Boletim Municipal da Amadora n.º 42

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TEXTOS ESCRITOS AO ABRIGO DO NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO

SUMÁRIO AMADORA MUNICÍPIO

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AMADORA TERRITÓRIO

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AMADORA EDUCA

• Diretora

CARLA TAVARES

• Editora

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SÍLVIA RODRIGUES

• Produção

TKS - Innovation Agency

AMADORA SOLIDÁRIA

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AMADORA SAUDÁVEL AMADORA CULTURA

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• Colaboradores

NUNO FERNANDES NUNO CRUZ MIGUEL CABRITA RICARDO RODRIGUES GIRP - Gabinete de Imprensa e Relações Públicas

• Fotografias

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NUNO FERNANDES CARLOS OLIVEIRA PAULO MOREIRA MARTA CAEIRO

• Design

TKS - Innovation Agency

• Propriedade

MUNICÍPIO DA AMADORA

• Impressão

SOGAPAL, S.A.

• Publicação Bimestral • Distribuição Gratuita • Tiragem

74.000 EXEMPLARES

• ISSN

2183-8097

• Depósito Legal

315293/10

• Publicação anotada na ERC

Av. Movimento das Forças Armadas Mina de Água, 2700-595 AMADORA Tel.: 21 436 90 00 | Fax: 21 492 20 82 www.cm-amadora.pt

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EDITORIAL Presidente da Câmara Municipal da Amadora

Caras e caros munícipes, Setembro é o mês em que celebramos mais um aniversário do nosso Município. A 11 de setembro comemoramos o 38.º aniversário da designada “Cidade jovem” que, ao longo de quase quatro décadas, conseguiu desenvolver-se e que está, cada vez mais longe do estereótipo de cidade dormitório.

A Amadora é uma Cidade que soube renovar-se e que continua a saber abraçar os desafios que lhe são impostos diariamente. Hoje, somos uma cidade mais moderna, mais competitiva, mais justa e solidária, e que marca posição no contexto metropolitano e nacional. Mas não nos resignamos. Ansiamos o bem-estar pleno das pessoas e, com empenho, energia e uma enorme vontade de todos, continuar a contribuir para o dinamismo da cidade da Amadora. A ação, essa, será sempre a pensar nas e com as pessoas, que acreditamos ser a maior riqueza que qualquer cidade dispõe. À semelhança de anos anteriores, pretendemos celebrar esta efeméride de forma relevante, oferecendo um programa diversificado e atrativo, procurando unir os amadorenses em torno da sua identidade como comunidade. São em número significativo as atividades de natureza cultural, desportiva e recreativa que integram o programa deste ano e que convidam a uma maior participação e envolvimento de todos.

Como sempre, a atividade municipal é igualmente refletida nas páginas deste boletim. A abertura ao público do Parque Urbano do Neudel, antigo anseio da população, é já uma realidade. Por isso, convidamo-lo a visitar este novo espaço da cidade criado a pensar nos seus momentos de lazer e no bem-estar de todas as famílias e de quem nos visita. A premente construção de dois novos centros de saúde é também outro dos temas abordados neste boletim, bem como a requalificação que está a ser feita ao nível do parque escolar, durante o período de interrupção letiva. Estes são alguns dos temas em destaque nesta edição feita, uma vez mais, a pensar em si!

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Parque Urbano do Neudel Criar novas zonas de lazer e, desta forma, devolver a cidade à população tem sido uma das principais prioridades da Câmara Municipal da Amadora nestes últimos anos. Com um território de apenas 24 quilómetros quadrados, onde habitam mais de 170 mil pessoas e onde a presença do betão é muito forte, a reabilitação e a qualificação urbana, erguendo um conjunto de equipamentos inovadores, apresenta-se como um instrumento fulcral na transformação da Amadora.

O mais recente exemplo dessa aposta é a recente abertura ao público do Parque Urbano do Neudel, situado na Damaia, na freguesia de Águas Livres. São 45.500 metros quadrados de área verde, mais de 400 árvores, espelhos e jogos de

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DESTAQUE

água, equipamentos infantis, equipamentos para crianças com necessidades especiais e zonas de lazer que estão à disposição da cidade, desde o dia 4 de agosto.

Depois de um longo processo jurídico-administrativo, a Câmara Municipal da Amadora substituiu-se ao promotor da urbanização e ergueu este projeto ambicioso, que aposta, essencialmente, numa componente lúdica e de lazer, com espaços recreativos destinados a jogos, incluindo um edifício multifunções, zonas de estar, uma esplanada, terraços ajardinados, pérgulas, espaços pedonais, linhas de água e uma cascata.

Entre as 400 árvores encontram-se várias espécies, como o castanheiro-da-índia, olaias, freixos, coreutérias, magnólias, ameixoeiras púrpura, choupos, pinheiros mansos, acácias do japão, palmeiras, salgueiros e ulmeiros, entre outras.

Representando um investimento de mais de um milhão de euros, este novo espaço verde é mais um passo na concretização do Plano Estratégico de Arborização, implementado na Amadora com o objetivo de atingir um armazenamento médio, em 2020, de 5 mil toneladas de carbono anuais. Além disso, segue o caminho de outros grandes parques existentes no concelho, espaços cada vez mais utilizados pelos amadorenses em momentos de lazer.

DESTAQUE

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Parque Fonte das Avencas E, dando continuidade a esta política de, sempre que possível, investir em novos espaços verdes e de lazer, a Câmara Municipal da Amadora está a ultimar a reabilitação da Fonte das Avencas, uma das principais manchas florestais do concelho, transformando-a num espaço de lazer para a população.

Após a aquisição da propriedade por parte da Autarquia, o espaço será em breve devolvido à população, permitindo a prática de desporto ao ar livre, de atividades lúdicas, proporcionando um local aprazível de bem-estar e em harmonia com a natureza.

Além do espaço florestal, onde predomina o pinhal e se podem observar algumas minas de água, a Câmara Municipal também requalificou o prédio urbano, repartido por dois edifícios, onde funcionavam o serviço de engarrafamento de água, o armazém e os escritórios.

A requalificação patrimonial da Fonte das Avencas reveste-se de grande importância para o Município, quer em termos naturais, quer na preservação da memória industrial do espaço.

Recorde-se que a água da propriedade era comercializada em pequenos copos de plásticos vedados com uma película de proteção, semelhante às embalagens de iogurte.

A propriedade, com cerca de 4,5 hectares, situa-se entre a Serra da Mira e A-da-Beja, na freguesia da Mina de Água.

Parque das Artes e do Desporto As obras de qualificação do espaço público do Parque das Artes e do Desporto, na freguesia da Mina de Água, estão a avançar a um bom ritmo.

Enquadrada na recuperação ambiental da lixeira da Boba, esta qualificação será conseguida através da criação de um espaço onde a saúde e o desporto se estabelecem como um novo polo dinamizador da comunidade.

Assim, e em complemento à pista de caminhada já existente naquele espaço, estão a ser construídos vários espaços multifuncionais, enquadrados numa área de bosque, ainda a criar.

Quando concluído, o parque estará composto por três campos polidesportivos, dois campos de ténis e dois de padel, um campo de disc golf, um

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DESTAQUE

circuito de caminhada e um circuito de esculturas, equipamentos infantis e inclusivos.

Em tempos, foi uma pedreira, posteriormente, uma das maiores lixeiras da Área Metropolitana de Lisboa, encerrada em 1985 e selada há pouco mais de dez anos. A recuperação ambiental da lixeira da Boba permitiu transformar aquele espaço numa zona onde, nos dias de hoje, se privilegia a saúde e o lazer.

Rodeada de grandes zonas habitacionais, a vasta área da antiga lixeira foi transformada num circuito de manutenção, utilizado por dezenas de pessoas, verificando-se uma afluência significativa ao fim-de-semana.

AMADORA MUNICÍPIO

Novos centros de saúde A construção de duas novas unidades de saúde no concelho avançará ainda este ano, permitindo criar mais e melhores soluções de serviços de saúde no nosso território.

Após o compromisso firmado entre Câmara Municipal da Amadora e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), foram já adjudicadas, após concurso público, as obras de construção da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados da Buraca e da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados da Reboleira.

A Unidade de Saúde da Buraca, situada na freguesia de Águas Livres, irá substituir as atuais instalações da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) Buraca. O terreno disponibilizado pela autarquia para a construção deste equipamento situa-se entre a Rua Andrade Corvo e a Avenida Camilo Castelo Branco, no espaço atualmente ocupado pelos dois campos desportivos descobertos.

Este novo centro irá dar resposta ao nível dos cuidados de saúde a 22.800 utentes e irá custar cerca de 1 milhão de euros, dos quais 30% são financiados pela autarquia.

Já a Unidade de Saúde da Reboleira, que irá integrar a UCSP da Reboleira e a USF Alma Mater e substituir as suas atuais instalações, ficará situada no Largo da Igreja da Reboleira. Esta unidade irá também prestar cuidados de saúde a 22.800 utentes. Esta obra está orçada em pouco mais de um milhão de euros, custeados pela Câmara Municipal e pela ARSLVT na proporção de 30% e 70%, respetivamente.

Projeto da Unidade de Saúde da Buraca

Projeto da Unidade de Saúde da Reboleira

AMADORA MUNICÍPIO

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OP' 2018

Está a decorrer a 8.ª edição do OP Amadora A fase de apresentação de propostas ao OP 2018 está concluída, tendo sido submetidas 61 propostas de diversas áreas.

As propostas apresentadas foram analisadas tecnicamente pelos serviços autárquicos de forma a avaliar sua exequibilidade técnica e o devido ajustamento à dimensão financeira desta edição.

Entre 29 de agosto e 17 de outubro pode votar nas propostas validadas, que podem ser consultadas em http://op.cm-amadora.pt/, através de dois métodos: voto online e voto por SMS grátis.

O OP 2018 da Amadora dá continuidade a uma política de aproximação aos cidadãos que tem

vindo a ser prosseguida pela Câmara Municipal da Amadora. À semelhança das últimas edições, o modelo adotado para o OP 2018 é co-decisional, sendo os atores locais chamados a votar e eleger o(s) projeto(s) a incluir nas Grandes Opções do Plano e Orçamento 2018.

O orçamento atribuído ao OP 2018 é de 500.000€ repartidos pelos anos de 2018 e 2019.

Amadora reconhecida como “Boa Prática Europeia” A cidade da Amadora foi reconhecida como uma “Boa Prática Europeia” pelo trabalho desenvolvido no âmbito da Campanha “Não Alimente o Rumor”. O selo “Boas Práticas URBACT” foi recebido na sequência de um convite à apresentação de propostas de candidaturas e de um processo de seleção rigoroso. De um total de 270 propostas, provenientes de 219 cidades europeias, foram selecionadas 97 “Boas Práticas das cidades”. A Amadora é uma delas!

Todas as cidades “Boas Práticas URBACT” vão ser apresentadas (show case) no Festival de Cidades URBACT, em Tallinn (Estónia), de 3 a 5 de outubro de 2017. É uma oportunidade para a nossa cidade promover o seu trabalho e aumentar a visibilidade numa dimensão europeia. Esperam-se mais de 450 profissionais de toda a Europa. Além disso, a cidade da Amadora pode ser um motor de mudança, participando em eventos e publicações do URBACT e dando um contributo real para a Agenda Urbana da União Europeia.

Aceda a informação sobre as Boas Práticas URBACT através de http://urbact.eu/good-practices/home.

Quer saber mais acerca da campanha “Não Alimente o Rumor”? Visite o site, ou a página de facebook do projeto.

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AMADORA MUNICÍPIO

TEMOS MAIS UMA BOA PRÁTICA NA NOSSA CIDADE! A campanha “Não Alimente o Rumor” centra-se na luta contra estereótipos, preconceitos, atitudes discriminatórias e rumores sobre os/as imigrantes e a cidade da Amadora. Esta medida, implementada no Município desde 2014 permitiu construir um mapeamento dos principais rumores, criar uma estratégia de comunicação viral e mobilizar as organizações (públicas e privadas) da sociedade civil que, numa base bem consolidada, se constituíram como uma “rede anti rumores” e tornando-se determinantes no desenvolvimento e na manutenção desta campanha.

“Se mesmo quem está de fora não conseguir olhar para a Amadora de forma diferente, pelo menos quem está cá, que tenha orgulho na sua cidade e que perceba que esta diferença é também aquilo que nos distingue e que se traduz de forma positiva”, refere Carla Tavares, Presidente da Câmara Municipal da Amadora.

ROTUNDA VISA SEGURANÇA Na Estrada da Central, na freguesia da Mina de Água, foi construída uma nova rotunda. Desta forma, a Câmara Municipal da Amadora pretende aumentar a segurança dos automobilistas que entrem nesta via de acesso principal, vindos da Avenida Amália Rodrigues, na urbanização Alto da Mira.

LARGO 1.º DE MAIO COM NOVA IMAGEM Conhecido por ser o principal ponto de encontro de muitos moradores da Brandoa, o Largo 1.º de Maio foi alvo de uma profunda reabilitação.

Todo o piso do largo, situado na freguesia da Encosta do Sol, foi substituído, bem como das ruas adjacentes, melhorando a mobilidade pedonal.

No centro do largo foram ainda colocadas novas peças de mobiliário urbano, nomeadamente mesas e cadeiras para usufruto da população.

ESTACIONAMENTO E ZONA FITNESS Estão concluídas as obras de requalificação do espaço público compreendido pela Rua Bento de Jesus Caraça, Rua Bento Gonçalves e Rua Almada Negreiros, na freguesia da Encosta do Sol. Naquele espaço, anteriormente de terra batida e sem qualquer utilização, foi construído um parque de estacionamento e uma zona verde com equipamentos de fitness.

PARQUE URBANO DO ZAMBUJAL No âmbito da requalificação do espaço público na freguesia de Alfragide, a Câmara Municipal da Amadora construiu um parque infantil e uma zona de piquenique no Parque Urbano do Zambujal, devidamente enquadrados numa nova zona arborizada.

Esta intervenção permitiu dotar o parque de novas valências dinamizadoras com impacto na vivência da comunidade, como zonas de estadia, mobiliário urbano, plantação de novas árvores e um parque infantil.

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AMADORA TERRITÓRIO

Rua Elias Garcia: do Borel a Carenque À semelhança do já efetuado no eixo Portas de Benfica / Lido destaca-se agora a qualificação do eixo Borel / Porta de Carenque.

