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Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa

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Mediateca da Universidade Lusíada de Lisboa – Catalogação na Publicação INTERVENÇÃO SOCIAL. Lisboa, 1985 Intervenção social / propr. Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa ; dir. Maria Augusta Geraldes Negreiros. - N. 1 (Junho 1985)- . – Lisboa : Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa, 1985. - 24 cm. - Quadrimestral ISSN 0874-1611 1. Serviço Social - Periódicos I – NEGREIROS, Maria Augusta Geraldes, 1941-2003 CBC

HV4.I58

CDU

364.442.2(051)”540.4”

ECLAS 02.05.01 Ficha Técnica Título Proprietário Director Sudirector Secretariado

Intervenção Social

N.º 40 (2º semestre 2012)

Fundação Minerva - Cultura - Ensino e Investigação Científica Jorge Manuel Leitão Ferreira Duarte Gonçalo Rei Vilar Paula Isabel Marques Ferreira e Helena Belchior Rocha

Conselho Científico Nacional

Jorge M.L. Ferreira (ISSSL - Universidade Lusíada de Lisboa / ISCTE-IUL); Marina Manuela Antunes (ISSSL Universidade Lusíada de Lisboa); Duarte Rei Vilar (ISSSL - Universidade Lusíada de Lisboa / ISCTE-IUL); Maria Helena Fernandes Mouro (Instituto Superior Miguel Torga); Helena da Silva Neves dos Santos Almeida (Faculdade de Psicologia e de Ciências de Educação - Universidade de Coimbra); Juan Mozzicafreddo (ISCTE-IUL); Maria Irene Lopes Bugalho de Carvalho (ISSSL - Universidade Lusíada de Lisboa); Marília de Carvalho Seixas Andrade (Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias); Maria Rosário A. Oliveira Serafim (ISCTE-IUL); João Ferreira de Almeida (ISSSL - Universidade Lusíada de Lisboa); Gabriela Moita (ISSSP)

Conselho Científico Internacional

Andrés Arias Astray (Escuela Universitaria de Trabajo Social - Universidad Complutense de Madrid); Annamaria Campanini (Università degli Studi di Milano-Bicocca); Belén Morata García de la Puerta (Universidad de Granada); Édina Evelyn Casali Meireles de Souza (Departamento de Fundamentos do Serviço Social – Faculdade de Serviço Social – Universidade Federal de Juiz de Fora); María Eugenia Garma (Escuela de Trabajo Social - Facultad de Ciencia Política y Relaciones Internacionales - Universidad Nacional de Rosario); Juna Jesus Viscarret Garro (Universidad Pública de Navarra); Marie Lacroix (École de Service Social - Faculté des Arts et des Sciences - Université de Montréal); Rosana de C. Martinelli Freitas (Universidade Federal de Santa Catarina)

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8980/85 0874-1611 Lisboa 2012 Semestral Universidade Lusíada Editora Rua da Junqueira, 188-198 1349-001 Lisboa Tel.: +351 213611500 / +351 213611568 Fax: +351 213638307 URL: http://editora.lis.ulusiada.pt E-mail: editora@lis.ulusiada.pt Humberto Nuno de Oliveira João Paulo Fidalgo Europress – Editores e Distribuidores de Publicações, Lda. Praceta da República, 15 2620-162 Póvoa de Santo Adrião Tel.: +351 218 444 340 / Fax: +351 218 492 061 E-mail: geral@europress.pt

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Sumário

Sumário Editorial ........................................................................................................................... 7 Jorge Ferreira Construção dos espaços de conhecimento e de acção em Serviço Social ........... 13 Maria Irene Lopes Carvalho Intervenção do Serviço Social em Contexto de Catástrofe: Caso da Madeira 2010 ................................................................................................................................ 39 Sofia Erra e Helena Mouro La educación no formal como recurso sociocultural para concienciar, prevenir y erradicar el complejo problema del trabajo infantil / Non-formal education as a cultural resource to raise awareness, prevent and eradicate child labour problem. ......................................................................................................................... 59 Antonia Picornell Lucas Da construção do conhecimento ao processo metodológico em Serviço Social ................................................................................................................ 77 Maria João Pena Precarious immigration status and citizenship rights: a human rights framework for international social work .................................................................. 95 Marie Lacroix O cuidador informal da pessoa com dificuldades intelectuais e desenvolvimentais: Perspetivando a intervenção do Serviço Social .................. 109 Ana Margarida Frias Furtado Silva Ciudadanía, Comunidad, Municipio y redes sociales. La fuerza de lo imprevisto ............................................................................................................... 125 Mª Dolores Rodríguez

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Sumário

Política Editorial e normas da Revista .................................................................... 143

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Editorial

Jorge Ferreira Doutor em Serviço Social pelo ISCTE – IUL Professor Auxiliar – ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa

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Editorial

Assistente Social: profissão qualificada numa área do conhecimento das ciências Sociais o do Serviço Social, é internacionalmente identificada como uma formação sustentada para a intervenção e investigação social no quadro dos direitos humanos e cujos princípios éticos e deontológicos são os da Dignidade Humana, Justiça Social, Autodeterminação, Autonomia, Participação e Cidadania Social, embora na atualidade se confronte com uma pressão social e politica marcada pela redução e condicionalismo dos Direitos Sociais das Pessoas na Sociedade Democrática.

Situação que se torna austera e constrangedora para o assistente social dada a sua relação profissional de dependência do Estado ou das demais Entidades Empregadoras, agravada pela ausência de um estatuto profissional forte e reconhecido pelo Governo e pelos Parceiros Sociais. A ausência de uma Ordem ou Organização de classe com representação pública e identificada pelos órgãos de poder e decisão conduz a uma fragilização de um corpo e campo profissional numa sociedade caraterizada de crise económica e financeira agudizada pelas medidas de austeridade reorientando a profissão para práticas profissionais que há muito abandonou ou remetendo para um estatuto de subalterno dos poderes soberanos, transformando-a numa profissão normativa e de controlo ao serviço de poderes instituídos na sociedade Portuguesa e Europeia.

Na atualidade é fundamental e muito importante refletir e reforçar esta área do conhecimento através da análise de cinco proposições que passo a referir: - Profissão e desprofissionalização: Um risco derivado deste novo modelo social e alteração da forma, sentido e aplicação das políticas sociais, é sem dúvida uma eventual desprofissionalização relegando o agir profissional para uma corrente Assistencialista muito identificada com uma intervenção caritativa e de sobrevivência muito típica das ordens religiosas e em particular do cristianismo, contrariando assim uma corrente Assistencialista identificada com uma relação de ajuda, que visa informar, orientar, aconselhar e acompanhar o processo individual da pessoa em necessidade, reconhecendo o seu estatuto de cidadão ativo, capaz de aprender e com competência para participar na resolução do seu problema.

- Gestão dos gastos sociais/ proteção social: Os assistentes sociais no sistema português gerem de forma direta ou indireta uma percentagem elevada dos gastos em proteção social e ação social, quer no serviço público, quer no subsistema de solidariedade social, embora esta atribuição do corpo profissional continue a ser um papel e uma função invisível para os poderes e decisores públicos.

Identificamos aqui um paradoxo: um profissional qualificado e com competências científicas reconhecidas, mas ignorado pelas entidades empregadoras

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Jorge Ferreira

dos assistentes sociais e em particular pelo governo. Exemplos disto são os debates públicos, o programa “Prós e Contras” que esqueceu os assistentes sociais e lembrou os voluntários e as pessoas de boa vontade (sem ofensa) para falarem de apoio social, serviços sociais, respostas sociais e necessidades sociais das pessoas.

- Segurança dos assistentes sociais e dos serviços sociais: No quadro da tensão social presente na sociedade portuguesa, a agudização das medidas de austeridade social, o aumento de desemprego, de pobreza, crime e agressão social, creio estarmos perante a explosão da sociedade do risco. Há neste contexto que questionar a segurança destes profissionais que se apresentam às comunidades locais, populações e pessoas como interlocutores e protagonistas de medidas de política social utópicas ou insuficientes para atender às suas necessidades.

Profissionais que trabalham maioritariamente sozinhos dada a diminuição de recursos que as equipas integram. Assim estão os assistentes sociais expostos a situações de risco da sua integridade física e familiar.

Alguns serviços institucionais têm hoje seguranças ou rececionistas que prestam auxílio e ajuda em situações difíceis. Na comunidade os assistentes sociais dispõem apenas do serviço de polícia de segurança pública e só em situações consideradas muito graves.

O impacto que quero levantar é como estamos a discutir com as entidades competentes este problema num quadro ético e deontológico do Serviço Social?

- Solidariedade profissional: concertação social entre formação e profissão: A formação em Serviço Social articula Teoria e Prática, sendo que a prática (estágios) é partilhada com as organizações sociais e muito em especial com os assistentes sociais em exercício.

Assistimos, atualmente, a uma redução de recursos humanos nas equipas e a um aumento de atividade profissional o que cria condicionalismos e dificuldades em cooperar com a formação prática em Serviço Social, o que coloca em risco o perfil do profissional de saída das universidades.

Apelo a uma concertação entre formação e profissão garantindo uma formação de qualidade em Serviço Social e um profissional preparado para intervir na complexidade das situações sociais ao integrar o mercado de trabalho.

- Projeto ético - político do Serviço Social: Os projetos profissionais apresentam a auto-imagem de uma profissão, elegem os valores que a legitimam socialmente, delimitam e priorizam objetivos e funções, formulam os requisitos (teóricos, práticos e institucionais) para o seu exercício, prescrevem normas para o comportamento dos profissionais e estabelecem as bases das suas relações com os sujeitos de intervenção, com as outras profissões e com as organizações e instituições sociais privadas e públicas (inclusive o Estado, a quem cabe o reconhecimento jurídico dos estatutos profissionais).

O assistente social deve assumir o compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população, a informação dos recursos institucionais, instrumento indispensável para a sua democratização e universalização e, sobretudo, para abrir as decisões institucionais à participação dos sujeitos/cidadãos.

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Editorial

Espero que estas questões possam promover a reflexão e o debate no corpo profissional dos Assistentes Sociais, exercitando uma prática reflexiva.

Este número da revista marca a transição de diretor, passando a ser diretora a colega e amiga Professora Doutora Maria Júlia Cardoso a quem manifesto todo o meu apoio e colaboração e desejo os maiores sucessos no desenvolvimento deste projeto de publicação do conhecimento em Serviço Social.

A todos os que colaboraram comigo neste projeto em particular nos números 36,37,38,39 e 40. Muito obrigado a todos.

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Construção dos espaços de conhecimento e de acção em Serviço Social

Maria Irene Lopes Carvalho

Doutora em Serviço Social Professora Universitária – Universidade Lusófona Lisboa

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Resumo Este texto pretende problematizar o conhecimento em Serviço Social inscrito na sociedade moderna analisando-o partir dos vários elementos que o compõem, como os valores, as práticas e os praticantes, teorias, ideias, instituições com determinadas funções sociais, percepção comunitária, status e cultura. Para a concretização desta finalidade reportamo-nos aos diferentes contextos onde o Serviço social se insere, alguns mesmo contraditórios entre si, incluindo as possibilidades conservadoras e progressistas inscritas nas agendas políticas. Para efectuar esta análise seleccionaram-se três elementos fundamentais: a intervenção do estado, o conhecimento das ciências sociais e os movimentos sociais, com especial ênfase no movimento das mulheres. Estes elementos estão inscritos em determinados espaços tempos que permitem compreender o conhecimento e acção do Serviço Social na actualidade.

Palavras-chave: espaços; tempos; conhecimento; acção; serviço social

“A prática é sempre subestimada e subanalisada, ao passo que, para a compreender é necessária muita competência teórica, muito mais, paradoxalmente, do que para compreender uma teoria”.

Pierre Bourdieu (2004: 60)

Introdução O pensamento de Bourdieu orienta a construção e o desenvolvimento deste ensaio. O autor questiona-se sobre a existência de uma teoria adequada à prática.

Isto é, será que a teoria tal como hoje a conhecemos, permite obter um verdadeiro conhecimento da prática? Tendo presente que o Serviço Social é uma formação na área das ciências sociais e humanas para a intervenção social (não surgiu para produzir conhecimento, no sentido clássico do termo1), então como pode o Serviço Social produzir conhecimento a partir do seu campo de acção? Giddens (2004) considera que para conhecer o objecto é necessário distanciarmo-nos dele. Como distanciarmo-nos da realidade onde intervimos? Basta ter “muita” competência teórica? Ou quer dizer que para construir uma teoria da prática é necessário ter competência teórica e analítica, capacidade de distanciamento do objecto, mas simultaneamente, como diz Guerra (2002), capacidade de mergulhar nele, com

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capacidade dialógica, comunicativa e reflexiva?

Este ensaio pretende analisar o conhecimento em Serviço Social inscrito na sociedade moderna, problematizando-o a partir dos vários elementos que o compõem, como os valores, as práticas e os praticantes, teorias, ideias, instituições com determinadas funções sociais, percepção comunitária, status e cultura. Reportamo-nos aos diferentes contextos onde opera, alguns mesmo contraditórios entre si, incluindo as possibilidades conservadoras e progressistas inscritas nas agendas políticas (cf. Fook, 2003). Para efectuar esta problematização seleccionaram-se três elementos fundamentais: a intervenção do estado, o conhecimento das ciências sociais e os movimentos sociais, com especial ênfase no movimento das mulheres. Estes elementos estão inscritos no que denomino de “espaço de construção”, “espaço de desenvolvimento” e “espaço de consolidação” do conhecimento e acção do Serviço Social.

Organizar o conhecimento a partir de espaços/tempo significa que o conhecimento e a acção do Serviço Social se inscrevem num contexto societal mais amplo de descontextualizações e recontextualizações das formas sociais, das práticas sociais, das sociedades tradicionais para as sociedades pós-tradicionais ou modernas (cf. Giddens, 1997; 2000). Este processo de transformação, construção e reflexão ou, como diz o autor, de emergência de uma sociedade pós-tradicional, exige “uma interconexão extraordinária entre as decisões quotidianas e as consequências globais e o seu inverso, a influência das ordens globais sobre a vida individual” e, consequentemente, dizemos nós, sobre o conhecimento e a acção do Serviço Social, existindo assim uma interconexão entre a acção humana e a estrutura social, as normas, os princípios e os valores, entre a ciência e a praxis (Giddens, 2000: 55).

O primeiro espaço/tempo do conhecimento e da acção do Serviço Social inscrito neste ensaio situa-se historicamente na última metade do séc. XIX até à década de vinte do século seguinte, num período de capitalismo liberal, de emergência de formas de intervenção do Estado nas esferas económica e social e de emergência do “social” como objecto de estudo, de movimentos sociais, com destaque para o movimento feminino. A construção do conhecimento do Serviço Social neste contexto será analisada como “acção voluntária autónoma”.

O segundo espaço/tempo do conhecimento e da acção do Serviço Social situa-se entre a década de trinta e a de sessenta do século XX. Este espaço inscreve-se no período do capitalismo organizado, onde os sujeitos emergem como actores principais da acção colectiva num contexto de racionalização e especialização técnico-científica. Inscreve-se neste espaço a construção do Estado providência; a consolidação do saber das ciências sociais e a emergência de movimentos sociais que reivindicavam o direito à diferença e a ser diferente. O desenvolvimento do conhecimento do Serviço Social será aqui analisado como “acção individualizada e tecnicista”.

O terceiro espaço/tempo do conhecimento e da acção em Serviço Social reporta-se desde a década de 70 até à actualidade, caracterizado por um período

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de capitalismo desorganizado, decorrente das mudanças dos modelos reguladores da vida social. Este espaço está associado ao conhecimento plural da vida social, onde as acções dos indivíduos são entendidas, não como determinadas pela sociedade, mas decorrentes da dialéctica entre pensamento, racionalidade e acção subjectiva. Inscrevem-se neste espaço o repensar do Estado providência e do paradigma científico dominante, assim como a consolidação de direitos de grupos culturalmente diferentes. A consolidação do conhecimento do Serviço Social será analisada como uma “acção pluralista e tendencialmente cumulativa”.

Apresenta-se no quadro seguinte o esquema síntese do ensaio.

“Um (verdadeiro) revolucionário em matéria de ciência é alguém que possui um grande domínio da tradição (e não alguém que faz tábua rasa do passado ou que simplesmente o ignora) ”.

Bourdieu, P. (2004: 31) Espaço de construção do conhecimento do Serviço Social: “acção voluntária autónoma” O primeiro espaço de análise, como já referimos, situa-se no final do séc.

XIX e início do séc. XX e caracteriza-se por um período de transição conturbado

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dos princípios e valores da sociedade tradicional para a sociedade pós-tradicional. Giddens (2000) identifica a sociedade tradicional como um espaço onde todas as actividades eram predestinadas, a vida social organizava-se em torno de preceitos “ontológicos”. Na sociedade tradicional, os sujeitos eram relativamente passivos, o horizonte da sua acção era fixo, a vida social estava organizada por status social, onde se incluía o sexo e a idade. Por isso, o modo de vida da sociedade tradicional “providenciava uma base de apoio para a confiança básica, central para a continuidade da identidade (…). A tradição está ligada à autoridade e tem um duplo sentido, [significa] a autoridade que um indivíduo ou grupo tem sobre os outros e a capacidade de ditar ordens como pontos de referência do conhecimento” (Giddens, 2000: 78-79). Os princípios e valores morais organizavam a sociedade tradicional, na qual a comunidade, a solidariedade e a identidade tinham subjacente o dever moral orientador da acção dos indivíduos. A moral determinava “o que devo fazer” ou “o que é preciso fazer”. A moral era a “da ordem do dever” inscrito num espaço-tempo ontológico (Besson e Guay, 2000: 48).

A pertinência desta discussão sobre os princípios e valores que organizavam a vida social na sociedade tradicional decorre da análise de Giddens (2000).

O autor considera não existir uma ruptura abrupta da sociedade tradicional para a sociedade pós-tradicional ou moderna, porque o passado não pode ser simplesmente suprimido, mas sim reconstruído no presente. Existe um processo de reconstrução societal a partir do adquirido, denominada de memória colectiva.

Tomar a sociedade moderna como um facto social seria não entender todo o processo sócio-histórico e civilizacional de construção e reconstrução da sociedade, como se o passado não tivesse implicação no presente e no futuro.

Poderemos também associar esta análise societal à construção do conhecimento do Serviço Social na modernidade como um processo de construção e reconstrução social a partir dos valores, práticas e representações inscritas neste contexto sócio-histórico e político. A modernidade pode ser caracterizada por “um aumento da diferenciação social que exige novas formas de regulação funcional de coordenação das relações entre as estruturas sociais e os indivíduos” (Mozzicafreddo, 2000: 4).

Estas mudanças na organização da sociedade transformaram a vida social e dos grupos sociais, naquilo que se denominou de a questão social. A questão social representa o “conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista “madura” e tem uma raiz comum: o facto de a produção social ser cada vez mais colectiva, tornando o trabalho amplamente social, enquanto que a apropriação dos seus frutos se mantém privada, monopolizada por parte da sociedade” (Iamamoto, 2001: 27). A questão social refere-se, numa outra perspectiva teórica, às alterações das estruturas e dinâmicas organizativas da sociedade.

Estas alterações revelaram, contudo, situações de desigualdade social entre os indivíduos, os grupos e as organizações, surgindo “novas necessidades sociais”, às quais a sociedade não estava apta a responder. A estas novas realidades associa-se, como elementos fundamentais deste espaço, a emergência do estado 18

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como interventor na área social, os estudos sobre a questão social, assim como os movimentos das mulheres, denominados de feminismo da primeira vaga, que serão, de seguida, analisados enquanto elementos determinantes da construção do conhecimento do Serviço Social.

O primeiro elemento deste espaço-tempo do conhecimento e da acção do Serviço Social refere-se à intervenção do estado na área social. O estado iniciou, de modo organizado, um posicionamento interventor junto dos grupos que manifestavam comportamentos de “risco”, designadamente indivíduos operários e pobres. As “questões sociais” resultantes da revolução industrial revelavam-se um perigo destabilizador da ordem social vigente. Teóricos2, políticos, filantropos, cientistas e os movimentos de cariz religioso3 debruçaram-se sobre a questão social, definindo formas de intervenção do estado ou da sociedade civil organizada junto desses indivíduos e grupos.

Foi neste quadro de conflito e negociação, implícito no contrato social, que emergiram, no séc. XIX, as primeiras medidas de política social na Alemanha e Inglaterra. No primeiro, identificam-se as medidas adoptadas por Bismarck, como os seguros sociais obrigatórios. No segundo, introduziu-se uma perspectiva interventiva do Estado denominada de “Fabian Society”. Esta, segundo Alcock (2003: 4), desenvolveu uma análise económica e social dos problemas do capitalismo britânico, introduzindo a ideia de protecção estatal para fazer face a esses problemas. Em Inglaterra, dada a diferença de perspectivas, foi criada, em 1905, uma comissão para rever as “poor laws”. Os comissários provenientes de várias ideologias apresentaram dois relatórios denominados de “Minority Report” e “Majority Report”. O primeiro refere-se à perspectiva Fabiana, defensora da intervenção pública e da criação de serviços estatais. Esta baseava-se na ideologia socialista colectivista, que advogava a intervenção do Estado na esfera económico-social, providenciando formas de suporte social. Em oposição a esta corrente encontravam-se os defensores da não intervenção do estado na esfera pública, que elaboraram o “Majority Report” pugnando pela ideia do voluntariado e da filantropia como actividade principal para combater a pobreza, cuja base eram as COS4 (cf. Alcock, 2003: 4). Estas ideias dicotómicas construídas no final do séc. XIX iniciaram o debate sobre a provisão do bem-estar público e privado, que atravessou todo o séc. XX. O segundo elemento constitutivo deste espaço reporta-se à emergência do “social” como campo de estudo. Wallerstein (1996) explica o processo de construção do conhecimento nas ciências sociais, a sua autonomização a partir da adopção de objectos de estudos e metodologias próprias. Um dos aspectos mais importantes para a consolidação do conhecimento foi a inclusão das ciências sociais nas universidades, constituindo-as enquanto cátedras autónomas. Esta mudança possibilitou a construção de um saber validado através da investigação divulgada através de publicações específicas. Foi desta forma que as ciências sociais, como a sociologia e a economia, entre outras, se distanciaram da filosofia e das ciências naturais.

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Mas a análise das “questões” nunca foi consensual nem unívoca por parte das ciências sociais, mas sim plural e diversificada5. O autor identifica duas perspectivas que dominaram o debate e o conhecimento das ciências sociais na sociedade moderna: uma visão mais positivista, ligada às ciências naturais, revelando um determinismo das asserções e teorias, e outra, uma visão mais accionista/colectivista. A primeira explica os fenómenos sociais em termos de causa e efeito, servindo sobretudo os interesses instituídos, generalizando as explicações e normalizando e organizando a vida social. A segunda, com explicações mais subjectivas e complexas, analisava e explicava os fenómenos, particularizando-os através da análise das práticas e das representações dos diferentes grupos em estudo. Destas duas perspectivas, a primeira dominou o conhecimento científico no século XX (cf. Wallerstein, 1996).

Os estudos, neste contexto sócio-histórico, tinham como objectivo principal “observar os efeitos da revolução industrial, a degradação de vida dos trabalhadores confrontados com uma nova organização do trabalho nas fábricas, o processo tecnológico, o isolamento dos indivíduos em centros urbanos” que ameaçavam o modo de vida burguês, avançando propostas de intervenção nas famílias pobres (Nisbet, 1984, citado por Cicchelli-Pugeault, 1998: 5). Esta intervenção de base médica, social e higienista era legitimada pelos poderes públicos e incidia na esfera familiar, sobretudo nos elementos femininos das famílias e nas crianças6. Pretendia-se, deste modo, regular a acção dos indivíduos pobres, designadamente as relações entre os sexos, as gerações – respeito dos filhos pelos pais, e também as relações de classes, surgindo como resposta a educação e educação social. As acções visavam a adopção de modelos de comportamento socialmente aceites (classe burguesa) e remetiam, quer para o estado quer para as organizações da sociedade civil, a responsabilidade de escolarização, de educação, de solidariedade e de protecção (cf. Cicchelli-Pugeault, 1998). Era necessário moralizar os pobres, socializando-os nos valores burgueses, criando dispositivos de regulação, como a escola e a intervenção no seio da família, através da educação social moralizadora.

Foi neste contexto sócio-histórico que surgiram as primeiras escolas de Serviço Social7. A institucionalização destas escolas resulta da emergência de uma série de mudanças sociais, da “denúncia” e do estudo das condições sociais de desigualdade, mas também do conhecimento adquirido sobre os problemas sociais que revelavam a necessidade de formação específica para intervir na realidade social.

O terceiro elemento determinante na construção do conhecimento do Serviço Social foi o movimento de mulheres8. O movimento feminista reivindicava tanto direitos cívicos como políticos e sociais. Neste período, existiam dois tipos de movimentos feministas: um, identificado com as mulheres das classes burguesas que lutavam pelos direitos cívicos e políticos, e outro, identificado com as classes trabalhadoras, que lutavam por um sindicato que as protegesse nas relações salariais e do trabalho, isto é, que lutasse por direitos sociais. Amâncio 20

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(1998:84) refere-se a este movimento identificando a perspectiva francófona mais reivindicativa da igualdade de direitos sociais e a “perspectiva anglo-saxónica mais centrada nos direitos individuais consubstanciados nos direitos civis e políticos”.

No contexto do movimento anglo-saxónico, surgiram organizações voluntárias, construídas e geridas por mulheres com consciência cívica e política, como as Hull houses (EUA) e os Setlements (Inglaterra). Mas também em França aparecem as primeiras “Maisons Sociales” à imagem dos Setlements, criadas por algumas pioneiras feministas católicas progressistas (Garnier, 1999: 26). Estas organizações de mulheres, para as mulheres e indivíduos das classes sociais mais baixas, tinham como objectivo a defesa dos “direitos” dos trabalhadores, possibilitando também o estudo do seu modo de vida9, o que permitia intervir no sentido da satisfação das necessidades básicas.

Podemos então, a partir dos elementos constitutivos deste espaço, definir o conhecimento do Serviço Social enquanto “acção voluntária autónoma”. Esta acção está associada à solidariedade de comunhão e de partilha decorrente “das boas acções” dos grupos com maior status social dirigidas aos grupos de menor status social. Neste caso, e reportando-nos ao que dissemos atrás relativamente à organização da sociedade tradicional e pós-tradicional, este tipo de solidariedade era também de dominação, de regulação de um grupo em relação a outro, mantendo a ordem tradicional. Nesta perspectiva, a sua acção incidia junto dos indivíduos pobres e não sobre o fenómeno da pobreza.

Esta acção solidária consubstanciava-se num modelo filantrópico e de iniciativa privada, da qual decorrem duas posições antagónicas implícitas na acção do Serviço Social. Uma, associada à interpretação dos problemas como questões morais e individuais, premiando ou valorizando os indivíduos que modificassem os seus valores e atitudes (cf. Van Den Hoven, 2000). Estas acções estavam associadas ao dever da ordem moral, onde se inscrevia a “acção do Serviço Social”10, associada à “ajuda ao próximo”, incluída nos valores humanistas da caridade e da filantropia. A outra perspectiva estava associada às acções das Hull houses (EUA) e dos Setlements. Estas recusavam a propaganda religiosa, criticando mesmo essas organizações e a tendência para transformar as acções de “reorganização social” em religião. A sua acção pautava-se pela integração e aceitação nos movimentos, identificando-se com as “massas” para agir com elas (cf. Garnier, 1999: 26).

Estas organizações de cariz laico assumiam uma visão crítica em relação às organizações religiosas, moralistas e moralizadoras. Fook (2003: 4) identifica a génese do Serviço Social crítico em Jane Addams, fundadora das Hull Houses nos EUA. Nas Hull Houses foi iniciada uma metodologia do Serviço Social que aliava a análise das situações dos indivíduos às condições sociais de existência humana, designadamente às condições sociais e económicas, introduzindo uma visão holista e contextual dos problemas sociais. Para Addams, o problema da pessoa não podia ser visto nem analisado individualmente, mas sim, como refere

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Hamilton`s (citado em Fook, 2003: 4), a partir da análise de “a person-in-environemment”, incluindo factores estruturais explicativos dos problemas individuais.

No início do século XX, com a generalização das escolas e a profissionalização do Serviço Social nas organizações laicas e/ou de cariz religioso, a formação e a acção do Serviço Social foi-se adequando à norma. Como refere Fook (2003), o Serviço Social foi adoptando um modelo mais masculinizado e o modelo crítico feminista foi descurado. Por exemplo, em França, em 1921, no primeiro congresso das instituições de assistência e de higiene social, os intervenientes “apelaram à filantropia, à caridade” como ideal da profissão de assistente social. O assistente social deveria ser “a mãe universal”, o “anjo que aparece às famílias”, deverá usar um uniforme e exercer o celibato para responder às exigências da sua vocação, sendo a sua função reservada às mulheres11 (Garnier, 1999: 28). É no meio de perspectivas contraditórias, do que deve ser o Serviço Social, mais moralista e/ou mais crítico, que se inscreve a “acção voluntária autónoma” neste espaço de construção do conhecimento. Neste contexto, prevaleceu um Serviço Social que era “quase uma ordem religiosa”, um postulado, que pressupunha uma intervenção junto dos indivíduos das classes sociais mais baixas, de modo a integrarem-se nas normas colectivas e nos valores predominantes, inculcados, inicialmente, pelos que possuíam poder real e simbólico. Esses indivíduos eram reorientados pelos assistentes sociais, o que se traduzia num humanismo impregnado de religiosidade. O Serviço Social “voluntário e autónomo” é fechado sobre si mesmo e encontra-se associado à habilidade e à sensibilidade de cada assistente social, que age como normalizador e moralizador dos costumes.

Espaço de desenvolvimento do conhecimento do Serviço Social: “acção instrumental e tecnicista” O segundo espaço de conhecimento e de acção do Serviço Social situa-se entre a década de trinta e a década de sessenta do século XX, onde os princípios da modernidade se desenvolvem. No espaço anterior, a modernidade havia institucionalizado o princípio da dúvida radical, isto é, tinha acabado com as certezas.

Neste espaço-tempo, a construção do conhecimento toma a forma de hipóteses, que podem ser verdades, mas que estão abertas à revisão, podendo ser abandonadas a qualquer momento (cf. Giddens, 1997:2).

A modernidade significa então “diferentes maneiras de racionalizar a experiência” (Conde, 1998: 80-81). Estas diferentes formas de organizar a experiência, aliadas à “descontextualização e reorganização do tempo e do espaço, radicam e globalizam os traços institucionais (…) agindo, transformando o conteúdo e a natureza da vida quotidiana” (Giddens, 1997: 2). O autor considera a modernidade12 como uma ordem pós-tradicional, onde a dúvida emerge como uma característica fundamental da razão crítica moderna e na qual as “circunstâncias sociais não são separáveis da vida pessoal e são, tão pouco, apenas um ambiente exterior a elas. Na luta pela resolução dos problemas, os indivíduos contribuem activamente para a reconstrução do universo de actividade social que os 22

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rodeiam” (Giddens, 1997: 11).

Neste período, consolidam-se os princípios e valores inscritos na sociedade pós-tradicional ou moderna. O contexto de construção da sociedade moderna traduz uma relativa passagem da ordem moral para uma ordem ética. No contexto da modernidade, a moral transforma-se em ética e tem um significado, não de prescrição de comportamentos, mas de reflexão sobre os mesmos. À ética interessa saber ““o que é o melhor em determinada situação” , “quais os melhores princípios, o melhor objectivo a seguir”“ (Besson e Guay, 2000: 49).

Ou seja, a ética não impõe normas, mas descreve e propõe, reflecte, a partir de condições determinadas, os melhores princípios a seguir. Os princípios éticos universais foram consubstanciados, por exemplo, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos Direitos da Criança, aprovados pelas Nações Unidas no pós-segunda guerra mundial.

Exercer a solidariedade na sociedade moderna prevê uma responsabilidade social, um compromisso, implicando a adopção de medidas a favor dos mais desfavorecidos. Esta responsabilidade social transcende a repartição de riqueza e inclui uma dimensão ética (Duvignaud, 1995: 11). Foi neste contexto ético reflexivo que foram constituídos os estados providência, assim como se consolidou o conhecimento das ciências sociais e humanas e emergiram novos movimentos sociais de jovens, de mulheres e de grupos socialmente discriminados.

O primeiro elemento deste espaço refere-se à consolidação do estado providência e à definição de um conjunto de medidas de política social tendentes a promover o bem-estar da sociedade. Significa que o estado assumiu responsabilidades pelo bem-estar da sociedade, legislando, criando serviços com o intuito de proteger os indivíduos, famílias e grupos de risco social associado ao mercado de trabalho, institucionalizando direitos sociais.

Os estados providência, construídos nos países centrais e do norte da Europa do pós-guerra, tinham como princípio fundamental que todos os “governos podiam e deviam assumir a responsabilidade de manter um mínimo decente de condições de vida para todos os cidadãos” (Mishra, 2000: 21-22). Para isso, era preciso tomar medidas e intervir em três esferas: económica, pública e social. A nível económico, era necessária “a regulação da economia de mercado, de forma a manter um nível de emprego alto e estável”. A nível público importava criar uma série de serviços públicos “prestadores de serviços sociais universais: educação, segurança social, assistência médica, habitação (...) e serviços para satisfazer as necessidades básicas dos cidadãos”. A nível social, era necessário “criar “uma rede de segurança” de serviços de assistência, baseada numa comprovação de falta de rendimento” (ibidem).

Estas três esferas compatibilizavam pleno emprego e contribuições, dando acesso a serviços e assistência social aos cidadãos, efectivando os direitos sociais.

Estes princípios do estado providência remetem para a ideia de um mínimo social, enquanto valor humano e ético, proporcionando bem-estar, traduzido em condições de vida minimamente aceitáveis a uma determinada sociedade, e as-

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sociados ao exercício e efectivação da cidadania. Neste contexto, o Estado providência é “a institucionalização da responsabilidade governamental por manter níveis mínimos nacionais” (Mishra, 2000: 33-38). Subjacente a este princípio está a ideia da universalização dos direitos como forma de eliminar a pobreza.

