Lusíada Economia e Empresa - 17 by Mediateca ULL

Lusíada Série II nº. 17 (2013)

Economia & Empresa

Universidade Lusíada • Lisboa

Dossier: Economia e Dinâmicas Sociais

Mediateca da Universidade Lusíada de Lisboa – Catalogação na Publicação LUSÍADA. Economia e Empresa. Lisboa, 2001 Lusíada. Economia e Empresa / propr. Fundação Minerva – Cultura – Ensino e Investigação Científica ; dir. José Eduardo Carvalho. – S. 2, n. 1 (2001)- . – Lisboa : Universidade Lusíada, 2001- . - 24 cm. - Anual Continuação de: Lusíada: revista de ciência e cultura. Série de economia. ISSN 1645-6750 1. Economia - Periódicos 2. Gestão de Empresas – Periódicos I – CARVALHO, José Eduardo dos Santos Soares, 1939CBC

HB9.L87 HD28.L87

CDU

330(051) 658(051)

Ficha Técnica Título Proprietário Director Conselho Científico

Lusíada. Economia & Empresa

Série II

N.º 17

Fundação Minerva – Cultura – Ensino e Investigação Científica Prof. Doutor José Eduardo dos Santos Soares Carvalho (FCEE - Universidade Lusíada de Lisboa | Portugal) Prof. Doutor António Jorge Duarte Rebelo de Sousa (ISCSP - Universidade Técnica de Lisboa | Portugal) Prof. Doutor George C. Krajcsik (Everglades University | USA) Prof. Doutor Ilailson Silveira Araújo (Faculdade Cenecista de Fortaleza – FACEFOR | Brasil) Prof. Doutor José Álvaro da Cruz de Assis Lopes (FCEE - Universidade Lusíada de Lisboa | Portugal) Prof.ª Doutora Maria Elizabeth Faria Real de Oliveira (FCEE - Universidade Lusíada de Vila Nova de

Famalicão | Portugal)

Prof. Doutor Mário Caldeira Dias (FCEE - Universidade Lusíada de Lisboa | Portugal) Prof. Doutor Miguel Alfonso Martínez-Echevarría y Ortega (FCEE - Universidad de Navarra | Espanha) Prof. Doutor Miguel Pedro Brito St. Aubyn (ISEG - Universidade Técnica de Lisboa | Portugal) Prof.ª Doutora Paula Cristina Lopes Rodrigues (FCEE - Universidade Lusíada do Porto | Portugal) Prof. Doutor Victor José Sequeira Jordão (ISCTE/IUL - Instituto Universitário de Lisboa | Portugal) Depósito Legal

192016/03

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1645-6750

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Índíce Nota de Abertura............................................................................................................ 7 Dossier: Economia e dinâmicas sociais A sociologia económica, a sustentabilidade social e da economia social Mário Caldeira Dias........................................................................................................ 13 Dos condicionalismos à mobilidade social em Portugal: - o caso particular da endogamia no casamento António Rebelo de Sousa e António Manuel Quintino................................................... 33 Dissertações e Teses Manifold-Marketing: a new marketing archetype for the information age, applied to the adoption of oral contraceptives and other drugs by end-users Dário Félix Rodrigues, José Álvaro Assis Lopes e Jorge Manuel Tavares...................... 59 Marketing hospitalar: que relevância. O caso do Hospital da Luz Diana Mendes e Manuela Sarmento............................................................................... 81 Marketing cultural: posicionamento dos museus públicos e privados portugueses referenciável pela audiência Josiane Lima e Fernando Gaspar................................................................................... 101 Vários Das limitações da aplicabilidade de um “Export led growth model” a Portugal António Rebelo de Sousa................................................................................................ 119

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O impacto do desenvolvimento sustentável no poder de compra Manuel Baptista............................................................................................................. 133 Ideologia constitucional e pluralism produtivo Giovani Clark, Leonardo Alves Corrêa e Samuel Pontes Nascimento.......................... 155 Recensões “Marx XXI Siécle Textes Commentés” Virgílio Rapaz................................................................................................................ 185 “Memorial da Epopeia dos Descobrimentos” Josiane Lima................................................................................................................... 191

NOTA DE ABERTURA A teoria do desenvolvimento económico tem destacado a importância dos factores de produção tradicionais – capital físico, financeiro, humano - para a geração de riqueza. O papel das instituições nacionais e locais - políticas, legais e sociais – foi largamente negligenciado para a compreensão do crescimento e do desenvolvimento económico, mesmo reconhecendo que os países possuem condições económicas diferenciadas, estando estas vinculadas à disponibilidade dos factores tradicionais. Transcorrido mais de meio século de estudos académicos, a teoria do desenvolvimento económico foi incorporando factores e variáveis que estavam originalmente fora do modelo tradicional. Isto porque somente explicações puramente económicas falharam em explicar questões de desenvolvimento. As interacções sociais e o desempenho da actividade económica ocorrem em ambiente de racionalidade limitada e sujeita ao comportamento oportunista, diante da impossibilidade em compreender, conhecer ou antever o comportamento dos demais agentes para o desenvolvimento da economia. Contemporaneamente são investigadas as contribuições das condições sociais, culturais e institucionais, a partir de estudos sobre o papel da sociologia económica, da economia social e do capital social. Na leitura contemporânea, o conceito de sociologia económica respeita as formas de articulação de interesse no ambiente influenciado pelas convenções do desenvolvimento sustentável e da responsabilidade social das organizações. Por seu lado, o conceito economia social que, em diversos países, pode assumir múltiplas designações, como “terceiro sector”, “sector não lucrativo”, “economia social e solidária”, “economia alternativa” e tantas outras expressões, corresponde à dinâmica gerada por um conjunto de organizações cuja actividade e sentido de existência reside, sobretudo, nas pessoas e na utilidade social. Os últimos resultados inscritos na Conta Satélite da Economia Social (CSES), apontava, em termos de dimensão relativa do sector em Portugal, aproximadamente, três por cento do VAB nacional e mais de cinco por cento do emprego. Entre as mais de 55 mil unidades consideradas no âmbito da economia social, o grupo mais representativo correspondia às Associações. As Cooperativas constituíam o segundo grupo de entidades da economia social com maior peso relativo, seguido das cinco mil Instituições Particulares de

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Solidariedade Social (IPSS). O termo “capital social” foi incorporado à literatura a partir de estudos de não economistas. Após a concepção inicial no campo da Sociologia - por Pierre Bordieu e James Coleman - o assunto foi tratado pelo politólogo Robert Putnam, professor na Universidade Harvard. Estes autores lançaram as bases teóricas para a incorporação do capital social enquanto factor de produção relevante e com efeitos e impactos na actividade económica. Ainda que as definições sejam várias, entende-se o capital social como as características da organização social, como confiança, normas e sistemas, que contribuem para aumentar a eficiência da sociedade, facilitando as acções coordenadas. A confiança e a reciprocidade advêm ou das relações interpessoais - do capital social, portanto - ou do ambiente institucional. Quanto mais confiança existe, mais associativa a sociedade, mais politicamente envolvido o cidadão e mais estável a democracia. As variáveis associadas à instabilidade económica estão estatisticamente relacionadas com a confiança e afectam a confiança interpessoal, tal como esperado. Quando as pessoas ficam menos satisfeitas com suas realizações económicas pessoais, isso produz uma diminuição da confiança. A ideia de capital social oferece insights valiosos sobre o papel da confiança interpessoal. A educação, por exemplo, varia positivamente com a confiança interpessoal. À medida que os cidadãos adquirem níveis mais altos de escolaridade formal, mais tendem a confiar nos outros cidadãos. De igual modo, as formas de conjugalidade, em parte, constituídas por conjuntos de recursos dos actores - capital económico, capital escolar, capital social – são disponibilizados nas relações conjugais e familiares em modalidades específicas. O volume desses recursos, a sua estrutura específica – o facto de se tratar de capital escolar ou financeiro, por exemplo - e a forma como cada um dos membros do casal se posiciona perante eles – estar ou não inserido no mundo do trabalho profissional, por exemplo – condiciona a forma de viver a conjugalidade e as práticas, as representações e os valores a ela associada. Há “tempos” diferentes na conjugalidade por corresponderem a distintas situações objectivas. O número e a idade dos filhos, a duração da relação conjugal, a forma como se está inserido na actividade profissional, são exemplos de factores que contribuem para criar realidades objectivas diferentes, que geram e impõem, por sua vez, formas de agir, escolhas, decisões. No decurso da mesma história conjugal e no espaço de 25 anos, mudaram significativamente as definições valorativas do que é considerado comportamento adequado, perante o casamento ou no feminino e no masculino. Parece assim indiscutível a necessidade de situar a conjugalidade nas coordenadas espaço/tempo para avaliar, nomeadamente, de que forma as transformações de valores interpelam os actores sociais e que efeitos têm nas suas práticas e representações. O que precede dá o mote ao dossier para esta edição de “Lusíada – Economia & Empresa”, com duas contribuições meritórias sobre as dinâmicas sociais na

economia. A primeira identifica as relações entre a economia social, no contexto do Estado Providência, com a sociologia económica, na versão moderna da Nova Sociologia Económica. A segunda aborda os condicionalismos à mobilidade social, a partir de um estudo com incidência na endogamia do casamento, tendente a sintonizar as diferenças de estatuto socio-económico e instrução académica na conjugalidade. No capítulo das dissertações e teses, a revista inclui três perspectivas de aplicação do marketing. O primeiro propõe um novo arquétipo de marketing para a era da informação, denominado “marketing múltiplo”, explorando a participação das redes sociais na Internet. O segundo pretende mostrar a relevância do marketing no sector da saúde, analisando-a na perspectiva da instituição e dos utentes. O terceiro artigo focado no marketing cultural, percepciona o posicionamento desejado de museus portugueses, relativamente ao posicionamento perceptível do público. O primeiro artigo, na secção “vários”, procura explicar as diferentes tipologias da internacionalização aplicadas à Economia Portuguesa, e o contributo, neste quadro, do papel da SOFID (Sociedade para o Financiamento do desenvolvimento). O segundo texto relaciona a evolução dos Fundos Gerais Municipais com indicadores de desenvolvimento sustentável, testando a sua correlação com o desenvolvimento económico dos municípios. O terceiro artigo versa sobre o conceito e a interpretação da ideologia constitucionalmente adoptada existente nas Constituições Económicas. Completam esta edição duas recensões. A primeira faz a apreciação crítica da obra de Philippe Corcuff, intitulada “Marx XXI Siécle Textes commentés”. A segunda descreve o “Memorial da Epopeia dos Descobrimentos”, aquando da descoberta do Brasil, com reprodução à escala original da nau-capitânia de Pedro Álvares Cabral. Boa leitura! O DIRECTOR José Eduardo Carvalho

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Dossier Economia e Din창micas Sociais

A SOCIOLOGIA ECONÓMICA, A SUSTENTABILIDADE SOCIAL E DA ECONOMIA SOCIAL Mário Caldeira Dias Universidade Lusíada de Lisboa

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A sociologia económica, a sustentabilidade social e da economia social, pág. 13-31

Resumo: Este artigo, procura identificar as relações que pode ser encontradas entre os conceitos de Economia Social e Sociologia Económica, caracterizando cada um deles e identificando as questões que sejam passíveis de suportar as referidas relações. De um lado, a Economia Social é analisada na perspectiva do seu conteúdo, das suas funções e relativizada no contexto dos Estados Providência e das suas específicidades no sul da Europa. Por outro lado, procura-se compreender a natureza e a evolução da Sociologia Económica e da sua versão moderna da Nova Sociologia Económica. Por fim conclui-se, de forma comprovada, pela adequação dos conceitos da Sociologia Económica à compreensão da sua complexidade e das questões que mais a mobilizam como sejam a sustentabilidade e as especificidades das suas relações com a sociedade, com o Estado e com o mercado. Abstract: This article tries to identify the relationship between the concepts of Social Economy (NPO – Non Profit Organizations) and Economic Sociology, featuring each of them and identifying the questions that are able to support the above underlined relationship. On one hand the Social Economy is analysed in the perspective of its contents, of its functions and placed in the framework of the Welfare State and its specificities in the south of Europe. On the other hand, we try to understand the nature and evolution of Economic Sociology and the modern version of the New Economic Sociology. We conclude, in a grounded way, for the adequacy of the concepts of Economic Sociology to the understanding of its complexity and of the questions more relevant, like the sustainability and the specificities of its relationship with society, with de state and with the market.

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A sociologia económica, a sustentabilidade social e da economia social, pág. 13-31

1. Introdução A primeira questão que se coloca, consiste em interrogarmo-nos se entre a sociologia económica e a economia social, existe apenas uma semelhança semântica ou um significado que decorre de palavras parecidas colocadas por ordem inversa ou então, se as suas ligações são identificáveis e, eventualmente, significativas. A sociologia económica (Swedberg, 2003) nasce da ideia de que o centro de gravidade da economia – a utilização racional de recursos escassos - não decorre da natureza humana, mas constitui-se como um processo historicamente institucionalizado. Numa abordagem inicial, poderíamos referir que a sociologia económica envolve tudo o que se enquadra na aplicação dos conceitos da sociologia à actividade económica (Swedberg, 2003), ou de uma forma mais específica, tudo o que faz uma análise de realidades que misturam e fazem interagir, em simultâneo, questões económicas e questões sociais (que serão desvios ao sentido mais estrito da racionalidade da eficiência óptima), sendo certo que as questões económicas também seriam todas sociais não fora a natureza aparentemente autónoma e auto regulada dos sistemas de mercado. Ora a economia social, enquadra-se na primeira acepção no sentido pragmático em que se olha para os bens (ou serviços) económicos com uma utilização orientada por valores sociais e na segunda acepção, e na medida em que a economia social é conceptualmente um híbrido, usa recursos da economia, vive da economia mas em função de valores sociais, ou seja, uma das componentes é instrumentalizada ou subordinada pela outra (Nunes, Reto, Carneiro, 2001). Não são componentes justapostas mas fortemente inter actuantes e radicadas nas relações sociais, na medida em que só podem sobreviver em conjunto. A sustentabilidade da economia social depende dessas relações que podem ser mais unívocas do que seria desejável. A origem dos recursos não está apenas, ou sobretudo, no mercado, mas maioritariamente no Estado ou nas suas próprias fontes (Dias, 2005), o que traz à colação a necessidade do seu enquadramento no processo de escolha pública e/ou na economia dos problemas sociais. Neste contexto, o problema da sustentabilidade não seria apenas um problema de viabilidade económica, mas faria também apelo ao papel dos direitos de cidadania (subordinados aos recursos existentes) e ao papel do

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Estado Providência que supõe, em simultâneo, direitos e deveres de cidadania e uma sociedade providência a par de Um Estado Providência (Dias 2005) (EspingAndersen, 1998). 2. A economia sem sociedade De acordo com a teoria dos sistemas (Betalanfly, 1986)), que se podem conter uns aos outros, o subsistema económico deve estar dinamicamente adaptado ao contexto e deve contribuir para a consecução dos objectivos sociais mais globais como o bem-estar, a satisfação das necessidades básicas, a igualdade de oportunidades e a realização individual de todos os membros da sociedade (Ingham, 1994). Ora, o subsistema económico pode fazê-lo de uma forma auto regulada, assente no egoísmo enquanto critério de racionalidade de consumidores e produtores, como se de “uma mão invisível” se tratasse. Cada um fazendo o que mais lhe convém conseguirá o máximo de bem-estar para a sociedade. Como o mercado zela apenas pelas necessidades de consumidores solventes é imune ao problema da distribuição de rendimentos e da justiça social – “não há almoços grátis” (Neves, 2004). Pode funcionar de forma associal, o que é mesmo uma condição imprescindível ao seu bom funcionamento. Ajusta-se ao rendimento disponível que ele próprio gerou na medida em que o custo dos factores de produção se transforma em rendimento e, este último, em despesa (Samuelson, Nordhaus,2011). Os aspectos sociais são irrelevantes mesmo quando se voltam contra o próprio interesse dos produtores (escassez da procura, p. ex. Não é por acaso que os gestores das grandes superfícies comerciais são favoráveis a salários mais elevados). Mesmo a questão do emprego, resolve-se com a dedução teórica do equilíbrio de pleno emprego – todos encontram trabalho desde que dispostos a trabalhar pelo salário de equilíbrio. Um “detalhe” raramente expresso é que o salário de equilíbrio pode ser inferior ao nível de subsistência e nesse caso o ajustamento dar-se-ia, posteriormente, pelo desaparecimento de uma parte da mão-de-obra. De qualquer modo o mercado ajusta sempre – ou pelos preços ou pelas quantidades ou, dito de outro modo, ou pelos custos salariais ou pelo desemprego (Neves, 2004). A questão da redistribuição, ou distribuição secundária operada pelo Estado, do rendimento é exógena ao princípio da auto regulação, embora possa ser absorvida pelo mercado e interferir com os resultados do processo de ajustamento, uma vez posta em prática. As equações admitem componentes exógenas. O problema da equidade coloca-se fora, e de forma até contraditória com a auto suficiência eficiente ou óptima na afectação de recursos. O mercado não tem alma e pode viver isolado dos problemas sociais que o rodeiam desde que perturbações sociais sérias não impliquem com o normal funcionamento dos processos de ajustamento inerentes ao ciclo da actividade económica (Granovetter,2007). No âmbito da teoria dos sistemas a autonomia do mercado pode revestir-se de uma dominância ou hegemonia

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sobre todo o sistema, impondo a todo o sistema as suas próprias regras. No limite chegaríamos a uma sociedade de mercado quando as pessoas fossem geridas como mercadorias e não pudessem aspirar a mais do que esse estatuto. O mercado tem fragilidades, mesmo sem nos referirmos às habituais falhas de mercado (Samuelson, 2011)) e estas, assentam no egoísmo que pode destruir os suportes da actividade económica, nas interdependências resultantes da divisão do trabalho, na qual assenta o progresso tecnológico e, sobretudo, no facto de os mecanismos autónomos do mercado serem protagonizados por pessoas que inevitavelmente transportam para as interdependências económicas as outras interdependências vividas enquanto seres humanos, eles próprios e inseridos em determinadas comunidades, grupos, culturas e sociedades e em determinados lugares e tempos históricos (Granovetter, 2007)). A imunidade social do mercado não pode deixar de ser posta em causa de diversas formas, embora de forma variável, em termos de circunstâncias temporais e casuísticas. O colocar em causa esta imunidade poderia revestir-se de 3 formas diferentes (Vinha, 2003): a) O mercado não é o único modo de distribuição e coexiste sempre com outros; b) enquanto tal, o mercado é influenciado, no seu funcionamento, por outras lógicas a que não pode escapar, mas que digere e às quais se ajusta (as políticas económicas e sociais incluem-se neste âmbito); c) a própria existência do mercado não seria possível sem os suportes fornecidos por outras áreas do todo social e da sua dimensão institucional e histórica. É possível, fazer acompanhar estas três visões da evolução da lógica da Sociologia Económica: a aplicação dos instrumentos da sociologia à actividade económica enquanto uma parte do todo social, o estudo da particular incidência conjunta e interactiva de questões económicas e sociais (onde se incluem as políticas públicas, o Estado Providência, a economia social e as questões da RSO e do ambiente (Vinha,2003)) e, por fim, a compreensão da dinâmica geral do sistema económico em conjunto com os domínios do direito, da cultura e da política (uma teoria geral do sistema económico ou uma sociologia económica do capitalismo) e com o objectivo de investigar como acelerar, abrandar ou bloquear o crescimento económico do sistema capitalista (Swedberg, 2003). Esta ultima concepção ligada à nova sociologia económica (NSE) é herdeira, entre outros, de Marx Weber, Durkheim, (Granovetter, 2007), e mais recentemente de Polanyi e suportada, posteriormente, pelos contributos de Swedberg e Granovetter, entre outros. 3. As formas de distribuição segundo Polanyi e sua interpretação à luz da realidade actual Este autor encara o processo económico na perspectiva usual de ciclo económico:- a produção, a distribuição e o consumo, este último entendido no sentido lato de utilização dos bens e serviços produzidos agora ou no futuro. São as

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diferentes formas de conduzir tal processo que condicionam o essencial da relação entre a sociedade, a economia e as instituições (Vinha, 2003) (Swedberg, 2003)). Não assentam numa vocação inata para a racionalidade eficiente na utilização de recursos, como propôs Adam Smith e todos os clássicos, na medida em que existem exemplos históricos diferentes e também porque historicamente o homem olhou para a economia enquanto parte dos seus desígnios sociais. Nesta óptica, o mercado resultaria das condições concretas criadas a partir do sec. XVI (Granovetter,2003). O modo de distribuição assente na solidariedade, também próprias das sociedades primitivas organizadas na base de uma solidariedade mecânica, é extensível a outras formas de solidariedade compatíveis com todas as acções conduzidas na base de valores e complementaridades altruístas bem atuais como o voluntariado, as formas de organização comunitária, cooperativa ou associativa e, que de um modo geral, fazem apelo a um sentimento de entrega e promoção do bem-estar comum ou colectivo. Aliás, toda a economia social pode ser envolta e caracterizada pela palavra solidariedade, que constitui o seu verdadeiro fundamento e razão de ser, assente e veiculada, de forma organizada, nas diversas instituições que compõem a referida economia social: associações, fundações, mutualidades e cooperativas ou, grosso modo, o 3º sector (Nunes, 2001). O modo de distribuição denominado por redistribuição implica instituições dotadas de um poder centralizador que possa operar a recolha dos recursos, o seu controlo e a sua redistribuição acautelando a possibilidade da sua reprodução no futuro. Ao contrário da regulação solidária baseada no princípio da simetria, a redistribuição exige centralidade e hierarquia já presente nos impérios Egípcio e Maia, mas também no feudalismo, nos sistemas de planificação central e ainda nos actuais sistemas de segurança social inerentes aos Estados Providência (Vinha, 2003)), nos quais, os direitos de cidadania são financiados através de formas coercivas e universais de recolha, não de bens em espécie, mas de meios financeiros que permitam a correcção de assimetrias e o estabelecimento de um dos mais relevantes dos conflitos/compromissos: - eficiência VS equidade (Mozzicafredo,1997)), a verdadeira essência da natureza das economias mistas (Samuelson, 2011) ou estados do bem-estar ou dos Estados Providência. Ora, a parte mais substancial da economia social só existe como consequência das políticas sociais financiadas pelos sistemas de segurança social e por outros sistemas de apoio social à educação, à saúde, ao emprego e à formação profissional, também decorrentes da mesma lógica de sistema redistributivo (Pereirinha, 2004) Curiosamente as linhas de intervenção mais relevantes, no domínio da segurança social ou dos direitos de cidadania, decorrem exactamente da tentativa de libertação do homem das contingências face ao mercado de trabalho e dos respectivos efeitos negativos (Mozzicafredo, 1997):- a doença, o desemprego e velhice a que juntaríamos, nos tempos que correm, a da exclusão enquanto fenómeno de ruptura na ligação com todos os aspectos da vida em sociedade. Os sociólogos chamam-lhe desmercadorização da força de trabalho. i. e., libertação da racionalidade do mercado ou da eficiência como valor absoluto.

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A terceira forma de (auto) regulação seria a mercantil. O mercado constitui uma forma descentralizada de tomada de decisões ou de escolhas. A própria economia é a ciência das escolhas delegadas num mecanismo automático auto regulado. Mas o mercado não dispensa a acção estatal na produção de bens públicos, a correcção de externalidades (sobretudo as negativas), na difusão de informação, na promoção do ajustamento (bolsas de valores, serviços de emprego, concertação social), na regulação (legislação laboral, legislação ambiental, legislação e políticas de concorrência, práticas de credenciação e certificação, políticas de preços e rendimentos, isenções fiscais) e, por último, na manutenção dos equilíbrios sociais indispensáveis ao seu normal funcionamento. Para além destes contra argumentos à autonomia da regulação mercantil, é ainda, necessário ter em conta que o mercado só existe a partir do momento em que o estado assegurou a lei e a ordem no que respeita aos produtos, dos serviços, da propriedade e dos contractos, criou bases de confiança e estabilidade, forneceu bases de confiança à circulação monetária sem a qual o processo de divisão e especialização do trabalho e de melhoria tecnológica não seriam possíveis (Neves, 2004). O sistema de mercado apresenta uma característica única em relação aos anteriores – a capacidade de criar e acumular riqueza através do investimento dos excedentes de mais-valia (Swedberg, 2003), mas coloca problemas de sustentabilidade interna e externa mais visíveis no choque com as condições sociais e com as questões ambientais directamente ligadas ao conceito de sustentabilidade (Vinha, 2003)). O respeito pelo ambiente e a responsabilidade social das organizações são respostas possíveis, mas, até agora, não comprovadamente suficientes, face à degradação ambiental, ao desemprego e à degradação das condições de trabalho. As variáveis “soltas” no domínio social limitam-se a ajustar pelas quantidades e a absorver os efeitos das dinâmicas económicas. O Estado diminui apoios em contra ciclo, por razões financeiras. A sustentabilidade global do sistema social parece depender cada vez mais do que resta – do que vem do mercado, sem significado, e do que vem do Estado, embora insuficiente. Só poderá resultar da capacidade e da sustentabilidade do outro sector (o 3ª setor ou a economia social) (Nunes, 2001), tão autónomas quanto possível. 4. A nova sociologia económica (NSE) A NSE recupera o essencial das teses de Polanyi, podendo ainda rever-se na organicidade de Durkheim, na acção e interacção social racional face a objectivos e face a valores de Max Weber e, porque não, no semi-estruturalismo de Marx (Guiddens, 2004 ). A análise dos sistemas de regras (Burns, Flam, 2000) permite dar às relações sociais um papel transformador das próprias regras e estruturas fora da crítica da sobre ou da sub-socialização. As diferenças pretendidas por Swedberg e Granovetter, em torno da palavra-chave do “enraizamento” (embeddedness) (Sweberg, 2003), são que esta serve para explicar a falta de dinamismo e as

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motivações não económicas dos sistemas pré capitalistas mas pode não dar a importância devida ao facto de estas características também estarem presentes no sistema mercantil, ao mesmo tempo que as motivações ou impulsos egoístas em torno da criação e acumulação de riqueza poderiam estar presentes em todos os sistemas de regulação existentes. Seria um problema de predominância mas não de exclusão. Nas sociedades anteriores à mercantil teriam que existir outras formas de coordenação assentes na reciprocidade e na redistribuição que apesar de motivações não económicas também existem em simultaneidade interactiva com o mercado visível nos abrangentes sistemas redistributivos de segurança social e da consagração de direitos de cidadania (Esping-Andersen, 1998) e nas significativas acções recíprocas presentes no voluntariado, nas associações, nas fundações e cooperativas, sem esquecer as misericórdias com estatutos jurídicos diversificados (Dias, 2005). As teses do enraizamento social aplicado à própria lógica do mercado instituem formas de regulação social que enquadram a frieza racional das motivações económicas – maximizar o lucro e a utilidade ou bem-estar. Para dar um exemplo simples basta procurá-los nas motivações do consumo e da poupança de acordo com as teorias do ciclo de vida, do rendimento permanente ou da aplicação das expectativas racionais a este domínio (Dornbusch, Fisher, Startz, 2003) ou nas questões da confiança, da credibilidade, da má-fé ou da fraude. Na visão histórica de Polanyi a reciprocidade é uma forma de integração superior, dada a sua capacidade para subordinar os formas da redistribuição e da troca mercantil em funções de outras coordenadas que não a da racionalidade económica (Vinha, 2003). Actua através de redes e, como sistema integrativo permitiria uma boa relação entre a dimensão cooperativa e da confiança e a continuidade, estabilidade e eficiência do processo de interacção. A relação entre o mercado, a acção do Estado e a regulação social, i.e., a procura de equilíbrios sociais mais abrangentes do que os económicos, parece estar no centro da NSE e da Sociologia Económica, em termos mais gerais. O resultado virtuoso desta interacção pode ser perspectivado em sínteses como a da economia e dos indicadores da felicidade (Frey, 2009)) ou noutra perspectiva, a do desenvolvimento sustentável inerente a uma responsabilidade social corporativa e por uma sustentabilidade ambiental que, a não acontecer, prejudicaria a própria sustentabilidade dos negócios. Esta razão parece ainda derivar, naturalmente, do interesse próprio das empresas, surgindo como um corolário da sua racionalidade económica estendida ao médio e longo prazos. Seria uma extensão das suas considerações a propósito da reputação construída ou da moralidade geral que impregnaria os comportamentos (Swedberg 2003). 5. A sustentabilidade social e a Economia Social Será de esperar uma consciência mais alargada que chegue à problemática da

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sustentabilidade social e das várias componentes da sociedade? Provavelmente não, como provam os fenómenos (entre outros) como a “tragédia dos comuns”, a necessidade de políticas de concorrência, nomeadamente contra a concorrência desleal, as leis laborais, as leis de protecção do ambiente, as políticas de redistribuição, os custos dos seguros, os tribunais, as forças da ordem, a economia clandestina e a elevadíssima taxa de desemprego, sempre subavaliada pela tendência dos sistemas estatísticos para a inactivação dos desempregados. Apesar desse desemprego, que andará à volta da taxa de 22%/23%, o modelo clássico postula o pleno emprego se todos trabalhassem pelo salário de equilíbrio. Tal postulado implicaria o desaparecimento do salário mínimo, do subsídio de desemprego, da legislação de protecção face aos despedimentos, os subsídios de doença, enfim tudo o que perturbe o ajustamento entre a oferta e a procura. No entanto, com base neste pressuposto, a oferta de trabalho ajustaria pelo desaparecimento físico de uma parte da população activa e dificilmente o sistema social suportaria um tal nível de degradação dos padrões de vida. A última nota refere-se à crise financeira, e depois económica, provocada, exactamente, pela libertação dos mercados financeiros baseada no pressuposto que se auto regularia, como se no passado a tendência para a maximização dos lucros compatível com riscos elevados, não fosse já óbvia (Krugmann, 2009). Está por provar que o mercado enquanto mecanismo autónomo e autoregulado subsistiria a prazo. A Economia Institucional não é uma resposta cabal, dado o número de desvios detectável atribuível a questões que escapam ao controlo das instituições. Fora dos modelos matemáticos de equilíbrio parcial ou geral, a autoregulação óptima é uma crença (Smelzer, Swedberg, 2005). Poderá existir uma sustentabilidade social sem a compatibilização das regras de mercado com o todo social? A lógica dos Estados Providência responderia que não, porque são economias mistas nas quais as funções de preferência incluem objectivos sociais e económicos em simultâneo e mesmo que contraditórios (Samuelson, 2011). A sustentabilidade social só existe quando determinadas necessidades sociais críticas são satisfeitas e continuam a ser satisfeitas enquanto continuarem a ser relevantes. Embora sejam condicionadas pelos recursos, também dependem de escolhas, baseadas em prioridades ordenadas, sobre recursos escassos. Perante fragilidades notórias do Estado Providência, a sustentabilidade social e a consciência de que os cidadãos têm o estatuto de utentes elegem como pilar de sustentabilidade uma Sociedade Providência, na qual a Economia Social tem um papel relevante a desempenhar (Dias, 2005), se: - maximizar o uso eficiente dos seus recursos, dando particular atenção às questões da organização e gestão. A questão da eficiência é mais crítica na Economia Social do que na economia propriamente dita, porque usa melhor os recursos face a valores imbuídos nos resultados, ao passo que na actividade económica se transforma apenas em mais lucro; - minimizar o grau de dependência do Estado. A Economia Social só o é

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verdadeiramente se gozar de um grau suficiente de autonomia que permita a afirmação plena dos seus valores. Caso contrário, instituirse-á como um prolongamento, tendencialmente secundarizado, da acção social de Estado por razões de custos e proximidade; - conseguir mobilizar um volume de recursos humanos e económicos com um nível de coerência mínimo com a dimensão e com a natureza dos problemas, i. e., os resultados da sua acção devem ter um peso significativo no amortecimento dos problemas sociais mais gravosos – desemprego de longa ou muito longa duração não subsidiado, ausência completa de rendimentos e exclusão e todos os degraus mais próximos que conduzem a estes três exemplos extremos. Quando o “carro vassoura” do sistema (RSI) deixa de ser aplicado ou é insuficiente ou são declaradamente insuficientes os outros rendimentos, mesmo os do trabalho, face às necessidades familiares, os problemas deslocam-se para a comida, as propinas escolares, a renda de casa, os livros escolares ou as propinas, a compra de medicamentos ou as consultas hospitalares (Caritas, 2009/2013). Sem a satisfação deste tipo de necessidades deixa de fazer sentido a inserção individual e familiar no contexto das relações sociais e dos sistemas de suporte e regulação e controlo social dos conflitos mais perniciosos à vida em sociedade. O desemprego, para além dos seus custos económicos (Lei de Okun) tem grande repercussão social em mais quatro D – dívidas, droga, divórcio e doença que se alimentam e crescem interactivamente. São ainda alimentados pelo efeito histerese que significa que quanto mais tempo se está longe do mercado de trabalho mais difícil é regressar a esse mercado de trabalho (Dornbusch, 2003). Essa probabilidade pode situar-se em valores abaixo dos 20%, pelo menos para grupos menos qualificados e menos jovens. Segundo algumas correntes de pensamento (Acção Piloto, 2000), nomeadamente anglo-saxónicos, a ES seria a grande fonte de empregos na medida em que as necessidades colectivas (não solventes, ou seja, não passíveis de satisfação pelo mercado) são ilimitadas e normalmente intensivas em recursos humanos. Havendo financiamento, que sugerem que resulte de um imposto sobre as multinacionais, a criação de emprego crescerá sempre proporcionalmente. Para além do voluntariado, o conceito de ocupação muitas vezes compensada por fundos públicos a título de actividades de interesse público não concorrenciais com actividades económicas inseridas no mercado, já foi adaptado para um conceito de trabalho socialmente útil, cuja expansão só depende dos recursos que conseguir mobilizar (Dias, 1997). Curiosamente, tal desenvolvimento poderia consistir num dispositivo assimilável uma perspectiva de reciprocidade da sociedade e organizações com os indivíduos e famílias, mas também de redistribuição assente numa centralização propiciada pelo Estado, não estando ainda excluída a sua aproximação à lógica do mercado, na medida em que estão presentes algumas das suas componentes essenciais: a oferta e a

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procura de um determinado tipo de trabalho, os preços (salários) e formas de ajustamento específicas, provavelmente mais perto da natureza de um mercado segmentado que, por definição, pode ajustar pelos preços ou por outros critérios com reflexos nas quantidades (Mallet, 1980). 6. As organizações da Economia Social não são perfeitas É hábito, sobretudo nos países da Europa do Sul, falar das organizações da ES, olhando sobretudo para os aspectos mais positivos e para a sua boa relação com sistemas de valores (ideológicos e religiosos, essencialmente). Não fogem à perversão da lógica Weberiana do “tipo ideal” de organização racional, (Guiddens, 2004) devido ao facto de, uma vez constituída, assumir a sua sobrevivência como um dos seus principais objectivos. Para além deste facto muito significativo, que pode estar na origem de muitos outros nas organizações da ES, para cada uma das qualidades pode ser encontrado um desvio que no seu todo não altera a mais-valia social implícita nas suas actividades (Dias, 2005). A sua autonomia, acima referida, é muito atenuada pela dependência das políticas públicas que os mais optimistas dizem não ser superior 50% do total dos meios financeiros utilizados. A exigência da sua democraticidade interna (uma voz, um voto) pode ser colonizada por grupos organizados em torno de interesses específicos não necessariamente alinhados com os interesses da organização – a dedicação altruísta, no topo da pirâmide organizacional, pode dar lugar ao modo de vida. O vector mais importante da afirmação da ES é o princípio da solidariedade. Mesmo os empregos criados e subordinados no interior das organizações fazem apelo a qualificações específicas no domínio do saber, saber fazer, saber estar e saber relacionar-se, embora também possam ser detectados critérios de selecção alinhados com a situação de desemprego ou com um histórico de relações pessoais ou familiares. A sua subordinação a valores pode ser diminuída por critérios mais economicistas relacionados com a necessidade de sobrevivência, com o imperativo do fluxo de despesas ou, apenas, pelo conforto económico. Ao mesmo tempo, são um alvo fácil para os “free ryders” (embora cada vez menos) quando optam por serviços gratuitos desligados do rendimento ou se exige o mesmo pagamento a todos. Também pode dar lugar ao risco moral porque o controlo de gastos é substituído pelo pressuposto do financiamento público ou outro. A não realização de lucros, inerente à natureza da ES, pode estar sujeita a condições. Podem realizar-se lucros ou, mais propriamente excedentes, desde que sejam restituídos ao prosseguimento dos objectivos das organizações, embora os excedentes possam ser apropriados, se transformados em custos. A indispensável capacidade de gestão pode ver-se prejudicada porque o

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peso dos valores e o voluntarismo que muitas vezes se lhe associa, conduz à sua secundarização, dada a sua carga mais economicista. Por outro lado, o chamado empreendedor social convoca um conjunto de qualificações complexas mais exigentes dos que as exigíveis a um empreendedor ligado a uma empresa. Nos países anglo-saxónicos adoptam uma perspectiva que decorre da sua concepção dualista do estado Providência (os ricos vão ao mercado e os pobres aos serviços públicos). A Economia Social é abordada na perspectiva das NPO (Non Profit Organizations) (Weisbrod, 1988) fontes de inúmeros problemas estatísticos, de concorrência desleal, formas de fuga ao fisco e de aproveitamento de benefícios e isenções por parte do Estado, de capa para negócios menos claros e, ainda, objecto do interesse dos “free ryders”. Parece ser evidente que, sobretudo, as características do Estado Providência dos países do sul da Europa o tornam mais adequado à coexistência com uma Economia Social com maior significado e impacte na sociedade. 7. O Estado Providência e a suas características no sul da Europa Os EP ou Welfare States nascem no pós guerra fundamentados pelo Relatório Beveridge e pela obra de T. S. Marshall “Social Class and Citizenship” mas também por necessidades da época visíveis na suas características (Mozzicafredo, 1997) (Silva, 2000). A primeira relaciona-se com a necessidade de conciliação do processo de crescimento económico com as aspirações de maior igualdade e justiça social numa perspectiva de compensação social e de melhoria das qualificações, A segunda prende-se com o processo de redistribuição capaz de compensar a anterior desagregação das estruturas sociais e os custos sociais do processo de desenvolvimento económico. A terceira resulta do processo de estruturação e mobilização da sociedade à volta do processo político de mobilização dos recursos desembocando na democracia dos interesses e influenciado a estruturação da relação do estado com a sociedade e da relação entre os agentes com influência política. A apropriação de uma parte substancial e mesmo maioritária do rendimento nacional por parte do Estado alargou o espectro da sua intervenção às mais diversas áreas agrupadas em serviços e apoios sociais, bens públicos e regulação e estímulo da actividade económica. Constam dos primeiros os sistemas de segurança social universais e centralizados e preocupados com as contingências já referidas (doença, velhice, desemprego e exclusão), serviços sociais como a saúde, a educação, a formação, a ID, a cultura e os tempos livres e os equipamentos sociais básicos, as transferências monetárias ou em espécie, a assistência e acção social e os subsídios e incentivos fiscais diversos. Se é verdade que as repercussões económicas e na diminuição da conflitualidade social foram notórias e positivas, também o é que a substituição da legitimidade funcional pela política gerou uma apropriação corporativa dos recursos e um forte obstáculo às aos ajustamentos decorrentes da crise financeira e económica.

