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RESUMO DE ATAS
RESUMO DE ATAS 2019/20
CÂMARA MUNICIPAL - NOVEMBRO A JUNHO
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ATA N.º 28/2019, DE 27 DE NOVEMBRO - Deliberado ratificar o despacho exarado pelo Senhor Vice-Presidente da Câmara, no qual autoriza a revisão de preços da Requalificação da Rua 5 de Outubro; - Deliberado ratificar o despacho exarado pelo Senhor Presidente da Câmara sobre o procedimento para Renovação da Estrutura Verde do Largo da Fonte; - Referente à Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis a aplicar para o ano de 2020 foi deliberado:
• Manter as taxas no valor mínimo: Prédios Urbanos – 0,3%; • Aprovar a redução da taxa, prevista no artigo 112-A º do diploma acima mencionado (aditado pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março), da seguinte forma:
Número de dependentes a cargo Dedução fixa em €
1 20
2
3 40
70
• Aprovar a majoração de 30% para prédios urbanos degradados; • Aprovar a majoração do dobro da taxa aplicável aos prédios rústicos com áreas florestais que se encontrem em situação de abandono;
- Deliberado aprovar o projeto de execução da ‘Requalificação da Quinta dos Salgados – Parque da Música da Bendada; - Deliberado autorizar a cedência do projeto de execução da ‘Requalificação da Quinta dos Salgados – Parque da Música da Bendada à Junta de Freguesia da Bendada; - Deliberado autorizar a celebração do contrato de arrendamento apresentado com a Empresa Madaleno & Filhos, Lda. - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 10.000,00 €, para a realização de trabalhos de reparação dos Caminhos Vicinais da Ruvina, Caminho de Pouca Farinha, Caminho do Reboleiro e Caminho Acima do cemitério, conforme requerido pela Junta de Freguesia de Vila Boa; - Deliberado aprovar o Plano de Acessibilidade da Rua 5 de Outubro; - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 5.000,00 €, para obras de reparação e conservação do edifício da Igreja Paroquial da Ruvina, conforme requerido pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia da Ruvina; - Deliberado designar como Representantes da autarquia a integrar o Conselho Geral do Agrupamento de Escolas do Sabugal a Sra. Vereadora Sílvia Nabais, a Sra. Vereadora Sandra Fortuna e a Chefe de Divisão de Desenvolvimento Social e Qualidade de Vida, Dra. Ana Morgado; - Deliberado deferir o pedido de apoio para almoço – Dia da Unidade GNR; - Deliberado deferir o pedido de cedência de espaço (sala 4 da fração 14) para desenvolvimento de atividade profissional requerido pela ‘Sociedade Agrícola Quinta do Meimão, Lda.’
ATA N.º 29/2019, DE 11 DE DEZEMBRO - Deliberado aprovar a Minuta da escritura pública para aquisição do direito de superfície do prédio urbano sito no Parque Industrial, Lote 41, União de Freguesias de Sabugal e Aldeia de Santo António; - Deliberado autorizar a atribuição de apoio, no valor de 5.000,00 €, para apoio à realização do filme ‘Fronteira’, na Aldeia Histórica de Sortelha, integrado no Projeto TREZE, desenvolvido pelo realizador José Carlos Oliveira para a RTP1; - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 10.803,90 €, no âmbito do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios às Freguesias, para fornecimento e aplicação de infraestruturas para recreio e diversão infantil, conforme requerido pela Junta de Freguesia de Casteleiro; - Deliberado aprovar a Prestação de Contas do 1.º semestre de 2019 da AMDAS – Associação de Modalidades Desportiva Amadoras do Sabugal e deliberado aprovar a Prestação de Contas do 1.º semestre de 2019 do Sporting Clube do Sabugal; - Deliberado aprovar a Prestação de Contas do 1.º semestre de 2019 do Núcleo Sportinguista do Sabugal; - Deliberado autorizar a aquisição de 10 exemplares do livro ‘A Alma de um Povo’, de Celeste Almeida, para integrar a Biblioteca Municipal itinerante (5 exemplares) e para ofertas e permutas (5 exemplares); - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 2.000,00 €, para realização de Obras de manutenção do telhado e pintura de paredes exteriores do edifício da Igreja Paroquial do Soito, conforme requerido pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia do Soito; - Deliberado atribuir cabazes de Natal a famílias carenciadas; - Deliberado aprovar a proposta do Senhor Presidente da Câmara para reestruturação dos serviços na sequência da transferência das novas competências; - Deliberado conceder um apoio, no valor de 11.100,00 €, para a realização de evento ‘Organizacional e Desportivo’, requerido pelos Serviços Sociais do pessoal da Câmara Municipal do Sabugal; - Deliberado autorizar a celebração do contrato de arrendamento com a MEO, para instalação de uma estação de telecomunicações na Zona Industrial do Sabugal; - Deliberado ratificar o despacho exarado pelo Senhor Presidente da Câmara, no qual autoriza a despesa relativa a candidaturas em curso (AHP – ADT, em representação da rede de municípios).
