Amadora Sempre em Movimento n.º 4 mar / abr 2011 by Câmara Municipal da Amadora

sumário

04 FICHA TÉCNICA

Conclusão da CRIL está iminente • Director

JOAQUIM MOREIRA RAPOSO

• Produção

RDR99 DESIGN

• Editora

SÍLVIA RODRIGUES

• Colaboradores

SÍLVIA RODRIGUES NUNO FERNANDES NUNO CRUZ MIGUEL CABRITA RICARDO RODRIGUES

• Fotografias

NUNO FERNANDES Carlos Oliveira Paulo Moreira António J. Garcia/ Distripress

• Design

RDR99 DESIGN

• Propriedade

MUNICÍPIO DA AMADORA

• Impressão

LISGRÁFICA Impressão e Artes Gráficas S.A.

• Publicação Bimestral • Distribuição Gratuita • Tiragem

92.000 EXEMPLARES

• ISSN

1647-8096

• Depósito Legal 315293/10

• Publicação anotada na ERC

R REQUALIFICAÇÃO URBANA S Saúde E EDUCAÇÃO A AMBIENTE S segurança S SOLIDARIEDADE C CULTURA A AGENDA CULTURAL D DESPORTO A AGENDA DESPORTIVA

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Av. Movimento das Forças Armada - Mina (2700-595) TeL.: 21 436 90 00 | Fax: 21 492 20 82 www.cm-amadora.pt

EDITORIAL

“Amadora – Sempre em Movimento” Quatro décadas depois de ter sido pensada, a CRIL vai, em breve, abrir ao trânsito na sua totalidade. O último troço da circular, que liga a Buraca à Pontinha, está quase concluído e atravessa várias freguesias do nosso concelho. Vital para esta zona da Área Metropolitana de Lisboa, a CRIL vai descongestionar uma série de vias e melhorar a qualidade urbana das zonas que atravessa. Neste número do boletim municipal viajamos virtualmente, não só no traçado de 3,6 km, mas também na história desta via estruturante. Neste boletim damos-lhe igualmente conta da apresentação do projecto de videovigilância da Amadora. Tal como anteriormente referenciámos, a Câmara Municipal da Amadora não se resignou perante a sua inviabilização, em Agosto do ano passado, pela Comissão Nacional de Protecção de Dados e, em conjunto com a PSP, elaborou uma nova proposta. A ser levado a bom porto, serão 61 câmaras a funcionarem das 20 às 8 horas nas zonas de maior circulação da cidade, com excepção para o Parque Central onde se propõe estarem ligadas 24 horas. Mas como o “movimento” é a espinha dorsal desta grande cidade que é a Amadora, este número é também dedicado a várias iniciativas e vivências que mexem e interagem com quem vive ou trabalha no concelho. A requalificação urbana, a actividade educativa e o desporto escolar, os excelentes resultados da reciclagem e as variada programação cultural são temas que nos e vos merecem igual destaque.

|Presidente da Câmara Municipal da Amadora|

> Pensada há mais de 40 anos, a Circular Regional Interior de Lisboa (CRIL) está prestes a ser concluída, fechando a malha

viária da Grande Lisboa. Um passo importante, não só para a melhoria da mobilidade, mas porque permitiu a requalificação urbana de zonas que se encontravam degradadas e carenciadas, fruto da longa história de construção de uma das mais importantes vias da Área Metropolitana de Lisboa.

emonta a 1966 a publicação do decreto-lei com o projecto da CRIL, inserido no Plano Nacional Rodoviário em 1980. Uma circular que teria como propósito assegurar uma ligação rápida e eficaz exterior à cidade de Lisboa evitando que o trânsito entrasse na capital. Porém, só em 1995 começou a ser construído o primeiro troço, entre o Alto do Duque e a Buraca. Até 1998 foram sendo abertos vários troços e nós da circular, ficando a faltar o sublanço Buraca – Pontinha, um troço de 3,7 quilómetros fulcral para cumprir a génese do projecto. Porém, a difícil e longa construção temporal da CRIL obrigou a grandes desafios para a sua conclusão, já que ao longo do

último traçado, abrangendo três concelhos (Lisboa, Amadora e Odivelas), proliferaram novas zonas habitacionais e aglomerados de construções clandestinas. A partir de 1998 a Câmara Municipal da Amadora pegou no projecto da CRIL, protegendo os interesses dos seus munícipes, visto que, numa primeira fase, a solução pensada não previa nós de acesso dentro do concelho, o que não oferecia vantagens a quem vive ou trabalha na Amadora. Além disso, a solução estudada para o traçado dentro do concelho da Amadora consistia num grande viaduto cujo impacto sobre a malha urbana era extremamente penalizador, de onde se destaca as Portas de Benfica que,

cril na recta

nesse projecto, ficavam debaixo do viaduto. Nesse mesmo ano a CMA apresentou a 1.ª solução em túnel ao então Governo para substituir o tal viaduto, constituindo uma solução mais amiga do ambiente. Ao mesmo tempo, a proposta da autarquia da Amadora permitia que a cobertura do túnel passasse a ter zonas verdes, deixando de ser uma zona degradada para se transformar numa zona requalificada e segura. Em 2007 a Câmara da Amadora, em conjunto com o Governo e os restantes municípios, acertaram uma solução de consenso que, apesar de não ser a ideal, foi a melhor para servir os três concelhos. Esta nova solução permi-

tiu recuperar para o espaço público um total de 390 mil metros quadrados de zonas verdes, circuitos pedonais e outros espaços a serem usufruídos pelos munícipes. Alguns desses espaços já estão concluídos, outros ficarão prontos até à abertura da CRIL e alguns serão ainda construídos pelo município da Amadora. Esta mesma solução permitiu salvaguardar o Aqueduto das Águas Livres e as Portas de Benfica. Em Alfornelos, o traçado foi afastado dos edifícios, reduzindo o impacto ambiental. Comparando com versões anteriores deste projecto , conseguiu-se minimizar os impactos sociais, acústicos, visuais, paisagísticos e patrimoniais.

recta final

Outros benefícios para o concelho

> Esta via estruturante permite retirar o tráfego de passagem que hoje circula den>tro do município para ter acesso às vias principais da Área Metropolitana de Lisboa, pelo que no tempo se prevê uma redução do trânsito no interior da cidade da Amadora. > Demolição de centenas de barracas e re-

alojamento de 1600 famílias em novas habitações condignas. >

Implantação de 390 mil metros quadra-

dos de espaços verdes, zonas pedonais e equipamentos dedicados, essencialmente, às crianças e população sénior.

mapa cril

REQUALIFICAÇÃO URBANA

UMA CIDADE EM CONSTANTE MOVIMENTO > A Câmara Municipal da Amadora continua a apostar num processo de gestão e manutenção de todo o tecido urbano, melhorando a qualidade de vida de quem habita ou trabalha no Município. A requalificação urbana é uma das prioridades desta autarquia, visível em obras espalhadas por todo o concelho.

> A-da-Beja Rua Horta da Costa, Rua Fernando Maia e Rua José Augusto Costa

Esta intervenção da Câmara Municipal da Amadora permite melhorar a acessibilidade da zona através da construção de passeios e da criação de sentidos únicos. A empreitada permite também resolver problemas de drenagem e aposta no reforço de iluminação.

> Alfragide Entroncamento da Estrada do Zambujal com a Rua D. Luis I

A breve transformação do entrocamento em rotunda vai permitir melhorar substancialmente a segurança rodoviária e pedonal, aumentando também a fluidez do trânsito. Esta obra a cargo da Câmara Municipal da Amadora insere-se no Orçamento Participativo 2011, ou seja, resulta de uma consulta feita junto da população do concelho.

> Venteira Rua António Feijó

A futura intervenção nesta rua prevê o arranjo dos passeios, melhorando a acessibilidade dos peões, a criação de estacionamento e a colocação de árvores, tornando a rua mais aprazível. Esta obra a cargo da Câmara Municipal da Amadora insere-se no Orçamento Participativo 2011, ou seja, resulta de uma consulta feita junto da população do concelho.

> Venda Nova Ligação da CRIL à Venda Nova velha

Através da construção de uma rotunda é feita a ligação viária entre a CRIL e a zona mais antiga da Venda Nova. Ao mesmo tempo toda a área envolvente é requalificada, permitindo ainda a construção de 70 lugares de estacionamento.

> MINA Cruzamento da Avenida General Humberto Delgado com a Avenida Pedro Álvares Cabral

A intersecção de duas das mais movimentadas artérias do concelho vai, em breve, ser feita através de uma rotunda. Deste modo, a Câmara Municipal da Amadora pretende aumentar a fluidez do tráfego numa zona onde, principalmente à hora de ponta, se formam consideráveis filas de trânsito.

REQUALIFICAÇÃO URBANA

Melhores graffitis da CRIL premiados

abriel Oliveira, vereador responsável pelos pelouros do trânsito e da manutenção da rede viária, participou na entrega dos prémios do concurso “Banda Desenhada em Graffiti” promovido pelas Estradas de Portugal e que contou com a colaboração da Câmara Municipal da Amadora. Ao longo dos últimos meses vários muros da CRIL foram telas para jovens artistas que ali deram asas à imagina-

2.º Prémio: Cláudio Martins e Edgar Quintino Neves

ção e criaram peças de arte pública através de graffiti. “O resultado da iniciativa foi extraordinário. A ideia que muitos tinham de que a CRIL era só betão ficou atenuada com estas pinturas que valorizaram o espaço público”, congratula-se Gabriel Oliveira. Depois de avaliados os vários trabalhos, o júri, presidido pelo professor Carlos Magno, decidiu premiar os seguintes artistas:

1.º Prémio: Oliveiros Rodrigues da Silva Júnior

3.º Prémio: Pedro de Almeida Gramaxo e Bernardo Pacheco

SAÚDE Conselho da Comunidade reúne-se em prol de uma

melhor saúde > A ministra da Saúde, Ana Jorge, marcou presença na 1.ª reunião do Conselho da Comunidade do Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa VII – Amadora.

residida por Joaquim Raposo, o edil da Amadora, a reunião de trabalho contou com a presença de vários representantes tais como o Centro Distrital de Segurança Social, agrupamentos de escolas, instituições particulares de solidariedade social, a associação de utentes do ACES, o Hospital Amadora-Sintra, a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, entre outras. E, como se tratou de uma reunião de trabalho, o presidente da Câmara Municipal teve a oportunidade de transmitir à ministra as suas preocupações relativas à matéria da saúde no concelho. “As

carências que a Amadora tem são as mesmas sentidas no resto do país”, adiantou o autarca acrescentando que “existe um número significativo de utentes sem médico de família, um número que tem aumentado com os pedidos de reforma antecipada de muitos profissionais, mas estou convencido que as medidas que estão a ser tomadas vão resolver a situação dentro de 2 a 3 anos”. A falta de recursos humanos é o que mais se sente na Amadora e, por isso, a ministra garantiu estarem a ser dados passos com a implementação das Unidades de Saúde Familiar.

EDUCAÇÃO quer melhorar saúde das crianças

“A

escola é o local mais indicado para modelar comportamentos e alterar hábitos”. Palavras de Graciete Bragança, médica no Hospital Fernando Fonseca, e uma das responsáveis pelo POPE - Prevenção da Obesidade Pediátrica na Escola. Colocado em marcha este ano lectivo, a apresentação pública do projecto decorreu na EB/JI Casal da Mira, uma das escolas abrangidas pelo POPE. Na altura, os vários intervenientes no projecto (Câmara Municipal, Hospital Fernando Fonseca e Nestlé) salientaram a importância do trabalho, não só junto dos mais novos, mas também dos seus pais. “Não queremos que as crianças de hoje sejam nossas utentes no futuro com problemas de obesidade”,

salientou Artur Vaz, presidente do conselho de administração do hospital. Já o presidente da Câmara Municipal, Joaquim Raposo, deixou um alerta em prol do sucesso do POPE. “Se não conseguirmos envolver os pais neste projecto, ficamos aquém dos objectivos traçados”, frisou. O projecto de Prevenção da Obesidade Pediátrica na Escola visa a implementação de um plano de prevenção nos agrupamentos de escola Cardoso Lopes, José Cardoso Pires, D. João V e Pedro D’Orey da Cunha, abrangendo um total de 2608 alunos. Com a duração mínima de quatro anos, o POPE surge como consequência da detecção de um grande índice de excesso de peso nesta faixa etária.

Celebrar a vida de

Pedro D’Orey da Cunha

or uma educação de valores, a comunidade educativa da Escola Pedro D’Orey da Cunha, na Damaia, assinalou, a 11 de Fevereiro, o Dia do Patrono. Em espírito de festa, “porque o Pedro faria neste dia 72 anos”, como refere António Gamboa, presidente do conselho executivo da escola, foram homenageadas duas professoras que, ao longo do seu percurso, ajuda-

ram a construir o projecto educativo desta escola: Ana Medeiros e Eugénia Macedo. Presente na cerimónia esteve o presidente da Câmara Municipal que enalteceu o excelente trabalho feito por professores e educadores no concelho. “Com a ajuda deles temos conseguido fazer melhores homens e mulheres do futuro”, agradeceu Joaquim Raposo.

> Vários alunos das escolas EB1/JI Aprígio Gomes e EB1 de Mina estiveram no edifício da Câmara Municipal para cantarem as Janeiras. O presidente da Câmara e alguns vereadores do executivo foram presenteados com cânticos alusivos à quadra, retribuindo os votos de bom Ano Novo desejados pelos mais novos.

Escolas desejam bom ano

EDUCAÇÃO

AMBIENTE

RECOLHA SELEC > O forte investimento da Câmara Municipal da Amadora na implementação de circuitos por todo o concelho e em acções de sensibilização junto da população tem dado os seus frutos. Ao longo dos últimos quatro anos é notório o aumento da recolha selectiva, símbolo de uma maior consciência ambiental dos munícipes que, em boa hora, separam correctamente o lixo.

CTIVA aumenta > Com a produção de uma tonelada de papel reciclado podemos poupar 15 a 20 árvores e diminuir 75% das emissões gasosas.

Por cada tonelada de vidro velho in-

cluída no fabrico de vidro, poupa-se 1,2 toneladas de matérias-primas originais e reduz-se em 20% as emissões atmosféricas.

A reciclagem do plástico permite

poupar matéria-prima não renovável, tal como o petróleo.

AMBIENTE

VERSUS CAR REGRESSA À AMADORA

projecto “Roadshow Resíduos em Movimento - Uma Viagem Virtual”, da autoria da EGF, está de regresso ao concelho. Uma das viaturas itinerantes, o Versus Car, chegou à Amadora no dia 24 de Fevereiro e até aos dia 16 de Março vai percorrer várias escolas para mostrar os processos de tratamento e valorização de Resíduos Sólidos Urbanos, através da utilização de equipamentos audiovisuais e multimédia de grande impacto e com recurso a novas tecnologias. Estão disponíveis várias instalações interactivas que tratam os temas da reciclagem, compostagem e matéria orgânica, deposição em aterro, incineração, localização de ecopontos, e que permitem a informação e sensibilização da população da nossa área de intervenção. O Versus Car vai também passar pelo Centro Comercial Dolce Vita Tejo.

Médicos veterinários

lançam campanha

niciada a 18 de Dezembro do ano passado, nas instalações do Hospital Escolar da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, a fase piloto serviu para aperfeiçoar metodologias e procedimentos. No âmbito da campanha, submeteram-se a cirurgia 65 canídeos e felinos provenientes dos Canis e Gatis das Câmaras Municipais da Amadora, Almada, Loures e Sintra. Para a realização desta Campanha colaboraram os Patrocinadores BBraun, Esteve, Pfizer, Royal Canin, Vetóquinol, Virbac e cerca de 20 médicos veterinários que ofereceram o seu trabalho pró-bono.

