Intervenção Social - 4 by Mediateca ULL

INTERVENCJU> .SOCIAl 路

Revista do Instituto Superior de Servi<;o Social LIS BOA Ano II -

N .0 4 -

1986

EDITORIAL Maria Augusta Negreiros

Pag. 5

ARTIGOS

A Prdtica Social na Modernidade

Maria do Carmo Faldio

Novas Perspectivas da Participarao na Acrao do Serviro Social Myriam Veras Baptista

Controversias sabre A Assistencia Social Aldaiza Oliveira Sposati

Um Perfil de Pobreza Maria Fernanda Perpetua Rodrigues

Algumas rejlexoes sabre Educarao Pre-Escolar Maria Helena Teixeira da Silva

INFORMA<;OES I. 0 Mestrado em Servir;:o Social Piano de Estudos dos Cursos de Mestrado e Doutorado em Servir;:o Social J ornadas de Servir;:o Social Encontro Nacional de Servir;:o Social Formar;:ao Permanente

85 99 I 09 I09 II 0

BIBLIOGRAFIA

II3

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EDITORIAL Com este numero de «lntervenriio Social» inicia-se mais um ano de publicariio da revista. A no que, podemos afirmd-lo, surge para o I. S. S. S. sob o signa da Cooperariio e do Interdimbio. Efectivamente, em Fevereiro de 87 inicia-se o 1. 0 curso de Mestrado em Serviro Social ao abrigo do Protocolo de intercambio com a Pontiffcia Universidade Catolica de S. Paulo, PUC-SP cuja abertura solene se realiza em Novembro com a presenra do proprio Reitor da PUC-SP e dos reitores das Universidades de Lisboa, e da U. Tecnica e da U. Catolira. Com este curso de Mestrado criam-se as condiroes niio so para a qualificariio do Corpo docente, coma se introduzem f1Vanros em ordem ao desenvolvimento da investigariio em Serviro Social, atraves dos projectos de pesquisa realizados no ambito do proprio Mestrado. No sentido de possibilitar o intercambio e confronto com o pensamento que se produz na PUC-SP na area de Serviro Social, organizaram-se as «Jornadas de Serviro Social» cujos conteudos aqui publicamos nos 3 primeiros artigos. 0 conteudo deste numero, niio temdtico, desenvolve-se ao longo de cinco artigos: Na «Prdtica Social na Modernidade» Maria do Carmo Falciio faz a andlise da «modernidade» nos pafses capitalistas abordando seguidamente o significado e a abrangencia do termo Prdtica Social vindo a propor no final algumas estrategias para a intervenriio. Em «Novas Perspectivas da Participariio na Acriio do Serviro Social» Myriam V. Baptista aborda o conceito de participariio e sua evoluriio ao longo dos momentos socio historicos e dos quadros ideologicos em que esta se tem desenvolvido. No artigo «Controversias sabre a Assistencia Social» Aldafza Sposati analisa esta temdtica no quadro das desigualdades sociais, considerando-a fundamentalmente uma forma desigual de construir respostas sociais. M aria Fernanda Rodrigues, com o texto « Um perfil de pobreza», faz uma sfntese de um estudo efectuado as situaroes colocadas pela populariio atendida, que recorre ao Serviro de Acriio Directa, em situariio de precaridade, no Centra Regional de Seguranra Social do Porta. Com «Algumas reflexoes sabre Educariio Pre-Escolar» M aria Helena Teixeira da Silva aborda a educariio pre-escolar na lei de bases do sistema educativo e a alterariio do papel da Famz7ia e das Instituiroes neste ambito. Maria Augusta Negreiros

ARTIGOS

I I路

A PRATICA SOCIAL NA MODERNIDADE Maria do Carmo Falctio

A MODERNIDADE NOS PAISES DESENVOLVIDOS CAPITALISTAS 1.

Revolu~ao

passiva do p6s guerra

A primeira metade do nosso seculo assistiu a uma viragem significativa das estruturas sociais, dos processos de acumula9ao capitalista, das estruturas e rela96es sociais de domina9ao . Como diz Christine Buci Glucksmann, uma revolu9ao passiva, ao senso dado por Gramsci, se operou. As crises proprias ao processo de acumula9ao capitalista, os constantes enfrentamentos da burguesia corn urn proletariado consciente de sua explora9ao e opressao e, mais particularmente o contexto politico muhdial pos 29, permitem uma retomada revoluciomiria «passiva» da classe dominante capitalista. «a travers la notion de revolution passive comme tendance nouvelle immanente au mode de production capitaliste. Gramsci aborde les issues possibles et non uniques a une crise. En periode de crise, dans les maillons les plus forts (fordisme et americanisme), le capitalisme peut se restructurer en profi tant de la crise meme du mouvement ouvrier, en agissant sur le proletariat a to us les niveaux, de la division du travail a l'Etat. La classe dominante, pour continuer a diriger et dorniner, devient «revolutionnaire»: elle revolutionne ses propres bases materielles et politiques, offrant aux autres classes un noveau deal» e). 0 consentimento das classes trabalhadoras a esta revolu9ao passiva deu-se, sem duvida, de inicio, porque de certa maneira, estas mesmas classes renunciaram encon-

Professora na Post-Gradua~iio em Servi~o Social da Pontificia Universidade Cat6lica de S. Paulo. Buci Glucksmann, Christine et alii; Le defi social democrate; Dialectiques Interventions, Ed. Fran~ois Maspero, Paris, 1981, p. 141.

Interven~ao

Social

trar outros modelos de sociedade alternativa face aos horrores do fascismo e do estalinismo e, a possibilidade de urn pacto corn a sociedade capitalista. Reportando-se ainda a reflexao realizada por Christine Buci Glucksmann, a revolw;:ao passiva contem uma soma de contradi<;:oes nao resolvidas: uma revoluc;ao passiva que opera pela neutralizac;ao de toda a iniciativa popular real, minando a explorac;ao ou generalizac;ao das autonomias de classe por urn reformismo moderado. Este reformismo moderado traduz-se na satisfac;ao de reinvidicac;oes mas em pequenas doses, legalmente, de maneira reformista, apoiando-se sobre o Estado e resolvendo atraves do Estado as tarefas hist6ricas de uma classe. e). «C'est pourquoi la revolution passive debouche chez Gramsci sur les premieres lineaments d'une theorie de la subalternite social et politique qui excede le champ classiste de !'exploitation de classe et les seuls pays capitalistes developpes». e). Para melhor compreender esta questao, vale a pena descrever as caracteristicas desta revoluc;ao passiva, ainda que sumariamente, atraves de alguns dos seus principais indicadores: • • •

•

e) e)

a evoluc;ao de urn capitalismo individualista, selvagem, deixado as suas pr6prias forc;as, para urn capitalismo planificado, transnacional, monopolista; a generalizac;ao e mundializac;ao do assalariado; a forte expansao das func;oes do Estado. 0 Estado assume as func;oes de mediac;ao entre capital e trabalho, intervindo tanto na racionalizac;ao e planificac;ao econ6mica quando na protecc;ao social e no jogo e direcc;ao das relac;6es sociais. Por outras palavras, o Estado torna-se presente como sujeito econ6mico e sujeito socialisante; a introduc;ao de urn pacto social corn as classes trabalhadoras, corolario de press6es e conflitos nao controlaveis,sem negociac;oes afectivas. Deste pacto, resulta a expansao e fortalecimento do chamado Estado Providencia que assume progressivamente as func;oes de reproduc;ao da forc;a de trabalho (educac;ao, saude, etc ... ), produz maior equidade social, expande a procura do consumo de bens produzidos pelo sistema capitalista, assim como processa a difusao uniformisante de uma consumac;ao de massa. Deste pacto resultou tambem a introduc;ao de uma praxis politica democratica, duradoura e extensiva (em maior ou menor grau), em todos os paises capitalistas desenvolvidos; as relac;6es de dominac;ao e poder tomam uma forma corporativista, funcional, triangular (sindicatos, Estado, burguesia monopolista), tendo o Estado como figurante mediador principal. Ao corporativizar e institucionalizar a pre-

Buci Glucksmann, Christine, op. cit., p. 139 Buci Glucksmann, Christine, op. cit., p. 145

A pnitica social na modernidade

sen(,:a e participa(,:ao das classes, atraves de sua organiza(,:ao e lideran(,:as, alteram-se as pr6prias condiv6es da pnitica politica e as formas que tomam as relav6es sociais de domina(,:ao. Uma das alterav6es neste novo processo e a despolariza(,:ao das relav6es capital I trabalho e Estado I classe dominante corn o fortalecimento das rela(,:6es classe trabalhadora I Estado. As formas modernas em que se apresentam as relav6es de domina(,:ao e as estrategias de negocia(,:ao sociais ai introduzidas, tornaram progressivamente opacas ou quase invisiveis as quest6es da luta de classes. 0 pensamento Keynesiano forneceu as bases te6ricas a este processo de revolu(,:ao passiva. Embora Keynes tenha escrito no contexto de crise dos anos 30, somente ap6s a ultima guerra, ou seja, somente ap6s a necessidade de urn pacto social corn a classe trabalhadora, o seu papel joga urn papel fundamental. 0 pensamento de Keynes pode ser resumido na sua afirmavao cl<issica de que ha uma correspondencia entre os imperativos do crescimento econ6mico e as exigencias de uma maior equidade social. Esta correspondencia deve ser assegurada por urn Estado economicamente e socialmente activo. Para Keynes, eficacia econ6mica e progresso social estao 16gicamente ligados. (4). Corn Keynes, o Estado e a economia capitalista, repousam doravante sobre o saber cientifico. Esta revolu(,:ao passiva permitiu sem duvida uma expansao da economia, da tecnica, do saber cientifico, do progresso, assim como introduziu uma melhoria real das condi96es materiais de vida das classe trabalhadoras, consagrou uma serie de conquistas trabalhistas, produziu maior equidade social nos paises capitalistas desenvolvidos. Mas, ao mesmo tempo, introduziu novas contradi96es, (*) e efeitos perversos, dos quais nos vamos debrupr sobre aqueles que se mostram mais agudos e tern repercurs6es directas na pratica social e na vida quotidiana: • • • •

o enfraquecimento da classe trabalhadora como sujeito politico real; o esvasiamento progressivo do exercicio da cidadania; a substituivao quase total de urn processo de solidariedade expont§.nea por urn processo de solidariedade medinica emanada do Estado; a perda de visibilidade dos valores essenciais ao desenvolvimento do homem enquanto ser singular e social e, corn eles, a perda de referenciais a transforma(,:ao da sociedade.

A voz das bases trabalhadoras, a voz do colectivo perdeu muito da sua imporUl.ncia a medida que urn processo activo de negocia(,:6es sociais se passou a operar via Estado e de forma corporativista.

4 ( )

(*)

Rosanvallon, Pierre. La crise de l'Etat Providence, Editions du Seuil, Paris, 1983, p. 49 a 55. Por exemplo, a desigualdade gritante entre paises desenvolvidos e o terceiro mundo.

Interven<;:ao Social

Ora, corn este mecanismo, urn processo decis6rio democnitico de «baixo para cima>> converteu-se progressivamente, em processo democnitico de «cima para baixm>. E assim que as bases perderam tambem progressivamente o seu alimento vivo que e a reflexao e a participa~ao real no processo de constru~ao da sociedade. Por outro lado, o estado moderno reificou o seu comportamento fundamental: o individuo e, corn ele, a afirma~ao do individuo total, descartando o colectivo e atomizando o social. Como diz Pierre Rosanvallon, «L'Etat mod erne ne peut exister, en un mot, sans economie et societe de marche, c'est a dire sans affirmation de l'individu comme categorie economique centrale. L'Etat Providence ne fait que poursiuvre et etendre ce mouvement de protection de l'individu comme figure centrale du Social. (... ) L'Etat Providence veut liberer l'individu en simplifiant le social. 11 s'agit pour lui de detruire !'ensemble du structures, professionnelles et sociales, qui limitent l'autonomie de l'individu. La Iiberte est con~ue avenement de l'individu integral». (5). E assim que o Estado Providencia toma o individuo como unidade basica de destina~ao e oferta de seus servi~os. Neste processo de individualiza~ao, o social e o proprio individuo, foram fragmentados e parcelados: os servi~os sociais destinam-se a crian~a, a mulher, ao desempregado, ao carente, ao idoso, ao deficiente, ao jovem, etc. E, de tal forma o complexo aparelho estatal de protec~ao social operacionalisou a destina~ao de seus servi~os (burocratiza~ao, sectoriza~ao, etc ... ) que estas unidades: crian~as, mulheres, idosos, ... nao aparecem nem enquanto totalidades, mas como urn somat6rio de necessidades e carencias. Neste processo de reifica~ao do individuo, o usuario emerge corn voz e voto na destina~ao e uso dos servi~os sociais. 0 cidadao deixa de ter significado e expressao, o que parece consequencia natural: o exercicio da cidadania s6 pode existir no contexto de uma sociedade civil viva, presente atraves do seu corpo multiplo e expressivo. 0 Estado Providencia introduziu igualmente urn processo de solidariedade medinica que substitue, quase que totalmente, os processos naturais e expontaneos de solidariedade humano /social. Como diz Pierre Rosanvallon, «l'Etat Providence, comme agent central de redistribution et done d'organisation de la solidarite, fonctionne comme urn grand interface: il se substitue au face a face des individus et des groupes. ( ... ) Coupee des rapports sociaux reels qui la structurent, !'organisation de la solidarite que cet Etat Providence met en place devient plus abstraite. L'Etat Providence procede mecaniquement a un veritable brouillage des rapports sociaux. (6) Mas as consequencias desta revolu~ao passiva, sao mais claras no periodo actual, p6s-Keynesiano, periodo em que a crise da acumula~ao capitalista desnuda suas con-

CS) Rosanvallon, Pierre op. cit. p. 44/45. 6 ( )

Rosanvallon, Pierre, op. cit. p. 41.

A pnitica social na modernidacle

tradi<;oes e resultados, amea<;ando todo urn processo de conquista realizado e de paz inter-classes. A crise do Estado Keynesiano dos ultimos 15 anos, poe em questao todos os beneficios sociais, as negocia<;oes e pactos mantidos no periodo do grande crescimento economico capitalista. Observa-se, cada vez mais interessante, nao apenas a redu<;ao das margens de negocia<;ao dos diferentes compromissos institucionais, mas a emergencia clara de antigos e novos grupos oprimidos e exclufdos. Observa-se igualmente uma viragem autoritaria do Estado. Hoje este Estado moderno, caracterizado pelas suas fun<;oes de regula<;ao, planifica<;ao direc<;ao, media<;ao protec<;ao social, redistribui<;ao, esta em questao, assim como as social democracias que a ele se incorporaram. A reapari<;ao de correntes liberais conservadoras, a crftica ao Estado Providencia no que se refere a burocracia e ao custo elevado, as tendencias autoritarias emergentes, silo alguns dos sintomas que indicam que a viabilidade e o dinamismo de urn certo pacto social entre a classe trabalhadora e o Estado esta intrinsecamente ligada a urn capitalismo em pleno sucesso. C) Resta uma questao fundamental: as medidas restritivas ja em vigor, a redu<;ao clara das margens de negocia<;ao, e 0 autoritarismo presente na condu<;ao do social nao vem suscitando rea<;oes significativas nos paises desenvolvidos. E como se to do urn povo dormisse urn so no profundo do qual nao quer acordar. Algumas hipoteses se colocam para explicar este sono profundo: • • •

•

urn individualismo exarcebado corn urn consequente egoismo generalizado; uma passividade, produto de uma massifica<;ao e aliena<;ao generalizada; os novos segmentos- jovens, desempregados migrantes e outros- atingidos pela opressao e exclusao ainda nao se reconheceram como colectivos oprimidos e em consequencia encontram-se desarticulados; (*) o pensamento revolucionario de esquerda mantem-se amarrado a antigas formas, modelos e conteudos de supera<;ao revolucionaria da actual crise, inibindo urn pensamento inovador capaz de fornecer a motiva<;ao, a esperan<;a, e a direc<;ao neste novo arranque revolucionario; a pouca visibilidade dos valores fundamentais a emergencia do ser total, explica igualmente, a dificuldade de se sair deste sono profundo. A de-socializa<;ao a que assistimos, processada na modernidade, abafou a existencia de tais valores e corn eles, as condi<;oes para procurar e direccionar projectos alternativos de transforma<;ao da humanidade.

Buci Glucksmann Christine et alii, op cit. p. 17/18. A recente manifesta<;iio dos jovens em Fran<;a, assim como em outros paises da Europa, parece indicar que os grupos oprimidos e corn eles a sociedade civil, despertam deste sono profundo, procurando urn a articula<;ao e expressando uma certa consciencia desta opressao. (*)

Intervenviio Social

A modernidade, o progresso e o fantastico desenvolvimento tecnol6gico, sao a outra face da moeda desta revolw;:ao passiva. Elas misturam-se e interpenetram-se nos seus efeitos. E importante destacar algumas de suas caracteristicas na vida quotidiana.

0 Fetichismo da Tecnica e do Progresso

0 progresso e desenvolvimento espectacular da tecnica, ao mesmo tempo que indispensavel, necessaria e expressao da capacidade do homem de dominar a natureza e oferecer possibilidade de melhor vida a todos, vem representando igualmente urn terrivel perigo: o seu fetichismo que penetra na consciencia de todos e, a sua possibilidade tao bem utilizada como instrumento de dominac,;ao e portanto, condic,;ao de opressao e desigualdade. 0 progresso trouxe Uunto) o seu lado catastr6fico. A modernizac;ao rapida, a nova face das relac,;6es sociais produzidas pelo capitalismo internacional, as novas condic,;6es de existencia social, a mundializac,;ao introduzida no quotidiano pelos meios de comunicac,;ao, criam uma complexidade e confusao que, afectam directamente o comportamento quotidiano dos individuos. Coma diz Lefebvre: «os homens creem na independencia das ideias, dos sentimentos e da consciencia ( ... ) consciencia da vida? Temos consciencia de nossa vida? Nao. Nossa vida nao esta realizada e, nossa consciencia e falsa. Nao e somente a nossa consciencia que e falsa: ela e falsa porque a nossa vida permanece alienada. Falsas representac,;6es criam uma consciencia falsa de uma vida irrealizada; elas nao conduzem a consciencia da irrealizac;ao (do grau de irrealizac;ao) da vida humana: apresentam-na, seja como realizada (criando uma satisfac,;ao vulgar ou moral), seja como irrealizavel (criando a ang(Jstia ou o desejo de outra vida). Mais precisamente, nao se sabe como vivc». (8) uma das grandes invenc,;6es do progresso e a informatica e a telematica que introduzem uma vertiginosa alterac,;ao na vida societ<iria. «D'un cote les processus du travail productif se modifeint, mettant en question les anciennes divisions du travail. D'un autre cote, les informaticiens annoncent la genrealisation de leur savoir theorique et pratique a la societe entiere».

8 ( )

Lefebvre Henri Critique de la Vie Quotidienne, vol. I, L'Arch Edt. Paris, 1958, p. 205, 208. Lefebvre Henri, op. cit. vol. Ill, p. 135.

A pratica social na modernidade

A informac;:ao deixou de ser urn simples instrumento para produzir mercadorias e seduzir o seu consumo, mas ela propria, transformou-se em produto que se produz, se consome, se vende e se compra. A informatica passa a ser tambem urn poderoso instrumento politico, utilizado no controle e na formac;:ao do «consenso». Como diz Umberto Eco: «quando o poder econ6mico passa de quem tern em maos os meios de produc;:ao para quem detem os meios de informac;:ao que podem determinar o controle dos meios de produc;:ao, tambem o problema da alienac;:ao muda de significado. Diante da sombra de uma rede de comunicac;:ao que se estende para abrac;:ar o universo, cada cidadao do mundo torna-se membro de urn novo proletariado. Mas a esse proletariado nenhum manifesto revolucionario poderia lanc;:ar o apelo «Proletarios de todo o m undo uni-vos! » Porque mesmo se os meios de comunicac;:ao, enquanto meios de produc;:ao, mudassem de dono, a situac;:ao de sujeic;:ao nao mudaria. No maximo, e lfcito suspeitar que os meios de comunicac;:ao seriam meios alienantes ainda que pertencessem a comunidade». eo) A socialidade dos indivfduos e mesmo o exercfcio da cidadania, correm o risco de se alterar e se perderem drasticamente. Basta lembrar algumas imagens da ficc;:ao: o indivfduo diante dos varios botoes de urn computador, atraves do qual ele gere a sua vida, seus neg6cios, seus amores, ao mesmo tempo que dispoe de todas as informac;:oes e deformac;:oes que a telematica lhe traz. 0 quadro assim pintado, parece reforc;:ar a solidao e o isolamento que ja atinge a maioria dos indivfduos nos pafses avanc;:ados. Parece igualmente anular toda a possibilidade do homem se distanciar desse quotidiano para sentir e apreender o «ser homem inteiro», plenamente homem. Ou talvez, produza uma tal pressao que leve os homens a negac;:ao radical deste sistema, que subtil, mas drasticamente, o oprime movendo-o a uma acc;:ao de transformac;:ao radical.

Aliena~ao

Contamina e Sufoca a Vida Quotidiana

A alienac;:ao e tratada em Marx, no seu duplo sentido: objectivo e subjectivo. Ela e sobejamente discutida e descrita em numerosas produc;:oes te6ricas. Mas urn pensamento sintetico sobre ela, e necessaria introduzir, ja que a alienac;:ao e ingrediente essencial da vida quatidiana. Vista no mundo de hoje e possfvel dizer que este fen6meno recorrente, func;:ao das relac;:oes sociais de produc;:ao e dominac;:ao se apresenta: - Na objectivac;:ao do trabalho: o trabalho deixa de ser uma actividade vital, criadora, prazeirosa, para se tornar urn mero meio de subsistencia. 0 trabalho

eo)

Eco Umberto, Viagem na Irrealidade Cotidiana, Edt. Nova fronteira, Rio de Janeiro, 1984, p. 166.

Interven91iO Social

perdeu o seu valor. Resta apenas o emprego e, este e escasso no m undo tecnologico moderno, criando uma nova cisao alienante: os empregados passam a ser encarados como privilegiados, os nao empregados como marginais. Mas, mantem-se a afirma9ao basica de Marx: o homem percebe o trabalho como algo alheio a externo a ele. 0 trabalho alienado nao so produz mercadorias como produz o proprio homem em mercadoria. - Na objectiva9ao das rela96es sociais, estas deixam de se apresentar como historicas, conscientes, livres, igualitarias, afectivas, criadoras, integradoras, para se transformarem em instrumentos de domina9ao e opressao. A rela9ao alienada entre os homens, transforma-se em rela9ao entre estranhos e o proprio homem em estranho para si proprio. A sociedade deixa de ser urn constitutive de cidadaos e de vincula96es colectivas comunitarias, livres e solidarias, para se transformarem em massa alimentada pela fetichiza9ao. ÂŤ0 homem alienado de si mesmo e tambem o pensador alienado de sua essenciaÂť ... (1 1)

:E assim que a vida quotidiana e tambem o espa9o da mediocridade. Os gestos comuns, a uniformidade e a padroniza9ao dos desejos e necessidades reificados, fetichizados e controlados, reproduzem, a todo o momento, os opressores e oprimidos, determinando, atraves da massifica9ao, comportamentos acriticos e an6micos. Alguns valores presentes no mundo moderno capitalista: individualismo, neutralidade, competi9ao ... refor9am a mediocridade, deixando as gran des decis6es politicas, economicas, culturais, existenciais e mesmo espirituais, ao sabor de agentes mandantes. E atraves da mediocridade que o quotidiano se normaliza, ao gosto das classes dominantes. Os homens no passado conquistaram, atraves de fortes lutas, uma existencia humano social mais igualitaria e livre. Mas, as rela96es de dominac;ao persistem e corn elas os limites e amea9as sempre presentes a uma existencia efcctivamente igualitaria e livre. A opressao ainda nao foi suprimida. Ora, a compreensao desta realidade, embac;ada pela alicnac;ao, nao emerge conscientemente, persistindo apenas o sentimento confuso desta mesma realidade, expressa hoje na defesa do singular e na busca de libertac;6es singulares. A privacidade passa a ter valor na vida quotidiana moderna: privacidade que contern o profundo da insatisfac;ao, da ambivalencia, do sonho, da magia, do desejo, da solidao, da busca do ser e do nao ser, inferno e paz, prazer e .desespero.

(

)

Marx, em os Pensadores, op. cit. p. 47.

A pnitica social na modernidade

Parece claro, na vida quotidiana de nossos dias a existencia de uma cisiio entre: • • • • • • •

existencia e subsistencia; material e espiritual; singular e generico I colectivo; local e global; igual e diferente; individuo e cidadi'io; parte e todo.

Somente o restabelecimento, na vida quotidiana da unidade destes termos vividos como oponentes e separados, podem fazer renascer a esperanc;a revoluciomiria do colectivo.

Espa'ro e Tempo

As pessoas habita~ nas grandes cidades em pequenos espac;os de urn conjunto padronizado e uniforme. Os espac;os livres deixam de ser livres para serem publicos o que significa espac;os controlados cuja utilizac;i'io e determinada e programada, onde as pessoas ni'io se sentem co-proprietarios ou comungando urn espac;o comum, mas usuarios. 0 habitat neste conjunto uniforme toma urn significado opressivo e privado. Ao lado deste pequeno espac;o privado o territ6rio terrestre lhes aparece como «totalmente descoberto, desnudado e possuido». (1 2) Este territ6rio terrestre apresentado como imagem e informac;iio entra no quotidiano e na quotidianeidade seja como elemento de ameac;a (guerra, terrorismo, pobreza, radiatividade .. .), seja como fonte de sonho, de imaginario, seja como mercadoria a usufruir num pacote turistico. Dada a cisi'io presente na vida quotidiana moderna, este terrestre raramente e percebido na sua globalidade e historicidade a que pretencemos todos, mas como algo estranho ao espac;o e hist6ria privada de cada urn. A amplitude do espac;o terrestre entra no quotidiano como informac;i'io ni'io vivida. A relac;iio deste corn o espac;o reduzido real vivido introduz repercuc;oes nefastas no quotidiano. 0 espac;o deixa de representar seguranc;a, liberdade, movimento, descoberta, expansi'io para se transformar em elemento de confinamento. Como diz Henri Lefebvre, o espac;o transformou lentamente, mas profundamente o quotidiano. (13)

(

)

Lefebvre, Henri, op. cit., Vol. Lefebvre, Henri, op. cit., Vol.

m, p. 128. m, p. 128.

Interven~ao

Social

0 direito a diferenva na desigualdade (e nao na igualdade), transforma 0 chamado Estado Nacional em territ6rio privado onde os imigrantes, estrangeiros, turistas, aparecem como amea9a ou impertinencia, corn os quais as rela96es devem ser domina9ao I subordina9ao, desconfian9a e raramente convivencia. 0 mundo e assim, urn mundo partido, fragmentado, passive! de alian9as mercantis e politicas, onde o poder econ6mico-politico sobrepuja qualquer outro ingrediente possivel nesta rela9ao. As multiplas dimens6es do tempo, atravessam o quotidiano. ÂŤOs multiplos ritmos e ciclos de origem natural, que se transformaram pela vida social, interferem nos processos e sucess6es lieneares dos gestos e actos de todos os diasÂť. (1 4) 0 repetitivo linear parece pesar e obscurecer as outras dimens6es do tempo na vida quotidiana. 0 rel6gio ilustra bem este linear repetitivo, quantificavel e homogeneo, que rege a vida quotidiana. Mas as outras dimens6es do tempo, estao presentes e chocam-se a este ciclico repetitivo e linear repetitivo, mesmo que de forma obscura e abafada. 0 passado dos homens do mundo, e vivido tambem no quotidiano de todos. Uma fotografia, urn monumento, uma velha igreja ou fortaleza, atestam uma hist6ria passada colectiva vivida no quotidiano, mesmo que de forma debilitada e abafada. E mesmo que de forma debilitada, este passado c perccbido nao apenas como nostalgia de uma epoca, mas como desejo de redimi-lo. As suspen96es do quotidiano que se operam, a passagcm do homem inteiro para o inteiramente homem, faz emergir o tempo na sua dimcnsao hist6rica a ser resgatada.

A Quebra do Pacto de Complemcntaricdadc

Uma das caracteristicas da vida quotidiana de nossos clias, e a quebra do pacto de complementariedade entre as pessoas. Em geral, esta quebra e explicacla em razao da libcrclacle sexual, da liberdacle alcanvada pelas mulheres, etc ... Na realidade, a dificuldacle de manter um pacto de complementariedade cluradouro, e devida a valores e condi96es reforvadas na vida moclerna: â&#x20AC;˘

C4 l

o clireito a diferen9a que paradoxalmente, em vez de aproximar no complementar, afastou na oposi9ao e intolerancia do cliferente;

Lefebvre, Henri, op. cit., Vol. Ill, p. 129.

•

social na modernidade

o valor da liberdade individual refon;:ando paradoxalmente o singular, o particular, o privado, opondo-se ao outro, ao comunitario, ao colectivo, ao generico; a reifica9ao do usmirio de direito dos servi9os e beneffcios do Estado Providencia; as necessidades de seguran9a e bem estar, sao procuradas no Estado e nao mais no outro, na comunidade e no colectivo.

A quebra do pacto de complmentariedade duradoura, resultou nao tanto, no aumento quantitativo de div6rcios, separa96es monoparentais, mas, no aumento significativo de pessoas s6s. 0 isolamento e a solidao sao caracteristicas marcantes na vida quotidiana moderna dos paises desenvolvidos.

0 Estado Providencia cunhou o usmirio de progressivamente substituido pelo usmirio.

servi~,:os

e beneficios. 0 cidadao foi

A cidadania, condi9ao tao falada como possibilidade realizada nas social democracias do mundo moderno desenvolvido, e de facto uma ilusao. Corn o progresso, as rela96es sociais de domina9ao aperfekoaram-se e refinaram-se ao ponto que 0 proprio cidadao nao percebe que deixou de ser cidadao: ele e apenas usmirio servil dos servi9os e beneficios do Estado do Bern Estar Social. Ele conquistou os direitos sociais, mas perdeu sua condkao de sujeito politico. Os cidadaos s6 aparecem nos discursos da social democracia. Na pratica eles nao exist em. Paradoxalmente, no Terceiro Mundo, os cidadaos sao chamados de «cidadaos de segunda classe» p01·que nao conquistaram os chamados direitos sociais. Mas, os chamados cidadaos de segunda classe do Terceiro Mundo, oprimidos pela exclusao e pela ausencia de direitos, vivem a sua condi9ao de cidadania, mesmo que reprimida, num colectivo solidario consciente da opressao. A vida quotidiana, nos paises capitalistas desenvolvidos, controlada e programada, transformou-se, abalando o exercicio da cidadania.

A modernidade, a sociedade pos industrial corn se us poderosos meios de informatica e telematica expandem, mesmo para o 3. 0 Mundo, agudizam para os paises desenvolvidos, o desencantamento, a desconfian~;a e a desesperan~;a nas ideologias, na teoria, no global, no poder politico e no Estado.

Paradoxalmente, ela refor9a uma esperan9a e uma confian9a nas micro decis6es, nos micros efeitos, nas micro cadeias de relacionamento. Dai a intui9ao basica que a pratica social transformadora nao pode ignorar o quotidiano e a quotidianeidade dos micros grupos.

Interven<,:iio Social

«a confian9a social ainda que presista, vai sobretudo ao que e proximo, local; e este que se beneficia de uma hip6tese favonivel: il s'atteint, ou peut agir sur lui et sur les personnes qui s'en occupent; il echapperait aux manipulations, aux abus de pouvoir, se dit on, car il possede une capacite propre d'organization, et ce sont des personnes sensibles dans taus les sens de ce terme qui s'en occupent. En deux mats, il est proche du quotidien». (1 5) Nao que os fen6menos macro sociais nao sensibilizem e atinjam os individuos mas a desesperan9a criou urn hiato entre o macro e micro, entre o institucional e o quotidiano. Coma diz Lefebvre, e coma se as pessoas no quotidiano, para evitar as armadilhas e desenganos, para melhor utilizar as circunstancias, evitando os inconvenientes, enxergassem a sociedade coma dual: de uma parte os circuitos dominantes e instituidos, doutra parte os circuitos exteriores, as trocas directas, as liga96es mais ou menos clandestinas. «ce qui donne par fois !'impression que les relations «souterraines» ne sont pas exterieures a celles que s'etablisent dans la clarte oficielle, mais les penetrent et peut etre les vivifient». (' 6)

0 sagrado e o espiritual no quotidiano

«la religion persiste par plusieurs procedes: rites et gestes mais aussi mats, mais aussi sacralisation done valorisation des instants decisifs de l'existence.Cette concecration des commencements et des fins, assure paradoxalment la continuite du quotidien, au meme temps elle intensifie les moments, les dramatise et leur confere une sorte d'importance cosmique, sous le regard du «dieu cache». (1 7) Os ritos sagrados ou os gestos de pedido de ajuda e ben9ao ao divino, presentes nos momentos marcantes ou rotineiros da vida quotidiana, nao sao apenas manifesta9ao de uma religiosidade aparente, cultural ou magica. Nao e tao pouco uma simples expressao de apego a magia, misterio e medo do mundo temporal e transcendente. Ha uma espiritualidade ai escondida, tal qual o «Dieu Cache». Ou M uma debil espiritualidade acorrentada a urn forte deus do progresso, do conforto, da pregui9a e aliena9ao. 0 sagrada e o espiritual sao temas constantes nos estudos realizados sabre a vida quotidiana, mas nao explorados suficientemente enquanto motor de transforma96es.

C5) C6) C7)

Lefebvre, Henri, op. cit., Vol. III, p. 99. Lefebvre, Henri, op. cit., Vol. m, p. 100. Lefebvre, Henri, op. cit., Vol. III, p. 64.

A pnitica social na modernidade

0 espiritual e vivido no quotidiano, como energia da vida. Este espiritual nem sempre e reconhecido como for9a positiva. E nem pode ser: este espiritual, apresenta fortes contradi96es. E utilizado pela maioria das pessoas como «opio da vida», refor9ando urn processo de fuga alienou ainda urn processo de liberta9ao onde o comunitario e 0 apoio e nao 0 processo de caminhada colectiva. Hoje, esta busca do espiritual e absolutamente relevante e expandida: os individuos procuram-no nas seitas, nas lgrejas maioritarias, na magia, nas divindades mais diversas, incluindo-se entre elas, a propria psicanalise. Esta busca e sem duvida para as for9as produtivas capitalistas uma de suas aquisi96es mais lucrativas, no mundo moderno. Ela e a religiosidade do vazio que predomina no mundo contemporaneo. Ela e, por urn lado, como diz Umberto Eco:

«O sistema de uma crise das ideologias optimistas do progresso: tanto a positivista tecnologica, que queria construir urn mundo melhor corn o auxilio da ciencia, quanto a materialista historica que queria construir uma sociedade perfeita por meio da interven9ao revoluciomhia». (' 8) A desesperan9a neste mundo transformado, ai colocado, cria sem duvida, o espa9o para fermentar urn sagrado, uma mistica ou uma magia das liberta96es individuais. ' E sabido historicamente que, quando urn povo sofre claramente a opressao, a exclusao, a pobreza, este espiritual e percebido como for9a mistica de transforma9ao do colectivo; a transforma9ao do mundo e germinada nesta propria energia. Veja-se, por exemplo, na America Latina, a emergencia de uma teologia da liberta9ao de urn povo, enraizada nas condi96es materiais de vida e, nas exigencias de uma praxis revolucionaria. 0 espiritual precisa ser desvelado no seu pleno significado. 0 espiritual e, possivelmente, a unica for9a do mundo moderno, capaz de motivar o surgimento de valores de expressao e expansao do Ser e de mover a caminhada revolucionaria dos oprimidos. 0 espiritual e a f0r9a possfvel na transforma9a0 do quotidiano e igualmente na supressao colectiva da opressao. Como diz Waiter Benjamin, nao havera revolu9ao real das condi96es materiais de vida e supressao da opressao, sem a for9a do espiritual. (' 9)

0 Significado e Abrangencia da Pnitica Social

1. Representando a pratica Social, torna-se importante recolocar o significado e abrangencia do termo pratica social.

C8)

C9)

Eco, Umberto, op. cit. p. Benjamin Waiter, op. cit., Cap. Theses sur philosophie de l'histoire.