ATA N.º 30/2019, DE 26 DE DEZEMBRO - Deliberado ratificar o despacho exarado pelo Senhor Vice-Presidente da Câmara, no qual autoriza a venda da propriedade plena do lote n.º 2 sito em Tapada Nova – Zona Industrial, descrito na Conservatória do Registo Predial do Sabugal sob a descrição n.º 24472 na Freguesia de Sabugal e com o artigo matricial urbano n.º 2260 (teve origem no artigo urbano n.º 2185 da extinta freguesia de Sabugal) da União de Freguesias de Sabugal e Aldeia de Santo António a Construções Mecânicas e Industriais Morgado, Lda.; - Deliberado ratificar o despacho exarado pelo Senhor Vice-Presidente da Câmara, no qual autoriza a revisão de preços da obra: ‘Adaptação/ Ampliação da Escola Básica do 1.º ciclo do Souto’, no valor de 12.428,93€, acrescido de Iva à taxa legal em vigor; - Deliberado não dar provimento aos pedidos de atualização da tarifa extraordinária de 3,86% requerida pelos operadores de transportes deste Município (Transdev e Viúva Monteiro & Irmão, Lda.); - Deliberado aprovar a abertura de procedimento pré-contratual de empreitada: ‘Conservação e Reabilitação do Castelo de Alfaiates’: - Deliberado deferir o pedido de cedência de monitor para computador requerido pelo Centro Social de Quadrazais; - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 10.000,00 €, para aquisição e transformação de uma ambulância – Tipo A2, requerido pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Sabugal; - Deliberado autorizar o adiantamento da quota referente ao ano de 2020 à Rede de Judiarias de Portugal; - Deliberado autorizar a continuidade do pagamento das assinaturas propostas com as alterações feitas, face à proposta para atualização dos destinatários do Jornal ‘Cinco Quinas’ - Listagem de Destinatários Nacionais e Internacionais, com o custo total de 4.030,00€ (IVA incluído); - Deliberado aprovar o Projeto de Execução da ‘Circular Interna de Mobilidade Suave e Inclusiva do Sabugal’ – Fase 1’, nos termos da RJUE, e com os fundamentos constantes da informação prestada.
ATA N.º 01/2020, DE 8 DE JANEIRO - Deliberado aprovar o mapa de Fluxos de Caixa no qual consta o Saldo para a Gerência Seguinte no valor de 1.554.686,82 € a fim de ser incluído no cálculo de fundos disponíveis para o corrente mês, alusiva à Utilização de Saldos Transitados;
- Deliberado autorizar o fundo de maneio proposto, no valor de 2.550,00€, nos termos do disposto na Secção VI do Capítulo V da Norma de Controlo Interno à Divisão de Gestão Administrativa e Financeira, para pagamento de despesas urgentes e inadiáveis; - Deliberado receber definitivamente da obra ‘Execução das Rede de Água e Saneamento de Ozendo’ e subsequente libertação das garantias bancárias; - Deliberado aprovar o Plano de Trabalhos Complementares na obra ‘Adaptação da Escola do 2º Ciclo do Sabugal em Escola Básica do 1º e 2º Ciclo do Sabugal’; - Deliberado autorizar o fundo de maneio proposto, no valor de 1.000,00€, nos termos do disposto na Secção VI do Capítulo V da Norma de Controlo Interno à Divisão de Obras e Serviços Municipais, para pagamento de despesas urgentes e inadiáveis; - Deliberado ratificar o despacho exarado pelo Senhor Vice-Presidente da Câmara, na qual autoriza a correção do cabimento/compromisso, tendo em conta o relatório final apresentado pelo Clube Terras do Côa face ao Plano de Atividades/Protocolo com o Município; - Deliberado autorizar o fundo de maneio proposto, no valor de 550,00 €, nos termos do disposto na Secção VI do Capítulo V da Norma de Controlo Interno à Divisão de Desenvolvimento Social e Qualidade de Vida, para pagamento de despesas urgentes e inadiáveis; - Deliberado autorizar o fundo de maneio proposto, no valor de 208,00 €, nos termos do disposto na Seção VI do Capítulo V da Norma de Controlo Interno, à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do Sabugal; - Deliberado autorizar o fundo de maneio proposto, no valor de 2.400,00€, nos termos do disposto na Secção VI do Capítulo V da Norma de Controlo Interno à Presidência da Câmara do Sabugal, para pagamento de despesas urgentes e inadiáveis; - Deliberado ratificar o despacho exarado pelo Sr. Vice-Presidente da Câmara alusivo à proposta de aquisição de serviços de fornecimento/impressão e colocação de pendões sobre a comemoração dos 800 anos – Foral de Vila do Touro, no qual autoriza o pagamento; - Deliberado autorizar o fundo de maneio proposto, no valor de 500,00 €, nos termos do disposto na Seção VI do Capítulo V da Norma de Controlo Interno ao Serviço de Estratégia e Desenvolvimento, para pagamento de despesas urgentes e inadiáveis.