Na prossecução da estratégia municipal de reabilitação urbana decorreram aqui uma série de intervenções de diferentes complexidades, leituras e promotores que, em conjunto e sempre tendo como pano de fundo a promoção, o apoio e a dinamização do Município, concorrem para uma imagem de conjunto mais qualificada, contemporânea e apelativa.

Um primeiro destaque é dado às instalações que assinalam cada uma das entradas que, apesar de utilizarem materiais comuns às anteriormente existentes, são únicas e adaptadas ao local onde se inserem. Como linhas de força assumem-se no Borel o dinamismo e originalidade da utilização temática da letra O e em Carenque a criação de uma zona verde de descompressão e estada como elemento enquadrador do Aqueduto.

Neste eixo concentram-se também intervenções públicas pioneiras – como sejam a da Av. Santos Matos, bem como intervenções particulares apoiadas pela Câmara, designadamente 4 esplanadas Premium e um número significativo de edifícios reabilitados. Neste último caso destacaríamos as Ruas Afonso de Albuquerque e Alfredo Keil, cujos edifícios foram, ao longo dos anos, intervencionados com apoios ou decorrentes da dinamização municipais.

A título exemplificativo, e só neste eixo, foram diretamente apoiadas obras em 20 edifícios privados, a que se somam as intervenções de qualificação públicas. O conjunto referido começou a ser concretizado desde 2013.

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AMADORA TERRITÓRIO

PH+

Programa municipal de apoio à realização de obras

REABILITA +

Comparticipação de 20% a fundo perdido de obras particulares

ARU

Área de reabilitação urbana

EBF

Estatuto dos benefícios fiscais

ESPLANADAS PREMIUM

Apoio municipal à implementação de esplanadas

AMADORA TERRITÓRIO

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AMADORA EDUCA

2 Milhões de euros investidos na modernização de escolas A Câmara Municipal da Amadora iniciou o processo de requalificação de quatro escolas do concelho, intervenção que tem lugar durante o atual período de interrupção escolar, nas escolas básicas de 2.º e 3.º Ciclo Roque Gameiro, Miguel Torga, Sophia de Mello Breyner e a Escola Secundária Mães d’Água. Estes equipamentos escolares estão a ser alvo de intervenções de modernização.

Os trabalhos estão a ser desenvolvidos após a candidatura do Município da Amadora e consequente assinatura de adesão, em setembro último, aos “Pactos Territoriais para o Desenvolvimento e Coesão do Acordo de Parceria PORTUGAL 2020”.

O valor já aprovado de cerca de 2 milhões de euros e cofinanciado com fundos comunitários, servirá para resolver questões relacionadas com a eficiência energética, tais como a substituição de caixilharias e a remoção de fibrocimento das quatro escolas.

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AMADORA EDUCA

Estratégias e metodologias de intervenção em contexto educacional A Câmara Municipal da Amadora promoveu o Seminário “Mais Sucesso: Modelos e Práticas de Intervenção em Contexto Educacional”, na Escola Secundária Seomara da Costa Primo.

Esta iniciativa teve lugar no passado dia 29 de junho e foi um espaço de reflexão sobre estratégias e metodologias de intervenção em contexto educacional tendo por base workshops que versavam sobre diferentes problemáticas, a salientar a abordagem de modelos multinível e o trabalho em equipa, programas de intervenção e sucesso educativo.

Carla Tavares, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, agradeceu a presença das dezenas de participantes neste seminário, que se revelou um “verdadeiro contributo para a reflexão” sobre estas temáticas. “Este trabalho de intervenção educativa não é fácil”, reforçou a edil, que destacou ainda a importância da promoção do sucesso educativo, e do trabalho e investimento que tem de continuar a ser feito para uma abordagem escolar integrada.

Ensinar e Aprender com Tecnologias Digitais Um ano após a implementação do projeto “Amadora Aprender Digital”, realizou-se o seminário “Ensinar e Aprender Com Tecnologias Digitais - Amadora aprender digital [1º ciclo] “, realizado a 3 de julho, no auditório da Escola Secundária Seomara da Costa Primo.

Este encontro, dirigido a professores, pretendeu assinalar a continuidade do projeto, reconhecendo a importância das aprendizagens realizadas no 1.º Ciclo para o sucesso escolar dos alunos ao longo de toda a escolaridade, e o papel dos professores nesse processo, bem como os desafios que as tecnologias digitais colocam.

A Câmara Municipal da Amadora, em articulação com a direção dos agrupamentos de escolas, aposta na criação de condições que permitam a exploração e integração pedagógica dos recursos tecnológicos existentes nas escolas ou a concretizar num futuro próximo.

AMADORA EDUCA

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AMADORA SOLIDÁRIA

CPCJ da Amadora partilha experiências com as escolas A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Amadora (CPCJA), em conjunto com a Câmara Municipal da Amadora, promoveu, no passado mês de junho, mais um encontro dirigido a professores e técnicos especializados das escolas.

O encontro, que decorreu no auditório da Amadora Inova, teve por tema “A Escola, a Criança e a Família: que caminhos?” e visou promover o conhecimento e a prática dos princípios da Convenção dos Direitos da Criança, através de programas de prevenção e de intervenção precoce, reforçar e aprofundar a cooperação e o trabalho em rede para a promoção dos direitos das crianças e partilhar e divulgar experiências que auxiliem a escola na promoção dos direitos da criança.

Com um programa dedicado especificamente à comunidade docente, o dia foi rico em troca de experiências e conhecimentos, entre técnicos e professores.

Estes encontros são habitualmente bastante concorridos, não apenas pela sua importância, mas também pelo facto de a Amadora estar “na ponta do progresso, no que toca à promoção dos direitos das crianças”, como destacou Armando Leandro. Para o Presidente da Comissão

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AMADORA SOLIDÁRIA

Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, na Amadora “apesar dos problemas sociais, aposta-se na prevenção e o trabalho faz-se com o apoio do Município”.

Trabalho esse, também destacado pela Presidente da Câmara Municipal, para quem “este encontro resulta de uma conjugação de vontades entre o Município e a Comissão”. Destacando o que ainda é necessário realizar para combater o insucesso escolar, Carla Tavares alertou para que “todos se esforcem na concretização deste objetivo”, porquanto “este é um objetivo que não é apenas responsabilidade dos professores, mas de toda a comunidade, Município incluído”.

“Identidades” assinala fim de ano letivo Porque “a vida é arte”, o Teatro Sénior “Identidades” apresentou nos Recreios da Amadora o espetáculo “A Idade da Almofada”.

Esta peça assinalou o encerramento do projeto, relativamente ao ano letivo 2016/2017, e envolveu mais de uma centena de atores de várias idades, e diversas instituições do concelho da Amadora.

O projeto “Identidades” tem como principais objetivos a dinamização da prática teatral entre a população sénior que se encontra integrada na resposta social Centro de Dia e a comunidade em geral, promovendo o envelhecimento ativo, a inclusão, a acessibilidade à arte e a participação.

São parceiros do projeto a Escola Superior de Teatro e Cinema e a Associação dos Amigos da Escola Superior de Teatro e Cinema.

Os ateliês são dinamizados na Associação Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos da Damaia, na Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos da Buraca, na Associação de Solidariedade Social de Reformados, Pensionistas e Idosos da Mina, no Centro Social e Paroquial de S. Brás e na SFRAA-Quinta de S. Miguel.

Neste âmbito, também é dinamizado o Teatro e Casa, em casa de munícipes, que recebem apoio domiciliário, e que se encontrem com dificuldades de mobilidade.

Dia dos Avós Uma centena de avós e netos da nossa Amadora usufruíam de um dia diferente, naquele que é o Dia Mundial dos Avós, celebrado a 26 de julho.

Este ano, o “Passeio Avós e Netos” teve como destino o Badoca Safari Park, numa iniciativa da autarquia que pretendeu fomentar o elo de ligação entre avós e netos, incrementar o respeito pelos mais velhos, e gerar uma boa troca de experiências entre estas duas gerações.

AMADORA SOLIDÁRIA

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AMADORA SAUDÁVEL

Jovens passam Mais de uma centena de jovens, com idades compreendidas entre os 16 e os 25 anos, participaram este ano na 2.ª edição do programa Férias na Cidade 16+, usufruindo de uma experiência de ocupação de tempos livres em contexto de trabalho.

Os jovens participaram, durante turnos de 10 dias, em diversos projetos municipais nas áreas do ambiente, cultura e património, entre outros, recebendo em troca um apoio financeiro no valor máximo de 100 euros por turno.

Mas, para além da atribuição da bolsa financeira, este programa tem-se revelado um sucesso pelo desenvolvimento das competências sociais e pessoais em atividades que satisfazem necessidades coletivas.

Rita Soares, de 16 anos, e residente na Venda Nova, foi uma das jovens que participou pela primeira vez neste projeto. Durante o seu turno teve a missão de alimentar e cuidar dos animais que habitam na EB 2,3 Cardoso Lopes. “Queria muito vir para esta atividade porque gosto de cuidar de animais”, confidencia acrescentando que, durante a experiência, fez novos amigos. “Gostei muito porque lido com jovens muito diferentes e aprendi coisas novas”.

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AMADORA SAUDÁVEL

Uma dessas novas amigas é Cláudia Fernandes, de 17 anos, residente na Brandoa. A sua paixão por animais levou-a a inscrever-se no Férias na Cidade. “Decidi que ia trabalhar para um café nestas férias para juntar dinheiro para as vacinas do meu cão, mas depois uma amiga falou-me deste projeto e juntei o útil ao agradável porque, todos os dias, lavamos a casota dos vários animais, alimentamo-los e regamos a horta”, conta.

O programa deste ano teve como atividades a experiência em escavações arqueológicas, no laboratório de conservação e restauro, na manutenção de mobiliário urbano, na caracterização dos parques infantis, na jardinagem e apoio aos animais, na manutenção do espaço escolar e na prevenção e segurança (de incêndios florestais).

Férias na Cidade FÉRIAS NA CIDADE SUB 15 Simultaneamente ao projeto da Câmara Municipal da Amadora que pretendeu promover a oferta de ocupação de tempos livres para crianças e jovens durante as férias escolares de verão, decorreu mais uma edição do Férias na Cidade Sub 15.

Dirigido a crianças entre os 6 e os 15 anos, e em parceria com várias Associações e Clubes da Amadora que trabalham em projetos juvenis, este programa propõe, em condições vantajosas para os munícipes, um conjunto de atividades, realizadas em turnos semanais e em várias áreas temáticas, entre as quais Desporto, Arte, passeios, praia ou aventura, em que se privilegiou o contacto com o espaço ao ar livre.

AMADORA SAUDÁVEL

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Monte da Galega reabre dia 1 de setembro

Torneio Cidade da Amadora em Atletismo

É já no próximo dia 1 de setembro que o Complexo Desportivo Municipal Monte da Galega reabre ao público.

Ao longo dos últimos meses, este equipamento desportivo esteve encerrado para obras de requalificação, com incidência na zona do relvado e na pista de atletismo.

Após a substituição do relvado por um piso sintético, que permitirá uma gestão mais eficiente da utilização dos campos de futebol 11 e 7, e da requalificação da pista de tartan (atletismo), a Câmara Municipal da Amadora aproveitou ainda para remodelar os espaços adjacentes, as estruturas de apoio, as bancadas e os balneários.

Teve lugar no dia 9 de julho, mais uma prova do Torneio Cidade da Amadora em Atletismo o Grande Prémio Eduardo Pontes - organizado pela Associação Cultural Moinho da Juventude com o apoio da Câmara Municipal da Amadora.

Esta prova decorreu na Buraca (freguesia Águas Livres), com partida e chegada junto à Av. da República, e com distâncias que variaram entre os 400 e os 3 400 metros. Os atletas foram sempre muito apoiados pelo público que saiu à rua para acompanhar este Grande Prémio.

O 32.º Torneio Cidade da Amadora em Atletismo encerrará em setembro, com a Corrida do Aqueduto.

CONHEÇA AS VALÊNCIAS DO COMPLEXO DESPORTIVO MONTE DA GALEGA: Campo de futebol 11 e 7 | Pista de atletismo | Ginásio de ar livre | Circuito de manutenção | Marcha e corrida | Escolas de futebol e atletismo | Desporto adaptado | Desporto sénior | Campos de férias | Sala polivalente | Sala de formação | Parque de bicicletas R. Seara de Trigo (2700-020) Telefone - 214 369 051 E-mail - desporto.juventude@cm-amadora.pt

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AMADORA SAUDÁVEL

AMADORABD REGRESSA A 27 DE OUTUBRO “A reportagem” é, este ano, o tema oficial do Festival Internacional de Banda Desenhada da Amadora, cuja próxima edição terá início a 27 de outubro.

O AmadoraBD, organizado pela Câmara Municipal da Amadora, cumprirá a 28.ª edição no período compreendido entre 27 de outubro e 12 de novembro e apresenta como conteúdos - exposições, lançamentos editoriais e a presença de autores portugueses e estrangeiros de banda desenhada.

Vencedor em 2016 do prémio de melhor álbum do AmadoraBD com “Tudo isto é fado!”, Nuno Saraiva será o autor em destaque desta edição, com direito a uma exposição, e desenhará o cartaz oficial do festival.

A par da exposição central, a ter lugar no Fórum Luis de Camões o festival apresenta, todos os anos, outras mostras expositivas sobre a maioria dos álbuns e autores premiados na edição imediatamente anterior.

BREVES

MISSÃO CONTINENTE PREMEIA PROJETO DE SAÚDE A equipa do “Curso Preparação para o Nascimento e Parentalidade – “Somos +1”, recebeu, no Centro de Saúde da Damaia, o donativo de cerca de 4.900 euros da Missão Continente.

Este projeto do ACES Amadora, que no ano passado chegou a 126 casais, foi um dos 40 projetos vencedores do Concurso Anual da Missão Continente.

Este projeto tem como objetivo primordial promover competências parentais durante a gravidez, o parto, e a fase inicial pós -parto, com base no conhecimento.

AMADORA ACOLHEU WORKSHOP DO PROJETO EUROPEU USCORE2 O Município da Amadora, na qualidade de entidade parceira, recebeu o primeiro workshop do projeto europeu Uscore2 (City to city local level peer review on Disaster Risk Reduction), com a participação das seguintes entidades: Organização das Nações Unidas, Autoridade Nacional de Proteção Civil, Município de Salford (Reino Unido), Universidade de Manchester (Reino Unido), e Município de Viggiano (Itália).