Intervew;:ao Social

0 termo pnitica social, tern multiplas abrangencias. Designa a pnitica social desenvolvida pelo Estado ou pela iniciativa privada; designa a pnitica social institucionalizada ou nao, a pratica desenvolvida por agentes profissionais, militantes politicos, grupos religiosos, filantropicos; a pnitica social desenvolvida pelos grupos dominantes e pelos grupos dominados. A pnitica social tern a sua origem na natural procura dos individuos e grupos sociais de subsistir e existir em sociedade. Os individuos e grupos elaboram e realizam uma pnltica social nascida das suas possibilidades de compreensao e intervenvao na realidade, tendo em vista a satisfavao mais plena das suas necessidades e motiva96es. Os sujeitos da pnitica social sao multiplos assim como as pniticas sociais que deles derivam. Toda a pnitica social tern uma interwao, urn dinamismo, urn movimento e urn fluxo de relav6es. 0 movimento presente a pnitica social e expressao do «vir a sen> constante desta pnitica e dos sujeitos que nela integram. E por isso que o «dever ser» da pnitica social esta em disputa. Nao ha urn unico «dever sen>. Em sintese, toda a pratica social e determinada: por urn jogo de forvas (interesses, motivav6es, intencionalidades); pelo grau de consciencia de seus actores; pela visao do mundo que os orienta; pelo contexto onde esta pratica se da; pelas necessidades e possibilidades proprias a seus actores e proprias a realidade em que se situam. As diversas praticas sociais tomam diferentes significados. Podem expressar urn sentido apenas utilitarista e por·tanto uma ac9ao restrita ao utilitario; podem valorar apenas o gesto espontaneista; podem-se limitar ao piano da afectividade, etc ... A pratica social pode tomar igualmente, uma direcvao mais profunda e global. E a esta que podemos denominar mais precisamente de praxis social. Ela sup6e urn processo de reflexao acvao em espiral e, sobretudo ela sup6e uma actividade humana que se despojou da consciencia comum, da pratica utilitaria, da pratica espontaneista e galgou urn nivel superior de consciencia que se expressa em acvao criadora, transformadora, realizante (produtiva) e gratificante (exp6e o sujeito como ser total no mundo e corn 0 mundo). eo) ·A praxis social nao e jamais urn acto do ser singular e isolado. Ela e expressao do sujeito colectivo, transindividual. Como Goldmann afirma, ha inumeros sujeitos transindividuais (familia, grupos de amigos, grupos profissionais, etc ... ) cujas ac96es se intercrusam e que constituem a trama da sociedade global. Mas ha uma categoria de sujeitos transindividuais de quem a acvao tern uma pertinencia particular nas transformav6es historicas: sao os grupos sociais cuja praxis e a consciencia sao orientadas nao para urn sector particular da sociedade, mas para o conjunto das rela96es inter-humanas, seja para conserva-las, seja para transforma-las. Tais grupos sociais sao para Goldmann assim como para Marx, as classes sociais. (21 )

eo)

1 )

Vasquez, A. Sanchez. Filosofia da Praxis, ed. Paz e Terra, R.J. p. 19. Lowy Michael et alii Goldmann ou la dialectique de la totalite, Edit. SECHERS, 1973, p. 33.

A pnitica social na modernidade

Tambem para eles, s6mente as classes oprimidas possuem potencialmente a possibilidade de revolucionar a sociedade suprimindo a opressao e conquistando para o todo social, niveis mais plenos de liberdade e realiza~ao humana. Somente tais grupos, podem realizar uma praxis social que «afirma como valor supremo a realiza~ao hist6rica de uma comunidade humana autentica que s6 pode existir entre homens inteiramente livres, comunidade que pressup6e a supressao de todos os entraves sociais, juridicos e econ6micos a liberdade, a supressao das classes sociais e da explora~ao . 2) Uma praxis social e sempre movida por uma visao de homem-mundo.

«Uma visao de mundo e precisamente esse conjunto de aspira~6es, de sentimentos e de ideias que reune os membros de urn grupo (mais frequente{llente, de uma classe social) e os op6e aos outros grupos». 3)

Esta visao de mundo corresponde sempre ao maximo de consciencia possivel destes mesmos sujeitos colectivos. A pratica social exercida pelos profissinais de Servi~o Social articula-se as demais praticas mas, sobretudo ela deve articular-see procurar o seu horizonte ea sua direc~ao nas praticas movidas pelos grupos sociais oprimidos, pois sao estes os portadores possiveis do maximo de consciencia sobre as direc~6es alternativas do caminhar hist6rico revolucionario. Finalizando, e necessaria que tenhamos uma direc~ao e uma concep~ao clara da nossa pratica profissional. Ela nao pode ser e nem e neutra. Para cumprir o seu papel mediador, esta pratica tern que estar embasada numa visao do mundo. Esta visao de mundo e que, em ultima instancia, fornece os horizontes, a direc~ao e as estrategias de ac~ao. Fornece igualmente as bases de urn acto reflexivo partilhado, portanto colectivo, consciente e criativo. :E ainda importante dizer que toda a pratica social eficaz, e produto igualmente da «paixao» . «Se amas sem despertar am or, is to e se teu am or, enquanto am or, nao produz amor reciproco, se mediante sua exteriorizac;:ao de vida como homem amante nao te convertes em homem amado, teu amor e impotente, uma desgra~a». Marx, in Manuscritos Econ6micos e Filos6ficos). 2. 0 assistente social e urn dos mediadores privilegiados na rela~ao entre popudominada, oprimida ou excluida eo Estado. Esta afirma~ao, voz corrente entre assistentes sociais, merece ser retomada de forma explicitadora. 0 Servic;:o Social e uma profissao que tern caracteristicas singulares. Ela nao actua sobre uma unica necessidade humana (tal qual o dentista, o mectico, o pedagogo ... ), la~ao

( (

2 3

) )

Goldmann, Lucien. Dialectica e Cultura, Edit. paz e terra, R.J. 1979. p. 33. Goldmann, op. cit., p. 20.

Interven9ii0 Social

nem tampouco destina-se a todos os homens de uma sociedade sem distin<;ao de renda ou classe. Sua especificidade, esta no facto de actuar sobre todas as necessidades humanas de uma dada classe social, ou seja, aquela formada pelos grupos subaltenws, pauperizados ou excluidos dos bens, servi<;os e riquezas dessa mesma sociedade. E por isso que os profissionais de Servi<;o Social actuam basicamente na trama das rela<;oes de conquista e apropria<;ao de servi<;os e poder pela popula<;ao excluida e dominada. E por isso que falamos em media<;ao. Quando falamos em media<;ao, estamos a referirmo-nos a uma categoria da praxis, presente na nossa pratica, que tern dimensoes mais profundas e urn caracter eminentemente politico. Sartre, vale-se do termo media<;ao, para expressar a passagem. E corn este significado que emprega o termo, quando defende o metodo psicanalitico como media<;ao privilegiada que permitiria passar das determina<;oes gerais e abstratas a certos tra<;os do individuo sigular. (24) A media<;ao diz respeito aos processos de passagem. Como diz Guiomar Mello, a media<;ao refere-se a processos existentes na realidade objectiva, presentes na rela<;oes que ocorrem entre partes,for<;as, fenomenos de uma totalidade. Tais processos, sao extremamente dinamicos e, porque nao existe urn momento especifico da media<;ao, mas tao somente o movimento, os atributos deste, abstraidos, podem ser sintetizados sob o termo media<;ao. (25) 0 movimento realiza-se por media<;oes que fazem a passagem. A media<;ao exige o afastamento de oposi<;oes irredutiveis e sem sinteses superadoras, o que significa a nega<;ao e ausencia das contradi<;oes; pelo contrario, e preciso compreender que for<;as e rela<;oes contraditorias existem e co-existem no processo, na totalidade, produzindo o movimento. As actividades desenvolvidas pelo Servi<;o Social, traduzem-se em media<;oes a dois niveis: â&#x20AC;˘

a passagem da exclusao, do nao uso do usufruto de bens e servi<;os da sociedade para a inclusao e usufruto efectivo; a apreensao, a nivel da consciencia, das rela<;oes e determinantes existentes entre o destino singular sentido e vivido por cada urn e, o destino de classe social a que pertencem. Esta apreensao, faz a passagem singular I colectivo.

â&#x20AC;˘

Na media<;ao, o assistente social trabalha duas dimen<;oes da popula<;ao pauperizada ou excluida que, comportam grandes contradi<;6es:

s Âˇa

do usuario dos servi<;os do Estado a de satisfa<;ao de necessidades.

e e 4

) )

Sartre, J .P .. A Questiio do Metodo. Mello Guiomar.

A pratica social na modernidade

Nos ja nos referimos, anteriormente, a substituic;ao progressiva do cidadao pelo de usuario. Basta aqui acrescentar outra afirmac;ao de Lefebvre: «Au debut elle (la representation de l'usager) sembla I' expression d'une revendicative capable d'agir dans et sur la quotidiennete. Elle parut subversive en ce qui concernait les services multiples, exterieurs au travail productif, mais indispensables pour la production et la reproduction des rapports sociaux; ce qui constitue !'organisation sociale de la quotidiennete: transports et communications, habitat et realite urbaine, sante, etc ... L'usager dans cette perspective allait devenir l'element primordial d'une force constructive autant que critique, qui rehabilitait la valeur d'usage, subordonnee a la valeur d'echange et a l'echange jusqu'a n'etre plus que leur support». 6)

No entanto, nao encontramos hoje, este resultado. Ao contrario, nos ja vimos, o Estado do Bern Estar Social e a produc;ao capitalista cunharem urn uswirio servil, voraz e individual que procura a satisfac;ao de necessidades. 0 Estado e a produc;ao capitalista moderna, engendraram na vida quotidiana actual, aparentemente, urn unico valor: a satisfac;ao. «Etre satisfait, voila le modele general d'etre de vivre dont les promoteurs et supporters ne voient pas qu'il engendre le malaise. Car la recherche de la satisfaction et le fait detre satisfait presuppose la fragmentation de «l'etre» en activites, en intentions, en besoins, tous bien determines, isoles, separables et separes du tout». 7)

A provisao ou negociac;ao da provisao das necessidades basicas da populac;ao pauperizada, e uma das func;6es do Servic;o Social. Sabemos que o atendimento dessas necessidades, e realizada de forma sectorizada, fragmentada como se o individuo fosse urn somatorio de necessidades a serem satisfeitas, cada uma delas, por uma sobreposic;ao de instituic;6es especificas. Sabemos igualmente que no caso brasileiro, o atendimento a estas necessidades e pulverizado e individualizado, requerendo sempre uma selecc;ao ou triagem que confirme 0 merito ou validade do pedido de atendimento. Esta selecc;ao e triagem, conduzem a urn afunilamento da demanda, da qual sao atendidos 5 a lOOJo dos solicitantes, mas que permitem concretizar uma realidade, mesmo que ilusoria, de atendimento. Sabemos por fim, que os pauperizados e oprimidos deverao se submeter a uma verdadeira peregrinac;ao pelas instituic;6es, submetendo-se em todas elas, a urn mesmo

e e

6 7

) )

Lefebvre, Henri, op. cit., Vol. Ill, p. 80. Lefebvre, Henri, op. cit., Vol. Ill, p. 83.

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BIBL\OTEU\

Intervenc;ao Social

ritual de selecc;ao onde aprenderao em geral, as estrategias de sucesso para obter satisfac;ao de suas reinvindicac;oes: estrategias essas, em geral, baseadas na alienac;ao, previlegio ou astucia individual ou colectiva. Uma vez satisfeitos, eles aspirarao outras necessidades, induzidos pela privac;ao opressora e igualmente pela sociedade consumista moderna. Separar o joio do trigo, nao e tarefa facil. Aprender o caminho colectivo da conquista, sem cair na alienac;ao, exige dos assistentes sociais, estrategias de acc;ao, baseadas na leitura desta mesma realidade e poder de interferencia sobre os sistemas que mantem este Estado. 3. 0 assistente social actua no quotidiano dos grupos sociais oprimidos, introduzindo ria maioria das vezes, mesmo sob a roupagem de uma acc;ao revolucionario, o progresso, o conforto, como fins em si proprios. A conquista singular ou colectiva da habitac;ao, da creche, do seguro, desemprego, etc ... , podem sempre resultar em avanc;o simplesmente do progresso ou representar rupturas e saltos a nivel da consciencia e de poder dos grupos oprimidos. A direcc;ao social que se da a pratica, e sem duvida, questao fundamental. Temos a certeza que desejamos revolucionar radicalmente a nossa realidade brasileira corn vista a suprimir a opressao e a desigualdade. Mas o que e revolucionar radicalmente? Sera tao somente conquistar melhores condi<;oes de vida material? Obter acesso efectivo a bens, servic;os e riqueza da nossa sociedade? Conquistar uma real distribuic;ao da renda e riqueza nacional? Segundo que modelos? 0 modelo do Estado do Bern Estar Social? 0 dos chamados Paises Socialistas? parece que nao. Nestes dois modelos, o Estado assume abusivamente o controle e a gerencia do colectivo, invadindo mesmo a vida quotidiana de todos os dias e de todos os homens. Outra questao: vamos querer urn desenvolvimento economico, social e politico que aniquile algumas das estrategias de sobrevivencia dos oprimidos no 3. 0 Mundo, pautadas por exemplo, na solidariedade e complementariedade, no comunitario e no colectivo como relac;ao querida? Ha que se considerar (e ela e tao esquecida como forc;a traic;oeira!), a forc;a da direcc;ao social dada pela propria sociedade capitalista transnacional. Ela e fortemente penetrante no nosso quotidiano, como seduc;ao constante do progresso, de possuir e usufruir bens materiais que encarnam o ÂŤtodo dia>>, ameac;ando outras direcc;oes sociais possiveis; mesmo porque ela tern urn instrumento poderoso: a informac;ao e a informatica. E preciso corn urgencia, pensarmos de forma mais clara e menos leviana a direcc;ao social da nossa pratica. Nao so porque trabalhamos especialmente na mediac;ao oprimidos I opressores, mas tambem, porque parece que a leitura da realidade complexa que vivemos hoje e, o ÂŤavenin>, e tarefa dificil, assim como a escolha dos processos e das estrategias de acc;ao. 0 esforc;o e seriedade para pensa-la, deve ser colectivo, envolvendo sobretudo a propria populac;ao nessa reflexao.

social na modernidade

A outra questao que parece menor, insinua-se, no entanto, como de importancia progressiva na praxis social, e a questao da confianc;a social. N6s ja falamos dela (no capftulo precedente) mas e necessaria reintroduzi-la aqui. A confianc;a social no mundo moderno, parece deslocar-se. Os indivfduos e grupos estao deixando de creditar confianc;a no saber te6rico, nas ideologias, nas grandes instituic;oes, no Estado. A confianc;a parece creditar-se no proximo, no local, nas pequenas organizac;oes que os pr6prios indivfduos controlam e porque controlam parece escapar a manipulac;oes maiores. E assim que a nossa pratica precisa dar atenc;ao igualmente aos nfveis micro sociais e rever as estrategias e processos de acc;ao para esses nfveis. Parece insinuar-se como fundamental, o resgate do trabalho competente junto aos pequenos grupos e a articulac;oes igualmente competente entre estes, de forma a introduzir uma rede de relac;oes capaz de introduzir e solidificar urn processo de identificac;ao e confianc;a entre os oprimidos. E a famosa relac;ao dialectica entre o singular e colectivo, entre o micro e o macro social. A pratica nao pode dicotomizar estas insHincias. Neste processo de pensar a pratica social e no contexto de nossas reflex6es, parece insinuar-se como estrategia principal de acc;ao, o revalorizar e reforc;ar uma diversa e extensa rede de relac;oes sociais. A forc;a da pratica social, esta no desenvolvimento de urn processo aberto, mobilizador de relac;oes, reflexao e acc;ao intergrupos. E a acc;ao conjungada de urn corpo social multiplo e expressivo que introduz efeitos transformadores a nfvel do colectivo. Como diz Pierre Rosanvallon, a multisocializac;ao e importante e processa-se atraves de urn pluralismo de formas e expressoes de sociabilidade. ÂŤCe sont toutes ces formes de socialisation transversales, qui vont de !'association formalisee a l'action commune informelle pour se rendre de services, que peuvent permettre de rencastrer la solidarite dans la societe. ( ... ) Ce rapprochement de la societe d'elle meme, ne doit done pas etre compris dans un sens etroit (constitution de micro collectivites stables et fermees). Il passe au contraire par la multiplication des appartenences temporaires ou limitees. (28) Neste contexto, e igualmente necessaria descartar ideias ermeticas tais como: â&#x20AC;˘ â&#x20AC;˘

Servic;o colectivo = Estado = nao mercantil = igualdade servic;o privado = mercantil = lucro = desigualdade.

Os equipamentos e servic;os sociais propostos e geridos pela comunidade usuaria, exigem uma nova flexibilidade das polfticas sociais. Somente assim parece, a pratica social pode-se permitir voos mais criativos e expressivos.

Interven9iio Social

ESTRATEGIAS:

A abordagem global da realidade e as rela~6es dialecticas entre o singular e o colectivo, sao categorias chaves da pnitica social de hoje. a)

E necessario sair do particular, da particularidade para se ver a totalidade.

Uma totalidade hist6rica, portanto em movimento, que engloba seus multiplos aspectos (econ6micos, politicos, sociais, etc ... ), em sua rela~6es que sao dialecticas. E preciso lembrar, como diz Lukacs, que as partes encontram no todo o seu conceito e a sua verdade. E necessario ver o particular, a particularidade na totalidade, ao mesmo tempo que ver a totalidade na particularidade. Sem compreensao da totalidade, do global, e impossivel realizar uma acc;;ao social competente. b) 0 individuo e ser social; sua particularidade e tambem social. Cada individuo e portador da sua singularidade, mas igualmente do colectivo. E necessario introduzir procedimentos e estrategias de acc;;ao que conjuguem o singular e o colectivo. E preciso romper corn a dicotomia existente entre o singular e o colectivo. E preciso descentrar-se do individual para retirar-se do singular a forc;;a possivel do colectivo. Esta forc;;a colectiva, s6 emerge quando o colectivo tern espac;;o de expressao na nossa pratica social. Em outras palavras, e preciso que 0 atendimento individualizado, se centre nao apenas no caso que o «cliente» expressa, mas no colectivo que o mesmo «cliente» traduz. Mas aqui p6e-se uma questao importante: e necessario saber trabalhar este movimento dialectico entre singular e colectivo, presente no individuo mesmo e nos grupos sociais. Quando o colectivo obscurece o singular, corre-se o risco de negar o singular, despersonalizar pessoas eo proprio grupo. Em ultima instancia, compromete-se 0 processo libertador que e dialecticamente colectivo e singular e reforc;;a-se o individualismo, o isolamento, o usuario dos servic;;os sociais. Por outro lado, se trabalhamos somente o colectivo, podemos introduzir novos erros, como por exemplo, reforc;;ar a massificac;;ao. Ha aqui ainda uma outra questao: muitos profissionais e activistas politicos, ficam tao apaixonados pelas crescentes relac;;6es intergrupais e pelo colectivo que desviam, muitas vezes, urn processo conscientizaador ainda nao solidificado. Para deixar mais claro, esquecem as bases que comp6e este colectivo e, passam a trabalhar apenas corn representac;;ao deste colectivo, reproduzindo, muitas vezes atraves destes, urn processo de dominac;;ao e nao de libertac;;ao. Os representantes crescem e as bases se desapropriam do alimento reflexivo, necessario ao crescimento igualitario do colectivo.

A pratica social na modernidade

A informa9iiO 6 a infra-estrutura necessaria a caminhada critica de urn grupo. ÂŤE possivel destacar do is momentos no acto de conhecer, que se interdependem. Urn momento em que se conhece o existente, o outro, em que se cria urn conhecimento novo. Num primeiro momento, o conhecimento nasce de urn saber ja apropriado, de uma experiencia vivenciada, ja reflectida. 0 segundo momento representa urn novo saber. Na dicotorniza9ao entre dois momentos aparece, importante, a informa9iio, a curiosidade. A informa9iiO decorrente desta dicotomiza9iiO, 6 a forma9iiO desde dentro, e nao de fora para dentro, como entendemos. A informa9ao, neste caso, 6 precedida de problematiza9a0 e de busca. E nessa medida que a informa9iio ganha significado e, portanto, 6 apreendida e valorizadaÂť (comentario expresso de Paulo Freire nos Seminados de Educa9iio Popular, PUC). 0 agente t6cnico, nao pode colocar-se como porta voz unico de informa96es. As informa96es provem tamb6m de outros grupos e de agentes mandatarios institucionais. As praticas desenvolvidas pelo Servi9o Social, junto dos grupos populares, supoem a cria9ao de uma infraestrutura que se traduz em canais e fluxos continuos de informa9iio. Ela 6 a condi9iio instrumental que amplia as possibilidades de leitura critica da realidade, subsidia a reflexao, decisao e ac9ao. Permite fundamentalmente aos grupos de usuarios das institui96es, apropriarem-se dos servi9os que lhes sao destinados. E necessario reformar e estender urn trabalho de base. Isto significa, desenvolver uma rede de pequenos ou grandes grupos no interior da comunidade. Tais grupos, formam-se a partir de urn processo motivador, calcado no proprio universo de vida destes, das suas necessidades concretas de subsistencia e existencia. No interior destes pequenos grupos, inicia-se urn processo de reflexao ac9ao. A leitura do real vivido pelos grupos e fundamental. E ela que permite a estes grupos, expressar necessidades, motiva96es, afectos e igualmente suas visoes de mundo; permite pensar, eles proprios, seus projectos colectivos. Neste processo de reflexao ac9iio, os grupos aprendem urn saber fazer social, produzem urn modo de enfrentamento da realidade. Mas ha aqui uma questao importante: os grupos aprendem na rela9iio corn outros grupos. A for9a da pratica social esta no desenvolvimento de urn processo aberto, mobilizador de rela96es, reflexao e ac9iio intergrupos. A ac9iio e reflexao restrita ao profissional e grupos, por si so, nao representa condi9ao suficiente para produzir urn saber fazer social. Romper a fragmenta9iio dos programas. E urgente introduzir estrat6gias de ruptura do isolamento e sectoriza9iio em que se mantem os servi9os sociais institucionais, pois somente a ac9iio conjugada e interpenetrada destes, introduzira efeitos transformadores a nivel do colectivo. Assim, 6 necessario o uso massivo e rico da articula9iio de rela96es, servi9os e experiencias que permitam detonar urn fluxo maior de informa96es, optimisa9ao do

Intervenc;:ao Social

uso de recursos, optimisa<;ao da ac<;ao mutua, mobiliza<;ao das varias motiva<;6es, recursos e potencialidades das institui<;6es e grupos sociais. E necessaria instaurar processos competentes de negocia<;ao entre agentes mandantes institucionais e os cidadaos. E preciso viabilizar a rela<;ao directa entre agentes mandantes e popula<;ao. Duas habilidades neste processo sao fundamentais: _ a capacidade, a arte da rela<;ao corn todos os actores em jogo neste processo. Saber se relacionar de forma eficaz, nao apenas corn os usuarios, comunitarios ou clientela, mas igualmente corn os agentes mandantes, militantes politicos e agentes institucionais os mais diversos. b) a capacidade de elaborar pareceres e documentos que expressem a vontade popular, fundamentando, confirmando e divulgando o valor das reivindica<;ao populares.

Refor<;ar a descentraliza<;ao de decis6es, programas, recursos e servi<;os de tal forma que as pr6prias bases locais, possam participar efectivamente no desenho e realiza<;ao de projectos que lhe interessam, assim como abrir a possibilidade da auto-gestao comunitaria.

NOVAS PERSPECTIV AS DA P ARTICIP A(:AO NA AC(:AO DO SERVI(:O SOCIAL Myrian Veras Baptista * 1.

Reflexoes preliminares

0 tema «participa<;:ao» tern sido privilegiado corn urn grande espa<;:o, tanto nos discursos politicos oficiais e nas propostas institucionais, quanto nas preocupa<;:6es teorico-pniticas dos assistentes sociais. No entanto, em nenhum desses ambitos se encontra urn grau razoavel de consensa quanto ao seu significado. Pelo contrario, muitas vezes o que se encontra sao posicionamentos ideologico I praticos frente ao termo, o que gera uma acumula<;:ao de ambiguidades e equfvocos que, em lugar de esclarece-lo, torna-o cada vez mais vago e obscura. Esses mal-entendidos tern por origem o facto de a participa<;:ao ser uma categoria complexa e transitiva: se se toma como ponto de pattida seu sentido etimologico, vamos ver que ela e «Urn proceSSO ffsiCO elou mental de tomar parte em algO» e), OU seja, e urn processo que so adquire sentido quando explicita o objecto sobre o qual a ac<;:ao se faz~ E o predicado que lhe vai dar a dimensao e o ambito: participa<;:ao social, participa<;:ao em programas, participa<;:ao comunitdria. Ainda, se se considerar que a participa<;:ao em qualquer urn desses ambitos e urn acto que expressa uma rela<;:ao, e que os actos humano I sociais sao respostas as quest6es que se colocam aos indivfduos, grupos, classes sociais, em urn determinado momento socio-historico, acrescentariamos a esse objecto uma intencionalidade, deste modo, a participa<;:ao, seja qual for a sua objectiva<;:ao, tern urn sentido, uma teleologia. Naturalmente, essa teleologia esta vinculada as diferentes maneiras de ver o mundo, as ideologias e utopias que lhe fornecem os conteudos de valor, de sentimentos, de

* Coordenadora do Programa de Estudos Post-Graduados em Servi90 Social.

et)

nidade.

M. Lucia Carvalho.da Silva em.Caracteriza9iio e Amilise do Sector de Desenvolvimento da Comu-

Interven9iio Social

ideias e de procedimentos. E da diversidade dessas ideologias que deriva o canicter complexo, diferenciado, da participaviio. Portanto, nessa reflexao preliminar, optou-se pelo caminho de desvelamento de como essas ideologias incidem sobre as propostas de participaviio do servko social, na busca de explica96es e compreensoes cada vez mais aproximadas de seus significados e de suas formas de manifesta9iio, no discurso e na pnitica dos assistentes sociais. Considera-se que essa via pode permitir, na identifica9iio das diferentes abordagens situadas em seus momentos s6cio-hist6ricos, a percep9iio dos limites e das possibilidades das propostas em que elas se situam e, principalmente, a detec9iio de suas formas mais autenticas e mais inautenticas de manifesta9iio.

1.1.

0 Signijicado da Participar;ao nas Origens do Servir;o Social

No servi90 social, a preocupa9iio em levar a pessoa corn a qual se trabalha a fazer parte do processo desencadeado no sentido da obten9iio de determinados resultados que a ela dizem respeito, remonta as suas pr6prias origens. Desde o principio da sua pratica, os assistentes sociais consideraram a participa9iio do cliente no processo, nao s6 como urn principio de valor, mas tambem como uma estrategia de ac9ao. A emergencia do servi9o ssocial nos paises de lingua latina, esta ligada a vigorosa reac9iio desencadeada pela lgreja, frente as transforma96es que ocorriam no mundo, notadamente, corn a consolida9iio da sociedade burguesa. Nos diferentes paises onde esse tipo de sociedade se estabelecia, a ideologia liberal que a norteava punha em cheque as explica96es sobre o mundo e as rela96es sociais defendidas pela lgreja e, principalmente, propugnava a separa9iio entre lgreja I Estado, tirando da lgreja urn espa9o de poder. Por outro lado, o avan9o da ideologia comunista, em termos de sua legitimidade junto a uma classe operaria que se expandia corn a industrializa9iio e que emergia como for9a de contesta9iio, encontrava seu espa9o de demonstra9iio real corn a vit6ria da Revolu9iio Russa de 1917. A estrategia de ac9iio da lgreja para esse enfrentamento se apoiou, por urn lado, na expansao de sua presen9a atraves da amplia9iio da ac9iio do laicato cat6lico e, por outro lado, no enfrentamento da Questao Social- a realidade da expansao da polaridade riqueza I pobreza como produto do capitalismo - corn a proposta de uma «terceira via», de «colaboraviio entre as classes». Essa «terceira via» contida na Doutrina Social da lgreja e expressa em suas linhas mais amplas nas Enciclicas Papais «Rerum Novarum» e «Quadragesimo Ano», buscava harmonizar as rela96es entre capital I trabalho atraves da: - restri9iio do direito de uso da propriedade corn a discussao sobre «O valor social da propriedade», na qual a propriedade nao e questionada em si, por ser considerada urn direito natural, mas pelo uso que dela vinha sendo feito.

Esse aspecto foi apontado por Vicente de Paula Faleiros em «Formas Ideol6gicas da Participa9iiO» em Servi90 Social e Sociedade, n. 0 9, p. 17/25.

Novas perspectivas da participa<;:iio na Ac<;:iio do Servi<;:o Social

- proposta de urn «salario justo», que nao configure uma explorac;ao do trabalhador e !he permita aquele «minima de bem estar necessaria para a pratica da virtude», pregado na maxima de Sao Thomaz de Aquino. No quadro geral de expansao da acc;ao do laicato cat6lico, a formac;ao de pessoas para actuarem directamente junto dos operarios e a populac;ao mais pobre, da origem as primeiras escolas de servic;o social da Europa Continental - na Be!gica e na Franc;a - que foram as matrizes das demais escolas dos paises de lingua latina e de formac;ao hegemonicamente cat6lica. Desta forma, a proposta central dos primeiros assistentes sociais era a expansao dessa Doutrina, o que punha a necessidade da realizac;ao de urn trabalho a nivel de consciencia, que levasse as pessoas e grupos a participar na ideologia e, portanto, na pratica da Doutrina Social da Igreja. Coma a acc;ao dos assistentes sociais se fazia preferencialmente junto as populac;oes que tinham restritos ou, mesmo, cerceados os acessos aos bens e servic;os basicos, o alcance daqueles objectivos exigia, como estrategia, que o trabalho ao nivel de consciencia se aliasse a urn trabalho ao nivel de provimento de recursos. Ou seja, que o provimento de recursos. se transformasse em oportunidade para uma acc;ao ao nivel de consciencia, que levasse aquela participac;ao desejada. Em consequencia, as relac;oes dos profissionais corn os «clientes» passam a reproduzir as relac;oes de dominac;ao e dependencia que a propria Igreja pregava por aqueles tempos: a alternancia entre a rigidez eo apadrinhamento. A omnipresenc;a do paternalismo, impondo normas rigidas para impedir que as coisas se encaminhassem a revelia do pensamento que se queria incutir.

1.2.

0 Significado da Participar;iio no Momento da Projissionalizar;iio do Servir;o Social

Nos anos 50, aquela pratica que havia emergido como uma proposta vocacional, se encaminha para a via da profissionalizac;ao: a demanda pelos seus servic;os se institucionaliza, o servic;o social e legalizado adquirindo urn estatuto que !he permite sua identificac;ao como urn corpo profissional. Esse novo estatuto coloca-o em posic;ao de competic;ao no mercado de trabalho abrindo espac;o para questionamentos corn relac;ao a legitimidade da profissao - como profissao academica -ea sua «cientificidade». Esse questionamento tern origem nos meios intelectuais e academicos nos quais, na epoca, havia forte predominancia do pensamento liberal e positivista, marcadamente anti-clerical, que olhava corn suspeic;ao a emergencia de uma profissao derivada do movimento laico da Igreja. Em resposta a esse desafio e dentro de urn processo de luta para fazer avanc;ar os seus compromissos sociais, o assistente social desencadeia uma acc;ao de interpretac;ao do servic;o social para os outros profissionais, insistindo em que, embora houvesse uma dimensao caritativa em sua acc;ao, seu trabalho e de outra natureza, que o assisSOCIAL· 3

Interven~ao

Social

tente social e urn profissional qualificado que realiza uma ac9ao competente, passive! de ser avaliada no mercado. Desta forma, sua proposta doutrimiria sofre uma inflexao e sua preocupa9ao basica passa a ser o atendimento as necessidades basicas da popula9ao corn a qual trabalhava - embora as linhas mestras da Doutrina Social da lgreja continuassem no seu ideario. Tendo presente que o futuro da profissao dependia largamente do exito da interven9ao, os profissionais empreendem urn esfor9o de sistematiza9ao de sua pratica e dos conhecimentos que manipulavam, procurando dar-lhes coerencia formal atraves do estabelecimento de defini96es e tipologias. A interven9aO e instrumentalizada na perspectiva de tres dimens6es - caso, grupo e comunidade - segundo modelo ja estruturado nos Estados Unidos, sendo que a sua maior enfase se volta para a dimensao do caso individual. Para a realiza9ao desse trabalho, os assistentes sociais se valem dos conhecimentos das ciencias sociais, em urn sincretismo que alia as generaliza96es feitas pela psicologia as da antropologia, da sociologia, da economia, etc. E quando se da a penetra98.0 do pensamento liberal norte-americano no servi9o social. Nesse novo contexto a abordagem da participa9ao se relaciona corn essa concep98.0, resgatando o elemento etico da liberdade individual. E, coerentemente corn as marcas funcionalistas, considera que e no conjunto das institui96es sociais que ele vai encontrar as condi96es necessarias para o seu desenvolvimento: «a base social para a pratica do servi9o social funcional reside no facto de que e obriga9ao primaria da sociedade o desenvolvimento e a administra9ao de programas que favorecem o crescimento produtivo homem I sociedade» Nessa perspectiva, a participa9ao se refere a comportamentos individuais de procura e de livre escolha de urn projecto e do usufruto daquilo que e disponibilizado pela institui9ao. A ac9ao do profissional se volta para a libera9ao e o acionamento da vontade do individuo e para o desenvolvimento de medidas de apoio e estimulo a sua auto-determina9ao e ao seu auto-desenvolvimento, tendo em vista seu melhor equilibrio em rela9ao ao meio e ao seu melhor funcionamento no desempenho de urn papel social. De certo modo, a influencia norte-americana significou urn avan9o para o servi90 social: nao se tratava mais de repassar uma doutrina, nem de estabelecer a harmonia entre capital I trabalho. Reconheceu-se a existencia de tens6es na sociedade e essas tens6es sao situadas nas rela96es homem I meio, basicamente, na desigualdade de condi9ao de acesso a bens e servi9os, em razao da inser9ao ocupacional dos individuos, ou, em quest6es relacionadas a factores especificos como sexo, idade, cor, etc. A problematica social polarizada nesses dois elementos estabelece o limite para a interven9ao - ou a ac9ao se faz sobre os individuos, ou sobre o meio, ou sobre ambos -

e).

Cl Lourdes Maria Moraes Oliveira. «0 Modelo Funcional em Servi.;;o Social de Caso», Em Servi~o Social e Sociedade n. 0 9, p. 122.

Novas perspectivas da participa<;ao na Ac<;ao do Servi<;o Social

vedando a percepvao dos antagonismos de classe que determinam as relav6es mais amplas da sociedade. Para esse pensamento, a sociedade e organizada em uma rede de micro e macro instituiv6es (4) que realizam funv6es, tendo em vista a manutenvao do equilibrio e da paz social, tendo por base «interesses comuns». A instituiyao prestadora de servivos sociais, entao, e vista como o lugar onde os jnteresses dos indivfduos e da sociedade se encontram. Os assistentes sociais, em sua pratica, partiam da premissa de que «o uso da funvao da agencia da foco, conteudo e direcvao a urn processo de ajuda especffica e assegura a sua responsabilidade social de alcanvar o projecto para o qual a agencia foi criada e sustentada» CS). Portanto, «extrapolar os limites de atendimento da instituivao esta fora da responsabilidade do assistente social» (6). Deste modo, corn base em seus compromissos administrativos e burocraticos, o assistente social exerce urn poder que faz corn que permita ou interdite, Iimite ou amplie, o acesso dos indivfduos aos bens e servivos da instituivao. Isso, na medida em que determina que o «prop6sito primeiro dos assistentes sociais seja a realizayaO do prop6sito social da agencia» C) e que, por isso, «e essencial ( ... ) que os objectivos do cliente ( ... ) se conciliem corn os objectivos de atendimento da instituivao e I ou programas onde se desenvolve o servivo social» (8). A participavao, nessa perspectiva, se opera na relavao assistente social I cliente, nos quadros da liberdade e da auto-determinavao do liberalismo burgues, parametrada pelos limites impostos pela relavao institucional.

0 Signijicado da Participar;iio na Ideologia Desenvolvimentista

1.3.

Foi corn a expansao da ideologia desenvolvimentista que a questao da participaviio ganhou importancia e espayo nas polemicas de dentro e de fora da profissao. No decorrer da decada de 50 quando, ap6s a II Guerra Mundial, a questao desenvolvimento I subdesenvolvimento comeva a prevalecer nos foruns internacionais, sao montados programas e destinados recursos para o seu enfrentamento. Por essa epoca, o subdesenvolvimento se torna o eixo das preocupav6es dos governantes e tecnocratas dos pafses pobres, que se vem cada vez mais pressionados para encontrarem uma via capitalista para superavao do problema. E nesse contexto, corn a interferencia directa das agencias internacionais de desenvolvimento, que o tema «participavao» passou a ter urn tratamento privilegiado nas discussoes do servivo social.

