Formas, sistemas e regimes de governo

Formas de governo

Definição

Elas dizem respeito ao modo com que funciona e se organiza o poder de um Estado Ao longo da história, diversos pensadores adotaram diferentes critérios para classificar a natureza dos governos que observavam Forma de Governo é a categoria que tem por conta a forma de aquisição, perda e exercício dos poderes.

Formas possíveis:

República Monarquia

Possui como ideias básicas a participação popular e sobretudo o serviço público. Nesta forma de governo o bem comum está acima de interesses particulares, de classes, grupos, corporações ou famílias

Tem como principais características: Eletividade; Temporariedade; Responsabilidade por parte do dotado de poder.

Sistema de Governo

Definição

É uma forma de governo onde o Rei (monarca) exerce um papel político, podendo ser mais ativo, governando o Estado, ou mais passivo, cerimonial, em que cumpre meras funções de representação

Tem como principais características: Pode ser hereditária e, em raros casos, eletiva; Vitaliciedade.

Quando falamos sobre Sistemas de Governo, entendemos que este é uma consequência das formas de governo, se manifestando através das normas, ou seja, da constituição de cada nação Portanto, tal texto constitucional é, de certa maneira, adaptado à realidade e condições do povo de cada país em seu momento histórico

Sistema de Governo é a categoria que considera a relação entre os poderes, que podem ser três:

1

Confusão de Poderes:

Nos quais não existe a divisão dos poderes, como em ditaduras.

2-ColaboraçãodePoderes:

Adivisãoexiste,masospoderesnãosãoindependentes,comonocasodo parlamentarismo

3- Separação de Poderes:

A divisão existe e os poderes são mais independentes, como no presidencialismo.

Principais sistemas de governo

Presidencialismo

- O presidente é Chefe de Estado e de Governo;

- O presidente não pode dissolver o parlamento;

- O presidente, para perder o cargo, necessita sofrer um processo de impeachment de acordo com a lei de seu país.

Parlamentarismo

- Chefe de Estado e de Governo são pessoas diferentes

- Possibilidade de dissolução do parlamento; - O Chefe de Governo permanece em seu cargo enquanto houver suporte parlamentar

Semipresidencialismo

- Os poderes entre o Presidente e o Primeiro-Ministro são divididos; - O Presidente possui poderes de dissolver o parlamento, e até indicar o PrimeiroMinistro, à depender da legislação nacional.

Regimes de Governo

Definição

Categoria que considera a maneira como o poder é exercido e sua relação com o titular da soberania.

A forma e o sistema de governo são resultados do regime de governo, que pode ser classificado, essencialmente, como aquele que define a relação entre governante e governado, ou seja, o modo como o primeiro exerce poder sobre o segundo

Ela pode ser:

Democracia

"Do povo, para o povo" Deve se aplicar de forma que consiga atender ao máximo o povo.

Autocracia

A palavra autocracia vem do grego, e significa governo por si próprio. São modelos de autocracia: Absolutismo; Autoritarismo; Totalitárismo.

República Democrática Presidencialista

Trajetória Histórica

Roma Antiga

Renascimento

República

Americana

Cícero atribuiu à República a característica de governo justo, com fins à valorização dos interesses coletivosedeobtençãodobemcomum

Maquiavel desenvolveu o conceito de soberania popular na forma republicana de governo As ideias republicanasaparecem.

Criação do conceito atual de República: Governo pautado pela democracia liberal representativa Sistema de separação de poderes independentes e harmônicos entresi

Formas de governo Principais fatores:

1 O número de titulares do poder soberano

2 Separação de poderes 3 Princípios essenciais

Formas de governo existentes: Monarquia República

Características da República

A temporariedade > Mandato fixo que proíbe reeleições sucessivas excessivas

A eletividade > O governante é eleito via voto popular.

Aresponsabilidade >Ochefedegoverno deveprestarcontasduranteoexercíciode seucargo

Presidente da República

O maior símbolo da escolha popular

É chefe tanto do Estado como do Governo

Logo, tem grandes poderes e detém grandes responsabilidades

A escolha popular deve, portanto, ser tomada com atenção e cuidado.

Pilares do sistema brasileiro

Democracia Divisão de poderes

Garantem independência e respeito à vontade popular.

“A DEMOCRACIA É O GOVERNO DO POVO, PELO POVO, PARA O POVO."

Monarquia MParlamentarista onarquia Parlamentarista

Características da Monarquia Parlamentarista:

Na Monarquia Parlamentarista os poderes do monarca são limitados pelo parlamento.

Forma de Governo: Monarquia.

Sistema de Governo: Parlamentarismo.

Governo organizado constitucionalmente e eleito pelo povo.

Monarca como mera representação: poderes limitados e simbólicos.

Inglaterra: Magna Carta é primeiro documento histórico a limitar poderes do rei (1215).

Monarquia Democrática.

Chefe de Estado x Chefe de Governo Monarca Primeiro Ministro

Exemplos de Monarquias Parlamentaristas:

Monarquia Parlamentarista no Reino Unido:

Atual chefe de Estado: Rainha Elizabeth II Cidadãos participam das eleições livres Eleição dos membros da Casa dos Comuns (câmara de maior importância)

Parlamentares eleitos sugerem à rainha nomes de integrantes para forma o gabinete.

