Revista INOVA 6ª edição by CAA/MG

NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrim么nio: o Advogado

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NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrim么nio: o Advogado

Nova CAA | Editorial

Momento certo para agradecer Sérgio Murilo Braga Presidente da NOVA CAA

Esse mandato à frente da CAA/MG está chegando ao final. Esta é a última edição da revista INOVACAA nesse triênio. Mas o momento não é de despedida. Na realidade é de reconhecimento, de agradecimento e de esperança. Quando avaliamos o trabalho realizado nesses três anos de CAA não há como afastar a ideia do dever cumprido. É que, com o esforço ilimitado dos nossos atuais 140 colaboradores, dos nossos abnegados diretores e membros das diversas comissões, bem como da advocacia mineira, alcançamos grandes conquistas. Ao assumir a nobre missão de presidir a CAA, além de sanear suas finanças, inovar sua gestão e ampliar e aprimorar seus serviços, impunha-se aproximar as advogadas e os advogados de todo o Estado da instituição, até então desconhecida da grande maioria dos colegas. Hoje, comemoramos os impressionantes números de acessos às nossas redes sociais e ao nosso site, redundando na melhoria e expressiva ampliação dos nossos serviços. Nossos índices comprovam o sucesso. Os programas Minas Digital e Minas Digital Itinerante, colocaram nosso Estado em primeiro lugar no ranking brasileiro de certificações digitais, com o expressivo número de mais de 40.000 emissões em menos de um ano, ao custo de R$ 98,00 e token gratuito (benefício exclusivo de MG), estando em curso a terceira etapa do projeto, voltada para a qualificação em massa dos colegas, através do Portal do Conhecimento. A cada visita do Minas Digital Itinerante - seja para emitir novos certificados, seja para a realização de cursos de capacitação presenciais - recebemos o caloroso e incentivador agradecimento de advogados e dirigentes das subseções. O plano OAB Saúde tornou-se o maior e mais sólido do país, já contemplando mais de 36.000 colegas e familiares, com preços muito inferiores aos praticados no mercado, tendo sido implementado, ainda, o Programa Saúde em Casa, com o monitoramento pessoal da saúde de cerca de 5.000 colegas. No campo social, quadriplicamos o valor mensal dos

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benefícios concedidos, além de criar inúmeros novos programas. Na área da prevenção criamos o “Faça Justiça à sua Saúde”, com mais de 200.000 atendimentos preventivos de saúde em todo o Estado. Foi lançado, ainda, simultaneamente em toda Minas Gerais, no dia 1º de outubro do corrente ano, às 19 horas, o programa de Prevenção do Câncer de Mama “MAMA AMIGA”, com o apoio de várias instituições e com a participação voluntária da cantora mineira Paula Fernandes, sem qualquer ônus. O caminho foi árduo. Ultrapassamos várias barreiras. Tomamos decisões que, a princípio, causaram perplexidade, tal como as mudanças do Hospital Santo Ivo, que em breve será reinaugurado como um centro de referência ao tratamento materno-neonatal. Agora, ao final do mandato, reservei este momento para agradecer e reconhecer. Primeiro, agradeço a Deus. Sem Sua Benção e Sua Luz, nada teríamos feito. Agradeço cada advogada e cada advogado que abriu as portas de sua casa, do seu escritório, para conhecer e participar dos nossos projetos, dando-lhes vida. Com grande alegria, abraço e externo meu especial reconhecimento aos parceiros diretos nessa missão, agradecendo os diretores, conselheiros, membros das subseções e das comissões, os colaboradores da CAA e da OAB, enfim, todo o exército de voluntários que não mediu esforços na missão de VANGUARDA. Agradeço meus companheiros de escritório, que se desdobraram para cobrir minha ausência e, de forma muito especial, minha abençoada família, Fátima, Camila, Gabriela e Rafaella, que encheram de luzes essa caminhada. Claro que erramos. Mas tenham certeza, tudo que fizemos teve apenas um objetivo: honrar o compromisso com o nosso maior patrimônio – o ADVOGADO. Meu profundo agradecimento pela confiança, desejando uma abençoada leitura.

Nova CAA | Colaboradores

ARTICULISTAS “O impacto ambiental com o tráfico de animais silvestres” é o título do artigo da advogada, especialista em Direito Tributário e Direito Público, membro da Comissão de Direito dos Animais e do Conselho Jovem de Minas Gerais, Nathália Matoso Balsamão. p. 20

A advogada, especializada em Direito Público, Marina Oliveira Fonseca, aborda um tema amplamente discutido nos últimos meses: a “Importância do Princípio Constitucional da Segurança Jurídica”. p. 21

Lucio Domingues de Medeiros Presidente da Comissão de Apoio aos Movimentos Sociais da OAB/ MG; Pós-Graduando em Poder Legislativo e Políticas Públicas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais - propõe em seu artigo uma reflexão sobre “Financiamento de campanhas eleitorais no Brasil – aspectos políticos, sociais e democráticos”. p. 55

O advogado, professor das Faculdades Milton Campos e vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário, Valter de Souza Lobato, faz uma reflexão sobre os “Tempos de mudança. A advocacia tributária e o novo CPC”. p. 86

#6 Realização

Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais Sérgio Murilo Diniz Braga | Presidente Wagner Antônio Policeni Parrot | Vice-Presidente Ellen Mara Ferraz Hazan | Diretora-Primeira-Secretária Fabiana Faquim | Diretora-Segunda-Secretária Ronaldo Armond | Diretor-Tesoureiro José Luiz Ribeiro de Melo | Diretor Adjunto Vicente de Paula Pereira | Diretor Adjunto

Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais Luís Cláudio da Silva Chaves | Presidente Eliseu Marques de Oliveira | Vice-Presidente Helena Edwirges Santos Delamonica | Secretária-Geral Sérgio Rodrigues Leonardo | Secretário-Geral Adjunto Antônio Fabrício de Matos Gonçalves | Tesoureiro Euler de Moura Soares Filho | Tesoureiro Adjunto

Expediente Produção, revisão e edição: Virgulinas Comunicação Cultura e Arte (31) 3681.6467 | e-mail: luana@virgulinas.com.br Editora responsável: Luana Oliveira (11.639.MG) Projeto Gráfico: Virgulinas Comunicação Fotografia: Francisco Carlos Pinheiro Bertoldo Redação Revista INOVA CAA: Virgulinas Comunicação. Jornalistas: Adriana Valadares, Juliana Ferreira, Luana Espeschit e Luana Oliveira Redação Revista PELA ORDEM: Ricardo Guimarães | Assessor de Comunicação Alessandra Garcia e Pollyanna Bicalho | Jornalistas Cartas para a redação: revistainovacaa@gmail.com Diagramação: Rafael Mendes Impressão: Rona Editora Gráfica Tiragem: 80 mil Fale com a Redação

pelo e-mail revistainovacaa@gmail.com ou por carta, enviando para Rua Acadêmico Nilo Figueiredo, 1800 - sala 1 Bela Vista - CEP 33400-000 - Lagoa Santa - MG

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Nova CAA | Índice

Capa

DICAS 8

Sugestão de museus, filmes, sites e músicas para aproveitar nos momentos de lazer e estudo.

Fique por dentro

12 Você conhece a sede da NOVA CAA? Saiba onde encontrar todos os serviços e setores prontos para atender você.

Gestores da NOVA CAA apresentam os resultados do trabalho e comemoram os avanços alcançados nestes últimos três anos.

MERCADO DE TRABALHO 22

CAA/MG auxilia jovens advogados a acertarem na trajetória profissional.

REVISTA PELA ORDEM

OAB SAÚDE 42

Programa de Telemonitoramento em Saúde amplia o atendimento e cria uma solução para reduzir o tempo de recuperação dos pacientes.

VOCAÇÃO DE FAMÍLIA 15

Marcus Vinicius Furtado Coêlho abre sua casa e apresenta a história emocionante de vitórias e amor ao Direito e à Justiça desde a geração do seu pai.

BEM-ESTAR 43

Especialistas dão a receita nas áreas da educação física, alimentação e cuidados com a mente para ter uma vida produtiva e saudável.

COMUNICAÇÃO 93

CAA apresenta o novo estúdio de TV e convida os advogados para acessarem as videoaulas sobre o PJe.

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50 Confira as notícias de destaque da seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil.

nAcional

Conselheiros seccionais que representam Minas Gerais no Conselho Federal da OAB fazem um balanço sobre as ações de destaque.

JOVEM ADVOGADO 56

O Conselho Estadual do Jovem Advogado fala sobre os projetos em desenvolvimento para a valorização dos honorários e de outras prerrogativas.

convivência 66

Saiba como viver melhor quando estiver na Terceira Idade.

CONVÊNIOS 68

ESPORTE

70 Os Jogos dos Advogados Mineiros 2015 foram marcados por grandes competições e muita confraternização.

ASSOCIAÇÕES 77 Cinco entidades de defesa dos advogados mostram seus programas e falam sobre os principais desafios da classe.

O programa Cartão Mais Vantagens apresenta o Manual de Conveniados que será entregue para os advogados mineiros.

Caro leitor, as cinco edições anteriores da revista INOVA contaram com algumas páginas dedicadas ao registro fotográfico de congressos, eventos e reuniões, além de pequenos textos sobre atividades realizadas pela CAA/MG nas mais de 230 subseções. Para a edição 6 da publicação, a equipe de jornalismo separou mais de 1200 atividades entre março e dezembro de 2015. Como a edição impressa tem páginas limitadas, convidamos você para visitar esse conteúdo na web. Acesse – www. flickr.com/photos/caamg ou clique no Qrcode.

culinária

A advogada Gláucia Campolina é convidada para mostrar suas habilidades gastronômicas.

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Nova CAA | Dicas

Para curtir na hora do lazer Separamos algumas sugestões de livros, CDs, filmes, sites e museus para você aproveitar nos momentos de descanso

Arte Memorial Minas Gerais Vale

Museu do Oratório

Aberto em 2010, o prédio que abriga o Memorial Vale era sede da Secretaria do Estado da Fazenda de Minas Gerais. A edificação histórica, datada de 1897, é o local onde foi lançada a pedra fundamental de Belo Horizonte. Baseado em três conceitos centrais, o projeto tem como essência ser um museu em construção permanente, unindo, em um só ambiente, as noções de passado, futuro e de identidade do mundo contemporâneo.

Inaugurado em 1998, o Museu do Oratório apresenta uma coleção de 162 oratórios e 300 imagens dos séculos XVII ao XX. Caracterizado pela diversidade de tipos, tamanhos e materiais, o acervo oferece detalhes valiosos da arquitetura, da pintura, do vestuário e dos costumes da época em que as peças foram produzidas, permitindo uma verdadeira viagem antropológica pela história do Brasil. O material em exposição tem influência barroca, rococó e neoclássica.

