Boletim Municipal da Amadora n.º 78 by Câmara Municipal da Amadora

ORÇAMENTO MUNICIPAL CENTRADO NAS PESSOAS

S. Silvestre da Amadora bateu recorde de inscritos_ P32

Contribua para a próxima edição do Orçamento Participativo!_ P8

04 AMADORAMUNICÍPIO

10 AMADORATERRITÓRIO

13 AMADORAEDUCA

15 AMADORAINTERVENÇÃO SOCIAL

18 DELIBERAÇÕES

30 AMADORABREVES

31 AMADORARESILIÊNCIA

2025

Distribuição Gratuita

32 AMADORASAUDÁVEL

34 AMADORAAMBIENTE

36 AMADORACULTURA

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Diretor: VÍTOR FERREIRA • Editora: SÍLVIA RODRIGUES • Fotografias e Colaboradores: GIRP – GABINETE DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS • Sede: Av. Movimento das Forças Armadas, 1, Mina de Água, 2700-595 Amadora • Design: PÁGINAS APETECÍVEIS, LDA, ATELIER FICTA DESIGN Rua Silva Araújo, 482, 4795-120 Aves • Propriedade: MUNICÍPIO DA AMADORA • Impressão: MULTIPONTO, S.A. Rua da Fábrica 260, 4585-013 Baltar • Publicação Bimestral • Distribuição Gratuita • Tiragem: 85 000 EXEMPLARES • ISSN: 2183-8097 • Depósito Legal: 315293/10 • Registo ERC: 127695 • Município da Amadora (NIF 505456010) Av. Movimento das Forças Armadas, 1, Mina de Água, 2700-595 Amadora · Telefone: 214 369 000 · Telemóvel: 965 940 300 · Fax: 214 922 082

Estatuto editorial: https://www.cm-amadora.pt/images/MUNICIPIO/BOLETIM_MUNICIPAL/estatuto_editorial_boletim_municipal_amadora_cidade.pdf

NO VALOR TOTAL DE 147 MILHÕES DE EUROS - O MAIOR

ORÇAMENTO DE SEMPRE

UM ORÇAMENTO CENTRADO NAS PESSOAS

Caras e caros munícipes, Iniciamos este ano de 2025 com o compromisso de que continuaremos a trabalhar em prol do melhor património da nossa cidade: as pessoas.

Nesta edição do boletim damos-lhe a conhecer o orçamento municipal para o ano de 2025, no valor total de 147 milhões de euros - o maior orçamento de sempre da autarquia, e suas áreas prioritárias de intervenção.

O orçamento de uma câmara municipal é mais do que um simples documento financeiro. É uma declaração de prioridades e um instrumento de transformação social. Porque queremos construir uma cidade centrada nas pessoas, que promova a coesão social, económica, e territorial, definimos as áreas da habitação, da segurança, dos transportes e vias de comunicação, da educação e da intervenção social, como as prioritárias da nossa ação para este ano.

Para alcançar esse desígnio na gestão do território, o Município centra as suas ações na promoção da coesão social, económica e territorial, orientando, ainda, a Cidade para a competitividade económica e a inovação do contexto metropolitano, no quadro de um desenvolvimento ambientalmente sustentável.

Um orçamento que só é possível graças à nossa gestão rigorosa e criteriosa, e que permite, simultaneamente, um investimento nestas áreas prioritárias e o alívio da carga fiscal dos nossos munícipes e das empresas do concelho.

Seguindo uma política de desagravamento fiscal, voltamos a manter o IMI na taxa mínima, em 0,30%, com dedução fixa consoante os dependentes a cargos, vamos devolver 1,5% em sede de IRS, e isentar de Derrama as empresas com volume de negócios até 150 mil euros. Para prosseguirmos esta política centrada nas pessoas, a Câmara municipal da Amadora abdica de cerca de 14 milhões de euros de receita em benefício das famílias e das empresas.

Porque um orçamento centrado nas pessoas reflete a compreensão de que cada decisão tem um impacto direto na vida dos nossos munícipes, reafirmo o nosso compromisso inabalável com todos os amadorenses, de que cada decisão e cada projeto tem apenas o único objetivo de construir uma cidade mais inclusiva, justa e com os olhos postos no futuro!

Presidente da Câmara Municipal da Amadora Vitor Ferreira

MAIOR ORÇAMENTO MUNICIPAL DE SEMPRE APROVADO

A Assembleia Municipal da Amadora aprovou o orçamento municipal para 2025, no valor de 147 milhões de euros, mais 12,1% do que o deste ano passado, tendo como áreas prioritárias habitação, segurança, transportes e comunicações e educação.

Para além das propostas de alívio fiscal, o Orçamento para 2025 procura prosseguir a política de reforçar a qualidade do meio urbano, do espaço público. dar resposta nas questões essenciais da segurança, da saúde e também da educação, e continuar o caminho de melhorar a qualidade de vida das pessoas e de quem reside no concelho.

No relatório das GOP 2025-2029, Planos Plurianual de Investimentos (PPI) e de Ações Municipais (PAM), a

habitação (29%), transportes rodoviários e vias de comunicação (18,3%), ensino (17%) e proteção do meio ambiente e conservação da natureza (10,1%) representam um maior peso no cômputo dos investimentos previstos.

Na despesa total do PPI, a despesa planeada (definida e a definir) no domínio da habitação representa cerca de 38,9% no agrupamento das funções sociais, os transportes rodoviários cerca de 97% das funções económicas, o ensino não superior 23% das funções sociais e a proteção do meio ambiente e conservação da natureza 13,5% nas funções sociais.

Na habitação, destacam-se o investimento na aquisição de lotes e fogos para habitação num valor má-

ximo global de 7 milhões de euros, as obras de reabilitação energética do parque habitacional do Casal do Mira (8 milhões) e noutros fogos do parque municipal (2,1 milhões), construção de fogos para programas de renda acessível (5,6 milhões), que justificam 86,2% do investimento neste domínio.

A este propósito, serão construídos de raiz 48 fogos, num investimento de 6 milhões de euros, além da reabilitação de edifícios dispersos na Brandoa. Na segurança, estão previstas a recuperação das esquadras da Mina (Divisão da Amadora da PSP) e da Reboleira, assim como a terceira fase da videoproteção, com mais 59 câmaras. Continuaremos também a apostar no reforço de recursos da Polícia Municipal feita através do aumento do número de agentes e melhoria dos equipamentos que lhes estão alocados no intuito de uma maior eficácia no serviço prestado.

A conservação e manutenção do parque escolar e outros investimentos em escolas do 2.º e 3.º ciclo do ensino

básico e secundárias atinge 9,720 milhões de euros com destaque para a reabilitação da EB2+3 de Alfornelos, financiada em 3,8 milhões de euros de fundos comunitários, a reabilitação da secundária da Amadora, orçada em 2 milhões, que incluirá a construção de uma biblioteca de raiz e a recuperação de todos os pavilhões do estabelecimento de ensino, e a continuação da requalificação das escolas Pedro D’Orey e EB 2/3 Cardoso Pires.

Na ação social escolar está inscrita uma dotação inicial de 5,2 milhões de euros para a manutenção das cantinas escolares e suplemento alimentar, enquanto na administração geral constam 3,807 milhões, com o seu maior peso em obras de manutenção das instalações municipais (31,9%).

Nos transportes e vias de comunicação, além de semaforização, sinalização e reposição de pavimentos, está também incluída a concessão da gestão das linhas municipais e intermunicipais no respeitante aos transportes rodoviários, executada através da Carris Metropolitana, que totaliza cerca de 2,873 milhões de euros. Neste domínio também se refletem as grandes empreitadas no espaço público, como pavimentações, para as quais estão previstos 750 mil euros.

No domínio da proteção do meio ambiente e conservação da natureza, o orçamento contempla a qualificação paisagística, requalificação de espaços urbanos e zonas verdes, com 3,774 milhões.

A cultura, com 1,8 milhões de euros no Plano de Ação Municipal, reparte-se por comemorações e eventos (728 mil euros), a Biblioteca Municipal (414 mil), bem como o Festival Internacional de Banda Desenhada (350 mil iniciais). O ano de 2025 irá ainda trazer um novo espaço central no centro da cidade que visa recrudescer a nossa oferta. Depois da aquisição da Quinta do Assentista, local com forte significado histórico, a Câmara Municipal da Amadora vai desenvolver os esforços para que este espaço possa ser colocado ao serviço da cidade e dos seus munícipes através da requalificação do mesmo.

As Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2025 dão continuidade às políticas de desenvolvimento municipal, nos termos do cumprimento da sua missão sustentada na construção de uma cidade centrada nas pessoas, que promove a coesão social, económica e territorial, mas, também, uma cidade orientada para a competitividade económica e a inovação no contexto metropolitano, no quadro de um desenvolvimento ambientalmente sustentável.◆

VÃO RECEBER

8,8 MILHÕES DE EUROS PARA INTERVENÇÕES DE PROXIMIDADE

Por uma política de maior proximidade, a Câmara Municipal da Amadora tem vindo, ao longo dos anos, a delegar competências nas Juntas de Freguesia, com o objetivo de prestar um melhor serviço à população. Falamos de áreas como a intervenção sociocultural, os serviços de leitura pública de proximidade, a gestão dos espaços de jogos e recreio, a recolha de objetos volumosos, a gestão de equipamentos desportivos, a manutenção dos pavimentos em calçada, dos parques caninos, entre outras, que a Câmara Municipal vai manter no ano de 2025, transferindo para as Juntas de Freguesia cerca de 2,5 milhões de euros.

A par destas delegações concretizadas através de contratos interadministrativos, a colaboração entre a Câmara e as Juntas de Freguesia vai manter-se através da transferência de competências determinada pelo

DL º 57/2019, decreto-lei que estabelece o reforço de várias competências das freguesias em domínios integrados na esfera jurídica dos municípios.

Assim, por via do Orçamento de Estado, são transferidas para as juntas de freguesia a seguintes áreas de intervenção, num investimento total de 6,3 milhões de euros:

• Gestão e manutenção de espaços verdes;

• Limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros;

• Manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, com exceção daquele que seja objeto de concessão;

• Gestão e manutenção corrente de feiras e mercados;

• Manutenção de Espaços Verdes e Escolas;

• Higiene urbana;

• Licenciamento de Ocupação de Via Pública. ◆

CÂMARA MUNICIPAL REDUZ IMPOSTOS

Mantendo uma política centrada nas pessoas e procurando aliviar a carga fiscal dos seus munícipes e das empresas do concelho, a Câmara Municipal da Amadora volta a reduzir os impostos, abdicando de maior receita em sede de IRS, mantendo a taxa mínima de IMI e isentando de Derrama as empresas do concelho cujo volume de negócios não exceda os 150.000€.

Com a aprovação destas medidas de alívio fiscal, a Autarquia abdica de cerca de 14 milhões de euros de receita em benefício das famílias e das empresas.

• IMI – Taxa mínima a aplicar aos prédios urbanos previstos na alínea c), do n.º 1, do artigo 112.º, do CIMI, respetivamente, de 0,30%; e aplicação do “IMI Familiar”;

a) Sujeitos passivos com um dependente a cargo –30,00€ de dedução fixa;

b) Sujeitos passivos com dois dependentes a cargo –70,00€ de dedução fixa;

c) Sujeitos passivos com três ou mais dependentes a cargo –140,00€ de dedução fixa.

• Derrama – Taxas diferenciadas de 0% e de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) a aplicar aos Sujeitos Passivos que apresentem um volume de negócios até 150.000,00€ e a partir de 150.000,00€, respetivamente;

• Participação nos impostos do Estado/IRS – Taxa reduzida de 3,5%, no que se traduz na devolução de 1,5%.

A adoção da taxa de IMI de 0,30% e a redução do IMI em função do número de dependentes, em alternativa à adoção da taxa máxima de IMI de 0,45% para os prédios urbanos, representa uma poupança média, por agregado familiar que paga IRS, de cerca de 227 euros, prescindindo o Município da Amadora de uma receita de cerca de 9,7 milhões de euros.

A não adoção da taxa máxima de 5% na Participação dos Impostos do Estado (PIE) / IRS representa uma poupança média, por família, de 91 euros por agregado familiar que paga IRS, abdicando a Autarquia de 3,9 milhões de euros.

A proposta de isenção de derrama sobre os sujeitos passivos com volume de negócios até 150.000€ insere-se na estratégia municipal de apoio ao emprego e de incentivo à criação de empresas. A poupança fiscal média para os sujeitos passivos deste escalão de negócios, que resultará desta medida de isenção, cifra-se em 218€, sendo que o impacto desta medida representa uma redução do produto de cobrança de derrama no município na ordem dos 7,72%, cerca de 379 mil euros.◆

Conheça as propostas vencedoras do Orçamento Participativo 2025 e as datas da nova edição

Mantendo a intervenção no espaço público como tema central, começa já no mês de fevereiro o período de apresentação das propostas à 16.ª edição do Orçamento Participativo –o OP 2026.

O OP é um instrumento da democracia participativa que se caracteriza por ser universal e direto, permitindo aos cidadãos participar na discussão das políticas públicas locais.

A sua implementação é um processo contínuo, ao nível temporal e ao nível do melhoramento do seu desempenho, e de descentralização de diagnóstico de problemas, de identificação de alternativas e, numa etapa de maturidade, de decisão entre opções, no quadro de um limite orçamental pré-definido, que privilegia o diálogo entre autarcas e cidadãos.

Aos cidadãos é facultada a capacidade de contribuírem para que as políticas públicas locais abranjam as necessidades mais prementes das populações, mas também os leva a assumir a sua quota-parte de responsabilidade nas decisões tomadas. Esta nova edição inicia após a conclusão da 15.ª, onde estiveram a votação

12 propostas, que resultaram em 5 projetos vencedores que totalizam um valor de investimento previsto de 488.000€, situando-se dentro do orçamento inicial de 500.000€ definido para executar em 2025 e 2026, e integrarão as Grandes Opções do Plano 2025 / Anos Seguintes.

