Revista INOVA 4ª edição by CAA/MG

Pela Ordem | Diretoria da seccional mineira A Revista INOVA CAA é uma publicação realizada pela Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais | OAB CAA. Distribuição gratuita. Venda Proibida | Outubro de 2014 | # 4

apresenta projetos de impacto para a advocacia.

A R E V I S T A D A A D V O C A C I A M I N E I R A

MINAS DIGITAL ITINERANTE: UMA DAS CONQUISTAS DA GESTÃO COMPARTILHADA DA CAA E DA OAB MINAS.

OAB SEGUROS CAA ﬁrma novo convênio com seguradora e oferece melhores soluções aos advogados. Luís Cláudio Chaves ¦ Presidente OAB/MG Sérgio Murilo Braga ¦ Presidente OAB CAA/MG

FIQUE POR DENTRO Conﬁra as principais notícias que foram NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado destaques no site e nas 1 redes sociais da NOVA CAA.

CONQUISTAS: ESTA É A PALAVRA DE ORDEM DESTA EDIÇÃO Sérgio Murilo Braga Advogado e Presidente da OAB CAA/MG NOVA CAA

A revista INOVA CAA chega a sua quarta edição repleta de novidades e motivos para comemorar. Nos últimos meses, alcançamos conquistas de antigas lutas e reivindicações fundamentais para o bom desempenho da profissão, que garantem direitos e benefícios aos advogado mineiros. Entre essas conquistas, estão as merecidas férias do advogado, fruto do esforço das diretorias da OAB/MG, da CAA/MG e de toda advocacia mineira, com atuação na Assembléia Legislativa, logrando aprovar, por unanimidade, um dispositivo que garante a suspensão dos prazos processuais, na legislação de organização judiciária, entre os dias 7 e 20 de janeiro. A inclusão da advocacia no Supersimples é outro grande avanço. Sancionada no Mês do Advogado, a Lei Complementar 147/14 estabelece uma tributação mais justa para milhares de profissionais, principalmente os advogados em início de carreira e para os pequenos escritórios. A inclusão das atividades advocatícias na Tabela IV do regime simplificado de tributação irá reduzir a carga tributária da advocacia, significando um estímulo à carreira. Destacamos que as sociedades profissionais que se enquadram nas especificações do Supersimples devem se registrar no site da Receita Federal para gozar dos benefícios. Citamos aqui, também, nossa efetiva participação nos debates para elaboração do Regimento Interno do TJMG, inserindo no seu texto a possibilidade de sustentação perante o tribunal mineiro nos julgamentos de agravos de instrumento. Essa conquista foi ratificada pela inclusão de tal disposição, também, na lei de organização judiciária. O nosso Plano de Saúde, OAB SAÚDE, foi fortalecido, ampliando sua cobertura para mais de 32 mil vidas, proporcionando a redução de custo e a maior segurança do sistema.

Outubro, 2014 • www.caamg.com.br

Aproveitamos para falar, em primeira mão, sobre a reabertura do Hospital Santo Ivo, prevista para o início de 2015. Vamos entregar aos advogados e à sociedade um hospital totalmente reformado, com especialização em maternidade e neonatal, uma carência na saúde, sem qualquer custo para o Sistema OAB/CAA. Ainda na área da saúde, foi ampliada a rede de Drogarias Santo Ivo e criada a Rede Saúde com descontos em clínicas e hospitais. Na lista de benefícios entram outras ações realizadas diretamente pela NOVA CAA: o projeto Minas Digital, com a oferta do Certificado Digital pelo menor preço do país (apenas R$ 98,00 com token gratuito) e o programa Minas Digital Itinerante, que está levando a certificação e os cursos de qualificação sobre o PJ-e para todas as subseções do estado. Aliás, muitas foram as ações: o crescimento dos estabelecimentos conveniados ao Cartão Mais Vantagens; as melhorias e os novos investimentos nos programas do Serviço Social, que atua hoje com um orçamento quatro vezes maior do que o encontramos; o Programa Dignidade Prisional, que está reformando os locais de trabalho do advogado nas unidades prisionais de Minas Gerais; a construção do primeiro Sistema Integrado Multisserviços (SIM), que une drogaria, ótica, plano de saúde, certificação digital e outros serviços no mesmo local. Enfim, chegamos ao último trimestre de 2014, nosso segundo ano de mandato, celebrando os bons resultados. Contudo, sabemos que a caminhada ainda é longa. Mas seguimos e perseguimos nossa missão com a certeza de que muitos avanços ainda precisam ser feitos e de que temos um grupo focado em realizar mais projetos e com mais esforços para trazer os melhores resultados para a advocacia e para a sociedade! Desejo uma abençoada leitura.

Pela Ordem | Diretoria da seccional mineira

Nova CAA | Colaboradores

ARTICULISTAS O presidente da Seccional Mineira da OAB, Luís Cláudio Chaves, fala em seu artigo sobre a luta da instituição pela busca de soluções para os problemas do judiciário, das subseções, da advocacia mineira como um todo e celebra as conquistas já obtidas. p.12

Bruno Reis de Figueiredo, Presidente das Comissões de Direito Sindical da OAB Federal e da OAB/MG, propõe em seu artigo uma reflexão sobre a terceirização no serviço público ou no setor privado, sob a ótica dos atuais acontecimentos políticos, jurídicos ou sociais. p.14 O vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Federal e presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MG, Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp, aborda em seu artigo o polêmico sistema de Scoring utilizado por instituições financeiras. p.59 Em comemoração ao Dia das Crianças, Renata Roman, presidente da recém-criada Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/MG, aborda em seu artigo a importância de todos terem um olhar atento à proteção dos hipossuficientes e da efetivação dos seus direitos. p.69 A Escola Superior de Advocacia (ESA) comemora seus 29 anos. A diretora da instituição, Silvana Lourenço Lobo, fala em seu artigo sobre a nobre missão de ensinar, capacitar e aprimorar a advocacia. p.89

A Revista INOVA CAA é uma publicação realizada pela Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais | OAB CAA. Distribuição gratuita. Venda Proibida | Outubro de 2014 | # 4

apresenta projetos de impacto para a advocacia.

A R E V I S T A D A A D V O C A C I A M I N E I R A

MINAS DIGITAL ITINERANTE: UMA DAS CONQUISTAS DA GESTÃO COMPARTILHADA DA CAA E DA OAB MINAS.

OAB SEGUROS CAA ﬁrma novo convênio com seguradora e oferece melhores soluções aos advogados. Luís Cláudio Chaves ¦ Presidente OAB/MG Sérgio Murilo Braga ¦ Presidente OAB CAA/MG

FIQUE POR DENTRO Conﬁra as principais notícias que foram

NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado destaques no site e nas

1 redes sociais da NOVA CAA.

Realização

Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais Sérgio Murilo Diniz Braga ¦ Presidente Wagner Antônio Policeni Parrot ¦ Vice-Presidente Ellen Mara Ferraz Hazan ¦ Diretora-Primeira-Secretária Fabiana Faquim ¦ Diretora-Segunda-Secretária Ronaldo Armond ¦ Diretor-Tesoureiro José Luiz Ribeiro de Melo ¦ Diretor Adjunto Vicente de Paula Pereira ¦ Diretor Adjunto

Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais Luís Cláudio da Silva Chaves ¦ Presidente Eliseu Marques de Oliveira ¦ Vice-Presidente Helena Edwirges Santos Delamonica ¦ Secretária-Geral Sérgio Rodrigues Leonardo ¦ Secretário-Geral Adjunto Silvério de Oliveira Cândido ¦ Diretor Institucional Antônio Fabrício de Matos Gonçalves ¦ Tesoureiro Euler de Moura Soares Filho ¦ Tesoureiro Adjunto

Expediente Produção, revisão e edição: Virgulinas Comunicação Cultura e Arte (31) 3681.6467 ¦ e-mail: luana@virgulinas.com.br Editora responsável: Luana Oliveira (11.639.MG) Projeto Gráfico: Virgulinas Comunicação Fotografia: Chico Fotógrafo (Capa: Chico Fotógrafo e Henrique Pimentel) Redação Revista INOVA CAA: Virgulinas Comunicação. Jornalistas: Juliana Ferreira, Luana Espeschit e Poliane Campos Redação Revista PELA ORDEM: Ricardo Guimarães ¦ Assessor de Comunicação Alessandra Garcia e Pollyanna Bicalho ¦ Jornalistas Ariane Queiroz ¦ Comunicação Interna Cartas para redação: revistainovacaa@gmail.com Edição de arte e diagramação: Virgulinas Comunicação Cultura e Arte Impressão: Rona Editora Gráfica Tiragem: 30 mil Fale com a Redação

por e-mail revistainovacaa@gmail.com ou por carta, enviando para Rua Acadêmico Nilo Figueiredo, 1800 - sala 1 Bela Vista - CEP 33400-000 - Lagoa Santa - MG

NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

DICAS 8

Sugestão de museus, filmes, sites e músicas para curtir com as crianças e, claro, livros para sua qualificação profissional

CAPA

BENEFÍCIOS 60

CONFERÊNCIA NACIONAL

VOCAÇÃO DE FAMÍLIA

15 Pai, ﬁlhos e netos advogados. Conheça a família do advogado Humberto Theodoro Filho

MERCADO DE TRABALHO 18

Conheça as opções de atuação no campo do Direito Tributário com quem entende do assunto

Outubro, 2014 • www.caamg.com.br

OAB Seguros agora conta com um novo parceiro, a FF Seguros. Mais segurança e economia para os advogados mineiros

A NOVA CAA apresenta os resultados dos 19 meses de trabalho e comemora os saldos positivos dos projetos implantados

REVISTA PELA ORDEM 33

Benefícios do DAAC ao proﬁssional da capital, prerrogativas, mobilidade urbana, convênios e conquistas para a classe. A Seccional Mineira fala sobre tudo isso e muito mais!

64 A OAB/MG e a CAA/MG marcam presença na XXII Conferência Nacional dos Advogados, evento que reúne a advocacia nacional, no Rio de Janeiro

ESPORTE 66 NOTAS 53

Conﬁra as principais notícias da advocacia mineira nos últimos meses e o que mais fez sucesso no Facebook da NOVACAA

Relembre as emoções dos Jogos dos Advogados Mineiros (JAM) 2014, um dos maiores eventos de todos os tempos

ESCRITÓRIO + DESIGN

ENTREVISTA

Fernando Botelho, especialista em Direito das Telecomunicações, fala sobre os desaﬁos do avanço tecnológico, dos crimes cibernéticos e do PJ-e

Veja como a arquitetura e a decoração são determinantes na concepção de um escritório

CULINÁRIA

SAÚDE 72

A instabilidade do clima requer cuidado redobrado com o organismo para evitar as alergias

EVENTOS 74

Registros da capital e do interior de Minas

CONVÊNIOS 85

Conheça os novos estabelecimentos conveniados ao Cartão Mais Vantagens

O advogado Sandro José Motta Corrêa divide com os leitores uma receita caseira, simples e muito saborosa

ARTE 98

Conheça o trabalho de artes plásticas da advogada Luciana Marinho de Caxambu/MG

NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

Nova CAA | Dicas

PARA CURTIR COM AS CRIANÇAS

COMEMORANDO ESTE MÊS TÃO ESPECIAL, AS SUGESTÕES DE PASSEIOS, FILMES, CDS E SITES, DESTA EDIÇÃO, SÃO PARA CURTIR COM OS PEQUENOS

ARTE

Museu Dos Brinquedos

Vale Verde Parque Ecológico

Localizado em Belo Horizonte, esse museu guarda riquezas que instigam a imaginação. Nada melhor do que aproveitar o mês das crianças para redescobrir com os pequenos as tradicionais brincadeiras de criança. O Museu dos Brinquedos cuida para que as tradições infantis de diversas culturas e diferentes lugares não desapareçam por completo. O espaço reserva um mundo de novidades para as crianças e um baú de lembranças para os adultos. Ambos podem se divertir com brinquedos antigos de vários países.

O Vale Verde Alambique e Parque Ecológico é uma ótima opção para passeios em família, pois oferece atividades para todas as idades. E o melhor: o espaço une beleza, cultura e lazer. O Vale Verde ﬁca apenas a 40 km de Belo Horizonte. E um dos destaques do parque ecológico é o zoológico, que trabalha para a conservação de espécies de aves, como a harpia, o maior rapinante das Américas, e a Arara Azul, ameaçada de extinção. Quem visita o Viveiro Encantado dos Lóris, uma espécie de ave colorida, pode alimentá-los com gelatina. Esse é um momento incrível!

Visitação Av. Afonso Pena, 2.564 ‒ Bairro Funcionários Funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Sábados e feriados, das 10h às 17h. Telefone: (31) 3261-3992 Entrada: R$ 10,00 por visitante

Visitação Rua Ary Barbosa da Silva, 950 ‒ Vianópolis. Funcionamento: de terça a domingo, das 9h às 17h30 (inclusive aos feriados). Telefone: (31) 3079-9171 Entrada: R$ 10,00 para crianças de 6 a 12 anos, estudantes e pessoas acima de 60 anos. Crianças de até 5 anos não pagam, e adultos pagam R$ 20,00.

Outubro, 2014 • www.caamg.com.br

CINEMA

CDS

Prepare a turma para curtir pipoca com guaraná

Para ouvir brincando

Os Cavaleiros do Zodíaco: A Lenda do Santuário Após um longo período de guerra, uma mulher que possui misteriosos poderes é inesperadamente atacada, mas é salva pelo Cavaleiro de Bronze Seiya. Então, Saori começa a entender seu destino e, com Seiya e seus companheiros, Cavaleiros de Bronze, decide se dirigir ao Santuário. Lá, porém, além de enfrentar as armadilhas do Mestre do Santuário, eles vão ter que lidar com os orgulhosos Cavaleiros de Ouro, uns dos cavaleiros mais poderosos.

A Lenda de Oz A garota Dorothy é levada de volta ao Mundo Mágico de Oz, onde reencontra os velhos amigos Homem de Lata, Espantalho e Leão. Entretanto, ela descobre que os habitantes do reino estão correndo sério risco devido aos atos do malvado Bufão. A obra é uma continuação da história O Mágico de Oz, exibida em 1939.

Pequeno Cidadão O CD é fruto dos amigos Arnaldo Antunes, Edgard Scandurra (ex-Ira!), Taciana Barros (ex-Gang 90), Antônio Pinto (compositor de trilhas sonoras de ﬁlmes brasileiros, como Central do Brasil) e seus ﬁlhos (crianças e adolescentes). O repertório tem tudo a ver com o dia a dia das famílias. Nas letras, os autores buscam reunir tudo o que uma criança precisa saber para ser, realmente, um belo pequeno cidadão .

Cine Gibi 6 - Hora do Banho

Canções Curiosas

Em Cine Gibi 6 - Hora do Banho, o cheirinho do Cascão passa dos limites, e a Turma da Mônica decide lhe dar um bom banho. Por isso, ele resolve se esconder no cinema. No escurinho, Cascão usa um truque com sombras para enganar os amigos. Entre historinhas que envolvem desde o porquinho de estimação até uma fonte dos desejos, o Cascão precisa de toda a sua esperteza para continuar escondido e escapar do banho. (Exibição somente aos sábados, às 11h, no Shopping Estação BH, em Belo Horizonte)

Ganhador do prêmio Sharp de melhor disco infantil, o CD Canções Curiosas é repleto de músicas criativas, bem-trabalhadas e com arranjos maravilhosos. Os críticos destacam também a trilha Pindorama , que conta, de forma bem-humorada, a história do descobrimento do Brasil e traz uma composição excepcional. A obra de Sandra Peres e Paulo Tatit reúne sucessos da Palavra Cantada, como Fome Come , Criança não trabalha , Rato e Antigamente .

NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

Nova CAA | Dicas

SITES

Aprendizado e diversão nas ondas da web

www.plenarinho.gov.br O portal Plenarinho é um canal de interação da Câmara dos Deputados com o universo infantil. Além do tema cidadania, o site disponibiliza conteúdo sobre História do Brasil, Ecologia, Saúde e atividades educativas relacionadas a esses temas. Na seção Diversão , a criançada encontra diversos jogos.

www.discoverykidsbrasil.com O site do canal Discovery Kids, como na TV, tem atividades para crianças de até 6 anos. A página também oferece muitos vídeos, jogos, concursos e muitas brincadeiras que envolvem os personagens dos desenhos animados. Mas, como há muita leitura, é importante que os pais naveguem com os ﬁlhos. Aproveite que há uma seção para adultos com enquetes, artigos e propostas educativas.

www.monica.com.br No site oﬁcial da Turma da Mônica, as crianças podem ler várias das divertidas aventuras publicadas nos quadrinhos e se divertir com jogos online, passatempos, vídeos e crônicas escritas pelo Maurício de Souza. Além disso, há uma área interativa, na qual os pequenos podem enviar seus trabalhos para que sejam divulgados na seção Fanart .

www.criancas.uol.com.br A página UOL Crianças reúne brincadeiras, curiosidades, blogs, atividades de apoio ao trabalho escolar, games, piadas e até sugestões de passeios. O site combina adequadamente diversão e conhecimento.

Outubro, 2014 • www.caamg.com.br

LIVROS

Agora que você já se divertiu bastante, é hora de pensar na qualiﬁcação proﬁssional

Licitação passo a passo

Sidney Bittencourt (2014, Editora Fórum)

Portos e seus regimes jurídicos

Panorama de Licitações Sustentáveis

(2014, Editora Fórum)

Bliacheris, Lilian Castro de Souza ‒ coor-

A Lei nº 8.666 trouxe uma série de inovações que geraram grandes diﬁculdades àqueles que atuam na área de licitações e contratos na Administração Pública. Essa obra é uma valiosa contribuição aos estudiosos do assunto.

Egon Bockmann Moreira ‒ coordenador

Esse livro parte da premissa de que estamos diante de um momento muito importante para o desenvolvimento nacional no setor portuário. Os portos brasileiros reclamam por modernização, sendo a Lei nº 12.815/2013 o primeiro passo para isso.

denadores (2014, Editora Fórum)

Tribunais de Contas

Direito Constitucional Econômico

O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)

Luiz Henrique Lima ‒ coordenador (2014, Editora Fórum)

O livro reúne artigos subscritos por ministros e conselheiros substitutos, membros técnicos por excelência da magistratura especializada de contas públicas. Os artigos tratam de temas polêmicos, mas indispensáveis para a compreensão do controle externo no país.

José Vicente Santos de Mendonça (2014,

Teresa Vilac Pinheiro Barki, Marcos Weiss

O conteúdo da obra percorre o caminho trilhado pela Administração para implantar as licitações sustentáveis por meio do conhecimento proﬁssional e acadêmico dos vários autores com foco nas leis nº 8.666/1993 e nº 12.349/2010.

Marçal Justen Filho, César A. Guimarães

Editora Fórum)

O livro tem duas partes: a primeira propõe princípios para a interpretação da intervenção do Estado na economia ‒ o pragmatismo e a razão pública; a segunda parte analisa polêmicas sobre o poder da polícia, as empresas estatais, o monopólio público, o fomento público e a regulação.

Pereira ‒ coordenadores (2014, Editora Fórum)

Essa obra oferece comentários abrangentes e minuciosos sobre o regime diferenciado aplicado inicialmente nas licitações e nas contratações para a Copa do Mundo FIFA 2014 e para a Olimpíada de 2016, no Rio de Janeiro. Logo, esse regime será estendido a outros casos.

NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

Nova CAA | Artigo

LUTAS EM PROL DA ADVOCACIA Luís Cláudio Chaves Presidente da OAB/MG e do Colégio de Presidentes Seccionais

Melhorar a justiça de primeira instância é fundamental para beneficiar a todos: jurisdicionados e advogados. A falta de estrutura das comarcas, a quantidade insuficiente de juízes e defensores públicos e a demora para solucionar o pagamento dos advogados dativos são dificuldades que necessitam ser equacionadas rapidamente. A atual diretoria da OAB/MG e da Caixa de Assistência dos Advogados (Nova CAA/MG) não fecha os olhos ou cruza os braços na busca de soluções para os problemas do Judiciário, subseções e da advocacia mineira. Pelo contrário, trabalhamos para melhorar as condições de trabalho. Neste ano, promovemos um grande diagnóstico do Judiciário no estado, o Fórum de Prestação Jurisdicional. Realizamos nas subseções, audiências públicas para ouvir operadores do Direito e sociedade. Os dados preliminares divulgados nesse diagnóstico já surtiram efeito. O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Jaubert Carneiro, disse à reportagem da Revista Pela Ordem, que as informações colhidas pela OAB/MG serão utilizadas na atual reformulação do TJMG. No que tange aos dativos, anunciamos a liberação junto ao governo do estado ‒ após articulação das diretorias da OAB/MG e da NOVA CAA ‒ do pagamento de R$2.644.391,45 no mês de outubro. O governo fechou ainda o compromisso de destinar mais recursos até o final do ano. Isso mostra - àqueles contrários ao rompimento do contrato - que a necessidade de rescindir o acordo celebrado anteriormente com governo e Advocacia Geral do Estado era proeminente e necessária para

Outubro, 2014 • www.caamg.com.br

obter uma solução. A diretoria da OAB mineira - legítima representante dos advogados do estado - jamais poderia compactuar com o não pagamento dos advogados dativos. Por isso tomamos uma decisão corajosa, típica daqueles que não tem medo de lutar pela profissão que amam. Neste cenário de vitórias, celebro com a advocacia mineira, outras importantes conquistas. Fechamos convênio com a Caixa Econômica Federal que vai propiciar diversos benefícios à classe. Advogados (pessoa física) e escritórios (pessoa jurídica) terão taxas diferenciadas para financiamentos de veículos e imóveis; up grade nas faixas de rentabilidade (em algumas aplicações financeiras); taxas diferenciadas no cheque azul; utilização do programa de pontos para pagamento de anuidade; entre outros. Por meio do diálogo com a presidência do TJMG, obtivemos o preenchimento das vagas de juízes em algumas comarcas (reivindicações pontuais de algumas subseções). No Colégio de Presidentes Seccionais, aprovamos moção que reduz a cláusula de barreira de cinco para três anos. Desta forma, recém inscritos na Ordem poderão concorrer a cargos diretivos. Também estabelecemos a cota de gênero de 30% para homens ou mulheres nas eleições da OAB. É muito bom celebrar essas conquistas. Esperamos, ao final do ano, festejar novamente. Trabalhamos para que a suspensão dos prazos processuais, já aprovada em lei pelo Legislativo mineiro, seja normatizada no TJMG e no TRT

NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrim么nio: o Advogado

Nova CAA | Artigo

A TERCEIRIZAÇÃO E POSSÍVEIS INOVAÇÕES Bruno Reis de Figueiredo Presidente das Comissões de Direito Sindical da OAB Federal e da OAB/MG e Mestre em Direito do Trabalho pela Puc Minas É importante fazer uma reflexão sobre o tema terceirização no serviço público ou no setor privado, sob a ótica dos atuais acontecimentos políticos, jurídicos ou sociais. O primeiro ponto para uma reflexão mais cristalina é sobre o Projeto de Lei 4330/04. Esse projeto tem como escopo a terceirização ampla e irrestrita na administração pública e na privada, inclusive na atividade principal da empresa. Esse importante Projeto de Lei está prestes a ser levado ao plenário da Câmara Federal, mesmo sem ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). E o pior é que o texto está quase o original. Não houve avanço em acordos sobre o texto, que está como foi idealizado pelo empresariado, mudando radicalmente a norma que vigora. E se realmente ocorrer essa votação na plenária da Câmara Federal, vai restar ao Senado o golpe final, que pode ser deferido no seio da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), além de inúmeros princípios e garantias constitucionais. Depois analisamos a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 19 de maio de 2014. O ministro Luiz Fux foi o relator do processo. Ele reconheceu o tema da terceirização como repercussão geral. Quais as reais e possíveis consequências dessa decisão? A primeira e real consequência será o sobrestamento

Outubro, 2014 • www.caamg.com.br

dos recursos que tramitam no Tribunal Superior do Trabalho (TST) que tratam de terceirização. Segundo ministros do TST, esses recursos representam 25% a 30% dos recursos da corte. A discussão é complexa, pois busca aferir a constitucionalidade do parâmetro da atividade-meio e da atividade-fim para a licitude da terceirização, além de investigar a base constitucional da súmula 331 do TST. A tese defendida, que é levada ao STF, perpassa o eventual conflito entre o parâmetro da atividade-meio e o da atividade-fim para a licitude de contratação na terceirização e o princípio da livre iniciativa. Que convite se tem a uma reflexão mais apurada, se esse é o caminho que se busca pavimentar para a conquista da liberalidade total da livre iniciativa? A meu ver, essa discussão constitucional estaria desprovida do devido processo legal e da ampla defesa, pois a parte legítima a litigar com o princípio da livre iniciativa, nesse caso, não será mais o parâmetro da atividade-meio nem o da atividade-fim , mas o igual e importante princípio constitucional previsto no idêntico artigo primeiro da Constituição da República ‒ o PRINCÍPIO DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO. A importância dessa prévia avaliação do porvir é o receio do retrocesso e das indeléveis consequências sociais.

Nova CAA | Vocação de família

O FRUTO NÃO CAI LONGE DA ÁRVORE “Um dia eu estava no Fórum Lafayette, em 1970. O espaço era bem menor, e o acesso, bem mais fácil. Eu trabalhava numa vara de processos do estado da Fazenda Pública. Tinha pouco movimento de pessoas, quase tudo era por escrito. E eu estava lá, já no fim do expediente, quando chega um homem sozinho, humilde, numa tristeza grande, num abatimento e me diz: - “Só o senhor pode me salvar. A minha mãe está na porta do hospital, muito doente, e o instituto de previdência só permite que ela seja atendida se eu tiver um documento que prove que ela é minha dependente”. O homem era o segurado ele era operário e queria provar que a mãe era sua dependente. Ele continuou: - “então Doutor, eles disseram que só um juiz pode me ajudar”. Eu olhei para ele e já fiquei com o coração apertado. Por outro lado, pensei em como

A conversa com a família Theodoro aconteceu na biblioteca do escritório. E não poderia ter sido em lugar melhor. O ambiente organizado, disciplinado e recheado de conteúdo traduz muito da essência desses grandes homens e dessas mulheres, que são os nossos personagens do Vocação de Família desta edição. No meio da entrevista, um hábito antigo e muito peculiar

iria atestar sem ter provas. Perguntei ao homem se tinha alguém no Fórum, algum conhecido, que pudesse atestar a informação. Por uma grande sorte, ele tinha um oficial de justiça que era seu vizinho. Então, mandei trazer o oficial e solicitei à escrivã que lavrasse um termo descrevendo a situação e que, diante da consulta e da veracidade dos fatos, eu liberava o atestado. Nunca mais o vi. Muitos anos depois, eu estava nos Correios quando chegou um senhor vendendo balinhas no tabuleiro. Ele tirou um saquinho e disse: - “Isso aqui é para você levar para os filhos do senhor”. Eu perguntei: Por quê? E ele disse: - “você foi o homem que me ajudou e salvou minha mãe”. Talvez nada me tenha marcado mais a vida do que isso. Você poder realmente ajudar alguém. Esse reconhecimento tão singelo me marcou para sempre”.

da família nos levou a um corredor onde se abriu um ﬁcheiro de anos de história, de letras de criança, de grifos a mão, de tintas que construiram o início da descendência jurídica da família Theodoro. Como se estivesse ensinando aos pequenos, Humberto Theodoro Filho, o pai, não poupou atenção, paciência nem uma dedicação de professor ao descrever com detalhes

os caminhos da família. As ﬁchas, categoricamente preenchidas pelos ﬁlhos a partir dos 10 anos, num tempo em que as anotações eram como brincar de ser gente grande, trazem as ementas de decisões judiciais. Nas folhas, é perceptível a disciplina, a organização e a dedicação a uma forma ética e primorosa de tratar o Direito, de cuidar com carinho de cada etapa do trabalho.

NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

Nova CAA | Vocação de família

Além do pai, dos filhos e netos que colaboram no escritório, muitos outros profissionais completam essa família. A riqueza dos corredores da biblioteca da família ultrapassa os títulos essenciais para o transcorrer da profissão. Prateleiras de sentimentos exibem uma tradição na qual as crianças brincam de aprender, e os adultos são os exemplos firmes de valores que resultaram em união, sintonia e sucesso profissional. Nos últimos corredores, revistas de 1970 trazem grifos orientando a produção das fichas - o título sublinhado, o resumo marcado e as diretrizes para indicar a página do texto e as referências da revista. Perguntas, como o que significa esta palavra? ou o que é isso mesmo? , foram comuns, e, com certeza, fizeram parte da rica bagagem levada pelos descendentes para o primeiro dia da faculdade.

O INÍCIO Com simplicidade, Humberto Filho conta que, na verdade, tudo começou porque seu pai era escrivão. Eu nasci dentro de um cartório. Então, desde a infância, houve muita intimidade com esse ambiente forense, com os amigos do papai, que eram juízes,

Outubro, 2014 • www.caamg.com.br

promotores e advogados. O meu pai, Humberto Theodoro, queria que os ﬁlhos seguissem a carreira jurídica, e eu, de fato, me senti inspirado pela proﬁssão , lembra

Humberto Theodoro e sua mulher, o início da geração no Direito. Humberto Filho. Não foi apenas ele entre os quatro irmãos, Nilo Theodoro também formou-se em Direito, mas exerceu a proﬁssão durante pouco tempo. Com sete anos de advocacia, Humberto Theodoro Filho se sentiu estimulado a seguir para o magistrado, e, passando em um

concurso, foi se tornar Juiz. Esse foi um período que durou cerca de oito anos e mais de sete comarcas. Nesse meio-tempo, também entrei para o magistério, fui ser professor de Direito nas faculdades. Passei pelas faculdades de Uberaba, de Uberlândia, na Milton Campos e finalmente na UFMG, onde completei o estudo até a compulsória dos 70 anos. Só deixei o magistério pela aposentadoria forçada , conta Theodoro Filho, revelando outra paixão - dar aulas, desenvolver estudos e pesquisas. Pelas mãos do professor Theodoro, passaram três dos quatro filhos, todos advogados. Maria Beatriz, Adriana e Ana Vitória ressaltam o privilégio e a dificuldade das aulas do pai, sempre muito exigente. Já o caçula, Humberto Theodoro Neto, aproveitou os ensinamentos paternos em casa e na vida prática.

OS HERDEIROS O título desta matéria, O fruto não cai longe da árvore é mais do que uma expressão popular quando se trata dos Theodoros. A frase foi dita por um professor de Humberto Neto, logo na primeira prova de

Direito Civil. Sentei à mesa, no almoço, e fui discutir com papai os temas da prova. Cheguei na faculdade, e as quatro questões eram sobre os temas que nós tinhamos debatido. E eu arrasei! Na entrega da prova, o professor disse: - O fruto não cai longe da árvore . E fez questão de elogiar o trabalho . Apesar dos filhos pensarem em diferentes cursos durante a adolescência, todos definiram por fazer Direito e são muito felizes. Fiz dois anos de engenharia, Mas houve um período muito conturbado de greve. Então, acabei fazendo vestibular para Direito. Meus pais estavam viajando e, quando chegaram, eu já estava matriculado , lembra Humberto. Com fama de ter letra feia para preencher as fichas jurídicas durante a infância, Ana Vitória Theodoro sorri e confirma que melhorou a caligrafia com as tarefas dadas pelo pai. Mãe de dois filhos, ela tenta disfarçar mas expressa o desejo de tê-los no escritório. Fui aluna do meu pai. E isso foi uma oportunidade muito boa, porque ele é um grande pai e um grande professor. Só tenho a agradecer. É muito bom ter alguém na família com tanta experiência , ressalta Ana Vitória. No escritório, ela é dedicada à área cível e coordena as ações para o Tribunal de Segunda Instância. Disciplina, ética, excelência e compromisso são os conceitos que Adriana Theodoro enumerou para resumir as características da família. Mas sintonia é outra palavra que não pode faltar. E isso se retrata até no ambiente físico do escritório. Minha sala é do lado da sala do meu pai, e deixamos as portas abertas, conversamos o dia inteiro. Ana Vitória também fica ao lado. Assim fazemos tudo trocando muitas ideias,

MAGISTRADO O neto Felipe Theodoro é um jovem advogado e pretende seguir a área do Direito Empresarial. muita experiência. E, quando aperta demais, a gente sempre pede um conselho para o pai, pois nada como a vivência. Os ensimanentos do meu pai são sábios e nos confere uma tranquilidade muito grande para decidir também , conta Adriana Theodoro. O espírito familiar acaba por envolver todas as pessoas do escritório, conforme destaca Adriana. Ela lembra que um antigo porteiro, hoje é o office boy de confiança do escritório. Na mesma direção vocacionada para o Direito, o filho de Adriana, Felipe Theodoro, já faz estágio com o avô e, em breve, vai receber o seu diploma. O curso do vovô é meu livro de cabeceira. Artigos do meu tio sobre contratos e um trabalho da minha mãe sobre franquias também foram fontes de inspiração na faculdade , descreve Felipe.

Beatriz Theodoro Gomes é desembargadora no Tribunal do Trabalho do Mato Grosso.

Exercendo a função de Desembargadora da Justiça do Trabalho no estado do Mato Grosso, Maria Beatriz é a única filha que mora mais distante e interrompeu a carreira na advocacia para se dedicar ao magistrado. Pensava em fazer Belas Artes para seguir os passos da minha mãe, mas, no fim, optei pelo Direito. Estudei na Milton Campos e tive professores brilhantes, entre eles, meu pai , conta Maria Beatriz. Após o casamento, ela se mudou para o Mato Grosso onde foi advogada do banco Bradesco e, há cinco anos, é vice-presidente do Tribunal. Na trilha da Justiça, também está Fernanda Theodoro, filha de Maria Beatriz. Fernanda acaba de se formar na Milton Campos e também é apaixonada pelo Direito. Determinada, a jovem advogada está no Mato Grosso, mas tem planos de voltar para Belo Horizonte, em breve, para trabalhar no escritório do avô. Nesse breve contato com os Theodoros, foi possível afirmar que a verdade é um sentimento que se expressa nos olhos dessa família. Na trajetória de vida do advogado Humberto Theodoro Filho, as lembranças não escondem a emoção, pelo contrário, são marcos que frisam o quanto o Direito é uma disciplina vibrante e que envolve sensibilidade. É preciso saber tirar da causa não só o resultado legal, mas o sentido de justiça, de adequação, de moral humana. Alguém que gosta do Direito consegue, com ele, praticar o bem , finaliza o honrado avô com alegria.

NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

Nova CAA | Mercado de Trabalho

TENDÊNCIA

CONTABILIDADE, CÁLCULOS E TRIBUTOS O CAMPO DO DIREITO TRIBUTÁRIO ATRAI OS JOVENS ADVOGADOS E EXIGE ESPECIALIZAÇÃO PARA GARANTIR BONS NEGÓCIOS NO RAMO O acaso direcionou o caminho do renomado jurista Sacha Calmon ao restrito mercado do Direito Tributário. Quando assumiu o cargo de auditor na Receita Estadual, no ﬁm dos anos 60, Calmon não imaginava que se dedicaria especialmente ao ramo. Alguns anos depois, em 1974, já lecionava na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde se consolidou como referência no assunto e atuou por muitas décadas. Desde a aposentadoria da magistratura, há 20 anos, o jurista se dedica ao Sacha Calmon ‒ Misabel Derzi Consultores e Advogados, escritório de excelência em advocacia tributarista e o maior do país. O escritório tem 160 funcionários. O êxito e a ética no trabalho são as justiﬁcativas de Calmon para o sucesso do negócio. O campo é fechado, sendo necessário mirar nos grandes contribuintes, alerta ele. O Direito Tributário é rentável

Outubro, 2014 • www.caamg.com.br

Sacha Calmon é referência em Direito Tributário e lidera o maior escritório do segmento no país

a partir dos grandes contribuintes. Não adianta ter mil causas de pequenos e receber pouco. É um mercado muito perigoso. Tem muita gente virando tributarista que vai ter pouca clientela , prevê o advogado. O meio tributarista é muito disputado, conﬁrma Calmon após quatro décadas formando mestres, doutores e proﬁssionais na Faculdade de Direito da UFMG. O escritório de Sasha Calmon atende a diferentes setores, como telecomunicações, siderurgia, mineração, petroquímica, construção civil e transportes entre outros. Para ter esse destaque no mercado, é preciso obter especializações, segundo ele. Esse Direito é tão complexo que já tem subespecializações. Tem muito a ver com economia e contabilidade. É um Direito de superposição e realmente exige conhecimento interdisciplinar , explica Calmon.

Há duas vertentes de atuação no Direito Tributário: no consultivo, o advogado presta assessoramento ou faz planejamento ﬁscal e no contencioso, o proﬁssional trabalha em processos judiciais ou administrativos. Há oportunidades de emprego nos âmbitos municipal, estadual ou federal. A maioria dos advogados se engaja na iniciativa privada, mas há alguns concursos públicos que demandam conhecimento na matéria.

TENDÊNCIA A maioria dos grandes debates em torno do tema foram resolvidos por decisões judiciais ou pelo Programa Reﬁs (Recuperação Fiscal) e por outros benefícios concedidos pela Administração Pública Fazendária, que recebe o crédito de maneira parcelada, facilitando

o pagamento do passivo pelas empresas e pelos prestadores de serviços, afirma Demóstenes Teodoro, há 23 anos na área tributária. Essa é a explicação para um mercado voltado para consultorias, assessorias e trabalhos preventivos, segundo Demóstenes. O escritório Teodoro Moreira Sociedade de Advogados, do qual é sócio, tem forte atuação no levantamento de créditos fiscais e previdenciários. No passado, o advogado tributarista tinha maiores ganhos. Tivemos que buscar uma linha de trabalho preventivo em vez de contencioso, até porque não se vê muitas teses tributárias em discussão providas como no passado , alega o advogado. A tendência é a contratação de profissionais que se interessem pelo trabalho que o cliente desenvolve, além de ter conhecimento em contabilidade e cálculos. O mercado de trabalho espera ainda por bons profissionais atentos às questões direcionadas ao crime fiscal , analisa Teodoro.

BONS SALÁRIOS Apesar dos entraves, o ramo provê a melhor remuneração na advocacia, segundo o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG, João Paulo Fanucchi de Almeida Melo. Tanto para o empregado quanto para a sociedade de advogados, geralmente, é o que melhor se paga. Em razão do alto grau de especialização e da reserva maior de mercado , explica o presidente. O número de especialistas na área, no entanto, ainda é reduzido se comparado às áreas trabalhista, penal ou civil. Para João Paulo

Para Demóstenes Teodoro, o programa Refis e outros benefícios da Fazenda auxiliam na resolução de debates. Fanucchi, o momento é bom para os jovens advogados, mas demanda esforço no início de carreira. O Direito Tributário é específico. Numa faculdade, estudamos a base, o alicerce. Em Belo Horizonte, há algumas pós-graduações em renomadas instituições, mas o número de cursos disponíveis é inferior ao de outros segmentos do Direito. Há campo, mas não há muito espaço , avisa o presidente. A boa notícia é que esse mercado restrito está em expansão. E quem souber aproveitar a oportunidade terá bons retornos financeiros em um futuro próximo. A Comissão de Direito Tributário organiza eventos e palestras justamente para esclarecer o campo de trabalho e mantém diálogo com importantes instituições, como a Procuradoria da Fazenda, a Advocacia do Estado e a Receita Federal. Os integrantes da comissão também tiram dúvidas de advogados e da sociedade civil sobre a matéria tributária, além de verificar a constitucionalidade e a legalidade de tributos estaduais e municipais.

Há momentos em que precisamos orientar ou auxiliar os nossos colegas. Hoje temos um número maior de jovens advogados. Concomitantemente, tem aumentado o volume de consultas e de pedidos de auxílio , diz João Paulo Fanucchi.

João Paulo Fanucchi de Almeida Melo é presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG.

NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

AD 1 pag

Nova CAA | Balanço da gestão 2013/2014

ESPECIAL

RESULTADOS COMPROVAM O SUCESSO DA NOVA GESTÃO COMPLETANDO 19 MESES DE MUITO TRABALHO, A NOVA CAA EQUILIBRA AVANÇOS SIGNIFICATIVOS NO SERVIÇO SOCIAL E SALDOS POSITIVOS PARA CADA PROJETO IMPLANTADO E AMPLIA SUAS METAS EM BENEFÍCIO DO ADVOGADO MINEIRO. O choque de gestão deu certo. A valorização dos advogados ﬁcou mais evidente neste ano, quando ações foram implantadas pela Caixa de Assistência dos Advogados (NOVA CAA) com a seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG) em prol de mais benefícios para a classe. A união das duas entidades em

uma administração compartilhada proporcionou economia em recursos e, consequentemente, mais investimentos. Na reta ﬁnal de 2014, a diretoria da NOVA CAA está viajando pelo estado com a van do projeto Minas Digital Itinerante para dar visibilidade aos projetos de destaque. Fundada com o intuito de ajudar

o proﬁssional do Direito em diversas áreas, inclusive na pessoal, a NOVA CAA abandonou o caráter meramente assistencialista e se elevou ao patamar da proatividade. Houve fortalecimento de programas, qualiﬁcações, treinamentos e ampliação de serviços. Outra iniciativa importante foi a aproximação com as subseções do

NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

Nova CAA | Balanço da gestão 2013/2014

ESPECIAL interior do estado. Mas o aumento vertiginoso de investimentos foi o resultado mais impactante. Os recursos empregados, neste ano, já somam R$ 3 milhões, dos quais R$ 620 mil foram empregados no Minas Digital e R$ 1,2 milhão, no Serviço Social. A CAA ainda aplicou R$ 300 mil em tecnologia e capacitação profissional e R$ 600 mil na revitalização de subseções e na construção de salas para o projeto Por Uma OAB Ainda Melhor . Patrocínios de congressos, seminários e outros eventos somam R$ 200 mil em gastos. Esse montante só foi possível em razão do arrendamento do Hospital Santo Ivo e da redução do custo operacional , explica o diretor-tesoureiro da CAA, Ronaldo Armond. O hospital gerava um déficit mensal de R$ 500 mil. O melhor caminho encontrado para a sobrevivência da instituição foi a transferência da gestão para um grupo hospitalar especializado e reconhecido internacionalmente. O prédio vai abrigar um centro de tratamento materno e infantil. Assim, segundo Armond, foi possível elencar os setores que mais necessitavam de injeção de recursos. O Minas Digital demandou um expressivo aporte para a aquisição de tokens, certificados, equipamentos de informática e a compra da van que leva a assinatura digital para todas as regiões do estado. Nosso lema é ir onde está o advogado. O Serviço Social também foi fortemente impactado pelo plano de investimentos, pois a sua dotação orçamentária dobrou em relação a 2013. Isso permitiu ao departamento a formatação de novos programas de assistência

Outobro, 2014 • www.caamg.com.br

O diretor-tesoureiro Ronaldo Armond frisa que o Serviço Social teve um forte impacto positivo, com o dobro de recursos investidos. ao advogado , completa Armond. Ele também enfatiza a atenção dada à infraestrutura de apoio aos advogados do interior, como salas de atendimento, parlatórios em presídios e reformas e construções de sedes.

