Boletim Municipal da Amadora n.º 59 by Câmara Municipal da Amadora

59 SUMÁRIO

• Diretora CARLA TAVARES • Editora SÍLVIA RODRIGUES • Produção NR Design • Colaboradores DEDS - Departamento de Educação e Desenvolvimento Social GIRP - Gabinete de Imprensa e Relações Públicas NUNO FERNANDES NUNO CRUZ MIGUEL CABRITA

• Fotografias NUNO FERNANDES CARLOS OLIVEIRA PAULO MOREIRA MARTA CAEIRO • Design NR Design • Propriedade MUNICÍPIO DA AMADORA • Impressão MULTIPONTO, S.A. • Publicação Bimestral • Distribuição Gratuita

• Tiragem 74.000 EXEMPLARES • ISSN 2183-8097 • Depósito Legal 315293/10 • Publicação anotada na ERC Av. Movimento das Forças Armadas Mina de Água, 2700-595 Amadora Tel.: 21 436 90 00 | Fax: 21 492 20 82 www.cm-amadora.pt

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Presidente da Câmara Municipal da Amadora

Caras e caros munícipes, O nosso concelho tem características muito próprias na Área Metropolitana de Lisboa (AML), sendo o mais pequeno dos 18 municípios e o mais densamente povoado do país. Sobre o ponto de vista territorial, temos uma maior propensão para a propagação da epidemia na comunidade. Estamos a falar de seis freguesias, todas contíguas, e, independentemente de termos zonas mais frágeis socialmente, o vírus propaga-se pela cidade muito pelas suas características. Por isso, têm sido muitos os desafios de todos no combate à COVID19. Desde o início da pandemia, o caminho traçado passou por uma forte articulação com todos os agentes da comunidade. Se a nossa dimensão de território é um desafio, também é uma janela de oportunidades quando temos de intervir em conjunto porque temos uma rede social muito consolidada e muito madura na cidade. A resposta tem sempre sido articulada entre a Câmara, as juntas de freguesia, as IPSS, a Cruz Vermelha, a Segurança social, a Saúde, que tem aqui um papel muito importante neste processo, e as forças de segurança. Sem o envolvimento de todos e de centenas de pessoas que diariamente dão o seu melhor nesta luta, não seria possível travar este combate de saúde pública. A todos eles o nosso obrigado! Mas também temos de agradecer a todos os amadorenses que, desde o início de março, têm sido verdadeiros agentes de saúde pública. É importante voltarmos a uma vivência comunitária, com a retoma ao nível dos pequenos estabelecimentos, das mercearias, da restauração, dos cafés, mas depende de cada um de nós individualmente ter a consciência de que temos de viver e apropriar-nos do espaço público de uma outra forma. Não é igual ao que era até março ou abril, e quanto mais rapidamente assumirmos aqui o nosso papel de agentes de saúde pública, mais depressa vamos conter cadeias de transmissão. Vamos ser todos agentes de saúde pública!

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Câmara Municipal da Amadora aprovou a criação de fundos de emergência para apoiar famílias, instituições e movimento associativo. A Câmara Municipal da Amadora aprovou a criação de fundos de emergência para apoiar famílias, instituições e o movimento associativo da cidade, num valor superior a meio milhão de euros. A implementação do estado de emergência, renovado por duas vezes, e o consequente estado de calamidade, necessário para a segurança de todos, fez com que diversas famílias vivessem situações económicas adversas, bem como várias entidades locais, que se viram forçadas a cessar e/ou reduzir o seu funcionamento por tempo indeterminado. Como forma de apoiar as instituições da nossa cidade, a Câmara Municipal aprovou o Fundo Municipal de Apoio a IPSS, Instituições de Cultura e Desporto, num total de 75 entidades abrangidas. Foi, ainda, aprovado o Fundo Municipal de Emergência COVID19 para apoio a Famílias, a transferir para as Juntas de Freguesia as quais, através do Sistema de Atendimento e Acompanhamento Integrado, terão a responsabilidade de fazer a respetiva gestão. Estão abrangidas por este fundo as famílias, cujos rendimentos tenham sido significativamente diminuídos decorrentes de quarentena ou isolamento profilático, situações de lay off, de despedimento, de ausência de respetivo subsídio, ou diminuição súbita de rendimentos de trabalho, resultantes da situação de pandemia associada à Covid19.

Mais informações: www.cm-amadora.pt/covid-19 www.facebook.com/municipiodaamadora

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Amadora aprova criação de Fundo de Fomento Municipal REVITALIZAR | Apoio a Empresas no valor de 2 milhões de euros. A Câmara Municipal da Amadora aprovou a criação do Fundo de Fomento Municipal – REVITALIZAR, com a dotação inicial de dois milhões de euros e que visa apoiar as Empresas do Concelho, que foram encerradas no quadro das medidas de combate à COVID-19 e permitir a manutenção dos postos de trabalho.

duas remunerações mínimas mensais garantidas, calculadas com base em 14 meses.

A medida destina-se a empresários que exerçam a sua atividade em nome individual ou enquanto sócios gerentes de sociedades comerciais. Os setores abrangidos pelo Fundo Revitalizar são a restauração e similares, comércio de bens a retalho e prestação de serviços.

Os empresários podem candidatar-se a este fundo se forem proprietários de um estabelecimento de venda ao público (loja) ou equiparado, ou sócios gerentes de sociedade detentora de um estabelecimento da mesma natureza, que tenham sido encerrados, por força de lei, no quadro da atual situação epidemiológica.

As candidaturas ao Fundo REVITALIZAR decorrem até 31 de julho, através de respetivo formulário, disponibilizado no sítio da Câmara Municipal da Amadora (https://www.cm-amadora.pt/), a partir do dia 15 de julho. Os empresários terão acesso a uma prestação de 1.500 €, equivalente a

Os beneficiários do apoio concedido ficam obrigados à manutenção dos postos de trabalho, alocados aos respetivos estabelecimentos, até 31 de dezembro de 2020.

Esta medida insere-se no âmbito de outras já adotadas pela Câmara Municipal da Amadora de apoio às empresas do concelho, tais como o alargamento e isenção de taxas de esplanadas, a suspensão do pagamento de rendas a todos os estabele-

cimentos comerciais em espaços municipais, a suspensão do pagamento de rendas de todas as entidades (microempresas, start ups, cooperativas e projetos de incubação) que estão instalados na Incubadora “Amadora TECH” da Empresa Municipal Amadora Inova, a prestação de apoio jurídico, de consultoria e ajuda à submissão de candidaturas a fundos e medidas disponíveis para auxílio à atividade económica de micro e pequenas empresas e start ups, e a criação da plataforma https://amadoramaisempresas.pt/ destinada a todos os empresários e empresas do concelho, qualquer que seja a sua atividade e dimensão, onde podem consultar os apoios e medidas existentes de mitigação dos problemas causados pela COVID-19.

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Orientação, Apoio e Incentivo para os negócios locais! As empresas e os empresários, nomeadamente as micro e pequenas empresas, são fundamentais para o desenvolvimento económico e para a criação e manutenção de emprego.

Na situação atual, e com todos os problemas e constrangimentos que daí decorreram para as empresas e negócios, é importante a preservação destes negócios e que o valor que os empresários e os trabalhadores foram criando não seja destruído, mantendo a capacidade produtiva e de resposta aos seus clientes e assegurando a manutenção dos postos de trabalho. A Câmara Municipal da Amadora e a Amadora Inova, empresa Municipal, desenvolveram uma plataforma digital com o objetivo de dinamizar, promover e incentivar os negócios no Concelho, uma plataforma disponível desde o dia 15 de maio e desenvolvida pela empresa Smarketing Meios & Publicidade, empresa incubada na Amadora Inova. Nesta Plataforma, qualquer negócio ou empresa poderá ter conhecimento das medidas de apoio no âmbito da mitigação dos impactos da Covid-19, poderá aceder a um simulador de enquadramento, que lhe permitirá, de forma rápida e intuitiva, perceber quais as linhas de apoio e incentivos disponíveis para a sua situação específica, mas também poderá entrar em contacto direto com a equipa da Amadora Inova que estará disponível para prestar o seu apoio. Além destas funcionalidades, a plataforma ainda permite que as empresas se registem, de forma gratuita, num Market Place, no qual poderá divulgar os seus produtos e serviços, gerir reservas e marcações, com localização georreferenciada, interagir com outros empresários da sua localidade e potenciais clientes, gerando uma rede de Network local potenciando negócios e promovendo a sua empresa junto da população.

Esta plataforma é responsiva – permite a sua utilização em qualquer dispositivo. A linha de apoio funciona de segunda a sexta-feira das 9h00 às 18h00,

através do telefone 800 105 100, ou pela Plataforma -

amadoramaisempresas.pt

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Reforço

da fiscalização Recordamos as medidas em vigor para toda a Área Metropolitana de Lisboa, para quebrar as cadeias de transmissão da Covid19. PROIBIÇÃO DE AJUNTAMENTOS DE MAIS DE 5 PESSOAS REDUÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PARA AS 20H00, COM EXCEÇÃO DOS RESTAURANTES, APENAS PARA SERVIÇO DE REFEIÇÕES; PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS ÁREAS DE SERVIÇO E DO CONSUMO DE BEBIDAS NA RUA, EXCETO NAS ZONAS LICENCIADAS DOS ESTABELECIMENTOS. Numa decisão conjunta com as autoridades de saúde, a Câmara Municipal, com o apoio da PSP e da Polícia Municipal, procedeu ao encerramento de mais de três dezenas de estabelecimentos comerciais, por não cumprirem as medidas necessárias no âmbito do combate à COVID19. Para além do encerramento coercivo destes estabelecimentos, a Polícia Municipal da Amadora tem centrado os seus recursos no cumprimento das medidas impostas pelo Governo. Assim, e até à data, foram efetuadas as seguintes ações: 320 OCORRÊNCIAS REFERENTES A ESTABELECIMENTOS; 180 OCORRÊNCIAS REFERENTES À C IRC ULAÇÃO/AGLOMERA DO DE PESSOAS.

O cumprimento das normas de segurança é responsabilidade de todos. SEJA UM AGE NTE DE SAÚDE PÚBLICA!

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Amadora distribuiu máscaras. Proteja-se a si! Proteja os outros! A Câmara Municipal da Amadora continua a distribuição de máscaras comunitárias pela população. Os munícipes podem levantar o seu kit de proteção, composto por 2 máscaras certificadas, laváveis, e 1 folheto informativo, mediante a apresentação do cartão de cidadão ou outro documento válido de identificação e comprovativo de morada. A recolha das máscaras pode ser feita nos seguintes locais:

• Câmara Municipal da Amadora: 2.ª a 6.ª, das 10 às 12 e das 14 às 16 horas. Av. Movimento das Forças Armadas, 1 • Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos: 2.ª a 6.ª, das 10 às 12h30 e das 13h30 às 17 h Av. Conde Castro Guimarães, 6 • Divisão de Intervenção Social: 2.ª a 6.ª, das 9h30 às 12h30 e das 14 às 17 horas. Praceta Carolina Simões, Venteira • Departamento de Educação: 2.ª a 6.ª, das 10 às 12 e das 14 às 16 horas. Rua Capitão Plácido Abreu • Complexo Desportivo Monte da Galega: 2.ª a 6.ª, das 10 às 12 e das 14 às 16 horas. Rua Seara Trigo, 3E • Junta de Freguesia de Alfragide: 2.ª a 6.ª, das 9h30 às 13 horas e das 14 às 17h30. Sede: Rua Miguel Torga, 2 • Junta de Freguesia de Águas Livres: 2.ª, 4..ª e 6.ª, das 14 às 16 horas. -Sede: Estrada Militar, 82 (Damaia) -Polo da Buraca: Largo Borges Carneiro, 3G -Polo da Reboleira: Av. D. José I, 55ª • Junta de Freguesia da Encosta do Sol: 2.ª a 6.ª, das 9h30 às 17 horas,

sendo que à 4.ª feira o horário se prolonga até às 19 horas. • Biblioteca: Rua Luís Vaz de Camões, Brandoa • Delegação de Alfornelos: Rua Capitães de Abril, 23A • Junta de Freguesia da Falagueira – Venda Nova: 2.ª a 6.ª, das 9 às 13 horas. -Sede da JF: Estrada da Falagueira, 10C -Delegação: Praceta Avelar Brotero, 3 • Junta de Freguesia da Mina de Água: 2.ª a 6.ª, das 10h30 às 17 horas. Sede: Praceta Moinho da Boba, nº10 -CeD • Mina: Avenida Movimento das Forças Armadas, 16 • Espaço multiusos Moinhos da Funcheira: Rua Mário Dionísio (ed. Pingo Doce) *encerra das 12 às 14h • Delegação de Carenque: Estrada das Águas Livres, 168 A/B *encerra das 12 às 14h • Biblioteca: Av. Combatentes da Grande Guerra, 27ª *encerra das 12 às 14h • Junta de Freguesia da Venteira / Biblioteca José Régio: 3.ª e 5.ª, das 9h30 às 12h30 e das 14h30 às 16h30. Av. D. Nuno Álv. Pereira, 8B.

A Câmara Municipal da Amadora tem procurado intervir junto da população com ações de sensibilização. Várias equipas têm percorrido os principais interfaces de transporte e as zonas comerciais da cidade, entregando simultaneamente máscaras comunitárias à população

Só com o apoio de todos podemos quebrar as cadeias de transmissão.

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Jovens voluntários intervêm na comunidade “Dá um tempo!” é o nome da campanha do IPDJ – Instituto Português de Desporto e Juventude, em parceria com os 5 municípios do distrito de Lisboa - Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas e Sintra - que pretendeu sensibilizar os/as jovens para a importância dos seus atos, reforçando o seu papel como agentes ativos da prevenção da Covid-19 e como exemplo de comportamentos responsáveis a adotar neste período. Durante 5 dias um conjunto de jovens voluntários prestaram informação, de maneira informal e participativa, à comunidade jovem, no que diz respeito a questões de segurança, nomeadamente, junto de locais públicos - serviços, cafés, esplanadas, restaurantes, mercados, paragens de transportes, entre outros e, no caso da Amadora, a distribuir máscaras comunitárias.

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Orçamento Participativo A fase de apresentação de propostas ao OP 2021 terminou e foram submetidas 56 propostas enquadradas em diversas áreas de intervenção. As propostas apresentadas vão ser analisadas tecnicamente pelos serviços autárquicos, tendo por base as Normas de Participação do Orçamento Participativo da Amadora, as quais regem todo o processo do OP Amadora. O OP 2021 tem um orçamento plurianual de 500.000€, repartidos pelos

Reforço da cobertura Wifi municipal A Câmara Municipal reforçou a cobertura Wifi pública municipal em diversos locais da cidade: • Paços do Concelho (Atendimento ao Público, Piso 0) • Biblioteca Municipal Piteira Santos (Atendimento ao Público) • Galeria Artur Bual (Exterior) • Museu Municipal de Arqueologia (Interior e Exterior) • Recreios da Amadora (Interior e Exterior) • Complexo Desportivo Monte da Galega (Exterior) (disponível durante este mês de junho de 2020) O SSID (nome da rede Wifi) para estes locais é WIFI4EU. Este reforço enquadra-se na iniciativa da União Europeia (UE) WIFI4EU e, através deste financiamento, além do alargamento da cobertura geográfica, o município investiu, também, no aumento da largura de banda disponível. Desta forma é possível melhorar a qualidade de serviço que sustenta as Redes WIFI WIFI4EU e AMDNET e suportar, ainda, o aumento de utilização devido à pandemia COVID19.

anos de 2021 e 2022, e cada proposta não poderá ultrapassar o valor máximo de investimento de 150.000€. As propostas excluídas devidamente justificadas são publicadas para que os seus proponentes possam apresentar as alegações que considerarem pertinentes entre 10 e 17 de agosto, através do endereço eletrónico orcparticipativo@cm-amadora.pt. As propostas validadas passarão à fase de votação, que decorrerá de 1 de setembro a 12 de outubro.

