JURÍDICO
Nº 130 – Julho 2020
Adequados e
seguros
Fecombustíveis assina pacto para adoção de medidas de enfrentamento da Covid-19, que prevê série de exigências para garantir a segurança do trabalhador
A
essencialidade do serviço colocou sobre os ombros de mais de 40 mil revendedores de combustíveis em todo o Brasil a responsabilidade de abastecer carros, motos e caminhões que precisam circular para manter a economia de pé. Assim que o fechamento das atividades comerciais foi se concretizando em todo o país, no final de março, muitos postos já adequavam suas operações para atender às orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Vale lembrar que os postos têm a obrigação legal de seguir operando, portanto medidas de segurança sanitária tiveram que ser adotadas para assegurar a saúde das equipes e dos clientes. Não tem sido raro ver nas pistas dos estabelecimentos frentistas usando máscaras, máquinas de cartão equipadas com uma proteção plástica sobre as teclas, embalagens de álcool em gel e uma série de outras medidas que os empresários decidiram adotar por conta própria. Até que, no dia 23 de junho, a Fecombustíveis e a Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo
10
(Fenepospetro) juntamente com outras entidades de classe assinaram o Pacto Setorial Emergencial – Covid-19, que formaliza medidas sanitárias para garantir a segurança de todos. O pacto foi mediado pelo Ministério Público do Trabalho, que também vai fiscalizar o cumprimento das medidas. “Eles vão estar de olho”, alerta Klaiston Soares D’Miranda, advogado do Departamento Jurídico Trabalhista do Minaspetro e da Fecombustíveis. Antes disso, no entanto, Minaspetro já havia se antecipado e instruído os associados quanto às medidas sugeridas pela OMS e publicado recomendações específicas para os postos. A formalização das orientações é vista com bons olhos pelo Sindicato, pois, ao mesmo tempo em que estabelece obrigações para os postos, estende as exigências aos funcionários. Com o pacto assinado, a instrução para o revendedor é que ele divulgue as ações realizadas internamente por meio de cartazes e promova reuniões periódicas para a conscientização das equipes. O objetivo é a todo momento lembrar aos empregados que eles devem higienizar constantemente as mãos e seguir à risca os protocolos de segurança estabelecidos.