> A Campanha de Esterilização de Animais Errantes, organizada pela Ordem dos Médicos Veterinários e à qual o Centro de Recolha Oficial de Animais da Amadora (CROAMA) aderiu, está a dar os seus frutos e pode vir a ganhar abrangência nacional.

Limpar Portugal em retrospectiva

o dia em que se completa um ano da iniciativa que mobilizou milhares de pessoas em todo o país e largas cente-

nas no nosso concelho, a Câmara Municipal da Amadora inaugura uma exposição de fotografia alusiva ao “Limpar Portugal”. O espírito voluntarioso das centenas de pessoas que a 20 de Março de 2010 dedicaram o seu dia à limpeza de espaços foi captado pela objectiva de Andreia Trindade, a fotógrafa responsável pelos trabalhos a serem expostos, que pretendem aumentar a consciência ecológica dos cidadãos.

> Local: DOLCE VITA TEJO

AMBIENTE

SEGURANÇA

Nova proposta de

Videovigilância

prevê 61 câmaras

> O novo projecto de videovigilância da Amadora prevê a instalação de 61 câmaras distribuídas PELA ÁREA CENTRAL DA AMADORA E por quatro freguesias do concelho (Falagueira, MINA, Reboleira e Damaia), a funcionarem das 20 às 8 horas, com excepção para o Parque Central onde FICAM ligadas 24 horas.

segunda proposta de implementação do sistema de videovigilância foi apresentada pelo Intendente Luís Elias, do Comando Metropolitano de Lisboa, realçando os objectivos deste projecto: dotar esta autoridade policial de uma ferramenta dissuasora da criminalidade que pode também servir de prova em caso da prática de crimes. O presidente da Câmara Municipal, Joaquim Raposo, lembrou que o projecto vetado pela Comissão Nacional de Protecção de Dados em Agosto de 2010 previa a instalação de cerca de 113 câmaras, sendo que o novo deixa de abranger todo o concelho mas centra-se nas zonas

de maior circulação de pessoas. Para o autarca é prioritário “resolver o sentimento de insegurança psicológica das pessoas que tem tido tendência para aumentar”, lembrando que “há pessoas que a partir das sete da noite já não saem de casa com medo de serem assaltadas”. Por considerar a “vídeo protecção”, como gosta de lhe chamar, um instrumento real de diminuição da criminalidade, a secretária de Estado da Administração Interna, Dalila Araújo, associou-se à apresentação do projecto, realçando o apoio do ministério a este projecto que ainda terá de ser aprovado pela Comissão Nacional de Protecção de Dados.

DISTRIBUIÇÃO DAS 61 CÂMARAS PELAS VÁRIAS ZONAS NÚCLEO DA AMADORA > 32

NÚCLEO DA REBOLEIRA > 12

NÚCLEO DA DAMAIA > 17

Meios de socorro

em exposição

> A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Amadora celebrou, no mês de Janeiro, o seu 106.º aniversário.

ara além da tradicional sessão solene, onde foram condecorados vários membros da associação e inauguradas viaturas de socorro, os

Bombeiros da Amadora promoveram, este ano, uma Exposição de Serviços e Equipamentos dos Bombeiros, Cruz Vermelha e Protecção Civil da Amadora. O Parque Central da Amadora serviu de palco para várias actividades, tais como acções de sensibilização, simulacros e até a actuação da fanfarra dos bombeiros. A exposição contou com a participação, para além dos Bombeiros Voluntários da Amadora, da Protecção Civil Municipal e da Cruz Vermelha Portuguesa.

SEGURANÇA

DELIBERAÇÕES

DELIBERAÇÕES DEZEMBRO 2010 ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL N.º 17/2010 ANTÓNIO RAMOS PRETO, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, FAZ SABER QUE: Nos termos do n.º 1 do Artigo 49.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro na sua actual redacção, convoca a Assembleia Municipal da Amadora para a Sessão Ordinária de Dezembro de 2010, a realizar no próximo dia 09 de Dezembro de 2010, pelas 19,30 horas, no Auditório Municipal dos Paços do Concelho. Para constar e devidos efeitos se publica este Edital e outros de igual teor nos locais habituais. Amadora, 25 de Novembro de 2010 O Presidente António Ramos Preto EDITAL N.º 18/2010 ANTÓNIO RAMOS PRETO, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Artigo 91.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, faz saber que a Assembleia Municipal da Amadora, na sua Sessão Ordinária de Dezembro de 2010, a realizada em 09 de Dezembro de 2010, deliberou: 1 – Aprovar, nos termos da alínea b) do n.º 2 do Artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, da proposta da C.M.A. relativa a “Grandes Opções do Plano para o Ano de 2011 (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Acções Municipais (Proposta n.º 412/2010)”. Deliberação tomada por maioria. 2 – Aprovar, nos termos da alínea b) do n.º 2 do Artigo 53.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, da proposta da C.M.A. relativa a “Orçamento Ordinário para o Ano 2011 (Proposta n.º 413/2010)”. Deliberação tomada por maioria. 3 – Aprovar, nos termos do n.º 6 do Artigo 22.º do Decreto-Lei n.º197/99, de 8 de Junho, da Proposta da C.M.A relativa a “Concurso Público Internacional para a Prestação de Serviços de Vigilância nas Diversas Instalações do Município da Amadora – Abertura (Proposta n.º 410/2010)”. Deliberação tomada por maioria. 4 – Aprovar, nos termos da alínea h) do n.º 2 do Artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 Setembro, conjugado com o n.º 2 do Artigo 12.º da Lei n.º 2/2007 de 15 de Janeiro, ambos na sua actual redacção, da proposta da C.M.A. relativa a “Cerciama – Isenção de Pagamento de Taxas pela Utilização dos Recreios da Amadora (Proposta n.º 433/2010)”. Deliberação tomada por unanimidade. Amadora, 10 de Dezembro de 2010 O Presidente António Ramos Preto CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010 DELIBERAÇÕES GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA O ANO 2011 (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ACÇÕES MUNICIPAIS). Aprovada, por maioria, Submeter à aprovação da Assembleia Municipal, os documentos previsionais de gestão relativos ao ano de 2011. ORÇAMENTO ORDINÁRIO PARA O ANO 2011. Aprovada, por maioria, Submeter à aprovação da Assembleia Municipal, o documento previsional de gestão relativo ao ano de 2011. REUNIÃO DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010 INFORMAÇÕES O Presidente deu conhecimento à Câmara da seguinte informação: Resumo Diário de Tesouraria, no valor de 57.297.079,11 €. DELIBERAÇÕES ARMASÉNIOR – APOIO ALIMENTAR A IDOSOS. Aprovada, por unanimidade, A descentralização de verba no montante global 43.000,00 €, para as instituições envolvidas no projecto AmaSénior – Apoio Alimentar a Idosos, de acordo com a informação n.º 342/IS, de 26.10.2010, do DEDS, e para assegurar o funcionamento do projecto nos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2010 e Janeiro e Fevereiro de 2011.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ACTIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2010 – 13.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria, As alterações aos citados documentos previsionais de gestão e constantes da 13.ª Modificação. SISTEMA TELEFÓNICO DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE NO MUNICÍPIO – APOIO NO ÂMBITO DO PROTOCOLO CELEBRADO COM SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade, A transferência de verba, no montante total de 11.700,00 €, para a Santa Casa da Misericórdia da Amadora no âmbito do desenvolvimento do Sistema Telefónico de Assistência Permanente STAPA. MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE – ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS ARQUITECTÓNICAS – APOIO NO ÂMBITO DO PROTOCOLO CELEBRADO COM SANTA

CASA DA MISERICÓRDIA DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade, A transferência de verba, no montante global de 40.000,00 €, para a Santa Casa da Misericórdia da Amadora, no âmbito do Projecto Mobilidade e Acessibilidade – Eliminação de Barreiras, com vista à execução de obras de adaptação e eliminação de barreiras no ano de 2011, de acordo com o Protocolo de Colaboração em vigor. XXXVI CORRIDA SÃO SILVESTRE DA AMADORA/2010. Aprovada, por unanimidade, 1. A Minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar entre o Município e o Desportivo Operário Rangel, no âmbito da realização do 36.º Edição da Corrida de São Silvestre da Amadora/2010. 2. A atribuição da verba de 44.845,00 €, ao Desportivo Operário Rangel, para pagamento das despesas inerentes à organização da 36.ª Edição da Corrida de São Silvestre da Amadora 3. Ceder os apoios técnicos e logísticos necessários à realização da presente iniciativa. PROTOCOLO DE PARCERIA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA, A FUNDAÇÃO BENFICA E A ASSOCIAÇÃO DE JOVENS PROMOTORES DA AMADORA SAUDÁVEL – PROJECTO “HEALTHY TOGETHER – DEVELOPING COMMON EUROPEAN MODULES ON MIGRANTS HEALT AND POVERTY “ – GRUPO DE SUPORTE LOCAL – TRANSFERÊNCIA DE VERBA. Aprovada, por unanimidade, A atribuição da verba no montante global 15.960,00 €, para a Fundação Benfica e para a Associação de Jovens Promotores da Amadora Saudável, nos termos da informação n.º 80/GPE, de 08.11.2010, e no âmbito do Projecto Healthy and Wralthy Together - Developing common european modules on migrants health and poverty – Grupo de Suporte Local. CONCURSO PÚBLICO 01/DH/2010 – “REABILITAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EDIFÍCIO MUNICIPAL, NA AV. D. JOSÉ I, N.º 65, FREGUESIA DA REBOLEIRA” – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade, 1. O conteúdo do Relatório Final nos seus exactos termos, adjudicando o Concurso Público para a reabilitação funcional e conservação do edifício multifamiliar e comércio (piso 0 a piso 4), com medidas correctivas a nível energético, acústico, instalação de infra-estruturas técnicas actuais e construção de nova cobertura, do Edifício Municipal sito na Av. D. José I, n.º 65, Freguesia da Reboleira, ao concorrente “Egonmater Construções SA”, pelo valor de 368.004,00 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor. 2. A nomeação do Sr. Dr. Carlos Costa como coordenador de segurança em obra. 3. A adjudicação à proposta ordenada em lugar subsequente se, relativamente ao adjudicatário inicial ou subsequente, houver caducidade da adjudicação. CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EM DIVERSAS INSTALAÇÕES MUNICIPAIS (PROC. N.º 755/08) – 2.ª RENOVAÇÃO E APROVAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade, 1. A renovação do contrato para a prestação de serviços de limpeza, à empresa Conforlimpa (Tejo) – Limpezas Industriais, SA., pelo período de 12 meses, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2011, no valor total de 392.002,99 €, carecidos de IVA à taxa legal em vigor, com serviços pontuais incluídos; 2. A minuta do contrato elaborada pela Divisão de Gestão Administrativa e Contratação. PARTICIPAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE APOIO À DEFICIÊNCIA NA 20.ª VENDA DE NATAL NO PARQUE DELFIM GUIMARÃES. Aprovada, por unanimidade, 1. A descentralização de verba no montante total de 460,00 €, para o Centro Cultural Roque Gameiro, de acordo com a informação n.º 364, de 09.11.2010, do DEDS/DIS, e para assegurar a aquisição de 2 espaços expositivos. 2. Que a presente proposta fique sujeita a cabimentação posterior à Alteração Orçamental de dia 2 de Dezembro de 2010. PROGRAMA AMADORA EMPREENDE – TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA O ISCTE/UNIAUDAX. Aprovada, por unanimidade, A transferência de verba, no montante total de 30.000,00 €, para o ISCTE/AUDAX, por forma a apoiar os empreendedores em 50% do custo das obras a realizar, nos termos propostos na informação n.º 368, de 09.11.2010, do DEDS/DIS. XII MOSTRA DE TEATRO DAS ESCOLAS – APOIO. Aprovada, por unanimidade A atribuição da verba no montante global de 15.770,00 €, descentralizando para o efeito, o respectivo valor para as Escolas envolvidas na XII Mostra de Teatro das Escolas, para fazer face às despesas de preparação e execução de peças e de acordo com o discriminado no quadro da informação n.º 40/GAG, de 17.11.2010, do DEDS. a) Por se ter inscrito fora do prazo a EBI/JI José Garcês do Agrupamento José Cardoso Pires não recebeu no passado ano lectivo o subsídio de 610 € atribuído a todas as outras escolas participantes; b) Por deficiência de informação foram atribuídos ao Agrupamento D. Francisco Manuel de Melo no passado ano lectivo 1220 € correspondentes a 2 espectáculos, quando se tratou de um espectáculo único, englobando a escola sede e a EB1 da Venteira. TORNEIO “CIDADE DA AMADORA” EM ATLETISMO – 2010. Aprovada, por unanimidade, 1. A Minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar entre o Município e as Associações constantes na informação n.º 186/D, de 22.11.2010, do DEDS, e no âmbito da XXV Edição do Torneio “Cidade da Amadora” em Atletismo. 2. A Transferência de verba, no montante total de 10.234,00 €, para as Associações Constantes na informação n.º 186/D, de 22.11.2010, do DEDS, e no âmbito da XXV Edição do Torneio “Cidade da Amadora” em Atletismo. PROJECTO – PILOTO MEDIADORES MUNICIPAIS – COMPARTICIPAÇÃO DO VENCIMENTO DO MEDIADOR MUNICIPAL – 2.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade A transferência de verba no montante total de 601,74 €, para a Associação Partilha - Associação do Bairro Zambujal, no âmbito do Projecto Piloto Mediadores Municipais do Acidi – Comparticipações no vencimento do Mediador Municipal – as restantes 4 tranches verão descentralizadas nos meses de Fevereiro, Abril, Junho e Agosto de 2011.

CONCURSO PÚBLICO PARA “REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS 2010/2011/2012 NA ZONA NORTE” – EMPREITADA N.º 10/10 – APROVAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade, A minuta contratual referente ao Concurso Público para a empreitada “Reposição de Pavimentos 2010-2011-2012 - Zona Norte” à empresa J. BARATA & FILHOS, Lda. CONCURSO PÚBLICO PARA “REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS 2010/2011/2012 NA ZONA SUL” – EMPREITADA N.º 12/10 – APROVAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade, A minuta contratual referente ao Concurso Público para a empreitada “Reposição de Pavimentos 2010-2011-2012 - Zona Sul” à empresa J.BARATA & FILHOS, Lda. CEDÊNCIA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE DE ESTACIONAMENTO SUBTERRÂNEO, EM ALFRAGIDE – REVOGAÇÃO. Aprovada, por unanimidade 1. Revogar a deliberação do Executivo municipal de 17.12.2003 (Proposta n.º 755/2003), bem como as deliberações consequentes de 01.02.2006 (Proposta n.º 22/2006) e 17.05.2006 (Proposta n.º 169/2006) e relativas à cedência, em regime de direito de superfície, em subsolo, sob uma parcela de terreno pertencente ao domínio privado do Município da Amadora, sita na Avenida das Laranjeiras, no espaço entre a Escola n.º 2 de Alfragide e o projectado Centro de Dia, à a AMAN – Associação de Moradores de Alfragide Norte e destinado à execução de um parque de estacionamento subterrâneo de uso residencial, com uma área de implantação de cerca de 4.766 m2; 2.Submeter a presente proposta à Assembleia Municipal.

Listagens dos processos despachados entre 16 de Julho até 29 de Novembro de 2010, extraído do sistema informático SIGMA – URBANISMO (URB). DELIBERAÇÕES REDE NACIONAL BIBLIOTECAS ESCOLARES – ATRIBUIÇÃO DE VERBA AOS AGRUPAMENTOS JOSÉ CARDOSO PIRES E ROQUE GAMEIRO. Aprovada, por unanimidade, Atribuir a verba no montante total de 5.700,00 €, relativos à Candidatura à Rede de Bibliotecas Escolares 2010, transferindo, para o efeito, o respectivo valor para os agrupamentos de Escolas, de acordo com o discriminado no quadro da informação n.º 685/E, de 03.12.2010, do DEDS.