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Festas da Cidade 2020 Para comemorar o seu 41º aniversário, o município da Amadora reinventou as festas da cidade, de modo a adaptar-se a esta nova realidade condicionada pela COVID-19. A Amadora celebrou sempre a diversidade cultural e as suas diferentes expressões artísticas, com muitos convidados e uma vasta programação, promovendo o contacto com a cultura local e nacional, proporcionando experiências gastronómicas, culturais e de lazer.

sonalidades e presença do Executivo, salvaguardando o distanciamento social, com transmissão em direto para os canais e redes sociais da autarquia.

Arte, exposições, passeios de comboio, concertos de música, parque

Exposição “A Cidade que não existia”, de Alfredo Cunha, reúne conjunto de fotografias da Amadora dos anos 70 à atualidade. No interior e exterior da Galeria Municipal Artur Bual, de 11 de setembro a 15 de novembro, com núcleos previstos na Estação da CP da Amadora e na Estação de Metro Amadora-Este. Paralelamente à exposição

de diversões, eventos desportivos, recitais de poesia, espetáculos de dança e teatro, a festa do livro e feira dos sabores… dez dias de celebração, com um novo mundo para descobrir a cidade, que fazia as honras da casa, recebendo em festa famílias e amigos.

prevê-se lançamento de livro, com o mesmo título, dedicado à história recente do Município, que inclui um capítulo especial, que documenta a realidade que se vive na Amadora, devido à pandemia COVID-19. A exposição será inaugurada no dia 11 de setembro, após a Sessão Solene.

De modo a evitar a concentrações de pessoas, mesmo em espaços públicos a céu aberto, pela boa adesão de que eram alvo os eventos mais simbólicos, como os concertos de rua e as festas do movimento associativo, que mobilizaram pessoas de todo o país, numa grande celebração da cultura popular, somos obrigados a repensar a programação e apostar em formatos mistos, que permitam uma menor concentração de pessoas, com acessos controlados e um maior alcance pela via digital.

Pela sua natureza de fruição, o projeto Conversas na Rua promove a expressão artística nos espaços públicos da Cidade, através de intervenções murais, tendo por objetivo requalificar a paisagem urbana, incentivar a prática artística, sensibilizar a comunidade local para a preservação do espaço público e promover o turismo cultural no município. Iniciado em 2015, foram realizadas, até à data, 26 intervenções artísticas, da autoria de 20 artistas plásticos portugueses, estando previstas para este ano 8 intervenções entre as quais como é tradição a participação de ODEITH.

Sessão Solene, com convite a per-

Exposição “A Ferro e Fogo: A SOREFAME E A COMETNA”, prevista para o próximo mês de setembro, no primeiro piso do Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira e num percurso pedonal contíguo a este equipamento cultural no Parque Aventura. Esta mostra pretende dar a conhecer a história destas duas empresas, cujo legado constitui uma das vertentes mais importantes do Património Industrial do Município, ambas com projeção a nível internacional e que participaram na construção de grandes empreendimentos hidroelétricos, ferroviários e

industriais, entre outros, que marcaram o crescimento do país na segunda metade do século XX. No âmbito do desporto, o Torneio Comemorativo do Aniversário da Cidade da Amadora em Ténis (organização do Clube de Ténis da Amadora) e o 32º Passeio de Cicloturismo Estrelas da Amadora (organização técnica do Grupo de Cicloturismo Estrelas da Amadora) realizar-se-ão, de acordo com as normas de segurança e proteção necessárias. Atendendo à conjuntura atual, não se realizam os tradicionais concertos ao ar livre, Festa do Livro, Festival de Folclore, Dia do Alentejo, Festival de Bandas Filarmónicas e o Desfile de Fanfarras de Bombeiros. Em 2021 contamos regressar à programação de espetáculos ao ar livre com a participação massiva dos amadorenses e de todas as pessoas que amam a Amadora.

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Também no verão, o sucesso destas medidas depende de todos nós A Área Metropolitana de Lisboa lançou, em maio, uma campanha de promoção e incentivo à utilização de transportes públicos de passageiros, com o lema “seguramente, vá de transportes”. Com a entrada do verão, e também na sequência do reforço implementado dia 1 de julho - da oferta de transporte público rodoviário de passageiros na região metropolitana de Lisboa para mais de 90%, quando comparada com a existente no período pré-pandémico, a Área Metropolitana de Lisboa atualizou o lema da campanha para “Neste verão, seguramente vá de transportes”. As medidas de segurança, como a utilização de máscara, limites de lotação dos veículos, compra ante-

cipada de títulos, e limpeza, higienização e arejamento dos veículos mantém-se como o foco central desta campanha, que se prolongará pelos meses de julho e agosto. A campanha integra-se na estratégia global promovida pela Área Metropolitana de Lisboa, em articulação com as autarquias, opera-

dores e governo, de valorização de um sistema de transporte público de passageiros que garanta aos cidadãos o direito a uma mobilidade sustentável, efetiva, fiável e segura. Mais informações em www.aml.pt

Novo espaço de lazer Foi recentemente requalificado o espaço público junto à Rua Elias Garcia, na Venda Nova. Esta intervenção contempla espaços de repouso e estadia, a plantação de novas espécies arbóreas, uma estrutura de sombreamento, e ainda diversos percursos pedonais com ligação ao Bairro do Girassol.

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Jardim Central da Buraca Requalificação O “novo” Jardim Central da Buraca dispõe de várias áreas de estadia, de novos caminhos pedonais e de novas espécies arbóreas. Também o polidesportivo foi alvo de reformulação. Simultaneamente, foi reordenado o estacionamento na Rua Andrade Corvo, bem como reperfilada toda a artéria. Esta intervenção da Câmara Municipal da Amadora abrangeu a colocação de novo betuminoso, a substituição de passeios e o rebaixamento de passadeiras e, ainda, a colocação de nova sinalização horizontal e vertical..

Esta intervenção veio complementar a instalação do Centro de Saúde, inaugurado no ano passado, criando também melhores condições de acesso e estacionamento local.

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Plano de modernização No âmbito do plano de modernização em vigor do Município decorreu uma empreitada na Rua Carvalho Araújo/Rua Heróis de Dadrá/Av. Padre Himalaia e Envolventes, na Freguesia de Águas Livres. A obra contemplou o reperfilamento das vias e passeios, nova sinalização horizontal e vertical, plantação de novas arvores e melhoria das condições de acessibilidade novo tipo de pavimento.

Obras de pavimentação Ao longo do último mês a Câmara Municipal da Amadora procedeu à pavimentação de várias artérias da cidade. Estes trabalhos visaram melhorar as condições de circulação e de acessibilidade na Avenida Salvador Allende, na Avenida General Humberto Delgado e na Rua Elias Garcia. Para além da pavimentação foram pintadas e reforçadas as sinalizações horizontais para garantir a segurança dos peões.

Estacionamento e zonas verdes

Estão a decorrer trabalhos de requalificação do espaço envolvente às traseiras da Avenida. Dr. Mário Soares (imóveis 2 a 14), na Freguesia da Encosta do Sol. A intervenção assenta na criação de estacionamento e de zonas verdes

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Os trabalhos estão a ser realizados na Avenida do Brasil, no troço compreendido entre a Rua Elias Garcia e a Escola EB1 Terra dos Arcos, bem como na Praceta Santa Cruz, onde serão, também, colocadas novas árvores.

Reperfilamento da Av. do Brasil Está a decorrer a bom ritmo a intervenção na Avenida do Brasil e que abrange uma lista diversificada de trabalhos: -

colocação de novo betuminoso; substituição e alargamento de passeios; rebaixamento de passadeiras; reordenamento de estacionamento; alinhamento das árvores; nova sinalização horizontal e vertical.

Rua Dom Dinis requalificada A Câmara Municipal da Amadora está a proceder a alguns trabalhos na Rua Dom Dinis, na Freguesia da Venteira, que visam melhorar as condições de circulação e de acessibilidade. A obra consiste na requalificação da via, com a reorganização e redimensionamento do estacionamento e dos passeios, estando igualmente prevista a beneficiação dos pavimentos. Para tal, foi necessário condicionar o trânsito e estacionamento nos arruamentos envolventes até, previsivelmente, ao dia 18 de setembro.

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COVID19 Comunidade educativa unida

Foi no passado dia 13 de março 2020 que, face ao surto Covid-19, os estabelecimentos de ensino de todo o país necessitaram de fechar portas sem perspetiva de retorno. Esta paralisação, que poderia ter resultado em metade do ano letivo perdido foi, pelo contrário, um momento no qual toda a comunidade educativa uniu esforços para dar resposta não só ao que respeita ao ensino à distância, mas também à tentativa de reduzir o impacto desta pandemia na população de alunos provenientes de meios sociais mais desfavorecidos, muitas vezes privados de aceder às novas tecnologias e, consequentemente, a este novo método de ensino. As estratégias adotadas no território pelos Agrupamentos de Escolas e o Município foram variadas e diversificadas no reforço da formação e na adoção de novas metodologias, para levar o ensino aos alunos, adequando-o às condições de cada um.

Nos últimos anos tem-se investido na mobilização das tecnologias digitais para fins educativos atra-

vés da definição de um plano tecnológico municipal que integrou o apetrechamento das escolas com equipamento e software inovador, designadamente com a entrega de computadores, quadros interativos e tablets nos Agrupamentos de Escolas. Todas as escolas estão equipadas com rede wireless servindo como meio de acesso remoto à internet. “Tecnologias nas mãos dos alunos” é o mote que tem levado professores e educadores a recorrerem, desde 2017, a suportes pedagógicos e científicos digitais bem como a apostar na capacitação dos seus profissionais neste domínio, com sessões de formação e acompanhamento de aulas, trabalho monitorizado pelo Instituto de Educação da Universidade de Lisboa. As escolas dispõem já de 383 tablets que neste momento constituem recurso a utilizar na resposta à modalidade de ensino à distância. Com os Agrupamentos de Escolas, foi identificado como essencial privilegiar os alunos de 12 º e do 11º ano propostos a exame sem meios para aceder às aulas. Os equipamentos foram entregues aos Agrupamentos de Escolas, a quem cou-

be a tarefa de identificar os alunos e entregar a título de empréstimo um computador portátil a cada um. Muitas foram as entidades que se associaram e que, no âmbito da responsabilidade social, contribuíram com a oferta de centenas de computadores às escolas, entre elas a empresa Addsolid – Real Estate Investment, S.A., a Fundação Nani, a Associação EPIS – Empresários Pela Inclusão Social e outras entidades particulares. Adicionalmente, foram adquiridos 212 computadores portáteis, distribuídos equitativamente por todas as escolas do concelho. Para complementar esta resposta, o município assumiu 200 horas de assistência técnica remota para apoio de helpdesk aos alunos. Ainda na sequência da suspensão das atividades letivas e não letivas e formativas decretada pelo Governo, todos os trabalhadores mobilizados para o exercício de funções essenciais, que se encontravam a prestar assistência a filhos menores, com idade entre os 3 meses e os 12 anos de idade

AMADORAEDUCAÇÃO (inclusive) puderam, gratuitamente, deixar estas crianças a cargo de profissionais que garantiram a sua guarda e segurança, em escola de acolhimento. Inicialmente, esta resposta foi prestada na EB1/JI/ Creche Aprígio Gomes, do Agrupamento de Escolas Cardoso Lopes e, mais tarde ampliada a todos os Agrupamentos Escolas, que decidiram pela abertura de uma escola de acolhimento em cada.

refeições foram igualmente disponibilizadas a famílias que necessitavam desta reposta. Este trabalho contou com a colaboração das juntas de Freguesia, quando a família estava impossibilitada de sair do domicílio e deslocar-se para recolha da refeição.

Por iniciativa do Município foram fornecidas refeições gratuitas aos alunos dos doze Agrupamentos de Escolas, em articulação com a empresa concessionária UNISELF. Este serviço estendeu-se a crianças do pré-escolar, alunos do básico e secundário, e foi alargado a beneficiários do escalão A e B. Esta foi uma resposta que se mostrou de crescente procura, sendo que após a abertura dos Jardins de Infância e respetivos refeitórios, os alunos puderam também deslocar-se aos mesmos para levantar as suas refeições.

Antecipando o regresso de crianças e alunos às escolas, a Câmara Municipal da Amadora e a Unidade de Saúde Pública da Amadora, em articulação com os AE, investiram em ações de formação para pessoal não docente, visando a introdução de técnicas de limpeza decorrentes das orientações da Direção Geral da Saúde. Neste sentido, e resultando da necessidade de definição de regras de harmonização e procedimentos relacionados com a higiene, foram fornecidos Equipamentos de Proteção Individual às escolas, especificamente, máscaras, calçado e aventais.

Para além das refeições fornecidas aos alunos do concelho, através da Divisão de Intervenção Social, as

Estamos ainda a garantir fornecimento de cerca de 650 refeições diárias a alunos e famílias beneficiárias.

Para além das respostas dadas ao nível da educação de crianças e jo-

vens, também o Centro Qualifica da Amadora continuou a sua aposta na formação de adultos, com a manutenção dos Processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), dando continuidade às sessões de reconhecimento, de formação e ainda, aos júris de certificação através da modalidade online. No âmbito da conservação e beneficiação do Parque Escolar Municipal, o Município aproveitou este momento de “pausa” para acelerar a execução das intervenções programadas nas escolas. Importa ainda referir que na resposta direta ao Covid-19 estiveram ocupados dois estabelecimentos escolares e três pavilhões desportivos. Na Amadora, as iniciativas habituais, tais como a “Arte na Escola”, o “Amadora Educa”, a “Festa de Finalistas”, a “Mostra de Teatro”, foram forçosamente suspensas. Todavia, muitos foram os novos desafios colocados pela pandemia.

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Parabéns a toda a comunidade escolar Vencendo as adversidades, a Câmara Municipal da Amadora fez cumprir a tradição e produziu aquela que é a 13.ª Edição do Livro de Finalistas do 1.º Ciclo. O Livro recorda todos aqueles que se cruzaram ao longo dos últimos quatro anos, entre professores, colegas e amigos, tornando estas recordações eternas.

Alunos finalistas do 1.º Ciclo no ano letivo 2019/20 deverão entrar em contacto com a escola sede do Agrupamento de Escolas, a partir de quarta-feira (dia 15 de julho) para levantar o seu exemplar. Mais uma vez, Parabéns a todos os Finalistas!

Remoção de amianto avança em escolas da Amadora • Escola Básica Artur Martinho Simões; • Escola Básica D. Francisco Manuel Melo; • Escola Básica do Alto do Moinho; • Escola Secundária da Amadora; • Escola Secundária Fernando Namora.

Entrou em vigor o despacho conjunto dos Ministros da Educação e da Coesão Territorial que determina os equipamentos escolares onde vão ser retirados materiais com amianto. A remoção de fibras de amianto vai ser feito ao abrigo de um programa nacional que custará 60 milhões de euros e será financiado por verbas comunitárias. No caso da Amadora, será totalmente suportado pelo Programa Operacional Lisbo@ 2020. Na Amadora, e de acordo com este despacho, vão ser removidas estruturas de amianto nos seguintes equipamentos escolares:

Para além destes estabelecimentos educativos, vai ainda avançar este ano, com investimento municipal e comunitário, a remoção nas escolas de 2.º e 3.º ciclos de Alfornelos, José Cardoso Pires, Pedro D’Orey da Cunha, Almeida Garrett e Cardoso Lopes. Com estas intervenções, todas as escolas da rede pública da cidade passam a cumprir os requisitos do quadro normativo nacional. Ao longo dos últimos anos, a Câmara Municipal da Amadora tem realizado um forte investimento na requalificação e modernização do seu parque escolar, o que permitiu proceder, gradualmente, à remoção do amianto. Recentemente, foram intervencionadas as escolas do 2.º e 3.º ciclos Miguel Torga, Sophia de Mello Breyner Andersen, Mães de Água e Roque Gameiro, e as Escolas Básicas do 1.º ciclo / Jardins de Infância José Ruy, Águas Livres, Terra Dos Arcos, Alice Leite, Maria Emília Lopes de Azevedo, Quinta Grande, Alfragide 1, À-Da-Beja, Manuel Heleno e Cerrado da Bica.