BALANÇO FINANCEIRO A expectativa para o próximo ano é o aumento em 20% dos valores orçados para o Serviço Social e o apoio às subseções. O tesoureiro reforça a importância dos investimentos. O faturamento das

Drogarias Santo Ivo, por exemplo, foi superior a 100% do faturamento de 2013. Já o da ótica triplicou desde a inauguração da última loja. O OAB Saúde não ﬁcou atrás e aumentou para aproximadamente 30 mil o número de associados. Segundo avaliação da secretária-geral adjunta da NOVA CAA, Ellen Hazan, o balanço de 2014 não poderia ser mais positivo. Foi possível, além de manter os programas existentes, implantar os programas que foram planejados pela gestão desde as eleições. O interessante é que as atividades do Serviço Social, além de prestar assistência aos colegas que estão

Com fortes expectativas, a diretora Ellen Hazan comemora a implantação de projetos idealizados desde a posse da nova gestão. em situações de necessidade, passaram a atender a totalidade dos advogados, mesmo aqueles que não estão na ativa. Com isso, conseguimos resolver um problema: grande parte dos advogados de Minas Gerais não conheciam os serviços da CAA , conta Ellen Hazan. Isso é consequência, segundo ela, da organização da entidade, especialmente na questão ﬁnanceira. O orçamento controlado dá sinais de que 2015 será mais um bom ano. Executaremos novos projetos que estão em processo de gestação e continuaremos a cumprir com a ﬁnalidade da CAA e do setor, transformando o assistencialismo sem rosto em assistência social plena e com identidade , conclui a secretária-geral adjunta.

O presidente da CAA, Sérgio Murilo Braga, confirma o compromisso da manutenção do novo modelo. A Caixa tinha uma visão de conceder cestas básicas e dar pequenos auxílios aos colegas em dificuldades momentâneas. Essa é uma função importante. Por isso, quadruplicamos o investimento na área social. Mas isso não bastava. Buscamos fazer uma gestão profissional. Ampliamos o OAB Saúde. Essa ampliação faz do nosso plano o mais barato e mais seguro de Minas. E nós redimensionamos a rede de drogarias Santo Ivo, que passa a ser superavitária , lembra o presidente de algumas mudanças. Grande parte do sucesso é creditada à gestão compartilhada.

A OAB e a CAA passaram a ser uma coisa só. Evidentemente, isso minimiza os custos e cria recursos para investir na atividadeﬁm ‒ a advocacia. Com isso, desenvolvemos vários programas, e o resultado foi um ganho cidadão . Sérgio Murilo Braga ‒ presidente da NOVA CAA

NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

Nova CAA | Balanço da gestão 2013/2014

ESPECIAL

Presidente da subseção de Luz recebeu o projeto Minas Digital Itinerante e comemora a certiﬁcação de 90% dos advogados da região.

MINAS DIGITAL A atuação na advocacia sofreu uma reviravolta com a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Quando a atual gestão tomou posse, o estado estava em uma situação crítica, amargando um dos piores índices de Certiﬁcação Digital. A solução foi lançar o projeto Minas Digital, que ofereceu a assinatura digital por um preço acessível. Além dos descontos, o programa trouxe auxílio para quem tem diﬁculdades técnicas. Cursos de capacitação e palestras

Outobro, 2014 • www.caamg.com.br

foram oferecidos durante todo o ano. Com a aquisição de uma van, equipes itinerantes percorrem o interior do estado para ajudar os advogados das subseções. A subseção de Luz, na região Centro-Oeste de Minas Gerais, recebeu a visita da equipe itinerante na última semana de setembro. Um funcionário da NOVA CAA fez a Certificação Digital de 30 advogados. Esse número representa 90% dos profissionais atuantes na cidade. Teve uma ótima adesão. Os advogados ficaram muito satisfeitos com o atendimento. Todos que se inscreveram conseguiram o

certificado e tiveram as informações prestadas , conta o presidente da subseção, Cloves Alexandre Duarte Batista. Os resultados do programa surpreenderam os mais otimistas. Na primeira semana em vigor, foram vendidas mil certificações. Em apenas dois meses, 3,3 mil advogados do interior já tinham obtido a assinatura digital. O objetivo é alcançar a meta de 20 mil profissionais certificados no estado, até o final da campanha. O Minas Digital vem cumprindo os seus objetivos, inclusive superando as suas metas. Prova disso é o número de certificações expedidas durante este ano. Paralelamente a isso, vamos inaugurar o Centro de Apoio ao Advogado, na Escola Superior de Advocacia (ESA/MG), em novembro , conta a coordenadora do projeto, Andréa Vasconcellos. Uma parceria com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) possibilitou o oferecimento de cursos de qualificação para a classe. Para que o profissional possa se familiarizar, também, com o sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça, será criada uma Central de Atendimento ao Advogado. Andréa lembra, também, que a certificação itinerante é um dos focos do projeto. A expectativa para o próximo ano, com a expansão do PJ-e para outras comarcas, é atingir a meta de certificações com capacitação. Vamos manter os cursos básicos de acesso ao site e os cursos de atualização. Essa mudança é dinâmica. Não tem como parar. Esse primeiro momento é quase um choque de informações, para depois se consolidar , prevê Andréa Vasconcellos.

CONQUISTAS DE 2013

No início do projeto, em apenas dois meses, 3,3 mil advogados do interior já tinham uma assinatura digital.

Os pontos vermelhos indicam as cidades com Postos Fixos do projeto Minas Digital. Os pontos azuis indicam as cidades que receberam o Minas Digital Itinerante. Os pontos verdes indicam as cidades que vão receber o projeto em outubro.

Os pontos amarelos indicam as cidades que estamos fazendo contato para levar o projeto a partir de novembro.

MINAS DIGITAL EM NÚMEROS A certiﬁcação aumenta a cada mês. Em setembro, houve um recorde de 1.424 assinaturas digitais. Em agosto, foram 866. É uma média de 64,7 certiﬁcações por dia útil. Os dados mostram que a NOVA CAA

superou 64% de vendas em comparação ao mês de agosto e 40% em relação a julho, que detinha recorde de vendas. Na ocasião, foram realizadas 1.029 certiﬁcações. NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

Nova CAA | Balanço da gestão 2013/2014

ESPECIAL NÚMERO DE CERTIFICADOS VENDIDOS:

MÉDIA DE EMISSÕES POR DIA (considerado apenas POR dias DIA úteis): MÉDIA DE EMISSÕES (considerado apenas dias úteis):

1600

1.424

1400

60 50

1200

50 40

1.029

1000

40 30 30 20 20 10 10 0 0

866

800 600 400

283

200 0 Junho

Julho

Agosto

Setembro

• Superamos a marca de 3.600 Certificados Vendidos; • Nossa performance de vendas em Setembro foi 64% superior ao mês anterior e 40% superior ao melhor mês de vendas anteriormente;

Emissões Acumuladas

60%

55%

50% 40%

40%

48%

46%

47,5 41,23 41,23

47,5

8,63 8,63

Junho Julho Agosto Setembro Junho Julho Agosto Setembro • Apesar de nosso volume de vendas ter aumentado, nossa por dia aumentou expressivamente, • média Apesarde deemissões nosso volume denão vendas ter aumentado, nossa pois nosso gargalo por estádia no não baixo número de agentesitinerantes. média de emissões aumentou expressivamente, pois nosso gargalo está no baixo número de agentesitinerantes.

REIVINDICAÇÕES

PERCENTUAL DE CERTIFICADOS EMITIDOS: Emissões no Mês

44,73 44,73

A NOVA CAA enviou, no início de outubro, um documento ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com as reivindicações dos advogados sobre a expansão do PJ-e no estado. Uma das preocupações da entidade é a inexistência de banda larga em algumas cidades do interior. A entidade quer solicitar um esforço dos órgãos competentes para viabilizar o acesso ao sistema do processo eletrônico. Caso contrário, os proﬁssionais dessas localidades vão ﬁcar impedidos de exercer o ofício.

30% 20% 10%

PARCERIA COM O TJMG

0% CAA/MG

Juiz de Fora

Posto Itinerante

• Comparando o montante acumulado X emissões do mês, percebemos o aumento no número de emissões nos Postos Itinerantes.

Outobro, 2014 • www.caamg.com.br

Uma parceria entre o Tribunal de Justiça e a NOVA CAA foi ﬁrmada em uma reunião no início de outubro. Estudos já estão em andamento para a criação de uma central de suporte ao advogado, com o objetivo de facilitar o uso do sistema do PJ-e.

PREVENÇÃO E TRATAMENTO PARA A SUA SAÚDE

Carlos Barroso é associado do OAB Saúde e indica o plano pelo excelente atendimento e bom preço. Um ponto de autorização exclusivo, carência máxima de seis meses e custo operacional são apenas alguns dos benefícios oferecidos aos clientes do OAB Saúde, plano intermediado pela NOVA CAA, que oferece atendimento médico e hospitalar da Unimed-BH. O advogado tem uma instituição lutando por ele. Uma instituição que consegue agilizar os processos. Principalmente para o cliente que está fora de Belo Horizonte, o apoio é muito importante , diz Gilberto Robadel, coordenador do setor. A intensiﬁcação da campanha ao longo do ano foi satisfatória. Hoje são 30,2 mil conveniados. Porém, a meta ainda não foi alcançada. O objetivo da CAA é atingir o total de 50 mil clientes, com uma média de aquisição de mil convênios por mês. O oferecimento de promoções

incentiva a adesão, como a promoção que foi lançada, em agosto, em comemoração ao Dia do Advogado, que ofereceu 50% de desconto na primeira mensalidade. Para que a campanha cresça cada dia mais, Robadel e sua equipe, composta por 20 pessoas, estão trabalhando em um planejamento para 2015. A previsão de um novo produto ‒ o Odontoprev, rede dental parceira da Unimed ‒ deve chamar atenção dos advogados. Outro nicho importante são os programas de prevenção, como o do câncer de mama, em que as mulheres são convidadas a fazer uma mamograﬁa. O foco na medicina preventiva possibilita diagnósticos mais fáceis e ajuda a manter o equilíbrio econômico do plano. Dessa forma, a NOVA CAA consegue um custo ﬁnal acessível ao usuário.

O advogado Carlos Roberto Henriques Barroso, associado do OAB Saúde, teve uma crise de hipertensão e precisou ﬁcar internado por 20 dias. Ele percebeu o zelo pela sua integridade e indica o plano. Urge salientar que, nesta nova administração, os funcionários que compõem o sistema OAB Saúde têm o mesmo compromisso que a nova direção propõe: dedicação e atendimento pleno, fazendo com que o associado tenha segurança e prazer de usar os serviços prestados , elogia Barroso, que destaca os diferenciais nos atendimentos ambulatoriais, hospitalares e laboratoriais. Indico esse convênio, que tem planos compatíveis a cada usuário, havendo descontos signiﬁcativos em relação a outros sistemas de saúde , conclui o advogado.

NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

Nova CAA | Balanço da gestão 2013/2014

ESPECIAL Paralelamente à prevenção, está o tratamento, que, muitas vezes, pode custar caro. Mas as Óticas e as Drogarias Santo Ivo estão presentes na capital mineira, no Triângulo, no Sul e no Norte do estado, no Vale do Rio Doce e no Vale do Aço, para minimizar as despesas. A rede está vendendo três vezes mais do que na última gestão. Queremos deixar claro que a intenção não é ter uma farmácia para competir, mas para oferecer um serviço diferenciado, com um preço mais acessível para advogados, estagiários e suas famílias , afirma o vice-presidente da NOVA CAA, Wagner Parrot. As óticas e as drogarias oferecem aos associados da CAA descontos no valor dos produtos com a apresentação da carteira da OAB. Os preços baixos valem para medicamentos, inclusive genéricos, além de artigos de perfumaria e higiene pessoal. Desde que descobriu a vantagem, há mais de cinco anos, Georgina Santiago, mulher do advogado Astolpho de Araújo Santiago, só compra remédios na rede Santo Ivo. Minha irmã é advogada e já era cliente. Ela me deu dicas de que tinha descontos, então, comecei a comprar lá. Compro remédios para a família inteira. O atendimento é muito bom e rápido. E os preços são favoráveis , diz Georgina. Na ótica, não é diferente. A gerente financeira Isabel Pinto Soares passou pela vitrine, que fica ao lado de seu trabalho, e acabou comprando óculos com desconto obtido pelo irmão, que é advogado. Toda a família se tornou cliente. Lá o preço está em conta, e a armação me agradou , conta Isabel.

Outobro, 2014 • www.caamg.com.br

A Drogaria e a Ótica Santo Ivo fazem parte das atividades oferecidas no Sistema Integrado Multisserviços em Belo Horizonte. A inauguração de uma unidade da drogaria, na avenida Augusto de Lima, no bairro Barro Preto, em BH, contribuiu para o crescimento nas vendas. Com instalações modernas, a unidade está bem localizada e acessível aos advogados, pois ﬁca próxima ao Fórum Lafayette. A remodelação da rede Santo Ivo está ocorrendo, também, no interior. Além disso, quatro unidades estão sendo criadas para atender as subseções. No início do mandato, a Santo Ivo dava prejuízo. Hoje, está equilibrado , comemora Parrot.

O vice-presidente da NOVA CAA, Wagner Parrot, ressalta o número crescente de vendas nas unidades das drogarias e da ótica.

OAB SEGUROS GANHA NOVO PARCEIRO Ao lado da saúde, a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA) se preocupa com a segurança completa dos advogados também. Mauro César Rodrigues, que trabalha em Muriaé, na Zona da Mata, aproveitou uma viagem à capital para contratar um seguro de vida. Foi até à sede da NOVA CAA, onde conheceu as vantagens e as condições do OAB Seguros. O advogado optou pelo serviço devido à conﬁança na instituição. Em primeiro lugar, destaco o tratamento que recebi. Em segundo, a dinâmica, a polidez e a receptividade da vendedora. Em terceiro, o produto, que é muito bom , pontua o advogado. As mudanças, nesse setor, são

fruto do convênio com a FF Seguros, uma empresa de consultoria e corretagem. A CAA firmou a parceria, em maio, com o intuito de incentivar um investimento tranquilo. A corretora analisa as informações e seleciona as melhores opções no mercado. Agora, o grande desafio é tornar a OAB Seguros conhecida. A visibilidade está aumentando, a cada dia, com a maior divulgação, segundo a coordenadora Ana Paula Ribeiro de Oliveira. Somos uma plataforma de seguros que agrega várias corretoras. Atuamos para buscar melhor preço e qualidade. Se ficarmos presos a uma corretora só, o seguro fica caro, reduz descontos e limita riscos. Temos

um pool para ficar com o melhor resultado. Temos sempre um bom produto, independentemente da corretora , explica Ana Paula. No próximo ano, haverá palestras, na sede da CAA, para o profissional escolher o melhor serviço de acordo com suas necessidades. Às vezes, o advogado deixa de adquirir o serviço por falta de informações. Queremos esclarecer as dúvidas passo a passo. Nosso desafio é captar pessoas. Neste primeiro ano, estamos fazendo o diferencial para trazer o advogado. Caso haja sinistro, o cliente é atendido a qualquer hora , conta Ana Paula, que aposta no sucesso, baseado no bom atendimento e nos benefícios.

SERVIÇO SOCIAL AMPLIADO E REFORMULADO

Entre tantos projetos importantes do Serviço Social, o COMvida, grupo da terceira idade, mantém suas atividades semanais de cultura e lazer.

A alma da CAA é o Serviço Social. Aﬁnal, o setor é responsável pela principal razão de sua existência: prestar apoio ao advogado e seus familiares. Até julho de 2014, foram concedidos 700 benefícios pela instituição. O diferencial da nova gestão é a implantação de projetos que englobam toda a classe jurídica, independentemente da situação econômica. A coordenadora do Serviço Social, Denise Vinte Di Iório, destaca dois programas entre as novidades. O primeiro é o Aposentar Direito, em que os autônomos são orientados a planejar o tempo após a aposentadoria. Não é só receber uma renda do INSS, é incentivar cada um deles

NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

Nova CAA | Balanço da gestão 2013/2014

ESPECIAL

A jovem advogada Liliane Silva recebeu orientações no programa Saber Direito e se organizou para entrar no mercado de trabalho. a ter uma atividade para que não ﬁquem ociosos e não caiam no processo de depressão , explica a coordenadora. Já o segundo, é o programa Talentos em Exposição, que vai acontecer na sala multiuso da OAB/MG, em dezembro. Os advogados e seus dependentes vão apresentar seus dotes artesanais, como bijuterias, obras de arte, bebidas caseiras e outros artigos. As inscrições estão abertas. De acordo com a coordenadora, outros três programas, lançados nesta administração, estão apresentando bons resultados. É o caso do Aleitamento Materno, que incentiva mães a doar leite à Maternidade Odete Valadares.

Outobro, 2014 • www.caamg.com.br

Muitas mães foram aconselhadas a participar da ação, mas ainda não há dados de quantas contribuíram, segundo Denise. Ela também cita o Vestir com Dignidade. Devido a um convênio firmado com uma confecção, os profissionais recebem terno, gravata e camisa social novos e modernos. Por fim, o Grupo COMvida promove a convivência entre os advogados da terceira idade. É a socialização dessas pessoas por meio de atividades físicas, palestras, visitas monitoradas a locais culturais da cidade , explica Denise. Outros projetos já estão mais assentados, como o Faça Justiça a Sua Saúde, em que equipes

promovem um dia de cuidados com a saúde, oferecendo aferição de pressão arterial e teste de glicemia. A ação acontece uma vez por ano, na capital e nas cidades que abrigam subseções da OAB. Em Conselheiro Lafaiete, o evento foi um sucesso. A médica e advogada Maria da Consolação de Oliveira participou da conscientização. Nosso trabalho é levar o acesso e estreitar o relacionamento do Judiciário com a saúde. As pessoas têm um padrão de vida corriqueiro. É uma iniciativa muito importante, que vem ajudar a melhorar a qualidade devida da nossa cidade , comemora Maria da Consolação.

O Serviço Social continua com a meta de oferecer o melhor serviço para atender aos advogados e às suas famílias em situação de carência. Além de auxiliar na formação proﬁssional e na organização da aposentadoria . Fabiana Faquim ‒ secretária-geral adjunta da NOVA CAA

O programa Saber Direito também rende bons frutos ao auxiliar recém-formado e ajuda-o a encontrar um espaço no mercado de trabalho. A advogada Liliane Silva encontrou um rumo após conhecer o programa. Ela se graduou em dezembro de 2013 e não conseguia emprego. A gente fica muito ansioso. Comecei com uma procura para me inserir no mercado e senti uma grande dificuldade , lembra Liliane. Ela disse que foi muito bem recebida na CAA, onde foi indicada para entrevistas em vários escritórios. O programa é excelente, atende o advogado que se encontra perdido após a formatura. Eu não sabia se me inscreveria num cursinho pra concurso ou se procurava emprego em escritórios. Decidi que queria advogar e tive o suporte. O programa me deu um norte , diz a advogada. Para 2015, estão previstos os projetos Ler é Seu Direito, que prevê a doação de livros para bibliotecas de subseções, e o Prato do Dia, que oferece dicas para os beneficiários da cesta básica aproveitarem os 19 itens da cesta em receitas diversificadas. Após a apresentação desse balanço, não há dúvidas de que houve uma atenção especial voltada para o Serviço Social. Segundo a secretária-geral adjunta da NOVA CAA, Fabiana Faquim, o aumento no orçamento possibilitou uma forma ampla e expressiva dos auxílios. O objetivo, até o final do ano, é concretizar esses projetos. A diretoria da CAA está ouvindo os advogados para tentar implementar o que pode atender à classe , conclui Fabiana Faquim.

NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

Nova CAA | Balanço da gestão 2013/2014

ESPECIAL

MAIS VANTAGENS, MAIS DESCONTOS E MAIS ECONOMIA Além desses benefícios, no ﬁnal de 2013, a NOVA CAA lançou o cartão Mais Vantagens, que fornece descontos em laboratórios, clínicas, lojas de roupa, academias, escolas de idioma e faculdades, entre outros. A ampliação e a renovação dos convênios foram os grandes destaques da nova gestão. Novos parceiros, como uma empresa de softwares jurídicos e hospitais, foram incorporados à lista. Em alguns casos, uma consulta médica pode sair por apenas R$ 100. Até o ﬁnal de 2014, serão 150 novos convênios. Completando um ano do

lançamento do Cartão Mais Vantagens, mais de mil advogados adquiriram o cartão. A expectativa é chegar a 30 mil associados. A campanha de divulgação está funcionando e atraindo muitos proﬁssionais, segundo Carolina Michiles, que trabalha no setor. O Cartão Mais Vantagens tem a aparência de um cartão de crédito, é bem bonito. É só apresentar o cartão e garantir os descontos. Para fazer a solicitação também é fácil, basta acessar o site da CAA , explica Carolina. A advogada Bruna Carolina de Castro Pedra já utilizou o serviço.

