ACOMPANHE O YOUTUBE youtube.com/user/MunicipioAmadora
SIGA O INSTAGRAM instagram.com/amadoramunicipio/
Diretora: VÍTOR FERREIRA • Editora: SÍLVIA RODRIGUES • Fotografias e Colaboradores: GIRP – GABINETE DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS • Sede: Av. Movimento das Forças Armadas, 1, Mina de Água, 2700-595 Amadora • Design: PÁGINAS APETECÍVEIS, LDA, ATELIER FICTA DESIGN Rua Silva Araújo, 482, 4795-120 Aves Propriedade: MUNICÍPIO DA AMADORA Impressão: MULTIPONTO, S.A. Rua da Fábrica 260, 4585-013 Baltar • Publicação Bimestral • Distribuição Gratuita • Tiragem: 85 000 EXEMPLARES • ISSN: 2183-8097 • Depósito Legal: 315293/10 • Registo ERC: 127695 • Município da Amadora (NIF 505456010) Av. Movimento das Forças Armadas, 1, Mina de Água, 2700-595 Amadora · Telefone: 214 369 000 · Telemóvel: 965 940 300 · Fax: 214 922 082
A OPORTUNIDADE DE DAR CONTINUIDADE
AO TRABALHO, COM TOTAL ENTREGA À CAUSA PÚBLICA, E PROSSEGUIR
A MISSÃO DE ASSEGURAR O FUTURO SUSTENTÁVEL
DA AMADORA.
PORQUE A AMADORA SOMOS TODOS NÓS!
Caras e Caros Amadorenses, É com orgulho e sentido de responsabilidade que assumi, a 15 de julho, a Presidência da Câmara Municipal da Amadora, em virtude da eleição para o Parlamento Europeu da anterior Presidente Carla Tavares, que presidiu à autarquia desde 2013, e cujos executivos tive o privilégio de integrar, num trabalho diário e de equipa desenvolvido em prol da construção da cidade. É uma honra dar continuidade ao trabalho que tem vindo a ser feito na nossa cidade desde 1997. Temos obra feita, mas ainda muitos projetos definidos para assegurar o futuro sustentável da Amadora.
A nossa visão e estratégia de futuro para o município assenta numa base sólida que visa alcançar uma cidade mais igualitária, solidária, justa e coesa, capaz de abraçar todos os que nela vivem, trabalham, investem ou a visitam. Como amadorense e agora Presidente de Câmara, continuo empenhado em trabalhar na construção e afirmação da cidade nas suas diversas áreas de atuação, desde a habitação, à educação, passando pela mobilidade, a cultura, o desporto, a componente social e a qualificação do espaço público, entre outras áreas.
É este o meu compromisso e conto com a participação e o empenho de todos nesta missão.
Porque a Amadora somos todos nós!
Presidente da Câmara Municipal da Amadora
AMADORA INVESTE NA REVITALIZAÇÃO DO EDIFICADO PRIVADO CERCA DE 6,5 MILHÕES DE EUROS
A autarquia da Amadora mantém-se focada na sua estratégia de reabilitação urbana, promovendo o desenvolvimento social e económico do concelho, a sua sustentabilidade ambiental e competitividade territorial.
Mantendo a aposta no apoio financeiro aos proprietários de edifícios particulares na reabilitação de espaços comuns, a autarquia criou, há cerca de três meses, outro programa municipal que apoia proprietários na reabilitação de habitações destinadas a residência permanente através do arrendamento.
Fazendo um balanço relativo ao primeiro semestre deste ano, a autarquia já aprovou 248 candidaturas aos programas municipais de reabilitação urbana: Reabilita+, Reabilita Plus, Reabilita Eco e Reabilita Vertical, o que revela a contínua adesão por parte dos munícipes, tendo em conta que todos os anos o número de candidaturas supera o valor do ano anterior.
Em 2023, foram apoiados 375 edifícios na reabilitação e conservação dos espaços comuns
Desde a criação do primeiro programa Reabilita, em 2013, até agora, a Câmara Municipal da Amadora já apoiou 1.554 candidaturas, num investimento municipal de cerca de 6,5 milhões de euros. Conheça abaixo estes programas.
Reabilita +
Programa Municipal de Apoio à Realização de Obras
Este programa existe desde 2013 e visa apoiar a realização de obras de recuperação ou beneficiação nas partes comuns ou de uso comum de edifícios de particulares.
Assume a forma de subsídio não reembolsável. É calculada uma comparticipação base que ascende a 30% do valor das obras, e a comparticipação tem um teto máximo no valor de 15.000€.
Reabilita PLUS | Programa Municipal de Apoio à Realização de Obras - Venda Nova e Damaia de Baixo
Este programa existe desde 2017 e visa apoiar a realização de obras de recuperação ou beneficiação de partes comuns ou de uso comum de edifícios particulares de habitação em áreas específicas da Venda Nova e da Damaia de Baixo. Assume a forma de subsídio não reembolsável. É calculada uma comparticipação base
que ascende a 50% do valor das obras, e a comparticipação tem um teto máximo no valor de 25.000€.
Reabilita Eco | Programa Municipal de Apoio à Eficiência Energética
Programa criado em 2021 que visa apoiar a introdução de soluções técnicas com vista ao aumento do conforto térmico e da eficiência energética das partes comuns ou de uso comum dos edifícios de habitação de particulares, promovendo assim a satisfação e o bem-estar dos cidadãos. Assume a forma de subsídio não reembolsável. É calculada uma comparticipação base que ascende a 30% do valor das obras, e a comparticipação tem um teto máximo no valor de 15.000€.
Reabilita Vertical | Programa Municipal de Apoio à Acessibilidade Vertical
Programa criado em 2021 que visa a melhoria das acessibilidades e a mobilidade dos cidadãos no acesso às suas habitações. Apoia a introdução de soluções para o melhoramento das acessibilidades verticais para uso comum, através da instalação ou adaptação de elevadores, rampas de acesso ou outros sistemas de idêntica natureza, com vista à eliminação de barreiras arquitetónicas nos acessos às partes comuns dos edifícios de habitação de particulares. É calculada uma comparticipação base que ascende a 30% do valor das obras, e a comparticipação tem um teto máximo no valor de 15.000€.
Parah Arrendar | Programa Municipal de Apoio à realização de obras de conservação no interior de frações habitacionais com vista ao arrendamento
Programa criado em abril de 2024 que assume a forma de subsídio não reembolsável, aplicável em todo o território do município da Amadora. É calculada uma comparticipação que ascenderá a 30% do valor das obras. A comparticipação é entregue por tranches – 60% como comprovativo do contrato de arrendamento e 40% após o decurso de 36 meses de contrato. Podem candidatar-se os proprietários, usufrutuários ou superficiários das frações objeto da candidatura. Mais informações: www.cm-amadora.pt/territorio/reabilitacao-urbana.html
CRIMINALIDADE DESCE NO CONCELHO DA AMADORA
Decorreu no início deste mês, no Auditório Rogério Rodrigues, localizado na Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos, mais uma reunião do Conselho Municipal de Segurança.
No decurso da reunião, a anterior Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, fez o ponto de situação relativamente à 3.ª fase do alargamento do sistema de videoproteção na cidade, que passará a dispor de mais 59 câmaras, num total de 200 câmaras em todas as freguesias do município. Durante a reunião foi possível apurar, através da intervenção do Comandante da Divisão da PSP da Amadora, Intendente João Pedro Franco, que comparativamente a 2022, no ano de 2023 verificou-se uma diminuição da criminalidade geral na Amadora (-3,7%) e da criminalidade violenta e grave (-39,7%).
Estes resultados são fruto de um trabalho de proatividade policial contínuo, do planeamento dinâmico, e do policiamento de proximidade implementado no terreno pelos agentes da Polícia de Segurança Pública. Luis Carvalho, Comandante da Polícia Municipal da Amadora, apresentou nesta reunião do Conselho Municipal de Segurança as áreas estratégicas da atuação da Polícia Municipal da Amadora, que conta, à data, com 44 agentes municipais.
Focalizou a relevância do trabalho em rede com várias entidades e serviços camarários, bem como as ações de fiscalização de estabelecimentos, a fiscalização rodoviária e os patrulhamentos de proximidade. Destacou ainda a importância de garantir uma maior efetividade na resposta operacional e na gestão administrativa da Polícia Municipal da Amadora.◆
SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE
SEGURANÇA
O Conselho Municipal da Amadora é uma entidade de âmbito municipal, com funções de natureza consultiva, que visa promover a articulação, a troca de informação e a cooperação, entre entidades que, na área do Município da Amadora, têm intervenção ou estão envolvidas na prevenção e na garantia da inserção social e da segurança e tranquilidade das populações.
AMADORA
DE GINÁSTICA AO AR LIVRE
Com a chegada do bom tempo, o Município da Amadora oferece aos seus visitantes diversos Equipamentos de Manutenção Desportiva ao Ar Livre.
Os benefícios do exercício são infinitos: aumento da força e coordenação, maior saúde cardiovascular, uma sensação de bem-estar e uma comunidade mais saudável. Adicionando o ar fresco e o sol, estes circuitos apresentam uma combinação perfeita para inspirar pessoas de todas as idades a avançar para uma saúde melhor. Ao longo os últimos anos, a Câmara Municipal tem instalado circuitos de equipamentos de fitness que permitem à população a prática de exercício físico gratuito, aliados a uma rede de pistas de caminhada existente, que atualmente perfaz uma extensão de cerca de 40 km. Utilize as pistas de caminhada para conhecer e viver a cidade da Amadora de uma forma mais saudável, reduzindo a sua pegada ambiental e venha praticar exercício nos diversos ginásios ao ar livre. ◆
UM NOVO LARGO NO CORAÇÃO DA CIDADE
Após uma profunda reabilitação, o Largo Dr. Dário Gandra Nunes, na freguesia da Venteira, foi devolvido à população com um espaço público renovado, mais atrativo à circulação pedonal, com zonas de repouso, novo mobiliário urbano e iluminação por materiais e soluções que privilegiam o conforto e a segurança do utilizador. Foi ainda construído um novo quiosque, que acumulará nova disponibilização de oferta aos munícipes, com o intuito de tornar a praça numa zona de estadia, e criadas zonas de homenagem a diversas personalidades da Amadora nos vários percursos pedonais. ◆
A SUA RUA ESTÁ A MUDAR
Obras de requalificação
decorrem na Damaia
Rua Ana de Castro Osório e da Rua Dr. Francisco Sousa Tavares,
A Câmara Municipal da Amadora está a proceder à requalificação da Rua Ana de Castro Osório e da Rua Dr. Francisco Sousa Tavares, na freguesia de Águas Livres. Esta intervenção visa melhorar os respetivos percursos – pedonais e rodoviários, bem como ordenar e melhorar o estacionamento na zona.
Para garantir a segurança no decorrer dos trabalhos, foi necessário implementar restrições à circulação e estacionamento nestes arruamentos, que se irão estender até dia 20 de setembro, mantendo-se o desvio existente.
Rua Duarte Pacheco Pereira
Na Damaia de Baixo, também freguesia de Águas Livres, ficou concluída a intervenção na Rua Duarte Pacheco Pereira. Um novo asfalto com passadeiras elevadas para segurança dos peões, novas delimitações do estacionamento, passeios requalificados e plantação de árvores transformaram esta artéria principal, num claro melhoramento do espaço público.
Condicionamento de trânsito na Rua Elias Garcia
No âmbito do processo de construção de uma nova unidade comercial, iniciaram-se, no dia 16 de julho, trabalhos de requalificação da Rua Elias Garcia,
Rua Ana de Castro Osório
Rua Duarte Pacheco Pereira
Rua Elias Garcia
pelo que foi necessário cortar a circulação automóvel no troço compreendido entre a Rua das Indústrias e a Av. Eduardo Jorge, por um período previsível de 2 meses.
A Polícia Municipal está presente para coordenar o tráfego no local e garantir condições de segurança, tendo sido estipulados circuitos alternativos.
Por tal motivo, a Câmara Municipal da Amadora apresenta, desde já, desculpas por qualquer incómodo causado.
Colocada semaforização no cruzamento da Av. General Humberto Delgado
Por forma a melhorar a segurança rodoviária, a Câmara Municipal da Amadora está a proceder à semaforização do cruzamento da Avenida General Humberto Delgado com a Rua 9 de Abril, freguesia da Mina de Água, pelo que foi necessário condicionar a circulação automóvel até início da segunda quinzena de Agosto.
Ruas pavimentadas em Alfornelos
Com vista à melhoria das condições de circulação automóvel, a Câmara Municipal da Amadora está a proceder a trabalhos de repavimentação do tapete betuminoso em diversas ruas em Alfornelos, freguesia da Encosta do Sol.
Os trabalhos decorrem na Praça Teófilo Braga, na Rua Capitães de Abril, na Rua Maria Veleda e na Praceta Ruy Belo. ◆
Cruzamento da Av. Humberto Delgado
Rua Capitães de Abril
Praça Teófilo Braga
NOVO INVESTIMENTO NA REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR
À semelhança de anos anteriores e aproveitando o período de interrupção letiva, a Câmara Municipal da Amadora vai iniciar diversas obras de requalificação no parque escolar, de modo a melhorar as condições físicas dos locais de aprendizagem de largas centenas de crianças.
Este investimento traduz a aposta municipal na revitalização do seu parque escolar e assenta em intervenções globais de reabilitação e modernização destes equipamentos, procurando reajustá-los às atuais exigências de funcionalidade, conforto e eficiência.
Conheça as escolas a intervencionar em 2024, num investimento municipal acima dos seis milhões de euros:
• EB 2+3 de Alfornelos – Execução de Obra
Reabilitação total da escola (eficiência energética, revestimentos interiores e exteriores)
• EB1/JI Brito Pais – Pinturas Interiores
Pinturas interiores
• Escola EB 2+3 Pedro D’Orey da Cunha - Pinturas e Substituição de Cobertura
Pinturas interiores e exteriores e substituição dos revestimentos das coberturas do Pavilhão Gimnodesportivo (em fase de concurso)
• EB 2+3 José Cardoso Pires - Obras no Pavilhão – Pinturas e Coberturas
Pinturas exteriores e substituição dos revestimentos das coberturas do Pavilhão Gimnodesportivo (em fase de concurso)
• EB1/JI José Garcês – Execução de Obra
Pinturas interiores e exteriores, revisão da cobertura
• EB1/JI da Quinta Grande – Reabilitação Interior
Pinturas interiores
• EB1/JI Sacadura Cabral – Execução de Obra
Pinturas interiores e exteriores, revisão da cobertura
• EB1 Artur Martinho Simões – Pinturas Exteriores
Pinturas interiores
• EB1/JI Manuel Heleno – Execução de Obras de Conservação e Beneficiação Eficiência energética e pinturas interiores e exteriores (em fase de lançamento de concurso) ◆
INQUÉRITO
À COMUNIDADE REVISÃO DA CARTA
EDUCATIVA DA AMADORA 2024
No âmbito das competências assumidas pela autarquia em matéria de educação, enquadradas no quadro legislativo em vigor, a Câmara Municipal da Amadora está a proceder aos trabalhos de revisão da Carta Educativa, em articulação com uma equipa do CEDRU - Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbano, Lda.
