BOLETIM MUNICIPAL_Sabugal_N.º1/2020 by Município do Sabugal

Nº1/2020

JUL

//2020

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

CONTACTOS BIBLIOTECA MUNICIPAL (CENTRO DR. JOSÉ DIAMANTINO DOS SANTOS) TEL. 271 752 230 | biblioteca.municipal@cm-sabugal.pt BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DO SABUGAL TEL. 271 753 415 BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DO SOITO TEL. 271 601 015 CÂMARA MUNICIPAL DO SABUGAL TEL. 271 751 040 | geral@cm-sabugal.pt CENTRO CÍVICO NASCENTE DO CÔA TEL. 271 491 066 | jf-foios@sabugal.pt CENTRO DE ESTUDOS JESUÉ PINHARANDA GOMES TEL. 271 752 230 | cejpg@cm-sabugal.pt CENTRO DE NEGÓCIOS TRANSFRONTEIRIÇO DO SOITO TEL. 271 606 066 | centro.negocios.transfronteirico@cm-sabugal.pt CENTRO DE SAÚDE DO SABUGAL TEL. 271 753 318 GNR SABUGAL TEL. 271 750 110 GNR SOITO TEL. 271 601 012 MUSEU DO SABUGAL TEL. 271 750 080 | museu.municipal@cm-sabugal.pt PISCINAS E PAVILHÃO MUNICIPAL TEL. 271 750 150 | desporto@cm-sabugal.pt TURISMO NÚMERO VERDE: 800 262 788 | visit@cm-sabugal.pt

FICHA TÉCNICA PROPRIEDADE Câmara Municipal do Sabugal - Praça da República, 6324-007 Sabugal DIRETOR Presidente da Câmara Municipal do Sabugal DESIGN Câmara Municipal do Sabugal IMPRESSÃO FIG - Indústrias Gráﬁcas, SA DEPÓSITO LEGAL 329857/11 ISSN 2182-2581 TIRAGEM 1000 Ex. PERIODICIDADE Semestral CAPA Campanha “Sinta-se em Casa - Surpreenda os Sentidos” - CMS DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

SUMÁRIO 05 EDITORIAL 06 CRONOLOGIA 11 DESTAQUE COVID-19

24 ACONTECEU 36 ATUALIDADE 38 ESPECIAL... SABUGAL: 5 VILAS MEDIEVAIS

45 RESUMO DE ATAS

“

E CONTAMOS COM TODOS, VIVENDO AQUI, CONSUMINDO E PRODUZINDO AQUI, USUFRUINDO DAS NOSSAS PAISAGENS, DO NOSSO PATRIMÓNIO, DO CÔA, DAS TRADIÇÕES, DAS NOSSAS PRAIAS FLUVIAIS…

”

ANTÓNIO DOS SANTOS ROBALO Presidente da Câmara Municipal do Sabugal

EDITORIAL Caro Munícipe, Nos últimos meses passámos pelo Estado de Emergência, Estado de Calamidade e por medidas de contenção e de confinamento rigorosas, tendo o país em geral, e o Sabugal em particular, alcançado objetivos de redução da disseminação das infeções e do número de mortes por COVID-19. Foram medidas duras que se repercutiram de forma significativa na economia, em que alguns setores da atividade económica tiveram de encerrar com consequências graves no rendimento das empresas, das famílias e dos contribuintes.

lência do nosso acolhimento e do bem receber deverá, seguramente, dar bons frutos, a que corresponderemos com melhoria das condições de fixação e facilidades de investimento.

A situação obrigou-nos, por um lado a desenvolver apoios de caráter social e sanitário com a implementação de medidas concretas, e, por outro lado, a desenvolver apoios às atividades económicas.

O Verão é por excelência a época da festa da aldeia, do santo patrono, dos convívios de amigos, das capeias… muita gente, de muitas partes, de muitas condições sociais, com graus diferentes de exposição e de acatamento das recomendações das autoridades sanitárias. Diversidade a merecer cuidados adicionais, tanto mais que a festa é, por natureza, um espaço de excessos…

Lentamente, foi estimulado o desconfinamento e a retoma gradual das atividades económicas com a reabertura do pequeno comércio, restauração e alojamento, sempre com a recomendação dos cuidados a ter, o distanciamento social necessário e as medidas de proteção individual. E porque conseguimos, até aqui, muito bons resultados, não podemos agora desperdiçar todo o trabalho e todos os sacrifícios, deitando tudo a perder num regresso apressado à normalidade que tínhamos antes da pandemia. Merecemos o que alcançámos, mas temos agora obrigação fazer bom uso e não nos deixarmos inebriar pelo sucesso obtido, até porque ainda não sabemos o que vai acontecer nos próximos tempos. Mantêm-se cancelados os grandes eventos com ajuntamento de muitas pessoas, até 30 de setembro. Oportunidade para privilegiarmos situações mais intimistas, mais intensas e de substituição dos consumos de massa por consumos de maior qualidade, quiçá mais gratificantes e prazenteiros. Neste sentido, talvez os territórios de baixa densidade consigam afirmar-se atrativos, de qualidade e alternativos às grandes concentrações urbanas. A exce-

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Entre nós, este Verão vai ser diferente, devendo ser repensadas todas as atividades que envolviam muitas pessoas: aos naturais e residentes somamos os muitos que daqui saíram e que todos os anos regressam para passar uma parte das suas férias, visitando familiares e amigos.

Estamos atentos ao evoluir da situação e empenhados em adequar as medidas em função das circunstâncias; estamos prontos para ajudar e ser parte ativa na normalização económica e social do nosso concelho; ponderaremos sempre as opções de modo a tomar as melhores decisões, no que contamos com todos. E contamos com todos, vivendo aqui, consumindo e produzindo aqui, usufruindo das nossas paisagens, do nosso património, do Côa, das tradições, das nossas praias fluviais… O futuro depende de nós!

Um abraço.

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COVID-19 CRONOLOGIA 13/03/2020

A Câmara Municipal determina o encerramento ao público de equipamentos municipais e o cancelamento e adiamento de atividades

06/03/2020 -APROVADO O PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL

20/03/2020 -LEVAMOS-LHE ALIMENTOS E MEDICAMENTOS

Foram implementados mecanismos de apoio social direto em situações vulneráveis no acesso a bens essenciais e medicamentos

23/03/2020

A Câmara Municipal determina o encerramento dos serviços de atendimento presencial ao público

12/03/2020 -ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS

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16/03/2020 -ENCERRAMENTO DA FRONTEIRA TERRESTRE COM ESPANHA

-INÍCIO DE ENTREGA DE CABAZES A FAMÍLIAS CARENCIADAS

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03/04/2020 -CRIAÇÃO DE ESPAÇO PARA EMERGÊNCIAS

24/03/2020 -AÇÃO DE DESINFEÇÃO EM ESPAÇOS EXTERIORES

08/04/2020 -ENTREGA DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL ÀS IPSS -DECRETADA SITUAÇÃO DE ALERTA DE ÂMBITO MUNICIPAL

27/03/2020 -MENSAGEM DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL AOS MUNÍCIPES

06/04/2020 -APROVADO O PROGRAMA “COVID-19 SABUGAL SOLIDÁRIO”

Medidas de apoio às Famílias, IPSS e Empresas

16/04/2020 -CRIAÇÃO DE BOLSA DE VOLUNTARIADO Para apoio a IPSS do concelho e outros serviços

-APROVADO O PLANO DE OPERAÇÕES MUNICIPAL JUL 2020

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28/04/2020 -SABUGAL RESPIRA DESPORTO EM CASA Iniciativa desportiva online

07/05/2020 -ARQUIVO DE MEMÓRIAS

09/05/2020 -SÁBADOS DE (EN)CANTAR

Iniciativa de recolha de testemunhos sobre o confinamento

30/04/2020 -INÍCIO DA REALIZAÇÃO DE TESTES À COVID-19 EM IPSS

-RENOVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE ALERTA DE ÂMBITO MUNICIPAL 8

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Iniciativa online para os mais novos

08/05/2020 -CRIAÇÃO DE GABINETE DE APOIO ÀS EMPRESAS, IPSS E FAMILÍAS 11/05/2020 -DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO INFORMÁTICO A ALUNOS

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17/05/2020 -CAMIÃO DA ESPERANÇA NO SABUGAL

14/07/2020 -POSTOS DE TURISMO E ESPAÇOS CULTURAIS MUNICIPAIS RECEBEM SELO ‘CLEAN & SAFE’

28/05/2020 -MENSAGEM DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL AOS MUNICÍPES

15/05/2020 -DESPACHO DE DESCONFINAMENTO

Reabertura de equipamentos municipais/ serviços de atendimento presencial ao público, a funcionar de forma faseada e condicionada

15/06/2020 -DESPACHO DE DESCONFINAMENTO

Reabertura de equipamentos municipais/ serviços de atendimento presencial ao público, a funcionar de forma faseada e condicionada

20/05/2020 -PRORROGAÇÃO DA SITUAÇÃO DE ALERTA DE ÂMBITO MUNICIPAL

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“COVID-19 SABUGAL SOLIDÁRIO” MEDIDAS DE APOIOS A FAMÍLIAS, EMPRESAS, IPSS E ASSOCIATIVISMO

A grave situação decorrente da pandemia provocada pelo novo Coronavírus – Covid 19 está a ter impactos muito severos na vida social e na economia do nosso País e também no Concelho do Sabugal. Desde início de março, a Câmara Municipal do Sabugal tem vindo a adotar diversas medidas que procuram, a cada momento, e em face das circunstâncias de exceção que todos estamos a viver, dar o seu contributo para garantir o normal funcionamento das entidades no concelho. No atual contexto de Estado de alerta (Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020), é imperioso que toda a população continue a colaborar com as entidades nacionais e locais, adotando os cuidados individuais de proteção e higiene e de distanciamento social que têm vindo a ser amplamente divulgados. O Estado de emergência do País determinou o encerramento temporário de muitas empresas, instituições e equipamentos, decorrendo um impacto altamente negativo a nível económico e social, justificando a adoção de medidas excecionais destinadas a apoiar as famílias, empresas e instituições de solidariedade social (6 de abril de 2020). O atual Estado de alerta exige a continuidade de algumas das medidas aprovadas e a implementação de novas medidas. É fundamental instituir medidas que estimulem a economia local, promovam a reativação de serviços, comércio e agropecuária. Interpretando aquela que é a nossa responsabilidade e âmbito de atuação, a Câmara Municipal reconhece que a sua ação é complementar à que deve ser assumida e desenvolvida pelo Governo, no contexto nacional, designadamente através de estímulos à revitalização e relançamento da economia, através de sistemas de apoio às micro e pequenas empresas, às Instituições da Economia Social, setor de forte dinâmica no nosso Concelho, assim como de extensão e reforço dos instrumentos de apoio social, designadamente nas situações de desemprego, perda de rendimento familiar e carência social.

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NESTE CONTEXTO, A CÂMARA MUNICIPAL APROVA NA SUA REUNIÃO DE 8 DE JULHO, NA CONTINUIDADE DAS MEDIDAS APROVADAS NA REUNIÃO DE 6 DE ABRIL, A EXTENSÃO DO PACOTE DE MEDIDAS ‘SABUGAL SOLIDÁRIO’, TENDO EM VISTA MITIGAR OS EFEITOS DA CRISE SOCIAL E ECONÓMICA GERADOS PELO EFEITO DA PANDEMIA COVID-19, DESTINADO A FAMÍLIAS, EMPRESAS, INSTITUIÇÕES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL E ASSOCIATIVISMO.

FUNDO DE EMERGÊNCIA COVID-19

1. APOIO ÀS FAMÍLIAS

Gerir o FE_COVID-19 (100 000,00€), com o objetivo de responder a emergências sociais, económicas e no âmbito da Proteção Civil Municipal, nomeadamente:

1.1 Apoio na entrega de bens alimentares e medicamentos na residência aos mais vulneráveis aos impactos na saúde provocados pelo COVID-19;

- Aquisição de bens e serviços: Despesas diretas na prevenção e combate ao contágio e à doença (higienização, disponibilização de espaços, aquisição de equipamentos, bens e serviços para uso próprio ou cedência a terceiros);

1.2 Criação de uma linha de apoio permanente para apoio às famílias, empresas e IPSS, que esteve disponível de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, ponto único de contacto. O objetivo foi informar sobre os apoios existentes e adequados a cada situação e encaminhar para os devidos serviços;

- Apoios a entidades: Apoios a entidades do concelho que tenham custos diretos na resposta à pandemia e no aumento das necessidades de assistência social. (Juntas de Freguesia, Associações, Empresas, Grupos de Voluntariado); - Kits de proteção: Equipamentos de proteção contra o vírus, materiais de higienização e publicações, destinados à população em geral.

