Lusíada Economia e Empresa - 15 by Mediateca ULL

Lusíada Série II nº. 15 (2012)

Economia & Empresa

Universidade Lusíada • Lisboa

Dossier: Novos paradigmas na gestão do marketing

Mediateca da Universidade Lusíada de Lisboa – Catalogação na Publicação LUSÍADA. Economia e Empresa. Lisboa, 2001 Lusíada. Economia e Empresa / propr. Fundação Minerva – Cultura – Ensino e Investigação Científica ; dir. José Eduardo Carvalho. – S. 2, n. 1 (2001)- . – Lisboa : Universidade Lusíada, 2001- . - 24 cm. - Anual Continuação de: Lusíada: revista de ciência e cultura. Série de economia. ISSN 1645-6750 1. Economia - Periódicos 2. Gestão de Empresas – Periódicos I – CARVALHO, José Eduardo dos Santos Soares, 1939CBC CDU

HB9.L87 HD28.L87 330(051) 658(051)

Ficha Técnica Título Proprietário Director Conselho Científico

Lusíada. Economia & Empresa

Série II N.º 15

Fundação Minerva – Cultura – Ensino e Investigação Científica Prof. Doutor José Eduardo dos Santos Soares Carvalho (FCEE - Universidade Lusíada de Lisboa | Portugal)

Prof. Doutor Albino Anjos Lopes (ISCSP – Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas – Universidade Técnica de Lisboa | Portugal); Prof. Doutor George C. Krajcsik (Everglades University | USA); Prof. Doutor Ilailson Silveira Araújo (Faculdade Cenecista de Fortaleza – FACEFOR | Brasil); Prof. Doutor José Álvaro da Cruz de Assis Lopes (FCEE - Universidade Lusíada de Lisboa | Portugal); Prof.ª Doutora Maria Elizabeth Faria Real de Oliveira (FCEE - Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão | Portugal); Prof. Doutor Mário Caldeira Dias (FCEE - Universidade Lusíada de Lisboa | Portugal); Prof. Doutor Miguel Alfonso Martínez-Echevarría y Ortega (FCEE - Universidad de Navarra | Espanha); Prof. Doutor Miguel Pedro Brito St. Aubyn (ISEG - Universidade Técnica de Lisboa | Portugal); Prof.ª Doutora Paula Cristina Lopes Rodrigues (FCEE Universidade Lusíada do Porto | Portugal); Prof. Doutor Eng. Rui Manuel Gouveia Lopes dos Reis (FCEE - Universidade Lusíada de Lisboa | Portugal)

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192016/03

ISSN

1645-6750

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Lisboa 2012 Semestral http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/lee Universidade Lusíada Editora Rua da Junqueira, 188-198 1349-001 Lisboa Tel.: +351 213611500 / +351 213611568 Fax: +351 213638307 URL: http://editora.lis.ulusiada.pt E-mail: editora@lis.ulusiada.pt João Paulo Fidalgo Ana Laranjeira Rainho & Neves Artes Gráficas Delegação Lisboa | António Silva Branco | Gestor Comercial Telm. +351 913 012 747 | Tel/fax +351 214 943 380 mail asilvabranco@rainhoeneves.pt Sede/Fábrica | 4520-612 SÃO JOÃO DE VER | FEIRA | PORTUGAL Tel +351 256 371 470 | fax +351 256 371 489

Tiragem

150 Solicita-se permuta – On prie l’échange – Exchange wanted Pídese canje – Sollicitiamo scambio – Wir bitten um Austausch Mediateca da Universidade Lusíada de Lisboa Rua da Junqueira, 188-198 – 1349-001 Lisboa Tel.: +351 213611617 / Fax: +351 213622955 E-mail: mediateca@lis.ulusiada.pt

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Índíce Nota de Abertura............................................................................................................... 7 Dossier: Novos paradigmas na gestão do marketing O novo paradigma do marketing na Web Social Dário Rodrigues, Fernando Gaspar, José Álvaro Assis Lopes ........................................ 11 A estratégia internacional na produção e transferência do conhecimento dentro das multinacionais Tânia Rodrigues Ribeiro e Joaquim Pinto Coelho ........................................................... 43 O Parque das Nações em Lisboa: exemplo de sucesso da cidade dos tempos livres Rosario de Julio e João Martins Vieira ............................................................................ 59 Dissertações e Teses Economic growth and intra-industry trade Nuno Carlos Leitão ......................................................................................................... 79 A eficiência económica do modelo de desporto europeu: a economia das federações Fernando Tenreiro .......................................................................................................... 95 Transporte aéreo: evolução e tendências Susana Teles e Manuela Sarmento ............................................................................... 115

Vários As finanças locais enquanto instrumento do desenvolvimento económico António Rebelo de Sousa ............................................................................................... 143 Lusíada. Economia & Empresa. Lisboa, n.º 15/2012

Sumário

Direito económico, meio ambiente e biocombustíveis no Brasil Giovani Clark e Leonardo Corrêa.................................................................................. 159 Efeméride Homenagem a Mundel: meio século da teoria das zonas monetárias óptimas Virgílio Rapaz................................................................................................................ 181

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NOTA DE ABERTURA Toda a experiência do desenvolvimento económico prova hoje que o management constitui o fenómeno motor. Como afirmou Peter Ducker “não há países subdesenvolvidos, mas somente países subgeridos”. Para se manterem competitivas, as empresas tendem a evoluir progressivamente para formas de organização mais globais, com uma especial preocupação no que respeita à proliferação de novas tecnologias, ao aumento substancial da qualidade e à maior variabilidade da procura. Este quadro geral conduziu a novos paradigmas organizacionais, caracterizados por uma maior concentração das empresas nas suas core competencies e pelo estabelecimento de redes de cooperação e colaboração com entidades externas, desde fornecedores a clientes. As actividades de coordenação e colaboração assumem naturalmente uma enorme importância, conduzindo consequentemente a desafios de grande complexidade. A emergência de novos paradigmas organizacionais dominados por características tais como a adaptabilidade, a flexibilidade, a criatividade, mostra bem o quanto a evolução das tecnologias da informação está relacionada com a globalização dos mercados e com a sua dinâmica de mudança. A flexibilidade das estruturas empresariais, aliada a uma contínua evolução do seu nível tecnológico, serão cada vez mais o futuro as fontes de vantagem competitiva por detrás das suas core competencies. A empresa tende a ser, progressivamente, heterogénea nas partes que a constituem, muito mais do que uniforme, rígida e hierárquica com até aqui. Nesta edição de Lusíada – Economia & Empresa, o dossier temático proporciona conhecer esta nova realidade, pondo em causa o modelo tradicional de comunicação que tem suportado o esforço de marketing até aos dias de hoje. Propõe-se a criação de redes sociais na Web 2.0 na perspectiva do marketing múltiplo e foca-se a necessidade de, com a crescente competitividade à escala mundial, o desenvolvimento de uma estratégia transaccional, através de redes de circulação de aprendizagem e conhecimentos entre multinacionais. Focase também na extensão das estratégias de marketing a novos sectores, como o turismo urbano, com a oferta de novas formas de lazer e emoções, mediante a revitalização das cidades e de melhores práticas para se alcançar aquele objectivo.

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Na secção de “dissertações e teses” são tratados três temas sobre o intercâmbio nas estratégias de internacionalização. O primeiro investiga o impacto do comércio intra-indústria marginal sobre o crescimento económico e confirma a relevância do investimento estrangeiro directo na dinâmica da globalização. O segundo tema analisa a regulação privada das federações desportivas, no quadro do Modelo Europeu de Desporto, procurando evidenciar os factores maximizadores do bem-estar e oferta de actividades desportivas a baixo custo, num mercado de concorrência perfeita com algumas características monopolistas. O terceiro artigo constitui um estudo exploratório de carácter descritivo, no qual se analisa a evolução do sector de transporte aéreo a nível mundial, a nível europeu e a nível de Portugal, preconizando as tendências do sector e os vários tipos de companhias aéreas. A secção “vários” reúne duas colaborações no campo do desenvolvimento do território e da protecção do ambiente. O primeiro texto sublinha a relevância do poder local e a indispensabilidade de uma política de ordenamento do território, com a selecção de sectores estratégicos nacionais, propiciadores do desenvolvimento e internacionalização da economia portuguesa, com aproveitamento das vantagens competitivas dinâmicas. O segundo trabalho chega do Brasil, propondo-se analisar a complexa relação entre o direito económico, a protecção do meio ambiente e o actual modelo de produção de biocombustíveis ou agro-energia no Brasil contemporâneo. Encerra esta edição uma efeméride de homenagem ao economista canadiano Roberto Mundel, pioneiro da teoria das zonas monetárias óptimas. Boa leitura! O DIRECTOR José Eduardo Carvalho

Dossier Novos Paradigmas na Gestão do Marketing

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O Novo Paradigma do Marketing na Web Social Dário Elias de Oliveira Rodrigues Instituto Politécnico de Santarém Fernando António da Costa Gaspar Universidade Lusíada de Lisboa José Álvaro da Cruz Assis Lopes Universidade Lusíada de Lisboa

O novo paradigma no marketing na web social, pp. 11-41

Resumo: As redes sociais na Web 2.0 e o número crescente dos seus utilizadores têm despertado o interesse de quem se dedica ao estudo do marketing. Esta nova realidade põe em causa o modelo tradicional de comunicação que tem suportado o esforço de marketing até aos dias de hoje. Este trabalho, para além de definir uma taxonomia dos meios presentes na Web 2.0 na perspetiva do marketing, propõe de forma sustentada e justificada, um novo paradigma designado pelos autores por Marketing-Múltiplo. Palavras-chave: Web 2.0; redes sociais; social media; social media marketing; inbound marketing; outbound marketing; comunicação; Marketing-Múltiplo. Abstract: The social networks, the Web 2.0 and the increase number of their user´s arise the interest of Marketers for this field. This new reality refutes the traditional communication model that supports the marketing effort. The paper defines, in the Marketing aim, a new taxonomy for existing instruments in Web 2.0 and proposes a new paradigm named by the authors as Manifold-Marketing. Key-words: Web2.0; social media; social media marketing; inbound marketing; outbound marketing; communication; Manifold-Marketing.

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O novo paradigma no marketing na web social, pp. 11-41

1. Introdução As potencialidades das redes sociais e o número crescente de utilizadores têm vindo a aumentar o interesse de quem se dedica, simultaneamente, ao estudo do Marketing e dos websites e aplicações de social networking. Graças à informação disponível sobre os perfis, preferências e interações dos membros, as redes sociais constituem um meio de eleição para suscitar a atenção de audiências específicas, permitindo divulgar produtos e serviços em “teias sociais” particulares. A criação de miríades de páginas de pendor institucional, profissional ou comercial que viabilizam a monitorização e o diagnóstico de preferências, opiniões, comentários, sugestões e críticas de consumidores e potenciais clientes, são desta circunstância exemplo significativo. Esta nova realidade põe em causa a capacidade do já tradicional modelo de “mix de comunicação” suportar o esforço de marketing, uma vez que os próprios consumidores são igualmente produtores de comentários idiossincráticos, permitindo estabelecer-se uma comunicação múltipla entre os vários intervenientes. Como principal contributo para se adaptarem estas recentes constatações ao marketing, este trabalho propõe, de forma sustentada e justificada, um novo paradigma designado pelos autores por “Marketing Múltiplo”. Num primeiro ponto, o documento descreve e enquadra a evolução do marketing na era da informação. De seguida, aprofunda e caracteriza o ecossistema dos Social Media na Web Social, propondo uma taxonomia, na perspetiva do marketing, dos meios presentes na Web 2.0. Desenvolve-se depois o conceito de “Marketing Múltiplo”, retirando-se finalmente as principais conclusões do estudo. Esta investigação constitui parte do desenvolvimento no âmbito da tese de doutoramento “Contributo das Redes Sociais na Internet para Adoção de Contraceptivos Orais em Portugal”, concluída na Universidade Lusíada de Lisboa em 2012.

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2. As etapas do marketing na era da informação O termo “marketing” foi criado em 1910, quando Ralph Starr Butler tentou organizar um curso de vendas na Universidade de Wisconsin e nele integrou diversas matérias e actividades, tais como a venda pessoal, a publicidade e a distribuição, tendo, então, utilizado o termo “marketing” no título desse curso. Entre 1910 e 1930, foram escritos vários textos sobre os princípios do marketing, que serviram de referência durante décadas, podendo considerar-se este periodo correspondente aos anos dourados da conceptualização do marketing (FERREL, 1998). Mais tarde, as práticas de marketing passaram a centrar-se no modelo designado por “marketing-mix”, apresentado por Neil Borden, em 1953, durante um seu discurso enquanto presidente da American Marketing Association (AMA). Este modelo sistematizou, pela primeira vez, os principais elementos componentes do esforço de marketing, nele se baseando a maior parte das práticas de marketing durante as cinco décadas seguintes (WIKIPEDIA, 2011a). Em 1960, com a publicação do livro “Basic Marketing: A Managerial Approach”, uma obra seminal escrita por E. Jerome McCarthy, os princípios de marketing transcenderam o âmbito da comercialização e distribuição, sendo convenientemente abordados numa óptica de gestão, perspectiva esta que passou a ser privilegiada nos textos de marketing até aos dias de hoje (FERREL, 1998). Foi também McCarthy (1960) que criou a expressão mnemónica das quatro letras “P” para designar aqueles que passariam a ser os quatro indisputados elementos do modelo marketing-mix: “product” (produto); “price” (preço); “promotion” (comunicação); “place” (distribuição) (McCARTHY, 1960). No final do século XX, deu-se uma mudança de paradigma, deixando os clientes de ser vistos essencialmente como mercados para produtos, passando a ser encarados pelos marketers1 como candidatos para relacionamentos. Ora, o modelo “marketing-mix” não se revelaria adaptado a tal mudança do ponto de vista estratégico, nem suficientemente versátil em termos táctico-operacionais para contemplar esta nova visão de marketing. “[The marketing-mix] paradigm is losing its strategic value as it has become a“strait-jacket” for development of new marketing theory, leading to the rise of relationship marketing” (GRÖNROSS, 2000, p. 127). In hindsight it becomes clear that marketing has undergone two notable changes in the past few decades. The first phase was predominantly driven by manufacturers; while the second by retailers. The former drove the market by aggressive promotional strategies while the latter exploited closeness to consumers. (SCHULTZ, ROBINSON, & PETRISON, 1998) Assim, o relacionamento com o cliente passou constituir o foco dos esforços de marketing; “All marketing efforts directed at establishing, developing, and maintaining successful relational exchanges” (HUNT & MORGAN, 1994, p. 32). 1

Profissionais de marketing

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Nunca como até então, o marketing havia atribuído tanta importância à componente serviço, reconhecendo-se, claramente, a sua relevância para a qualidade percebida pelo cliente, até porque a diferenciação entre os produtos é difícil de alcançar de outra forma perante mercados maduros (BAINES, EGAN, & JEFKINS, 2004). Nos últimos anos, perante a notória emancipação dos consumidores ligada à vertiginosa evolução das TIC2, o advento da chamada Web 2.0 e a emergência de uma multiplicidade de fontes de informação não controladas pelas empresas (muitas vezes respeitantes aos respectivos produtos e serviços…), pensa-se ser possível afirmar que o paradigma de marketing está novamente a mudar. Assim, considera-se que o decorrente aumento de poder por parte dos consumidores pode estar correlacionado com o aumento dos respectivos graus de liberdade na eleição de fontes mediáticas, tornando-os mais independentes dos cânones empresariais e aumentando a contingência do esforço de marketing. Pode mesmo dizer-se que “o marketing entrou numa terceira fase, muito influenciada pelo aumento da importância do papel e da influência das TIC no estilo de vida dos consumidores, o que levou à respectiva supremacia no mercado” (BLYTHE, 2006). Off-line consumers seldom change behaviour quickly so businesses can create relationships with them which lead to long lasting loyalty. On the other hand, online customers can change behaviour quickly as they have access to information via new technologies and use trial and error methods which makes it hard for firms to stay abreast with by using conventional methods of tracking and manipulating customers. (LI & BERNOFF, 2008) Pensa-se que esta alteração do comportamento dos consumidores preside à evolução dos modelos de comunicação de marketing, desde um formato “one-to-many” (unilateralmente da empresa para os consumidores), para uma multiplicidade de formatos em que os contributos para o meio são multilaterais e as mensagens podem ser originárias de quaisquer das partes envolvidas na comunicação. “Binodal models of one-to-one marketing are currently in the process of being succeeded by models that also incorporate the one-to-many and many-to-many communications of multimodal networks” (HOFFMAN & NOVAK, 1996) Customer relationships with marketing companies manifest not simply as bimodal relationships but as multinodal networks. […] Ostensibly singular groups, upon closer examination, turn out to be multitudes of niches, micro-segments, and micro-microsegments, all of which have aspects in common, and important — sometimes crucial — points of differentiation. Although organized at one level of interest, community members endlessly re-organize themselves into increasingly identity-specific ‘factions.’ By following the different ‘tasteworlds’ of virtual community factions, marketers are led to new product enhancements and ideas. (KOZINETS R. , 1999, p. 259) 2

Tecnologias de Informação e Comunicação

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Beneficiário circunstancial da multiplicidade de saberes subjacente a uma word-of-mouth globalizada, o consumidor médio torna-se parte integrante e agente multiplicativo do conhecimento colectivo que vai sendo organizado em novos fóruns e comunidades virtuais. Nestas, a informação “oficial” proveniente das empresas é filtrada e temperada por uma informação social “não-oficial”, sendo que os gostos e preferências dos respectivos membros são, de certa forma, criados em conjunto. Deste modo, a própria qualidade dos produtos e serviços propostos pelas empresas é questionada e avaliada nas múltiplas interacções dos membros dessas comunidades virtuais, cujas opiniões, sendo mutuamente valorizadas, podem fundamentar as respectivas pautas de consumo (KOZINETS R., 1999). A heterogeneidade de perfis e da sua interacção nas redes sociais, acarretam pois uma multiplicidade de significados percebidos para a oferta comercial, todos eles em contínua metamorfose. “The value of online data gathering about consumers lies not merely in its unidimensional aspects, such as sales and demographics, but in its multidimensional potentialities.” (KOZINETS R. , 1999, p. 259). Pensa-se que a monitorização destes significados deve permitir ao marketer vislumbrar múltiplas e selectivas intervenções, que possam contribuir para ir consolidando a imagem da oferta comercial percebida pelos consumidores, por forma a minimizar o inevitável hiato entre o posicionamento resultante das opiniões expressas na web social e o posicionamento de marketing objectivado.

3. O Ecossistema dos Social Media na Web Social Pode dizer-se que a comunicação social do início do século XXI está a ser marcada pela inusitada popularidade dos websites de Social Media que grassam na Web 2.03. Designa-se por “social media” todo um conjunto de instrumentos que facilita a criação e a partilha on-line de conteúdos gerados pelos próprios utilizadores. Estes meios propiciam o diálogo e são baseados em aplicações na Web 2.0, que permitem criar e transmitir facilmente conteúdos sob a forma de palavras, imagens, vídeo e áudio (SAFKO & BRAKE, 2009). Parece claro que a Web 2.0 incorpora um forte sentimento de colaboração e partilha, num sentido participativo e mutualista, maximizando a inteligência colectiva em comunidades virtuais autorreguladas, onde pontifica a transparência no processo de criação e partilha da informação (CONSTANTINIDES & FOUNTAIN, 2008). 3

Este termo surge associado à utilização de um conjunto específico de instrumentos que veio facilitar a partilha de informação e a colaboração na web, permitindo a cada utilizador criar os seus próprios conteúdos, bem como interagir e colaborar com os demais utilizadores. A web 2.0 representa um considerável salto qualitativo face ao que acontecia na web 1.0, onde os utilizadores se limitavam ao consumo passivo de conteúdos que, embora pudessem ser personalizados graças à interactividade digital, não eram por si criados nem orquestrados.

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As vantagens da acção colectiva não constituem propriamente uma novidade. Ao longo da história humana, a vivência em grupo proporcionou a solução em conjunto das questões de sobrevivência. Este convívio grupal, sempre levou o ser humano a compartilhar conhecimentos individuais, tornando-os colectivos e ampliando-os. Nos processos de aprendizagem, a colaboração e a cooperação exercem papéis fundamentais para a alavancagem da “sabedoria colectiva”, sendo que cooperar é trabalhar junto de alguém (co-operar), operar em conjunto, lado a lado, construindo algo com os outros (PIAGET, 1973), (ZAIDAN & BAX, 2010). Pensa-se que importa distinguir “colectivismo” de “acção colectiva”. Citando Howard Rheingold, a quem chamam “um dos pioneiros do digital”, Tapscott e Williams (2007) apontam que “o colectivismo implica a coerção e o controlo centralizado, ao passo que a acção colectiva implica a opção livre por uma auto-selecção e por uma coordenação disseminada” (p.25). Enquanto o comunismo sufocava o individualismo, a colaboração em massa baseia-se na capacidade de indivíduos e empresas usarem a ampla distribuição da computação e das tecnologias da comunicação, para alcançarem resultados partilhados. Através de associações voluntárias e descomprometidas, os novos modelos de produção com os pares podem proporcionar ao gestor preparado novas e ricas possibilidades de gerar um potencial inovador, numa vasta gama de recursos que prosperam dentro e fora das empresas. (TAPSCOTT & WILLIAMS, 2007, pp. 25, 26) Ora, actualmente é tão fácil colaborar na Web 2.0 que os indivíduos podem fazê-lo motivados “apenas” por recompensas mentais associadas a actos de criação pessoal, como sejam a autorrealização ou a expressão de valores. Assim, face ao respectivo interesse em termos de marketing e à sua implicação na viabilidade de novos modelos de negócio, considera-se conveniente reparar que a utilização, a nível profissional, de certas expressões como “os nossos colaboradores” ou “os meus colaboradores“, deixa de estar forçosamente vinculada ao pagamento de incentivos (e.g. salários) ou quaisquer outras contrapartidas materiais. Perante esta situação, tal como os empreendedores do século passado aproveitaram o trabalho braçal dos seus clientes (iniciando o chamado regime de “self-service”), para melhorar as proposições de valor apresentadas no mercado durante a era industrial, preconiza-se que os empreendedores do novo milénio aproveitem o trabalho mental dos clientes (autênticos “prosumidores4, deste modo promovidos a colaboradores) para aumentar as proposições de valor apresentadas na era da informação. Ao contrário dos principais meios de comunicação de massa na era industrial, (imprensa, rádio e televisão), os novos meios de comunicação digital possibilitam 4

O termo “prosumidor” foi cunhado por Alvin Toffler, para designar um consumidor pró-activo, que transcende o seu tradicional papel como consumidor ao envolver-se pessoalmente na concepção, criação ou melhoria dos produtos e serviços disponíveis no mercado (TOFFLER, 1980).

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uma verdadeira interactividade (vide ilustração 1), bem como o advento de inovadores serviços on-line, generalizando-se a possibilidade de diálogo personalizado entre todas as partes envolvidas na comunicação (PETERS, 1998).

Nota: A propósito do termo “folksonomia”, vide nota de rodapé 5 Ilustração 1 - A evolução dos meios de comunicação Fonte: Adaptado de Stokes (2011) Nos mass media tradicionais, a informação flui num único sentido, i.e. da empresa para o mercado (one-to-many). Este modelo de comunicação, consagrado na era industrial, pode ser observado na Ilustração 2.

Legenda: E = Empresa; C = Consumidor Ilustração 2 - Modelo de comunicação “one-to-many” Fonte: Adaptado de Hoffman & Novak (1996)

Neologismo que surge da contracção dos termos folks (pessoas) e taxonomy (taxonomia).

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Como é sabido, durante os milhares de anos que antecederam a era industrial, a versão hegemónica da comunicação interpessoal era o “face-a-face”, que é, afinal, apenas um caso especial6 do modelo de comunicação apresentado na Ilustração 3. Foi já na presença dos meios de comunicação digitais interactivos que Don Peppers e Martha Rogers, cunharam a emblemática expressão “marketing one-to-one” ou “marketing 1-2-1” para designar este mesmo modelo (PEPPERS & ROGERS, 1993).

Legenda: C = Consumidor Ilustração 3 - Modelo de comunicação “one-to-one” Fonte: Adaptado de Hoffman & Novak (1996) Ora, a diferença chave entre os dois modelos de comunicação anteriores é a interactividade (HOFFMAN & NOVAK, 1996). A interactividade de uma comunicação varia na medida em que, numa dada troca de mensagens, a mensagem posterior dependa da relação existente entre as trocas de mensagens que a precederam e as mensagens anteriores a estas. “[Interaction is] an expression of the extent that in a given series of communication exchanges, any third (or later) transmission (or message) is revealed to the degree to wich previous exchanges referred to even earlier transmissions” (RAFAELI, 1988, p. 111). Acontece que, logo numa primeira fase da World Wide Web (que passou a designar-se por Web 1.0), a respectiva ubiquidade permitiu generalizar a interactividade digital, conforme o modelo de comunicação apresentado na 6

Nota dos autores: neste caso, o meio de comunicação é físico e analógico (não digital), sendo constituído por moléculas de ar. Vibrando na justa medida em que as cordas vocais dos oradores o fazem, estas moléculas interpretam ondas sonoras que se propagam através de sucessivas moléculas de ar adjacentes. Finalmente, estas ondas alcançam as derradeiras moléculas encontradas no percurso analógico da comunicação, nomeadamente aquelas contíguas aos tímpanos dos ouvintes, percutindo-os e fazendo-os vibrar de forma análoga à forma como vibraram as cordas vocais emissoras dos oradores. Acontece que o espartilho desta analogia não existe na comunicação digital, baseando-se o respectivo código transmissor (binário) numa mera amostragem, cujo tamanho determina o “realismo” daquilo que é comunicado. Ora, a “plasticidade” assim criada, pela conversão do sinal analógico (contínuo e não computável) em sinal digital (discreto e computável), abre inusitadas possibilidades de eficiência (menor custo) e de eficácia (melhor proposição de valor) para os negócios electronicamente mediados.

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Ilustração 4. Neste modelo, o meio deixa de ser um mero suporte da interactividade pessoal, pois esta sua versão electrónica é dotada de interactividade automática (HOFFMAN & NOVAK, 1996).

Legenda: E = Empresa; C = Consumidor Ilustração 4 - Modelo de comunicação “many-to-many” na Web 1.0 Fonte: Adaptado de Hoffman & Novak (1996) Embora na Web 1.0 o volume dos downloads de informação efectuado pelos consumidores fosse já muito elevado, estes mesmos utilizadores ainda não faziam o upload de muita informação para a rede. Nessa época, apenas as empresas de referência na Web 1.0 (e.g. Amazon), possuíam os meios técnicos necessários para aproveitar a interactividade digital na óptica de marketing. Assim, para além de prestarem informações, estas empresas começaram, desde logo e de forma pioneira, a coligir dados acerca dos seus clientes, visando assegurar a personalização das suas ofertas. Deste modo, na Web 1.0, a quantidade de downloads efectuados superava em muito o volume de uploads realizados. Ora, este panorama veio a ser completamente alterado pela Web 2.0, conforme é dado a observar na Ilustração 5.

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Legenda: E = Empresa; C = Consumidor Ilustração 5 - Modelo de comunicação “many-to-many” na Web 2.0 Fonte: Adaptado de Hoffman & Novak (1996) É verdade que na Web 2.0, tal como na Web 1.0, as mensagens electronicamente mediadas podem fluir no formato “many-to-many”. No entanto, na Web 2.0 existe muito maior plasticidade e variedade nos formatos e modalidades de comunicação7. Deste modo, por exemplo, um grande número de indivíduos pode comentar a página de uma empresa ou figura pública, situação em que poderia falar-se de um formato “many-to-one”, ou a comunicação pode, ainda, ser dirigida a grupos, mais ou menos privados, constituídos em diversas plataformas de social media, caso em que poderia falar-se de um formato “one-to-some”. Assim, considera-se estar próximo o final de uma época onde os mass media controlavam os fluxos de informações de marketing, contribuindo para o estabelecimento de padrões de consumo convenientes ao escoamento de uma produção industrial massificada. “The Internet has fundamentally changed the way consumers around the world obtain information, make decisions and take actions; whether they are choosing a president or making healthcare decisions” (LAURENT, 2010a, p. 3) Pensa-se que, devido aos avaços nas TIC, está a emergir um novo tipo de conversação e colaboração interpessoal que convida os consumidores à participação e os emancipa durante os processos de consumo. “A social trend in which people use technologies to get information they need from one another, rather than from traditional institutions like corporations” (LI & BERNOFF, 2008). Constituindo aquilo a que se pode chamar um ecossistema de social media, novas plataformas de comunicação, tais como blogs, wikis8 e redes sociais, permitem ao utilizador médio passar de receptor passivo a produtor activo da informação (BUDIN, 2005). Por dificuldades de representação num plano bi-dimensional, estas modalidades de comunicação não se encontrem discriminadas na Ilustração 5. 8 Website que permite a criação e edição de “páginas web”. Estas páginas são pois actualizáveis, facilitando a colaboração entre múltiplos utilizadores, (cujos privilégios de acesso podem ser diferenciados). 7

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Finalmente, deve destacar-se a ambivalência de tal ecossistema enquanto factor de progresso da humanidade, algo a ter em conta também na óptica de marketing. Por um lado, os novos media sociais digitais parecem poder contribuir para grandes desígnios, servindo, por exemplo, de instrumento catalisador da acção política e social, como é o caso das redes sociais: “Facebook has become an organizing tool of choice for people in Arab countries attempting to promote freedom of speech, human rights, and democracy.” (KIM, JEONG, & LEE, 2010). Por outro lado, as mesmas redes sociais podem servir para ocupar os seus utilizadores com um número infindo de fúteis trivialidades, actividades inapropriadas ou mesmo criminosas (e.g. pedofilia). Assim, sabendo-se que os consumidores são volúveis e que a maledicência se pode propagar com facilidade, há razões ponderosas para os marketers9 não descurarem a monitorização da web social, nomeadamente visando uma detecção precoce de situações potencialmente prejudiciais. “Social networks are also an avenue for members to voice frustrations and annoyances, and these should be closely watched by marketers to gauge sentiment.“ (STOKES, 2008, p. 75).

4. Taxonomia dos Social Media na Perspetiva de Marketing 4.1 Redes Sociais

Naturalmente, as potencialidades das redes sociais e o número crescente dos respectivos utilizadores têm vindo a aumentar o interesse para o marketing das chamadas plataformas de “social networking”. Graças à informação disponível acerca de perfis, preferências e interacções dos respectivos membros, as redes sociais constituem um meio de eleição para suscitar a atenção de audiências específicas, permitindo divulgar produtos e serviços em determinadas “teias sociais”. Na óptica de marketing, parece óbvio o interesse suscitado pelo tipo de segmentação resultante da aplicação de critérios baseados em detalhes individuais e relacionais publicados pelos próprios utilizadores. “Because of demographic information collected by the social networks, advertisers are able to target their adverts to a particular audience”. (STROUD, 2008, p. 279). Entretanto, o aparecimento de um número crescente de aplicações dotadas de funcionalidades muito diversas, susceptíveis de total integração com os websites de social networking, bem como a criação de páginas com pendor institucional, profissional ou comercial, traduz-se na possibilidade de criar comunidades em torno de marcas, causas, etc.. Para além do eventual interesse promocional, a participação das empresas nestas comunidades viabiliza também a monitorização e o diagnóstico de preferências, opiniões, comentários, sugestões e críticas de consumidores e potenciais clientes. “Marketers can also use social networks to identify how users are perceiving or interacting with their brand, and open up new avenues of communication with them.” (STOKES, 2008, p. 75) 9

Profissionais de marketing.

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No entanto, apesar do franco entusiasmo gerado em torno destas plataformas, pensa-se que a utilização das redes sociais na óptica de marketing deve ser discreta e parcimoniosa, exigindo dos marketers uma actuação diligente e nada imediatista, pois a motivação para participar numa rede social é quase sempre mais social do que comercial. 4.2. Publicações on-line ou “publishing” Esta é uma categoria muito ampla, incluindo aplicações que facilitam a publicação de conteúdos (e.g. blogs), e a respectiva gestão colaborativa (e.g. wikis), sendo que as respectivas potencialidades e ubiquidade têm vindo a aumentar o interesse dos marketers em torno destes instrumentos. Tal como no caso das redes sociais, pensa-se que os blogs constituem uma boa oportunidade de forjar comunidades em torno de marcas e obter feed-back imediato sobre a respectiva evolução. Para além disso, os blogs institucionais podem ser um excelente canal de comunicação interactiva com os stakeholders da empresa. No entanto, para que um blog surta efeito na óptica de marketing, torna-se necessária a sua permanente actualização, bem como o assegurar, de forma honesta e transparente, a respectiva integração na chamada “blogosfera”. “You can’t expect anyone to engage on your blog if you’re not engaging on theirs. It’s all about fostering a sense of community.” (STOKES, 2011, p. 351). Obviamente, o conteúdo de cada blog pode ser mais ou menos valioso e relevante para diferentes audiências, pelo que importa perceber como tornar o conteúdo actual, interessante e ajustado aos gostos de públicos específicos. Para tal, é necessário conhecer esses públicos, incluindo clientes e potenciais clientes, colaboradores, fornecedores, autoridades, etc.. Importando perceber aquilo que cada conteúdo deve ser na óptica de marketing, há que o conceber, desenvolver e apresentar, tendo em mente a específica satisfação da respectiva audiência. Pensa-se que não é possível preconizar uma única fórmula certeira para a utilização bem-sucedida dos blogs, mas considera-se proveitoso que o marketer pense como um editor ao gerar, recolher ou sistematizar conteúdos. Uma forma de o fazer é começar por encontrar e estudar um assunto, relacionado com a oferta comercial, considerado interessante e apaixonante, por exemplo, graças ao seu interesse informativo e educativo, ou até de puro entretenimento... Depois, há que discernir quais as formas de expressão indicadas para converter esses conhecimentos em experiências (ricas em conteúdo) susceptíveis de dar origem a uma comunidade interessada e activa que deve poder encontrar esses mesmos conteúdos por iniciativa própria. Afinal, trata-se de transformar o tradicional “outbound marketing”10 em

Marketing baseado na procura de clientes, normalmente através da promoção de produtos e serviços mediante os esforços publicitário, promocional e de venda pessoal. A expressão outbound marketing é muitas vezes conotada com o chamado “marketing de interrupção”, pois a sua eficácia depende do respectivo êxito na interrupção do quotidiano dos clientes.

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“inbound marketing”11, procurando ser-se encontrado pelos clientes em vez tentar encontra-los, sendo que esta transição representa uma evolução qualitativa de suma importância para o sucesso do marketing na era da informação. Quanto às wikis, constituem desde logo excelentes instrumentos de pesquisa de mercado. Permitindo a criação de conteúdos em regime colaborativo e a respectiva partilha, possibilitam o acesso aos pensamentos e à criatividade de consumidores e potenciais consumidores. Simultaneamente, a participação em wikis reforça o sentimento de pertença de quem nelas colabora, o que também pode constituir um activo valioso para uma empresa (STOKES, 2011). 4.3. Microblogging Os serviços de microblogging resultam de um misto de funcionalidades. Por um lado, oferecem o tipo de serviços proporcionado pelos blogs, embora com uma limitação no número de caracteres (em alguns casos, isto pode ser uma vantagem ao tornar o intercâmbio de publicações mais expedito e compatível com a falta de tempo e a crescente mobilidade dos utilizadores). Por outro lado, os serviços de microblogging proporcionam o tipo de funcionalidade característico dos serviços de mensagens instantâneas. Actualmente, o website de microblogging mais popular é o Twitter, criado em 2006. Para Borges (2009), o Twitter resulta de uma combinação de serviços de microblogging e de social networking, permitindo a cada utilizador acompanhar as publicações ou posts dos demais utilizadores, bem como optar por ser, ele próprio, seguido por quaisquer utilizadores que o solicitem, tudo isto de forma muito imediata e dinâmica Em termos de marketing, uma das características mais importantes do Twitter é a possibilidade de segmentação oferecida ao permitir a criação de grupos diferenciados. Safko & Brake (2009) recomendam a formação de um grupo para clientes actuais, outro para clientes potenciais, e ainda outro para colegas de trabalho, o que possibilitará o envio de tweets adequados aos diferentes grupos. Esta plataforma pode também ser configurada como um feed de notícias, em tempo quase real, de modo a obterem-se notícias de última hora, que agora surgem atomizadas e registadas praticamente no momento em que acontecem graças ao chamado “crowdsourcing”12, podendo ser configuradas na óptica de marketing graças à inusitada capacidade de segmentação e monitorização que é apanágio destes instrumentos de social media. Para mais, existem actualmente hoje vários websites e aplicações onde é possível obter diversas métricas sobre o comportamentos dos respectivos utilizadores. 11 12

Marketing baseado no esforço conducente ao privilégio de se ser encontrado pelos clientes. Modelo de produção que utiliza a inteligência e os conhecimentos coletivos espalhados pela internet e o contributo voluntário dos respectivos utilizadores, para resolver problemas, criar conteúdos e soluções. O “crowdsourcing” pode traduzir-se em mão-de-obra barata, pois muitas pessoas usam os momentos ociosos do seu quotidiano para criar e colaborar.

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4.4. Procura e agregação de conteúdos As aplicações desta importante categoria (que engloba dois tipos de instrumentos – motores de busca e agregadores de conteúdos) permitem encontrar, reunir, armazenar e actualizar informações seleccionadas pelos utilizadores. Os motores de busca são a porta de entrada de eleição na Internet. “95% of the global Internet population visited a search engine” (STOKES, 2011, p. 253). Obviamente, os utilizadores da Internet estão a usar motores de busca para encontrar pessoas, lugares e coisas que lhes interessam, pelo que as aplicações desta categoria importam a todos aqueles que têm produtos ou serviços que desejam ver divulgados. O marketing nos motores de busca (Search Engine Marketing – SEM) consiste num conjunto de técnicas que visa aumentar a probabilidade dos consumidores encontrarem conteúdos (directa ou indirectamente relacionados com os produtos e serviços a comercializar), no preciso momento em que os procuram. Trata-se, afinal, de aparecer sempre bem posicionado, face à concorrência, nas listagem de resultados fornecidas pelos motores de busca. Ora, para alcançar este desiderato, é necessário prever aquilo que o cliente irá digitar quando estiver a tentar encontrar o que pretende, isto esteja ele em que fase do ciclo de compra estiver e pense ele nas palavras-chave em que pensar. Afinal, há que ter em conta que cada potencial consumidor se encontra sempre posicionado em apenas uma das fases do “funil” que representa o processo de consumo on-line (vide Ilustração 6). Assim, o esforço de inbound marketing deve providenciar múltiplos conteúdos, assegurando a respectiva presença em múltiplos canais na web social. Pensa-se que só assim será possível facilitar a detecção diferenciada desses conteúdos consoante o interesse particular de cada utilizador.

Ilustração 6 - O funil do processo de consumo on-line Fonte: adaptado de Safko & Brake (2009)

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Como se observará no ponto seguinte, considera-se fulcral para o sucesso do marketing na era da informação que os clientes potenciais encontrem as páginas web certas nos timings exactos, i.e. nos próprios momentos em estão predispostos para os diferentes tipos de conversão objectivados nessas diferentes páginas. Entretanto, o esforço de marketing realizado ao nível dos motores de busca (Search Engine Marketing – SEM), engloba dois processos distintos e complementares: o Search Engine Optimization (SEO) e o Search Engine Advertising (SEA). Na Ilustração 7, é apresentada uma dicotomia reveladora das principais vantagens e desvantagens destes dois tipos de actividades de SEM.