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Na Europa, nem todos os países seguiram o mesmo modelo de EP (EspingAndersen, 1998). O modelo nórdico, assente no princípio do melhor para todos conduziu a fortes cargas tributárias, conseguindo conciliar a largueza dos benefícios e dos processos de integração social, com o crescimento económico, com a concertação social e com apoios diversos às famílias. O modelo corporativo ou conservador próprio da Áustria, Alemanha, França, Holanda e outros assenta na diferença de protecção segundo os estatutos e na relação privilegiada do Estado com determinados grupos como os funcionários públicos e os parceiros sociais. Releva o papel da família como factor de coesão e é permeável à influência da Igreja. O modelo anglo-saxónico extensível a países de influência inglesa é muito sensível à ética do trabalho e segmenta o acesso, permitindo aos mais ricos o recurso a esquemas privados e aos mais pobres o acesso generalizado aos serviços públicos de qualidade pouco notória e sob condição de recursos. Os países do sul da Europa ou partes desses países (Silva, 1997) (Silva, 2000) (Conferência o Estado e a Economia, 2007) e, até certo ponto, a Irlanda têm em comum um nível de desenvolvimento e de rendimento mais baixo, uma forte implantação da Igreja Católica e da sua obra social, um nível mais elevado de desemprego estrutural, um número muito alto de reformados, partes significativas da população com rendimentos baixos e pouco qualificadas e uma relativa falta de organização e eficiência do Estado. Contudo, o enunciado dos princípios do Estado Social (até as constituições situam os direitos universais a um nível muito elevado), que resultam num quadro normativo maximalista com um grau de consecução incipiente e serviços prestados com níveis de qualidade sofrível (alguns exemplos – os tempos de espera das operações cirúrgicas ou o grau de sucesso escolar ou % de cobertura do subsídio de desemprego). Pode-se afirmar que o “modelo mediterrânico” só seria considerado enquanto tal devido a algumas semelhanças de contexto nos países do sul, porque, na prática, tem vindo a incorporar partes dos outros 3 modelos (Silva,1997)): a visão ou o pressuposto universalista dos nórdicos, a base corporativa das relações do estado com a sociedade, a introdução da condição de recursos na generalidade dos apoios e de alternativas de recurso ao sector privado:- colégios privados e financiados pelo Estado, hospitais empresa, PPR públicas e privadas, universidades privadas, parcerias público privadas nas infra estruturas, “out sourcing” de serviços públicos como os CTT e os transportes, creditação de empresas privadas de formação para execução das políticas públicas, centros de formação protocolados e entrega à ES ligada acção social de proximidade para além de funções na área da educação, saúde, 3ª idade, formação, criação de emprego (Barros, Santos, 1997),… No entanto, o EP em Portugal, e em todos os países nos quais existe, não escapa às condicionantes macroeconómicas comuns a todos eles. Um elevado nível de emprego é o seu melhor amigo e o desemprego o seu pior inimigo. O desemprego aumenta os subsídios e diminui as cotizações e impostos. As reformas do EP tendem a confundir-se com cortes e com aumento da conflitualidade social,

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embora a sua sobrevivência possa ser assegurada por prioridades e escolhas no âmbito da teoria da escolha pública. Para além disso, o EP não foge à “regra de ferro” da economia – só se pode ter o EP que se consegue sustentar (o somatório das aplicações de recursos, no médio prazo, tem que ser menor ou igual que os recursos gerados e disponíveis). Não pode ser financiado por um endividamento sistemático. 8. Da Economia Social à Sociologia Económica Uma pergunta relevante consiste na interrogação sobre a natureza pública da sua acção. Os bens e serviços produzidos ou entregues pelo Estado são bens e serviços subordinados ao interesse geral muito dentro da tradição política da Europa e teorizado já por Hume, Alfred Marshall e Pigou, entre outros (Comissão da União Europeia, 1996). O interesse geral significa que estes bens e serviços não podem ser produzidos e fornecidos no âmbito restrito das regras de mercado e da concorrência (Alves, Moreira, 2004). Alguns podem sê-lo, embora no caso extremo dos bens públicos, tal não seja possível. Também em muitos casos, o elevado custo de capital, a longa imobilização e os preços condicionados sejam um obstáculo à concorrência empresarial, envolvendo muitas vezes a utilização de recursos não reprodutíveis ou sob alçada de regulamentação pública. Mesmo que algumas actividades possam ser entregues à concorrência do mercado, a participação da ES reveste-se de duas características muito particulares. A primeira é que o faz sem fins lucrativos e usa os recursos económicos em função de valores ( Nunes, 2000). A segunda é que tratando-se da satisfação de necessidades não solventes não estão ao alcance da actividade empresarial. Uma alternativa seria o Estado a levar a cabo essa satisfação, o que acentuaria a sua natureza pública ao serviço do bem-estar geral. Contudo, a proximidade, a moderação de custos, a relação com o voluntariado altruísta, a selecção preferencial fundamentada em valores e uma qualidade expectável dos resultados da sua acção dão à ES o lugar de parceira privilegiada na “entrega” de determinados bens e serviços (satisfação de necessidades sociais) de interesse geral. A generalização universal da satisfação de necessidades solventes levaria a considerá-los como bens públicos, caso não provocassem rivalidade no acesso e permitissem uma não discriminação completa (Alves, 2004). A ES tem uma história, em Portugal, que deu os seus primeiros passos no tempo do rei D. Fernando com a entrega a um fundo de apoio às viúvas e aos órfãos dos proprietários dos navios, de 2% do valor da carga (Costa, 1994). Já mais próximo de nós, o seu desenvolvimento deve-se sobretudo a ideias socializantes a partir dos finais do sec. XIX e a princípios de inspiração religiosa. Na actualidade, as ideias religiosas estão presentes nas organizações à volta da União das Misericórdias, da CNIS (Confederação Nacional das Instituições Sociais) e da Cáritas Portuguesa, sem esquecer os Centros Paroquiais as Conferências de São

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Vicente de Paulo e outras entidades. Revestem a forma de IPSS com as mais variadas formas jurídicas de constituição. As Associações permitem uma maior penetração de outras lógicas como a solidariedade e o voluntarismo cívico, embora muitas delas funcionem como “clubes”, i. é, auto organizam-se para servir os seus membros. O mesmo acontece com as mutualidades. As Fundações mais susceptíveis de motivações menos transparentes, são em geral voltadas para fora. O fenómeno Cooperativo tem um lógica própria radicando em ideias socialista e anarco-sindicalistas (Costa, 1994). Também podem ser referidas motivações psicológicas mais profundas da ES (Dias, 2005) (Nunes,2000): - Colmatar as dificuldades do Estado em, de forma aceitável, satisfazer necessidades sociais privadas de recurso normal ao mercado; - completar, numa óptica funcionalista ou neocorporativa, as tarefas de integração agora menos desempenhadas pelas famílias e pelas comunidades locais; - restaurar, através da assunção de valores e do espírito de missão, a confiança dos utilizadores; - auto organização de grupos ou redes de beneficiários com vista a contribuírem e a beneficiar de vantagens disponíveis. Será que o mercado é afastado deste conjunto de relações? Seria prejudicial se o fosse, porque a gestão da eficiência e o empreendedorismo social ganhariam com a aproximação ao mercado mas, sobretudo, nada impede que a ES desenvolva actividades económicas rentáveis na venda de produtos ou de cobrança, adaptada ao contexto, pelos serviços prestados. O mais importante não são as receitas, os excedentes ou os lucros, mas sim o uso que é feito deles e que, no caso vertente, devem ser aplicados na missão e nos objectivos já prosseguidos (Nunes, 2000)). Parece ser fácil a aplicação dos conceitos da Sociologia Económica à ES e verificar se se insere no seu âmbito de forma cabal, transformando a Sociologia Económica e a NSE como o quadro teórico mais adequado à sua análise e ao tratamento das suas questões mais relevantes:- Qual a natureza das suas especificidades? Quais os fundamentos e relações entre a sua sustentabilidade e a sustentabilidade social? Assim, diríamos, a título conclusivo, que: - A ES está profundamente imersa em relações, instituições e grupos sociais e implanta-se em redes de solidariedade; - É um processo historicamente instituído e pode emergir do três modos de uso e distribuição de recursos – o da reciprocidade (o seu centro de gravidade), mas mantendo uma forte relação com os aspectos redistributivo do Estado e fortes possibilidade do uso da lógica de mercado na captação de recursos, na gestão e empreendedorismo e na gestão de mercados segmentados de emprego criado na ES; - Os problemas que gere não podem ser apercebidos apenas, nem sobretudo,

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à luz dos conceitos da ciência económica. Remetem para situações e motivações que só podem ser lidas à luz de valores relativos ao homem no contexto das relações e comportamentos sociais que mantém. Mesmo face ao mercado, a principal preocupação da NSE, a inovação consiste exactamente em pôr em causa a autonomia do mercado e a sua imersão nas relações e instituições sociais; - Os seus recursos são utilizados com objectivos sociais e não para reprodução e aumento da riqueza; - Privilegiam a qualidade do serviço e o desenvolvimento dos que trabalham nas suas organizações (RSO); - A sua sustentabilidade encontra a sua base justificativa nas necessidades dos utentes e menos na sua capacidade de pagamento, pelo que são necessárias formas alternativas e diversificadas de financiamento; - A incapacidade crescente do EP, sobretudo nos países do sul da Europa, reclama uma “Sociedade Providência” enquanto forma de atenuar a dureza das situações sociais potencialmente disruptivas. O mercado, comprovadamente, não reconhece as dimensões sociais das necessidades; - Perante a hipótese de que dificilmente, níveis mais elevados de emprego poderão resultar de dinamismos económicos, resta o emprego criado e mantido com critérios sociais só limitados pela restrição orçamental. Ora o emprego é a variável central, o centro de gravidade, por onde passam todas as inter-relações relevantes entre o homem e a sociedade em que vive. Não pode ser visto, a não ser como uma variável simultânea e interactivamente económica e social. Bibliografia Swedberg, R. (2003) – Prefácio – A Nova Sociologia Económica – pp. xiii-xvii – Peixoto, J.; Marques, R. (org.) – Ed. Celta – Oeiras. Nunes, F.; Reto, L.; Carneiro, M. (2001) – O Terceiro Sector em Portugal – Edição INSCOOP – Lisboa. Dias, M., C. (2005) – A Economia Social e o estado Providência – Revista Sociedade e Trabalho, nº 25 – Edição MTSS – Lisboa. Esping-Andersen, Gosta (1998) – The Three Worlds of Welfare Capitalism, Polity Press. Betalanfly, L. von – General System Theory – Ed. George Brasillier – New York. Ingham, B. (1995) – Economics and Development – Edição McGraw Hill Book Company. César, J.; C. (2004) – Introdução à Economia – Edição Verbo – Lisboa. Samuelson, P.; Nordhaus, W., D. (2011) – Economics – Edição McGraw Hill – 19th. Edition. Granovetter, M. – Acção Económica e Estrutura Social – RAE Electrónica – v.6,

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n.1, Art.), jan/jun. Vinha, V. (2003) – Polanyi e a Nova Sociologia Económica: uma aplicação contemporânea do conceito de enraizamento social – Econômica, v.3, n.2, p 207-230. Granovetter, M. (2003) – Acção Económica e Estrutura Social – a Nova Sociologia Económica – pp 69-102 – edição Celta – Oeiras. Mozzicafredo, J. (1997) – Estado Providência e Cidadania em Portugal – Edição Celta – Oeiras. Pereirinha, J., A. (2004) – Política Social – Economia Europeia – Edição Celta – Oeiras. Guiddens (2004) – Sociologia – Edição F. Calouste Gulbenkian – Lisboa. Burns, R., B. ;Flam, H. (2000) – Sistemas de Regras Sociais – Edição celta – Oeiras. Dornbusch, R.; Fisher, S.; Startz, R. (2003) – Macroeconomia – Edição McGraw Hill – 8ª edição. Frey, B., S. (2009) – Felicidade – Uma revolução na Economia – Edição Gradiva. Swedberg (2003) – Principles os Economic Sociology – Edição Princeton University. Krugmann, P. (20099 – O Regresso da Economia da Recessão e a Crise Actual – Edição Presença - Lisboa Smelzer, N. J.; Swedberg, R. (2005) – The Hanbook of Economic SociologY – Edição Princeton University Press. Estatísticas do Núcleo de Observação Social da Caritas Portuguesa desde 2009. Acção Piloto Terceiro Sistema e Emprego da Comissão Europeia (2000) – Relatório CIRIEC –Edição INSCOOP – Lisboa. Dias, M., C. (1997) – Avaliação das Políticas de Emprego e Formação – Tese de Doutoramento – Edição IEFP – Lisboa. Mallet, L. (1980) – Le Marche Local du travail – Edição CNRS – Paris. Weisbrod, B., A. (1988) – Non Profit Economy – Edição Harvard University Press – Londres. Sil va, P.A. (1997); O Estado Providência: O Modelo Político do Estado Moderno in Finisterra nº 24/25, (pp 37-59). Siva, P., A. (2000) – O Estado Providência Português num Contexto Europeu – Revista Trabalho e Sociedade nº 8/9 – pp 49-62 – Edição MTSS - Lisboa. Relatório de Conferência (2007) – O Estado e a Economia – O Modelo Económico e Social Europeu no Século XXI – Edição F. Friedrich Ebert - Lisboa Barros, C., P.; Santos, J., C,. G. (1997) – As Instituições Não Lucrativas e a Acção social em Portugal – Edição Vulgata – Lisboa Europa – Concorrência e Serviço Público (1996) – edição Investimentos e Participações do Estado, SA. Alves, A., A. ; Moreira, J., M. (2004) – O que é a Escolha Pública? – Edição Princípia – S. João do Estoril. Costa, F., F.- Contributo Português na Ideação de uma Economia Social – Ed. INSCOOP – Lisboa.

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DOS CONDICIONALISMOS À MOBILIDADE SOCIAL EM PORTUGAL: o caso particular da endogamia no casamento

António Rebelo de Sousa Universidade Lusíada de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (Universidade de Lisboa) António Manuel Quintino Instituto Superior Técnico (Universidade de Lisboa)

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Resumo: O presente estudo pretende analisar se existe ou não endogamia nos casamentos (ou nas uniões de facto), bem como sintonizar se as diferenças de estatuto sócio-económico e de grau de instrução constituem factores de divórcio. Procurou-se, ainda, averiguar se, no caso de sucesso da relação, o elemento mais “forte” induz uma aproximação do elemento mais “fraco”, contribuindo para uma efectiva mobilidade social vertical na sociedade portuguesa. Foram tidas em linha de conta contribuições teóricas de vários autores, com destaque para JALOVAARA, sendo, ainda, de destacar que se procedeu a um inquérito com tipificação de várias classes de rendimento e de grau de instrução, tendo sido construída uma função discriminante, com o intuito de classificar o estado civil de um indivíduo. Convém salientar o trabalho desenvolvido pela Eurosondagem, SA e o apoio concedido pela Fundação Millennium-BCP e pela Universidade Lusíada, sem os quais o presente estudo não teria sido possível. Abstract: The aim of the present study is to analyze not only if there is inbreeding among marriages (or among unmarried partners), as well as to identify if the differences both of social-economic status and education level constitute a reason for divorce. The present study also aims at checking if, in the case of a successful relationship, the “strongest” element leads to the approach of the “weakest” element, thus creating a vertical social effective mobility within the Portuguese society. As regards such matter, theoretical contributions of various authors were taken into consideration, namely JALOVAARA. An enquiry was also carried out, which was duly classified according to several family income classes and education levels and a discriminating function was also created with the view of classifying the marital status of an individual. Emphasis shall also be given to the work developed by Eurosondagem,SA and to the support given by both Fundação Millennium-BCP and Universidade Lusíada, without which such study would not be feasible.

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1. Introdução Em Setembro de 2012, um dos autores do presente artigo contactou o Prof. Louis Putterman na bem conhecida Brown University, em Providence (U.S.A.), o qual estava, na oportunidade, a realizar um interessante estudo sobre a mobilidade social nos Estados Unidos da América. A ideia consistia em se procurar caracterizar os casamentos (bem como as uniões de facto) do ponto de vista da existência ou não de endogamia, analisandose, por conseguinte, a proveniência dos membros do casal, em termos de estatuto sócio-económico e de segmentação por graus de instrução, procurando-se atender a critérios objectivos. Pretendia-se analisar se uma parte significativa dos casais não pertencia ao mesmo estrato sócio-económico e em termos de grau de instrução e se, por exemplo, uma percentagem considerável dos divórcios não resulta da existência de proveniências distintas nos membros do casal. E se, no caso de existência de proveniências distintas, mas de sucesso na relação, o elemento mais “forte” não induzia uma aproximação por parte do elemento mais “fraco”, contribuindo para a “homogeneização” e, portanto, num certo sentido, para a mobilidade do casal. Tendo sido lançado o desafio pelo Professor Putterman de se procurar fazer o mesmo tipo de estudo em Portugal, entenderam os autores que tal fazia todo o sentido, indo-se ao encontro de um dos aspectos centrais da Teoria dos Três Diamantes do Bem-Estar1. Em boa verdade, de acordo com a sobredita teoria, estabelece-se uma relação entre o Novo Diamante Macroeconómico, o Novo Diamante Empresarial (Microeconómico) e o Diamante da Relatividade Económica. E enquanto que o Novo Diamante Macroeconómico assenta na consideração da Confiança, da Modernização, das Parcerias Estratégicas, da Pesquisa e da Investigação, da Formação e da Educação e das Políticas de Investimento como factores de Sucesso, o Novo Diamante Empresarial atribui particular relevância às formas de organização empresarial, às políticas de produto e à segmentação dos 1 SOUSA, António Rebelo de in “Da Teoria da Relatividade Económica Aplicada à Economia Internacional e às Políticas de Cooperação”, Univ. Lusíada Editora, 2004, pag 442.

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mercados-alvo, às formas alternativas de implantação empresarial e às diferentes formas de adequação às condições de funcionamento dos mercados locais e o Diamante da Relatividade Económica (que se inspira na Teoria da Relatividade Económica) procura explicar o sucesso de políticas orientadas para a maximização da função Bem-Estar Social a partir da consideração do padrão de desenvolvimento, da dinâmica desenvolvimentista, das estruturas participativas, da Good Governance, das infraestruturas sociais e da mobilidade social. A mobilidade social aparece, por conseguinte, nesta construção teórica, como um factor de bem-estar, considerando-se não apenas a mobilidade horizontal como a vertical. Ora, a aproximação do elemento mais “fraco” ao mais “forte” do casal, ao longo de um processo de convivência existencial, contribui, inegavelmente, para uma maior mobilidade social. Deste modo, entenderam os autores que se justificava, plenamente, a realização do referido estudo, tendo contactado a Eurosondagem, SA, a qual manifestou toda a disponibilidade para realizar os indispensáveis inquéritos. Os autores não querem, ainda, deixar de agradecer à Universidade Lusíada e à Fundação Millennium – BCP o apoio concedido à concretização dos sobreditos inquéritos, sem os quais os autores não teriam estado em condições de realizar o presente estudo. 2. Contribuições de JALOVAARA, da Universidade de Helsinquia2. Convirá, já agora, proceder a uma análise comparativa com o que se passa numa economia mais desenvolvida do que a portuguesa. É o caso da economia finlandesa, tendo Marika JALOVAARA realizado um estudo, particularmente, interessante, estudo esse que permitiu chegar a diversas conclusões. Assim, afigura-se possível concluir que, na generalidade dos casos, o risco de divórcio para os casais com um nível educacional mais baixo se apresenta menor do que o que, à partida, se esperaria. As mulheres empregadas ou domésticas com maridos empregados teriam casamentos comparativamente mais estáveis. Já as mulheres em que o marido ou o casal, em conjunto, estivessem desempregados estariam confrontados com um elevado risco de divórcio. Enquanto que um rendimento mais elevado do marido reduz o risco de divórcio na sociedade finlandesa, um incremento no rendimento da mulher, ceteris paribus, contribui para aumentar o risco do divórcio, sobretudo quando o rendimento da mulher se apresenta superior ao do marido. Curiosamente, vários autores, como Greenstein e Oppenheimer, concluíram 2 JALOVAARA, Marika – “The joint effects of Marriage partners – Socioeconomic positions on the risk of Divorce”, University of Helsinki, vol 40, nº 1, Fev. 2003.

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que o aumento do rendimento das mulheres é uma das causas da ruptura em casamentos no século XX3. As mulheres tenderiam a ganhar mais confiança com a independência económica, muito embora autores como ROSS e SAWHILL sugerirem que o aumento dos recursos da mulher tende a afectar a estabilidade do casamento em dois sentidos diferentes, a saber: - um maior volume de recursos do casal leva a que a ruptura do matrimónio se apresente menos atractiva para as duas partes (efeito rendimento); - a independência económica da mulher leva-a a tomar a decisão de romper com mais facilidade quando tem um casamento infeliz, tornando, por conseguinte, difícil antever o resultado final decorrente da independência financeira. Da análise levada a cabo por estes autores não resulta, todavia, claro se o factor determinante de uma maior independência das partes é o rendimento da mulher em relação ao do marido (factor que radica em aspectos de natureza cultural e psicológica), se é o rendimento em valor absoluto da mulher ou se é o rendimento conjunto (segmentação social assente no nível de rendimento). Todavia, a partir de alguns estudos4, afigura-se possível concluir (mesmo em sociedades desenvolvidas como a Finlandesa) que quando o rendimento da mulher se apresenta mais elevado do que o do homem existe uma maior tendência para o divórcio. Em muitas situações, o casamento “heterogâmico” (que o mesmo é dizer “marrying across social and cultural boundaries”) é tido como um factor de menor qualidade na relação matrimonial, aumentando o risco de ruptura do casal5. Tal teria a ver com a ausência de objectivos básicos comuns, situação que já não ocorreria quando existissem estatutos sócio-económicos (e culturais) semelhantes, permitindo, em princípio, uma maior solidariedade matrimonial e uma maior felicidade conjugal. Em síntese, quanto maior fosse a similitude de contribuições para o agregado, maior seria a tendência para a estabilidade matrimonial. Curiosamente, alguns estudos evidenciam que, nos EUA, a existência de um estatuto sócio-económico privilegiado dos maridos reduz o grau de probabilidades de ocorrência do divórcio, para tal também contribuindo a estabilidade no emprego por parte do marido (e, naturalmente, do lado da própria mulher)6. Por outro lado, estudos sobre a sociedade americana, bem como sobre o 3 Vide, a este propósito, Greenstein, T.N., 1990, in “Marital Disruption and the Employment of Married Women”, Journal of Marriage and the Family, 52, pags 657-76 e Oppenheimer, V.K., 1997, in “Women’s Employment and the gain to marriage: the specialization and Trading Model”, Annual Review of Sociology, 13: 431-53. 4 Vide BECKER, GS; E.M. LANDES e RT MICHAEL, 1977, in “An Economic Analysis of Marital Instability”, “Journal of Political Economy”, 85, 1141-87. 5 LEWIS, R.A.; SPANIER, GB – “Theorizing About the Quality and Stability of Marriage” in “Contemporany Theories About the Family”, Vol I, Ed. W.R. BURR, NY, Free Press, 1979, 268-94. 6 HOFFMAN, S.D.; DUNCAN, G.J., 1995, “The Effect of Incomes, Wages and AFDC Benefits on Marital Disruption”, Journal of Human Resources, 30, 19-42.

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que se passa nos países escandinavos7, permitiram concluir da existência de uma relação directa entre os níveis de educação das mulheres e o risco de uma ruptura no relacionamento entre os membros dos casais, chegando mesmo alguns autores a concluir que o risco de divórcio ou de separação é, ainda, maior quando se constata que o grau de instrução é maior na mulher do que no homem (questão de heterogamia educativa ou ao nível do grau de instrução)8. Sendo certo que os estudos existentes parecem concluir que existe uma correlação positiva entre a melhoria do nível de rendimento das mulheres e o número de divórcios, convirá proceder a uma abordagem socioeconómica mais profunda desta questão. A Finlândia, por exemplo, era uma economia predominantemente agrária, tendo conhecido um processo rápido de industrialização a partir dos anos 60, sendo certo que, em finais dos anos 60, princípios dos anos 70, a taxa de participação das mulheres na população activa era mais elevada do que em qualquer outro país da OCDE. De facto, depois da II GGM, o Sector Público conheceu uma grande expansão, o que permitiu que se criassem novas oportunidades de emprego para as mulheres, possibilitando a sua conciliação com a vida familiar. Assim, em 1990, a taxa de participação na população activa das mulheres casadas com idades compreendidas entre os 25 e os 45 anos era de 86% (e de 95% para os homens casados). Acresce ao que se disse que, contrariamente ao sucedido com outras mulheres escandinavas, as finlandesas tendiam, em regra, a preferir trabalhar “full time”. Assim, em 1990, apenas 11% das finlandesas empregadas trabalhavam menos do que 30 horas por semana, enquanto que as suecas nessa situação correspondiam a 25% das mulheres empregadas, as dinamarquesas a 30% e as norueguesas a 40%. A aprovação de legislação relativa ao divórcio não litigioso (“no default divorce”), em 1988, terá, porventura, contribuído para um aumento do número de divórcios9. De acordo com a nova legislação, as mulheres passaram a dispor do direito de obter o divórcio por mútuo entendimento ou por iniciativa unilateral, após um período de espera de seis meses ou se o casal tivesse residido separadamente por dois anos. De qualquer forma, o risco do divórcio não deve ser só analisado na perspectiva ou em função do nível de rendimento de um dos membros do casal, antes se devendo, também, atender à posição relativa do marido e da mulher. No caso finlandês, em 1990, a percentagem de uniões de facto era já muito 7 FINNÄS, 1995, “Entry Into Consesual Unions and Marriages Among Finnish Women Born Between 1938 and 1967”, Population Studies, 57-70. 8 BUMPASS, L.L.; CASTRO MARTIM; SWEET, J.A. – “The Impact of Family Background and Early Marital Factors on Marital Disruption”, Journal of Family Issues, 1991, Vol 12, 22-42. 9 Quando se fala em ”no default divorce” pretende-se significar dissolução sem se tornar necessário argumentar com comportamento faltoso do cônjuge (o que se prende com os valores do respeito, da fidelidade, da coabitação, da cooperação e assistência).

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elevada, correspondendo a cerca de 16% dos casais. A situação mais corrente consistia em iniciar-se uma relação com a união de facto, evoluindo-se, posteriormente, para o casamento formal imediatamente antes ou após o nascimento do primeiro filho. As mulheres com uma proveniência sócio-económica mais baixa tenderiam a mostrar-se mais abertas a uniões de facto, menos interessadas no casamento antes do nascimento do primeiro filho, ao contrário das mulheres pertencentes a estratos mais privilegiados. Curiosamente, num estudo levado a cabo em princípios de 1990, o risco do divórcio na Finlândia era mais elevado nos primeiros três anos de casamento. Na distribuição das mulheres por níveis de instrução foram considerados três, a saber: o ensino básico, o ensino secundário e o ensino universitário. No que respeita às actividades, foram consideradas cinco categorias, a saber: empregadas, desempregadas, estudantes, pensionistas e grupo residual10. No caso concreto da Finlândia, em 59% dos casais o nível de instrução de marido e de mulher é semelhante, mas só em 30% os dois elementos atingem o mesmo nível de rendimento, acontecendo que em 60% dos casos os maridos dispõem de um rendimento superior ao das mulheres, apenas se constatando uma relação inversa em 10% dos casos. Uma análise que se pretenda mais criteriosa implica a consideração de uma diversidade de variáveis, tais como a idade dos filhos e a situação económico-social e profissional dos membros do casal, pelo que se utilizarmos uma regressão de Poisson (i.e., uma regressão linear composta “a la Poisson”) podemos considerar os divórcios função de um conjunto de variáveis explicativas, a saber: E (di )/Vi = expi (a + b1 x1i + b2 + x2i + … + bpxpi ) em que corresponde ao número esperado de divórcios por cada classe i, é o número de casamentos bemsucedidos por cada classe i, são as variáveis explicativas e são os parâmetros a estimar. De acordo com os estudos levados a cabo por JALOVAARA, os factores sócio-económicos podem influenciar o risco de divórcio, muito em particular as actividades desenvolvidas pelas mulheres. Os casais com um risco de divórcio igual a 1 são aqueles em que nenhum dos membros tem um grau de instrução acima do básico. O risco de divórcio diminui com a elevação do grau de instrução dos casais, apresentando-se mais baixo quando ambos os membros do casal completaram o ensino terciário. Curiosamente, o risco de divórcio apresenta-se superior quando um dos membros do casal tem o grau de instrução mais baixo e o outro já tem um grau de instrução secundário (mais do que quando ambos têm um grau de instrução baixo). Por outro lado, o risco de divórcio de casais em que ambos os elementos estão empregados ou em que a mulher é doméstica e o marido está empregado apresenta10 Faria, em princípio, mais sentido utilizar o critério das classes de rendimento.

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se reduzido. Já o risco de divórcio se apresenta maior quando o marido está desempregado, o mesmo, aliás, sucedendo quando um dos membros é pensionista e o outro está empregado, havendo, ainda, algum risco de divórcio quando um elemento é estudante e o outro está empregado. Mais, ainda, o risco de divórcio apresenta-se menor quando o rendimento da mulher se apresenta mais baixo do que o do homem do que na situação inversa. Se incluirmos a educação, constatamos que um nível mais elevado (de rendimento e de grau de instrução) da mulher em relação ao marido constitui um factor de divórcio, o que será independente da idade dos filhos do casal. De um modo geral e não obstante o risco de divórcio dos casais com baixo nível de instrução, afigura-se possível concluir que os casamentos em que ambos os membros do casal têm o mesmo grau de instrução são mais estáveis (i.e., a homogamia favorece a estabilidade nos casamentos). Importa, ainda, concluir que existe um elevado risco de divórcio quando ambos os membros do casal estão desempregados, sendo, todavia, maior o risco no caso de desemprego do marido11. Pressupondo-se que os agentes antecipam “cenários previsíveis”, as mulheres poderão antecipar a possibilidade de divórcio, esforçando-se no sentido de conseguirem um bom posicionamento no mercado de trabalho. Finalmente, as mulheres com menores níveis de instrução na Finlândia demoram mais tempo a passar das uniões de facto para os casamentos, o que parece indicar uma maior selectividade na decisão, em função de uma pré-análise dos eventuais riscos de separação. O caso finlandês afigura-se importante para uma análise comparativa que procure explicar a mobilidade no caso específico de Portugal. Mesmo tratando-se de uma sociedade economicamente mais desenvolvida e com padrões culturais superiores aos existentes no nosso país, constatam-se alguns factores de bloqueio a uma maior mobilidade social, sendo certo que se torna possível assinalar a existência de uma tendência endogâmica – com reprodução das relações sociais anteriormente existentes – ao nível dos casamentos e das uniões de facto. 3. Do caso português 3.1. Enquadramento. Com o apoio da Eurosondagem – Estudos de Opinião, SA, realizou-se um inquérito (que decorreu entre 11 e 25 de Março de 2013), o qual teve como objectivo avaliar o grau de relação entre níveis diferenciados de formação académica (ou de instrução) e de rendimento dos membros de um casal e a consistência da relação 11 A título de curiosidade, diga-se que as taxas de desemprego na Finlândia, em 1990, rondavam os 2,6% para as mulheres e os 2,5% para os homens.

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conjugal. Estimou-se que a população residente em Portugal Continental, casada ou em união de facto ou, ainda, divorciada, corresponderia a cerca de sete milhões de pessoas. Foram efectuadas 680 entrevistas aleatórias, correspondendo à amostra utilizada um erro máximo de 3,76%, sendo, ainda, de destacar que as sobreditas entrevistas se repartiram por várias zonas geográficas do País, de forma a reflectir o respectivo peso populacional e a tornar a amostra não enviesada, o que teria sucedido se, porventura, se concentrasse em zonas urbanas / rurais ou do litoral / interior Assim, as 680 entrevistas foram repartidas por 34 concelhos, tendo-se apurado que 18,5% das entrevistas (126) reflectiram membros divorciados, o que, aliás, se aproxima da média nacional de agregados nesta situação (vide Quadro I). QUADRO I Entrevistas Concelhos

Casados

Solteiros

Total

Albufeira

Alcácer do Sal

Aveiro

Braga

Caldas da Rainha

Covilhã

Espinho

Faro

Felgueiras

Figueira da Foz

Guimarães

Lisboa

Lisboa 2

Loulé

Loures

Mafra

Odivelas

Oeiras

Penafiel

Portalegre

Portimão

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Porto

S. Pedro do Sul

Santarém

Seixal

Serpa

Sintra

Torres Novas

V. N. Gaia

Vendas Novas

Viana do Castelo

Vila do Conde

Vila Real

Viseu

554

126

680

TOTAL

Em termos metodológicos, optou-se pela realização de entrevistas telefónicas, realizadas de forma aleatória, tendo sido colocadas 18 questões, tendo toda a informação recolhida sido gravada em suporte informático e analisada estatisticamente. As questões em causa visavam registar a situação económica e de escolaridade de cada um dos membros do casal (ou do ex-casal), aquando do princípio da relação entre ambos e aquando da data da entrevista. Importa, ainda, referir que dez por cento das entrevistas foram ouvidas em simultâneo com a sua realização, sem conhecimento do entrevistador, sendo certo que, sempre que foram detectadas incorrecções, as mesmas foram anuladas. Quanto às diferentes “classes de instrução”, considerou-se uma divisão, em termos simplificados, entre os membros do casal que têm menos do que o 9º ano de escolaridade, os que têm o 9º ano, os que dispõem do 12º ano ou de frequência universitária, os licenciados e, finalmente, os que obtiveram o grau de Mestre ou o Doutoramento. No que concerne às classes de rendimento, considerou-se como correspondendo à classe I (BAIXA) todos os que auferem um rendimento anual bruto inferior a 7 000 euros, à classe II (MÉDIA BAIXA) todos os que auferem um rendimento anual bruto entre 7 000 e 20 000 euros, à classe III (MÉDIA MÉDIA) todos os que auferem um rendimento anual bruto entre 20 000 e 40 000 euros, à classe IV (MÉDIA ALTA) todos os que auferem um rendimento anual bruto entre 40 000 e 80 000 euros e à classe V (ALTA) todos os que auferem um rendimento anual bruto superior a 80 000 euros. Note-se que se fez corresponder as classes de rendimento às classes consideradas

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em sede de escalões do IRS12. QUADRO II P-2

Qual das seguintes classes de rendimento bruto é a do entrevistado, actualmente? Baixa (até 7.000€/ano) Média Baixa (7.000 a 20.000€/ano) Média Média (20.000 a 40.000€/ano) Média Alta (40.000 a 80.000€/ano) Alta (Mais de 80.000€/ano)

P-6

Qual das seguintes classes de instrução é a sua, actualmente (do entrevistado)? Inferior ao ensino básico anterior (9ºano) Ensino básico anterior (9º ano) 12º ano ou frequência universidade Licenciatura Mestrado ou Doutoramento

Quanto à distribuição dos entrevistados por sexo existe uma importante diferença entre o número de mulheres (488) e o número de homens (192), não se tendo estabelecido um sistema de quotas, o que poderia levar a alguns enviesamentos, caso o propósito deste estudo fosse o de estabelecer uma escala ordinal entre homem e mulher, mas dado que o objectivo é o de analisar as assimetrias em termos absolutos e respectivas consequências, a identidade do inquirido torna-se redundante. Todavia, o próprio conteúdo do questionário e a forma como foram conduzidas as entrevistas permitiram, de alguma forma, minimizar os riscos de enviesamento. Ao longo das entrevistas, procurou-se saber o nível de instrução e a classe de rendimento a que pertenciam os membros do casal no início da relação e a situação existente no presente, procurando-se analisar a evolução ocorrida. Nos casos em que a relação não conheceu sucesso, procurou-se identificar em que medida as diferenças de grau de instrução ou de nível de rendimento tiveram ou não influência na separação. A análise efectivada não apenas pretendia determinar se existe ou não tropismo endogâmico nos casamentos e nas uniões de facto como, também, se o sucesso da relação passa ou não por um esforço do mais “fraco” para se aproximar do mais “forte” e se, a haver diferenças entre a mulher e o homem, a existência de um estatuto social superior do homem em relação à mulher é tida como algo mais aceitável do que a situação inversa, podendo a diferença de estatuto estar na origem do insucesso da relação, sobretudo nos casos de manifesta superioridade da mulher. 12 Vide Quadro II, correspondente às perguntas 2 e 4.

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3.2. Aplicação de testes estatísticos às diferenças de médias mencionadas nos capítulos subsequentes. Uma vez que se constata que o agrupamento das variáveis em cinco classes de rendimento e em cinco classes de escolaridade não se ajusta de forma estatisticamente significativa a distribuições normais gaussianas, após a realização do teste de Kolmogorov - Smirnov – Z que rejeita uma distribuição normal (vide Fig 1), o que constitui um pressuposto do teste de diferença de médias do teste t-student e da Análise de Variância (ANOVA), enveredou-se por uma metodologia diferente.

Fig.1 Desta forma, os testes de t-student e da Análise de Variância (ANOVA) foram substituídos pelas alternativas não paramétricas para a diferença de médias, respectivamente pelo teste de Kolmogorov – Smirmov (K S – teste) e pelo teste de Kruskal – Wallis para amostras independentes. Estes testes não exigem qualquer pressuposto inicial relativamente à distribuição de variáveis, o que se aplica, por inteiro, aos resultados do inquérito. 3.3. Análise agregada de rendimentos e grau de instrução dos entrevistados. 3.3.1. Análise agregada de rendimentos dos entrevistados. Constata-se que, quer aquando do início da relação, quer actualmente, a média salarial dos casais divorciados é superior à dos casais casados, para as 680 entrevistas efectuadas (Quadro III).

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QUADRO III Rendimentos anuais à data do início da relação Entrevistado

Estado Civil Casado

Divorciado

Média

Feminino

9.034 €

16.720 €

12.877 €

Masculino

11.168 €

18.274 €

14.721 €

Média

10.101 €

17.497 €

13.799 €

Rendimentos anuais actuais Entrevistado

Estado Civil Casado

Divorciado

Média

Feminino

10.755 €

20.792 €

15.773 €

Masculino

12.863 €

20.405 €

16.634 €

Média

11.809 €

20.598 €

16.204 €

Tal facto permite, em parte, explicar que um maior desafogo económico pode ser um factor que elimine os condicionalismos que levam a manter uma relação menos conseguida. Os resultados para uma efectiva diferença de médias de rendimentos em coluna (casado ou divorciado) são estatisticamente significativos com um nível de confiança de 99%, quer para o teste de KruskalWallis, quer para o KS – teste. 3.3.2. Análise agregada de graus de instrução dos entrevistados. Constata-se que, quer aquando do início da relação, quer actualmente, a média de graus de instrução dos casais divorciados é superior à dos casais casados, para as 680 entrevistas efectuadas (Quadro IV). QUADRO IV Grau de Instrução à data do início da relação (anos de escolaridade) Entrevistado

Estado Civil Casado

Divorciado

Média

Feminino

8,4

12,0

10,2

Masculino

9,1

11,0

10,0

Média

8,7

11,5

10,1

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Grau de Instrução actual (anos de escolaridade) Entrevistado

Estado Civil Casado

Divorciado

Média

Feminino

8,6

12,6

10,6

Masculino

9,3

11,4

10,4

Média

9,0

12,0

10,5

Tal facto pode, em parte, explicar-se pela correlação que existe entre o rendimento e o grau de instrução, pelo que se apresenta natural que, por inferência, também os divorciados apresentem níveis de escolaridade superiores aos dos casados, seja à data do início da relação, seja no presente. Os resultados para uma efectiva diferença de médias de rendimentos em coluna (casado e divorciado) são estatisticamente significativos com um nível de confiança de 99%, quer para o teste de Kruskall-Wallis, quer para o KS-teste. 3.4. Análise agregada de rendimentos do entrevistado e cônjuge / excônjuge. Vamos considerar as seguintes questões que suportam a análise de rendimentos aos membros do casal ou ex-casal, aquando do início da relação e aquando da recente data da entrevista: Questões: P2 – Qual das seguintes classes de rendimento bruto é a do entrevistado actualmente? P3 – Qual das seguintes classes de rendimento é a do cônjuge ou da pessoa com que vive maritalmente, actualmente? P4 – Aquando do princípio da relação a qual das seguintes classes de rendimento pertencia (o entrevistado)? P5 – Aquando do princípio da relação, a qual das seguintes classes de rendimento bruto pertencia o cônjuge ou a pessoa com que vive maritalmente? A. Diferença de rendimentos à data do início da relação e actualmente. Nos casais que conservam a relação, o “gap” de rendimentos médios anuais que se constata “antes” e “depois da separação” é de 2.352 € (5.605€ 3.253€) constatando-se um incremento de mais de 72%. Apesar de os valores considerados serem a preços correntes, reflectindo, portanto, o natural aumento dos salários nominais, a diferença entre membros expurga, naturalmente, esse efeito (vide Quadro V).

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QUADRO V P2-P3 Diferença de rendimento bruto actualmente (euros)

P4-P5 Diferença de rendimento bruto aquando do início da relação (euros)

Casados

5605

3153

Divorciados

15544

8079

Nos casais que não conservam o matrimónio, o “gap” de rendimentos médios anuais que se constata na situação “antes” e “actual”, é de 7.464€ (15.544€ -8.079€), isto é, mais 92% de “gap”. O facto dos valores de rendimentos serem a preços correntes e portanto reflectirem o aumento salarial ao longo dos anos, leva-nos a concluir que a diferença entre membros pode conter parte deste efeito. Constata-se, assim, um afastamento salarial de uma forma mais evidente nos casais divorciados na situação à data do início da relação e na data actual face ao que se constata com os casados. Isto pode significar que diferentes progressões profissionais e salariais poderão explicar, em parte, a situação de divórcio. Os resultados são estatisticamente significativos com um nível de confiança de 95%, para o teste não paramétrico de Wilcoxon Signed Ranks Test, para amostras independentes e emparelhadas, seja para casados, seja para divorciados. B. Diferença de rendimentos entre casados e divorciados. Importa, ainda, referir, por outro lado, que se constata que a diferença entre membros do casal aquando do início da relação é diferente entre os casais que permaneceram casados (3.253) e os que se divorciaram (8.079), i.e., a relação entre o segundo diferencial e o primeiro é de 148%. Também aqui os resultados são estatisticamente significativos, com um nível de confiança de 99%, quer para o teste de Kruskal-Wallis, quer para o KS-teste. Esta é uma análise interessante, pois indicia que se no início da relação existe uma maior diferença salarial, a propensão ao divórcio é superior. Da mesma forma, constata-se que a diferença de rendimentos entre membros do casal actualmente (à data da entrevista) é diferente entre casais casados (5.605€) e para casais divorciados (15.544€), isto é, de 9.939€, mais 177%. Os resultados são estatisticamente significativos com um nível de confiança de 99%, quer para o teste de Kruskal-Wallis, quer para o KS-teste. Se testarmos se existe uma diferença robusta entre os “gaps” atrás referenciados entre casados e divorciados, actualmente e à data da entrevista, (4.827€ e 9.939€, respectivamente), constata-se de facto que a diferença é estatisticamente significativa com um nível de confiança de 99%, quer para o teste de Kruskal-Wallis, quer para o KS-teste.

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Esta é uma análise que reforça o exposto nos parágrafos anteriores, pois indicia que o “gap” salarial entre casados e divorciados é maior para estes últimos se comparados os rendimentos aquando do início da relação e actualmente, evidenciando não só diferentes situações à partida, aquando do início da relação entre casados e divorciados, como também que essas diferenças se acentuam ao longo do tempo, dando uma imagem nítida de diferentes progressões profissionais e salariais entre os ex-cônjuges dos casais divorciados. 3.5. Análise do grau de instrução do entrevistado e do cônjuge / ex-cônjuge. Vamos, agora, considerar as seguintes questões que suportam a análise do grau de instrução dos membros do casal ou do ex-casal, aquando do início da relação e aquando da data de realização da entrevista: Questões: P6 – Qual das seguintes classes de instrução é a sua, actualmente (do entrevistado)? P7 – Qual das seguintes classes de instrução é a do cônjuge ou da pessoa com quem vive maritalmente, actualmente? P8 – Aquando do princípio da relação, a qual das classes de instrução pertencia (o entrevistado)? P9 – Aquando do princípio da relação, a qual das classes de instrução pertencia o cônjuge? C. Diferença de grau de instrução à data do início da relação e actualmente. Nos casais que conservam o matrimónio, o “gap” de grau de instrução médio anual que se constata entre a situação “aquando do início da relação” e “actualmente” é de 0,2 anos de escolaridade (1,2-1), correspondendo a um incremento de 20% (vide Quadro VI). QUADRO VI P6-P7 Diferença de instrução actualmente (anos de escolaridade)

P8-P9 Diferença de instrução aquando do início da relação (anos de escolaridade)

Casados

1,2

1,0

Divorciados

1,9

1,3

Já para os casais divorciados, existia uma diferença média de grau de instrução entre ambos os membros do casal de 1,3 anos de escolaridade, aquando do início da relação, constatando-se que a sobredita diferença passa para 1,9 anos de escolaridade à data da entrevista e após o divórcio, i.e., verifica-se a existência de um “gap” de 0,6 anos, correspondendo a um incremento de 46%. Deste modo, constata-se um afastamento no grau de instrução mais evidente nos casais divorciados na situação à data do início da relação, bem como no 50

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presente, comparativamente com os que permanecem casados. Tal poderá significar que diferentes progressões académicas ou que diferenças intelectuais (ou culturais) estarão, porventura, na origem da situação de divórcio. Note-se que os resultados se apresentam estatisticamente significativos a 95% para o teste não paramétrico de Wilcoxon Signed Ranks Test, para amostras independentes e emparelhadas, seja para casados, seja para divorciados. D. Diferença de grau de instrução entre casados e divorciados. Por outro lado, constata-se que a diferença de grau de instrução entre membros do casal aquando do início da relação é diferente entre casais casados (1,0) e para casais divorciados (1,3), isto é, um “gap” de 0,3, i.e., mais 30%. No entanto, os resultados não são estatisticamente significativos a mais de 70%, quer para o teste de Kruskal-Wallis, quer para o KS-teste. Este facto está em linha com a normal compreensão das relações, pois confirma que à partida, não existe um gap significativo no nível de instrução entre casados e divorciados, enquanto subconjuntos da população global. À data da entrevista constata-se que a diferença de grau de instrução é diferente entre casais casados (1,2) e para casais divorciados (1,9), isto é, um “gap” de 0,7 i.e. mais 58%. Os resultados são estatisticamente significativos com um nível de confiança de 95%, quer para o teste de Kruskal-Wallis, quer para o KS-teste. Esta é uma análise que reforça o exposto nos parágrafos anteriores, pois indicia que o “gap” de grau de instrução entre casados e divorciados é maior para estes últimos se comparado o grau de instrução actualmente, evidenciando que serão as diferentes progressões académicas ao longo da vida do casal (e não no início) que poderão explicar em parte a situação de divórcio. 3.6. Função discriminante para classificar o estado civil do casal em função das variáveis mais explicativas. Considerando-se o evidente poder explicativo da diferença de rendimentos e de grau de instrução para o estado civil do entrevistado, foi construída uma função discriminante, com o objectivo de classificar o estado civil de um indivíduo, sabendo, apenas, “à priori” um número restrito de variáveis, cuja significância, após a aplicação da Análise Discriminante Múltipla (MDA), se resume no Quadro VII.