A Carta Educativa é o instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no município, de acordo com as ofertas da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário, incluindo as suas modalidades especiais de educação e da educação extraescolar.
A primeira Carta Educativa do Município da Amadora data de março de 2007, tendo sido alvo de monitorização em 2010.
O envolvimento dos munícipes no processo de elaboração da Carta Educativa assume especial relevância tendo em conta que este é um documento que terá de considerar as especificidades e desafios do município, de forma a garantir que as políticas e ações educativas estejam alinhadas com as necessidades locais. Pode aceder ao Inquérito online sobre a Revisão da Carta Educativa da Amadora 2024 em: https://educa.cm-amadora.pt/ ◆
OBRA DE BENEFICIAÇÃO
DA EB 2+3 DE
ALFORNELOS
Depois da recente obra de requalificação do pavilhão da EB 2,3 de Alfornelos, com um investimento de cerca de 1,2 milhões de euros, foi já aprovada a adjudicação que visa a execução da obra de beneficiação da EB 2+3 de Alfornelos, com um valor global de 3.602.369,79€. A intervenção irá incidir sobre os dois edifícios principais e no pavilhão pré-fabricado, e consiste num melhoramento significativo das condições atuais através da substituição de materiais existentes por outros atuais mais resistentes, eficientes do ponto de
vista energético e acústico e visualmente mais apelativos, criando assim soluções arquitetónicas que melhoram significativamente as condições atualmente existentes. A implementação deste projeto irá traduzir-se numa melhoria das condições físicas desta escola e, consequentemente, na melhoria das condições de ensino e aprendizagem, contribuindo para o sucesso educativo e para criar condições de igualdade de oportunidades no acesso ao ensino. Esta obra integra a medida “Escolas Novas ou Renovadas” do PRR. ◆
“DO MAIOR PARA O MAIS PEQUENO”
Para assinalar o encerramento da 5.ª edição do projeto “Do Maior para o Mais Pequeno”, realizou-se, no passado dia 25 de junho, o III Encontro “A importância dos Avós para o Desenvolvimento das Crianças”, no auditório da Unidade Local de Saúde (ULS) Amadora Sintra (Hospital Dr. Fernando da Fonseca).
Durante a iniciativa, decorreu a habitual entrega simbólica, ao Serviço de Neonatologia do hospital, dos materiais confecionados ao longo dos últimos meses pelos seniores, no âmbito deste projeto.
O encontro contou com a presença do atual Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Vitor Ferreira, e com a atriz Carla Chambel, mentora deste projeto, que apresentou o Manual Prático para a confeção destes produtos.
Integrado no Programa AmaSénior Viva +, o Projeto “Do Maior para o Mais Pequeno”, surge de um desafio lançado à autarquia pela atriz Carla Chambel e concretiza-se através de uma parceria estabelecida com entidades que têm resposta social direcionada à população sénior. Este projeto intergeracional visa a confeção, pelos seniores, de produtos artesanais relevantes para bebés e seus pais, que posteriormente são doados à ULS Amadora-Sintra.
O Projeto “Do Maior para o Mais Pequeno” tem como objetivos desenvolver as capacidades e competências dos seniores; combater o isolamento social; promover a participação cívica; dar relevância aos conhecimentos e saberes; melhorar o conforto físico e psicológico dos bebés prema-
turos e seus pais e promover a solidariedade intergeracional e interinstitucional.
Atualmente, este projeto conta a adesão de doze parceiros institucionais.
São eles: Associação Casal Popular da Damaia; Centro Social Paroquial de São Brás; Centro S ocial Paroquial de Alfornelos; CERCIAMA; Junta de Freguesia de Águas Livres; Junta de Freguesia de Alfragide, Junta de Freguesia de Encosta do Sol, Junta de Freguesia Falagueira -Venda Nova, Junta de Freguesia de Mina de Água, Santa Casa da Misericórdia da Amadora; SFRAA – Quinta de S. Miguel e IKEA. ◆
POR UMA CIDADE MAIS INCLUSIVA
No âmbito do trabalho desenvolvido pela Rede Social da Amadora foi elaborado, no ano passado, um diagnóstico social para a área da Deficiência, que identificou desafios e problemas na intervenção nas várias áreas da sociedade, assim como recursos e potencialidades locais. Após o diagnóstico, os parceiros da Rede Social da Amadora elaboraram um Plano de Ação para a área da Deficiência, com vigência nos anos 2024 e 2025. Esta documento, elaborado em conjunto com as instituições com intervenção na área, define um conjunto de ações a implementar no Concelho da Amadora e que contribuem para a integração de pessoas com deficiência, através da promoção do trabalho em parceria e de intervenções estratégicas potenciadoras da construção de uma cidade inclusiva.
Este Plano de Ação define os seguintes eixos de ação:
1. Cuidados básicos e qualidade de vida – inclui a intervenção ao nível da satisfação das necessidades básicas de subsistência, acesso à educação e saúde, disponibilização de respostas sociais adequadas, apoio aos cuidadores informais, acesso a formação profissional e mercado de trabalho e acessibilidade e mobilidade urbana;
2. Inclusão e participação na comunidade – inclui a intervenção ao nível da participação cívica, autorrepresentação das pessoas com deficiência, reconhecimento e defesa dos direitos das pessoas com deficiência, usufruto de atividades físicas e culturais, acesso à informação e comunicação;
3. Governação integrada e qualificação da intervenção – inclui as ações dirigidas à qualificação da intervenção com pessoas com deficiência, aos processos de comunicação institucionais e agilização de procedimentos tendo em vista a melhoria na resposta organizacional, e o acompanhamento, monitorização e avaliação do plano de ação. No primeiro semestre de 2024, a parceria composta pelas instituições da cidade com intervenção na área da deficiência, promoveu duas reuniões para planeamento e operacionalização das atividades, tendo iniciado um trabalho conjunto e articulado. Foi ainda criado o Grupo de Pessoas Autorrepresentadas Interinstitucional, com o principal objetivo de criar e dinamizar um espaço participativo para as pessoas com deficiência, tendo em vista a reflexão e discussão de matérias que as afetam ao longo dos seus ciclos de vida. Este grupo, composto por representantes de quatro instituições da cidade da Amadora, propõe-se formalizar contributos objetivos que possam contribuir para o desenho e implementação de políticas públicas locais mais inclusivas. Realizou-se uma reunião no dia 9 de maio, com participação de 10 pessoas com deficiência física e/ ou cognitiva, dedicada ao tema das acessibilidades físicas na via pública e em edifícios públicos, de serviços ou residenciais, tendo os participantes elencado um conjunto de
desafios sentidos diariamente na circulação na cidade da Amadora e no acesso aos direitos essenciais dos cidadãos
Já no mês de junho realizou-se a Sessão de Informação sobre Apoios
Públicos à Mobilidade e Acessibilidade, nas instalações da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos. Esta iniciativa, em que participaram 18 pessoas e destinada a pessoas com deficiência ou
incapacidade, assim como a cuidadores informais de pessoas com incapacidade, teve como principal objetivo apresentar aos munícipes os diversos apoios públicos municipais que podem contribuir para a melhoria das acessibilidades na via pública e nos seus domicílios. Até final de 2024 está prevista a dinamização de sessões de informação sobre acesso a apoios à empregabilidade de pessoas com deficiência, assim como um conjunto de ações de informação destinadas aos cuidadores informais. Será ainda comemorado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, no dia 3 de dezembro.◆
ENCONTRO EMPRESAS SOLIDÁRIAS DA AMADORA
Realizou-se a 25 de junho, nos Recreios da Amadora, o Encontro Empresas Solidárias da Amadora, iniciativa da Câmara Municipal da Amadora que visou favorecer a partilha de boas práticas de responsabilidade social, com a apresentação do trabalho das empresas premiadas na última edição.
No ano de 2023 estiveram envolvidas 163 empresas da Amadora no Programa de Responsabilidade Social da autarquia. Através do PROSAMA a autarquia apoia na criação de canais colaborativos associando a disponibilidade empresarial na área da responsabilidade social às organizações da cidade.
A distinção municipal “Empresa Solidária” tem duas vertentes:
1.ª) Atribuição do Selo “Empresa Solidária” a todas as empresas que durante o ano anterior à atribuição do prémio, tenham participado em projetos ou ações de responsabilidade social no município;
2.ª) Atribuição do Prémio “Empresa Solidária”, de dois em dois anos, às três empresas que mais se destacaram durante o
Ação
ano em curso, tendo em conta o seu desempenho ao nível das práticas de responsabilidade social no município, com base em candidatura entregue à Câmara Municipal da Amadora. As empresas que são distinguidas com os selos solidários, participaram em vários projetos e ações de responsabilidade social, trabalhando em conjunto com várias associações e organizações do município, em prole do bem-estar das comunidades mais vulneráveis em presença na cidade.
As ações e projetos de responsabilidade dinamizados foram muito diversos e abrangentes, tendo como áreas de intervenção as seguintes: empresas aderentes ao Cartão Amadora 65+, ações de voluntariado empresarial em associa-
ções, donativos e doações de várias naturezas (donativos em dinheiro, alimentos, livros, brinquedos, roupa, entre outros), realização de ações de formação/informação sobre várias temáticas e abrangendo públicos diversos, ações de apoio ao estudo a crianças e jovens, recolhas de alimentos em supermercados e hipermercados, entre outros.◆
Ano cerimónia Empresas distinguidas
Distinção Municipal Empresa Solidária 2016 2017 Valor Sul; Nokia; Abbvie
Distinção Municipal Empresa Solidária 2018 2019 Servilusa; OMPharma; Nokia
Distinção Municipal Empresa Solidária 2020 2021 Servilusa
Distinção Municipal Empresa Solidária 2022 2023
Dolce Vita Tejo (UBBO); Park Internacional School; Siemens
QUANTO MAIOR FOR O SERVIÇO DE PROXIMIDADE, MELHOR SERVIREMOS A NOSSA POPULAÇÃO
AMADORA
SAAS
Foi há pouco mais de um ano que a Câmara Municipal da Amadora assumiu competências na área da ação social, que até então eram responsabilidade da administração central, havendo lugar a uma restruturação dos serviço, mantendo a metodologia já existente no município desde 2006 quando foi criado o sistema de atendimento e acompanhamento social integrado.
Desde abril de 2023, mês da transferência de competências, foram realizados 742 atendimentos sociais de emergência a 541 agregados familiares, mais de cinco mil atendimentos sociais gerais a cerca da 2 mil munícipes nas seis juntas de freguesia.
Foram acompanhadas 2713 famílias, num total de 6436 beneficiários no âmbito da medida rendimento social de inserção.
O serviço de atendimento e acompanhamento social (SAAS) têm por principais objetivos:
- Informar, aconselhar e encaminhar para respostas, serviços ou prestações sociais adequadas à situação;
- Apoiar em situação de vulnerabilidade social;
- Prevenir situações de pobreza e de exclusão social;
- Contribuir para a aquisição e/ou fortalecimento das redes de suporte familiar e social;
- Assegurar o acompanhamento social no percurso de inserção;
- Mobilizar os recursos da comunidade adequados à progressiva autonomia pessoal, social e económica. Numa ótica de rentabilização e otimização dos recursos disponíveis para a intervenção o atendimento social geral manteve-se nas 6 juntas de freguesia do município e foram estabelecidos protocolos de colaboração com 3 instituições particulares de solidariedade social para acompanhamento de beneficiários de rendimento social de inserção. O serviço de ação social da Câmara Municipal é responsável pelo atendimento social de emergência e pelo atendimento a grupos específicos da população, nomeadamente vítimas de violência doméstica, deficiência, insalubridade habitacional e população em situação de sem abrigo.
A Câmara Municipal assegura a coordenação geral do serviço garantindo uma intervenção integrada das várias entidades envolvidas.
Para informações gerais, os munícipes podem contactar a Linha Municipal de Ação Social: 800 207 632 (linha gratuita).◆
CANDIDATURAS
AO PROGRAMA DE INTERVENÇÕES EM HABITAÇÕES, PARA PESSOAS COM MOBILIDADE
CONDICIONADA
Encontram-se abertas as candidaturas ao Programa de Intervenções em Habitações (PIH), financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do Investimento RE-C03-i02: Acessibilidades 360.
Este programa visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e na fruição das suas habitações, nomeadamente mediante aplicação das Normas Técnicas de
Acessibilidade (NTA) previstas no anexo do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua redação atual, e tem o objetivo de apoiar intervenções (especificamente relacionadas com a condição de deficiência em concreto) em, pelo menos, 1.000 habitações.
Mais informações em www.cm-amadora.pt ◆
AUTARQUIA ATRIBUI SUBSÍDIOS AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO
A Câmara Municipal da Amadora aprovou na Reunião Ordinária de Câmara de 3 de julho de 2024 , a atribuição do montante global de 416.378,18 € (quatrocentos e dezasseis mil, trezentos e setenta e oito euros e dezoito cêntimos), a conceder às 71 associações que viram as suas candidaturas aprovadas este ano no âmbito do Programa de Apoio ao Movimento Associativo (PAMA).
Por esta via, a Autarquia concede anualmente subsídios às entidades do Movimento Associativo do concelho, que desenvolvem atividades de caráter cultural, desportivo, juvenil, educativo e social na área do município, na perspetiva de valorizar a intervenção social, cultural e desportiva das mesmas, bem como o envolvimento das populações na vivência comunitária. ◆
Nas próximas semanas, o EcoCentro Móvel estará localizado em:
• 7 a 20 agosto | Avenida dos Moinhos - Alfragide
SAIBA ONDE ESTÁ O ECOCENTRO MÓVEL
A Autarquia disponibiliza à população um sistema de contentorização moderno e visualmente apelativo, onde será possível depositar outros resíduos que não podem ser depositados no ecoponto tradicional (papelão, vidrão e embalão), visando ainda aumentar a quantidade de resíduos enviados para reciclagem, contribuído assim para o aumento da economia circular.
• 21 agosto a 3 setembro | Largo Poeta Ary dos Santos - Encosta do Sol
• 4 a 17 setembro | Rua Elias Garcia (Portas de Benfica) - Falagueira-Venda Nova
• 18 setembro a 1 outubro | Rua Francisco Bugalho - Mina de Água
• 2 a 15 outubro | Rua de Angola - Venteira ◆
COMEMORAÇÕES DO 45.º ANIVERSÁRIO DO MUNICIPIO DA AMADORA
5 A 15 DE SETEMBRO DE 2024
26 AGO. – 3
SET.
CONVERSAS NA RUA – 10.ª EDIÇÃO
A edição de 2024 do projeto “Conversas na Rua” decorrerá entre os dias 26 de agosto e 3 de setembro e contará com a participação de vários artistas nacionais e internacionais na cidade da Amadora.
Para esta edição, propôs-se ao núcleo de artistas convidados uma reflexão sobre a cidade da Amadora, por forma a que a sua proposta visual ao local que lhes for atribuído, numa lógica site-specific, que possibilite uma maior coerência entre todos os trabalhos e em harmonia com a identidade e o património locais.
Org: CMA
1, 7, 8, 9, 12, 14 e 15 SET.