Os vencedores do OP 2025 da Amadora são:

Proposta N.º 21

Projeto – Área Treino FuncionalAcessibilidade e Inclusão, Parque Urbano Moinho do Guizo

Proponente: Jorge Miguel Mendes Lopes Fernandes

Valor de investimento estimado: 58.000€

Votos: 208

Proposta N.º 9

Projeto – Requalificação dos Parques Infantis da Rua Humberto Madeira e da Av. António Ribeiro, Urbanização

Vila Chã

Proponente: Vasco Carvalho

Valor de investimento estimado:

120.000€

Votos: 192

Proposta N.º 8

Projeto – Repavimentar a Rua Humberto Madeira e Rua Vasco Morgado, Urbanização Vila Chã

Proponente: Vasco Carvalho

Valor de investimento estimado: 130.000€

Votos: 113

Proposta N.º 15

Projeto – Construção de Campo de Basquetebol no Parque das Artes e do Desporto

Proponente: Adriano Cerqueira

Valor de investimento estimado: 30.000€

Votos: 104

Proposta N.º 37

Projeto – Construção de Parque Infantil de proximidade na Rua Dr. Francisco de Sousa Tavares, Damaia de Cima

Proponente: Ana Marta Dias

Valor de investimento estimado: 150.000€

Votos: 83

Obrigado a todas e a todos pela participação!

Acompanhe todo o processo em https://op.cm-amadora.pt/◆

PROGRAMA DE PRÉ-INCUBAÇÃO DE IDEIAS E PROJETOS ALIA O MUNICÍPIO

DA AMADORA E A ACADEMIA MILITAR

Foi assinado na Academia Militar da Amadora um protocolo de cooperação entre o Município da Amadora, através da empresa municipal Amadora Inova e a Academia Militar, que visa promover o desenvolvimento de competências empreendedoras e de gestão nos alunos do 3.º ano da licenciatura em Ciências Militares, Ramo

de Administração, capacitando-os para a criação e a avaliação de projetos estratégicos em contextos institucionais.

O protocolo celebrado permite assim a implementação de um programa de pré-incubação de ideias e projetos de gestão, em conformidade com os objetivos pedagógicos da unidade curricular de Planeamento e Controlo de Gestão.

No decurso da sessão, o Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Vítor Ferreira, sublinhou o entusiasmo pela formalização desta parceria, que representa simultaneamente “um desafio e uma responsabilidade”.

O autarca adiantou a convicção que esta colaboração vai contribuir para que aqueles alunos “possam aumentar e complementar as suas competências, de forma evidente e inexorável”.

“É através de parcerias sérias, elevadas e continuadas, que dignificamos o alcance da ação pública”, concluiu.◆

REGIMENTO DE LANCEIROS TEM NOVO COMANDO

Numa ótica de estreita colaboração entre as instituições da cidade, o novo Comandante do Regimento de Lanceiros 2, o Coronel de Cavalaria Paulo Jorge da Silva Gonçalves Serrano, que se fez acompanhar pelo Sargento Chefe Luís Caixeira, apresentou cumprimentos no Município da Amadora onde, em reunião com o Presidente da Câmara Municipal, Vítor Ferreira, estabeleceram parcerias em prol da cidade. Esta unidade do Exército tem sido, ao longo da nossa história como Município, um parceiro inexcedível na realização de iniciativas direcionadas à população, abrindo as portas do vosso espaço para uma maior interação entre o Exército e a comunidade local.◆

A SUA RUA ESTÁ A MUDAR

As obras de proximidade são intervenções realizadas com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população. Exemplos comuns incluem melhorias na infraestrutura urbana, como novos pisos e calçadas, iluminação, acessibilidade e revitalização de espaços públicos. Conheça algumas dessas intervenções recentemente realizadas:

Av. D. João V Damaia

A Câmara Municipal da Amadora procedeu a trabalhos de reparação e pavimentação do troço da Avenida

D. João V, no troço compreendido entre a Praça Marquês das Minas e a Av. Manuel da Maia, na Freguesia de Águas Livres.

Rua da Ribeira e Estrada do Zambujal

Alfragide

Simultaneamente às obras que o SIMAS de Oeiras e Amadora está a realizar no bairro Alto do Moinho, a Câmara Municipal da Amadora procedeu à repavimentação da Estrada do Zambujal, no troço entre a rotunda junto à Decathlon e a do IKEA, e colocou novo pavimento ao longo da Rua da Ribeira.

Praça

José Afonso

Alfornelos

Os trabalhos incidem na recuperação da cobertura e acessos aos edifícios desta praça junto ao Centro Comercial Colinas do Sol, na Freguesia da Encosta do Sol.

Novo piso no recinto da Feira da Brandoa

Está a ser reparado e colocado novo piso alcatroado no parque de estacionamento junto à EB 2+3 de Alfornelos, na Estrada da Brandoa. Este parque acomoda semanalmente a Feira da Brandoa, na Freguesia da Encosta do Sol.

Largo 25 de Abril Alfragide

Trabalhos de reparação e sustentação do muro foram realizados, estando atualmente a ser substituído o pavimento neste local.

DO PARQUE CENTRAL

ESTÁ A SER REALIZADA POR FASES

Conheça os condicionamentos de trânsito

A Câmara Municipal da Amadora está a proceder a trabalhos de requalificação do Parque Central - zona sul e do espaço envolvente ao mercado da Mina, com a introdução de melhoramentos nos percursos pedonais e repavimentação das vias envolventes ao Parque Central, na Freguesia de Mina de Água.

Os trabalhos no Parque Central vão decorrer até 20 de junho, pelo que a repavimentação dos arruamentos envolventes irá decorrer por fases, sendo intenção do município otimizar o desenvolvimento dos trabalhos com vista à sua execução no menor tempo possível.

Durante o período que decorrer esta intervenção, será necessário cortar o trânsito nos arruamentos envolventes, com o consequente desvio da circulação automóvel. Por motivos de segurança, foi implementado um circuito alternativo para os Transportes Públicos, estando os autocarros a circular pela Av. dos Combatentes da Grande Guerra e Av. General Humberto Delgado.

Conscientes de que se tratam de obras que poderão causar, pelas suas dimensões, alguns transtornos, os trabalhos serão faseados e tudo faremos para os minorar, pelo que, desde já, agradecemos a sua compreensão.◆

OBRA DE BENEFICIAÇÃO DA EB 2+3 DE ALFORNELOS EM CURSO

Foi assinado, em novembro último, o Auto de Consignação da obra de beneficiação da EB 2+3 de Alfornelos, entre a Câmara Municipal da Amadora e a empresa Optibuilding Lda., intervenção que tem como valor global 3.602.369,79€ (três milhões, seiscentos e dois mil, trezentos e sessenta e nove euros e setenta e nove cêntimos) e um prazo de execução previsto de 364 dias.

A obra já está a decorrer e incide sobre os dois edifícios principais e no pavilhão pré-fabricado, consistindo num melhoramento significativo das condições atuais através da substituição de materiais existentes por outros atuais mais resistentes, eficientes do ponto de vista energético e acústico e visualmente mais apelativos, criando assim soluções arquitetónicas que melhoram significativamente as condições atualmente existentes.

A implementação deste projeto irá traduzir-se numa melhoria das condições físicas desta escola e, consequentemente, na melhoria das condições de ensino e aprendizagem, contribuindo para o sucesso educativo e para criar condições de igualdade de oportunidades no acesso ao ensino. De realçar que já foi feita a requalificação do pavilhão desportivo desta escola.

Esta obra integra a medida “Escolas Novas ou Renovadas” do PRR, sendo comparticipada a 100% por este programa.

Informação sobre o PRR: https://recuperarportugal.gov.pt/ # construir o futuro

JOGOS JUVENIS ESCOLARES DA AMADORA JÁ COMEÇARAM!

Já começou a 37.ª edição dos Jogos Juvenis Escolares da Amadora, um projeto municipal de referência para o desenvolvimento desportivo escolar do município, que envolve os estabelecimentos de ensino públicos e privados da cidade (2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário).

Uma das provas mais emblemáticas e concorridas do calendário anual dos Jogos Juvenis Escolares da Amadora – o Corta-Mato –, realizou-se, dia 16 de janeiro, na Pista de Corta-Mato do Regimento de Lanceiros n.º 2 e contou com a organização técnica do Agrupamento de Escolas Amadora Oeste, com o apoio à organização técnica da Federação Portuguesa de Atletismo e o Regimento de Lanceiros n.º2 como parceiro na cedência das instalações e dinamização de atividades de promoção e animação.

A prova contou com cerca de 1200 atletas, alunos das escolas do município.

Os Jogos Juvenis Escolares da Amadora são uma iniciativa da Câmara Municipal da Amadora organizada em colaboração com os Agrupamentos de Escolas do Município, e visam promover a prática desportiva escolar.

A 2.ª fase dos Jogos Juvenis Escolares da Amadora decorrerá durante o mês de abril, durante o qual decorrerão as provas das modalidades de Basquetebol, Atletismo Pista, Voleibol, Futebol, Andebol e Boccia, com o objetivo de promover a prática desportiva, o espírito de equipa e a convivência entre os jovens. ◆

PAVILHÃO DA EB 2+3 JOSÉ CARDOSO PIRES

ESTÁ A SER REABILITADO

O Pavilhão Gimnodesportivo da Escola EB 2+3 José Cardoso Pires está a ser alvo de trabalhos de requalificação. A intervenção incide na reabilitação das infraestruturas, mediante a substituição dos revestimentos das coberturas do Pavilhão Desportivo e da reparação e pintura das fachadas exteriores do mesmo. Esta é uma requalificação financiada pelo PRR: https:// recuperarportugal.gov.pt/ ◆

ENCONTRO SOBRE ACESSO À CULTURA

ASSINALOU DIA INTERNACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Realizou-se a 4 de dezembro, nos Recreios da Amadora, o Encontro “Acesso à Cultura por Pessoas com Deficiência”, que teve por objetivo assinalar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, que se cumpriu a 3 de dezembro.

Este Encontro serviu como reflexão sobre as condições em que pessoas com deficiência acedem a iniciativas e a espaços culturais, bem como os desafios que encontram e que práticas estão a ser implementadas tendo em vista a garantia de igualdade de acesso.

Neste sentido, a iniciativa contou com os testemunhos de pessoas autorrepresentadas de 3 instituições do concelho (Fundação AFID, AMORAMA e CERCIAMA), e da representante do grupo de trabalho do Plano de Ação da Deficiência, Marta Rodrigues, técnica da AFID. Foram também apresentadas algumas práticas inclusivas que concorrem para que pessoas com deficiência sejam parte ativa e visível no cenário cultural, com a presença de representantes da Casa Fernando Pessoa, Festival AMPLA, Teatro Lu.Ca, Fundação AGEAS e Fundação Calouste Gulbenkian.

No decurso da sessão, o Presidente do município, Vítor Ferreira, referiu a importância e o mérito desta iniciativa, que promove a troca de experiências e conhecimentos, tendo ainda sublinhado que a Amadora é um município inclusivo, que valoriza os direitos de todos.

O autarca destacou que na cidade, todos podem aceder aos espaços e iniciativas municipais, e que é intenção do município “continuar a promover o acesso à cultura das pessoas com diferentes graus de dificuldades”, reafirmando que a Amadora “vai continuar a ser um exemplo” nesta área.

“A Amadora é de todos e para todos. Juntos, vamos construir seguramente um futuro melhor”, rematou o edil.

No âmbito do trabalho desenvolvido pela Rede Social, tem sido promovido e incentivado um trabalho em estreita parceria com as instituições com intervenção na área da deficiência, com o objetivo de responder às necessidades identificadas pela comunidade.

Neste sentido, a autarquia desenvolve várias ações e projetos dirigidos a este grupo da população. Conheça-as aqui.◆

AMADORA HOMENAGEIA VOLUNTÁRIOS

“Ser voluntário é a vontade de dar parte de si aos outros, de ser um agente da mudança positiva, e merece todo o nosso reconhecimento” – Vítor Ferreira, Presidente da Câmara Municipal da Amadora.

Para assinalar o Dia Internacional do Voluntariado, que se celebrou a 5 de dezembro, a Câmara Municipal da Amadora promoveu o encontro “O Voluntariado como Estratégia de Promoção da Saúde”, nos Recreios da Amadora.

Esta iniciativa, integrada no Programa Municipal para o Voluntariado da Amadora, teve como objetivos promover e incentivar a prática do voluntariado, estimular a participação e solidariedade entre as pessoas e a comunidade e homenagear e reconhecer publicamente o trabalho desenvolvido pelos/as voluntários/as e pelas

Organizações Promotoras de Voluntariado da Amadora. Durante o evento foram entregues os Diplomas de Mérito aos Voluntários/as e às organizações promotoras de voluntariado no concelho da Amadora, que conta atualmente com 232 voluntários/as ativos/as e 25 organizações promotoras de voluntariado, com projetos ativos no território.

O Banco Local de voluntariado da Amadora foi criado em 2008, celebrando agora 16 anos de intervenção pela promoção da cidadania ativa e do desenvolvimento sustentável da cidade.

No encerramento da sessão, Vítor Ferreira, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, manifestou publica-

mente o seu agradecimento a todos aqueles que dedicam parte significativa do seu tempo em prol dos mais vulneráveis e que de forma altruísta fazem a diferença na vida de muitas pessoas, construindo uma comunidade mais solidária, coesa e resiliente. “Vocês que como ninguém, encarnam o sentido de comunidade, e de dar parte de si ao próximo”, disse, dirigindo-se a todos os voluntários e representantes das associações que diariamente trabalham para o bem comum da cidade.

O encontro “O Voluntariado como Estratégia de Promoção da Saúde”, que iniciou com um momento de dança promovido pela associação Amorama, contou com a moderação da atriz e Conselheira Municipal para a Igualdade, Carla Chambel, e com a participação de Ana Gonçalves, do Movimento Transformers; Graça Delgadinho, do Projeto Valoriza – Voluntariado jovem; Elsa Mourão, do Movimento Amadora Compassiva e de Isilda Tavares, voluntária da Academia Sénior da Proteção Civil.

