Boletim Municipal da Amadora n.º 47 by Câmara Municipal da Amadora

SUMÁRIO

• Diretora CARLA TAVARES • Editora SÍLVIA RODRIGUES • Produção NR Design • Colaboradores DEDS - Departamento de Educação e Desenvolvimento Social GIRP - Gabinete de Imprensa e Relações Públicas NUNO FERNANDES NUNO CRUZ MIGUEL CABRITA

• Fotografias NUNO FERNANDES CARLOS OLIVEIRA PAULO MOREIRA MARTA CAEIRO • Design NR Design • Propriedade MUNICÍPIO DA AMADORA • Impressão MULTIPONTO, S.A. • Publicação Bimestral • Distribuição Gratuita

• Tiragem 74.000 EXEMPLARES • ISSN 2183-8097 • Depósito Legal 315293/10 • Publicação anotada na ERC Av. Movimento das Forças Armadas Mina de Água, 2700-595 Amadora Tel.: 21 436 90 00 | Fax: 21 492 20 82 www.cm-amadora.pt

AMADORA CULTURA

AMADORA AMBIENTE

AMADORA DESPORTO

PROTEÇÃO CIVIL

AMADORA SOLIDÁRIA

AMADORA EDUCAÇÃO

AMADORA TERRITÓRIO

AMADORA MUNICÍPIO

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Presidente da Câmara Municipal da Amadora

Caras e caros munícipes, Com a chegada do mês de setembro preparamo-nos para celebrar mais um aniversário do nosso Município. Uma vez mais, a Câmara Municipal, em articulação com as juntas de freguesia e as instituições do concelho, preparou para si um programa vasto de atividades, onde se privilegia a vivência dos espaços da cidade, em salutar convívio. Celebramos 39 anos de crescimento da nossa Amadora como um concelho que tem sabido responder, ao longo dos últimos anos, aos desafios que se lhe foram impondo, no sentido de ser uma cidade mais atrativa e competitiva em diversas áreas. Cada vez mais longe do estereótipo de cidade dormitório, a Amadora é uma cidade que se foi renovando, criando uma identidade própria e as festas da cidade são um momento para unir os amadorenses em torno da sua identidade como comunidade. Este mês vai ficar, ainda, marcado pela abertura ao público do Parque das Artes e do Desporto. Rodeada de grandes zonas habitacionais, a vasta área da antiga lixeira da Boba, selada em 1985, foi transformada num circuito de manutenção, utilizado por dezenas de pessoas, verificando-se uma afluência significativa ao fim de semana. Servida por excelentes acessos, como a CRIL, a CREL e o IC16, toda a área da antiga lixeira foi objeto de requalificação, dando lugar à construção do Parque das Artes e do Desporto.

AMADORAMUNICÍPIO

Parque das Artes e d Um novo espaço de lazer na cidade!

Situado na freguesia de Mina de Água, na antiga lixeira da Boba, neste novo espaço estabelecem-se a saúde e o desporto como pólos dinamizadores da comunidade. Assim, complementando a pista de caminhada já construída naquele local, foram criados vários espaços multifuncionais enquadrados numa área de bosque. Aliado ao desporto e ao bem-estar, os utentes do parque podem,

ainda, observar uma exposição de arte na paisagem, na qual peças escultóricas de diversos autores e pertença do acervo municipal são parte integrante de um percurso pedestre, valorizado por zonas de estadia e nichos para contemplação das referidas peças. No parque, com uma extensão de 9 hectares, foram plantadas 1552 novas árvores.

AMADORAMUNICÍPIO

do Desporto

A cidade da Amadora dispõe de um novo espaço de lazer: O Parque das Artes e do Desporto!

SOBRE A ANTIGA LIXEIRA DA BOBA Em tempos foi uma pedreira, posteriormente tornou-se numa das maiores lixeiras da Área Metropolitana de Lisboa. Foi encerrada em 1985 e selada há pouco mais de dez anos. A recuperação ambiental da lixeira da Boba permitiu transformar aquele espaço numa zona onde, atualmente, se privilegia a saúde e o lazer.

• 3 Campos polidesportivos • 2 Campos de ténis • 2 Campos de padel • 1 Campo de disc golf • 2 Dog parks • 3 km de circuito de caminhada • Circuito de esculturas • Equipamento infantil • Equipamentos de desporto ao ar livre • Zona de espetáculos ao ar livre

Rodeada de grandes zonas habitacionais, a vasta área da antiga lixeira foi transformada num circuito de manutenção, utilizado por dezenas de pessoas, verificando-se uma afluência significativa ao fim de semana. Com esta intervenção da Autarquia, a antiga lixeira transformou-se num dos maiores parques de lazer na nossa Cidade.

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Duplicação do Caneiro da Falagueira Em alturas de precipitação intensa é comum observarmos a dificuldade de escoamento das águas pluviais e a consequente entrada em carga dos coletores, podendo dar origem a inundações por insuficiência da sua capacidade de drenagem das águas. Com vista a melhorar as condições de escoamento e segurança desta zona nevrálgica da cidade, estão os SIMAS de Oeiras e Amadora, em articulação com a Câmara Municipal da Amadora, a realizar a construção do coletor de ligação das redes unitárias existentes na Rua Elias Garcia ao Caneiro da Falagueira, aumentando a capacidade de escoamento dos caudais dali provenientes. Os trabalhos da obra já se iniciaram, tendo sido salvaguardados os respetivos desvios de forma a facilitar a circulação e mobilidade desta zona, prevendo-se que a intervenção dure 90 dias.

Os SIMAS – Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora -, em colaboração com a Câmara Municipal, estão a intervir na rede de drenagem, na Rua Elias Garcia, por forma a contribuir para melhorar as condições de circulação e segurança na zona do Caneiro da Falagueira.

AMADORAMUNICÍPIO

Novos circuitos pedonais A cidade da Amadora tem-se assumido como entidade promotora da saúde e bem-estar. No seu contexto urbanístico, são grandes os desafios para encontrar soluções inovadoras que respondam à crescente preocupação dos seus munícipes em usufruírem dos benefícios da prática desportiva. Por forma a proporcionar a todos os amadorenses um estilo de vida ativo e sem custos, a Câmara Municipal da Amadora tem feito um forte investimento na construção de pistas de caminhada de utilização livre e informal. Atualmente, a rede de circuitos totaliza um total de 30 km de extensão, em breve reforçados com dois novos troços, a saber:

LIGAÇÃO DA INTERFACE DA REBOLEIRA À INTERFACE DE SANTA CRUZ/DAMAIA Extensão 1,4 km Enquadrada na proposta de requalificação da área industrial/empresarial da Venda Nova, este troço faz a ligação do terminal norte da estação da Reboleira à estação de Santa Cruz/ Damaia, interligando os vários modos de transporte público (comboio, metro e autocarro) passando por equipamentos escolares de índole profissional, pela zona empresarial e industrial da Falagueira/ Venda Nova e pelo núcleo habitacional da Damaia de Baixo. Prevê-se a conclusão das obras no mês de novembro.

LIGAÇÃO DA INTERFACE DE SANTA CRUZ/DAMAIA AO BAIRRO DO ZAMBUJAL Extensão 1,7 km Este percurso tem início na estação de Santa Cruz/ Damaia (com o comboio e o autocarro), passa junto ao aqueduto das Águas Livres e na proximidade do parque urbano e do novo centro de saúde da Buraca, até ao Bairro do Zambujal. Prevê-se a conclusão das obras em 30 de dezembro.

AMADORATERRITÓRIO

Reabilitação Urbana

Casco Antigo da Buraca – Águas Livres A prossecução da “Estratégia Municipal de Reabilitação Urbana” tem levado à implementação de programas que visam apoiar os proprietários no cumprimento da sua obrigação de reabilitar os edifícios - melhorando dessa forma a qualidade de vida de quem neles habita - bem como visam conseguir o envolvimento de múltiplos atores na promoção de novas formas de uso e apropriação do espaço/cidade e na requalificação do espaço público. 8

Paulatinamente, a “Estratégia Municipal de Reabilitação Urbana” tem vindo a contribuir para melhorar a imagem da cidade. A título exemplificativo, apresentamos a situação do espaço correspondente ao Casco Antigo da Buraca, localizado ao longo da Rua Professor Doutor Egas Moniz e ruas contíguas, na Freguesia de Águas Livres. Esta área constituída essencialmente por edifícios datados das décadas de 40 e 50, do século XX, que apresentam hoje fragilidades diversas, tem vindo a ser palco de algumas parcerias, entre a iniciativa privada e os apoios públicos.

AMADORATERRITÓRIO Com efeito, nesse espaço, a Câmara Municipal teve intervenção na reabilitação de nove edifícios, tendo aqueles que foram reabilitados até ao final do ano de 2017 sido objeto de certificação, por parte dos Serviços Municipais, pelo que os seus proprietários ficaram isentos do pagamento de IMI por período subsequente de cinco anos.

RECUPERA

PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DOS VALORES DE RENDA EM DÍVIDA DO PARQUE HABITACIONAL MUNICIPAL Nestes aplica-se o regime de arrendamento apoiado que se traduz na aplicação de uma renda em função daquilo que a família pode pagar, tendo em conta o crescimento ou diminuição da família, o aumento ou diminuição de rendimentos, o desemprego, a incapacidade definitiva ou temporária. Apesar disso, verifica-se, em termos gerais, níveis de endividamento crónico que – não sendo assustadores – aconselham, ainda assim, um olhar e uma atuação atentos. Atendendo a este enquadramento, e na perspetiva de intensificar o acompanhamento dos agregados com vista à sua responsabilização

e à redução do incumprimento do pagamento da renda, o Departamento de Habitação e Reabilitação Urbana (DHRU), concretamente a Divisão de Gestão Social do Parque Habitacional (DGSPHM), propôs a criação e implementação de um programa municipal de recuperação dos valores de renda em dívida do parque habitacional municipal – RECUPERA.

A Câmara Municipal da Amadora é proprietária e gestora de 2098 fogos de habitação social arrendados, na sua larga maioria, em cumprimento do Plano Especial de Realojamento.

O programa traduz-se na criação da possibilidade excecional de pagamento da dívida em prestações certas, isentas de juros de mora mediante acordo a celebrar com a Câmara Municipal.

AMADORATERRITÓRIO

A sua rua está a mudar A Câmara Municipal da Amadora continua empenhada na requalificação do espaço público, com vista à melhoria da qualidade de vida de todos os que habitam ou visitam a nossa cidade. Fique a conhecer algumas das mais recentes intervenções:

PRACETA DAS ROIÇADAS A intervenção recentemente concluída na Freguesia da Falagueira – Venda Nova visou o ordenamento do estacionamento e a beneficiação dos pavimentos, criando melhores condições de acessibilidade.

RUA PEDRO DEL NEGRO Neste local da Freguesia da Venteira, a Autarquia investiu na melhoria do pavimento e na circulação dos peões, requalificando os passeios existentes e os rebaixamentos junto das passadeiras. Simultaneamente, foi possível ordenar e criar mais estacionamento local, numa zona onde está a ser construída a Unidade de Saúde Familiar da Venteira – Reboleira.

RUA JOÃO PINTO RIBEIRO As obras de melhoramento efetuadas nesta área da Venteira, junto ao mercado, visaram melhorar as condições de acessibilidade pedonal, aumentar a oferta de lugares de estacionamento, reforçar a iluminação pública e plantar novas árvores. Foram, ainda, criados cais próprios para os contentores de deposição de resíduos.

AMADORABREVES

Amadora dá as boas vindas à Comunidade Educativa Na Escola Secundária Mães d’Água, no dia 25 de setembro de 2018 pelas 17.30h, para assinalar o início do ano escolar, a Câmara Municipal da Amadora em conjunto com as escolas, organiza a cerimónia de Receção à Comunidade Educativa. Nesta são distinguidos publicamente os melhores alunos do 9º e do 12º anos de escolaridade, pelo seu mérito e sucesso académico, e é feita uma justa ho-

menagem de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido em prol dos alunos do concelho, aos professores e pessoal não docente aposentados durante o ano letivo 2017/18. O início de cada novo ano letivo é um momento especial de boas vindas às crianças que iniciam, pela primeira vez, a escolaridade e a todos os alunos e pessoal docente e não docente que continuam o seu percurso nas nossas escolas.

Novo investimento na área da saúde O grupo Trofa Saúde está a construir um hospital privado no concelho. Esta nova unidade de saúde situa-se junto ao Dolce Vita Tejo, representa um investimento na ordem dos 50 milhões de euros e criará cerca de 500 postos de trabalho diretos e indiretos. Com abertura prevista para setembro de 2019, este novo investimento na área da saúde no concelho terá urgência, internamento, unidade de cuidados intermédios e intensivos, consultórios, salas de operações e várias áreas de exames, numa área com cerca de 15 mil metros quadrados.

Amadora dispõe de Banco Municipal de Ajudas Técnicas Sabia que o Município da Amadora dispõe de um Banco Municipal de Ajudas Técnicas? Este banco tem como objetivo promover a melhoria dos cuidados prestados aos munícipes da Amadora, com dependência permanente ou temporária, através da cedência de equipamentos indispensáveis à sua autonomia e

integração (cadeiras de rodas, andarilhos, camas articuladas, colchões anti escaras, entre outros). O projeto assegura a receção dos pedidos de apoio através das instituições ou dos próprios ou seus familiares e a respetiva entrega do equipamento. São definidas comparticipações segundo os rendimentos do utente.

AMADORAEDUCAÇÃO

Câmara Municipal investe na requalificação de escolas À semelhança de anos anteriores e aproveitando o período de interrupção letiva, a Câmara Municipal da Amadora procedeu a obras de requalificação no parque escolar, de modo a melhorar as condições físicas dos locais de aprendizagem de largas centenas de crianças. Foram várias as escolas do concelho alvo de uma inter venção de maior relevo: • EB1 TERRA DOS ARCOS • EB1 QUINTA GRANDE • EB1 MINA • EB 2,3 ROQUE GAMEIRO • EB1 MANUEL HELENO

OP' CONSTRUÇÃO DE CAMPO POLIDESPORTIVO EXTERIOR Dando seguimento a uma proposta vencedora do Orçamento Participativo de 2015 está a iniciar-se a obra de construção do campo polidesportivo exterior da Escola Secundária Mães d’Água, num investimento de cerca de 70 mil euros. A criação de hábitos de prática de ativi-

dade física como forma de combater o sedentarismo e a educação para o lazer e a ocupação dos tempos livres de forma a criar hábitos de vida ativos e saudáveis foi a base da proposta apresentada por um munícipe no âmbito do OP.

AMADORAEDUCAÇÃO

Amadora Liga. À Educação Na Amadora procuramos que o investimento público na pessoa coletiva tenha a capacidade de respeitar e promover o melhor de cada individualidade. Fazemos da escola um lugar de coesão social e acreditamos que é nessa mesma escola que devemos dar espaço a ideias daqueles que sabem e podem sonhar mais alto. A Educação sempre ocupou o primeiro lugar nas prioridades das políticas municipais porque acreditamos que a cidade será tão mais valorizada quanto mais qualificados forem os seus cidadãos.

No ano letivo que agora se inicia 2018/2019, estão matriculados 18.849 alunos na Rede Pública da cidade, entre o préescolar e 12º ano, alunos que beneficiarão de apoio municipal.

INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO É PRIORIDADE MANUAIS ESCOLARES: Na cidade da Amadora o empréstimo de livros escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico tem sido garantido pelos 12 Agrupamentos de Escolas da Rede Pública, através da gestão de bolsas de livros para empréstimo. Os alunos dos restantes ciclos de ensino têm ao seu dispor o apoio da responsabilidade do Ministério da Educação. No âmbito da Ação Social Escolar, e de acordo com a legislação em vigor, a autarquia assegura o apoio material escolar aos alunos, de escalão A e B, que frequentam escolas do 1.º ciclo da Rede Pública Municipal.

Nos restantes ciclos de ensino este apoio é assegurado pelo Ministério da Educação. Há que salientar, ainda, que apesar dos alunos do pré-escolar não estarem abrangidos por legislação, de apoio financeiro a Câmara Municipal da Amadora assume esse apoio para a aquisição de material escolar às crianças de escalão A e B. No ano civil de 2017, o Município da Amadora teve um investimento executado em matéria de educação de € 9.405.647,84 em áreas tão distintas como a manutenção de edificado escolar, a gestão das escolas básicas e acção social escolar, entre outros.