AMADORAEDUCAÇÃO

Investimento no Parque Escolar Antes do início do próximo ano letivo, a Câmara Municipal da Amadora vai investir mais de um milhão de euros na requalificação do seu parque escolar. Assim, e à semelhança dos anos anteriores, este período de pausa escolar será aproveitada para realizar as seguintes intervenções de conservação e beneficiação:

E.B.1/ J.I. ALICE LEITE Substituição de portas e janelas E.B.1/ J.I. JOSÉ RUY Pinturas exteriores do edifício, dos muros, muretes e das vedações. Pintura de uma zona da escada interior no edifício. Reparação e tratamento das juntas de dilatação com reparação de fissuras. Execução de algeroz e tubos de queda. Desobstrução de esgotos. Intervenção na cobertura, com vista à reparação de infiltração existente no edifício do JI. EB1/JI CONDES DA LOUSÃ Caixilharias com afinação geral em vidros duplos existentes, pinturas exteriores e interiores, coberturas com impermeabilizações dos terraços, revisão e reparação de tubos de queda, caixas de visita de esgotos, vidros partidos e fechadura elétrica do portão. EB1 ALTO DO MOINHO Cobertura com impermeabilizações, claraboias e recuperação de telheiros, pinturas exteriores e interiores, trabalhos de carpintaria com colocação de tampos de bancadas, móveis , caixas de estores, recuperação de porta, reparações pontuais de pavimentos cerâmicos e vinílicos, reparação de tubos de queda, caixas de esgotos e tomadas elétricas. EB1/JI RICARDO ALBERTY Substituição total de caixilharias, pinturas exteriores e interiores, substituição de tampos de bancadas e revisão e reparação de aros de portas e portas, impermeabilização de coberturas, reparação de tubos de queda, caixas de visita de esgotos e revisão de redes, caixa de retenção de gorduras, revisão de sanitas, torneiras, vidos partidos, fechadura elétrica de portão, portas, revisão e reparação de revestimentos cerâmicos e luminárias exteriores.

AMADORASOLIDÁRIA

Equipas multidisciplinares no terreno

O Município da Amadora dispõe, de equipas multidisciplinares inteiramente dedicadas ao suporte das necessidades de casos ativos de COVID-19. Estas equipas, constituídas por profissionais da saúde, segurança social, proteção civil/município, efetuam diariamente visitas domiciliárias para apurar as necessidades de saúde e sociais dos casos sinalizados pelas autoridades de saúde. Simultaneamente, na Unidade de Saúde Pública da Amadora, são realizados dezenas de inquéritos epidemiológicos. Todos estes profissionais estão todos organizados por equipas: inquéritos epidemiológicos, liderança, vigilância de contactos, gestão de casos, instituições, empresas, declarações, Sinave e Trace Covid. Para além destes profissionais, a USP conta ainda com a ajuda preciosa de mais alguns internos, elementos da Cruz Vermelha e da Câmara Municipal da Amadora, e

ainda o apoio de médicos veterinários — todos receberam formação — para terem os inquéritos em dia. Equipas multidisciplinares criadas pela resolução do Conselho de Ministros n.º 51 A/2020 n.º 11 Três equipas multidisciplinares criadas na Amadora (cada equipa com 1 profissional de saúde do ACES, 1 técnico do ISS.IP e 1 técnico da CMA). Foram efetuadas 156 sinalizações pela USP para realização de visitas domiciliárias a doentes com COVID19 e já realizadas 110 visitas.

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Já conhece o nosso Cartão Amadora 65+? Este cartão é destinado a todos os munícipes com mais de 65 anos e pensionistas e também para munícipes beneficiários de pensão de invalidez ou prestação social para a inclusão, independentemente da idade. Os beneficiários do Cartão Amadora 65+ têm direito a bens e serviços com descontos especiais em empresas e instituições aderentes na área da saúde, lazer, beleza, restauração, entre outros. Têm ainda acesso exclusivo a atendimento médico no domicílio de forma gratuita, durante a semana no período noturno e 24 horas aos sábados, domingos e feriados através da Linha Municipal de Saúde e a projetos de intervenção social dinamizados pela autarquia. A ficha de inscrição para o Cartão Amadora 65+ e o guia das empresas aderentes encontram-se disponíveis para consulta no site do município (www.cm-amadora.pt).

Poderá efetuar a sua inscrição no edifício da Câmara Municipal da Amadora, na sua Junta de Freguesia, ou por email ( accao.social@cm-amadora.pt). Para isso bastará entregar a sua ficha de inscrição devidamente preenchida, comprovativo de morada, documento de identificação e comprovativo de rendimentos.

Para mais informações poderá contactar através do 800 207 053 /214 369 053 ou dirigir-se à Divisão de Intervenção Social - Praceta Carolina Simões s/n – Venteira.

Linha de Apoio Social

A Linha de Apoio Social 800 207 632 (número gratuito) do município da Amadora, funciona em dias úteis, das 9h00 às 17h30. A Câmara Municipal da Amadora continua a acompanhar os cidadãos seniores dependentes, bem como os munícipes dependentes com ausência de apoio familiar ou social. A autarquia, bem como as Juntas de Freguesia, têm planos delineados para que os nossos idosos possam sentirem-se apoiados, ao mesmo tempo que o trabalho de apoio social que já é prestado ao longo do ano, não cesse. Neste sentido, são prestados os seguintes apoios: - Apoio na aquisição de bens de 1.ª necessidade para: Pessoas com ausência de apoio familiar ou social / Pessoas ou casais com

mais de 65 anos / Pessoas dependentes / Pessoas com doença crónica / Pessoas em isolamento profilático ou infetados em isolamento; - Ajuda na prescrição de receita para doença crónica e/ou apoio no levantamento da medicação na farmácia. Desde o início da pandemia, e até ao dia 21 de julho, a Linha Municipal de Apoio Social recebeu 2085 contactos de munícipes. Destes contactos resultaram os seguintes apoios:

- Apoio alimentação confecionada (entregue em casa) a 243 agregados familiares, num total de 9 594 refeições servidas; - 29 utentes COVID19 encaminhados para isolamento na Plataforma de Emergência; - Entrega de EPIs a 174 agregados familiares (máscaras); - Atendimentos a 174 vítimas de violência doméstica; - 129 apoios diversos no âmbito de sinalizações da saúde (ACES e HFF). Caso identifique algum sénior em situação de isolamento e/ou dependência, que necessite de apoio social, entre em contacto com a Divisão de Intervenção Social.

Contactos: 800 207 632 ou 214 369 053 Horário de funcionamento: 9h00 às 17h30 | Dias úteis Também pode contactar a Junta de Freguesia da sua área de residência. Mais informações: www.cm-amadora.pt/covid-19 www.facebook.com/municipiodaamadora

DELIBERAÇÕES

DELIBERAÇÕES ABRIL 2020

ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL Número: 07/2020 António Ramos Preto, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Art.º 56.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 2.ª Sessão Extraordinária de 2020, realizada 23 de abril de 2020: 1. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades Municipais) de 2020 – Anos Seguintes - 2.ª Alteração (Proposta n.º 103/2020)”; 2. Aprovado por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Mapa de Pessoal - Alteração (Proposta n.º 106/2020)”; 3. Aprovado por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato-Programa a Celebrar com Amadora Inovation, E.M. Unipessoal, LDA. (Proposta n.º 109/2020)”; 4. Aprovado por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Projeto de Regulamento – Prémio Crónica Jornalística Rogério Rodrigues (Proposta n.º 118/2020)”; 5. Aprovado por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Projeto de Regulamento – Prémio Literário Orlando Gonçalves (Proposta n.º 119/2020)”; Amadora, 24 de Abril de 2020 O Presidente António Ramos Preto CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 1 DE ABRIL DE 2020 DELIBERAÇÕES SIMAS – CONCURSO PÚBLICO POR LOTES, PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS DO RAMO ”NÃO VIDA” – 2020/2021 – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) através dos quais: a) Autorizou a adjudicação do procedimento por concurso público por lotes, destinada à aquisição de serviços de Seguro do Ramo “Não Vida”, à empresa AIG Europe, S.A. – Sucursal em Portugal, com o prazo de 1 (um ano) e pelos seguintes valores. Lote 2 – Multirriscos – 89.743,48€ (isento de IVA); Lote 3 – Acidentes pessoais em viagem - 2.000,00€ (isento de IVA). b) Aprovou a minuta do contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE “REMODELAÇÃO DE REDES DE ÁGUAS RESIDUAIS E PLUVIAIS NO CONCELHO DA AMADORA – ANOS 2020/ 2021” – ABERTURA- RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público para celebração de acordo quadro para a execução da empreitada de “Remodelação de Redes de Águas Residuais e Pluviais no concelho da Amadora – anos 2020/2021”, pelo preço base de 336.545,00€, acrescido de IVA, a executar no prazo máximo de 360 (trezentos e sessenta) dias prevendo-se que a mesma decorra entre outubro de 2020 e outubro de 2021, com repartição do valor nos termos do 2.º considerando da proposta n.º 135/2020. b) Aprovou as peças do respetivo procedimento, nomeadamente o programa e caderno de encargos; c) Nomeou o júri do procedimento com a respetiva delegação de competências neste para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; d) Designou como Coordenadora de Segurança em fase de projeto e Gestora do Contrato, a Eng.ª Augusta Correia, com delegação dos poderes para adoção de todas as medidas tendentes à boa execução do contrato nos termos do disposto no art. n.º 44 e ss do CPA e n.º 4 do art. 290-A do CCP, e designou como substituta nas suas faltas e impedimentos, a Eng.ª Julieta Marques; e) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DESTINADA À REPARAÇÃO DE COLAPSOS DE COLETORES E RAMAIS, SUBSTITUIÇÃO DE TAMPAS E REPARAÇÃO DE CAIXAS DE VISITA, NAS REDES DE ÁGUAS RESIDUAIS E PLUVIAIS, NO CONCELHO DA AMADORA (ANOS DE 2020/2021) – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento concurso público, para celebração de acordo quadro com vista à execução da empreitada destinada à reparação de colapsos de coletores e ramais, substituição de tampas e reparação de caixas de visita, nas redes de águas residuais e pluviais no Município da Amadora a executar nos prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias com o preço base de 343.544,00€, acrescido de IVA, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do nº 1, do art.º 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), a executar entre outubro de 2020 e outubro de 2021 e com repartição de verbas nos termos do 1º considerando da proposta n.º 136/2020; b) Aprovou as peças do procedimento; c) Nomeou o júri do procedimento com a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; d) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; e) Nomeou como gestora do contrato a Eng.ª Augusta Correia e como seu substituto, nas suas faltas e impedimentos, a Eng.ª Julieta Marques; f) Nomeou como coordenador de segurança em fase de projeto, a Engª Isabel Estevão; g) Delegou no Diretor- delegado, ao abrigo do disposto no artigo 44.º do CPA, a competência relativa ao ato de liberação de cauções materializado nos ofícios de notificação do cocantratante e da entidade bancária e na sequência do definido no relatório de execução do contrato, elaborado pela gestora do contrato. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO, COM ADJUDICAÇÃO POR LOTES, DESTINADO AO FORNECIMENTO CONTÍNUO DE MATERIAIS DE ARMAZÉM, PELO PERÍODO DE 20 (VINTE) MESES- ABERTURARATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento pré contratual por concurso público, para a adjudicação por Lotes, destinado ao fornecimento contínuo de materiais de armazém, pelo prazo de 20 (vinte) meses com o preço base de 444.800,00€, acrescido de IVA, com os correspondentes valores parciais para cada lote e identificados no 1.º considerando da proposta n.º 137/2020; b) Aprovou as peças do procedimento, nomeadamente anúncio, programa e caderno de encargos; c) Nomeou o júri do procedimento com a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; d) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; e) Nomeou como gestor do contrato o Sr. Luís Casimiro e como seu substituto, nas suas faltas e impedimentos, o respetivo superior hierárquico, com delegação da adoção de todas as medidas conducentes à boa execução do contrato; f) Delegou no Diretor- Delegado o ato de liberação de cauções, materializados nos ofícios de notificação ao cocontratante e da entidade bancária, e de acordo com o definido no relatório de execução do contrato, elaborado pelo gestor do mesmo. INSCRIÇÃO DE ATLETAS DE CLUBES DA AMADORA EM COMPETIÇÕES DESPORTIVAS FEDERADAS - 2019/2020 - COMPARTICIPAÇÃO MUNICIPAL - 1.ª FASE. Aprovada, por unanimidade. A atribuição da comparticipação municipal, à Associação de Atletismo de Lisboa, à Associação de Basquetebol, à Associação de Futebol de Lisboa, à Federação de Andebol de Portugal e à Federação Portuguesa de Esgrima, no montante total de 12.484,00€, nos termos da Informação n.º 27293, de 20. 03.2020, do DEDS/ GDJ.

DELIBERAÇÕES

UTILIZAÇÃO DOS RECINTOS DESPORTIVOS ESCOLARES PELO MOVIMENTO ASSOCIATIVO DA AMADORA 2019/2020. Aprovada, por unanimidade. A atribuição de verba correspondente à 1.ª descentralização da época 2019/2020 para os Agrupamentos de Escolas Amadora Oeste, Cardoso Lopes, Fernando Namora, Mães d’Água, Miguel Torga e Pioneiros da Aviação Portuguesa, no montante total de 2.550,00€, pela utilização dos recintos desportivos escolares pelo movimento associativo desportivo da Amadora, distribuída de acordo com o quadro da Informação n.º 27878 de 24.03.2020, do DEDS/DD.

POR LISBOA 2020 “IDADE +” - TEATRO DE IDENTIDADES - COMPARTICIPAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ESCOLA SUPERIOR DE TEATRO E CINEMA. Aprovada, por unanimidade. A atribuição da verba no valor de 5.471,65€ para a Associação de Amigos da Escola de Teatro e Cinema, entidade parceira da candidatura do POR Lisboa 2020 “Idade +”, e no âmbito do Projeto Teatro de Identidades, de acordo com a informação dos serviços melhor identificada no 4.º considerando da proposta n.º 140/2020. ACORDO DE PARCERIA CELEBRADO COM AQK – ASSOCIAÇÃO QUORUM CULTURAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA DANÇA – TRANSFERÊNCIA DE VERBA. Aprovada, por unanimidade. A atribuição de apoio financeiro à AQK – Associação Quorum Cultural, no valor total de 35.000,00€ em 2020, nos termos da informação n.º 27581, de 23.03.2020, do DEDS/DIC, permitindo dar continuidade ao Acordo de Parceria anteriormente celebrado.

REABILITA + - PROCESSO 08/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 228, de 05.03.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo representante legal do condomínio do imóvel sito no Largo Eugénio dos Santos, n.º 13, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 10.388,00€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.181,48€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. CONCURSO PÚBLICO PARA “EIXOS PRINCIPAIS – PAVIMENTAÇÃO – EXECUÇÃO” – EMPREITADA N.º 18/2019 – ALTERAÇÃO DA REPARTIÇÃO DE ENCARGOS E MINUTA DE ADITAMENTO. Aprovada, por unanimidade. 1. O reforço da verba cabimentada para o presente ano, no valor de 337.044,10€, montante já com IVA incluído, conforme informação n.º 126, de 05.03.2020, do DOM/DAIPEV; 2. Nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP, a minuta do aditamento ao contrato celebrado, para que este reflita a nova repartição de encargos de empreitada “Eixos Principais – Pavimentação – Execução de obra” (empreitada 18/2019). CONCURSO PÚBLICO PARA “OBRAS DE CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO NO PARQUE HABITACIONAL MUNICIPAL” – EMPREITADA 01/DHRU/2020 - ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 148.º do CCP, o Relatório Final elaborado pelo Júri do concurso; 2. A adjudicação da proposta apresentada pelo concorrente, OMEP – Obras, Medições e Projetos, Lda. com o preço contratual de 248.232,84€, valor ao qual acresce I.V.A., à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias; 3. A minuta do contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP; 4. Nomear como gestora do procedimento a Eng.ª Alice Mitras. PROGRAMA “APRENDER & BRINCAR” - ATIVIDADES DE APOIO À FAMÍLIA - ANO LETIVO 2019/2020 – DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBAS PARA ENTIDADES PARCEIRAS – 2.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. 1. A descentralização de verba, correspondente à 2.ª tranche, para as entidades parceiras do Programa Aprender & Brincar – Programa de Atividades de Componente de Apoio à Família, no montante total de 96.960,00€, compreendendo o aumento do valor de 28,00€/criança/mês até ao final do ano letivo, de acordo com o quadro da Informação n.º 28746, 06.03.2020, do DEDS-DAFA. 2. Que a presente deliberação fique sujeita a posterior cabimentação.

