Boletim Municipal da Amadora n.º 65

ISSN 2183-8097 BOLETIM MUNICIPAL · Propriedade do Município da Amadora · Publicação Bimestral · Distribuição gratuita

CIDADE

#65 MAIO · JUNHO 2022

NESTE VERÃO PASSEIE NOS PARQUES E JARDINS DA CIDADE Parque da Fantasia ganha nova vida p.12 Férias na Cidade para os mais novos p.32

AMADORAÍNDICE

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#65 MAIO · JUNHO 2022 Distribuição Gratuita

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AMADORAMUNICÍPIO AMADORARESILIENTE AMADORATERRITÓRIO AMADORAEDUCA AMADORABREVES DELIBERAÇÕES AMADORASOLIDÁRIA AMADORADESPORTO E LAZER AMADORAAMBIENTE AMADORACULTURA

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FICHA TÉCNICA Diretora: CARLA TAVARES • Editora: SÍLVIA RODRIGUES • Fotografias e Colaboradores: GIRP – GABINETE DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS • Design: PÁGINAS APETECÍVEIS, LDA, ATELIER FICTA DESIGN • Propriedade: MUNICÍPIO DA AMADORA • Impressão: MULTIPONTO, S.A. • Publicação Bimestral • Distribuição Gratuita • Tiragem: 74 000 EXEMPLARES • ISSN: 2183-8097 • Depósito Legal: 315293/10 • Publicação anotada na ERC Av. Movimento das Forças Armadas, 1, Mina de Água, 2700-595 Amadora · Telefone: 214 369 000 · Telemóvel: 965 940 300 · Fax: 214 922 082

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AMADORAEDITORIAL

“

A Amadora é hoje em dia uma cidade que não tem preconceitos em se assumir como uma cidade onde a pluralidade marca a diferença.”

Caras e caros amadorenses, Retomamos esta publicação impressa, na qual, para além de serem divulgadas as deliberações da Câmara e da Assembleia Municipal, privilegiamos a comunicação com os nossos munícipes. O Boletim Municipal pauta-se pela partilha e a difusão da informação, tendo sempre como objetivo máximo a total informação aos munícipes da atividade da autarquia.

A Amadora é hoje, claramente, uma cidade mais atrativa e competitiva, uma cidade que se foi renovando e afirmando no contexto metropolitano e nacional. São já quase 43 os anos que marcam o crescimento da Amadora como um concelho que tem sabido responder aos desafios que se lhe foram impondo. A Amadora é hoje em dia uma cidade que não tem preconceitos em se assumir como uma cidade onde a pluralidade marca a diferença.

Com a preciosa ajuda das forças vivas da cidade fomos construindo uma Amadora melhor, onde as pessoas continuam a ser o nosso maior património! É a pensar nelas que pautamos o nosso trabalho e desenvolvemos diversos programas de apoio.

Neste boletim damos-lhe a conhecer alguns desses programas, direcionados para os seniores, mas, também, para as novas gerações, como é o caso do programa Férias na Cidade. Convidamo-los, ainda, a visitar alguns dos nossos espaços culturais onde pode assistir a peças de teatro, concertos musicais, mas, também, ver peças únicas como a faiança de Bordallo Pinheiro na Casa Roque Gameiro.

E, como chegou o Verão, nada melhor do que passear pelos nossos parques e jardins.

Conheça alguns dos espaços que, pelas suas características, reúnem as condições ideais para o usufruto público das vantagens de um estilo de vida ativo e desafiador.

Venha conhecer ou redescobrir a nossa Amadora!

Presidente da Câmara Municipal da Amadora

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AMADORAMUNICÍPIO

PRESTAÇÃO DE CONTAS O relatório e contas de 2021 do Município da Amadora regista um resultado líquido positivo de 360,6 mil euros e um aumento do investimento em 7,27 milhões.

O documento, referente a 2021, foi aprovado na última reunião da Assembleia Municipal da Amadora, por maioria, com os votos favoráveis dos eleitos do PS, contra da CDU, CDS-PP e Chega e abstenções dos deputados municipais do PSD, PAN e BE. De acordo com o relatório, o Município da Amadora obteve um resultado líquido positivo de 360,6 mil euros e conseguiu aumentar o investimento em 7,27 milhões de euros (face a 2020), destacando-se áreas como o ensino, habitação, proteção do meio ambiente e rede viária.

A autarquia aponta também para a diminuição em cerca de dois milhões de euros da receita de impostos diretos, originada pelas políticas de apoio às famílias e empresas, como é exemplo a implementação do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) familiar.

O documento indica ainda que foi realizada em 2021 uma transferência de 7,1 milhões de euros para as juntas de freguesia e um apoio de mais de cinco milhões para as associações do município e para as instituições sem fins lucrativos.

Segundo a presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, “o exercício de 2021 continuou a ser, profundamente, influenciado pelo combate à pandemia”, mas que o município “foi capaz de promover o apoio necessário à população”.

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Município consegue resultado positivo em 2021 no valor de

360,6 mil euros e conseguiu aumentar o investimento em 7,27 milhões de euros face a 2020

“O ano de 2021 foi um ano desafiante, muito centrado no combate à pandemia e no apoio às famílias e empresas do concelho. Ainda assim, não deixámos de cumprir com o plano de ação da autarquia, com um grande enfoque na intervenção no espaço público, só possível fruto de uma gestão rigorosa e de um equilíbrio financeiro”, sublinha a autarca. ◆

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AMADORAMUNICÍPIO

APROVADA AQUISIÇÃO DE PATRIMÓNIO DA CIDADE A Câmara Municipal da Amadora aprovou, em reunião de executivo, a aquisição da Quinta do Assentista.

A Quinta do Assentista é uma quinta do século XVIII (1746) que em tempos foi também conhecida como Quinta dos Intendentes, e apresenta uma composição da época em que foi construído sem alterações significativas, pelo que a Câmara Municipal encetou diligências, em 2019, para a classificar como imóvel de interesse municipal.

Através da futura aquisição da quinta, com mais de 25 mil metros quadrados, a Câmara Municipal pretende aumentar e conservar o seu património histórico, devolvendo-o à cidade, e com a fruição do espaço exterior e dos jardins existentes que caracterizam a quinta. ◆

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Sobre a Quinta do Assentista: Do seu conjunto, destaca-se a majestosa entrada ornada por uma pequena cartela onde se pode ler a data de 1746, contendo por cima um frontão barroco. No centro encontra-se um nicho com uma estátua de Nossa Senhora da Saúde, enfeitada com uma grinalda de anjos e no alto ergue-se uma cruz sobre um monte Gólgota em miniatura, onde se pode ver a porta do Santo Sepulcro.

A decoração sóbria da Quinta é característica da casa típica do Século XVIII. No jardim existe grande variedade de espécies vegetais, destacando-se as áleas cobertas que formam originais jogos de sombra e luz.

A Quinta do Assentista conserva, ainda, os tanques de rega, uma aerobomba, fontes e bancos de repouso, bem como o edifício da capela particular.

Da história da quinta pouco se sabe. No fim do Século XIX, foi leiloada por Manuel Junqueira Patrone, por nove contos e adjudicada a António Wenceslau da Silva. Em 1920, foi arrendada a uma das figuras mais marcantes da Amadora na época, o médico e político, professor João de Azevedo Neves. É propriedade particular.

R. Elias Garcia, 116, Freguesia da Falagueira-Venda Nova

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AMADORAMUNICÍPIO

AUTARQUIA DA AMADORA ATRIBUI MEDALHA MUNICIPAL DE MÉRITO E DEDICAÇÃO A ARMANDO PROENÇA BAPTISTA

A Câmara Municipal da Amadora atribuiu, no dia 8 de junho, a Medalha Municipal de Mérito e Dedicação – Grau Ouro, a Armando Proença Baptista, personalidade de relevo da cidade da Amadora, com uma longa carreira em funções de Comando e Direção Executiva, em diferentes organismos da Proteção Civil, nomeadamente em Corpos de Bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa.

A cerimónia decorreu no Salão Nobre dos Recreios da Amadora e contou com a presença da Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, que homenageou publicamente Armando Proença Baptista, pelo seu significativo contributo e dedicação ao serviço público, numa área tão importante como a da

Proteção Civil, destacando-se, nomeadamente, o seu desempenho exemplar nas diligências de combate à pandemia Covid-19.

“Este reconhecimento é mais do que justo e merecido, desde logo porque soube construir uma relação de confiança institucional total, que permitiu à cidade ultrapassar os desafios que iam surgindo, no decurso da gestão da crise pandémica, nomeadamente durante o verão de 2020.”, referiu a Presidente da autarquia.

“Entendemos que esta é a forma de reconhecer o mérito e a entrega pessoal à cidade e da qual a autarquia foi testemunha”, reiterou a autarca.

“Enquanto amadorense, receber um reconhecimento desta natureza é uma

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enorme emoção”, refere Armado Baptista, que, lisonjeado com o reconhecimento público, relembra que ele é fruto de um trabalho de equipa e que, “embora já não exerça funções aqui, é o reconhecimento da minha cidade pelo trabalho nestes dois anos difíceis”.

Armando Batista destacou ainda que “o Município esteve sempre presente ao lado dos seus cidadãos. Durante todo o tempo da pandemia, a Câmara Municipal da Amadora nunca olhou a credos, raças ou religiões, condições sociais e consignou sempre o apoio médico, alimentar e de pernoita às pessoas e famílias que faziam o isolamento na Plataforma de Emergência. A Amadora foi pioneira neste apoio.” ◆

O Conselho Municipal de Segurança da Amadora reuniu no mesmo dia, no auditório dos Recreios da Amadora, e foram abordados pelas diversas entidades, os principais desafios que a cidade enfrenta ao nível da segurança, bem como propostas de reflexão com vista ao melhoramento dos indicadores nesta área.

A Presidente da Câmara Municipal da

Amadora, Carla Tavares, enalteceu o esforço conjunto que tem vindo a ser realizado entre a Polícia de Segurança Pública e a Polícia Municipal, aproveitando para parabenizar esta última, que neste dia comemora 22 anos de existência e que, em breve, verá o seu efetivo ser reforçado com mais 22 elementos.

Relativamente à videoproteção, a autar-

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ca informou que está a decorrer o processo de renovação da autorização de funcionamento das câmaras já existentes, bem como está a decorrer um novo procedimento concursal para a instalação de mais câmaras nas ruas da cidade, nos locais identificados pela Polícia de Segurança Pública.◆

AMADORAMUNICÍPIO

REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DA AMADORA

AMADORARESILIENTE

GESTOS QUE SALVAM VIDAS A Câmara Municipal da Amadora está a proceder à implementação de um conjunto de cabines de Desfibrilhação Automática Externa, de natureza comunitária, que entrarão em funcionamento brevemente.

O projeto, que terá um grande impacto na qualidade de vida da comunidade concelhia, consiste na instalação de 9 desfibrilhadores automáticos na via pública, bem como na formação em Suporte Básico de Vida (SBV) e Desfibrilhação Automática Externa (DAE) de mais de 50 pessoas, entre civis, funcionários municipais e elementos dos agentes da Proteção Civil.

Os equipamentos DAE estão a ser instalados na via pública, em cabines especialmente preparadas para o efeito e devidamente sinalizadas, junto aos seguintes locais: • Paços do Concelho (já instalado) • Biblioteca Municipal Piteira Santos • Complexo Desportivo Monte da Galega • Estaleiro Municipal • Escola Secundária da Amadora • Escola Secundária Seomara da Costa Primo • Escola Secundária Dr. Azevedo Neves • Escola Secundária Mães D’Água • Escola Secundária Fernando Namora. ◆

AMADORA RESILIENTE

AÇÕES DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEL Realizou-se, recentemente, uma visita de campo com as diversas entidades responsáveis por esta matéria, de forma a definir as áreas prioritárias de gestão de combustível no concelho, assim como a manutenção e limpeza de caminhos de vigilância, com vista a reduzir o perigo de incêndio rural para pessoas, animais e bens No âmbito da prevenção contra os incêndios rurais e florestais, a Câmara Municipal da Amadora tem vindo a abrir faixas de contenção de incêndio e de gestão de combustíveis, por forma a criar acessos aos bombeiros e a eliminar material inflamável, criando um espaço de segurança.

Estas ações inserem-se no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) da Amadora 2021-2030, um instrumento que permitiu elaborar uma base de planeamento operacional e técnico, fundamental no sentido de prevenir, responder e mitigar possíveis situações de risco no Município da Amadora. ◆

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Ao abrigo do Plano Operacional Municipal 2022, o Serviço Municipal de Proteção Civil da Amadora, os Bombeiros Voluntários da Amadora, a Cruz Vermelha Portuguesa-Delegação da Amadora, a Polícia Municipal e a PSP-Divisão Amadora, estão a efetuar as ações de vigilância e deteção nos espaços rurais.

Estas ações decorrem de 1 de junho a 15 de outubro e têm como objetivo a dissuasão de comportamentos de risco e a redução do tempo da 1ª intervenção numa ocorrência de incêndio rural, de forma a salvaguardar pessoas, animais e bens. ◆

POLÍCIA MUNICIPAL SENSIBILIZA OS MAIS NOVOS No âmbito das comemorações dos 22 anos de existência do Serviço de Polícia Municipal, a Câmara Municipal da Amadora promoveu a elaboração da ficha pedagógica “Policia Municipal” com o propósito de sensibilizar a comunidade escolar para um conjunto de desafios que se colocam à escala local: educação rodoviária, educação para a cidadania e educação ambiental.