AMADORASOLIDÁRIA

Amadora celebrou Dia dos Avós A Câmara Municipal da Amadora promoveu o “Passeio Avós e Netos”, no Dia dos Avós, que se comemorou no dia 26 de julho. Esta iniciativa pretendeu fomentar o elo de ligação entre avós e netos, incrementar o respeito pelos mais velhos e gerar uma boa troca de experiências entre estas duas gerações.

Ao longo de um dia bem divertido, avós e netos passearam no Dino Parque e no Museu da Lourinhã. A iniciativa contou com a presença de 100 participantes.

Mais de 300 idosos vão de férias com o apoio da Câmara A Câmara Municipal da Amadora voltou a promover o projeto AmaSénior Lazer, cuja organização é desenvolvida em parceria com as Juntas de Freguesia do Município e a União de Reformados, Pensionistas e Idosos da Amadora.

São Pedro do Sul, Foz do Arelho, Vila Nova de Cerveira, Vila Ruiva (Fornos de Algodres) e Albufeira foram os locais selecionados para o desenvolvimento do programa no presente ano, no qual participaram mais de trezentos idosos da Amadora. Foram organizados 7 turnos, todos com 48 munícipes, que decorrem de junho a outubro. Cada turno tem a duração de 7 noites (8 dias). Segundo o Plano de Desenvolvimento Social e de Saúde 2018-2025, elaborado pelo Conselho Local de Ação Social da Amadora, 23% da população residente no município da Amadora tem idade igual ou superior a 65 anos e, destes, 46% tem idade igual ou superior a 75 anos, pelo que se torna essencial o desen-

volvimento de estratégias locais que potenciem o envelhecimento ativo e a interação social entre os seniores e a comunidade. Esta iniciativa traduz-se num programa de férias organizado para a população idosa – reformados e pensionistas com idade superior a 60 anos – residente no Concelho da Amadora, que pretende proporcionar aos participantes uns dias de descanso fora do seu ambiente

quotidiano. Ao mesmo tempo tem por objetivo proporcionar condições para o bem-estar físico dos participantes, fomentar o aprofundamento das relações humanas entre grupos que já se conhecem e a criação de novas relações de amizade, criar um espaço criativo e cultural enriquecedor, quebrar a solidão e a monotonia e minimizar situações de exclusão social, a preços compatíveis com a situação económica de cada participante.

AMADORASOLIDÁRIA

Encontro com técnicos educativos é aposta na prevenção No âmbito de mais um encontro dirigido a professores e técnicos especializados das escolas, este ano dedicado ao tema “Uma Escola Protetora: Que Desafios?”, a Presidente da Câmara Municipal da Amadora definiu estas iniciativas como uma “aposta fundamental na prevenção”, uma vez que a troca de conhecimentos e experiências permite tomar consciência dos “desafios cada vez maiores que existem em contexto educativo”.

No encontro que teve lugar a 26 de junho na Escola Profissional Gustave Eiffel, Carla Tavares referiu, ainda, que “estes encontros permitem, igualmente, olhar para o futuro com muito otimismo”, até porque a “Amadora tem um trabalho muito positivo e partilhado nesta área”.

Filipa Domingos, Presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Amadora, considerou a Câmara Municipal “uma parceira fundamental na promoção e proteção dos direitos das crianças”, sendo a organização destes encontros de importância extrema. É da Escola que surgem mais alertas e esta troca de conhecimentos permite uma atuação alargada, dado que “em cada criança que apresenta um comportamento disruptivo, está uma

família que precisa de ajuda”. Partilhar experiências entre agrupamentos de escolas e refletir sobre temas estruturantes e desafiantes para a escola atual, com vista à promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens, foram os objetivos principais deste encontro, no qual técnicos educativos e comportamentais apresentaram os seus saberes e as suas experiências.

PROTEÇÃOCIVIL

Sensibilizar e informar para melhor proteger

No ano letivo transato (2017/2018) foram realizadas 166 ações em várias escolas do Município, que envolveram um total de 7496 alunos, sendo de salientar as ações “Viver sem Riscos com o Tinoni”, ministrada pelo Serviço Municipal Proteção Civil da Amadora, e “Segurança Infantil”, levada a cabo pela Polícia de

No âmbito do “Programa de Informação e Sensibilização para a Redução do Risco de Desastre no Município da Amadora – 2017/2018” foram disponibilizados

Segurança Pública. Foram realizadas 55 ações para associações e instituições, envolvendo 8920 pessoas, destacando-se a ação de Suporte Básico de Vida. No gráfico em baixo podemos ver a evolução do programa entre 2010 e 2018:

13 tipos de iniciativas e ações para escolas

NÚMERO TOTAL DE AÇÕES E PESSOAS ENVOLVIDAS 2010/2018

educação e formação, bem como 11 tipos de iniciativas e ações para associações e instituições de cariz social do Município da Amadora.

NÚMERO DE AÇÕES

de todos os ciclos de

NÚMERO DE PESSOAS ENVOLVIDAS

públicas e privadas

FESTASDACIDADE 2018 Setembro - Segunda a domingo

PROJETO “CONVERSAS NA RUA“ ARTE URBANA EM DIVERSOS ESPAÇOS DA CIDADE

7 a 16 de setembro Das 10h00 às 18h00

COMBOIO AMADORA EM FESTA

Um passeio pelo centro da cidade onde somos também convidados a conhecer a arte urbana já existente. Ruas da Cidade Org: CMA 7 a 16 de setembro

FESTA DOS SABORES De segunda a quinta e domingos das 10h00 às 20h00 / sextas e sábados das 10h00 às 22h00 Um certame onde estarão representadas várias regiões do nosso país com produtos gastronómicos, doçaria regional, tascas, bebidas, artesanato e diferentes momentos musicais. Parque Delfim Guimarães Entrada Livre Org: Junta de Freguesia da Venteira / Apoio: CMA

Conversas na Rua é um evento dedicado à cultura urbana. Este projeto explora a relação entre a comunidade local e a Arte Urbana estimulando a participação, o diálogo e a reflexão sobre a cidade. Esta iniciativa decorre na cidade da Amadora e conta com o apoio da autarquia local, integrando o Programa das Festas do concelho. Há muito que a cidade reúne um acervo marcante de graffiti, notabilizando-se alguns artistas locais nesta prática. Tudo começou com a pintura mural política que revestia praticamente todo o mobiliário urbano, não fosse esta uma das cidades de Abril. Contudo, esta forma de arte nem sempre foi reconhecida. Muitas vezes vista como poluição visual, a Arte Urbana tem vindo a afirmar-se devido ao seu impacto no meio urbano. O Festival pretende reconhecer a Arte Urbana como prática artística e, assim, celebrar uma cultura que se quer cada vez mais consciente, disruptiva e democrática. Mais do que melhorar a paisagem urbana, o “Conversas na Rua” procura chamar a atenção para a memória e o simbolismo da cultura portuguesa, a diversidade da cidade da Amadora e a importância das expressões emergentes no enriquecimento da arte e cultura urbanas. Org: CMA

7 de setembro Sexta-feira, às 21h30 MÚSICA

TERESA SALGUEIRO

autora interpreta também os mais conhecidos temas dos Madredeus, prestando ainda homenagem a Amália Rodrigues, José Afonso, Carlos Paredes, entre outros. Irá transportar-nos assim a um universo que nos é próximo e simultaneamente surpreendente. A voz que há três décadas canta Portugal e encanta o mundo, eleva-nos com o seu estilo único e inconfundível, através da poesia e da música, num Espetáculo que é uma reflexão sobre o que é ser humano e onde habilmente se entrelaça o presente, o passado e o futuro. Teresa Salgueiro refere que “o conceito que suporta este novo Espectáculo cristaliza-se na relação estreita e indivisível entre o Horizonte e a Memória que nos impele e simultaneamente nos ampara”. Cineteatro D. João V M/6 | 12,5 € (Desconto Cartão Jovem municipal e Cartão +65 em 50%) Org: CMA 8 a 16 de setembro

FESTAS NO PARQUE Segunda a sexta – feira, das 15h00 às 20h00 / sábados das 10h00 às 22h00 / Domingos das 10h00 às 20h00 É composta por vários divertimentos e insufláveis. Bebidas, farturas e pipocas. Parque Central – Polidesportivo Entrada Livre no recinto. Divertimentos são pagos Org: Junta de Freguesia da Mina de Água / Apoio: CMA 8 de setembro Sábado, às 11h00

BANDA JUVENIL DA SFCIA SOCIEDADE FILARMÓNICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DA AMADORA O Horizonte e a Memória irá decorrer num cenário envolvente e íntimo onde Teresa Salgueiro nos apresentará um breviário de canções representativas da melhor tradição musical portuguesa. Tendo como fio condutor o seu próprio repertório desde „O Mistério“ ao recém-editado „O Horizonte“, a

Parque Delfim Guimarães – Palco Mundo Entrada Livre Org: SFCIA - Sociedade Filarmónica Comércio e Indústria da Amadora | Apoio: CMA

FESTASDACIDADE 2018

9 de setembro Domingo, às 15h00

16.º FESTIVAL DE FOLCLORE 8 de setembro Sábado, às 15h00

DIA DO ALENTEJO

Parque Delfim Guimarães Palco Mundo Entrada Livre Org: SFRAA - Sociedade Filarmónica de Apoio Social e Recreio Artístico da Amadora| Apoio: CMA 8 de setembro Sábado, às 18h00

HÁ FESTA NA RUA

BACK2SCHOOL PARTYSCHOOL Com os Djs Riot, MGDRV e Shaka Lion; Arte Urbana e Street Food Recreios da Amadora – Logradouro Entrada Livre, limitada à lotação do espaço | Org: CMA

Parque Delfim Guimarães – Palco Mundo Entrada Livre Org: Rancho Folclórico “Dançar é Viver “| Apoio: CMA 11 a 13 de setembro

POESIA NA RUA

De terça a quinta-feira, das 10h00 às 19h00 Quiosque literário: 10h-19h (11, 12 e 13 de setembro). Workshop „O Emocionário“ - 10h3013h00 (11 de setembro). Concertos: NBC (21:15 - 11 de Setembro) | Luca Argel (21:15 - 13 de setembro). Performances poéticas pelo Portugal Slam (18:00-19:30 - 12 de setembro). Intervenções artísticas urbanas ao longo dos três dias do evento A celebração da poesia e da lusofonia como um fator de união, discussão e reflexão sobre o legado da língua e cultura portuguesa no mundo através de intervenções artísticas urbanas. Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos e Jardim adjacente. Entrada Livre. Org: CMA | Apoio(s): Fundação PT / Gerador / Calçadas das Letras / Portugal SLAM / POSCA 11 de setembro Terça-feira, a partir das 12h00

HASTEAR DA BANDEIRA E SESSÃO SOLENE Exterior dos Paços do Concelho Org: CMA | Apoio: SFCIA 11 de setembro Terça – Feira, às 17h00

ORQUESTRA LIGEIRA DO EXÉRCITO

Parque Delfim Guimarães Palco Mundo | Entrada Livre Org: CMA

11 de setembro Terça-feira, às 21h30 DANÇA

“EM MODO DE JAZZ”

Coreografia e conceito de Daniel Cardoso. Quando me foi lançado o desafio de criar um novo trabalho coreográfico inspirado na música e na cultura Jazz, fiquei imediatamente interessado em perceber em como este tipo de sonoridade iria influenciar a forma como olho e sinto o meu trabalho coreográfico. Sendo a minha linguagem coreográfica maioritariamente sustentada e inspirada pela música e pelo som, deixei-me contagiar pelos ambientes, pelos sentimentos, pelas emoções e pelo caos organizado presente neste estilo musical. O trabalho literário da poetisa Maya Angelou teve um peso enorme em todo o processo, pela forte ligação com a vida, a sociedade e o sentimento humano. Logradouro dos Recreios da Amadora M/6 | 5 € [Preço único] Org: CMA 14 A 16 DE SETEMBRO

IX FEIRA DE ARTE CONTEMPORÂNEA DA AMADORA

14 de setembro: das 18h00 às 20h00 15 e 16 de setembro: das 10h00 às 19h00 A Feira de Arte Contemporânea da Amadora 2018 conta com a participação de dezenas de artistas que vão promover a sua arte (pintura, desenho, escultura, fotografia e outras técnicas) junto do público. Logradouro dos Recreios da Amadora Entrada Livre Org: CMA em parceria com o CACAB – Círculo Artístico e Cultural Artur Bual

FESTASDACIDADE 2018

15 de setembro Sábado, às 15h00

14.º ENCONTRO DE CONCERTINAS

15 de setembro a 26 de fevereiro

14 a 16 de setembro

FESTA DO LIVRO

Abertura: 10h30 Encerramento: 24h00 A celebração da literatura faz-se com a 3ª edição da Festa do Livro na Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos com diversas personalidades / autores de 14 a 16 de setembro, através de livros, conversas, debates, ateliês e espetáculos, para todos os públicos. Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos e Jardim adjacente Entrada Livre Org: CMA

EXPOSIÇÃO “VER TUDO”: MÁMIA ROQUE GAMEIRO (1901-1996) PINTURA E ILUSTRAÇÃO

Terça a sábado, das 10h30 às 12h30 / 14h00 às 17h30, Domingos, das 14h30 às 17h30 (inauguração prevista para as 16h00) Filha de Alfredo Roque Gameiro, nasceu na Casa da Venteira em 1901. Desde cedo, o pai incentivou que pintasse a Óleo, escapando um pouco à tradição da família de aguarelistas. Estudou pintura e frequentou o atelier de Mily Possoz e, talvez por isso, fez algumas derivas na corrente do Modernismo português. Dedicou-se às artes da Ilustração artística, destacando-se a publicação ABC, nos anos de 1930. Mas também realizou trabalhos na área da Ilustração científica para as publicações do Instituto Português de Oncologia. Participou em algumas exposições da Sociedade Nacional de Belas Artes de Lisboa e teve uma Exposição Individual, em 1923. Não prosseguiu esse ciclo expositivo que iniciou, mantendo uma prática artística mais privada. Está representada em muitas coleções públicas, nomeadamente em museus nacionais e em coleções particulares. Esta Exposição promete um “olhar” pelo seu percurso artístico ao longo de várias décadas, tendo pintado quase até ao fim da vida, uma vida longa, que terminou aos noventa e cinco anos. Casa Roque Gameiro Entrada Livre Org: CMA e Universidade de Évora.

Parque Delfim Guimarães – Palco Mundo Entrada Livre Org: ACDRC – Associação Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos de Carenque | Apoio: CMA 15 de setembro - Sábado, às 21h30 CONCERTOS – MÚSICA

ENES

[21H30 – 22H30]

O que fazer com 1001 experiências adquiridas em tantos hemisférios geográficos e musicais? O que fazer com uma bagagem carregada de ideias, prosas, inquietudes e melodias, que, “sem moralizar”, tanto bebem influência no altar da ambient music como nos frenéticos ritmos da América do Sul? Andrés Malta tem a resposta: fazer ENES. O que não é mais que juntar Jonny Abbey na guitarra, na bateria Gonçalo Lemos, Leonardo Pinto como teclista e Jay no baixo, e começar a traduzir sentimentos, pesares, dores e alegria num cocktail explosivo de temas rock, pintalgados de arranjos pop, e com uma secção rítmica protagonizada por uma electrónica de pés a puxar para a pista de dança. Lighter Weight é o tema que dá a conhecer as aventuras e desventuras da nova banda do Porto, aventuras protagonizadas por Charlie, personagem principal do álbum de estreia, com o mesmo nome, editado a 4 de maio de 2018. Neste primeiro capítulo, os ENES levam-nos por uma paixão instantânea que tem tudo para correr mal, paixão essa dominada por um tal arrebatamento que neutraliza por completo o medo. Parque Central da Amadora (estátua José Afonso).

