Boletim Municipal da Amadora n.º 77

CIDADE

04 AMADORAMUNICÍPIO

07 AMADORATERRITÓRIO

12 AMADORAEDUCA

14 AMADORAINTERVENÇÃO SOCIAL 17 DELIBERAÇÕES

30 AMADORAILUMINAÇÕES DE NATAL

32 AMADORAAMBIENTE 34 AMADORARESILIÊNCIA

AMADORASAUDÁVEL

AMADORACULTURA

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FICHA TÉCNICA

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Diretor: VÍTOR FERREIRA • Editora: SÍLVIA RODRIGUES • Fotografias e Colaboradores: GIRP – GABINETE DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS • Sede: Av. Movimento das Forças Armadas, 1, Mina de Água, 2700-595 Amadora • Design: PÁGINAS APETECÍVEIS, LDA, ATELIER FICTA DESIGN Rua Silva Araújo, 482, 4795-120 Aves • Propriedade: MUNICÍPIO DA AMADORA • Impressão: MULTIPONTO, S.A. Rua da Fábrica 260, 4585-013 Baltar • Publicação Bimestral • Distribuição Gratuita • Tiragem: 85 000 EXEMPLARES • ISSN: 2183-8097 • Depósito Legal: 315293/10 • Registo ERC: 127695 • Município da Amadora (NIF 505456010) Av. Movimento das Forças Armadas, 1, Mina de Água, 2700-595 Amadora · Telefone: 214 369 000 · Telemóvel: 965 940 300 · Fax: 214 922 082

Estatuto editorial: https://www.cm-amadora.pt/images/MUNICIPIO/BOLETIM_MUNICIPAL/estatuto_editorial_boletim_municipal_amadora_cidade.pdf

APRAZ-NOS

REGISTAR AS FORTES MEDIDAS DE APOIO ÀS

ESCOLAS E ÀS FAMÍLIAS, DESDE OS MAIS NOVOS, ATÉ AOS SENIORES

DA NOSSA CIDADE

BOAS FESTAS

Caras e caros munícipes,

O período festivo que agora vivemos, transcende as barreiras sociais, temporais e culturais da sociedade, e destaca a importância de valores universais que defendemos, Solidariedade e a Coesão.

Em nome de uma cidade mais coesa e solidária, atenta às necessidades das pessoas mais vulneráveis, o Orçamento Municipal para 2025, cujas prioridades iremos partilhar na próxima edição deste boletim municipal, refletirá um conjunto de medidas com impacto positivo na vida das pessoas, quer através de políticas fiscais, quer através de fortes investimentos nas áreas da educação, da habitação, da saúde e da ação social.

Apraz-nos registar as fortes medidas de apoio às escolas e às famílias, desde os mais novos, até aos seniores da nossa cidade que, após percursos de vida, por vezes cheios de desafios, têm a garantia de um envelhecimento com mais qualidade, saudável e uma vivência mais compassiva.

Além das celebrações individuais, esta época também assume um papel crucial na construção de comunidades mais fortes, num Município onde procuramos unir-nos em torno de objetivos comuns, cultivando uma rede de apoio que transcende fronteiras, diferenças ou adversidades.

E, como a época que agora se aproxima é o espaço dileto da solidariedade, da partilha e do convívio, gostaria ainda de, em nome de todo o Executivo Municipal, desejar Boas Festas a todos os amadorenses.

Somos Todos membros de uma única família global.

Um feliz e próspero Ano Novo!

Presidente da Câmara Municipal da Amadora Vitor Ferreira

ESTÃO A SER REABILITADOS

A Câmara Municipal tem procurado promover a reabilitação do edificado público no intuito da otimização do consumo energético e a consequente melhoria da eficiência energética.

Estes trabalhos destinam-se a garantir às famílias que residem em conjuntos habitacionais de promoção pública, condições de habitabilidade adequadas e dignas, bem como, promover a sustentabilidade ambiental do parque habitacional de promoção pública, através de

materiais que promovem uma conservação duradoura e a eficiência energética, de acordo com os objetivos que se encontram descritos na Estratégia Local de Habitação da Amadora (ELHA).

Assim, a Autarquia está a promover a “Reabilitação dos Espaços Comuns e melhoria da Eficiência Energética de 7 Edifícios de Habitação Municipal –Brandoa”, num valor de cerca de 1,5 milhões de euros.

A empreitada, dividida em 4 lotes, abrange os seguintes edifícios:

· Rua António José de Almeida nº 19;

· Rua Joaquim Tim Tim Sítima nº 10;

· Travessa Joaquim Tim Tim Sítima nº 5;

· Rua da Liberdade nº 74;

· Rua Jorge Sena nº 24;

· Rua Maria Archer nº 9;

· Rua José Leite Vasconcelos nº 3 e 5

Os 7 edifícios de habitação pública que estão a ser intervencionados estão implantados em diferentes locais na Encosta do Sol, foram construídos na segunda metade da década de 90 do século passado no âmbito do PER (Programa Especial e Realojamento) e careciam de grandes obras de conservação das partes comuns. A presente empreitada foi alvo de candidatura PRR. ◆

A AMADORA TEM CASAS PARA ARRENDAR

A PREÇOS MAIS BAIXOS!

No âmbito do Programa Municipal de Arrendamento Acessível, a Câmara Municipal da Amadora vai sortear duas habitações para residência permanente, com vista a promover o arrendamento de habitação, por pessoas que residam ou trabalhem no Município da Amadora, com base em rendas inferiores às praticadas no mercado privado.

As habitações a sortear são de tipologia 1 e 2, estão situadas na freguesia de Águas Livres, e os valores aplicados pela autarquia correspondem a 80% dos valores de referência definidos na Portaria 53/2024.

São condições de acesso: ser cidadão maior de 18 anos ou emancipado nos termos da lei; ser cidadão português ou, se for cidadão estrangeiro, portador de título válido de permanência em Portugal; residir ou trabalhar no Município da Amadora. As habitações a sortear serão as seguintes:

Morada

Localidade Tipologia Área útil Valor de Renda

Av. Cravos Vermelhos Nº 10 C/V-D Reboleira T1 53,04 m2 599,00€

Rua D. João de Castro, Nº 13, 1.º E Damaia T2 65,53 m2 734,20€ O período de candidaturas, para cada uma destas habitações, decorrerá entre 20/11/2024 e 10/12/2024, conforme aviso de abertura. Mais informação em https://bit.ly/4fZiVFH ◆

OBRAS DE BENEFICIAÇÃO DA EB 2+3 DE ALFORNELOS AVANÇAM

Foi assinado, no passado dia 25 de novembro, o auto de consignação da obra de beneficiação da EB 2+3 de Alfornelos, com um valor global de 3.602.369,79 €, acrescidos de IVA à taxa legal, e que terá um prazo de execução de 364 dias.

A intervenção irá incidir sobre os dois edifícios principais e no pavilhão pré-fabricado, e consiste num melhoramento significativo das condições atuais através da substituição de materiais existentes por outros atuais mais resistentes, eficientes do ponto de vista energético e acústico e visualmente mais

apelativos, criando assim soluções arquitetónicas que melhoram significativamente as condições atualmente existentes.

A implementação deste projeto irá traduzir-se numa melhoria das condições físicas desta escola e, consequentemente, na melhoria das condições de ensino e aprendizagem, contribuindo para o sucesso educativo e para criar condições de igualdade de oportunidades no acesso ao ensino.

Esta obra integra a medida “Escolas Novas ou Renovadas” do PRR.

Informação sobre o PRR:  https://recuperarportugal.gov.pt/

Simultaneamente, e com investimento exclusivamente municipal, a Câmara vai promover novos arranjos exteriores e espaços de recreio no perímetro da escola. ◆

PROTOCOLO PARA A INOVAÇÃO SOCIAL

O Município da Amadora, a Amadora Inova – E.M. Unipessoal Lda., e a Generis Farmacêutica, S.A., formalizaram uma parceria estratégica através da assinatura de um protocolo que visa implementar o projeto de inovação social “Inova Comunidade de Impacto Social”.

Esta iniciativa insere-se no âmbito da candidatura aos Centros para o Empreendedorismo de Impacto, promovida pelo programa LISBOA2030. A Amadora Inova será a principal beneficiária deste projeto, enquanto a Generis Farmacêutica desempenhará o papel de investidor social, reafirmando o seu compromisso com o desenvolvimento económico e social da região. O projeto “Inova Comunidade de Impacto Social” tem como objetivo promover o empreendedorismo, a inovação e a internacionalização de empresas locais. A parceria visa apoiar startups e pequenas e médias empresas (PME), estimulando o seu crescimento e competitividade, tanto no mercado regional como no internacional.◆

DESAFIOS NA SAÚDE DEBATIDOS

EM ENCONTRO

O Município da Amadora participou no primeiro encontro da ULS Amadora/Sintra, que reuniu profissionais dos cuidados hospitalares e de saúde primária..

Realizado no Centro Cultural Olga Cadaval, em Sintra, este encontro serviu aprender, refletir e encontrar em conjunto mais e melhores soluções, numa área como a da saúde.

“A integração entre cuidados hospitalares e cuidados de saúde primários é crucial para um sistema de saúde mais eficaz e mais justo. A descentralização de competências entre cuidados hospitalares e cuidados de saúde primários tem o potencial de transformar a forma como a saúde

é gerida e prestada.”, referiu Vítor Ferreira, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, na abertura do encontro.◆

TRABALHADORES HOMENAGEADOS

A Câmara Municipal da Amadora homenageou os trabalhadores da Autarquia que se aposentaram recentemente.

Trabalhadores que durante décadas se dedicaram ao serviço público e a quem o município agradece a dedicação e o profissionalismo. “A Câmara Municipal da Amadora muito deve ao seu corpo de profissionais que- ao longo do tempo- ajudaram com a sua entrega, com a sua disponibilidade e com o seu incansável espírito de serviço público a construir aquilo que é a resposta aos nossos munícipes”, referiu o Presidente da Câmara Municipal, Vitor Ferreira. ◆

UM “NOVO PARQUE” ESTÁ A NASCER

NA CIDADE

Já começou a requalificação do Parque Central – Zona Sul que integra a reposição de pavimentos, a recuperação de muretes e da rede de rega, bem como a requalificação dos parques infantis e do circuito de manutenção/fitness, a instalação de um novo Ginásio ao Ar Livre. A obra abrange as duas zonas sul do parque, nomeadamente a

zona do lago e a zona desportiva. A intervenção principal passa pela pavimentação dos caminhos, à exceção do pavimento circundante do lado, pela substituição dos aparelhos e do pavimento do circuito de manutenção, e a colocação de novos pavimentos e equipamentos infantis no parque.

No âmbito desta empreitada será recuperado o troço da pista pedonal adjacente da Av. Humberto Delgado e a reformulação das torres e aparelhos de iluminação pública no interior do parque. Uma outra novidade é a instalação, já concluída, de um sanitário público de manutenção automática. ◆

PAVILHÃO JOSÉ CAEIRO TEM MELHORES CONDIÇÕES PARA A PRÁTICA DESPORTIVA

O Pavilhão Desportivo Municipal José Caeiro, na Freguesia da Venteira, foi recentemente alvo de uma intervenção com vista ao melhoramento da prática desportiva. A Câmara Municipal da Amadora colocou um novo piso em todo o pavilhão, bem como nova iluminação LED. De salientar ainda a colocação, no exterior, de instalações sanitárias novas, com acesso a pessoas com mobilidade reduzida. ◆

WIFI GRATUITO ESTÁ DISPONÍVEL EM 85

LOCAIS DO CONCELHO

A Câmara Municipal da Amadora aumentou a cobertura WiFi pública municipal gratuita em diversos locais. A cidade dispõe atualmente de 85 hotspots de acesso livre à internet, numa área que abrange todas as freguesias do concelho. O acesso é feito através da rede AMDNET, sem necessidade de registo.

Atualmente, este serviço é utilizado por cerca de mil utilizadores, diariamente.

