Habitação social em áreas centrais, o caso de Salvador: patrimônio, fragilidades e resistência.

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05 - CONSIDERAÇÕES FINAIS Segundo Bonduki, um dos problemas notáveis referente a promoção de habitação social em áreas centrais decorre de seu alto custo de implantação, uma vez que, a exemplo “um apartamento nessa intervenção [sétima etapa do PRCHS], sem incluir o valor da desapropriação do imóvel, deve custar no mínimo 50% a mais do que uma unidade de habitação social em um empreendimento convencional” (Bonduki, op. cit., p.348). Contudo, conforme já evidenciado por Kohara et al., a longo prazo, o investimento em habitações sociais em áreas centrais é mais positiva, devido ao baixo custo de vida para o morador, no que tange acesso a uma vasta rede de transporte público, expressiva empregabilidade (seja na formalidade ou informalidade), dentres outros fatores, o que acaba sendo vantajoso também para o Estado, pois não precisa investir em serviços e infraestruturas já existentes e subutilizados nestas regiões (op. cit., p.15). Todavia, não basta apenas promover a habitação stricto sensu, é preciso um grande esforço nos projetos para garantir a manutenção destes moradores no território, assim como da integridade física da habitação, por meio de processos como a qualificação profissional, a fim de permitir sua inserção tanto social, quanto no mercado dito formal, com seus respectivos benefícios. Desse modo, programas de habitação de interesse social em áreas centrais são uma importante agenda que podem e devem interseccionar questões sociais e patrimoniais. As sete etapas do Programa de Recuperação do Centro Histórico de Salvador evidenciam isso: não é efetivo estabelecer uma série de benefícios para a monofuncionalidade de um centro de consumo e lazer ligado ao mercado segmentado do turismo. É preciso garantir a manutenção da diversidade do uso do solo e de seus moradores, majoritariamente populares, os agentes dos códigos que constituem diversos saberes da cultura local; os agentes que os evocam, os vivenciam e os produzem. As intervenções urbanas na década de 90, a partir da lógica do planejamento urbano estratégico de caráter empresarial, buscavam, por meio do patrimônio enquanto cultura mercadológica/fonte de lucro, transformar a dinâmica econômica e social das áreas centrais, atraindo classes mais abastadas, sem garantir ou preocupar-se com a manutenção de seus moradores populares. Dado o fracasso destes projetos de transformação urbana, houve o fortalecimento dos movimentos sociais de luta por moradia que reivindicam seu direito à centralidade, bem como o desenvolvimento de programas habitacionais de cunho social. Todavia, segundo Sant’Anna, essas iniciativas “(...) esbarraram na fragilidade e na inadequação da política e dos instrumentos de financiamento habitacional no Brasil e em entraves diversos de natureza urbana, fundiária, tecnológica e política, o que prejudicou o seu desenvolvimento e resultados, a despeito de focalizarem demandas reais” (2017a, p.150).

Nessa narrativa, a experiência de Salvador, por meio da sétima etapa do PR-

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