A ficha pedagógica irá permitir ao Serviço de Polícia Municipal alertar os mais novos para as várias medidas a pôr em prática, em prol de uma cidade mais justa, segura e amiga do ambiente. ◆

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AMADORARESILIENTE

AÇÕES DE VIGILÂNCIA NOS ESPAÇOS RURAIS

AMADORATERRITÓRIO

CIDADÃOS PARTICIPAM NA VIDA DA CIDADE

A fase de votação nas propostas do OP 2023 terminou com um total de 221 votos.

Na presente edição foram apresentadas 43 propostas e, após analisadas tecnicamente pelos serviços autárquicos em conformidade com as Normas de Participação do OP Amadora, validadas 3 propostas para a fase de votação e que integrarão as Grandes Opções do Plano 2023 / Anos Seguintes, estando a sua execução prevista para os anos de 2023 e 2024.

Obrigado a todos(as) pela participação!

Proposta n.º 10: Requalificação e Manutenção de Espaço Público Âmbito: Limpeza urbana mais inteligente e sustentável Freguesia: Águas Livres Proponente: Inês Marques Valor Estimado: 150.000€ A proposta deu origem ao projeto “Requalificação e Manutenção de Espaço Público - Zona envolvente da Estrada de Alfragide e Rua 1.º de Maio”.

Proposta n.º 35: Remoção de Graffitis e renovação de sinalização em passadeiras e estacionamentos – Aquisição de Equipamento Âmbito: Limpeza urbana mais inteligente e sustentável Freguesia: Mina de Água Proponente: Marta Alexandra Dias Almeida Valor Estimado: 50.000€ Aquisição de um equipamento com a mais recente tecnologia de remoção de graffitis através de métodos não destrutivos, por forma a garantir a não alteração das características da superfície tratada. A proposta deu origem ao projeto “Remoção de graffitis em espaços de domínio público”.

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Proposta n.º 36: Agrofloresta de Alfragide Âmbito: Valorização da biodiversidade e ecossistema Freguesia: Alfragide Proponente: Liliana Elisa Pereira Madureira Valor Estimado: 50.000€ Entre as escolas do 1.º ciclo de Alfragide, do Alto do Moinho e do 2.º e 3.º ciclo Almeida Garrett, existe um espaço que tem potencial para se replantar árvores de fruto bem como outras plantas e hortícolas, mantendo algumas das silvestres (comestíveis e medicinais), criando no espaço uma zona de natureza ímpar, uma agroflorestal, que servirá a todos os professores das cerca de 1000 crianças que estudam a 2 minutos a pé do espaço. ◆

AMADORATERRITÓRIO

SUBSTITUIÇÃO DE ECOPONTOS SUBTERRÂNEOS EM VÁRIOS LOCAIS DO CONCELHO O Município da Amadora irá proceder à instalação de novos ecopontos subterrâneos.

Na primeira fase, será instalado 1 novo ecoponto subterrâneo no Largo Cristóvão da Gama, na freguesia das Águas Livres, e substituídos 12 ecopontos já existentes por equipamentos com maior capacidade de deposição, todavia não haverá alterações à remoção seletiva e à periodicidade da recolha.

A aposta consiste num sistema de contentorização moderno, visualmente amigável, tendo-se optado por uma sinalética simples e atrativa para a correta separação. Os novos contentores permitem o acondicio-

namento dos resíduos de forma mais cómoda, segura e higiénica, elevando o seu enquadramento no espaço público. A substituição dos ecopontos irá ser efetuada nas seguintes artérias: Alfragide Av. da Quinta Grande (C. Comercial) Águas Livres R. Bartolomeu Dias Av. Camilo Castelo Branco Encosta do Sol R. Capitães de Abril/R. Maria Machado R. Damião de Gois/Praça Teófilo Braga Falagueira - Venda Nova R. Elias Garcia / R. das Indústrias

PAVIMENTAÇÃO NA MINA DE ÁGUA A Câmara Municipal da Amadora realizou estes mês diversos trabalhos de pavimentação na freguesia da Mina de Água, nomeadamente na Avenida Lourenço Marques e na Praceta Ângelo Lima.

Estes trabalhos visaram melhorar as condições de mobilidade e de estacionamento. ◆

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Av. do Brasil, junto à escola R. Actor António da Silva Venteira R. Coronel José Lemos Av. Gago Coutinho Av. da República Av. Brito Pais/R. Pais Ramos No decorrer das obras, de substituição, poderá ser necessário condicionar o trânsito nesses locais. Conscientes de que se tratam de obras que poderão causar, alguns transtornos, tudo faremos para minorar o impacto dos trabalhos, pelo que, desde já, agradecemos a sua compreensão. ◆

AMADORATERRITÓRIO

PARQUE DA FANTASIA GANHA NOVA VIDA Com uma área de aproximadamente um hectare, o Parque da Fantasia, localizado na freguesia da Venteira, junto aos campos de ténis, no bairro do Borel, está a ser alvo de uma profunda requalificação.

Esta intervenção tem em vista a melhoria das condições de segurança do espaço, potenciar a respetiva utilização, a qualidade estética e funcional, assim como promover o recreio e o lazer ao ar livre.

As obras vão permitir reparar / substituir alguns equipamentos infantis, colocar novos equipamentos e mobiliário urbano.◆

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Sobre o Parque da Fantasia: Construído em 2005, trata-se de um espaço verde urbano dotado de equipamentos infantis inovadores, para atividades de longa duração, zonas de lazer e de estadia, especialmente concebidas a pensar nos jovens e idosos, e percursos de ligação pedonal, que proporcionam uma boa fruição do espaço.

O parque é aberto, sendo o acesso feito através de três entradas. A entrada principal tem como “pórtico” uma avioneta, simbolizando o pioneirismo da aviação na Amadora.

O Parque da Fantasia está ainda equipado com um teleférico, dois parques infantis vedados e uma zona de estadia equipada com estrutura de sombreamento.

Em 2012 este parque foi alvo de uma requalificação com a integração de um Circuito Cardio-Fitness com 7 estações, que se prolonga pela pista de caminhada do Borel.

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No terreno municipal, anteriormente ocupado pelo Bairro Estrela de África, a Câmara Municipal melhorou as condições de acessibilidade ao longo da Rua das Fontainhas e a criou um espaço verde de enquadramento.

Nesta área foi construído o prolongamento da Rua das Fontainhas e instalado um parque de estacionamento, para apoio à Zona Industrial da Venda Nova, com o objetivo de criar uma alternativa para estacionamento de viaturas pesadas durante os períodos de espera.

As condições de utilização e de gestão do parque serão definidas em colaboração entre a Câmara Municipal e as empresas da zona que manifestem interesse na sua utilização.

Ao longo do novo troço da Rua das Fontainhas, adjacente à linha de caminho-de-ferro, foi ainda construída uma ciclovia, com ligação à via distribuidora estruturante L5, e que passa a integrar a rede ciclável da Amadora. Esta via será prolongada pela Rua das Indústrias até à interface da Reboleira. ◆

Investimento de 1 milhão de euros com o apoio financeiro público nacional/regional e da UE/FEDER.

ARRANJOS NA ESTRADA DA CORREIA

A Câmara Municipal da Amadora está a proceder a uma intervenção na Estrada da Correia, na Freguesia da Encosta do Sol. Os trabalhos visam a requalificação de arranjos exteriores, nomeadamente dos muros, escadas, lancis e zonas relvadas. ◆

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AMADORATERRITÓRIO

ESTÁ CONCLUÍDA A REQUALIFICAÇÃO URBANA DA RUA DAS FONTAINHAS

AMADORATERRITÓRIO

MERCADO DE CARENQUE REQUALIFICADO O Mercado de Carenque foi, recentemente, alvo de obras de requalificação. O espaço, que estava fechado e devoluto, foi recuperado pela Câmara Municipal e entregue à Junta de Freguesia da Mina para, em breve, ser um espaço multiusos ao serviço da população. ◆

ATÉ AGOSTO NA FREGUESIA DE ALFRAGIDE

INTERVENÇÃO NA AV. DA FORÇA AÉREA PORTUGUESA E PRAÇA LUÍS DUQUE A Camara Municipal da Amadora está a construir um parque de estacionamento automóvel no terreno anexo à Praça Luís Duque. Complementarmente, vai intervir na Av. da Força Aérea Portuguesa, no troço compreendido entre a Praça Luís Duque e a Av. da Quinta Grande.

Esta intervenção consiste na beneficiação dos pavimentos e no reordenamento do estacionamento, passeios e passadeiras, com a adaptação dos percursos pedonais à circulação de pessoas com mobilidade condicionada.

Serão ainda realizadas obras na ligação viária do IC19 à Praça Luís Duque, com a beneficiação do pavimento e implementação de medidas optimizadoras das condições de segurança da circulação automóvel.

Os trabalhos tiveram início no dia 21 de abril e decorrerão previsivelmente até agosto deste ano. Pontualmente, durante este período, será necessário condicionar o trânsito e o estacionamento nesses arruamentos.

Conscientes de que se tratam de obras que poderão causar, pelas suas dimensões, alguns transtornos, os trabalhos serão faseados e tudo faremos para os minorar, pelo que, desde já, agradecemos a sua compreensão. ◆

Praça Luís Duque

Av. da Força Aérea Portuguesa

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Reabilita + Programa Municipal de Apoio à Realização de Obras Este programa existe desde 2013 e visa apoiar a realização de obras de recuperação ou beneficiação nas partes comuns ou de uso comum de edifícios de particulares. Assume a forma de subsídio não reembolsável. É calculada uma comparticipação base que ascende a 30% do valor das obras, e a comparticipação tem um teto máximo no valor de 15.000€.

Reabilita PLUS Programa Municipal de Apoio à Realização de Obras - Venda Nova e Damaia de Baixo Este programa existe desde 2017 e visa apoiar a realização de obras de recuperação ou beneficiação de partes comuns ou de uso comum de edifícios particulares de habitação em áreas específicas da Venda Nova e da Damaia de Baixo. Assume a forma de subsídio não reembolsável. É calculada uma comparticipação base que ascende a 50% do valor das obras, e a comparticipação tem um teto máximo no valor de 25.000€.

Reabilita Eco Programa Municipal de Apoio à Eficiência Energética Trata-se de um novo programa criado em 2021 que visa apoiar a introdução de soluções técnicas com vista ao aumento do conforto térmico e da eficiência energética das partes comuns ou de uso comum dos edifícios de habitação de particulares, promovendo assim a satisfação e o bem-estar dos cidadãos.

Assume a forma de subsídio não reembolsável. É calculada uma comparticipação base que ascende a 30% do valor das obras, e a comparticipação tem um teto máximo no valor de 15.000€.

REVITALIZAÇÃO DO EDIFICADO PRIVADO A Câmara Municipal da Amadora continua a promover a reabilitação urbana no seu território, prosseguindo a sua estratégia de valorização do edificado, apoiando financeiramente os proprietários de edifícios particulares na reabilitação de espaços comuns, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das populações, apostando na eficiência energética e na eliminação de barreiras arquitetónicas.

Na última reunião de câmara, realizada a 6 de abril de 2022, foram aprovadas mais 30 candidaturas aos programas municipais de reabilitação urbana: Reabilita+, Reabilita Plus, Reabilita Eco e Reabilita Vertical.

Em 2021, a autarquia apoiou a reabilitação de um prédio a cada dois dias, ao abrigo destes programas, o que revela a enorme adesão por parte dos munícipes, tendo em conta que todos os anos o número de candidaturas supera o valor do ano anterior.

Desde a criação do primeiro programa, em 2013, até agora, a Câmara Municipal da Amadora já apoiou 714 candidaturas, num investimento municipal de cerca de dois milhões e oitocentos mil euros.

A autarquia prossegue assim a sua Estratégia Municipal de Reabilitação Urbana, com vista à revitalização urbana e social, promovendo o desenvolvimento económico do concelho e a sua sustentabilidade ambiental. ◆

Reabilita Vertical Programa Municipal de Apoio à Acessibilidade Vertical Trata-se de um novo programa criado em 2021 que visa a melhoria das acessibilidades e a mobilidade dos cidadãos no acesso às suas habitações. Apoia a introdução de soluções para o melhoramento das acessibilidades verticais para uso comum, através da instalação ou adaptação de elevadores, rampas de acesso ou outros sistemas de idêntica natureza, com vista à eliminação de barreiras arquitetónicas nos acessos às partes comuns dos edifícios de habitação de particulares. É calculada uma comparticipação base que ascende a 30% do valor das obras, e a comparticipação tem um teto máximo no valor de 15.000€.

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Autarquia investe 2,8 milhões euros na revitalização do edificado

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PROGRAMAS DE REABILITAÇÃO

AMADORAEDUCA

VOLTAR A ESTUDAR? NUNCA É TARDE! O Programa Qualifica, lançado em 2017, tem sido a porta de entrada para as ofertas das qualificações dos adultos. Pelo Centro Qualifica Município da Amadora já passaram cerca de 2.500 candidatos.

A educação de adultos tem sido desafio e aposta da Cidade, priorizando a qualificação e o aumento da escolaridade dos munícipes. Sendo um território de acolhimento, importa definir estratégias e respostas para integração da população não só na aprendizagem da língua, mas também no apoio da obtenção de equivalências escolares. É tempo de se investir, não apenas nas escolas e na educação formal, mas também na própria sociedade em geral, tornando-se necessário qualificar a população adulta, há muito desenraizados da escola.