4 ( )

Institui.;;oes, nesse contexto, siio entendidas quer coma conjuntos de normas e valores, quer coma o aparato no qual essas normas operam. CS) Lourdes M. Moraes Oliveira, op. cit., p. 123 6 ( ) Idem, p. 124 () idem, p. 123 8 ( ) idem, p. 109

Interven<,:ao Social

Experiencias anteriores de manipula<;:ao de situa<;:6es de crise, que proporcionaram oportunidade de produ<;:ao de conhecimentos relacionados, forneceram as bases para o tratamento das quest6es ao nivel da popula<;:ao: a)

o modo de enfrentamento dos movimentos de liberta<;:ao nacional da India, pela Inglaterra, na decada de 30. Em resposta a uma dinamica de acontecimentos que nao conseguiam enquadrar, os ingleses desenvolveram uma alternativa a domina<;:ao imperial: -

por urn !ado, fomentando a emergcncia de burguesias nacionais, de nticleos de elite nacionais vinculadas cultural e polfticamente a Inglaterra, que administrassem os mecanismos burocnitico-aministrativos da col6nia, e, por outro !ado, criando formas de elimina<;:ao das causas objectivas de insatisfa<;:ao.

Em 1974, Sugata Dasgupta, na XVIII Conferencia Internacional de Servi<;:o Social, em Nairobi, denunciou esse esquema de participa<;:ao como sendo destinado a legitimar o processo de forma<;:ao de elites e de utiliza<;:ao de pessoas como ÂŤferramentasÂť para 0 desenvolvimento. eo) b)

A resposta norte americana a crise capitalista de 29, de inspira<;:ao Keynesiana, que se opera atraves de: - interven<;:ao estatal como instrumento regulador da crise, atraves das demandas ptiblicas, e, - sistematiza<;:ao de urn processo de organiza<;:ao da comunidade.

Nessa perspectiva, a ideia de participa<;:ao era subjacente e implicava na auto-determina<;:ao dos cidadaos, na autonomia das decisoes locais e em urn certo~-iiTvd de organiza<;:ao. ,-~-f{;;ge, e-~t~o, uma proposta de desenvolvimento de comuniclade que incorpora elementos essenciais de ambas as alternativas, notadamente, a forma<;:ao de lideran<;:as, a organiza<;:ao de recursos e o trabalho multi-disciplinar. As diferentes concep<;:oes elaboradas pelos te6ricos das ciencias sociais e pelos tecnicos das agencias internacionais e nacionais de desenvolvimento que, naquela conjuntura, procuravam explicar o processo de desenvolvimento e, nele, situar a questao da participa<;:ao, aliada as conjunturas das rela<;:oes econ6mico sociais, ao modo de ser das rela<;oes sociais nos diferentes momentos, e as experiencias profissionais e politicas dos assistentes sociais e ao modo de insen;ao das praticas participativas nos pro-Âˇ gramas institucionais, foram os principais vectores das fon;as que se conjugaram para

Essa alternativa nao teve repercussiies nas direc~iies ideol6gicas do desenvolvimento da comunidade, incicliu no equacionamento de suas tecnicas. C0 J Citado por Safira Ammann em Participayao Social, p. 44. 9 ( )

Novas perspectivas da participa9i'io na Acvao do Servi9o Social

a construvao dinamica dos significados de participavao que foram norteando a pnitica e o discurso dos profissionais de servivo social naqueles anos. Deste modo, para se compreender (e explicar) as varias perspectivas dadas pelo servivo social a participavao no periodo da ideologia do desenvolvimentismo, temos que correlaciona-las as diferentes concepv6es de desenvolvimento I subdesenvolvimento que as nortearam, as estrategias conjunturais que eram assumidas para superar a situavi'io de subdesenvolvimento, as formas de pratica que se punham aos assistentes soCiais naquelas insta.ncias e as premissas te6rico-explicativas nas quais se fundamentavam.

1.3.1.

Ausencia da Participar;iio como jreio do desenvolvimento

Essa perspectiva, desenvolvida pela DESAL (1 1) na decada de 60, tinha como pressuposto que as causas do desenvolvimento se prendiam, basicamente, aos baixos nfveis de vida de sectores da sociedade a margem do processo de modernizavao. Essa marginalidade e relacionada a forma como o indivfduo se comporta frente a sociedade: anomia, apatia, desinteresse, por urn lado, e I ou, criminalidade, contestavao, instabilidade, de outro. Ou seja, as causas da marginalidade sao vistas a partir de situav6es pessoais ou grupais de desajustamento e de desintegravao, sem que estas situav6es sejam situadas nos modos de organizavao da sociedade nem nas condi96es concretas de vida que se poem a esses grupos sociais. Ao indivfduo ou grupo social normal, se antep6e o patol6gico, marginal ou marginado, que precisa ser integrado ao sistema como elemento funcional. Para se garantir 0 processo de desenvolvimento tinha-se de par Uill freio a existencia desses «SeCtOres marginalizados»: «a persistencia de urn sector nao participante, ou participante de maneira parcial, na sociedade industrial, em contacto corn urn outro sector plenamente integrado na mesma, pode ser considerado como uma limitavao e uma ameava para a sociedade industrial na medida em que impede a otimizavao dos recursos existentes ( ... ) e por isso que, se a estrutura industrial exige actividades modernas e educavi'io adequada a uma tecnologia cada vez mais complexa, a exclusao de urn sector pode ser disfuncional ao sistema ( ... ) a marginalidade reduz as possibilidades de expansao do sistema». 2 ) Essa marginalidade, geradora do subdesenvolvimento, era vista como resultado da autonomia de dois mundos - o mundo moderno e o mundo tradicional. 0 homem marginal resultava das dificuldades de relavao corn essas duas culturas, o que, segundo colocavao da DESAL, na epoca, «impede a participavao activa de segmentos de cultura pre-industrial no segmento moderno, tornando-o passivo, receptor dos bens construtivos do segmento moderno» ( 13 ).

('') 2 (' )

DESAL- Comissao para o desenvolvimento Social da America Latina. Gino Germani, citado por Lucio Kowarich em Capitalismo e Marginalidade na America Latina,

p. 54. (ll)

DESAL, citado por Manuel Berlink em Marginalidade e Rela~oes de Classe em Sao Paulo, p. 16.

Interven<;ao Social

A matriz sociol6gica desse pensamento esta na discussao feita por Durkheim acerca dos fen6menos normais e dos fen6menos patol6gicos (1 4), quando ele pondera que o normal pode se confundir corn o mectio e esta relacionado corn as formas mais gerais de apresenta9ao dos factos sociais. No entanto, ele ressalva que essa generalidade nao e verdadeira em periodo de transi9ao, «se por acaso ela (a situa9ao da sociedade) estiver ligada aquela velha estrutura ( ... ) devemos concluir que constitui presentemente urn estado m6rbido, por muito universal que seja» ct 5). Vicente Paula Faleiros (1 6) assinala que, nessa perspectiva, a ausencia de participayao e confundida corn incapacidade para assumir responsabilidades e se op6e os apaticos aos participantes, os indolentes aos esfor9ados, os pregui9osos aos denodados. Essa visao teria, intrinseca a ela, uma moralidade que legitimaria a exclusao dos participantes passivos nos produtos globais, tanto de natureza politica, quanto social. Restava, no entanto, a necessidade da interroga9ao: havia latente a preocupa9ao de que o aprofundamento da crise, o distanciamento cada vez maior de urn crescente numero de pessoas do acesso aos bens e servi9os basicos, poderia levar a uma situa9ao de extremo risco. A proposta de integra9ao desses sectores «marginalizados», para que o desenvolvimento se efective, se realiza via programas e projectos de ac9ao institucionais, ao nivel dos bairros perifericos ou deteriorados (ou, ainda, das pequenas comunidades) para tratamento de problemas emergenciais e I ou do atendimento das necessidades basicas. A ac9ao do servi9o social, vinculada a essa visao de mundo, teve seus marcos configurados pela institui9ao empregadora, e enfatizou a amplia9ao da participa9ao das popula96es locais no usufruto dos servi9os, tendo em vista, por urn lado, a elevayao dos nfveis de vida e, por outro lado, a correc9ao dos desequilibrios locais decorrentes dos isolamentos e dos contrastes regionais. A participa9ao se da, portanto, de forma dirigicla e controlada, na qual os grupos nao estabelecem canais de comunicavao entre si, nem corn os niveis de pod er, cujo acesso se faz pela media9ao do assistentc social.

1.3.2.

Participa~;ao

coma Impulso ao Desenvolvimento

Essa perspectiva se apoia na concep9ao de que o subdesenvolvimento seria urn primeiro estagio de urn processo evolutivo: urn pequeno arranque faria corn que todo urn conjunto de vectores sociais se dinamizassem levando gradualmente ao desenvolvimento, a sociedade capitalista realizada.

4 (' ) Emile Durkheim, «Regras Relativas a Distinvao entre o Normal e o Patol6gico» em Regras do Metodo Sociol6gico, p. 69/93. 5 (' ) idem, op. cit., p. 82. 6 (' ) Vicente de Paula Faleiros, op. cit., p. 18.

Novas perspectivas da participa<,:ao na Ac<,:ao do Servi<,:o Social

Esse desenvolvimento era pensado em termos de indicadores quantitativos que tinham por base comparativa os pafses mais avan<;ados. A partir desses indicadores, o atraso se caracterizava, principalmente, pela predominancia de sectores primarios de produ<;ao e por formas pre-racionais de utiliza<;ao de recursos. Em contraposi<;ao, o avan<;o se fazia em pafses onde a produ<;ao era industrializada e a administra<;ao dos recursos era racional e moderna. Rostow (1 7 ) foi o grande ide6logo dessa forma de !uta contra a miseria e o subdesenvolvimento, encetada pela Alian<;a para o Progresso em confronto a Revolu<;ao Cubana e a tensao social que dominava o continente. Na sua visao, a sociedade capitalista nao aparece como urn momento construtivo da evolu<;ao hist6rica, mas como urn panto final, como a organiza<;ao definitiva. 0 seu modelo de sociedade e o norte-americano, como sociedade desenvolvida e organizada. No sentido do alcance dessa meta, Rostow elaborou urn projecto neo-liberal de !uta contra o subdesenvolvimento, prevendo a interven<;ao estatal para propiciar o alcance do bem estar. Sua matriz te6rica foi urn funcionalismo que responde as necessidades de promover moderniza<;6es, desenvolvido por Robert Merton. (1 8) No fnicio da decada de 50, Robert Merton desenvolve a proposta de urn novo tipo de analise das ciencias sociais como resposta as press6es por mudan<;a que se punham ao mundo capitalista. Essa nova proposta se fundava na considera<;ao de que o funcionalismo nao e necessariamente conservador mas que abriga possibilidades mudancistas de agrega<;ao de elementos modernizadores. Essa ambiguidade conservadora I mudancista se expressa tanto ao nfvel da elabora<;ao intelectual, quanto ao nfvel das opera<;6es de interven<;ao. Nessa proposta, Merton trabalha a sociedade como urn todo, a que ele chama de sistema, que congrega urn conjunto de partes componentes. Essa abordagem !he permite perceber que os aetas sociais nao sao simples, de consequencias meramente causais, imediatas e isoladas, mas sao sistemicos e de repercussao a longo prazo. Trabalha o conceito de disfun<;ao tornando-o inseparavel do de fun<;ao (1 9 ): «temos observado as dificuldades acarretadas pela limita<;ao da analise as fun<;6es exercidas para a «sociedade», uma vez que certos ftens podem ser funcionais para alguns indivfduos e subgrupos e disfuncionais para outros». (2°) Nessa contradi<;ao, Merton se reporta a indivfduos e subgrupos (sem referir-se a classe, como categoria explfcita) e estabelece a realidade factual da mudan<;a como instrumento analftico: «temos observado que os analistas funcionais tendem a focalizar a estatica da estrutura social ea negligenciar o estudo da mudan<;a estrutural ( ... )

7 (' )

W. Rostow em As Etapas do Desenvolvimento Econ6mico: Urn Manifesto Nao Comunista. Robert Merton em Sociologia: Teoria e Estrutura, p. 103. 9 (' ) 0 conceito de fun<,:ao trabalhado por Merton deriva do sentido matematico empregado por Leibuma variavel considerada em rela<,:ao a uma ou mais variaveis em termos das quais se expressa, ou niz de cujo valor depende o seu proprio valor - corn as modificac;:6es necessarias para o estudo da sociedade. Op. cit., p. 87. eo) Robert Merton, op. cit., p. 118. 8 (' )

Interven9ao Social

o conceito de tensao, de esforc;o, de oposic;ao no nivel estrutural, propicia uma aproximac;ao analitica no estudo da dinamica e da mudanc;a». (21 ) A sua hip6tese central de mudanc;a e a existencia, de uma parte, de normas valorativas que induzem ao sucesso e, de outra parte, do facto concreto das possibilidades reais de exito terem limites, o que resulta em diferenc;as na alocac;ao de servic;os e de riquezas, que produzem insatisfar;oes e disfunc;oes. Essas insatisfac;oes levam a conflitos de subgrupos, e sao esses conflitos que geram as mudanc;as. Em Robert Merton, os grupos sociais sao perspectivados por suas caracteristicas culturais e pelas suas condic;oes de acesso aos beneficios da sociedade e, deste modo, sua concepc;ao do conflito esta atrelada a conquista de bens e riquezas, tendo como ponto de partida a permanencia da desigualdade de oportunidades. Essa perspectiva, assumida pelos intelectuais da epoca desenvolvimentista, c pelos assistentes sociais, teve como resultado esvaziar as dimensoes econ6micas e politicas dos conflitos e situa-los ao nivel das relac;oes homem I meio. Nesta analise, o conflito que leva ao discenso tern tambem urn elemento de funcionalidade. Quando trata das func;oes manifestas e das func;oes latentes (2 2), separa, na func;ao latente, a funcional da disfuncional: a primeira levando a estabilidade e a outra a mudanc;a. Nesse sentido, poder-se-ia imaginar que qualquer demanda de participac;ao popular sendo, no limite, disfuncional, tenha um elemento latente que e funcional. E essa ambiguidade original que vai dar possibilidacle a sua cooptar;ao, a sua abson;ao pelo sistema, atraves de urn processo de integrac;ao. 0 resgate do conflito nessa proposta, se faz a partir de estruturas politico-organizativas que tendem a incorporar, corn dinamicas diferentes, aqueles sujeitos que se defrontam corn oportunidades limitadas. Sao «estruturas definidas que nascem e funcionam para reduzir urn tanto as tensoes agudas e os problcmas dos individuos apanhados no conflito clescrito entre a «pressao cultural do sucesso para todos» e o facto socialmente estruturado de oportunidades desiguais de sucesso» (23 ). Tomando o conflito pelas suas caracteristicas culturais e valorativas e nao colocando em questao a redutibilidade de oportunidades, essas organizac;oes tendem a operar ajustarnento nas relac;oes basicas. Evidentemente, nesta 6ptica,o ajustamento nao tern caracteristicas passivas, de uso de tecnicas de conforto, exigc o desenvolvimento de tecnicas que permitam explorar os meios e as vias que proporcionam mobilidade social. E quando se poe a engenharia social, e o servir;o social como urn de seus componentes. A participac;ao que se poe como decorrencia desse processo organizativo e aquele que se expressa atraves de instituic;oes, por mecanismos representativos. Ela se da na medida em que o indivfcluo pertence a urn subgrupo e delcga atraves do voto, a urn

e')

idem, p. 120. A fun<;ao manifesta e, para Merton, a fun~ao intencionada e reconhecida pelo participante, enquanto que a fun~ao latente nao est<\ presente na interwao do participante e, portanto, nao e por ele reconhecida. Robert Merton, op. cit., p. 118. 23 ( ) Willian F. White, citado por Robert Merton, op. cit., p. 145. (

)

Novas perspectivas da participavao na Acvao do Servivo Social

seu representante, o exercicio de determinados poderes frente a sociedade. Nessa organiza<;:ao, os eleitos aparecem como legitimos representantes da vontade geral e os seu objectivos como o concenso em torno de certos interesses definidos. 0 conflito assim institucionalizado e restrito a certas decisoes. E urn modelo que nao apenas se limita ao institucional, mas tambem a urn institucional muito estrito, reduzido. Para ele, a legitimidade nao esta nos projectos, mas nas institui<;:oes que os encaminham. Isso tern como consequencia que a ligitimidade da mudanp passa pelo existente, pelo instituido, 0 que vai opor entraves a dinamica desse processo. Essas elabora<;:oes ideol6gicas e te6ricas incidiam sobre as reflexoes dos intelectuais, dos tecnicos e dos politicos dos paises subdesenvolvidos que come<;:aram a considerar que, mesmo levando em conta a situa<;:ao de atraso e miseria de seus paises, o esfor<;:o e o sacrificio de toda a popula<;:ao poderiam levar ao alcance do bem estar material, representado pelo desenvolvimento. Nesse momento, a participa<;:ao aparece como resposta as questoes que o desenvolvimento I subdesenvolvimento punha a ac<;:ao dos tecnicos, e o assistente social se situa como o tecnico que ja tern uma vivencia no tratamento directo corn a popula<;:ao. A partida, se punha o desafio do aproveitamento racional dos escassos recursos e da mobiliza<;:ao da popula<;:ao para a sua maxima rentabilidade. 0 sentido da participa<;:ao, nesse momento, e o da organiza<;:ao para o agir: a organiza<;:ao da popula<;:ao passou a ser vista como instrumento, como a alavanca necessaria a ac<;:ao do servi<;:o social para o alcance dos objectivos do desenvolvimento. Essa 6ptica levou tambem a valora<;:ao da ac<;:ao educativa - nao em seu sentido formal, mas enquanto qualifica<;:ao para manipula<;:ao da realidade - , pedagogia social, forma<;:ao de mao de obra, educa<;:ao de base, etc. Era preciso mudar os habitos da popula<;:ao para que se pudesse ampliar as condi<;:oes de produ<;:ao e de consumo. 0 instrumento operacional de maior for<;:a nessa abordagem foi o planejamento, basicamente, o planejamento participativo, que contemplava o nivel local como nivel decis6rio de seu processo. A sistematiza<;:ao realizada por Hilhorst 4) permite visualizar as ideias centrais dessa proposta. Nessa sistematiza<;:ao Hilhorst leva em conta os elementos espa<;:o e decisao, considerando que o planejamento opera a niveis espaciais e que, a cada espa<;:o (internacional, nacional, macro-regional, micro-regional ou local) corresponde urn nivel de planejamento, corn fun<;:ao, bens, actividades e, principalmente decisoes pr6prias. Cada sistema espacial de planejamento seria subsistema do sistema imediatamente superior e se constituiria dos (sub) sistemas imediatamente inferiores. Ainda, cada urn desses sistemas poderiam ser complementados por uma sectoriza<;:ao que comporia, por sua vez, subsistemas dentro do nivel. As decisoes relacionadas a cada nivel seriam aut6nomas, mas teriam que ser coerentes corn as decisoes advindas dos niveis decis6rios superiores, os quais lhes proporcionariam urn conjunto de referencias. As decisoes de urn mesmo nivel nao se influen-

â&#x20AC;˘

)

Hilhorst em Planejamento Regional, Enfoque sobre Sistemas, p. 45.

Interven<;:ao Social

ciariam directamente. As decis6es dos men ores niveis (local, comunit<irio) tern influencia limitada em relac;ao aos demais niveis, e diminuem a medida que esses niveis se tornem mais distantes, a nao ser que apresentem uma homogeneidade de padr6es dentro do sistema, isto e, que a maior parte dos sistemas do mesmo nivel assumam decis6es amilogas. A preparac;ao do processo de tomada de decis6es locais no planejamento motivou o Dr. Rafael Reyes Parga (25) a conceber urn esquema de medidas encaminhadoras do processo de participac;ao: I. a etapa: participac;ao programada das pessoas das comunidades nos programas e projectos desenvolvidos na regiao atraves de sua inclusao em subprojectos que visassem essa participac;ao, definindo niveis e estrategias para tanto. Nessa etapa, a acc;ao e dirigida no sentido de levar a populac;ao a se comprometer na discussao e execw;:ao de programas que buscam a superac;ao das condic;6es de subdesenvolvimento. 2. a etapa: instrumentac;ao da participac;ao atraves da criac;ao de instrumentos viaveis e validos de comunicac;ao e de institucionalizac;ao, que es~abelecessem o inter-relacionamento entre a sociedade locale a sociedade nacional. Criac;ao de instrumentos legais, administrativos e operacionais que permitisssem transformar a acc;ao comunitaria em mecanismos de integrac;ao. 3. a etapa: programac;ao participada, que seria a concretizac;ao do processo, a partir da rede de grupos de interesses, interdinamizados, que passariam a fazer parte da tomada de decis6es, a nivel local, dos programas governamentais.

No piano formal, a organizac;ao da participac;ao no planejamento e direccionamento «organizado» da sociedade, parecia ter encontrado urn «modelo». No entanto, embutidas nessa perspectiva de desenvolvimento, se entrechocavam duas utopias diversas (2 6): 1. ")

a de urn desenvolvimento conseguido corn mudanc;as racionais, corn modernizac;ao, mas sem reformas de base. Essa proposta, que foi conhecida como ' «revoluc;ao pelo alto» ou «caminho prussiano», significava: manutenc;ao da ordem corn o fomento a participac;ao em programas governamentais, por urn !ado, e, por outro lado, a repressao dos movimentos revolucionarios a partir de urn forte enquadramento politico de segmentos de trabalhadores; b) combate ao subdesenvolvimento, corn urn amplo projecto de racionalizac;ao e modernizac;ao das actividades da Politica Social, acabando corn a baixa rentabilidade e aglutinando os recursos que eram poucos.

e e

5 ) Tecnico em Desenvolvimento Comunitario da Organiza<;:ao dos Estados Americanos, citado por Myrian Veras Baptista em Desenvolvimento da Comunidade, p. 134/135. 6 ) Tema tratado pelo Professor Jose Paulo Netto no Curso de Doutorado em Servi<;:o Social da PUC/SP, 2. o semestre de 1985.

Novas perspectivas da participa<;:ao na Ac<;:ao do Servi<;:o Social

2. a)

a de um desenvolvimento conseguido corn mudan<;:as racionais que incluiam reformas de base, sob o argumento de que as distancias, em termos de desenvolvimento, eram tao grandes que ainda que se fizesse uma grande racionaliza<;:ao, quando se conseguisse atingir uma outra etapa, os desenvolvidos ja estariam muito mais a frente. Essa diferen<;:a nunca seria diminuida a nao ser que se fizessem reformas, tanto ao nivel externa, das rela<;:oes de troca entre paises desenvolvidos e paises subdesenvolvidos, quanta ao nivel das estruturas internas, que viabilizassem o ideal de industrializa<;:ao, de moderniza<;:ao capitalista, sem parte do seu barbarismo: uma reforma agraria que diminuisse a pressao demografica sobre a cidade e permitisse maior oferta de alimentos a menor custo; uma reforma urbana que viabilizasse condi<;:oes de moradias e impedisse que o imovel urbana se tornasse reserva de valores e possibilitasse o investimento na produ<;:ao.

Esse pensamento nao estava pondo em jogo o capitalismo mas aquela op<;:ao capitalista que conduzia a pauperiza<;:ao e a miseria, configurada na 1. a utopia que foi a que predominou nas medidas de combate ao subdesenvolvimento dos paises pobres. Ja nos finais da decada de 60 era reconhecido o colapso do modelo desenvolvimentista. Hoje, o fracasso economico e social dessa via pode ser aferido por alguns indicadores: - A nao realiza<;:ao das reformas de base (agraria, urbana e das rela<;:oes no comercio internacional) em razao de interesses economicos e de compromissos politico-sociais dos governos; - o efeito perverso das mudan<;:as na riqueza social dos paises pobres: ao inicio do programa, a diferen<;:a era na ordem de 1 para 16 e hoje, na decada de 80, e de 1 para 44 - ampliou-se 0 fosso que ja existia entre ricos e pobres; - os paises que seguiram aquela via, apos 30 anos, encontram-se em situa<;:ao de maior dependencia e maior subalternidade, muito embora muitos deles tenham se industrializado. A nao realiza<;:ao de reformas de base que viriam satisfazer algumas necessidades fundamentais da popula<;:ao e a concentra<;:ao de renda decorrente do modelo adoptado excluiam cada vez mais durante esse processo, a classe trabalhadora dos beneficios do desenvolvimento e das decisoes da politica nacional. Aos poucos foi-se evidenciando aos tecnicos ea popula<;:ao, que a ideia directora do desenvolvimento - do beneficia de toda a sociedade - se centrava na concep<;:ao de um espa<;:o ficticio de uma sociedade de iguais. Foi ficando cada vez mais claro que, mesmo naquelas decisoes de nivellocal, quando os interesses eram contraditorios ou conflitantes, a oportunidade de voz se dava diferentemente, de acordo corn as posi<;:5es dos individuos, grupos ou classes sociais, face a estrutura do poder. Isso resultava, na pratica, em uma participa<;:ao selectiva e, por vezes, excludente de determinados grupos em rela<;:ao a decisoes de aspectos essenciais.

Interven~ao

Social

Por outro lado, muitas vezes, os grupos populares, ao serem induzidos a aderirem aos pianos do governo, tiveram de deixar de desenvolver os seus pr6prios pianos 7). Ainda, ao serem engajados no esfon;:o desenvolvimentistas, frequentemente, esses grupos funcionaram, na verdade, mais como fon;:a de trabalho, ou grupos de legitima9ao - de acordo corn as necessidades do sistema ou dos grupos que o controlavam - do que de defesa de seus pr6prios interesses. Finalmente, esse tipo de participa9ao (como, de resto, os demais analisados neste trabalho) era outorgada, decorria basicamente do consentimento da institui9ao (Estado ou agencia de Bern Estar) para o exercicio do papel «activo» da popula9ao, admitindo sua voz nos programas executados. (28) '

0 Significado da Participar;iio no Momento da Reconceituar;iio

1.4.

Corn a desmitifica9ao do «ideal desenvolvimentista», os assistentes sociais mais avan9ados se voltaram para outras vias de resposta a problematica que era pasta a profissao pelo quadro s6cio-hist6rico que se instala na America Latina nos finais dos anos 60. No entanto, como bem assinala Jose Paulo Netto 9), essa busca nao partiu do nada: a ac9ao do servi90 social no periodo do desenvolvimentismo portava urn potencial explosivo, independente de seus actores, o qual forneceu elementos centrais para a genese dessa «virada». Ainda que tendo por base a matriz funcionalista, por suas rela96es estreitas corn as organiza96es populares e pela amplia9ao de seu universo te6rico no campo do conhecimento das ciencias sociais, os assistentes sociais se aproxima'm de algumas tematicas que os levam a incorporar em seu discurso e em sua proposta de pratica, algumas categorias e alguns temas comuns aos pensadores e militantes marxistas. 0 desencadeamento do processo de indu9ao a mudan9as, por exemplo, leva a discussao das reformas de base e a polemica da dependencia econ6mica e cultural. 0 trato do planejamento, extrapola o ambito da administra9ao de servi9os para a discussao da organiza9ao da sociedade e da distribui9ao de seus bens e servi9os. Esses componentes, aliados a forte pressao dos movimentos populares que se organizavam, se articulavam, reinvindicavam e pressionavam, mobilizou for9as internas da categoria dos assistentes sociais para uma ac9ao no sentido da renova9ao de sua pratica, de articula9ao de novas respostas que atendessem aquelas press6es sob urn novo prisma, uma nova maneira de ver o mundo e as rela96es.

1 Francisca F. Farias, «Associa9iio e Significado na Participa9iio» em Servi90 Social e Sociedade, ) n. 0 9, p. 32. es) Ursula S. Karsch «Burocracia e Participac;:iio» em Servic;:o Social e Sociedade, n. o 9, p. 70171. 9 ) Na ocasiiio referida no rodape (25), o professor Jose Paulo Netto fa z tambem uma amilise da gerencia e da diniimica do movimento de reconceituac;:iio cujos aspectos principais procuramos resgatar neste trabalho.

Novas perspectivas da participa<;:ao na Ac<;:ao do Servi<;:o Social

A primeira caracteristica das respostas que emergem ea sua heterogeneidade, corn particularidades ligadas as diferentes conjunturas hist6ricas por que passavam os paises latino-americanos e, ainda, as especificidades das pniticas profissionais e I ou politicas daqueles que as elaboravam. Essas respostas se valiam das formula~6es mais recentes do marxismo. Faziam uma aproxima~ao da tematica marxista, nao pela via do estudo e da analise dos textos chissicos do pensamento de Marx, nem pela via da amilise das condi~6es concretas de seus paises, mas principalmente,pela leitura de reflex6es de intelectuais de esquerda das ciencias sociais e de manuais de divulga~ao ideol6gica do pensamento marxista. Era a via da leitura dos interpretes do marxismo. Outro elemento caracteristico desse momento foi a ausencia de possibilidade prdtica de aplica~ao daquelas propostas: quando a vivencia das alternativas de respostas come~ava a ensaiar seus primeiros passos para ultrapassar os limites de uma experiencia controlada - notadamente em estagios dos cursos de servi~o social -, o conjunto das for~as que as possibilitaram entra em colapso e se inicia urn processo de fascistiza~ao no continente: nao havia como a reconceitua~ao chegar a pratica.

1.4.1.

0 «Humanismo Engajado»

Vicente de Paula Faleiros, em palestra realizada na PUC I SP, em Agosto de 86, fez uma interessante analise desse segmento do movimento de reconceitu~ao do servko social na America Latina. Esse «humanismo engajado», vivenciado principalmente pela esquerda cat6lica do servi~o social, seria a retornada das Enciclicas dando enfase ao sujeito - agora, a urn sujeito em luta contra a opressao. Nessa concep~ao de mundo, a pratica se centra num esfor~o no sentido da mudan~a que fosse independente do Estado. Era uma critica a uma ordem liberal e ao Estado. Havia tambem nessa proposta urn componente anti-comunista, quando ela colocava o centro da preocupa~ao no sujeito rejlexivo: a ac~ao e uma reflexao do sujeito sobre si mesmo, e atraves da ac~ao, do vivido, que o conhecimento se faz e que a estrutura se modifica. Era o postulado da praxis, que tinha em Paulo Freire o principal sistematizador. Na ac~ao dos assistentes sociais junto a popula~ao, a preocupa~ao era focar o sujeito enquanto actor de urn vivido, que era o elemento central de seu proprio processo de conhecimento. A questao que se colocava era a da sociedade em transi~ao para o socialismo e a pergunta era: como fazer essa transi~ao? Estava bem claro para esse segmento que nao bastava mudar a ordem liberal, o Estado, que havia que se ter urn projecto de sociedade, urn projecto socialista. E a polemica que se fazia era entre aqueles que achavam que se devia buscar a mudan~a a partir de uma ac~ao nas estruturas, e os que defendiam as mudam;as a partir das bases. A ideia central era a da libertm;iio e os assistentes sociais come~avam a falar em revolufiiO como processo de liberta~ao, e apontavam uma metodologia que partia da

Interven~ao

Social

mobiliza<;ao, ia para a organiza<;ao, a conscientiza<;ao e tinha como objectivo final a participar;iio. A matriz dessa ideologia era fornecida pelo pensamento de Mao Tse Tung que se aliava ecleticamente corn o pensamento de esquerda da lgreja, corn a filosofia da praxis de Kosic, corn a pedagogia de Paulo Freire e, ainda, corn o tecnicismo e o etapismo de planejamentos os mais sofisticados. Segundo Faleiros, a «revolu<;ao mais revoluciomiria» dessa proposta estava no tipo de rela<;ao que os assistentes sociais passaram a estabelecer corn a popula<;ao, e nao nas tecnicas que empregavam. Essa era uma rela<;ao de participar;iio, que buscava que o sujeito reflectisse sobre o seu vivido para se libertar.

1.4.2.

A Aq:ao «Cientifica»

Esse e urn outro polo da reconceitua<;ao, que se op6e ao pragmatismo anterior e enfatiza a reflexao teorica e as determina<;6es estruturais. Nao e por acaso que esse segmento da reconceitua<;ao toma forma e for<;a no momento em que a repressao se tornou mais acirrada. A discussao se fortalece ao nivel do intelecto - o que era chamado de marxismo eram mais as polemicas epistemologicas sobre a rela<;ao sujeito I objecto na amilise da sociedade, as categorias, o metodo, etc. -, sem nenhum rebatimento sobre o tipo de interven<;ao que se fazia. E o tempo das leituras das obras de Althusser, de Claude Levi-Strauss e do estudo da Gestalt. Esse e urn pensamento rigoroso que se prop6e a contesta<;ao, toma uma forma de critica mas abandona a historia eo humanismo, a ideia de que ha uma essencia humana, nao como algo dado mas como conquistas historicas: o trabalho, a liberdade, a democracia, que as gera<;6es e as epocas historicas vao ampliando e concretizando. Isso nao pode ser expresso em linguagem instrumental, «cientifica», caindo partanto no campo das «ideologias». Os assistentes sociais come<;am a buscar uma metodologia para a sua ac<;ao «que se dirigia a uma forma especial de concep<;ao do exercicio de investiga<;ao dos requisitos teorico-instrumentais para a produ<;ao de conhecimentos» que contribua para «o processo de transforma<;ao social mediante a aferi<;ao de sua ac<;ao profissional corn os parametros da pratica cientifica». C0 ) A enfase da ac<;ao passa a ser a investiga<;ao uma vez que a interven<;ao come<;a a ser questionada como reprodutora das condi<;6es sociais, da for<;a de trabalho e, nesse sentido, u.til ao capital, as necessidades do capital. Deste modo, se da urn grande avan<;o teorico-instrumental dirigido a investiga<;ao enquanto que a pratica se realizava mais ao nivel de uma pratica politico-partidaria que profissional.

C0 ) p. 68.

CELATS, «Metodologismo, produto de uma epoca», citado por Ursula S. Karsch, op. cit.,

Novas perspectivas da participa<;:ao na Ac<;:ao do Servi<;:o Social

«0 papel das institui~6es onde actua o assistente social e posto em questao tanto no que se refere a sua responsabilidade na implementa~ao das politicas sociais, como ( ... ) ao nivel de fun~ao e poder em rela~ao a outros orgaos de programa~ao. Essa amilise interroga a «eficiencia» possivel do assistente social no impasse que existe entre os objectivos que se colocam e a interven~ao desejada pelos organismos estatais». (3 1) A saida para a perspectiva da participa~ao passa a ser ao nivel das grandes estruturas de poder econ6mico e politico, no aparato do Estado que toma as decis6es. Participar passa a ser visto da perspectiva da participa~ao social: «Um processo mediante o qual as diversas camadas sociais tomam parte na produ~ao, na gestao, e no usufruto de uma sociedade hist6ricamente determinada» 2) e se pauta a avalia~ao da produ~ao do servi~o social pelos resultados obtidos, em um determinado momento hist6rico, nas rela~6es amplas da sociedade! 0 assistente social deixara de ser «agente de mudan~a» para se tornar «agente de transforma~ao».

Desafio quotidiano da pnitica

das ideologias que serviram de genese as varias interpreta~6es da nao tira do tema o conteudo de valor que ele tern para a pratica do servko social no seu quotidiano. 0 ponto de partida para a abordagem desse tema, no servi~o social, tern sido sempre no contexto da rela~ao assistente social I cliente e isso tern empobrecido e enviezado a analise, na medida que seu sentido e seu valor essencial transcende de muito aquela rela~ao. Deste modo, concordo corn Aldaiza 0. Sposati (3 3) quando denuncia que a participa~ao no servi~o social tern tido sempre um tratamento reificado, uma vez que este centra sua preocupa~ao no produto e nao no produtor ou no modo de produ~ao. Considera que a participa~ao sempre foi tomada como categoria subordinada e instrumental, como algo a ser promovido, cuja aplica~ao recebe sempre um tratamento de atributo e nao de algo essencial, tendo sua percep~ao reduzida a questao da voli~ao humana por ter ou nao ter esse atributo. Entretanto, nao me parece que esse tratamento inadequado, insuficiente e, muitas vezes mutilador do tema, seja argumento suficiente, para desqualifica-lo em termos de sua validade como categoria de explica~ao, compreensao e ac~ao sobre o real. Principalmente porque acredito que ela esta posta nesse real, como resultado de press6es e conquistas de grupos e movimentos populares organizados. Naturalmente, para ser fiel aos factos hist6ricos, tenho que reconhecer que muitas das abordagens que se fizeram, sob a egide da participa~ao, terminaram por favo-

desmitifica~ao

participa~ao,

C1)

Ursula S. Karsch, op. cit., p. 68. Safira Ammann, op. cit., p. 61. Aldaiza de 0. Sposati «A participa<;iio e o P6r-se em Movimento», em Servi<;o Social e Sociedade, n. o 9, p. 43/56.