Ela comprou óculos com descontos de 20%. Fiz o cartão logo quando abriu o site. Chegou rapidinho. Achei muito interessante. Agora acho que os convênios devem ser ampliados para mais pontos da cidade , diz Bruna. A sugestão de mais parcerias foi ouvida. Carolina Michiles garante que esse é o compromisso para 2015. Vamos correr atrás de mais convênios, e o advogado também pode encaminhar para o nosso e-mail opções de credenciamento que ele gostaria de ver na lista de conveniados , completa Carolina.

REABILITAÇÃO A dependência química é um problema generalizado no Brasil e atinge também a classe jurídica. Mas o problema permanece velado no meio, devido ao preconceito que ainda existe contra quem faz uso de produtos ilícitos. Com o objetivo de tornar o assunto mais visível e ajudar quem enfrenta o problema, a NOVA CAA criou a Comissão de Prevenção e Apoio ao Tratamento da Dependência Química, sob a coordenação do advogado Ércio Quaresma. A intenção é promover uma educação preventiva e a conscientização sobre os efeitos e as consequências de determinadas substâncias na vida de uma pessoa. Neste ano, a comissão promoveu palestras e enviou um comunicado para algumas associações. Quinzenalmente, ocorre uma reunião, na sede da

Outobro, 2014 • www.caamg.com.br

CAA, para tratar da questão e receber os dependentes químicos. Estamos arregimentando pessoas para começar o trabalho com maior intensidade. Queremos visitar as subseções. Estou discutindo com a diretoria para ampliar essa interiorização. Quero começar a viajar pelo estado e ver a situação em cada local para, a partir dali, buscar ajuda , defende Quaresma. Um convênio também foi firmado com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) para fazer uma radiografia do uso de drogas na Penitenciária Estevão Pinto, em Belo Horizonte. Tem que ser feita uma campanha de conscientização em relação ao uso do entorpecente, que não escolhe raça, cor, credo nem classe social. Com a dependência, você simplesmente perde a liberdade , define Ércio Quaresma.

CONHEÇA OS BENEFÍCIOS DO DAAC PÁG. 34

COLÉGIO DE PRESIDENTES

REVISTA

PROPOSTA DO PRESIDENTE DA OAB/MG DE REDUÇÃO DE CLÁUSULA DE BARREIRA É ACEITA EM BRASÍLIA PÁG. 39

PRERROGATIVAS EM MINAS GERAIS PÁG. 43

OAB/MG APRESENTA OS TRABALHOS DO PRIMEIRO CURSO DE MEDIAÇÃO PÁG. 48

ENTREVISTA DESEMBARGADOR JAUBER CARNEIRO JAQUES, DO TJMG, FALA SOBRE O JURISDICIONADO MINEIRO PÁG. 51

MOBILIDADE URBANA EM DISCUSSÃO PÁG. 49

NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

REVISTA

Nova CAA | Pela Ordem

DAAC APRESENTA NOVIDADES AOS ADVOGADOS CONHEÇA OS BENEFÍCIOS QUE O DEPARTAMENTO DE APOIO AO ADVOGADO DA CAPITAL OFERECE PARA O DIA A DIA DO PROFISSIONAL. Criado com objetivo principal de prestar assistência aos advogados e estagiários inscritos nos quadros da OAB Minas, o Departamento de Apoio ao Advogado da Capital (DAAC), oferece serviços de qualidade e eﬁciência à classe advocatícia. O Departamento, que funciona na Rua Paracatu, nº 472, bairro Barro Preto, realiza ainda a gestão das dezesseis Salas de Apoio ao Advogado na capital, sendo que elas funcionam em locais estratégicos, onde o Poder Judiciário está presente.

Outubro, 2014 • www.caamg.com.br

Segundo o diretor do DAAC, Adriano Cardoso, o Departamento não é voltado somente para os advogados na capital, mas para todos os profissionais de Minas Gerais e do país que trabalham ou exercem algum tipo de atividade profissional em Belo Horizonte. Ele ainda acrescentou que todos os espaços dispõem de tecnologia para atender aos profissionais. É nosso desafio dotar todas as salas com infraestrutura. Desde que nós assumimos o DAAC em 2013, os locais estão devidamente equipados . Adriano Cardoso ainda destacou que o DAAC pretende oferecer o atendimento no escritório do advogado. Um dos nossos desafios, o mais emblemático deles, é atender o advogado no escritório, ou seja, basta que o advogado

ligue ou acesse o site do DAAC e iremos prestar o serviço.

PROTOCOLO EXPRESSO Criado em março de 2014, o Protocolo Expresso (PE) é o mais atual e o destaque dos serviços oferecidos pelo DAAC. Disponível na capital e nas subseções de Betim, Contagem e Barreiro, o PE propicia conforto e agilidade.

SAIBA COMO FUNCIONA Os advogados deixam os protocolos e ações a serem distribuídas nos pontos de distribuição, sendo

que preenchem uma guia de recolhimento, identificando o local dos protocolos e da distribuição. Os profissionais assinam também um termo de responsabilidade pelo prazo, pois a OAB/MG só recebe os documentos que não possuem prazo fatal, ou seja, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência. O custo do serviço é de R$ 10,00 (dez) reais por protocolo ou distribuição. O Protocolo Expresso encurta as distâncias da advocacia, não apenas com relação à distância física, mas também propicia ao profissional maior tempo de dedicação no escritório e no trabalho intelectual de fazer as peças judiciais. Nós do DAAC contribuímos com a logística , destaca o diretor Adriano Cardoso.

NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

REVISTA

Nova CAA | Pela Ordem

REVITALIZAÇÃO Está em fase ﬁnal de elaboração, o projeto da reforma estrutural do DAAC. O trabalho de revitalização, aprovado pela diretoria deve ser entregue no próximo ano. Queremos que o Departamento seja um centro de excelência para o advogado , almeja Adriano Cardoso. No novo projeto, será quadriplicado o número de computadores (hoje são 15), além da ampliação do espaço destinado as petições urgentes, construção de espaço multiuso para lançamento de livros e reuniões e o serviço aeropauta . O DAAC, criado 1997, atende 500 advogados por dia em média. Com a reforma, a expectativa é que seja atendido mais de mil advogados, com a criação ainda de um espaço de convivência para a classe.

POSTO DE ENFERMAGEM O DAAC possui ainda, em suas dependências, uma enfermaria destinada aos advogados e estagiários, onde é realizada aferição de pressão arterial, monitorização da glicemia e cálculo de IMC. O horário de atendimento é de 9h às 11h e de 12h às 18h, de segunda a sexta-feira.Na capital mineira, as unidades da Sala de Apoio estão localizadas no Fórum Lafayette: com quatro locais que oferecem serviços de computadores para consulta à internet, Siscom (consulta de atendimento

Outubro, 2014 • www.caamg.com.br

de processos); espaço para descanso; empréstimo de materiais para suporte aos advogados; empréstimo de becas, emissão de levantamento de pena, central do PJ-e e central de cópias. Também há salas que oferecem esses serviços nos prédios do Tribunal de Justiça de Minas

Gerais (Rua Goiás e Avenida Raja Gabaglia); no Tribunal de Contas do Estado; Tribunal Regional Eleitoral; Juizado Especial Criminal; Juizado Especial das Relações de Consumo; na Justiça Militar; na Justiça Federal; nas varas da Fazenda Estadual e Municipal e no prédio da Polícia Federal.

DEPOIMENTOS

Mariana Zatti Silva ‒ membro colaboradora do DAAC

Os advogados procuram o DAAC, devido à estrutura excelente, sendo que diﬁcilmente o proﬁssional sai do local sem que a necessidade seja atendida. Os funcionários estão à disposição para tirar dúvidas, dentre elas, as novas questões do Processo Judicial Eletrônico. O Departamento é um apoio essencial para bom exercício da atividade.

POR DENTRO DO DAAC Tesouraria OAB/MG Secretaria OAB/MG Setor de Petição Urgente (com Computadores com Acesso à Internet) Siscon para Consulta de Andamentos Processuais

Sala para Atendimentos Urgentes

Posto de Enfermagem

Certiﬁcação Digital

Edvalson Vicente ‒ advogado inscrito no Rio de Janeiro e inscrição suplementar em Minas Gerais

O DAAC oferece um serviço de excelência no atendimento ao advogado, sendo que existe todo um aparato de equipamentos e funcionários que nos ajudam no melhor exercício da nossa proﬁssão. Todo o suporte que o advogado precisa fora do seu escritório é encontrado aqui.

Central de Reprodução de Cópias Protocolo Expresso

Livre Acesso para Estagiários e Advogados

DAAC ‒ Departamento de Apoio ao Advogado na Capital Rua Paracatu, nº 472, Barro Preto Contatos: (31) 3295-1190 ou daac@oabmg.org.br

NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

REVISTA

Nova CAA | Pela Ordem

ONDE ENCONTRAR O PROTOCOLO EXPRESSO?

Departamento de Apoio ao Advogado na Capital (DAAC) Rua Paracatu nº 472 Barro Preto

SALAS DE APOIO FÓRUM LAFAYETTE

1º, 2º e 3º andar e térreo Avenida Augusto de Lima, nº 1549 ‒ Barro Preto Contatos: (31) 3295-2113 ou forumbh@oabmg.org.br

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Rua Goiás, nº 229 ‒ Centro Contatos: (31) 3224-3296 ou tjgoias@oabmg.org.br Avenida Raja Gabaglia, nº 1753 Luxemburgo Contatos: (31) 3227-7371 ou tjraja@oabmg.org.br

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Avenida Raja Gabaglia, 1315 Luxemburgo Contato: (31) 3348-2620

Outubro, 2014 • www.caamg.com.br

Subseção Contagem Rua Edmir Leal, nº 454 - Sede

Subseção do Barreiro Rua Benedito dos Santos, nº 525 Subseção de Betim Rua Clotildes Borges, nº 340 Jardim da Cidade

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

Avenida Prudente de Morais, 100, 3º andar ‒ Cidade Jardim Contatos: (31) 3307-1250 ou oabtre@gmail.com

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Avenida Juscelino Kubitscheck, 3250 (Via Expressa) - Coração Eucarístico Contato: (31) 3412-8260

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Rua Padre Rolim n°424, Santa Eﬁgênia Contatos: (31) 3201-4715

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Rua Padre Rolim n°424, Santa Eﬁgênia Contatos: (31) 3201-4715 ou jespconsumo@oabmg.org.br

JUSTIÇA MILITAR

Rua Tomaz Gonzaga, n°686 Lourdes Contatos: (31) 3295-5080 ou (31) 3274-1566

JUSTIÇA FEDERAL

Rua Santos Barreto, nº 181, térreo Santo Agostinho Contatos: (31) 3291-5149 ou justiça.federal@oabmg.org.br

VARAS DA FAZENDA ESTADUAL

Rua Gonçalves Dias, nº 1260 ‒ Funcionários Contato: (31) 3272-5918

VARA DA FAZENDA MUNICIPAL

Avenida Afonso Pena, nº 2918, 4º andar ‒ Funcionários Contato: (31) 3261-2950

PROPOSTA DO PRESIDENTE DA OAB/MG DE REDUÇÃO DE CLÁUSULA DE BARREIRA É ACEITA EM BRASÍLIA O presidente da seccional mineira e coordenador do Colégio de Presidentes Seccionais da OAB, Luís Cláudio Chaves, conseguiu a aprovação no início de outubro, durante reunião nacional do Colégio de Presidentes da OAB, da moção que reduz a cláusula de barreira de cinco para três anos. A diminuição para três anos permite acesso de recém inscritos a todos os cargos na Ordem dos Advogados do Brasil. A aprovação no Colégio de Presidente é o primeiro passo. Agora temos que conseguir a alteração da lei

no Congresso. Vamos intensiﬁcar esforços no Legislativo. A medida beneﬁcia, principalmente, os jovens advogados , ressalta Luís Cláudio. Para Luís Cláudio Chaves, a cláusula de barreira é uma incoerência legislativa histórica que a OAB carrega. O advogado é obrigado a votar, independentemente do seu tempo de inscrição nos quadros da Ordem. Entretanto, este mesmo advogado não pode ser eleito caso tenha menos de cinco anos de registro. A consequência é a perda da participação de

advogados em início de carreira, muitas vezes jovens, nos quadros diretivos da OAB , lamenta o presidente da seccional mineira. Chaves lembra que, no âmbito de muitas seccionais e subseccionais, foram criados grupos como OAB Jovem e outras representações de jovens advogados, exatamente para suprir essa carência de representação. Mesmo assim, entendemos que os anseios dos advogados recém ingressados na OAB devem ser plenamente manifestados por eles , conclui. Para o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a moção especial aprovada pelo Colégio de Presidentes revela a importância do tema. A Ordem tem a missão de trabalhar pelo jovem advogado e a nossa luta no tocante ao Supersimples mostrou isso. Agora, um esforço legislativo será feito para diminuir o tempo da cláusula de barreira , disse. Outra mudança aceita por unanimidade no Colégio de Presidentes foi o estabelecimento da cota de gênero de 30% para homens ou mulheres nas eleições da OAB. A medida, proposta pela presidente da Comissão especial da Mulher Advogado do Conselho Federal, Fernanda Marinela de Sousa, depende de aprovação do Conselho Federal. Segundo a secretária Geral da OAB/MG e vice-presidente da Comissão especial da Mulher Advogada, Helena Delamonica, a cota garante maior participação feminina nos cargos da instituição. Segundo ela, a aprovação no Conselho signiﬁca mais um avanço e valorização da mulher no estado democrático brasileiro.

NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

REVISTA

Nova CAA | Pela Ordem

OAB/MG E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ASSINAM CONVÊNIO A OAB/MG e a Caixa Econômica Federal fecharam convênio para beneﬁciar pessoas físicas e pessoas jurídicas (escritórios de advocacia) regularmente constituídas e devidamente inscritas na seccional mineira. O acordo foi apresentado e assinado durante a reunião do Conselho Seccional, realizada no dia

13 de outubro, entre o presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves; o tesoureiro da entidade, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves e o superintendente regional da Caixa, Rômulo Martins de Freitas. O pacote propicia benefícios como taxas diferenciadas para ﬁnanciamentos de veículos e imóveis; up grade nas faixas de

rentabilidade (em algumas aplicações ﬁnanceiras); taxas diferenciadas no cheque azul; utilização do programa de pontos para pagamento de anuidade; entre outros. O presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves aﬁrmou que esse convênio trará uma série de descontos e comodidades ao advogado. Veja pacote de benefícios:

BENEFICIÁRIOS Pessoas Físicas devidamente inscritas na OAB Pessoas Jurídicas (Escritórios de Advocacia e Seccionais) regularmente constituídas e devidamente inscritas na OAB Possuam na CAIXA a Conta Corrente, Cheque Azul e Cartão de Crédito

BENEFÍCIOS COMERCIAIS PF (EFETIVADOS) Financiamento de veículos: sem carência de tempo de conta e taxas diferenciadas Crédito Imóvel Próprio CAIXA: linha de crédito sem destinação especíﬁca com garantia de imóvel; taxa de juros diferenciada Consignação: taxas diferenciadas para o Convênio equiparadas ao Nicho Judiciário Aplicações Financeiras: Up grade nas Faixas de Rentabilidade de LCI/LCA (PF) e Criação do FIC OAB RF CRÉD PRIV LP Taxa de Carregamento da Previdência = 0

CAIXA FIC OAB RF PRIVADO LP Público Alvo: Exclusivo para Pessoas Físicas ou Jurídicas que sejam proﬁssionais

Outubro, 2014 • www.caamg.com.br

MEIO SÉCULO DE HISTÓRIAS FORMANDOS DE 1964 SE REENCONTRAM EM CERIMÔNIA DO CINQUENTENÁRIO NA OAB/MG. Ano de 1964. Período envolto em fatos políticos e sociais, revoluções que marcaram a história do país - como o Golpe militar. Neste mesmo ano, cerca de 150 estudantes de Direito, oriundos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), recebiam o diploma de advogados, prontos a integrar às mudanças e fazer história no país. 50 anos depois, 42 destes bacharéis voltaram a se encontrar. Desta vez, durante a tradicional cerimônia do Cinquentenário , realizada pela OAB/MG, em 11 de agosto de 2014, na sede da seccional mineira, localizada no bairro cruzeiro, zona centro-sul de Belo Horizonte. Somos os sobreviventes. Cada um trilhou um caminho distinto. Temos aqui advogados, magistrados. Infelizmente, perdemos alguns colegas, e outros reencontramos nesta oportunidade em que eu não podia deixar de comparecer. Relembramos momentos marcantes em nossas vidas , recorda

Baile de formatura no Clube Jaraguá em 1964. Formandos: Matilde Borges Guimaraes, José Ferraz da Silva e Nara Glinda de Araujio Ferraz. Foto de Naira Glinda (arquivo pessoal) o advogado especialista em direito imobiliário, Marcus Flávio Silva, morador do Rio de Janeiro. Os formandos foram homenageados com o Diploma de Cinquentenário entregue pelo presidente da seccional mineira, Luís Cláudio Chaves. A tradicional e festiva cerimônia acontece anualmente durante o Mês do Advogado, promovido pela OAB/ MG em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (NOVA CAA). Nesta edição, o coral Encanto das Gerais, formado por

funcionários da OAB/MG abriu o evento. A oradora da solenidade, Nara Glinda de Araújo Ferraz, advogada formada na UFMG, provocou boas gargalhadas e lembranças dos colegas ao falar das lutas travadas na época. A força das mulheres, colegas de classe, que venceram as barreiras diárias, o machismo e o preconceito foram relatados pela proﬁssional. Éramos 20 mulheres sobrevivendo em meio a um universo imensamente masculino.

NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

REVISTA

Nova CAA | Pela Ordem

Turma de 1964 - Arquivo OAB/MG Alguns professores insinuavam que deveríamos fazer outras atividades, como por exemplo, fritar bolinhos, pois na faculdade não era nosso lugar. Fizemos mais do que fritar bolinhos. Mostramos a sociedade que competência, amor, paixão não têm religião, raça e nem sexo , enalteceu, Nara Glinda Ferraz. O professor da turma da UFMG na época, Messias Pereira Donato, hoje com 93 anos, conta que ao rever os alunos, tem o sentimento de dever cumprido. Fico lisonjeado com o reconhecimento dos meus alunos. A vida do professor é projetada na vida dos seus estudantes. Sentimos que a nossa existência se prolonga no tempo com o sucesso deles , declara o advogado e professor.

Turma da UFMG em comemoração ao aniversário de formatura. Foto de Antônio Cordovil (arquivo pessoal)

Formando Antônio Cordovil recebendo o diploma. Foto de Antônio Cordovil (arquivo pessoal)

Outubro, 2014 • www.caamg.com.br

Cíntia Ribeiro de Freitas, procuradora Estadual de Prerrogativas

Foto de Ricardo Guimarães

PRERROGATIVAS NÃO SÃO PRIVILÉGIOS A INDISPENSABILIDADE DO ADVOGADO NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA ESTÁ PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Nas ocasiões em que fatos de desrespeito ao advogado no exercício das atribuições acontecem, o exército da cidadania (alcunha atribuída pelo presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho aos proﬁssionais de prerrogativas) é chamado. As prerrogativas são garantias

fundamentais do advogado que constituem linha de proteção entre cidadãos investigados e Estado (juiz, promotor público e autoridade policial). Elas garantem que o advogado como operador do direito possa consultar processos mesmo sem procuração, ações penais e inquéritos protegidos

por segredo de justiça. Segundo a procuradora de Prerrogativas da OAB/MG, Cíntia Ribeiro de Freitas, as prerrogativas não são privilégios. Sem elas, não existe equilíbrio de forças para ao advogado defender seus clientes , explica. No tocante à defesa das prerrogativas, o Conselho

NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

REVISTA

Nova CAA | Pela Ordem

Exército da cidadania, delegados de prerrogativas OAB/MG. Foto de Ricardo Guimarães Federal e as seccionais atuam, de forma participativa, para que não haja violação dos direitos. Em fevereiro de 2013, a OAB Federal criou a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e orientou as seccionais a criarem as Procuradorias Estaduais. O órgão atua em conjunto com a Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Procuradorias Regionais

Outubro, 2014 • www.caamg.com.br

e Comissões Estaduais. A Procuradoria do Conselho Federal atua nas questões de cunho preventivo, de repercussão nacional e nos processos que tramitam Tribunais Superiores e Tribunais Regionais Federais. O presidente da OAB mineira e coordenador do Colégio de Presidentes Seccionais, Luis Cláudio Chaves, aﬁrmou que a criação da Procuradoria Nacional objetiva

maior interação entre o Conselho Federal e as seccionais. As prerrogativas garantem o direito de exercer a defesa plena dos cidadãos, com independência e autonomia, sem receio da magistratura, do Ministério Público ou de qualquer autoridade que possa tentar constranger ou diminuir o seu papel enquanto defensor das liberdades , ressalta Cíntia Ribeiro de Freitas.

