CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

(27,42%), a proporção é maior, com destaque para o distrito da zona sul - 3 vezes maior do que a média do município (7,90%). Quanto à conexão dos domicílios à rede de água, apenas em Raposo Tavares (0,07%) havia proporção menor ao encontrado nos dados gerais da cidade (0,89%); nessa esteira, destaca-se o distrito de Bom Retiro (3,86%) - 4 vezes maior em relação à cidade.

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

A busca por informações sobre os territórios da pesquisa nos aproximou de bancos de dados, sistemas e tutoriais, revelando os mecanismos empregados para exposição das informações e da realidade quantitativa dos indicadores. Vale mencionar que o caminho foi trabalhoso, exigindo muitas incursões para aprender seu manejo, sobretudo para aqueles/as não habituados à pesquisa quantitativa em seu cotidiano. Não obstante, evidenciou a importância dos registros e da alimentação de banco de dados, não como algo mecânico, mas enquanto possibilidade do conhecimento que contribua para o monitoramento, a avaliação e o controle de políticas públicas mais adequadas à realidade social. No tocante aos indicadores selecionados, é possível tecer as seguintes considerações preliminares. Quanto à gravidez na adolescência, observa-se que o nível de desproteção social nos distritos reflete em seus índices, haja vista a falta de políticas públicas e implementação de ações educativas em relação aos direitos reprodutivos, aliadas a outras propostas que ampliem a qualidade e perspectivas de projeto de vida desse segmento, favorecendo a proteção da vida reprodutiva precoce. No que se refere ao pré-natal, notam-se índices insuficientes, principalmente em relação à população negra, com destaque para os distritos de Brasilândia e Grajaú. O racismo estrutural, a falta de recursos humanos nos serviços, a distância e o difícil acesso às Unidades Básicas de Saúde, as situações relativas à saúde mental e ao uso de substâncias psicoativas, são alguns dos fatores que, provavelmente, incidem nesse indicador. No que tange ao baixo peso ao nascer, a pesquisa em base de dados revelou que os distritos com maiores índices são Bom Retiro e Brasilândia; já em relação aos óbitos neonatais se destacam Grajaú e, novamente, Brasilândia. Cabe destacar que o baixo peso ao nascer interfere na necessária aproximação entre a família e o/a recémnascido/a, dado o período prolongado de permanência em unidade neonatal, dependendo do quadro clínico e do nível de prematuridade. Determinadas condições socioeconômicas também podem influenciar no acompanhamento do/a bebê, como distância da moradia da família em relação ao hospital, problemas financeiros, dificuldades ou falta de uma rede de apoio social e familiar, responsabilidade nos cuidados de outros/as filhos/as e familiares, trabalho, entre outros fatores.

Sobre os óbitos infantis e fetais por causas evitáveis, mais uma vez destacamse os distritos de Grajaú e Brasilândia. Salienta-se que os principais determinantes para sua prevenção são o atendimento das mulheres durante o pré-natal e no parto, bem como os adequados diagnóstico e tratamento do/a recém-nascido/a. Assim, nota-se a estreita relação com os indicadores expostos anteriormente, na medida em que nesses mesmos distritos foram evidenciados índices de pré-natal insuficiente, de baixo peso ao nascer e de óbitos neonatais.

No tocante à mortalidade de crianças e adolescentes por causas externas, para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) “tais eventos são, em maior ou menor grau, previsíveis e preveníveis, retirando-lhes, assim, a conotação fortuita e casual que lhe pode ser atribuída” (BRASIL, 2001a apud BRASIL, 2018a, p. 84). A pesquisa revelou que em Brasilândia e em Grajaú aparece número maior de óbitos na faixa etária de 15 a 19 anos, e podemos inferir que muitas mortes podem ter sido decorrentes da violência, uma vez que, grosso modo, essas regiões sugerem maior grau de desproteção social/não acesso a direitos sociais, o que pode elevar a exposição de adolescentes a riscos. Para ilustrar essa percepção, o Mapa da Desigualdade da Rede Nossa São Paulo (2020)38 refere que em 2017 o distrito da Brasilândia teve um coeficiente de 47,4 de homicídios de jovens de 15 a 29 anos. Grajaú também chamou atenção pelo valor de 24,6, enquanto em Bom Retiro o coeficiente de mortalidade é 0. Importante destacar que, para alguns estudiosos, a adolescência pode ser compreendida como uma fase de “conflitos familiares, tumulto emocional, isolamentos da sociedade adulta com rejeição dos valores parentais e adultos”. Isso sugere um período em que passam menor tempo com a família e mais tempo com os/as amigos/as, logo, podem surgir conflitos familiares, depressão e comportamentos de risco (BRASIL, 2018b, p. 23). Salienta-se que tais questões serão objeto de investigação e estudos na próxima etapa da pesquisa. Assim como é observado em outros indicadores, os óbitos pela Covid-19 registram índices elevados em territórios com maior desproteção social, como constata matéria que analisa os dados da pesquisa da Rede Nossa São Paulo que trata sobre a Covid-19 e as desigualdades em São Paulo (ABRAHÃO, 2021). O que se reflete na diferença de acesso e qualidade de serviços de saúde e demais serviços públicos, como transporte coletivo, saneamento básico, educação, que chega de maneira muito diferente e desigual para os distritos da cidade de São Paulo.