AMADORA ATIVA
Consultar programa em www.cm-amadora.pt Programa de dinamização de atividades físicas ao ar livre de diversas modalidades com participação livre. Diversos jardins e espaços públicos da Cidade Todos a partir dos 5 anos. Participação gratuita.
Org: CMA
4 a 8 SET.
1º OPEN CIDADE DA AMADORA
Torneio inserido no Calendário de Provas da Federação Portuguesa de Ténis (Escalão seniores singulares masculinos/femininos e pares) com prize money de 1000€. Clube de ténis da Amadora
Seniores/Inscrição paga
Org: Clube de Ténis da Amadora / Equipa Paulo Costa –Remax, Junta de Freguesia da Venteira e CMA
5 SET. a 6 OUT.
INAUGURAÇÃO ÀS 18H30
Terça-feira a sábado e feriados, 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00, domingos das 14h00 às 18h00
“VARIAÇÕES SOBRE UM TEMA.
OBRA GRÁFICA DE MARIA
HELENA VIEIRA DA SILVA”
A Fundação Arpad Szenes – Vieira da Silva conta no seu espólio com uma significativa coleção de gravura e serigrafia de Maria Helena Vieira da Silva. De um conjunto de mais de trezentas obras gráficas foram selecionadas cinquenta e quatro pela sua representatividade técnica – buril,ponta-seca, água-tinta, litografia e serigrafia; pela sua data de produção, que vai de 1954 a 1988, e ainda pela sua diversidade temática e plástica, de representações mais abstratas a representações figurativas, todas elas resultantes de um similar percurso da artista na pintura.
Este conjunto procura ser um percurso gráfico r evelador de um outro percurso, o pictórico.
Galeria Municipal
Artur Bual
Público em geral
Entrada livre
Org: CMA
7 SET.
Sábado, às 21h00 Música
MARO
Cerimónia de Entrega do Prémio José Afonso 2024
MARO é uma multi-instrumentista, compositora e produtora de Lisboa, Portugal.
O último álbum de MARO, “hortelã» (abril de 2023), traz uma versão íntima e despojada de suas músicas mais recentes, afirmando uma presença acústica folclórica. Principalmente em português, este álbum foi gravado em trio, com os guitarristas catalães Darío Barroso e Pau Figueres.
Cineteatro D. João V
M/6 | Valor de ingresso a confirmar
Org: CMA
7 SET.
Sábado, às 15h00 Música
7.º ENCONTRO DE
CONCERTINAS
Anfiteatro do Parque Central
M/6 | Entrada livre
Org: AURPICA e Apoio: CMA
7 SET.
Sábado, às 16h00 Música
45.º DIA DO ALENTEJO
Espaço Fernando Relvas – Recreios da Amadora
M/6 | Entrada livre limitada à lotação do recinto
Org: SFRAA e Apoio: CMA
AMADORA
7 e 8 SET.
Sábado e domingo, todo o dia
VITALSPORT DECATHLON
A Decathlon Amadora realiza mais uma edição do VitalSport, evento que visa promover a todos os interessados que visitem a loja Decathlon Amadora, a possibilidade de experimentarem e praticarem várias modalidades desportivas de forma gratuita e segura. São mais de 30 as modalidades que podem ser experimentadas ao longo dos dois dias do evento.
Todas as idades e géneros
Org: Decathlon Amadora e Apoio: CMA
11 SET.
Quarta-feira, às 10h30
HASTEAR DA BANDEIRA
Com a participação da Banda de Música da Sociedade
Filarmónica Comércio e Indústria da Amadora
Exterior dos Paços do Concelho
Org: CMA e Apoio: SFCIA
11 SET.
Quarta-feira, às 11h00 SESSÃO
SOLENE
Paços do Concelho
Org: CMA
12 SET.
Quinta feira, às 18h00
INAUGURAÇÃO DA EXPOSIÇÃO TEMPORÁRIA (RE)CONHECER
GUIDA OTTOLINI
(1915-1992):
UMA ILUSTRADORA DA «TRIBO DOS PINCÉIS»
Margarida Roque Gameiro Ottolini Coimbra (19151992) conhecida no mundo das artes gráficas como Guida Ottolini ou Janine carecia de uma Exposição e de investigação que a reconhecesse como grande Ilustradora e autora de Banda Desenhada da terceira geração dos Roque Gameiro. É o que nos propomos fazer com esta Exposição estruturada em vários núcleos que nos permitirão (re)conhecer, retrospectivamente, as suas etapas, facetas e traços distintivos ao serviço da ilustração de livros e de diversos periódicos como Civilização, Eva, Portugal Feminino, Tic-Tac, Lusitas, Fagulha, entre outros.
Casa Roque Gameiro
Famílias e participantes individuais, gratuito
Org: CMA
11 SET.
Quarta-feira, às 08h30-09h30 / 12h30-13h30 / 17h30-18h30
Estações de comboio IP Amadora e Reboleira e Metropolitano Amadora Este.
ANIMAÇÃO DE RUA
“TOCA QUEM QUER”
Animação musical, com músicos profissionais (nomes a fornecer oportunamente) de grande qualidade, competência e altamente responsáveis. Duos para alternar entre estações compostos por piano e saxofone, piano e violino ou violoncelo, piano e voz (tenor). Os pianos estarão também à disposição do público na modalidade «toca quem quer», nas estações da CP e Metro instaladas no Concelho.
Org: CMA e Apoio: IP e MT
11 SET.
Quarta-feira, em horário a definir
Música
ORQUESTRA LIGEIRA
DO EXÉRCITO [a confirmar]
Espaço Fernando Relvas – Recreios da Amadora M/6 | Entrada livre limitada à lotação do recinto
Org: CMA
13 SET.
Sexta-feira, às 21h45
Música
QUORUM BALLET «VOZ» [21H45]
No ano em que se comemoram os 50 anos da revolução portuguesa, a Quorum Dance Company e a Câmara Municipal da Amadora, celebram esta importante data com uma nova criação com coreografia e conceito de Daniel Cardoso e com participação musical de Rodrigo Leão. Será explorado o conceito da liberdade, o que significou, o que significa e o que poderá vir a significar no futuro, na vida, na sociedade.
VOZ. será um trabalho que pretende transmitir tudo o que as palavras não conseguem, um trabalho que pretende dar voz ao movimento, à arte, ao imaginário, à criatividade, talvez o expoente máximo da liberdade. A liberdade, que cada vez mais é um valor inegociável.
RODRIGO LEÃO «OS PORTUGUESES» [23H15]
Em 2018, Rodrigo Leão comemorou 25 anos de uma notável carreira a solo que atravessou fronteiras e lhe granjeou enorme popularidade por todo o mundo. Entre as várias iniciativas que assinalaram esta data, nasceu uma versão revista e atualizada do concerto Os Portugueses, que olha para a carreira de Rodrigo Leão a partir da língua portuguesa. Trata-se de uma escolha das composições de Rodrigo cantadas em português que se tornaram em alguns dos seus temas mais amados, a par de clássicos instrumentais que sublinham a indefinível portugalidade da sua inspiração melódica.
Esta nova versão do concerto Os Portugueses continua a contar com temas instrumentais escritos por Rodrigo para a série televisiva de Joana Pontes e António Barreto Portugal, um Retrato Social, e será igualmente acompanhada em palco com projeções de imagens da série. Em junho de 2018, Os Portugueses deram igualmente origem a uma edição discográfica que, com este mesmo nome, inclui novas gravações dos temas que fazem parte do alinhamento de palco, com a participação de algumas das vozes convidadas com que Rodrigo trabalhou ao longo da sua carreira. Este novo lançamento inclui igualmente a banda-sonora restaurada de Portugal, um Retrato Social que teve ainda uma edição especial (CD/ DVD) com imagens da série. Parque Central | Estátua José Afonso – Palco Cidade. Entrada livre. Org: CMA
14 e 15 SET:
Sábado, das 9h00 às 19h00 / Domingo, das 9h00 às 17h00
TORNEIO DE TÉNIS CIDADE
DA AMADORA
Clube de Ténis da Amadora
13 a 15 SET:
Sexta-feira, das 16h00 às 21h00
Sábado, das 10h00 às 22h30
Domingo, das 10h00 às 22h00
FESTA DO LIVRO
De 13 a 15 de setembro, a Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos recebe a 9.ª edição da Festa do Livro, que conta com a participação de Hugo Gonçalves, Mariana Alvim, Rafael Gallo, M. G. Ferrey e Bruno Leão, entre outros, em diversas atividades, mesas de debate, ateliês e espetáculo.
Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos
Público em geral | Entrada gratuita
Org: CMA e Produção: The Book Company
13 a 15 SET:
FESTIVAL É UM ENCONTRO
Parque Central
Org: Crescer e Apoio: CMA
O Clube de Ténis da Amadora organiza mais uma edição deste torneio social de comemoração da Cidade da Amadora, onde jogam desde os pequenos (em altura) jogadores de mini-ténis aos iniciados passando pelos infantis, juniores, seniores, veteranos e senhoras. Realizamos também a vertente de pares (seniores e veteranos). Este torneio visa sobretudo a socialização e o convívio saudável entre todos os atletas, as suas famílias e amigos. Vários escalões
Org: Clube Ténis da Amadora e Apoio: CMA
14 SET:
Sábado, às 15h00
Dança
10º. FESTIVAL
DE FOLCLORE
DO RANCHO FOLCLÓRICO
ALEGRIA DO MINHO
Espaço Fernando Relvas – Recreios da Amadora
M/6 | Entrada livre limitada à lotação do recinto
Org: ARFAM e Apoio: CMA
14 SET:
Sábado, às 21h15
Música
CARA DE ESPELHO EM CONCERTO [21H15]
“Cara de Espelho” resulta do encontro de alguns dos nomes que marcaram a música portuguesa nos últimos anos: Deolinda, Ornatos Violeta, Gaiteiros de Lisboa, A Naifa, Humanos, entre outros. O ponto de partida são as palavras e composições de Pedro da Silva Martins (autor e compositor de Deolinda, Ana Moura, António Zambujo, Lena d ́Água), às quais se associam as construções de instrumentos de Carlos Guerreiro (Gaiteiros de Lisboa, José Afonso, Fausto, GAC), o baixo de Nuno Prata (Ornatos Violeta), as guitarras de Luís J Martins (Deolinda, António Zambujo, Cristina Branco) e as percussões de Sérgio Nascimento (Sérgio Godinho, David Fonseca, Humanos, Deolinda) para servir a voz profunda, envolvente e inconfundível de Maria Antónia Mendes (A Naifa, Señoritas). Servindo como porta de entrada para a sonoridade do grupo, os dois singles de estreia ‘Corridinho Português’ e ‘Político Antropófago’ desvendam uma identidade sonora e poética devedora da riqueza da música popular e tradicional portuguesa, da acutilância crítica dos seus poetas e cantautores, mas os olhos postos num futuro que exige renovação, intervenção e compromisso com o mundo. “o Cara de Espelho assim batizado traz os defeitos dos outros espelhados…” É o mote de um dos temas, que resume todo o conceito da banda: cada canção é o reflexo das virtudes ou defeitos, das fraquezas, dos pequenos ou grandes poderes.
CARLÃO [23H15]
Carlão é um comunicador nato, com uma vasta experiência ganha, em grande parte, nos inúmeros espetáculos ao vivo que foi acumulando ao longo da sua carreira. Identifica-se facilmente com o público e estabelece com ele uma ligação quase imediata, tornando-se cúmplice nas aventuras e desventuras, dentro e fora das suas músicas, no palco e na vida. Em nome próprio, traz na bagagem o álbum “Quarenta” (que teve como primeiro single o estrondoso sucesso “Os Tais”), o EP “Na Batalha”, o disco de originais “Entretenimento? “ que conta os singles “Agulha No Palheiro”, “Viver Pra Sempre”, “Contigo” e “#demasia”, bem como os mais recentes sucessos “Bandida“ e “Assobia para o Lado” e os novos temas originais “1986” e “A Maior Traição” e “Via Lactea Feat.Tatanka “. Ao vivo, o alinhamento integra os seus maiores sucessos a solo, mas também canções mais intimistas e ainda outros sons incontornáveis; um concerto poderoso, com a força das entranhas e que conta com os músicos Dj Glue, Alfredo Costa –voz, Nuno Espírito Santo - baixo, Paulo Borges - teclas e Rui Berton – bateria.
Carlão, um dos maiores nomes da música urbana da atualidade, propõe um concerto com uma energia constante e uma entrega total e desprendida. CARLÃO com todas as letras maiúsculas.
Parque Central | Estátua José Afonso – Palco Cidade
Entrada livre
Org: CMA
15 SET:
Domingo, 9h00 às 13h00
PASSEIO
DE CICLOTURISMO
ESTRELAS DA AMADORA
Este passeio de cicloturismo é um passeio urbano e intermunicipal. Uma das provas mais antigas, cuja primeira edição aconteceu em 1988, sendo, este ano, a sua 34ª edição, que liga os concelhos da Amadora e Sintra, num percurso de 50 km. No final da “Clássica “, existirá um minicircuito para os mais novos poderem pedalar, que será acompanhado pelo pelotão. Esta atividade desportiva, é aberta a entusiastas da modalidade e às respetivas famílias que desejem usufruir de uma manhã desportiva, saudável, pedagógica e divertida.
Inscrições em www.apedalar.pt
Partida na Praceta Terra da Bonita, Falagueira
Todos as idades e géneros Org: GC Estrelas da Amadora / JF Falagueira
15 SET:
Domingo, às 15h00
Música
38.º FESTIVAL DE BANDAS
FILARMÓNICAS
Espaço Fernando Relvas – Recreios da Amadora
M/6 | Entrada livre limitada à lotação do recinto
Org: SFCIA e Apoio: CMA
15 SET:
Domingo, às 19h00
Música
ORQUESTRA
SINFONIETTA DE LISBOA COM CORO RICERCARE
DO ERUDITO AO POPULAR
A Sinfonietta de Lisboa, com a participação do Coro Ricercare e do barítono Armando Possante, apresenta um concerto comemorativo dos 50 anos do 25 de Abril no qual propõe um programa centrado em torno de Fernando Lopes-Graça. Assim propomos uma viagem desde as influências clássicas na música de Fernando Lopes-Graça até ao cancioneiro popular do 25 de Abril, passando pelas canções de intervenção de Lopes-Graça e de outros cantautores da revolução de Abril. Este concerto, que é apresentado também para comemorar o 45.º Aniversário do Município da Amadora, contará com a direção artística dos maestros Vasco Pearce de Azevedo (Sinfonietta de Lisboa) e Pedro Teixeira (Coro Ricercare).