1.3 Flexibilizar prazos de pagamento de água, saneamento e recolha de resíduos, podendo as faturas ser pagas sem juros até final do ano de 2020; 1.4 Rede Solidária de Voluntariado - Dinamização duma rede de apoio social de emergência, constituída por técnicos do Município, IPSS e Juntas de Freguesia. O objetivo é apoiar, de forma imediata, idosos, famílias com pessoas com deficiência, doentes crónicos, oncológicos e famílias a quem que seja imposto o isolamento profilático, sem retaguarda familiar e ou institucional, na entrega de alimentos e medicação, garantindo desta forma, o seu distanciamento social como medida de prevenção; 1.5 Suspensão, imediata, de cortes de fornecimento de água e saneamento até setembro de 2020;

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1.6 Acompanhamento de proximidade a todos os idosos georreferenciados pelo programa da GNR, num trabalho em rede entre os técnicos do Município e os agentes de segurança; 1.7 Apoio suplementar às famílias cujo rendimento, durante o período de alerta seja afetado e enquadrar no Regulamento de Apoios Sociais, tendo em consideração a situação excecional e baseando-se nos dados específicos deste período, dinamizado pelo Serviço de Ação Social do Município do Sabugal e reforçar a sua dotação em 50 000,00€; 1.8 Saúde + Próxima - Apoiar as Juntas de Freguesia para promoverem cuidados de saúde junto das populações; 1.9 Retomar as ações de sensibilização junto da população com as autoridades competentes, tendo em conta a possível chegada de pessoas ao concelho neste período de férias; 1.10 Isentar do pagamento da consulta inicial no balneário termal do Cró, como forma de reativação da atividade termal.

2.4 Concessão de um apoio extraordinário de 10 000,00€ a cada uma das Associações de Bombeiros do Sabugal e do Soito, por forma a colmatar a ausência de receitas pela diminuição de serviço, nomeadamente de transporte transportes préhospitalares. 2.5 Apoiar as IPSS com valência de creche através da continuidade do valor de 40,00€/mês, no intuito de auxiliar as instituições nos meses de julho e agosto 2020 devido à redução significativa na frequência; 2.6 Apoiar as IPSS através da continuidade do apoio mensal dos meses de julho e agosto referente às atividades de animação e de apoio à família; 2.7 Gratuitidade da água e saneamento para as IPSS até setembro de 2020; 2.8 Ainda como apoio às nossas IPSS, após o surgimento de um caso positivo de contaminação numa IPSS, a Câmara Municipal do Sabugal está disponível para fazer testes a todos os utentes e profissionais dessa IPSS, caso solicitado o apoio pela Delegação Distrital de Saúde.

2. APOIO ÀS IPSS

3. APOIO ÀS EMPRESAS

2.1 Apoio às IPSS do concelho através de um apoio económico direto para poderem fazer face às necessidades extraordinárias e não previstas de proteção de pessoas e instalações e de cumprimento dos Planos de contingência e implementação de modelos de funcionamento. Para tal foi criada uma linha de apoio, na forma de subsídio extraordinário, para as IPSS do Concelho, em função do n.º de utentes e n.º de funcionários, incluídas todas as valências;

3.1 Isenção do pagamento das faturas de água e saneamento, a requerimento do interessado, a todo o comércio e serviços, até setembro de 2020;

2.2 Apoio a Gestão de Cantina, no valor mensal de 1 000,00€/mês, a todas as IPSS que suspenderam a sua atividade de apoio à valência de infância (por encerramento dos estabelecimentos de ensino), mas que continuaram com custos fixos associados ao funcionamento/gestão/manutenção da cantina/refeitório; 2.3 Apoio às IPSS na aquisição de Equipamento de Proteção Individual para as suas equipas de trabalho;

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3.2 Suspensão da cobrança de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público, incluindo esplanadas, e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais. Os estabelecimentos cuja licença anual caduque durante este período de suspensão só terão de solicitar essa renovação e efetuar o pagamento a partir de 1 de janeiro de 2021; 3.3 Isenção ou redução significativa das taxas de venda ambulante, com residência no concelho do Sabugal; 3.4 Manutenção em pleno funcionamento dos serviços de licenciamento urbanístico. A medida visa apoiar toda a fileira de arquitetos, projetistas, promotores e construtores, essenciais à recuperação do emprego e da economia;

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3.5 Criação, no âmbito da Sabugal Invest, uma equipa de apoio às micro, pequenas e médias empresas, tendo em vista assegurar a informação e aconselhamento sobre todos os apoios existentes, designadamente no decurso da crise da pandemia, tendo em vista promover a recuperação económica;

4. APOIO AO ASSOCIATIVISMO

3.6 Promover a criação duma rede privada de comercialização de produtos locais, com o objetivo de facilitar o escoamento de produção local, numa lógica de circuitos curtos de produção e consumo;

______ Para agilizar a comunicação são implementadas de imediato 3 ambientes de comunicação eletrónica, a saber: Juntas de Freguesia, Assembleia Municipal e IPSS, coordenadas pelo Serviço de Informática e Telecomunicações do Município.

3.7 Reforçar e divulgar o programa de apoio à economia e emprego inscrito nas Grandes Opções do Plano para 2020. Reforço da dotação em 75 000,00€; 3.8 Manifestando forte vontade do Município em adquirir serviços e bens aos fornecedores sediados no Concelho, recomendar ao Governo a revisão excecional do Código dos Contratos Públicos, nomeadamente as limitações ao ajuste direto por forma a potenciar compras, serviços e obras no Concelho e contribuir assim para o emprego e riqueza local; 3.9 Cedência de espaços para instalação de iniciativas inovadoras no âmbito do comércio e serviços online;

4.1 Manutenção de apoios anteriormente aprovados a Associações com atividade permanente e que comprovadamente as tenham desenvolvido até março de 2020.

As medidas propostas e aprovadas pelo executivo municipal são resultado da perceção, análise e ponderação à data, podendo haver em qualquer momento a introdução de medidas novas ou alteração destas, decorrentes de novos factos ou ocorrências nestes tempos de incerteza.

3.10 Construir e disponibilizar informação de fornecedores locais que entregam produtos porta a porta; 3.11 Desenvolver ações promocionais do concelho no âmbito turístico; 3.12 Continuidade do funcionamento do Gabinete COVID_19; 3.13 Campanha de sensibilização ‘Compre cá na terra’; 3.14 Desenvolver um programa de prevenção de situação de emergência no âmbito da agropecuária.

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EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NO ÂMBITO DAS MEDIDAS DE RESPOSTA À PANDEMIA COVID-19 QUE TÊM VINDO A SER ADOTADAS PELA AUTARQUIA E NO DECORRER DO PLANO DE OPERAÇÕES MUNICIPAL, A CÂMARA MUNICIPAL E O SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL DO SABUGAL, ATRAVÉS DO PROGRAMA ‘COVID-19_SABUGAL SOLIDÁRIO’, DISTRIBUIRAM GRATUITAMENTE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL ÀS IPSSS DO CONCELHO, NOMEADAMENTE MÁSCARAS, ENTRE OUTROS.

Este apoio, no que se refere às IPSS – com as quais contacta regularmente para fazer o ponto de situação das respostas dadas e no reforço às necessidades surgidas – decorreu do pacote de medidas de apoio destinadas a estas Instituições, através do programa ‘COVID-19_Sabugal Solidário’, aprovado pelo executivo municipal. A Câmara Municipal agradece a todos os que estão na linha da frente neste combate à COVID-19, em particular às IPSS pelo esforço e dedicação com a população idosa e mais vulnerável. Reconhecimento e agradecimento extensivos ao altruísmo e generosidade de uma parte das Clínicas locais do Sabugal pela cedência graciosa do diverso material que nos fizeram chegar e que tornou possível esta doação às IPSS do concelho.

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GABINETE DE APOIO TENDO EM CONSIDERAÇÃO AS MEDIDAS DE RESPOSTA À PANDEMIA COVID-19 QUE TÊM VINDO A SER ADOTADAS PELA AUTARQUIA, E APÓS APROVAÇÃO DO PROGRAMA ‘COVID-19_SABUGAL SOLIDÁRIO’ PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE DIA 6 DE ABRIL, A CÂMARA MUNICIPAL TEM DISPONÍVEL, NO ÂMBITO DA COMISSÃO ‘SABUGAL INVESTE’ E EM ARTICULAÇÃO COM A ADES – ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DO SABUGAL, UM GABINETE DE APOIO ÀS EMPRESAS, IPSS E FAMÍLIAS.

Pretende-se com este Gabinete assegurar informação e aconselhamento sobre todos os apoios existentes, designadamente no decurso da crise da pandemia, visando promover a recuperação económica do nosso território. O Gabinete está em funcionamento nos Paços do Concelho, com atendimento presencial, mediante marcação prévia através dos seguintes contactos:

Telefone: 271 751 056 | 271 751 040 Email: covid19.sabugal@cm-sabugal.pt geral@cm-sabugal.pt

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DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO INFORMÁTICO A ALUNOS FACE AO CONTEXTO ATUAL DE APRENDIZAGEM À DISTÂNCIA E NA SEQUÊNCIA DAS MEDIDAS DE RESPOSTA À PANDEMIA COVID-19 QUE TÊM VINDO A SER ADOTADAS, A CÂMARA MUNICIPAL DO SABUGAL, ATRAVÉS DO PROGRAMA ‘COVID-19_SABUGAL SOLIDÁRIO’ E NO ÂMBITO DO PLANO INTEGRADO E INOVADOR DE COMBATE AO INSUCESSO ESCOLAR (PIICIE) ‘EDUCA + SABUGAL’, ADQUIRIU EQUIPAMENTO INFORMÁTICO (COMPUTADORES E ROUTERS) PARA CEDER, A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO, ATÉ AO FINAL DO ANO LETIVO, AOS ALUNOS QUE NÃO DISPÕEM DESSES MEIOS. De realçar que os estudantes que recebem estes recursos tecnológicos foram previamente sinalizados pelo Agrupamento de Escolas e Juntas de Freguesia, num processo criterioso que pretendeu garantir, a quem realmente precisa, as condições necessárias para fazer face a esta nova situação. Os equipamentos começaram a ser entregues na passada sexta-feira, dia 8 de maio. Paralelamente, a autarquia garante a entrega de fichas de trabalho, através da Proteção Civil, e as Juntas de Freguesia garantem a impressão de trabalhos escolares aos alunos que não têm possibilidade de o fazer. JUL 2020

Sendo a Educação um dos eixos prioritários, a Câmara Municipal continua assim empenhada no apoio de proximidade às famílias na promoção de igualdade no acesso ao ensino. Vamos acompanhar permanentemente esta situação, respondendo às necessidades que forem surgindo e contribuindo, na medida do possível, para a melhor superação de constrangimentos que possam surgir. Aproveitamos para deixar o nosso sincero reconhecimento e agradecimento a toda a comunidade educativa pelo esforço conjunto neste desafio comum, num franco sinal da resiliência de todos no que se refere a esta nova realidade. BOLETIM MUNICIPAL

ENTREGA DE CABAZES A FAMILIAS CARENCIADAS

O MUNICÍPIO DO SABUGAL, ATRAVÉS DO PROGRAMA ‘COVID-19_SABUGAL SOLIDÁRIO’, TEM VINDO A ENTREGAR CABAZES COM GÉNEROS ALIMENTARES A FAMÍLIAS CARENCIADAS DO CONCELHO, DEVIDAMENTE SINALIZADAS E APOIADAS PELO SERVIÇO DE AÇÃO SOCIAL DA AUTARQUIA, TENDO SIDO DISTRIBUÍDOS ATÉ AO FINAL DE JULHO 123 CABAZES. No âmbito da pandemia COVID-19 surgiram novas situações de carência socioeconómica e de vulnerabilidade ao nível da saúde, cuja intervenção da ação social foi acionada de modo a fazer face às necessidades das respetivas famílias.

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Com esta intervenção pretende-se, sobretudo, apoiar as famílias cujo rendimento durante o período de emergência seja afetado e enquadrar no Regulamento de Apoios Sociais, tendo em consideração a situação excecional e baseando-se nos dados específicos deste período, dinamizado pelo respetivo serviço de ação social do Município do Sabugal e reforçar a sua dotação em 50.000 euros. Esta é uma das medidas do programa ‘COVID-19_Sabugal Solidário’, o qual foi aprovado pelo Executivo Municipal, em reunião extraordinária de dia 6 de abril, de que constam um conjunto de medidas destinado a famílias, instituições de solidariedade social e empresas, tendo em vista mitigar os efeitos pandemia COVID-19 e as consequentes repercussões sociais e económicas da crise no concelho.