Ilustração 7 – Prós e contras dos dois vectores de Search Engine Marketing. Fonte: adaptado de Stokes (2008) O SEO é um processo técnico, cujo detalhe transcende o âmbito deste artigo, destinado a melhorar o posicionamento nos “resultados orgânicos” fornecidos pelos motores de busca. O epíteto “orgânico” significa que não existe qualquer tipo de pagamento ou destaque publicitário associado à obtenção de tais resultados, existindo a garantia de que o eventual bom posicionamento de um conteúdo fica a dever-se na íntegra à optimização de códigos de programação e à criteriosa escolha de palavras-chave relevantes. SEO, also called organic or natural optimisation, involves optimising Websites to achieve high rankings on the search engines for certain selected key phrases. This is achieved by making changes to the HTML code, content and structure of a Website, making it more accessible for search engines, and by extension, easier to find by users. (STOKES, 2011, p. 264) Por sua vez, o SEA corresponde à colocação de anúncios mediante o correspondente pagamento. No entanto, o factor diferenciador relativamente à publicidade tradicional, é que o preço a pagar varia em função do número de vezes que um anúncio é “clickado” (“click-throughs” na terminologia anglo-

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saxónica). Este tipo de publicidade também é designado por “Pay-Per-Click”. Pay Per Click (PPC) advertising is an advertising system where the advertiser only pays for each click on their advert. (…) Sometimes PPC advertising on search engines is referred to as paid search. PPC advertising revolutionised the online advertising industry, and today, advertising generates 99% of Google’s revenue. (STOKES, 2011, p. 287) Pensa-se que o facto da publicidade tradicional nunca ter sido uma opção para a empresa Google, foi a chave do respectivo sucesso na era da informação. Acontece que o modelo publicitário do SEA cumpre a lógica subjacente ao novo paradigma da comunicação de marketing, onde pontifica o inbound marketing, ao passo que o modelo publicitário tradicional (intrusivo) se enquadra no anterior paradigma, onde predominava o outbound marketing. Quanto aos websites de agregação de conteúdos, eles permitem utilizar na web social a lógica de armazenamento de endereços de páginas Web subjacente à conhecida funcionalidade “favoritos” ou bookmarks13, habitualmente presente nos browsers14 utilizados no âmbito restrito de cada computador. Este tipo de aplicações permite sistematizar a recolha personalizada dos conteúdos disponíveis on-line, facilitando a respectiva designação, bem como a detecção dos mesmos por parte de clientes e consumidores, pelo que se trata de um instrumento de marketing interessante a vários níveis. Por exemplo, torna-se fácil o marketer aperceber-se das formas como os utilizadores estão a rotular ou etiquetar (mediante a escolha de palavras.chave) os conteúdos que lhes interessam. Ora, tais indicações, provenientes do mercado, são preciosas para o marketer proceder à adaptação desses conteúdos e respectivas designações na óptica de marketing. Muitas destas aplicações permitem alavancar a já referida “sabedoria das multidões” (SUROWIECKI, 2004), facilitando a percepção daquilo que as pessoas estão a dizer sobre um determinado produto, serviço ou marca. Assim, estas plataformas constituem excelentes instrumentos de market research, que “capturam” e exibem a inteligência dos mercados. É também possível observar quais os conteúdos classificados de forma semelhante pelos utilizadores, pois, neste caso, as respectivas palavras-chave serão parecidas ou mesmo idênticas, o que pode revelar aos marketers onde está a verdadeira concorrência. 4.5. Partilha de fotos, áudio e vídeo A capacidade para armazenar e partilhar fotografias pode ser muito valiosa em termos de marketing; produtos, situações de utilização dos mesmos, casos de prestações de serviços, fotos que permitem dar um rosto às organizações, etc., são apenas alguns exemplos em que a partilha de imagens pode ser útil na óptica de marketing. Assim, o marketer deve começar por encontrar ou criar o maior Marcas ou indicadores que funcionam como atalhos para certos conteúdos (muitas vezes chamados “favoritos”) na Internet. Antes limitados ao âmbito restrito do computador de cada utilizador, os bookmarks podem ser hoje partilhados e acedidos por qualquer utilizador da web 2.0. 14 Software (e.g. Internet Explorer) que permite aceder aos conteúdos da Internet. 13

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número possível de fotografias que ilustrem a sua oferta comercial, fazendo-o dos mais variados ângulos e pontos de vista, organizando-as depois em vários álbuns e alojando-os num website de partilha de fotos (e.g. Flickr). Tendo em conta que participar significa muitas vezes opinar, fazer comentários às fotos ou imagens de outrem, irá aumentar a visibilidade das próprias imagens e, ainda mais importante, também a notoriedade das ideias que lhes estão subjacentes. Partilhar as próprias fotografias em comunidades que aos próprios respeitam (e.g. amigos, família, colegas de trabalho, clientes, etc.), encorajando-as a comentar e comunicar os respectivos sentimentos sobre essas mesmas fotos, parece pois ser muito importante para a boa integração dos utilizadores no ecossistema de social media. Resumindo, para construir credibilidade e confiança na web social, o marketer deve publicar as suas fotos, criar comunidades e, sobretudo, nelas participar. A partilha de ficheiros áudio ou podcasts15 também pode ser uma forma muito conveniente de distribuir e aceder a conteúdos pertinentes na óptica de marketing, isto desde que tais conteúdos sejam preparados tendo em mente a respectiva aceitação por parte dos potenciais destinatários. Para tal, devem privilegiarse os vectores informação e entretenimento, fazendo pouco sentido a partilha de descrições em áudio de brochuras comerciais ou de quaisquer conteúdos meramente publicitários. Assim, pensa-se que uma boa estratégia é o marketer enveredar por uma lógica semelhante à dos programas de rádio, pois quanto mais criativa for uma peça em áudio, mais as pessoas vão querer fazer o respectivo download, ouvi-lo, partilhá-lo, comentá-lo e recomendá-lo, podendo até subscrever esse canal para obterem mais. Quanto à criação e partilha de conteúdos em vídeo, é agora possível capturar e partilhar na web social muitos lapsos do quotidiano dos respectivos utilizadores, isto devido à recente ubiquidade de telemóveis equipados com sofisticadas câmaras de filmar. As aplicações de partilha de vídeo oferecem a possibilidade de conquistar notoriedade, num formato de comunicação de eleição, sem incorrer nos tradicionais custos publicitários. Embora a tradicional opção publicitária também exista na maior parte das plataformas de videosharing (e.g. Youtube), é a produção própria de vídeos e elaboração dos respectivos comentários que pode proporcionar ao marketer a melhor relação custo-benefício. Pensa-se que a comunicação acerca de produtos e serviços através da partilha de vídeos não deve ser explícita, sendo mais credível que a oferta comercial seja referenciada de forma indirecta. Para tal, os vídeos devem ter propósitos informativos, educativos, colaborativos e de entretenimento. Este último desiderato pode ser especialmente importante numa era onde o código humoristico parece ser a “roupagem” ideal para muitas mensagens (LIPOVETSKY, 1989), e facilitar o “marketing viral”16 Um podcast é um programa de aúdio ou vídeo, cujo download pode ser efectuado da Internet. Iniciada em 2004, a actividade de podcasting tornou-se rapidamente popular. Apesar de ser possível o podcasting de vídeos, os primeiros podcasts eram equivalentes a blogs de áudio, daí se ter generalizado a utilização do termo relativamente a ficheiros de áudio. 16 Processo auto-replicativo de conteúdos preparados na óptica de marketing, que é beneficiário de um 15

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4.6. Comunicação interpessoal e em dispositivos móveis As aplicações de comunicação interpessoal vêm facilitar a comunicação síncrona e a colaboração em tempo real. Muitas destas aplicações podem ser acedidas através do telemóvel, existindo ainda aplicações específicas que podem tornar os dispositivos electrónicos móveis em excelentes aliados nos negócios. Alguns autores designam esta nova mobilidade nos negócios por “mobile marketing”, considerando que a sua importância justifica o epíteto de “terceiro canal de comunicação” (sendo o primeiro a televisão e o segundo a Internet), isto pelo seu elevado potencial de causar impacto nos consumidores (DEANS & GRAY, 2010). Websites como o Skype e aplicações de chat como o Live Messenger (compatível com o sistema operativo Windows, da empresa Microsoft), ou o iChat (compatível com o sistema operativo Mac, da empresa Apple), permitem estabelecer comunicações interpessoais síncronas através de texto, som e imagem. Por sua vez, aplicações como “Dragon Dictation” (compatível com os sistemas operativos dos smartphones da empresa Apple), “Dragon for e-mail” (para BlackBerry) e FlexT9 (para Android) possibilitam estender estas comunicações aos dispositivos móveis. Deve também salientar-se o importante papel comunicacional na sociedade actual desempenhado pelas mensagens de SMS17 (RITTTIPPANT, WITTHAYAWARAKUL, LIMPITI, & LERTDEJDECHA, 2009), enquanto forma eficaz e eficiente de espoletar comportamentos de consumo anteriormente planeados ou transmitir mensagens recordatórias na óptica de marketing. Por outro lado, pensando-se no seu interesse para o comércio de proximidade, a comunicação interpessoal via dispositivos móveis representa um oportuno canal de comunicação, permitindo ao marketer contactar os potenciais clientes no momento chave em que estes se encontram fisicamente próximos dos locais de consumo. 4.7. Transmissões “ao vivo” Este tipo de aplicações permite a partilha de conferências em tempo real na web social, possibilitando, por exemplo, diálogos com uma plateia de clientes e potenciais clientes a um custo muito baixo. Na comunicação com o cliente interno, é possível, por exemplo, transmitir ao vivo mensagens dirigidas aos recursos humanos da empresa. Quer seja discutir uma ideia, produto ou serviço inovador, oferecer assistência técnica, etc., é surpreendente ver a pessoa com quem se fala e perceber como isso pode fazer a diferença na óptica de marketing, sendo notória a vantagem das aplicações de livecasting ao possibilitarem a atribuição de rostos às comunicações.

“efeito de rede” capaz de exponenciar a sua disseminação no mundo virtual (muito à semelhança do efeito obtido no contágio viral do mundo físico). 17 Serviço designado “Short Messaging Service”, que permite a troca de curtas mensagens de texto entre dispositivos móveis (e.g. telemóveis) ou computadores.

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4.8. Mundos virtuais e jogos electrónicos Em mundos virtuais, gerados e alojados no computador, é possível interagir com os demais utilizadores, participar nas respectivas comunidades e criar cumplicidade com outros avatars18. O conceito de fazer negócios num mundo virtual é bastante recente, podendo existir oportunidade para os indivíduos e as empresas que saibam aproveitar o potencial de confiança de uma rede de participantes like-minded, como é aquela constituída pelos utilizadores destes espaços virtuais. Como na maioria das tecnologias, são os early adopters que partem em vantagem, até porque só explorando o conceito é possível saber se a presença num mundo virtual é um rumo interessante para um dado empreendimento ou empresa. Quanto aos jogos electrónicos, assemelham-se aos mundos virtuais, mas o que os distingue destes últimos é a noção de cooperação e de competição em que assenta a maioria dos jogos. Acontece que os jogadores são um tipo de internauta muito leal à comunidade online, passando horas a jogar em ambientes onde pontificam a conversação e a troca de experiências com outros jogadores, em diferentes continentes e fusos horários. Ora, quando existem pessoas com o mesmo interesse que participam em comunidades onde se regista a presença simultânea de centenas de milhares de membros num período de 24 horas, bem como milhões de participantes num só jogo, pensa-se que é bom olhar para esta realidade na óptica de marketing (SAFKO & BRAKE, 2009). Acresce que muitos fabricantes destes jogos electrónicos, oferecem agora novas oportunidades para divulgar produtos e serviços, por exemplo ao nível de product placement19, viabilizando a comunicação não intrusiva com segmentos de mercado bem delimitados. Note-se que os jogos on-line têm uma fiel base de fãs, sendo que o tamanho e influência do respectivo mercado podem levar muitas empresas a aderirem a este tipo de plataforma ou meio de comunicação nos social media.

5. O Novo Paradigma do Marketing Múltiplo Como referem Li & Bernoff (2008), a nova abordagem ao marketing não só transporta as empresas para novas arenas, como ameaça a existência das práticas de marketing convencionais. Os consumidores on-line não são receptores passivos de informação. Na web social, os consumidores estão predominantemente activos, muitas vezes profundamente envolvidos nas suas actividades de consumo, sendo que as respectivas interacções se encontram revestidas de múltiplas nuances e multidimensionalidade (KOZINETS R., 1999). Numa sugestiva analogia, 18 19

Representação gráfica do utilizador (ou do seu alter ego) no mundo virtual. Forma subtil de publicidade, onde as marcas de produtos e serviços surgem como se fossem parte integrante dos conteúdos e contexto apresentados (não interrompendo…).

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Wilkinson & Young (2003) comparam a comunicação many-to-many na Web com o tipo de comunicação que ocorre entre os membros de uma banda de jazz: Em vez de examinar formas de comandar e controlar um relacionamento ou rede de relacionamentos, os gestores são antes participantes que aprendem a adaptar-se e a responder ao que os outros vão fazendo, à semelhança de como interagem os membros de um grupo de de jazz na co-produção de uma boa improvisação musical. (WILKINSON & YOUNG, 2003, p. 180) Este formato de comunicação multifacetado, para além de ser profundamente interactivo, parece capaz de se afirmar como um novo paradigma da comunicação, marcado pela multiplicidade de receptores, emissores, formatos e canais de comunicação. Ora, pensa-se que isto se traduz na emergência de um novo paradigma de marketing, também ele marcado pela multiplicidade de processos para contemplar e responder a necessidades manifestadas on-line de forma directa (e.g. explicitadas mediante a introdução de keywords em motores de busca) ou indirecta (e.g. indiciadas pela utilização de certas aplicações em redes sociais). Pode mesmo dizer-se que o “marketing one-to-one”, viabilizado a nível local nos mercados, feiras e bazares da era pré-industrial, mas entretanto interrompido pelo marketing “one-to-many” patente nos mass media da era industrial, ressurge agora, múltiplas vezes reinventado, por múltiplos interlocutores, em múltiplos canais na web social. Assim, pretendendo-se caracterizar de forma sugestiva este novo paradigma de marketing, propõe-se para o efeito a expressão designatória “marketing múltiplo” ou “manifold marketing”. Esta nova expressão é cunhada tendo em conta que apenas uma comunicação de marketing multiplicada no tempo e no espaço, expressa no espaço virtual de forma iterativa e interactiva, pode contemplar as novas vicissitudes dos mercados e enfrentar os modernos desafios de marketing. Nas últimas décadas, o sucesso do tradicional modelo publicitário tem vindo a correlacionar-se com a capacidade criativa necessária para conseguir interromper o quotidiano dos destinatários das peças publicitárias. Assim, este elemento da comunicação de marketing tem sido baseado numa actividade cujo carácter é eminentemente intrusivo. Advertising, in all forms, has traditionally relied on getting prospects to stop what they are doing and pay attention to a message […] Before the Web, good advertising people were well versed in the tools and techniques of reaching broad markets with lowestcommon denominator messages via interruption techniques. Advertising was about great “creative work”. (SCOTT, 2010, pp. 7,8) No entanto, a apetência dos consumidores pela informação que lhes costuma chegar pelos canais de comunicação tradicionais está a diminuir (vide Ilustração 8). Por um lado, isto acontece porque surgiram formas mais convenientes de obter informação; “Today, people solve problems by turning to the Web” (SCOTT, 2010, p. 5). Por outro lado, tal pode também ficar a dever-se ao facto de existirem

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hoje tecnologias interactivas que permitem obviar a referida intrusão publicitária, pelo que tais interrupções deixam de ser encaradas pelo consumidor como uma inevitabilidade do seu quotidiano. A enorme interactividade colocada à disposição do consumidor médio graças às TIC, leva a crer que, em vez da opção por um modelo publicitário de interrupção e intrusão, o marketer deve privilegiar a participação nos conteúdos que fluem na web social, dando primazia ao desenvolvimento e partilha, em tempos e espaços oportunos, de conteúdos originais que possam optimizar a experiência dos respectivos utilizadores.

Ilustração 8 - Número de pesquisas on-line diariamente realizadas no Google Fonte. (FISHKIN, 2011) Pensa-se que esta nova realidade coloca também em causa a capacidade do próprio modelo “mix de comunicação” poder nortear o esforço de marketing, uma vez que este modelo parte do pressuposto que o marketer pode controlar quantitativa e qualitativamente o impacte dos respectivos elementos sobre os consumidores. “[The promotional mix] has been used ever since World War II for creating integrated marketing communications strategies with organizations operating from a position of control” (MUNIZ & SCHAU, 2007). Ora, tendo em conta que um tal controlo já não parece possível, pois na Web 2.0 os consumidores são também produtores, ou seja, são “prosumidores” (vide nota de rodapé 4), as múltiplas possibilidades de contemplar a respectiva independência aconselham o marketer a ultrapassar as limitações do referido modelo. Para o conseguir, preconiza-se o novo arquétipo do “marketing múltiplo”, considerando-se ser este o tipo de marketing a eleger na web social e nos social media, “where consumer interact with one another independently and get the information which they normally would get from institutions” (LI & BERNOFF, 2008, p. 170).

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Numa época de audiências fragmentadas e perante uma miríade de canais de comunicação interactivos, as estratégias para comunicar com os novos consumidores, que são simultaneamente produtores e divulgadores de conteúdos (próprios e/ou alheios), devem ser substancialmente diferentes das preconizadas no tradicional mix de comunicação de marketing, pois o controlo da gestão sobre o timing dos conteúdos e a respectiva frequência está a diminuir em larga medida (MANGOLD & FAULDS, 2009). Pensa-se que os anúncios e a publicidade gráfica continuarão a existir nos social media, mas não apenas como veículos da tradicional abordagem publicitária. Julga-se que o interesse publicitário em massificar as mensagens de marketing, maioritariamente observado durante o fulgor da era industrial, está a dar lugar ao interesse relacional em particularizar essas mensagens, aumentando assim a respectiva eficácia na era da informação. Neste sentido, as redes sociais podem fornecer indicações interessantes sobre o mercado, baseadas em informação provinda dos respectivos utilizadores, quer em termos demográficos (e.g. idade, localização, profissão, etc.), quer em termos psicográficos (e.g. hobbies, comunidades, desejos, etc.), quer, ainda, em resultado de atitudes e comportamentos observados on-line. No entanto, apesar da crescente facilidade em obter métricas sobre o perfil dos consumidores e o comportamento de consumo registado on-line, julga-se que o objectivo final da comunicação de marketing nos social media já não se resume ao enriquecimento de bases de dados com informações a respeito do consumidor, visando posteriormente atingi-lo com mensagens apropriadas (segmentação, targeting e posicionamento tradicionais). Agora, o esforço de marketing deve procurar criar as condições para que a oferta comercial venha a ser encontrada, da forma mais oportuna, pelo próprio consumidor. Por outras palavras, o outbound marketing irá dar lugar ao inbound marketing em muitos canais do marketing moderno. Os profissionais de marketing precisam de ajustar a sua forma de pensar, porque já não se trata de alargar as bases de dados existentes, Em vez disso, é agora possível estar em comunicação com fãs e consumidores através de outras bases de dados (Facebook, YouTube, Twitter, etc.). Mas muitas empresas não conseguem assimilar este novo conceito, e criam páginas rebuscadas no YouTube ou no Flikr, colocando chamadas de atenção e hiperligações que remetem o utilizador para fora da rede social, frequentemente para uma página da empresa ou para uma página de destino. Estas empresas ainda acreditam que precisam de integrar os utilizadores nas suas bases de dados prospectivas. (JARVIS, 2010, p. 67) Também Eikelmann (2008) preconiza que o marketer tente relacionar-se com os consumidores através dos social media para influenciar os conteúdos susceptíveis de serem por estes acedidos. Na mesma linha de raciocínio, Drury (2008) aconselha os marketers a disponibilizar conteúdo passível de ser relevante para os consumidores, por forma a que este mesmo conteúdo venha a ser por eles naturalmente encontrado, podendo, então, constituir-se como um motivo de conversa (EIKELMAN, 2008), (DRURY, 2008).

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Assim, tendo em conta a actual multiplicidade de oportunidades de contacto, no tempo e no espaço, existente no ecossistema dos social media, as “microinteracções” parecem ser a melhor forma de criar proximidade com consumidores cada vez mais ocupados e volúveis. Tais “micro-interacções” podem gerar influência, proporcionando o word-of-mouth e induzindo relacionamentos com a marca que potenciam a lealdade, a confiança e o reconhecimento (ARMANO, 2008). Pensa-se que a “unidade atómica” dos media on-line já não é o website ou a página web, mas antes o post num determinado blog ou rede social. Isto porque o post passou a ser a unidade básica de relacionamento na web social. Por sinal, o respectivo formato encontra-se bem adaptado às preconizadas “micro-interações”, julgandose que a sua pródiga difusão corresponde a uma estratégia de comunicação de marketing conveniente para suscitar a confiança dos potenciais clientes na era da informação. Ora, este desiderato exige por parte dos marketers uma múltipla presença no já referido ecossistema dos social media. Trata-se, afinal, de monitorizar ideias e situações (e.g. detectar que o Sr. X actualizou o seu estado no Facebook de “solteiro” para “noivo” ou para “casado”), bem como de contribuir para os interesses circunstancialmente evidenciados (e.g. propiciar uma aplicação que permita a localização e a seleccão on-line de alianças de noivado, ou que possibilite a activação de SMS recordatórios da tomada diária da “pílula” contraceptiva). Entretanto, tudo isto deve ser feito tendo em conta o poder da inteligência colectiva na web social, concebendo aplicações capazes de aprender implicitamente e aumentar gradualmente a sua funcionalidade intrínseca mercê dessa aprendizagem, i.e. criar valor como resultado das sucessivas interacções com os respectivos utilizadores (e.g. reportando qual a ourivesaria mais bem classificada pelos utilizadores, ou qual o horário mais popular para a tomada diária da “pílula” contraceptiva). As actualizações de estado [pessoal] permitem aos utilizadores exibir-se, informar e expressar de forma contínua as suas opiniões e sentimentos perante todos aqueles que fazem parte da sua rede [num formato de comunicação “one-tosome”]. Em resultado disso, cem mil milhões de histórias ou actualizações diárias [do estado pessoal] são processadas através dos agregadores e feeds de informação do Facebook. (QUALMAN, 2010, p. 107) Portanto, importa compreender que as mensagens podem adaptar-se de múltiplas formas aos estilos de vida dos utilizadores, sobretudo como reflexo das acções sociais de outros utilizadores (SCOTT, 2010). Por maioria de razão, esta influência torna-se maior quando provém dos círculos de contacto mais próximos de cada utilizador e/ou dos utilizadores que pertencem aos seus grupos de referência primários. Deste modo, a persuasão dos consumidores terá cada vez menos a ver com campanhas lineares, unidirecionalmente orquestradas pelas empresas, resultando sim da escuta proactiva e participação selectiva em múltiplas conversações tidas no mercado. “Obviamente, fomentar conversas no Facebook pode traduzir-se em facturação [mas, ao contrário da tradicional perspectiva publicitária, apenas] se o

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envolvimento do “anunciante” acrescentar realmente mais conteúdo, em vez de uma [indesejável] interrupção” (JARVIS, 2010, p. 157). A TripAdvisor20 está a oferecer valor a este utilizador interessado em fazer uma viagem a Atenas, disponibilizando-lhe uma ferramenta que lhe permite assinalar e vangloriar-se dos locais que já visitou, bem como marcar os lugares que gostaria de visitar; e o utilizador está a receber também da TripAdvisor informações valiosas directamente relacionadas com os seus interesses particulares de viagem. Não há aqui, por conseguinte, nenhum trabalho publicitário de suposição nem de laboratório de marketing [ou de qualquer actividade prospectiva intromissora]: o utilizador está a informar os profissionais de marketing implicitamente, através das suas acções. (QUALMAN, 2010, p. 129) Na Ilustração 9 apresenta-se uma dicotomia explicativa da evolução das regras de comunicação de marketing, tendo em conta as alterações registadas no mercado nesta transição da era industrial para a era da informação.

Ilustração 9 - Evolução das regras da comunicação de marketing Fonte: Adaptado de Scott (2010). Este novo modelo multifacetado de comunicação, associado ao preconizado “marketing múltiplo”, visa aumentar os pontos de contacto entre os conteúdos e os utilizadores, de preferência tornando esses mesmos conteúdos facilmente transferíveis para propiciar o já referido “marketing viral” (vide nota de rodapé 16). Entretanto, tendo em conta que os mass media tradicionais têm vindo a ser os veículos publicitários de eleição, é razoável prever o declínio dos orçamentos empresariais adstritos aos elementos do tradicional mix de comunicação de marketing (e.g. campanhas publicitárias nos mass media). 20

Uma das principais agências de viagens on-line.

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Podem pois esperar-se transferências significativas dos budgets afectos à comunicação de marketing, anteriormente quase exclusivamente empregues nos meios tradicionais, normalmente adstritos ao outbound marketing, para os meios de comunicação disponíveis on-line, onde se julga passará a imperar o inbound marketing.

6. Conclusões O maior protagonismo das redes sociais despertou um interesse acrescido junto daqueles que se dedicam ao Marketing e ao conjunto de instrumentos de Social Media disponíveis na Web 2.0. Da sua análise é possível salientar uma taxonomia que admite sete categorias, as quais caracterizam exaustivamente todas as aplicações existentes no ecossistema de Social Media. Cada um dos grupos diferenciados, tem potencialidades e importância crescente no desenvolvimento de políticas específicas no âmbito do Marketing, sendo possível definir opções ajustadas neste espaço para cada uma das categorias referenciadas. A enorme interação que é colocada à disposição do consumidor no ecossistema de Social Media, evidencia que o modelo tradicional de comunicação de um para vários, deverá ser substituído por uma interação de muitos para muitos, exigindo novas perspetivas para poder nortear o esforço de marketing. Este novo modelo conduz a segmentações originais, quer em termos demográficos quer psicográficos, tendo em atenção atitudes e comportamentos a serem observados on line. O marketing, neste caso, deverá procurar criar condições para que a oferta comercial seja encontrada, da forma mais conveniente pelo próprio consumidor, privilegiando as micro-interações. Estas encontram o suporte mais conforme nos post em blogs e redes sociais, sendo que a sua exploração terá em atenção o poder da inteligência coletiva na Web social, empregando e concebendo aplicações que permitam criar valor através destas micro-interações. Este novo modelo de comunicação, associado ao novo arquétipo de Marketing-Múltiplo, deverá ter por objetivo incrementar os pontos de contacto entre conteúdos e utilizadores, de forma a tornar tais conteúdos facilmente transferíveis e fomentar o “marketing viral”. Finalmente, é previsível uma transferência apreciável de investimentos afetos à comunicação de marketing para os novos meios presentes no ecossistema de Social Media, dada a incontornável e crescente importância do inbound marketing.

7. Bibliografia ARMANO, D. (2008, Abril 29). Micro Interactions + Direct Engagement. Retrieved Agosto 13, 2011, from L+E Logic + Emotion: http://darmano.typepad.com/ logic_emotion/2008/04/micro-interacti.html BAINES, P., EGAN, J., & JEFKINS, W. (2004). Public Relations: Contemporary issues and techniques. Maryland: Butterworth-Heinemann. 38

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A Estratégia Internacional na Produção e Transferência do Conhecimento dentro das Multinacionais Tânia Rodrigues Ribeiro ISCTE-IUL Joaquim Pinto Coelho Universidade Lusíada de Lisboa

A estratégia internacional na produção e transferência do conhecimento ..., pp. 43-57

Resumo: Se há alguns anos se defendia que o sucesso das multinacionais residia na sua capacidade de exportar boas práticas para as suas filiais, com a crescente competitividade à escala mundial, torna-se evidente a necessidade de as multinacionais construírem uma rede que permita a circulação de aprendizagens e conhecimentos entre filiais. A competitividade das multinacionais reside atualmente na sua capacidade de aprender em diferentes localizações, recombinando e produzindo novo conhecimento internamente para ser posteriormente difundido. Para que isto seja possível, é necessário que a multinacional desenvolva uma estratégia de internacionalização do tipo transnacional, pois ao conter elementos de integração global e de adaptação local, promove a produção e transferência de conhecimentos. Palavras-chave: Estratégia internacional; multinacionais; produção e transferência de conhecimentos. Abstract: If some years ago, it was argued that the success of multinationals resided in its ability to export best practices for its subsidiaries, with the increasing competitiveness at global level, it becomes evident the need for multinationals companies to build a network that allows the circulation of learning and knowledge between subsidiaries. The competitiveness of multinationals currently resides in its ability to learn in different locations, recombining and producing new knowledge internally for later broadcast. For this to be possible, it is necessary that the multinational develops a transnational internationalization strategy: by containing global integration and local adaptation elements, it promotes the production and transfer of knowledge. Key-words: International strategy; multinationals; production and transfer of knowledge.

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1. Introdução Alguns investigadores defendem que a chave para o sucesso das multinacionais reside na sua capacidade de transferir boas práticas, conhecimentos e tecnologias para as suas subsidiárias o mais rapidamente possível (Bartlett & Ghoshal, 1995; Edwards, Colling & Ferner, 2007). No entanto a evidência dos estudos empíricos revela que a transferência das práticas e de conhecimento nunca acontece conforme o planeado. As subsidiárias devem ser consideradas como “agências ativas” (Oliver, 1991), que interpretam e respondem às diretrizes emanadas da sede, de diferentes formas, de acordo com o seu sistema de valores enraizado na cultura nacional. Este artigo passa em revisão a necessidade de se adaptar a estratégia de internacionalização e as configurações organizacionais da multinacional, ao sistema de valores e às normas do país de acolhimento (Hofstede, 1980a; 1991), para uma efetiva transferência de conhecimentos. São diversas as estratégias internacionais que as multinacionais podem optar nas suas operações à escala mundial. Do cruzamento de duas dimensões estruturantes, a integração global e a adaptação local, Bartlett & Ghoshal (1988, 1989) identificaram quatro estratégias possíveis: global, internacional, multinacional e transnacional. Cada tipo de estratégia está associada a diferentes orientações, configurações e estruturas organizacionais, que podem facilitar ou inibir a produção e transferência do conhecimento dentro das multinacionais. A estratégia de internacionalização do tipo transnacional, ao conter elementos de integração global – que ao serem transversais a todas as localizações, permitem criar uma identidade e uma forte cultura organizacional -, mas também elementos que vão ao encontro das especificidades nacionais - relacionados com o sistema de valores e cultura nacional - será o mais ajustado. Associado à estratégia de internacionalização desenvolvida pela multinacional, encontram-se também outros fatores que podem condicionar a produção e transferência de conhecimento dentro da empresa, como a relação que a sede estabelece com as suas subsidiárias no que respeita à dependência, confiança e identificação (Kostova & Roth, 2002), os mecanismos de controlo definidos (Jaw & Liu, 2004) e a promoção ou não de vínculos nas interações e nos comportamentos colaborativos (Bjorkman & Lervik, 2007).

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É necessário que as multinacionais apresentem uma estrutura flexível de modo a permitir que as subsidiárias consigam responder da melhor maneira às necessidades e exigências da envolvente, desenvolvendo, em simultâneo, processos de aprendizagem local (Porter, 1986; Cantwell & Mudambi, 2005). Estas aprendizagens locais devem ser posteriormente canalizadas para uma rede organizacional interna, que as faça circular, para que o conhecimento adquirido em diversas localizações, seja recombinado e criado novo conhecimento que garanta à empresa a capacidade de responder de modo mais eficiente às exigências do mercado. As multinacionais ao aprenderem em diferentes localizações, ao integrarem e recombinarem esse mesmo conhecimento, encontram um importante fator de competitividade.

2. As estratégias de internacionalização As multinacionais nas suas operações de internacionalização podem optar por diferentes estratégias. Bartlett & Ghoshal (1988, 1989) identificaram quatro estratégias possíveis: a global, a internacional, a multinacional e a transnacional, que dependem de duas dimensões básicas: a integração global e a adaptação local. A estratégia global coloca o seu foco na eficiência global, explorando as vantagens de custos que resultam da centralização das políticas, práticas, responsabilidades e recursos, implementando e desenvolvendo estratégias organizacionais a nível mundial. Na estratégia global, existe o pressuposto de que os gostos estão estandardizados, pelo que as multinacionais comercializam produtos padronizados para retirar partido das economias de escalas. Os mecanismos de coordenação e de controlo são apertados, pelo que as subsidiárias detêm muito pouca autonomia. A estratégia internacional explora as competências, conhecimentos e práticas de gestão da casa-mãe, procurando adaptá-las à escala mundial. O modelo de actuação das filiais nos países de acolhimento tende a ser uma réplica das suas operações domésticas, ou seja, das operações do seu país de origem, existindo muitas vezes gestores provenientes da casa-mãe a ocupar posições-chave nos países de acolhimento. As subsidiárias têm uma autonomia relativa, cabendolhes a adaptação de algumas competências e práticas centrais às especificidades locais. A estratégia multinacional destaca-se pela diferenciação local, explorando a diversidade existente em cada uma das envolventes onde as filiais operam, reconhecendo que os gostos e as necessidades são distintos, pelo que requerem abordagens diferenciadas. As subsidiárias detêm uma elevada autonomia para adaptarem as políticas e práticas ou a alocação de recursos à realidade local. A estratégia transnacional pretende integrar as diferentes forças que operam à escala global, tendo por isso o seu foco na diferenciação local e na eficiência 48

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global. As estratégias transnacionais procuram articular os benefícios de serem simultaneamente locais e globais, pelo que em termos organizacionais procuram dispersar a sua actividades por forma a atingir a adaptação necessária a cada mercado, enquanto conseguem ser mundialmente eficientes. Diferentes estratégias estão por conseguinte associadas a diferentes orientações e configurações organizacionais.

3. O papel da cultura nas configurações organizacionais Conduzir negócios numa cultura diferente requer uma adaptação da estratégia e das configurações organizacionais ao sistema de valores e às normas do país de acolhimento (Hofstede, 1980a; 1991). Este autor identificou cinco dimensões sob as quais as culturas nacionais podem ser identificadas: Distância ao poder, que reflete o grau de distância entre os colaboradores e os seus superiores hierárquicos; Individualismo/ Coletivismo, associado a objetivos e realizações individuais versus interesses coletivos do grupo de pertença; Masculinidade/ Feminilidade, caracterizado pelo alcançar de objetivos e ambição versus ênfase na qualidade de vida e harmonia interpessoal; Evitamento da Incerteza, que representa o desconforto sentido perante o risco e a incerteza; e Dinamismo Confuciano ou Orientação a Longo Prazo, que reflete a orientação dos países para o longo ou curto prazo. Mais recentemente Hofstede acrescentou uma nova dimensão baseada no trabalho de Minkov (2007), sendo esta indulgência/ restrição, ou seja, tendência para permitir a satisfação de alguns desejos de forma relativamente livre, felicidade e sentimento de controlo da vida versus redução da felicidade e da perceção do controlo da vida. As configurações organizacionais diferem essencialmente em dois pontos: o grau de concentração da autoridade e a estruturação das atividades (Pugh & Hickson, 1976). É fácil estabelecer aqui um paralelismo do primeiro com a distância ao poder e do segundo com o controlo dos níveis de incerteza, pelo que Hofstede (1980b) defende ser possível, através destas duas dimensões culturais identificar configurações organizacionais distintas. Assim, países que manifestem uma pequena distância ao poder e um fraco evitamento da incerteza, apresentam uma configuração organizacional do tipo “mercado” caracterizada por um elevado grau de informalidade e de descentralização dos processos organizacionais, como é o caso da Suécia ou do Reino Unido. Países com uma elevada distância ao poder e um fraco evitamento da incerteza, apresentam uma configuração tipo “família”, sendo simultaneamente centralizados e informais, como é o caso de alguns países asiáticos. Por outro lado países que se caracterizem por uma elevada distância ao poder e um forte grau de evitamento da incerteza, são caracterizados por uma configuração tipo “pirâmide”, sendo muito centralizados e formais em todos os processos organizacionais, como é o caso da França ou de Portugal. Por último, temos os países com um elevado nível de evitamento da incerteza, mas

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uma reduzida distância ao poder, sendo equiparados a “máquinas bem oleadas”, onde existe uma descentralização mas um forte formalismo organizacional. Aqui encontram-se países como a Alemanha ou Israel. As características culturais contribuem assim para diferentes configurações organizacionais, com consequente impacto na estratégia da empresa. A multinacional Sueca IKEA, no seu processo de internacionalização optou por uma estratégia do tipo internacional, replicando o seu modelo de operações domésticas nos países de acolhimento e implementando práticas de gestão, concebidas na casa-mãe, de modo uniforme em todas as filiais da companhia. O IKEA reflecte os traços característicos da cultura sueca encontrados por Hofstede, apresentando uma configuração do tipo “mercado”, com um estilo de gestão informal e aberto, onde os gestores partilham informação e conhecimentos com os seus subordinados, o status é atenuado e existem poucos procedimentos burocráticos. No entanto, ao tentar implementar esta configuração organizacional em países culturalmente diferentes, deparou-se com diversos obstáculos (Grol, Schoch & CPA, 1998). Na Alemanha, país caracterizado por uma configuração “Máquina bem oleada”, começou a gerar-se desconforto pela ausência de regras formais, sentindo os colaboradores que os conceitos IKEA eram muito vagos, sem regras e procedimentos bem definidos. Nos EUA, apesar de ter também uma configuração tipo “mercado” apresenta características culturais como o individualismo e a orientação a curto prazo, pelo que o processo de tomada de decisão consultivo e lento dos suecos foi interpretado como fraca capacidade de decisão, surgiram percepções que as realizações individuais não eram recompensadas e que a progressão de carreira era lenta. Em França, país com uma configuração do tipo “pirâmide”, o facto de o status não ser reconhecido gerou problemas de identidade, a informalidade dos gestores foi encarada como sinal de fraqueza e indecisão, existindo também desconforto devido à ausência de regras e procedimentos formais. Perante esta situação, o IKEA optou por alterar a sua estratégia de internacionalização, incorporando elemento alinhados com as envolventes locais, para que as configurações organizacionais implementadas não entrassem em conflito com os valores nacionais dos países de acolhimento. Assim, quando da sua entrada no mercado espanhol, houve uma preocupação prévia de compreender as características culturais e institucionais do país, adaptando a sua estratégia de modo a assegurar os valores básicos da cultura IKEA, mas numa lógica de compatibilização com a cultura espanhola (Jackson, 2002).

4. As subsidiárias como “agências activas” e fonte de conhecimento As respostas das subsidiárias às iniciativas da sede, em termos de configurações organizacionais e práticas de gestão, são assim influenciadas pelas 50

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interpretações e percepções dessas mesmas configurações e práticas, que por sua vez são moldadas pela cultura nacional do país de acolhimento. Quando as configurações e respectivas práticas são inconsistentes com os valores mais profundos dos indivíduos, estes sentem-se insatisfeitos e não comprometidos. Como consequência, terão um menor desempenho organizacional (Newman & Nollen, 1996). As subsidiárias devem ser interpretadas como “agências ativas” (Oliver, 1991), pelo que, quando a casa-mãe impõe uma configuração organizacional ou prática, as subsidiárias irão demonstrar respostas diferentes no seu processo de adaptação. Um factor de analise também importante é a capacidade de aprendizagem da subsidiária, pois nem todas as subsidiárias têm igual capacidade de aprender ou de utilizar produtivamente os conhecimentos que lhe foram transferido, (absorptive capacity – Cohen & Levinthal, 1990). A escolha das configurações organizacionais a implementar deve ser uma preocupação das multinacionais, por exemplo, nas subsidiárias em países com economias emergentes. A natureza dessas economias, pouco experientes e fracamente definidas em termos de sistemas de gestão, podem criar obstáculos à transferência de práticas mais sofisticadas (Miah & Bird, 2007). Optar por estratégias internacionais de foco essencialmente global e descurando as especificidades locais, apesar de num primeiro momento apresentar uma eficiência significativa a nível global, a médio e longo prazo, a multinacional poderá ter de enfrentar obstáculos associados ao não alinhamento entre a configuração organizacional implementada e os valores culturais dos diferentes países de acolhimento, o que levará possivelmente a um impacto negativo na performance. Como consequência da análise de diversas experiências de multinacionais a operar pelo mundo, começou-se a alterar o paradigma associado às multinacionais, deixando estas de serem vistas exclusivamente como um centro corporativo a partir do qual se criam regras, normas, práticas e conhecimentos a serem transferidos e replicados à escala mundial. A nova perspectiva confere um papel activo às filiais (Nohria & Ghoshal, 1997), devendo estas de ser interpretadas como veículos de conhecimento que aprendem localmente, e que conseguem produzir processos, práticas, produtos e serviços inovadores. As subsidiárias ao estarem mais próximas do mercado onde actuam do que os elementos da sede, devem ter um papel mais activo no desenvolvimento de novas competências (Pearce, 1999), funcionando como elementos de captação, produção e difusão de conhecimento dentro da multinacional. Por conseguinte, devem desenvolver e adoptar configurações, práticas e produtos localmente, utilizando os seus próprios recursos para responder às idiossincrasias dos países de acolhimento (Ghoshal & Bartlett, 1988; Porter, 1986). É na habilidade de a empresa reconhecer a valor da informação externa, assimilá-la e aplicá-la a fins comerciais que reside uma quota importante da sua

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capacidade inovadora (Cohen & Levinthal, 1990), pelo que, as multinacionais devem beneficiar de ter filiais dispersas geograficamente, de modo a captar conhecimento, aprendendo em diferentes localizações, recombinando o conhecimento que detêm, produzindo novo conhecimento, para ser posteriormente difundido internamente (Ferreira, Li & Serra, 2010). As multinacionais devem actuar assim como um vector dinâmico de dois sentidos, por um lado levam para o país de acolhimento o seu modus operandi caracterizado pela sua distintividade nacional, por outro lado trazem dos países de acolhimento aprendizagens para incorporar, recombinar e adoptar em casa (Ferner, Quintanilla & Varul, 2001).