Parque Central | Estátua José Afonso – Palco Cidade
Entrada livre
Org: CMA
Venda Nova e Apoio: CMA
PROGRAMAS DAS JUNTAS DE FREGUESIA
JUNTA DE FREGUESIA DE ÁGUAS LIVRES
ÁGUAS LIVRES
Sede: Estrada Militar, 82 Delegações: Largo Alexandre de Gusmão, Damaia
Avenida D. José I, 55 A/57 A, Reboleira Sul
Largo Borges Carneiro, 3 G, Buraca 214 702 600 geral@jf-aguaslivres.pt
DIA: 11 a 15 de setembro
HORÁRIO: 12h00 – 01h00
INICIATIVA: IX Feira do Fumeiro e Produtos Regionais de Águas Livres
LOCAL: Largo da Igreja (Damaia de Cima)
ORGANIZAÇÃO: Junta de Freguesia de Águas Livres
JUNTA DE FREGUESIA DE ALFRAGIDE ALFRAGIDE
Sede: Rua Miguel Torga, 2 Delegação: Rua das Gaias, 13, Zambujal 214 714 924 geral@freg-alfragide.pt
DIA: 14 de setembro
HORÁRIO: 18h30
INICIATIVA: Cantigas de Rua – Lara Afonso
LOCAL: Rua Alberto Aldim
ORGANIZAÇÃO: Junta de Freguesia de Alfragide
JUNTA DE FREGUESIA DE ENCOSTA DO SOL ENCOSTA DO SOL
Sede: Rua Luis Vaz de Camões
Delegações: Rua Capitães de Abril, 23, Alfornelos
Praça Gil Eanes, Urbanização Casal da Mira 214 768 400 geral@jf-encostadosol.pt
Não tem programação prevista no período de 05 a 15 de setembro.
ORGANIZAÇÃO: Junta de Freguesia da Falagueira – Venda Nova
DIA: 14 de setembro
HORÁRIO: 8h00
INICIATIVA: Passeio Cultural
LOCAL: Setúbal
ORGANIZAÇÃO: Junta de Freguesia da Falagueira – Venda Nova
JUNTA DE FREGUESIA DE MINA DE ÁGUA
MINA DE ÁGUA
Sede: Praceta Moinho da Boba, 10 C
Delegações: Rua José Augusto Costa, A-da-Beja
Avenida Movimento das Forças Armadas, Mina Estrada das Águas Livres, 168 A/B, Carenque 214 986 980 geral@jf-minadeagua.pt
Não tem programação prevista no período de 05 a 15 de setembro.
JUNTA DE FREGUESIA
DA VENTEIRA
VENTEIRA
Sede: Rua 1.º de Maio, 39 A, Venteira
Delegação: Largo da Igreja da Reboleira, Reboleira Norte 214 985 580 geral@jfventeira.pt
DIA: 05 a 15 de setembro
HORÁRIO: 15h00 - 17h00
INICIATIVA: Ateliês – Trabalhos Manuais
LOCAL: Espaço Infantil “A Casinha”
ORGANIZAÇÃO: Junta de Freguesia da Venteira
DIA: 6 a 15 de setembro
HORÁRIO: 10h00 - 20h00
INICIATIVA: Feira da Venteira
LOCAL: Av. República/ Parque Delfim Guimarães
ORGANIZAÇÃO: Junta de Freguesia da Venteira
DIA: 7 de setembro
HORÁRIO: 15h00 - 17h00
INICIATIVA: Venteira Brinca … Regresso às Aulas
LOCAL: Espaço Infantil “A Casinha”
ORGANIZAÇÃO: Junta de Freguesia da Venteira
VENHA PRATICAR DESPORTO COM O AMADORA ATIVA!
Os parques da cidade da Amadora ganham uma nova vida, entre os meses de junho e setembro, com o regresso do programa municipal Amadora Ativa, iniciativa que visa fomentar a prática de atividades físico-desportivas, lúdicas e recreativas, promovendo a ocupação dos tempos livres da população local, ao ar livre, e contribuir desta forma para a melhoria da saúde e bem-estar das pessoas.
Ginástica, zumba, treino em circuito, bodyattack, insufláveis gímnicos, yoga, fibol, iniciação ao ténis, orientação, capoeira, esgrima, hiit e andebol são as atividades propostas para este ano, ao dispor de todos, e que serão dinamizadas por diversas associações recreativas
e desportivas do Movimento Associativo local, disponíveis em alguns parques da cidade, a saber: Parque Central, Parque da BD – Turma da Mônica/Maurício de Sousa e Parque da Fantasia. Participação gratuita.
Não é necessária inscrição prévia. Venha ter connosco! Mantenha-se ativo(a). ◆
CALENDARIZAÇÃO AGOSTO
CALENDARIZAÇÃO SETEMBRO
NOVO SERVIÇO GRATUITO DE RECICLAGEM DISPONÍVEL EM TODAS AS FREGUESIAS
A Câmara Municipal da Amadora e o Electrão estabeleceram uma parceria para prestar um serviço diferenciado aos munícipes, que passam a poder usufruir da recolha porta a porta de grandes equipamentos elétricos usados. Este serviço, totalmente gratuito, abrangerá as seis freguesias do concelho: Águas Livres, Alfragide, Encosta do Sol, Falagueira-Venda Nova, Mina de Água e Venteira.
Para solicitar o serviço o munícipe deve entrar em contacto com os serviços municipais através do número de telefone 214 369 040 e agendar a recolha. A câmara articula o processo com o Electrão e na data e horário combinado a equipa do Electrão irá recolher o equipamento elétrico diretamente em casa do cidadão.
Para que possa usufruir do serviço, o munícipe deve ter para entrega, pelo menos, um equipamento elétrico de grandes dimensões, como um frigorífico ou uma máquina de lavar, mas no momento da recolha poderá aproveitar para entregar à equipa do Electrão outros equipamentos de menor dimensão, como telemóveis, lâmpadas ou pilhas e baterias usadas.
Facilitar a vida ao cidadão e promover a reutilização
Ao contrário do que acontece com as embalagens e com as pilhas, que podem ser facilmente transportadas pelos consumidores, os grandes equipamentos elétricos podem colocar problemas a alguns cidadãos que, por várias razões, não têm capacidade de os carregar até um local oficial de deposição.
A equipa de recolha do projeto porta a porta do Electrão assegura a movimentação do equipamento entre a casa, arrecadação ou garagem, até ao veículo de transporte, e assegura depois o correto encaminhamento para reciclagem.
No âmbito do projeto são também sinalizados equipamentos que ainda estão a funcionar e que são, posteriormente, entregues a instituições promovendo a reutilização e aliando-a a uma causa social.
Combater o mercado paralelo e a acumulação
na via pública para serem transportados pelos serviços municipais, acabam por ser desviados do circuito oficial antes da chegada da viatura de recolha de resíduos.
Este serviço inovador pretende ainda colmatar algumas lacunas que se verificam ao nível da logística inversa, ou seja, quando é recolhido um equipamento usado na compra de um novo. Este projeto do Electrão permite ainda travar a tendência de acumulação de equipa-
mentos elétricos nas habitações.
Esta solução visa também dar resposta à problemática que constitui o mercado paralelo. Muitos equipamentos elétricos de grandes dimensões, que são colocados
As recolhas porta a porta permitem garantir que 99% dos equipamentos estão completos, o que significa que todos os componentes nocivos para o ambiente podem ser eliminados em segurança em unidades especializadas. Esta prática promove, também, a redução de custos ambientais e de tratamento.◆
ADIRA À RECOLHA DE BIORRESÍDUOS E PROTEJA O AMBIENTE!
A Câmara Municipal da Amadora estabeleceu, desde o início do ano 2024, um sistema de recolha de biorresíduos, financiado pelo Fundo Ambiental.
O projeto “Dar valor ao que é bio”, dá continuidade à recolha seletiva de biorresíduos, alargando-a ao setor doméstico, em consonância com a obrigação legal estabelecida para os municípios. O projeto consiste num sistema de recolha seletiva de biorresíduos domésticos, com recurso a contentores de 240l, alojados no interior de abrigos metálicos com fechadura eletrónica e de acesso condicionado, localizados na via pública, e de contentores de 7l distribuídos pelos alojamentos aderentes. Estes contentores servem para a deposição dos resíduos alimentares domésticos e para os transportar até aos contentores da via pública. A opção por equipamentos de acesso condicionado teve como objetivo evitar deposições indevidas e elevados níveis de contaminação. Para o efeito, foi entregue um cartão RFID por cada alojamento participante no projeto. Todos os abrigos metálicos foram instalados junto a contentores para resíduos indiferenciados (molok’s) e/ou ecopontos, de forma a concentrar os pontos de deposição das várias fileiras de resíduos e assim maximizar a participação dos munícipes e a eficiência do processo de triagem.
• A recolha de biorresíduos domésticos teve início a 30 de janeiro de 2024;
• Dos 2405 alojamentos abrangidos, 54% aderiram ao projeto e apenas 4% recusaram. Não foi possível estabelecer contacto em
40% dos alojamentos, por não ter sido aberta a porta, tendo sido deixado um aviso de visita sem sucesso, com os contactos para poderem aderir ao projeto. Nos alojamentos visitados com sucesso, a taxa de adesão foi muitíssimo elevada (94%).
O projeto foi implementado em quatro zonas, localizadas em 3 das 6 freguesias do Concelho da Amadora:
• Zona 1 - Urbanização da Serra das Brancas, freguesia da Mina de Água;
• Zona 2 - Bairro do Borel, freguesia da Venteira;
• Zona 3 - Urbanização das Casas do Lago, freguesia da Venteira;
• Zona 4 - Bairro do Alto do Moinho, freguesia de Alfragide. Indicam-se abaixo alguns resultados obtidos até ao final do mês de junho de 2024: Alojamentos aderentes: 1340
Nº de aberturas com cartão: 20106 Cartões usados: 817
Biorresíduos recolhidos por semana: 2,3 toneladas
Biorresíduos domésticos (total): 51 toneladas
Os biorresíduos recolhidos são encaminhados para a Estação de Tratamento e Valorização Orgânica, situada na Amadora, onde são transformados em adubo natural e energia elétrica.
A recolha seletiva de biorresíduos será alargada faseadamente a todo o Concelho até 2030.
Se é residente numa destas 4 zonas do município da Amadora, adira a este projeto e contribua para melhorar a saúde do Planeta!
Mais informações
Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos
R. Luís Gomes, 5 B - Mina de Água, 2700-529 Amadora
Tel.: 214 369 040
E.: higiene.urbana@cm-amadora.pt ◆
EXPOSIÇÃO TEMPORÁRIA “AMADORA, PRIMEIRO MUNICÍPIO DE ABRIL”
A Exposição Temporária “Amadora, Primeiro Município de Abril” está patente no Núcleo Museológico do Casal da Falagueira, entre 16 de maio de 2024 e 04 de maio de 2024 e divide-se em três grandes núcleos. O primeiro ilustra o desenvolvimento da Amadora antes do 25 de abril, incluindo o processo de industrialização e urbanização, a proliferação de habitação precária e as carências em termos de saneamento, equipamentos e serviços. Para sublinhar a dimensão da repressão, este núcleo inclui ainda a evocação dos mais de duzentos presos políticos originários ou residentes na Amadora. O segundo núcleo aborda o processo de mobilização social e político que marcou o período revolucionário. Ilustra a germinação e as iniciativas das comissões de moradores e trabalhadores, das cooperativas e outras associações; a nova atenção dada à infância e à terceira idade; o empenho na dinamização cultural e na promoção do desporto para todos; a luta dos estudantes e a criação do Serviço de Atendimento Permanente da Amadora. Com base na abundância de materiais de propaganda e agitação ilustra também o processo de politização da sociedade local a partir de Abril de 1974. Inclui ainda a representação das operações militares que tiveram lugar no concelho.
Finalmente, o terceiro grande núcleo conta as origens da elevação da Amadora a concelho, uma reivindicação que antecede o 25 de Abril, mas que encontra no período revolucionário a conjuntura que torna possível uma alargada participação da população na condução dos acontecimentos, desde a criação das comissões administrativas em 1974 até à eleição do primeiro executivo municipal em 1979. Esta exposição baseia-se numa investigação documental exaustiva, levada a cabo nos arquivos locais e nacionais e ainda com uma extensa recolha de testemunhos e espólios pessoais e associativos, contando com a participação e generosidade de várias instituições e individualidades. Estamos à sua espera!
LOCAL: Museu da Amadora - Núcleo Museológico do Casal da Falagueira : Parque Aventura, Beco do Poço - Falagueira-Venda Nova - 2700 Amadora [38.764556, -9.230205]
DATAS: Até 4 maio 2025
ENTRADA: 1,00€ (gratuito para grupos escolares, estudantes, crianças e jovens de idade não superior a 18 anos, pessoas portadoras de deficiência, pessoas com mais de 60 anos e funcionários da autarquia e aos sábados de manhã para o público em geral)
HORÁRIO: 3.ª feira a sábado, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00 | Domingo, das 14h30 às 17h30 | Aberto aos feriados. ◆
50 OBRAS / 50 ANOS DE ABRIL
A Galeria Municipal Artur Bual/Casa Aprígio Gomes tem patente, até dia 18 de agosto, a “Exposição Coletiva de Artes Plásticas no Feminino – 50 Obras / 50 anos de Abril”, mostra que reúne cinquenta obras de cinquenta mulheres, artistas plásticas, numa importante homenagem ao papel feminino e às conquistas de Abril. Obras que são parte integrante do acervo municipal e que foram selecionadas para esta exposição coletiva numa perspetiva de reflexão sobre a importância do
25 de Abril, nomeadamente os direitos das mulheres e a luta que travaram antes e depois do 25 de Abril, pela emancipação e igualdade.
Entrada livre.
Galeria Municipal Artur Bual/Casa Aprígio Gomes
R. Luís de Camões, 2 - Venteira, - 2700-535 Amadora
GPS: 38.756637, -9.235659
Horário: Terça-feira a sábado e feriados, das 10h00 às 18h00 | Domingos, das 14h30 às 18h00 | Encerra à segunda-feira ◆
BEDETECA
EXPOSIÇÃO “SÓ HÁ LIBERDADE A SÉRIO”
No âmbito do programa comemorativo dos 50 anos da Revolução de Abril, a Bedeteca, situada no piso 2 da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos, tem patente a exposição “Só há liberdade a sério”, com a curadoria de Sara Figueiredo Costa.
Patente até 30 de setembro de 2024.
Entrada livre.
Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos
Av. Conde Castro Guimarães, N.º 6 – Venteira
Telefone: 214 369 054
E-mail: bibliotecas@cm-amadora.pt
GPS: 38.752483, -9.2337572◆
DELIBERAÇÕES CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA
ABRIL E MAIO 2024
CÂMARA MUNICIPAL
REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 03 DE ABRIL DE 2024 DELIBERAÇÕES
CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA DE ÁGUAS LIVRES (Área de Intervenção Socio Cultural) – ALTERAÇÃO.
Aprovada, por maioria.
1. As modificações ao Contrato Interadministrativo de delegação de competências com a freguesia de Águas Livres, consubstanciadas nas alterações às cláusulas 12.ªB, 13ª, 14.ª e 15.ª;
2. Submeter à Assembleia Municipal, ao abrigo da alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º, para os efeitos da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, a proposta n.º 113/2024 para autorização da alteração do Contrato Interadministrativo.
CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA DE ALFRAGIDE (Área de Intervenção Socio Cultural) – ALTERAÇÃO. Aprovada, por maioria.
1. As modificações ao Contrato Interadministrativo de delegação de competências com a freguesia de Alfragide, consubstanciadas nas alterações às cláusulas 12.ªB, 13ª, 14.ª e 15.ª;
2. Submeter à Assembleia Municipal, ao abrigo da alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º, para os efeitos da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, a proposta n.º 114/2024 para autorização da alteração do Contrato Interadministrativo.
CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA DA ENCOSTA DO SOL (Área de Intervenção Socio Cultural) – ALTERAÇÃO.
Aprovada, por maioria.
1. As modificações ao Contrato Interadministrativo de delegação de competências com a freguesia da Encosta do Sol, consubstanciadas nas alterações às cláusulas 12.ªB, 13ª, 14.ª e 15.ª;
2. Submeter à Assembleia Municipal, ao abrigo da alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º, para os efeitos da alínea k) do
n.º 1 do artigo 25.º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, a proposta n.º 115/2024 para autorização da alteração do Contrato Interadministrativo.
CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA DA FALAGUEIRA-VENDA NOVA (Área de Intervenção Socio Cultural) – ALTERAÇÃO.
Aprovada, por maioria.
1. As modificações ao Contrato Interadministrativo de delegação de competências com a Freguesia da Falagueira-Venda Nova, consubstanciadas nas alterações às cláusulas 12ªB, 13ª, 14ª, e 15ª, e nos termos do documento associado à proposta n.º 116/2024;
2. Submeter à Assembleia Municipal, ao abrigo da alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º, para os efeitos da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, a mencionada proposta para autorização da alteração do Contrato Interadministrativo.
CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA DA MINA DE ÁGUA (Área de Intervenção Socio Cultural) – ALTERAÇÃO. Aprovada, por maioria.
1. As modificações ao Contrato Interadministrativo de delegação de competências com a Freguesia da Mina de Água, consubstanciadas nas alterações às cláusulas 12ªB, 13ª, 14ª, e 15ª, e nos termos do documento associado à proposta n.º 117/2024;
2. Submeter à Assembleia Municipal, ao abrigo da alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º, para os efeitos da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, a mencionada proposta para autorização da alteração do Contrato Interadministrativo.
CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA DA VENTEIRA (Área de Intervenção Socio Cultural) – ALTERAÇÃO. Aprovada, por maioria.
1. As modificações ao Contrato Interadministrativo de delegação de competências com a Freguesia da Venteira,
consubstanciadas nas alterações às cláusulas 12ªB, 13ª, 14ª, e 15ª, e nos termos do documento associado à proposta n.º 118/2024;
2. Submeter à Assembleia Municipal, ao abrigo da alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º, para os efeitos da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, a mencionada proposta para autorização da alteração do Contrato Interadministrativo.
REABILITA - PROCESSO N.º 197/+/2023.
Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 204863, de 22.11.2023, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 9. 699,00 €; Comparticipação da CMA: 2. 424,75 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA - PROCESSO N.º 369/+/2023.
Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 218139, de 15.12.2023, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 34. 709,72 €; Comparticipação da CMA: 10. 412,92 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA - PROCESSO N.º 535/+/2023.
Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 29693, de 05.02.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 44. 308,00 €; Comparticipação da CMA: 2. 000,00 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA - PROCESSO N.º 570/+/2023.
Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 212804, 06.12.2023, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 54. 161,25 €; Comparticipação da CMA: 15.000,00 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA - PROCESSO N.º 577/+/2023. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 208712, 28.11.2023, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 11. 902,98 €; Comparticipação da CMA: 2. 975,75 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA - PROCESSO N.º 579/+/2023. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 223022, 22.12.2023, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 13. 886,00 €; Comparticipação da CMA: 3. 471,50 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA - PROCESSO N.º 591/+/2023. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 196637, 13.11.2023, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 16. 642,00 €; Comparticipação da CMA: 4. 992,60 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA - PROCESSO N.º 594/+/2023.
Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 203639, 21.11.2023, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 51. 213,01 €; Comparticipação da CMA: 12. 500,00 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA - PROCESSO N.º 595/+/2023.
Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 203313, 20.11.2023, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 41. 658,00 €; Comparticipação da CMA: 10. 414,50 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA - PROCESSO N.º 599/+/2023.
Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 207228, de 27.11.2023, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 8. 798,00 €;
Comparticipação CMA: 2. 199,50 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA - PROCESSO N.º 619/+/2023.
Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 31182, de 06.02.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 32. 156,74 €; Comparticipação CMA: 8. 039,19 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA - PROCESSO N.º 654/+/2023.
Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 24515, de 01.02.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 19. 684,20 €; Comparticipação da CMA: 4. 921,05 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA - PROCESSO N.º 504/+/2023 - ANULAÇÃO DE CANDIDATURA.
Aprovada, por unanimidade.
A anulação da comparticipação aprovada em reunião de Câmara de 20.09.2023, no valor de 2.005,18 €. CONCURSO PÚBLICO PARA “UNIDADE DE SAÚDE FAMILIAR RIBEIRO SANCHES – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA 61/2022 - DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE – REV 02.
Aprovada, por maioria.
A integração do Organograma Ver.02 no Plano de Segurança e Saúde, apresentado pela adjudicatária melhor identificada no 3.º considerando da proposta n.º 132/2024, nos termos e para os efeitos do disposto no número 1 do artigo 12.º do decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito da empreitada (6/2022) designada “Unidade de Saúde Familiar Ribeiro Sanches –Execução de Obra” CONCURSO PÚBLICO PARA “REABILITAÇÃO DOS ESPAÇOS COMUNS E MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NOS EDIFÍCIOS DO BAIRRO DE HABITAÇÃO PÚBLICACASAL DO SILVA, AMADORA - LOTE I” - EMPREITADA 03/DHRU/2023 – TRABALHOS COMPLEMENTARES E ADENDA AO CONTRATO.
Aprovada, por maioria.
1. Os trabalhos complementares verificados num valor total de 13.157,19 €, ao qual acresce o valor do IVA à taxa legal, valor de todos os trabalhos já acrescido do IVA à taxa legal, no âmbito do Lote I da empreitada (03/DHRU/2023)
“Reabilitação dos Espaços Comuns e Melhoria da Eficiência Energética nos Edifícios do Bairro de Habitação Municipal – Casal do Silva”.
2. A minuta do aditamento ao contrato inicial, nos termos e para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP.
CONCURSO PÚBLICO PARA “REABILITAÇÃO DOS ESPAÇOS COMUNS E MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NOS EDIFÍCIOS DO BAIRRO DE HABITAÇÃO PÚBLICA -
CASAL DO SILVA, AMADORA - LOTE II” - EMPREITADA 03/DHRU/2023 – TRABALHOS COMPLEMENTARES E ADENDA AO CONTRATO.
Aprovada, por maioria.
1. Os trabalhos complementares verificados num valor total 18.557,89 €, ao qual acresce o valor do IVA à taxa legal, valor de todos os trabalhos já acrescido do IVA à taxa legal, no âmbito do Lote II da empreitada (03/ DHRU/2023) “Reabilitação dos Espaços Comuns e Melhoria da Eficiência Energética nos Edifícios do Bairro de Habitação Municipal – Casal do Silva”.
2. A minuta do aditamento ao contrato inicial, nos termos e para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP.
CONCURSO PÚBLICO PARA “REABILITAÇÃO DOS ESPAÇOS COMUNS E MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NOS EDIFÍCIOS DO BAIRRO DE HABITAÇÃO PÚBLICACASAL DO SILVA, AMADORA - LOTE III” - EMPREITADA 03/DHRU/2023 – TRABALHOS COMPLEMENTARES E ADENDA AO CONTRATO. Aprovada, por maioria.
1. Os trabalhos complementares verificados num valor total 18.557,89 €, ao qual acresce o valor do IVA à taxa legal, valor de todos os trabalhos já acrescido do IVA à taxa legal, no âmbito do Lote III da empreitada (03/ DHRU/2023) “Reabilitação dos Espaços Comuns e Melhoria da Eficiência Energética nos Edifícios do Bairro de Habitação Municipal – Casal do Silva”.
2. A minuta do aditamento ao contrato inicial, nos termos e para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP.
CONCURSO INTERNO DE ACESSO LIMITADO PARA OCUPAÇÃO DE 1 POSTO DE TRABALHO DE AGENTE MUNICIPAL GRADUADO PRINCIPAL (A OCUPAR POR ATUAIS AGENTES MUNICIPAIS GRADUADO PERTENCENTES AO MAPA DE PESSOAL DA CMA) ATRAVÉS DA CONSTITUIÇÃO DE VÍNCULO DE EMPREGO PÚBLICO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO – ABERTURA.
Aprovada, por unanimidade.
FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO.
Aprovada, por unanimidade.
O apoio económico, no valor de 1.447,75 €, ao abrigo do Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, nos termos e com os fundamentos constantes da informação n.º 64058, de 22.03.2024, do DEDS/DIS.
ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR –2023/2024 – 2.ª TRANCHE
Aprovada, por unanimidade.
A descentralização da 2.ª tranche da verba para os parceiros, identificados na Informação nº 65577, de 26.03.2024, do DEDS/DIE Geral, no montante total de 205.658,50 €, e com base nos Protocolos de Colaboração celebrados e referentes ao Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) para o Ano Letivo 2023/2024.
CONTRATO DE COMODATO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A USL AMADORA/SINTRA RELATIVO À UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS NO ÂMBITO DA TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS NA ÁREA DA SAÚDE.
Aprovada, por unanimidade.
A minuta de contrato de comodato a celebrar entre o Município da Amadora e a ULS Amadora/Sintra, com vista à cedência de 4 (quatro) veículos, melhor identificados naquele instrumento jurídico, anexo à proposta n.º 139/2024, para transporte de profissionais de saúde adstritos àquela ULS, e que têm a seu cargo a tarefa da prestação de cuidados de saúde ao domicílio e nos termos do documento anexo.
SIMAS – RECURSO HIERÁRQUICO NO ÂMBITO DO PROCESSOS DISCIPLINAR Nº 5/21 – IMPUGNAÇÃO DA DELIBERAÇÃO QUE DETERMINOU APLICAÇÃO DE SANÇÃO DISCIPLINAR.
Aprovada, por maioria, através de Escrutínio Secreto. Negar provimento ao recurso hierárquico interposto no âmbito do Processo Disciplinar n.º 5/2021, pelos fundamentos explanados no parecer jurídico nº 39/JS/24, de 26.03.2023, emitido pelo Gabinete de Apoio Jurídico desta Câmara Municipal, confirmando, por essa via, o ato do Conselho de Administração dos SIMAS que aprovou a aplicação da sanção disciplinar de repreensão escrita, suspensa por 6 (seis) meses, no âmbito do referido Processo Disciplinar.
CONCURSO PÚBLICO POR LOTES PARA “REABILITAÇÃO DOS ESPAÇOS COMUNS E MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DE 7 EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO MUNICIPAL – BRANDOA - AMADORA” – EMPREITADA N.º 15/ DHRU/2023 – ERROS E OMISSÕES.
Aprovada, por unanimidade.
1. A não aceitação dos erros e omissões identificados pelos interessados melhor identificados no 2.º considerando da proposta n.º 141/2024, nos termos referidos na Ata elaborada pelo Júri do procedimento e relativo à empreitada (15/DHRU/2023), “Reabilitação dos Espaços Comuns e melhoria da Eficiência Energética de 7 Edifícios de Habitação Municipal – Brandoa, Amadora, por lotes.”
2. A prorrogação do prazo para apresentação de propostas, no mínimo, por período equivalente ao do atraso verificado até à comunicação da ata do júri aos interessados e concomitante publicitação da decisão de não aceitação de erros e omissões na plataforma eletrónica utilizada pelo Município da Amadora, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 5 do artigo 50.º e n.º 1 do artigo 64.º, ambos do CCP.
ACORDO DE PARCERIA A CELEBRAR COM OS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA TERRITÓRIOS EDUCATIVOS DE INTERVENÇÃO PRIORITÁRIA DE QUARTA GERAÇÃO (TEIP 4).
Aprovada, por unanimidade. Nos termos e ao abrigo da alínea a) do n.º 4 do artigo 5.º do Despacho n.º 7798/2023, de 28 de julho, a Minuta do Acordo de Parceria a celebrar entre os AE e o Município da Amadora, relativo ao processo de candidatura ao Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária de quarta geração (TEIP 4), e nos termos da Informação n.º 67288, de 27.03.2024, do DEDS/DIE.
REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 17 DE ABRIL DE 2024 DELIBERAÇÕES
CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JOUE PARA FORNECIMENTO DIÁRIO DE REFEIÇÕES NAS ESCOLAS DO ENSINO BÁSICO 1.º CICLO E PRÉ-ESCOLAR, 2.º E 3.º CICLOS E SECUNDÁRIAS, POR LOTES–ALTERAÇÃO DA GESTORA DOS CONTRATOS – RATIFICAÇÃO.
Aprovada, por maioria.
Ratificar, o despacho proferido pela Senhora Presidente a 02 de abril 2024, ao abrigo do n.º 3 do artigo 35º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, e através do qual autorizou a alteração do gestor do contrato e respetivo suplente, no procedimento para fornecimento diário de refeições, nas escolas do ensino básico do 1º ciclo e pré-escolar, 2º e 3º ciclos e secundária, nos termos e com os fundamentos constantes da informação n.º 224727, de 27.12.2023, do DEDS, em anexo à presente proposta.
SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE “REMODELA-ÇÃO/EXECUÇÃO DE CAIXAS E INSTALAÇÃO DE TUBAGEM E ACESSÓRIOS EM VÁRIOS LOCAIS DE CONSUMO, NO CONCELHO DA AMADORA, PARA OS ANOS DE 2024 A 2027 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.
Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação nº 56-SIMAS, de 08.04.24.
SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À “EXECUÇÃO DE OBRAS PONTUAIS NÃO PROGRAMADAS DE REPARAÇÃO DE COLAPSOS DE COLETORES E RAMAIS, SUBSTITUIÇÃO DE TAMPAS E REPARAÇÃO DE CAIXAS DE VISITA EM REDES DE ÁGUAS RESIDUAIS DOMÉSTICAS E PLUVIAIS NO CONCELHO DA AMADORA” – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade.
Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS, nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 59-SIMAS, de 08.04.24.
SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE “REMODELAÇÃO DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM FIBROCIMENTO NA RUA D. JOÃO II, RUA VASCO COUTINHO E ARRUAMENTOS CONFINANTES, NA ZONA DE QUELUZ DE BAIXO, CONCELHO DE OEIRAS” – ADENDA AO CONTRATO E REESCALONAMENTO.
Aprovada, por maioria.
Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 63-SIMAS, de 08.04.24.
SIMAS - EMPREITADA PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO RESERVATÓRIO DO ALTO DE SANTA CATARINA, NO CONCELHO DE OEIRAS – CP 20168/2020 - 14.ª REVISÃO DE PREÇOS.
Aprovada, por maioria.
A 14.ª revisão de preços provisória referente à empreitada destinada à construção do “Novo Reservatório do Alto de Santa Catarina”, no concelho de Oeiras, no montante global de 13.143.80 €, e nos exatos termos da Proposta de Deliberação n.º 64-SIMAS, de 08.04.24, do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora.
SIMAS - EMPREITADA PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO RESERVATÓRIO DO ALTO DE SANTA CATARINA, NO CONCELHO DE OEIRAS – CP 20168/2020 - 15.ª REVISÃO DE PREÇOS.
Aprovada, por maioria.