PROGRAMA DE APOIO AOS PROJECTOS SÓCIO-EDUCATIVOS – EIXO 1 - ANO LECTIVO 2010/2011 – 1.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade, A Atribuição de verba no montante total de 18.491,34 €, atribuindo, para o efeito, o respectivo valor para os Agrupamentos de Escolas e Escolas Secundárias, que apresentaram candidaturas ao referido Programa, de acordo com o discriminado no quadro da informação n.º 686/E, de 06.12.2010, do DEDS, referente ao Programa de Apoios aos Projectos Sócio-Educativos – Ano Lectivo de 2010/2011 – 1.ª tranche.

PROC. 115-PO/98 (REQ. 141187/10) – REQUERENTE: LIDL & CIA – REDUÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA. Aprovada, por unanimidade, A redução da garantia bancária n.º 07/066/45779 do Banco BPI, no valor de 228.511,85 €, ficando retidos 41.923,90 €, até à recepção definitiva das infraestruturas. CONCURSO PÚBLICO DE REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2010/2011/2012 – ZONA NORTE DO CONCELHO – PROC. 27/10 – ADJUDICAÇÃO E NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade, 1. O conteúdo do Relatório Final nos seus exactos termos, adjudicando o Concurso Público para a empreitada de “Requalificação de espaços urbanos/ zonas verdes 2010/2011/2012 – Zona Norte do Concelho”, à empresa “Espaços Verdes”, pelo valor de 314.109,70 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; 2. Que, em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s). 3. Nomear o Sr. Dr. Carlos Costa coordenador de segurança em obra, para analisar a adequabilidade da ficha de procedimentos de segurança a elaborar pela entidade executante. CONCURSO PÚBLICO DE REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2010/2011/2012 – ZONA SUL DO CONCELHO – PROC. 33/10 – ADJUDICAÇÃO E NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade, 1. O conteúdo do Relatório Final nos seus exactos termos, adjudicando o Concurso Público para a empreitada de “Requalificação de espaços urbanos/ zonas verdes 2010/2011/2012 – Zona Sul do Concelho”, à empresa “ Artemísia – Centro de Jardinagem, Lda.”, pelo valor de 317.323,15 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor; 2. Que, em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s). 3. Nomear o Sr. Dr. Carlos Costa coordenador de segurança em obra, para analisar a adequabilidade da ficha de procedimentos de segurança a elaborar pela entidade executante. CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA MANUTENÇÃO DE DIVERSAS ZONAS VERDES NO CONCELHO DA AMADORA – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade, 1. A abertura de procedimento de Concurso Público Internacional para Manutenção de Diversas Zonas Verdes no Concelho da Amadora, com o preço base de 1.136.148,84 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor e com publicitação do respectivo anúncio no Jornal Oficial da União Europeia. 2. As peças do concurso, designadamente o programa do concurso e o caderno de encargos. 3. A seguinte composição do Júri Membros efectivos Presidente: Anabela Oliveira, 1.º Vogal: Celeste Baptista (que substitui a presidente nas suas faltas ou impedimentos), 2.º Vogal: Sandra Pires, Membros suplentes: 1.º Vogal: Teixeira de Sousa, 2.º Vogal: Célia Peralta. Um elemento da D.A. para secretariar o Júri. 4. A delegação no Júri das competências para a realização da audiência prévia dos concorrentes, para a prestação de esclarecimentos e para pronúncia sobre erros e omissões identificados pelos concorrentes. CERCIAMA – ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS PELA UTILIZAÇÃO DOS RECREIOS DA AMADORA. Aprovado, por unanimidade 1. O pedido de isenção de pagamento de taxas pela utilização do Recreios da Amadora pela CERCIAMA. 2. Que, a Assembleia Municipal delibere em idêntico sentido, no âmbito das competências que lhe estão atribuídas. REUNIÃO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 INFORMAÇÕES O Presidente deu conhecimento à Câmara da seguinte informação: Resumo Diário de Tesouraria, no valor de 57.879.770,45 €. SMAS OEIRAS E AMADORA. Controlo de Qualidade da Água abastecida ao Concelho da Amadora – 3.º Trimestre de 2010. LISTAGENS DE PROCESSOS DESPACHADOS PELO VEREADOR GABRIEL DE OLIVEIRA POR DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS.

XXXVI CORRIDA SÃO SILVESTRE DA AMADORA/2010 – HOMENAGENS. Aprovada, por unanimidade, A participação da Câmara Municipal da Amadora na homenagem ao Senhor Carlos Cabral, no âmbito da 36.ª Edição da Corrida de São Silvestre da Amadora e nos termos da informação n.º 190/D, de 26.11.2010, do DEDS. PROGRAMA DE ACÇÃO “ZAMBUJAL MELHORA” – REGULAMENTO DO CONCURSO “MELHOR CASA”. Aprovada, por unanimidade, 1. A proposta de Regulamento e o Plano de Implementação da iniciativa “Melhor Casa” do Programa de Acção Zambujal Melhora. 2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora.

DELIBERAÇÕES

PROGRAMA DE ACÇÃO “ZAMBUJAL MELHORA” - PROTOCOLO DE PARCERIA ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA E “A PARTILHA” ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DO ZAMBUJAL – ADENDA. Aprovada, por unanimidade, A adenda ao protocolo de Parceria, celebrado entre o Município da Amadora e a Associação “A Partilha”, no âmbito do Programa de Acção “Zambujal Melhora!”, nos termos da informação dos serviços n.º 67/GPE, de 01.10.2010, do GPE. ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – DIVERSOS BENS EXISTENTES NA FÁBRICA DA CULTURA. Aprovada, por unanimidade, O abate ao Património Móvel Municipal, do equipamento constante na informação dos serviços n.º 172514/GGP, de 18.10.2010, do DF. ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – VIATURA MITSUBISHI, DE MATRICULA 14-44-TO E DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade, Doar aos Bombeiros Voluntários da Amadora a viatura Mitsubishi, com a matrícula 14-44-TO. CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DO “POLIDESPORTIVO DA COVA DA MOURA – SUPERFÍCIE TENSADA” (PROC. N.º 55/10) – ADJUDICAÇÃO E NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade, 1. O conteúdo do Relatório Final nos seus exactos termos, adjudicando o Concurso Público para a empreitada “Polidesportivo da Cova da Moura – Superfície Tensada”, à empresa “Correcta – Construções, Lda.”, pelo valor de 321.001,46 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; 2. Que, em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s), nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 87.º, n.º 2 do artigo 93.º e n.º 2 do artigo 105.º, todos daquele diploma legal; 3. Nomear o Sr. Dr. Carlos Costa coordenador de segurança em obra, para validar tecnicamente o desenvolvimento do Plano de Segurança e Saúde em Obra. CONCURSO PÚBLICO PARA “EXECUÇÃO/BENEFICIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM DIVERSOS ARRUAMENTOS - ZONA NORTE DO CONCELHO - PARA 2010 A 2013” (PROC. N.º 19/10) –APROVAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade, A minuta contratual referente ao Concurso Público para a empreitada “Execução/Beneficiação da Rede de Iluminação Pública em Diversos Arruamentos - Zona Norte – para 2010 a 2013”. CONCURSO PÚBLICO PARA “EXECUÇÃO/BENEFICIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM DIVERSOS ARRUAMENTOS - ZONA SUL DO CONCELHO - PARA 2010 A 2013” (PROC. N.º 20/10) – APROVAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade, A minuta contratual referente ao Concurso Público para a empreitada “Execução/Beneficiação da Rede de Iluminação Pública em Diversos Arruamentos - Zona Sul – Para 2010 a 2013”. CONCURSO PÚBLICO PARA EMPREITADA DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL 2010/2011/2012 – ZONA NORTE (PROC. 26/10) - APROVAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade, A minuta contratual referente ao Concurso Público para a empreitada “Sinalização Horizontal 2010/2011/2012 - Zona Norte”. CONCURSO PÚBLICO PARA EMPREITADA DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL 2010/2011/2012 – ZONA SUL (PROC. 36/10) - APROVAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade, A minuta contratual referente ao Concurso Público para a empreitada “Sinalização Horizontal 2010/2011/2012 - Zona Sul”. ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE UM TÉCNICO SUPERIOR, NA ÁREA DE ENGENHARIA ELECTROTÉCNICA. Aprovada, por unanimidade, A abertura de procedimento concursal para recrutamento nos seguintes termos: Carreira/Categoria: Técnico Superior Área de formação: Licenciatura em Engenharia Electrotécnica Modalidade de contrato: Contrato por tempo indeterminado Número de postos de trabalho a ocupar: 1 Departamento/Divisão/Serviço: Departamento de Obras Municipais/Divisão de Contratação de Equipamentos Validade do procedimento concursal: 18 meses Caracterização de cada posto de trabalho a ocupar de acordo com o mapa de pessoal: Engenharia Electrotécnica Que ao abrigo do disposto no n.º 3, do artigo 10.º, da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho, compete ao órgão executivo, a autorização para o eventual recurso ao recrutamento excepcional, caso se verifiquem os requisitos cumulativos enunciados no n.º 2 do mesmo artigo, a saber: Constatada a existência do relevante interesse público, no recrutamento, ponderada a carência de recursos humanos no sector de actividade a que se destina o mesmo, bem como a evolução global dos recursos humanos no município, para satisfação das necessidades dos serviços para o exercício das actividades advenientes das suas competências; Perante a impossibilidade de ocupação do(s) posto(s) de trabalho objecto de recrutamento por candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, nos termos previstos os n.ºs 1 a 5, do artigo 6.º, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro; Tendo em conta os principias da racionalização e eficiência que devem presidir a actividade municipal, que seja, desde já, autorizado o recurso ao recrutamento excepcional destinado a candidatos que não possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída., perante a verificação das condições legalmente exigidas para o efeito. ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE UM ENCARREGADO OPERACIONAL. Aprovada, por unanimidade, A abertura de procedimento concursal para recrutamento nos seguintes termos: Carreira/Categoria: Encarregado Operacional

Área de formação: Escolaridade obrigatória Modalidade de contrato: Contrato por tempo indeterminado Número de postos de trabalho a ocupar: 1 Departamento/Divisão/Serviço: Departamento de Obras Municipais/Divisão de Manutenção de Equipamentos Validade do procedimento concursal: 18 meses Caracterização de cada posto de trabalho a ocupar de acordo com o mapa de pessoal: Coordenação dos Assistentes Operacionais afectos ao sector de actividade da brigada de canalização e pintura. Que ao abrigo do disposto no n.º 3, do artigo 10.º, da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho, compete ao órgão executivo, a autorização para o eventual recurso ao recrutamento excepcional, caso se verifiquem os requisitos cumulativos enunciados no n.º 2 do mesmo artigo, a saber: Constatada a existência do relevante interesse público, no recrutamento, ponderada a carência de recursos humanos no sector de actividade a que se destina o mesmo, bem como a evolução global dos recursos humanos no município, para satisfação das necessidades dos serviços para o exercício das actividades advenientes das suas competências; Perante a impossibilidade de ocupação do(s) posto(s) de trabalho objecto de recrutamento por candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, nos termos previstos os n.ºs 1 a 5, do artigo 6.º, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro; Tendo em conta os principias da racionalização e eficiência que devem presidir a actividade municipal, que seja, desde já, autorizado o recurso ao recrutamento excepcional destinado a candidatos que não possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, perante a verificação das condições legalmente exigidas para o efeito. ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE UM ENCARREGADO OPERACIONAL. Aprovada, por unanimidade, A abertura de procedimento concursal para recrutamento nos seguintes termos: Carreira/Categoria: Encarregado Operacional Área de formação: Escolaridade obrigatória Modalidade de contrato: Contrato por tempo indeterminado Número de postos de trabalho a ocupar: 1 Departamento/Divisão/Serviço: Departamento de Obras Municipais/Divisão de Manutenção de Equipamentos Validade do procedimento concursal: 18 meses Caracterização de cada posto de trabalho a ocupar de acordo com o mapa de pessoal: Coordenação dos Assistentes Operacionais afectos ao sector de actividade da brigada de electricidade. Que ao abrigo do disposto no n.º 3, do artigo 10.º, da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho, compete ao órgão executivo, a autorização para o eventual recurso ao recrutamento excepcional, caso se verifiquem os requisitos cumulativos enunciados no n.º 2 do mesmo artigo, a saber: Constatada a existência do relevante interesse público, no recrutamento, ponderada a carência de recursos humanos no sector de actividade a que se destina o mesmo, bem como a evolução global dos recursos humanos no município, para satisfação das necessidades dos serviços para o exercício das actividades advenientes das suas competências; Perante a impossibilidade de ocupação do(s) posto(s) de trabalho objecto de recrutamento por candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, nos termos previstos os n.ºs 1 a 5, do artigo 6.º, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro; Tendo em conta os principias da racionalização e eficiência que devem presidir a actividade municipal, que seja, desde já, autorizado o recurso ao recrutamento excepcional destinado a candidatos que não possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, perante a verificação das condições legalmente exigidas para o efeito. ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE UM ENCARREGADO GERAL OPERACIONAL Aprovada, por unanimidade, A abertura de procedimento concursal para recrutamento nos seguintes termos: Carreira/Categoria: Encarregado Operacional Área de formação: Escolaridade obrigatória Modalidade de contrato: Contrato por tempo indeterminado Número de postos de trabalho a ocupar: 1 Departamento/Divisão/Serviço: Departamento de Obras Municipais/Divisão de Manutenção de Equipamentos Validade do procedimento concursal: 18 meses Caracterização de cada posto de trabalho a ocupar de acordo com o mapa de pessoal: Coordenação dos Encarregados Operacionais afectos aos sectores de actividade das brigadas de carpintaria e marcenaria, de electricidade, de canalização e pintura e de pedreiros. Que ao abrigo do disposto no n.º 3, do artigo 10.º, da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho, compete ao órgão executivo, a autorização para o eventual recurso ao recrutamento excepcional, caso se verifiquem os requisitos cumulativos enunciados no n.º 2 do mesmo artigo, a saber: Constatada a existência do relevante interesse público, no recrutamento, ponderada a carência de recursos humanos no sector de actividade a que se destina o mesmo, bem como a evolução global dos recursos humanos no município, para satisfação das necessidades dos serviços para o exercício das actividades advenientes das suas competências; Perante a impossibilidade de ocupação do(s) posto(s) de trabalho objecto de recrutamento por candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, nos termos previstos os n.ºs 1 a 5, do artigo 6.º, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro; Tendo em conta os principias da racionalização e eficiência que devem presidir a actividade municipal, que seja, desde já, autorizado o recurso ao recrutamento excepcional destinado a candidatos que não possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, perante a verificação das condições legalmente exigidas para o efeito. ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE SEIS ASSISTENTES OPERACIONAIS Aprovada, por unanimidade, A abertura de procedimento concursal para recrutamento nos seguintes termos: Carreira/Categoria: Encarregado Geral Operacional (cantoneiro de limpeza) Área de formação: Escolaridade obrigatória Modalidade de contrato: Contrato por tempo indeterminado Número de postos de trabalho a ocupar: 6 Departamento/Divisão/Serviço: Departamento de Ambiente e Serviços Urba-

nos/Divisão de Serviços Urbanos Validade do procedimento concursal: 18 meses Caracterização de cada posto de trabalho a ocupar de acordo com o mapa de pessoal: Higiene e salubridade. Que ao abrigo do disposto no n.º 3, do artigo 10.º, da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho, compete ao órgão executivo, a autorização para o eventual recurso ao recrutamento excepcional, caso se verifiquem os requisitos cumulativos enunciados no n.º 2 do mesmo artigo, a saber: Constatada a existência do relevante interesse público, no recrutamento, ponderada a carência de recursos humanos no sector de actividade a que se destina o mesmo, bem como a evolução global dos recursos humanos no município, para satisfação das necessidades dos serviços para o exercício das actividades advenientes das suas competências; Perante a impossibilidade de ocupação do(s) posto(s) de trabalho objecto de recrutamento por candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, nos termos previstos os n.ºs 1 a 5, do artigo 6.º, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro; Tendo em conta os principias da racionalização e eficiência que devem presidir a actividade municipal, que seja, desde já, autorizado o recurso ao recrutamento excepcional destinado a candidatos que não possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, perante a verificação das condições legalmente exigidas para o efeito.