O estado providência estrutura-se, assim, como um “fenómeno geral da modernização, como um produto, por um lado, devido à crescente diferenciação, desenvolvimento e extensão das sociedades e, por outro lado, como um processo de mobilização social e política, de desenvolvimento institucional dos estados de direito, nas suas dimensões de universalização do sufrágio e de controlo sobre o tipo de estratificação e classes sociais, bem como na estruturação da matriz institucional que rege e regulamenta as relações sociais” (Mozzicafreddo, 2000: 5).

O segundo elemento constitutivo do espaço do conhecimento e da acção do Serviço Social refere-se à consolidação do “social” como ciência. Deste modo, o social separou-se da natureza, da filosofia e da religião. As ciências sociais perseguiam a cientifização das suas teorias e por isso adoptaram metodologias, princípios, regras e normas existentes nas ciências naturais. Wallenstein (1996: 52) refere algumas das preocupações das ciências sociais neste espaço-tempo: “o interesse em chegar a leis gerais, a prontidão em detectar os fenómenos a estudar; a necessidade de segmentar a realidade humana para poder analisá-la; o recurso a métodos científicos, como seja a construção de hipóteses e a sua verificação; a opção por provas produzidas de forma sistemática”. A consolidação do conhecimento das ciências sociais situa-se, sobretudo, depois da segunda guerra mundial com a expansão do sistema universitário e a multiplicação de áreas sociais; o aumento de todas as actividades humanas, assim como a expansão da população e a mudança na estrutura político mundial, dividida em dois blocos antagónicos: o liberalismo e o comunitarismo.

Estas mudanças sociopolíticas e geográficas proporcionaram o investimento no conhecimento científico pelas grandes potências regionais, levando ao aumento e à orientação política da produção científica. Por exemplo, aos Antropólogos eram encomendados estudos das sociedades primitivas, pois pensava-se, a partir de uma concepção Darwiniana, que, ao estudar essas sociedades, conhecer-se-ia a evolução das sociedades modernas ocidentais, assim como se poderia aplicar modelos de desenvolvimento idênticos às sociedades ocidentalizadas, no que se denominou de estudos de uma só cultura ou estudos colonizadores. Aliada a esta ideia consolida-se um logicismo fundado na matemática “que sustenta que há regras a prori para a avaliação científica e um código de leis imutáveis para distinguir a boa da má ciência” (Bourdieu, 2004: 13).

Na década de sessenta dá-se uma viragem na forma de construir o conhecimento. Não só porque alguns investigadores começaram a estudar o seu “objecto”, incluindo, nessa análise, categorias analíticas de outras ciência, assim como diferentes metodologias. Por exemplo, alguns historiadores, “para estudar as transformações económicas, o crescimento da população, as desigualdades, a mobilidade social, as atitudes, e o comportamento das massas, o protesto social

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e os padrões de votação, utilizam instrumentos usados por outras ciências, como os métodos quantitativos, conceitos analíticos como o de classe (…) modelos de transformação social, entre outros” (Wallerstein, 1999: 66). Esta análise permitiu ter uma visão mais plural do campo de estudo contrariando até algumas teorias e asserções tidas como um dado adquirido.

A universalidade e o ecletismo da ciência foram criticados pelos movimentos sociais, designadamente os estudantes universitários e, mais importante, pelos novamente activos movimentos feministas (feminismo de 2ª vaga). Estes grupos colocaram em causa o universalismo e o euro-centrismo do conhecimento, o qual estava associado a certos preconceitos teórico-metodológicos.

O terceiro elemento constitutivo do espaço do conhecimento do Serviço Social decorre do anterior e identifica os movimentos sociais como determinantes na construção do saber plural nas ciências sociais e no Serviço Social, designadamente no posicionamento crítico e mesmo radical face aos modelos instituídos.

Como refere Wallerstein (1996), o movimento das mulheres foi determinante para o questionar do conhecimento das ciências sociais: criticavam o conhecimento dos homens elaborado para uma sociedade de homens.

Os Women Studies (estudos feitos por mulheres) pretendiam desmontar e contrariar um modelo androgínico – tipicamente masculino – totalizador, que abordava as questões femininas como desviantes, devido à sua baixa auto-estima e ausência de orientação para o sucesso. Estes estudos defendiam abordagens mais descritivas do que explicativas, numa tentativa de reeducação do género, acentuando a diferença feminina como uma mais-valia e não como algo inferior.

Permitiram também a criação de revistas específicas sobre o género e a discriminação de género, denunciando o tipo de presença das mulheres nas teorias e na pesquisa que era essencialmente feita por homens, as quais remetiam as mulheres para os papéis domésticos tradicionais. Este movimento contribuiu para a emancipação das mulheres e para a “luta” pela igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

Em síntese, podemos reportar-nos ao desenvolvimento do conhecimento em Serviço Social neste espaço contraditório, entre a qualificação e a desqualificação do Serviço Social. A desqualificação reporta-se à corrente positivista que critica a pretensão do Serviço Social no sentido de se afirmar como uma profissão e uma disciplina científica, desvalorizando a prática como fonte de conhecimento. A corrente da qualificação, como nos revela Netto (1993: 85), insere a acção do Serviço Social entre a “arte e a ciência”, adoptando o “sentir e o agir” em vez do “pensar e conhecer”, a qual denomino, neste ensaio, de “acção individualizada e tecnicista”.

Neste espaço-tempo, a acção do Serviço Social está associada ao exercício do método case work desenvolvido por Mary Richmond no início do século XX. A adopção deste método na construção do conhecimento em Serviço Social decorre de certos grupos e associações de assistentes sociais, que lutavam pelo reconhecimento do seu saber, pela construção de um código deontológico que orientasse

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a profissão e descristalizasse os valores religiosos, construindo saberes e técnicas específicas, de modo a racionalizarem as suas acções, pressupondo um saber-ser e um saber-fazer, implicando uma racionalização e uma apreensão intuitiva dos problemas e de respostas a esses problemas. Nesta apropriação do conhecimento, o “terreno” surge como pivot fundamental da aprendizagem e exercício da técnica.

Contudo este método era fundado predominantemente nas teorias positivas. Estas teorias conduziam, receitavam medidas para a acção do Serviço Social, através de explicações de causa-efeito. O Serviço Social conduzia a sua acção a partir dessas “receitas” no estudo do problema, na construção do diagnóstico, na definição de objectivos de intervenção, incidindo no tratamento, no apoio e no acompanhamento. O Serviço Social adoptou esta “receita” para uma prática eficaz (cf. Howe, 1999: 93 e segs; cf. Garnier, 1999: 38-39). Com este método13, o Serviço Social desenvolvia uma acção que incidia sobretudo nas dimensões individuais dos problemas, adoptando técnicas de modificação do comportamento para regular e normalizar os indivíduos e grupos.

O método preservava também os princípios fundamentais de respeito pelo ser humano. Mas o exercício destes princípios baseava-se numa “micro-ética” porque, como refere Sposati (1992: 6), incidia a sua acção, não nos sujeitos colectivos mas nos sujeitos individuais. Neste contexto, o assistente social era o “reparador”, o que “consertava” as disfuncionalidades do modelo burguês socialmente instituído.

A evolução do conhecimento nas ciências sociais e humanas permitiu o conhecimento do comportamento dos grupos. Este conhecimento, aliado a um movimento desenvolvimentista “colonialista”, consubstanciado em medidas de política de desenvolvimento social, permitiu a introdução e o exercício de outros métodos de intervenção em Serviço Social, designadamente o group work e community work. Estas acções, como refere Faleiros (1997), visavam a participação dos grupos num projecto desenvolvimentista de crescimento económico e social para a resolução do problema do subdesenvolvimento local e global.

A acção do Serviço Social, aliada às orientações da política social e à aplicação de métodos e técnicas específicas, construiu, assim, um saber “instrumental e tecnicista”. Ao contrário da acção decorrida no campo anterior, onde a legitimidade advinha da sua própria condição de assistente social como “mãe universal”, neste espaço de acção, a sua legitimidade é fundada pela “sociedade mãe” e no “estado mãe” (cf. Garnier, 1999: 43 e segs).

No final da década de sessenta, este tipo de acções foi sujeita a críticas até aí nunca experimentadas. Os movimentos sociais contestam a prática reguladora da vida social, por universalizar as acções14 e não ter em atenção as necessidades de grupos culturalmente diferentes. Netto (1993: 95) caracteriza este tipo de conhecimento e de acção do Serviço Social como uma mistura mais ou menos confusa de doutrinas recebidas e exercidas sem espírito crítico, que denomina de sincrético. O sincretismo “deixa na sombra a estrutura profunda daquela que é a

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categoria ontológica central da própria realidade, a totalidade” (ibidem).

O movimento das mulheres, dos jovens e de outros grupos socialmente excluídos, como os negros e os imigrantes, surgem como contracorrente deste tipo de Serviço Social, essencialmente regulador, normativo. É neste contexto que reemerge o Serviço Social crítico e emerge o Serviço Social radical e consciencializador, sobretudo e com maior expressão na América Latina, o qual deu inicio a um movimento de reconceptualização do Serviço Social. Na década de sessenta, como refere Fook (2003: 5), estes movimentos criticavam sobretudo os métodos adoptados pelo Serviço Social (case work) pela ênfase na individualização dos problemas, imputando os problemas ao próprio indivíduo, assim como o community group, com uma perspectiva desenvolvimentista e de desatenção à diversidade cultural dos grupos, não se constituindo ainda como alternativas efectivas e generalizadas à acção do Serviço Social.

Espaço de consolidação do conhecimento do Serviço Social: “acção pluralista e cumulativa” O último espaço identificado como determinante no conhecimento em Serviço Social situa-se historicamente no período da década de setenta do século XX até à actualidade. Giddens (1997) caracteriza este espaço-tempo associando-o à modernidade tardia, que se consubstancia “na separação do tempo e do espaço”, isto é, os quotidianos dos indivíduos não são previamente determinados, mas é o próprio indivíduo que é o actor da sua própria biografia; assim como se constrói a partir da “desconstextualização das instituições sociais”, onde se interrelacionam dois elementos fundamentais: “as garantias simbólicas” - o dinheiro - e os “sistemas periciais” - o conhecimento técnico. Existe ainda uma outra dimensão, referente à “reflexividade institucional”, que implica uma abordagem das actividades sociais e materiais à luz de novas informações e novos conhecimentos (cf.

Giddens, 1997: 14-19) Neste espaço-tempo existe uma efectiva inter-conexão entre as decisões quotidianas e as consequências globais, assim como o seu reverso, a influência das ordens globais na vida quotidiana (cf. Giddens, 2000: 55). Desta inter-conexão e “tentativa de colonizar o futuro”, maiores são as possibilidades de nos depararmos com surpresas” e, portanto, há mais propensão para o “risco social”.

Como diz Beck (2000), vivemos actualmente numa sociedade onde o risco social16 é uma constante. A sociedade, diz o autor, “está a modificar as suas formações de classe, de status, de ocupação, os papéis sexuais, a família nuclear, a indústria e os sectores empresariais, (…) assim como as formas do progresso tecnológico” (ibidem: 2). A noção de risco que surge neste contexto move-se em dois níveis. Um primeiro nível reporta-se ao cálculo, à simulação estatística do risco, o qual se transformou num sinal de sucesso para controlar o mundo. Um segundo nível reporta-se ao risco global das experiências quotidianas, cujos resultados estão em aberto, implicando a incerteza das decisões (cf. Giddens, 2000: 55-57).

Este cenário, como refere o autor (1997: 3), inscreve-se na modernidade tardia. Nela, o “self, tal como os contextos institucionais mais vastos, nos quais ele

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existe, tem de ser construído reflexivamente (…) no meio de uma confusa diversidade de opções e possibilidades”, onde o “self” e a “sociedade” se interrelacionam globalmente (ibidem). É neste contexto analítico que Beck (2000) propõe uma categoria analítica da modernidade: a modernização reflexiva. Reflexiva não significa reflexividade, mas “auto-confrontação”, decorrente da individualização operada na sociedade moderna e do processo de globalização. Perante “os riscos”, os indivíduos tendem a individualizar a sua acção, construindo “biografias reflexivas”.

Na modernidade tardia os percursos pessoais são radicalmente diferentes dos modelos únicos anteriores. Por exemplo, o grupo familiar tende a reorganizar-se em função dos projectos pessoais e profissionais. Os novos modelos familiares, como diz o autor, “não mantêm as pessoas unidas, quebram a união e multiplicam as questões, pois forçam cada homem e cada mulher a operar e a persistir como um agente e um desenhista individual da sua própria biografia” (ibidem: 16). Este desenvolvimento está associado à centralidade dos afectos e às alterações dos indicadores sócio-demográficos, como por exemplo, o aumento da população mais idosa e a diminuição dos mais jovens. Na sociedade contemporânea, o indivíduo tem um papel fundamental, enquanto sujeito no centro da decisão, construindo um novo modo de vida.

O primeiro elemento deste espaço de consolidação do conhecimento do Serviço Social reporta-se à desconstrução do modelo de estado providência tipo fordista e à reconstrução de um novo modelo de protecção, assim como ao repensar do paradigma científico dominante e à “consolidação” dos direitos de cidadania de grupos sociais culturalmente diferentes. O estado providência está a ser repensado devido a uma série de alterações nos indicadores sociais, que levam a uma redefinição e redireccionação das políticas do estado providência.

Esping-Andersen (1999: 278-279) considera que, desde a sua constituição, existiu sempre uma crise contínua dos estados providência15. O autor refere que o discurso da crise não é uniforme ao longo do tempo: até à década de 80 estava partidarizado e dividido entre direita e esquerda, ligado a problemas endógenos ao próprio estado. Actualmente, assenta noutra natureza de problemas, que denomino de exógenos. Os choques exógenos estão associados à globalização e à desindustrialização acelerada, que levam ao desemprego e à exclusão social16. É neste quadro de grandes mudanças societárias que se introduz a questão da crise do estado providência, associado à ideia dos direitos e deveres colectivos e se efectua o debate da responsabilização da sociedade civil, do mercado, do sector da economia social e do estado pelo bem-estar social. Esta desconstrução do estado providência possibilitou a constituição de outras formas de protecção, nas quais o estado, sendo o protagonista regulador, criador de normas, passou a ser secundário como gestor de serviços e prestador de cuidados, quer às crianças, jovens ou idosos, imputando essas responsabilidades ao mercado, à sociedade civil organizada e à família. É neste contexto que aparecem novos termos para designar o antigo estado providência, como Welfare mix na tradição anglo-saxónica 28

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ou de “economia social” na tradição francófona.

O segundo elemento constitutivo deste espaço de consolidação e pluralidade do conhecimento centra-se no repensar do paradigma científico dominante (o positivismo e a lógica cartesiana). Neste espaço/tempo, as ciências sociais foram construídas a partir da ideia de que o investigador, ao contrário das ciências naturais, está presente no objecto de estudo, o objecto de estudo tem opinião, assim como existem diferentes formas de conhecer o social: diferentes culturas. Como refere Wallerstein (1996: 77), “as ciências sociais constituem um domínio em que não só o objecto de estudo engloba os próprios investigadores, como também as pessoas podem entrar em diálogo ou mesmo em competição com esses mesmo investigadores”.

Foi neste contexto que, por exemplo, os “sociólogos abriram a caixa de Pandora, o laboratório, e esta exploração do mundo científico, tal como se apresenta, faz aparecer todo um conjunto de factos que colocam fortemente em causa a epistemologia científica de tipo logicista” (Bourdieu, 2004: 13). O laboratório permite exercitar a análise quantitativa e qualitativa em uníssono e explicar toda uma variedade de grupos esquecidos, como as mulheres, os grupos minoritários, assim como outros grupos historicamente definidos como marginais (cf. Wallerstein, 1996: 82). Deste modo, a universalidade da ciência foi posta em causa, porque não explicava a diversidade cultural.

O terceiro elemento constitutivo deste espaço decorre do anterior e refere-se à “consolidação dos direitos de cidadania” dos grupos culturalmente diferentes, como a questão do género, da sexualidade, da raça, da idade, da deficiência e do ambiente. Por exemplo, em relação às mulheres, nos anos 80, a investigação evoluiu permitindo a focalização do género enquanto estrutura do social e pelo reconhecimento de que o género está ligado a outras matrizes de desigualdade.

Nestes últimos trinta anos tem-se assistido a mudanças significativas em relação à condição da mulher. Um dos indicadores mais importantes é a feminização da mão-de-obra. As mulheres penetraram em todos os sectores da vida económica e social e no sector de produção. Contudo, se compararmos a sua situação laboral com a dos homens, verificamos que são elas as que têm piores condições de trabalho, concentrando-se em sectores em crise, como os têxteis e a agricultura17.

Em síntese, podemos dizer que este espaço/tempo de conhecimento e de acção do Serviço Social permitiu a consolidação do seu saber enquanto acção pluralista e tendencialmente cumulativa. A cumulatividade decorre da construção do objecto de acção do Serviço Social e a pluralidade da perspectiva teórica para o analisar. O campo de conhecimento e de acção do Serviço Social remete, desde a sua institucionalização, para as questões da desigualdade social dos grupos que compõem a sociedade. As sociedades são construídas com base na diferenciação social dos grupos e organizações. O objecto do Serviço Social reporta-se aos problemas associados a indivíduos, que têm em comum o estarem frequentemente numa posição de desigualdade, quer por questões individuais ou societais.

Por exemplo, se tomarmos em conta as reflexões de Weisshaupt (1988: 70-

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77), o autor entende o Serviço Social como uma disciplina das ciências sociais que tem um objecto da prática (teoria/acção) e um objecto institucional. O autor identifica o objecto da prática como as “falhas da institucionalização das relações sociais” (problemas sociais) e o objecto institucional “aquilo sobre o qual poderá reivindicar o monopólio profissional, será algo como o estabelecimento da cidadania efectiva da população”18. Deste modo, o objecto da intervenção do Serviço Social constituiu-se como o potencial de cidadania, entendido como participação do indivíduo e dos grupos enquanto membros de pleno direito na sociedade. É, então, essa realidade objectivada, da cidadania social, que poderemos reivindicar como objecto de conhecimento e de acção do Serviço Social.

O Serviço Social como disciplina científica pode ser considerado um campo de estudo no âmbito das ciências sociais, identificando algumas particularidades que a distinguem de outras ciências sociais. Esta especificidade decorre da inscrição da sua acção em organizações sociais públicas. Estas organizações “constituem-se como campo privilegiado e determinante (…) do agir profissional (…). Constituindo-se como espaço privilegiado de ancoragem da possibilidade de mudança do agir e das representações a ele articuladas” (Andrade, 2001: 224). Para a autora, “o agir do assistente social é sujeito a contingências porque se inscreve no mundo dos sujeitos e dos sistemas” (ibidem). Esta contingência traduz-se em possibilidades e limitações da acção. Enquanto acção privilegiada, permite “analisar o modo de vida dos sujeitos, as suas práticas e representações”, como acção limitada, inscreve a sua acção na “racionalização das organizações, enquanto formas de objectivação da racionalidade cognitiva e instrumental vinculadas pelas políticas sociais” (ibidem). O campo do conhecimento e de acção do Serviço Social é construído nesta relação contraditória entre o “querer” (acção) e o “poder” (estrutura), entre o “necessário” (a demanda/necessidade) e o “possível” (norma), entre o básico e o mínimo. É nesta relação de desigualdade que o Serviço Social se move e se constrói.

Deste modo, o Serviço Social enquanto disciplina científica tem como objectivo estudar e agir no sentido de diminuir as condições de desigualdade de um grupo social em relação a outro, efectivando a justiça social e a autodeterminação dos grupos culturalmente diferentes, no intuito de efectivar a cidadania. A cidadania “pode ser descrita como participação numa comunidade ou como a qualidade de membro dela” (Barbalet, 1989: 12). Segundo a perspectiva de Marshall (citado por Barbalet, 1989: 17-29), a cidadania não decorre da classe social dos indivíduos, mas implica um “status”. Esta noção refere-se à pertença a uma determinada sociedade e à “obrigatoriedade” de participar nela, gozando de igualdade no que respeita aos direitos e deveres que lhes estão associados (cívicos, políticos e sociais).

Como temos vindo a demonstrar, o Serviço Social tem como objecto da acção a cidadania, e como objectivo intervir na realidade social, melhorando as condições de vida dos indivíduos e grupos, capacitando-os para a mudança social, de modo a aumentar o seu bem-estar social, tendo como base uma ética inscrita

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nos valores e nos direitos humanos, respeitando as diferenças, exercitando práticas sociais não opressivas e emancipadoras, potenciadoras da participação social.

O Serviço Social constituiu-se como campo de análise e de acção interdisciplinar, entre o social, o político, o económico e o cultural. Utiliza métodos e técnicas multidisciplinares, permitindo-lhe analisar a acção social e actuar sobre ela, modificando as condições de desigualdade. Quer isto dizer que o Serviço Social se socorre de áreas científicas relevantes para a compreensão das questões e dos problemas e integra os diversos contributos científicos das várias ciências no contexto de uma realidade social complexa e coerente. Para atingir este objectivo, deve exercitar uma prática social de associação entre teoria e prática e não de dissociação (cf. Costa, 1988).

Deste modo, o Serviço Social pode ser entendido como um campo de conhecimento, no qual decorre “uma prática social que se desenrola na sociedade, com uma autonomia relativa de critérios, uma competência especialista ou técnica e, simultaneamente, uma responsabilidade social” (Carvalho et. al. 1996). Quer dizer que o Serviço Social se exerce nas condições de desigualdade de determinada sociedade, decorrente dos contextos sociais e dos problemas sociais identificados ou potenciais. Nesta acção, a sua autonomia é relativa, estando associada às organizações sociais e à construção da acção política. A sua acção deve remeter para uma competência cognitiva, analítica, operativa, relacional e comunicativa, pautando-se por padrões éticos e deontológicos, auto-confrontando-se continuamente e reflexivamente.

No conhecimento e acção do Serviço Social, incluem-se várias perspectivas teóricas de análise das questões sociais, políticas e culturais, associadas à pluralidade teórica, onde se inscreve uma perspectiva emancipadora associada ao Serviço Social radical, crítico e consciencializador, e uma perspectiva reguladora de normalização social, inscrita em práticas de planeamento, como por exemplo, no procedimento teórico metodológico: ex ante (diagnóstico) ong oing (planeamento e execução da acção) e ex post (avaliação) (cf. Payne, 1998).

A perspectiva reguladora incide na mudança do comportamento dos indivíduos, exercitando práticas de inclusão sob a linha de orientação da política existente. Estas políticas visam uma contratualização entre o indivíduo e a sociedade, imputando ao próprio a inserção na sociedade a partir, na maior parte das vezes, da inclusão numa única esfera, o trabalho. A prática do Serviço Social adopta métodos e técnicas que possibilitam o tratamento e a reinserção dos indivíduos.

Identificam-se neste contexto perspectivas que despolitizam os problemas numa lógica de planeamento e tratamento. Esta perspectiva defende também uma certa especialização das funções do assistente social, o aprofundamento do conhecimento, focando o objecto do conhecimento e da acção no “assunto” ou problema a resolver, relacionando-o com o contexto social mais vasto, mas incidindo sobretudo em categorias explicativas das práticas e representações dos indivíduos.

A perspectiva emancipadora direcciona a sua acção para a mudança da estrutura social, proporcionando modificações nas normas e regras que organizam

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a vida social. Pressupõe um conhecimento pluralista e defende que os conhecimentos devem ser “polivalentes, pluralistas e, até certo ponto, sincréticos, uma vez que o tecido societário contemporâneo é feito de fragmentação e de uma demanda do nosso utente que é igualmente multidimensional” (Carvalho, 2001: 348). O campo de acção do Serviço Social reporta-se ao quotidiano dos indivíduos, grupos excluídos e organizações. Os quotidianos dos indivíduos são heterogéneos, complexos e multidimensionais, implicando, não só um conhecimento aprofundado sobre os “assunto” “problema” dos grupos, mas também a inscrição desses mesmos problemas num contexto social mais amplo de desigualdade decorrente da sociedade global. No exercício das práticas emancipatórias identificamos as correntes teóricas da pluralidade cumulativa, onde destacamos para análise neste ensaio: o Serviço Social crítico, o Serviço Social radical e o Serviço Social consciencializador.

O Serviço Social crítico consolida-se neste contexto como alternativa ao Serviço Social instituído. O Serviço Social crítico defende que só a intervenção na estrutura social, modificando-a, possibilita a adopção de condições adequadas às necessidades dos grupos sociais, assumindo por exemplo que homens e mulheres têm diferentes necessidades, sendo importante a construção de legislação promotora da igualdade de oportunidades no acesso ao emprego. O Serviço Social crítico é uma corrente muito importante no Serviço Social, associada a uma perspectiva feminista ou a estudos das mulheres, defendida em autores como Healy (2001), Fook (2003) e Dominelli (2004).

O Serviço Social radical propõe uma acção, não sobre os problemas do indivíduos, mas incidindo na estrutura social, modificando-a para dar resposta aos problemas multidimensionais, introduzindo novos conceitos na acção do Serviço Social. Disso é exemplo o contributo de Maurice Maureau, no Canadá. Este autor insere-se na corrente do estruturalismo radical que defende “que o mundo social é igual ao mundo natural e, como tal, um lugar real e concreto. Os acontecimentos sociais são determinados, especialmente pela organização económica da sociedade” (Howe, 1999: 209). Os acontecimentos sociais decorrem dos efeitos perversos do capitalismo, resultantes do conflito de interesses, de poder e de recursos. Por isso, só através do “empowerment” os indivíduos conseguem superar as dificuldades.

Uma outra vertente do movimento radical são os consciencializadores. Este movimento, no qual se inscreve Paulo Freire, defende uma mescla de humanismo e política. Muitas das acções do Serviço Social, por exemplo, na América Latina, exercitam esta prática consciencializadora. Esta corrente entende que “os problemas que as pessoas experimentam, tais como psicológicos, sociais e económicos, só podem ser compreendidos em relação ao carácter desumano da sociedade moderna” (Howe, 1999: 183). Os indivíduos que vivem em condições de desigualdade são seres alienados, por isso devem tomar consciência da sua posição de desigualdade. O indivíduo tem de efectuar um processo de reflexão critica (introspecção e racionalidade) que lhe permita ter “uma visão do mundo”,

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isto é, da sua posição no contexto da desigualdade global (cf. Freire, 1975). Este movimento identifica as causas políticas dos problemas, analisando os obstáculos pessoais num determinado contexto político, chegando a um nível de consciência que lhe permite pensar e, consequentemente, consciencializar-se para a acção e controlo dessa acção.

As duas perspectivas, apesar de serem antagónicas teoricamente, pois posicionam o objecto em campos diferentes, não se anulam entre si. No contexto deste ensaio não é possível aprofundá-las, sendo certo que entre as duas perspectivas, reguladora e emancipatória, existem outros níveis teóricos de análise.

Notas conclusivas As diferentes abordagens teóricas/práticas problematizadas neste ensaio permitem contrariar a ideia “generalizada” de que o Serviço Social é um domínio essencialmente da “acção” ou da intervenção social com indivíduos ou grupos, geralmente identificados com a “exclusão social”. Nesta linha de pensamento, que associa os problemas sociais ao próprio indivíduo, o Serviço Social é remetido para uma profissão conservadora que serve os interesses dos grupos dominantes, sendo por vezes “um joguete do poder”, associado a um certo pragmatismo/imediatismo na resolução das questões, de uma forma rápida, sem reflectir, “porque tem de ser feito assim”, sem atender a que “implicações é que essas acções têm para a vida das pessoas” (cf. Negreiros, 1995; Fook, 2003).

Hoje, a ideia que temos do Serviço Social está a ser modificada por razões que denomino de endógenas e exógenas ao próprio Serviço Social. As razões de ordem exógena prendem-se com o entendimento das questões sociais como um fenómeno global. A exclusão social não se encontra unicamente associada a grupos em contextos de privação de recursos, mas estende-se a todos os grupos que compõem a sociedade. Existem outras razões exógenas que se prendem com os decisores políticos, os “policy makers”. Estes criticam a acção dos assistentes sociais por não conseguirem “controlar” as populações e grupos com comportamentos desviantes. Também os clientes reclamam das dimensões opressivas das práticas.

Aliada a estes aspectos, inclui-se a introdução de profissionais de outras áreas no campo de intervenção do Serviço Social e a tentativa de racionalizar eficientemente e eficazmente a acção social traduzida em números (cf. Dominelli, 2004).

As razões de ordem endógena estão associadas ao próprio Serviço Social e, segundo a autora, prendem-se com a incapacidade de intervenção em contextos complexos, aliado ao número elevado de casos sociais. A investigação em Serviço Social tem dificuldade em contribuir com novas abordagens da prática através da teorização num ambiente exigente e globalizante (ibidem).

Para agir na realidade social é necessário conhecer e reconstruir o conhecimento sistematicamente, permitindo avançar com novas premissas e construções teóricas e práticas. Parece, neste contexto, que a acção/conhecimento do Serviço Social está ligada à perspectiva interaccionista e colectivista e aos conhecimentos decorrentes da experiência. Mas também existem outros registos igualmente

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importantes. Por exemplo, a teoria da praxis de Bourdieu contribuiu para a compreensão do modo como, na acção social, se alia a acção dos indivíduos, o seu capital, ao Habitus, isto é, às predisposições inatas e adquiridas pelos indivíduos através da socialização, existindo uma interpelação entre ambos. Num outro registo teórico, mas igualmente importante, Giddens (1997; 2000) avança também contributos para essa articulação, propondo uma inter-conexão social entre a acção, o pensamento e a normas inerentes à estrutura.

Como já referimos, o Serviço Social não surgiu para produzir conhecimento, tal como a sociologia, a economia, a política, entre outras ciências, mas para agir na realidade, modificando as condições de desigualdade. Esta realidade foi construída socialmente, incidindo sobretudo na acção ou intervenção junto de grupos socialmente discriminados ou em posição de desigualdade em relação a outros grupos. Significa que foi construído a partir de pontos de vista comuns da realidade, através da partilha do nosso conhecimento e de vários processos sociais que a organizam e a tornam objectiva. Este conhecimento leva à institucionalização de convencionalismos quando um grande número de pessoas partilha os mesmos critérios sobre um determinado aspecto dessa realidade. Quando estes critérios se convertem em legítimos, em virtude de um processo de aglutinação daqueles significados, transformam estas ideias sobre a realidade num sistema organizado e plausível. Deste modo, o critério social torna-se produto do critério humano (cf. Payne, 1995). Significa que existe um tronco comum do conhecimento e da acção do Serviço Social que lhe dá especificidade.

Actualmente, o Serviço Social “homogeneizou os procedimentos burocráticos, administrativos, realizados institucionalmente, mas à ineliminável heterogeneidade das situações, o profissional só pode elidir pela abstracção” (Netto, 1993: 94). Para efectuar este procedimento analítico, Dominelli (2004) propõe uma acção que possibilite intervir no nível micro (relações interpessoais), meso (local) e macro (global). Para efectuar esses procedimentos é necessário lidar com as incertezas e ambiguidades da profissão pela auto-confrontação, inscrever os direitos humanos, de cidadania e de justiça social, actuar com as complexidades e subtilezas do poder institucional, e, em vez de reconhecer as diferenças dos utentes, valorizar as suas capacidades de saber e criatividade, de modo a compreender também as repercussões das suas acções emocionais e intelectuais na sua vida. Só deste modo é possível consolidar uma teoria da prática, associando-a à competência teórica e analítica de abstracção dos problemas, inscrevendo-os num contexto social global e, nessa construção, parafraseando novamente Bourdieu (2004), aliar as competências teóricas, analíticas a colectivos científicos.

“A solução para o problema (…) não pode ser encontrada, a não ser por milagre, num e por um só homem e reside, sem dúvida na construção de colectivos científicos o que implicaria que estivessem preenchidas as condições para que os investigadores e os analistas tivessem interesse em trabalhar juntos e arranjassem tempo para o fazer” (Bourdieu, 2004: 17) .

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Notas bibliográficas 1 - Por “sentido clássico do termo” entende-se “a visão oficial da ciência” inscrita numa lógica do conhecimento dos investigadores e das instituições científicas – o paradigma dominante, isto é, “um estado de realização científica que é aceite por uma fracção importante dos cientistas e que tende a impor-se a todos os outros” (Bourdieu, 2004: 29). Neste paradigma dominante, como refere o autor, as regras do método científico, tal como explicitadas pela lógica, não correspondem à realidade das práticas.

2 - A perspectiva marxista analisa a exploração da classe operária pela burguesia, considerando que uma classe não se pode subjugar à outra, sendo necessária uma luta de classes e um governo do povo (manifesto do partido comunista escrito por Marx e publicado em 1848).

3 - A igreja católica toma também posição face à questão social defendendo a necessidade de harmonia entre o capital e o trabalho (Rerum Novarum, 1891).

4 - COS _ Charity Organization Society _ instituídas em 1869 para coordenar os esforços das diversas organizações de caridade (cf. Alcock, 2003).

5 - Devem-se a Tocqueville, Weber, Durkheim, Simmel, Marx e Le Play os primeiros posicionamentos teóricos sobre as questões sociais. Apesar das abordagens serem substancialmente diferentes enquadram-se na perspectiva de que a sociedade determina a condição social do indivíduo. Era necessário mudar os indivíduos para que se incluíssem na sociedade.

6 - Um desses trabalhos, citado por Cicchelli-Pugeault (1998: 11), era de um médico Francês, Villermé, que estudou “as classes operárias através de uma grelha para avaliar o estado moral e psíquico dos operários nas manufacturas do algodão, revelando que para os operários saírem da sua condição de pobreza, era necessário que ambos os cônjuges trabalhassem, que os filhos se reduzissem a dois e que os pais fossem exemplos de vida”.

7 - Na Europa, a primeira escola de Serviço Social foi instituída na Holanda em 1899.

8 - A mulher foi sempre vista como alguém sem direitos, uma aberração da natureza numa sociedade masculina. Só a partir do séc. XIX com conhecimento mais aprofundado da dimensão corpo – natureza – para a maternidade – criação, é que passou a ser tomada em consideração. No entanto, só a sua existência não era suficiente, tendo sido defendido que a mulher necessitava de formação para desempenhar determinadas tarefas, nomeadamente para a criação do género humano – o homem.