O projeto Uscore2 tem a duração de 2 anos (2017-2018), e tem como principais objetivos: - Apoiar a implementação do Quadro Sendai e

respetivos indicadores para a redução do risco de desastre, a nível local; - Analisar a maturidade das cidades participantes, no que respeita ao entrosamento do ordenamento do território com o planeamento de emergência; - Analisar o sucesso das metodologias e estratégias municipais em prol da resiliência; Recordamos que a Amadora já tinha participado no Uscore1, iniciativa também financiada pela União Europeia, no período de 2015-2016.

Mais informações: http://uscore2.eu/

BREVES

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DELIBERAÇÕES MAIO 2017

EDITAL Número: 11/2017 Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Artigo. 56.º. da Lei 75/2013, de 12 de setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 3.ª Sessão Extraordinária de 2017, realizada 08 de maio de 2017: 1. Aprovado por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia de Alfragide – Alteração e Republicação (Proposta nº 122/2017)”; 2. Aprovado por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Acordo de Execução relativo a Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Venteira - Aditamento (Proposta nº 136/2017)”; 3. Aprovado por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “SIMAS - Tarifas Associadas ao Saneamento – Isenção do Pagamento pelas Associações de Bombeiros dos Municípios de Oeiras e Amadora (Proposta nº 107/2017)”; 4. Aprovado por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Regulamento para Refeitórios Escolares – Após Consulta Pública (Proposta nº 123/2017)”; 5. Aprovado por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Convite ao Abrigo do Acordo Quadro celebrado pela CCE-AML para o Fornecimento de Combustíveis Rodoviários – Autorização Prévia para a Assunção de Compromissos Plurianuais (Proposta n.º 139/2017)”; 6. Aprovada por unanimidade a moção apresentada pelos Grupos Municipais do CDS-PP e do PSD e com as alterações introduzidas relativa a “Contra o Encerramento do Balcão da Caixa Geral de Depósitos na Brandoa” (Moção nº 01/AMA/2017); 7. Reprovada por maioria a proposta apresentada pelo Grupo Municipal da CDU relativa a “Condenação da Guerra de Agressão contra a Síria” (Proposta nº 02/AMA/2017)”; 8. Reprovada por maioria a moção apresentada pelos Grupos Municipais do BE e da CDU relativa a “Pela Integração dos 6 trabalhadores da Prestibel!” (Moção nº 02/AMA/2017).

Amadora, 9 de Maio de 2017 O Presidente Joaquim Moreira Raposo CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 3 DE MAIO DE 2017 DELIBERAÇÕES PROC. Nº 1179-OCP/67 (REQ. Nº 91583/16) – REQUERENTE: JOÃO CRISTÓVÃO CHINA, C.ª – EMISSÃO DE LICENÇA PROVISÓRIA DE EXPLORAÇÃO DE POSTO DE COMBUSTÍVEL. Aprovada, por unanimidade.

O pedido da requerente relativo à emissão de licença de exploração provisória, pelo prazo de 12 meses, para o Posto de Abastecimento de Combustíveis, sito na Rua Elias Garcia, frente ao n.º 242, na freguesia da Mina de Água, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de novembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 217/2012 de 9 de outubro, e nos termos da Informação Técnica do DAU/DGU, datada de 3 de março do ano em curso.

CONSELHO ESTRATÉGICO EMPRESARIAL DO CONCELHO DA AMADORA - CONSTITUIÇÃO E REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO. Aprovada, por maioria.

A constituição do Conselho Estratégico Empresarial da Amadora (CEEA), bem como as normas de funcionamento do mesmo.

SIMAS – ABATE/ALIENAÇÃO DE BENS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e relativa à alienação dos bens constantes nas listagens anexas à informação n.º 010/DCONT/ SPS/17, de 07.04.2017, dos SIMAS. SIMAS – FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM BAIXA TENSÃO NORMAL, BAIXA TENSÃO ESPECIAL E MÉDIA TENSÃO PARA O EDIFICADO DOS SIMAS DOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA PARA O PERÍODO DE 1 DE JANEIRO DE 2018 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020 – ABERTURA DE PROCEDIMENTO AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO CELEBRADO PELA ESPAP - ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, IP – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar ao atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento para o fornecimento de energia elétrica em Baixa Tensão Normal (BTN), Baixa Tensão Especial (BTE) e Média Tensão (MT) para o edificado dos SIMAS

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DELIBERAÇÕES

dos Municípios de Oeiras e Amadora, para o período de 1 de Janeiro de 2018 a 31 de Dezembro de 2020, ao abrigo do Acordo Quadro celebrado pela ESPAP – Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. [AQ-ELE 2015 – Lote 8 Agregado (BTN, BTE e MT)], com convite às três entidades classificadas no mesmo, as empresas Iberdrola Generacion S.A.U., EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A. e Galp Power S.A. Global, pelo preço base de 2.850.000,00 €, acrescido de IVA, sem prejuízo das eventuais alterações tarifárias que possam ocorrer, repartido da seguinte forma: - Ano 2018 - € 950.000,00 + IVA; - Ano de 2019 - € 950.000,00 + IVA; - Ano de 2020 - € 950.000,00 + IVA; b) Aprovou as peças do procedimento; c) Aprovou a composição e nomeou o júri do procedimento e a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais que são inerentes.

CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2017/2018 – ZONA NORTE” – EMPREITADA N.º 3/2017 – ERROS E OMISSÕES. Aprovada, por unanimidade.

1. A não aceitação de erros e omissões apresentadas pelo interessado “MRG – Construction, S.A.” no âmbito da empreitada denominada “Requalificação de Espaços Verdes Urbanos/Zonas Verdes 2017/2018 – Zona Norte”, nos termos exatos da ata do júri e da informação nº 172 de 27.04.2017, do DOM/DAIPEV; 2. Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 64.º do Código dos Contratos Públicos, a prorrogação do prazo para apresentação de propostas por período equivalente ao tempo decorrido desde o início daquele prazo até à comunicação da decisão de não aceitação de erros e omissões.

CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2017/2018 – ZONA CENTRO” – EMPREITADA N.º 4/2017 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

- O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo júri do procedimento em causa; - Adjudicar o concurso público para a empreitada n.º 4/2017, designada por Requalificação de Espaços Urbanos/Zonas Verdes 2017/2018 – Zona Centro à empresa GARDINUS – Construção e Manutenção de Espaços Verdes, Unipessoal, Lda., pelo valor de 239.651,56 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; - Que, em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s), nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 86.º, artigo 87.º, n.º 2 do artigo 91.º, n.º 2 do artigo 93.º e n.º 2 do artigo 105.º, todos daquele diploma legal.

CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE PAVIMENTOS 2017/2018 – ZONA SUL” – EMPREITADA N.º 8/2017 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

- O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo júri do procedimento em causa; - Adjudicar o concurso público para a empreitada n.º 8/2017, designada por Requalificação de Pavimentos 2017/2018 – Zona Sul à empresa IDEAL JARDINS – Construção e Manutenção, Lda., pelo valor de 247.631,76 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; - Que, em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s), nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 86.º, artigo 87.º, n.º 2 do artigo 91.º, n.º 2 do artigo 93.º e n.º 2 do artigo 105.º, todos daquele diploma legal.

RUA DR. ABEL VARZIM, N.ºS 4 E 6, ENCOSTA DO SOL – CONSTITUIÇÃO DE PROPRIEDADE HORIZONTAL. Aprovada, por unanimidade.

A constituição dos edifícios, sitos na Rua Dr. Abel Varzim n.ºs 4 e 6, na freguesia da Encosta do Sol, deste município, em propriedade horizontal e o consequente registo dos mesmos, compostos por 10 frações A, B, C, D, E, F, G, H, I, J e zonas comuns, cada um, bem como a promoção de todas as diligências necessárias ao seu efetivo registo (i.é. celebração de escritura pública de propriedade horizontal), nos termos do estatuído no Código Civil e do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (DL n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação).

CONCURSO PÚBLICO PARA A “UNIDADE DE SAÚDE FAMILIAR DA REBOLEIRA (VENTEIRA) – EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO” – EMPREITADA N.º 15/2017 – ERROS E OMISSÕES. Aprovada, por unanimidade.

1. A não aceitação de erros e omissões apresentadas pelos interessados “QTcivil – Engenharia e Reabilitação, S.A., Teixeira, Pinto & Soares, S.A., Loviril – Construção Civil, Unipessoal, Lda. e Habitâmega, Construções, S.A.”, no âmbito da empreitada denominada “Unidade de Saúde Familiar da Reboleira (Venteira) – Execução da Obra de Construção”, nos termos exatos da ata do júri e da informação n.º 171, de 09.03.2017, do DOM/DCE; 2. Nos termos do disposto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 64.º do Código dos Contratos Públicos, a

prorrogação do prazo para apresentação de propostas por período equivalente ao tempo decorrido desde o início daquele prazo até à comunicação das retificações.

Aprovada, por unanimidade.

A concessão de apoio económico no valor de 426,00 €, nos termos da Informação n.º 37257, de 27.04.2017, do DEDS/DIS.

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 17 DE MAIO DE 2017 DELIBERAÇÕES

FFUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

A concessão de apoio económico no valor de 299,00 €, nos termos da Informação n.º 37267, de 27.04.2017, do DEDS/DIS.

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICITAÇÃO INTERNACIONAL PARA O FORNECIMENTO DE DUAS VARREDOURAS ASPIRADORAS E DE UMA VIATURA DE REMOÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS MOVIDAS A DIESEL – RETIFICAÇÃO DAS PEÇAS DO CONCURSO E PRORROGAÇÃO DO PRAZO FIXADO PARA A APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, o despacho proferido pela Senhora Presidente a 4 de maio de 2017, no âmbito do concurso melhor identificado no 1.º considerando e através do qual aprovou a retificação da cláusula 6.ª do programa do concurso e a prorrogação do prazo fixado para a apresentação das propostas.

CONCURSO PÚBLICO PARA A ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO AOS SISTEMAS LUMINOSOS AUTOMÁTICOS DE TRÂNSITO (SLAT) DO CONCELHO DA AMADORA – REJEIÇÃO DE “FALSOS” ERROS E OMISSÕES E PRORROGAÇÃO DO PRAZO FIXADO PARA A APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, o despacho proferido pela Senhora Presidente a 09.05.2017 através do qual aprovou a rejeição dos “falsos” erros e omissões do caderno de encargos, reportados pelo interessado Soltráfego – Soluções de Trânsito, Estacionamento e Comunicações, S.A. e autorizou a prorrogação do prazo fixado para a apresentação das propostas, no âmbito do concurso público para assistência técnica e manutenção aos sistemas luminosos automáticos de trânsito (SLAT), do concelho da Amadora.

PROCEDIMENTO PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS – CONVITE AOS CO-CONTRATANTES DO ACORDO QUADRO PARA SELEÇÃO DE FORNECEDORES DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS DA CCE-AML – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 197/99 de 8 de junho na sua atual redação e artigos 36.º e 38.º do CCP, a abertura de procedimento ao abrigo do Acordo Quadro para seleção de fornecedores de combustíveis rodoviários, através da CCE-AML, designadamente quanto ao Lote 1, com convite à apresentação de propostas aos dois cocontratantes, melhor identificados no 4.º considerando, para o fornecimento de combustíveis rodoviários, para um período de 24 meses e com o preço base de 1.327.203,02 €, a acrescer IVA; 2. As respetivas peças procedimentais, nomeadamente o convite e o caderno de encargos bem como a composição do júri, com a delegação neste das competências para a audiência prévia dos concorrentes e para a prestação de esclarecimentos e nos termos da Informação n.º 41385, de 17.05.2017, do DF/DA. DINAMIZAÇÃO DOS CENTROS LOCAIS PARA A INTEGRAÇÃO DOS MIGRANTES (CLAIMS) AO ABRIGO DO FUNDO PARA ASILO, MIGRAÇÕES E INTEGRAÇÃO (FAMI) – ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA. Aprovada, por unanimidade.

A abertura de conta bancária específica para o registo dos movimentos financeiros, em respeito pelo vertido no artigo 26.º da Portaria n.º 407/2015 de 24 de novembro, no âmbito da candidatura aprovada pelo ACM ao Fundo para Asilo, Migrações e Integração (FAMI), para a dinamização e continuidade do funcionamento dos dois Centros Locais para a Integração de Migrantes (CLAIM), existentes no Município.

PROGRAMA AMASENIOR LAZER – PROJETO IDENTIDADES – APOIO – 2ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade.

A atribuição da 2.ª tranche de comparticipação financeira à AAESTC, no montante de 5.000,00 €, para prossecução do projeto AmaSenior Lazer – Projeto Teatro Identidades e conforme a Informação n.º 34876, de 18.04.2017, do DEDS/DIS. PROGRAMA “FÉRIAS NA CIDADE 16 +” – 2017 – ATRIBUIÇÃO DE VERBA. Aprovada, por unanimidade.

A atribuição de uma bolsa de participação aos jovens envolvidos no Programa Férias na Cidade 16+, referente ao ano de 2017, no valor total de 12.400,00 € e conforme Informação n.º 36722, de 26.04.2017, do DEDS/DP. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

A concessão de apoio económico no valor de 180,00 €, nos termos da Informação n.º 37243, de 27.04.2017, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO.

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

A concessão de apoio económico no valor de 795,00 €, nos termos da Informação n.º 37266 de 27.04.207, do DEDS/DIS. CONCURSO PÚBLICO PARA “ESCOLA MÃES DE ÁGUA – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 10/2017 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo Júri do procedimento em causa; 2. Adjudicar o concurso público para a empreitada designada por “Escola Mães de Água – Execução de Obra” à empresa Optiscope Building Solutions Unipessoal, Lda., pelo valor de 277.612,60 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; 3. Que, em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s), nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 86.º, artigo 87.º, n.º 2 do artigo 91.º, n.º 2 do artigo 93.º e n.º 2 do artigo 105.º, todos daquele diploma legal.

CONCURSO PÚBLICO PARA “E.B. 2+3 MIGUEL TORGA – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 11/2017 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo Júri do procedimento em causa.

2. Adjudicar o concurso público para a empreitada designada por “EB 2+3 Miguel Torga – Execução de Obra” à empresa Optibuilding, Lda., no valor de 369.037,36 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

3. Que, em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s), nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 86.º, artigo 87.º, n.º 2 do artigo 91.º, n.º 2 do artigo 93.º e n.º 2 do artigo 105.º, todos daquele diploma legal.