Os locais escolhidos são zonas da cidade que acolhem um grande número de pessoas e onde há maior necessidade de conexão digital, como é o caso de parques e jardins, escolas e diversos edifícios públicos, equipamentos culturais, interface de transportes, entre outros.

A autarquia tem consciência de que, na era digital, torna-se premente a necessidade de conectar os munícipes com o mundo, em qualquer lugar e a qualquer hora, por forma a garantir o acesso rápido e gratuito à informação em tempo real.

Garantir a todos os meios tecnológicos de acesso à informação e à comunicação digital é garantir a todos os cidadãos o acesso a uma sociedade igualitária, onde todos têm acesso às mesmas oportunidades.

Conheça abaixo os locais da cidade onde o serviço de WiFi gratuito está disponível:

Águas Livres:

- Rua Fontes Pereira de Melo/ Estação da Damaia

- Rua António Aleixo /R. Principal

- Av. 25 de Abril

- Jardim dos Aromas

- Praça das Águas Livres

- Av. Dr. Teófilo Carvalho dos Santos

- Parque Urbano do Neudel

- Rotunda Estação da Reboleira

- Av. dos Hospitais Civis/Colégio D. Filipa

- Rua Maria Lamas/Agrupamento Escolas Dom João V

- Av. dos Hospitais Civis de Lisboa/R. Prof. Ant. Flores

Alfragide:

- Moinho da Quinta Grande

- Avenida Quinta Grande

- Av. dos Moinhos/Parque Urbano dos Moinhos

- Avenida D. Luis I

- Estrada do Zambujal/R. Óscar Niemeyer

- Parque Ribeira de Alfragide

Encosta do Sol:

- Jardim Luís de Camões

- Praça Teófilo Braga/R. Maria Veleda

- Agrupamento Escolas Alfornelos

- Jardim Liberdade/R. da Liberdade/R. Jaime Cortesão

- Avenida Dr. Jorge Sampaio / Rua Jaime Cortesão

- Avenida Fernando Lopes Graça / Polidesportivo Bairro Casal da Mira

Falagueira – Venda Nova:

- Museu Municipal de Arqueologia (Interior)

- Museu Municipal de Arqueologia (Exterior)

- Estrada Militar da Damaia/Rua das Fontainhas

- Parque da BD Turma da Mônica, Maurício de Sousa

- Estrada Falagueira/Junta da Falagueira

- Parque Aventura/Tv. do Norte

- Parque Aventura/Monumento Bombeiro

- Complexo Desportivo Municipal Monte da Galega

- Rua das Industrias/IEFP

- Terminal Transportes Amadora Este

- Av.do Brasil/R. Aristides Pereira

Mina de Água:

- Paços do Concelho (interior)

- Paços do Concelho (exterior)

- Complexo Desportivo Monte da Galega (Bancadas)

- Parque das Avencas

- Av. Cardoso Lopes/R. Olivença

- Av. António Correia de Oliveira/Parque Central

- Pr. Tem Simões de Almeida/Parque Central

- Rua Henrique Nogueira/Parque Central

- Parque Central (Núcleo)

- Rua dos Bombeiros Voluntários/Parque Central

- Parque Central (Oeste)

- Parque Central (Oeste)

- Praça 25 de Abril

- Av. General Humberto Delgado/Parque Central

- Parque Central (Norte)

- Jardim António Macedo

- Parque Aventura Norte

- Av. Marquês de Pombal/Parque Central

- Parque Central (Edifício Eco-Espaço e Parque Infantil)

- Rua dos Lírios/Rua dos Cravos

- Estrada da Serra da Mira/Av. Fernando Piteira Santos

- Parque Urbano das Artes e Desporto

Venteira:

- Jardim Delfim Guimarães (Parque infantil)

- Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (Interior e Exterior)

- Galeria Municipal Artur Bual/Casa Aprígio Gomes (Exterior)

- Recreios da Amadora (Interior)

- Cemitério Municipal

- CROAMA – Serviço Veterinário Municipal

- Rua Elias Garcia/Ac. D. Nuno Alvares Pereira

- Rua Elias Garcia/R. Antero de Quental

- Rua Elias Garcia/R. Heliodoro Salgado

- Rua Elias Garcia/R. 1º de Dezembro

- Rua Elias Garcia/Gil Vicente

- Rua Elias Garcia/Av. Santos Mattos

- Rua Alfredo Keill/R. Goncalves Ramos

- Av. Gago Coutinho/Av. Santos Mattos

- Av. Gago Coutinho/Delfim Guimarães

- Av. Gago Coutinho/Babilónia

- R. Dom Duarte/Lido - Venteira

- Ilha Mágica do Lido - Venteira

- Parque Fantasia - Venteira

- Rua Tenente Gouveia / Clube de Ténis

- Av. Dom José I/R. Vitor Alves

- Escola Secundária Seomara da Costa Primo

- Parque da Praça General Melo Antunes

- Av. D. José I/Pingo Doce

- Av. da Aviação Portuguesa/ Jardim Municipal Amadora

- Hospital Fernando da Fonseca

- Av. Alexandre Sales/ Esc. Secundária da Amadora ◆

REQUALIFICAÇÃO DA RUA ELIAS GARCIA CONCLUÍDA

A Rua Elias Garcia, na Freguesia da Falagueira- Venda Nova, foi reaberta ao tráfego, depois dos trabalhos de requalificação do troço compreendido entre a Rua das Indústrias e a Av. Eduardo Jorge.

Com um novo piso de asfalto, a rua mantém as 3 faixas viárias, sendo uma delas reversível e onde foi colocada nova sinalização e iluminação, melhorando as condições de segurança rodoviária.

A mobilidade pedonal sai também reforçada com novos passeios, mais largos e confortáveis, bem com nova sinalização horizontal. Agradecemos a sua compreensão pelos transtornos causados ao longo dos trabalhos.◆

AV. D. JOÃO V ESTÁ A SER PAVIMENTADA

A Câmara Municipal da Amadora está a proceder a trabalhos de reparação e pavimentação da Av. D. João V., no troço compreendido entre a Praça Marquês das Minas e a Av. Manuel da Maia, na Freguesia de Águas Livres.

Para a realização destes trabalhos foi necessário condicionar o trânsito automóvel, pelo que a Câmara Municipal da Amadora apresenta, desde já, desculpas por qualquer incómodo causado e solicita a melhor compreensão.◆

REQUALIFICAÇÃO AVANÇA COM NOVA FASE

NA RUA DR. FRANCISCO SOUSA TAVARES

Depois de grande parte da requalificação da Rua Ana de Castro Osório estar concluída, iniciou-se uma nova fase de trabalhos na Rua Dr. Francisco Sousa Tavares, na freguesia de Águas Livres, pelo que foi necessário implementar restrições à circulação e estacionamento nestes arruamen-

tos, até, previsivelmente, dia 25 de dezembro, mantendo-se o desvio existente.

Esta intervenção municipal incide no asfaltamento da via, da reorganização do estacionamento e da colocação de um novo passeio, mais largo e com um novo caminho confortável,

mais seguro para os peões. Simultaneamente, nas traseiras do edifício, junto ao parque canino, estão a ser colocados equipamentos de fitness para a prática informal de desporto ao ar livre, e a serem criadas zonas de estadia e lazer. ◆

AUTARQUIA REALIZA TRABALHOS DE MELHORAMENTO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL

A Câmara Municipal tem vindo, ao longo dos anos, a proceder a um conjunto de intervenções de requalificação no Cemitério da Amadora, com vista ao melhoramento deste espaço. Depois de, em anos anteriores, ser ter reabilitado os edifícios para apoio administrativo e requalificado os acessos interiores, através da pavimentação dos caminhos de acesso aos diversos talhões, estamos agora a proceder à pintura de todos os muros exteriores e interiores.◆

AUTARQUIA HOMENAGEIA PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO REFORMADOS

A Câmara Municipal da Amadora homenageou, em setembro, os profissionais de educação que se aposentaram no ano letivo 2023/2024, numa cerimónia realizada na Casa Roque Gameiro, e que visou reconhecer o mérito e o empenho de docentes e não docentes, que integraram a comunidade educativa no concelho durante décadas e a quem o município agradece a dedicação e o profissionalismo.

Para o Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Vítor Ferreira, “é uma honra homenagear” estes ho-

mens e mulheres que “se dedicaram à causa pública da educação”.

“Esperamos que os que cá ficam (nas escolas) honrem o trabalho dos que agora se aposentaram”, referiu o edil. “O ensino, para nós, é essencial, e a educação também. É um dos pilares da Amadora, fruto das políticas públicas” dos últimos anos, defendeu o autarca, que desejou ainda que todos os homenageados aproveitassem este novo período das suas vidas. ◆

CÂMARA PROMOVEU ENCONTRO COM ASSOCIAÇÕES DE PAIS

A Câmara Municipal levou a cabo uma reunião com a Federação das Associações de Pais do Concelho da Amadora e Associações de Pais de diversas escolas do concelho, Com o objetivo de auscultar as famílias, parceiros indispensáveis da comunidade educativa, e continuar a procurar respostas para promover as melhores condições para todos os que estudam na Amadora, houve ainda oportunidade para transmitir os trabalhos realizados pela Câmara Municipal na melhoria do parque escolar.

“É política da cidade promover o sucesso educativo e essa promoção é feita com todos. Desde logo com os pais que são uma parte indispensável desta equipa, pois só com o apoio e a participação é que podem ser discutidas e construídas soluções”, referiu o Presidente da Câmara Municipal, Vítor Ferreira.

O edil acrescentou ainda que a Câmara Municipal continua investida na criação de canais diretos com as escolas, através dos tutores, e com os pais através da plataforma Siga ou da APP Amadora Educa.◆

NA AMADORA CELEBRAMOS A EXCELÊNCIA!

A Câmara Municipal da Amadora realizou, no mês de outubro, a cerimónia de homenagem aos melhores alunos do ano letivo 2023/2024, em parceria com os Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora.

O evento destacou o mérito académico de 8 alunos do ensino secundário, provenientes das escolas públicas, particulares e cooperativas do município.

Os alunos homenageados foram:

Carolina Sá (Escola Secundária Seomara da Costa Primo)

Leonor Santos (Escola Secundária D. João V)

Beatriz Silva (Escola Secundária Dr. Azevedo Neves)

Beatriz Ferreira (Escola Secundária Fernando Namora)

Saulo Pinto (Escola Secundária Mães D’Água)

Duarte Martins (Escola Secundária da Amadora)

Miguel Carreira (Park International School)

Verónica Martins (Escola Profissional Gustave Eiffel)

Durante a cerimónia foi também lançada a campanha publicitária “Estudar na Amadora”, que visa reconhecer e valorizar os esforços dos alunos homenageados, inspirando outros a dedicarem-se aos estudos. Mupis e outdoors espalhados pela cidade promovem o sucesso escolar e um ambiente positivo nas escolas. ◆

OUVIR. O PODER É SEU.

POR SI E PELOS OUTROS, PARA ACABAR COM A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

No âmbito das Comemorações do Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres 2024que se assinalou a 25 de novembro - e inserido no III Plano Municipal Contra a Violência, em implementação no Município, a Câmara Municipal da Amadora, em parceria com várias instituições da cidade, organizou, durante todo o mês, um conjunto de iniciativas que pretenderam sensibilizar toda a população para o fenómeno da Violência Doméstica, fornecendo à comunidade informação que promova o seu combate.

Sendo um flagelo que é preciso combater, nunca é demais relembrar que a Câmara Municipal disponibiliza aos residentes no município um Serviço de Atendimento Especializado a Vítimas de Violência (SAEVV), gratuito e confidencial.

Serviços prestados no âmbito do SAEVV:

- Ajuda na elaboração de um plano de segurança;

- Apoio na procura de alternativas habitacionais;

- Informação sobre Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais;

- Consulta Jurídica;

- Encaminhamento para apoio psicológico;

- Apoio na procura de formação e emprego;

- Suprimento de necessidades básicas;

- Encaminhamento para casa abrigo ou resposta de acolhimento de emergência.

Não espere mais, se é vítima ou tem conhecimento de uma situação de violência doméstica, faça-se ouvir!