FESTASDACIDADE 2018

15 e 16 de setembro Sábado e domingo, às 09h00

THE GIFT

[22H45 – 00H30]

TORNEIO COMEMORATIVO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DA AMADORA EM TÉNIS

Complexo Municipal de Ténis do Borel Org: Clube de Ténis da Amadora 16 de setembro Domingo, às 09h00

30º PASSEIO DE CICLOTURISMO ESTRELAS DA AMADORA

16 de setembro Domingo, às 10h00

7ª CORRIDA CIDADE DA AMADORA BY DECATHLON

Corrida de estrada de 10 quilómetros de distância e caminhada com 5 quilómetros. Partidas e chegadas na Decathlon Amadora, com passagem no Parque Natural de Monsanto. Este evento tem uma componente solidária para com as famílias mais carenciadas do concelho da Amadora. Ruas da Cidade Org: CMA| Apoio: Decathlon

16 de setembro Domingo, às 15h00

DESFILE DE FANFARRAS DE BOMBEIROS BV AMADORA

O percurso inicia-se no Parque Central junto à Estátua Zeca Afonso, segue pela Av. General Humberto Delgado e Parque Aventura (Monumento ao Bombeiro) e termina no Quartel dos B. V. Amadora. Org: Bombeiros Voluntários da Amadora | Apoio: CMA 23 de setembro * Domingo, às 15h00

34.º FESTIVAL DE BANDAS FILARMÓNICAS

Parque Central | Polidesportivo Entrada Livre Org: SFCIA - Sociedade Filarmónica Comércio e Indústria da Amadora | Apoio: CMA *Fora do período comemorativo

TODA A PROGRAMAÇÃO E HORÁRIOS ESTÃO SUJEITOS A ALTERAÇÕES SEM AVISO PRÉVIO

The Gift são pioneiros da indústria da música independente em Portugal, onde tiveram já vários singles e discos no número um do top de vendas nacional. Exemplo disso é ALTAR, o seu mais recente disco de originais produzido e composto por Brian Eno, misturado por Flood, que no mês de lançamento ocupou o primeiro lugar do top por três semanas. “Altar”, editado a 07 de abril de 2017, tem sido reconhecido como um álbum de referência na carreira do quarteto de Alcobaça, distinguido como um dos álbuns do ano e destacado pelos singles “Love Without Violins”, “Clinic Hope” e “Big Fish”. “Altar” tem percorrido o mundo e foi dado a conhecer a públicos na Holanda (Eurosonic Noorderslag, Amesterdão), nos EUA (SXSW e SummerStage em Nova Iorque), na Alemanha (Berlim), no Reino Unido (Great Escape e Bush Hall, Londres), em Espanha, Brasil e muitos outros territórios, incluindo Portugal que continua a marcar fortemente o percurso da banda. Os media e os fãs referem que é no palco que a banda revela o seu melhor, através de enérgicos, surpreendentes e inesquecíveis concertos que por onde passam deixam uma forte marca. Entrada Livre Parque Central da Amadora (estátua José Afonso). Org: CMA | Apoio: SIMAS

Passeio de cicloturismo para participantes com experiência na prática da modalidade, disputado em equipas com pelo menos 5 elementos, ou em regime individual, com um percurso de cerca de 60 km em redor do Concelho da Amadora. Org: Grupo de Cicloturismo Estrelas da Amadora | Apoio: CMA

FESTASDACIDADE 2018

PROGRAMA DAS JUNTAS DE FREGUESIA ÁGUAS LIVRES 14 de setembro 12h00 às 24h00

07 a 29 de setembro 15h00 às 19h00

TORNEIO GERAÇÕES PETIZES, TRAQUINAS, BENJAMINS, INFANTIS E VETERANOS

V FEIRA DO FUMEIRO E PRODUTOS REGIONAIS ATUAÇÃO DA BANDA MAIOR

Sede do Damaia Ginásio Clube ORG: Damaia Ginásio Clube

Largo da Igreja (Setor da Damaia) ORG: Junta de Freguesia Águas Livres

07 de setembro 15h00 às 21h00

15 de setembro 12h00 às 24h00

V FEIRA DO FUMEIRO E PRODUTOS REGIONAIS

JOGOS TRADICIONAIS PETANCA, XADREZ, DOMINÓ E SUECA

Sede do Damaia Ginásio Clube ORG: Damaia Ginásio Clube 13 de setembro 16h00 às 23h

INAUGURAÇÃO DA V FEIRA DO FUMEIRO E PRODUTOS REGIONAIS

TARDE: GRUPO DE BARDOADA, SARRAFO, GIGANTONES E CABEÇUDOS/ ATUAÇÃO DE CONCERTINAS; NOITE: ATUAÇÃO DA BANDA FORA DE SÉRIE Largo da Igreja (Setor da Damaia) ORG: Junta de Freguesia Águas Livres

16 de setembro 12h00 às 22h00

V FEIRA DO FUMEIRO E PRODUTOS REGIONAIS

TARDE: ATUAÇÃO DO QUINTETO BRASS BAND / ROSINHA NOITE: ATUAÇÃO DO QUINTETO BRASS BAND Largo da Igreja (Setor da Damaia) ORG: Junta de Freguesia Águas Livres 16 de setembro - 15h00

TEATRO

Sede do Damaia Ginásio Clube ORG: Damaia Ginásio Clube

NOITE DE FADOS COM DIVERSOS FADISTAS Largo da Igreja (Setor da Damaia) ORG: Junta de Freguesia Águas Livres

FALAGUEIRA – VENDA NOVA 15 de setembro - 10h00

15 de setembro - 16h00

Parque da Turma da Mónica ORG: Associação Amaxadrez e Junta de Freguesia da Falagueira-Venda Nova

LOCAL: Parque Aventura ORG: Junta de Freguesia da Falagueira Venda-Nova

SIMULTÂNEA DE XADREZ

FESTIVAL INTERCULTURAL

16 de setembro - 14h30

TORNEIO SEMI-RÁPIDAS DE XADREZ Santos Futebol Clube ORG: Associação Amaxadrez e Junta de Freguesia da Falagueira-Venda Nova

VENTEIRA 07 a 16 de setembro 2ªs A 5ªs 10h00 às 20h00 6ªs, sábados e domingos – 10h00 às 22h00

FESTA DOS SABORES

Parque Delfim Guimarães ORG: Junta de Freguesia da Venteira| Apoio: CMA| TrásEventos

07 a 16 de setembro 2ªs A 5ªs 10h00 às 20h00 6ªs, sábados e domingos - 10h00 às 22h00

EXPOSIÇÃO DE PINTURA DE ANICA GOVEDARICA

Espaço Internet Delfim Guimarães ORG: Junta de Freguesia da Venteira | Apoio: CMA

08 de setembro 15H00 às 18h00

VENTEIRA BRINCA… AO REGRESSO ÀS AULAS Espaço Infantil “A casinha” Parque Infantil ORG: Junta de Freguesia da Venteira

FESTASDACIDADE 2018

ENCOSTA DO SOL 08 de setembro 10h00 às 18h00

BATISMO DE MOTO

Jardim Luís de Camões ORG: Moto Clube Manjericos de Alfornelos e Grupo 236 Brandoa da Ass. Escoteiros de Portugal 08 de setembro 15h00 às 19h00

TORNEIO DE CHINQUILHO

Sede da Associação - Rua da Paiã ORG: Sporting Clube da Paiã 09 de setembro 15h00 às 19h00

TORNEIO DE CHINQUILHO Sede da Associação ORG: Sporting Clube da Paiã

09 de setembro 16h00 às 18h00

TARDE DE FADOS

Salão da Junta de Freguesia de Encosta do Sol ORG: Escola de Fado da Brandoa 14 de setembro - 18h00

DANÇAS TERAPÊUTICAS Jardim Luís de Camões ORG: AURPI Brandoa 14 de setembro - 21h30

ENCONTROS IMAGINÁRIOS

Auditório de Alfornelos ORG: Teatro Passagem de Nível Associação Amadora Passado, Presente e Futuro

15 de setembro - 16h00

PIQUENIQUE ABERTO

Jardim Luís de Camões ORG: Associação Rancho Folclórico Dançar é viver 15 de setembro - 16h30

JOGOS TRADICIONAIS E APRESENTAÇÃO DE FILME AO AR LIVRE

Fórum Luís de Camões ORG: Rancho Folclórico Infantil e Juvenil da Brandoa

MINA DE ÁGUA 8 a 16 de setembro

FESTAS NO PARQUE

Segunda a sexta – feira, das 15h00 às 20h00 / sábados das 10h00 às 22h00 Domingos das 10h00 às 20h00 É composta por vários divertimentos e insufláveis. Bebidas, farturas e pipocas. Parque Central – Polidesportivo Entrada Livre no recinto. Divertimentos são pagos Org: Junta de Freguesia da Mina de Água / Apoio: CMA

ALFRAGIDE 08 de setembro - 09h45

ZUMBA COM VIVAFIT

Parque Urbano do Zambujal ORG: Junta Freguesia de Alfragide 08 de setembro - 10h30

IOGA COM A ASSOCIAÇÃO FEH - ESPAÇO HORUS

Parque Urbano do Zambujal ORG: Junta Freguesia de Alfragide 08 de setembro - 17h00

ROCK IN AMADORA

Parque Urbano do Zambujal ORG: Associação Amadora Passado, Presente e Futuro/ Junta de Freguesia de Alfragide

08 de setembro - 21h00

XX FESTIVAL DE FOLCLORE DE ALFRAGIDE Associação de Moradores do Alto do Moinho ORG: Associação de Moradores do Alto do Moinho 15 de setembro - 09h45

ZUMBA COM A VIVAFIT

Parque Urbano do Alto dos Moinhos ORG: Junta de Freguesia de Alfragide 15 de setembro - 10h30

IOGA COM ASSOCIAÇÃO FEH – ESPAÇO HORUS

Parque Urbano do Alto dos Moinhos ORG: Junta de Freguesia de Alfragide

15 de setembro - 17h00

MEDITAÇÃO COM A KIETUDE Parque Urbano do Alto dos Moinhos ORG: Junta Freguesia de Alfragide 15 de setembro - 17h00

CONCERTO DA MARIA ANADON

Rua Alberto Aldim ORG: Junta de Freguesia de Alfragide 16 de setembro - 17h00

CONCERTO COM GRAVAÇÃO AO VIVO DO PRIMEIRO ÁLBUM DE SOFIA HOFFMANN Seminário de Nossa Senhora de Fátima ORG: Junta de Freguesia de Alfragide

TODA A PROGRAMAÇÃO E HORÁRIOS ESTÃO SUJEITOS A ALTERAÇÕES SEM AVISO PRÉVIO

DELIBERAÇÕES

DELIBERAÇÕES MAIO 2018

PROC. N.º 27-PL/89 (REQ. N.ºS 101375/16 E 74760/17) – REQUERENTE: AUGUSTO CRUZ COSTA – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 1/2013 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – APÓS DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por maioria. A alteração à licença de loteamento titulada pelo alvará n.º 1/2013, nos termos do requerimento n.º 101375, datado de 15 de dezembro de 2016, efetuado pelo requerente Augusto Cruz Costa, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na sua atual redação, dando lugar a aditamento ao mencionado alvará de loteamento, e posterior comunicação à Conservatória do Registo Predial competente, para efeitos de averbamento ao abrigo do n.º 7 do mesmo artigo e diploma legal. PROC. N.º RG-8525/87 (REQ. N.º 29269/17) – REQUERENTE: NUNO MIGUEL AZINHEIRO BELO – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 10/88 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – APÓS DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por maioria. A alteração à licença de loteamento titulada pelo alvará n.º 10/88, nos termos do requerimento n.º 29269, datado de 30 de março de 2017, efetuado pelo requerente Nuno Miguel Azinheiro Belo, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na sua atual redação, dando lugar a aditamento ao mencionado alvará de loteamento, e posterior comunicação à Conservatória do Registo Predial competente, para efeitos de averbamento ao abrigo do n.º 7 do mesmo artigo e diploma legal. PROC. N.º 143-PL/89 (REQ. N.º 49283/17) – REQUERENTE: SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES FERTOFIL, LDA – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 4/97 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – APÓS DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por maioria. A alteração à licença de loteamento titulada pelo alvará n.º 4/97, nos termos do requerimento n.º 49283, datado de 8 de junho de 2017, efetuado pela requerente Sociedade de Construções Fertofil, Lda., nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na sua atual redação, dando lugar a aditamento ao mencionado alvará de loteamento, e posterior comunicação à Conservatória do Registo Predial competente, para efeitos de averbamento ao abrigo do n.º 7 do mesmo artigo e diploma legal. SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE TELEGESTÃO, AUTOMAÇÃO, INSTRUMENTAÇÃO E SUPERVISÃO DAS REDES DE ÁGUA E SANEAMENTO DOS SIMAS (2018 A 2021) – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o teor da Proposta de Deliberação n.º 127-SIMAS/2018, de 16 de abril, aprovada pelo Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, designadamente no que se refere à aprovação do Júri do procedimento, a quem deverão ser atribuídas e delegadas competências para todos os atos processuais inerentes ao mesmo, no âmbito da abertura, relatórios preliminar e final a que haja lugar, bem como de respostas e respetivas aprovações sobre eventual apresentação de reclamações e de listas de erros ou omissões, os quais, a verificarem-se, deverão ser sujeitos a ratificação do órgão competente para o efeito. SIMAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À SEGURANÇA E VIGILÂNCIA NAS INSTALAÇÕES DOS SIMAS DE OEIRAS E AMADORA, PARA OS ANOS DE 2018 A 2020, AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO CELEBRADO PELA ESPAP – ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, I. P. (AQ-SV-LOTE 4) – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: 1. Autorizou a adjudicação do procedimento por concurso público, ao abrigo do Acordo Quadro celebrado pela ESPAP – Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (AQ-SV-Lote 4), para a prestação de serviços destinados à segurança e vigilância nas instalações dos SIMAS de Oeiras e Amadora, à empresa 2045-Gália/Serviços de Vigilância e Segurança, A.C.E., pelo valor de 522.748,72 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, pelo prazo de execução de 12 (doze) meses, prevendo-se a possibilidade de renovação por um outro período de 12 (doze) meses, até ao limite de 2 (dois) anos, devendo, face ao caracter plurianual da prestação de serviços em causa, afetar os valores de 134.844,80 €, 325.200,00 € e 62.703,92 €, respetivamente, nos anos 2018, 2019 e 2020. 2. Aprovou a minuta do respetivo contrato a celebrar com a empresa adjudicatária, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos. SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À HIGIENE E LIMPEZA DAS INSTALAÇÕES DOS SIMAS DE OEIRAS E AMADORA PARA OS ANOS DE 2018 A 2020 – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: 1. Autorizou a adjudicação da prestação de serviços destinados à higiene e limpeza das instalações dos SIMAS de Oeiras e Amadora, para os anos de 2018 a 2020, à empresa Euromex – Facility Services, pelo valor de 522.750,19 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, pelo prazo de execução de 12 (doze) meses, prevendo-se a possibilidade de renovação por um novo período de 12 (doze) meses e posteriormente de mais 6 (seis) meses, totalizando um período máximo de execução de 30 (trinta) meses, a executar nos anos de 2018, 2019 e 2020 devendo, face ao caracter plurianual da prestação de serviços em causa, afetar os valores de 101.481,14 €, 216.087,80 € e 205.181,25 €, respetivamente, nos anos 2018, 2019 e 2020. 2. Aprovou a minuta do contrato a celebrar com a empresa adjudicatária, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos.