REABILITA + - PROCESSO 01/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 234, de 06.03.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo representante legal do proprietário do imóvel sito na Estrada das Águas Livres, n.º 118, na freguesia da Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 78.440,00€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 15.000,00€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO 07/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 241, de 10.03.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela administradora de condomínio do imóvel sito no Largo Borges Carneiro, n.º 10, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 25.816,30€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 5.421,42€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR – ANO LETIVO 2019/2020 – 2.ª TRANCHE. Aprovada por unanimidade. A descentralização da 2.ª tranche da verba para as entidades parceiras (ABCD, Associação de Pais e Amigos das Crianças da Mina, Associação de Pais EB1 Artur Martinho Simões, Associação de Pais EB1 Venteira, Casal Popular da Damaia, CEBESA, Santa Casa da Misericórdia, SFRAA, Sopro dos Sonhos, Junta de Freguesia das Águas Livres e Junta de Freguesia da Falagueira-Venda Nova), no montante total de 97.500,10€, decorrente dos Contratos de Parceria, no âmbito do Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), de acordo com o quadro 5 constante na Informação n.º 26463, de 17.03.2020, do DEDS/DIE.

DELIBERAÇÕES

Quadro 5 – Resumo das verbas a descentralizar, por parceiro

da Amadora (CEBESA), no montante total de 10.954,80€, relativa aos meses de março a julho de 2020, e nos termos constantes da Informação n.º 28609, de 26.03.2020, do DEDS/DAFA. REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 15 DE ABRIL DE 2020 DELIBERAÇÕES PROC. N.º 723-PL/72 (REQ. Nº 22482/20) – REQUERENTE: DIÁLOGOS CONVERGENTES, LDA. - ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 13/79- ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO. Aprovada, por unanimidade. A alteração do licenciamento relativo à operação de loteamento que consiste na criação de duas caves destinadas exclusivamente a estacionamento do condomínio, dentro do polígono de implantação do referido lote APARTHOTEL, sito na Avenida da Quinta Grande, freguesia de Alfragide, de acordo com a informação n.º 22482, de 04.03.2020, do DAU/DGU, e nos termos dos n.ºs 1 e 8 do artigo 27.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na atual redação, dando lugar ao aditamento ao alvará de loteamento n.º 13/79, mantendo-se tudo o restante anteriormente aprovado e constante do referido alvará de loteamento.

PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR – ANO LETIVO 2019/2020 – 3.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. A descentralização da 3.ª tranche de verba para as entidades parceiras (ABCD, Associação de Pais e Amigos das Crianças da Mina, Associação de Pais EB1 Artur Martinho Simões, Associação de Pais EB1 Venteira, Casal Popular da Damaia, CEBESA, Santa Casa da Misericórdia, SFRAA, Sopro dos Sonhos, Junta de Freguesia das Águas Livres e Junta de Freguesia da Falagueira-Venda Nova), no montante total de 96.236,10€, decorrente dos Contratos de Parceria, no âmbito do Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), de acordo com o quadro 4 e com os fundamentos constantes na Informação n.º 28937, de 27.03.2020, do DEDS/DIE.

IPSS GESTORAS DAS CRECHES MUNICIPAIS – ANO LETIVO 2019/2020 – COMPARTICIPAÇÃO À CEBESA – 2.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. A atribuição da comparticipação ao Centro de Bem Estar Social

SIMAS - 2.ª ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DE 2020 – PPI, ORÇAMENTO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. Aprovada, por unanimidade. 1. A 2.ª alteração ao Orçamento de 2020 dos SIMAS (PPI, Orçamento das Despesas Correntes e de Capital) no valor de 1.080.350,00 € e nos termos da Proposta de Deliberação daqueles serviços e melhor identificada no 3.º considerando da proposta n.º 151/2020. 2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal. SIMAS - CTT - CORREIOS DE PORTUGAL - ENCARGOS POSTAIS DE EXPEDIÇÃO DE OBJETOS POSTAIS ORIGINÁRIOS NO PRINTING & FINISHING – AUTORIZAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. O ato praticado pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, através do qual autorizou a contratação da prestação de serviço e encargos postais de expedição de objetos postais originários no Printing & Finishing, com a empresa CTT – Correios de Portugal, S. A. pelo prazo de nove meses, a ocorrer até ao final do ano de 2020, pelo valor de 665.000,00€, isento de IVA. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A EXECUÇÃO DA EMPREITADA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO NOVO RESERVATÓRIO DO ALTO DE SANTA CATARINA, NO CONCELHO DE OEIRAS – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público, para a empreitada destinada à construção do novo Reservatório do Alto de Santa Catarina, no Município de Oeiras, pelo prazo de 540 (quinhentos e quarenta) dias com o preço base de 2.520.271,25€, acrescido de IVA, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1, do art.º 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo) a afetar nos termos do 1.º considerando da proposta n.º 153/2020; b) Aprovou as peças do procedimento; c) Nomeou o júri do procedimento com a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; d) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; e) Nomeou como coordenadora de segurança em fase de projeto a Enga. Patricia Matos Ribeiro; f) Nomeou como gestora do contrato a Enga. Ana Franco, e em sua substituição, nas suas faltas e impedimentos, o Senhor Eng.º Luís Amaro, com função de acompanhamento permanente da execução do mesmo, em todos os seus aspetos, delegando naquela, ao abrigo do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, a adoção de todas as medidas conducentes à boa execução do contrato, nomeadamente, as necessárias à correção de desvios, defeitos ou outras anomalias, detetadas na sua execução; g) Delegou no Diretor Delegado, em consonância com o artigo 44.º do CPA, o ato de liberação de cauções, materializado nos ofícios de notificação do cocontratante e da entidade bancária, na sequência

DELIBERAÇÕES do definido no relatório de execução do contrato, elaborado pela gestora do contrato. SIMAS - EMPREITADA DE “SUBSTITUIÇÃO DE CONDUTAS E RAMAIS EXISTENTES NA AVENIDA CAMILO CASTELO BRANCO, RUA ANDRADE CORVO, PRACETA CONDE ARNOSO E RUA TRINDADE COELHO, NA FREGUESIA DAS ÁGUAS LIVRES, NO CONCELHO DA AMADORA” - C.P. 19150/2019 - SUSPENSÃO DO ATO DE CONSIGNAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, através do qual, autorizou a suspensão do ato de consignação da empreitada de substituição de condutas e ramais existentes na Avenida Camilo Castelo Branco, Rua Andrade Corvo, Praceta Conde Arnoso e Rua Trindade Coelho, na freguesia das Águas Livres, Município da Amadora (CP n.º 19150/2019), até estarem reunidas todas as condições, para o inicio da mesma e para a realização dos trabalhos na via pública que não se encontram por ora reunidas e decorrente do Estado de Emergência Nacional. SIMAS - EMPREITADA DE “SUBSTITUIÇÃO DE CONDUTAS E RAMAIS EXISTENTES NA AVENIDA EDUARDO JORGE E RUAS ADJACENTES, NA FREGUESIA DA FALAGUEIRA-VENDA NOVA, NO CONCELHO DA AMADORA” - C.P. 19160/2019 - SUSPENSÃO DO ATO DE CONSIGNAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, através do qual, autorizou a suspensão do ato de consignação da empreitada destinada à substituição de condutas e ramais existentes na Avenida Eduardo Jorge e Ruas Adjacentes, na freguesia da Falagueira-Venda Nova, no concelho da Amadora, (CP 19160/2019) até se encontrarem reunidas todas as condições para o início da mesma, designadamente, a emissão da licença por parte da Câmara Municipal da Amadora, para a realização dos trabalhos na via pública. SIMAS - EMPREITADA DE “SUBSTITUIÇÃO DE CONDUTAS E RAMAIS EXISTENTES NA ZMC DA FÁBRICA DAS GABARDINES – SUL, FREGUESIA DA VENTEIRA, NO CONCELHO DA AMADORA” - C.P. 19157/2019 - SUSPENSÃO DO ATO DE CONSIGNAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, através do qual, autorizou a suspensão do ato de consignação da empreitada destinada à substituição de condutas e de ramais existentes na ZMC da Fábrica das Gabardines – Sul, freguesia da Venteira, no Concelho da Amadora, (CP 19157/2019) até se encontrarem reunidas todas as condições para o início da mesma, designadamente, a emissão da licença por parte da Câmara Municipal da Amadora, para a realização dos trabalhos na via pública. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO, COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS VERDES DAS INSTALAÇÕES DOS SIMAS, NOS CONCELHOS DE OEIRAS E AMADORA – ANOS DE 2020-2023 - ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público com publicidade internacional para a aquisição de serviços de “Manutenção dos espaços verdes das instalações dos SIMAS nos Concelhos de Oeiras e Amadora – anos de 2020-2023”, pelo preço base de 320.000,00€, acrescidos de IVA, para um prazo de execução de 1 (um) ano, prevendo-se a possibilidade de renovação atual nos dois anos seguintes, com repartição do valor nos termos do 2.º considerando da proposta n.º 157/2020; b)MAprovou as peças do respetivo procedimento, nomeadamente o anúncio, o programa e caderno de encargos; c) Nomeou o júri do procedimento com a respetiva delegação de competências neste para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; d) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos;

e) Designou como Gestora do Contrato, a Eng.ª Ana Franco, e com delegação dos poderes para adoção de todas as medidas tendentes à boa execução do contrato nos termos do disposto no art. n.º 44 e ss do CPA e n.º 4 do art. 290-A do CCP, sendo seu o substituto, nas faltas e impedimentos, o respetivo superior hierárquico; f) Delegou no Sr. Diretor Delegado o ato de liberação de cauções, materializado nos ofícios de notificações do cocontratante e da entidade bancária na sequência do definido no relatório de execução do contrato, a elaborar pelo gestor do contrato, de acordo com o disposto nos artigos 44.º e seguintes do CPA. PROJETO “PASSA A PALAVRA” – COMPARTICIPAÇÃO NO ÂMBITO DO ACORDO DE PARCERIA COM A COMUNIDADE VIDA E PAZ. Aprovada, por unanimidade. A comparticipação municipal, no valor de 15.000€, para o ano de 2020, nos termos do n.º 3, da Cláusula Segunda, do referido Acordo de Parceria. AMASENIOR APOIO ALIMENTAR – COMPARTICIPAÇÃO MUNICIPAL ÀS INSTITUIÇÕES PARCEIRAS DO PROJETO – 1.º TRIMESTRE/2020. Aprovada, por unanimidade. A comparticipação financeira municipal, no valor global de 34.265,00€ à AFID, SCMA e SFRAA, relativos ao 1.º trimestre de 2020, no âmbito do Projeto AmaSénior Apoio Alimentar, nos termos do quadro da Informação n.º 30183, de 02.04.2020, elaborada pelo DEDS/DIS.

JOGOS JUVENIS ESCOLARES/2020 – APOIO FINANCEIRO. Aprovada, por unanimidade. A descentralização de verba para os Agrupamentos de Escolas no montante de 4.207,50€ no âmbito da 33.ª Edição dos Jogos Juvenis Escolares da Amadora para o ano letivo de 2019/2020, e nos termos do quadro da informação n.º 30365, de 02.04.2020, do DEDS/DD.

CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIO MUNICIPAIS /PARQUE ESCOLAR – CARPINTARIAS E PINTURAS” – EMPREITADA N.º 35/2019 - FICHAS DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade. As Fichas de Procedimento de Segurança apresentadas pela adjudicatária, nos termos e para os efeitos do disposto no número 2 do artigo 14.º do decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito da empreitada (35/2019) designada “Conservação e Beneficiação de Edifícios Municipais/Parque Escolar Municipal – Carpintarias e Pinturas”.

DELIBERAÇÕES CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – ELETRICIDADE” – EMPREITADA N.º 53/2019 – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 148.º do CCP, o Relatório Final elaborado pelo Júri do concurso; 2. A adjudicação do procedimento à proposta apresentada pelo concorrente Optibuilding, Lda., com o preço contratual de 163.799,54€, ao qual acrescerá o valor do I.V.A., à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 560 (quinhentos e sessenta) dias. 3. A minuta do contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP; 4. Nomear como gestor do procedimento o Eng.º João Vilares. CONCURSO PÚBLICO PARA “AVENIDA D. LUÍS I/ENVOLVENTES – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 1/2020 - ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 125.º do CCP, o projeto de decisão constante na ata do júri; 2. A adjudicação do procedimento à proposta apresentada pelo concorrente. “Protecnil, Sociedade Técnica de Construções, S.A.”, pelo valor de 282.557,22€, ao qual acrescerá o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 120 (cento e vinte) dias; 3. A minuta do contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP; 4. Nomear como gestora do procedimento a Eng.ª Sofia Matos. REABILITA PLUS - PROCESSO N.º 10/2019. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 283, de 18.03.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA-PLUS, requerida pelo sócio gerente da empresa PMVG-BUSINESS AGENCY, UNIPESSOAL, LDA, proprietária do imóvel sito na Rua Aniceto do Rosário, n.ºs 8 a 8 B, na freguesia da Falagueira-Venda Nova, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 270.339,75€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 25.000,00€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 03/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 310, de 26.03.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela representante da administração do Condomínio, do imóvel sito na Rua Vasco da Gama, n.º 11, na freguesia da Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 34.577,20€; Comparticipação da Câmara Municipal: 7.261,21€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 05/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 299, de 24.03.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela Administradora do Condomínio, do imóvel sito na Rua Elias Garcia, n.º 58, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 17.808,00€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.739,68€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO Nº 09/2020 Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 302, de 24.03.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela Administradora do Condomínio, do imóvel sito na Avenida da República, n.º 7, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 16.154,40€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.392,42€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 10/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 275, 16.03.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela representante do Condomínio, do imóvel sito na Rua de Alfornelos n.º 100, na freguesia da Encosta do Sol, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 10.594,70€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.224,89€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 11/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 281, de 18.03.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela administradora do Condomínio, do imóvel sito na Rua Jaime Cortesão, n.º 22, na freguesia de Encosta do Sol, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 22.705,20€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 6.811,56€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 12/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 294, de 20.03.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Rua Duarte Pacheco Pereira, n.º 37, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 24.720,79€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 5.191,37€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 16/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 273, de 13.03.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo administrador do Condomínio, do imóvel sito na Praceta João Faria Borda, n.º 1, na freguesia da Falagueira/Venda Nova, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 14.310,00€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.005,10€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO DE 2020 – 5.ª ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. A 5.ª Alteração permutativa relativa às GOP’S, PPI, PAM e ao Orçamento de Despesa, referente ao ano de 2020 e constante da informação n.º 32037, de 14.04.2020, da DF. 2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal. COVID-19 – RESPOSTA À CRISE SOCIAL. Documento traduzido numa Recomendação à Câmara Municipal e não sujeito a votação. REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 29 DE ABRIL DE 2020 DELIBERAÇÕES LOTEAMENTO DE INICIATIVA MUNICIPAL “SERRA DE CARENQUE” – PROCESSO GESTUG N.º 32102/20 – DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade. 1. A abertura do procedimento de loteamento de iniciativa municipal, referente à parcela de terreno com área de 66.407,00 m2, sita na Serra de Carenque, na freguesia da Mina de Água, nos exatos termos e parâmetros urbanísticos descritos na informação n.º 102, do DAU, de 15.04.2020, do DAU/DJA. 2. Submeter o nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do RJUE conjugado com o n.º 1 do artigo 89.º do RJI-

