05CONSIDERAÇÕES FINAIS

05 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

Segundo Bonduki, um dos problemas notáveis referente a promoção de habitação social em áreas centrais decorre de seu alto custo de implantação, uma vez que, a exemplo “um apartamento nessa intervenção [sétima etapa do PRCHS], sem incluir o valor da desapropriação do imóvel, deve custar no mínimo 50% a mais do que uma unidade de habitação social em um empreendimento convencional” (Bonduki, op. cit., p.348). Contudo, conforme já evidenciado por Kohara et al., a longo prazo, o investimento em habitações sociais em áreas centrais é mais positiva, devido ao baixo custo de vida para o morador, no que tange acesso a uma vasta rede de transporte público, expressiva empregabilidade (seja na formalidade ou informalidade), dentres outros fatores, o que acaba sendo vantajoso também para o Estado, pois não precisa investir em serviços e infraestruturas já existentes e subutilizados nestas regiões (op. cit., p.15).

Todavia, não basta apenas promover a habitação stricto sensu, é preciso um grande esforço nos projetos para garantir a manutenção destes moradores no território, assim como da integridade física da habitação, por meio de processos como a qualificação profissional, a fim de permitir sua inserção tanto social, quanto no mercado dito formal, com seus respectivos benefícios. Desse modo, programas de habitação de interesse social em áreas centrais são uma importante agenda que podem e devem interseccionar questões sociais e patrimoniais. As sete etapas do Programa de Recuperação do Centro Histórico de Salvador evidenciam isso: não é efetivo estabelecer uma série de benefícios para a monofuncionalidade de um centro de consumo e lazer ligado ao mercado segmentado do turismo. É preciso garantir a manutenção da diversidade do uso do solo e de seus moradores, majoritariamente populares, os agentes dos códigos que constituem diversos saberes da cultura local; os agentes que os evocam, os vivenciam e os produzem.

As intervenções urbanas na década de 90, a partir da lógica do planejamento urbano estratégico de caráter empresarial, buscavam, por meio do patrimônio enquanto cultura mercadológica/fonte de lucro, transformar a dinâmica econômica e social das áreas centrais, atraindo classes mais abastadas, sem garantir ou preocupar-se com a manutenção de seus moradores populares. Dado o fracasso destes projetos de transformação urbana, houve o fortalecimento dos movimentos sociais de luta por moradia que reivindicam seu direito à centralidade, bem como o desenvolvimento de programas habitacionais de cunho social. Todavia, segundo Sant’Anna, es-

sas iniciativas “(...) esbarraram na fragilidade e na inadequação da política e dos instrumentos de financiamento habitacional no Brasil e em entraves diversos de natureza urbana, fundiária, tecnológica e política, o que prejudicou o seu desenvolvimento e resultados, a despeito de focalizarem demandas reais” (2017a, p.150).

CHS, destaca-se, uma vez que “malgrado os problemas que apresenta, (...) ela tem dimensão e impacto social significativos” enquanto “apenas em Salvador a habitação social tornou-se o elemento estruturador da reabilitação de um trecho do núcleo histórico, resultado que foi consequência de um forte processo de disputa entre os diferentes atores locais” (Bonduki, op. cit., , p. 348 e 319). A manutenção de uma parcela da população popular no bairro de São Dâmaso junto às unidades habitacionais deu-se justamente pela luta dos movimentos organizados de moradia, tendo a Amach como protagonista, que compartilhava o partido de que, enquanto “o patrimônio, para todos são só os imóveis, para nós são os imóveis e principalmente os moradores. (...) Através da Amach, pessoas começaram a saber que direitos elas tinham, como movimento social de luta de querer o melhor para a comunidade” (Melo, op. cit., p.162 - grifos meus).

Observa-se, portanto, como os processos de intervenção urbana, habitação social e fragilidades que recaem sobre os movimentos populares destas áreas interseccionam-se no campo patrimonial, dotado de disputas. Os agentes envolvidos nesta vasta trama utilizam-se do patrimônio, à sua maneira, para defender seus interesses. A experiência de Salvador, a partir do PRCHS, salvo algumas fragilidades, é um caso emblemático ao, a um primeiro momento, investir em intervenções voltadas para o lazer e o consumo atrelados ao turismo para classes média e alta, e, a um segundo momento, buscar a reabilitação e sustentabilidade dos núcleos a partir da manutenção dos segmentos sociais e seus respectivos usos tradicionais, por meio da articulação com políticas públicas, com as camadas de patrimônio e com os movimentos populares de moradia e permanência.