2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal, a afectação das áreas necessárias ao domínio público municipal.

RECRIA - PROCESSO 2/10 Aprovada, por unanimidade, 1. A informação dos Serviços 310/10, de 25.11.2010, do DRPHP; 2. A candidatura ao Programa RECRIA de Natércia da Pena Gouveia Gonçalves, na qualidade de proprietária do imóvel sito na Praceta Miguel Bombarda, n.º 26, freguesia da Mina, Amadora, de acordo com os seguintes valores: - Custo final da obra: 260.591,87 €; - Comparticipação global: 124.631,27 €; - Comparticipação do IHRU: 74.778,76 €; - Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 49.852,51 €; 3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada aos proponentes da candidatura a partir do momento em que estejam executados mais 50% das obras aprovadas pelo IHRU.

PROGRAMA DE APOIO AOS PROJECTOS SÓCIO-EDUCATIVOS – EIXO 2 - ANO LECTIVO 2010/2011 – CANDIDATURAS. Aprovada, por unanimidade, A atribuição de verba no montante total de 8.625,00 €, atribuindo, para o efeito, o respectivo valor para os Agrupamentos de Escolas e Escolas Secundárias, que apresentaram candidaturas ao referido Programa - Eixo II, referente a 75% da verba total, de acordo com o discriminado no quadro da informação n.º 688/E, de 14.12.2010, do DEC, referente ao Programa de Apoio aos Projectos Sócio-Educativos – Ano Lectivo de 2010/2011 – 1.ª tranche – Eixo II.

PROJECTO DE REGULAMENTO MUNICIPAL SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE RECINTOS DE ESPECTÁCULOS E DIVERTIMENTOS PÚBLICOS, DE RECINTOS ITINERANTES E RECINTOS IMPROVISADOS – APÓS DISCUSSÃO PÚBLICA Aprovada, por unanimidade, 1. A aprovação do Regulamento Municipal sobre a Instalação e Funcionamento de Recintos de Espectáculos e de Divertimentos Públicos, de Recintos Itinerantes e de Recintos Improvisados; 2. O envio à Assembleia Municipal, para aprovação. CONCURSO PÚBLICO PARA “REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS 2010/2011/2012 NA ZONA CENTRO” (PROC. N.º 11/10) – ADJUDICAÇÃO E NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade, 1. O conteúdo do Relatório Final nos seus exactos termos, adjudicando o Concurso Público para a “Empreitada n.º 11/2010 – Reposição de Pavimentos 2010/2011/2012 – Zona Centro”, à empresa “Pavilancil – Sociedade de Construções de Pavimentos e Lancil, S.A.”, pelo valor de 256.055,11 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; 2. Que, em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s). 3. Nomear o Sr. Dr. Carlos Costa coordenador de segurança em obra, para analisar a adequabilidade da ficha de procedimentos de segurança a elaborar pela entidade executante. CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE MUROS DE SUPORTE NA VIA PÚBLICA – EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSOLIDAÇÃO (PROC. N.º 41/10) – APROVAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade, A minuta contratual referente ao Concurso Público para a empreitada “Muros de Suporte na Via Pública – Execução de Obras de Consolidação”. REUNIÃO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010 INFORMAÇÕES O Presidente deu conhecimento à Câmara das seguintes informações: Resumo Diário de Tesouraria, no valor de 55.377.656,47 €. • Receita relativa a Ocupação de Via Pública, referente ao mês de Novembro 2010, no valor de 3.271,33 €. • Receita relativa a Ocupação de Via Pública – Juros de Mora, referente ao mês de Novembro 2010, no valor de 27,49 €. DELIBERAÇÕES PROC. 211-PL/94 - REQUERENTE: PAUGUIFER - SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES, LDA. - ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 1/96 - REDUÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA. Aprovada, por unanimidade, 1. A recepção das obras de urbanização a que se refere o alvará de loteamento n.º 1/96 e de acordo com os pareceres dos SMAS e serviços camarários (DEV e DOM/DAIP). 2. Reduzir a garantia bancária n.º 239445 emitida pelo Banco Espírito Santo, no valor de 213.151,87 €, ficando retidos 19.248,10 €, para a conclusão das infraestruturas e sua recepção definitiva e nos termos constantes da informação datada de 10.12.2010, do DAU. 3. Dar conhecimento deste facto ao Banco Espírito Santo e ao requerente. PROC. 248-PL/91 (REQ. 148097/10) - REQUERENTE: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO BAIRRO DO REBENTÃO – ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 4/2001. Aprovada, por unanimidade, Submeter a discurso pública as alterações à licença de loteamento titulada pelo Alvará n.º 4/2001, ao abrigo do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção dada pela Lei n.º 60/2007 de 4 de Setembro e nos termos constantes da informação datada de 06.12.2010, do DAU. LOTEAMENTO MUNICIPAL DA AV. DR. TEÓFILO CARVALHO DOS SANTOS, SITO NAS FREGUESIAS DA DAMAIA E DA REBOLEIRA. Aprovada, por unanimidade, 1. O loteamento municipal, sito na Av. Dr. Teófilo Carvalho dos Santos, nos termos e condições constantes da informação datada de 16.12.2010, do DAU.

CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EM DIVERSAS INSTALAÇÕES MUNICIPAIS (PROC. Nº. 755/08) – RECTIFICAÇÃO DA PROPOSTA 420/2010. Aprovada, por unanimidade, 1. A renovação do contrato para a prestação de serviços de limpeza, à empresa Conforlimpa (Tejo) – Multiserviços, SA., pelo período de 12 meses, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2011, no valor total de 392.002,99 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, com serviços pontuais incluídos; 2. A minuta do contrato elaborada pela Divisão de Gestão Administrativa e Contratação. PROGRAMA DE “ACTIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR” - ANO LECTIVO DE 2010/2011 – PAGAMENTO DA 2.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade, A descentralização de verba inerente à operacionalização do Programa de Actividades de Enriquecimento Curricular 2010-2011 – 2.ª tranche - no valor global de 308.415,22 €, para as Juntas de Freguesia, Agrupamentos de Escolas e Associações do Município, de acordo com o discriminado na informação n.º 694/E, de 17.12.2010, do DEDS/DIE.

CONCURSO PÚBLICO “CONSTRUIR UMA CENTRALIDADE – MÃES DE ÁGUA – EXECUÇÃO DE OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA RUA DAS MÃES DE ÁGUA” (PROC. N.º 60/10) – ABERTURA E NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade, - A abertura de Concurso Público para a empreitada “Construir uma Centralidade - Mães D’ Água – Execução de obras de requalificação da Rua das Mães D’ Água” (processo n.º 60/2010), autorizando a respectiva despesa, sendo o preço base de 301.677,74 €, ao qual acrescerá o IVA à taxa legal em vigor; - O Programa do Concurso Público e o Caderno de Encargos; - Designar o júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante da informação n.º 824/2010, de 29.09.2010, do DOM. - Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.º 3 do artigo 50.º do n.º 5 do artigo 61.º e no artigo 64.º, todos do mencionado Código, e ainda, a competência prevista no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, de acordo com o constante na informação n.º 824/2010, de 29.10.2010, do DOM. - Nomear o Sr. Dr. Carlos Costa coordenador de segurança em obra, para analisar a adequabilidade da ficha de procedimento de segurança a elaborar pela entidade executante. CONCURSO PÚBLICO DE REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2010/2011/2012 - ZONA NORTE DO CONCELHO (PROC. N.º 27/10) – ADJUDICAÇÃO – RECTIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade, 1. A rectificação do Relatório Final elaborado pelo júri do procedimento, adjudicando a empreitada “Requalificação de Espaços Urbanos – Zonas Verdes 2010/2011/2012 – Zona Norte do Concelho” ao concorrente “Espaços Verdes, Lda.”, pelo valor de 314.109,27 €. 2. A minuta contratual, referente ao Concurso Público para a empreitada “Requalificação de Espaços Urbanos – Zonas Verdes 2010/2011/2012 – Zona Norte do Concelho”. CONCURSO PÚBLICO DE REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2010/2011/2012 - ZONA SUL DO CONCELHO (PROC. N.º 33/10) – APROVAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade, A minuta contratual referente ao Concurso Público para a empreitada “Requalificação de Espaços Urbanos - Zonas Verdes 2010/2011/2012 – Zona Sul do Concelho”. CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DO “POLIDESPORTIVO DA COVA DA MOURA – SUPERFÍCIE TENSADA” (PROC. N.º 55/10) – APROVAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade, A minuta contratual referente ao Concurso Público para a empreitada “Polidesportivo da Cova da Moura – Superfície Tensada”. ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE ASSISTENTES OPERACIONAIS. Aprovada, por unanimidade, A abertura de procedimento concursal para recrutamento nos seguintes termos: Carreira/Categoria: Assistente Operacional Área de formação: Escolaridade obrigatória Modalidade de contrato: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado Número de postos de trabalho a ocupar: 9 (nove) Departamento/Divisão/Serviço: Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural Validade do procedimento concursal: 18 meses Caracterização de cada posto de trabalho a ocupar de acordo com o mapa de pessoal: Apoio educativo Que ao abrigo do disposto no n.º 3, do artigo 10.º, da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho, compete ao órgão executivo, a autorização para o eventual recurso ao recrutamento excepcional, caso se verifiquem os requisitos cumulativos

DELIBERAÇÕES

enunciados no n.º 2 do mesmo artigo, a saber: Constatada a existência do relevante interesse público, no recrutamento, ponderada a carência de recursos humanos no sector de actividade a que se destina o mesmo, bem como a evolução global dos recursos humanos no município, para satisfação das necessidades dos serviços para o exercício das actividades advenientes das suas competências; Perante a impossibilidade de ocupação do(s) posto(s) de trabalho objecto de recrutamento por candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, nos termos previstos os n.ºs 1 a 5, do artigo 6.º, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro; Tendo em conta os principias da racionalização e eficiência que devem presidir a actividade municipal, que seja, desde já, autorizado o recurso ao recrutamento excepcional destinado a candidatos que não possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, perante a verificação das condições legalmente exigidas para o efeito. ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE ASSISTENTES OPERACIONAIS. Aprovada, por unanimidade, A abertura de procedimento concursal para recrutamento nos seguintes termos: Carreira/Categoria: Assistente Operacional Área de formação: Escolaridade obrigatória Modalidade de contrato: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado Número de postos de trabalho a ocupar: 8 (oito) Departamento/Divisão/Serviço: Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural Validade do procedimento concursal: 18 meses Caracterização de cada posto de trabalho a ocupar de acordo como o mapa de pessoal: Apoio educativo em escolas e jardins-de-infância Que ao abrigo do disposto no n.º 3, do artigo 10.º, da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho, compete ao órgão executivo, a autorização para o eventual recurso ao recrutamento excepcional, caso se verifiquem os requisitos cumulativos enunciados no n.º 2 do mesmo artigo, a saber: Constatada a existência do relevante interesse público, no recrutamento, ponderada a carência de recursos humanos no sector de actividade a que se destina o mesmo, bem como a evolução global dos recursos humanos no município, para satisfação das necessidades dos serviços para o exercício das actividades advenientes das suas competências; Perante a impossibilidade de ocupação do(s) posto(s) de trabalho objecto de recrutamento por candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, nos termos previstos os n.ºs 1 a 5, do artigo 6.º, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro; Tendo em conta os principias da racionalização e eficiência que devem presidir a actividade municipal, que seja, desde já, autorizado o recurso ao recrutamento excepcional destinado a candidatos que não possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, perante a verificação das condições legalmente exigidas para o efeito. PLANO ANUAL DE FEIRAS DO MUNICÍPIO DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade, O plano anual de Feiras do Município da Amadora para o ano 2011. • Feira da Brandoa (1) - na Estrada da Brandoa • Feira de Carenque (2) - na Estrada das Águas Livres, Carenque • FEIRARTE - Feira de Artesanato (3) - no Parque Delfim Guimarães • Feira de “Artes e Ofícios” (3) - no Parque Delfim Guimarães • Feira Venda de Natal (3) - no Parque Delfim Guimarães • Feira de Antiguidades e Velharias (4) - no Parque Delfim Guimarães • Feira dos Coleccionistas (5) - no Parque Central • Feira da Gastronomia (6) - nos Restaurantes do Munícipio • Feira de Produtos Biológicos (7) - no Parque Delfim Guimarães • Feira das Hortas Urbanas (8) - na Praça Dolce Vita Tejo (1) Há um protocolo de descentralização da Feira para a gestão de Junta de Freguesia da Brandoa. (2) A gestão é exercida pela Junta de Freguesia da Mina. (3) Iniciativa de Centro Cultural Roque Gameiro (Amadora). (4) A realizar em colaboração com a Associação Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora - ACECOA. (5) A realizar em colaboração com uma associação (6) A realizar em colaboração com a Confraria Gastronómica da Amadora e a Associação Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora ACECOA (7) A realizar em colaboração com a Associação Portuguesa de Agricultura Biológica - Agrobio (8) A realizar em colaboração com o Dolce Vita Tejo SESSÃO PÚBLICA E SOLENE DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010 ENTREGA DA MEDALHA MUNICIPAL DE MÉRITO E DE DEDICAÇÃO DE OURO A JOSÉ CAEIRO (A TÍTULO PÓSTUMO). Entrega de medalhas ao abrigo do Regulamento de Insígnias e Medalhas Municipais. ENTREGA DA MEDALHA MUNICIPAL DE MÉRITO DESPORTIVO DE OURO AO CLUBE DE NATAÇÃO DA AMADORA. Entrega de medalhas ao abrigo do Regulamento de Insígnias e Medalhas Municipais. DESPACHOS DESPACHO N.º 24/P/2010 Assunto: Tolerância de ponto para 2011 Considerando que anualmente são concedidas aos funcionários e agentes da Câmara Municipal algumas tolerâncias de ponto, afigura-se, desde já, conveniente definir as tolerâncias a usufruir pelos funcionários e agentes no ano 2011, para permitir que os Serviços atempadamente possam racionalizar a sua gestão e funcionamento. Assim, e, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção. Determino: 1.A dispensa de marcação de ponto nos dias e nos termos seguintes: Mês-----------------------------Dia-----------------------Beneficiários Março----------------------8 (Terça-feira) ----------------100% do pessoal Junho----------------------24 (Sexta-feira) ----------------50% do pessoal

Outubro------------------31 (Segunda-feira)--------------50% do pessoal Dezembro-----------------2 (Sexta-feira) -----------------50% do pessoal Dezembro-----------------9 (Sexta-feira) -----------------50% do pessoal 2. Os serviços públicos essenciais deverão ser inequivocamente assegurados, devendo os Senhores Directores e demais responsáveis garantir o seu normal funcionamento naquelas datas. Publicitar nos locais de uso interno. Amadora, 22 de Dezembro de 2010 O Presidente (Joaquim Moreira Raposo) DESPACHO N.º 25/P/2010 Considerando o disposto na alínea n) do n.º 1 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção e do artigo 21.º do Regimento da Câmara Municipal, aprovado em reunião de 19.7.2006, convoco para o ano 2011, a realização das reuniões ordinárias da Câmara Municipal, para as seguintes datas:

