132 4.3.5 Assentos Públicos A norma define que deve ser existir um Módulo de Referência ao lado dos assentos fixos, de modo que não interfiram na faixa livre de circulação. Figura 148 – Assentos Públicos
Fonte: NBR 9050 (2015)
4.4 DECRETO Nº 17763 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 O decreto nº 17763 define a classificação viária do Município de Mogi das Cruzes, fazendo a definição das vias urbanas caracterizadas em quatro tipologias: vias locais, vias coletoras, vias arteriais e vias de trânsito rápido. As vias arteriais geralmente controladas por semáforo, com acessibilidade aos lotes, assim como as vias secundárias locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade e município. Já dentro da definição das vias rurais temos: as estradas e as rodovias, as estradas são definidas como vias rurais não pavimentadas e as rodovias, por sua vez, como vias rurais com pavimentação. A vias Estrada do Mario Shimizu e Estrada Fujitaro Nagao são definidas como vias arteriais, sendo as demais vias: Estrada Jinichi Shigueno, Estrada Ritsuiji Kayasima, Estrada Cocuera, Estrada Yamashita, Estrada Takaoka e Estrada Ichiro Konno, consideradas como estradas rurais sem pavimentação.