As 25 organizações promotoras de voluntariado ativas no ano de 2024 inscritas no Banco Local de Voluntariado são:

· AJPAS – Associação de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e de Saúde

· AMIAMA - Associação Amigos dos Animais e Ambiente da Amadora

· Animalife - Associação de Sensibilização e Apoio Social e Ambiental

· Aproximar, Cooperativa de Solidariedade Social

· Associação Coração Amarelo - Amadora

· Associação Cultural Moinho da Juventude

· Ass. de Diabéticos da Amadora

· Ass. Moradores Alto Moinho

· Associação de Solidariedade Social do Alto da Cova da Moura

· Câmara Municipal da Amadora

· Centro Social 6 de Maio

· Cooperativa Fruta feia

· Cruz Vermelha Portuguesa - Delegação da Amadora

· Escola Secundária Fernando Namora

· Escola Superior Teatro e Cinema

· Fundação Afid Diferença

· Junta de Freguesia de Águas Livres

· Junta de Freguesia de Alfragide

· Junta de Freguesia de Encosta do Sol

· Junta de Freguesia FalagueiraVenda Nova

· Junta de Freguesia da Venteira

· Re-food 4 Good Alfragide

· RE-FOOD 4 Good Falagueira Venda Nova

· Santa Casa da Misericórdia da Amadora

· SFRAA - Sociedade Filarmónica de

· Apoio Social e Recreio Artístico da Amadora ◆

CIDADE ACOLHEU SOPA DA PEDRA SOLIDÁRIA

A Amadora foi uma das 7 cidades do país onde a Confraria gastronómica de Almeirim realizou a iniciativa Sopa da Pedra Solidária. Com o apoio da Confraria Gastronómica da Amadora, da Santa Casa da Misericórdia da Amadora e de diversos voluntários, foram confecionadas, com muito amor, cerca de 600 sopas da pedra. As sopas tiveram como destino várias instituições de solidariedade social, que as distribuíram pelos seus utentes e pelas famílias em situação de carência económica. ◆

DELIBERAÇÕES CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA

OUTUBRO E NOVEMBRO 2024

CÂMARA MUNICIPAL

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 02 DE OUTUBRO DE 2024

DELIBERAÇÕES

PROCESSO 113-PL/94 (ALVARÁ LOTEAMENTO N.º 3/00) - REQUERENTE: ALFRAPARQUE – SOCIEDADE

IMOBILIÁRIA, S.A. – LIBERTAÇÃO PARCIAL DE GARANTIA BANCÁRIA – 3.ª FASE.

Aprovada, por maioria.

1. Nos termos do artigo 87.º do Decreto-Lei n º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, a redução da garantia bancária n º 125-02-0887024, emitida pelo Millennium BCP S.A., prestada como caução das obras de urbanização tituladas pelo Alvará de Loteamento n º 3/00, Fase 3, no valor de 106.454,90 €, ficando retido o valor de 29.297,07 €;

2. Comunicar à respetiva entidade bancária e à requerente o teor da presente deliberação.

PROCESSO 113-PL/94 (ALVARÁ LOTEAMENTO N.º 3/00) - REQUERENTE: ALFRAPARQUE – SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, S.A. – LIBERTAÇÃO PARCIAL DE GARANTIA BANCÁRIA – 4.ª FASE.

Aprovada, por maioria.

1. Nos termos do artigo 87.º do Decreto-Lei n º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, a redução da garantia bancária n º 125-02-0862461, emitida pelo Millennium BCP S.A., prestada como caução das obras de urbanização tituladas pelo Alvará de Loteamento n º 3/00, Fase 4, no valor de 34.985,68 €, ficando retido o valor de 13.408,17 €;

2. Comunicar à respetiva entidade bancária e à requerente o teor da presente deliberação.

ZONA NASCENTE COM LIMITE NO MUNICÍPIO DE ODIVELAS – ESTABELECIMENTO DE NORMAS PROVISÓRIAS – APROVAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos e para os efeitos do disposto do artigo 137.º do RJIGT, as normas provisórias, constantes do Regulamento, do Estabelecimento das Normas Provisórias, no âmbito do procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal da Amadora, abrangendo uma área de 5029.00m2, na zona norte do concelho limítrofe ao Município de Odivelas.

EMPREITADA “EIXOS PRINCIPAIS – PAVIMENTAÇÃO – LOTE 1 E 2 – EXECUÇÃO DE OBRA” (EMPREITADA N.º 8/2023) - LOTE 1 - REPARTIÇÃO DE ENCARGOS E MINUTA DE ADENDA AO CONTRATO.

Aprovada, por maioria.

1. O reforço da verba para o ano de 2024, no que concerne ao lote 1 da empreitada n.º 8/2023/20364, nos termos propostos na informação n.º 156613, de 01.08.2024, do DOM/DAIP, no valor de 165.784,71 €, com IVA incluído;

2. A Minuta da Adenda ao contrato celebrado em 18 de novembro de 2023.

EMPREITADA “EIXOS PRINCIPAIS – PAVIMENTAÇÃO – LOTE 1 E 2 – EXECUÇÃO DE OBRA” (EMPREITADA N.º 8/2023) - LOTE 2 - REPARTIÇÃO DE ENCARGOS E MINUTA DE ADENDA AO CONTRATO.

Aprovada, por maioria.

1. O reforço da verba cabimentada para o presente ano, no âmbito da empreitada n.º 8/2023/20364 (lote 2), e conforme informação n.º 156617, de 01.08.2024, da Divisão de Arruamentos e Iluminação Pública, do Departamento de Obras Municipais, no valor de 235.589,71 €, com IVA incluído à taxa legal em vigor;

2. A minuta do aditamento ao contrato celebrado, em 18 de dezembro de 2023, com a SIBAFIL, SOCIEDADE DE EMPREITADAS, LDA., SIMAS - CONCURSO PÚBLICO, COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, DESTINADO À “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS – SOLUÇÃO INTEGRADA DE ATENDIMENTO OMNICANAL PARA ELIMINAÇÃO DE CHAMADAS NÃO ATENDIDAS (OVERFLOW)”

Aprovada, por maioria.

Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n. º 292-SIMAS/2024, de 23 de setembro de 2024.

SIMAS - TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DAS ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS LOCALIZADAS NO CONCELHO DE OEIRAS

PARA OS SIMAS.

Aprovada, por maioria.

Transferir para os Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, nos termos e ao abrigo da alínea ee) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, a

responsabilidade pela gestão e manutenção das Estações Elevatórias de Saneamento e Águas Pluviais, identificadas na PD n.º 293-SIMAS/2024, mediante a assunção, por aqueles serviços, dos respetivos encargos.

SIMAS – CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À “REPARAÇÃO DE COLAPSOS DE COLETORES E RAMAIS, SUBSTITUIÇÃO DE TAMPAS E REPARAÇÃO DE CAIXAS DE VISITA, NAS REDES DE ÁGUAS RESIDUAIS NO CONCELHO DE OEIRAS – ANOS 2025/2026/2027” – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO.

Aprovada, por maioria.

Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 302 SIMAS/2024, de 23 de setembro de 2024.

SIMAS – 10.ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL PERMUTATIVA DAS DESPESAS CORRENTE, CAPITAL, PPI, E ANOS SEGUINTES.

Aprovada, por maioria.

1. A 10.ª Alteração Orçamental Permutativa das Despesas Corrente, de Capital, PPI e Anos Seguintes, no montante de 384.726,00 € e nos exatos termos da Proposta de Deliberação n.º 307-SIMAS/2024, de 23 de setembro de 2024.

2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À “REABILITAÇÃO DAS CÉLULAS NASCENTE E POENTE DO RESERVATÓRIO DA FIGUEIRINHA, EM OEIRAS” – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO.

Aprovada, por unanimidade.

Os atos do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, e nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 308-SIMAS/2024, de 23 de setembro de 2024.

SIMAS - FORNECIMENTO CONTÍNUO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS - GASÓLEO, PARA A FROTA DOS SIMAS DE OEIRAS E AMADORA, COM RECURSO AO ACORDO QUADRO DA CENTRAL NACIONAL DE COMPRAS MUNICIPAIS CONNECT - REESCALONAMENTO DE VERBA E MINUTA DE ADENDA AO CONTRATO.

Aprovada, por maioria.

Os atos do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n. º 310- SIMAS/2024, de 23 de setembro de 2024.

REABILITA – PROCESSO N.º 616/+/2023.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 7953, de 11.01.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:

– Custo do orçamento da obra: 43.495,78 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 10.873,95 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A ANIMALIFE - ASSOCIAÇÃO DE SENSIBILIZAÇÃO E APOIO SOCIAL E AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SAÚDE E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DE COMPANHIA – ADITAMENTO.

Aprovada, por unanimidade.

1. A minuta do Aditamento ao Protocolo de Colaboração, a celebrar entre o Município da Amadora e a Animalife –Associação de Sensibilização e Apoio Social e Ambiental;

2. A atribuição de apoio financeiro à Animalife – Associação de Sensibilização e Apoio Social e Ambiental, no valor anual de 20.000,00 €, nos termos e para os efeitos da Cláusula Quarta do supramencionado Aditamento ao Protocolo.

CONCURSO PÚBLICO POR LOTES PARA “REABILITAÇÃO DOS ESPAÇOS COMUNS E MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DE 7 EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO MUNICIPAL - BRANDOA-AMADORA” - EMPREITADA 15/ DHRU/2023 – LOTE 2 – DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE.

Aprovada, por maioria. O desenvolvimento do Plano de Segurança e Saúde, apresentado pela adjudicatária, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 12.º do decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito do Lote 2 da empreitada 15/DHRU/2024, designada “REABILITAÇÃO DOS ESPAÇOS COMUNS E MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM 7 EDIFÍCIOS”.

CONCURSO PÚBLICO POR LOTES PARA “REABILITAÇÃO DOS ESPAÇOS COMUNS E MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DE 7 EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO MUNICIPAL -BRANDOA-AMADORA” - EMPREITADA 15/ DHRU/2023 – LOTE 3 – DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE.

Aprovada, por maioria.

O desenvolvimento do Plano de Segurança e Saúde, apresentado pela adjudicatária, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 12.º do decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito do Lote 3 da empreitada 15/DHRU/2024, designada “REABILITAÇÃO DOS ESPAÇOS COMUNS E MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM 7 EDIFÍCIOS”.

PROCEDIMENTO CONCURSAL DE RESERVA DE RECRUTAMENTO, PARA A CARREIRA DE ASSISTENTE OPERACIONAL, NA CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL (NA ÁREA DE APOIO À FAMÍLIA), PARA A CONSTITUIÇÃO DE VÍNCULO DE EMPREGO PÚBLICO, NA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO RESOLUTIVO CERTO.

Aprovada, por unanimidade.

A proposta de abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para constituição de reserva de recrutamento da carreira de Assistente Operacional, na categoria de Assistente Operacional (área de apoio à família), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo resolutivo certo.

ACEITAÇÃO DA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO BANCO MUNICIPAL DE AJUDAS TÉCNICAS. Aprovada, por unanimidade. 1. Aceitar, nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 33 º do Anexo I da Lei n º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, a doação efetuada a favor do Município da Amadora e melhor identificada na Informação n.º 187769, de 24 .09.2024, do DEDS/DIS; 2. A minuta do contrato de doação de bens móveis, a celebrar entre o município e o respetivo doador, nos termos dos documentos em anexo e do Parecer do DAG/GAJ n.º 121/CP/19 de 30 de abril.

ACORDO DE PARCERIA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A ASSOCIAÇÃO CULTURAL TEATRO DOS ALOÉS NA ÁREA DO DESENVOLVIMENTO DO TEATRO – TRANSFERÊNCIA DE VERBA.

Aprovada, por unanimidade. A atribuição de apoio financeiro à Associação Cultural Teatro dos Aloés, no valor total de 30.000,00 € em 2024, no âmbito do Acordo de Parceria para o Desenvolvimento do Teatro, e nos termos constantes da informação identificada no décimo segundo considerando da proposta n.º 543/2024, para permitir dar continuidade ao projeto teatral da referida associação.

REABILITA – PROCESSO N.º 690/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 105456, de 20.05.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 16.548,50 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.137,13 €.

2.Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

DELIBERAÇÕES

CONSULTA PRÉVIA, AO ABRIGO DO LOTE 19 DO ACORDO QUADRO DA ESPAP, I.P. (AQ-VS-2022), PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMBINADOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA E DE LIGAÇÃO A CENTRAL DE RECEÇÃO E MONITORIZAÇÃO DE ALARMES EM DIVERSAS INSTALAÇÕES MUNICIPAIS E UNIDADES DE SAÚDE FUNCIONAIS DO ACES DA AMADORA, POR LOTES – MINUTA DO CONTRATO - LOTE 1 – RATIFICAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

Ratificar o despacho por mim proferido em 08.10.2024, ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º do Anexo I da Lei n º 75/2013, de 12 de setembro, através do qual aprovei a minuta do contrato, a celebrar com a empresa PSG, Segurança Privada, S.A., e relativo à prestação de serviços combinados de vigilância e segurança em diversas instalações municipais (Lote I).

CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A CLECE, S.A. PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENE E LIMPEZA NAS INSTALAÇÕES MUNICIPAIS – PEDIDOS DE ATUALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO PREÇO (2023 E

2024) E MINUTA DE ADITAMENTO AO CONTRATO. Aprovada, por maioria.

