RESUMO DE ATAS 2019/20 CÂMARA MUNICIPAL - NOVEMBRO A JUNHO ATA N.º 28/2019, DE 27 DE NOVEMBRO - Deliberado ratificar o despacho exarado pelo Senhor Vice-Presidente da Câmara, no qual autoriza a revisão de preços da Requalificação da Rua 5 de Outubro; - Deliberado ratificar o despacho exarado pelo Senhor Presidente da Câmara sobre o procedimento para Renovação da Estrutura Verde do Largo da Fonte; - Referente à Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis a aplicar para o ano de 2020 foi deliberado: • Manter as taxas no valor mínimo: Prédios Urbanos – 0,3%; • Aprovar a redução da taxa, prevista no artigo 112-A º do diploma acima mencionado (aditado pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março), da seguinte forma: Número de dependentes a cargo
Dedução fixa em €
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2
40
3
70
• Aprovar a majoração de 30% para prédios urbanos degradados; • Aprovar a majoração do dobro da taxa aplicável aos prédios rústicos com áreas florestais que se encontrem em situação de abandono; - Deliberado aprovar o projeto de execução da ‘Requalificação da Quinta dos Salgados – Parque da Música da Bendada; - Deliberado autorizar a cedência do projeto de execução da ‘Requalificação da Quinta dos Salgados – Parque da Música da Bendada à Junta de Freguesia da Bendada; - Deliberado autorizar a celebração do contrato de arrendamento apresentado com a Empresa Madaleno & Filhos, Lda. - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 10.000,00 €, para a realização de trabalhos de reparação dos Caminhos Vicinais da Ruvina, Caminho de Pouca Farinha, Caminho do Reboleiro e Caminho Acima do cemitério, conforme requerido pela Junta de Freguesia de Vila Boa; - Deliberado aprovar o Plano de Acessibilidade da Rua 5 de Outubro; - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 5.000,00 €, para obras de reparação e conservação do edifício da Igreja Paroquial da Ruvina, conforme requerido pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia da Ruvina; - Deliberado designar como Representantes da autarquia a integrar o Conselho Geral do Agrupamento de Escolas do Sabugal a Sra. Vereadora Sílvia Nabais, a Sra. Vereadora Sandra Fortuna e a Chefe de Divisão de Desenvolvimento Social e Qualidade de Vida, Dra. Ana Morgado; - Deliberado deferir o pedido de apoio para almoço – Dia da Unidade GNR; - Deliberado deferir o pedido de cedência de espaço (sala 4 da fração 14) para desenvolvimento de atividade profissional requerido pela ‘Sociedade Agrícola Quinta do Meimão, Lda.’ ATA N.º 29/2019, DE 11 DE DEZEMBRO - Deliberado aprovar a Minuta da escritura pública para aquisição do direito de superfície do prédio urbano sito no Parque Industrial, Lote 41, União de Freguesias de Sabugal e Aldeia de Santo António; - Deliberado autorizar a atribuição de apoio, no valor de 5.000,00 €, para apoio à realização do filme ‘Fronteira’, na Aldeia Histórica de Sortelha, integrado no Projeto TREZE, desenvolvido pelo realizador José Carlos Oliveira para a RTP1; - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 10.803,90 €, no âmbito do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios às Freguesias, para fornecimento e aplicação de infraestruturas para recreio e diversão infantil,
JUL 2020
conforme requerido pela Junta de Freguesia de Casteleiro; - Deliberado aprovar a Prestação de Contas do 1.º semestre de 2019 da AMDAS – Associação de Modalidades Desportiva Amadoras do Sabugal e deliberado aprovar a Prestação de Contas do 1.º semestre de 2019 do Sporting Clube do Sabugal; - Deliberado aprovar a Prestação de Contas do 1.º semestre de 2019 do Núcleo Sportinguista do Sabugal; - Deliberado autorizar a aquisição de 10 exemplares do livro ‘A Alma de um Povo’, de Celeste Almeida, para integrar a Biblioteca Municipal itinerante (5 exemplares) e para ofertas e permutas (5 exemplares); - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 2.000,00 €, para realização de Obras de manutenção do telhado e pintura de paredes exteriores do edifício da Igreja Paroquial do Soito, conforme requerido pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia do Soito; - Deliberado atribuir cabazes de Natal a famílias carenciadas; - Deliberado aprovar a proposta do Senhor Presidente da Câmara para reestruturação dos serviços na sequência da transferência das novas competências; - Deliberado conceder um apoio, no valor de 11.100,00 €, para a realização de evento ‘Organizacional e Desportivo’, requerido pelos Serviços Sociais do pessoal da Câmara Municipal do Sabugal; - Deliberado autorizar a celebração do contrato de arrendamento com a MEO, para instalação de uma estação de telecomunicações na Zona Industrial do Sabugal; - Deliberado ratificar o despacho exarado pelo Senhor Presidente da Câmara, no qual autoriza a despesa relativa a candidaturas em curso (AHP – ADT, em representação da rede de municípios). ATA N.º 30/2019, DE 26 DE DEZEMBRO - Deliberado ratificar o despacho exarado pelo Senhor Vice-Presidente da Câmara, no qual autoriza a venda da propriedade plena do lote n.º 2 sito em Tapada Nova – Zona Industrial, descrito na Conservatória do Registo Predial do Sabugal sob a descrição n.º 24472 na Freguesia de Sabugal e com o artigo matricial urbano n.º 2260 (teve origem no artigo urbano n.º 2185 da extinta freguesia de Sabugal) da União de Freguesias de Sabugal e Aldeia de Santo António a Construções Mecânicas e Industriais Morgado, Lda.; - Deliberado ratificar o despacho exarado pelo Senhor Vice-Presidente da Câmara, no qual autoriza a revisão de preços da obra: ‘Adaptação/ Ampliação da Escola Básica do 1.º ciclo do Souto’, no valor de 12.428,93€, acrescido de Iva à taxa legal em vigor; - Deliberado não dar provimento aos pedidos de atualização da tarifa extraordinária de 3,86% requerida pelos operadores de transportes deste Município (Transdev e Viúva Monteiro & Irmão, Lda.); - Deliberado aprovar a abertura de procedimento pré-contratual de empreitada: ‘Conservação e Reabilitação do Castelo de Alfaiates’: - Deliberado deferir o pedido de cedência de monitor para computador requerido pelo Centro Social de Quadrazais; - Deliberado atribuir um apoio, no valor de 10.000,00 €, para aquisição e transformação de uma ambulância – Tipo A2, requerido pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Sabugal; - Deliberado autorizar o adiantamento da quota referente ao ano de 2020 à Rede de Judiarias de Portugal; - Deliberado autorizar a continuidade do pagamento das assinaturas propostas com as alterações feitas, face à proposta para atualização dos destinatários do Jornal ‘Cinco Quinas’ - Listagem de Destinatários Nacionais e Internacionais, com o custo total de 4.030,00€ (IVA incluído); - Deliberado aprovar o Projeto de Execução da ‘Circular Interna de Mobilidade Suave e Inclusiva do Sabugal’ – Fase 1’, nos termos da RJUE, e com os fundamentos constantes da informação prestada. ATA N.º 01/2020, DE 8 DE JANEIRO - Deliberado aprovar o mapa de Fluxos de Caixa no qual consta o Saldo para a Gerência Seguinte no valor de 1.554.686,82 € a fim de ser incluído no cálculo de fundos disponíveis para o corrente mês, alusiva à Utilização de Saldos Transitados;
BOLETIM MUNICIPAL
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