5. O papel da sede na promoção do conhecimento A produção e transferência de conhecimentos dentro da multinacional vai depender da relação e dos mecanismos de controlo estabelecidos entre a sede e as subsidiárias. Existem três factores que podem definir a relação que se estabelece entre a sede e as subsidiárias: dependência, confiança e identificação (Kostova & Roth, 2002). A dependência acontece quando as filiais dependem da casa-mãe para efeitos de recursos, como a tecnologia, o capital e o know-how. Implica uma relação de subordinação e controlo. Quanto maior a dependência da subsidiária pela casa-mãe, maior será o seu nível de cumprimento (Zucker, 1987). Quando as filias são menos dependentes, detêm maior autonomia no seu processo de tomada de decisão e de produção de novos conhecimentos. Neste caso é expectável que sejam mais inovadoras, mas também menos receptivas no processo de transferência de conhecimentos. A confiança acontece quando a subsidiária acredita que a casa-mãe se comporta de acordo com os compromissos assumidos, tanto explícitos como implícitos e não pretende tirar vantagem. Um elevado nível de confiança influência positivamente a transferência de conhecimentos (Szulanski, 1996). A confiança reduz também os custos de comunicação, negociação e trocas, associados às transferências. A identificação acontece quando os colaboradores das subsidiárias sentem que fazem parte da casa-mãe e que isso contribui para a sua entidade. Uma subsidiária que se identifica com a sede, partilhará os valores e as crenças da mesma, pelo que terá uma maior compreensão do significado e do valor dos conhecimentos produzidos e transferidos. Tsai & Ghoshal (1998) demonstraram na sua investigação que quando existe confiança, identificação e partilha de uma visão, existe uma maior propensão para a troca de recursos entre as subsidiárias e a sede, o que facilita a transferência de conhecimentos. Um outro aspecto a ter em conta na produção e transferência de 52

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conhecimentos é o tipo de controlo exercido pela sede sob as suas subsidiárias. Segundo Jaw & Liu (2004) este pode ser de três níveis diferentes: inputs, processos ou outputs. No controlo por inputs a sede decide actuar nas entradas, definindo e implementando medidas de selecção e recrutamento alinhadas à estratégia traçada, aprovando os gestores seleccionados localmente (expatriados ou autóctones), proporcionando formação específica ou convocando os colaboradores à sede para os formar na cultura organizacional de forma a estes posteriormente actuem nos seus países de modo culturalmente correcto. O controlo por processos ocorre quando a sede influência as operações e decisões da filial, através da implementação de regras, políticas e procedimentos, aplicando critérios específicos de monitorização. Centraliza assim decisões, supervisiona e avalia comportamentos e impõe procedimentos e modos de actuar específicos. O controlo por outputs acontece quando as subsidiárias são monitorizadas e avaliadas através dos resultados. Os desempenhos obtidos são comparados com planos previamente definidos e a filial e seus colaboradores são recompensados em função do grau de cumprimento dos objectivos atingidos. Num estudo realizado por aqueles autores relativo às subsidiárias de empresas de Taiwan a operar na China, verificaram que quanto maior a dependência da filial relativamente aos recursos da sede, maior era o controlo através dos inputs e dos processos. Por outro lado, quanto maior a dependência das subsidiárias às instituições locais, através de clientes, fornecedores, reguladores ou concorrentes maior era o controlo dos outputs exercido pela sede. Nesta situação, procedimentos e regras padronizados determinadas pela sede podiam interferir com as necessidades de adaptação local. O mesmo acontece com a produção de conhecimentos. Se existir uma forte centralização por parte da sede, através do controlo por processos, as subsidiárias ficam limitadas aos produtos, processos, práticas e inovações emanadas da sede. As filiais ficam sem autonomia e legitimidade para independentemente criarem novos conhecimentos, limitando-se a adotar as diretrizes centrais (Ghoshal & Bartlett, 1988). A existência de vínculos nas interações (Bjorkman & Lervik, 2007) entre a casa-mãe e as subsidiárias irá permitir a utilização de mecanismos informais de controlo e coordenação, como complemento aos mecanismos formais. Os mecanismos de integração informais permitem desenvolver relacionamentos interpessoais e atitudes mais positivas e abertas com as outras nacionalidades e culturas. Esta interacção, em contextos de incerteza relativos ao valor do conhecimento a transferir, ajuda a avaliar melhor a utilidade de usar esse conhecimento e a aprender como o fazer (Cohen & Levinthal, 1990), promovendo comportamentos mais colaborativos, o que facilita a transferência dos conhecimentos. Existem diversos mecanismos para promover a criação de vínculos nas interacções e na cooperação entre a sede e as filiais, tais como a rotação de gestores, os encontros internacionais, a participação em formações e conferências internacionais ou a constituição de equipas de trabalho ao nível

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internacional (Ghoshal & Bartlett, 1988). As multinacionais devem adoptar assim modelos mais flexíveis de controlo das suas subsidiárias (Ghoshal & Bartlett, 1988; Porter, 1986), pois só com maiores níveis de autonomia, no que concerne a decisões estratégicas, carteira de produtos, mercados e alocação de recursos, é que as filiais podem assumir o seu papel de geradoras de novos conhecimentos (Cantwell & Mudambi, 2005). Uma estrutura mais flexível irá favorecer a aprendizagem e o desenvolvimento de novas competências no exterior (Foss & Pedersen, 2002), o que permite à multinacional ser mais adaptável às diferenças nacionais e ser genericamente mais competitiva. A inovação e a aprendizagem a nível mundial representam a necessidade de descentralizar, aproveitando os recursos disponíveis e as especializações locais. É no entanto importante que a multinacional crie uma rede que permita circular a inovação e as aprendizagens, entre as filiais e entre estas e a sede, para se conseguir produzir aprendizagem a nível global (Bartlett & Goshal, 1989). A casa-mãe deve criar mecanismos que coordenem e integrem os conhecimentos produzidos pelas diferentes filiais, de forma a absorver os benefícios da localização e a promover a transferência do conhecimento dentro da multinacional, verticalmente entre casa-mãe e filial e horizontalmente entre as filiais. Caso contrário, se não existir uma integração das actividades, as filiais que detiverem muita autonomia comportar-se-ão como empresas independentes, tenderão a possuir os recursos que necessitam para prosseguir diferentes trajectórias de conhecimento e poderão não partilhar tanto os conhecimentos produzidos (Ferreira et al. 2010). A estratégia de internacionalização adotada pela multinacional é essencial, pois esta irá reflectir-se nos mecanismos de coordenação e controlo estabelecidos, na relação da sede com as filiais e na promoção ou não de comportamentos colaborativos, essenciais à produção e transferência do conhecimento. As multinacionais que seguem uma estratégia de tipo global e internacional são baseadas em estruturas muito centralizadoras, com elevado controlo de inputs e processos, onde as filiais detêm pouca autonomia, pelo que a transferência de conhecimentos é essencialmente unidireccional, da sede para a filial, existindo uma probabilidade muito reduzida de as subsidiárias apresentarem inovações locais. As que seguem uma estratégia multinacional são baseadas em estruturas bastante descentralizadas e flexíveis, destacando-se pela diferenciação local, explorando a diversidade existente na envolvente onde operam e optando por um controlo centrado nos outputs. As filiais detêm muita autonomia, mas pouca orientação global, pelo que existe uma grande probabilidade de que os novos conhecimentos produzidos sejam muito específicos e direccionados para as respostas locais, não apresentando por conseguinte grande valor em mercados com características diferentes, o que torna pouco provável a sua transferência. As que seguem estratégias transnacionais, ao procurarem articular os

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benefícios de serem simultaneamente locais e globais, optam por um equilíbrio nas suas estruturas, garantindo que estas são suficientemente centralizadas para permitir uma consistência global e suficientemente flexíveis, para possibilitar adaptação e aprendizagens locais. Bartlett & Goshal (1989) defendem a estratégia transnacional como o tipo ideal, uma vez que reúne elementos de integração global e de diferenciação local. Funcionam assim como uma rede integrada, onde sob uma identidade corporativa consistente as filiais mantêm uma margem importante de autonomia. Neste contexto, as multinacionais conseguem beneficiar de inovações que resultam da transferência interna de conhecimento.

6. Conclusão As multinacionais devem retirar vantagem competitiva do facto de terem subsidiárias dispersas pelo mundo, aprendendo em diferentes localizações, integrando esse conhecimento, recombinando-o e produzindo novo conhecimento a ser transferido internamente. Mas para que isso aconteça é necessário que interpretem as suas filiais como “agências ativas” (Oliver, 1991), adaptando a sua estratégia e configurações organizacionais aos sistemas de valores e às normas do país de acolhimento. Quando as configurações organizacionais são inconsistentes com os valores mais profundos dos colaboradores, estes sentem-se insatisfeitos e não comprometidos com a organização. É essencial criar estruturas flexíveis para que as filiais consigam responder às idiossincrasias locais, funcionando como um veículo de conhecimento, que aprende localmente e que consegue produzir processos, práticas, produtos e serviços inovadores. Caso contrário, se existir uma forte centralização, a transferência de conhecimentos é essencialmente unidireccional da sede para a filial, existindo uma probabilidade muito reduzida de estas apresentarem inovações locais. A produção e transferência de conhecimentos dentro da multinacional irá depender assim da relação e dos mecanismos de controlo estabelecidos entre a sede e as subsidiárias. Quando existe confiança, identificação e cooperação, existe uma maior propensão para a troca de recursos entre as subsidiárias e a sede, o que facilita o processo de transferência. É no entanto importante que as multinacionais criem uma rede que permita circular o conhecimento entre as filiais e entre estas e a sede, para se conseguir produzir aprendizagens a nível global. Dentro das quatro estratégias internacionais identificadas por Bartlett & Goshal (1988, 1989), aquela que engloba elementos de integração global e de adaptação local e se preocupa simultaneamente com a criação de uma rede global para a transferência do conhecimento, é a estratégia transnacional, pelo que apresenta maiores vantagens competitivas.

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O Parque das Nações em Lisboa:

- um exemplo de sucesso da cidade dos tempos livres? Rosario de Julio Università degli Studi della Tuscia João Martins Vieira Universidade Lusófona, Lisboa

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Resumo: A indústria do turismo foi afectada nas últimas décadas por mudanças importantes. Uma deles é o aumento no turismo urbano. Na verdade, as cidades foram até há pouco consideradas principalmente como origem de fluxos turísticos. Porém, actualmente, elas tornaram-se destinos turísticos muito populares. Para oferecer ao turismo novas formas de lazer e emoções, a maioria das cidades levaram a cabo dispendiosas obras de recuperação urbana com base na construção de grandes infraestruturas e edifícios, quase sempre por ocasião de eventos importantes. Foi o caso de Lisboa onde houve uma revitalização urbana associada à organização do Expo 98. Este artigo analisa as razões que inspiraram esta regeneração, analisa o seu impacto no turismo urbano local e questiona se o resultante Parque das Nações pode ser considerado como um modelo de melhores práticas para se alcançar aquele objectivo. Palavras-chave: requalificação urbana; oferta turística; turismo urbano. Abstract: PARQUE DAS NAÇÕES IN LISBON: AN URBAN LEISURE TIME SUCCESS CASE? Tourism industry has been affected in last decades by important changes. One of them is the increase in urban tourism. In fact, cities were until recent years considered mainly as origins of tourism flows. On the contrary, they became today very popular tourism destinations. In order to offer tourism new forms of leisure and emotions, most cities have engaged in expensive urban regeneration works based on the construction of large infrastructures and buildings, almost always related to important events. That was the case in Lisbon where there has been an urban regeneration associated with the organization of the Expo 98. Present paper analyses the reasons that inspired this regeneration, wonders about its impact on local urban tourism and questions if the resulting Parque das Nações can be considered as a best practical model for that. Key-words: urban regeneration; tourism demand; urban tourism.

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1. Premessa L’ anno 2011 è stato celebrato dalla cultura geografica lusitana come il primo centenario dalla istituzione delle prime strutture atte a sviluppare il turismo lusitano21. Infatti, in occasione del IV Congresso internazionale del Turismo promosso dalla Sociedade de Geografia de Lisboa svoltosi tra 11- 19 maggio 1911, l’allora Governo repubblicano provvisorio annunciò la formazione, per la prima volta in Portogallo, della Repartição do Turismo nell’ambito do Ministério do Fomento.22 Così come riporta il Cunha (2008, p. 189) não obstante a reduzida expressão numérica dos estrangeiros que então visitavam Portugal, único que no conceito vigente eram turistas, alguns políticos e outros responsáveis, observando o que já se passava noutros países, viam nele um meio capaz de ajudar a resolver os graves problemas financeiros do país. Da ciò si desume come sin dagli albori del secolo XX la classe politica lusitana avesse tenuto in grande considerazione le politiche di sviluppo turistico, valutando questo settore come una attività economica fondamentale per la crescita del paese. Così da allora, si sono susseguite diverse iniziative per favorire l’afflusso turistico straniero, soprattutto concentrate nella città capitale. Lisbona, quindi al pari di altre capitali europee, ha sempre avuto un ruolo centrale nel turismo lusitano. Le ragioni sono molteplici e varie; esse potrebbero essere sintetizzate sia nella maggior concentrazione e pluralità di risorse turistiche presenti rispetto alle altre città del paese, capaci pertanto di soddisfare i più disparati segmenti di domanda, e sia nella centralità della città rispetto alla

21 22

Per l’elenco delle manifestazioni complete si rimanda al sito www. centenariodoturismo.org. Con la caduta della monarchia e la successiva fondazione della Repubblica (5 ottobre 1910), il Portogallo visse un periodo di grandi iniziative e di apertura al progresso. Difatti, l’organizzazione del IV Congresso Internazionale del Turismo con la partecipazione di più di 1.500 delegati ebbe un significativo riscontro sull’ opinione pubblica, ne è prova la considerevole pubblicazione di numerosi articoli sui vari quotidiani dell’epoca a partire dal più diffuso O Mundo di França Borges. Però ai fini della chiarezza, va altresì precisato che il primo documento ufficiale che considera il turismo internazionale come una possibile attività economica capace di rimpinguare le esauste casse statali fu prodotto dal ministro Mariano de Carvalho nel suo Plano Financeiro del 1893, varato a seguito della forte crisi finanziaria mondiale del 1891, che colpì anche il Portogallo (Vieira, 1997).

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rete dei trasporti nazionale23. Difatti l’asse costiero Lisbona – Estoril rappresentò già nei primi anni Trenta del secolo scorso la maggiore concentrazione di offerta alberghiera di tutto il paese (Cavaco, 1979).24 Questa situazione di preminenza dell’offerta alberghiera dell’area lisbonese restò immutata grossomodo sino agli anni Settanta, quando a seguito dello sviluppo del turismo di massa basato sul binomio sole/mare vide affermarsi le località marine dell’ Algarve e l’isola di Madeira. Difatti, come si evince nella TAB. 1 l’area di Lisbona, l’Algarve e l’isola di Madeira rappresentano ancora oggi l’asse portante del turismo portoghese.

Regione

1962

1972

2002

2010

Lisbona

28,6

30,4

22,4

19,2

Algarve

4,4

12,4

39,2

35,4

Madeira

2,9

7,6

11,2

10,3

Altre

64,2

49,6

27,2

35,0

100,0

Total

100,0 100,0

TAB A: Fonte: Instituto Nacional de Estatística

L’organizzazione di grandi eventi internazionali, come Lisbona Capitale Europea della Cultura 1994, l’Expo ’98 e le fasi finali del Campionato Europeo di Calcio del 2004, hanno sicuramente inciso sia sul recupero urbanistico e sia sul rilancio turistico della capitale lusitana. Però per una lettura più completa del fenomeno, non va trascurato che in Europa proprio a partire dagli anni Settanta cominciò a costruirsi una nuova immagine di città che riuniva in sé due opposte correnti: la contemporanea emissione e attrazione di flussi turistici, tanto che il turismo urbano già nel 2005 rappresentava il 30% degli arrivi e circa il 20% del totale dei pernottamenti nell’Unione Europea (Adamo, 2005). Questo segmento del mercato turistico, spesso basato su brevi soggiorni (short break), presenta una specificità motivazionale del tutto nuova rispetto alle classificazioni tradizionali della domanda turistica, quest’ultime fondate esclusivamente su una motivazione prevalente rispetto alle altre (es. turismo culturale, sportivo, religioso, enogastromico etc). Infatti, come sostiene 23

Diversi studi di storia del turismo lusitano dimostrano che l’avvio del successo turistico internazionale della città e dei suoi dintorni (Cascais, Estoril, Oerias etc.) è stato sopratutto favorito dalla istituzione nel 1887 del treno Sud Express Parigi – Lisbona (Brito, 2002). La riferita pubblicazione di Carminda Cavaco rappresenta senza dubbio il primo lavoro in Portogallo che tratta questo argomento. Va chiarito che prima del 1933 non esiste nessun registro sul numero degli alberghi attivi nel paese, mentre a partire del 1962 si cominciarono ad elaborare i primi dati statistici ufficiali.

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Amendola (1999) più che turismo urbano è più corretto qualificarlo “domanda di città”, …intesa come desiderio di vivere o soggiornare in un luogo globalmente attrattivo e coinvolgente, anche per la peculiare capacità delle aree urbane di articolare il menù delle offerte, di intensificarle ed estenderle dal giorno alla notte, di essere il luogo privilegiato della comunicazione sociale (Faggiani et al. 2008, p. 53).. La domanda di città, pertanto, non si limita ad una sola offerta di prestazioni turistiche particolari o di singolare risorse attrattive, ma le comprende tutte, in modo da soddisfare le esigenze del turista più evoluto. In tal contesto pertanto, è possibile distinguere nella domanda di città due opposti orientamenti: il romantic gaze e il colletive gaze, che rappresentano i due diversi modi di spendere l’esperienza turistica. Il primo è orientato alla riscoperta di luoghi tipici, autentici e di solito di minore estensione (es. centri storici), mentre il secondo vira all’opposto, vale a dire verso quanto più inautentico e di più grande possa esistere. Entrambi queste istanze hanno origine nella cultura architettonica ed urbanistica degli anni Ottanta, impegnate a riprogettare e riqualificare le città postindustriali: da una parte si è teso a riqualificare l’ambiente urbano per la riappropriazione di una dimensione umana nel suo interno, dall’altra si è avvertita la necessità di rappresentare e commemorare l’epoca industriale mediante edifici imponenti, progettati proprio per una economia avanzata e più spesso proprio per il turismo, che sorgono potremmo dire, dalle ceneri dell’industria (Berrino, 2011, p. 298). Così le vecchie aree industriali, ormai cadute in disuso per l’affermarsi dell’economia post-industriale, saranno utilizzate come nuovi spazi urbani per sperimentare la progettazione di nuove parti di città, di solito destinate al terziario. E’ il caso di tanti vuoti urbani presenti soprattutto nelle città di vecchia industrializzazione recuperati al tempo libero con servizi e strutture turistiche (ristorazione, ricettività, accoglienza turistica) o di più ampia riqualificazione dell’offerta turistica (musei, teatri, spazi per fiere ed esposizioni, grandi eventi) in una strategia complessiva di city-marketing (Rapporto Annuale SGI, 2007). Questo è dunque il caso de Parque das Nações25 di Lisbona, sorto in una obsoleta area industriale ad oriente del centro urbano, costruito per ospitare il grande Evento dell’EXPO ’98. A circa dieci anni dalla sua costruzione, è legittimo chiederci se tale spazio, basato su costruzioni avveniristiche di grande dimensione da parte dei più famosi architetti contemporanei (archistars), nel momento il cui si è chiuso l’evento che ne ha determinato la costruzione, può ancora rappresentare un elemento trainate dell’offerta turistica della città? In che modo si relaziona quest’area con lo spazio turistico tradizionale della città? In tal senso, si rende pertanto necessario, prima di esaminare il PdN soffermarci brevemente sull’origine e l’evoluzione dello spazio turistico lisbonese.

D’ora in avanti si userà l’abbreviazione PdN

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2. Origine ed evoluzione dello spazio turistico di Lisbona Gli storici affermano che il turismo urbano basato sulla visita a monumenti del passato, a musei o per seguire spettacoli ha una origine risalente al Grand Tour: ... questa rivoluzione culturale cambiò il modo di fare turismo: gli itinerari di viaggi si allontanarono dai santuari e luoghi sacri per toccare le città d’arte d’Europa centrale e mediterranea, poiché i nuovi viaggi non avevano più come obiettivo le indulgenze, ma acquisire una nuova sensibilità artistica o scientifica (Battilani, 2009 p. 86). La città di Lisbona però non fu mai compresa nel gruppo delle maggiori mete dei grandturisti, ma venne toccata piuttosto marginalmente da questi viaggi. Difatti figura principalmente come lo scalo intermedio tra le rotte dal nord Europa verso il Mediterraneo, quando l’attraverso del continente europeo era alquanto pericoloso a causa delle continue guerre napoleoniche (De Iulio, 2010a). La mitezza del clima, i luminosi paesaggi, gli splendidi monumenti dell’ Época dos Descobrimentos, ed ancora la grande curiosità suscitata dal tremendo terremoto del 1775 attirarono progressivamente sempre più viaggiatori stranieri a partire dal XVIII secolo. Questi viaggiatori erano in parte sábios e letrados, altri bourguesas e de pequena nobreza, altri artistas, arqueólogos e arquitectos (Castelo Branco, 1986 p. 41), e gran parte di essi ci hanno lasciato interessantissimi resoconti di viaggio.26 Questa preziosissima letteratura odeporica, oltre a rappresentare di per sé un notevole documento letterario, ma attraverso l’ analisi dei testi è possibile individuare almeno altri due aspetti di grande interesse: la descrizione anche dettagliata dei luoghi più frequentati dai viaggiatori ed in seguito dai turisti (la formazione dello spazio turistico), ed inoltre è possibile desumere preziose informazioni sulla cultura imperante dell’epoca che direttamente si riverbera sugli orientamenti e sui gusti dei turisti stessi (l’evoluzione dello spazio turistico). Per il primo aspetto, si può affermare che la Lisbona del XVIII sec., prima del grande terremoto del 1775 è sostanzialmente frutto dei grandi ampliamenti urbani compiuti a partire dal XVI sec., quando in conseguenza delle scoperte geografiche e della successiva fondazione di un vastissimo Impero coloniale, la capitale lusitana divenne uno dei maggiori scali mercantili d’Europa. Ciò determinò una vertiginosa crescita dell’edificato, tanto che le nuove costruzioni superarono i ristretti spazi delimitati dall’antica cinta muraria costruita secoli addietro in epoca fernandina27, occupando aree che in precedenza erano perlopiù impiegate per usi orticoli. In questa fase di crescita urbana sorse il Barrio Alto, costruito secondo un ordinato piano di lottizzazione a maglie ortogonali, ancora oggi facilmente individuabile nell’attuale tessuto cittadino che mantiene grossomodo inalterato il suo volto originario. La struttura urbana della città si consolidò quindi intorno a due poli principali: il fronte portuale che aveva il suo fuoco nella piazza in riva al Tago 26 27

Per un approfondimento su questo aspetto (cfr. De Iulio, 2010b) Durante il regno di Dom Fernado I, 1345- 1383.

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conosciuta come o Terreiro do Paço (dove vi sorgerà anche la residenza reale) e la più interna Praça do Rossio, sede del mercato (França, 1980). (FIG.1) FIG. 1 - Veduta di Lisbona di Georg Braun and Franz Hogenberg 1598. Dalla veduta è facilmente distinguibile il superamento della cinta muraria da parte dell’edificato. In alto a sinistra, si individua la scacchiera regolare del Barrio Alto.

Fonte: www.historic-cities.huji.ac.il L’area di Bélem invece, piuttosto eccentrica rispetto la città, cominciò a svilupparsi proprio in questo periodo. Difatti l’area posta in prossimità dalla foce del Tago, assurse inizialmente un ruolo strategico di difesa del porto con la costruzione della Torre de Belém (1520) e poi di luogo residenziale a partire dalla fondazione do Mosterio dos Jerónimos (1544), segnando una expanção da cidade nitidamente pensada no sentido ocidental, o do mar (Araújo, 1990 p.23). Il tremendo terremoto del 1775 distrusse buona parte della città bassa, risparmiando solo alcune zone di origine medioevale della città come l’Alfama e la Moreria, situate sulle pendici del colle di São Jorge, e l’area di Belém. La ricostruzione della città avvenne per opera dell’allora primo ministro Sebastião José de Carvalho e Melo Marques de Pombal (1699-1782) secondo i più avanzati canoni illuministici: una scacchiera regolare formata da tre assi rettilinei paralleli tra loro disposti in senso ortogonale alla linea di costa che sfociano nella grande piazza rettangolare, Praça do Comércio prospiciente il Tago.

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Tale intervento urbano, imprimerà un’immagine profonda nella città, tanto che questa parte urbana sarà conosciuta come la Baixa pombalina (França, 1978). Il secolo XIX fu un periodo di grandi trasformazioni urbane, le città del vecchio continente sulla scia della Parigi di Haussman cominciarono a dismettere quell’antico volto basato su tortuose strade strette, bui e malsani quartieri a favore di ampi assi rettilinei alberati, piazze di forma regolare, e ordinati giardini pubblici. In tal senso si ascrive l’apertura della grande Avenida da Libertade28(1882), posta al centro di un impluvio naturale tra le coline di Sao Jorge da un lato e da San Roque dall’altro, che segna la direzione per i successivi ampliamenti della città. Con l’avvento l’avvio del regime dittatoriale di António Oliveira de Salazar (1888-1970)29, la capitale portoghese fu oggetto per la prima volta di un Piano Regolatore (Plano Diretor de Lisboa 1927-35) di impronta modernista, capace di incidere profondamente nella struttura urbana preesistente: o Plano Diretor de Lisboa contém em si as grandes transformações que se operaram na cidade no vinte cinco anos que se lhe seguiram (Souza Lobo, 1995, p. 95). Il Piano pertanto indirizza la maggiore espansione della città verso occidente, mentre la parte opposta sarà destinata a zona portuale ed industriale. Si rileva inoltre nel Piano il grande rilievo assegnato agli spazi verdi, infatti si realizzeranno alcune delle maggiori aree verdi urbane come il Parque Florestal de Monsanto (area ovest) e il Parque Eduardo VII (area nord), che ancora oggi rappresentano le maggiori zone verdi della città. Lisbona doveva quindi apparire, secondo gli obiettivi del regime, come una città rappresentava di questo nuovo ordine politico, capitale di uno stato esteso su ben tre continenti. Ed in quest’ottica va inserito la realizzazione dell’Exposição do Mundo Português del 1940, considerata come o mais importate acontecimento politicocultural do Estado Novo (Rosas, 1996, p. 325). L’evento fu deciso per commemorare sia il centenario dell’indipendenza del paese (1140) e sia la Restauração (ovvero la ritrovata indipendenza dalla unione monarchica con la Spagna, nel 1640), ed aveva tra gli scopi principali: la celebrazione del regime come legittimo erede dell’ Época dos Discobrimentos (l’epoca d’oro della storia lusitana), la legittimazione politica delle colonie portoghesi nel sistema- mondo, ed infine la promozione turistica del paese con la speranza di attirare visitatori dall’estero. L’area scelta per realizzare questa esposizione fu l’area di Belém, in particolare quella prospiciente il Mosterio dos Jerónimos, con la conseguente costruzione di un ampio piazzale su cui sorgerà a Praça do Império, nuovo polo urbano che doveva contrapporsi alla Praça do Comércio di epoca pombalina. La caduta del regime dittatoriale (1974) e il conseguente ingresso del La parte bassa dell’Avenida da Liberdade, quella in prossimità della Praça dos Restauradores sorse sull’antico Passeio Público costruito dal Marchese di Pombal dopo il terremoto del 1775. Questo luogo di passeggio per la l’aristocrazia cittadina, era protetto da mura e cancelli d’ingresso, quindi interdetto all’intera popolazione. Nel 1821, l’allora re Dom João VI ordinò l’abbattimento delle mura e quindi permise il libero ingresso a tutti. 29 Il periodo della dittatura Salazarista sopravvisse alla morte del dittatore. Tale periodo (1933-1974) è distinto dagli storici come Estado Novo o Segunda República. 28

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Portogallo nell’Unione Europea (1986), segnarono una nuova fase storica per la nazione, ma anche l’avvio di nuove iniziative di sviluppo turistico in città. Tra queste emergono sicuramente la costruzione del Centro Cultural de Belém, su progetto degli architetti Gregotti e Salgado (1993) che insiste grossomodo sulla vecchia area espositiva degli anni Quaranta, e la realizzazione del PdN per ospitare l’EXPO ’98. L’altro aspetto che si desume dalla letteratura odeporica, invece fa riferimento agli orientamenti letterari degli scritti. Ad esempio nelle guide edite sul finire del sec. XIX, fortemente intrise del pensiero positivista, si dà grande risalto all’apertura di nuove strade (es. Avenida da Libertade), alla costruzione di nuovi edifici pubblici dotati di moderni impianti tecnologici, mentre si giudicano alcuni quartieri storici di origine medioevale come l’Alfama un luogo não por turistas, al contrario invece, nelle guide contemporanee più orientate verso l’esaltazione dello stereotipo della città storica e tradizionale, più attente alla genuinità dei luoghi, tale parte urbana è oggi considerata uno dei quartieri più caratteristici della città. Da quanto esposto, si comprende come la città turistica abbia subito durante lo scorrere del tempo un progressivo ampliamento, dovuto non solo alla crescita della città stessa, ma anche alla costruzione di nuovi spazi turistici; in sintesi la Lisbona turistica prima della realizzazione dell’EXPO è um espaço estruturado em torno de dois núcleos fundamentais situados junto ao Tejo a partir dos quais decresce progressivamente a intetensidade da frequéncia turística: i) a partir da Baixa com um prolongamento em direcção ao Parque Eduardo VII e extenções laterais para os bairros históricos de Alfama/Castelo e Bairro Alto, ii) Belém (Brito Heriques, 1986 p. 145).30 In pratica si consolida, così come ha sottolineato Maria Lucinda Fonseca (1993), la coincidenza tra gli spazi urbani più frequentati dai turisti e l’immagine più consumata della Lisbona turistica: la fascia in riva al Tago pressappoco tra la Praça do Comércio e Belém in senso longitudinale (comprensiva dei quartieri storici dell’Alfama, e Barrio Alto) e la Baixa con l’ Avenida da Libertade in senso trasversale, che rappresentano sicuramente ancora oggi i principali spazi turistici urbani.

3. L’EXPO ’98 e il Parco delle Nazioni Il progetto per l’organizzazione a Lisbona di una Esposizione Mondiale nacque nel 1989, con lo scopo di riposizionare il Portogallo, e quindi la città di 30

Un ulteriore punto di vista per poter delimitate lo spazio turistico di Lisbona è quello che fa riferimento alla localizzazione degli hotel in città. Si precisa che la giurisprudenza urbanistica lusitana non fa alcun rifermento a norme di disciplina per l’apertura di nuovi alberghi, pertanto essi seguono criteri più orientati al favore del mercato e alla prossimità verso i luoghi di interesse turistico. Ad esempio come chiarisce il Brito Heriques (op. cit. p.116) a partire dagli anni Settanta c’è stata una tendenza di apertura di nuovi hotel dal centro verso l’asse Avenida da Libertade – Parque Eduardo VII, sino a interessare le Avenidas limitrofe.

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Lisbona, nel nuovo contesto geopolitico mondiale sempre più orientato verso una maggiore globalizzazione dei servizi, delle merci e delle idee. La città di Lisbona, difatti si presentava sul finire degli anni Ottanta con gravi carenze infrastrutturali e con un evidente ritardo del suo apparato produttivo; tanto che nel Piano Strategico del 1992 (p. 46) si legge: é necessário recuperar da sua condição periférica no contexto da reorganização do espaço europeu e tornar-se competitiva. In questa ottica, si inserisce la prima grande manifestazione organizzata per riproporre Lisbona nel contesto globale: Lisbona Capitale della Cultura 1994 a cui seguirà, dopo pochi anni il progetto della Expo 98. Difatti, come ulteriormente ha chiarito la Barata Salgueiro (2001, p. 64) a organização da Exposição Mundial insere-se num conjunto de acontecimentos capazes de promover a imagem de Lisboa no estrangeiro. De facto Lisboa foi a sede da Presidência das Comunidades Europeias 1992, Capital Cultural da Europa em 1994 e acolheu a Exposição Mundial em 1998. Para além da promoção da cidade que pode ser útil em termos de reforço da competitividade, alguns destes eventos foram motivos para congregar esforços e investimentos na melhoria de determinadas áreas. Da ciò si comprende quali furono gli obiettivi di tale progetto: - contribuire ad affermare Lisbona come grande città dell’ Atlantico, intervenendo sul rinnovamento del tessuto urbano cittadino in forma creativa e duratura; - migliorare l’immagine del paese all’estero, soprattutto nel contesto europeo per l’attrazione di nuovi flussi turistici; - stimolare la crescita economica del paese, attraverso l’espansione di determinati settori come i servizi, i trasporti e l’industria nazionale. Il tema scelto fu Os oceanos, un património para o futuro, con evidenti implicazioni sia al ruolo ambientale svolto dai mari sul nostro pianeta e sia a quello culturale di collegamento tra le varie terre, da cui scaturisce l’importante ruolo storico svolto dai portoghesi con la scoperta di nuove terre e l’apertura di nuove rotte commerciali.31 Prima di organizzare la struttura capace di realizzare il progetto, fu necessario individuare l’area più idonea per ospitare l’evento. La Commissione incaricata della scelta, aveva preliminarmente indicato tre aree alternative: la zona più esterna dell’area metropolitana di Lisbona, posta tra l’estuario del Tago e Sintra, l’area occidentale della città posta tra la Doca dos Pedruços e la Doca de S. Amaro (grossomodo tra Belém e Alcantara), ed infine la zona orientale della città tra l’aeroporto e il Tago. Quest’ultima alternativa fu quella scelta, non solo per la sua posizione più prossima al centro, ma anche per permettere il recupero di una vecchia area industriale di origine ottocentesca32, ormai degradata (Gaspar, 1996). Così come la Exposição do Mundo Português del 1940 fu celebrativa di significativi anniversari della storia lusitana, anche l’ Expo ’98 fu commemorativa del quinto centenario dell’apertura della rotta delle Indie ad opera del navigatore Vasco da Gama (1498). 32 L’origine industriale della zona è strettamente connessa alla costruzione della linea ferroviaria che 31

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L’area prescelta aveva una superficie piuttosto ampia: 340 ettari e un fronte rivierasco lungo il Tago di circa 5 km. Il progetto definitivo del plani-volumetrico a cura dell’arch. Conceição Silva si sviluppò attraverso una rigorosa maglia ortogonale generata da un asse centrale principale che corre parallelo al corso del fiume, percorrendo in senso trasversale tutta l’area (Avenida Central). ( FIG. 2 e FOTO 1)

FIG.2 Planivolumentro della Expo ’98 Fonte: www.portalnaçoes.pt

FOTO 1 Avenida Central. Fonte: foto propria

tutt’ora attraversa l’area. A partire dal 1940, l’intera zona subì un ulteriore crescita industriale con la comparsa di evidenti fenomeni di inquinamento ambientale e paesaggistico, determinati anche per una qualsiasi assenza di norme di protezione. Tale situazione perdurò sino agli anni Ottanta, che segnò l’inizio della chiusura degli stabilimenti.

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Per la sua realizzazione furono previste due distinte fasi: la prima riguardò esclusivamente la realizzazione dell’Expo, e l’altra da realizzarsi a partire dal 1999 e conclusasi definitivamente solo nel 2010, ebbe come obbiettivo il dopo esposizione, ovvero la trasformazione dell’area espositiva in PdN. Per la prima fase fu necessario creare una Società di capitale pubblico, la Sociedade Parque Expo 98 S.A.33 che tra l’altro ebbe il compito di eseguire gli espropri, di realizzare il progetto ed infine di vendere le unità abitative (di grande qualità) per finanziarsi. In sintesi questa prima fase si interessò di raggiungere i seguenti obiettivi: - valorizzazione della zona d’intervento, soprattutto il fronte fluviale con la costruzione di edifici ad alta qualità architettonica; - realizzazione di rapidi collegamenti tra la zona espositiva e il resto della città e il paese; - progettazione di verde attrezzato e di spazi pubblici come elementi caratteristici del progetto; - facile riconversione in altri usi delle costruzioni espositive (Padiglioni); La fase post-Expo, invece ebbe i seguenti obiettivi: - il mantenimento del disegno urbano dell’ intera zona e la cura degli spazi aperti pubblici; - il completamento dei fabbricati per residenze (circa 1.000.000 mq), di uffici e aree commerciali (640.000 mq) da vendere allo scopo di rientrare dell’investimento; - il mantenimento dell’alta qualità di vita basata sui più avanzati principi di sostenibilità ambientale; - il consolidamento dell’immagine del PdN come spazio ludico e pedagogico; - la realizzazione di alcune infrastrutture che rappresentassero delle àncore di riferimento dell’intera zona, esse sono l’Oceanario (su progetto di Peter Chermayesff), il Casinò (vecchio Padiglione del Futuro), il Museo Interattivo della Scienza e della Tecnica (vecchio Padiglione della Conoscenza), il Padiglione Atlantico (una sorta di auditorium con la capacità di 20.000 posti), il Centro Commerciale Vasco da Gama, i Padiglioni della Fiera Internazionale di Lisbona (nella vecchia area Ovest dell’Expo), ed infine la Stazione ferroviaria Oriente progettata dell’architetto Santiago Calatrava. L’effetto turistico determinato dall’ Expo fu enorme. Infatti nel 1998 il numero totale di presenze turistiche negli alberghi di Lisbona aumentò rispetto all’anno precedente di circa un milione di unità, passando quindi da 3.7 a 4.7 milioni, con un aumento del 27.4% (in maggioranza turisti stranieri) e durante il periodo dell’Expo (22 maggio – 30 settembre) furono organizzati circa 6.000 eventi. L’anno successivo, il 1999 il numero totale delle presenze si abbassò a 4.5 milioni, ma tornò ad aumentare nel 2000 arrivando a 4.8 milioni. 33

Dal 2008 sostituita dalla società GEURBANA - Gestão Urbana do Parque das Nações.

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Dieci anni dopo, nel 2010 il numero delle presenze negli hotel di Lisbona raggiunse i 6.2 milioni di presenze, dei quali 4.6 milioni sono stati stranieri.34

4. Conclusioni Dai dati indicati in precedenza, si può sicuramente affermare che l’Expo ’98 è stato sicuramente un evento di grande successo turistico ed urbanistico. In primo luogo perché ha risanato un’area degradata prossima al centro cittadino, e in subordine è stato anche l’innesco per avviare imponenti opere pubbliche che hanno interessato l’intera area urbana, come ad esempio l’ammodernamento della rete metropolitana, il recupero urbanistico di alcuni quartieri storici come l’ Alfama o il Bairro Alto e il ripristino delle aree degradate lungo il corso del fiume. La città dunque si è dotata di uno spazio ad alto valore architettonico ed ambientale, dove sono stati applicati i più avanzati sistemi di sostenibilità, con una cura del paesaggio sicuramente di grande effetto turistico, apprezzabile anche dalla teleferica che corre lungo la riva del fiume. (FOTO 2)

FOTO 2 Si osservi la teleferica in alto e sullo sfondo lo skyline degli Hotel. Fonte: foto propria

Fonte: Observatório de Turismo da Associação de Turismo de Lisboa.

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Il PdN rappresenta oggi una unità morfologica ben delineabile, e sebbene sia piuttosto recente, non costituisce ancora per tutti gli abitanti (circa 20.000, anno 2011) una unità sociale omogenea, ovvero una identità capace di generare sinergie interne. Questa fragilità è evidente soprattutto per Lisbona, una città costruita storicamente per quartieri, fortemente caratterizzata da valori sociali di vicinanza. Dal punto di vista turistico, l’area accoglie alcuni tra i maggiori Hotel cittadini ( 2 hotel 4 stelle, tot. 486 stanze, 2 hotel 3 stelle tot. 207 stanze, in ragione di un valore complessivo in città di 53 hotel 4 stelle con 7.404 stanze e 34 hotel a 3 stelle con 3.091 stanze)35, nessun museo, un acquario (Oceanario), un centro Commerciale, un Casinò. Da un esame empirico delle maggiori guide turistiche di Lisbona pubblicate in Italia, in alcune di esse si rileva una grande attenzione al PdN, come ad esempio la Lonely Planet (ed. 2010 pp. 88-97) o la Guida Touring (ed. 2009 pp. 83-85) dove è giudicato da non perdere, in altre invece ci si limita a qualche rigo. Chiaramente le guide riflettono anche gli orientamenti ed i gusti del pubblico, ma se in queste stesse guide si confronta lo spazio dedicato alla città storica, quest’ultimo è sicuramente preponderante rispetto al primo. Da ciò si comprende come la Lisbona turistica sia ancora saldamente rappresentata dalla città storica, ed il PdN gode di un effetto di “trascimento” della parte urbana più tradizionale. Probabilmente il PdN paga una certa fragilità di offerta turistica, assumendo oggi principalmente il ruolo di grande quartiere residenziale.

5. Bibliografia Adamo F. (a cura di) Problemi e politiche del turismo, Pàtron, Bologna, 2005. Amendola G. «Il turismo urbano e le politiche per il cittadino» in Colantoni M. (a cura di) Turismo: una tappa per la ricerca. Pàtron, Bologna, 1999. Araújo R. Lisboa: a cidade e o espetáculo na época dos descobrimentos, Horizonte, Lisboa, 1990. Barata Salgueiro T. Garcia J.C. «Lisboa nos fins do século XIX Geografia de uma transição», in Livro de Homenagem a Orlando Ribeiro, FLUL, Lisboa, 1988, pp. 399-410. Barata Salgueiro T. Lisboa, periferia e centralidades, Celta, Oeiras, 2001. Battilani P. Vacanze di pochi, vacanze di tutti. L’evoluzione del turismo europeo, il Mulino, Bologna, 2009. Berrino A. Storia del turismo in Italia, il Mulino, Bologna, 2011. Brito S. Turismo: os últimos 90 anos dos primeiros milénios. Com os olhos no futuro 35 Dato riferito al 2011 fornito da Observatório de Turismo da Associação de Turismo de Lisboa.

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Dissertações e Teses

Economic Growth and Intra-Industry Trade Nuno Carlos Leit達o ESGTS, Polytechnic Institute and CEFAGE, Evora University

Economic growyh and Intra-Industry Trade, pp. 79-93

Resumo: O objetivo deste artigo é investigar o impacto do comércio intraindústria marginal sobre o crescimento econômico. Os resultados indicam que o crescimento é um processo dinâmico. A mudança do comércio intra-indústria tem um impacto positivo sobre o crescimento econômico. Este texto confirma a hipótese teórica relevante como o investimento estrangeiro direto e da globalização promover o crescimento econômico. Palavras-chave: modelos endógenos; dados em painel; Estados Unidos. Abstract: The purpose of this article is to investigate the impact of marginal intra-industry trade on economic growth. The results indicate that economic growth is a dynamic process. The change of intra-industry has a positive impact on economic growth. This paper confirms relevant theoretical hypothesis as foreign direct investment and globalization promote the economic growth. Key-Words: Endogenous models; Panel Data, and United States. JEL classification: C21, O57.

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1. Introduction The issue of convergence versus economic divergence has been a great debate in the literature over the past decades. In 1990s the endogenous growth models emerged. In fact, technological progress, innovation could not be analyzed outside the economic system, as demonstrated by exogenous growth models. The models of monopolistic competition (endogenous) showed that international trade, foreign direct investment and technological factors promoted the economic growth. Thus, it appears that it is more important to assess the growth perspective endogenous that exogenous. That is, more than studying the convergence versus the economic divergence between a group of economies, it is important to evaluate the economic growth in a dynamic perspective. With the economic globalization the theoretical and empirical models were revisited. This paper presents two contributions. We demonstrate that economic growth is a dynamic process; it is preferable to use dynamic estimators. Second, the changes in trade and globalization are the key to explaining economic growth.

2. Literature review Theoretical models of economic growth are based on two schools: the exogenous growth and the endogenous growth. The exogenous theory, which stresses Solow (1956) helps explain the convergence between the economies. However, this model does not explain the technological progress. According these assumptions the technology is obtained exogenously. The theory emphasizes endogenous (Romer 1986; Lucas 1988; Grossman and Helpman 1991; Rebelo 1991, and Aghion and Howitt 1992) introduced the assumptions of monopolistic competition to explain economic growth. These models are based on the theoretical construction of Schumpeter (1942). Technological progress, innovation is part of the economic system. Innovation is explained by endogenous factors In the 1980s and 1990s emerged some studies that introduced other concerns the theory of growth. These studies (Rodrik 1998, Alesina et al., 1994, Dollar 1992, and Frankel and Romer 1996) introduced new determinants of economic growth as LusĂada. Economia & Empresa. Lisboa, n.Âş 15/2012

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foreign direct investment (FDI), the degree of openness of economies, technology, globalization and immigration. It’s not frequently used the indicator of marginal intra-industry trade (MIIT) in the estimation of models of economic growth. The intra-industry trade (IIT) or two-way trade is defined as simultaneous exports and imports within country or a particular industry. Recently Leitão (2012) examined the MIIT and its components horizontally (MHIIT) and vertical intra-industry trade (MVIIT) applied to the United States. The author shows that MIIT occurs more among countries that are similar demand. In fact, the MIIT has been used very frequently on issues of adjustment and its implications on the labour market. This paper introduces the MIIT, to explain the economic growth. Moreover, the MIIT is a dynamic indicator. The growth is a dynamic phenomenon. It will be important to understand the relationship between marginal intra-industry trade and economic growth.

3. Measuring intra-industry trade and marginal intra-industry trade Traditional intra-industry trade index The empirical literature use the index proposed by Grubel and Lloyd (1975). The Grubel and Lloyd (1975) is given by:

IIT = 1 −

X i − M i (1)

(X i + M i )

Where Xi and Mi are the exports and imports of a particular in industry i. The index is equal 1 if all trade is intra-industry trade (IIT). If IIT is equal 0 all trade is inter-industry trade. The Grubel and Lloyd index is a static measure and as Hamilton and Kniest (1991) demonstrated the changes of this index over time do not adequately reflects the changes in trade partners. Their measure did not eliminate the scale effect. For other words, their index did not allow the comparison between industries of different size. This problem was resolved by Brülhart (1994) marginal IIT index (MIIT). Marginal intra-industry trade index

MIIT = 1 −

( X t− X t −n ) − (M t − M t −n )

(2)

X t − X t −n + M t − M t −n

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This index could be rewritten in the following manner: (3)

MIIT = 1 −

∆X − ∆M

∆X + ∆M

The Brülhart index is a transformation of Grubel and Lloyd (1975) index. The MIIT index takes the values 0 and 1. The value 0 indicates that the marginal trade in the industry is exclusively of the inter-industry trade and the value 1 represents that the marginal trade is entirely of the intra-industry.