Visitação

Funcionamento: Terça, quarta, sexta e sábado: das 10h às 17h30; quinta: das 10h às 21h30; domingo: das 10h às 15h30

Funcionamento: Segunda a domingo, das 9h30 às 17h30

Telefone: (31) 3308-4000 Endereço: Praça da Liberdade, s/nº, esquina com Rua Gonçalves Dias - Belo Horizonte/MG

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Telefone: (31) 3551-5369 Endereço: Adro da Igreja do Carmo, nº 28, Centro - Ouro Preto/MG

CINE JUSTIÇA

CDs O veredicto

Direção de Sidney Lumet, 1983

O filme conta a história de um advogado decadente, vivido por Paul Newman, que vê a chance de se recuperar profissionalmente quando passa a defender uma vítima de erro médico. Ele nega fazer um acordo quando uma quantia razoável é oferecida para o caso não ir a julgamento e decide enfrentar um poderoso grupo farmacêutico, que é defendido por um renomado colega. O longa mostra o envolvimento de um advogado com a causa de seu cliente e o impacto que isso pode causar em sua vida.

Sobre crianças, quadris, pesadelos e lições de casa Em março deste ano, Emicida embarcou em uma aventura africana para desbravar Angola e Cabo Verde. O intuito era fazer o caminho contrário ao percorrido pelos escravos trazidos à força ao Brasil colônia. O resultado pode ser ouvido nas 14 faixas de Sobre Crianças, Quadris, Pesadelos e Lições de Casa, segundo disco de estúdio do rapper paulistano. Um coro infantil formado pelos alunos da escola Penta Grana contrasta com os beats mais pesados do disco.

Anatomia de um crime Direção de Otto Preminger, 1959

O tenente Frederick Manion, vivido por Ben Gazzara, é acusado de assassinar um homem que teria estuprado sua mulher. A promotoria diz que o estupro não ocorreu e que a vítima era amante da mulher do réu. O foco do filme é o advogado de Manion, Paul Biegler, interpretado por James Stewart, e sua atuação no tribunal. O longa destaca o papel dos advogados que atuam como grandes atores, cuja função é criar um pano de fundo teatral para enredar os jurados.

The Monsanto Years

Durante anos, Neil Young vem soando o alarme em relação aos problemas que afetam o ecossistema, mas ele nunca havia sido tão veemente quanto em The Monsanto Years, que é um ataque às experiências agroquímicas da empresa multinacional Monsanto. Esse álbum, gravado com o Promise of the Real (banda dos filhos de Willie Nelson), é bem solto, mesmo para os padrões de Young. Seu idealismo ainda é algo a ser admirado, além de ter calor e beleza em sua performance, mesmo quando o músico canadense soa raivoso.

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Nova CAA | Dicas

OLHAR DIGITAL ead.caamg.com.br A NOVA CAA lançou, em agosto, o Portal do Conhecimento - uma plataforma voltada exclusivamente para a qualificação, de diversas formas, do profissional do Direito de Minas Gerais. No portal estão disponíveis materiais, cursos e videoaulas sobre o PJe, além de outras capacitações sobre os mais diversos assuntos jurídicos. Os primeiros advogados a receberem acesso à página foram aqueles que aderiram à Certificação Digital por meio do Minas Digital. No dia 1º de setembro, todos os advogados mineiros receberam um e-mail com as orientações para acessar mais esse benefício da Caixa de Assistência. Se você ainda não recebeu usuário e senha para o Portal do Conhecimento, entre em contato com a CAA/MG.

Aplicativo Advogar O aplicativo Advogar permite que os advogados façam o monitoramento processual com mais agilidade e segurança, sem a necessidade de entrar rotineiramente nos sites dos principais tribunais do país. Até agosto de 2015, estavam disponíveis no Advogar as publicações dos seguintes Tribunais: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região (TRT3) e dos Tribunais de Justiça de Minas Gerais (TJMG), São Paulo (TJSP) e Rio de Janeiro (TJRJ). O sistema foi desenvolvido inicialmente para plataformas móveis, mais especificamente o Android e iOS. Para utilizar a ferramenta, basta entrar no site www.advogarmobile.com, fazer o cadastro, baixar o aplicativo no APP Store (celulares Apple) ou no Google Play (celulares Android) e aguardar os andamentos processuais.

www.ambito-juridico.com.br O site Âmbito Jurídico organiza uma série de eventos desenvolvidos com faculdades de todo o Brasil, como seminários e simulados de concursos. Além disso, o site contém informações e serviços à disposição dos seus usuários. Criado em março de 1998, a princípio como uma página pessoal, o portal tornou-se um dos mais visitados em pouco mais de um ano. O Âmbito Jurídico foi criado com a finalidade de divulgar e facilitar a pesquisa de doutrina e de informações jurídicas a profissionais e estudantes do Direito.

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LIVROS Garantias Constitucionais e Segurança Jurídica Marcus Vinicius Furtado Coêlho (2015, Editora Fórum) De autoria do advogado e professor Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, a obra versa sobre a temática nuclear para a consolidação do Estado de Direito. As salvaguardas constitucionais, notadamente as que protegem os direitos fundamentais da pessoa humana, são indispensáveis para o efetivo reconhecimento do indivíduo como centro de proteção do Estado e da sociedade. Os temas são abordados com atualidade e verticalidade pelo autor.

VadE-Mécum Direito das Mulheres

Diplomacia do Brasil: de Tordesilhas aos Nossos Dias

O Estado Contemporâneo e a Corrupção

Organizadora: Fernanda Marinela (2015, Editora Fórum)

José Viegas Filho (2015, Editora Fórum)

Helio Saul Mileski (2015, Editora Fórum)

A obra é uma compilação de toda a legislação voltada aos direitos das mulheres, além de conter acordos, atos internacionais e decisões importantes. O vade -mécum contempla também o guia de Organismos de Políticas para as Mulheres (OPM). O livro, organizado pela presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB, Fernanda Marinela, foi recomendado pela Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ).

A obra, escrita pelo ex-ministro e diplomata brasileiro José Viegas Filho, abarca todo o período do final do século XV ao início do século XXI, apresentando uma visão panorâmica da formação dos principais traços que foram conformando a atitude e a imagem do Brasil no cenário internacional e que hoje constituem marcos da nossa presença no mundo. Escrito em linguagem clara e acessível, o livro oferece um bom entretenimento cultural ao leitor que se interessa pelo Brasil e por sua história internacional.

Nesse livro, como indica o próprio título – O Estado contemporâneo e a corrupção –, o estudo de Helio Saul Mileski foca em um dos temas mais palpitantes da atualidade: o controle da corrupção como “fenômeno lesivo ao interesse público”. A leitura é recomendada não apenas aos operadores do Direito, em quaisquer de suas funções, mas a sociólogos, economistas, cientistas políticos, jornalistas, servidores públicos e à sociedade em geral, preocupada em conhecer melhor essa mazela social que é a corrupção.

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Entre e fique à vontade: a Caixa de Assistência é sua! A atuação da CAA/MG traduz-se em benefícios para os advogados e seus familiares em questões relativas à saúde, à educação e ao bem-estar social e financeiro. Agora, você está convidado a fazer um tour pela sede durante essa leitura!

No segundo andar estão as salas da presidência, departamentos jurídico, recursos humanos e pessoal.

No primeiro andar está a alma da NOVA CAA: o Serviço Social. O diferencial da nova gestão foi a implantação de projetos que englobam toda a classe jurídica, independentemente da situação econômica. Com o aperfeiçoamento dos programas existentes e a criação de outros, o setor quadruplicou os benefícios desde 2013. Acesse o site da CAA/MG e veja a lista de auxílios e programas. Para mais informações, ligue para (31) 21256341 ou envie um e-mail para s.social@caamg.com.br.

A sede da CAA/MG conta ainda com dois andares no subsolo. • O primeiro subsolo abriga o Plenário do Conselho Pleno da OAB/MG, a Comissão de Ética e Disciplina, e o TED.

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No térreo da NOVA CAA está a Central de Serviços. Em um mesmo local, o profissional do Direito vai encontrar: A Central de Serviços funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

• Minas Digital O Minas Digital, que tem a proposta de tornar a Certificação Digital do advogado mineiro prática, rápida e econômica, também tem um posto de atendimento na NOVA CAA. O programa oferece a certificação mais barata do país: apenas R$ 98 com token gratuito. Mas, atenção! Antes é necessário acessar o site minasdigital.caamg.com.br e fazer o pedido, agendando data e horário. Informações: (31) 2125-6300 minasdigital@caamg.com.br

• OAB Saúde O mais barato e mais seguro plano de saúde do Estado é uma exclusividade dos advogados mineiros e seus dependentes. O OAB Saúde conta com a solidez e o padrão de qualidade Unimed e oferece três opções para atender às necessidades de cada associado: UNIMAX, UNIPART Flex 2 e UNIPART Flex 3. Informações: (31) 2103-1603/1604/1605 - oabsaude@caamg.com.br

• OAB Seguros Pensando em auxiliar os advogados em todos os momentos, inclusive nas situações adversas, a NOVA CAA criou o OAB Seguros. O serviço é uma parceria com a Carssil Corretora de Seguros, que, de forma ética e transparente, leva aos advogados mineiros os melhores produtos e os preços mais acessíveis do mercado. Informações: (31) 2125-6360 oabseguros@caamg.com.br

• OABPrev-MG O Fundo de Pensão Multipatrocinado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) inaugurou o primeiro ponto de apoio físico para expor o plano de benefícios previdenciários dos advogados. O espaço fica fora da sede administrativa, na Central de Serviços da NOVA CAA. Um agente credenciado esclarece dúvidas, realiza simulações e comercializa o plano para os profissionais interessados. Informações: (31) 2125-6400 relacionamento@oabprev.com.br

• OAB Vox Inovação, qualidade e economia em planos de telefonia feitos sob medida. O OAB VOX é uma parceria com a Claro, operadora com a melhor qualidade de rede, conforme a Anatel. São diversas opções de planos, que podem ser contratados por pessoas físicas, com linhas extensivas aos familiares, ou por pessoas jurídicas. Informações: (31) 2103-1646 oabvox@caamg.com.br

• No segundo subsolo estão localizados os setores de Dativos, almoxarifado e a equipe da Tecnologia da Informação. Além disso, o espaço contempla a sala da comunicação com estúdio de TV e a sala do programa Cartão Mais Vantagens.

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ADVOGADOS DA OAB-MG TÊM VANTAGENS EXCLUSIVAS PARA CONTRATAR OS PLANOS DA UNIMED-BH. CONFIRA OS PRINCIPAIS BENEFÍCIOS PARA VOCÊ E SUA FAMÍLIA.