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SABUGAL RESPIRA DESPORTO EM CASA NO CONTEXTO DE ISOLAMENTO SOCIAL E CONSCIENTES DOS BENEFÍCIOS DA ATIVIDADE FÍSICA NA MANUTENÇÃO DA SAÚDE (FÍSICA E MENTAL), O MUNICÍPIO DO SABUGAL, COM A GARANTIA ‘SABUGAL RESPIRA DESPORTO’, DISPONIBILIZOU NA PÁGINA SABUGAL RESPIRA DESPORTO - MUNICÍPIO DO SABUGAL, NOS MESES DE MAIO E JUNHO, UM CONJUNTO DE INICIATIVAS DESPORTIVAS DIRIGIDAS A TODAS AS IDADES E QUE PUDERAM SER REALIZADAS EM CASA. Estes planos semanais contemplaram diversas atividades, desde treinos funcionais com diferentes exercícios, mas também aulas de hip-hop e danças urbanas a pensar em toda a família. O Município continua deste modo empenhado em afirmar a sua política desportiva, promovendo, mesmo à distância, um estilo de vida saudável e uma maior qualidade de vida para a população. ‘SABUGAL RESPIRA DESPORTO’

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SÁBADOS DE (EN)CANTAR

A PENSAR NOS MAIS NOVOS, O MUNICÍPIO DO SABUGAL, NO ÂMBITO DO PLANO INTEGRADO E INOVADOR DE COMBATE AO INSUCESSO ESCOLAR (PIICIE) ‘EDUCA + SABUGAL’ E PROJETO ‘EXPRESSÃO COM + SENTIDO’, PROMOVEU A INICIATIVA ‘SÁBADOS DE (EN)CANTAR’. Durante os meses de maio e junho, o Municipio do Sabugal partilhou momentos lúdico-didáticos em que a leitura (livros: ‘Leão’, ‘Hipópotamo’, ‘Malaquias não resiste a um chocolate’ e ‘Para cada um seu modo de viver’) e a música (canções: ‘Dentinhos’, ‘Às do volante’, ‘Marcelito’ e ‘Tomar banho’) estiveram de mãos dadas, surpreendendo o público infantil e despertando a sua criatividade.

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ARQUIVO DE MEMÓRIAS CONSIDERANDO O CONTEXTO ATUAL EM QUE VIVEMOS, CONHECER A HISTÓRIA DE TODOS E DE CADA UM É UM PRIVILÉGIO PARA O FUTURO. Temos conhecimento do que se passa no mundo, no nosso país e vamos tendo acesso às novidades da nossa comunidade. Mas queremos saber mais. A história de cada família no concelho é importante para nós. Conte-nos o que fez e faz, o seu dia-a-dia, as suas dificuldades e as alegrias. Escreva, desenhe e/ou envie fotografias para o email: biblioteca.municipal@cm-sabugal.pt. Todos os testemunhos serão guardados com o cuidado merecido e o concelho fica mais rico, pois todos os momentos da nossa vida em comunidade, bons ou menos bons, merecem ser recordados.

CONTE-NOS A SUA HISTÓRI A NESTE ISOLA MENTO! O QUE FEZ E FAZ O SEU DIA-ADIA AS SUAS DIFI CULDADES AS ALEGRIAS Escreva, des enhe e/ou en vie fotograf ias para: biblioteca.m unicipal@cmsabugal.pt

COVID-19 SABUGAL 2020

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POSTOS DE TURISMO E ESPAÇOS CULTURAIS MUNICIPAIS RECEBEM SELO ‘CLEAN & SAFE’ ATRIBUÍDO PELO TURISMO DE PORTUGAL, O MUNICÍPIO DO SABUGAL RECEBEU A GARANTIA DO SELO ‘CLEAN & SAFE’ PARA OS SEUS POSTOS DE TURISMO (SORTELHA E SABUGAL), ASSIM COMO DO SELO ‘CLEAN & SAFE – PATRIMÓNIO CULTURAL’ PARA ESPAÇOS MUNICIPAIS, NOMEADAMENTE MUSEUS E INSTALAÇÕES CULTURAIS (MUSEU DO SABUGAL, CASA DA MEMÓRIA JUDAICA DA RAIA SABUGALENSE, MUSEU VIVO DE VILAR MAIOR E CENTRO CÍVICO NASCENTE DO CÔA). O Município associou-se a esta iniciativa para que os que nos visitam também reconheçam estes locais como seguros e cumpridores de todos os requisitos de segurança definidos pela Direção-Geral da Saúde (DGS), de forma a podermos contribuir para a construção de um destino turístico seguro.

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COMPRE CÁ NA TERRA! ESCOLHA O COMÉRCIO LOCAL.

SABUG AL

AJUDE A ECONOMIA DO CONCELHO !

DECO ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR

AO DISPOR DE TODOS OS MUNÍCIPES NO CENTRO DR. JOSÉ DIAMANTINO DOS SANTOS (EDIFÍCIO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL), O GABINETE DE APOIO AO CONSUMIDOR RETOMOU O ATENDIMENTO PRESENCIAL, MEDIANTE MARCAÇÃO PRÉVIA ATRAVÉS DOS SEGUINTES CONTACTOS: 271 752 230 OU 271 751 040. O atendimento é prestado na terceira terça-feira do mês, no período da manhã (entre as 10 e as 13 horas), sendo concedidos esclarecimentos e apoios na resolução de problemas.

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No âmbito deste protocolo de colaboração entre o Município do Sabugal e a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Delegação Regional do Centro) pretende-se apoiar todos os munícipes, dando-lhes informação sobre os seus direitos como consumidor, apoio na apresentação de uma reclamação, orientação económica na gestão do seu orçamento e na renegociação dos seus créditos. Face à pandemia do novo coronavírus, deve ser respeitado o distanciamento social, a etiqueta respiratória, a higienização das mãos e o uso de máscara.

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MUNICÍPIO APOIA OPERAÇÕES ÀS CATARATAS

NO ÂMBITO DO PROTOCOLO ASSINADO EM JANEIRO ENTRE O MUNICÍPIO DO SABUGAL E A FUNDAÇÃO ÁLVARO CARVALHO, 16 UTENTES VÃO SER OPERADOS GRATUITAMENTE ÀS CATARATAS NO DECORRER DESTE ANO. Este protocolo surge da preocupação em promover a prestação de cuidados de saúde à população, considerando os critérios clínicos e sociais mais prementes (prioridade clínica e carência económica). Neste sentido, após o Centro de Saúde do Sabugal ter identificado os doentes que se encontram a aguardar cirurgia às cataratas – alguns dos quais há mais de dois anos –, foram efetuadas visitas domiciliárias e respetiva avaliação socioeconómica, tendo sido até à data submetidos a intervenção cirúrgica seis doentes.

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Os custos dos cuidados de saúde prestados aos doentes incluídos neste programa assistencial são suportados em partes iguais pela Fundação e Município, sendo que a autarquia disponibiliza, também, o transporte de doentes para a clínica em Castelo Branco, de acordo com os planos de consulta e operatórios previamente acordados.

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CERTIFICAÇÃO DA ESTAÇÃO NÁUTICA TERRAS DO LINCE

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O MUNICÍPIO DO SABUGAL, NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA ‘SABUGAL RESPIRA DESPORTO’, ESTÁ A DESENVOLVER O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DA ESTAÇÃO NÁUTICA TERRAS DO LINCE (ENTL) - SABUGAL E RESPETIVA INTEGRAÇÃO NA REDE DE ESTAÇÕES NÁUTICAS DE PORTUGAL, SENDO PARA ISSO IMPORTANTE ESTABELECER PARCERIAS COM ENTIDADES QUE DIRETA OU INDIRETAMENTE PODERÃO VIR A ESTAR ENVOLVIDAS. Neste contexto, decorreu no final do mês de janeiro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, uma sessão de esclarecimento com António José Correia, representante do Fórum Oceano, e Sónia Ribeiro, da SAER - Sociedade de Avaliação Estratégica e Risco, tendo participado na ocasião potenciais parceiros. Pretende-se com a ENTL - Sabugal reunir entidades locais e regionais de turismo, autarquias locais, operadores turísticos, estabelecimentos hoteleiros e de restauração, clubes náuticos, entre outros.

JUL 2020

CARTA ARQUEOLÓGICA DO CONCELHO DO SABUGAL

O MUNICÍPIO DO SABUGAL DEU ACESSO LIVRE À CARTA ARQUEOLÓGICA NO SEU SITE. EM: HTTP://ARQUEOLOGIA.CM-SABUGAL.PT A partir de agora, os munícipes podem consultar a informação sobre os sítios arqueológicos de cada freguesia, que se encontravam na Base de Dados Municipal. Paralelamente, no âmbito do planeamento e gestão de obras públicas, os organismos e instituições públicas ou privadas podem consultar as ocorrências arqueológicas existentes na área de incidência de qualquer empreendimento, sabendo antecipadamente da sua existência, prevendo medidas de mitigação e evitando impactos patrimoniais. A Carta Arqueológica constitui um órgão consultivo para planeamento do território. Nesta versão online resume-se apenas a uma superfície cartográfica com os dados principais, não visando contar a história da ocupação do território, nem ser um roteiro turístico patrimonial.

O detalhe de localização dos sítios arqueológicos não é rigoroso, tendo em conta os procedimentos habituais aconselhados pela comunidade arqueológica internacional, seguidos no Inventário do Património Arqueológico Nacional (https://arqueologia.patrimoniocultural.pt/) que visam a proteção dos dados e o impedimento na deteção e saque de vestígios arqueológicos por grupos organizados do tráfico internacional. O nosso património deve ser protegido das ameaças existentes, que são reais também no nosso concelho fronteiriço. Por fim, informamos que está prevista a publicação de um número monográfico da revista do Museu do Sabugal com este catálogo do património arqueológico municipal, devidamente contextualizado e ilustrado, e mais orientado para a componente histórico-cultural.

SABUGAL DISPÕE DE POSTO DE CARREGAMENTO PARAVEÍCULOS ELÉTRICOS ESTÁ EM FUNCIONAMENTO PARA UTILIZAÇÃO PÚBLICA O POSTO DE CARREGAMENTO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS, NA RUA LUÍS DE CAMÕES, NO SABUGAL. O Município do Sabugal passou assim a integrar a Rede Nacional de Mobilidade Elétrica, através da instalação de um posto de carregamento normal, com dois pontos de carregamento de potência até 22 kW, ligado à rede MOBI.E. Considerando a implementação de uma estratégia ambientalmente sustentável no território como uma das apostas do Município, pretende-se através desta infraestrutura contribuir para a promoção da mobilidade sustentável e o aumento da eficiência energética no transporte, apostando assim numa garantia de sustentabilidade para o futuro. Recorde-se que o Município do Sabugal tem vindo a desenvolver uma política de eficiência energética, tendo também para o efeito procedido à substituição de luminárias existentes na rede de iluminação pública (mais de 10 mil), visando uma redução significativa do consumo de energia elétrica em iluminação pública no concelho e a melhoria dos níveis de iluminação, bem como a sua correta adequação face aos níveis reais de utilização. É intenção da autarquia continuar a implementar mais e melhores infraestruturas/condições, adotando medidas amigas do ambiente.

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JUL 2020

SABUGAL INTEGRA PROGRAMA ABEM – REDE SOLIDÁRIA DO MEDICAMENTO’ O MUNICÍPIO DO SABUGAL E A ASSOCIAÇÃO DIGNITUDE CELEBRARAM UM PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETIVO GARANTIR O ACESSO A MEDICAMENTOS PRESCRITOS POR RECEITA MÉDICA E COMPARTICIPADOS PELO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE A PESSOAS CARENCIADAS, ATRAVÉS DO PROGRAMA ‘ABEM: REDE SOLIDÁRIA DO MEDICAMENTO’. Para além de pessoas carenciadas, o programa abrange igualmente casos de situação inesperada de carência económica decorrente de desemprego involuntário ou de doença incapacitante, entre outras situações de carência que poderão ser também consideradas. Pessoas institucionalizadas não são consideradas elegíveis para a condição de beneficiário. Podem beneficiar deste programa todos os agregados familiares cuja capitação seja inferior a 50% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). O Município contribui com 100 euros anuais por beneficiário do agregado familiar referenciado, o montante remanescente ficará a cargo do Fundo Solidário abem. A preparação e a execução operacional do ‘abem: Rede Solidária do Medicamento’ fica a cargo de uma equipa composta por quatro elementos (dois designados pela Dignitude e dois pelo Município). De referir que a Dignitude nasce da parceria entre o setor social – Cáritas Portuguesa e Plataforma Saúde em Diálogo – e o setor da saúde – Associação Nacional das Farmá-

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cias e Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica –, pretendendo através do programa ‘abem – Rede Solidária do Medicamento’ garantir que todos os portugueses têm acesso aos medicamentos de que precisam. De ressalvar também que todas as farmácias do concelho aderiram a este programa, permitindo aos beneficiários do programa aceder aos medicamentos do mesmo modo que qualquer cidadão comum, assegurando toda a qualidade de serviço e dignidade no atendimento habituais. A autarquia continua deste modo empenhada em contribuir para a melhoria das condições de vida da população concelhia, promovendo a prestação de cuidados de saúde e dando assim respostas a problemas sociais. Para mais informações, ou qualquer outro esclarecimento, contactar a Divisão de Desenvolvimento Social e Qualidade de Vida (Biblioteca Municipal) através do telefone: 271 752 230. JUL 2020