DELIBERAÇÕES GT, o projeto da operação de loteamento a discussão pública, pelo prazo de 15 dias, a publicitar com uma antecedência de 8 dias em Diário da República e a divulgar através da comunicação social e no sítio da internet do município. PROTOCOLO RELATIVO AO PLANO DE PORMENOR DO PARQUE URBANO DO NEUDEL – ACIONAMENTO DAS GARANTIAS BANCÁRIAS – PROC. N.º 301-PM/01. Aprovada, por unanimidade. Acionar as garantias prestadas nos termos da Clausula Quarta do protocolo celebrado com a Alpabrantes – Planeamento, Desenvolvimento Urbano e Construção S.A., executando as hipotecas incidentes sobre os dois imóveis melhor identificados na informação n.º 85, de 03.04.2020, do DAU/DJA. PROC. N.º 152-PL/95 (REQ. N.º 4883/19) – REQUERENTE: DINIS, LOPES & FROIS, LDA – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 1/04 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – APÓS DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por maioria. As alterações à licença de loteamento titulada pelo alvará n.º 1/04, melhor identificadas no 2.º considerando da proposta n.º 178/2020, nos termos do requerimento n.º 4883, de 15.01.2019 efetuado pelo requerente Dinis, Lopes & Fróis, Lda. e ao abrigo do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na sua atual redação, dando lugar a aditamento ao mencionado alvará de loteamento, e posterior comunicação à Conservatória do Registo Predial competente, para efeitos de averbamento ao abrigo do n.º 7 do mesmo artigo e diploma legal. PROC. N.º 314-PL/86 (REQ. N.º 68816/19) – REQUERENTE: JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPES – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 12/88 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO - APÓS DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade. A alteração à licença de loteamento titulada pelo alvará n.º 12/88, melhor identificadas no 2.º considerando da proposta n.º 179/2020, nos termos do requerimento n.º 68816, de 09.08.2019, efetuado pelo requerente José Manuel Rodrigues Lopes e ao abrigo do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na sua atual redação, dando lugar a aditamento ao mencionado alvará de loteamento, e posterior comunicação à Conservatória do Registo Predial competente, para efeitos de averbamento ao abrigo do n.º 7 do mesmo artigo e diploma legal. PROC. N.º 137-PL/00 (REQ. N.º 58113/19) – REQUERENTE: MARGARIDA GONÇALVES PAULINO – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 2/2002 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO - APÓS DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade. A alteração à licença de loteamento titulada pelo alvará n.º 02/2002, melhor identificadas no 2.º considerando da proposta n.º 180/2020, nos termos do requerimento n.º 58113, de 08.07.2019, efetuado pela requerente Margarida Gonçalves Paulino e ao abrigo do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na sua atual redação, dando lugar a aditamento ao mencionado alvará de loteamento, e posterior comunicação à Conservatória do Registo Predial competente, para efeitos de averbamento ao abrigo do n.º 7 do mesmo artigo e diploma legal. SIMAS - ABATE/ALIENAÇÃO DE BENS. Aprovada, por unanimidade. Autorizar o abate/alienação dos bens constantes da listagem anexa à informação dos serviços melhor identificada no 1º considerando da proposta n.º 181/2020, no valor de 27.668,39€, totalmente amortizado à data de 31.12.2017, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 266º-A a 266º-C, do Código dos Contratos Públicos, em conjugação com o disposto na alínea cc) do n.º 1 do artigo 33º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, ambos os diplomas na sua atual redação. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇAS PARA UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS MICROSOFT, PELO PRAZO DE 3 (TRÊS) ANOS – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Autorizou a adjudicação do procedimento por concurso público para o fornecimento de licenças de utilização de produtos Micro-

soft (M365E5, M365E3, M365F1, M365E5 Security e ATP) à empresa Informática El Corte Inglês, S.A., pelo valor de 474.782,46€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, pelo período de 3 (três) anos, a decorrer nos anos de 2020, 2021 e 2022, e cujo montante deverá ser repartido em cada um dos anos de execução do contrato, pelo valor de 158.260,82€ acrescido de IVA; b) Aprovou a minuta do contrato, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos, a remeter, após a sua celebração, ao Tribunal de Contas, para efeitos de emissão de visto prévio, nos termos dos artigos 318.º da LOE 2020, conjugado com os artigos 46.º e 48.º da Lei da Organização e Processo do Tribunal de Contas. SIMAS - EMPREITADA DE “INSTALAÇÃO/ REMODELAÇÃO DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA ZMC BOREL, FREGUESIA DA VENTEIRA, NO CONCELHO DA AMADORA” - CP 19027/2019 – ATO DE SUSPENSÃO DOS TRABALHOS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, através do qual, ratificou o ato de suspensão dos trabalhos da empreitada de Instalação/Remodelação das Redes de Abastecimento de Água da ZMC Borel, freguesia da Venteira, no Concelho da Amadora (CP n.º 19027/2019), adjudicada à empresa Mafrágua, LDA, até estarem reunidas todas as condições, para o inicio da mesma e para a realização dos trabalhos na via pública que não se encontram por ora reunidas e decorrente do Estado de Emergência nacional. LINHA MUNICIPAL DE SAÚDE 65+ - COMPARTICIPAÇÃO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO “O VIGILANTE” – 2.º TRIMESTRE. Aprovada, por unanimidade. A atribuição da comparticipação municipal no valor de 2.260,00€, para a Associação de Socorros Médicos “O Vigilante”, no âmbito do protocolo de colaboração celebrado para a prossecução do projeto Linha Municipal de Saúde 65 +, nos termos e para os efeitos da Informação n.º 32290, de 15.04.2020, do DEDS/DIS. REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - MODELO DE EXERCÍCIO DE DIREITOS DOS TITULARES, POLÍTICA DE PRIVACIDADE E FAQ’S. Aprovada, por unanimidade. Nos termos e para os efeitos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 24.º do Regulamento Geral da Proteção de Dados, os documentos relativos à política de privacidade, modelo de exercício de direitos dos titulares bem como das perguntas frequentes, nos termos da informação n.º 041, de 20.04.2020, do DMTIC/GMF. ACORDO DE PARCERIA CELEBRADO COM A ARQA NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO DO PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO – APOIO. Aprovada, por unanimidade. A atribuição de apoio financeiro à ARQA – Associação de Arqueologia e Proteção do Património da Amadora, no valor total de 9.050,00€, no âmbito do Acordo de Parceria celebrado entre o Município da Amadora e a aludida Associação. CONCURSO PÚBLICO PARA “OBRAS DE CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO NO PARQUE HABITACIONAL MUNICIPAL” – EMPREITADA N.º 01/DHRU/2020 - ALTERAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. A substituição da Eng.ª Alice Mitras pelo Eng.º Tiago Oliveira, como gestor do contrato para a empreitada número 01/DHRU/2020, denominada “Obras de Conservação e Reparação do Parque Habitacional Municipal”, de acordo com a Informação n.º 348, de 21.04.2020, do DHRU/DIUGE. CONCURSO PÚBLICO PARA “RUA ALFREDO SILVA E ENVOLVENTES – EXECUÇÃO DE OBRA” - EMPREITADA N.º 49/2019 – FICHAS DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade. As Fichas de Procedimento de Segurança apresentadas pela adjudicatária, nos termos e para os efeitos do disposto no número 2 do artigo 14.º do decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito da empreitada (49/2019) designada “Rua Alfredo Silva e Envolventes – Execução de Obra”. CONCURSO PÚBLICO PARA “RUA 9 DE ABRIL, RUA LUÍS GOMES, AV. CARDOSO LOPES E ENVOLVENTES – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 61/2019 - ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO.

DELIBERAÇÕES Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 148.º do CCP, o Relatório Final elaborado pelo Júri do concurso; 2. A adjudicação do procedimento às propostas apresentada pelo concorrente Armando Cunha, S.A., com o preço contratual de 269.962,40€, valor ao qual acresce I.V.A., à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 120 (cento e vinte) dias. 3. A minuta do contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP; 4. Nomear como gestora do procedimento a Eng.ª Ana Sofia Matos. CONCURSO PÚBLICO PARA “PARQUES INFANTIS – EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO/RECUPERAÇÃO” – EMPREITADA 62/2019 - ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 148.º do CCP, o Relatório Final elaborado pelo Júri do concurso; 2. A adjudicação do procedimento às propostas apresentada pelo concorrente Play Planet, Mobiliário Urbano, Construção e Paisagismo, Lda., com o preço contratual de 372.239,90€, valor ao qual acresce I.V.A., à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 180 (cento e oitenta) dias. 3. A minuta do contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP; 4. Nomear como gestora do contrato a Eng.ª Clara Reis. CONTRATO DE PLANEAMENTO RELATIVO A ELABORAÇÃO DO PLANO DE PORMENOR DA ÁREA EMPRESARIAL/CAMPUS DE EMPRESAS – FALAGUEIRA/VENDA NOVA. Aprovada, por maioria. 1. Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 79.º, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, a celebração do contrato de planeamento. 2. Submeter a discussão pública, a minuta de contrato bem como a deliberação que venha a ser tomada sobre a respetiva proposta, nos termos do disposto nos artigos 81.º, n.º 3 e 89.º, n.º 1, ambos do RJIGT, pelo prazo mínimo de 10 dias. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE CÂMARA DE 30 DE ABRIL DE 2020 DELIBERAÇÕES

CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 6 DE MAIO DE 2020 BLOCO DE ESQUERDA MOÇÃO N.º 01/2020 SAUDAÇÃO AO 25 DE ABRIL. 1. Saudar o 46.ª Aniversario da Revolução dos Cravos de dia 25 de Abril de 1974; 2. Saudar as lutas dos trabalhadores e das populações da cidade que em defesa da nossa saúde asseguram serviços como a recolha do lixo, a venda de bens essenciais, os transportes, o correio, a limpeza e manutenção das estruturas e a escola pública na garantia de alimentação de emergência; 3. Saudar o trabalho de todos os profissionais na área da saúde no combate à pandemia em curso, em particular a todo o SNS e seus profissionais. MOÇÃO N.º 02/2020 SAUDAÇÃO AO 1.º DE MAIO. 1. Saudar o 1.º de Maio e fazer votos para que seja o momento agregador das várias gerações e saudar nele a coragem de todos os homens e mulheres que exigem dignidade, defesa da democracia e de desenvolvimento pelo progresso social, defesa do emprego, salário ou pensão e da prestação de um serviço público. 2. Saudar as lutas dos trabalhadores e das populações da cidade que em defesa da nossa saúde asseguram serviços como a recolha do lixo, a venda de bens essenciais, os transportes, o correio, a limpeza e manutenção das estruturas e a escola pública na garantia de alimentação de emergência; 3. Saudar o trabalho de todos os profissionais na área da saúde no combate à pandemia em curso, em particular a todo o SNS e seus profissionais. DELIBERAÇÕES FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. O apoio económico no valor de 188,00€ para apoio na aquisição de óculos, ao abrigo do Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, nos termos da informação n.º 34296, de 22.04.2020, do DEDS/DIS.

DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – ANO 2019. Aprovada, por maioria. 1. Nos termos e ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, os documentos de Prestação de Contas relativos ao ano de 2019; 2. Submeter à Assembleia Municipal os referidos documentos de prestação de contas, para competente aprovação, nos termos do disposto na alínea l) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação.

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE TÉCNICO SUPERIOR – ÁREA DE COMUNICAÇÃO E MULTIMÉDIA – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. A abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira de Técnico Superior, na categoria de Técnico Superior (Comunicação e Multimédia), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

INVENTÁRIO DE BENS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS – ANO 2019. Aprovada, por maioria. 1. Nos termos e ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, o inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais, e anexos à proposta n.º 174/2020. 2. Submeter à Assembleia Municipal a presente deliberação, para competente apreciação, atento o vertido na alínea l) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação.

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, NA CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL NA ÁREA DE CARPINTARIA – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. A abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho da carreira de Assistente Operacional, na categoria de Assistente Operacional (na área de carpintaria), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

DELIBERAÇÕES MAIO 2020

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Amadora, 15 de maio de 2020 O Presidente António Ramos Preto

EDITAL Número: 09/2020 António Ramos Preto, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º. 1 do Artº. 56º. da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua Sessão Ordinária, realizada 14 de maio de 2020: 1. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Documentos de Prestação de Contas – Ano 2019 (Proposta nº 173/2020)”; 2. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Aplicação dos Resultados Transitados (Proposta nº 201/2020)”; 3. Reprovada por maioria a recomendação presentada pelo Grupo Municipal do CDS-PP, referente a “Programa de Emergência de Apoio ao Movimento Associativo da Amadora” (Recomendação nº 03/AMA/2020)”.

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, NA CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL NA ÁREA DE ALVENARIAS, REBOCOS E TRABALHOS SIMILARES – PEDREIRO – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. A abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira de Assistente Operacional, na categoria de Assistente Operacional (área de alvenarias, rebocos e trabalhos similares – Pedreiro), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, NA CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL NA ÁREA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E EMPREITADAS – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. A abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho da carreira de Assistente Operacional, na categoria de Assistente Operacional (área de fiscalização de obras e empreitadas), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em fun-

DELIBERAÇÕES ções públicas por tempo indeterminado.

3. A minuta do contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP.

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, NA CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL NA ÁREA DE ELETRICISTA AUTO – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. A abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira de Assistente Operacional, na categoria de Assistente (área eletricista auto), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

REABILITA + - PROCESSO N.º 19/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 332, de 07.04.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo Administrador do Condomínio, do imóvel sito na Rua Teixeira de Pascoais, n.º 9, na freguesia de Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 20.140,00€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.229,40€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, NA CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL NA ÁREA DE PINTURA – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. A abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho da carreira de Assistente Operacional, na categoria de Assistente Operacional (na área de pintura), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR – ELETRICIDADE” – EMPREITADA N.º 53/2019 – FICHAS DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade. As Fichas de Procedimento de Segurança apresentadas pela adjudicatária, nos termos e para os efeitos do disposto no número 2 do artigo 14.º do decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito da empreitada (53/2019) designada “Conservação e Beneficiação de edifícios Municipais/Parque Escolar Municipal - Eletricidade”. PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 1/FP/20), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE ZELO E OBEDIÊNCIA. Aprovada, por escrutínio secreto. Aplicar ao trabalhador identificado no 1.º considerando da proposta n.º 200/2020, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de multa no montante total de 80,00€, sendo que 60,00€ correspondem à sanção aplicada por se ter recusado em prestar serviço com o outro trabalhador, e 20,00€ por ter colocado mal a grua do veiculo que conduzia e com isso ter provocado o arrancar dos cabos de telecomunicações, suspensa na sua execução pelo período de 1 (um) ano. PROC. N.º 140-PL/99 (REQ. N.º 48946/2018) – REQUERENTE: FERNANDO LUIS TORRES MONTEIRO – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 03/2001 - EXECUÇÃO DE OBRAS EM SUBSTITUIÇÃO DO URBANIZADOR - CANCELAMENTO DE GARANTIA BANCÁRIA. Aprovada, por unanimidade. O cancelamento da Garantia Bancaria n.º D000007639, emitida pelo Banco Popular em 06.01.2001, no âmbito da execução das obras de urbanização do alvará de loteamento n.º 3/2001 e referente ao processo n.º 140/PL/99, com e pelos fundamentos constantes na informação n.º 193, de 26.07.2019, do DAU, dando deste facto conhecimento à entidade bancária requerente.