4. Panel data approach This research uses a panel data. In the static panel, we estimated by means of pooled OLS, fixed effects (FE) and random effects (RE), the F statistic tests and the null hypothesis of the same specific effects for all individuals. If we accept the null hypothesis, we could use the OLS estimator. The Hausman test can decide which model is better: random effects (RE) or fixed effects (FE). The static panel data have some problems in serial correlation, heteroskedasticity and endogeneity of some explanatory variables. The estimator GMM-system (GMM-SYS) permits the researchers to solve the problems of serial correlation, heteroskedasticity and endogeneity for some explanatory variables. These econometric problems were resolved by Arellano and Bond (1991), Arellano and Bover (1995) and Blundell and Bond (1998, 2000), who developed the first differenced GMM (GMM-DIF) estimator and the GMM system (GMM-SYS) estimator. The GMM-SYS estimator is a system containing both first differenced and levels equations. The GMM- SYS estimator is an alternative to the standard first differenced GMM estimator. To estimate the dynamic model, we applied the methodology of Blundell and Bond (1998, 2000), and Windmeijer (2005) to small sample correction to correct the standard errors of Blundell and Bond (1998, 2000). The GMM system estimator that we report was computed using STATA. The GMM- system estimator is consistent if there is no second order serial correlation in the residuals (m2 statistics). The dynamic panel data model is valid if the estimator is consistent and the instruments are valid.

5. Econometric model The dependent variable is the real GDP per capita of US36 for the period 1995 and 2008. The data are taken from World Development Indicators, the World Bank. 36

We select the following trade partners: Australia, Belgium, Brazil, Canada, China, Denmark, France, Germany, Netherlands, Spain, Portugal, Japan, Korea, Thailand, Italy, United Kingdom, and Russia.

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5.1 Explanatory and testing of hypothesis Based on endogenous economic models, we formulate the following hypotheses: Hypothesis 1: There is a negative correlation between initial level of GDP per capita and economic growth. According to the assumptions of growth models, the hypothesis 1 reflects economic convergence. Barro (1991), and Dreher (2006), showed that economic growth has been negatively correlated by initial level of GDP per capita Hypothesis 2: Marginal intra-industry trade promotes the economic growth. According to the literature the expected sign for MIIT is positive (Grossman and Helpman 1991, Rebelo 1991). Hypothesis 3: There is a positive (dominant paradigm) correlation between FDI and growth. FDI - is the stocks inward foreign direct investment each country. The data are collected from UNCTAD, FDI database. The studies of Kai and Hamori (2009), Damijan and Rojec (2007), Campos and Kinoshita (2002), Badinger and Tondl (2002), Mileva (2008), and Onaran, (2007) show that foreign direct investment influences the economic growth. However De Mello (1999) and Ayanwale (2007) defend a negative impact of FDI on growth. Hypothesis 4: Globalization encourages the economic growth. The index of globalization (KOF) proposed by Dreher (2006) represents three dimension of globalization: economic; social and political (see Dreher, 2006; Dreher, Gaston (2008). http://globalization.kof.ethz.ch/. There is a positive relationship between KOF and economic growth. ECOKOF- this is economic globalization. The index is composed by two categories: Actual flows and Restrictions. The actual flows involve the following components: trade in percentage of GDP; foreign direct investment in percentage of GDP; portfolio investments in percentage of GDP, and income payments to foreign nationals in percentage of GDP. In restriction, the components consider are hidden import barriers, mean tariff rate, taxes on international trade and capital account restrictions. CULTKOF- Cultural globalization is interpreted as the domination of American products (Dreher 2006: 1093). The data on cultural proximity are the number of McDonald’s restaurants per capita. POLTKOF- Political globalization is measured by embassies country and membership in international organizations.

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5.2 Model specification

Growthit = β 0 + β1 X it + δt + ηi + ε it (4) Where Growth it is the real GDP per capita, X is a set of explanatory variables. All variables are in the logarithm form; ηi is the unobserved timeε invariant specific effects; δt captures a common deterministic trend; it is a random disturbance assumed to be normal, and identical distributed (IID) with 2 ε ε ) it it σ  0 = . E ( )=0; Var ( The model can be rewritten in the following dynamic representation : (5) Growthit = Growthit −1 + β 0 + β1 X it − ρ β 1 X it −1 + δt + ηi + ε it

Where Growth it is per capita GDP growth at constant prices, X is a set of explanatory variables. All variables are in the logarithm form. 5.3 Empirical results In Table 1 presents summary statistics for each variable. LogECOKOF, LogCULTKOF, and LogPOLTKOF appear to have only little differences. However, this is not the case for the LogGrowth, LogGDP, LogMIIT and LoFDI. Table-1. Summary Statistics Variables

Mean

Std. dev.

Min

Max

LogGrowth

-1.20

0.27

-1.47

-0.32

LogGDP

7.01

0.08

6.87

7.15

LogMIIT

-0.35

0.37

-2.99

-0.01

LogECOKOF

1.82

0.01

1.79

1.84

LogCULTKOF

1.94

0.01

1.94

1.95

LogPOLTKOF

1.97

0.01

1.97

1.98

LogFDI

5.18

0.25

4.76

5.51

Before estimating the panel regression model, we have conducted a test for unit root of the variable. In the following tables, we present the results of panel unit root test ADF- Fischer Chi square.

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Nuno Carlos Leitão

Table-2. Panel unit root test results :(LogGrowth ) ADF-Fischer Chi square Regression 1 lag ADF-Fischer Chi square

Intercept and trend Statistic

Probability

Inverse chi-squared

70.08

0.00

Inverse normal

-2.27

0.002

Inverse logit

-3.02

0.00

Modified inv. chi-squared

4.01

0.00

Table-2a. Panel unit root test results :(LogMIIT ) ADF-Fischer Chi square Regression 1 lag ADF-Fischer Chi square

Intercept and trend Statistic

Probability

Inverse chi-squared

52.82

0.03

Inverse normal

-1.25

0.11

Inverse logit

-1.56

0.06

Modified inv. chi-squared

1.99

0.02

Table-2b. Panel unit root test results :(LogECOKOF ) ADF-Fischer Chi square Regression 1 lag ADF-Fischer Chi square

Intercept and trend Statistic

Probability

Inverse chi-squared

58.02

0.01

Inverse normal

0.04

0.52

Inverse logit

-0.84

0.20

Modified inv. chi-squared

2.60

0.00

Lusíada. Economia & Empresa. Lisboa, n.º 15/2012

Economic growyh and Intra-Industry Trade, pp. 79-93

Table-2c. Panel unit root test results :(LogCULTKOF ) ADF-Fischer Chi square Regression 1 lag ADF-Fischer Chi square

Intercept and trend Statistic

Probability

Inverse chi-squared

105.29

0.00

Inverse normal

-5.74

0.00

Inverse logit

-6.27

0.00

Modified inv. chi-squared

8.17

0.00

Table-2 d. Panel unit root test results :(LogPOLTKOF ) ADF-Fischer Chi square Regression 1 lag ADF-Fischer Chi square

Intercept and trend Statistic

Probability

Inverse chi-squared

46.92

0.10

Inverse normal

-2.11

0.02

Inverse logit

-1.96

0.02

Modified inv. chi-squared

1.29

0.09

Table-2 f. Panel unit root test results :(LogFDI ) ADF-Fischer Chi square Regression 1 lag ADF-Fischer Chi square

Intercept and trend Statistic

Probability

Inverse chi-squared

75.43

0.00

Inverse normal

-3.82

0.00

Inverse logit

-4.05

0.00

Modified inv. chi-squared

4.65

0.00

LusĂada. Economia & Empresa. Lisboa, n.Âş 15/2012

Nuno Carlos Leitão

In Table 3 we can observe the determinants of growth using GMM-system estimator. The model presents consistent estimates, with no serial correlation (the Arellano and Bond test for Ar(2)). The specification Sargan test shows that there are no problems with the validity of instruments used. The Windmeijer (2005) finite sample correction is used. The model presents all significant variables (LogGrowtht-1, LogGDP LogMIIT,LogFDI, LogECOKOF, LogCULTKOF, and LogPOLKOF). The lagged variable of real GDP per capita (LogGrowtht-1) is statistically significance with a positive sign. This result shows that economic growth is a dynamic progress. Our results confirm the empirical studies of as in Barro (1991), Kai and Homori (2009), Dreher (2006), and Dreher and Gaston (2008). The initial per capita GDP (LogGDP) is statistically significance with a positive sign. Our results confirm the empirical studies of as in Barro (1991), Kai and Homori (2009), Dreher (2006), Dreher and Gaston (2008), and Leitão (2011). A positive effect of marginal intra-industry trade (LogMIIT) on economic growth was expected and the results confirm this, showing that changes of trade encourage growth. This result is according to Grossman and Helpman (1991) and Rebelo (1991). Our results show that the economic growth is positively correlated with all components of the index of globalization (LogKOF). This result is according to previous studies (Dreher 2006, Dreher and Gaston, 2008, Kai and Hamori, 2009). The coefficient of foreign direct investment flows (LogFDI) is positive with significant. So we can conclude that FDI promotes the economic growth. Table-3. GMM-System Dependent variable : LogGrowth(real GDP per capita ) Independent Variables

Coefficient

Expect Signs

LogGrowth -1

0.30 (4.276)***

(+)

LogGDP

-1.29 (-6.85)***

(-)

LogMIIT

0.01 (3.58)***

(+)

LogFDI

1.21 (10.01)***

(+)

LogECOKOF

18.30 (12.35)***

(+)

LogCULTKOF

11.64 (17.57)***

(+)

LogPOLKOF

5.11 (12.00)***

(+)

9.08 (8.38)***

Arellano-Bond test for Ar(2) (P-value)

0.372

Sargan test

0.89

(P-value) N

207

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Economic growyh and Intra-Industry Trade, pp. 79-93

The null hypothesis that each coefficient is equal to zero is tested using onestep robust standard error. T-statistics (heteroskedasticity corrected) are in round brackets. P-values are in square brackets; *** - statistically significant at the 1 per cent level. Ar(2) is tests for second–order serial correlation in the first-differenced residuals, asymptotically distributed as N(0,1) under the null hypothesis of no serial correlation (based on the efficient two-step GMM estimator). The Sargan test addresses the over-identifying restrictions, asymptotically distributed X2 under the null of the instruments’ validity (with the two-step estimator).

6. Conclusions This paper analyses the link between economic growth and monopolistic competition. To this purpose it was introduced new explanatory variables as in marginal intra-industry trade, foreign direct investment and globalization. The last variable was analyzed consider three dimensions: economic, social and political. The results indicate that the endogenous models have a greater potential to explain economic growth. In particular, the assumptions of imperfect competition. Drawing from the relationship between economic growth and marginal intra-industry trade, we presented the GMM-system estimator. Our findings suggest that the economic growth is a dynamic process. The study confirms that the exchange of MIIT promotes the growth. The globalization process also contributes to explaining the growth. Finally we can refer that foreign direct investment promotes the growth.

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Nuno Carlos Leitão

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A Eficiência Económica do Modelo de Desporto Europeu: - A Economia das Federações Fernando Tenreiro Universidade Lusíada de Lisboa

A eficiência económica do Modelo de Desporto Europeu: a economia das federações, pp. 95-114

Resumo: O paper apresenta a concorrência monopolista das federações desportivas como o instrumento de racionalidade económica do Modelo Europeu do Desporto e sugere que a regulação privada contribui para a maximização do bem-estar social. O texto não trata da regulação pública. Abstract: The paper presents the monopolistic competition between sport federations as the instrument of economic rationalization of the European Model of Sport and suggests that private regulation of federations contributes to the maximization of welfare. The text doesn’t work out the public regulation.

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A eficiência económica do Modelo de Desporto Europeu: a economia das federações, pp. 95-114

1. A economia do desporto A economia das federações é uma necessidade surgida com os limites da sua aplicação ao desporto referida na literatura económica. Este ponto observa o desenvolvimento das características do mercado das federações desportivas. Para compreender o mercado do desporto, a União Europeia definiu nos anos noventa o Modelo Europeu do Desporto como uma pirâmide de produção de desporto composta por organizações associativas com movimentos desportivos verticais de subidas e descidas entre níveis de qualificação e de mecanismos financeiros de solidariedade para com as organizações dos níveis inferiores como características fundamentais face ao modelo americano cuja análise da estrutura das competições fechadas se relaciona com a maximização do lucro no seio de ligas de organizações com finalidade lucrativa. A partir de meados dos anos noventa do século XX os clubes de topo do transformam-se em organizações e parceiros com finalidade lucrativa como referem Andreff e Staudohar (2002) e no futebol e noutras modalidades começam a aparecer litígios que questionam a estrutura do Modelo Europeu do Desporto. Esta realidade cada vez mais complexa e contraditória aprofundou-se com parceiros com finalidade lucrativa a procurarem apropriar-se das externalidades de rede das federações europeias a custo zero. A Associação Internacional de Economistas do Desporto forma-se em 2000 e iniciam-se conferências anuais sobre economia do desporto gerando colectâneas de textos ver Barros, Muradali e Szymanski (2002) e criam-se análises especializadas como as realizadas ao futebol dos países europeus apresentadas em Rimini em 2004 e realizadas para o Relatório Independente da UEFA e da União Europeia (2006). O desporto europeu abre-se a novas perspectivas de análise económica sugerindo a convergência com o modelo americano Szymanski e Kuipers (1999). Uma linha alternativa ao modelo americano começa a surgir com a análise de Gratton e Taylor (2000). A estrutura em pirâmide do Modelo Europeu do Desporto foi analisada relacionando-a com a recreação e o alto rendimento. Estes autores distinguem os sectores a montante e a jusante da produção desportiva, definição essa que foi aplicada sectorialmente na definição de desporto de Vilnius e depois aplicada à criação da Conta Satélite do Desporto

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Fernando Tendeiro

(2006). Posteriormente Kesenne (2007) identifica sucintamente a procura de desporto em recreação e alto rendimento, Downward e Rasciute (2010) identificam níveis de produção desportiva da comunidade, da sustentação do bemestar da população e com a elite, no mesmo sentido Downward e Riordan (2007) quantificam três níveis de intensidade da prática desportiva no Reino Unido e Downward, Dawson e Dejonghe (2009) acrescentam a terceira procura de actividade informal,comoparticipaçãodesportivademassasdapopulaçãonapirâmidedoModelo Europeu do Desporto assim como identifica a oferta das federações e a oferta pública. Do projecto de investigação da União Europeia sobre o financiamento das grassroots gera informação estatística da base da pirâmide e dos praticantes inscritos nas federações. Esta linha de investigação que identifica a pirâmide com a existência de funções de produção complementares encontra em várias análises económicas elementos que identificam peculiaridades adicionais do Modelo Europeu de Desporto. A relevância da estruturação vertical e horizontal das funções de produção descritas observa-se nas falhas de mercado da produção recreativa e da produção de alto rendimento. Borland (2006) e Késenne (2007) para definirem a actividade das equipas desportivas profissionais consideram que as equipas profissionais não têm custos de transacção com as ligas inferiores no mercado de desporto europeu ou no americano. Por exemplo Borland (2006) sugere que a liga secundária aparece como um fornecedor força de trabalho livre de custos para as equipas profissionais. Entretanto as ligas secundárias produzem também os espectadores e os consumidores e todos os co-produtos e externalidades que beneficiam as ligas profissionais. Vrooman (2007) identifica em ligas secundárias americanas como escolas de formação para a produção sem custos de talento desportivo para as ligas profissionais. É uma estrutura similar aos campeonatos amadores que no mercado europeu de desporto se encontra dentro da estrutura produtiva de cada federação. Vrooman (2007) constata a existência de um input proveniente da produção amadora como uma externalidade livre de custos. A solução couseana implica que as externalidades produzidas no mercado de desporto americano sejam transaccionadas no mercado. O talento produzido pelos colégios e ligas secundárias é um input sem custos que os clubes e ligas profissionais transaccionam no mercado, nomeadamente através dos acordos entre as ligas principais e secundárias. Na Europa a transformação financeira dos grandes clubes e a liberdade de circulação dos jogadores jovens permitindo aos clubes profissionais adquirir capital desportivo em África e na América Latina retirou receitas das ligas secundárias e gerou impactos económicos e sociais negativos. Segundo Szymanski (2010) a regulação pública visa a produção de capital humano, social e cultural ao nível da procura social. Já em Macdonald (2010) nos Estados Unidos a produção de externalidades é incentivada por mecanismos coaseanos relacionados com o comportamento dos agentes privados que actuam com finalidade lucrativa.

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A proposta por Tenreiro (2011) sobre a economia das federações sugere que a oferta de produção desportiva se inspira nas recomendações de economistas como Neale (1964) que afirma a necessidade de compreender o desporto como bem económico para melhor definir a produção desportiva. À luz destes contributos a economia das federações toma forma do lado da oferta da produção de desporto e assegura um paradigma de racionalidade económica ao Modelo Europeu de Desporto capaz de questionar os desafios que recentemente a União Europeia vem encontrando sobre o desporto como os já referidos e relacionados com a venda em regime de monopólio dos direitos televisivos do futebol profissional, o fecho da Premier League e a aplicação de regulação das federações a todos os parceiros integrados na sua estrutura monopolista de produção desportiva relacionado com o caso Sion/UEFA. A tipificação da pirâmide de produção de desporto em funções de produção possuindo externalidades de rede cruzadas para dentro e para fora do mercado do desporto é uma base para o benchmarking nacional e continental que a ciência do desporto não produziu e que poderá desenvolver futuramente. Esta perspectiva de benchmarking e da avaliação da convergência para níveis de bem-estar social europeu não é analisada neste paper.

2. O produto e a produção desportiva O bem desportivo é conceptualmente um produto económico peculiar, como sugere Neale (1964), relacionando a peculiaridade com características invertidas da produção de uma final de boxe em relação à produção comum de outros bens. Walter Neale aponta o produto desportivo enquanto resultado da actuação de dois produtores, uma situação inversa da produção da generalidade dos bens económicos gerados por um único produtor. Neste capítulo justifica-se analisar as características do bem desportivo e seguidamente as da sua produção para compreender os fundamentos económicos do mercado do desporto a fim de permitir a sua caracterização como mercado de concorrência perfeita ou com outras características como as monopolistas. 2.1 O desporto como bem económico A partir do conceito de desporto identificam-se as características económicas do bem desportivo relacionadas com a actividade física, a competição e a tecnologia este último como factor diferenciador do bem desportivo na cadeia de produção e de diferenciação do bem desportivo. A tese usa a definição de desporto do Conselho da Europa apresentada na Carta Europeia do Desporto. Economicamente a Carta Europeia do Desporto define que o bem desportivo inclui dois produtos principais, a actividade física

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e as competições, gera igualmente co-produtos relacionados com a criação de bem-estar individual por via da educação, da saúde e de relações sociais, e pode originar externalidades positivas, como o bem-estar individual do atleta, ou externalidades negativas, como por exemplo a corrupção de dirigentes, a violência de adeptos e a dopagem dos atletas. A essência do produto desportivo é a actividade física e é o saber consumir desporto dos praticantes que permite aos seus consumidores apreciar a competição de uma determinada actividade e maximizar o bem desportivo consumido. O saber consumir uma determinada actividade desportiva é decisivo para o consumo e corresponde à formação e ao treino das actividades desportivas no respeito das ‘regras do jogo’. Para Fort (2003) e Kesenne (2007) ‘desporto é basicamente competição’. Esta afirmação carece de aprofundamento. Primeiro, a competição é inerente a todo o desporto se se considerar que mesmo correndo sozinho o corredor corre contra o relógio ou contra si próprio, de acordo com a sua disponibilidade física para fazer melhor ou para sustentar o nível alcançado anteriormente. Segundo, a afirmação não explica, por exemplo, a relevância da competição desportiva face a competições não desportivas, como as competições de proezas físicas que se observam em programas televisivos de variedades e no Livro de Recordes Guinness. Terceiro, identificar desporto com competição não explica o que atrai o interesse dos consumidores como os praticantes e espectadores de actividades desportivas. Uma definição mais precisa de competição necessita de regras para medir a actividade física como existe nos mercados competitivos. As competições medem a qualidade de uma actividade física bem definida segundo as regras do jogo. Segundo Neale (1964) a competição é tanto mais apelativa para os consumidores quanto mais próximo está o nível qualitativo dos atletas e a incerteza do resultado. As competições são clusters de praticantes com igual capacidade física, saber-fazer técnico e, em consequência, com uma determinada qualidade desportiva. Através das competições os atletas são ordenados segundo a qualidade de cada cluster. Apurando os melhores que sobem e os piores que descem as competições estabelecem um novo cluster de valores desportivos equivalentes prontos para a época desportiva seguinte. É possível conceber a actividade desportiva como níveis sobrepostos de tecnologia de produção de uma determinada actividade. Cada nível da estrutura das competições faz-se com uma qualidade distinta ordenada através de actividades cada vez mais exigentes de capacidade física e técnica até se apurar o elemento raro que é o campeão. Na figura 1, o nível mais baixo é aquele que possui uma menor incorporação de tecnologia e de produtividade gerando o retorno por praticante mais baixo. Na base da pirâmide encontra-se a abundância de oferta e procura de tecnologias simples de prática desportiva a qual faculta o conhecimento e aceitação simples das regras de produção desportivas na função de produção de alto rendimento

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e que sustenta com o consumo pela maior parte da população, a qual pratica actividades de recreação e beneficia de um estilo de vida activo através do desporto consumindo esse produto em quantidades capazes de responder ao custo da raridade gerada pelo segmento de mercado do alto rendimento. Figura 1: Progresso tecnológico e produtividade de vários níveis da pirâmide de uma actividade desportiva Fonte: Krugman, P., Wells, R., 2006, Introdução à Economia, Editora Campus. Adaptação ao desporto do autor. As competições da pirâmide de uma actividade desportiva estão organizadas da base para o topo, da tecnologia mais simples para a mais complexa. A produtividade obtida por cada nível tecnológico é crescente. Considera-se, por exemplo, que o montante investido em cada trabalhador é o mesmo, 15.000 euros. A tecnologia de cada atleta ou jogador diferencia a produtividade do capital humano de cada nível dessa actividade. Na competição da Liga 3 o investimento em capital humano gera um produto per capita sobre a curva mais baixa equivalente à curva de 10.000 euros. Na Liga 2 a tecnologiaCpermite obter uma produtividade mais elevada de 15.000 euros e na Liga 1 a federação alcança o produto mais elevado por trabalhador de 25.000 euros. Cada Liga tem uma competição que permite à federação produzir um determinado sub-produto desportivo com níveis equivalentes de capital físico, capital humano e trabalho. Para cada nível de capital investido por trabalhador a tecnologia das ligas superiores gera um maior produto por praticante. A tecnologia representada pela capacidade de praticar a actividade desportiva em cada nível da pirâmide é fundamental para que a federação obtenha níveis superiores de output desportivo e económico nos níveis superiores. A estrutura de competições é o instrumento que desenvolve o nível tecnológico de uma determinada federação. 2.2 A co-produção e externalidades desportivas Os co-produtos e as externalidades na produção da actividade desportiva são relevantes e justificam a análise sob pena de gerarem ineficiência económica. Gratton e Taylor (2000) caracterizam o desporto como bem público e identificam as externalidades desportivas como falhas de mercado e Bourg e Gouguet (2011) sugerem a existência de externalidades de rede. O bem desportivo enquanto produto ou como co-produto de desporto e de bem-estar pessoal e social, pode ser transaccionado por mercados de concorrência perfeita ou quase concorrência perfeita sejam clubes ou ginásios satisfazendo grande parte da população e assegurando margens de benefício competitivas socialmente para os sectores da população com rendimentos

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superiores e predispostos a adquirir bens desportivos segundo a oferta privada tanto associativa como do mercado lucrativo. As externalidades nestes níveis de consumo são suportadas ou pelo consumidor ou pelo produtor gerando um óptimo social para segmentos superiores de riqueza e literacia. Nos níveis inferiores de riqueza e literacia o consumo óptimo de desporto, ver Gratton e Taylor (2000), é afectado pelas falhas de mercado relacionadas com os bens de mérito e bens públicos enquanto casos particulares das externalidades do lado do consumo e da oferta de bens desportivos. Nestes últimos níveis as características dos bens de mérito e públicos são mais evidentes sugerindo políticas redistributivas visando a obtenção do óptimo social. À semelhança do que refere Baumgartner e Jost (2000) para o ambiente, no desporto a relação de co-produção das externalidades nem sempre é clara economicamente. O modelo criado para o ambiente demonstrou que a solução para uma externalidade negativa pode gerar uma externalidade negativa alternativa face à insuficiência de análise. Em concreto sugerem os autores que a inexistência de informação impede a tomada de decisões alternativas eficientes e concluem que a complexidade e o grau de integração de um sistema produtivo são cruciais para a escolha de uma política ambiental custo-eficiente. Os governos apoiam a educação física para o melhor crescimento físico e para ensinar estilos de vida activos aos jovens. Os subsídios dos governos internalizam o valor de mercado dos co-produtos incentivando as organizações desportivas a produzir co-produtos dos bens desportivos contribuindo para a maximização do óptimo social. Os produtores desportivos dos níveis inferiores da pirâmide desportiva são fundamentais para a geração de factores de produção como produtos, co-produtos e externalidades dos níveis superiores de produção desportiva. Olhando para diferentes resultados desportivos como uma população activa através de níveis elevados de prática desportiva e um futebol profissional de sucesso ambos são co-produtos da mesma cadeia de produtos desportivos. No mercado do desporto há uma interacção dos procedimentos entre as características técnicas da produção desportiva e os relacionamentos económicos e sociais que os promovem e que deles beneficiam. Os co-produtos da cadeia de valor com características económicas e sociais próprias têm processos dinâmicos para modificar situações desportivas nacionais. Ao longo dos anos a sustentabilidade de relações económicas e sociais torna-se difícil de suportar. A regulação eficiente do mercado desportivo multilateral produz mais bens e ao mesmo tempo maximiza a produção e transforma as externalidades criadas na produção de co-produtos desportivos a preços de mercado. Um caso particular das externalidades são as externalidades de rede. As externalidades de rede surgem dos benefícios recebidos pelos consumidores devidos pela padronização da actividade desportiva, ver Bourg e Gouguet (2011). As externalidades de rede de produção desportiva são fundamentais em toda a produção piramidal de actividades desportivas. Segundo Krugman

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e Wells (2006) o valor do serviço consumido depende do número de outros consumidores que o consomem. Na produção desportiva existem efeitos de rede ao nível da mesma qualidade de prática e existem efeitos de rede cruzados entre os diferentes níveis de produção e consumo. Na base da produção desportiva quantas mais pessoas praticam uma modalidade maior é o benefício retirado do consumo da actividade. No topo quanto melhor a qualidade do clube no campeonato maior o benefício dos restantes clubes. Num sistema desportivo uma federação tem maiores benefícios se existirem outras federações com comportamentos competitivos sobre a produção desportiva total. Quanto às externalidades cruzadas entre segmentos da produção federada, por um lado, observa-se que a produção alargada de actividades de base gera benefícios em toda a estrutura de produção e principalmente no topo. Por outro, quanto maior o sucesso e sofisticação obtidos nas competições do topo maiores são os benefícios na base atraindo novos praticantes. À medida que as externalidades positivas aumentam e acumulam gera-se um efeito de massa crítica com impactos mais do que proporcionais sobre a totalidade da estrutura de mercado Vários níveis de produção criam externalidades de rede internas e externas à estrutura federada sendo as duas externalidades internas e externas decisivas para o sucesso dos outros níveis. Em particular quanto maior o consumo informal e o recreativo de uma modalidade maiores são as possibilidades do nível do alto rendimento obter patrocínios dos empresários que vendem os produtos consumidos pelos praticantes da base. Também são os praticantes da base os que consomem mais as actividades de alto rendimento e compram os produtos de merchandizing dos ícones da modalidade. No desenvolvimento das federações há efeitos automáticos que dão pelo nome de ‘trickledown effect’. O ‘trickledown effect’ é um efeito de rede insuficientemente concebido que sugeria haver um fluxo de externalidades do alto rendimento para a prática informal e recreativa. O ‘trickledown effect’ é uma sobrevalorização do efeito de rede na ausência de massa crítica do consumo de desporto. Como sugerem Collins (2010) o fluxo de externalidades determinante para o desenvolvimento sustentado de uma modalidade são as externalidades geradas pela massa crítica de base a qual tem a capacidade de compreender o objecto e a técnica inerente à actividade desportiva e da sua produção e a predisposição destes praticantes em consumir os serviços disponibilizados pelos níveis de topo da prática da modalidade. Como se observou no ponto da economia das federações no modelo americano as externalidades são interiorizadas pela liga profissional e pelas universidades através do mercado com finalidade lucrativa, havendo uma apropriação externa e não havendo uma internalização cruzada de benefícios entre níveis de produção. No modelo europeu de desporto as externalidades são interiorizadas pela regulação federada, como incentiva a União Europeia e num segundo momento pela regulação pública.

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2.3 As três funções de produção A descrição das características do bem desportivo sugere que o desporto tem um processo de produção com funções de produção distintas e integradas. As sucessivas análises de Gratton e Taylor (2000), Kesenne (2007), Downward, Dawson e Dejongue (2009) e Downward e Rasciute (2010) contribuíram para a identificação de três funções de produção desportiva. Gratton e Taylor (2000) identificaram a participação desportiva de massa e a prática de elite conceitos que Kesenne (2007) distingue alternativamente como recreação e desporto profissional dando um passo na definição de funções de produção do desporto distintas entre a indústria recreativa e a profissional. Para Kesenne (2007) na indústria profissional o “consumidor é o espectador”, “o produtor é o clube” e “o factor principal da produção é o jogador”. Nas indústrias recreativas “o consumidor é o jogador”, “jogar é consumo” e “o output da produção é o serviço oferecido pelo clube desportivo aos participantes”. A definição distingue duas funções de produção que de acordo com o modelo do paper são funções de produção interligadas e interdependentes. Figura 2 – Economia das federações Federações desportivas – Regulação privada

Procura privada

Famílias consumo, actuação benévola

Empresas consumo, produção, patrocínio

AR 0,5%

Recreação formal Exemplo do futebol Portugal 99,5% dos praticantes Recreação informal Várias vezes a prática formal: recreativa e profissional. Europa 2,8X; Norte 1,6X; Sul 5,6X; Leste 7,8X; Portugal 9,5X

Procura pública

Estado (Europeu e nacional) Regulação pública pela administraçã o europeia, central e local Produção, subsídio, legislação

Fonte: Tenreiro, F., 2011, A Economia do Desporto: A Competitividade de Portugal na União Europeia, Universidade do Porto, Faculdade de Desporto. No modelo económico da figura 2 consideram-se 3 níveis fundamentais de produção desportiva. O nível informal corresponde à base da pirâmide em que as actividades desportivas são praticadas sem o rigor dos dois níveis superiores e onde a frequência de prática pode ser irregular. A informalidade é mais comum

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no exterior da estrutura de produção federada. O segundo nível considera a produção de actividades desportivas no seio da estrutura de produção federada correspondendo à plenitude das regras de produção e de prática da actividade de acordo com os princípios e as regras da estrutura federada. A estrutura de produção formal tem dois níveis fundamentais de produção desportiva: o primeiro é a recreação e a prática amadora, ocupando o nível intermédio da pirâmide, e o segundo nível formal é o alto rendimento, ocupando o topo da pirâmide federada. Por simplicidade de expressão chama-se de informal (participação de massa). Porém, na figura este nível tem o total dos praticantes da pirâmide como exemplificação da estrutura piramidal. Nos países do centro e norte da Europa a produção total de desporto alcança uma média de 65% da população, enquanto em Portugal a produção total apenas serve 45% da população, valores que são obtidos através de análises à procura desportiva geral da população Eurobarómetro (2009). Apresentam-se seguidamente as três funções de produção consideradas anteriormente. 2.3.1 Função de produção de desporto de massas Observa-se na figura XX que o nível informal corresponde à base da pirâmide de produção desportiva. O informal é o nível básico da actividade desportiva onde se encontram quer aqueles que ainda não fazem parte dos quadros competitivos regulares quer os que por lá já passaram e actualmente deixaram de competir e praticam a actividade sem preocupações de progressão e de maior intensidade. O nível informal é o responsável pelo consumo alargado de bens e serviços que se encontram a montante da produção desportiva, como os equipamentos desportivos, alimentação, transporte, dormidas, e também pelo consumo dos bens situados a jusante como a comunicação social, marketing e patrocínios. Este nível é fundamental no consumo e na produção desportiva porque é através dele que a modalidade desportiva gera os benefícios apropriados pelas empresas patrocinadoras que financiam a actividade de alto rendimento e os segmentos carenciados como os jovens. A prática informal é produzida por agentes públicos e privados e destes alguns possuem finalidade lucrativa são empresas e outros clubes actuando sem objectivos lucrativos. Quanto aos privados a produção mais comum é a auto-produção pelo indivíduo que produz a sua própria actividade quando por exemplo corre sozinho. Outras organizações produtoras de desporto são as escolas, as autarquias, os clubes e as empresas. Os consumidores que pretendem praticar uma determinada actividade podem fazêlo sem uma obrigação de regularidade ou sujeição total às regras definidas pela estrutura de produção federada em qualquer um dos produtores indicados.

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2.3.2 Função de produção de desporto formal O nível recreativo inclui as actividades que em geral são executadas com regularidade e de aumento das capacidades técnicas dos praticantes. Nas sociedades mais desenvolvidas correspondem a níveis de bem-estar pessoal onde a literacia de prática desportiva é elevado preferindo os seus consumidores a prática desportiva regular para elevar das competências desportivas e o seu consumo qualificado em clubes e empresas que competem num quadro federado. Quanto maior for a prática amadora e a sua qualidade maior será a pressão competitiva nos campeonatos e haverá uma maior produção de atletas e de equipas com qualidade para acederem ao nível superior das selecções nacionais e do desporto profissional. Este nível tem, nas sociedades mais desenvolvidas, uma maior dimensão do que o informal justificando a maior competitividade conseguida através da formação intensa de atletas e equipas com talento surgidos pela produção amadora. A produção recreativa inclui todos os praticantes inscritos nas estruturas das federações nacionais as quais se supõe terem uma participação desportiva regular. Enquanto nos países do centro e do norte da Europa a recreação alcança até um terço da dimensão da prática total, em Portugal a prática recreativa apenas alcança um décimo da prática total, ver o Relatório Amnyos (2008). Este resultado sugere que um dos fracassos mais significativos da prática desportiva portuguesa é a capacidade da estrutura federada captar a predisposição da população para a prática desportiva levando-a a níveis superiores de regularidade e de envolvimento nas organizações produtoras de desporto clubes e empresas. 2.3.3 Função de produção de alto rendimento O alto rendimento situado no topo da pirâmide inclui genericamente os atletas que competem em campeonatos continentais e mundiais e nos Jogos Olímpicos, assim como, os atletas que competem nas actividades profissionais. A produção de alto rendimento é o produto mais sofisticado e de maior intensidade de capital desportivo de uma modalidade exigindo os melhores factores de desenvolvimento muitas vezes de origem internacional. Portugal investiu e criou nos últimos anos um capital de nível absoluto no futebol situando-se no ranking da FIFA (2007) entre as dez melhores selecções do mundo, para além da classificação elevada que o Futebol Clube do Porto entre os melhores clubes do futebol profissional europeu e de ter conseguido na época de 2010/2011 classificar três clubes Porto, Braga e Benfica para as meias-finais da Taça Europa como apenas alguns dos grandes países conseguiram. Estes resultados de Portugal no futebol são escassos porque outros países apresentam escolas de desporto e resultados absolutos em várias modalidades desportivas. A percentagem de atletas de alto rendimento em Portugal será inferior a 1% do número de praticantes inscritos nas estruturas federadas, enquanto nos países europeus a percentagem sobe aos 3%.

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3. O mercado do desporto Tendo-se caracterizado a pirâmide de produção de desporto constituída por três funções de produção sugere-se a hipótese da estrutura de monopólio ser relevante na economia das federações desportivas. As características monopolísticas das federações desportivas encontramse nos elementos que se apresentam seguidamente. As federações desportivas enquanto monopólios actuam como um único vendedor e uma estrutura única de produção e venda de actividades desportivas não tendo substitutos próximos para o produto que produzem. A federação determina o preço controlando o produto e a quantidade e qualidade de produto por exemplo de cada competição de toda a sua estrutura de produção em pirâmide. A entrada de outras federações que compitam no mesmo produto não é possível e para produtos próximos tem um custo elevado. Para acentuar o seu poder de mercado monopolista a federação consegue discriminar os preços, os produtos, a tecnologia e os produtores. Face a estas características as federações possuem direitos de propriedade sobre a produção da respectiva actividade desportiva, gera economias de escala, assume a propriedade dos recursos humanos enquanto factores de produção para níveis superiores de prática desportiva. Estas características a produção do monopólio é regulada pelas federações e o preço é definido pelo monopólio o qual excede o rendimento marginal. Desta forma a federação como monopolista é um fazedor de preço controlando o output e o preço que estão condicionados pela procura da sua actividade desportiva. As características apresentadas são explicadas em maior detalhe seguidamente. 3.1 O custo fixo elevado e o custo marginal igual a zero O mercado dos bens desportivos tem um custo fixo elevado e um custo marginal igual a zero. Quer isto dizer que o custo para o desenvolvimento e lançamento de uma determinada actividade desportiva promovendo a formação, o treino e a competição necessita de um investimento fixo elevado e que a partir de um determinado nível o custo de ter mais um praticante é nulo. No início da actividade com poucos praticantes uma modalidade desportiva não se desenvolve e à medida que acumula praticantes e campeonatos o custo marginal decresce e tende para zero. O investimento inicial elevado é um desincentivo para os agentes competitivos que arrisquem actuar no sector. Face aos custos iniciais elevados o Estado investe em capital físico, subsidia o investimento de equipamentos por agentes privados ou cede o uso de equipamentos a preços reduzidos para permitir o acesso em condições preferenciais para o fomento da modalidade. Outro tipo de investimento do Estado relaciona-se com a organização das estruturas organizacionais em rede e também no capital humano especializado, treinadores e todo o capital humano e organizacional,

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necessário para o apuramento e disponibilização de meios humanos fulcrais para a sobrevivência e desenvolvimento da modalidade. Na Europa a acumulação de capital físico, desportivo, humano, social e cultural com a intervenção do Estado realizou-se durante todo o período pós II Grande Guerra até aos anos 90 em que a criação de uma estrutura tecnológica permitiu canalizar para os produtores desportivos com finalidade lucrativa as rendas que antes eram internalizadas. 3.2 Massa crítica desportiva A criação de massa crítica mínima é o mecanismo de crescimento da estrutura de produção do desporto que permite à federação a partir de determinada a sua produção ser economicamente viável. Esta transformação dá-se por uma alteração que pode ser súbita do consumo de outros bens em benefício do bem que cria a massa crítica. O caso paradigmático da formação da massa crítica é o continente europeu. Desde os anos cinquenta e até aos anos oitenta do século passado os países da União Europeia investiram no consumo de desporto pelas respectivas populações em todas as suas formas informal, recreação e alto rendimento. O efeito de massa crítica surgiu nos anos noventa com o aumento do rendimento disponível das populações europeias, com as novas invenções tecnológicas e com a literacia desportiva acumulada a população europeia tornou-se fortemente consumidora de desporto ao ponto dos agentes privados com finalidade lucrativa que não tinham mercado passassem a actuar num mercado altamente concorrencial tanto ao nível do associativismo como das empresas. Este modelo de produção desportiva para as federações desportivas e relacionado com a existência de uma massa crítica na base da existência de externalidades em rede sustenta o desenvolvimento de outras características que justificam o desenvolvimento sustentado do desporto nas suas múltiplas facetas privadas e públicas. As externalidades em rede que se cruzam dentro e fora da estrutura produtiva são um factor fulcral para a geração da massa crítica dado gerarem benefícios cada vez maiores quanto maior for o número de pessoas que consomem o bem. Observa-se nas maiores federações que os proveitos obtidos com a venda dos serviços das suas actividades são proporcionais à respectiva federação, acontecendo que as maiores federações conseguem um proveito superior às federações mais pequenas. Nota-se que uma federação como o Futebol ou o Atletismo têm campeonatos mundiais de quatro em quatro anos, com estruturas complexas de competições e milhares de atletas e milhões de telespectadores, enquanto uma federação mais pequena como o Triatlo tem taças do mundo com maior frequência sem estruturas de competições europeias e nacionais de igual complexidade às maiores beneficiando de menor número de praticantes, de organizações, de telespectadores e patrocinadores. As grandes federações geram e beneficiam mais das suas relações em rede enquanto as federações mais pequenas possuem benefícios de menor dimensão.

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3.3 Garantia do direito de propriedade da produção desportiva pelo Estado A actuação do Estado reconhecendo os benefícios do funcionamento restrito das ligas e dos campeonatos integradas nas federações atribui direitos de propriedade monopolista para a sustentação e desenvolvimento da produção desportiva. Como factor de competitividade o Estado incentiva também a concorrência monopolista entre as federações. O reconhecimento do direito de propriedade defende o investimento do agente privado na criação de uma estrutura em rede capaz de gerar externalidades em rede para a generalidade dos consumidores do bem desportivo em causa. Os direitos de propriedade das federações que são reconhecidos nacional e internacionalmente permitem às federações nacionais, continentais e mundiais internalizar o enorme investimento feito na construção das mesmas. A defesa do direito de propriedade da produção do futebol foi relevante quando a União Europeia impediu o G-18 de se apropriar das externalidades do futebol profissional em proveito único dos agentes privados. Num outro nível os direitos de propriedade são importantes para o desporto quando os agentes profissionais se apropriam dos jovens talentos que sem uma defesa dos seus direitos são sujeitos a contratos realizados com empresários e clubes que lhes retiram os seus direitos e também os dos clubes de base que fazem a formação inicial dos jovens impedindo a criação de capital humano desportivo e de capital social que prejudica não só o futuro da modalidade impedindo-a de criar uma massa crítica relevante para a sustentação do topo de excelência como dificulta a acumulação de bem-estar das famílias e da sociedade. Nos modelos desportivos dos países mais desenvolvidos a regulação das federações responde a boa parte da produção desportiva nacional. Porém, para a realização do bem comum justifica-se a actuação por parte do Estado para a resolução dos fracassos do mercado. Na economia das federações o Estado é responsável no mercado dos factores de produção pelo investimento em infraestruturas e nos meios técnicos e organizacionais e no mercado dos bens e serviços pela resolução das limitações da equidade no acesso ao consumo desportivo dos sectores carenciados da população Gratton e Taylor (2000), Sandy, Sloane e Rosentraub (2004). A resolução dos fracassos nos dois mercados dos factores de produção e dos bens e serviços permite a mais praticantes acederem ao consumo de desporto e aos clubes terem melhores condições de produção com os factores de produção produzidos com a intervenção do Estado. A União Europeia tem actuado ao nível das externalidades negativas como a ineficiência organizacional, a transparência democrática das organizações, a produção de informação desportiva e as questões relacionadas com a corrupção, doping, violência no seio do desporto, o respeito pelos jovens e que ultrapassam as fronteiras de produção desportiva nacional e impedem a maximização do bem comum a nível europeu.