REABILITA + - PROCESSO N.º 04/2018. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços 727, de 10.04.2018, do DHRU; A candidatura ao REABILITA+, requerida por administradores do condomínio do imóvel sito na Praça Dom João I, n.º 3, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 55.081,39 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 11.016,28 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

PROCEDIMENTO DE RECRUTAMENTO PARA PROVIMENTO DO CARGO, DE DIREÇÃO INTERMEDIA DE 2º GRAU, DE COMANDANTE DO GABINETE OPERACIONAL DO SERVIÇO DE POLICIA MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA COMPOSIÇÃO DO JÚRI. Aprovada, por unanimidade. 1. A composição do Júri do procedimento de recrutamento para provimento do cargo, de direção intermédia de 2º grau, de Comandante do Gabinete Operacional do Serviço de Polícia Municipal da Câmara Municipal da Amadora: Presidente: Sr. Diretor do Departamento de Administração Geral, Dr. Arlindo Osvaldo Cerejo Pinto; 1º Vogal efetivo: Comandante do Serviço de Policia Municipal, Subintendente Reinaldo Manuel Piteira dos Santos; 2º Vogal efetivo: Sr.ª Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Dr.ª Maria de Fátima Braga Valente; 1º Vogal suplente: Chefe do Gabinete Jurídico Administrativo do Serviço de Polícia Municipal, Dr. João Paulo Alves Carvalho da Silva; 2º Vogal suplente: Chefe do Gabinete de Apoio Jurídico, Dr.ª Rita Isabel Silvestre Ferreira Faria. 2. Que a presente proposta seja remetida pelo órgão executivo ao órgão deliberativo para competente autorização, nos termos do n.º 1, do art.º 13.º da Lei n.º 49/2012. ACORDO DE PARCERIA A CELEBRAR COM AQK – ASSOCIAÇÃO QUORUM CULTURAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA DANÇA. Aprovada, por unanimidade. 1. A minuta do Acordo de Parceria, a celebrar entre o Município da Amadora e a AQK – Associação Quorum Cultural, nos termos e para os efeitos constantes da informação dos serviços n.º 38070, de 17.04.2018, do DEDS/DIC. 2. A atribuição de apoio financeiro à AQK – Associação Quórum Cultural, no valor total de 35.000,00 € em 2018, nos termos da Cláusula 2.ª do referenciado Acordo de Parceria. ACORDO DE PARCERIA A CELEBRAR COM A ARQA NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO DO PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO. Aprovada, por unanimidade. 1. A minuta do Acordo de Parceria, a celebrar entre o Município da Amadora e a ARQA – Associação de Arqueologia e Proteção do Património da Amadora, nos termos e para os efeitos constantes da informação dos serviços n.º 36089, de 12.04.2018, do DEDS/DIC. 2. A atribuição de apoio financeiro à ARQA – Associação de Arqueologia e Proteção do Património da Amadora, no valor total de 9.050,00 € em 2018, nos termos da Cláusula 2.ª do mencionado Acordo de Parceria. CONCURSO PÚBLICO PARA EXECUÇÃO DE OBRA PARA MELHORIA DE ACESSIBILIDADE, EM MODOS, SUAVES, AOS INTERFACES DE TRANSPORTES PÚBLICOS E QUALIFICAÇÃO DE PERCURSOS PEDONAIS – LOTE 1 E 2 – EMPREITADA 34/2017 – PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE. Aprovada, por unanimidade. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 12.º Decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, enquanto dono de obra, o desenvolvimento do Plano de Segurança e Saúde, levado a cabo pelo adjudicatário FLORINDO RODRIGUES JÚNIOR & FILHOS, LDA. para os 2 lotes, no procedimento de Concurso Público da empreitada número 34/2017, denominada “Execução de Obras para a melhoria de acessibilidade, em modos Suaves, aos Interfaces de Transportes Públicos e Qualificação de Percursos Pedonais”. CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO PARA O EDIFÍCIO PAÇOS DO CONCELHO – EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORÇO ESTRUTURAL E REABILITAÇÃO – EMPREITADA 11/2018 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. O projeto de execução referente à empreitada designada por “Edifício Paços do Concelho – execução de Obras de Reforço Estrutural e Reabilitação” (Empreitada n.º 11/2018) elaborado por empresa Gapres – Gabinete de Projetos, Engenharia e Serviços, S.A., e revisto por Checkhouse – Diagnóstico Imobiliário, Lda.; 2. Nos termos e ao abrigo do nº 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso limitado por prévia qualificação para a empreitada designada no ponto anterior, pelo preço base de 2.332.597,92 €, ao qual acrescerá IVA à taxa legal vigente, com o prazo máximo de execução de 280 (duzentos e oitenta) dias; 3. Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 4. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 159, de 27.04.2018, do DOM/DCE; 5. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP, encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP. 6. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa, incluindo-se o plano de Segurança e Saúde em projeto, no conjunto dos elementos que servem de base ao concurso. CONCURSO PÚBLICO “UNIDADE DE SAÚDE FAMILIAR DA REBOLEIRA (VENTEIRA) – EXECUÇÃO DA OBRA” - EMPREITADA 15/2017 – ALTERAÇÃO DO COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA. Aprovada, por unanimidade. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Senhor Eng.º Bruno Miguel Fradigano Nunes, em substituição do Eng.º Pedro Miguel Luís Antunes, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 9.º do decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito da empreitada (15/2017) designada “Unidade de Saúde Familiar da Reboleira (Venteira) – Execução da obra de Construção”. CONCURSO PÚBLICO “UNIDADE DE SAÚDE FAMILIAR DA BURACA/ÁGUAS LIVRES – EXECUÇÃO DE OBRA” - EMPREITADA 18/2017 – ALTERAÇÃO DO COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA. Aprovada, por unanimidade. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Senhor Eng.º Bruno Miguel Fradigano Nunes, em substituição do Eng. Pedro Miguel Luís Antunes, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 9.º do decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito da empreitada (18/2017) designada “Unidade de Saúde Familiar da Buraca/Águas Livres – Execução da obra de Construção” REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 16 DE MAIO DE 2018 DELIBERAÇÕES CONSELHO GERAL DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS MIGUEL TORGA – SUBSTITUIÇÃO DE REPRESENTANTES – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, o despacho proferido pela Senhora

DELIBERAÇÕES Presidente a 24.04.2018 através do qual autorizou a substituição extraordinária dos representantes do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Miguel Torga, para a reunião ordinária do dia 26 de abril do ano em curso e melhor identificados na informação dos serviços n.º 39368, de 20.04.2018, do DEDS. APLICAÇÃO DOS RESULTADOS TRANSITADOS. Aprovada, por maioria. 1. Aplicar o Resultado Liquido do Exercício de 2017, no montante de 12.592.442,22 €, na conta “Resultados Transitados”. 2. Aplicar os Resultados Transitados, após transferência do Resultado Líquido do Exercício de 2017, no montante de 11.995.160,93 € na conta 571 “Reservas Legais”. 3. Submeter a presente proposta, ao abrigo da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, conjugado com o Ponto 2.7.3.1 do POCAL, à aprovação da Assembleia Municipal. PROC. N.º 126-PL/00 (REQ. N.º 10543/18) – REQUERENTE: CEMG – CAIXA ECONÓMICA MONTEPIO GERAL – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 4/03 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por maioria. Submeter a discussão pública, ao abrigo do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na sua atual redação, pelo prazo de 10 dias, o pedido de alteração à licença da operação de loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 4/03, requerida por CEMG-Caixa Económica Montepio Geral, e nos termos do quadro da Informação Técnica dos serviços n.º 10543, de 24.04.2018, do DAU/DGU, mantendo-se inalteráveis os restantes parâmetros constantes no identificado alvará de loteamento e respetivos aditamentos.

ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA (ARU) – REDELIMITAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Submeter, ao abrigo da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, e do n.º 1 do artigo 13.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, a delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Amadora (Redelimitação), à aprovação da Assembleia Municipal. PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO PARA APOIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO E JARDIM-DE-INFÂNCIA-APOIO PARA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PROMOÇÃO DE ATIVIDADES ANO LETIVO 2016/2017 – AE ALFORNELOS E AE FERNANDO NAMORA – DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBA. Aprovada, por unanimidade. A descentralização do montante total de 8.319,79 €, para os Agrupamentos de Escolas de Alfornelos e Fernando Namora, no âmbito do Protocolo de Colaboração para Apoio ao Funcionamento das Escolas Públicas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Jardim de Infância e nos termos dos quadros constantes da Informação n.º 22762, de 7.03.2018, do DEDS. Agrupamento de Escolas de Alfornelos

entidade adjudicante, nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), a executar no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, a decorrer entre 2018 e 2019; b) Aprovou as peças do respetivo procedimento; c) Aprovou a composição e nomeou o júri do procedimento e a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; d) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; e) Nomeou como coordenador de segurança em fase de projeto o Eng.º Gonçalo Serrão; f) Nomeou como gestor do contrato o Eng.º Bernardo Aboim. SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA “SUBSTITUIÇÃO DAS REDES DE SANEAMENTO NO ALTO DA BARRA EM OEIRAS – 2.ª FASE” - ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Aprovou a abertura de procedimento por concurso público para a empreitada destinada à “Substituição das Redes de Saneamento no Alto da Barra em Oeiras – 2.ª Fase”, pelo preço base de 204.517,00 €, acrescido de IVA, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), sendo o valor de 85.521,77 € para doméstico e o valor de 118.995,17 € para pluvial, a executar no prazo máximo de 90 dias (ano 2018); b) Aprovou as peças do respetivo procedimento; c) Aprovou a composição e nomeou o júri do procedimento e a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; d) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; e) Nomeou como coordenadora de segurança em fase de projeto a Eng.ª Patricia Maria Matos Ribeiro; f) Nomeou como gestor do contrato o Eng.º Bernardo Aboim. SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA “REMODELAÇÃO/INSTALAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DOMÉSTICAS E PLUVIAIS, NA RUA DAS FONTAINHAS, FREGUESIA DA FALAGUEIRA-VENDA NOVA, NO CONCELHO DA AMADORA” - ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Aprovou a abertura de procedimento por concurso público para a empreitada destinada à remodelação/instalação de redes de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais, na Rua das Fontinhas, freguesia da Falagueira-Venda Nova, concelho da Amadora, pelo preço base de 235.700,00 €, acrescido de IVA, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), sendo o valor de 194.508,00 € para doméstico e o valor de 41.192,00 € para pluvial, a executar no prazo máximo de 180 dias (ano 2018); b) Aprovou as peças do respetivo procedimento; c) Aprovou a composição e nomeou o júri do procedimento e a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; d) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; e) Nomeou como coordenador de segurança em fase de projeto o Eng.º Marco Simões; f) Nomeou como Gestor do Contrato o Eng.º Bernardo Aboim. SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA “INSTALAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E RAMAIS DE LIGAÇÃO NO CONCELHO DA AMADORA” – MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato do Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a minuta do contrato a celebrar com a empresa adjudicatária do procedimento identificado através da PD n.º 82 – SIMAS/2018, de 12 de março. SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS “MANUTENÇÃO EVOLUTIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA À SOLUÇÃO DE SIG G/INTERAQUA E SOLUÇÃO AQUAFIELD” - MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato do Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a minuta do contrato a celebrar com a empresa adjudicatária do procedimento através da PD n.º 85 – SIMAS/2018, de 12 de março.

Agrupamento de Escolas Fernando Namora

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO A CELEBRAR ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA E O COMITÉ OLÍMPICO DE PORTUGAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO OLÍMPICA. Aprovada, por unanimidade. A minuta de protocolo de cooperação, a celebrar entre o Comité Olímpico de Portugal e a Câmara Municipal da Amadora, no âmbito do Programa de Educação Olímpica. SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA “SUBSTITUIÇÃO DE CONDUTAS E RAMAIS EXISTENTES NA ZMC DA CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA, FREGUESIA DA MINA DE ÁGUA, NO CONCELHO DA AMADORA” - ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Aprovou a abertura de procedimento por concurso público para a empreitada destinada à substituição de condutas e ramais existentes na ZMC da Câmara Municipal da Amadora, freguesia da Mina de Água, concelho da Amadora pelo preço base de 181.000,00 €, acrescido de IVA, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto

SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA “DUPLICAÇÃO DE UM TROÇO DO CANEIRO DA FALAGUEIRA, NA ZONA DO BAIRRO DO BOSQUE, NO CONCELHO DA AMADORA” - MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato do Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a minuta do contrato a celebrar com a empresa adjudicatária do procedimento identificado através da PD n.º90 – SIMAS/2018, de 12 de março. SIMAS - CONSOLIDAÇÃO DA MOBILIDADE INTERCARREIRAS E INTERCATEGORIAS DE 10 TRABALHADORES. Aprovada, por unanimidade. A consolidação da mobilidade Intercarreiras/Intercategorias dos trabalhadores dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), melhor identificados na P.D. n.º 154-SIMAS/2018, de 07 de maio. PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE ASSISTENTE OPERACIONAL – ÁREA DE ATENDIMENTO TELEFÓNICO – PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DOS VÍNCULOS PRECÁRIOS E CESSAÇÃO DE PROCEDIMENTO CONCURSAL ANTERIOR. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos do n.º 3 do art.º 2.º e n.º 2 do art.º 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de Dezembro, o reconhecimento de que as funções exercidas na CMA na área do atendimento telefónico, correspondem a necessidades permanentes do serviço, ou seja no âmbito da aplicação do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários; 2. A abertura de procedimento concursal, para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na área de atendimento telefónico, por aplicação da Lei n.º 112/2017 de 29 de Dezembro. 3. Proceder-se à cessação do procedimento concursal aberto por aviso publicado

DELIBERAÇÕES na 2.ª série do Diário da República n.º 62 em 28 de Março de 2018, nos termos do n.º 2 do art.º 38.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com fundamento na alteração dos pressupostos que deram origem à abertura do mesmo, considerando que o posto de trabalho colocado a recrutamento deve ser ocupado no âmbito da aplicação da Lei n.º 112/2017, de 29 de Dezembro. REABILITA + - PROCESSO N.º 5/2018. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços 792, de 24.04.2018, do DHRU; A candidatura ao REABILITA +, requerida pela administradora do condomínio do imóvel sito na Rua Públia Hortência de Castro, n.º 2, na freguesia da Encosta do Sol, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 40.082,56 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 8.016,51 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. CONTRATO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE ATLETISMO, NO ÂMBITO DA IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE MARCHA E CORRIDA DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade. 1. A proposta de Programa de Desenvolvimento Desportivo Centro de Marcha e Corrida da Amadora, bem com a minuta do CPDD Centro de Marcha e Corrida da Amadora a celebrar entre a CMA e a Federação Portuguesa de Atletismo, constantes da Informação n.º 26612, de 13.03.2018, com as alterações propostas no parecer n.º 76/RF/18 de 13.04.2018, do DAG/GAJ; 2. A atribuição de comparticipação municipal à Federação Portuguesa de Atletismo, no valor de 3.840,00 €, nos termos da Cláusula 5.º do CPDD e da Informação n.º 26612, de 13.03.2018, do DEDS/DD. ACORDO DE PARCERIA A CELEBRAR COM O CLUBE PORTUGUÊS DE BANDA DESENHADA PARA O DESENVOLVIMENTO DA BANDA DESENHADA. Aprovada, por maioria. 1. A minuta do Acordo de parceria, a celebrar entre o Município da Amadora e o Clube Português de Banda Desenhada, de acordo com a informação dos serviços n.º 40251, de 24.04.2018, do DEDS/DIC. 2. A atribuição de apoio financeiro ao Clube Português de Banda Desenhada no valor total de 1.780,00 € em 2018, nos termos da Cláusula 2.ª do supramencionado Acordo de Parceria. CONTRATO DE ARRENDAMENTO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A ARQA – ASSOCIAÇÃO DE ARQUEOLOGIA DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade. A minuta do Contrato de Arrendamento, a celebrar entre o Município da Amadora e a ARQA – Associação de Arqueologia e Proteção do Património da Amadora, no âmbito do desenvolvimento de atividades arqueológicas e de proteção do património. CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR – CARPINTARIA E PINTURAS” – EMPREITADA N.º 12/2018 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada “Conservação e Beneficiação de Edifícios Municipais/Parque Escolar Municipal – Carpintaria e Pinturas” (processo 12/2018), pelo preço base de 182.348,00 €, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 420 (quatrocentos e vinte) dias; 2. Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 172, de 08.05.2018, do DOM/DME; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP, encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP; 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO URBANA DA RUA DAS FONTAINHAS” – EMPREITADA N.º 2/2018 – ERROS E OMISSÕES. Aprovada, por unanimidade. 1. A não aceitação dos erros e omissões contidos na lista apresentada pelo interessado, nos termos referidos pelo Júri do procedimento; 2. A prorrogação do prazo para apresentação das propostas, no mínimo, por período equivalente ao do atraso verificado até à comunicação da ata do júri aos interessados e concomitante publicitação da decisão de não aceitação de erros e omissões na plataforma eletrónica utilizada pelo Município, como endereço na internet: (www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement), nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 50.º e do n.º 1 do artigo 64.º, ambos do Código dos Contratos Públicos. CONCURSO PÚBLICO PARA “PERCURSOS PEDONAIS ENTRE O INTERFACE DA REBOLEIRA E O PÓLO EMPREGADOR E DE FORMAÇÃO DA ZONA INDUSTRIAL DA VENDA NOVA” – EMPREITADA N.º 3/2018 – ERROS E OMISSÕES. Aprovada, por unanimidade. 1. A não aceitação dos erros e omissões contidos na lista apresentada pelo interessado, nos termos referidos pelo Júri do procedimento; 2. A retificação do lapso de escrita constante do anúncio do procedimento, publicado na II Série do Diário da República, n.º 76, de 18 de abril de 2018 (Anúncio n.º 2456/2018), nos termos explicitados na ata do júri do concurso anexa à informação n.º 182, de 11.05.2018, do DOM/DAIPEV; 3. A prorrogação do prazo para apresentação das propostas, no mínimo, por período equivalente ao do atraso verificado até à comunicação da ata do júri aos interessados e concomitante publicitação da decisão de não aceitação de erros e omissões na plataforma eletrónica utilizada pelo Município, como endereço na internet: (www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement), nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 50.º e do n.º 1 do artigo 64.º, ambos do Código dos Contratos Públicos.