Para marcação de atendimento ligue 800 207 632 (chamada gratuita) dias úteis das 9h00 às 17h30 ◆

CARTÃO AMADORA 65+ COM NOVA IMAGEM TRAZ VANTAGENS PARA

SENIORES

DA CIDADE

Na data em que se celebrou o Dia Internacional das Pessoas Idosas (1 de outubro), a autarquia promoveu a nova imagem do Cartão Amadora 65+ junto da comunidade, bem como as vantagens na sua adesão. Estas ações contam com o apoio dos voluntários do Banco Local de Voluntariado da Amadora (BLVA).

O Cartão Amadora 65+ é um documento de adesão gratuita que visa melhorar e promover as condições de bem-estar e qualidade de vida dos seus beneficiários, através da disponibilização de programas de apoio social e de saúde especializados e focados nas necessidades da comunidade, assim como do acesso a atividades recreativas promotoras de um envelhecimento ativo e saudável.

Com este cartão, os seus beneficiários podem ainda usufruir de vantagens na utilização de serviços públicos e comércio local.

A Câmara Municipal da Amadora disponibiliza um conjunto de serviços aos beneficiários do Cartão Amadora 65+.

Conheça todas as vantagens em https://bit.ly/3O2JKNb

Aceda ao folheto do Cartão 65 + em https://bit.ly/3UKiruK

Mais informações: Telefone: 214 369 053

Linha de apoio social: 800 207 632 e-mail: accao.social@cm-amadora.pt ◆

AMADORA REFLETE SOBRE

A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO EM REDE

Realizou-se a 15 de novembro, no Centro de Formação Profissional da Venda Nova, a ação de formação “Potenciar a Rede Social da Amadora - Uma reflexão sobre a importância do trabalho em rede”, dirigida aos parceiros da Câmara Municipal da Amadora do CLASConselho Local de Ação Social.

Esta ação, que contou com a presença de Vítor Ferrei-

ra, presidente da Câmara Municipal da Amadora, visou fortalecer a ligação dos parceiros com a Rede Social da Amadora, sendo que as relações de proximidade concelhia são a chave para a identificação e resolução de desafios sociais, e o envolvimento dos vários parceiros nas iniciativas sociais do concelho potenciam fortemente os seus resultados. ◆

CPCJ DA AMADORA LANÇA CONCURSO SOBRE OS DIREITOS DAS CRIANÇAS

“Tens o Direito a ExpressARTE” é o nome do concurso sobre os Direitos das Crianças, que a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Amadora está a promover, com a colaboração da Câmara Municipal da Amadora, para o ano letivo 2024/2025, junto da comunidade escolar.

Esta iniciativa insere-se no Plano Local de Promoção dos Direitos das Crianças e Jovens e tem como objetivo a prevenção dos maus tratos, sensibilizar a comunidade para o valor da infância, envolvendo as crianças e os jovens na consciencialização dos seus direitos e dos direi-

tos dos outros.

Este ano, foi sorteado previamente um Direito da criança a cada agrupamento/escola de ensino profissional, que elaborará uma obra/construção em 3D de acordo com essa temática.

Entrega dos trabalhos: 14 de março de 2025

É preciso toda a comunidade para proteger a Criança!

Mais informações: professorescpcj@cm-amadora.pt https://www.facebook.com/cpcj.amadora https://www.instagram.com/cpcjamadora ◆

DELIBERAÇÕES CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA

AGOSTO E SETEMBRO 2024

CÂMARA MUNICIPAL

REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 28 DE AGOSTO DE 2024

DELIBERAÇÕES

CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO – NOMEAÇÃO DE AUDITOR EXTERNO PARA OS EXERCÍCIOS ECONÓMICOS DE 2024 A 2026.

Aprovada, por maioria.

Submeter à Assembleia Municipal da Amadora, para os efeitos do n.º 1, do artigo 77.º, da Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro, na sua atual redação, a presente proposta de nomeação da Sociedade Júlio Alves, Cabral, Saraiva & Associados, SROC, Lda., como auditor externo responsável pela certificação legal de contas individuais e consolidadas do Município.

ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS (LCPA) – DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL (ATÉ FINAL DO MANDATO 20212025).

Aprovada, por maioria.

Solicitar à Assembleia Municipal da Amadora, nos termo e ao abrigo dos artigos 44.º e 47.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3, do artigo 6.º, da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, ambos os diplomas nas suas atuais redações, a delegação da sua competência para autorização prévia no Presidente da Câmara Municipal da Amadora, nas situações em que o valor do compromisso anual não exceda o limite de 99.759,58 €, em cada um dos anos económicos seguintes, e que se reportem a ações dotadas ao nível do orçamento, até ao final do mandato de 2021-2025.

EMPRESA LOCAL – “AMADORA MOBILITY, E.M. UNIPESSOAL, LDA. – ALTERAÇÃO ESTATUTOS. Aprovada, por maioria.

1. Nos termos do disposto no artigo 22.º-A, da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, a alteração do n.º 1, do artigo 3.º, dos Estatutos da Amadora Mobility, E.M., Unipessoal, Lda., que passa a ter a seguinte redação: “A AMADORA MOBILITY, tem a sua sede na Rua Carlos Cerqueira Cardona, 2-C, 2700-437, sito no concelho da Amadora.”, mantendo-se o restante texto dos estatutos inalterado, conforme consta do projeto de estatutos.

2. Submeter à Assembleia Municipal, para aprovação a presente proposta de alteração dos Estatutos da Empresa

Local Amadora Mobility, E.M., Unipessoal, Lda..

REABILITA – PROCESSO N.º 641/+/2023. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 84125, de 19.04.2024, do DHRU/DIUGE, de acordo com os seguintes valores: Custo do Orçamento da Obra: 58.570,30 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 15.000,00 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de Vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

AUMENTO, A PARTIR DO ANO LETIVO 2024/2025, O NÚMERO DE BOLSAS DE ESTUDO A ATRIBUIR A ESTUDANTES RESIDENTES NO CONCELHO DA AMADORA, E OUTRAS ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR.

Reprovada.

1. Que se inicie o processo de alteração do Regulamento do Programa de Bolsas de Estudo e de Mérito em vigor, no sentido de:

1.1. O número de bolsas a atribuir anualmente depende da disponibilidade orçamental do Município, podendo – e devendo – atribuir um número mais elevado progressivamente, até garantir a atribuição a todos os candidatos que demonstrem preencher os critérios definidos; 1.2. Na definição da Bolsa de Estudo se elimine a atual terminologia estigmatizante, tal como “… demonstrem uma situação de insuficiência económica para fazer face às despesas inerentes à frequência do ensino superior”, podendo ser substituído por: “em função dos rendimentos anuais do agregado familiar”; 1.3. Acrescentar artigo relativo à proteção de dados pessoais e que seja permitido o acesso a alguns dados pessoais dos requerentes – nomeadamente, primeiro nome e contacto móvel ou endereço eletrónico – disponibilizado apenas o todo órgão executivo – depois de aqueles previamente o terem autorizado no momento da inscrição; 1.4. Que as alterações ocorram já no próximo ano letivo. 2. Que o processo seja participado, isto é, que seja permitido aos trabalhadores dos serviços municipais de Educação, aqueles que ao longo do tempo têm trabalhado com as normas em vigor, apresentar contributos de melhoria para o processo de alteração.

PROMOÇÃO DAS CONDIÇÕES ADEQUADAS À INSTALAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO JULGADO DE PAZ DO CONCELHO DA AMADORA POR FORMA A RESPONDER ÀS NECESSIDADES E ASPIRAÇÕES DOS MUNÍCIPES.

Reprovada.

Manifestar junto do Ministério da Justiça o interesse em proporcionar aos Amadorenses a resposta de Justiça de proximidade oferecida pelos Julgados de Paz.

EDITAIS

EDITAL

N.º 5/2024

VÍTOR MANUEL TORRES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público que esta Câmara, em reunião realizada em 17 de julho de 2024, deliberou, de harmonia com a alínea e) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, aprovar a deliberação tomada pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, em reunião de 8 de julho de 2024, que procedeu à alteração dos Preços dos Serviços domiciliários complementares para o ano de 2024, conforme se discriminam:

I – Preços Serviços de Recolha de Águas Abastecimentos - A

II. Preços Serviços de Recolha de Águas Residuais e Pluviais - B

III. Diversos - C

MAIS SE FAZ PÚBLICO que, nos termos legais, os novos valores apenas produzem efeitos nos utilizadores finais a partir do primeiro dia útil do mês de setembro de 2024. O presente edital será publicado no sítio da Internet dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora e das respetivas câmaras municipais bem como nos jornais regionais editados ou distribuídos na área das respetivas autarquias.

E para constar se passou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos habituais.

Amadora, 06 de agosto de 2024

O Presidente, Vítor Ferreira

EDITAL

N.º 6/2024

VÍTOR MANUEL TORRES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público que esta Câmara, em reunião realizada em 17 de julho de 2024, deliberou, de harmonia com a alínea e) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, aprovar a deliberação tomada pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, em reunião de 8 de julho de 2024, que procedeu à revisão dos Preços das Análises Laboratoriais para 2024, conforme se discriminam:

PREÇOS DAS ANÁLISES LABORATORIAIS

a) Valor já acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

MAIS SE FAZ PÚBLICO que, nos termos legais, os novos valores apenas produzem efeitos nos utilizadores finais a partir do primeiro dia útil do mês de setembro de 2024. O presente edital será publicado no sítio da Internet dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora e das respetivas câmaras municipais bem como nos jornais regionais editados ou distribuídos na área das respetivas autarquias. E para constar se passou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos habituais.

Amadora, 06 de agosto de 2024

O Presidente, Vítor Ferreira

EDITAL VÍTOR MANUEL TORRES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 07 de junho de 2024, o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo Amadora Ativa 2024 entre o Município da Amadora e a Associação

AMAVITA FOOT, disponível em “ www.cm-amadora.pt/ municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente

DELIBERAÇÕES

edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

Amadora, 13 de agosto de 2024 O Presidente, Vítor Ferreira

EDITAL

VÍTOR MANUEL TORRES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 07 de junho de 2024, o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo Amadora Ativa 2024 entre o Município da Amadora e o Clube Recreativo do Bairro Janeiro, disponível em “ www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

Amadora, 13 de agosto de 2024 O Presidente, Vítor Ferreira

EDITAL

VÍTOR MANUEL TORRES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 17 de junho de 2024, o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo Amadora Ativa 2024 entre o Município da Amadora e a Academia de Esgrima João Gomes – Associação Desportiva, disponível em “ www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

Amadora, 13 de agosto de 2024

O Presidente, Vítor Ferreira

EDITAL

VÍTOR MANUEL TORRES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 14 de julho de 2024, o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a Academia do Johnson Semedo, disponível em “ www.cm-amadora.pt/ municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

Amadora, 14 de agosto de 2024

O Presidente, Vítor Ferreira

EDITAL

VÍTOR MANUEL TORRES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 14 de julho de 2024, o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a Amadora Gimno Clube, disponível em “ www.cm-amadora.pt/municipio/ editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

Amadora, 14 de agosto de 2024 O Presidente, Vítor Ferreira

EDITAL

VÍTOR MANUEL TORRES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 14 de julho de 2024, o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a Associação Cultural Moinho da Juventude, disponível em “ www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/ contratos-programa-ed” para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. Amadora, 14 de agosto de 2024 O Presidente, Vítor Ferreira

EDITAL

VÍTOR MANUEL TORRES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 14 de julho de 2024, o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Club Football Estrela, disponível em “ www.cm-amadora.pt/municipio/ editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

Amadora, 14 de agosto de 2024

O Presidente, Vítor Ferreira

EDITAL

VÍTOR MANUEL TORRES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro,

bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 14 de julho de 2024, o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Clube de Ténis da Amadora, disponível em “ www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

Amadora, 14 de agosto de 2024

O Presidente, Vítor Ferreira

EDITAL

VÍTOR MANUEL TORRES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 14 de julho de 2024, o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Grupo Cicloturismo Estrelas da Amadora, disponível em “ www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/ contratos-programa-ed” para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