A 15.ª revisão ordinária de preços (1.ª definitiva), no montante de 4.478,92 €, bem como a conta final da empreitada destinada à construção do “Novo Reservatório do Alto de Santa Catarina”, no concelho de Oeiras, e nos exatos termos da Proposta de Deliberação n.º 65-SIMAS, de 08.04.24, do Conselho de Administração dos SIMAS de
Oeiras e Amadora.
SIMAS - EMPREITADA DESTINADA À INSTALAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE RAMAIS DE LIGAÇÃO, NO CONCELHO DA AMADORA” – CP 20076/2020 – REVISÃO DE PREÇOS.
Aprovada, por maioria.
A revisão ordinária de preços efetuada no âmbito do Contrato n.º 89/2020, referente à empreitada “para instalação ou substituição de redes de abastecimento de água e de ramais de ligação, no Concelho da Amadora”, no montante de 35.017,20 €, e nos exatos termos da Proposta de Deliberação n.º 67-SIMAS, de 08.04.24, do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora.
SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À “REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS NO CONCELHO DA AMADORA – ANOS 2025 A 2028” – ABERTURA.
Aprovada, por unanimidade.
Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 74-SIMAS, de 08.04.24.
SIMAS - CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS AO “CONTROLO DE PRAGAS URBANAS NO CONCELHO DE OEIRAS –ANOS 2024/2025/2026/2027” – ABERTURA.
Aprovada, por unanimidade.
Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 75-SIMAS, de 08.04.24.
SIMAS - CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLO DE PRAGAS URBANAS PRAGAS – DESRATIZAÇÃO E DESINFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DA AMADORA – ANOS 2024 A 2027 – ABERTURA.
Aprovada, por unanimidade.
Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 76-SIMAS, de 08.04.24.
SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA A “TRABALHOS GERAIS DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – ACESSÓRIOS, RAMAIS, CAIXAS E OUTROS, NO CONCELHO DA AMADORA – ANOS 2024 A 2027” – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO.
Aprovada, por unanimidade.
Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS, nos exatos termos da Proposta de Deliberação n.º 79-SIMAS, de 08.04.24.
IMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À “REPARAÇÃO DE ROTURAS NA REDE E RAMAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO CONCELHO DA AMADORA – ANOS 2024 A 2027” – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO.
Aprovada, por unanimidade.
Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 80-SIMAS, de 08.04.24.
SIMAS - EMPREITADA DE “ALTERAÇÃO DA CÂMARA DE MANOBRAS DO SUBSISTEMA DA FIGUEIRINHA E RENOVAÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DA REDE EXISTENTE, NO CONCELHO DE OEIRAS” – CP 21092/2021 - REVISÃO DE PREÇOS.
Aprovada, por maioria.
A revisão de preços, apresentada pela empresa Mafrágua, Lda. no montante de 46.913.90 €, e no âmbito da empreitada destinada à alteração da câmara de manobras do sistema da Figueirinha e renovação/substituição da rede existente, no concelho de Oeiras (CP 15/2022) e nos exatos termos da Proposta de Deliberação nº 81-/SIMAS, de 08.04.24, do Conselho de Administração dos SIMAS. SIMAS - EMPREITADA DESTINADA À SUBSTITUIÇÃO DE REDE E RAMAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA AVENIDA CONDE DE SÃO MARÇAL E RUAS ADJACENTES, FREGUESIA DE ALFRAGIDE - AMADORA - CP 21047/2021 – REVISÃO DE PREÇOS.
Aprovada, por maioria.
A revisão de preços, apresentada pela empresa Mafrágua, Lda. no montante de 30.058,12 €, e no âmbito da empreitada destinada a “Substituição de Condutas e Ramais existentes na Avenida Conde de São Marçal e ruas adjacentes, Freguesia de Alfragide, no Concelho da Amadora” (CP 88/2021) e nos exatos termos da PD nº 84-/SIMAS, de 08.04.24 do Conselho de Administração dos SIMAS. SIMAS - EMPREITADA DESTINADA À “SUBSTITUIÇÃO DE CONDUTAS E RAMAIS EXISTENTES NA RUA 5 DE OUTUBRO E ARRUAMENTOS ADJACENTES, NA FREGUESIA DAS ÁGUAS LIVRES, NO CONCELHO DA AMADORA – CP 20103/2020 – REVISÃO DE PREÇOS.
Aprovada, por maioria.
A revisão de preços, apresentada pela empresa Mafrágua, Lda. no montante de 39.544,33 €, e no âmbito da empreitada destinada à substituição de condutas e ramais existentes na Rua 5 de Outubro e arruamentos adjacentes na Freguesia das Águas Livres, Amadora” (CP 16/2021) e nos exatos termos da Proposta de Deliberação nº 85-/SIMAS, de 08.04.24 do Conselho de Administração dos SIMAS. SIMAS - EMPREITADA DE “SUBSTITUIÇÃO DE REDES E RAMAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ESTRADA DA FALAGUEIRA E ARRUAMENTOS CONFLUENTES, NA FREGUESIA DA FALAGUEIRA-VENDA NOVA, NA AMADORA” - CP 21046/2021 - REVISÃO DE PREÇOS.
Aprovada, por maioria.
A revisão de preços, apresentada pela empresa Mafrágua, Lda. no montante de 36.630,94 €, e no âmbito da empreitada destinada à substituição de redes e ramais de abastecimento de água na Estrada da Falagueira e arruamentos confluentes, na Freguesia da Falagueira-Venda Nova, no Concelho da Amadora, Amadora (CP 73/2021) e nos exatos termos da Proposta de Deliberação nº 86-/ SIMAS, de 08.04.24 do Conselho de Administração dos SIMAS.
SIMAS - EMPREITADA DE “INSTALAÇÃO DE CONDUTA PARA REFORÇO AO ABASTECIMENTO DE ÁGUAS DAS ZMC DE ALFRAGIDE E DO ZAMBUJAL, FREGUESIA DE ALFRAGIDE, AMADORA” CP 21191/2021 - REVISÃO DE PREÇOS.
Aprovada, por maioria.
A revisão ordinária de preços efetuada no âmbito do Contrato n.º 46/2022, referente à empreitada de instalação de conduta para reforço ao abastecimento de água ZMC de Alfragide e do Zambujal, freguesia de Alfragide, no montante de 7.444,26 €, e nos exatos termos da Proposta de Deliberação n.º 87-SIMAS, de 08.04.24, do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora.
SIMAS - EMPREITADA DESTINADA À “REABILITAÇÃO
DA NOVA LOJA PARA INSTALAÇÃO DA SECÇÃO COMERCIAL DE ALGÉS DOS SIMAS” - TRABALHOS COMPLEMENTARES, PRORROGAÇÃO DO PRAZO E MINUTA DO 1.º ADICIONAL AO CONTRATO. Aprovada, por maioria.
1. Os trabalhos complementares no âmbito da empreitada identificada no 1.º considerando da proposta n.º 163/2024, no montante total 33.597,00 € e a prorrogação do prazo da empreitada por mais 60 dias de calendário, passando o prazo de conclusão para o do dia 23 de maio de 2024, em conformidade com os novos planos de trabalhos, de pagamentos, de mão-de-obra e de equipamentos, e nos exatos termos da Proposta de Deliberação n.º 88-SIMAS, de 08.04.24 do Conselho de Administração dos SIMAS.
2. A minuta do 1.º Adicional ao Contrato n.º 60/2023, nos termos dos artigos 96.º, 98.º e 375.º do CCP.
3. A notificação ao cocontratante da presente deliberação, nos termos dos artigos 100.º e 101.º do CCP.
REABILITA - PROCESSO N.º 131/+/2023. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 220154, de 19.12.2023, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 9. 540,00 €. Comparticipação CMA: 2. 385,00 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA - PROCESSO N.º 520/+/2023. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 197302, de 13.11.2023, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 100. 259,11 €. Comparticipação CMA: 12. 500,00 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA - PROCESSO N.º 541/+/2023. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 226404, de 29.12.2023, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 27. 697,80 €. Comparticipação CMA: 8. 309,34 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA - PROCESSO N.º 597/+/2023. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 193644, de 08.11.2023, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 16.387,62 €. Comparticipação CMA: 4.096,91 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA - PROCESSO N.º 610/+/2023.
Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 7942, de 11.01.2024, do DHRU, de acordo com os se-
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA - PROCESSO N.º 613/+/2023.
Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 10543, de 15.01.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 7.343,47 €. Comparticipação CMA: 1.835,87 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA - PROCESSO N.º 614/+/2023.
Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 2208, de 04.01.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 30.454,28 €. Comparticipação CMA: 3.978,87 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA - PROCESSO N.º 621/+/2023.
Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 2507, de 05.01.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 65.209,21 €. Comparticipação CMA: 12.500,00 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA - PROCESSO N.º 622/+/2023.
Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 220150, de 19.12.2023, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 12.190,00 € Comparticipação CMA: 3.047,50 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA - PROCESSO N.º 625/+/2023.
Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 31456, de 06.02.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 97.191,40 €. Comparticipação CMA: 12.500,00 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA - PROCESSO N.º 627/+/2023.
Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 4208, de 08.01.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 21.189,40 €. Comparticipação CMA: 5.297,35 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da
DELIBERAÇÕES
candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA - PROCESSO N.º 629/+/2023. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 7051, de 10.01.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 52.113,60 €. Comparticipação CMA: 12.500,00 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA - PROCESSO N.º 656/+/2023. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 23980, de 31.01.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 48.972,00 €. Comparticipação CMA: 12.243,00 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA ECO - PROCESSO N.º 145/2023. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 30154, de 05.02.24, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 20.065,80 €. Comparticipação CMA: 5.016,45 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA ECO - PROCESSO N.º 546/2023. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 226638, de 29.12.2023, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 22.601,25 €. Comparticipação CMA: 5.650,31 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA ECO - PROCESSO N.º 595/2023.
Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 203336, de 20.11.2023, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 31.217,00 €. Comparticipação CMA: 7.804,25 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA PLUS - PROCESSO N.º 635/2023.
Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 18960, de 25.01.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 32.807,00 €. Comparticipação CMA: 14.763,15 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA VERTICAL - PROCESSO N.º 624/2023.
Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 19448, de 25.01.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 17.281,50 €. Comparticipação CMA: 5.184,45 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA VERTICAL - PROCESSO N.º 645/2023.
Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 8728, de 12.01.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 34.778,25 €. Comparticipação CMA: 10.433,48 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
CONCURSO PÚBLICO PARA “EB 2+3 DE ALFORNELOS - EXECUÇÃO DA OBRA” - EMPREITADA Nº 07/2024 –ABERTURA.
Aprovada, por unanimidade.
1. Nos termos e ao abrigo do nº 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada denominada “EB 2+3 de Alfornelos – Execução de Obra” (processo 7/2024), pelo preço base de 3.873.515,89 €, ao qual acrescerá o I.V.A. à taxa legal em vigor, ao qual acrescerá o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 364 dias;
2. Ao abrigo da alínea c) do nº 1 e nº 2 do artigo 40º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio, em anexo à proposta n.º 184/2024;
3. Ao abrigo do nº 1 do artigo 67º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 77158, de 10.04.2024, do DOM/DCE;
4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do supra referido diploma legal, que o órgão competente para a decisão de contratar delegue no Júri as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, em obediência ao disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do C.C.P. (sendo tal delegação de competências incluída no programa do concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do C.C.P.), bem como as competências para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 64.º do C.C.P. 5. A nomeação como Coordenador de Segurança em Projeto, identificada no 17.º considerando da proposta n.º 184/2024.
PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM DE RECRUTAMENTO, PARA OCUPAÇÃO DE 1 (UM) POSTO DE TRABALHO DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR, NA CATEGORIA DE TÉCNICO SUPERIOR (NA ÁREA DA ENGENHARIA
MECÂNICA), PARA A CONSTITUIÇÃO DE VÍNCULO DE EMPREGO PÚBLICO, NA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO.
Aprovada, por unanimidade.
PROCEDIMENTO CONCURSAL DE RESERVA DE RECRUTAMENTO, PARA A CARREIRA DE ASSISTENTE TÉCNICO, NA CATEGORIA DE ASSISTENTE TÉCNICO (NA ÁREA DO APOIO ADMINISTRATIVO), PARA A CONSTITUIÇÃO DE VÍNCULO DE EMPREGO PÚBLICO, NA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO.
Aprovada, por unanimidade.
PRR AMADORA QUALIFICA - APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA - INCENTIVOS FINANCEIROS.
Aprovada, por unanimidade.
A atribuição de incentivos financeiros aos participantes de duas turmas, constituídas com um máximo de 20 formandos elegíveis no âmbito do Projeto Amadora Qualifica–Aprendizagem ao Longo da Vida da Mina de Água e da Encosta do Sol, no valor total de 36 mil euros, relativo a 2024, sendo que a verba relativa ao ano de 2025 será sujeita a alteração orçamental, nos termos identificados na informação n.º 75204, de 08.04.2024, do DEDS/Centro Qualifica.
ACORDO DE PARCERIA CELEBRADO COM OS AE NA GESTÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DA AMADORA – MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES, MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PROMOÇÃO DE ATIVIDADES – ANO 2024. Aprovada, por unanimidade.
A descentralização no montante total de 170.223,18 € para os doze Agrupamentos de Escolas, para a gestão, manutenção de instalações, manutenção de equipamentos e promoção de atividades, no âmbito do Acordo de Parceria identificado no 1.º considerando da proposta n.º 188/2024, a efetuar nos termos do quadro geral da informação dos serviços n.º 67591, de 28.03.2024, do DEDS. CONTRATO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO A CELEBRAR COM A FEDERAÇÃO DE TRIATLO DE PORTUGAL – AMADORA TRIATLO 2024.
Aprovada, por maioria.
1. O Programa de Desenvolvimento Desportivo Amadora Triatlo 2024, bem como a respetiva minuta, em anexo à proposta n.º 189/2024, do Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo - Amadora Triatlo 2024.
2. A atribuição de comparticipação financeira à Federação de Triatlo de Portugal, no valor de 3.000 €, nos termos da Cláusula 2.ª do Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo - Amadora Triatlo 2024, e de acordo com a informação identificada no 8º considerando da proposta suprarreferida.
GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO DE 2024 – 5.ª ALTERAÇÃO.
Aprovada, por maioria
1. A 5.ª Alteração Orçamental permutativa e relativa às GOP’S, PAM, PPI e ao Orçamento da Despesa, referente ao Exercício do ano de 2024 e constante dos documentos em anexo à proposta n.º 190/2024.
2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.
GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE
INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO DE 2024 – ANOS SEGUINTES – 5.ª ALTERAÇÃO.
Aprovada, por maioria.
1. A alteração permutativa aos citados documentos previsionais de gestão (5.ª Alteração - Anos Seguintes), e constantes dos documentos em anexo e que fazem parte integrante da proposta n.º 191/2024.
2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - DECLARAÇÃO DE NÃO CADUCIDADE DO PROCEDIMENTO.
Aprovada, por maioria.
A declaração de não caducidade do procedimento de Revisão do Plano Diretor Municipal da Amadora, pelos fundamentos melhor explanados na informação nº 78752, de 12.04.2024, da DIG, e fixar para a conclusão do mesmo, o prazo de 2 (dois) anos, a contar da publicitação da presente deliberação no Diário da Républica.