TABELA DE MENSALIDADES DAS CRECHES MUNICIPAIS – ROMÃ E A-DA-BEJA - ANO LETIVO 2018/2019. Aprovada, por unanimidade. A tabela referente à comparticipação familiar no que respeita aos valores das mensalidades, a aplicar nas Creches Municipais de gestão municipal - Romã e A-da-Beja - para o Ano Letivo 2018/2019, nos termos da Informação n.º 44005, de 09.05.2018, do DEDS, bem como a metodologia proposta pela mesma.

TABELA DE COMPARTICIPAÇÕES FAMILIARES CRECHES MUNICIPAIS

INUMAÇÃO DE CINCO CADÁVERES INDIGENTES ADULTOS – PEDIDO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS. Aprovada, por unanimidade. Autorizar a isenção de taxas devidas pela prestação do serviço acima descrito, nos termos do Código Regulamentar do Município da Amadora. FÉRIAS NA CIDADE SUB 15 (2018). Aprovada, por maioria. O Programa de Férias Sub 15 2018, nomeadamente: atividades a realizar, associações parceiras, calendário, programa, apoios não financeiros, apoio do GIRP, bem como atribuição de comparticipação municipal às entidades: Círculo de Esgrima da ES Amadora (CESG), Clube de Natação da Amadora (CNA), Clube de Ténis da Amadora (CTA), Jovens Seguros-Associação para o Desenvolvimento Ocupacional (JSEG) e Santa Casa da Misericórdia da Amadora (SCMA), para permitir a organização das atividades, nos termos da Informação n.º 43063, de 07.05.2018, do DEDS. AMASÉNIOR APOIO ALIMENTAR – COMPARTICIPAÇÃO MUNICIPAL – 2º TRIMESTRE 2018. Aprovada, por unanimidade. Atribuir a comparticipação financeira, no montante global de 33.266,83 €, às seguintes instituições parceiras no projeto: -10.848,96 € à AFID, -12.252,77 € à SCMA, -11.791,28 € à SFRAA, Montantes relativos ao segundo trimestre de 2018, no âmbito do projeto AmaSénior-Apoio Alimentar, conforme informação n.º 41024, de 27.04.2018, do DEDS/DIS. PROGRAMA AMASÉNIOR LAZER. Aprovada, por unanimidade. -O Programa AmaSenior – Lazer 2018, com as alterações propostas na Informação n.º 45063 de 14.05.2018, do DEDS/DIS; -A Minuta do Acordo de Parceria entre a CMA e a URPIA, para concretização do Programa AmaSenior Lazer, nos termos da Informação n.º 39034, de 19.04.2018, do DEDS/DIS e da Informação n.º 45063, de 14.05.2018, do DEDS/DIS, com as alterações propostas no Parecer n.º 85/CP/18, de 27.04.2018, do DAG/GAJ, no âmbito do qual é prevista a comparticipação municipal no valor de 30.000 €; FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL - APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. O apoio económico no valor de 1.320,00 €, nos termos da informação n.º 42406, de 04.05.2018, do DEDS/DIS. DINAMIZAÇÃO DOS CENTROS LOCAIS PARA A INTEGRAÇÃO DOS MIGRANTES (CLAIMS) AO ABRIGO DO FUNDO PARA ASILO, MIGRAÇÕES E INTEGRAÇÃO (FAMI) – COMPARTICIPAÇÃO MUNICIPAL. Aprovada, por unanimidade. Atribuir em 2018 a comparticipação financeira no valor global de 50.000,46 € à AJPAS e ASSACM, a ser pago faseadamente, em três tranches, nos termos propostos na Informação n.º 44781, de 11.05.2018, do DEDS/DIS.

PROGRAMA “FÉRIAS NA CIDADE 16 +” – 2018 – ATRIBUIÇÃO DE VERBA. Aprovada, por maioria. O Programa de Férias 16+, referente ao ano de 2018, nomeadamente o plano de atividades a realizar e a atribuição da bolsa de participação aos jovens, no valor máximo de 13.000 € , conforme Informação n.º 42993, de 07.05.2018, do DEDS. REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 30 DE MAIO DE 2018 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ANTÓNIO DUARTE ARNAUT. Aprovado, por unanimidade. 1. Um Voto de Pesar pela Morte de António Duarte Arnaut. 2. Considerar o seu nome no plano toponímico da Cidade. 3. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado. 4. Endereçar ao Partido Socialista cópia do documento aprovado. VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JÚLIO ARTUR DA SILVA POMAR. Aprovado, por unanimidade. 1. Um Voto de Pesar pela Morte de Júlio Artur da Silva Pomar. 2. Considerar o seu nome no plano toponímico da Cidade. 3. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado. DELIBERAÇÕES SIMAS - AUTORIZAÇÃO GENÉRICA PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPALIZADOS DOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA (SIMAS). Aprovada, por maioria. A emissão de uma autorização genérica para os SIMAS, através de deliberação do Conselho de Administração ou de decisões dos seus administradores e do diretor delegado, no âmbito das delegações de competências existentes, procederem à celebração e renovação de contratos de aquisição de serviços, com dispensa do parecer prévio vinculativo específico por procedimento e nos seguintes termos: a) A autorização genérica abrange a celebração de contratos de aquisição de serviços, nas modalidades de tarefa e de avença, sendo o seu objeto é de con-

DELIBERAÇÕES sultadoria técnica, nomeadamente, jurídica, financeira, arquitetónica, informática, de engenharia, formação de recursos humanos e manutenção de equipamentos, para um número máximo de 200 contratos até ao montante anual de 149.639,36 € sem IVA e um prazo máximo de execução de 12 meses; b) Os contratos não poderão ser automaticamente renovados, nem o respetivo prazo pode ser objeto de prorrogação, assegurando-se sempre o seu registo e publicitação no Portal Base. SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA Á EXECUÇÃO DOS COLETORES DA AV. ENG.º BONNEVILLE FRANCO E DO FORTE DE SÃO JOÃO DAS MAIAS, NO CONCELHO DE OEIRAS – MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar o ato do Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a minuta do contrato a celebrar com a empresa adjudicatária do procedimento identificado através da PD n.º 97/SIMAS/2018, de 26 de março. SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO PARA A EXECUÇÃO DE EMPREITADA DESTINADA A TRABALHOS GERAIS DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – ACESSÓRIOS, RAMAIS, CAIXAS E OUTROS, NO CONCELHO DA AMADORA, PARA OS ANOS DE 2018 E 2019 – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público para a celebração de acordo quadro para a execução de empreitada destinada a trabalhos gerais de manutenção de infraestruturas de abastecimento de água – acessórios, ramais, caixas e outros, no concelho da Amadora, para os anos de 2018 e 2019, a desenvolver num prazo máximo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, pelo preço base de 224.000,00 €, acrescido de IVA, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), valor a afetar nos termos seguintes: Ano 2018 - 75.000,00 € + IVA | Ano 2019 - 149.000,00 € + IVA b) Aprovou as peças do respetivo procedimento; c) Nomeou o júri do procedimento com a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; d) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; e) Nomeou como coordenadora de segurança em fase de projeto a Eng.ª Cristina Neves; f) Nomeou como Gestora do Contrato a Eng.ª Paula Saramago. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL - APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. O apoio económico no valor de 130,00 €, nos termos da informação n.º 44392, de 10.05.2018, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL - APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. O apoio económico no valor de 149,00 €, nos termos da informação n.º 44379, de 10.05.2018, do DEDS/DIS. CELEBRAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA LUTA CONTRA A HOMOFOBIA E A TRANSFOBIA. Reprovada. Apoiar solidariamente a comunidade LGBTI, passando a juntar-se às celebrações do Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia e Transfobia, hasteando a bandeira arco-íris todos os anos, no dia 17 de Maio, nos Paços do Concelho da Amadora; PROCEDIMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA – AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DE ABERTURA E PARA ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS. Aprovada, por maioria. Solicitar à Assembleia Municipal da Amadora autorização para a abertura de um procedimento para a Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança das instalações Municipais, pelo período máximo de 24 meses, no valor estimado máximo de 2.358.883,84 €, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 6, do artigo 22.º, do Decreto-lei n.º 197/99, de 8 de Junho, bem como para a assunção dos respetivos compromissos plurianuais, para os efeitos do previsto na alínea c), do n.º 1, do artigo 6.º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro (LCPA), e nos seguintes termos: Ano de 2019 – 1.179.441,92 €, + IVA; Ano de 2020 – 982.868,27 €, + IVA. EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Sporting Clube da Reboleira e Damaia, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 10 de maio de 2018. A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a Sociedade Filarmónica de Apoio Social e Recreio Artístico da Amadora, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 10 de maio de 2018. A Presidente, Carla Tavares

EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Acordo de Parceria para o Desenvolvimento da Dança entre o Município da Amadora e a AQK- Associação Quorum Cultural, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 24 de maio de 2018. A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Acordo de Parceria para o Desenvolvimento da Banda Desenhada entre o Município da Amadora e o Clube Português de Banda Desenhada, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 29 de maio de 2018. A Presidente, Carla Tavares EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Clube Desportivo Estrela, o qual se encontra disponível em “www. cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 29 de maio de 2018. A Presidente, Carla Tavares

DELIBERAÇÕES MAIO 2018

EDITAL Número: 07/2018 António Ramos Preto, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º. 1 do Artº. 56º. da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua Sessão Ordinária de Junho de 2018, realizada 28 de junho de 2018: 1. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Prestação de Contas Consolidadas 2017 (Proposta nº 236/2018)”; 2. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Aplicação dos Resultados Transitados (Proposta nº 179/2018)”; 3. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades Municipais) e Orçamento Ordinário de 2018 – 1.ª Revisão (Proposta nº 237/2018)”; 4. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “SIMAS – 1.ª Revisão Orçamental de 2018 – Modificação no Orçamento da Receita, da Despesa, PPI e Aplicação do Saldo de Gerência e Novo Mapa de Pessoal (Proposta nº 232/2018)”; 5. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “SIMAS – Resultados Transitados/Transferências Correntes para a Câmara Municipal de Oeiras e Câmara Municipal da Amadora - (Proposta nº 233/2018)”; 6. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Procedimento para a Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança – Autorização Prévia de Abertura e para Assunção de Compromissos Plurianuais (Proposta nº 211/2018)”; 7. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Área de Reabilitação Urbana (ARU) - Redelimitação (Proposta nº 181/2018)”; 8. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Procedimento de Recrutamento para Provimento do Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau, de Comandante do Gabinete Operacional do Serviço de Polícia Municipal da Câmara Municipal da Amadora – Aprovação da Composição no Júri (Proposta nº 171/2018)”; 9. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Procedimento de Recrutamento para Provimento do Cargo de Direção Intermédia de 1.º Grau, de Diretor do Departamento Financeiro da Câmara Municipal da Amadora – Aprovação da Composição no Júri (Proposta nº 219/2018); 10. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Procedimento de Recrutamento para Chefe de Divisão de Administração Financeira – Cessação do Anterior e Abertura de Novo (Proposta n.º 245/2018)”; 11. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Regulamento Municipal de Acesso e de Atribuição de Habitação - Revisão - Após Consulta Pública (Proposta n.º 247/2018)”; 12. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Regulamento do Programa Municipal de Apoio à Realização de Obras – Reabilita Plus - Revisão Após Consulta Pública (Proposta n.º 248/2018)”; 13. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Regulamento do Programa Municipal de Apoio à Realização de Obras – Reabilita + - Revisão - Após Consulta Pública (Proposta n.º 249/2018)”; 14. Aprovada por maioria mediante votação secreta a proposta apresentada pelo Grupo Municipal do PS relativa a, Designação de um Presidente de Junta de Freguesia para integrar o “Conselho Municipal de Educação” (Proposta nº 04/ AMA/2018); 15. Reprovada por maioria a recomendação apresentada pela Representante do PAN referente a “Criação de estacionamentos para bicicletas nas proximidades das estações de comboio e de metropolitano” (Recomendação nº 08/AMA/2018); 16. Reprovada por maioria a recomendação apresentada pela Representante do PAN referente a “Por uma gestão ética da população de pombos na cidade: criar pombais contracetivos” (Recomendação nº 09/AMA/2018). Amadora, 29 de Junho de 2018 O Presidente António Ramos Preto

DELIBERAÇÕES CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 6 DE JUNHO DE 2018 DELIBERAÇÕES PROC. N.º 140-PL/99 (REQ. N.º 16308/18) – REQUERENTE: MANUEL JOAQUIM DINIS & FILHOS, LDA. – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 3/2001 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO. Aprovada, por maioria. A alteração à licença da operação de loteamento, titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 3/2001, que consiste na criação de uma cave dentro do polígono de implantação dos lotes 20 e 21, destinada exclusivamente para estacionamento, de acordo com o quadro da Informação Técnica n.º 16308, de 16.05.2018, do DAU/DGU, e nos termos dos n.ºs 1 e 8 do artigo 27.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na atual redação, dando lugar ao aditamento ao respetivo alvará de loteamento, mantendo-se tudo o restante anteriormente aprovado e constante do referido alvará de loteamento e aditamentos.

SIMAS - 2.ª ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DE 2018 – PPI, ORÇAMENTO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. 1. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através do qual aprovou a 2.ª alteração ao Orçamento de 2018 – PPI, Orçamento das Despesas Correntes e de Capital, no valor de 509.551,00 €; 2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal. PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E O INSTITUTO DA HABITAÇÃO E DA REABILITAÇÃO URBANA, I.P. Aprovada, por unanimidade. A minuta de protocolo a celebrar entre o Município da Amadora e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. PROCEDIMENTO DE RECRUTAMENTO PARA PROVIMENTO DO CARGO, DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 1º GRAU, DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO – APROVAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO JÚRI. Aprovada, por unanimidade. 1. A composição do Júri do procedimento de recrutamento para provimento do cargo, de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor do Departamento Financeiro da Câmara Municipal da Amadora: Presidente: Sr. Diretor do Departamento de Administração Geral, Dr. Arlindo Osvaldo Cerejo Pinto; 1.º Vogal efetivo: Sra. Diretora do Departamento Habitação e Requalificação Urbana, Dr.ª Telma Susana Rodrigues Correia; 2.º Vogal efetivo: Sr. Diretor do Departamento de Administração Urbanística, Eng. José Elísio Fernandes de Melo e Silva; 1.º Vogal suplente: Sr. Diretor do Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural, Luís Miguel Serpa Soares Vargas; 2.º Vogal suplente: Sr. Diretor do Departamento de Obras Municipais, Eng. Norberto de Almeida Santos Monteiro. 2. Que a presente proposta seja remetida pelo órgão executivo ao órgão deliberativo para competente autorização, nos termos do n.º 1, do art.º 13.º da Lei n.º 49/2012. PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 06/AG/17), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES GERAIS DE ZELO, CORREÇÃO, LEALDADE E OBEDIÊNCIA. Aprovada, por escrutínio secreto. Aplicar ao trabalhador identificado no 1.º considerando da proposta n.º 220/2018, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de multa, no valor de 80,00 €. PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 12/CP/18), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DO DEVER DE CORREÇÃO. Aprovada, por escrutínio secreto. Aplicar à trabalhadora identificada no 1.º considerando da proposta n.º 221/2018, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de multa, no valor de 116,00 €. REABILITA + - PROCESSO N.º 07/2018. Aprovada, por maioria. 1. A informação dos serviços 892, de 22.05.2018, do DHRU; A candidatura ao REABILITA +, requerida pela representante legal da proprietária do imóvel sito na Rua Alfredo Keil, tornejando para a Rua 5 de Outubro n.ºs 14 e 16, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 142.305,00 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 28.461,00 €. 2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A AMAVITA FOOT NO ÂMBITO DO MUNDIAL JOVEM 2018. Aprovada, por unanimidade. 1. A realização do programa desportivo Mundial Jovem 2018; 2. A minuta do contrato-programa de desenvolvimento desportivo, a celebrar entre a Câmara Municipal da Amadora e o AMAVITA Foot, com as alterações propostas pelo Gabinete de Apoio Jurídico, bem como a atribuição do apoio não financeiro e financeiro, no montante total de 2.000,00 €, nos termos das Cláusulas 2.ª do referido CPDD e da Informação n.º 48198, de 23.05.2018, do DEDS/DD. AMASÉNIOR APOIO ALIMENTAR – COMPARTICIPAÇÃO ALIMENTAR (SFRAA) – 2º TRIMESTRE – RETIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Retificar a proposta n.º 200/218 no que respeita à comparticipação financeira a atribuir à SFRAA, mantendo-se em tudo igual ao que ficou aprovado na referida proposta. A comparticipação financeira, no âmbito do projeto AmaSénior-Apoio Alimentar relativo ao segundo trimestre de 2018 a atribuir à SFRAA, será assim de 10.165,10 €, conforme informação n.º 41024, de 27.04.2018, do DEDS/DIS.