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3.4 Economias de escala As economias de escala acontecem quando os custos ou os preços mais baixos dependem da existência de uma única organização ou de um pequeno número de organizações. São exemplo das economias de escala as actividades desportivas profissionais produzidas por poucos atletas de elite e que contam com uma grande preferência dos consumidores, o que também acontece com as selecções nacionais das modalidades desportivas. Figure 3 – The scale economies of the sport federations

A figura 3 mostra que a economia de escala alcançada por uma federação tem vantagens sobre a produção em concorrência perfeita. O custo médio em concorrência perfeita está no cruzamento dos pontos Qpc e Ppc que é um ponto superior no preço e mais baixo na quantidade procurada do que o ponto de cruzamento Qm e Pm do monopólio das curvas do rendimento marginal e do custo médio de monopólio. As economias de escala alcançadas pelas federações desportivas inviabilizam a existência de produtores concorrentes pelos custos elevados de criar uma estrutura de produção equivalente à federação que primeiro se estabelece. A existência da estrutura de campeonatos nacionais e continentais é um custo demasiado alto para qualquer nova federação. Nesta situação a curva do custo total médio é inferior no âmbito relevante do produto, o que dá ao monopólio da federação uma vantagem inultrapassável pelas suas concorrentes, caso elas apareçam. As federações desportivas tomam a forma de um monopólio natural cujas economias de escala existem no âmbito relevante do produto conseguindo um custo total médio inferior a federações concorrentes mais pequenas. Quer este facto demonstrar que os monopólios federados são úteis à produção desportiva porque conseguem preços mais baixos para produtos de maior qualidade e servindo maiores sectores da população. 3.5 Concorrência monopolista A competição monopolista apresenta resultados próximos da concorrência perfeita. A competição monopolista entre federações desportivas refere-se à situação de mercado em que um grande número de federações oferece um produto desportivo mas não idêntico em que cada federação tem uma pequena percentagem do mercado total, a colusão é praticamente impossível com tantas federações e as federações actuam independentemente de tal forma que as acções de uma federação são ignoradas pelas outras federações da indústria do desporto. Cada federação procura através da diferenciação de produtos e de outros

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tipos de competição não monetária algum grau de poder de monopólio que a federação ou empresa em concorrência perfeita não possui. Assim, a diferenciação de produto pode ser qualitativa, os serviços e condições de acompanhamento da venda do produto desportivo são aspectos importantes da diferenciação desse produto com outros, a federação pode recorrer à localização para outro tipo de diferenciação, a imagem de marca da federação e dos seus produtores como os clubes, as estrelas e os treinadores contribuem para a diferenciação das condições de oferta do bem e através da diferenciação de produto os produtores clubes, empresas e organizações públicas têm algum controle sobre os preços dos bens. Na concorrência monopolista existe uma situação equivalente à concorrência perfeita em que as federações podem entrar e sair com facilidade

4. Conclusão O paper apresenta a economia das federações como o instrumento de eficiência económica do Modelo Europeu do Desporto. Sugere que a regulação privada das federações desportivas enquanto monopólios económicos maximiza o bem-estar e produz actividades desportivas abaixo do custo em concorrência perfeita devido às economias de escala da produção da concorrência monopolista.

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Transporte Aéreo: Evolução e Tendências Susana Teles Universidade Lusíada de Lisboa Manuela Sarmento Universidade Lusíada de Lisboa Academia Militar

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Resumo: O turismo envolve a deslocação de pessoas de um determinado local para outro com recurso a um meio de transporte. De entre os meios de transporte, aquele que tem maior expressão para o desenvolvimento desta indústria é o transporte aéreo, responsável por cerca de 40% das viagens internacionais. O sector tem progredido favoravelmente ao longo dos tempos, havendo a considerar apenas três períodos de evolução negativa, 1991, 2001/03 e 2008/09. As transportadoras aéreas têm modificado o seu modelo de negócio, influenciadas pelo desempenho das suas concorrentes ou como resposta ao ambiente externo, procurando sempre melhorar a sua rendibilidade e indo ao encontro das necessidades dos seus clientes. Neste artigo, um estudo exploratório de carácter descritivo, baseado numa revisão da literatura, analisa-se a evolução do sector de transporte aéreo a nível mundial, a nível europeu e a nível de Portugal. Consideram-se, ainda, os vários tipos de companhias aéreas existentes na actualidade e preconizam-se as tendências do sector. Palavras-chave: turismo; transporte aéreo; companhias aéreas; tendências. Abstract: Tourism involves the movement of people from one place to another through a means of transport. The most important means of transport for the development of the tourism industry is the air transport sector, which is responsible for about 40% of international travel. The sector has progressed favorably over time, considering only three negative periods, 1991, 2001/03 and 2008/09. Air carriers have modified their business model, influenced by the performance of their competitors or in response to the external environment, always looking to improve their profitability and meeting the needs of their customers. In this paper, an exploratory study of a descriptive nature, based on a literature review, we analyze the evolution of the air transport sector worldwide, in Europe and in Portugal. It is taken into consideration the various types of airlines and industry trends. Key-words: tourism; air transport; airlines; trends.

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1. Introdução As viagens deixaram de ser consideradas um produto de luxo, reservado a uma minoria privilegiada. O recurso ao transporte aéreo foi ganhando importância ao longo das últimas décadas, tanto para as viagens de negócios como para as viagens de lazer. A velocidade e o alcance conseguidos aliados à progressiva diminuição dos preços, em termos reais, contribuíram para que o transporte aéreo se tornasse popular. A economia e estilo de vida contemporâneos são possibilitados pelo transporte aéreo e ao mesmo tempo exige que este mantenha um aumento anual elevado, a fim de incentivar um sucessivo crescimento económico. Contudo, segundo Pritchet e Wieland (2007: 371) este aumento desejado nem sempre será fácil nem possível, pois depende das condições económicas mundiais e de cada um dos países em particular, das possibilidades de incremento da capacidade e dos sistemas adoptados. Neste artigo após uma sinopse da evolução do sector de transporte aéreo a nível mundial e a nível europeu, examinam-se os diferentes tipos de companhias aéreas existentes. Seguidamente e com base nas estatísticas de Aeroportos e Navegação Aérea (ANA) e Aeroportos da Madeira (ANAM), analisa-se o transporte aéreo em Portugal. Por último apresentam-se as tendências do transporte aéreo a nível mundial, sustentadas mormente pelas estatísticas do Current Market Outlook (CMO).

2. O sector de transporte aéreo mundial O crescimento acentuado do turismo, desde 1960, é um dos agentes responsáveis pelo aumento significativo da procura pelos diferentes modos de transporte na Europa, incluindo naturalmente o transporte aéreo de passageiros. Cooper, Fletcher, Gilbert e Wanhill (1993: 185) consideraram que viajar por ar foi provavelmente a inovação de transporte mais importante no século XX. Desde que o primeiro avião comercial entrou ao serviço, o transporte aéreo facilitou a globalização (European Commission, 2010: 6). Com o transporte aéreo

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Susana Teles e Manuela Sarmento

tornou-se possível a deslocação de passageiros no menor período de tempo jamais conseguido, tendo aumentado, consequentemente, a procura por viagens de longo curso. Os voos não regulares, denominados charter, são, sem dúvida, outro factor que devemos ter em consideração, no que respeita ao crescimento do transporte aéreo, pois muito contribuíram para a prospecção de novos mercados e diminuição dos efeitos da sazonalidade em vários destinos nos diferentes pontos do globo. A aviação civil proporciona a única rede de transporte mundial rápida, essencial para o comércio global e para o turismo. Em 2008, o sector contava duas mil companhias aéreas à volta do mundo, que totalizavam, de acordo com o Air Transport Action Group [ATAG], (2008: 2), uma frota de 23 000 aeronaves, operando em 3 750 aeroportos através de uma rede de rotas de milhões de quilómetros. O transporte aéreo ajuda os países a participar na economia global, contribuindo para o crescimento económico, particularmente nos países em desenvolvimento, pois facilita o acesso aos mercados internacionais e permite a globalização da produção. O valor total dos bens transportados por ar em 2008 (ATAG, 2008: 2) representou 35% de todo o comércio internacional. O sector de transporte aéreo é significativo para o turismo, crescendo ambos em termos paralelos, constituindo-se como dois segmentos interdependentes. Em 2008, mais de 40% dos turistas internacionais viajaram por ar. Quaisquer alterações realizadas em política de aviação terão impacto na evolução do turismo, seja de uma forma adversa seja de uma forma benéfica. A distribuição do tráfego aéreo regular está maioritariamente nas regiões da Europa, da Ásia-Pacífico e da América do Norte, representando cada região, em 2010, cerca de 30% do total, contrastando com percentagens residuais para as restantes regiões, como consta na Tabela 1. No que concerne ao coeficiente de ocupação a região da América do Norte destaca-se das restantes regiões, alcançando o valor de 84%. Tabela 1: Distribuição regional do tráfego aéreo regular.

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Região

Aeronaves Km (milhões)

Aeronaves Partidas (milhares)

Passageiros Transportados (milhares)

Passageiros Km - RPK (milhões)

Coeficiente de Ocupação (%)

Europa

9 965

7 860

748 017

1 307 241

% Tráfego Mundial

26,6

28,3

29,2

27,9

África

1 221

762

61 590

123 246

% Tráfego Mundial

3,3

2,7

2,4

2,6

Médio Oriente

1 969

884

112 359

348 321

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Transporte Aéreo: evolução e tendências, pp. 115-141

% Tráfego Mundial

5,2

3,2

4,4

7,4

Ásia e Pacífico

9 642

6 247

710 974

1 283 421

% Tráfego Mundial

25,7

22,5

27,7

27,4

América do Norte

12 711

10 047

769 275

1 411 714

% Tráfego Mundial

33,9

36,2

30,0

30,1

América Latina e

2 015

1 958

160 669

210 959

% Tráfego Mundial

5,4

7,1

6,3

4,5

Total

37 523

27 759

2 562 884

4 684 902

Caraíbas

Fonte: ICAO (2010: appendix 1, 7). Com a liberalização, nos Estados Unidos da América, na década de 1970 e na Europa, na década de 1990, possibilitou-se a introdução das companhias de baixo custo no mercado. Estas, por apresentarem tarifas mais baixas do que as das companhias tradicionais, conseguiram, em pouco tempo, conquistar uma percentagem significativa do mercado, principalmente o mercado de lazer. Este segmento representava 20% do total de transporte aéreo de passageiros da Europa em 2003, passando a representar 35% em 2010 (European Commission, 2010: 97). Estas companhias são estímulo ao crescimento do transporte aéreo, beneficiando a indústria do turismo, diminuindo a sazonalidade, promovendo novos destinos e incentivando o desenvolvimento de períodos de férias curtos, de cerca de três dias. Ao mesmo tempo beneficiam as transportadoras, que atraem novos clientes. Com os novos modelos de negócio e as novas companhias aéreas que vão surgindo, bem como com alguns aeroportos militares a serem convertidos para actividades de aviação civil, os padrões de tráfego e as estruturas de rede de transportadoras vão-se modificando. Estes factores, aos quais se juntam as alterações de comportamento do viajante, impelem a uma reacção por parte dos diversos actores da indústria, nomeadamente uma maior cooperação entre transportadoras e entre estas e os aeroportos. A empresa Aeroportos da Madeira (ANAM) desenvolveu um programa de incentivos, a realizar conjuntamente com a Secretaria Regional de Turismo e Transportes e parceiros privados aderentes, nomeadamente companhias aéreas, com vista a incrementar o fluxo de turistas por via aérea para a Madeira. Desta forma consegue um maior envolvimento de todos os parceiros, colaboração em busca de resolução para os problemas advindos da recessão e partilha de risco. O impacto económico global da aviação civil (directo, indirecto e induzido) em 2008 foi estimado em 3,56 biliões de dólares, o equivalente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial; gerou cerca de 5,5 milhões de empregos directos em 2008 (ATAG, 2008: 2), 6,3 milhões de empregos indirectos e 2,9 milhões de empregos induzidos.

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Susana Teles e Manuela Sarmento

A indústria de transporte aéreo experimentou um crescimento contínuo ao longo das últimas três décadas, apresentando apenas três períodos de crescimento negativo, 1991, 2001/2003 e 2008/09. O primeiro, em 1991, deveu-se à crescente percepção de insegurança causada pela guerra do Golfo e de dois ataques terroristas na Europa (Coshall, 2003: 4). O segundo período de crescimento negativo surgiu por vários factores, que tendo coincidido no mesmo período, dificultaram a recuperação desta indústria. Franke e John (2011: 19) referem a explosão da bolha “dot.com”, no ano 2000 e Mason (2005: 19) menciona a desaceleração de algumas economias em 2001, como por exemplo da Alemanha e do Japão, e os ataques terroristas de 11 de Setembro do mesmo ano, perpetrados a transportadoras aéreas civis. Não muito tempo depois, em 2003, a guerra do Iraque e a epidemia da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS) contribuíram para um agravamento da situação, que resultou, no imediato, na queda abrupta da procura de transporte aéreo. O terceiro período de crescimento negativo para o sector de transporte aéreo corresponde à recente recessão económica de 2008/09, que surgiu rapidamente e atingiu mais profundamente do que alguns peritos anteciparam, apesar de muitas companhias aéreas terem tomado acções imediatas na Primavera de 2008, como foi o caso de manter parte das suas aeronaves em terra. O aumento do preço do petróleo eliminou os ganhos da primeira metade de 2008, quando o custo por barril passou de 90 dólares em Janeiro para 140 dólares em Julho desse ano (Franke & John, 2011: 20). A procura de transporte aéreo tem apresentado flutuações consideráveis ao longo da primeira década do novo milénio, constantes no Gráfico 1, com momentos de crescimento, de estagnação e outros de decréscimo. Tornou-se preponderante para as companhias aéreas abordarem as questões de segurança, motivada pelos acontecimentos do 11 de Setembro e de confiança do consumidor, em resposta às crises económicas. Apesar de constituírem matérias de fóruns diferentes, ambas têm sérias repercussões no comportamento dos passageiros de transporte aéreo. Se a companhia aérea não puder garantir segurança aos seus passageiros, o investimento realizado em outras áreas terá sido inútil. Os níveis de confiança do consumidor e os lucros dos negócios também influem na procura, pois se o rendimento do consumidor (seja viajante de negócios, seja de lazer) diminuir, este tenderá a cancelar as viagens que gostaria de realizar.

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Transporte Aéreo: evolução e tendências, pp. 115-141

Gráfico 1: Evolução do Tráfego Aéreo Mundial 2000 - 2010. TRÁFEGO AÉREO MUNDIAL 6000

RPKs mil milhões

5000 4000

3381

3290

3279

3304

2000

2001

2002

2003

3754

4026

4234

2005

2006

4538

4611

4519

2007

2008

2009

4881

3000 2000 1000 0

2004

2010

Fonte: Current Market Outlook (2005, 2008, 2009 e 2011). As companhias aéreas dos Estados Membros da ICAO apresentam resultados negativos em boa parte da primeira década do milénio, consequência dos custos de combustível que têm vindo a aumentar sucessivamente, representando actualmente cerca de 40% dos resultados operacionais das companhias, quando em 2005 esta proporção situava-se nos 15%. Na Tabela 2 poderemos constatar que os resultados operacionais são negativos nos primeiros três anos e novamente em 2008. Já os resultados líquidos evidenciam uma situação comprometedora para as companhias aéreas, pois em dez anos apenas três deles são positivos. Tabela 2.2: Resultados das companhias aéreas dos Estados Membros da ICAO.

Ano

Receitas Operacionais USD (milhões)

Despesas Operacionais USD (milhões)

Resultados Operacionais USD (milhões)

Resultados Líquidos USD (milhões)

2001

307 500

319 300

- 11 800

- 13 000

2002

306 000

310 800

- 4 800

- 11 300

2003

321 800

323 300

- 1 500

- 7 500

2004

378 800

375 500

3 300

- 5 600

2005

413 300

408 900

4 400

- 4 100

2006

465 200

450 200

15 000

5 000

2007

509 800

489 900

19 900

14 700

2008

569 500

570 600

- 1 100

- 26 100

2009*

475 800

473 900

1 900

- 4 600

2010*

546 500

524 800

21 700

15 800

Fonte: ICAO (2010: appendix 1, 15).

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*estimativa O ano de 2010 será visto como o ano de recuperação para a indústria de transporte aéreo, tanto aeroportos como companhias aéreas gozaram de uma recuperação em termos de tráfego e de rentabilidade. O maior crescimento económico registou-se no continente asiático, destacando-se a China e a Índia, com um crescimento de 9,5%, cerca do dobro da média mundial. No entanto, foi na região do Médio Oriente onde se assinalou o maior aumento anual da procura de passageiros, alcançando os 17,8% e também da capacidade com 13,2% de acréscimo, que ilustra a expansão que se tem vindo a verificar na região, resultado da liberalização do sector. Gudmundson, Hooper e Oum (2011: 323) argumentam que o crescimento de tráfego aéreo verificado na região do Médio Oriente deve-se ao rápido desenvolvimento da economia e da população, à força de trabalho estrangeira e às viagens religiosas. O ano de 2011 (OAG, 2011: 1) mostrou-se bastante positivo para as transportadoras de baixo custo, tendo registado um aumento de 1% em lugares oferecidos, em relação a Novembro de 2010, detendo 24% de capacidade mundial de lugares oferecidos em serviços regulares. O número total de voos regulares em Novembro de 2011 apresenta uma melhoria em relação ao mesmo período do ano anterior, com um acréscimo de 2%, totalizando cerca de 2 480 milhões de voos (OAG, 2011: 1). Em termos de lugares oferecidos e para o mesmo período a diferença é um pouco maior, registando um aumento de 4%. O maior acréscimo a nível de lugares oferecidos está também relacionado com as novas aeronaves com maior capacidade de lugares. As flutuações verificadas ao nível do transporte aéreo mundial são idênticas às da Europa, que apresenta para o período 2001 a 2003 um ligeiro declínio, restabelecendo um crescimento positivo no ano de 2004, conforme se pode analisar na Tabela 3. Novamente em 2008 e 2009 verifica-se uma diminuição no número de passageiros transportados, de 3,5% e 7,5%, respectivamente. As companhias aéreas tentam, novamente, ajustar o número de lugares oferecidos à procura ou retirar-se de rotas menos rentáveis, a fim de diminuírem os seus custos. Em 2010 há uma ligeira recuperação, com o aumento no número de passageiros em 5,1% e da oferta em 2,6% (European Commission, 2010: viii), apesar dos problemas causados pela nuvem de cinzas vulcânicas da Islândia e da forte queda de neve no norte da Europa.

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Tabela 3: Evolução do tráfego aéreo na Europa para o período 2000 - 2010. Ano

Nº Companhias

RPKs (milhões)

ASKs (milhões)

Coeficiente Ocupação

Passageiros (milhares)

2000

617 654

849 397

72,7%

309 002

2001

620 089

878 594

70,6%

307 668

2002

589 575

801 370

73,6%

293 162

2003

598 454

815 998

73,3%

292 717

2004

656 677

880 085

74,6%

310 358

2005

699 515

922 077

75,9%

329 014

2006

741 606

970 717

76,4%

345 636

2007

786 554

1 015 294

77,5%

362 938

2008

787 651

1 032 661

76,3%

350 341

2009

746 886

981 595

76,1%

325 852

2010

766 596

982 418

78,0%

332 455

Fonte: Association of European Airlines (2005, 2007, 2009 e 2011). Em 2010, as três companhias aéreas que transportaram maior número de passageiros regulares, totalizando o tráfego internacional e o doméstico, são companhias dos Estados Unidos da América. Em quinto lugar e primeiro da Europa está a companhia de baixo custo Ryanair, conforme se poderá confirmar na Tabela 4. Tabela 4: Tráfego internacional e doméstico em 2010. Companhia Aérea

Passageiros Transportados (milhares)

Delta Air Lines

111 159

Southwest Airlines

106 228

American Airlines

86 129

China Southern Airlines

76 078

Ryanair

71 229

Lufthansa

56 693

United Airlines

54 015

US Airways

51 814

China Eastern Airlines

50 336

Air France

47 029

Fonte: IATA (2010). Esta posição não é mantida quando se considera apenas o tráfego internacional, onde as companhias aéreas europeias detêm a liderança bem como a maioria, destacando-se as duas transportadoras de baixo custo nos primeiros três lugares. De Lusíada. Economia & Empresa. Lisboa, n.º 15/2012

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salientar, ainda, na Tabela 5 a companhia aérea Emirates, que se encontra na 5ª posição. Tabela 5: Tráfego internacional em 2010. Companhia Aérea

Passageiros Transportados (milhares)

Ryanair

71 229

Lufthansa

44 460

easyJet

37 665

Air France

30 882

Emirates

30 848

British Airways

26 320

KLM

22 787

Delta Air Lines

21 029

American Airlines

20 356

Cathay Pacific Airways

19 723

Fonte: IATA (2010). Se for analisado o tráfego doméstico, como se ilustra na Tabela 6, resulta que as companhias aéreas que lideram são transportadoras dos Estados Unidos da América e da China. Neste elenco destacam-se uma companhia aérea japonesa e uma australiana, mas importa mencionar que não se encontra nenhuma transportadora europeia. Tabela 6: Tráfego doméstico em 2010. Companhia Aérea

Passageiros Transportados (milhares)

Southwest Airlines

106 228

Delta Air Lines

90 130

China Southern Airlines

71 158

American Airlines

65 773

US Airways

45 530

United Airlines

44 390

China Eastern Airlines

42 754

Air China

39 846

All Nipon Airways

38 907

Qantas Airways

31 288

Fonte: IATA (2010).

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3. Companhias aéreas tradicionais de serviço completo Com o desenvolvimento do transporte aéreo, foram surgindo companhias aéreas, propriedade dos governos, que ficaram conhecidas como companhias de bandeira. Presentemente estas transportadoras operam em sistema de orientação em rede de hub-and-spoke, que é considerado o modo mais eficiente para ligar um grande número de destinos (Detzen, Jain, Likitapiwat, & Rubin, 2012: 59; Kohl, Larsen, Larsen, Ross & Tiourine, 2007: 150), enquanto deixam as rotas mais pequenas para as transportadoras regionais ou de baixo custo. As companhias aéreas tradicionais de serviço completo, segundo Franke e John (2011: 23), criaram um portfólio de diferentes modelos de negócio, modelos operacionais e marcas sob o mesmo chapéu, de molde a tirar maior rendibilidade e a reforçar a sua posição competitiva no mercado. Como refere a European Commission (2008: 44) as companhias aéreas de serviço completo são companhias regulares com um modelo de negócio que foca na diversidade e extensão do serviço, operando a nível internacional, cobrindo uma vasta área geográfica e proporcionando transporte aéreo em diversos tipos de classe. Na Europa, este tipo de transportadora foi responsável pelo aparecimento das rotas intra-europeias, que tendo sido imprescindíveis para o desenvolvimento económico urbano foram ainda cruciais para alimentar o tráfego para as rotas de longo curso. Algumas companhias aéreas continuam a ser altamente dependentes das rotas intra-europeias, como a transportadora AirMalta e Luxair, estando mais expostas à concorrência das operadoras de baixo custo. Das cinquenta maiores companhias regulares de serviço completo, 17 estão sedeadas na Europa, 9 nos Estados Unidos da América e 20 na região da ÁsiaPacífico. As transportadoras norte-americanas detêm 27% da quota global de mercado em termos de passageiros transportados, uma percentagem idêntica às companhias europeias, resultado da concentração e dimensão do mercado naquele país. A distância média de voo é de 2 300 quilómetros na América do Norte, de 2 270 quilómetros na Europa e de 2 400 quilómetros no resto do mundo. Segundo Paneiro (2009: 13) as companhias aéreas tradicionais desempenham um papel fulcral no desígnio de promoção do turismo, porquanto assumem um compromisso inalienável com o desenvolvimento do país a que pertencem. As companhias aéreas de menor dimensão tendem a ser pressionadas para reduzir as rotas de longo curso. Segundo a ANA (2008: 16), esta situação será mais evidente com a abolição dos acordos bilaterais e com a transformação dos mesmos em acordos horizontais negociados pela Comissão Europeia. Assistirse-á, então, à aquisição de várias companhias pelas mega-transportadoras. Exemplo disso é a Lufthansa que adquiriu a Swiss, a Austrian Airlines e a Brussels Airlines, comprou uma participação maioritária na Bmi, que é a segunda maior transportadora aérea no aeroporto de Heathrow em termos de faixas horárias, e adquiriu também uma participação minoritária na companhia de baixo custo americana Jetblue.

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Susana Teles e Manuela Sarmento

4. Companhias aéreas regionais Registando um crescimento significativo ao longo das últimas décadas, o sector de aviação regional detém, no presente momento, um papel vital no transporte aéreo, particularmente ao nível intra-europeu. Para French (1998: 2) uma companhia aérea regional é aquela, cujas rotas estabelecem ligação entre pontos regionais ou entre pontos regionais e grandes aeroportos, servindo de alimentadoras ao sistema hub. Adoptam um modelo de negócio que poderá ser semelhante ao modelo das companhias aéreas tradicionais de serviço completo ou ao modelo das transportadoras de baixo custo. Muitas companhias aéreas regionais emergiram pela oportunidade, em parte gerada pelas grandes companhias aéreas, de se utilizarem rotas inactivas ou inexploradas, que vinham satisfazer o segmento de mercado das pequenas regiões, ao mesmo tempo que contribuíam para o seu desenvolvimento económico. Este tipo de companhia voa, actualmente, a uma distância média de 629 quilómetros (European Regions Airline Association [ERA], 2011), uma distância consideravelmente superior à distância média percorrida em 1988, que se situava nos 371 quilómetros. Na Europa o volume de mercado é de 70 600 passageiros, 1, 6 milhões de voos, para 426 destinos, em 61 países europeus (ERA, 2011). A Air Nostrum e Wideroe ocupam os primeiros lugares, em número de voos, oferecendo 118 mil e 102 mil voos anuais, respectivamente (ERA, 2012: 25-26). Em número de passageiros destacam-se as companhias KLM cityhopper e Aegean Airlines, totalizando 5,6 milhões e 5,4 milhões de passageiros para o ano de 2011. Por terem uma estrutura organizacional mais reduzida, as companhias regionais gozam de uma vantagem face às companhias de bandeira: a de adequarem as suas operações mais rapidamente às necessidades específicas do mercado. As iniciativas da União Europeia que tinham como objectivo o desenvolvimento das regiões fora dos grandes centros contribuíram para que as companhias regionais alcançassem uma importância económica e social. A Comissão Europeia concorreu, ainda, para a expansão do sector de aviação regional, com as suas acções de liberalização e livre concorrência, que levaram à redução de barreiras à entrada no mercado, ao aumento da flexibilidade das operações e ao aumento das oportunidades de desenvolvimento de redes de custos eficientes. As companhias aéreas regionais apesar de estarem sujeitas a menores níveis de concorrência de preços, por operarem em segmentos específicos e em rotas que não são ambicionadas pelas grandes companhias, sofrem indirectamente a influência das companhias de baixo custo. Estas, ao se apresentarem no mesmo mercado que as grandes transportadoras regulares, impelem-nas a baixar os preços e criam uma expectativa de preços mais baixos nos consumidores. Consequentemente, as companhias regionais sentem-se forçadas a baixar o preço das suas tarifas. 128

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5. Companhias de baixo custo As companhias de baixo custo apareceram nos Estados Unidos da América, com a companhia aérea Southwest, no início da década de 1970, que pensou uma nova forma de negócio para o sector de transporte aéreo. A estratégia seguida pelas companhias norte-americanas apontou para a concentração em alguns factores chave de negócio. Correia, Pimpão e Silva (2009: 3), Kaberry (2007: 6) e Gillen e Lall (2004: 45) enunciam esses factores sintetizados no Quadro 1. Quadro 1: Características e benefícios das companhias de baixo custo. Características

Benefícios

- Frota moderna, um único tipo de aeronave.

- custos de manutenção e formação menores; eficiência energética; melhor rentabilização da tripulação; feedback ao construtor.

- Cabine de classe única.

- custos de tripulação de cabine reduzidos; maior densidade de lugares.

- Serviços ponto-a-ponto.

- complexidade reduzida – sem transferes.

- Poucos ou nenhuns serviços a bordo.

- custos reduzidos no serviço de bordo.

- Extras cobrados separadamente.

- transparência de custos e preço (ex. custos de bagagem); receita adicional e tarifas mais baixas.

- Venda directa.

- Relação directa com o cliente; custos de venda reduzidos.

- Forte gestão do coeficiente de ocupação.

- Melhor utilização da frota;

- Utilização de aeroportos secundários e horários de menor procura.

- Menores taxas de aeroporto; menos congestionamento no ar e em terra.

- Infraestruturas simples de apoio em terra.

- Sem requerimento de custos elevados de infraestruturas de assistência em escala.

- Tempo de turnaround curto.

- Maior utilização da aeronave.

- Recursos humanos altamente incentivados.

- Maior produtividade dos empregados.

Fonte: Adaptado de Kaberry (2007: 6). As companhias de baixo custo na Europa emergiram como consequência da liberalização do sector e da disponibilização de recursos. A Ryanair foi a primeira em 1991 e em 1998 existiam seis companhias, cuja estratégia se assemelhava às suas congéneres norte-americanas. O modelo destas companhias ameaçou o conceito de hub-and-spoke das companhias tradicionais e de algum modo foi um elemento destabilizador do sector de transporte aéreo, inicialmente na América do Norte e na Europa e recentemente na Ásia, Australásia e América do Sul (Baum, 2008: 97). Isto produziu um efeito benéfico, porquanto provocou uma maior inovação na indústria, além de trazer vantagens ao consumidor, nomeadamente ao nível das tarifas e das ligações directas para novas regiões. As transportadoras de baixo custo conseguiram uma distribuição mais equilibrada do tráfego aéreo ao longo

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do ano e popularizaram as viagens a meio da semana. Detzen et al. (2012: 62) consideram que as companhias tradicionais de serviço completo têm sido afectadas negativamente pela maior concorrência e positivamente pela expansão da rede. Os custos elevados das infra-estruturas dos aeroportos principais, controlados pelos diferentes Estados, as taxas de aterragem e descolagem e outros custos de serviço de assistência em escala levaram as companhias de baixo custo a preferirem os aeroportos secundários que têm custos menos dispendiosos e não têm problemas de congestionamento. Por seu lado, este tipo de aeroporto percebeu desde o início a oportunidade de atrair um grande número de consumidores e consequentemente aumentar o seu movimento e a sua rendibilidade. O aeroporto de Hahn, próximo a Frankfurt, viu o número de passageiros aumentar de 450 000, em 2001, para 1,5 milhões, em 2002 (Gillen & Lall, 2004: 49), devido ao início da operação pela Ryanair. Muitos aeroportos tomaram medidas para facilitar o trânsito dos passageiros e minimizar as desvantagens para aquelas companhias, considerando que os clientes destas companhias também eram os seus clientes. O crescimento nos Estados Unidos da América tem sido notório, a sua quota agregada passou de 10,6%, em 1990, para 23,6%, em 2000 e 33,6%, em 2008 (Abda et al., 2012: 22). Surpreendentemente, estas companhias conseguiram expandir o seu negócio e alargar o mercado para além do seu nicho específico, na recessão económica do início do milénio. Com o seu modelo de negócio alternativo, as companhias de baixo custo estavam melhor preparadas para se adaptarem às mudanças da procura. As transportadoras de baixo custo easyJet e Ryanair reduziram as suas tarifas e construíram capacidade, enquanto que a tradicional British Airways manteve as tarifas de curto curso para os viajantes de negócio e reduziu a capacidade para os viajantes de lazer. Em consequência, a easyJet tomou a redução de capacidade da British Airways em Gatwick como um convite para estabelecer uma base no segundo maior aeroporto de Londres. Na Europa, este tipo de transportadoras tem um volume de mercado de cerca de 36 000 voos semanais, com uma capacidade média de 149 lugares por voo, o que corresponde a um acréscimo de 22 lugares face às companhias tradicionais de serviço completo. São também as transportadoras de baixo custo que estão a fomentar a criação de um mercado de trabalho na União Europeia mais fluído, pois apesar de muitos trabalhadores terem de se deslocar para longe das suas famílias, podem viajar com regularidade para casa. A médio prazo, espera-se que sejam apenas duas ou três grandes companhias de baixo custo a operar no mercado europeu, resultado de um processo de consolidações e selecção dos mais fortes. São várias as transportadoras que têm vindo a protagonizar aquisições ou fusões, como na Alemanha, a Air Berlin que adquiriu a Deutsche BA, a Germania Express e a LTU; no Reino Unido, a easyJet que adquiriu a GB Airways; e em Espanha, a Vueling fundiu-se com a Clickair. Assistiu-

130

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se também a algumas falências como a Sterling e a LTE. Esta evolução também se tem vindo a sentir noutras regiões como a América do Norte e a Ásia-Pacífico. No Médio Oriente têm emergido, na última década, transportadoras de baixo custo, particularmente nos países da região do Golfo (Hooper, Walker, Moore, e Zubaidi, 2011: 331): Kuwait (Jazeera Airways), Arábia Saudita (Nasair e Sama), Bahrein (Bahrain Air), Iémen (Felix Airways) e Emirados Árabes Unidos (flyDubai).

6. Companhias aéreas de voos não regulares (charter) As companhias aéreas de voos não regulares, normalmente denominadas por companhias charter, surgiram nas décadas de 1950 e 1960, na América do Norte e na Europa, respectivamente, oferecendo um produto combinado (viagem e alojamento) a uma tarifa mais baixa, o que veio incrementar o crescimento do número de passageiros de transporte aéreo. Algumas destas companhias eram subsidiárias das companhias regulares, a quem não era permitido vender tarifas charter nos seus voos. Outras eram propriedade de operadores turísticos, que assim procuravam integrar as suas operações verticalmente. As tarifas charter só poderiam ser adquiridas por membros de grupos, associações ou sociedades, cujos grupos estivessem a viajar juntos no mesmo voo. Além disso, teriam de efectuar um pagamento antecipado da viagem. Estes dois factores, as reservas em bloco e o pagamento antecipado, permitiram às companhias apresentar um preço menor em relação às tarifas dos voos regulares. As companhias operavam nos seus próprios aparelhos ou então contratavam blocos de lugares em companhias aéreas regulares. A inovação das companhias charter não era só o preço baixo das tarifas. Estas companhias exploraram um novo mercado, o mercado de férias, destinado a passageiros de lazer, afastando-se do mercado de negócios, tradicionalmente vocacionado para as companhias regulares. Com esta abertura favoreceu-se o aparecimento de novos destinos turísticos, até então desconhecidos. Com a liberalização do sector de transporte aéreo, as companhias regulares passaram a cobrar tarifas mais baixas, o que veio a constituir uma preocupação para as companhias charter. Naturalmente, esta preocupação tornou-se mais evidente com o aparecimento das companhias de baixo custo. Concomitantemente, registaram-se mudanças significativas no comportamento dos consumidores; estes estão muito mais interessados em programar as suas viagens e escolher os meios de transporte, o alojamento, as datas e a duração desta através da Internet, obtendo muitas vezes preços inferiores aos de uma viagem charter, sem os condicionalismos próprios desta, o que constitui uma vantagem acrescida. As companhias aéreas não regulares têm vindo a registar um decréscimo no número de passageiros transportados na última década, experimentando apenas

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três anos de variação positiva, conforme se pode constar na Tabela 7. No decurso deste período verifica-se a diminuição em 50% da quota face ao tráfego global, passando de 13,6% em 2001 para 6,8% em 2010. Tabela 7: Tráfego aéreo internacional não regular para o período 2001-2010. Mil Milhões de passageiro- km

Tráfego Não Regular

Variação Anual (%)

% Tráfego Total

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

272,79

244,53

240,72

266,59

262,56

245,105

241,73

223,36

197,69

210,475

2,8

-10,2

-1,7

10,7

-1,5

-6,6

-1,4

-7,6

-11,5

6,5

13,6

12,4

12,2

11,7

10,7

9,4

8,6

7,7

6,9

6,8

Fonte: ICAO (2010: Appendix 1, 12). Este sector tem vindo a consolidar-se, o que deu origem a dois grandes operadores, o Thomas Cook Airlines, que é a fusão da Thomas Cook com a My Travel Airways, e a TUI Travel, que é a fusão da TUIfly com a First Choice. No Reino Unido assistiu-se à falência inesperada da companhia aérea XL. É provável que ocorram mais aquisições e fusões neste segmento bem como a reestruturação das frotas, das operações e das redes das transportadoras não regulares, mantendo a estratégia de focar nos destinos de lazer de longo curso.

7. Caracterização do transporte aéreo português O desempenho do tráfego aéreo, no território português, para o período 2001 - 2011 apresenta uma tendência crescente, exceptuando-se o ano de 2009, que apresenta uma variação negativa na ordem dos 5,3%. Este decréscimo reflecte a situação económica mundial, que influenciou a procura de tráfego aéreo e a performance das companhias aéreas. Destaca-se o aumento significativo de 2003 para 2004, com uma variação anual de 5,6%, no movimento de aeronaves, conforme se poderá constatar pelo Gráfico 2. Este aumento verificado, com especial incidência no aeroporto de Lisboa, é imputado ao evento de cariz internacional, o Euro 2004, mas também ao crescimento de tráfego aéreo a nível mundial.

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Gráfico 2: Movimento de Aeronaves para o Período de 2001 a 2011.

Número de Movimentos (milhares)

300 250

224

229

233

2001

2002

2003

246

253

2004

2005

266

277

284

2007

2008

269

279

285

2009

2010

2011

200 150 100 50 0

2006

Fonte: ANA (2005, 2009 e 2011) e ANAM (2011a e 2011b). Relativamente ao movimento de passageiros, para o mesmo período, verifica-se um crescimento continuado, excepto de 2001 para 2002, que apresenta uma variação anual negativa na ordem dos 0,03%, e de 2008 para 2009, com uma variação anual negativa em 3,3%, de acordo com o Gráfico 3. Destacam-se os períodos de 2003 para 2004, com um crescimento de 6,6% e os períodos de 2005 para 2006, de 2006 para 2007 e de 2009 para 2010, com um aumento significativo de 7,9%, de 8,7% e de 6,6%, respectivamente. A variação anual de crescimento do movimento de passageiros tem sido superior à do movimento de aeronaves, que para os anos de 2005/2006, de 2006/2007 e de 2009/10 foi de 5,1%, de 4,1% e de 3,7%, respectivamente, o que será justificado pela introdução de aparelhos de maior capacidade e pelo aumento do coeficiente de ocupação das aeronaves. Gráfico 3: Movimento de Passageiros para o Período de 2001 a 2011.

Número de Passageiros (milhares)

35000 30000 25000 20000

20224 20218 20518

21863 22762

24562

28275 26695 27428 26522

30087

15000 10000 5000 0

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

Fonte: ANA (2005, 2009 e 2011) e ANAM (2011a e 2011b).

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A Europa é a região preponderante no que concerne aos mercados de origem dos passageiros, o que resulta num peso de 87% no total do tráfego, registando em 2010 um acréscimo de 6,7% em relação a 2009 (ANA, 2011: 13). De entre o mercado europeu, o segmento comunitário é responsável por 93% do número de passageiros, revelando um crescimento de 6,3% comparativamente ao ano de 2009. A América do Sul destaca-se nos mercados intercontinentais, representando 6% do total, com um ritmo de crescimento bastante interessante, apontando para 21% na variação entre 2010 e 2009. O destino mais procurado na América do Sul tem sido o Brasil, tanto pelo segmento de viajantes de lazer como pelo segmento de negócios. De destacar ainda a nível de crescimento os mercados do Médio Oriente com uma variação positiva de 78% e da Ásia-Pacífico com 23,5%, apesar de serem mercados com pouca representatividade, abaixo de 1% do total. Das 10 companhias aéreas com maior número de movimentos de aeronaves a operar em território nacional, destacam-se a transportadora aérea portuguesa TAP, seguida pela primeira vez pelas companhias de baixo custo Ryanair e easyJet, deixando a transportadora SATA em quarto e quinto lugares, conforme se poderá constatar na Tabela 11. Ao longo dos anos tem havido algumas alterações a nível do posicionamento das companhias aéreas, as que cessaram a actividade e as que começaram a operar para Portugal. De referir que muitas destas transportadoras apresentaram um decréscimo das suas operações no ano de 2009, resultado da turbulência na indústria de transporte aéreo face à crise económica. Tabela 11: Distribuição do movimento de aeronaves por companhia aérea. Movimentos de Aeronaves

2010 (000)

2009 (000)

2008 (000)

2007 (000)

2006 (000)

TAP Transportes Aéreos Portugueses

110,1

108,7

116,3

104,2

85,3

Ryanair

20,2

11,8

9,1

7,3

4,2

EasyJet Airlines

19,6

17,8

15,8

10,6

7,6

SATA Sociedade Açoreana de Transportes Aéreos

12,8

14,1

13,7

17,4

12,8

SATA International

9,6

9,2

11,6

10,9

Deutsche Lufthansa

6,9

6,4

6,0

6,1

Easyjet Switzerland

4,0

3,6

3,2

2,6

1,5

Air France

3,7

3,9

4,4

4,7

4,9

Iberia Lineas Aereas de Espana

3,6

3,9

5,3

6,1

5,1

British Airways

3,5

3,7

3,1

2,3

2,9

Fonte: ANA (2007, 2008, 2009, 2010). Os primeiros quatro lugares são mantidos pelas mesmas companhias aéreas para o número de passageiros, de acordo com a Tabela 12. Novamente a TAP apresenta um número bastante superior às restantes companhias aéreas.

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Tabela 12: Distribuição do Número de Passageiros por Companhia Aérea. Movimento de Passageiros

2010 (000)

2009 (000)

2008 (000)

2007 (000)

2006 (000)

TAP Transportes Aéreos Portugueses

9 911,5

9 298,1

9 641,2

9 658,9

8 671,5

Ryanair

2 991,6

1 781,1

1 373,4

1 063,7

658,8

EasyJet Airlines

2 650,2

2 380,7

2 121,3

1 357,5

961,4

SATA International

1 322,9

1 234,0

1 247,0

1 525,3

1 428,3

Deutsche Lufthansa

893,3

833,8

812,7

789,8

738,6

Easyjet Switzerland

572,4

493,2

429,9

340,6

189,5

SATA Sociedade Açoreana de Transportes Aéreos

486,6

481,6

488,7

634,0

468,5

Monarch Airlines

484,3

516,7

550,9

664,6

601,3

Iberia Lineas Aereas de Espana

432,2

464,5

580,1

616,2

509,4

Air France

406,9

408,3

423,7

448,5

454,6

Fonte: ANA (2007, 2008, 2009, 2010).

