1 APRESENTAÇÃO
Foto:Rodnae Productions Imagem ilustrativa
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m 2019 um grupo de docentes da UFBA, com o apoio da Pró-reitoria de Extensão, tomou a iniciativa de criar um programa voltado ao ensino, extensão e pesquisa com o objetivo de conhecer e intervir na realidade migratória com a participação direta do Estado da Bahia. Foi criado um programa interdisciplinar e interinstitucional para programar planos de ação nos municípios baianos, com a participação das Prefeituras. A proposta estratégica para alcançar o território baiano foi a de organizar uma rede com as universidades públicas baianas, a Rede Universitária de Pesquisas e Estudos Migratórios (RUPEM). O objetivo da Rede é promover a articulação das Universidades com o poder público municipal/regional para a organização de planos de ação de políticas migratórias. O outro passo importante da RUPEM foi realizar o diagnóstico socioeconômico e cultural da população migrante em cada região do Estado. Com o conhecimento do perfil do migrante, é possível o poder público municipal planejar o acesso às políticas públicas pela população migrante. Também faz parte da RUPEM ministrar cursos de capacitação aos agentes públicos da área social (secretarias de educação, saúde, desenvolvimento social e urbano; conselhos municipais de assistência social, conselhos de direitos, etc.), e oferecer curso de português a população migrante. O objetivo dessa iniciativa de criar uma rede de universidades é, além de viabilizar o acesso aos bens públicos pela população migrante, garantir, efetivamente, os direitos humanos. A ideia de apresentar as iniciativas propostas e realizadas pelo NAMIR nesse caderno intitulado “Construção de um Programa de Intervenção Social e Humanitário” é dar visibilidade pública aos resultados exitosos e as ações programadas pelo NAMIR. O NAMIR é considerado um dos mais bem-sucedidos programas realizados pelas Universidades brasileiras no propósito de fazer valer os direitos humanos.
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