C2l C3)

Intervencao Social

recer a consolida<;:ao e a reprodu<;:ao das propostas capitalistas. Muitas vezes elas vieram frear urn processo legitimo de participa<;:ao pela via da coopta<;:ao e da integra<;:ao das lideran<;:as no sistema de domina<;:ao. Mas, esses, me parecem mais argumentos para que se procure clarear as contradi<;:6es contidas no processo, do que para relega-lo. Desse modo, o prop6sito de nossa reflexao preliminar, onde procuramos explicitar as adjectiva<;:6es e objectiva<;:6es que foram sendo atribuidas a participa<;:ao nos diferentes contextos hist6ricos do servi<;:o social, nao foi para negar a validade do tema, mas para coloca-lo em questao. Se no quotidiano da nossa pratica temos que trabalhar corn as rela<;:6es contradit6rias e conflitivas entre grupos e classes sociais, precisamos saber distinguir as formas autenticas e espurias da participa<;:ao, as suas possibilidades e as suas limita<;:6es. Em trabalho apresentado no II Encontro sobre Servi<;:o Social na Universidade Latino-Americana 4 ) no qual relatei alguns pontos resultantes da pesquisa por mim realizada sobre Tendencias da Pratica do Servi<;:o Social apontei que «para a questao da proposta de participa<;:ao, encarada como incorpora<;:ao das popula<;:6es aos projectos definidos pelas institui<;:6es (o que em servi<;:o social se traduz na preocupa<;:ao operativa da articula<;:ao entre o poder ea popula<;:ao), que tern se caracterizado pela ausencia de participa<;:ao de uma grande massa da popula<;:ao nas decis6es e na responsabilidade de solu<;:ao dos problemas sociais, se contrap6e a proposta de organiza<;:6es aut6nomas, no sentido de que a popula<;:ao se organize e estabele<;:a rela<;:6es, acatando ou negando as suas propostas, de acordo corn os seus pr6prios projectos» (3 4), isso se deu a medida em que os assistentes sociais se aperceberam da rela<;:ao existente entre a ac<;:ao profissional e os interesses dos grupos sociais que detem o pod er, o que vem se concretizando atraves de sua adesao aos projectos ideol6gicamente definidos dentro do Estado, tendo em vista o fortalecim~nto das propostas economicamente dominantes. Esta percep<;:ao e resultante do prop6sito de ruptura dessa liga<;:ao e de busca do estabelecimento de vinculos entre a sua pratica ·e os projectos das classes populares, atraves do estabelecimento de rela<;:6es concretas corn suas organiza<;:6es. Se se pretende, hoje, abordar a participa<;:ao do ponto de vista de individuos, grupos, organiza<;:6es e movimentos populares aut6nomos, ha que se procurar compreende-los e as multiplas formas como eles sao concebidos e vivenciados. A leitura de Carlos Nelson Coutinho 5), do estudo que ele fez sobre a democracia, nos da algumas pistas para essa reflexao. Partindo da premissa de que a democracia e urn valor universal considera que «nem objectivamente, corn o desaparecimento da sociedade burguesa que lhes serviu de genese, nem subjectivamente, para as for<;:as empenhadas nesse desaparecimento, perdem seu valor. universal muitas das objectivaroes ou jormas de relacionamento social que corn poem o arcabou<;:o institu-

34 ( ) II Encontro sobre Servi~o Social na Universidade Latino-Americana, Porto Alegre, Brasil, Novembro de 1983. Tema: Marcos Te6ricos da Participa~ao na America-Latina. 5 ) Carlos Nelson Coutinho em «A Democracia como Valor Universal e Outros Ensaios». Ed. Salamandra, R. Janeiro, 1984, 2. • .

----------~N~ov~a=s~p~e~r~sp~e~c~ti~va=s~c=ta~p2 a~rt~ic~ip~a~9~a~o~n~a~A~cL9a~o~d~o~S~e~rv~i~vo~S~o~cr=·a~l__________49

cional da democracia politica» (3 6). E continua: «as objectiva<;:6es da democracia que aparecem coma resposta ( ... ) ao desenvolvimento correspondente dos carecimentos de socializa<;:ao da participa<;:ao politica - tornam-se valor na medida em que contribuiram, e continuam a contribuir, para explicitar as componentes essenciais contidas no ser generico do homem social» 7 ). Se se considerar que os grupos organizados e os movimentos populares sao, hoje, elementos importantes no jogo do poder, na medida em que propiciam condi<;:6es tanto de conquista quanta de aprofundamento de espa<;:os nas politicas sociais, fica evidente a importancia e oportunidade da ac<;:ao profissional junta a esses grupos. Isso nao significa que nao se tenha presente que a forma<;:ao e o funcionamento de alguns desses grupos resultem, basicamente, de interesses individuais ou corporativos. Nao significa tambem que se acredite que o conjunto aleat6rio dos interesses individuais e corporativos desses grupos acabaria resultando no equilibrio racional no sentido do interesse publico superior, a moda de «mao invisivel» estudada por Adam Smith na Economia. Significa que se considera que a participa<;:ao deve ser tomada, a semelhan<;:a de outros mecanismos da democracia,__<.;()I110 va!or estrategico permanente, que possibilita a apropria<;:ao social da politica: «e no quotidiano que as rela<;:6es sociais se reproduzei11 e e no quotidiano que as rela<;:6es sociais podem ser modificadas». (3 8) No servi<;:o social de hoje, vamos encontrar correntes que defendem a participa<;:ao coma instrumento tdctico, uti! a !uta dos sectores populares a medida que se possibilita a organiza<;:ao e a defesa dos interesses econ6micos e sociais comunitarios ou

C()Eporativos~

Esse tipo de participa<;:ao se expressa, particularmente, no chamado «basismo», na ideia de que nada e legitimo sem delega<;:ao expressa das «bases», o que gera, por vezes, alguns equivocos com graves consequencias: - considerar a sabedoria popular coma nata. Coma se a consciencia imediata da realidade e de suas solu<;:6es a tornasse capaz de impulsionar e encaminhar suas lutas. - Considerar tambem que os problemas podem encontrar solu<;:ao com a sua transferencia para as «bases», que, por servirem os interessados directos, saberao encontrar as respostas mais adequadas. Essa 6ptica parte do suposto de uma harmonia de interesses desses grupos, de que existe um bem que e comum a todos (os conflitos, os antagonismos, estao ao nivel das classes), nao levando em conta que a busca da satisfa<;:ao de interesses privados suscita, frequentemente, conflitos de interesse, mesmo internos aos grupos, que pod em chegar a violentos antagonismos.

e e e

)

) 8 )

SOCIAL- 4

Idem, op. cit., p. 22. Idem, op. cit., p. 24. Sandra A. Barbosa Lima em «A Participa<;:ao Social no Cotidiano».

Interven9ilo Social

A transferencia da autoridade publica ou institucional para as «bases» pode, nesse sentido, tornar insoluveis esses tipos de conflitos. Pode, ainda, fornecer a cria<;:iio ou 0 fortalecimento de grupos hermeticos, fechados ao dialogo e a alian<;:a, corn dificuldade de articula<;:iio corn o conjunto da sociedade, dificultando o aproveitamento das oportunidades politicas. Por outro !ado, torna-se cada vez mais evidente que a conquista de urn regime de democracia politica se faz a partir da cria<;:iio de uma base, multiplica<;:iio dos mecanismos de democracia directa: os sujeitos colectivos ganhando autonomia e representatividade, desligados da tutela do Estado. Ao lado da nova forma<;:iio econ6mica e social, o desenvolvimento, dentro da velha sociedade, de elementos para novas formas de participa<;:iio que se esbo<;:am em oposi<;:iio aos interesses e pressupostos te6ricos do liberalismo classico. Ant6nio Gramsci 9) quando discute a questao da constru<;:ao da hegemonia do proletariado encaminha algumas respostas para a questao em pauta. Gramsci considera a organiza<;:ao como base do processo interno da ac<;:ao politica: a popula<;:ao organizada enquanto for<;:a efectiva no conjunto da sociedade. Para esse objectivo ha que construir uma vontade colectiva - que e a propria consciencia de classe - capaz de unifica-la em torno das suas questoes fundamentais. 0 ponto de partida dessa constru<;:ao e o imediato (as questoes meramente comunitarias ou corporativas) para atingir o mediato (as questoes politicas mais gerais). 0 que poderia ser expresso, a grosso modo, como: urn primeiro momento de corporativismo, urn movimento no sentido da solidariedade, para o alcance de uma ultrapassagem para o envolvimento politico mais amplo, em consequencia de uma maior consciencia de classe. Para indicar esse salto, Gramsci cunha o conceito de «catarse» - processo pelo qual uma classe supera seus interesses econ6mico-corporativos e se eleva a uma dimensao universal. Supera dialecticamente sua mera particularidade individual ou grupal e situa-se ao nivel de sujeito consciente da hist6ria. Outro ponto para a concretiza<;:ao dessa base esta na crescente socializa<;:ao da politica, na incorpora<;:ao permanente de novos sujeitos individuais e colectivos ao processo de transforma<;:ao social, cujo autonomia e diversidade deve ser respeitada. A luta pela «unidade na diversidade», torna-se nao apenas urn objectivo tactico, imediato, mas tambem urn objectivo estrategico, no longo caminho da transforma<;:ao. E preciso, portanto, em primeiro lugar, consolidar as conquistas e, em segundo lugar, construir as condi<;:oes necessarias para ampliar e aprofundar essas conquistas. Em que pode a participa<;:ao favorecer esse processo?

- Aumentando o grau de con_sciencia c_rill.@ politica. - ~ndo 0 con-trol~ p-opular sobre a autoridade.

Estas amilises das proposi96es de Gramsci foram feitas originariamente por Carlos Nelson Couti) nho, op. cit., p. 69/ 90.

Novas perspectivas da participa<;:ao na Ac<;:ao do Servi<;:o Social

Para tanto, ela precisa se basear em canais institucionais que lhe proporcionem as condi<;oes objectivas e concretas de acesso a informa<;ao, de veicula<;ao de suas ideias, interesses e posi<;oes, de reinvindica<;6es de aspectos de interesse, sabendo o que deve ser reclamado e a quem. A amplia<;ao desses sujeitos colectivos de base e sua unifica<;ao nas lutas mais gerais (respeitadas suas autonomias e diversidades), pode vir a ser urn vigoroso instrumento de pressao e de controle sobre as institui<;oes, que intentara inverter a tendencia classica a burocratiza<;ao e ao conservadorismo das decisoes. Para finalizar, no sentido de garantir espa<;os cada vez mais amplos de conquista, ha que ser feita uma articula<;ao corn o Poder Legislativo de modo a que suas determina<;oes traduzissem efectivamente o dinamismo da sociedade e que a expressao da vontade popular nao fique restrita a elei<;ao atomizada e manipuladora, de tempos em tempos de seus «representantes». 0 parlamento teria, assim, o papel insubstitufvel de ser urn local privilegiado da slntese polz'tica, necessaria para que os interesses sectoriais nao se traduzam em lutas corporativas, reproduzindo em outro nfvel a atomiza<;ao da sociedade.

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fl'BL.iOTECA

NOTA DA REDAC<;AO

A Revista ÂŤINTERVEN<;:AO SOCIALÂť e urn espa<;:o de dialogo e de debate de ideias e experiencias sobre temas sociais. Espera-se por isso a colabora<;:ao dos leitores, atraves da elabora<;:ao de artigos , relatos d~ Interven<;:ao profissional, estudos, etc . Os textos, contudo, nao deverao exceder as 20 paginas dactilografadas a dois espa<;:os . A decisao da sua publica<;:ao e tomada pela Direc<;:ao da Revista e os textos nao publicados nao serao devolvidos.

CONTROVERSIAS SOBRE A ASSISTENCIA SOCIAL Aldafza 0/iveira Sposati

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE SAO PAULO

E dificil encontrar urn tema Hio plena de polemica e polemicas coma o da assistencia social ( 1). Tal polemica nao advem directamente da assistencia social na forma coma imediatamente se inostra mas, sobretudo, dos desdobramentos de quest6es que envolve quando analisada a partir de circunstancias, actores, momentos hist6ricos, rela~6es de for~as sociais e politicas. Tal polemica se acirra quando o debate se faz sabre as possibilidades hist6ricas desta area de ac~ao. Seria o mero assistencialismo, ou urn paliativo? 0 que se quer assinalar e que, a assistencia social, nao ganha imediata lucidez e transparencia em seu exame. Compreende-la no contexto das rela~6es sociais e politicas da sociedade e suas perspectivas exige multiplos desdobramentos. Em sua forma imediata a assistencia social sugere ajuda. No campo da moral judaico-crista, onde o exercicio da caridade e da bondade sao tidas coma ÂŤformas de purifica~aoÂť, essa ajuda contem a positividade da solidariedade humanitaria. No . campo de uma etica publica, isto e, da etica de uma sociedade para corn os seus cidadaos, essa ajuda sup6e uma ac~ao suplementar, continua ou transit6ria, as situa~6es de fragilidade pelas quais passa urn individuo ou urn grupo deles. Neste sentido, a assistencia social e universal, ocorre em qualquer sociedade. A exemplo , as vitimas de Chernobyl ou de catastrofes semelhantes devem contar corn a ajuda assistencial governamental. Pessoas portadoras de deficiencias fisicas ou mentais, entre outras situa~6es de fragilidades, devem contar tambem, corn programas governamentais de apoio a sua manuten~ao. Estas formas assistenciais contem fundamentalmente, em seu interior uma situa~ao que as desencadeia: a de desigua/dade. Por determinadas circunstancias urn indi-

Directora da Faculdade de Servi90 Social da Pontificia Universidade Cat6lica de S. Paulo . 0 sentido de assistencia social refere-se a area de ac9ao governamental junto aos mais pauperizados. Recebe muitas vezes o nome de promo9ao ou aq:ao social. (I)

Interven91io Social

viduo, urn grupo, urn segmento social esta posto numa situac;:ao diferenciada dos demais. Resta indagar o porque dessa diferenciac;:ao e quais as efectivas possibilidades de igualdade que essa sociedade preve para enfrenta-la ou supera-la. 0 ambito da assistencia social e, portanto, 0 da desigualdade social, dirigindo-se aos desiguais. Esta e uma primeira leitura do tema para alem da sua aparencia. lsto exige que a an~Hise da assistencia social e da situac;:ao geradora de desigualdades sociais componham urn mesmo bin6mio. Abrindo urn parentesis, convem relembrar, que uma das faces do Servic;:o Social - exponenciada na primeira metade deste seculo -ea racionalizac;:ao da ajuda assistencial. De urn !ado, reduzindo possiveis «ajudas materiais» atraves da atribuic;:ao, restrita e selectiva, de merito a quem deveria recebe-las e, de outro, desenvolvendo procedimentos tecnicos que, em name da auto-promoc;:ao, pudessem controlar possiveis «comportamentos de dependencia». Diria que, neste sentido, o Servic;:o Social e pensado e operado no que se pode chamar a forma imediata e aparente da assistencia social. Domina esta compreensao, a ocorrencia da transitividade de urn conteudo material, na relac;:ao de ajuda. Tal transito, em geral, e catalogado como doac;:ao ou benesse. Sabe-se tambem, que a contraposic;:ao da noc;:ao de doac;:ao pela de direito aflora fortemente, no Servic;:o Social, a partir do ascenso democratico nas sociedades industriais. Tal compreensao reflui para o Servic;:o Social, fortalecida corn as desmontagens ideol6gicas procedidas pelo movimento de reconceituac;:ao . Contudo, entendo que se vulgariza no interior da profissao o uso substituitivo dos termos ajuda pe!o de direito sem que isto, efectivamente, tenha implicado urn avanc;:o da compreensao da assistencia social para alem da sua expressao imediata e material, mesmo que urn pouco mais politizada. Trava-se corn certa facilidade o dialogo do assistente social corn a populac;:ao dizendo-lhe que esta, ou aquela solicitac;:ao que faz, e urn direito e nao ajuda ou, que nao precisa manifestar o seu agradecimento. Contudo, para alem da ret6rica, rara ou dificilmente, tal solicitac;:ao tern evoluido em garantias, facilidades de acessos, de qualidades, ou de quantidades, sinais visiveis da passagem da benevolencia, da ajuda circunstancial para a efectivac;:ao de urn direito social. Neste ambiente a populac;:ao repete que a sua solicitac;:ao e urn direito para nao desagradar a «figura boazinha» do assistente social mas continua a viver o ciclo da benevolencia ja que nenhum outro avanc;:o efectivo consegue obter. Fechando o parentesis, corn o qual se quer reforc;:ar que a produc;:ao da pratica tern relac;:ao directa corn o avanc;:o da sua leitura critica para alem da aparencia dos factos, volta-se a relac;:ao entre a assistencia social e a desigualdade social. Deve ficar patente portanto, que a assistencia social tern o seu campo de acc;:ao na diferenciac;:ao social. Uma forma comum, corn que se apanha esta questao, e pela concepc;:ao de carencia, dos carentes ou de carencia social. Operar a noc;:ao de carencia e validar a noc;:ao de ausencia ou de urn espac;:o a ser preenchido que, por varias circunstancias, nao o foi. Coma se pode notar, esta concepc;:ao nao e relacional coma e a de desigualdade que pressup6e a igualdade . Ao constatar a desigualdade coma ausencia ha o deslocamento de uma relac;:ao social e politica para ambito de uma cir-

Controversias sabre a Assistencia Social

cunsUincia, fen6meno ou situa9iio. Atender aos carentes volta a ser urn acto moral e etico destituido porem, da sua dimensao econ6mica e politica pela qual a sociedade se organiza. P6e-se pois em questao, a concep9iio etico-social frente a econ6mico-politica contida no exame da assistencia social. Palco desta compreensao reduzida sao os frequentes programas de «complementayoes alimentares» e outras formas circunstanciais de repassar «ajudas eventuais» a popula9ao. Novamente se mantem a leitura da assistencia social na sua forma aparente, talvez dizendo alguns mais «socializada» e «racionalizada» ja que pensada num programa para muitos, contudo nao ultrapassando 0 ambito das ajudas, nao se pondo como urn direito social. Avan9ar o exame da questao na rela9iio da assistencia/ desigualdade social remete a compreensao do perfil de distribui9iio e redistribui9iio de riquezas numa sociedade. Redistribui9iio nao s6 do panto de vista da propriedade, da distribui9iio salarial mas do conjunto de bens e servi9os a que os diferentes segmentos sociais tern acesso. 0 exame da questao exige, alem da leitura da estrutura da propriedade vigente, dos padr6es de produ9iio e consumo, a analise dos mecanismos de distribuiyao de bens e servi9os fora dos ..circuitos de mercado, isto e atraves das politicas sociais. Tal aporte reconstitui a no9iio da assistencia social no circuito econ6mico e politico. A racionaliza9ao da assistencia social, na forma de Servi9o Social - concep96es desenvolvidas como oponentes - ocorre quando a sociedade adquire a fei9iio de uma sociedade de classes. Mais do que isso, ocorre a partir da interven9iio do Estado na questao social. Vale dizer da sua interven9iio na rela9iio capitalltrabalho. E no mesmo momento em que o Estado adquire nova fei9ao na regula9iio do trabalho assalariado, instituindo algumas formas e servi9os voltados para a reprodu9iiO da for9a de trabalho que se institui a assistencia social publica. lnstala-se a reprodu9ao estatal da for9a de trabalho, principalmente atraves dos servi9os previdenciarios, da fixa9ao do salario minima e, mesmo que de forma incipiente, do ensino publico e gratuito. Neste momento instituiu-se tambem, a assistencia publica, e o saber que !he e correlato: o Servi90 Social. Via de regra, os anos trinta reposicionam o Estado na rela9iio capitalltrabalho e instituem a assistencia social publica. Neste circuito, a previdencia social ou seguran9a social sera imediatamente uma forma «nao mercantil», isto e, fora do mercado, do trabalhador obter determinados servi9os e beneficios, sem ser pelo seu salario. A partir desta intermedia9iio estatal, na gestao da for9a de trabalho, salario e servi9os sociais, passam a constituir as condi96es de acesso a subsistencia e qualificayao de vida das popula96es . Corn isto se quer afirmar que, na sociedade Keynesiana, os servi9os sociais passam a exercer presen9a significativa nas condi96es de vida e de pauperiza9ao da popula9iio pelo acesso e qualifica9ao (<?u nao) que efectivamente garantem. Do mesmo modo que a previdencia ou seguran9a social, firma-se assistencia social como uma forma «nao mercantil» de distribui9iio de certos beneficios. Porem, diferentemente daquelas que se dao pela forma contratual, cujo principio implica na garantia de acesso, a assistencia social restringe-se ao campo da ajuda eventual. Ela nao e

Intervenc;:ao Social

pensada nem operada, ate hoje, como uma politica social. Sua politica e a «nao politica». Porque isso? A medida em que as diferentes politicas sociais ganham perfil sectorial proprio, vao-se distanciando do ambito da assistencia social e, neste movimento, este campo de aq:ao governamental vai-se caracterizando como aquele destinado ao trabalhador mais pauperizado, o que significa dizer ao mais espoliado. Permanece a assistencia social sem a sinaliza9ao de uma politica social e, mais do que isso, como o espa9o comum ou a «vala comum» dos destituidos. Uma segunda caracteriza9ao importante: a forma de constit!li9ao do mercado de trabalho e distante da n09aO de pleno emprego. Uma massa pondenivel de trabalhadores que vive e produz ao redor do mercado formal e imediatamente reconhecida como marginal embora produtiva no circuito econ6mico. Parece que ainda hoje se vale da no9ao de que o homem s6 possui a sua existencia reconhecida, enquanto se faz trabalhador aos olhos do capital. Aqueles que, por quaisquer circunstancias, nao estiverem, mesmo que circunstancialmente, vivendo tal condi9ao, perdem a sua visibilidade pois nao existem, imediatamente para o capital. Assim o trabalhador que nao se insere formalmente no mundo do trabalho, nao ganha visibilidade econ6mica e politica. Nao basta ter a posse da fOr9a de trabalho, e necessaria a posse e a efectiva9aO do emprego, para ganhar tal visibilidade e o reconhecimento deJa decorrente. A assistencia social opera exactamente corn esse trabalhador pouco visivel para o capital e, corn isto, tern tambem, a sua visibilidade embapda. E no interior desta concep9ao que se justifica, perversamente, o rebaixamento salarial que o trabalhador sofre ao enfrentar urn€! situa9ao adversa, como uma doen9a ou, ate mesmo, sua reforma, pelo facto de se afastar do processo produtivo . Cabe a assistencia social, enquanto mecanismo econ6mico e politico, cuidar, exactamente, daqueles que aparentemente «nao existem para o capital». 0 trabalhador parado, 0 nao trabalhador, 0 desempregado, 0 indigente, os deserdados. 0 que decorre desta inser9ao da assistencia social na rela9ao capitalltrabalho? Como mecanismo econ6mico, social e politico, a assistencia social mantem as suas ac96es travestidas de ajuda, ja que o grupo corn o qual opera tern reduzida visibilidade politica pois aparentemente nao se coloca no confronto directo capital-trabalho. As suas praticas nao atinguem a opiniao publica ja que, aqueles que a ela se dirigem «nao existem» e assim, decaem para a abstrac9ao pura da existencia humana. 0 que se esta querendo mostrar, em todo este percurso, e que, a assistencia social, para alem do aparente, isto e, como mecanismo social e politico no interior das rela96es sociais, termina por se constituir numa forma selectiva e discriminada de aten9ao a urn segmento da popula9ao que nao e outra senao a mais pauperizada, a mais espoliada. E portanto, uma forma diferenciada de ac9ao a segmentos da popula9ao. Assim, aqueles que possuem niveis mais precarios de vida, e de viver, sao tambem, destituidos do acesso dos servi9os e bens postos pela sociedade. Nao e s6 a restrita ou ate ausente participa9ao da riqueza, do ponto de vista salarial, a causadora do agravamento da pobreza mas tambem, o acesso a bens e servi9os. Reafirma-se o que se colocou de inicio. 0 campo da assistencia social e o das desigualdades sociais ou o dos desiguais e, mais do que isso, ela e uma forma desigual

Controversias sobre a Assistencia Social

em construir respostas sociais. Ao inves de uma analise maniqueista da questao, prop6e-se que se analise o seu movimento. lsto e, sera que esta forma desigual de se constituir a assistencia social frente as demais areas da politica social possibilita a reversao da gestao discriminada da pobreza? Em si, a assistencia social nao e redistributiva, pois nao altera o perfil da rela~ao riqueza e pobreza, seria porem distributiva enquanto urn servi~o social? Sem duvida, a redistribui~ao da riqueza e a forma mais cabal de promo~ao da igualdade social. Sera que isto leva a que a assistencia social esteja fadada ao compensat6rio e eventual? Responder a estas quest6es sup6e novos desdobramentos. No interior da sociedade capitalista a redistribui~ao vem assumindo a forma de «combate a pobreza». A busca de equidade no interior dessa sociedade adquire o formato de garantia e promo~ao dos direitos sociais, da cidadania em nome da justi~a social. 0 caracter formal da concep~ao burguesa da cidadania possibilita a universaliza~ao do seu uso nos discursos, sem que corn isto signifique porem, a efectiva universaliza~ao de possibilidades ou de acesso. E a justi~a social ao integrar o campo da etica apoia, por exemplo, os_, discursos de op~ao pelos pobres. As estrategias de «combate a pobreza», por seu lado, ao exigirem escolhas politicas que processem mudan~as redistributivas, a nivel salarial ou tributario, isto e, medidas estruturais, provocam conflitos, terminando por serem colocadas em segundo plano, conforme a conjuntura politica. Seguramente ja nos pomos a questao: estamos enredados . As controversias estao pastas, ainda que sucintamente, mais do que isso, o paradoxo esta circunscrito e agora? Primeiramente se p6e que, ao reconhecer a assistencia social como uma forma de discrimina~ao da aten~ao a segmentos sociais, o horizonte a ela atribuido nao deve ser o de sua cristaliza~ao enquanto tal, mas sim o de sua supera~ao hist6rica. Mas, contraditoriamente, parece que embora entendendo-a como transit6ria, ela precisa ganhar visibilidade como uma politica social. Tal perspectiva nao sup6e pois a nega~ao de assistencia social, ja isto significaria cegar os olhos para uma pratica que esta posta ai e que, mesmo dentro dos seus limites, representa o acesso possivel a essa popula~ao a alguns bens e servi~os. A assistencia social por si s6 nao consegue romper a barreira de exclusao que lhe e posta pela economia politica no jogo das for~as sociais. 0 caracter discriminado e discriminador que historicamente lhe e impugnado exige que seu equacionamento se de sempre atraves de alian~as. A exemplo, ao inves de incentivar que 6rgaos de assistencia atendam a situa~6es de saude dos mais pauperizados, ha que se tornar claro aos 6rgaos de saude e exclusao que perpetuam de tal situa~ao evoluindo, no minima, para formas integradas de aten~ao. 0 que propomos e que, contraditoriamente, superar a assistencia social enquanto ajuda, significa conferir-lhe o estatuto de uma politica social, isto e, articula-la como proposta universal. Embora nao se tenha perspectiva de cristaliza-la como forma discriminada de aten~ao, e necessaria que esta area ganhe nova visibilidade, saia do «limbo» em que e posta. Deve-se lembrar que, embora conte corn urn aparato organi-

Interven9ao Social

zacional e on;:amentario, a assistencia social publica nao se explicita como uma politica social na medida em que esta e conflito, oposi9ao e contradi9ao de interesses. A ausencia de interloCU9aO politica, a subalternidade daqueles que utilizam os servi9os de assistencia social termina substituindo o que deveria ser, do pondo de vista politico, urn conflito negociado numa proposta tecnocratica. 0 caracter pontual e eventual corn que as suas ac96es sao pensadas e equacionadas limitam as possiveis alian9as e negocia96es. A exemplo, nao se tern a clareza no campo da assistencia social do universo a atender e de alternativas a efectivar tal aten9ao. Corn isto, nao se instrumenta esta area corn urn elemento fundamental das politicas sociais, a universaliza9ao do acesso. A forma restrita corn que as ac96es sao pensadas e operadas reduzem-na a solu96es precarias e artesanais que, via de regra, mantem a popula9ao como mera for9a de trabalho e nao for9a de interesses. E neste sentido que o discurso da cidadania possui ainda, foros de estrategia politica nesta area de ac9ao, na medida em que incide e se confronta corn a questao da discrimina9ao em que e posta a popula9ao que recorre a esta pratica como tambem, aponta a direc9ao da garantia de aces so e universaliza9ao do atendimento. Tal contexto possibilita o desenvolvimento de uma ÂŤcultura politicaÂť nesta area de ac9ao - e este e urn dos prop6sitos em tomar este tema para analise - e, corn isto, a possibilidade de, ao mesmo tempo, ocorrer quer a denuncia da precaridade de viver da pobreza como a de acenar e instrumentar, corn propostas efectivas, o avan90 politico dos grupos que acorrem aos servi9os assistenciais. Possivelmente existirao poucas areas de ac9ao tao controversas como esta, que precisa avan9ar para ganhar visibilidade e for9a politica, mas ao mesmo tempo, corn isto, nao consolidar uma forma discriminada de aten9ao. E necessaria avan9ar para superar. As profiss6es em si, nao possuem projectos politicos embora sejam produtos politicos das praticas sociais de classe. lsto nao sup6e porem, a ausencia da perspectiva politica profissional. As tarefas politicas da profissao se concretizam a partir das situa96es concretas que sao perpassadas pela vontade politica e pelos projectos politicos. Tern-se urn desafio a enfrentar no interior da nossa profissao. Habita-se o ambiente das condi96es da reprodu9ao da for9a de trabalho, isto e, das condi96es de vida da popula9ao. 0 movimento pela equaliza9ao e qualifica9ao dessas condi96es faz parte da dimensao politica da pratica e isto exige urn profissional competentemente preparado. Competencia que, dentro de uma vontade politica, possibilite a visibilidade de quest6es vividas pela popula9ao mais espoliada constituindo-as no debate mais amplo sobre o avan9o das politicas sociais. Debate que se coloca para alem de uma conversa entre assistentes sociais, isto e, onde o assistente social como conhecedor, investigador, intelectual de uma dimensao de realidade social firme seu contributo nas ciencias sociais e no avan90 civilizat6rio deste final de seculo.

UM PERFIL DE POBREZA CONTRIBUTOS PARA A ESTRATEGIA DE ACTUA<;AO

Fernanda P. Rodrigues * Este contributo inscreve-se na inten~ao de proceder a avalia~ao da extensao e dinamica do fen6meno em ,_debate (e ao qual preferencialmente denominariamos de processo de pauperiza~ao). Na base de urn dado perfil de carencia, indiciaremos elementos orientadores de Uffi «nOVO» posicionamento institucional; agtadecendo a divindade «crise» a oportunidade de tornar urgente uma reflexao sobre este problema. No desempenho das competencias que legalmente lhes estao acometidas, os Centros Regionais de Seguran~a Social sao detentores de urn consideravel manancial de elementos sobre o tecido social em geral e tambem, corn alguma particularidade, sobre determinadas ocorrencias sociais: quer quanto aos problemas expressos, como quanto as respostas disponiveis. P6r a render a informa~ao de que se dispoe e, do nosso ponto de vista, nao s6 uma exigencia, como uma condi~ao do desempenho dessas competencias . De colabora~ao corn a equipa de Ac~ao Directa do Centro Regional de Seguran~a Social do Porto, corn fun~oes de atendimento de popula~ao que recorre ao servi~o em situa~ao de precaridade, procedeu-se a identifica~ao de toda a popula~ao do distrito atendida no periodo de uma semana do mes de Abril de 1986 recolha que aconselhando restri~oes (por questoes de tempo) quanto a extensao dos itens a trabalhar: - possibilitaria urn retrato actual (poderemos dizer que e de hoje, mesmo). - possibilitaria ainda focar uma popula~ao ja apostada na procura de uma ajuda exterior (o que nao corresponde seguramente a todos os que estarao em situa~ao de precaridade).

(') Comunica9iio apresentada no Seminario sabre a Pobreza em Portugal, organizado em Lisboa em Maio de 1986. • Assistente Social e Professora do ISSS Porta.

Intervenc;:ao Social

Corn base nas potencialidades de urn levantamento «personalizado» como aquele a que se procedeu, (designadamente pela sua adequac;:ao ao problema em amilise) referiremos algumas das indicac;:oes recolhidas (propositadamente indicac;:oes pelas sugestoes de acc;:ao que poderao significar). Da dimensao distrital (correspondente alias ao ambito geografico do Centra Regional) ressaltaremos corn maior insistencia os contornos medias (nao obstante se dispor de elementos para identificar os recortes de areas administrativo-geogr<ificas mais restritas). -

Foram em n. 0 de 617 as familias recorrentes ao Servic;:o durante o referido periodo de uma semana, o que sugere uma dimensao anual, de aproximadamente 32 000 situac;:oes, e cerea de 137 000 individuos; 63 OJo daquelas familias localizam-se na Area Metropolitana do Porta. A dimensiio media das faml7ias recorrentes (4,2 individuos/Familia) e superior a media estimada para 0 distrito. Avultam na populac;:ao atentida (por relac;:ao a estrutura etaria geral do distrito) as jaixas de idade ate aos 45 anos (correspondentemente, a populac;:ao mais idosa e a menos representada). Caracterizar a popular;iio em idade activa na sua situac;:ao face ao emprego permitiu-nos constatar que apenas 19,2 % dos individuos em idade activa estao empregados, ascendendo a 43 % o conjunto de desempregados e sub-desempregados. Em 55 dos agregados nao existe qualquer elemento activo. A identificac;:ao do tipo de problemas considerados pelqs utentes e tecnicos como influenciadores da situac;:ao de precaridade apontou : •

1. 0

•

2. 0

desemprego - (situac;:ao a que mais frequentemente se associam outras manifestac;:oes). incapacidade total ou parcial (de forma permanente ou temporaria).

Registe-se que no conjunto das situac;:oes se manifestam corn predominancia «each os» de carencias e, parafraseando o nosso ditado popular, poderemos afirmar que uma carencia quase «nunca vem s6». -

Quanta a caracterizac;:ao das familias por relac;:ao que dispoem, vivem de proventos: • • •

a natureza das

receitas de

exclusivamente resultantes do esquema de Seguranc;:a Social- 32,7% exclusivos do trabalho - 24,3 % e provenientes do trabalho e da Seguranc;:a Social - 23 OJo

- A analise da natureza das despesas permitiu-nos constatar que 82,4 % das familias, alem das despesas basicas, tern significativos gastos em medicamentos e outras ainda derivadas de endividamentos.

