

0 quadro n.0 I sintetiza estes objectivos globais a nfvel te6rico, a nfvel pnitico e a nfvel relacional.

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Intcrvcns_ao Social

(OBJECTIVOS GWBAIS DOS ANOS - QUADRO I EM ANEXO) QUADRO I OBJECTIVOS GLOBAIS DOS ANOS

1.• ANO

2." ANO

3." ANO

4." ANO

s.• ANO

- Introdu~o as areas de conhecimento, perspectivando historicamente as instituic;6cs sociais eo Servic;o Social: - Sensibilizac;ao a pn!tica e. problenultica social; - Maturac;ao sociocmocional e expressiva.

- lntrodu~o atematica sectorial c institucional; - Introduc;ao ao conhccimcnto ua sociedade portugucsa.

- Pcrspcctivar a actuac;iio pmtissional e adquiri r capacidades de obscrva\·ao c am!lise; - Maturac;ao socioatectiva c interpessoal.

Pcrspectivar o quotidiano, a cstmtum cultural c o simb61ico como cspac;o de rclac;iio c de intcrvenc;iio; - Introuuc;ao aglobalidaue da intervenc;ao social e trcino da mctodologia global de intervenc;iio c de t~cnicas cspecfficas; - Aprcndcr a a~sumir a rclac;iio protissional; - Iniciac;ao a pratica protissional.

- Pcrccpcionar a articulac;iio dos modclos scctoriais numa perspectivJ de ucscnvolvimcnto; - Situar o proccsso de acc;iio num contcxto cultural alargado; - Excrcitar a pratica protissional cspecftica; - Dcscnvolvcr tc6rica c pmticamcntc a aplicac;iio da mctodologia global c cspedtica de modo a

- Produzir lUll trabalho de canlctcr cicntffico que sistcmatizc alguns vcctorcs da tcoria da acc;iio cm Scrvic;o Social; - Aprcnucr a gcrir/administmr unidadcs de Aq:ao Social; - Aprccndcr a dimcnsiio do Espac;o Social Europcu pela 6ptica da divcrsidadc c intcmc~o cultural ou da PoJCtica Social.

f)Crmitir um compronlc-

timcnto a nfvcl pcsso<~ c profissional com um proccsso uc acc;ao; - Trcino ua Supcrvisiio de modo a dcscnvolvcr a maturac;iio cmocional c gcrir o cnvolvimcnto

rcssoal c protissional, adquirindo lUll distanciamcnto cdtko.

ESTRUTURA DO CURSO 1. 1.0 ANO 1.1- OBJECTIVOS GERAIS - Introdw;ao as areas a desenvolver ao longo do Curso; - Proporcionar os fundamentos para a analise sistematica e diniimica da actua~ao humana nas suas dimensoes psicol6gicas e sociol6gicas; - Compreender a hist6ria da protec~ao social e do Servi~o Social; - Percepcionar a diversidade da realidade social; - Desenvolver a capacidade de estrutura~ao cognitiva e de organiza~ao individual do trabalho; - Aprendizagem da aplica~ao da matematica e da estatfstica as Ciencias Sociais; - Informa~ao sabre a actua~ao profissional em Servi~o Social.

Pianos lie Estudo Curricularcs dos Cursos Supcriorcs de Scrvi\o Social

135

1.2. FUNCIONAMENTO 1.2.1- No infcio do 1.0 ano urn Sernimirio intensivo de <<integrac;ao e sensibilizac;iio» (durac;ao de urna a duas sernanas) corn o objectivo de integrar o aluno na Escola, no Curso - funcionarnento; objectivos, estrutura curricular - e de o sensibilizar a problernatica profissional!institucional.

2. 2.0 ANO 2.1 - OBJECTIVOS GERAIS - Iniciar o conhecirnento da estrutura social, do fen6rneno institucional e da regulac;ao de algurnas instituic;oes; - Desenvolver a capacidade de analise; - Desenvolver algumas perspectivas de analise da sociedade portuguesa; - Ternatizar e tipologizar as unidades do real observado; - Treinar a observac;ao e a observac;ao participante; - Aprendizagem da aplicac;ao dos Metodos Quantitativos as Ciencias Sociais; - Desenvolver a dimensao socioafectiva, interpessoal grupal.

2.2 - FUNCIONAMENTO Nao havendo estagios de observac;ao no 2.0 ano, o 1.<' contacto corn a realidade social far-se-a no quadro da cadeira de «Metodos e Tecnicas de Investigac;ao Social I» que devera estruturar-se tendo em considerac;ao este objectivo.

3. 3.0 ANO 3.1 - OBJECTIVOS GERAIS - Introduc;ao a teorias globais de interven<;ao social; - Aprendizagern da Teoria e Metodologia Global da Intervenc;ao Social em unidades colectivas: bairros, cornunidades, organizac;oes; - Iniciac;ao a Pratica Profissional atraves de urn estagio basico de Servic;o Social, nurna unidade de intervenc;iio social concreta que possibilite o treino da rnetodologia de interven<;iio e de tecnicas especfficas; - Desenvolver a capacidade de relacionar a unidade de intervenc;ao concreta corn o contexto organizativo e social envolvente e corn a estrutura global.

Intcrvcns_ao Social

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3.2 - ESTRUTURA 3.2.1 - GEP Come~a a funcionar no princfpio do Ano, corn 3 horas semanais, e tern os路seguintes objectivos: - Preparar o aluno atraves de uma forma~iio pnitica para a rela~iio profissional; - Inicia~iio apnitica profissional atraves de urn estagio basico de Servi~o Social, numa unidade de interven~iio Social que possibilite a abordagem da metodologia de interven~iio e treino de algumas tecnicas especfficas; - Aplica~iio da metodologia global de interven~iio; - Desenvolver a capacidade de relacionar a unidade de interven~iio concreta corn o contexto organizativo e social envolvente e corn a estrutura global.

3.2.1.1- Tera urn Seminario corn o objectivo de estudo da Problematica Sectorial do Estagio.

3.2d.2 - 0 tempo de Estagio alargar-se-a a fim de superar a ausencia do Estagio no 2.0 ano e permitir deste modo uma maior matura~iio socioemocional do a! uno no contacto corn a realidade social. Assim, de Outubro a Mar~o tera uma carga horaria semanal de 6 horas e de Abril a Junho de 20 horas.

3.3 - FUNCIONAMENTO 3.3.1 - As aulas te6ricas decorrem de Outubro ate ao fim do 2.0 perfodo lectivo. Excepto Teoria e Metodologia de Servi~o Social 11 que prossegue ate ao fim do ano corn 3 horas.

3.3.2 - As cadeiras semestrais <<Psicopatologia>> e <<Psicossociologia das Organiza~OeS>> iniciam-se em Outubro e terminam no fim do 2.0 perfodo, tendo uma carga horaria de 2H/semana. Funcionando simultaneamente, os alunos optaram pela frequencia de uma.

3.3.3 - Todas as aulas te6ricas, excepto Servi~o Social assim como o respectivo processo de Avalia~iio deveriio estar conclufdos no fim do 2.<' perfodo de modo a que os alunos fiquem corn o 3.0 perfodo disponfvel para realizar o.Estagio.

A cadeira de Servi~o Social prossegue durante o estagio e e avaliada no final do ano.

4. 4.0 ANO 4.1 - OBJECTIVOS GERAIS - Aprofundamento da forma~iio cientffica a nfvel organizacional e institucional e desenvolvimento da capacidade de interven~iio numa unidade concreta, integrada num determinado sector;

Pianos de Estudo Curricul arcs dos Cursos Supcriorcs de Scrvi<;o Social

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- Aprendizagem de metodologias especfficas de intervenc;:ao social e sua inserc;:ao sectorial, nas unidades: indivfduos/famflias, grupos; - Aprendizagem da Supervisao; - Ressituar a Teoria e a Pnitica do Servic;:o Social num contexto cultural alargado, numa perspectiva de desenvolvimento.

4.2 - ESTRUTURA 4.2.1- GEP 4 .2.1.1 - Comec;:a a funcionar no princfpio do Ano, com 3 horas semanais, e tem os seguintes objectivos: - Consoldiar e aprofundar a formac;:ao aplicada e tecnica em ordem a intervenc;:ao profi ssi onal; - Utilizar metodologias especfficas no ambito sectorial; - Experienci a de trabalho pre-profissional , entendido como oportunidade de desenvolvimento das diferentes fases metodo16gicas de um processo de intervenc;:ao; - Desenvolver a capacidade de intervenc;:ao nos subsectores e de articulac;:ao entre as areas funcionais .

4.2.1.2- Tera um Seminario com o objectivo de estudar a problematica sectorial com vista a intervenc;:ao no quadro das Polfticas Sociais.

4.2.2 - 0 Estagio inicia-se a partir de Outubro e tem ate Dezembro uma carga horaria de 12H/semana e de Janeiro a Junho (inclusive) uma carga horaria de 20 horas.

4.3- FUNCIONAMENTO 4.3.1. -A organizac;:ao do ano dever~ fazer-se de modo a que haja uma maior carga te6rica concentrada no 1.0 Semestre quando os alunos tem uma menor carga .horaria semanal para Estagio.

5. 5.0 ANO 5.1 - OBJECTIVOS GERAIS -

Consolidar a formac;:ao especffica; Elaborac;:ao de um projecto de Investigac;:ao; Realizac;:ao de um trabalho de investigac;:ao na area de Servic;:o Social; Percepc;:ao da matriz intersectorial da acc;:ao e sua relac;:ao coma estrutura global; Aprendizagem da gestao da acc;:ao na unidade concreta e no sector;

Intcrvcns:_ao Social

138

-

Apreender a dimensao do Espa<;o Social Europeu pela 6ptica da divers idade e interac<;ao cui tural ou da Polftica Social.

5.2 - ESTRUTURA 5.2.1 -

Semimirio de <<lnvestiga<;ao em Servi<;o Social>> com o objectivo de: - Elabora<;ao de um projecto de investiga<;ao; - Complementarmente com o Semimirio haveni o trabalho de campo em ordem a realiza<;ao do trab~lho de investiga<;ao para 0 qual 0 aluno disponi de 14 H por semana.

NOTA: As cadeiras optativas e os Semimirios sectoriais (3." e 4.0 anos) integrados nos actuais vectores estruturantes da forma<;ao poderao ser alterados de acordo com as necessidades de especializa<;ao profissional.

PARAMETROS GERAIS DE IMPLEMENTA<;AO DO PLANO DE ESTUDOS l. Os metodos pedag6gicos devem possibilitar aos alunos recursos e oportunidades que lhes permitam uma compreensiio das situa<;6es concretas eo desenvolvimento de uma atitude profissional.

2. Os programas das Cadeiras deveriio estar orientados no sentido de possibilitarem a rela<;ao do seu conteudo com a interven<;ao social.

3. E conveniente que em todas as cadeiras se criem espa<;os lectivos de ex posi<;ao sistematica e estruturada por parte do professor be m como instancias de debate dos temas desenvolvidos.

4. Sugere-se que cada cadeira estabele<;a metas mlnimas de aprendizagem.

5. Possibilitar a ex istencia, consoante a programa<;iio do ano lectivo ea natureza das Cadeiras, de Turmas Grandes para aulas te6ricas de Exposi<;iio e sua subdivisao em Turmas <<Pniticas>> pequenas.

6. Possibilidade de haver Cadeiras com cargas honirias diferentes.

7. Os tempos lectivos terao a dura<;iio de 1,30 ou 2 horas .

8. As Cadeiras de Op<;ao podem ser semestrais, anuais ou unidades lectivas.

9. Para alem dos Semimirios previstos no Piano de Estudos, os GEP's de cada ano podem introduzir outros Semimirios de acordo com os seus objectivos.

10. 0 Certificado de Curso deveni explicitar, alem das Cadeiras Te6ricas e Seminarios, as experiencias de estagio devidamente tipificadas, mencionando as capacita<;6es basicas af adquiridas pelo aluno, assim como cursos extracurriculares reconhecidos pelo ISSSL. 11. Sera conveniente que a implementa<;ao do novo Piano de Estudos seja acompanhada pela actualiza<;ao pedag6gica dos Professores de modo a integrarem tecnicas de forma<;iio permanente e de pedagogia activa na tradi<;ao do ensino academico, esta actualiza<;ao nao deveni implicar a paralisa<;ao da Escola, realizando-se em situa<;iio de exercfcio.

Pianos

ue Estudo Curricularcs dos Cursos Supcriorcs uc

Scrvi~o

Social

139

ANEXO 1 OBJECTIVOS DE CADA ANO t.•ANO

2." ANO

3.0 ANO

4." ANO

5." ANO

GENERJCOS: - Introdu~ao as areas a descnvol vcr ao lon!,>o do Curso; - Intbnna~ao sobrc a actua~ao protissional cm Scrvi~o Social ; - Proporcionar os fundamcntos para a an:ilisc sistcmatica c diniimica da ac~ao humana nas suas dimcnsiics psicol6r.icas c sociol6gicas; -- Comprccndcr a hist6 ·ia da protcc~o social e do Scrvi~o Social; - Pcrcepcionar a divcrsidadc da rcalidadc social; - Dcscnvol ver a capacidade de cstrutura(:iio cognitiva e de organiza(:iio individual de trabalho; - Aprendizagem de aplica(:ao da matcmatica e estatfstica as Cicncias Sociais.