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QUADRO VII Coeficientes da Função Discriminante Variáveis

Coeficiente

(P2-P3) Qual das seguintes classes de rendimento bruto actualmente

5,88E-05

(P4-P5) Qual das seguintes classes de rendimento bruto anteriormente

2,76E-05

(Constante)

-0,718

Coeficientes não standartizados

Desta forma, a equação para se determinar o provável estado civil de um entrevistado seria:

Sendo, P2 – rendimento bruto do entrevistado, actualmente; P3 – rendimento bruto do cônjuge ou pessoa com que vive / vivia maritalmente, actualmente; P4 – rendimento do entrevistado aquando do princípio de relação; P5 – rendimento bruto do cônjuge ou pessoa com que vivia maritalmente aquando do princípio da relação.

A análise discriminante acima mencionada permite aferir que 82,5% dos entrevistados foram correctamente classificados através desta função, conforme se explica no Quadro VIII.

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QUADRO VIII Resultado da classificação pela Análise Discriminante Qual o seu estado civil?

Nº Dados Originais %

Previsão de pertença a um dos grupos p/ Análise Discriminante Casado

Divorciado

Total

Casado

542

554

Divorciado

107

126

Casado

97,8

2,2

100,0

Divorciado

84,9

15,1

100,0

82,5% dos grupos iniciais foram correctamente classificados

Afigura-se possível afirmar que, dos 554 entrevistados casados, 542 foram classificados correctamente através da função discriminante e 12 de forma incorrecta. Dos 126 entrevistados divorciados, 107 foram classificados incorrectamente através da função discriminante e 19 de forma correcta. Desta forma, a classificação de indivíduos dentro do grupo de casados tem uma probabilidade superior de acerto que a sua classificação no grupo dos divorciados. 3.7. Aplicação de análise de “clusters” para classificar o estado civil do casal. A aplicação de análise de “clusters” permite confirmar a evidente segmentação na classificação do estado civil do entrevistado: casado (1) e divorciado (2) (ver no eixo horizontal dos gráficos seguintes), sendo representadas as diferenças entre as médias de cada Cluster (casados ~ 1 e divorciados ~2), para cada uma das questões consideradas: diferença de rendimentos, (P2-P3), (P4-P5) e diferença de graus de instrução, (P6-P7), (P8-P9) (vide Quadro IX).

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António Rebelo de Sousa e António Manuel Quintino

QUADRO IX

Mais uma vez se constata a robustez e a clareza na classificação destes dois grupos (casados e divorciados) tendo por base um reduzido conjunto de 4 questões. Estamos, assim, em condições de formular algumas conclusões sobre a experiência portuguesa, no que concerne à existência ou não de tendências endogâmicas e de influência do estatuto sócio-económico e do grau de instrução na manutenção ou não de relações matrimoniais. De alguma forma as conclusões a que chegamos têm que ver com o maior ou menor grau de abertura e de mobilidade social existentes na sociedade portuguesa.

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4. Das Conclusões O presente estudo pretendia, como se disse, analisar se existe ou não endogamia nos casamentos (ou nas uniões de facto), bem como sintonizar se as diferenças de estatuto sócio-económico e de grau de instrução constituem factores de divórcio. Importava, ainda, averiguar se, nos casos de sucesso da relação, o elemento mais “forte” induz uma aproximação do elemento mais “fraco”, contribuindo para uma efectiva mobilidade social vertical na sociedade portuguesa. Foram tidas em linha de conta, na formulação das questões, contribuições teóricas de vários autores, com destaque para JALOVAARA, o qual procurou estudar, em profundidade, os factores de mobilidade (designadamente, ao nível das relações matrimoniais) na sociedade finlandesa. Recorreu-se à realização de um inquérito com tipificação de várias classes de rendimento e de grau de instrução. Com base nos resultados obtidos, concluíu-se que, quer aquando do início da relação, quer no presente, a média salarial dos casais divorciados é superior à dos casais casados, podendo tal facto explicar que um maior desafogo económico possa ser um factor de eliminação dos condicionalismos que levam a manter uma relação, mesmo quando apresenta algumas debilidades. Por outro lado, quer aquando do início da relação, quer actualmente, a média de graus de instrução dos casais divorciados é superior à dos casais casados, o que, aliás, se explica pelo facto de existir uma correlação positiva entre o rendimento e o grau de instrução. Uma outra conclusão importante consiste na constatação de um afastamento salarial mais evidente nos casais divorciados do que nos casados, o que poderá significar que diferentes progressões profissionais (e salariais) poder ser parte relevante da explicação da situação de divórcio. O “gap” salarial tende a agravar-se, ao longo do tempo, nos divorciados em relação aos casados, o que, de alguma forma, não permite concluir que se mantém um maior grau de homogeneidade, em termos de rendimento, nos casais que não se divorciam do que nos que se divorciam. Em termos dinâmicos, o “gap” de graus de instrução tende a agravar-se mais nos casais divorciados do que nos casais que mantêm a relação, havendo, por conseguinte, uma maior homogeneidade nos segundos do que nos primeiros. A partir dos dados existentes, construíu-se uma função discriminante, com o intuito de classificar o estado civil de um indivíduo, a saber;

A análise discriminante efectivada permite aferir, como se disse, que 82,5% dos entrevistados foram correctamente classificados. A aplicação da análise de “clusters” para a classificar o estado civil do

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António Rebelo de Sousa e António Manuel Quintino

casal, leva-nos a concluir pela existência de robustez na classificação (e na caracterização) dos dois grupos considerados. Do estudo conclui-se existir uma certa tendência endogâmica nas relações matrimoniais. Tal apresenta-se natural, uma vez que se afigura compreensível que pessoas que frequentam as mesmas Escolas, os mesmos amigos e o mesmo meio social tendam a estabelecer, com um maior grau de probabilidades, naturalmente, uma relação de tipo matrimonial do que pessoas que dispõem de poucas oportunidades de contacto. O que se apresenta, verdadeiramente, relevante é o reconhecimento da existência de uma menor tendência assimetrizante nos casais bem sucedidos do que nos casais que se divorciam, desde que tal resulte de um esforço de aproximação por parte do elemento mais “fraco” em relação ao mais “forte”. Muito embora o estudo não permita chegar a essa conclusão de uma forma irrefutável, as análises realizadas permitem concluir que, havendo melhorias assinaláveis no estatuto remuneratório e no grau de instrução do elemento mais “forte”, tende a existir um “esforço” mais consistente de acompanhamento do elemento mais “fraco” que se apresenta marginalmente mais relevante nos casais bem sucedidos do que nos casos de divórcio (no caso particular da vertente grau de instrução). Em síntese, constata-se que muitas das características e dos bloqueios existentes na sociedade portuguesa se apresentam semelhantes ao caso finlandês, sendo, por conseguinte, compatíveis com sociedades economicamente desenvolvidas e com padrões culturais superiores. Dir-se-ía que existem factores que condicionam a relação matrimonial que são transversais a várias sociedades, explicando a indispensabilidade de associar, cada vez mais, os factores de mobilidade social à existência de condições propiciadoras de uma maior motivação dos elementos mais “fracos” no acompanhamento da progressão dos mais “fortes”. Daí que se afigure relevante conciliar o espírito de iniciativa com a existência de condições de transparência e de criação de condições gerais de enquadramento propiciadoras de uma progressão geral positiva dos elementos integradores da sociedade. Bibliografia BECKER, G.S.; E.M. LANDES e R.T. MICHAEL, “An Economic Analysis of Marital Instability”, Journal of Political Economy”, 85, 1977. BUMPASS, LL; CASTRO MARTIM; SWEET, JA, “The Impact of Family Background and Early Marital factors on Marital Description”, Journal of Family Issues, Vol I, 1991. FINNAS, “Entry into Consensual Unions and Marriages Among Finnish Women Born Between 1938 and 1967”, Population Studies, 1995. GREENSTEIN, T.N., “Marital Disruption and the Employment of Married

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Dissertações e Teses

Women”, Journal of Marriage and the Family, 52, 1990. HOFFMAN, S.D.; DUNCAN, G.J., “The Effect of Incomes, Wages and AFDC Benefits on Marital Disruption”, Journal of Human Resources, 30, 1995. JALOVAARA, Marika, “The joint effects of Marriage partners’ – socioeconomic positions on the risk of divorce”, University of Helsenki, vol 40, nº 1, Fev. 2003. LEWIS, R.A.; SPANIER, G.B., “Theorizing About the Quality and Stability of Marriage” in “Contemporany Theories About the Family”, Vol I, W.R. BURR, NY, Free Press, 1979. OPPENHEIMER, V.K., “Women’s Employment and the gain to marriage: The Specialization and Trading Model”, Annual Review of Sociology, 13, 1997. SOUSA, António Rebelo de, “Da Teoria da Relatividade Aplicada à Economia Internacional e às Políticas de Cooperação”, Univ. Lusíada Editora, 2004.

“Manifold-Marketing:

a new marketing archetype for the information age, applied to the adoption of oral contraceptives and other drugs by end-users”

Dário Elias Félix de Oliveira Rodrigues Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém (ESGTS) do Instituto Politécnico de Santarém (IPS) José Álvaro da Cruz Assis Lopes Faculdade de Ciências da Economia e da Empresa da Universidade Lusíada de Lisboa (ULL) Jorge Manuel Santos Freire Tavares Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação (ISEGI) da Universidade Nova de Lisboa (UNL)

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Resumo: Tendo em conta o novo paradigma de comunicação dos Mídia Sociais, este artigo propõe um novo arquétipo de marketing para a era da informação denominado “Marketing Múltiplo”. O estudo conduzido explora a contribuição da utilização da Internet e participação nas respetivas redes sociais, para o processo de adoção de contracetivos orais (CO) e outros medicamentos pelos próprios consumidores finais. Os dados empíricos recolhidos nesta investigação foram coligidos a partir de uma amostra de 1.162 entrevistados de uma população-alvo formada por mulheres portuguesas, atuais ou potenciais utilizadoras de CO, que alcançaram um nível de educação universitária. Os resultados obtidos após a aplicação de um conjunto de técnicas estatísticas que envolvem estatística descritiva, testes não paramétricos e análise multivariada mostram que a utilização da Internet, bem como a participação na rede social “Facebook”, pode contribuir para o processo de adoção de CO pelas respetivas consumidoras finais. Com base em critérios que associam as tecnologias de informação e comunicação (TIC) com o processo de adoção de CO realizado pelas próprias consumidoras destes medicamentos, identificam-se segmentos de mercado considerados relevantes para o marketing farmacêutico. Este estudo demonstra, também, que o modelo de adoção e segmentação proposto para o caso dos CO pode ser generalizado para outros mercados no sector da saúde. Finalmente, considerando os resultados obtidos e o proposto “Marketing Múltiplo”, apresentam-se inovadoras diretrizes de marketing farmacêutico. Palavras-chave: Marketing multiplo; marketing na web; marketing nas redes sociais; marketing farmacéutico. Abstract: Taking into account the new communication paradigm of Social Media this paper proposes an original marketing archetype for the information age named by the authors as “Manifold-Marketing”. The conducted study explores the contribution of participating in social networks on the Internet for the adoption process of oral contraceptives (OCs) and other drugs by their end users. Empirical data for this research was collected from a sample of 1162 respondents of a target population formed by Portuguese women, current or potential users of OCs who had reached a level of college education. The results

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obtained after applying a package of statistical techniques involving descriptive statistics, nonparametric tests and multivariate analysis show that the use of the Internet as well as the participation in the social network Facebook can contribute to the adoption process of OCs. Market segments which are relevant to pharmaceutical marketing were identified based on criteria that associate the information and communication technologies (ICT) with the adoption process of OCs carried out by the consumers themselves. This study also demonstrates that the adoption model and segmentation proposed can be generalized to other markets in the health sector. Considering the obtained results and the proposed â&#x20AC;&#x153;Manifold Marketingâ&#x20AC;?, innovative pharmaceutical marketing guidelines are presented. Key-words: Manifold-marketing, web-marketing, social media marketing, pharmaceutical marketing.

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1. New behavior regarding the adoptio of drugs by end users This article studies how the Internet and social networks influence the decision to adopt the use of oral contraceptives (OCs) in Portugal on an auto-medication basis, i.e. according to the decision of the end users without a medical prescription. During this investigation there were some very interesting conclusions that were reached about the marketing policies recommended in this information era, leading to the original proposal of a new archetype of marketing designated by “manifold marketing”, intended to describe the marketing that’s necessary to influence and manage conversations on the Internet, especially in the so-called “social web” (Porter, 2008, pp. 1-32). On the base of these conclusions, we find the existence of factors that can explain the OCs consumption in Portugal and are not directly related to the medical prescription but are instead related with the use of the Internet and ICT by the endusers of these drugs. With these factors found, we believe that the pharmaceutical marketing of OCs can be improved by the tactical automation of segmentation and positioning practices as well as through innovative online communication policies Another objective of this study, which is considered to be of extreme importance, was to investigate the possibility of extending to other therapeutic classes the acquired knowledge about the adoption of OCs. The knowledge status about the consumer’s behavior and the primary international models of prescription don’t allow for a satisfactory explanation of the underlying mechanisms of the consumer’s behavior regarding the adoption of specific drugs of certain therapeutic classes (Manchanda & Honka, 2005). This is precisely the situation concerning the therapeutic class of OCs, named “G3A” (Innovaro, 2005), a medication class sui generis that is meant to be taken daily during several years by healthy females. On the other hand, the current consumer is active, well informed and connected to the lastest technologies (Lawer & Knox, 2006) and at the same time the use of the Internet and Social Media is growing worldwide, especially between the youngest generations, the higher social classes and students (Marktest, 2011a). When it comes to the number of social network users in Portugal, figures indicate some 3 million people up to date, which is about 36.8% (vide Figure 1) of the 15 year old plus in the mainland country (Marktest, 2011b).

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Figure 1 – Portuguese social network users in 2008-2011 (%)

Source: (Marktest, 2011b)

Meanwhile, the Facebook social network is highlighted as the biggest in the world as well as in Portugal, where on the 15th of November of 2011, 4.081460 users were recorded. This means that there is a penetration rate of 78.96% among the Portuguese Internet users (Socialbakers, 2011b). Considering such a use, that occurs mainly within the age group (vide Figure 2) where we find the potential OCs consumers, we find it interesting to research the possibility that new variables exist, related to the Internet and Social Media use, that might contribute to the explanation of the OCs adoption in Portugal. Figure 2 – Distribution of Facebook users (at Portugal in 11/15/2011)

Source: (Socialbakers, 2011b)

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While the OCs are officially classified in Portugal as drugs that can only be sold when prescribed by doctors, empiric data referred by several authors (Shah et. Al, 2001), (Potts, 1995), made us realize that the OC’s adoption model could resemble the non-prescribed drug’s adoption model, also called “over-thecounter” drugs (OTC). Thus, regardless of the analysis of the clinical criteria and the role of prescribers in the adoption of OCs, topics that were not covered by research carried out in this work, it seemed desirable to explore the possibility of the consumption patterns of these medicines being conditioned by self-medication. Besides this, it was planned to see if the Internet use would have anything to do with this adoption process and specifically if this process could be influenced by the use of Social Media. This way, it was intended to add the resultant contributions of information gathered on the Internet among potential users of OCs that search (or plan to search) on the Internet or participate in social networks to clarify some health doubts, including issues related to the use of these drugs. A predominantly quantitative research method was elected, to bring out several factors related to: (i) the OCs auto-medication possibility; (ii) the eventual contribution of the Internet and social networks use for gathering and sharing health knowledge; (iii) the eventual contribution of the Internet and social networks use for the adoption process of OCs by the users themselves; (iv) the gathering of research clues about the relevance of such contribution to other drugs and health technologies adoption; (v) the possibility of identifying a segmentation that could be important to the pharmaceutical marketing, based on the role of the ICT when it comes to the adoption process of OCs by end users. To measure the obtained results, we started to use several descriptive statistics including frequency analysis, central tendency measurements, dispersion measures, charts and correlation analysis. After this preliminary approach, based on the single-varied analysis of the obtained results, we pursued the research work applying non-parametric tests and an array of bi-varied statistical analysis, factorial analysis and cluster analysis aiming to detect explanative patterns about the interaction of variables related to the use of Internet, the participation in social networks and the OCs adoption process by the end users. With this research, we think we achieved an important and specific purpose: the development of a new approach methodology to the study of the pharmaceutical market that allows taking into account the Internet and Social Media use in the OC’s adoption process. Meanwhile, the obtained results demonstrate that this methodology can be exported into other adoption processes in the healthcare niche. It is thought that the results of this work can be useful in subsequent investigations. This is true both in public health and pharmaceutical marketing terms, aiming to contribute to the definition and implementation of formative and educative strategies which can allow a qualitative consumption improvement in the health niche, as well as an improvement in marketing techniques and practices.

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2. Evaluting the adoption process of drugs by end users The present study is circumscribed to the research of the following hypotheses (H): H1: The OCs consumption results not only from medical prescriptions but from self-medication as well; H2: The Internet use contributes to the OC’s adoption process by end users; H3: The participation in social networks leads to obtaining and sharing information about health; H4: The participation in social networks contributes to the OC’s adoption process by end users; H5: It’s possible to build a generic process extendable to other drugs markets in which it is intended to make use of the ICT as a marketing tool, based on a methodology that was applied to the OCs market. H6: It’s possible to identify a pharmaceutical marketing oriented segmentation, based on criteria that relate ICT to the OC’s adoption process by end users. The data for this research were gathered on-line, resulting from the targetpopulation’s replies to an internet based survey. The questionnaires made (pilot and final) were built using a web based tool that allows the construction of online surveys, namely the “PLUS” version of the “Survey Monkey” software. The survey’s target population was composed of Portuguese women, aged between 18 and 49 years old, who frequented or had concluded a superior education degree. When it came to questions involving evaluating scales, these were always measured using numbers between 1 and 5, which made it easier to compare the obtained results. The advantages of the Likert scale results are the ease of administration and construction of the survey itself as well as the simplicity in comparing results (Malhotra, 2004). Through the Internet, it was possible to send a survey to 2237 respondents and to gather a sample of considerable size (n=1196), obtaining data that is thought to be pertinent and trustworthy as it was gathered from individuals that have the desired info for the investigation purpose (Malhotra, 2004). The main objective of the statistic techniques and strategies adopted in the analysis of the obtained data was to find behavioral patterns, correlations between variables and segmenting criteria that could contribute towards the explanation of the OC’s adoption process. The techniques of descriptive statistics that were used were fundamentally based in charts, graphics, frequency tables and medians. To statistic inference, nonparametric tests were used (Chi-Squared, Kruskal-Wallis and Mann-Whitney). We decided to use multivariable and exploratory statistic analysis techniques like factorial and clusters analysis. With the first one, it was aimed to create factors with those variables that were the most connected to each other, while

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with cluster analysis it was intended to identify groups of individuals segmented by their similarities. On the multivariable analysis strategy implementation, the following steps were taken as pointed out in Malhotra (2004): Finding the right factorial structure; Show factors that allow the analysis of correlations between the variables and that would lead to an interpretable conclusion; Determinate those factor scores that would match each one of the factors of the found solution to each of the individuals; Considering the obtained factor scores, make a cluster analysis aligned with the factorial analysis; Identify types of segmentation that could be useful to pharmaceutical marketing. The results presented were obtained using the SPSS software – version 19. 3. Main results The results obtained by the surveys analysis can respond in a very satisfying way to the formulated hypothesis. Related to H1, the attempt was to test if the OCs consumption isn’t exclusively the result of medical prescription, but also of self-medication. By observing the results obtained in Q8 (vide figure 3) there are clear indications that the OCs consumption isn’t motivated solely by medical prescription, but by self-medication as well. Figure 3 – Q8 - Distribution of respondents when it comes to the question about the reason of choosing OCs (n=694).

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Related to H2, the intent was to evaluate if the Internet contributes to the OCs adoption process by end users. By observing Q10’s results (vide figure 4) we can verify that an important percentage of women used the Internet to research about the OCs. The third hypothesis to be tested (H3) is if the social network participation leads to sharing and obtaining information regarding health topics. To specifically test this hypothesis, we used Q17. About half of the respondents consider that they have already chatted or swapped information about health on the Internet, or think that they may do so in the future (vide figure 5). Hence we confirm H3, establishing that the participation on social networks contributes to obtaining and sharing information about health. Figure 4 – Q10 - Distribution of respondents when it comes to the question whether they use the Internet on the research of OCs (n=224)

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Figure 5 – Q17 - Distribution of respondents when it comes to the question whether they chatted or exchanged information about health on the Internet, or if they think they may do so (n=842).

The forth hypothesis being tested (H4) is if the participation in social networks contributes to the process of the OC’s adoption by end users. To test this hypothesis, we used Q20. About two thirds of the respondents that have spoken or swapped information about health on the Internet, or think might still do so, have also swapped information about oral birth control or plan to do it (vide Figure 6). The 4th hypothesis in this study (H4) is therefore supported, establishing that participating in social networks contributes to the OC’s adoption process. Figure 6 – Q20 - Distribution of respondents when it comes to the question whether they have talked on the Internet about OCs, or if they think they may do so. (n=405).

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The fifth hypothesis to be tested (H5) tries to evaluate if it is possible to build a generalist process extensible to other drugs markets in which it is intended to use the ICT for the pharmaceutical marketing, based on a methodology that was aimed to the market of OCs. To test H5 we used factorial analysis by main components. With a KMO =0,871 value, the matrix’s factorization may be considered pretty good (SHARMA, 1996), and factorial analysis may be applied. The factor retention criteria with self values (eigenvalue) superior to 1 (SHARMA, 1996) advised the retention of 5 factors. A Varimax rotation was applied, whose purpose was to obtain a factorial structure in which one and just one of the original variables on analysis would be found to be heavily associated with a single factor and not significantly associated with the remaining factors (Malhotra, 2004).

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Table 1 – Factorial weights of each item on the 5 retained factors after Varimax rotation.

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In Table 1 the variables or items with higher weights (≥0,6) are indicated in dark grey, while the acceptable weighted variables (≥0,4 and <0,6) are marked on grey (MAROCO, 2007), (SHARMA, 1996). By observing table 1, we can state that the questions placed in Q.15 about the importance degree of several information sources on the Internet related to health, which are repeated in Q.16, in this case related to the OCs thematic, have a similar distribution in the obtained factorial model. Standing before these results, we can state that the information search pattern on the Internet, when related to health, will be similar to the one followed concerning the OCs. The 5th hypothesis is supported on this study (H5), thus establishing that is possible to extend to other drugs and health markets the ICT use methodology meant for the OCs market. The sixth hypothesis to be tested (H6) evaluates if it is possible to identify a marketing optic segmentation, based on criteria that associate the ICT to the OC’s adoption process by women. Two types of segmentation analysis were built, one bi-varied using non-parametric tests (Chi-Squared, Kruskal-Wallis and MannWhitney) and another multi-varied using cluster analysis. Both were proven useful and complementary: the importance given to the Internet’s institutional sites (Q.15.9; Q.15.10; Q.16.9; Q.16.10) is significantly affected (p< 0,05) by the age group (Q.4), with most importance given by the youngest age groups (<30 years old). Meanwhile, a highest “Life time Value” is associated to these younger respondents, whether in OCs or other drug consumption (especially when it comes to OCs use which corresponds to the fertile age). This indicates the pharmaceutical company interest in investing on different pages of their institutional website which should work as landing pages meant to be found by fertile aged women that are in different cycles of consumption and for that reason, research using different keywords. The same is happening in relation to more fragmentized types of presence in the social web which are gathered around, like posts, or even comments to posts. These can of course be found by people who run through social web. It is precisely this that recommends the profusion and diversity of web social presences and justifies, in part, the new proposed “manifold marketing” archetype. On the other hand, search engines (Q.15.1; Q.16.1), have a significant impact on the importance given to them by respondents as a reason to choose OCs (Q.8), particularly by those who use the Internet for their own research (Q.10). Therefore, we may conclude that there is a similarity in the importance given to general health knowledge research, and to OCs research. It then seems possible to generalize the marketing knowledge application on the Internet as meant to the OCs market, expanding it to other drugs and health related markets. Cluster analysis was made from the scores that were obtained for each of the resulting individuals of factorial analysis. These scores represent five new continuous variables in the study’s database, being as many as the retained factors. Two agglomeration methods were tested (Ward and Average Linkage) and the one with the best results was the Ward method, which allowed identifying

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clusters that can be useful to an effective marketing segmentation. The Average Linkage method can only separate the sample into a big cluster and a small outlier cluster with no practical meaning. With the aid of a dendogram we can identify 6 clusters with relevance to our study when using the Ward method. The questions with the most relevance to be analyzed and included in our cluster analysis are Q14, Q15 and Q16, because they evaluate in a quantitative way the importance given to the several sources of information available to women, to obtain information on health in general as well as on the OCs adoption process. It was exactly this criterion that lead us to choose these variables as the factorial analysis variables to be used. In Table 2, we can look upon the median of each one of the clusters concerning the questions Q.14, Q.15 and Q.16. In this table, we can identify the variables that are considered to be more relevant, namely: (i) dark grey cells referencing the topics in which the respondents attribute a bigger importance (doctors, search engines and public institution sites) (ii) grey cells matching the topics that build the central topics in this thesis (Internet and Social Network use). The cluster analysis performed allowed the effective identification of a set of segments that discriminate behaviors and attitudes of the sample over the role of social networks and the Internet in obtaining and sharing information on general health and oral contraception in particular.

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Table 2 – Medians of each cluster regarding the questions Q.14, Q.15 e Q.16.

Below is a description of all clusters, each focusing on the most relevant facts for effective marketing segmentation facing the new challenges of pharmaceutical marketing in the information age. It should be noted that the measure of central

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tendency used as comparison between the clusters was always the median, for two reasons: firstly because it is a set of ordinal variables, and secondly because, in most cases, the present variables have an asymmetric distribution, being then the median the central measure of choice (Malhotra, 2004). Cluster 1 (1,2%) – This is a very small cluster, which presents atypical results. In this cluster, women don’t value physicians (Median=1) and value the Internet as an information source about OCs (Median=4). This cluster presents a median of 3 when it comes to the importance given to social networks (Q.15.2 e Q.16.2), that is the highest value in the sample (together with cluster 5, which is also the biggest cluster). As mentioned, if the reduced dimension of this cluster can lead it to be considered, from the start, as not relevant, we could think that it must be taken into account and monitored in the future, because if its dimension increases significantly, it can lead to the advent of a totally different market segment, that considers the Internet and the ICT of the web 2.0 as a source of determining information in the OC’s choice process. This is, after all, a market segment which isn’t much permeable to the influence of health professionals like physicians. This group is therefore receptive to online marketing actions related to dynamic interactions on the Internet, namely in the social media and social network ecosystem, with initiatives like chats, video sharing, micro blogs, etc.. This is because in this cluster, the classification of importance attributed to these ICT reaches the highest medians of the sample (varying between 3 and 5). Cluster 2 (13,6%) – In this cluster, all health professionals, except physicians (median=5), have the lowest medians of the sample (median=2) as sources of information about the OCs. The importance given to the Internet in this cluster is equally low (median=2). This cluster clearly identifies a group of women that attribute, overall, importance to physicians. On other metrics, it presents itself very much in line with the general mean of the sample. Regarding the ICT that are associated with the Internet, the search engines and the institutional websites are considerable valued, both public and private ones (all with medians over 3). In terms of pharmaceutical marketing, the way to interact with this cluster can be to make a “bridge” to fill the gap between the institutional website and the physicians. Therefore, in order to help “cross that bridge”, the pharmaceutical company must conduct the content aggregation and Search Engine Marketing (SEM) and carrying out the recommended archetype of “manifold marketing” to be found on-line by this market segment, this time thanks to offering on-line such “multiple clinical faces” (choosing on the social media ecosystem the applications that are suitable for this purpose). Cluster 3 (26,2%) – In this cluster, all the health professionals present a median over 4, as a source of information on OCs. The Internet as a source of information presents a median of 3. This is the cluster with the lowest percentage of women that use OCs (60,5%), but it also records the highest percentage of such women that make their own research (32.2%). It’s also the cluster with the highest percentage of women that don`t take OCs which say that they might search on the Internet for information about this drug. This cluster is the one with the higher percentage (65,6%) of women

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that say they have chatted on the Internet about OCs or thinks they might do it. About the ICT associated with the Internet, this cluster values the search engines and the public/private institutional websites (all with medians over 4). Regarding the importance of social networks as a source of information, the median of this cluster is only 2. However, when questioned about the relative importance of several websites and social networks in the Internet (Q.19 e Q.22), these respondents attribute a higher percentage to Facebook (median=3), and, from all platforms for sharing information, this classification only has parallel in the case of the platform MSN Live Messenger (median = 3) and only when the question is specifically directed to its importance as a source of information about OCs (Q.22). This is a relevant cluster when considering the importance of the Internet, whose respondents prefer search engines and institutional sites as a source of health care and information about OCs. With the lowest percentage of women taking the OCs this cluster has the biggest number of potential consumers. Obviously this is important information for the pharmaceutical marketing. Therefore, we think that the pharmaceutical company should undertake content aggregation and SEM, to be found online by this market segment, doing the proposed “manifold marketing” especially to turn its on-line presence into a preferred destination in each step of the consumption process followed by the potential consumers of OCs that are in this cluster. Cluster 4 (11,5%) – This is the cluster that attributes to Internet the least importance (median=1) and most values the health professionals (median over 4), as a source of health and information about OCs. It is also the cluster with the lowest percentage of women (25%) that doesn’t use OC and may search information about these drugs on the Internet. Being the cluster with the lowest percentage of women who say they chat online about health or think they might do so, it represents a group of women that, when being objectively questioned about the Internet as a source of information about OCs, attribute to this possibility an importance almost null, a fact that is reflected consistently throughout the answers to several questions. Obviously, this cluster isn’t relevant to any online marketing strategy. Therefore, one can understand that about 10% of the target-population on the present study is virtually insensitive to the Internet use as a source of information about OCs. Cluster 5 (28,4%) – This cluster is the most relevant in terms of dimension and for this group of respondents the health care professionals are highly important as a source of information about OCs (median over 4). The Internet’s global classification as a source of information is also considerably important (median=3), being that every ICT characteristically inherent to Web 2.0 presents medians equal or over three. A fact that is considered to be important in terms of pharmaceutical marketing is the fact that this cluster exhibits not only the highest median to social networks, as it presents a higher percentage than the average of the total number of clusters when the reason for the choice of OCs is the “advice of others.” Comparatively to the others, this cluster is also the one where the highest median is found (with the exception of cluster 1) to the questions that are associated with the importance of “family and friends, chats and micro-blogs, as sources of information regarding the OCs. This

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cluster presents the second higher percentage of respondents that points out the “advice from others” as a reason to choose the OCs (81,5%), as well as the highest percentage of respondents that say they have already chatted or might come to chat about OCs on the Internet (69,8%). Exception made to cluster 1 (an atypical group but maybe premonitory) this group is the one that attributes the most importance to the Internet platforms that are associated with the sharing of information among users, both on health and on OCs. Therefore, the respondents of this group seem to prefer dynamic interaction and information sharing on the Internet taking as a resource the new web 2.0 communication platforms. This possibility is witnessed by the fact that, comparatively with the other clusters, the respondents in this group attribute more importance to social networks and to the advice of others in the adoption process of the OCs. Therefore, one can conclude that the importance given by the respondents to “advice of others” (when associated to a median equal or over 3 in what concerns the importance of the Internet as a source of information about OCs), is a decisive factor regarding the valorization of social networks for sharing information online about the OCs, whose use can contribute to the decision process underlying the choice of these drugs. Facing the obtained results in this cluster, we think that the pharmaceutical marketing efforts should be aimed towards the participation in social networks in the moulds established by the new archetype of “manifold marketing”. Meanwhile the platforms to those interactions should be provided by the pharmaceutical company in a discrete way. This approach is recommended because these respondents don’t want to embark in a type of investigation that is guided by the “seals” of institutions such as the pharmaceutical companies, but wanting instead to base themselves on the traditional clinical dirigisme as well as in chatting to get information from their peers, including via the Internet. Therefore, this is the cluster that is considered to be the most interesting when implementing social media marketing strategies. Cluster 6 (19,11%) -: The results for this cluster shows a high degree of importance given to healthcare professionals as a source for information about OCs (median over 4). The classification of the importance of the Internet as a source of information is very low (median=1), being that only institutional websites (public and private) present a relevant median (always equal or over 4). This is the cluster in which the “advice of others” has the highest percentage as a reason to choose OCs. However, taking into account the low medians associated with the Internet and social networks as a source of information about the OCs, the “advice of others” mentioned by these respondents comes from health professionals (because the median of the social networks, family and friends as a source of information for the OCs equals 2) and not from dynamic interactions on the web. Meanwhile, this cluster demonstrates that, even though there are respondents that attribute a small importance to the Internet as a source of information, an exception is opened for public and private institutional websites, which probably are seen by the inquiries in this cluster as being a credible source of information in the Internet when it comes to the OC and health in general. So, in pharmaceutical marketing communication terms, the best way to interact with this cluster will be to increase the probability of getting

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the institutional website found. This is done by aggregating content and to perform SEM. However, as it was already mentioned, being the required investment almost null to multiply the marketing effort in several Internet platforms (the marginal cost is null when duplicating online marketing efforts), the return on investment on the other platforms might prove to be advantageous as well. In general terms, we should refer that the demographic criteria related with the age group wasn’t responsible by significant statistical differences between the clusters. On the contrary, concerning the behavioral parameters connected with the Internet, the formed clusters clearly show the existence of OCs consumers (current and potential) which have different attitudes and behaviors facing the Internet and the ICT that are associated to web 2.0 (e.g. social media platforms) confirming therefore the need to formulate appropriate strategies for each of the existing market segments. Finally, we can state that the results show the existence of a substantial amount of self-medicating with OCs, as well as the fact that using the Internet and social platforms like Facebook contributes to the adoption process of these drugs by their end-users. This conclusion may, still, generalize itself to the adoption process of other drugs, since the behavioral patterns of OCs consumption is similar to those shown when the thematic is healthcare consumption in general. When it comes to identifying pharmaceutical market segments, taking into account some criteria that associate the ICT and the adoption process of OCs by the women that use them, we can conclude that this segmentation is relevant and also that it can be generalized to other drugs markets. Thereby, we conclude that the hypotheses tested in this empirical research were all confirmed. 4. Pharmaceutical marketing conclusions Facing the obtained results in this investigation, it is possible to conclude the following: There is a significant number of internet users and social network users that point out reasons other than the medical advice as a prime cause of their choice of OCs. This fact leads us to believe that physicians do not always have the main role in this drug’s adoption process. The use of the Internet contributes to the adoption process of OCs by the end users. One may also infer that this reality can go on happening because a significant majority presents the intention to search or obtain medical information on the Internet, especially through search engines and institutional sites – private and public. Participation in social networks leads to obtaining and sharing health related information, as well as contributes to the process of adoption of OCs, being that Facebook was the only social network considered to be relevant in this respect. When it comes to health in general, we can state that the consumers search pattern is identical to that followed on adoption process of OCs. Being so, from the pharmaceutical marketing point of view one can conclude that there is a similarity

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between the role and the importance given to the different technological platforms in both cases. Thus, it is wise to take the methodological basis used on the market of OCs and use it to other “product/market” binomials of the health sector. The obtained results are truly important in the optic of pharmaceutical marketing, advising a “manifold marketing” policy on the social web, in which communication is based in educative strategies in the social media, namely through content that can elucidate the end-consumers of OCs and other drugs. This endeavor works best with inbound marketing initiatives. We can identify different attitudes and behaviors of the social networks users, and this can be directly applied to the OCs market, as well as the general conclusions which are relevant to be used in other markets of the health sector. Therefore, a first segment (cluster 5), that is the most relevant in terms of size, embraces the users that value dynamic interaction and sharing on the Internet, taking as a resource the new web 2.0 communication platforms. The pharmaceutical marketing effort headed to this cluster must aim to social network participation, emphasizing the creation of “posts” and their comments, not forgetting about the use of certain network functionalities, like chat and micro-blogging. The second most important cluster (cluster 3) attributes a significant relevance to the Internet, using search engines and institutional sites as preferred platforms to search information about OCs and other drugs. This is the group with the largest number of potential consumers of OCs which is obviously important in terms of pharmaceutical marketing. When it comes to this cluster, the marketing effort should be based on the aggregation of content and SEM activities, aiming to capture the online attention of this market segment. This effort is also important to assure the proposed “manifold marketing”. A third cluster (cluster 6), attributes high importance to all healthcare professionals as a source of information and little importance to the Internet, being that only the public and private institutional websites are exceptions. The most suitable procedure in this case is to increase the likelihood of an institutional website be found online, raising their conspicuity on the web. A fourth cluster (named cluster 2) clearly identifies a group of users that values above all the physicians, giving a low weight to the Internet. However, with regard to the ICT and the Internet, this group values search engines and institutional websites, both public and private. Therefore, in terms of pharmaceutical marketing communication, we think that the best way to interact with this cluster is make a “bridge” out of the institutional website aiming to help these consumers to find their way to physicians. Another cluster was identified (cluster 4) grouping the users that don’t talk on the internet about health, and don’t even intend to do it. This is a situation that is characterized by insensitivity towards the use of social networks as an information source about OCs, not being at all relevant to the plotting and implementation of marketing strategies that involves ICT. A final cluster (cluster 1) presents atypical results. In this group of reduced

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dimensions, users don’t value the physicians but the Internet as an information source about OCs. This is a segment that is very vulnerable to online marketing procedures that take into account the dynamic of the social media ecosystem, including interactions via chats, video sharing, micro-blogging, etc.. Lastly, we can conclude that only a communication multiplied in time, and space-form (“manifold marketing”), can gaze upon the pharmaceutical marketing challenges that are placed by the huge social web which is currently hosted on the Internet. 5. References INE. (2003). Taxa de Fecundidade Geral. Retrieved Fevereiro 3, 2011, from Inst. Nac. Estatística: http://metaweb.ine.pt/sim/conceitos/Detalhe.aspx?ID=PT&cnc_ cod=228&cnc_ini=24-05-1994. Innovaro. (2005). Systemic Hormonal Contraceptives: Schering goes from strength to strength. Retrieved Julho 14, 2011, from Innovaro pharmalicensing: http:// pharmalicensing.com/public/articles/view/1159434559_451b913fa3450. Lawer, C., & Knox, S. (2006). Customer advocacy and brand development. Journal of Product and Brand Management , 15 (2), 121-129. Malhotra. (2004). Marketing Research an applied orientation. Nova Jersey: Pearson Prentice Hall. Manchanda, P., & Honka, E. (2005). The Effects and Role of Direct-to-Physician Marketing in the Pharmaceutical Industry: An Integrative Review. Yale Journal of Health Policy, Law, and Ethics, 5, pp. 785-822. Marktest. (2011a, Novembro 8). Utilização de Internet aumentou 9 vezes em 15 anos. Retrieved Novembro 15, 2011, from Grupo Marktest: http://www.marktest.com/ wap/a/n/id~1889.aspx. Marktest. (2011b, Novembro 8). 3 milhões de portugueses acedem a redes sociais. Retrieved Novembro 15, 2011, from Grupo Marktest: http://www.marktest.com/ wap/a/n/id~1889.aspx. Maroco, J. (2007). Análise Estatística - Com Utilização do SPSS. Lisboa: Sílabo. OECD. (2008). The Future of the Internet Economy (p. 18). Paris: DSTI. Porter, J. (2008). Designing for the Social Web. Califórnia: New Riders. Potts, D. (1995, Dezembro). Safety implications of transferring the oral contraceptive from prescription-only to over-the-counter status. Drug Safety, 13(6), pp. 333-337. Shah, M., Al-Rahamani, E., Behbehani, J., & Radovanivic, Z. (2001). Over-the-counter use of oral contraceptives in Kuwait. International Journal. Sharma, S. (1996). Applied Multivariate Techniques. Nova Iorque: John Wiley & Sons. Socialbakers. (2011b, Novembro 15). Portugal Facebook Statistics. Retrieved Novembro 15, 2011, from Heart of Facebook Statistics: http://www.socialbakers. com/facebook-statistics/portugal/last-week#chart-intervals.