MEDIDA ACELERADOR QUALIFICA: O QUE É? P ARA QUEM? PARA QUÊ?

É nossa missão apoiar quem nos procura para que a partir das suas aprendizagens e percursos individuais construam um projeto de formação e se tornem sujeitos mais autónomos e capazes de intervir ativamente na sociedade. É tempo de incentivar todos aqueles, que por diferentes razões, deixaram percursos escolares incompletos, para que, através de diferentes vias, possam concluir os seus percursos, investindo na sua formação.

O Processo de Reconhecimento e Validação de Competências (RVCC) é uma das vias que possibilitam a conclusão de um percurso escolar e/ou profissional, particularmente adequado aos adultos que possuem experiência e competências significativas em diferentes contextos ao longo da vida. De salientar que esta modalidade é a qualificação que historicamente mais tem contribuído para o número de certificações.

GALA DA MOSTRA DE TEATRO PREMIOU PEÇAS ESCOLARES A XXI edição da Mostra de Teatro das Escolas da Amadora chegou ao fim com a realização da Gala da Mostra de Teatro, nos Recreios da Amadora, no dia 28 de maio, para atribuição de prémios de reconhecimento às Escolas em várias categorias.

Parabéns a todos os participantes!

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Enquadrada no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tem como objetivo incentivar o regresso dos adultos a processos de aprendizagem ao longo da vida e traduz-se na atribuição de apoio financeiro a cada adulto, correspondente a 1,25 do Indexante de Apoios Sociais (IAS).

Destinada a adultos que através de RVCC concluam qualificação que estava incompleta ou progridam na sua escolaridade ou qualificação profissional.

Pretende valorizar e incentivar o esforço dos adultos que tendo abandonado a escola sem concluir o 12.º ano ou sem qualificação profissional decidam regressar e apostar no aumento da sua qualificação, apoiar nas despesas com transportes, alimentação ou outras.

1 ° Escalão Melhor Ambiente Sonoro, Melhor Desenho de Luz, Melhor Guarda-Roupa, Melhor Cenografia, Melhor Espetáculo: EB1/JI Terra dos Arcos com a peça “Fada Oriana Revisitada”.

2 ° Escalão Melhor Ambiente Sonoro, Melhor Desenho de Luz, Melhor Cenografia, Melhor Guarda-Roupa, Melhor Espetáculo: EB2,3 Sophia de Mello Breyner Andresen com a peça “Vi@gem ao Espaço”.

3° Escalão Melhor Ambiente Sonoro e Melhor Desenho de Luz: Escola Secundária da Amadora com “O chat”.

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Vânia Santos, 37 anos, terminou o seu processo de RVCC no passado mês de março, com experiência profissional na área do apoio comunitário procurou o Centro Qualifica Município da Amadora com o objetivo de “concluir um sonho que tinha na gaveta há vários anos. As circunstâncias da vida não me deixaram concluir antes... e o meu objetivo é fazer uma licenciatura. Sei que tenho formas de o conseguir sem passar por esta etapa, mas achei que o percurso tinha de ser feito desta forma”.

Já para José Flora, 55 anos, certificado em junho, “voltar à escola e fazer novos conhecimentos” foi o que o levou a inscrever-se, referindo que “já andava há muitos anos para concluir e a minha mulher incentivou-me bastante”.

Duas vidas... dois percursos... duas histórias diferentes, mas com o mesmo objetivo: concluir o ensino secundário! Ambos se reveem no processo e são unânimes quando referem que “é um processo que exige muito de nós”.

Morada da Sede: Rua Capitão Plácido de Abreu, n.º 4 2700-156 Amadora Polos: Esc. Sec. Seomara da Costa Primo Esc. Sec. Dr. Azevedo Neves Esc. Prof. Gustave Eiffel Email: qualifica@cm-amadora.pt Tel.: 214 369 052

Melhor Cenografia: Escola Secundária Fernando Namora com “Inês@Sonhadora”.

Melhor Guarda-Roupa: Escola Secundária da Amadora com Asneiras Divinas.

Melhor Espetáculo: Escola Secundária da Amadora com “O Chat”.

Para a realização da Mostra e organização da Gala, a Câmara Municipal da Amadora contou com a parceria do Teatro Passagem de Nível e a colaboração da Escola Superior de Teatro e Cinema. ◆

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AMADORAEDUCA

José, aponta o RVCC como: “OPORTUNIDADE” ... não só para a sua realização pessoal, mas também no acesso a diferentes formações na sua área profissional até então vedadas por não ter a escolaridade mínima de acesso.

Dão hoje a cara por este processo, acreditando que podem incentivar outras pessoas a concluir a sua escolaridade “com garra... todos conseguem... com toda a certeza! Se estão a pensar em fazê-lo não hesitem... vale mesmo a pena!”, reforça Vânia.

José olha para o processo com orgulho e “apesar de não ser fácil conciliar a elaboração do portefólio com a gestão das vidas pessoal e profissional, vale muito o esforço!”. O foco no objetivo final é o instrumento que ambos apontam como estratégia para o sucesso.

A equipa do centro qualifica Município da Amadora, está cá para o ajudar!

Se está a pensar concluir os seus estudos... não hesite inscreva-se!

Esperamos por si! ◆

AMADORABREVES

CENTRO DE VACINAÇÃO – NOVO LOCAL O Centro de Vacinação Covid-19 na Amadora está a funcionar no Pavilhão José Torres, localizado na Rua Garcia de Orta, 2720-080 Amadora (tendo sido encerrado na Rua Gonçalves Ramos, 54 B).

Pavilhão Municipal José Torres Rua Garcia de Orta, 2720-080 Amadora Damaia - freguesia de Águas Livres GPS: 38.74755, -9.21013 Horário de Funcionamento: De quarta-feira a sábado - das 8h30 às 19h00 ◆

UMA CIDADE DE TODOS E PARA TODOS! O Município da Amadora associou-se à celebração do Dia Nacional de Luta contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia hasteando a bandeira arco-íris.

Numa cidade que é de todos, a Câmara Municipal tem um longo percurso na implementação de políticas, através do seu plano municipal para a igualdade, que visam a igualdade de género como um domínio estratégico de promoção dos direitos humanos, de cidadania e de construção de uma cidade mais justa.

Neste, e em todos os dias, é nosso compromisso alertar para a tolerância zero a todas as formas de violência contra as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgénero, queer, intersexo e assexuais (LGBTIQA+). ◆

AMADORA RECEBE SELO DE INCLUSÃO A Câmara Municipal da Amadora recebeu o Selo de Inclusão, atribuído pela Aproximar - Cooperativa de Solidariedade Social, no âmbito do projeto transnacional Youth Connections, cofinanciado pelo programa Erasmus+, cujo principal objetivo é a promoção da criação de vínculos entre jovens em situação de migração, refugiados ou requerentes de asilo e os jovens da União Europeia, através de atividades criativas e culturais que fomentem a inclusão social.

A autarquia viu assim o seu trabalho nesta área reconhecido, após a sua candidatura ter sido aceite através da Carta Europeia para a Inclusão Social e Promoção da Qualidade do Trabalho com Jovens.

Este selo declara que a cidade da Amadora está “conectada” e que adota as melhores práticas para criar um ambiente inclusivo em matéria de trabalho com população em situação de migração, refúgio ou requerentes de asilo. ◆

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BOLETIM MUNICIPAL · MAIO/JUNHO 2022

DELIBERAÇÕES

DELIBERAÇÕES

CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA MARÇO E ABRIL 2022

CÂMARA MUNICIPAL

çamento da obra: 15.179,20€. Comparticipação da CMA: 3.794,80€.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 2 DE MARÇO DE 2022 DELIBERAÇÕES SIMAS - CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, PARA A EMPREITADA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO “TEMPLO DA ÁGUA”, NO CONCELHO DE OEIRAS – REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE CONTRATAR. Aprovada, por unanimidade.

Não proceder à adjudicação, com a consequente revogação da decisão de contratar, nos termos da alínea a) do n.º 1 do art.º 79.º e do art.º 80.º, ambos do Código dos Contratos Públicos, na sua redação atual, do concurso público para a empreitada destinada à construção do edifício “Templo da Água”, no Concelho de Oeiras e nos exatos termos do constante da PD n.º 30-SIMAS/2022, do Conselho de Administração dos SIMAS.

REABILITA + - PROCESSO N.º 54/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 1067, de 11.10.2021, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 63.423,98€. Comparticipação da CMA: 12.500,00€.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

SIMAS – 1.ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL PERMUTATIVA DA DESPESA CORRENTE, CAPITAL E PPI – REAJUSTE DOS CABIMENTOS E COMPROMISSOS TRANSITADOS DE 2021.

Aprovada, por maioria.

1. Aprovar a 1.ª Alteração Orçamental Permutativa de 2022 da Despesa Corrente, Capital e PPI, reajuste dos cabimentos e compromissos transitados de 2021 do SIMAS, no valor total de 2.103.800,00€, nos exatos termos da Proposta de deliberação dos SIMAS e melhor identificada na PD n.º 39 SIMAS/2022.

2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.

REABILITA + - PROCESSO N.º 60/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 1021, de 30.09.2021, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 15.000,00€. Comparticipação da CMA: 3.750,00€.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 62/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 1146, de 04.11.2021, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 38.261,40€. Comparticipação da CMA: 9.565,35€.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 29/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 979, de 22.09.2021, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 26.624,35€. Comparticipação da CMA: 6.656,09€.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 32/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 1074, de 12.10.2021, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 23.479,00€. Comparticipação da CMA: 5.869,75€.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 64/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 1131, de 28.10.2021, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 13.250,02€. Comparticipação da CMA: 3.312,51€.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 38/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 1108, de 20.10.2021, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do or-

REABILITA + - PROCESSO N.º 66/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 1227, de 23.11.2021, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamen-

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BOLETIM MUNICIPAL · MAIO/JUNHO 2022

to da obra: 25.249,30€. Comparticipação da CMA: 6.312,30€.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 68/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 1091, de 14.10.2021, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 12.985,00€. Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.246,25€.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 69/2021.

Aprovada, por maioria.

1. Nos termos da informação n.º 1090, de 14.10.2021, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 40.610,38€. Comparticipação da CMA: 10.152,60€.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 83/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 1274, de 07.12.2021, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 22.307,99€. Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 5.577,00€.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 88/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 03, de 03.01.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 13.218,20€. Comparticipação da CMA: 3.304,55€.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 93/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 64, de 19.01.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 13.203,29€. Comparticipação da CMA: 3.300,82€.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa

DELIBERAÇÕES execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 94/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 14, de 06.01.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 22.844,33€. Comparticipação da CMA: 5.711,08€.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 95/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 1324, de 21.12.2021, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 14.986,39€. Comparticipação da CMA: 3.746,60€.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 96/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 69, de 21.01.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 18.330,00€. Comparticipação da CMA: 4.582,50€.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA VERTICAL - PROCESSO N.º 74/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 1203, de 18.11.2021, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 21.425,62€. Comparticipação da CMA: 6.427,69€.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA ECO - PROCESSO N.º 92/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 51, de 17.01.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 31.270,00€. Comparticipação da CMA: 7.817,50€.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO DE 2022 – 3.ª ALTERAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. A 3.ª Alteração permutativa relativa às GOP´S, PAM, PPI e ao Orçamento de Despesa, referente ao ano de 2022.

2. Dar conhecimento à Assembleia Municipal.

PRÉMIO LITERÁRIO ORLANDO GONÇALVES – HONORÁRIOS DO JÚRI. Aprovada, por unanimidade.

O montante de 1.000,00€ a cada elemento do Júri, de acordo com o n.º 3 do Artigo 7.º do Regulamento Municipal, conforme descrito na informação n.º 22991, de 14.02.2022, do DEDS/DIC. REUNIÃO PÚBLICA EXTRAORDINÁRIA DE CÂMARA DE 8 DE MARÇO DE 2022 DELIBERAÇÕES REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DA AMADORA. Aprovada, por maioria.

A proposta de revisão do Plano Diretor Municipal da Amadora e submeter a mesma à comissão consultiva e para efeitos de emissão do parecer final.

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 16 DE MARÇO DE 2022 DELIBERAÇÕES PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO COM O INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS DO TRABALHO E DA EMPRESA E A UNI-

VERSIDADE NOVA RELATIVO À CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS UNIVERSITÁRIAS – INCLUSÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA – ADENDA. Aprovada, por unanimidade.

A inclusão do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL) como parte do Protocolo de Cooperação anteriormente celebrado, formalizada através de uma adenda ao referido Protocolo.

cedendo-se um acréscimo de 30 (trinta) dias ao prazo inicialmente previsto, conforme previsto na alínea a) do art.º 312.º do Código dos Contratos Públicos, bem como o novo plano de trabalhos apresentado; 2. Nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CCP, a minuta do aditamento ao contrato celebrado; 3. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 12.º Decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, enquanto dono de obra, o desenvolvimento do Plano de Segurança e Saúde, na componente de Riscos Especiais, em anexo, levado a cabo pelo adjudicatário UNIKONSTRÓI, LDA., no procedimento de Concurso Público da empreitada número 65/2020 denominada “Requalificação Urbana da Rua das Fontainhas”.