REABILITA + - PROCESSO N.º 20/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 338, de 08.04.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pela Administradora do Condomínio do imóvel sito na Rua Cândido dos Reis, n.º 40, na freguesia da Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 28.265,34€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 5.935,72€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 20 DE MAIO DE 2020 DELIBERAÇÕES PROC. N.º 152-PL/95 (REQ. N.º 19014/20) – REQUERENTE: MÁRIO C. FERREIRA – CONSTRUÇÕES, UNIPESSOAL, LDA. – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 1/04 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade. A discussão pública, ao abrigo do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, o pedido de alteração do licenciamento relativo à operação de loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 1/04, requerida por Mário C. Ferreira – Construções, Unipessoal, Lda., e nos termos da Informação Técnica dos serviços, de 11.05.2020, do DAU, mantendo-se inalteráveis os restantes parâmetros aprovados no supramencionado alvará de loteamento e respetivos aditamentos. ACORDO DE PARCERIA PARA COLABORAÇÃO NA GESTÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DA AMADORA – MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES, MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PROMOÇÃO DE ATIVIDADES – APOIO ANO 2020. Aprovada, por unanimidade. A descentralização do montante total de 109.051,94€ para os 12 Agrupamentos de Escolas, correspondente a manutenção de instalações (pequenas reparações) no valor 72.346,00€ e material de equipamentos e promoção de atividades no valor de 36.705,88€ e no âmbito do Acordo de Parceria identificado no 1.º considerando da proposta n.º 206/2020, a efetuar nos termos do quadro constante da Informação n.º 35380, de 28.04.2020, do DEDS/DIE.

APLICAÇÃO DOS RESULTADOS TRANSITADOS. Aprovada, por maioria. 1. Aplicar o valor dos Resultados Transitados, após transferência do Resultado Líquido do Exercício de 2019, no montante de 16.073.372,24€ para a conta 551 “Reservas Legais”. 2. Submeter, ao abrigo da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, a proposta n.º 201/2020 à aprovação da Assembleia Municipal, órgão competente nos termos do disposto no n.º 12 do Ponto 5, da NCP1, do Anexo II, a que se refere o artigo 2.º do Decreto – Lei n.º 192/2015 de 11 de setembro na sua última redação. CONCURSO PÚBLICO PARA “OBRAS DE REABILITAÇÃO E MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DO BAIRRO SOCIAL DA BOBA, LOTES 8, 9 E 10” – EMPREITADA N.º 3/DHRU/2020 - ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 148.º do CCP, o Relatório Final elaborado pelo Júri do concurso; 2. A adjudicação da proposta apresentada pelo concorrente, adjudicação, da proposta apresentada pelo concorrente, ERGSILVA – Construção e Restauro de Edifícios, Lda., pelo prazo de 420 (quatrocentos e vinte) dias, de acordo com a distribuição de valores seguinte: - Lote 1: Rua António Gabriel Quadros de Ferro, n.ºs 2, 4, 6 e 8 – Lote 8 - 525.949,18€, valor ao qual acrescerá IVA à taxa legal; - Lote 2: Praceta Alexandre Cabral, n.ºs 2, 4, 6 e 8 – Lote 9 524.923,69€, valor ao qual acrescerá IVA à taxa legal; - Lote 3: Rua Mário Viegas, n.ºs 2, 4, 6 e 8 – Lote 10 - 539.011,81€, valor ao qual acrescerá IVA à taxa legal;

DELIBERAÇÕES 2.ªS VISITAS DE ESTUDO EFETUADAS PELAS ESCOLAS DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR E BÁSICO DO 1.º CICLO EM AUTOCARROS DA JUNTA DE FREGUESIA DA VENTEIRA – ANOS LETIVOS 2017/2018 E 2018/2019 – TRANSFERÊNCIA DE VERBAS. Aprovada, por unanimidade. A descentralização de verba no montante de 13.500,00€ para as juntas de freguesia, Encosta do Sol, Mina de Água, Falagueira-Venda Nova e Venteira, correspondente às visitas de estudo efetuadas nos anos letivos de 2017/2018 e 2018/2019, nos termos dos quadros constantes da Informação n.º 34326, de 23.04.2020, do DEDS/DIE.

SIMAS - REPARAÇÃO DE ROTURAS NA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO CONCELHO DE OEIRAS (ANOS DE 2021 E 2022) – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público para celebração de acordo quadro para a execução da empreitada destinada à Reparação de roturas na rede de abastecimento de água no Município de Oeiras (anos 2021-2022), pelo preço base de 374.000,00€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, valor a suportar pelo SIMAS, enquanto entidade adjudicante, a executar no prazo máximo de 730 (setecentos e trinta) dias, com repartição do valor nos seguintes termos: Ano 2021 - 250.000,00€ + IVA Ano 2022 - 124.000,00€ + IVA b) Aprovou as peças do respetivo procedimento, nomeadamente o programa e caderno de encargos; c) Nomeou o júri do procedimento com a respetiva delegação de competências neste para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; d) Designou como Coordenador de Segurança em fase de projeto e Gestor do Contrato, o Eng.º Pedro Alves, com delegação dos poderes para adoção de todas as medidas tendentes à boa execução do contrato, e designou como substituta nas suas faltas e impedimentos, a Eng.ª Julieta Marques; e) Delegou no Sr. Diretor–delegado conforme o disposto no art.º n.º 44 e ss do CPA, o ato de liberação de cauções, materializado nos ofícios de notificação do cocontratante e da entidade bancária, na sequência do definido no relatório de execução de contrato, elaborado pelo respetivo gestor; f) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos. SIMAS – 3.ª ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DE 2020 – ORÇAMENTO DAS DESPESAS CORRENTES. Aprovada, por unanimidade. 1. A 3.ª alteração ao Orçamento de 2020 dos SIMAS (Orçamento das Despesas Correntes) no valor de 157.000.00€ e nos termos da Proposta de Deliberação daqueles serviços e melhor identificada no 3.º considerando da proposta n.º 212/2020. 2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.

APOIO ALIMENTAR NO ÂMBITO DA COVID 19 – SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA AMADORA E SOCIEDADE FILARMÓNICA DE APOIO SOCIAL E RECREIO ARTÍSTICO DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade. 1. Atribuir a verba no montante global de 22407,20€, para as Instituições Santa Casa da Misericórdia da Amadora (SCMA) e Sociedade Filarmónica de Apoio Social e Recreio Artístico da Amadora (SFRAA), no âmbito da prestação de apoio alimentar efetuada por aquelas entidades e nos termos do quadro constante da Informação n.º 37770, de 08.05.2020, do DEDS/DIS.

2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.

SIMAS - EMPREITADA DE EXECUÇÃO DOS COLETORES DA AVENIDA ENG.º BONNEVILLE FRANCO E DO FORTE DE SÃO JOÃO DAS MAIAS – CP 12/2018 - APROVAÇÃO DE TRABALHOS A MAIS, PRORROGAÇÃO DO PRAZO, PLANO DE TRABALHOS E CRONOGRAMA FINANCEIRO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato de autorização dos trabalhos a mais de natureza não prevista no contrato da empreitada identificada no 1.º considerando da proposta n.º 210/2020, no montante de 41.438,52€, acrescido do IVA, aprovação do respetivo plano de trabalhos e cronograma financeiro, bem como a prorrogação de prazo de conclusão da empreitada por 90 (noventa) dias, até 28 de julho de 2020, e ainda a minuta de aditamento contratual.

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE TÉCNICOS SUPERIORES (3) – ÁREA DE APOIO JURIDICO – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. A abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 3 (três) postos de trabalho da carreira de Técnico Superior, na categoria de Técnico Superior (Apoio Jurídico), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE ASSISTENTES OPERACIONAIS (3) - ÁREA DE MERCADOS – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. A abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 3 (três) postos de trabalho da carreira de Assistente Operacional, na categoria de Assistente Operacional (Receção, arrumação, entrega e controle de todos os equipamentos afetos aos mercados), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. REABILITA + - PROCESSO N.º 24/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 373, de 24.04.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo representante, do imóvel sito na Praceta Luis Ludovice, n.º 6, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 23.956,00€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 5.030,76€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 27/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 360, de 21.04.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo representante do condomínio do imóvel sito na Rua Carvalho Araújo, n.º 52, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes va-

DELIBERAÇÕES lores: Custo do orçamento da obra: 15.476,00€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.249,96€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. REABILITA + - PROCESSO N.º 28/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 356, de 20.04.2020, do DHRU. A candidatura ao REABILITA +, requerida pelo representante do condomínio do imóvel sito na Avenida Gorgel do Amaral, n.º 15, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 39.569,80€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 8.309,66€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. CONCURSO PÚBLICO PARA “EXECUÇÃO DE DEMOLIÇÕES DE CONSTRUÇÕES ILEGAIS EXISTENTES” – EMPREITADA 2/ DHRU/2020 - ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por maioria. 1. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 148.º do CCP, o Relatório Final elaborado pelo Júri do concurso; 2. A adjudicação da proposta apresentada pelo concorrente Francisco Duarte Prego & Filhos, Lda. com o preço contratual de 213.028,90€, valor ao qual acresce I.V.A., à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias; 3. A minuta do contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP. CONCURSO PÚBLICO PARA “EIXOS PRINCIPAIS – PAVIMENTAÇÃO – EXECUÇÃO DE OBRAS” – EMPREITADA 20/2020 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada anteriormente, pelo preço base de 943.250,00€, ao qual acrescerá IVA à taxa legal vigente, com o prazo máximo de execução de 245 (duzentos e quarenta e cinco) dias; 2. As peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. A nomeação do júri, nos termos da informação n.º 199, de 30.04.2020, do DOM/DAIPEV; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP (encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP), bem como as competências para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos do disposto no número 3 do artigo 64.º do CCP; 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2020/2021, LOTES 1, 2 E 3” – EMPREITADA 21/2020 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. A abertura de Consulta Prévia para a empreitada designada “Requalificação de Espaços Urbanos/Zonas Verdes 2020/2021 – Lotes 1, 2 e 3” (processo 21/2020), pelo preço base de 566.019,00€, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 560 (quinhentos e sessenta) dias; 2. As peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. A nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 201/2020, de 04.05.2020, do DOM/DAIPEV. 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP (encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP), bem como as competências para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos do disposto no número 3

do artigo 64.º do CCP. 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa. CONCURSO PÚBLICO PARA “EB1/JI RICARDO ALBERTY – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA 2/2020 - ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 148.º do CCP, o Relatório Final elaborado pelo Júri do concurso; 2. A adjudicação do procedimento às propostas apresentada pelo concorrente E-Projects, Lda., com o preço contratual de 484.648,19€, valor ao qual acresce I.V.A., à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 441 (quatrocentos e quarenta e um) dias. 3. A minuta do contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP; 4. Nomear como gestor do contrato o Arqto. João Carmona. CONCURSO PÚBLICO PARA “EB1/JI JOSÉ RUY – EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO” – EMPREITADA 3/2020 - ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 148.º do CCP, o Relatório Final elaborado pelo Júri do concurso; 2. A adjudicação do procedimento às propostas apresentada pelo concorrente Samuel Bernardo – Escavações, Lda., com o preço contratual de 399.050,89€, valor já acrescido de I.V.A., à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 441 (quatrocentos e quarenta e um) dias; 3. A minuta do contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP; 4. Nomear como gestora do procedimento a Eng.ª Susana Pires. CONCURSO PÚBLICO PARA “EB1 ALTO DO MOINHO – REALIZAÇÃO DE OBRAS DE BENEFICIAÇÃO” – EMPREITADA 8/2020 - ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 148.º do CCP, o Relatório Final elaborado pelo Júri do concurso; 2. A adjudicação do procedimento à proposta apresentada pelo concorrente Decision Meridian, Lda., com o preço contratual de 229.241,83€, valor ao qual acresce I.V.A., à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 77 (setenta e sete) dias; 3. A minuta do contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP; 4. Nomear como gestora do contrato a Eng.ª Susana Pires. CONCURSO PÚBLICO PARA “REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2020/2021 – EXECUÇÃO DE OBRAS DE EXTENSÃO DA REDE EM DIVERSOS LOCAIS” – EMPREITADA 39/2019 - FICHAS DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade. As Fichas de Procedimento de Segurança apresentadas pela adjudicatária, nos termos e para os efeitos do disposto no número 2 do artigo 14.º do decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito da empreitada (39/2019) designada “Rede de Iluminação Pública 2020/2021 – Execução de Obras de Extensão da Rede em Diversos Locais”. CONCURSO PÚBLICO PARA ““REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS 2020/2021 – LOTES 1, 2 E 3” – EMPREITADA 58/2019 - FICHAS DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade. As Fichas de Procedimento de Segurança apresentadas pela adjudicatária, nos termos e para os efeitos do disposto no número 2 do artigo 14.º do decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito da empreitada (58/2019) designada “Reposição de Pavimentos 2020/2021 – Lotes 1, 2 e 3”. CONCURSO PÚBLICO PARA “OBRAS DE CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO NO PARQUE HABITACIONAL MUNICIPAL” – EMPREITADA 1/DHRU/2020 - FICHAS DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade. As Fichas de Procedimento de Segurança apresentadas pela adjudicatária, nos termos e para os efeitos do disposto no número 2 do artigo 14.º do decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito da empreitada (01/DHRU/2020) designada “Obras de Conservação e Reparação no Parque Habitacional Municipal”. REGIME EXCECIONAL PARA ALARGAMENTO OU ATRIBUIÇÃO DE ESPLANADAS NO MUNICÍPIO DA AMADORA NO ÂMBITO DAS MEDIDAS COVID-19 PARA APOIO ÀS EMPRESAS. Aprovada, por unanimidade. 1. Um regime excecional e temporário, enquanto se verificarem as medidas de contenção tomadas no âmbito da COVID19 de Apoio a Empresas emitidas pelo governo central e das orientações da DGS, atribuição pontual ou para o alargamento, excecional de esplanadas abertas, até um máximo de 100% do espaço que ocupam atualmente, mediante solicitação dos interessados, até às 16 horas ou até ao horário já aprovado pela Edilidade, respetivamente. 2. Este aumento de área, não irá permitir que os operadores económicos possam aumentar a sua capacidade de mesas, mas antes redistribuir o número de mesas por uma área maior salvaguar-

DELIBERAÇÕES dando as medidas de distanciamento aconselhadas. 3. Neste Regime Excecional, os operadores devem solicitar através do requerimento disponibilizado para o efeito, a aprovação da atribuição excecional de esplanadas abertas, que obedeça aos trâmites previstos no artigo 150.º do Código Regulamentar em vigor no Município, demonstrando através de ortofotomapa e desenho técnico a capacidade de instalação da mesma, com a respetiva legenda com o número de mesas e de cadeiras a instalar. 4. Os pedidos referidos no número anterior serão analisados pela CMA – DTMU/DOM. 5. O Vereador com competência para autorização de ocupação de via pública, aprovará os pedidos que reúnam condições legais para o alargamento de esplanadas abertas existentes, atribuição pontual ou excecional de esplanadas abertas, com consequente conhecimento dos demais serviços envolvidos (DAG e PM). 6. A verificação, por via de fiscalização de qualquer entidade responsável do incumprimento quer das disposições previstas no código regulamentar, bem como, no presente regime excecional implicam a revogação da autorização e da isenção concedida. 7. As novas esplanadas abertas, o alargamento das já existentes, bem como as renovações das licenças existentes, ficarão isentas do pagamento das taxas que incidam sobre a respetiva atividade dos operadores de restauração, por forma a mitigar o impacto económico provocado pela pandemia COVID-19. 8. Que a referida isenção ocorra até 30 de setembro do ano em curso. 9. Que esta isenção seja comunicada à Assembleia Municipal, nos termos do n.º 3 do artigo 2.º da Lei n.º 6/2020, de 10 de Abril. PAMA – ALARGAMENTO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS 2020 E PARA EXECUÇÃO DOS PROJETOS AO EIXO 2 (APOIO AO INVESTIMENTO) EM 2019. Aprovada, por unanimidade. 1. Excecionalmente para o ano 2020, o prazo de 1 a 15 de setembro para apresentação de candidaturas ao Programa de Apoio ao Movimento Associativo, previsto no n.º 1 do artigo 9.º do respetivo Regulamento. 2. O prazo para a execução dos projetos aprovados para o Eixo 2 (PAMA/2019) e atribuição do respetivo apoio, previsto no n.º 2 do artigo 22.º do aludido Regulamento, até 15 de setembro de 2020. 3. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal. REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 27 DE MAIO DE 2020 DELIBERAÇÕES GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO DE DESPESA DE 2020 – 6.ª ALTERAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. Ratificar o despacho proferido pela Sr.ª Presidente a 21.05.2020, através do qual procedeu à aprovação da 6.ª alteração permutativa ao Orçamento da Despesa, PPI e GOP´S referente ao ano de 2020. 2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.