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Marketing hospitalar: que relevância. O caso do Hospital da Luz Diana Mendes Manuela Sarmento CITIS/CIGEST – Centro de Investigação em Gestão, Economia, Serviços e Turismo da Universidade Lusíada

Marketing hospitalar: que relevância. O caso do Hospital da Luz, pág. 81-100

Resumo: O marketing em saúde está contemplado no marketing de serviços que tem vindo a consentir significativas mudanças. Atualmente, o ambiente económico faz com que os prestadores de cuidados de saúde repensem a sua forma de agir no mercado. Este estudo pretende mostrar a relevância de aplicar o marketing ao setor da saúde. Através de uma abordagem prática foi selecionada uma instituição de referência na área da prestação de cuidados de saúde e foi investigada a aplicação do marketing à saúde através do ponto de vista da instituição e dos clientes. A metodologia seguida no trabalho empírico foi baseada na aplicação de questionários a 102 clientes e entrevistas aplicadas aos gestores do hospital. As conclusões deste estudo mostram que os clientes estão cada vez mais atentos aos detalhes como a simpatia e disponibilidade dos profissionais de saúde, a tecnologia utilizada e o ambiente decorativo dos quartos. Por sua vez, os gestores estão preocupados em acrescentar valor ao serviço no sentido de satisfazer as necessidades e ultrapassar as expectativas dos clientes. Também se pode concluir que em todos os níveis de contacto da instituição com o cliente, a entidade prestadora de cuidados reconhece a importância da satisfação dos clientes e a relevância dos colaboradores. Abstract: The health marketing is one area of marketing services that had enormous changes. Currently, the economic environment makes the providers of health services to rethink their methods of acting in the society. This study aims to show how relevant marketing is when applied to health sector. With regard to the practical approach, we selected a reference institution in the provision of health services to investigate this whole process from the standpoint of the institution and from the standpoint of customers. The methodology followed in the empirical work is based on surveys answered by 102customers (patients) and interviews applied to the hospital 10 top managers. The research conclusions show that customers are becoming more and more aware on details, such as the staff’s friendliness, the advanced technology used or the environmental decorative aspects. On the other hand, the top managers are focused in creating added value to the service, in order to exceed customers’ needs and expectations. We also can conclude that in all levels of staff, the institution recognizes the importance of customers’ satisfaction.

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1. Introdução Nos dias de hoje, vive-se um período de profundas transformações do ponto de vista económico e social, a área dos serviços de saúde não é exceção. Estas transformações não se limitam às organizações prestadoras de serviços, mas englobam o desenvolvimento da tecnologia e a investigação em saúde que tem permitido o aumento significativo da esperança média de vida. Vários estudos têm surgido nesta área, por exemplo Leiderman (2007), refere que os hospitais têm sido forçados a mudar a relação que habitualmente estabeleciam com os seus clientes no sentido de aumentar a sua vantagem competitiva. Os principais objetivos desta investigação são: - Demonstrar a relevância de aplicar o conhecimento do marketing aos serviços de saúde; - Compreender os benefícios do marketing hospitalar; - Validar a influência que as ações de marketing podem ter na escolha do cliente; - Verificar se a satisfação dos clientes contribui para a imagem do Hospital no mercado. A metodologia utilizada nesta investigação foi baseada no método qualitativo (através da realização de entrevistas) e no método quantitativo (através da aplicação de questionário) A pergunta de partida deste estudo é: “Será relevante a aplicação do marketing aos serviços de saúde?”. A partir desta questão foram levantadas outras inquietações, consideradas as questões derivadas: Poderá o marketing hospitalar atrair mais clientes para o hospital? A aplicação do marketing hospitalar respeita os princípios éticos? O marketing hospitalar tem relevância para a comunicação interna da instituição? Quais são as principais funções do marketing hospitalar? Poderá o marketing hospitalar afetar a escolha do cliente? Será que os clientes se apercebem que são alvo de ações de marketing?

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Estarão os clientes despertos para o contributo que podem dar para a imagem do hospital? Posteriormente, no sentido de dar resposta às questões levantadas, foram formuladas várias hipóteses do foro teórico e prático. No que diz respeito às hipóteses teóricas: Hip. T1 - O marketing hospitalar é relevante na área do marketing de serviços. Hip. T2 – Atualmente, o marketing é associado ao respeito pelas questões éticas. Hip. T3 - O pessoal de contacto é relevante uma vez que corresponde ao primeiro nível de interação do cliente com a instituição. Relativamente às hipóteses práticas pode considerar-se: Hip. P1 – A prática do marketing hospitalar é relevante. Hip. P2 – Atrair clientes é uma das principais funções do marketing hospitalar. Hip. P3 – Os planos de marketing hospitalar têm em conta os princípios éticos. Hip. P4 – A direção de marketing está atenta à comunicação estabelecida entre os colaboradores. Hip. P5 – O Hospital reconhece a importância do pessoal de contacto. Hip. P6 – Os clientes apreciam os detalhes dos serviços que estão associados ao marketing hospitalar. Hip. P7 – O Hospital tem o feedback dos clientes relativamente às ações de marketing que desenvolve. Hip. P8 – Os clientes reconhecem a sua própria importância enquanto avaliadores do serviço prestado. Hip. P9 – O cliente mostra ser alvo da influência de terceiros na imagem que cria e transmite do Hospital. 2. Marketing Hospitalar De acordo com Leebov (2002) a gestão hospitalar deve ser baseada em determinados aspetos chave, tais como: - Foco nas necessidades do cliente, estabelecendo uma interação proativa; - Perspetiva organizacional, associada a serviços de qualidade e a aspetos financeiros; - Missão e gestão, baseadas no conhecimento das necessidades do cliente; - Liderança, mudança organizacional e gestão do risco (baseada no cálculo do risco e na tomada de decisão); - Resultados, redes de comunicação e relações.

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Segundo este autor, todos estes itens devem ser tomados em conta pelos gestores hospitalares para tentar minimizar as fraquezas associadas ao setor da saúde, tendo em conta que este tipo de clientes são mais vulneráveis e com muitas particularidades. Carvalho (2008) complementa estes aspetos referenciando a importância das lideranças intermédias nesta instituições para alcançar o sucesso. Por sua vez, Borba (2008) considera o hospital como uma entidade prestadora de serviços complexa que pode ser classificada segundo cinco principais características: - Produção e consumo em simultâneo; - Serviço personalizado; - Participação dos clientes no processo de prestação do serviço; - Serviço intangível; - Processo com ênfase nas pessoas. Para além de todas estas particularidades, os gestores hospitalares ainda têm de lidar com a avaliação dos hospitais, por exemplo, pelas entidades de acreditação, para além dos clientes diários. Por todos estes aspetos a gestão hospitalar encontra desafios muito complexos e por vezes um processo mais complicado do que outros setores económicos (Borba, 2008). Por outro lado, Bernardes (2006) afirma que todo este processo de evolução que se vive atualmente relacionado com o desenvolvimento das práticas e processos médicos, acarreta a necessidade de uma análise custo-benefício em termos do que é viável de ser prestável em termos de serviços. Comparando o setor público e o setor privado em termos de saúde, o privado tem tido um crescimento mais rápido e mais acentuado. Este facto pode estar associado a diversas causas, incluindo o aumento da esperança média de vida, o aumento de determinados fatores de risco que contribuem para o crescimento da procura de cuidados de saúde. Este aumento da procura pode resulta na incapacidade de resposta por parte do Serviço Nacional de Saúde (no que diz respeito ao setor público), fazendo com que os clientes com possibilidades económicas ou com seguros de saúde acabem por recorrer aos hospitais privados para satisfazer mais rapidamente as suas necessidades de cuidados de saúde. Lovelock (2009) define um serviço como um ato que é oferecido de uma parte para outra, que geralmente não resulta na posse de nada, mas de que uma forma geral cria valor e acrescenta benefícios para o cliente. A esta definição pode associar-se o serviço de prestação de cuidados de saúde e obviamente as entidades prestadoras deste serviço, os hospitais e clinicas. Assim, os hospitais devem ter presente a noção de que para criar uma vantagem competitiva face aos concorrentes do setor têm que ter um pleno conhecimento dos seus clientes, o marketing pode ser encarado como uma ferramenta útil para esse conhecimento. Através de uma perspetiva de marketing pode ser analisada e conhecida a experiência do cliente, assim como as suas necessidades

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e as expectativas no sentido de a cada serviço prestado ser possível acrescentar valor para o cliente e, simultaneamente, gerar benefícios e lucro para a entidade prestadora (Carvalho, 2008). Cota (2006) refere que esta preocupação de adequação do serviço ao cliente, característica do marketing, deve ser desenvolvida nos vários setores de cada instituição e que toda a política de difusão e disseminação da imagem de marketing e das decisões adotadas pela instituição deve ser continua. No entanto, mais do que refletir sobre a aplicação do marketing ao contexto da saúde e, consequentemente, hospitalar, interessa ter em conta algumas particularidades da escolha do local para o desenvolvimento deste estudo. Trata-se de uma instituição prestadora de cuidados de saúde de caracter privado, pois este setor evidenciou o maior e bastante significativo crescimento nos últimos anos. Eira (2010) aponta quatro principais fatores para justificar o acentuado crescimento do setor privado da saúde, nomeadamente: a elevada qualidade dos serviços que são prestados nestes hospitais; os relevantes investimentos que são feitos por estas instituições em tecnologia altamente avançada; o rápido aumento do número de profissionais de saúde credenciados que troca as instituições de carácter público pelas privadas (por exemplo pelas condições salariais); e por último, o considerável aumento da complexidade dos serviços que são prestados nestas instituições que antes eram consideradas apenas como clínicas de reduzidas dimensões e, atualmente, proporcionam aos seus clientes um vasto leque de especialidades e de cirurgias bastante para resolver problemas de saúde considerados complexos (como a cirurgia cardiotorácica ou a neurocirurgia). Oliveira (2010) acrescenta aos aspetos mencionados por Eira (2010), que este desenvolvimento do setor privado também pode estar associado à mobilidade existente entre os profissionais do setor público e do privado, ou seja, a própria possibilidade dos profissionais aumentares o seu rendimento mensal acumulando funções em ambos os tipos de instituições; aos incentivos existentes para a criação de unidades de saúde privadas; à criação de programas de redução de listas de espera que pressupõem participações do setor privado e ao próprio sistema de deduções fiscais para os gastos em saúde. A prática do marketing direcionada ao setor da saúde não é, como seria de esperar, uma tarefa nada linear, Berkowitz (2011), considerada que uma das principais questões que deve ser tida em conta na prestação de serviços neste setor é precisamente “quem é o cliente?”. Esta inquietação prende-se não só pelo facto de ser uma pessoa com uma vulnerabilidade acrescida, mas também porque é necessário atender ao background social, educacional e cultural de cada cliente. Berkowitz (2011) identifica cinco fatores que considera essenciais quando se analisa o marketing aplicado ao contexto hospitalar: - A existência de fatores de regulação desta atividade (necessidade de aprovação por parte do Governo ou do Serviço Nacional de Saúde); - As forças sociais (associadas por exemplo a aspetos demográficos); - Os fatores tecnológicos que afetam as indústrias do setor e a própria capacidade das instituições de fazerem os diagnósticos;

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- Os fatores económicos (na área da saúde as constante mudanças requerem uma grande capacidade de investimento, para seguir as tendências e as alcançar as soluções possíveis em cada área); - As forças competitivas (necessidade de desenvolver programas que afirmem a sua importância de existência no mercado). De uma forma geral, ainda pode considerar-se alguns outros pontos a favor das entidades prestadoras de serviços de saúde privadas, nomeadamente, a rapidez no atendimento (marcações com muito menor tempo de espera do que no setor público), a qualidade do serviço (atendimento altamente personalizado) e o conforto proporcionado pelas instalações dos hospitais (tanto para os clientes como para os seus familiares). Neste contexto, torna-se cada vez mais pertinente o desenvolvimento de planos de marketing em instituições de saúde, e o crescimento do marketing neste setor tem ocorrido de forma rápida, segundo Berkowitz (2011) o primeiro hospital que contratou uma pessoa com formação na área do marketing foi o Evanston Hospital em Illinois em 1975. Pode concluir-se que o marketing hospitalar pode contribuir para que os profissionais do setor da saúde entendam melhor o que realmente o cliente quer e conciliar com este conhecimento as suas necessidades efetivas de cuidados de saúde. 3. Estudo de caso O estudo de caso foi desenvolvido tendo por base o Hospital da Luz que pertence a um grupo – Espírito Santo Saúde. De acordo com Barros (2002) este grupo tem feito um vasto investimento na área da saúde, promovendo o desenvolvimento dos cuidados de saúde em Portugal a um nível muito importante. De acordo com a própria instituição a sua missão é:“Diagnosticar e tratar de forma rápida e eficaz, no absoluto respeito pela individualidade do doente, e construir uma organização capaz de atrair, desenvolver e reter pessoas excepcionais” (www.essaude.pt). O grupo aposta bastante na área do marketing tendo uma atuação discreta baseada essencialmente na informação para o cliente e direcionada para os próprios colaboradores. O objetivo é manter o cliente informado da oferta de serviços e das iniciativas que o grupo desenvolve nas diferentes unidades de saúde, assim como proporcionar o atendimento personalizado de acordo com as necessidades dos clientes. Por outro lado, o marketing direcionado para os colaboradores passar por atividades relacionadas com a formação, divulgação de estudos e iniciativas de interação entre os profissionais. De uma forma geral, pode salientar-se que há uma colossal preocupação dos gestores em promover a qualidade do serviço prestado, não se resumindo a uma preocupação com a imagem que as unidades de saúde têm no mercado, mas também com a informação que os colaboradores e clientes transmitem da instituição. Segundo Carvalho (2008, pág. 107) “A necessidade de se conhecer a

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vantagem competitiva no exercício da atividade em saúde decorre da evidente constatação de que os concorrentes existem (…).”. Para o desenvolvimento deste estudo de caso foram feitas dez entrevistas e gestores e colaboradores com funções de destaque do grupo, através da aplicação de um guião de entrevista semi-estruturada com sete questões de resposta aberta, no sentido de possibilitar a expressão dos pontos de vista. Os dados recolhidos através das entrevistas foram tratados de acordo com as regras da análise de conteúdo com o intuito de salientar os conceitos-chave e tirar conclusões. As questões do guião de entrevista e as respetivas conclusões estão expostas na Tabela 1: Tabela 1 – Principais conclusões das entrevistas Questões

Principais conclusões da análise de conteúdo

Irá o marketing hospital contribuir para a satisfação dos clientes pelo serviço prestado?

90,0% dos entrevistados afirma que o marketing pode contribuir para a satisfação do cliente.

Quais são as principais funções do marketing?

50,0% dos entrevistados considera que o marketing é importante para divulgar as unidades de saúde e os serviços que presta. 40,0% dos entrevistados refere que o marketing permite atrair clientes.

Na sua opinião, a aplicação do marketing ao setor da saúde respeita os príncipios éticos? Irá a comunicação interna da instituição influenciar as ações de marketing direcionadas ao cliente?

90,0% dos entrevistados considera que o marketing aplicado à saúde respeita os princípios éticos. 70,0% dos entrevistados afirma que a comunicação interna influência as ações de marketing. 50,0% dos entrevistados enfatiza a importância de transmitir a mesma mensagem para o mercado.

Qual é a importância do pessoal de 90,0% dos entrevistados acredita que o pessoal de contacto para o marketing hospitalar? contacto é essencial e extremamente importante. Terá o hospital o feedback dos clientes relativamente às ações de marketing desenvolvidas?

60,0% dos entrevistados refere ter feedback dos clientes relativamente às ações de marketing desenvolvidas. 60,0% dos entrevistados afirma que há uma imagem bastante positiva do Hospital no mercado.

100,0% dos entrevistados acredita que o cliente está Estarão os clientes despertos para a desperto para a influência que tem na imagem do sua influência na imagem do Hospital Hospital no mercado. no mercado?

Após esta análise de conteúdo das entrevistas, foi também avaliado o ponto de vista dos clientes, no sentido de perceber o impacto das ações de marketing desenvolvidas pelo Hospital. A amostra considerada é constituída por 102 clientes do serviço de internamento médico-cirúrgico. As principais características da amostra serão apresentadas seguidamente.

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De acordo com o Gráfico 1, os inquiridos são predominantemente do género feminino (58.0%).

Gráfico 1 – Clientes por género. O Gráfico 2 regista que as faixas etárias mais representativas da amostra são 50-59 anos e 60-69 anos com a mesma percetagem (23.0%) cada.

Gráfico 2 – Clientes agrupados por idade. O Gráfico 3 mostra a caracterização da amostra por nível educacional sendo o valor mais representativo associado ao ensino secundário com 41,0%, imediatamente seguido da licenciatura com 36,0%.

Gráfico 3 – Clientes agrupados por nível educacional.

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O Gráfico 4 mostra que 74,0% já tinham estado no hospital anteriormente, não sendo esta a primeira vez que o frequentavam.

Gráfico 4 – Clientes agrupados de acordo com ser a primeira vez que estavam no hospital ou não. O Gráfico 5 pretende evidenciar se os clientes recomendariam boca-a-boca os serviços do hospital a um familiar ou amigo. Cerca de 98,0% dos clientes recomenda o serviço.

Gráfico 5 – Cliente que recomendariam o hospital a um amigo ou familiar. Este inquérito foi aplicado durante um período de tempo específico, entre Março e Julho de 2012. Para além da caracterização inicial que deu origem aos dados anteriormente apresentados, o inquérito continha 19 questões que culminavam em 19 varáveis, cujos dados foram tratados através do SPSS®. Os principais resultados obtidos estão presentes na Tabela 2:

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Tabela 2 – Resumo dos resultados obtidos no SPSS®. Respostas do inquérito

Valores mais relevantes

O procedimento médico realizado é o único foco de atenção do cliente internado.

54,9% concorda

Os colaboradores são simpáticos.

98,0% concorda

A disponibilidade demonstrada pelos colaboradores foi influente no internamento.

90,2% concorda

A atitude dos colaboradores foi adequada em função do serviço que prestaram.

97,1% concorda

O trabalho de equipa tem influência no serviço que lhe é prestado.

97,2% concorda

Todos os colaboradores do Hospital da Luz se preocupam com o estado de saúde dos clientes internados.

87,3% concorda

O conforto das instalações interfere com a qualidade do serviço de saúde prestado.

89,1% concorda

A limpeza do espaço físico condiciona a sua perceção do serviço.

88,3% concorda

O Hospital da Luz oferece aos clientes uma bolsa com várias miniaturas de cosméticos.

39,1% concorda 34,3% não concorda nem discorda

A localização do Hospital da Luz é adequada.

86,3% concorda

A opinião dos outros clientes internados interfere com a sua avaliação do Hospital da Luz.

44,1% concorda 3,.4% discorda

A opinião dos seus acompanhantes/familiares têm do serviço que lhe é prestado influencia a sua própria opinião.

69,6% concorda

A existência de um gabinete de apoio ao cliente na Hospital da Luz contribui para sua satisfação.

63,7% concorda

O acesso à tecnologia avançada influencia a imagem que tem deste Hospital.

87,2% concorda

A decoração dos quartos do internamento influencia a sua perceção do Hospital.

77,4% concorda

A existência de profissionais qualificados condiciona a sua perceção do serviço prestado.

89,2% concorda

A formação dos colaboradores foi a adequada para a satisfação das suas necessidades enquanto esteve internado.

94,1% concorda

A participação do Hospital em estudos científicos é um fator atraente para os clientes.

82,3% concorda

A imagem que os colaboradores transmitem do Hospital foi positiva para si.

93,1% concorda

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Com os resultados obtidos através do tratamento de dados das entrevistas e dos inquéritos procedeu-se à verificação das hipóteses levantadas no início da investigação. Para proceder a esta confirmação foi seguida a regra de Sarmento (2008) que contempla os seguintes aspetos: - Entre 80,0% e 100,0% a hipótese é confirmada; - Entre 79,0% e 50,0% a hipóteses é parcialmente confirmada; - Abaixo dos 50,0% a hipótese é não confirmada. Hip. P1 - O marketing hospitalar é relevante porque contribui para a satisfação do cliente. - CONFIRMADA 90,0% dos gestores considera que o marketing hospitalar contribui para a satisfação dos clientes. Hip. P2 – Uma das funções do marketing hospitalar é atrair clientes. – NÃO CONFIRMADA. 50,0% dos gestores considera que a principal função é dibulgar a unidade de saúde e os serviços que presta. 50,0% dos gestores enfatiza a função de transmitir informação aos clientes através do marketing hospitalar. 40,0% dos gestores refere que o marketing hospitalar também contribui para atrir os clientes. Hip. P3 – Os aspetos éticos são contemplados nos planos de marketing hospitalar.- CONFIRMADA 90,0% dos entrevistados considerada que o marketing hospitalar respeita os principios éticos. Hip. P4 – A direção de Marketing tem preocupação com a comunicação interna na instituição. - PARCIALMENTE CONFIRMADA 70,0% dos entrevistados considera que a comunicação interna influencia as ações de marketing desenvolvidas. Hip. P5 – A instituição reconhece a importância do pessoal de contacto sendo criteriosa na sua escolha. - CONFIRMADA 90,0% dos entrevistadoa acredita que o pessoal de contacto é essencial e extremamente importante para a qualidade do serviço. 98,0% dos clientes inquiridos demosntra a importância da simpatia e disponibilidade dos colaboradores. 97,1% dos clientes inquiridos confirma que a atitude dos colaborares é apreciada. Hip. P6 – O cliente demonstra dar importância a pormenores do serviço associados ao marketing hospitalar.- CONFIRMADA

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89,2% dos clientes inquiridos afirma que é relevante a qualificação. 94,1% dos clientes inquiridos reconhece que a formação dos colaborares foi apropriada para satisfazer as suas necessidades. 87,2% dos clientes inquiridos confessa a tecnologia avançada do hospital influencia a imagem que têm do mesmo. Hip. P7 – A instituição hospitalar tem feedback dos clientes relativamente ao tipo de ações de marketing. – PARCIALMENTE CONFIRMADA 60,0% dos entrevistados têm feedback dos clientes relativamente às ações de marketing desenvolvidas. 60,0% dos entrevistados refere que o feedback obtido é positivo, sem positiva a imagem do hospital no mercado. Hip. P8 – O cliente reconhece a sua importância de avaliador do serviço prestado. - CONFIRMADA 100,0% dos entrevistados acredita que os clientes têm consciência da sua influencia na imagem que é transmitida do hospital. 88,9% dos clientes entrevistados reconhece a importância do conforto dos quartos do hospital para o serviço. 88,3% dos clientes afirma que a limpeza dos quartos vai influenciar a sua perceção do serviço prestado. Hip. P9 - O cliente revela a influência de terceiros na imagem que cria e transmite da instituição.- .- NÃO CONFIRMADA. 44,1% dos clients admite que a opinião dos outros clientes interfere com a sua avaliação do hospital. 40,0% dos entrevistados revela que muitas vezes a má imagem dos serviços advém da dificuldade dos clientes em elogiar algo. 40,0% dos entrevistados foca a importancia das redes sociais na transmissão e difusão da opinião dos clientes. 32,4% dos clientes discorda que a opinião dos outros clientes afete a sua avaliação do hospital. Hip. T1 - O marketing hospitalar é relevante na área do marketing de serviços. Segundo Kotler (2006), o marketing sofreu uma transformação enorme e transformou-se no sentido de dar resposta a novas necessidades e novos mercados. Quanto aos serviços, assume um papel mais complexo do que em relação aos produtos, dado que os serviços pelas suas características básicas, enunciadas por Cota (2006) a intangibilidade, inseparabilidade, heterogeneidade e perecibilidade fazem com que o momento de prestação e consumo do serviço sejam o mesmo momento. Assim, o marketing de serviços apresenta um papel

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crucial para o consumo dos mesmos e, segundo Feliciano (2010), é necessário encontrar um equilíbrio entre a oferta e a procura, porque os serviços não podem ser armazenados e têm um período no tempo que se esgota. Atendendo à perspetiva de Leiderman (2007) um hospital deverá centrarse num cliente, dar resposta às suas necessidades, preocupar-se em servi-lo e satisfazê-lo adequadamente. No entanto, aplicar o marketing a esta área é ainda mais complexo, pois tratar-se de um mercado com um core business plenamente associado ao bem-estar físico e psicológico dos clientes. Posto isto, e tendo em conta a perspetiva de vários autores, pode considerar-se que o marketing hospitalar é importante e adquire atualmente um lugar de relevo na área dos serviços. A área da saúde é uma área em constante evolução e a última em que os clientes diminuiem o seu investimento ou gasto (pelo facto de se tratar da sua própria saúde). Acima de tudo, trata-se de um mercado em expansão pois para além dos habituais hospitais públicos a oferta privada é cada vez maior, com serviços mais atrativos proporcionando assim uma maior liberdade de escolha ao cliente. Hip. T2 – Atualmente, o marketing é associado ao respeito pelas questões éticas. De uma forma geral, o que é ilegal é também não ético, e desta forma, os profissionais da área de marketing têm que estar sempre sensibilizados para as questões éticas. Devemos ter em conta os principais focos de interesse em relação à prática do marketing, tais como: serviço, preço, publicidade, confidencialidade, manipulação de dados, entre outras. Assim, o marketing, considera o cliente acima de tudo e com este surgem conceitos adjacentes como honestidade, respeito e justiça. Para Leiderman (2007) estes conceitos cruzam-se, em certos pontos, com a aplicabilidade do marketing à área da saúde. Quando um cliente procura um serviço de saúde não é geralmente, por lhes dar jeito ou por que quer desfrutar dele, procura por necessidade pura, por fragilidade e a esta condição de alteração do nível de saúde pode estar associada a sentimentos difíceis de conjugar. É neste contexto que se torna ainda mais relevante o respeito pelos princípios éticos, sendo que os clientes têm que sentir esse respeito. Por sua vez, Feliciano (2010), refere que a ética no negócio deverá ser entendida como um conjunto de atitudes que orientam o comportamento do empresário, mas que o lucro de uma instituição não pode ser obtido a qualquer preço. Esta afirmação faz ainda mais sentido quando o campo de atividade da empresa é a saúde. Assim, a ideia redutora e falsa de que o marketing está estritamente associado à publicidade e à indução do consumo está a ser cada vez menos valorizada, havendo autores como Vaz (2007) que referem que a saúde tem uma ética muito específica, por tratar diretamente de pessoas e da condição física das mesmas. Por último, Rodrigues (2012) aponta a existência de várias perspetivas básicas essenciais para avaliar e melhorar a ética no marketing, a

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primeira e, provavelmente, a mais significativa pressupõe que “O marketing ético coloca as pessoas em primeiro lugar” (2012, p.54). O que pode indicar que o marketing deve ser desenvolvido causando benefício para as pessoas, no sentido de lhes prestar um serviço, isto só é possível se as pessoas que praticam ações de marketing estiverem sensíveis e considerarem importante assegurar que as operações de marketing conduzam a um efetivo benefício social. Hip. T3 - O pessoal de contacto é relevante uma vez que corresponde ao primeiro nível de interação do cliente com a instituição. Através da perspetiva de Eigler (2003), podemos inferir que o pessoal de contacto de uma instituição tem uma função que pode ser considerada dupla, em primeiro lugar porque prestam um serviço ao cliente e, em segundo lugar, porque defendem os interesses da instituição. Geralmente, a primeira impressão que o cliente tem da instituição é causada pelo pessoal de contacto e sua eficiência, mesmo nos aspetos mais básicos. Todo este desenvolvimento vai influenciar significativamente a opinião que o cliente vai formar relativamente à instituição. Este primeiro nível de interação pode ser complexo o que salienta ainda mais a importância do pessoal de contacto ter em conta aquilo que chama “triplo cuidado”. Este conceito de “triplo cuidado” assenta em: reconhecer o papel em termos de identificação da instituição; desenvolver a pertença à instituição; e analisar o problema do custo do próprio pessoal de contacto. O pessoal de contacto pode ser entendido como uma ferramenta crucial para o sucesso das estratégias de marketing da instituição, sendo relevante em todos os “momentos da verdade” de contacto com o cliente e tendo a mais relevante influencia no primeiro nível de interação. Este nível pode condicionar claramente a possibilidade de fidelização do cliente. Através da análise destas perspetivas dos autores pode considerar-se que as três hipóteses teóricas foram confirmadas. Para responder à questão de partida da investigação: “Será relevante a prática de Marketing hospitalar?” Teceram-se as seguintes considerações, o marketing é atualmente uma ferramenta muito utilizada pelas empresas no sentido de promover o seu core business, podendo adquirir várias formas. Permite ajudar na satisfação do cliente, promover a qualidade do serviço e acrescentarlhe valor. Sob o ponto de vista ético, ainda se podem encontrar algumas reservas quando o assunto é aplicar o marketing ao contexto da saúde, mas na verdade as entidades prestadoras de serviços podem contar com uma série de ferramentas que regulam a atividade da área da saúde e que asseguram que os princípios éticos são respeitados de forma integral. Tendo em conta o ponto de vista do cliente, o marketing poderá ser encarado positivamente pois promove o serviço, atribui-lhe mais valor e melhora

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a sua qualidade. A única desvantagem encontrada com este estudo revela que as ações de marketing podem conduzir à elevação das expectativas do cliente a um nível extremamente difícil de atingir. A noção de expectativa do cliente, no que respeita ao contexto da procura de cuidados de saúde é merecedora de atenção pois pode associar-se diretamente à ideia de cura que pode não ser alcançável. Assim, mesmo que a qualidade do serviço prestado seja ótima pode nunca conseguir atingir a expectativa inicial do cliente e, desta forma, o gestor da área de saúde encontra-se claramente em desvantagem em relação a qualquer outro tipo de core business (o que idealmente poderá ser entendido como um desafio). Uma instituição hospitalar que pretenda assegurar a sua vantagem competitiva depara-se com uma tarefa muito difícil em termos de satisfação total do cliente, pois para além de clientes cada mais informados e exigentes tem que lidar com a fragilidade humana e todas as particularidades que o assunto “saúde” acarreta per si. Deste modo, para além de atuar diretamente na satisfação do cliente também deve ter em atenção a necessidade de ter os seus colaboradores satisfeitos para que em cada momento da verdade possam prestar o serviço solicitado da forma mais próxima da excelência possível (apostando numa cultura institucional forte). Para além disso é de extrema relevância a monitorização dos aspetos relacionados com as instalações e serviços complementares com o sentido de, mais uma vez, satisfazer as necessidades do cliente evitar reclamações. Para o caso destas acontecerem, volta a ser indispensável ter colaboradores “brifados” para conduzir da melhor forma o processo de recuperação do serviço, podendo o marketing hospitalar ser também entendido como uma ferramenta para alcançar um nível de qualidade de serviço consideravelmente superior ao esperado. Por todos estes motivos, pode concluir-se que é pertinente a aplicação do marketing ao contexto hospitalar. Este tipo de marketing está diretamente associado a uma série de benefícios tanto para a instituição prestadora de serviços como para os clientes dessa instituição. 4. Conclusões De uma forma geral, este estudo pode ajudar a inferir algumas principais perceções: - Pode aplicar-se o marketing ao contexto da saúde, respeitando os princípios éticos. - Atualmente, os clientes estão cada vez mais informados, mais poderosos e têm expectativas mais elevadas, reconhecendo a sua hipótese de escolha nos prestadores de serviços. - A comunicação entre os prestadores de serviços e os clientes é crucial para todo o processo de prestação do serviço. - O pessoal de contacto é um elemento-chave para o sucesso da prestação do serviço representando o primeiro nível de contacto com os clientes.

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- A comunicação estabelecida entre os diferentes níveis de colaboradores do hospital é também importante para a imagem de mercado da instituição. - O marketing hospitalar é importante para os clientes desde que acrescente valor ao serviço e melhore a sua qualidade. - O marketing hospitalar é igualmente importante para o prestador de serviços, pois permite ajudar a conhecer o mercado, a atrair novos clientes, a criar/manter/disseminar a imagem de mercado da instituição e a alcançar a satisfação do cliente. Também pode contribuir para efetivar a fidelização do cliente, assim criando grandes vantagens do ponto de vista financeiro. A satisfação dos clientes e a sua fidelização implica o estabelecimento de uma vantagem competitiva no mercado da saúde, atualmente bastante competitivo. Por outro lado, também pode ser relevante para os colaboradores, promovendo a sua satisfação e bem-estar no local de trabalho, disseminando a cultura da instituição e promovendo o conceito de responsabilidade social como uma influência positiva na prestação do serviço ao cliente. Referências BARROS, F. M. (2002) – Privados: um negócio a crescer. Economia Pura: tendências e mercados (51). BERNARDES, A., CECILIO, L. (2006). Os ruídos encontrados na construção de um modelo democrático e participativo de gestão hospitalar. Ciência & Saúde Coletica (12). BERKOWITZ, E. (2011) – Essentials of health care marketing (3.ªed). U.S.A.: Jones and Bartlett Learning. BORBA, G., NETO, F. (2008) – Gestão Hospitalar: identificação das práticas de aprendizagem existentes em hospitais. Saúde Soc. São Paulo (1). CARVALHO, Mário (2008) – Gestão e liderança na saúde: uma abordagem estratégica. Vida Económica (1.ªed). Maia. COTA, B. (2006) – Manual de Marketing de Serviços (1.ªed). Lisboa: Universidade Lusíada de Lisboa. EIGLIER, P., LANGEARD, E. (2003) – Servuction: A gestão marketing de empresas de serviços. Lisboa: McGraw-Hill. EIRA, A. (2010) – A saúde em Portugal: A procura de cuidados de saúde privados. Dissertação de Mestrado em Economia não publicada. Porto: Faculdade de Economia da Universidade de Porto. FELICIANO, I. (2010) – Marketing em saúde: políticas & estratégias (1.ª ed). Lisboa: Deplano. KOTLER, P.; KELLER, K. (2006) – Marketing Management (12.ªed). New Jersey: Pearson Prentice Hall.

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Diana Mendes e Manuela Sarmento

LEIDERNAN, E., ZUCCHI, P. (2007) – Aplicação dos conceitos atuais do marketing para o mercado hospitalar. RAS (34). LOVELOCK, C.,WIRTZ, J. (2009) – Services Marketing (6.ªed). U.S.A.: Pearson Education Hall. OLIVEIRA, M. (2010) – “Evolução da oferta”, em 30 anos do serviço nacional de saúde. pp 271-296. Coimbra: Almedina. RODRIGUES, P. (2012) – Marketing em contexto de mudança. Lisboa: Universidade Lusíada Editora. SARMENTO, M. (2008) – Guia Prático sobre a Metodologia Cientifica para a Elaboração, Escrita e Apresentação de Teses de Doutoramento, Dissertações de Mestrado e Trabalhos de Investigação Aplicada (2.ªed.). Lisboa: Universidade Lusíada de Lisboa. VAZ, A. (2007) - Tecnologias da Saúde: Gestão, Ciência e Inovação. Edição nº 1.

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Marketing cultural: posicionamento dos museus públicos e privados portugueses referenciável pela audiência

Josiane Lima Universidade Sénior do Saldanha Fernando Gaspar Universidade Lusíada de Lisboa

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Resumo: As ferramentas de marketing cultural têm como desiderato essencial, a construção de uma estratégia de posicionamento e logo a criação de uma imagem. Quando esta correlação inexiste, o museu corre o risco de obter um posicionamento real distinto do ambicionado. O propósito deste artigo é percepcionar se o posicionamento desejado de alguns museus Portugueses, privados e públicos, é equivalente com o posicionamento percetível pelo público. O estudo foi realizado por meio de inquéritos à respectiva audiência, na zona metropolitana de Lisboa em Maio de 2011. Observou-se que o posicionamento ambicionado dos museus privados e públicos, apresentou uma correspondente perceção por parte do público visitante. Abstract: The cultural marketing tools present as a fundamental goal the building of a positioning strategy and therefore the creation of an image. When this correlation is inexistent, chances are that the museum reflects a different positioning from the one expected. This essay goal is to perceive if the expected positioning of some Portuguese museums, both public and private, is in equivalence with the public perceived positioning. The study was constructed throughout a Lisbon Metropolitan area random survey in May 2011. We have observed that both private and public museums desired positioning, presented an equivalent perception by the general public.

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1. Introdução O mercado do entretenimento é integrado por um leque de opções de consumo de natureza distinta, que competem entre si pela atenção do público. Desta forma, o uso das ferramentas do marketing cultural tornou-se uma função vital e de importância crescente, para as organizações que competem neste mercado, no sentido de transmitir ao consumidor uma imagem e/ou oferta atraente e diferenciada. Em Portugal, a grande parte dos museus encontra-se frequentemente numa situação de debilidade orçamental, e por essa razão, mesmo que por nenhuma outra, um plano estratégico de marketing é fundamental para a sustentabilidade operacional e financeira. Importa ter uma estratégia de posicionamento referenciável e distinta que tenha em consideração os objectivos institucionais, atributos e o meio que o museu se insere. Divulgar este posicionamento aliado à uma imagem análoga proporcionará a formulação assertada dos seis mix do marketing cultural. 2. A importância do marketing cultural para os museus O museu constitui uma instituição de serviço público. Esta afirmação alicerça-se na Lei- Quadro dos Museus Portugueses e significa que os museus devem ter as suas portas sempre abertas à sociedade, buscando, neste sentido, validar o seu papel enquanto sujeito societal e realizador das funções que lhe são cometidas. Para desempenho do papel e funções, o museu deverá utilizar o marketing cultural (onde o produto é a arte) de forma a criar um produto apelativo, acessível e sustentável. Como Neil G. Kotler, Philip Kotler & Wendy I. Kotler evidenciam: • Marketing is a process of exchange of products, services, and value and is consumer centered. • Museums also need visibility. They must offer value to capture the attention of a range of publics. • Museum turn to marketing because need to persuade others of their value (2008, p. 460).

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• Segundo Jaume, Fransi & Johansson, o marketing cultural é um processo que se alicerça em: - Determining which of the cultural products, services or ideas offered are demanded by a specific market; - establishing certain quantifiable market objectives; - developing a cultural product for which there is a demand; - communicating and distributing the cultural product; - determining whether the objectives have been met (2004, p.11). Igualmente, o marketing cultural permitirá ao museu responder aos desafios financeiros e culturais como descreve Kolb apud Brigdes (2005, p.18): “Decrease in consumer time for leisure; expansion of consumer entertainment options; expanded expose to the world’s cultural products; changing patterns in public funding; organisations at the end of their life cycle”. Por isso, o marketing cultural oferecerá as ferramentas, a teoria, a perícia que resultará no aumento/atracção da audiência (valor/beneficio em relação ao custo de visitar um museu); no aumento do fluxo de receitas e na formatação de uma relação com os stakeholders ( Rentscher & Hede, 2007, p.15). Nesta perspectiva, caberá à instituição analisar internamente os seus recursos, avaliar os seus objectivos que permeiam a sua participação na sociedade e o ambiente competitivo. O posicionamento será a resultado deste estudo do mercado ( McLean, 1997, p. 198). 3. Posicionamento: Único e sustentável Kotler & Andreasen (1995, p.191) definiram posicionamento como sendo “the act of designing the organization’ image and value offer so that the organization’ customers understand and appreciate what the organization stands for in relation to its competitors”. Castro (2007, p.173) entende que “ o posicionamento é a arte de criar uma percepção distintiva para a marca por forma a diferenciá-lo de forma relevante em relação à concorrência”. Neste sentido, o posicionamento consiste na forma como o produto será referenciado na mente dos consumidores do segmento. Estes deverão ter uma idéia clara (vantagens) sobre do que o produto representa. A criação de uma real diferenciação que seja do conhecimento de todo o público é o ponto essencial da estratégia de posicionamento. Como comenta Kolb apud Payne (1997, p. 199) “positioning envolves giving the target marketing segment the reason for buying your services and thus underpins the whole marketing strategy”. Segundo Kotler et al., (2008, p. 130), os museus poderão escolher seguir diversas estratégias, a saber: “as the largest and most diverse museum in the area; as the most creative and innovative museum; as a place to relax and escape the hustle and bustle of urban life; as a place to learn and answer questions”. A diferenciação dos serviços do museu em outros aspectos, poderá ser juntamente evidenciada no posicionamento actual de forma a validar a sua imagem na mente do público.