Urn perfil de pobreza

- A distribuirao das capitaroes indica-nos que 61 !1Jo da popula~ao analisada tern capita~oes ate 3 000$00/mes (e destes 33,4 % tern capita~oes negativas, nulas e ate 1 000$00). - Igualmente significativa se revelou a analise do tear dos pedidos que em 89 % dos casos nao sao de natureza monetaria. Dentre estes tomam dimensao predominante os destinados a garantir gastos de alimenta~ao e roupa - 37,5 % e aqueles que visam custear despesas provenientes de situa~oes de doen~a (39 %). A estes seguem-se os apoios destinados ao bem alojamento, avultando dentro deste os pedidos feitos para satisfa~ao de pagamentos da renda de casa. - Os pedidos nao financeiros tern como principal direc~ao a necessidade de informa~oes e outras interven~oes para desbloqueamento de situa~oes de irregularidade na atribui~ao ou pagamento de presta~oes de Seguran~a Social. S6 24 % dos pedidos visam beneficios no dominio dos equipamentos sociais. - 0 tempo de relarao que as situa~oes individuais analisadas mantem corn o servi~o. permitiu-nos constatar que cerea de 40 % dos casos procuram nele apoio desde 1986 e destes 67,5 % ocorreram no decurso da semana analisada. Concluimos tambem que 30 % das familias sao conhecidas/acompanhadas pelo Centro Regionai'' M mais de 3 anos. Donde se podera s~lientar por urn !ado, o peso crescente que o numero de casos tern implicado nb servi~o. e por outro podera questionar-se a natureza, no minimo, de algumas respostas ministradas que vem a justificar urn «enredamento» dos «utentes» por rela~ao ao Servi~o. Complementarmente a este levantamento procuramos analisar as situa~oes de em risco» o que nos orientou no sentido de identificar os motivos que socialmente «justificam» a permanencia em institui~oes de configura~ao asilar de cerea de 2 000 crian~as e jovens no distrito do Porto. Muitas delas sao encaminhadas para esta «resposta» em idade muito precoce. A amostra trabalhada indicou-nos que em 40 % dos casos a resposta «internamento» aparece como sendo a «solu~ao» para situa~oes de pobreza em familias corn grandes «deficits» ao nivel do emprego, instru~ao e qualifica~ao profissional, habita~ao, etc. «crian~as

Para as situa~oes apresentadas sao encaminhados recursos do ambito do Servi~o de Acolhimento, como ainda os provenientes de outras entidades. No tocante a respostas monetarias pontuaremos exclusivamente os recursos do Centro Regional de Seguran~a Social do Porto, por nao serem facilmente quantificaveis as disponibilidades sediadas noutras entidades (designadamente de iniciativa privada e de montante variavel) e por supormos disp6r este servi~o dos mais avultados recursos, em correspondencia, alias, as competencias que legalmente !he estao acometidas. Pode constatar-se que em cerea de 50 % dos casos, o apoio monetario atribuido nao conseguiu elevar de 1 000$00 as capita~oes apresentadas (a cujos baixos niveis ja aludimos) desadequa~ao a que poderiamos acrescentar as dificuldades de atribui~ao atempada dos subsidios.

Interven<,:ao Social

Ao referir os recursos ha que registar que toda esta aq:ao de atendimento no ambito do distrito e feita em 10 locais, alem da sede do Concelho do Porto, o que e manifestamente exiguo por rela<;:ao a dimensao e extensao do distrito . Cerea de 50 OJo dos casos atendidos procuraram este servi<;:o em resultado de encaminhamentos a que procedem outras institui<;:oes e entidades diversas (registando-se pois uma diversidade de potenciais intervenientes nas situa<;:oes). Nao obstante as respostas colectivas nao perfigurarem o maior indice de procura referiremos exemplificativamente a situa<;:ao no distrito em materia de equipamentos dirigidos a infancia e tomadas em conta todas as iniciativas oficiais e privadas no ambito da Seguran<;:a Social. Comprova-se: -

a distribui<;:ao assimetrica dos equipamentos no distrito, corn taxas de cobertura diferenciadas nao s6 por rela<;:ao ao local de implanta<;:ao como pela expressao tomada em cada valencia.

0 Concelho do Porto possui a mais elevada taxa de cobertura (30,9 %) em respostas para crian<;:as ate aos 5 anos nao obstante ser uma area onde progressivamente se tern esvaziado a ÂŤfun<;:ao residencialÂť. A 2. a taxa mais elevada corresponde a 9,8 % e ha concelhos onde se registam indices de 1,1 % (a situa<;:ao quanto a os Centros de Actividades de Tempos Livres para crian<;:as em id~de escolar e identica) . -

Constata-se ainda que nao existe presentemente qualquer servi<;:o oficial de ajuda individualizada as familias para a realiza<;:ao de trabalhos domesticos (e os que existem na rede comercial sao onerosos, ex: lavandarias, comida pre-preparada ou mesmo refeit6rios, servi<;:os de repara<;:oes, etc.).

0 quadro tra<;:ado ganharia em realce se pudesse ser completado pelo conhecimento/experiencia sediado tambem em diversas outras institui<;:oes locais (privadas ou publicas) e corn ambitos diferenciados. Existem por exemplo estudos que tentam localizar os deficits de habita<;:ao e emprego, elementos fundamentais para serem conjugados corn os presentes. Reconhecendo pois que ficam por referir aspectos que podem ser de identica dimensao aos abordados, concluiremos entretanto que muitos dos tra<;:os delineados nos colocam em onissono corn constata<;:oes que, mais genericamente e ja no ambito deste Seminario, se tern registado, a saber: 1-

A extensao e contornos detectados implicam uma multiplicidade de aspectos nao s6 na configura<;:ao do problema em geral, mas em cada uma das situa<;:5es manifestas de precaridade (intencionalmente queremos deixar apontados os dois niveis).

Urn perfil de pobreza

Aqui radicaremos urn pressuposto para a ac<;:iio que niio excluindo os projectos de ac<;:iio individual, tomani o nivel global como a instancia onde se sediariio as altera<;:6es mais substanciais, embora niio atingiveis no curto prazo. 0 parentesco proximo deste prop6sito corn as exigencias postas por urn projecto de desenvolvimento, ao pressupor e determinar a promo<;:iio da participa<;:iio dos cidadiios implicados, bem como a necessidade de identifica<;:iio diagn6stica das areas de problemas, designadamente para ordena<;:iio de prioridades, levam-nos a tomar consciencia de que estaremos confrontados corn urn projecto de medio prazo, mas apostadamente de mais «longa» solu<;:iio. 2 - As disfuncionalidades identificadas extravazam em muito o sistema de Seguran<;:a Social, e como niio haveriam de o exceder se estamos confrontados corn urn problema de reconhecida consistencia estrutural? (pergunta-se mesmo em que medida se pode falar de causas individualmente atribuiveis, como frequentemente se ouve afirmar face as situa<;:6es de pobreza). 3 - Ha uma not6ria despropor<;:iio entre a dimensiio e natureza das situa<;:6es de precaridade e a dimensao e natureza dos recursos de que se disp6e para lhe fazer face. Afigura-se-nos que o sistema de «respostas» data de epoca corn caracteristicas diferentes 'a a presente (nao s6 porque quantitativamente insuficiente como por diferencia<;:6es qualitativas) . 4 - Por ultimo citamos, subscrevendo a afirma<;:iio: «Os grupos sociais mais pobres sao pouco conhecidos para serem tornados em considera<;:iio, demasiado fracos para se fazerem entender, pouco organizados em torno da sua identidade colectiva para formular e prosseguir activamente os seus pr6prios interesses» e), corn 0 que pretendemos lan<;:ar uma nova premissa. E assim que se reconhece como procedimento (e simultaneamente como objectivo) adequado, tudo aquilo que de voz e crie espa<;:os de «real» expressiio aos grupos implicados, atraves do que se espera introduzir, tambem uma maior precisao na detec<;:iio das carencias e das prioridades a prosseguir. E que, diferentemente do que acontece na actividade comercial onde se afirma que «o cliente tern sempre raziio» e dai a prolifera<;:iio dos estudos de mercado, nas areas servidas pelas chamadas profiss6es sociais, e pratica relativamente habitual «ditar» 0 que e born para 0 «cliente» (o que o torna tambem produto da pedagogia institucional) . Sub-valorizam-se as capacidades estrategicas que imaginativamente a popula<;:iio em situa<;:iio de precaridade pode disp6r para sobreviver. Como afirma Pedro Demo, «Viver corn o salario minimo nao e apenas urn enigma matematico: e sobretudo, o milagre ( ... )» (3)

CZ) Citado in Service Social dans le Monde, 43. 0 Annee, n. o 4, Dez . o 1984, pag. 20

DEMO, Pedro, «A Pobreza Tambem tern Charme» in Servit;o Social e Sociedade Ano I, Out. 0 , S. Paulo, Ed. Cortez, 1980, pag . 50

Interven<;ao Social

As indica96es reunidas e que procuramos interpretar, associados ao papel que entendemos dever ter, nesta area e no presente, as institui96es oficiais, levam-nos a advogar como projecto a cria9ao de Centros Locais de Interacr;:ao que, atentando a urn novo relacionamento das Institui96es corn a popula9ao abrangida, desenvolvessem capacidade para: - se constituirem em unidades de ac9ao e estudo - integrarem o atendimento de situa96es individuais - influenciarem a cria9ao de solu96es adequadas em materia de programas de resolu9ao dos problemas detectados nas areas determinadas como prioritarias. Tratar-se-ia de urn investimento, cuja configura9ao inicial acentaria na disponibilidade das institui96es oficiais para mobilizar todas as for9as existentes, promovendo a sua convergencia e articula9ao. Aos Centros Regionais de Seguran9a Social, incumbiria a dinamiza9ao da iniciativa, admitindo que aos poderes publicos cabem responsabilidade de esfor9o financeiro (que nao se preve possa ser reduzido) e simultaneamente de procura de convergencia, isto e, «jogar» e fazer «jogar toda a equipa», ora corn interven96es directas ora corn protocolos corn as outras partes. Procurariam responder a necessidade de uma «mobiliza9ao geral» tambem de expressao local. Exceder-se-ia por certo a resposta as situa96es de precaridade, que nao so pela via da politica de Ac9ao Social. Trata-se tambem de uma aposta na mudan9a institucional, relevando como elemento fundamental a aproxima9ao aos grupos sociais (pela cria9ao de unidades cuja dimensao em zona urbana poderia vir a ser aproximada a do Bairro). Atraves de urn processo continuo de educa9ao e mobiliza9ao chegar a modificar as institui96es e os procedimentos que regem as presta96es e as suas proprias prioridades. Significaria reordenar a logica: - daquilo que se identifica como carencias - da hierarquiza9ao das ac96es - da afecta9ao/ procura de recursos correspondentes . Ao delinear esta orienta9ao sentimo-nos confortavelmente apoiados em trabalho ja efectuado por exemplo para cria9ao de equipamento social, onde a aplica9ao de identicos procedimentos, significou: - poder redireccionar as valencias de resposta - rever a concep9ao do espa9o - activar a mobiliza9ao dos recursos o que veio a ter inevitaveis repercuss6es na pedagogia do funcionamento posterior.

Urn perfil de pobreza

E ai aprendemos, conforme recentemente afirmava urn responsavel autarquico, que o valor do escudo e substancialmente acrescentado se investido e gerido em niveis mais pr6ximos das organiza96es de raiz local. Prioridades para o distrito para este projecto poder-se-ia perguntar?

E possivel indicar desde ja diversos locais para centro desta iniciativa, todavia impoe-se uma avalia9ao conjunta dada a informa9ao e experiencia de que dispoem outras institui96es implicadas em ac96es no terreno, nomeadamente de atendimento (as quais alem de diversas, dispoem de recursos variaveis e diversificados). Na base da «actualiza9iio» do sentido dos pedidos recebidos e da vitalidade social detectada, assim tambem as prioridades para arranque. Este processo poderia ser iniciado pela «avalia9ao» conjunta a que se procederia e que protocolaria o compromisso de investimento preferencial numa zona e corn deter. minada direc9ao, exercitando ainda uma nova metodologia. Os Centros Locais de Interac9ao negociariam uma afecta9ao em verbas e outros recursos nomeadamente os de pessoal, de acordo corn as fun96es planeadas, face ao consenso local de prioridades. Melhorando o nos~'o conhecimento, afinado o instrumental de analise, convergidas as for9as em presen9a e valorizando a popula9ao implicada, procurar-se-ia corn este projecto contrariar a tendencia que faz corn que algumas ac96es aproveitem mais aos que as estudam e planeiam, do que ao pobre «que carrega o piano mas nao o toca». (4)

!bid, pag. 49

SOCIAL - 5

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ALGUMAS REFLEXOES SOBRE EDUCA<;AO PRE-ESCOLAR Maria Helena Pacheco Teixeira da Silva

Ambiguidade da expressao

«educa~ao

pre-escolam

A expressao «edu~ac;:ao pre-escolar» e uma expressao, simultaneamente, do foro tecnico e do foro politico-administrative que conta, neste campo, corn 10 anos de existencia (1). E uma expressao que remete para a ideia de «educac;:ao infantil» podendo ou nao, consoante os pontos de vista, abranger todo o processo educativo que decorre do nascimento ate a entrada da crianc;:a na Escola - a primeira Escola ou Escola Primaria, segundo designac;:ao corrente. Do ponto de vista tecnico (psicol6gico e psicopedag6gico), a expressao abrange globalmente a educac;:ao quer da 1. a infancia (zero a tres anos), quer da 2. a infancia (tres a seis anos). Do ponto de vista politico-administrative e, mais precisamente, segundo a «Lei de bases do sistema educativo» de Outubro de 86, «a educac;:ao pre-escolar destina-se as crianc;:as compreendidas entre os 3 anos e a idade de ingresso no ensino basico» (2). Todavia, qualquer que seja a concepc;:ao - mais lata ou mais restrita - do periodo etario abrangido e, independentemente das consequencias que dai possam advir. Julgamos necessaria reflectir sobre a ambiguidade desta expressao. A expressao e ambigua na medida em que o prefixo «pre» sugere que esta educac;:ao, ou e «uma educar;ao antes da educar;ao escolar» (definic;:ao de caracter cronol6gico), ou e «uma educar;ao de preparar;ao para a educar;ao escolar» (definic;:ao de caracter propedeutico ).

•

Psic6loga, professora do ISSS Na consulta it Legisla9iio - amavelmente compilada pela Bibliotecaria do ISSS, Maria do Rosario Baptista- constatamos que a expressiio aparece, pela primeira vez, a I de Fevereiro de 1977 na Lei n. o 5/77 (Art. I. 0 , I) que, justamente, cria o «Sistema publico de educa9iio pre·escolar». Lei n. 0 46/86 de 14 de Outubro, Cap. II, Sec9iio ( Art. 0 5. 0 , 3.

Intervenc;:ao Social

Em qualquer destas hip6teses, a referencia a «ed uca~ao escolar» aparece, explicitamente, como referencia maior e, ate, privilegiada, eventualmente, corn o epiteto subrepticio de «verdadeira» educa~ao. Neste sentido, a expressao pode aparecer corn uma t6nica desvalorizante, induzindo a ideia de que esta educa~ao nao e importante. A esta questao nao e alheia Isabel Correia quando, no capitulo sobre Educa~ao Pre-Escolar da obra «Sistema de Ensino em Portugal», refere: «Diz-se «edu ca~ao pre-escolar». ( ... ) No en tanto , o termo nao satisfaz, pois pode querer definir urn tipo de vida «prb>, que de modo nenhum se assemelha aeduca~ao da primeira e da segunda infancia que nao e nem pode ser «pre»» (3). Na verdade, a expressao nao indica, em si propria, a especificidade desta educa~ao - quanto ao que ela e ou pretende ser, de facto - mas situa-a, apenas, por referencia ao que se seguini - a Escola. 0 problema que esta designa~ao nos coloca e, pois, o de saber em que consiste esta educa~ao, qual a sua especificidade, qual, tambem, o seu estatuto, quest6es que se perfilam, de imediato, no simplismo ambiguo do prefixo «prb>.

Educa~ao

Pre-escolar: Familia e

Institui~oes

educa~ao

Pre-escolar

Procuremos entao superar esta ambiguidade, ou esta indefini~ao, confrontando-nos corn o que se expressa na Lei de bases do sistema educativo de Outubro de 86, na Sec~ao I, Art. 0 5. ot (meia pagina, num total de catorze paginas), sobre «Educa~ao Pre-Escolar». Ai, depois da defini~ao dos Objectivos da educa~ao pre-escolar, afirma-se nomeadamente: - «a jrequencia da educarao pre-escolar e jacu/tativa, no reconhecimento de que a jaml'lia cabe um papel essencial no processo de educarao pre-escolar» (4); - «O ensino basico e universal, obrigat6rio e gratuito ( ... )»

e) .

. Define-se portanto, explicitamente, o caracter jacu/tativo da frequencia da edupre-escolar e, implicitamente, a sua nao universalidade e gratuitidade, face ao caracter universal, obrigat6rio e gratuito da educa~ao escolar ao nivel basico. Evidencia-se, assim, nao s6 o valor institucional e social conferido a Escola neste sistema educativo - refor~ando-se o caracter relativo da educa~ao pre-escolar, como analisamos anteriormente - como, correlativamente, o valor da «faml7ia» e do seu «pape/ essencial» na educa~ao antes da entrada para a escola. ca~ao

e) 4 ( )

«Sistema de ensino em Portugal», Fundac;:ao Calouste Gulbenkian, 1981, pg. 145. Op. cit., cap . II, Secc;:ao I, Art. 0 5. 0 , 8. Op. cit., cap. II, Secc;:ao Il, Subsecc;:ao I, Art. 0 6. 0 , 1.

Algumas reflexoes sobre

Educa~ao

Pn!-Escolar

Por outro !ado, a formulac;:ao do primeiro ponto citado, parece dar, atraves do uso que faz da palavra «facultativo», urn duplo sentido a educac;:ao pre-escolar: a educac;:ao pre-escolar e facultativa, quando se trata desta educac;:ao no seio de instituic;:6es especificas; a educac;:ao pre-escolar e «obrigat6ria», quando se trata da acc;:ao educativa da familia. Esta ideia e, de resto, logo introduzida no Art. o 4. o sobre Organizac;:ao geral do sistema educativo, quando se diz que <<a educar;ao pre-escolar, no seu aspecto jormativo, e complementar e ou supletiva da acr;ao educativa da jaml7ia, cam a qual estabelece estreita cooperar;ao» (6). Neste contexto, a educac;:ao pre-escolar e entendida como a educac;:ao ministrada quer em instituic;:6es especificas, cuja frequencia e facultativa, quer na instituic;:ao familiar, cuja frequencia «obrigat6ria» e subentendida como urn direito constitucional inaliemivel C), independentemente das suas eventuais express6es concretas. Podeni deduzir-se entao que, na Lei, a educar;ao pre-escolar e uma educar;ao espedficamente familiar, salvo algumas excepc;:6es em que ela implica, embora parcialmente, instituic;:6es especificas de educac;:ao pre-escolar? Nao nos parece. Corn efeito, para alem desta definic;:ao e valorizac;:ao da educac;:ao pre-escolar como «educac;:ao familiar», q,firma-se, tambem na mesma Lei, que: ·~

- «incumbe ao Estado assegurar a existencia de uma rede de educar;ao pre-esco/ar»; - «o Estado deve apoiar as instituir;6es de educar;ao pre-escolar integradas na rede publica, subvencionando, pe/o men os, uma parte dos seus custos de funcionamento; - <<ao Ministerio responsdvel pela coordenar;6a da polftica educativa compete definir as normais gerais da educar;ao pre-esco/ar, nomeadamente nos aspectos pedag6gicos e tecnico, e apoiar e fiscalizar o seu cumprimento» (8). Da leitura destes pontos do Art. 0 5. 0 , podeni deduzir-se pois que a implementac;:ao de uma rede de educac;:ao pre-escolar e dos apoios estatais as instituic;:6es de educac;:ao pre-escolar, assim como a definir;ao de normas gerais (pedag6gicas e tecnicas) da educac;:ao pre-escolar, vem nao s6 contrariar a ideia do canicter facultativo da educac;:ao pre-escolar em instituic;:6es pre-escolares, como ainda, ao mesmo tempo, relativizar (ou minimizar?) o valor da func;:ao e do papel essencial, que parece, a primeira vista, querer conferir-se a familia, nesta educac;:ao. Podeni deduzir-se entao que, na Lei, a educar;ao pre-escolar e uma educar;ao especificamente institucional, salvo algumas excepc;:6es em que ela se exerce, unica e exclusivamente, no seio da familia?

6 ( )

Op. cit., cap. !I, Art. o 4. o, 2. () «Constitui~oa da Republica Portuguesa (primeira revisao, 1982)», Lisboa, lmprensa Nacional Casa da Moeda, Titulo !I, cap. I, Art. 0 36. 0 , 5. 8 ( ) Op. cit., cap. !I, Seq:ao I, Art. 0 5. 0 , 4, 6 e 7.

lntervenc;:ao Social

Os moldes como se redige todo o Art. 5. 0 , do qual vimos a citar alguns pantos, nao parecem sufidentemente claros para podermos superar a ambiguidade gerada pela propria natureza da expressao que come<;:amos por analizar. Antes pelos contrario, descobrimos novas ambiguidades, na medida em que a educa<;:ao pre-escolar ora e vista como objecto por excelenda da institui<;:ao familiar, ora e vista como objecto (inevitavel? desejavel?) das institui<;:6es pre-escolares; orae vista como uma educa<;:ao inteira e inequivocamente regulada pela familia ora como uma educa<;:ao regulada - pedagogica e tecnicamente - a nivel ministerial, no contexto da politica educativa. Corn efeito, a educa<;:ao pre-escolar, define-se de maneira imprecisa - enquanto se refere a «normas gerais» do foro tecnico e pedagogico que nao explicita - e polimorfa - enquanto atribui o seu exercido a dois tipos de institui<;:6es nao necessariamente congeneres. Por outro !ado, a referenda do caracter «complementar e/ou supletivo» da educa<;:ao em institui<;:6es pre-escolares, face a ac<;:ao educativa da familia ou, a referenda a «articula<;:ao»/ «coopera<;:ao» entre estes do is tip os de ac<;:6es, nao aparecem, tambem, claramente explitadas: nao se indicam, nem as suas formas, nem os limites das responsabilidades reciprocas, nem, em suma, a diferen<;:a ou a semelhan<;:a entre o que se espera do contributo familiar e o que se espera do contributo das institui<;:6es. Perguntamos: esta imprecisao , ambiguidade e polimorfia sera, apenas, o resultado de uma formula<;:ao pouco elaborada no termo da Lei? Ou, pelo contrario, a falta de precisao e clareza deste termo traduz, em si propria, uma indefini<;:ao caracteristica da educa<;:ao pre-escolar, hoje?

Educa~ao

pre-escolar:

Tradi~ao

lnova~ao

Partindo desta ultima hipotese, analisemos esta indefini<;:ao a luz das suas diferentes raizes historicas. A educa<;:ao pre-escolar sofre da ambiguidade e polimorfia, na medida em que, no piano da vida individual e social, hoje , se apresenta e representa como qualquer coisa que julgamos p6r em jogo, simultaneamente, «tradi<;:ao» e «inova<;:ao». Por «tradi<;:ao» ou por «educa<;:ao tradicional» entendemos todo urn conjunto de praticas, atitudes, ac<;:6es, expectativas, formas de lidar corn bebes e crian<;:as de tenra idade. Enquanto tal, esta educa<;:ao pressup6e uma serie diversificada de comportamentos e rituais a volta da manuten<;:ao (alimentar, higienica, postural, de vestuario, etc.) e das exigencias (solicita<;:6es, aceita<;:6es, proibi<;:6es, etc .) corn as crias humanas . Este processo, agido mais do que conhecido e reproduzido, na sua generalidade, de gera<;:6es em gera<;:6es, tornou-se, essencialmente e so a partir do seculo XVIII, do

domfnio familiar.

Algumas reflexoes sobre

Educa~ao

Pre-Escolar

Como no-lo demonstram alguns historiadores (9), e nesta epoca que nasce a familia moderna, isto e, a «familia nuclear» e que se come<;:a a atribuir-lhe uma responsabilidade para corn os filhos, conferindo, em particular, a mae (natural) urn papel essencial na educa<;:ao destes. Nesta visao, a educa<;:ao pre-escolar pode, ainda hoje, remeter-nos para a pratica e a sabedoria das tradi<;:6es e identificar-se corn o papel social da mae, em todo o caso, da mulher. Na verdade, nesta vertente tradicional, a educa<;:ao pre-escolar, come<;:a por ser uma «educarao dada por mu/heres» (amas contratadas, quer em casa, quer, sobretudo, fora e longe de casa; outras mulheres que nao a mae natural) e, depois, uma «educarao maternal» (o bebe ea crian<;:a pequena deixam de abandonar a casa e ficam quase que exclusivamente entregues aos cuidados da mae). Desta «sabedoria», se assim !he podemos chamar, de «mulheres» e de «maes» nao reza ainda muito aprofundamente a hist6ria, pois s6 recentemente, pelo menos a nosso conhecimento, os historiadores se come<;:aram a interessar por este dominio. Todavia, se considerarmos advento da era cientifica e o alargamento nipido dos campos de conhecimento do seculo passado para ea, vemos surgir, em grande piano, uma curiosidade generalizada por tudo o que se refere ao bebe e a crian<;:a. E neste contexto que se constituem novos dominios de investiga<;:ao e saber, em particular, a Pedagogia, a Medicina Infantil, a Saude Publica, a Psicanalise e a Psicologia Genetica, dominios cujo denominador comum e a crian<;:a. A crian<;:a e os processos de matura<;:ao, crescimento e desenvolvimento, tornam-se pois, terreno privilegiado de conhecimento do sec. XIX em diante. Ora, estes «contributos» no piano do conhecimento da crian<;:a e das condi<;:6es da sua evolu<;:ao foram passando, lenta e incontroladamente, do circulo restrito dos entendidos ao dominio alargado das pessoas comuns, introduzindo nos habitos e costumes correntes nao s6 «novas concep<;:6es» (novos modos de ver e situar a crian<;:a) como ainda «novas exigencias» (novos modos de lidar) em rela<;:ao as crian<;:as. Nesta perspectiva, a educa<;:ao pre-escolar torna-se, tambem, uma «educarao-cientifica», isto e, uma educa<;:ao inspirada e fundamentada nos principios decorrentes do conhecimento cientifico, ora do foro pedag6gico, ora do foro mectico, ora do foro psicol6gico (ou outros). Ora esta evolu<;:ao no piano dos conhecimentos relativos a crian<;:a vem, nao s6 abalar a «tradi<;:ao» ou o que se definiu como «educa<;:ao tradicional», como, sobretudo, introduzir a inova<;:ao de que a educarao da crianra ou, muito simplesmente, o lidar com crianras e qualquer coisa que exige conhecimentos especiais.

Aries, Ph ., «Hist6ria Social da Crianca e da Familia», Rio de Janeiro, Zahar Editora, 1981. - Badinter, E., «L'Amour en plus. Histoire de !'amour maternel (XVIIeme- XXeme siecle)», Paris, Flammarion, 1980. -Shorter, E., «Naissance de la famille moderne (XVIIIeme- XXeme siecle)», Paris, Editions du Seuil, col. Points-Histoire, 1977.

Intervenciio Social

Entao, p6e-se-nos a questao: hoje, quem detem esses conhecimentos especiais? A familia nuclear e, em especial, a mae, no pressuposto de que a ela lhe vem acometidas as responsabilidades educativas que presidiram ao seu nascimento social? Ou os tecnicos (medicos, pedagogos, educadores, psic6logos, assistentes sociais ... ), no pressuposto de que eles representam e detem a «especialidade» da educac;:ao? Nao sabemos responder a esta questao. Consideramos, no entanto, que ela deve estar no centro da reflexao sobre educac;:ao pre-escolar. Neste campo, «saberes» e «responsabilidades» degladiam-se, nao sendo facil discernir as fronteiras que demarcam as duas linhas de acc;:ao que parecem constituir a educac;:ao pre-escolar: a linha dita «tradicional» que se associa, aparentemente, a familia; e a linha dita «inovadora» que associa, tambem aparentemente, a especialistas que se foram institucionalizando, pregressivamente, ao longo do tempo.

Educa~iio

Familiar ou

idealiza~iio

da familia como educadora?

Analisemos mais de perto a func;:ao e a responsabilidade educativa que a familia nuclear (e a mae ganha a partir do sec. XVIII. Ao falar-se, hoje, da func;:ao e responsabilidade educativa da familia nuclear parece subentender-se que «educar» implica urn «saber especial» - saber que, paradoxalmente, seria intrinseco a func;:ao procriadora. No entanto, como E . Badinter pretende demonstrar na sua obra «L' Amour en plus. Histoire de l'amc,.ur maternel (XVIIeme - xxeme siecle)», a func;:ao educativa da infancia nao s6 existe ate ao sec. XVIII, como nasce e form8:-se - deste seculo em diante - como que «a pressao, marcada quer pelo discurso de moralistas, dos quais destaca o papel fundamental de J. - J. Rousseau (1760), quer, ja no sec. XX, pelo «discurso medico herdado de Freud» eo). Esta «construriio» da necessidade da educac;:ao da infancia aparece pois, segundo a mesma autora, intimamente ligada a «COnstrU{:iiO» da func;:ao educativa da familia, marcando, em particular, uma viragem no estatuto social da mulher: a mulher passa de urn estatuto ignorada e desvalorizada (identico, alias, ao da crianc;:a), para urn estatuto valorizado como «miie educadora». 0 que a autora nos sugere e pois que «educar a crianc;:a» se torna uma necessidade - em contraste corn a anterior ausencia de praticas educativas em relac;:ao a ela e, simultaneamente, se identifica essa necessidade (ou esse desejo?) como intrinseca a familia nuclear e a mulher. Nesta linha, fala-nos da emergencia da «nova mae» - a mae que nao s6 deixa de entregar os filhos, nos primeiros anos, a outras mulheres, como, ao encarregar-se deles, pretende (deve?) aliar dois ingredientes fundamentais: amor e sabedoria educativa.

0 {' )

Badinter, E ., op. cit., em especial, Ileme Partie- «Une nouvelle valeur: L'amour maternel » e IIIeme Partie- L'amour force» .

Algumas reflexoes sobre Educal(ao Pre-Escolar

No entanto, se estes dois ingredientes tendem a ser vistas coma impressos na func;:ao materna da procriac;:ao e a mae passa a deter, por natureza, o dam de amar e saber educar os filhos - por outro lado, ela passa tambem a precisar (ou a dever?) recorrer ao auxilio de terceiros, que a orientam (ensinam?) certificando a qualidade do seu amor e sabedoria. E neste sentido que E. Badinter fala da introduc;:ao da figura do mectico - o «medico de familia» (' 1) - na vida da familia e da «nova mae», como seu fiel aliado e conselheiro, no cumprimento dos seus deveres educativos para corn os filhos ou no exercicio, nem sempre sereno - sobretudo ap6s Freud - , dos seus supostos dons. 0 estudo de E. Badinter constitui, em nosso entender, urn contributo muito importante para a desmistificac;:ao , corn base em dados hist6ricos, da func;:ao educativa da familia e da mae. Da-nos indicac;:oes precisas que demonstram coma a func;:ao educativa da familia e a sua idealizac;:ao se construiram, a «ferro e fogo» , e vem, eventualmente, quer abalar as nossas convicc;:oes sobre a familia, quer alertar-nos para a excessiva entronizac;:ao do seu papel educativo que a propria Lei de bases reflecte, embora corn ambiguidade, como vimos. Par outro lado, a;~ erta-nos igualmente para o facto de que a «educac;:ao tradicional>> ou as praticas tradicionais em relac;:ao a crianc;:a (anteriores ao nascimento da familia nuclear), nao s6 nao parecem poder ser considerados, rigorosamente, como praticas educativas - porque nao se desvenda nelas intenc;:ao pr6priamente educativa como as suas hipoteticas formas residuais aparecem esfumadas ou corroidas, pela acc;:ao lenta do tempo.

preocupa~;iio

corn a infancia e as

Institui~;oes

de assistencia

Mas, se a «educac;:ao familiar» parece associar, desde a sua origem, varias sabedorias - desde a dos moralistas, no sec. XVIII ate a dos cientistas, do sec. XIX em diante -, a sua expressao e pratica efectivas nao se fazem sentir nem de maneira imediata, nem uniforme. Coma defende tambem E. Badinter, a emergencia da func;:ao educativa da familia comec;:as nas classes mais abastadas e letradas e s6 muito lentamente passa as restantes. Contudo, considerando de uma forma mais ampla a evoluc;:ao social, vemos igualmente aparecer uma «nova» preocupac;:ao: a preocupac;:ao, dos poderes pziblicos, corn a educac;:ao dos primeiros anos de vida (hoje dita, «educac;:ao pre-escolan> ). Ora, esta preocupac;:ao Publica corn a educac;:ao da infiincia nao resulta, directa e exclusivamente, nem do susposto empenhamento educativo das familias - que demorou a fazer-se sentir -, nem, tao pouco, de interesse particular e original de alguns «curiosos» que se tornou, s6 a posteriori, seu suporte ideol6gico.

1 )

Badinter, E., op. cit ., pg. 204-205.

lntervenc;:ao Social

0 interesse dos poderes publicos pela educa9ao da infiincia, a partir do sec. XVIII, tern, como sublinham unanimemente E. Shorter, Ph. Aries e E. Badinter, as suas raizes directas nas transforma96es econ6micas e sociais decorrentes da industrializa9a0, e vem dar resposta a urn problema que se adquire o peso de urn verdadeiro flagelo social: a mortalidade infantil. Corn efeito, data desta epoca, o reconhecimento ofical do fen6meno demografico da elevada taxa de mortalidade, especialmente, de mortalidade infantil, assim como dos riscos que ele acarreta, para o desenvolvimento da sociedade. Por outro lado, a entrada generalizada da mulher no mundo do trabalho, isto e, no mundo do trabalho «fora de casa» ou fora do trabalho «corn» e «para» o marido, leva a adop9ao, pelos poderes publicos, de medidas de controle e vigilancia do trabalho das amas, como ainda a cria9a0 de institui96es de assistencia a infiincia. Nesta perspectiva, o reconhecimento social da educa9ao da infiincia nasce intimamente associado a cria9ao de institui96es a ela consagradas, pondo em evidencia que ela nao estava nem directa e inequivocamente inscrita nas atribui96es e responsabilidades da familia, nem constituia urn «dever» plenamente praticado e assumido. Deste ponto de vista, o que hoje se chama «educa9ao pre-escolar» nao remeteni, directa e exclusivamente, para as fun96es que essas institui96es foram assumindo ao longo do tempo? Nao podeni pensar-se que, ao fim e ao cabo, a «educa9ao pre-escolam hoje se limita ao ambito da actua9a0 destas institui96es, alheias a eventual ac9a0 educativa da familia? A partir das referencias hist6ricas que vimos fazendo, nao nos parece possivel nem separar, nem anular qualquer das ac96es educativas em detrimento da outra. A «educa9ao pre-escolar» tern hoje, e em virtude das suas raizes hist6ricas, a dupla caracteristica de ser uma educa9ao que se promove e constitui quer ~o seio das institui96es, quer no seio da ac9ao da familia. No entanto, parece-nos necessario evidenciar, nesta situa9ao, a partilha de agentes educativos que ela, inevitavelmente, subentende e cria. Se se constata que a crian9a, nao s6 ate ao sec. XVIII mas ate aos nossos dias , sempre esteve a cargo de varias pessoas, constata-se tambem que, progressivamente, se come9ou a exigir que estas pessoas que dele se encarregam detenham qualidades e condiroes educativas. Considerando entao, a diversidade de agentes a que a crian9a, hoje, pode eventualmente ser submetida - agentes que vao desde os varios elementos que podem constituir a jamz7ia, ate as empregadas domesticas, a vizinhanra, aos diferentes tipos de tecniCOS das diferentes institui~6es (de educa9a0, de saude publica, fisica e mental, de seguran9a social. .. ), a rua ea TV - perguntamos: em que medida e possivel conhecer e avaliar este enorme «fluxo» educativo? Qual o seu valor? Qual o seu real peso na forma9ao e desenvolvimento da crian9a? Mais uma vez, nao sabemos responder . Todavia, este inventario, nao necessariamente exaustivo, de «agentes educativos» patenteia, nao s6 a multiplicidade e diversidade de contactos/rela96es corn as quais a crian9a pode ser confrontada como, ainda, a multiplicidade de saberes e exigencias a seu respeito, veiculadas por estes agentes.

Algumas reflex6es sobre Educac;:ao Pn!-Escolar

Ora, e justamente este aspecto da partilha/articular;fio de agentes e saberes que nos parece constituir senao a principal, pelo menos, uma das marcas fundamentais da indefini<;ao e ambiguidade que afectam a «educa<;ao pre-escolam hoje, relegando-a, no plano tecnico, politico-administrativo e da vida social, para o lugar de terreno desconhecido, nao inteiramente desbravado.