ATA N.º 02/2020, DE 22 DE JANEIRO - Deliberado ratificar o despacho exarado pelo Senhor Vice-Presidente da Câmara, no qual autoriza a receção provisória da obra Requalificação da Rua 5 de Outubro; - Deliberado autorizar o pagamento de benfeitorias, no valor total de 4.373,36 €, aos herdeiros de João Gonçalves Martins, referente à parcela n.º 40 da ‘Via Estruturante da Raia – 1ª fase’; - Deliberado autorizar a alteração a correção de cabimento/compromisso de despesa 2019/2020 à Santa Casa da Misericórdia do Soito, no âmbito do Protocolo de Colaboração - apoio às famílias em valência de creche, devido ao aumento de número de crianças a frequentar a instituição; - Deliberado atribuir apoios financeiros às seguintes associações, referente à Aplicação da matriz de avaliação para apoios às IPSS [obras e equipamentos] | análise de candidaturas:
• Comissão de Melhoramentos dos Fóios, no valor de 3.000,00 €; • Centro Paroquial de S. José de Vale de Espinho, no valor de 4.000,00 €; • Centro Social de Quadrazais, no valor de 8.000,00 €;
- Deliberado aprovar a segunda Adenda ao Protocolo de Colaboração celebrado no âmbito do Programa de Expansão da Educação Pré-Escolar entre o Município do Sabugal e a Santa Casa da Misericórdia do Soito, na componente de apoio à família no serviço de almoço; - Deliberado autorizar a celebração do protocolo com a Dignitude – Programa abem: Rede Solidária do Medicamento, no valor de 2.500,00 €; - Deliberado autorizar a celebração do protocolo com o Agrupamento de Escolas do Sabugal, no valor de 10.909,81 €; - Deliberado autorizar a celebração do protocolo com a Fundação Álvaro Carvalho; - Deliberado aprovar a correção da deliberação relativa à abertura do concurso público de ‘Prestação de Serviços de Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos’:
ATA N.º 03/2020, DE 05 DE FEVEREIRO - Deliberado vender o prédio rústico descrito na Conservatória do Registo Predial sob a descrição 2160/20170601 e inscrito na matriz Predial Rústica sob o art.º 1800, sito em Capela, na freguesia de Souto e concelho do Sabugal, com a área de 1005,3 m2 ao Senhor João Furriel Nabais, pelo valor total de 120,00 €; - Deliberado aprovar o projeto de execução ‘Obras de alteração e ampliação do Edifício dos Paços do Concelho – Fase 1’ e estabelecer o prazo máximo de execução da obra em 9 meses; - Deliberado aprovar a abertura de procedimento pré-contratual da empreitada ‘Redução de perdas de água em sistemas de abastecimento no concelho do Sabugal’; - Deliberado participar no processo de instalação do posto de carregamento normal de veículos elétricos, com uma despesa no valor de 2.400,00 €, até à sua entrada na fase de mercado por atribuição da concessão do posto a um operador licenciado, referente ao Protocolo de cedência do Posto de Carregamento de Veículos Elétricos (VE) na rede piloto Mobi.E – Concessão de Exploração; - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 10.000,00 €, no âmbito do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios às Freguesias, referente ao pedido de transferência de verba adicional para o ano de 2020 para aquisição de alfaias, conforme requerido pela Junta de Freguesia do Baraçal; - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 16.146,39 €, no âmbito do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios às Freguesias, referente a pedido de transferência de verba adicional para o ano de 2020 para fazer face a despesas com a segunda fase de reabilitação do espaço do Calvário, conforme requerido pela Junta de Freguesia de Soito; - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 10.000,00 €, no âmbito do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios às Freguesias, referente a pedido de transferência de verba adicional para o ano de 2020 para fazer face a despesas com a restauração do denominado ‘Caminho Acima’, conforme requerido pela Junta de Freguesia de Aldeia da Ponte; - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 8.000,00 €, respeitante ao ano de 2019, no âmbito do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios às Freguesias, referente a pedido de transferência de verba adicional para o ano de 2020 para fazer face a despesa com a construção de instalações sanitárias na antiga Escola em Martim Pega, conforme requerido pela União de Freguesias de Seixo do Côa e Vale Longo; - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 11.000,00 €, no âmbito do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios às Freguesias, para a realização de trabalhos de limpeza de diversos caminhos vicinais, todos eles inseridos no perímetro urbano da freguesia, conforme requerido pela Junta de Freguesia de Quadrazais; - Deliberado autorizar o pagamento concernente à 1.ª Edição do Torneio Alverca Elite Cup com a equipa de Traquinas, nos dias 21, 22 e 23 de fevereiro de 2020; - Deliberado autorizar a Adenda ao Protocolo com a Santa Casa da Misericórdia do Sabugal no fornecimento de refeições às crianças que frequentam o Jardim de Infância de Aldeia Velha, com uma despesa prevista para o ano de 2020 no valor de 216,89 €; - Deliberado autorizar o Protocolo de Colaboração com a Associação Social, Cultural e Desportiva da Rebolosa, com um apoio financeiro anual de 3.500,00 €; - Deliberado autorizar a Protocolo de Colaboração com a Associação Mocidade de Aldeia do Bispo, com um apoio financeiro anual de 3.500,00 €; - Deliberado autorizar a Protocolo de Colaboração com a Associação Raiar – Associação de Aldeia do Bispo, com um apoio financeiro anual de 1.000,00 €; - Deliberado autorizar a Protocolo de Colaboração com a Associação
Cultural e Desportiva de Malcata, com um apoio financeiro anual de 3.500,00 €; - Deliberado autorizar a Protocolo de Colaboração com o Centro Recreativo e Cultural de Penalobo, com um apoio financeiro anual de 3.000,00€; - Deliberado autorizar a Protocolo de Colaboração com o Centro Desportivo e Cultural da Freguesia de Aldeia de St.º António, com um apoio financeiro anual de 4.000,00; - Deliberado autorizar a Protocolo de Colaboração com o Grupo Etnográfico do Sabugal, com um apoio financeiro anual de 5.500,00 €; - Deliberado autorizar a Protocolo de Colaboração com a Associação Cultural e Recreativa do Sabugal, com um apoio anual de 1.800,00 €; - Deliberado autorizar a celebração dos seguintes protocolos:
• Acrisabugal, cujo encargo financeiro é de 27.000,00 € (Duas equipas de Sapadores Florestais) • Coopcôa, cujo encargo financeiro é de 13.500,00€ (Uma equipa de Sapadores Florestais) • Comissão de Compartes da Freguesia de Aldeia Velha, cujo encargo financeiro é de 13.500,00€ (Uma equipa de Sapadores Florestais) • Conselho Diretivo do Baldio dos Fóios, cujo encargo financeiro é de 13.500,00€ (Uma equipa de Sapadores Florestais) • Assembleia de Compartes da Freguesia de Malcata, cujo encargo financeiro é de 13.500,00€ (Uma equipa de Sapadores Florestais).