GENERlCOS: - lniciar o conhecimcnto da Tcoria e Mctodologia do Servi~o Social; - lniciar o eonhecimento da estrutura social, do tcn6mcno institucional e da rcgula~ao de algumas lnstitui,iics; - Dcsenvolvcr a capacidadc de analise e de

GENERICOS: - lntrodtu;iio a teorias globais de interven~iio; - Aprend izagem da Teoria e Metodologia Global da Intervcn,ao Social cm unidades colcetivJs: bairros, comunidades, or!!iJniza<;iics; - lnicia(:iiO a pratica protissional atravcs de mn estagio basico de Servi(:o Social, numa unidade de intervcn(:iio social concreta que possibil itc o treino da mctodologia de intcrven<;iio e de tccnicas espccfticas; - Dcscnvolver a capacidadc de relacionar a unidadc de intervcnsiio concreta cam o contexto organizativo c social envolvcntc e com a estrutura global; - Pcrspcctivar o quotidiano como espa<;o de rcla<;ao e de intervcn<;iio.

DOGEP: - Prcparar o aluno atravcs de uma tbnna<;iio pratica laboratorial para a rela.;iio protissional; - lnicia<;iio a pratica protissional atravcs de um cstagio b:lsico de Servi'o Social, nu ma unidade de intervcn,ao social concrcta, que possibilite a abordagem da metodologia de intcrven<;iio e treino de algumas tccnicas espccfticas ; - Aplica<;iio da mctodologia global de intervcm;c1o ; - Dcscnvolver a capacidadc de relacionar a unidade e intervcn<;iio concrcta com o contcxto organizativo c social cnvolvcnte c com a cstrutu-

GENERICOS : - Aprofundamcnto da tbrma,ao cicntftica a nfvcl or!!iJnizacional c institucional c dcscnvolvimcnto da capacidadc de

GENERlCOS: - Consoldiar a funua~ao cicntftica cspceializada; - Elabora~iio de um prqjccto de investiga~o na area de Servi'o Social; - Pc rccrx;ao da matriz intcrscctorial da ac~o c sua rclac;iio com·a cstnttura global; - Aprcndizagcm da gcstao da ac,iio na unidadc concrcta e no sector.

diagn6stico;

- Dcscnvolver algumas pcrspcctivJs de an:ilisc da sociedade portugucsa;

- Tcmatizar c tipologizar as unidadcs do real obscrvado; - Treinar a observa<;iio c a obscrva~ao participantc; - Aprcndizagcm da apl ica<;iio dos metodos quantitativos as Ciencias Soda is.

~J1~~~·1NARIO: - Estudo da Prohlcmatica Sectorial cm articula<;iio com <t intcrvcn.;iio protissional.

intcrvcn~,;Uo,

numa uni ~

dadc concrela, intcgmdu num dctcrminadq sector;

- Aprcndi zagcm de mctodologias cspccfti cas de intcrvcn~o social com indivfdtKJs/fJmflias, gru(X>s ;

- Aprendiza!!Cill da Supcrvisiio; - Rcssituar a Tcoria ea PrMica de Scrvi(:o Social num contcxto Cultural e alargado, numa pcrspcctivJ de dcscnvol vimcnto ;

- Trcino de Supcrvisiio, de modo a dcscnvolvcr uma pcrspcctiva crftica fJCC a pratica profissionaJ cspccializada.

DO GEP: - Consolidar c aprofundar a torma.;iio aplicada e tccnica cm ordcm a intcrvcJH;iio profissional;

.....: Utilizar mctodologias cspccfticas no iimbito sectorial; - Expcricncia de tmhalho pre-protissional cntcndido como oportunidadc de dcscnvolvi mcnto das ditcrentcs tilscs mct<Xlo16gica'i Uc wn

processo de intervcn~ao; - Dcscnvolvcr a capacidade de intervcn~iio nos suhscctorcs c dearticula.;ao entre ilrcas funcionais.

DO SEMlNARlO: - Estudo e aprofundamcnto da Problematica Sectorial com vista ain tcrvcn(:iio no quadro das f\Jlfticas Sociais.

DO SEMlNARIO DE INYESTIGA<;AO: - Rcaliza~o de um tmbalho de invcstiga,ao na area de Scrvi<;o Social.

'

PLANO DE ESTUDOS DO INSTITUTO SUPERIOR DE SERVI<;O SOCIAL DO PORTO 0 presente Piano de Estudos organiza-se e desenvolve-se em duas grandes fases, que, apontando para objectivos pr6prios corn correspondencia em conteudos diferenciados, se suportam reciprocamente..

Tratando-se dum Curso de Licenciatura em Servi~o Social, entende-se ser esta a area de forma~ao a refor~ar o que se traduz em term os de carga horaria global, nas areas complementares seleccionadas, na sua distribui~ao e respectivos conteudos.

Enquanto a primeira fase se orienta para uma forma~ao de base pluridisciplinar, dimensionada para a apreenslio de conhecimentos substantivos e operativos te6ricos gerais, a segunda adquire urn cariz marcadamente operacional e profissional em fun~ao da qual novos conhecimentos te6rico-praticos intermediarios sao consagrados.

A constitui~ao e organiza~lio dos dois ultimos anos do Curso pretende a concil ia~ao de duas perspectivas que necessariamente teriam de ser tidas em conta: nem especiali za~lio redutora da forma~iio e das possibilidades de integra~ao profissional; nem forma~ao totalmente generalista que, qualificando indiscriminadamente para tudo, se alheie das apetencias dos formandos, da complexidade dinamica da realidade social e da conjuntura do mercado de trabalho.

Em decorrencia, favoreceu-se uma vertente de forma~ao que, na base de conteudos te6rico-praticos, tematicos e sectoriais, integre os formandos no todo do saber e do fazer profissional e, em simultaneo, os habilite corn instrumentos te6ricos adequados a urn sector e tematica particulares.

E not6ria a clara delimita~ao de materias, entre as introdut6rias, leccionadas, sem excep~ao na P fase, e as de fndole mais aplicada e/ou mais desenvolvida, remetidas para a fase final do programa da licenciatura; e tambem not6ria urn a maior consistencia interna no desenvolvimento dos conhecimentos, no interior de cada area disciplinar; e ainda not6ria a abertura a outras areas do saber, como Fi losofia e as Teorias da Comunica~ao, em busca de uma forma~lio mais s61ida, por mais integrada. Retenha-se, sobretudo, a reformula~ao dos curricula do 4.0 e do 5.0 anos, em que foi reduzida a carga horaria doestagio e se fez acompanhar este de unidades lectivas que retlictam teoricamente sobre os espa~os em que o estagio se vai realizar, interdisciplinarmente, e por urn semimirio de investiga~lio em Servi~o Social -que iniciani os estudantes na pratica da investiga~ao regular e institucionalizada, devendo dar lugar aelabora~ao de relat6rio e de路tllna pequena Jisse rta~ao, trabalhos corn que se conta tambem para animar uma publica~ao peri6dica do Instituto na area do Servi~o Social.

A P FASE DO CURSO, que compreende os tres primeiros anos, privilegia a forma~ao te6rica nas seguintes areas discipli nares:

Pianos tic Estudo Curricuiarcs tios Cursos Supcriorcs tic

Scrvi~o

Social

141

• Servi<;o Social • Psicologia • Sociologia • Economia complementada por conteudos das diciplinas de : Estatfstica, Antropologia e Direito.

- No decurso dos tres anos iniciais, a formac;iio organiza-se em unidades lectivas anuais e semestrais, de tres e quatro horas semanais, relevando-se nesta ultima carga honiria, a natureza te6rico-pnitica dos respectivos conteudos.

Consideram-se como te6rico-pniticas as seguintes unidades lectivas: • AREA DE SERVI<;O SOCIAL: • Introduc;iio ao Servic;o Social • Metodos e Tecnicas de Servic;o Social • Teoria e Metodologia de Servic;o Social II • AREA DE PSICOLOGIA: • Psicologia do Desenvolvimento • Psicologia Social • AREA DE ECONOMIA: • Polftica Social • Introduc;iio ao Planeamento • AREA DE SOCIOLOGIA : • Metodos e Tecnicas de Investigac;iio Social Assumem igualmente natureza te6rico-pnitica as disciplinas de Matematica, Estatistica I e Estatfstica II. - Acresce ao Quadro de Piano de Estudos a disciplina de Economia Social e Cooperativa, que sera de frequencia obrigat6ria na 1.a fase, corn dimensiio anual e carga horaria de 3h/semana.

Pretende-se que, no iimbito curricular de cada ano, a componente pratica das respectivas unidades lectivas seja ministrada de forma interdisciplinar, corn coordenac;iio dum docente da area de Servic;o Social desse ano.

A 2.3 FASE DO CURSO privilegia a inserc;iio profissional e a investigac;iio em Servic;o Social pelos contelidos te6ricos intermediaries que lhe sao pr6prios, e configura urn espac;o de aplicac;iio de conhecimentos adquiridos e de reflexiio a partir da complexidade do real.

- Consagram-se desde ja e, dentre outras, as seguintes areas designadas Teorias e Praticas de Intervenc;iio Social em: • Seguranc;a Social • :rerrit6rio e Poder Local • Educac;iio e Juventude • Saude • Justic;a e Reins1rc;iio Social • Trabalho e Emtn"esa - Todo o formando frequentara corn caracter obrigat6rio e no esquema previsto 4 das areas atras citadas.

142

lntcrvcn_<;_iio S<x:ial

- Cada unidade lectiva ÂŤTeorias e Pniticas de Interven<;ao SocialÂť sera da responsabilidade da area de Servi<;o Social. Contani corn os contributos das restantes areas disciplinares, consideradas complementares a natureza do sector, corn espa<;os e tempos de forma<;ao diversificados, os quais participarao no processo de organiza<;ao e desenvolvimento da forma<;ao. â&#x20AC;˘ 0 ESTAGIO confirmara urn tempo e espa<;o de exercita<;ao duma metodologia profissional em que pela operacionaliza<;ao selectiva e integrada, de diferentes conteudos conceptuais e tecnicos , adquiridos em todo o processo de forma<;ao, se desenvolve o conhecimento/interven<;ao num segmento da realidade social.

0 entendimento da liga<;ao da Escola ao meio geossocial em que se situa e difunde, articulado corn uma perspectiva de interac<;ao continuada corn os agentes profissionais em exercfcio, repercute-se na implementa<;ao e processamento do Estagio, em particular ao nfvel das problematicas sectoriais e subsectoriais a privilegiar.

Sendo fundamentalmente uma instancia de forma<;ao numa Escola de nfvel Superior, integrar-se-a porem, no quadro dos objectivos de investiga<;ao desta, no sentido duma permanente reformula<;ao e delimita<;ao do objecto especffico da pnitica profissional.

A pratica profissional configura, no Estagio, o seu objecto de estudo, incidindo em segmentos da realidade social, definidos em fun<;ao dum fen6meno dum espa<;o institucional e de urn determinado contexto social.

Entendendo-se coma uma unidade de forma<;ao no exercfcio duma metodologia geral e global de Servi<;o Social, o Estagio distribuir-se-a, em princfpio, por dois tempos distintos no piano curricular- 4.0 e 5.0 anos- corn cargas horarias, conteudos, fases, objectivos e metas diferenciadas. Trata-se, no entanto, dum modelo tendencial, aberto aos condicionamentos multiplos, advenientes da natureza e dimensionamento das problematicas e projectos, das caracterfsticas e objectivos pr6prios das institui<;6es, dos aspectos quantitativos e qualificativos das propostas, da capacidade efectiva e ritmo na aprendizagem dos agentes em forma<;ao.

- No 4.0 ANO, o estagio orienta-se para urn conhecimento generico e globalizante dum fen6meno social e espa<;os institucionais referentes, pela utiliza<;ao de tecnicas de investiga<;ao, adequadas ao exercfcio da pratica profissional. Integra como objectivos especfficos: - A aplica<;ao e operacionaliza<;ao dos conhecimentos adquiridos nas diferentes areas disciplinares, em fun<;ao do segmento da realidade social em que o estagio se desenvolve: elabora<;ao dum quadro te6rico.

- A integra<;ao dos conhecimentos te6ricos e tecnicos numa metodologia geral de Servi<;o Social e numa perspectiva de investiga<;ao/interven<;ao.

- A selec<;ao e utiliza<;ao adequada das tecnicas privilegiando a questao te6rica da rela<;ao tecnica/conhecimento.

- No 5.0 ANO o estagio orienta-se para a exercita<;ao duma metodologia geral do Servi<;o Social no quadro das hip6teses gerais de investiga<;ao da Escola, dando cumprimento aos momentos do processo de diagn6stico/interven<;ao. Integra coma objectivos especfficos acrescidos aos previstos para o 4." Ano : - Aplica<;ao de conhecimentos te6ricos e tecnicos em ordem a uma interven<;ao aplicada . '

Pianos de Estudo Curricularcs dos Cursos Superiorcs de Scrvi<;o Social

143

- Elabora<;ao e execu<;ao de pianos, programas ou projectosde Servi<;o Social, tendo em conta as polfticas e planeamento social (area, sector, institui<;ao).