1. Indeferir o pedido do cocontratante relativo à revisão extraordinária do preço mensal do contrato de prestação de serviços de higiene e limpeza para o ano de 2023 por intempestivo e por se ter concluído que o preço contratual acordado sofreu uma alteração coberta pelos riscos próprios do contrato sem impactos substanciais decorrentes da atualização do valor da RMMG para o ano de 2023;

2. Deferir o pedido do contratante relativo à revisão extraordinária do preço mensal do contrato de prestação de serviços de higiene e limpeza para o ano 2024, com efeitos a 1 de janeiro de 2024 e até 31.05.2025 e, consequentemente, aprovar o ajustamento do referido contrato de prestação de serviços celebrado com a Clece, S.A., o qual se traduz num incremento do preço mensal de 40.467,52 € para 45.902,50 €, e do preço contratual de 1.390.428,15 € para 1.482.822,81 €, todos os valores acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, sendo o diferencial de 92.394,66 € repartido em 2024 (65.219,76 €+IVA) e em 2025 (27.174,90 €+IVA):

3. A minuta de aditamento ao contrato, conforme o disposto no artigo 98.º do CCP

CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA “ESPAÇO DE DANÇA – EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO MERCADO DA DAMAIA” - EMPREITADA N.º 46/2024/71072 – NÃO ADJUDICAÇÃO E REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE CONTRATAR. Aprovada, por maioria.

1. A não adjudicação do procedimento de concurso público para a empreitada denominada “Espaço de Dança – Execução da Obra de Construção e Requalificação do Mercado da Damaia” (Empreitada n.º 46/2024/71072), com a extinção do procedimento e a consequente revogação da decisão de contratar, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 79.º e n.º 1 do artigo 80.º do CCP, e com base nos fundamentos vertidos na informação identificada no terceiro considerando da proposta n.º 547/2024.

2. A notificação do teor da decisão a todos os concorrentes, através da plataforma eletrónica de contratação pública, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 79.º do Código dos Contratos Públicos.

PROCESSO N.º 121-PL/99 (REQ. N.º 24242/24) – REQUERENTE: PURPLE HORSE INVESTIMENTOS UNIPESSOAL LDA – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 1/03 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – DISCUSSÃO PÚBLICA.

Aprovada, por Maioria.

Submeter a discussão pública e notificar os proprietários dos lotes constantes do alvará de Loteamento n.º 1/03, ao abrigo do n.º 2 e n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, a alteração da licença relativa à operação de loteamento, requerida pela empresa PURPLE HORSE INVESTIMENTOS UNIPESSOAL LDA., e nos termos da Informação dos serviços identificada no terceiro considerando da proposta n.º 548/2024.

SIMAS - PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E PROVIMENTO DO CARGO DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 1º GRAU, DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, COM VISTA À CONSTITUIÇÃO DE VÍNCULO DE EMPREGO PÚBLICO POR COMISSÃO DE SERVIÇO - COMPOSIÇÃO DO JÚRI.

Aprovada, por maioria.

1. A composição do júri do procedimento concursal para recrutamento, seleção e provimento do cargo de dire-

DELIBERAÇÕES

ção intermédia de 1.º grau, de Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro dos SIMAS, nos exatos termos constantes da Proposta de Deliberação n.º 291-SIMAS/2024, de 23.09.2024, do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora.

2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora a composição do júri do identificado procedimento concursal.

REABILITA – PROCESSO N.º 103/+/2023. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 80257, de 15.04.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 55.332,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 12.500,00 €.

REABILITA – PROCESSO N.º 568/+/2023. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 79241, de 12.04.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 37.028,98 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 9.257,25 €.

REABILITA – PROCESSO N.º 752/+/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 114053, de 31.05.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 12.296,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.074,00 €.

REABILITA – PROCESSO N.º 776/+/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 140812, de 09.07.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 24.221,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 7.266,30 €.

REABILITA – PROCESSO N.º 810/+/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 141380, de 09.07.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 25.300,70 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 6.325,18 €.

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 2024/2025.

Aprovada, por unanimidade.

A proposta do Programa de Educação Ambiental para os anos 2024/2025, conforme informação n.º 190992, de 30.09.2024, do DASU/DSU.

CONCURSO PÚBLICO POR LOTES PARA “REABILITAÇÃO DOS ESPAÇOS COMUNS E MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DE 7 EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO MUNICIPAL -BRANDOA-AMADORA” - EMPREITADA 15/ DHRU/2023 – LOTE 1 – DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE.

Aprovada, por maioria.

O desenvolvimento do Plano de Segurança e Saúde, apresentado pela adjudicatária, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito do Lote 1 da Empreitada 15/DHRU/2024, designada “REABILITAÇÃO DOS ESPAÇOS COMUNS E MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM 7 EDIFÍCIOS”

PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 15/BS/24), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE ZELO, OBEDIÊNCIA, LEALDADE, CORREÇÃO E PONTUALIDADE.

Aprovada, por maioria por escrutínio secreto. Aplicar ao trabalhador melhor identificado no primeiro considerando da proposta n.º 557/2024, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de multa, no valor de 328,68 €, nos termos do disposto no artigo 181.º, n.º 2 e 185.º da LTFP.

REABILITA – PROCESSO N.º 735/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 112596, de 28.05.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 19.980,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.995,00 €.

REABILITA – PROCESSO N.º 740/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 117540, de 04.06.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 19.981,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 5.994,30 €.

REABILITA – PROCESSO N.º 767/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 133867, de 28.06.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 8.543,60 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.135,90 €.

REABILITA – PROCESSO N.º 795/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informa-

ção n.º 128586, de 20.06.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 10.865,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.716,25 €.

REABILITA – PROCESSO N.º 807/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 134848, de 01.07.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 17.942,65 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.485,66 €.

REABILITA – PROCESSO N.º 822/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 139264, de 05.07.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 31.768,20 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 7.942,05 €.

REABILITA ECO – PROCESSO N.º 711/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 103120, de 17.05.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 45.262,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 11.315,50 €.

REABILITA ECO – PROCESSO N.º 751/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 136181, de 02.07.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 63.388,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 12.500,00 €.

REABILITA PLUS – PROCESSO N.º 800/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 138407, de 04.07.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 17.225,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 7.751,25 €.

REABILITA VERTICAL – PROCESSO N.º 294/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 124056, de 14.06.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 73.830,14 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 15.000,00 €.

REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

DECISÕES

VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ODAIR MONIZ (Apresentado pelo Partido Socialista). Aprovado, por unanimidade.

Enviar o voto de pesar à família do Sr. Odair Moniz, à Carris Metropolitana, à Associação Humanitária Bombeiros Voluntários da Amadora, à Polícia de Segurança Pública e às diversas associações representativas dos diversos bairros da Amadora onde aconteceram incidentes, a saber, Bairro do Zambujal, Cova da Moura e Casal da Mira.

VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ODAIR MONIZ (Apresentado pela CDU-Coligação Democrática Unitária).

Aprovado, por unanimidade.

Enviar o voto pesar à família de Odair Moniz, à Associação Cultural Moinho da Juventude, à A Partilha – Associação de Moradores do Bairro do Zambujal e à Associação Vida Justa

VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ODAIR MONIZ (Apresentado pela Coligação Dar Voz à Amadora).

Aprovado, por unanimidade.

Comunicar o voto de pesar à família de Odair Moniz, ao cidadão Tiago, motorista da Carris Metropolitana, publicado no sítio da Câmara Municipal e num jornal diário de expansão nacional.

VOTO DE LOUVOR ÀS FORÇAS DE SEGURANÇA E BOMBEIROS-HOMENS DA PAZ.

Aprovado, por unanimidade.

Comunicar o voto de louvor à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Amadora, ao Comando dos Bombeiros Voluntários da Amadora, às Esquadras da PSP instaladas na circunscrição territorial do município, nomeadamente e entre as demais, a da Damaia (na qual estão destacados os agentes principais que intervieram na tentativa de detenção do falecido cidadão Odair Moniz), à Direção Nacional da PSP, à Unidade Especial de Policia, à Guarda Nacional Republicana, sendo publicado no sítio da Câmara Municipal e num jornal diário de expansão nacional.

DELIBERAÇÕES

REABILITA – PROCESSO N.º 668/+/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A aprovação da candidatura ao Reabilita, nos termos da informação n.º 109578/24, de 24.05.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 17.119,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.279,75 €;

REABILITA – PROCESSO N.º 750/+/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A aprovação da candidatura ao Reabilita, nos termos

da informação n.º 127376/24, de 19.06.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 24.064,59 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 6.016,15 €;

REABILITA – PROCESSO N.º 783/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A aprovação da candidatura ao Reabilita, nos termos da informação n.º 128896/24, de 21.06.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 37.937,35 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 9.484,35;

REABILITA – PROCESSO N.º 808/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A aprovação da candidatura ao Reabilita, nos termos da informação n.º 138769/24, de 04.07.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 40.495,20 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 10.123, 80;

AUMENTO DO NÚMERO DE BOLSAS DE ESTUDO A ATRIBUIR A ESTUDANTES RESIDENTES NO CONCELHO DA AMADORA E OUTRAS ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR. Reprovada.

1. Que se promova a alteração ao Regulamento do Programa de Bolsas de Estudo e de Mérito em vigor, e que essa alteração observe as seguintes premissas:

1.1 O número de bolsas a atribuir anualmente dependa da disponibilidade orçamental do Município, podendo- e devendo- atribuir um número mais elevado progressivamente, até garantir a atribuição a todos os candidatos que demonstrem preencher os critérios definidos;

1.2 Na definição da Bolsa de Estudo se elimine a atual terminologia estigmatizante, tal como “…demonstrem uma situação de insuficiência económica para fazer face às despesas inerentes à frequência do ensino superior”, podendo ser substituído por: “em função dos rendimentos anuais do agregado familiar”;

1.3 Acrescentar artigo relativo à proteção de dados pessoais e que seja permitido o acesso a alguns dados pessoais dos requerentes – nomeadamente, primeiro nome e contacto móvel ou endereço eletrónico – disponibilizado a todo o órgão executivo – depois de aqueles previamente o terem autorizado no momento da inscrição.

2. Que o processo decorra de a modo que as alterações possam vigorar a partir do ano letivo 2025/2026.

3. Que o processo seja participado, isto é, que seja permitida, e mesmo solicitada a participação da comunidade educativa do concelho, bem como dos trabalhadores dos serviços municipais de Educação, aqueles que ao longo do tempo têm trabalhado com as normas em vigor, por forma a poderem apresentar contributos de melhoria para o processo de alteração.

COMPARTICIPAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PELOS DANOS CAUSADOS NAS VIATURAS, NÃO COMPARTICIPADOS PELOS SEGUROS RESPETIVOS, NO DECURSO DOS DESACATOS OCORRIDOS NOS ÚLTIMOS DIAS, E QUE NÃO SE CONSUBSTANCIEM EM PERDA TOTAL DOS VEÍCULOS.

Reprovada.

1. A comparticipação extraordinária pelos danos causados nas viaturas, não comparticipados pelos seguros respetivos, no decurso dos desacatos ocorridos nos últimos dias, e que não consubstanciem em perda total dos veículos.

2. Acionar todos os meios e diligências necessários à concretização do ponto n.º 1.

PARTICIPAÇÃO NO IRS 0% - BENEFÍCIO FISCAL DE 5% PARA AS FAMÍLIAS.

Reprovada.

O desafio de promover uma gestão mais criteriosa e mais racional, devolvendo às Famílias 5 % do IRS, e nesse sentido, a apresentar uma proposta de deliberação que fixe uma taxa de 0 % de participação no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na circunscrição territorial da Amadora, relativa aos rendimentos do ano de 2025, a aplicar em 2026.

INÍCIO DO PROCEDIMENTO DE CRIAÇÃO DE CARTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Reprovada.

O desenvolvimento de estudos necessários à elaboração de um Regulamento Municipal que vise a implementação do Cartão Municipal de Saúde, promovendo a acessibilidade da população mais vulnerável a cuidados de saúde.

INÍCIO DO PROCEDIMENTO DE CRIAÇÃO DO CHEQUE-DENTISTA SÉNIOR.

Reprovada.

A criação de um Regulamento Municipal que vise a implementação do Cheque Dentista Sénior, com vista a uma estratégia de intervenção ao nível da Saúde Oral, promovendo a acessibilidade da população Sénior a cuidados de saúde, nomeadamente a aquisição de próteses dentárias, promovendo o bem-estar social e a felicidade das Pessoas.

ASSINALAR O FINAL DO MÊS DO IDOSO 2024 COM UMA ODE À MEMÓRIA: TRAZER À AMADORA A EXPOSIÇÃO DE RETRATOS CONTADOS DE ALICE VIEIRA.

Reprovada.

A adoção das diligências e dos procedimentos necessários que permitam – numa Ode à Memória – trazer à Amadora a exposição Retratos Contados de Alice Vieira.

CONCURSO PÚBLICO POR LOTES PARA “REABILITAÇÃO DOS ESPAÇOS COMUNS E MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DE 7 EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO MUNICIPAL - BRANDOA-AMADORA” - EMPREITADA 15/ DHRU/2023 – LOTE 4 – DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE.

Aprovada, por unanimidade.

O desenvolvimento do Plano de Segurança e Saúde, apresentado pela adjudicatária, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 272/2003, de 29 de outubro, no âmbito do Lote 4 da empreitada 15/ DHRU/2024, designada “Reabilitação dos Espaços Comuns e Melhoria da Eficiência Energética em 7 Edifícios.”