PRERROGATIVAS EM MINAS GERAIS A Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB/MG foi criada no ano passado - conforme recomendação do Conselho Federal - para auxiliar a Comissão de Defesa das Prerrogativas. O trabalho conjunto permite a atuação de forma efetiva em favor dos advogados regularmente inscritos, auxiliando-os e assistindo-os sempre que houver qualquer caso de violação das prerrogativas no exercício da proﬁssão , aﬁrma Cintia Ribeiro de Freitas, procuradora estadual. No relatório demonstrativo do trabalho, realizado em parceria com Comissão Estadual de Defesa das Prerrogativas ‒ referente ao período de novembro de 2013 a agosto de 2014 ‒ está a demonstração do andamento dos processos em curso (veja

quadro). As principais violações das prerrogativas profissionais apontadas no relatório se referem ao exercício ilegal da profissão, contenciosos e consultorias (civil e penal) e desagravo público. Nosso trabalho é incansável e incessante. Lutamos pela plena defesa das prerrogativas dos advogados, onde quer que estejam em Minas Gerais , afirma Flávio Brasil Marzano, presidente da Comissão Estadual de Prerrogativas. O balanço mostra também que na seccional mineira, a Procuradoria e a Comissão estão estruturadas com oito colaboradores e capilaridade de atendimento nas 216 subseções da OAB mineira (veja quadro). Os advogados que tiveram prerrogativas violadas no exercício da função podem entrar em contato por meio do

e-mail: prerrogativas@oabmg. org.br ou no telefone do plantão: (31) 7121-5246. Para que haja deferimento de assistência, todas as representações devem ser formalizadas e instruídas com documentação necessária para comprovação dos fatos alegados.

DICA No site do Conselho Federal foi criada a sessão Defenda-se . Neste canal, são disponibilizados 27 modelos de peças processuais para auxiliar o advogado a apresentar petições e defesas no caso de violações das garantias proﬁssionais. Também podem ser encontradas cartilhas e manuais produzidos pelas seccionais e subseções.

TRABALHOS DESENVOLVIDOS EM MINAS* Novos procedimentos: Novos procedimentos solucionados:

188 72

332 Procedimentos versando sobre Exercício Ilegal da Proﬁssão encaminhados ao MPMG: 36

Total geral de habilitações Judiciais/Correcionais em andamento:

NOVEMBRO DE 2013 A AGOSTO DE 2014

NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

REVISTA

Nova CAA | Pela Ordem

EQUIPE ENGAJADA NAS PRERROGATIVAS EM MINAS PROCURADORA ESTADUAL DE PRERROGATIVAS, CINTIA RIBEIRO DE FREITAS PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE PRERROGATIVAS, FLÁVIO BRASIL MARZANO CINCO ASSESSORES JURÍDICOS ESTAGIÁRIA 230 DELEGADOS 178 NAS SUBSEÇÕES 52 EM BELO HORIZONTE

ESTATUTO DA ADVOCACIA ARTIGO 6º - NÃO HÁ HIERARQUIA NEM SUBORDINAÇÃO ENTRE ADVOGADOS, MAGISTRADOS E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEVENDO TODOS TRATAR-SE COM CONSIDERAÇÃO E RESPEITO RECÍPROCOS.

PRINCIPAIS VIOLAÇÕES MULTAS IMPOSTAS A ADVOGADOS DE FORMA ARBITRÁRIA E ILEGAIS (NA ESFERA TRABALHISTA E PENAL) FALTA DE ACESSO DOS ADVOGADOS AOS PROCESSOS JUDICIAIS, ADMINISTRATIVOS E NAS AGÊNCIAS REGULADORAS AUSÊNCIA DE PRIVACIDADE ENTRE ADVOGADOS E CLIENTES NOS PARLATÓRIOS DOS PRESÍDIOS CASOS DE VIOLÊNCIA FÍSICA CONTRA ADVOGADOS NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO OU EM DECORRÊNCIA DELA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS IRRISÓRIOS E INCOMPATÍVEIS COM O TRABALHO A ATUAÇÃO DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS NOS ESTADOS E DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA, NO TOCANTE A EXACERBAÇÃO DO PODER INVESTIGATÓRIO 46

Outubro, 2014 • www.caamg.com.br

Foto de Ricardo Guimarães.

SE NÃO FOSSE MÚSICO, JOÃO BOSCO SERIA... Advogado seria uma boa opção. A resposta do músico, perguntado pela reportagem da Revista Pela Ordem sobre a possibilidade de ser advogado ao invés de cantor pode surpreender algumas pessoas. Mas quem acompanhou as quase duas horas da apresentação em comemoração ao Mês do Advogado reconheceria no artista, no mínimo, uma grande sintonia com a classe. Outra possibilidade de carreira

dita por João Bosco seria a função de professor de Direito. Adoro dar aulas, mexer com universidade, alunos. Assim como o Direito, a música nos faz pensar, traz conforto ou inquietude. São atividades conﬂuentes , analisa. Sorrindo, e de forma brincalhona, João Bosco completou dizendo que andar dentro da lei, de vez em quando, é muito bom. O cantor e compositor também homenageou os advogados dizendo que a história da

OAB é alicerçada em trabalho e dedicação para com as causas brasileiras. Muitos advogados sofreram muito durante o processo de redemocratização e na defesa das pessoas que buscavam o país de agora , ressaltou João Bosco. A apresentação fechou a programação cultural do Mês do Advogado. Mais de 200 advogados lotaram o auditório da sede para acompanhar os sucessos dos 40 anos de carreira do artista.

NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

REVISTA

Nova CAA | Pela Ordem

UM CHUTE NA BUROCRACIA E CORRUPÇÃO A bem-sucedida campanha Chute da Revolta, idealizada pelo fotógrafo Nélio Rodrigues, tem um novo personagem: Luís Cláudio Chaves. O advogado, professor e atual presidente da OAB/MG e do Colégio de Presidentes Seccionais chutou a burocracia e a corrupção em um ensaio fotográﬁco no gabinete da presidência. Luís Cláudio Chaves resolveu chutar a burocracia e a corrupção por considerar que são os maiores problemas do estado brasileiro. O Chute da Revolta quer demonstrar, por meio de ensaios fotográﬁcos, as maiores insatisfações da sociedade. Personalidades de diferentes áreas de atuação como o arcebispo de Belo Horizonte, Dom Walmor Oliveira, o fotógrafo Weber

Chute simbólico representa a necessidade de mudança. Foto de Nélio Rodrigues. Pádua, o ator Carlos Nunes, o estilista Ronaldo Fraga e a empresária Ângela Gutierrez já chutaram e assinaram a bola da campanha. A fotograﬁa é, geralmente, tirada em locais inusitados enquanto o fotografado ﬁca envolto na bandeira brasileira. Nélio Rodrigues

tem uma meta ousada: entregar a bola assinada ao presidente do Brasil. Antes disso quero percorrer as estradas em busca de pessoas e chutes anônimos para produzir um documentário , idealiza Nélio. Saiba mais: www. neliorodrigues.com.br

MEDIAÇÃO: ADVOGADOS MINEIROS NA VANGUARDA PELA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS PELO DIÁLOGO

A OAB/MG promove de 1º de setembro a 24 de novembro o curso Mediação de Conﬂitos. A capacitação inaugura em Minas Gerais uma postura dos advogados

Outubro, 2014 • www.caamg.com.br

invocarem esforços para o equacionamento da gestão de conflitos, incentivando a quebra de postura adversarial e inaugurando uma cultura de pacificação por meio do diálogo, um dos atributos da profissão. A iniciativa é fruto da parceria entre a Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/MG, Comissão da Mulher Advogada e Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil (IMAB), coordenada pelo professor Adolfo Braga Neto. As aulas são ministradas por professores

mineiros e paulistas de renome nacional. O objetivo do curso, segundo Helena Delamonica, secretária Geral da OAB/MG, é preparar os profissionais para a nova realidade. A mediação de conflitos é uma solução ágil e eficaz para desafogar a justiça. Temos de incentivar essa prática. A Comissão de Mediação e Arbitragem da seccional mineira é comandada por Leandro Rennó e Beatriz Bovendorf, presidente e vice-presidente, respectivamente.

MOBILIDADE URBANA EM DISCUSSÃO NAS GRANDES CIDADES COMEMORAÇÕES DO “DIA MUNDIAL SEM CARRO” CONVIDAM POPULAÇÃO PARA REFLETIR SOBRE OS PROBLEMAS DO TRÂNSITO. Em setembro é realizado o Dia Mundial Sem Carro . Pensando nisso e também na situação do trânsito e transporte dos grandes centros urbanos, a seccional mineira promoveu um grande debate sobre o assunto: o I Fórum Nacional da OAB de Mobilidade Urbana. O presidente da comissão de Mobilidade Urbana da OAB/MG,

Geraldo Spagno, disse que o problema em Minas e nas grandes capitais não é o atraso em infraestrutura, mas a falta de educação para mobilidade. Segundo ele, em países como a Holanda e Alemanha, sinalizações e faixa de pedestres são respeitadas. A estrutura instalada só terá efetividade plena e resultado caso haja educação

para mobilidade. Os avanços em decorrência dos eventos esportivos nas grandes capitais, a necessidade de ampliação do metrô - transporte que possui maior capacidade em comparação ao BRT e DRT - e a obrigatoriedade de planejamento e planos plurianuais de governo para mobilidade foram temas levantados nas

NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

REVISTA

Nova CAA | Pela Ordem

temáticas do Fórum. Todas as grandes cidades que propiciam vida digna ao cidadão possuem infraestrutura e educação para mobilidade eﬁciente. Nossa Constituição diz que o transporte é serviço público de caráter essencial. Caso não haja transporte de pessoas e cargas satisfatório, não há saúde e educação , completa.

TUDO PARADO A previsão de especialistas para 2020 é alarmante. Belo Horizonte e Região Metropolitana, caso não modiﬁquem as políticas para o trânsito, ﬁcaram paradas. Se a hipótese é alarmante, ao menos uma boa sinalização. Os novos projetos em andamento, na busca da chamada mobilidade urbana sustentável ‒ conceito principal

Outubro, 2014 • www.caamg.com.br

para a reversão da tendência individualista no uso dos meios de transporte ‒ podem reverter esse quadro. Marcelo Cintra, coordenador de Políticas de Sustentabilidade da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte, a BHTrans, explica que, desde os anos 2000, os carros em circulação aumentaram em uma proporção preocupante: quatro novos veículos para cada recém-nascido em Belo Horizonte. Diante dessa realidade, um novo paradigma passou a ser considerado, segundo Marcelo: a mudança e comportamentos e atitudes em via de mão dupla. Ou seja, a administração pública e o cidadão comum devem pensar a cidade do ponto de vista coletivo. As pessoas acreditam, por exemplo, que a ampliação do metrô ou o alargamento de vias

podem resolver os problemas de trânsito. O nosso desafio é criar condições para que os usuários possam optar pelo melhor meio de deslocamento de acordo com as suas necessidades específicas , pontua. Nessa perspectiva, o olhar das pessoas em relação às próprias demandas de mobilidade passa, também, a definir a política pública para o trânsito. Cintra explica que todos os modos de transporte são válidos e não devem ser descartados. A questão não é deixar de usar o carro, mas abolir o uso excessivo , completa. Ele acredita que os problemas de mobilidade urbana não são resolvidos apenas com a melhoria de um ou outro tipo de transporte, seja coletivo ou individual. Para ele, não há solução única, mas um conjunto de projetos que podem mudar o modelo.

Entrevista

época em que o Brasil sequer havia sido descoberto. Um processo que poderia ter uma solução de conﬂito amigável, conciliatória, é transformado em uma briga ainda maior. Às vezes entre as partes, advogados, juízes e promotores ou promotores e defensores públicos.

P.O. A cultura demandista é o principal problema da justiça? Jaubert Carneiro Jaques Acho que não existe

A OAB/MG - preocupada em oferecer ao jurisdicionado mineiro um justiça célere e eﬁcaz - realiza desde o início de 2014, o diagnóstico do Judiciário de 1ª instância no estado. Durante o primeiro semestre, as subseções mineiras, por meio de audiência pública, ouviu operadores do Direito e representantes da sociedade em todas as subsecções da Ordem. Em 25 de agosto, na sede da seccional, a OAB apresentou a representantes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG); Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais; Procuradoria Geral de Justiça do Estado; Corregedoria Geral do Ministério Público; Defensoria Pública; advogados e presidentes de subseções, os resultados preliminares dos dados coletados. O desembargador Jaubert Carneiro Jaques, do TJMG, disse em entrevista à Revista Pela Ordem que a iniciativa da OAB, de criar centrais de conciliação é bem vista pelo Tribunal de Justiça. Para ele, grandes demandistas devem arcar com custas do processo.

P.O. O diagnostico da OAB/MG vai contribuir para a prestação jurisdicional mais eficaz? Jaubert Carneiro Jaques Claro, a OAB está presente em praticamente todos os municípios do estado. É muito importante conhecer os anseios de todos, já que as necessidades jurisdicionais vão além do Foro, são de toda a sociedade. Estamos extremamente interessados nestes dados. O TJMG passa por uma revisão dos seus conceitos e da forma de atuar, consciente da necessidade de um novo perﬁl de trabalho e instrumentos que possam atender a sociedade moderna. Ainda usamos métodos imperiais, com sistemas da

essa cultura. Essa aﬁrmação tem que ser mitigada. Empresariado e governo optam por resolver todas as demandas no Judiciário e isso é um absurdo. O Judiciário é um pilar do sistema republicano destinado ao equacionamento das questões que efetivamente ocasionam angústia e justiça nas pessoas. Um processo para a devolução de um celular não pode tramitar mais de 4 anos. Há necessidade de sete testemunhas para resolver questão entre vizinhos? Esse sistema é antiquado. Por isso temos 100 milhões de processos. Os parâmetros para entrar com ação no Judiciário devem ser mudados. Não quero tirar a cidadania, nem a oportunidade de acesso ao Judiciário, mas sim estabelecer outros canais para resolução de conﬂitos.

P.O. É possível modificar o quadro atual? Jaubert Carneiro Jaques Se o governo, em todas

as instâncias, tomar a iniciativa para resolver com a população impasses como: cobrança de dívida ativa (INSS, imposto de renda, tributos de toda a natureza) e ainda instalar tribunais internos como acontece com o contencioso administrativo em países da Europa e EUA, com certeza aliviaríamos a carga de processos em torno de 50%. Assim, a estrutura iria cuidar de questões relacionadas à família, criminalidade e saúde demandas mais prementes e importantes, ao invés de dirimir interesses de quem pode resolver os próprios problemas.

P.O. Quantos processos tramitam no Judiciário brasileiro? Jaubert Carneiro Jaques Cerca de 100 milhões.

Este número corresponde a todas as instâncias do país. Em Minas Gerais, são cerca de 8 mil por comarca. Temos 296 comarcas no estado.

NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

REVISTA

Nova CAA | Pela Ordem

P.O. Os juizados especiais funcionam? Jaubert Carneiro Jaques Não tem funcionado, a demanda é excessiva. Numa hipótese otimista, imaginamos que um juiz prolate 400 processos ano. Considerando os 100 milhões de processos, precisaríamos de 25 mil magistrados por estado para dar conta. Minas Gerais tem 700 juízes na ativa. Com as limitações orçamentárias é inviável atingir esse número. Os juizados ajudaram bastante, foram fundamentais, mas em termos de resposta rápida para diminuição do tempo de andamento de processos, ﬁcou provado que é insuﬁciente. É preciso buscar alternativas como as existentes em outros países. Grandes empresas, ressalto, devem estabelecer próprios tribunais com estrutura jurídica para receber partes e advogados. As demandas dever terminar neste local, principalmente quando se trata de serviços autorizados e concessionado de representantes públicos. O governo não pode gerar demanda para si. Caso autorize um serviço de telefonia, plano de saúde, bancário e de seguro ‒ atividades típicas do estado que são transferidas a particulares ‒ as condições deveriam ser essas, não gerar impacto ao Poder Judiciário. As pessoas têm a tendência de conciliar, não querem esperar muito tempo, desde que seja sobre referências sérias. P.O. Na atual condição que se encontra o TJMG, é possível atender a todas as demandas diagnosticadas pela OAB/MG? Jaubert Carneiro Jaques A questão dos juízes está

limitada aos concursos públicos. Algumas comarcas, em que há previsão de mais de uma vara, não estão sendo instaladas em função do número reduzido de magistrados. A prioridade é mandar juiz para comarcas com previsão de um único juiz e que ainda não o possuem. Uma das lutas é aumentar participação do Judiciário no orçamento geral para fazer face às essas necessidades. Se houvesse divisão de tarefa do estado com empresas privadas, o duodécimo destinado ao Judiciário poderia abaixar. A prevalecer essa política pública e privada de encher Judiciário de processos, a solução é aumentar o orçamento. As demandas estão sendo atendidas. O Judiciário não está parado. A questão é qual o gral de satisfação da sociedade com relação ao atendimento. A segunda instância

Outubro, 2014 • www.caamg.com.br

está muito bem, a área criminal está atualizada. O grande problema é na primeira instância e, principalmente, nas pequenas comarcas onde há diﬁculdades de provimento. Mas, de modo geral, o jurisdicionado não tem sido atendido satisfatoriamente. Apenas se encontramos mecanismos para diminuir número de processos que encontraremos uma solução. Grandes incorporações acessam o Judiciário por meio de taxas de custo mínimas. Isso gera um prejuízo institucional que traz a infelicidade da população. Grandes demandistas deveriam pagar a estrutura. Outra possibilidade é modiﬁcar a lei, diminuir recursos. Existe recurso para tudo. O supremo julga ações de ladrão de galinha.

P.O. Quanto ao treinamento e capacitação de pessoal, uma reclamação recorrente das subseções, o que o Tribunal tem feito para resolver? Jaubert Carneiro Jaques Tem havido permanentemente um esforço para incrementar e descentralizar a escola judicial, que é a responsável pela reciclagem de servidores e magistrados. O Tribunal não pode gastar mais com pessoal em função da lei de responsabilidade ﬁscal. Nossos servidores são mal remunerados, o que é gravíssimo. Se fossem bem remunerados, eles próprios se reciclariam. Infelizmente, na época das eleições, muito se fala em melhorarias para a população, mas ninguém se lembra das melhorias na prestação jurisdicional. Injustiça é um fator que provoca infelicidade da população. A falta de amparo, segurança social e jurídica, isso tudo gera desequilíbrio, insatisfação, diﬁculdades. O judiciário ainda é um repositório dos problemas da sociedade sem que tenham um devido investimento. P.O. Como analisa a ideia do presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, de criar centrais de conciliação nas 20 maiores subseções da Ordem? Jaubert Carneiro Jaques Excelente. Nada mais salutar do que ter nos Fóruns, salas para que no dia da audiência os advogados se encontrem, possam tentar resolver a situação e chegar à audiência já com um acordo. O que demoraria 3 horas levaria 10 minutos. Isso deveria acontecer em todas as esferas.

Nova CAA | Notas

CONFIRA AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DOS ÚLTIMOS MESES, DA ADVOCACIA MINEIRA GESTÃO COMPARTILHADA OAB CAA/MG PROMOVE MELHORIAS EM COMARCAS

Ivan Biulchi; o prefeito de Paracatu, Olavo Condé; o presidente da Subseção de Uberlândia, Egmar Ferraz; o juiz da 1ª Vara Cível da Comarca, Antônio Fortes de Pádua Neto; o juiz da 2ª Vara Cível da Comarca, Michel Cristian de Freitas; o comandante da Polícia Militar de Paracatu, José Reynaldo Parreira e o delegado regional do 13º Departamento de Polícia Civil de Paracatu, Edson Rogério de Morais. No mesmo dia, foi inaugurada a sede da Subseção de Unaí, que recebeu o nome de Casa de Liberdade. A solenidade foi presidida pelo presidente da OAB/MG, Luis Cláudio Chaves, e pelo vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia. O prédio foi construído pela Seccional Mineira em parceria com a OAB Federal e com o apoio da NOVA CAA, que disponibilizou parte do mobiliário.

No dia 20 de agosto, o diretor-tesoureiro da NOVA CAA, Ronaldo Armond, esteve em Paracatu (MG) com o presidente da OAB/MG, Luis Cláudio Chaves, e o vice-presidente, Eliseu Marques, para participar da

ALBERTO COELHO E BITENCOURT PARTICIPAM DE ENTREGA DE CARTEIRAS DA OAB/MG Aproximadamente 200 jovens advogados tiveram a honra de receber a Carteira da OAB/MG das mãos do governador do estado, Alberto Pinto Coelho, e do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, que foram os paraninfos das solenidades. As cerimônias aconteceram nos dias 4 e 5 de agosto e marcaram o início das comemorações do Mês do Advogado . No dia 4, várias autoridades estiveram presentes.

inauguração de duas Salas de Apoio aos Advogados: a sala do Parlatório na cadeia pública da cidade e a sala da Ordem mineira na delegacia da Polícia Civil do município. As salas foram instaladas para atender cerca de 90 advogados inscritos na OAB de Paracatu e oferecer novos serviços aos proﬁssionais das cidades vizinhas também. Na inauguração, estiveram presentes o presidente da Subseção de Paracatu, Denis Fernando Soares de Campos; o diretor do presídio do município, José Cláudio Pereira da Silva; o conselheiro seccional, Nelson NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

Nova CAA | Notas

Advogado com uma prestigiada solenidade: a entrega da Comenda Mérito Benjamin Colucci. Personalidades e faculdades de Direito foram homenageadas no dia 11 de agosto. O presidente da NOVA CAA, Sérgio Murilo Diniz Braga, e o vice-presidente, Wagner Antônio Policeni Parrot, foram agraciados. A mesa de honra foi composta pelo presidente da

Integraram a mesa de honra o ex-presidente do TJMG, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues ‒ que também recebeu sua carteira da OAB/MG; o advogado-geral do estado, Roney Luiz Torrez Alves da Silva; o juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Virgílio de Almeida Barreto; o secretário-geral da Governadoria, Custódio Matos; o secretário de estado da Defesa Social, Marco Antônio Romanelli; o secretário de estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e do Nordeste de Minas, Raimundo Benoni; a diretora jurídica da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Maria Celeste Guimarães; o deputado estadual Gil Pereira; o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (Apeminas), Jaime Nápoles, e o diretor institucional da OAB e ﬁlho do patrono da Comenda, Silvério Cândido. No dia 5, vários desembargadores do TJMG prestigiaram a solenidade. Compuseram a mesa de honra o vice-corregedor do TJMG, desembargador Marcílio Eustáquio Santos; o tesoureiro adjunto da OAB/MG, Euler de Moura Soares Filho; os desembargadores do TJMG Wanderley Paiva, Selma Maria Marques, Francisco Batista Abreu, Jaubert Carneiro, José Marcos Rodrigues Vieira, Moacyr Lobato e Otávio de Abreu Portes e o vice-presidente de saúde da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Maurício Torres Soares.

