PODER PÚBLICO MUNICIPAL 2
Programa de Políticas Públicas para Migração
APRESENTAÇÃO Para que possamos enfrentar o desafio que é o fenômeno migratório será preciso pensarmos e agirmos de modo a fortalecer o Estado de Direito e dos Direitos através de programas de políticas públicas efetivas. Para construir um programa de políticas públicas de migração precisamos conhecer profundamente a realidade, identificar os problemas para buscar as soluções. Um dos primeiros passos para que isso aconteça é o diálogo dos agentes governamentais com a realidade migratória, conhecendo as demandas e dinâmicas da população migrante, considerando que a população migrante deve ser percebida como ator protagonista, ativo e transformador.
PROPOSTAS A proposta de Programa de Políticas Públicas para Migrantes foi apresentada ao governo do Estado da Bahia. Ele foi pensado e construído em 3 etapas de desenvolvimento, envolvendo os três atores de atuação direta: População migrante, Poder Público municipal e Organizações da sociedade (Ongs, instituições religiosas, instituições internacionais e empresas) POPULAÇÃO MIGRANTE 1 APRESENTAÇÃO
A cultura de escuta ampla tem que ocorrer entre o poder público local, população migrante e a sociedade, principalmente mediada pelas secretarias municipais de ação social. Essa dinâmica dialógica, de participação efetiva entre os vários atores nas tomadas de decisões, é a base essencial que norteia e orienta a nossa proposta de programa de políticas públicas municipais de migração.
A realidade migratória no Brasil tem pressionado o Estado brasileiro a dar respostas institucionais e humanitárias. Apesar de muitas conquistas com a nova legislação, revelando a necessidade de assumir novos posicionamentos em relação à realidade migratória, ainda se faz necessária maior articulação do Estado com as esferas federal, estadual e municipal e com as organizações da sociedade, para que as inovações sejam implementadas de fato e permitam a integração dos migrantes à sociedade brasileira, como indivíduos portadores de direitos. Só assim, é possível uma mudança de postura frente a essa realidade, entendendo que, independentemente da nacionalidade, das diferenças, os migrantes têm o direito à vida digna, lembrando que nos lugares aonde chegam, criam e modificam formas de relação, modos de estar e ser no mundo, em um processo constante de produção de laços intersubjetivos, ou seja, contribuem para movimentar e enriquecer as culturas locais e fortalecer o sentimento de humanidade que temos, urgentemente, que resgatar.
ETAPAS DA PROGRAMAÇÃO ENCONTROS INSTITUCIONAIS – o propósito é promover encontros com as secretarias municipais de assistências sociais, saúde, educação com órgãos públicos estaduais e federais para a identificação e avaliação das dificuldades, das condições sociais no enfrentamento da realidade migratória municipal e da busca de soluções. O objetivo é a obtenção de informações e esclarecimentos sobre as possibilidades normativas, orçamentarias e institucionais para a efetivação do programa de políticas públicas de migração, de propostas e encaminhamentos para a política migratória local, da troca de experiências, de parcerias e acordos de cooperação, entre outros assuntos relevantes que impliquem a
24