ATA N.º 04/2020, DE 19 DE FEVEREIRO - Deliberado autorizar o pagamento de água no 1.º escalão – código 13535 por parte da Fundação Padre José Miguel, no valor de 401,09 € (200,13€ do mês de julho + 200,96€ do mês de agosto); - Deliberado ratificar o despacho exarado pelo Senhor Vice-Presidente da Camara, referente Ampliação da Rede de Água e Saneamento em Fonte da Bica — Sabugal por ajuste direto simplificado, no qual consta ‘Autorizo despesa no montante de 9.800 € mais IVA. Remeter a R. Câmara para ratificação de despacho’; - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 1.500,00 €, referente a pedido de apoio para participação de atleta nos Jogos Europeus 2020, em Antalya (Turquia), requerido pela Associação de Modalidades Desportivas Amadoras do Sabugal; - Deliberado autorizar a aquisição de 30 exemplares do livro de fotografia do autor do concelho do Sabugal Rui Gaiola; - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 750,00 €, consubstanciado na aquisição de bens alimentares, à semelhança de anos anteriores, referente ao pedido de apoio para Romagem àz Senhora da Graça, conforme requerido pela Comissão de Festas de Nossa Senhora da Graça (Sabugal); - Deliberado autorizar a antecipação de 50% da 2.ª prestação, ou seja, 6.750,00 €, relativa ao ano 2019/2020, requerido pela Associação Cultural e Desportiva do Soito; - Deliberado concluir o processo de Consulta Pública da Proposta de Código de Posturas e submeter à Assembleia Municipal.
ATA N.º 05/2020, DE 04 DE MARÇO - Deliberado ratificar o despacho exarado pelo senhor Vice-Presidente da Câmara, no qual autoriza o adiantamento de transferência de 50% da 2ª prestação do Contrato programa de Desenvolvimento Desportivo ao Clube Futsal Sabugal; - Deliberado adquirir prédio rústico/urbano sito no Largo de S.Tiago, na Cidade do Sabugal; - Deliberado adquirir propriedade de prédio rústico sito na Rua das Tílias, na Cidade do Sabugal; - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 8.528,50 €, referente ao pedido de verba com base no Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios às Freguesias, para fazer face a despesas com pavimentação do recinto de festas em Baraçal, conforme requerido pela Junta de Freguesia de Baraçal; - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 44.711,80 €, referente ao pedido de verba na base do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios às Freguesias, para fazer face a despesas não comparticipadas no valor de 44.711,80 €, resultante de uma candidatura na base do programa PDR 2020, para realização de obras na antiga escola Primária, denominada por Casa Memória do Casteleiro, conforme requerido pela Junta de Freguesia de Casteleiro; - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 28.444,51 €, referente ao pedido de verba extraordinária do ano 2020 para financiamento das obras de requalificação do espaço junto ao salão de Sabugal, recuperação e melhoramentos no Parque das Teixedas, aquisição e colocação de dois parques de manutenção da Torre e Aldeia de Santo António, requalificação e melhoramento de caminhos vicinais e despesas suportadas com as comemorações do 25 de abril, conforme requerido pela União de Freguesias do Sabugal e Aldeia de Santo António; - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 11.172,75 €, referente ao pedido de transferência de verba adicional de 2020 para trabalhos de reconstrução da zona balnear na Praia Fluvial da Lameira e para a remodelação dos equipamentos de fornecimento de internet à freguesia, no âmbito do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios às Freguesias conforme requerido pela Junta de Freguesia de Quadrazais; - Deliberado aprovar de acordo com o art.º 3º as medidas inseridas no Programa de Apoio à Redução Tarifária para 2020 no apoio à redução tarifária transversalmente a todos os passageiros e no apoio às alterações tarifárias decorrentes do redesenho das redes de transporte e da alteração de sistemas tarifários; - Deliberado aprovar a Proposta de Código de Conduta do Município de Sabugal.