9 - Na obra “História das mulheres”, Scott (Cf. 1991: 443) demonstra que foi a partir do Séc XIX que a mulher trabalhadora começou a ser alvo de uma atenção até aí nunca vista. Ela começou a ser observada, descrita, documentada, devido à conveniência, moralidade e até à legalidade das suas actividades assalariadas “as mulheres tornaram-se num produto da revolução industrial, não tanto porque a mecanização tenha criado para ela postos de trabalho, onde antes não existiam, mas porque se tornou uma figura perturbadora e visível”.

10 - “ A acção do Serviço Social ” é aqui utilizada para definir a acção voluntária de cariz religioso.

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11 - Traduzido pela autora 12 - Para Giddens (1997: 14), a modernidade é composta por quatro dimensões fundamentais: o industrialismo, o capitalismo, as instituições de vigilância e o Estado nação.

13 - Garnier (1999) considera que o exercício deste método no Serviço Social possibilitou a introdução da metodologia de supervisão no Serviço Social, enfatizando a competência e permitindo-lhe garantir uma certa uniformidade, individualidade e especificidade do saber a partir do exercício de uma técnica.

14 - Os problemas eram analisados a partir de modelos, que se pensava serem modelos organizadores da vida social, como por exemplo a família nuclear, heteroxessual, organizada na base do sexo masculino (breadwinner) e a mãe dona de casa, assim como a idade, onde os elementos mais velhos da família determinavam as normas e os princípios a seguir. Por exemplo, a nível familiar, todos os comportamentos que não estivessem de acordo com este modelo eram “disfuncionais”. Essas disfuncionalidades eram também associadas, não à falta de recursos, mas a comportamentos perturbados.

15 - O autor utiliza o conceito de sociedade de risco para explicar como certos aspectos da sociedade industrial se tornam social e politicamente problemáticos, porque já não conseguimos “controlar” o futuro. Isto é, as certezas da sociedade industrial tornam-se incertezas na sociedade moderna, porque o seu quadro de pensamento é o da sociedade industrial.

16 - Esping-Andersen situa-se na década de cinquenta para explicar a crise do estado providência. Neste contexto, o mesmo era criticado por ser um entrave ao progresso e ao conhecimento. Na década seguinte, o estado providência foi atacado por não gerar suficiente igualdade, tendo sido melhoradas as vantagens sociais, tentando reduzir a pobreza e desigualdade. Nos décadas seguintes, de setenta e oitenta, continuava-se a falar da crise, a qual era imputada aos valores pós- materialistas.

17 - Aliado a estes aspectos identificados anteriormente estão os indicadores sociais, que revelam a baixa fecundidade e o aumento do número médio de esperança de vida, tornando-se as sociedades modernas substancialmente envelhecidas. A população envelhecida, porque mais sujeita a dependências e a custos sociais, em transferências monetárias, como a prestação de serviços, ameaça a capacidade financeira do Estado providência, que se vê progressivamente destituído de contribuintes e com mais beneficiários.

18 - A situação das mulheres em relação à escolaridade tem aumentado exponencialmente nos últimos trinta anos, pensando-se ser este um dos factores determinantes para uma política de mudança das matrizes de desigualdade inscrita na sociedade contemporânea, assim como dos grupos culturalmente diferentes.

19 - O autor dá o exemplo da medicina: se o objecto da prática médica é a doença, o objecto institucional é a saúde, isto é a promoção da saúde. Quer dizer que quando o médico está a tratar a doença (deve estar) a promover e a efectivar a saúde.

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Mestre em Serviço Social

Helena Mouro

Doutora em Ciências do Serviço Social Professora Universitária Instituto Superior Miguel Torga - Coimbra

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Resumo Este estudo, de características exploratórias, singulariza-se não só por abordar uma temática pouco aprofundada na área do Serviço Social, ou seja: a Intervenção em Catástrofe, mas também por se centrar na actuação dos assistentes sociais do Centro de Segurança Social da Madeira no contexto de catástrofe ambiental ocorrida na Região Autónoma da Madeira a 20 Fevereiro de 2010. Tem como finalidade identificar se a intervenção profissional dos assistentes sociais se uniu com a produção de conhecimento produzida por diferentes autores relativamente às etapas em que se decompõe a intervenção em catástrofe e a importância atribuída pelos mesmos à formação nesta área.

Palavras-chave: Risco; Catástrofe; Prática Profissional; Segurança Social; Intervenção em Catástrofe.

Abstract This study, of exploratory characteristics, distinguishes itself not only for approaching a topic little depth in the area of Social Work, ie: Intervention in disaster, but also by focusing on the actions of social workers from Social Security Centre of Madeira in context of environmental catastrophe occurred in the Autonomous Region of Madeira on 20 February 2010. Its purpose is to identify whether the intervention of professional social workers united with the production of knowledge produced by different authors concerning to the steps that decomposes intervention in disaster and the importance attached by them to training in this area.

Introdução Estruturada como estudo de caso, a pesquisa aqui apresentada tem como tema a Intervenção dos Assistentes Sociais do Centro Segurança Social da Região Autónoma da Madeira (RAM) aquando da catástrofe ambiental ocorrida nesta ilha a 20 de Fevereiro de 2010. Fez uso de entrevistas exploratórias, de características semi-estruturadas e serviu-se da metodologia qualitativa para analisar a informação recolhida. A sua amostra é composta por vinte assistentes sociais: dez da equipa de coordenação e dez profissionais de Serviço Social envolvidos no apoio às vítimas da catástrofe. O seu objectivo centrou-se em dois eixos. Um sustentado na identificação da existência de diferentes estádios na intervenção

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profissional, então desenvolvida pelos Assistentes Sociais, tendo como referência a produção de conhecimento nesta matéria por parte de Carvalho, 2009; Sheaford & Horejsi, 2006; Rosenfeld, Caye, Ay.alon, & Lahad, 2005. O outro está relacionado com a necessidade de formação nesta área. Para o efeito, tornou-se fundamental: - Levantar e sistematizar a informação necessária que permitisse conhecer como o Serviço Social do Centro de Segurança Social da Madeira (CSSM) se organizou profissionalmente e como estruturou o seu processo de intervenção profissional aquando da catástrofe; - Identificar se os problemas com que se confrontaram os assistentes sociais no âmbito da sua actuação profissional tomaram configurações diferenciadas de acordo com as etapas do processo de intervenção em catástrofe.

- Identificar as respostas sociais organizadas e as funções dos assistentes sociais na redução dos danos sociais e emocionais provocados pela catástrofe; - Diagnosticar a importância da formação em intervenção em catástrofe por parte dos profissionais do CSSM; Nesta medida, os resultados obtidos traduzem não só os problemas encontrados, como as respostas criadas e as necessidades sentidas pelos profissionais inquiridos.

Risco, Catástrofe, Intervenção e Serviço Social: a quadratura do círculo Segundo Herculano (2009), a compreensão da dimensão do risco é fundamental. Importa conhecer como este se manifesta, através de que processos, quais os agentes e quais os impactos para que assim a intervenção seja a mais adequada à situação. No entanto, o mesmo autor refere, ainda, que se cada grupo de risco for considerado isoladamente, também é possível agrupar esses mesmos grupos e assim constituírem-se novos ramos ou sub-ramos de riscos, tais como: “os riscos naturo-sociais, tecno-sociais, tecno- naturais, ou então, e porque não, o grupo dos riscos sócio-ambientais ou naturo-tecno-sociais”. Já para Douglas, o risco é uma “técnica moderna de avaliar o perigo, em termos de probabilidade (…) e incerteza” (1992, cit. Herculano, 2009, p. 1-3). Por sua vez, Giddens et al.

(1997) considera o risco como o que existe em situações de perigo. Defende, ainda, que no presente enfrenta-se perigos decorrentes de uma incerteza fabricada (produzida pela técnica e pela ciência modernas). Herculano (2009) menciona que será mais adequado falar de perigos quando os danos ou perdas estão relacionados com causas fora do próprio controlo. Apesar de se poder defender que a teoria do risco está desde sempre presente na conceptualização dos conceitos de perigo e de risco, todavia para Rebelo, existem três conceitos que vivem em torno da organização desta teoria: risco, perigo e crise.

Na sociedade actual a preocupação para com a gestão do risco adquiriu uma nova dimensão que decorre das transformações que se operaram a vários níveis (social, económico e ambiental) a estão relacionadas às catástrofes humanas e ambientais, escassez/esgotamento dos recursos, mudança dos comportamentos

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e estilos de vida, etc. (Chesneaux, 1995).

Já o termo catástrofe por fazer parte do universo simbólico do drama, está associado ao que se define por caos. Pode ser originado por causas ambientais ou por efeito do erro humano na expropriação do bem colectivo, sem atender ao interesse colectivo. Para Carvalho (2009) as catástrofes podem acontecer a qualquer momento podendo ter naturezas diferenciadas: sociais, físicas e sanitárias. É uma situação imprevista e repentina, atinge uma população de maioria saudável que passa a vivenciar uma realidade desorganizada ou disruptiva que desconcerta a sua vida de forma violenta e traumatizante. Bandeira e Pinto (2001, cit. Sousa, 2007, p. 16) referem que o conceito de catástrofe é baseado em “três componentes: afluxo intenso de vítimas, destruições de ordem material, desproporcionalidade acentuada entre os meios de socorro e as vítimas a socorrer”. Segundo Saylor (1993, cit. Rosenfeld, et al. 2005), a catástrofe tem um início e fim de identificação, afecta um grupo relativamente grande de pessoas, sendo um acontecimento público e compartilhado por mais do que um membro de uma família. Pode ser considerado fora do domínio da experiência comum e, em termos psicológicos, é suficientemente traumático para induzir stress em quase todos o que a vivenciam. Numa perspectiva centrada na saúde, a World Health Organization (WHO1) define catástrofe como um acontecimento que pode ser natural ou provocado pelo homem. Esta ameaça pode justificar a necessidade de socorros de emergência e os grandes danos materiais são acompanhados de perdas de vidas humanas, bem como de um grande número de vítimas feridas com gravidade. Portanto a vertente emocional deve ser considerada em termos das reacções das pessoas que sofreram danos e do seu impacto psicológico. O sujeito perante uma situação de catástrofe passa a viver num mundo que desestabiliza o seu equilíbrio emocional e/ou psíquico, gerando sentimentos de insegurança, descrença e desamparo (Carvalho, 2009). Para o mesmo autor, numa situação de catástrofe as respostas dadas têm que ser organizadas de modo a traduzir a consciência alcançada pelos vários profissionais e autoridades em geral sobre a complexidade específica da ocorrência e sobre a necessidade de abordá-la na maior quantidade de aspectos possíveis das áreas do conhecimento humano. Independentemente do conceito de catástrofe estar associado à teoria do risco e ser do ponto de vista teórico uma matéria que reúne unanimidade, importa referir que essa mesma unanimidade deixa de existir quando se tratar de sistematizar as diferentes fases/etapas por que passa a intervenção ao nível de uma catástrofe, tal como se pode confirmar através da leitura do Quadro 1.

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World Health Organization [online]. Disponível em: http://www.who.int/en/ [acesso 2011 Fevereiro 8]

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No campo específico da intervenção do Serviço Social em situações de catástrofe, a meta principal é ajudar a pessoa a recuperar o nível de vida que possuía antes do evento desencadeante da crise (Werlang, Sá & Paranhos, 2009).

Neste sentido e de acordo com Ribeiro (1995, p.5), a “elaboração de instrumentos de prevenção, e seu respectivos procedimentos, sedimentam modelos e padrões de referência sócio-cultural (…)”. Ou seja, este autor traz, para o cenário da intervenção em catástrofes, a questão relacionada com acções de planeamento de carácter preventivo e de intervenção, que resultará na consequente preparação para a eventualidade de ocorrência de uma catástrofe. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS, 2003), devem ser elaborados planos nacionais de preparação para prevenir situações de emergência. Estes planos devem dar prioridade à organização de um sistema de coordenação de situações de catástrofe, com especificidade dos pontos focais que competem a cada organismo, bem como à criação de planos detalhados das respostas consideradas como adequadas e à organização de formações para as pessoas que intervêm ao nível de situações limite.

Para Golan (cit. Viscarret, 2007), a intervenção em catástrofe tem que ter em conta a utilização de todos os recursos possíveis, redes sociais e sistemas de apoio existentes na comunidade. A natureza e extensão dos recursos disponíveis e acessíveis podem variar em função da idade, sexo, contexto sócio-cultural e o ambiente de emergência. Para planear uma resposta de emergência apropriada, é importante conhecer a natureza dos recursos locais e saber se as pessoas afec-

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tadas podem ter acesso aos mesmos (Inter-Agency Standing Committee, 2007).

Neste sentido compreende-se que quando uma catástrofe acontece, a equipa de coordenação que organiza as respostas a serem dadas, envia equipas psicossociais e médicas para as áreas mais afectadas, sendo estas as primeiras a chegar ao local e a providenciar o suporte imediato à população afectada. Este suporte inclui comida, abrigo, medicamentos e apoio psicológico (Rosenfeld, et al., 2005).

A intervenção em situações de catástrofe implica criar um compromisso entre várias entidades, de forma a cumprir os direitos mais básicos, como o direito à vida, expresso em necessidades de cuidados de saúde, alimentação e abrigo.

Estas intervenções de emergência, segundo Sousa (2007, p. 14): têm por objectivo salvar o maior número de vidas (socorro espontâneo e rápido a situações de crise/catástrofe), assentando a sua principal acção no apoio às necessidades básicas das populações. Normalmente é uma intervenção limitada no tempo e no espaço, sendo no entanto a forma de intervenção mais conhecida e mais mediática.

De acordo com (Rosenfeld, et al., 2005), as situações de catástrofe envolvem destruição de propriedade, perda de vidas, lesões generalizadas e sofrimento.

Ao ser planeada a forma de intervir, deve haver especial atenção para com populações com necessidades especiais. Embora as técnicas e métodos de apoio individual serem de todo o interesse, Seynaeve (2001) explica que devem ser complementadas com outras medidas adequadas, nomeadamente com uma abordagem mais global. Esta perspectiva conduz a uma visão multidisciplinar da intervenção social onde a componente psicossocial é dominante. O principal fundamento para investir nesta abordagem não se prende especificamente com a necessidade de reflectir, de forma equacionada, sobre a insuficiência dos recursos, mas sim com o grande número de pessoas envolvidas, assim como com a complexidade da situação sem que se menospreze as características da dinâmica de grupo.

Considerando que o exercício da intervenção organiza-se por fases de acordo com as etapas da intervenção na catástrofe percebe-se que: na fase inicial da intervenção é necessário estabelecer o contacto com a vítima para perceber a gravidade da situação, deste modo deve-se deixar o indivíduo expressar os seus sentimentos. Após ter sido alcançada a sua segurança, a prioridade é fornecer apoio, escutar e estar atento às necessidades imediatas da vítima. O fundamental é, através da informação recolhida junto das vítimas, poder compreender qual o problema principal, é identificar prioridades, de modo a que seja possível fixar tarefas tanto para o assistente social como para a vítima. Segue-se a etapa do desenvolvimento das tarefas que irá resolver os problemas específicos da situação actual e permitir assim ao sujeito retomar o controlo da sua vida. Para o efeito, devem os profissionais, e de forma particular o Serviço Social, promover as competências de recuperação das pessoas afectadas. A fase final - a de avaliação tem por base a revisão de tudo o que foi feito até ao momento, prestando especial atenção às tarefas realizadas, metas alcançadas e mudanças produzidas (Golan,

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1978, cit. Viscarret, 2007).

Cabe ao assistente social assumir-se como uma presença de apoio fundamental. Não importa só arranjar soluções, é essencial demonstrar interesse pela importância da situação vivida pela vítima. Para (Littrell, D., & Quinsey, R. W., s.d; National Steering Committee on Multidisciplinary Guideline Development in Mental Health Care, 2007; Viscarret, 2007;), este contacto entre profissional e vítima possibilita identificar a gravidade da situação vivida pela vítima, bem como o seu estado emocional. Consensualmente, os autores referenciados indicam que perante situações de crise a atitude do assistente social deve ser activa, decidida e de entrega. Rapoport e Golan (1970, 1978, cit. Viscarret, 2007) mencionam que o profissional tem um papel activo na valorização do acontecimento e das acções levadas a cabo ao nível do processo de intervenção. As técnicas e procedimentos a serem usados devem ser aplicados de acordo com o modelo de intervenção psicossocial de Hollis (in Viscarret, 2007). Em termos sumários o objectivo da intervenção do assistente social em contexto catástrofe radica na crença que cada pessoa tem um potencial, possui capacidade própria para crescer e para resolver os seus problemas. A missão dos assistentes sociais é a de facilitar a descoberta de competências individuais e de reforçar as mesmas, de forma a que cada vítima consiga fazer frente aos desafios e problemas que surjam deste acontecimento (OMS, 2003; Viscarret, 2007).

A Catástrofe de 20 de Fevereiro de 2010 na RAM e a Intervenção do Serviço Social A situação de caos vivida a 20 de Fevereiro de 2010 na RAM, pode ser considerada uma catástrofe de grande dimensão e de natureza ambiental decorrente de riscos naturo-sociais. Provocou vítimas e elevados prejuízos materiais, daí ter afectado não só as condições de vida das vítimas, como também o tecido sócioeconómico de algumas áreas territoriais.

O facto de as catástrofes estarem enquadradas no âmbito dos riscos implica necessariamente a existência de organismos preparados para com a urgência devida agirem de modo a controlarem a situação de caos em curso. Na RAM, a coordenação e condução do processo de intervenção em catástrofe da competência do Centro Regional de Operações de Emergência e Protecção Civil (CROEPC) onde participa também a Segurança Social.

A Protecção Civil assumiu-se naturalmente como sendo a entidade principal na organização do processo de intervenção na catástrofe, sendo assim a primeira entidade responsável por socorrer as vítimas e por contactar as instituições que devem colaborar em todo o processo de intervenção (Lei de Bases da Protecção Civil, Lei n.º 27/2006 de 3 de Julho, artigo 1.º n.º1). Tem ainda um papel específico na protecção à população e na avaliação da dimensão da catástrofe.

Assim, no dia 20 de Fevereiro, esta entidade depois de tomar conhecimento da situação em ocorrência entrou em contacto com a Segurança Social da Madeira e de acordo com o Memorando Emergência Social de Fevereiro 2010, o CSSM

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mobilizou a Equipa de Emergência Social. Inicialmente, esta equipa realizou o levantamento de todos os espaços disponíveis para possíveis realojamentos.

Perante o agravamento da intempérie, foi accionada a Equipa de Emergência Global, composta por dirigentes e técnicos da área do Serviço Social. Por sua vez o Serviço Social organizou-se em diversas equipas, estruturando o seu processo de intervenção pelos vários centros de acolhimento improvisados e no próprio CSSM. As equipas formadas para intervir foram: Equipa da coordenação – centralizou-se no CSSM sendo as suas principais funções: i) Coordenar os centros de acolhimento; ii) Organizar as equipas de atendimento; iii) Elaborar as escalas; iv) Gerir a informação; v) Apoiar as equipas no terreno; vi) Fazer o acompanhamento psicossocial; vii) Distribuir fundos de maneio. Em alguns momentos, estiveram no terreno e tinham também como funções: a) o acolhimento e avaliação da situação; b) identificação e triagem dos desalojados; c) assegurar as necessidades básicas directas; d) assegurar acompanhamento médico; e) apoio a nível da alimentação, vestuário, transporte, entre outras; Equipa interna de acompanhamento – composta por vários técnicos, Directores e elementos do Conselho Directivo do CRSS. Tinha como função apoiar os profissionais no terreno e tomar decisões com base em avaliações do ponto de situação realizadas todos os dias; Equipa de informação e gestão da informação – centralizada no CSSM para informatizar todos os dados dos desalojados para que fosse eficaz o controlo da situação; Equipas de resposta às necessidades – criadas de acordo com as necessidades; Equipas de intervenção local – constituíram-se no momento da crise e delas faziam parte elementos do próprio concelho; Sistematizando a participação do CSSM no contexto da catástrofe vivenciada pode ser dividida em diferentes momentos/etapas, tal como está apresentado no Quadro 2:

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Fonte: Sistematização dos dados recolhidos nas entrevistas realizadas

Especificamente no que diz respeito à actuação dos assistentes sociais, com base na informação recolhida por via das entrevistas realizadas e nas leituras documentais efectuadas, as suas funções foram-se constituindo e reconstituindo em simultâneo com: o desenvolvimento da diversificação dos problemas impostos pela situação; a reorganização das respostas sociais que tinham que dar; e com o reequacionamento das estratégias de intervenção social e da ajuda. Isto porque o profissional intervém desde o primeiro momento da catástrofe, tendo que actuar em diversas áreas para o sucesso da intervenção. Em termos objectivos as funções do profissional de Serviço Social foram: i) Atendimento a vítimas e familiares; ii) Identificação e registo das vítimas; iii) Organização e gestão do acolhimento das vítimas; iv) Apoio psicossocial a vítimas e familiares; v) Acompanhamento a vítimas e familiares; vi) Encaminhamento a vítimas e familiares; vii) Apoio económico a vítimas e familiares; viii) Informação a vítimas, familiares e amigos; ix) Criar respostas em termos de protecção social; x) Intervenção articulada com os parceiros (Memorando Emergência Social Fev. 2010, p. 2).

Assumiu igualmente um papel activo no providenciar: alimentação, transporte, medicamentos, vestuário e bens de primeira necessidade, entre outros. Foram identificadas fragilidades por parte da equipa de coordenação na: recolha inicial da informação; preparação das instituições para colaborar; organização das escalas; articulação com outras instituições; e percepção das suas definições individuais. Quanto aos assistentes sociais, que estiveram no terreno, expõem dificuldades como: contacto com a realidade face à dimensão do acontecimento; problemas frequentes na triagem dos desalojados que saiam dos centros de acolhimento; desgaste psicológico gerado pela dificuldade em gerir a sua própria ansiedade e angústia, bem como as emoções dos desalojados.

Face à informação recolhida ao nível da equipa de coordenação e assistentes sociais que estiveram no terreno, pode-se identificar que a intervenção dos profissionais de Serviço Social nesta catástrofe socorreu-se das funções que profissionalmente desenvolve no âmbito do seu desempenho em serviços vocacionados para o exercício da emergência social. A sua actividade profissional teve que acompanhar a dinâmica de evolução das formas de pensar a gestão da situação e as necessidades e interesses das vítimas. Quanto ao seu agir profissional, tem implícitas duas variáveis; a forma de agir e a forma de pensar a acção. Relativamente à forma de agir esta englobou saberes, competências e valores. Por sua vez a forma de pensar a acção, particulariza-se pela combinação entre o conhecimento da dinâmica dos processos sociais, a adaptação dos procedimentos interventivos adequados à situação e a capacidade de avaliar as circunstâncias e de aprender o significado social da sua actuação. Com suporte em Sousa (2008), pode-se referir que a legitimidade da intervenção do profissional de Serviço Social foi baseada na relação que pode estabelecer entre a sua prática e os objectos da mesma, isto combinando três níveis de competências: teórica, prática e política.

Mediante as respostas às entrevistas realizadas, os assistentes sociais inqui-

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ridos apontam que para responder às necessidades de intervenção detectadas organizaram: diversos centros de acolhimento, que permitiram acolherem todos os desalojados e colmatar as necessidades urgentes como: refeições, roupas e dormida; várias equipas no terreno, compostas por diversos técnicos as quais facilitaram a prestação acelerada de todos os cuidados mínimos necessários; Respostas alternativas em instituições que não estavam preparadas para responderem em situação de catástrofe, como por exemplo montagem de algumas camas em Lares; uma base de dados, a qual permitiu informatizar toda a informação quanto ao número de desalojados, idade, sexo, local de residência, dia que foram para os centros de acolhimento, data da saída do centro e para onde foram; uma grelha de avaliação das necessidades, elaborada e preenchida pelos profissionais do CSSM nos centros de acolhimento; Plano Emergência para acolher todo o tipo de necessidades prevendo o funcionamento de respostas alternativas; e consideraram a Utilização Linha Nacional de Emergência Social, que apesar de já existir, assumiu-se como uma resposta óptima.

Pelo exposto, pode-se constatar que no contexto da catástrofe da Madeira, o Serviço Social estruturou o seu processo de intervenção. Seguindo uma linha de orientação por etapas, que coincidem com as fases em que se decompõe a intervenção em catástrofe teoricamente sistematizadas por Carvalho (2009), Sheaford e Horejsi (2006) e Rosenfeld et al. (2005) e bem “retratadas” no Quadro 3.

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Quanto à organização da atividade profissional então desenvolvida, pelo seguinte esquema 1 pode-se compreender como se estruturou.

Esquema 1: Organização da actividade dos profissionais de Serviço Social

Fonte: Sistematização dos dados recolhidos nas entrevistas realizadas

Concretamente na catástrofe ocorrida na RAM, considerada de grande escala, pode-se dizer que após o acontecimento foram activadas as equipas de emergência. Accionadas as equipas institucionalmente constituídas e o plano de intervenção passou a ser desenvolvido a partir dos vários centros de acolhimento. Pela informação recolhida junto dos assistentes sociais inquiridos, estes consideraram o seu papel determinante no cenário das operações, passando por: Triagem das vítimas através de um levantamento por nome, por famílias e datas de nascimento; Rastreio para perceber a situação dos desalojados, em particular as condições de habitação, e se já estariam sinalizadas por algum serviço; Controlo dos realojamentos, isto é quem estava a sair e para onde iam. Como funções identificaram as seguintes: Acolhimento dos desalojados/famílias e sua organização; Recolha de dados de identificação das vítimas: saber de onde vinham e como estavam do ponto de vista emocional, social e físico; Levantamento e identificação das necessidades básicas; Apoio directo, orientação e encaminhamento das vítimas; Gerir e fornecer alimentação, roupas, medicação, transporte; Organizar e encaminhar todos os donativos; Fazer o diagnóstico das situações e acompanhar o seu desenvolvimento; Delinear os realojamentos em articulação com os Investimentos Habitacionais da Madeira.

Em termos de respostas criadas, para minimizar os efeitos directos e indirectos da catástrofe, as soluções evidenciadas pelos inquiridos centraram-se na organização dos centros de acolhimento para os desalojados, nomeadamente o RG3 e a Casa de Saúde de São João de Deus. Sendo que as várias equipas no terreno foram compostas por diversos técnicos, o exercício do apoio facilitou a prestação acelerada de todos os cuidados mínimos necessários a todos os níveis.

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Evidenciou-se a rapidez de acesso a alguns alojamentos e o controle dos mesmos mediante a utilização de uma lista de registo que controlava as famílias que se encontravam e as que saiam dos centros. Os entrevistados salientaram ainda a importância atribuída ao trabalho de equipa e enfatizaram o apoio e a boa articulação entre e com outros pares, resultando daí um bom processo de organização.

Analisando do ponto de vista alargado toda a informação recolhida junto dos assistentes sociais do CSSM, pode-se afirmar que a sua actuação processouse por fases. No entanto Carvalho (2009), Sheaford e Horejsi (2006) e Rosenfeld, et al. (2005) divergirem em termos de classificação de etapas. Se seguirmos a linha de pensamento de Carvalho (2009) e analisarmos a actuação dos assistentes sociais segundo duas etapas: o acolhimento inicial e durante a intervenção, considerando a 1ª etapa, acolhimento inicial, os assistentes sociais definiram a sua acção profissional como sendo um acto que tinha como propósito o acolhimento e apoio às vítimas. Nas palavras dos entrevistados, a “primeira fase era sempre aconchegar as pessoas, ver as necessidades básicas”. A etapa durante a intervenção é apontada pelos entrevistados como um período que se caracteriza pela importância do constante diálogo e comunicação que o assistente social manteve com a vítima. Da experiência, identificam-na “estar lá, as pessoas saberem que podiam vir ter connosco (…)”. Afirmaram que mediante a relação de proximidade estabelecida, tornou-se mais fácil proceder à identificação das necessidades e, consequentemente, definir as melhores estratégias para suprimir a condição desfavorável do indivíduo. De uma forma simples, mas pragmática, identificaram a sua actuação nesta etapa como: “apoio para a situação em que elas estavam (…)”.

Seguindo o formato de classificação das etapas definido por Sheaford e Horejsi (2006) estas dividem-se em impacto agudo, etapa de recuo e etapa de pós-trauma. As respostas obtidas permitem corroborar que, de uma forma empírica, os assistentes sociais confirmam que esta divisão faz sentido. Quando afirmam que as vítimas após o desastre perceberam o que se passou, “as pessoas entravam em pânico (…)”, estão implicitamente a fazer referência à etapa do impacto agudo. Afirmaram que “havia pessoas que nem queriam acreditar naquilo que lhes estava a acontecer”, ou seja os sobreviventes incrédulos iam ganhando a percepção do que lhes tinha acontecido. A etapa do recuo singulariza-se por um estado de exaustão emocional elevado, e pelo facto de a intervenção ter passado a estar centrada no sentido da adaptação à nova realidade. Considerando a última etapa como sendo a de pós-trauma, esta apresentou-se como tendo sido um período da intervenção muito complexo. Isto porque se por um lado o ultrapassar a situação depende da capacidade do indivíduo perceber e superar o acontecimento, por outro depende também da qualidade das respostas disponibilizadas pelos serviços de apoio. Compreende-se, deste modo, o facto dos profissionais inquiridos relatarem dificuldades nesta etapa. Esses obstáculos foram atribuídos às condições da situação de caos emocional vivenciado pelas vítimas e que se agravavam perante a dificuldade das mesmas encararem a sua vulnerabilidade, ou mesmo de aceitarem o acontecido: “as dificuldades sentidas, foi tentar chegar às

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pessoas que não é fácil num momento destes”.

Relativamente às etapas mencionadas por Rosenfeld et al. (2005), as duas primeiras fases não se aplicam (Alarme e Ameaça) na situação concreta vivida na RAM, pois a catástrofe caracterizou-se pela sua imprevisibilidade. Como aconteceu na RAM e na globalidade das situações ocorridas, a catástrofe gera no imediato um período de impacto onde o choque, perante o que acabou de acontecer, torna-se inevitável. Este efeito foi descrito pelos assistentes sociais da seguinte forma: “foi das coisas que mais me chocou porque chegou tanta gente, tanta gente, crianças pequenas, pessoas que perderam familiares”. À etapa de impacto, segue-se a do inventário, em que os profissionais realizaram o levantamento de todos os danos causados, para em seguida poderem começar a intervir sobre os problemas identificados. Esta etapa traduziu-se em: “receber as pessoas, acolher as pessoas, recolher alguns dados de identificação, saber de onde elas vinham, o que é que tinha acontecido”. A exposição ao desastre foi a etapa onde os profissionais, após a percepção das necessidades, auxiliaram as vítimas a colmatar carências, utilizando as expressões recolhidas, “conseguimos dar resposta a que ninguém passasse fome e que toda a gente tivesse o mínimo de cuidados necessários”. Numa situação de caos como esta, pelo que: “As pessoas estavam muito instáveis, as pessoas estavam muito assustadas”, foi necessário elevar a moral (sexta etapa) da população, fazendo estas perceberem os esforços de ajuda que ocorreram em larga escala: “Viu-se um bocadinho de tudo, até o próprio exército, a solidariedade, o carinho, as pessoas”; “havia uma solidariedade entre todas as instituições, com os militares, Protecção Civil e havia espírito de camaradagem”. A última etapa, consignada por Rosenfeld et al. (2005) de restauração, foi confirmada pelos profissionais inquiridos e suficientemente evidente quando estes referem “ultrapassávamos os problemas em articulação ou com outros serviços ou até aqui com os próprios serviços centrais.”.

Porém em todas as situações de catástrofe surgem dificuldades aos profissionais e este caso não é excepção. O esquema 2, criado com base na sistematização da informação recolhida, identifica esses mesmos obstáculos.

Esquema 2: Dificuldades do profissional de Serviço Social

Fonte: Sistematização dos dados recolhidos nas entrevistas realizadas

A dificuldade mais realçada pelos assistentes sociais inquiridos foi o contacto com a realidade. A dimensão do acontecimento, todo o ambiente que se

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estava a viver, as vidas que se perderam e as dificuldades que tiveram em chegar às pessoas, num momento que não foi nada fácil, “foi uma dimensão muito grande”. Confrontaram-se com problemas frequentes: pessoas que perderam todos os seus bens, casas que ficaram danificadas com entulho, falta de respostas e o facto de na triagem não conseguirem ter noção das pessoas que iam saindo dos centros de acolhimento. Tudo isto criou confusão nas vítimas em distinguir as funções da Segurança Social e do Instituto de Habitação para resolver a questão do alojamento. Afirmaram, ainda, ter existido dificuldade em proporcionar as condições mínimas de bem-estar: a nível dos espaços para as refeições e dos quartos em que havia camaratas com várias famílias e ao nível da recolha e registo da informação, referindo a falta de um computador que possibilitasse a rápida identificação das pessoas, “se nós tivéssemos logo ali um sistema informático, um computador era muito mais rápido a identificação das pessoas”. A comunicação foi outra dificuldade inicialmente sentida pelos assistentes no terreno, pois não conseguiam contactar, nem serem contactados, durante a fase aguda da intervenção, dado que tanto as redes móveis como a linha de emergência não estavam a funcionar. Uma outra dificuldade apontadas por parte dos assistentes sociais, foi o desgaste psicológico que foram sentindo ao longo da intervenção. Os profissionais referem o facto de se terem confrontado com dificuldades próprias, na gestão das suas emoções. Afirmaram que grande parte da ansiedade deveu-se a terem que trabalhar e pensar na família e ao seu envolvimento emocional perante situações dolorosas de carácter humano. Para alguns dos entrevistados, o apoio psicológico às vítimas foi o momento da acção mais dolorosa: tentar chegar às pessoas, ouvi-las, confortá-las. Foi difícil, pois a perspectiva é sempre de alguém que está de fora, que não passou por aquilo que as vítimas passaram. Uma outra dificuldade apontada, foi a tensão que se gerou perante a ansiedade e revolta demonstradas pelas vítimas, daí afirmarem: “sempre que chove mais um bocadinho fico mais apreensiva com medo se vem outro temporal”. Confirmam igualmente que relativamente à gestão das pessoas e à identificação dos técnicos confrontaram-se com algumas contrariedades as quais resultaram do clima de pressão que interfere com a comunicação entre pares, facto este que esteve na origem de sobreposição de tarefas ou da necessidade em colmatar as urgências com que se depararam. A identificação dos profissionais foi um outro problema sentido, pois as vítimas não conseguiam identificar os assistentes sociais a que podiam recorrer.