A valoriza.,:iio social da Infancia e a idealiza.,:iio da educa.,:iio infantil A preocupa<;ao educativa corn a infancia e nela, a valoriza<;ao da familia e das institui<;6es como agentes essenciais de educa<;ao infantil, enquadra-se, ainda, no nascimento de urn novo valor social: o valor social da infiincia. Como afirmou, em primeiro lugar, Ph. Aries, a infancia (ou a crian<;a) nasce no sec. XIX e o sec . XIX e o seculo da crian<;a ( 12) . No seio da evolu<;a6 hist6rica a que vimos fazendo alusao, a lnfancia tornou-se urn momento (uma fase) da vida dos homens de valor inestimavel. A crian<;a torna-se alvo prioritario das aten<;6es e preocupa<;6es, publicas ou privadas, nacionais ou in,ternacionais. Ela da azo a publica<;ao sucessiva de manifestos e declara<;6es - de que a «Declara<;ao dos direitos da crian<;a» e apenas urn exemplo. Ele esta na origem da cria<;iio de organismos, funda<;6es, iniciativas ou movimentos que promovem e lutam pela sua defesa. Ela comemora-se, em 1979, no «Ano lnternacional da Crian<;a». Ela alimenta, como consumidor insaciavel, urn sem numero de industrias (de alimenta<;iio, vestuario, mobiliario, material didactico e pedag6gico, brinquedo, etc.) que nascem e proliferam a pretexto das suas necessidades ... Niio parece pois descabido ou exagerado designar o seu estatuto, como faz E. Badinter, pelo estatuto da «crianr;a-rei» (enfant-roi») {' 3). Ora, este novo estatuto social da crian<;a, coloca-a num lugar de «grande expectativa» para os adultos, Ela e, mesmo antes de nascer, investida de grande responsabilidade social. A crian<;a de idade pre-escolar como, alias, as das restantes idades - tern hoje, como condi<;iio fundamental de existencia, o garantir e satisfazer as exigencias e aspira<;6es de todos os que corn ela lidam, directa ou indirectamente; mais, ela tornou-se a prova e o testemunho da habilidade de todos os agentes e de todos os saberes que a ela se destinam ou de que ela e 0 pretexto. Na linha da nossa analise, esta condi<;iio da crian<;a hoje, constitui urn outro aspecto que pode ajudar a compreender a indefini<;ao e ambiguidade da «educa<;iio pre-escolar». A condi<;iio de ser (ou niio) garante das expectativas, familiares e sociais, em rela<;iio a ela, circunscreve a crian<;a numa forma de vida em que a referenda ao futuro

Aries, Ph ., op. cit., citamos de memoria. Badinter, E., op. cit., expressao introduzida na I. • Parte, cap. !I - «Le Statut de !'enfant avant 1760» -. pg. 41. (

(

)

Interven~ao

Social

se perfila, de modo categ6rico e imperioso, como qualquer coisa de inevitavelmente restritivo e, eventualmente, abafante (mortifero?) . Se a dimensao do futuro e a propria condi<;:ao da vida, o «futuro» que se propoe e delineia para a crian<;:a, nas expectativas que objectivos e programas inventariam e definem, nao lhe retirani, em parte ou na totalidade, o pod er de nascer, crescer e viver (' 4)? A concentra<;:ao dos esfor<;:os de pessoas e saberes que a valoriza<;:ao social da infiincia induz, nao expressani uma idealiza<;:ao excessiva da educa<;:ao infantil? Nao nos fani esta miragem perder de vista a relatividade dos nossos poderes em materia de educa<;:ao? A questao fica em aberto . Do nosso ponto de vista, a ambiguidade e polimorfia que caracterizam a «educa<;:ao pre-escolar» e tambem fruto da sua concep<;:ao como «Educarao para o futuro», concep<;:ao que, de resto, o prefixo «prb> subentende, como vim os. No entanto, se os anos pre-escolares sao vistos e vividos corn urn selo de expedi<;:ao, em que consiste esse selo? Recapitulando e concluindo provisoriamente. A «Educa<;:ao pre-escolar» e a indefini<;:ao, ambiguidade e polimorfia que a envolvem, parecem decorrer do facto de esta se encontrar, como pretendemos apontar sumariamente, na encruzilhada hist6rica de varios caminhos que a constituem, em simultaneo, ora como «educa<;:ao familiar», ora como «educa<;:ao cientifica»; ora como «educa<;:ao partilhada»; ora como «educa<;:ao para o futuro»: - Como «Educarao Familiar-Cientifica», a educa<;:ao pre-escolar poe-nos a questao da diversidade dos saberes em jogo e levanta o problema da articula<;:ao e compatibilidade/imcompatibilidade desses mesmos saberes; - Como «Educarao Partilhada», a educa<;:ao pre-escolar poe-nos a questao dos varios agentes que a veiculam e levanta 0 problema da delimita<;:ao do poder e responsabilidades respectivos; - Como «Educarao para o Futuro», a educa<;:ao pre-escolar poe-nos a questao da defini<;:ao do que se espera da crian<;:a e levanta o problema do sentido dessas expectativas. Que concluir deste conjunto de questoes? Que a educa<;:ao pre-escolar se apresenta, mais do que qualquer outra, corn urn cardcter intrtnsecamente conflitual, caracter este que lhe advem do inevitavel confronto entre praticas ditas do senso comum e praticas ditas cientificas; do confronto entre os mais diversificados agentes em jogo, suas competencias e responsabilidades; do confronto ainda, entre multiplos objectivos e resultados a atingir pelas crian<;:as.

) Ao levantarmos estas quest6es inspiramo-nos em Maud Mannoni, em particular, na obra «Educa<;:iio Impossivel», Lisboa, Moraes Editores, 1976. (

Algumas reflexoes sobre Educa9iio Pre-Escolar

Institui~oes

educa~ao

pre-escolar e Familia

Esta dimensiio intrinsecamente conflitual da educac;:iio pre-escolar exprime-se, quotidianamente, na vida e no funcionamento das instituic;:oes pre-escolares, atraves da dificuldade em «cooperar» e «articular» a sua acc;:iio corn o das familias (ou dos encarregados de educac;:iio). Quer estas dificuldades de cooperac;:iio e articulac;:iio sejam mais ou menos sentidas, quer delas se tenha (ou nao) consciencia, obrigam-nos, no entanto, a repensar o papel e as responsabilidades quer da familia, quer das instituic;:oes, na educac;:iio pre-escolar. Retomemos novamente o texto da Lei de base e analisemos alguns dos «Objectivos da educac;:iio pre-escolar» (1 5) a luz da nossa experiencia, como psic6loga, no seio de uma instituic;:ao de educac;:ao pre-escolar (1 6) . Consideremos, por exemplo, a alinea 9):

«lncutir hdbitos de higiene e de dejesa da saude pessoa/ e colectiva;

Nesta formulac;:iio, necessariamente (deliberadamente?) vaga e geral, poderiio estar incluidas preocupac;:oes diversificadas que viio desde a alimentac;:ao, ao sono, aos cuidados de limpeza e varios niveis, ate a defesa do proprio corpo e do dos outros. Este objectivo, aparentemente consensual, aparece-nos, na vida quotidiana das instituic;:oes, como urn vasto campo de controversia e conflitualidade - latente ou manifesta - onde se torna dificil delimitar e conjugar as responsabilidades educativas de familias e instituic;:oes. Ate a entrada numa instituic;:iio pre-escolar, a crianc;:a e alimentada segundo criterios qualitativos, quantitativos e horarios exclusivamente dependentes da familiae da miie. Ate ai, foi a mae (em geral) que definiu e organizou niio s6 que se da como alimento a crianc;:a, como ainda, como se confecciona a sua alimentac;:iio e qual a quantidade e regularidade na sua distribuic;:iio. Quando a crianc;:a comec;:a a frequentar a instituic;:ao, esta tarefa alimentar pode, em parte ou na totalidade, passar a ser daresponsabilidade da instituic;:ao . Em qualquer dos casos, as rejeir;oes tornam-se urn momento importante de expressao quer dos modelos educativos familiares (os seus habitos) quer dos institucionais (as suas exigencias de habitos). Se a crianc;:a traz a refeic;:ao de casa, fica sujeita a apreciac;:oes de ordem quantitativa e qualitativa que evidenciam a discrepancia entre os habitos familiares e as aspirac;:oes institucionais; se a crianc;:a come refeic;:oes confeccionadas pela isntituic;:ao, nao raramente se passa o inverso, podendo ate depararmo-nos corn situac;:oes de recusa da alimentac;:ao fornecida, quer por parte da crianc;:a, quer da familia. Num e noutro caso, e independentemente do significado fantasmatico que a alimentac;:ao pode assumir nas relac;:oes, interessa por em evidencia que o modelo fami-

e e

)

Op . cit., cap. Il, Sec9ii.0 l, Art. o 5. o, 1. «Jardim de lnfiincia» da «Associa9ii.o de Moradores do Casal Ventoso» (I.P.S.S) .

Intervencao Social

liar de alimenta~ao (o saber alimentar da familia) eo modelo institucional de alimen(o saber alimentar da institui~ao) sao, simultaneamente, postos em observa~ao e confronto podendo, consoante os casos, ser motivo de atrito rapidamente resolvido ou, constitui ponto essencial de disc6rdia. Perante esta situa~ao, qual o modelo de referencia que sera de ter em conta? Que habitos ha a mudar e em nome de que? Pensando agora no repouso - dura~ao do sono e organiza~ao temporal do sono deparamo-nos corn urn a situa~ao identica a anterior. Constata-se que a pratica do repouso, a semelhan~a da pratica alimentar, e muito variavel de crian~a para crian~a (ou de familia para familia), podendo encontrar-se crian~as que dormem de uma forma irregular durante o dia, outras que dormem regularmente em periodo certo, nao necessariamente ap6s o almo~o, ate outras que, desde muito cedo (antes dos tres anos) abandonaram o repouso diurno. Em qualquer destes casos, pressupoe-se que a pratica (o habito) adoptada pela crian~a resulta de urn «acordo», mais ou menos pacifica, entre as necessidades da cr ian ~a e as da familia. Mas, quando a crian~a entre uma institui~ao de educa~ao pre-escolar, sera de imediato confrontada corn urn habito que nao sera necessariamente o seu, ou o que a familia, a mae ou outros !he estabeleceram. Em que medida e entao possivel alterar esta pratica e em nome de que - ou sera que existe, nesta materia, alguma norma incontestavel? -, sem detrimento das praticas, op~oes e saberes da familia? Quando se altera - e altera-se sempre - que modelo e valorizado? Finalmente, os «habitos higienicos», no sentido estrito de higiene corn o corpo, vestuario e ambiente, sao tambem outro dos campos de dificil articula~ao e coopera~ao entre familia e institui~ao. Estes «habitos» ou estas «exigencias» nao sao, a priori, universais e indiscutiveis, encontrando-se na pratica das familias e das institui~oes, grande diversidade s6cio-cultural e pessoa . Qualquer que seja essa diversidade, ela sera necessariamente motivo de discrepancia e conflito entre o que a institui~ao promove como exigencia, e o que a familia considera importante praticar e valorizar. No objective da educa~ao pre-escolar que vimos a comentar, perfila-se pois urn terreno onde se confrontam variadissimas concep~oes e onde a questao da responsabilidade e do papel prioritario da familiae, ou posto directamente em causa ou, indirectamente - pela pressao institucional - relegado para urn silencio passivo. A pratica institucional esvazia a familia do seu lugar e fun~ao educativa; retira-lhe o seu saber e os seus valores. Consideremos agora uma outra alinea dos objectives da educa~ao pre-escolar, na Lei:

ta~ao

«a) - Estimular as capacidades de cada crianra e favorecer a sua formarao e desenvolvimento equilibrado de todas as suas potencialidades» (17 );

(

)

Op. cit., cap. II , Secciio I, Art. 0 5. o, 1.

Algumas reflexoes sobre Educa9iio Pre-Escolar

Este objectivo pode evidenciar igualmente o confronto de linhas educativas dispares, nao necessariamente coincidentes ou conjugaveis . Quando se fala em «estimular capacidades» nao precisando nemo que se entende por «estimular», nem o que se entende por «capacidades», deixa-se terreno livre para maior ou menor sensibilidade de cada urn entender e interpretar esses termos. Em todo o caso, parece-nos, recorre-se a uma linguagem tecnica que nao tern caracter universal, nem tradw;:ao pratica rigorosa e uniforme. Cada institui9ao, ao estipular e programar as suas actividades corn as crian9as, define os termos em que essa estimula9ao e entendida e, do mesmo modo, as capacidade por ela visadas. Para tal, as ac96es que desenvolve junto e corn a crian9a, situam-se num «espa9o artificial deliberadamente (corn maior ou menor consciencia) organizado para o efeito. Mas, este espa9o, distingue-se inevitavelmente do «espa9o familiar», cujos criterios organizativos dependem mais da vida domestica do que, propriamente, de necessidades educativas. Deduzir-se-a daqui que este objectivo, por sinal o primeiro, e algo de especifico a institui9iiO de eduCa9iiO pre-escolar - habilitada e equipada para 0 efeito? Ou, «estimular capacidades» e .~lgo que se situa para alem da organiza9ao formal e deliberada dos espa9os, das ac96es e dos recursos materiais? Se assim for, que estimula9ao e que capacidades sao alvo da ac9ao familiar? Que estimula9ao e que capacidades sao alvo das institui96es pre-escolares? Se esta primeira alinea dos objectivo da educa9ao pre-escolar se nos apresenta excessivamente vaga, as que lhe seguem, tentam uma certa precisao mas, no entanto, poem-nos igualmente duvida. Diz-se: «c) - Favorecer a observar;tio e compreenstio do meio naturale Humano ( ... ); d) - Desenvolver a jormm;tio moral da crianra e o sentido da responsabilidade, associado ao da liberdade; e) - Desenvolver as capacidades de expresstio e comunicar;tio da crianr;a, assim coma a imaginar;tio criativa, e estimular a actividade hidica; (' 8) Pergunta-se: «observar e compreender o meio natural e humano», «formar moralmente», «exprimir-se e comunicar», «imaginar criativamente» e «agir ludicamente» sao realidades ou formas de vida susceptiveis de estipula9ao generalizavel? Ou, ao contrario, sao realidades que se vivem sob as mais diversificadas e dispares formas? Qual 0 papel que cabe as familias e as institui96es na determina9a0 e, consequentemente, valoriza9ao, do observar e do que se observa, do que e a forma9ao moral e o sentido da responsabilidade, do que e expressar-se e comunicar, imaginar e brincar? Se nos e dificil precisar convenientemente o que na pratica educativa das familias exprime estes objectives ou, eventualmente, a forma como as familias situam e interpretam estes objectives, o certo e que os representantes da institui9ao pre-escolar ten-

e s)

Op. cit., cap. II, Sec9iio I, Art. 0 5. 0 , I.

Intervent;:iio Social

dem a escamotear esta quesUio preferindo, na maioria das vezes, aceitar exclusiva e unilateralmente as suas pr6prias concep96es nos varios campos referidos . Neste contexto, nao se iludira - abusivamente - a questao, central em educa9iio, das multiplas posi96es perante a vida que a diversidade de familias corn crian9as em institui96es pre-escolares apresentam? Tomando apenas como exemplo o desenvolvimento das «capacidades de expressao e comunica9ao» e considerando que elas remetem, de maneira privilegiada, para a expressao oral ou, melhor dizendo, para o «falar de maneira que se entenda», que pensar da crian9a (e da familia ... ) que, ao entrar numa institui9ao pre-escolar, nao fala ainda? Numa 6ptica estritamente psicol6gica, o terreno e fertil para especula96es e actua96es que visem superar e ultrapassar este «deficit» (atraso) ou este «sintoma», consoante a perspectiva diagn6stica. Todavia, quando este facto nao s6 nao e detectado enquanto tal pela familia, como, consequentemente, nao se !he apresenta como preocupante, que concluimos? Ou iludimos a questao - aguardando que o tempo a resolva -, ou pomos a familia em xeque, atribuindo-lhe uma responsabilidade que ela desconhece e nao entende. Em qualquer dos casos, raramente pomos, pelo menos, a hip6tese, de que o que esta aqui em jogo sao expectativas e concep96es diferentes da crian9a que tern de ser compreendidas e aceites, mesmo quando vem abalar os nossos mais justos e ricos valores. Assim, o que se pretende definir, a nivel oficial, como «objectivos educativos», nao s6 traduz uma falaciosa e incipiente generaliza9ao, como induz no erro de uma excessiva idealiza9ao do papel da familia face ao papel da institui9ao, que nao encontra, na realidade pratica, a sua concretiza9ao. Na maioria dos casos, a familia e, nao s6 colocada no banco dos reus pela institui9ao em materia de educa9ao, como pode vir a ser designada como «familia de risco», isto e, ela passa a ser vista como nao detendo as condi96es (de variadissimas ordens) necessarias a promo9ao da educa9ao da crian9a. A familia, no confronto directo e quotidiano corn as institui96es pre-escolares, perde rapidamente o seu caracter exemplar, absoluto e mesmo carismatico, de institui9iio de educa9ao. 0 modelo ou os modelos institucionais sobrepoem-se-lhe, obrigando-a ora a reformular-se, ora a adaptar-se, ora a anular-se. 0 confronto familias-institui96es pre-escolares exige, inevitavelmente, que o modelo ou modelos de educa9ao familiar assim como as responsabilidades parentais percam o seu valor de referencias educativa prioritaria e/ ou exclusiva e, em simultaneo, compele a altera9a0 do seu modo de funcionar em rela9a0 a crian9a, condi9a0 de base do usufruto dos servi9os prestados pela institui9ao. Corn efeito, as institui96es pre-escolares, como institui96es que sao, exigem, para a sua propria sobrevivencia, a defini9ao e repeti9ao de regras de funcionamento e propoem normas, valores e objectives de actua9ao, e nao podem nem atender a especificidade e particularidade do funcionamento de cada familia , nem respeitar, por inteiro , as suas posi96es de vida.

Algumas reflexoes sobre Educas;ao Pn\-Escolar

A coopera~ao e articula~ao familia- institui~ao que na Lei, aparece como pressupostamente bilateral, da lugar, na maioria dos casos, a uma actua~ao e modela~ao unilateral da institui~ao face as familias. Neste contexto, e ao inves do que se pretende propor, sao as institui~6es pre-escolares que tendem a governar e pautar a vida familiar, erigindo-se a si pr6prias como institui~6es modelares de educa~ao e alheando-se, paralelamente, de todos os sinais que possam indicar, por parte das familias, mal-estar, incompreensao, desmotiva~ao, auto-desvaloriza~ao .

A responsabilidade institucional sobrep6e-se a responsabilidade familiar, nao s6 porque relega a familia para escassas horas corn a crian~a (e, na sua maioria, horas de sono ... ), como ainda porque altera, de maneira clara ou subrepticia, as suas praticas, os seus valores e os seus modelos educativos e de vida. Resta saber se se trata de verdadeira altera~ao ou, mais simplesmente, da introdu~ao de urn sentimento ambivalente de aceita~ao-recusa, de bem-estar-mal-estar, face as institui~6es: por urn lado, as institui~6es asseguram-lhes a salvaguarda das crian~as durante umas quantas horas, retirando-lhes esse fardo dos ombros; por outro lado, ao faze-lo, retiram-lhe q poder de estar corn a crian~a, de privar corn ela, de se exercerem como pessoas ... de educar. Perguntamos: as institui~6es pre-escolares sao provisorianiente, urn «mal necessaria» resultante das limitaC,:6es a que a vida familiar esta sujeita, pelo facto de ter de suprir as suas necessidades de sobrevivencia? Ou as institui~6es de educa~ao pre-escolar sao urn «bem necessaria» a propria «educa~ao familiar» porque podem, irreversivelmente, vir a lan~ar a familia na descoberta e assump~ao da sua dimensao educativa? (1 9) As institui~6es pre-escolares tornar-se-ao o lugar onde, a prop6sito da crian~a, se promove a «educa~ao da familia»? Abandonaremos entao a expressao «educa~ao pre-escolar» pondo, no seu lugar, a de «instituir;:6es de educar;:ao familiar», no pressuposto de construir uma «educa~ao infantil» que articule ou anule a separa~ao entre tecnicos e leigos e se inspire num modelo cientifico e universal, unanimemente aceite, e on de venha a desaparecer, por completo a conflitualidade fundamental, que caracteriza, do nosso ponto de vista, a educa~ao pre-escolar, hoje? Ou, pelo contrario, as dificuldades praticas da educa~ao pre-escolar, hoje - nas familias, nas institui~6es, onde quer que seja ... - nao sao senao a expressao incontornavel das vicissitudes pr6prias das rela~6es humanas e, nelas, da procura errante e idealista do «dom de educar?».

C9 ) Inscrevem-se nesta perspectiva, por exemplo, os trabalhos apresentados pelo professor J .P .Pourtois- «Projecto de Formac;iio de Pais para Educac;iio Familiar» (Mons-Belgica)- e pela Dra. Joyce Watt - «Projecto Escolar da Comunidade de Graigroystom> (Reino Unido) - na Conferencia de 3 de Fevereiro de 1987, sobre «Projectos de Interven{:iio Comunitdria», organizada pelo Centro Regional de Seguranc;a Social de Lisboa - Direcc;iio de Servic;os de Orientac;iio e Intervenc;iio Psicol6gica, corn o patrocinio da Fundac;iio Bernard Van Leer. SOCIAL- 6

INFORMA(;OES

1.0 MESTRADO EM SERVI(;O SOCIAL Introdu~iio

No dia 6 de Novembro de 1987 realizou-se a Abertura Solene do 1. 0 Mestrado de Servi90 Social em Portugal, ao abrigo de urn protocolo de interdimbio estabelecido entre a Pontificia Universidade Catolica deS. Paulo eo Institute Superior de Servi9o Social de Lisboa, tendo-se deslocado expressamente a Lisboa para este fim o Magnifico Reitor da PUC-SP. Este acto solene, que se realizou na Sala dos Espelhos do Pahicio Foz, contou corn a presen9a de altas individualidades Portuguesas e Brasileiras das quais destacamos: - 0 representante de Sua Excelencia o Sr. Presidente da Republica - Professor Doutor Meira Soares - Reitor da Universidade Classica de Lisboa - Reitor da Pontificia Universidade Catolica de S. Paulo - Professor Doutor Luiz Eduardo Wanderley - Embaixador do Brasil - Dr. Costa e Silva - Reitor da Universidade Tecnica de Lisboa- Professor Doutor Sim6es Lopes - Reitor da Universidade Catolica Portuguesa - Rev. cto Doutor Bacelar de Oliveira - Vice-Presidente da Junta Nacional de Investiga9ao Cientifica e Tecnologica Dr. Mario Abreu - Presidente do Grupo Parlamentar de Educa9ao - Dr. Fernando da Concei9ao - Director Adjunto do Servi9o de Educa9ao da Funda9ao Calouste Gulbenkian Dr. Cardoso Alves - Governador Civil de Setubal - A. S. Irene Aleixo - Subdirector Geral dos Cuidados de Saude Primaries- Dr. Coelho Lima - Subdirector Geral das Organiza96es e Recursos Humanos - Dr. • Grabriela Cas tela - Representante do Director Geral da Comunica9ao Social - Representante do Director Geral da Seguran9a Social No ambito destas solenidades realizou-se no dia 5 de Novembro no Institute Superior de Servi9o Social uma Conferencia proferida pelo Professor Doutor Luiz Eduardo Wanderley sabre o tema: «Movimentos Sociais - Aspectos Economicos, Sociais e Politicos».

Interven9ao Social

Programa da abertura solene do 1. 0 Mestrado de I. II. Ill.

Servi~o

Social

Can<;:6es estudantis medievais interpretadas pelo coro da Universidade de Lis boa Discurso de Abertura proferido pela Directora do Instituto Superior de Servi<;:o Social Ora<;:ao de Sapiencia sobre o tema: ÂŤUniversidade e Forma<;:ao em Servi<;:o SocialÂť proferida pelo Magnifico Reitor da Pontificia Universidade Cat6lica de S. Paulo.

Da esquerda para a direita: Reitor da PUC - Professor Doutor Luiz Eduardo Wander//ey; Embaixador do Brasi/ - Dr. Costa e Si/va; Representante de Sua Excelencia o Senhor Presidente da Republica -Professor Doutor Meira Soares; Directora do I.S.S.S.; Reitor da Universidade Tecnica Professor Doutor Simoes Lopes; Reitor da Universidade Cat6/ica Portuguesa - Reverendo Doutor Bace/ar de 0/iveira; Vice-Presidente da Junta Naciona/ de lnvestigm;iio Cient(jica e Tecno/6gica Dr. Mdrio Abreu

1. 0 Mestrado em Servic;:o Social

Discurso de Abertura proferido pela Directora do ISSS Prof. a Maria Augusta Negreiros

- Ex.mo Senhor representante de Sua Excelencia o Senhor Presidente da Republica, na pessoa do Magnifico Reitor da Universidade Classica de Lisboa - Ex.mo Senhor Embaixador do Brasil - Magnifico Reitor da Universidade Tecnica - Magnifico Reitor da Universidade Cat6lica - Ex. mo Senhor Vice-Presidente da Junta Nacional de Investiga9ao Cientifica e Tecnol6gica - Ex. mo Senhor Director Geral adjunto do Servi90 de EduCa9iiO da Funda9iiO Calouste Gulbenkian

Excelentissimas Senhoras Excelentissimos Senhores Na qualidade de Directora do Institute Superior de Servi9o Social, come9o por apresentar as Boas Vindas a V. as Ex. as, agradecendo a vossa participa9ao neste acto presidido por urn representante de Sua Ex. a o Senhor Presidente da Republica que assim se quis tambem associar a esta cerim6nia, e a quem de urn modo especial queremos exprimir os nossos mais profundos agradecimentos . 0 Institute Superior de Servi9o Social e a mais antiga escola do nosso Pais, tendo comemorado em 1986 o seu cinquentenario. Criado em 1935 corn o objective de formar Assistentes Sociais desenvolveu-se ao longo destas cinco decadas sem perder de vista o objective inicial, mas acompanhando sempre as altera96es e a dinamica social da realidade s6cio-hist6rica da sociedade portuguesa. Do percurso desta Escola, salientamos alguns momentos que nos parecem significativos no quadro do presente acto. 0 reconhecimento oficial da Escola em 1939 pelo dec. 30 135 de 14 de Dezembro, o reconhecimento do Curso de Servi90 Social como Curso Superior em 3 de Outubro de 1961. A admissao como membro da Comissao Portuguesa de Conferencia Internacional de Servi90 Social em 1966. A admissao como membro da International Association of Schools of Social Work em 1973. No momento presente o Institute Superior de Servi90 Social de Lisboa tern desenvolvido uma dinamica de altera9ao a nivel Juridico-Institucional e a nivel Cientifico-Pedag6gico. Assim, foi constituida em Abril de 1986 a Cooperativa Institute Superior de Servi9o Social como forma de ultrapassar a indefini9ao juridica que se arrastava ha mais

Interven91io Social

de uma decada e de edificar uma entidade que prossiga de forma estavel a assumpc;ao da responsabilidade social desta instituic;ao. Simultaneamente, houve a preocupac;ao de envidar todos os esforc;os, tendentes a uma cada vez maior qualificac;ao cientifico-pedag6gica de modo a acompanhar os conhecimentos te6ricos a nivel internacional e permitir uma qualidade de investigac;ao que venha enriquecer ou alargar esse campo de conhecimentos na area do Servic;o Social. Desta forma, alterou-se o Piano de Estudos Curriculares que actualmente se desenvolve ao longo de cinco anos, tendo sido incluidas ou alargadas areas consideradas relevantes numa linha de especializac;ao, tais como Metodologias especificas de intervenc;ao em Servic;o Social, Administrac;ao Social, Politica Social, Sociologia da Cultura Portuguesa, Demografia da Sociedade Portuguesa e Investigac;ao em Servic;o Social. Efectivamente, o Assistente Social hoje para intervir na sociedade actual e na complexidade dos problemas sociais que esta cria, necessita de urn aprofundamento te6rico, que proporcione a visao da relac;ao entre os rnicro-fen6menos sociais ea macro-estrutura da sociedade moderna. Para tanto, propiciaram-se as condic;oes necessarias a concessao do grau de licenciatura e implementou-se a constituic;ao de urn Conselho Cientifico integrado por docentes doutorados de reconhecido merito e competencia. Nao existindo em Portugal Post-Graduac;ao em Servic;o Social, o que se torna. de grande importancia para o desenvolvimento da investigac;ao nesta area, seleccionamos o Brasil, de entre os paises actualmente detentores de Post-Graduac;ao em Servic;o Social, por ser aquele que embora geograficamente distante, mantem connosco fortes afinidades s6cio-culturais e linguisticas alem de apresentar do ponto de vista do desenvolvimento da area de Servic;o Social, instituic;oes academicas de grande credibilidade cientifica como e o caso da Pontificia Universidade Cat6lica de Sao Paulo. Nao podemos neste momento deixar de expressar o nosso mais profundo agradecimento e aprec;o na pessoa do Magnifico Reitor da Pontificia Universidade Cat6lica de Sao Paulo, Professor Doutor Luiz Eduardo Wanderley, que temos a honra deter presente entre n6s, pela forma como a PUC sempre encarou desde o nosso primeiro contacto em 7/6/85 a possibilidade de virmos a estabelecer uma colaborac;ao academico-cientifica e o grande estimulo que para n6s constituiu a sua incondicional disponibilidade, o que permitiu a efectivac;ao em menos de urn ano de urn Protocolo de intercambio, cuja assinatura se efectuou a 23 de Abril de 1986. Desta forma, foi possivel ainda no ano lectivo 86/87 dar inicio em 7 de Fevereiro, ao 1. 0 Mestrado em Servic;o Social, realizado ao abrigo deste protocolo e sob a responsabilidade e orientac;ao cientifica da Pontificia Universidade Cat6lica de Sao Paulo. Encontrando-se neste momento ja a decorrer o 3. 째 Curso do referido Mestrado que e ministrado pela Professora Doutora Ursula Karsch da PUC-SP. Este protocolo e a consequente realizac;ao do Mestrado vem permitir o desenvolvimento academico cientifico da area de Servic;o Social, no qual esta igualmente empenhado o Instituto Superior de Servic;o Social do Porto e, consequentemente, o incremento da investigac;ao cientifica em Servic;o Social no contexto da realidade portuguesa, nao s6 permitindo ao corpo docente o prosseguimento na carreira como tambem e

1.0 Mestrado em Servi<;o Social

principalmente qualificando no quadro academico esta Escola e o proprio ensino de Servi90 Social. Para a concretiza9ao deste projecto, contamos corn o apoio da Junta Nacional de Investiga9ao Cientffica e Tecnol6gica e da Funda9ao Calouste Gulbenkian, entidades as quais publicamente na pessoa dos seus ilustres representantes manifestamos os nossos mais vivos agradecimentos. Nao podemos deixar de lamentar a ausencia oficial do Ministerio da Educa9ao corn o qual temos mantido, atraves da Direc9ao Geral do Ensino Superior, urn longo e moroso processo de rela9ao em ordem a obten9ao do grau de licenciatura. Processo que tern encontrado alguns obstaculos a sua resolu9ao. Nao que nos sintamos discriminados ou vftimas de uma situa9ao. Habituados que estamos a fazer a leitura dos movimentos e fen6menos sociais, tambem este processo nos serve coma objecto de analise e questiona9ao. Prosseguiremos urn dialogo aberto que esperamos venha a culminar corn a concessao do grau de licenciatura. Efectivamente, existindo neste momento bases legais que o possibilitam e qualidade pedag6gico-cientffica publicamente reconhecida (coma o presente acto o demonstra), nao podemos deixar de assinalar a contradi9ao manifesta de esta Escola ter obtido em primeiro lugar reconhecimento a nivel internacional por uma Universidade de tao elevada credibilidade cientffica comae a Pontiffcia Universidade Cat6lica de Sao Paulo, podendo tambem referir as Universidades de Michigan e Minesota as quais manifestaram ja a pretensao de iniciar urn intercambio cientifico corn este Instituto. Pretendemos tambem salientar o alto significado que atribuimos ao presente acto de Abertura Solene do 1. 0 Mestrado em Serviyo Social no que ele representa de consolidayao do Protocolo estabelecido entre as duas instituiyoes, de coopera9ao e intercambio entre os nossos dais paises em ordem ao desenvolvimento da lingua e das culturas portuguesa e brasileira, das Ciencias Sociais em geral e do Servi9o Social em particular. Chegou o momento de apresentar o Magnffico Reitor da Pontiffcia Universidade Cat6lica de Sao Paulo, o Professor Doutor Luiz Eduardo Wanderley, personalidade sobejamente conhecida na comunidade cientffica internacional que para alem de outras qualifica96es, e doutorado em Ciencias Sociais tendo desenvolvido investiga9ao nas areas de Mudan9a Social, Educa9ao Popular, Movimentos Sociais e tambem sabre a tematica da Universidade, tendo varias publica96es sabre estes temas, o qual vai proferir a sua ora9ao de sapiencia subordinada ao tema: ÂŤA Universidade e a Forma9ao em Servi9o SocialÂť. Proferido pela Directora do I.S.S.S. Maria Augusta Negreiros

Interven91io Social

Ora~ao

de sapiencia proferida pelo Magnifico Reitor da Pontificia Universidade Catolica de S. Paulo- Prof. Doutor Luiz Eduardo Wanderley

Ex.mo Senhor Representante da Presidencia da Republica, Magnificos Reitores, Senhor Presidente da Junta Nacional de Investiga~ao Cientifica e Tecnologica, Senhor Embaixador, Directores, Senhora Directora do lnstituto Superior de Servi~o Social, minhas Senhoras e me us Senhores. E uma grande satisfa~ao para a PUC de Sao Paulo e para mim estar aqui nesta cerimonia, oficializando, formalizando este Mestrado de Servi~o Social, que e urn projecto concreto entre duas institui~6es de ensino superior e que a partir deste momento consolida uma possibilidade ainda maior de novos projectos, espero, irao se concretizar. Foi-me pedida uma palavra sabre a Universidade e o Servic;o Social. Eu tentarei abordar a/guns aspectos que me parecem jundamentais hoje, da ciencia e da Universidade, na America Latina e no Brasil, e que certamente tern rejlexos na realidade europeia. E sabido que o desenvolvimento cientifico e tecnologico e condicionado socialmente na medida em que depende das demandas que a sociedade, os governos, as empresas fazem da universidade e da propria ciencia. E condicionado tambem pela Historia, os proprios cientistas e pesquisadores que trabalham nessas redes de conhecimento. Se a Universidade e por excelencia o local de produ~ao e difusao do conhecimento, nas ultimas decadas tern havido urn processo novo, e o conhecimento fugiu da Universidade e se colocou nos governos, nas for~as armadas, nas empresas, nos institutos isolados, questionando a propria missao da Un iv~rsidade. Em varios paises do mundo e principalmente nos paises subdesenvolvidos, tern havido urn processo de transferencia de conhecimentos dos paises centrais para os paises perifericos que tern dificultado o conhecimento da nossa propria realidade. Essa transferencia de ciencia e de tecnologia se faz falsamente na aplica~ao dos processos e nao na produ~ao dos processos cientificos. Por outro !ado, ao menos no continente latino-americano, e no Brasil em particular, os processos de dependencia que nos temos ao nivel economico, social, politico, cultural, corn os paises desenvolvidos, geram na cultura e na educa~ao, urn rnirnetisrno cultural e irnporta~ao de modelos, teorias, inadequados a nossa propria realidade. Tern havido urn esfor~o, nos ultirnos vinte anos, nessa adequa~ao, mas infelizrnente, nos ainda dependernos das constru~6es teoricas e metodologicas externas ao nosso pais. Urna segunda reflexao que eu gostaria de fazer e que em rela~ao a ciencia que vern sendo produzida hoje nos Estados Unidos, na Europa e nos paises perifericos, pelo rnenos dois rnitos estao caindo por terra: urn mito, de que o progresso se daria pela ciencia. Infelizrnente nos vernos que apesar de todo o avan~o cientifico e tecnologico do rnundo, os problernas sociais cada vez se agudizam rnais. 0 outro mito e de que a ciencia seria a solu~ao para todos os problemas da humanidade. Infelizrnente tambern, percebernos que nao e isso que acontece. Ha zonas cinzentas, ha irracionalidades, ha factores human os que a ciencia ainda nao consegue cap tar nern prever . Nesse

1. 0 Mestrado em

Servi~o

Social

sentido, e muito dificil urn planejamento social que resolva os problemas candentes postos hoje a humanidade. A pesquisa cientffica que foi pensada como urn acumulo de conhecimentos e forma9a0 de pesquisadores que trariam juntas solw;oes para os problemas pniticos, tambem nao e verdadeira. Se em alguns momentos e lugares essa pesquisa tern avan9ado, no conhecimento global das sociedades ha uma carencia ainda muito profunda. Existe alguma dificuldade na distin9ao entre ciencia e tecnologia. As universidades se propoem fazer pesquisa pura e pesquisa aplicada. Nos cremos que a politica cientffica que tern predominado na maioria dos pafses envolve outros criterios politicos na distribui9ao de poderes e na distribui9ao de recursos e tern dificultado o avan90 cientffico e tecnologico. Numa palavra, para sintetizar esta reflexao: a ciencia ea tecnologia nao eliminam a politica, ou seja, e a vontade colectiva dos cidadaos, a vontade dos proprios pesquisadores e docentes, da comunidade e universidade cientifica que deve condicionar e balizar a produ9ao. Nos sabemos que hoje ha, inclusive, sigilo em rela9ao a alguns conhecimentos cientfficos - a energia nuclear, por exemplo - que esta afectando ate o futuro da humanidade, e ao qual os cientistas nao tern acesso. E fundamental, pois, que as comunidades cientificas universitarias tenham acesso total as informa96es cientfficas e tecnologicas, participando nao so nas informa96es, mas participando tambem nas decisoes sobre essas politicas. Uma terceira reflexao vai no sentido de dizer que na Universidade, tradicionalmente, historicamente, havia uma concep9a0 de uma forma9a0 geral, de uma forma9iiO completa do cidadao, do intelectual. A partir de urn certo momento de desenvolvimento da sociedade se deu uma superespecializa9a0 do conhecimento universitario e nos partimos para uma forma9ao profissionalizante que tern limitado, perdido inclusive, na sua missao mais profunda, a propria natureza da universidade. Refatar umajormar;ao integral que seja capaz de dar organicidade aos currfculos, aos programas, aos cursos, que seja capaz de unijicar o comum eo particular, o social e o individual, o local, o nacional e o mundial, e o grande desajio que se coloca ho)e para uma jormar;iio universitdria. 0 proprio conhecimento capitalista levou a uma especializa9ao crescente das ciencias, em sectores, tendo muito mais em vista o mercado de trabalho do que realmente uma forma9iiO competente de todos os cidadaos. A subdivisao das varias areas cientificas e tecnologicas, cada area inclusive, corn o seu estatuto teorico proprio, tern dificultado urn conhecimento global e abrangente da realidade. Na Universidade uma concep9ao de departamento ligada a uma area muito especffica do conhecimento tern dificultado a interdisciplinaridade. A Universidade se isola cm unidades academicas, os proprios campos arquitectonicos sao montados de forma a dividir o conhecimento, a nao integrar o conhecimento, e as dificuldades metodologicas que cada ciencia vai encontrando na analise da realidade tern dificultado essa visao global, absolutamente necessaria.