SIMAS - 2.ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL PERMUTATIVA DA DESPESA CORRENTE, CAPITAL, PPI E PLURIANUAIS. Aprovada, por maioria.

1. A 2.ª Alteração Orçamental Permutativa de 2022 e relativa a Despesa Corrente, Capital, PPI e Plurianuais no montante de 818.605,00€, nos exatos termos da Proposta de deliberação dos SIMAS melhor identificada na PD n.º 44-SIMAS/2022; 2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.

CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO PARA “VIGILÂNCIA – EXECUÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE FIBRA ÓTICA” – EMPREITADA N.º 13/2022 – ABERTURA. Aprovada, por maioria.

1. O projeto de execução referente à empreitada designada por “Videovigilância - Execução da Infraestrutura de Fibra Ótica” (empreitada 13/2022) pela empresa WA Engenharia e Consultoria, Lda., e revisto por Rafael Rodrigues.

2. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso limitado por prévia qualificação para a empreitada designada no ponto anterior, pelo preço base 1.449.731,50€, ao qual acrescerá IVA à taxa legal vigente, com o prazo máximo de execução de 245 (duzentos e quarenta e cinco) dias; 3. Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio.

4. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 115, de 08.03.2022, do DOM/DAIP; 5. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, e atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do mencionado diploma legal, as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP, encontrando-se tal delegação devidamente plasmada no programa de concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do CCP. 6. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, a Dra. Ana Ferreira, incluindo-se o plano de Segurança e Saúde em projeto, no conjunto dos elementos que servem de base ao concurso.

SIMAS - AJUSTE DIRETO, AO ABRIGO DE CRITÉRIOS MATERIAIS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADA À EXPEDIÇÃO DE OBJETOS POSTAIS, NA MODALIDADE DE TAREFA – ABERTURA. Aprovada, por maioria.

Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, nos exatos termos da sua PD n. º 47-SIMAS/2022, de 07.03.2022.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À INSPEÇÃO CCTV E LIMPEZA/ DESOBSTRUÇÃO DAS REDES DOMÉSTICAS E PLUVIAIS NO CONCELHO DE OEIRAS – ANOS DE 2022/2023/2024 – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por maioria.

Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, e nos exatos termos da sua PD n.º 53-SIMAS/2022, de 07.03.2022.

SIMAS - EMPREITADA DE “REPARAÇÃO DE ROTURAS NA REDE E RAMAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO CONCELHO DA AMADORA, PARA OS ANOS 2020 E 2021” – CP 19096/2019 SUPRESSÃO DE TRABALHOS. Aprovada, por unanimidade.

1. O Auto de Supressão dos trabalhos contratuais, no âmbito da empreitada de reparação de roturas na rede e ramais de abastecimento de água no concelho da Amadora, no valor de 56.665,50€, correspondente a cerca de 24% do valor contratual da empreitada e nos exatos termos da PD n.º 57-SIMAS/2022 dos SIMAS. 2. A minuta de Adenda ao contrato de empreitada n.º 130/2019, nos termos do artigo 98.º do CCP; 3. Redução do valor da garantia bancária prestadas pelo empreiteiro correspondente a 5% do valor dos trabalhos executados;

REABILITA + - PROCESSO N.º 10/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 1078, de 12.10.2021, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 20.357,30€. Comparticipação da CMA: 5.089,33€.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO, COM VISTA À CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO, PARA A EMPREITADA DE REMODELAÇÃO DE REDES DE ÁGUAS RESIDUAIS E PLUVIAIS NO CONCELHO DA AMADORA, ANOS DE 2021, 2022, 2023 E 2024 – REPROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade.

1. O reescalonamento da verba a afetar no âmbito do concurso publico com vista à celebração de Acordo Quadro, para a empreitada de remodelação de redes de águas residuais e pluviais no Concelho da Amadora para os anos 2022, 2023, 2024 e 2025, e nos seguintes termos: 2022

2023

2024

2025

Doméstico

184 854,44€

136.354,44€

97 396,09€

16 232,68€

Pluvial

164 574,56€

107 500,00€

90 260,21€

15 043,38€

Total

349.429,00€

243.854,44€

187.656,30€

31.276,06€

2. A respetiva minuta do contrato, nos termos do artigo 98.º do CCP. CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO URBANA DA RUA DAS FONTAÍNHAS” – EMPREITADA N.º 65/2020 – PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE (RISCOS ESPECIAIS) E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. A prorrogação do prazo da empreitada denominada “Requalificação da Rua das Fontaínhas” (empreitada 65/2020), con-

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BOLETIM MUNICIPAL · MAIO/JUNHO 2022

REABILITA + - PROCESSO N.º 15/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 1020, de 30.09.2021, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 27.676,60€. Comparticipação da CMA: 6.919,15€.

2.Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 19/2021.

DELIBERAÇÕES Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 989, de 22.09.2021, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 32.239,90€. Comparticipação da CMA: 8.059,98€.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 70/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 1121, de 25.10.2021, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 25.441,90€. Comparticipação da CMA: 7.632,57€.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 21/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 988, de 22.09.2021, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 15.071,25€. Comparticipação da CMA: 3.767,81€.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 76/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 107, de 01.02.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 14.833,64€. Comparticipação da CMA: 4.450,09€.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 22/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 1038, de 30.09.2021, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 74.385,84€. Comparticipação da CMA: 12.500,00€.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 78/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 1286, de 13.12.2021, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 13.303,00€. Comparticipação da CMA: 3.325,75€.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 23/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 1060, de 08.10.2021, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 62.561,08€. Comparticipação da CMA: 12.500,00€.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 79/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 1284, de 13.12.2021, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 38.520,40€. Comparticipação da CMA: 9.630,10€.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 24/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 1003, de 27.09.2021, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 41.181,00€. Comparticipação da CMA: 10.295,25€.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 82/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 1224, de 23.11.2021, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 57.134,00€. Comparticipação da CMA: 15.000,00€.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 51/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 1005, de 27.09.2021, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 45.993,40€. Comparticipação da CMA: 11.498,35€.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 86/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 1303, de 15.12.2021, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 38.319,00€. Comparticipação da CMA: 9.579,75€.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 52/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 1073, de 11.10.2021, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 30.783,11€. Comparticipação da CMA: 7.695,78€.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 89/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 18, de 06.01.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 6.008,80€. Comparticipação da CMA: 1.502,20€.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 56/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 1000, de 27.09.2021, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 14.310,00€. Comparticipação da CMA: 3.577,50€.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por

REABILITA + - PROCESSO N.º 81/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 117, de 03.02.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 45.420,65€. Comparticipação da CMA: 11.355,16€.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por

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BOLETIM MUNICIPAL · MAIO/JUNHO 2022

técnicos municipais.

REABILITA ECO - PROCESSO N.º 81/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 118, de 03.02.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 33.024,30€. Comparticipação da CMA: 8.256,08€.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA PLUS - PROCESSO N.º 13/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 1085, de 13.10.2021, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 13.250,00€. Comparticipação da CMA: 5.962,50€.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA PLUS - PROCESSO N.º 46/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 1053, de 06.10.2021, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 56.186,68€. Comparticipação da CMA: 22.500,00€.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA PLUS - PROCESSO N.º 50/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos da informação n.º 1079, de 12.10.2021, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 41.340,00€. Comparticipação da CMA: 18.603,00€.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

PROCEDIMENTO CONCURSAL DE RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE TÉCNICO SUPERIOR (2) - ÁREA DAS CIÊNCIAS CULTURAIS – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

A abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho da carreira de Técnico Superior, na categoria de Técnico Superior (para exercer funções na área das ciências culturais), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE ASSISTENTE TÉCNICO (1) – ÁREA DE GESTÃO DO AMBIENTE – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

A abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira de Assistente Técnico, na categoria de Assistente Técnico (na de gestão do ambiente), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, NA CARREIRA DE ASSISTENTE OPERACIONAL, NA CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL (2) - PARA EXERCER FUNÇÕES DE APOIO OPERACIONAL – PROTEÇÃO CIVIL – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

A abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho da carreira de Assistente Operacional, na categoria de Assistente Operacional (para exercer funções de Apoio Operacional – Proteção Civil), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções

DELIBERAÇÕES públicas por tempo indeterminado.

ELIMINAÇÃO DE SÉRIES DOCUMENTAIS DO ARQUIVO DE ALFORNELOS. Aprovada, por maioria.

Nos termos da alínea f) do artigo 6.º do Regulamento do Arquivo do Município da Amadora e do número 3 do artigo 6.º do Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais: 1. O reconhecimento de que as séries documentais constantes da informação DAG/DGAC n.º 1/2022, de 20.01.2002 são desprovidas de qualquer interesse arquivístico, de acordo com a referida informação; 2. Que, em conformidade com tal decisão e por razões de descongestionamento do espaço destinado a arquivo e da racionalização de procedimentos, as referidas séries documentais existentes no Arquivo de Alfornelos, sejam eliminadas; 3. Que o serviço de arquivo do Departamento de Administração Geral superintenda na eliminação da dita documentação, cujo processo deverá atender a critérios de confidencialidade e racionalidade de meios e custos, para o que o Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos deverá dar a colaboração necessária.

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JOUE PARA “FORNECIMENTO DIÁRIO DE REFEIÇÕES NAS ESCOLAS DO ENSINO BÁSICO DO 1.º CICLO E PRÉ-ESCOLAR, 2.º E 3.º. CICLOS E SECUNDÁRIAS, POR LOTES (ANO LETIVO 2022/2023)” – RETIFICAÇÕES AO PROGRAMA DE CONCURSO. Aprovada, por unanimidade.

A retificação das cláusulas 14.º e 17.º do programa do concurso público, com publicação de anúncio no JOUE, para fornecimento diário de refeições, nas escolas do ensino básico do 1.º ciclo e do pré-escolar, 2.º e 3.º ciclos e secundárias, por lotes, e nos termos propostos nos pontos 8 e 10 da informação dos serviços, melhor identificada na Informação n.º 35133, de 11.03.2022, da DF/DA. UTILIZAÇÃO DOS RECINTOS DESPORTIVOS ESCOLARES PELO MOVIMENTO ASSOCIATIVO DESPORTIVO DA AMADORA – ÉPOCA 2021/2022 – 1.ª DESCENTRALIZAÇÃO. Aprovada, por maioria.

A atribuição de comparticipação municipal no valor total de 2.257,50€, nos termos e fundamentos enunciados na informação dos serviços, melhor identificada na Informação n.º 28862, de 25.02.2022, do DEDS/DD. GESTÃO DO JI DO CASAL DO SILVA – APOIO À ASSOCIAÇÃO “O SOPRO DOS SONHOS”.

Aprovada, por unanimidade.

A comparticipação a título de apoio à associação Sopro dos Sonhos no valor de 12.466,02€, montante correspondente aos meses de fevereiro, março e abril de 2022, para dar continuidade e sustentabilidade do Jardim de Infância, nos termos e fundamentos enunciados na Informação n.º 30617, de 03.03.2022, do DEDS. REGULAMENTO DO PRÉMIO JOSÉ AFONSO –ALTERAÇÃO. Aprovada, por maioria.

Submeter à assembleia municipal nos termos do disposto na alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, a alteração do Regulamento “Prémio José Afonso” para aprovação, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do mencionado diploma legal.

REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 30 DE MARÇO DE 2022 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE FÁBIO MICAEL SERRA GUERRA. Aprovado, por unanimidade.

1. Um voto de Pesar pelo falecimento de Fábio Micael Serra Guerra.

2. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado.

3. Endereçar à Esquadra 64.º de Alfragide cópia do documento aprovado.

4. Endereçar ao COMETLIS cópia do documento aprovado.

DELIBERAÇÕES SIMAS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA - «2045 – EMPRESA DE SEGURANÇA, S.A.» - ATUALIZAÇÃO DO PREÇO DE 2022.

Aprovada, por maioria.

A minuta de averbamento ao contrato de prestação de serviços de Vigilância celebrado com a «2045 – Empresa de Segurança S.A.», e relativo à atualização do preço do contrato a partir de 2022 e nos exatos termos da PD n.º 46-SIMAS de 07.03.2022.

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE ASSISTENTE TÉCNICO (1) – APOIO ADMINISTRATIVO – EXPEDIENTE GERAL – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

A abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para a ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira de Assistente Técnico, na categoria de Assistente Técnico (para exercer funções de Apoio Administrativo – Expediente Geral), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JOUE PARA “FORNECIMENTO DIÁRIO DE REFEIÇÕES NAS ESCOLAS DO ENSINO BÁSICO DO 1.º CICLO E PRÉ-ESCOLAR, 2.º E 3.º. CICLOS E SECUNDÁRIAS, POR LOTES (ANO LETIVO 2022/2023)” – ACESSO A DOCUMENTO ADMINISTRATIVO, RETIFICAÇÃO DE PEÇA DO CONCURSO E PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente, a 25.03. 2022 e através do qual autorizou: a) O pedido de acesso à decisão de contratar do procedimento melhor identificado na Proposta n.º 46, de 16.02.2022, apresentado pelo interessado “EUREST PORTUGAL SOC. EUROPEIA DE RESTAURANTES, LDA”, a fornecer através dos meios eletrónicos e após o términus fim do prazo para apresentação de propostas. b) A retificação do Anexo II do programa do concurso, bem como, a prorrogação do prazo fixado para a apresentação das propostas, nos termos propostos pelo júri, na sua ata de resposta aos esclarecimentos datada de 22.03.2022.