ATA N.º 06/2020, DE 18 DE MARÇO - Deliberado ratificar o despacho exarado pelo Senhor Presidente da Câmara, referente à renovação do licenciamento do Software Microsoft Enterprise Agreement, no qual consta ‘Aprovo anúncio, programa de concurso e caderno de encargos’; - Deliberado autorizar a realização de obras de alteração e ampliação de edifício destinado a Centro Cultural (propriedade do Município), conforme requerido pela Junta de Freguesia de Baraçal; - Deliberado deferir o pedido de licenciamento de obras de edificação (propriedade do Município), conforme requerido pela Associação do Lar e Centro de Dia São Salvador do Casteleiro. Foi ainda deliberado aprovar a isenção de taxas para a referida obra; - Deliberado ratificar o despacho exarado pelo Senhor Presidente da Câmara, referente ao concurso público de empreitada ‘Redução de perdas de água em sistemas de abastecimento no concelho do Sabugal’ – Análise e resposta a esclarecimentos/pronúncia sobre erros e omissões, no qual consta “Aprovo o relatório com esclarecimento de erros e omissões conforme informação prestada. Não há lugar à prorrogação de prazo. À Reunião de Câmara de Câmara para ratificação”; - Deliberado ratificar o despacho exarado pelo Senhor Vice-Presidente da Câmara, referente a alteração e ampliação do Edifício dos Paços do Concelho -Abertura de procedimento pré-contratual de empreitada, no qual consta “1. Cabimente-se, 2. Tomei conhecimento e aprovo a junção do estudo geológico e geotécnico e termo de responsabilidade do projeto., 3. Aprovo todos os procedimentos constantes da informação para a abertura de concurso público, 4. Remeter à Reunião de Câmara para ratificação de despacho”; - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 6.200,00 €, referente ao pedido de verba adicional do ano de 2019 para financiamento das obras de remodelação do interior da casa do Povo em Pousafoles do Bispo, no âmbito do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios às Freguesias, conforme requerido pela União de Freguesias de Pousafoles do Bispo, Penalobo e Lomba; - Deliberado autorizar a Constituição do Conselho Municipal de Segurança; - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 10.000,00 €, referente ao pedido de apoio à aquisição e transformação de um veículo de transporte de doentes não urgentes (VDTD), requerido pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Sabugal;
- Deliberado atribuir um apoio, no valor de 250,00€ por associação, perfazendo um total de 4.750,00€, referente à proposta de atribuição de subsídio às associações que participaram no Desfile de Carnaval de 2020; - Deliberado autorizar o protocolo de colaboração com a Fitness Academy - formação em contexto de trabalho para um(a) aluno(a); - Deliberado deferir o pedido referente ao pedido de utilização de fração G do CNT, requerido por Nélson & António Lda.; - Deliberado autorizar a proposta de inserção de publicidade institucional no jornal O Interior (20º aniversário); - Deliberado autorizar a aquisição de dez exemplares da revista Nova Águia.
ATA N.º 07/2020, DE 01 DE ABRIL - Deliberado reativar a antiga estação elevatória de água (EEA) para apoio às explorações pecuárias, sito em Quinta das Fontelas, localidade Soito, com um custo anual estimado de 1.678,35 € (consumo de energia elétrica e custo de manutenção e a compra da eletrobomba); - Deliberado autorizar a libertação de 30% do valor da caução da empreitada ‘Requalificação urbana da avenida de S. Cristóvão no Soito, incluindo o Largo’, requerido pelo adjudicatário da obra; - Deliberado receber definitivamente a obra ‘Construção de um relvado sintético na zona desportiva do Sabugal’ e subsequente libertação das garantias bancárias, referente à receção definitiva e libertação de garantias prestadas no âmbito da obra; - Deliberado autorizar a libertação provisória parcial da obra ‘Adaptação da Escola do 2.º Ciclo do Sabugal em Escola Primária do 1.º e 2.º Ciclo do Sabugal’, referente à receção provisória parcial da obra, notificando o empreiteiro para corrigir no prazo determinado a anomalia detetada na obra; - Deliberado ratificar o despacho exarado pelo Senhor Vice-Presidente da Câmara, relativo ao Concurso Público de empreitada ‘Alteração e ampliação do edifício dos Paços do concelho’ – Análise e resposta a esclarecimento, no qual consta ‘Aprovo resposta aos esclarecimentos solicitados. Remeter à próxima Reunião de Câmara para ratificação de despacho’; - Deliberado deferir o pedido referente ao pedido de utilização de fração N1 do CNT, requerido pela empresa MBT, Unipessoal Lda..
ATA N.º 08/2020, DE 06 DE ABRIL - Deliberado aprovar as medidas de apoio à economia local – ‘COVID-19_Sabugal Solidário’, conjunto de medidas em torno de 4 eixos de intervenção:
• Fundo de emergência COVID 19 • Apoio às famílias • Apoio às IPSS • Apoio às empresas
ATA N.º 09/2020, DE 15 DE ABRIL - Deliberado ratificar os despachos exarados pelo Senhor Presidente da Câmara, no qual aprova e submete à reunião de câmara para ratificação dos despachos inseridos sob o Acordo a celebrar com o Quiosque da Fonte Publicações, Lda. e o Contrato de Arrendamento a celebrar entre o Município do Sabugal e Herança de Carlos António Martins, no âmbito da Renovação da Estrutura Verde do Largo da Fonte; - Deliberado aprovar a Prestação de Contas relativa ao ano de 2019, bem como a Aplicação dos Resultados Líquidos; - Deliberado aprovar as propostas da 1ª alteração orçamental modificativa (Revisão ao Orçamento de 2020 e da Revisão às Grandes Opções do Plano 2020-2023, devendo ser submetidas à aprovação da Assembleia Municipal; - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 17.346,50 €, para fazer face a despesa com a continuação do processo de calcetamento, de várias parcelas de ruas, conforme requerido pela Junta de Freguesia de Bismula; - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 10.000,00 €, para realização de trabalhos de requalificação do jardim junto à zona de lazer, conforme requerido pela Junta de Freguesia de Fóios; - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 10.000,00 €, para fazer face a despesas com a aquisição e instalação de um parque infantil, aquisição e instalação de máquinas de manutenção física e a aquisição e instalação de diverso mobiliário urbano, conforme requerido pela Junta de Freguesia de Rapoula do Côa; - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 5.408,12 €, para fazer face a despesas com a aquisição e instalação de máquinas fitness na zona envolvente às antigas Escolas de Rebolosa, conforme requerido pela Junta de Freguesia de Rebolosa; - Deliberado aprovar o Plano de Segurança e Saúde (PSS), o Plano de Trabalhos e o Cronograma Financeiro, referente à Renovação da Estrutura Verde do Largo da Fonte; - Deliberado ceder gratuitamente, através de contrato de comodato, o edifício do Forno Comunitário, sito Largo da Praça – Vilar Maior, requerido pela Associação Muralhas de Vilar Maior, a Câmara deliberou, por unanimidade, ceder gratuitamente, através de contrato de comodato, ficando esta decisão condicionada ao parecer favorável por parte da União de Freguesias de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos; - Deliberado autorizar a celebração do Protocolo de Colaboração com a ADES – Associação Empresarial de Sabugal, no valor de 70.000,00 €, repartido em 2 prestações de 35.000,00 € nos meses de abril e agosto.