Intervenc;:ao Social

Isto posto, que eram mais umas reflex6es gerais, eu vejo que a Universidade hoje, a nivel mundial, deve enfrentar os desafios historicos, sem os quais ela vai perder o seu significado, o seu sentido. Problemas como o desarmamento, problemas da paz, problemas da ecologia e meio ambiente, problemas da violencia, da pobreza, dos direitos humanos e uma serie de outros, sao os grandes problemas deste momento historico. E a Universidade deve responder a esses desafios, na sua propria capacidade e qualifica<;:ao. Sempre se diz que a Universidade e urn espa<;:o de autonomia, autonomia academica, administrativa, financeira e politica. Mas so se entende autonomia da universidade se essa autonomia estiver vinculada a sua responsabilidade social. Cada vez mais se exige da Universidade urn compromisso efectivo corn a solu<;:ao desses problemas fundamentais e corn as necessidades basicas das maiorias das popula<;:6es. A Universidade tern por missao formar, educar, mas ela vai formar intelectuais, tecnicos, tecnologos, profissionais competentes, criticos, capazes de intervir de modo proprio na sua realidade local, regional e nacional. 0 conhecimento que vem sendo produzido na Universidade muitas vezes nao chega a popula<;:ao. Esse conhecimento fica documentado dentro da institui<;:ao e tern dificuldades em ser difundido para as popula<;:6es, e talvez a maior dificuldade que a Universidade enfrenta para cumprir a sua missao e exactamente a interdisciplinaridade. E sabido como e complexo metodologicamente a questao de pesquisas que, ao se especializarem em determinado tema ganham em profundidade mas perdem em generalidade. ' Esse equilibrio entre uma pesquisa que seja capaz de conhecer profundamente urn tema, mas ter uma dimensao universal e realmente muito complexo e todos nos que fazemos pesquisa conhecemos isso. Algumas experiencias que tern surgido no ambito mundial, nas universidades, sao pesquisas colectivas que abordam temas concretos interdisciplinares: a problematica urbana, a problematica da terceira idade, as quest6es do desenvolvimento sao temas abrangentes que permitem angulos teoricos e posturas metodologicas integradas e que sao potencialmente uma possibilidade dessa interdisciplinaridade da Universidade. Por fim, as Universidades, as sociedades cientificas, devem reivindicar cada vez mais a sua participa<;:ao nos governos, nos orgaos de planejamento, nos orgaos de decisao. So assim a Universidade vai ter possibilidade concreta de interferir decisivamente na vida das na<;:6es.

Algumas palavras sabre Serviro Social nesse contexto universitdrio. Foi adoptado pelo proprio Instituto que a necessidade formativa e profissional do Servi<;:o Social se vincula aos contextos sociais, economicos e socio-culturais. Nos fins do seculo XIX ate aos anos 50 deste seculo e que o Servi<;:o Social se definiu como uma disciplina profissional separada das demais areas de conhecimento. Para isso, alguns paises deram o estatuto teorico-academico ao Servi<;:o Social. Outros paises ainda nao reconhecem o Servi<;:o Social como uma area de conhecimento propria.

1.0 Mestrado em Servic;:o Social

Essa formac;:ao academica reconhecida tern sofrido a influencia de varias correntes teoricas . No proprio continente latino-americano nos sofremos a influencia do idealismo, da doutrina social catolica, a influencia norte-americana foi decisiva principalmente nos ultimos vinte anos - os famosos estudos de casos, de grupo, do desenvolvimento em comunidade -; nos ultimos anos tern havido, inclusive, uma influencia do proprio marxismo, e na America Latina, e no Brasil em especial, esta-se fazendo urn esforc;:o de reconceituar o proprio Servic;:o Social - a busca de urn modelo teorico-pratico que seja adequado a realidade latino-americana, a nossa realidade brasileira. Esse esforc;:o de reconceituac;:ao teve, inclusive, impacto na propria Europa. Aqui mesmo em Portugal chegou a haver seminarios de estudos sobre essa reconceituac;:ao do Servic;:o Social que teve influencia no proprio Instituto. E evidente que a medida que a propria sociedade se desenvolve, vao surgindo novas perspectivas teoricas e metodologicas e o Servic;:o Social tern que se adequar a essas perspectivas . Sabemos todos que hoje ha uma crise das politicas de bem estar social, e uma crise no proprio Estado. Definir, entao, qual e a posic;:ao especifica do Servic;:o Social dentro dessa crise do Estado, da crise das politicas de bem estar social, eo caminho que o Servic;:o Social vai ter que encontrar. Alguns cientistas sociais apontam processos como o da desburocratizac;:ao, da descentralizac;:ao, da autonomizac;:ao como caracteristicas novas as quais o Servic;:o Social deve responder. Lendo a historia do Instituto de Servic;:o Social, no Piano de Estudos do Instituto em 84, aparecem tres perspectivas que me parece dao conta, urn pouco, desse balizamento novo do Servic;:o Social. Diz o Piano de Estudos: «Ao nfvel cognitivo promovendo a injormar;ao, jomentando a compreensao do juncionamento da estrutura social e das jormas de utilizar;ao dos seus recursos. » «A nfvel relacional, jacilitando o desenvolvimento das relar;oes interpessoais e grupais, capacitando para o assumir de novas papeis e estimulando os 6rgaos de comunicar;ao e expressao.» «E a nfvel organizativo, promovendo a interacr;ao entre os cidadaos, organizar;oes e estruturas societais, accionando ou criando novas recursos sociais e desenvolvendo a participar;ao e capacidade organizativa dos indivfduos e grupos. » Estao ai alguns marcos objectivos da intervenc;:ao social como e pensada modernamente. Mas tudo isso so vai ganhar sentido se o Servic;:o Social, como profissao, tiver a sua utopia. Sem utopia nao existe Universidade, nao existe ciencia, nao existe pratica social. Quale a feliz utopia dos nossos tempos? Ea construc;:ao de uma sociedade democratica, e mais fraterna. Eis ai o ideario do Servic;:o Social. 0 Instituto Superior de Servic;:o Social tern a dar excelentes contribuic;:6es a sociedade portuguesa. Em colaborac;:ao corn a PUC de Sao Paulo quer dar urn salto quali-

Intervenc;:ao Social

tativo na forma9ao dos seus docentes. Ai se inicia este processo do Mestrado em Servi9o Social. Certamente as Universidades aqui presentes, e o proprio Ministerio da Educa9ao assim o confirmam. Saberao entender o que significa esse novo salto que o lnstituto pretende realizar e colaborar decisivamente corn esse esfor90 do lnstituto. Grato por sua aten9ao. Muito obrigado .

PROTOCOLO DE INTERCAMBIO ENTRE A PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DES. PAULO E 0 INSTITUTO SUPERIOR DE SERVIc;O SOCIAL

Interven!;iiO Social

PONTIFI"CIA

UNIVERSIDADE

CATOLICA

SAO

PAULO

REITORIA

Proto colo de Intencoes que entre si c~ lebr am a Pontifi c i a Universidade Catoli ca de Sao Paulo, representada pelo Reitor Prof . Dr . Lui z Eduardo Waldemarin Wanderley , dor avante de nominada PUC/SP e o In stit ute Superior de Servico S~ cial de Li s boa , representado pela Pr~ sidente do Con se lho Dir ect ive Maria Au gusta Negreiros , Ass ist e nt e Social, d~ ravant e denominado I.S.S.S.L., conforme condicoes co nsta nt es das clausulas a seguir: Cliusula Primeira: A PUC/SP e o I.S.S.S.L., manifestam ne! te documento a intencao de cooperacao mutu a, na co ndu ca o de co~ venio s in~erinstitucionais na s areas de ens ino , pesquisa e exten sa o . Clau~ula Seg und a: A coop eracao co nsistiri na tra nsferenc i a de conhecimentos e exper i e nc ia s entre professores e al un os da PUC/ SP e professores e a luno s do I . S.S.S. L., atraves de co nv en ios es pecif i cos.

Cliusula Terceira: Compete i PUC /S P e o I.S.S.S,L. co nju nta ment e: a ) definir as linha s de progra ma cao em geral, deste protocolo, atraves de plan os de trabalhos anuais, que espec~ ficarao as con dicoes e ativida des que serao desenvolvi das de modo co njun to; b) designar a coor denacao , conju nta de dua s pessoas, sendo um a de cada e nt id ade conve ni ada; c ) responsabilizar-se pela part i c ip acao de pessoal da PUC/SP e do I.S.S.S.L.; d) indicar os locais das ativ idade s que se rea l izarao, se~ do no Bras il pela PUC/SP e em Lis bo a pelo I.S.S.S.L.; e ) solicitar a obt e ncao de recursos financeiros para a rea li zacao das atividades.

1o) .

it-lu"l

1. o Mestrado em Servi<;o Social

PONTIFfCIA

UNIVERSIDADE

CATOLICA

SAO

PAULO

REITORIA

Clausula Quarta : Compete a PUC/SP, integrar o pessoal do I.S.S.S.L. nas atividades desenvolvidas na PUC/SP (Sao Paulo). Clausula Quinta: Compete ao I.S.S.S.L., integrar o pessoal da PUC/SP nas atividades desenvolvidas no I.S.S.S!L. (Li! boa). Clausula Sexta: A partir do presente Protocolo, cada at~ vidade dele decorrente sera objeto de contratos especificos , conjugando assim, os respectivos recursos humanos, materiais, fisicos e finahceiros aprovados pelas partes . Clausula Setima: Questoes oriundas que possam surgir sobre este Prbtocolo sErao resolvidas em comum acordo entre o Reitor da PUC/SP (Brasil) e a Presidente do Conselho Directive do I.S.S.S.L. (Portugal). Clausula Oitava: Este Protocolo tern efeito ate a rescisao por escrito por qualq~er das partes, corn pelo menos 60 (sesse! ta) dias de aviso previo . A presente declaracao e aqui assinada em 4 (quatro) vias identicas na pre~enca das testemunhas assinantes, para o fim de atingir a intencao do Protocolo. Sao Paulo, 23 de f bl l de 1986.

IIJJX f< Lv!cvh.L~L~ .

t;~~ d~~ley

Luiz .

e i tor - PUCIS P_ .,

ieu ~(~fj?u~~~~ ) &u~.~L£ugusta~~~reiros Maria Presidente do Conselho Directive I.S.S.S.L.

Testemunhas:

1--~7 C~J.-1.-., h M.u»>vl! C:_..~k-~ q_:r.Le--l<~l 's v£,(9$ ', •' ',,;: .J ,c.:_ !;,i \ "'> c-...::.-

Interven!;iio Social

1. 째 Curso de Mestrado em

Servi~o

Social

0 Curso de Mestrado realizado sob a responsabilidade e orienta<;:iio cientifica da Pontificia Universidade Cat6lica de S. Paulo, e efectuado parte em Lisboa e parte em S. Paulo e orientado por professores doutores do quadro da PUC-SP e por professores doutores de Universidades Portuguesas desde que credenciados para este fim pela Comissao Geral de Post-Gradua<;:ao da PUC-SP. Durante o ano de 1987 foram ministrados ou iniciados os seguintes cursos: Hist6ria e Tendencias Te6ricas do Servi<;:o Social de 6 de Fev . 0 a 13 de Abril Politica Social de 6 de Fev. 0 a 12 de Junho Amilise Politico-Administrativa das Organiza<;:6es de Servi<;:o Social de 18 de Set. 0 a 19 de Nov. Metodologia Cientifica iniciado em 21 de Nov. 0

- orientado pela Prof. a Doutora Myrian Veras Baptista da PUC-SP - orientado pela Prof. a Ora. Maria Manuela Silva do I.S.E. - Universidade Tecnica de Lisboa - orientado pela Prof. a Doutora Ursula Karsh da PUC-SP - orientado pelo Prof. Doutor Jose Madureira Pinto, da Faculdade .de Economia, da Universidade do Porta.

Grupo de Mestrandos que iniciou o 1. 0 Mestrado em

Alcina Maria Martins Alcina Monteiro Areia Bernardo Alfredo Henriquez Dinah Ferreira Francisco Branco Hirondina Chitas Maria Augusta Negreiros Maria Beatriz Rosa Verdade Couto Trindade Maria Dorita Pestana Anjo de Freitas

Maria de Fatima Goulao

Maria Maria M aria Maria

Helena Nunes Isabel Teixeira Jose Queiroz de Lourdes Pinto

Maria Manuela Leitao Fernandes Marilia Andrade Nuno Caiado

Tilia Fonseca Maria Manuela Marinho

Servi~o

Social

Professora no ISSS de Coimbra Professora no ISSS do Porto Professor no ISSS Lisboa Professora no ISSS de Lisboa Professor no ISSS de Lisboa Professora no ISSS de Lisboa Professora no ISSS de Lisboa Assistente Social na Direc<;:ao Geral dos Cuidados Primarios de Saude Assistente Social na Administra<;:ao Regional de Saude do Funchal Assistente Social no Centra de Seguran<;:a Social de Setubal Professora no ISSS do Porto Professora no ISSS do Porta Professora no ISSS de Lisboa Assistente Social no Centra Regional de Seguran<;:a Social de Setubal Professora no ISSS de Lisboa Professora no ISSS de Lisboa Assistente Social no Instituto de Reinser<;:iio Social Professora no ISSS de Lisboa Professora no ISSS de Lisboa

PLANO DE ESTUDOS DOS CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO EM SERVI<_;O SOCIAL

Introdu~ao

Este piano de Estudos, corn dura~ao de 5 anos, foi elaborado pelo Programa de Estudos P6s-Graduados em Servi~o Social da Pontificia Universidade Cat6lica de Sao Paulo, em cumprhpento ao Protocolo de lnten~6es celebrado entre aquela Universidade e o Instituto Superior de Servi~o Social de Lisboa. 0 Instituto Superior de Servi~o Social de Lisboa, criado em 1935 corn o objectivo de formar Assistentes Sociais, foi a primeira Escola de Servi~o Social do pais, tendo comemorado ja os cinquenta anos da sua existencia e formado 1730 Assistentes Sociais ao longo da sua actividade pedag6gica. A forma~ao em Servi~o Social ministrada em Portugal (I.S.S.S. - Lisboa, I.S.S.S. - Coimbra e I.S.S.S. - Porto) tern como Suportes Juridicos o Dec.-Lei n. 0 30 135 de 14 de Dezembro de 1939 e o Dec.-Lei n. 0 40 678 de 10 de Julho de 1956 do Ministerio da Educa~ao Nacional. Quanta a fun~ao social que este tipo de profissionais desempenha, podemos afirmar que: 0 Assistente Social, intervindo no sentido de facilitar/produzir mudan~as sociais, actua especialmente nas iriterrela~6es do Homem/Sociedade, em ordem a serem alterados determinados problemas, necessidades, situa~6es sociais. Neste contexto, a sua interven~ao consiste fundamentalmente em fomentar e desenvolver capacidades sociais individuais e colectivas: - a nivel cognitivo, promovendo a informa~ao, fomentando a compreensao do funcionamento da estrutura social e das formas de utiliza~ao dos seus recursos; - a nivel relacional, facilitando o desenvolvimento das rela~6es interpessoais e grupais, capacitando para o assumir de novos papeis e estimulando formas de comunica~ao e expressao; - a nivel organizativo, promovendo a interac~ao entre cidadaos, organiza~6es e estruturas societais, accionando ou criando novos recursos sociais e desenvolvimento a participa~ao e capacidade organizativa dos individuos e grupos.

100

Interven<;ao Social

A publica<;:ao do Dec. 100-B/85 referente ao Ensino Superior Privado tornou urgente a necessidade da forma<;:ao de docentes corn titula<;:oes em mestrado e doutorado. lsso motivou que urn dos objectivos do ISSS para 1987 fosse o investimento na qualifica<;:ao cientifica do corpo docente corn o implemento de curso de P6s-Gradua<;:ao. Esta P6s-Gradua<;:ao vini a ter repercussoes directas na forma<;:ao e actividade dos profissionais saidos desta Escola. E indirectamente, repercutir-se-a no modo de funcionamento das organiza<;:oes, nomeadamente e corn grande oportunidade no tecido produtivo, onde a necessidade de uma adequada introdu<;:ao de novas tecnologias acentua a importancia dos problemas psicol6gicos e sociais. Efectivamente na actividade produtiva exigem-se recursos humanos corn urn funcionamento psicol6gico equilibrado, corn capacidades de criatividade, iniciativa e organiza<;:ao e urn born enquadramento social, o que possibilitara mudan<;:as tecnicas e s6cio-econ6micas e podera assegurar indices adequados de produtividade. Nao existindo em Portugal a possibilidade de P6s-Gradua<;:ao em Servi<;:o Social, tera que se recorrer para o efeito a Universidades estrangeiras. Do levantamento realizado constatamos que os paises em que existem doutoramentos em Servi<;:o Social sao: Estados Unidos da America, Canada, Brasil e Suecia (em fase inicial estando ainda em forma<;:ao os primeiros doutorados). De todos estes paises seleccionamos o Brasil pelo desenvolvimento que o Servi<;:o Social atingiu nesse pais e por afinidades de natureza linguistica e cultural. Iniciamos entao :Urn processo de negocia<;:ao corn a Pontificia Universidade Cat6lica de Sao Paulo - PUC/SP que e a unica Universidade brasileira que faz doutoramentos em Servi<;:o Social e tern reconhecida credibilidade cientifica. Em 23 de Abril de 1986 procedeu-se a celebra<;:ao de urn Protocolo de coopera<;:ao entre as duas Institui<;:oes, que se junta em anexo. Este Protocolo consiste fundamentalmente num processo de coopera<;:ao e intercambio no dominio do ensino e da pesquisa. A P6s-Gradua<;:ao - Mestrados e Doutoramentos - sera realizada sob orienta<;:ao e responsabilidade da PUC/SP e efectuada em parte em Lisboa no lnstituto Superior de Servi<;:o Social e, em parte, em Sao Paulo, no Programa de Estudos P6s-Graduados em Servi<;:o Social da PUC/SP. Considera-se que a aproxima<;:ao e a permuta de experiencias de ensino, de actividades profissionais e de investiga<;:ao serao de interesse, tanto para o ISSS e para os assistentes sociais portugueses, quanta para o Programa de Estudos P6s-Graduados em Servi<;:o Social e para os assistentes sociais brasileiros. As unidades de ensino de servi<;:o social responsaveis por esta proposta estao certas de que o desafio que representa a produ<;:ao cientifica nessa area esta carecendo de maior articula<;:ao e comunica<;:ao entre si e corn outros centros de pesquisa no exterior. Nesse contexto e que reputamos da maior importancia e oportunidade o actual projecto que, ao nosso ver, viabiliza a articula<;:ao e a com unica<;:ao entre dois centros de ensino e pesquisa de Servi<;:o Social: Brasil e Portugal.

Piano de estudos dos Cursos de Mestrado

101

2 - Objectivos: -

Qualificar recursos humanos para a docencia e pesquisa, em nivel de p6s-gradua<;:ao, para os cursos de servi<;:o social de Portugal, de forma a titular, em urn periodo de 5 (cinco) anos 20 pesquisadores e docentes; - Definir, programas e realizar, em regime de coopera<;:ao mutua, pesquisas de substancial importancia para o desenvolvimento do servi<;:o social de ambos os paises; - Proporcionar aos docentes brasileiros e portugueses o intercambio de experiencias e conhecimentos cientificos entre Brasil e Portugal, propiciando o fortalecimento reciproco da forma<;:ao profissional em ambos os paises; - lntensificar a publica<;:ao em lingua portuguesa da produ<;:ao cientifica do servi<;:o social.

3 - Competencia e atribuil;oes: 3 .1. -

6rgao execl;ltor Tendo em vista o objectivo de titula<;:ao a nivel de mestrado e doutorado em servi<;:o social, o Programa de Coopera<;:ao e Interdimbio entre a Pontificia Universidade Cat6lica de Sao Paulo e o Instituto Superior de Servi<;:o Social de Lisboa teni como 6rgao executor a PUC/SP em estreita coopera<;:ao corn ISSSL, regendo-se, portanto, pelos objectivos, conteudos e normas regulamentares daquele Programa, aprovadas pelo Conselho Universitario da PUC/SP, para o Mestrado e para o Doutorado em Servi<;:o Social.

3.2. -

6rgao deliberativo A coordena<;:ao geral, tecnico e administrativa do Programa competini a urn representante do Instituto Superior de Servi<;:o Social de Lisboa, a professora Maria Augusta Negreiros e a urn professor do Programa P6s-Graduados em Servi<;:o Social da Pontificia Universidade Cat6lica de Sao Paulo, professora Myrian Veras Baptista.

3.3. -

Actividades

3.3.1. 3.3.2. 3.3.3.

Qualifica<;:ao de professores e pesquisadores a nivel de Doutorado Qualifica<;:ao de professores e pesquisadores a nivel de Mestrado Realiza<;:ao de pesquisas conjuntas sobre tematica de interesse de ambas as unidades de ensino 3.3.4. Troca de informa<;:5es actualizadas sobre a forma<;:ao em servi<;:o social e suas perspectivas no Brasil e em Portugal 3.3.5 Participa<;:ao do professor doutor em servi<;:o social da Pontificia Universidade Cat6lica de Sao Paulo, que estiver residente em Lisboa em fun<;:ao da P6s-Gradua<;:ao, no Conselho Cientifico do ISSS.

lntervenc;:ao Social

102

Organiza~ao

4.1. -

Academica:

Do curso de Doutorado 0 curso de Doutorado em Serviyo Social se fani de acordo corn o regimento aprovado pelo Conselho Universitario da PUC/SP, suas disciplinas serao oferecidas no campus da PUC/SP enquanto que as demais exigencias de cumprimento de crectitos - as actividades programadas constantes no regulamento Programa de Doutorado em Serviyo Social - e outras actividades programadas solicitadas pelos orientadores poderao ser desenvolvidas na propria regiao de origem dos doutorandos.

0 curso de Doutorado tern por objectivos: Propiciar a docentes, pesquisadores e profissionais do Serviyo Social condiy6es para o aprofundamento de urn processo de reflexao critica e criativa, calcada e vivenciada na praxis, sobre os fundamentos do Serviyo Social, conhecimentos filos6ficos e cientificos que o embasam a suas metodologias de acyil.o. b) Oportunizar a analise das politicas sociais e do desempenho do Serviyo Social nesse contexto, bem como estimular a elaborayil.o de propostas alternativas. c) Conferir, de acordo corn o presente regime didactico cientifico, o grau de doutor em Serviyo Social.

Constituem-se nucleos basicos de estudo e pesquisa do curso de Doutorado: 0 serviyo Social frente aos modelos sociais, politicos, s6cio-econ6micos e as instituiy6es responsaveis pela politica social. b) 0 processo hist6rico do Serviyo Social (ideologias , teorias , acyil.o) a partir da decada de 30. c) Relay6es das teorias do Serviyo Social corn as quest6es filos6ficas contemporaneas. d) Abordagens metodol6gicas para a praxis do Serviyo Social.

Sao requisitos de admissao no curso de Doutorado: a)

Fazer inscriyil.o para selecyil.o, quando deve ser apresentado:

Dissertayil.o de Mestrado ja aprovada

(*) No caso de titulo de Mestre em instituic;:iio niio credenciada ou de Universidade de fora do Brasil, o titu lo deve ser reconhecido pela Comissiio Geral de P6s-Graduac;:iio. Excepcionalmente, o titulo de Mestre pode ser dispensado, desde que o curriculum de candidato registe

Piano de estudos dos Cursos de Mestrado

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- Certificado de Conclusao do Curso Superior, corn curriculum acompanhado de comprovantes dos cursos apresentados - Projecto de Pesquisa - Requerimento corn indicayao do orientador dentre os docentes doutores do Programa. (**) b)

Ser aceite por uma Comissao de Selecyao, a base de avaliayao do curriculum e do projecto de pesquisa apresentados. Ser aprovado em exame de proficiencia em duas linguas estrangeiras.

- A organizayao das Disciplinas e das Actividades Programadas do Curso de Doutorado se faz pelo sistema de creditos. Para a tributa<;:ao de Doutor em Serviyo Social sao exigidos 69 creditos a saber: a) b)

c) d)

3 cursos avanyados nas areas relacionadas aos nucleos basicos actividades programadas .. .. .. .. ...... .. .. .. .. ...... .. .. .. .. .... .... elabora<;:ao da tese .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. mestrado concluido .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. ..

09 creditos 12 creditos 12 creditos 36 creditos

- 0 curso de Doutorado oferecera as seguintes disciplinas semestrais nas areas relacionadas aos nucleos basicos de estudos e pesquisa: Relayao das Teorias do Serviyo Social corn as quest6es filos6ficas contemporaneas b) Politica Social. c) A relayao do Servi<;:o Social corn a Politica Social. d) Estudos sobre a acyao do Serviyo Social e a busca de novas alternativas .

- As actividades Programadas compreendem: a)

elaborayao de: - resenha critica de livro .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. - artigo especializado .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .

1 credito 3 creditos

produciio cientifica equivalente it Dissertaciio de Mestrado, a juizo de uma Comissiio de tres docentes do Programa, referenciado pela Comissiio Geral de P6s-Graduaciio da PUC/SP. Os professores niio mestres do Instituto Superior de Servico Social de Lisboa, que tenham produciio cientifica que os qualifique para se candidatarem ao Curso de Doutorado, deveriio montar urn processo que contenha informac6es minuciosas e comprovantes da sua produciio cientifica o qual deveni ser submetido it amilise da Comissiio Geral dos Programas de P6s-Graduaciio da PUC/ SP que decidini sabre sua equivalencia ou niio ao titulo de Mestre para ingresso no Curso de Doutorado. **Em casos devidamente justificados, podera ser indicado como orientador urn professor niio integrante do corpo docente do Programa.

Interven<;ao Social

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- relat6rio ou comunica"ao para reunioes de estudo em Servi"o Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . b) curso complementar a nivel de mestrado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . c) estagio de pelo menos urn semestre em lnstitui"ao de Pesquisa no pais ou no exterior, seguido de relat6rio final . . . . . . . . . . . d) outras actividades, a juizo do Programa, desde que aprovada pela Comissao Geral de P6s-Gradua"ao da PUC/SP.

1 credito 3 credit os 4 creditos

- A Tese de Doutorado constitui-se, necessariamente em investiga"ao original que importa em real contribukao para o conhecimento do tema abordado. 0 doutorando contara corn urn orientador durante todo o curso e o periodo de elabora"ao da Tese. Ao iniciar o Curso, orientador e orientando elaborarao, por escrito, urn piano de estudos no qual estarao indicados os cursos, as actividades programadas e as etapas de pesquisa a serem realizados semestralmente. - Antes da defesa da Tese o doutorando deve ser aprovado em exame de qualifica"ao. 0 exame de qualifica"ao constara de: urn trabalho escrito individual, constituindo-se em uma reflexao critica e de sintese sobre o piano de estudos efectivado. b) discussao do referido trabalho corn tres professores do Programa.

- A defesa de Tese sera feita, em sessao publica, frente, a uma Banca Examinadora de 5 Doutores, presidida pelo Orientador, a qual deve ser submetida a aprova"ao da Comissao Geral de P6s-Gradua"ao da PUC/SP. Terminada a argui"ao, cada examinador atribuira uma nota, de zero a dez, por escrito, avaliando tanto a Tese quanto a defesa. Para aprova"ao e preciso media geral igual ou superior a 7 (sete). - Ao candidato aprovado sera expedido o Diploma de Doutor, assinado pelo Reitor da Pontificia Universidade Cat6lica de Sao Paulo, corn a data do dia da defesa. 4.2. - Curso de Mestrado 0 Curso de Mestrado em Servi"o Social, corn dura"ao minima de 3 (tres) anos, buscara uma organiza"ao academica de cumprimento dos creditos exigidos, que permitini o afastamento parcial dos mestrandos de suas actividades de docencia e pesquisa em seu pais. - 0 Curso de Mestrado em Servi"o Social tern por objectivos: preparar professores, investig~dores em Servi"o Social, a nivel de mestrado b) desenvolver actividades de investiga"ao cientifica em Servi"o Social

Piano de estudos dos Cursos de Mestrado

105

promover a constitui<;ao de nucleos de pesquisa de temas significativos para o Servi<;o Social, capazes de reunir dados, reformular problemas e estimular a aglutina<;ao das investiga<;6es de professores e mestrandos. d) estimular a publica<;ao de trabalhos de investiga<;ao em Servi<;o Social e) atribuir o grau de Mestre em Servi<;o Social. - Sao requisitos de admissao no Curso de Mestrado: a)

inscri<;ao para rela<;ao, quando deve ser apresentados : - fotoc6pia do certificado de conclusao do curso de gradua<;ao - fotoc6pia do hist6rico escolar do curso de gradua<;ao - curriculum actualizado e comprovado - declara<;ao expondo os motivos da escolha do Curso de Mestrado - apresenta<;ao de urn problema de pesquisa.

ser aceite por uma Comissao de Selec<;ao, corn base: - nas amilises do curriculum, do hist6rico escolar, do problema de pesquisa apresentado - de entr~yist~ realizada corn professor do Programa.

ter sido aprovado em

proficii~ncia

em pelo menos, uma lingua estrangeira.

- A organiza<;ao das disciplinas do Curso de Mestrado corn a dura<;ao minima de 45 horas cada faz-se pelo sistema de credito, prevendo a totaliza<;ao de 36 creditos sendo que 27 de disciplina e 9 da orienta<;ao de Tese. * - As disciplinas oferecidas pelo Curso de Mestrado se distribuem da seguinte maneira: A -

Disciplina do Ciclo de Fundamenta<;ao (obrigat6rias para todos os alunos - 12 creditos) - Fundamentos Filos6ficos e Quest6es de Metodo nas Ciencias Sociais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . - Hist6ria e Tendencias Te6ricas do Servi<;o Social . . . . . . - Politica Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . - Teoria do Conhecimento e Metodologia da Pesquisa (Metodologia Cientifica) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

3 creditos 3 credit os 3 credit os 3 credit os

â&#x20AC;˘ Doze dos trinta creditos exigidos em disciplina e Semimirio de Orienta9iio poderiio ser cumpridos em Portugal, em curso ministrados por professores doutores da PUC/SP . Nove creditos poderiio ser cumpridos em Portugal, em curso ministrados por professores doutores portugueses, desde que seu curriculum e programa de disciplina seja aprovado pela Comissiio de P6s-Gradua9iio da PUC/SP. Os demais creditos deveriio, necessariamente, ser cumpridos no campus da PUC/SP.

106

Interven"ao Social

B - Disciplina do Ciclo de Aprofundamento (minimo de 3 disciplinas - 9 creditos -, conforme Piano de Estudos) - Analise da Actualiza~ao do servi~o Social nos Diferentes Sect ores da Politica Social ................................... . - Analise da Pratica do Servi~o Social nas lnstitui~6es . - Desenvolvimento da Comunidade e Praticas Mobilizadores das Classes Trabalhadoras .............................. . - Instrumentos e Tecnicas em Servi~o Social .. ............ . - Ensino e Supervisao em Servi~o Social ................... . - Servi~o Social no Campo da Familia .................... .. C-

3 creditos 3 creditos 3 3 3 3

creditos creditos creditos creditos

Disciplinas do Ciclo de Complementa~ao (minimo de 2 disciplinas - 6 creditos -, conforme Piano de Estudos) -

Filosofia da Educa~ao ........................................ .. Sociologia do Desenvolvimento ............................ .. Movimentos Sociais .............. ... ... .. ............. .. ..... .. . . Alternativa de Educa~ao Popular .............. .......... .. . Mudan~a Social .. .......... ... ................................. .. . Sociologia das Organiza~6es .. .. .......... .. .... ............ .. Estado e Sociedade ...... .. ..... ... .................. .... ....... . Teoria Sociol6gica .............................................. .. . Hist6ria das Ideias Politicas e Sociais .................... ., E outros cursos existentes nos Programas de P6s-Gradua~ao da PUC/SP.

D - Ciclo de

Orienta~ao

3 3 3 3 3 3 3 3 3

creditos creditos creditos creditos creditos creditos creditos creditos creditos

(obrigat6rio para todos os alunos)

- Seminario de Disserta~ao .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. - Orienta~ao individual .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. ..

3 credit os 6 creditos

- A Disserta~ao de Mestrado sera feita corn a assistencia de urn orientador, professor do Programa, que assumira essa fun~ao ap6s aprova~ao do mestrado em exame de qualifica~ao. Para o exame de qualifica~ao, realizado por 3 professores do Programa, o aluno devera apresentar: memorial descritivo de seu aproveitamento em rela~ao ao plano de estudos feito ao ingressar no Mestrado, corn o relato das disciplinas realizadas, leituras e pesquisas desenvolvidas no sentido de encaminhar seu projecto de disserta~ao . b) Projecto de disserta~ao.

Plano de estudos dos Cursos de Mestrado

107

- A defesa da Disserta<;:ao sera realizada em sessao publica, frente a uma Banca Examinadora composta de 3 examinadores, presidida pelo Orientador, a qual devera ser submetida a aprova<;:ao da Comissao Geral de Pos-Gradua<;:ao da PUB/SP . Terminada a argui<;:ao, cada examinador atribuira uma nota, de zero a dez, por escrito, avaliando, tanto a Tese quanto a defesa. Para aprova<;:ao e preciso media igual ou superior a 7 (sete) . - Ao candidato aprovado sera expedido o Diploma de Mestre, assinado pelo Reitor da Pontificia Universidade Catolica de Sao Paulo.

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•·...

JORNADAS DE SERVI<;O SOCIAL No decorrer de 1987 o Instituto Superior de Servic;:o Social de Lisboa, organizou Jornadas de Servic;:o Social sob orientac;:ao de Professoras de Servic;:o Social da Pontificia Universidade Cat6lica de S. Paulo presentes em Lisboa afim de estabelecerem o Protocolo de Interdimbio corn o I.S.S.S. assegurarem a docencia do 1. ° Curso de Mestrado em Servic;:o Social. As primeiras realizaram-se nos dias 12 e 13 de Janeiro subordinadas ao tema «A Pnitica Social na Modernidade», sob a orientac;:ao da Professora Doutora Maria do Carmo Falcao. As segundas decorreram nos dias 16 e 17 de Marc;:o corn a orientac;:ao da Professora Doutora Myriam Veras Baptista, versaram o tema «Novas Perspectivas da Participac;:ao na Acc;:ao ~o Servic;:o Social» . As terceiras tiveram lugar em Setembro nos dias 29 e 30 orientadas pela Professora Doutora Ursula Simon Karsch, sob a tematica «0 Servic;:o Social na Terceirizac;:ao da Sociedade. As quartas realizaram-se em 10 e 11 de Fevereiro de 1988 orientadas pela Professora Doutora Aldaiza Oliveira Sposati sob o tema «Politicas Sociais e Gestao da Pobreza» . Estas J ornadas tiveram lugar no Centra Cultural das Descobertas no Padrao dos Descobrimentos amavelmente cedido para o efeito pela Camara Municipal de Lisboa.