SMARTFARMER APOIA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS LOCAIS O PROJETO SMARTFARMER, QUE PRETENDE APOIAR A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS LOCAIS, É UMA INICIATIVA DA ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO OIKOS E TEM NO SABUGAL A PARCERIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DA ADES - ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DO SABUGAL. Este projeto reapareceu no contexto da pandemia causada pela COVID-19 num formato mais apelativo e simplificado, através de uma plataforma na qual se podem inscrever produtores e consumidores. A ADES, através da equipa técnica do Contrato Local de Desenvolvimento Social (CLDS) 4G – Sabugal Ativo, está a prestar apoio no respetivo registo na plataforma. De realçar ainda que no Mercado Municipal vai ser instalado “um centro de recolha, triagem, ‘estocagem’ e embalamento dos produtos dos nossos associados, nomeadamente daqueles que vão integrar esta ideologia da cadeia curta, e aprovisionar essa distribuição que se pretende mais macro, sustentada naturalmente no centro logístico aqui no Mercado”, realça Daniel Simão, presidente da ADES. Localmente, a ADES solicita aos produtores do concelho do Sabugal e territórios limítrofes que entrem em contacto com a Associação por forma a poderem ajudar a promover e escoar os excedentes de produção. JUL 2020

A loja do Sabugal no SmartFarmer está disponível em: https://smartfarmer.pt/partners/ades/ Para mais informações: ADES - Associação Empresarial do Sabugal Contactos telefónicos: 271 752 056 / 967 716 858 Email: geral@ades.pt Site: www.ades.pt BOLETIM MUNICIPAL

MUNICÍPIO ENTREGA ‘HAPPY BOXES’ NO DIA DA CRIANÇA

PARA ASSINALAR O DIA MUNDIAL DA CRIANÇA, O MUNICÍPIO DO SABUGAL, NO ÂMBITO DO PLANO INTEGRADO E INOVADOR DE COMBATE AO INSUCESSO ESCOLAR (PIICIE) ‘EDUCA + SABUGAL’, VAI PRESENTEAR AS CRIANÇAS DO PRÉ-ESCOLAR E DO 1.º CICLO DO CONCELHO COM ‘HAPPY BOXES’ SOB O TEMA ÁGUA, COM DESTAQUE PARA O RIO CÔA. Cada caixa contém jogos, histórias, ateliers e outras surpresas relacionadas com a história local, cultura e tradições do meio onde a criança se insere, pretendendo-se assim fomentar o seu desenvolvimento criativo e cognitivo, dando lugar à criação de experiências e emoções. Face ao contexto atual, que levou à suspensão de atividades letivas e não letivas, urge desenvolver iniciativas com os alunos, de modo a proporcionar momentos lúdico-pedagógicos e de aprendizagem junto das suas famílias, dotar os encarregados de educação de maior capacidade de seleção de atividades para promover o desenvolvimento dos seus educandos, estimular processos formativos baseados em práticas reflexivas e colaborativas, combater o abandono escolar e promover o sucesso educativo.

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JUL 2020

APRESENTAÇÃO DO N.º 11 DA REVISTA SABUCALE ALMINHAS DO CONCELHO DO SABUGAL É O MOTE DA 11.ª EDIÇÃO DA SABUCALE – REVISTA ANUAL DO MUSEU DO SABUGAL. Neste número, Jorge Torres, antropólogo do Gabinete de Arqueologia e Museologia do Sabugal, começa por fazer uma breve introdução histórica sobre o tema, seguindo-se, em detalhe, a apresentação das alminhas e respetiva distribuição geográfica, dando deste modo a conhecer um aspeto do património territorial. É também uma forma de consciencializar a população para a importância da sua preservação. Este levantamento das alminhas do concelho faz parte do inventário do património popular do concelho (INPAC), trabalho em execução por técnicos daquele Gabinete municipal. Com um custo de seis euros, a revista está à venda no Museu do Sabugal e Biblioteca Municipal. JUL 2020

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CONCURSO MUNICIPAL NO SABUGAL: ‘SLEEPYLUKI’ É O PROJETO VENCEDOR

NO DIA 19 DE JUNHO, NA PLATAFORMA ZOOM, 10 JOVENS EMPREENDEDORES DO CONCELHO DO SABUGAL APRESENTARAM A UM PAINEL DE JURADOS OS PROJETOS QUE DESENVOLVERAM AO LONGO DESTA 2.ª EDIÇÃO DA ACADEMIA ‘FAZ ACONTECER’ NO SABUGAL.

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O projeto vencedor foi o da Ana Francisca Silva, de 15 anos, que consiste em definir o seu caminho para se tornar animadora Digital - ‘Sleepyluki’. Ana Francisca Silva vai representar o Sabugal no concurso nacional ‘Faz Acontecer Talks’, em Lisboa. “Uma jovem que arregaçou mangas, trabalhou a sua autoconfiança, acreditou em si, iniciou o seu trabalho nas redes sociais, criou a sua marca, começou a comercializar os seus desenhos e arte e deu os seus primeiros passos ao desenhar as suas primeiras animações digitais”, realçam os representantes da Academia ‘Faz Acontecer’, que ao longo deste ano acompanharam os jovens empreendedores, que destacam ainda “o ótimo trabalho desenvolvido por todos os participantes”. Neste dia, foram também apresentados os seguintes projetos: ‘Fazer sorrir para um futuro colorir’ - Bibiana Júlio, ‘Do interior para o mundo’ - Catarina Rebelo, ‘À Descoberta das Emoções’ - Daniela Afonso, ‘Old but Gold’ - Dinis Cardoso, ‘Leandro, o Comediante’ - Leandro Leal, Dj Kendown - Mauro Dias, ‘Sophie Cerdeira Music - Sophie Cerdeira e ‘Tomás Pestana, futebolista profissional’ - Tomás Pestana. Esta Academia, enquanto projeto impulsionador do espírito empreendedor junto dos mais jovens, numa perspetiva profissional, mas também pessoal, é promovida pelo Município do Sabugal, no âmbito do Plano Integrado de Combate ao Insucesso Escolar ‘Educa + Sabugal’. JUL 2020

PARU SABUGAL RENOVAÇÃO DA ESTRUTURA VERDE DO LARGO DA FONTE INFORMAÇÕES DO PROJETO: A área urbana do Largo da Fonte contextualiza social e urbanisticamente o desenvolvimento da urbe histórica. O Largo da Fonte inclui um conjunto significativo de elementos singulares sendo o Chafariz construído em 1904 (uma das últimas obras da república) um dos elementos mais simbólicos. A sua classificação como “estrutura ecológica- estrutura verde secundária” no PU do Sabugal, consolida a ideia de uma intervenção que privilegia a componente ambiental, dando a devida importância à relação entre as estruturas ecológicas urbanas e a reabilitação urbana, prevendo um mínimo de 60% da área de intervenção destinada a espaço verde. O projeto da renovação da estrutura verde do Largo da Fonte, congrega os seguintes pressupostos:

SAIBA QUE... PRAZO OBRA 240 DIAS VALOR DA OBRA 842.412,77€

> INTERVENÇÃO CENTRADA NA CRIAÇÃO DE ESPAÇO VERDE URBANO que inclui a interpretação de elementos identitários do concelho considerando cinco temáticas (Património construído, História, Fauna e Flora, Rio Côa, Cultura/ Etnografia); > MANUTENÇÃO DO CHAFARIZ como elemento central de referência absorvendo a temática da água a sua relação com o Rio Côa; > MELHORIA DA ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE, promovendo os modos de transporte favoráveis ao ambiente, a circulação ciclável e pedonal e a supressão de barreiras arquitetónicas, seguindo os princípios do Design Inclusivo e em respeito pelo Plano Municipal de Promoção da Acessibilidade do Sabugal; > MANUTENÇÃO DE ÁREA DE ESTACIONAMENTO compatível com os usos do espaço, sem prejuízo das áreas de estacionamento periféricas que também suportam a carga do Largo da Fonte (Rua Luís de Camões e espaço em frente ao tribunal); > PROMOÇÃO DA MULTIFUNCIONALIDADE DOS ESPAÇOS URBANOS - mobilidade urbana do peão e criação de espaço público de qualidade.

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DEPOIS

ANTES DEPOIS

ANTES

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“SINTA-SE EM CASA”

SABUGAL 5 VILAS MEDIEVAIS

PORQUE SEMPRE ESTIVEMOS CONVICTOS DE QUE JUNTOS VOLTARÍAMOS A SURPREENDER OS SENTIDOS, É COM ENTUSIASMO QUE O MUNICÍPIO DO SABUGAL APRESENTA O PROJETO ‘5 VILAS MEDIEVAIS’, NA CERTEZA DE QUE O TÃO AGUARDADO REENCONTRO TEM PARA SI AINDA MAIS E MELHORES MOTIVOS QUE PROMETEM SURPREENDER OS SEUS SENTIDOS…

No site do Município, em: www.cm-sabugal.pt, está disponível toda a informação referente ao ‘5 Vilas Medievais’. Importa, ainda, referir que este projeto ficará concluído após beneficiação do acesso ao Castelo de Vila do Touro e colocação de estrutura exterior fixa para material arqueológico no Museu Vivo de Vilar Maior, trabalhos a concluir em breve.

Desde a Idade Média até ao século XIX, o território do atual concelho do Sabugal estava repartido por Cinco Vilas, cada uma encabeçando o seu concelho: Alfaiates, Sabugal, Sortelha, Vila do Touro e Vilar Maior. Com maior ou menor grau de conservação, existem em cada uma vestígios da sua importância passada, quer em termos de arquitetura militar, religiosa ou civil, quer em símbolos do poder político-judicial local. Através deste projeto, estas Cinco Vilas Medievais tornaram-se ainda mais atrativas, com sinalética mais apelativa, nomeadamente com a colocação de totens, produção de novos folhetos, entre outros suportes comunicacionais…

Visite o concelho do Sabugal. Esperamos por si! ‘SABUGAL SURPREENDA OS SENTIDOS’

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HISTÓRIA BREVE A origem da povoação não é conhecida com segurança. Encontraram-se vestígios proto-históricos, mas o seu nome deve ser de origem árabe (possivelmente do termo Al-haet – muro, parede ou cerca). Fez parte do reino leonês até finais do século XIII. Entre 1209 e 1226, foi elevada a vila e recebeu foral do rei de Leão. Com a conquista da região, por D. Dinis, e a assinatura do Tratado de Alcanizes, em 1297, passou a fazer parte do reino português. Com a fronteira mais distante, a importância militar desta vila foi-se reduzindo. Apesar disso, as guerras da Restauração voltaram a trazer a destruição a Alfaiates. O seu capitão, Brás Garcia de Mascarenhas, desempenhou um papel fundamental na defesa desta região e nas obras de remodelação da Praça-forte, dando–lhe a configuração atual. Durante as invasões francesas, em 1811, o castelo desempenhou um papel importante na defesa da zona fronteiriça.

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PARA UMA VISITA Alfaiates ocupa um promontório relativamente plano, que foi totalmente muralhado. O crescimento da povoação levou ao progressivo desaparecimento das muralhas existentes, pela reutilização da pedra na construção, ou mesmo pela integração de parte delas em paredes de casas, pelo que hoje são pouco visíveis. Subsiste o castelo, com as suas duas torres e dupla cintura de muralhas quadradas. Prevê-se, para breve, a instalação de um miradouro no topo da torre de menagem, o que proporcionará amplo panorama sobre as terras envolventes. No largo fronteiro à entrada do castelo, dotado ainda dos tradicionais alpendres para realização do mercado, encontra-se o busto de Brás Garcia de Mascarenhas, chefe militar que garantiu a defesa da zona durante a restauração. A rua Direita atravessa a aldeia, passando pelo Solar dos Camejos, pelas traseiras da igreja matriz e conduzindo à Praça Rainha Santa Isabel, onde se encontra a igreja da Misericórdia (românica), o pelourinho e a antiga casa da Câmara. Nas proximidades (estrada para Aldeia da Ponte), localiza-se a igreja de Sacaparte, antigo centro de peregrinação de importância regional, com alguma talha dourada e um importante fresco na parede por trás do altar-mor. Junto ao recinto, estão as ruínas do antigo convento. BOLETIM MUNICIPAL

HISTÓRIA BREVE A cidade do Sabugal terá tido ocupação humana muito remota. No entanto, apenas na Idade Média começamos a encontrar referências precisas a estas terras, com a Reconquista cristã. Fazendo parte do Reino de Leão, em finais do século XII, D. Afonso IX de Leão fundou a vila do Sabugal e deu-lhe foral. D. Dinis, pelo Tratado de Alcanizes, de 1297, ficou com as terras da margem direita do Côa e, para assegurar a defesa do Sabugal, mandou reforçar o castelo, com uma imponente torre de menagem, de planta pentagonal regular. Igualmente, confirmou o foral anterior e a feira franca existente. No reinado de D. Manuel, o castelo sofreu obras de beneficiação, atestadas pelo escudo ladeado pelas esferas armilares aqui presente e na única porta da muralha leonesa que sobreviveu até hoje. Durante as invasões francesas, foi nas proximidades da cidade – Gravato – que se deu a última batalha em território nacional.