ACORDO DE PARCERIA A CELEBRAR COM ASSOCIAÇÃO CULTURAL TEATRO DOS ALOÉS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TEATRO.

Aprovada, por unanimidade. 1. A minuta do Acordo de parceria, a celebrar entre o Município da Amadora e a Associação Cultural – Teatro dos Alóes, no âmbito do apoio à formação, investigação e divulgação de eventos de teatro; 2. Atribuição de apoio financeiro à Associação Cultural – Teatro dos Alóes, no valor total de 25.000,00 € em 2018, nos termos da Cláusula 2.ª do supramencionado Acordo de Parceria. 21.ª EDIÇÃO PRÉMIO LITERÁRIO ORLANDO GONÇALVES - REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Aprovada, por unanimidade. Nomear para membro do Júri da 21.ª Edição do Prémio Literário Orlando Gonçalves, e na qualidade de representante do Município da Amadora, o jornalista Joaquim Franco. ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO DE ORIGINAIS DE CARLOS ALBERTO SANTOS. Aprovada, por unanimidade. 1. Aceitar, nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 33 da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, a doação referida no considerando 3 da proposta n.º 226/2018, a favor do Município da Amadora, e constituída pelos elementos constantes da informação n.º 31873/B, de 29.03.2018, do DEDS/DIC. 2. A minuta de contrato de doação, a celebrar entre Carlos Manuel de Sousa Amor e o Município da Amadora, no âmbito do espólio do Ilustrador e Pintor Carlos Alberto Santos. CONCURSO PÚBLICO PARA “ EXECUÇÃO DO PLANO DE MARCAÇÕES DE ESTACIONAMENTO – 2018/2019” – EMPREITADA Nº 22/2018 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada “Execução do Plano de Marcações de Estacionamento” (processo 22/2018), pelo preço base de 160.150,00 €, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias; 2. Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 199, de 29.05.2018, do DOM/DTMU; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP, encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP; 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa. CONCURSO PÚBLICO PARA “EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSOLIDAÇÃO DE MUROS DE SUPORTE NA VIA PÚBLICA” – EMPREITADA Nº 23/2018 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada “Execução das Obras de Consolidação de Muros de Suporte na Via Pública” (processo 23/2018), pelo preço base de 197.975,00 €, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias; 2. Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 199, de 29.05.2018, do DOM/DME; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP, encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP; 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa. CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – DRENAGENS” - EMPREITADA Nº 8/2018 - EXTINÇÃO DE PROCEDIMENTO. Aprovada, por unanimidade. 1. A não adjudicação da empreitada número 08/2018, denominada “Conservação e Beneficiação de Edifícios Municipais/Parque Escolar Municipal – Drenagens”, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 79.º, conjugado com os artigos 36.º e 38.º, todos do CCP, em virtude de circunstância imprevista Informação n.º 222, de 29.05.2018, do DOM/DME; 2. A consequente revogação da decisão de contratar, prevista no artigo 80.º do CCP e a extinção do procedimento em questão. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO DE 2018 – 4.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. A 4.ª modificação às GOP’S, PPI, PAM e ao Orçamento da Despesa, referente ao ano de 2018. ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE DO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 4/2003 – CAIXA ECONÓMICA MONTEPIO GERAL, S.A. – AVERBAMENTO E LIBERTAÇÃO GARANTIA BANCÁRIA. Aprovada, por maioria. 1. O averbamento do alvará de loteamento n.º 4/2003, mediante aditamento ao mesmo, passando a figurar como entidade urbanizadora a Caixa Económica Montepio Geral, nos termos do n.º 7 do artigo 77.º do RJUE, mantendo-se tudo o restante anteriormente aprovado e constante do referido alvará; 2. A libertação da garantia bancária n.º 077.43.010262-2, emitida em novembro de 2005, pela Caixa Económica Montepio Geral, a pedido da Urbidoismil – Empreendimentos Urbanos, Lda. e a favor do Município da Amadora, no montante de 3.711.183,79 €, para garantia da boa execução das obras de infraestruturas do Processo de Loteamento n.º 126-PL/00, no âmbito do aludido alvará de loteamento, em virtude daquela entidade ter sido substituída pela Caixa Económica Montepio Geral entidade urbanizadora. SIMAS - 1.ª REVISÃO ORÇAMENTAL 2018 – MODIFICAÇÕES NO ORÇAMENTO DA RECEITA, DESPESA, PPI, APLICAÇÃO DO SALDO DE GERÊNCIA E NOVO MAPA DE PESSOAL. Aprovada, por maioria. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal, e para os efeitos das alíneas a) e o) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, a 1.ª Revisão Orçamental dos SIMAS/2018, que contempla Modificações no Orçamento da Receita, da Despesa, PPI e Aplicação de Parte do Saldo de Gerência Anterior, bem como o novo Mapa de Pessoal dos SIMAS, e nos termos da PD N.º 197-SIMAS/2018, aprovada pelo Conselho de Administração dos SIMAS em 4 de junho de 2018.

DELIBERAÇÕES

SIMAS – RESULTADOS TRANSITADOS/TRANSFERÊNCIAS CORRENTES PARA OS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA. Aprovada, por maioria. 1. Aplicar parte dos valores da Conta de Resultados Transitados dos SIMAS, nos seguintes termos: a) 57.148,72 € a débito para a conta 5741 (Reservas Livres) por contrapartida de: - Crédito do saldo das contas 5902 (Resultados Transitados Diversos) - 921.140,23 €; - Crédito do saldo das contas 5903 (Resultados Transitados – Incobráveis) 251.647,44 €; - Débito da conta 590221 (Resultados Transitados/Regular TRH) – 1.115638,95 €. b) 38.645,05 € a crédito da conta 5741 (Reservas Livres) por contrapartida de: - Crédito do Saldo da Conta 590113 (Resultados Transitados 2017). c) 6.000.000,00 € a título de título de transferência corrente para a Câmara Municipal de Oeiras (3.000.000,00 €) e para a Câmara Municipal da Amadora (3.000.000,00 €). 2. Submeter a presente deliberação à Assembleia Municipal para aprovação ao abrigo do disposto no Ponto 2.7.3.1 do POCAL. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2018/2019 – LOTES 1, 2 E 3” - EMPREITADA N.º 16/2018 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada “Requalificação de Espaços Urbanos/Zonas Verdes 2018/2019 – Lotes 1, 2 e 3” (processo 16/2018), pelo preço base de 537.726,00 €, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias; 2. Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 212, de 25.05.2018, do DOM/DAIPEV; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP, encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP; 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa. CONCURSO PÚBLICO PARA “EXECUÇÃO DA OBRA E.B.1 E J.I. DA QUINTA GRANDE” – EMPREITADA N.º 28/2018 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada “EB1/JI da Quinta Grande – Execução de Obra” (processo 28/2018), pelo preço base de 280.175,87 €, ao qual acresce o I. V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 60 (sessenta) dias; 2. Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 224, de 30.05.2018, do DOM/DME; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP, encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP; 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE CÂMARA DE 18 DE JUNHO DE 2018 DELIBERAÇÕES PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADAS – 2017. Aprovada, por maioria. 1. Nos termos e ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, os documentos de prestação de contas consolidadas do ano de 2017; 2. Submeter à Assembleia Municipal, ao abrigo e para os efeitos da alínea l) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 76.º da RFALEI, ambos na sua atual redação, os referidos documentos de prestação de contas. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2018 – 1.ª REVISÃO. Aprovada, por maioria. 1. A 1.ª Revisão aos documentos previsionais de gestão identificados no 2.º considerando da proposta n.º 237/2018, a qual integra 5.ª Modificação às Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades Municipais) – Anos Seguintes; 2. As alterações ao Mapa de Pessoal que faz parte integrante da 1.ª revisão orçamental; 3. Submeter a presente proposta à Assembleia Municipal, nos termos e para os efeitos das alíneas a) e o) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro e n.º 4 do artigo 29.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho. REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 20 DE JUNHO DE 2018 DELIBERAÇÕES MEDIDAS DE APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO - CEDÊNCIA DE ESPAÇO MUNICIPAL NÃO HABITACIONAL – ALTERAÇÃO À MINUTA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. Aprovada, por unanimidade. As alterações à minuta do Contrato de Arrendamento, no âmbito das cedências de espaços não habitacionais ao movimento associativo. CONTRATO DE ARRENDAMENTO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E O TEATRO PASSAGEM DE NÍVEL. Aprovada, por unanimidade. A minuta do Contrato de Arrendamento, a celebrar entre o Município da Amadora e o Teatro Passagem de Nível, no âmbito do apoio ao movimento associativo e relativo à cedência do espaço municipal não habitacional sito na freguesia da Encosta do Sol. CONTRATO DE ARRENDAMENTO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E O CLUBE PORTUGUÊS DE BANDA DESENHADA. Aprovada, por unanimidade. A minuta do Contrato de Arrendamento, a celebrar entre o Município da Amadora

e o Clube Português de Banda Desenhada, no âmbito do apoio ao movimento associativo e relativo à cedência do espaço municipal não habitacional sito na freguesia da Falagueira-Venda Nova. CONTRATO DE ARRENDAMENTO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A ASSOCIAÇÃO CULTURAL TEATRO DOS ALOÉS. Aprovada, por unanimidade. A minuta do Contrato de Arrendamento, a celebrar entre o Município da Amadora e a Associação Cultural Teatro dos Aloés, no âmbito do apoio ao movimento associativo e relativo à cedência do espaço municipal não habitacional sito na freguesia de Alfragide. PROC. N.º 85-PL/72 (REQ. 43590/17) – REQUERENTE: GEREXPOTEL, LDA. – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 78/73 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – APÓS DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade. 1. A alteração à licença de loteamento titulada pelo alvará n.º 78/73, nos termos do requerimento n.º 43590, de 19.05.2017, do DAU/DGU, efetuado pela requerente Gerexpotel, Lda., nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na sua atual redação, dando lugar a aditamento ao mencionado alvará de loteamento, e posterior comunicação à Conservatória do Registo Predial competente, para efeitos de averbamento ao abrigo do n.º 7 do mesmo artigo e diploma legal; 2. Comunicar à requerente que o uso de estabelecimento hoteleiro implica a dotação de estacionamento mínima prevista nos n.ºs 1 e 3 do artigo 49.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal, relativamente a veículos ligeiros e pesados de passageiros em função do número de unidades de alojamento (quartos) a instalar. ACORDO DE PARCERIA A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E OS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS DO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DA GESTÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO. Aprovada, por maioria. 1. A minuta do Acordo de Parceria, a celebrar entre o Município da Amadora e os 12 Agrupamentos de Escolas do Município, para a colaboração na gestão dos estabelecimentos de educação e ensino público do Município da Amadora, o qual deverá contemplar as alterações à Clausula 51.ª e Cláusula 52.ª proposta no aditamento à informação n.º 52575, de 06.06.2018, do DEDS/DIS; 2. Revogar o protocolo celebrado entre o Município da Amadora e os Agrupamentos de Escolas do Município, e aprovado em 18 de julho de 2007, através da Proposta n.º 322/2007. SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO PARA A EXECUÇÃO DE EMPREITADA DESTINADA À REPARAÇÃO DE COLAPSOS DE COLETORES E RAMAIS, SUBSTITUIÇÃO DE TAMPAS E REPARAÇÃO DE CAIXAS DE VISITA, NAS REDES DE ÁGUAS RESIDUAIS, NO CONCELHO DE OEIRAS – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público para a celebração de acordo quadro para a execução da empreitada destinada à reparação de colapsos de coletores e ramais, substituição de tampas e reparação de caixas de visita, nas redes de águas residuais, no concelho de Oeiras, pelo preço base de 350.000,00 €, acrescido de IVA, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), cujo valor será afeto nos anos 2018 e 2019 e nos termos referidos no 2.º considerando da proposta n.º 240/2018; b) Aprovou as peças do respetivo procedimento; c) Nomeou o júri do procedimento e a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; d) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; e) Nomeou como coordenador de segurança em fase de projeto o Eng.º Rui Gamboa; f) Nomeou como Gestor do Contrato o Eng.º Henrique Urbano. SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE 9000 CONTADORES DE ÁGUA DN 15, COM SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO ASSOCIADOS – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso limitado por prévia qualificação para a aquisição e colocação de 9000 contadores de água DN 15, pelo preço base de 349.000,00 €, acrescido de IVA, a ocorrer até ao final do ano de 2018, sendo o valor de 232.000,00 € afeto à aquisição dos aparelhos e o valor de 117.000,00 € para os serviços de colocação; b) Nomeou o júri do procedimento com a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; c) Aprovou as peças do respetivo procedimento; d) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; e) Nomeou como gestor do contrato o Eng.º Nuno Linares Luís. SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO PARA A EXECUÇÃO DE EMPREITADA DESTINADA A PEQUENAS INTERVENÇÕES NÃO PLANEÁVEIS NA REDE DE ÁGUAS RESIDUAIS E PLUVIAIS NA ÁREA DO CONCELHO DA AMADORA – ABERTURA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) e através dos quais: a) Autorizou a abertura de procedimento por concurso público para a celebração de acordo quadro para a execução da empreitada destinada a pequenas intervenções não planeáveis na rede de águas residuais e pluviais na área do concelho da Amadora, pelo preço base de 348.000,00 €, acrescido de IVA, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), afetando aquele valor aos anos 2018 e 2019 e nos termos referidos no 2.º considerando da proposta n.º 242/2018; b) Nomeou o júri do procedimento e a respetiva delegação de competências para todos os atos processuais inerentes ao procedimento em causa; c) Aprovou as peças do respetivo procedimento; d) Aprovou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; e) Nomeou como coordenadora de segurança em fase de projeto e Gestora do contrato, a Eng.ª Augusta Correia; SIMAS - PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO PARA A EXECUÇÃO DA EMPREITADA DESTINADA À REPARAÇÃO DE ROTURAS NA REDE E RAMAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO CONCELHO DA AMADORA – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO.