Amadora, 14 de agosto de 2024

O Presidente, Vítor Ferreira

EDITAL

VÍTOR MANUEL TORRES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 14 de julho de 2024, o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Núcleo de Árbitros de Futebol da Amadora, disponível em “ www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/ contratos-programa-ed” para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

Amadora, 14 de agosto de 2024

O Presidente,

Vítor Ferreira

EDITAL VÍTOR MANUEL TORRES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 14 de julho de 2024, o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a Sociedade Filarmónica de Apoio Social e Recreio Artístico da Amadora, disponível em “ www.cm-amadora.pt/municipio/ editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed”

para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

Amadora, 14 de agosto de 2024

O Presidente, Vítor Ferreira

EDITAL

VÍTOR MANUEL TORRES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 14 de julho de 2024, o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Clube Basquetebol da Escola Secundária da Amadora, disponível em “ www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/ contratos-programa-ed” para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

Amadora, 23 de agosto de 2024

O Diretor do Departamento de Administração Geral, Arlindo Pinto

O Presidente, Vítor Ferreira

EDITAL

VÍTOR MANUEL TORRES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 14 de julho de 2024, o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Clube Português de Tiro

Prático e de Precisão, disponível em “ www.cm-amadora. pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

Amadora, 23 de agosto de 2024

O Diretor do Departamento de Administração Geral, Arlindo Pinto

O Presidente, Vítor Ferreira

ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL

Número: 11/2024

António Ramos Preto, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 2.ª Sessão Extraordinária de 2024, realizada em 04 de setembro de 2024:

1. Aprovada por unanimidade, a proposta da C.M.A. relativa ao “Plano Municipal de Redução de Ruído, Plano de Ação (Proposta n.º 389/2024)”;

2. Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativo a “Certificação Legal de Contas do Município – Nomeação de Auditor Externo para os Exercícios Económicos

de 2024 a 2026 (Proposta n.º 418/2024)”;

3. Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa a “Assunção de Compromissos Plurianuais (LCPA) – Delegação de Competências no Presidente da Câmara Municipal (Até Final do Mandato 2021-2025) (Proposta n.º 419/2024)”;

4. Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa a “Empresa local – Amadora Mobility, E.M. Unipessoal, Lda. – Alteração Estatutos (Proposta n.º 420/2024)”. Amadora, 05 de setembro de 2024 O Presidente, António Ramos Preto

EDITAL

Número: 13/2024

António Ramos Preto, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º. 1 do Artº. 56º. da Lei 75/2013, de 12 de setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua Sessão Ordinária de Setembro de 2024, realizada em 26 de setembro de 2024:

1. Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa a “SIMAS - 2.ª Alteração Orçamental Modificativa 2024 – Modificações ao Orçamento da Receita, da Despesa e Aplicação de Parte do Saldo de Gerência (Proposta n.º 403/2024)”;

2. Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa a “Criação do Gabinete de Estudos Financeiros e Inventário – Unidade Orgânica Flexível de 3.º Grau e 2.º Alteração ao Mapa de Pessoal (Proposta n.º 424/2024)”;

3. Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa a “Fixação do Número de Unidades Orgânicas de Direção Intermédia de 3º Grau do Município da Amadora (Proposta n.º 493/2024)”;

4. Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa a “Regulamento do Programa Municipal de Apoio à Construção e Reabilitação de Equipamentos Sociais – Revogação (Proposta n.º 438/2024)”;

5. Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa a “Regulamento do Programa Municipal de Arrendamento Acessível da Amadora – Aprovação (Proposta n.º 491/2024)”;

6. Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa a “Prestação de Serviços de Vigilância em Instalações Municipais – Lote I – Reprogramação dos Compromissos Plurianuais (Proposta n.º 344/2024)”;

7. Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa a “Prestação de Serviços de Higiene e Limpeza nas Instalações Municipais – Autorização Prévia para a Abertura de Procedimento e para a Assunção de Novos Compromissos Plurianuais (Proposta n.º 459/2024)”;

8. Aprovado por unanimidade, o Voto de Pesar “Pela Morte de Orlando Almeida, Primeiro Presidente da Câmara Municipal da Amadora” apresentado pelo Grupo Municipal do Bloco de Esquerda (Voto de Pesar n.º 03/ AMA/2024)”;

9. Aprovada por unanimidade, o Voto de Saudação apresentado pelo Grupo Municipal do CDS-PP e relativo a “Comemoração do Dia Internacional do Idoso” (Voto de Saudação n.º 03/AMA/2024).

Amadora, 27 de setembro de 2024

O Presidente, António Ramos Preto

CÂMARA MUNICIPAL

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 04 DE SETEMBRO DE 2024

VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ENG.º ORLANDO GASPAR GUERREIRO DE ALMEIDA.

Aprovado, por unanimidade.

1. O voto expressando o mais profundo Pesar pelo falecimento de Orlando Gaspar Guerreiro de Almeida.

2. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado.

3. Atribuir o seu nome no plano toponímico da cidade.

DELIBERAÇÕES

CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA “ES AMADORA – EXECUÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA BIBLIOTECA E DE REABILITAÇÃO” - EMPREITADA N.º 59/2024 – ABERTURA.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada denominada “ES Amadora – Execução de Obras de Ampliação da Biblioteca e de Reabilitação” (processo 59/2024/79672), pelo preço base de 2.085.484,57 €, ao qual acrescerá o IVA à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 455 dias.

2. Ao abrigo da alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio.

3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da informação n.º 170930/2024, de 29 de agosto, do DOM/DCE.

4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do supra referido diploma legal, que o órgão competente para a decisão de contratar delegue no Júri as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, em obediência ao disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP (sendo tal delegação de competências incluída no programa do concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do C.C.P.), bem como as competências para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 64.º do CCP. 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Projeto, o Arquiteto melhor identificado no nono considerando da proposta n.º 424/2024.

EMPREITADA ““EB 2+3 DE ALFORNELOS - EXECUÇÃO DA OBRA” - EMPREITADA N.º 07/2024 - COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM OBRA - DESENVOLVIMENTO DE PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE.

Aprovada, por unanimidade.

O desenvolvimento do Plano de Segurança e Saúde, apresentado pela entidade adjudicatária, que se considera validado tecnicamente, nos termos e para os efeitos do disposto no número 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 273/2002, de 29 de outubro, no âmbito da empreitada n.º 07/2024/19086, denominada “EB 2 + 3 de Alfornelos – Execução de Obra”.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO DESTINADO À AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA O “DESASSOREAMENTO DA SAÍDA DA RIBEIRA DE ALGÉS, NO CONCELHO DE OEIRAS – ANO 2024 E 2025” – ABERTURA.

Aprovada, por unanimidade.

Os atos do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 242-SIMAS/2024, de 28 de agosto de 2024.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADA À “INSPEÇÃO CCTV E LIMPEZA/DESOBSTRUÇÃO DAS REDES DOMÉSTICAS E PLUVIAIS, NO CONCELHO DE OEIRAS – ANOS DE 2025, 2026 E 2027” – ABERTURA.

Aprovada, por unanimidade.

Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 244-SIMAS/2024, de 28 de agosto de 2024.

SIMAS - AJUSTE DIRETO, PARA O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS PARA A FROTA AUTOMÓVEL DOS SIMAS DOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA, POR UM PERÍODO DE 36 MESES, COM INÍCIO A 1 DE SETEMBRO DE 2024, COM RECURSO AO ACORDO QUADRO DA CENTRAL NACIONAL DE COMPRAS MUNICIPAIS N.º 44/2021 – L 2 DA CONNECT – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

Ratificar o meu despacho datado de 29 de agosto do presente ano, mediante o qual aprovei os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, e nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 254-SIMAS/2024, de 28 de agosto de 2024.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLO DE PRAGAS URBANAS – DESRATIZAÇÃO E DESINFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DA AMADORA ANOS 2024 A 2027 – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO.

Aprovada, por unanimidade.

Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, e nos Termos da sua Proposta de Deliberação n.º 258-SIMAS/2024, de 28 de agosto de 2024.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL, POR LOTES, PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS “RAMO NÃO VIDA”– ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO.

Aprovada, por maioria.

Os atos do Conselho de Administração do SIMAS de Oeiras e Amadora, nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 260-SIMAS/2024, de 28 de agosto de 2024.

SIMAS – 8.ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL PERMUTATIVA DAS DESPESAS CORRENTE, CAPITAL, PPI, E ANOS SEGUINTES.

Aprovada, por maioria.

1. A 8.ª Alteração Orçamental Permutativa das Despesas Corrente, de Capital, PPI e Anos Seguintes, no montante de 685.882,00 €, e nos exatos termos da Proposta de Deliberação n.º 261-SIMAS/2024, de 28 de agosto de 2024. 2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE TELEGESTÃO, AUTOMAÇÃO, INSTRUMENTAÇÃO E SUPERVISÃO DAS REDES DE ÁGUA E SANEAMENTO DOS SIMAS (ANOS 2022 A 2025) - ALTERAÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO.

Aprovada, por maioria.

Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 263-SIMAS/2024, de 28 de agosto de 2024.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA

DESTINADA À REABILITAÇÃO DA NOVA LOJA PARA INSTALAÇÃO DA SECÇÃO COMERCIAL DE ALGÉS DOS SIMAS - ALTERAÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO.

Aprovada, por maioria.

Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 265-SIMAS/2024, de 28 de agosto de 2024.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS AO “CONTROLO DE PRAGAS URBANAS NO CONCELHO DE OEIRAS –ANOS 2024/2025/2026/2027” - ADJUDICAÇÃO AO 2.º CONCORRENTE CLASSIFICADO (POR CADUCIDADE) E MINUTA DO CONTRATO.

Aprovada, por maioria.

Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 267-SIMAS/2024, de 28 de agosto de 2024.

PROTOCOLO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A CRUZ VERMELHA PORTUGUESA – DELEGAÇÃO DA AMADORA.

Aprovada, por unanimidade. A minuta de Protocolo, a celebrar entre o Município da Amadora e a Cruz Vermelha Portuguesa, Delegação da Amadora.

NOMEAÇÃO DO REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO NA COMISSÃO DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS DA AMADORA – RENOVAÇÃO.

Aprovada, por maioria por escrutínio secreto. A renovação da nomeação da técnica superior melhor identificada no sétimo considerando da proposta n.º 437/2024, como representante do município na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Amadora, com efeitos a partir do dia 17 de setembro de 2024, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, a) e 26.º, n.º 1, da LPCJP, conjugados com a alínea oo), do n.º 1, do artigo 33.º, do anexo I, a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.

REGULAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À CONSTRUÇÃO E REABILITAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS – REVOGAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

Submeter à Assembleia Municipal, ao abrigo da alínea ccc) do n.º 1, do artigo 33.º, do anexo I, da Lei n.º 75/2012, de 12 de setembro, a proposta de revogação do Regulamento do Programa Municipal de Apoio à Construção e Reabilitação de Equipamentos Sociais, ao abrigo do artigo 146.º, do Código do Procedimento Administrativo conjugado com o disposto na alínea k), do n.º 1, do artigo 33.º, bem como da alínea g), do n.º 1, do artigo 25.º, do anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos termos da informação n.º 161778/24, de 09/08/24, do DEDS/DIS.

PROGRAMA AMASÉNIOR VIVA+ - ANO LETIVO 2024/2025 – COMPARTICIPAÇÃO MUNICIPAL. Aprovada, por unanimidade.

1. As candidaturas apresentadas pelas Associação de Moradores do Alto do Moinho e do Centro Social e Paroquial Nossa Senhora Mãe de Deus, dados os fundamentos constantes da Informação n.º 163922/24, de 14 de agosto, do DEDS/DIS.

2. A atribuição de comparticipação municipal, no valor 50.184,00 €, às instituições parceiras do Programa, conforme discriminado na tabela constante da Informação n.º 163922/24, de 14 de agosto, do DEDS/DIS, nos termos do Regulamento do Programa Amasénior Via+.

PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 18/AB/23), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE ZELO E ASSIDUIDADE.

Aprovada, por maioria por escrutínio secreto.

Aplicar ao trabalhador melhor identificado no primeiro considerando da proposta n.º 441/2024, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de multa, no valor de 30,00 €, suspensa pelo período de 6 meses, nos termos do disposto no artigo 185.º e n. º1 do artigo 192.º, conjugados com o n.º 2 do artigo 181.º da LTFP.

PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 10/BS/24), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DO DEVER DE ZELO.

Aprovada, por maioria por escrutínio secreto.

Aplicar à trabalhadora melhor identificada no primeiro considerando da proposta n.º 442/2024, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de multa, no valor de 50,00 €, suspensa pelo período de 6 meses, nos termos do disposto no artigo 181.º, n.º 2, conjugado com os artigos 185.º e n.º 1 do artigo 192.º da LTFP.

PROCESSO DISCIPLINAR N.º 11/BS/24 – INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE ZELO, LEALDADE E CORREÇÃO.

Aprovada, por maioria por escrutínio secreto.

Aplicar ao trabalhador melhor identificado no primeiro considerando da proposta n.º 443/2024, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de multa, no valor de 80,00 €, suspensa pelo período de 1 ano, nos termos do disposto no artigo 185.º e n.º 1 do artigo 192.º, conjugados com o n.º 2 do artigo 181.º da LTFP.

PROGRAMA DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DE MÉRITO PARA ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR – ANO LETIVO 2024/2025 – PRAZO DE CANDIDATURA.

Aprovada, por unanimidade.

Dar cumprimento do Regulamento do Programa de Atribuição de Bolsas de Estudo e de Mérito para alunos do ensino superior público e privado, o prazo para apresentação de candidaturas à atribuição de bolsas de estudo e de mérito, relativas ao ano letivo 2024/2025, decorra no período de 09/09/2024 a 14/10/2024.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS AEC’S – MINUTA E MODELO DE FUNCIONAMENTO.

Aprovada, por unanimidade.

A minuta de protocolo de colaboração, a celebrar entre o Município da Amadora e os respetivos parceiros para a implementação das Atividades de Enriquecimento Curricular para os Anos Letivos 2024/2025 e 2025/2026, e nos termos constantes da Informação n.º 160399/24, de 07 de agosto, do DEDS/DIE.

PROJETO DE REGULAMENTO DAS CRECHES MUNICIPAIS – CONSULTA PÚBLICA.

Aprovada, por unanimidade.

1. Ao abrigo do disposto, na alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, todos na sua última redação, o projeto de Regulamento das Creches Municipais.

2. Submeter o referido projeto de Regulamento das Creches Municipais a consulta pública, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, pelo prazo de 30 dias a contar da

respetiva publicação.

35.ª EDIÇÃO FESTIVAL BANDA DESENHADA – CRIAÇÃO FUNDO FIXO.

Aprovada, por maioria.

O Fundo de Maneio no valor de 3 020,00 €, relativo à 35.ª Edição do Amadora BD 2024 – Festival Internacional de Banda Desenhada e Imagem, nos termos constantes da informação n.º 159779/BD, de 06 de agosto de 2024, do DEDS/BD.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS), ORÇAMENTO DE 2024 – ANOS SEGUINTES – 10.ª ALTERAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

1. A alteração permutativa aos mencionados documentos previsionais de gestão, que integram as GOP’S, PAM, PPI e Orçamento da Despesa, incluindo Anos Seguintes, constantes da 10.ª Alteração.

2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.

ATRIBUIÇÃO DA CHAVE DE OURO DA CIDADE.

Aprovada, por unanimidade.

A concessão da Chave de Ouro do Município da Amadora a Carla Maria Nunes Tavares e pelos fundamentos constantes do respetivo processo individual.

CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA “ESPAÇO DE DANÇA – EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO MERCADO DA DAMAIA” - EMPREITADA N.º 46/2024/71072 - ERROS E OMISSÕES.

Aprovada, por maioria.

1. A não aceitação parcial dos erros e omissões, nos termos da Informação n.º 172015/2024, de 02 de setembro, e emitida pelo DOM/DCE, que, nos termos do n.º 1 do artigo 153.º do CPA se dá aqui por integralmente reproduzida, que altera aspetos fundamentais das peças de procedimento.

2. A prorrogação do prazo para apresentação de propostas, no mínimo, por período equivalente ao do atraso verificado até à comunicação da ata aos interessados e concomitante publicitação da decisão de aceitação parcial de erros e omissões na plataforma eletrónica utilizada pelo Município da Amadora, nos termos do disposto n.º 5 do artigo 50.º e no n.º 1 do artigo 64.º, ambos preceitos legais do CCP.

ACORDO DE PARCERIA A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A ASSOCIAÇÃO VNV-VENDA NOVA VIVA, NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO “FIM DE SEMANA SEM CARROS, DA SEMANA EUROPEIA DA MOBILIDADE”.

Aprovada, por maioria.

A minuta de Acordo de Parceria, a celebrar entre o Município da Amadora e a Associação Cultural VNV-Venda Nova Viva, no âmbito da promoção da organização do evento “Fim de Semana sem Carros da Semana Europeia da Mobilidade 2024”, com a atribuição de um apoio financeiro de 5.000,00 €.

CONCURSO PÚBLICO PARA “OBRAS DE REABILITAÇÃO E MELHORIAS DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – LOTE 4, 5, 6-A (N.ºs 7 E 8), 7-A E 7-B, BAIRRO SOCIAL CASAL DA BOBA” – LOTE 2 – EMPREITADA N.º 08/DHRU/2022TRABALHOS COMPLEMENTARES E TRABALHOS A MENOS.

Aprovada, por maioria.

1. A aprovação dos trabalhos complementares verificados num valor total de 35.569,08 €, ao qual acresce o valor do IVA à taxa legal (37.703,23 €), no âmbito do Lote 2 da em-

preitada n.º 08/DHRU/2022 “OBRAS DE REABILITAÇÃO E MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - BAIRRO SOCIAL CASAL DA BOBA – LOTE 4, 5, 6-A (n.ºs 7 e 8), 7-A e 7-B”.

2. Aprovar a minuta do aditamento ao contrato inicial;

3. Aprovar os Trabalhos a Menos e o respetivo estorno no valor de 93.882,89 €.

CONCURSO PÚBLICO PARA “REABILITAÇÃO DOS ESPAÇOS COMUNS E MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NOS EDIFÍCIOS DO BAIRRO DE HABITAÇÃO PÚBLICACASAL DO SILVA, AMADORA - LOTE I” - EMPREITADA

03/DHRU/2023 - TRABALHOS COMPLEMENTARES, NOTA TÉCNICA N.º 2.

Aprovada, por maioria.

1. A aprovação dos trabalhos complementares verificados num valor total de 16.123,87 € + IVA, perfazendo o total de 17.091,30 €, no âmbito do Lote I da empreitada n.º 03/ DHRU/2023 “Reabilitação dos Espaços Comuns e Melhoria da Eficiência Energética nos Edifícios do Bairro de Habitação Municipal – Casal do Silva”; 2. A minuta do aditamento ao contrato inicial.

CONCURSO PÚBLICO PARA “REABILITAÇÃO DOS ESPAÇOS COMUNS E MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NOS EDIFÍCIOS DO BAIRRO DE HABITAÇÃO PÚBLICA - CASAL DO SILVA, AMADORA - LOTE II” - EMPREITADA 03/DHRU/2023 - TRABALHOS COMPLEMENTARES, NOTA TÉCNICA N.º 2.

Aprovada, por maioria.

1. A aprovação dos trabalhos complementares verificados num valor total de 36.884,15 € + IVA, perfazendo o total de 39.097,20 €, no âmbito do Lote II da empreitada n.º 03/DHRU/2023 “Reabilitação dos Espaços Comuns e Melhoria da Eficiência Energética nos Edifícios do Bairro de Habitação Municipal – Casal do Silva”; 2. Aprovar a minuta do aditamento ao contrato inicial.

ACORDO DE PARCERIA A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A SOCIEDADE FILARMÓNICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DA AMADORA NO ÂMBITO DO DESENVOLVIMENTO DA MÚSICA (SFCIA) – COMPARTICIPAÇÃO MUNICIPAL.

Aprovada, por unanimidade.

1. A revisão ao Acordo de Parceria celebrado entre o Município da Amadora e a SFCIA – Sociedade Filarmónica Comércio e Indústria da Amadora, e no âmbito da formação, investigação e divulgação de eventos de música.

2. A atribuição de apoio financeiro à SFCIA – Sociedade Filarmónica Comércio e Indústria da Amadora no valor total de 11.500,00 €, em 2024, ao abrigo da Cláusula 3.ª do supramencionado Acordo de Parceria, e nos termos da informação dos serviços n.º 170481/24, de 28 de agosto, do DEDS.

ACORDO DE PARCERIA A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E O TEATRO PASSAGEM, DE NÍVEL NO ÂMBITO DO DESENVOLVIMENTO DO TEATRO – COMPARTICIPAÇÃO MUNICIPAL.

Aprovada, por unanimidade.

1. A minuta do Acordo de Parceria, em anexo, a celebrar entre o Município da Amadora e o Teatro Passagem de Nível, no âmbito do apoio à formação, investigação e divulgação de eventos de teatro.

2. A atribuição de apoio financeiro ao Teatro Passagem de Nível, no montante de 12.500,00 €, nos termos da Cláusula 3.ª do aludido Acordo de Parceria e, em conformidade com a Informação dos serviços n.º 170398/24, de 28.08.2024, do DEDS.

PROGRAMA “APRENDER & BRINCAR” – MINUTA E MODELO DE FUNCIONAMENTO - ANO LETIVO 2024/2025.

Aprovada, por unanimidade.

1. A minuta do Acordo de Parceria, em anexo, a celebrar entre o Município da Amadora e o Teatro Passagem de Nível, no âmbito do apoio à formação, investigação e divulgação de eventos de teatro.

2. A atribuição de apoio financeiro ao Teatro Passagem de Nível, no montante de 12.500,00 €, nos termos da Cláusula 3.ª do aludido Acordo de Parceria e, em conformidade com a Informação n.º 170398/24, de 28.08.2024, do DEDS.

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

DELIBERAÇÕES

CRIAÇÃO DO GABINETE DE ESTUDOS FINANCEIROS E INVENTÁRIO – UNIDADE ORGÂNICA FLEXÍVEL DE 3.º GRAU E 2.º ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL.

Aprovada, por maioria.

1. Criar, ao abrigo do artigo 2.º do regime dos cargos de direção intermédia de 3.º grau do Município da Amadora (anexo IV do Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais), a unidade orgânica “Gabinete de Estudos Financeiros e Inventário (GEFI)”, na Divisão de Aprovisionamento, com direção intermédia de 3.º grau, com as seguintes competências, decorrentes da habitual atividade do Departamento Financeiro:

a) Realizar estudos de viabilidade económico-financeira das aquisições de bens e serviços, e sustentar decisões de contratação visando a eficiência e racionalização das compras;

b) Organizar e coordenar, em articulação com os serviços requisitantes, a elaboração de estudos de previsão e planeamento das aquisições de bens e serviços, incluindo a agregação de necessidades;

c) Realizar prospeções de mercado e promover a aquisição de contratos de fornecimento contínuo de bens e serviços, otimizando a despesa e a gestão eficiente dos recursos;

d) Gerir os fornecimentos contínuos e elaborando proposta de novos procedimentos aquisitivos consoante as necessidades verificadas;

e) Assegurar a constituição, gestão e controlo dos stocks municipais, em articulação com os serviços, assegurando o armazenamento, gestão e fornecimento dos bens aos diversos serviços municipais;

f) Elaborar, em colaboração com os diferentes serviços, o plano anual de aquisição, em consonância com as atividades previstas, realizando levantamento de necessidades;

g) Promover a definição e aplicação de metodologias para a avaliação contínua de fornecedores, em articulação com as restantes unidades orgânicas, e garantir a avaliação contínua, mantendo a qualificação na base de dados;

h) Realizar inventários periódicos, proceder a regularizações e acompanhar auditorias internas e externas aos armazéns.