SIMAS – CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO, COM VISTA À EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE TRABALHOS GERAIS DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – ACESSÓRIOS, RAMAIS, CAIXAS E OUTROS, NO CONCELHO DA AMADORA – ANO DE 2021 – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público para celebração de acordo quadro para a execução da empreitada destinada a trabalhos gerais de manutenção de infraestruturas de abastecimento de águas - acessórios, ramais, caixas e outros, no Município da Amadora a decorrer no ano de 2021, pelo preço base de 210.000,00€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1, do art.º 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), a desenvolver num prazo máximo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias; b) Aprovou as peças do respetivo procedimento, nomeadamente o programa e caderno de encargos; c) Nomeou o júri do procedimento com a respetiva delegação de competências neste para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; d) Designou como Coordenador de Segurança em fase de projeto, a. Engª Cristina Neves e Gestor do Contrato, a Engª Paula Saramago, com delegação dos poderes para adoção de todas as medidas tendentes à boa execução do contrato, sendo o seu substituto, nas suas faltas e impedimentos, o respetivo superior hierárquico; e) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos.

SIMAS – CONCURSO PÚBLICO PARA A “EMPREITADA DE REMODELAÇÃO DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM CACILHAS - CONCELHO DE OEIRAS” – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público para a execução da Empreitada de Remodelação das Redes de Abastecimento de Água em Cacilhas, no Município de Oeiras a desenvolver num prazo máximo de 270 (duzentos e setenta dias) dias, nos anos 2020-2021, pelo preço base de 318.159,42€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1, do art.º 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), com repartição do valor nos termos do 1.º considerando; b) Aprovou as peças do respetivo procedimento, nomeadamente o programa e caderno de encargos; c) Nomeou o júri do procedimento com a respetiva delegação de competências neste para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; d) Designou como Coordenador de Segurança em fase de projeto, o Eng. Pedro Alves; e) Nomeou como Gestor do Contrato, o Sr. Eng. Bernardo Aboim, designando como substituto, nas suas faltas e impedimentos, o respetivo superior hierárquico, com delegação naquele da adoção de todas as medidas conducentes à boa execução do contrato, nomeadamente, as necessárias à correção de desvios, defeitos ou outras anomalias, detetadas na execução contratual, na sequência do disposto no artigo 44.º e seguintes do CPA e 290-A n.º 4 do CCP; f) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos. SIMAS – CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO, COM VISTA À EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE REMODELAÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, RAMAIS DE LIGAÇÃO E ACESSÓRIOS, EM DIVERSOS LOCAIS DO CONCELHO DE OEIRAS – ANOS DE 2021 E 2022 – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público, para celebração de acordo quadro, destinada à execução da empreitada de “Remodelação de Redes de Abastecimento de Água, Ramais de Ligação e Acessórios, em diversos locais do concelho de Oeiras – anos de 2020/2021”, pelo preço base de 375.000,00€, acrescido de IVA, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j), do n.º 1, do artigo 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo, a executar no prazo máximo de 730 (setecentos e trinta) dias, nos anos de 2021 e 2022, com repartição do valor nos termos: Ano 2021 – 230.000,00€ + IVA Ano 2022 – 145.000,00€ + IVA b) Aprovou as peças do respetivo procedimento, nomeadamente o programa e caderno de encargos; c) Nomeou o júri do procedimento com a respetiva delegação de competências neste para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa, d) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos. e) Designou como Coordenador de Segurança em Fase de Projeto, o Eng.º Pedro Alves; f) Designou como Gestor do Contrato, o Eng.º Bernardo Aboim, com delegação dos poderes para adoção de todas as medidas tendentes à boa execução do contrato nos termos do disposto no art. N.º 44 e ss do CPA e n.º 4 do art. 290-A do CCP, e como substituto, nas suas faltas e impedimentos, o respetivo superior hierárquico; g) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos. SIMAS – AJUSTE DIRETO, AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO DA CENTRAL NACIONAL DE COMPRAS MUNICIPAIS CONNECT PARA O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS – GASÓLEO, PARA A FROTA AUTOMÓVEL DOS SIMAS DOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA, ATRAVÉS DE DEPÓSITO AÉREO A COLOCAR EM LECEIA, POR UM PERÍODO DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES, COM INÍCIO A 1 DE SETEMBRO DE 2020 – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento, por ajuste direto, ao abrigo de Acordo Quadro da Central Nacional de Compras Municipais

DELIBERAÇÕES CONNECT, para o fornecimento contínuo de combustíveis líquidos gasóleo, para a frota automóvel dos SIMAS de Oeiras e Amadora, através de depósito aéreo a colocar em Leceia, pelo preço base de 240.0000,00€, acrescidos de IVA, à taxa legal em vigor, por um período de 36 (trinta e seis) meses, com início a 01 de setembro de 2020, e com repartição do valor nos seguintes termos: Ano 2020 – 27.000,00€ + IVA Ano 2021 – 80.000,00€ + IVA Ano 2022 – 80.000,00€ + IVA Ano 2023 – 53.000,00€ + IVA b) Nomeou o júri do procedimento com a respetiva delegação de competências neste para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; c) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; d) Aprovou as peças do respetivo procedimento, nomeadamente o convite e caderno de encargos; e) Designou como Gestor do Contrato, o Eng.º Fernando Machado, com delegação dos poderes para adoção de todas as medidas tendentes à boa execução do contrato nos termos do disposto no art. N.º 44 e ss do CPA e n.º 4 do art. 290-A do CCP, e designou como substituto nas suas faltas e impedimentos, a coordenadora Técnica Vera Garrido; f) Delegou no Diretor- Delegado, ao abrigo do disposto no artigo 44.º do CPA, a competência relativa ao ato de liberação de cauções materializado nos ofícios de notificação do cocantratante e da entidade bancária e na sequência do definido no relatório de execução do contrato, elaborado pelo gestor do contrato. SIMAS – PROCEDIMENTO AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO CELEBRADO COM A ESPAP (AQ-ELE 2019) PARA O FORNECIMENTO DE ELETRICIDADE PARA O EDIFICADO DOS SIMAS DOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA, PARA O PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2023 – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento, ao abrigo do Acordo Quadro com a EsPaP com o n.º AQ-ELE 2019, com consulta aos 5 concorrentes classificados, para fornecimento de energia elétrica do Lote 6 – Agregado (BTN, BTE e MT) para o edificado do SIMAS e para o período de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2023, pelo preço base global de 1.890.000,00€, sem prejuízo de eventuais alterações legais, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, com repartição do valor nos seguintes termos: Ano 2021 – 630.000,00€ + IVA Ano 2022 – 630.000,00€ + IVA Ano 2023 – 630.000,00€ + IVA b) Aprovou as peças do respetivo procedimento, nomeadamente o convite e caderno de encargos; c) Nomeou o júri do procedimento com a respetiva delegação de competências neste para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa, d) Designou como Gestora do Contrato, a Engª Ana Franco com a função de acompanhar permanentemente a execução do mesmo, em todos os seus aspetos, sendo seu substituto, nas suas faltas e impedimentos, o respetivo superior hierárquico; e) Delegou no Diretor–Delegado, conforme o disposto no art.º n.º 44 e ss do CPA, o ato de liberação de cauções, materializado nos ofícios de notificação do cocontratante e da entidade bancária, na sequência do definido no relatório de execução de contrato, elaborado pelo respetivo gestor; f) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos. SIMAS – TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE PELA GESTÃO E EXPLORAÇÃO DAS ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS LOCALIZADAS NO CONCELHO DE OEIRAS PARA OS SIMAS. Aprovada, por unanimidade. Transferir para os Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, nos termos e ao abrigo da alínea ee) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, a responsabilidade pela gestão e manutenção das Estações Elevatórias de Saneamento e Águas Pluviais, identificadas no PD n.º 123-SIMAS/2020, mediante a assunção, por aqueles serviços, dos respetivos encargos. SIMAS – AJUSTE DIRETO, EM FUNÇÃO DE CRITÉRIOS MATERIAIS, COM VISTA AQUISIÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO COMERCIAL DA ÁGUA, EM REGIME ASP (APLICATION SERVICE PROVIDER), E RESPETIVOS SERVIÇOS CONEXOS, COM A ENTIDADE EPAL, EM CONSÓRCIO COM A ALTRAN E OS CTT – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais:

a) Autorizou a abertura de procedimento por ajuste direto, em função de critérios materiais, para aquisição de um Sistema de Gestão Comercial da Água (Aplication Service Provider), e respetivos serviços conexos, à EPAL-Empresa Portuguesa de Águas Livres, S.A., em consórcio com a Altran Portugal S.A., e os CTT – Correios de Portugal, S.A, pelo preço base de 1.628.350,67€, acrescidos de IVA, a liquidar de acordo com o 2.º considerando da proposta n.º 236/2020, pelo prazo um ano, renovável por igual período, até ao limite de dois anos, com início em outubro de 2021; b) Aprovou as peças do respetivo procedimento, nomeadamente caderno de encargos e convite; c) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; d) Designou como Gestor do Contrato, o Dr. Bruno Pires, com delegação dos poderes para adoção de todas as medidas tendentes à boa execução do contrato nos termos do disposto no art. N.º 44 e ss do CPA e n.º 4 do art. 290-A do CCP, e como substituto, nas suas faltas e impedimentos, o seu superior hierárquico. SIMAS – RELATÓRIO E CONTAS DE 2019. Aprovada, por maioria. Aprovar e submeter à Assembleia Municipal o Relatório e Conta de 2019 dos SIMAS, ao abrigo da alínea c) do artigo 18.º do Regulamento de Organização dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora e para os efeitos da alínea l) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro. SIMAS – 1.ª REVISÃO ORÇAMENTAL 2020 – MODIFICAÇÕES NO ORÇAMENTO DA RECEITA, DA DESPESA, PPI E APLICAÇÃO DE PARTE DO SALDO DE GERÊNCIA. Aprovada, por maioria. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal, e para os efeitos das alíneas a) do n.º 1 do artigo 25.º do da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro na sua atual redação, a 1.ª Revisão Orçamental dos SIMAS/2020, que contempla Modificações no Orçamento da Receita, Despesa, PPI e Aplicação de parte do Saldo de Gerência Anterior, e nos termos da PD N.º 128-SIMAS/2020, aprovada pelo Conselho de Administração dos SIMAS em 19 de maio de 2020. SIMAS – RESULTADOS TRANSITADOS/TRANSFERÊNCIAS CORRENTES PARA OS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA. Aprovada, por maioria. 1. Aplicar parte dos valores da conta de Resultados Transitados dos SIMAS (conta 59), nos seguintes termos: a) 610.178,61€ para crédito para a conta 5742 – Reservas Livres, por contrapartida do débito da conta 590115; b) 735.245,29€ a débito para a conta 5742 – Reservas Livres, por débito e crédito das subcontas da 5902; c) 38.338,37€ a crédito da conta 5742 – Reservas Livres por débito e crédito das subcontas da 5903; d) 1.500.000,00€ para a Câmara Municipal de Oeiras, a título de transferência corrente, das contas 590109 e 590110; e) 1.500.000,00€ para a Câmara Municipal da Amadora, a título de transferência corrente, das contas 590109 e 590110. 2. Submeter, ao abrigo da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, a presente proposta à aprovação da Assembleia Municipal, órgão competente nos termos do disposto no n.º 12 do Ponto 5, da NCP1, do Anexo II, a que se refere o artigo 2.º do Decreto–Lei n.º 192/2015 de 11 de setembro na sua última redação. PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, NA CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL NAS FUNÇÕES DE CARREGADOR (2) – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. A abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho da carreira de Assistente Operacional, na categoria de Assistente Operacional (funções de carregador), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. REABILITA + - PROCESSO N.º 13/2020. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos da informação n.º 384, de 29.04.2020, do DHRU; A candidatura ao REABILITA+, requerida pelo administrador do condomínio do imóvel sito na Rua Fonte dos Passarinhos, n.º 5 e 5A, na freguesia da Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 29.274,23€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 8.782,27€. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

SOMOSAMADORA

MP - Marta Ponti Produzir na Amadora para crescer na Europa A MP - Marta Ponti está sediada na Amadora desde 1965. Esta empresa de cariz familiar começou por operar no mercado nacional, mas hoje está representada na Alemanha, Bélgica, Grécia, Irlanda, Reino Unido. Exporta para a República Checa, Rússia e alguns Países Bálticos. Fundada na Amadora, manteve sempre a sua produção sediada na cidade, com uma indústria dedicada à produção de malas, carteiras e acessórios em pele com uma qualidade da mão-de-obra artesanal visível a olho e ao toque. Enfrentou os desafios da concorrência externa e ultrapassou as dificuldades perante a última crise económica que afetou Portugal e a Europa. Hoje, na Rua Carlos Duarte Caneças, n.º 18 A, as formas, os bolsos e as asas de cada mala continuam a ser cuidadosamente elaborados por trabalhadores que também vivem na sua maioria na Amadora. Na verdade, uma das políticas de recursos humanos da empresa é manter e ter consigo funcionários que residam maioritariamente no concelho. A empresa começou com o pai do administrador da MP – Marta Ponti, Orlando Soares. Marta Cruz, mulher e administradora, juntou-se ao marido após a licenciatura em gestão para expandir este negócio familiar, que começou antes do 25 de Abril, num prédio da Travessa da Quinta do Pau, na freguesia da Falagueira - Venda Nova.