8. Tendências do transporte aéreo Com um crescimento médio esperado de quatro pontos percentuais até ao final da década, as companhias aéreas preferem re-focar as actividades e essencialmente os seus investimentos no transporte aéreo, em particular na estratégia de criação de alianças, de hubs, na constituição de serviços de distribuição global, nos programas de passageiro frequente, na renovação da frota e na privatização. O maior determinante do aumento de transporte aéreo continuará a ser o crescimento económico. Segundo os dados da CMO (2011: 3) o produto interno bruto (PIB) mundial apresentará um crescimento médio, para os próximos vinte anos, de 3,3%, variando entre 2% e 3% nas economias maduras e entre 4% e 5% nas regiões em desenvolvimento. No entanto, a China será excepção, com uma previsão de crescimento no valor de 7%, dando seguimento à junção bem sucedida de uma economia centralmente planeada com uma economia de mercado mundial. O tráfego aéreo medido em Revenue Passenger Kilometres (RPK) continuará a crescer 5% ao ano, estimando-se atingir os 13 biliões, em 2030, conforme se mostra no Gráfico 4, salientando-se a subida acima do PIB na Ásia-Pacífico, no Médio Oriente, em África e na América do Sul. A América do Sul também assiste a um aumento do tráfego aéreo como consequência directa da liberalização do sector, do comércio internacional e do desenvolvimento do turismo. Por fim, o Japão e a Coreia, em contraste com outras regiões, geram menos tráfego aéreo do que a sua riqueza indica, prevendo-se que a longo prazo a sua taxa de tráfego seja

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mais significativa. O Sudoeste Asiático e África deverão crescer acima da média mundial nos próximos vinte anos, fruto da modernização das suas economias e da sua indústria aérea. Nos próximos vinte anos, aproximadamente metade do crescimento do tráfego aéreo mundial será de, para ou dentro da região da Ásia-Pacífico, com uma taxa anual média de crescimento de 6,7%. Novamente, destaca-se a China com uma previsão de aumento na ordem dos 7,6%, segundo a CMO (2011: 16) ou de 12%, conforme Franke e John (2011: 23). No entanto, apesar da Europa crescer a um ritmo significativamente inferior, o seu potencial de tráfego continuará a ocasionar às transportadoras desta região uma posição forte no mercado global. Gráfico 4: Evolução do Tráfego Aéreo Mundial 1985 - 2030. TRÁFEGO AÉREO MUNDIAL

13312

14000 11346

RPKs mil milhões

12000 9497

10000 8000

6224

6000

4026

4000 2000 0

11995

1573

1985

4881

2567

1995

2005

2010

2014

2024

2026

2027

2030

Fonte: Current Market Outlook (2005, 2008, 2009 e 2011). O congestionamento aéreo, visivelmente constatado na falta de terminais e de capacidade de corredores aéreos, poderá conduzir alguns passageiros a preferirem outros meios de transporte, essencialmente para viagens de curto curso. Ao longo do período de previsão de vinte anos, estimado pela CMO (2011: 3), a frota mundial duplicará, com o total a atingir as 39 500 aeronaves, um crescimento de 3,6%/ano e 13 360 aviões devem ser retirados do serviço comercial activo. Os elevados custos de combustível têm impelido as companhias aéreas a acelerar a substituição dos seus aparelhos bem como a influência das redes de companhias aéreas. Os passageiros irão preferir itinerários com ligações ponto a ponto, tarifas mais reduzidas, maior número de frequências, originando um mercado cada vez mais fragmentado. As companhias aéreas poderão disponibilizar este tipo de serviços nas rotas mais concorridas, sempre que lhes for economicamente viável. De outra forma, os passageiros irão optar pelas transportadoras que requeiram

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apenas uma paragem de ligação para o destino final. As operações charter de pacote turístico irão proporcionar aos passageiros europeus uma variedade de novos destinos, preferencialmente para destinos fora do respectivo continente. As grandes empresas tendencialmente estão a utilizar mais serviços de táxi aéreo, aviões particulares, dos quais são total ou parcialmente proprietárias, o que poderá contribuir para a diminuição do segmento de viajantes de negócio nas companhias aéreas. As companhias de baixo custo irão continuar a crescer em mercados locais, com algumas a tirar proveito da liberalização do mercado internacional e local. Prevê-se a expansão acentuada deste tipo de companhias no mercado doméstico da China. A CMO (2011: 6) calcula que globalmente estas transportadoras terão um crescimento de 5,7%/ano, para o período de 2010-2030. A European Low Fares Airline Association - ELFAA prevê que o tráfego de baixo custo na Europa seja de 45% a 53% do mercado de passageiros intraeuropeu em 2020 (2011: 1), tendo atingido os 38%, em 2010, apenas dois pontos percentuais abaixo da previsão. O mercado de curto e médio curso foi o segmento com crescimento mais rápido da indústria da aviação comercial na última década e a tendência é que continue a crescer, reflexo em parte da proliferação das companhias de baixo custo. A indústria de transporte aéreo terá de enfrentar os desafios ambientais e preparar-se para adquirir aeronaves mais eficientes, melhorar os procedimentos operacionais e desenvolver biocombustível sustentável. Franke e John (2011: 21) acrescentam que as companhias aéreas poderão ter de pensar em novos modelos de negócio bem como em sustentar as suas posições de vantagem. As companhias tradicionais de serviço completo deverão centrar a sua atenção nas rotas de longo curso, mantendo o modelo hub and spoke, enquanto as companhias de baixo custo terão de procurar novas formas de melhorar a eficiência, dado que não poderão retirar mais do lado dos custos. Alguns autores acreditam que as transportadoras poderão se associar em três grandes grupos, criando esferas de influência fortes, a tal ponto que os concorrentes não as poderão desafiar e consequentemente as tarifas tenderão a subir, o que virá largamente em prejuízo dos passageiros. Franke e John (2011: 25) prevêem que algumas transportadoras se concentrarem em nichos específicos com pouco ou sem tráfego intercontinental. Por outro lado, consideram que a indústria irá assistir a um número crescente de transportadoras híbridas bem como a convergência para modelos tradicionais. Resulta evidente que sem economias de escala, clara diferenciação de produto, parceiros fortes e altos níveis de eficiência, existem poucas hipóteses para uma companhia aérea sobreviver.

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Vรกrios

As Finanças Locais enquanto instrumento do Desenvolvimento Económico António Rebelo de Sousa Universidade Lusíada de Lisboa Universidade Técnica de Lisboa

As finanças locais enquanto instrumento do desenvolvimento económico, pp. 143-157

Resumo: Pretende-se, no presente artigo, sublinhar a relevância do Poder Local - e, mais específicamente, das Finanças Locais - para a implementação de um modelo consistente de Desenvolvimento Económico. Procura-se, ainda, defender a indispensabilidade de uma Política de Ordenamento do Território, da elaboração de Planos Indicativos Regionais e Sectoriais e da selecção dos sectores estratégicos nacionais, tendo em vista a concretização de medidas de incentivo viabilizadoras de um modelo consistente de desenvolvimento e de internacionalização da economia portuguesa, com aproveitamento de vantagens competitivas dinâmicas. Conclui-se com a apresentação de propostas alternativas, no quadro de uma política de rigor orçamental e das negociações em curso com a “troika”. Abstract: With this article, we intend to stress the importance of the Local Power and, in particular, of the Local Finance for the implementation of a consistent Economic Development Model. We, hereby, also try to defend the need for a Regional Planning Policy, for Regional and Sector Indicative Programmes and for the selection of national strategic sectors, with the view of reaching the incentive measures, which may allow for a consistent model regardind the development and the internationalization of the Portuguese Economy, thus considering the dynamic competitive advantages. It is then possible to conclude the presentation of alternative proposals within the framework of a strict budgetary policy, as well as with the current negotiations with «troika».

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1. Enquadramento Histórico Para melhor se compreender a problemática das Finanças Locais, procurarei começar por proceder a um enquadramento histórico da organização territorial do nosso país, passando, de seguida, à análise da evolução recente da nossa organização político-administrativa e a algumas considerações genéricas sobre a Lei das Finanças Locais, apresentando, finalmente, um conjunto de reflexões e de propostas que poderão constituir um contributo para a criação de condições suplementares para um desenvolvimento sustentado da economia portuguesa. Assim e começando pelo princípio, convirá salientar que, já na Idade Média, a organização do espaço português assentava nos concelhos, os quais, aliás, continuaram a existir entre os séculos XV e XVIII, mau grado o centralismo absolutista37. Se é verdade que, no Século XIX, ocorreram diversas fases de centralização e de descentralização (chegando mesmo a ser criadas as paróquias ou freguesias e os distritos, em 25 de Abril de 1835), com a I República procurou-se pôr em prática um modelo que alguns autores designam de “centralismo administrativo mitigado”, conciliando-se uma vontade descentralizada com uma “praxis” centralizadora por parte do Poder Central. O Estado Novo viria a reforçar a dominância de uma concepção centralizadora, sendo, todavia, de referir a criação de quatro Regiões-Plano, durante o Consulado do Professor Marcelo Caetano, sem que tal tivesse representado um esforço, genuinamente, descentralizador. Logo, aquando da ocorrência do 25 de Abril de 1974, não havia, até então, qualquer “tradição descentralizadora”. E, também, não foi no período “populista” que imediatamente se lhe seguiu que se concretizou qualquer tipo de efectiva descentralização. Muito pelo contrário, a transformação política ocorrida no sentido da concretização de um conjunto significativo de nacionalizações, a ideia dominante de uma transição para uma economia socialista (de Direcção-Central) e a defesa da 37

Vide ALEXANDRINO, José; GOMES, Carla; COUTINHO, Luís; NEVES, Ana e MARTINS, Guilherme O. In “La Gouvernance Locale dans les États-membres de l’Unión Européenne – L’Autonomie Locale au Portugal”, CERAPS, Université de Lille.

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tese de que o combate à ameaça “contra-revolucionária” passava pela eliminação dos grandes grupos económicos, convidavam a uma crescente centralização político-administrativa. Aliás, perdoem-me os defensores de modelos ulianovianos, está por aparecer o primeiro modelo de economia de direcção-central que não seja centralizador e, por isso mesmo, profundamente anti-regionalista. Em 80/81, o Governo da Aliança Democrática tomou a iniciativa de publicar um “Livro Branco sobre a Regionalização” e, entre 83 e 85, o Governo do Bloco Central anunciou a apresentação de um Projecto-Lei, também ele, sobre Regionalização. O Governo do Professor Cavaco Silva viria a conseguir a aprovação, por unanimidade, na Assembleia da República de uma Lei-Quadro sobre Regionalização38, mas só com o Engº António Guterres, a 28 de Abril de 1998, viria a ser aprovada uma Lei que criava 8 regiões, a saber: a região de Entre Douro e Minho, a região de Trás-os-Montes e Alto Douro, a região da Beira Litoral, a região da Beira Interior, a região da Estremadura e Ribatejo, a de Lisboa e Setúbal, a do Alentejo e a do Algarve. O referendo nacional que viria a ocorrer, em 1998, em que mais de 60% dos votantes se manifestaram contra o projecto de regionalização do Governo, levou, na prática, à suspensão de um processo que muitos consideravam essencial a uma prática consistente de ordenamento do território nacional. O processo descentralizador – se é que faz algum sentido utilizar esta expressão – aparece, em Portugal, associado, essencialmente, a três ideias39, a saber, a da democratização, a da inserção no processo da integração europeia e, finalmente, a de uma certa modernização. A descentralização aparece associada à democratização por oposição ao excesso de centralização existente no Estado Novo, apresentando-se possível afirmar que, tecnicamente, a descentralização aparece constitucionalmente consagrada como um meio institucional de “separação vertical de poderes”. Por outro lado, a integração europeia, ao propiciar os processos tendentes às privatizações e ao colocar a questão da criação de mecanismos eficientes (e assentes em critérios de equidade) de canalização de fundos estruturais para a economia portuguesa, contribuiu para que a descentralização passasse a ser uma das preocupações dos sucessivos Executivos. Simultaneamente, a modernização tem vindo a aparecer associada à ideia da procura de um novo equilíbrio entre o papel do Estado e as funções que as colectividades locais e o sector privado devem desempenhar nas sociedades hodiernas. Mas se procurarmos resumir a situação com que, ainda há dois anos, nos confrontávamos, teremos que reconhecer que estávamos, até certo ponto, perante 38 39

Lei nº 56/91 de 13 de Agosto de 1991. ALEXANDRINO, J; GOMES, C; COUTINHO, L; NEVES, A; MARTINS, G.O., ob.cit., pag.12.

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uma situação algo original, uma vez existirem entidades constitucionalmente previstas – como as Regiões Administrativas – que não tinham nem têm qualquer existência real, enquanto que entidades que não se encontram, a título definitivo, previstas na organização administrativa descentralizadora – como é o caso dos Distritos – continuavam a existir, para já não se referir a emergência de “novas situações de vazio” por preencher como acontece com as “áreas metropolitanas”.

2. Enquadramento Legislativo A Constituição da República aponta para três níveis de poderes locais, a saber, a região administrativa, o município e a freguesia. Paralelamente, o texto constitucional admite a existência de áreas metropolitanas, enquanto que os Distritos, apenas, serão mantidos “enquanto as Regiões Administrativas não tiverem sido concretamente instituídas” (artº 291 da Constituição). As Regiões Administrativas estão previstas na Constituição, mas, pelas razões expostas, não foram concretizadas, sendo certo que, em teoria, a sua existência deveria implicar a criação de assembleias regionais e de comités regionais (os órgãos executivos). Todavia e como é do conhecimento geral, não estando o escalão das Regiões Administrativas devidamente implementado, existem, todavia, cinco Comissões de Coordenação e de Desenvolvimento Regional (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Algarve e Alentejo), cujos membros são designados pelo Governo40. A presente situação com que se confrontam as nossas Finanças Públicas, a indefinição reinante na EU, em geral, e na área do euro, em particular e a dificuldade em conciliar a criação de verdadeiras regiões administrativas com a Reforma da Administração Pública, num espaço de tempo que não se pretenda, excessivamente, prolongado no tempo, não aconselharia a implementação do processo de regionalização que muitos pretendem. Mas, se é verdade que este não é o melhor momento para proceder ao que se convencionou designar de regionalização, manda a verdade reconhecer que se torna, cada vez mais, indispensável empreender uma Política Consistente de Ordenamento do Território, que possibilite o levantamento das oportunidades de investimento, a nível regional, bem como a sintonização dos sectores em que apresentamos maiores vantagens competitivas dinâmicas, tornando, inclusive, mais fácil a concretização de políticas de incentivo fiscal e financeiro e a própria canalização eficiente de fundos estruturais comunitários. Não se apresenta possível relançar a economia nacional, nem tão pouco definir uma estratégia desenvolvimentista ou de internacionalização da economia portuguesa, sem se procurar, simultaneamente, concretizar uma 40

D.Lei nº 134/2007 de 27 de Abril.

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política consistente de ordenamento do território. Esta tem sido, aliás, uma das principais omissões dos sucessivos Executivos, mais preocupados com uma “navegação à vista” do que com a indispensabilidade de empreender um planeamento estratégico a médio e longo prazos. Ora, para tal, o que o bom-senso aconselha é que, para já, se faça corresponder as Regiões-Plano às Regiões Administrativas, funcionando as Comissões de Coordenação e de Desenvolvimento Regional em articulação com associações de municípios (com objectivos genéricos e específicos) por forma a que se torne possível, num prazo razoável, elaborar Planos de Desenvolvimento Regionais, ainda que de natureza, eventualmente, indicativa. A este propósito, convém sublinhar que importará sempre entrar-se em linha de conta com novas formas de organização local, designadamente com as áreas metropolitanas. Em boa verdade, a Lei de 2 de Agosto de 1991 criou as áreas metropolitanas, tendo como principal objectivo solucionar problemas com que se confrontavam os grandes aglomerados urbanos. A Lei de 13 de Maio de 2003 distinguiu, como é sabido, dois tipos de entidades, a saber, as Grandes Áreas Metropolitanas (GAM) e as Comunidades Urbanas (Comurb). Por outro lado, a Lei 45/2008 de 27 de Agosto viria a reconhecer dois tipos diferentes de entidades, mais concretamente, as associações municipais com objectivos genéricos e as associações municipais com objectivos específicos. Uma outra Lei, a saber, a Lei 46/2008, também de 27 de Agosto, viria a ter como objecto o Sistema de Duas Áreas Metropolitanas – de Lisboa e do Porto -, sendo certo que a natureza jurídica destas entidades corresponde à de uma pessoa moral de direito público de base territorial em que o objectivo fundamental consiste na promoção dos interesses dos habitantes dos municípios integradores das sobreditas áreas metropolitanas. Numa perspectiva de longo prazo, os municípios poderiam associar-se, criando entidades com mecanismos de funcionamento semelhantes aos das áreas metropolitanas, dispondo essas mesmas entidades de representantes junto das Regiões Administrativas, que evoluiriam, gradualmente, de uma composição determinada pelo Executivo (como sucede com as Comissões de Coordenação e de Desenvolvimento Regional), para uma composição assente em deliberação tomada pelos representantes das associações de municípios. Entrando, agora, numa análise, ainda que em traços gerais, sobre alguns aspectos essenciais da Lei das Finanças Locais, convirá começar por sublinhar o princípio da autonomia financeira dos municípios e das freguesias (artº 3º), bem como os princípios e as regras orçamentais que lhes servem de suporte (artº 4º). Em boa verdade, os “municípios e as freguesias estão sujeitos às normas consagradas na Lei de Enquadramento Orçamental e aos princípios e regras orçamentais e de estabilidade orçamental”, obedecendo, ainda, aos princípios de equidades inter-geracional, da estabilidade e da transparência orçamental.

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Por outro lado, para além da questão da coordenação das finanças locais com as finanças estaduais (artº 5º) e da promoção da sustentabilidade local (artº 6º), convirá ter presente os princípios que norteiam a participação das autarquias nos recursos públicos (artº 7º), a qual deverá visar o equilíbrio financeiro vertical e horizontal. O equilíbrio financeiro vertical visa adequar os recursos de cada nível da Administração às respectivas atribuições e competências. O equilíbrio financeiro horizontal pretende promover a correcção das desigualdades entre autarquias do mesmo grau, desigualdades essas resultantes, designadamente, de “diferentes capacidades na arrecadação de receitas ou de diferentes necessidades de defesa” (nº 3 do artº 7º). O título II da Lei das Finanças Locais diz respeito à receita das autarquias locais, sendo o capítulo 1 dedicado à receita dos municípios. O artº 10º estipula as diferentes componentes de receita dos municípios, enquanto que o artº 12º estabelece um conjunto de isenções e de benefícios fiscais para os municípios, estabelecendo, ainda, o artº 15º a possibilidade de os municípios criarem taxas, nos termos do regime geral das taxas das autarquias locais. A crescente preocupação com o rigor nas Finanças Públicas poderá conduzir à tentação de se caminhar no sentido da redução das receitas das autarquias e/ ou da sua autonomia na fixação de taxas, havendo, ainda, a possibilidade de algumas das isenções a que têm direito ou sobre as quais podem decidir venham a ser questionadas. Não será o melhor caminho a seguir. O melhor caminho a seguir consistirá no reforço, isto sim, dos mecanismos de supervisão, de controle e fiscalização, apostando-se numa crescente transparência na apresentação das contas por parte das autarquias. Mas, uma redução drástica das receitas das autarquias conduzirá, inevitavelmente, a um total divórcio entre a Administração Central e a Comunidade de Cidadãos, em geral. O título III da Lei das Finanças Locais diz respeito à repartição de recursos entre o Estado e asa autarquias locais, sendo importante referir, ainda que sinteticamente, os aspectos mais relevantes do sistema que tem vindo a ser aplicado. Em boa verdade, a repartição de recursos públicos entre o Estado e os Municípios tem vindo a ser concretizada através dos seguintes mecanismos (artº 19º): - uma subvenção geral determinada a partir do FEF (Fundo de Equilíbrio Financeiro); - uma subvenção específica determinada a partir do FSM (Fundo Social Municipal); - uma participação variável de 5% no IRS, determinada nos termos do artº 20º dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial.

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O FEF é, por sua vez, repartido da seguinte forma (artº 21º): - 50% como FGM (Fundo Geral Municipal) – que corresponde a uma transferência financeira do Estado que visa dotar os municípios de condições financeiras adequadas ao desempenho das suas atribuições, em função dos respectivos níveis de funcionamento e de investimento; - 50% como FGM (Fundo de Gestão Municipal) – que visa reforçar a gestão municipal, fomentando a correcção das assimetrias, em benefício dos municípios menos desenvolvidos. Quanto ao FSM (Fundo Social Municipal), constitui o mesmo uma transferência financeira do Orçamento do Estado consignada ao financiamento de despesas determinadas, relativas a atribuições e competências dos municípios associadas a funções sociais, nomeadamente, na educação, na saúde e na acção social. No concernente ao FGM (Fundo de Gestão Municipal), a distribuição do mesmo obedece aos seguintes critérios (artº 26º): - 5% igualmente por todos os municípios; - 65% na razão directa da população, ponderada, ainda, por outros critérios; - 25% na razão directa da área ponderada por um factor de amplitude altimétrica do município e 5% na razão directa da área afecta à Rede Natureza 2000 e da área protegida ou - 20% na razão directa da área ponderada por um factor de amplitude altimétrica do município e 10% na razão directa da área afecta à Rede Natura 2000 e da área protegida, nos municípios com mais de 70% do seu território afecto à Rede natura 2000 e de área protegida. No atinente ao FCM (Fundo de Coesão Municipal), a compensação financeira de cada município é diferente consoante esteja acima ou abaixo 1,25 vezes da CMN (Capitação Média Nacional) da soma das colectas dos impostos municipais referidos na alínea a) do artº 10º e da participação do IRS referida na alínea c) do nº 1 do artº 19º (vide artº 270º). Não se afigura fácil introduzir alterações radicais à metodologia exposta, podendo, todavia, as Regiões Plano estudar novos indicadores de desenvolvimento que sirvam de base à introdução de ajustamentos da legislação em vigor. Um caso interessante que poderá constituir um bom exemplo do tipo de análises que as Regiões-Plano deverão efectivar consiste na definição dos critérios de repartição do FSM (Fundo Social Municipal). Presentemente (artº 28º), os indicadores que servem de base à sobredita repartição são os seguintes: - 35% da repartição é feita de acordo com as informações relativas às inscrições de crianças e de jovens nos estabelecimentos de educação préescolar e de ensino básico de cada município;

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- 32,5% da repartição é feita tendo em conta o número de beneficiários de programas municipais de cuidados de saúde continuados, bem como o número de utentes inscritos nos centros de saúde concelhios; - outros 32,5% na razão directa do número de inscritos em programas de apoio à toxicodependência e de inclusão social, do número de crianças até aos três anos de idade que frequentam as creches e os jardins de infância e, ainda, do número de adultos com mais de 65 anos residentes em lares ou inscritos em centros de dia e programas de apoio ao domicílio. Os indicadores que têm vindo a ser utilizados fazem, inegavelmente, sentido, mas conviria introduzir indicadores que tivessem, também, que ver com o sucesso obtido, no passado, em termos de rigor na gestão das finanças púbicas (que o mesmo é dizer, em termos de cumprimento de objectivos préestabelecidos e de controle do nível de endividamento). Quanto à questão do endividamento autárquico (título IV da Lei das Finanças Locais), haverá que salientar os princípios orientadores (artº 35º) – a saber, a minimização dos custos directos e indirectos, numa perspectiva de longo prazo, a garantia de uma distribuição temporal equilibrada de custos, a prevenção de uma excessiva concentração temporal de amortização da dívida e a não exposição a riscos excessivos, bem como o conceito de endividamento líquido municipal (artº 36º) e a imposição de um limite para o mesmo (artº 37º). Como é sabido, o montante do endividamento líquido total de cada município, em 31 de Dezembro de cada ano, não pode exceder 125% do montante das receitas provenientes dos impostos municipais, das participações do município no FEF (Fundo de Equilíbrio Financeiro), das participações no IRS, da derrama e da participação nos resultados das entidades do sector empresarial local, relativas ao ano anterior. Ora, neste capítulo, nem sempre a metodologia adoptada se apresenta a mais lógica e consistente. A Dívida – nas autarquias, como na Administração Central e nas empresas – não deveria estar só relacionada com o montante de receitas ou, em termos macroeconómicos, com o PIB (como sucede com os critérios de convergência, na área do euro). O grau de endividamento deve depender, em larga medida, do custo do dinheiro, i.e., das taxas de juro praticadas, devendo estabelecer-se uma relação entre o serviço da dívida e as receitas ou, a nível macroeconómico, entre o serviço da dívida e o PIB. E este raciocínio deveria ser, também, aplicado ao limite geral dos empréstimos dos municípios (artº 39º), sendo, ainda, de salientar a relevância dos mecanismos previstos para o saneamento e o reequilíbrio financeiro municipal (arts 40º e 41º). O título V da Lei das Finanças Locais respeita às questões atinentes à contabilidade, prestação e auditoria externa das contas, afigurando-se,

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particularmente, importante o caso particular do artº 48º, o qual está relacionado com a auditoria externa das contas dos municípios e associações de municípios com participações de capital, bem como com o artº 50º sobre os “deveres de informação”. Já o título VI tem que ver com a transferência de atribuições e competências, estabelecendo-se que a mesma deve assegurar a concretização dos princípios da descentralização e da subsidiariedade, tendo por finalidade assegurar o reforço da coesão nacional e da solidariedade inter-regional e a promoção da eficiência da gestão pública (artº 52º). A transferência de atribuições e competências deve efectuar-se (como estipula o nº 2 do artº 52º) “para a autarquia local que, de acordo com a sua natureza, se mostre mais adequada ao exercício da competência em causa”. Ao estabelecer o princípio de que a transferência de competências, bem como a identificação da respectiva natureza e a forma de afectação dos respectivos recursos devem ser definidos em programas plurianuais (artº 53º), a Lei das Finanças Locais dá, implicitamente, a maior das relevâncias à indispensabilidade de definição de uma Política de Ordenamento do Território e bem assim de elaboração de um Plano Plurianual (integrador de Planos Plurianuais Regionais e Sectoriais). É claro que a ideia de uma Política de Ordenamento Territorial e de implementação de um Plano (e de um planeamento) plurianual é contrária ao pensamento liberal dominante no nosso país, nos tempos que vão correndo. Para os liberais (na versão monetarista ou dos “supply-siders”), o mercado é que seleciona os sectores estratégicos mais competitivos, as regiões mais prósperas e, no limite, as autarquias em que se vão constatando melhores oportunidades de negócio. Em boa verdade, para um liberal, um Ministro da Economia que pouco ou nada faça não constitui problema, uma vez que o Ministério da Economia não devia, sequer, existir. Mas, para quem não seja liberal, como é, manifestamente, o caso do conferencista, já fará, plenamente sentido definir uma Política de Ordenamento do Território, optar por um modelo de desenvolvimento consistente, elaborar Planos Regionais, implementar um planeamento plurianual e, enfim, sintonizar sectores estratégicos e regiões prioritárias, procurando-se pôr em prática medidas de incentivo fiscal, bem como canalizar fundos estruturais, de acordo com as conclusões a que, porventura, se venha a chegar.

3. Das Finanças Locais ao Desenvolvimento Em oportunidade anterior – por ocasião de uma Conferência promovida pela Associação das Freguesias, a nível nacional -, tive a oportunidade de referir a relevância do Poder Local para a Democracia. 154

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Em boa verdade, as autarquias são uma pedra angular da Democracia Representativa, a qual, como diria Maurice Duverger, está para o conjunto dos cidadãos (para as suas necessidades, e para os seus anseios) assim como o pires está para a chávena. Não sendo dos gestos mais polidos, muitos preferem transferir, temporariamente, o chá quente da chávena para o pires, por forma a tornar mais fácil a experimentação da bebida. Por outras palavras, a democracia representativa está munida de instrumentos que permitem atenuar as tensões e os conflitos, desempenhando o Poder Local um importante papel nesse domínio. Mas, não se apresenta possível proceder a uma Reforma do Poder Local, reconfigurando freguesias e, posteriormente, concelhos, sem se atender à vontade das populações e sem se conhecer as necessidades existentes a nível local. Para tal, apresenta-se indispensável proceder a um levantamento das características particularizantes das diferentes regiões do País, numa perspectiva de Ordenamento do Território. Para tal, importava redinamizar as Regiões Plano já existentes, dando condições às Comissões de Coordenação e de Desenvolvimento Regional para auscultarem os Municípios, tendo em vista a elaboração, em articulação com uma Direcção-Geral de Planeamento, na dependência do Ministério da Economia, de Planos Regionais e Sectoriais. Tal permitiria a sintonização dos sectores tidos como estratégicos e das regiões prioritárias, permitindo a ulterior elaboração de uma Programa de Promoção do Desenvolvimento e do Emprego. Por outro lado, o nível de endividamento das autarquias deveria ser associado à capacidade de suporte do serviço da Dívida, devendo, simultaneamente, promover-se as associações de municípios, as quais deveriam articular as suas diferentes formas de intervenção com as Regiões-Plano. Há quem diga não existir uma alternativa à actual política económica e social do Governo. Não é verdade. Não existe alternativa a uma negociação com a EU, o BCE e a troika. Isso sim. Mas, os termos de negociação podem ser diferentes, se houver vontade política para uma maior afirmação dos nossos interesses nacionais. Em primeiro lugar, deverá haver uma redefinição de objectivos para 2012 (5,5% do PIB, no que respeita ao Défice Orçamental), para 2013 (4,5% do PIB) e para 2014 (3% do PIB). Em segundo lugar, seria suficiente o corte de 50% do subsídio de Natal e de 50% do subsídio de férias para todos, funcionários públicos e trabalhadores privados. Em terceiro lugar, não seria necessário, nem tão pouco faria sentido, introduzir as alterações pretendidas pelo Governo, em termos de TSU. Em quarto lugar, deveria renegociar-se as parcerias público-privadas,

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admitindo-se a possibilidade de se tributar entidades concessionárias, não sendo impossível obter para 2013 uma verba entre 350 e 500 milhões de euros. Em quinto lugar, seria necessário negociar uma redução da taxa de juro dos empréstimos assegurados pela Troika a Portugal, conseguindo-se uma redução da despesa em 150 a 200 milhões de euros. Em sexto lugar, dever-se-ía privilegiar a redução de consumos intermédios na Administração Pública, estabelecendo-se um objectivo, ainda assim, conservador, da ordem dos 200 milhões de euros para 2013. Em sétimo lugar, o Governo deveria estar em condições (uma vez sintonizados os sectores estratégicos da economia nacional) de negociar com a EU incentivos fiscais para as empresas, nomeadamente em sede de IRC. A redução do IRC para PME’s que se venham a instalar nos sobreditos sectores estratégicos em nada produziria efeitos negativos nas receitas orçamentais. O mesmo poderá dizer-se da dedução à matéria colectável de investimentos reprodutivos realizados pelas empresas pertencentes a sectores estratégicos. Em oitavo lugar, o Governo deveria negociar com a troika a redução das taxas de juro aplicáveis à capitalização da banca, redução essa que deveria ser, no mínimo, de 3 ou 3,5 pontos percentuais. Em nono lugar, o Governo deveria negociar a utilização do valor sobrante dos 12000 milhões de euros destinados à capitalização da banca (eventualmente, reforçados, após manifestação de concordância por parte da Troika) para a criação de Fundos de Apoio à Internacionalização da economia portuguesa. Em décimo lugar, o Governo deveria articular, a nível internacional, as suas posições não com a Srª Merkel, mas antes com os Governos da Itália e de Espanha, bem como com o BCE (em matéria de intervenção do mesmo na aquisição de Dívida Soberana), revelando uma atitude mais pró-activa e mais conciliável com o interesse nacional do que tem vindo a fazer até ao presente. Se aquilo que acabei de afirmar não constitui uma alternativa à política do Governo – sem, todavia, pretender pôr em causa o essencial de uma política orientada para o rigor orçamental -, então, digam-me o que é que entendem por alternativa à política de Governo. Pode ser, por esta ou por aquela razão, uma alternativa discutível, para alguns até, péssima. Mas, que é uma alternativa, é. Em síntese, estamos a atravessar uma fase decisiva da nossa vida política. Não sou dos que defendem, nas presentes circunstâncias, que se venha a enveredar por uma regionalização, nos termos, outrora, defendidos pelo Governo do Engº António Guterres. Não sou, também, dos que propõem que tudo seja posto em causa no que concerne a Lei das Finanças Locais. Sou por um papel mais relevante das Regiões-Plano e das associações de municípios.

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Sou por uma Política de Ordenamento do Território e por um Planeamento a nível regional, Sectorial e Nacional. Sou pela introdução de novos critérios na definição de limites de endividamento nas autarquias, mais ligados ao conceito de Serviço da Dívida. Sou pelo rigor nas Finanças Públicas. E sou, finalmente, por uma alternativa à Política Actual que concilie esse rigor nas Finanças Públicas com um Programa de Promoção do Desenvolvimento e do Emprego no nosso País. Temo muito que os que confundem o “impulso reformador” com o “corte a direito” tenham esquecido a ideia do pires e da chávena de Maurice Duverger, correndo o risco de se queimarem ao tentar beber o chá. Na vida, o radicalismo fundamentalista é sempre mau conselheiro. É isso que explica a diferença entre radicalismo e gradualismo. Sou dos que sempre optaram pelo gradualismo. E como nunca cheguei a saber o que é ser-se fundamentalista radical, nem sequer corro risco de uma recaída.

4. Bibliografia -Alexandrino, José; Gomes, Carla; Coutinho, Luis; Neves, Ana e Martins; Guilherme Oliveira- “ La Gouvernance Locale dans les États-Membres de l’Union Européenne- l’Autonomie Locale au Portugal”, CERAPS, Université de Lille, 2010; -Pereira, Paulo Trigo; Afonso, António; Arcanjo, Manuela; Santos, José Carlos - “ Economia e Finanças Públicas”, 3ª Edição, Escolar Editora, 2009; -Lei nº 56/91 de 13 de Agosto; -D. Lei nº 134/2007 de 27 de Abril; -Lei nº3-B/2010 de 28 de Abril; -Lei nº 55-A/2010 de 31 de Dezembro; -Lei nº 64-B/2011 de 30 de Dezembro; -Lei nº 22/2012 d3 30 de Maio.

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Direito Económico, Meio Ambiente e Biocombustíveis no Brasil: - Leitura crítica à luz do marxismo nacional de Caio Prado Junior Giovani Clark Universidade Federal de Minas Gerais Leonardo Alves Corrêa Universidade Federal de Juiz de Fora

Direito Económico, meio ambiente e biocombustíveis no Brasil: leitura crítica ..., pp. 159-180

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a complexa relação entre Direito Econômico, proteção do meio ambiente e o atual modelo de produção de biocombustíveis ou agroenergia no Brasil contemporâneo. A partir de um diálogo entre o marxismo nacional de Caio Prado Junior – especificamente suas categorias analíticas “sentido da colonização” e a diferença da estrutura agrária entre a grande lavoura e a agricultura de subsistência – e o marxismo ecológico, o trabalho propõe uma leitura crítica do atual sistema de produção de biocombustíveis no Brasil, fundado em um modelo agroexportador, dependência do mercado externo e na consolidação de relações de trabalho precárias. Palavras-chave: Direito Econômico; meio ambiente; Caio Prado Junior; Biocombustíveis. Resumen: Este artículo tiene como objetivo analizar la compleja relación entre Derecho Económico, la protección del medio ambiente y el modelo actual de producción de biocombustibles, o agrocombustibles en el Brasil contemporáneo. Desde un diálogo nacional entre el marxismo de Caio Prado Junior - específicamente sus categorías de análisis “sentido de la colonización” y la diferencia entre la estructura agraria de las plantaciones y la agricultura de subsistencia - ecológica y el marxismo, el documento propone una lectura crítica del sistema actual la producción de biocombustibles en Brasil, fundada en un modelo agro-exportador, la dependencia de los mercados externos y la consolidación de las relaciones de trabajo. Palabras-clave: Derechos Económicos; medio ambiente; Caio Prado Junior; Biocombustibles.

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1. Introdução Em um atual quadro de crise de aquecimento global, aumento da população mundial, ocidentalização dos padrões de consumo chinês e inflação de alimentos, o debate sobre modelo de exploração e expansão da produção da bioenergia em terras cultiváveis torna-se um dos principais temas da agenda política no século XXI. Por um lado, em um contexto de crise ambiental e superexploração dos recursos naturais, a diversificação da matriz energética mundial apresenta-se como imperativo no processo de estabilização e manutenção do atual modo de produção capitalista. Longe de representar um despertar de uma “consciência ecológica planetária”, a ascensão do desenvolvimento da bioenergia ou agroenergia41 expõe um extraordinário caráter revigorador do sistema capitalista. Noutro sentido, a permanente substituição, em todo território nacional, de culturas alimentares pelas monoculturas energéticas suscita a questão do risco de diminuição da oferta de alimentos em face de uma demanda mundial crescente. Além do risco de escassez e inflação de alimentos, a dinâmica do mercado dos “combustíveis verdes” é potencialmente geradora do aumento da concentração de terras no meio rural, a livre aquisição de enormes glebas rurais pelo capital estrangeiro, a desterritorialização de povos e comunidades tradicionais. Parece-nos claro, portanto, que o debate sobre o modo de produção de biocombustíveis no Brasil não pode ser reduzido ao aspecto puramente técnico (tecnologia de produção, melhoramento genético e eficiência de culturas) ou estritamente mercadológico (oportunidade de expansão de negócio). Ao contrário, o tema provoca a problematização de questões mais complexas e, ao cabo, a indagação sobre a viabilidade de sustentação de um modelo de desenvolvimento fundado em uma estrutura econômica agro-exportadora. 41

A agroenergia, segundo definição do Plano Nacional de Agroenergia, seria composta por 4 grandes grupos, a saber: etanol e co-geração de energia originada da cana-de-açúcar; biodiesel de fonte lipídicas de natureza animal ou vegetal (mamona, dendê, girassol, babaçu, amendoim, pinhão manso e soja); biomassa florestal (lenha, carvão vegetal,) e resíduos (casca, cavaco, costaneira, pó de serra, maravalha e aparas) e, por fim os dejetos agropecuários e da agroindústria (biogás proveniente da digestão anaeróbica da matéria orgânica, como por exemplo, a instalação de biodigestores e a geração de biogás por meio da fermentação do excremento de suínos)

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Aos olhos das Ciências Jurídicas, a temática encontra espaço privilegiado de análise no Direito Econômico, pois seu objeto de estudo - a análise jurídica da política econômica – oferece-nos um importante instrumental analítico acerca dos instrumentos jurídicos pelos quais o Estado lança mão no processo de intervenção na ordem econômica capitalista. Nesse sentido, o objeto de estudo do presente texto é a investigação da política energética de bioenergia do Brasil à luza da ordem econômica constitucional brasileira. Todavia, um estudo crítico sobre a relação entre o Direito Econômico e o atual modelo de produção de bioenergia no Brasil depende, essencialmente, de um aprofundamento dos princípios, categorias e pressupostos teóricos da Economia Política. Para fins do presente trabalho, os autores adotam – como marco referencial básico - o principal intérprete marxista do Brasil, Caio Prado Junior, em especial, suas obras “Formação do Brasil Contemporâneo” e “Evolução Política do Brasil: Colônia e Império”. O presente artigo, portanto, pretende responder aos seguintes questionamentos: a) Qual a contribuição do marxismo ecológico na construção de uma análise crítica sobre o atual discurso ambientalista e, em especial, de apoio irrestrito ao modelo de produção de biocombustível? b) A interpretação histórica de Caio Prado Junior – de cunho essencialmente marxista – pode auxiliar-nos a compreender o atual modelo agro-exportador do Brasil de biocombustíveis? c) Ao juridicizar políticas econômicas, qual o papel do Direito Econômico na elaboração de um projeto produtivo alternativo capaz de romper com o atual modelo, fundado na grande lavoura agroexportadora e na dependência ao mercado externo?