OAB JUIZ DE FORA HOMENAGEIA PERSONALIDADES E FACULDADES DE DIREITO A OAB Subseção Juiz de Fora celebrou o Dia do

Outubro, 2014 • www.caamg.com.br

Subseção, Denilson Clozato, pelos diretores Cláudia Vieira Campos, Alexandre Atílio Costa, Luis Antônio Bittencourt e Rubens de Andrade Neto, pelo prefeito de Juiz de Fora, Bruno Siqueira, pelo presidente da Câmara Municipal, Júlio Gasparette, pelo conselheiro federal da OAB, Paulo Roberto de Gouvêa Medina e pelo desembargador do TJMG, José Marcos Rodrigues Vieira.

PREFEITURA DE SANTA LUZIA PRESTA HOMENAGEM AO PRESIDENTE DA NOVA CAA

os principais candidatos ao governo do estado. Durante os discursos, os diretores da OAB/MG e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA), os advogados e os demais proﬁssionais do Direito tiveram a oportunidade de conhecer as propostas dos candidatos, principalmente, sobre melhorias para a classe. Os candidatos do PSDB ao governo e ao senado de Minas Gerais, respectivamente, Pimenta da Veiga e Antônio Anastasia, foram os primeiros a se apresentarem no dia 25 de agosto. No dia 4 de setembro, foi a vez do candidato ao governo do estado pelo PT, Fernando Pimentel. No dia 23 de setembro, a OAB recebeu o

No dia 20 de agosto, o município de Santa Luzia comemorou os 172 anos da última batalha da Revolução Liberal de 1842, que aconteceu em terras luzienses. Para celebrar esse grande momento, houve uma solenidade especial no Centro Histórico da cidade. Na ocasião, foi entregue a Condecoração da Láurea Cruz da Batalha de Santa Luzia, a mais importante comenda da cidade. O presidente da NOVA CAA, Sérgio Murilo Braga, foi um dos três homenageados com a medalha. A juíza de Direito e diretora do Foro da Comarca de Santa Luzia, Aldina de Carvalho Soares, e o gerente do Banco Itaú José Cláudio dos Santos também foram agraciados. A comenda foi instituída para homenagear, por mérito, as personalidades civis e militares e as personalidades das instituições públicas ou privadas que tenham prestado serviços relevantes ao ensino, à administração e à vida pública do município.

ELEIÇÕES 2014 – CANDIDATOS AO GOVERNO DO ESTADO APRESENTAM PROPOSTAS AOS ADVOGADOS Com o objetivo de oferecer mais informações aos advogados, a OAB/MG abriu suas portas para receber NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

Nova CAA | Notas

MINAS DIGITAL ITINERANTE: NA ROTA DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL

candidato pelo PSDC, Eduardo Ferreira. E o candidato Tarcísio Delgado, do PSB, encerrou as apresentações. As diretorias da OAB/MG e da CAA esclarecem que as instituições são totalmente apartidárias e não apoiam nenhuma candidatura. As matérias completas sobre cada visita estão disponíveis no site da CAA (www.caamg.com.br).

PRESIDENTE DA NOVA CAA É PARANINFO DA TURMA DE JOVENS ADVOGADOS EM MANHUAÇU O presidente da 54ª Subseção da OAB/MG, Alex Barbosa de Matos, entregou as carteiras da Ordem aos novos advogados e estagiários que passaram a integrar o quadro de inscritos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais. O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/ MG), Sérgio Murilo Diniz Braga, foi o paraninfo da noite. A solenidade aconteceu na Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB) de Manhuaçu, no dia 20 de agosto.

Nos últimos três meses, o Minas Digital Itinerante saiu pelas estradas de Minas Gerais e passou por 27 subseções da OAB/MG. Somente nessas visitas, mais de 3 mil advogados foram certiﬁcados pelos agentes de registro. Agora o projeto ganha mais força com a van, que, até o ﬁnal deste ano, deve percorrer aproximadamente 3 mil quilômetros para visitar mais 22 polos da advocacia no estado.

VALID Diante do excelente trabalho executado pelo presidente da CAA/MG, Sérgio Murilo Braga, o diretor-geral da Valid Certiﬁcadora, Márcio Nunes, veio à sede da NOVA CAA para parabenizar o presidente. Márcio Nunes é parceiro da CAA/MG na execução do projeto da certiﬁcação digital.

REIVINDICAÇÕES AO PRESIDENTE DO TJMG No dia 18 de setembro, o presidente da NOVA CAA, Sérgio Murilo Braga, e o presidente da OAB/MG, Luis Cláudio Chaves, reuniram-se com o presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes. Na pauta, houve reivindicações relacionadas às comarcas do interior e à necessidade de designar mais

Outubro, 2014 • www.caamg.com.br

‒ formandos de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) de 1964. A homenagem acontece anualmente e faz parte do calendário do Mês do Advogado, promovido pela OAB/MG em parceria com a NOVA CAA. Os 42 formandos de 1964 receberam o Diploma de Cinquentenário e foram homenageados com a bela apresentação do coral Encanto das Gerais, formado por funcionários da OAB CAA/MG.

juízes para essas regiões. Muitas dessas comarcas têm um elevado número de processos. As comarcas de Itabira, Itabirito e São Francisco foram citadas. Na ocasião, os dirigentes da Ordem pediram que os magistrados fossem informados sobre a não realização de audiências e sessões de julgamento entre os dias 7 e 20 de janeiro, de acordo com a emenda ao Projeto de Lei Complementar 59/2014 ‒ alteração do PL 59/2001 ‒ que determina a organização e a divisão judiciária no estado.

A cobertura completa dessa homenagem você pode ver no ﬂickr da CAA.

AVANÇOS PARA OS ADVOGADOS DATIVOS

HOMENAGEM AOS FORMANDOS DE DIREITO DE 1964

As portas do auditório da Seccional Mineira, espaço normalmente utilizado para recepcionar novos advogados que vão receber as carteiras de ingresso da Ordem, foram abertas para receber os cinquentenários

Os dirigentes máximos da OAB, da CAA, da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE) e do TJMG resolveram os detalhes técnicos para a retomada do convênio com os Dativos em uma reunião no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa. Algumas modificações estão confirmadas: a padronização na emissão de certidões pela magistratura e a maior participação das subseções da OAB/MG. As subseções devem aderir ao convênio, verificar a nomeação dos advogados e fiscalizar a necessidade de assistência judiciária gratuita aos indivíduos que recorrem ao serviço. Acompanhe as reuniões mais importantes pelo Facebook da CAA

/caaminas

NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

Nova CAA | Notas

VISITA À SEDE DA CAA

Os Conselheiros Seccionais por Pouso Alegre Dirceu Xavier da Costa, Rafael Simões e Carlos Messias Muniz foram recebidos pelo presidente da NOVA CAA, Sérgio Murilo Braga, pelo presidente da OAB/MG, Luis Cláudio Chaves e pelo diretor-tesoureiro adjunto, Euler de Moura Soares Filho, na sede da CAA, para tratar de diversos assuntos institucionais e de melhorias para a região de Pouso Alegre. Foram tratados alguns assuntos, como a construção de uma sede para a subseção, a criação do expresso OAB, a Certiﬁcação Digital para os advogados e uma futura parceria com a Fundação de Ensino do Vale do Sapucaí (Fuvs) para desenvolver projetos na área da saúde.

BELO HORIZONTE, A CAPITAL DO DIREITO SINDICAL

Nos dias 5 e 6 de junho, aconteceu o II Congresso Nacional de Direito Sindical, que superou as expectativas. O evento reuniu cerca de 2,5 mil pessoas que vieram de todos os estados para reﬂetir sobre o tema

Outubro, 2014 • www.caamg.com.br

em Belo Horizonte. O congresso foi realizado pelas Comissões de Direito Sindical da OAB Federal e da OAB/MG, presididas por Bruno Reis de Figueiredo, em parceria com a NOVA CAA. A abertura do evento foi feita pelo ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowisk, que falou sobre Sindicatos e Constituição . Também estavam presentes o presidente da OAB Federal, Marcus Vinicius Furtado Coelho, e mais de 30 palestrantes de renome nacional, como ministros, advogados, desembargadores e promotores. A palestra de encerramento foi proferida pelo ex-presidente do STF, Ayres Britto. Gostaria de agradecer a todos que se empenharam pelo sucesso desse evento e, principalmente, aos colegas membros das Comissões de Direito Sindical da OAB Federal e da OAB/MG, que abdicaram de seus escritórios e afazeres pessoais para somar forças em prol do Direito Sindical , aﬁrma o presidente das comissões, Bruno Reis. A cobertura completa do II Congresso Brasileiro de Direito Sindical pode ser vista no Flickr da CAA.

Nova CAA | Artigo

O POLÊMICO SISTEMA DE ‘SCORING’ UTILIZADO POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp Vice-Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Federal, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MG e Professor da PUC Minas e do UniBH A Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Federal movimenta uma campanha nacional questionando a forma pela qual o scoring vem sendo utilizado pelas instituições financeiras para a liberação de crédito aos consumidores. O termo significa pontuação e corresponde a um sistema usado pelas instituições financeiras nacionais que utilizam dados de clientes e acúmulo e geração de pontos para aprovar ou desaprovar os cadastros dos consumidores e liberar o crédito. O que se percebe é que essa prática ainda é usada sem nenhum controle pelas empresas de financiamento de crédito. O problema básico está na falta de informações claras ao consumidor sobre os motivos da aprovação ou desaprovação do crédito. Essa postura nos faz lembrar as famosas listas negras das instituições financeiras que combatemos anos a fio. Devido a essas listas, o consumidor tem o crédito negado, mesmo depois de ter quitado uma dívida em que ficou inadimplente durante um período. De acordo com o Código de Defesa dos Direitos dos Consumidores, isso não poderia acontecer. A transição é feita em cima dos dados antigos arquivados. E isso é proibido. O que queremos é abrir a caixa preta do sistema scoring . No dia 25 de agosto, representantes de diversos órgãos representativos, como o Ministério Público e as Seccionais da OAB, reuniram-se numa audiência pública para discutir a questão na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

A audiência integrou mais uma etapa para a formação de opinião do STJ, que, inclusive, tem em trâmite uma ação sobre o scoring . Até o momento, o Tribunal não emitiu nenhuma decisão. A discussão sobre esse sistema se deu a partir de uma ação judicial movida no Rio Grande do Sul. Enquanto não houver uma decisão deﬁnitiva, o scoring está autorizado em todo o território nacional. O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 43, autoriza a estrutura de cadastro, mas, no artigo 6º, Inciso III, enfatiza que o consumidor tem direito à informação. E não é uma informação qualquer. A informação ao consumidor tem que ser precisa, clara, adequada, como toda relação de consumo. O sistema ﬁnanceiro tem o direito de criar seus mecanismos de concessão de crédito. Entretanto, foi levantado na audiência pública que o sistema de scoring não tem harmonia com o princípio da transparência e peca na informação e na clareza de dados aos consumidores. Sem dúvida, isso representa um uso abusivo desse direito. As OABs estaduais e a nacional e as demais entidades de defesa do consumidor querem saber como essas informações são passadas aos consumidores. A discussão não é em torno de ser favorável ou desfavorável ao scoring , que, se bem aplicado, pode reduzir custo para o consumidor, mas em como o sistema está sendo utilizado. E pelo que tudo aparentemente indica, o sistema está sendo construído à margem do Código de Defesa do Consumidor. E isso é inadmissível. NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

Nova CAA | Benefícios

CONHEÇA O NOVO PARCEIRO DO OAB SEGUROS CAA RENOVA O CONVÊNIO E TRAZ A FF SEGUROS PARA PROPORCIONAR MAIS SEGURANÇA E ECONOMIA AOS ADVOGADOS MINEIROS

Não temos escolha, correr riscos faz parte da vida. Um fato inesperado pode causar perdas ‒ de vidas ou de propriedades ‒, e o impacto financeiro negativo aumenta o trauma emocional. O bom é saber que podemos passar por essas situações com mais segurança e tranquilidade. Pensando nisso, a NOVA CAA criou o OAB Seguros, que oferece o que há de melhor no ramo com descontos e vantagens para os advogados mineiros. Em uma nova fase, o OAB Seguros conta com um novo parceiro ‒ a corretora FF Seguros ‒ referência na prestação de serviços de gestão e aconselhamento de risco no estado. O compromisso da FF Seguros é apresentar aos advogados, de forma ética e transparente, os

Outubro, 2014 • www.caamg.com.br

melhores produtos com os preços mais acessíveis do mercado. Ao contratar um seguro, vários cuidados devem ser observados. É importante não se importar apenas com os custos ﬁnanceiros. É preciso avaliar outros aspectos, como os riscos cobertos e excluídos, o prazo de validade e as eventuais franquias. Por isso, é fundamentalmente importante entender os itens que estão no contrato. A compra de um apólice deve ser cercada de cuidados, lembra a coordenadora do OAB Seguros, Ana Paula Ribeiro de Oliveira. Muitas vezes, o cliente se preocupa apenas com o valor do seguro e não se lembra de cobrar uma orientação correta sobre as garantias que estão sendo contratadas. É preciso que

o corretor passe as informações de forma clara, já que a pessoa só vai saber realmente o que contratou quando houver um sinistro , explica Ana Paula. O bom é nunca precisar usar, mas, se algo acontecer, o cliente deve ter um serviço de qualidade, sem surpresas, na hora da utilização , completa a coordenadora. Com o OAB Seguros, o advogado tem um portfólio completo de serviços. Além dos produtos mais comuns, há os específicos para a classe, como o seguro de responsabilidade civil profissional, que pode ser contratado por pessoa física ou jurídica. Nenhum profissional quer errar, mas, em caso de eventuais falhas processuais, o seguro de responsabilidade civil profissional

garante a saúde ﬁnanceira do escritório, pagando aos clientes uma indenização pelos danos causados , explica Ana Paula.

SIMPLICIDADE O OAB Seguros tem dois postos de atendimento em Belo Horizonte: um na sede da Caixa de Assistência dos Advogados ‒ CAA (rua Albita, 260 - Bairro Cruzeiro) e outro no Sistema Integrado Multisserviços ‒ SIM (av. Augusto de Lima, 1756, Barro Preto). Fazer a cotação é muito simples. O pedido de orçamento pode ser feito de forma presencial, por telefone ou pela internet, no site da NOVA CAA. Após receber a demanda, a FF Seguros faz uma cotação com as seguradoras do mercado. O interessado vai receber um retorno apenas com as melhores opções, poupando tempo e dinheiro.

A advogada Carolina Couto Pereira optou por fazer um seguro de veículo por meio do OAB Seguros. Eu optei por fazer o seguro pela OAB Seguros tendo em vista o renome da instituição e o orçamento mais atraente do mercado , conta Carolina. O atendimento foi receptivo, as informações foram passadas de forma clara, e as providências são rápidas, como deve ser todo contrato de seguro, segundo a advogada. O advogado Magno Souza, que também contratou o serviço recentemente, fez coro à colega. Fui muito bem atendido. Isso me poupou bastante tempo , disse, o advogado. Magno fez um seguro total de seu carro e lembrou a importância do serviço. Viajo constantemente, e estar seguro nessas ocasiões é sempre muito importante. Nunca se sabe o que pode acontecer , conclui Magno Souza.

A advogada Carolina Couto Pereira conta quais foram as vantagens que obteve ao adquirir o OAB Seguros para seu carro.

PESSOAL

Automóvel • Residencial • Condomínio • Vida Individual e Saúde • Responsabilidade Civil Proﬁssional • Aeronáutico Equipamentos Portáteis • Consórcio de Automóvel e Imóvel

EMPRESARIAL

Patrimonial / Incêndio • Automóvel / Frota • Riscos Diversos / Equipamentos • Risco de Engenharia • Responsabilidade Civil / Eventos • Garantias Financeiras • Directors and Oﬃcers ‒ D & O e E & O • Riscos Nomeados • Fiança Locatícia EMPRESARIAL E BENEFÍCIOS

Vida em Grupo • Residencial • Odontologia • Previdência Privada • Auxílio Funeral • AP Elevadores

NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

Nova CAA | Conferência

A ADVOCACIA NACIONAL SE REÚNE NO RIO DE JANEIRO

NO ESTANDE DA OAB CAA MINAS, O PARTICIPANTE PODE CONHECER OS PROJETOS EM PROL DOS ADVOGADOS, ALÉM DE SABOREAR A MELHOR CACHAÇA DO PAÍS A repressão e a censura da ditadura militar, no Brasil, não intimidaram a classe jurídica, que exigiu o fim dos Atos Institucionais e a volta do recurso do habeas corpus em pleno endurecimento do regime, ao final da década de 70. Em 1979, a promulgação da Lei da Anistia revelou o poder da advocacia e, no ano seguinte, insuflou a luta por um país mais justo quando vários advogados se reuniram novamente para clamar por liberdade. Em 1982, a classe defendeu uma constituinte e, em 1984, falou em nome da população, que ainda sonhava com a volta da democracia. A maioria das demandas era atendida, mas logo surgiam outras demandas, e

Outubro, 2014 • www.caamg.com.br

os juristas estavam lá para defender as causas. O impeachment do presidente Fernando Collor teve o apoio do Movimento pela Ética na Política , liderado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Depois, a OAB conduziu alguns debates sobre o resgate da cidadania. Já nos anos 2000, a classe tratou de dilemas contemporâneos, como a bioética, o meio ambiente, a informática jurídica e o direito desportivo. Esses são apenas alguns exemplos da principal função da Conferência Nacional dos Advogados nas conquistas sociais do Brasil. Há mais de meio século, o encontro é palco de muitas lutas. O evento acontece a

cada três anos. O resultado das conferências, quase sempre, é positivo. Não é por acaso que a edição deste ano escolheu o tema Advogado, seja protagonista da história . O Rio de Janeiro sedia as discussões sobre a constituição democrática e a efetivação de direitos. Mais uma vez, a classe jurídica se reúne para ﬁrmar seu compromisso com a defesa da democracia, da cidadania e da Justiça. Aproximadamente 800 mil proﬁssionais cadastrados na Ordem estão atentos às mudanças que o evento pode desencadear. A primeira conferência aconteceu em 1958 e foi pioneira ao levantar problemas da Justiça do

país. Pensando no futuro da advocacia, os jovens advogados e os estudantes de Direito são o foco do evento em 2014, que acontece no Rio de Janeiro, entre os dias 20 e 23 de outubro. O objetivo é despertar a vocação dos jovens advogados para a missão social da proﬁssão. A expectativa é de que o encontro seja o maior já realizado, com uma estimativa de 20 mil participantes. Até o vice-presidente da República, Michel Temer, conﬁrmou presença no evento, além do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e dos juristas Miguel Reale Júnior, J. J. Canotilho, José Casalta Nabais e Dieter Grimm.

EM DESTAQUE Personalidades marcantes de Minas Gerais representam o estado nesta conferência. Dentre os palestrantes mineiros, estão a vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha, o ex-presidente nacional da OAB Cezar Britto e o conselheiro federal da Ordem Paulo Roberto de Gouvêa Medina, que

foi homenageado com a Medalha Rui Barbosa. O presidente da OAB/MG, Luis Cláudio Chaves, promove uma palestra com o tema Direito de Família para mostrar que a ﬁgura do advogado é fundamental na conciliação e na mediação. Ele apresenta Minas Gerais como um dos centros de atenção do evento. O estado tem o maior número de subseções do Brasil. Por isso, o estande da OAB/MG, que expõe as qualidades da terra mineira, deve atrair muitos visitantes. No estande, os participantes podem apreciar imagens de pontos turísticos de Minas Gerais. Em um balcão, luminárias dão destaque às típicas cachaças, e uma lousa verde indica os pratos mineiros mais famosos. Mas a principal atração do estande é o programa Minas Digital. O programa é fruto de uma parceria entre a NOVA CAA, a Seccional Mineira da OAB e a Escola Superior de Advocacia de Minas Gerais (ESA/ MG), que auxilia os advogados na transição dos processos analógicos para os informatizados. Queremos mostrar o nosso investimento para capacitar os advogados no mundo

tecnológico , aponta Luis Cláudio Chaves. A campanha de divulgação do Minas Digital conseguiu bons resultados ao longo do ano. A venda da certiﬁcação digital por R$ 98 e o token gratuito foram atrativos para aproximar os proﬁssionais do novo meio de trabalho. Na conferência, a OAB/MG e a CAA/MG destacam o compromisso com o advogado mineiro a partir de um benefício exclusivo: a assinatura digital mais barata do país.