EDITAIS

EDITAL

DELIBERAÇÕES

1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 24 de setembro do ano em curso, o Acordo de Parceria Para Desenvolvimento do Teatro entre o Município da Amadora e o Teatro Passagem de Nível, disponível em “ www.cm-amadora.pt/ municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

Amadora, 02 de outubro de 2024

O Diretor do Departamento de Administração Geral, Arlindo Pinto

O Presidente, Vítor Ferreira

EDITAL

Desportivo, Amadora Bikes 2024, Taça Intermunicipal 3 H Resistência - Amadora entre o Município da Amadora e o Grupo de Cicloturismo Estrelas da Amadora, disponível em “ www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

Amadora, 10 de outubro de 2024 O Diretor do Departamento de Administração Geral, Arlindo Pinto O Presidente, Vítor Ferreira

EDITAL

VÍTOR MANUEL TORRES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 15 de outubro de 2024, a Revisão do Acordo de Parceria para Desenvolvimento da Música, entre o Município da Amadora e a Sociedade Filarmónica Comércio e Indústria da Amadora, disponível em “ www.cm-amadora.pt/municipio/ editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

Amadora, 21 de outubro de 2024

O Diretor do Departamento de Administração Geral, Arlindo Pinto

O Presidente, Vítor Ferreira

EDITAL

VÍTOR MANUEL TORRES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos

da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 15 de outubro de 2024, o Acordo de Parceria para Desenvolvimento do Teatro, entre o Município da Amadora e a Associação Cultural Teatro dos Aloés, disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

Amadora, 21 de outubro de 2024

O Diretor do Departamento de Administração Geral, Arlindo Pinto

O Presidente, Vítor Ferreira

CÂMARA MUNICIPAL

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024

DELIBERAÇÕES

CONCURSO PÚBLICO PARA EMPREITADA “REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS 2025/2026– LOTE 1, 2 E 3” - EMPREITADA N.º 65/2024/92773 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

1. A abertura de concurso público, nos termos e ao abrigo do n.º 1, do artigo 36.º, do CCP, para a empreitada designada “Reposição de Pavimentos 2025/2026 – Lote 1, 2 e 3” (empreitada 65/2024/92773), com o prazo máximo de execução de 354 dias, pelo preço base global de 948.608,10 €, ao qual acresce o IVA, com a seguinte repartição financeira, face ao seu caracter plurianual:

Ano 2025

Lote 1 – 235.000,00 € + IVA;

Lote 2 - 235.000,00 € + IVA;

Lote 3 - 235.000,00 € + IVA. Ano 2026

Lote 1 – 81.202,70 € + IVA;

Lote 2 - 81.202,70 € + IVA;

Lote 3 - 81.202,70 € + IVA.

2. As peças do procedimento acima identificado, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP.

3. A nomeação do júri, ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, e nos termos da informação n.º 199531/2024, de 10 de outubro, do DOM/DAIP.

4. Delegar no júri do presente procedimento nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados bem como as competências para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado, para decidir sobre as prorrogações para apresentação das propostas e ainda as competências quanto à decisão sobre o pedido de classificação de documentos que constituem a proposta, bem como a notificação dos interessados sobre a referida decisão, nos termos e para os efeitos previstos, respetivamente nos números 2 e 3 do artigo 50.º, no número 4 do artigo 64.º e no n.º 2 e seguintes do artigo 66.º, todos do Código dos Contratos Públicos. 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Projeto, a doutora melhor identificada no oitavo considerando da proposta n.º 578/2024.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À “REMODELAÇÃO DE REDES DE ÁGUAS RESIDUAIS E PLUVIAIS NO CONCELHO DA AMADORA –ANOS 2025 A 2028” – ABERTURA.

Aprovada, por unanimidade.

Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n. º 315-SIMAS/2024, de 15 de outubro de 2024.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO, COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, APOIADO EM APLICAÇÕES INFORMÁTICAS DE APOIO À DECISÃO – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO.

Aprovada, por maioria.

Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, e nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n º 320-SIMAS/2024, de 15 de outubro de 2024.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA TRABALHOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO, NAS ÁREAS DE ELETRICIDADE E DE CLIMATIZAÇÃO DOS EDIFÍCIOS DOS SIMAS EM OEIRAS E NA AMADORA – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO.

Aprovada, por maioria.

Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, e nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n. º 322-SIMAS/2024, de 15 de outubro de 2024.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA O FORNECIMENTO DE ELETRICIDADE PARA O EDIFICADO DOS SIMAS DOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA PARA O PERÍODO DE 01 DE JANEIRO 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2027 – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por maioria.

Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, e nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n º 324-SIMAS/2024, de 15 de outubro de 2024.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENE E LIMPEZA DAS INSTALAÇÕES DOS SIMAS DE OEIRAS E AMADORA – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por maioria.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL, COM DIVISÃO EM LOTES, DESTINADO AO FORNECIMENTO CONTÍNUO DE DIVERSO MATERIAL DE ARMAZÉMREESCALONAMENTO DA VERBA E MINUTAS DE ADENDA AOS CONTRATOS.

Aprovada, por maioria.

SIMAS – 11.ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL PERMUTATIVA DAS DESPESAS CORRENTE, CAPITAL E PPI.

Aprovada, por maioria.

1. A 11.ª Alteração Orçamental Permutativa das Despesas Corrente, de Capital e PPI, no montante de 567.183,00 €, e nos exatos termos da Proposta de Deliberação n.º 331-SIMAS/2024, de 15 de outubro de 2024.

2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO DESTINADA À EMPREITADA DE “REMODELAÇÃO DAS CONDUTAS ADUTORAS/ DISTRIBUIDORAS PRINCIPAIS EM FIBROCIMENTO NA AVENIDA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE ALGÉS E ARRUAMENTOS ADJACENTES, NO CONCELHO DE OEIRAS” – ABERTURA.

Aprovada, por unanimidade.

Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, e nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n. º 337-SIMAS/2024, de 28 de outubro de 2024.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO DESTINADA À EMPREITADA DE “REMODELAÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM FIBROCIMENTO NAS ZONAS DE LINDA-A-PASTORA E LINDA-A-VELHA, NO CONCELHO DE OEIRAS” – ABERTURA.

Aprovada, por unanimidade.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO DESTINADA À EMPREITADA DE “REMODELAÇÃO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA EM FIBROCIMENTO NA ZONA DE QUEIJAS, NO CONCELHO DE OEIRAS” – ABERTURA.

Aprovada, por unanimidade.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO, COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, PARA A EMPREITADA DE CONCEÇÃO/ CONSTRUÇÃO DESTINADA À “OBRA DE PREVENÇÃO, CONTROLO E MITIGAÇÃO DE CHEIAS NA BACIA DE DRENAGEM DA RIBEIRA DE MASSAMÁ, AO LONGO DA AVENIDA INFANTE DOM HENRIQUE, EM TERCENA, NO CONCELHO DE OEIRAS” – ABERTURA.

Aprovada, por unanimidade.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO DESTINADA À EMPREITADA DE “REMODELAÇÃO DAS REDES E RAMAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE FIBROCIMENTO NAS ZMC´S REBOLEIRA SUL E ATALAIA, FREGUESIA DE ÁGUAS LIVRES, CONCELHO DA AMADORA” – ABERTURA.

Aprovada, por unanimidade.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO, COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS AO “FORNECIMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E SUPORTE DE UMA NOVA SOLUÇÃO PARA AS INFRAESTRUTURAS DE SERVIDORES, STORAGE, SAN E BACKUPS, ATRAVÉS DE UMA MODALIDADE DE SERVIÇOS COM PAGAMENTO POR CONSUMO (PPU) – INFRAESTRUTURAS DE SERVIDORES E ARMAZENAMENTOREESCALONAMENTO DA VERBA E MINUTA DE ADENDA AO CONTRATO.

Aprovada, por maioria.

Os atos do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, nos exatos termos da sua Proposta

de Deliberação n. º 354-SIMAS/2024, de 28 de outubro.

SIMAS - EMPREITADA DE “REABILITAÇÃO DA NOVA LOJA PARA INSTALAÇÃO DA SECÇÃO COMERCIAL DE ALGÉS DOS SIMAS”, NO CONCELHO DE OEIRAS - CP 6/2023/1 - REVISÃO DE PREÇOS DEFINITIVA.

Aprovada, por maioria.

A 2.ª revisão de preços definitiva e conta final da empreitada destinada à reabilitação da nova loja para instalação da Secção Comercial de Algés dos SIMAS, Concelho de Oeiras, no montante de 10.728,26 €, e nos exatos termos da PD n.º 355-/SIMAS/2024 do Conselho de Administração dos SIMAS.

REGULAMENTO DO PRÉMIO “EMPRESA SOLIDÁRIA”ALTERAÇÃO - INÍCIO DO PROCEDIMENTO. Aprovada, por unanimidade.

1. O início do procedimento administrativo, de alteração ao Regulamento do Prémio Empresa Solidária, ao abrigo da alínea k), do n.º 1, do artigo 33.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, bem como do n.º 1, do artigo 98.º, do Código do Procedimento Administrativo, nos termos e para os efeitos da Informação n.º 208368, de 22.10.24, do DEDS/DIS;

2. O projeto de alteração ao Regulamento do Prémio Empresa Solidária, de acordo com a Informação n.º 208368, de 22.10.24, do DEDS/DIS, e do parecer jurídico n.º 129/ RC/24, de 19 de setembro de 2024.

JOGOS JUVENIS ESCOLARES – APOIO FINANCEIRO. Aprovada, por unanimidade.

A descentralização de verba para os doze Agrupamentos de Escolas no montante de 19.999,97 €, no âmbito da 36.ª Edição dos Jogos Juvenis Escolares da Amadora 2023-2024, e nos termos da informação n.º 201312, de 14.10.2024, do DEDS/DIE.

INCORPORAÇÃO DE BENS MÓVEIS 2024 – MUSEU MUNICIPAL DA AMADORA.

Aprovada, por unanimidade.

1. Aceitar nos termos da alínea j) do n.º 1, do artigo 33.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, a doação de bens móveis a favor do Município da Amadora, elencados na listagem constante da informação n.º 207121, de 21.10.2024, do DEDS.

2. As minutas dos contratos de doação de bens móveis, a celebrar entre o Município da Amadora e os dadores melhor identificados no quarto considerando da proposta n.º 586/2024.

GESTÃO DO JI CASAL DOS SONHOS – APOIO À ASSOCIAÇÃO “SOPRO DOS SONHOS”.

Aprovada, por unanimidade.

A comparticipação a título de apoio à Associação Sopro dos Sonhos no valor de 18.813,75 €, montante correspondente aos meses de março a julho de funcionamento, para dar continuidade e sustentabilidade do Jardim de Infância, nos termos e fundamentos da informação n.º 210783, de 25.10.2024, do DEDS.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMBINADOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA E DE LIGAÇÃO A CENTRAL DE RECEÇÃO E MONITORIZAÇÃO DE ALARMES EM DIVERSAS INSTALAÇÕES MUNICIPAIS – LOTE 1 - CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL – RATIFICAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

Ratificar o despacho por mim proferido, a 31.10.2024, através do qual autorizei o pedido de cessão da posição contratual apresentado pela PSG - Segurança Privada, S.A., no âmbito do procedimento melhor identificado no 1.º

considerando, e aprovação da minuta do respetivo contrato, e em aditamento ao contrato celebrado em 29.10.2024.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS), ORÇAMENTO DE 2024 E ANOS SEGUINTES – 11.ª ALTERAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

1. A alteração permutativa aos mencionados documentos previsionais de gestão, que integra as GOP’S, PAM, PPI e Orçamento da Despesa, incluindo Anos Seguintes, constantes da 11.ª Alteração

2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.

CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA “ES AMADORA – EXECUÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA BIBLIOTECA E DE REABILITAÇÃO “EMPREITADA N.º 59/2024 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS.

Aprovada, por unanimidade.

A prorrogação do prazo para apresentação de propostas, no âmbito do procedimento identificado no 1.º considerando, até ao dia 22 de novembro de 2024, e nos termos do n.º 7, do artigo 50.º, em conjugação com o artigo 64.º, ambos do CPA.

CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA “ESPAÇO DE DANÇA – EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO MERCADO DA DAMAIA” - EMPREITADA N.º 69/2024/99966 – ABERTURA.

Aprovada, por maioria.

1. A abertura de concurso público para a empreitada denominada “Espaço de Dança – Execução da Obra de Construção e Requalificação do Mercado da Damaia” (Empreitada n.º 69/2024/99966), pelo preço base de 2.000.000,00 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 364 dias, nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 38.º do CCP

2. Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 e n º 2 do artigo 40 º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio.

3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67 º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da informação n.º 213474, de 30.10.2024, do DOM/DCE.

4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do supra referido diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, em obediência ao disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP (sendo tal delegação de competências incluída no programa do concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do C.C.P.), bem como as competências para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 64.º do C.C.P.

5. O Plano de Segurança e Saúde - fase de projeto, para a empreitada em referência, a fim de ser incluído no conjunto dos elementos que servem de base ao concurso, conforme determina a alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º, do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro.

6. Nomear como Coordenador de Segurança em Projeto, a engenheira melhor identificada no oitavo considerando da proposta n.º 601/2024.

DELIBERAÇÕES

MAPA DE PESSOAL 2024 - IDENTIFICAÇÃO E JUSTIFICAÇÃO DOS POSTOS DE TRABALHO DA CARREIRA GERAL DE ASSISTENTE OPERACIONAL, CUJA CARACTERIZAÇÃO IMPLICA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES EM CONDIÇÕES DE PENOSIDADE E INSALUBRIDADE – 3.ª ALTERAÇÃO.

Aprovada, por unanimidade.

1. O documento final que contém a identificação dos novos postos de trabalho da carreira geral de Assistente Operacional, cuja caracterização se considera de forma clara e inequívoca implicar o exercício de funções em condições de penosidade e insalubridade, nos termos da Informação n.º 213052, de 30.10.2024, da DGRH, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 93/2021, de 9 de novembro; 2. A alteração do mapa de pessoal do Município da Amadora, com identificação dos postos de trabalho cuja caracterização implica exercício de funções que preencham os requisitos de penosidade e insalubridade, nos termos da Informação n.º 213052, de 30.10.2024, da DGRH, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 93/2021, de 9 de novembro.

MAPA DE PESSOAL 2024 - CRIAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO – 4.ª ALTERAÇÃO.

Aprovada, por unanimidade.

Submeter a presente deliberação à Assembleia Municipal, entidade competente para a aprovação da mencionada alteração ao mapa de pessoal, conforme resulta da alínea ccc), do n.º 1, do artigo 33.º e da alínea o), do n.º 1, do artigo 25.º, ambos do anexo a que se refere o n.º 2, do artigo 1.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugados com o artigo 29.º, do anexo a que se refere o artigo 2.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LGTFP).

PAMA – CANDIDATURAS E COMPARTICIPAÇÃO AO EIXO 2.1 – CONSTRUÇÃO E REABILITAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COM RESPOSTA SOCIAL.