Verificou-se, também, dificuldades na articulação com outros serviços.

Relativamente à formação em catástrofe, consideraram ser importante haver formação nesta área. Apesar de alguns entrevistados terem indicado que já tinham tido alguma formação na área das emergências, consideraram que foi a experiência profissional que mais peso teve: “A minha experiência também leva-me a agir desta forma”. Quer os profissionais da linha de emergência, que consideram estar mais à vontade devido às funções que lhes estão atribuídas, quer os restantes profissionais, que evidenciaram que a experiência levou-os a actuar de certa forma, “vamos aprendendo e aprendemos muito no terreno”, puseram em práti-

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ca todos os seus anos de trabalho. O esquema 3 revela aspectos a ter em conta.

Esquema 3: Formação para os profissionais de Serviço Social na área da intervenção em catástrofe

Fonte: Sistematização dos dados recolhidos nas entrevistas realizadas

Ainda que a experiência tenha ajudado na sua actuação, os profissionais citam a falta formação e muitos relatam que nunca tiveram formação na área específica das catástrofes, “nós nunca tivemos formação para catástrofe, ninguém teve”. Respostas como: “Que nós tínhamos formação específica para esta área, que alguém estivesse preparado para, não, não”; “Nunca tive formação específica em situações de catástrofe”; “Eu não tive formação em situações de catástrofe […]”, demonstram a ausência de formação em situações de catástrofe e emergência. Destacam essa necessidade “considero muito importante, acho que era muito, muito importante”.

Afirmam que “uma formação específica de intervenção específica nesta área era muito importante”; “acho que devia haver formação neste âmbito […]”; “considero que toda a gente devia ter formação específica para estas situações”. Esta formação seria essencial para a construção de um agir profissional, onde o saber lidar com as emoções se assuma tão importante quanto o saber que abordagem usar junto das vítimas e a gestão dos recursos disponibilizados.

Síntese Conclusiva Com esta pesquisa, reconhece-se que existem diversos factores que compõem a realidade complexa da intervenção em contexto de catástrofe pelo assistente social, como: o universo problemático em que se move, tendo em conta a dialéctica existente entre os pedidos das vítimas e as exigências da profissão; a

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natureza difusa da intervenção e a dificuldade de definir uma linha de actuação; e as modalidade específicas de intervenção profissional.

A informação recolhida permite suportar as teorias que serviram de base para o ponto de partida desta investigação: a intervenção social em contexto de riscos naturais, tecnológicos e sociais. Considerando que em contexto de catástrofe a intervenção psicossocial é o modelo dominante, o exercício da intervenção em catástrofe, segundo a National Steering Committee on Multidisciplinary Guideline Development in Mental Health Care (2007), deve alcançar os seguintes objectivos: Promover a recuperação natural e a utilização de fontes naturais de ajuda; Identificar as pessoas afectadas que precisam de ajuda psicológica aguda; Encaminhar, se necessário, as pessoas que necessitem de ajuda prolongada. Porém, para Legrand, Meyer e Znferrari (cit. Chopart, 2003), existe um novo sistema de intervenção social que não obstaculizando a intervenção psicossocial, baseia-se essencialmente na afirmação de direitos como: a inserção, o alojamento, a energia, etc. Estes direitos, contrariamente aos direitos jurídicos ligados à protecção social (segurança e ajudas sociais), não instituem entre a colectividade e o indivíduo uma relação de devedor a credor. Mas remetem para valores de cidadania e mobilizam um conjunto de actores locais da regulação social: municipalidades, departamentos, Estado, proprietários de alojamentos sociais, empresas públicas e associações. Este novo sistema, apresenta um perfil que deve ser configurado a fim de contemplar preocupações centradas, mais do que anteriormente, na urgência, na presença social, na globalidade e na coordenação de respostas que visam colectivos e não tanto indivíduos.

Reconhece-se, que a actuação do profissional de Serviço Social utilizou o modelo de intervenção psicossocial. Na fase inicial estabeleceu contacto com a vítima, escutou, deixou o indivíduo expressar os seus sentimentos, esteve atento às necessidades imediatas. Na fase do desenvolvimento das tarefas – após ter identificado as prioridades, resolveu os problemas específicos para que o sujeito recuperasse o controlo da sua vida. Na fase final – fez a avaliação global, através de uma apreciação das tarefas realizadas, dos objectivos atingidos e das mudanças produzidas.

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La educación no formal como recurso sociocultural para concienciar, prevenir y erradicar el complejo problema del trabajo infantil Non-formal education as a cultural resource to raise awareness, prevent and eradicate child labour problem.

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Professora Titular Universidade Salamanca - Espanha

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Introducción Situación actual del trabajo infantil La infancia se refiere a una etapa de la vida que, históricamente, se ha visto modificada en su concepción. El siglo XX ha sido el gran transformador de los derechos de los niños y de las niñas. Específicamente, la Convención de los Derechos del Niño (1989) (CDN) ha sido el instrumento jurídico que ha posibilitado un mayor avance en el reconocimiento de los niños y de las niñas como personas con derechos y responsabilidades. De esta manera, actualmente la infancia es considerada como una nueva categoría social (Qvortrup, 1992), siendo un período de juegos e ingenuidad. Ahora bien, como es sabido, hay muchos niños y niñas en el mundo que todavía están siendo considerados como mano de obra, en determinadas actividades económicas, por su inocencia y sus características físicas, incumpliéndose así la norma legal de la edad mínima laboral establecida1.

Es difícil obtener datos concretos acerca del problema del trabajo infantil por su clandestinidad, aunque sí son conocidas las imágenes de niños-as en prostíbulos, servicios domésticos, en basureros o tareas agrícolas. Pero además, dicha dificultad siempre ha estado agravada por la ausencia de definiciones jurídicas estables y por la dificultad para establecer indicadores de medición2. Porque, a pesar de los intentos realizados, desde el año 1992, por el programa de información estadística SIMPOC-IPEC3, aún se puede afirmar que existe una laguna en la obtención de datos reales, derivada de la escasez de uniformidad en los mismos.

En cualquier caso, las estimaciones mundiales más recientes, realizadas por la OIT (2010), con datos obtenidos de 50 países, entre los años 2004 y 2008, indican que, aproximadamente, existen en el mundo 215 millones de niños y niñas trabajadores (véase tabla 1). Aunque, según asegura también la OIT (2006), ratificando su último Informe Mundial Sobre Trabajo Infantil, se ha detectado una reducción de la magnitud de las peores formas de trabajo infantil. Han disminuido los trabajos peligrosos, es decir, aquéllos que pueden dañar la salud, la seguridad o la moral de los niños (art. 3 Convenio 182 OIT, 1999), a considerar: esclavitud, Convenio N° 138 de la OIT sobre la Edad Mínima de Admisión al Empleo (1973) y Recomendación 146.

2 Al respecto, la medición estadística del trabajo infantil, a nivel internacional, ha sido recientemente consensuada en la Conferencia Internacional de Estadísticos de Trabajo (CIET), reunida en Ginebra en 2008.

3 The International Programme on the Elimination of Child Labour (IPEC), que actúa en 92 países, es un esfuerzo de la OIT por combatir el trabajo infantil prestando apoyo a proyectos gubernamentales en relación con los conocimientos sobre el tema y la recogida y análisis de datos. Véase http:// www.ilo.org/ipec/lang--en/index.htm 1

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tráfico de niños, trabajo doméstico, trabajo forzoso, niños soldados, explotación sexual comercial y actividades ilícitas, entre otras.

Tabla 1.- Estimaciones mundiales de los niños ocupados en la producción económica, niños que trabajan y niños que realizan trabajos peligrosos en 2008

Fuente: OIT (2010)

Si bien es cierto que la mano de obra infantil ha existido a lo largo de la historia, el capitalismo ultraliberal, implementando políticas macroeconómicas y minusvalorando los valores del ser humano, ha extendido la pobreza familiar, y, en consecuencia, el trabajo de miles de niños y niñas en el mundo. Con esta afirmación no pretendemos hacer una defensa de la pobreza como causa exclusiva del trabajo infantil. Coincidimos con el consenso general que defiende la existencia de otros factores contextuales que influyen también en dicho problema y han de ser tenidos en cuenta para luchar por su erradicación: la educación, la calidad de los servicios públicos y la burocracia gubernamental, entre otros.

La mayoría de los autores coinciden en señalar los inicios de dicho cambio en las fábricas inglesas, durante el siglo XIX, a la vez que denuncian tales prácticas (Camps, 2002; Cunningham, 1991). No obstante, también existen críticos, como el economista Nardinelli (1990), que rechazan la existencia de una explotación económica de la infancia, defendiendo las decisiones familiares tomadas en beneficio de su bienestar, sin tener en cuenta los riesgos a los que los niños se ven sometidos en su actividad laboral.

A este escenario habría que sumarle el refuerzo de algunas causas paralelas que pudieran favorecer la incidencia del trabajo infantil, como por ejemplo la ausencia de escolaridad. Así se desprende de algunos estudios realizados por la OIT (2005, 2010), en los que se pone de manifiesto que la permanencia en la escuela tendría un impacto positivo en la erradicación del trabajo infantil. Pero, la no asistencia a la escuela puede ser tanto causa como efecto del trabajo infantil. Por un lado, la situación del sistema educativo en algunos países -escasa cobertura, largas distancias, programas educativos no motivadores, etc.- puede dificultar el interés por los beneficios que ofrece la educación, y en consecuencia primar las ventajas del trabajo en detrimento de la decisión relativa a la escolarización. Por otra parte, el trabajo de los niños y de las niñas, con la consecuente

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falta de tiempo, puede ser concebido como un determinante para la inasistencia escolar (Alberto, 2006; Lancaster y Ray, 2005; Pinzón, 2003).

También podríamos apuntar la perspectiva que desestima la influencia del entorno sociocultural. El cambio histórico de actitudes, iniciado con el pensamiento liberal ilustrado, otorgaba mayor importancia a la educación y, a la vez, una mejor consideración del menor. Durante todo el siglo XX la protección dispensada a la infancia tuvo un giro radical en su especial contribución. Pero, en la actualidad, y en algunos países, la protección a la infancia se caracteriza por un paternalismo exento de políticas integrales de promoción, empleándose una mentalidad asistencialista, indicativo del escaso avance experimentado en la efectiva protección del menor.

No obstante, esta lacra no afecta sólo a aquellos países con un bajo ‘índice de desarrollo humano’ (IDH)4. Varían las formas, las circunstancias y la proporción, pero el trabajo infantil también se encuentra en países con niveles altos de desarrollo, aunque su invisibilidad no permita observarlo plenamente (Véase gráfico 1). Por ejemplo, en España, el Ministerio de Trabajo y Asuntos Sociales estimó en el año 2003 que la cifra de niñas y niños trabajadores podría llegar a 200.000, haciendo referencia estos datos, únicamente, a la población infantil escolarizada y, por lo tanto, desconociéndose el número de menores no escolarizados, inmigrantes o no, que podrían trabajar en la agricultura o en la prostitución.

Gráfico 1. Tasa de ocupación de los niños por región, 2004 y 2008 (grupo de edad de 5 a 14 años, porcentaje)

Fuente: OIT (2010)

4

Indicador social desarrollado por el Programa de las Naciones Unidas para el Desarrollo (PNUDONU) para medir la esperanza de vida al nacer, la tasa de alfabetización de adultos, el PIB per cápita, el índice de educación… En el Informe sobre Desarrollo Humano 2011, Brasil se encuentra ocupando el puesto número 84 dentro de los 187 países valorados (0.718 en la escala de 0 a 1) y España en el puesto 23 (0.878). Véase el informe completo en http://hdr.undp.org/en/reports/ global/hdr2011/download/es/ (acceso 22/2/2012).

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Todas las causas apuntadas anteriormente han derivado en una marginalidad infantil injustificada, que está enfatizando el paradigma de la maduración del menor como forma de desarrollo en detrimento de la influencia del contexto cultural en el mismo. Como afirman Hoffman, Paris y Hall (1995:44), “…el tiempo histórico y la cultura tienen profundos efectos en muchos aspectos del desarrollo”. Es decir, que las políticas estatales de aquellos países en los que se hace presente el trabajo infantil, deberían de tener en cuenta la ineludible educación que por derecho les corresponde a los niños y a las niñas que trabajan, abandonando la concepción del trabajo como argumento que defiende su gran beneficio para el desarrollo sociopersonal de nuestros menores.

Por otra parte, no es difícil imaginar que, aunque de manera desigual, este hecho perturbador del crecimiento saludable de los niños y de las niñas supone diferentes repercusiones negativas5. Una serie de efectos inmediatos interfieren habitualmente en el momento evolutivo del menor, aunque sin olvidar el daño que a largo plazo es susceptible de producirse. Si bien es cierto que la actividad laboral puede implicar interferencias escolares (Blanco y Hagemann, 2008; Lancaster y Ray, 2005), lesiones o muerte, enfermedades, infecciones, exposición a la violencia y otras consecuencias inmediatas que atentan contra la salud mental y física de la infancia, no podemos olvidar que el trabajo infantil es un proceso a lo largo de la vida. Como consecuencia, la competencia social, la empatía, las relaciones sociales seguras y la prolongación de la exclusión social, esto es, la dificultad en el acceso a las oportunidades vitales y al disfrute de los derechos de una ciudadanía social (Tezanos, 2004) pueden ser en el futuro sus peores efectos.

La intervención desde los sistemas de protección social La multidimensionalidad del fenómeno hace necesario que la puesta en práctica de medidas de protección social no se circunscriba exclusivamente a una política unilateral. El trabajo infantil necesita de un abordaje colaborativo para su resolución. Éste ha de ocupar un lugar central en las políticas nacionales e internacionales, a la vez que un tratamiento compartido desde las diferentes ópticas sociales del bienestar: educación, empleo o servicios sociales.

Existe una aceptación global que desde hace más de una década está canalizando las estrategias para hacer frente al trabajo infantil. En concreto se han priorizado las actividades dirigidas a las peores formas de trabajo infantil y al reconocimiento de la pobreza como factor causal, como hemos apuntado anteriormente. Ahora bien, este movimiento mundial es todavía impreciso, según 5

Recordemos que, según los estudios realizados sobre el tema a lo largo de los años (Blanco y Hagemann, 2008; OIT, 1999; OIT, UNICEF, World Bank, 2003; Planes Nacionales de América Latina y el Caribe de Prevención y Erradicación del Trabajo Infantil.), las consecuencias del trabajo infantil pueden diferir en función de circunstancias como la edad del menor, las tareas específicas de que se trate, las formas de inserción laboral, los riesgos a los que se vean expuestos por el desarrollo de esas tareas, las horas de trabajo, los esfuerzos y tensiones, su incidencia en la escolaridad y en su pleno aprovechamiento, la afectación de las posibilidades del juego, o el nivel de degradación de los vínculos familiares y sociales.

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el especialista en trabajo infantil del IPEC, Alec Fyfe (2007). La complejidad del trabajo infantil hace necesario que exista un consenso internacional coordinado que capacite, que movilice, que informe, que implemente programas públicos efectivos desde una perspectiva transversal y multidimensional.

Si hablamos de derecho internacional, la realidad actual nos muestra su creciente y excelente labor. La legislación laboral de los diversos países, por sí sola, no había demostrado ser eficaz para erradicar dicho problema; e incluso, a pesar de que los gobiernos incluyeran normas en sus ordenamientos jurídicos limitando el trabajo infantil, éste seguía siendo evidente. Tal situación ha llevado a la intervención de organismos internacionales que luchan por conquistar los derechos de la infancia. La Organización Internacional del Trabajo (OIT)6, la Organización Internacional de Empleadores (OIE), el Banco Mundial, UNESCO y UNICEF, entre otras instituciones, han considerado que el trabajo infantil es una violación de los derechos humanos, y han promulgado declaraciones, medidas legislativas y programas de acción encaminados a promover una conciencia sobre la importancia del bienestar infantil y la necesaria mejora de su protección.

De gran importancia es subrayar que casi todas las naciones del mundo han asumido la importancia de la defensa de los Derechos del Niño y de la Niña ratificando la Convención (1989).

Por otra parte, la Declaración del Milenio de la Asamblea General de la ONU (2000), de manera indirecta, también subraya la necesidad de superar el trabajo infantil. Erradicar la pobreza extrema y lograr la enseñanza primaria universal, en 2015, son dos de sus ocho objetivos que encierran beneficios sociales para la infancia trabajadora, y paralelamente para toda la sociedad. Además, la ONU, en su Informe del año 2006, específicamente declara “high rates of poverty in rural areas limit educational opportunities because of demands for children’s labour, low levels of parental education and lack of access to good quality schooling” (p. 7). En la actualidad, según la OIT (2010:59), “más del 10 por ciento de los niños en edad de cursar primaria no van a la escuela”, premisa fundamental para lograr el bienestar infantil.

El avance social ha impulsado que, en la actualidad, muchos países cuenten ya con una protección legislativa y planificadora de calidad; aunque es cierto que ésta, en ocasiones, se encuentra limitada por la permisividad social de los poderes públicos y de la sociedad. Las políticas sociales colisionan con el sistema socioeconómico y son reducidas a la mera asistencia, generando de nuevo dependencia y pasividad en los ciudadanos. Un claro ejemplo, en España, es la actual supresión de la figura del Defensor del Menor de la Comunidad de Madrid, alegándose en su preámbulo la “falta de eficiencia y administrativa y unos gastos de difícil justificación”7. En este contexto, carente de justicia social, y, según 6

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OIT: Convenio 182 sobre las peores formas de trabajo infantil (1999) y Recomendación 190.

Convenio 138 sobre la edad mínima de admisión al empleo (1973) y Recomendación 146.

Ley 3/2012, de 12 de junio de Supresión del Defensor del Menor en la Comunidad de Madrid (BOCM, 155, de 30 de junio).

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Calderón (2003), sin unas políticas distributivas adecuadas, el trabajo infantil no puede eliminarse.

En América Latina, desde hace más de una década, las políticas anti pobreza promocionan las ayudas económicas a las familias por medio de la implantación de Programas de Transferencias Condicionadas de Ingresos (PTCI)8. Pero excepto aminorar la situación de pobreza a corto plazo, dichos programas no refuerzan las oportunidades vitales, ni suponen una distribución equitativa de la riqueza, y, por supuesto, no fortalecen los espacios participativos ni provocan cambios en las actitudes de los padres y madres ni en la sociedad en general. Las investigaciones de Estrela y Alberto (2009) y Rua (2007) muestran que los Programas de Combate del Trabajo Infantil aumentan la cobertura de las familias favorecidas, a pesar de su escasez de recursos, pero no combaten el trabajo infantil puesto que éste no tiene como único factor causal la baja renta familiar. Por lo tanto este enfoque asistencialista de protección social no puede ser considerado garante de la reducción del trabajo infantil.

Ante la dificultad en la aplicación de la política normativa, nacional e internacional, y, por su insuficiencia para la erradicación eficaz del trabajo infantil, resultaría necesario avanzar en el plano de la acción programática de un sistema de protección social internacional con una fundamentación filosófica orientada a garantizar la prevención, la protección y la promoción de los derechos de la infancia. En este marco, el diseño de una política social activa a favor de la infancia ha de ser el resultado de una cooperación, que por medio del método abierto de coordinación9, orientado específicamente a las políticas de reducción del trabajo infantil, facilite el intercambio de buenas prácticas, tal y como existe a nivel europeo, de manera general, en las políticas educativa, sanitaria y social. Y ello, desde una configuración comunitaria, es decir, en coordinación con los actores sociales en relación con lugares concretos, para poder conseguir una cooperación más estrecha en este campo.

Por todo ello, el Estado no puede ser el protagonista exclusivo, sus responsabilidades son limitadas; pero sí el actor principal que incentive y haga posible la participación del resto de los actores implicados en la cuestión del trabajo infantil: iniciativa privada lucrativa y no lucrativa, sociedad civil, las familias, los niños y niñas… Estamos hablando de un Estado de Bienestar pluralista que ha de sustentar al ser humano, al niño y a la niña, como el centro de toda actuación, evitando cualquier tipo de exclusión social. Ahora bien, en el caso de Brasil, así como en otros países latinoamericanos, las políticas públicas no son políticas de Estado. Y a pesar de contar con un marco jurídico defensor de los derechos 8

9

Programa de Ingreso para el Desarrollo Humano en Argentina, Programa Bolsa Familia en Brasil, Chile Solidario, Familias en Acción en Colombia, Avancemos en Costa Rica, Bono de Desarrollo Humano en Ecuador, Red Solidaria en El Salvador, Programa de Asignación Familiar en Honduras, Programa de Desarrollo de Oportunidades en México, Red de Protección Social en Nicaragua, Red de Oportunidades en Panamá, Red de Protección y Promoción Social en Paraguay, Juntos en Perú y Solidaridad en República Dominicana.

OMC, siglas en inglés.

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sociales de la infancia – Convención (1989), Estatuto del Niño y el Adolescente (2000), planes nacionales… -, la realidad es muy distinta, encontrándose ligada a una exclusión estructural de la población sin posibilidad de ruptura del ciclo de pobreza en el que se encuentran determinadas familias.

En cualquier caso, la responsabilidad compartida de la que hablamos ha de mostrar una mayor eficiencia para restituir a la infancia sus derechos, como podemos comprobar en países del entorno europeo como Alemania o Bélgica, cuyas políticas sociales a favor de la infancia fomentan la participación, en detrimento de la pasividad y el paternalismo.

Por otra parte, estas políticas de infancia, integrales e interinstitucionales, han de ser activas y fortalecer e impulsar el rol de la comunidad y de los ciudadanos; esto es, desde una perspectiva de desarrollo comunitario, tal y como establece en su metodología, y desde sus inicios, el Programa Internacional para la Erradicación del Trabajo Infantil (IPEC) de la OIT. Esta acción se confirma como crucial, aunque también se afirma que “todavía queda mucho por hacer para sensibilizar a los funcionarios y dirigentes comunitarios sobre las cuestiones relativas al trabajo infantil” (OIT, 2006:39). Es por ello que la prioridad en la atención a la infancia sólo podremos garantizarla si se incorpora y enfatiza el principio de democracia participativa. Por lo tanto, la intervención de las Políticas Sociales de infancia en el territorio ha de desarrollarse desde una doble vertiente.

En primer lugar, protegiendo a los niños y a las niñas que se encuentren en una situación de dificultad social10. Con este fin, el diseño de las políticas sociales debería hacerse desde la perspectiva de los derechos humanos, en concreto, desde los derechos de la infancia; y un criterio básico para cumplir dicha realidad sería el abandono de los socialmente inestables regímenes autoritarios. El enfoque de derechos en la minimización o erradicación del trabajo infantil reforzaría los protocolos de prevención y de detección y, en consecuencia, las medidas de protección a implementar; paliaría la quiebra social.

Por otra parte, y para hacer efectivo dicho cambio social en el ámbito local, las Políticas Sociales deberían informar a los ciudadanos sobre su ineludible responsabilidad, haciendo posible su participación crítica. Somos conscientes del progresivo aumento de la incorporación de movimientos sociales y civiles en las agendas políticas, intentando coordinadamente minimizar o eliminar el trabajo infantil, e incluso de movimientos reivindicativos formados por los propios niños-as trabajadores - Mmnat’s, Connat’s, Molacnat’s11-. Ahora bien, este objeEl Profesor Ortega (1999), defensor de la abolición de las tipologías, realiza, a efectos académicos, una división conceptual entre menores en dificultad social y menores en conflicto social. En el primer caso estaríamos hablando aquellos niños y niñas cuyo contexto sociofamiliar no es considerado favorable para su desarrollo integral: menores explotados laboralmente, prostituidos, que sufren abusos psicológicos o cualquier otro tipo de comportamiento negligente. En el segundo caso haríamos alusión a los tipificados como asociales, desviados sociales, menores infractores o menores de reforma.

11 Movimiento Mundial de Niños, Niñas y Adolescentes Trabajadores. Coordinación Nacional de Niños, Niñas y Adolescentes Trabajadores. Movimiento Latinoamericano y del Caribe de Niños, 10

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tivo no será factible sin la colaboración del sistema público de bienestar social en la creación y el fortalecimiento de espacios y redes sociales que aporten propuestas para su erradicación. Esta lucha social ha de tener lugar en un escenario donde se reflexione sobre la realidad y se elaboren iniciativas concretas, donde exista un trabajo en red previo que investigue y abra procesos de diálogo.

Naturalmente, no puede haber un cambio social efectivo, que sea beneficioso para la infancia, desde una estrategia limitada. Además, es de destacar la gran influencia que tienen las creencias culturales y las representaciones sociales en la toma de decisiones; en nuestro caso, respecto a la elección entre educación o trabajo para los niños y niñas. Por esta razón, la exclusión social de los niños y de las niñas trabajadores será costosa de reducir desde una visión y una práctica unilateral o, como apunta Llovet (2006), “sólo con acciones sobre los recursos y su distribución” (p. 7).

La provisión de servicios sociales no será suficiente para combatir las aristas que soportan la rueda del trabajo infantil y la despersonalización de la infancia.

Es por ello que hay que pensar en la educación. Coincidimos con Fernández de Haro en que “el desarrollo personal va íntimamente unido a la educación, y no hay educación que no tenga como objetivo último el promover el desarrollo integral del ser humano” (1997: 112). Asimismo, la dificultad en el acceso a una educación de calidad y la no adaptación del sistema educativo a la realidad infantil es otra de las causas que se apuntan como favorecedoras de la desigualdad de oportunidades, y de la inclinación de los menores hacia el mundo laboral (Belfer y Rohde, 2005; Lieten, 2011).

Ahora bien, la educación no debería dirigirse exclusivamente, aunque sí de una manera especial, a los niños y a las niñas, sino también al global de la sociedad. Si bien conocemos su relevancia para el desarrollo de capacidades y habilidades, así como para la adquisición de valores, y, consecuentemente, para la posible eliminación del trabajo infantil, hay que tener presentes otros factores que aumentan el valor de la educación. Nos referimos a sus posibilidades de sensibilizar e informar a la sociedad sobre las condiciones laborales de la infancia, los problemas que genera, los peligros que entraña, la economía sumergida y la invisibilidad del trabajo infantil, entre otras cuestiones.

La acción educativa comunitaria Al margen de otros sistemas de protección social, nos gustaría centrarnos en la educación como eje para combatir paulatinamente el trabajo infantil, pues como afirma Fernández Enguita (2010), “la suerte de las personas depende cada vez más de su conocimiento diferencial, es decir, de su cualificación” (p. 134). Así lo atestigua también la CDN (1989), al declarar que la educación favorece las aptitudes del menor y le sitúa en condiciones de igualdad de oportunidades (art.7).

Pero además, si la educación se implica, podría proporcionar avances en los sisNiñas y Adolescentes Trabajadores.

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temas, y de esta manera contribuir en la eliminación del trabajo infantil. Por ello, cuando hablamos de educación queremos referirnos a ella desde una perspectiva amplia, global. No partimos de una concepción ontológica restringida desde la que se entiende como aquélla sistematizada en instituciones escolares, dada la innegable interacción humana que proporciona la educación no formal y su gran influencia social.

La OIT considera que “el trabajo infantil perpetúa a los niños y niñas en la pobreza, y solamente permaneciendo en la escuela podrán superar esa situación tanto los niños y niñas como los demás miembros de sus hogares” (2007: 48); aunque esta afirmación no puede ser entendida de manera literal. Efectivamente, aún son muchas las medidas necesarias para lograr unos sistemas educativos gratuitos y de calidad en todos los países. Pero, según estima la ONU (2012), en su último informe de los Objetivos de Desarrollo del Milenio (ODM), se ha conseguido la igualdad entre niños y niñas en la educación primaria y la escolarización universal está avanzando, y, además, se están reduciendo las altas tasas de abandono escolar. A pesar de ser una buena noticia, y aun ocupando un lugar preponderante la escolarización, como decíamos, ésta no puede ser capaz, por sí misma, de enfrentar el problema del trabajo infantil, a pesar de que “una educación gratuita, a tiempo completo, obligatoria y de calidad sí constituye el factor de más peso” (OIT, 2010: 11).

Las distintas realidades del trabajo infantil hacen imprescindible una acción educativa comunitaria desde donde se ofrezcan espacios de implicación ciudadana, y, en especial, de participación infantil, para generar conciencia sobre dicho problema, tal y como apuntaba el pedagogo Freire (1978), en defensa de una educación liberadora.

Los proyectos de intervención gubernamentales no pueden reducirse solamente a la creación de instalaciones adecuadas, a la dotación de profesorado cualificado, a la existencia de buenas comunicaciones o al desarrollo de actividades para los niños y las niñas, en un espacio acotado. Es importante que, además de incrementarse la escolarización y la calidad de la educación, y de disminuir el abandono escolar, los niños tengan conciencia sobre sus derechos para poder reclamarlos, que sean informados sobre el trabajo infantil, que se formen para contribuir al sostenimiento de la economía, y, en definitiva, que se desarrollen en una normatividad democrática desde la cual puedan participar en la mejora de las políticas que les afectan.

Pero, ¿cuál es la opinión de los empresarios?, ¿cómo influyen las creencias de los padres y madres?, ¿cuál es el sentir de la sociedad?. Es de gran importancia conocer todas estas opiniones puesto que su falta de conciencia puede ser perjudicial para combatir el trabajo infantil.

Para fortalecer el movimiento mundial de erradicación del trabajo infantil, se hace necesario que el conjunto de la sociedad reconozca y respete los derechos de la infancia. Y ello no podrá ser posible a menos que, por medio de la educación, creemos una conciencia social que, traspasando las creencias culturales

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y las normas sociales, defienda el óptimo desarrollo del menor y, en consecuencia, niegue dicha práctica. Esto pasa por fortalecer el diálogo social y desarrollar estrategias educativas que vayan dirigidas a todos los actores implicados en el problema del trabajo infantil: niños y niñas, padres y madres, profesorado, empresarios, sindicatos, ONGs y sociedad civil. Trabajar en el problema desde una posición unilateral del mismo significaría continuar con la pasividad social; es decir, la no corresponsabilidad social en los problemas sociales en general, y en el del trabajo infantil, en particular. Por ello, la educación infanto-juvenil no puede desarrollarse aislada, fragmentada, sino que ha de formar parte de un sistema más amplio en el que se implementen otras líneas educativas, no formales, de preparación y toma de contacto con el problema.

En primer lugar, los empresarios y los sindicatos, comprometidos con la defensa de los derechos laborales, deberían priorizar en sus enfoques “la promoción de sistemas de relaciones laborales maduros como vector para garantizar todos los derechos fundamentales en el trabajo, incluida la abolición efectiva del trabajo infantil” (IPEC, 2011: 39); esto es, un trabajo decente. Pero, para lograr que dicha contribución no fracase, habría que dirigir hacia estos colectivos procesos de información y educación sobre el trabajo infantil, y no sólo en forma de manuales, como el elaborado recientemente por la OIT (2011), sino también otras iniciativas que difundieran información concreta, asegurando una concienciación, y, por ello, capacidad y participación para trabajar activamente en favor de la eliminación del trabajo infantil (programas de radio y televisión, folletos informativos, estrategias de intercambio de información entre empresas, etc.).

Además, la inspección de trabajo también debería de estar sensibilizada con este tema e incorporar en sus actuaciones la atención al trabajo infantil; siendo positivo, según el IPEC (2012), promover “la colaboración entre la inspección del trabajo y los interlocutores sociales para abordar mejor el problema” (p. 19).

Desde este enfoque de desarrollo comunitario se deberían de facilitar espacios pedagógicos de apoyo y ayuda a las unidades familiares, en dos esferas diferentes. Por un lado tratando de fomentar su participación de manera que los padres y madres puedan tomar conciencia de sus derechos y responsabilidades, de sus debilidades y necesidades. Y, al mismo tiempo, ayudarles a mejorar en su proceso vital, estimulando su capacidad de realizar cambios para poder superar su falta de oportunidades. Esta iniciativa de vinculación social podría desarrollarse por medio de su colaboración en las asociaciones de padres y madres.

El compromiso de estas asociaciones se ha puesto de manifiesto recientemente en el I Congreso Mundial de Asociaciones de Padres y Madres celebrado en Zaragoza (España) el 7 de junio de 2008. En su Declaración manifiestan que las familias “deben asumir el compromiso de cooperar individualmente o mediante sus asociaciones y exigir a sus respectivos gobiernos la necesaria colaboración internacional para alcanzar lo antes posible este derecho universal que permita erradicar la pobreza y el trabajo infantil” (apdo. 3). Qué duda cabe de que su participación daría lugar al fortalecimiento de sus capacidades individuales y

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colectivas y al aumento de su fuerza para reclamar a los gobiernos una mejor atención para sus hijos e hijas.

Por otra parte hay que señalar que en relación con los movimientos sociales existe un gran número que ya está trabajando en este campo, tanto en los ámbitos nacionales como a nivel supranacional. De estos últimos podemos citar INTERVIDA, Global March Against Child Labour o el conocido IPEC12, cuyas medidas se implementan desde una perspectiva colaborativa. Ahora bien, a pesar de que su impacto está siendo reconocido como beneficioso, tanto en lo referente a la mejora de la conciencia social sobre el trabajo infantil como al desarrollo de actuaciones directas con la propia infancia, no cabe duda de la necesidad latente de cooperación con los gobiernos. Precisamente, esa escasa o nula coordinación de los interlocutores sociales con los poderes públicos está reduciendo enormemente el potencial de la iniciativa civil en su lucha por la inclusión social de estos menores y de sus familias. No podemos dejar de mencionar que la OIT, por su condición de agencia tripartita de la ONU, y con respecto a la incidencia del trabajo infantil, sí mantiene relación tanto con los gobiernos como con los empleadores y trabajadores.