CONTRATO DE COMODATO CELEBRADO ENTRE A CMA E O RADICAL SKATE CLUBE – CESSAÇÃO.
Aprovada, por maioria.
A cessação do Contrato de Comodato celebrado entre o Município da Amadora e o Radical Skate Clube, em anexo à proposta n.º 193/2024, com vista à cedência dos prédios identificados na Cláusula Primeira do mencionado contrato, para instalação do Projeto de Dinamização do Ski-Skate Amadora Skate, com efeitos à data da comunicação do Radical Skate Clube.
PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A FUNDAÇÃO AFID DIFERENÇA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA ATIVIDADE PEDESTRE “DESAFIO 25 DE ABRIL”.
Aprovada, por unanimidade.
A celebração do protocolo melhor identificado no 4.º considerando da proposta n.º 194/2024 (minuta em anexo), bem como a atribuição de um apoio financeiro no montante de 5.000,00 €, para a realização da atividade ali prevista, nos termos da informação n.º 56645, de 13.03.2024, do DEDS.
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE CÂMARA DE 17 DE ABRIL DE 2024
DELIBERAÇÕES
DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – ANO 2023. Aprovada, por maioria.
1. Nos termos e ao abrigo da alínea i) do nº 1 do artigo 33º do Anexo I da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, os documentos de Prestação de Contas relativos ao ano de 2023 e anexos à proposta n.º 143/2024.
2. Submeter à Assembleia Municipal, ao abrigo e para os efeitos da alínea l) do n.º 2 do artigo 25º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 76.º da Lei n-º 73/2013 de 3 de setembro, ambos na sua atual redação, os mencionados documentos de prestação de contas relativos ao ano de 2023.
INVENTÁRIO DE BENS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS – ANO 2023.
Aprovada, por maioria.
1. Nos termos e ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 33.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, o inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais, anexos à proposta n.º 144/2024.
2. Submeter à Assembleia Municipal a presente deliberação, para competente apreciação, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea l) do n.º 2 do artigo 25.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação.
APLICAÇÃO DOS RESULTADOS TRANSITADOS.
Aprovada, por maioria.
1. Transferir o valor do Resultado Líquido do Período (2023), no montante de 6.203.586,81 €, para a conta “Resultados Transitados”;
2. Submeter, ao abrigo da alínea ccc) do nº 1 do artigo 33º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, conjugado com o disposto nas notas de enquadramento ao Plano de Contas Multidimensional do SNC-AP, aprovadas pela Portaria nº 189/2016, de 14 de julho, a proposta n.º 145/2024 à aprovação da Assembleia Municipal.
REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 23 DE ABRIL DE 2024
DELIBERAÇÕES
REABILITA - PROCESSO N.º 566/+/2023.
Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 10549, de 15.01.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 7.950,00 €. Comparticipação CMA: 1.987,50 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA - PROCESSO N.º 587/+/2023.
Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 11178, de 15.01.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 18.220,40 €. Comparticipação CMA: 5.466,12 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA ECO - PROCESSO N.º 566/2023.
Aprovada, por unanimidade.
1. A aprovação da candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 10881, de 15.01.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 26.394,00 €. Comparticipação CMA: 6.598,50 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 02 DE MAIO DE 2024 DELIBERAÇÕES
GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS), ORÇAMENTO DE 2024 E ANOS SEGUINTES – 6.ª ALTERAÇÃO – RATIFICAÇÃO
Aprovada, por maioria.
1. Ratificar o despacho por mim proferido a 22.04.2024, através do qual aprovei a 6.ª alteração orçamental permutativa do ano de 2024, que integra as GOP´S, PAM e Orçamento da Despesa e Anos Seguintes.
2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.
REABILITA - PROCESSO N.º 409/+/2023
Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 531, de 3.01.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 60.614,00 €. Comparticipação CMA: 15.000,00 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA - PROCESSO N.º 447/+/2023.
Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 226531, de 29.12.2023, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 29.574,00 €.
Comparticipação CMA: 7.393,50 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA - PROCESSO N.º 563/+/2023
Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 223710, de 22.12.2023, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 26.500,00 €. Comparticipação CMA: 7.950,00 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais
REABILITA ECO - PROCESSO N.º 509/2023
Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 29476, de 5.02.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 32.806,03 €. Comparticipação CMA: 8.201,51 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
CONCURSO PÚBLICO PARA “UNIDADE DE SAÚDE FAMILIAR RIBEIRO SANCHES – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 61/2022 - DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE
Aprovada, por maioria.
A integração da Planta de Estaleiro Rev.04 no Plano de Segurança e Saúde, apresentado pela adjudicatária, nos termos e para os efeitos do disposto no número 1 do artigo 12.º do decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito da empreitada (61/2022) designada “Unidade de Saúde Familiar Ribeiro Sanches – Execução de Obra”. CONCURSO PÚBLICO PARA “UNIDADE DE SAÚDE FAMILIAR RIBEIRO SANCHES – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 61/2022 – NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA - ALTERAÇÃO
Aprovada, por maioria.
A nomeação do responsável identificado no considerando n.º 5 da proposta n.º 204/2024, na qualidade de coordenador de segurança em obra, deixando de exercer funções o atual coordenador de segurança em obra, também identificado na proposta suprarreferida, no âmbito do disposto no n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e de acordo com a de-
claração da empresa de 12 de abril de 2024, no âmbito da empreitada (61/2022) designada “Unidade de Saúde Familiar Ribeiro Sanches – Execução de Obra”. CONCURSO PÚBLICO PARA “PARQUE CENTRAL - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE REQUALIFICAÇÃO PAISAGISTA - ZONA SUL E ENVOLVENTE AO MERCADO DA MINA” - EMPREITADA Nº 39/2023/92996 - COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM OBRA - DESENVOLVIMENTO DE PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE Aprovada, por maioria.
A desenvolvimento do Plano de Segurança e Saúde, apresentado pela adjudicatária, que se considera validado tecnicamente, nos termos e para os efeitos do disposto no número 1 do artigo 12.º do decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito da empreitada número 39/2023/92996, denominada “Parque Central – Desenvolvimento de Ações de Requalificação Paisagista – Zona Sul e Envolvente ao Mercado da Mina”.
PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM DE RECRUTAMENTO, PARA OCUPAÇÃO DE 1 (UM) POSTO DE TRABALHO DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR, NA CATEGORIA DE TÉCNICO SUPERIOR (NA ÁREA DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO), PARA A CONSTITUIÇÃO DE VÍNCULO DE EMPREGO PÚBLICO, NA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO.
Aprovada, por unanimidade.
REGULAMENTO MUNICIPAL DO FUNDO DE COESÃO SOCIAL – ALTERAÇÃO – APROVAÇÃO
Aprovada, por maioria.
Submeter o Projeto de alteração do Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, para aprovação da Assembleia Municipal, ao abrigo da alínea K), do n.º 1, do artigo 33º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, conjugado com a alínea g), do n.º 1, do artigo 25º, do mesmo diploma, nos termos da Informação n.º 83343/24, de 18 de abril, do DEDS/DIS e do parecer jurídico nº 08/BS/24, de 22 de janeiro.
PROGRAMA APRENDER & BRINCAR – ATIVIDADES DE APOIO À FAMÍLIA – ANO LETIVO 2023/2024 – DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBAS PARA ENTIDADES PARCEIRAS – 2.ª TRANCHE
Aprovada, por unanimidade.
A descentralização de verba para as entidades parceiras do Programa Aprender & Brincar – Programa de Atividades de Componente de Apoio à Família, correspondente à 2.ª tranche do Ano Letivo 2023/2024 e referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2024, no montante total de 87.968,40 €, distribuído de acordo com os quadros constantes da informação dos serviços melhor identificada no considerando n.º 4.º da proposta n.º 208/2024.
CONTRATO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE ORIENTAÇÃO – AMADORA ORIENTAÇÃO 2024
Aprovada, por unanimidade.
1. O Programa de Desenvolvimento Desportivo Amadora Orientação 2024.
2. A minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo Amadora Orientação 2024, em anexo, a celebrar entre o Município da Amadora e a Federação Portuguesa de Orientação.
3. A atribuição de comparticipação não financeira e fi-
nanceira à Federação Portuguesa de Orientação, sendo o valor do apoio financeiro de 3.000,00 €, descentralizado nos termos da Cláusula 2.ª do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo Amadora Orientação 2023 e no âmbito da informação dos serviços identificada no 9.º considerando da presente proposta.
PROTOCOLOS DE COOPERAÇÃO A CELEBRAR COM OS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS PIONEIROS DA AVIAÇÃO PORTUGUESA E AMADORA OESTE E A COOPTÉCNICA GUSTAVE EIFFEL, COOPERATIVA DE ENSINO E FORMAÇÃO TÉCNICO PROFISSIONAL, CRL PARA A CRIAÇÃO DE CENTROS TECNOLÓGICOS ESPECIALIZADOS
Aprovada, por maioria.
1. A celebração de protocolos com os Agrupamentos de Escolas Amadora Oeste e Pioneiros da Aviação Portuguesa e a Escola Profissional Gustave Eiffel e para efeitos de candidatura à criação de Centros Tecnológicos Especializados (CTE), nas áreas de informática e industrial.
2. As minutas dos protocolos a celebrar com as três entidades suprarreferidas, e nos termos dos documentos anexos à presente proposta.
RECURSO HIERÁRQUICO RELATIVO AO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LICENCIAMENTO DE PAINÉIS PUBLICITÁRIOS
Aprovada, por unanimidade.
Rejeitar o recurso hierárquico apresentado pela sociedade M. S. Alves – Serviços de Publicidade e Marketing, Lda., nos exatos termos do Parecer n.º 46/AB/24, de 08.04.2024, do Gabinete de Apoio Jurídico.
PROJETO DE REGULAMENTO DAS CRECHES MUNICIPAIS – INÍCIO DE PROCEDIMENTO
Aprovada, por unanimidade. Ao início do procedimento administrativo relativo ao Regulamento das Creches Municipais, em anexo, nos termos do artigo 98.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, na sua atual redação.
REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 15 DE MAIO DE 2024 DELIBERAÇÕES
PROTOCOLOS DE COOPERAÇÃO A CELEBRAR COM OS AGRUPAMENTO DE ESCOLAS D. JOAO V E DR. AZEVEDO NEVES PARA A CRIAÇÃO DE CENTROS TECNOLOGICOS ESPECIALIZADOS – RATIFICAÇÃO.
Aprovada, por unanimidade.
Ratificar o despacho por mim proferido, a 3 de maio de 2024, através do qual, autorizei a celebração de protocolos de cooperação com os Agrupamentos de Escolas D. João V e Dr. Azevedo Neves, e para efeitos de candidatura à criação de Centros Tecnológicos Especializados (CTE), na área de informática.
PROCESSO N.º 152-PL/95 (REQ. N.º 12858/23) – REQUERENTE: ENCOSTA GLOBAL, S.A. – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 1/04 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – APÓS DISCUSSÃO PÚBLICA.
Aprovada, por maioria.
A alteração do licenciamento relativo à operação de loteamento, requerida por Encosta Global S.A. (Proc. n.º 152-PL/95), sito na Rua Elias Garcia-Zona Poente, freguesia da Venteira e nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na atual redação, dando lugar a aditamento ao alvará de loteamento n.º 01/04 e respetivo averbamento na Conservatória do Registo Predial competente.
SIMAS - CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À HIGIENE
E LIMPEZA DAS INSTALAÇÕES DOS SIMAS DE OEIRAS
E AMADORA, PARA OS ANOS DE 2021 A 2024 – REPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO DO CONTRATO N.º 94/2001 EM FUNÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA MENSAL GARANTIDA (RMMG) - REVISÃO DO PREÇO CONTRATUAL ANO 2024. Aprovada, por maioria.
A revisão do preço, para reposição do equilíbrio financeiro do contrato n.º 94/2021, referente à prestação de serviços destinados à higiene e limpeza das instalações dos SIMAS de Oeiras e Amadora para os anos de 2021 a 2024, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2024, no montante de 21.194,16 €, acrescido de IVA, nos exatos termos da Proposta de Deliberação n.º 104-SIMAS/2024, de 29 de abril, do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora.
SIMAS - EMPREITADA DE “TRABALHOS DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – ACESSÓRIOS, RAMAIS, CAIXAS E OUTROS, NO CONCELHO DE OEIRAS – ANOS DE 2021 E 2022” - CP 20162/2020 – REVISÃO DE PREÇOS.
Aprovada, por maioria.
A revisão de preços do contrato n.º 22/2021, referente à empreitada destinada a trabalhos de manutenção de infraestruturas de abastecimento de água – acessórios, ramais, caixas e outros, no concelho de Oeiras, para os anos de 2021 a 2022, no montante de 93.627,82 €, e nos exatos termos da Proposta de Deliberação n.º 108-SIMAS/2024, de 29 de abril, do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora. SIMAS - EMPREITADA DE “REMODELAÇÃO DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA RUA D. MANUEL I, NA RUA 7 DE JUNHO E ARRUAMENTOS CONFINANTES EM LECEIA, BARCARENA, NO CONCELHO DE OEIRAS” – CP 21192/2021 – REVISÃO DE PREÇOS.
Aprovada, por maioria.
A revisão de preços do contrato n.º 45/2022, referente à empreitada para remodelação das redes de abastecimento de água na Rua D. Manuel I, na Rua 7 de Junho, e arruamentos confinantes, em Leceia, Barcarena, no concelho de Oeiras, no valor de 19.476,35 €, e nos exatos termos da Proposta de Deliberação n.º 109-SIMAS/2024, de 29 de abril, do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora.
SIMAS - EMPREITADA DE “EXECUÇÃO DO COLETOR 59 – REMODELAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO NA PRAÇA CENTRAL DE QUEIJAS, CONCELHO DE OEIRAS” – AD 21052/2021 - REVISÃO DE PREÇOS.
Aprovada, por maioria.
A revisão ordinária de preços efetuada no âmbito do Contrato n.º 51/2021, referente à empreitada destinada à execução do “Coletor 59 – Remodelação da Rede de Saneamento na Praça Central de Queijas”, no concelho de Oeiras, no montante de 7.475,18 €, e nos exatos termos da Proposta de Deliberação n.º 110 SIMAS/2024, de 29 de abril, do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora.
SIMAS - EMPREITADA DE “REPARAÇÃO DE ROTURAS NA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO CONCELHO DE OEIRAS – ANOS DE 2022 A 2025” - CP 21175/2021- REVISÃO DE PREÇOS.
Aprovada, por maioria.
A 1.ª revisão ordinária de preços efetuada no âmbito do Contrato n.º 48/2022, referente à empreitada destinada
à reparação de roturas na rede de abastecimento de água do concelho de Oeiras, no montante de 10.156,56 €, e nos exatos termos da Proposta de Deliberação n.º 111 SIMAS/2024, de 29 de abril, do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora.
SIMAS - 4ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL PERMUTATIVA
DAS DESPESAS CORRENTE, CAPITAL, PPI, E ANOS SEGUINTES.
Aprovada, por maioria.
1. A 4.ª Alteração Orçamental Permutativa das Despesas Corrente, de Capital, PPI e Anos Seguintes, no montante de 235.499,00 €, e nos exatos termos da Proposta de Deliberação n.º 113-SIMAS/2024, de 29 de abril de 2024. 2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.