- Utiliza<;iio de procedimentos de avalia<;iio que permitam aferir da validade do processe metodol6gico, tendo em conta o objecto e objectives definidos.

0 SEMINARIO DE INVESTIGA<:;AO EM SERVI<:;O SOCIAL enquadra-se no objective de refor<;o da forma<;ao academica e cientffica nos 4.0 e 5." Anos do novo Piano de Estudos do Curso Superior de Servi<;o Social. Forma corn as Teorias e Praticas de Interven<;ao Social e corn o Estagio, urn todo que se pretende coerente.

As Teorias e Praticas de Interven<;ao Social pretendem-se disciplinas em tudo convencionais. Desenvolver-se-ao em sala de aula classica, e distinguir-se-ao apenas pelo facto de se fazer corresponder a cada uma, como objecto, uma area de futura interven<;iio dos formandos em Servi<;o Social. Desenvolver-se-ao, portanto, numa perspectiva multidisciplinar, procurando chamar as varias areas disciplinares de forma<;ao - Psicologia, Economia, Direito, Sociologia e Antropologia- a pronunciar-se sobre o objecto escolhido.

0 Seminario de Investiga<;ao em Servi<;o Social, no 4." e 5." Anos, constitui uma unidade de charneira entre as Teorias e Praticas de Interven<;ao Social eo Estagio. Distingue-se das Teorias e Praticas de Interven<;ao Social por, ao contnirio destas, nao se ocupar de qualquer objecto especffico constitufdo por uma area concreta de interven<;ao dos profissionais de Servi<;o Social.

Digamos em suma, que o prop6sito do Seminario e o de iniciar os estudantes na investiga<;ao- investiga<;ao em que se apliquem os quadros te6ricos e conceptuais apreendidos nas varias unidades lectivas, em particular nas Teorias e Praticas de Interven<;ao Social, e susceptfveis de fazer do Estagio o exercfcio de uma actividade profissional academicamente controlada. Prop6e-se, para concluir, fazer do Estagio o exercfcio de uma actividade profissional academicamente controlada. Prop6e-se, para concluir, fazer doEstagio uma actividade nao s6 profissional mas tambem de pesquisa, em que encontrem aplica<;ao os conceitos te6ricos apreendidos.

0 Seminario tern pois como preocupa<;ao fundamental iniciar os alunos na metodologia e na tecnica da investiga<;ao cientffica: defini<;ao e delimita<;iio do objecto de investiga<;ao, e seu enquadramento disciplinar; busca das referencias bibliograficas pertinentes, das mais gerais e abstractas as relacionadas corn os objectos pr6ximos da investiga<;iio ja explorados; organiza<;ao de ficheiros bibliografiws; recolha e tratamento de informa<;ao empfrica, corn recurso as tecnicas quantitativas e qualitativas mais consagradas; concep<;iio e organiza<;ao de relat6rios de investiga<;ao e de pequenas disserta<;6es; metodos e tecnicas de apresenta<;ao de resultados.

Este,o programa que, em termos gerais, se encomra previsto para o Seminario de Investiga<;ao em Servi<;o Social. Espera-se naturalmente, que os alunos o apliquem ao caso constitufdo pelo seu Estagio, ou as hip6teses de investiga<;ao por ele suscitadas.

Intcrvcn_£ao Social

144

CURSO SUPERIOR DE SERVH;o SOCIAL PLANO DE ESTUDOS ESCOLARII>Aill·: EM HORAS NO~IE

llA IHSCII'LI NA

'1'11'0

Aula.'i Tl·firkas

1." ANO Introdu<;iio ao Servi<;o Social Psicologia do Desenvolvimento Introdu<;iio a Economia Introdu<;iio ao Direito Sociologia I (Introdu<;iio Geral) Antropologia e Realidade Portuguesa Matematica Estatfstica I 2." ANO Teoria e Metodologia de Serv. Social I Metodos e Tecnicas de Serv. Social I Psicologia Social .Problemas da Economia ContemporAnea Economia Portuguesa Institui<;oes de Direito Sociologia 11 Estatfstica 11 Metodos e Tecnicas de Invest. Social

Anual Anual Anual Semestral Semestral Anual Anual Semestral Semestral

3.0 ANO Woria e Metodologia de Serv. Social 11 Metodos e Tecnicas de Serv. Social 11 (Institui<;i'ies e Comunidades) Administra<;iio Social Polftica Social Introdu<;iio ao Planeamento Hist6ria Econ6mica Social Socioligia e Marginalidade Social Metodos e Tecnicas de Invest. Social

Anual Anual Anual Anua l Semestral Semestral Anual Anual Anual ·

4." ANO Teorias e Pratica de Interve. Social * • Seguran<;a Social • Territ6rio e Poder Local • Educa<;iio e Juventude • Saude • Justi<;a e Reinser<;i'io Social • Trabalho e Empresa Estagio Seminario de Invest. em Serv. Social Psicopatologia Teorias de Comunica<;ao

Semestral Semestral Semestral Semestral Semestral Semestral Semestral Anual Anual Semestral Anual

3h 3h 2h

5." ANO Estagio Seminario de Invest. em Serv. Social Filosofia

An ual Anual Anual

3h 2h

* Cada aluno frequentara 4 das areas

Anual Anual Anual Anual Anual Anual Semestral Semestral

S~:MANAIS

•Aulm 't'...'(iricu/l,rtiticw;

4h 3h 3 3 3 3

h h h h 3h 3h

3h 4h 3h 3 3 3 3

h h h h 3h 3h

4h 4h 3h 3h 4h 4h 3h 2h 2h

!

2h 2h 2h 2h 2h 2h 2h 12 h

18 h

referidas (ou outras a criar pelo Conselho Cientffico)

PLANO DE ESTUDOS DO INSTITUTO SUPERIOR DE SERVIc;O SOCIAL DE COIMBRA INTRODU<;AO Na elaborac;ao do presente projecto tivemos em considerac;ao alguns factores inerentes a dinamica da sociedade portuguesa na actual conjuntura marcada pela integrac;ao de Portugal na CEE. Assim, do ponto de vista das estruturas sociais, econ6micas e polfticas, partimos da necessidade de acompanhar o ritmo da mudanc;a, o que passa pela criac;ao de estruturas de apoio em todos os domlnios da polftica social (Educac;ao, Seguranc;a Social, Saude, Trabalho e Emprego, Habitac;ao, Justic;a ... ).

Se por urn Iado nos confrontamos corn a necessidade de respostas adequadas as novas situac;oes e problemas sociais cada vez mais complexos, por outro Iado sabemos que essa resposta s6 e posslvel quando a formac;ao dos tecnicos for adequada as necessidades ou solicitac;oes existentes.

0 acrescimo de solicitac;oes feitas aos detentores do curso de Servic;o Social bastaria para o repensar da formac;ao na actual conjuntura portuguesa. Acrescentaremos, no entanto, outras referencias.

Corn efeito a traject6ria desta profissao no nosso pals tern sido marcada por uma exigencia de evoluc;ao continua, tanto a nlvel da formac;ao como do exercfcio profissional.

Desde os anos 60 que o ensino de Servic;o Social esta integrado no sistema de ensino superior, e o seu percurso tern-se afirmado no sentido de a formac;ao ser conferente de grau de licenciatura.

0 alargamento do campo profissional aos mais variados domlnios da polftica social tanto no sector publico como privado e cooperative, e as solicitac;oes feitas pelos diferentes servic;os tern levado os Assistentes Sociais a desempenharem func;oes de varia ordem (executiva, programac;ao, coordenac;ao e de administrac;ao).

Tais desempenhos requerem exigencias te6rico-pniticas e de investigac;ao aplicada que urge implementar pela via de uma formac;ao que se situa a nfvel do grau de licenciatura.

Neste sentido o presente projecto preve uma formac;ao que passa de quatro para cinco anos e par;te de alguns pressupostos que passamos a apresentar.

1 - Uma concepc;ao do Servic;o Social como profissao que ultrapassa a dimensao tecnicista, exigindo uma s61ida qualificac;ao te6rica, uma capacitac;ao operacional e uma pratica de investigac;ao.

2 - Uma aquisic;ao de conhecimentos que permita responder as actuais solicitac;oes corn que se confrontam os A.S. no exercfcio profissional, conferindo a capacidade e a flexibilidade de se reconhecer e conquistar novas e potenciais dimensoes do saber compreender e fazer.

lntcrvcn~ao

146

Social

3 -

Uma relac;ao articulada entre teoria e pnitica, que possibilite a analise e compreensao da realidade social e seus contextos institucionais, problemas sociais (a nfvel individual, familiar, grupal e comunitario) e ainda as formas operativas especializadas de Servic;o Social em instituic;oes.

4 - Uma formac;ao que habilite os formandos para o desenvolvimento das competencias profissionais especfficas corn capacidade operativa a varios nfveis, designadamente: - Acc;ao directa corn os utentes, grupos e comunidades Iocais.

- Acc;ao de coordenac;ao inter-servic;os e trabalho em equipa.

- Administrac;ao de servic;os sociais e gestao de recursos humanos.

- Supervisao.

- Investigac;ao.

APRESENTA<;AO GLOBAL DO PLANO DO CURSO

0 piano de estudos que propomos apresenta uma fonnac;ao multidisciplinar abrangendo diferentes areas cientfficas: As areas de Sociologia, Psicologia, Economia (como formac;ao cientffica de base); As areas de Hist6ria, Direito, Matematica e lnfornuitica (como formac;ao complementar), ambas componentes necessarias para a analise diagn6stica da sociedade portuguesa e seus problemas sociais; e A area de Serviro Social como area estruturante de todo o piano de estudos tanto a nfvel te6rico como pratico.

Este piano de estudos obedece ainda a uma estrutura interna articulada, e gradual que permite aos alunos desenvolver as suas capacidades te6ricas e tecnicas no ambito dos pressupostos acima referidos .

Assim os dois primeiros anos do curso sao os alicerces da construc;ao do saber compreender necessaria ao exercfcio profissional. Sao anos curriculares onde se desenvolvem os conceitos e as teorias basicas das ciencias sociais do piano de estudos .

Assim apresenta:

Na area de Psicologia .Psicologia do Desenvolvimento (anual/1.0 ano) e Psicologia Social (anual/2.0 ano).

Na area de Sociologia Introduc;ao as Ciencias Sociais (anual/1.0 ano) Antropologia (semestral/1.0 ano) Sociologia das lnstituic;oes e do Estado (semestral/2.0 ano) Metodos e Tecnicas de lnvestigac;ao Social (anual/2.0 ano) Na area de Economia Introduc;ao a Economia (anual/1.0 ano) Estrutura da Economia Portuguesa (semestral/2.0 ano) Na area de Serviro Social Introduc;ao ao Servic;o Social (anual/1.0 ano) Teoria e Metodologias de Servic;o Social I (anual/2.0 ano) Na area de Hist6ria Hist6ria Social Portuguesa (anual/1.0 ano)

Pianos de Estudo Curriculares dos Cursos Supcriores de Serviyo Social

147

Demografia (semestral/2.0 ano)

Na area de Direito Noc;oes Fundamentais de Direito e da Organizac;iio do Estado (semestral/2.0 ano)

Na area de Matematica Estatfstica I (semestral/1.0 ano) Estatfstica 11 (semestral/2.0 ano) No terceiro ano ultrapassa-se a dimensiio globalizante da formac;iio, pela aproximac;iio crescente que se faz a sociedade portuguesa ea realidade profissional, ao fazer-se a incursiio em sec to res onde se exerce a profissiio (seguranc;a social, saude, pod er local, trabalho e emprego, educac;iio e marginalidade). Este facto e conseguido quer atraves da disciplina de ÂŤPolftica Social>>quer atraves dos seminaries inseridos na disciplina ÂŤMetodologias Sectoriais de Servic;o Social>>: Servic;o Social nos sectores de Trabalho/Emprego, Saude, Seguranc;a Social, Marginalidade, Poder Local e Educac;iio.

Uma outra preocupac;iio que tivemos na estruturac;iio do 3.0 ano foi acompanhar esta aproximac;iio aos sectores de actividade profissional corn uma componente te6rica e te6rico-pratica, a nfvel das areas de Servic;o Social, Sociologia, Psicologia, Hist6ria, Economia e Direito.

Assim, para alem das disciplinas ja referidas (Polftica Social e Metodologias Sectoriais de Servic;o Social), o piano de estudo apresenta as seguintes disciplinas:

Na area de Servir.o Social Teoria e Metodologias do Servic;o Social II (semestral) Metodologia do Planeamento em Acc;iio Social (semestral)

Na area de Psicologia Psicopatologia e Saude Mental (semestral) Psicossociologia das Organizac;oes (semestral)

Na area de Sociologia Sociologia da Acc;iio Social (semestraf) Sociologia da Famflia e Reproduc;iio Social (semestral)

Na area de Direito

.

Direito da Seguranc;a Social (semestral)

Na area de Economia Planeamento Regional (semestral)

Na area de lnformatica lntroduc;iio a Informatica (semestral) 0 quarto e quinto ano siio anos onde se reforc;a a componente profissionalizante, corn a realizac;iio do Estagio eo desenvolvimento de urn Proj ecto de Investigac;iio (5.0 ano) .