2. Criar o competente lugar, no mapa de pessoal, de Chefe do Gabinete de Estudos Financeiros e Inventário (GEFI), cargo de direção intermédia de 3.º grau e submeter a presente deliberação à Assembleia Municipal, entidade competente para aprovação da 2.ª alteração ao mapa de pessoal, conforme resulta da alínea ccc), do n.º 1 do artigo 33.º e da alínea o), do n.º 1, do artigo 25.º, ambos do anexo a que se refere o n.º 2, do artigo 1.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigo 29.º, do anexo a que se refere o artigo 2.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP).

3. Revogar a alínea g) das competências elencadas para o Gabinete de Apoio à contratação pública (GACP), constantes do aviso n.º 3472/2021, de 25 de fevereiro: “Elaborar, em colaboração com os serviços municipais, o plano anual de compras”, que passam a integrar as agora defi-

DELIBERAÇÕES

nidas na alínea f) para o GEFI. CONCURSO PÚBLICO PARA “PARQUE CENTRAL - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE REQUALIFICAÇÃO PAISAGISTA - ZONA SUL E ENVOLVENTE AO MERCADO DA MINA” - EMPREITADA Nº 39/2023/92996 - NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA – ALTERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE COORDENADOR/DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

A nomeação da coordenadora de segurança em obra a Sra. Dra. melhor identificada no quinto considerando da proposta n.º 458/2024, em substituição da Sra. Dra. melhor identificada no segundo considerando da mesma proposta, bem como, a nomeação do coordenador/diretor de fiscalização o Sr. Eng.º melhor identificado no sétimo considerando, nos termos e para os efeitos do n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito da empreitada número 39/2023/92996, denominada “Parque Central – Desenvolvimento de Ações de Requalificação Paisagística – Zona Sul e Envolvente ao Mercado da Mina”.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENE E LIMPEZA NAS INSTALAÇÕES MUNICIPAIS – AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A ABERTURA DE PROCEDIMENTO E PARA A ASSUNÇÃO DE NOVOS COMPROMISSOS PLURIANUAIS. Aprovada, por maioria.

Solicitar à Assembleia Municipal da Amadora autorização assunção dos compromissos plurianuais no montante de 29.929,75 € (+ IVA), para o ano de 2025 do contrato atualmente vigente (DA/125/2022/24039) e abertura de procedimento para a prestação de serviços de higiene e limpeza em diversas instalações municipais, para um período máximo de três anos (36 meses), no montante total estimado de 2.309.057,527 € (acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, nos termos do disposto no artigo 22.º n.ºs 1 e 6 do Decreto-lei n.º 197/99, de 08 de junho, bem como, para a assunção dos respetivos compromissos plurianuais nos anos de 2025 a 2028 para os efeitos do cumprimento do previsto na alínea c), do n.º 1, do artigo 6.º, da LCPA, designadamente com a seguinte repartição de encargos:

-Ano de 2025 – até ao montante máximo de 675.812,715

€ (+ IVA);

-Ano de 2026 – até ao montante máximo de 675.812,715

€ (+ IVA);

-Ano de 2027 – até ao montante máximo de 675.812,715

€ (+ IVA);

-Ano de 2028 – até ao montante máximo de 281.592,381

€ (+ IVA);

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO, COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, PARA A EMPREITADA DE CONCEÇÃO/ CONSTRUÇÃO DESTINADA À “OBRA DE PREVENÇÃO, CONTROLO E MITIGAÇÃO DE CHEIAS NA BACIA DE DRENAGEM DA RIBEIRA DE MASSAMÁ, AO LONGO DA AVENIDA INFANTE DOM HENRIQUE, EM TERCENA, NO CONCELHO DE OEIRAS” - NÃO ADJUDICAÇÃO E REVOGAÇÃO DO ATO DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO (DA DECISÃO DE CONTRATAR) - CPI 3/2024/2

Aprovada, por maioria.

Os atos do Conselho de Administração dos Municípios de Oeiras e Amadora nos exatos termos da Proposta de Deliberação n.º 280-SIMAS/2024, de 10 de setembro de 2024.

SIMAS – 9.ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL PERMUTATIVA DAS DESPESAS CORRENTE, CAPITAL, PPI, E ANOS SEGUINTES.

Aprovada, por maioria.

1. A 9.ª Alteração Orçamental Permutativa das Despesas Corrente, de Capital, PPI e Anos Seguintes, no montante

de 471.412,00 €, e nos exatos termos da Proposta de Deliberação n.º 284-SIMAS/2024, de 10 de setembro de 2024. 2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À “EXECUÇÃO DE OBRAS PONTUAIS NÃO PROGRAMADAS DE REPARAÇÃO DE COLAPSOS DE COLETORES E RAMAIS, SUBSTITUIÇÃO DE TAMPAS E REPARAÇÃO DE CAIXAS DE VISITA EM REDES DE ÁGUAS RESIDUAIS DOMÉSTICAS E PLUVIAIS NO CONCELHO DA AMADORA” - ADENDA AO CONTRATO E RESPETIVA ALTERAÇÃO CONTRATUAL - CP 91/2023/15/2021

Aprovada, por unanimidade.

A minuta da adenda ao contrato n.º 23/2024, nos exatos termos da Proposta de Deliberação n.º 288-SIMAS/2024, de 10 de setembro de 2024.

REABILITA – PROCESSO N.º 626/+/2023.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação dos serviços n.º 98072, de 10.05.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 10.332,30 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.583,08 €.

2.Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 433/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação dos serviços n.º 109464, de 24.05.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 15.688,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.706,40 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 687/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação dos serviços n.º 90287, de 02.05.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 33.045,50 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 8.261,38 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 694/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação dos serviços n.º 111368, de 27.05.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 14.977,80 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.493,34 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 699/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação dos serviços n.º 108713, de 23.05.2024, do DHRU, de

acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 25.137,90 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 6.284,48 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 708/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação dos serviços n.º 113100, de 29.05.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 17.468,80 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.367,20 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 717/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação dos serviços n.º 101133, de 14.05.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 17.596,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.399,00 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 723/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação dos serviços n.º 100570, de 14.05.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 24.380,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 7.314,00 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 729/+/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação dos serviços n.º 118551, de 05.06.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 28.663,80 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 7.165,95 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 731/+/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação dos serviços n.º 96878, de 09.05.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 58.414,06 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 15.000,00 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 732/+/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação dos serviços n.º 106072, de 21.05.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 49.498,82 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 12.374,71 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 738/+/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação dos serviços n.º 105488, de 20.05.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 6.784,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 1.696,00 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 741/+/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação dos serviços n.º 105135, de 20.05.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 24.327,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 7.298,10 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 742/+/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação dos serviços n.º 111281, de 27.05.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 37.224,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 9.306,00 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 743/+/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação dos serviços n.º 106208, de 21.05.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 50.540,80 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 15.000,00 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 744/+/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação dos serviços n.º 105745, de 21.05.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 21.402,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 5.350,50 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 755/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação dos serviços n.º 114379, de 31.05.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 11.872,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.968,00 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 758/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação dos serviços n.º 118378, de 05.06.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 19.345,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 5.803,50 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 814/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação dos serviços n.º 143988, de 12.07.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 45.505,80 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 13.651,74 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA ECO – PROCESSO N.º 699/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação dos serviços n.º 108726, de 23.05.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 21.306,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 5.326,50 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA ECO – PROCESSO N.º 723/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação dos serviços n.º 100582, de 14.05.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 3.392,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 1.017,60 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA ECO – PROCESSO N.º 814/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação dos serviços n.º 143998, de 12.07.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 39.294,20 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 11.788,26 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente

da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais

REABILITA VERTICAL - PROCESSO N.º 712/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação dos serviços n.º 106886, de 22.05.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 9.493,14 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.847,94 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA VERTICAL - PROCESSO N.º 726/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação dos serviços n.º 106112, de 21.05.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 18.288,11 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 5.486,43 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA “CONCEÇÃO E CONSTRUÇÃO DE 48 FOGOS DE HABITAÇÃO NO CERRADO DA MIRA-AMADORA” – EMPREITADA/03DHRU/2024 – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos do disposto no n.º 3 e 4º do artigo 148.º do CCP, o Relatório Final elaborado pelo Júri do concurso; 2. A adjudicação do procedimento à proposta apresentada pelo concorrente CASAISENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, S.A., com um valor global de 6.663.791,66 €, ao qual acresce o valor o IVA à taxa legal em vigor, pelo prazo de 540 dias;

3. A minuta do contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 98 º do CCP

CONCURSO PUBLICO PARA “OBRAS DE REABILITAÇÃO E MELHORIAS DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – LOTE 4, 5, 6A (N.ºs 7 E 8), 7A E 7 B, BAIRRO SOCIAL CASAL DA BOBA” – LOTE 1 – EMPREITADA N.º 08/DHRU/2022 - TRABALHOS COMPLEMENTARES E TRABALHOS A MENOS – MINUTA DO CONTRATO.

Aprovada, por unanimidade.

1. Os trabalhos complementares verificados num valor total de 33.215,82 €, ao qual acresce o valor do IVA à taxa legal 35.208,77 €, no âmbito do Lote 1 da empreitada n.º 08/DHRU/2022 “OBRAS DE REABILITAÇÃO E MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - BAIRRO SOCIAL CASAL DA BOBA – LOTE 4, 5, 6A (n.ºs 7 e 8), 7A e 7B”.

2. A minuta do aditamento ao contrato inicial.

3. Os Trabalhos a Menos e o respetivo estorno no valor de 51.608,28 €.

PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM DE RECRUTAMENTO, PARA OCUPAÇÃO DE 3 (TRÊS) POSTOS DE TRABALHO DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR, NA CATEGORIA DE TÉCNICO SUPERIOR (NA ÁREA DA ENGENHARIA CIVIL), PARA A CONSTITUIÇÃO DE VÍNCULO DE EMPREGO PÚBLICO, NA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO.

Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo das disposições supraditas a Câmara Municipal, delibere, aprovar a presente proposta de abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 3 postos de trabalho da carreira de Técnico Superior, na categoria de Técnico Superior (na área da engenharia civil), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

REGULAMENTO DE ATRIBUIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DE TRABALHADOR – APROVAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

Ao abrigo do artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa e da parte final da alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, aprovar o Regulamento de Atribuição e Utilização de Cartão de Identificação de Trabalhador.

REGULAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ARRENDAMENTO ACESSÍVEL DA AMADORA APROVAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Submeter o Projeto do Regulamento do Programa Municipal de Arrendamento Acessível da Amadora, para aprovação da Assembleia Municipal, ao abrigo da alínea K), do n.º 1, do artigo 33.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com a alínea g), do n.º 1, do artigo 25.º, do mesmo diploma, nos termos da Informação n.º 107952/24, de 22.05.24, do DHRU e do parecer jurídico n.º 90/BS/24, de 20.06, do GAJ.

AMADORA BIKES 2024 - CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO A CELEBRAR ENTRE O MUNICIPIO DA AMADORA E O GRUPO DE CICLOTURISMO ESTRELAS DA AMADORA.

Aprovada, por unanimidade.

1. O Programa de Desenvolvimento Desportivo — Amadora Bikes - Taça Intermunicipal 3H Resistência — Amadora.

2. A minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo — Amadora Bikes 2024 Taça Intermunicipal 3H Resistência - Amadora, em anexo, a celebrar entre o Município da Amadora e o Grupo de Cicloturismo Estrelas da Amadora.

3. A atribuição do apoio financeiro no valor de 2.250,00 €, nos termos da sua Cláusula Segunda do supramencionado Contrato-Programa.

FIXAÇÃO DO NÚMERO DE UNIDADES ORGÂNICAS DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 3º GRAU DO MUNICÍPIO DA AMADORA.

Aprovada, por maioria.

Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, ao abrigo e nos termos da alínea c) do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto e para os efeitos das alíneas m) e o), do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 setembro, a fixação em catorze (14) do número de unidades orgânicas de direção intermédia de 3.º grau, da Câmara Municipal da Amadora.

CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA “REABILITAÇÃO E MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DO BAIRRO DE HABITAÇÃO PÚBLICA DO CASAL DA MIRA, AMADORA” - LOTE I, II, III E IV – EMPREITADA N.º 13/ DHRU/2023 - ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos do disposto no n.º 3 e 4.º do artigo 148.º do CCP, o Relatório Final elaborado pelo Júri do concurso

2. As adjudicações do procedimento às propostas apre-

sentadas pelo concorrente Ressa S.A., com um valor global de 8.726.034,48 €, ao qual acresce o valor o IVA à taxa legal em vigor, pelo prazo de 515, conforme informação n.º 179123, de 12.09.24, do DHRU/DIUGE.

3. As minutas dos contratos, nos termos do n.º 1 do artigo 98 º do CCP

REABILITA – PROCESSO N.º 524/+/2023 - REVOGAÇÃO DE COMPARTICIPAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

1. A revogação da decisão de aprovação da candidatura ao REABILITA, nos termos da informação dos serviços n.º 129002, de 21.06.2024, do DHRU/DIUGE.

2. O estorno da comparticipação cabimentada de acordo com os seguintes valores: a) Custo do orçamento da obra: 35.996,40 €; b) Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 8.999,10 €.

REABILITA – PROCESSO N.º 614/+/2023.

Aprovada, por unanimidade.

1. A anulação do valor da comparticipação aprovada em reunião de Câmara de 17.04.2024, no valor de 3.978,87 €, 2. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação dos serviços n.º 90754, de 02.05.24, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 30.454,28 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 7.613,57 €;

- Que o processo teve cabimento orçamental sob o n.º 1585 em 06.03.2024, e compromisso nº 1561

3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 57/+/2024.

Aprovada por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação dos serviços n.º 119408, de 06.06.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 39.169,86 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 9.792,47 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 147/+/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação dos serviços n.º 133081, de 27.06.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 7.430,60 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 1.857,65 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 651/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação dos serviços n.º 133060, de 29.05.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 33.415,07 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 8.353,77 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 661/+/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação dos serviços n.º 99408, de 29.05.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 17.490,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.372,50 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

DELIBERAÇÕES

REABILITA – PROCESSO N.º 719/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação dos serviços n.º 120824, de 05.01.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 19.080,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.770,00 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 724/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação dos serviços n.º 119483, de 06.06.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 34.397,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 10.319,10 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 733/+/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação dos serviços n.º 129010, de 21.06.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 20.553,50 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 5.138,38 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 746/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação dos serviços n.º 124320, de 14.06.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 29.680,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 7.420,00 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 748/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação dos serviços n.º 120826, de 11.06.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 10.388,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.597,00 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no

local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 749/+/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação dos serviços n.º 128895, de 21.06.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 52.587,90 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 12.500,00 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 757/+/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação dos serviços n.º 124085, de 14.06.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 22.896,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 6.868,80 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 760/+/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação dos serviços n.º 121516, de 12.06.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 21.067,50 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 5.266,88 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 763/+/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação dos serviços n.º 126958, de 19.06.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 32.891,80 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 8.222,95 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 764/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação serviços n.º 122233, de 12.06.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 28.090,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 7.022,50 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 773/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação serviços n.º 130220, de 24.06.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 4.104,59 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 1.026,15 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local,

por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 777/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação dos serviços n.º 126760, de 19.06.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 6.572,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 1.643,00 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 788/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação dos serviços n.º 128978, de 21.06.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 7.693,68 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 1.923,42 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 789/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação dos serviços n.º 123672, de 13.06.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 9.147,80 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.286,95 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA ECO – PROCESSO N.º 57/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação dos serviços n.º 119427, de 06.06.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 57.784,63 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 12.500,00 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA ECO – PROCESSO N.º 736/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação dos serviços n.º 100151, de 14.05.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 22.970,20 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 5.742,55 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA ECO – PROCESSO N.º 773/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação dos serviços n.º 130227, de 24.06.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 20.776,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 5.194,00 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local,

por técnicos municipais.

REABILITA ECO – PROCESSO N.º 789/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação dos serviços n.º 123688, de 13.06.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 17.140,20 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.285,05 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA ECO – PROCESSO N.º 806/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação dos serviços n.º 131564, de 26.06.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 17.564,20 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.391,05 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA PLUS - PROCESSO N.º 444/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação dos serviços n.º 119524, de 06.06.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 41.234,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 18.555,30 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA VERTICAL - PROCESSO N.º 643/2023.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação dos serviços n.º 120412, de 07.06.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 47.065,74 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 14.119,72 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA VERTICAL - PROCESSO N.º 730/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação dos serviços n.º 124447, de 14.06.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 21.928,70 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 6.578,61 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA VERTICAL - PROCESSO N.º 790/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação dos serviços n.º 125142, de 17.06.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 8.914,52 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.674,36 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local,

por técnicos municipais.

CONCEPÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROJECTO - CÂMARA MUNICIPAL JOVEM DA AMADORA. Reprovada.

1. Propor aos Jovens e Comunidade Educativa da Amadora o desafio de constituir no nosso Município uma dinâmica estruturada fundada no conceito de Câmara Municipal Jovem onde possa desenvolver-se o sentido cívico dos futuros cidadãos de uma democracia participada.

2. Definir como Objetivos do projeto:

I. Promover o acesso dos Jovens da Amadora a novas oportunidades de aprendizagem de participação política e cidadania ativa;

II. Permitir que os Jovens desenvolvam competências de comunicação e de reflexão crítica;

III. Proporcionar o diálogo recíproco entre os Jovens e os decisores políticos - governo da Cidade e oposição -, concedendo ferramentas que lhes permitam uma efetiva participação cívica ao longo da vida;

IV. Promover juntos dos mais Jovens a compreensão da importância do órgão executivo e a relação entre “governo” e “oposição”, nomeadamente, governo que executa

as suas políticas e oposição que tem por missão nobre Dar Voz a quem os elegeu, ainda que em minoria.

EDITAL

EDITAL N.º 7/2024

VÍTOR MANUEL TORRES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público que, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto na redação do Decreto-Lei n.º 152/2017, de 7 de dezembro e no Decreto-Lei n.º 69/2023, de 21 de agosto de 2023, até 21 e após de 22 de agosto de 2023, respetivamente, que os resultados obtidos na implementação do Programa de Controlo de Qualidade da Água (PCQA), bem assim como os obtidos no Controlo Operacional no Concelho da Amadora, nas análises de controlo da qualidade da água de consumo humano, no que concerne aos meses de abril, maio e junho de 2024, são os constantes do mapa anexo.

De acordo com a informação prestada pela Unidade Laboratorial da Divisão de Controlo e Proteção da Qualidade da Água, o número de análises previstas no PCQA,

a percentagem de análises realizadas relativamente ao PCQA aprovado, o valor paramétrico, os valores máximo e mínimo obtidos nas análise realizadas, a percentagem de análises que cumprem a legislação, a informação complementar relativa às causas dos incumprimentos e às medidas corretivas implementadas para regularizar a qualidade da água, a informação relativa aos parâmetros conservativos analisados pela entidade gestora em alta, em cumprimento do disposto no artigo 17.º, n.º 5 alíneas a) a g) do Decreto-Lei n.º 306/2007 e no artigo 32.º n.º 1 alíneas a) a f) do Decreto-Lei n.º 69/2023, são os constantes do mapa em anexo.

E para constar se passou o presente Edital, que vai ser afixado nos lugares públicos habituais e no sítio da Internet, nos termos legais.

Amadora, 06 de setembro de 2024

O Presidente, Vítor Ferreira

AS PRINCIPAIS RUAS DA AMADORA GANHARAM UM NOVO BRILHO

COM AS ILUMINAÇÕES DE NATAL

Este ano, as luzes de Natal foram acesas dia 22 de novembro e, por forma a fomentar a sustentabilidade energética, apenas vão brilhar entre o período das 18 às 00:00 horas.

Para além desta medida, a própria iluminação é feita através de leds, o que permite ainda reduzir os custos de eletricidade ao longo deste período.

Por forma a dinamizar o pequeno comércio local, bem como criar espaços públicos de convivência, a Câmara Municipal da Amadora volta, este ano, a investir na colocação de iluminações de Natal um pouco por todo o concelho.

As iluminações de Natal vão manter-se acesas, como tradicionalmente, até ao Dia de Reis, a 6 de janeiro. ◆

NOVO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL APRESENTADO ÀS ESCOLAS

TRAZ NOVIDADES

A Câmara Municipal da Amadora acredita na importância da Educação Ambiental como contributo para a formação de jovens mais ativos na defesa do ambiente, pretendendo promover um espírito de cidadania, que é fundamental para um desenvolvimento mais justo e equilibrado, ou seja, visando o Desenvolvimento Sustentável, tendo sido um dos municípios pioneiros a trabalhar nesta área, contando já com 35 anos de trabalho consecutivo.

Neste sentido, foi apresentado a 6 de novembro, no Eco-Espaço da Amadora, o Programa de Educação Ambiental

(PEA) para o ano letivo de 2024/2025, com 57 atividades programadas para as escolas que tenham interesse em inscrever as suas turmas.

Estas atividades gratuitas têm como destinatários os alunos do pré-escolar ao ensino secundário da Amadora, incluindo ainda ação de formação para docentes.

Durante a sessão, Vítor Ferreira, presidente da Câmara Municipal da Amadora, destacou a importância deste programa para a comunidade escolar. “Com a apresentação do Programa de Educação Ambiental, a Câmara Municipal da Amadora e os parceiros continuam a investir na educação para a cidadania das crianças e jovens do município”, destacou, esperando que todos eles sejam futuros “agentes de mudança”.

O autarca referiu ainda a relevância dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), sublinhando que a autarquia os quer cumprir, “mas que não os consegue cumprir sozinha”. Neste sentido, lembrou aos docentes presentes que o sucesso do PEA também está nas suas mãos, para todos juntos, conseguirmos um planeta mais justo, mais solidário. Um planeta para todos. E para isso, “a Educação Ambiental tem de chegar a todos. Contamos convosco!”, finalizou Vítor Ferreira.

O Programa de Educação Ambiental para o ano letivo de 2024/2025, bem como os links para as inscrições, já estão disponíveis em https://abre.ai/lqzd ◆

PROGRAMA AJUDOU MAIS DE 1400 GATOS

Iniciou-se, a 16 de novembro, na Associação de Moradores Alto do Moinho, em Alfragide, uma série de ações de sensibilização sobre o programa CED - Capturar, Esterilizar e Devolver, com a participação das associações LPDA, Animais de Rua e Animalife, bem como do Serviço Veterinário Municipal. Estas ações contam com intervenções no âmbito da área de atuação de cada uma das entidades, visando divulgar os trabalhos realizados e promover a sensibilização para a promoção do bem-estar animal, bem como prestar formação aos cuidadores de animais das colónias de gatos do município, que no âmbito do Programa CED já são 125 munícipes. Desde o programa CED foi implementado no nosso território, em 2021, já foram esterilizados e identificados eletronicamente mais de 1400 gatos, aos quais acrescem milhares de tratamentos efetua-

dos, designadamente, desparasitações interna e externa, cirurgias para recuperação no âmbito de remoção de tumores ou ortopédicas e outras, e vacinações. Esta é mais uma iniciativa no âmbito do Plano Estratégico para a Promoção do CROAMA/CBEA, que versa sobre o Direito e Bem-Estar Animal. ◆

VALORSUL LANÇA PLATAFORMA PARA UMA VIDA MAIS CIRCULAR

A Valorsul, empresa responsável pelo tratamento e valorização de resíduos urbanos da zona de Lisboa e região Oeste, lançou no âmbito da Semana Europeia da Prevenção de Resíduos (SEPR), um projeto inovador para promover a reutilização e a circularidade de materiais - o REUSE MAP é uma plataforma online que mapeia e divulga atividades dedicadas à prevenção, redução e reutilização de materiais, além do combate ao desperdício alimentar nos 19 municípios da área de intervenção da Valorsul.