As reuniões ordinárias terão lugar na Sala de Reuniões do 4.º piso da Biblioteca Fernando Piteira Santos iniciando-se às 9 horas 30 minutos. A última reunião ordinária de cada mês será pública, com início às 18 horas no Auditório Biblioteca Fernando Piteira Santos. Amadora, 22 de Dezembro de 2010 O Presidente (Joaquim Moreira Raposo) DESPACHO N.º 23/GVRM/2010 Constituindo-se a mobilidade interna como um instrumento privilegiado de gestão de recursos humanos na medida em que permite a adequação entre as capacidades e aptidões dos funcionários e o perfil funcional dos diferentes postos de trabalho, dotando os serviços mais carenciados dos efectivos considerados necessários ao desenvolvimento da sua actividade com carácter de permanência; Considerando a necessidade de harmonizar objectivos e estratégias de actuação, determino: • A afectação ao Gabinete de Formação e Investigação do Departamento de Modernização e Tecnologias de Informação e Comunicação, da Técnica Superior, Arminda da Conceição Ferreira Cabaço, com efeitos a partir do dia 02 de Dezembro. • A afectação ao Serviço Social de Apoio aos Trabalhadores, da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, da Técnica Superior Maria Natal Martins Guerreiro, com efeitos a partir do dia 02 de Dezembro. Amadora, 25 de Novembro de 2010 A Vereadora responsável pelo Pelouro dos Recursos Humanos Rita Madeira DESPACHO N.º 24/GVRM/2010 Constituindo-se a mobilidade interna como um instrumento privilegiado de gestão de recursos humanos na medida em que permite a adequação entre as capacidades e aptidões dos funcionários e o perfil funcional dos diferentes postos de trabalho, dotando os serviços mais carenciados dos efectivos considerados necessários ao desenvolvimento da sua actividade com carácter de permanência; Considerando a necessidade de harmonizar objectivos e estratégias de actuação, determino: • A afectação ao Departamento de Modernização e Tecnologias de Informação e Comunicação, do Técnico de Informática, Vasco Manuel Palma Falardo, N.º Mecanográfico 1028, com efeitos a partir de 02 de Novembro. Amadora, 29 de Novembro de 2010 A Vereadora responsável pelo Pelouro dos Recursos Humanos Rita Madeira DESPACHO N.º 25/GVRM/2010 Constituindo-se a mobilidade interna como um instrumento privilegiado de gestão de recursos humanos na medida em que permite a adequação entre as capacidades e aptidões dos funcionários e o perfil funcional dos diferentes postos de trabalho, dotando os serviços mais carenciados dos efectivos necessários ao desenvolvimento da sua actividade com carácter de permanência; Considerando a necessidade de harmonizar objectivos e estratégias de actuação, determino: • A afectação ao Departamento de Recuperação do Parque Habitacional Privado, da Assistente Técnica, Paula Cristina Fiel Ramos Valente, N.º Mecanográfico 1856, com efeitos a partir do dia 06 de Dezembro. • A afectação ao Gabinete de Informação Documental, do Departamento de Administração Geral, da Assistente Técnica, Sandra Cristina Delgado Freitas, N.º Mecanográfico 1772, com efeitos a partir do dia 06 de Dezembro. Amadora, 30 de Novembro de 2010 A Vereadora responsável pelo Pelouro dosRecursos Humanos Rita Madeira DESPACHO N.º 29/GVRM/2010 Nos termos do n.º 6 do artigo 173 da Lei n.º 59/2009, de 11 de Setembro “O trabalhador pode renunciar parcialmente ao direito a férias, recebendo a remuneração e o subsídio respectivos, sem prejuízo de ser assegurado o gozo efectivo de 20 dias úteis de férias.” Constituindo-se as férias como um direito irrenunciável, cujo período tem vindo a ser alargado em função da idade e do número de anos de serviço, são as mesmas destinadas a possibilitar a recuperação física e psíquica do trabalhador e a assegurar-lhe as condições mínimas de disponibilidade pessoal, de integração na vida familiar e de participação social e cultural.

Assim, a regra é a de que haja lugar ao seu gozo efectivo, sendo que a sua renúncia deverá apenas ocorrer em situações excepcionais. Tais situações deverão ter assim subjacente a conveniência de serviço e em ultima instância o interesse público, uma vez que a prossecução deste e a renúncia parcial ao direito a férias apenas em algumas situações é compatível, designadamente por necessidade do cumprimento de prazos, aumento excepcional e temporário da actividade do serviço, anormal volume de trabalho, execução de tarefas ocasionais ou serviços determinados. Nesta conformidade, determino que: A partir de 1 de Janeiro de 2011, todos os requerimentos de renúncia parcial de férias sejam previamente informados pelo respectivo superior hierárquico, fundamentando de forma clara e inequívoca a conveniência para o serviço na renúncia por parte do trabalhador ao período de férias requerido. Os referidos requerimentos deverão dar entrada na Divisão de Remunerações e Cadastro até 31 de Janeiro de cada ano, relativamente ao período vencido no ano anterior de modo a garantir que em caso de indeferimento possam os trabalhadores ter direito ao seu gozo efectivo até 31 de Março. No caso de deferimento o processamento do pagamento correspondente aos dias de férias renunciados terá lugar no mês de Abril. Amadora, 30 de Dezembro de 2010 Por delegação de competências do Presidente da Câmara A Vereadora Responsável pela área de Recursos Humanos Rita Madeira

DELIBERAÇÕES janeiro 2011 ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL N.º 1/2011 ANTÓNIO RAMOS PRETO, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, FAZ SABER QUE: Nos termos do n.º 1 do art.º 50.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, convoca a Assembleia Municipal da Amadora para a 1.ª Sessão Extraordinária de 2011, a realizar no próximo dia 27 de Janeiro de 2011, pelas 19,30 horas, no Auditório Municipal dos Paços do Concelho. Para constar e devidos efeitos se publica este Edital e outros de igual teor nos locais habituais. Amadora, 10 de Janeiro de 2011 O Presidente António Ramos Preto 1.ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2011 ORDEM DO DIA Nos termos da alínea c) n.º 1 do Artigo 46.º-A da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a Mesa da Assembleia Municipal da Amadora, reunida em 21 de Janeiro, elaborou, para a 1.ª Sessão Extraordinária de 2011, a realizar no próximo dia 27 de Janeiro, pelas 19,30 horas, no Auditório Municipal dos Paços do Concelho, a seguinte Ordem do Dia: 1.Apreciação e votação, nos termos do n.º 6 do Artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, da proposta da C.M.A. relativa a “Concurso Público Internacional para a Prestação de Serviço Móvel Terrestre (SMT) com Cedência de Equipamento para Município da Amadora – Abertura (Proposta n.º 01/2011)”; 2. Apreciação e votação, nos termos e ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do Artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, da proposta da C.M.A. relativa a “Programa de Acção “Zambujal Melhora” – Regulamento do Concurso “Melhor Casa” (Proposta n.º 437/2010)”; 3.Apreciação e votação, nos termos da alínea a) do n.º 2 do Artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, da proposta da C.M.A. relativa a “Projecto de Regulamento Municipal Sobre a Instalação e Funcionamento de Recintos de Espectáculos e Divertimentos Públicos, de Recintos Itinerantes e Recintos Improvisados – Após Discussão Pública (Proposta n.º 452/2010)”; 4.Apreciação e votação, nos termos da alínea b) do n.º 4 do Artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, da proposta da C.M.A. relativa a “Loteamento Municipal da Av. Dr. Teófilo Carvalho dos Santos, sito nas Freguesias da Damaia e da Reboleira (Proposta n.º 457/2010)”. Nota: As peças desenhadas respeitantes ao Ponto n.º 4 da Ordem do Dia podem ser consultados nos serviços de apoio à A.M.A.. Amadora, 21 de Janeiro de 2011 O Presidente, António Ramos Preto EDITAL N.º 2/2011 António Ramos Preto, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Art.º 91.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, faz saber que a Assembleia Municipal da Amadora, na sua 1.ª Sessão Extraordinária de 2011, realizada em 27 de Janeiro de 2011, deliberou: 1.Aprovar, nos termos do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de Junho, da proposta da C.M.A. relativa a “Concurso Público Internacional para a Prestação de Serviço Móvel Terrestre (SMT) com Cedência de Equipamento para Município da Amadora – Abertura (Proposta n.º 01/2011)”. Deliberação tomada por maioria. 2.Aprovar, nos termos e ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do Artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, da proposta da C.M.A. relativa a “Programa de Acção “Zambujal Melhora” – Regulamento do Concurso “Melhor Casa” (Proposta n.º 437/2010)”. Deliberação tomada por unanimidade. 3.Aprovar, nos termos da alínea a) do n.º 2 do Artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, da proposta da C.M.A. relativa a “Projecto de Regulamento Municipal Sobre a Instalação e Funcionamento de Recintos de Espectáculos e Divertimentos Públicos, de Recintos Itinerantes e Recintos Improvisados – Após Discussão Pública (Proposta n.º 452/2010)”. Deliberação tomada por maioria. 4.Aprovar, nos termos da alínea b) do n.º 4 do Artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, da proposta da C.M.A. relativa a “Loteamento Municipal da Av. Dr. Teófilo Carvalho dos Santos, sito nas Freguesias da Damaia e da Reboleira (Proposta n.º 457/2010)”.

Deliberação tomada por unanimidade. Amadora, 28 de Janeiro de 2011

O Presidente, António Ramos Preto RENÚNCIA AO MANDATO António Ramos Preto, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, faz saber, nos termos do n.º 2 do Artigo 7.º do Regimento da A.M.A. que Tiago Miguel Teles Antão, em 27 de Janeiro de 2011, renunciou, nos termos do n.º 4 do Art.º 76.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, ao mandato de membro da Assembleia Municipal da Amadora. O Presidente António Ramos Preto CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO 12 DE JANEIRO DE 2011 INFORMAÇÕES O Presidente deu conhecimento à Câmara das seguintes informações: Resumo Diário de Tesouraria, no valor de 55.244.127, 15 €. VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PINTOR MALANGATANA VALENTE NGWENYA. Aprovada, por unanimidade. 1.Um Voto de Pesar pela Morte de Malangatana Valente Ngwenya; 2.Considerar o seu nome no plano toponímico da Cidade; 3.Endereçar à Embaixada de Moçambique cópia do documento aprovado. VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE VÍTOR ALVES. Aprovada, por unanimidade. 1.Um Voto de Pesar pela Morte de Vítor Alves; 2.Considerar o seu nome no plano toponímico da Cidade; 3.Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado. DELIBERAÇÕES CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL TERRESTRE (SMT) COM CEDÊNCIA DE EQUIPAMENTO PARA O MUNICÍPIO DA AMADORA – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1.A abertura do Concurso Público Internacional sem publicidade para a Prestação de Serviços Móvel Terrestre, com cedência de equipamentos para o Município da Amadora, com o valor base de 190.000,00 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor. 2.As peças de concurso, nomeadamente, Programa do Procedimento e Caderno de Encargos. 3.A constituição do Júri do concurso, que será composto: Membros Efectivas: Presidente: Dra. Inês Daniela Costa, 1.º Vogal: Dra. Helena Godinho Dias Tavares (que substitui a Presidente nas suas faltas e impedimentos), 2.º Vogal: José Gaspar Martins. Membros Suplentes: 1.º Suplente: Dr. Francisco José da Silva Cruz, 2.º Suplente: Paulo Domingos Um elemento da D.A. para secretariar o Júri 4.Delegar no Júri, a competência para a realização da audiência prévia dos concorrentes, para a prestação de esclarecimentos e para a pronúncia sobre erros ou omissões identificados pelos concorrentes. 5.Submeter à autorização da Assembleia Municipal, a realização da despesa com a repartição plurianual de encargos por 3 (três) anos – económicos (2011 a 2013), no valor global de 190.000,00 €, ao qual acrescerá o IVA à taxa legal em vigor, e de acordo com a contratação de dívida n.º 2271. CONSTITUIÇÃO DE FUNDOS DE MANEIO PARA O ANO DE 2011. Aprovada, por unanimidade. 1. A constituição dos fundos de maneio para o ano de 2011. 2. Que a atribuição se faça pelo seu valor global (anual), em regime de duodécimos, os quais poderão, em casos devidamente justificados, ser ultrapassados. 3.Que o valor total dos fundos não possa, em caso algum ser ultrapassado. CONCURSO PÚBLICO 01/DH/2010 – “REABILITAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EDIFÍCIO MUNICIPAL, NA AV. D. JOSÉ I, N.º 65, FREGUESIA DA REBOLEIRA” – APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. A minuta contratual referente ao Concurso Público n.º 01/DH/2010, para a execução da empreitada denominada por: “Reabilitação e Conservação do Edifício Municipal sito na Avenida D. José I, n.º 65, freguesia da Reboleira” PROGRAMA DE APOIO AOS PROJECTOS SÓCIO-EDUCATIVOS – EIXO 3 - ANO LECTIVO 2010/2011 – ATRIBUIÇÃO DE VERBA. Aprovada, por unanimidade. A atribuição de verba no montante total de 3.000,00 €, atribuindo, para o efeito, o respectivo valor para o Agrupamento de Escolas Francisco Manuel de Melo, de acordo com o discriminado no quadro da informação n.º 687/E, de 06.12.2010, do DEDS/DIE, referente ao Programa de Apoio aos Projectos Sócio-Educativos – Ano Lectivo de 2010/2011 – Eixo III.

CEDÊNCIA DE TRÊS LOJAS SITAS NO BAIRRO MUNICIPAL CASAL DA MIRA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA AMADORA PARA A REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL. Aprovada, por unanimidade. A cedência gratuita, pelo período de três anos, das lojas sitas na Rua Alberto da Conceição Guerreiro n.º 13 e 13-A e avenida Raul Rego n.º 11, Bairro Municipal do Casal da Mira, à Associação Comunitária da Amadora para a Reabilitação Psicossocial, Instituição Particular de Solidariedade Social sem fins lucrativos, findo o qual passará a vigorar o Contrato de Arrendamento tipo, para fracções em tosco, aprovado em reunião de Câmara de 15 de Outubro de 2003 (Proposta n.º 606/03). CEDÊNCIA DE TRÊS LOJAS SITAS NO BAIRRO MUNICIPAL CASAL DA MIRA À ASSOCIAÇÃO UNIDOS DE CABO VERDE. Aprovada, por unanimidade. A cedência gratuita, pelo período de três anos, das lojas sitas na Rua Ramiro Martins, n.º 9, 9-A e 9-B, Bairro Municipal do Casal da Mira, à Associação Unidos de Cabo Verde, findo o qual passará a vigorar o Contrato de arrendamento tipo, para fracções em tosco, aprovado em reunião de Câmara de 15 de Outubro de 2003 (Proposta n.º 606/03).