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PARA UMA VISITA A sede do concelho, que resultou da sucessiva incorporação dos restantes quatro, na segunda metade do século XIX, tem como ex-libris o seu castelo. Partindo de uma primeira edificação leonesa, foi reforçado por D. Dinis, que o dotou com a peculiar torre de menagem pentagonal. Ainda subsiste uma parte da muralha leonesa que rodeava a vila medieval, com diversas casas que exibem ainda as suas caraterísticas tradicionais. Fora da zona histórica, merecem visitas atentas o edifício da Câmara Municipal, Solar dos Britos, Museu do Sabugal, com uma réplica do antigo pelourinho no largo fronteiro, além de duas igrejas: a matriz, dedicada a São João, e a da Misericórdia. Nesta, podemos observar uma pedra inserida na sua parede lateral com a medida medieval do côvado. O Largo da Fonte é o ponto central da cidade, e nele se destaca a Fonte que lhe dá o nome, datada de 1904 e ostentando o antigo brasão municipal. O rio Côa contorna o Sabugal e tem as suas margens arranjadas de modo a criar uma praia fluvial e um percurso pedestre que a liga à zona de lazer entre as duas pontes da urbe. Próximo do castelo, a ponte atual é a que existia no tempo do rei D. Dinis, embora alvo de sucessivas reconstruções. JUL 2020

HISTÓRIA BREVE Em 1228, D. Sancho concedeu foral a Sortelha e mandou edificar o castelo, integrando as fortificações que, de ambos os lados do rio Côa, protegiam a fronteira por aquele definida. Com o afastamento da fronteira, seguiram-se longos anos de decadência, resultante da perda de importância militar. Com D. Manuel, voltou a Vila a beneficiar das atenções reais, recebendo novo foral, em 1510, tentando incentivar o seu repovoamento e desenvolvimento económico, e fazendo obras de beneficiação do castelo, como o atesta o brasão real ladeado pelas esferas armilares sobre a porta de entrada. Outros vestígios desse período são o pelourinho e algumas casas com elementos arquitetónicos caraterísticos. A distância em relação à fronteira e a pobreza da zona fizeram com que fosse perdendo importância, até ser extinto o concelho, em 1855, sendo integrado no do Sabugal.

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PARA UMA VISITA Pelo facto de pertencer à rede das Aldeias Históricas de Portugal, é sobejamente conhecida, atraindo milhares de visitantes por ano. As obras realizadas em finais dos anos noventa devolveram-lhe o seu cunho ancestral, com muitas das caraterísticas de uma vila de inícios do século XVI. As suas muralhas mantêm-se de pé, fruto de algumas reconstruções, rodeando edifícios de antiguidade garantida. Numa zona elevada, o castelo, com a sua torre de menagem, uma varanda com matacães sobre a entrada e uma cisterna no interior. Ao percorrer as ruas íngremes da vila, vamos deparando com casas dos séculos XV e XVI, algumas delas com elementos de estilo manuelino. Junto à entrada do castelo, o centro político da antiga vila apresenta o pelourinho, a antiga casa da Câmara e prisão. Muito próximo, encontra-se a igreja matriz, de 1573. Saindo da vila pela Porta Nova, encontram-se gravadas na muralha duas medidas-padrão medievais. Aqui, pode-se visitar o antigo hospital da Misericórdia e a igreja de Santa Rita, rodeada de sepulturas escavadas na rocha, além de apreciar o grandioso panorama sobre a Cova da Beira, com a Serra da Estrela por fundo. Próximo da porta falsa e da torre do facho, está ainda a cabeça da velha. BOLETIM MUNICIPAL

HISTÓRIA BREVE A antiga presença humana na zona é atestada pelos vestígios proto-históricos encontrados no interior do atual castelo. No início do século XIII, o rio Côa marcava a fronteira entre Portugal e Leão, pelo que houve uma preocupação com a sua defesa. Em 1220, Pedro Alvites, Mestre da Ordem do Templo, concedeu carta de foral à Vila do Touro. Entre as obrigações da população, encontrava-se a de construir o castelo. Subsistem apenas dois panos de muralha, aproveitando o relevo entre barrocos, sem vestígios de torres. Provavelmente, a construção ficou inacabada. Segundo as Inquirições de 1290, terá sido destruído pelo concelho da Guarda, preocupado com a ameaça que poderia representar para a manutenção do seu ascendente na zona. Em 1319, a Vila do Touro, com a extinção da Ordem do Tempo, passou para a Ordem de Cristo, tendo visto o seu foral renovado, por D. Manuel, em 1510. PARA UMA VISITA Pertenceu, a partir do século XIII, à ordem do Templo e à sua continuadora Ordem de Cristo. O castelo, que começou a ser edificado naquela época, permanece inacabado,

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com uma única porta de entrada e dois panos de muralha que se adaptam ao relevo do terreno. No interior, diversos tabuleiros de jogo gravados em afloramentos rochosos testemunham uma forma de ocupação de tempos livres pelos seus construtores ou guarnição militar. Da sua zona mais elevada, avista-se amplo panorama, com as principais elevações da região bem nítidas: São Cornélio, Cabeço das Fráguas, Guarda, Jarmelo, Caria Talaia, Sabugal Velho, etc. Num breve trajeto com partida do pelourinho, as ruas Direita e de Pedro Alvito apresentam diversas janelas manuelinas (séc. XVI) ou dos séculos seguintes. No final deste arruamento, encontra-se a capela de Nossa Senhora do Mercado, interessante capela com alpendre. Junto ao caminho que desce a partir desta, encontramos um tabuleiro de jogo gravado num afloramento rochoso. A poucos metros, está a porta de entrada do castelo. Existe ainda na zona a oeste da estrada, uma curiosa casa do barroco, construída envolvendo um grande penedo granítico. Para além da igreja matriz, duas outras capelas merecem uma visita: a de São Sebastião e a de São Gens, numa zona elevada fronteira à vila. Aqui, para além da capela, podemos encontrar antigas eiras bem como as cruzes do antigo Calvário. JUL 2020

HISTÓRIA BREVE Os limites do termo de Vilar Maior conhecem-se por uma carta do rei Afonso IX, de Leão, datada de 1227. Fez parte deste reino até à sua integração definitiva em Portugal, com a conquista por D. Dinis e assinatura do Tratado de Alcanizes, em 1297. A sua muralha será de meados do século XI / início do século XII, tendo sido envolvida, em 1280, por uma segunda cintura, para maior proteção dos habitantes. Em 27 de novembro de 1296, D. Dinis concedeu-lhe carta de foral e acrescentou ao castelo a torre de menagem. Ao longo dos séculos, vários reis se interessaram pelo estado da fortificação, tendo recebido intervenções no tempo de D. Fernando, D. João I e D. Manuel I. Este renovou o foral da vila, em 1 de junho de 1510, época de que datará o pelourinho, que podemos encontrar num largo na zona baixa de Vilar Maior.

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PARA UMA VISITA A vila fez parte do Reino de Leão até à sua conquista por D. Dinis. Com a integração no território nacional, em 1297, o monarca reforçou o castelo com a torre de menagem adossada. No seu interior, existiram edifícios até ao século XVII, recentemente escavados. No exterior, ainda se podem encontrar alguns vestígios de uma barbacã, que ajudava a proteger a muralha. Ao caminhar em direção às primeiras casas, encontram-se as ruínas da igreja medieval de Santa Maria do Castelo e, mais abaixo, a igreja matriz, para onde foi levada a antiga pia batismal de Santa Maria do Castelo. As casas da zona mais alta tiveram a proteção de uma segunda muralha, hoje desaparecida, à exceção de um pequeno troço junto ao Museu de Vilar Maior. Este ocupa um edifício onde funcionou, até à extinção do concelho no século XIX, a Câmara Municipal, tribunal e prisão. Num afloramento rochoso a sul do museu, existe um painel com gravuras provavelmente da Idade do Bronze Médio (há 3500 – 4000 anos). Com o tempo, a aldeia foi-se espraiando pela zona mais plana, na base da elevação. Aqui, encontramos dois solares no Largo das Portas, podendo um deles datar do século XV; o pelourinho; a igreja da Misericórdia e uma ponte medieval sobre o rio Cesarão. BOLETIM MUNICIPAL

RESUMO DE ATAS 2019/20 CÂMARA MUNICIPAL - NOVEMBRO A JUNHO ATA N.º 28/2019, DE 27 DE NOVEMBRO - Deliberado ratificar o despacho exarado pelo Senhor Vice-Presidente da Câmara, no qual autoriza a revisão de preços da Requalificação da Rua 5 de Outubro; - Deliberado ratificar o despacho exarado pelo Senhor Presidente da Câmara sobre o procedimento para Renovação da Estrutura Verde do Largo da Fonte; - Referente à Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis a aplicar para o ano de 2020 foi deliberado: • Manter as taxas no valor mínimo: Prédios Urbanos – 0,3%; • Aprovar a redução da taxa, prevista no artigo 112-A º do diploma acima mencionado (aditado pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março), da seguinte forma: Número de dependentes a cargo

Dedução fixa em €

• Aprovar a majoração de 30% para prédios urbanos degradados; • Aprovar a majoração do dobro da taxa aplicável aos prédios rústicos com áreas florestais que se encontrem em situação de abandono; - Deliberado aprovar o projeto de execução da ‘Requalificação da Quinta dos Salgados – Parque da Música da Bendada; - Deliberado autorizar a cedência do projeto de execução da ‘Requalificação da Quinta dos Salgados – Parque da Música da Bendada à Junta de Freguesia da Bendada; - Deliberado autorizar a celebração do contrato de arrendamento apresentado com a Empresa Madaleno & Filhos, Lda. - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 10.000,00 €, para a realização de trabalhos de reparação dos Caminhos Vicinais da Ruvina, Caminho de Pouca Farinha, Caminho do Reboleiro e Caminho Acima do cemitério, conforme requerido pela Junta de Freguesia de Vila Boa; - Deliberado aprovar o Plano de Acessibilidade da Rua 5 de Outubro; - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 5.000,00 €, para obras de reparação e conservação do edifício da Igreja Paroquial da Ruvina, conforme requerido pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia da Ruvina; - Deliberado designar como Representantes da autarquia a integrar o Conselho Geral do Agrupamento de Escolas do Sabugal a Sra. Vereadora Sílvia Nabais, a Sra. Vereadora Sandra Fortuna e a Chefe de Divisão de Desenvolvimento Social e Qualidade de Vida, Dra. Ana Morgado; - Deliberado deferir o pedido de apoio para almoço – Dia da Unidade GNR; - Deliberado deferir o pedido de cedência de espaço (sala 4 da fração 14) para desenvolvimento de atividade profissional requerido pela ‘Sociedade Agrícola Quinta do Meimão, Lda.’ ATA N.º 29/2019, DE 11 DE DEZEMBRO - Deliberado aprovar a Minuta da escritura pública para aquisição do direito de superfície do prédio urbano sito no Parque Industrial, Lote 41, União de Freguesias de Sabugal e Aldeia de Santo António; - Deliberado autorizar a atribuição de apoio, no valor de 5.000,00 €, para apoio à realização do filme ‘Fronteira’, na Aldeia Histórica de Sortelha, integrado no Projeto TREZE, desenvolvido pelo realizador José Carlos Oliveira para a RTP1; - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 10.803,90 €, no âmbito do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios às Freguesias, para fornecimento e aplicação de infraestruturas para recreio e diversão infantil,