CONCURSO PÚBLICO PARA “E.B. 2+3 ROQUE GAMEIRO – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 12/2017 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1.O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo Júri do procedimento em causa; 2. Adjudicar o concurso público para a empreitada designada por “EB 2+3 Roque Gameiro – Execução de Obra” à empresa Optibuilding, Lda., no valor de 572.542,08 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; 3. Que, em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s), nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 86.º, artigo 87.º, n.º 2 do artigo 91.º, n.º 2 do artigo 93.º e n.º 2 do artigo 105.º, todos daquele diploma legal.

CONCURSO PÚBLICO PARA A “ES SOPHIA DE MELLO BREYNER – EXECUÇÃO DE OBRA” - EMPREITADA N.º 17/2017 – ERROS E OMISSÕES. Aprovada por unanimidade.

1. A não aceitação dos erros e omissões apresentadas pelos interessados “STB – Reabilitação do Património Edificado, Lda. e M.L. Moita – Sociedade Geral de Construção Civil, Lda.”, no âmbito da empreitada denominada “ES Sophia de Mello Breyner – Execução de Obra”, nos termos exatos da ata do Júri e da informação n.º 195, de 10.05.2017, do DOM/DCE. 2. Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 64.º do Código dos Contratos Públicos, a prorrogação do prazo para apresentação de propostas por período equivalente ao tempo decorrido desde o início daquele prazo até à comunicação da decisão de não aceitação de erros e omissões.

CONCURSO PÚBLICO PARA A “UNIDADE DE SAÚDE FAMILIAR DA BURACA/ÁGUAS LIVRES – EXECUÇÃO DA OBRA” – EMPREITADA N.º 18/2017 - ERROS E OMISSÕES. Aprovada, por unanimidade.

1. A aceitação parcial dos erros e omissões apresentadas pelos interessados, no âmbito da empreitada denominada “Unidade de Saúde Familiar da Buraca/Águas Livres – Execução da Obra”, nos termos exatos da ata do Júri e da informação n.º 202, de 22.03.2017, do DOM/DCE; 2. A retificação das peças do procedimento; 3. Nos termos do disposto nos n.ºs 2 e 4 do artigo 64.º do Código dos Contratos Públicos, a prorrogação do prazo para apresentação de propostas por período equivalente ao tempo decorrido desde o início daquele prazo até à comunicação das retificações e concomitante publicitação da decisão de aceitação de erros e omissões.

DELIBERAÇÕES

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REABILITA + - PROCESSO N.º 20/2016.

Aprovada por unanimidade.

1. A informação dos serviços 710/2017; A candidatura ao REABILITA +, requerida por Elsa Maria Pires da Conceição, na qualidade de administrador do condomínio do imóvel sito na Avenida Padre Bartolomeu, n.º 32, na freguesia das Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 15.171,60 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.034,32 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 31 DE MAIO DE 2017 DELIBERAÇÕES AJUSTE DIRETO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENE E LIMPEZA – CONVITE AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO DA ESPAP, I.P. – ADITAMENTO À MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, o despacho proferido pela Senhora Presidente a 18 de maio do ano em curso e através do qual autorizou a celebração do aditamento ao contrato celebrado com a Clece, S.A. FESTIVAL DE GINÁSTICA, FITNESS E DANÇAS 2017 E ENCONTRO DE CLASSES DE FORMAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, o despacho proferido pela Senhora Presidente a 19.05.2017 através do qual aprovou a minuta do Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar entre o Município da Amadora e o Clube Desportivo do Agrupamento de Escolas Amadora Oeste e autorizou a atribuição do apoio financeiro aquele Clube no Valor de 1.000,00 €, no âmbito do Contrato Programa, para a realização do Festival de Ginástica, de Fitness e de Danças 2017 e Encontro de Classes de Formação.

SIMAS – CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADA A SEGUROS NÃO VIDA – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos SIMAS e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público para a prestação de serviços destinada a seguros não-vida, pelo preço base de 250.000,00 €, isento de IVA, com um prazo de execução de 12 (doze) meses, a afetar os anos de 2017 e 2018; b) Aprovou as peças do aludido procedimento; c) Aprovou a celebração de contrato escrito; d) Aprovou a composição do júri do procedimento.

SIMAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS VERDES DAS INSTALAÇÕES DOS SIMAS NOS CONCELHOS DE OEIRAS E AMADORA – ANOS 2017 A 2020 – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos SIMAS, através dos quais adjudicou o concurso público com publicidade internacional, para a prestação de serviços destinada à manutenção dos espaços verdes das instalações dos SIMAS, nos concelhos de Oeiras e Amadora, para os anos de 2017 a 2020, à empresa HIDURBE - Serviços, S.A., pelo valor de 218.457,81 €, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de doze meses, com a possibilidade de renovação anual dos dois anos seguintes, com a afetação cabimental melhor descrita no 2.º considerando, bem como aprovou a celebração de contrato escrito.

SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS, DESTINADA À REMODELAÇÃO/ INSTALAÇÃO DO COLETOR UNITÁRIO NA RUA DA PAIÃ E RUA DOUTOR ABEL VARZIM, FREGUESIA DA ENCOSTA DO SOL, CONCELHO DA AMADORA – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos SIMAS, através dos quais adjudicou o concurso público para empreitada de obras públicas, destinada à remodelação/instalação do coletor unitário na Rua da Paiã e Rua Dr. Abel Varzim, freguesia da Encosta do Sol, concelho da Amadora, a desenvolver num prazo máximo de 6 (seis) meses, à empresa MAFRAGUA, Lda., pelo valor de 197.656,00 €, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de seis meses, a executar no ano de 2017, bem como aprovou a celebração de contrato escrito.

SIMAS – TARIFÁRIO DOS SERVIÇOS DOMICILIÁRIOS COMPLEMENTARES 2017 – ALTERAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o ato do Conselho de Administração dos SIMAS, através do

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DELIBERAÇÕES

qual aprovou a alteração dos valores do tarifário dos SIMAS - Serviços domiciliários complementares para vigorar em 2017 e constantes do anexo V da Informação n.º 24/DIV/COM/2017, dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, datada de 11 de maio.

CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2017/2018 – ZONA SUL” – EMPREITADA N.º 5/2017 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo Júri do procedimento em causa; 2. Adjudicar o concurso público para a empreitada designada por “Requalificação de Espaços Urbanos/Zonas Verdes 2017/2018 – Zona Sul” à empresa Magoflor, Jardins do Magoito, Lda., no valor de 239.651,56 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; 3. Que, em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s), nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 86.º, artigo 87.º, n.º 2 do artigo 91.º, n.º 2 do artigo 93.º e n.º 2 do artigo 105.º, todos daquele diploma legal.

CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE PAVIMENTOS 2017/2018 – ZONA NORTE” – EMPREITADA N.º 6/2017 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo Júri do procedimento em causa; 2. Adjudicar o concurso público para a empreitada designada por “Requalificação de Pavimentos 2017/2018 – Zona Norte” à empresa Jardins – Construção e Manutenção, Lda., no valor de 239.678,76 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; 3. Que, em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s), nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 86.º, artigo 87.º, n.º 2 do artigo 91.º, n.º 2 do artigo 93.º e n.º 2 do artigo 105.º, todos daquele diploma legal.

CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE PAVIMENTOS 2017/2018 – ZONA CENTRO” – EMPREITADA N.º 7/2017 – ADJUDICAÇÃO”.

Aprovada, por unanimidade.

1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo Júri do procedimento em causa; 2. Adjudicar o concurso público para a empreitada designada por “Requalificação de Pavimentos 2017/2018 – Zona Centro” à empresa Estrela do Norte, Engenharia e Construção, S.A., no valor de 254.875,32 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; 3. Que, em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s), nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 86.º, artigo 87.º, n.º 2 do artigo 91.º, n.º 2 do artigo 93.º e n.º 2 do artigo 105.º, todos daquele diploma legal.

CONCURSO PÚBLICO PARA “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLO DE PRAGAS URBANAS NO CONCELHO DA AMADORA” – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade.

1. O Relatório Final, e todas as propostas aí contidas.

2. A proposta de adjudicação do presente concurso para prestação de serviços de controlo de pragas urbanas (desratização, desbaratização e desinsetização) no Concelho da Amadora ao concorrente classificado em 1.º lugar, LUTHISA – Lusitana de Tratamentos de Higiene, Lda., pelo preço total de 105.395,28 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

3. A minuta do contrato, elaborada pela Divisão de Gestão Administrativa e Contratação.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA E A FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA, NO ÂMBITO DA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS (ÁREA DE ARQUEOLOGIA) – ADITAMENTO. Aprovada, por unanimidade.

O aditamento ao protocolo de cooperação celebrado entre o Município da Amadora e a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, no âmbito da criação do Campo-Escola de Arqueologia.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE A CMA E A ASSOCIAÇÃO DE ARQUEOLOGIA E PROTEÇÃO DO PATRIMÓNIO DA AMADORA (ARQA) – RESOLUÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

A resolução do Protocolo de Colaboração existente celebrado entre a Câmara Municipal da Amadora e a ARQA - Associação de Arqueologia e Proteção do Património da Amadora, ao abrigo do disposto no ponto 2. da Cláusula 8.ª do mencionado instrumento jurídico, devendo o teor da presente deliberação ser comunicada à aludida associação.

POAPMC – FUNDO DE AUXILIO EUROPEU ÀS PESSOAS MAIS CA-

RENCIADAS- APOIO À CRUZ VERMELHA PORTUGUESA. Aprovada, por unanimidade.

Atribuir à Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação da Amadora, o valor de 70.000,00 €, com vista a apoiar na gestão do programa em causa, e com os fundamentos constantes da informação enunciada no considerando 6.º da presente proposta.

DELIBERAÇÕES JUNHO 2017 ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL Número: 13/2017 Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º. 1 do Artº. 56º. da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua Sessão Ordinária de Junho de 2017, realizada 30 de junho de 2017: 1– Aprovado por unanimidade o voto de pesar apresentado por todos os Grupos Municipais e referente a “Pelo Falecimento de Maria Margarida Pinto Guimarães” (Voto de Pesar nº 06/ AMA/2017); 2 – Aprovado por unanimidade o voto de pesar apresentado por todos os Grupos Municipais e referente a “Pela Tragédia de Pedrógão Grande” (Voto de Pesar nº 07/AMA/2017); 3 – Aprovado por unanimidade o voto de pesar apresentado pelo Grupo Municipal do BE e referente a “Pelo Falecimento de Alípio Freitas” (Voto de Pesar nº 08/AMA/2017); 4 – Aprovado por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Prestação de Contas Consolidadas 2016 (Proposta nº 208/2017)”; 5 – Aprovado por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Aplicação dos Resultados Transitados (Proposta nº 209/2017)”; 6 – Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades Municipais) e Orçamento Ordinário de 2017 – 1.ª Revisão (Proposta nº 210/2017)”; 7 – Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia das Águas Livres (Projeto Jardim Seguro) – Alteração e Republicação (Proposta nº 211/2017)”; 8 – Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Mina de Água (Projeto Jardim Seguro) – Alteração e Republicação (Proposta nº 212/2017)”; 9 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Acordo de Execução relativo a Delegação de Competências na Junta de Freguesia de Alfragide - Aditamento (Proposta nº 213/2017)”; 10 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Acordo de Execução relativo a Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Encosta do Sol - Aditamento (Proposta nº 214/2017)”; 11 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Acordo de Execução relativo a Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Mina de Água - Aditamento (Proposta nº 215/2017)”; 12 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Acordo de Execução relativo a Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Venteira - Aditamento (Proposta nº 216/2017)”; 13 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Protocolo a celebrar entre o Município da Amadora e Imoretalho, relativo ao Novo Eixo Estruturante da Venda Nova – Falagueira (Proposta nº 236/2017)”; 14 – Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “SIMAS – 1º Revisão Orçamental de 2017 – Modificação no Orçamento da Receita, da Despesa, PPI e Aplicação de Parte do Resultado da Gerência Anterior (Proposta nº 186/2017)”; 15 – Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “SIMAS – Resultados Transitados/Transferências Correntes para a Câmara Municipal de Oeiras e Câmara Municipal da Amadora - Ratificação (Proposta nº 187/2017)”; 16 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Av. D. José I, nº 65, Freguesia das Águas Livres – Revogação e Constituição de Prédio em Propriedade Horizontal e Afetação de Área ao Domínio Público Municipal (Proposta nº 195/2017)”; 17 – Reprovada por maioria a moção apresentada pelo Grupo Municipal do BE e referente a “Na Defesa da Autonomia Local no Processo de Negociação e Ratificação do CETA” (Moção nº 03/AMA/2017).

Amadora, 3 de Julho de 2017 O Presidente Joaquim Moreira Raposo CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 7 DE JUNHO DE 2017 DELIBERAÇÕES PROC. N.º 1-PL/2017 – PROJETO DE LOTEAMENTO DA OPERAÇÃO DE RECONVERSÃO DA AUGI DO BAIRRO DO CASAL BRANCO – DISCUSSÃO PÚBLICA.

Aprovada, por unanimidade.

Submeter a discussão pública o projeto de loteamento da AUGI do Bairro do Casal Branco, que integra o perímetro da AUGI D, pelo prazo de 15 dias, nos termos constantes da Informação n.º 77, de 23.05.2017, do DAU/DJA. PROC. N.º 2-PL/2017 – PROJETO DE LOTEAMENTO DA OPERAÇÃO DE RECONVERSÃO DA AUGI DO BAIRRO DO CASAL DA MIRA DO MEIO – DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade.

Submeter a discussão pública o projeto de loteamento da AUGI do Bairro do Casal da Mira do Meio, que integra o perímetro da AUGI D, pelo prazo de 15 dias, nos termos constantes da Informação n.º 78, de 23.05.2017, do DAU/DJA. PROCEDIMENTO PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS – CONVITE AOS CO-CONTRATANTES DO ACORDO QUADRO PARA SELEÇÃO DE FORNECEDORES DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS DA CCE-AML – RETIFICAÇÕES ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO E PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente a 1 de junho, através do qual foram aprovadas as retificações ao ponto 6.2 do convite e à alínea g) do n.º 2 da cláusula 3.ª e aos n.ºs 1,4 e 5 da cláusula 4.ª, ambas constantes da parte II do caderno de encargos, e a prorrogação do prazo fixado para a apresentação das propostas, por um período de 9 dias.