Para conseguir que la sociedad civil sea autónoma, y se comprometa, se hace necesario en primer lugar, que los gobiernos tengan la voluntad, que abandonen su corte asistencialista de protección al menor, y que faciliten espacios y oportunidades de participación de la sociedad en los asuntos que les conciernen.

Según Friedmann (1992), el empoderamiento comunitario fortalece el poder de la sociedad civil para gestionar sus propios asuntos. Conocedores de estos beneficios, asociaciones y fundaciones de todos los continentes han puesto en marcha proyectos concretos que intentan generar compromiso ciudadano para acabar con el trabajo infantil. Pero, como venimos indicando, estos proyectos no pueden seguir implementándose de manera aislada si se desea obtener un resultado eficaz; deberían de transformar sus estrategias de intervención; implementarse en el ámbito local, eliminando cualquier generalidad, pero siempre desde una perspectiva de red y con un enfoque global.

Por otra parte, conseguiremos una sociedad comprometida si concienciamos a la misma sobre el problema del trabajo infantil. Si el entorno social no está preparado para asumir la erradicación del trabajo infantil, jamás podrá conseguirse. Por ello el objetivo ha de ser darlo a conocer e intentar cambiar las actitudes y tradiciones que toleran su práctica y desvalorizan el rol de la educación.

Nos referimos a la concepción cultural positiva del trabajo en detrimento de la escolarización. Ello se encuentra íntimamente enlazado con el gran desconocimien12

Recordemos que el Programa Internacional para la Erradicación del Trabajo Infantil se creó en el año 1992 a instancias de la OIT, y su fin es reducir el trabajo infantil. Para ello ejecuta acciones tales como el desarrollo de instrumentos jurídicos, la vigilancia y el seguimiento del trabajo infantil, así como la combinación de éstos con la permanencia de los menores en la escuela. Se trata de un Programa al que se han sumado países de todos los continentes con el fin de obtener cooperación técnica para la eliminación del trabajo infantil.

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to de que un niño o niña es un sujeto activo de derechos, con intereses propios y con la necesidad de un desarrollo armónico. Y mientras no se modifique su representación social, esto es, su concepto y rol, no habrá otras posibilidades para estos menores.

Finalmente, si queremos conseguir dicha articulación multisectorial, las actuaciones educativas deberían también dirigirse a otros sujetos más específicos.

Se hace necesaria la formación de todos los profesionales que puedan interactuar con la infancia (personal sanitario, judicial, docente, de seguridad e inspección,…), sin desatender el fortalecimiento de su capacidad de gestión. Su sensibilización, compromiso y potencialidades pueden resultar beneficiosos para luchar contra el trabajo infantil desde una doble dimensión. Por un lado, mediante el intercambio de información entre los diferentes sistemas a los que pertenecen, evitando desatenciones, reduciendo solapamientos y mejorando la detección de los menores en condiciones de explotación laboral. Por otro lado, podrían homogeneizarse unos protocolos de detección y derivación de manera que se estableciera una metodología de trabajo común en asuntos específicos del trabajo infantil.

El resultado de dicha coordinación sería el aumento de la eficacia en la atención a la infancia.

En resumen, el compromiso ha de provenir de los diferentes actores que interactúan con el menor: los gobiernos, las instituciones, la comunidad y los padres y las madres.

Conclusiones El trabajo dignifica al ser humano, pero a la infancia la cosifica; siendo a la vez un determinante de la exclusión social infantil.

Este artículo ha examinado cómo en las últimas décadas los gobiernos han trabajado de manera positiva por la prevención y erradicación del trabajo infantil, no obstante algunas acciones están resultando contradictorias con sus respuestas jurídicas. La ausencia de unas políticas sociales adecuadas conlleva que los niños y las niñas sigan encontrándose en condiciones que amenazan su desarrollo socio-personal. ¿Cómo podremos entonces enfrentarnos al trabajo infantil?

Exigiendo a los poderes públicos unas políticas de cohesión social y de reducción de las desigualdades entre los ciudadanos, entre los niños-as. Esto es, sin menospreciar los programas anti pobreza, sí incluirlos dentro de una política social integral más amplia, que tome en cuenta otros recursos y actores paralelos, como los comentados anteriormente. Las políticas dirigidas a la infancia deberían de ser globales y transversales, y en concierto con la sociedad civil para poder recuperar la justicia social.

La intervención para la erradicación del trabajo infantil pasa por formular propuestas descentralizadas que minimicen o erradiquen los factores que producen exclusión social, desde un enfoque de derechos de la infancia. Estas acciones, heterogéneas, en función de las características de cada población, deberían de proporcionar servicios de calidad para cubrir las necesidades básicas de la infan-

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cia. Se trataría de generar programas de atención específica para los menores y sus familias (sanitarios, educativos, sociales,…) encaminados a facilitar los recursos oportunos para potenciar sus capacidades y poder hacer frente a la situación.

Otro modo de proteger a la infancia contra el trabajo infantil sería por medio de la prevención. La clave estaría en investigar los factores que llevan a los niños y niñas al trabajo, en detrimento de su bienestar, pudiéndose detectar a tiempo situaciones dañinas. Para ello habría que considerar todos los espacios sociales (individual, micro, macro) en los que se pueden producir tales factores causales, así como estudios comparativos temporales y geográficos. Y, con posterioridad, plantear medidas concretas para aminorar las carencias que pudieran derivar en la incorporación del menor al mercado laboral, propiciando su exclusión social.

Finalmente, hay que trabajar también para fortalecer el capital humano y social, de manera que la sociedad se implique en el fenómeno del trabajo infantil.

Su presencia definirá nuevas relaciones sociales que ayuden a cambiar la visión que aún se tiene de los menores. Las campañas de sensibilización e información sobre la realidad social de la infancia, sus derechos, las consecuencias del trabajo infantil, tanto individuales como sociales… y el fomento de la participación social a través de asociaciones. No es tarea fácil pero hay que intentarlo.

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Doutora em Serviço Social Professora Auxiliar na Universidade Lusíada Lisboa (ISSS) Professora Auxiliar convidada ISCTE – IUL Assistente Social no IAC

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Resumo A construção do conhecimento em Serviço Social nasce da relação entre a teoria e a prática, o que torna exigente uma clarificação conceptual que permita problematizar a natureza desta relação. É na intervenção do assistente social, mais especificamente na relação entre o profissional e a pessoa utilizadora dos serviços que se dá a ligação entre a teoria e a prática, operacionalizando-se nos procedimentos metodológicos. A metodologia subscreve sempre uma opção teórica, mais ou menos consciente, sem excluir os diferentes contextos em que o profissional se insere, e neste sentido importa distinguir conceitos como método e modelo de intervenção. Por último, ainda no âmbito metodológico do Serviço Social, destaque no processo de intervenção, para a elaboração do diagnóstico, pela importância que configura na intervenção profissional.

Palavras chave: teoria -prática, método, modelo, diagnóstico social Abstract The construction of knowledge in Social Work arises from the relationship between theory and practice that requires a conceptual clarification allowing discuss the nature of the relationship. It is in the relationship between the social worker and the user that we find the connection between theory and practice, submitted to the methodological procedures. The methodology always subscribes a theoretical option, having more or less consciousness, but is also related with the different contexts that framing the social intervention, what makes essential distinguish methods and intervention models. At least, in the methodological framework of Social Work, it is necessary to highlight the social diagnosis according with its importance in the social worker intervention Key words: Theory-practice, method, model, social diagnosis A Relação Teoria e Prática em Serviço Social O Serviço Social, no quadro das ciências sociais e humanas, tem os seus fundamentos éticos nas questões dos direitos humanos, da dignidade humana, da justiça social e da autodeterminação da pessoa/cidadão como sujeito, apresentando, no quadro epistemológico, ”a interação continua com o seu campo empírico de ação, na relação que estabelece com o sujeito individual e coletivo, com a comunidade, com as instituições/organizações e com a sociedade. Sendo nesta teia de relações e interações que se deve identificar e construir a epistemologia do Serviço Social.” (Ferreira, 2011a, p.67). Deste modo a natureza do Serviço So-

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cial está intimamente relacionada com a relação entre teoria e a prática, (Parton, 2000), assumindo estas relações características únicas. Ferreira (2011) assumindo o conceito de epistemologia de Bourdieu (1968) “como estudo dos princípios fundamentais de uma disciplina científica e das condições da sua cientificidade que define um modo de conhecimento teórico” aponta a relação entre a teoria e a prática como fonte epistemológica do conhecimento em Serviço Social, numa perspetiva construtivista “em que a prática reflexiva permita o desenvolvimento de capacidades de ação.” (Ferreira, 2011, p.71). Apesar de a teoria poder ser considerada como abstrata, inacessível e redutora da espontaneidade da ajuda, “para que os assistentes sociais possam agir claramente, de forma competente e útil nas situações práticas, precisam de pensar teoricamente, de modo a compreenderem a pessoa e a sua situação.” (Howe, 2008 [1997], p.87). De acordo com Howe (2009) as teorias dão-nos uma visão organizada, ajudam-nos a encontrar um sentido, sobretudo porque os assistentes sociais lidam com pessoas em situação de necessidade e sob stress, operando num meio em que existe desigualdade e injustiça. E neste sentido, o assistente social nunca poderá negar a teoria, pois isso significa que está a negar a compreensão da própria situação, pois esta envolve uma atividade de compreensão teórica. As teorias constituem “uma forma de saber” (Fook, 2002, p.68), contudo é verdade que, muitas vezes, parece haver uma distância entre a compreensão do mundo e as soluções práticas que ajudem o profissional a resolver os problemas, o que vai ao encontro de Viscarret (2007) quando este reflete a necessidade de o Serviço Social medir também a validade prática de um conhecimento, ou seja, considerar para além da dimensão epistemológica a validade para o trabalho a desenvolver.

Na análise entre a teoria e a prática a partir dos artigos publicados no British Journal of Social Work, nos últimos vinte anos do século XX, Parton (2000) destaca o pensamento de Sheldon (1978) que defende que a relação entre a teoria e a prática em Serviço Social é inconsistente e confusa, o que terá a ver com o ecletismo da formação mas também com a dificuldade dos profissionais em avaliar conceitos que possam concorrer entre si e a falta de uma avaliação rigorosa da prática, que poderá ser ultrapassada com o contributo da ciência. Este autor defende uma maior ligação à investigação, sendo defensor de uma “ prática baseada na evidência”. Jordan (1978) embora com alguns pontos em comum com Sheldon defende que a prática do Serviço Social é influenciada por várias forças, para além do conhecimento científico e que mais que testar teorias o Serviço Social tem que ”aprender a viver com a inevitável incerteza, confusão e dúvida” (Jordan, 1978 citado por Parton, 2000, p.452). Nesta conformidade Parton (2000) define a natureza do Serviço Social como uma atividade técnica-racional ou como prática- moral, a que se pode juntar o contributo de Schön (1983; 1987) na medida em que este argumenta que o modelo racional-técnico tem dominado a natureza da prática profissional, com a aplicação do conhecimento derivado da pesquisa científica, mas que não deixa de revelar falhas, não se adequando às características da intervenção dos assistentes sociais. O autor defende um “conhecimento prático”

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que deriva da reflexão na ação e coloca o enfoque na interação, reconhecendo que os assistentes sociais não são exclusivamente teóricos, no sentido de se limitar a aplicar o conhecimento científico, mas também são práticos, concretos e intuitivos e incorporam elementos de dimensão artística. Parton (2000) conclui que tendo em conta o contexto em que o assistente social opera há que pensar de uma forma mais criativa a relação entre a teoria e a prática, não apenas como aplicação da teoria à prática, mas reconhecer que a teoria pode oferecer contributos para que os assistentes sociais pensem e ajam de maneira diferente.

Restrepo (2003) sistematiza a relação entre a teoria e a prática ao longo do tempo em três possibilidades. Na primeira, a prática assume-se como o centro, o fundamento e a razão de ser da profissão, sendo a prática a providenciar os mecanismos necessários para uma ação eficaz e a solução dos problemas concretos.

Na segunda, há uma relação de subordinação em que a prática determina a teoria. Esta tem de adequar-se à realidade, dar respostas práticas a situações concretas. Na terceira possibilidade, “a teoria é concebida como um processo histórico e subjetivo de reconstrução da realidade por via do pensamento e vinculada a conceções, visões e interpretações dessa mesma realidade, mas incapaz de dar respostas concretas.” (Restrepo, 2003, p.27). A autora refere ainda que muitos dos problemas da relação entre a teoria e a prática têm a ver com uma conceção de dependência de uma em relação à outra, sem considerar que estamos perante naturezas diferentes, embora ambas possibilitem a construção de conhecimento e a transformação social. A teoria não tem como objetivo dar respostas aos problemas e, por sua vez, a prática pode chegar à compreensão dos problemas, através de um processo de mensuração e abstração,” mas não constitui teoria em si mesmo” (Restrepo, 2003, p.28).

Na perspetiva de Viscarret (2007) o assistente social pode ser considerado um teórico pois, no seu trabalho, procura a compreensão do problema que afeta a pessoa de modo a intervir de forma adequada, e essa compreensão é dada pela perspetiva teórica que adota, possibilitando-lhe posteriormente tornar coerentes os objetivos, métodos e técnicas que irá desenvolver. “Não podemos não usar a teoria, pois todos temos ideias acerca das coisas.” (Viscarret, 2007, p.17). Os assistentes sociais necessitam de questionar o “porquê” e nesse sentido a teoria é o enquadramento dessa compreensão, podendo afirmar-se que a teoria informa a prática. Se, por um lado, não se encontra um consenso sobre as teorias que melhor explicam as situações, é indiscutível que a teoria oferece aos profissionais a oportunidade de uma prática mais reflexiva. Na perspetiva de Howe (2008) quando o assistente social tem um quadro teórico claro a sua prática é influenciada em cinco dimensões: -Observação, indicando o que ver e o que procurar; -Descrição, fornecendo um vocabulário conceptual e um enquadramento dentro do qual as observações podem ser organizadas; -Explicação, sugerindo como é que as diferentes observações podem estar interligadas e estabelecendo possibilidades de relações causais;

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-Predição, indicando o que poderá acontecer a seguir; -Intervenção, sugerindo o que fazer para promover a mudança.

A prática do Serviço Social tem lugar num contexto político e social e é influenciada, entre outros fatores, pelas diferentes teorias usadas pelo profissional.

Por sua vez, as teorias oferecem diferentes compreensões do comportamento humano e dos problemas sociais, devendo o assistente social ser conhecedor das diferentes teorias na medida em que influenciam a sua prática, a nível da observação e intervenção, baseando-se em diferentes pressupostos quanto à natureza humana e da sociedade. (Howe, 1992). A base teórica em que se apoia o assistente social é ampla e diversa, derivada de outras ciências sociais e possibilita que o Serviço Social construa a sua base epistemológica. Esta mesma ideia é defendida por Howe (2008): Porque os assistentes sociais lidam com pessoas em situações sociais, a maioria das suas teorias, ainda que adaptadas ao contexto do Serviço Social, derivam da psicologia e da sociologia, tendo criado uma das principais divisões na teoria do serviço social, entre explicações psicológicas e estruturais no que se refere às dificuldades das pessoas. (Howe, 2008, p.89). É a complexidade e a subtileza da condição humana que justifica esta mesma diversidade teórica, constituindo um espaço de debate (Viscarret, 2007). A mesma ideia é partilhada por Coulshed e Orme (2006) quando afirma que a noção de que as teorias do Serviço Social competem entre si e não podem ser integradas, pois oferecem interpretações contraditórias da realidade social, ignora os elementos comuns e interdependentes e Beckett (2006) vai mesmo mais longe quando aponta a necessidade de os assistentes sociais pensarem ecleticamente, pois só uma teoria tem dificuldade em possibilitar uma compreensão de contextos tão diversos e complexos. E é esta complexidade que justifica, na opinião de Coulshed e Orme (2006) a necessidade de recolher o “melhor” das diferentes teorias, embora como afirma Howe (1992) estas opções sejam feitas dentro do mesmo paradigma, pois os profissionais assumem uma visão consistente das pessoas e das suas situações, o que restringe as teorias a utilizar na construção de uma prática eclética.

A relação entre a teoria e a prática em Serviço Social pode ainda ser analisada através da distinção entre teorias para o Serviço Social e teorias do Serviço Social (Howe, 1992), enquanto as primeiras ajudam a explicar a vida quotidiana das pessoas nas suas situações, enquadrando a prática, as teorias do Serviço Social procuram dar contributos sobre a natureza, propósito e características desta disciplina do conhecimento. No entanto o autor não deixa de articular esta classificação, na medida em que defende que a teoria para o Serviço Social parece implicar uma teoria do Serviço Social, pois a escolha de uma teoria para a prática implica também a escolha sobre a natureza do Serviço Social, ”Se diferentes teorias levam a diferentes práticas, então diferentes teorias também implicam diferentes noções de Serviço Social.” (Howe, 1992, p.166). Estas teorias do Serviço Social são, muitas vezes, desenvolvidas indutivamente quando os assistentes

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sociais constroem a teoria a partir das observações da sua prática, e em que o conhecimento é utilizado para enquadrar a prática numa perspetiva de Serviço Social baseado na evidência. 1A esta reflexão pode juntar-se o contributo de Parton (2000) quando este defende que para além do contributo das ciências sociais na teoria do Serviço Social há que ter em conta uma abordagem indutiva ou construtivista2, de construção da teoria pela prática, em que a partir da observação da prática é construída a teoria, designada por Coulshead e Orme (2006) como teorias construídas a partir da prática. Nesta perspetiva a teoria surge a partir da avaliação que o assistente social faz da sua intervenção, do registo das suas experiências que são partilhadas, mas não significa que sejam indiscutíveis, “O que significa é que cada perspetiva é válida, e é reconhecida a perspetiva dos utilizadores dos serviços e dos profissionais no desenvolvimento da teoria:” (Coulshead, 2006, p.15). A construção da teoria a partir da prática exigirá uma prática reflexiva, que inclui os contributos dos utilizadores dos serviços, na análise das interações em presença, na compreensão das situações e por isso na construção da teoria. (Coulshead, 2006).

Na abordagem da relação entre a teoria e da prática e dos posicionamentos dedutivos e indutivos surge ainda a proposta de considerar o Serviço Social como uma prática-teórica, numa posição intermédia entre a indução e a dedução, num “esforço de combinar estudo e investigação para criar uma base de conhecimento que seja mais utilizável e acessível para a intervenção profissional.” (Viscarret, 2007, p.23), conceito que é partilhado também por Mouro (s/ d) quando a autora afirma que o Serviço Social hoje tende a se constituir como uma prática teórica ou “a conjugação entre um modelo de ação que é intelectualmente constituído e um modelo crítico formalmente imbuído no campo da realidade e da responsabilidade.” (Mouro, s/d, p.7). Na medida em que tem a sua origem nas orientações teóricas procura hipóteses que possam predizer que certos tipos de intervenção darão como resultado determinadas mudanças. “A prática-teórica organiza o conhecimento base que posteriormente orienta princípios, métodos e técnicas que o assistente social utiliza.” (Viscarret, 2007, p.24). O autor adota o esquema definido por Stepney (2000) onde pretende refletir esta relação entre a teoria e a prática. Nesta perspetiva as teorias provenientes de outros campos teóricos necessitam de ser traduzidos numa prática-teórica, para posteriormente 1

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A prática baseada na evidência tem como princípio que a intervenção dos profissionais na vida das pessoas deve ser feita com base na melhor evidência disponível tendo em conta as prováveis consequências da sua ação, sustentando essa decisão nas evidências das investigações (resultados) sobre a eficácia da intervenção, em esquecer obviamente outros fatores que possam condicionar a adequação da resposta. “O objetivo é minimizar o vazio entre a investigação e a prática, enfatizando a importância que tem a investigação para a prática profissional.” (Everitt,2002:121 citado por Viscarret, 2007:26).

A prática de um serviço social com base construtivista passa participação da pessoa na construção da realidade social que a envolve e lhe diz respeito, e parte das narrativas da pessoa de modo a construir uma abordagem focalizada na solução dos problemas. Os utilizadores dos serviços são encorajados a identificar as suas soluções de modo a atingir os seus objetivos, numa abordagem centrada nas forças.

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passar a integrar o Serviço Social. O Serviço Social necessita de comprovar se uma determinada teoria, ao ser importada de outra ciência ou disciplina é útil para a solução dos problemas que o assistente social enfrenta. A aplicação desta prática teórica pode derivar para dois caminhos, que passa por converter-se num objeto de investigação e reflexão ou converter-se em conhecimento que advém da experiência, o que para alguns se denomina “saber prático”, em que os acontecimentos são interpretados à luz da experiência.

No confronto entre as várias possibilidades de compreensão da articulação entre a teoria e a prática é fundamental realçar a abordagem de Malcolm Payne ( 2002a) que chama à atenção para a necessidade de uma postura crítica perante as perspetivas que são demasiado simplistas perante a compreensão do mundo e da sua diversidade. O uso da teoria não se trata de uma competência intelectual, mas sim de saber trabalhar abertamente com os utilizadores dos serviços.

Os utilizadores dos serviços valorizam na relação com os assistentes sociais a transparência dos procedimentos e a clareza dos objetivos, pelo que é imperativo ao profissional uma definição do seu enquadramento teórico, que permita o estabelecimento de uma relação nos moldes desejados por ambos (Howe, 1992).

A relação profissional entre a pessoa utilizadora dos serviços e o assistente social é o meio através do qual se aplicam a teoria e a prática, é na relação que se dá o encontro entre estas duas dimensões do Serviço Social, que não acontece livre de tensões e de interrogações quanto à sua natureza. Não se trata de categorizar os utilizadores dos serviços, mas sim de usar as ideias teóricas para discutir com eles os assuntos. Payne (2002a) afirma que mais que uma competência intelectual a aplicação da teoria requer competências interpessoais, pois trata-se der refletir teoricamente com os utilizadores dos serviços, e também com os colegas, fazendo uma reflexão durante e depois da ação, integrado no trabalho que os assistentes sociais fazem todos os dias.

A perspetiva construtivista da realidade domina as abordagens da relação entre a teoria e a prática numa “afirmação da teoria como fonte de análise e intervenção em situações concretas, na utilização da teoria na reflexão e justificação da prática e ainda como instrumento favorável a uma maior eficácia da prática” (Almeida, s/ d, p.4). Nesta perspetiva “a teoria é um guia para ser usado com as pessoas utilizadoras dos serviços para explorar, compreender e transformar o mundo social em que todos vivemos” (Payne, 2002a, p.138), mas sem esquecermos que a prática também se constitui como espaço de renovação do conhecimento (Almeida, s/d, p.6) O Método em Serviço Social A ligação entre os fundamentos teóricos e a intervenção é assumida pela metodologia de intervenção, assumindo-se que a teoria orienta as opções metodológicas pois “Toda a ação está assente numa conceção” (Restrepo, 2003, p.57).

A perspetiva teórica, os conceitos que são assumidos para compreender determinada situação condicionam a metodologia a utilizar, embora seja esta a regular e

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ordenar a atividade científica, propondo orientações e procedimentos que assegurem a realização das ações, mas sempre em correspondência com as matrizes teóricas. (Restrepo, 2003). A autora afirma que, muitas vezes a metodologia é assumida de forma isolada e autónoma, sem se estabelecer a relação entre ação e reflexão. A metodologia integra os pressupostos teóricos que sustentam a visão da realidade mas também as linhas de ação a seguir, os métodos e a técnicas, através dos quais se implementam as ações. O método centra-se no fazer do assistente social, assumido como um agente de mudança (Robertis, 2003), que a modificação da situação acontece desde o primeiro contacto entre o assistente social e o utilizador do serviço num trabalho de cooperação em que o profissional se propõe analisar a situação e acolher as propostas da pessoa. As mudanças podem situar-se num plano microsocial (indivíduo, famílias ou pequenos grupos) ou num plano macrosocial (organizações e territórios) mas sempre focalizando-se nas potencialidades e dinamismos das pessoas ou grupos, criando uma perspetiva otimista, induzindo os utilizadores dos serviços a terem a mesma maneira positiva de ver a ação. (Robertis, 2003).

O método assume uma particular importância na construção do objeto científico, no sentido que “leva a uma precisão do objeto de estudo do Serviço Social ao nível da intervenção e da investigação” (Ferreira, 2011, p.69), numa perspetiva em que objetiva a relação entre a teoria e a prática.

A seleção dos métodos do Serviço Social tem a influência dos diferentes contextos em que estão inseridos e que se relaciona com visões, interesses e necessidades ideológicas e sociais prevalecentes em cada momento histórico. Os métodos clássicos3 do Serviço Social de caso, grupo e comunidade são questionados dando lugar, nos anos sessenta do século XX a um método único, que permitisse superar a “fragmentação da realidade social” (Restrepo, 2003) que esses mesmos métodos apresentavam e, para esta autora, o desafio contemporâneo é a necessidade de reconfigurar os métodos de Serviço Social potenciando o trabalho em redes, consideradas como instâncias de compreensão dos processos individuais e sociais, numa perspetiva holística. O método é uma forma particular de atuação profissional e não se pode reduzir a uma sucessão de ações operadas aprioristicamente como receitas ou esquemas em que uma é precedida mecanicamente de outra. Cada um dos momentos presentes nos métodos de intervenção em Serviço Social conformam unidades e especificidades e os seus níveis de desenvolvimento e as suas possibilidades práticas estão condicionadas pelos movimentos sociais, económicos e culturais que se situam a nível global e pelas 3

Em finais do século XIX e início do século XX a ajuda é posta em prática mediante uma ajuda individualizada que dá origem ao serviço social de caso, e que é ampliado ao grupo na década de 30 do século XX, embora sem grandes mudanças a nível das conceções que as sustentam, pois mantêm-se no foro psicológico, variando nas abordagens psicodinâmicas, comportamentalistas e psicanalíticas, em que os problemas são considerados como consequência de comportamentos considerados fora do normal ou desviantes. (Restrepo, 2003). A partir dos anos 40 o serviço social centra a sua atenção no trabalho coletivo de promoção e desenvolvimento da comunidade para solução dos problemas sociais, surgindo o serviço social de comunidade.

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características específicas das situações e contextos onde operam e sem esquecer as características particulares de cada profissional. (Restrepo, 2003.). No reforço destas ideias encontra-se a perspetiva de Robertis (2003, 2006) que considera que o assistente social atua numa realidade complexa, de múltiplas facetas, por vezes contraditórias entre si, apesar disso, o assistente social segue uma sequência metódica cujas fases são reconhecidas e passíveis de separação para efeitos de compreensão e análise. No entanto, na prática, muitas vezes interligam-se aparecendo simultaneamente, numa conceção em espiral, sem no entanto esquecer que não significa que se confundam ou se excluam mutuamente. Robertis (2003) identifica como fases do método: a) Identificação do problema social ou do pedido. O ponto de partida é o encontro entre o assistente social e a pessoa utilizadora do serviço, mas esse encontro pode surgir de diferentes iniciativas, entre as quais, o profissional, o utilizador do serviço ou outro profissional ou serviço. É necessária a consciência de que este ponto de partida também condiciona a intervenção que se seguir. b) Análise da situação. Consiste na recolha de informações acerca da pessoa utilizadora dos serviços, a sua situação e o seu contexto global e, por outro lado, a análise do sector de intervenção, das respostas sociais existentes no contexto das políticas públicas. À luz dos seus conhecimentos o assistente social vai compreender e delimitar a realidade social em que vai atuar. c) Avaliação preliminar e operacional. A partir dos elementos recolhidos vai elaborar-se uma síntese e uma interpretação dos dados, formulando hipóteses de trabalho. A avaliação é uma síntese explicativa em que se relacionam os fatores materiais, afetivos, sociais, físicos, intelectuais e de relação de modo a compreendê-los na sua dinâmica. São descritas aqui as forças internas e externas sobre as quais se poderá apoiar a intervenção assim como os mais frágeis. É com base na avaliação que se desenvolve o projeto de intervenção, em conjunto com a pessoa utilizadora do serviço. d) Elaboração do projeto de intervenção, negociação do projeto e contrato.

Esta fase supõe a definição dos objetivos de intervenção, a determinação do nível de intervenção, que pode implicar uma pessoa, uma família, um grupo, uma comunidade ou uma instituição social e a eleição das formas de intervenção ou estratégias. Há que confrontar os projetos dos elementos em presença -assistente social, utilizador do serviço e a organização - de modo a encontrar um projeto comum que será contratualizado entre todos. e) Execução do projeto. Nesta fase o projeto é posto em prática e são eleitas as intervenções, que podem assumir uma forma direta ou indireta4, consoante a 4

Robertis (2003) classifica as formas de intervenção em diretas e indiretas, incluindo nas formas de intervenção diretas: clarificar-apoiar, informar-educar, persuadir-influenciar, controlar-exercer autoridade, pôr em relação-criar novas oportunidades e estruturar uma relação de trabalho com as pessoas. Na intervenção indireta considera a organização-documentação, programação e planificação de intervenções diretas, intervenções mo meio familiar da pessoa, colaboração com outros trabalhadores sociais e intervenção à escala de organismos sociais

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presença ou não do utilizador do serviço durante a Ação. f) Avaliação dos resultados. É avaliado o caminho percorrido, são avaliadas as mudanças que foram produzidas na situação, entre o início e o fim da intervenção. A avaliação pode ser parcial, com o objetivo de fazer um balanço e reajustar, se necessário, os objetivos, ou final, quando se trata de finalizar a intervenção. g) Finalização do processo. O fim da ação está presente desde o primeiro encontro com o utilizador do serviço, mas pode estar mais ou menos explícito, pois em algumas situações não é verbalizado esse fim e em outras situações está previsto e é utilizado como uma referência no estabelecimento do contrato.

Estes momentos são igualmente abordados por Howe (1992) sob a forma de interrogações cuja resposta é a garantia de uma prática clara, organizada e estruturada.

Qual é o assunto? O profissional vai reconhecer e identificar o problema O que é que está a acontecer? A situação tem de ser avaliada, interpretada e explicada O que é que tem de ser feito? À luz da avaliação o assistente social e o utilizador dos serviços definem os objetivos, planeando a ação Como é que deve ser feito? A escolha dos métodos através dos quais os objetivos serão atingidos Foi feito? Os resultados são avaliados Ambos traduzem um conjunto de ações que são levadas a cabo pelo profissional, o processo da intervenção, e que enuncia a sua referência teórica, pois a forma como são dadas as respostas é influenciada pela teoria e remete para o conceito de modelos em Serviço Social. O modelo de intervenção em Serviço Social vem responder à articulação entre a teoria e a prática, pois embora cada uma seja orientada por uma lógica diversa, de compreensão e transformação da realidade, cabe ao modelo de intervenção a mediação entre elas “pois por meio do modelo a teoria refere-se à realidade” (Viscarret, 2007, p.64). O conceito de modelo aplica-se pela primeira vez ao Serviço Social nos anos 70 do século XX, na Universidade de Connecticut, no sentido de padrões de procedimentos que “inspirados em determinadas escolas o correntes de pensamento marcam tendências, orientam formas específicas de atuação e definem ênfases, princípios e técnicas” (Restrepo, 2003, p.74). Em Serviço Social cada modelo é uma forma de observar e atuar. O modelo descreve a ação do assistente social, a recolha de dados, a elaboração de hipóteses de ação, a seleção de objetivos, estratégias e técnicas que resultam para a resolução dos problemas detetados (Ranquet, 1996, p.4) e exige uma unidade nos aspetos teóricos e metodológicos, pois para além da explicação pretende orientar a intervenção, “oferecendo um esquema referencial para guiar a prática:” (Caparrós, 1992, p.122). A intervenção profissional do assistente social desenvolveu um conjunto de modelos onde podemos destacar a sistematização de Malcolm Payne (1998) que aborda os modelos do Serviço Social ao longo da história, e que Restrepo (2003) tipifica em tradicionais, críticos, contemporâneos

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e de convergência.

Os modelos tradicionais fazem referência a um conjunto de propostas de ação de cariz psicologizante, psicodinâmico e comportamentalista e colocam a ênfase da ação social na modificação das condutas individuais, na perspetiva de que estes têm origem nas disfunções pessoais ou familiares, nomeadamente o Serviço Social de caso e intervenção na crise. Os modelos de natureza crítica e radical, propõem a mudança social e defendem a participação comunitária e coletiva colocando como central na atuação profissional a transformação social e a luta contra a opressão. Estão suportados em teorias da base marxiana e estruturalista e defendem a capacitação e a consciencialização. Os modelos contemporâneos surgem como alternativas de atuação atuais, com preocupação pelas interações das pessoas com o meio social numa perspetiva holística. Estão inspirados na teoria geral dos sistemas e num conjunto de teorias sociológicas e filosóficas como o interacionismo simbólico, fenomenologia, a teoria da ação comunicativa, o construtivismo, a hermenêutica e a cibernética de segunda ordem centrando a atenção na subjetividade como constitutiva do social, nos processos de comunicação que mediatizados pela linguagem configuram a ação social intencionalizada e na interação e perceção como componentes das relações sociais e humanas.

São teorias dinâmicas, abertas, flexíveis e como tal estão em constante processo de desconstrução e construção, estabelecendo um equilíbrio entre a dimensão individual e coletiva, nomeadamente os modelos sistémicos, ecológicos, comunicacionais e construtivistas. Nos modelos de convergência, a autora chama a atenção que, ainda que não estejam consolidados como modelos profissionais, assinalam uma orientação que se fundamenta na diversidade e respeito pelas diferenças. A concertação, o diálogo, o trabalho em conjunto constituem elos estruturantes das suas propostas de ação e fundamentam-se no conhecimento holístico e integrador das disciplinas e processos sócio-culturais, o colaboracionismo, o trabalho em rede e o direito à informação (Restrepo, 2003) Uma das principais preocupações dos profissionais passa pela seleção do modelo a aplicar na prática profissional e para Hill (1979) citado por Caparrós (1992, p.128) essa aplicação faz-se de acordo com determinadas variáveis: i) O tipo de problema; ii) O conteúdo conceptual utilizado; iii) A natureza da intervenção (objetivos, princípios de ação, métodos e técnicas); iv) A natureza dos meios ou marcos institucionais onde se desenvolve o modelo; v) A visão do estatuto e funções da profissão apresentada pelo modelo – conceção da profissão; vi) Os valores e ética subjacentes ao modelo; vii) A conceção do indivíduo; viii) A natureza da relação entre assistente social e o utilizador do serviço.