SIMAS - EMPREITADA DESTINADA À “REMODELAÇÃO DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA RUA JOSÉ BASALIZA E ARRUAMENTOS CONFINANTES EM VALEJAS, NO CONCELHO DE OEIRAS - CONTRATO N.º 44/ 2022 - APLICAÇÃO DA MULTA CONTRATUAL AO EMPREITEIRO JPMAENG – UNIPESSOAL LDA POR INCUMPRIMENTO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA. Aprovada, por maioria.
A aplicação da multa contratual à JPMAENG – Unipessoal Lda., no montante de 42.512 59 €, com base nos fundamentos constantes na Proposta de Deliberação n.º 188-SIMAS/2023, de 11 de setembro, do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora. SIMAS - EMPREITADA DESTINADA À “REMODELAÇÃO DAS REDES DE SANEAMENTO NA AVENIDA SALVADOR ALLENDE, EM CAXIAS, NO CONCELHO DE OEIRAS”CONTRATO N.º 106/ 2021 - APLICAÇÃO DA MULTA CONTRATUAL AO EMPREITEIRO JPMAENG – UNIPESSOAL LDA POR INCUMPRIMENTO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA.
Aprovada, por maioria.
A aplicação da multa contratual à JPMAENG – Unipessoal Lda., no montante de 66.644,03 €, com base nos fundamentos constantes na Proposta de Deliberação n.º 189-SIMAS/2023, de 11 de setembro, do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora. SIMAS - EMPREITADA DE “INSTALAÇÃO DE CONDUTA PARA REFORÇO AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS ZMC DE ALFRAGIDE E DO ZAMBUJAL, NA FREGUESIA DE ALFRAGIDE, CONCELHO DA AMADORA” - CONTRATO N.º 46/ 2022 - APLICAÇÃO DA MULTA CONTRATUAL AO EMPREITEIRO JPMAENG – UNIPESSOAL LDA POR INCUMPRIMENTO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA. Aprovada, por maioria.
A aplicação da multa contratual à JPMAENG – Unipessoal Lda., no montante de 10.557, 50 €, com base nos fundamentos constantes na Proposta de Deliberação n.º 190-SIMAS/2023, de 11 de setembro, do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora. SIMAS - EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA RUA D. MANUEL I, RUA 7 DE JUNHO E ARRUAMENTOS CONFINANTES, EM LECEIA, BARCARENA, OEIRAS - CONTRATO N.º 45/ 2022 - APLICAÇÃO DA MULTA CONTRATUAL AO EMPREITEIRO JPMAENG – UNIPESSOAL LDA POR
INCUMPRIMENTO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA. Aprovada, por maioria.
A aplicação da multa contratual à JPMAENG – Unipessoal Lda., no montante de 39.511,81 €, com base nos fundamentos constantes na Proposta de Deliberação n.º 206-SIMAS/2023, de 02 de outubro, do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora.
REABILITA - PROCESSO N.º 155/+/2023. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 18215, de 24.01.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 35.919,30 €. Comparticipação CMA: 3.782,25 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA - PROCESSO N.º 593/+/2023. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 3592, de 8.01.2024, do DHRU de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 18.730,20 €. Comparticipação CMA: 4.682,55 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA - PROCESSO N.º 615/+/2023. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 43333, de 26.02.2024, de DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 31.533,36 €. Comparticipação CMA: 7.883,34 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA - PROCESSO N.º 618/+/2023.
Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 33534, de 22.01.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 18.179,00 €. Comparticipação CMA: 4.544,75 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA - PROCESSO N.º 620/+/2023.
Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 16463, de 22.01.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 50.392,40 €. Comparticipação CMA: 12.500,00 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA - PROCESSO N.º 632/+/2023.
Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 37937, de 16.02.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 29.680,00 €.
Comparticipação CMA: 7.420,00 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA - PROCESSO N.º 633/+/2023.
Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 37860, de 16.02.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 6.320,00 €. Comparticipação CMA: 1.580,00 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA - PROCESSO N.º 644/+/2023.
Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 33641, de 9.02.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 36.893,41 €. Comparticipação CMA: 11.068,02 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA - PROCESSO N.º 647/+/2023.
Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 53276, de 08.03.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 24.816,00 €. Comparticipação CMA: 7.444,80 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA - PROCESSO N.º 298/+/2024.
Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 39846, de 20.02.2024, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 13.250,00 €. Comparticipação CMA: 3.312,50 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA - PROCESSO N.º 649/+/2024.
Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 46636, de 01.03.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 18.572,01 €. Comparticipação CMA: 4.643,00 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA - PROCESSO N.º 652/+/2024. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 33120, de 8.02.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 5.766,40 €. Comparticipação CMA: 1.441,60 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa
DELIBERAÇÕES
execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA - PROCESSO N.º 662/+/2024. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 35728, de 14.02.2024, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 34.126,22 €. Comparticipação CMA: 8.531,55 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA - PROCESSO N.º 663/+/2024. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 39323, de 20.02.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 46.041,83 €. Comparticipação CMA: 11.510,46 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA - PROCESSO N.º 655/+/2024.
Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 35540, de 14.02.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 21.730,00 €. Comparticipação CMA: 5.432,50 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA - PROCESSO N.º 667/+/2024. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 42075, de 23.02.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 31.747,00 €. Comparticipação CMA: 9.524,10 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA - PROCESSO N.º 675/+/2024. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 43381, de 26.02.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 25.571,76 €. Comparticipação CMA: 6.392,94 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA ECO - PROCESSO N.º 638/2023.
Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 44809, de 28.02.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 15.831,75 €. Comparticipação CMA: 3.957,94 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA ECO - PROCESSO N.º 655/2024.
Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 35564, de 14.02.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 21.200,00 €. Comparticipação CMA: 5.300,00 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA PLUS - PROCESSO N.º 653/2024.
Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 44676, de 28.02.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 5.734,60 €. Comparticipação CMA: 2.580,57 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA VERTICAL - PROCESSO N.º 575/2023.
Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 35816, de 14.02.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 34.636,80 €. Comparticipação CMA: 10.391,04 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA VERTICAL - PROCESSO N.º 612/2023.
Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 14856, de 18.01.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 24.214,83 €. Comparticipação CMA: 7.264,45 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA - PROCESSO N.º 289/+/2022 – ANULAÇÃO DE CANDIDATURA.
Aprovada, por maioria.
A anulação da comparticipação aprovada em reunião de Câmara de 19/04/2023, no valor de 8.612,50 €. CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA “REABILITAÇÃO E MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DO BAIRRO DE HABITAÇÃO PÚBLICA DO CASAL DA MIRA, AMADORA” – EMPREITADA Nº 13/DHRU/2023 - ERROS E OMISSÕES.
Aprovada, por maioria.
1. A não aceitação dos erros e omissões identificados pelos interessados, nos termos referidos pelo Júri, no âmbito da empreitada 13/DHRU/2023, denominada “Reabilitação e Melhoria da Eficiência Energética do Bairro de Habitação Pública do Casal da Mira, Amadora;
2. A prorrogação do prazo para apresentação de propostas, no mínimo, por período equivalente ao do atraso verificado até à comunicação da ata do júri aos interessados e concomitante publicitação da decisão de não aceitação de erros e omissões na plataforma eletrónica utilizada pelo Município da Amadora, nos termos do disposto no
artigo 50.º e n.º 1 do artigo 64.º, ambos do CCP. CONCURSO PÚBLICO PARA “EB 2+3 ALFORNELOS – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA Nº 07/2024/19086 - ERROS E OMISSÕES. Aprovada, por unanimidade.
A não aceitação dos erros e omissões identificados pelos interessados, nos termos referidos pelo Júri, no âmbito da empreitada (07/2024/19086) denominada “EB 2+3 Alfornelos – Execução de Obra”.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO SIMAS DOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA – NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO DA AMADORA. Aprovada, por maioria por Escrutínio Secreto.
1. Nomear, nos termos do disposto na alínea pp) do nº 1 do artigo 33º do Anexo I da Lei nº. 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o nº. 2 do artigo 15º do Regulamento de Organização dos SIMAS, ambos os diplomas na sua atual redação, o Senhor Vereador Luis Lopes, como Vogal do Conselho de Administração do SIMAS.
2. Notificar a Câmara Municipal de Oeiras do conteúdo da presente deliberação.
PROCEDIMENTO CONCURSAL DE RESERVA DE RECRUTAMENTO, PARA A CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR, NA CATEGORIA DE TÉCNICO SUPERIOR (ÁREA DE APOIO JURÍDICO), PARA A CONSTITUIÇÃO DE VÍNCULO DE EMPREGO PÚBLICO, NA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO.
Aprovada, por unanimidade.
1. Ao abrigo das disposições supraditas a Câmara Municipal, delibere, aprovar a presente proposta de abertura de procedimento concursal de reserva de recrutamento, para a carreira de Técnico Superior, na categoria de Técnico Superior (área de apoio jurídico), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2. Ao abrigo do art.º 38º da LTFP, seja fixado na 2ª posição remuneratória, nível 21, com o valor de 1649,15 €, o posicionamento remuneratório a oferecer aos candidatos T. S. na área de Direito, considerando as dificuldades em fixar talento e as reduzidas taxas de candidatos que, a final, optam por celebrar contrato de trabalho com a câmara municipal.
REVISÃO DO REGULAMENTO MUNICIPAL DA GESTÃO E FUNCIONAMENTO DOS REFEITÓRIOS ESCOLARES –INICIO DO PROCEDIMENTO.
Aprovada, por unanimidade.
Dar início, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, na sua atual redação, ao procedimento administrativo e relativo à Revisão do Regulamento Municipal da Gestão e Funcionamento dos Refeitórios Escolares, em anexo, e ao abrigo da alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e nos termos e fundamentos da informação dos serviços identificada no 6.º considerando.
PROGRAMA “FÉRIAS NA CIDADE 2024 - SUB 15 E 16+.
Aprovada, por unanimidade.
1. O Programa Férias na Cidade 2024 Sub 15 e 16+, nos termos constantes da informação dos serviços e identificada no oitavo considerando da presente proposta.
2. A minuta do Acordo de Parceria, em anexo, a celebrar
entre o Município da Amadora e a SFRAA – Sociedade Filarmónica de Apoio Social e Recreio Artístico da Amadora.
3. A minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, em anexo, a celebrar entre o Município da Amadora e o Clube de Ténis da Amadora.
4. A minuta do Protocolo de Colaboração, em anexo, a celebrar entre o Município da Amadora e a AMORAMA –Associação de Pais e Amigos de Deficientes Profundos.
5. A atribuição de comparticipação municipal, no valor máximo de 34.500,00 €, e nos termos enunciados na Informação dos serviços com o n.º 97576/24 do DEDS/GDJ, datada de 09/05/2024.
VISITAS DE ESTUDO DOS ALUNOS DOS JARDINS-DE-INFÂNCIA E DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO - ANO LETIVO 2023/2024.
Aprovada, por unanimidade.
A atribuição de verba no montante global de 22.671,26 €, para os Agrupamentos de Escolas e relativa ao número de alunos de Escalão A e B, do Ano Letivo 2023/2024, e para a concretização das atividades enunciadas, nos termos da Informação referenciada no 4º considerando da presente proposta.
PROGRAMA E CONTRATO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO NO ÂMBITO DO AMADORA ATLETISMO/2024
Aprovada, por unanimidade.
1. A proposta de Programa de Desenvolvimento Desportivo – Amadora Atletismo, bem como a minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo – Amadora Atletismo 2024, em anexo, a celebrar entre o Município da Amadora e a Federação Portuguesa de Atletismo.
2. A atribuição de apoio financeiro à Federação Portuguesa de Atletismo no valor de 20.00,00 €, nos termos da Cláusula 2.ª do aludido Contrato-Programa.
3. O apoio não financeiro na concretização do supramencionado Contrato-Programa.
REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 29 DE MAIO DE 2024
DELIBERAÇÕES
REABILITA - PROCESSO N.º 92/+/2024. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 51997, de 07.03.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 16.430,00 €. Comparticipação CMA: 4.107,50 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA - PROCESSO N.º 666/+/2024. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 50506, de 05.03.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 11.395,00 €. Comparticipação CMA: 2.848,75 €.
2.Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA ECO - PROCESSO N.º 659/2024 (PROPOSTA N.º 260/2024)
Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informa-
ção n.º 50226, de 05.03.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 29.468,00 €. Comparticipação CMA: 7.367,00 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA VERTICAL - PROCESSO N.º 636/2023. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 32861, de 8.02.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 40.590,00 €. Comparticipação CMA: 12.177,00 €.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
PROCEDIMENTO CONCURSAL DE RESERVA DE RECRUTAMENTO, PARA A CARREIRA DE ASSISTENTE OPERACIONAL, NA CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL (NA ÁREA DA PREPARAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXUMAÇÃO DE SEPULTURAS), PARA A CONSTITUIÇÃO DE VÍNCULO DE EMPREGO PÚBLICO, NA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo das disposições supraditas a Câmara Municipal, delibere, aprovar a presente proposta de abertura de procedimento concursal de reserva de recrutamento, para a carreira de Assistente Operacional, na categoria de Assistente Operacional (na área da preparação, manutenção e exumação de sepulturas), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. CONCURSO INTERNO DE ACESSO LIMITADO PARA OCUPAÇÃO DE 4 POSTOS DE TRABALHO DE AGENTE MUNICIPAL 1ª CLASSE (A OCUPAR POR ATUAIS AGENTES MUNICIPAIS DE 2ª CLASSE PERTENCENTES AO MAPA DE PESSOAL DA CMA) ATRAVÉS DA CONSTITUIÇÃO DE VÍNCULO DE EMPREGO PÚBLICO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO –ABERTURA.
Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo das disposições supraditas a Câmara Municipal, delibere, aprovar a presente proposta de abertura de concurso interno de acesso limitado para ocupação de 4 postos de trabalho de Agente Municipal fr 1º Classe (a ocupar por atuais Agentes Municipais de 2ª classe pertencentes ao mapa de pessoal da CMA) através da constituição de vínculo de emprego público, em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado.
EDITAL
VITOR MANUEL TORRES FERREIRA, Vice-Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 26 de abril de 2024, o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a Federação de
Triatlo de Portugal, disponível em “ www.cm-amadora. pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta.
Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.
Amadora, 14 de maio de 2024
O Diretor do Departamento de Administração Geral, Arlindo Pinto
O Vice-Presidente, Vitor Ferreira
EDITAL
VITOR MANUEL TORRES FERREIRA, Vice-Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 08 de maio de 2024, o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a Federação Portuguesa de Orientação, disponível em “ www.cm-amadora.pt/ municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta.
Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.
Amadora, 20 de maio de 2024 O Diretor do Departamento de Administração Geral, Arlindo Pinto
O Vice-Presidente, Vitor Ferreira
EDITAL
VITOR MANUEL TORRES FERREIRA, Vice-Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 21 de maio de 2024, o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a Federação Portuguesa de Atletismo, disponível em “ www.cm-amadora. pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta.
Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.
Amadora, 29 de maio de 2024
O Diretor do Departamento de Administração Geral, Arlindo Pinto