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Evidencia-se que o museu deverá ter em atenção a sua actual imagem e monitorar constantemente a sua posição no mercado, pois demasiadas associações poderão resultar num posicionamento confuso. Igualmente, a centralização somente num atributo poderá causar um sobre posicionamento ocultando os outros atributos do museu (Coelho, Marketing de Serviços, a; Esteban, 2000). Na perspectiva de que na definição de um posicionamento existirá a necessidade de construir uma imagem, caberá ao museu não confundir ambos os conceitos. A imagem refere-se à conjunção de ideias, impressões e certezas que os indivíduos detêm sobre o museu. Caracteriza-se por ser complexa, ou seja, constitui uma variedade de elementos que poderão variar de indivíduo para indivíduo, de segmento para segmento. Por exemplo, a imagem do Museu do Prado poderá comportar uma multiplicidade de fusões de idéias – moderno, artístico, monumental, histórico etc. O posicionamento é algo mais peculiar e simples, convêm ser memorável (Castro, 2007, p. 172). Por ser de natureza variável, a imagem pode não ser diferenciável entre os demais concorrentes, enquanto no posicionamento este elemento é o factor chave para criar um valor perceptual perfeitamente demarcado para o museu. Kotler et al., (2008, p. 132) sugeriu que os museus podem e devem medir a sua imagem de forma a compreender se os seus atributos ou componentes excelente maneira de alterar e melhorar competitivamente o seu serviço público. Neste sentido, competirá ao museu avaliar quanto familiar e favorável é a sua imagem e depois mensurar esta imagem sobre algumas relevantes dimensões. O processo de mensuração da imagem pode ser através do uso da escala de Likert e a construção da Semantic Differential. A imagem deverá corresponder a uma estratégia de posicionamento formatada pelo museu. Castro apud Aaker, Batra & Myers (2007, p. 180) identificou sete estratégias básicas de posicionamento que podem ser concluídas pelas empresas. No caso particular dos museus, focaliza-se três estratégias, que se podem concertar de acordo com as conjuntura existente. a) Posicionamento pelo atributo: importa descrever o museu em termos das suas características mais assinaláveis ou atributos. Como por exemplo, o Museu dos Coches em Belém utilizou-o para demonstrar a sua peculiar colecção: “A mais notável colecção de coches do Mundo”. Utilizando a opinião de especialistas na área de geologia e arqueologia que o consideram como o “ Museu dos Museus”, o Museu de Geologia poderia posicionarse pelo seu atributo único que se deve à disposição das colecções, o seu mobiliário expositivo e a arquitectura interior que reflectem o tipo de museologia do séc. XIX, de que já restam poucos na Europa (Euromuse. net). b) Posicionamento pelo benefício: o museu descreve-se pelo benefício do produto oferecido ao visitante (Kotler et al., 2008, p. 136). Esta estratégia é usualmente utilizada pelo museus de ciência, história natural e tecnologia. O American Museum of Natural History posiciona-se como um local “To discover, interpret, and disseminate—through scientific research and

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education—knowledge about human cultures, the natural world, and the universe.” Este posicionamento encontra-se suportado pelas diversas actividades educacionais propostas pelo museu como: seminários, filmes etc (American Museum of Natural History). c) Posicionamento pelo utilizador: consiste em posicionar-se em função dos principais utilizadores, visitantes ou membros. Por exemplo, o Hands on Children’s Museum posiciona-se simultaneamente como museu pelo benefício e um museu para o utilizador. O objectivo é estimular o cérebro das crianças (principal utilizador) num local “where fun and learning go hand in hand” (Flannery, 2010, p. 44). O posicionamento requer que o staff do museu identifique as suas características: - distintivas e diferenciadoras da concorrência e determine quais poderão ser utilizadas na - estratégia de referenciação. O marketing vai enfatizar os benefícios relevantes para cada - segmento, dando enfâse todavia, nas propriedades objectivas do produto (core do produto) (Kolb, 2005, p. 161). Esta acção chama-se unique selling proposition, ou seja, realizar uma proposta distintiva de venda, o que significará para o museu, conceber uma proposta clara para o público, visando demonstrar o benefício real do produto, criar uma proposta distintiva da concorrência e suficientemente apelativa e atractiva para movimentar visitas (Castro, 2007, p. 171). 4. Metodologia O propósito do estudo foi percepcionar se o posicionamento real dos museus portugueses corresponde ao desejado por estes. Foram escolhidos para a investigação cinco museus: o Museu da Eletricidade, o Museu da Presidência da República, o Museu de Marinha, o Museu Nacional de Etnologia e o Museu Berardo. Os factores que influenciaram a escolha destes uniu-se com a localização geográfica similar, a natureza difusa do produto e a índole pública ou privada. A informação dos factores que influenciam a prossecução do posicionamento foram apreendidos por meio de entrevistas presenciais aos responsáveis dos museus (respectivamente, director, serviço educativo, relações públicas, serviço educativo e relações públicas). A população do estudo incluiu 266 inqueridos residentes na zona metropolitana de Lisboa com idades compreendidas entre 20 e 79 anos - utilizando o método random simple. Os lugares para o inquérito eram de lazer como algumas praias da linha de Cascais e praças em Lisboa, durante o mês de Maio de 2011. As questões que reúne o inquérito versam sobre a imagem e posicionamento dos

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museus supracitados. Os dados foram analisados utilizando o Statistical Package for Social Sciencies (SPSS). 5. Observação Em termos gerais, a amostra por género é formada por 129 indivíduos do sexo masculino e 137 indivíduos do sexo feminino. O percentual dos inquiridos perante a escolaridade identifica 27% possuem licenciatura e 23% o 12º ano. A determinação da amostra através do ciclo de vida familiar encontra-se assinalada entre 19,9% dos inquiridos sendo jovens sem filhos e 16,5% indivíduos solitários (GRÁFICO A – Ciclo de Vida familiar). Sobre o concelho de residência, 35% dos inquiridos residem no município de Lisboa e 22% em Oeiras. Foi observado que 28,2% dos inquiridos visitaram pelo menos, um dos cinco museus; 13,9% visitaram dois museus; 4,5% visitaram três; 1,9% visitaram quatro; 1,1% visitaram todos os museus listados. Uma percentagem de entrevistados, superior a 50%, referiu não ter visitado nenhum dos cinco museus nos últimos dois anos. O Museu Colecção Berardo é o museu mais visitado, sendo o segundo o Museu da Electricidade e o terceiro, o Museu de Marinha (Gráfico 1). Aos indivíduos que visitaram algum dos museus listados, nos últimos dois anos foram questionados questões sobre o posicionamento, a imagem e aspectos do marketing mix. Assim, procurou-se determinar quantas vezes é que o visitante do museu citado o visitou. O Gráfico 2 indica que o Museu de Marinha e o Museu Colecção Berardo são instituições que foram alvo de cinco ou mais visitas. Gráfico 1 - Museus listados visitados nos dois últimos anos

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Aos indivíduos que visitaram algum dos museus listados, nos últimos dois anos foram questionados questões sobre o posicionamento, a imagem e aspectos do marketing mix. Assim, procurou-se determinar quantas vezes é que o visitante do museu citado o visitou. O Gráfico 2 indica que o Museu de Marinha e o Museu Colecção Berardo são instituições que foram alvo de cinco ou mais visitas. Gráfico 2 - Visita e repetições de visitas

Em termos de imagem associada, 14,3 % dos inquiridos que visitaram o Museu Colecção Berardo visualizaram-no através da palavra “quadros”, 7,8% “não souberam responder” , 7,8% associou-o a “arte” e 6,5% associaram-no à artista plástica “Joana Vasconcelos”. O Museu da Electricidade é ligado aos substantivos ligados à electricidade com 42,2%. O Museu de Marinha foi associado às palavras “barcos” (39,6%) e “descobrimentos” (29,2%). Relativamente ao Museu da Presidência da República, “quadros de presidentes” (47,4%) e, “História da República e “presidentes” (ambas com 10,5%), foram as associações mais frequentes. Finalmente, o Museu Nacional de Etnologia foi conectado com as palavras “Restelo” (16,7%) e “vazio”, “edifício” e “exposição arados” (todas com 8,3%) . Sobre o posicionamento pretendido do museu, ou seja, na prática, a interpretação que o público faz do seu papel e que o diferencia dos concorrentes. As opções de respostas foram elaboradas em acordo com o posicionamento desejado de cada museu. Inclui-se nestas uma opção para aqueles visitantes que não referenciam o museu em nenhuma das opções de posicionamento (nenhuma das anteriores). Os posicionamentos desejados compreendem: - Museu da Presidência da República – “História contemporânea de Portugal”. - Museu da Marinha – “Um Mundo de descobertas”.

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- Museu Colecção Berardo – “Arte americana e europeia”. - Museu Nacional de Etnologia – “Cultura dos povos do globo”. - Museu da Eletricidade – “Marco arquitectónico de Lisboa”. Nestes termos, o Gráfico 3 assinala que o Museu Colecção Berardo tem um posicionamento real diferente do seu posicionamento desejado. Este museu é referenciado por 31,2% dos inquiridos, como um museu de “História contemporânea de Portugal” e por 23,4% como um “Um Mundo de Descobertas” e ainda com 16,9% das pessoas a não encontrem referência em nenhuma das opções. O Museu Nacional de Etnologia apresenta 50% de correspondência com o posicionamento desejado e ainda a referenciação como um “Um Mundo de descobertas”, com 41,7%. O posicionamento real do Museu da Electricidade, do Museu de Marinha e do Museu da Presidência da República coincide maioritariamente, ao posicionamento desejado pelos mesmos. Gráfico 3- Posicionamento real vs. o posicionamento desejado dos museus

Entre os inquiridos cujas respostas foram coincidentes com o posicionamento do museu, a correlação entre o número de visitas ao museu e a respectiva referenciação serve para entender se o posicionamento desejado pelo museu, é facilmente compreensível pelos visitantes. Sublinha-se que apesar de haver correspondência do posicionamento desejado com o posicionamento real, observou-se que no Museu de Marinha aquela só foi consolidada no visitante assíduo, ou seja, um visitante que concluiu 5 ou mais visitas. Esta situação não ocorre no Museu da Electricidade e no Museu da Presidência da República . Ambos a formatação do posicionamento ocorre logo na primeira e/ ou na segunda visita. Apesar de não existir um posicionamento real distinto, os visitantes referenciam o Museu Nacional de Etnologia como “Cultura dos povos

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do globo” logo numa primeira ida ao museu .Relativamente ao Museu Colecção Berardo, o posicionamento desejado é formado no visitante na primeira visita. O Gráfico 4 aponta os inquiridos que responderam não encontrar uma opção que referencie o museu visitado tanto na primeira ida como na repetição de visita. O Museu de Marinha evidencia que 40% dos visitantes que repetirem a visita, ainda não o posicionam como “ Um Mundo de descobertas”. Gráfico 4 - Nenhuma da anteriores opções de posicionamento

6. Conclusão e recomendações O estudo acerca do posicionamento dos cinco museus portugueses permite retirar algumas conclusões. O posicionamento dos museus privados e públicos apresentaram correspondente referenciação por parte do público visitante. A única excepção foi o Museu Colecção Berardo que apresentou um posicionamento baralhado. Pode-se especular que este facto resulta do museu estar integrado no Centro Cultural de Belém (CCB). Esta circunstância, aliada à arquitectura emblemática e à natureza diversa das actividades do CCB, pode envolver a assimilação de referências distintas por parte do público e que não proporcionam uma diferenciação em relação a outros museus de arte contemporânea. Assim, o Museu Berardo conclui ser um museu com uma imagem equivalente ao posicionamento ambicionado, porém a sua integração no espaço CCB e os respectivos atributos, posiciona-o indeterminado. No que se refere à impressão que os inquiridos têm dos museus em geral, esta foi próxima daquilo que o posicionamento do museu deseja transmitir. Excepcionam-se o Museu Nacional de Etnologia e o Museu da Electricidade, cujas imagens associadas divergem com o posicionamento desejado. Em suma,

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o resultado do marketing cultural e do posicionamento dos museus, não difere exclusivamente pela natureza pública ou privada. O resultado do inquérito revela ser necessário ao Museu da Electricidade O posicionamento eventual como centro educacional na área das energias, poderá revelar-se uma opção estratégica adequada . A construção desta posição baseia-se na presença de alguns elementos próprios da vida do museu, como : os inúmeros eventos ligados à área da energia, a propriedade de um arquivo histórico/centro educacional sobre esta matéria, a plataforma web sobre conhecimentos na área da energia (wikienergia) e o próprio ambiente arquitectónico do edifício e da sua envolvência. O objectivo deste posicionamento é aliás, mais em consonância a declaração sobre o museu que se encontra no web site da Fundação, a saber: um local para conhecer o presente e debater o futuro na área de energia. Sendo a área da energia um tema actual e global, o Museu da Electricidade poderia tornar-se um pólo do conhecimento reconhecido. Neste sentido, a escolha por esta referência impulsionará a construção de relações duradouras com os seus principais stakeholders, parcerias, programas com universidades, patrocínios, o aumento do número de visitantes globais, notoriedade, etc. Ainda que desprovido de um sector de marketing cultural, o Museu de Marinha apresentou no inquérito um posicionamento real equivalente ao posicionamento desejado. No entanto, esta assimilação pelos visitantes não é imediata. É maioritariamente, na quinta visita ao museu é que o posicionamento -“Um Mundo de Descobertas”- é apropriado. Neste contexto, poder-se-á especular que esta inadequação é resultante do ambiente sombrio e vetusto da exposição permanente e o museu não dispor de mecanismos de comunicação suficientes para cada sector da exposição. O visitante precisa de estar informado, mesmo estando sem o folheto explicativo à mão. Torna-se urgente localizar no início de cada núcleo expositivo, informação acessível e visível, inserir legendas perceptíveis e incorporar meios interactivos que apoiem a transmissão da mensagem. O design interior necessita de alguns alterações com o objectivo de torná-lo apelativo e refrescante, através do uso de uma iluminação e música agradáveis. O último museu a ser analisado consiste no Museu Nacional de Etnologia. Como os museus anteriores, este não possui um sector de marketing, sendo o seu órgão de tutela o responsável por toda a comunicação. Com uma colecção de artefactos única em Portugal e uma localização singular no Restelo, o museu só obteve 4% de notoriedade top of mind, 44% de notoriedade assistida e somente 4,5% de visitantes, nos últimos dois anos, entre os inquiridos. Este valores comprovam que existe um problema de afirmação enquanto entidade museológica. Este problema poderá ser ultrapassado com a criação de uma exposição permanente tendo como base o rico espólio do museu, complementada com exposições temporárias em consonância com a declaração da entidade do museu. A imagem que os visitantes fazem do museu seria assim, modificada para valores mais adequados a esta nova realidade expositiva.

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Para que esta renovação do museu seja eficaz torna-se necessário construir um novo posicionamento e um novo nome para o museu. O novo posicionamento advém do facto de possuir novas tipologias de exposições, enquanto o novo nome provém do desconhecimento dos cidadãos do conceito etnográfico. Ao realizar o estudo, observei que muitos inquiridos desconheciam o objecto do museu devido ao nome ser específico e académico. Em suma, criar um nome que fortifique a nova acção do museu, como por exemplo, “Museu do Povo e da Cultura”. Bibliografia American Museum of Nature History. (s.d.). Mission Statement. Obtido em 12 de abril de 2011, de AMNH: http://www.amnh.org/about/mission.php Castro, J. P. (2007). Comunicação de marketing. (2º ed.). Lisboa: Sílabo, Lda. Coelho, M. S. (a). Marketing de Serviços. Sebenta. Lisboa. Esteban, I. G. (2000). Marketing de los Servicios. (3º ed.). Madrid: ESIC. Euromuse.net. (s.d.). Museu dos Coches. Obtido em 11 de Abril de 2011, de Euromuse.net: http://www.euromuse.net/nl/musea/museum/view-m/ museu-nacional-dos-coches/?sprache=19 Euromuse.net. (s.d.). Museu Geológico. Obtido em 11 de abril de 2011, de Euromuse.net: http://www.euromuse.net/pt/museus/museum/view-m/ museu-geologico/?sprache=19 Flannery, M. E. (Mar/Abr de 2010). Brainstorm: Inside the mind of the museum visitor. Obtido em 12 de Novembro de 2010, de American Association of Museums: http://www.aam-us.org/pubs/mn/museum-visitor.cfm Jaume, M. C., Fransi, E. C., & Johansson, A. T. (2004). Marketing Management in Cultural Organizations: A Case Study of Catalan Museums. International Journal of Arts Management., 6, pp. 11-22. Kotler, P., & Andreasen, A. R. (1995). Strategic Marketing for Non Profit Organizations (5º ed.). New Jersey: Prentice Hall. Kotler, N. G., Kotler, P., & Kotler, W. I. (2008). Museum Marketing & Strategy:Designing Missions, Building Audiences,Generating Revenue & Resources (2º ed.). USA: Jossey-Bass. Kolb, B. M. (2005). Marketing for cultural organisations: new strategies for attracting audiences to classical music,dance,museums,theatre and opera. London: Thomson. Mclean, F. (1997). Marketing the Museum. Routledge: London. Rentsher,R., Hede, A.M. (2007). Museum Marketing: competing in the global marketplace. Elsevier: USA

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ANEXO A: Ciclo de Vida Familiar - Young single I (abaixo de 40 anos, solteiro, sem filhos em casa). - Young single II (abaixo de 40 anos, solteiro, com filhos em casa). - Newly married (jovem, casado, sem crianças). - Full nest I (jovem ,casado, crianças com menos de 6 anos). - Full nest II (jovem, casado, crianças com idades compreendidas entre 6 e 13 anos). - Full nest III (velho, casado, crianças com idades compreendidas entre 6 e 13 anos). - Full nest IV (velho, casado, com crianças dependente de 14 anos ou mais). - Empty nest I (velho, casado, sem crianças em casa, ainda a trabalhar). - Empty nest II (velho, casado, sem crianças em casa, reformado). - Full divorce I (jovem divorciado, com crianças com idades compreendidas entre 6 e 13 anos). - Full divorce II (jovem divorciado, com crianças dependente de 14 anos ou mais). - Full divorce III (velho divorciado, com crianças com idades compreendidas entre 6 e 13 anos). - Full divorce IV (velho divorciado, com crianças dependente de 14 anos ou mais). - Solitary individual (velho solteiro/divorciado/viúvo a trabalhar ou reformado).

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Resumo: Procura-se explicar as diferentes tipologias de internacionalização, desde a “internacionalização suave” à “forte”, bem como os diferentes instrumentos que poderão vir a ser utilizados, tendo em vista a internacionalização da Economia Portuguesa. Procurarei, ainda, explicar a importância da SOFID- Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento e apresentar algumas propostas alternativas, tendo em vista a implementação de um novo modelo de desenvolvimento para a Economia Portuguesa. Abstract: I intend to explain the different kinds of internationalization, from “soft” to “hard” internationalization, as well as the different instruments that can be considered to internationalize the Portuguese Economy. I will explain the importance of SOFID-Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento and, at the same time, I will make some proposals considering an alternative policy, concerning a new development model for the Portuguese Economy.

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1. Introdução Num contexto de redução da procura interna, afigura-se natural que se tenda a reconduzir a viabilidade de redinamização da economia à implementação de um “export led growth model”, i.e., de um modelo de crescimento liderado pelas exportações. Assim, procurar-se-ía compensar a quebra no consumo privado e nos gastos públicos, bem como a redução no investimento, com um acréscimo significativo das exportações, o que pressuporia uma evolução positiva ao nível das economias dos nossos principais parceiros comerciais. Importa, agora, analisar em que medida faz sentido, nas presentes circunstâncias, apostar na inversão do ciclo da crise a partir de um “export led growth”, pressupondo a manutenção das políticas que têm vindo a ser prosseguidas na “área do euro”. 2. Enquadramento europeu Aquando da reunião de 6 de Setembro de 2012, o Conselho do BCE – Banco central Europeu admitiu que a actividade económica na “área do euro” deveria crescer a um ritmo lento, tendo sido mantidas inalteradas as taxas de juro oficiais, em 0,75% no atinente à taxa aplicável às operações principais de refinanciamento e em 0,00 e 1,50, respectivamente, no que concerne às taxas correspondentes às facilidades permanentes de absorção e de cedência de liquidez1. No quadro da implementação das Transacções Monetárias Definitivas (TMD) nos mercados secundários das obrigações soberanas, o Conselho do BCE pretende que as mesmas venham a possibilitar dar resposta a distorções no funcionamento dos mercados obrigacionistas, na “área do euro”. Considera-se que uma condição necessária para a concretização das ditas TMD consiste na existência de uma “rigorosa e efectiva condicionalidade”, articulada com um Programa adequado do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) ou do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE). 1 “Indicadores de Conjuntura” – Banco de Portugal, Setembro de 2012.

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Por outro lado, o Conselho do BCE aprovou um conjunto de medidas destinado a assegurar a disponibilidade de activos de garantia nas operações de refinanciamento do Eurosistema, tendo decidido suspender o limite mínimo da notação de crédito nos instrumentos de dívida transacionáveis emitidos ou garantidos pela Administração Central. As taxas Euribor mantiveram uma tendência baixista, tendo atingido, em 17 de Setembro pp, 0,12% a prazo de um mês, 0,25% a prazo de 3 meses, 0,48% a prazo de 6 meses e 0,74% a prazo de 12 meses. Entre finais de Julho e meados de Setembro p.p., o euro apreciou-se face ao íene (6,9%) e ao US dólar (6,5%), bem como em relação à libra esterlina (2,9%) e ao Franco Suíço (1,2%). Paralelamente, a taxa de variação homóloga do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) da “área do euro” subiu 0,2 pp em Agosto passado, atingindo os 2,6%. O preço do petróleo manteve a tendência altista, tendo atingido, em 17 de Setembro, os 117,3 US dólares por barril, constatando-se, por conseguinte, um acréscimo de 11 US Dls. Quanto ao PIB – Produto Interno Bruto na “área do euro”, importa salientar que o mesmo sofreu uma contracção de 0,2% no 2º trimestre de 2012, registandose, simultaneamente, uma variação negativa no investimento (da ordem dos 0,8%, contra uma redução de 1,3% no primeiro trimestre). No que se refere às projecções macroeconómicas do BCE, importa realçar que o PIB, em termos reais, da “área do euro” deverá sofrer uma contracção entre 0,2% e 0,6%, no ano corrente, admitindo-se que a taxa de crescimento do PIB agregado possa situar-se entre os -0,4 e os 1,4%, em 2013 (valor médio de 0,5%, o que, em qualquer caso, corresponderia a um cenário de estagnação). A inflação deverá, ainda segundo o BCE, situar-se entre os 2,4 e os 2,6%, em 2012, podendo atingir um valor compreendido entre os 1,3 e os 2,3%, em 2013, no pressuposto da ausência de efeitos “spillover” advenientes da adopção de novos estímulos monetários significativos à economia europeia. 3. Da conjuntura económica nacional. De acordo com as Contas Nacionais Trimestrais2, o PIB registou um decréscimo de 3,3%, no decurso do segundo trimestre de 2012, para tal contribuindo, em larga medida, a contracção da procura interna, em cerca de 7,9%. Em boa verdade e no que concerne à evolução do consumo privado, o índice de volume de negócios no comércio a retalho registou, uma vez mais, uma acentuada redução (de 5,9%, em termo reais, no 2º trimestre de 2012), realçando-se, nomeadamente, o caso particular das vendas de veículos ligeiros 2 “Indicadores de Conjuntura” – Ob. Cit., pág. 5.

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de passageiros (com uma quebra de 35,5%). No atinente aos preços no consumidor, os mesmos experimentaram, em Agosto p.p, uma variação homóloga de 3,2%, atingindo a taxa de variação média anual os 3,3%. E, segundo a síntese da Execução Orçamental, da responsabilidade da Direcção-Geral do Orçamento de Agosto de 20123, a receita fiscal do Estado continuou a apresentar uma evolução negativa, tendo a mesma diminuído 3,5%, nos primeiros sete meses do corrente ano. Note-se que este comportamento resultou de quedas registadas ao nível da receita proveniente da tributação directa (-1,6%) e da tributação indirecta (-4,7%). A evolução da cobrança na tributação directa resultou, por sua vez, de comportamentos diferenciados ao nível do IRS e do IRC, sendo de assinalar que o incremento de 5,9% registado na colecta de IRS, face ao mesmo período de 2011, resultou, em larga medida, da redução dos reembolsos4. Quanto à colecta de IRC, experimentou a mesma uma contracção de 15,6%. Já no que se relaciona com a tributação indirecta, a receita com o IVA, até Julho p.p., conheceu uma redução de 1,1%, em termos homólogos, enquanto que as receitas com o ISP e com o ISV sofreram diminuições da ordem dos 7,9 e dos 45,1%, respectivamente, sendo, ainda, de realçar que a receita com o imposto sobre o tabaco sofreu uma contracção de cerca de 12,7%. Se é verdade que a despesa corrente primária do Estado diminuiu em 1,6% (até Julho pp e em termos homólogos), importa sublinhar que tal se ficou a dever, fundamentalmente, à evolução da despesa com remunerações certas e permanentes (suspensão do subsídio de férias dos trabalhadores das administrações públicas), a qual sofreu uma contracção da ordem dos 16,3%. A redução da despesa corrente primária não resultou de uma diminuição do que se convencionou designar de “consumos intermédios”, sendo legítimo perguntar o que é que teria sucedido se, porventura, não se tivesse procedido à suspensão do sobredito subsídio. Por outro lado, ainda, se é verdade que o défice do Estado se cifrou, até Julho, em €3980 milhões e que o défice ocorrido em período homólogo do ano anterior foi de €6563 milhões, também não é menos verdade que a redução constatada não é alheia à transferência do remanescente dos activos afectos a fundos de pensões do sector bancário. Já no respeitante ao regime Geral da Segurança Social, as receitas com as contribuições sofreram uma diminuição de 4,4%, até Julho pp, salientandose, ainda, por outro lado, que os montantes despendidos com os subsídios de desemprego (e de apoio ao emprego) conheceram um incremento de 22,6%. A despesa com as pensões e os abonos da responsabilidade da Caixa Geral de Aposentações diminuiu, em Julho pp e em termos homólogos, 7,4%, tendo 3 “Indicadores de Conjuntura” – Ob. Cit., pág. 6. 4 A receita de IRS corrigida deste efeito teria conhecido, na prática, uma estagnação, pelo que já se estaria na viragem para o ramo descendente da curva de “Laffer”.

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esta evolução resultado da suspensão do pagamento de subsídios de férias a um conjunto significativo de pensionistas deste sistema. No concernente à conjuntura monetária e financeira recente, convirá realçar que a taxa de variação do crédito total ao sector privado não financeiro residente concedido por entidades residentes foi de -1,5%, sendo de referir, ainda, que a evolução do crédito total a particulares decorreu, por um lado, da diminuição da taxa de variação anual do crédito para a aquisição de habitação (-3,1%) e, por outro lado, da taxa de variação anual do crédito para consumo e outros (-5%). Concomitantemente, a taxa de variação anual dos empréstimos concedidos ao sector não monetário residente5 por bancos residentes foi da ordem dos -4,2%. Do lado das operações passivas, os depósitos bancários do sector privado não monetário em bancos residentes registaram uma expansão, em termos homólogos e para o mês de Julho, de 0,6%, enquanto que a taxa de variação de depósitos dos particulares em bancos residentes foi de 4,4%. Se é verdade que a conjuntura se apresenta, também, contraccionista na área monetária e financeira, convirá analisar a evolução das taxas de juros médias sobre saldos de operações activas e passivas, uma vez que a manutenção de taxas activas elevadas se apresenta dificilmente conciliável com o propósito de inversão do ciclo da crise. Ora, a taxa de juro sobre o saldo dos empréstimos a sociedades não financeiras fixou-se em 4,81%, enquanto que a taxa de juro sobre os empréstimos para a aquisição de habitação atingiu os 2,06% e a taxa de juro sobre os empréstimos a particulares para consumo rendeu os 8,4%. As taxas activas praticadas – que resultam dos problemas de liquidez e, portanto, de capacidade de refinanciamento da Banca – não ajudam à criação de condições propiciadoras da redinamização da economia portuguesa. E a própria taxa de rendibilidade das obrigações do tesouro, ao atingirem os 9,42%, para maturidades de 10 anos, não é de molde a considerar-se que existe uma recuperação consolidada da credibilidade da gestão das nossas Finanças Públicas. Resta, agora, analisar a evolução das nossas contas externas, a fim de se ter uma percepção realista da possibilidade de se inverter o ciclo da crise a partir de um modelo convencional de crescimento liderado pelas exportações. 4. Das Contas Externas. As exportações portuguesas de bens e serviços registaram um crescimento nominal de 13%, em 2011, sendo de salientar que a componente de bens registou um acréscimo de 15%, enquanto que a componente de serviços sofreu um incremento de 9%. 5 Com exclusão das administrações públicas.

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Em termos reais, as exportações sofreram um incremento de 7,6%, representando 34,9% do PIB, de acordo com uma análise a preços constantes. Em Julho de 2012, as exportações tinham aumentado 6,8%, em termos homólogos, e as importações tinham diminuído 6,2% (em termos nominais). Desde o início do corrente ano, as exportações aumentaram 8,9% e as importações sofreram uma redução de 5,6%, sendo, ainda, de referir que o défice conjunto da Balança Corrente e de Capital sofreu uma contracção de € 7.344,9 milhões, comparativamente com igual período anterior. A atenuação do desequilíbrio externo apresenta-se positiva, mas o incremento das exportações tem-se apresentado insuficiente para compensar a tendência contraccionista existente ao nível da actividade económica interna. Passando a uma análise mais detalhada, importa referir que, no sector de serviços, as categorias viagens, turismo e transportes representaram, no seu conjunto, cerca de 70% das exportações, em 2011. No que se refere às exportações portuguesas de bens para países comunitários, as mesmas sofreram um incremento de 13,9%, enquanto que as extra-comunitárias aumentaram em 19,5%, tendo este mercado extra-EU absorvido 25,9 a 27% das exportações portuguesas de bens6. Saliente-se que, apesar do aumento do peso relativo das exportações portuguesas para os mercados extra-UE, a UE representava, em 2011, 73 a 74,1% das nossas exportações totais. Tal não significa que a língua portuguesa não constitua um importante activo, contribuindo para facilitar a internacionalização da economia portuguesa, mas permite, em qualquer caso, explicar a nossa grande dependência do mercado europeu, bem como a indispensabilidade de ligar o nosso modelo de crescimento à disputa de mercados exigentes em termos de grau de sofisticação do perfil da procura. As exportações portuguesas têm vindo a aumentar, em percentagem do próprio PIB, sendo certo que, no decurso dos últimos anos, temos estado a meio caminho face à média dos países europeus de pequena e média dimensão. O objectivo de se aumentar a quota das exportações para 45% do PIB até 2020, permitiria a obtenção de um aumento suplementar da taxa de crescimento do PIB. O contributo das exportações para o crescimento do PIB português, em 2011, foi de 2,4%7, o que, todavia, se apresentará insuficiente para compensar o decréscimo do consumo e do investimento. No que concerne aos principais sectores exportadores, e em termos de dinâmica de crescimento, convirá realçar os dos materiais de transporte (com uma expansão de 23,5%), produtos energéticos (acréscimo de 24,9%), químicos (expansão de 29,7%) e metais comuns (aumento de 17,4%), sendo certo que 6 Vide “Comércio Internacional Português – Agosto de 2012, Espírito santo Research. Note-se que o mercado extra-EU havia absorvido 17,5% das exportações portuguesas em 2000. 7 “Comércio Internacional Português” – Agosto 2012, Espírito Santo Research.

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os mesmos representam 49% do incremento das nossas exportações, no ano transacto. A nossa Balança Tecnológica registou, a partir de 2007 e com excepção do ano de 2010, uma inversão de tendência, tendo o saldo ascendido a +76,2 milhões de euros, em 2011, graças, essencialmente, aos Serviços de Assistência Técnica, representativos de 46,8% das exportações tecnológicas portuguesas nesse mesmo ano. Em termos de decomposição das exportações por grandes áreas, a UE continuava a representar mais de 73% das nossas exportações, sendo, ainda, de salientar que a “área do euro” representa mais de 60% das exportações portuguesas. É verdade que entre os países que apresentaram uma maior dinâmica de crescimento, em termos das nossas exportações, estão a China, a Argélia e o Brasil; mas, não podemos esquecer que estes mercados estão nos 14º, 17º e 10º lugares, respectivamente, por ordem de importância nas nossas exportações totais. Já a Espanha (com relevância para os “produtos energéticos” e “químicos”) – 24,9% das nossas exportações, em 2011 –, a Alemanha (com relevância para o “material de transporte” 8– 13,5% das exportações totais, em 2011 – e a França – 12,1% das exportações, em 2011 –, representaram 50,5% dos nossos fluxos de exportação, sublinhando-se, todavia, a existência de saldos negativos de Balança de Mercadorias para os casos da Espanha, Itália e Alemanha e de saldos positivos para a França e os EUA. De acordo com uma segmentação sectorial e em termos de peso relativo nas exportações totais (análise sincrónica, referida a 2011), importa mencionar os sectores das máquinas e aparelhos (14,5%), dos materiais de transporte (13,1%), do vestuário, calçado e materiais têxteis (13,2%, apesar de se tratar de um sector tradicional considerado em fase de decadência) e de metais comuns (8,1%). Estes quatro sectores representavam, por conseguinte, em finais de 2011, cerca de 48,9% das exportações totais. Do que se disse resulta a constatação de uma grande dependência do mercado europeu, o qual não deverá conhecer uma expansão significativa no decurso de 2012 e de 2013, condicionando a implementação de um “export led growth model”. 5. Da internacionalização “soft” à internacionalização “hard” Muitos autores quando falam no “export led growth model” pensam, estritamente, na aposta no incremento das exportações e, por conseguinte, numa internacionalização “soft”. 8 Convirá, no entanto, ter em linha de conta que as exportações de automóveis portugueses para a China foram efectivadas através da Alemanha.

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Ora, a ideia de se apostar numa internacionalização “soft” para os Países em Vias de Desenvolvimento (PVD’s), para os “Intermediate Countries” (IC’s) e para o que se convencionou designar de Novas Economias Emergentes apresenta algumas limitações. A principal tem que ver com o facto de muitas dessas economias, estando a atravessar uma fase do processo desenvolvimentista diferente das economias abertas do “centro desenvolvido”, terão a tentação de adoptar, a curto e médio prazos, políticas proteccionistas (no intuito de protegerem o novo empresariado emergente, com diversificação da oferta interna). Daí que importe complementar a internacionalização “soft” com uma internacionalização “hard”, o que implica a aposta na concretização de IDPE – Investimento Directo Português no Estrangeiro. Tal permitirá um melhor aproveitamento da capacidade produtiva instalada de alguns grupos empresariais (exportação de capacidade produtiva potencial), a exportação de alguma mão-de-obra desempregada ou subutilizada, o aproveitamento de “stocks” e a canalização de inputs nacionais para novos mercados e a implantação de marcas portuguesas em mercados em expansão. Como permitirá a assunção de posições de relevo em sectores estratégicos para uma adequada inserção da economia portuguesa na economia internacional. Do que se disse resulta que não basta criar instrumentos de apoio às exportações portuguesas, antes se tornando necessário pensar, também, na implementação de mecanismos de incentivo à internacionalização “hard” das empresas portuguesas. 6. Do papel da SOFID A Sofid – Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento foi criada em finais de 2007, tendo, precisamente, como objectivo central o fomento da internacionalização “hard”. Mais concretamente, a SOFID deve actuar de uma forma articulada com as grandes linhas orientadoras de uma estratégia de internacionalização que atenda às vantagens competitivas dinâmicas da economia portuguesa, bem como de uma política de cooperação e de ajuda ao desenvolvimento que se pretenda consistente. Para tal, a SOFID pode conceder empréstimos, garantir operações financiadas pela banca local ou mesmo participar no capital de empresas, sendo, ainda, de mencionar a sua associação a fundos europeus como o Fundo EUÁfrica para as Infraestruturas regionais (ITF) e a Facilidade de Investimento para a Vizinhança (NIF). A Sofid é, também, a entidade gestora do Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique (INVESTIMOZ), Fundo este destinado à realização de parcerias luso-moçambicanas, através, nomeadamente, do financiamento de

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participações de capital de empresas portuguesas naquele País. Os princípios em que assenta a acção interventora da SOFID são os da adicionalidade (i.e., só participa em projectos em que acrescenta algum valor), a consistência (que o mesmo é dizer que só aposta em projectos sólidos) e a eficiência (o que implica uma adequada gestão de recursos). Por outro lado, a SOFID disponibiliza uma cobertura risco-país de 95% e está, simultaneamente, inserida na rede das EDFI’s – European development Finance Institutions, a qual integra quinze bancos de desenvolvimento, dispondo de acesso fácil a bancos multilaterais. De Maio de 2010 aos dias que vivemos, a Sofid aprovou mais de 20 projectos em países como Moçambique (com a maior parte dos projectos aprovados), Angola, África do Sul, Marrocos, México e Brasil. E importará, ainda, sublinhar que os projectos de investimento em questão têm que ver com as mais diversas actividades produtivas, desde a agro-indústria aos serviços, sendo, ainda, certo que o objectivo de apoio à internacionalização da economia portuguesa deveria ser implementado de acordo com um modelo de desenvolvimento e uma política de cooperação integrada e integradora que apresente consistência interna. 7. De um modelo para a internacionalização da economia portuguesa Não se apresenta possível definir um modelo de desenvolvimento (e de internacionalização) da economia portuguesa sem, previamente, se elaborar um Plano de Ordenamento do País, bem como Planos Consistentes de Desenvolvimento Regional, com base nas cinco Regiões Plano já existentes. As Comissões Coordenadoras das diferentes Regiões-Plano deveriam, em associação com as associações de Municípios e de forma articulada com o Ministério da Economia, elaborar Planos de Desenvolvimento Regionais que possibilitassem a sintonização de sectores estratégicos, tendo em conta o que se convencionou designar de vantagens competitivas dinâmicas. Uma vez determinados os sectores estratégicos, dever-se-ía proceder a uma negociação com a troika de sistemas de incentivos, quer em sede de IRC (e quiçá de TSU, a aplicar selectivamente), quer no que se refere à criação de Fundos para a Internacionalização da economia portuguesa. O Governo já dispõe, no essencial, dos instrumentos necessários ao apoio à internacionalização da economia portuguesa, a saber, a C.G.D. e a Sofid. A C.G.D. deveria servir para o apoio à internacionalização “soft” e para o apoio à internacionalização “hard” nos mercados desenvolvidos (designadamente, na UE e na América do Norte). A SOFID deveria ser utilizada para o apoio á internacionalização “hard” nos PVD’s e nas novas economias emergentes (incluindo os “Intermediate Countries”).

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O diferencial entre os 12000 M de euros, destinados à recapitalização da Banca, e os montantes, efectivamente, utilizados para o efeito deveria ser canalizado para três fundos: - um Fundo de Modernização e Reestruturação Empresarial, a ser gerido pela Caixa Geral de Depósitos - Banco de Investimento, em articulação com o IAPMEI; - um Fundo de Internacionalização (I), também gerido pela Caixa Geral de Depósitos, orientado para os mercados Europeu e da América do Norte; - um outro Fundo de Internacionalização (II), gerido pela Sofid, orientado para os PVD’s e para as Novas Economias Emergentes. Em sede de IRC e para os sectores tidos como estratégicos, haveria que considerar duas situações: - a redução do IRC para 15% nas PME’s e nas micro-empresas; - a dedução à matéria colectável de uma percentagem significativa do investimento reprodutivo realizado (a designar de Investimento Relevante). Não será, todavia, possível contribuir, de forma sustentada, para a internacionalização da economia portuguesa sem uma Reforma da Administração Pública e sem uma renegociação com a troika que permita reduzir o serviço da dívida pública. Como não será possível consolidar as contas públicas sem uma renegociação das Parcerias Público-Privadas. Mas, o essencial de uma nova política de internacionalização passa pela definição de um modelo de desenvolvimento da economia portuguesa, pela selecção de sectores estratégicos, pela negociação de incentivos ao fomento do investimento junto da troika, pela criação de Fundos para a Internacionalização e, finalmente, por uma melhor utilização dos instrumentos C.G.D. e Sofid. Falta o Plano de Ordenamento do País. Faltam os Planos de Desenvolvimento Regionais. Falta a Selecção dos Sectores estratégicos. Falta a capacidade de negociação de incentivos. Falta o apoio aos instrumentos já existentes. Mas, o mais grave será, isso sim, concluir-se que, também, falta a vontade política. Não se trata de pretender dar a ideia de que se apresenta fácil implementar uma estratégia de internacionalização da economia portuguesa. É sabido tratar-se de um desafio difícil de enfrentar. Trata-se, isso sim, de se considerar que, sem vontade política, de desafio difícil passará, inexoravelmente, a desafio impossível.

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Bibliografia FITZROY, P- “Strategic Management”, John Wiley & Sons, West Sussex, 2005; ROSS; WESTERFIELD; JAFFE - “ Engenharia Financeira “, Prefácio - Edições de Livros e Revistas, Lda, 2001; SOUSA, António Rebelo de - “ Razão e Valor da Internacionalização no Mundo Contemporâneo”, in “Internacionalização e Tributação”, Coord. PIRES; Manuel, PIRES, Rita Calçada, Colecção Ensaios, Univ. Lusíada Editora, 2012, págs. 19 a 26; “Indicadores de Conjuntura” - Banco de Portugal, Setembro de 2012; “Comércio Internacional Português”, Espírito Santo Research, Agosto de 2012.

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Resumo: Um dos primordiais contributos deste artigo prende-se com o facto de relacionar a evolução dos Fundos Gerais Municipais per capita com uma série de indicadores de desenvolvimento sustentável, testando a sua correlação com o nível de desenvolvimento económico dos municípios mensurado pelo IPC. Para este efeito, recorreu-se a uma regressão linear múltipla, no programa PASW 18.0, considerando o período de 1999 a 2008. Os resultados desta regressão revelaram que os concelhos menos populosos, com área inferior, mais rurais, com menores Receitas próprias (autonomia financeira), menor número de Projectos municipais da Agenda 21, logo com menores indicadores de Governança, com menores despesas de Gestão dos resíduos na protecção do ambiente, com menores condições de nível de vida, são os que arrecadam maiores níveis de Fundo Geral Municipal (FGM) per capita, mas têm menor Indicador per capita do poder de compra (IPC). Um novo contributo para a área em estudo é o modelo econométrico construído a nível municipal. Palavras-Chave: Análise econométrica; Descentralização financeira; Finanças locais; Desenvolvimento Sustentável; Governança. Abstract: One of the main contributions of this paper is the attempt to relate the evolution of the General Municipal Fund per capita with a range of indicators of sustainable development, testing its correlation with the economic development level of municipalities measured by IPC. For this purpose a multiple linear regression in PASW 18.0, considering the period of years 1999 at 2008, was performed. The results revealed that the less populous counties, with lower area, more rural and less self revenue (financial autonomy), with fewer Agenda 21 projects municipals, so with lower governance indicators and with lower costs of residues management in environmental protection, with a low level of life are the ones which register the highest levels of City General Fund (CGF) per capita, but have lower levels of per capita purchasing power (IPC). A new contribution to the area of study is the build econometric model for municipals. Key-words: Econometric analysis; Financial Decentralization, Local finance; Sustainable Development; Governance.