2. A questão da bioenergia e a luta ideológica pela naturalização de uma questão política

Dentro daquilo que se convencionou em denominar de “crise ambiental”, a elevação média da temperatura global apresenta-se como um dos principais desafios da política internacional dos próximos anos. A despeito de algumas vozes destoantes na comunidade acadêmica, os principais estudos e relatórios técnicos científicos indicam o modelo produtivo pós-revolução industrial como a principal causa desse fenômeno climático. A matriz energética historicamente consolidada no desenvolvimento do capitalismo – petróleo, carvão mineral e gás natural – geram a produção de gases responsáveis pelo processo de retenção do calor proveniente da radiação solar, tais como o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4) e óxido nitroso (N2O). Nesse contexto, a renovação/diversificação da matriz energética é construída como um discurso hegemônico junto aos Fóruns internacionais, Parlamentos, Universidades e, em especial, da grande mídia televisiva, escrita 164

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e digital. Assim, a substituição de combustíveis fósseis pelos combustíveis renováveis é divulgada como um dado incontestável e uma solução puramente técnico-científica. Desprovida de quaisquer problematizações sobre as causas econômicas do aquecimento global, a irracionalidade do dogma do crescimento econômico, o consumismo patológico das sociedades modernas, a naturalização da questão ambiental consolida-se com a simbolização de uma “causa mundial” ou uma “bandeira global”, apta a unir países ricos e periféricos, a classe trabalhadora e a burguesia, enfim, todos os segmentos da sociedade em torno de um ideal comum. De certo, a construção de uma teoria crítica em face de um “ambientalismo ingênuo” ou um “ecologismo mercantilizado” se faz indispensável nos dias de hoje. E é exatamente nesse ponto que o marxisno ecológico encontra um terreno fértil de reflexão crítica. Contra um discurso naturalizador e objetivante da questão ambiental, o marxismo ecológico, em suas múltiplas variantes, pode construir e problematizar novas indagações sobre a contradição entre a lógica de expansão e acumulação do sistema capitalista e os limites biofísicos do meio ambiente, de forma a apresentar uma alternativa ao discurso ambiental hegemônico, triunfalista e alienante. Marx, em seus escritos originais, teria apresentado uma teoria sobre a relação entre o modo de produção capitalista e a crise ambiental? Em caso negativo, seria possível extrair categorias analíticas capazes de construir uma crítica ao modo irracional e devastador de expansão do capital? Mas afinal, em que consiste o marxismo ecológico e qual a contribuição dessa corrente teórica para o tema meio ambiente? Deve-se ressaltar, preliminarmente, que a busca pela compreensão da questão ambiental à luz de leituras marxistas não constitui um fenômeno recente, na medida em que diversos autores, de diferentes campos do conhecimento, auxiliaram na consolidação de um viés de um marxismo ecológico, tais como, Alfred Schmidt (“O conceito de natureza em Marx”, de 1962), Hans Magnus Enzensberger (“A critique of Political Ecology”, publicado em 1974), Howard Parsons (o artigo “Marx and Engels on Ecology”, de 1977), a frankfurteana Iring Fetscher (Condiciones de supervivencia de la humanidad. ¿Es posible salvar el progreso?, em 1985) e o multicitado diretor da Revista norte-americana “Capitalism, Nature and Socialism”, James O´Connor, em 1988. No que se refere ao problema acerca da tensão entre a questão ambiental e o modo de produção capitalista, autores eco-marxistas discordam sobre o verdadeiro legado de Marx sobre a temática. O pensador franco-brasileiro marxista Michel Löwy, por exemplo, entende que em Marx não há uma leitura suficientemente crítica sobre civilização industrial e, por conseguinte, a degradação ambiental proveniente da lógica de exploração capitalista. Ademais, na famosa introdução da obra “Para a Crítica da Economia Política”, o desenvolvimento das forças produtivas é representado por uma crença no progresso a partir da evolução de diferentes estágios de modos de produção. Como não poderia deixar de ser, a

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visão desenvolvimentista de Marx (1999, p. 52) é concebida a partir da evolução das relações de produção. Em grandes traços podem ser caracterizados, como épocas progressivas da formação da sociedade, os modos de produção asiático, antigo, feudal e burguês moderno. As relações burguesas de produção constituem a última forma antagônica do processo social de produção, antagônicas não em um sentido individual, mas um antagonismo nascente das condições sociais de vida dos indivíduos; contudo, as forças produtivas que se encontram em desenvolvimento no seio da sociedade burguesa criam ao mesmo tempo as condições materiais para a solução desse antagonismo. Daí que essa formação social se encerra a préhistória da sociedade humana. Parece-nos, contudo, que a ausência de uma sistematização de Marx sobre a relação entre a natureza e o modo de produção capitalista não significa negar a possibilidade de compreender o problema do esgotamento dos bens ambientais à luz do marxismo. Ao contrário, a função marxismo ecológico consiste em apresentar uma teoria crítica acerca do modo irracional de exploração dos recursos naturais a partir dos postulados centrais das obras de Marx. Não se trata, pois, de se buscar uma “adaptação forçada” de Marx aos problemas do século XXI, mas analisar os desafios de nossa época por meio das categorias fundamentais desse nosso autor. Mas, afinal, quais seriam as visões e contribuições dos ecomarxistas? Preliminarmente, o marxismo ecológico refuta a idéia de “crise ambiental” como um dado externo e independente da lógica de funcionamento do sistema capitalista. Não há, pois, uma “crise do meio ambiente”, mas o resultado de processo de esgotamento de recursos naturais a partir da dinâmica própria do sistema capitalista, ou seja, a “crise”, na verdade, decorre das contradições internas desse modo de produção42. A concepção eco-marxista, portanto, tornase extremamente válida ao analisarmos a relação entre o discurso hegemônico de “crise do aquecimento global” e os biocombustíveis, na medida em que denuncia a capacidade do sistema capitalista de transformar em mercadoria o próprio fenômeno gerador do aumento médio de temperatura. Em segundo lugar, o marxismo ecológico analisa com desconfiança a afirmação que o atual colapso ecológico é de responsabilidade da ação irresponsável e irracional do homem. Ora, tal argumento é inconcebível à luz da doutrina eco-marxista na medida em que elege como único responsável pela degradação do meio ambiente um sujeito universal e abstrato, isto é, oculta a real incompatibilidade entre a dinâmica de acumulação do capitalismo e os limites biológicos e físicos do planeta. Ao reproduzir o mantra do “homem”, da “humanidade”, da “ação antrópica” como responsáveis pelo atual estágio de esgotamento dos recursos ambientais, o pensamento hegemônico ambiental não 42

Caso típico dessa tentativa de encobrimento do real é a denominação do crash de 2008 como “crise financeira” ou “crise imobiliária”.

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percebe a incompatibilidade entre a lógica de acumulação do modo de produção capitalista e o imperativo de preservação do meio ambiente. Nessa linha de pensamento, uma das principais contribuições nasce dos trabalhos desenvolvidos pelo economista James O’Connor (1988) na revista Capitalism, Nature, Socialism. Em um artigo seminal, O’Connor afirma que a crise ecológica é consequência de uma segunda contradição do capitalismo (crise da subprodução) capitalista. Nas palavras do próprio autor: “Isto significa que as ameaças capitalistas para a reprodução de condições de produção não são ameaças só para os lucros e acumulação, mas também para a viabilidade do social e do “ambiente natural” como um meio de vida.” (O’CONNOR, 1998, p.7) A segunda contradição seria causada pela lógica de funcionamento do sistema capitalista e as condições externas de produção, isto é, os limites físicos da natureza constituem uma barreira intransponível ao processo ininterrupto de acumulação do capital. Eder Jurandir Carneiro (2005, p. 28-29) assim resume a proposta do autor: O’Connor postula a existência de uma “segunda contradição” do sistema capitalista – articulada a “clássica” contradição primária entre forças produtivas e relações de produção. Essa segunda contradição estabelecer-se-ia entre, de um lado, o conjunto de forças produtivas capitalistas e relações de produção e, de outro, as condições de produção capitalista, tomados pelo processo de produção de mercadorias como pressupostos que têm que ser continuamente produzidos, reproduzidos e fornecidos. Grande parte das condições gerais ou pressupostos sociais da produção de mercadorias referem-se às condições naturais. (...) Nesse sistema, a concorrência precipita os capitais individuais numa luta de vida ou morte pela externalização dos custos de produção e de provimento das condições de produção. Assim, como efeito não pretendido, orquestrado por uma maligna mão invisível, verdadeira tragédia dos comuns, crescem continuamente os custos das tarefas de provimento das condições naturais da produção, tarefas que, evidentemente, devem ser operadas pelo Estado e custeadas pela tributação de parcelas crescentes do valor excedente produzido. O resultado final é, portanto, a compreensão da massa de lucro privada, o encarecimento das condições gerais de produção e logo, uma crise de “subprodução”. Há, portanto, uma impossibilidade de conciliação entre o modo de produção capitalista e os limites físicos da Terra. Neste sentido, o desenvolvimento econômico capitalista sustentável - tal como apregoado pelo discurso dominante e triunfalista dos agrocombustíveis - seria, na visão dos ecomarxistas, um grande engodo do novo século. Para alguns, todavia, o desenvolvimento científico e o aprimoramento de técnicas de produtivas mais eficientes e limpas seriam soluções viáveis na solução dessa suposta incompatibilidade entre o modo de produção capitalista e os limites físicos do ambiente. No que se refere ao objeto do presente texto, o discurso do “ambientalismo ingênuo” ou do “ecologismo mercantilizado” advoga a produção de biocombustíveis como uma solução técnica apropriada e

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eficiente no processo de redução dos efeitos nefastos da atual matriz energética. Ao Estado, cabe a função de planejar, incentivar e regular o desenvolvimento tecnológico da produção de combustíveis verdes; ao capitalista, por outro lado, promover investimentos aptos a consolidar o Brasil como um grande player no mercado mundial de agroenergia. Ora, o marxismo ecológico repele as propostas que reduzem a problemática ambiental apenas aos aspectos tecno-científicos, isto é, discursos estrategicamente elaborados que apresentam a evolução tecnológica como a única solução no processo de recuperação do meio ambiente degradado. De fato, no atual estágio de exploração energética da civilização industrial moderna, o desenvolvimento de novas tecnologias no processo de geração de combustível se impõe como uma condição do próprio modelo de reprodução material da sociedade. Parece-nos, contudo, que a contribuição do marxismo ecológico seria a crítica à visão míope e santificada da técnica, ou melhor, do conhecimento técnico-científico como algo neutro e imparcial. Autores representantes do marxismo ocidental do século XX, tais como Adorno e Horkheimer(1985), apresentaram uma robusta desconstrução da mitificação da técnica nas sociedades contemporâneas. Para os frankfurteanos, o projeto fundamente do Iluminismo, a emancipação do sujeito moderno pelo desenvolvimento da razão (Aufklaerung), transformou-se em conhecimento técnico-científico, isto é, a pretensão de um saber capaz de emancipar o sujeito moderno diluiu-se em um saber responsável pela alienação do homem. A racionalização instrumental do saber, por meio do discurso técnico-científico, é simbolizada pelo gerenciamento produtivo e eficaz nos campos de concentração do Estado Nazista, principal exemplo do uso da técnica para fins repressivos e alienantes do século XX. Na academia brasileira, a crítica à mitificação do conhecimento técnico, como um instrumento neutral da faculdade do homem, é denunciada pela obra do geógrafo marxista Milton Santos. Para o geógrafo, muito bem lembrado por Carlos Walter Porto-Gonçalves (2006, p. 77), o conhecimento técnico-científico não está desvinculado das relações de poder, uma vez que é inerente ao processo de construção do saber científico a intencionalidade do sujeito cognoscente e as relações sociais historicamente constituídas. Em linhas gerais, a grande contribuição da leitura do marxismo ecológico é desconstruir um discurso ambiental desprovido de uma analise crítica, isto é, a exposição da inviabilidade de compatibilização do processo de acumulação de capital e a lógica de funcionamento dos processos naturais. Atualmente, porém, a hegemonia do pensamento econômico-ambiental é dominada pela Economia Ambiental Neoclássica. Originada de uma especialização do pensamento neoclássico, a Economia Ambiental Neoclássica considera que os impactos ambientais negativos podem ser reparados a partir de estímulos e incentivos aos agentes racionais em um contexto de um mercado livre. Assim, a Economia Ambiental Neoclássica, como um braço do pensamento clássico original, utiliza-se de todas as teorias e ferramentas metodológicas dessa

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corrente econômica, tais como a valorização econômica do recurso natural e a existência de um “ponto ótimo de poluição” nos termos paretianos. Em contraposição ao anarco-capitalismo verde e ao livre mercado como lócus sócio-econômico responsável pela recomposição da degradação ambiental, o marxismo ecológico representa um importante espaço crítico sobre o modelo de produção de biocombustíveis no Brasil. Todavia, uma pergunta ainda permanece em suspenso: Quais os fatores – externos e internos – que permitirão a revitalização da produção de agroenergia no Brasil nos últimos anos? Em que medida a consolidação desse modelo de produção relaciona-se com a estrutura fundiária no país? E, por fim, a expansão de um modelo de produção, fundamentado no mercado externo e no latifúndio, representa o fortalecimento do desenvolvimento econômico ou o aprofundamento de um modelo neocolonial? O pensamento de Caio Prado Junior, um dos principais autores marxistas no Brasil do século XX, talvez represente um importante ponto de partida na construção de uma alternativa teórica mais crítica no que tange ao atual modelo de produção de agroenergia.

3. A contribuição da leitura marxista de Caio Prado Junior: a importância do resgate do “sentido da colonização”. Do ponto de vista analítico, Caio Prado Junior pretendeu compreender a complexidade do projeto colonial brasileiro em suas variantes sociais, políticas e, principalmente, econômicas. A análise do empreendimento colonial não é realizada a partir de uma visão estática e pueril da formação da economia nacional, ou seja, o modo de organização sócio-econômico não é apenas descrito como um amontoado de datas, personagens e fatos históricos. Ao contrário, o autor adota o materialismo histórico como forma de explicar a formação do “Brasil Colônia” e seus efeitos na construção da nacionalidade brasileira. De fato, a proposta de compreender nosso passado colonial a partir de pressupostos teóricos marxistas – sugestão essa que pode parecer trivial nos dias atuais – revelou-se um projeto de extrema acuidade intelectual. É verdade que uma “interpretação marxista” do Brasil colônia não encontra em Caio Prado o único representante, na medida em que autores Alberto Passos Guimarães e Nelson Werneck Sodré já apresentavam suas leituras marxistas sobre o nosso modo de produção colonial e sua identidade com o modelo produtivo feudaleuropeu. Ao propor uma leitura própria do marxismo nacional, entretanto, o autor rompe com o modelo teórico segundo o qual a estrutura econômica de produção colonial possuía uma natureza feudal. De acordo com essa visão, o Brasil do século XX é caracterizado por resquícios de uma tradição feudal, materializado pelo predomínio do latifúndio e do imperialismo internacional. Nesse sentido, Lusíada. Economia & Empresa. Lisboa, n.º 15/2012

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afirma Mantega (1992, p. 160) Isso indicava a crença de que o Brasil estaria em transição do feudalismo para o capitalismo, dominado, portanto, pelos grandes latifundiários aliados aos interesses imperialistas, e contra os quais deveriam ser canalizadas as forças progressistas do país. Daí o caráter nacionalista da Revolução Brasileira, a ser conduzida tanto pelos trabalhadores assalariados e pelos camponeses, quanto pela pequena burguesia progressista, encarnada, naquela época, principalmente pelo movimento tenentista. A concepção do Brasil-feudal foi largamente utilizada como referencial teórico dos marxistas brasileiros da primeira metade do século XX. Longe de se apresentar como uma proposta puramente teórica, a teoria do Brasil-feudal tornou-se uma das principais categorias analíticas na elaboração da plataforma política do Partido Comunista do Brasil – PCB – conforme se evidencia da leitura do Programa do Partido aprovado no IV Congresso, realizado em 1954. Segundo o documento final do Congresso, o triunfo das formas nacionais “só será possível, no entanto, se elas se unirem, se forjarem, na própria luta libertadora contra a política de guerra, de fome e reação do governo de latifundiários e grandes capitalistas, a mais ampla frente antiimperalista e antifeudal, a frente democrática de libertação nacional”43. O marxismo heterodoxo abrasileirado de Caio Prado Junior rejeitará, portanto, a hipótese etapista de evolução dos modos de produção, segundo a qual a consolidação do socialismo dependeria da superação de estágios ou fases de modelos de produção: o feudalismo, o capitalismo e, por fim, o socialismo. Para essa corrente do pensamento marxista nacional – representado pelo historiador Nelson Werneck Sodré e demais intelectuais do PCB - a construção do socialismo nacional, portanto, dependeria da superação dos resquícios feudais em nossa estrutura econômica e, portanto, o desenvolvimento das forças produtivas e a consolidação de um capitalismo industrial genuinamente nacional. No caso do Brasil, a revolução democrático-burguesa – no estilo da Rússia czarista representaria o próximo passo rumo ao projeto de construção de uma sociedade socialista. O método dialético de Caio Prado Junior rejeita, portanto, uma concepção teórica pré-moldada e abstrata do período colonial e, portanto, incapaz de explicar a formação econômica do Brasil, pois o modo de produção em nosso país, na visão de Caio, já nasceu capitalista, uma vez que inserido em complexo quadro de expansão do capital comercial europeu do século XV. Ora, se não somos um país de estruturas feudais ou semifeudais, como o marxismo de Caio Prado Junior fornece elementos para a explicação de nossa formação econômica? Em primeiro lugar, coerente a tradição marxista, Caio Prado Junior enxerga o modo de reprodução social no Brasil como uma reprodução da estrutura 43

Programa do Partido Comunista do Brasil – Aprovado no IV Congresso de 7 a 11 de Novembro de 1954. Acesso disponível no site (http://www.marxists.org/portugues/tematica/rev_prob/64/ programa.htm) em 25/02/2011

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material, ou seja, a “sociedade colonial brasileira é o reflexo fiel de sua base material: a economia agrária. Assim como a grande exploração absorve a terra, o senhor rural monopoliza a riqueza e com ela seus atributos naturais: o prestígio, o domínio.” (2006, p.23) Assim, a partir de uma análise detalhada e crítica das relações de produção e das forças produtivas do capitalismo colonial brasileiro é que será construído o ferramental teórico de Caio Prado Junior. Debaixo da frieza das estatísticas e dos números da economia colonial, o historiador propõe uma categoria analítica central em sua obra: o conceito de sentido da colonização. Para Caio Pardo Junior, a evolução de um povo é marcado por um certo sentido, ou seja, “uma linha mestra e ininterrupta de acontecimentos que se sucedem em uma ordem rigorosa e dirigida em uma determinada direção” (2000, p.7). É bem verdade que o autor não pretende defender uma visão unilateral e unívoca da noção de sentido de uma Nação, pois um mesmo povo pode construir uma multiplicidade de sentidos durante sua existência. Evidentemente, o sentido de uma Nação ou povo não será percebido pela análise de acontecimentos secundários ou fatos históricos marginais, mas, ao contrário, de uma totalidade de acontecimentos sociais, econômicos e culturais aptos a fornecer uma unicidade ao modo de organização e reprodução social de um povo em um determinado período histórico. Assim, a busca pela compreensão do todo a partir de um método dialético resulta, invariavelmente, na negação em concebermos o empreendimento colonial como um fato isolado na constituição da Modernidade. Sobre a busca da totalidade a partir do método dialético, comenta Ricupero (2000, p. 158-159), um dos principais intérpretes de Caio Prado Junior na atualidade: Enquanto outros autores privilegiaram um aspecto ou outro de nossa realidade, Caio Prado, ao considerar a Colônia brasileira e a grande exploração agrária como totalidades, abre o caminho para entender como seus diferentes elementos se combinam. O que se confirma até pela forma como constrói a exposição de Formação do Brasil Contemporâneo. O método de Caio nesse livro é claramente o de “elevar-se do abstrato ao concreto”. Dessa forma, parte do que havia de mais abstrato na Colônia, o sentido da colonização, e vai progressivamente se aproximando dessa unidade do diverso, totalidade, que é a vida colonial. Ou seja, num processo de síntese, Caio Prado Jr. vai reconstruindo o concreto colonial por etapas, até entendê-lo como totalidade. No que se refere ao Brasil, a proposta do autor consiste em reconstruir o conjunto de elementos definidores de nossa formação e analisá-la em um quadro mais abrangente. Isso significa dizer que a “história do Brasil” somente pode ser compreendida se estudada a partir da formação do mundo moderno e das relações de subordinação econômica com a Metrópole na construção da nova ordem mundial. Nas palavras do autor: Em suma e no essencial, todos os grandes acontecimentos desta era, que se convencionou com razão chamar de “descobrimentos”, articulam-se num

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conjunto que não é senão um capítulo da história do comércio europeu. Tudo que se passa são incidentes da imensa empresa comercial a que se dedicam os países da Europa a partir do séc. XV, e que lhes alargará o horizonte pelo Oceano afora. Não têm outro caráter a exploração da costa africana e o descobrimento e colonização das Ilhas pelos portugueses, o roteiro das Índias, o descobrimento da América, a exploração e ocupação de seus vários setores. (PRADO JR, 2000, p. 11) A consolidação de uma Colônia de exploração é resultado, portanto, da expansão do capital mercantil português. Diferentemente de uma Colônia de povoamento, por aqui o objetivo não é outro senão a geração e transferência de riqueza para os cofres metropolitanos. A despeito da mútua influência cultural e social, os laços entre Colônia e Metrópole são, em sua essência, de natureza econômica. Aquele sentido é o de uma colônia destinada a fornecer ao comércio europeu alguns gêneros tropicais ou minerais de grande importância: o açúcar, o algodão, o ouro... Vê-los-emos todos, com pormenores mais adiante. A nossa economia se subordina inteiramente a este fim, isto é, se organizará e funcionará para produzir e exportar aqueles gêneros. Tudo mais que nela existe, e que aliás é de pouca monta, será subsidiário e destinado unicamente a realização daquele fim essencial. (PRADO JR, 2000, p. 117) E é partir dessa base material – um modo de produção agroexportador fundamentado na grande propriedade e no trabalho escravo – que Caio Prado passa a analisar os elementos formadores desse período, tais como, o povoamento, a vida material (a economia e seus principais setores) e a vida social (organização social, Administração, e vida política). A agricultura, por exemplo, representa um interessante modelo do método de análise de Caio Prado Junior, uma vez que esse setor apresenta-se como o eixo fundamental do sistema colonial. Para o autor, a agricultura colonial se divide em dois modelos distintos: a grande lavoura, unidade de produção com a finalidade de abastecer o comércio externo (açúcar, algodão ou outro gênero de menor importância); e a agricultura de subsistência, centro produtivo responsável pela demanda do consumo interno. No caso da grande lavoura, os elementos fundamentais são a exploração em larga escala e o trabalho escravo. No contexto de uma concepção materialista, a delimitação dos traços caracterizadores da grande lavoura constitui um passo fundamental na proposta do historiador, na medida em que o modelo da grande lavoura condiciona toda a estrutura do modo de reprodução social colonial, o “que quer dizer, o conjunto das relações sociais no que têm de mais profundo e essencial.” (PRADO JR, 2000, p. 142). A cultura do açúcar, por exemplo, constitui o principal modo de produção do período colonial. Não apenas em razão da extensão ou do expressivo volume de riqueza, mas por fornecer a base material responsável pelo desenvolvimento de toda organização econômica e social da Colônia. O engenho representa a organização básica e fundamental do modelo produtivo colonial, na medida em

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que pode ser considerado como “um verdadeiro mundo em miniatura, em que se concentra e resume a vida toda de uma pequena parcela de humanidade.” (PRADO JR, 2000, p. 145) Ao lado do engenho, o abundante uso do trabalho escravo complementa o modo de organização produtiva da grande lavoura canavieira. Além do açúcar, produto principal e prioritário, a unidade produtiva canavieira fornece subprodutos, tais como a aguardente e a rapadura. O algodão é listado pelo autor como outro produto – em menor escala e grau de complexidade – originado do modelo de produção consolidado no país. Fiel à sua proposta de analisar os fenômenos sociais e econômicos a partir de sua categoria fundamental, o sentido de colonização, o autor afirmar existir uma íntima relação entre o vigoroso crescimento da produção do produto e o mercado externo, na medida em que a “causa inicial e determinante desse progresso, já ouvimos, é o aumento do consumo da fibra pela indústria têxtil européia, particularmente na Inglaterra.” (PRADO JR, 2000, p. 146) O atrelamento do desenvolvimento das forças produtivas coloniais ao mercado externo não significa um fenômeno desejável, na medida em que geraria quadros inevitáveis de instabilidade. No caso do algodão, o declínio do preço representou o início de um processo de colapso do setor, tal como explica o historiador marxista. O país inteiro fora atingido pelo boom. Não seria aliás mais que isto: um acesso de febre momentânea. Com o declínio dos preços, que se verificará ininterruptamente desde o começo do séc. XX, conseqüência sobretudo do considerável aumento de produção norte-americana e do aperfeiçoamento da técnica, que o Brasil não acompanhou , a nossa área algodoeira se vai restringindo, e se estabilizar, com índices muito baixos, apenas em dois ou três pontos. (PRADO JR, 2000, p. 147) Por fim, o autor apresenta o tabaco como a terceira grande lavoura da economia colonial. A despeito das particularidades do modelo de organização da produção desse produto, tais como o desenvolvimento de técnicas de plantio, maior zelo com o solo, possibilidade de constituição de pequenas unidades produtivas, a trajetória de sucesso e declínio do tabaco relaciona-se diretamente com fatores econômicos externos. Boa parte da produção destinava-se à África, servindo, como referi, no escambo de escravos. Isto particularmente para o tráfico baiano. Quando pelo tratado de 1815 entre Portugal e Inglaterra se proíbe o tráfico ao norte do Equador, o que exclui o melhor fornecedor da Bahia que era a Guiné, e a vigilância dos cruzeiros ingleses se incumbia de efetivar a proibição, um dos seus efeitos mediatos foi de atingir durante a produção baiana de tabaco. O declínio dela, que só muito mais tarde se reergueria, começa naquele momento. (PRADO JR, 2000, p. 149-150) Em ponto diametralmente oposto, a agricultura de subsistência é compreendida como uma estrutura agrária diversa da grande lavoura. Caio Prado Junior, entretanto, lembra que a divisão entre agricultura de subsistência-

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mercado interno e grande lavoura-mercado externo não é tão estanque e estática como parece. Por um lado, uma pequena parte do produto final da agricultura de subsistência tem como finalidade o abastecimento do mercado externo; por outro lado, a safra proveniente da grande lavoura não se destina integralmente aos consumidores alienígenas. A diferença entre os modelos de produção, portanto, não é apenas quantitativa, mas “há a considerar a natureza econômica intrínseca de uma e outra categoria de atividade produtiva: o fundamento, o objetivo primário, a razão de ser respectiva de cada uma delas.” (PRADO JR, 2000, p. 157) Aspecto interessante diz respeito ao abastecimento da população rural e urbana. No primeiro caso, a agricultura de subsistência relaciona-se com o domínio da grande lavoura, na medida em que as culturas alimentares destinadas ao abastecimento do engenho são produzidas nos próprios domínios da grande lavoura. O segundo caso, explica Caio Prado Junior, a questão é mais complexa. O abastecimento da população urbana, por outro lado, dependia exclusivamente do produto destinado ao mercado externo. Todavia, em períodos de alta dos preços dos produtos exportáveis, a escassez de produtos alimentares se faz presente em razão da canalização da produção em busca de maiores lucros. Atualmente, a pressão inflacionária dos alimentos está relacionada, dentre outros fatores, com a migração da produção interna para a exportação, além do aumento da taxa de consumo de classes mais baixas em virtude do crescimento modernizante. Uma vez apresentado nosso referencial teórico – o “sentido” da colonização de Caio Prado Junior e a diferença da estrutura agrária entre a grande lavoura e a agricultura de subsistência – nosso trabalho analisará a política econômica responsável pela expansão da bioenergia no Brasil e sua relação com o Direito Econômico.

4. O Direito Econômico, meio ambiente e os instrumentos jurídicos de viabilização do programa de bioenergia: uma leitura crítica Qual a relação entre a expansão da bioenergia e o modelo agrário brasileiro? Como nossa atual política econômica (objeto de estudo do Direito Econômico) é garantidora de estruturas jurídico-formais responsáveis pelo fomento de modelo de produção de biocombustíveis no Brasil? Como é possível interpretar o atual cenário (normativo e do modelo de produção de energia) a partir de um viés crítico e emancipador? Aos nossos olhos, a interpretação crítica sobre o estágio produtivo e legislativo em vigor depende, essencialmente, de um diálogo entre o marxismo ecológico (Parte I) e as categorias analíticas apresentadas por Caio Prado Junior, tais como “sentido de colonização” e estrutura agrária no Brasil (Parte II). Nesse sentido, o trabalho passa a abordar os principais fundamentos normativos que sustentam o atual modelo de produção de biocombustível: o Plano Nacional de Agroenergia e a legislação específica sobre o assunto. 174

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4.1 A importância do Plano Nacional de Agroenergia na consolidação de um modelo de produção de biocombustíveis neocolonial O Plano Nacional de Agroenergia (doravante denominado de PNA) é um documento oficial do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento que visa estabelecer marcos referencias para a elaboração e execução da política de energia dos biocombustíveis no Brasil. De acordo com o artigo 21, IX da Constituição da República Federativa do Brasil, compete à União “elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social” À luz da doutrina e dogmática do Direito Econômico, o PNA deve ser analisado a partir do instituto do “planejamento” e, mais especificamente, do planejamento setorial. Nas palavras de Washington Albino de Souza: As implicações jurídicas de uma divisão dessa natureza são percebidas a partir da própria estrutura do Plano, exigindo-se todo o cuidado para que não se façam confusões com outras classificações. Assim, o I e o II Planos Nacionais de Desenvolvimento do regime militar brasileiro formam Planos Globais, porque envolviam toada a vida econômica do país. Também pode ser Global um Plano Estadual ou Regional. O Plano Rodoviário Nacional, por exemplo, já é um Plano Setorial ou Parcial, apesar de nacional (SOUZA, 2005, p. 385) A despeito de sua duvidosa constitucionalidade formal, em razão de ausência de lei regulamentadora da matéria, o PNA também é eivado de inconstitucionalidade material, na medida em que aumenta a desigualdade regional e concentra a renda nas mãos de poucos produtores (art. 3, III, CRFB), objetiva apenas o crescimento modernizante (BERCOVICI, 2005) em detrimento do pleno desenvolvimento nacional (art. 3º, II da CRFB), e não contempla a participação dos trabalhadores e outros produtores de menor porte (art. 187, CRFB). Apesar dos mandamentos constitucionais, o PNA é expresso ao afirmar que seu principal objetivo é “tornar competitivo o agronegócio brasileiro e dar suporte a determinadas políticas públicas, como a inclusão social, a regionalização do desenvolvimento e a sustentabilidade ambiental.”44 Dúvida não há, portanto, quanto à missão do PNA: implementar políticas econômicas garantidoras da maximização da produtividade do agronegócio, ou seja, ao Estado cabe garantir linhas de créditos especiais ao grande produtor, diminuição da carga tributária, prover a estrutura adequada de escoamento da produção (portos, estradas), promover missões diplomáticas com o objetivo de garantir a abertura de mercados internacionais, dentre outras. Dentre seus principais objetivos, o PNA visa: a) “Contribuir para o cumprimento do compromisso brasileiro no Protocolo de Quioto e possibilitar 44

Plano Nacional de Agroenergia. Disponível no site do Ministério da Agricultura (http://www. embrapa.br/publicacoes/institucionais/agroenergia_miolo.pdf/view) acessível em 22/02/2011

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o aproveitamento das oportunidades que o acordo favorece para a captação de recursos de crédito de carbono”; b) “Induzir a criação do mercado internacional de biocombustíveis, garantindo a liderança setorial do Brasil”; c) “Otimizar o aproveitamento de áreas resultantes da ação humana sobre a vegetação natural (áreas antropizadas), maximizando a sustentabilidade dos sistemas produtivos, desestimulando a expansão injustificada da fronteira agrícola e o avanço rumo a sistemas sensíveis ou protegidos. Desenvolver soluções que integrem a geração de agroenergia à eliminação de perigos sanitários ao agronegócio”; d) “Criar oportunidades de expansão de emprego e de geração de renda no âmbito do agronegócio, com mais participação dos pequenos produtores”. Nesse ponto, torna-se claro, mais uma vez, a opção do PNA pela grande lavoura em detrimento de outras formas de organização produtiva. A partir dos estudos de Clauss Offe (1984), resgatamos a noção de “seletividade” das políticas públicas do Estado Capitalista. Segundo o autor alemão, o Estado Capitalista opera sistematicamente a partir de um processo de “seletividade de políticas econômicas”, isto é, estruturalmente mantém um mecanismo de “filtro” na escolha das políticas públicas, de forma a manter uma sustentação/perpetuação das condições de acumulação de capital e, simultaneamente, de políticas de ocultação dessa seletividade por meio da concessão de benefícios sociais e assistenciais. Apesar não ser um autor classificado como marxista, Galbraith (1998), também explora o tema na sua obra “A economia e o interesse público”. Para o autor, um dos principais problemas das economias capitalistas é o fenômeno da interdependência entre as estruturas tecnoburocráticas do setor privado e do setor público. Trata-se do fenômeno denominado como “simbiose burocrática”, na qual a crescente interação das grandes empresas influencia o processo de decisão e elaboração de políticas econômicas do Poder Público. Pode-se concluir, portanto, que o principal instrumento de planejamento de produção de biocombustíveis no Brasil representa uma consolidação de um modelo agroexportador e dependente do mercado externo, alinhando-se com a tradição marginal e dependente da economia nacional no âmbito da divisão internacional do trabalho. O PNA é, assim, um instrumento jurídico-político fundamental na renovação do pacto colonial ou, nas palavras de Caio Prado Junior, na estabilização e perpetuação do nosso “sentido de colonização”. 4.2 O ordenamento jurídico estatal e o modelo agroexportador de biocumbusíveis: notas críticas. No plano normativo, a garantia de um modelo de produção de agroenergia baseado na exportação e na grande lavoura é regulado pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira e pelo Decreto nº 5.448, de 20 de maio de 2005, que regulamenta o § 1o do art. 2o da lei no 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução

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do biodiesel na matriz energética brasileira, e dá outras providências. Ademais, registra-se que a Resolução ANP nº 7, de 19.3.2008 - altera a especificação do biodiesel a ser comercializado pelos diversos agentes econômicos autorizados em todo o território nacional. Nos termos do artigo 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, “fica introduzido o biodiesel na matriz energética brasileira, sendo fixado em 5% (cinco por cento), em volume, o percentual mínimo obrigatório de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, em qualquer parte do território nacional.” É bem verdade que os incisos II e II do parágrafo 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, estabelece que o Conselho Nacional de Política Energética – CNPE – poderá alterar o prazo para o atendimento do percentual mínimo de acordo com o critério participação da agricultura familiar na oferta de matériasprimas e a redução das desigualdades regionais. Nesse sentido, o Decreto 5.297, de 06 de dezembro de 2004 estabelece a instituição do selo do “Combustível Social” a ser concedido ao produtor de biodiesel que promover a inclusão social dos agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, que lhe forneçam matéria-prima (art. 2º, I) e comprovar regularidade perante o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (art. 2º, II). Para garantir o selo de “Combustível Social”, o grande produtor deve celebrar um contrato com o agricultor familiar, de forma a pactuarem a aquisição de uma pequena parte da produção do agricultor familiar, bem como garantir assistência e capacitação técnica ao pequeno produtor. Assim, o atual ordenamento jurídico do Direito Econômico se limita a induzir a grande lavoura a adquirir uma ínfima parte da produção em troca de uma certificação estatal da responsabilidade social do empreendimento. Nesse sentido, manifestou-se o STJ no Mandado de Segurança 15.082 ao denegar a ordem de produtor que pleiteava a anulação da suspensão da concessão do selo pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário: A política pública do selo «Combustível Social» decorre, na verdade, do que Norberto Bobbio denomina de função promocional do direito (Dalla Struttura alla funzione, Nuovi studi di teoria del diritto). O selo «Combustível Social» busca encorajar o produtor de biodiesel, no exercício da atividade econômica de produção, a adquirir matéria-prima (mamona, semente de girassol) de fonte hipossuficiente. O escopo da política é promover a inclusão social de pequenos agricultores beneficiários do PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Aderindo ou não à política do selo, o fabricante se quiser produzir biodiesel necessariamente terá que adquirir a matéria-prima. Deixar de comprá-la da fonte hipossuficiente não responderá por qualquer penalidade, pois não tem a obrigação de fazê-lo. O Estado, no caso, não impôs à impetrante, agente econômico, o dever de promover a inclusão social dos agricultores familiares, com a conseqüente aquisição de matéria-prima nos percentuais dispostos na

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Instrução Normativa MDA nº 1/2005. Pelo contrário, facultou-lhe colaborar no desenvolvimento de política de inclusão social de parcela menos favorecida da população, em troca da concessão de determinados benefícios. O uso do selo não é essencial à atividade econômica de produção de biodiesel. Uma visão crítica do Direito Econômico, no entanto, deve questionar se o atual quadro normativo promove um processo de ruptura com a atual organização agrária ou consolida um modelo agroexportador, fundado no latifúndio e em relações precárias de trabalho. Em outras palavras, um Direito Econômico comprometido com a emancipação do sujeito e a concretização de uma ordem econômica mais justa não deve apenas regular a participação do pequeno agricultor como um acessório da grande lavoura, mas estabelecer instrumentos jurídicos aptos a garantir sua autonomia e independência como produtor. Nesse ponto, um Plano Nacional de Agroenergia constitucionalmente adequado deve romper com o privilégio e a centralização na produção de biocombustíveis na grande lavoura e optar pela construção de alternativas de produção mais democráticas, descentralizadas e emacipadoras. O Direito Econômico pode oferecer vários instrumentos jurídicos, tais como, linhas de créditos especiais para pequenos produtos, radicalização do processo de reforma agrária produtiva, zoneamento ambiental, isenção tributária para os pequenos produtos, fixação de preço mínimo para garantir a sustentabilidade da produção, criação de incentivos por meio da intervenção do Município no domínio econômico (CLARK, 2001), investimentos em ciência e tecnologia, especificamente no ganho de produtividade e eficiência de mini-destilarias. Aqui mais uma vez retornamos ao nosso referencial teórico: a categoria “sentido da colonização” do historiador Caio Prado Junior. Nas palavras do autor: O passado, aquele passado colonial que referi acima, aí ainda está, e bem saliente; em parte modificado, é certo, mas presente em traços que não se deixam iludir. (...) É bem verdade que em alguns setores aquela transformação já é profunda e é diante de elementos própria e positivamente novos que nos encontramos. Mas isto, apesar de tudo, é excepcional. Na maior parte dos exemplos, e no conjunto, em todo caso, atrás daquelas transformações que às vezes nos podem iludir, sente-se a presença de uma realidade já muito antiga que até nos admira de aí achar e que não é senão aquele passado colonial. (PRADO JR, 2000, p. 03) Eis o atual desafio de ordem política e jurídica no modelo de produção de bionergia. O Direito Econômico, ao regular a política econômica constitucional, deve criar instrumentos jurídicos de minimização do grau de dependência do pequeno agricultor e garantir um sistema de produção mais plural e democrático ou apenas servir ao grande capital do latifúndio agroexportador.

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5. Considerações Finais Atualmente, a denominada “crise ambiental” e, especificamente, a “crise do aquecimento global” representam um relevante ponto na construção da agenda política do século XXI. Entre a dicotomia do “ambientalismo ingênuo” – que não internalzia em seus debates as contribuições da Economia Política e, portanto, acreditam que a consciência planetária podem mitigar os efeitos da crise ambiental – e o “ecologismo mercantilizado” – que crêem no mercado e na fé da ciência como instituições responsáveis pela solução da questão ambiental – o marxismo ecológico representa um lócus estratégico para a construção de alternativas de propostas críticas de ordem política e teórica. A obra de Caio Prado Junior representa um importante marco na análise do modo de produção colonial brasileiro. No presente trabalho, analisamos como as categorias analíticas do autor - referencial teórico – o “sentido da colonização” e a diferença da estrutura agrária entre a grande lavoura e a agricultura de subsistência – podem ser relevantes em uma avaliação crítica do atual modelo de produção de agroenergia no Brasil. No Brasil atual, a questão fundamental é a revitalização do debate sobre o conceito de Nação e a reafirmação da necessidade de concretização do mandado constitucional referente à soberania econômica (art. 170,I). Atualmente, o atual modelo de planejamento estatal e o ordenamento jurídico consolidam a posição do Brasil como um país agroexportador de combustível, fundado na grande lavoura e em situações precárias de trabalho. Após mais de 500 anos do período colonial, ao Brasil cabe construir novas alternativas em seu modelo produtivo, sob pena de se perpetuar o sentido da colonização ou, parafraseando a sentença religiosa, “lembra-te que da cana viestes e à cana, hás de retornar.”

6. Referências bibliográficas ADORNO, Theodor W.; HORKHEIMER, Max. Dialética do esclarecimento: fragmentos filosóficos. Rio de Janeiro: J. Zahar, 1985. BERCOVICI, Gilberto. Constituição Econômica e Desenvolvimento: uma leitura a partir da Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros. 2005 CARNEIRO, Eder Jurandir. Política ambiental e ideologia do desenvolvimento sustentável. In A insustentável leveza da política ambiental: Desenvolvimento e conflitos socioambientais. Organização: Andréa Zhouri, Klemens Laschefski, Doralice Barros Pereira. Belo Horizonte: Autêntica, 2005. GALBRAITH, John Kenneth (1973). A economia e o interesse publico. São Paulo: Editora Pioneira, 1988. CLARK, Giovani. O Município em face do Direito Econômico. Belo Horizonte. Del Rey. 2001 Lusíada. Economia & Empresa. Lisboa, n.º 15/2012

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Efeméride

Homenagem a Mundell: Meio Século da Teoria das Zonas Monetárias Óptimas Virgílio Rapaz Universidade Lusíada de Lisboa

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Há cinquenta anos, uma nova expressão foi introduzida na literatura económica: “zonas monetárias óptimas”. O seu autor, o economista canadiano Robert Mundell, mais tarde “nobelizado” (1999), foi o pioneiro, com o seu artigo seminal de 1961, de um conjunto de aprofundamentos teóricos, associados, com frequência, mas nem sempre com fiel rigor, à criação da área do euro. Este artigo visa debater o enquadramento e a originalidade da contribuição conceptual de Mundell. O texto recorre, sobretudo na parte mais descritiva, a investigação anterior, Rapaz (1992) (1)

1. Enquadramento No longo processo de criação e de consolidação da teoria económica, a abordagem da problemática das zonas monetárias óptimas é relativamente recente, quer nas obras de generalistas, quer nas de especialistas, seja em matérias monetárias, seja em questões internacionais, em particular no domínio da integração. Neste último âmbito, Machlup (1977, Pg.1) recorda que data de 1620, segundo o “Oxford English Dictionary”, o aparecimento impresso do termo “integration”, no sentido de “combinar partes num todo”. A integração monetária, como objecto da política económica, está intimamente associada à criação de estados-nações: os mercantilistas pronunciaram-se, repetidamente, sobre o tema. Já então, a preocupação primordial incidia sobre a substituição de (por vezes) uma multidão de moedas locais por uma moeda nacional (ou, pelo menos, o estabelecimento de taxas de câmbio fixas entre elas), com a eliminação simultânea de obstáculos à livre circulação de meios internos de pagamento entre as várias parcelas de um território, transformado numa zona monetária nacional pela prévia unificação política. Mas, numa perspectiva metodológica influenciada pelo predomínio anglo-saxónico marshalliano (2), o espaço mereceu muito menos atenção que o tempo no desenvolvimento da teoria monetária. Foi necessário decorrer um longo período de gestação antes da introdução do conceito de “zona monetária óptima”, que só surgiu, em 1961, no afamado curto ensaio de Mundell “A Theory Lusíada. Economia & Empresa. Lisboa, n.º 15/2012

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of Optimum Currency Areas” (3) (4). Tal não significa que a vertente monetária da integração internacional tenha sido antes completamente ignorada. Longe disso! Após a 2ª. Grande Guerra, à medida que avançavam as discussões sobre a unificação económica na Europa, conduzindo à assinatura do Tratado de Roma, criando a Comunidade Económica Europeia, os economistas e alguns políticos começaram a analisar as suas implicações no tocante à aproximação monetária (5), em parte explicável como uma resposta a um “sentiment négatif d’amertume” (L’Huillier, 1971, Pg. 70), provocado pela predominância do dólar. Entre outros autores, salientam-se Tinbergen (1954), Meade (1957), Scitovsky (1957,1958) e Yeager (1958), que estudaram, respectivamente, os problemas da integração monetária, da balança de pagamentos de uma zona de comércio livre europeia, de uma moeda europeia comum e das taxas de câmbio no seio de um mercado comum. Mas, nenhum deles atingiu o estádio de elaboração alcançado por Mundell (1961), quando, num esforço de generalização e de inovação, criou o conceito de “zona monetária óptima”. Este tema não pode ser dissociado da querela, mais permanente e profunda, acerca do melhor, ou óptimo, regime cambial (6). De acordo com Reitsma (1972, Pg. 105) “one may view the theory of optimum currency areas as a by-product of the perennial debate on fixed versus flexible exchange rates”. E, quase nos mesmos termos, Dennis e Presley (1976, Pg. 9), consideram-no “a branch of the fixed versus flexible exchange rate debate”. O aparecimento e o desenvolvimento da teoria das zonas monetárias óptimas podem mesmo ser explicados como uma reacção à acrescida flexibilidade cambial, quer nos escritos dos teóricos (a começar por Friedman, 1953), quer na prática dos regimes e dos mercados cambiais. Segundo Mundell (1961, Pg. 657), uma zona monetária é “a domain within which exchange rates are fixed”. Mas, quando poderemos classificar um espaço, onde, internamente, as taxas de câmbio estão fixas para sempre e cuja taxa de câmbio externa flutua, como “óptimo”? Para qualificar uma zona monetária como “óptima”, Mundell (1961) isola uma das dimensões da “optimalidade” e foca a sua análise no ajustamento interno às dificuldades das contas externas. Mais precisamente: o domínio apropriado de uma zona monetária – a “sua” zona monetária óptima – é o que minimiza os custos de ajustamento doméstico aos desequilíbrios exógenos da balança de pagamentos. Como Snider (1967, Pg. 4) sublinhou: “the concept of an optimum currency area cannot be dissociated from that of an optimum adjustment mechanism”.

