A. PANORAMA GERAL

04 - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO DE SALVADOR

A. PANORAMA GERAL

Em linhas gerais, o Programa de Recuperação do Centro Histórico de Salvador (PRCHS), concebido pelo IPAC (Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural) e realizado pela CONDER (Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia), buscou investir no turismo de um trecho da área central, visando ao desenvolvimento econômico, por meio da tendência mundial de adotar a cultura como diferencial capaz de agregar mais valor ao “produto Bahia”, elevando, assim, sua competitividade no contexto nacional e internacional. (Mourad, 2011, p.76). Além disso, buscava-se, supostamente, valorizar a identidade cultural e as tradições da Bahia, para além de estabelecer um forte eixo turístico de consumo, a fim de executar uma política de marketing e manutenção do grupo político-econômico ligado ao governador Antônio Carlos Magalhães, eleito em 1991, após anos no poder durante o período da ditadura militar (Mourad, op. cit, p.76; Sant’Anna, 2017a, p.90). A concepção do PRCHS em seu governo buscava justamente difundir as supostas “ideias de desenvolvimento, e eficiência administrativa” da gestão (Sant’Anna, 2017a, p.90). O programa estruturou-se em sete etapas, as quais Sant’Anna (2005, apud Mourad, 2011), a fim de uma melhor compreensão, agrupa em três grandes momentos, seguindo suas respectivas áreas de interesse e objetivos. Dessa forma, adotarei aqui tal agrupamento.

PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO DE SALVADOR

PRIMEIRA ETAPA LOGRADOUROS

SEGUNDA ETAPA

TERCEIRA ETAPA

QUARTA ETAPA

QUINTA ETAPA

SEXTA ETAPA

SÉTIMA ETAPA A - LARGO DO PELOURINHO B - TERREIRO DE JESUS C - PRAÇA DA SÉ D - PRAÇA MUNICIPAL E - RUA CHILE F - PRAÇA CASTRO ALVES G - RUA CHILE H - BAIXA DO SAPATEIRO

PROJETO REMEMORAR

PRINCIPAIS MONUMENTOS TOMBADOS LIMITE DA ÁREA TOMBADA

Imagem 8

Programa de Recuperação do Centro Histórico de Salvador. Fonte e reprodução de Sant’Anna (2017a).

ETAPAS DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO DE SALVADOR

Etapas Primeira Imóveis em quatro quarteirões localizados na rua Gregório de Matos

Segunda Imóveis em dois quarteirões, situados entre as ruas do Carmo e do Passo.

Terceira Imóveis distribuídos em três quarteirões na área do antigo Maciel e da Igreja São Miguel. Quarta Restauração de imóveis em oito quarteirões localizados na área do Terreiro de Jesus e Cruzeiro de São Francisco.

Quinta Imóveis em dois quarteirões na área da Praça da Sé. Sexta Imóveis dispersos em diversos quarteirões. Rua do Passo, entre Santo Antônio-Carmo e Pelourinho, Dois de Julho, entre outros. Recuperação da fachada do Cinema Excelsior e reforma da Praça da Sé.

Sétima Para além dos imóveis, sete monumentos e um estacionamento circunscritos em 13 quarteirões. Atividades previstas Substituição de função dos imóveis: de residencial para usos voltados ao turismo. Execução de três praças internas a quadras direcionadas para atividades culturais, além da construção de um estacionamento com 66 vagas.

Escola de Artes, Danças, albergues e pousadas, ateliê com moradia de artista, habitação.

Construção de um estacionamento com 500 vagas, antiguidades, boutiques, lojas, livrarias. Situação

Executada

Executada

Executada

Joalherias de grifes, um estacionamento com capacidade para abrigar 450 automóveis. Executada

Habitação, hotéis e pousadas. Executada

Habitação, serviço e comércio. Foi construído o Quarteirão Cultural englobando: a Praça ACM – Artes, Cultura e Memória –, que articula os acessos ao Espaço do Autor Baiano, ao Cine XIV, ao Theatro XVIII, ao TemPostal e ao Centro de Referência Cultural da Bahia, o qual abriga o cinema 180°. Além disso, foi construída a Praça do Reggae. Não concluída*

Prevê o uso misto: habitação, comércio e serviço. Em execução desde 2002. Em execução

* Segundo Sant’Anna (2017a, p.270), o aditivo do lote 1 e do lote 2 da sexta etapa não haviam sido concluídos em 2002, desse modo o valor total dessa etapa não corresponde ao valor pago.

PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO DE SALVADOR - OBRAS CONCLUÍDAS

Etapas Nº de imóveis Período Fonte de recursos Situação Valor (R$) 1ª à 4ª etapa 356 1992-1995 Tesouro/BA Executada 23.703.000,00 5ª etapa 63 1996 Tesouro/BA Executada 10.767.356,00 6ªetapa - lote 1 30 1997 Tesouro/BA Não concluída 13.397.591,50 6ªetapa - lote 2 52 1997 Tesouro/BA Não concluída 78.953.427,13

Fontes: Sant’Anna (2017a) e Mourad (2011).