• Abrangência estadual. • Extensivo a dependentes. • Cobertura ambulatorial, hospitalar e obstétrica, conforme o rol da ANS. • Acomodação em enfermaria ou apartamento. • Atendimento nacional em casos de urgência e emergência. • Transporte aeromédico (opcional) • Plano odontológico (opcional)

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Nova CAA | Vocação de família

Unidos pelo amor aos estudos e ao Direito

fotos luana oliveira

“Assumi a titularidade do cartório e os papéis

de pai e mãe com o falecimento do meu marido em 1986. Entrei em pânico. Muitas perguntas passaram pela minha cabeça. Fiquei insegura e desorientada com quatro filhos menores. Contudo, tínhamos um projeto maior, que era a educação das crianças. O fato de ser escrivã-substituta facilitou a administração do cartório. Sendo a matriarca, um dos grandes problemas, bem visível na criação e na educação dos filhos, é a imposição de limites. Mesmo assim, acredito que transmiti valores, como respeito ao próximo, ética, cidadania, solidariedade e autoestima. Não existem pais perfeitos nem filhos perfeitos, mas estou realizada, pois todos os meus filhos são formados em Direito.” Maria Doracy Furtado Coêlho

Os sentimentos impressos nas palavras da mãe do presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, resumem uma história pautada pela força, determinação, dedicação aos estudos e por grandes conquistas. Para falar sobre a família Furtado Coêlho, é preciso abrir o livro das lembranças e viajar para o sertão nordestino, mais precisamente, para o sudeste maranhense, na pequena cidade de Paraibano. O cenário ao redor é de céu azul intenso, montanhas verdes que seguem no horizonte, casas simples rodeando a praça da igreja central, pequenas ruas que abrigam cerca de 20 mil habitantes, muitos deles descendentes dos fundadores da cidade, como é o

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Nova CAA | Vocação de família

caso da professora Maria Doracy Furtado Coêlho. Fugindo da seca do sertão nordestino na Paraíba, seu pai, João Furtado, somou-se a outros conterrâneos e fez daquelas terras o berço da família. Doracy foi a segunda de seis filhas. Ingressou na Escola Normal em Fortaleza (CE) e, em 1966, foi nomeada professora e diretora da escola estadual em Paraibano. Em 1967, já casada com Sérgio Coêlho de Sousa, aquiesceu ao pedido do marido e passou a ser escrivã-substituta do Cartório de Imóveis, onde ele era o titular. É por meio do cartório, aquela época localizado dentro do fórum, que a família inicia os primeiros passos no Direito, formando uma relação estreita com juízes e promotores. Muitas vezes, na ausência do juiz, Sérgio Coêlho assumia funções no fórum como a principal autoridade. Esse fato ficou marcado nas recordações dos filhos - Márcia Beatriz, Sérgio Henrique, Marcus Vinicius e Diana Furtado Coêlho. Maria Doracy ressalta que o marido tinha facilidade para construir relações de confiança e respeito mútuo com os juízes e promotores de justiça. Isso aproximou a família do fórum. “Meus filhos sempre andavam pelos corredores. Inclusive, Sérgio Henrique e Marcus Vinicius gostavam de participar das audiências”. Além do ambiente jurídico, a família contava com a escola estadual como uma das referências. Com o trabalho no cartório, Maria Doracy pediu exoneração como professora e continuou na direção da escola.

“A facilidade de ter a escola em frente a minha casa e o fato de que poderia trabalhar somente à tarde colaboraram com meus afazeres, especialmente como mãe. Foi espetacular a chegada dos quatro filhos. Isso aumentou a nossa responsabilidade, principalmente, relacionada à educação”, explica a matriarca.

Conhecimento Ao conversar com os filhos e os netos de Maria Doracy, já estudantes de Direito, é fácil perceber que uma das maiores riquezas dos Furtado Coêlho é o conhecimento adquirido por meio dos estudos e da leitura. Todos os caminhos de sucesso alcançados pelos quatro advogados, e que já se desenha no futuro dos seus filhos, advêm da dedicação aos livros. Não é por acaso. Afinal, desde a infância, todos eles fazem da leitura um hábito diário, colecionando vasto repertório cultural, além do aprendizado técnico. O assunto é tratado como prioridade familiar e, por isso, Maria Doracy e Sérgio Coêlho projetaram a formação dos filhos em um colégio de referência na região. “É muito difícil escolher ficar longe dos filhos. Mas precisei encaminhá-los para um centro de referência, in casu, o colégio Instituto Dom Barreto, sediado em Teresina, para ter um ritmo mais puxado de estudo e prepará-los bem para o vestibular. O importante é dar exemplos certos, coisa que só se consegue educando com o coração”, sintetiza Doracy.

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O Direito “A gente tinha contato com os homens de capa preta. Isso causava fascínio. Percorríamos os corredores do fórum, conversávamos com o juiz, tínhamos acesso aos livros jurídicos,... Acho que a nossa vocação decorreu disso”. Um dos filhos mais velhos, Sérgio Henrique, ainda guarda nítida na memória a infância ao lado do pai. Ele enumera as relações de confiança com o magistrado como um dos exemplos que o fizeram valorizar a honestidade, a dignidade e a transparência nas relações. A perda do pai repentina, ainda muito jovem, em função de um ataque cardíaco, fez da mãe “uma guerreira, assumindo o cartório, a direção da escola e a educação dos filhos”, afirma Sérgio Henrique com orgulho. E reforça: “Aí está o resultado: os quatro filhos seguindo o caminho do Direito e criando suas famílias com os mesmos valores da nossa matriarca”. Muito dedicado, Sérgio fez dois vestibulares – engenharia e direito. Cursou ambos durante um semestre e viu que sua vocação era mesmo o Direito. Após advogar por dois anos em Campina Grande (PB), aos 23, ficou em terceiro lugar no concurso para Promotor de Justiça do Maranhão. “Tive um chamamento da minha mãe para voltar para perto de casa. Com isso, e minha inclinação para a promotoria, fiz o concurso público. Retornei ao estado e, no final de 1994, eu me casei com a advogada Fabrícia Coêlho, com quem tenho dois lindos filhos:

Sérgio Filho, Liana Veloso, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Maria Doracy Furtado Coêlho e Wilson Filho.

“O que tentamos é

transmitir ao outro a necessidade de continuar o caminho que a educação dos nossos pais deixou: atender os mais necessitados, agir com a verdade, estender a mão ao próximo, analisar o Brasil e o que podemos fazer para melhorar o país e a nossa comunidade.” Sérgio Henrique

Sérgio Henrique Furtado Coêlho Filho e Larissa Ramos Coêlho”, contou com admiração. Mesmo

emprestado ao Ministério Público, como brincou Sérgio Henrique, ele continua com o espírito da advocacia. “Costumo dizer que sou advogado dos pobres. Como promotor, acabo protegendo os mais necessitados”. A irmã mais nova, Diana Furtado Coêlho, é formada em Direito e Administração pela Universidade Federal do Piauí, mesma instituição onde Marcus Vinicius Furtado Coêlho se formou. Hoje ela administra o escritório do irmão. Márcia Beatriz, a mais velha entre os quatro, não exerce a advocacia, pois assumiu a gestão de uma empresa privada, onde utiliza a sua formação acadêmica no Direito para acrescentar conhecimento à rotina do trabalho. Com vários primos formados na

área, os encontros em família acabam tendo a política, a cidadania, a legislação e, enfim, o Direito como assunto principal. “Quando a gente se reúne, o que não é simples, pois Marcus e eu moramos em Brasília e nossas irmãs, em Teresina, não tem como fugir: os assuntos das conversas acabam levando a discussões para o papel do Direito na sociedade, nosso dia a dia, nossos sofrimentos e prazeres. O que tentamos é transmitir ao outro a necessidade de continuar o caminho que a educação dos nossos pais deixou: atender os mais necessitados, agir com a verdade, estender a mão ao próximo, analisar o Brasil e o que podemos fazer para melhorar o país e a nossa comunidade”, descreveu Sérgio Henrique.

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Nova CAA | Vocação de família

Preparado para os desafios no lugar certo e na hora certa Despido de vaidades, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reservou o final da tarde para conceder a entrevista. Antes disso, fez questão de que o irmão Sérgio Henrique, a mãe, a esposa e os sobrinhos fossem os primeiros a deixarem seus depoimentos. Numa rotina apressada naquela sexta-feira (considerado um dia da semana mais tranquilo em Brasília), a agenda contou com coletiva de imprensa, reuniões com presidentes de seccionais da Ordem e outras autoridades, compromissos institucionais na OAB e os trabalhos do escritório. Mas o que não falta na personalidade de Marcus Vinicius é disposição e energia. Essas qualidades são ressaltadas também pela esposa, Liana do Rego Motta Veloso, Procuradora da Fazenda Nacional. O líder da advocacia brasileira soma características, como a determinação, a dedicação, o foco, a autoconfiança e a fé em Deus, à valorização da família e dos estudos. Esses são os pilares para a carreira de sucesso construída de forma rápida e ascendente, que o conduziram, desde os 21 anos, à militância na advocacia e o levaram a ser professor de Direito Constitucional na Universidade

Federal do Piauí; professor de Direito Constitucional e Processual da Escola Superior da Magistratura do Piauí por dez anos; a ter o próprio escritório aos 25 anos de idade e a se tornar (aos 29) o Procurador-Geral do Estado do Piauí. “Aos 31 anos, eu saio da procuradoria-geral do estado e sou eleito Conselheiro Federal da OAB, permanecendo há quatro mandatos consecutivos como conselheiro. Aqui também fui professor da Escola da Advocacia. Sempre palestrei e fiz parte da comissão do Senado que elaborou o Novo Código de Processo Civil. Fui presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB no momento em que nós aprovamos a lei que tornou inviolável o escritório da advocacia e que proíbe a busca e apreensão no local de trabalho do advogado. E fui coordenadorgeral do Exame de Ordem, secretário-geral e, agora, presidente da Ordem”, relatou Marcus Vinicius. Na educação continuada, o presidente da OAB fez pós-graduação na Universidade Federal de Santa Catarina e doutorado em Direito Processual na Universidade de Salamanca, na Espanha.

Confiança Se neste momento você se pergunta, leitor, qual é a fórmula para tanto sucesso, saiba que a indagação da repórter foi a mesma. E com muita simplicidade, Marcus Vinicius se lembrou do pai e revelou uma lembrança antiga, mas que está viva na memória e é motivo para ampliar as forças a cada desafio para seguir em frente.

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“Houve uma sexta-feira em que não tive aula. Passei o dia no cartório. Ao voltar do cartório para casa, meu pai comentou comigo - eu era garoto, muito novo, acho que tinha 8 anos, mas nunca me esqueci. Ele falou: “Filho, normalmente ninguém aparece no cartório para fazer nada na sexta-feira. As pessoas normalmente deixam para resolver problema de cartório na segunda, na terça,... nunca na sexta, principalmente na parte da tarde. Mas, surpreendentemente, essa sexta-feira que você veio foi o melhor dia do cartório no ano. Olha: vou ter que trazer você ao cartório todos os dias agora ou, pelo menos, todas as sextas-feiras porque eu vi que você é péquente”, falou Marcus Vinicius emocionado. Mais que elevar a autoestima do filho, Sérgio Coêlho de Sousa deixou mais um legado para a família: a certeza de que sempre devemos valorizar as pessoas. “Os pais têm que destacar nos filhos o valor e o potencial para que a pessoa acredite em si. Essa questão da autoconfiança foi outra herança que tive de meu pai: a crença de que, com esforço, é possível você fazer o que deseja”, completou o presidente da OAB.