2. Um conceito inovador (7): “zona monetária óptima” Mundell (1961, Pg. 657) começa com a observação: o sistema monetário internacional não pode deixar de ser afectado por crises periódicas de balanças de pagamentos, “as long as fixed exchange rates and rigid wage and price levels prevent the

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terms of trade from fulfilling a natural role in the adjustment process”, como acontecia, então, no que rotula de “an international disequilibrium system”. Porém, a solução alternativa proposta por alguns economistas, taxas de câmbio (nacionais) flexíveis, contraria as vantagens das funções da moeda como “a convenience” (Pg. 662) e, ao reduzir a ilusão monetária, destrói o próprio fundamento da defesa dos câmbios flexíveis. Mundell (1961) considera, inicialmente, um mundo constituído por dois países, “A” e “B”, com moedas nacionais e câmbios fixos, e admite as seguintes hipóteses (aqui arrumadas segundo uma apresentação diferente): 1) “A” e “B” encontram-se em pleno emprego, com balanças de pagamentos equilibradas (8) 2) Os salários monetários e os preços não podem ser reduzidos no curto prazo, sem se provocar desemprego 3) As autoridades monetárias agem para impedir a inflação 4) Ocorre uma deslocação da procura de bens de “B” a favor dos bens de “A” Este último acontecimento conduz a desemprego em “B” e a pressões inflacionistas em “A”. Se, de acordo com 3), as autoridades monetárias de “A” restringem a criação monetária, como instrumento anti-inflacionista bem sucedido, então toda a carga do ajustamento é suportada por “B” que, na ausência de modificações das razões de troca, assiste a uma redução da sua produção e do seu rendimento real (9). Se, perante o mesmo choque na procura, “A” e “B” partilham a mesma moeda, e “B” quer combater o desemprego, expandindo a oferta monetária, daí resultam consequências inflacionistas para a área monetária, reforçando as tensões já existentes em “A”. Estas duas possibilidades são sumariadas por Mundell (1961, Pg. 659): “… a currency of either type cannot prevent both unemployment and inflation among its members. Acrescenta, porém: “The fault lies not with the type of currency area”. E, num comentário lapidar, conclui: “The optimum currency area is not the world” (10). Mas, porque não dividir o mundo em várias zonas monetárias, com taxas de câmbio flexíveis entre elas? Se, neste caso, o acontecimento 4) ocorre, uma depreciação da moeda do país “B” e/ou uma apreciação da moeda do país “A” corrigiriam os desequilíbrios nas contas externas de ambos os países e, de par, melhorariam as situações de inflação em “A” e de desemprego em “B”. Infelizmente, a realidade pode não ser tão simples. Admitamos com Mundell (1961), que os países “A” e “B” continuam a ser o mundo, com moedas separadas, e que o Gráfico I constitui uma adequada descrição figurativa do caso em análise.

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Viegílio Rapaz

Gráfico I (1) - PAÍSES NÃO-HOMOGÉNEOS COM MOEDAS NACIONAIS SEPARADAS

Região “O”

País

“A”

Região “O”

País

“B”

Região “E”

(1) Reproduzido de Rapaz (1992, Pg. 99), inspirado em Mundell (1961) Quer dizer: o mundo está simultaneamente dividido em dois países, “A” e “B”, entidades económicas não homogéneas, e em duas regiões, “O” (“West” em Mundell) e “E” (“East” em Mundell) abrangendo parcelas de ambos os países, produzindo, respectivamente, os bens “o” (madeira, em Mundell) e “e” (automóveis, em Mundell). Se há uma deslocação da procura do produto “e” para o produto “o”, o impacto imediato é a ocorrência de desemprego nas duas áreas nacionais da região “E” e de pressões inflacionistas nas duas áreas nacionais da região “O”, com um fluxo de fundos de “E” para “O”, para se regularizar os desequilíbrios interregionais de pagamentos. Para combater estas consequências indesejáveis, os bancos centrais têm de, na ausência de adequada mobilidade factorial interna, expandir/contrair a oferta monetária para reduzir o desemprego em “E”/a inflação em “O”. O resultado dessa intervenção é o seguinte: o desemprego pode ser aliviado à custa da inflação ou vice-versa. Ambos os objectivos não podem ser conjuntamente atingidos. E, para remediar esta situação, não se pode esperar qualquer ajuda dos câmbios flexíveis: estes podem assegurar o equilíbrio das balanças de pagamentos entre “A” e “B”, mas são impotentes para a solução do verdadeiro problema, isto é, o desequilíbrio entre as regiões “O” e “E”. Esta conclusão não deve ser entendida como equivalente a uma condenação definitiva da utilidade das taxas de câmbio flexíveis. O caso a seu favor pode ser recuperado se as moedas nacionais derem lugar a moedas regionais. Mas, o que é uma região? Mundell (1961) define uma região como uma área no interior da qual existe mobilidade dos factores, mas entre as quais há imobilidade dos factores. Quer dizer: região é um conceito funcional, que, apenas por pura coincidência, será mostrado por uma cor diferente num mapa político. Se as relações monetárias internacionais forem re-organizadas de modo a que as moedas “O” e “E” substituam as moedas “A” e “B”, taxas de câmbio flexíveis entre “O” e “E” conduziriam a uma apreciação da moeda “O” em relação à moeda 186

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“E”, eliminando os desequilíbrios das balanças de pagamentos. Quer dizer: ambos os regimes cambiais, fixos e flexíveis, têm um papel a desempenhar, nenhum regime cambial é o mais adequado para todos os países, a decisão adequada depende das circunstâncias concretas. E os bancos centrais regionais poderiam adoptar políticas monetárias apropriadas à manutenção da estabilidade dos preços e do emprego. Assim, de novo nas palavras de Mundell (1961, Pg. 660): “The optimum currency area is the region”. Para a concretizar, a realidade geográfica-económica deve primar sobre a organização estadual. Como comenta Giersch (1973, Pg. 195): “The idea of optimum currency area cannot be dissociated from geography”. Este resultado leva directamente à conclusão: a variável essencial a considerar no processo de criação de zonas monetárias óptimas é a mobilidade dos factores. Quanto mais elevada for a mobilidade dos factores entre dois ou mais países e mais reduzida a mobilidade dos factores com o resto do mundo, isto é, quanto mais esse conjunto constituir uma região em termos mundellianos, tanto mais vantajosa será a sua transformação numa zona monetária plurinacional, tanto mais perto ele estará de ser uma zona monetária óptima. Assim, na busca das variáveis fundamentais a seleccionar pelas autoridades económicas, quando elas pretendem retirar as maiores vantagens da participação em zonas monetárias mais abrangentes, Mundell (1961) elege a mobilidade dos factores com a característica decisiva (11). Um país ou um grupo de países deve constituir uma zona monetária e adoptar câmbios flutuantes nas suas relações com os outros países, quando se caracterizam por mobilidade interna e imobilidade externa dos factores produtivos. Já antes de Mundell (1961), Lerner (1951) tinha defendido que a mobilidade elevada da população era condição de sucesso de uma zona monetária, argumento retomado por Meade (1957) (12). Note-se que este critério tem um forte cunho clássico, porquanto ele acolhe a velha noção de nação em Economia, mostrando a influência de Ricardo e da sua teoria do comércio internacional, elaborada sob a hipótese de que os factores produtivos eram móveis domesticamente e imóveis internacionalmente. E um paralelismo adicional pode ser feito, de novo no domínio da teoria do comércio internacional, agora no tocante às contribuições de Hecksher (1919), Del Vecchio (1923) e Ohlin (1933). Enquanto estes autores chegam à conclusão de que os movimentos comerciais são equivalentes à mobilidade internacional dos factores, Mundell (1961) sustenta que os movimentos cambiais (taxas de câmbio flexíveis) podem desempenhar o papel dos inexistentes movimentos internacionais de factores, como um elemento saneador dos desequilíbrios externos (13). E Giersch (1973, Pg. 191) visualiza “exchange rate flexibility as a second-best solution, permissible to compensate serious market imperfections”. Mas, onde poderia conduzir a aplicação deste critério mundelliano na reorganização do mapa monetário internacional? Não haveria o risco de uma balcanização, com uma multiplicação significativa do número de moedas em paralelo com a falta de mobilidade factorial, determinante de muitas pequenas regiões? Claro que, nestas circunstâncias, os custos de transacção cresceriam, o bom desempenho

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das funções monetárias de unidade de conta e de meio de pagamento seria afectado. Mundell (1961) extrema mesmo posições, salientando que, num mundo hipotético, em que o número de moedas fosse equivalente ao de mercadorias, a utilidade da moeda desaparecia. Concluindo: “Money is a convenience and this restricts the optimum number of currencies” (Pg. 663). Conclusão tanto mais válida quanto é certo que mercados cambiais de menores dimensões são mais vulneráveis a ataques especulativos e reduzem a ilusão monetária. Se apenas os aspectos estritos das vantagens microeconómicas da redução do número de moedas fossem tomados em consideração, se a atenuação dos custos de transacção, dos preços e da incerteza fosse determinante, então a solução óptima seria a da unificação monetária mundial: um mundo, uma moeda. Já vimos que Mundell (1961) repudia essa solução. Assim, há que adoptar uma configuração em que as vantagens do alargamento do domínio monetário superem os inconvenientes macroeconómicos de se renunciar às potencialidades estabilizadoras da política monetária-cambial. O argumento a favor da criação de zonas monetárias desenhadas em função da mobilidade factorial conduz a uma redefinição das fronteiras: zonas monetárias pluri-nacionais ou sub-nacionais, com eliminação das actuais moedas nacionais dos estados pluri-regionais. Quer dizer: devido à existência de nações economicamente não-homogéneas, as zonas monetárias óptimas podem não coincidir necessariamente com as presentes fronteiras nacionais, determinadas ao longo de complexos processos históricos e políticos, o que, naturalmente, tornaria irrealista qualquer tentação de aplicar, de facto, a receita mundelliana. Nota Kenen (1969) que, por mais que a lógica de Mundell (1961) seja impecável, não deverá conduzir à realização de uma nova Conferência de São Francisco “to carve the world up rather than to unite it” (Pg. 48). O Quadro I enumera a gama completa de situações possíveis, determinando os distintos limites geográficos da flexibilidade cambial. Quadro I (1) - MOBILIDADE DOS FACTORES E ZONAS MONETÁRIAS “MUNDELLIANAS” CASOS

MOBILIDADE DOS FACTORES

REGIME CAMBIAL ADEQUADO

Mobilidade interna

Imobilidade internacional

Zona monetária nacional (Taxas de câmbio flexíveis)

Mobilidade interna

Mobilidade internacional

Zonas monetárias Pluri-nacionais

III

Imobilidade interna

Imobilidade internacional

Zonas monetárias regionais, sub-nacionais

Imobilidade interna

Mobilidade internacional

Zonas monetárias regionais, trans-nacionais

(1) Reproduzido de Rapaz (1992, Pg. 103), inspirado em Mundell (1961)

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O Caso I descreve um país homogéneo, constituindo uma região mundelliana, logo, uma zona monetária óptima uni-nacional. O Caso II é a situação mais debatida, como a da área do euro, conduzindo ao estabelecimento de uma zona monetária, abrangendo vários Estados independentes. O Caso III e IV implicam uma profunda revisão de uma noção mais ou menos sacrossanta, isto é, a da unidade monetária de um Estado: o perigo da decorrente balcanização já foi antes referido e a adicional complexidade política da última solução tornamna, repetimos, irrealista. A “Geografia Política” impõe-se à “géographie monétaire” (Barthe, Pg. 365). Tal não significa subestimar a importância da “Economic Geography”, tão cara a Krugman (v.g., 1991), embora se prefira a expressão “Geographic Economics” (Brakman e outros, 2008), por vincar, mais claramente, que se está no domínio da Economia, não da Geografia. A concretização, no terreno, das implicações lógicas de Mundell (1961) não passa de uma “Geografia Imaginária”.

3. Boa Semente Mundell (1961) foi seguido por um vasto leque de autores que, com referência directa ao seu texto, foram acrescentando diferentes fundamentações à decisão sobre a construção de “zonas monetárias óptimas”. Numa primeira onda, privilegiando uma abordagem criteriológica baseada na escolha de um elemento singular das economias eventualmente candidatas à constituição de uma zona monetária plurinacional (o único caso que mereceu a atenção dos teóricos), nomes como Ingram (1962), Mc Kinnon (1963) e Kenen (1969), salientaram, respectivamente, a relevância da integração financeira, abertura ao exterior e diversificação da produção e consumo. Depois, esta visão cedeu lugar à observação das várias economias na sua globalidade, de par com acrescido pendor intervencionista. Entre os mais citados, Haberler (1970), Fleming (1971) e Magnifico (1971, 1972, 1973), Parkin (1972), analisam a proximidade do nível de desenvolvimento, caracterização das estruturas e das políticas económicas, inflação, expansão do crédito interno…. Note-se, de passagem, o prenúncio da antecipação de certos “critérios de convergência” de Maastricht. Quer dizer, após uma fase mais microeconómica, em que se realçou uma característica da economia em análise, o acento colocou-se na comparação entre os diferentes países. Do mesmo passo, em vez de se continuar a abordar os ajustamentos automáticos, através dos mecanismos de mercado e dos preços, a tónica deslocou-se de uma micro-integração para uma macro-integração, devidamente enquadrada por uma abordagem de política económica. Note-se que, em ambos os casos, as recomendações dos peritos são menos afastadas do que aparentam, sendo possível defender que, na essência, propugnam soluções vizinhas (Cf. Rapaz, 1992). Adoptando uma visão irénica, pode-se argumentar,

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por exemplo, que a mobilidade de factores, a abertura das economias, a própria convergência económica… estão, de facto, estreitamente interligados. E sob a aparente dispersão pode-se encontrar um elemento unificador: as vias distintas para definir a constituição de uma zona monetária óptima repousam sempre na busca de uma homogeneidade de preferência durável e de fácil assimilação. As diferenças detectadas entre as teorias resultam de cada uma focalizar a sua atenção em tal ou tal elemento como característica importante dessa uniformidade. Outra consideração a reter é a respeitante à possível endogeneidade dos critérios. Quer dizer: mesmo se a zona monetária a criar não é óptima desde o início, a sua própria dinâmica pode conduzir a uma futura optimização. A adopção de uma moeda única é susceptível de determinar, “ex-post”, a verificação de um critério não respeitado “ex-ante”. Vaubel (1978, Pg. 323) excreveu: “To some extent currency unification is self validating”(14). Esta problemática é particularmente relevante na discussão sobre a maior ou menor simetria dos choques em espaços plurinacionais, antes e depois de partilharem a mesma moeda (ver, por exemplo, Frenkel e Rose, 1996). Acresce que os diferentes critérios, a começar pelo originário de Mundell (1961), levantam dificuldades práticas no tocante à mensuração das grandezas a utilizar para fundamentar a decisão de se criar uma zona monetária plurinacional. Por exemplo: como quantificar a mobilidade do trabalho/abertura da economia e como decidir o valor crítico da expressão numérica desencadeadora da decisão afirmativa? Como medir a mobilidade profissional, tão ou mais relevante que a estrita mobilidade geográfica? E se os números tiverem avanços e recuos, um país deve andar a transitar de zona monetária? E, claro, não se pode deixar de ter presente a possível ocorrência de efeitos secundários, colaterais, em termos de indesejadas consequências económicas e sociais nos países de origem e de destino. Tudo somado, parece legítima a recomendação de prudência na aceitação da utilização dos critérios, enquanto orientadores de políticas. Não iremos proceder a qualquer tentativa de se elaborar um “survey” das contribuições para a formação de um corpo teórico dedicado às zonas monetárias óptimas ou para a verificação empírica da relevância dos diferentes critérios enquanto fundamentação de decisões. Esse trabalho encontra-se disponível e sucessivamente actualizado, por exemplo, em Ishihyama (1975), Comissão Europeia (1990), Rapaz (1992), Tavlas (1993), Cortinhas (2002) e Mongelli (2008). Claro que, em termos normativos, a tentação do “óptimo” é plenamente aceitável. Porém, na prática da política económica – devido às restrições do mundo concreto – talvez seja mais razoável quedarmo-nos, com maior realismo, por um patamar inferior de ambição, mas atingível. Daí que Rapaz (1992, Pg. 165) tenha optado pela expressão “bien reussie”. Outros autores recorrem a uma panóplia de qualificativos: v.g., “smoothly functioning” e “effective” (Tower e Willet, 1970, Pg. 408 e 411), “successful” (Ishiyama, 1975, Pg. 357), “efficient“ (Corsetti, 2008, “Abstract”). E a própria Comissão Europeia (1990) perspectiva a C.E.E.

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enquanto zona monetária favorável. Estes termos alternativos estão longe de serem precisos, mas, pelo menos, excluem a impossibilidade prática associada ao óptimo, evitando o conhecido “”harakiri” do economista”. Recordando a sabedoria tradicional: “o óptimo é inimigo do bom”. Tal não obsta a que a teoria das zonas monetárias óptimas seja relevante enquanto quadro de análise das considerações que, no contexto mais geral de uma análise custo-benefício, devem fundamentar a decisão de se transformar um conjunto de Estados, cada qual com a sua moeda própria, com taxas de câmbio susceptíveis de alteração, por decisão legal ou por influência das forças do mercado, num espaço monetário integrado, com circulação de uma única moeda, com vantagens excedendo os inconvenientes, mesmo sem maximização do resultado líquido. Naturalmente, os defensores, sobretudo da Escola Austríaca, da corrente “denationalization of money” criticam a abordagem mundelliana, por se focar exclusivamente num sistema monetário fiduciário sob controlo governamental, ignorando a possibilidade de uma escolha dos agentes económicos entre diferentes moedas, postas em circulação por distintos emitentes em mercado concorrencial (ver, v.g., Hayek, 1976a, 1976b). Em qualquer caso, o conhecimento acumulado e sistematizado ao abrigo da teoria das zonas monetárias óptimas foi aproveitado na preparação da aproximação monetária na Europa, com a colaboração do próprio Mundell, conducentes à criação da área do euro, ao começar 1999, precisamente o ano - e não terá sido coincidência - em que o nosso homenageado foi galardoado, tardiamente (15), com o “The Sveriges Riksbank Prize in Economics in Memory of Alfred Nobel”. Aliás, da citação da outorga do Prémio consta, como últimas palavras, a justificação: “his analysis of optimum currency areas”. No “Award Ceremony Speech” do Prémio, Persson (1999) sublinhou que Mundell tinha contribuído para o avanço da Economia, através de novos métodos e de novas perguntas, algumas mesmo radicais. Esta abertura de espírito, particularmente necessária para uma Ciência em constante mutação, revelou-se muito proveitosa: o que poderia parecer uma curiosidade académica, no início da década de 60, veio a desaguar numa realidade omnipresente nos nossos dias, a área do euro. Acolhendo o título de uma entrevista: Mundell esteve “ahead of his time” (Wallace, 2006). Uma consulta da imprensa da época revela que Mundell foi então rotulado como “pai do euro”, “um dos pais do euro”, “o teórico do euro”, “percursor do euro”, “profeta do euro”… Modestamente, e segundo as mesmas fontes, Mundell entendia que uma descrição mais correcta seria a de “padrinho”. Partilhamos este ponto de vista. Por um lado, Mundell (1969) propusera, num plano para a introdução de uma moeda europeia, que ela se chamasse “europa”, isto é, bem mais perto da designação final da moeda única (diferença de uma sílaba…ainda maior, no entanto, que em relação ao “euror” de Giscard d’Estaing, recordado no mesmo texto) do que a que viria a constar no Tratado da

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União Europeia, “ecu”, ex-futuro nome da moeda a criar. Por outro, se o critério de Mundell (1961) tivesse sido o factor determinante da decisão, então a área do euro contrafactual não se sobreporia à sua configuração inicial ou actual, quer por excesso – insuficiência de mobilidade do trabalho no seu interior – quer por defeito – forte mobilidade do capital em relação ao exterior. A presente área do euro não constitui uma região mundelliana: deveria ser adjectivada de subóptima (16). Acresce que, bem antes de Mundell, foram criadas outras uniões monetárias plurinacionais (17), é verdade que sem pretensões de serem óptimas, e em quadro bem distinto, quer do suporte material da moeda, quer do contexto político (18), por vezes envolvendo relações de predominância colonialista (19). Aliás, convém ter presente que o próprio Mundell evoluiu no tocante à desejada arquitectura do sistema monetário internacional. No “Prize Lecture”, (Mundell, 1999) antecipa um mundo tri-polar, centrado no dólar, euro e iene. Mundell (2000) recorda preferências manifestadas por uma moeda mundial ou, melhor, por “one world, one currency area”, definindo esta como “a zone of fixed exchange rates”. E, neste contexto, visualiza a área do euro como uma “sort of secondbest process”. Pouco depois, vai mais longe: Mundell (2001, Pg. 76) aproxima-se de Mill (1848) (20) e defende “A world with a single currency” – reconsiderando as suas exigências de Mundell (1961) – e recorrendo a mais uma fórmula lapidar: “there’d be no currency crises in the world, by definition”.

4. Conclusões As páginas anteriores procuraram descrever, com fidelidade, o ensaio de Mundell (1961) e o seu reconhecido carácter inovador. Todavia, convém insistir nas suas limitações, nomeadamente que a noção de “óptimo” exige uma função objectivo a maximizar, sujeita a certas restrições. O que, genericamente, equivale a dizer: em primeiro lugar, a escolha feita por Mundell (1961), o ajustamento interno face a perturbações externas, não é única, outras zonas monetárias óptimas poderão ser visualizadas em função de outros objectivos; em segundo lugar, diferentes conjuntos de hipóteses acerca das restrições podem conduzir a resultados distintos. E não conhecemos uma teoria unificada, dotada de uma escala de ponderação, que permita agregar essas conclusões. Aliás, seja dito em abono de Mundell (1961), que o autor estava consciente da singularidade da sua escolha, a avaliar, desde logo, pelo título do ensaio, “A Theory of Optimum Currency Areas”, e não “The …”, como, com alguma frequência, erradamente, se encontra nas citações. O uso do indefinido em vez do definido revela a consciência modesta – como é timbre nos melhores – e realista do âmbito da investigação e responde antecipadamente a críticas que lhe sejam endereçadas nesse domínio.

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5. Notas (1) Fazendo jus à conhecida associação feita por Eco (1977) entre “tese di laurea” e “maiale” (porco). (2) Não obstante as variadas chamadas de atenção, ao longo da sua obra, para a relevância dos aspectos espaciais em Economia, o certo é que o primado do tempo perdurou associado ao pensamento de Marshall. As suas afirmações neste domínio tiveram maior impacto. Recorde-se o próprio, Marshall (1890): “Time … is the centre of the chief difficulty of almost every economic problem” (Prefácio, Pg. vii) ou, numa base comparativa, “the influence of time being more fundamental than that of space” (Pg. 411). (3) A expressão “optimum currency areas” não será, talvez, a mais aconselhável. Dado que “optimum” é, fundamentalmente, um adjectivo, poderia ser substituído, como fazem muitos economistas de língua inglesa, por “optimal”. Aliás, alguns naturais, quer dos Estados Unidos, quer do Reino Unido, com quem trocámos impressões sobre este tópico, perfilham esta opinião. Um dicionário britânico advoga: “a situation which is an optimum is said to be “optimal”” (Pearce, 1986, Pg. 311). Porém, em qualquer caso, ao referirmo-nos à teoria, manteremos a nomenclatura mundelliana. Claro que, em português, o problema é inexistente. (4) Pouco antes, a teoria do espaço económico tivera forte impulso com Isard (1956). (5) De Cecco (1971) é mais radical, começando assim: “La teoria delle aree monetarie ottime è un byproduct della istituzione della Comunità Economica Europea” (Pg. 94). (6) E, acrescente-se, será que o regime cambial deve ser sempre o mesmo no mesmo país? (7) Não é necessária confissão de schumpeteriano, para se discordar de Schopenhauer (1831), quando afirma, a propósito do termo “inovação”, “ce mot est méprisant” (edição francesa, 1998, Pg. 35). (8) O autor não clarifica que se trata da balança corrente (ou de transacções correntes, como se dizia então). (9) Sublinhe-se a actualidade de Mundell (1961, Pg. 659): “The policy of surplus countries in restraining prices…imparts a recessive tendency to the world economy on fixed exchange rates”. (10) Chen (1975) recorda que, nos finais do século XIX, Giffen (o do paradoxo) tinha concluído que as nações não estavam tão estreitamente ligadas entre si que tivessem todas a mesma moeda. (11) Recorde-se a incessante presença da importância dos movimentos internacionais de capitais no pensamento de Mundell, desde a sua precoce tese de doutoramento de 1956. Este facto é tanto mais de salientar quanto é certo que antecipou uma realidade muito diferente da que predominava ou se vislumbrava na época das contribuições mais referidas. (12) Note-se que um Governo de um Estado-membro participante na área do euro que, eventualmente, tenha aconselhado os seus cidadãos a emigrar,

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como medida para combater o desemprego, poderia escorar essa sugestão nos ensinamentos de Mundell (1961), como fazendo parte do processo de ajustamento de uma economia que decidiu dispensar o instrumento cambial. (13) Mundell (1960) já tinha sugerido que quando os factores são móveis entre os diferentes países, então as taxas de câmbio flexíveis são não só desnecessárias mas podem também ser nocivas, nomeadamente se uma visão estática cede o lugar a uma análise dinâmica: uma aproximação oscilatória ao equilíbrio pode predominar em vez do ajustamento não-cíclico ocorrente com taxas de câmbio fixas. (14) Como diria um “Chef” francês (pensando em Rabelais): “L’intégration vient en s’intégrant”. (15) Num paralelo com os “Academy of Motion Picture Arts and Sciences Awards” (os “Oscars”) quase se poderia dizer que a atribuição deste prémio, cerca de quarenta anos após as principais contribuições do laureado, evoca os “Honorary Awards” (“oscars de carreira”). (16) Por exemplo, Koupatitsas (2001) questiona a “optimalidade” da zona monetária E.U.A, não respondendo de forma totalmente positiva. (17) Kramer (1970) analisa estas experiências históricas. (18) Kramer (1970) sublinha a importância, historicamente verificada, da unificação política prévia. (19) Saint-Marc (1978, Pg. 3) argumenta, tendo presente as zonas franco e do esterlino, que “l’existence d’une domination explique pourquoi ce ne sont pas ni des économistes français ni des britanniques qui ont été les pionniers de la théorie de l’espace monétaire optimal”. (20) Em termos prospectivos, Mill (1848, Pg. 614) escrevera, na sua análise do ajustamento dos pagamentos internacionais: “Let us suppose that all countries had the same currency, as in the progress of political improvement they one day will have”.

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Índice temático dos artigos publicados nos números 1 a 15 em “Lusíada – Economia & Empresa”

Índice Temático, pp. 199-211

Teoria Económica Educação e investigação: especificidade da ciência económica José Eduardo Carvalho...................................................................................................2/3 Efeméride: Kaldor e Galbraith (1º centenário) Virgílio Rapaz.................................................................................................................... 8 Um novo paradigma na teoria económica: a necessidade de repensar a escassez de recursos António Eduardo Martins e Felipa Lopes dos Reis........................................................... 9 Os buracos negros da ciência económica José Eduardo Carvalho (recensão).................................................................................. 10 Efeméride: Pierre-Joseph Proudon (1809-1865) Virgílio Rapaz.................................................................................................................. 10 As catástrofes: capacidade e vontade de encontrar soluções António Santiago Portela................................................................................................ 11 As catástrofes: exemplos referenciais António Gouvêa Portela.................................................................................................. 11 A theoretical approach to the political economy of fiscal cyclicality, forecasts and consolidations Nuno Venes..................................................................................................................... 11 Do binómio Keynes-Schumpeter ao pensamento Galbraithiano António Rebelo de Sousa.................................................................................................. 11 Neuroeconomia: ensaio sobre a sociobiologia do comportamento Álvaro Assis Lopes (recensão).................................................................................... 11

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Nos 75 anos da Teoria Geral: uma prequela Virgílio Rapaz.................................................................................................................. 12 “The teory of economic relativity applied to the international economy and to cooperation prices” António Rebelo de Sousa.................................................................................................. 13 As pectos teóricos de política industrial à luz dos princípios de política económica Miguel Gonçalves............................................................................................................ 14 Efeméride: Homenagem a Mundel: meio século da teoria das zonas monetárias óptimas Virgílio Rapaz ................................................................................................................. 15 Administração Publica A contratualização em saúde: modelos de financiamento Ricardo Silva Santos......................................................................................................2/3 A avaliação da formação na Administração Pública Portuguesa César Madureira................................................................................................................ 4 As finanças locais e o desenvolvimento regional: estudo de caso Manuel Almeida Baptista.................................................................................................. 7 As competências comportamentais na Administração Pública: essência para um “saber agir” e um “saber fazer” adaptativo(s) e generalistas na era da globalização César Madureira................................................................................................................ 7 Retorno fiscal do investimento público na educação: caso do ensino secundário Carlos Sant’Ovaia e Rui Lopes dos Reis............................................................................ 8 O neoliberalismo de regulação como intervenção do Estado: a regulação e a Constituição Brasileira de 1988 Giovani Clark..................................................................................................................... 9 A modernização da Administração Pública passa por uma revolução burocrática Albino Lopes e Carlos Rodrigues..................................................................................... 10

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O processo de fusão na Administração Pública Portuguesa: papel central dos líderes intermédios na concepção e comunicação do projecto Albino Lopes, Damasceno Dias e Pedro Parreira............................................................ 11 Autonomia financeira e desenvolvimento sustentável das autarquias portuguesas Manual Almeida Baptista................................................................................................ 11 Welfare and the third sector: the new portuguese management and financing model for the social answers Sofia Gil........................................................................................................................... 12 Orientação do marketing no sector público Anabela de Sousa............................................................................................................. 13 Análise taxonómica das freguesias portuguesas António St’Aubyn, José A. Assis Lopes, José L. Matos, José Mata Justo........................ 13 A contabilidade pública em Portugal e as contas nacionais Paula Santos e Manuela Sarmento.................................................................................. 14 Consórcios públicos: uma alternativa para a política económica dos pequenos municípios Giovani Clark e Délia Mara............................................................................................. 14 Uma análise nacional da estrutura e do trabalho realizado pelo poder local José A. Assis Lopes, Ana Rita Seiroco, Manuela Faia Correia........................................ 14 As finanças locais enquanto instrumento do desenvolvimento económico António Rebelo de Sousa.................................................................................................. 15 Economia Portuguesa O processo de regionalização portuguesa Colares Vieira..................................................................................................................... 1 Uma nova política orçamental António Rebelo de Sousa.................................................................................................... 1 Reforma orçamental – o caso português (breve guião) Manuel Teixeira................................................................................................................. 1

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A zona do franco “CFA”, o acordo de cooperação cambial entre Portugal e Cabo Verde e o “Comprehensive Development Framework” António Rebelo de Sousa.................................................................................................... 1 Enquadramento internacional da economia portuguesa: as variáveis explicativas do crescimento económico António Rebelo de Sousa e António Manuel Quintino..................................................... 6 Da relevância da componente psicológica na evolução futura da economia portuguesa António Rebelo de Sousa.................................................................................................... 8 De uma versão actualizada da explicação da evolução da economia Portuguesa António Rebelo de Sousa e António Quintino................................................................. 11 O risco de ocorrência de catástrofes naturais em Portugal Carlos Garrido................................................................................................................. 11 As rendas/foros do rei D. Pedro I (1357-1367) em Lisboa: - ementas e contratos registados na chacelaria Joel Silva Mata................................................................................................................. 14 Economia Internacional Os processos integracionistas nas economias asiáticas António Rebelo de Sousa.................................................................................................... 1 A medição da vantagem comparativa Miguel Coelho.................................................................................................................... 1 Exportações e inovação – uma aplicação ao caso português Augusto Teixeira da Costa................................................................................................. 1 A industria de construção e obras públicas: a performance de Portugal face à União Europeia Luís Palma Ferro...........................................................................................................2/3 Das economias em transição aos novos desafios da integração António Rebelo de Sousa.................................................................................................... 4

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Internacionalização das empresas: o contexto das PME Henrique Pimentel Reis..................................................................................................... 6 Medidas do comércio intra-sectorial Nuno Carlos Leitão.......................................................................................................... 13 “Japan’s Foreign Aids Policy to Africa” Pedro Miguel Amakasu................................................................................................... 13 A estratégia internacional na produção e transferência do conhecimento dentro das multinacionais Tânia Rodrigues Ribeiro e Joaquim Pinto Coelho............................................................ 15 Economic growth and intra-industry trade Nuno Carlos Leitão.......................................................................................................... 15 A eficiência económica do modelo de desporto europeu: a economia das federações Fernando Tenreiro........................................................................................................... 15 Direito económico, meio ambiente e biocombustíveis no Brasil Giovani Clark e Leonardo Corrêa.................................................................................... 15 Economia do Turismo Motivações turísticas dos seniores portugueses no mercado interno: análise multivariada Manuela Sarmento e Joana Neves..................................................................................... 6 O turismo em Portugal: situação actual e caminhos de futuro João Martins Vieira............................................................................................................ 7 Turismo e desenvolvimento local Maria Teresa da Costa e Rui Lopes dos Reis..................................................................... 8 Observatório da produtividade das grandes empresas na economia portuguesa: cluster do turismo 2005-2006 José Eduardo Carvalho....................................................................................................... 8 O Parque das Nações em Lisboa: exemplo de sucesso da cidade dos tempos livres Rosario de Julio e João Martins Vieira............................................................................. 15

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Transporte aéreo: evolução e tendências Susana Teles e Manuela Sarmento.................................................................................. 15 Mercados Financeiros A representação social do dinheiro: algumas perspectivas teóricas e empíricas Vítor Pina da Costa.......................................................................................................2/3 A análise do risco e o euro: que futuro em Portugal? Pedro Frouco Marques...................................................................................................2/3 Seguradoras portuguesas: que futuro? Manuel Marques Valido................................................................................................2/3 “A regime switching model of risk for the banking system” Anabela Sérgio................................................................................................................... 4 Uma perspectiva microeconómica do risco de crédito soberano nos países em vias de desenvolvimento Marta Loff de Sousa Mendes............................................................................................. 4 A transposição de demonstrações financeiras expressas em moeda estrangeira Ricardo Pinheiro................................................................................................................ 5 Linhas estratégicas do sector bancário em Portugal Ruben Raposo.................................................................................................................... 5 Reacção do mercado bolsista à informação financeira: evidência empírica na Euronext Lisboa António Lourenço e Manuela Sarmento............................................................................ 7 Divulgação de resultados anuais e rendimento de acções António Lourenço e Manuela Sarmento............................................................................ 8 Contágio financeiro entre mercados de acções de países desenvolvidos durante a crise asiática Júlio Lobão.......................................................................................................................... 9 Do regional ao global: uma análise multidimensional do impacto das crises financeiras internacionais Júlio Lobão........................................................................................................................ 12

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Assimetria de informação e arecção do mercado ao anúncio de distribuição de dividendos das empresas cotadas na bolsa portuguesa António Lourenço e Rita dos Santos................................................................................ 13 A estrutura do capital das empresas: teoria ao longo de cinquanta anos Ricardo Gomes................................................................................................................. 14 Management A identidade e a imagem das organizações Maria Helena Faveiro....................................................................................................2/3 Cultura e subculturas: gestão do sistema cultural nas organizações António Correia Bernardo.............................................................................................2/3 Estratégia empresarial: da diferenciação à sobrevivência Mário Alexandre Antão..................................................................................................... 4 Observatório da Produtividade Empresarial José Eduardo Carvalho....................................................................................................... 4 Os modelos mistos de avaliação de empresas Leonor Ferreira e Manuela Sarmento................................................................................ 5 Modelos típicos de gestão nipónica: perspectivas de desenvolvimento em Portugal Felipa Lopes dos Reis......................................................................................................... 7 Observatório da produtividade das grandes empresas na economia portuguesa: triénio 2003/2005 José Eduardo Carvalho....................................................................................................... 7 “Measuring corporate identity: a case study using a corporate personality scale” Gaurav Bahirvani, Natália Teixeira e Rui Vinhais da Silva............................................. 9 Gestão da marca no âmbito dos serviços: o trabalho temporário Joana Madureira................................................................................................................ 9 “Balanced Scorecard” nas Organizações de Saúde: estudo de caso Sónia Carmo Silva e Rui Lopes dos Reis......................................................................... 10

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A orientação estratégica para o baixo custo da aviação comercial Felipa Reis e Cristina Félix.............................................................................................. 10 O desenvolvimento do outsourcing, seus fundamentos, riscos e benefícios Elizabete Fonseca Correia................................................................................................ 11 A presença de ética nas Empresas Cassiano Reimão.............................................................................................................. 12 Auditoria interna: objectivos, organização e funcionamento Joaquim S. Alves e Manuela Sarmento........................................................................... 12 Da estratégia de gestão empresarial António Rebelo de Sousa.................................................................................................. 13 Importância da responsabilidade social das empresas e do consumidor em tempos de crise Paula Rodrigues e Susana Gabriel................................................................................... 13 Parques industriais e tecnológicos: - a certificação como forma de melhorar a gestão dos parques empresariais Hugo Pereira e Manuela Sarmento................................................................................. 13 O novo paradigma do marketing na Web Social Dário Rodrigues, Fernando Gaspar, José Álvaro Assis Lopes......................................... 15 Inovação e Gestão da Qualidade Inovação para a sustentabilidade de empresas portuguesas num ambiente limpo Manuela Sarmento e Manuela Duarte.............................................................................. 4 “Systeme d’innovation au Portugal: comparasion avec quelques pays de l’Europe Centrale et Orientale” António Teixeira da Costa................................................................................................. 5 Os sistemas de gestão da qualidade nas PME’s: certificação e dimensão organizacional Elisabete Correia e Sara da Silva e Sousa.......................................................................... 5 A relevância da qualidade e da inovação nos serviços Henrique Reis e Luísa Carvalho........................................................................................ 8

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Incubadoras de Empresas e o Direito Económico Giovani Clark e Nizete Araújo........................................................................................ 11 Mercado de Trabalho e Gestão de Recursos Humanos Economia do trabalho – aspectos conceptuais e instrumentais José Eduardo Carvalho....................................................................................................... 1 A gestão de recursos humanos e o recrutamento: “a mão invisível” da desqualificação José Casqueiro Jardim........................................................................................................ 5 A satisfação no emprego: para uma nova abordagem da modernização e da eficácia das organizações Francisco Rocha................................................................................................................. 5 Gestão dos recursos humanos na performance das empresas: mediação dos resultados sociais e organizacionais Vitor Costa......................................................................................................................... 6 Mobilidade do capital intelectual: condicionantes da legislação portuguesa José Adelino Afonso e Albino Lopes................................................................................... 7 A contabilidade do capital humano como um problema de prioridade José Adelino Afonso........................................................................................................... 8 A importância da gestão de competências nas organizações João Sousa Mendes e Manuela Sarmento.......................................................................... 9 A liderança e o trabalho em equipa José Carlos Rouco e Manuela Sarmento............................................................................ 9 Desempenho académico e adaptação ao ensino superior académico: - o caso da Academia Militar Portuguesa António Rosinha e Manuela Sarmento........................................................................... 10 A importância do capital intelectual na gestão estratégica das empresas Manuela Faia Correia e Graciete Honrado...................................................................... 11 O emprego e desemprego em perspectiva: - evolução do mercado de trabalho em Portugal Mário Caldeira Dias........................................................................................................ 12

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Auditoria e competitividade organizacional: - um olhar centrado no factor humano IvoAntunes Dias.............................................................................................................. 12 Learning: o conceito de eficácia da aprendizagem nas organizações do século XXI João Pereira Delgado........................................................................................................ 12 Observatório Nacional de Recursos Humanos (ONRH) João d’Orey e Marta Gonçalves....................................................................................... 14 Métodos Quantitativos Dinâmica discreta não linear de populações isoladas António St’Aubyn e Alexandra Afonso............................................................................. 6 Modelação de redes probabilísticas para diagramas de influência António St’Aubyn e Catarina Venâncio........................................................................... 8 Tecnologias de Informação e Comunicação A informática, os sistemas de informação e a economia Raposo de Lima.................................................................................................................. 1 Complexidade do sistema transaccional de gestão: as prescrições médicas com suporte em rede José Carlos Correia............................................................................................................. 7 “Senior co-housing in rural areas: telemedicine the answer?” Cristina Caramelo Gomes e Ana Lott Dare....................................................................... 9 A era virtual das tecnologias de informação e comunicação: arte e expressividade em multimédia Maria Eduarda Carvalho................................................................................................... 9 Componentes do conhecimento em estruturas de dados persistentes: aplicação em sistemas de decisão autónomos Paulo Enes da Silveira..................................................................................................... 10

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Rastreabilidade Reactiva de Artefactos no Desenvolvimento de de Sistemas de Informação (React-MDD) Marco Costa..................................................................................................................... 10 Foreign keys and multi-domain indexing Paulo Pinto e Hongi Yang............................................................................................... 10 Definition of sort function in relations and its usage in relational database management systems Paulo Pinto e Hongi Yang............................................................................................... 10 Análise de Imagens sem restrições: uma visão geral do processo de classificação de tumores de pele Joaquim da Cunha Viana................................................................................................. 10 As tecnologias de informação para a eficácia da comunicação interna na Empresa Jorge Remondes................................................................................................................ 12

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