Conheça os projetos da Amadora já identificados e mapeados, para promover a economia circular, tornando a infor-

mação sobre a reutilização de bens mais acessível a todos. Nesta plataforma, o cidadão pode pesquisar e localizar diversos projetos, lojas e instituições, organizados por categorias de serviços, como vestuário, mobiliário e outros utensílios, alimentos, livros, eletrodomésticos/eletrónicos, doações e reparações - todos dedicados a práticas sustentáveis e à promoção da economia circular. O novo portal conta ainda com uma agenda dedicada a todos os eventos na área da reutilização, como feiras da bagageira e mercados de produtos em segunda mão. Há ainda espaço para dar a conhecer mais em detalhe o trabalho de algumas destas instituições. O projeto REUSE MAP pretende também contabilizar as quantidades de materiais reutilizados e estimar as emissões de CO2 evitadas nas atividades mapeadas. Para mais informações, visite o portal www.reusemap.valorsul.pt◆

JANICE SILVA E RUI PINTO RECEBERAM O PRÉMIO PRESTÍGIO NA 9.ª GALA

DO DESPORTO DA AMADORA

A 9.ª Gala do Desporto da Amadora, evento que decorreu no Cineteatro D. João V, homenageou atletas, treinadores, associações desportivas e demais agentes do desporto, com percursos e resultados desportivos de mérito e dignos de destaque, alcançados durante a época desportiva de 2023/2024.

Janice Silva (futsal) e Rui Pinto (atletismo) foram os grandes distinguidos da noite e receberam o Prémio Prestígio “Amadora Desporto” 2024.

Vítor Ferreira, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, homenageou e enalteceu os feitos desportivos destes campeões nacionais, referindo que estes “são o espelho dos valores que queremos promover na nossa cidade: a dedicação, a resiliência, a superação e a vitória. São um exemplo para todos”.

Durante a sessão de abertura da cerimónia, Vítor Ferreira garantiu que “a nossa cidade continua muito atenta aos feitos dos nossos atletas, e esta gala visa reconhecer isso mesmo. Os triunfos lembram-nos que vale a pena continuar a apostar e apoiar os clubes e as associações, que ajudam a promover o desporto”, reiterou.

O autarca destacou ainda que “o desporto é muito mais do que ser o mais rápido, o mais alto, o mais forte. É um fator de agregação e integração, ajuda na aprendizagem e no crescimento, incentiva a educação para a cidadania, promove a disciplina, o espírito e o trabalho em equipa e o respeito pelo outro”, proclamou o edil.

Promovida anualmente pela Câmara Municipal da Amadora, esta iniciativa, além de exortar a importância do desporto em todas as suas vertentes e dimensões, pretende ser um momento de reconhecimento público do trabalho desenvolvido pelos agentes desportivos do Município da Amadora - clubes, escolas ou outras instituições, atletas, técnicos, professores, dirigentes - integrados nos quadros competitivos do Desporto Federado (federações com estatuto de utilidade pública desportiva), Desporto Universitário, Desporto Escolar e Desporto Adaptado, que ao longo da sua vida e em particular em cada época, tenham tido um papel preponderante no panorama desportivo municipal, nacional e internacional, nomeadamente, tenham obtido classificações/resultados desportivos de excelência ou desenvolvido um trabalho de relevo e, desta forma, elevado o nome da Amadora. Esta iniciativa contou com o apoio técnico da AGC- Amadora Gimno Clube. ◆

KIDS ATHLETIS LANÇA O DESAFIO AOS MAIS NOVOS A PRATICAREM EXERCÍCIO

E A PARTICIPAREM EM ATIVIDADES DE ATLETISMO

O Kids Athletics é uma iniciativa promovida pela Câmara Municipal da Amadora no âmbito do projeto Amadora Atletismo, e conta com a organização técnica da Federação Portuguesa de Atletismo.

Visa o primeiro contacto com a modalidade, sempre numa ótica de diversão e espírito, a promoção da mesma e a criação de oportunidades para novos atletas.

O projeto Kids Athletics está estruturado para crianças até aos 12 anos de idade e tem dois momentos de execução: formação presencial para os Professores de Educação Física do respetivo agrupamento de escolas e uma sessão prática para os seus alunos.

Este ano, o Kids Athletics desenvolveu-se nos dias 6 e 12 de novembro (AE Fernando Namora - Escola Secundária Fernando Namora), e vai repetir-se nos dias 10 e 13 de dezembro (AE Pioneiros da Aviação PortuguesaEB 2,3 Roque Gameiro). ◆

A 49ª EDIÇÃO DA SÃO SILVESTRE MAIS

ANTIGA DE PORTUGAL CONTINENTAL

CHEGA NA

TARDE DO ÚLTIMO DIA DO ANO

O último dia do ano está reservado para a São Silvestre mais antiga de Portugal Continental. A Corrida São Silvestre Amadora celebra a 49ª edição na tarde de 31 de dezembro 2024, com a corrida de 10 km e a corrida das crianças, numa organização da Câmara Municipal da Amadora e apoio técnico da HMS Sports.

As inscrições estão disponíveis no sítio oficial do evento: www.corridasaosilvestreamadora.pt

Acompanhe a Mítica Corrida São Silvestre Amadora:

Sítio oficial do evento: corridasaosilvestreamadora.pt www.facebook.com/saosilvestredaamadora www.instagram.com/saosilvestredaamadora ◆

FISCALIZAÇÃO REFORÇADA NOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO

A Polícia Municipal da Amadora, no âmbito da estratégia municipal relacionada com políticas amigas do ambiente, tem promovido ações de fiscalização relacionadas com o tratamento de resíduos, especialmente ao nível daqueles que são provenientes da construção e demolição. As fiscalizações decorrem em três vertentes principais: em contexto de obras, com destaque naquelas que são executadas em habitações; na deposição ilícita de resíduos na via pública e/ou nos contentores destinados a outros resíduos e, por último, aquando do seu transporte.

Com este tipo de intervenções, a Polícia Municipal procura verificar o cumprimento das disposições legais aplicáveis, quer ao nível do tratamento dos resíduos em causa, quer ao nível do seu transporte, para além da questão da utilização indevida de contentores destinados a resíduos domésticos, prática que poderá originar danos nos equipamentos.

Como resultado, temos aumentado as fiscalizações preventivas de veículos de transporte de resíduos, garantindo-se que o destino dos mesmos são os operadores cre-

denciados para esse efeito, bem como, a resposta a queixas de deposições indevidas nos contentores de resíduos domésticos, com a intenção de responsabilizarmos os seus autores.

Estes comportamentos não devem ser tolerados, tendo em conta o impacto nocivo que representam, pelo que o abandono de RCD e a sua deposição em local não destinado a esse efeito, continuarão a ser uma preocupação dos serviços municipais, designadamente através da Polícia Municipal, sancionando-se tais comportamentos. ◆

O PAPEL DAS CRIANÇAS E JOVENS NAS COMUNIDADES RESILIENTES

No âmbito das celebrações do Dia Internacional para a Redução de Catástrofes, que a ONU celebra anualmente no dia 13 de outubro, e que este ano foi subordinado ao tema do papel das crianças e jovens na construção de uma comunidade resiliente, realizaram-se diversas iniciativas na Amadora durante todo o mês de outubro. No centro comercial UBBO esteve patente a exposição Resiliência Artística II “Um espaço (ação) sobre a intergeracionalidade na prevenção e proteção civil, com uma mostra de trabalhos dos clientes da CACI da Fundação AFID e dos agentes da Academia Sénior.

Sobre estes últimos, decorreu ainda o Encontro “Uma década de trabalho - Academia Sénior Proteção Civil”, no âmbito das comemorações dos 10 anos deste projeto. A Amadora foi reconhecida pela ONU em 2016 (Cidade Modelo) e em 2022 (Resilience Hub) pelo trabalho desenvolvido com estes grupos populacionais e com a consolidação de diversas boas práticas! ◆

JUNTE-SE A NÓS E FESTEJE O NATAL COM CONCERTOS E EXPOSIÇÕES

AMADORA, VIVER NO TEMPO NATALÍCIO

A Câmara Municipal da Amadora inaugura, no próximo dia 28 de novembro, pelas 18h30, no Espaço Delfim Guimarães, a exposição “Amadora, Viver no Tempo Natalício - Memórias, Identidades e Vivências na Diversidade”. Esta exposição tem a Amadora como ponto de partida para um circuito por memórias, identidades e vivências na diversidade do tempo natalício, com registos do passado e testemunhos de um presente que não se entende sem conhecermos o longo percurso demográfico, social e religioso do território. Os vários núcleos abordam elementos transversais, com testemunhos de líderes ou representantes de comunidades religiosas e de amadorenses anónimos, expõem literaturas do sagrado, símbolos e artefactos que enaltecem a luz e o nascimento, bem como publicações da imprensa local em dezembro, desde meados do

século XX e cinco pinturas cedidas por artistas plásticos convidados para se associaram à iniciativa.

Patente até dia 26 de janeiro de 2025. Entrada livre.

Espaço Delfim Guimarães

Parque Delfim Guimarães, 2700-337 Amadora

GPS: 38.759232, -9.237195 ◆

DANÇA COM “O QUEBRA-NOZES”

De 6 a 8 de dezembro, o Cineteatro D. João V é palco do espetáculo de dança

“O Quebra-Nozes”, pelo Quorum Dance Company, com direção artística, coreografia e conceito de Daniel Cardoso.

Sessões:

6 a 8 dezembro

sexta e sábado: 21h00 | domingo: 16h00

M6 | 15 €

Ingressos à venda na Ticketline e, no local, duas horas antes da sessão

Cineteatro D. João V

Largo da Igreja, 5B/C/D - Águas Livres (Damaia) - 2720-295 Amadora

GPS: 38.746029, -9.218823

Telefone: +351 214 975 187

E-mail: cultura@cm-amadora.pt ◆

ORQUESTRAS GERAÇÃO AMADORA

EM CONCERTO

15 de dezembro | domingo, às 16h30 e 18h00

As orquestras que se apresentam reúnem alunos dos três núcleos da Orquestra Geração pertencentes aos níveis Iniciação, Pré-Infantil, Infantil e Pré-Juvenil, em curso nos agrupamentos escola Miguel Torga, Almeida Garrett e Damaia. Abrangendo mais de duas centenas de alunos no concelho, a Orquestra Geração tem vindo a desempenhar um papel relevante na formação integral das crianças e jovens, a alargar horizon-

tes de vida e a permitir um acesso mais alargado a um ensino musical de qualidade, trabalhando também a coesão social na comunidade, escolar e local.

M6 | Entrada livre, limitada à lotação da sala

Org: CMA e OG

Recreios da Amadora

Av. Santos Mattos, 2 - Venteira - 2700-748 Amadora 38.758323, -9.235262 ◆

CONCERTO DE NATAL DA JOVEM ORQUESTRA PORTUGUESA

22 de dezembro | Domingo, às 16h00

A Jovem Orquestra Portuguesa (JOP) apresenta-se pela primeira vez na Amadora, neste concerto de Natal, no magnífico Cineteatro Dom João V. Para celebrar a época festiva, a JOP apresenta a música extraordinária de Shostakovich. Num indomável vórtex criativo e citando a sua própria música e celebradas composições de Berlioz, Bizet, Richard Strauss, a Quinta Sinfonia de Shostakovich inspira o ouvinte a uma reflexão sobre o poder e o júbilo.

M6 |Entrada livre, limitada à lotação da sala

Org: CMA e OCP

Cineteatro D. João V

Largo da Igreja, 5B/C/D - Águas Livres (Damaia) - 2720295 Amadora

GPS: 38.746029, -9.218823

telefone: +351 214 975 187

E-mail: cultura@cm-amadora.pt ◆

AMADORA