ATA N.º 10/2020, DE 29 DE ABRIL - Deliberado ratificar o despacho exarado pelo Senhor Presidente da Câmara, em que aprova:
• A abertura do procedimento de alteração do Plano Diretor Municipal do Sabugal, para adequação à lei de bases da política pública de solos, de ordenamento do território e do urbanismo e ao novo regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 115.º, 118.º e, 199.º do RJIGT, e fixar um prazo de 5 meses para a sua execução; • Os termos de referência e não sujeitar o processo de alteração a Avaliação Ambiental, nos termos do artigo 120.º do RJIGT; • Estabelece um prazo de 15 dias para formulação de observações e sugestões por escrito sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do processo de alteração do Plano Diretor Municipal do Sabugal, nos termos do disposto nos artigos 76.º e 88.º do RJIGT.
Onde consta “Aprovo os termos e procedimentos enumerados na informação registada sob o n.º 1722, datada de 24-04-2020, (alusiva à alteração ao Plano Diretor Municipal do Sabugal, para adequação à lei de bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo e, consequentemente, ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial), nomeadamente nas alíneas a), b), c), d) e e). À Reunião de Câmara para ratificação.”, nos termos e com os fundamentos constantes da informação; - Deliberado adquirir o prédio urbano com o artigo matricial urbano n.º 323, na freguesia de Soito, Concelho de Sabugal, com a área total de 317,56 m2, área de implantação do edifício de 184.98 m2, e área bruta privativa total de 132.58 m2., a José Luís Carvalho Soares – Cabeça de Casal da herança de., pelo valor total de 72.500,00 € (setenta e dois mil e quinhentos euros), devendo a escritura de compra e venda ser outorgada pelo Senhor Presidente da Câmara ou, na sua falta ou impedimento, pelo Senhor Vice-Presidente da Câmara; - Deliberado aprovar a proposta de minuta do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências com a União de Freguesias de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos, sendo que os valores se encontram previstos na 1.ª Alteração orçamental modificativa ao orçamento de 2020 e 1.ª Revisão às Grandes Opções do Plano 2020-2023; - Deliberado aprovar a proposta de minuta do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências com a Junta de Freguesia de Alfaiates, sendo que os valores se encontram previstos na 1.ª Alteração orçamental modificativa ao orçamento de 2020 e 1.ª Revisão às Grandes Opções do Plano 2020-2023; - deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta de minuta do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências com a Junta de Fre
guesia de Vila do Touro, nos termos e com os fundamentos constantes da informação, sendo que os valores se encontram previstos na 1.ª Alteração orçamental modificativa ao orçamento de 2020 e 1.ª Revisão às Grandes Opções do Plano 2020-2023; - Deliberado, autorizar os acordos entre a Autoridade de Transportes e os Operadores de Transportes sobre Atribuição de Financiamento e Compensações aos operadores de transportes essenciais, no âmbito da pandemia COVID-19, a celebrar entre a Rodoviária da Beira Interior, S.A. – Empresas de Transportes e a Viúva Monteiro & Irmão, Lda.; - Deliberado garantir o funcionamento da Rede Escolar para 2020/2021 da Educação pré-escolar e 1ºCEB, no quadro proposto pela DGEST; - Deliberado aprovar a Prestação de Serviço de Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos; - Deliberado concordar com o relatório preliminar/final da obra, decidindo não adjudicar a obra ‘Alteração e Ampliação do Edifício dos Paços do Concelho’, registado sob o nº 1703, datada de 23/04/2020, bem como revogar o despacho exarado pelo Sr. Vice-Presidente, em 12/03/2020, ratificado em reunião de Câmara de 18/03/2020, na parte relativa a aprovação de todos os procedimentos constantes da informação para a abertura do concurso público; - Deliberado aprovar Conservação e Reabilitação do Castelo de Alfaiates; - Deliberado autorizar o pagamento de 24.480,03 € referente a contrato consórcio PROVERE Termas do Centro, quotização território Sabugal/ Cró.
ATA N.º 11/2020, DE 13 DE MAIO - Deliberado deferir o pedido de apoio previsto no ponto 3.1 (isenção de pagamento das faturas de água – tarifário COVID-19) do pacote de medidas ‘COVID19_Sabugal Solidário’ às empresas que solicitaram a isenção do pagamento das faturas de água de abril, maio e junho de 2020; - Deliberado aprovar a proposta de ampliação da rede de saneamento doméstico e pluvial; - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 10.000,00€, no âmbito do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios às Freguesias e Associações de Freguesias do Concelho do Sabugal, para fazer face a despesas com a reparação de diversos caminhos vicinais, conforme requerido pela Junta de Freguesia de Vila Boa; - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 16.146,39€, no âmbito do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios às Freguesias e Associações de Freguesias do Concelho do Sabugal, para fazer face a despesas com a requalificação parcial do Lameiro do Soito e beneficiação de caminhos vicinais na área da freguesia, conforme requerido pela Junta de Freguesia de Soito; - Deliberado deferir o pedido sobre a substituição de quantias retidas e depósito caução por garantia bancária relativa à obra Adaptação da Escola do 2.º Ciclo do Sabugal em Escola Básica do 1º e 2º Ciclo do Sabugal; - Deliberado autorizar o início do procedimento de realização do Regulamento da Comissão Sabugal Investe.