Corn a introduc;iio das disciplinas Administrac;iio Social (semestral/4.0 ano), Supervisiio (semestral/5.0 a no), e Investigac;iio em Servic;o Social (semestral/4 .<> ano), e Tecnicas de Intervenc;iio Familiar e de Rede (semestral/4.0 ano), reforc;a-se a componente de formac;iio especializada, habilitando cabalmente os Assistentes Sociais para o desempenho de func;oes de administrac;iio, _planeamento, coordenac;iio, avaliac;iio, supervisiio e investigac;iio social .

Em todo o piano de estudos e em todas as areas cientfficas esta presente a relac;iio teoria e pratica, assistindo-se a urn crescimento gradual a medida que se vai desenvolvendo

148

Intcrvcns:ao Social

a forma~;ao dos alunos, tomando maiores propor~;oes corn a realiza~;ao do Estagio (4.0 ano/2.0 semestre) eo desenvolvimento de urn Projecto de lnvestigaplo (5.0 ano) .

No 4.0 ano a componente te6rica desenvolve-se durante o 1.0 semestre, ficando o 2.0 semestre reservado para o desenvolvimento do Estagio.

0 Estagio aparece como instancia pedag6gica, pois permite o confronto te6rico-metodol6gico corn a realidade social determinante do exercfcio profissional e ao mesmo tempo 0 aprofundar da sua analise, 0 que e urn pressuposto fundamental na determina~;ao de prioridades de interven~;ao no quadro das polfticas sociais em institui~;oes, comunidades e situa<;oes sociais concretas.

Pretende-se assim superar a possfvel desarticula~;ao entre teoria e pratica, entre forma~;ao academica e exercfcio profissional.

0 Estagio (2. 0 semestre do 4. 0 ano) funciona como urn diapasao que permite, aos alunos e respectivos supervisores de estagio, avaliar o modo coma a escola se insere na realidade social e coma responde as exigencias do mercado, permitindo uma constante revisao das suas actividades.

Quanta ao 5. 0 ano aparece a lnvestigar.ilo de uma forma privilegiada (24 horaslsemana), coma condi~;ao necessaria para a qualifica~;ao cientffica e como instrumento de¡articula<;ao teoria/pratica que !eve a produ<;ao de conhecimento a diferentes n{veis: - A nfvel dos quadros te6rico-metodol6gicos do Serviro Social cam relevo para a metodologia da investiga~;ao/ac~;ao; - A nfvel das praticas profissionais e seu enquadramento nas polfticas sociais; - A nfvel de problemas sociais e grupos destinatarios das polfticas sociais; - A nfvel da traject6ria hist6rica da profissilo cam o objectivo de aprofundar as rela<;oes que se foram estabelecendo com a sociedade portuguesa .

AREAS CIENTIFICAS 0 piano do curso que se encontra em apendice permite uma forma~;ao multidisciplinar que se desen~olve em oito areas cientfficas a saber: - Serviro Social - Psicologia - Sociologia - Economia - Hist6ria - Direito - Matematica - lnformatica Cada area cientffica apresenta urn conjunto de disciplinas obrigat6rias como se desenvolve no apendice 2.

FORMA~AO PREVISTA

A forma~;ao compreende quatro componentes: Formarilo cienrfjica de base, nas areas cientfficas de <<Sociologia>>, <<PsicologiaÂť e <<EconomiaÂť .

Pianos de Estudo Curricu larcs dos Cursos Superiorcs de

Scrvi~o

Social

149

Formarao especializada, na area cientffica de <<Servic;o Social>> .

Formarao complementar, nas areas cientfficas de <<Direito>>, <<Hist6ria>>, <<Matematica>> e <<Informatica>> .

Formarao profissionalizante, que comprende o Estagio desenvolvido no 4.0 ano e a Investigac;ao do 5.0 ano do curso.

A estruturac;ao do ultimo ano do curso teve em conta a necessidade de o aluno se dedicar quase em exclusivo ao seu trabalho de investigac;ao de modo a garantir que ele apresente o rigor e cientificidade necessaria e seja capaz de ser executado no iimbito de protocolos assinados corn organizac;oes exteriores e contribua para a dignificac;ao do curso.

SEMINARIOS OBRIGATORIOS 0 curso disp6e de urn conjunto de seis seminarios desenvolvidos no iimbito da disciplina:

<<METODOLOGIAS SECTORIAIS DE SERVI<;O SOCIAL>> (3.0 ano) Servic;o social - Trabalho/Emprego Servic;o social - Saude Servic;o social - Seguranc;a Social Servic;o sQcial - Poder Local Servic;o social - Educac;ao Servic;o social - Marginalidade No 4.0 Ano do Curso cada aluno/a devera escolher apenas uma destas areas a fim de desenvolver o seu estagio.

REGIME DE TRANSI<;AO Da aplicac;ao do presente piano de estudos decorre a necessidade de implementar urn regime transit6rio apenas para o actual 4.0 ano (1988/89), dado que aos tres primeiros anos e dada equivalencia.

Deste pressuposto se infere que: I - Aos alunos que nao interromperam a sua matrfcula e-Ihes facultado tirar o curso corn reconhecimento de Iicenciatura, pelo que: a) Os al unos do 1.0 ao 4.0 ano (inclusive) fazem a sua inscric;ao normal no piano de estudos proposto. b) Os alunos que terminaram o 4.0 ano do piano de curso anterior e no ano lectivo transacto (1988/89) deverao inscrever-se no 4.0 ano do presente piano de estudos corn as seguintes alterac;oes : â&#x20AC;˘ Nao necessitam de se inscrever no estagio. â&#x20AC;˘ Inscrevem-se nas disciplinas: Administrac;ao Social Investigac;ao em Servic;o Social Direito Tutelar de Menores

Intcrvcns;ao Social

150

Supervisiio em Servic;o Social Tecnicas de Intervenc;iio Familiar e de Rede.

CURSO SUPERIOR DE SERVI<;O SOCIAL

Piano do curso 1.0 ANO Psicologia do Desenvolvimento Introduc;iio as Ciencias Sociais Introdi1c;iio a Economia Introduc;iio ao Servic;o Social Hist6ria Social Portuguesa Antropologia Estatfstica I

2.0 ANO Psicologia Social Sociologia das Instituic;oes e do Estado Metodos e Tecnicas da Investigac;iio Social Teoria e Metodologias do Servic;o Social I Estrutura da Economia Portuguesa Noc;oes Fund. de Dt.0 e Organ. do Est. Demografia Estatfstica 11

3.0 ANO Sociolog. da Famflia e Reprod. Social Sociologia da Acc;iio Social Polftica Social Psicossociologia das Organizac;oes Metodologias Sectoriais de Servic;o Social Teoria e Metodologias do S. Social II Metodol. Planeamento em Aq:iio Soc. Psicopatologia e Salide Mental Direito da Seguranc;a Social Planeamento Regional Introduc;iio a Informatica

4.0 ANO Administrac;iio Social Investigac;iio em Servic;o Social Direito Tutelar de Menores Tecnicas de Intervenc;iio Familiar e de Rede

ESTAGIO

Pianos de Estudo Curriculares dos Cursos Supcriorcs de

Servi~o

Social

151

5.0 ANO Investiga~ao

Semimirio de

Orienta~ao

de Invest.

Supervisao em

Servi~o

Social

Legenda:

Anual Semestral

Semestral

DISTRIBUI<;AO DAS DISCIPLINAS POR AREAS CIENTiFICAS I AREA CIENTlFICA DE SERVI<;O SOCIAL

1 - Disciplinas Obrigat6rias Polftica Social Introdu~ao ao Servi~o Social Teoria e Metodologias de Servi~o Social I Teoria e Metodologias de Servi~o Social II Administra~ao Social Metodologias Sectoriais de Servi~o Social Estagio Supervisao em Servi~o Social Investiga~ao em Servi~o Social Metodologia do Planeamento em Ac~ao Social Seminario de Orienta~ao de Investiga~iio 2 - Seminarios Obrigat6rios Os Seminarios englobados na disciplina: <<Metodologias Sectoriais de Servi~o Social>> Servi~o social - Trabalho/Emprego Servi~o social - Saude Servi~o social - Seguran~a Social Servi~o social - Poder Local Ser-vi~o social - Educa~ao Servi~o social - Marginalidade

Intcrvcns:_iio Social

152

ll AREA CIENTiFICA DE SOCIOLOGIA 1 - Disciplinas Obrigat6rias Introdu~ao

as Ciencias Sociais Sociologia das Instituic;oes e do Estado Sociologia da Ac~ao Social Sociologia da Famflia e Reproduc;ao Social Metodos e Tecnicas da Investigac;ao Social Antrqpologia

m

AREA CIENTiFICA DE PSICOLOGIA

1 - Disciplinas Obrigat6rias: Psicologia do Desenvolvimento Psicologia Social Psicossociologia das Organizac;oes Psicopatologia e Saude Mental Tecnicas de Intervenc;ao Familiar e de Rede

IV AREA CIENTiFICA DE ECONOMIA 1 - Disciplinas Obrigat6rias Introduc;ao a Economia Estrutura da Economia Portuguesa Planeamento Regional

V AREA CIENTiFICA DE DIREITO 1 - Disciplinas Obrigat6rias Noc;oes Fundamentais de Direito e de Organizac;ao do Estado Direito tla Seguranc;a Social Direito Tutelar de Menores

VI AREA CIENTiFICA DE HISTORIA 1 - Disciplinas Obrigat6rias Hist6ria Social Portuguesa Demografia

Pianos uc Estuuo Curricularcs uos Cursns Supcriorcs de

Sc rv i~o

153

Soc ial

Vll AREA CIENTIFICA DE MATEMATICA I - Disciplinas Obrigat6rias Es tatfs ti ea I Estatfstica 11

Vlli AREA CIENTIFICA DE INFORM ATICA I - D iscipli na Obrigat6ria Introd uc;ao

a Infonmitica CURSO SUPERIOR DE SERVI<;O SOCIAL PLANOS DE ESTUDOS Escularidade em huras semanais

Nome da disdplina

Tipu

Aulas tt.'llricas

Aulas toorico-prat icas

1.0 ANO Int rod u~ao

ao Servi~o Social Psicologia do Desenvolvimento Int rod u ~ao as Ciencias Int rodu ~ao a Economia Hist6ria Social Portuguesa Antropologia Estatfstica I

2.0 ANO Psicologia Social Sociologia das I ns titui ~oes e do Estado Metodos e Tecnicas de In ves tiga~ao Social Teoria e Metodologias do Se rvi~o Social I Estrutura da Economi a Portuguesa No~oes Fundarnentais de Direito e de Organ iza~iio do Estado Dernognifia Estatfstica 11

Anual Anual Anual Anual Anual Semestral Sernestral

3 3 3 3 3 3

An ual Anual

3 3

4

Anual Anual Semestral Semestral Semestral Semestral路

4 4

3

2 3 4

Aulas praticas

lntcrvcn~ao

154

Social

Escolaridade em horas semanais '

Nome da disciplina

3.0 ANO Sociologia da Ac9iio Social Sociologia da Famflia e Reprodu9iio Social Polftica Social ,Metodologias Sectoriais de Servi90 Social Teoria e Metodologias do Servi90 Social II Metodologia do Planeamento Ac9iio Social Psicologia e Saude Mental Direito da Seguran9a Social Planeamento Regional Introdu9ii0 a Informatica Psicossociologia das Organiza96es

Tipo.

Aulas te6ricas

Aulas te6rico-prliticas

, Aulas prliticas

â&#x20AC;˘Âˇ Semestral

3

Semestral Semestral

3 3

Anual

4

Semestral

4

Semestral Semestral Semestral Semestral Semestral Semestral

4 4 4

3 4 4

4. ANO Administra9iio Social Investiga9ii0 em Servi9o Social Direito Tutelar de Menores Tecnicas de Interven9iio Familiar e de Re de Estagio

Semestral Semestral Semestral

3 4 5

Semestral Semestral

4

Anual

24

Anual Semestral

2 4

Todo o 2.0 Semestre

5.0 ANO Invesiga9iio Seminario de Orienta9iio de Investiga9iio Supervisii_o em Servi90 Social

Niio havera regime de precedencias mas apenas urn regime de aconselhamento de frequencia para os alunos que nao tenham obtido aproveitamento no(s) ano(s) lectivo(s) anterior(s) em disciplina(s) da mesma area cientffica em que pretendam submeter-se a avalia9iio. Pretende-se deste modo respeitar o escalonamento do conteudo de cada area e a respectiva articula9iio com outras areas cientfficas do curso.

PORTARIA N.0 793/89 de 8 de Setem.bro

A requerimento do ISSS- Instituto Superior de Servi<;o Social, C.R.L., corn sede em Lis boa; Ao abrigo e nos termos dos artigos 17.0 , n.0 l, 18.0 , n.0 l, 19.0, 21.0, n.0 l, 25.0 e 53.0 do Decreto-Lei n.0 271/89, de 19 Agosto: Manda o Governo, pelo Ministro da Educa<;ao, o seguinte: 1.0 E reconhecido 0 Instituto Superior de Servi<;o Social de Lisboa, de que e titular 0 ISSS- Instituto Superior de Servi<;o Social, C.R.L., a funcionar nas instala<;5es que possui em Lisboa.