Aprovada, por unanimidade. Nos termos da alínea u) e v) do n.º 1 do artigo 33.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, a comparticipação financeira, às candidaturas para a Construção e Reabilitação de Equipamentos com resposta social, que se insiram na tipologia inclusa no eixo 2.1, nos termos do artigo 15.º do Regulamento do PAMA, e nos termos da Informação n.º 214484, de 31.10.2024, do DEDS.

CD-ARICD REDE INTERMUNICPAL DE COOPERAÇÃO

PARA O DESENVOLVIMENTO – ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS – PAGAMENTO DE QUOTA.

Aprovada, por unanimidade.

1. Autorizar o pagamento da quota do Município à CD-ARICD REDE INTERMUNICPAL DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO – ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS, para o ano de 2024, no montante de 1.535,10 €. 2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.

GALA DO DESPORTO DA AMADORA – 2024. Aprovada, por maioria.

1. A realização da Gala do Desporto da Amadora 2024, nos termos e fundamentos elencados na Informação n.º 213020, de 30.10.2024, do DEDS-DD.

2. A minuta do Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo, a celebrar entre o Município da Amadora e o AGC- Amadora Gimno Clube, bem como, a atribuição do apoio financeiro à referida entidade, no valor de 1.700,00 €, nos termos da cláusula 2.ª, do mencionado CPDD.

3. A atribuição dos prémios e distinções aos agentes desportivos referidos na supramencionada informação e identificada no oitavo considerando, e no ponto 1 da parte propositiva da presente proposta.

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 20 DE NOVEMBRO DE 2024

DECISÕES

VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE LUÍS BENEDITO. Aprovado, por unanimidade.

1. Um Voto de Pesar pelo falecimento de Luís Benedito; 2. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado. Assim como ao Clube Recreativo do Bairro de Janeiro.

DELIBERAÇÕES

CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA “ES AMADORA – EXECUÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA BIBLIOTECA E DE REABILITAÇÃO “- EMPREITADA N.º 59/2024 – ERROS E OMISSÕES. Aprovada, por unanimidade.

1. A não aceitação dos erros e omissões identificados pelos interessados, nos termos referidos pelo júri Concurso Público para a Empreitada Designada “ES Amadora-Execução de Obras de Ampliação da Biblioteca e de Reabilitação” (Processo 59/2024/79672).

2. Retificar, oficiosamente, as peças do mencionado procedimento, sem implicação de quaisquer alterações a aspetos fundamentais das mesmas, conforme documentos anexos à informação dos serviços e, identificada no sexto considerando da proposta n.º 607/2024.

3. A prorrogação do prazo para apresentação de propostas, no mínimo, por período equivalente ao tempo decorrido desde o início do atraso até à comunicação da ata aos interessados inscritos no concurso público, no presente caso, por um novo prazo de 30 dias, nos termos do disposto n.º 1 do artigo 64.º ambos do Código dos Contratos Públicos.

CONCURSO PÚBLICO PARA “UNIDADE DE SAÚDE FAMILIAR RIBEIRO SANCHES – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 61/2022 – TRABALHOS COMPLEMENTARES E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. Os trabalhos complementares verificados no valor de 92.796,58 €, ao qual acresce o valor do IVA à taxa legal, com o estorno da verba referente aos trabalhos a menos, no valor de 8.679,50 €, com o IVA incluído, no âmbito da Empreitada n.º 61/2022, designada “Unidade de Saúde Familiar Ribeiro Sanches-Execução da Obra”.

2. A prorrogação do prazo de execução da obra, em 66 dias; 3. A minuta de aditamento ao contrato.

CONCURSO PÚBLICO PARA “CRECHE MUNICIPAL –EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 63/2023REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE CONTRATAR. Aprovada, por maioria.

A não adjudicação do procedimento melhor identificado no 1.º considerando da proposta n.º 609/2024, com a consequente revogação da decisão de contratar, nos termos conjugados da alínea c) do n.º 1 do artigo 79.º e n.º 1 do artigo 80.º do Código dos Contratos Públicos.

SIMAS - TARIFÁRIO PARA O ANO DE 2025. Aprovada, por maioria.

1. O Tarifário para 2025, nos exatos termos da Proposta de Deliberação n.º 357-SIMAS/2024, do Conselho de Administração dos SIMAS, de 04 de novembro, e com produção de efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2025. 2. Dar sequência aos procedimentos legais, nomeadamente publicitação do Tarifário para 2025, em Edital e em Boletim Municipal, e respetivo envio à ERSAR.

SIMAS - ORÇAMENTO E GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA O ANO DE 2025 E AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS. Aprovada, por maioria.

Submeter à Assembleia Municipal da Amadora, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 33.º e para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora para o ano de 2025, bem como solicitar aquele órgão deliberativo, a autorização prévia para a assunção de compromissos plurianuais, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 2 de fevereiro, por remissão do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho e n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho .

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À “REPARAÇÃO DE ROTURAS NA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO CONCELHO DE OEIRASANOS 2025 A 2028” – ABERTURA.

Aprovada, por unanimidade.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE “REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS RESULTANTES DE INTERVENÇÕES NA REDE DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA E NA REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS, NO CONCELHO DE OEIRAS – ANOS 2025/2026/2027/2028” – ABERTURA.

Aprovada, por unanimidade.

REABILITA – PROCESSO N.º 453/+/2023. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 101797, de 15.05.24, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo da obra: 19.292,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal: 4.823,00 €;

REABILITA – PROCESSO N.º 578/+/2023. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 181828, de 19.01.2023, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo da obra: 23.108,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal: 5.777,00 €;

REABILITA – PROCESSO N.º 639/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 157394, de 02.08.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo da obra: 58.302,00€; Comparticipação da Câmara Municipal: 12.500,00€;

REABILITA – PROCESSO N.º 728/+/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 133062, de 27.06.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo da obra: 52.000,00€; Comparticipação da Câmara Municipal: 12.500,00€; 2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 780/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 128945, de 21.06.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo da obra: 17.119,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal: 4.279,75 €; 2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 796/+/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 137860, de 04.07.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo da obra: 19.906,80 €; Comparticipação da Câmara Municipal: 4.976,70 €;

REABILITA – PROCESSO N.º 832/+/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 145953, de 16.07.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo da obra: 8.685,22 €; Comparticipação da Câmara Municipal: 2.171,31 €;

REABILITA ECO – PROCESSO N.º 296/2023.

Aprovada, por unanimidade.

1. A anulação da comparticipação aprovada em reunião de Câmara de 03/07/2024, no valor de 6.250,00€,

2. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 156129, de 01.08.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo da obra: 25.000,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal: 7.500,00 €;

3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA ECO – PROCESSO N.º 578/2023.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 181835, de 19.10.2023, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo da obra: 11.130,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal: 2.782,50 €;

REABILITA VERTICAL - PROCESSO N.º 642/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 42923, de 26.02.2024, do DHRU, de acordo com os

seguintes valores: Custo da obra: 18.152,34 €; Comparticipação da Câmara Municipal: 5.445,70 €; 2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 555/+/2023 – ANULAÇÃO DE CANDIDATURA.

Aprovada, por unanimidade. A anulação da comparticipação aprovada em reunião de Câmara de 02/11/2023, no valor de 6.427,58 €.

PARAH ARRENDAR - PROCESSO N.º 7/2024. Aprovada, por maioria.

1. A candidatura ao PARAH ARRENDAR, nos termos da informação n.º 152886, de 26.07.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 68.612,48 €; 1ª Tranche da comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 5.040,00 €, conforme previsto no nº 2 alínea a), do art.º 6 do Regulamento Municipal em vigor; 2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM DE RECRUTAMENTO, PARA OCUPAÇÃO DE 1 (UM) POSTO DE TRABALHO DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR, NA CATEGORIA DE TÉCNICO SUPERIOR (NA ÁREA DE ARQUITETURA), PARA A CONSTITUIÇÃO DE VÍNCULO DE EMPREGO PÚBLICO.

Aprovada, por unanimidade. 1. Ao abrigo das disposições supraditas a Câmara Municipal, delibere, aprovar a presente proposta de abertura de procedimento concursal de reserva de recrutamento, para a carreira de Técnico Superior, na categoria de Técnico Superior (área de arquitetura), para o preenchimento de 1 lugar no mapa de pessoal, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. 2. Ao abrigo do art.º 38º da LTFP, se proceda à negociação da posição remuneratória a oferecer ao/à candidata/o a recrutar, tendo como referência a 2ª posição remuneratória, nível 21, da tabela remuneratória única, com o valor de 1.649,15 €, como forma de ultrapassar eventuais dificuldades de recrutamento e atendendo ao perfil do candidato, nomeadamente a competência e experiência profissional (recente) mínima de 5 anos na área de arquitetura

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E O CENTRO DE CULTURA E DESPORTO DOS TRABALHADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA.

Aprovada, por unanimidade.

1. A minuta de Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município da Amadora e o Centro de Cultura e Desporto dos Trabalhadores da Câmara Municipal da Amadora; 2. A atribuição de um apoio financeiro, ao Centro de Cultura e Desporto dos Trabalhadores da Câmara Municipal da Amadora, no montante de 102.000,00 €, nos termos da cláusula segunda do referido protocolo.

CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL POR LOTES PARA “REABILITAÇÃO ENERGÉTICA DO BAIRRO DE HABITAÇÃO PÚBLICA DO CASAL DA MIRA – AMADORA” – EMPREITADA N.º 13/DHRU/2023 – LOTE 1 - APROVAÇÃO DE PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE.

Aprovada, por unanimidade.

O Desenvolvimento do Plano de Segurança e Saúde, apresentado pela adjudicatária, nos termos e para os

efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 12.º do decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito do Lote 1 da empreitada 13/DHRU/2023, designada “Reabilitação e Melhoria Energética do Bairro de Habitação Pública do Casal da Mira, Amadora”.

CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL POR LOTES PARA “REABILITAÇÃO ENERGÉTICA DO BAIRRO DE HABITAÇÃO PÚBLICA DO CASAL DA MIRA – AMADORA” – EMPREITADA N.º 13/DHRU/2023 – LOTE 2 - APROVAÇÃO DE PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE.

Aprovada, por unanimidade.

O Desenvolvimento do Plano de Segurança e Saúde, apresentado pela adjudicatária, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 12.º do decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito do Lote 2 da empreitada 13/DHRU/2023, designada “Reabilitação e Melhoria Energética do Bairro de Habitação Pública do Casal da Mira, Amadora”.

CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL POR LOTES PARA “REABILITAÇÃO ENERGÉTICA DO BAIRRO DE HABITAÇÃO PÚBLICA DO CASAL DA MIRA – AMADORA” – EMPREITADA N.º 13/DHRU/2023 – LOTE 3 - APROVAÇÃO DE PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE. Aprovada, por unanimidade.

O Desenvolvimento do Plano de Segurança e Saúde, apresentado pela adjudicatária, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 12.º do decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito do Lote 3 da empreitada 13/DHRU/2023, designada “Reabilitação e Melhoria Energética do Bairro de Habitação Pública do Casal da Mira, Amadora”.

CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL POR LOTES PARA “REABILITAÇÃO ENERGÉTICA DO BAIRRO DE HABITAÇÃO PÚBLICA DO CASAL DA MIRA – AMADORA” –EMPREITADA N.º 13/DHRU/2023 – LOTE 4 - APROVAÇÃO DE PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE.

Aprovada, por unanimidade.

O Desenvolvimento do Plano de Segurança e Saúde, apresentado pela adjudicatária, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 12.º do decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito do Lote 4 da empreitada 13/DHRU/2023, designada “Reabilitação e Melhoria Energética do Bairro de Habitação Pública do Casal da Mira, Amadora”.

ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA (ARU) – REDELIMITAÇÃO.

Aprovada, por unanimidade.

Submeter, ao abrigo da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, e do n.º 1 do artigo 13.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, a delimitação da Área de reabilitação Urbana (ARU) da Amadora (redelimitação), à aprovação da Assembleia Municipal, nos termos constante da Informação n.º 223496/24, de 13 de novembro, do DHRU e respetivos anexos, que fazem parte integrante da presente proposta.

CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE ESPAÇO NÃO HABITACIONAL NO BAIRRO DO CASAL DO SILVA A CELEBRAR COM A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESAS DE DEFICIENTES – DELEGAÇÃO DA AMADORA E CESSAÇÃO DE PROTOCOLO.

Aprovada, por maioria.

1. A cessação do Protocolo celebrado entre o Município da Amadora e a APD Amadora, e a consequente reversão da fração para o Município da Amadora, nos termos da Informação n.º 220002/24 datada de 8 de novembro, DEDS/DIS.

2. Autorizar a celebração do contrato de arrendamento, em anexo, entre o Município da Amadora e a Associação Portuguesa de Deficientes – Delegação da Amadora e relativo ao espaço municipal não habitacional, sito na Rua Beato Zeferino Jimenes, 2 R/C, no Bairro Casal do Silva, frações autónomas ‘A’ e ‘B’, inscritas na matriz predial urbana nº 2344.

FUNDO DE FINANCIAMENTO DE DESCENTRALIZAÇÃO – CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PAVILHÃO DESPORTIVO DA EB2,3 ROQUE GAMEIRO - TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA O AE PIONEIROS DA AVIAÇÃO PORTUGUESA.

Aprovada, por unanimidade.

A transferência no montante total de 20.723,00 € para o Agrupamento de Escolas Pioneiros da Aviação Portuguesa, correspondente à realização de obras de manutenção no Pavilhão Desportivo da EB 2/3 Roque Gameiro, no sentido de dotar este equipamento das condições necessárias à respetiva utilização e funcionamento, termos do constante na Informação identificada no 5.º considerando da presente proposta.

SIMAS - AJUSTE DIRETO, EM FUNÇÃO DE CRITÉRIOS MATERIAIS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADA AO “PAGAMENTO DE TAXAS ASSOCIADAS À FATURAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ELETRICIDADE PARA O EDIFICADO DOS SIMAS DOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA, PARA O PERÍODO DE 01 DE JANEIRO 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2027” – ABERTURA.