EDITAL EDITAL N.º 2/2022 CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público que, de acordo com o disposto no n.º 2 do Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, na redação conferida pelo Decreto-lei n.º 152/2017, de 7 de dezembro, os resultados obtidos na implementação do Programa de Controlo de Qualidade da Água (PCQA), bem assim como os obtidos no Controlo Operacional no Concelho da Amadora, nas análises de controlo da qualidade da água de consumo humano, no que concerne aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2021, são os constantes do mapa anexo.

De acordo com a informação prestada pela Unidade Laboratorial da Divisão de Controlo e Proteccão da Qualidade da Água, o número de análises previstas no PCQA, a percentagem de análises realizadas relativamente ao PCQA aprovado, o valor paramétrico, os valores máximo e mínimo obtidos nas análise realizadas, a percentagem de análises que cumprem a legislação, a informação complementar relativa às causas dos incumprimentos e às medidas corretivas implementadas para regularizar a qualidade da água, a informação relativa aos parâmetros conservativos da água exclusivamente comprada, em cumprimento do disposto nas alíneas a) a g) do número 5 do artigo 17.º do citado diploma legal, são os constantes do mapa em anexo.

E para constar se passou o presente Edital, que vai ser afixado nos lugares públicos habituais e no sítio da Internet, nos termos legais.

Amadora, 7 de março de 2022 A Presidente, Carla Tavares

ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL Número: 7/2022 António Ramos Preto, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º. 1 do Artº. 56º. da Lei 75/2013, de 12 de setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua Sessão Ordinária de Abril, realizada em 28 de abril de 2022: 1. Aprovada por maioria mediante votação secreta a proposta apresentada pelo Grupo Municipal do PS relativa a “Eleição do Presidente da Junta de Freguesia a representar as freguesias do Concelho no Conselho Municipal de Educação”; 2. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa ao “Documentos de Prestação de Contas – Ano 2021”; 3. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Aplicação dos Resultados Transitados”; 4. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades Municipais) e Orçamento de 2022 –Anos seguintes -4ª Alteração” 5. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa ao “Mapa de Pessoal – 1ª Alteração”; 6. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa ao “SIMAS - Regulamento de Organização dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora –Alteração”; 7. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Procedimento de Recrutamento para Provimento do Cargo de Direção Intermédia de 1º Grau - Diretor do Departamento de Modernização e Tecnologias de Informação e Comunicação – Composição do Júri”; 8. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Procedimento de Recrutamento para Provimento do Cargo de Direção Intermédia de 2º Grau – Chefe de Divisão Jurídica e Administrativa – Composição do Júri” 9. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa ao “Regulamento do Prémio José Afonso –Alteração”; 10. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa ao “Regulamento do Programa Municipal de Apoio ao Auto Realojamento (PAAR) – Alteração”; 11. Aprovada por unanimidade a recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do CHEGA e subscrito pelos Grupos Municipais do PS, PSD, e CDS-PP referente a “Voto de Pesar Pelo Falecimento do Agente da PSP Fábio Guerra” (Voto de Pesar n.º 02/AMA/2022); 12. Aprovada por unanimidade a recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do CHEGA e subscrito pelos Grupos Municipais do PS, PSD e CDS-PP referente a “Voto de Louvor aos Bombeiros Voluntários da Amadora” (Voto de Louvor n.º 02/AMA/2021); 13. Reprovada a recomendação apresentada pelo PAN e referente a “Pela elaboração de uma Política de Desenvolvimento do Património Arbóreo do Município da Amadora” (Recomendação nº 05/AMA/2022) 14. Reprovada a recomendação apresentada pelo PAN e referente a “Por uma Estratégia Municipal para a Integração das Pessoas em Situação de sem Abrigo que inclua respostas habitacionais” (Recomendação nº 06/AMA/2022); 15. Aprovado por unanimidade o voto de saudação apresentado pelo Grupo Municipal do PSD e subscrito pelos Grupos Municipais do PS, CDS-PP e CHEGA referente “Ao Desportivo Operário do Rangel” (Voto Saudação nº 05/AMA/2022); 16. Aprovado por unanimidade o voto de pesar apresentado pelo Grupo Municipal do PSD e subscrito pelos Grupos Municipais do PS, CDS-PP e CHEGA referente “Pelo Falecimento de Vasco Callixto” (Voto de Pesar n.º 03/AMA/2022); 17. Aprovado por unanimidade o voto de saudação apresentado pelo Grupo Municipal do PSD e subscrito pelos Grupos Municipais do PS, CDS-PP e CHEGA referente “A Janice Silva” (Voto Saudação nº 06/AMA/2022); 18. Aprovado por unanimidade o voto de saudação apresentado pelo Grupo Municipal do PSD e subscrito pelos Grupos Municipais do PS, CDS-PP e CHEGA, referente “Ao Estrela da Amadora” (Voto Saudação nº 07/AMA/2022).

Amadora, 29 de abril de 2022

Imagem na página ao lado e seguinte.

O Presidente António Ramos Preto

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BOLETIM MUNICIPAL · MAIO/JUNHO 2022

DELIBERAÇÕES

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BOLETIM MUNICIPAL · MAIO/JUNHO 2022

DELIBERAÇÕES FINALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS – ABERTURA. Aprovada, por maioria.

Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, e nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 71, de 28.03.2022, dos SIMAS. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM NOS ARRUAMENTOS RUA 1.º DE DEZEMBRO, RUA ALEXANDRE HERCULANO, RUA D. NUNO ÁLVARES PEREIRA E NA RUA DE ANGOLA, NA FREGUESIA DA VENTEIRA, NO CONCELHO DA AMADORA – TOMO I – ZONA NORTE – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade.

Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, nos exatos termos da Proposta de Deliberação n.º 74, de 28.03.2022, dos SIMAS. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA A SUSTENTABILIDADE “PEAS” – ANOS DE 2022, 2023 E 2024 – REPROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por maioria.

Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, e nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 76, de 28.03.2022, dos SIMAS. CONCURSO PÚBLICO PARA “EIXOS PRINCIPAIS – PAVIMENTAÇÃO – EXECUÇÃO DE OBRA – LOTE 1 E LOTE 2” – EMPREITADA N.º 28/2021 - ALTERAÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO. Aprovada, por maioria.

A substituição do Eng. António Rafael Antunes pelo Eng.º Carlos Lima, como gestor do contrato para a empreitada n.º 28/2021, denominada “Eixos principais – Pavimentação – Execução de Obra – Lote 1 e Lote 2”, de acordo com a Informação n.º 146, de 22.03.2022, do DOM/DAIP.

CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 6 DE ABRIL DE 2022 DELIBERAÇÕES SIMAS - REGULAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA – ALTERAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. As alterações ao Regulamento de Organização da Estrutura Flexível dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, consubstanciadas na supressão de competências previstas no artigo 13.º e integração daquelas por aditamento ao n.º 2 do artigo 14.º e nos exatos termos da PD n.º 66-SIMAS/2022; 2. Remeter a presente proposta à Assembleia Municipal, para os efeitos da alínea m) do n.º1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação; 3. A publicação das alterações em causa na 2.ª série do Diário da República, nas páginas institucionais do Município da Amadora e respetivo boletim municipal.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS “RAMO NÃO VIDA” – ABERTURA. Aprovada, por maioria.

Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, e nos exatos termos da Proposta de Deliberação n.º 68, de 28.03.2022, dos SIMAS. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO, COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, DESTINADA À REMODELAÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ÁGUAS RESIDUAIS E PLUVIAIS DO BAIRRO ALTO DO MOINHO, FREGUESIA DE ALFRAGIDE, CONCELHO DA AMADORA – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, e nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 69, de 28.01.2022, dos SIMAS. SIMAS - CONCURSO PÚBLICO, COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL NO JOUE, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO, ENVELOPAGEM E

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BOLETIM MUNICIPAL · MAIO/JUNHO 2022

CONCURSO PÚBLICO PARA “EB 2+3 DE ALFORNELOS – EXECUÇÃO DE OBRA – READEQUAÇÃO DO GINÁSIO” – EMPREITADA N.º 6/2022 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada denominada “EB 2+3 de Alfornelos – Execução de Obra – Readequação do Ginásio” (processo 6/2022), pelo preço base de 1.226.400,00 €, ao qual acrescerá o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 280 (duzentos e oitenta) dias; 2. Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 139, de 22.03.2022, do DOM/DCE; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do supra referido diploma legal, que o órgão competente para a decisão de contratar delegue no Júri as competências para proceder à prestação de

DELIBERAÇÕES REABILITA + - PROCESSO N.º 41/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 16, de 06.01.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 15.114,03€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.778,51€; 2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

esclarecimentos solicitados, em obediência ao disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do C.C.P. (sendo tal delegação de competências incluída no programa do concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do C.C.P.), bem como as competências para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 64.º do C.C.P.; 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, a Dra. Ana Ferreira.

REABILITA + - PROCESSO N.º 43/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 1037, de 30.09.2021, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 17.288,60€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.322,15€; 2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

CONCURSO PÚBLICO PARA “OBRAS DE REABILITAÇÃO E MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - BAIRRO CASAL DA BOBA – LOTE 4, 5, 6 A (N.ºs 7 E 8), 7A E 7B” – EMPREITADA N.º 03/ DHRU/2022 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a abertura de concurso público para a empreitada designada “Obras de Reabilitação e Melhoria da Eficiência Energética – Bairro Social Casal da Boba – Lote 4, 5, 6 A (n.ºs 7 e 8), 7 A e 7B”, (processo 3/DHRU/2022), pelo preço base de 5.906.132,08 €, ao qual acrescerá o I.V.A. à taxa legal em vigor, com o prazo máximo de execução de 730 (setecentos e trinta) dias; 2. Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluí a minuta do respetivo anúncio; 3. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, a nomeação do júri, nos termos da Informação n.º 273, de 23.03.2022, do DHRU/DIUGE; 4. Delegar no júri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, atendendo à dinâmica própria de um procedimento deste tipo, às questões técnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rígidos prazos do supra referido diploma legal, que o órgão competente para a decisão de contratar delegue no Júri as competências para proceder à prestação de esclarecimentos solicitados, em obediência ao disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 50.º do C.C.P. (sendo tal delegação de competências incluída no programa do concurso, de acordo com o exigido na alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do C.C.P.), bem como as competências para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 64.º do C.C.P.; 5. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. José Coelho; 6. Nomear como gestora do procedimento a Eng.ª Alice Mitras.

REABILITA + - PROCESSO N.º 47/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 1012, de 28.09.2021, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 61.480,00€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 12.500,00€; 2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 49/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 246, de 11.03.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 17.808,00€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.452,00€; 2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 53/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 1047, de 04.10.21, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 76.586,54€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 15.000,00€; 2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 17/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. O reforço da comparticipação aprovada anteriormente em mais 6.007,50€; 2. Nos termos da informação n.º 1305, de 15.12.2021, do DHRU; 3. Nova aprovação da candidatura ao REABILITA +, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 25.970,00€, já aprovado, passa para 54.060.00€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 6.492,50€, já aprovado, ao qual acresce o valor de 6.007,50€, que perfaz o valor de 12.500.00€; 4. A comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 57/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 1128, de 27.10.2021, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 53.060,16€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 12.500,00€; 2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 58/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, através da adenda à informação n.º 1045, de 23.02.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 9.052,00€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.263,00€; 2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 33/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 1114, de 22.10.2021, do DHRU, de acordo os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 199.301,10€; Comparticipação da CMA da Amadora: 12.500,00€; 2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 59/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação dos serviços n.º 1068, de 11.10.2021, do DHRU, de acordo com os

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BOLETIM MUNICIPAL · MAIO/JUNHO 2022

seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 20.711,34€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 5.177,84€; 2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 63/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 1066, de 11.10.2021, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 24.290,05€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 6.072,51€; 2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 65/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 1099, de 18.10.2021, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 15.794,00€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.948,50€; 2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 71/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 1257, de 03.08.2021, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 8.352,80€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.758,76€; 2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 72/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 143, de 14.02.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 26.637,80€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 7.991,34€; 2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 80/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 1209, de 19.11.2021, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 13.687,52€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.421,88€; 2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 85/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 125, de 08.02.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 11.660,00€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.915,00€; 2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 90/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 94, de 26.01.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 17.967,00€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.491,75€; 2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

DELIBERAÇÕES REABILITA + - PROCESSO N.º 100/2022.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 133, de 09.02.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 13.303,00€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.325,75€; 2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 101/2022.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 139, de 14.02.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 37.047,00€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 11.114,10€; 2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 104/2022.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 134, de 10.02.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 20.856,56€ (vinte mil, oitocentos e cinquenta e seis euros e cinquenta e seis cêntimos); Comparticipação da CMA: 5.214,14€ 2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 105/2022.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 215, de 07.03.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 51,262,79€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 12.500,00€; 2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 106/2022.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 205, de 03.03.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 20,461,15€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 5.115,29€; 2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 107/2022.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 208, de 04.03.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 15.040,75€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.760,19€; 2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 110/2022.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 201, de 03.03.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 34,122,00€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 10.236,60€; 2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 113/2022.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º

219, de 08.03.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 17.702,00€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.425,50€; 2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 115/2022.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 258, de 15.03.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 89.143,88€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 15.000,00€; 2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA PLUS - PROCESSO N.º 71/2021.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 1105, de 19.10.2021, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 8.352,80€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.758,76€; 2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA ECO - PROCESSO N.º 98/2022.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 188, de 23.02.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 25.086,96€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 6.271,74€; 2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA VERTICAL - PROCESSO N.º 99/2022.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 121, de 07.02.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 26.895,43€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 8.068,63€; 2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA VERTICAL - PROCESSO N.º 103/2022.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 142, de 14.02.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 23.935,80€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 7.180,74€; 2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

O apoio económico no valor de 280€, para apoio na aquisição de óculos, ao abrigo do Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, nos termos da informação n.º 40377, de 22.03.2022, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

O apoio económico no valor de 1.080,00€, para pagamento de renda da casa, ao abrigo do Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, nos termos da informação n.º 40437, de 22.03.2022, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO A TÍTULO EXCECIONAL. Aprovada, por unanimidade.