2.0 E autorizado o inicio do funcionamento, no Instituto Superior de Servi<;o Social de Lisboa, em Lisboa, do seguinte curso, de acordo corn o piano de estudos publicado em anexo presente portaria:

a

Curso superior de Servi<;o Social.

3.0 Ao curso referido do m1mero anterior sao reconhecidos os efeitos correspondentes aos da titularidade do grau de licenciatura do ensino superior publico.

4.0 As habilita<;6es mfnimas que permitem o ingresso no curso atras referido sao as exigidas para o mesmo ou similares cursos do ensino publico, sem prejufzo de outros requisites que sejam estabelecidos no regulamento intemo do Institute Superior de Servi<;o Social de Lisboa, ora reconhecido.

5.0 0 conselho cientffico do Instituto apresentara, para aprova<;ao ministerial, no prazo de 30 dias a contar da presente portaria, uma proposta do piano de estudos que permi ta a transi<;ao dos alunos que actualmente frequentem o curso ministrado no Instituto para o piano de estudos aprovado pela presente portaria.

Ministerio da Educa<;ao.

Assinado em 17 de Agosto de 1989.

0 Ministro da Educa<;ao, Roberto Artur da Luz Carneiro.

lntc rvcnc;_ao Soc ial

156

ANEXO INSTITUTO SUPERIOR DE SERYI<;O SOCIAL DE LI SBOA C urso Superior tic

Scrvi~o

Soc ial ~:o;co l ari dack t!lll

Nomc da disci1Jiina

1ill0

Aulas T~)ri cas

hm路as scmanais

Au las Pr路aiticas

Aulas T... ir路./Praiticas

1." Ano Hist6 ria das lnstituic;ocs Soc ia is c tlo Scrv i ~o Soc ia l Economia Sociologia Gem! Psicolog ia Gem! Psicolog ia do Dcsenvolvimento N~ocs Gemis de Di rc ito Antropologia Cultural Matcmatiea e Estatfsticas para as C icncias Soc iais I

Anual Anua l Anual Scmcstml Semestml Semestml Semestml Anual

4 4 4 4 4 3 3 4

2." Ann Tcoria c Metotlologia tlo Se rvi ~o Soc ial I Economia Portuguesa Desenvolvimcnto Econtlmico-Social Soeio logia da Organizac;ao S<x: ia l Socio logia da Villa Quotitliana Teoria da Personalidatlc Direito da Famnia Direito de Menores M ~totl os c T~c n icas ti c lnvestigw;ao Socia l I Matcmatiea e Estatfstica para as C icncias S<x:ia is 11 Demogmtia da Soc ictlade Portuguesa

Anua l Semestrul Semestml Semes trdl Semestml Anua l Semestml Semestml Anual Semestml Semestml

4 4 4 4 4 3 3 3

-

-

-

-

1,5 3

-

1,5 -

2

-

-

3." Ann Amra l 4/3 a) Teori a c Mctlxlologia tlo Se rvi ~o S<x:ia l 11 Anual Polftica Soc ial Anua l Soc io logia da Cul tum J\u1uguesa Anua l M~todos c T~cn icas de lnvestigac;ao Soc ial 11 Anua l Psicologia Soc ial Uma das di sciplinas : Semcs tml 2 - Psicopatologia Scmcstral - Psicosociolog ia das O rganizac;lics

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

3 h)

-

3 h) 3 h) 3 h)

-

2

-

-

-

-

-

-

157

Portarias

hcol~rid~d.,

~m h'~•·a~s s.:munais

Nomr

d~

disciplina

lipo Aul~s

TC(h·icas

Urn -

Semimlrio de entre os scguintcs: Dcscnvolvimcnto Rural Educa~iio c Acr;iio Cultural Hahitar;iio c Urhanismo Justi~a

Saude Scguranr;a Soc ial Trahalho

-

-

Estagio 4." Anu Mctodologias Especftlcas de lntervenr;iio em Servic;o Social Supcrvisiio em Servi<;o Social Duas das Scguintes disciplinas: - Descnvolvimento Regional e Urhano - Animac;lio S6cio-Cultural - Dircito do Trahalho - Dircito Penal - Jnformatica Urn -

-

Scminario de entre os seguintcs: Desenvolvim_e nto Rural Educa~iio c Ac~ao Cultural Hahitar;iio c Urhanismo Justir;a Saude Scguran~a Social Trahalho

Anual Scmcstra l

Aulas Pratlcas

Aulas T«lr.!Praticas

-

-

3 3 3 3 3 3 3

-

-

6/20 c)

-

-

-

-

-

3

-

2

-

2

-

-

2

-

2 2

-

-

Anual Anual Anual

-

-

-

-

Anual

-

-

-

3

Anual

-

-

3

18

-

Anual Anual Anual Semcstral

-

-

Anual Anual Anual

2 2

Semestral Semestral Semestrdl Semestral Semcstral

Estagio

2

-

-

3 3 3

-

3

3

5." Anu Scminario de lnvcstigar;iio cm Scrvir;o Social Filosotla c Dcontologia do Scrvi<;o Social Administra~lio Social Comunica~iio nos Gmpos Rcstritos Uma das disciplinas: - Intcrac~lio Cultural nas Sociedades Complexas - Polftica Social na Comunidade Europcia Trahalho de Campo (lnvestigw;:iio)

a) 1.0 c 2.0 perfodos 4 horas scmanais: 3.0 pcrfodo 3 hords scmanais h) 1.0 c 2.0 pcrfodos 3 horas scmanais: 3.0 pcrfodo destinado ao estagio c) 1.0 e 2.0 pcrf<xlos 6 horas semanais: 3.0 perfodo 20 horas scmanais

2 0

3

-

-

3 14

158

Intervens_iio Social

Portaria n.0 796/89 de 9 de Setembro A requerimento da Cooperativa de Ensino Superior de Servi~o Social, CRL, corn sede no Porto; Ao abrigo e nos termos dos artigos 17.0 , n.0 I, 18.0 , n.0 I, 19.0, 21.'\ n.0 I, 25.0 e 53.0 do Decreto-Le~ n.0 271/89, de 19 de Agosto: Manda o Governo, pelo Ministro da Educa~ao, o seguinte: 1.0 E reconhecido 0 Instituto Superior de Servi~o Social do Porto, de que e titular a Cooperativa de Ensino Superior de Servi~o Social, CRL, a funcionar nas instala~oes que possui no Porto.

2.0 E autorizado o infcio do funcionamento, no Instituto Superior de Servi~o Social do Porto, do seguinte curso, de acordo corn o piano de estudos publicado em anexo apresente portaria: Curso superior de Servi~o Social.

3.0 Ao curso referido no m1mero anterior sao reconhecidos os efeitos correspondentes aos da titularidade do grau de licenciatura do ensino publico.

4 .0 As habilita~oes mfnimas que permitem o ingresso no curso atnis referido sao as exigidas para o mesmo curso ou similares cursos do ensino publico, sem prejufzo de outros requisitos que sejam estabelecidos no regulamento interno do Institu_to Superior de Servi~o Social do Porto, ora reconhecido.

5.0 0 conselho cientffico do Instituto apresentani, para aprova~ao ministerial, no prazo de 30 dias a contar da presente portaria, uma proposta do piano de estudos que permita a transi~ao dos alunos que actualmente frequentem o curso ministrado no Instituto para o piano de estudos aprovado pela presente portaria.

Ministerio da Educa~ao.

Assinada em 17 de Agosto de 1989.

0 Ministro da Educa~ao, Roberto Artur da Luz Carneiro.

159

Portarias

ANEXO INSTITUTO SUPERIOR DE SERVI<;O SOCIAL DO PORTO Curso Superior <.le

Scrvi~o

Social J<:"it.路oluridudc ~'Ill

Tipo

Nomc du diliciplina

1.0 Ano IntroducA<> ao Servi~o Social Psicologia do Desenvolvimcnto Introducao h Economia IntroducA<> ap Direito Sociologia I (Introdu~ao Geral Antropologia ea realidade Portuguesa Matem<!tica Estatfstica I

Anual Anual Anual Anual Anual Anual Scmestral Scmestral

hunts

M!llhutllis

An~"

Aul a<o~

Aula.

Tt.>Orica."i

Prliticus

Tt:Or./Praitica.'i

-

-

4 3

3 3 3 3

-

-

-

-

-

-

-

-

3 3

-

-

-

-

-

-

3 3

4

-

-

-

-

3 3

2." Ano Tcoria e Metodologia do Servi~o Social I M~todos e T~cnicas do Servi~o Social Psicologia Social Problemas da Economia Contemporfulea Econom ia Portuguesa Institui~iics de Dircito Sociologia llAnual Estatfstica 11 M~todos e Tecnica~ de lnvestiga~5o Social I

Anual Anual Anual Scmestral Scmcstral Anual 3 Scmestral Scmestral

3 3 3

-

3

-

3.0 Ano

Teoria e Metodologia do Servi~o Social 11 M~todos e T~cnicas de Servi~o Social 11 (lnstitui~iics c Comunidades) Administra~o Social Polfti_ca Social Introdu~iio e Planeamento Hist6ria Econ6mica e Social Sociologia c Marginalidade Social M~todos c T~cnica~ de Investiga~5o Social

Anual Am.al Am.al Scmestral Semestral Am.al Am.al Anml

-

-

4

3

-

-

-

4 4

-

-

-

Scmestral

-

-

2

Am.al Anualtral Scmestral Am.al

-

-

3 3 2

-

-

-

-

Anml Anml Anml

-

-

-

3 2

-

3

4." Ano Teoria e Pn1ticas de Investiga~5o Social - Seguran~ Social - Territ6rio c Poder - Educa~ao e Juventudc - Saude - Justi~a e Reinse"r~ao Social - Trabalho c Empresa Eslllgio Semimrio de Investiga~o Social Psicopatologial Teoria~ de Comunica~ao

12 -

5.0 Ano Est:1gio Semimrio de lnvestiga,ao cm Filosotia

Servi~o

Social

3 2

* Cada aluno frequentar:14 das areas refetida~ (ou outms a criar pclo Consclho Cientftico).

18 -

160

lntcrvcns_iio Social

Portaria n.0 15/90 de 9 de Janeiro

A requerimento da Assembleia Distrital de Coimbra, corn sede em Coin1bra; Ao abrigo e nos termos dos artigos 17.0 , n.0 2, 18.", n.O I, 19.0 , 21.0 , n.0 I, 25.0 e 53.0 do Decreto-Lei n.O 271/89, de 19 de Agosto: Manda o Governo, pelo Ministro da Educa~iio, o seguinte:

l.o

E reconhecido 0 Instituto Superior de Servi~o Social de Coimbra, de que e titular a Assembleia Distrital de Coimbra, a funcionar nas instala<;5es que possui em Coimbra.

2.o

e Autorizado o infcio do funcionamento, no Instituto Superior de Servi<;o Social de Coimbra, do curso superior de Servi<;o Social, de acordo corn o piano de estudos publicado em anexo a presente portaria.

3.o Ao curso referido no numero anterior siio reconhecidos os efeitos correspondentes aos da titularidade do gran de licenciatura do ensino pub! ico.

4.o As habilita<;5es mfnimas que permitem o ingresso no curso atras referido siio as exigidas para o mesmo ou similares cursos do ensino publico, sem prejufzo de outros requisites que sejam estabelecidos no regulamento intemo do Instituto Superior de Servi<;o Social de Coimbra, ora reconhecido.

s.o 0 conselho cientffico do Instituto apresentara, para aprova<;iio ministerial, no prazo de 30 dias a contar da publica<;iio da presente portaria, uma proposta do piano de estudos que permita a transi<;iio dos alunos que actualmente frequentam o curso ministrado no Institulo para o piano de estudos aprovado pela presente portaria.

6.o 0 reconhecimento e autoriza~iio estabelecidos na presente portaria niio prejudicam, sob pena de revoga<;iio, a obriga<;iio do cumprimento de eventuais adapta<;5es ou correc<;5es que sejam determinadas pela Direc<;iio-Geral do Ensino Superior, quer em aplica-

Portarias

161

c;iio de parecer das comiss6es de especialistas que se pronunciaram sobre o processo de criac;iio e funcionamento do Instituto e do curso, quer de futuras informac;oes dos servic;os de inspecc;iio daquele departamento, de acordo com a legislac;iio vigente.

0 Instituto Superior de Servic;o Social de Coimbra deveni providenciar no sentido de satisfazer, o mais breve possfvel, o.disposto no n.O I do artigo 41.0 do Decreto-Lei n.O 271189, devendo, entretanto, os seus 6rgiios pr6prios apresentar proposta para os efeitos do n.0 3 do mesmo artigo.

Ministerio da Educac;iio.

Assinada em 22 de Dezembro de 1989.

0 Ministro da Educac;iio, Roberto Arrur da Luz Carneiro.

MINISTERIO DA EDUCA~AO Portarla n." 15f90 de9deJanelro

A requerimcnto da Assembleia Distrital de Coimbra, corn sede em Coimbra; --Ao ahrigo e nos termos dos artigos 17.", n." 2, 18.", n." 1, 19.", 21.", n." I, 25. 0 e 53." do Decreto-Lei 0 n. 271/89, de 19 de Agosto: Manda o Govcrno, pelo Ministro da Educacii.o, o seguinte:

breve possfvel, o disposto non." I do artigo 41." do Decreto-Lei n." 271189, dcvendo, entretanto, os seus 6rgiios pr6prios apresentar proposta para os efeitos do n." 3 do mesmo artigo.