DELIBERAÇÕES Aprovada, por unanimidade. Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais: a) Autorizou a adjudicação da empreitada destinada à reparação de roturas na rede e ramais de abastecimento de água no concelho da Amadora, à empresa Mafrágua, Lda., pelo valor de 286.230,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), com o prazo de execução de 791 (setecentos e noventa e um) dias, a realizar de julho do ano de 2018 a junho do ano 2020, e cujo valor será afeto nos termos do referido no 2.º considerando da proposta 243/2018; b) Aprovou a minuta do contrato escrito, nos termos do disposto do artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos; c) Nomeou como Coordenadora de Segurança em Fase de Obra a Eng.ª Ana Cristina Neves e como Diretora de Fiscalização da mesma, a Eng.ª Teresa Mendonça. PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 13/CP/17), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES GERAIS DE ZELO, LEALDADE, OBEDIÊNCIA, CORREÇÃO, ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE. Aprovada, por escrutínio secreto. Aplicar à trabalhadora identificada no 1.º considerando da proposta n.º 244/2018, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de despedimento. PROCEDIMENTO DE RECRUTAMENTO PARA CHEFE DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA – CESSAÇÃO DO ANTERIOR E ABERTURA DE NOVO. Aprovada, por unanimidade. 1. A cessação do processo de recrutamento do Chefe da Divisão de Administração Financeira, aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 34, de 18.02.2013, com fundamento na alteração das circunstâncias que determinaram o procedimento de recrutamento; 2. A publicação de novo processo de recrutamento de Chefe da Divisão de Administração Financeira. 3. A proposta de composição do Júri para o novo recrutamento para provimento do cargo de Chefe da Divisão de Administração Financeira, direção intermédia de 2.º grau: Presidente: Sr. Diretor do Departamento de Administração Geral, Dr. Arlindo Osvaldo Cerejo Pinto; 1.º Vogal efetivo: Sr. Diretor do Departamento de Administração Financeira; Pedro Jorge Queiróz Castanheira da Costa; 2.º Vogal efetivo: Sr.ª Chefe da Divisão de Aprovisionamento, Dr.ª Sandra Sofia Madureira de Abreu; 1.º Vogal suplente: Sr.ª Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Dr.ª Maria de Fátima Braga Valente; 2.º Vogal suplente: Sr.ª Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Contratação, Dr.ª Ana Paula Pereira dos Santos Viana. 4. Que a presente proposta seja remetida pelo órgão executivo ao órgão deliberativo para competente autorização, nos termos do n.º 1, do art.º 13.º da Lei n.º 49/2012. PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DOS VALORES DE RENDA EM DÍVIDA DO PARQUE HABITACIONAL MUNICIPAL – RECUPERA. Aprovada, por maioria. 1. A criação do Programa municipal de recuperação dos valores de renda em dívida do parque habitacional municipal – RECUPERA, assente nos seguintes pilares; 11. A contratualização de um plano de pagamentos de prestação certa; 12. Que não deve ultrapassar os 24 meses; 13. Com isenção do pagamento de qualquer juro de mora ou agravamento; 14. O incumprimento do pagamento de qualquer prestação determina a extinção do acordo. 2. A metodologia de implementação do Programa nos termos enunciados na informação n.º 567, de 19.03.2018, do DHRU/DGSPHM. REGULAMENTO MUNICIPAL DE ACESSO E DE ATRIBUIÇÃO DE HABITAÇÃO - REVISÃO - APÓS CONSULTA PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade. 1. A revisão do Regulamento Municipal de Acesso e de Atribuição de Habitação; 2. Submeter o presente Regulamento Municipal de Acesso e de Atribuição de Habitação à Assembleia Municipal. REGULAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À REALIZAÇÃO DE OBRAS – REABILITA PLUS - REVISÃO - APÓS CONSULTA PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade. 1. A revisão do Regulamento do Programa Municipal de Apoio à Realização de obras – Reabilita PLUS e modelos de candidatura; 2. Submeter o presente Regulamento do Programa Municipal de Apoio à Realização de obras – Reabilita PLUS e modelos de candidatura à Assembleia Municipal. REGULAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À REALIZAÇÃO DE OBRAS – REABILITA + - REVISÃO - APÓS CONSULTA PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade. 1. A revisão do Regulamento do Programa Municipal de Apoio à Realização de obras – Reabilita + e modelos de candidatura; 2. Submeter o presente Regulamento do Programa Municipal de Apoio à Realização de obras – Reabilita + e modelos de candidatura à Assembleia Municipal. CONCURSO PÚBLICO PARA A “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – ELETRICIDADE” – EMPREITADA N.º 7/2018 - ADJUDICAÇÃO E MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. 1. O Relatório Final elaborado pelo Júri do concurso; 2. A adjudicação do procedimento à proposta apresentada pelo CONCORRENTE OMNINSTAL – ELETRICIDADE, S.A., com o preço contratual de 162.032,20 €, ao qual acrescerá o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 420 (quatrocentos e vinte) dias; 3. A minuta do contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP; 4. Nomear como gestor do procedimento o Eng.º António Alves.

CONCURSO PÚBLICO PARA “REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS 2018/2019 – LOTES 1, 2 E 3” – EMPREITADA N.º 17/2018 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. A abertura de concurso público para a empreitada designada “Reposição de Pavimentos 2018/2019 – Lotes 1, 2 e 3” (processo 17/2018), pelo preço base de 594.328,50 €, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias; 2. As peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Nos termos da Informação n.º 212, de 25.05.2018, do DOM/DAIPEV; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do

mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP, encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP; 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa. CONCURSO PÚBLICO PARA A “SINALIZAÇÃO HORIZONTAL 2018/2019: LOTE 1 – ZONA NORTE; LOTE 2 – ZONA SUL” – EMPREITADA N.º 30/2018 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. A abertura de concurso público para a empreitada designada “Sinalização Horizontal 2018/2019 – Lote 1: Zona Norte e Lote 2: Zona Sul”; (processo 30/2018), pelo preço base de 395.150,00 €, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias; 2. As peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. A nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 226, de 12.06.2018, do DOM/ DTMU; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP, encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP; 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa. CONCURSO PÚBLICO PARA A “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS/PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – DRENAGENS” - EMPREITADA N.º 31/2018 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. A abertura de concurso público para a empreitada designada “Conservação e Beneficiação de Edifícios Municipais/Parque Escolar Municipal – Drenagens” (processo 31/2018), pelo preço base de 190.633,50 € ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias; 2. As peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. A nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 240, de 07.06.2018, do DOM/DME; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP, encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP; 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa. CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO ALMEIDA GARRETT” – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. 1. A abertura de concurso público para a empreitada designada “Construção do Pavilhão da EB 2+3 Almeida Garrett” (processo15/2018), pelo preço base de 1.478.496,52 €, ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 245 (duzentos e quarenta e cinco dias) dias; 2. As peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. A nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 257, de 15.06.2018, do DOM/ DCE; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP, encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP; 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. Francisco Sousa. FAST TRACK CITIES - CIDADES NA VIA RÁPIDA PARA ACABAR COM A EPIDEMIA VIH/SIDA - ADESÃO DO MUNICÍPIO DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade. -Manifestar o interesse à ONUSIDA na adesão ao projeto FAST TRACK CITIES; -Subscreva a Declaração de Paris; -Lidere o programa local de combate à epidemiado VIH/SIDA, envolvendo os seguintes parceiros: Administração Regional de Saúde, Hospital Fernando Fonseca, ACES Amadora, Equipa de Tratamento Amadora, Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Associação Nacional de Farmácia, AJPAS, entre outros que se venham a considerar pertinentes. REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 27 DE JUNHO DE 2018 DELIBERAÇÕES CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS - GESTÃO E CONSERVAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS ESCOLARES - TRANSFERÊNCIA DE VERBAS PARA OS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS. Aprovada, por maioria. A transferência para os Agrupamentos de Escolas do Município do valor de 120.000,00 €, nos termos constantes do quadro da informação n.º 56657, de 19.06.2018, do DEDS.

DELIBERAÇÕES FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL - APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade. O apoio económico no valor de 994,28 €, nos termos da Informação n.º 55761, de 15.06.2018, do DEDS/DIS. Edital CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Desportivo Operário do Rangel, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 05 de junho de 2018. A Presidente, Carla Tavares Edital CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 15 de junho de 2018. A Presidente, Carla Tavares Edital CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Grupo Desportivo Recreativo da Reboleira, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 18 de junho de 2018. A Presidente, Carla Tavares Edital CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e o Clube Natação da Amadora, o qual se encontra disponível em “www. cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 20 de junho de 2018. A Presidente, Carla Tavares Edital CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Acordo de Parceria para o Desenvolvimento do Teatro entre o Município da Amadora e a Associação Cultural Teatro dos Aloés, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 22 de junho de 2018. A Presidente, Carla Tavares Edital CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a Associação Amavita Foot, o qual se encontra disponível em “www. cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi. Paços do Município da Amadora, 22 de junho de 2018. A Presidente, Carla Tavares Edital N.º 4 /2018 CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, FAZ PÚBLICO que, de acordo com o disposto no n.º 1 e n.º 3 do Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, os resultados obtidos na implementação do Programa de Controlo de Qualidade da Água (PCQA) bem assim como os obtidos no Controlo Operacional no Concelho da Amadora nas análises de controlo da qualidade da água de consumo humano, no que concerne aos meses de janeiro,

fevereiro e março 2018, são os constantes do mapa anexo. De acordo com a informação prestada pela Unidade Laboratorial da Divisão de Controlo e Proteção da Qualidade da Água, constante do mapa em anexo, são indicados o número de análises previstas no PCQA, a percentagem de análises realizadas relativamente ao PCQA aprovado, o valor paramétrico, os valores máximo e mínimo obtidos nas análise realizadas, a percentagem de análises que cumprem a legislação, a informação complementar relativa às causas dos incumprimentos e às medidas corretivas implementadas para regularizar a qualidade da água, a informação relativa aos parâmetros conservativos da água exclusivamente comprada, em cumprimento do disposto nas alíneas a) a g) do número 5 do artigo 17.º do citado diploma legal. E para constar se passou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos habituais. Amadora, 7 de junho de 2018 A Presidente, Carla Tavares SIMAS DESPACHO DO DIRETOR DELEGADO N.º /2018 ASSUNTO: SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO DIRETOR DELEGADO NO DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO E COMERCIAL Ao abrigo da delegação de competências, com poderes de subdelegação na hierarquia, que me foi conferida pela Senhora Presidente do Conselho de Administração, através do Despacho n.º 42 /2017, de 13 de novembro, no âmbito da gestão dos SIMAS, e de acordo como disposto no n.º 2 do art.º 16º da Lei n.º 49/2012, de 29 de Agosto, que procede à adaptação à Administração Local da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente, e na sequência da publicação do Despacho n.º 851/2017, no Diário da República, 2.ª Serie, n.º 11, de 16 de janeiro, delego e subdelego no âmbito da Unidade Orgânica, com poderes de subdelegação na hierarquia, no Diretor do Departamento Financeiro e Comercial, Senhor Dr. Luís Manuel Lopes, o seguinte: a) Assinatura da correspondência a expedir pelos SIMAS, no âmbito da atividade da gestão corrente, bem como outros de carater ordinário, excetuando-se todos os assuntos que pela sua complexidade ou natureza, devam ser objeto de assinatura por parte do Delegante; b) Visar faturação e mandar processar O.P., respeitantes a despesas que se encontrem previamente orçamentadas, cabimentadas, comprometidas e autorizadas; c) Autorização do deferimento de licenças para férias em sede de alteração (exceto mapa de férias anual); d) Autorização da prestação de trabalho suplementar, nos termos legais e regulamentares; e) Autorização de anulações referentes a recibos de água (trabalhos diversos), até ao limite de € 5.000,00; f) Autorização de reembolsos referentes a recibos de água (trabalhos diversos), até ao limite de € 5.000,00; g) Autorização de anulação e reembolso de faturação da tarifa de conservação e tarifa de ligação, até ao limite de € 5.000,00; h) Autorizar abates de património até ao limite de € 5.000,00; 2. Autorizar o Diretor do Departamento a subdelegar na hierarquia, nos termos legais, as competências que nela tenham sido delegadas, com faculdade de subdelegação; 3. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º do Código do Procedimento Administrativo, ratificando-se todos os atos anteriormente praticados; 4. Publique-se a presente subdelegação de competências, nos termos do previsto no n.º 2 do artigo 47.º do Código do Procedimento Administrativo; Oeiras, de julho de 2018 O DIRETOR DELEGADO Nuno Campilho SIMAS DESPACHO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO E COMERCIAL N.º /2018 ASSUNTO: SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO E COMERCIAL NO CHEFE DA DIVISÃO COMERCIAL Ao abrigo da delegação de competências, com poderes de subdelegação na hierarquia, que me foi conferida pelo Senhor Diretor Delegado, através do Despacho n.º /2018, de de julho de 2018, no âmbito da gestão dos SIMAS, e de acordo como disposto no n.º 2 do art.º 16º da Lei n.º 49/2012, de 29 de Agosto, que procede à adaptação à Administração Local da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente, e na sequência da publicação do Despacho n.º 851/2017, no Diário da República, 2.ª Serie, n.º 11, de 16 de janeiro, delego e subdelego no âmbito da Unidade Orgânica, com poder de subdelegação na hierarquia, no Chefe da Divisão Comercial (DC), Senhor Dr. Rui Manuel Lanção Gonçalves, o seguinte: a) Assinatura da correspondência a expedir pelos SIMAS, no âmbito da atividade da gestão corrente, bem como outros de carater ordinário, excetuando-se todos os assuntos que pela sua complexidade ou natureza, devam ser objeto de assinatura por parte do Delegante; b) Visar faturação e mandar processar O.P., respeitantes a despesas que se encontrem previamente orçamentadas, cabimentadas, comprometidas e autorizadas; c) Autorização da prestação de trabalho suplementar, nos termos legais e regulamentares; d) Autorização do deferimento de licenças para férias em sede de alteração (exceto mapa de férias anual); e) Autorização de anulação e reembolsos de faturação de Tarifa de Conservação e Tarifa de Ligação (até ao limite de € 5.000). 2. Autorizar o Chefe de Divisão a subdelegar na hierarquia, nos termos legais, as competências que nele tenham sido delegadas; 3. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º do Código do Procedimento Administrativo, ratificando-se todos os atos anteriormente praticados; 3. Publique-se a presente subdelegação de competências, nos termos do previsto no n.º 2 do artigo 47.º do Código do Procedimento Administrativo; Oeiras, de julho de 2018 O DIRETOR DE DEPARTAMENTO Luís Manuel Lopes SIMAS DESPACHO DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO E COMERCIAL N.º /2018 ASSUNTO: SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO CHEFE DA UNIDADE DE TESOURARIA Na sequência da publicação do Despacho n.º 851/2017, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 11, de 16 de janeiro, foi aprovado o novo Regulamento de Organização dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora. Por força do previsto no Despacho n.º 9715/2017, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 214, de 7 de novembro, foi criada a Unidade de Tesouraria, que configura uma unidade orgânica de grau 3, tendo a respetiva dirigente sido designada por despacho da Senhora Presidente do Conselho de Administração, Dr.ª Carla