Abranger, a título excecional, os cidadãos melhor identificados

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BOLETIM MUNICIPAL · MAIO/JUNHO 2022

no considerando n.º 10, da parte expositiva, da proposta n.º 166/2022, durante os primeiros 12 meses de permanência dos mesmos, no município da Amadora, atendendo aos fundamentos constantes na proposta, e na Informação n.º 42310, de 25.03.2022, do DEDS/DIS, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 3, do artigo 7.º, do RMFCS em vigor, bem como no n.º2, do artigo 6.º, do RMFCS que passará a vigorar após a sua publicação em DR. PROCEDIMENTO DE RECRUTAMENTO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 1.º GRAU, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MODERNIZAÇÃO E TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – COMPOSIÇÃO DO JÚRI. Aprovada, por unanimidade.

1. A proposta n.º 167/2022 de composição do Júri do procedimento de recrutamento para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Departamento de Modernização e Tecnologias de Informação e Comunicação (DMTIC), da Câmara Municipal da Amadora: Presidente: Sr. Diretor do Departamento de Administração Geral, Dr. Arlindo Osvaldo Cerejo Pinto Vogais efetivos: Sra. Diretora do Departamento de Habitação e Requalificação Urbana, Dra. Maria Manuela Jesus Esteves Sr. Diretor do Departamento de Administração Urbanística, Dr. Pedro Miguel de Jesus da Costa.

Vogais suplentes: Sr. Diretor do Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural, Dr. Luís Miguel Serpa Soares Vargas Luís Miguel Serpa Soares Vargas Sr. Diretor do Departamento de Obras Municipais, Eng. Norberto de Almeida Santos Monteiro 2. Que a presente proposta seja remetida pelo órgão executivo ao órgão deliberativo para competente autorização, nos termos do n.º 1, do art.º 13º da Lei n.º 49/2012.

PROCEDIMENTO DE RECRUTAMENTO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 2.º GRAU, CHEFE DA DIVISÃO JURÍDICA E ADMINISTRATIVA – COMPOSIÇÃO DO JÚRI. Aprovada, por unanimidade.

1. A proposta n.º 168/2022 de composição do Júri do procedimento de recrutamento para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão Jurídica e Administrativa (DJA), da Câmara Municipal da Amadora: Presidente: Sr. Diretor do Departamento de Administração Urbanística, Dr. Pedro Miguel de Jesus da Costa.

Vogais efetivos: Sr. Chefe da Divisão de Gestão Urbanística, Arq. Rui Pedro Cristão Leitão Sra. Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Dra. Maria de Fátima Braga Valente; Vogais suplentes: Sra. Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Contratação, Dra. Ana Paula Pereira dos Santos Viana Sr. Chefe do Gabinete Jurídico Administrativo, Dr. João Paulo Carvalho Alves da Silva 2. Que a presente proposta seja remetida pelo órgão executivo ao órgão deliberativo para competente autorização, nos termos do n.º 1, do art.º 13.º da Lei n.º 49/2012.

IPSS GESTORAS DAS CRECHES MUNICIPAIS – COMPARTICIPAÇÃO AO CEBESA. Aprovada, por unanimidade.

A atribuição da comparticipação ao Centro de Bem Estar Social da Amadora (CEBESA), no montante total de € 16 444,96, correspondente a 8 utentes da creche municipal sita na EB1/ JI José Garcês.

ACORDO DE PARCERIA A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A ESCOLA SUPERIOR DE TEATRO E CINEMA, NO ÂMBITO DE PROJETOS E INICIATIVAS A DESENVOLVER NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DA AMADORA – RETIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

A retificação à minuta do Acordo de Parceria, a celebrar entre o Município da Amadora e a Escola Superior de Teatro e Cinema, no âmbito de projetos e iniciativas em matéria social, cultural e educacional a desenvolver no território do município da Amadora, com os fundamentos explanados no 2.º considerando da proposta n.º 170/2022.

DELIBERAÇÕES ALTERAÇÃO TIPOLOGIA DOS EQUIPAMENTOS ESCOLARES – ANO LETIVO 2022/2023.

Aprovada, por unanimidade.

Emitir parecer favorável à alteração da tipologia das escolas, da EB1/JI Raquel Gameiro para JI Raquel Gameiro, EB2/3 D. Francisco Manuel de Melo para a Escola Básica Integrada D. Francisco Manuel de Melo – Agrupamento de Escolas Amadora Oeste, EB2/3 Roque Gameiro para a Escola Básica Integrada Roque Gameiro – Agrupamento de Escolas Pioneiros da Aviação Portuguesa e EB2/3 Pedro D´Orey da Cunha para Escola Básica Integrada Pedro D´Orey da Cunha – Agrupamento de Escolas da Damaia, e pelos fundamentos constantes na informação n.º 38518, de 18.03.2022, do DEDS/DIE.

1. Nos termos e ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, os documentos de Prestação de Contas relativos ao ano de 2021 e anexos à proposta n.º 176/2022; 2. Submeter à Assembleia Municipal os referidos documentos de prestação de contas, para competente aprovação, nos termos do disposto na alínea l) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação.

INVENTÁRIO DE BENS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS – ANO 2021.

Aprovada, por maioria.

1. Nos termos e ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, o inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais, e anexos à proposta n.º 177/2022.

2. Submeter à Assembleia Municipal a presente deliberação, para competente apreciação, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea l) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação.

INSCRIÇÃO E SEGURO DESPORTIVO DE ATLETAS DE CLUBES DA AMADORA EM COMPETIÇÕES DESPORTIVAS FEDERADAS 2020/2021 - COMPARTICIPAÇÃO MUNICIPAL. Aprovada, por unanimidade.

A atribuição da comparticipação municipal, à Associação de Atletismo de Lisboa, à Associação de Basquetebol de Lisboa, à Associação de Futebol de Lisboa, à Associação de Ténis de Lisboa e à Federação Portuguesa de Esgrima, no montante total de 4939,08€, nos termos da Informação n.º 41328, de 23.03.2022, do DEDS/GDJ.

APLICAÇÃO DOS RESULTADOS TRANSITADOS. Aprovada, por maioria.

1. Transferir o valor do Resultado Líquido do Período (2021), no montante de € 360.598,85, para a conta “Resultados Transitados”; 2. Submeter, ao abrigo da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, conjugado com o disposto nas notas de enquadramento ao Plano de Contas Multidimensional do SNC-AP, aprovadas pela Portaria n.º 189/2016, de 14 de julho, a proposta n.º 178/2022 à aprovação da Assembleia Municipal.

ACORDO DE PARCERIA COM OS AE NA GESTÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINO PÚBLICO - MOSTRA DE TEATRO DAS ESCOLAS/2022 – APOIO. Aprovada, por unanimidade.

A comparticipação financeira no montante total de 2.000,00€, correspondendo ao valor de 400,00€/escola pública, nos termos do quadro constante da Informação n.º 35162, de 11.03.2022, do DEDS/DIE.

ATRIBUIÇÃO DE SUPLEMENTO REMUNERATÓRIO DE PENOSIDADE E INSALUBRIDADE (MAPA DE PESSOAL – 1.ª ALTERAÇÃO).

Aprovada, por unanimidade. a) O documento final que contém a identificação dos postos de trabalho da carreira geral de Assistente Operacional, cuja caracterização se considera de forma, clara e inequívoca, implicar o exercício de funções em condições de penosidade e insalubridade de nível de risco médio e alto. b) A alteração do mapa de pessoal do Município da Amadora, com identificação dos postos de trabalho cuja caracterização implica exercício de funções que preencham os requisitos de penosidade e insalubridade. c) A atribuição, nos termos do Decreto-lei n.º 93/2021, de 09 de novembro, do valor diário de 4,09€ para funções de risco médio e 4,99€ ou 15 % da remuneração base diária no caso do nível de risco alto, sendo abonado o que responde ao valor superior.

MAPA DE PESSOAL – 1.ª ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Submeter à Assembleia Municipal, entidade competente para a aprovação da mencionada alteração ao mapa de pessoal, conforme resulta da alínea ccc), do n.º 1, do artigo 33.º, conjugada com a alínea o), do n.º 1, do artigo 25.º, ambos do anexo a que se refere o n.º 2, do artigo 1.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua atual redação, bom como do artigo 29.º, do anexo a que se refere o artigo 2.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LGTFP).

CARTA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO – INÍCIO DE PROCEDIMENTO DE ELABORAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. O início do procedimento de elaboração da Carta Municipal de Habitação, com conhecimento à Assembleia Municipal, de acordo com o n.º 2, do art.º 22.º, da Lei de Bases da Habitação, dando início ao período de consulta pública nos termos dos artigos 98.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo; 2. Enviar a proposta da Carta Municipal de Habitação para as Juntas de Freguesia para que as mesmas se pronunciem sobre o seu teor

PROTOCOLO DE GEMINAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A REGIÃO AUTÓNOMA DO PRÍNCIPE - DOAÇÃO DE FARDAMENTO. Aprovada, por unanimidade.

Autorizar, no âmbito do Protocolo de Geminação entre o Município da Amadora e a Região Autónoma do Príncipe, a doação ao Governo Regional do Príncipe de diversos materiais constantes da informação n.º 26883, de 22.02.2022, do DF/ DA, melhor identificada no 4.º considerando da proposta, e nos termos nela definidos.

CONTRATO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO A CELEBRAR COM A FEDERAÇÃO DE TRIATLO DE PORTUGAL – AMADORA TRIATLO 2022.

Aprovada, por unanimidade.

1. O Programa de Desenvolvimento Desportivo Amadora Triatlo 2022, bem com a respetiva minuta do Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo - Amadora Triatlo 2022.

2. A atribuição de comparticipação financeira à Federação de Triatlo de Portugal, no valor de 1.000€, nos termos da Cláusula 2.ª e de acordo com a informação N.º 44987, de 30.03.2022, do DEDS/GDJ.

CARTA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO – DECLARAÇÃO FUNDAMENTADA DE CARÊNCIA HABITACIONAL. Aprovada, por unanimidade.

Submeter a proposta de Declaração Fundamentada de Carência Habitacional a enviar para apreciação e aprovação pela Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 5, do artigo 22.º, da Lei de Bases da Habitação e para os efeitos previstos nos n.ºs 6 e 7, do artigo 22.º, do referido diploma.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE CÂMARA DE 18 DE ABRIL DE 2022 DELIBERAÇÕES DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – ANO 2021.

Aprovada, por maioria.

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BOLETIM MUNICIPAL · MAIO/JUNHO 2022

PROJETO DE REGULAMENTO MUNICIPAL “PROGRAMA DE APOIO À RENDA NO PARQUE HABITACIONAL PRIVADO – APOIO À RENDA”.

Aprovada, por maioria.

O Projeto do Regulamento Municipal do Apoio à Renda do Parque Habitacional Privado – Apoio à Renda, assegurando-se o cumprimento do disposto nos artigos 99.º e 100.º do CPA. REGULAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO AUTO REALOJAMENTO (PAAR) – ALTERAÇÃO. Aprovada, por maioria.

O Projeto do Regulamento Municipal do Programa de Apoio ao Auto Realojamento, para aprovação da Assembleia Municipal, ao abrigo da alínea K), do n.º 1, do artigo 33.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, conjugado com a alínea i), do n.º 1, do artigo 25.º, do mesmo diploma.

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 20 DE ABRIL DE 2022 VOTO DE CONGRATULAÇÃO A PATRÍCIA ALEXANDRA SILVA SANTOS. Aprovado, por unanimidade.

1. Voto de Congratulação a Patrícia Alexandra Silva Santos, atleta de Ténis de Mesa do Sporting Clube de Portugal, pelos resultados recentemente alcançados, nomeadamente o primeiro lugar do Campeonato Nacional de Ténis de Mesa Sénior/ pares/Senhoras; 2. Endereçar à atleta Patrícia Alexandra Silva Santos cópia do documento aprovado; 3. Endereçar ao Sporting Clube de Portugal cópia do documento aprovado.

VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE EUNICE MUÑOZ. Aprovado, por unanimidade.