DELIBERAÇÕES

ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – FOTOCOPIADORA OCE 3133. Aprovada, por unanimidade. O abate ao Património Móvel Municipal, da fotocopiadora com o n.º de inventário 26346, nos termos da informação n.º 188078, de 11.02.2010, do GGP. ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – FOTOCOPIADORA. Aprovada, por unanimidade. O abate ao Património Móvel Municipal, da fotocopiadora com o n.º de inventário 27536, nos termos da informação n.º 181624, de 15.11.2010, do GGP. CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DO “POLIDESPORTIVO DA COVA DA MOURA – SUPERFÍCIE TENSADA” (PROC. N.º 55/10) – APROVAÇÃO DO PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE EM OBRA. Aprovada, por unanimidade. O Plano de Segurança e Saúde elaborado pela empresa “Correcta Construção, Lda., Cacia – Aveiro.”, no âmbito da empreitada do “Polidesportivo da Cova da Moura – Superfície Tensada”. ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE UM TÉCNICO SUPERIOR NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL. Aprovada, por unanimidade. A abertura de procedimento concursal para recrutamento nos seguintes termos: Carreira/Categoria: Técnico Superior Área de formação: Licenciatura em Engenharia Civil Modalidade de contrato: Contrato por tempo indeterminado Número de postos de trabalho a ocupar: 1 Departamento/Divisão/Serviço: Departamento de Obras Municipais (Divisão de Manutenção de Equipamentos e Divisão de Construção de Equipamentos) Validade do procedimento concursal: 18 meses Caracterização de cada posto de trabalho a ocupar de acordo com a mapa de pessoal: Engenharia civil Considerando ainda: Que ao abrigo do disposto no n.º 3, do artigo 10.º, da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho, compete ao órgão executivo, a autorização para o eventual recurso ao recrutamento excepcional, caso se verifiquem os requisitos cumulativos enunciados no n.º 2 do mesmo artigo, a saber: • Constatada a existência do relevante interesse público, no recrutamento, ponderada a carência de recursos humanos no sector de actividade a que se destina o mesmo, bem como a evolução global dos recursos humanos no município, para satisfação das necessidades dos serviços para o exercício das actividades advenientes das suas competências; • Perante a impossibilidade de ocupação do(s) posto(s) de trabalho objecto de recrutamento por candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, nos termos previstos nos n.ºs 1 a 5, do artigo 6.º, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro; Mais se propõe: Tendo em conta os princípios da racionalização e eficiência que devem presidir a actividade municipal, que se, desde já, autorizado o recurso ao recrutamento excepcional destinado a candidatos que não possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, perante a verificação das condições legalmente exigidas para o efeito. ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE UM ENCARREGADO OPERACIONAL (ÁREA DE HIGIENE E SALUBRIDADE). Aprovada, por unanimidade. A abertura de procedimento concursal comum para recrutamento nos seguintes termos: Carreira/Categoria: Assistente Operacional/Encarregado Operacional Área de formação: Escolaridade obrigatória Modalidade de contrato: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado Número de postos de trabalho a ocupar: 1 (um) Departamento/Divisão/Serviço: Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos/Divisão de Serviços Urbanos Validade do procedimento concursal: 18 meses Caracterização do posto de trabalho a ocupar de acordo com o mapa de pessoal: Higiene e salubridade SOLARH N.º 5/2010. Aprovada, por unanimidade. A informação técnica supra referida e do orçamento da candidatura destinada a financiar, sob a forma de empréstimo a conceder pelo IHRU – Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, a realização de obras nas partes comuns do edifício sito na Rua Fonte dos Passarinhos, n.º 15. freguesia da Mina, Amadora. ACEITAÇÃO DA DOAÇÃO DE OBRAS DE ARTE DO ARTISTA ZÉ NETO. Aprovada, por unanimidade. Aceitar, a doação proposta por José Fernando Clemente Rodrigues Neto, de quatro trabalhos, com o valor estimado de 4.750,00 €. REUNIÃO 26 DE JANEIRO DE 2011 INFORMAÇÕES O Presidente deu conhecimento à Câmara das seguintes informações: Resumo Diário de Tesouraria, no valor de 52.631.170,24 €. VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE THEYS WILLEMSE. Aprovada, por unanimidade, 1.Um Voto de Pesar pela Morte de Theys Willemse; 2.Considerar o seu nome no plano toponímico da Cidade; 3.Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado. DELIBERAÇÕES ACEITAÇÃO DA DOAÇÃO DE OBRAS DE ARTE AO MUNICÍPIO DA AMADORA/2010. Aprovada, por unanimidade, Aceitar as doações, a favor do Município da Amadora, referidas na proposta 15/2011 e constante da listagem apresentada pelos serviços. Galeria Municipal Artur Bual Adão Rodrigues Título: “Luar Fragmentado”, técnica: Acrílico s/tela, dimensões: 80x120 cm Valor: 10.000 € Maria João Franco, Título: “Intimo”,técnica: Óleo s/tela, dimensões: 120x80 cm - Valor: 4.000 € Orlando Pompeu Título: “Trilogia para um retrato”, técnica: Acrílico s/tela, dimensões: 90x60 cm Valor: 7.000 €

Rik Lina Título: “Caraíba”, técnica: Óleo s/tela, dimensões: 64x94 cm - Valor: 2.000 € Elizé Bleys Título: “Flor de Palma”, técnica: Cerâmica, ano: 2010 - Valor: 200 € Joaquim Carvalho Título: “S/Titulo”, técnica: Mista s/tela, dimensões: 90x90 cm - Valor: 7.000 € Carlos Soares Título: “Para Meditar”, técnica: Madeira, dimensões: 75x25x2 cm e haste com 130 cm Valor: 6.000 € Centro de Arte Contemporânea da Amadora José Augusto Coelho Título: “O Passeio dos Tristes”, técnica: Mista s/tela, dimensões: 80x60 cm Valor: 1.000 € Amadeu Escórcio e Luísa Albino Título: “maça e Fumo”, técnica: Acrílico s/tela, dimensões: 100x100 cm Valor: 1.395 € Josefa Galhano Título: “Volitivo”, técnica: Mista s/tela, dimensões: 120x60 cm - Valor: 400 € Denise Moreira Título: “S/Título”, técnica: Óleo s/tela, dimensões: 80x60 cm - Valor: 600 € Recreios da Amadora Sebastião Pires, título: “S/Título”, técnica: Mista, dimensões: 73x60 cm - Valor: 600 € Engrácia Ferreira Título: “Sobre o olhar misterioso”, técnica: Acrílico s/tela, dimensões: 100x70 cm Valor: 700 € Casa Roque Gameiro Rui Cristino da Silva Título: “Moinhos da Simens”, técnica: Óleo s/tela, dimensões: 46x33,5 cm - Valor: 1.300 € PROJECTO REDES PARA O DESENVOLVIMENTO: DA GEMINAÇÃO A UMA COOPERAÇÃO MAIS EFICIENTE – PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade, A participação do Município da Amadora no projecto financiado pela União Europeia – “Redes para o Desenvolvimento: Da Geminação a uma Cooperação Mais Eficiente”, como entidade beneficiária. CENSOS 2011 - ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA. Aprovada, por unanimidade, A abertura de uma conta bancária exclusiva e específica para registo dos movimentos financeiros, no âmbito da realização dos Censos 2011, e nos termos da informação n.º 1, de 20.01.2011, do GPC. CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA NAS DIVERSAS INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DA AMADORA” – RECTIFICAÇÃO DAS PEÇAS E PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade, Ratificar o despacho por mim proferido em 13.01.2011, relativo à rectificação do ponto 3.3.4 do artigo 17.º do Caderno de Encargos, bem como da prorrogação do prazo para apresentação das propostas e ainda a publicitação daquela decisão e constante na informação n.º 2787, de 13.01.2011, da DA. DESPACHOS DESPACHO N.º 01/P/2011 Considerando: O n.º 2 do art.º 73.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, estipula que nos municípios com mais de 100 000 eleitores – caso do Município da Amadora – podem os Srs. Vereadores em regime de tempo inteiro constituir um gabinete de apoio pessoal com um adjunto e um secretário; Por meu despacho n.º 27/P/2009, de 26 de Outubro de 2009 foram nomeados 7 Vereadores em regime de tempo inteiro; Nos termos do n.º 3 do art.º 74 do citado diploma são os membros do gabinete de apoio pessoal designado por despacho do presidente sob proposta dos vereadores. Devido à aposentadoria da Secretária de Apoio Pessoal do Senhor Vereador António Carixas – Senhora Graça Marçal, nomeada por meu despacho n.º 45 de 02.11.2009, o Senhor Vereador apresentou nova proposta, pelo que desde já nomeio: a) A Sr.ª Isabel Cristina de Almeida dos Santos Nunes Gaspar, como Secretária Pessoal do Sr.º Vereador António João Carixas; Este despacho produz efeitos desde 03 de Janeiro de 2011. Amadora, 05 de Janeiro de 2011 O Presidente, (Joaquim Moreira Raposo) DESPACHO N.º 03/P/2011 Com a aprovação do novo Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais do Município da Amadora, publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 23 de Julho de 2010, foi criado o Gabinete de Projectos Especiais, unidade orgânica flexível responsável pelo acompanhamento e coordenação dos projectos de relevante interesse municipal e intermunicipal, inseridos na linha geral de orientação definida pela Câmara. Tendo em vista garantir o devido acompanhamento no âmbito da gestão, coordenação e controlo das actividades que estão acometidas e este Gabinete, torna-se necessário estabelecer a Coordenação do mesmo. Assim, atribui-se a Coordenação do Gabinete de Projecto Especiais à Sr.ª Dr.ª Dina Teresa Mendes Moreira, Técnica Superior, com as competências delegadas constantes do meu Despacho n.º 20/P/2010, datado de 2 de Novembro de 2010. Amadora, 17 de Janeiro de 2011 O Presidente, (Joaquim Moreira Raposo) DESPACHO N.º 04/P/2011 Considerando: • Que o Decreto-Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública, se aplica à avaliação do desempenho de 2011, com as adaptações aos serviços da administração autárquica, constantes do Decreto-Regulamentar n.º 18/2009, de 04 de Setembro, • Que nos termos do n.º 1, do artigo 21.º, do mencionado Decreto-Regulamentar, junto do Presidente da Câmara Municipal, funciona um Conselho Coordenador da Avaliação, constituído nos termos do n.º 2 do mesmo artigo, determino: • Que relativamente à avaliação do desempenho do corrente ano, o Conselho Coordenador de Avaliação, seja constituída da forma que se segue: Presidente:

Presidente da Câmara – Joaquim Moreira Raposo Presidente da Assembleia Municipal – António Ramos Preto Vereadores com funções a tempo inteiro: Dr. António José da Silva Moreira, Dr.ª Carla Maria Nunes Tavares Gaspar, Sr. Eduardo Amadeu Silva Rosa, Eng.º Gabriel Alexandre Lorena de Oliveira, Dr.ª Rita Mafalda Nobre Borges Madeira, Dr. António João Carixas Directores de Departamento: Directora do Departamento de Modernização e Tecnologias de Informação e Comunicação – Dra. Helena Godinho Dias Tavares Directora do Departamento Financeiro – Dra. Margarida Maria Pinto Guimarães Director do Departamento de Administração Geral – Dr. Arlindo Osvaldo Cerejo Pinto Dirigentes responsável pela área de Recursos Humanos: Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos – Dra. Maria de Fátima Braga Valente Amadora, 17 de Janeiro de 2011 O Presidente da Câmara (Joaquim Moreira Raposo) DESPACHO N.º 05/P/2011 Considerando que: • Na sequência da entrada em vigor da Portaria n.º 759/2009, de 16 de Julho, a qual procede à adaptação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, ao pessoal não docente dos estabelecimentos Públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundários, foi constituída uma secção autónoma do Conselho de Coordenação da Avaliação (CCA) especificamente para a avaliação do referido pessoal não docente, ao abrigo do disposto no n.º 3, do artigo 3.º da referida Portaria e no seguimento da deliberação do Executivo Municipal de 17 de Fevereiro de 2010, Proposta n.º 46/2010; • A secção autónoma a constituir é presidida pelo Presidente da Câmara, podendo esta competência ser delegada num Vereador, devendo a mesma integrar ainda os directores dos agrupamentos de escolas, nos termos exposto no n.º 5, do artigo 3.º da Portaria n.º 759/2009, de 16 de Julho; Determino: •Delegar na Sra. Vereadora Carla Tavares a Presidência da Secção Autónoma do Conselho de Coordenação da Avaliação (CCA) nos termos expostos no n.º 5, do artigo 3.º da Portaria n.º 759/2009, de 16 de Julho, assim como todos os poderes e actos inerentes ao desenvolvimento do cargo que agora delego. Amadora, 20 de Janeiro de 2011 O Presidente, (Joaquim Moreira Raposo) DESPACHO N.º 01/GVRM/2011 No cumprimento do artigo 22.º do Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 04 de Setembro, que adapta à Administração Local a Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, no âmbito da avaliação de desempenho dos trabalhadores respeitante aos anos de 2010/2011, é constituída a Comissão Paritária Pessoal não Docente, com competência consultiva para apreciar propostas de avaliação dadas a conhecer aos trabalhadores avaliados, vinculados ao município, que exercem funções nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundários antes da homologação. Os vogais representantes da Administração são designados em número de quatro, pelo período de dois anos, sendo dois efectivos, um dos quais orienta os trabalhos da comissão e por dois suplentes; Os vogais representantes dos trabalhadores são eleitos, por um período de dois anos e são em número de seis, dois efectivos e quatro suplentes. 1. São designados vogais representantes do Executivo para constituir a Comissão Paritária: Vogais efectivos -Luís Miguel Serpa Soares Vargas, Francisco Lopes Fonseca Vogais suplentes -Maria Manuela da Costa Nogueira, Ana Isabel Ferreira Diniz Fragoso 2. São designados vogais representantes dos trabalhadores para constituir a Comissão Paritária, e de acordo os resultados do acto eleitoral, que teve lugar no passado dia 28 de Dezembro: Vogais efectivos -Isabel Maria Nunes Marcos, Henrique Piettra Rodrigues Vogais suplentes Maria Adelaide Rodrigues Gonçalves, Maria do Pilar Matos da Silva, Maria Luísa Colela Costa, Inês Maria Belo Ferreira 3. Os vogais efectivos são substituídos pelos vogais suplentes quando tenham que interromper o respectivo mandato, ou sempre que a comissão seja chamada a pronunciar-se sobre processos em que aqueles tenham participado como avaliados ou avaliadores; 4. Quando se verificar a interrupção do mandato de pelo menos metade do número de vogais efectivos e suplentes, representantes da Administração, por um lado, ou eleitos em representação dos avaliados, por outro, os procedimentos que lhes estiverem atribuídos podem ser repetidos, se necessário, por uma única vez e num prazo de cinco dias. Se tal for comprovadamente impossível, não é impeditivo do prosseguimento do processo de avaliação, entendendo-se como irrelevantes quaisquer pedidos de apreciação pela comissão paritária; 5. Nos casos previstos no número anterior, os vogais designados ou eleitos para preenchimento das vagas completam o mandato daqueles que substituem, passando a integrar a comissão até ao termo do período de funcionamento desta. Amadora, 04 de Janeiro de 2011 Por delegação de competências do Presidente da Câmara A Vereadora Responsável pela área de Recursos Humanos Rita Madeira DESPACHO N.º 02/GVRM/2011 No cumprimento do artigo 22.º do Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 04 de Setembro, que adapta à Administração Local a Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, no âmbito da avaliação de desempenho dos trabalhadores respeitante aos anos de 2010/2011, é constituída a Comissão Paritária, com competência consultiva para apreciar propostas de avaliação dadas a conhecer aos trabalhadores avaliados, antes da homologação. Os vogais representantes da administração são designados em número de quatro, pelo período de dois anos, sendo dois efectivos, um dos quais orienta os trabalhos da comissão e por dois suplentes; Os vogais representantes dos trabalhadores são eleitos, por um período de dois anos e são em número de seis, dois efectivos e quatro suplentes. 1.São designados vogais representantes do Executivo para constituir a Comissão Paritária: Vogais efectivos - Arlindo Osvaldo Cerejo Pinto, Telma Susana Rodrigues Correia Vogais Suplentes - Norberto de Almeida Santos Monteiro, Cristina Maria Bordalo Pinto Pereira 2.São designados vogais representantes dos trabalhadores para constituir a