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conforme requerido pela Junta de Freguesia de Casteleiro; - Deliberado aprovar a Prestação de Contas do 1.º semestre de 2019 da AMDAS – Associação de Modalidades Desportiva Amadoras do Sabugal e deliberado aprovar a Prestação de Contas do 1.º semestre de 2019 do Sporting Clube do Sabugal; - Deliberado aprovar a Prestação de Contas do 1.º semestre de 2019 do Núcleo Sportinguista do Sabugal; - Deliberado autorizar a aquisição de 10 exemplares do livro ‘A Alma de um Povo’, de Celeste Almeida, para integrar a Biblioteca Municipal itinerante (5 exemplares) e para ofertas e permutas (5 exemplares); - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 2.000,00 €, para realização de Obras de manutenção do telhado e pintura de paredes exteriores do edifício da Igreja Paroquial do Soito, conforme requerido pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia do Soito; - Deliberado atribuir cabazes de Natal a famílias carenciadas; - Deliberado aprovar a proposta do Senhor Presidente da Câmara para reestruturação dos serviços na sequência da transferência das novas competências; - Deliberado conceder um apoio, no valor de 11.100,00 €, para a realização de evento ‘Organizacional e Desportivo’, requerido pelos Serviços Sociais do pessoal da Câmara Municipal do Sabugal; - Deliberado autorizar a celebração do contrato de arrendamento com a MEO, para instalação de uma estação de telecomunicações na Zona Industrial do Sabugal; - Deliberado ratificar o despacho exarado pelo Senhor Presidente da Câmara, no qual autoriza a despesa relativa a candidaturas em curso (AHP – ADT, em representação da rede de municípios). ATA N.º 30/2019, DE 26 DE DEZEMBRO - Deliberado ratificar o despacho exarado pelo Senhor Vice-Presidente da Câmara, no qual autoriza a venda da propriedade plena do lote n.º 2 sito em Tapada Nova – Zona Industrial, descrito na Conservatória do Registo Predial do Sabugal sob a descrição n.º 24472 na Freguesia de Sabugal e com o artigo matricial urbano n.º 2260 (teve origem no artigo urbano n.º 2185 da extinta freguesia de Sabugal) da União de Freguesias de Sabugal e Aldeia de Santo António a Construções Mecânicas e Industriais Morgado, Lda.; - Deliberado ratificar o despacho exarado pelo Senhor Vice-Presidente da Câmara, no qual autoriza a revisão de preços da obra: ‘Adaptação/ Ampliação da Escola Básica do 1.º ciclo do Souto’, no valor de 12.428,93€, acrescido de Iva à taxa legal em vigor; - Deliberado não dar provimento aos pedidos de atualização da tarifa extraordinária de 3,86% requerida pelos operadores de transportes deste Município (Transdev e Viúva Monteiro & Irmão, Lda.); - Deliberado aprovar a abertura de procedimento pré-contratual de empreitada: ‘Conservação e Reabilitação do Castelo de Alfaiates’: - Deliberado deferir o pedido de cedência de monitor para computador requerido pelo Centro Social de Quadrazais; - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 10.000,00 €, para aquisição e transformação de uma ambulância – Tipo A2, requerido pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Sabugal; - Deliberado autorizar o adiantamento da quota referente ao ano de 2020 à Rede de Judiarias de Portugal; - Deliberado autorizar a continuidade do pagamento das assinaturas propostas com as alterações feitas, face à proposta para atualização dos destinatários do Jornal ‘Cinco Quinas’ - Listagem de Destinatários Nacionais e Internacionais, com o custo total de 4.030,00€ (IVA incluído); - Deliberado aprovar o Projeto de Execução da ‘Circular Interna de Mobilidade Suave e Inclusiva do Sabugal’ – Fase 1’, nos termos da RJUE, e com os fundamentos constantes da informação prestada. ATA N.º 01/2020, DE 8 DE JANEIRO - Deliberado aprovar o mapa de Fluxos de Caixa no qual consta o Saldo para a Gerência Seguinte no valor de 1.554.686,82 € a fim de ser incluído no cálculo de fundos disponíveis para o corrente mês, alusiva à Utilização de Saldos Transitados;

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- Deliberado autorizar o fundo de maneio proposto, no valor de 2.550,00€, nos termos do disposto na Secção VI do Capítulo V da Norma de Controlo Interno à Divisão de Gestão Administrativa e Financeira, para pagamento de despesas urgentes e inadiáveis; - Deliberado receber definitivamente da obra ‘Execução das Rede de Água e Saneamento de Ozendo’ e subsequente libertação das garantias bancárias; - Deliberado aprovar o Plano de Trabalhos Complementares na obra ‘Adaptação da Escola do 2º Ciclo do Sabugal em Escola Básica do 1º e 2º Ciclo do Sabugal’; - Deliberado autorizar o fundo de maneio proposto, no valor de 1.000,00€, nos termos do disposto na Secção VI do Capítulo V da Norma de Controlo Interno à Divisão de Obras e Serviços Municipais, para pagamento de despesas urgentes e inadiáveis; - Deliberado ratificar o despacho exarado pelo Senhor Vice-Presidente da Câmara, na qual autoriza a correção do cabimento/compromisso, tendo em conta o relatório final apresentado pelo Clube Terras do Côa face ao Plano de Atividades/Protocolo com o Município; - Deliberado autorizar o fundo de maneio proposto, no valor de 550,00 €, nos termos do disposto na Secção VI do Capítulo V da Norma de Controlo Interno à Divisão de Desenvolvimento Social e Qualidade de Vida, para pagamento de despesas urgentes e inadiáveis; - Deliberado autorizar o fundo de maneio proposto, no valor de 208,00 €, nos termos do disposto na Seção VI do Capítulo V da Norma de Controlo Interno, à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do Sabugal; - Deliberado autorizar o fundo de maneio proposto, no valor de 2.400,00€, nos termos do disposto na Secção VI do Capítulo V da Norma de Controlo Interno à Presidência da Câmara do Sabugal, para pagamento de despesas urgentes e inadiáveis; - Deliberado ratificar o despacho exarado pelo Sr. Vice-Presidente da Câmara alusivo à proposta de aquisição de serviços de fornecimento/impressão e colocação de pendões sobre a comemoração dos 800 anos – Foral de Vila do Touro, no qual autoriza o pagamento; - Deliberado autorizar o fundo de maneio proposto, no valor de 500,00 €, nos termos do disposto na Seção VI do Capítulo V da Norma de Controlo Interno ao Serviço de Estratégia e Desenvolvimento, para pagamento de despesas urgentes e inadiáveis. ATA N.º 02/2020, DE 22 DE JANEIRO - Deliberado ratificar o despacho exarado pelo Senhor Vice-Presidente da Câmara, no qual autoriza a receção provisória da obra Requalificação da Rua 5 de Outubro; - Deliberado autorizar o pagamento de benfeitorias, no valor total de 4.373,36 €, aos herdeiros de João Gonçalves Martins, referente à parcela n.º 40 da ‘Via Estruturante da Raia – 1ª fase’; - Deliberado autorizar a alteração a correção de cabimento/compromisso de despesa 2019/2020 à Santa Casa da Misericórdia do Soito, no âmbito do Protocolo de Colaboração - apoio às famílias em valência de creche, devido ao aumento de número de crianças a frequentar a instituição; - Deliberado atribuir apoios financeiros às seguintes associações, referente à Aplicação da matriz de avaliação para apoios às IPSS [obras e equipamentos] | análise de candidaturas: • Comissão de Melhoramentos dos Fóios, no valor de 3.000,00 €; • Centro Paroquial de S. José de Vale de Espinho, no valor de 4.000,00 €; • Centro Social de Quadrazais, no valor de 8.000,00 €; - Deliberado aprovar a segunda Adenda ao Protocolo de Colaboração celebrado no âmbito do Programa de Expansão da Educação Pré-Escolar entre o Município do Sabugal e a Santa Casa da Misericórdia do Soito, na componente de apoio à família no serviço de almoço; - Deliberado autorizar a celebração do protocolo com a Dignitude – Programa abem: Rede Solidária do Medicamento, no valor de 2.500,00 €; - Deliberado autorizar a celebração do protocolo com o Agrupamento de Escolas do Sabugal, no valor de 10.909,81 €;

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- Deliberado autorizar a celebração do protocolo com a Fundação Álvaro Carvalho; - Deliberado aprovar a correção da deliberação relativa à abertura do concurso público de ‘Prestação de Serviços de Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos’: ATA N.º 03/2020, DE 05 DE FEVEREIRO - Deliberado vender o prédio rústico descrito na Conservatória do Registo Predial sob a descrição 2160/20170601 e inscrito na matriz Predial Rústica sob o art.º 1800, sito em Capela, na freguesia de Souto e concelho do Sabugal, com a área de 1005,3 m2 ao Senhor João Furriel Nabais, pelo valor total de 120,00 €; - Deliberado aprovar o projeto de execução ‘Obras de alteração e ampliação do Edifício dos Paços do Concelho – Fase 1’ e estabelecer o prazo máximo de execução da obra em 9 meses; - Deliberado aprovar a abertura de procedimento pré-contratual da empreitada ‘Redução de perdas de água em sistemas de abastecimento no concelho do Sabugal’; - Deliberado participar no processo de instalação do posto de carregamento normal de veículos elétricos, com uma despesa no valor de 2.400,00 €, até à sua entrada na fase de mercado por atribuição da concessão do posto a um operador licenciado, referente ao Protocolo de cedência do Posto de Carregamento de Veículos Elétricos (VE) na rede piloto Mobi.E – Concessão de Exploração; - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 10.000,00 €, no âmbito do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios às Freguesias, referente ao pedido de transferência de verba adicional para o ano de 2020 para aquisição de alfaias, conforme requerido pela Junta de Freguesia do Baraçal; - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 16.146,39 €, no âmbito do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios às Freguesias, referente a pedido de transferência de verba adicional para o ano de 2020 para fazer face a despesas com a segunda fase de reabilitação do espaço do Calvário, conforme requerido pela Junta de Freguesia de Soito; - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 10.000,00 €, no âmbito do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios às Freguesias, referente a pedido de transferência de verba adicional para o ano de 2020 para fazer face a despesas com a restauração do denominado ‘Caminho Acima’, conforme requerido pela Junta de Freguesia de Aldeia da Ponte; - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 8.000,00 €, respeitante ao ano de 2019, no âmbito do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios às Freguesias, referente a pedido de transferência de verba adicional para o ano de 2020 para fazer face a despesa com a construção de instalações sanitárias na antiga Escola em Martim Pega, conforme requerido pela União de Freguesias de Seixo do Côa e Vale Longo; - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 11.000,00 €, no âmbito do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios às Freguesias, para a realização de trabalhos de limpeza de diversos caminhos vicinais, todos eles inseridos no perímetro urbano da freguesia, conforme requerido pela Junta de Freguesia de Quadrazais; - Deliberado autorizar o pagamento concernente à 1.ª Edição do Torneio Alverca Elite Cup com a equipa de Traquinas, nos dias 21, 22 e 23 de fevereiro de 2020; - Deliberado autorizar a Adenda ao Protocolo com a Santa Casa da Misericórdia do Sabugal no fornecimento de refeições às crianças que frequentam o Jardim de Infância de Aldeia Velha, com uma despesa prevista para o ano de 2020 no valor de 216,89 €; - Deliberado autorizar o Protocolo de Colaboração com a Associação Social, Cultural e Desportiva da Rebolosa, com um apoio financeiro anual de 3.500,00 €; - Deliberado autorizar a Protocolo de Colaboração com a Associação Mocidade de Aldeia do Bispo, com um apoio financeiro anual de 3.500,00 €; - Deliberado autorizar a Protocolo de Colaboração com a Associação Raiar – Associação de Aldeia do Bispo, com um apoio financeiro anual de 1.000,00 €; - Deliberado autorizar a Protocolo de Colaboração com a Associação

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Cultural e Desportiva de Malcata, com um apoio financeiro anual de 3.500,00 €; - Deliberado autorizar a Protocolo de Colaboração com o Centro Recreativo e Cultural de Penalobo, com um apoio financeiro anual de 3.000,00€; - Deliberado autorizar a Protocolo de Colaboração com o Centro Desportivo e Cultural da Freguesia de Aldeia de St.º António, com um apoio financeiro anual de 4.000,00; - Deliberado autorizar a Protocolo de Colaboração com o Grupo Etnográfico do Sabugal, com um apoio financeiro anual de 5.500,00 €; - Deliberado autorizar a Protocolo de Colaboração com a Associação Cultural e Recreativa do Sabugal, com um apoio anual de 1.800,00 €; - Deliberado autorizar a celebração dos seguintes protocolos: • Acrisabugal, cujo encargo financeiro é de 27.000,00 € (Duas equipas de Sapadores Florestais) • Coopcôa, cujo encargo financeiro é de 13.500,00€ (Uma equipa de Sapadores Florestais) • Comissão de Compartes da Freguesia de Aldeia Velha, cujo encargo financeiro é de 13.500,00€ (Uma equipa de Sapadores Florestais) • Conselho Diretivo do Baldio dos Fóios, cujo encargo financeiro é de 13.500,00€ (Uma equipa de Sapadores Florestais) • Assembleia de Compartes da Freguesia de Malcata, cujo encargo financeiro é de 13.500,00€ (Uma equipa de Sapadores Florestais). ATA N.º 04/2020, DE 19 DE FEVEREIRO - Deliberado autorizar o pagamento de água no 1.º escalão – código 13535 por parte da Fundação Padre José Miguel, no valor de 401,09 € (200,13€ do mês de julho + 200,96€ do mês de agosto); - Deliberado ratificar o despacho exarado pelo Senhor Vice-Presidente da Camara, referente Ampliação da Rede de Água e Saneamento em Fonte da Bica — Sabugal por ajuste direto simplificado, no qual consta ‘Autorizo despesa no montante de 9.800 € mais IVA. Remeter a R. Câmara para ratificação de despacho’; - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 1.500,00 €, referente a pedido de apoio para participação de atleta nos Jogos Europeus 2020, em Antalya (Turquia), requerido pela Associação de Modalidades Desportivas Amadoras do Sabugal; - Deliberado autorizar a aquisição de 30 exemplares do livro de fotografia do autor do concelho do Sabugal Rui Gaiola; - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 750,00 €, consubstanciado na aquisição de bens alimentares, à semelhança de anos anteriores, referente ao pedido de apoio para Romagem àz Senhora da Graça, conforme requerido pela Comissão de Festas de Nossa Senhora da Graça (Sabugal); - Deliberado autorizar a antecipação de 50% da 2.ª prestação, ou seja, 6.750,00 €, relativa ao ano 2019/2020, requerido pela Associação Cultural e Desportiva do Soito; - Deliberado concluir o processo de Consulta Pública da Proposta de Código de Posturas e submeter à Assembleia Municipal. ATA N.º 05/2020, DE 04 DE MARÇO - Deliberado ratificar o despacho exarado pelo senhor Vice-Presidente da Câmara, no qual autoriza o adiantamento de transferência de 50% da 2ª prestação do Contrato programa de Desenvolvimento Desportivo ao Clube Futsal Sabugal; - Deliberado adquirir prédio rústico/urbano sito no Largo de S.Tiago, na Cidade do Sabugal; - Deliberado adquirir propriedade de prédio rústico sito na Rua das Tílias, na Cidade do Sabugal; - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 8.528,50 €, referente ao pedido de verba com base no Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios às Freguesias, para fazer face a despesas com pavimentação do recinto de festas em Baraçal, conforme requerido pela Junta de Freguesia de Baraçal; - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 44.711,80 €, referente ao pedido de verba na base do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios

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às Freguesias, para fazer face a despesas não comparticipadas no valor de 44.711,80 €, resultante de uma candidatura na base do programa PDR 2020, para realização de obras na antiga escola Primária, denominada por Casa Memória do Casteleiro, conforme requerido pela Junta de Freguesia de Casteleiro; - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 28.444,51 €, referente ao pedido de verba extraordinária do ano 2020 para financiamento das obras de requalificação do espaço junto ao salão de Sabugal, recuperação e melhoramentos no Parque das Teixedas, aquisição e colocação de dois parques de manutenção da Torre e Aldeia de Santo António, requalificação e melhoramento de caminhos vicinais e despesas suportadas com as comemorações do 25 de abril, conforme requerido pela União de Freguesias do Sabugal e Aldeia de Santo António; - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 11.172,75 €, referente ao pedido de transferência de verba adicional de 2020 para trabalhos de reconstrução da zona balnear na Praia Fluvial da Lameira e para a remodelação dos equipamentos de fornecimento de internet à freguesia, no âmbito do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios às Freguesias conforme requerido pela Junta de Freguesia de Quadrazais; - Deliberado aprovar de acordo com o art.º 3º as medidas inseridas no Programa de Apoio à Redução Tarifária para 2020 no apoio à redução tarifária transversalmente a todos os passageiros e no apoio às alterações tarifárias decorrentes do redesenho das redes de transporte e da alteração de sistemas tarifários; - Deliberado aprovar a Proposta de Código de Conduta do Município de Sabugal. ATA N.º 06/2020, DE 18 DE MARÇO - Deliberado ratificar o despacho exarado pelo Senhor Presidente da Câmara, referente à renovação do licenciamento do Software Microsoft Enterprise Agreement, no qual consta ‘Aprovo anúncio, programa de concurso e caderno de encargos’; - Deliberado autorizar a realização de obras de alteração e ampliação de edifício destinado a Centro Cultural (propriedade do Município), conforme requerido pela Junta de Freguesia de Baraçal; - Deliberado deferir o pedido de licenciamento de obras de edificação (propriedade do Município), conforme requerido pela Associação do Lar e Centro de Dia São Salvador do Casteleiro. Foi ainda deliberado aprovar a isenção de taxas para a referida obra; - Deliberado ratificar o despacho exarado pelo Senhor Presidente da Câmara, referente ao concurso público de empreitada ‘Redução de perdas de água em sistemas de abastecimento no concelho do Sabugal’ – Análise e resposta a esclarecimentos/pronúncia sobre erros e omissões, no qual consta “Aprovo o relatório com esclarecimento de erros e omissões conforme informação prestada. Não há lugar à prorrogação de prazo. À Reunião de Câmara de Câmara para ratificação”; - Deliberado ratificar o despacho exarado pelo Senhor Vice-Presidente da Câmara, referente a alteração e ampliação do Edifício dos Paços do Concelho -Abertura de procedimento pré-contratual de empreitada, no qual consta “1. Cabimente-se, 2. Tomei conhecimento e aprovo a junção do estudo geológico e geotécnico e termo de responsabilidade do projeto., 3. Aprovo todos os procedimentos constantes da informação para a abertura de concurso público, 4. Remeter à Reunião de Câmara para ratificação de despacho”; - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 6.200,00 €, referente ao pedido de verba adicional do ano de 2019 para financiamento das obras de remodelação do interior da casa do Povo em Pousafoles do Bispo, no âmbito do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios às Freguesias, conforme requerido pela União de Freguesias de Pousafoles do Bispo, Penalobo e Lomba; - Deliberado autorizar a Constituição do Conselho Municipal de Segurança; - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 10.000,00 €, referente ao pedido de apoio à aquisição e transformação de um veículo de transporte de doentes não urgentes (VDTD), requerido pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Sabugal;

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- Deliberado atribuir um apoio, no valor de 250,00€ por associação, perfazendo um total de 4.750,00€, referente à proposta de atribuição de subsídio às associações que participaram no Desfile de Carnaval de 2020; - Deliberado autorizar o protocolo de colaboração com a Fitness Academy - formação em contexto de trabalho para um(a) aluno(a); - Deliberado deferir o pedido referente ao pedido de utilização de fração G do CNT, requerido por Nélson & António Lda.; - Deliberado autorizar a proposta de inserção de publicidade institucional no jornal O Interior (20º aniversário); - Deliberado autorizar a aquisição de dez exemplares da revista Nova Águia. ATA N.º 07/2020, DE 01 DE ABRIL - Deliberado reativar a antiga estação elevatória de água (EEA) para apoio às explorações pecuárias, sito em Quinta das Fontelas, localidade Soito, com um custo anual estimado de 1.678,35 € (consumo de energia elétrica e custo de manutenção e a compra da eletrobomba); - Deliberado autorizar a libertação de 30% do valor da caução da empreitada ‘Requalificação urbana da avenida de S. Cristóvão no Soito, incluindo o Largo’, requerido pelo adjudicatário da obra; - Deliberado receber definitivamente a obra ‘Construção de um relvado sintético na zona desportiva do Sabugal’ e subsequente libertação das garantias bancárias, referente à receção definitiva e libertação de garantias prestadas no âmbito da obra; - Deliberado autorizar a libertação provisória parcial da obra ‘Adaptação da Escola do 2.º Ciclo do Sabugal em Escola Primária do 1.º e 2.º Ciclo do Sabugal’, referente à receção provisória parcial da obra, notificando o empreiteiro para corrigir no prazo determinado a anomalia detetada na obra; - Deliberado ratificar o despacho exarado pelo Senhor Vice-Presidente da Câmara, relativo ao Concurso Público de empreitada ‘Alteração e ampliação do edifício dos Paços do concelho’ – Análise e resposta a esclarecimento, no qual consta ‘Aprovo resposta aos esclarecimentos solicitados. Remeter à próxima Reunião de Câmara para ratificação de despacho’; - Deliberado deferir o pedido referente ao pedido de utilização de fração N1 do CNT, requerido pela empresa MBT, Unipessoal Lda.. ATA N.º 08/2020, DE 06 DE ABRIL - Deliberado aprovar as medidas de apoio à economia local – ‘COVID-19_Sabugal Solidário’, conjunto de medidas em torno de 4 eixos de intervenção: • Fundo de emergência COVID 19 • Apoio às famílias • Apoio às IPSS • Apoio às empresas ATA N.º 09/2020, DE 15 DE ABRIL - Deliberado ratificar os despachos exarados pelo Senhor Presidente da Câmara, no qual aprova e submete à reunião de câmara para ratificação dos despachos inseridos sob o Acordo a celebrar com o Quiosque da Fonte Publicações, Lda. e o Contrato de Arrendamento a celebrar entre o Município do Sabugal e Herança de Carlos António Martins, no âmbito da Renovação da Estrutura Verde do Largo da Fonte; - Deliberado aprovar a Prestação de Contas relativa ao ano de 2019, bem como a Aplicação dos Resultados Líquidos; - Deliberado aprovar as propostas da 1ª alteração orçamental modificativa (Revisão ao Orçamento de 2020 e da Revisão às Grandes Opções do Plano 2020-2023, devendo ser submetidas à aprovação da Assembleia Municipal; - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 17.346,50 €, para fazer face a despesa com a continuação do processo de calcetamento, de várias parcelas de ruas, conforme requerido pela Junta de Freguesia de Bismula; - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 10.000,00 €, para realização de trabalhos de requalificação do jardim junto à zona de lazer, conforme requerido pela Junta de Freguesia de Fóios; - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 10.000,00 €, para fazer face a

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despesas com a aquisição e instalação de um parque infantil, aquisição e instalação de máquinas de manutenção física e a aquisição e instalação de diverso mobiliário urbano, conforme requerido pela Junta de Freguesia de Rapoula do Côa; - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 5.408,12 €, para fazer face a despesas com a aquisição e instalação de máquinas fitness na zona envolvente às antigas Escolas de Rebolosa, conforme requerido pela Junta de Freguesia de Rebolosa; - Deliberado aprovar o Plano de Segurança e Saúde (PSS), o Plano de Trabalhos e o Cronograma Financeiro, referente à Renovação da Estrutura Verde do Largo da Fonte; - Deliberado ceder gratuitamente, através de contrato de comodato, o edifício do Forno Comunitário, sito Largo da Praça – Vilar Maior, requerido pela Associação Muralhas de Vilar Maior, a Câmara deliberou, por unanimidade, ceder gratuitamente, através de contrato de comodato, ficando esta decisão condicionada ao parecer favorável por parte da União de Freguesias de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos; - Deliberado autorizar a celebração do Protocolo de Colaboração com a ADES – Associação Empresarial de Sabugal, no valor de 70.000,00 €, repartido em 2 prestações de 35.000,00 € nos meses de abril e agosto. ATA N.º 10/2020, DE 29 DE ABRIL - Deliberado ratificar o despacho exarado pelo Senhor Presidente da Câmara, em que aprova: • A abertura do procedimento de alteração do Plano Diretor Municipal do Sabugal, para adequação à lei de bases da política pública de solos, de ordenamento do território e do urbanismo e ao novo regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 115.º, 118.º e, 199.º do RJIGT, e fixar um prazo de 5 meses para a sua execução; • Os termos de referência e não sujeitar o processo de alteração a Avaliação Ambiental, nos termos do artigo 120.º do RJIGT; • Estabelece um prazo de 15 dias para formulação de observações e sugestões por escrito sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do processo de alteração do Plano Diretor Municipal do Sabugal, nos termos do disposto nos artigos 76.º e 88.º do RJIGT. Onde consta “Aprovo os termos e procedimentos enumerados na informação registada sob o n.º 1722, datada de 24-04-2020, (alusiva à alteração ao Plano Diretor Municipal do Sabugal, para adequação à lei de bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo e, consequentemente, ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial), nomeadamente nas alíneas a), b), c), d) e e). À Reunião de Câmara para ratificação.”, nos termos e com os fundamentos constantes da informação; - Deliberado adquirir o prédio urbano com o artigo matricial urbano n.º 323, na freguesia de Soito, Concelho de Sabugal, com a área total de 317,56 m2, área de implantação do edifício de 184.98 m2, e área bruta privativa total de 132.58 m2., a José Luís Carvalho Soares – Cabeça de Casal da herança de., pelo valor total de 72.500,00 € (setenta e dois mil e quinhentos euros), devendo a escritura de compra e venda ser outorgada pelo Senhor Presidente da Câmara ou, na sua falta ou impedimento, pelo Senhor Vice-Presidente da Câmara; - Deliberado aprovar a proposta de minuta do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências com a União de Freguesias de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos, sendo que os valores se encontram previstos na 1.ª Alteração orçamental modificativa ao orçamento de 2020 e 1.ª Revisão às Grandes Opções do Plano 2020-2023; - Deliberado aprovar a proposta de minuta do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências com a Junta de Freguesia de Alfaiates, sendo que os valores se encontram previstos na 1.ª Alteração orçamental modificativa ao orçamento de 2020 e 1.ª Revisão às Grandes Opções do Plano 2020-2023; - deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta de minuta do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências com a Junta de Fre-