1. Um Voto de Pesar pelo falecimento de Eunice Muñoz; 2. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado.

DELIBERAÇÕES FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente de 12.04.2022, através do qual autorizou, ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com a alínea v) do n.º 1 do artigo 33.º do mesmo diploma, e nos termos do Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social e da Informação n.º 49686, de 08.04.2022, do DEDS/DIS, a atribuição de um apoio económico no valor de 1.500€, ao munícipe referido no 2. do considerando da proposta n.º 185/2022, para apoio no pagamento da renda e aquisição de bens para a casa.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A AQUISIÇÃO PATRIMONIAL DE DUAS (2) VIATURAS PESADAS COM SUPERESTRUTURA DE LIMPEZA/DESOBSTRUÇÃO E ASPIRAÇÃO DE ESGOTOS – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por maioria.

Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, e nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 82, de 04.04.2022, do SIMAS. SIMAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA “HIGIENE E LIMPEZA DAS INSTALAÇÕES DOS SIMAS DE ALGÉS E AMADORA” – HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA PONTUAL DAS SECÇÕES COMERCIAIS DE ALGÉS E AMADORA - MODIFICAÇÃO OBJETIVA AO CONTRATO N.º 94/2021 – MINUTA DE ADENDA AO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade.

1. A modificação objetiva do contrato de prestação de Serviços n.º 94/2021, celebrado em 14 de dezembro e relativo à higiene e limpeza dos SIMAS, por forma a integrar as secções de Algés e Amadora nomeadamente os espaços sanitários destinados ao público, pelo período de 12 meses renovável até ao limite de 34 meses, com efeitos retroativos a 23 de fevereiro de 2022, com o aumento do valor de 16.452,60€, passando o valor total contratual para 839.192,60€, e nos exatos termos da Proposta de Deliberação n. º 85, de 04.04.2022, do SIMAS. 2. A minuta da adenda ao contrato n.º 94/2021, de 14 de dezembro relativa à presente modificação objetiva e nos termos da Proposta n.º 187/2022.

SIMAS – CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À HIGIENE E LIMPEZA DAS INSTALAÇÕES DOS SIMAS DE OEIRAS E AMADO-

DELIBERAÇÕES RA PARA OS ANOS DE 2021 A 2024 – REPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO DO CONTRATO N.º 94/2021, EM FUNÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA MENSAL GARANTIDA (RMMG) - REVISÃO DO PREÇO CONTRATUAL. Aprovada, por unanimidade.

A revisão do preço, para reposição do equilíbrio financeiro do contrato celebrado com a empresa Eurofacilities – Serviços Integrados, Lda., para prestação de serviços destinados à higiene e limpeza das instalações dos SIMAS de Oeiras e Amadora, em função da atualização da remuneração mínima mensal garantida (RMMG) prevista para o ano de 2022, no valor de 24.098,34€ acrescido de IVA, e nos exatos termos da Proposta de Deliberação n.º 86, de 04.04.2022, dos SIMAS. CONCURSO PÚBLICO PARA “EIXOS PRINCIPAIS – PAVIMENTAÇÃO – EXECUÇÃO DE OBRA – LOTE 1 E LOTE 2” – EMPREITADA N.º 28/2021 - FICHAS DE SEGURANÇA. Aprovada, por Unanimidade.

As Fichas de Procedimento de Segurança apresentadas pela adjudicatária, nos termos e para os efeitos do disposto no número 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito da empreitada (28/2021) designada “Eixos Principais – Pavimentação – Execução de Obra Lote 1 e Lote 2”.

REABILITA VERTICAL - PROCESSO N.º 112/2022.

Aprovada, por Unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 251, de 15.03.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 61.223,27€; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 15.000,00€; 2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

O apoio económico no valor de 216,60€, para apoio na aquisição de óculos, ao abrigo do Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, nos termos da informação n.º 46818, de 04.04.2022, do DEDS/DIS. PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR – ANO LETIVO 2021/2022 – 2.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade.

Nos termos e ao abrigo da alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, a descentralização da 2.ª tranche da verba para os respetivos parceiros, no montante total de 127.434,20€, decorrente do Protocolo de Colaboração celebrado no âmbito do Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), e nos termos do quadro da Informação n.º 49039, de 07.04.2022, do DEDS/DIE. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO DE 2022 – 4.ª ALTERAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. A 4.ª Alteração Orçamental permutativa e relativa às GOP’S, PAM, PPI e ao Orçamento de Despesa, referente ao ano de 2022.

2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO DE 2022 – ANOS SEGUINTES – 4.ª ALTERAÇÃO. (PROPOSTA N.º 194/2022) – Aprovada, por maioria.

1. A alteração permutativa aos citados documentos previsionais de gestão (4.ª Alteração - anos seguintes), nos termos da informação n.º 51972, de 14.04.2022, do DF. 2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, a referida alteração (4.ª Alteração - anos seguintes), e relativa às GOP’S, PPI (Plano Plurianual de Investimentos) e PAM (Plano de Atividades Municipais) e Orçamento da Despesa.

Aprovada, por escrutínio secreto.

1. Nomear, nos termos do disposto na alínea pp) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, conjugado com o n.º 2 do artigo 15.º do Regulamento de Organização dos SIMAS, os seguintes membros, e cujas notas curriculares se anexam: a) João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano, como Presidente do Conselho de Administração; b) Vítor Manuel Torres Ferreira, Vereador desta Câmara Municipal, como vogal do Conselho de Administração.

2. Notificar a Câmara Municipal de Oeiras do conteúdo desta deliberação.

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

O apoio económico no valor de 202,65€, para apoio na aquisição de óculos, ao abrigo do Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, nos termos da informação n.º 50827, de 12.04.2022, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – APOIO ECONÓMICO. Aprovada, por unanimidade.

O apoio económico no valor de 249,00€, para apoio na aquisição de óculos, ao abrigo do Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, nos termos da informação n.º 50824, de 12.04.2022, do DEDS/DIS.

CONTRATO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE ORIENTAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. A proposta de Programa de Desenvolvimento Desportivo Amadora Orientação 2022, bem como a minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, nos termos da informação n.º 50725, de 12.04.2022, do DEDS/GDJ, a celebrar entre o Município da Amadora e a Federação Portuguesa de Orientação.

2. A atribuição de comparticipação não financeira e financeira à Federação Portuguesa de Orientação, sendo o valor do apoio financeiro de 3.000€, transferido nos termos da Cláusula 2.ª do aludido Contrato-Programa e de acordo com a Informação n.º 50725, de 12.04.2022, do DEDS/GDJ.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO SIMAS DOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA – NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO DA AMADORA.

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EDITAL EDITAL CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n. º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município da Amadora e a Federação de Triatlo de Portugal, o qual se encontra disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed“ para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegível), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Amadora, 28 de abril de 2022 A Presidente, Carla Tavares

Desde o início do conflito armado na Ucrânia, a Câmara Municipal da Amadora tem mantido o apoio à população ucraniana. Inicialmente, foram levadas a cabo iniciativas de recolha e envio de bens de primeira necessidade e rapidamente foi criada uma Linha de Apoio Social especialmente dirigida a esta comunidade.

Esta linha tem-se revelado de extrema importância no sentido em que permite à comunidade ucraniana residente na Amadora obter apoio no acolhimento dos seus compatriotas, ter acesso a informações, esclarecimento de formalidades processuais e encaminhamento para apoio social de deslocados, que se en-

contram numa situação de grande vulnerabilidade social.

No âmbito do Plano Municipal para a Integração de Migrantes, a Câmara Municipal da Amadora tem assegurado um conjunto de respostas com vista ao adequado acolhimento e integração destas pessoas, nomeadamente a atribuição de cabazes de emergência e cartões Amadora Solidária, que dizem respeito a apoio alimentar e a bens de primeira necessidade. Tem sido ainda realizado o encaminhamento de crianças para integração escolar e de adultos para a aprendizagem de português para estrangeiros, bem como a sinalização para acompanhamento médico nos centros de saúde da cidade, e para o Rendimento Social de Inserção.

A autarquia criou ainda o Centro de Acolhimento Temporário para Deslocados da Ucrânia, na Quinta dos Plátanos, em A-da-Beja, na freguesia de Mina de Água, com o objetivo de acolher temporariamente os agregados familiares deslocados da Ucrânia, garantindo-lhes

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o tempo e as condições necessárias à procura de alternativa habitacional a médio/longo prazo.

Para a gestão e manutenção deste espaço, foi assinado, no dia 4 de maio, um protocolo de colaboração com a Santa Casa da Misericórdia da Amadora.

Com vista ainda ao alojamento de deslocados ucranianos, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) aprovou a candidatura da autarquia da Amadora relativa a atribuição de habitação, no âmbito do programa Porta de Entrada, dirigido especialmente ao alojamento urgente de pessoas que fiquem privadas de habitação de uma forma imprevisível ou excecional.

A solidariedade entre os povos e a cooperação internacional são fundamentais para a sustentabilidade das nações e do planeta. A Câmara Municipal da Amadora irá continuar a trabalhar em conjunto com o governo português e as instituições públicas para garantir a proteção temporária que esta comunidade precisa neste momento de crise humanitária, a par do seu trabalho em prol dos amadorenses. ◆

Linha Municipal de Apoio Social 800 207 632 apoiosocial.ucrania@cm-amadora.pt

AMADORARESILIENTE AMADORASOLIDÁRIA

AUTARQUIA DA AMADORA CONTINUA A APOIAR A COMUNIDADE UCRANIANA

AMADORASOLIDÁRIA

PROJETO PIONEIRO MAIS QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS COM DEMÊNCIA E SEUS FAMILIARES

D

e acordo com o Diagnóstico Social da Amadora de 2017, o envelhecimento populacional é uma das características demográficas mais marcantes do território, sendo que 23% do total da população tinha, então, mais de 65 anos.

Prevê-se que a tendência demográfica marcada pelo envelhecimento populacional continue a aumentar, nomeadamente na população com idade igual ou superior a 75 anos. Este padrão evolutivo irá refletir-se num aumento acentuado das necessidades relativas a cuidados básicos, autonomia e saúde, designadamente nas que mais diretamente se relacionam com quadros demenciais.

Neste diagnóstico está identificada a problemática da frequência em resposta social de centro de dia de pessoas seniores com demência ou doenças de Alzheimer, resposta esta procurada pelas famílias dos seniores com demência como a alternativa para a sua permanência na comunidade e nas suas residências. Na ausência de equipamentos adequados e preparados para responderem a estas pessoas, os centros de dia e serviços de apoio domiciliário surgem como a única opção dos cuidadores informais.

O Projeto Capacitar para Cuidar, integrado no Projeto de Apoio ao Cuidador, implementado na autarquia desde 2017, surge com o objetivo principal de dotar os cuidadores formais de pessoas seniores com demência ou

doença de Alzheimer, integrados em resposta social de SAD ou centro de dia, de competências que contribuam para a promoção da qualidade de vida das pessoas cuidadas e a redução do risco de burnout dos cuidadores.

Com a implementação do “Capacitar para Cuidar” foi criada resposta ao objetivo previsto no Plano Estratégico para o Envelhecimento Sustentável da Amadora 2016-2025 - “aumentar a capacidade e qualidade das respostas sociais existentes para acolher situações de demência das pessoas idosas”, melhorando, assim, a qualidade de vida das pessoas com demência e seus familiares, cumprindo o compromisso conjunto de construção de uma cidade mais coesa e promotora da integração social.

A Autarquia, em parceria com a Fundação AFID Diferença, elaborou a candidatura ao Concurso Envelhecimento na Comunidade, da Fundação Calouste Gulbenkian, tendo a mesma sido aprovada.

A escolha deste parceiro foi baseada no conhecimento e experiência adquiridos nesta área, nomeadamente através da criação, em 2018, de uma Unidade de Neuro Estimulação. Esta unidade presta apoio a pessoas com demência e suas famílias, garantindo uma resposta integrada de intervenção multidisciplinar assente em métodos intensivos de estimulação.

Para além das ações de capacitação, foram

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cedidos às IPSS kits de estimulação sensorial e neurológica e foi dada formação às equipas para utilização adequada dos referidos kits, com o objetivo de retardar a evolução dos quadros demenciais.

Este plano de formação teve 5 grupos num total de 46 h/grupo, envolveu 14 instituições, num total de 230 horas de formação, e um total de 89 participantes. As ações de formação foram complementadas com consultadoria nas 14 instituições, num total de 196 horas, favorecendo as ações teóricas, com demonstrações práticas e adequadas às realidades e necessidades de cada resposta social. Estas ações in loco focaram o apoio aos/às animadores/as dos centros de dia para a utilização de materiais sensoriais e de neuro estimulação, adquiridos no âmbito do presente projeto.

Os resultados alcançados foram apresentados no passado mês de abril no seminário final, potenciando a disseminação da prática, promovendo o debate público sobre a qualidade de vida das pessoas com demência e suas famílias, assim como estratégias potenciadoras do seu envelhecimento na comunidade.

Tendo sido concluída a experiência piloto com avaliação bastante positiva, o projeto poderá assumir-se, no futuro próximo, como uma resposta consolidada por parte do Município junto das instituições que trabalham diariamente com pessoas com demência ou doença de Alzheimer. ◆

2777 PESSOAS

450 MIL EUROS

MUNICÍPIO ASSOCIA-SE AO PROGRAMA LXACOLHE A Câmara Municipal da Amadora associa-se à campanha de sensibilização do programa LXacolhe, Programa de Acolhimento Familiar da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), que visa sensibilizar a população para o acolhimento familiar de crianças privadas de cuidados parentais adequados, contribuindo desta forma para criar uma cultura de acolhimento familiar em Portugal.