DELIBERAÇÕES Tavares, de 13 de novembro. 1. Em conformidade com a delegação de competências, com poderes de subdelegação na hierarquia, que me foi conferida pelo Senhor Diretor Delegado, através do Despacho n.º /2018, de de julho, e de acordo como disposto no n.º 2 do art.º 16.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de Agosto, que procede à adaptação à Administração Local da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente, subdelego na Chefe da Unidade de Tesouraria, Senhora Dr.ª Silvia Almeida, o seguinte: a) Assinatura da correspondência a expedir pelos SIMAS, no âmbito da atividade da gestão corrente, bem como outros de carater ordinário, excetuando-se todos os assuntos que pela sua complexidade ou natureza, devam ser objeto de assinatura por parte do Delegante; b) Visar faturação e mandar processar O.P., respeitantes a despesas que se encontrem previamente orçamentadas, cabimentadas, autorizadas e comprometidas; c) Autorização do deferimento de licenças para férias em sede de alteração (exceto mapa de férias anual); 3. Publique-se a presente delegação de competências para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º do Código do Procedimento Administrativo; Oeiras, julho de 2018 O DIRETOR DE DEPARTAMENTO Luís Manuel Lopes SIMAS DESPACHO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO E COMERCIAL N.º /2018 ASSUNTO: SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO FINANCEIRO E COMERCIAL NA CHEFE DE UNIDADE DE CONTROLO ORÇAMENTAL (UCO) Ao abrigo da delegação de competências, com poderes de subdelegação na hierarquia, que me foi conferida pelo Senhor Diretor Delegado, através do Despacho n.º /2018, de de julho, no âmbito da gestão dos SIMAS, e de acordo como disposto no n.º 2 do art.º 16º da Lei n.º 49/2012, de 29 de Agosto, que procede à adaptação à Administração Local da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente, delego e subdelego no âmbito da Unidade Orgânica, na Chefe de Unidade de Controlo Orçamental (UCO), Dr.ª Susana Oliveira, o seguinte: a) Assinatura da correspondência a expedir pelos SIMAS, no âmbito da atividade da gestão corrente, bem como outros de caráter ordinário, excetuando-se todos os assuntos que pela sua complexidade ou natureza, devam ser objeto de assinatura por parte do Delegante; b) Visar faturação e mandar processar O.P., respeitantes a despesas que se encontrem previamente orçamentadas, cabimentadas, autorizadas e comprometidas; c) Autorização do deferimento de licenças para férias em sede de alteração (exceto mapa de férias anual); d) Autorizar a prestação de trabalho suplementar, nos termos legais e regulamentares; 2. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º do Código do Procedimento Administrativo, ratificando-se todos os atos anteriormente praticados; 3. Publique-se a presente delegação de competências para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º do Código do Procedimento Administrativo; Oeiras, julho de 2018 O DIRETOR DE DEPARTAMENTO Luís Manuel Lopes SIMAS DESPACHO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO E COMERCIAL N.º /2018 ASSUNTO: SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO FINANCEIRO E COMERCIAL NO CHEFE DA DIVISÃO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA Ao abrigo da delegação de competências, com poderes de subdelegação na hierarquia, que me foi conferida pelo Senhor Diretor Delegado, através do Despacho n.º /2018, de de julho, no âmbito da gestão dos SIMAS, e de acordo como disposto no n.º 2 do art.º 16º da Lei n.º 49/2012, de 29 de Agosto, que procede à adaptação à Administração Local da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente, e na sequência da publicação do Despacho n.º 851/2017, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 11, de 16 de janeiro, delego e subdelego no Chefe da Divisão de Contratação Pública (DCP), Senhor Dr. Alberto João Martins da Luz, o seguinte: a) Assinatura da correspondência a expedir pelos SIMAS, no âmbito da atividade da gestão corrente, bem como outros de carater ordinário, excetuando-se todos os assuntos que pela sua complexidade ou natureza, devam ser objeto de assinatura por parte do Delegante; b) Visar faturação e mandar processar O.P., respeitantes a despesas que se encontrem previamente orçamentadas, cabimentadas, comprometidas e autorizadas; c) Autorização do deferimento de licenças para férias em sede de alteração (exceto mapa de férias anual); d) Autorizar a prestação de trabalho suplementar, nos termos legais e regulamentares; 2. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º do Código do Procedimento Administrativo, ratificando-se todos os atos anteriormente praticados. 3. Publique-se a presente delegação de competências para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º do Código do Procedimento Administrativo; Oeiras, julho de 2018 O DIRETOR DE DEPARTAMENTO Luís Manuel Lopes

SIMAS DESPACHO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO E COMERCIAL N.º /2018 ASSUNTO: SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINACEIRO E COMERCIAL NA CHEFE DE DIVISÃO DA CONTABILIDADE Em conformidade com a delegação de competências, com poderes de subdelegação na hierarquia, que me foi conferida pelo Senhor Diretor Delegado, através do Despacho n.º /2018, de julho, no âmbito da gestão

dos SIMAS, e de acordo como disposto no n.º 2 do art.º 16º da Lei n.º 49/2012, de 29 de Agosto, que procede à adaptação à Administração Local da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente, subdelego na Chefe da Divisão de Contabilidade (DivCont), Senhora Dr.ª Paula Cristina de Jesus dos Santos e Castro, o seguinte: a) Assinatura da correspondência a expedir pelos SIMAS, no âmbito da atividade da gestão corrente, bem como outros de carater ordinário, excetuando-se todos os assuntos que pela sua complexidade ou natureza, devam ser objeto de assinatura por parte do Delegante; b) Visar faturação e mandar processar e visar ordens de pagamento respeitantes a despesas previamente orçamentadas, cabimentadas, autorizadas e comprometidas; c) Autorização do deferimento de licenças para férias em sede de alteração (exceto mapa de férias anual); d) Autorizar a prestação de trabalho suplementar, nos termos legais e regulamentares; e) Autorizar abates ao património até ao limite de 5.000€; f) Processar a anulação de ordens de pagamento emitidas incorretamente em momento prévio à respetiva autorização; 2. Autorizar a Chefe de Divisão a subdelegar na hierarquia, nos termos legais, as competências que nela tenham sido delegadas; 3. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º do Código do Procedimento Administrativo, ratificando-se todos os atos anteriormente praticados; 4. Publique-se a presente delegação de competências para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º do Código do Procedimento Administrativo; Oeiras, julho de 2018 O DIRETOR DE DEPARTAMENTO Luís Manuel Lopes SIMAS DESPACHO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO E COMERCIAL N.º /2018 ASSUNTO: SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO E COMERCIAL NO CHEFE DA DIVISÃO DE LEITURAS E SERVIÇOS OPERACIONAIS Ao abrigo da delegação de competências, com poderes de subdelegação na hierarquia, que me foi conferida pelo Senhor Diretor Delegado, através do Despacho n.º /2018, de de julho, no âmbito da gestão dos SIMAS, e de acordo como disposto no n.º 2 do art.º 16º da Lei n.º 49/2012, de 29 de Agosto, que procede à adaptação à Administração Local da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente, e na sequência da publicação do Despacho n.º 851/2017, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 11, de 16 de janeiro, delego e subdelego no âmbito da Unidade Orgânica, no Chefe da Divisão de Leituras e Serviços Operacionais (DLSO), Senhor Engenheiro Nuno Alberto de Linares Luís, o seguinte: a) Assinatura da correspondência a expedir pelos SIMAS, no âmbito da atividade da gestão corrente, bem como outros de carater ordinário, excetuando-se todos os assuntos que pela sua complexidade ou natureza, devam ser objeto de assinatura por parte do Delegante; b) Visar faturação e mandar processar O.P., respeitantes a despesas que se encontrem previamente orçamentadas, cabimentadas, autorizadas e comprometidas; c) Autorização do deferimento de licenças para férias em sede de alteração (exceto mapa de férias anual); d) Autorização de trabalho suplementar, nos termos legais e regulamentares; e) Autorização de anulações referentes a recibos de água (trabalhos diversos), até ao limite de € 5.000,00; f) Autorização de reembolsos referentes a recibos de água (trabalhos diversos), até ao limite de € 5.000,00; 2. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º do Código do Procedimento Administrativo, ratificando-se todos os atos anteriormente praticados; 3. Publique-se a presente subdelegação de competências, nos termos do previsto no n.º 2 do artigo 47.º do Código do Procedimento Administrativo; Oeiras, julho de 2018 O DIRETOR DE DEPARTAMENTO Luís Manuel Lopes

DELIBERAÇÕES

AMADORADESPORTO

Jovens participam em projetos municipais

A Câmara Municipal da Amadora levou a cabo, pelo terceiro ano consecutivo, o programa “Férias na Cidade 16+”, que teve origem numa das propostas vencedoras do Orçamento Participativo de 2016, e que se destina a jovens residentes na Amadora que tenham entre 16 e 25 anos. 34

O programa ofereceu uma experiência de ocupação de tempos livres em contexto de trabalho. Através da sua participação em projetos propostos pelos serviços municipais, nas áreas da cultura, ambiente e património, foi atribuída aos jovens uma bolsa no valor máximo de 100 euros por turno. . Este ano, os jovens puderam participar numa escavação arqueológica e trabalhar no Laboratório de Conservação e Restauro da Autar-

quia, contribuir para a manutenção do mobiliário urbano, através da remoção de panfletos publicitários colocados indevidamente nos equipamentos, realizar trabalhos de jardinagem, entre outras tarefas. Com esta atividade, realizada no último mês de julho, pretendeu-se fomentar uma cultura de participação ativa nos jovens, contribuindo-se, dessa forma, para o desenvolvimento das suas competências sociais e pessoais.

AMADORADESPORTO

Férias na Cidade Sub 15 Simultaneamente, a Câmara Municipal da Amadora organizou mais uma edição do “Férias na Cidade Sub 15”, uma iniciativa que pretende promover a oferta de ocupação de tempos livres para crianças e jovens, durante as férias escolares de verão, altura em que muitos pais são confrontados com o problema de não terem onde deixar os seus filhos. Numa tentativa de minimizar este problema, e ao mesmo tempo proporcionar experiências diferentes e divertidas, a Câmara

Municipal da Amadora organizou este projeto, dirigido a crianças entre os 6 e os 15 anos. Em parceria com várias Associações e Clubes da Amadora, que trabalham em projetos juvenis, este programa propôs um conjunto de atividades, desfrutadas principalmente ao ar livre e em turnos semanais. Desporto, artes, passeios, praia e aventura foram algumas das propostas para este ano.

A Amadora já tem um Centro de Marcha e Corrida! A Amadora tem agora um Centro de Marcha e Corrida, uma parceria entre a Câmara Municipal e a Federação Portuguesa de Atletismo. Se gosta de atletismo e quer evoluir na modalidade, pode inscrever-se no plano de marcha regular ou corrida e ter o devido enquadramento técnico com a atleta olímpica Rita Borralho. Em função da condição física de cada participante serão aconselhados quatro percursos criados para o treino: 400, 500, 1600 e 3000 metros. O Gabinete de Apoio Técnico do Centro de Marcha e Corrida da Amadora funciona nas instalações do Complexo Desportivo do Monte da Galega. Horário: • Terça-feira e quinta-feira: das 8h30 às 10h00 • Segunda-feira e quarta-feira: das 18h30 às 20h00 Inscrições (€ 10): http://bit.ly/2MY6UTu

AMADORAAMBIENTE

Dia aberto no CROAMA pelo bem-estar dos animais

O Centro de Recolha Oficial de Animais do Município da Amadora (CROAMA) promoveu um dia especial de visitas, além do horário normal de funcionamento.

No passado dia 18 de julho, o Dia do CROAMA, foram promovidas visitas aos animais, distribuída documentação acerca da esterilização de animais e de sensibilização para o bem-estar animal.

Muitos foram os que compareceram e, durante duas horas, todos tiveram a oportunidade de conviver com os animais ali instalados.

SOBRE O CROAMA: O CROAMA – Centro de Recolha Oficial de Animais do Município da Amadora foi edificado ao longo do ano 2006 e obteve a licença (PT 05 003 CGM) da Direção Geral de Veterinária, no dia 21 de fevereiro de 2008, tendo sido o primeiro Centro de Recolha Oficial licenciado na Área Metropolitana de Lisboa. Trata-se de um complexo composto por várias valências, entre as quais: canil, gatil e estábulos. Dispõe de uma área social, sala de triagem, posto de vacinação, armazém, lavandaria, cozinha e balneários. O CROAMA dispõe de um veículo de recolha de animais abandonados que cumpre todas as normas de bem-estar animal e está contemplada com ar condicionado no recetáculo de transporte, proporcionando, dessa forma, mais conforto aos animais. Horário de visitas Dias Úteis – 09h30 às 12h00 e das 14h00 às 16h00 Sábados – 10h00 às 11h00 LOCALIZAÇÃO E CONTACTOS: Av. Regimento de Comandos Alto das Cabaças – entre a rotunda do “Lido” e a rotunda do Hospital Dr. Fernando da Fonseca (Amadora-Sintra) – Venteira (2700-192) – Em frente à paragem do autocarro. Telefone: 214 928 412 / Fax: 214 931 507 E-mail: veterinario@cm-amadora.pt

AMADORAAMBIENTE

Escolas da Amadora ajudam a evitar abates de árvores

As escolas da Amadora participantes no concurso “Separa e Ganha” da Valorsul foram corresponsáveis pela reciclagem de 309 toneladas de plástico e metal e 190 toneladas de papel e cartão, valores suficientes para evitar o abate de 3.700 árvores e a importação de 1.900 litros de petróleo.

No concurso relacionado com o papel e cartão, 10 escolas do nosso concelho entregaram 13.800 kg para reciclagem e 5 escolas entregaram 4.511 kg de plástico e metal. No último ano letivo participaram no Ecovalor – programa de educação ambiental da Valorsul para a comunidade escolar – 250 escolas e 50 mil alunos.

A Educação Ambiental na Amadora junto das escolas públicas é uma realidade desde 1989, tendo sido um fator determinante para se iniciar a recolha seletiva de papel na década de 90, extensível a todo o concelho. A Câmara Municipal da Amadora entende que as mudanças de comportamentos não são possíveis só com instalação de equipamentos na via pública, sem o devido trabalho prévio de sensibilização.

Eficiência Energética da Escola à Comunidade A EB1/JI da Brandoa foi a grande vencedora da competição “Escola + Eficiente”. A escola conseguiu poupar mais 23,04% de energia elétrica relativamente ao ano anterior. Ao longo do último ano letivo foram apresentados trabalhos pelos alunos, em quatro fases, sobre a temática da eficiência energética. Estes

desafios pretenderam ser, para além de um instrumento de avaliação, um meio de criar, promover, divulgar e implementar ideias na temática da eficiência energética, tanto no contexto doméstico como no escolar. Este projeto teve, também, como objetivo principal promover a alteração de comportamentos e alcançar reduções efetivas de consumos elétri-

cos a curto, médio e longo prazo, em escolas do 1º Ciclo dos concelhos de Lisboa, Amadora e Sintra. A Lisboa E-Nova – Agência de Energia e Ambiente de Lisboa – é a promotora deste projeto, financiado pela ERSE, no âmbito do PPEC 20172018, e com o apoio dos Municípios de Lisboa, Amadora e Sintra.

AMADORACULTURA

Arte urbana invade ruas da cidade Depois do sucesso das edições anteriores, esta iniciativa continua a estabelecer um contacto com a comunidade e a valorizar o património identitário, artístico, histórico, social e cultural da cidade. Este ano são seis os artistas portugueses desafiados pela Câmara Municipal da Amadora a integrar mais uma edição do evento. As obras vão aparecer em edifícios da cidade e vão-se juntar aos já mais de 100 trabalhos de arte urbana que decoram a Amadora.

A Amadora recebe a 4.ª edição de Conversas na Rua, um evento que pretende promover a cultura urbana na Cidade.

O Conversas na Rua tem por objetivo, não só promover o património da Amadora, mas também fomentar a participação, o diálogo e a reflexão sobre a cidade. Este ano os artistas Daniel Eime, Pantónio, Odeith, Frederico Draw & Contra e Estúdio Altura, vão ser os autores dos murais, que, após estarem concluídos, vão integrar o Mapa da Arte Urbana da Amadora, uma plataforma online interativa de promoção da arte pública mural do concelho.

AMADORACULTURA

Lixo transformado em escultura em exposição nas ruas da Amadora

Teve início, no último dia 28 de julho, mais uma mostra da Escultura de Ar Livre. Comissariada pelo escultor Carlos Andrade, a exposição deste ano é desenvolvida em moldes diferentes e com um conceito inovador: convidados que foram 7 jovens escultores – Catarina Bual, Andreia Mateus, Afonso Matias, Luísa Barros, Susana Aleixo Lopes, João Madureira e Rui Ferreira –, estes trabalharão nas instalações dos estaleiros da Câmara Municipal da Amadora, a partir de desperdícios das oficinas da Autarquia. Madeira, metal, plástico, tudo o que seja considerado lixo e desperdício, foi utilizado para a elaboração das esculturas que estarão expostas, à vez, no espaço exterior da Galeria Municipal Artur Bual. Entrada livre. Galeria Municipal Artur Bual/Casa Aprígio Gomes (espaço exterior) R. Luís de Camões, n.º 2, Venteira, 2700535 (Amadora) Ref. GPS: 38.756646, -9.235615

Novas descobertas no Moinho do Castelinho O Museu Municipal de Arqueologia levou a cabo, no mês de julho, mais uma campanha de escavação no sítio do Moinho do Castelinho. Desde 2011, e para conhecimento desta ocupação mais remota, as escavações arqueológicas têm contado com o apoio de estudantes de Arqueologia da Universidade Nova de Lisboa e de jovens no âmbito do programa “Férias na Cidade”. Este ano, e não fugindo ao que tem acontecido em campanhas anteriores, foi possível realizar novas descobertas na zona habitacional de período romano republicano, que remonta ao século II a.C., mas também uma necrópole romana e da antiguidade utilizada entre os séculos III e V d.C. Nesta última foram encontradas três novas sepulturas, uma delas a maior das 39 já referenciadas, onde estavam, ainda, depositadas uma lucerna, uma jarrinha e um copo de vidro, supondo-se a existência de outras, o que faz desta a maior Necrópole deste período na Amadora.