ENCONTRO NACIONAL DE SERVI<;O SOCIAL EXIGE LICENCIATURA Corn a participac;:ao de 650 estudantes, professores e profissionais de Servic;:o Social de todo o pais induindo regioes aut6nomas, teve lugar no Laborat6rio Nacional de Engenharia Civil no dia 27 de Fevereiro o Encontro Nacional de Servic;:o Social cuja mesa foi constituida por representantes dos Institutos Superiores de Servic;:o Social de Lisboa e Porto, das Associac;:oes de Estudantes, da Associac;:ao dos Profissionais de Servic;:o Social, do Sindicato Nacional dos Tecnicos de Servic;:o Social e do Grupo Coordenador da !uta pela licenciatura.

110

Interven<;ao Social

0 objectivo do Encontro plenamente atingido foi a informac;:ao da grave situac;:ao' que esta a ser criada pela Direcc;:ao Geral do Ensino Superior, nao so aos Institutos Superiores de Servic;:o Social e respectivos estudantes como a todos os Assistentes Sociais. Assim pretende esta Direcc;:ao Geral nao conferir o grau de licenciatura aos cursos superiores de Servic;:o Social reconhecidos desde 1962 pela Junta Nacional de Educac;:ao. Esta pretensao do Ministerio da Educac;:ao contraria nao so o pedido formu lado pelos respectivos Institutos de harmonia corn os requisitos constantes do Dec.-Lei 100 B/85, cujos processos consideram devidamente instruidos, como tambem a qualidade pedagogico-cientifica da formac;:ao ministrada nestes Institutos. Das deliberac;:6es do Encontro Nacional salientam-se as seguintes: 1. 2. 3.

4. 5. 6.

Ratificac;:ao da Comissao Nacional integrada pelos representados na Mesa do Encontro e em funcionamento nb ISSS de Lisboa Insistencia junta ao Ministro da Educac;:ao e do Secretario de Estado do Ensino Superior para concessao das audiencias ha muito solicitadas Diligencias varias junta das instancias: Governamentais, empregadoras, internacionais da classe, nomeadamente Associac;:ao Internacional das Escolas de Servic;:o Social, Federac;:ao Internacional das Associac;:6es de Servic;:o Social, Comite de Liaison/CEE, Conferencia Internacional de Servic;:os Sociais Envio de telegramas ao Ministro da Educac;:ao solicitando grau de licenciatura Abaixo assinado que abranja tambem outros estudantes universitarios, licenciados e personalidades Greve de 2 di~s e concentrac;:ao de alunos e profissionais junta ao Ministerio, a determinar 路 pela Comissao Nacional.

FORMA<;AO PERMANENTE Especificamente sao objectivos da Formac;:ao Permanente: -

sensibilizar para os actuais problemas sociais e debater as formas de os ultrapassar; - contribuir para a criac;:ao de novas espac;:os de exercicio profissional; - actualizar conhecimentos e capacidades necessarias ao desenvolvimento da intervenc;:ao; - criar condic;:6es ao trabalho interdisciplinar. Assim, apresenta-se o programa relativo ao 1. 0 semestre de 1988.

Piano de estudos dos Cursos de Mestrado

111

INSTITUTO SUPERIOR DE SERVIc;O SOCIAL DE LISBOA FORMA<;:AO PERMANENTE

PROGRAMA DE ACTIVIDADES ABRIL- JULHO I 88

CUR SOS

ABRIL

MAlO

JUNHO

JULHO

DURA<;:AO

PRE<;:O

RESPONSA VEL

SAUDE MENTAL COMUNITARIA

13, 14 15

18 H

13 500100

Josi H. Ornelas

ADOLESCENTES - Sujeito ou objecto da lnterven~o

18, 19 20

18 H

13500100

Fernanda Navarro Fernando V. Marques

26, 27 28

18 H

13 500100

Tilia Fonseca

DESENVOLVIMENTO LOCAL: Novo Paradigma de lnterven~o

'路

ACTUA~AO PROFISSIONAL

lnterrogar o Fazer

3, 4 5

18 H

13 500100

Hirondina Chitas Eisa C. Silva

SUPERVISAOEM SERV I~O SOCIAL (Mod. 11)

23 e 24

12 H

9000100

Suzete Bichao

ATECNICA DAENTREVISTA

30 e 31

14 H

10 500$00

Eduardo Simoes

7, 8

14 H

10 500100

Pedro Loff

I NVESTIOA~AO - AC~AO

15, 16 17

15750100

Orlando Oarcia

ABORDAOEM SISTEMICA DAFAM ILIA

21, 22 23

18 H

13 500100

lsabel Fazenda

SERVI~O

28, 29 30

18 H

13 500100

Dinah Ferreira

14 H

10 500100

M.' Helena C. Torres

OUIAO DE OBSERVA~AO E CARACTER I ZA~AO DE UMA I NSTITU I ~AO

SOCIAL DO TRABALHO

(Mod. I)

EMPREOO (Novas Formas de) PRECISA-SE - Que Perspectivas

7, 8

112

Interven<;ii.o Social

I MOSTRA DE SERVI(:O SOCIAL «0 SERVI<;:O SOCIAL NOS ANOS 80»

Temas a abordar: - Amilise evolutiva do Servic;o Social: origem e evoluc;ao na sociedade portuguesa e sectores de intervenc;ao; - Analise conjuntural da sociedade portuguesa; - 0 Servi<;o Social no contexto das Ciencias Sociais; - Areas de intervenc;ao do Servic;o Social na actualidade; - Contribute dos Tecnicos de Servic;o Social para o desenvolvimento da sociedade portuguesa. Data de realizac;ao: 24 a 30 de Outubro.

Para mais informac;oes contactar: «0 SERVI<_;:O SOCIAL NOS ANOS 80» Rua Sa da Bandeira, 331 -4. 0 , Sala 47 Telefone 31 52 44 - 4000 PORTO

BIBLIOGRAFIA

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A Equipa da Biblioteca Julho de 1987

REVISTAS ACCION CRITICA (Semestral)- Centro Latinoamericano de Trabajo Social (CELATS) y Asociaci6n Latinoamericana de Escuelas de Trabajo Social (ALAETS). Jr. Jorge Vanderghen 351, Miraflores- Lima, Peru.

•

DEMOCRACIA, VIDA COTIDIANA Y MOVIMIENTOS SOCIALES- n. 0 18, 1985 SUAREZ, Xanttris - El Trabajo Social en Nicaragua ROTTIER, Norma - Propuestas sobre democracia y Trabajo Social TOBON, Cecilia- Una alternativa profesional URRUTIA, Carlos - Notas sobre la democracia y lo cotidiano La democracia para et hombre comun. Tres perguntas en lo cotidiano Democracia y comunicaci6n popular. Entrevista a Mario Kaplun ARGUELLO, Manuel- Organizaci6n y movimientos sociales urbanos en America Latina FERNANDEZ, Arturo - El panorama latinoamericano de 1985.

118

Intervenc;:ao Social

ACTIONS ET RECHERCHES SOCIALES (Trimestral) - Reseau lnteruniversitaire de Formation de Formateurs «Travailleurs Sociaux» (RIFF). Centre Universitaire Paris Val-de-Marne. A venue du General de Gaulle, 94010 Creteil Cedex France.

* MOURIR AUJOURD'HUI- n. o 3, 1985 BEAUCHARD, Jacques -Editorial THOMAS, Louis-Vincent- La mort et ses peurs BAUDRY, Patrick - La mort dans la vie SANSOT, Pierre- La mort au palmares des mass-media VEYSSET, Bernadette; DEREMBLE, Jean-Paul- C'est le vieux qui meurt HINTERMEYER, Pascal - Aux origines du malaise actuel face a la mort THOMAS, Louis-Vincent- Le ritue/ funeraire et la modernite URBAIN, Jean-Didier - Topologie du cimetiere contemporain: le discours du lieu et son sujet BARRAU, Annick - Vers une economique de la mort.

* POLITIQUE ET INSECURITE- n. o 4, 1985 BEAUCHARD, Jacques- Paradoxes de la vie politique (Editorial) FREUND, Julien -La peur de la peur BAREL, Yves - Quand le social se fait peur a lui-meme DULONG, Renaud - L'autodefense comme autogestion de la justice. MONCOMBLE, Franc;:oise - De l'insecurite au politique BLANQUART, Paul - «La paix de Dieu » et les problemes de Jean-Pau/ If RIVIERE, Claude - Liturgies d'assurance tout risque ROCCA-SERRA, Guillaume - L 'instabilite dans la pensee politique grecque BAECHLER, Jean - Democratie et insecurite BASLE, Louis - Chronique: autour de la democratie.

LA FAMILLE INSTABLE- n.

I, 1986

BEAUCHARD, Jacques - la famille multiple (Editorial) KAUFMANN, Jean-Claude -La formation de /'intimite domestique SINGLY, Franc;:ois - Une zone conjugate a geometrie variable LE GALL, Didier; MARTIN, Claude - L 'evolution des foyers manoparentaux: le point aujourd'hui NEYRAND, Gerard - De la cohabitation juvenile aux unions informelles THERY, lrene- Divorce, enfants, stabilite: le nouveau desordre familial CHOMARD, Daniel - Hypothese: Famille SOLANAS, Edouard; MONCOMBLE, Franc;:oise - L 'organisation familiale antillaise BASLE, Louis - Max Weber: du tourment au savoir.

* L'URGENCE SOCIALE- n. o 3, 1986 BEAUCHARD, Jacques - L'urgence et /'insupportable (Editorial) CO CHART, Dominique - Fin d'une politique sociale? L 'urgence, individualisation de la pauvrete MONTALEMBERT, Marc de - L'urgence civique: citoyennete et droits de /'homme MOUTON, Rene - Urgences: conflictualite interorganisationnelle et paradoxes de la prevention specialisee FINKELSTEN, Remi- Errance des jeunes et institution CHOMARD, Daniel -Est-if deplace de placer /'enfant? BAILLEAU, Francis- Urgence judiciaire? BAUDRY, Patrick- De la realisation de soi a l'autosuppression

Revistas

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BROHM, Jean-Marie- Un urgent suicide ZAGNOLI, Nello - Etre (ou ne pas etre) un homme JEUDY, Henri-Pierre - L 'et at d'alerte et le silence des morts BASLE, Louis - Plaidoyer pour le manicheisme.

* MUTATIONS TECHNIQUES ET SOCIALES- n. o 4, 1986 BEAUCHARD, Jacques- La revolution du present Culture et technologies de communication. Entretien avec Bernard Stiegler et Thierry Chaput MOUTON, Rene- L'agonie en charter, funera illes en self-service PAILLOTIN, Guy- Mutation technologique, mutation sociale FREUND, Julien - Propos apparemment incongrus sur decadence et mutation DEKINDT, Jean -Notes sur la sociabilite des reseaux XIBERRAS, Martine - Imaginations technologiques GOSSELIN, Gabriel- Sociologie de l'imaginaire et retour du sujet BASLE, Louis - Le prochain monde pour mon fits.

* LES ENFANTS- n. 0 I, 1987 BEAUCHARD, Jacques - Les enfants perdus HINTERMEYER, Pascal - L 'enfant cameteon BAILLEAU, Franci;路 - L 'interet des enfants ... et des autres GUILLOT, Caroline; NEYRAND, Gerard- Les enfants de la consommation NERAUDAU, Jean-Pierre- L'enfant dans l'Antiquite RUDE-ANTOINE, Edwige; PATANE, Olga- L'enjeu de !'enfant dans le monde creole et dans le monde maghrebin ROZENBERG, Dominique: GUCHT, Daniel Vander- Le jeu enfantin comme forme socialisatrice de la prime enfance RAFFIN, Thierry- Le poids de !'enfant dans la negociation domestique MIOLLAN, Claude; CHOMARD, Daniel -A bandon, deuil et melancolie

INFORMATIONS SOCIALES (8 n. 0 ' por ano) -

Caisse Nationale des Allocations Familiales. 23, rue

Daviel- 75634 Paris Cedex 13

* JEUNESSE, SOCIALISATION, LOISIR - n. 0

7, 1985

PAILLET, Paule- Se divertir et se construire GUERIN, Chantal- De que! loisir parlons-nous? LAGREE, Jean-Charles; FA!, Paule Lew- Les ages de la jeunesse GENEVE, Marc - Les rites et la regie CALLEDE, Jean-Paul et al. - De !'organisation a la transgression BERGER, Patrice; BOMBILAJ, Martine - Des jeunes parlent aux jeunes ROULLEAU-BERGER, Laurence - Les jeunes s'in ventent une culture BERGER, Patrice; BOMBILAJ, Martine- La coherence par la diversite GENEVE, Marc - Gerer son temps.

* L 'ALCOOLISME- n. 8, 1985 0

MAZELAIRE, Philippe - L 'alcoolique, ses images et leurs rejlets LEMOINE, Jean-Fran.;:ois- Une ecriture acharnee STEUDLER, Fran.;:ois - Mythologie de l'alcool au cinema

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Interven9iio Social

PILARD, Yann- Le capitaine Haddock ou /'archetype du buveur dans la B. D. BERNAND, Carmen - De /'ivrognerie a /'alcoolisme CASTELAIN, Jean-Pierre- lis s'enivraient d'amitie, de paroles ... SERRAND, Caroline - Le passage a l'exces BOULET, Daniel - Ce que boivent les Fran9ais HORELLOU-LAFARGE, Chantal; LAFARGE, Herve- Vers la sobriete? COUSIN, 0. et al. - Reponses institutionnelles FIORENTINI-MAGNANI, Regine- Les educateurs: comprendre sans autoriser ROUGE, Alain - Les enseignants: entre /'educatif et le social PITAUD, Philippe- Les infirmiers: une approche titubante VILAIN, Claude - Les medecins genera/isles guerir et prevenir BALMES, J.-L.; RAINAUT, J.- Les formateurs: enseignement et alcoologie ADES, Jean- Les images de /'a/cool RAINAUT, Jean- A la recherche d'une definition .

• CULTURES ENTRE ELLES- n. o 1, 1986 GUERRAND, Roger-Henri - La France est une viei//e metisse TRICART, Jean-Paul - Un vocabu/aire m.ultiple VILLANOVA, Roselyne - La parole immigree MILET, Helene - De la langue d'origine a la langue d'accueil BARBARA, Augustin - De /'ignorance a la curiosite PAILLET, Paule- De deconvenue en decouverte BORGOGNO, Victor - Habitat: le lent processus de /'insertion LORREYTE, Bernard - L 'identite dans taus ses etats COSTA-LACOUX,Jacqueline- Dire le droit Adapter la formation en travail social. Entretien avec Marga/it Cohen-Emerique MATTEUDI, Jean-Fran9ois - L'oubli bavard des medias SANTOS, Prata Ricardo Rodrigues - Bresil: le foisonnement des cultures.

• INNOVATIONS DANS LE CHAMP SOCIAL- n. 0 2, 1986 BACHMANN, Christian- Entre /'expertise et /'experience BARILARI, Andre - Adapter les moyens aux besoins SOULET, Marc-Henry- Changer n'est pas jouer WEISSMANN, Elisabeth - Innover: comment et pourquoi (municipalite, administration, travail social, association) DORA Y, Bernard - Sante mentale: un suivi d'avant-garde DUMAS, Bernard - Travail social: vers le developpement social local CAF DE RENNES - Les aides sociales en question CAF DE VALENCIENNES - Une revision en profondeur CAF DE SAINT-BRIEUC- Sortir du «piege» de la crise CAF DE CAHORS - Point d'appui des populations LA VOUE, Jean; VILES, Hector - Education surveillee: /'insertion p/ut6t que la sanction DAVID, Renee- Aide-toi, l'Etat t'aidera ABALLEA, Fran9ois- L'apres-innovation MARTIN, Claude - Mariage de raison ou prison doree?

• SOLITUDES- n. 0 3, 1986 DAUPHIN, Cecile- Reperes pour une histoire de la solitude LE GALL, Didier - La solitude mode d'emploi

Revistas

PAILLET, Paule- La solitude paysanne DJAOUI, Elian - Tu vieilliras dans la solitude DANTCHEV, Nicolas- L'adolescent parmi /es autres SANCHEZ, Jesus -Entre le handicap et la solitude BUFFARD, Simone- Isolement et promiscuite STECK, Philippe - Le coat de la solitude DAVID, Renee - Les associations: des alternatives possibles. TABLE RONDE - La parole aux travailleurs sociaux SIX, Jean-Francois - Etre seul

Une infinite d'etres uniques. Entretien avec Catherine Baker.

* FAMILLE ET SANTE- n. 0 4, 1986 ROBIN, Francois- Pouvoir medical, savoir medical familial FAURE, Olivier- De la famille a I'Etat PITROU, Agnes -La prevention a la maison CONAN, Eric- Enj eux et dangers de /'inform ation medicate BOUGEROL, Christiane - La psychiatrie confrontee a la malediction LOUX, Francois et al. - Strategies et pratiques familiales PITAUD, P hilippe et al. - Malades a domicile.

L 'A VENIR DE LA \ VIEILLESSE- n. o 5, 1986 PAILLAT, Paul - La maree grise FERNAND , Paule - Apres /'age d'or, les vaches maigres? LAROQUE, Marie-France - Pouvoir vieil/ir chez soi ATTIAS-DONFUT, Claudine- Prendre en charge la dependance MIZRAHI, Andree et Arie - Sante: le prix de la longevite GRIMA, Monique et al. - L'economie de la vieillesse BIALGUES, Nadine - La retraite utile ROZENKIER, Alain - Associations: la vie qui continue PITAUD, Philippe- Les images de la vieillesse KESSLER, Denis - Les retraites de /'an 2000.

LE SENTIMENT D'1NSECURITE- n. 0 6, 1986 JEUDY, Henri-Pierre- Les enjeux de l'insecurite BOSCHER, Francoise - Qui a peur de quoi? LAGRANGE, Hugues - Les lieux de /'inquietude MAZELA YRE, Pierre - Impressions insecurisees ACKERMANN, Werner et al. - Histoires d'insecurite BRUEL, Alain et al. - Attaquer la peur.

* DROIT, FAMILLE ET SOCIETE- n.

7, 1986

BLANC, Catherine; LENOIR, Remi - Le nouvel espace juridique de la famille RUBELLIN-DEVICHI , Jacqueline- L'approche juridique GRELLEY, Pierre - La Sociologie des regulations sociales DRAI, Raphael - Le biologique face au juridique MOUTIER, Christian - Les Caf et les parents isotes THERY, Irene- Le juge et /'expert TABLE RONDE- Faut-il donner des droits a /'enfant?

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Intervenc;ao Social

SERVERIN, Evelyne- Les solidarites familiales LEVY, Martine- Le jeminisme d'Etat FULCHIRON, Hugues- L'autorite partagee BILLARD, Pierre - Les magistrats JAEGER, Marcel - Les travailleurs sociaux.

* LES PORTES DU TRAVAIL- n. 0 8, 1986 GRIMA, Monique - Une nouvelle gestion des hommes LINHART, Daniele- Le travail vital DA YID, Renee - Ceux qui peuvent choisir (entretiens) LEGRAND, Monique - Preretraites: it faut rester a la maison SADA, Georges Abou et al. - Jeunes: pour que les partes s'entrouvrent La famille, amortisseur de la crise CUKROWICZ, Hubert - Comment its voient la vie active SCHALCHLI, Dominique - Mesures pour l'emploi des jeunes: quelles coherences? TACHON, Michel- Les processus d'insertion en crise LANGEVIN, Annette- Les ages successifs aujourd'hui.

* PLUS OU MOINS EGAUX- n. 0 1, 1987 LAUTIER, Bruno - Eviter la societe duale DEBORDEAUX, Daniele- Doit-on garantir un minimum? BESNAINOU, Denis- Comparer: un exercise difficite GONTCHAROFF,' Georges - Decentralisation: de nouvelles inegalites MOSSE, Eliane - Riches et pauvres \ COUTELLIER, Franc;oise - Ecole: peut mieux faire! SIL VERA, Rachel - Aux marges du travail GUILLOU, Anne- Etre pauvre a la campagne TOURNIER, Pierre et al. - Prisons : les principes d'une selection GLAUDE, Michel - Du necessaire au superflu MOZERE, Liane - Vivre avec pas grand-chose LATTES, Gerard- Quand le logement va .. . WEILL, Caroline - Tant qu'on a la sante.. .

RASSEGNA DI SERVIZIO SOCIALE (Trimestral) - Ente Italiano di Servizio Sociale (EISS) . Viale f. Baldelli, 41 - 00146 Roma

* OTTOBRE-DICIEMBRE 1986- n. o 4 MAMMOLI, Renza- La formazione permanente degli assistenti sociali: un'esperienza regionale GAROFALO, Diego- La «Psicologia di Comunita» edit servizio materna-infantile: metodologie di prevenzione primaria e di intervento sull'organizzazione RIZZA, Salvatore et al. - Modalita alternative di esecuzione carceraria e mercato del lavoro Progetto sperimentale EISS - Ministero P. I. I Per una scuola aperta at mondo del lavoro Una significatica esperienza dell'EISS in un 'area meridionale di forte esodo: «rientri familiari » problemi di reinserimento scolastico e culturale dei figli minori.

Revistas

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RECHERCHE SOCIALE (Trimestral)- Fondation pour la Recherche Sociale (FORS). 14, rue St. Benoft - Paris 6e.

* DECENTRALISATION ET ORGANISATION DE L'ACTION SOCIAL拢- n. 0 96, 1985 MASSON, Gerard; PILATRE-JACQUIN, Elisabeth - La mise en oeuvre de politiques locales en faveur des personnes handicapees physiques: - L 'organ isation des pouvoirs: vers la decentralisation - La politique en faveur des personnes handicapees - Politiques locales pour les handicapes physiques ii Bordeaux, Grenoble, Lorient, Amiens et Saint-Quentin-en- Yvelines - Conclusion: acteurs, structures, forces socia/es.

* LES FEMMES SEULES CHEFS DE FAMILLE DANS LE LOGEMENT SOCIAL- n.os 98, 99, 1986 ABALLEA, Fran'<ois; LEPAGE, Jacques- Les politiques des gestionnaires du logement social et place des femmes seules chefs de famille dans leur patrimoine. Logement et vie quotidienne des femmes seules chefs de famille. ABALLEA, Fran'<ois - L 'habitat ancien, un nouve/ enjeu ROSE, Philippe - Informatisation et emploi ROSE, Philippe - La protection sociale aux Etats-Unis.

* NOUVELLES PROBLEMATIQUES SOCIALES- n. 0 100, 1986 BARRERE, Alain - Problematique sociale de la croissance economique BENJAMIN, Roger- Pour comprendre la societe: orientations de recherche MEN GIN, Jacqueline- D'une probtematique du changement des societes rurales ii une probtematique du developpement local ABALLEA, Fran'<ois - Dynamique urbaine et production sociologique MASSON, Gerard- L'evaluation du social ROSE, Philippe - Les enjeux de la politique familia/e.

* LES APPORTS DE LA SOCIOLOGIE

L'URBANISME OPERATIONNEL- n.

101, 1987

ABALLEA, Fran'<ois - Les grands cow路ants de la Sociologie Urbaine BURKE, Mike - Les styles de vie ABALLEA, Fran'<ois - Les modes de vie MASSON, Gerard- Modes de vie dans /es quartiers d'habitat social LORRAIN, Dominique- L'approche socio-economique appliquee au marche du /ogement MASSON, Gerard - Perspectives sociologiques dans la mise en oeuvre de la rehabilitation du /ogement social ABALLEA, Fran'<ois - Evolution des structures familiales et besoins dans le domaine du logement social et de /'urbanisme.

REVUE INTERNATIONALE D'ACTION COMMUNAUTAIRE (Semestral)- Ecole de Service Social, Universite de Montreal , Montreal H3C 317.

* MIGRANTS: TRAJETS ET TRAJECTOIRES- n. o 14154, 1985 PICHE, V. -La migration internationale temporaire: son fonctionnement et ses implications pour le Quebec

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Interven<;iio Social

LAROSE, S. - De la complexite des motifs de la migration: le cas haitien MEINTEL, D. et al. -La nouvelle double journee de travail des fem mes immigrantes au Quebec PORTES, A.; MANNING, R. D. - L 'enclave ethnique: reflexions theoriques et etudes de cas CONSTANTINIDES , S. - E thnicite et pluralisme culture/ GAY, D. - Reflexions critiques sur les politiques ethniques du gouvernement jederal canadien et du gouvernement du Quebec MANNONI, P.; BARTHE, N. -Le jeu des identites culturelles dons les relations interethiques et intra-ethiques chez les migrants SA YEGH, L. - La migration et la sante men tale DOUYON, E . - Intervenir sur la d1jjrfrence: un defi OUELLET, F.- Vers un virage interculturel en education COTE, Y. - La format ion des formateurs ii la communication sociale: une approche g/oba/isante FERRAND, N. -La formation des immigrants en France: bref rappel historique CHALOM, M. -Notes de reflexion sur une pratique d'a/phabrftisation aupres d'immigrants GALAP, J . - Reflexions preliminaires ii des actions politiques et sociales en faveu r des enfants de /'immigration antillaise NICOLET, M.; PERRET-CLERMONT, A. -N . - Les rapports entre deracinemente et enracinement culture/ dons le cadre des phenomimes de migration et de transmission de connaissances VACHON, R. - Systeme politique integrationniste et identite culture/le LAPERRIERE, A. - Les paradoxes de /'intervention culture/le: une analyse critique des ideologies d'intervention britanniques face aux immigrants-es.

* SA VOIRS EN CRISE- n. o 15/55, 1986 LE GALL, D.; MARTIN, C. - Crise et conversion dons le champ du savoir SOU LET, M. H . - Les sciences sociales en quete de scientificite: /'exemple des recherches sociales THILL, G. - Rationalite scientifique et imaginaire social NEUFVILLE, J. I. de - Entre le savoir et le fa ire: vers un trait d'union FISETTE, J . - Les fondements pragmatiques de la planijication '< HAMEL, P. - Les pratiques planificatrices dons le contexte actuel: comment interpreter l'appel ii la participation? RACINE, L.; RENAUD, G. -De la crise des sciences sociales aux pratiques d'une socialite silencieuse NELKIN, D. - Savoir scientifique, politiques gouvernemen tales et democratie ZUNIGA, R. - La construction collective de signijications: un projel de systematisation d'experiences CORPET, 0. -Le savoir sans privileges LAIGNEAU, M. - Un nouveau champ d'intervention: «la Culture Scientifique, Technique et Industrielle» MENARD, G. -Note irreverencieuse- quoique epistemologique -sur l'ethno-musicologie, la socialite, /'inquisition, la forme et, de maniere generate, les sciences sociales MEDAM, A. - Des grilles et des vies MAFFESOLI, M.- L'hypothese de la centralite souterraine.

* LA PAUVRETE: RA/SON D'ETAT, AFFAIR£ DE COEUR- n. o

16/ 56, 1986

RENARD, D. - L 'assistance en France au 11Jf! siecle: logiques de /'intervention publique TOCQUEVILLE, A . - Memoire sur le pauperisme RUMILLAT, C. -La probtematique republicaine de la solidarite sociale LAMOUREUX, J. - L 'egalite en crise LESEMANN,F. - Le debat sur la pauvrele aux Etats-Unis GARFINKEL, I.; HAVEMAN, R. - Les poliliques americaines con/re la pauvrete: que/ques propositions MILLER, S. M.; JENKINS, M.- L'offensive con/re I'Etat-providence aux Etats-Unis

Revistas

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LEVITAN, S. A. - Critique de la position conservatrice con/re les programmes de creation d'emplois MURRAY, Ch. A.- L'assistance sociale: une proposition BOISMENU, G.; ROCHER, F.- Vers une rriorientation des politiques sociales au Canada CLERC, D. -A propos de quelques strategies: de la redistribution au revenu minimum garanti TACHON, M. - Politique de lutte contre la pauvrete: nouveaux habits et vieilles depouilles RICHES, G. - Les banques d'aliments et l'effrondrement des garanties minimales de !'assistance sociale au Canada GRUEL, L. - Des exclus en quete de tegitimite sociale LE BOURDAIS, C.; ROSE, D. - Les families monoparentales et la pauvrete SAINT-PIERRE, C. et al. - La pauvrete au Quebec: points de vue d'intervenants.

SERVICE SOCIAL (Semestral)- Ecole de Service Social, Universite Lava!, Quebec G1K 7P4.

* PERSONNES AGEES, MILIEUX DE VIE ET PRA TIQUES SOCIALES- n. 1, 1985 0

LAFOREST, Jacques -Participation ou retrait de la personne iigee? ZAY, Nicolas - Les personnes iigees, leurs milieux de vie et les pratique sociales BELAND, Fram;ois - Les demandes, les besoins et la planification des services aux personnes iigees DARVEAU-FOURNIER, Lise- Beneficiaires et intervenants, partenaires dans /'amelioration de la qualite de vie: une recherche-action en milieu de soins prolonges BRISSETTE, Lorrairi·e - La frequentation d'un centre de jour pour personnes iigees: les effets sur la relation avec le reseau de support nature/ MOFFET, Suzanne -La vie associative des personnes iigees SHERIFF, Teresa et al. - Les strategies des personnes iigees BERNARDIN-HALDEMANN, Verena- L 'habitat des personnes iigees LANDRY, Rejean- Partis politiques quebricois, personnes iigees et promesses d'interventions gouvernementales GAUTHIER, Normand - Les concepts de reseau et de crise comme fondements thrioriques a /'intervention aupres de la personne iigee souffrant de maladie terminate HAZZAZ, May - Le travailleur social et les situations d'urgence CHALIFOUR, Jacques - L 'evaluation d'une entrevue: grille d'analyse et modalites d'utilisation.

* L'ORGANISATION COMMUNAUTAIRE- n. o 2-3, 1985 DORE, Gerald; FORTIN, Denis- L'organisation communautaire, acontrecourant de l'Etat-Business DORE, Gerald - L 'organisation communautaire: definition et paradigme DOUCET, Lava!- L'eco-developpement: virage ou mirage pour !'organisation communautaire? BARNABE, Jocelyne- Le «Regroupement des Femmes sans emploi du Nord de Quebec»: une pratique de conscientisation avec des femmes de classe populaire FORTIN, Denis- La recherche-action a caractere militant: le cas du GRAP ROINSOL, Francoise - Une demarche de recherche-action pour /'analyse de la situation et des besoins des femmes dans Lotbiniere GROULX, Lionel - Analyse des mouvements sociaux urbains: questions de methode HUMBERT, Colette - Education populaire et politique: l'urgence d'un renouvellement des modeles traditionnels de la gauche BOURQUE, Denis - L'approche communautaire en centre local de services communautaires: les enjeux en cause et les conditions requises PANET-RAYMOND, Jean- Nouvelles pratiques des organisations populaires ... Du militantisme au benevolat au service de /'Eta! JACOB, Andre- Des enjeux pour /'action militante des annees 80 DESLAURIERS, Jean-Pierre -De /'animation a la revolution.

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Interven<;ao Social

SERVICE SOCIAL DANS LE MONDE (trimestral) - Union Catholique Internationale de Service Social (UC ISS). 50, rue du Gouvernement B - 7000 Mons Belgique

I, 1986

LOPEZ, M. L. - Benevoles et professionnels du travail social beige VISTORTE, C. - Plutot handicape social que travailleur anonyme FINN, A.- Le niveau de reussite scolaire enfants issus des milieux defavorises JANSSEN, J. - Une nouvelle orientation du regime penitentiaire BLAIRON, B. -Le social des an nees 80 FINN, A. - Haro sur le plaisir.

* TRAVAIL SOCIAL ET PROMOTION HUMA INE- n. o 2, 1986 NEGRE, Pedro - Travail Social et promotion humaine ALBO, Xavier- L'Amerique Latine: une et diverse BOGGIO, Carlos -Programma/ion social avec les refugies en Amerique Centrale HENNINGS, Alicia Sil va - Les marmites communes ALBO, Xavier - L 'experience du CIPCA, Bolivie Questions et themes abordes par les groupes de travail du seminaire de I'UCISS, Barcelone, 1985 .

3, 1986

ORBAN, Pierre- La politique sociale europeenne FRANCQ, B. GOFFJNET, F. -Redefinition de /'intervention de /'Etat LAPEYRONNIE, D. -Mutations des politiques de jeunesse PEGOURIE, M. - Comment les jeunes parviennent a trouver leur place sur un quartier PELICIER, Y. -. Phrinomenologie et analyse existentiel/e.

* LES ASPECTS NOUVEA UX DU TROISIEME AGE- n. 4, 1986 0

HECQUET, B. - Les aspects nouveaux du troisieme age GUILLEMARD, Anne-Marie - Preretraites et jeunes retraites dans la commune MERCEREAU, Felix-Paul - Histoire et developpement d'une aventure IVANOVIC, M. et a! - Preparer ou changer la retraite? CARLSON, A. - La carte de voeux de retraite: que/ discours culture/?

SERVI<;O SOCIAL E SOCIEDADE (Quadrimestral) -

Cortez Editora. Rua Bartira, 387 - 05009

Siio Paulo â&#x20AC;˘

21, 1986

FALEIROS, Vicente de Paula- Alternativas metodo/6gicas da pesquisa em Servir;o Social LAINO, Adre- A interdisciplinaridade na pesquisa PEREIRA, Potyara A. P. - Abordagem da pesquisa em Servir;o Social PINTO, Joao Bosco -A pesquisa e a construr;iio da teoria do Servir;o Social BAPTISTA, Myrian Veras- 0 estruturalismo generico de Lucien Goldmann eo estudo da prdtica do Servir;o Social U)WY, Michael - Goldmann e o estruturalismo genetico SILVA, Lidia Maria M. - Sistematizar;iio das crfticas ao pensamento de Althusser RODRIGUES, M. a Lucia - Metodologia de ar;iio: o estar em questiio do Servir;o Social BILODEAU, Guy- Por uma real relar;iio de alianr:a entre Trabalhador Social e cliente SUAREZ, Xantis - 0 Servir;o Social na Nicaragua.

fNDICE DOS NUMEROS ANTERIORES REVISTA N." 1

(esgotado)

0 Espaco como Poder e o Poder do Espaco, lsabel Guerra Dinamica Social e Producao de Arquitectuca num Bairro Urbano, P01jirio Alves Anos 60 - Intervencii.o Social em Comunidades Urbanos • Accoes de Promocii.o Social em Lisboa, lsabel Geada • Trabalho Social de Comunidades nos Bairros camararios do Porta, M.

Augusta Negreiros

Guiii.o de caracterizacao •.duma Comunidade Urbana, Pedro Lajf Opticas Sectoriais de Intervencii.o Social em comunidades, Francisco Branco, Manuela Portas, Odete Sd Prevencii.o em Saude Mental da Silva

Projecto de Accii.o Directa numa comunidade Urbana, Luisa Ferreira

Para uma reflexii.o sabre a Pratica Profissional dos Jovens Assistentes Sociais, Nuno Caiado, Fdtima Araujo Lille -

A lma Jacquet, Estrategias Populares, Paul Grirnonprez

REVISTA N. 0 2/3

0 que esta em jogo no Trabalho Social, Yves Bane/ Piano de Est udos do lnstituto Superior de Servico Social de Lisboa Aprendizagem Experimental e Formacii.o em Servico Social, Francine Gullet - Dup6 e Jocely n Lindsay Estagios no ISSS de Lis boa no a no lectivo 1984/85, Francisco Branco A importancia dos Estagios na Formacao em Servico Social no Sector do Trabalho no ISSS, Dimas Ferreira 0 Inst ituto Superior de Servico Social, cooperativa de Responsabilidade Lda., Jorge Cabral Programa de Intercambio entre a PUC de S. Paulo e o ISSS de Lisboa Noticia sabre o Projecto de Formacii.o para Agentes Rurais, Manuela Marinho 0 Palacio do Metelo, Segismundo Pinto Evolucii.o da Formacii.o dos Assistentes Sociais no Instituto de Lisboa, Ernesto Fernandes Elementos para uma cronologia do Servico Social em Portugal, Ernesto Fernandes Apontamentos para a compreensii.o do ensino no lnstituto de Coimbra

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Intervenc;:ao Social

0 Instituto Superior de Servic;:o Social do Porta 0 Semimirio sob re Trabalho Social e Promoc;:ao Humana, Mar(/ia Andrade Comemorac;:6es do cinquentemirio, Ernesto Fernandes Uma profissiio e sua Historia na cidade do Porto A Associac;:iio dos Profissionais de Servic;:o Social 0 Sindicato