ATA N.º 12/2020, DE 27 DE MAIO - Deliberado ratificar o despacho exarado pelo Senhor Presidente da Câmara, referente à Alteração e Ampliação do Edifício dos Paços do Concelho – fase 1 – Abertura de procedimento pré-contratual de empreitada, no qual consta “Autorizo a abertura de procedimento. Remeter à Reunião de Câmara para ratificação de despacho”; - Deliberado ratificar o despacho exarado pelo Senhor Vice-Presidente da Câmara, no qual aprova o pedido de verba extraordinária referente aos anos 2019 e 2020, no valor de 25.019,18€, no âmbito do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios à Freguesias para financiamento das obras de reparação de diversos caminhos vicinais, conclusão de trabalhos na praia fluvial de Badamalos, conforme requerido pela União de Freguesias de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos; - Deliberado ratificar o despacho exarado pelo Senhor Presidente da Câmara, no qual aprova a repartição de encargos referida na informação, bem como a assunção de compromissos plurianuais, devendo ser submetido à Assembleia Municipal para aprovação; - Deliberado ratificar o despacho exarado pelo Senhor Presidente da Câmara, no qual aprova a decisão de adjudicação (76.º do CCP, na sua atual redação), a redução do contrato a escrito (95.º do CCP, na sua atual redação) e a minuta do contrato (96.º/1 do CCP, na sua atual redação); - Deliberado autorizar a aquisição de terrenos para o projeto de Requalificação da Praia Fluvial – 2ª. A Escritura de compra e venda deverá ser outorgada pelo Sr.º Presidente da Câmara ou, nas suas faltas ou impedimentos, pelo Senhor Vice-Presidente da Câmara, Vítor Manuel Dias Proença; - Deliberado ratificar o despacho exarado pelo Senhor Presidente da Câmara, referente a implementação de medidas de apoio direto às IPSS, no valor total de 77.070,00€, no qual consta o seguinte despacho do Sr.º Presidente da Câmara: “Visto a deliberação de Câmara de 06-04-2020 e na concretização da medida 2.1, proceder à transferência de valores da tabela apresentada tendo em conta critério de n.º de utentes e funcionários. À Reunião de Câmara para ratificação e conhecimento”; - Deliberado deferir o pedido referente a apoio técnico tendo em vista a aquisição de EPI’s para as IPSS; - Tomada de conhecimento referente a apoio extraordinário aos Bombeiros Voluntários do Soito e Bombeiros Voluntários do Sabugal, onde consta o seguinte despacho do Sr.º Presidente da Câmara “Conforme despacho de 18-05-2020 e tendo em conta a deliberação no seu ponto 2.10, que estabelece a concessão de um apoio extraordinário de 10.000,00 € a cada uma das Associações de Bombeiros (Sabugal e Soito), proceda-se à transferência após cumprimento de todos os procedimentos prévios necessários”, nos termos e com os fundamentos constantes da informação; - Deliberado deferir o pedido de cedência de fração A1 do CNT, requerido por João José Bartolomeu Ramalho da Cruz; - Deliberado deferir o pedido de cedência de fração A do CNT, requerido pela empresa MBT Unipessoal Lda. .
ATA N.º 13/2020, DE 12 DE JUNHO - Deliberado ratificar o despacho exarado pelo Senhor Presidente da Câmara, no qual se aprova a celebração do Protocolo entre Fundo Ambiental, Município de Penamacor, Município do Sabugal e ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e Florestas), onde consta “Aprovo Protocolo e condições expressas. À Reunião para ratificação”, para a implementação do modelo de cogestão na Reserva Natural da Serra da Malcata; - Deliberado autorizar a celebração do contrato de arrendamento apresentado com o Sr. António Fernandes Augusto; - Deliberado autorizar a celebração de contrato de comodato com a Associação de Desenvolvimento Empresarial do Sabugal, através da cedência dos prédios urbanos, sitos na Rua Dr.º João Lopes, n.º 9 e n.º21 na cidade do Sabugal; - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 20.000,00 € (verba extraordinária referente ao ano 2019 e 2020), para fazer face a despesas com a remodelação do edifício da sede da Junta de Freguesia, conforme requerido pela Junta de Freguesia de Quintas de São Bartolomeu; - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 22.146,12 € (verba extraordinária referente ao ano 2019 e 2020), para fazer face a despesas com a remodelação do edifício Centro de Convívio e Lazer de Dirão da Rua, conforme requerido pela Junta de Freguesia de Sortelha; - Deliberado autorizar o Protocolo de Colaboração com a Associação Etnográfica de Sortelha, com um apoio financeiro de 5.500,00€; - Deliberado autorizar o Protocolo de Colaboração com a Sociedade Filarmónica Bendadense, com um apoio financeiro de 12.000,00 €; - Deliberado autorizar o apoio/Protocolo de Colaboração com o Centro Social de Rapoula do Côa apresentado para um período de três meses, com um apoio financeiro de 199,14 € (66,38€ mensais); - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 10.000,00 €, para manutenção/sustentabilidade da Associação Amigos do Cavalo no âmbito da pandemia COVID-19.