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1. Introdução Como referem Matias (1987) e Filellini (1990), as transferências vindas de impostos nacionais não chegam para cobrir as despesas das jurisdições locais. De um modo geral, são as regiões mais ricas que maiores quantias de receitas recebem pela via fiscal. Torna-se imprescindível que as jurisdições tenham receitas próprias, indispensáveis ao funcionamento das suas atribuições e competências, assim como ajudas adicionais. O Objectivo deste artigo é analisar o impacto do Desenvolvimento Sustentável no Poder de Compra nas jurisdições no contexto das Autarquias. Assim, definir estratégias económicas para tirar Portugal da crise e resolver os problemas da falta da descentralização e aplicação dos fundos. As Hipóteses de Investigação são as seguintes: - Hipótese um: A utilização de estruturas de governança local aumenta com o grau de desenvolvimento (poder de compra) nos municípios portugueses. - Hipótese dois: O grau de desenvolvimento dos concelhos está associado positivamente aos esforços dos municípios com a sustentabilidade ambiental e financeira e com o nível de autonomia financeira. A metodologia, consiste na análise de bibliografia nacional e internacional. Em 2000 quando terminou o frenesi com ações de empresas de tecnologia na rede mundial de computadores os preços baixaram. O banco central americano,Fed1 ,baixou os juros de 6,5% ao ano , para 3,5% em poucos meses e, depois do terrorismo de 11 de setembro de 2001, diminuiu para 1% . A taxa de juro real, ficou negativa por trinta e um meses sucessivos.Expandese uma bolha de crédito imobiliário dispersa, com bancos comerciais financiando valores elevados de compras alavancadas de diversas empresas, com condições de empréstimos cada vez mais baixos. O sistema bancário paralelo envolve em instituições financeiras que parecem bancos, agem como bancos, recebem empréstimos e emprestam como bancos mas, esta parte importante não são

1 Federal Reserve.

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regulamentadas como bancos. (MIHM e ROUBINI, 2010:89). A Crise Suprime2 em Portugal surgiu no ano de 2008. 2. Enquadramento Teórico Em conformidade com Filellini (1990), o Federalismo Fiscal permite ao país adoptar uma estrutura descentralizada compatível com um alargado leque de preferências individuais. As perspectivas de mobilidade para pessoas e empresas, diferentes gastos e tributação das unidades locais podem levar a importantes efeitos locacionais3, podendo implicar uma certa competição entre autarquias e influenciando as políticas de receitas e gastos dos governos centrais e locais. O resultado desta competição intergovernamental tem influência sobre a eficiência alocativa dos recursos. A centralização significa uniformidade e a descentralização significa diversidade, sendo um mecanismo semelhante ao “mercado”, possibilitando a afectação eficiente de recursos num contexto geográfico. O federalismo fiscal pressupõe uma estrutura hierarquizada de níveis alternativos de governo que oferecem bens e serviços públicos, a escalas diferentes, podendo-se distinguir os seguintes: bens ou serviços que são utilizados por todos os residentes no território nacional4; bens ou serviços que têm um impacto regional porque dão benefícios a residentes em certa região5; e bens ou serviços que geram benefícios para uma extensão territorial mais restrita, ou seja, ao nível local6. Assim, tendo em conta a análise alocativa no contexto dum sistema federal de descentralização financeira, cada nível de governo tem a responsabilidade de criação de bens e serviços para consumo e acumulação. Esta responsabilidade é limitada, pois, não inclui a capacidade de redistribuir rendimentos entre pessoas e regiões e promover a estabilidade e o crescimento económico, que são atribuições do governo central. As competências alocativas atribuídas classificam-se como concorrentes, quando feitas em graus diferentes pelos vários governos7, como exclusivas, quando vedadas as várias esferas do governo8, e como supletivas, quando um nível de governo completa a actuação de outro9. O que a escala geográfica espacial refere é que as escolhas colectivas 2 Crédito ao sector imobiliário, automóveis e ao consumo. 3 Por exemplo, um governo municipal poderá estar hesitante em cobrar um novo imposto, pois tal provocará uma fuga de pessoas e empresas para uma nova autarquia. 4 Por exemplo, na Defesa Nacional. 5 Por exemplo, a acção de despoluição de um rio ou Hospital Distrital. 6 A título exemplificativo refiram-se: Jardim, Equipamento Desportivo, Piscina, vias de acesso, abastecimento de água, características locais do prédio. 7 Tal como acontece nos serviços de saúde e educação. 8 Por exemplo, na Defesa Nacional. 9 Por exemplo, no Tráfego nas estradas.

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referentes ao perfil do produto público devem ser feitas pelas populações sobre as quais recaem os custos e benefícios respectivos. Assim, esta regra só é eficiente quando são satisfeitas as seguintes condições: a população local tenha rendimento suficiente para viabilizar os custos, o processo político seja eficiente e os custos e benefícios possam ser internalizados pelo subconjunto populacional. Sobre estas condições ideais, o volume dos serviços praticados deve avançar até ao ponto em que os seus benefícios marginais igualem os custos marginais de sua produção. Essa igualdade assegura a alocação eficiente dos recursos. Quando se analisa a equidade de uma política pública, procura-se analisar se a distribuição do rendimento gerado pela política é equitativo. O objectivo da política distributiva é maximizar o bem-estar social. O Estado intervém na distribuição porque, na ausência de intervenção pública, a economia de mercado produziria uma quantidade sub-óptima do bem público. Seguindo Barros (2007), suponhamos uma economia com dois agentes, A e B. A é um agente rico e B um agente pobre. O bem-estar do pobre depende do seu rendimento: UB(RB). O bem-estar do rico, que é altruísta, depende do seu rendimento e do rendimento do pobre : UA (RA, RB). Consideremos igualmente RA+RB = R. Observe-se o Gráfico 1 abaixo: Gráfico 1: Utilidade total entre o agente rico e do pobre

Fonte: Barros (2007) “II fundamentos teóricos da intervenção pública”, aula 5, Economia Pública, pág. 2

Todos os indivíduos ricos têm tendência a ocultar o seu altruísmo, de modo a verem o rendimento do pobre aumentar com a transferência de outros ricos. Considere-se o ponto de partida A fixado pelo mercado. A intervenção pública faz o ponto deslocar-se de A para B, para que o indivíduo pobre (B) passe a ter mais rendimento e o indivíduo rico (A) também. A passagem de A para B, e depois de B para C origina uma diminuição da utilidade de A. Sem política pública ficar-seia em A. Por esta razão se diz que uma economia de mercado em funcionamento garante o objectivo de eficiência mas conduz a uma quantidade sub-óptima do

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bem público. Com intervenção do Estado, a capacidade da economia de gerar rendimento não é totalmente aproveitada, ou seja, uma parte do rendimento que é tirado aos mais ricos não chega aos mais carenciados10. Assim, a intervenção do Estado, através da utilização do sistema fiscal, conduz a imperfeições na relação dos agentes que, por um lado, passam a despender algum do seu rendimento na procura de estratégias que lhes permitam minimizar (ainda que legalmente) o valor dos impostos a pagar e, por outro lado, as transferências do governo dadas aos cidadãos11 podem desmotivar os beneficiados, na procura de emprego12. 3. Descentralização Financeira e Impostos Barbosa (1998) considera ser possível, na descentralização financeira, diferenciar dois níveis: o nível central e o nível sub-central13, a que correspondem as autarquias locais. Assim, aborda-se o problema da descentralização financeira óptima, ou seja, como se deve organizar de forma óptima a intervenção do Estado. Como vimos, Oates (1969, 1972) enunciou os princípios do federalismo fiscal que, na óptica dos países unitários, se entende por teoria da descentralização financeira, cujo tema principal é a distribuição pelos diversos níveis de governo14 da responsabilidade acerca do tipo e nível de provisão pública e serviços que podem ser levados adiante por cada um deles de forma eficiente. A descentralização tem subjacente a eficiência e a maximização de satisfação. Os bens ou serviços locais e a decisão descentralizada possibilitam, em certas situações, aumentar o bem-estar por autarquia, logo o bem-estar total, em que o nível da provisão tem em conta as preferências e necessidades concretas da população, pelo que as autarquias com populações de gostos e preferências diferentes terão ofertas diferentes de um certo bem local15. Este ajustamento da oferta às preferências e gostos dos residentes assegura uma afectação eficiente de recursos. A teoria do federalismo fiscal tem por base o modelo de localização de Tiebout (1956) que se baseia na procura de bens públicos. Os indivíduos têm gostos diferentes e utilizam de forma livre a mobilidade para se localizarem numa comunidade que oferece os bens públicos que satisfazem as suas preferências. O 10 Pode-se ter descrições mais pormenorizadas em Okun (1975) e em BROWNING e JONSON (1984), no que respeita à tentativa de calcular a percentagem do rendimento retirado aos mais ricos que se desperdiça no circuito de redistribuição pelos mais carenciados. 11 O Rendimento Social de Inserção é, em Portugal, o exemplo mais recente. 12 Destaca-se VICKREY (1954), que procurou determinar o nível óptimo de taxação do rendimento compatível com um doseamento correcto entre eficiência e equidade, e Baumol (1986), que, para além da área da taxação, aborda áreas diversificadas como as negociações salariais e o racionamento. 13 Da periferia. 14 Federal, ou central, regional e local. 15 Por exemplo, podem não ter o mesmo número de rotundas, piscinas, escolas, uma vez que as preferências são diferentes.

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mecanismo de localização é semelhante ao da concorrência e de revelação de preferência no mercado. Tiebout refere que, face a determinados pressupostos, o resultado geral seria óptimo de Pareto, isto é, uma vez fixado na área que satisfaz a sua procura, ninguém teria incentivo para melhorar a situação mudando-se para outro sítio. Quanto às limitações do modelo, são as seguintes: o mercado de trabalho restringe a entrada e/ou saída; a mobilidade tem custos; o número de jurisdições é limitado e oferece combinações de bens públicos/impostos diferentes; existem distorções no mercado de habitação e nos impostos que sobre ele incidem. Por outro lado, a descentralização deve basear-se na existência de receitas próprias ao nível local e deve definir de um modo eficaz o controlo da gestão financeira autárquica16, o que, na prática, apresenta condicionalismos. Segundo a teoria dos clubes defendida por Buchanan (1950) e Rubinfeld (1987), o resultado pode conduzir à existência de equilíbrio eficiente e pode ser visto através do modelo de Tiebout como um processo que leva à provisão óptima dos bens locais num sistema constituído por numerosas pequenas jurisdições homogéneas a nível de preferência e de rendimentos, como se fossem “clubes”. Porém, a jurisdição fornece diversos bens públicos, enquanto o clube é suposto fornecer só um bem que é partilhado, quer em termos de benefícios, quer dos custos respectivos, por todos os seus elementos. A generalização do modelo de clubes tem deparado com problemas. Um deles relaciona-se com o facto de não existir a quantidade suficiente de pessoas de cada tipo de rendimento e de preferências que permite a cada clube17 a escala adequada para a provisão óptima dos bens públicos. Refira-se que o agente ao fazer a provisão do bem tem a capacidade de excluir quem esteja interessado no seu consumo. Os bens locais são bens públicos impuros, isto é, com possibilidade de exclusão. Embora a jurisdição ofereça diversos bens públicos, o clube estabelece o fornecimento de um só bem que é usufruído por todos os seus membros. Os pressupostos consistem numa economia em pleno emprego, sem oscilações cíclicas e em que todos os indivíduos são idênticos em preferências e capacidades de pagamento. Assim, pode-se preferir a provisão centralizada tratando-se de bens indivisíveis, com economias de escala e aos quais correspondem um maior grau de inclusividade no clube a nível de população e em termos de área. A provisão descentralizada restringir-se-ia a bens com altos custos de congestionamento e com custos médios rapidamente crescentes. Segundo Barbosa (1998), com a introdução dos impostos sobre a propriedade, o modelo de Tiebout torna-se mais complexo, isto é, o equilíbrio exigiria um número bastante grande de comunidades que satisfizessem de modo simultâneo as preferências pelos níveis desejados de bens públicos e de habitação. A teoria dos clubes e a teoria da descentralização de Musgrave dão indícios de uma maior descentralização do poder e autonomia financeira dos 16 Crédito e endividamento global. 17 Clube é um grupo voluntário de indivíduos que têm um benefício mútuo por partilhar um bem/ serviço com possibilidade de exclusão.

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municípios. Assim, pretende-se analisar quais os municípios que ganham mais, o que se irá constatar na realidade com a regressão múltipla econométrica no capítulo 4, através de variáveis representativas do desenvolvimento sustentável (governança), evidenciando melhor a descentralização, a responsabilização e a autonomia financeira dos municípios e o seu efeito no IPC. 3.1 Vantagens e limites de um sistema descentralizado Utilizando a síntese apresentada por Bravo e Sá (2000), a descentralização da provisão pública e das decisões tem vantagens: é uma condição para a responsabilidade financeira de eleitores e eleitos, pois os custos da provisão são suportados por quem deles beneficia; possibilita corresponder à diversidade de preferências, uma vez que a existência de muitas e várias comunidades é assegurada contra o poder de monopólio, por exemplo, a subida dos impostos na localidade pode ocasionar a deslocação para outra comunidade, conduzindo à eficiência, na afectação dos recursos públicos. Saliente-se que a provisão e seu financiamento são decididos pelas colectividades locais de forma a satisfazer as suas preferências. 3.2 Sistema fiscal e Eficiência Costa (2002) considera que, nas receitas próprias, dos governos locais, está incluída uma importante fatia que são os impostos locais. Para ser eficiente e eficaz, um sistema fiscal tem que obedecer a um conjunto de propriedades: deve ser o mais neutral possível, de modo a não haver distorção nas decisões dos agentes económicos; deve tornar claro para os contribuintes o custo de oportunidade ligado aos bens e serviços providos e deve ter custos de administração local tão menores quanto menor for a área da jurisdição. Um sistema de impostos locais pode levar à indução de que o custo de oportunidade possa ser tomado em conta se, de algum modo, a oferta aumentada de bens e serviços públicos a nível local ocasionar uma contrapartida em termos fiscais, o que pressupõe a tomada de um indicador de esforço fiscal na distribuição das transferências intergovernamentais pelas autarquias. O custo de oportunidade é mais nítido se houver maior proximidade entre eleitores e eleitos, mesmo que os fundos advenham das transferências incondicionais. A harmonização horizontal das taxas dos impostos locais permite evitar grandes distorções na localização dos agentes económicos. A separação da base de incidência torna mais claro para os contribuintes a natureza distinta dos impostos que revertem a favor das autarquias locais. No entanto, tem a desvantagem de aumentar os custos de administração. Como resolução deste problema, faz-se a adopção de impostos de sobreposição, como é o caso da derrama, que permite manter baixos os custos de administração e ajusta-se melhor à necessidade

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de manter a harmonização fiscal18. Quando se opta pela separação da base de incidência, é possível manter baixos os custos de administração entregando a cobrança dos impostos a organismos fiscais dependentes do governo central que depois transferem as receitas para as jurisdições, cobrando uma comissão sobre as receitas a entregar ao governo local. Para se evitar a distorção da decisão de localização a taxa tem de ser muito baixa19, reduzindo bastante a receita do imposto tendo em conta os custos de administração do imposto e o efeito na mobilidade como fuga ao imposto. A utilização de impostos sobre o rendimento a nível local é mais frequente no sul da Europa. Costa (2002) salienta que os impostos próprios têm a vantagem de incidir sobre os eleitores locais que, em princípio, também devem ser os beneficiários, o que assegura a responsabilização fiscal. Os impostos locais deviam ser utilizados para financiar a provisão pública20 onde esta é inexistente, ou quando é difícil estimar a relação directa entre serviço e beneficiário21, ao contrário das taxas. O imposto sobre a propriedade, do tipo IMI, não está directamente relacionado com os serviços públicos da residência numa certa localidade, apenas indirectamente. A base tributável é estreita, uma vez que a elasticidade do rendimento dos impostos prediais é reduzida22. Para Hirsch (1970), a eficiência na tributação pode-se observar através de vários aspectos: relacionando o montante de impostos que a política fiscal do governo impõe a cada cidadão com os benefícios que recebe como output da política de despesa do governo; comparando as receitas de cada imposto com os custos administrativos do seu lançamento, liquidação e cobrança; analisando os efeitos distorcidos dos impostos sobre as decisões de carácter privado, resultantes de alterações na política fiscal, sendo então possível confrontar, com ajustamento na relação trabalho ou lazer, a criação de desemprego de modo involuntário, as modificações nas decisões de localização e as modificações na proporção da afectação do rendimento entre consumo e investimento quer a nível individual, quer a nível agregado. 3.3 Descentralização e estratégia regional e local na UE PORTO (1998) destaca que o processo de convergência económica e monetária desenvolvido durante a década seguinte, que culminou com a colocação em circulação do Euro no início de 2002, caracterizou-se pela implementação de políticas económicas de estabilização. As políticas macroeconómicas para os 18 Um imposto que incide sobre a colecta de outro imposto, como é a derrama, tem um efeito marginal sobre a carga fiscal dos contribuintes e, por isso, não vai implicar a mudança na decisão de localização. 19 Por exemplo, sobre o rendimento das pessoas singulares ou sobre o rendimento das pessoas colectivas. 20 Por exemplo, a iluminação pública, as infra-estruturas, os passeios e os equipamentos colectivos. 21 Por exemplo, os bens públicos puros, característicos de não-exclusão e não-rivalidade. 22 Em grande parte devido à desactualização das matrizes prediais.

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países da zona Euro continuaram a manter como objectivo central a estabilidade das macro-magnitudes, a fim de gerar crescimento económico saudável, isento de tensões nos preços. Relativamente ao emprego, parece existir uma tendência orientada para dar protagonismo a ideias baseadas em conceitos micro-económicos, como as políticas activas de emprego, as novas bacias de emprego e a economia social. É precisamente neste contexto que as estratégias de desenvolvimento regional, até ao momento limitadas no seu alcance e objectivos, parecem poder vir a assumir funções da política económica, no quadro de uma descentralização parcial da política de emprego (p.e., políticas activas de emprego) e da política industrial (p.e., promoção do empreendedorismo). Da importância que as estratégias de desenvolvimento de base territorial portuguesa podem vir a ter num horizonte temporal não muito longínquo, no contexto da UE (QREN 2007-2013), adiantam-se as possibilidades de alteração do modelo de partilha de competências entre as diferentes Administrações e sublinham-se, tacitamente, as oportunidades que as instituições promotoras do desenvolvimento regional podem vir a explorar no contexto da captação de novas competências, delegadas pela Administração Central. Os processos de planeamento consistem na definição de um conjunto de acções tendentes à transformação de um sistema. Essas acções respondem a um conjunto de objectivos previamente estabelecidos, os quais, por sua vez, estão orientados para a obtenção de um objectivo último, denominado fim (Blakely, 1989). A planificação do desenvolvimento regional é um processo com uma destacada componente social, onde os indivíduos e a comunidade, as instituições e a sociedade, os políticos e os não-políticos têm interesses e necessidades contrapostas, que respondem, consequentemente, a objectivos em conflito. O fim inerente a todo processo de desenvolvimento regional pode ser expresso como “o incremento da qualidade de vida da população num determinado contexto espacial e temporal”. O comportamento racional que em Economia se pressupõe nos agentes económicos, motivador de escolhas preferentes segundo uma perspectiva maximizadora da utilidade, adquire no processo de planeamento do desenvolvimento uma dimensão superlativa. O referido conflito de objectivos e o impacte globalizado das consequências do planeamento justificam plenamente a participação activa dos representantes dos agentes institucionais económicos, sociais e políticos no processo de elaboração dos Planos de Desenvolvimento Regional, com a finalidade de conseguir elevados níveis de consenso, através da negociação e do diálogo institucional.

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Figura 1: Novos Paradigmas na consolidação das Estratégias

Novos Paradigmas na consolidação das Estratégias do Desenvolvimento Regional “Segurança”

VALORES ECONÓMICOS

Parcerias VALORES CULTURAIS

ESPAÇO

“Inclusão”

“Conveniência”

GEOGRÁFICO

“Sustentabilidade”

Convergência Convergência Económica Económica ee Territorial Territorial VALORES

AMBIENTE FÍSICO

PSICOSOCIAIS

“Diversidade”

VALORES ECOLÓGICOS

“Serviços Ambientais”

“Funcionalidade” Fonte: EDEC (1999)

Os processos de reestruturação produtiva e a reformulação da distribuição de atribuições no seio dos estados da U.E. podem vir a reforçar o papel das Administrações de âmbito regional e supra-municipal na definição e dinamização das estratégias de desenvolvimento regional. O progressivo esvaziamento de competências da Administração Estadual Central, provocado por forças centralizadoras (Comissão Europeia, comissões regionais) e descentralizadoras (Administrações Periféricas do Estado), deve ser uma fonte de oportunidades para as instituições e processos de desenvolvimento regional. As forças descentralizadoras, resultado da aplicação do princípio da subsidiariedade, deverão impelir a transferência de determinadas competências da Administração Central para instituições promotoras do desenvolvimento regional. Ao mesmo tempo, a dificuldade manifesta dos municípios de desenvolver certo tipo de políticas, devido às limitações associadas à escala, deverá permitir a assunção de competências por parte de âmbitos intermédios (supra-municipais/regionais/ locais). 3.4 Equidade e a Tributação Burbidge e Myers (1994) analisaram a redistribuição de rendimento numa federação, tendo em conta a possibilidade de os agentes económicos se

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transferirem de uma região para outra que melhor satisfaça as preferências, e concluíram que a redistribuição é uma função que devia ser desempenhada pelo governo de nível mais alto, excepto se os governos locais tiverem as mesmas preferências a nível de redistribuição. Os defensores da atribuição da função de redistribuição do rendimento ao nível de governo central apresentam a seguinte situação: numa certa área geográfica em que os mais necessitados sejam beneficiados com transferências de dinheiro resultantes de impostos mais altos lançados sobre os mais ricos, enquanto nas áreas geográficas limítrofes os respectivos Governos locais não executam políticas semelhantes, dar-se-á um fluxo migratório em que, por um lado, os mais necessitados da área circundante vão à procura de melhores condições económicas, ao passo que, pelo outro, os mais ricos tendem a sair, reduzindo a base tributária da área geográfica em questão, comprometendo o sucesso da política do Governo Local. Este raciocínio que pode ser aplicado à mobilidade das pessoas e dos capitais entre países mostra que a obtenção de uma política redistributiva nacional deve ser bastante ponderada, de modo a não constituir um incentivo à saída dos mais ricos e ou à saída de capitais. A incidência tributária pode ser regressiva, proporcional ou progressiva. A regressividade permite que os impostos aumentem menos que a renda. A proporcionalidade permite a evolução simultânea dos impostos com a renda. Por último, a progressividade faz com que os impostos evoluam mais rápido do que a renda. A tributação e as transferências mostram duas funções de uma mesma actuação do governo, tendo em vista a obtenção de situações que tendem para a equidade. A implantação de uma política de redistribuição do rendimento começa na tributação, ao angariar receitas e, através da tributação, ao taxar de modo diferente quem tiver rendimentos diferentes. No que toca à tributação, diferenciam-se dois tipos de equidade: a equidade vertical e a equidade horizontal. Assim, a equidade vertical refere-se a contribuintes que, em situações diferentes, devam ser tributados de modo diferente. No entanto, é difícil dizer o quão diferente deve ser a tributação, de forma a garantir essa equidade. Este princípio tem como objectivo garantir que indivíduos com situações económicas diferentes sejam tratados de forma diferente. Ao nível das transferências intergovernamentais, este cenário não pode ser alcançado, uma vez que as autarquias locais, receptoras dessas transferências, não são totalmente compostas por indivíduos com características idênticas. Neste caso, a equidade vertical é realizável através de transferências individuais ou de base familiar. Bentham (1789) e Mill (1848) referem como bem-estar a agregação da utilidade das actividades que os indivíduos desenvolvem: W= Ui, em que W mostra o nível de bem-estar e U mostra a utilidade. A equidade horizontal defende que os contribuintes em igual situação têm idêntica capacidade para pagar impostos, devendo ser tratados da mesma forma. Musgrave (1976) e Feldestein (1976) apontaram este conceito como critério para o lançamento de impostos.

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Segundo Buchanan (1950), as Autarquias Locais com menor base tributária estão impossibilitadas de redistribuir a mesma quantidade ou qualidade de bens públicos aos seus habitantes, ou seja, o fornecimento do mesmo pacote de bens leva a diferentes capitações de imposto, de acordo com a Autarquia Local. Daí que, para que esta situação suceda, deve existir alguma resistência à mobilidade entre Autarquias Locais. Havendo mobilidade, os benefícios fiscais das Autarquias Locais mais competitivas seriam dissipados de modo rápido pelo crescente custo de um lugar nesses locais. Para Simons (1950), a equidade horizontal é mais importante que a vertical. Por outro lado, Musgrave (1959) define equidade intergeracional, no sentido de que o custo de determinadas opções tomadas no contexto da economia pública 23 deve ser referente às várias gerações de utilizadores, actual e futuras, já que seria favorável à geração actual transferir para as gerações vindouras os encargos que resultam em termos da despesa presente, bem como os encargos que resultam das opções tomadas sobre o seu financiamento. Assim, Barro (1974) defendeu que, para um certo nível de despesa, um menor nível de imposto hoje só significava mais imposto no futuro. Logo, o aligeiramento da carga fiscal da actual geração tem como consequência uma penalização das gerações vindouras, com ruptura de equidade intergerações. Tal significa que serão as gerações futuras que pagarão os encargos de empréstimos contraídos hoje. Estas teorias da descentralização permitem compreender melhor a realidade da equidade, da eficiência, da redistribuição dos fundos, da provisão pública e da autonomia financeira dos municípios. Para reforçar melhor como os municípios ganham autonomia financeira, descentralização (governança) e desenvolvimento socioeconómico (efeito no IPC), recorre-se à teoria das transferências intergovernamentais. 4. Conceito de desenvolvimento sustetável A WCED (1987) considera que o Desenvolvimento sustentável deve ser cada vez mais uma preocupação dos países, pois é necessário racionalizar a utilização dos recursos, de modo a satisfazer as necessidades da geração presente, sem reduzir as possibilidades das gerações futuras satisfazerem as suas. Dado que os recursos são escassos e as necessidades ilimitadas é necessário que o desenvolvimento económico se processe sem delapidar os recursos, proporcionando uma boa qualidade de vida e bem-estar social, sem poluição e com satisfação total das necessidades. É fundamental implementar um desenvolvimento integrado nos vários tipos de sectores, não privilegiando uns em detrimento dos outros e, ao mesmo tempo, promovendo um desenvolvimento harmonioso. O objectivo final da coesão socioeconómica é toda a população ter bom 23 Tipo e volume de serviços a prestar e o seu financiamento.

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acesso a um bem-estar no que toca à preservação do ambiente e dos recursos naturais, a um ar puro sem poluição, a boas vias de comunicação e de transporte, a assistência médica, a educação e ao emprego. Esta definição foi contestada devido à relativa indefinição do termo necessidades. Por conseguinte, a UNEP (1991) definiu o objectivo de desenvolvimento sustentável como aquele que permite a melhoria da qualidade de vida dentro da capacidade da terra. Análise empírica: factores de sustentabilidade e o desenvolvimento nos municípios portugueses Segundo a A21L (2009) para Portugal, cerca de 118 municípios estão a desenvolver processos municipais de Agenda 21 Local (dados de 2009), em vários casos ligados regionalmente. A Agenda 21 Local é um processo inovador, porque existe um mandato acordado pelas Nações Unidas e são já muitos os exemplos de autoridades locais em todo o Mundo e Portugal que a estão a implantar. Tratase de um processo que: - Envolve uma responsabilidade global, não só através da diminuição dos impactos ambientais directos e indirectos, mas também da partilha de experiências com este fim; - Evidencia o papel principal das autoridades locais na implementação da sustentabilidade ao nível local; - Promove a participação de todos os sectores da comunidade local; - Promove o bem-estar, integra a componente da qualidade do ambiente, económica, social, e cultural, com o objectivo de melhorar a qualidade de vida dos habitantes, tendo como base os princípios do desenvolvimento sustentado. A AGENDA 21 (1992) destaca o facto de os Indicadores deverem ser desenvolvidos para gerar bases e para ajudar na tomada de decisão para melhorar a qualidade de vida. No entanto, várias aproximações para identificar um conjunto de indicadores e medidas de desenvolvimento sustentável estão a ser discutidas e desenvolvidas (UNDSD, 2006; WORLD BANK, 2002; OCED, 2000). No presente caso, a variável dependente escolhida é o Indicador Per capita do Poder de Compra (IPC), tendo-se seleccionado igualmente quatro variáveis independentes para o período de 1999 a 2008 (estudo para um período de dez anos): Despesas com a gestão de resíduos na preservação do ambiente; Percentagem das Receitas próprias/Receitas totais; FGMpc e Projectos municipais da agenda 21 Local. A variável Projectos municipais da agenda 21 Local é uma variável Dummy: toma o valor 1 se “ O município tem um Processo municipal” e 0 se “O município não tem um Processo municipal”. Tomando o IPC como variável dependente, de Portugal Continental, foi assumido que o IPC é uma função linear determinada pelos seguintes Indicadores:

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IPC (Indicador Per capita do Poder de Compra)it= F (Despgestresidit; Rec prop/Rectotit; FGMpcit ; e Projpartictit) onde, IPCit = Indicador Per capita do Poder de Compra no município i e ano t. Despgestresidit = Despesas com gestão de resíduos no município i e ano t. Recprop/Rectotit = Receitas próprias em percentagem das Receitas totais no município i e ano t. FGMpc = Fundo Geral Municipal per capita no município i e ano t. Projparticit = Projectos participativos para criar Parcerias no município da Agenda 21 Local i e ano t (variável dummy). Foram testados vários modelos, mas o modelo que apresentou melhores resultados e que permite uma melhor interpretação foi: IPCit = Bo+ B1Despgestresidit + B2Recprop/Rectotit+ B3FGMpcit + B4Dit (Projpartic) + e Através desta equação, conseguimos medir o significado das variáveis independentes na variação do IPC entre concelhos/regiões. Pretende-se, com a estimação deste modelo, obter resultados que nos possibilitem dar resposta à seguinte questão: - Qual o impacto das variáveis relacionadas com o desenvolvimento Sustentável no IPC, a nível municipal para Portugal Continental, no período de 1999 a 2008? 5. Conclusão A análise econométrica mostra a importância da visão estratégica, pois os concelhos com menos população e menor área, ou seja, os “mais pobres” são os que recebem mais FGMpc e menos FGM total. Os municípios mais pobres acabam por ser os que deveriam receber mais FGM total, porque são os mais carentes a nível de equipamento, infra-estruturas, mais rurais, tendo uma fraca industrialização, acompanhada de um débil suporte do sector dos serviços, logo um menor IPC. Por conseguinte, baseando-se nas variáveis do desenvolvimento sustentável utilizadas na regressão linear múltipla, incluindo o FGMpc, são os concelhos mais pobres que mostram menor impacto no IPC. O sinal positivo do coeficiente da Autonomia financeira aponta para que quanto maior for o esforço fiscal (que se revelou significativo), evidenciado com as maiores Receitas próprias em percentagem das receitas totais (Recprop/Rectot), mais rico é o município, porque tem maior capacidade de se auto-financiar. Este facto evidencia um maior poder de compra (IPC), isto é, genericamente, os municípios mais pobres são os que se endividam mais e menos autonomia financeira têm. Esta circunstância é natural, visto que os municípios mais desenvolvidos apresentam menores indicadores de

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carência social e de necessidades. As despesas municipais, evidenciadas através da variável das despesas com gestão dos resíduos (Despgestresid), demonstram que o seu acréscimo na protecção do meio ambiente implica um maior IPC. Quanto maior for a participação dos cidadãos nas parcerias dos processos municipais da Agenda 21 Local, entre os agentes económicos (variável dummy - Projparticip), na elaboração e implementação dos planos estratégicos para permitir uma maior promoção da governança e desenvolvimento sustentável, maior será o impacto no IPC. O FGMpc varia no sentido contrário do IPC porque tem o coeficiente negativo e o acréscimo deste está ligado a uma descida do IPC. Os municípios mais ricos têm maiores receitas próprias, logo menos dependência do crédito e do FGMpc. Pretendia-se também dotar as Autarquias de uma autonomia financeira capaz de gerar as suas próprias receitas, permitindolhes tomar decisões estratégicas e de gestão a médio e longo prazo, de forma autónoma. O facto do montante do FEF, até 1998, ser calculado com base em previsões de cobrança de impostos indirectos fez com que o valor recebido pelos municípios ficasse sempre aquém do que deviam ter recebido, provocando desvios nas verbas a receber e a consequente revolta por parte dos autarcas. As várias alterações das leis das finanças locais, adaptadas à realidade municipal, evidenciam a dificuldade em se obter um modelo de descentralização financeira que seja consensual e satisfaça em simultâneo os objectivos de uma afectação eficiente de recursos e de equidade horizontal. Na regressão econométrica, o FGMpc mostra que embora seja significativo, por si só não consegue promover o desenvolvimento sustentável, porque os municípios pobres recebem menos FGM total que os municípios mais ricos. Como síntese e balanço referente à matéria dos fundos incondicionais em 2007, o FEF e o FGM, pode-se dizer que, embora realisticamente se tenha de admitir que não é através deles que se poderão corrigir as gritantes assimetrias regionais e inter-distritais existentes no nosso País, dada a escassez de instrumentos de política regional entre nós e das dificuldades com que as zonas mais atrasadas têm em promover o seu desenvolvimento, penso que é de reforçar a função de perequação do FGM, pelo que os seus índices deverão ser revistos de modo a beneficiar os municípios menos ricos ou mais carentes. Relativamente ao FCM (de acordo com a lei nº 42/98 de 6 de Agosto), os distritos e concelhos que mais arrecadam são os que menos população e menor área têm, ou seja, só recebem fundo de coesão as autarquias que têm uma capitação média de impostos locais inferiores à capitação média nacional e/ou têm um desenvolvimento social inferior ao nacional. No entanto, os distritos e concelhos com mais população, maior área e mais desenvolvidos, recebem menos como sucede em, Lisboa e Porto. Tal devese ao facto de se estar a tentar diminuir as assimetrias regionais. No entanto, em consonância com a actual lei das finanças locais, o FCM é repartido tendo por base 50% do FEF total, logo recebem mais os distritos mais desenvolvidos e mais populosos. Assim, o FCM, também deveria ser melhor distribuído em benefício

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dos distritos mais carenciados. Os fundos municipais totais deveriam ser maiores para os distritos e concelhos mais necessitados de Portugal Continental. Contudo, os distritos e concelhos que recebem maior valor de fundos totais a nível distrital e concelhio são os mais desenvolvidos (com mais população e maior área) e industrializados, de acordo com as leis das finanças locais antigas e a actual. Embora devido à grande atracção e fixação da população, são também estes municípios que precisam de maior dotação financeira, mas os municípios mais rurais e menos industrializados deveriam receber mais FGM total, para se desenvolverem e permitirem uma maior fixação da população, para não sobrecarregarem os grandes municípios que têm uma industrialização forte e para diminuírem as assimetrias regionais e tornarem um Portugal Continental coeso com um acesso de igualdade de oportunidades. Com a regressão para o período de dez anos em estudo (1999 a 2008) confirma-se que os concelhos menos populosos, com área inferior, mais rurais, com mais endividamento, menos receitas próprias (menos autonomia financeira), inexistência de Projectos municipais da Agenda 21 Local para criar parcerias entre o cidadão e a Autarquia local (eficiência da Governança), menos despesas na preservação do ambiente, menos industrializados, com menos condições de nível de vida, com menos peso no sector terciário são os que recebem mais FGM per capita, mas têm menor IPC. A população residente e a área são variáveis bastantes importantes no cálculo e na distribuição dos fundos. As hipóteses formuladas inicialmente e os resultados obtidos levaram a concluir que: - se confirma em parte a Hipótese um, que destaca que a utilização de estruturas de governança local aumentam com o grau de desenvolvimento (poder de compra) nos municípios portugueses. Neste sentido, os municípios mais ricos com menor FGMpc (mas maior FGM total) são os que têm uma maior estrutura de governança, evidenciada pela variável Projectos municipais da Agenda 21 local que têm um maior IPC. Todavia, mostram um menor FGMpc com relação negativa e maior impacto no IPC, mostrando uma descentralização fraca, como se provou com a regressão múltipla. Em geral, verifica-se a hipótese dois, que salienta que o grau de desenvolvimento dos concelhos está ligado positivamente aos esforços dos municípios com a sustentabilidade ambiental e financeira e com o nível de autonomia financeira, porque com a regressão múltipla provou-se também que quanto maiores forem as despesas com a gestão dos resíduos na preservação do ambiente, maiores são as percentagens das receitas próprias recebidas (maior esforço fiscal), menores são os FGMpc obtidos, implicando um maior IPC. Desta forma, os municípios mais ricos são os que têm maior autonomia financeira, maiores receitas próprias (menor dependência do FGMpc), maior sustentabilidade ambiental e desenvolvimento sustentável, embora o FGMpc

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tenha uma ligação negativa com o IPC (relação inversa). O novo contributo para a área em estudo é o modelo econométrico (análise empírica dos municípios), introduzido com variáveis explicativas do desenvolvimento sustentável (sendo uma terminologia ainda nova), que permite analisar o seu efeito no desenvolvimento socioeconómico, através do IPC (variável explicada). Também seria interessante comparar o impacto de outras variáveis, nomeadamente, da governança já monitorizadas para outros países, que deveriam ser monitorizadas para Portugal Continental (através de inquérito), e analisar quais os municípios que auferiram maiores excedentes de sustentabilidade e quais os municípios que mais ganham, a nível de produtividade ou poder de compra (IPC). As estratégias para tirar Portugal da crise passa pelo Estado receber alguns dividendos dos bancos pois estão a ser recapitalizados e facilitar os créditos das empresas, os lucros da EDP deveriam ser distribuídos pelo Estado e baixar os seus preços, os prazos de pagamento dos empréstimos à Troika e a taxa de juro deveriam ser renegociados com maiores prazos e baixar a taxa de juro. Incentivar as exportações e o IDE24 para estimular o crescimento económico e promover o emprego. Aumento da inovação por parte das empresas para aumentarem a competitividade, redução e isenção da taxa de IRC para as empresas nascentes, negociar melhor as parcerias público privadas. É preciso aumentar a fiscalização de produtos financeiros, e reduzir o risco de crédito. Diminuir a fraude fiscal, baixar o IVA em geral, não reduzir muito a taxa salarial para aumentar o poder de compra e consumo. Estimular a poupança com taxas de juro atractivas. Sustentar na Governança25 com uma maior participação dos cidadãos26 nas tomadas de decisão do governo e seus projectos. Os países da UE a nível político têm de ser tratados como regiões através de um poder central. Deve-se relacionar a intensidade de tempo da equidade com eficiência de modo haver eficácia para uma boa aplicação dos fundos. Ligar melhor o trinómio da inovação, crescimento e a competitividade. Sou a favor de Portugal sair do Euro para que os nossos bancos façam a emissão de moeda e não serem estrangulados pelos juros elevados do BCE e Alemanha. A Alemanha vai buscar crédito ao BCE a 1% e empresta a Portugal a 6%. Os fundos Estruturais foram mal aplicados apenas se investiu em auto-estradas, shoppings e betão e agora não há serviços para coordenarem estes equipamentos. Deve-se abolir as portagens do interior para desenvolver o interior, pelo que as estradas pagam-se a elas próprias com as receitas fiscais que geram à volta delas. Todos os que têm vínculo à função pública devem ser integrados no Estado ou permanecer na função pública. É necessário baixar a taxa de IRS para os juros dos depósitos. Aumentar a protecção social para toda a sociedade e ninguém ter menos que o salario mínimo. 24 Investimento Directo Estrangeiro. 25 Incentivar o Desenvolvimento Sustentável. 26 Aumentar a cidadania.

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Referências bibliográficas A21L (2009), “Agenda 21 Local para Portugal” Documento em Linha no dia 09/08/2010http://www.agenda21local.info/index.php?option=com_content &view=category&layout=blog&id=16&Itemid=36 AGENDA 21 (1992), “Programme of action for sustainable development”, United Nations, New York. Baptista, manuel (2010), “Autonomia Financeira e Desenvolvimento Sustentável das Autarquias Portuguesas”. Tese de Doutoramento em Economia. Economia e Empresa. Série II, nº11, 2010. Lisboa: Universidade Lusíada. BARBOSA, A. S. P. (1998), Economia Pública, McGrawhill, Lisboa. BARRO, R. (1974), “Are Government Bonds Net Wealth?” Journal of Political Economy, 82(6), Dezembro. 1974, pp. 1095-117. Barros (2007) “II fundamentos teóricos da intervenção pública”, aula 5, Economia Pública. BENTHAM, J. (1789), An introduction to the Principles of Morals and Legislation, 1907, Clarendon Press, Oxford. BLAKELY, E. J. (1989), “Planning Local Economic Development: Theory and Practice”, Sage, Londres. BRAVO, A. B. S. e SÁ, J. A. V. (2000), Autarquias Locais, Descentralização e Melhor Gestão, Verbo, Lisboa. BUCHANAN, J. M. (1950), “Federalism and Fiscal Equity”, American Economic Review, 40, Setembro. 1950, pp. 583-99. BURBIDGE, J. B. e MYERS, G. M. (1994), “Redistribution within and across the Regions of a Federation”, Canadian Journal of Economics, 27 (3), Agosto 1994, pp. 620-36. COSTA, J. (2002), Compêndio de Economia Regional, Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Regional, Coimbra. FELDESTEIN, M. S. (1976), “On the theory of Tax Reform”, Journal of Public Economics, 6, Julho-Agosto. 1976, pp. 77-104. FILELLINI, A. (1990), Economia do Sector Público, Atlas, Lisboa. HIRSH, W. Z. (1970), The Economics of State and Local Government, McGrawHill, New York. MATIAS, V. J. V. F. (1987), Contributo para o Estudo das Finanças Municipais em Portugal: MPAT, CCRC, Coimbra. MIHM, Stephen; ROUBINI, Nouriel (2010), A economia das crises: um curso relâmpago sobre o futuro do sistema financeiro internacional. Editora Intrínsica: Rio de Janeiro,. MILL, J. S. (1848), “Principles of Political Economy with some of their Applications to social Philosophy”, 1965, University of Toronto Press, Toronto. MUSGRAVE, R. A. (1959), The Theory of Public Finance: A Study in Public Economy, McGraw-Hill, New York. MUSGRAVE, R. A. (1976), “ET, OT and SBT, Journal of Public Economics”, 6,

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153

Manuel Baptista

Julho-Agosto. 1976, pp. 3-16. OATES, W. E. (1969), “The Effects of Property Taxes and Local Public Spending on Property Values: An empirical Study of Tax capitalization and the Tiebout Hypothesis”, Journal of Political Economy, 77(6), Novembro-Dezembro. 1969, pp. 957-71. OATES, W. E. (1972), Fiscal Federalism, Harcourt Brace Jovanovitch, New York. OCED (2000), “To measure sustainable development” OCED, Paris. PORTO, M. (1998), Portugal e a Agenda 2000, Liv. Escolar Editora. RUBINFELD, D. (1987), The Economics of the local Public Sector in Handbook of Public Economics, vol.2, ed. By auerbach and Matin Feldestein. North-Holland. SIMONS, H. C. (1950), “Federal Tax Reform”, University of Chicago Press, Chicago. TIEBOUT, C. M. (1956), “A pure theory of Local Expenditures”, Journal of Political Economy, vol. 64 (5), Outubro. 1956, pp. 416-24. UNDSD (2006), “Revising indicators of sustainable development: status and options”, October, New York. UNEP (1991) “Rapid Assessment of the Impact of the Iraq-Kuwait Conflict on Terrestrial Ecosystems - Part 2”, Kuwait. WCED (1987), Our common Future , Oxford University Press, Oxford. WORLD BANK (2002), “World development report 2000/2001”, World Bank, Washington, Em linha no dia 06.05.2002 http://worldbank.org.