Descendentes De uma conversa no voo Teresina – Brasília, começou o namoro a distância entre Liana do Rego Motta Veloso e Marcus Vinicius Furtado Coêlho. O primeiro encontro não foi ali, mas anos antes, na sala de aula, quando Marcus era professor na Universidade Federal

do Piauí. A admiração profissional foi o despertar do sentimento de amor. “Marcus é um fazedor de amizades, contatos, sempre abrindo portas aos outros, e eu acho que isso é advocacia: sempre agregar, ter generosidade até mesmo nas relações profissionais, ter habilidade para sair do percurso imaginado e seguir o que a vida trouxer como desafio”, resumiu Liana Veloso. Sobre o perfil de Marcus Vinicius em casa, Liana não esconde os elogios e a felicidade. Apesar do pouco tempo para o marido ficar em família, a esposa é firme em dizer que “a qualidade supera a quantidade. Quando ele está em casa, faz a diferença: é carinhoso, atencioso e consegue estar presente nos momentos importantes como pai e marido”. A união já deu origem a dois filhos, ainda crianças, Mariana e Márcio Lúcio. Segundo a mãe, as profissões desejadas pelos dois são artes cênicas e futebol, mas, durante as brincadeiras, muitas vezes um assume o personagem de procurador e o outro, de advogado. Com uma média de oito a dez horas diárias dedicadas ao trabalho, Liana não mostra cansaço, mas extrema disposição. “Na procuradoria da fazenda nacional, eu me sinto fazendo a diferença e ajudando este país a crescer. E isso, quem me proporcionou foi o Direito”, afirma. Lembrando das infinitas noites do marido dedicadas aos estudos e ao trabalho, Liana enfatiza que somente com o esforço é possível alcançar o sucesso quando as oportunidades chegam. “O Marcus é uma pessoa trabalhadora e

consegue estar no lugar certo e na hora certa estando preparado. Também na minha vida, ele apareceu como a pessoa certa, na hora certa”, finaliza.

Nova geração A trilha do Direito já conta com jovens advogados na nova geração. São os netos de Maria Doracy, Sérgio Furtado Coêlho Filho e Wilson Mendes Furtado Coêlho Filho, respectivamente das famílias de Sérgio Henrique Furtado Coêlho e Márcia Beatriz Furtado Coêlho. Os dois seguem, a passos largos, a trajetória profissional com audácia e proatividade no estágio feito no escritório de advocacia de Marcus Vinicius. Ainda no segundo ano do ensino médio, com apenas 16 anos, Sérgio Filho prestou vestibular em Brasília no Centro Universitário de Brasília (Uniceub) e passou com louvor. Wilson Mendes também entrou

precocemente na universidade, passando em primeiro lugar na Universidade de Brasília (Unb). Hoje com 20 anos, Wilson já está no sétimo período e conta: “em casa, sempre falamos da importância de ser um profissional ético. Com isso em mente, deixo o caminho aberto em relação ao futuro com a advocacia ou o concurso público e, talvez, para atuar na área do tabelionato”. Para Sérgio Filho, a advocacia foi escolha de infância. “Desde criança, eu ia ao cartório, bisbilhotava os processos e as certidões. Minha vó para mim é a referência. O tio Marcus também é muito influente e sempre acompanhou nossas notas, indicou livros,... Meu pai também influenciou na minha vocação. Quero contribuir para um país melhor, sempre lutando pelas prerrogativas da minha profissão. Ousar sempre, pois acredito que essa seja a essência da profissão”. E como filhos de peixe, peixinhos são, os dois já estão na Comissão de Estudantes de Direito da OAB.

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Nova CAA | Artigos

O impacto ambiental com o tráfico de animais silvestres Nathália Matoso Balsamão Advogada, especialista em Direito Tributário e Direito Público, membro da Comissão de Direito dos Animais e do Conselho Jovem de Minas Gerais.

Os casos de contrabando de animais silvestres vêm aumentando, a cada ano, em todo o mundo. A atividade está causando danos e problemas ambientais inestimáveis, sendo considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a terceira atividade Ilícita mais lucrativa. O tráfico movimenta média de 15 bilhões de dólares e euros por ano, de acordo com a Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas) e a associação ecologista internacional World Wide Fund for Nature (Fundo Mundial para a Natureza – WWF). O Brasil, conhecido mundialmente por ter uma altíssima diversidade biológica, é responsável pela movimentação de aproximadamente 15% das negociações ilícitas. A fauna silvestre é definida como “os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento que vivem naturalmente fora do cativeiro”, conforme a Lei da Fauna (Lei nº 5.197/67). A Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) conceituou como “todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte do seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro em águas jurisdicionais brasileiras”. Muito se avançou no âmbito jurídico no tocante à proteção ambiental. A Constituição Federal de 1988 impôs ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente

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equilibrado para as presentes e futuras gerações. Assim, o tráfico de animais silvestres é considerado uma apropriação indevida de patrimônio pertencente à sociedade. São condutas consideradas crimes contra a fauna, dentre outras, matar, perseguir, caçar sem permissão, licença ou autorização. Ao infrator, a legislação prevê a detenção de seis meses a um ano e multa. Essa penalidade é pouco eficiente e, uma vez considerados de menor potencial ofensivo, os crimes contra a fauna são processados e julgados em Juizados Especiais e são passíveis de fiança. Como a lucratividade do contrabando expressa valores de grande monta, os meios coibidores não geram o impacto nem o efeito necessário para a extinção do tráfico. Cumpre ressaltar, por fim, que a questão do tráfico de animais silvestres não é apenas um desrespeito à lei, mas uma violação ao direito à vida, devastada e cruelmente retirada de várias espécies que não sobrevivem fora de seu habitat natural. O comércio de animais silvestres é uma prática degradante para a fauna. O processo de comercialização, as técnicas de captura e o deslocamento precário contribuem para reforçar a ilegalidade da atividade. Infelizmente, os animais traficados são tratados de maneira desrespeitosa, vistos, apenas, como simples mercadorias. Disso resultam devastadores impactos ambientais, com consequências lastimáveis.

A Importância do Princípio Constitucional da Segurança Jurídica Marina Oliveira Fonseca Especializada em Direito Público e advogada atuante em Belo Horizonte/MG.

Montesquieu já sentenciava, no século XVIII, que o poder só encontra limites no poder. Desde então, vem se afirmando a relevância do princípio da segurança jurídica, dada sua capacidade de exercer, por meio da supremacia da Lei, um controle sobre a segurança, previsibilidade e estabilidade temporal das regras jurídicas. Pode-se dizer que a segurança jurídica é um princípio essencial, inerente ao Estado de Direito, e que seus contornos dependem do contexto histórico de cada sociedade. As diferentes experiências vivenciadas pelos Estados de Direito acentuam a essencialidade ímpar da segurança jurídica, na medida em que referido princípio estabelece a certeza do Direito frente aos atos emanados dos diversos poderes, centralizados nos governos. A Constituição da República de 1988, gerida com o ocaso do ciclo militar, com a pretensão de instituir, no Brasil, uma social-democracia, veio dotada de uma imensa gama de obrigações para o Estado, além de inúmeros mecanismos de controle de poder. Assim, ao analisarmos a Constituição de 1988, percebemos, em diversas passagens, de forma implícita

ou explícita, o princípio da segurança jurídica e seus desdobramentos. Podemos citar, ilustrativamente, o princípio da legalidade, o da imutabilidade das decisões, o da anterioridade das leis, o da irretroatividade da lei mais gravosa, dentre outros. Ressalvados os regimes de exceção, a necessidade de certeza do Direito sempre foi uma preocupação, haja vista a incessante busca pela estabilidade da convivência social, inerente à própria natureza humana. Todavia, a progressiva complexidade e o atual desenvolvimento das relações sociais e jurídicas têm conferido cada dia mais destaque ao princípio constitucional da segurança jurídica, especialmente no que tange à efetividade dos direitos fundamentais e às expectativas de confiança legítima no Estado. Por conseguinte, conclui-se que a segurança jurídica é um princípio caro a qualquer Estado de Direito e, para o ordenamento jurídico brasileiro, é fundante e essencial. Por esse princípio, o Supremo Tribunal Federal (STF) é, hodiernamente, instado a desenvolver um contínuo rigor normativo e hermenêutico a fim de manter e aperfeiçoar a segurança jurídica.

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Nova CAA | Mercado de Trabalho

Saber Direito auxilia novos advogados em suas carreiras Já pensou em ter uma consultoria de carreira, feita por uma equipe multidisciplinar, sem pagar nada por isso? É exatamente o que propõe o programa “Saber Direito - Competências e Oportunidades”, promovido pelo Serviço Social da NOVA CAA. Mas suas ações não param por aí. Além do auxílio no planejamento profissional dos novos advogados, o projeto encaminha os currículos dos participantes a diversos escritórios de advocacia da capital mineira.

O programa surgiu em 2013, após a posse da atual diretoria da Caixa de Assistência, de acordo com a coordenadora do Saber Direito, a psicóloga Ângela Duarte. “Percebemos que muitos dos recém-inscritos nos quadros da OAB ficam perdidos. Como um dos compromissos desta gestão é com o fortalecimento da profissão, fez-se necessária a implantação de

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projetos de capacitação que atendessem às novas demandas mercadológicas para a efetiva atuação dos profissionais no meio laboral”, afirma a coordenadora. Com as tendências evolutivas do mercado, a advocacia também passou por transformações que precisam ser acompanhadas por aqueles que querem o seu lugar ao sol. Empreendedorismo jurídico, gestão estratégica, networking e alteração na relação entre cliente e advogado são alguns dos parâmetros estudados e trabalhados pelo Saber Direito. O principal objetivo do projeto é instruir, orientar e capacitar o advogado para que ele aprenda e administre a própria carreira, assumindo assim a responsabilidade pelo seu crescimento profissional e pessoal. O processo do programa tem início com uma entrevista, na qual a equipe do Saber Direito procura conhecer os advogados, suas demandas e suas competências. “Qual é o seu objetivo com o

Direito? Qual é sua experiência profissional? Aonde você quer chegar? Essas são algumas das perguntas que fazemos para as pessoas que nos procuram, já que, em primeiro lugar, é necessário que o profissional faça uma autoavaliação, ficando ciente de seus pontos fortes e fracos”, explica Ângela Duarte. Após a entrevista, é elaborado um plano de ação, segundo a coordenadora. “Essa pessoa vai se organizar e começar a traçar metas. Nesse momento, passamos sugestões de cursos, sempre que possível, em instituições que têm convênio com a Caixa de Assistência, para reduzir os custos. O profissional deve analisar o tempo e o dinheiro que terá disponível para investir em sua carreira”, ressalta Ângela Duarte. A última etapa do programa é o encaminhamento do currículo do participante para escritórios de advocacia que estão à procura de profissionais com o perfil do candidato. O advogado pode ir diretamente ao contratante ou passar