Comissão Paritária, e de acordo os resultados do acto eleitoral, que teve lugar no passado dia 28 de Dezembro: Vogais efectivos - Paulo Alexandre Felizardo, Inácia Maria Cabrita Navalhas Moisés Vogais suplentes - Fernanda Maria Antunes Ramalhoto, Ana Paula Lourenço Carmo, Pedro Bona Vicente, Américo da Silva Costa 3.Os vogais efectivos são substituídos pelos vogais suplentes quando tenham que interromper o respectivo mandato, ou sempre que a comissão seja chamada a pronunciar-se sobre processos em que aqueles tenham participado como avaliados ou avaliadores; 4.Quando se verificar a interrupção do mandato de pelo menos metade do número de vogais efectivos e suplentes, representantes da administração, por um lado, ou eleitos em representação dos avaliados, por outro, os procedimentos que lhe estiverem atribuídos podem ser repetidos, se necessário, por uma única vez e num prazo de cinco dias. Se tal for comprovadamente impossível, não é impeditivo do prosseguimento do processo de avaliação, entendendo-se como irrelevantes quaisquer pedidos de apreciação pela comissão paritária; 5. Nos casos previstos no número anterior, os vogais designados ou eleitos para preenchimento das vagas completem o mandato daqueles que substituem, passando a integrar a comissão até ao termo do período de funcionamento desta. Amadora, 4 de Janeiro de 2011 Por delegação de competências do Presidente da Câmara A Vereadora Responsável pela área de Recursos Humanos Rita Madeira DESPACHO N.º 03/GVRM/2011 Constituindo-se a mobilidade interna como um instrumento privilegiado de gestão de recursos humanos na medida em que permite a adequação entre as capacidades e aptidões dos funcionários e o perfil funcional dos diferentes postos de trabalho, dotando os serviços mais carenciados dos efectivos considerados necessários ao desenvolvimento da sua actividade com carácter de permanência; Considerando a necessidade de harmonizar objectivos e estratégias de actuação, determino: A afectação do Assistente Técnico Nuno Miguel Garcia Piteira, ao Departamento de Obras Municipais, com efeitos a partir do dia 24 de Janeiro de 2011. Amadora, 20 de Janeiro de 2011 A Vereadora responsável pelo Pelouro dos Recursos Humanos Rita Madeira DESPACHO N.º 04/GVRM/2011 Constituindo-se a mobilidade interna como um instrumento privilegiado de gestão de recursos humanos na medida em que permite a adequação entre as capacidades e aptidões dos funcionários e o perfil funcional dos diferentes postos de trabalho, dotando os serviços mais carenciados dos efectivos considerados necessários ao desenvolvimento da sua actividade com carácter de permanência; Considerando a necessidade de harmonizar objectivos e estratégias de actuação determino: •A afectação à Divisão de Apoio à Câmara e Assembleia Municipais, da Assistente Técnica, Preciosa Marques de Magalhães Carvalho, n.º Mecanográfico 1088; •A afectação ao Departamento de Administração Urbanística, da Assistente Técnica, Lia dos Santos Cordeiro, n.º Mecanográfico 6011; As presentes mobilidades produzem efeitos a partir do dia 27 de Janeiro. Amadora, 25 de Janeiro de 2011 A Vereadora responsável pelo Pelouro dos Recursos Humanos Rita Madeira DESPACHO N.º 01/GAVCT/2011 Os Serviços municipais dispõem “on-line” de um conjunto de funcionalidades que permitem um acompanhamento da execução financeira das Grandes Opções do Plano, circunstância que os capacita para a formulação de proposta de alteração fundamentadas. A aplicação do meu Despacho sobre a programação das alterações orçamentais consagrada no ano anterior teve um impacte claramente positivo em matéria de racionalização da gestão de recursos e de normalização dos processos de trabalho. Determino, pois, que as Alterações às GOP´s e ao Orçamento 2011 sejam apreciadas pelo Executivo Municipal nas seguintes reuniões ordinárias:

Determino, ainda, que as Alterações ao PPI e PAM 2011/Anos seguintes sejam apreciadas pelo Executivo Municipal nas seguintes reuniões ordinárias

Destes calendários decorre a necessidade de os dirigentes e as chefias dos Departamentos e Divisões Municipais remeterem as suas propostas ao Departamento Financeiro até às seguintes datas:

(1)As informações deverão incluir, sempre que se justifique, as propostas para as alterações ao PPI 2011/Anos seguintes Esta programação resulta dos prazos de apresentação das proposta de deliberação ao Executivo Municipal que, nos termos do Regimento, deverá ocorrer até três dias úteis à data da sessão. O apuramento deste exercício contribuirá para a afinação progressiva da capacidade de planear e de equacionar as medidas mais ajustadas à melhoria da capacidade de gestão municipal. Qualquer proposta de alteração a este calendário deverá ser devidamente fundamentada e autorização expressa. Amadora, 07 de Janeiro de 2011 A Vereadora,Carla Tavares

DELIBERAÇÕES

SOLIDARIEDADE

respostas

sociais

vão aumentar

Câmara Municipal da Amadora lançou o Programa de Apoio à Construção de Equipamentos Sociais, destinado a instituições sem fins lucrativos que prossigam fins de acção social e saúde, no sentido de as ajudar a construir equipamentos tão necessários à promoção da qualidade de vida e bem estar dos munícipes. São quatro as instituições e cinco os equipamentos cujos projectos foram aprovados no âmbito de vários programas, como o PARES, o Modelar e o POPH.

Com este programa de apoio, a Autarquia vai comparticipar 20% do total do investimento (infra-estruturas, projectos e fiscalização), verba a transferir em tranches até ao máximo de três anos. Um investimento da Câmara de cerca de dois milhões de euros.

> Santa Casa da Misericórdia da Amadora Unidade de Cuidados Continuados, capacidade 30 pessoas Investimento total: 1.850.000, 00 € | Comparticipação da CMA: 369.999,99 €

> Fundação AFID

Creche, Lar e Serviço de Apoio Domiciliário Investimento total: 3.073.725, 54 € Comparticipação CMA: 614.745,09 €

> Cebesa

Creche para 66 crianças Investimento total: 753.524,00€ Comparticipação CMA: 150.704,79 €

> Cebesa Unidade de Cuidados Continuados 46 utentes Investimento total: 2.386.694,84 € Comparticipação CMA: 477.338,94 €

> AMORAMA Lar com capacidade para 24 utentes, Centro de Actividades Ocupacionais para 30 e Serviço de Apoio Domiciliário para 50 pessoas. Investimento total: 1.769.331,19 € Comparticipação da CMA: 353.666,22 €

SOLIDARIEDADE

Serviço de Atendimento Especializado a Vitimas de Violência (SAEVV). Centro Multigeracional da Juventude Travessa de Sta. Teresinha, s/n – Brandoa 2650-118 Amadora Tel.: 214369053 | Fax: 214920577

Rede luta contra

a violência Balanço de 2010

mente da sua idade, do género e da

> Só no ano passado o SAEVV realizou um total de 55 atendimentos de primeira vez a vítimas de violência doméstica. > A totalidade das vítimas atendidas no ano passo são do sexo feminino e têm uma média de idades de 42 anos. A maioria das vítimas é de nacionalidade portuguesa (74,5%) e cabo-verdiana (9,1 %), > Associadas à problemática dominante (violência doméstica), foram identificados pelas vítimas os seguintes problemas: insuficiência de rendimentos, ausência de habitação e desemprego. > A maioria dos agressores são do sexo masculino, maior parte deles companheiros ou maridos das vítimas. > Tipos de violência predominantes: física e psicológica, sendo que, muitas vezes, estas duas formas ocorrem em simultâneo.

classe sócio-económica.

Plano de Acção para 2011

> A violência é um problema da sociedade actual que urge prevenir e combater. Os maus-tratos físicos e os danos psicológicos podem afectar todos os indivíduos, independente-

ara ter uma resposta social qualificada, a Câmara Municipal da Amadora apostou, desde 2008, na Rede Integrada de Intervenção na Violência na Amadora – RIIVA, onde foram envolvidos diferentes parceiros do Município, tais como o Hospital Fernando da Fonseca, os centros de saúde, IPSS, PSP, Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, entre outros. Para além do estudo e investigação do fenómeno, da prevenção do mesmo na infância e juventude, do trabalho psicossocial com agressores e acções de informação e formação, a RIIVA deu cartas através do Serviço de Atendimento Especializado a Vitimas de Violência (SAEVV).

Sendo um projecto com carácter experimental, a Rede Integrada de Intervenção na Violência na Amadora conheceu o termo das suas actividades em Dezembro de 2010. De forma a dar continuidade e sustentabilidade a este trabalho iniciado, o CLAS propôs-se elaborar um Plano Municipal contra a Violência Doméstica, com actividade entre os anos 2011 e 2013. O Plano terá por base as orientações do IV Plano Nacional contra a Violência Doméstica, as actividades desenvolvidas entre 2008 e 2010 pela RIIVA, bem como a respectiva avaliação realizada pelos parceiros envolvidos. Neste processo de criação do Plano Municipal propôs-se ainda o envolvimento da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, com quem a Autarquia mantém um protocolo de cooperação, numa perspectiva consultiva e de apoio à elaboração do documento.

Loja Solidária de portas abertas

ara dar resposta a quem mais precisa, a Câmara Municipal da Amadora cedeu gratuitamente à Santa Casa da Misericórdia da Amadora um espaço no bairro Casal da Mira para a instalação de uma Loja Solidária, onde se vende roupas novas a um preço simbólico, ajudando quem mais precisa. É no n.º7 da Rua Ramiro Martins que está exposto o vestuário novo cedido por empresas e particulares, e até pela Policia Municipal que para ali encaminha algumas das apreensões que faz.

Segundo o director-geral da Misericórdia da Amadora, Manuel Girão, “a SCMA recebe uma série de ofertas e de donativos e muitas vezes tem dificuldade para, de uma forma organizada, fazer chegar àqueles que mais precisam”. A venda a preços simbólicos, que podem variar entre um a três euros, permite que os “clientes” da loja levem apenas o que realmente precisam, sendo que o dinheiro resultante das vendas será empregue na aquisição de mais material para a loja.

Câmara cede 6 lojas no Casal da Mira para projectos de apoio social > A Câmara Municipal da Amadora vai ceder à Associação Unidos de Cabo Verde e à ACARPS – Associação Comunitária para a Reabilitação Psicossocial, um total de seis lojas, por um período gratuito de três anos, no Bairro Casal da Mira.

s três lojas cedidas aos Unidos de Cabo Verde, situadas na Rua Ramiro Martins, serão afectas ao projecto Orquestra Geração Dolce Vita Tejo, através da criação de uma Academia de Música com espaços de ensaio e um pequeno auditório, e para a criação de um Espaço de Convívio Multicultural, aberto à comunidade, estando aí prevista a instalação de uma mercearia social e um café. Por seu turno, as lojas cedidas à ACARPS, na Rua Alberto da Conceição Guerreiro e na Avenida Raul Rego, vão permitir a reestruturação das valências da Unidade Sócio-Ocupacional e a criação de um Serviço de Apoio Domiciliário. Esta associação trabalha no âmbito da Saúde Mental, acompanhando mais de 20 utentes e respectivas famílias.

SOLIDARIEDADE

CULTURA

> Já nos habituaram a espectáculos de grande qualidade e este não foge à regra. “Correr o fado” é o nome da produção que a Companhia Quorum Ballet traz até à Amadora nos dias 5 e 6 de Março.

CORRER O FADO... > Recreios da Amadora: 5 de Março, às 21h30 6 de Março às 16h00

Fado é a mais representativa forma de expressão da cultura tradicional portuguesa. Numa multiplicidade de movimentos, sons, sensações e sentimentos, os bailarinos transmitemnos com a sua arte, extrema beleza, inexcedível sensibilidade e aparente facilidade, tudo o que os nossos sentidos percebem e o nosso coração apreende. Desmistifica-se a conotação saudosista e melancólica que o Fado carrega consigo.

Personagens da História Local

CULTURA

> António Cardoso Lopes Nascido em Salvaterra de Magos em 1864, veio viver para a Amadora em 1906, tendo sido um dos impulsionadores do movimento que esteve na origem da atribuição do nome de Amadora à localidade. Empresário ligado à urbanização do Bairro da Mina, esteve ainda ligado à escolha da Amadora para sede do Grupo Esquadrilhas da Aviação da República. Foi vereador da Câmara Municipal de Oeiras (onde a Amadora pertencia nessa época), tendo falecido aos 80 anos, a 30 de Julho de 1944.

HÁ HISTÓRIA(S) NA AMADORA “PÁTRIA” - O VOO MAIS LONGO

Actualmente, ao fazer uma viagem Lisboa - Macau, um passageiro facilmente perceberá o feito extraordinário daqueles homens. Se a viagem hoje dura mais de dezasseis horas, sendo bastante cansativa apesar do usufruto de comodidades como refeições quentes, cinema e casa de banho, o que dizer das condições daqueles homens que viajavam num pequeno avião, sujeitos tanto a temperaturas elevadas, como a temperaturas gélidas, acossados por tempestades de areia agravadas pelo fluxo de ar que vinha da hélice à sua frente. Mas tal odisseia não foi apenas sacrifício e ansiedade. Apenas podemos imaginar as sensações vividas por aqueles homens em paragens cada vez mais remotas e exóticas, na presença de iguarias locais como os aromáticos caris, ou passando por adivinhos de rua, músicos tocando instrumentos como a tabla ou testemunhando locais tão singulares como Benares e Bangkok. A tripulação pôde vivenciar a hospitalidade típica das muitas paragens que por vezes eram necessárias para a manutenção do avião. Esta era assegurada por Manuel Gouveia, que frequentemente estava rodeado de ajudantes árabes ou indianos de quem não percebia uma única palavra. Sobrevoando zonas hostis e desérticas, roçando morros por entre tempestades de areia com o motor do velho avião a ameaçar parar a qualquer momento, Brito Pais refere-se à passagem na península de Ormarah da seguinte forma: “- Camões, para descrever o Adamastor, devia ter visto uma coisa assim!”.

No subcontinente indiano, uma aterragem forçada destrói o Pátria, perto da aldeia de Bhudana, arrancando lágrimas dos três homens. Aí permanecendo, informaram Lisboa do sucedido. É então realizada uma subscrição pública em Portugal, que inclui uma festa nos Recreios Artísticos da Amadora, demonstrando a união dos portugueses quando se trata de fomentar um acontecimento que dignifique o país. Compram então um De Havilland 9A ao governo indiano, - a um preço muito mais elevado que um modelo novo - sendo baptizado de “Pátria II”. Finalmente a viagem foi retomada até Macau. Aí, sobrevoaram a península, no meio de um dos numerosos tufões que assolam o território na altura do calor, sendo obrigados a aterrar num cemitério de uma aldeia chinesa. Depois do voo de Gago Coutinho e Sacadura Cabral dois anos antes, o voo do “Pátria” foi o que mais mobilizou a atenção do povo, tendo esta sido essencial para a obtenção de fundos para a compra do segundo avião. Foi em 1934 que partiu o último grande raid com o ponto de partida na Amadora cujo destino era Timor. Ao contrário de muitas outras aventuras em que o avião, com sorte, era vendido no final da viagem para financiar a aventura, o “Dilly” regressou à Amadora, fazendo assim desta viagem a maior da Aviação Portuguesa, com mais de quarenta mil quilómetros percorridos.