Sugestões sempre são aceitas (papel representativo do monarca)

Sanção de leis ou demissão do Chefe de Governo também sempre são aprovados pela rainha

Japão

Reino UnidoDinamarca

Noruega

República Presidencialista Ditatorial

Conceitos gerais

O que é Ditadura?

Um regime político autoritário, mantido pela violência, de caráter excepcional e ilegítimo.

Características de uma Ditadura

Entendendo o Presidencialismo Ditatorial

E quando acontece uma junção dessas concepções?

Poder centralizado nas mãos da pessoa (ou grupo) que governa o Estado; Ausência de abertura para o debate político; Supressão e regulação dos espaços de comunicação e deliberação (imprensa, poderes legislativo e judiciário, que perdem sua independência e partidos políticos que em geral são proibidos de existir). São regimes de exceção por normalmente possuírem caráter excecional e terem surgido de um golpe de Estado.

Excepcionalidade e ilegitimidade

O que é uma República Presidencialista?

Regime político em que a chefia do governo cabe ao Presidente da República, mantendo-se a independência e a harmonia entre os três poderes.

No Brasil, a existência da Ditadura foi justificada como excepcional, uma vez que, seria um mal necessário para que a ordem nacional fosse restaurada e, posteriormente, o regime desapareceria. Essa ditadura e tantas outras, declaradas como de exceção, podem se arrastar por décadas, como foi o caso brasileiro (mais de 20 anos). Algumas ditaduras como a brasileira podem utilizar de instrumentos democráticos para passar um verniz de legitimidade em seus governos E o fato de que no Brasil havia a troca de presidentes, passava se a ideia de que o governo não estava centralizado e uma pessoa, entretanto, estava em um grupo os militares que eram os únicos elegíveis não diretamente para assumir o poder.

Fontes: Politize! e Dicionário de Política Norberto de Bobbio

Monarquia Teocrática

Definições e características

Monarquia - Forma de governo em que o chefe de estado tem título de rei ou rainha (ou seus equivalentes). O monarca exerce um papel politico, podendo ser mais ativo, governando o Estado, ou mais passivo, cerimonial, em que cumpre meras funções de representação.

Absolutismo Forma de governo em que o detentor do poder (rei) exerce este último sem dependência ou controle de outros poderes, superiores ou inferiores.

Teocracia Ordenamento politico pelo qual o poder é exercido em nome de uma autoridade divina por homens que se declaram seus representantes na Terra, quando não sua encarnação.

O sistema teocrático possui como característica a posição preeminente reconhecida à hierarquia sacerdotal, que controla, direta ou indiretamente, a vida social de todos em seu aspecto sacro e profano

Na Monarquia Teocrática o modo de vida dos cidadãos e de seus governantes é ditado por dogmas religiosos. A lei seguida, geralmente, está registrada em escrituras sagradas alcorão, bíblia que foram incorporadas na Terra, por meio de seu representante divino.

Origens históricas

As primeiras experiencias teocráticas são observadas nas sociedades hidráulicas Egito e Mesopotâmia , onde a religião tinha um papel fundamental.

A figura do Sacerdote era responsável por fazer oferendas aos deuses, realizar rituais que garantissem as cheias, o regime das chuvas e abundancia nas colheitas

Já o Faraó identificado como um filho de Deus se tornava cada vez mais inalcançável por ter que se casar com membros de sua família e manter se recluso. Em ocasiões especiais saía para fazer sacrifícios aos deuses e garantir a prosperidade do reino.

Atualmente, existem alguns países que adotam a Monarquia Teocrática, como: Andorra Arabia Saudita Vaticano Iêmen

Fontes: Politize! e Dicionário de Política Norberto de Bobbio

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O NEPECC Núcleo de Estudos, OPesquisa NEPECC Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão “Constituição e Cidadania” eé Extensão “Constituição e Cidadania” é um projeto de extensão universitária uda m projeto de extensão universitária da UNESP - Franca que estuda a UDemocracia, NESP - Franca que estuda a Democracia, a Cidadania, os Direitos Fundamentais e aa Cidadania, os Direitos Fundamentais e a Constituição Federal brasileira. O seu Cfoco onstituição Federal brasileira. O seu foco sempre foi o estudo e a pesquisa sda empre foi o estudo e a pesquisa da “Constituição e da Cidadania” voltados para“Constituição e da Cidadania” voltados para as necessidades da comunidade de Franca ae s necessidades da comunidade de Franca e direcionada para a sensibilização, dformação irecionada para a sensibilização, formação e preparação de adolescentes e eprofissionais preparação de adolescentes e profissionais de densino. e ensino.

Orientador: Orientador: Prof. Dr. José Duarte PNeto rof. Dr. José Duarte Neto Parceiros do Pprojeto: arceiros do projeto: OAB Franca Oe AB Franca e OAB São OPaulo. AB São Paulo.

Autoria

Essa cartilha é de autoria dos extensionistas do ENEPECC ssa cartilha é de autoria dos extensionistas do NEPECC — Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão, Constituição Ne úcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão, Constituição e Cidadania com os alunos do ensino médio das Cescolas idadania com os alunos do ensino médio das escolas parceiras. parceiras.