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IDEOLOGIA CONSTITUCIONAL E PLURALISMO PRODUTIVO Giovani Clark Faculdade de Direito da UFMG Leonardo Alves Corrêa Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora Samuel Pontes do Nascimento Universidade Federal do Piauí

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Ideologia conastitucional e pluralismo produtivo, pág. 155-181

Resumo: O artigo é uma homenagem ao pai e introdutor do Direito Econômico no Brasil, Mestre Washington Peluso Albino de Souza, e versa sobre o conceito e a interpretação da ideologia constitucionalmente adotada existente nas Constituições Econômicas. Partindo, por coerência, do preâmbulo da Lei Maior brasileira, garantidora de uma sociedade plural, interpretamos que a nossa Constituição Econômica de 1988 não possui apenas comandos de uma única ideologia política ou econômica, mas de várias, dentro um leque de diretrizes normativas formadoras da ideologia constitucionalmente adotada. Assim sendo, não adotamos, logicamente, somente o capitalismo como forma de produção, mas apenas o admitimos como uma delas, e dentro dos parâmetros constitucionais. No Brasil, portanto, consagramos o pluralismo produtivo devendo ser ele incentivado e protegido pelo Estado de forma planejada em suas políticas econômicas. O que é vedado é a eliminação total dos meios de produção privados, a omissão interventiva estatal no domínio social e econômico e o desplanejamento público. Palavras-Chave: Washington Peluso Albino de Souza; Ideologia Constitucionalmente Adotada; Constituição Econômica; PluralismoProdutivo. Abstract: This article is a tribute to the father of Economic Law in Brazil, Master Washington Peluso Albino de Souza, and deals with the concept of ideology and the interpretation of the constitutionally adopted ideologyexisting in Economics constitutions. Starting from, for consistency, in the preamble of Brazilian Constitution it ensures a plural society, we interpreted our Economic Constitution of 1988 has not only commands a single political ideology, but of several, within a range of regulatory guidelines forming the constitutionally adopted ideology. Therefore, we do not adopt, logically, only capitalism as a mean of production, but just admit it, as one of them, and within the constitutional parameters. In Brazil, therefore, we establish the pluralism productive and it must be encouraged and protected by the state in a planned way for their economic policies. What is prohibited is the total elimination of private means of production, omitting intervening state in social and economic development and lack of public planning.

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Giovani Clark, Leonardo Alves Corrêa e Samuel Pontes do Nascimento

Key-words: Washington Peluso Albino de Souza; Constitutionally adopted ideology; EconomicConstitution; ProductivePluralism.

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1. Introdução O trabalho é fruto de reflexões desenvolvidas na companhia do Prof. Washington Peluso Albino de Souza, entre os anos de 1998 e 2009, nas reuniões científicas, da Fundação Brasileira de Direito Econômico (FBDE), na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Na ocasião de elaborar o presente artigo, os autores retornaram aos registros e atas de nossos encontros acadêmicos com o objetivo de resgatar os diálogos com o Mestre e suas inquietações sobre os temas relevantes para a evolução científica do Direito Econômico. Ao lado de alunos de graduação e professores de pós-graduação, o Professor Washington Albino apresentava seus questionamentos sobre o desenvolvimento nacional brasileiro, entre eles: o papel estratégico da política energética, a relação entre intervenção estatal e redução das desigualdades sociais, os limites e possibilidades do Direito Econômico em face ao Poder Econômico Privado, etc. Em alguns momentos, valendo-se de sua sabedoria de décadas em sala de aula, o pensador ubaense temperava o debate com lições sobre o barroco mineiro, histórias da campanha do “Petróleo é nosso”, suas pesquisas e publicações no Movimento Editorial da Faculdade de Direito da UFMG, casos e histórias pitorescas presenciadas em décadas de relação com professores e alunos da “Vetusta Casa de Afonso Pena”. As inesquecíveis reuniões na pequena e modesta sala de nossa Fundação Brasileira Direito Econômico foram também marcadas por períodos de dificuldades e incertezas. De fato, entre 1990 e 2008, o movimento neoliberal de regulação havia promovido radicais reformas no ordenamento jurídicoeconômico com o objetivo de aniquilar as políticas de bem-estar social e, consequentemente, implantar um modelo de ação estatal predominantemente normativo (regulador) centrado na desestatização e na criação de agências, no fim as proteções constitucionais aos empreendimentos de capital nacional, no afrouxamento da domesticação jurídica do sistema financeiro e na redução dos direitos sociais. A onda regulatória estava fundamentada em uma base ideológica de matriz liberal-extremista. No âmbito teórico, o novo formato jurídico se sustentava a partir de um conjunto de pressupostos ultra-liberais construídos a partir da segunda metade do século XX. De Friedrich Hayek, em “O Caminho da Servidão”

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de 1944, retira-se o manifesto contra o planejamento estatal e a exaltação do mercado como lócus de expansão das liberdades individuais; em Milton Friedman, “Capitalismo e Liberdade”, de 1962, a tese da indissociabilidade entre liberdade econômica e liberdade política; em “Anarquia, Estado e Utopia”, (1974) Robert Nozick propõe uma teoria da justiça “libertária” e o fundamento moral do mercado como instrumento justo da distribuição de riquezas. A despeito das diferenças teóricas, a identidade comum unificadora dos “libertários” é a hipótese segundo a qual o Estado Mínimo seria o único apto a respeitar as liberdades individuais e, consequentemente, viabilizar a produção e distribuição das riquezas por meio da livre ação dos agentes de mercado, realizando assim, supostamente, através dele, a justiça social. No Brasil, a onda liberal-reguladora emerge no final dos anos 80 do século XX e consolida-se em um contexto histórico sui generis: por um lado, a afirmação de um projeto democrático e emancipatório de afirmação de direitos sociais e econômicos cristalizados na Constituição Econômica e no extenso rol de direitos fundamentais e; por outro, a ascensão de um modelo de liberalização regulada da economia e, por conseguinte, a subordinação do projeto nacional aos desmandos de uma elite política e financeira internacional (Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, Estados do norte interessados em garantir a execução de seu projeto de exploração por meio da desregulamentação de quaisquer barreiras ao livre fluxo do seu capital privado). Do ponto de vista da ciência jurídica, a afirmação do modelo liberal e regulatório provoca a “mutilação” parcial da disciplina Direito Econômico, na medida em que um de seus objetos centrais de estudo - a política econômica estatal - passa a ser interpretada como ultrapassada (isto é, ligado ao passado nacionaldesenvolvimentista da primeira metade do século XX) ou antidemocrática (na medida em que alguns institutos do Direito Econômico - planejamento estatal, empresa estatal, estatização, tabelamento/congelamento - estariam ligados ao modelo político-econômico castrense). Em termos objetivos, pode-se identificar o “mutilação” do Direito Econômico nos aspectos “institucional” e “hermenêutico”. No primeiro, a “mutilação” ocorreu no âmbito da política acadêmica/universitária, uma vez que a disciplina experimentou uma considerável diminuição de importância do espaço científico com medidas administrativas (diminuição de créditos, extinção de linhas de pesquisa em programas de pós-graduação) e acadêmicas (redução do conteúdo programático da disciplina apenas ao estudo do Direito Concorrencial). No segundo aspecto, o hermenêutico, diz respeito ao modelo interpretativo-constitucional que busca amoldar a Constituição a um modelo econômico radicalmente liberalizante. Trata-se do fenômeno, nas palavras de BERCOVICI (2011, p. 262), da interpretação fundamentalista do livre mercado. Voltando ao início de nosso texto em que discorríamos sobre do resgate das atas e registros dos debates da Fundação Brasileira de Direito Econômico, ao longo das reuniões de pesquisas, tornava evidente o esforço do Prof. Washington

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Peluso Albino de Souza em analisar o processo de expansão do modelo liberalregulador à luz dos fundamentos científicos do Direito Econômico. Nesse contexto, uma das mais originais contribuições do Mestre Washington Albino girava em torno da proposta de uma categoria hermenêutica capaz de fundamentar o processo de interpretação das normas de Direito Econômico, independentemente de valores e visões de mundo de cunho particular: trata-se da “ideologia constitucionalmente adotada”, isto é, um parâmetro hermenêutico segundo o qual o intérprete, ao analisar a juridicização da política econômica, deve condicionar-se aos fundamentos normativo-axiológicos positivados na Constituição Econômica. Inegavelmente deve-se admitir que a defesa de um parâmetro hermenêutico plural constitui um elemento estratégico contra as argumentações anarco-liberais que insistiam em promover uma interpretação “mercadologicamente adequada” da Constituição Econômica. Ademais, outra significativa contribuição do homenageado é a explicitação das duas fases do neoliberalismo: de regulamentação e o de regulação. Ao fim da primeira década do século XXI, entretanto, os ventos políticos e econômicos têm alterado as rotas de navegação da história dos países semiperiféricos da América do Sul. No âmbito social, o dogma liberalizante do Estado Mínimo perde sua suposta força e credibilidade junto aos cidadãos das ditas Nações. De fato, as “certezas científicas” que afirmavam que a desregulamentação da econômica geraria crescimento e prosperidade socioeconômica não se concretizaram para a grande maioria da população. Por sinal, pelo contrário, gerou foi a pandemia reguladora. No campo político, o crescimento de partidos de esquerda e centro-esquerda que conquistam o controle dos principais países da América do Sul representa um afastamento da tese do “Estado Mínimo” como modelo idealizado de ação estatal. Ainda que se reconheça a complexidade e diversidade desse novo fenômeno político - inclusive posturas contraditórias e ambíguas em relação à efetivação dos direitos fundamentais - o repúdio ao discurso de demonização da ação do Estado no domínio econômico representa uma significativa alteração em face ao cenário anterior. No que se refere ao objeto de estudo de nossa disciplina, a política econômica, as mudanças ocorreram, ainda que gradualmente, em vários setores da economia. No Brasil, as medidas de intervenção ocorreram no âmbito da distribuição direta da renda por meio de programas sociais (instituto da repartição), aumento de investimento estatal em obras de infraestrutura (instituto da circulação), a criação de novas empresas estatais (Empresa Brasil de Comunicação, Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Empresa de Pesquisa Energética, Infraero Serviços, Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A., a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A, e a Empresa Brasileira de Planejamento e Logística), também a postura ativa de bancos públicos de investimento (BNDES) na condução da política econômica, além das famosas politicas indutoras via redução de tributos.

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A grave crise internacional de 2008 abalou fortemente os alicerces teóricos do modelo econômico liberal-regulatório. Após a crise do subprime, simbolizada pela insolvência do tradicional banco de investimento estadunidense Lehman Brothers, acadêmicos, tecnocratas, empresários, e, em especial o cidadão comum, presenciaram - alguns estarrecidos, outros com uma leve sensação de déjà vu uma rearquitetura institucional da relação entre Estado e mercado. Nas reuniões da Fundação Brasileira de Direito Econômico, as discussões permaneciam acaloradas. Nesse período, os debates giravam em torno das reflexões sobre as múltiplas e variadas medidas intervencionistas dos Estados nacionais em busca da estabilização e proteção dos fundamentos do modo de produção capitalista. Além disso, novos alunos de graduação e pós-graduação recém integrados aos quadros da citada Fundação questionavam a relação entre neo-desenvolvimentismo e novas demandas de grupos sociais excluídos. Perguntava-se: em que medida um novo modelo de desenvolvimento seria capaz de incentivar/conviver com outros modelos de produção e consumo em uma sociedade caracterizada pela diversidade cultural? Como modelos alternativos de produção seriam contemplados no discurso normativo da Constituição Econômica e consequentemente do Direito Econômico? E, por fim: como a noção de “ideologia constitucionalmente adotada” poderia ainda representar um adequado instrumento hermenêutico apto a compreender a diversidade cultural-produtiva? O falecimento do Mestre Washington Albino, infelizmente, ocorrido em meados de 2011, interrompeu uma possível resposta do precursor de nossa disciplina no Brasil. O presente artigo visa representar a continuação de um diálogo aberto com o homenageado no que se refere aos limites e possibilidades da utilização da categoria “ideologia constitucionalmente adotada” na compreensão da relação entre o Direito Econômico e a pluralidade de modelos de produção não capitalistas. 2. A ideologia constitucionalmente adotada Nessa secção, pretendemos apresentar algumas reflexões sobre a noção de “ideologia constitucionalmente adotada” a partir de três ângulos de análise: (I) a evolução histórica do conceito; (II) atualidade e relevância da interpretação da ideologia constitucionalmente adotada à luz da Constituição Econômica; (III) limites da proposta original da “ideologia constitucionalmente adotada”. 2.1 - A evolução histórica do conceito Em outubro de 1956, a Revista da Faculdade de Direito da UFMG publica um extenso artigo de Washington Peluso Albino de Souza intitulado “O princípio

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da ‘ambuiguidade’ na configuração legal da ordem econômica”. Conforme pesquisado, no artigo seminal o autor desenvolve os fundamentos da noção de “ideologia constitucionalmente adotada”. No referido artigo, o homenageado cita estudo anterior de sua autoria, no qual o seu objetivo era propor um diagnóstico jurídico-comparativo do tratamento do fato econômico nas Constituições de cinquenta e cinco países. Parece-nos que o objeto do referido estudo proposto - a reflexão sobre a juridicização do fato econômico nas Constituições estrangeiras e brasileira - deve ser visto como um ato de extrema audácia e originalidade intelectual. Preliminarmente deve-se recordar que nos idos de 1956, aos 39 anos de idade, o então jovem pesquisador se propõe a estudar e sistematizar os fundamentos jurídicos sobre uma nova realidade no campo do Direito: a Constituição Econômica. De fato, a investigação sobre “Constituição Econômica” ou “ordem econômica” representava não apenas uma tentativa de interpretar um novo texto constitucional, mas a busca por compreender as bases teóricas - e seus respectivos efeitos jurídicos e institucionais - da ruptura e a conversão do antigo modelo jurídico-liberal para o novo sistema jurídico-social-intervencionista. Em segundo, ao sugerir a análise do fenômeno econômico a partir dos textos constitucionais, o homenageado não apenas define um novo “objeto” de pesquisa, mas principalmente um método de trabalho do Direito Econômico. Inaugura, assim, um novo campo de estudo e investigação: a interpretação da dogmática jurídico-econômica à luz da ordem jurídico-econômica constitucional. Nesse sentido, o Direito Econômico idealizado e produzido pelo Prof Washington Albino antecipa, em pelos menos 30 anos, o discurso da constitucionalização do Direito e da Hermenêutica Constitucional no Brasil. No texto “O princípio da ‘ambuiguidade’ na configuração legal da ordem econômica”, o jurista mineiro afirma que a adequada compreensão das constituições de cinquenta e cinco países dependerá, essencialmente, do exame da noção de “ordem econômica”. Mas afinal, indaga o jovem autor, qual o alcance do significado da expressão “ordem”? À luz das lentes sociológicas de Weber - pensador determinante na formação da obra do Mestre mineiro - “ordem” e “ação social” são conceitos interdependentes. Como sabemos, em Weber “ação social” é aquele ato ou omissão dotado de sentido, sendo que o compartilhamento coletivo do significado dessa ação é designado de relação social. Uma “ordem” apresentará ao sujeito a prescrição de modelos de conduta, sendo considerada uma “ordem legítima” na medida em que um maior número das ações dos indivíduos se oriente por ela. Do ponto de vista filosófico, o homenageado apresenta um valioso inventário de autores e escolas que enfrentam a análise da “ordem” como fundamento filosófico para a compreensão do sujeito. Nesse sentido, o autor passa pela relação entre “ordem natural’ e Direito Natural na Idade Média, a identificação do “bem comum” em Maquiavel como expressão da noção de “ordem”. Também o

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sentido de ordem na constituição do protestantismo, a associação entre “ordem” e unidade totalitária no Leviathan de Hobbes, o binômio ordem/desordem na filosofia de Bergons, dentre outros autores e escolas de pensamento. Nesse contexto, o jus-economista ubaense questiona se as variadas concepções do sentido de “ordem” - e eventuais contradições entre as visõesdevem ser tomadas como um objeto de estudo?. O próprio Prof. Washington Peluso Albino de Souza sugere uma resposta ao questionamento, nos seguintes termos: “O elemento assim surgido para a pesquisa com tanta eloquência e fôrça de presença, assumiu fôros de motivo central de explicações e interpretações e se nos apresenta não propriamente sob a forma de contradição, pois que em verdade assim não deve ser definido, porém como ambigüidade”. (SOUZA, 1956, pp. 68 e 69). No que se refere à “ordem jurídica” e a “ordem econômica”, Washington Albino entende que a compreensão do lícito/ilícito (econômico e jurídico) depende do reconhecimento da interinfluência ou justaposição das referidas ordens, como condição para se falar em uma “ordem normativa econômica”. Para fins de nosso propósito, o fato é que o jovem pesquisador já perceberá que a “ambiguidade” não se dá apenas nas múltiplas visões sobre o conceito de “ordem”, mas principalmente que a referida “ambiguidade” estará presente no processo de constitucionalização do “fato econômico”, a partir do século XX. Entender essa ambivalência e pluralidade constitucional como um elemento constitutivo da “ordem normativa econômica” representa um grandioso avanço em nossa disciplina. Ora, se remontamos à nossa primeira tentativa de classificação das Constituições pelas suas respectivas datas e pelo modo de tratamento do fato econômico, logo deparamos com a possibilidade de ali encontrar a predominância de diferentes ideologias: o liberalismo estrito, até a primeira guerra, um certo Intervencionismo, a partir dêsse conflito, e uma tendência intervencionista mais acentuada, depois da crise de 1926-1929, que se consolidará, ainda mais, nas Constituições posteriores de 1945. (SOUZA, 1956, p. 85); Ainda nas trilhas dos trabalhos de natureza jurídico-comparativa, o Mestre Washington Albino, em 1958, publica na Revista Brasileira de Estudos Políticos o artigo “A Economia nas Constituições Vigentes – pesquisa em torno da técnica de legislar sobre ‘A Ordem econômica”. No trabalho, o homenageado buscava compreender a técnica de constitucionalização dos temas econômicos após a Segunda Guerra Mundial. A sistematização apresentada pelo Mestre Washington Albino pretendia registrar as semelhanças e especificidades da Constituição Econômica de cada Estado nacional, no que se refere aos institutos da livre iniciativa, liberdade de contratar, propriedade, nacionalização. Em 1961, o autor publica “Do Econômico nas Constituições Vigentes”,

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obra na qual finaliza o grandioso trabalho de sistematização dos seus estudos comparativos sobre as Constituições Econômicas. A partir dessa obra, a “ideologia constitucionalmente adotada” receberá o status de categoria analítica fundante no discurso científico da vasta obra do pesquisador. Não é tarefa fácil identificar a obra na qual a noção de “ideologia constitucionalmente adotada” teria sido apresentada pelo Prof. Washington Peluso Albino de Souza, pois essa categoria representa, em verdade, um “eixo argumentativo” construído lentamente no decorrer dos anos. No terreno da hipótese, talvez seja possível imaginar a relação entre a origem do conceito de “ideologia constitucionalmente adotada” e método jurídico-comparativo utilizado pelo pensador em seus primeiros trabalhos. Ao situarmos o autor homenageado em seu tempo – a década de 50 do século XX – e o caldeirão político efervescente de um mundo polarizado entre a ideologia capitalista e socialista, incluindo suas variações, a categoria “ideologia constitucionalmente adotada” torna-se um filtro hermenêutico apto a depurar as impurezas das “ideologias puras” e levar ao jurista a um objeto de estudo: a ideologia econômica constitucionalizada em um dado texto constitucional. A partir de meados do século XX, portanto, torna-se regra desatar o vínculo entre os discursos “ideológicos puros” e as Leis Fundamentais dos países ocidentais, de modo que os juristas passam a interpretar e aplicar na vida real as Constituições Econômicas a partir de seus comandos mistos. 2.2 - O debate sobre a atualidade da “ideologia constitucionalmente adotada” no atual quadro hermenêutico-constitucional Como ficou evidenciado no item anterior, a noção de “ideologia constitucionalmente adotada” permeou a vasta obra do Prof. Washington Peluso Albino de Souza ao longo das décadas de suas pesquisas no Direito Econômico. Uma questão importante, entretanto, consiste em debater sobre a atualidade da teoria proposta pelo jurista mineiro. Em termos gerais, “ideologia constitucionalmente adotada” refere-se ao processo jurídico-político de conversão de “ideologias econômicas puras” (capitalismo, nacionalismo, socialismo) em uma ordem jurídicamente positivada mesclando-as em um único texto a ser aplicado. Trata-se de um mecanismo de juridificação do discurso ideológico construído, no plano econômico-político, pelo Poder Constituinte. Em última análise, a constitucionalização de fatos econômicos significa uma alteração do tipo de “ordem”, isto é, a transmutação de institutos do sistema econômico - e por isso aberto a quaisquer ideologias - para uma ordem jurídico-econômica. O interessante é perceber que a constitucionalização de um fenômeno econômico - e, portanto, a refutação do discurso ideológico puro - representa a ressignificação axiológica do instituto econômico, de acordo com os demais princípios orientadores da Constituição Econômica.

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O discurso sobre o fundamento de legitimidade da “propriedade dos meios de produção”, por exemplo, recebe a influência de diversas matrizes ideológicas. É o caso de justificá-la como um direito natural ou, em outro extremo, repudiá-la como uma usurpação. O jus-naturalismo lockeano ou o socialismo libertário proudhoniano representam, em sua essência, ideologias puras. Ao constitucionalizar a “propriedade dos meios de produção”, o discurso jurídico apto a fundamentá-la é ressignificado com base no entrelaçamento dos valores fundantes do modelo de produção constitucionalmente adotado. Em resumo, um instituto puramente econômico, uma vez constitucionalizado, transforma-se em um instituto jurídico-econômico-constitucional e, portanto, refundado pela Constituição Econômica. A presença de temas econômicos, quer esparsos em artigos isolados por todo o texto das Constituições, quer localizados em um de seus “títulos” ou “capítulos”, vem sendo denominada “Constituição Econômica”. Significa, portanto, que o assunto econômico assume sentido jurídico, ou se “juridiciza”, em grau constitucional (SOUZA, 2005, p. 2009) Uma vez compreendido, em termos gerais, a noção de “ideologia constitucionalmente adotada”, poder-se-ia indagar a real pertinência em utilizarmos tal categoria analítica décadas após a publicação desse conceito, isto é, em que medida a proposta do Mestre Washington Albino representa um conceito aplicável no atual estágio de desenvolvimento científico do Direito. Como modo de testar a validade ou não da hipótese sobre a atualidade da “ideologia constitucionalmente adotada”, poderíamos, então, sugerir a seguinte questão: a “ideologia constitucionalmente adotada” representa um argumento jurídico-constitucional apto a fundamentar a legitimidade das políticas econômicas? A Constituição como fundamento de legitimidade e a “ideologia constitucionalmente adotada” Parece-nos que o debate sobre o “fundamento de legitimidade” do Direito Econômico pode ser identificado como um critério científico apropriado para testarmos a hipótese sobre a atualidade e validade da categoria “Ideologia constitucionalmente adotada” nos dias de hoje. Em um primeiro plano, a proposta de reflexão sobre o fundamento de legitimidade das políticas econômicas impõe a questão do déficit dos argumentos de natureza puramente formal, segundo o qual há uma identificação simplificadora entre a legalidade e legitimidade das políticas econômicas. Nas últimas três décadas, duas visões acadêmicas divergem sobre a

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questão do fundamento de legitimidade das políticas econômicas. A primeira corrente, representada em larga medida pelos adeptos da corrente da Análise Econômica do Direito, pode ser identificada a partir dos postulados teóricos da “justiça como eficiência” e como defensores da regulação (ora mais ou menos fundamentalistas) sendo, para fins desse trabalho, classificados como autores do pragmatismo-eficienticista. A segunda visão, por sua vez, aqui denominada de normativista-dirigente, advoga a tese segundo a qual a Teoria da Constituição Econômica representa o único modelo capaz de apresentar fundamentos justificadores das políticas econômicas e do processo de intervenção do Estado no domínio econômico. Diante do fenômeno da ação estatal intervencionista, autores vinculados ao pragmatismo-eficienticista formulam suas avaliações sobre a legitimidade da juridicização das políticas econômicas (controle de capitais, incentivos fiscais, criação de empresas estatais) a partir de uma análise das consequências da ação estatal no ambiente econômico. Nesse sentido, a interpretação da legitimidade de uma política econômica estará condicionada ao impacto no comportamento dos agentes econômicos privados e, por conseguinte, os efeitos na alocação e distribuição de recursos. Em sentido contrário, a visão teórica normativista-dirigente rejeita a proposta de compreender o Direito Econômico e, consequentemente, os fundamentos de legitimidade das políticas econômicas a partir dos postulados do pragmatismo-eficientista, uma vez que a Constituição Econômica representa o único vetor normativo-axiolóxico adequado ao processo de fundamentação das políticas econômicas. A corrente normativista-dirigente é representada, por exemplo, pelos trabalhos de Clark (2008), Dantas (2009), Grau (2010), Bercovici (2011), Camargo (2011). O normativismo-dirigente apoia-se em duas matrizes teóricas fundamentais: por um lado, a tese do constitucionalismo dirigente e, por outro, a ideia de ideologia constitucionalmente adotada. Para os juristas do normativismodirigente, a Constituição despe-se do véu de neutralidade e assume um discurso de natureza instrumental-transformadora, na medida em que a norma constitucional visa estabelecer um programa de alteração das estruturas sociais e econômicas para o Estado e para a sociedade. Nesse sentido, o discurso de fundamento de legitimidade passa de um aspecto puramente jurídico-formal como é o caso da legitimidade do ordenamento jurídico em Kelsen ou Hart para uma justificação de cunho material, uma vez que a Constituição Dirigente determina a vinculação da ação política (incluindo a vida econômica e social) ao projeto jurídico-social positivado na Constituição. Os autores vinculados ao normativismo-dirigente entendem que os princípios constitucionais da ordem econômica, isto é, a ideologia constitucionalmente adotada, representam um “argumento forte” no processo de racionalização do discurso econômico. Além do “constitucionalismo dirigente”, os autores da corrente do normativismo-dirigente apoiam na ideia de “ideologia constitucionalmente

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adotada”, na medida em que as políticas econômicas devem estar fundamentadas no conjunto de preceitos positivados na Constituição Econômica, isto é, a “ideologia constitucionalmente adotada” deve funcionar como um filtro hermenêutico no processo de justificação das “políticas econômicas”. Em verdade, as duas matrizes de pensamento do normativo-dirigente - “Constitucionalismo dirigente” e “ideologia constitucionalmente adotada” - possuem uma racionalidade complementar e convergente em termos teóricos. Nesse sentido, a “ideologia constitucionalmente adotada” possui importância central no atual debate do Direito Público no Brasil. Ao lado da teoria do “constitucionalismo dirigente”, a categoria analítica proposta pelo Prof. Washington Albino de Souza representa o principal alicerce teórico para os autores vinculados a corrente do normativismo-dirigente. 2.3 - Limites da proposta original da “ideologia constitucionalmente adotada”. Apesar da atualidade e relevância da categoria “ideologia constitucionalmente adotada”, poder-se-ia apontar dois aspectos merecedores de crítica: em primeiro, a vinculação entre ideologia constitucionalmente e o texto constitucional positivado; em segundo lugar, a visão da aplicabilidade da ideologia constitucionalmente adotada apenas aos aspectos da economia de mercado. Expliquemos melhor: Ao longo de sua obra, o jurista Washington Peluso Albino de Souza afirma que ao interpretar uma política econômica, não deve se vincular aos preceitos de uma “ideologia pura”, mas aos mandamentos da ideologia positivada no texto constitucional, isto é, o conjunto de princípios e regras (de cunho liberal e socializante) que integram o texto da Constituição Econômica. A Constituição, entretanto, não se resume ao texto, uma vez que o significado e o alcance das normas constitucionais são reinventadas permanentemente pelos intérpretes e instituições. O conteúdo da “ideologia constitucionamente adotada”, portanto, não nasce exclusivamente do ato formal de promulgação de uma nova Constituição, mas também das práticas institucionais e interpretativas. A “ideologia constitucionalmente adotada” está relacionada ao texto constitucional, mas não se resume ao texto. Ao interpretar os preceitos da “ordem econômica” e seus princípios, o jurista reinterpreta os seus significados linguísticos, de modo a propor um novo horizonte semântico ao texto constitucional. Em uma sociedade aberta e plural, a relação hermenêutica não se manifestada estritamente na relação sujeito-texto, mas no ciclo dialógica entre sujeito-texto-sociedade. Em resumo, o texto constitucional é apenas o ponto de partida para a interpretação da ordem econômica. O processo de concretude do texto representa também um cíclico processo de abertura aos novos significados do próprio texto.

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Ora, caso concordemos com essa tese, a questão central consiste em compreender que a “ideologia constitucionalmente adotada” é uma categoria aberta a novas significações e sentidos, pois o conteúdo da ideologia constitucionalmente adotada não se restringe a leitura e interpretação literal dos princípios de ordem econômica. Em segundo, a “ideologia constitucionalmente adotada” não constituí apenas um conjunto de princípios e normas de cunho liberal e social que visam prescrever um modelo normativo-axiológico ao sistema econômico capitalista. Ao contrário do conceito original, a “ideologia constitucionalmente adotada” deve estar aberto ao conceito de “economia” em seu sentido lato, no qual constam relações mercantis (típicas de uma economia de mercado) e relações nãomercantis (relações nas quais outros princípios organizadores da vida econômica estão presentes, tais como, a solidariedade, a dádiva, etc.). Desta forma, não se concebe a possibilidade da existência de antinomia da norma jurídica entre os comandos originais da constituição econômica. A presença das antinomias aparentes impõe que não se considere o método puramente gramatical suficiente. Embora, não se vá ao ponto de dizer que o intérprete estaria autorizado a negar o texto, sob pena de, ao invés de atuar como garante da eficácia do produto da vontade geral, auto-investir-se autoritariamente em monocrático modificador de tal produto, o fato é que cada um dos valores por ele consagrado tem igual peso, e merece ser realizado, sem que possa falar em qualquer nulificação de um por outro (CAMARGO, 2011, p. 162-163). Em resumo, a aplicabilidade da “ideologia constitucionalmente adotada” dependerá, por parte dos seguidores do Mestre Washington Albino, um constante trabalho de renovação dos fundamentos dessa importante categoria analítica. Para fins desse trabalho, entendemos que a “ideologia constitucionalmente adotada” não deve ser identificada como os preceitos positivados no texto da Constituição Econômica, uma vez que a constituição é um organismo vivo e em constante mutabilidade hermenêutica. Além disso, a “ideologia constitucionalmente adotada” não está vinculada apenas a lógica mercantil, pois a noção de economia deve compreender uma rede de complexas relações e significações de natureza mercantil e não-mercantil. No próximo item, “Estado de Direito e modelos de produção: entre a economia de mercado e a pluralidade produtiva não capitalista”, pretendermos explicar a relação entre o Estado de Direito, o mercado e outras formas de organização econômica.

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3. Estado de Direito e modelos de produção: entre a economia de mercado e a pluralidade produtiva não capitalista O sistema econômico capitalista tem sido dominante em todas as sociedades que se organizaram politicamente sob a forma de Estado de Direito (incluindo-se o Estado social e o Estado Democrático de Direito). Ainda no século XIX, Karl Marx observou que as primeiras manifestações daquele tipo de Estado davam guarida normativa a determinadas políticas econômicas que favoreciam um pequeno grupo, os proprietários dos meios de produção. Essa observação deu início na teoria econômica a uma posição crítica que busca revelar, por detrás de uma autodeclarada neutralidade do discurso jurídico, a conformação do regime político a apenas um tipo de organização dos fatores de produção ao garantir aos proprietários do capital uma posição privilegiada na proteção de seus direitos. Na perspectiva de Weber, o capitalismo representa um meio de atendimento de necessidades baseada nas empresas capitalistas. Quer dizer, no capitalismo moderno a cobertura das necessidades cotidianas se dá por meio do uso da contabilidade racional, e ainda (a) permite a apropriação, por empresas industriais e comerciais, privadas e autônomas, de todos os meios materiais de produção, (b) não impõe restrições à circulação de mercadorias, (c) adota técnica calculável e mecanizada dos custos de produção e movimentação de bens, (d) garante um judiciário e uma administração calculável, ou seja, um direito previsível e racional, (e) obriga (com o chicote da fome) as pessoas a venderem livremente sua força de trabalho, e (f) promove o uso de títulos de valor para direitos patrimoniais e de participação em empresas (WEBER, 2006, p. 15-17). Na relação entre Estado de Direito e economia, é comum se defender que uma das virtudes do capitalismo seria sua identidade com regimes políticos democráticos. Porém, nem mesmo a contingência histórica da relação entre capitalismo e democracia nos Estados Unidos da América do norte – considerado o melhor exemplo de uma sociedade capitalista e democrática – não é razão para que se atribua alguma identidade ou cooriginalidade entre esses dois aspectos do Estado de Direito. O ponto de partida do capitalismo anglosaxão foi o imperialismo, ou seja, a liderança econômica liberal de acumulação capitalista sustentada pela ampliação contínua de territórios e posições de poder internacional. Segundo Fiori, a primeira economia nacional capitalista (Inglaterra) se formou da necessidade de financiamento das guerras, e foi a associação entre o poder do Estado e os bancos que proporcionou o surgimento dos “estadoseconomias nacionais” (FIORI, 2004, p. 34). Capitalismo é a denominação de uma forma de organização social e econômica que oferece garantias de proteção ao capital e a seus detentores, sob uma perspectiva individualista e concorrencial. São considerados direitos de sustentação do capitalismo, as liberdades individuais, a propriedade privada, o livre mercado, a liberdade de contratar e a concorrência. A primeira fase do Estado de Direito (conhecido como Estado liberal

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e possuidor de políticas econômicas de mesmo nome) criou o ambiente adequado para a consolidação da economia industrial e propiciou uma grande transformação nas relações sociais. Ao fim do século XIX a instabilidade social, a exploração do proletariado e os consequentes conflitos nos países ocidentais eram tão alarmantes que a Igreja católica resolveu intervir para manifestar sua preocupação com o que chamou de a «Condição dos Operários». A Igreja se viu obrigada a reconhecer que «[...]os trabalhadores, isolados e sem defesa, têm-se visto, com o decorrer do tempo, entregues à mercê de senhores desumanos e à cobiça duma concorrência desenfreada». (IGREJA CATÓLICA, 1965) O capitalismo industrial conseguiu sustentar a essência dessa ordem jurídica excludente até o momento em que precisou enfrentar uma grande crise sistêmica e combater movimentos políticos reformistas e revolucionários de inspiração socialista. O reposicionamento do Estado de Direito teve início após a primeira guerra mundial (1914-1918), quando as Constituições passaram a reconhecer como dignos de proteção estatal os direitos dos trabalhadores, mas principalmente estabeleceram parâmetros normativos para as políticas econômicas públicas e privadas, de modo que o Estado se tornou responsável por agir em defesa do equilíbrio das relações econômicas e da distribuição equitativa das riquezas. Vital Moreira lembra sobre a histórica Constituição de Weimar de 1919 que a «ela se deve a constitucionalização dos direitos sociais e da economia» (MOREIRA, 1999). Surge então as Constituições Econômicas de forma expressa e os Estados Sociais. O Professor Washington Peluso Albino de Souza descreve esse movimento como o de constitucionalização do neoliberalismo de regulamentação. Durante todo o século XX, viu-se a expansão desse novo modelo jurídico-constitucional. Foi o período em que a posição neoliberal do Estado conseguiu amainar os conflitos através da ampliação das proteções de direitos humanos (com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais) e da extensão ao setor público as competências da ação direta na economia como empresário e prestador de serviços públicos essenciais, bem como normatizando as relações múltiplas entre capital e trabalho. No pós-segunda guerra mundial, novas constituições foram promulgadas em seguimento do padrão neoliberal de regulamentação, e a presença do Estado (agora Social e arremedos) na economia visava claramente atacar os abusos do poder econômico privado; promover a melhoria das condições de vida; e “afastar” o perigo da implantação do socialismo real com a reorganização/manutenção do capitalismo abalado pelas políticas econômicas liberais anteriores e por duas grandes guerras. Todavia, a partir dos anos 80 do século anterior, o neoliberalismo entra em uma outra fase, digo, de regulação, tendo como arquitetos na Ciência do Direito os doutrinadores da escola da análise econômica do direito. Aliás, uma das grandes contribuições cientificas recentes do Mestre Washington Albino foi a demonstração das duas fases do neoliberalismo: a primeira, de regulamentação,

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a partir dos anos 40 do século XX tendo o Estado empresário como um elemento estruturante no processo produtivo capitalista; e a segunda, de regulação, onde a intervenção estatal é dirigida para indução econômica e regulação do mercado (via agências), onde o Estado empresário é levado para o gueto, sobretudo na nações de economia periférica, durante os anos 90 do citado século. Essa mudança do papel interventivo do Estado (Democrático de Direito) na vida socioeconômica não foi motivada por ineficiência estatal ou pelos gastos públicos, como pregam fervorosamente os reguladores e sua grande mídia, nem por ser o mercado e os agentes privados mais capazes/eficientes na satisfação das necessidades individuais e coletivas, em face aos meios escassos, mais sim pelo luta capital e trabalho - onde o primeiro viabilizou a redução dos custos do sistema produtivo capitalista desmantelando o Estado social e os seus direitos a fim de aumentar as taxas de lucros. O fim da guerra fria, a queda do socialismo real, a evolução tecnológica e a fragilização/cooptação dos movimentos sociais também são causas para implantação da segunda fase do neoliberalismo. No fim do século XX e no início do século XXI, as políticas neoliberais de regulamentação passaram a restringir a expansão e a mobilidade do capital. O novo ambiente mundial de fim da guerra fria, queda do socialismo real e de alta evolução tecnológica resulta em pressões por outras políticas econômicas ao gosto dos donos do capital. Os Estados nacionais passam a executar o neoliberalismo de regulação transferindo serviços e atividades econômicas estatais á iniciativa privada (via privatização e desestatização), agora, atraentes ao capital, em face da “redução” dos ganhos com a indústria bélica da guerra fria e dos avanços científicos. A tecnologia tornou lucrativos setores que anteriormente tinham baixa lucratividade, ou não tinham, e estavam nas mãos do Estado. [...] o Estado passou a adotar uma nova técnica de ação na vida econômica, ou seja, o neoliberalismo de regulação. O poder estatal continuou a intervir indiretamente no domínio econômico, através das normas legais (leis, decretos, portaria); assim como de forma intermediária, via agências de regulação. Todavia, diferentemente das empresas estatais, as agências não produzem bens ou insumos nem prestam serviços à população, mas somente fiscalizam e regulam o mercado ditando “comandos técnicos” de expansão, qualidade, índices de reajuste de preços/tarifas, etc. (CLARK, 2008, p. 70) A regulação, sempre criticada pelo homenageado em sua obra (SOUZA, 2005), imposta geralmente no dito Estado Democrático de Direito ocidentais, não tem preocupação com a implementação das Constituições, mas somente de realizar a concentração de empresas em escala mundial, dilatando os

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abusos contra medias/pequenas empresas nacionais e consumidores; assim como dilapida os bens da natureza e implanta o desespero no tecido social por intermédio do desemprego estrutural, das guerras econômicas e da fome endêmica. Recentemente, a regulação entrou em pandemia e o capitalismo não entrou totalmente em colapso graça as “ações salvadoras” dos Estados nacionais (agora alguns também foram arrastados para a crise). O movimento regulador, atingiu o Brasil a partir dos anos 1990, e como colônia pós-moderna copiamos/implantamos as agências de regulação, acabamos com as proteções constitucionais aos empreendimentos de capital nacional, implementamos um vigoroso plano de desestatização, retiramos certos controles sobre o sistema financeiro e transferimos para o setor privado lucrativo os principais serviços públicos (CLARK & NASCIMENTO, 2011), além de retrocedermos os direitos trabalhistas, previdenciários, dentre outras medidas. A onda regulatória tinha uma base ideológica á matriz liberal extremista e seu receituário ficou oficialmente conhecido através dos programas do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, que impunham aos Estados nacionais (Brasil, por exemplo) o seu afastamento do exercício direto das atividades econômicas, tanto em relação às atividades econômicas em sentido estrito, quanto dos serviços públicos (GRAU, 2010), quando solicitavam empréstimos Pretende o capital reservar para sua exploração, como atividade econômica em sentido estrito, todas as matérias que possam ser, imediata ou potencialmente, objeto de profícua especulação lucrativa. Já o trabalho aspira atribua-se ao Estado, para que este as desenvolva não de modo especulativo, o maior número possível atividades econômicas (em sentido amplo). É a partir deste confronto — do estado em que tal confronto se encontrar, em determinado momento histórico — que se ampliarão ou reduzirão, correspectivamente, os âmbitos das atividades econômicas em sentido estrito e dos serviços públicos. Evidentemente, a ampliação ou retração de um ou outro desses campos será função do poder de reivindicação, ínstrumentado por poder político, de um e outro, capital e trabalho. A definição, pois, desta ou daquela parcela da atividade econômica em sentido amplo como serviço público é — permanecemos a raciocinar em termos de modelo ideal — decorrência da captação, no universo da realidade social, de elementos que informem adequadamente o estado, em um certo momento histórico, do confronto entre interesses do capital e do trabalho. Não obstante as dificuldades que se antepõem ao discernimento da linha que traça os limites entre os dois campos, ele se impõe: intervenção é atuação na área da atividade econômica em sentido estrito; exploração de atividade econômica em sentido estrito e