A intervenção segundo uma lógica de modelo surge pela necessidade de uma clarificação da intencionalidade do agir, sem cair em ecletismos, falsas neutralidades ou mesmo o caos, em que sai valorizada a relação com a pessoa utilizadora do serviço e do profissional consigo próprio, pela transparência das ideias e das intenções. É fundamental que os assistentes sociais possuam um sentido de orientação que permita discutir com a pessoa utilizadora dos serviços qual o

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seu papel e as expectativas de ambos, de modo a definirem um propósito claro no trabalho a desenvolver e, para isso um instrumento importante é o contrato social, escrito ou negociado verbalmente, pois especifica o que cada parte deve fazer. Restrepo (2003) chama a atenção para o facto de a profissão necessitar de novas propostas metodológicas que respondam aos desafios da sociedade contemporânea caracterizada por uma situação de “conflito generalizado, ampliação da pobreza, exclusão e multiculturalismo e a relevância do simbólico na vida social.” (Restrepo, 2003, p.83), o que constitui um novo desafio para os assistentes sociais que sempre procuraram adequar a metodologia aos contextos da intervenção equacionando os problemas, os recursos mas sem esquecer as características do utilizador do serviço.

O lugar do diagnóstico em Serviço Social Ao abordar-se o método em Serviço Social torna-se importante clarificar uma das etapas que pela sua natureza, vai condicionar toda a ação do assistente social exigindo rigor de procedimentos e transparência nas atitudes do assistente social.

O processo de diagnóstico é fundamental na prática do Serviço Social, tendo sido uma prática abordada por vários autores ao longo da história do Serviço Social (Richmond 1917, Ander-Egg,1995, Faleiros, 1993, Robertis, 1988, Beckett, 2010 entre outros), com diferenças a nível das denominações e dos contextos. A consideração do diagnóstico enquanto elemento nuclear da prática do Serviço Social passa pelo facto de proporcionar um primeiro contacto entre assistente social e instituição e a pessoa utilizadora do serviço, facilitar a decisão sobre a intervenção, influenciar a atribuição de recursos e determinar o grau de risco envolvido na situação. O diagnóstico acontece quando o utilizador de serviço toma contacto com a organização, e é usado para decidir que serviços podem ser oferecidos e quem deve estar envolvido (Coulshed e Orme, 2006).

O diagnóstico é o resultado da recolha e análise da informação e tem como finalidade justificar a tomada de decisão e fundamentar ação, pois “o diagnóstico só é útil se der origem a uma ação, mesmo que as coisas mudem no futuro, é necessário chegar a algumas conclusões sobre as necessidades da pessoa e depois agir, pois de outra forma haverá a tentação de avaliar e reavaliar sem realmente agir sobre a situação” (Beckett, 2010, p.30). Neste sentido pode definir-se o diagnóstico como “o processo analítico através do qual as decisões são tomadas (… ), a base para decidir o que fazer para melhorar a situação da pessoa(…. ).Envolve um processo de recolha e interpretação da informação de forma a compreender a pessoa nas suas circunstâncias (….). Envolve fazer um julgamento baseado na informação” (Middleton, 1997, p.5 citado por Wilson, 2008, p.271). Partindo destas definições torna-se claro que o diagnóstico envolve um certo número de atividades incluindo, identificar as áreas relevantes e as fontes de informação, recolha da informação, avaliação da informação, analisar a informação e desenvolver um plano de intervenção (Wilson, 2008)

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O diagnóstico configura-se como um processo relacional em que ambos vão construir um entendimento da “ relação da pessoa com o meio em que está inserido e a base para planear o que é necessário para manter, melhorar ou provocar mudança na pessoa, no meio ou em ambas” (Orme, 2006, p.21) e ao mesmo tempo uma compreensão do propósito, natureza e extensão do próprio envolvimento profissional. Muitas vezes o diagnóstico ganha relevância no início da intervenção, mas é assumido como um processo dinâmico e contínuo em que é necessário avaliar a intervenção que está a decorrer, de modo a preservar o bem estar do utilizador do serviço, “o diagnóstico é contínuo e integral, em todas as etapas da intervenção, sendo necessário assegurar a sua revisão. (Wilson, 2008, p.273) Um dos dilemas na elaboração do diagnóstico é o debate entre objetividade e subjetividade, em que a questão é saber se é possível a realização de diagnósticos objetivos, e que leva a que o profissional num primeiro momento resista a enquadrar a pessoa num determinado estereótipo, considerando que cada situação é única, pois cada pessoa experiencia a sua dificuldade de forma diferente.

Mas, por outro lado a subjetividade constitui uma componente do processo de diagnóstico tornando indispensável a existência de mecanismos de suporte, nomeadamente a prática reflexiva e a supervisão. (Wilson, 2008).

Na realização do diagnóstico os assistentes sociais equacionam a necessidade de se centrarem no risco ou se este deve constituir apenas um elemento num diagnostico que se requer mais global e em que “os profissionais pesem os riscos, as necessidades e os recursos implicados numa situação particular” (Wilson, 2008, p.276). A questão do risco tem sido cada vez mais equacionada na prática do assistente social (Parton,1996) e tem gerado consequências na intervenção do profissional em que “o medo de serem acusados de terem interpretado ou avaliado mal uma situação leva a uma prática cautelosa e defensiva “ (Wilson, 2008, p.276) e uma prática desta natureza não considera as implicações, os riscos e os benefícios das decisões tomadas e das ações executadas. Uma característica central de um tipo de diagnóstico é a necessidade de definir o risco em conjunto com o utilizador do serviço mas sem esquecer a avaliação profissional que equaciona também a necessidade, a pesquisa com base na prova e os recursos disponíveis, e é nessa conjugação de uma perspetiva ampla e partilhada que aumenta a possibilidade de o diagnóstico ser efetivo (Wilson, 2008) Podem identificar-se diferentes formas de diagnóstico de acordo com uma análise às diferentes abordagens, classificadas pelo seu propósito (diagnóstico inicial, diagnóstico de necessidades ou risco) ou pela forma como é conduzido, surgindo aqui uma mudança na prática assistente social baseada em parcerias, redes e colaboração (Shemmings e Shemmings, 2000 citado por Wilson, 2008, p.278) e referencialmente são identificados três tipos de diagnóstico por Smale, Tuson e Stratham (2000) citados por Coulshed e Orme (2006).

O modelo interrogativo considera o profissional como um perito na recolha e análise da informação e é aceite que o diálogo entre o assistente social e o utili-

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zador do serviço esteja sustentado num questionário, de perguntas abertas, pois facilita a comunicação, no entanto é a natureza das questões e a forma como as respostas são utilizadas que é significativo No modelo processual o assistente social vai avaliar a elegibilidade do utilizador do serviço e o diagnóstico é executado de acordo com um conjunto de elementos pré-definidos, que foram desenvolvidos para uniformizar e tornar compreensiva a recolha de dados, por vezes em formulários a serem preenchidos.

Em alguns campos de intervenção existem softwares para facilitar o processo de tratamento da informação, mas que podem levantar algumas questões quanto à reflexão do profissional e a como reagir em situações complexas.

O modelo de troca (Smale et al, 1993) identifica o utilizador do serviço enquanto perito e encoraja a troca de informação entre o profissional e o utilizador do serviço. A enfase é colocada no reconhecimento do papel ativo que o utilizador do serviço deve desempenhar no diagnóstico e a parceria que deve ser estabelecida entre ambos na avaliação da situação. Há um respeito pela individualidade da pessoa e uma participação na avaliação e nas intervenções subsequentes. O objetivo é envolver as partes num compromisso e em vez de fazer um diagnóstico, o assistente social negoceia para obter um acordo sobre quem faz o quê a quem. O enfoque é a situação social, incluindo o contexto em que a pessoa está inserida, mais do que a individual e reconhece as pessoas chegam aos serviços sociais a pedir ajuda, porque outros sistemas de suporte quebraram-se ou não estão disponíveis. As tarefas principais neste modelo são: -facilitar a participação total no processo de tomada de decisão -fazer um diagnóstico global da situação social e não apenas individual -ajudar a criar e a manter um conjunto de relações humanas -facilitar a negociação entre redes pessoais sobre conflitos e escolhas -criar confiança suficiente para uma participação total -mudar a abordagem se a situação mudar ao longo do tem (Wilson, 2008; Coulshed e Orme, 2006) O diagnóstico narrativo é apresentado por Coulshed e Orme (2006) como uma construção a partir do modelo de troca, em que se afirma que este não é suficiente, na medida em que nega as responsabilidade profissionais do assistente social. O que é requerido é uma reflexão crítica que envolva a construção de uma narrativa conjunta, entre o assistente social e o utilizador do serviço. Os profissionais detêm conhecimento, mas não são os únicos, os utilizadores dos serviços têm responsabilidade na tomada de decisões. A narrativa é relevante para a comunicação, observação, reflexão e avaliação pelo facto de ser através da narrativa que o profissional pode compreender a perspetiva do utilizador do serviço. A narrativa constrói-se com base na conversação, evitando as questões e convidando a pessoa utilizadora do serviço a relatar as suas experiências. A participação do utilizador do serviço no diagnóstico é a garantia que o diagnóstico não será opressivo nem discriminatório e é assegurada através das seguintes ações: -trabalhar de forma colaborativa

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-ver a pessoa utilizadora do serviço como sujeito com competências singulares -ajudar os utilizadores dos serviços a verem-se como “agentes causais” e sujeitos de mudança -desenvolver a confiança das pessoas pela afirmação das suas experiências Esta análise remete para uma outra dimensão pelo facto do assistente social estar investido de um poder, e a forma como exerce esse poder constitui-se como um importante componente do processo de diagnóstico. A adoção de estratégias que estão informadas pelos princípios de colaboração e transparência asseguram que o risco de abuso de poder é menor.

Uma das questões centrais no diagnóstico é o facto de ser orientado pelas necessidades ou pelos recursos. Tende a assumir-se que o diagnóstico determina o serviço que irá ser providenciado, mas o oposto também é frequentemente verdade. O tipo de diagnóstico que é feito é determinado pelo tipo de serviço que se pensa que é mais necessário (Beckett, 2010). Este autor afirma que é possível distinguir entre diagnóstico baseado nas necessidades e diagnóstico baseado nos recursos. O diagnóstico que é orientado pelos recursos tem como ponto de partida os recursos disponíveis pela organização e determina se o utilizador é elegível para esses serviços. O diagnóstico com base nas necessidades não pressupõe o serviço que irá ser providenciado e considera quais as necessidades do utilizador do serviço antes de começar a pensar sobre as formas como essas necessidades podem ser respondidas. Para Wilson (2006) a proposta é a perspetiva do construtivismo social que defende uma prática profissional colaborativa em que o diagnóstico é concebido numa dimensão holística e menos constrangida por ideias pré-concebidas do que é uma compreensão certa ou errada da situação e no âmbito desta relação colaborativa a lacuna entre necessidades identificadas e os recursos disponíveis é menor dando lugar a respostas criativas por parte do assistente social e do utilizador do serviço.

O diagnóstico é nuclear ao assistente social e envolve competências a nível da comunicação, observação, reflexão e avaliação. A comunicação e as competências de observação não acontecem apenas quando os assistentes sociais se encontram com os utilizadores dos serviços, pois toda a informação reunida é parte de um processo de comunicação. No diagnóstico os assistentes sociais recebem informação verbal e escrita dos colegas e outros profissionais que possam ser a chave para compreender a situação que deve ser avaliada.

O diagnóstico relaciona-se com a pesquisa exploratória que constitui a base para a tomada de decisão e ação e é neste sentido que a reflexão é importante, pois envolve a revisão das diferentes perspetivas sistematizadas pela recolha de informação e o alerta para as dinâmicas através das quais estas perspetivas são influenciadas pelo papel e função das pessoas envolvidas.

Uma referência ainda à definição do diagnóstico sustentado na relação em que se prioriza a criação de uma relação profissional aberta e transparente que aumente a precisão e a eficácia do processo de diagnóstico e em alguns casos re-

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duz a necessidade de intervenções extensas. O processo de diagnóstico envolve a relação entre o assistente social e o utilizador do serviço no desenvolvimento de uma compreensão partilhada do problema que está a ser analisado, assim como das responsabilidades individuais e coletivas. Exige igualmente a construção colaborativa dos interesses e das preocupações, da informação relevante, a sua análise e a definição da estratégia de intervenção colaborativa, no envolvimento da pessoa utilizadora do serviço e do assistente social.

A informação recolhida incide também nas fontes de conhecimento emocionais, sentimentos e experiências para além de fontes mais racionais. A proposta é que a relação profissional é a chave para um diagnóstico efetivo e que o diagnóstico é relacional assim como técnico (Calder, 2003; Parker and Bradley, 2003 citado por Wilson, 2008). É possível que assistentes sociais e as pessoas utilizadoras dos serviços comecem o diagnóstico com diferentes perspetivas, mas a relação que é estabelecida entre ambos vai permitir uma aproximação dessas perspetivas, uma compreensão partilhada, tornando-se fundamental que a recolha de dados mais que uma inquirição fechada seja uma abordagem em que a pessoa se possa exprimir livremente, recorrendo a instrumentos como o genograma e eco-mapas (Wilson, 2008). A relação que se estabelece entre o assistente social e a pessoa utilizadora do serviço constitui-se como facilitador do diálogo e de construção conjunta do diagnóstico através do recurso a diferentes técnicas e instrumentos da ação profissional.

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Phd. Associate professor School of Social Work, University of Montréal Montréal, Québec

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Introduction Although it is now well known that migration can enhance the lives of those who migrate, it can also increase vulnerabilities. Certain categories of people, including undocumented migrants, victims of trafficking, temporary workers, seasonal workers, domestic workers, and asylum seekers, are more vulnerable than others due to the precarious nature of their immigration status. Precarious meaning that they do not know if they will be allowed to stay or not in the country, if they will be given permanent residency status, if they can envisage settling in the host country for the long term as citizens endowed with the same rights that should be accorded to all, regardless of immigration status. These migrants fall into a category of people that have been relegated to the margins not only of social and immigration policies and of social participation in host polities, they are also denied full citizenship rights.

A human rights framework is emerging internationally as a theoretical framework in various disciplines. We argue that the time is propitious for social work to advance in the development of a human rights framework when working with all categories of migrants. Focus of analysis should be on understanding the root causes of migration beyond the traditional push-pull factors; understanding the configuration of the incorporation regime of any given state and developing an analysis of the impact of policies and practices of the regime on these populations. Understanding exclusionary processes and the situation of persons with a precarious immigration status is fundamental not only to grasp the situation they find themselves in but also to develop remedial policies and practices that need to be put in place to protect their rights.

The argument presented in this paper is that the precarious nature of immigration status experienced by various categories of migrants in different parts of the world (Al-Qdah & Lacroix, 2010; Brigham & Lacroix, 2006; Lacroix & Sabbah, 2007; Oxman-Martinez, Lacroix & Hanley, 2005) is defined by universal processes of social exclusion that are a direct result of immigration and social policies and, at an individual level, characterized by anxiety and uncertainty.

In the first part of this paper we briefly contextualise the global migration context and focus on exclusionary processes that have a particular impact on those categories of migrants said to be in an “irregular migration” situation. We then turn to citizenship rights, how these rights are defined in international instruments, and how the latter constitutes a framework for practice in social work.

Global migration context According to the United Nations Population Division, the number of in-

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ternational migrants has more than doubled since 1975 and currently would reach an estimated 214 million. (ICHR 2010). People around the world are on the move. They leave their countries because of poverty, lack of opportunities, environmental degradation, or they are forced out by war and ethnic conflict. Since the 1980s, immigration to Northern countries has been increasing, and countries built on immigration, such as Canada, the United States and Australia, have increased their immigration intake to maintain their demographics and develop their economies. While “official immigration” levels have been on the rise, another phenomenon has also been gaining momentum: an increase in the number of people crossing international borders outside formal, regularised migration channels (Betts 2010).

Migrants who do not formally apply to immigrate and take it upon themselves to migrate are deemed undesirable by various nation states and fall under the label of what has been termed “irregular movements.” These are the asylum seekers, the “undocumented,” the “illegals,” the “sans-papiers” (see Goldring/ Berinstein/Bernhard 2007; Fassin 2011). It is believed that one in every five migrants living in the United States and Europe entered clandestinely or overstayed a visa (ICHRP 2010). 30 to 40 million are said to be “irregular” or “undocumented,” 1.9-3.8 million are estimated to be within the European Union, and some 10.3 million are estimated to be in the United States.

Exclusionary processes: Discourses on irregular migration Since the late 1980s and particularly after the events of 9/11, policy discourse and practices have focused on restricting movements of individuals who have not followed official channels (Bigo, 1998; 2005), leading to the policing of borders (Fassin, 2011) in an on-going effort to preserve economic and social stability within what has been called “Fortress Europe” (Albrecht, 2002). The discourse on “irregular migration” has focused on the “politics of insecurity” (Huymans 2000) leading to the “migration-security nexus” where migration is perceived as a threat to the stability and welfare of European and other Western states. Discursive constructions of migrants as threats to security and stability increase fear and anxiety within the EU population and “take away these people’s protection” (Zhyznomirska 2006: 51).

Saux (2007) argues that this official discourse leads to blaming the migrants for their situation. Migrants are collectively designated as the enemy of a respectable society, and their conduct is seen as harmful or threatening to the values, interests, and perhaps, indeed, the very existence of that society. The dichotomy of “us” (good, decent, respectable folk) vs. “them” (deviants, undesirables, outsiders) leads to what Sales (2002) has referred to as “deserving or undeserving” migrants. Migrants therefore become the target of increasingly restrictive immigration practices, including detention, deportation, and denial of access to basic services such as health care, social services, and housing, all of which test the international human rights regime.

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Practices: Criminalisation and scapegoating of irregular migration Within the post-9/11 context, official discourse often addresses irregular migration as a phenomenon linked to international criminal activities including drug trafficking, money laundering, and terrorism. The discourse also links irregular migration and migrant smuggling, leading to restricted access to legitimate legal processes such as the refugee determination process (Zhyznomirska 2006), all the while obscuring real political and economic conditions in the sending countries. To exemplify this, we point to the arrival of a boatload of Tamils arriving in Canada on August 10, 2010. The conservative media and the conservative government of Stephen Harper alleged that smugglers and terrorists were on board the ship (McRobie, 2010), negating any discussion on the political and social situation in Sri Lanka. The event was the impetus for drastic changes in the Immigration and Refugee legislation in Canada and the introduction of an antismuggling bill that has been denounced by refugee advocates as anti-refugee.

Policies criminalise irregular entry, which “increases the vulnerability of migrants to abuse and exploitation” (ICHRP 2010: 1). Criminal law becomes the framework in which migration is controlled, leaving fewer responsibilities for the protection of non-citizens (ICHRP 2010). The “Fortress Europe” image preys on the public’s fears and invokes a security threat that, in turn, feeds the xenophobic sentiments that legitimize more punitive law enforcement measures.

Securitisation and militarisation can be seen at the US-Mexican border, within Spain’s SIVE (Sistema Integrado de Vigilancia Exterior), the detention camp in Libya financed by Italy (Carter/Merrill 2007) and more recently in various areas of Greece following the crisis in Libya.

While there is increasing securitisation, criminalisation of “irregular” migration movements and militarisation of borders within the EU, a new discourse is emerging through a human rights framework that includes agreements signed by various governments recognizing the rights of all migrants. For social work practice this translates into a social justice framework in which individuals, groups, and communities are ensured access to full citizenship rights at the social, economic, and political levels (see Ife/Fiske 2006). These rights include, among others, dignity of life, access to health and social services and education, access to safe and secure housing.

Citizenship, human rights, and transnational migration Concern over the protection needs of migrants has been growing over the last few years, as “shocking images of migrants in distress have been increasingly evident in the media” (Betts 2010: 212) and as issues related to human rights violations put into question long standing positions by many stakeholders that have basically ignored the needs of those who make up these “irregular movements”.

This has led to international organizations such as the UN and the United Nations High Commissioner for Refugees (UNHCR) to become more active in defining a framework to address those needs. Much of the impetus for ensuring

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human rights and an adequate standard of living for all has come from the UN’s Millenium Development Goals, which aim to eliminate poverty worldwide by 2015.

The United Nations High Commissioner for Refugees (UNHCR) for decades focused on refugees and asylum seekers as the main groups involved in irregular movements; it now argues that there is a need to move beyond these groups to ensure the protection of all migrants. The International Catholic Migration Commission (ICMC) is at the forefront of growing NGO activism to ensure that irregular migrants have access to human rights, while the International Organisation for Migration (IOM) “has increasingly highlighted the way in which a number of its projects contribute to the protection of vulnerable irregular migrants” (Betts 2010: 213-214). In 2009, the International Labour Conference adopted the International Labour Organisation Global Jobs Pact, which was endorsed in the same year by the United Nations Economic and Social Council as well as the G20 (Behrendt 2010). They agreed on a “Social Protection Floor,” which aims at providing minimal access to essential services and income security for all. This includes the right to social security (Art. 22 of the UN Declaration of Human Rights), the right to medical care and social services (Art. 25), and the right to education (Art. 26) (Behrendt 2010: 162).

Intervention in social work Various governments have signed a framework of human rights agreements recognizing the rights of migrants of all categories. This framework has given grassroots groups, policy groups, research groups, and all stakeholders the impetus to move the human rights agenda forward for all migrants throughout the world. It also opens up the possibility for new policy initiatives and practices in social work. A social justice framework, based on a critical analysis of how incorporation regimes intervene with all categories of persons and an understanding of the impact of various policies and programs on migrants, leads to new areas of advocacy. As Cemlyn (2008a: 158) argues, “Denial of rights involves substantive policy areas and socio-political exclusion” that can only be remedied through policy changes. At an individual level this also means securing access to housing, education, health and social services and advocacy for individual rights; empowerment through education and information and community work with all stakeholders, facilitating citizen participation in the debates.

“New social rights are advocated from an international and holistic notion of human rights” (Suárez-Navaz 1997) and can operate at legal, political, and moral levels and they are increasingly used by oppressed minorities, and dependent on sustained political and legal organization and resources (Cemlyn 2008b). Human rights offer a powerful moral, theoretical, and practical framework (Ife/Fiske 2006) for social work research and practice internationally. As Cemlyn states, “human rights practice is not a separate departure but builds on longstanding values and theoretical frameworks related to emancipatory social work and anti-oppressive practice” (2008b: 223). She goes on to say that: “A human

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rights perspective in social work includes many of these elements: structural critique aiming for liberation from diverse oppressions; involvement and leadership by oppressed people; and a reflective and dialogical approach that links personal and collective change.” A critical human rights framework should be “built on other emancipatory perspectives”. (Cemlyn (2008a: 55) Ife and Fiske (2006) outline seven categories of human rights: survival, civil/political, cultural, economic, social, environmental, and spiritual. These categories are detailed in the three generations of human rights and are useful in exploring and analysing the situation of undocumented migrants as well as the core elements of citizenship rights, i.e., full participation in the social, economic, cultural, and political spheres of the host polity. Referring to these categories, it is possible to analyse the structural elements that impede access to full citizenship rights and to examine the international standards that address various needs.

The nature of a migrant’s status will define their access to services, their place in the host society, their capacity as social actors, and their access to full citizenship rights. Policy debates and practices, however, rarely address the situation of people living with a precarious immigration status as their stay is often taken to be of a temporary nature. However, many may stay in the long term. Different countries will have special programmes in place, for example, to regularize immigration status and allow undocumented persons or others such as asylum seekers, the right to stay and have access to permanent residency. In Canada, for example, changes in the immigration law have given women victims of trafficking or abuse while working as domestic workers the right to stay on humanitarian grounds. They may have been in the country for several years living with a precarious immigration status and not have had access to any services that would facilitate their integration process. Close to 50% of asylum seekers in Canada are recognized as Convention refugees, which means they will become permanent residents and eligible for citizenship. As such, it is important to consider the long term impact of the precarious nature of the status if indeed, in the long term, people are allowed to stay in the host country.

Studies from different parts of the world have concluded that immigration and refugee policies are seriously lacking in terms of assisting integration and that incorporation regimes need to do more to facilitate access to full citizenship rights. A number of structural issues, directly linked to policy, have been documented by international research on asylum seekers as central to the asylum experience. From our studies with other populations, we have concluded that these issues are also salient in the situation of other populations living with a precarious status. We argue that these they constitute a framework for the analysis of gaps within the incorporation regime that can be acted upon through advocacy and changes in policy to facilitate integration and focus on those areas that have been identified by international instruments as fundamental human rights, providing a framework for social work practice.

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1. Length of time waiting for status: For asylum seekers, the refugee determination process has been documented as being difficult in most Western countries and constitutes a major barrier to the integration process because the status is temporary and impedes long-term planning and maintains the population on the margins of society (Drozdek et al. 2003; Mestheneos/Ioannidi 1999; ECRE 1999; Lacroix 2004, 2006; Rousseau et al. 2002; Tribe 1999). Waiting for status for years on end has been documented in Canada as constituting cruel and unusual treatment (ICCR, 1990). This has led researchers to conclude that the asylum-seeking process and living with a precarious immigration status should be taken into account as part of the integration process and as a component in the evaluation of integration policies (Lacroix 2010; Mestheneos/Ioannidi 2002; ECRE 1999). Living without a permanent status has an impact on mental distress (IOM 2008; Lacroix 2004, 2006; Lindencrona et al. 2008; Wondwosen et al. 2006).

Although the debate continues as to the long-term impact of trauma on refugees, a consensus seems to be emerging from different parts of the world that the waiting period may be a factor in mental disorders. (See Procter 2005, 2006; Schweitzer et al. 2006).

2. The reception phase: The first contact with immigration or state officials; issues related to detention, how people are greeted, how people are treated when they arrive, the services they are entitled to, uncertainty of status, initial contact with the host society.

3. Family separations: Is also an effect of immigration policy and contribute to a process of on-going marginalization that can degenerate into serious psychological trauma, depression, family breakdown, integration difficulties, and financial struggles. Family separations have also been documented as weighing heavy on caregivers, women who work as domestics through government programmes, mail order brides, and temporary farm workers. Length of family separations have been documented in Canada as constituting harsh and unusual treatment, contravening the International Covenant on Political and Civil Rights.

4. Access to work: Employment has been shown to be a core element of integration and social cohesion. The erosion of the welfare state under neoliberal restructuring of economic and social policy has resulted in the deterioration of socio-economic conditions for immigrants having arrived in the past couple of decades (Shields 2003); poor socio-economic indicators are associated with greater difficulty in successful integration and with increased social exclusion of newcomers. Limited access to work; underemployment (Beiser/Feng-Hou 2001); and lack of recognition of professional credentials have been identified as major elements impeding the integration process of refugees and immigrants (Aldridge/Waddington 2001; Austin/Este 2001 Krahn et al. 2000; Li 2001). The inability to work, or access to restricted areas of work, forces asylum seekers to ask for social welfare (Lacroix 2000; Bloch/Schuster 2002; Marr/Siklos 2001); domestic workers in Canada, even if they are in an abusive situation, must either stay with the family where they work or find another family that will afford

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them a contract. In the long-term this creates economic marginalization, lack of opportunities for participating in the labour market (Kazemipur/Halli 2001) and on-going exclusion.

5. Access to affordable, adequate, and secure housing has also been raised as an element related to integration (Rose/Ray 2002; Danso/Grant 2000). Not having adequate housing undermines other rights. Because of the connection of housing to health, employment, educational attainment, security, social networks, and other social factors, lack of access to appropriate housing can be an important barrier to integration. Safe and affordable housing was one of the main needs expressed in our study on trafficking of women and children in Canada (OxmanMartinez/Lacroix/Hanley, 2005).

6. Negative media portrayal of asylum seekers and other vulnerable categories of migrants also contributes to their on-going marginalization. Negative attitudes and perceptions have been generated by the media (Pickering 2001), especially in light of post-9/11 concerns for national security (van Selm 2003), terrorism (Hugo 2002; Simmons 2002; Aiken 2000), and border security (Adelman 2002). Media images and discourse on the subject are increasingly linked to an increase in racism (Cheran 2001; Kundnani 2001; Richmond 2001; Beiser et al.

2001).

Thus, to summarize, issues related to legal status, employment difficulties, lack of access to appropriate health and social services, and the role of women in the family are the major concerns expressed by asylum seekers in studies from various countries including Canada (Lacroix 2004, 2006, 2009; Beiser 2006), Australia (Humpage/Marston 2005), Finland (Valtonen 2004), Italy (Korać 2003), and Sweden (Lindencrona et al. 2008). These same elements have also been reported to be salient in the experiences of other categories of migrants who live with a precarious status and all are related to fundamental human rights.

Conclusion As social workers understand that exclusionary processes are linked to immigration status they will be better equipped to assist those who are living with a precarious status by advocating for remedial policies and developing practices that protect the rights of vulnerable migrants. The on-going movement of vulnerable categories of migrants into various nation states continues to be one of the most important contemporary issues facing national governments and supranational entities. With increased control, securitisation, and militarisation of borders, migrants who manage to avoid border controls find themselves in “irregular migration” situations, are faced with ever-increasing racism and exclusionary practices, and are excluded from working, studying, or envisaging long-term incorporation into the host polity. What happens to those living with a precarious immigration status in one part of the world has repercussions in other parts: hardship created by family separations, the cost of family remittances, insecurity, xenophobia, racism and issues related to home and belonging.

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While research in the area of immigration has focused on integration and related aspects including language training, employment, and social integration, the argument presented in this paper is that research, practice, and discussions related to all categories of international migrants should take into account the experiences of migrants living with a precarious immigration status and that the focus of analysis should be on understanding the root causes of migration beyond the traditional push-pull factors and include the configuration of the incorporation regime of any given state; and the impact of the policies and practices of the regime on these populations. Analyzing the different factors in an isolated manner only serves to fragment any hope of a coherent and complete analysis of the situation of all categories of migrants in movement today.

As the ICHRP (2010: vii) report states “government policies should make this their point of departure: people move. The question then becomes: what values do societies wish to advance?” This is our primary concern in terms of action and intervention within international social work practice with migrants of all categories. As Bourdieu (1993) reveals, exclusion is a process created by a number of forces that lead marginalized groups to suffer in isolation with very little hope of becoming full citizens. Some of these forces are outlined here. People in movement, refugees, asylum seekers, the “undocumented,” and all those with a precarious immigration status cannot be marginalised indefinitely.

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O cuidador informal da pessoa com dificuldades intelectuais e desenvolvimentais: Perspetivando a intervenção do Serviço Social Ana Margarida Frias Furtado Silva Mestre em Serviço Social pelo ISCTE Doutoranda em Serviço Social no ISCTE - IUL Docente convidada da Universidade dos Açores Diretora da Associação de Pais e Amigos das Crianças Deficientes do Arquipélago dos Açores

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Resumo O presente artigo tem por base a pesquisa sobre os cuidadores informais durante a relação estabelecida com um familiar com dificuldades intelectuais e desenvolvimentais, alvo de cuidados, e na forma como o assistente social poderá intervir nesta relação advinda do ato de cuidar.

O estudo efetuado teve um enfoque de investigação extensiva quantitativa, através da utilização das escalas Questionário de Avaliação da Sobrecarga do Cuidador Informal (QASCI) e Escala de Comportamento Adaptativo – Residencial e Comunitária (ECA) e da aplicação de um Inquérito por questionário aos cuidadores informais, com uma vertente intensiva qualitativa, na sua interpretação (Costa, 1999). O estudo teve como referência os frequentadores dos Centros de Atividades Ocupacionais (CAO) do concelho de Ponta Delgada.

O ato de cuidar pode ser definido como um triângulo comunicacional e de apoio cujos vértices irão desde a sua pedra basilar, o cuidador informal, objeto de estudo desta pesquisa, ao assistente social, como principal contribuinte de apoios e ativação de respostas, e à pessoa com dificuldades intelectuais e desenvolvimentais. É neste contexto de promoção da qualidade do ato de cuidar, tanto do cuidador como do recetor, que este trabalho assenta, através da introdução de elementos facilitadores e princípios relevantes.

Tomando este horizonte como destino, iniciou-se esta pesquisa a partir da questão de princípio acerca das potencialidades e vulnerabilidades dos cuidadores informais resultantes do ato de cuidar da pessoa com dificuldades intelectuais e desenvolvimentais e na forma como se irá perspetivar a intervenção do serviço social, sob pretensão de contribuir para um desenho de respostas sociais adequadas às necessidades do cuidador informal. Essas respostas serão determinantes para a implementação da qualidade do ato de cuidar e determinadas pelos resultados e relações existentes entre a sobrecarga física, emocional e social do cuidador informal, a pessoa com dificuldades intelectuais e desenvolvimentais, as políticas sociais, assistente social e outras variáveis tornadas relevantes para o objetivo geral e comum de todos os envolvidos.

Palavras-Chave: Serviço Social, Ética do Cuidar, Cuidador Informal e Pessoa com Dificuldades Intelectuais e Desenvolvimentais.

Pessoa com dificuldades intelectuais e desenvolvimentais À semelhança da definição de pessoa por Cristina de Robertis (2007) como sendo um ser humano moral e dotado de existência jurídica, a pessoa com dificuldades intelectuais e desenvolvimentais, em situação de dependência, é de

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igual modo um ser único e especial, repleto de dignidade, valor absoluto, direitos e carácter pessoal como bem próprio exclusivo dos membros da família humana.

Os princípios éticos de reconhecimento da dignidade e respeito pelas diferenças individuais afere a cada pessoa uma atenção específica como ser único e particular, inserido numa dimensão social e coletiva, designada como sociedade, sujeita à partilha de valores e cultura.