Rodrigo Gandra de Almeida, advogado trabalhista, conseguiu seu primeiro estágio no programa. por todo o processo seletivo com a própria equipe do Saber Direito. É importante ressaltar que, ao aderir ao projeto, o profissional terá um atendimento individual e constante, desde o primeiro contato com o Serviço Social até a sua inserção no mercado de trabalho. O advogado trabalhista Rodrigo Gandra de Almeida é um velho conhecido do programa. Ele conseguiu seu primeiro estágio por meio do Saber Direito e atualmente trabalha no escritório Copello Gomes Sociedade de Advogados, também por meio do projeto. “Conheço o Saber Direito há algum tempo. Uma

Juliano Copello de Souza reconhece o trabalho desenvolvido pelo projeto e faz elogios.

das coisas que me chamaram a atenção nesse programa foi o cuidado da equipe ao elaborar nosso perfil profissional. Nosso currículo não é enviado para qualquer lugar e dificilmente não há uma empatia entre o profissional e a empresa que o contrata. Acredito que venha daí a satisfação de todos os envolvidos”, destaca o advogado. O escritório que Rodrigo Gandra trabalha já recorreu ao banco de currículos do Saber Direito outras vezes. Juliano Copello de Souza, sócio-fundador da Copello Gomes, reconhece o trabalho desenvolvido pelo projeto. “Nos últimos anos, pudemos contar com a rigorosa e eficiente seleção do Saber Direito para o recrutamento dos profissionais que integram a nossa equipe. Temos notado que as contratações realizadas por intermédio do programa são sempre bem- sucedidas e, consequentemente, muito contribuem para a boa consecução do nosso trabalho e a diminuição do turn over”, ressalta Juliano Copello. Os interessados em se inscrever no programa Saber Direito - Competências e Oportunidades devem ligar para os números (31) 2125-6302/ 2125-6303 e agendar uma entrevista.

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Especial

Uma história de vitórias

Sérgio Murilo Diniz Braga uniu uma visão administrativa de redução de custos à proatividade.

Três anos após a implantação de uma estratégia de vanguarda no Brasil, a NOVA CAA coleciona inúmeras conquistas para os advogados e comemora uma gestão financeira muito bem equilibrada. A iniciativa, capitaneada pelo presidente da entidade, Sérgio Murilo Diniz Braga, uniu uma visão administrativa de redução de custos à proatividade, mistura que teve resultados positivos para a advocacia mineira. “Reduzimos imensamente os custos do sistema e ampliamos os serviços. Sob o aspecto gerencial e material, não há nada a reclamar”, afirma Sérgio Murilo Braga. Para ele,

o exemplo máximo de sucesso da gestão 2013/2015 da NOVA CAA está no programa Minas Digital, a melhor e mais barata Certificação Digital do país. “A proatividade é muito bem retratada neste programa. A primeira etapa foi a de buscar um parceiro para certificação com segurança, baixo custo e suporte. Conseguimos uma parceria que proporcionou o token gratuito e um suporte único”, diz o presidente da CAA/MG. A consolidação das certificações digitais levou ao segundo passo, o Minas Digital Itinerante, em que agentes viajam por todo o interior do Estado. “Na

Divulgação

Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais comemora os resultados positivos em todos os setores da instituição e comprova que a NOVA CAA veio para valorizar o seu maior patrimônio: os advogados.

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terceira etapa foi criado o Portal do Conhecimento, que oferece cursos de qualificação sobre o uso do processo eletrônico, por meio de videoaulas. Assim, o Minas Digital confirma a importância da proatividade”, completa Sérgio Murilo Braga, lembrando que agora a certificação também pode ser feita no escritório do profissional, desde que haja no mínimo cinco agendamentos. O projeto é apenas uma das frentes que representam o sucesso da NOVA CAA. “Temos os melhores programas sociais do país e o mais sólido plano de saúde. Fizemos o

Unimed, a Associação dos Advogados de São Paulo, os hotéis da rede Ramada e o Ouro Minas (que cobraram preço popular das diárias dos competidores dos Jogos dos Advogados Mineiros). “Eles fizeram um diferencial absoluto para que pudéssemos tocar grandes projetos. Temos também a Livraria Del Rey e a Claro. A operadora

de telefonia está no OAB VOX. É a força da advocacia trazendo recursos para ela mesma”, analisa o presidente. Não à toa, a campanha do Outubro Rosa de 2015 da NOVA CAA, que atenta para a prevenção do câncer de mama, foi estrelada pela cantora Paula Fernandes de forma voluntária.

Valorização das subseções Divulgação

reaparelhamento de salas em mais de mil locais de atendimento. Construímos sedes, mobiliamos e modernizamos espaços”, cita o presidente. Tudo isso, segundo ele, visando dar dignidade à atividade do advogado, que agora tem condição plena de atuação. Benefícios solicitados só são negados em casos de “impossibilidade”, explica Sérgio Murilo Braga, já que o número de serviços concedidos foi quadruplicado na gestão. Houve também a ampliação do OAB Saúde e a criação do OAB VOX, que oferece planos de telefonia exclusivos ao profissional. A fórmula foi reduzir custos e não se atrelar a atividades que a NOVA CAA não fosse capaz de manter. O antigo Hospital Santo Ivo, por exemplo, teve sua gestão transferida para o Neocenter, que vai transformá-lo em um centro de referência de atendimento neonatal e de gravidez de alto risco. A solução dizimou o déficit de mais de R$ 7 milhões por ano. Outra ação foi o corte de funcionários: atualmente, menos de 100 são suficientes para manter a Caixa em funcionamento. Essas medidas propiciaram solucionar dívidas que somavam mais de R$ 70 milhões. “Quitamos com recursos próprios”, reforça o presidente da CAA. Em razão da gestão compartilhada, a CAA abriu mão de 20% das anuidades que lhe pertencem para que a Ordem pudesse manter sua estrutura e seus serviços. Em razão disso, a anuidade se manteve congelada nos últimos três anos. Em oposição à redução dos custos, houve o aumento de parceiros nos projetos. Sérgio Murilo Braga cita a Valid, o Supernosso, a

Equipe do programa Minas Digital comemora o marco de 40 mil certificações digitais em todo o Estado. O novo modelo da Caixa está à disposição não só dos advogados de Belo Horizonte, mas de todo o Estado, já que a gestão atual deu importância às subseções. “Elas dão capilaridade ao sistema. As subseções são uma mão da OAB e da Caixa em cada local onde houver um advogado. A CAA trabalha com a filosofia de que é melhor prevenir, dando condições de trabalho, do que remediar em estado de carência”, conta Sérgio Murilo Braga. A aproximação com o interior ajudou a conhecer a realidade das regiões para prestar

serviços adequados a cada situação. Essa preocupação está expressa na mensagem que o presidente gosta de deixar quando fala para os advogados: “Nosso trabalho traz embates. É importante que tenhamos consciência coletiva de que esse embate deve se limitar ao campo das ideias e ao do processo. Não deve jamais alcançar as pessoas. Conclamo esse modelo de convivência importante para aparar arestas. A advocacia unida é muito forte e pode fazer muito pela cidadania e pela nação”, conclui ele.

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Especial Gestão sustentável Quem explica em termos financeiros essa gestão, que teve a prestação de contas de 2014 aprovada por unanimidade pelo Conselho Pleno da OAB, é o diretor-tesoureiro da CAA, Ronaldo Armond. Ele enfrentou o desafio de tirar a Caixa de um descontrole contábil. “Para nós, é motivo de muita satisfação. O trabalho que executamos é técnico e árduo. Nossas contas de 2013 foram aprovadas sem que pudessem ser completamente auditadas, pois saímos de um balanço de abertura e encerramos fazendo as primeiras conciliações com o que encontramos de real na contabilidade”, conta Armond. Duas ações estratégicas impulsionaram a recuperação financeira da entidade. A primeira foi a desativação do Hospital Santo Ivo e sua terceirização a um grupo de gestão hospitalar, o que proveu uma receita maior. A unidade causava um prejuízo de R$ 600 mil por mês. A segunda mudança foi recuperar a cobrança do OAB Saúde, que tinha uma inadimplência alta, de acordo com o diretor-tesoureiro. Hoje, ela não chega a 5%. “Essa mudança nos deu condição de equacionar o plano de saúde, quitar as dívidas com a Unimed e resolver questões pendentes com associados em débito”, explica ele. Portanto, foi adotado um sistema de cobranças eficaz: quem atrasar três vezes seguidas é automaticamente excluído do convênio. Em consonância, a venda de novos planos fez com

O tesoureiro Ronaldo Armond enfrentou o desafio de tirar a Caixa de um descontrole contábil. que a Caixa atingisse o número de 36 mil segurados. “Isso dá um aumento de receita muito grande e possibilita aplicar os recursos disponíveis na universalização dos benefícios aos advogados mineiros”, aponta Armond. Assim, foi possível também regularizar a situação com o Conselho Federal da OAB e o Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida). “Quando assumimos, tínhamos uma dívida de R$ 3 milhões com o Fida. Era impagável naquele instante. Com muito trabalho, em agosto, quitamos integralmente a dívida”, comemora Armond. A partir de agora, a CAA pode recorrer ao fundo, destinado a financiar grandes projetos das caixas de assistência a juros baixos. A van do Minas Digital, por exemplo, foi comprada por meio desse recurso. Com os números em ordem, a tesouraria submeteu a prestação de contas de 2014 a uma

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auditoria independente. Ela foi aprovada e, em seguida, levada ao Conselho, que recomendou aprovação. O patrimônio líquido da Caixa cresceu na ordem de R$ 1 milhão de 2013 para 2014. Já o superávit saiu de R$ 340 mil para R$ 1,96 milhão. A expectativa é que as demonstrações financeiras de 2015 sejam entregues à auditoria no final de dezembro. “Isso mostra que estamos no caminho certo. Tivemos um aumento de resultado muito significativo que vem permitindo à Caixa levar adiante projetos importantes. Temos preocupação com a universalização dos benefícios da Caixa. Ela não é puramente de assistência social, mas de assistência integral, com programas que levam melhoria para o dia a dia”, explica o diretor-tesoureiro. Mas nada disso teria sido possível sem o apoio diário dos empregados da entidade, como reforça a secretária-geral da NOVA

CAA, Ellen Hazan. “Nada do que fizemos teria sido possível sem o envolvimento dos empregados da CAA e a união de todos os membros da diretoria, comandados pelo melhor gestor que já conheci, Sérgio Murilo Braga. Nós passamos a ser conhecidos como incansáveis, uma vez que, em dia algum ou em momento algum, qualquer um de nós deixou de ter conhecimento e acesso às informações de todos os setores da entidade e participar, também em conjunto, de todas as deliberações necessárias para a estruturação da Caixa”, diz Ellen Hazan. As ousadas transformações na gestão tiveram como princípio a transparência das tomadas de decisão e do trabalho que era realizado, de acordo com ela. Esse empenho fez a NOVA CAA ser vista, em todo o Estado de Minas Gerais, como uma boa referência ao lado da

Ellen Hazan ressalta que o envolvimento dos colaboradores foi essencial para o sucesso dos projetos. OAB/MG. Assim, o encerramento das atividades, no fim do ano, tem sabor de dever cumprido, conforme diz Ellen Hazan. “Na nossa gestão ocorreu uma interiorização de todos os benefícios.