Ministerio da Educa~ao.

Assinada em 22 de Dezembro de 1989.

0 Ministro da

Educa~iio,

Roberlo Arlur da Luz Car·

neiro.

ANEXO

Curso superior de Servl(io Social Planodetstod("

E reconhccido o Institute Superior de Servko Social de Coimbra, de que c! titular a Assembleia Distrital de Coimbra, a funcionar nas instalac6es que possui em

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Coimbrn. ~ autorizado o inlcio do funcionamento, no Institute Superior de Service Social de Coimbra, do curso superior de Servi~o Social, de acordo corn o piano de estudos publicado em anexo a presente portaria.

Ao curse referido no mlmero anterior sii.o reconhecidos os efcitos corrcspondentes aos da titularidade do grau de Jiccnciatura do ensino pUblico.

As habilita'r6es m!nimas que permitem o ingresso no curso atr<l.s rcfcrido sao as exigidas para o mesmo ou similarcs curses do ensino pUblico, sem prejuizo de outros requisites que sejam estabe!ecidos no regulamento interne do Institute Superior de Servi~o Social de Coimbra, ora reconhecido.

l."ano ln!roduf~O ao Servil'o Social Anual Psicologia do D~senvolvimento Anual Anual lmroduf~O As Ci~ncias Sodais, Anual lntrodufil.o il Economia Hisl6ria Social Portugucsa Anual Scmestral Antropolosia Scmestral Estallstica I

2."ano Psicolot!ia Social ...

A nu~ I Sodologia daslnstituif<lese doEsAuual ludo. t.1<!todo5 e Ttcnicas de Jnvestiga· Anual ~ao Social.

Tcoria e Metodologia do Scrvi~o Anunl Social I. E~trutura da Economia Portngucsa Semesnol No~;Oes l'uudamcntaisde Di1eito e s~mrm~l da Organiza,~o do Estado.

Dcmografia Scmnnal Estatfstica Scmcstral

3

J.•ano

0 conselho cientifico do lnstituto apresentani, para aprova<;iio ministerial, no prazo de 30 dias a eontar da publica~:lo da presente portaria, uma p10posta do piano de estudos que pcrmita a transi~iio dos alunos que actualmente frcqucntam o curso ministrado no Institute para o piano de estudos aprovado pela presente portaria.

0 reconhccimcnto e autoriza~iio estabelecidos na presente portaria n;i.o prejudicam, sob pcna de revoga~iio, a obriga'riio do cumprimento de eventuais adaptac6es ou corrcc~Ocs que scjam dcterminadas pela Dircc~ii.o­ ·Geral do Ensino Superior, qucr em nplica<;iio de pareccr das comis~Oes de espccialistas que se pronunciaram sabre o processo de criacao e funcionamento do lnstituto e do curso, quer de futuras informacOcs dos servir;os de inspcc~ao daqucle dcpartamento, de acordo corn a legisla~iio vigente.

S(lciologia da Acf~O Social ..... Semcmal Sociolog'1a da Familiae Reprodu- Semcmal fJO Social. . .... , Politica Social.

Sen.cstral Me1odologiasSectoriaisdeSnvi~;o Anual Social.

Tcoria eMetodologias do Sen·il'o Semestral Social I!.

Metodologia do PTancamemo em Seme;~rol Ac\~0 Socinl.

Saude Menwl Semcstral Pskopalologia Dirdto da Segur3nl;3 Social Sememal Plnnc~m~n!O Region~!

Semmrn!

Jrurodu~~o il Jnform~!ico:.

Scmemal PsJ,ossociologia das Organiz~~~cs Semestral

'

4. ano Adminimn,~o Soda! lnvestiga~;~o <m ServifO Social Direito Tutelar de Mcuores Ttcnicas de ln!crven~;.io Fami\i~r e deRede.

Est:\gw

Sememal Sememal Semestral

Jn,e<tiga\~0 deOnema~;~ode lnves· tiga,~o.

Supcnisao ern Scni~o Social

3

Scm~so~l

Semestral

s.•ano Anua!

Senun;\rio

0 !nstittliO Superior de Servir;o Social de Coimbra dcvcr<l. providcnci::n no sentido de satisfazcr, o mais

3

0

" " 2

Scmcstral

ENTREGA SOLENE DOS PRIMEIROS DIPLOMAS DA LICENCIATURA EM SERVI<;O SOCIAL Realizou-se no dia 3 de Maio de 1991, na Sala dos Espelhos do Pahicio Foz, a Cerim6nia da entrega solene dos primeiros diplomas da licenciatura em Servic;:o Social.

A Mesa que presidiu a Cerim6nia foi constitufda por: - Dr. Jorge G6is, em representac;:iio do Senhor Ministro da Educac;:iio; - Dr. Jorge Cabral, Presidente da Cooperativa Instituto Superior de Servic;:o Social; - Dr.3 Dinah Ferreira, Presidente do Consel):lo Directivo do ISSS; - Dr.a Maria Augusta Gera1des Negreiros, na qualidade de Professora mais antiga do ISSS; - Mafalda Maia, Presidente da Associac;:iio de Estudantes do ISSS. Presentes na cerim6nia, para alem dos licenciados e seus convidados, estiveram tambem varias entidades oficiais e academicas, bem como organizac;:oes publicas e privadas.

Discurso de abertura proferido pela Dr.8 Dinah Ferreira Presidente do Conselho Directivo do ISSS Exmo. Senhor Dr. Jorge G6is na qualidade de representante do Senhor Ministro da Educac;:iio- declaro aberta esta sessiio que se reveste de profunda significado academico, e que constitui tambem urn passo hist6rico na vida, ja longa, do Instituto Superior de Servic;:o Social.

Em nome do Conselho Directivo do ISSS, quero agradecer a presenc;:a, nesta Mesa, do Senhor Presidente da Cooperativa Instituto Superior de Servic;:o Social, Dr. Jorge Cabral, e da Senhora Dr.a Maria Augusta Geraldes Negreiros. Quero ainda expressar as entidades oficiais e academicas, as organizac;:oes publicas e privadas, a todos os convidados e ainda aos professores, alunos e funcionarios da escola, o quanto nos honra a sua presenc;:a e agradecer a oportunidade que nos deram de partilhar da nossa alegria.

E porque a eles e especialmente dedicada esta sessiio, quero em nome da escola, e em particular, em nome de todos os professores que os acompanharam ao longo do seu percurso academico, saudar todos os jovens licenciados que hoje veem consagrar o seu esfon;o na obtenc;:iio da Licenciatura em Servic;:o Social, e desejar-lhes, neste linear de uma nova e importante etapa das suas vidas, o maior sucesso e a maior das felicidades.

Seguidamente, ira usar da palavra a Senhora Dr.a Maria Augusta Geraldes Negreiros que e actualmente a Professora mais antiga da Escola ea quem internamente mais se deve, sem qualquer duvida, o facto de podermos hoje assinalar publicamente a entrega dos Diplomas da 1.3 Licenciatura em Servic;:o Social em Portugal.

Entrcga Solcnc dos Primciros Diplomas da Liccnciatura de Scrvic,:o Social

163

0 SIGNIFICADO DA ATRffiUI<;AO DE UM GRAU ACADEMICO Comunica.;ao proferida pela Dr.8 Maria Augusta Geraldes Negreiros Exmo. Senhor Representante do Ministerio da Educa<;:ao, Exmo. Senhor representante da Cooperativa Instituto Superior de Servi<;:o Social, Exmo. Presidente da Associa<;:ao de Estudantes, Exmos. convidados, Jovens licenciados,

E uma grande satisfa<;:ao para mim, por tudo o que vivemos em conjunto para podermos celebrar este acto, poder estar convosco e dirigir-me a v6s nesta sessao solene de distribui<;:ao dos 1~>s diplomas de licenciatura.

Este acto celebra o reconhecimento de urn novo estatuto academico para os Institutos e para a forma<;:ao e de urn novo estatuto social para a profissao.

Significa que houve o reconhecimento de urn salto qualitativo para o Servi<;:o Social enquanto disciplina e enquanto pnitica profissional.

Se nos rcportamos a 1935 ano da fundac;:ao do Instituto de Servic;:o Social de Lisbon, ea 1961 ano em que fo1malmente foi reconhccido como de nfvel superior pelo Ministerio da Educac;:ao o C'urso de Servic;:o Social, foi longo o caminho percorrido ate 8 de Setembro de 1989, data da Po11aria ao abrigo da qual estes jovens licenciados vao receber o seu diploma.

Ao chamar a aten<;ao para estas datas, fa<;:o-o para entendermos a importancia de que se reveste no percurso hist6rico do Servi<;:o Social o acto que celebramos.

Em termos academicos a atribui<;:ao do grau de licenciatura tern repercursoes nao s6 a nfvel da forma<;:ao curricular, como no ensino superior universitario.

Em termos do exercfcio da profissao vai possibilitar o acesso a fum;oes de concep<;:ao e decisao e portanto, a urn outro nfvel de interven<;:ao na sociedade portuguesa.

Mas ha urn outro ponto sobre o qual eu me interrogo; este acto de atribui<;:ao do grau de licenciatura nao significara tambem urn <<OutroÂť reconhecimento do Social enquanto espa<;:o de interven<;ao das polfticas sociais? Nao esta ele pr6prio em muta<;:ao?

Parece-me que de facto 0 Social ja nao e o residual ou mesmo o contraponto do econ6mico, onde os bin6mios situa<;:ao de can~ncia - resposta assistencial, ou posteriormente necessidade social - resposta, ganharam relevo e foram a causa das imagens assistencialista ou pragmatista enquanto representa<;:oes sociais da profissao.

0 Social e entao, o espa<;:o onde se entrecruzam e contlituam as rela<;:6es sociais, o lugar onde se expressam os direitos sociais, o espa<;:o das sociabilidades, das rela<;:oes inter-individu,ais e da interacc;:ao entre os grupos sociais. 0 lugar onde se produz e reproduz a pr6pria sociedade.

Se o social se alterou, se complexificou, se os intcrlocutores sociais sao cada vez mais difcrenciados, tomam-se entao necessirias acc;:oes cada vez mais qualificadas.

Ainda ha dois dias , numa notfcia vinda a publico num Jornal Diario, se afirmava que tinha sido manifestada pelos profissionais de enfermagem nas jornadas nacionais de enfermagem, a necessidade de Assistentes Sociais para os servi<;:os de urgencia hospitalares. E apenas um fndice de que algo esta a mudar sobre a compreensao do social.

164

lntcrvcnc;ao Social

Este, o desafio com que somos confrontados!

Como se concebe, como se pensa entao hoje esta aq:iio de intervenc;iio no social?

Pensar o agir e de grande complexidade porque a acc;ao no social eo lugar.onde se cruzam e articulam multiplas dimens6es e determinac;6es.

Assim, tendo como referencia a teoria da acc;iio e reportando-me a Habermas, na <<Teoria do Agir Comunicacionah>, podemos afirmar que siio varias as dimensoes que estruturam a acc;iio.

• A dimensao teleol6gica- relac;iio actor- mundo objectivo, que diz respeito as finalidades da acc;ao. Que confere um sentido a acc;iio, toda a acc;iio. Toda a praxis e determinada por finalidades. E nesta dimensiio que se encontram as visoes de m undo, as escolhas ideo16gicas, que orientam, guiam e atravessam a pratica e que simultaneamente na intervenc;iio concreta com um publico definido, devera considerar os aspectos conjunturais em ordem a serem definidos os objectivos a atingir (tem portanto tambem um caracter decisional).

Esta dimensiio vai determinar em particular a

• dimensao estrategica - relac;iio actor - mundo objectivo.

Na intervenc;iio entram varios actores em jogo. A acc;iio desenvolve-se em func;iio de um outro (pt'iblico, cliente, populac;iio) e e em func;iio dele, que a intervenc;iio se deve organizar e aqui que siio mobilizados os metodos e se definem e negoceiam as estrategias entre o profissional, o utente (grupo, populac;ao, etc.) e as instituic;oes, sendo formulados os objectivos operacionais e os meios para os atingir tendo em conta a interpretac;iio diagn6stica da si tuac;iio.

• A dimensao normativa- relac;iio actor- mundo social e objectivo, envolve niio apemis o trabalhador social, suas crenc;as e finalidades, mas deve considerar o espac;o social hist6rico cultural e institucional onde se desenvolvem normas, valores e obri· gac;6es morais ou legais. Desta forma a intervenc;iio social e determinada pela deontologia profissional, mas tambem pelos valores colectivamente partilhados.

• A dimensao dramaturgica- relac;iio actor- mundo subjectivo e objectivo, e aquela pela qual o trabalhador social se poe em acc;iio- <<Se poe em cena>> e desenvolve um processo dinamico de interacc;iio com o utente e corn todos os outros actores ou sistemas intervenientes (indivfduos, instituic;oes, grupos). Aqui ele jog a com a sua subjectividade, a sua maneira de ser, as suas capacidades de expressiio entrecruzando-se portanto com a dimensao comunicacional.