Embora diferente, e por isso vezes sem conta ameaçada na sua integridade corporal e relacional, a pessoa com dificuldades intelectuais e desenvolvimentais possuiu similitudes a todos e é única na sua forma de existir e respeito que merece como ser humano e em nada inferior no seu estatuto de pessoa (Pinto et al., 2005). É neste contexto de abolição de estigmas e abertura a uma vasta expectativa mais positiva, adequada e coerente que, a partir de Abril de 2007, é adotado, pela Associação Americana para as Dificuldades Intelectuais e Desenvolvimentais (AAIDD), em detrimento de deficiência mental, o termo dificuldade intelectual e desenvolvimental. Não só por ser mais rigoroso no seu constructo como por, de facto, ser mais incidente e relacional com o intelecto e mais abrangente e objetivo relativamente aos fatores adaptativos do desenvolvimento (Morato e Santos, 2007). Permite, deste modo, também ao cuidador da pessoa com dificuldades intelectuais e desenvolvimentais, uma visão holística da pessoa na relação com o outro e no contributo para a concretização de direitos fundamentais e análise do sujeito na sua interação e envolvimento no contexto.

As pessoas em situação de dependência, pelo facto de estarem limitadas e sujeitas a outrem para a realização de tarefas básicas, tornam-se mais propícias à observação dos seus direitos por realizar. Neste parâmetro, é importante distinguir dependência, enquanto incapacidade do indivíduo para se bastar a si próprio no alcançar de um nível aceitável de satisfação das suas necessidades básicas em contexto de doença, incapacidade ou dificuldade intelectual e desenvolvimental (Vilão, 1995), independência, ou condição de quem recorre aos seus próprios meios para satisfação das suas necessidades, e autonomia, marcada pela capacidade de ultrapassar limitações materiais, físicas e relacionais (Quaresma et al., 2004).

Os estudos da Organização Mundial de Saúde contribuíram para a clarificação de três conceitos geralmente ligados à noção de dependência, designadamente a deficiência, a incapacidade e a desvantagem ou handicap que, associado ao anteriormente dito, nos levam a incidir numa relação interpessoal germinada entre quem cuida e quem recebe cuidados.

Encontramos nas dificuldades intelectuais e desenvolvimentais aspetos muito particulares que se relacionam com as características físicas e psicológicas predominantes neste tipo de população, por vezes percebida como contraponto à ideia de normalidade presente na sociedade ocidental contemporânea.

Da mesma forma que as pessoas sofrem a influência dos valores da cultura na qual estão inseridas, também contribuem para a formação de valores sociais já que, enquanto as diferenças forem consideradas patologias e desvios da norma,

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as intervenções científicas e sociais estarão a contribuir para a estigmatização e segregação.

Só no século XX, sobretudo na sua segunda metade, em grande parte devido ao desabrochar de uma nova mentalidade e crescente cultura de valorização dos Direitos Humanos e dos conceitos de igualdade de oportunidades, direito à diferença, solidariedade e justiça social, se começou a falar de uma forma sistemática dos direitos e dignidade ética das pessoas com dificuldades intelectuais e desenvolvimentais (Archer, 2002). Nesta linha surgem, em grande número advindos da Organização das Nações Unidas e introdutores de novas conceções jurídico-políticas e filosóficas, documentos de relevante significado como, entre outros, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Declaração dos Direitos da Pessoa Deficiente, o Programa de Ação Mundial Relativo às Pessoas Deficientes e, no caso de Portugal, a Lei de Bases da Prevenção e da Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência de 1989.

Em suma, reconhece-se que qualquer pessoa é dotada de dignidade e direitos concretizados através do relacionamento com o outro, pois cidadão é todo aquele que, ao participar na sua comunidade de forma ativa, está a fazer valer os direitos do próximo.

Cuidador Informal Dada a necessidade de definição do conceito de família, em proveito de uma abordagem aos cuidados prestados à pessoa com dificuldades intelectuais e desenvolvimentais, Andolfi considera-a “como um sistema aberto constituído por muitas unidades ligadas no conjunto por regras de comportamento e funções dinâmicas, em constante interação entre elas e o intercâmbio com o exterior” (1981, p. 20). Tal como os indivíduos que a compõem, a família insere-se num contexto evolutivo detentor de um ciclo vital, dividido em estágios definidos a partir de momentos de crise ou de acontecimentos normais, (Sousa et al., 2004), ou seja, a família nasce, cresce, amadurece, habitualmente reproduz-se em novas famílias e encerra o ciclo com a morte dos membros que a originaram e/ou a disseminação dos descendentes como constituintes de novos núcleos familiares (Relvas, 1996). No entanto, numa família constituída no seu âmago por uma pessoa com dificuldades intelectuais e desenvolvimentais, estes estádios de evolução do sistema familiar sofrem alterações, na medida em que a pessoa dependente irá necessitar de cuidados permanentes ao longo de toda a vida, sem provavelmente nunca conquistar a sua autonomia nem constituir uma nova família e início de um novo ciclo.

Dentro do sistema familiar, quando surge uma situação de dependência advinda de problemas particulares ou crises naturais, por consequência, podem ocorrer situações de stress provenientes diretamente dessa ocorrência inesperada. Perante este panorama, a família tenta reorganizar-se, recaindo, geralmente, o papel de cuidador da pessoa dependente no género feminino, decorrente de, na atualidade, a maioria dos cuidadores ainda pertencer a um grupo “socializado”

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com base nas diferenças de género.

O cuidar é uma função social e a garantia direta da continuidade da vida do grupo e da espécie humana (Pinto et al., 2005). É no seio da família, como unidade básica de suporte a todos aqueles que carecem de cuidados, que geralmente acontecem estes atos: primeiramente os pais a cuidar dos filhos e posteriormente o inverso, os filhos a cuidar dos pais.

No caso específico da pessoa com dificuldades intelectuais e desenvolvimentais tudo será diferente, pois esta irá necessitar, desde o nascimento até morte, dos cuidados permanentes de alguém. Neste campo, os cuidados sociais são entendidos como o apoio prestado com o propósito de ajudar crianças ou adultos dependentes nas suas atividades quotidianas, numa base informal, por pessoas da rede social da pessoa dependente. Trata-se de prestadores de cuidados regulares e ausentes de remuneração ou vínculo formal ou estatutário, denominados cuidadores informais, ou por serviços públicos ou privados profissionais, com ou sem fins lucrativos e designados, neste caso, de cuidadores formais (Kroger, 2001, como citado em José, Wall e Correia, 2002). É no cuidador informal que recai a responsabilidade principal de prestar os cuidados à pessoa dependente com dificuldades intelectuais e desenvolvimentais. No entanto, existe um conjunto de alterações demográficas que têm vindo a alterar o panorama dos cuidados informais: a superior qualidade ao nível da saúde e consequente aumento da esperança média de vida, que estende o número de anos a necessitar de apoio, o aumento da taxa de divórcios, a maior mobilidade geográfica dos sujeitos, causadora da diminuição da proximidade física dos elementos da família, o aumento das mulheres com carreiras profissionais, a procura de todos os membros na família de emancipação e autonomia, implicadoras de uma menor disponibilidade para tomar a cargo cuidados prolongados (Sousa et al., 2004).

Neste sentido, a disponibilidade da família em prestar cuidados diminuiu, o que vem reduzir o número de famílias disponíveis e em condições de exercer a tarefa de cuidar pelo que, cada vez mais, terão que se equacionar medidas ao nível das estratégias formais de apoio. Trata-se de medidas que permitam às famílias poder continuar a prestar cuidados aos familiares dependentes e amenizar consequências negativas associadas ao desempenho deste papel, como sejam, a sobrecarga física, emocional e financeira de quem cuida.

Muitos cuidadores, apesar de tudo, vêem o prestar cuidados a um ente querido como sendo algo útil, positivo e necessário, não obstante o profundo impacto que este ato possa trazer a todas as dimensões da vida diária. Conscientes disso, muitos cuidadores experienciam e referem a tarefa de cuidar como sendo um peso substancial e estruturalmente mais exigente relativamente à sua capacidade, particularmente quando combinada ou associada a outras atividades do seu rol de obrigações. Este peso, advindo do cuidar, irá afetar o cuidador no seu aspeto físico e emocional, atraindo problemas sociais e fatores dependentes de risco que o submergem num efeito boomerang e os leva, por vezes, a necessitar de

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cuidados formais (Exel, Graaf e Brouwer, 2008).

A tarefa de cuidar pode traduzir uma sobrecarga intensa que acabará por comprometer a saúde, a vida social, o bem-estar emocional, a relação com os outros membros da família, a disponibilidade financeira, a rotina doméstica, o desempenho profissional e muitos outros aspetos da vida familiar e pessoal, que acabam por representar vulnerabilidades no cuidador informal e afetar a sua relação com a pessoa dependente (George e Gwyther, como citado em Martins, Ribeiro e Garrett, 2004). É deste contacto do cuidador informal com determinadas situações de crise que surge o seu desgaste, traduzido pelo facto do prestador de cuidados informais nem sempre conseguir sozinho desempenhar o seu papel e sofrer de uma forma de stress muito especial, caracterizada por esforço físico, tensão permanente, falta de tempo para dormir e cuidar de si, que progressivamente o isolam do seu meio social e o afetam física, psicológica, emocional e socialmente.

Com o passar do tempo, essa situação pode acabar por se refletir nos próprios dependentes de cuidados, eventualmente tratados com menor solicitude e vítimas de negligência, irritabilidade ou até maus-tratos. Pearlin e Schooler 1978 (como citado em Zarit e Gaugler, 2000) identificaram como fatores stressantes nos cuidadores informais os stressores primários e secundários. Os stressores primários referem-se a situações relacionadas com o cuidar numa dimensão objetiva, associada a atividades e acontecimentos advindos do desempenho do papel de cuidador (apoio às tarefas diárias, resolução de problemas comportamentais e emocionais) e/ou subjectiva, associada às reacções emocionais relacionadas com aquelas atividades e acontecimentos. Os stressores secundários correspondem aos conflitos entre o cuidador e as obrigações familiares e profissionais, problemas financeiros e alterações das atividades sociais resultantes diretamente dos stressores primários.

Porém, cuidar apresenta também aspetos positivos, ou potencialidades, gerados pela solidariedade, proximidade, intimidade, dedicação, afeto profundo ou cumprimento de uma “obrigação moral” (Paúl, 1997). É neste contexto, que surge um outro aspeto relacionado com o papel desempenhado pelo cuidador, merecedor de toda a nossa atenção e denominado “estratégias de coping”. Traduz-se no procedimento ou conduta usada pelo cuidador informal para lidar convenientemente com a situação e se proteger de sentimentos de opressão ou stress provenientes do ato de cuidar numa perspetiva de obtenção de maior qualidade de vida (Pearlin e Schooler 1978, como citado em Howe, 2008).

O conceito de cuidados, a nível social, económico e político, é utilizado para identificar uma diversidade de serviços, que englobam várias áreas, organizadas por equipamentos sociais, quer sejam públicos ou privados, lucrativos ou não lucrativos, estatais e/ou de organizações não governamentais, que incluem iniciativas de carácter social, pedagógico e de saúde, prestadas por profissionais e informalmente por familiares, amigos e voluntários. A nova geração de políticas introduz a possibilidade de os cuidados prestados pelo cuidador familiar ser-

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em igualmente pagos, como forma de valorizar o exercício do cuidar dentro da família, à semelhança do denominado Cash for Care instituído no Reino Unido (Finch, 1989).

A política de cuidados é um dos instrumentos mais importantes para a construção de um novo olhar acerca das relações de género e edificação de novas identidades entre o homem e a mulher. Em relação aos cuidados sociais, na maioria das famílias, a escolha do cuidador é algo muito subtil e influenciado pelas características e experiências pessoais de cada membro da família e contexto em que se insere a nível cultural, social, político e ideológico que, no entanto, à semelhança do anteriormente dito, quase sempre recai na mulher, sendo ainda, inúmeras vezes, partilhada com a prestação laboral desempenhada.

O conceito de dependência é uma construção social que tem vindo a consolidar medidas de proteção social a pessoas que necessitam de ajuda para a satisfação de necessidades básicas ou atividades quotidianas e apoios para os seus cuidadores. A relação entre o conceito e a sua operacionalização, através da implementação de políticas e práticas profissionais, tem tido repercussões nas diegeses sociais no que concerne à dificuldade intelectual e desenvolvimental e fenómenos de exclusão (Quaresma et al., 2004).

O envolvimento de instituições e técnicos no apoio e/ou cuidados à pessoa com dificuldades intelectuais e desenvolvimentais, bem como à família, pode assumir diferentes características em função do tipo de equipamento e serviço prestado, numa perspetiva de Welfare mix, que implique a partilha de responsabilidade e articulação de cuidados formais e informais (Carvalho, 2005).

A expressão dependência é também sinónimo de desigualdade social. A análise da importância dada à identificação das causas e à investigação da qualidade de vida, expressa em conceitos, objetivos e meios envolvidos, será essencial para a obtenção plena de políticas numa perspetiva ética de redução de desigualdades e partilha de recursos económicos, científicos, técnicos e tecnológicos (Quaresma et al., 2004).

Neste contexto, torna-se crucial o envolvimento, empenho e dedicação do Estado face ao papel do cuidador informal numa ótica de apoio, valorização das condições e melhoria da qualidade do ato de cuidar em contexto familiar, de acordo com as necessidades dos envolvidos.

Serviço social e cuidador informal O Serviço Social identifica-se com os ideais do cuidar através do olhar atento aos debates feministas e à própria agenda da modernização (Meagher e Parton, 2004) e com a consolidação da defesa e aprofundamento dos Direitos Humanos com vista à inclusão social e obtenção da qualidade de vida.

As teorias acerca da ética para o serviço social vêm contrapor o carácter orientador da prática profissional assente numa atuação baseada em princípios universais. A ética, numa base relacional, é a matéria-prima de onde o profissional extrai características específicas e determinantes para o exercício da sua

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atividade profissional baseada em valores (Banks, 2006) pois, no que concerne ao apoio a prestar ao cuidador informal, este reveste-se de características análogas ao carácter e relacionamento ou manifestação ontológica do cuidar humano.

Assim, falamos de relação de ajuda, assente em objetivos assistenciais, preventivos e promocionais, onde o processo relacional é privilegiado e local, e o assistente social, junto do cuidador informal, não se considera detentor de um poder e verdade absoluta para a solução do problema (Rogers, 2000). A relação de ajuda requer a criação de vínculos de confiança e está dependente da realidade complexa e dinâmica, das particularidades dos sujeitos e dos recursos insuficientes e limitados (Robertis, 2007).

A importância do carácter na vida profissional revela-se através da ética da virtude e no colocar da ênfase no relacionamento interpessoal (Banks, 2006). A articulação entre a ética da virtude e a ética profissional, enfatiza as qualidades de um bom assistente social que, para ser digno de confiança, necessita de possuir virtudes como a compaixão, honestidade, acolhimento, entrega à causa e, entre outras qualidades, deter sentido de entreajuda, eficiência, diligência e conhecimento de causa (Banks, 2006).

Na relação com o cuidador informal, o assistente social, com o objetivo de revelar capacidade de expressar o cuidar de forma afetiva, demonstra dedicação, solidariedade e estabelecimento de um compromisso para com o outro, revelando atitudes de atenção, compreensão, comunicação e ajuda, por forma a conseguir entrar no mundo privado do cuidador informal, ajudando-o a restabelecer o seu equilíbrio (Fernandes, 2007) e a colmatar as necessidades. A sua capacidade e empenho em agir eticamente são um aspeto essencial na qualidade do serviço que presta aos cidadãos.

O serviço social promove a mudança social, a resolução de problemas nas relações humanas e o reforço de emancipação das pessoas e consequente promoção do bem-estar. Ao utilizar teorias do comportamento humano e dos sistemas sociais, o serviço social intervém em situações de interação fundamentais entre a pessoa e o meio com base no respeito pelo valor da dignidade inerente a todos e os princípios dos direitos humanos e da justiça social (Banks, 2006).

O assistente social é um profissional de ajuda, baseado em concretos princípios e valores, na medida em que trabalha, dentro de uma realidade complexa, com e para pessoas em situação social de dependência, acompanhando, esclarecendo, informando e ajudando, mesmo na tomada de decisões, visando objetivar e contribuir para uma situação de autonomia (Robertis, 2007). A maior e mais importante característica relacional a ter em conta pelo assistente social para com o cuidador, reside no respeito incondicional pelo outro, na sua liberdade, dignidade e diferença, e somente um desempenho profissional de excelência, alicerçado numa consciencialização, envolta em múltiplos factores e dimensões, conseguirá construir ou moldar um contexto permeável a esta abertura (Perdigão, 2003).

Só uma ética fundada no respeito pode ser orientada para a felicidade, dig-

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nidade e soberania do ser humano. Ter respeito por alguém implica fundamentalmente reconhecer o outro como alguém similar a nós, com o mesmo poder e autonomia (Ceitil, 2002). Nesta perspetiva, o assistente social possui um papel importante a desempenhar no apoio prestado à família confrontada com os mais diversos tipos de dificuldades administrativas, jurídicas, familiares e psicológicas, graças à sua visão mais abrangente e alargada da pessoa, das suas necessidades e apoios pretendidos, conjugada com o relacionamento interativo com os sujeitos da sua intervenção e proveniente das diversas relações privilegiadas e estabelecidas com a família e parceiros sociais, que lhe permitirão estabelecer vias de comunicação e intervir, no caso da situação da pessoa com dificuldades intelectuais e desenvolvimentais.

Já em 1998, os Direitos Humanos definiam como valores éticos da gestão de cuidar a igualdade de acesso, avaliação e serviços, prioridade aos mais necessitados, parcerias, participação e empowerment e respostas às necessidades individualizadas. Na base dos valores humanistas, o assistente social tem o compromisso de prestar atenção ao cuidador informal e, numa perspetiva de cuidar no seu todo, criar empatia, refletir, responder e corresponder aos seus interesses e expectativas.

Discussão de resultados A escala Questionário de Avaliação da Sobrecarga do Cuidador Informal (QASCI) foi o instrumento utilizado neste estudo e com boa aceitação junto dos participantes, dada a sua relevante adaptabilidade às diferentes características e critérios de validade e homogeneidade que reúne na avaliação da sobrecarga física, emocional e social dos cuidadores informais de pessoas com dificuldades intelectuais e desenvolvimentais com mais de 18 anos de idade, cujo grau de dificuldade foi detetado através da aplicação da Escala de Comportamento Adaptativo - Residencial e Comunitário (ECA).

Durante o estudo deparamo-nos com algumas limitações quer pelo seu tipo, quer pelo seu carácter inovador quer, ainda, pela forma de aplicação dos questionários. O facto de se tratar de um estudo com uma componente quantitativa e relacional de variáveis, não permite estabelecer relações de causa e efeito entre as variáveis independentes e a variável dependente. Por outro lado, a existência de poucos estudos nesta área, sobretudo em Portugal, não nos permitiu fazer comparações significativas do objeto com outras zonas socioeconómicas diferentes.

Embora não tivesse sido possível analisar a opinião e perceção das pessoas com dificuldades intelectuais e desenvolvimentais, alvo de cuidados, devido às dificuldades intrínsecas e inerentes para responder de forma idónea às eventuais questões, achou-se por bem introduzir uma terceira parte ao questionário aplicado aos cuidadores informais, de modo a se conseguir explorar melhor os fatores extrínsecos que poderão ou não apoiar o cuidador informal no seu ato de cuidar, especialmente no que concerne à intervenção do assistente social e à perceção dos cuidadores informais acerca deste profissional.

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Não obstante o risco corrido de invalidade cientifica do estudo, devido à utilização de uma nova escala de avaliação de sobrecarga dos cuidadores informais de pessoas com dificuldades intelectuais e desenvolvimentais, somente aplicada a cuidadores informais de idosos dependentes, a sua validade e necessidade veio a confirmar-se por meio da sua unicidade de inclusão de sete dimensões, adaptação ao contexto sociocultural em causa e análise mais consistente da sobrecarga do cuidador informal a nível conceptual e multidimensional, minimizando-se o referido risco através da validação de consistência interna e avaliação de interdependências das medidas de correlação entre a escala global e as dimensões dependentes em relação à QASCI, nos níveis de consistência elevados (α=0.80) e relações entre variáveis, estatisticamente significativas (p<0.05), que corroboram o anteriormente dito.

A amostra deste estudo centrou-se em 32 pessoas com dificuldades intelectuais e desenvolvimentais do género masculino e 31 do género feminino e circunscrita a apenas um concelho de Portugal, o de Ponta Delgada. Neste prisma, é de ressalvar ainda que, do conjunto de pessoas que fizeram parte deste estudo, além das dificuldades intelectuais e desenvolvimentais e seus diferentes graus, estão também associados outros quadros clínicos e forçoso agravamento da sua dependência e necessidade de cuidados permanentes.

No estudo, a amostra revela que a maior incidência do número total de pessoas com dificuldades intelectuais e desenvolvimentais vai até aos 26 anos, ou seja, 33 pessoas. No entanto, 15 têm mais de 27 anos e 15 mais de 39 anos, o que revela um aumento da esperança média de vida entre esta população e a necessidade de comparação com as idades dos respetivos cuidadores.

Em Portugal, o debate acerca do processo de envelhecimento da população com dificuldades intelectuais e desenvolvimentais, bem como o drama familiar a ele associado, tem evidenciado a necessidade de políticas públicas específicas, de entre as quais se destacam a construção de unidades residenciais, a revisão dos regimes de prestação social e o incremento de serviços de apoio ao domicílio, como pode ser observado tanto neste estudo como no relatório disponibilizado pela Secretaria Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (1996).

A amostra de 63 cuidadores informais revela que apenas dois são do género masculino. Concomitante com este fator é a presença de apenas 32.2% das cuidadoras informais se assumirem com um emprego e 47.6% possuírem habilitações literárias equivalentes à antiga 4ª classe. Como explicação, existem várias razões, para além da identidade social que corrobore o caso de serem elas a cuidar, nomeadamente, os serviços e equipamentos da Segurança Social destinados à reabilitação e cuidados à pessoa com dificuldades intelectuais e desenvolvimentais serem ainda escassos, sem tradição, e desenvolvidos em instituições com pouca história e experiência, associados ao não reconhecimento legal da função de cuidador informal, até então encarada como uma obrigação familiar e sem medidas introdutórias de qualidade de assunção familiar.

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Outra explicação para a questão da diferença de género relativa ao ato de cuidar pode ser encontrada, por exemplo, em Rousseau ao sublinhar a questão de virtudes diversas para homens e mulheres, os homens mais adequados à liderança e as mulheres ideais para a casa e família (como citado em Rachels, 2004), devido à sua maior facilidade para relacionamentos e afetos.

Nesta perspetiva, de diferentes olhares acerca do papel do homem e da mulher, surge, igualmente, a necessidade de analisar o movimento feminista, impulsionado por Carol Gilligan e Nel Noddings, pioneiras da corrente e conceito teórico da “ética do cuidar”, que em muito contribuiu para o desenvolvimento de uma perspetiva moral e ética (Marinho, 2004). Dada a sua facilidade e necessidade de relacionamentos interpessoais, responsabilidade e capacidade de resposta advindas da sua linha de vida marcada por estágios morais de preocupação, afeto, atenção e cuidado ao próximo, Gilligan observa a mulher como elemento possuidor de características basilares da ética do cuidado. Neste contexto, Nodding afirma indubitavelmente a identificação do cuidar como elemento estruturante e a mulher como componente peculiar da ética, em oposição ao homem, devido à sua visão holística relativamente à realidade. Nel Noddings refere o cuidado como condição básica do desenvolvimento humano, de sociabilidade e orientação moral que envolve uma atenção específica das necessidades do outro e uma relação de engrassment, de identificação e global (Marinho, 2004).

O cuidar, encarregue à mulher, é uma tarefa pouco valorizada e nada remunerada, mas de uma importância vital para o sucesso da vida familiar e mesmo social como suporte às pessoas dependentes (Howe, 2008). Neste sentido, tornase necessário o reconhecimento do seu valor e consequente oportunidade e poder de escolha para o ato de cuidar com direito a apoios formais e informais.

Relativamente ao papel desempenhado como cuidadores, os participantes no estudo revelaram estar extremamente satisfeitos, com uma boa perceção de mecanismos adaptados ao desempenho da tarefa, controlo sobre si e reconhecidos no que respeita ao suporte familiar. Contudo, denota-se e revelam níveis moderados de sobrecarga financeira e emocional repercutido negativamente na sua vida pessoal.

O mesmo poderá ser explicado pelo facto de a pessoa com dificuldades intelectuais e desenvolvimentais, em situação de dependência, necessitar, toda a sua vida, de cuidados permanentes e, por conseguinte, aumentar o impacto na família e em quem cuida. Beckman (1983) e o seu estudo corrobora o acima dito ao afirmar que 66% da variabilidade do stress das mães, incluindo agitação, irritabilidade ou falta de compreensão, resulta do tipo de exigências colocadas pela criança. A severidade da dificuldade intelectual e desenvolvimental e o grau de autonomia podem influenciar a reação das famílias face a essa dificuldade. As atitudes parentais têm sempre, além do amor paternal, uma tonalidade de rejeição, já que eles ocasionam frequentemente restrições da atividade, aumento de responsabilidade, pequenos desapontamentos, angústias e irritações, que se acentuam ainda mais num filho com dificuldades intelectuais e desenvolvimen-

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tais (Pereira, 1998).

Nas perguntas semi-directivas realizadas neste estudo, em relação às ajudas que trariam qualidade à atividade de cuidar, das 45 que responderam, 4 cuidadoras gostariam de ter mais apoio da sua família e 19 apoio institucional, nomeadamente Lar Residencial. Este facto é explicado pelo modelo português de proteção social ao nível da política pública de cuidados a pessoas com dificuldades intelectuais e desenvolvimentais ser ainda deficitário. Tem como expoente máximo o Decreto-Lei nº133B/97, de 29 de Junho, relativo e resumido ao regime geral, contributivo e não contributivo, do sistema da Segurança Social e de Proteção Social da Função Publica (ADSE), e concretizado em prestações pecuniárias (com obediência às condições de atribuição estabelecidas pela lei e em regra mensais) e respostas de Acção Social (equipamentos e serviços ou apoios pecuniários a pessoas em situação de carência económica ou desvantagem social). À semelhança do referido, ao nível das políticas sociais de resposta a uma família com um elemento com dificuldade intelectual e desenvolvimental, o cenário é o mesmo e residual, devido, essencialmente, à falta de informação e atualização face aos apoios ao cuidador.

Perante este panorama, a comunidade tenta organizar-se em rede através de serviços e equipamentos sociais, como os Centros de Atividades Ocupacionais e Lares Residenciais, pertencentes a Instituições Particulares de Solidariedade Social que, em parceria com o organismo da Segurança Social encontram resposta para as necessidades das pessoas com dificuldades intelectuais e desenvolvimentais.

Nos Açores, onde se reporta o referido estudo, existe um núcleo do Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores, Instituto Público Regional, direcionado para atender públicos com necessidades especiais, parceiro da Rede de Apoio Integrado à Pessoa com Necessidades Especiais, e cuja missão é promover o intercâmbio institucional e associativo, em matéria de boas práticas, para o alcançar da melhoria da qualidade de vida e igualdade de oportunidades da pessoa com necessidades especiais e respostas diferenciadas, especializadas, integradas e territorializadas, com eficiência, rapidez e eficácia (em Informação Acção Social nos Açores).

Em suma, é notória, em Portugal, a falta de apoios ao cuidador informal, advinda, em grande parte, da lacuna de reconhecimento no plano legal e à obrigatoriedade cultural de cuidar. Contudo, a nível internacional, o discurso teórico revela já uma abertura para a importância da criação de melhorias políticas e práticas direcionadas para o cuidador informal, de modo a este obter condições para cuidar, e bem, como revela um estudo realizado pela feminista escandinava Wainiess (2001) acerca da responsabilidade de desenvolver conhecimentos relevantes e influenciadores para a introdução de melhorias políticas e práticas do cuidar numa base de bem-estar.

O cuidador informal torna-se, dado o ato de cuidar praticado e relação com quem cuida, num potencial cliente do assistente social, tendo este último de base-

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ar a sua intervenção profissional numa dimensão teórico-técnica, político-institucional e ético-relacional, de modo a dispor de particularidades especializadas na divisão e técnica de trabalho coletivo com fundamento teórico-metodológico, eleição de uma perspetiva ética e formação de habilidades densas de políticas.

Os assistentes sociais, os cuidadores informais e as pessoas com dificuldades intelectuais e desenvolvimentais são todas testemunhas da realidade evidente do papel fundamental do assistente social junto das pessoas, suas necessidades e vivências, abrindo portas a um bom serviço social, dentro de um contexto organizacional e de uma deontologia auxiliar de avaliação do agir profissional, que providencie o prosperar do mesmo e a apresentação de resultados potenciadores de uma diferença positiva e relevante nas vidas dos indivíduos e suas famílias (Serafim, 2004).

Conclusão O aumento da necessidade de apoio aos cuidadores informais emerge como um problema prioritário nas políticas sociais, de saúde e económicas do nosso país. O cuidador informal, considerado pessoa, sujeito e cidadão de direito, deverá receber mais atenção do Estado e dos assistentes sociais.

Dos resultados do estudo efetuado, não extrapolados à população geral mas confinados ao contexto de investigação, parece importante evidenciar as principais conclusões emergentes da análise e interpretação dos dados, questões formuladas, objetivos propostos e enquadramento teórico estruturador.

Revela-se, em primeiro lugar uma sobrecarga sentida pelo cuidador informal, que confiará ao assistente social um papel fulcral em todo o percurso e processo efetivado pelo prestador de cuidados como promotor de mudanças sociais, direitos e justiça, resolutório de problemas relacionais, empowerment e fautor no encalço do bem-estar, através da utilização de teorias comportamentais humanas e sistemas sociais de enfoque nos pontos de interação da pessoa com o ambiente.

Verificou-se ainda, com os resultados do estudo, a necessidade de organização das respostas dos serviços ao nível da Segurança Social, de forma a transformar as intervenções pontuais em sistemáticas e articuladas entre os diferentes agentes formais e informais de apoio ao cuidador e de fortalecimento das potencialidades e estratégias de coping, de modo a promoverem a satisfação e bemestar do cuidador e diminuição do stress e ansiedade associados.

Os instrumentos utilizados no estudo, como as escalas ECA e QASCI, observação, questionário e perguntas semi-directivas, revelaram-se bastante importantes para a investigação e prática profissional do serviço social, quer na monitorização/avaliação da sobrecarga, quer na monitorização/avaliação de programas de apoio ao cuidador.

Cuidar de quem cuida deverá ser preocupação incessante do assistente social, com vista à obtenção de um cuidar com qualidade tanto para quem recebe, como para quem presta, assentando o seu trabalho numa prática de serviço social qualificada, perspetivadora da individualização, do relacionamento, do respeito

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Resumen El presente artículo quiere contribuir a responder a dos preguntas que consideramos esenciales en el momento actual: ¿Cómo pueden ser relevantes nuestras prácticas profesionales para la vida de las personas en un mundo que cambia rápidamente? ¿Cómo recuperar en este momento histórico una posición clara que permita la renovación del Trabajo Social desde la promoción de las personas y que contribuya al cambio social, desde los principios de los Derechos Humanos y la Justicia Social? Son necesarias nuevas prácticas profesionales que respondan a los diferentes contextos de intervención comunitarios y desde la perspectiva ecológica, las redes sociales se consideran hoy un paradigma global que integra a los usuarios como ciudadanos de pleno derecho y reúne y conecta los distintos niveles de intervención. Consideramos el Modelo de Redes Sociales en Trabajo Social Comunitario un nuevo paradigma de ayuda que impulsa la participación de la ciudadanía y, por tanto, la construcción de la sociedad civil.

Palabras clave: ciudadanía, redes sociales, comunidad, participación, municipio Abstract The present article wants to contribute to reply to two questions that we consider essential at the present time: Is how can be relevant our practice professionals to the lives of the people in a rapidly changing world?, How can recover at this historic moment a clear position that allows the renewal of the Social work from the promotion of persons and contribute to social change, since the principles of Human Rights and Social Justice? They are necessary new professional practices that respond to the different contexts of intervention community and from an ecological perspective, social networks are considered nowadays to be a global paradigm which integrates the users as full-rights citizens and that gathers and connects different levels of social intervention. The Social Network Model in community work is a new paradigm that encourages citizen participation and, therefore, the construction of a civil society.

Keywords: citizen, social network, community, participation, municipality

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Trabajo Social y Servicios Sociales. Cohesión social y subsidiariedad El Trabajo Social “posee un campo propio de actividad, que es la articulación entre la persona y la sociedad, creando o manteniendo los lazos entre lo individual y lo colectivo” (De Robertis, 2003:33). Es necesario señalar la diferencia entre servicios sociales y Trabajo Social. Para Moix (2006), los servicios sociales son “servicios técnicos prestados al público o a determinados sectores del mismo (según se trate de servicios universales o de servicios selectivos), de una manera regular y continua por las más diversas organizaciones públicas y privadas, con el fin de lograr o aumentar el Bienestar Social, mientras que los servicios sociales, constituyen una entidad o ente funcional, el Trabajo Social es, fundamentalmente, una ayuda técnica y organizada que puede orientarse dentro o fuera de ellos” (Moix, 2006: 266).

Los servicios sociales en Europa “empiezan a considerarse como un elemento estratégico de cohesión social” (Gallardo, 2011: 250). Rodríguez Cabrero (2011) define “cohesión social” como la capacidad de un sistema social, económico y político para lograr tres objetivos complementarios: “a) promover la autonomía y participación social de los ciudadanos; b) crear redes sociales e institucionales que generen capital social y favorezcan la inclusión social y c) contribuir a la materialización de los derechos sociales en su más amplio sentido” (Rodríguez Cabrero, 2011: 9).

La Comisión Europea (COM, 2006) ha reconocido la modernización de los servicios sociales como uno de los principales retos europeos actuales dada su tarea de contribuir a la cohesión social y su potencial en la creación de empleo.

Los elementos comunes de dicha modernización que señala la Comisión Europea (COM; 2006), dentro de la diversidad de la organización de los servicios sociales son: Introducción de métodos de evaluación comparativa (benchmarking), controles de calidad e implicación de los usuarios en la gestión.