Aprovada, por maioria.

REABILITA – PROCESSO N.º 685/+/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 72192, de 03.04.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo da obra: 15.609,55€; Comparticipação da Câmara Municipal: 4.682,87 €;

REABILITA – PROCESSO N.º 713/+/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 95342, de 07.05.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo da obra: 21.965,86 €; Comparticipação da Câmara Municipal: 5.491,47 €;

REABILITA – PROCESSO N.º 846/+/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 163437, de 13.08.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo da obra: 15.525,53 €; Comparticipação da Câmara Municipal: 4.657,66 €;

REABILITA – PROCESSO N.º 665/+/2024 – ANULAÇÃO DE CANDIDATURA.

Aprovada, por unanimidade. A anulação da comparticipação aprovada em reunião de Câmara de 05.06.2024, no valor de 4.682,55€.

AQUISIÇÃO DE FOGOS CONSTRUÍDOS PARA HABITAÇÃO PÚBLICA - INÍCIO DO PROCEDIMENTO.

Aprovada, por unanimidade.

1. Dar início ao procedimento administrativo de aquisição de frações habitacionais, construídas, de tipologia T1 e T2, para habitação pública, até ao investimento total máximo de 2.200.000 € o qual nos termos do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, na sua atual redação, deve ser precedida de uma consulta pública ao mercado, realizada nos termos do artigo 35.º do mesmo diploma legal;

2. O envio da presente proposta para aprovação pela Assembleia Municipal, nos termos da alínea i) do ponto n.º 1 do artigo 25.º e da alínea ccc), do n.º 1, do artigo 33º, todos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, nos termos da Informação n.º 219146, datada de 7 de novembro de 2024, do DHRU.

REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

DELIBERAÇÕES

PROCESSOS: OCP 1301/66 E OCP 1243/66 (N.º 22834/24 E REQ. N.º 48632/24) - REQUERENTE: JOSÉ

MANUEL RODRIGUES CANEÇAS DE MORAIS – LIBERTAÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA.

Aprovada, por Unanimidade.

1. A receção definitiva das obras de urbanização a que respeitam os processos n.º OCP 1301/66 e OCP 1234/66 e autorizar a extinção da caução destinada a garantir a execução de arruamento e esgotos no âmbito dos mesmos, prestada sob a forma de garantia bancária, no valor de 287.000$00, isto é, 1.431,55€, nos termos do artigo 87.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação.

2. Comunicar à respetiva entidade bancária e ao requerente o teor da presente deliberação.

IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA COLORADD: MAIS UM PASSO PARA A INCLUSÃO. Reprovada.

A implementação do sistema ColorADD nos diversos espaços de atendimento ao público, escolas, edifícios municipais e locais de fruição por parte da comunidade amadorense, como forma de darmos mais um passo para a Inclusão, numa cidade que se quer de Todos e para Todos.

SUPORTE BÁSICO DE VIDA NAS ESCOLAS DOS 1.º E 2.º CICLOS - FORMAÇÃO DOS ALUNOS. Reprovada.

1. Introduzir nas escolas do município formação em Suporte Básico de Vida, dirigida aos alunos dos 1.º e 2.º ciclos do Ensino Básico e com uma duração a determinar.

2. A formação em Suporte Básico de Vida seja ministrada através de parcerias institucionais a celebrar com instituições credenciadas e em conformidade com as disposições legais em vigor

REABILITA – PROCESSO N.º 327/+/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 121622, de 12.06.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo da obra: 115.577,32 €; Comparticipação da Câmara Municipal: 15.000,00€; 2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da

candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 787/+/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 163599, de 13.08.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo da obra: 52.471,12€; Comparticipação da Câmara Municipal: 12.500,00€; 2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 793/+/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 136020, de 02.07.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo da obra: 27.639,50 €; Comparticipação da Câmara Municipal: 6.909,88 €; 2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 799/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 136215, de 02.07.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo da obra: 51.961,20€; Comparticipação da Câmara Municipal: 12.500,00€;

REABILITA ECO – PROCESSO N.º 798/2023. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 124462, de 14.06.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo da obra: 31.588,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal: 7.897,00 €;

REABILITA VERTICAL - PROCESSO N.º 714/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. O reforço da comparticipação anteriormente cabimentada para o processo Reabilita 714/Vertical/2024, em mais 2.924,32€, nos termos da informação n.º 201498, datada de 14 de outubro de 2024, do DRHU.

2. A comparticipação final no valor de 5.848,65€, correspondente a 30% do valor dos orçamentos apresentados, com o limite máximo estipulado no artigo 4.º do Regulamento Municipal em vigor.

3. O Montante relativo ao reforço da comparticipação da Câmara Municipal da Amadora, referido no ponto 1 da parte propositiva da presente proposta, seja facultado ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE CÂMARA DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

DELIBERAÇÕES

LANÇAMENTO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS – ANO 2025.

Aprovada, por unanimidade.

1. Fixar as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis, a liquidar em 2025 e relativo ao ano de coleta de 2024, nos termos e ao abrigo do artigo 112.º do CIMI, na sua atual redação:

– Prédios Urbanos: 0,3%

– Prédios Rústicos: 0,8%

2. Fixar uma redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis e relativo ao ano de coleta de 2024, ao abrigo do artigo 112.º-A do CIMI, na sua atual redação e nos seguintes termos:

a) Sujeitos passivos com um dependente a cargo –30,00€ de dedução fixa;

b) Sujeitos passivos com dois dependentes a cargo –70,00€ de dedução fixa;

c) Sujeitos passivos com três ou mais dependentes a cargo – 140,00€ de dedução fixa.

3. Submeter, no cumprimento da alínea d) do n.º 1 do artigo 25.º e ao abrigo da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, a presente proposta à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora.

LANÇAMENTO DA DERRAMA – ANO 2025. Aprovada, por maioria.

1. Lançar uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, para o ano de 2025 e relativo ao exercício de 2024, a aplicar aos sujeitos passivos que apresentem um volume de negócios a partir de 150.000,00 €, nos termos do n.º 1 do artigo 18.º do Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais (RFALEI), na sua atual redação.

2. Isentar de derrama os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150.000,00 € nos termos do n.º 2 do artigo 16.º do RFALEI, na sua atual redação.

3. Submeter, ao abrigo da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, a presente proposta à Assembleia Municipal, para os efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 25.º do referido diploma legal e do nº 2 do artigo 16.º do RFALEI, ambos os diplomas na sua atual redação.

Tarifário Genérico

Natureza de Consumo FIXA

Recomendação ERSAR n.º 01/2022, de 7 março

Doméstico Caudal Permanente

CMO, CMA, Freguesias dos Concelhos de Oeiras e Amadora

PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO IRS– ANO 2025.

Aprovada, por maioria.

1. Fixar em 3,5% a participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na área do município da Amadora, aos rendimentos relativos a 2025 e a aplicar em 2026, nos termos do n.º 1 do artigo 26.º do RFALEI.

2. Submeter, ao abrigo da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º e para os efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a presente proposta à aprovação da Assembleia Municipal.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA O ANO 2025 (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE AÇÕES MUNICIPAIS).

Aprovada, por maioria. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos da alínea c) do n.º 1 do Artigo 33.º conjugado com a alínea a) do n.º 1 do Artigo 25.º, ambos da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, os referidos documentos previsionais de gestão relativos ao ano de 2025, bem como solicitar aquele órgão deliberativo a emissão de uma autorização prévia genérica para a assunção de compromissos plurianuais ou à sua reprogramação durante o ano de 2025, que não implique aumento da despesa, nas situações que resultem de projetos e/ou ações constantes das Grandes Opções do Plano, para os efeitos do disposto na alínea c) do nº 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no artigo 12.º do Decreto-Lei nº 127/2012, de 21 de junho, ambos os diplomas na sua atual redação.

ORÇAMENTO ORDINÁRIO PARA O ANO 2025. Aprovada, por maioria. Submeter à Assembleia Municipal, para os efeitos das alíneas a) e o) do n.º 1 do Artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, o Orçamento para o ano de 2025, bem como o mapa de pessoal para competente aprovação e nos termos dos documentos anexos à presente proposta, dela constituindo parte integrante.

EDITAL

VÍTOR MANUEL TORRES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 01 de outubro de 2024, o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, Programa AmaSénior Viva + 2024/2025, entre o Município da Amadora e a Associação Amavita Foot, disponível em “ www.cm-amadora.pt/municipio/ editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

Amadora, 11 de novembro de 2024

O Diretor do Departamento de Administração Geral, Arlindo Pinto

O Presidente, Vítor Ferreira

EDITAL

N.º 08/2024

VÍTOR MANUEL TORRES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público que esta Câmara, em reunião realizada em 20 de novembro de 2024, deliberou, de harmonia com a alínea e) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, aprovar a deliberação tomada pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, em reunião de 04 de novembro de 2024, que aprovou o Ciclo Tarifário para o ano de 2025, conforme se discrimina:

Abastecimento Água (AA) VARIÁVEL

Caudal Permanente

Não Doméstico (inclui o Estado) Caudal Permanente

Aos valores das tarifas referentes ao Abastecimento Água acresce o IVA à taxa legal em vigor.

Natureza de Consumo

Saneamento de Águas Residuais (AR)

Recomendação ERSAR n.º 01/2022, de 7 de março Euro/mês Euro/Dia

CMO, CMA, Freguesias dos Concelhos de Oeiras e Amadora

Não Doméstico (Inclui o Estado)

€

Aos valores das tarifas referentes ao Saneamento Águas Residuais estão isentos de IVA decorrente da legislação em vigor.

Intervalos - Variável AA e AR

Domésticos

Dom Social Esc. único - 0-15 m3 Tarifa linear

Dom-1.º esc. De 0 - 5 m3

Dom-2.º esc. Sup. a 5 - 15 m3

Dom-3.º esc. Sup. a 15 - 25 m3

Dom-4.º esc. + 25 m3

Não domésticos

Não-Doméstico, Estado (baixo consumo)

Não-Doméstico, Estado

Social Não-Dom., CM e Juntas

1.º esc. - De 0 a 25 m3

2.º esc. - mais de 25 m3

Escalões

Esc. Único - Assoc. Benefic., IPSS, ERUP1, CM e Juntas Tarifa linear

Entidades de Reconhecida Utilidade Pública ou estatuto legalmente equiparado

Tarifário Social Doméstico e Não Doméstico

Natureza de Consumo - FIXA

Recomendação ERSAR n.º 01/2022, de 7 de março

Social

Condicionamentos

Q3 ou Qn<=4m3/h

Doméstico

Q3 ou Qn>4m3/h Não Doméstico (Associações de Beneficência, IPSS, ERUP1)

VARIÁVEL

Euro/mês m3 Euros/m3

Abastecimento Água (AA)

Euro/Dia Escalões Tarifa

Q3 ou Qn<=4m3/h 6,2603 € 0,2087 € Escalão único

€ Q3 ou Qn>4m3/h

Aos valores das tarifas referentes ao Abastecimento de água acresce o Iva à taxa legal em vigor.

€

A Tarifa Social encontra-se regulada pelo Decreto-Lei n.º 147/2017, de 5 de dezembro. Os critérios de elegibilidade da Tarifa Social encontram-se definidos no artigo 2.º desse Diploma.

Natureza de Consumo Saneamento de Águas Residuais (AR)

Recomendação ERSAR n.º 01/2022, de 7 de março

Euro/mês Euro/Dia Escalões Tarifa m3 Euros/m3

Social-Doméstico Isento Isento Escalão único 0,2596 €

Social-Não Doméstico

(Associações de Beneficência, IPSS, ERUP1) 6,1977 € 0,2066 € Escalão único 0,6132 €

Aos valores das tarifas referentes ao Saneamento Águas Residuais estão isentos de Iva decorrente da legislação em vigor.

A Tarifa Social encontra-se regulada pelo Decreto-Lei n.º 147/2017, de 5 de dezembro. Os critérios de elegibilidade da Tarifa

Social encontram-se definidos no artigo 2.º desse Diploma. Entidades de Reconhecida Utilidade Pública ou estatuto legalmente equiparado

Tarifário Familiar

FIXA VARIÁVEL

Abastecimento Água - Tarifa VARIÁVEL

Doméstico Doméstico com Agregado Familiar de:

Escalões Tarifário Novos Escalões com

3.º

Saneamento de Águas Residuais – Tarifa VARIÁVEL

Doméstico Doméstico com Agregado Familiar de:

Escalões Tarifário Novos Escalões com

1.º escalão de 0 até 5 m3 0,5169 € 1.º escalão

3.º escalão

4.º escalão superior a 25 m3 2,9036 € 4.º escalão mais de 28 m3 mais de 31 m3 mais de 34 m3

Aos valores das tarifas referentes ao abastecimento de água acresce IVA à taxa legal em vigor.

Os valores das tarifas referentes ao Saneamento de Águas Residuais estão isentos de IVA decorrente da legislação em vigor.

MAIS SE FAZ PÚBLICO que, nos termos legais, os novos valores apenas produzem efeitos nos utilizadores finais no dia 01 de janeiro de 2025.

O presente edital será publicado no sítio da Internet dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora e das respetivas câmaras municipais bem como nos jornais regionais editados ou distribuídos na área das respetivas autarquias.

E para constar se passou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos habituais. Amadora, 22 de novembro de 2024

O Presidente, Vítor Ferreira

CANAL DE DENÚNCIAS | NOVO ACESSO

O canal de denúncias internas e externas do Município da Amadora, devido a problemas técnicos da responsabilidade de entidade terceira, esteve inoperacional. Se submeteu uma denúncia e ainda não obteve resposta, pode proceder a nova submissão, indicando o código anteriormente atribuído.