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

O apoio económico no valor de 500 € nos termos da Informação n.º 43299, de 18.05.2017, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

O apoio económico no valor de 249,90 € nos termos da Informação n.º 43318, de 18.05.2017, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

O apoio económico no valor de 536,00 € nos termos da Informação n.º 43331, de 18.05.2017, do DEDS/DIS. SIMAS – 1.ª REVISÃO ORÇAMENTAL DE 2017 – MODIFICAÇÃO NO ORÇAMENTO DA RECEITA, DA DESPESA, PPI E APLICAÇÃO DE PARTE DO SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR. Aprovada, por maioria.

Submeter à aprovação da Assembleia Municipal, a 1.ª Revisão Orçamental dos SIMAS/2017, que contempla Modificações no Orçamento da Receita, da Despesa, PPI e Aplicação de Parte do Saldo de Gerência Anterior, bem como o novo Mapa de Pessoal dos SIMAS. SIMAS – RESULTADOS TRANSITADOS/TRANSFERÊNCIAS CORRENTES PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS E PARA A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1 – Ratificar o ato do Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a aplicação de parte dos valores da Conta de Resultados Transitados nos seguintes termos: a) 1.215.070,42 € a débito para a conta 5741 (Reservas Livres) por contrapartida de: - Crédito do saldo das contas 5902 (Resultados Transitados Diversos) - 410.484,85 €; - Crédito do saldo das contas 5903 (Resultados Transitados – Incobráveis) - 838.089,57 €; - Débito da conta 590112 (Resultados Transitados de 2016) 33.504,00 €; b) No que se refere a título de transferência corrente: - 3.000.000,00 € para a Câmara Municipal de Oeiras; - 3.000.000,00 € para a Câmara Municipal da Amadora.

2 – Submeter a presente deliberação à Assembleia Municipal para aprovação ao abrigo do disposto no Ponto 2.7.3.1 do POCAL. SIMAS – PROCEDIMENTO AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO CELEBRADO ENTRE A ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ESPAP) E OS VÁRIOS PARCEIROS COMERCIAIS MICROSOFT, PARA LICENCIAMENTO DA UTILIZAÇÃO DO PRODUTO MICROSOFT – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos SIMAS, através dos quais adjudicou o procedimento ao abrigo de acordo quadro celebrado entre a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (eSPap) e os vários parceiros comerciais da Microsoft, para licenciamento da utilização de produtos Microsoft, à empresa El Corte Inglês, S.A., pelo valor de 502.487,76 €, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, com um prazo de execução de 36 (trinta e seis) meses, a desenvolver nos anos de 2017, 2018 e 2019, bem como aprovou a celebração de contrato escrito.

SIMAS – CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIO-

DELIBERAÇÕES

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NAL, PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E SERVIÇOS ACESSÓRIOS ATRAVÉS DE CARTÕES MAGNÉTICOS, PARA A FROTA AUTOMÓVEL DOS SIMAS DOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos SIMAS e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público com publicidade internacional para o fornecimento contínuo de combustíveis líquidos e acessórios através de cartões magnéticos para a frota automóvel dos SIMAS dos Municípios de Oeiras e Amadora, por um período de 18 meses, com inicio a 1 de novembro de 2017, com o preço base de 318.400,00 €, ao qual acrescerá IVA à taxa legal em vigor, com a seguinte repartição plurianual de despesa, acrescida de IVA: - Ano de 2017 - 29.500,00 €; - Ano de 2018 - 214.900,00 €; - Ano de 2019 - 74.000,00 €; b) Aprovou as peças do aludido procedimento; c) Nomeou o júri do procedimento, com a delegação neste das competências para todos os atos processuais que lhe são inerentes; d) Aprovou a celebração de contrato escrito.

SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA AO PROLONGAMENTO DA REDE DE ÁGUA À ESTRADA DE ACESSO AO CEMITÉRIO DE QUELUZ, NA FREGUESIA DA VENTEIRA, NO CONCELHO DA AMADORA – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público para a empreitada destinada ao prolongamento da rede de água à estrada de acesso ao cemitério de Queluz, na freguesia da Venteira, no concelho da Amadora, pelo preço base de 177.119,00 €, acrescido de IVA, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, (inversão do sujeito passivo), a executar no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, prevendo-se que a mesma decorra nos anos de 2017 e 2018, devendo para efeitos cabimentais, face ao carácter plurianual da empreitada em causa, ser afetado o montante de 13.200,00 € para o ano 2017 e o montante de 163.919,00 € para o ano 2018, ambos os valores acrescidos de IVA e sujeitos ao regime de inversão do sujeito passivo; b) Aprovou as peças do procedimento; c) Aprovou a composição e nomeou o júri do procedimento e a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais que são inerentes.

SIMAS – ABATE/ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos SIMAS, pelo qual aprovou a alienação dos bens discriminados na informação n.º 15-DCONT/SPS, de 23.05.2017, dos SIMAS. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2017/2018 – ZONA CENTRO” – EMPREITADA N.º 4/2017 – FICHAS DO PLANO DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade.

Aprovar as Fichas de Procedimentos de Segurança elaboradas pela empresa Gardinus – Construção e Manutenção de Espaços Verdes, Lda., no âmbito da empreitada n.º 4/2017, designada por “Requalificação de Espaços Urbanos/Espaços Verdes 2017/2018 – Zona Centro” nos termos da Informação n.º 238/2017, de 30.05.2017, do DOM/DAIPEV. PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NA VIATURA 65-18-VX. Aprovada, por maioria.

Indeferir o pedido de indemnização por danos sofridos, requerido por Marco Ricardo da Cruz de Piedade, nos termos das informações n.ºs 64/AG/17, de 13.04.2017 e 88/AG/17, de 23.05.2017, do DAG/GAJ. PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NA VIATURA 56-41-SJ. Aprovada, por maioria.

Indeferir o pedido de indemnização por danos sofridos, requerido por Maria do Carmo dos Santos Correia, nos termos das informações n.os 69/CP/17, de 21.04.2017 e 89/CP/16, de 24.05.2017, do DAG/GAJ. AVENIDA D. JOSÉ I, N.º 65, FREGUESIA DAS ÁGUAS LIVRES – REVOGAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DE PRÉDIO EM PROPRIEDADE HORIZONTAL E AFETAÇÃO DE ÁREA AO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL. Aprovada, por unanimidade.

1. Revogar a deliberação tomada em reunião ordinária da Câmara Municipal de 02 de setembro de 2015 (Proposta n.º 476/2015) e submetida a deliberação da Assembleia Municipal.

2. A constituição do edifício em propriedade horizontal e o consequente registo do edifício, composto por dez frações A, B, C, D, E, F, G, H, I, J e zonas comuns, bem como, a promoção de todas as diligências necessárias ao seu efetivo registo (ié. celebração de escritura pública de Constituição de Propriedade Horizontal).

3. Propor à submissão da Assembleia Municipal a revogação da sua deliberação, tomada na sessão ordinária de 24 de setembro

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DELIBERAÇÕES

de 2015, sob a proposta n.º 476/2015 da Câmara Municipal; 4. Submeter à Assembleia Municipal a afetação ao domínio público municipal de 7m2 destinados a passeios (Av. D. José I) e 181,50m2 destinados a parque de estacionamento público (Praceta Júlio da Conceição), integrantes do prédio descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial da Amadora/Reboleira sob o n.º 732/20111019 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 2501, sito na Av. D. José I n.º 65, freguesia das Águas Livres, Município da Amadora.

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE ASSISTENTE TÉCNICO – ÁREA DE MEDIÇÕES E ORÇAMENTO. Aprovada, por unanimidade.

A presente proposta de abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira de Assistente Técnico, na categoria de Assistente Técnico (medições e orçamentos), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

REABILITA + - PROCESSO N.º 14/2016.

Aprovada, por unanimidade.

1. A informação dos serviços 828/2017; O acréscimo excecional à candidatura ao REABILITA +, já aprovada, requerida por Hermenegildo Dias Matias, na qualidade de administrador do condomínio do imóvel sito na Rua Adelino Amaro da Costa, n.º 3, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 14.553,00 €, já aprovado à qual acresce o valor de 595,04 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.910,60 €, já aprovado à qual acresce o valor de 119,01 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 10/2017.

Aprovada, por unanimidade.

1. A informação dos serviços 767/2017; A candidatura ao REABILITA +, requerida por Jorge Gomes Pinheiro, na qualidade de representante legal do proprietário do imóvel sito na Rua Joaquim Tim Tim Sitima, Lote 955 – Parcela 99, n.º 24, na freguesia da Encosta do Sol, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 114.506,70 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 22.901,34 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 11/2017.

Aprovada, por unanimidade.

1. A informação dos serviços 829/2017; A candidatura ao REABILITA +, requerida por Isidro Maria Rodrigues, na qualidade de administrador do condomínio do imóvel sito na Avenida Marquês de Pombal, N.º 1 e 1 A, na freguesia de Mina de Água, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 69.970,78 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 13.994,16 €; 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

PROGRAMA APRENDER & BRINCAR – ATIVIDADES DE APOIO À FAMÍLIA - ANO LETIVO 2016/2017 – DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBAS PARA ENTIDADES PARCEIRAS – 2.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade.

A descentralização de verba para as entidades gestoras do Programa Aprender & Brincar – Programa de Atividades de Apoio à Família, no montante total 58 120,00 €, nos termos dos quadros constantes da Informação n.º 46158/17, de 29.05.2017, do DEDS.

2. Dar conhecimento à Assembleia Municipal do teor da presente deliberação.

PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADAS 2016.

Aprovada, por maioria.

1. Nos termos e ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, os documentos de prestação de contas consolidadas do ano de 2016.

2. Submeter à Assembleia Municipal, ao abrigo e para os efeitos da alínea l) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 76.º da RFALEI, os aludidos documentos de prestação de contas.

APLICAÇÃO DE RESULTADOS TRANSITADOS. Aprovada, por maioria.

1. Aplicar o Resultado Líquido do Exercício do ano de 2016, no montante de 10.236.556,47 €, na conta “Resultados Transitados”.

2. Aplicar os Resultados Transitados, após transferência do Resultado Líquido do Exercício do ano 2016, no montante de 7.906.027,77 €, na conta 571 “Reservas Legais”.

3. Submeter a presente proposta à aprovação da Assembleia Municipal.

CONTRATO DE COMODATO A CELEBRAR COM A ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL VENCER - CASAL POPULAR DA DAMAIA – CEDÊNCIA DE INSTALAÇÕES DA CRECHE MUNICIPAL DA ATALAIA. Aprovada, por maioria.

A minuta do Contrato de Comodato, a celebrar entre o Município da Amadora e a Associação de Solidariedade Social Vencer, Casal Popular da Damaia, para a cedência das instalações da Creche Municipal da Atalaia.

CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2017/2018 – ZONA CENTRO” – EMPREITADA N.º 4/2017 – MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade.

A minuta contratual, referente à empreitada n.º 4/17, designada por “Espaços Urbanos/Zonas Verdes 2017/2018 – Zona Centro”.

CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE PAVIMENTOS 2017/2018 – ZONA SUL” – EMPREITADA N.º 8/2017 – MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade.

A minuta contratual, referente à empreitada n.º 8/17, designada por “Requalificação de Pavimentos 2017/2018 – Zona Sul”.

CONCURSO PÚBLICO PARA “ESCOLAS MÃES DE ÁGUA – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 10/2017 – MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade.

A minuta contratual, referente à empreitada n.º 10/2017, designada por “Escola Mães de Água – Execução de Obra”.

CONCURSO PÚBLICO PARA “E.B. 2+3 MIGUEL TORGA – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 11/2017 – MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade.

A minuta contratual, referente à empreitada n.º 11/2017, designada por “EB 2+3 Miguel Torga – Execução de Obra”.

PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO DECORRENTE DE QUEDA NA VIA PÚBLICA. Aprovada, por maioria.

Indeferir o pedido de indemnização por danos sofridos, requerido por Teresa Maria Marques Ribeiro, nos termos das informações n.os 68/CP/17, de 20.04.2017 e 94/CP/16, de 01.06.2017 do DGA/GAJ. REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 21 DE JUNHO DE 2017 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA MARGARIDA PINTO GUIMARÃES. Aprovado, por unanimidade.

1. Um Voto de Pesar pela morte de Maria Margarida Pinto Guimarães.

2. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado.

VOTO DE PESAR PELA TRAGÉDIA DE PEDROGÃO GRANDE. Aprovado, por unanimidade.

1. um voto de pesar pela “Tragédia de Pedrógão Grande”.

2. Endereçar aos Municípios abrangidos cópia do documento aprovado.

DELIBERAÇÕES GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2017 – 5.ª MODIFICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente a 12.06.2017, através do qual foram autorizadas as alterações ao Orçamento da Despesa e ao PAM (Plano de Atividades Municipais) que integram a 5.ª Modificação.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2017 – 1.ª REVISÃO. Aprovada, por maioria.

1. A 1.ª Revisão aos documentos previsionais de gestão identificados no 2.º considerando da proposta 210/2017, as quais integram a 6.ª modificação às Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades Municipais) – Anos Seguintes.

2. As alterações ao Mapa de Pessoal que faz parte integrante da 1.ª revisão orçamental.

3. Submeter a presente proposta à Assembleia Municipal.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DAS ÁGUAS LIVRES (PROJETO JARDIM SEGURO) – ALTERAÇÃO E REPUBLICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. As alterações ao contrato Interadministrativo celebrado com a Junta de Freguesia de Águas Livres, no que se refere às obrigações e afetação dos recursos financeiros no âmbito do projeto “Jardim Seguro”, com a respetiva republicação.

2. Submeter a presente proposta à Assembleia Municipal para autorização da alteração do presente Contrato Interadministrativo.

3. Que a presente deliberação fique sujeita a posterior cabimentação.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA MINA DE ÁGUA (PROJETO JARDIM SEGURO) – ALTERAÇÃO E REPUBLICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. As alterações ao contrato Interadministrativo celebrado com a Junta de Freguesia da Mina de Água, no que se refere às obrigações e afetação dos recursos financeiros no âmbito do projeto “Jardim Seguro”, com a respetiva republicação.

2. Submeter a presente proposta à Assembleia Municipal, para autorização da alteração do presente Contrato Interadministrativo.