Mas não foi só isso. A NOVA CAA efetivou sua participação em todas as áreas da advocacia, possibilitando melhorias nas condições de trabalho dos advogados mineiros”, conclui a secretária-geral da CAA/MG.

Portal do Conhecimento Um ambiente educacional, com acesso restrito e exclusivo aos advogados e estagiários mineiros – este é o Portal do Conhecimento. Com interface semelhante à de uma rede social, o Portal permite a interatividade, troca de informações, participação em fóruns e criação de perfis. O grande diferencial da plataforma, segundo o presidente da CAA/MG, Sérgio Murilo Braga, é o conteúdo educacional. “A ferramenta será peça fundamental na terceira etapa do projeto: a qualificação. Vamos garantir mais um benefício aos advogados. Agora, todos têm acesso exclusivo às informações do Portal do Conhecimento”, enfatizou. Primeiro acesso - Digite ead.caamg.com.br, coloque o seu número da OAB no local do usuário e o CPF no campo da senha, e aproveite mais esse benefício da CAA/MG.

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Minas Digital,

A implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) trouxe entraves à atuação na advocacia. A NOVA CAA encontrou um terreno crítico em Minas Gerais, que tinha um dos piores índices em Certificação Digital em 2013. A ideia de uma campanha que colocasse os advogados em contato com o mundo virtual, que é agora ferramenta obrigatória de trabalho, deu muito certo. O Minas Digital proporcionou a certificação a um preço acessível e ofereceu ajuda aos que não tinham a menor habilidade com a informática. A van do projeto percorreu o Estado para garantir a adesão também no interior que, em apenas dois meses, registrou 3,3 mil advogados com assinatura digital. Um ano depois, o balanço não poderia ser mais positivo e soma 40 mil certificações

emitidas, confirma a gestora do programa, Andréa Vasconcellos. “Superou nossas expectativas. A meta de emissões de certificados foi cumprida antes do prazo estipulado, e a demanda do interior também. As equipes itinerantes não param nem uma semana na capital. Os cursos continuam acontecendo”, comemora Andréa. A importância do Minas Digital Itinerante, que levou a certificação a centenas de cidades, é destacada pelo vice-presidente da Caixa, Wagner Parrot. Muitos municípios foram visitados mais de três vezes, o que possibilitou um acesso amplo às assinaturas digitais. A compra da van é mais um indício da atenção dada aos profissionais que atuam fora da capital, segundo Parrot. Com os cursos de capacitação para o PJe, as equipes visitaram 75 cidades e

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ministraram 178 cursos para mais de 12 mil advogados, estagiários e funcionários. “Esse é o programa mais importante implantado pela OAB/MG e pela CAA/MG nos últimos anos. O Minas Digital Itinerante está permitindo o acesso ao certificado com o preço mais barato do Brasil, porque a Caixa banca uma parte dele. É um passo importantíssimo. Daqui para frente, vai acabar o papel, teremos apenas o processo digital. O advogado que não tiver certificação nem preparação para enfrentar a nova realidade vai ficar fora do mercado. Por isso, a preocupação da CAA vai ao encontro dos anseios dos advogados e da atualidade”, explica o vice-presidente. Nada melhor do que as estatísticas para demonstrar o sucesso do projeto. Em apenas

UM case de sucesso um ano, foram realizadas 40 mil assinaturas digitais. Assim, a meta de 50 mil certificações até o fim de 2015 marca uma nova etapa do Minas Digital. A primeira fase consistiu em entender o PJe e capacitar os profissionais do Direito na capital e nas 230 subseções, além de oferecer cursos em parceria com o Tribunal de Justiça. As aulas eram dadas com o objetivo de ensinar a manusear a nova plataforma e passar lições de informática básica. A segunda etapa destinou-se a construir uma estrutura que permitisse dar esse suporte sequencialmente, de acordo com Andréa Vasconcelos.

O mês de setembro marcou o início de um novo cronograma de cursos em Belo Horizonte e no interior. Também houve a formação de multiplicadores, advogados que se dispõem a ministrar palestras sobre o PJe. Outra novidade foi a inauguração do Portal do Conhecimento, voltado para os advogados que desejam consultar cursos e videoaulas online. A intenção é ampliar o conteúdo do site para outras áreas do Direito. As parcerias, aliás, não param. Em agosto, foi desenvolvido um projeto-piloto com a Universidade Fumec para introduzir os

formandos no novo formato dos processos. O trabalho colheu tantos frutos que foi tema de uma palestra de Andréa Vasconcelos no Instituto de Tecnologia da Informação, em Brasília, que desejava conhecer melhor o case de sucesso de Minas. “Agora estamos consolidando o trabalho, que vai perenizar. O PJe é um caminho que não tem volta. Estamos nos estruturando para que tenhamos permanentemente esse suporte, sempre formando advogados. À medida que o sistema vai evoluindo, vamos nos qualificando mais”, celebra a coordenadora do programa.

+De 150 subseções visitadas

A van do programa Minas Digital percorreu o Estado para garantir a adesão também no interior que, em apenas um ano, emitiu 40 mil Certificados Digitais aos advogados.

“As equipes

itinerantes não param nem uma semana na capital, centenas de subseções foram visitadas.” Comemora Andréa

Vasconcellos

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Especial

Serviço Social: gestão austera e unida em prol da advocacia

O Minas Digital não é o único projeto sólido e próspero da Caixa. O Serviço Social cresceu, mostrou suas inúmeras capacidades e, hoje, ao final desta gestão, oferece muitos benefícios aos advogados. A diretora-segundasecretária da NOVA CAA, Fabiana Faquim, reforça os avanços do setor, especialmente nos de alcance imediato. Com o orçamento maior, até o momento, foi possível conceder a cifra de R$ 4 milhões apenas em auxílios pecuniários, como maternidade, mensal, extraordinário, material escolar e educação. Além disso, houve reajuste no valor dessas assistências, e o prazo de concessão

foi ampliado. As medidas proporcionaram maior tranquilidade aos que passam por alguma privação financeira transitória ou por problemas de saúde. Outra novidade é a possibilidade de acompanhar as fases da solicitação do auxílio pecuniário pelo site da CAA, o que garantiu mais transparência e praticidade ao processo. Fabiana Faquim cita também outros projetos, como o Vestir com Dignidade, que oferece aos advogados a escolha de roupas adequadas para o exercício das atividades. “Os resultados positivos também alcançaram as campanhas de promoção à saúde. O Faça Justiça à sua

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Divulgação

Saúde esteve presente em 210 subseções, tendo atendido mais de 40 mil pessoas, entre profissionais do Direito e seus familiares”, lembra ela. Além disso, Fabiana Faquim aponta a realização da Divulgação

Campanha de prevenção ao câncer de mama - Outubro Rosa Mama Amiga.

Campanha “Faça Justiça à sua Saúde”.

Luana Oliveira

Mais de 600 obras de revitalização de salas de apoio, parlatórios e construção de sedes. campanha de vacinação contra a gripe em quase todas as subseções, atendendo mais de 10 mil pessoas. Os projetos Outubro Rosa e Novembro Azul, por sua vez, conseguiram chamar a atenção para a importância da luta contra o câncer de mama e o de próstata. Além desses projetos, houveram inúmeras campanhas nas redes sociais, como Combate ao Fumo, Dia Mundial de Combate à Aids e prevenção da diabetes. Várias peças informativas foram distribuídas com o intuito de orientar os advogados em relação aos cuidados com a saúde física e mental. Não faltaram opções: parcerias em passeios ciclísticos, campeonatos de esporte regionais, caminhadas, plantio de árvores e a realização do JAM. Outras ações que criaram melhores condições de trabalho, como a construção e a revitalização de sedes da OAB, a reforma de parlatórios nos presídios e a aquisição de computadores e escâneres, foram lembradas pela diretora-segunda-secretária. “Os avanços foram possíveis em razão da administração austera e unida,

que reduziu passivos e otimizou os gastos, principalmente com custos de pessoal devido ao encerramento das atividades do Hospital Santo Ivo e à mudança da sede para o bairro Cruzeiro. Nosso sentimento é de dever cumprido e de grande satisfação”, comemora Fabiana Faquim.

“Os avanços

foram possíveis em razão da administração austera e unida, que reduziu passivos e otimizou os gastos...” Fabiana Faquim

Fabiana Faquim destaca a campanha de vacinação, que atendeu mais de 10 mil pessoas. NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

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processos solucionados, sem dívidas e com novos projetos.

Posição Financeira até o mês 11 de 2015. 31/12/12

31/12/13

31/12/14

30/11/2015

Disponível

985.645

6.554.264

7.004.635

5.691.766

Caixa (Tesouraria)

115.442

16.019

23.383

50.363

Bancos Conta Movimento

842.382

2.198.419

119.233

1.477.111

Bancos Conta Aplicação

27.821

4.339.826

6.862.019

4.164.292

PERÍODO

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Presidente

sérgio murilo braga apresenta números de uma gestão transparente A NOVA CAA solucionou AS Dívidas acumuladas pela instituição até dezembro de 2012. Veja detalhadamente. Natureza do Débito

Valor do Passivo Atualizado em Perspectiva

ANS ADMINISTRATIVO

11.393.517,06

ANS JUDICIAL

1.447.280,48

ACORDO UNIMED

1.708.957,47

UNIMED (DÉBITOS GESTÃO PASSADA)

3.016.003,04

REFIS (PBH-ISSQN)

5.779.137,52

FIDA

3.769.699,85

RECEITA FEDERAL (ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS)

38.758.691,72

RECISÕES 2013-2015

2.622.656,04

TRABALHISTAS

2.995.874,49

TOTAL

71.491.817,67 NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

Nova CAA | Capa

Especial Relação dos Processos Contribuição Previdenciária Número Processo

2007.38.00011589-9

Data Fato Gerador

28/10/2001

Distribuição

Fase Atual

Tramitação

Valor Atual

30/04/07

Perícia técnica e esclarecimentos

27ª Vara Federal

R$ 97.534,02

8ª Turma TRF1

R$ 4.913.587,68

2002.38.00040748-6

24/10/2001

18/10/02

Aguarda julgamento de apelação/ em Reexame Necessário

2003.38.00053613-3

28/10/2001

10/10/03

Aguarda julgamento de apelação

8ª Turma TRF1

R$ 758,11

2003.38.00053613-3

28/10/2001

10/10/03

Aguarda julgamento de apelação

8ª Turma TRF1

R$ 1.932,90

2005.38.00009133-7

24/10/2001

28/03/05

Aguarda julg. de apelação/ em Reexame Necessário - Cobrança declarada Inconstitucional pelo STF - RE 595838/SP