ATA N.º 14/2020, DE 17 DE JUNHO - Deliberado aprovar a minuta do contrato a celebrar com a empresa Natura Empreendimento S.A com os ajustes propostos; - Deliberado ratificar o despacho exarado pelo senhor Presidente da Câmara, no qual aprova as alterações ao Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas do Município do Sabugal, devendo a proposta ser submetida à aprovação da Assembleia Municipal.
ATA N.º 15/2020, DE 24 DE JUNHO - Deliberado aprovar as propostas da 2.ª Alteração Modificativa (Revisão) ao Orçamento de 2020 e da Revisão às Grandes Opções do Plano 2020- 2023, devendo ser submetidas à aprovação da Assembleia Municipal; - Deliberado autorizar a isenção das taxas referentes às esplanadas no Concelho do Sabugal; - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 10.000,00 €, pedido de verba adicional referente ao ano de 2021, para fazer face a despesas com a reabilitação da cobertura do edifício da sede da Associação, conforme requerido pela Junta de Freguesia de Aldeia da Ponte; - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 10.000,00 €, pedido de verba adicional referente ao ano de 2020, para fazer face a despesas com a ampliação da Rua da Feteira e o cruzamento com a Rua da Lameira, conforme requerido pela Junta de Freguesia de Aldeia do Bispo; - Deliberado ratificar o despacho exarado pelo Senhor Presidente da Câmara, sobre a Alteração e ampliação do edifício dos Paços do Concelho – Fase 1, Pronúncia sobre lista de erros e omissões no qual consta “Aprovo a pronúncia sobre a lista de erros e omissões, bem como a prorrogação de prazo por mais 8 dias. À próxima Reunião de Câmara para ratificação”.
ASSEMBLEIA MUNICIPAL - DEZEMBRO A JUNHO
ATA N.º 6/2019, DE 27 DE DEZEMBRO - Deliberado aprovar o Orçamento do Município para 2020; - Deliberado aprovar as Grandes Opções do Plano para 2020-2023; - Deliberado aprovar o Mapa de Pessoal do Município para 2020; - Deliberado aprovar a Repartição de Encargos referente à contratação do serviço de ‘Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos’; - Deliberado autorizar a aquisição do direito de superfície do prédio urbano sito no Lote 41 do Parque Industrial do Sabugal (Dache) e Minuta de compra e venda apresentada; - Referente à Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis a aplicar para o ano de 2020 foi deliberado:
• Manter as taxas no valor mínimo: Prédios Urbanos – 0,3 %; • Aprovar a redução da taxa, prevista no artigo 112-A. º do diploma acima mencionado (aditado pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março), da seguinte forma:
Número de dependentes a cargo 1
2
3 Dedução fixa em € 20
40
70
• Aprovar a majoração de 30 % para prédios urbanos degradados • Aprovar a majoração do dobro da taxa aplicável aos prédios rústicos com áreas florestais que se encontrem em situação de abandono;
- Deliberado aprovar a proposta de alteração do artigo 5.º da visão, missão, princípios e valores a adotar pelos serviços municipais, o modelo da estrutura orgânica e o número de Unidades Orgânicas Flexíveis apresentada. ATA N.º 1/2020, DE 28 DE FEVEREIRO - Deliberado designar o Presidente da Junta da União de freguesias de Ruvina, Ruivós e Vale das Éguas, o senhor Pedro Ferreira, para integrar a Comissão Municipal da Proteção Civil; - Deliberado aprovar o Código de Posturas do Município do Sabugal.
ATA N.º 2/2020, DE 30 DE ABRIL - Deliberado aprovar a prestação de contas e aplicação dos resultados líquidos de 2019; - Deliberado aprovar a 1.ª Alteração Modificativa ao Orçamento de 2020; - Deliberado aprovar a 2.ª Revisão às Grandes Opções do Plano 2020- 2023; - Deliberado deferir o pedido de isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis; - Deliberado deferir o pedido de isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis, requerido pela empresa Green Seed Portugal, Lda.; - Deliberado deferir o pedido de isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis, requerido pela empresa Doses D’amor, Lda.; - Deliberado aprovar a Repartição de Encargos referente à renovação do licenciamento do Software Microsoft Enterprise Agreement; - Deliberado aprovar a proposta de adenda ao contrato Interadministrativo de Delegação de Competências celebrado com a União de Freguesias de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos; - Deliberado aprovar a proposta de adenda ao contrato Interadministrativo de Delegação de Competências celebrado com a Junta de Freguesia de Alfaiates; - Deliberado aprovar a minuta do contrato Interadministrativo de Delegação de Competências celebrado com a Junta de Freguesia de Vila do Touro.
MINUTA DA ATA N.º 3/2020, DE 30 DE JUNHO - Deliberado aprovar a Repartição de Encargos e assunção de compromissos plurianuais da empreitada ‘Redução de Perdas de Água em Sistemas de Abastecimento no Concelho do Sabugal’; - Deliberado aprovar as alterações ao Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas do Município do Sabugal; - Deliberado aprovar a 2.ª Alteração Modificativa (Revisão) ao Orçamento de 2020 e às Grandes Opções do Plano 2020-2023.
OBS. ESTE APONTAMENTO REPRODUZ APENAS UMA BREVE RESENHA DAS SESSÕES. AS TRANSCRIÇÕES INTEGRAIS DAS ATAS PODEM SER CONSULTADAS NO SITE DO MUNICÍPIO EM: WWW.CM-SABUGAL.PT
CUMPRA AS RECOMENDAÇÕES DA DGS.