A pandemia escancarou para todos a desigualdade social, as condições de existência de uma população que, contraditória e perversamente, para garantir sua sobrevivência expõe-se aos riscos de contaminação pelo vírus, submetendo-se a condições

38 Homicídios de Jovens – Coeficiente mortalidade de jovens por homicídio e intervenção legal para cada cem mil pessoas residentes de 15 a 29 anos, por distrito. p. 32. Disponível em: https://www.nossasaopaulo.org.br/wp-content/ uploads/2021/08/Mapa-da-Desigualdade-2020-TABELAS.pdf. Acesso em: 18 set. 2021.

precárias de transporte público, invariavelmente superlotados, enquanto gestores públicos preconizavam o distanciamento social sem nada realizar de concreto para melhorar a realidade desses serviços. Nesse período ampliou-se o desemprego, a insegurança alimentar, o número de pessoas em situação de rua; crianças, adolescentes e jovens que não conseguiram estudar em decorrência da dificuldade de acesso/acompanhamento do sistema remoto – que implica uso de computador/tablet com internet de qualidade, aliado à falta de recursos socioeconômicos e habitacionais, dentre outros que, se assegurados, poderiam favorecer o aprendizado. Entre os distritos pesquisados, identificamos que Brasilândia Grajaú foram aqueles que apresentaram maior quantidade de casos de Covid-19. O maior número de mortes por Covid-19 foi entre a população idosa, entretanto, considerando o fator socioeconômico e a proteção de crianças e adolescentes, a porcentagem de óbitos entre aqueles/as economicamente ativos/as e em idade reprodutiva (10%) foi significativa, possivelmente incidindo no aumento e no agravamento das situações que demandem proteção social, tendo em vista que crianças e adolescentes podem ter perdido pai, mãe ou ainda quem assumia os seus cuidados.

O número de Serviços por distrito é um indicador importante, no entanto, para uma leitura mais aprofundada sobre o acesso da população e a capacidade de oferecer atendimento às suas demandas, precisaremos levar em conta as particularidades de cada território, a distância da moradia, recursos humanos e a integração entre as políticas de atendimento social. Nesse contexto, indagamos se, e de que maneira, os serviços disponibilizados nos distritos estão implementando os princípios preconizados pelo SUS, enquanto rede de cuidados, prevenção e reinserção social (no caso da saúde mental) dos/as usuários/as. No que diz respeito ao acesso à oferta de água potável e tratamento de esgoto, novamente aparece a estreita relação com os níveis de desigualdade social, condição que impacta diretamente na qualidade de vida e na presença de doenças preveníveis e agravos, como parasitoses, leptospirose, disenteria bacteriana, esquistossomose, cólera, mortalidade infantil, entre outras. Por fim, consideramos que a pesquisa permitiu aproximação parcial aos dados oficiais que subsidiam (ou não) os planejamentos e projetos de políticas públicas para os distritos. As dúvidas e indagações que emergiram neste processo serão objeto de investigação na etapa 3 da pesquisa – ocasião em que serão analisados em que medida os dados ora coletados refletem a realidade, possibilitam a identificação das ações e/ou omissões das políticas públicas na área da saúde, dos serviços prestados (ou não) e os condicionantes que determinam as desigualdades que incidem na situação de saúde da população no território.