Lamentamos o transtorno causado e colocamo-nos à disposição para esclarecimentos adicionais. Aceda ao Canal de Denúncias em https://cm-amadora. trustgate.pt ◆

CUTLA CANTOU AS JANEIRAS

Os sons das Janeiras ecoaram na Câmara Municipal da Amadora! O CUTLA – Clube Universitário Tempo Livre da Amadora celebrou a chegada do novo ano com mú-

sica, tradição, desejando a todo o executivo municipal e aos trabalhadores da autarquia um 2025 repleto de saúde, união e alegria! ◆

RASTREIO GRATUITO DO CANCRO DA MAMA

A Liga Portuguesa Contra o Cancro - Núcleo Regional do Sul (LPCC-NRS), em parceria com o Serviço Nacional de Saúde (SNS), dá continuidade ao Rastreio do Cancro da Mama no Município da Amadora.

Locais e horários:

2.ª a 6.ª feira • 09h00-13h00 / 14h00-17h30

- até 10 de fevereiro – Venda Nova (junto ao Centro de Saúde);

- 12 de fevereiro a 11 de março – Águas Livres (junto ao Centro de Saúde);

- 13 de março a 11 de abril – Amadora (junto à USF Ribeiro Sanches - São Brás).

O rastreio é de base populacional, para mulheres entre os 50 e os 69 anos, com os seguintes requisitos:

- Não apresenta qualquer alteração na mama – estar assintomática

- Não tem próteses mamárias

- Não realizou mastectomia

- Nunca teve cancro de mama

- Não fez uma mamografia nos últimos 6 meses Contactos: 245 009 299 / 915 999 890 ◆

BOMBEIROS DA AMADORA CELEBRARAM

120 ANOS DE SERVIÇO

Os Bombeiros Voluntários da Amadora (BVA), uma instituição símbolo de coragem e dedicação da cidade, celebrou os seus 120 anos de dedicação e serviço à comunidade.

Como tradicionalmente, a Associação Humanitária dos BVA realizou uma sessão solene comemorativa, precedida de uma parada e da bênção de novas viaturas de socorro.

A Câmara Municipal da Amadora felicita os Bombeiros Voluntários da Amadora por mais um aniversário e agradece a todos os soldados da paz por estarem sempre prontos para proteger e salvar vidas.

Sendo a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Amadora a única corporação a atuar no nosso território, onde em 24 quilómetros quadrados habitam cerca de 171 mil pessoas, torna-se fulcral dotar esta corporação de todos os meios necessários por forma a garantir a salvaguarda de pessoas e bens no nosso concelho.

O Município da Amadora vai, neste ano de 2025, através do seu orçamento municipal, transferir 1,4 milhões de euros aos Bombeirs destinados a apoiar a

gestão corrente, logística e administrativa da AHBVA, nomeadamente à manutenção, à conservação e à beneficiação do equipamento operacional e infraestruturas afetas a esta, ao apoio a ações necessárias em consequência da verificação de riscos coletivos, resultantes de acidentes, catástrofes, calamidades ou situações de saúde pública que afetem a população da Amadora, bem como ao apoio a ações de informação e formação conduzidas pela AHBVA.◆

CORRIDA SÃO SILVESTRE AMADORA COM RECORDE DE INSCRITOS

ÚLTIMO DIA DO ANO

FOI PASSADO A CORRER.

Ruben Amaral (Sporting Clube de Portugal) volta a ser feliz na cidade que o viu nascer. Depois do êxito em 2023, foi o mais rápido da 49ª edição da Corrida São Silvestre Amadora, prova que estabeleceu um novo recorde de inscritos: 2.600 atletas participaram no desafio organizado pela Câmara Municipal da Amadora. No regresso à Amadora, Domingos Castro correu em 56m06s.

Era o principal candidato à vitória e confirmou o favoritismo. Ruben Amaral impôs-se aos mais diretos adversários – Feargal Curtin e André Pereira (Sport Lisboa e Benfica) e garantiu o triunfo nos metros finais, vencendo com 29m28s. O irlandês demorou mais dois segundos e André Pereira cortou a meta com 29m34s. No regresso à Amadora, Domingos Castro, atual presiden-

te da Federação Portuguesa de Atletismo que conta com três triunfos na prova (entre 1987 e 1989), cumpriu os 10 km em 56m06s e 1202º classificado.

Em femininos, Mariana Vargem (Sport Lisboa e Benfica) colocou o seu nome na lista de vencedoras, ao ser a mais rápida na corrida de 10 km, vencendo com o tempo de 34m41s. Emília Pissoeiro foi segunda classificada com 35m01s e Susana Cunha acabou no terceiro posto com 35m42s. Novidade este ano foi o prémio da Meta Volante instalado na subida dos Comandos e promovido pela Junta de Freguesia da Venteira. Ruben Amaral e Mariana Vargem foram o primeiro homem e a primeira mulher a passem na meta volante e a concluir a corrida de 10 km e receberam um cartão de oferta no valor de 150€, cortesia da Junta de Freguesia da Venteira. A animação nas ruas da cidade amadorense começou com a corrida das crianças, promovendo a prática desportiva entre os mais novos (nascidos entre 2011 e 2019). O desfile de carros clássicos e motociclos manteve a tradição e realizou-se antes da corrida de 10 km.

Com organização da Câmara Municipal da Amadora, a Corrida São Silvestre Amadora tem o apoio do Hospital Lusíadas Amadora, Junta de Freguesia Falagueira Venda Nova, Junta de Freguesia Venteira, Dr. Bayard, UBBO, Clube 2 CV / Dyane de Portugal, Vitalis, Antena 1 e Opraticante.pt e organização técnica da HMS Sports. Mais informações:

Sítio oficial do evento: corridasaosilvestreamadora.pt ◆

AMADORA É UMAS DAS 61 CIDADES

ECOXXI 2024

A Amadora foi um dos 61 municípios reconhecidos na edição de 2024 com a Bandeira Verde ECOXXI.

A nossa cidade foi reconhecida pelas boas práticas desenvolvidas em prol do desenvolvimento sustentável, evidenciadas na concretização de medidas, ações e políticas de sustentabilidade.

Todos os municípios reconhecidos como ECOXXI receberam uma Bandeira Verde para hastear nos paços do concelho, uma bandeira de secretária, uma medalha, um certificado que atesta a obtenção deste reconhecimento e um certificado para o técnico responsável pela candidatura.

O ECOXXI é um Programa de educação para a sustentabilidade, implementado em Portugal pela ABAE desde 2005, dirigido principalmente aos técnicos e decisores dos municípios considerados agentes privilegiados de promoção do desenvolvimento sustentável a nível local.◆

AJUDE-NOS A RECICLAR EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS USADOS

O Electrão recolheu quase 500 toneladas de eletrodomésticos porta a porta em 2024. Foram mais de 457 toneladas de equipamentos elétricos usados, recolhidas e enviadas para reciclagem, que representam um aumento de 125%, em relação às 203 toneladas recolhidas em 2023.

A campanha abrangeu nove concelhos da Área Metropolitana de Lisboa, entre os quais o da Amadora. No nosso território, desde o início do protocolo, assinado em março do ano passado, e até ao final de 2024, foram efetuadas 264 recolhas, o que resultou em 18.833 Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos.

Este serviço diferenciado aos munícipes, de recolha porta a porta de grandes equipamentos elétricos usados, totalmente gratuito, abrange as seis freguesias do concelho: Águas Livres, Alfragide, Encosta do Sol, Falagueira-Venda Nova, Mina de Água e Venteira.

Para solicitar o serviço o munícipe deve entrar em contacto com os serviços municipais através do número de telefone 214 369 040 e agendar a recolha.

A câmara articula o processo com o Electrão e na data e horário combinado a equipa do Electrão irá recolher o equipamento elétrico diretamente em casa do cidadão.

Para que possa usufruir do serviço, o munícipe deve ter para entrega, pelo menos, um equipamento elétrico de grandes dimensões, como um frigorífico ou uma máquina de lavar, mas no momento da recolha poderá aproveitar para entregar à equipa do Electrão outros equipamentos de menor dimensão, como telemóveis, lâmpadas ou pilhas e baterias usadas.

Trata-se de um serviço gratuito de encaminhamento de equipamentos elétricos para reciclagem com recolha diretamente em casa, a pedido do cidadão. ◆

REABILITAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL EM CURSO

Sendo um dos principais equipamentos culturais do concelho, a Câmara Municipal da Amadora está a reabilitar a Biblioteca Municipal Dr. Fernando Piteira Santos para melhorar as suas condições aos milhares de utilizadores que a visitam.

Para além da pintura interior e exterior do edifício, da substituição da cobertura, os trabalhos programados estão a ser realizados em todos os pisos do edifício e incidem na

substituição de pisos, substituição de luzes, e na requalificação de todo o parque de estacionamento interior.

A Biblioteca Municipal, na Av. Conde Castro Guimarães, abriu as suas portas em 19 de junho de 2009 e recebeu o nome de Fernando Piteira Santos, em homenagem a este homem das letras e defensor da liberdade, nascido na Amadora em 23 de janeiro de 1918.

conheça todos os serviços da biblioteca ◆

CABINE DE LEITURA: TRAGA

UM LIVRO E LEVA OUTRO

Jardim da Biblioteca Municipal

Horário: 2ª feira a domingo (incluindo feriados), das 10h às 24h

Levar. Doar. Ler. Devolver. São as ações a ter em conta nesta Cabine. Basta trazer um livro e levar outro, para que a leitura tenha uma dinâmica informal, sem prazos e sem penalizações.◆

AGENDA CULTURAL

Os vários equipamentos culturais da Amadora mantêm programação para diversos públicos e faixas etárias. Conheça as próximas atividades de destaque.

XIV AMADORA EM CENA

O Teatro Passagem de Nível organiza, anualmente e desde 2018, o projeto Amadora em Cena – Mostra de Teatro da Amadora. A edição deste ano, a décima quarta, decorrerá entre os dias 6 e 9 de fevereiro, nos Recreios da Amadora.

6 de fevereiro · 21h00

Quem Semeia Sonhos Colhe Batatas, de Domingos Galamba

Teatro Passagem de Nível

7 de fevereiro · 21h00

Última Ceia, de Tiago Filipe

Sui Generis Teatro

8 de fevereiro · 10h00 - 18h00

Workshop: Princípios do trabalho de intérprete

Formador: Bernardo Beja

8 de fevereiro · 21h00

Noutros Tempos, Versão de Old Times, (1971), de Harold Pinter

Grupo de Teatro Esteiros

9 de fevereiro · 11h00

Caracolesma, de Joana Capucho

Teatro do Biombo

9 de fevereiro · 16h00

BANG, de Carolina Serrão

Além Mundus

Reservas, inscrições para o Workshop e informações: teatropassagemdenivel@gmail.com/914 497 037

CONFERÊNCIA SOLIDARIEDADE E ARTE

20 de fevereiro · 10h00 às 17h30

Recreios da Amadora

A arte e a solidariedade como catalisadores para a transformação social

Entrada livre mediante inscrição prévia para divulgacaoteatrodosaloes@gmail.com

“CONSTRUÇÃO”, SOBRE TRÊS

DRAMAS HISTÓRICOS DE GERTRUDE STEIN TEATRO DO BAIRRO

23 e 24 de fevereiro · Domingo às 16h, segunda às 21h

Recreios da Amadora

M/12 / 10€ · Maiores de 65, Menores de 25 e Estudantes: 5€

Bilhetes à venda na Ticketline, postos habituais, e no local, duas horas antes do início do espetáculo.

Reservas e informações: 933471330 / divulgacaoteatrodosaloes@gmail.com ◆

EXPOSIÇÃO VIRTUAL DO CENTENÁRIO DO NASCIMENTO DE VASCO CALLIXTO (1925-2021)

Até 28 de fevereiro, a Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos disponibiliza no Piso 0 uma Mesa Interativa com a “Exposição Virtual do Centenário do Nascimento de Vasco Callixto (1925-2021)”.

A exposição virtual inclui uma breve biografia do autor, imagens dos seus livros e algumas fotografias emblemáticas fornecidas por ele. Adicionalmente, serão ex-

postos exemplares dos seus livros em vitrinas, disponíveis para consulta.

Horário da Exposição:

· 2.ª a 6.ª feira: 10h00 às 19h00

· Sábados: 10h00 às 18h00 ◆

TODAS AS CORES. GUIDA OTTOLINI (1915-1992).

UMA ILUSTRADORA DA “TRIBO DOS PINCÉIS”

Está patente na Casa Roque Gameiro a exposição ‘Todas as cores. Guida Ottolini (1915-1992). Uma ilustradora da “Tribo dos Pincéis”’, com comissariado da Dra. Sandra Leandro. Entrada livre Exposição patente até 20 de julho de 2025◆

EXPOSIÇÃO TEMPORÁRIA “AMADORA, PRIMEIRO MUNICÍPIO DE ABRIL”

No Núcleo Museológico do Casal da Falagueira pode ver a Exposição Temporária “Amadora, Primeiro Município de Abril”. No âmbito da celebração dos 50 anos de Abril, convidamos todos os interessados a visitar esta exposição que

SÁBADOS EM FAMÍLIA

HORAS DO CONTO E ATELIÊS

A Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos promove todos os meses, a iniciativa “Sábados em família”, na sala infantojuvenil, dirigida a famílias com crianças, com o objetivo de fomentar o gosto pelo livro e pela leitura nos mais novos.

Custo: 3€/criança (gratuito para os acompanhantes) É necessária inscrição prévia através de e-mail (bibliotecas@cm-amadora.pt) ou por telefone (21 4369 054). Consulte a programação em www.cm-amadora.pt ◆

ilustra o desenvolvimento do território e da população antes e após o 25 de Abril de 1974, até à sua formação como cidade. Gratuito ao sábado de manhã, estudantes, até aos 18 anos e maiores de 60. ◆

HOMENAGEM

A ARTUR BUAL

Na Galeria Municipal Artur Bual pode visitar a Exposição coletiva de artistas do Círculo Artur Bual “Arte anti-destinoHomenagem a Artur Bual”.

Trata-se de uma exposição coletiva de artes plásticas de artistas pertencentes ao Círculo Artur Bual que inclui ainda uma exposição documental sobre a vida e obra do pintor Artur Bual. Patente até 2 de março

Entrada livre ◆

AMADORA