3. Que a presente deliberação fique sujeita a posterior cabimentação.

ACORDO DE EXECUÇÃO RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DE ALFRAGIDE – ADITAMENTO. Aprovada, por unanimidade.

1. O aditamento ao Acordo de Execução celebrado com a Junta de Freguesia de Alfragide, referente à gestão e manutenção dos espaços verdes, e que faz parte integrante da presente proposta.

2. Submeter a presente proposta à Assembleia Municipal para autorização do aditamento do Acordo supramencionado.

3. Que a presente deliberação fique sujeita a posterior cabimentação.

ACORDO DE EXECUÇÃO RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA ENCOSTA DO SOL – ADITAMENTO. Aprovada, por unanimidade.

1. O aditamento ao Acordo de Execução celebrado com a Junta de Freguesia da Encosta do Sol, referente à gestão e manutenção dos espaços verdes, e que faz parte integrante da presente proposta.

2. Submeter a presente proposta à Assembleia Municipal para autorização do aditamento do Acordo supramencionado.

3. Que a presente deliberação fique sujeita a posterior cabimentação.

ACORDO DE EXECUÇÃO RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA MINA DE ÁGUA – ADITAMENTO. Aprovada, por unanimidade.

1. O aditamento ao Acordo de Execução celebrado com a Junta de Freguesia da Mina de Água, referente à gestão e manutenção dos espaços verdes, e que faz parte integrante da presente proposta.

2. Submeter a presente proposta à Assembleia Municipal para autorização do aditamento do Acordo supramencionado.

3. Que a presente deliberação fique sujeita a posterior cabimentação.

DELIBERAÇÕES

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ACORDO DE EXECUÇÃO RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DA VENTEIRA – ADITAMENTO. Aprovada, por unanimidade.

1. O aditamento ao Acordo de Execução celebrado com a Junta de Freguesia da Venteira, referente à gestão e manutenção dos espaços verdes, e que faz parte integrante da presente proposta.

2. Submeter a presente proposta à Assembleia Municipal para autorização do aditamento do Acordo supramencionado.

3. Que a presente deliberação fique sujeita a posterior cabimentação.

PROC. N.º 95-PL/2002 (REQ. 74538/16) – REQUERENTE: DOLCE VITA TEJO, INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS, S.A. – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 2/05 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade.

Submeter a discussão pública pelo prazo de 10 dias, para consulta dos interessados, o pedido de alteração à licença relativa à operação de loteamento titulada pelo alvará de loteamento n.º 2/05, requerido por DOLCE VITA TEJO, INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, S.A., e consubstanciada em: a) Redução da área do lote 2 em 1.481,55 m2 em relação ao aprovado e integração desta área no domínio público; b) Aumento da área de implantação do lote 2 em 2.621,11 m2 ao nível da cota de referência, em relação ao aprovado, a Norte a Nascente, mantendo-se a implantação no lote ao nível das caves; c) Transferência de área bruta de construção do lote 3 para o lote 2, isto é, redução da área bruta de construção no lote 3 em 675,00 m2 e aumento da área bruta de construção no lote 2 em 675,00 m2, não alterando a área máxima de construção aprovada para a totalidade dos dois lotes; d)Diversos ajustes na rede viária com as consequentes alterações de várias infraestruturas, introdução da possibilidade de acesso viário a uma nova entrada na área destinada a serviços do Lote 2, para quem acede pelo IC16 e ainda diversos ajustes na estrutura verde; e) Reajustamentos das redes de infraestruturas de subsolo, nomeadamente redes de abastecimento de água, incêndios, esgotos, gás, eletricidade e ITED, em função das alterações da rede viária.

MEDIDA DE APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO – METODOLOGIA PARA CEDÊNCIA DE ESPAÇOS MUNICIPAIS NÃO HABITACIONAIS E MINUTA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. Aprovada, por unanimidade.

1. A metodologia a adotar para a cedência de espaços não habitacionais, e constante da informação n.º 44433, de 23.05.2017, do DEDS. 2. A minuta de Contrato de Arrendamento, a aplicar nas futuras cedências de espaços não habitacionais ao movimento associativo.

3. Que após a revisão dos contratos em vigor, sejam celebrados novos contratos nos termos da minuta e da Metodologia aprovada na presente deliberação.

MELHOR STAND 2017 - PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS PROJETOS SOCIOEDUCATIVOS AMADORA. Aprovada, por unanimidade.

A atribuição de um prémio no valor de 1.000,00 € ao Agrupamento de Escolas Pioneiros da Aviação Portuguesa, referente à eleição do Melhor Stand 2017, no âmbito da iniciativa AmadoraEduca, e nos termos constantes da informação n.º 49643, de 09.06.2017, do DEDS/DIC. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

Nos termos e ao abrigo da alínea v) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, a concessão de apoio económico no valor de 90,00 €, e nos termos da Informação n.º 46089/17, de 29.05.2017, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

A concessão de apoio económico no valor de 510,00 €, e nos termos da Informação n.º 46194, de 29.05.2017, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

A concessão de apoio económico no valor de 180,00 €, e nos termos da Informação n.º 46291, de 30.05.2017, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

A concessão de apoio económico no valor de 158,00 €, e nos termos da Informação n.º 47564, de 02.06.2017, do DEDS/DIS. SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, PARA FORNECIMENTO DE UM SISTEMA DE GESTÃO COMERCIAL DA ÁGUA E RESPETIVOS SERVIÇOS CONEXOS – MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o ato do Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a minuta do contrato a celebrar com o adjudicatário do procedimento, e nos termos da informação n.º 256/ DCP, de 30.05.2017, dos SIMAS.

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DELIBERAÇÕES

SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO NAS TRASEIRAS DA RUA AMÉLIA REY COLAÇO, EM CARNAXIDE, NO CONCELHO DE OEIRAS – CADUCIDADE DA ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. a) A caducidade da adjudicação do procedimento por concurso público à empresa TEKNOTHURI, S.A., pelo valor de 208.770,07 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, por falta de apresentação dos documentos de habilitação no prazo legal; b) A anulação do cabimento conferido no âmbito da adjudicação caducada, tendo em vista assegurar a cabimentação e emissão da respetiva ficha de fundos disponíveis relativamente à adjudicação a conferir à proposta ordenada em lugar subsequente no mesmo procedimento concursal.

CONCURSO PÚBLICO PARA “EXECUÇÃO DE PLANO DE MARCAÇÃO DE ESTACIONAMENTO - 2017/2018” – EMPREITADA N.º 1/2017 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo Júri do procedimento em causa.

2. O concurso público para a empreitada designada por “Execução do Plano de Marcações de Estacionamento – 2017/2018” à empresa TRAFIURBE – Sinalização, Construção e Engenharia, S.A., no valor de 183.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

3. Que, em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s).

CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2017/2018 – ZONA NORTE” – EMPREITADA N.º 3/2017 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo Júri do procedimento em causa.

2. Adjudicar o concurso público para a empreitada designada por “Requalificação de Espaços Urbanos/Zonas Verdes 2017/2018 – Zona Norte” à empresa Magoflor, Jardins do Magoito, Lda., no valor de 239.251,56 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

3. Que, em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s).

CONCURSO PÚBLICO PARA A “ES SOPHIA DE MELLO BREYNER – EXECUÇÃO DE OBRA” - EMPREITADA N.º 17/2017 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo Júri do procedimento em causa; 2. Adjudicar o concurso público para a empreitada designada por “ES Sophia de Mello Breyner – Execução de Obra” à empresa E-Projects, Lda., pelo valor de 575.003,02 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; 3. Que, em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s).

CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE PAVIMENTOS 2017/2018 – ZONA SUL” – EMPREITADA N.º 8/2017 – FICHAS DO PLANO DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade.

As Fichas de Procedimentos de Segurança elaboradas pela empresa Ideal Jardins, Construção e Manutenção, Lda., no âmbito da empreitada n.º 8/2017, designada por “Requalificação de Pavimentos 2017/2018 – Zona Sul” nos termos da referida Informação n.º 242, de 01.06.2017, do DOM/DAIPEV. CONCURSO PÚBLICO PARA “ESCOLA MÃES DE ÁGUA – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 10/2017 – FICHAS DO PLANO DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade.

As Fichas de Procedimentos de Segurança elaboradas pela empresa Optiscope Building Solutions Unipessoal, Lda., no âmbito da empreitada n.º 10/2017, designada por “Escola Mães de Água – Execução de Obra” nos termos da referida Informação n.º 245, de 01.06.2017, do DOM/DAIPEV. CONCURSO PÚBLICO PARA “E.B. 2+3 MIGUEL TORGA – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 11/2017 – FICHAS DO PLANO DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade.

As Fichas de Procedimentos de Segurança elaboradas pela empresa Optibuilding, Lda., no âmbito da empreitada n.º 11/2017, designada por “EB 2+3 Miguel Torga – Execução de Obra” nos termos da Informação n.º 244, de 01.06.2017, do DOM/DAIPEV. CONCURSO PÚBLICO PARA “E.B. 2+3 ROQUE GAMEIRO – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 12/2017 – FICHAS DO PLANO DE SEGURANÇA. Aprovada, por unanimidade.

As Fichas de Procedimentos de Segurança elaboradas pela em-

presa Optibuilding, Lda., no âmbito da empreitada n.º 12/2017, designada por “EB 2+3 Roque Gameiro – Execução de Obra” nos termos da Informação n.º 243, de 01.06.2017, do DOM/DAIPEV. REABILITA + - PROCESSO N.º 13/2017.

Aprovada, por unanimidade.

1. A informação dos serviços 893/2017; A candidatura ao REABILITA +, requerida por Cristina Maria Gamito, na qualidade de administradora do condomínio do imóvel sito na Rua António Ferro, n.º 20, na freguesia de Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 45.176,56 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 9.035,31 €.

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

PROGRAMA GERAL DE CONCRETIZAÇÃO DO PROJETO EIXO VERDE E AZUL. Aprovada, por unanimidade.

A minuta do Programa Geral de Concretização do Projeto Eixo Verde e Azul, a celebrar entre os Municípios de Sintra, Amadora, Oeiras e a Parques de Sintra-Monte da LUA, S.A., para a concretização do Projeto Eixo Verde e Azul.

PROTOCOLO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E IMORETALHO, RELATIVO AO NOVO EIXO ESTRUTURANTE DA VENDA NOVA – FALAGUEIRA. Aprovada, por unanimidade.

1. A minuta do Protocolo a celebrar entre a Câmara Municipal da Amadora e a Imoretalho – Gestão de Imóveis, S.A., para a execução das obras viárias relativas ao novo Eixo Estruturante da Venda Nova – Falagueira.

2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal a proposta de afetação de dois terrenos para o domínio público municipal com as áreas respetivamente de 2 990m² e 2 800m², propriedade da Imoretalho – Gestão de Imóveis, S.A. PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A COOP LINQUE – CUIDADOS PALIATIVOS EM CASA, NO ÂMBITO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E DE CARACTER SOCIAL. Aprovada, por unanimidade.

1. A minuta do Protocolo de Colaboração, a celebrar entre o Município da Amadora e a Coop LINQUE – Cuidados Paliativos em Casa, instituição sem fins lucrativos, para a prestação de serviços de saúde e de caráter social, a residentes no município da Amadora.

2. Atribuir o apoio financeiro à instituição, nos termos da Cláusula Quinta do aludido protocolo, no valor de 2.500 €.

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

O apoio económico no valor de 952,00 € nos termos da Informação n.º 49140, de 07.06.2017, do DEDS/DIS. CONCURSO PÚBLICO PARA “E.B. 2+3 ROQUE GAMEIRO – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 12/2017 – MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade.

A minuta contratual, referente à empreitada n.º 12/2017, designada por “EB 2+3 Roque Gameiro – Execução de Obra”.

PROTOCOLO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DA AMADORA Aprovada por Unanimidade.

1. A minuta do Protocolo a celebrar com a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Amadora, (AHBVA).

2. Que a presente deliberação fique sujeita a posterior cabimentação.

Edital N.º 2/2017 CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público que, esta Câmara, em reunião datada de 19 de abril de 2017 deliberou, de harmonia com a alínea e) do n.º 1 do art.º 33º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, e nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 97/2008 de 11 de Junho e Despacho n.º 484/2009, de 08 de Janeiro ratificar a deliberação tomada pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora tomada em reunião de 10 de abril de 2017 (PD 64), relativo à atualização dos valores decorrentes do Cálculo da Taxa de Recursos Hídricos (TRH) para o ano de 2017, que seguidamente se indicam: TAXA DE RECURSOS HÍDRICOS – ÁGUA Ano de 2017 (média/unitária correspondente) ….....€ 0,0260/m3 TAXA DE RECURSOS HÍDRICOS – SANEAMENTO Ano de 2017 (média/unitária correspondente) …......€ 0,0135/m3 MAIS SE FAZ PÚBLICO, que os novos valores começam a ser aplicados no âmbito dos Concelhos de Oeiras e da Amadora, após a publicação deste Edital.

E para constar se passou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos habituais.

Amadora, 2 de junho de 2017 A Presidente, Carla Tavares Edital N.º 3/2017 CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, FAZ PÚBLICO que, de acordo com o disposto no n.º 1 do Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de Agosto, os resultados obtidos na implementação do Programa de Controlo de Qualidade da Água (PCQA) bem assim como os obtidos no Controlo Operacional no Concelho da Amadora nas análises de controlo da qualidade da água de consumo humano, no que concerne aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2017, são os constantes nos mapas anexos.

No controlo efetuado foram implementados os requisitos legais, a frequência de amostragem de acordo com a população servida, a localização de pontos de amostragem em função de caudais e consumos, bem como, a distribuição geográfica dos mesmos de modo a assegurar uma boa monitorização da rede de distribuição.

Além do “PCQA” é realizado um “Controlo Operacional” constituído pela realização extra de análises, que contribuem para uma melhor monitorização de todos os pontos da rede de distribuição principalmente os considerados sensíveis.

E para constar se passou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos habituais.

Amadora, 14 de junho de 2017 A Presidente, Carla Tavares

REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 28 DE JUNHO DE 2017 DELIBERAÇÕES PLANO DIRETOR MUNICIPAL DA AMADORA – ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO – CONSULTA PÚBLICA Aprovada por Unanimidade.

1. O início de procedimento de alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal da Amadora (PDM).

2. A abertura de discussão pública por um período de 15 dias úteis, para apresentação de reclamações, observações ou sugestões.