Mais informação sobre o Programa de Acolhimento Familiar Saiba como ser família de acolhimento em www.scml.pt ou através do 213 263 063, 910 051 226 ou 910 047 370.

“Dar é receber” ◆

Desde 2011 que a Câmara Municipal da Amadora disponibiliza apoio económico aos seus munícipes através do Fundo de Coesão Social. Foram já abrangidas 2777 pessoas, o que corresponde a 3389 apoios e a uma verba de cerca de 450 mil euros.

O Fundo de Coesão Social tem como principal objetivo atribuir apoios de caráter eventual e excecional a munícipes que se encontrem em acompanhamento social, numa situação socioeconómica vulnerável. Os benefícios inerentes a este apoio superam os custos relativos à precariedade social e económica em que se encontram alguns munícipes, assegurando que todos têm acesso a condições mínimas para garantir a sua sobrevivência. Pretende-se, assim, promover políticas de inclusão social e de igualdade de oportunidades, com vista a minimizar o problema da pobreza e exclusão social.

Estes apoios podem ser atribuídos através de apoio económico eventual, medicação ou sob a forma de cartão solidário para aquisição de bens de 1.ª necessidade, entre outros que venham a ser definidos pela autarquia.

O Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, que confere o acesso a estes apoios foi agora revisto, podendo ser consultado aqui: https://bit.ly/3whm7bJ ◆

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AMADORASOLIDÁRIA

APOIO AOS MUNÍCIPES ATRAVÉS DO FUNDO DE COESÃO SOCIAL

AMADORADESPORTO E L AZER

FÉRIAS NA CIDADE O programa “Férias na Cidade” regressa já este mês e oferece um conjunto diversificado de atividades de ocupação de tempos livres para crianças e jovens, com respostas diferenciadas em termos de idades, atividades a desenvolver e formas de participação.

Assim, tal como nas edições anteriores, o programa divide-se em duas categorias.

Férias na Cidade 16+ O programa Férias na Cidade 16+ proporciona aos jovens entre os 16 e os 25 anos, uma experiência de ocupação de tempos livres em contexto de trabalho. Através da sua participação em projetos propostos pelos serviços municipais, nas áreas da cultura, ambiente e património, é atribuída aos jovens uma bolsa no valor máximo de 100 euros por turno. Destinatários: jovens residentes na Amadora, entre os 16 e os 25 anos

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Custo: ver programa Informações Tel.: 214 369 051 E-mail: desporto.juventude@cm-amadora.pt Programa disponível em: https://www.cm-amadora.pt/ desporto-lazer/juventude.html

Férias na Cidade Sub 15 Desenvolvido em articulação com associações e clubes que trabalham em projetos juvenis, o programa Férias na Cidade Sub 15 oferece, em condições vantajosas para os munícipes da Amadora, um conjunto de atividades desfrutadas preferencialmente ao ar livre, que vão desde o desporto às artes, da praia aos passeios, da solidariedade ao contacto com a natureza. Destinatários: crianças e jovens entre os 6 e os 15 anos ◆

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AMADORADESPORTO E L AZER

PARQUES E JARDINS DA CIDADE DA AMADORA Com o bom tempo à porta, o calor chama para os passeios, para as caminhadas, para o exercício físico e para o convívio ao ar livre.

A Amadora, possui diversos parques e jardins para usufruto dos munícipes permitindo o contacto com a natureza. A criação de uma rede de vias pedonais, associadas, em locais privilegiados, a instalações e equipamentos de lazer e desporto de utilização livre e informal, transforma também a própria cidade numa entidade promotora da saúde e do bem-estar. Conheça alguns dos espaços que, pelas suas características, reúnem as condições ideais para o usufruto público das vantagens de um estilo de vida ativo e desafiador.

Mais informações: https://www.cm-amadora.pt/6224-parques-e-jardins-da-amadora-2.html ◆

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POR UM AMBIENTE MELHOR! De 3 a 9 de junho celebrámos a Semana do Ambiente na Amadora. Inserida nas comemorações desta efeméride, a Câmara Municipal da Amadora promoveu diversas atividades para a comunidade escolar e não só.

No Dia Mundial do Ambiente decorrerem várias atividades no Parque Central (junto ao Eco-Espaço) para a população em geral, com a realização de ateliês, jogos e distribuição de mini-ecopontos.

No âmbito desta iniciativa, a Câmara Municipal da Amadora ofereceu 100 ecobags ao Agrupamento de Centros de Saúde da Amadora que, posteriormente, serão distribuídos por todos os centros de saúde do concelho, facilitando aos trabalhadores a separação de resíduos.

A Autarquia procedeu ainda à entrega simbólica de cinzeiros aos restaurantes “Novo Manjar” e “Maria Azeitona”.

A entrega destes equipamentos vai privilegiar os estabelecimentos Horeca aderentes dos programas municipais Procicla - recolha seletiva de papel/cartão destinado aos estabelecimentos comerciais, e +Valor - recolha seletiva de matéria orgânica em grandes produtores. ◆

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AMADORAAMBIENTE

SEMANA DO AMBIENTE

AMADORAAMBIENTE AMADORACULTURA

CAMPANHA VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA Entre os dias 20 de junho e 15 de julho o Serviço Veterinário Municipal irá percorrer as freguesias do concelho, para a vacinação antirrábica de canídeos e marcação com transponder/registo no SIAC (Sistema de Informação de Animais de Companhia), no âmbito da Campanha Oficial Anual de Vacinação Antirrábica e de Controlo de Outras Zoonoses, organizada pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

Consulte as datas e locais de vacinação no âmbito da Campanha Nacional Antirrábica em https://bit.ly/3KuI9va Além destas datas, a vacinação antirrábica e marcação com transponder/registo no SIAC (Sistema de Informação de Animais de Companhia) poderá ser realizada no CROAMA (Canil Municipal) todas as quartas-feiras, mediante marcação prévia, através do telefone 214 928 412.

CROAMA (Canil Municipal) - Av. Regimento de Comandos, n.º 713 - 2700 - 192 Venteira Alto das Cabaças – entre a rotunda do “Lido” e a rotunda do Hospital Dr. Fernando da Fonseca. (Em frente à paragem do autocarro.)

GPS: 38.752700, -9.248444 Para mais informações, contacte o CROAMA. ◆

CLIMA AML Decorreu dia 26 de maio a sessão de apresentação pública do projeto CLIMA. AML - Rede de Monitorização e de Alerta Meteorológico Metropolitano para dar a conhecer a plataforma do projeto (https://clima.aml.pt) e marcará o início da operacionalização e divulgação pública, em tempo real, dos dados das 18 estações meteorológicas em todos os municípios que compõem a área metropolitana de Lisboa.

O projeto CLIMA.AML propõe uma solução integrada de monitorização meteorológica em contexto urbano, nos 18 municípios da AML, mediante uma plataforma online que monitoriza, avalia e compatibiliza os dados meteorológicos recolhidos.

Esta rede permitirá conhecer os padrões associados às alterações climáticas e os impactes nas comunidades locais, funcionando em complementaridade com a rede do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

O CLIMA.AML - Rede de Monitorização e de Alerta Meteorológico Metropolitano, que dá continuidade ao Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas da Área Metropolitana de Lisboa, está inserido no programa Ambiente, Alterações Climáticas e Economia de Baixo Carbono, operado pela Secretaria-Geral do Ambiente e da Ação Climática, e é financiado pelos EEA Grants 2014-2021. https://clima.aml.pt/page/publico. ◆

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EMBELEZAM JARDIM DA CASA ROQUE GAMEIRO

Muito tem sido feito nesta matéria, desde a conceção de um circuito de audioguias, visitas temáticas orientadas, um percurso sobre as plantas do jardim e, agora, um percurso artístico, no próprio jardim, com a instalação de peças da Fábrica de Faianças Artísticas Bordalo Pinheiro.

Estas novas dinâmicas tiveram em conta as características únicas do jardim da Casa Roque Gameiro, enquadrado por um monumento classificado como de interesse público, murado, de acesso a todos e que foi visitado em 2019 por 1988 pessoas e em 2021 por 1080 pessoas.

A Casa Roque Gameiro é o reflexo do trabalho integrado e da amizade não só de Roque Gameiro e Raul Lino, mas, também, de Rafael Bordallo Pinheiro, que teve o contributo significativo na área das artes decorativas, que a tornam um dos raros e interessantes edifícios com salas revestidas de soberbos azulejos, destacando-se a inspiração naturalista da Sala de Jantar, bem como a esfera armilar que coroa a Casa. ◆

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O

jardim da Casa Roque Gameiro tem novos habitantes. Para além do circuito das árvores e das plantas, o jardim conta, agora, com 34 peças da Fábrica de Faianças Artísticas Bordallo Pinheiro.

As peças, adquiridas pela Autarquia, vêm enriquecer o espólio da Casa mandada construir em 1898 por Alfredo Roque Gameiro.

Desde 2014, com a exposição “Alfredo Roque Gameiro. Retorno à Casa da Venteira”, o Município da Amadora iniciou um novo ciclo de abordagem à Casa Roque Gameiro, pautando-se o mesmo pela concretização de exposições que iniciaram uma visão mais abrangente de quem foi Roque Gameiro e a sua família. Desta forma é possível chegarmos a temas específicos do seu percurso profissional e artístico, até ao esmiuçar da vida e obra dos seus cinco filhos e às relações de amizade, proximidade artística e da sua participação cívica, cultural e política na Amadora.

AMADORACULTURA

PEÇAS DA FÁBRICA BORDALLO PINHEIRO

AMADORACULTURA

TEATRO DOS ALOÉS

O MEU PÉ DE LARANJA LIMA RECREIOS DA AMADORA 22 a 28 de junho e 1 a 3 de julho segunda a sábado às 21h00, domingo às 16h00

Um dos mais importantes livros juvenis em língua portuguesa, conta-nos a comovente História de Zézé um menino de seis anos nascido numa família muito pobre, mas Zezé possui um riquíssimo imaginário que o ajuda a suportar a miséria e os maus-tratos de que é alvo. A sua criatividade consegue transformar um simples galinheiro num grandioso Jardim Zoológico e um pequeno pé de laranja lima num ativo companheiro de brincadeiras. Viajamos com Zézé nas suas múltiplas aventuras, na comovente descoberta da ternura através do seu amigo portuga mas também na descoberta da dor quando o amigo morre tragicamente colhido por um comboio. ◆

À CONVERSA COM JOÃO TORDO E LEITURAS ENCENADAS COM PEDRO LAMARES BIBLIOTECA MUNICIPAL FERNANDO PITEIRA SANTOS 30 de junho 18h30 e 19h30

©Pedro Ferreira

Conversa de registo informal, descontraída, sobre o percurso e o trabalho de João Tordo.

Seguem-se as Leituras Encenadas, com Pedro Lamares, um momento de leitura expressiva de textos. Venha dar voz às palavras escritas e descobrir a força da palavra dita.

Local: Auditório Rogério Rodrigues e jardim da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos. ◆

“ESCULTURA CONTEMPORÂNEA DA MATÉRIA À FORMA” EXPOSIÇÃO COLETIVA DE ESCULTURA NO PISO 1

A escultura como uma arte clássica na técnica de trabalhar os materiais mais diversos, como o bronze, o ferro, a pedra, a madeira, entre outros, para a criação de objetos artísticos, na perspetiva de alguns escultores contemporâneos de referência no contexto das artes plásticas portuguesas e com origens noutros países, que vão integrar esta exposição coletiva com alguns dos seus trabalhos, criando em simultâneo uma certa cumplicidade com o público em geral permitindo ampliar o seu próprio conhecimento do panorama escultórico atual. ◆

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Escultura Gabriel Seixas “PLÀSTICO NOS OCEANOS / PLANETA AZUL”, 2022

GALERIA MUNICIPAL ARTUR BUAL De 23 junho a 14 agosto

AMADORACULTURA

PERCURSOS PELO AQUEDUTO DAS ÁGUAS LIVRES

PELOS CAMINHOS DA ÁGUA Uma das edificações que causou maior impacto no atual território da Amadora foi, sem sombra de dúvida a construção, em meados do século XVIII, do Aqueduto Geral das Águas Livres, com os seus diversos aquedutos subsidiários.

Esta construção monumental, que extravasa os limites do concelho, dividiu-o ao meio e condicionou toda a ocupação subsequente, incluindo a configuração da linha de caminho de ferro, cuja inauguração da estação da Porcalhota ocorreu em 1887.

Por forma a criar uma maior proximidade entre o Aqueduto das Águas Livres, a população da cidade e de todos os que pretendem saber mais sobre a sua função e existência, a autarquia apresenta 3 percursos - “DA BURACA ÀS MÃES DE ÁGUA”, “DE SÃO BRÁS À BURACA”, e “OS AQUEDUTOS NA AMADORA” - que dão a conhecer o propósito da edificação deste Monumento Nacional, as suas diferentes fases de construção, o Aqueduto na Amadora e algumas curiosidades.

Estes percursos pelo Aqueduto das Águas Livres são a concretização de um dos projetos vencedores do Orçamento Participativo Amadora 2019 que pretende dar a conhecer, de forma lúdica e saudável, o património da cidade da Amadora, a partir deste Monumento Nacional, que é uma marca incontornável na paisagem da cidade. Pode saber mais sobre os percursos na página dedicada em https://bit.ly/3t6H3QJ Pode ainda consultar e fazer o download do folheto com estes percursos em: https://bit.ly/3FcRHtQ. ◆

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