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prestação de serviço público estão sujeitas a distintos regimes jurídicos (arts. 173 e 175 da Constituição de 1988) (GRAU, 2010, p. 108-109). Por fim, é importante reforçar que a ascensão do Estado/mercado protegido e regulado pelo Direito positivo e pela burocracia estatal nesses tempos de neoliberalismo regulador significa um outro estágio da disputa entre capital e trabalho, assim como uma “opção” impositiva da forma de vida consumista capitalista. Todavia, advertimos que antes da implantação da base produtiva de bens e serviços centradas nas mãos de alguns indivíduos (agentes privados da economia), dentro de um suposto mercado em concorrência, com a exploração do trabalho humano e tutela estatal, existiam outras formas de produção. Afinal o capitalismo nasceu sufocando a forma produtiva anterior (feudal) e utiliza-se de todas as armas econômicas, midiáticas e jurídicas para liquidar/ desestimular outros estilos de vida em sociedade, bem como de produção, distribuição, repartição e consumo, que sempre estiveram presente na realidade social e convivem teimosamente com aquele - inclusive tais modos produtivos alternativos são garantidos por algumas constituições como a brasileira. Sistemas de produção alternativos É preciso observar que desde o início do século XIX, há um forte movimento de crítica da sociedade capitalista que começou a reivindicar alternativas, especialmente através das obras de Henri de Saint-Simon, Owen, Fourier, Proudhon, Marx e Bakunine. Mas o ataque mais importante contra a economia política clássica - esta desenvolvida no século XVIII com Adam Smith e David Ricardo - foi feito na segunda metade dos oitocentos, quando Marx publicou seu “O Capital – Crítica da Economia Política” (1867), criando dentro dos Estados modernos a aspiração por uma existência social sem exploração, cujas necessidades individuais e coletivas fossem atendias por um “modo de produção” distinto do capitalista. (QUIJANO, 2002, p. 477) As linhas de pensamento crítico costumam sublinhar três características negativas das economias capitalistas: (1) a produção de desigualdades de recursos e de poder (em Marx, a preocupação aponta para a desigualdade entre as classes sociais) sustentada pela separação entre capital e trabalho e pela apropriação privada dos bens públicos; (2) o empobrecimento das formas de sociabilidade provocado pelas relações de concorrência/competição/disputa exigidas pelo mercado, e que se baseiam no benefício individual em lugar da solidariedade; (3) a exploração exaustiva dos recursos naturais em nível global sustentada por um crescimento modernizante ilimitado e irrefletido (SANTOS, 2002, p. 27-28). Nesse movimento crítico, surgiram ao longo do tempo ideias e experiências de organização da produção que buscam superar esses problemas, as quais não conseguiram (nem pretendem propriamente) substituir o capitalismo de um só

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golpe, mas acabaram tornando incômoda a sua reprodução e hegemonia, uma vez que criam espaços onde predominam os princípios da igualdade, solidariedade e respeito à natureza. Segundo a visão de alguns cientistas sociais, entre as formas de produção não capitalistas, é possível destacar três correntes: a do associativismo, a do desenvolvimento alternativo e a das alternativas ao desenvolvimento. Nenhuma dessas formas de produção tem a pretensão de eliminar a propriedade privada dos meios de produção, um dos pilares do capitalismo, como defende a tradição marxista-leninista, tornando-as estatais em uma primeira fase socialista, e depois coletivas na fase comunista, onde o Estado já se definhou. Portanto, as formas alternativas de produção convivem e concorrem com o sistema produtivo capitalista. Com origem no século XIX, a teoria social do associativismo é baseada em dois postulados, a defesa de uma economia de mercado caracterizada pela cooperação, mutualidade e a crítica ao Estado centralizado. Ou seja, o pensamento associativista e a prática cooperativa desenvolveram-se como alternativas tanto ao individualismo liberal quanto ao socialismo centralizado. SANTOS (2002, p. 33) cita o professor escocês Johnston Brichall, para afirmar que o cooperativismo inspira-se nos valores de autonomia, democracia participativa, igualdade, eqüidade e solidariedade, e que são sete os princípios que têm guiado o seu funcionamento: • o vínculo aberto e voluntário - as cooperativas estão sempre abertas a novos membros -; o controle democrático por parte dos membros - as decisões fundamentais são tomadas pelos cooperados de acordo com o princípio “um membro, um voto”, ou seja, independentemente das contribuições de capital feitas por cada membro ou a sua função na cooperativa -; a participação econômica dos membros - tanto como proprietários solidários da cooperativa quanto como participantes eventuais nas decisões sobre a distribuição de proveitos -; a autonomia e a independência em relação ao Estado e a outras organizações; o compromisso com a educação dos membros da cooperativa - para lhes facultar uma participação efetiva -; a cooperação entre cooperativas através de organizações locais, nacionais e mundiais; e a contribuição para o desenvolvimento da comunidade em que está localizada a cooperativa.(SANTOS, 2002, 34. com grifos nossos) Por sua vez, a ideia de um desenvolvimento alternativo surgiu como reação ao modus operandi, habitual dos programas de desenvolvimento econômico, deflagrados após a Segunda Guerra para acelerar o crescimento econômico dos países subdesenvolvidos e aproximá-los das condições alcançadas pelos países centrais. As políticas econômicas de desenvolvimento que predominaram, em mais de meio século, buscavam o crescimento econômico fundado predominante no setor industrial. Contra essa visão, surge na década de 1970 um intenso debate sobre a necessidade de teorizar a respeito de formas alternativas de

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desenvolvimento. Afinal, a ênfase no crescimento com suporte na indústria marginalizou outros objetivos sociais, econômicos e políticos, como a participação democrática na tomada de decisões, a distribuição equitativa dos frutos do desenvolvimento e a preservação do meio ambiente (SANTOS, 2002, p. 45).Em resumo, transformou-se em crescimento modernizante (BERCOVICI, 2005). Contra a idéia de qe a economia é uma esfera independente da vida social, cujo funcionamento requer o sacrifício de bens e valores não econômicos - sociais (v.g., igualdade), políticos (v.g., participação), culturais (v.g., diversidade étnica), naturais (v.g., o meio ambiente) -, o desenvolvimento alternativo sublinha a necessidade de tratar a economia como parte integrante e dependente da sociedade e de subordinar os fins econômicos à proteção destes valores. (SANTOS, 2002, 46). Por último, e ao contrário da visão de desenvolvimento alternativo, existem as propostas de alternativas ao desenvolvimento, que radicalizam a crítica à noção de crescimento, e passam a explorar alternativas pós-desenvolvimentistas. Defende-se aqui, por exemplo, que o crescimento econômico é impossível de sustentar sem destruir as condições de vida sobre a Terra. A produção econômica, portanto, deve partir de uma nova concepção de desenvolvimento, esclarece Santos (2002, p. 54), ou seja, um “desenvolvimento sem crescimento melhoria qualitativa da base física econômico que se mantém num estado estável [...] dentro das capacidades de regeneração e assimilação do ecossistema”. As atividades econômicas precisam, então, desenvolver-se sem crescer. Esse panorama demonstra que as alternativas de produção (associativismo, desenvolvimento alternativo ou alternativas ao desenvolvimento) não são apenas econômicas, mas uma proposta de integração entre transformação econômica e processos culturais, sociais e políticos. 4. Constituição económica brasileira e pluralismo produtivo: por uma nova leitura da ideologia constitucionalmente adotada Os comandos jurídicos plurais do texto constitucional brasileiro, incluindo a sua Constituição Econômica, possuidor de normas vinculantes de diversas matrizes ideologias políticas que participaram da sua elaboração, constroem uma ideologia constitucionalmente adotada a ser implementada necessariamente na realidade socioeconômica e ambiental nacional, seja pela sociedade (incluindo os agentes privados da economia), seja pelo aparelho estatal. A nossa Constituição Econômica, portanto, não adotou, logicamente, somente o capitalismo como forma de produção, mas apenas o admite como uma delas, e dentro de limites constitucionais - inclusive com o dever/poder estatal de atuar na vida social,

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econômica e ambiental. Aliás, bem ao contrário do que pregam os defensores da escola da análise econômica do direito, que desvirtuam a aplicação e interpretação do direito. Temos assim, nos conteúdos jurídicos da nossa ordem econômica constitucional, comandos (expressos e implícitos) que admitem/apóiam outras formas de produção (as acima citadas, por exemplo), convivendo entre si, não se limitando ao reducionismo da forma produtiva baseada nos meios privados e a exploração paga do trabalho. Em síntese, adotamos o pluralismo produtivo em decorrência lógica de termos garantido constitucionalmente uma sociedade plural. A constituição não deve ser tão somente uma matriz geradora de processos políticos, mas uma resultante de correlações de forças e de lutas sociais em um dado momento histórico do desenvolvimento da sociedade. Enquanto pacto político que expressa a pluralidade, ela materializa uma forma de poder que se legitima pela convivência e coexistência de concepções divergentes, diversas e participativas. Assim, toda sociedade política tem sua própria constituição, corporalizando suas tradições, costumes e práticas que ordenam a tramitação do poder (WOLKMER & FAGUNDES, 2011, p. 373). Em uma sociedade plural, o desenvolvimento constitucionalmente adequado possui uma natureza pluridimensional, isto é, uma relação interdependente entre as esferas normativas da dimensão socioeconômica (art. 170 da CR), ambiental (art. 225 da CR) e cultural (art. 215 e 216 da CR) da Constituição, conforme propõe Leonardo Corrêa (2011). Nesse sentido, a implementação de um novo desenvolvimento nacional - democrático e participativo - inclui a promoção de novas práticas produtivas, inclusive as atividades de natureza não-mercantil. No Brasil, portanto, o pluralismo produtivo deve ser implantado de forma planejada, incentivado e protegido pela União, Estados e Municípios, ou seja, as diversas formas de produção, circulação, repartição e consumo, possíveis dentro dos parâmetros constitucionais, não podem ser desprezados ou excluídos e sim conviverem entre si (inclusive os baseados nos meios de produção privada). O que a nossa Constituição Econômica veda é a eliminação total dos meios de produção privados, assim como a omissão interventiva estatal no âmbito social e econômico e o desplanejamento público (CLARK & COSTA, 2012). A Constituição de 1988 não define nenhum modelo econômico que possa ser considerado excludente. Pelo contrário, sua ordem econômica é aberta, suscetível de ser moldada a diversos sistemas econômicos. Esta abertura da constituição econômica não significa, obviamente, que ela seja vazia ou carente de força jurídica. A Constituição de 1988 não admite qualquer forma de organização econômica nem permite toda e qualquer conduta dos agentes

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econômicos, pelo contrário, seu texto estabelece os fundamentos e regras essenciais da atividade econômica, seja a atividade econômica em sentido estrito, sejam os serviços públicos (BERCOVICI, 2011, p. 260) Mesmo sem esgotar o tema, pelo contrário, apenas para iniciar, o referido pluralismo produtivo já é percebido no caput do art. 170 da CR e nos princípios elencados por ele. Vejamos: Os fundamentos da ordem econômica constitucional, a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa, objetivam assegurar a todos seres (humanos) ocupantes do território brasileiro a existência digna, conforme ditames da justiça social, e abre espaços para que os indivíduos e o Estado, mediante a criatividade humana e as experiências passadas e presentes, possam produzir e viver digna e justamente fora do sistema capitalista. Assim valorizar o trabalho não é somente pelo emprego (trabalho mercadoria pago pelos padrões), mas é muito mais amplo – envolve todo o gênero trabalho. Outrossim, dar asas a liberdade de iniciativa, não é restringi-la aos negócios privados das empresas. Aliás, o nosso Código Civil (incluindo o anterior) já até prevê entidades sem fins lucrativo que podem atuar na realidade socioeconômica. Os princípios da Constituição Econômica, como a soberania nacional e a propriedade privada também merecem uma interpretação na mesma linha. Para possuirmos uma sociedade justa e digna, que atenda aos mencionados princípios, dentre outros, não podemos, nem devemos, nos isolar em um sistema produtivo que liquida a soberania política e econômica das Nações latinas e africanas mantendo-as constantemente dependentes do grande capital e das nações ricas, aos moldes coloniais com contornos pós-modernos. Limitar, ainda, o direito de propriedade privada (manutenção/aquisição) a uma minoria, principalmente as de produção, e não raramente as de consumo, em detrimento do acesso de uma maioria que não as tem, também contrariam tais princípios. Por outro lado, outros princípios como: a função social das propriedades, a defesa do meio ambiente, a redução das desigualdades regionais e sociais possuem uma tensão ao serem aplicados em um sistema produtivo enclausurado na busca infinita de lucros e baseado nos meios de produção privados, já que aqueles restringem o referido sistema produtivo. A fim dos citados princípios terem efetividade no tecido social, temos que incentivar e implantar outros modelos produtivos e de vida mais harmônicos com os mesmos - criando paralelamente concorrência ao próprio capitalismo. Também não podemos deixar de considerar o art. 174, parágrafo segundo da CR, onde textualmente impõe a legislação estatal o apoio e o incentivo ao cooperativismo e ao associativismo, que devem operar políticas econômicas privadas fora dos padrões de lucro e de exploração do trabalho humano, e, portanto,é um dos caminhos institucionais para implantar o pluralismo econômico. Logicamente, o Estado brasileiro, dentro dos comandos da Constituição

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Econômico, pode/deve intervir planejadamente no domínio econômico em prol das formas alternativas de produção por intermédio: de empresas estatais, normas jurídicas protetivas, créditos a fundo perdido, concessão de terras públicas, obras, serviços, etc. Aliás, como já se faz a séculos para manter, expandir e modernizar o capitalismo, inclusive em tempos de crises agudas, como a atual, onde medidas de políticas socioeconômicas estatais são executadas, tais como: estatizações, controle de preços, aumento ou diminuição de tributos, expansão dos serviços públicos, tudo dentro de uma ótica interventiva keynesiana combinada com a neoliberal reguladora, a fim de “salvar” a pandemia recente do capitalismo - isto sem maiores contestações da grande mídia conservadora e dos teóricos do mercados que, por sinal, não encontram ou levantaram qualquer inconstitucionalidade em ditas medidas. 5. Consideraçãoes finais Desde meados de 2011 não temos mais as respostas do Mestre Washington Albino às nossas inquietações. Todavia, temos sua extraordinária e volumosa obra jurídica e suas lições orais, bem como o gosto pela pesquisa transmitido por ele, para evoluirmos cientificamente o Direito Econômico, dando respostas as suas demandas e necessidades recentes. Dessa forma, a disciplina renova a sua importância, sobretudo para regenerar a sua parte mutilada (planejamento, Estado empresário, controle de preço, estatização, pluralismo produtivo) pelos implementadores neoliberalismo de regulação. O Direito Econômico na pósmodernidade continua indispensável como escreveu sabiamente o jurista Fabio Konder Comparato no século passado. Os ensinamentos sobre ideologia constitucionalmente adotada, introduzido e desenvolvido pelo homenageado, continuam essenciais e estruturantes para a interpretação e efetivação da Constituição Econômica brasileira atual e do próprio Texto Constitucional de 1988. Assim sendo, fica afastada a miragem conservadora e ultra-liberal que adotamos apenas comandos políticos ideológicos puros no texto normativo da ordem econômica constitucional fechando-se a outras formas de organização da produção. Reafirmamos, que a forma produtiva capitalista não foi a única admitida pela nossa Constituição Econômica de 1988, ela é apenas uma delas. Ademais, de acordo com a nossa interpretação, outros modos de produção (pluralismo) podem e devem ser implementados, incentivados e mantidos, convivendo-se harmonicamente a fim de implementar na realidade nacional - injusta e perversa - os desejos e os valores da nossa Constituição, dentre eles: bem estar social e desenvolvimento. O amplo e democrático processo da Assembleia Constituinte de 1987 a 1988 representou um marco na história da Nação, no que se refere ao reconhecimento e a afirmação dos direitos humanos de grupos marginalizados e excluídos da vida

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jurídico-política da sociedade brasileira. Do ponto de vista jurídico-econômico, a Constituição Econômica admite modelos de produção centrados na dignidade humana onde as liberdades econômicas públicas e privadas são amplamente reconhecidas, desde que subordinadas aos interesses da sociedade brasileira. Logicamente, em face da multiplicidade de interesses e de classes representados na dita Assembléia, impregnamos conteúdos normativos plurais no texto da Lei Maior brasileira, devendo ser eles garantidos e estimulados pela legislação e consequentemente pelas políticas econômicas públicas. O que é vedado por nossa ordem constitucional econômica é a omissão interventiva estatal no domínio socioeconômico, a eliminação completa dos meios de produção privados e o desplanejamento estatal. Por fim, encerramos esse ensaio em homenagem ao pai, introdutor e construtor cientifico do Direito Econômico no Brasil, o Mestre Washington Peluso Albino de Souza, com a certeza de termos cumprido parcialmente a nossa tarefa de debater e pesquisar os conteúdos da referida disciplina, já que ela continuará impondo novos e inúmeros desafios nesses tempos pós-moderno. Bibliografia AVELÃS NUNES, António José. As duas últimas máscaras do Estado Capitalismo. Pensar, Fortaleza, v. 16, n. 2, p. 409-476, jul./dez. 2011. BERCOVICI, Gilberto. Constituição Econômica e Desenvolvimento: uma leitura a partir da Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2005. BERCOVICI, Gilberto. Direito Econômico do Petróleo e dos Recursos Minerais. QuartierLatin: São Paulo, 2011. CAMARGO, Ricardo Antônio Lucas. Custos dos Direitos e Reforma do Estado. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2008. CAMARGO, Ricardo Antônio Lucas. O Direito Exaurido: A hermenêutica da Constituição Econômica no coração das trevas. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2011. CLARK, Giovani. O Município em face do Direito Econômico. Belo Horizonte: Del Rey, 2001. CLARK, Giovani. Política Econômica e Estado. In: SOUZA, Washington Peluso Albino de. CLARK, Giovani. Questões Polêmicas de Direito Econômico. São Paulo: LTr, 2008 CLARK, Giovani. O neoliberalismo de regulação como intervenção do Estado – A regulação e a Constituição de 1988. Lisboa: Lusíada: Economia & Empresa, n. 9, 2009, p. 9-30. CLARK, Giovani & NASCIMENTO, Samuel Pontes do. Política Econômica Privatizante: o caso da Educação Superior Brasileira. In: SOUZA, Washington Peluso Albino de & CLARK, Giovani (Coord.). Direito Econômico e a Ação Estatal na Pós-Modernidade. São Paulo: LTr, 2011.

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CLARK, Giovani & COSTA, Gustavo Vidigal. Desplanejamento Estatal: o exemplo da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. “In: XXI Encontro Nacional do CONPEDI”. 2012. Universidade Federal de Uberlândia - UFU. Anais do XXI Encontro Nacional do CONPEDI. – Florianópolis: Fundação Boiteux, 2012, p. 3785 – 3808. COMPARATO, Fábio Konder. O indispensável direito econômico. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 353, ano 54, p. 14 – 26, mar. 1965. CORRÊA, Leonardo Alves. Direito Econômico e Desenvolvimento: uma interpretação a partir da Constituição de 1988. Rio de Janeiro: Publit, 2011. DANTAS, Miguel Calmon. Constitucionalismo Dirigente e pós-modernidade. São Paulo: Saraiva. 2009. FIORI, José Luís (Org.). O poder americano. 2.ed. Petrópolis: Vozes, 2005. FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO ECONÔMICO. Novo Dicionário de Direito Econômico. Fabris e FBDE: Porto Alegre, 2010. GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. 14 ed. São Paulo: Malheiros, 2010. IGREJA CATÓLICA (1878-1903 : Leão XIII); Leão. Rerum Novarum: carta encíclica de sua santidade o papa Leão XIII sobre a condição dos operários. 8. ed. São Paulo: Edições Paulinas, 1965 LIMA, Vinícius Moreira de. Relação de Trabalho Versus Relação de Emprego: A Luta pela nova Justiça do Trabalho. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2012. MÉSZÁROS, István. A Crise Estrutural do Capitalismo. São Paulo: Boitempo, 2011. MOREIRA, Vital. 50 Anos da Lei Fundamental Alemã. In: Revista Jurídica da Presidência. Brasília, vol. 1, n. 2, junho 1999. QUIJANO, Aníbal. Sistemas Alternativos de Produção? In: SANTOS, Boaventura de Sousa (org.). Produzir para Viver: os caminhos da produção não capitalista. Rio de janeiro: Civilização brasileira, 2002. SANTOS, Boaventura de Sousa (org.). Produzir para Viver: os caminhos da produção não capitalista. Rio de janeiro: Civilização brasileira, 2002. SOUZA, Washington Peluso Albino de. O princípio da “ambiguidade” na configuração legal da ordem econômica. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, n. 21 outubro de 1956. SOUZA, Washington Peluso Albino de. A técnica de legislar sobre a ordem econômica in Teoria da Constituição Econômica. Belo Horizonte: Del Rey. 2002. SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras Linhas de Direito Econômico. 6 ed. São Paulo: Ltr, 2005. SOUZA, Washington Peluso Albino de. CLARK, Giovani. Questões Polêmicas de Direito Econômico. São Paulo: LTr, 2008. SOUZA, Washington Peluso Albino de. CLARK, Giovani (Coord.). Direito Econômico e a Ação Estatal na Pós-Modernidade. São Paulo: LTr, 2011. TRINDADE, Antônio Augusto Cançadoet al. Desenvolvimento econômico e intervenção do estado na ordem constitucional. Porto Alegre: Sergio Antonio

Lusíada. Economia & Empresa. Lisboa, n.º 17/2013

181

Fabris Editor, 1995. WEBER, Max. A gênese do capitalismo moderno. São Paulo: Ática, c2006 WOLKMER, Antonio Carlos & FAGUNDES, Lucas Machado. Tendências contemporâneas do constitucionalismo latino-americano: Estado plurinacional e pluralismo jurídico. Pensar. Fortaleza, v. 16, p. 371-408, jul/dez 2011.

Recens천es

“Marx XXI Siècle. Textes Commentés” Philippe Corcuff (2012) Virgílio Rapaz Universidade Lusíada de Lisboa

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CORCUFF, Philippe (2012) – Marx XXI Siècle. Textes Commentés, Paris, Éditions Textuel A continuada crise económica tem tido efeitos expansionistas na edição de textos respeitantes à recuperação das análises de Marx sobre o funcionamento do sistema capitalista e à sua prevista auto-destruição. Se as suas falhadas antecipações sobre a próxima concretização do socialismo (1) o tornaram num “socialista utópico”, indo engrossar as fileiras dos autores que tanto criticou, renasce a esperança, nos meios marxistas, de que, finalmente, a profecia se concretize. ……… “Marx XXI siècle. Textes Commentés”declara expressamente que não busca um ortodoxo regresso dogmático, sem ter em conta os fracassos passados. Alerta mesmo para os perigos de uma defesa de Marx, acrítica em relação a contribuições posteriores e ignorante das novas realidades. Mas, ao mesmo tempo, porfia num esforço para distinguir o que Marx realmente escreveu e as deturpações oriundas de múltiplas “igrejas”. Recorda, aliás, em exergo da Introdução, conhecido propósito de Marx: “Moi, je ne suis pas marxiste” (Pg. 7). E não hesita em afirmar que se propõe “réflechir à partir de Marx, avec Marx, à côté de Marx, au-délà de Marx et contre Marx” (Pg. 13). Neste contexto, Corcuff sublinha, repetidamente e com vivacidade, a oposição entre o pensamento “marxien” e “marxiste”, aquele reproduzindo fielmente as palavras de Marx (às vezes, com Engels), este rotulando as ideias de autores que se dizem inspirados por Marx (2). Na ausência de termo correspondente em língua portuguesa (Academia das Ciências de Lisboa, 2001), manteremos, nesta recensão, o primeiro vocábulo no original (3). O Autor adere à orientação metodológica de Dardot e Laval (2012): “Questionner Marx pour en hériter de façon créatice, ce n’est pas séleccioner le Marx qui nous agrée” (Pg. 11), mas antes ser sensível à sua heterogeneidade e tensões, em vez de impor apriorísticas coerências forçadas. Corcuff sublinha que a sua selecção dos textos de Marx, imediatamente comentados, não visa

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a exaustão, antes constitui um convite para se ler directamente os escritos de Marx, para se explorar o seu pensamento a partir das questões do presente, sem pretender uma apologia marxista ou uma difamação anti-marxista (4). Corcuff, ex-“marxista”, hoje “marxien”, visa disponibilizar uma edição popular de uma escolha dos textos de Marx, sem sacrifício, porém, de preocupações de investigação científica. Após a “Introdução”, consagrada à “Actualidade de um Marx herético na tormenta capitalista”, o corpo da obra divide-se em seis partes, versando sucessivamente sobre “Capitalismo, questão social e lutas de classes”, “Do indivíduo ferido ao “homem total””, “A vida, as tentações produtivistas e a questão ecológica”, “Estado, questão democrática e política de emancipação”, “Desbravamentos: a ideologia, a história e a prática” e “Questões metodológicas”, cada uma delas exploradas ao longo de várias secções, sempre coroadas por uma “Conclusão”. Esta enumeração, apropriada ao respectivo conteúdo, confirma que Corcuff, confesso sociólogo, está bem mais direccionado para temas relevantes da sua orientação intelectual, o que, porventura, limitará o interesse do leitor com preocupações mais fundadas na área da Economia. Com efeito, os textos comentados raramente respeitam ao pensamento económico de Marx, quer estritamente “marxien”, quer mesmo “marxiste”. Os economistas não encontrarão eco das críticas benevolentes de Robinson (1942) sobre a necessidade de completar a análise de Marx com a abordagem de Keynes ou, mais nuclearmente, da anterior oposição de Böhm-Bawerk ao edifício de “O Capital”, primeiro a um nível mais genérico da invalidade da teoria da exploração (1884), depois, de maneira demolidora, ao demonstrar a incoerência teórica da transformação dos valores em preços de produção (1896) (5). Acresce que as escolhas efectivas evitam mencionar a organização futura da sociedade socialista, em linha com a escassa atenção conferida ao tema pelo Autor comentado. Qualquer esperança de que o “marxien” Corcuff tivesse descortinado algo que fora descurado não se concretiza. Continuará a ser válido o comentário de Robinson (1968), com remissão para Kalecki, a propósito de Marx e da economia do socialismo: “it was not his business to write science fiction” (Pg. 60). As referências a economistas são raras e nem sempre isentas de crítica. Assim, baptiza Smith e Ricardo de “prophètes du XVIIIe. siècle” (Pg. 66), o que é dificilmente aceitável no caso do luso-descendente. A sua obra principal é de 1817 e não consta que algo de importante tenha publicado antes de 1810 (“The High Price of Bullion: A Proof of the Depreciation of Bank Notes”): a explicação residirá na data que Corcuff atribui ao seu nascimento, 1722 em vez de 1772 (o que lhe daria uma longevidade de 101 anos…). Estas limitações da obra não devem obscurecer o mérito de ostentar uma expressiva riqueza informativa sobre a identificação e localização dos textos de Marx e de marxistas de diferentes quadrantes, nomeadamente em ficheiros informáticos: seguramente, este livro constitui uma boa porta de acesso para o

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estudioso mais interessado (“marxólogo?”) E quanto ao pendor sociológico do livro, pode-se concluir, em defesa da relevância para a sua profissão, que o Economista não deve, sob pena de não alcançar um adequado conhecimento económico, limitar-se a aprofundar os estritos aspectos da sua disciplina. Aliás, no caso de Marx, talvez até com maior pertinência: não foi Schumpeter (1942) que observou que Marx sociólogo era bem superior a Marx economista? NOTAS (1) Rapaz (2010) documenta a reiterada débil capacidade previsional de Marx neste domínio. (2) Note-se o paralelo com a controversa catalogação dos influenciados por Keynes. (3) Robinson (1942) recorre a “marxian” para intitular o ensaio consagrado ao estudo da construção de Marx (curiosamente, na versão portuguesa, publicada na outra margem do Atlântico, “marxian” foi traduzido por “marxista”). Blaugh (1997, Pg. 215 e seguintes) recorre também a “marxian economics” A tradição de Oxford faz remontar o vocábulo a 1896, embora identificando-o com “marxist” (Little, 1970). Entre os economistas e sociólogos, regista-se um crescente uso do termo “marxian” (ou equivalente noutras línguas, mesmo sem chancela oficial), para o associar aos trabalhos dos analistas de Marx, que não partilham as suas ideias políticas, militantes, revolucionárias: os cultores destas são os “marxistas”. (4) Nesta categoria, poderá ser incluído Maris (2010), autor de obra com título ostensivamente religioso e provocatório, cuja primeira frase é um portento de duplo sentido “Il était temps d’achever Le Capital” (Pg. 11). (5) Recorde-se: contradição entre a taxa de lucro e os preços de produção no Volume III com a teoria do valor trabalho no Volume I. Blaugh (1997, Pg. 219) descreve a questão sob o título “the transformation problem”. Maris (2012, Pg. 27) menciona-a, para a afastar, como pouco interessante. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ACADEMIA DAS CIÊNCIAS DE LISBOA (2001), Dicionário de Língua Portuguesa Contemporânea, Lisboa, Verbo. BLAUGH, Mark (1997), Economic Theory in Retrospect, 5ª. Edição, Cambridge, Cambridge University Press. BÖHM-BAWERK, Eugen (1884), Kapital und Kapitalzins, Jena, G. Fischer. BÖHM-BAWERK, Eugen (1896), Zum Abschluss des Marxschen Systems, Berlim, Verlag Andreas Achenbach. DARDOT, Pierre e Christian LAVAL (2012), Marx, prénom: Karl, Paris, Gallimard.

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LITTLE, William e outros (1970), The Oxford Universal Dictionary Illustrated, Oxford, Clarendon Press. MARIS, Bernard (2010), Marx, Ô Marx, pourquoi m’as-tu abandonné?, Paris, Éditions LES ÉCHAPÉS. RAPAZ, Virgílio (2010), Pierre-Joseph Proudhon: bicentenário esquecido (18091865), Economia & Empresa, nº. 10. ROBINSON, Joan (1942), An Essay on Marxian Economics, Londres, Mac Millan. Versão portuguesa Ensaio sobre economia marxista, 1960, Rio de Janeiro, Fundo de Cultura. ROBINSON, Joan (1968), Economic versus political economy, Indian Economic Review, Abril. SCHUMPETER, Joseph (1942), Capitalism, Socialism and Democracy, Nova Iorque, Harper.

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Memorial da Epopeia dos Descobrimentos Nota: O Memorial integra um edifício de cariz contemporâneo, com cerca de 200 m2 de área coberta, que serve como área de exposição, ainda que o espólio seja sobremaneira escasso (cerca de dez objectos e vinte posters). A área circundante, 20.000 m2 de mata atlântica, procura reproduzir o tecido ecológico aquando do descobrimento do Brasil e apresenta como pièce de résistance, um modelo feito à escala original da nau-capitânia de Pedro Álvares Cabral. Para quê tanto mar? Não resisto à tentação da pergunta, enquanto o meu olhar se perde, sem encontrar referência, na imensidão esmeralda do Atlântico. A Bahia é uma terra de assombros. Não me peçam explicações. São sensações que não se adestram. Neste princípio de tarde de Agosto, no alto de Arraial d’Ajuda, observo as ondas a quebrarem nos recifes e (re)vejo a frota de Pedro Álvares a navegar no horizonte. A história conta que bolinaram direito por latitudes tortas. Talvez. O certo é que passaram em frente de onde me encontro e mais à frente ainda, fundearam em local que o Capitão-Mor apelidou de Porto Seguro e de que três distintos municípios reclamam paternidade (Porto Seguro, Stª Cruz Cabrália e Prado). Por simpatia gosto de imaginar que foi mesmo em Porto Seguro. Afinal fica mesmo aqui ao lado, na outra margem do Bunharém e cheguei de lá há pouco, após uma emotiva visita ao Memorial da Epopeia dos Descobrimentos1. Por isso (re)vejo a frota e logo os homens que a preenchiam. Aparentemente, entre mil duzentos e mil e quinhentos saíram de Belém a nove de Março de 1500, distribuídos entre nove naus, três caravelas e uma naveta de mantimentos. Cerca de setecentos eram soldados e os restantes uma mistura heterogénea de classes, misteres, nacionalidades, cores e convicções em apenas um género. O que eram estes homens? O que os fazia querer o mar? Navegavam porque precisavam? E morriam porque não precisavam? Chegaram a este lado ou pelo menos avistaram-no, a 22 de Abril. Quarenta e quatro dias depois. Nem parece tanto tempo assim. Imagino-os barbudos, sujos, ávidos, anémicos e de olhar assombrado. Dos que saíram em Lisboa, nem todos chegaram. A nau capitaneada por Vasco Ataíde desapareceu a 23 de Março, 1 Av. Beira-mar 800, Praia do Cruzeiro, Porto Seguro, Bahia, Brasil.

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sem registo de tempestade, ao largo de Cabo Verde e com ela, cerca de cento e vinte homens. Para onde foram? Gosto de pensar que seguiram apenas um rumo diferente. Regresso pela memória, à manhã passada em Porto Seguro no Memorial da Epopeia dos Descobrimentos. Pelas palavras decalcadas do próprio blog: “… com o objectivo maior de resgatar a memória cultural de Porto Seguro e contribuir com a preservação do seu património natural e histórico, (…) tendo como base a própria história do Brasil” (Memorial da Epopeia dos Descobrimentos). Parece-me que ainda tem um caminho longo a percorrer até alcançar tamanho desiderato. Porque na verdade, não é ainda um museu: falta-lhe espólio, estrutura e sobretudo coerência. Mas por ora, tão pouco possui aquela pretensão. E depois, tem em sobra, natureza, simpatia e sobretudo sentimento.

Entrada para o Memorial. Inaugurado em 22 de Abril de 2003, 503 anos após a descoberta do Brasil. Começo pela primeira: o Memorial situa-se a cerca de 1,5 km do trevo do Cabral, na orla norte costeira do município de Porto Seguro e está integrado numa área verde de cerca de 20.000 m2, que procura reproduzir parte da diversidade da vegetação primordial de algumas fitofisionomias da mata atlântica (floresta ombrófila densa, mangue e restinga). O preço da entrada avulsa é de 10 reais e as excursões pedagógicas/grupos escolares usufruem de preço diferenciado. O edifício que alberga a exposição permanente, é de traço contemporâneo e possui cerca de 200 m2 de área coberta, com a transparência e a amplitude dos vãos a sublinharem a sua missão, um olhar aberto para o mar que, incontornável, nos cativa o horizonte. O espólio resume-se a cerca de meia dúzia de objectos

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dispersos (uma vela portuguesa com a cruz de Avis, uma reprodução de bíblia de época, uma balança, entre pouco mais) e uma vintena de gravuras, distribuídas em banners e posters, de navegadores e reis portugueses. O fio condutor deste potpourri, incompreensível para o visitante solitário, é nos servido pelos amáveis guias mirins (estudantes de uma escola secundária local) que com genuína simpatia, debitam um núcleo informativo de razoável precisão. Mas o melhor está para vir: uma alameda sepulcrada pelo jardim, carrega-nos até à réplica da nau-capitânia da frota de Pedro Álvares. É uma embarcação em tamanho natural (35m comprimento x 8m de largura x 7m de altura) com 1200 m2 de área vélica e com as entranhas cenografadas com o propósito de exibirem as precárias condições de viagem dos “bravos conquistadores e viajantes portugueses”. Estas últimas palavras, emprestadas ao texto presente pelo site do memorial, são indicadores de uma realidade surpreendente: este é um espaço temático em contra-ciclo com os dogmas tradicionais brasileiros sobre o “achamento do Brasil” (ou a diferença subtil entre o achar e o descobrir). Suponho que o fundador, proprietário e mecenas exclusivo do museu, o professor Wilson Cruz, deva nutrir um carinho muito particular pelos portugueses e por Portugal, por onde viajou aliás, em recolha informativa fundamental. Outro não, o cidadão brasileiro comum crê em tudo menos na bondade dos “bravos viajantes portugueses”. Não se trata de uma excentricidade, senão da reprodução da sensibilidade pedagógica institucional. O brasileiro aprende na escola que a Portugal deve o extermínio dos índigenas, a escravatura2, a extinção das reservas naturais de ouro e metais preciosos e a destruição da mata atlântica3. Sei-o porque foi assim que me ensinaram, desta forma, apenas, talvez, não nesta sequência.

2 A escravatura foi abolida oficialmente em todo o império português, em lei datada de 25 de Fevereiro de 1869. No Brasil só o seria, através da Lei Áurea, em 1888 3 A área original de Mata Atlântica era de 1,3 milhões de km2 e compreendia toda a orla costeira brasileira do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul. Hoje em dia, remanescem 52.000 km2 , apenas cerca de 5% da área original. Estima-se que 90% da desflorestação tenha ocorrido já durante o séc. XX.

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Réplica em tamanho original da nau-capitânia da frota de Pedro Álvares Cabral. Saio por isso do memorial surpreendida, agradavelmente surpreendida, confesso. Como todas as pessoas que viajam e que por isso, realizam parte da sua educação com o olhar vagueando sobre o mundo, aprendi que a história é desenhada para servir de conforto ao homem e sempre sobre um formato de debate maniqueísta. O bem versus o mal. O invadido (quem é o invadido?) contra o invasor (quem é o invasor?). O índio (quem é o índio?) contra o português (quem é o português?). O horizonte adquiriu um tom cinza e a chuva adivinha-se sobre o mar. É curioso como do sítio onde me encontro, a vejo a cair na distância, formando uma muralha de vidro. Não venta ainda e por isso, deixo-me ficar. A chuva tardará mais alguns minutos. Foi num dia semelhante a este que a frota ancorou a cerca de 2 km da costa, perto da foz do hoje chamado rio do Frade. Não fica longe de onde me encontro. Trinta a trinta e cinco quilómetros de praia corrida, provavelmente, direcção Sul. Seria o dia 23 de Abril, e foi um dia em que se fez história. Os tupiniquins do sul da Bahia viram pela primeira vez homens vestidos e barbudos. Nicolau Coelho, por indicação do capitão-mor, comandava o batel que da frota, veio ao seu encontro. Encontraram-se na praia (em que outro sítio poderia ser?) e aí terá ocorrido a primeira conversa brasileira. Foi o princípio do Brasil e o princípio do fim para os tupiniquins, ou talvez nem tanto. Afinal, esta etnia tornou-se com o tempo, a principal aliada dos portugueses.

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Parece que eram de trato fácil (pelo menos na perspectiva do colonizador) e nas diversas encruzilhadas da história, preferiram a miscenização ao extermínio (o verbo preferir neste contexto, possui grande amplitude). Falavam a língua Tupi litorânea, da família Tupi-Guarani (tronco linguístico Tupi) e ocupavam as regiões costeiras do Sul da Bahia até ao Norte do Espírito Santo. Em suma, o primeiro rendez-vous lusoindígena correu bem e quiçá definiu de forma indelével, um padrão de relação entre os tupiniquins e os portugueses. A frota navegou cerca de cinquenta km, sentido norte, em busca de ancoradouro protegido (o mau tempo assim a obrigou), e tê-lo-á encontrado acima da barra do Bunharém, no interior do recife da Coroa Vermelha, numa baía que os portugueses apelidaram de Cabrália. O restante tempo de permanência no Brasil foi ocupado em tarefas de índole sócio/profissional, que incluíram duas missas, aprovisionamento de água e lenha e principalmente, a criação e manutenção de um clima de cordialidade com os tupiniquins, muitos dos quais foram convidados a pernoitar a bordo. Finalmente, no Sábado, 2 de Maio de 1500, a armada cabralina zarpou de terras brasileiras, rumo à Índia. O que aconteceu depois deixou de ser história e passou a ser quotidiano, amargo por sinal. Pedro Álvares só regressaria a Lisboa a 23 de Junho de 1501; com ele apenas quatro embarcações e menos de um terço dos homens presentes à partida. Afinal viver não é preciso. De regresso ao sul da Bahia, os portugueses haveriam de aprender a um custo elevado, que nem todas as etnias indígenas eram de fácil convivência. Ali mesmo, perto da costa, na mata atlântica, viviam os Pataxós, os Crenaque e os Gueren4. Etnias guerreiras que falavam línguas pertencentes ao troco linguístico Macro-Jê e haviam sidos expulsos da orla costeira, séculos antes, pelos tupiniquins. A capitania hereditária de Porto Seguro (carta régia datada de 27 de Maio de 1534) e os poucos portugueses que habitaram este canto do mundo, durante os quase 200 anos subsequentes, estabeleceram um certo modus vivendi com estes povos, medida que seria comum aliás, à generalidade do território colonial (escassamente povoado). O status quo seria quebrado com a descoberta de ouro no interior do Brasil, nos finais do séc. XVII (o maior filão até então, de toda a história ocidental) que catalizou a primeira corrida do ouro da história moderna. A pressão demográfica resultante, durante o século XVIII (estima-se que a população brasileira, neste período, tenha crescido de 300.000 mil para mais de 3.000.000 de almas) foi, ela sim, fatal para os povos indígenas. A independência do Brasil seria celebrada a 7 de Setembro de 1822 e nem por isso o declínio das populações indígenas recrudesceu. Os primeiros pingos de chuva interrompem-me as deambulações. Olho uma última vez o mar e (re)vejo as velas com a cruz de Malta no horizonte. Para onde foram estes homens? 4 Algumas etnias indígenas tinham como hábito usar como adorno, discos de madeira com cerca de 12 cm de diâmetro, fixos nos lóbulos das orelhas e no lábio inferior. Os portugueses apelidaramnos de botocudos, designação que perdurou até aos nossos dias, pela semelhança dos discos com as rolhas dos barris de vinho, os botoques.

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Bibliografia Ataíde, António D.1962. Viagens do reino para a Índia e da Índia para o reino. Agência Geral do Ultramar: Lisboa. Bueno, E. 2003. Brasil: uma história. Ática: São Paulo. Couto, Jorge. 2000. O Achamento da Terra de Vera Cruz. Revista de Letras e Culturas Lusófonas, vol. 8: Lisboa. http://www.instituto-camoes.pt/revista/ achamentvc.htm Ferri, Maria Guimarães. 1974. Ecologia: temas e problemas brasileiros. Editora Iatiaia: São Paulo. Gomes, Carlos Alberto Encarnação. 1989. Novos elementos para o estudo da viagem de 1500 ao Brasil. Editora Anais do Clube Militar Naval: Lisboa. Mattoso, J e Câmara Júnior. 1965. Introdução às línguas indígenas brasileiras. Museu Nacional: Rio de Janeiro. Memorial da Epopeia dos Descobrimentos (s.d). Finalidade. Obtido em 10 de Outubro de 2013,dehttp://www.memorialdodescobrimento.com.br/lingua_ portuguesa/a-instituicao/finalidade/ Narloch, Leandro. 2009. Guia Politicamente Incorreto da História do Brasil. Leya: São Paulo. Oliveira, Fernando. S/D. A Arte da Guerra do Mar. Ministério da Marinha: Lisboa. Schilling, Voltaire. História. http://educaterra.terra.com.br/voltaire/500br/ br_ouro4.htm

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