No “showroom” da empresa, a pele das malas e carteiras efluem um perfume inconfundível, diferente do odor típico que alguma marroquinaria costuma ter em malas e outras peças de pele curtida. Foi aqui que Orlando e Marta contaram a história familiar da MP – Marta Ponti, uma empresa que atualmente ex-

porta 70% da sua produção. Orlando Soares e Marta Cruz, administradores da MP – Marta Ponti. “O meu pai era um típico artesão, fazia polainas para os cavaleiros, fazia caixas de pele para instrumentos musicais e numa oficina pequenina com o meu avô faziam carteiras de pele, o porta-moedas do taxista”, contou Orlando. Aos 26 anos, o pai decidiu vir para Lisboa com “um grande amigo”, o padrinho de batismo de Orlando. Ambos começaram a trabalhar numa fábrica em Lisboa, mas o desejo do pai era lançar-se num negócio de artigos de pele por conta própria. Este sonho levou-o rapidamente para a Amadora, onde começou o seu negócio por conta própria. “O meu pai não tinha dinheiro. Mas a avó do lado da minha mãe vendeu uns pinheiros e com o dinheiro dessa madeira o meu pai comprou as primeiras máquinas para aqui”. Foi assim que a MP- Marta Ponti começou: num quarto de um rés do chão da Travessa Quinta do Pau, onde rapidamente nasceu uma oficina de artigos de pele. Como o negócio cresceu, “numa primeira fase, os meus pais alugaram o terceiro andar do mesmo edifício e o rés do chão passou a ser só oficina”, acrescentou o administrador. Um ano depois, a MP – Marta Ponti instalou-se na Rua Carlos Duarte Caneças N.º 18 A, na Falagueira Venda Nova, onde se mantém a produção e a sede da empresa. “No pós 25 de Abril houve uma explosão de consumo. Nessa altura não havia produção que chegasse. Só vendíamos no mercado nacional”. Com a entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia, a empresa sentiu necessidade de se internacionalizar. “Foi aí que come-

çamos a pensar em exportação, até esta data, Lisboa era o grande mercado. Eu lembro-me que 50% das vendas eram da Grande Lisboa e os outros 50% no resto do país. Nós tínhamos aqui gente só para atender os clientes de lojas que vinham cá buscar artigo”. A exportação começou nos anos 90. Em 1991, a MP – Marta Ponti participou na primeira Feira Internacional do setor, em Milão. Foram anos de investimento, mas a aposta foi certeira, pois “57% do nosso negócio de exportação passou a estar diretamente ou indiretamente ligado aquela feira”. A presença anual na maior feira internacional do setor trouxe outros distribuidores. Por exemplo, o “distribuidor da Rússia vem da feira de Milão”, acrescentou Marta. Cinco anos depois, a MP – Marta Ponti criou uma linha própria com a marca Marta Ponti e posteriormente veio a ser criada a linha de carteiras, cintos e malas Dakar. Atualmente a empresa está presente em seis feiras internacionais e “tem distribuidores em certos mercados que também fazem as feiras locais”, disse Orlando. Segundo Marta Cruz, a exportação da MP – Marta Ponti “significa mais de 70% da nossa produção. A Bélgica e a Rússia são países da Europa onde o negócio assume maior expressão. Em Moçambique temos uma loja Marta Ponti no aeroporto”. A empresa conseguiu entrar em outros países como a Eslovénia, a República Checa, a Lituânia, Estónia e Letónia. Mas para isto “é preciso encontrar o parceiro certo”. Em Itália, um dos maiores países concorrentes, só foi possível implantar os produtos aproveitando “um nicho de mercado” e apostando na elevada qualidade e preço ideal.

SOMOSAMADORA Alguns artigos da MP – Marta Ponti passaram a incluir o selo nacional “Made In Portugal”, uma imagem de marca que existe há mais de dez anos, mas que só recentemente passou a ser valorizado no mercado da exportação portuguesa, nomeadamente no calçado e na indústria têxtil.

procura indústria, a verdade é esta, e para nós esta é uma limitação”.

“O Made In Portugal, que desvalorizava o artigo há alguns anos atrás, neste momento, valoriza o artigo. Os clientes pedem-nos para pôr “Made In Portugal”.

uma fábrica modelo. Havia aqui um polo muito grande de fabricantes porque esta indústria funciona por polinização”.

“Só nos falta colocar a marca Amadora”, acrescentou Marta, sorrindo. A MP – Marta Ponti vê vantagens em continuar na Amadora, pelas acessibilidades viárias e pelos funcionários: “a localização é excecional. Estamos aqui nos principais eixos viários de Lisboa com a CRIL, a CREL, A5, IC 19, IC16, metropolitano à porta… As instalações são nossas, estão pagas e as pessoas que vieram trabalhar para nós aqui, estabeleceram-se, e estão aqui a viver”. O administrador gosta de ouvir a opinião dos trabalhadores da empresa no processo de fabrico porque “são eles que fazem o artigo, eles é que me dizem como é que é. E depois, está cada vez mais difícil o processo de fabrico porque há falta de pessoas”. Perante a realidade do seu negócio, o administrador considera que há dificuldades em captar jovens para a produção e que existe necessidade de criar um centro tecnológico em Lisboa. “Em Lisboa há uma cultura de serviços. Ninguém

Orlando recordou que a cidade tem registos importantes sobre a indústria de artigos de pele: “na Amadora esteve a melhor fábrica de malas de senhora há 30 anos atrás. Era na Damaia, a “Lamy” que era

Orlando explicou a polinização desta indústria, que começou na MP – Marta Ponti: “há uma unidade central que serve de centro de formação. Nós fomos o centro de formação em bom rigor”. A empresa pratica algumas iniciativas de responsabilidade social: “são ações pontuais. Já mandámos mochilas para São Tomé e Príncipe e vamos arranjar mochilas para meninas, no Clube de Natação da Amadora. Para o exterior, já mandamos material para Moçambique, Cabo Verde e estamos a falar de coisas novas, mochilas novas”. “A nossa carrinha também faz as recolhas do Banco Alimentar Contra a Fome durante as campanhas de recolha, duas ou três vezes por ano”, acrescentou Marta Cruz. A MP – Marta Ponti realiza protocolos com as escolas para receber estagiários. “Nós recebemos da Escola de Produção de Moda uma miúda designer, excecional. Foi a primeira vez que dei um 20. E é da Amadora”, acrescentou Marta. “Ela criou o ma-

terial de “merchandising” da Dakar”. Ainda existem funcionários da empresa que começaram a trabalhar após concluírem os estágios. “Nos últimos sete, oito anos quantos estagiários ficaram cá? O nosso chefe de armazém por exemplo. E funciona porque nós precisamos”. de-

fendeu Orlando relembrando que o programa de estágios para a empresa é “muito importante”. A pensar no futuro, o administrador crê que a Amadora precisa de “uma zona industrial. Nós estamos aqui desde sempre, até por causa dos recursos humanos. A Bayer também cá está. Deviam arranjar uma zona industrial de relocalizar as indústrias para as empresas locais”. As acessibilidades continuam a ser uma das maiores vantagens da Amadora. “Se querem fixar as empresas na Amadora devemos começar pelas que estão cá. Nomeadamente as empresas de produção”, considerou. “Temos clientes que vamos buscá-los ao aeroporto porque estamos a 15 minutos daqui. E os nossos clientes russos vêm de metro”, acrescentou Marta. Num futuro próximo, Orlando e Marta desejam que através do emprego, mais jovens possam escolher a Amadora para trabalhar, viver e constituir família.

Saiba mais: https://bit.ly/2TOK73w

AMADORACULTURA

COMUNICADO

Cancelamento de Festival Amadora BD 2020 O Amadora BD é um dos maiores acontecimentos no panorama cultural e artístico nacional, no âmbito da banda desenhada. Anualmente, o evento acolhe mais de 30.000 visitantes, aos quais oferece a oportunidade de usufruir de um núcleo de exposições variado, de uma programação paralela diversificada, de uma área comercial consolidada e de sessões de autógrafos e apresentações com autores e agentes especializados nacionais e internacionais. Nos últimos 30 anos o Amadora BD assumiu-se como uma plataforma de divulgação e valorização da banda desenhada e foi através desta arte que construiu uma relação de proximidade com os autores, as editoras e o público.

A banda desenhada tem reforçado a sua presença no universo editorial, verificando-se um aumento gradual das edições em Portugal. Também na comunidade escolar a atenção dedicada a esta arte, enquanto instrumento pedagógico, tem adquirido especial importância. O Amadora BD tem sido, igualmente, responsável pelo despertar deste interesse, uma vez que, anualmente, conta com a participação de mais de 1000 alunos, provenientes de escolas de todo o país, que aguardam, expectantes, pela oportunidade de interagir com os seus ídolos. Enquanto evento que celebra a banda desenhada e cuja missão é

permitir o usufruto de uma experiência de entretenimento e de enriquecimento cultural por parte do público é importante considerar que a realização do evento nos moldes habituais estaria condicionada pela ausência de livre circulação e pelo comprometimento do bem-estar e do conforto de todos os visitantes, que esperam de uma iniciativa desta natureza a oportunidade de conviver com os autores que admiram, adquirir livros e objetos que colecionam, aprender novas competências numa oficina, fruir da produção de banda desenhada numa exposição ou de uma curta-metragem de animação em família. A Câmara Municipal da Amadora considera a segurança e a proteção da sua população e da comunidade escolar como uma prioridade. Desde logo, e perante a confirmação de um cenário pandémico global, o Município procurou assegurar os serviços essenciais e os cuidados de saúde primários, sobretudo aos mais vulneráveis. Esse desígnio mantém-se, assim como a preocupação em garantir o bem-estar e a saúde pública de todos os amadorenses. Pelos motivos apresentados, a Câmara Municipal da Amadora informa que a edição de 2020 do Amadora BD não será realizada nos moldes habituais. Assim, todas as iniciativas que constavam da programação ficarão sem efeito, tendo por base as recomendações da Direção Geral de Saúde e da Delegação

de Saúde Pública do Município. Contudo, face ao impacto da iniciativa na atividade artístico-cultural da cidade, é incontornável assinalar o Amadora BD. Por isso, a Câmara Municipal da Amadora encontra-se em fase de planeamento de uma alternativa adequada e adaptada às circunstâncias atuais, nomeadamente com a comemoração do 90.º aniversário do Mestre José Ruy, com o apoio à edição em português e a produção de banda desenhada durante o período de pandemia. A Câmara Municipal da Amadora agradece o envolvimento, o empenho e a dedicação de todos os colaboradores, editores, autores, agentes culturais e artísticos, comissários, cenógrafos e demais parceiros, que contribuem para o sucesso e a longevidade deste evento e que partilham do afeto, da união e do companheirismo que se instituiu, ao longo das últimas décadas, entre todos os amigos do Amadora BD. A Câmara Municipal da Amadora demonstra a sua disponibilidade para continuar a apoiar a produção de banda desenhada, através da divulgação e promoção dos seus autores. Juntos contribuímos para a melhoria, a sustentabilidade e o crescimento do Amadora BD. Para 2021 só poderemos esperar um regresso renovado e repleto de entusiasmo pelo melhor da banda desenhada nacional e internacional.

AMADORACULTURA

Prémio Literário Orlando Gonçalves | Jornalismo A Câmara Municipal da Amadora lança a 23.ª edição do Prémio Literário Orlando Gonçalves, este ano dedicado à modalidade de Jornalismo. A autarquia pretende assim reconhecer o trabalho jornalístico de investigação ou de grande reportagem. Os trabalhos a concurso devem basear-se em acontecimentos relativos ao ano transato ao da atribuição do prémio, e ter como referência a cultura e história portuguesas, os direitos humanos e a democracia, bem como reflexões sobre os problemas sociais e políticos, princípios que nortearam a vida de Orlando Gonçalves. Os interessados deverão enviar os

seus trabalhos até dia 10 de outubro. Em finais de novembro, o júri do concurso, constituído por um representante da Câmara Municipal da Amadora (que será o vencedor da edição anterior, na mesma modalidade), um representante da Sociedade Portuguesa de Autores e outro do Sindicato dos Jornalistas, deliberará e comunicará o vencedor deste ano. O vencedor receberá um prémio no valor de cinco mil euros. Consulte o regulamento e preencha a ficha de inscrição em https://bit. ly/2WeMlsL

A Casa Roque Gameiro, o Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira, a Galeria Municipal Artur Bual/Casa Aprígio Gomes e a Necrópole de Carenque esperam por si! Casa Roque Gameiro (3ª a sábado, 10h00/12h30 e 14h00/17h30 e domingo 14h30/17h30 ) Exposição temporária - “Operário & Artista, Ruy Gameiro para. A obra não” Exposição permanente sobre a vida e obra de Alfredo Roque Gameiro e seus filhos Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira (3ª a sábado, 9h00/13h00 e 14h00/17h00 e domingo 14h30/17h30) Exposições temporárias - “Rostos e nomes do património da Amadora. Um projeto em construção” e “Reflexos da vida e da morte no Moinho do Castelinho” Núcleos expositivos permanentes sobre o património da Amadora. Núcleo Monográfico da Necrópole de Carenque (horário de verão, sábado das 14h00 às 18h00 e domingo das 09h00 às 14h00) Visita ao sítio arqueológico e exposição permanente. Galeria Municipal Artur Bual (3ª a sábado, 10h00/13h00 e 14h00/18h00 e domingo 14h00/18h00) Até 12 de julho Exposição de pintura de Rui Carruço “Inquietude do Ser” Exposição de Elisa Ochoa “Um mar silencioso”.

No site e no canal do Youtube do Município e no Facebook Amadora Cidade continuam disponíveis as visitas digitais ao Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira e à Casa Roque Gameiro, as reconstruções virtuais ao património do Concelho e, ainda, as oficinas realizadas no âmbito dos “Sábados em Família”, com ideias criativas para fazer em casa! https:// www.cm-amadora. pt/cultura/museu-municipal-de-arqueologia/4266-visitas-virtuais-ao-patrimonio.html https://www.cm-amadora.pt/cultura/casa-roque-gameiro/4289-visita-virtual-casa-roque-gameiro.html https:// www.youtube.c om/ user/ Municipi oAmadora/ videos Informações: E-mail: museu.arqueologia@cm-amadora.pt Telefone: 214 369 090

AMADORAAMBIENTE

Luvas e Máscaras NO LIXO! Colabore e seja um agente de saúde pública. As máscaras descartáveis devem ir para o lixo doméstico e não para o ecoponto, não devendo nunca ser abandonadas no chão. Para além das máscaras, as luvas e lenços utilizados devem ser sempre colocados no contentor do lixo comum. É ainda importante que os sacos sejam sempre colocados dentro do contentor e não deixados no chão. No caso de estar cheio, aconselhamos a utilizar o contentor depois de ter sido esvaziado ou procurar o mais próximo. Os trabalhadores do setor de recolha e tratamento de resíduos continuam todos os dias a contribuir para a limpeza das nossas ruas, através da recolha seletiva, e a garantir o tratamento dos nossos resíduos.

Um animal é para toda a vida!

Neste Verão NÃO abandone o seu melhor amigo!

Com o período de férias, o número de animais de companhia abandonados tem tendência para aumentar. Embora o abandono de animais seja considerado crime, esta é uma infeliz realidade que acontece por todo o país, com milhares de animais a serem deixados à sua sorte. Muitos desses animais são recolhidos pelo CROAMA (Centro de Recolha Oficial de Animais do Município da Amadora) onde ficam à espera de uma nova casa, de novos donos responsáveis e dispostos a trata-los com todo o carinho que merecem. Por isso, visite as nossas instalações e torne-se dono de um dos muitos animais que temos disponíveis para adoção.

Se pretende adotar um animal venha visitar o C.R.O.A.M.A - Centro de Recolha Oficial de Animais do Município da Amadora. Horário de visitas • Dias Úteis – 09h30 às 12h00 e das 14h00 às 16h00 • Sábados – 10h00 às 11h00

AMADORADESPORTO

Pavilhão Rita Borralho A atleta Rita Borralho foi homenageada pelo Município da Amadora com a atribuição do seu nome ao Pavilhão Desportivo Escolar, do Agrupamento de Escolas Cardoso Lopes. Uma das melhores da sua geração em provas de atletismo de meio fundo e fundo, nacionais e internacionais (década de 80 e início dos anos 90), a atleta olímpica tem, entre o seu vasto palmarés, a honra de ter sido a vencedora da primeira edição da S. Silvestre da Amadora, tendo voltado a ganhar no ano seguinte. A atleta representa uma parte da história do município, desempenha as funções de assessora desportiva, apoiando atletas profissionais e amadores, numa vertente direciona-

da, não apenas para o desempenho desportivo, como, também, para a saúde e o bem-estar geral. Para além desta função, é, desde 21 de junho de 2018, técnica responsável do Programa de Centro de Marcha e Corrida da Amadora.

Mais informações: Tel.:214 369 051 E-mail: desporto.juventude@cm-amadora.pt

Nascida no Alentejo, Rita Borralho recorda que foi na cidade da Amadora, mais concretamente na Falagueira, que cresceu, vivendo até hoje na mesma rua. “Amo viver na Amadora, sou amadorense de coração!”

Complexo Desportivo Municipal

do Monte da Galega

Continuando apostados em manter as melhores condições de prática com que gostamos de servir todos os utilizadores desta instalação desportiva da cidade da Amadora, desenvolvemos trabalhos de desmatação que tornaram de novo mais agradável treinar no Complexo. Estamos a funcionar exclusivamente na modalidade de Atletismo com o nosso Centro de Ma rcha e Corrida e em resposta aos clubes de atletismo e utilizadores livres.