7ª Turma TRF1

R$ 8.656.926,77

2003.38.00033251-1

24/10/2001

26/06/03

Especificação de Provas

23ª Vara Federal

R$ 1.613.895,76

15504.016047/2008-57

10/09/2008

Baixado por Liquidação

ARQUIVO RFB

R$ 18.000,00

15504.016047/2008-57

10/09/2008

Aguarda decisão de Recurso Especial no CARF

CARF

R$ 25.097,54

28674-44.2015.401.3800

10/09/2008

20/05/15

Contestação apresentada; prazo para impugnação

17ª Vara Federal

R$ 1.083,44

15504.016045/2008-68

10/09/2008

Aguarda decisão de recurso especial no CARF

CARF

R$ 650.624,64

15504.016050/2008-71

10/09/2008

Aguarda decisão de recurso especial no CARF

CARF

R$ 1.254,89

15504.723985/2011-11

19/10/2011

Recurso ao CARF, aguardando distribuição - Cobrança declarada Inconstitucional pelo STF - RE 595838/SP

CARF

R$ 11.637.034,01

Recurso ao CARF, aguardando distribuição - valor acessório - Cobrança declarada Inconstitucional pelo STF RE 595838/SP

CARF

R$ 705.086,98

10/12/12

Execução Extinta, cumprimento de sentença = honorários sucumbenciais; Ação Declaratória com pedido de perda de objeto

24ª e 12ª Varas Federais

R$ 352.997,92

Depósito em cautelar com declínio de competência, aguardando ação de execução fiscal

8ª Vara Federal

R$ 11.869,66

15504.723985/2011-11

19/10/2011

61676.10.2012.4.01.3800 11/08/2012

10695.000322/2014-45 24/05/2013

12/07/2008

21/09/11

Aguardando suspensão da execução com depósito em garantia em face dos embargos do devedor

23ª Vara Federal

R$ 77.267,62

50396.76.2011.401.3800 12/07/2008

21/09/11

Aguarda suspensão da execução com depósito em garantia, para prosseguimento dos embargos do devedor

23ª Vara Federal

R$ 2.336,22

Aguarda decisão de Recurso no CARF Cobrança declarada Inconstitucional pelo STF - RE 595838/SP

CARF

50396.76.2011.401.3800

15504.727404/2013-73

28/09/2013

R$ 9.991.403,56

R$ 38.758.691,72 Processos Administrativos Processos Judiciais

Novembro - Dezembro/2015 • www.caamg.com.br

PROCESSOS MOVIDOS PELA PBH (ISSQN) VALORES PAGOS PELA CAA/MG através do refis Número processo Execução: 2002.3800.015738-0 Execução: 2003.3800.063505-5 Execução: 2002.3800.016653-7 Processo : 01.056154.13.34 Processo: 01.056154.13.34 Processo: 01.056154.13.34 Processo: 01.056154.13.34 Processo: 01.056154.13.34 Processo: 01.056154.13.34

Nº. LANÇAMENTO

ORIGEM/DESCRIÇÃO

data FATO GERADOR

1360496XX5159S

ISSQN DO HOSPITAL SANTO IVO

1996

R$ 560.463,62

1360496YY5159S

ISSQN DO HOSPITAL SANTO IVO

1996

R$ 2.263.639,49

1360596000755-9

ISSQN DO HOSPITAL SANTO IVO

1996

R$ 3.656,18

AI: 0.034.399-A

ISSQN DA CAA/MATRIZ

2008 a 2012

R$ 93.263,33

AI: 0.034.392-A

ISSQN DA CAA/MATRIZ

2008 a 2012

R$ 165.586,39

AI: 0.034.387-A

ISSQN DA CAA/MATRIZ

2008 a 2012

R$ 28.777,00

AI: 0.034.388-A

ISSQN DO HOSPITAL SANTO IVO

2008 a 2012

R$ 2.037.109,74

AI: 0.034.384-A

ISSQN DO HOSPITAL SANTO IVO

2008 a 2012

R$ 44.463,01

AI: 0.034.397-A

ISSQN DO HOSPITAL SANTO IVO

2008 a 2012

R$ 67.737,28

Valor atualizado

SOMA DO VALOR ATUALIZADO PELA FAZENDA

R$ 5.264.696,04

R$ 5.779.137,52

SOMA DO VALOR ATUALIZADO em perspectiva Processos Administrativos Processos Judiciais

Valor Total Apurado

Valor Pago com Refis

Desconto Obtido

R$ 5.264.696,04

R$ 2.347.798,64

R$ 2.916.897,40

Custos com demitidos: 2013, 2014 e 2015 Ano da demissão Rescisão contratual 2013

Jan

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

116.602,97 164.160,58 53.978,21 206.573,04 16.805,65 34.447,46 45.348,98 33.086,72 63.589,71 495.605,90 957.055,65 49.511,27

Funcionários demitidos Rescisão contratual 2014

Fev

4.119,03

110

25.154,77 93.672,92 21.359,07 5.751,39 12.298,03 31.323,91 65.997,88 3.278,49

11.929,62

12.273,33

0,00

Funcionários 2 demitidos

Rescisão contratual 2015

18.246,82 12.590,89 23.149,08 12.549,30 6.633,03

25.562,34

Funcionários 3 demitidos

Total

2.236.766,14 271 287.158,44 27 98.731,46 16

NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

Nova CAA | Capa

Especial ACORDO UNIMED BH 2013 Documento

R$ 1.708.957,47

Parcelas

Data pagamento

Valor

389418

01/15

31/10/2014

R$ 110.000,00

492542

03/15

30/12/2014

R$ 114.535,19

201527031

02/15

05/02/2015

R$ 110.000,00

201527031

04/15

05/02/2015

R$ 114.535,19

201583470

05/15

06/03/2015

R$ 114.535,19

615

06/15

06/04/2015

R$ 114.535,19

715

07/15

30/04/2015

R$ 114.535,19

815

08/15

01/06/2015

R$ 114.535,19

915

09/15

30/06/2015

R$ 114.535,19

1015

10/15

31/07/2015

R$ 114.535,19

1115

11/15

31/08/2015

R$ 114.535,19

1215

12/15

30/09/2015

R$ 114.535,19

1315

13/15

30/10/2015

R$ 114.535,19

1415

14/15

30/11/2015

R$ 114.535,19

1515

15/15

06/12/2015

R$ 114.535,19

R$ 1.708.957,53

TOTAL

Ações Judiciais Envolvendo a Caa/Mg e a Agência Nacional de Saúde Suplementar - Ans Processo

Distribuição

Exercicio Correspondente

Local De Tramitação

Valor Atualizado

Situação Atual

0039683-42.2011.4.01.3800

21/07/11

31/05/04

23ª Vara Federal de BH

145.163,28

Solucionado

0029646-53.2011.4.01.3800

09/06/11

01/05/06

26ª Vara Federal de BH

41.003,05

Solucionado

0057306-85.2012.4.01.3800

19/11/12

06/06/06

23ª Vara Federal de BH

130.080,46

Solucionado

0024368-37.2012.4.01.3800

24/05/12

29/03/07

25ª Vara Federal de BH

77.949,13

Solucionado

0014300-38.2006.4.01.3800

04/05/06

01/05/05

23ª Vara Federal de BH

56.165,89

Solucionado

0045132-15.2010.4.01.3800

11/06/10

28/05/03

27ª Vara Federal de BH

47.325,23

Solucionado

0029739-45.2013.4.01.3800

14/06/13

03,06,09,12/2002

24ª Vara Federal de BH

155.483,48

Solucionado

0019425-11.2011.4.01.3800

14/04/11

14/06/04

25ª Vara Federal de BH

205.653,48

Solucionado

0046694-88.2012.4.01.3800

17/09/12

13/03/05

25ª Vara Federal de BH

69.159,62

Solucionado

0021869-90.2006.4.01.3800

06/07/06

09/08/04

26ª Vara Federal de BH

48.174,64

Solucionado

0049215-06.2012.4.01.3800

27/09/12

14/06/04

24ª Vara Federal de BH

166.707,80

Solucionado

0047051-68.2012.4.01.3800

18/09/12

16/12/04

27ª Vara Federal de BH

153.292,30

Solucionado

003778-78.2008.4.01.3800

01/02/08

01/08/05

25ª Vara Federal de BH

9.443,03

Solucionado

34737-56.2013.4.01.3800

17/07/13

17/04/06

23°Vara Federal de BH

141.679,09

Solucionado

TOTAL

Novembro - Dezembro/2015 • www.caamg.com.br

1.447.280,48

DÉBITOS ORIUNDOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO - ANS Número Processo