Descentralización de la organización de servicios hacia el nivel local o regional, Externalización de las áreas del sector público hacia el sector privado, con unas autoridades públicas que pasan a ser reguladoras de la competencia y de una buena organización a escala nacional, local o regional.

Desarrollo de colaboraciones público-privadas institucionalizadas y recurso a otras formas de financiación complementarias de la pública.

En este documento se destacan “las peculiaridades de los servicios sociales: el funcionamiento sobre la base del principio de solidaridad (falta de equivalencia individual entre cotizaciones y prestaciones); el carácter polivalente, personalizado y protector de los más vulnerables; la ausencia de ánimo de lucro (tercer sector); la participación voluntaria; la proximidad entre proveedor y beneficiario (permite tener en cuenta las necesidades específicas); la relación asimétrica entre prestadores y beneficiarios (requiere fórmula de pago por terceros” (Vilà, 2010: 19).

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El proceso de integración europea desarrolló tres principios esenciales: la creación de instituciones comunes, el principio de subsidiariedad (que deja una posibilidad de preservación de la soberanía nacional frente a las instituciones centralizadas) y el principio de discriminación positiva (que actúa en beneficio de las economías más débiles) (Sanchis, 2010: 119). El principio de subsidiariedad fue consagrado solemnemente en el ordenamiento comunitario en 1992, con el Tratado de Maastricht, en el marco de grandes cambios y avances en la integración europea. La subsidiariedad es la iniciativa de una persona particular capaz, que vive con seriedad el deseo que la constituye, de construir algo bueno que sirva para él y para la comunidad de la que forma parte. La necesidad de explorar nuevos campos de aplicación de la subsidiariedad es urgente a la luz de la profunda crisis que están viviendo los modelos clásicos de desarrollo y bienestar y el Estado necesita un tejido asociativo con gran capacidad emprendedora de gestión estratégica, orientada desde una perspectiva que permita el desarrollo de dicho principio.

La importancia de la descentralización y el valor del ámbito local Los servicios sociales constituyen en la actualidad sistemas sólidamente establecidos y, “son, asimismo, sistemas necesarios para la configuración del Estado de bienestar, y forman parte esencial del Estado Social de Derecho proclamado por nuestra Constitución” (Alemán, 2010: 288).

El municipio es el ámbito que percibe de forma más cercana tanto las problemáticas locales y asume el papel de articulador del conjunto de acciones que en el territorio están orientadas a incrementar su calidad de vida. La Ley 7/1985, de 2 de abril, Reguladora de las Bases del Régimen Local, recoge en el Titulo I, articulo 1, textualmente: Los Municipios son entidades básicas de la organización territorial del Estado y cauces inmediatos de participación ciudadana en los asuntos públicos, que institucionalizan y gestionan con autonomía los intereses propios de las correspondientes colectividades. Para Chanan y Vos (1990), el atractivo de la descentralización como principio “es que parece ofrecer un mayor acceso local a la formulación política, mayores oportunidades de participación a la población y un rostro más humano de la administración social” (Chanan y Vos, 1990: 85).

Los servicios sociales municipales se han desarrollado a lo largo de los años como servicios comunitarios, al estar localizados en la comunidad y constituyeron en el momento de su creación la novedad más significativo del sistema de protección social, como eje de su estructura. El objetivo que persiguen es doble: ”hacer frente y resolver los procesos y situaciones generadas de exclusión social… (y) promover actuaciones capaces de reforzar los niveles de integración social de distintos segmentos de la población mejorando sus niveles de bienestar social y previniendo y evitando, al mismo tiempo, la aparición de posibles procesos de exclusión social” (Rodríguez Cabrero, 2004:196).

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Trabajo Social Comunitario en el ámbito local: retos y cambios estructurales.

El Trabajo Social como profesión tiene un mandato social que hace referencia al contexto social y se dirige al conjunto de la sociedad. “La profesión de Trabajo Social promueve el cambio social, la solución de problemas en las relaciones humanas y el fortalecimiento y la liberación de las personas para incrementar el bienestar. Mediante la utilización de teorías sobre el comportamiento humano y los sistemas sociales, el Trabajo Social interviene en los puntos en los que las personas interactúan con su entorno. Los principios de los derechos humanos y la justicia social son fundamentales para el Trabajo Social” (FITS, 2000).

Hoy, al comienzo del siglo XXI, la reflexión sobre las condiciones del Trabajo Social es más necesaria que nunca. Un factor clave y decisivo para el Trabajo Social, es la emergencia y desarrollo de los procesos de individualización, que han desligado al individuo de las instituciones tradicionales y lo han hecho dependiente del mercado en todos los aspectos de la vida. “Una sociedad obsesa con la riqueza, el poder y el estatus, como la moderna, puede fácilmente infravalorar la importancia de la cultura y, con ello, pierde el entendimiento global de lo que ocurre, y lo que le ocurre (Pérez Díaz, 2008: 101)” y, fundamentalmente, no nos prepara para abordar retos estructurales. “Solos no podemos afrontar los cambios y tampoco en grupos pequeños: los retos estructurales demandan respuestas estructurales y precisamente en ese ámbito recupera toda su vigencia el trabajo social comunitario” (López Peláez y Segado, 2012: 234).

La situación de crisis económica que vive hoy nuestro país y otros muchos países, constituye un factor de vulnerabilidad en las relaciones entre las personas que la sufren. Los recientes cambios estructurales asociados al proceso de globalización (auge de las tecnologías de la información y la comunicación; transformación de la estructura productiva, intensificación de los flujos migratorios surnorte; alteración de la pirámide poblacional y transformación de las estructuras familiares) han producido un incremento de las dimensiones y colectivos que se encuentran en una situación de vulnerabilidad. Los analistas sociales han optado por un cambio de paradigma explicativo, sustituyendo el tradicional concepto de pobreza por el de exclusión social, que por su carácter dinámico, procesual, multidimensional y multifactorial tendría mayor potencial explicativo que el precedente (Bonet i Martí, 2006).

Los procesos de exclusión social no pueden ser explicados únicamente desde una perspectiva economicista sino que, la exclusión social “hace referencia a un proceso de pérdida de integración o participación del individuo en la sociedad en uno o varios ámbitos (económico, político, social-relacional), siempre en términos relativos a su situación con respecto al conjunto de la población (ArnauBravo, 2010:37) y una de las consecuencias de la sustitución del paradigma explicativo de la pobreza por el de la exclusión social ha sido poner de relevancia su dimensión relacional. Para Bonet i Martí (2006) la vulnerabilidad relacional la como aquella situación generada por la ausencia o debilidad de los vínculos de inserción

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comunitaria.

En los últimos años los servicios sociales han asumido mayor número de competencias como consecuencia del desarrollo normativo de la protección social que les ha aportado mayor fortaleza y acercamiento a algunos de sus principios como el de igualdad y universalidad pero ha puesto también de manifiesto aún más sus problemas con la escasez de financiación. Reamer (2006), señala que existen problemas y dilemas en la intervención que, están relacionados con cuestiones organizativas, de planificación y de implementación de las políticas sociales, siendo uno de ellos el de la gestión de recursos limitados. “El aumento de la necesidad de los servicios sociales, así como el incremento del gasto y los presupuestos, llevan a los trabajadores sociales a tener que tomar decisiones difíciles en lo relativo a gestionar recursos limitados o escasos y en ocasiones crea problemas importantes a dichos profesionales para respetar los principios de igualdad y de justicia social” (Reamer, 2006: 123-130). Cómo recoge Brezmes (2008), los requerimientos que, en la práctica, las instituciones realizan hoy a los profesionales del Trabajo Social están mucho más orientados a la gestión de prestaciones que a la intervención social.

La responsabilidad atribuida a los Servicios Sociales en cuanto a la gestión y tramitación de prestaciones económicas de garantía de ingresos ha tenido, junto a evidentes efectos beneficiosos, efectos contraproducentes importantes, tales como el incremento de las dificultades para el abordaje de las necesidades de las personas. Subirats (2007) considera que el diseño centralizado y estandarizado de las grandes políticas sociales se muestra inadecuado para dar respuesta a las nuevas realidades y una prueba de esto para dicho autor es el rol residual o meramente ejecutor que se ha reservado para los gobiernos locales. No cabe duda que existen elementos preocupantes en el desarrollo del sector de servicios sociales tales como “el carácter excesivamente informativo de los Centros de Servicios Sociales en detrimento de funciones como la integración social, la debilidad del derecho a los servicios sociales y la escasa entidad del gasto público en esta rama protectora” (Rodríguez Cabrero, 2004: 218). En Trabajo Social hablamos de métodos clásicos a los que denominamos Trabajo Social individual, grupal y comunitario y es compartida la opinión de generar equilibrio e integración entre los tres niveles de intervención. Sin embargo, este espíritu holístico que la disciplina tuvo en sus orígenes parece haberse desdibujado ya que un examen de la praxis actual del Trabajo Social revela un claro predominio del trabajo individual frente al trabajo comunitario. “El modelo de actuación debe abarcar los tres ámbitos y basarse en contextos de colaboración. Pese a esta aseveración la percepción es que el trabajo individual es el que ocupa la mayor parte de la jornada y no deja tiempo para la planificación y la prevención” (Subirats, 2007: 57-58).

Parece claro que, hoy, el Trabajo Social, tiene importantes dificultades para cumplir con su “mandato original”, reclamado constantemente por la necesidad de dar respuestas rápidas a los problemas, cada vez mayores, que tiene delante. No obstante, no podemos dejar de afirmar que la práctica del Trabajo So-

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cial, “debe convertirse en práctica de las políticas sociales entendidas como ciudadanía social, lo que significa que toda intervención no debe tener únicamente por objetivo la resolución de un problema específico a nivel individual sino también reclamar el conjunto de derechos y deberes que constituyen la esfera social y la esencia de la integración social. (Lorenz, 2010: 21).

Es objetivo del Trabajo Social Comunitario en la era actual crear y restaurar la ciudadanía (De Robertis, 2003). Son necesarias nuevas prácticas profesionales que respondan a los contextos actuales de intervención comunitarios por lo que hemos formulados dos preguntas que pretenden ayudarnos en dicho objetivo dado que “el estudio de las consecuencias de estos cambios y de estas dinámicas se convierte en esencial para reorientar la práctica del Trabajo Social” (Lorenz, 2009: 203). ¿Cómo pueden ser relevantes nuestras prácticas profesionales para la vida de las personas en un mundo que cambia rápidamente? Uno de los mayores desafíos de la práctica del Trabajo Social actual tiene que ver con la competencia profesional, una competencia que nos permita poder abordar, de manera eficaz los diferentes problemas y cuestiones que nos plantean los clientes y poder prestarles servicios eficaces para lo que necesitamos contar con las herramientas de intervención adecuadas. Lla intervención en Trabajo Social debe perseguir como objetivo modificar el ambiente de tal forma que se den las condiciones humanas, sociales y físicas que den respuesta a las necesidades de las personas Es importante señalar, como explica De Robertis (2003) que, el trabajador social recibe su misión de las instituciones, pero su legitimidad la debe a las personas al servicio de las cuales ejerce su profesión y la renovación del trabajo social pasa por un ideal de promoción de las personas y productor de cambios sociales.

Las crisis siempre es un tiempo de pero también es un tiempo de oportunidades, tanto a nivel global como local. Un primer aspecto que no podemos dejar de reflejar es que, en la sociedad contemporánea, los “problemas sociales se caracterizan por una diversidad de dimensiones que interactúan junto a las personas, las organizaciones y las comunidades locales de manera transversal e interdisciplinar sobre las cuestiones sociales y los saberes disciplinares” (Ferreira, 2009:58) y el declive de la comunidad y la reducción de su densidad relacional, ha significado con frecuencia, la pérdida de la relevancia social de los territorios y una globalización de los horizontes de su desarrollo. “Vivimos en sociedades institucionalmente muy complejas, que vienen de la mano de una cultura de imaginarios y repertorios de formas de vida también de gran complejidad, y, como tales, frágiles” (Pérez Díaz, 2008: 235).

El Trabajo Social hoy, concibe a las personas desde sus capacidades y teniendo siempre en cuenta la consideración de la persona como sujeto activo de su propio proceso pero diferenciando dos niveles de intervención: la intervención asistencial que intenta corregir las disfunciones mediante la utilización de recursos sociales y comunitarios, aliviar las necesidades, limitaciones y alterar los factores promotores de situaciones problemáticas y de malestar social y la

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intervención que promueve la autonomía y lucha por reducir las diferencias existentes entre la capacidad natural de respuesta o de funcionamiento social de los individuos frente a la respuesta a las situaciones problemáticas atendiendo a su realización personal y progreso social. El trabajador social pasa de “la lógica de la carencia” es decir, centrada en las incapacidades, carencias y lagunas, a una lógica que privilegia la puesta en movimiento de las capacidades, dinamismos y recursos” (De Robertis, 2003:151). Defendemos la intervención que tiene como objetivo modificar el ambiente de tal forma que se den las condiciones humanas, sociales y físicas que den respuesta a las necesidades de las personas y la referencia al “fortalecimiento” (empowerment) invita a un modo de trabajar, que implica a las personas y promueve igualmente, la posibilidad de influir en el ambiente es el instrumento fundamental.

Las políticas sociales deben promover una sociedad civil activa y participativa, como constructoras de redes de solidaridad que puedan reforzar el papel de las comunidades, de los ciudadanos y de las instituciones en las políticas de inclusión social (Ferreira, 2011). Ahora bien, “no sirve de nada que los trabajadores sociales desarrollen un proceso de acompañamiento social sino son capaces de garantizar al sujeto la dignidad de su existencia” (Kern, 2003: 87). El concepto de “capacitación” (Nowak, 2001), significa el proceso de dar “poder” a los clientes con el objetivo de motivarles para que descubran sus propias competencias y recursos personales. En la práctica, la capacitación presenta tres tipos de estrategias: en el nivel individual, una gestión del apoyo de manera que movilice los recursos de los clientes; en el nivel grupal, una gestión del apoyo que facilite las posibilidades de auto-organización y en el nivel institucional, una gestión del apoyo que impulse la participación del cliente y la intervención en discusiones políticas acerca de las políticas sociales.

Los servicios sociales son los promotores relacionales por excelencia y su ámbito básico de actuación desde el nivel local es el desarrollo comunitario en la comunidad local. “El objetivo del desarrollo comunitario es restablecer la comunidad como el lugar de la experiencia significativa humana, el encuentro de necesidades humanas y la experiencia del ejercitar los derechos humanos evitando dejarlo en manos de la estructura del sistema de bienestar, más grande, más inhumano y menos accesible” (Tesoriero, 2010: 198) y el trabajo comunitario no debería entenderse como un programa ajeno al resto sino como “una herramienta de intervención transversal a todos los programas, complementaria del resto de intervenciones del nivel individual o familiar y servir a sus objetivos de manera articulada” (Rodríguez, 2011: 267).

Es necesario recuperar un concepto de comunidad basado en la ciudadanía y, por tanto, en la participación. La ciudadanía no puede entenderse como tal si no contempla el derecho de los ciudadanos a la participación en los asuntos públicos. “La ciudadanía y la democracia en su obligada simultaneidad establecen un proceso histórico dinámico, recurrente e inagotable que en su desarrollo viene a resolver, a través de su capacidad mediadora y dialógica, múlti-

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ples paradojas: el ser y el estar; la norma y la libertad; el individuo y la colectividad; la intimidad y la relación social; la identidad y la alteridad; el prójimo y el ajeno; lo próximo y lo lejano; los derechos y los deberes; lo privado y lo público; la inclusión y la diferencia; lo universal y lo particular; lo local y lo global” (Alguacil, 2010: 32). Compartimos con Alemán (2010) que un pilar esencial de los servicios sociales es la participación de la sociedad y “sólo en la medida en que Administraciones, iniciativa privada, voluntariado, personas y todos los agentes que operan en el ámbito social, seamos capaces de crear y mantener unos servicios sociales adecuados a las necesidades sociales de cada momento, lograremos vernos beneficiados de sus indudables efectos beneficiosos” (Alemán, 2010: 289)”.

La participación conlleva una cierta redistribución o socialización del poder y es un elemento crucial de la práctica del Trabajo Social. Weil y Gamble (1995) consideran que la práctica comunitaria ha sido un método importante enriquecido por la tradición y los valores de la justicia social y que persigue objetivos, tales como: mejorar la calidad de vida de las personas; ayudar a las personas para que desarrollar sus potencialidades; el desarrollo social y económico de la comunidad; la planificación de servicios y programas; la integración de los diferentes servicios para que exista una atención global a la comunidad; la acción política y social que implica el cambio de las políticas existentes y de los responsables políticos y la justicia social. Para Mondolfo (2005), la promoción del desarrollo local por parte de los municipios, evidencia la necesidad de incrementar la participación de las personas.

Hernández (2009:12) define la participación ciudadana como una modalidad de Trabajo Social Comunitario y el Trabajo Social Comunitario como una manera de profundizar en la democracia que se basa en la participación y no solo en la representación. La capacidad del Trabajo Social de apoyar diferentes formas de participación (grupos de autoayuda, movimientos sociales) que enfatizan la justicia social, la dignidad humana y el empowerment, construyendo iniciativas de construcción de solidaridad que contribuyan a acabar con la exclusión social. Fortalecer al usuario significa construir una conciencia reflexiva impregnada de autonomía, de esperanza, de perspectivas de vida, de acceso a sus derechos (Kern, 2003). “El Trabajo Social y los Servicios Sociales tienen que ver directamente con el modelo de sociedad que queremos, con el afrontamiento de las dificultades que evaluamos en función de nuestros ideales y, en definitiva, con la democracia y la ciudadanía” (Lorenzo y López Peláez, 2012: 286).

Las nuevas Leyes de Servicios Sociales promulgadas en España con posterioridad a la Ley de Promoción de la Autonomía personal y atención a las personas en situación de Dependencia (2006), han incorporado sus preceptos y dado singular importancia a los derechos subjetivos que tienen determinadas prestaciones de servicios sociales llamadas garantizadas, exigibles, de derecho subjetivo pleno, de otras no garantizadas, que se conceden si existe disponibilidad presupuestaria lo que representa un paso totalmente decisivo, muy positivo y sin marcha

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atrás. Alemán, Alonso y García Serrano (2011) utilizan la denominación de leyes de “tercera generación” considerando que, “las leyes autonómicas más recientes han terminado de configurar un sistema jurídico de servicios sociales en el sentido propio de este término de carácter público” (Alemán, Alonso y García Serrano, 2011: 86). Un ejemplo es la Ley 12/2007, de 11 de octubre de Servicios Sociales de Cataluña, qué recoge en su artículo 5 los principios rectores del sistema público de los servicios sociales (son solidaridad: las políticas y actuaciones de servicios sociales deben basarse en la solidaridad y la justicia sociales como principio inspirador de las relaciones humanas, con el objetivo de cooperar al bienestar general; participación cívica: el funcionamiento de los servicios sociales debe incorporar la participación de la ciudadanía en la programación, la evaluación y el control; prevención y dimensión comunitaria: las políticas de servicios sociales deben actuar sobre las causas de los problemas sociales y deben priorizar las acciones preventivas y el enfoque comunitario de las intervenciones sociales y fomento de la cohesión social: los servicios sociales deben contribuir a la cohesión social incorporando elementos que favorezcan la inclusión y la integración social). ¿Cómo recuperar en este momento histórico una posición clara que permita la renovación del Trabajo Social desde la promoción de las personas y que contribuya al cambio social, desde los principios de los derechos humanos y la justicia social? De Robertis (2006) considera una evolución importante en la elaboración teórica y metodológica del Trabajo Social, el lugar de la persona al centro de la acción social y la reflexión sobre la ética en Trabajo Social. La profesión de trabajador social “exige, una conciencia ética vinculada a un cuerpo de valores comunes de la profesión, en cuanto conjunto de actitudes que deben ser tenidas en cuenta en la relación con los ciudadanos/usuarios, como son el respecto a la vida, la dignidad del ser humano, la autodeterminación/autonomía del sujeto, la participación activa y democrática en la vida social, la no discriminación, la justicia y la responsabilidad social, siempre en consonancia con un sistema político y social justo y equitativo” (Serafim, 2004: 28).

“La primera tragedia que hay que afrontar con urgencia es la pérdida del valor de sí mismo que experimenta el hombre”. (Sábato, 2000: 104) porque lo que está en crisis (…) “es este misterioso nexo que une nuestro ser con la realidad, algo tan profundo y fundamental que es nuestro íntimo sustento” (Zambrano, 2000:104). El aislamiento social provocado por la ruptura de los vínculos relacionales que en función del trabajo se establecían, propicia la generación de espacios de protección íntima que dan cabida, a sociabilidades frágiles, inciertas, carentes de proyectos colectivos. “La identidad del individuo se conforma, pues, en referencia a los otros individuos. Identidad y autonomía no pueden entenderse sin la alteridad que les deja participar del juego de la comunicación relacional” (Alguacil, 2010: 40). “Somos menos soberanos y más empujados a convertirnos en autónomos, menos responsables individualmente y más llamados a implicarnos colectivamente” (Donzelot, 2007: 11). Las personas, según refieren Hardcastle, Powers y Wenocur (2011) forman parte de diferentes comunidades

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en función de los diferentes roles que asumen y, a su vez, pertenecen a diferentes redes y diferentes comunidades, incluida la comunidad virtual.

El trabajo en red, la relación con el entorno y la intervención comunitaria resultan fundamentales para la detección de las necesidades y, en general, para poder llevar a cabo las funciones de los Servicios Sociales en el ámbito local.

Entendemos la red social como las relaciones humanas entre un grupo de personas que resultan importantes en la vida de un sujeto en la obtención de apoyo social, el cual supone que una ayuda de tipo material, emocional e instrumental se transforme en una sensación de bienestar y un “un recurso natural de ayuda y apoyo social al ciudadano tanto a nivel individual como colectivo” (Ferreira, 2011: 237). “A fin de hacer que las familias manejen mejor las situaciones estresantes, conviene que los esfuerzos a favor del cambio no sólo incluyan a la familia sino además a las redes de apoyo y a sistemas más amplios, con el objeto de estimular vínculos comunitarios que la mayoría de las familias han perdido” (Villalba, 2011: 288).

En el marco de los paradigmas, la red social se nos presente como un proceso de construcción permanente, tanto individual como colectivo. Es un sistema abierto que, a través de un intercambio dinámico entre sus integrantes y con miembros de otros grupos sociales, lo forman el “conjunto de las intervenciones de conexión de recursos y de estrategias que tienen cómo objetivo producir nexos en las relaciones significativas y en los procesos de crecimiento que se activan dentro de los mismos recursos, para conseguir mejorar el nivel de bienestar de las personas y de los colectivos” (Ferrario, 2009: 65). Las tendencias contemporáneas le imponen al Trabajo Social la necesidad de y consolidar el trabajo en redes (Vélez, 2003).

La generación del capital social relacional supone para el Trabajo Social Comunitario un compromiso con la mejora de las capacidades de las personas que le permitan restablecer los vínculos sociales. El trabajador social “ejerce una verdadera función de enlace, de intermediario, en resumen, produce el vínculo social” (De Robertis, 2003:77). Nacemos esencialmente dentro de un grupo y la realidad está hecha siempre de relaciones, de redes que conectan y vinculan.

Hellinger (2009) considera que el éxito en las relaciones humanas, significa ampliar nuestros límites en conjunto con otros. “Sólo somos nosotros mismos cuando estamos juntos. Estar juntos significa crecer juntos, convertirse juntos en más, con lo que cada uno llega a su propia plenitud, pero al mismo tiempo con el otro, junto al que permanece” (Hellinger, 2009: 41) y, para Kern, la mediación en las redes sociales tiene como objetivo ayudar a conseguir la emancipación social y humana (Kern, 2003: 96-97).

De Robertis (2003:175) considera una función importantísima de los trabajadores sociales restablecer los vínculos sociales, que incluye dos aspectos: el vínculo de sí mismo hacia la sociedad y el vínculo del nivel comunitario con el nivel social. Para dicha autora, restablecer el vínculo comunitario consiste en crear lazos entre la persona y los sistemas de proximidad: familia, amigos, vecinos, grupos 136

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culturales, sociales o de ocio, grupos de pertenencia. El contexto social global evoluciona, cambia, produce modificaciones en las normas y en la legislación y los comportamientos, y la intervención profesional se inscribe en este contexto colectivo.

En este espacio de cambios es necesario avanzar en la construcción de nuevas propuestas metodológicas de convergencia que “doten al Trabajo Social de visiones integradoras que incidan en la cualificación profesional y permitan dinamizar el desarrollo social y el crecimiento interno de los individuos, grupos, comunidades y organizaciones“(Vélez, 2003:61). La teoría en Trabajo Social es un proceso que permite reconocer al área del Trabajo Social como un campo de conocimiento autónomo, porque sistematiza una base conceptual que hace que el discurso sea uniforme cómo área del conocimiento. Para Unwin y Hogg (2012) la experiencia práctica que ignora la teoría y la evidencia sistemática puede incluso caer en el prejuicio y ciertamente disminuye la potencial capacidad de los trabajadores sociales para ser agentes efectivos del cambio. Todo sistema de intervención “...utiliza, en efecto, un método, se apoya sobre una teoría, una base experimental, un sistema de valores” (Du Ranquet, 1996:2). La teoría sin embargo, es vista por algunos trabajadores sociales como “abstracta y motivo de confrontación en las universidades” (Mullaly, 1993:129) mientras que, muy al contrario, será la teoría quien nos va a proporcionar categorías de pensamiento para abordar el análisis de la acción. “Más que nuevas técnicas, lo que se precisa para orientar las intervenciones son herramientas conceptuales que apunten a examinar la fortaleza” (Villalba, 2011: 287).

El trabajador social interactúa continuamente mediante la relación que establece con el sujeto, individual y colectivo, con la comunidad, con las instituciones/organizaciones y con la sociedad, si bien, existe en muchos casos, una casi total ausencia de pensamiento crítico en la actividad profesional de los trabajadores sociales que lleva a crear rutinas en las prácticas que no ayudan a la evolución de los problemas y no crean respuestas innovadoras frente a los problemas sociales. La crisis de los modelos explicativos de la realidad, cuestionan las matrices teóricas subyacentes la intervención social pero, no podemos olvidar, que “la verdadera teoría científica no es producto de la especulación gratuita, de ir derivando las implicaciones lógicas de unas presunciones, sino de la observación, razonamiento y verificación, partiendo de los hechos y volviendo constantemente a los mismos” (Parsons, 1968: 28). El Trabajo Social (Fargion, 2009), puede y debe tener múltiples fuentes de conocimiento, aunque es necesario que fije su atención en el saber de las personas que acuden a los servicios y a los trabajadores sociales (los sujetos que tienen experiencia directa sobre los problemas); el saber vinculado al trabajo de reflexión de los profesionales y el saber que se deriva de la investigación sistemática, tanto cuantitativa como cualitativa. “El campo de la investigación cualitativa y cuantitativa proporciona los conocimientos científicos, analíticos y éticos para construir el conocimiento que fundamenta la práctica” (Zastrow, 2008:73).

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El Trabajo Social profesional se compone, en realidad de actos de intermediación, poner en contacto, generando conexiones, produciendo “relaciones a través de una relación” y los servicios sociales en cuanto estructuras públicas, y las redes sociales, en cuanto organizaciones sociales, se complementan y relacionan en cuanto coinciden en los objetivos y en el ámbito de intervención. Para Villalba ( 2010), el trabajo de y en redes se considera hoy un enfoque, un paradigma global desde la perspectiva ecológica que integra a los usuarios como ciudadanos de pleno derecho y abarca e interconecta los distintos niveles de intervención (desde la individual-familiar hasta la grupal y comunitaria) teniendo en cuenta la participación de los usuarios en sus propios procesos de ayuda y también las dinámicas del sistema formal (instituciones, equipos) y de los sistemas informales de ayuda, que provienen de los propios contextos relacionales de los usuarios.

Lo primero de lo que debemos liberarnos es de esta reducción a un automatismo porque “todo lo que el hombre es personal –afirma Berdjaev (1952: 37)- se rebela al automatismo psíquico y social”. El trabajador social es un “agente de cambio que persigue mejorar la calidad de vida promoviendo las interacciones entre sujetos y entre sujetos y ambiente” (Fargion, 2009: 56) y su actuación profesional es mucho más que una aplicación de una ciencia pura; es una acción consciente, intencional, orientada, organizada y que intenta ser potencialmente eficaz. Ahora bien, ¿qué tipo de cambio persigue? Una primera dimension se refiere a un cambio social, que podemos definir como “macro”, relativa al contexto social, para crear las conduciones humanas y sociales que respondan a las necesidades de las personas hacia un sistema que permita garantizar los derechos sociales de la ciudadania. La segunda dimensión se refiere a un nivel “micro”, relativo a las personas; una ayuda que les permita comprender mejor su situación e incrementar su autonomía, una ayuda que le permita acceder a los recursos institucionales y a los recursos comunitarios, mediante la relación de colaboración que debe existir entre los servicios de naturaleza publica y privada.

Las redes, en particular, plantean al Trabajo Social el reto de dotarse de nuevas claves de lectura y nuevas respuestas instrumentales desde una comprensión de la existencia humana que nace del compromiso ético-político del trabajador social de articular y potenciar redes de apoyo, servicios y políticas que tengan por objetivo el fortalecimiento de la ciudadanía, la autonomía y la identidad de los sujetos.

El modelo de redes sociales en Trabajo Social Comunitario contribuye de manera decisiva al desarrollo de las competencias de las personas y las familias ya que aumenta su autonomía y mejora su calidad de vida y el contexto municipal proporciona un ámbito privilegiado para revitalizar la democracia, es donde encontramos los primeros y mejores ejemplos de las nuevas formas de entender la gobernación de los asuntos públicos desde el modelo de municipio relacional.

No podemos olvidar, cómo nos recuerda Arendt que “la vida humana, en la medida en que construye el mundo, se encuentra en constante proceso de transformación, y el grado de mundanidad de las cosas producidas depende de su mayor 138

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o menor permanencia en el mundo” (Arendt, 1993: 109).

Conclusiones En este espacio de cambios se impone la necesidad del Trabajo Social de profundizar en los modelos teóricos de lectura de la realidad social, innovar las metodologías de intervención y potenciando la participación, el trabajo en red y la creación de autonomías basadas en los principios éticos.

El Trabajo Social tiene por objeto de estudio al hombre en su dimensión de sujeto de derechos y en su dignidad humana y exige al profesional una necesaria competencia para conocer y comprender una realidad compleja que presente dimensiones múltiples, dotada de una pluralidad de relaciones e interacciones, en continuo cambio. Es necesario recuperar un concepto de comunidad basado en la ciudadanía y, por tanto, en la participación y queremos subrayar la capacidad del Trabajo Social de apoyar diferentes formas de participación que enfatizan la justicia social, la dignidad humana y el empowerment, construyendo iniciativas de construcción de solidaridad que contribuyan a acabar con la exclusión social.

Consideramos decisivo para el Trabajo Social la comprensión de la existencia humana y el establecimiento de las relaciones sociales que nace del compromiso ético-político del trabajador social de articular y potenciar redes de apoyo, servicios y políticas que tengan por objetivo el fortalecimiento de la ciudadanía, la autonomía y la identidad de los sujetos y el modelo de redes sociales en Trabajo Social Comunitario puede contribuir de manera decisiva al desarrollo de las competencias de las personas y el contexto municipal proporciona un ámbito privilegiado para revitalizar la democracia porque nos ofrece nuevas formas de entender la gobernación de los asuntos públicos. Las respuestas imprevisibles que necesita la crisis actual, en innovación, en aprovechamiento de nuevas oportunidades y en muchos otros campos son posibles si cada uno es consciente del valor de su persona. Es el tiempo de la persona, por eso es el tiempo de lo imprevisible.

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Normas e política editorial, pp. 143-144

Normas para apresentação de trabalhos Política Editorial -A Revista Intervenção Social. Temas de Serviço Social e Intervenção Social, publica trabalhos sobre assuntos relevantes no âmbito do Serviço Social e da Intervenção Social e áreas afins no quadro da interdisciplinaridade dos saberes e transversalidade das áreas de intervenção e investigação. Cada número da Revista focaliza uma unidade temática, previamente definida pelo Director e Editor, ouvida a Comissão Editorial, de acordo com a importância e relevância para o conhecimento no contexto social, económico e político contemporâneo.

– Os trabalhos apresentados a publicação deverão ser inéditos, não sendo aceite a sua apresentação simultânea a outro meio de publicação, tanto do texto, quanto de figuras e gráficos.

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– Os trabalhos apresentados para publicação serão analisados por Membros da Comissão Cientifica Editorial (nacional e internacional), ou especialistas convidados ad hoc, aos quais compete analisar sobre a pertinência e interesse cientifico da sua aceitação, e estes poderão sugerir aos autores reformulações, ou adaptações de acordo com as normas editoriais. A decisão final sobre a publicação dos trabalhos recebidos será da Comissão Cientifica Editorial, com base no programa editorial da revista. Durante a análise serão verificados os requisitos de: rigor, clareza e precisão quanto à produção científica, à redação, ao conteúdo e à validade ético-teórica. As eventuais modificações de estrutura e conteúdo serão acordadas com os autores. Não serão admitidos acréscimos ou alterações ao texto, após a sua avaliação e aceitação final. A Comissão Cientifica Editorial assegura o anonimato para o(s) autor(es) no processo de avaliação, como também assegura aos avaliadores o sigilo de sua participação, permitindo liberdade para análise e avaliação.

– Os trabalhos resultantes de investigação, da experiência profissional, que envolvam pessoas têm a sua publicação condicionada ao cumprimento das normas e princípios éticos no que respeito ao sigilo e confidencialidade das mesmas.

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Normas e política editorial

– A Revista Intervenção Social. Temas de Serviço Social e Intervenção Social, publica trabalhos nos idiomas Português, Espanhol, Francês e Inglês.

– As opiniões e os conceitos expressos nos trabalhos, bem como a exatidão, adequação e procedência das citações e referências, são de exclusiva responsabilidade do(s) autor(es).

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– A Revista Intervenção Social. Temas de Serviço Social e Intervenção Social não remunera o(s) autor(es) dos trabalhos nela publicados, embora lhe(s) seja enviado um exemplar da edição que tenham artigos publicados do autor.

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