Contactos para: historiasamadora@gmail.com

screvo esta crónica, apenas alguns dias após regressar de Macau, onde tive oportunidade de ler alguns textos sobre viagens de Portugal a Macau feitas em pequenos aviões cujo ponto de partida era precisamente a Amadora. Estas viagens eram possíveis graças à coragem de alguns aventureiros que desafiavam a morte a bordo em velhos aviões concebidos para curtos voos e com orçamentos contados ao tostão. Este foi o caso da viagem do “Pátria” em 1924, empreendida por Brito Pais, Sarmento de Beires e Manuel Gouveia. Esta tripulação viajou a bordo de um velho avião comprado em França, com um motor Renault de 300 cv, destinado a bombardeamentos nocturnos. O equipamento bélico deste monomotor foi retirado e no seu lugar foram instalados depósitos de combustível adicionais, aqui na Amadora. E foi daqui também que a viagem teve o seu início dado a localidade possuir na altura, a única pista de aviação em Portugal, que permitia a descolagem do avião completamente carregado para uma viagem tão longa.

A 5 de Dezembro de 1938, é extinto o Grupo de Esquadrilhas de Aviação “República” da Amadora, com apenas 19 anos de existência. Terminava, assim, a presença dos aviões numa povoação já habituada a viver com os seus característicos cheiros e ruídos, bem como o convívio com uma aviação que começara com pilotos que se aventuravam em pequenos aviões por esse mundo fora. | Ricardo Rodrigues |

CULTURA

> Os Recreios da Amadora recebem, a estreia,

dia 16 de Março, da mais recente peça do grupo de teatro dos Aloés.

Recreios da Amadora: 16 a 19 de Março (21h30) e 20 de Março (16h00) 23 a 26 de Março (21h30) e 27 de Março (16h00)

om encenação de José Peixoto, a peça conta com as brilhantes interpretações de Bruno Huca, Cheila Lima e Jorge Silva. A cenografia e figurinos estão a cargo de Marta Carreiras, o desenho de luz pelo Pedro Domingos e o design gráfico é de Rui Pereira. A produção executiva tem a chancela de Gislaine Tadwald e Joana Pães. Sinopse: Passado na Nova África do Sul (depois da primeira eleição livre, em 1994), esta peça apresenta-nos dois adolescentes, Vicky e Freddie. Quando era viva, a mãe de Vicky trabalhava como criada de Lionel e sua mulher. Agora, Vicky e Freddie voltaram para assaltar a casa de Lionel. Lionel surpreende-os, o que leva a uma noite de diálogo durante a qual Vicky e Freddie revelam as dificuldades das suas vidas na pobreza, sem educação ou trabalho.

Até 5 de Março Exposição colectiva de joalharia dos alunos da escola Contacto Directo

CULTURA

MARÇO

Até Maio Exposição “O 5 de Outubro na toponímia da Amadora”

A Contacto Directo – Escola de Joalheiros, Lda. foi fundada pelo Mestre Filomeno Pereira de Sousa em 1988, com o objectivo de assegurar continuidade a uma das mais nobres actividades artístico-profissionais: a Joalharia.

Exposição “Amadora, um outro olhar” Horário: 2.ª a sábado, das 9 às 13 e das 14 às 17 horas. Encerra aos domingos e feriados

Casa Roque Gameiro. Entrada Livre

De 11 de Março a 9 de Abril Exposição “Sonhar com o teu Olhar”

Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira

da Escola Intercultural da Amadora (projecto 12-15) Casa Roque Gameiro

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Até 18 de Maio Exposição “Amadora, um outro olhar” Horário: 2.ª a sábado, das 9 às 13 e das 14 às 17 horas. Encerra aos domingos e feriados Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira

24 de Março a 25 de Abril Exposição de pintura de Manuel Ribeiro Manuel Rodrigues Ribeiro foi com um ano para a Amadora onde viveu cerca de 40 anos. Actualmente vive em Albufeira. Como Agente Técnico de Engenharia percorreu a Europa, África e Médio Oriente. Desde muito jovem se dedicou ao desenho e pintura em várias técnicas e estilos. Recreios da Amadora

Até 20 de Março Exposição Prémio Utopia 2010 de Arte Fantástica Recreios da Amadora

AGENDA CULTURAL

7 de Abril a 15 de Maio Exposição de pintura de Gil Teixeira Lopes Nascido em Mirandela em 1936, este pintor, gravador, escultor, pedagogo e investigador tem uma vasta obra de projecção internacional. É membro honorário da Academia Nacional de Belas Artes, Medalha de Ouro das Cidades de Génova e Mirandela e Comendador da Ordem do Infante D. Henrique. Figura incontornável no panorama da arte contemporânea portuguesa, expõe desde 1955, contando com mais de 800 exposições em diversos países.

7 de Abril Comemoração do Dia Nacional dos Moinhos

Horário de funcionamento: 3.ª a 6.ª feira das 10 às 12h30 e das 14 às 18 horas. Sábados, domingos e feriados das 15 às 18. Encerra à 2.ª feira

Apresentação de maqueta de moinho de vento, feita à escala 1/10, com fins pedagógicos.

Galeria Municipal Artur Bual

Mais informações no Museu Municipal de Arqueologia

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 Exposição no CNBDI “Em Construção” O CNBDI tem patente até ao final do mês de Junho a exposição “Em Construção” que assinala os 10 anos do Centro Nacional de Banda Desenhada e Imagem. “O que é Banda Desenhada? O que é o CNBDI? Quem faz Banda Desenhada? Que técnicas são utilizadas?”, são algumas das questões que podem ser respondidas através desta mostra. Horário: de 2.ª a 6.ª feira, das 9h30 às 12h30 e das 14 às 17h30 O CNBDI efectua visitas guiadas para as escolas, mediante marcação prévia.

16 de Abril Comemoração do Dia Internacional dos Monumentos e sítios Cujo tema para 2011 é “Água: cultura e património”. Visita guiada às Mães de Água Nova e Velha do Aqueduto Geral das Águas Livres com a colaboração do Museu da Água. Organizado pelo Museu Municipal de Arqueologia Mais informações pelo telefone 21 436 90 90

16 de Abril a 24 de Maio Exposição de pintura e escultura de Filomeno Machado Nascido na Vila do Cadaval, José Filomeno Machado revelou desde cedo a sua apetência para as artes plásticas, iniciando-se com decorações de montras, onde obteve vários prémios. Autodidacta de natureza, conclui o Curso de Pintura da Sociedade Nacional de Belas Artes no ano corrente. É através da pintura que consegue transpor para as telas toda a sua energia. A simplicidade das suas obras é caracterizada pelo relevo e pela adesão de diversos materiais, sendo estes os responsáveis pela harmonia das telas e consequentemente pela sua identidade. Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª feira das 10 às 12h30 e das 14 às 18 horas. Centro Arte Contemporânea da Amadora

De 16 de Abril a 14 de Maio Exposição colectiva de Arte Decorativa Casa Roque Gameiro

16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 De 18 e 21 de Abril “Férias no Museu – Jovem Explorador” Dirigido a crianças entre os 6 e os 12 anos pretende-se, através da realização de actividades relacionadas com a ocupação humana do território da Amadora, ocupálas de modo divertido. Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira

30 de Abril “Escola Aberta do Património” Apresentação de um conto ilustrado sobre a Necrópole de Carenque, destinado aos mais jovens. Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira

AGENDA CULTURAL

ABRIL

DESPORTO

JOGOS JUVENIS

ESCOLARES

Objectivos

erca de 1200 crianças e jovens participaram em

> Incentivo à prática desportiva nos alu-

Janeiro no 1.º momento dos Jogos Juvenis Esco-

nos que estão fora do desporto federado.

O evento, decorrido na Área Militar Amadora-Sintra,

> Levar ao aparecimento de novos atle-

contou com a participação de 18 escolas do conce-

tas, que através desta prática específica,

lho. Organizada pela Câmara Municipal da Amadora

poderão ser conduzidos ao movimento as-

e escolas do 2.º e 3.º Ciclo e Secundárias do Municí-

sociativo da Amadora;

lares da Amadora: a prova de corta-mato.

pio, a prova contou com o apoio dos SMAS de Oeiras e Amadora e da Cruz Vermelha Portuguesa.

> Fornecer material didáctico e desportivo

Até ao final do ano lectivo estão programados ou-

às escolas participantes, para que a mel-

tros momentos dos jogos juvenis, actividades que

horia da qualidade de ensino seja uma re-

vão mobilizar milhares de crianças e jovens alunos

alidade e promover o fair-play e o desporto

do concelho (ver programa em anexo).

para todos.

Calendário Jogos Juvenis Escolares 2011

DESPORTO

CNA e José Caeiro

homenageados

> A Câmara Municipal da Amadora atribuiu, em

Sessão Pública Solene, duas medalhas municipais como forma de reconhecimento e mérito.

Clube de Natação da Amadora (CNA) recebeu das mãos do presidente de Câmara a Medalha Municipal de Mérito Desportivo de Ouro. Os excelentes resultados desportivos desta época, que levaram o nome da Amadora mais longe, estão na base deste reconhecimento. O CNA sagrou-se campeão nacional de natação, vencedor da Taça de Portugal e da Super Taça de pólo aquático feminino e ainda vencedor da Taça de Portugal de hóquei subaquático.

A título póstumo, a Câmara Municipal da Amadora entregou a Medalha Municipal de Mérito e de Dedicação de Ouro a José Caeiro. Luísa, a viúva desta figura incontornável do associativismo da cidade, recebeu a distinção. José Caeiro viveu mais de 40 anos na Amadora onde, entre outras coisas, foi dirigente do Clube Recreativo do Bairro de Janeiro e autarca pela CDU na Assembleia de Freguesia da Venteira. Já em 2007, a autarquia havia decidido atribuir o seu nome ao pavilhão desportivo do Bairro Janeiro.

Esgrima Portuguesa sobe ao pódio em Paris

mítica Marathon de Paris em Esgrima reuniu, nesta edição de 2011, perto de 1000 atletas. A competição, destinada aos escalões mais jovens da modalidade contou com floretistas dos cinco continentes. A Academia de Esgrima João Gomes participou com sete atletas em três das quatro categorias em disputa. Lucília Mendes, a competir em florete feminino cadetes, esteve ao seu melhor nível e apenas sofreu uma derrota nas eliminatórias quando perdeu a meia final que disputou frente à italiana Sabattini. Ana Conceição também a competir neste escalão terminou no 51º lugar. Na competição masculina de cadetes, António Silva alcançou o quadro principal da prova e terminou em 46º lugar enquanto João Machado terminaria no 100º lugar. Os floretistas mais jovens estiveram em destaque na com-

petição de iniciados com José Pedro Charréu, Tomas Vasconcelos e João Beirão a terminarem em 40º, 44º e 272º lugar respectivamente, entre mais de 450 atletas, num participação recorde deste escalão.

MARÇO A Amadora orgulha-se de receber a eliminatória portuguesa do Element Make It Count. Mais de 30 países em todo o Mundo recebem uma eliminatória deste evento. Os vencedores recebem o passaporte para a Grande Final que se realiza nos Estados Unidos da América. Ski Skate Amadora Parque 16 de Março

Compal Air Basquetebol Jogos Juvenis Escolares da Amadora Infantis e Iniciados das 14H00 às 18H00 Escola Secundária Mães d’ Água 19 de Março

West Fixed Gear Jam 2011 Competição de Bicicletas Pela primeira vez em Portugal, vai realizar-se uma competição, de cariz internacional, dedicado ao Fixed Gear. já estão confirmados mais de trinta atletas oriundos de Portugal, Espanha, França, Inglaterra e Holanda Ski Skate Amadora Parque 20 de Março

Nick Rocks Mix de várias modalidades A Amadora será palco do 1º Festival organizado pelo canal Nicklodeon. Um dia com muita música e animação, com espectáculos de Bandas, muitas actividades com as ‘nossas’ modalidades. O evento é dedicado, em especial aos adolescentes e jovens e será certamente um grande sucesso. Ski Skate Amadora Parque 23 de Março

Compal Air Basquetebol Jogos Juvenis Escolares da Amadora das 9H00 às 13H00 horas Escola Secundária Seomara da Costa Primo

DESTAQUE NA NATAÇÃO DA AMADORA

uarte Mourão, nadador do CNA é um dos mais promissores jovens da actualidade desportiva. Teve o mérito de obter o 4º

lugar no campeonato Europeu de Natação nos 200m Mariposa, resultado inédito na história da natação Portuguesa nesta disciplina. O jovem nadador que tinha exigentes objectivos para a época 2010/2011, tem conseguido superá-los de forma surpreendente, fruto de muito esforço e dedicação à modalidade: “Na presente época tenho estado bastante motivado pelos bons resultados que tenho conseguido na prova de 200m mariposa. Neste último europeu classifiquei-me em 4º lugar e duas semanas depois em 11º no mundial, onde nadei na última série ao lado do nadador que se viria a sagrar campeão do mundo e fiquei a menos de 1 segundo dele!... e a uns escassos seis centésimas de me qualificar para nadar a final da prova. É sempre bom evoluir e sentir que ainda há pormenores a melhorar”, afirmou Duarte ao nosso boletim.

DESPORTO

5 de Marco

Element Make It Count – Skate

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31

Crianças ap rendem

regras de bo a condução

presidente da Câ mara Municipal da Amadora, Jo Raposo, particip aquim ou na recente inauguração da de Condução do Es cola ACP, na KidZan crianças podem ia. A cidade on ser adultos pass de as ou a ter um novo segundo o pres espaço onde, idente do ACP, Ca rlos Barbosa, “a doviária é uma ed ucação roprioridade”. A escola foi inau gurada pelo min istro da Admin na, Rui Pereira, istração Intere contou ainda co m as presenças de Estado, Vasc do Secretário o Franco, do Go vernador Civil de nio Galamba e Li sboa, Antódo Presidente da Autoridade Segurança Rod N ac io nal para a oviária, Paulo M arques. No final os convidados ju da cerimónia, ntaram-se aos pilotos Pedro La Fontes, Miguel my, João Pedro Barbosa, Armin do Araújo e Mig disputar o 1º luga ue l Oliveira para r na Pista de Fó rmula 1 existent e na KidZania.

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FEIRA DAS

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21 de Março é dia dos

Censos 2011 > O Instituto Nacional de Estatística convida toda a população a participar activamente na realização dos Cen-

sos 2011 — o XV Recenseamento Geral da População e o V Recenseamento Geral da Habitação — e a responder com rigor aos seus questionários.

> Todos os alojamentos vão ser contactados pelos Recenseadores do INE, devidamente identificados e que, porta a porta, vão percorrer o país para entrega dos questionários em papel e dos códigos necessários para resposta pela Internet.

> Pela primeira vez, em Portugal, vai poder responder aos Censos também pela Internet: é cómodo, é fácil e é seguro! Pode fazê-lo entre 21 de Março e 10 de Abril em www.censos2011.ine.pt.

> Para o sucesso da operação é indispensável que cada um de nós reconheça a relevância da sua resposta e colabore com o recenseador!

> Recorde-se que ao responder aos Censos está a exercer simultaneamente um direito e um dever de cidadania. > A realização dos Censos 2011 exige a mobilização e a participação empenhada de toda a população. Para tal solicita-se a colaboração de todos os munícipes através de uma atitude de confiança perante os recenseadores. Estes devidamente identificados, tem como objectivo caracterizar os edifícios, alojamentos, famílias e indivíduos mediante o preenchimento de questionários.

> Assim, para que todos os alojamentos sejam observados e todas as pessoas residentes sejam contadas, abra a porta ao recenseador da sua área a partir do dia 7 de Março.

>Cronologia da operação: RECOLHA EM PAPEL (28MAR - 24ABR) RECOLHA VIA INTERNET (21MAR - 10ABR) DISTRIBUIÇÃO (O7/MAR - 20/MAR) 1ª SEMANA

2ª SEMANA

3ª SEMANA

4ª SEMANA

5ª SEMANA

21 MARÇO

MOMENTO CENSITÁRIO

Texto extraído de: http://censos.ine.pt/xportal/xmain?xpid=CENSOS&xpgid=censos2011_apresentacao