Num processo de intcrvenc;ao social, ser capaz de articulm· e colocar em jogo todas cstas dimens6es e compreendcr teoricamente a sua dinfunica, a isto eu chamo a inle!igencia da aq:cio!

Entrcga Solcnc dos Primciros Diplomas da Liccnciatura de

~crvic,:o

Social

165

Para que esta abordagem praxeol6gica da Aq:ao se desenvolva, e necessaria que os Institutos enquanto estruturas do Ensino Universitario, assumam, cada vez mais, o seu papel de instancias de investiga~ao e produ~ao de conhecimentos.

Apenas mais umas palavras: o grau de licenciatura, que resultou de urn processo colectivo em que se empenharam, quer os Institutos de Lisboa e Porto, quer os profissionais e as suas organiza<;oes, nao e urn fim em si , ele pressupoe agora, tanto para os Institutos como para os profissionais urn esfor<;o cada vez maior de qualifica<;ao cientlfica e especializa~ao profissional .

A v6s jovens licenciados que tao activamente cooperastes em todo este processo, desejo e espero que as capacidades nele desenvolvidas se transformem em acto na vossa vida profissional .

A todos Muito obrigada!

Maria Augusta Geraldes Negreiros

166

Intcrvcn~iio

Social

Discurso proferido pclo Dr. Jorge G6is Representante do Scnhor Ministro da Educa~ao Exmo. Senhor Representante da Cooperativa Exmo. Senhor Presidente do Conselho Directivo Srs. Professores Licenciados desta Escola Exmos. Alunos Minhas Snr. as e Me us Snrs.

Cabe-me representar a Direq:ao-Geral do Ensino Superior, na sessao solene de entrega dos primeiros diplomas de Iicenciatura do Curso de Servi<;o Social ministrado neste Instituto.

Trata-se de urn momento importante, para os primeiros diplomados, para a Institui<;iio que lhes assegurou forma<;ao, e em termos do proprio sistema de ensino.

De urn momento importante e corn algum simbolismo, ja que e a primeira vez que sao entregues diplomas corn efeitos correspondentes aos da titularidade do grau de licenciatura, na sequencia do quadro juridico tra<;ado pela Portaria n.0 793/89, de 8 de Setembro.

Foi longo, e ne m sempre facil o caminho percorrido ate aqui.

Por isso mesmo parece oportuno recordar alguns aspectos dessa caminhada.

A forma<;ao em Servi<;o Social come<;ou a ser ministrada em Portugal em 1935, em Lisboa- e depois em 1937 em Coimbra e em 1956 no Porta-, segundo o modelo tra<;:ado pelo Decreto-Lei n." 30 135, de 14 de Dezembro de 1939, e 40 678, de 10 de Julho de 1956.

Em 20 de Outubro de 1961, e por Despacho do Miniatro da Educa<;ao proferido ap6s audi<;ao do entao Conselho Permanente da Ac<;ao Educativa, o curso de Servi<;o Social foi reconhecido como curso superior.

Pelo Despacho n." 74176, de 14 de Julho, do Secretario de Es tado do Ensino Superior, foi criado o bacharelato em Interven<;:ao Social no ambito da Universidade Tecnica de Lisboa, corn base num piano de estudos apresentado pelo Instituto e obj ec to de homologa<;ao.

Posteriormente, a Portaria n.0 616176, de 15 de Outubro suspendeu os cursos criados, e o Despacho de 29 de Outubro do Secretario de Estado do Ensino Superior suspendeu o referido bacharelato e m Interven<;ao Social.

Dado que a situa<;i'io se nao equaciono u entretanto, o Despacho n.0 7179, da SEES, veio criar urn <<grupo de trabalho encarregado da reorganiza<;ao dos Pianos de Estudo dos Cursos de Ciencias SociaisÂť, para mais tarde, e atraves do Despacho n.0 34/SEES/84, ser constitufda no ambito da Secretaria de Estado do Ensino Superior uma comissao incumbida de proceder ao levantamento e estudo das condi<;oes de funcionamento dos Institutos Superiores de Servi<;:o Social nos domfnios cientffico, pedag6gico, administrativo e financeiro.

Finalmente, e coma publica<;ao, primeiro do Decreto-Lei n." 100-B/85, de 8 de Abril, e mais recentemente do Decreto-Lei n.0 271189, de 19 de Agosto, que veio aprovar o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, o Instituto de Servi<;:o Social de Lis boa

Entrcga Solcnc dos Primciros Diplomas da Liccnciatura de

Scrvi~o

Social

167

foi reconhecido como estabelecimento de ensino superior, e autorizado a ministrar o curso superior de Servic;o Social, corn reconhecimento do grau de licenciatura.

Traduziu esse acto, consubstanciado na Portaria n.0 793/89, de 8 de Setembro, oreconhecimento da qualidade e da solidez do Instituto, que assim passou a estar integrado no ensino universitario.

Traduziu, de igual modo, o reconhecimento de que o perfil dos diplomados corn o curso superior de Servic;o Social corresponde as exigencias pr6prias de uma licenciatura.

0 que bem se compreende, atendendo a formac;ao que lhes foi assegurada ea pr6pria natureza das func;oes que caberao, a nfvel profissional, aos diplomados com o curso superior de Servic;o Social, a nfvel da prestac;ao directa de ajuda, atendimento e encaminhamento de situac;6es-problema, de programac;ao e implementac;ao de projectos de resposta a necessidades sociais, de estudo e planeamento, de educac;ao de base, formac;ao e animac;ao sociocultural, de organizac;ao e participac;ao social.

No momento em que sao entregues aos primeiros diplomas, no novo contexto que ficou retratado em moldes sumarios cabe dirigir, em primeiro lugar, uma palavra de especial saudac;ao aos novos diplomados no sentido de que a sua inserc;ao profissional, que em autarquias locais, quer em organizac;oes nas areas do Trabalho, da Satlde, da Justic;a e da Reinserc;ao Social, da Acc;ao Cultural, da Habitac;ao, do Desenvolvimento Rural ou qualquer outra, se fac;a de molde a propiciar uma plena realizac;ao pessoal e profissional, corn as vantagens que daf resultarao para a propria comunidade: Uma palavra ainda para o pr6prio Instituto Superior de Servic;o Social, para que continue a caminhada que ha tantos anos vem desenvolvendo, agora corn responsabilidades acrescidas, de forma a que o ensino que ministra, em liberdade, e no plano da autonomia cientffica e pedag6gica que a lei !he faculta, se pautue por urn esforc;o progressivo de aumento da qualidade, reforc;ando a investigac;ao ea formac;ao p6s-graduada do seu pessoal docente, areas em que o Ministerio, e concretamente a DGES, dentro dos limites impostos pela realidade dos recursos disponfveis, nao deixara de prestar o apoio adequado.

Tambem relevante se revela, e este e o momento para o acentuar, manter e aprofundar o clima de frutuoso dialogo que tern si do mantido entre o Instituto ea Direcc;ao-Geral do Ensino Superior.

-

INFORMA(_;OES

DELEGA<;AO DO I.S.S.S. EM BEJA 0 ISSS de Lisboa, no ano lectivo de 1990/91, abriu em Beja uma Delegar;iio em instalar;oes pertencentes aSt.a Casa da Misericordia, sita- Rua D. Manuel I - iniciando assim naquela cidade o 1.0 ano do Curso Superior de Servir;o Social corn uma turma de 37 alunos.

Esta Delega<;iio e uma extensao de formar;ao em Servir;o Social da responsabilidade jurfdica, pedagogica e cientffica do Instituto Superior de Servir;o Social - CRL - Cooperativa de Ensino Superior Particular e Cooperativo, sediada em Lisboa.

A abertura da Delegar;iio resultou de urn estudo e analise, de necessidades ao nfvel nacional de formar;iio em Servir;o Social, do qual se concluiu das lnsuficiencias mais acentuadas nesta area de fqrmar;ao na zona Sui do Pafs.

Na base de tal decisiio estiveram raz6es de .nfvel geografico, ffsico e pedag6gico, ou seja, a distancia que separa as duas cidades (Lisboa e Beja), os apoios materiais e sociais, a inexistencia, na altura, de Ensino Superior na cidade de Beja, a aproximar;iio da cidade de Evora e respectiva Universidade, como potencial e possibilidades de relacionamento, entre muitos outros factores, tais como a receptividade e adesiio manifestada desde o infcio pelas estruturas locais e popular;ao, rela.tivamente ao projecto e ao tipo de formar;iio.

A Delegar;ao de Beja e urn projecto alicerr;ado em objectivos e finalidades comuns sua entidade promotora, niio pretendendo os seus pioneiros criar ou desenvolver urn projecto a parte e separado.

Para o Instituto Superior de Servir;o Social este projecto e uma iniciativa inovadora e enriquecedora, tanto para a formar;ao como para a profissiio.

Durante o primeiro anode funcionamento, a coordenar;iio e responsabilidade de implementar;ao, esteve a cargo da Direcr;ao da Cooperativa, e a orientar;ao pedag6gico-cientffica do Conselho Directivo e Cientffico do lnstituto Superior de Servir;o Social.

0 corpo docente integra professores efectivos do Instituto Superior de Servir;o Social que leccionam nas duas cidades, professores contratados segundo as normas contratuais de professores para o Ensino Superior, residente s na cidade de Beja e professores da Uni versidade de Evora em regime de col aborar;iio corn o lnstituto.

Uma preocupar;iio tornou-se basica desde o infcio e no percurs.o do desenvolvimento deste projecto, consistindo na promor;iio de uma forte interacr;iio corn as estruturas locais e entidades empregadoras.

E objectivo do Instituto Superior de Servir;o Social, desenvolver uma Escola de cariz interactivo corn o meio exterior, procurando aproximar, de forma concertada e equilibrada, a teoria e a pratica.

Segui ndo tai s directrizes, realizaram-se em Beja, durante o ano lectivo 90/91, acr;6es paralelas a formar;iio <<gerah> e outras iniciativas pedag6gicas mais vocacionadas para a comunidade e profissionais de servir;o social (Assitentes Sociais) e areas afins.

a

170

lntcrvcm,:iio Social

0 desafio foi grande, mas os resultados alcanc;ados foram muito maiores se pensarmos que mais 37 alunos viram, no ano lectivo 90/91 satisfeita uma das suas ambic;6es e que num futuro proximo, prestarao urn servic;o importante comunidade.

Por sua vez, o possibilitar aos jovens daquela regiao e zonas limftrofes a cidade de Beja desenvolverem e aplicarem as ~uas capacidades e saberes em terras de 6rigem; 0 procurar fazer face a desertificac;ao de zonas condenadas a fuga dos mais jovens reduzidas aconcentrac;ao dos mais idosos, acentuando no decorrer do tempo as necessidades e insuficiencias de resposta aos varios nfveis.

«A DELEGA<;Ao DE BEJA>> e urn projecto jovem, em perfeita ascensao e provido de muitas potencialidades para o futuro, no campo da formac;ao, investigac;ao e emprego.

a

DEPARTAMENTO DE FORMA<;AO PERMA.NENTE

·do I.S.S.S. - Instituto Superior de

Servi~o

Social, CRL

As solicitac;6es e sugest6es de participantes e formadores do Departamento de Formac;ao Permanente, constituiram , uma vez mais, a base decisional mais importante para a configurac;ao do programa deste 2.0 semestre de 1991.

Manteem-se como objectivos prioritarios para 1991: • Contribuir para o sucesso e competencia profissionais.

• Oportunizar a actualizac;ao te6rica e a analise de situac;oes concretas.

• Propiciar o intercambio de saberes, culturas e vivencias entre profissionais dediversas areas e diferentes pafses.

Este Departamento reafirma a sua estrategia ao garantir a qualidade da formac;ao, e optimizando a participac;ao, mantendo urn numero limitado de inscric;6es por curso e.seleccionado criteriosamente os formadores.

CARREIRAS PROFISSIONAIS 0 processo desenvolvido pelo corpo profissional do Servi9o Social e respectivas estruturas sindicais e associativas, em fun9ao da reestrutura9ao da carreira profissional de Servi9o Social, no quadro da Fun9ao Publica, teve o seu epOogo corn a publica9ao do Dec.-Lei n.0 296/91 de 16 de Agosto: Este ultimo processo iniciado ap6s a publica9ao das Portarias n.os 370/90 e 1144/90, respectivamente de 12 de Maio e 20 de Novembro, onde mediante requisitos, e reconhecido aos assistentes sociais anteriormente formados corn os Cursos Superiores de Servi90 Social dos lnstitutos de Lisboa, Porto e Coimbra, os efeitos correspondentes ao grau de licenciatura, teve como objectivo a cria9ao da carrreira de Tecnico Superior de Servi90 Social, e simultaneamente, a respectiva transi9au automatica para a carreira Tecnico Superior de Servi90 Social, dos actuais assistentes sociais existentes nos quadros da Fun9ao Publica.