PROXIMIDADE A CAA abraçou algumas causas. E o Minas Digital foi uma delas. O programa representa uma economia de mais de R$ 5 milhões para a advocacia mineira. Com o projeto Minas Digital Itinerante, conseguimos chegar a cada canto do estado. Não posso pedir ao advogado de Manga nem ao de Extrema para ir até BH adquirir o certiﬁcado. Estamos resgatando a dignidade do advogado do interior , destaca o presidente da NOVA CAA, Sérgio Murilo Braga, que reforça a mensagem de Minas nesta conferência. Temos que nos despir da vaidade e trabalhar em prol do dono do nosso mandato: o advogado. O sistema mineiro tem sido copiado em vários estados. Vamos implantar o Minas Digital na Bahia e em Pernambuco. O plano OAB Saúde está dando assessoria em Goiás. A mensagem que queremos levar para a conferência é a de tentar fazer da nossa entidade um órgão mais forte para que possa servir ao advogado e à cidadania , completa Sérgio Murilo Braga.

NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

Nova CAA | Esporte

JAM 2014 REÚNE MAIS DE 1,5 MIL ADVOGADOS

MOMENTOS DE MUITA EMOÇÃO, ESPORTE, LAZER E CONFRATERNIZAÇÃO MARCARAM O EVENTO, QUE FOI CONSIDERADO O MAIOR E MAIS ORGANIZADO DE TODOS OS TEMPOS Os Jogos dos Advogados Mineiros (JAM) já somam 13 edições, e a última, ocorrida entre os dias 13 e 17 de agosto, no Sesc Venda Nova, com certeza, ficará guardada com sabor de saudade na memória de quem esteve presente. Foram cinco dias de evento, mais de 20 horas de competições esportivas, 24 modalidades e muita festa! A animação, a disposição e o espírito de equipe dos atletas fizeram a diferença no torneio. Desde a chegada das delegações até a premiação final, por todos os cantos, viam-se sorrisos e a expressão de satisfação das pessoas por fazerem parte dessa história. Tivemos disputas acirradas e belíssimas apresentações na quadra, no campo, na piscina, nas pistas de atletismo e, claro, no salão de dança. Tudo isso resultou num momento único e especial.

Outubro, 2014 • www.caamg.com.br

Os vencedores do torneio suaram a camisa para merecer as medalhas. Uberaba conquistou o primeiro lugar geral, seguida por Uberlândia e Belo Horizonte. No Futebol de Campo e no Futebol Society, o destaque foi o time de Contagem. Uberaba se destacou no Futsal feminino, e Belo Horizonte, no masculino. As meninas de Uberaba também ﬁcaram com o primeiro lugar no Voleibol, e Belo Horizonte levou a melhor na modalidade masculina. O Handebol feminino foi mais uma conquista de Uberaba. Mas a lista de vencedores não para por aí. Veja, nesta edição da INOVA, as tabelas completas com os resultados. Aproveite para acessar o site do evento (www.jam2014.com.br) e curta as notícias, que contam a trajetória desse grande momento. Para quem ainda não conferiu as fotos, é só acessar o Flickr da NOVA CAA: http://goo.gl/IkWHJx

XIII

1 2 3 4 CLASSIFICAÇÃO FINAL FUTEBOL DE CAMPO 1º LUGAR 2º LUGAR 3º LUGAR 4º LUGAR

CONTAGEM DIVINÓPOLIS UBERLÂNDIA UBERABA

FUTEBOL SOCIETY 1º LUGAR 2º LUGAR 3º LUGAR 4º LUGAR

CONTAGEM BELO HORIZONTE G. VALADARES MONTES CLAROS

FUTSAL FEMININO 1º LUGAR 2º LUGAR 3º LUGAR 4º LUGAR

UBERABA BELO HORIZONTE PATOS DE MINAS MONTES CLAROS

FUTSAL MASCULINO 1º LUGAR 2º LUGAR 3º LUGAR 4º LUGAR

BELO HORIZONTE UBERLÂNDIA ITABIRA POUSO ALEGRE

VOLEIBOL FEMININO 1º LUGAR 2º LUGAR 3º LUGAR 4º LUGAR

UBERABA PATOS DE MINAS G. VALADARES BELO HORIZONTE

VOLEIBOL MASCULINO 1º LUGAR 2º LUGAR 3º LUGAR 4º LUGAR

BELO HORIZONTE JUIZ DE FORA UBERLÂNDIA UBERABA

HANDEBOL FEMININO 1º LUGAR 2º LUGAR

UBERABA MONTES CLAROS

NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

Nova CAA | Esporte

ATLETAS DESTAQUES DO JAM 2014 ARTILHEIRO DO FUTEBOL DE CAMPO OTÁVIO ALEIXO - DIVINÓPOLIS - 6 GOLS GOLEIRO MENOS VAZADO NO FUTEBOL DE CAMPO ZANONE MANOEL DE OLIVEIRA - CONTAGEM ARTILHEIRO DO FUTEBOL SOCIETY RONEI SOUTO DE LIMA - G. VALADARES - 5 GOLS CLAYTON DIAS - UBERLÂNDIA - 5 GOLS FÁBIO ASSIS - CONTAGEM - 5 GOLS GOLEIRO MENOS VAZADO NO FUTEBOL DE CAMPO FABRIZZIO ROGER - CONTAGEM ARTILHEIRO DO FUTSAL MASCULINO BRUNO FRISÓLIA - ITABIRA - 13 GOLS GOLEIRO MENOS VAZADO NO FUTSAL MASCULINO LEANDRO AMÂNCIO - UBERLÂNDIA ARTILHEIRA DO FUTSAL FEMININO MANUELA PONCE - UBERABA - 7 GOLS GOLEIRA MENOS VAZADA NO FUTSAL FEMININO VERLANA CHRISTINA M. GOMES - UBERABA ARTILHEIRA DO HANDEBOL FEMININO NAIANA MARIANA MORENO E SILVA - UBERABA - 4 GOLS RAFAELA DE LIMA BORGES - UBERABA - 4 GOLS GOLEIRA MENOS VAZADA DO HANDEBOL FEMININO KATIANA LIMA DA SILVA - UBERABA

Outubro, 2014 • www.caamg.com.br

Nova CAA | Artigo

COMPARTILHE ESSE OLHAR ATENTO Renata Roman Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/MG A OAB/MG, pautada na tradição de representar a sociedade na luta contra as diversas formas de violações de direito, lança olhar atento à proteção dos hipossuficientes. Nesse contexto, surge o importante papel da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Recebemos com pesar o relatório da Unicef que foi divulgado no início do mês de setembro. O Brasil é o vice-campeão global em número de homicídios de jovens de até 19 anos e tem a sexta maior taxa de incidência desse tipo de crime sobre essa população. Esse ranking é liderado, em sua maioria, por nações com baixos índices de desenvolvimento, como El Salvador e Guatemala. A gravidade da atual situação é ainda reforçada pelo incipiente envolvimento de profissionais da área do Direito e de organizações governamentais e não governamentais em favor das crianças e dos adolescentes. Em Minas Gerais, desde 1991, contamos com o Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MG), que atua sob a supervisão da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese). Por intermédio do Cedca-MG, 579 Conselhos Tutelares ‒ dos 883 existentes ‒ foram reestruturados recentemente na tentativa de otimizar as ações desse importante órgão de defesa. A Campanha Proteja Nossas Crianças , criada pelo estado em 2008 e com prazo definido para acabar, tornou-se uma ação permanente devido à demanda encontrada. O objetivo da campanha é conscientizar a população sobre os riscos aos quais as crianças e

os jovens estão constantemente expostos, além de procurar fomentar boas práticas nos municípios e nas entidades parceiras. Em que pese essas e outras iniciativas públicas e privadas, quando comparamos o número anual de denúncias recebidas pelo Disque Direitos Humanos, veriﬁcamos que o índice é decrescente em relação à criança e ao adolescente[1]. Diante dos números apresentados pela Unicef, esse índice nos faz crer em um movimento social preocupante de encobrimento dessas violações. Por isso, a OAB/MG, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, vem atuando em várias frentes na tentativa de travar com a sociedade mineira uma verdadeira luta pela efetivação desses direitos fundamentais. E para sairmos todos vencedores dessa batalha, não há nada mais importante do que uma atuação conjunta dos entes federativos, das organizações não governamentais e da sociedade civil. É nesse contexto que se dá a nossa participação. Seremos o elo de interlocução entre você, cidadão, e as políticas públicas voltadas para a defesa e o fomento dos direitos das crianças e dos adolescentes.

[1] No estado de Minas Gerais, em 2010, foram recebidas 3.347 denúncias; em 2014, até o dia 30 de setembro, foram recebidas apenas 1.384 denúncias. Fonte: Sedese.

NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

Nova CAA | Entrevista

FERNANDO BOTELHO COLOCA EM PAUTA OS CRIMES CIBERNÉTICOS E O PJ-E

O recente vazamento de fotos de atrizes de Hollywood nuas reabriu discussões sobre o público e o privado na web e a punição para quem cruza essa tênue linha. O fato só deixou mais evidente o que vem ocorrendo todos os dias: a intimidade exposta sem autorização. Os crimes cibernéticos são uma modalidade dos grandes dilemas da atualidade. No Brasil, as leis ainda precisam ser adequadas às condições impostas pelas novas tecnologias. Especialista em Direito das Telecomunicações, o mineiro Fernando Botelho se tornou referência no assunto. Após atuar, por 22 anos, na magistratura e se aposentar como desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ele se dedica ao estudo do tema. Em entrevista à Revista INOVA, Botelho falou sobre os desaﬁos do avanço tecnológico.

P.O. Uma vez, o senhor declarou que a visão tecnológica não pode dominar nem conduzir os interesses maiores da população. Falou também que a Justiça não pode 70

Outubro, 2014 • www.caamg.com.br

ser relegada à visão exclusiva dos técnicos. Isso quer dizer que o Estado deve estar no controle da tecnologia? Fernando Botelho Exatamente. Há uma diferença abissal entre implantar a inovação no Estado e permitir que tudo se reduza aos parâmetros técnicos. Isso seria um absurdo. A tecnologia é o instrumento evolutivo dos meios. Não é possível colocá-la à condição de fim em si mesma. Isso levaria a dois prejuízos: o engessamento da própria tecnologia e a contenção da evolução indispensável do próprio Estado e da consecução de seus finais. Basta olhar para o Poder Judiciário. Não é possível subjugar a atuação humana dos profissionais envolvidos. A tecnologia tem que ser evolutiva para atender às exigências naturais e atávicas do serviço público, não o contrário. P.O. A Justiça pode usar essa tecnologia a seu favor para reduzir o tempo de vida

dos processos? É possível pensar em um depoimento sendo colhido por meio de um vídeo feito pelo celular, por exemplo?

mais necessária uma lei penal para crimes eletrônicos. O senhor concorda com essa linha de pensamento?

Fernando Botelho Sim. Os ﬂuxos de trabalho construídos nos softwares dos processos judiciais tendem a reduzir a burocracia inútil dos processos ‒ movimentações que consomem até dois terços da tramitação forense e um enorme percentual do custo econômico das ações. O cenário brasileiro é horroroso e não perde para os mais atrasados do mundo. Não quero dizer que os instrumentos devam simpliﬁcar a garantia dos direitos em disputa, mas é preciso compatibilizar o instrumento de solução de litígios com a modernidade. Nesse contexto, é possível pensar em videodepoimentos, mas não acho que seja passível de implantação em curto prazo. Temos outras necessidades que podem se socorrer dos recursos da tecnologia.

Fernando Botelho O Marco Civil não deﬁne cri-

P.O. Nos últimos anos, foram aprovadas duas leis referentes a crimes cibernéticos. A Lei Carolina Dieckmann estabelece multa e prisão para a violação de mecanismos de segurança com obtenção de conteúdos privados ou segredos comerciais. Já a Lei Azeredo foi aprovada, mas com muitos cortes na redação original. Essas leis são suficientes para proteger os usuários? Fernando Botelho Não são suﬁcientes, mas foi o

possível depois de 11 anos de uma conturbada tramitação da Lei Azeredo no Congresso Nacional. O país passou a ter um marco penal específico, pois não tinha normas especiais repressivas do ilícito cibernético, particularmente dos ataques tecnológicos da alta sofisticação, como os de pichação eletrônica de sites e da negação de serviços. Creio que seja um começo histórico na proteção dos direitos individuais dos usuários das redes, vendo essas normas unidas aos crimes clássicos contra a honra e o patrimônio e os crimes eleitorais. A exigência social vai seguramente demandar a modificação e a evolução dessas normas.

P.O. Com a aprovação do Marco Civil da Internet, muitos alegaram que não seria

mes, não alarga, modifica nem restringe a criminalização decidida pelas leis Carolina Dieckmann e Azeredo, nem altera penas. Temos que reconhecer que o Marco Civil completou o universo de incidência e efetividade das duas leis penais de cibercrimes. Refiro-me ao comando de guarda de dados temporais de conexão das máquinas pelas redes. Esses dados possibilitam o método de investigação policial especializada. A autoridade policial consegue refazer o caminho dos sinais eletrônicos criminosos a partir dos dados temporários, apurando os vestígios físicos do crime e, muitas vezes, identificando a sua autoria. Trata-se do corpo de delito do crime cibernético que, por supressão da matéria contida na Lei Azeredo, havia sido deixado para trás.

P.O. A lei que prevê o Processo Judicial Eletrônico (PJ-e) é de 2006, mas o estado iniciou sua implantação somente em 2012. A resolução 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que 10% das unidades judiciárias dos estados tenham ações em PJ-e até o fim deste ano. O senhor acredita que a justiça de Minas Gerais vai conseguir cumprir essa meta? Fernando Botelho Pela primeira vez, um presi-

dente do TJMG, o desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, inseriu metas arrojadas de automação e de implantação do Processo Judicial Eletrônico no plano de governo, sem desmerecer o trabalho que vinha sendo feito para a automação do judiciário mineiro. Acredito que o estado cumpra essa meta. Esperamos que ela seja implantada com o comedimento necessário e indispensável para que os serviços não se deteriorem. O treinamento, a aceitação e a validação dos aplicativos do sistema processual e as contingências de solução dos problemas me parecem os pontos mais críticos. Outro ponto imprescindível é o envolvimento dos atores da Justiça, especialmente da representação da Ordem dos Advogados e do Ministério Público Estadual.

NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

Nova CAA | Saúde

SAÚDE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E O AUMENTO DAS ALERGIAS A POLUIÇÃO, A FALTA DE CHUVA E O PÓLEN DAS FLORES SÃO FATORES DE RISCO PARA QUEM TEM PROBLEMAS RESPIRATÓRIOS

Médico da Unimed-BH alerta para os cuidados com a saúde. Outubro, 2014 • www.caamg.com.br

No dia em que o Hemisfério Sul entrou na primavera, as flores não tiveram destaque. O foco estava em Nova Iorque, onde centenas de ativistas protestavam contra a crise climática. A preocupação é com o aquecimento global, que parece dar sinais de fortalecimento com a expectativa de aumento em mais de quatro graus nas temperaturas de todo o mundo ao fim do século XXI. No Brasil, o desequilíbrio é visível. Neste ano, quase não choveu. Na Região Sudeste, o frio sequer apareceu. A predominância de dias secos e quentes não é motivo de apreensão apenas para ambientalistas, mas para profissionais da saúde, que, cada vez mais, atendem pacientes com sintomas ocasionados pela inconstância do tempo. A instabilidade do clima requer cuidado redobrado com o organismo. Se a distinção entre primavera e verão já é difícil no país, a situação se agrava com as mudanças climáticas. Não temos estações bem definidas. Devemos seguir as orientações para o clima tropical, que é verão praticamente o tempo todo. Com pouca chuva e muita fuligem no ar, o tempo seco prejudica o corpo. Não podemos deixar de passar protetor solar nem beber muita água. Não é porque começou a primavera que vamos largar esses hábitos , pontua José Francisco Zumpano, clínico geral da Unimed-BH, que atende os associados da OAB Saúde. Manter a hidratação é a grande dificuldade da advogada Mércia da Conceição Aguiar, que não consegue aderir ao hábito de beber água durante o ano. Mas quando a escassez de chuva aperta, a solução é forçar a ingestão de água, mesmo contra a própria vontade. Só assim

diminui a forte tosse que acomete a Mércia nessa época do ano. Na primavera também sinto a pele muito ressecada. Aumento o uso de protetor solar e de cremes e tomo banho mais frio na hora de deitar , conta a associada da OAB Saúde há duas décadas. Mércia também passa pano molhado no chão de casa à noite e prefere ventilador a ar condicionado. Ela também deixa as janelas abertas sempre que possível. Em Belo Horizonte, a poluição e a falta de chuva são fatores de risco para quem tem problemas respiratórios. Zumpano chama atenção para o surgimento de alergias durante a primavera. O ﬂorescer típico da estação pode ser o grande vilão,

Manter a hidratação é o desaﬁo de Mércia da Conceição Aguiar. pois o pólen das plantas se solta e circula pelo ar, sendo difícil determinar qual espécie é causadora do problema. As pessoas devem fazer um controle ambiental. A alergia não depende da dose de pólen. Basta uma pequena quantidade para gerar uma alergia grande , conta o médico. Nariz e olhos irritados ou tosse podem se agravar para conjuntivite, rinite e bronquite entre outras doenças. Para evitar casos de internação e manter a qualidade de vida, a dica de Zumpano é manter a vigilância.

NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

Nova Nova CAA CAA || Dicas Eventos

#MÊSDOADVOGADO TINO GOMES ANIMA ADVOGADOS Dando início à programação cultural do Mês do Advogado, o artista Tino Gomes apresentou o show Cantoria e uns Cauzim de Safadeza no auditório da

sede da OAB/MG. no dia 8 de agosto. O espetáculo foi prestigiado pelos advogados e seus familiares e, claro, teve muita irreverência.

MÁGICO RENNER IMPRESSIONA PAIS E FILHOS A noite do dia 9 de agosto foi especial para os advogados mineiros e seus ﬁlhos que assistiram ao show do mágico Renner no auditório da OAB/MG. No espetáculo, em homenagem ao Dia dos Pais, o

Agosto, 2014 • www.caamg.com.br

artista utilizou técnicas de ilusionismo, comunicação, improviso, presença de palco e humor. Houve muita diversão na seccional mineira!

FUTEBOL EM HOMENAGEM AO DIA DOS PAIS As diretorias da OAB/MG e da NOVA CAA, os conselheiros seccionais, os advogados e os funcionários das instituições compareceram ao Centro Esportivo Bola do Pé, em Belo Horizonte, para comemorar o Dia dos Pais e jogar futebol. De um lado, o escrete do presidente

da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves e do outro, a equipe do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA), Sérgio Murilo Braga. Os times foram divididos, de forma igualitária, entre adultos, jovens e crianças. O encontro aconteceu no dia 9 de agosto.

NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

Nova Nova CAA CAA || Dicas Eventos BAILE DO ADVOGADO DA OAB/MG O tradicional Baile do Advogado da OAB/MG, promovido para celebrar o Mês do Advogado, aconteceu no dia 14 de agosto, na Serraria Souza Pinto, em

Agosto, 2014 • www.caamg.com.br

Belo Horizonte. O evento contou com a presença de mais de 3 mil pessoas. Foi uma linda festa para os advogados mineiros.

NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrim么nio: o Advogado

Nova Nova CAA CAA || Dicas Eventos JOÃO BOSCO FAZ SHOW EXCLUSIVO PARA ADVOGADOS Os advogados mineiros tiveram a oportunidade de curtir os sucessos dos 40 anos de carreira do cantor João Bosco. O show exclusivo aconteceu na sede da

OAB/MG, no dia 27 de agosto, e encerrou as atividades culturais do Mês do Advogado.

#CONGRESSOS CONAT BELO HORIZONTE A 36ª edição do Congresso Nacional de Direitos Trabalhistas (CONAT), foi um grande sucesso. O evento aconteceu entre os dias 10 e 12 de setembro, no Minascentro, em Belo Horizonte. Nessa edição, o encontro de maior representatividade da classe trabalhista no país

Agosto, 2014 • www.caamg.com.br

bateu recorde de inscritos, cerca de 2 mil pessoas. Os principais assuntos que norteiam o Direito do Trabalho foram abordados em palestras, debates e painéis durante o evento. Especialistas do Brasil, de Portugal, do Uruguai e da Argentina estiveram presentes no CONAT, que

teve como tema principal A centralidade do Trabalho e o Direito do Trabalho no Estado Democrático de Direito . Na abertura, houve um inesquecível show do cantor e compositor Milton Nascimento, com as participações de Lô Borges e de Vagner Tiso.

NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrim么nio: o Advogado

Nova Nova CAA CAA || Dicas Eventos

1º CONGRESSO DE DIREITO PROCESSUAL DE JUIZ DE FORA E REGIÃO O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, encerrou o 1º Congresso de Direito Processual de Juiz de Fora e Região, em aula magna. O evento aconteceu entre os dias 23 e 26 de setembro, no auditório da OAB Juiz de Fora. O ministro foi recepcionado pelo presidente da NOVA CAA, Sérgio

Agosto, 2014 • www.caamg.com.br

Murilo Braga. Das mãos do diretor-secretário-geral da Subseção, Alexandre Atilio Rodrigues Costa, e do diretor-tesoureiro, Rubens de Andrade Neto, o ministro recebeu a Comenda do Mérito Benjamin Colucci, maior honraria da OAB Juiz de Fora.

FÓRUM JURÍDICO DE CAXAMBU A Comissão da Mulher Advogada da OAB/MG, em parceria com a 64ª Subseção de Caxambu e com o apoio da NOVA CAA, realizou o Fórum Jurídico de Caxambu nos dias 26 e 27 de setembro, no Hotel

Glória.O evento foi voltado para proﬁssionais da área e estudantes de Direito e contou com grandes nomes da área jurídica na grade de palestrantes.

NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

Nova Nova CAA CAA || Dicas Eventos

#ROLOUNOFACEBOOK FEIJOADA OAB JOVEM IPATINGA O presidente da NOVA CAA, Sérgio Murilo Braga, e o vice-presidente, Wagner Parrot, estiveram no Vale do Aço para prestigiar a 3ª Feijoada da OAB Jovem da 72ª Subseção de Ipatinga, que aconteceu no dia

20 de setembro. O evento foi promovido pela Comissão OAB Jovem local e pela seccional, presididas respectivamente pelas advogadas Mariana Duda de Oliveira e Mariana Barbosa.

BAILE DOS ADVOGADOS DE MONTES CLAROS O presidente da NOVA CAA, Sérgio Murilo Braga, representou a Seccional Mineira no tradicional Baile dos Advogados da OAB Montes Claros. A prestigiada festa

Agosto, 2014 • www.caamg.com.br

da advocacia montes-clarense, que aconteceu no dia 19 de setembro, foi um grande sucesso.

COMENDA DR. JOSEPH BORGES DE QUEIROZ

O vice-presidente da NOVA CAA, Wagner Antônio P. Parrot, esteve em Patos de Minas para participar da entrega da Comenda Dr. Joseph Borges de Queiroz.

A 45ª Subseção homenageou seu ex-presidente Rodrigo Cançado e o advogado Sérgio Leonardo, que foi representado pelo seu pai e advogado, Marcelo Leonardo. Os presidentes das subseções de Uberlândia, Egmar Ferraz, e de Araxá, Rodrigo Parnesi de Araújo, prestigiaram o evento.

NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

Nova Nova CAA CAA || Dicas Eventos NOVO CENTRO DE LAZER EM UBERABA O Centro de Lazer da CAA/MG em Uberaba foi totalmente revitalizado. O local passou por uma grande reforma e está pronto para proporcionar aos advogados e estagiários da região momentos de descanso e

Agosto, 2014 • www.caamg.com.br

lazer com suas famílias. A reinauguração aconteceu no dia 03 de outubro e, além da presença da diretoria da NOVA CAA e da subseção, atletas locais estrearam a nova quadra.

Nova CAA | Informe publicitário

OS HORMÔNIOS E O EMAGRECIMENTO Quem nunca ouviu dizer que um comportamento diferente ou mudanças bruscas no humor ou no corpo podem ser culpa dos hormônios? Isso porque essas substâncias poderosas mexem, e muito, com o nosso organismo. Os hormônios são peças fundamentais para o bom funcionamento do nosso corpo e, se estiverem em falta ou em excesso, podem prejudicar muito a qualidade de vida. Há alguns anos, aquele prato de macarrão de domingo, que antes não pesava na dieta, começou a fazer diferença na hora de abotoar o jeans? É seu corpo dando sinal de que entrou no processo de envelhecimento. Esse é o momento em que o sistema metabólico e hormonal dá largada inicial ao processo de falência, de acordo com o médico Eduardo Pinho Tavares, especialista em Geriatria e Gerontologia e diretor do centro médico Clinlife. Obesidade, queda de cabelo, unhas quebradiças, pele seca, perda de energia, entre outros, são alguns dos principais sinais dessa falência hormonal , explica o médico. Depois dos 30 anos, as glândulas, fundamentais para o funcionamento do organismo humano, começam lentamente a entrar em processo de pausa hormonal, segundo o médico. A velocidade em que isso ocorre depende da hereditariedade, da qualidade de vida e das características de cada

indivíduo , ressalta Tavares. Um exemplo desse fato é a menopausa, em que há queda dos hormônios ovarianos, culminando com o ﬁm da menstruação. Os sintomas do corpo, para diferentes tipos de quedas de outros hormônios, podem ser bastante sutis, alerta e explica o médico. Alguns efeitos surgem lentamente e, muitas vezes, podem passar despercebidos. É preciso estar atento, pois são esses sintomas que monstram a realidade interna e o comportamento metabólico do seu corpo, que inclui os hormônios produzidos pelas glândulas tireoide e suprarrenal e pelo pâncreas , conta Tavares.

COLOQUE NA BALANÇA A obesidade atinge 50,8% dos brasileiros, de acordo com a pesquisa da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) de 2012, do Ministério da Saúde. O estudo apontou que o percentual de pessoas com excesso de peso superou, pela primeira vez, mais da metade da população brasileira. Nesse cenário, é importante observar a emergência dos hormônios. Cada hormônio tem uma função diferente no organismo, e muitos deles trabalham em conjunto, acrescenta o médico. A tireoide, por exemplo, é a glândula do

metabolismo que vai inﬂuenciar diretamente no acúmulo de gordura. A suprarrenal, a glândula do estresse, produz o cortisol, que, em desequilíbrio, leva à redução da reserva muscular, à diﬁculdade de emagrecer e ao desânimo. Além disso, o estresse causa ansiedade. E isso resulta no consumo exagerado de alimentos como compensação. O médico ainda chama atenção para a insulina, produzida pelo pâncreas, que, se estiver em nível elevado, causa aumento da gordura abdominal, enquanto, em baixa, provoca fraqueza e sede excessiva. Outro hormônio destacado por ele é o do crescimento, que, em queda, também aumenta a gordura abdominal e diminui a massa muscular.

CAUTELA Mas a boa notícia é que essas quedas de hormônios têm tratamento a partir de exames específicos. A correção deve ser feita com substâncias reconhecidas como naturais pelo organismo e que permitem obter resultados clínicos seguros , aponta Tavares. Há uma resposta fisiológica para o emagrecimento ao equilibrar o cortisol, a insulina e a tireoide, segundo o médico. Isso, aliado à dieta e ao exercício físico, além de melhorar os outros sintomas, ataca a causa principal da obesidade e garante um resultado mais duradouro , finaliza Tavares.

Clinlife - Eduardo Pinho Tavares é especialista em Geriatria e Gerontologia e médico-diretor responsável da Clinlife. Há mais de 30 anos, ele atua no controle dos fatores que aceleram o envelhecimento natural, com foco na mudança de hábitos alimentares e de vida. Informações: www.clinlife.com.br Médico Responsável: Dr. Eduardo Pinho Tavares (Especialista em Geriatria - reg. 080) - CRM: MG 5599 ¦ CRM: DF 21017. A Clinlife é conveniada ao Cartão Mais Vantagens da NOVA CAA. Aproveite!

NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

A Rede de Vantagens não para de crescer. Aproveite!

Outubro, 2014 • www.caamg.com.br

NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrim么nio: o Advogado

Nova CAA | Artigo

FELIZ ANIVERSÁRIO, ESA/MG! Silvana Lourenço Lobo

Diretoria da Escola Superior de Advocacia da OAB/ MG - ESA/MG, Defensora Pública do Estado de Minas Gerais, Mestra em Ciências Penais pela Faculdade de Direito da UFMG, Especialista em Ciências Penais pela Faculdade de Direito da UFMG e Professora de Direito Penal e Prática Forense Penal no Curso de Direito da FUMEC. são os profissionais do Direito com poderes para coPara proporcionar uma educação jurídica continuada e de qualidade, mas de forma diversa das faculdades de Direito é que se tornou imprescindível que a OAB passasse a se preocupar com a aprendizagem para o exercício da ADVOCACIA. Veja-se bem: formar o bacharel em Direito é responsabilidade precípua do MEC, exercido pelas faculdades. Mas, para ensinar , capacitar e aprimorar a ADVOCACIA, a responsabilidade é da Ordem dos Advogados do Brasil! E assim a OAB não se omitiu e Minas Gerais, sempre de forma diferenciada, foi a primeira Seccional da OAB em criar uma Escola Superior de Advocacia, isso em 12 de outubro de 1985. A ESA/MG, que comemora seus 29 anos, foi criada durante a realização do III Congresso Estadual dos Advogados Mineiros, e seus objetivos principais eram para atender aos advogados iniciantes, mas hoje ampliamos tais objetivos, pois abrangemos todos os ADVOGADOS mineiros. A evolução e compromisso da ESA, função talvez a mais simpática exercida por nossa Seccional, pode ser constatada pelos ADVOGADOS e estagiários, principalmente em relação aos colegas do interior. Cabe a ESA detectar as carências dos ADVOGADOS mineiros, onde quer que ele se encontre, preenchendo as lacunas com atualização e aperfeiçoamento em Direito. Reconhecemos a educação de qualidade como forma de crescimento e sucesso na vida: este é o perfil da ESA mineira, quase balzaquiana! Todos os meses são diversos cursos e palestras promovidos por nossa Escola junto às subseções, em sua maioria, patrocinados exclusivamente pela OAB/MG. Os professores palestrantes não são remunerados, são todos colaboradores da ESA, dedicados profissionais que doam seu tempo, disponibilidade, conhecimento e simpatia para a troca de ideias e impressões entre os colegas ADVOGADOS.

Isso, sem contar os convênios feitos entre a ESA e os Cursos de Direito em todo o estado, posto que somos presença certa nas Semanas Jurídicas, Seminários e Congressos promovidos pelas faculdades mineiras agregando todos os estagiários. Neste ano estamos cumprindo um de nossos últimos objetivos ainda em branco, e que estavam dentre aqueles previstos lá em 1985, uma vez que foram lançados três cursos inéditos no Brasil, cursos de pós-graduação lato senso, sendo especíﬁcos para o exercício da advocacia: trabalhista, cível e criminal. Além da qualidade excepcional destes cursos, os custos são os menores se comparados aos do mercado, considerando o uso da estrutura da ESA/MG e sua administração ser toda proporcionada pelos próprios coordenadores colaboradores da ESA. Sempre preocupada com esta atualização, a ESA terá seus cursos oferecidos através da web, mas jamais deixará de realizá-los presencialmente em qualquer uma das mais de 210 subseções que temos em todo o nosso estado, pois apesar das tecnologias, entendemos muito bem que não há nada que substitua o calor da presença física, da conversa sincera e olho no olho, do café com broa, do queijo minas e da cachaça mineira. Falar da querida ESA é fácil, dá prazer, satisfação e muito orgulho. Mas hoje, o principal de verdade, é dar os parabéns a TODOS os ADVOGADOS mineiros pela decana das Escolas de Advocacia em todo o Brasil. Chegamos até os 29 anos de forma exemplar, mas ainda vamos muito mais longe, é certo. Parabéns, ESA/MG! NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

Nova CAA | Escritório & Design

TENDÊNCIA

AMBIENTE PREMIADO PARA ATENDER CLIENTES PROJETOS DE DECORAÇÃO PARA ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA GANHAM DESTAQUE E PROVAM POR QUE É IMPORTANTE INVESTIR NESSA ETAPA PROFISSIONAL 90

Outubro, 2014 • www.caamg.com.br

Um escritório de advocacia fala por si. O imóvel, o mobiliário, os azulejos e até a cor das paredes, esse conjunto é de suma importância por refletir o trabalho desenvolvido ali. Em busca de uma nova sede, a advogada Ana Christina de Vasconcellos tinha justamente a intenção de aliar seu trabalho ao ambiente. As salas da Zettel & Vasconcellos Sociedade de Advogados, escritório do qual é sócia, já não eram suficientes para suprir a demanda nem receber bem os clientes. A solução foi contratar uma equipe de arquitetas para conceber um espaço diferenciado. Os 40 funcionários do escritório ficavam divididos em seis salas, em um prédio na Alameda da Serra,

em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte. Os cômodos não eram todos interligados. E isso complicava o ﬂuxo de trabalho. Precisava otimizar. Nosso escritório tem demanda distinta. As informações são geradas numa velocidade rápida , conta Ana Christina, que não hesitou em pedir ajuda a especialistas no assunto. Achei que seria a melhor forma de dar uma condição agradável para quem trabalha no local. É muito processo e muito papel. Queria um ambiente mais agradável , lembra a advogada. O desaﬁo foi lançado às arquitetas Paola Corteletti e Natália Botelho, proprietárias da Simples Arquitetura. Ambas graduadas pela

PUC Minas, iniciaram o negócio em 2006. O projeto da sede da Zettel & Vasconcellos foi feito, em 2010, com todos os passos para a concepção do espaço, desde a escolha do imóvel até a decoração, passando pelo acompanhamento das obras. Uma residência no bairro Luxemburgo, na Região Centro-Sul da capital mineira, foi escolhida para abrigar o escritório. A casa de estilo colonial, com três pavimentos, foi inteiramente reformada. A casa tinha quatro quartos e três salas. Pensando nos setores internos, no fluxo e no acesso, fizemos um espaço integrado de área corporativa. O subsolo foi aproveitado para criar um arquivo. Procuramos explorar outros pontos, como as janelas, para minimizar o uso de ar condicionado , explica Natália. O resultado final foram nove salas de trabalho, duas de reunião e um espaço reservado aos sócios, além de banheiros, recepção e garagem. Foi um trabalho extenso e intenso, mas muito bom. Eles queriam uma sede que deixasse as pessoas confortáveis para entrar e contar os problemas, um ambiente de amparo e convidativo, lembra a arquiteta. Para isso, o projeto incluía um mobiliário contemporâneo, mas com o toque sutil de uma residência. O contraponto foi feito com peças de decoração mais clássicas, além de jardins que rodeiam o local, o que pressupõe a ideia de aconchego. O resultado foi fruto do nosso acompanhamento, do início ao fim , diz Natália. Ela e a sócia receberam Menção Honrosa pelo projeto na XIV Premiação de Arquitetura do IAB-MG em 2012. O prêmio foi bem concedido, segundo Ana Christina. Ela diz ter

ganhado em todos os sentidos e afirma a importância da arquitetura e da decoração na concepção de um escritório. O formato do imóvel e seus componentes, como mobília e peças decorativas, devem estar alinhados ao propósito da firma. Isso possibilita uma comunicação mais fácil com os clientes. Ficou um espaço mais agradável. Temos área de convivência, sala de reunião. O espaço ficou muito melhor distribuído por conta do projeto. Elas usaram os espaços de forma inteligente. Era o que a gente precisava , finaliza a advogada. O imóvel residencial foi totalmente reformado e tem o design como marca, mesclando o contemporâneo e o clássico. O planejamento arquitetônico foi pensado

preocupando-se com o conceito que os advogados desejavam passar aos clientes. Os detalhes devem ser considerados no planejamento de um escritório. Nesse caso, azulejos do artista contemporâneo Alexandre Mancini foram aplicados na parede da garagem, dando um toque diferenciado ao ambiente. O exterior do escritório é tão importante quanto seu interior. Além da parede da garagem, um jardim vertical compõe a fachada do escritório. Isso enriquece o espaço. Além da aparência, é importante se atentar para a dinâmica de trabalho do escritório. As arquitetas optaram por divisórias acústicas para o isolamento do som entre as salas.

NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

Nova CAA | Culinária

COMIDA CASEIRA DE ENCHER OS OLHOS Dividir o tempo entre a agenda de advogado e algumas horas na cozinha não é mistério, mas um prazer para Sandro Corrêa

Na Belo Horizonte dos anos 70, o pequeno Sandro José Motta Corrêa observava atentamente o trabalho das cozinheiras em sua casa, na avenida Bandeirantes, no bairro Mangabeiras. Um dia, ele teve coragem e pediu para aprender a cozinhar. Com boa vontade e paciência, as domésticas ensinaram a ele, passo a passo, as receitas. Meus pais saíam muito para visitar as cidades do interior, e eu ﬁcava com meu irmão para estudar. Nessa época, eu pegava o que tinha na geladeira e fazia mexido , lembra Sandro Corrêa. O prazer pela

Outubro, 2014 • www.caamg.com.br

culinária foi crescendo à medida que evoluíam suas habilidades, do simples ovo frito à linguiça assada. Logo, a banca de revistas da esquina se tornou parada obrigatória para ele, que buscava publicações sobre gastronomia. Corrêa viveu naquela casa por 39 anos. Também foi ali que descobriu o dom para a advocacia. O imóvel abrigava o escritório do pai, que ﬁcou como herança para ele. Formado em Direito pela Faculdade de Ensino Superior de Itaúna, Corrêa é especialista em Direito Processual Civil e Direito Civil. Ele

está cursando pós-graduação em Direito Penal e em Direito Processual Penal. E, há 22 anos, atua na área criminal pela qual nutre uma paixão ímpar. O gosto pela profissão é tanto que sobrepõe o cansaço causado pelo grande volume de ações, especialmente, nas cidades do interior do estado, onde acompanha depoimentos de testemunhas. O trabalho é árduo. Diariamente, ele chega cedo ao escritório e fica até a hora do almoço. O segundo turno do expediente é reservado para audiências ou verificação de

processos no fórum. Saio de manhã e não sei a hora que volto. As visitas às penitenciárias demoram bastante. Trabalho sem parar, de segunda a sexta-feira, e ainda tenho aula aos sábados, o dia inteiro , revela. O advogado também atua em alguns casos na área cível e de família. Os compromissos do advogado não param por aí. Ele ainda guarda tempo para passar com a esposa, com quem está desde 2011. E nesses três anos, quase não a deixou ir para o fogão, principalmente nos ﬁnais de semana. Corrêa põe gorro e avental e mãos à obra. Nessas horas, desligo-me da advocacia. A culinária é o que faço para sair do estresse , explica. Corrêa é eclético na cozinha. Ele faz de tudo, mas confessa que prefere pratos fáceis de preparar, como pavê, bolos e tortas salgadas. A intenção é investir na atividade apenas como um hobby, simplesmente pelo prazer de assar uma torta ou preparar uma musse. Sempre em busca de novas ideias, ele pega conselhos com amigos que também se dedicam à cozinha. Ultimamente tenho participado de cursos gratuitos no Mercado Central. Levo toda a família: esposa, cunhada, sogra. Quero continuar cozinhando sempre , finaliza o advogado.

O advogado Sandro José Motta Corrêa compartilha, nesta edição, um prato simples de fazer em casa ‒ Torta Salgada. Arrisque-se na cozinha, capriche na receita e mande uma foto para sair na próxima edição da INOVA CAA. Quer participar desta seção? Mande um e-mail para redacaoinovacaa@ gmail.com

NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

Nova CAA | Culinária

Mão na massa

Torta salgada Ingredientes Massa:

Recheio:

- 4 colheres de sopa de farinha de trigo

- 300g de presunto

- 4 ovos

- 300g de queijo prato

- 1 copo de leite

- 1 lata de milho verde

- 1 pitada de sal

- 1 lata de ervilha

- 1 colher de chá de fermento - 1 copo de óleo

Modo de fazer Coloque os ingredientes da massa no liquidificador. Bata até que fiquem bem misturados. Unte um refratário de vidro com manteiga e jogue metade da massa. Em seguida, coloque o presunto, o queijo, a ervilha e o milho verde, cubra com o restante da massa e leve ao forno, que deve ser pré-aquecido por cinco minutos. Deixe assar por 45 minutos.

Outubro, 2014 • www.caamg.com.br

ADVOGUE EM CAUSA PRÓPRIA. FAÇA SEU PLANO DE PREVIDÊNCIA DA OABPREV. OABPrev-MG é um dos fundos de previdência que mais cresce no Brasil e um dos poucos com certificação de qualidade ISO 9001. Não tem fins lucrativos nem taxa de carregamento. A gestão dos recursos é feita pela Mongeral Aegon Investimentos, uma das maiores gestoras de investimento do mundo. Credibilidade, segurança, transparência e sustentabilidade são a nossa lei. É por isso que a sua tranquilidade é garantida. Venha fazer parte do único plano de previdência exclusivo para advogados e garanta um futuro para chamar de seu. MAIS INFORMAÇÕES: WWW.OABPREV.COM.BR OU ATENDIMENTO@OABPREV.COM.BR AV. GETÚLIO VARGAS, 1.300, CONJ. 1701 FUNCIONÁRIOS, BELO HORIZONTE 31 2125 6400

PARCERIA ESTRATÉGICA:

Nova CAA | Advogado artista

Nas horas vagas, Luciana Marinho, advogada de Caxambu/MG, dedica-se ao desenho e à pintura. Ela nos enviou, por email, este desenho do Elton John em graﬁte sobre papel. Se você também tem um talento fora do ambiente forense, compartilhe com a gente! Luciana Marinho, Advogada Artista desta edição, é bacharel em Direito pela Universidade Vale do Rio Verde (Unincor) e especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera-Uniderp ¦ LFG.

outubro/novembro, 2014 • www.caamg.com.br

www.caamg.com.br facebook.com/caaminas @caamg

Unidades Santo Ivo Drogaria

Montes Claros Rua Dom João Pimenta, 300 Loja 10 • Centro Telefone: (38) 3222-0967 / 3222-0968

Belo Horizonte Av. Augusto de Lima, 1756 • Barro Preto Telefone: (31) 2125-6384 / 2125-6385

Poços de Caldas Rua Assis Figueiredo, 1390 loja 08 • Centro Telefone: (35) 3722-1303 / 3722-1304

Governador Valadares Rua Marechal Floriano Peixoto, 716 • Centro Telefone: (33) 3271-4746 / 3272-6353

Teóﬁlo Otoni Av. Getúlio Vargas, 1134 • Centro Telefone: (33) 3521-9223 / 3522-3364

Ipatinga Av. João Valentim Pascoal, 132 loja B • Centro Telefone: (31) 3822-6610 / 3822-6027

Uberlândia Rua Cel. Antônio Alves Pereira, 400 loja 15 • Centro Telefone: (34) 3234-5056 / 3219-0020