Primeira momento: da 1ª à 4ª etapa (1992-1995)

Nestas etapas, o projeto buscou efetivar a ideia de monofuncionalidade de um “shopping a céu aberto”, entre o Terreiro de Jesus e o Largo do Pelourinho, a fim de “redinamizar” o centro antigo, transformando o Pelourinho em um centro cultural e turístico, tendo o marketing como estratégia de implementação do projeto (Mourad, op. cit., p.79). Em síntese, “essas intervenções desconsideraram o significado original do patrimônio ambiental urbano, promovendo a banalização da cultura, mediante a construção de autênticos cenários/espetáculos” (ibidem). O governo tinha como pressuposto alterar o perfil sociocultural do centro antigo e para isso adotou uma postura que combinava consumo, lazer e cultura (Ibidem).

Segundo Bonduki, o uso da cultura preta inserida nessa lógica comercial e turística, buscou criar um falso histórico, apagando os códigos deixados pelo tempo ao pintar com cores sintéticas as fachadas do casario colonial (Bonduki, op. cit., p.332). Ao se apropriar da cultura negra, concomitantemente, o projeto levou a expulsão da população local fomentadora desse saber, em um contexto que o Iphan se omitiu e a prefeitura se ausentou (ibidem, p.334). Em linhas gerais:

“essa incorporação da questão cultural negra no marketing da operação não significou, entretanto, a permanência da população moradora local, tecido social que dava consistência e autenticidade ao Pelourinho, criando um território denso, embora marcado pela pobreza, marginalidade e deterioração física. A intervenção buscou mostrar a cultura negra e esconder a população que a cria (...)” (Bonduki, op. cit., p. 333).

De cunho higienista e excludente (ibidem, p.333), essas etapas abarcaram a reforma de fachadas, estruturas, telhados e instalações dos edifícios, bem como dos espaços internos, a fim de abrigar novos usos ocorrendo, até mesmo, a demolição de acréscimos nas construções, para criar pequenos espaços semi-públicos e áreas para eventos, descaracterizando, assim, a memória que se tinha da implantação colonial e das modificações atribuídas ao seus moradores (ibidem, p.333-335). Observa-se, desse modo, como a “forte restrição ao uso habitacional foi uma parte essencial da operação”, uma vez que, de todas as edificações interferidas, apenas 9% das unidades resultantes foram destinadas ao uso residencial, e as demais para a rede de comércio e consumo atrelados ao turismo e lazer, como joalherias, restaurantes, hotéis, dentre outros (Bonduki, op. cit., p.335 - grifos meus; Mourad, op. cit, p.100).

É importante pontuar que as atividades implantadas foram subsidiadas pelo Estado, no sentido de aluguéis reduzidos e programação cultural gratuita, além do governo assumir para si toda a manutenção do exterior dos imóveis, bem como serviços de limpeza, dentre outros (Mourad, op. cit., p.79); Sant’Anna, 2017a, p.93). Essa

atitude, deu-se associada à postura dos comerciantes que ali se instalaram mas não demonstravam interesse em participar de uma gestão compartilhada. Dessa forma,

“as pressões de correligionários políticos, a falta de critérios e a atitude paternalista do governo estadual favoreceram o oportunismo dos que ali se instalaram, muitos dos quais sem a experiência e o nível de capacitação necessários para enfrentar as dificuldades e os ajustes de uma área em processo de renovação funcional (Fernandes, 1998)” (Sant’Anna, 2017a, p.93).

À guisa de saldos, o governo recuperou nessas etapas 365 imóveis e expulsou 1.977 famílias da área, sendo as duas primeiras etapas inauguradas em 1993, e as duas demais em 1994, todas no dia do aniversário da cidade, “culminando em uma grande festa, conferindo visibilidade e autopromoção do governo” (Mourad, op. cit., p.79). Além disso, o diagnóstico demonstrava-se claro: os comércios de alto luxo não conseguiam manter seu público, corroborado com o fluxo de turistas bem abaixo do esperado, levando ao fechamento das lojas (Sant’Anna, 2017a, p.94). Ao contrário do que se esperava, era a própria população da cidade que ali frequentava a fins de lazer e trabalho (ibidem). Nesse sentido, a relação de dependência dos empresários ali instalados em relação ao governo apenas crescera, os quais “passaram a defender uma gestão estatal do ‘empreendimento’ Pelourinho e a recusar qualquer tentativa de gestão compartilhada”, conforme já dito (ibidem, p.95). Segundo Mourad, para manter a frequência na área9, marcada pela monofuncionalidade da rede de comércio e consumo, entre os anos de 1994 e 2000, o governo estadual mobilizou onze milhões e seiscentos mil reais em programas culturais (Mourad, op. cit, p.79).

Segundo momento: da 5ª à 6ª etapa (1996-1999)

Neste momento, o programa voltou-se para a realização de estudos e avaliações em busca de alternativas de gestão e de funcionamento, dado os saldos listados acima. Em linhas gerais, o ritmo da intervenção tornou-se mais lento, desenvolvendo-se nessa fase apenas a 5ª etapa, área da Praça da Sé, e parcialmente a 6ª etapa, correspondente ao chamado Quarteirão Cultural, na Rua Gregório de Mato (Sant’Anna, 2017a, p.95).

Contou-se com recursos do Programa de Desenvolvimento do Turismo do Governo Federal (PRODETUR) bem como do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), o qual obrigou o governo estadual da Bahia a tecer estudos de viabilidade, impacto econômico e financeiro, além de projetos executivos (ibidem). Entretanto, não observou-se expressivas mudanças, tanto no nível da intervenção, quanto em nível de