0 Decreto que a seguir publicamos consagra na quase totalidade, os objectivos pretendidos.

Decreto-Lei n!' 296/91 de 16 de Agosto As Portarias n?s 370/90 e 1144/90, respectivamente de 12 de Maio e 20 de Novembro, vie ram permitir que ao curso superior de Servi9o Social, ministrados pelos Institutos Superiores de Servi9o Social de Lisboa, Porto e Coimbra, fosse reconhecido o nfvel de licenciatura, desde que os diplomados corn aquele curso superior reunissem determinados requisitos nelas fixados, os quais seriam confirmados e verificados pelos mesmos Institutos, que emitiram os correspondentes certificados.

Torna-se, asslm, necessaria proceder ao enquadramento dos profissionais abrangidos por aquele reconhecimento, integrando-se em carreira adequada ahabilita9a0 de que SaO portadores.

Nesta sequencia, visa o presente diploma criar e regulamentar a carreira de tecnico superior de servi9o social, definindo ainda as normas de transi9ao dos referidos profissionais para a mesma carreira.

Este diploma foi, nos termos do Decreto-Lei n? 45-A/84, de 3 de Fevereiro, antecido de audi9ao das organiza96es sindicais.

Assim: Nos termos da alfnea a) do n? 1 do artigo 201 ~~ da Constitui9ao, o Governo decreta o seguinte:

172

Intervens_ao Social

Artigo 1? 0 presente decreto-lei aplica-se a todos os servic;:os da administrac;:iio central, local e regional, be m como aos institutos publicos que revistam a natureza de servic;:os personalizados ou fundos publicos. · Art. 2? E criada a carreira de tecnico superior de servic;:o social, integrada no grupo das carreiras do pessoal tecnico superior•de regime geral.

Art. 3? - Os tecnicos de servic;:o social portadores de diploma ou certificado reconhecido nos termos das Portarias n?s 370/90 e 1144/90, respectivamente de 12 de Maio e de 20 de Novembro, transitam, independentemente do seu posicionamento resultante do . descongelamento de escaloes previsto nas alfneas a) e b) don? 2 do artigo 38~> do decreto-Lei · n? 353-A/89, de 16 de Outubro, para a carreira de tecnico superior de servic;:o social referida no artigo anterior, de acordo corn as seguintes regras: a) Os tecnicos especialistas principais, tecnicos especialistas e tecnicos principais siio integrados, respectivamente, nos escaloes 6, 4 e I da categoria de tecnico superior - principal; 6) Os tecnicos de I~ classe siio integrados no escaUio I da categoria de tecnico superior de 1? classe; c) Os tecnicos de 2~ classe siio integrados no escaliio I da categoria de tecnico superior de 2~ classe.

2 - 0 disposto no numero anterior e ainda aplica.vel aos funciomirios integrados na denominada carreira tencia que, sendo portadores de diploma ou certificado reconhecido nos termos das Portarias n?s 370/90 e 1144/90, respectivamente de 12 de Maio e de 20 de Novembro, prossigam func;:oes na area de servic;:o social em servic;:os ou organismos que tenham atribuic;:oes naquele domfnio e ou cujos quadros de pessoal prevejam a area funcional de servic;:o social relativamente aquela carreira.

3 - Os tecnicos de servic;:o social portadores de' diploma ou certificado reconhecido nos termos das portarias citadas no numero precedente que tenham sido providos em lugares da carreira tecnica superior ao abrigo do sistema de intercomunicabilidade vertical previsto no artigo 17~> do Decreto-ki n~> 248/85, de 15 de Julho, e exerc;:am func;:oes na area funcional de servic;:o social transitam para a carreira de tecnico superior de servic;:o social : a) Na categoria que resultar da aplicac;:iio do regime previsto non~> I, tendo como referenda a categoria de que eram tftulares quando foram providos na carreira tecnica superior; ou b) Em categoria e escaliio identicos aos que possuam na carreira tecnica superior, se daf resultar tratamento mais benefico que o decorrente da aplicac;:iio da alfnea a.

4 - Para efeitos de acesso na carreira tecnica superior de servic;:o social releva, na ea-· tegoria para que se operar a transic;:iio, todo o tempo de servic;:o prestado : a) Nas categorias de origem, no caso dos tecnicos de servic;:o social principal, de 1? cl as se ou de 2 ~ classe ; b) Conjuntamente nas categorias de tecnico de servic;:o social principal e especialista, no tocante aos titulares desta ultima categoria; c) Conjuntamente nas categorias de tecnico de servic;:o social principal, especialista e especialista principal, no caso dos funcionarios titulares da ultima destas categorias.

5 - Ao primeiro concurso para a promoc;:iio a categoria de assessor de servic;:o social aberto ap6s a entrada em vigor do presente diploma apenas poderiio candidatar-se:

Carrciras Profissionais

173

a) Os actuais tecnicos especialistas principais de servi<;o social e tecnicos especialis-

tas principais, independentemente do tempo de servi<;o prestado nessas categorias, que transitem, nos termos previstos nos n?s 1 e 2, para a categoria de tecnico superior principal de servi<;o social; b) Os actuais tecnicos especialistas de servi<;o social e tecnicos especialistas corn, pelo menos, urn anode servi<;o na categoria que transitem, ao abrigo dos n?s I e 2, para a categoria mencionada na alfnea precedente; c) Os tecnicos superiores que transitem, nos termos previstos non? 3, para categoria de tecnico superior principal de servi<;o social e possuam mais de seis anos de servi<;o na denominada carreira tecnica superior.

6 - Para efeitos do disposto no n? 4 releva o tempo de servi<;o prestado: a) Nas correspondentes categorias da carreira tecnica, no caso previsto no !1? 2 deste preceito; b) Na categoria de referenda da carreira tecnica de servi<;o social e, bem assim, o prestado na carreira tecnica superior, no caso previsto no n? 3 deste artigo.

Art. 4? - 1 - Para execu<;iio do presente diploma, os servi<;os e organismos referidos no artigo 1? deveriio alterar os seus qi.1adros de pessoal no prazo de 90 dias a contar da data da entrada em vigor'deste decreto-lei.

2 - A altera<;iio referida no numero anterior obedece as seguintes regras: a) Seriio criados os lugares necessarios a transi<;iio prevista no artigo 3~', extinguindo-se os correspondentes lugares da carreira de tecnico de servi<;o social e das carreiras tecnica e tecnica superior; b) A carreira criada nos termos do presente diploma devera comportar todas as categorias que integram a respectiva estrutura; c) A aplica<;iio do disposto nas alfneas anteriores niio podera originar aumento global do numero de lugares, devendo as dota<;oes relativas as categorias de assessor e de assessor principal ser compensadas corn a extin<;iio de outros tantos lugares vagos na carreira de tecnico superior de servi<;o social ou, na inexistencia de vagas em numero suficiente para o efeito, mediante a extin<;iio gradual do numero de lugares necessarios para promover aquela compensa<;iio.

Art. 5? - 1 - 0 presente diploma entra em vigor no dia 1 domes seguinte ao da sua publica<;iio, produzindo efeitos, no que respeita ao sistema de transi<;iio previsto no artigo 3?, a partir da mesma data.

2 - 0 processamento de vencimentos nos termos do numero anterior esta, todavia, dependente da previa altera<;iio dos quadros de pessoal, de harmonia corn o regime consignado no artigo 4 ~'.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 4 de Julho de 1991. - Anfbal Ant6nio Cavaco Silva - Lufs Miguel Couceiro Pizarro Beleza.

Promulgado em 26 de Julho de 1991.

Publique-se.

0 Presidente da Republica, MARIO SOARES

Referendado em 29 de Julho de 1991.

0 Primeiro-Ministro, Anfbal Ant6nio Cavaco Silva

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- Crise de regulmion, crise de l'instituition.

- Crise de tegitimmion, crise de I 'objet de l 'architecture.

- Crise de professionnalite, crise de l 'expertise des architetes.

- Deuxieme partie: Professionnalite des architectes: d4finition et recomposition.

- Les .fondements de la professionnalite des architectes: une dialectique creation-mediation.

- Le ~ysteme de r4{erences des architectes.

- Le ~ysteme d 'expertise des architectes.

- Formation et tmmmission de la pro.fessionnalite.

- Conclusion.

ABALLEA, Fran<;ois - La question du /ogement dans la decennie quatre-vingt.

• EVOLUTION DE LA PROFESSJONNALITE DES ARCHITECTES (2) - n." 114, 1990.

BENJAMIN, Isabelle; ABALLEA, Fran<;ois - Divers({ication des pratique.\·, actualisation de la qual({ication (cont.).

• DEVEN/R DE L'ESPACE RURAL FRANC:AIS- n." 115, 1990.

MENGIN, Jacqueline; AUCLAIR, Elizabeth; BENJAMIN, Roger - Consequences de l'achevement du marche interieur et/ 'evolution previsible de la politique afirico/e commune surles desequilibres regionaux en France: - Introduction.

- Elements de probletnatique.

- Typologie des petites regions rum/e.\·.

- Etudes de cas.

- Consequences del 'ouverture du grand marche interieur europeen sur le devenir des e.1paces rumux.

- Conclusion.

ROSE, Philippe - La tongue marche vet:v l 'Europe social e.

SIMBILLE, Jocelyne- Le R.M.I. : question peripherique ou question centra le pour decentralisation.

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Intcrvcn~iio

Social

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FROISSART, Catherine; ABALLEA, Fran~ois: - Introduction.

- La problematique du local dans les disposit!fS territorialises d 'action concertee.

- Disposit!f deconcentre, disposit!f d 'action concertee.

- L'adaptation de l'o.ffre a la demande sociale.

- Conclusion.

• L'ACCES AU LOGEMENT D£5 POPULATIONS A TRES FAIBL£5 RE5SOURCE5- n." ll7, 1991.

MASSON, Gerard: - Quelques principes pour ['analyse.

-Le bassin d'habitat et l'offre de logements.

- La connaissance des personnes a foibles ressources et de leurs besoins.

- L'analyse du partenariat local.

- Quelques exigences de ['experimentation.

AUCLAIR, Elizabeth - Formation et modernisation du service public.

AUCLAIR, Elizabeth - Action culturelle et developpemem local.

• ALTERNANCE, QUALIFICATIONS ET INSERTION PROFE5SIONNELLE - n." 118, 1991.

ABALLEA, Fran~ois: - Introduction.

- Un concept qui se cherche.

- Les .finalites de /'altemance.

- L 'alternance comme approche pedagogique.

- Alternance et insertion pro.fessionnelle.

- Perspectives et developpemem.

MENGIN, Jacqueline- Role etfonction des associmions de developpement en milieu rum/.

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• VIEILLIR ET MOURIR:

A LA

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LEMIEUX, Raymond- Vieillir: une question de sens?

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BOLLE DE BAL, Marcel -Devoir vieillir et vouloir devenir: la reliance, enjeau initimique.

MARCIL-GRATTON, Nicole- Vieillir comme on a vecu: la clefpour decoder la vie illesse de demain.

THOMAS, Louis-Vincent - Vieillir, mouri1: DES AULNIERS, Luce - La belle, la (de)-possedee, la digne, l'inouie... JNotes sur la.firmge d 'une recherche).

LAROUCHE, Jean-Marc- Vieillir et mourir: r) l'ombre de la geromo-sophie et de la thanmo-sophie.

BOURGEAULT, Guy - Cette mort qu 'on tente d 'apprivoise1: DRULHE, Marcel; CLEMENT, Serge- Le mourir et le lien social.

PREISWERK, Yvonne - Reflexion autour du mourir et de l'imporwnce des ritesfunemires aujounl'hui.

Bihlio •ratia .

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Table ronde - Les formes de gestion de la vieil/esse au Quebec.

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VOLANT, Eric - Un cri revetarew: La «question du suicide».

GUEX, Patrice- La mort, un commencement.

FREYSSENET, Marie-Genevieve - A lions a la Maison .du Nord.

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MAFFESOLI, Michel - L'ecologisation du monde social.

FORTIN, Andree - Medecines douces en mpsules. De quelques publicires.

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LALLI, Pina - La «communication» ecologique des medecines douces.

AUGER, Sylvie - Pratique infirmiere et holisme (remoignage).

SAILLANT, Francine; ROUSSEAU, Nicole; DESJARDINS, Daniele- Therapies douces et quere des sens.

PEPIN, Michele- Le ritueltheraupeutique dans le contexre de la massotherapie.

COUILLARD, Marie-Andree- Les tribulmions du ch'i. R4flexionv sur l'insaisissable energie. ,J 'ai un cmps. re ne ! 'avais pas vu avant mais la je le vois, j 'en ai un (temoignage) .

MARTEL, Paul- Le cadre juridique des medecines douces.

SEVIGNY, Odile; QUENIART, Anne; LIPPMAN, Abby; CHABOT, Patrick; HESS, Salinda - L'evaluation des soins holistiques.

MOULIN, Madeleine - Les medicines paral/etes. La question des mode/es epistemo/ogiques.

• LE TRAVAIL: AUTRES REALITES. AUTRES REGARDS - n." 25165, 1991.

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MARUANI, Margaret - Les temps modernes de la discriminmion.

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NORMAS PARA APRESENTA<;AO DE ORIGINAlS

1. Todos os textos propostos para publicac;:ao em INTERVEN<;AO SOCIAL devem ser enviados ao Conselho de Redacc;:ao, dactilografados a 2 espac;:os em paginas A4.

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3. Nas notas, as referencias bibliograficas das obras citadas devem obedecer as seguintes orientac;:oes: a) Livro:

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