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guesia de Vila do Touro, nos termos e com os fundamentos constantes da informação, sendo que os valores se encontram previstos na 1.ª Alteração orçamental modificativa ao orçamento de 2020 e 1.ª Revisão às Grandes Opções do Plano 2020-2023; - Deliberado, autorizar os acordos entre a Autoridade de Transportes e os Operadores de Transportes sobre Atribuição de Financiamento e Compensações aos operadores de transportes essenciais, no âmbito da pandemia COVID-19, a celebrar entre a Rodoviária da Beira Interior, S.A. – Empresas de Transportes e a Viúva Monteiro & Irmão, Lda.; - Deliberado garantir o funcionamento da Rede Escolar para 2020/2021 da Educação pré-escolar e 1ºCEB, no quadro proposto pela DGEST; - Deliberado aprovar a Prestação de Serviço de Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos; - Deliberado concordar com o relatório preliminar/final da obra, decidindo não adjudicar a obra ‘Alteração e Ampliação do Edifício dos Paços do Concelho’, registado sob o nº 1703, datada de 23/04/2020, bem como revogar o despacho exarado pelo Sr. Vice-Presidente, em 12/03/2020, ratificado em reunião de Câmara de 18/03/2020, na parte relativa a aprovação de todos os procedimentos constantes da informação para a abertura do concurso público; - Deliberado aprovar Conservação e Reabilitação do Castelo de Alfaiates; - Deliberado autorizar o pagamento de 24.480,03 € referente a contrato consórcio PROVERE Termas do Centro, quotização território Sabugal/ Cró. ATA N.º 11/2020, DE 13 DE MAIO - Deliberado deferir o pedido de apoio previsto no ponto 3.1 (isenção de pagamento das faturas de água – tarifário COVID-19) do pacote de medidas ‘COVID19_Sabugal Solidário’ às empresas que solicitaram a isenção do pagamento das faturas de água de abril, maio e junho de 2020; - Deliberado aprovar a proposta de ampliação da rede de saneamento doméstico e pluvial; - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 10.000,00€, no âmbito do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios às Freguesias e Associações de Freguesias do Concelho do Sabugal, para fazer face a despesas com a reparação de diversos caminhos vicinais, conforme requerido pela Junta de Freguesia de Vila Boa; - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 16.146,39€, no âmbito do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios às Freguesias e Associações de Freguesias do Concelho do Sabugal, para fazer face a despesas com a requalificação parcial do Lameiro do Soito e beneficiação de caminhos vicinais na área da freguesia, conforme requerido pela Junta de Freguesia de Soito; - Deliberado deferir o pedido sobre a substituição de quantias retidas e depósito caução por garantia bancária relativa à obra Adaptação da Escola do 2.º Ciclo do Sabugal em Escola Básica do 1º e 2º Ciclo do Sabugal; - Deliberado autorizar o início do procedimento de realização do Regulamento da Comissão Sabugal Investe. ATA N.º 12/2020, DE 27 DE MAIO - Deliberado ratificar o despacho exarado pelo Senhor Presidente da Câmara, referente à Alteração e Ampliação do Edifício dos Paços do Concelho – fase 1 – Abertura de procedimento pré-contratual de empreitada, no qual consta “Autorizo a abertura de procedimento. Remeter à Reunião de Câmara para ratificação de despacho”; - Deliberado ratificar o despacho exarado pelo Senhor Vice-Presidente da Câmara, no qual aprova o pedido de verba extraordinária referente aos anos 2019 e 2020, no valor de 25.019,18€, no âmbito do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios à Freguesias para financiamento das obras de reparação de diversos caminhos vicinais, conclusão de trabalhos na praia fluvial de Badamalos, conforme requerido pela União de Freguesias de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos; - Deliberado ratificar o despacho exarado pelo Senhor Presidente da Câmara, no qual aprova a repartição de encargos referida na informação, bem como a assunção de compromissos plurianuais, devendo ser submetido à Assembleia Municipal para aprovação;

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- Deliberado ratificar o despacho exarado pelo Senhor Presidente da Câmara, no qual aprova a decisão de adjudicação (76.º do CCP, na sua atual redação), a redução do contrato a escrito (95.º do CCP, na sua atual redação) e a minuta do contrato (96.º/1 do CCP, na sua atual redação); - Deliberado autorizar a aquisição de terrenos para o projeto de Requalificação da Praia Fluvial – 2ª. A Escritura de compra e venda deverá ser outorgada pelo Sr.º Presidente da Câmara ou, nas suas faltas ou impedimentos, pelo Senhor Vice-Presidente da Câmara, Vítor Manuel Dias Proença; - Deliberado ratificar o despacho exarado pelo Senhor Presidente da Câmara, referente a implementação de medidas de apoio direto às IPSS, no valor total de 77.070,00€, no qual consta o seguinte despacho do Sr.º Presidente da Câmara: “Visto a deliberação de Câmara de 06-04-2020 e na concretização da medida 2.1, proceder à transferência de valores da tabela apresentada tendo em conta critério de n.º de utentes e funcionários. À Reunião de Câmara para ratificação e conhecimento”; - Deliberado deferir o pedido referente a apoio técnico tendo em vista a aquisição de EPI’s para as IPSS; - Tomada de conhecimento referente a apoio extraordinário aos Bombeiros Voluntários do Soito e Bombeiros Voluntários do Sabugal, onde consta o seguinte despacho do Sr.º Presidente da Câmara “Conforme despacho de 18-05-2020 e tendo em conta a deliberação no seu ponto 2.10, que estabelece a concessão de um apoio extraordinário de 10.000,00 € a cada uma das Associações de Bombeiros (Sabugal e Soito), proceda-se à transferência após cumprimento de todos os procedimentos prévios necessários”, nos termos e com os fundamentos constantes da informação; - Deliberado deferir o pedido de cedência de fração A1 do CNT, requerido por João José Bartolomeu Ramalho da Cruz; - Deliberado deferir o pedido de cedência de fração A do CNT, requerido pela empresa MBT Unipessoal Lda. . ATA N.º 13/2020, DE 12 DE JUNHO - Deliberado ratificar o despacho exarado pelo Senhor Presidente da Câmara, no qual se aprova a celebração do Protocolo entre Fundo Ambiental, Município de Penamacor, Município do Sabugal e ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e Florestas), onde consta “Aprovo Protocolo e condições expressas. À Reunião para ratificação”, para a implementação do modelo de cogestão na Reserva Natural da Serra da Malcata; - Deliberado autorizar a celebração do contrato de arrendamento apresentado com o Sr. António Fernandes Augusto; - Deliberado autorizar a celebração de contrato de comodato com a Associação de Desenvolvimento Empresarial do Sabugal, através da cedência dos prédios urbanos, sitos na Rua Dr.º João Lopes, n.º 9 e n.º21 na cidade do Sabugal; - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 20.000,00 € (verba extraordinária referente ao ano 2019 e 2020), para fazer face a despesas com a remodelação do edifício da sede da Junta de Freguesia, conforme requerido pela Junta de Freguesia de Quintas de São Bartolomeu; - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 22.146,12 € (verba extraordinária referente ao ano 2019 e 2020), para fazer face a despesas com a remodelação do edifício Centro de Convívio e Lazer de Dirão da Rua, conforme requerido pela Junta de Freguesia de Sortelha; - Deliberado autorizar o Protocolo de Colaboração com a Associação Etnográfica de Sortelha, com um apoio financeiro de 5.500,00€; - Deliberado autorizar o Protocolo de Colaboração com a Sociedade Filarmónica Bendadense, com um apoio financeiro de 12.000,00 €; - Deliberado autorizar o apoio/Protocolo de Colaboração com o Centro Social de Rapoula do Côa apresentado para um período de três meses, com um apoio financeiro de 199,14 € (66,38€ mensais); - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 10.000,00 €, para manutenção/sustentabilidade da Associação Amigos do Cavalo no âmbito da pandemia COVID-19.

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ATA N.º 14/2020, DE 17 DE JUNHO - Deliberado aprovar a minuta do contrato a celebrar com a empresa Natura Empreendimento S.A com os ajustes propostos; - Deliberado ratificar o despacho exarado pelo senhor Presidente da Câmara, no qual aprova as alterações ao Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas do Município do Sabugal, devendo a proposta ser submetida à aprovação da Assembleia Municipal. ATA N.º 15/2020, DE 24 DE JUNHO - Deliberado aprovar as propostas da 2.ª Alteração Modificativa (Revisão) ao Orçamento de 2020 e da Revisão às Grandes Opções do Plano 20202023, devendo ser submetidas à aprovação da Assembleia Municipal; - Deliberado autorizar a isenção das taxas referentes às esplanadas no Concelho do Sabugal; - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 10.000,00 €, pedido de verba adicional referente ao ano de 2021, para fazer face a despesas com a reabilitação da cobertura do edifício da sede da Associação, conforme requerido pela Junta de Freguesia de Aldeia da Ponte; - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 10.000,00 €, pedido de verba adicional referente ao ano de 2020, para fazer face a despesas com a ampliação da Rua da Feteira e o cruzamento com a Rua da Lameira, conforme requerido pela Junta de Freguesia de Aldeia do Bispo; - Deliberado ratificar o despacho exarado pelo Senhor Presidente da Câmara, sobre a Alteração e ampliação do edifício dos Paços do Concelho – Fase 1, Pronúncia sobre lista de erros e omissões no qual consta “Aprovo a pronúncia sobre a lista de erros e omissões, bem como a prorrogação de prazo por mais 8 dias. À próxima Reunião de Câmara para ratificação”.

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ASSEMBLEIA MUNICIPAL - DEZEMBRO A JUNHO ATA N.º 6/2019, DE 27 DE DEZEMBRO - Deliberado aprovar o Orçamento do Município para 2020; - Deliberado aprovar as Grandes Opções do Plano para 2020-2023; - Deliberado aprovar o Mapa de Pessoal do Município para 2020; - Deliberado aprovar a Repartição de Encargos referente à contratação do serviço de ‘Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos’; - Deliberado autorizar a aquisição do direito de superfície do prédio urbano sito no Lote 41 do Parque Industrial do Sabugal (Dache) e Minuta de compra e venda apresentada; - Referente à Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis a aplicar para o ano de 2020 foi deliberado: • Manter as taxas no valor mínimo: Prédios Urbanos – 0,3 %; • Aprovar a redução da taxa, prevista no artigo 112-A. º do diploma acima mencionado (aditado pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março), da seguinte forma: Número de dependentes a cargo

Dedução fixa em €

ATA N.º 1/2020, DE 28 DE FEVEREIRO - Deliberado designar o Presidente da Junta da União de freguesias de Ruvina, Ruivós e Vale das Éguas, o senhor Pedro Ferreira, para integrar a Comissão Municipal da Proteção Civil; - Deliberado aprovar o Código de Posturas do Município do Sabugal. ATA N.º 2/2020, DE 30 DE ABRIL - Deliberado aprovar a prestação de contas e aplicação dos resultados líquidos de 2019; - Deliberado aprovar a 1.ª Alteração Modificativa ao Orçamento de 2020; - Deliberado aprovar a 2.ª Revisão às Grandes Opções do Plano 20202023; - Deliberado deferir o pedido de isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis; - Deliberado deferir o pedido de isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis, requerido pela empresa Green Seed Portugal, Lda.; - Deliberado deferir o pedido de isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis, requerido pela empresa Doses D’amor, Lda.; - Deliberado aprovar a Repartição de Encargos referente à renovação do licenciamento do Software Microsoft Enterprise Agreement; - Deliberado aprovar a proposta de adenda ao contrato Interadministrativo de Delegação de Competências celebrado com a União de Freguesias de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos; - Deliberado aprovar a proposta de adenda ao contrato Interadministrativo de Delegação de Competências celebrado com a Junta de Freguesia de Alfaiates; - Deliberado aprovar a minuta do contrato Interadministrativo de Delegação de Competências celebrado com a Junta de Freguesia de Vila do Touro. MINUTA DA ATA N.º 3/2020, DE 30 DE JUNHO - Deliberado aprovar a Repartição de Encargos e assunção de compromissos plurianuais da empreitada ‘Redução de Perdas de Água em Sistemas de Abastecimento no Concelho do Sabugal’; - Deliberado aprovar as alterações ao Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas do Município do Sabugal; - Deliberado aprovar a 2.ª Alteração Modificativa (Revisão) ao Orçamento de 2020 e às Grandes Opções do Plano 2020-2023.

OBS. ESTE APONTAMENTO REPRODUZ APENAS UMA BREVE RESENHA DAS SESSÕES. AS TRANSCRIÇÕES INTEGRAIS DAS ATAS PODEM SER CONSULTADAS NO SITE DO MUNICÍPIO EM: WWW.CM-SABUGAL.PT

• Aprovar a majoração de 30 % para prédios urbanos degradados • Aprovar a majoração do dobro da taxa aplicável aos prédios rústicos com áreas florestais que se encontrem em situação de abandono; - Deliberado aprovar a proposta de alteração do artigo 5.º da visão, missão, princípios e valores a adotar pelos serviços municipais, o modelo da estrutura orgânica e o número de Unidades Orgânicas Flexíveis apresentada.

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