PLANO DIRETOR MUNICIPAL DA AMADORA – ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS PREVENTIVAS Aprovada por Unanimidade.

1. Estabelecer as medidas preventivas nos termos do regulamento e no âmbito da Revisão do Plano Diretor Municipal da Amadora.

2. Submeter à CCDRLVT para emissão de competente parecer, o teor da presente deliberação e respetivo regulamento.

PROJETO DE REVISÃO AO CÓDIGO REGULAMENTAR DO MUNICÍPIO DA AMADORA – INÍCIO DE PROCEDIMENTO – RATIFICAÇÃO Aprovada por Unanimidade.

Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente, a 22 de junho do ano em curso e através do qual foi autorizado o início do procedimento regulamentar com vista à revisão do Titulo XIX - Da utilização do Complexo Desportivo Municipal Monte da Galega, do Código Regulamentar do Município da Amadora, bem como a alteração da Tabela de Tarifas do Município da Amadora no que respeita ao Complexo Desportivo.

DELIBERAÇÕES

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DELIBERAÇÕES

FESTAS DA CIDADE

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COMEMORAÇÕES DO 38.º ANIVERSÁRIO

DO MUNICÍPIO DA AMADORA PROGRAMA 2017 | 1 A 17 DE SETEMBRO

A DECORRER DURANTE O MÊS DE SETEMBRO

PROJETO “CONVERSAS NA RUA” ARTE URBANA EM DIVERSOS ESPAÇOS DA CIDADE

Segunda a domingo Conversas na Rua é um evento dedicado à cultura urbana. Este projeto explora a relação entre a comunidade local e a Arte Urbana estimulando a participação, o diálogo e a reflexão sobre a cidade. Este festival pretende reconhecer a Arte Urbana como prática artística e, assim, celebrar uma cultura que se quer cada vez mais consciente, disruptiva e democrática. Mais do que melhorar a paisagem urbana, o “Conversas na Rua” procura chamar a atenção para a memória e o simbolismo da cultura portuguesa, a diversidade da cidade da Amadora e a importância das expressões emergentes no enriquecimento da arte e cultura urbanas. | Org: CMA 7 DE SETEMBRO

MÚSICA AMADORA JAZZ APRESENTA O PROJETO “THE QUARTET MEETS THE GREAT AMERICAN SONGBOOK” E ILUSTRAÇÃO AO VIVO DE CRISTINA FAZ

Quinta-feira, às 21h30 Com este projeto pretendemos apresentar um quarteto que se juntou a propósito de diversos concertos levados a cabo no Município da Amadora, e que irá interpretar repertório do cancioneiro norte-americano com arranjos originais.

O grupo é constituído por: Massimo Cavalli: direção musical e contrabaixo Ricardo Pinheiro: guitarra; Gonçalo Marques: trompete ; João Silva: bateria Recreios da Amadora - Logradouro Entrada Livre | Org: CMA

2 DE SETEMBRO A 15 DE OUTUBRO

EXPOSIÇÃO ZERO FIGURA

HOMENAGEM INFORMAL À GRAVADORA MARINA DOS SANTOS E MOSTRA DE GRAVURA DE AUTORES E OFICINAS EM PORTUGAL. Terça a domingo, das 10h00 às 18h00, incluindo feriados (inauguração prevista para as 17h00) Nesta exposição, centenas de artistas e amigos prestam uma homenagem à artista plástica Marina dos Santos, através da pintura, poesia, fotografia e inúmeras outras áreas artísticas expressas numa tela (formato Zero Figura). Em paralelo, é apresentada uma grande exposição de Gravura com os nomes mais reconhecidos do panorama nacional e das diversas oficinas de gravura que existem em Portugal, numa parceria com a Associação de Gravura da Amadora.

Galeria Municipal Artur Bual | Casa Aprígio Gomes | Entrada Livre Org: CMA/AGA 8 A 10 DE SETEMBRO

VIII FEIRA DE ARTE CONTEMPORÂNEA DA AMADORA

Abertura nos restantes dias: 10h00 Encerramento: 22h00 (Abertura no dia 8 de setembro: 18h00) Em frente da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos | Entrada Livre Org: CACAB - Círculo Artístico e Cultural Artur Bual | Apoio: CMA

9 DE SETEMBRO

DIA DO ALENTEJO

Sábado, às 15h00 Parque Delfim Guimarães Entrada Livre | Org: SFRAA - Sociedade Filarmónica de Apoio Social e Recreio Artístico da Amadora| Apoio: CMA

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FESTAS DA CIDADE

9 DE SETEMBRO

10 DE SETEMBRO

Sábado, a partir das 21h30 Concertos - Música Uma proposta de Curadoria para o Amadora em Festa 2017, tendo atuações de projetos da cidade da Amadora como são o caso de MGDRV e RIOT. Desta forma celebra-se a cultura da cidade e o sucesso dos seus intervenientes em todo o país.

Parque Central | Estátua José Afonso Entrada Livre | Org: CMA | Apoio: SIMAS

Domingo, a partir das 22h00 Os Trovante completam em 2017, quarenta anos de existência. Assim, não apenas para comemorar, mas principalmente para satisfazer as inúmeras solicitações de fãs e de várias organizações, a Banda mítica dos anos 80/90, decidiu levar o seu espetáculo a alguns pontos estratégicos do Pais. Tendo em conta o impacto, visibilidade, e interesse que este acontecimento despertara junto da comunicação social, bem como do público em geral, estamos convictos que será uma ótima aposta para as festas da Amadora.

Parque Central | Estátua José Afonso Entrada Livre | Org: CMA | Apoio: SIMAS

RIOT APRESENTA MGDRV E RIOT

TROVANTE

11 DE SETEMBRO

HASTEAR DA BANDEIRA E SESSÃO SOLENE

10 DE SETEMBRO

FESTIVAL DE FOLCLORE

Segunda-feira, a partir das 12h00 Exterior dos Paços do Concelho Org: CMA | Apoio: SFCIA

Domingo, às 15h00 Parque Delfim Guimarães Entrada Livre | Org: Rancho Folclórico “Dançar é Viver “| Apoio: CMA

12, 13 E 14 DE SETEMBRO

SUNSET MUSIC PARTY

A partir das 19h00 Em frente da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos | Entrada Livre | Org: CMA

14 DE SETEMBRO

MÚSICA AMADORA JAZZ APRESENTA O PROJETO “QUINTETO MATITA PERÊ INTERPRETA JOBIM” E ILUSTRAÇÃO AO VIVO DE CRISTINA FAZ

15 A 17 DE SETEMBRO

FESTA DO LIVRO

Abertura: 10h00 Encerramento: 22h00 (Abertura no dia 15 de setembro: 18h00) Em frente da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos | Entrada Livre | Org: CMA

Quinta-feira, às 21h30 Com este projeto pretende-se revisitar a extensa e marcante obra do compositor brasileiro António Carlos Jobim, recorrendo-se à voz enquanto veículo primordial para a interpretação de repertório icónico da cultura brasileira do século XX. O grupo é constituído por: Inês Sousa: voz; Ricardo Pinheiro: direção musical e guitarras; Guto Lucena: saxofone e flauta Massimo Cavalli: baixo elétrico; João Silva: bateria e percussão. Recreios da Amadora - Logradouro | Entrada Livre | Org: CMA

16 DE SETEMBRO A 25 DE FEVEREIRO

A EXPOSIÇÃO “A MÃO INTELIGENTE” DE RAQUEL ROQUE GAMEIRO (1889-1970)

Terça a sábado, das 10h00 às 12h30 / 14h00 às 17h30, Domingos, das 14h30 às 17h30 (inauguração prevista para as 16h00) Exposição de Ilustração e Aguarela que tem como propósito apresentar, pela primeira vez, um panorama retrospectivo sobre a obra da artista.

Sandra Leandro (Comissária da Exposição) Casa Roque Gameiro | Entrada Livre Org: CMA

16 DE SETEMBRO

13.º ENCONTRO DE CONCERTINAS Sábado, às 15h00 Parque Delfim Guimarães Entrada Livre Org: ACDRC - Associação Cultural, Desportiva e Recreativa de Carenque | Apoio: CMA

16 DE SETEMBRO

ENCONTRO DE DANÇAS URBANAS (HIP-HOP) Sábado, a partir das 19h00 Parque Delfim Guimarães Entrada Livre

17 DE SETEMBRO

17 DE SETEMBRO

PASSEIO DE CICLOTURISMO ESTRELAS DA AMADORA

Domingo, das 09h00 às 13h00 Passeio de Cicloturismo com cerca de 60 Km em redor do Concelho da Amadora Ruas da Cidade Organização: Grupo de Cicloturismo Estrelas da Amadora | Apoio: CMA

CORRIDA DO AQUEDUTO E CAMINHADA SOLIDÁRIA

Domingo, das 10h00 às 12h00 Prova de Atletismo com 10 Km de distância e caminhada solidária com 5 Km a decorrer na Cidade da Amadora. | Org: CMA

17 DE SETEMBRO

33.º FESTIVAL DE BANDAS FILARMÓNICAS

Domingo, às 15h00 Parque Central | Polidesportivo Entrada Livre Org: SFCIA - Sociedade Filarmónica Comércio e Indústria da Amadora | Apoio: CMA

17 DE SETEMBRO

DESFILE DE FANFARRAS DE BOMBEIROS

Domingo, às 15h00 Começando o percurso no Parque Central junto à estátua Zeca Afonso» Av. General Humberto Delgado» Parque Aventura [Monumento ao Bombeiro]» Quartel dos B. V. Amadora Org: Bombeiros Voluntários da Amadora | Apoio: CMA

16 E 17 DE SETEMBRO

DANÇA QUORUM BALLET “30000 LIVES | ARISTIDES”

21h30 (sábado) e 16h00 (domingo) Através da já conhecida linguagem coreográfica, o Quorum Ballet apresenta uma criação de Daniel Cardoso que pretende fazer uma homenagem a esta incontornável figura Portuguesa e revisitar este marcante período da nossa história.

Recreios da Amadora M6 | 10 € [Consulte a tabela de descontos nos locais habituais] Org: AQK - Associação Cultural e CMA

TODA A PROGRAMAÇÃO E HORÁRIOS ESTÃO SUJEITOS A ALTERAÇÕES SEM AVISO PRÉVIO

FESTAS DA CIDADE

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COMEMORAÇÕES DO 38.º ANIVERSÁRIO

DO MUNICÍPIO DA AMADORA PROGRAMA DAS JUNTAS 2017 | 1 A 17 DE SETEMBRO JUNTA DE FREGUESIA DE

ÁGUAS LIVRES 09 DE SETEMBRO

TARDE DE FADOS

HORÁRIO: 14h00 Sede da AURPID | ORG: AURPID 10 DE SETEMBRO

CAMINHADA

HORÁRIO: 09h00 – 12h00 LOCAL: Concelho da Amadora ORGANIZAÇÃO: Damaia Ginásio Clube 10 DE SETEMBRO

PETANCA, SUECA E DOMINÓ

HORÁRIO: 15h00 – 20h00 LOCAL: Sede do Damaia Ginásio Clube ORGANIZAÇÃO: Damaia Ginásio Clube 13 DE SETEMBRO

ATUAÇÃO DO GRUPO DE GINÁSTICA SÉNIOR E GRUPO CORAL ALENTEJANO ARCOS DA DAMAIA

15 DE SETEMBRO

IV FEIRA DO FUMEIRO E PRODUTOS REGIONAIS – ATUAÇÃO DA BANDA FORA DE SÉRIE

HORÁRIO: 21h00 LOCAL: Largo da Igreja (Setor da Damaia) ORGANIZAÇÃO: Junta de Freguesia de Águas Livres 16 DE SETEMBRO

IV FEIRA DO FUMEIRO E PRODUTOS REGIONAIS

HORÁRIO: 16h00/17h00/21h00 Tarde: Atuação de Grupos da Freguesia e Escola de Concertinas Filipe Oliveira – Noite: Atuação de Cláudio Filipe e suas Bailarinas LOCAL: Largo da Igreja (Setor da Damaia) ORGANIZAÇÃO: Junta de Freguesia de Águas Livres 16 DE SETEMBRO

TORNEIO DE FUTEBOL BENJAMINS

HORÁRIO: 15h00 LOCAL: Jardim 25 de Abril ORGANIZAÇÃO: AURPID

HORÁRIO: 16h00 LOCAL: Sede do Damaia Ginásio Clube ORGANIZAÇÃO: Damaia Ginásio Clube

14 A 17 DE SETEMBRO

HORÁRIO: 17h00 LOCAL: Sede do Damaia Ginásio Clube ORGANIZAÇÃO: Damaia Ginásio Clube

TRAQUINAS

IV FEIRA DO FUMEIRO E PRODUTOS REGIONAIS/MOSTRA E VENDA DE PETIZES PRODUTOS REGIONAIS E ARTESANAIS HORÁRIO: 18h00

HORÁRIO: A indicar LOCAL: Largo da Igreja (Setor da Damaia) ORGANIZAÇÃO: Junta de Freguesia de Águas Livres

INFANTIS

14 DE SETEMBRO

HORÁRIO: 19h00 LOCAL: Sede do Damaia Ginásio Clube ORGANIZAÇÃO: Damaia Ginásio Clube

Noite de Fados com diversos fadistas participação especial de Beatriz Felício (Vencedora da Grande Noite de Fado) HORÁRIO: 18h00 – 21h00 LOCAL: Largo da Igreja (Setor da Damaia) ORGANIZAÇÃO: Junta Freguesia de Águas Livres

HORÁRIO: 20h00 LOCAL: Sede do Damaia Ginásio Clube ORGANIZAÇÃO: Damaia Ginásio Clube

INAUGURAÇÃO DA IV FEIRA DO FUMEIRO E PRODUTOS REGIONAIS

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LOCAL: Sede do Damaia Ginásio Clube ORGANIZAÇÃO: Damaia Ginásio Clube

FESTAS DA CIDADE

JUNIORES SENIORES

HORÁRIO: 21h00 LOCAL: Sede do Damaia Ginásio Clube ORGANIZAÇÃO: Damaia Ginásio Clube

17 DE SETEMBRO

IV FEIRA DO FUMEIRO E PRODUTOS REGIONAIS IV FESTIVAL DE FOLCLORE DE ÁGUAS LIVRES

HORÁRIO: 16h00 LOCAL: Largo da Igreja (Setor da Damaia) ORGANIZAÇÃO: Junta de Freguesia de Águas Livres

JUNTA DE FREGUESIA DE

ALFRAGIDE

08 DE SETEMBRO

11 DE SETEMBRO

HORÁRIO: 21h00 LOCAL: Parque Manuel Guimarães ORGANIZAÇÃO: Junta de Freguesia de Alfragide

HORÁRIO: 18h00 LOCAL: Bairro Zambujal ORGANIZAÇÃO: Junta Freguesia de Alfragide

09 DE SETEMBRO

13 DE SETEMBRO

HORÁRIO: 21h00 LOCAL: Alto do Moinho ORGANIZAÇÃO: Grupo de Danças e Cantares do Alto do Moinho

HORÁRIO: 14H00 às 18h00 LOCAL: Centro Cívico de Alfragide ORGANIZAÇÃO: Junta de Freguesia de Alfragide

NOITE MUSICAL

FESTIVAL FOLCLORE

“FESTA COM A POPULAÇÃO”

WORKSHOP ARTE

16 DE SETEMBRO

DIA DA FAMÍLIA

DATA A DEFINIR

TORNEIO TÉNIS

HORÁRIO: a definir LOCAL: Pavilhão Cema ORGANIZAÇÃO: Junta Freguesia de Alfragide

HORÁRIO: todo o dia LOCAL: Parque Dinossauro e 10 de Junho ORGANIZAÇÃO: Junta de Freguesia de Alfragide

JUNTA DE FREGUESIA DE

02 DE SETEMBRO

ENCOSTA DO SOL

TORNEIO DE CAVALINHOS

HORÁRIO: 14h00 LOCAL: Sede da Associação (Rua Fernão Mendes Pinto) ORGANIZAÇÃO: Associação Juventude Desportiva e Recreativa da Brandoa 02 DE SETEMBRO

ATUAÇÃO DO GRUPO DE DANÇAS E CANTARES DA MADEIRA

08 DE SETEMBRO

SERÃO DOS POETAS

HORÁRIO: 21h30 LOCAL: Salão da Sede da Junta de Freguesia de Encosta do Sol ORGANIZAÇÃO: Teatro Passagem de Nível 09 DE SETEMBRO

TORNEIO DE DOMINÓ

HORÁRIO: 17h00 LOCAL: Sede da Associação (Rua Santa Isabel) ORG: Grupo de Danças e Cantares da Madeira

HORÁRIO: 14h00 LOCAL: Sede da Associação (Rua Fernão Mendes Pinto) ORGANIZAÇÃO: Associação Juventude Desportiva e Recreativa da Brandoa

02 DE SETEMBRO

09 DE SETEMBRO

HORÁRIO: 21h00 LOCAL: Sede da Associação (Rua Fernão Mendes Pinto) ORG: Grupo de Danças e Cantares da Madeira

HORÁRIO: 15h00 às 19h00 LOCAL: Sede Associação (Rua da Paiã) ORGANIZAÇÃO: Sporting Clube Paiã

03 DE SETEMBRO

09 DE SETEMBRO

HORÁRIO: 14h00 LOCAL: Sede da Associação (Rua Fernão Mendes Pinto) ORG: Associação Juventude Desportiva e Recreativa da Brandoa

HORÁRIO: 15h00 às 01h00 LOCAL: Recinto da Igreja Paroquial de Alfornelos ORGANIZAÇÃO: Moto Clube Manjericos de Alfornelos

NOITE DE KARAOKE

TORNEIO DE CAVALINHOS

TORNEIO DE CHINQUILHO

III CONVÍVIO CULTURAL

FESTAS DA CIDADE

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09 DE SETEMBRO

NOITE DE CINEMA

HORÁRIO: 15h00 LOCAL: Sede da Associação (Fórum Luis de Camões, Espaço 7) ORGANIZAÇÃO: Rancho Folclórico Infantil e Juvenil da Brandoa 10 DE SETEMBRO

TORNEIO DE DOMINÓ

HORÁRIO: 14h00 LOCAL: Sede da Associação (Rua Fernão Mendes Pinto) ORGANIZAÇÃO: Associação Juventude Desportiva e Recreativa da Brandoa 10 DE SETEMBRO

TORNEIO DE CHINQUILHO

HORÁRIO: 15h00 às 19h00 LOCAL: Sede Associação (Rua da Paiã) ORGANIZAÇÃO: Sporting Clube Paiã 10 DE SETEMBRO

TERTÚLIA DE FADOS

HORÁRIO: 13h00 às 20h00 LOCAL: Fórum Luis de Camões Espaço 1 (sede da ARPI Brandoa) ORGANIZAÇÃO: Escola de Fado da Brandoa 15 DE SETEMBRO

DIA ABERTO À COMUNIDADE

HORÁRIO: 15h00 às 19h30 LOCAL: Clube de Ténis Colina do Sol ORG: Clube de Ténis Colina do Sol ADDJ

15 DE SETEMBRO

DANÇAS DE SALÃO – DANÇAS TERAPÊUTICAS

HORÁRIO: Período da Tarde LOCAL: Jardim Luis de Camões ORGANIZAÇÃO: AURPI Brandoa 16 DE SETEMBRO

APRESENTAÇÃO DAS ATIVIDADES, FUTEBOL, DANÇA E BTT

HORÁRIO: 15h00 às 19h00 LOCAL: Polidesportivo 1º de Maio ORGANIZAÇÃO: Associação Amavitafoot 16 DE SETEMBRO

ENCONTROS IMAGINÁRIOS

HORÁRIO: 16h00 LOCAL: Salão da sede da Junta de Freguesia de Encosta do Sol ORGANIZAÇÃO: Teatro Passagem de Nível – Associação Amadora Passado, Presente e Futuro 17 DE SETEMBRO

ENCONTROS DE CULTURAS

HORÁRIO: 15h00 LOCAL: Jardim Luis de Camões ORGANIZAÇÃO: Associação Rancho Folclórico Dançar é Viver – Associação Coral Clave de Sol 17 DE SETEMBRO

CAMPO ESCOTISTA E INSUFLÁVEIS

HORÁRIO: 10h00 às 17h00 LOCAL: Jardim Luis de Camões ORGANIZAÇÃO: Grupo 236 Brandoa – Associação dos Escoteiros de Portugal

JUNTA DE FREGUESIA DA

FALAGUEIRA VENDA NOVA 02 DE SETEMBRO

TORNEIO DE XADREZ

HORÁRIO: 14h00 LOCAL: Delegação da JFFVN ORGANIZAÇÃO: Amaxadrez e JFFVN 24 DE SETEMBRO

FESTIVAL INTERCULTURAL

HORÁRIO: 17h00 LOCAL: Parque Aventura ORGANIZAÇÃO: JFFVN 24 DE SETEMBRO

EXPOSIÇÃO

HORÁRIO: 16h00 LOCAL: Escola Fixa de Trânsito ORGANIZAÇÃO: Artever

JUNTA DE FREGUESIA DA

MINA DE ÁGUA 2 A 17 DE SETEMBRO

16 DE SETEMBRO

HORÁRIO: De segunda a sexta-feira 15h00 às 20h00 | Sábado das 10h00 às 22h00 e domingo das 10h00 às 20h00 INICIATIVA: Vários divertimentos e insufláveis.

Bebidas, farturas e pipocas.

Entrada no recinto é livre. Divertimentos são pagos LOCAL: Parque Central | Polidesportivo ORGANIZAÇÃO: Junta de Freguesia de Mina de Água | Apoio: CMA

HORÁRIO: 15h00 LOCAL: Parque Central / Zona Desportiva ORG: Junta de Freguesia de Mina de Água

FESTAS NO PARQUE

5º FESTIVAL FOLCLORE

17 DE SETEMBRO

34º FESTIVAL DE BANDAS MINA DE ÁGUA – DESFILE PELAS RUAS DA FREGUESIA

09 DE SETEMBRO

HORÁRIO: 11h00 LOCAL: Várias ORG: Junta de Freguesia de Mina de Água

HORÁRIO: 10h00 LOCAL: Parque Central / Zona do Lago ORG: Junta de Freguesia de Mina de Água

17 DE SETEMBRO

4º MINI JOGOS MINA DE ÁGUA 2017

RECEÇÃO PELA C.M.A.

09 DE SETEMBRO

HORÁRIO: 12h00 LOCAL: C.M.A. ORG: Junta de Freguesia de Mina de Água

HORÁRIO: 15h30 LOCAL: Centro Cultural da Mina ORG: Junta de Freguesia de Mina de Água

17 de setembro

EXPOSIÇÃO DE PEQUENO FORMATO

INICIO FESTIVAL

HORÁRIO: 15h00 LOCAL: Parque Central / Zona Desportiva ORG: Junta de Freguesia de Mina de Água

JUNTA DE FREGUESIA DA

VENTEIRA

7 A 17 DE SETEMBRO

09 DE SETEMBRO

(Certame onde estarão várias regiões do Pais com produtos gastronómicos, artesanato, doçaria regional, tascas e momentos culturais) HORÁRIO: 2ªS A 5ªS e Domingos 10h00 às 22h00 6ªS e Sábados – 10h00 às 22h00 LOCAL: Av. da Republica / Parque Delfim Guimarães ORG: Junta de Freguesia da Venteira| Apoio: CMA

HORÁRIO: 15H00 – 18h00 LOCAL: Espaço Infantil “A Casinha”/Parque Infantil ORGANIZAÇÃO: Junta de Freguesia da Venteira

TODA A PROGRAMAÇÃO E HORÁRIOS ESTÃO SUJEITOS A ALTERAÇÕES SEM AVISO PRÉVIO

FESTAS DOS SABORES

7 A 17 DE SETEMBRO

EXPOSIÇÃO DE TRABALHOS

Dos alunos do Clube Universitário Tempos Livres da Amadora (CUTLA) – (integrada na Festa dos Sabores) HORÁRIO: 2ªS A 5ªS e Domingos 10h00 às 22h00 6ªS e Sábados – 10h00 às 22h00 LOCAL: Espaço Internet ORG: Junta de Freguesia da Venteira / CUTLA

“VENTEIRA BRINCA”… REGRESSO ÀS AULAS

16 DE SETEMBRO

DESCERRAMENTO DE UMA MEMÓRIA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA DA VENTEIRA

HORÁRIO: 11h00 | LOCAL: a designar ORGANIZAÇÃO: Junta de Freguesia da Venteira 16 DE SETEMBRO

INAUGURAÇÃO DE UMA EXPOSIÇÃO NO INTERIOR DA MINA D’ÁGUA DO BOREL

HORÁRIO: 17h00 | LOCAL: Borel ORGANIZAÇÃO: Junta de Freguesia da Venteira

FESTAS DA CIDADE

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AMADORA CULTURA

Campo-Escola de Arqueologia na Amadora

A Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, e o Diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, Professor Doutor Francisco Caramelo, assinaram, no dia 25 de julho, um protocolo que visa a criação de um Campo-Escola de Arqueologia no concelho.

“Conhecer, preservar e respeitar a História da Amadora é o objetivo deste projeto”, referiu a autarca, que pretende que esta seja uma iniciativa que “dê frutos, que mostre e valorize mais o património histórico-cultural do concelho e, simultaneamente, seja uma ferramenta útil na formação dos alunos, que se dedicam a esta área com muita paixão”, acrescentou a edil.

“O Campo-Escola permitirá aliar a formação teórica à prática, que era o que ambicionávamos há muito”, congratulou-se Francisco Caramelo, demonstrando a sua satisfação nesta parceria e felicitando o Município pela aposta na preservação e valorização histórica do seu território.

Esta parceria, entre a Câmara Municipal da Amadora e a Universidade Nova de Lisboa, que teve início em outubro de 2012, pretende reforçar a relação já existente entre as duas entidades, e permitir uma maior cooperação, contínua e regular, importante não só para a formação dos alunos da faculdade, mas também na capacidade de intervenção e investigação do museu.

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AMADORA CULTURA

Após a cerimónia decorreu ainda uma visita guiada ao sítio arqueológico do Moinho do Castelinho, onde se realizam atualmente escavações, bem como às Reservas Culturais, onde se encontra instalado o Laboratório de Conservação e Restauro e a Sala de Investigação.

O CAMPO-ESCOLA TERÁ COMO PRINCIPAIS OBJETIVOS: • Intervenções arqueológicas na área do concelho da Amadora • Ações de inventário, estudo e divulgação do património arqueológico • Trabalhos de Laboratório e de Gabinete sobre material arqueológico • Ações de investigação e organização de materiais pedagógicos e de divulgação relacionados com o património arqueológico deste concelho • Ações de formação, encontros, reuniões e cursos de caráter científico.

Museu Municipal de Arqueologia Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira - Núcleo Sede Parque Aventura, Beco do Poço Falagueira-Venda Nova - 2700 Amadora Telefone: +351 214 369 090 | E-mail: museu.arqueologia@cm-amadora.pt GPS: 38.764556, -9.230205

Exposição Escultura de Ar Livre Já está patente a exposição “ESCULTURA DE AR LIVRE AMADORA’17”, localizada na zona envolvente da Galeria Municipal Artur Bual | Casa Aprígio Gomes, que poderá ser apreciada por todos quantos passem por esta área da cidade.

Esta exposição é comissariada pelo Escultor Carlos Andrade, apresentando ao público esculturas de Abílio Febra, Andreia Mateus, Gabriel Seixas, Marc O´Loerke, Marinoiu Stelian e Mário Nunes.

Para ver até 30 de junho de 2018.

Galeria Municipal Artur Bual Casa Aprígio Gomes R. Luís de Camões, 2, Venteira (2700) Amadora Telefone: 214 369 000 | Ext: 5190 gmabual@cm-amadora.pt

INTERVENÇÃO ARTÍSTICA NA CASA ROQUE GAMEIRO O espaço exterior da Casa Roque Gameiro está diferente, graças à intervenção artística do streetartist ADD FUEL. ADD FUEL (Diogo Machado), designer gráfico e ilustrador, e os músicos MGDRV juntaram-se para uma colaboração que visou ilustrar a música “Canto XI”.

O tema, presente no novo álbum dos Mega Draive, um trio português de hip hop e trap, e que dá continuação à epopeia dos Lusíadas, de Luís Vaz de Camões, viu a luz do dia através de uma ilustração e obra de ADD FUEL neste espaço municipal centenário.

AMADORA CULTURA

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