Valor Inicial

Data

Valor Atualizado

Situação

25773.006010/2001-45

R$ 9.000,00

jan/04

R$ 42.140,78

SOLUCIONADO

25773.006010/2002-63

R$ 50.000,00

nov/07

R$ 156.128,64

SOLUCIONADO

25773.006010/2002-82

R$ 15.000,00

nov/07

R$ 46.838,59

SOLUCIONADO

25773.006010/2002-82

R$ 9.000,00

mar/06

R$ 32.207,15

SOLUCIONADO

25773.006010/2002-95

R$ 9.284,91

mar/03

R$ 35.709,94

SOLUCIONADO

25773.006010/2003-01

R$ 45.000,00

mai/04

R$ 202.718,87

SOLUCIONADO

25773.006010/2003-03

R$ 5.859,47

mar/05

R$ 23.687,47

SOLUCIONADO

25773.006010/2003-15

R$ 35.000,00

mar/07

R$ 116.521,73

SOLUCIONADO

25773.006010/2003-27

R$ 100.000,00

nov/07

R$ 312.257,27

SOLUCIONADO

25773.006010/2003-36

R$ 45.000,00

mai/04

R$ 202.718,87

SOLUCIONADO

25773.006010/2003-47

R$ 45.000,00

abr/04

R$ 204.005,36

SOLUCIONADO

25773.006010/2003-48

R$ 180.000,00

nov/04

R$ 762.180,38

SOLUCIONADO

25773.006010/2003-54

R$ 75.000,00

nov/07

R$ 234.192,96

SOLUCIONADO

25773.006010/2003-60

R$ 1.950,77

abr/04

R$ 8.843,72

SOLUCIONADO

25773.006010/2004-12

R$ 6.361,24

out/04

R$ 27.139,30

SOLUCIONADO

25773.006010/2004-13

R$ 21.155,31

ago/05

R$ 81.857,08

SOLUCIONADO

25773.006010/2004-19

R$ 11.693,32

nov/04

R$ 49.513,44

SOLUCIONADO

25773.006010/2004-22

R$ 75.000,00

nov/07

R$ 234.192,96

SOLUCIONADO

25773.006010/2004-55

R$ 14.961,32

ago/05

R$ 57.890,43

SOLUCIONADO

25773.006010/2005-00

R$ 3.674,31

dez/05

R$ 13.714,24

SOLUCIONADO

25773.006010/2005-11

R$ 100.000,00

mar/08

R$ 298.976,56

SOLUCIONADO

25773.006010/2005-43

R$ 79.310,82

dez/05

R$ 259.424,15

SOLUCIONADO

25773.006010/2005-43

R$ 110.858,89

jun/12

R$ 192.590,70

SOLUCIONADO

25773.006010/2005-46

R$ 24.384,02

ago/08

R$ 68.954,74

SOLUCIONADO

25773.006010/2005-47

R$ 10.000,00

mai/08

R$ 29.341,94

SOLUCIONADO

25773.006010/2005-50

R$ 30.154,72

mai/06

R$ 106.313,24

SOLUCIONADO

25773.006010/2005-54

R$ 175.000,00

nov/07

R$ 546.450,23

SOLUCIONADO

25773.006010/2005-69

R$ 11.636,11

abr/06

R$ 41.290,54

SOLUCIONADO

25773.006010/2005-86

R$ 50.000,00

jul/08

R$ 143.053,18

SOLUCIONADO

25773.006010/2005-21

R$ 35.000,00

out/08

R$ 97.310,82

SOLUCIONADO

25773.006010/2006-15

R$ 945.000,00

mar/08

R$ 2.825.328,46

SOLUCIONADO

25773.006010/2006-15

R$ 945.000,00

mar/08

R$ 2.825.328,46

SOLUCIONADO

25773.006010/2006-46

R$ 54.252,06

jun/12

R$ 94.249,92

SOLUCIONADO

25773.006010/2006-49

R$ 42.813,08

nov/06

R$ 130.617,78

SOLUCIONADO

25773.006010/2007-13

R$ 7.400,01

jun/08

R$ 21.477,30

SOLUCIONADO

25773.006010/2007-41

R$ 49.975,72

jun/12

R$ 116.802,10

SOLUCIONADO

25773.006010/2007-51

R$ 13.783,02

set/07

R$ 43.712,94

SOLUCIONADO

25773.006010/2008-28

R$ 16.026,18

mar/08

R$ 47.914,52

SOLUCIONADO

25773.006010/2008-32

R$ 32.906,77

fev/10

R$ 78.867,33

SOLUCIONADO

25773.006010/2008-43

R$ 29.475,30

fev/10

R$ 70.643,16

SOLUCIONADO

25773.006010/2008-67

R$ 25.000,00

mar/10

R$ 59.003,83

SOLUCIONADO

25773.006010/2008-97

R$ 40.347,45

fev/10

R$ 96.700,33

SOLUCIONADO

25773.006010/2010-17

R$ 80.000,00

abr/12

R$ 186.717,24

SOLUCIONADO

25773.006010/2010-42

R$ 50.000,00

nov/11

R$ 109.004,46

SOLUCIONADO

25773.006010/2011-04

R$ 28.935,29

abr/11

R$ 58.983,93

SOLUCIONADO

TOTAL

R$ 11.393.517,06 NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

Nova CAA | Capa

Especial

Novembro - Dezembro/2015 â&#x20AC;˘ www.caamg.com.br

NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrim么nio: o Advogado

Nova CAA | Capa

Especial

Faça Justiça à sua Saúde Milhares de advogados e familiares já foram atendidos pelas equipes do programa Faça Justiça à sua Saúde, do Serviço Social, em um dia dedicado à prevenção e aos cuidados, que inclui aferição de pressão arterial, teste de glicemia e avaliação da saúde bucal. Em quase três anos de gestão, o projeto já passou por 210 subseções e atendeu mais de 40 mil pessoas.

Confira as cidades por onde o projeto passou entre 2013 e 2015:

Aimorés Além Paraíba Alfenas Almenara Alpinópolis Andradas Araguari Araxá Areado Baependi Bambuí

Barbacena Barreiro (Belo Horizonte) Belo Horizonte Betim Bicas Boa Esperança Bom Despacho Bocaiuva Bom Sucesso Borda da Mata Brazópolis

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Brumadinho Bueno Brandão Cabo Verde Caeté Campanha Campestre Campo Belo Caratinga Carlos Chagas Carmo do Rio Claro Cataguases Caxambu Conceição do Rio Verde Congonhas Conselheiro

Lafaiete Contagem Corinto Coronel Fabriciano Curvelo Diamantina Divinópolis Dores do Indaiá Elói Mendes Ervália Esmeraldas Formiga Frutal Governador Valadares Guanhães Guaxupé Ibirité Igarapé Inhapim Itabira Itabirito Itajubá Itaúna

Ituiutaba Itumirim Janaúba Januária João Monlevade Juiz de Fora Lagoa da Prata Lagoa Santa Lambari Lavras Luz Machado Manga Mantena Manhuaçu Mateus Leme Monte Alegre de Minas Monte Santo de Minas Montes Claros Muriaé Nanuque Nepomuceno Nova Resende Ouro Branco Ouro Fino Pará de Minas Paracatu Paraguaçu Paraisópolis Paraopeba Passos Patos de Minas Patrocínio Pedra Azul Pedro Leopoldo Poço Fundao Poços de Caldas Pouso Alegre Pirapora Piumhi Pompéu Ponte Nova Resplendor Rio Casca

Salinas Santa Bárbara Santa Luzia Santa Rita do Sapucaí Santos Dumont São Francisco São Gotardo São João del-Rei São João Nepomuceno São Lourenço Sete Lagoas Teófilo Otoni Três Corações Três Marias Três Pontas Turmalina Ubá Uberaba Uberlândia Unaí Varginha Vespasiano Viçosa Visconde do Rio Branco

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Nova CAA | OAB Saúde

Monitorando a sua qualidade de vida Contatos telefônicos regulares, realizados por profissionais da saúde, com o objetivo de monitorar o quadro dos associados por meio de orientações e intervenções. Esse é o programa “Telemonitoramento OAB Saúde”. O Programa de Telemonitoramento do OAB Saúde, criado em 2014, vem se destacando com os atendimentos. O serviço tem abrangência estadual e é realizado por uma equipe multidisciplinar, com enfermeiras, nutricionistas, fisioterapeutas, médicos e assistente social. As ligações são todas gravadas, e o horário de funcionamento é das 8h às 20h. O paciente é atendido de acordo com o grau de risco, após a autorização da CAA/MG e do OAB Saúde. “A finalidade do serviço é a prevenção e a orientação do associado e de seus familiares. É um produto que veio para agregar novos valores, segurança e principalmente agilidade. Lembramos que o telemonitoramento não tem custo para os associados”, enfatiza o coordenador do Plano de Saúde, Gilberto Robadel. A equipe de atendimento emite um relatório para registrar o quadro clínico do paciente. A CAA/MG disponibiliza as informações no site para o devido acompanhamento da pessoa assistida. De acordo com o seu grau de risco, o paciente pode ser telemonitorado com a frequência

Advogado Carlos Roberto Henrique Barroso utiliza o serviço e afirma: “o atendimento é excelente”. de algumas semanas ou meses. O advogado Carlos Roberto Henriques Barroso utiliza o serviço e afirma que já participou de outras instituições, mas nunca teve um atendimento de excelência como o do OAB Saúde. “Urge salientar que essa nova administração, regida por Sérgio Murilo, e os funcionários que compõem o sistema OAB Saúde, têm o mesmo compromisso: dedicação e atendimento pleno, fazendo com que o associado tenha segurança. Essa é uma preocupação permanente da diretoria

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que, de forma atuante, visa o melhor a ser feito para todos”. Sobre o novo programa de telemonitoramento, o usuário informa que recebe ligações periodicamente e é acompanhado na evolução e no tratamento. “Há uma preocupação com o bem-estar do associado e o seu estado de saúde. Existe um monitoramento de todo o sistema”, acrescenta Carlos Barroso. Saiba mais: (31) 2103-1606/1603/1604/1605/1607

Produtividade

estresse

Alimentação equilibrada, exercícios físicos regulares e cuidados com a mente devem estar no planejamento dos profissionais que buscam mais tranquilidade e eficiência no trabalho. NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

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Bem-estar O cotidiano dos advogados não é nada fácil: muito trabalho, poucas pausas para descanso e longas horas longe de casa. A rotina atribulada acaba prejudicando a qualidade de vida e pode desembocar em problemas sérios de saúde. Até mesmo os jovens, no início da carreira, podem ser acometidos pelas consequências do estresse do trabalho. Pensando nisso, Fernando Morais, de 25 anos, não deixa a sua agenda repleta de compromissos impedir um dia a dia saudável e prazeroso.

“Procuro sempre estar

com os meus amigos, fazer atividade física e comer bem para ter uma vida harmônica. Tudo isso ajuda” Morais trabalha na área do contencioso de arbitragem e na elaboração de contratos de engenharia. Ele chega ao escritório às 9h e costuma ir embora por volta das 20h. A única parada é para o almoço. Quando o expediente acaba, o advogado não volta para casa, segue para a UFMG, onde desenvolve projetos acadêmicos. Além de atuar em grupos de estudo, Morais participa de duas competições de arbitragem pela instituição. Como se não bastassem tantas atribuições, ele ainda pretende se candidatar ao mestrado. “Tento conciliar o escritório e a UFMG. Fazemos muitas reuniões no fim de semana e no horário de almoço”, conta Morais. Mesmo com o pouco tempo

A ansiedade é o que mais afeta os advogados, como afirma a psicóloga Sylvia Flores. que sobra, o jovem advogado se preocupa com a saúde física e mental. Afinal, para quem já é ansioso de natureza, é melhor prevenir mais fatores de estresse. As saídas encontradas por Morais funcionam. Ele corre, na Praça da Liberdade, em dias alternados e tenta manter uma alimentação balanceada, além de beber muita água. Os amigos também conseguem espaço na rotina apertada do rapaz, que não abre mão de momentos de diversão. “Procuro sempre estar com os meus amigos, fazer atividade física e comer bem para ter uma vida harmônica. Tudo isso ajuda”, aponta o advogado.

Descansando a mente A preocupação com a saúde mental é tão importante quanto com a física. A rotina corrida do advogado pode propiciar o desenvolvimento

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de algum transtorno de ansiedade, que tem como sintomas a síndrome do pensamento acelerado, insônia, sensação de taquicardia e até síndrome do pânico. A ansiedade é o que mais afeta os advogados, conforme a psicóloga e professora do Centro Universitário Newton Paiva, Sylvia Flores. Os profissionais do Direito tendem a uma personalidade mais ligada à retidão e à tentativa de manter tudo em ordem, o que aumenta as chances dos transtornos de obsessão, segundo Sylvia. “Pode desenvolver o Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC). Para sentir que o mundo está organizado, a pessoa desenvolve rituais compulsivos para controlar a ansiedade, como abrir e fechar a porta ou lavar as mãos várias vezes”, explica a psicóloga. Evitar esses problemas não é tão complicado quanto parece. É importante que a pessoa aprenda a relaxar. Assim, ela passa a enfrentar as situações de tensão com pequenas pausas

para relaxamento. “É importante desenvolver estratégias, durante o dia, para pequenos momentos de paz”, aconselha Sylvia. Apenas dois minutos de descanso, uma espreguiçada ou respirar fundo são suficientes para o psiquismo se sentir mais tranquilo, de acordo com a psicóloga. Outra forma de aliviar o estresse são as ações contemplativas, como na hora do cafezinho. Sem pressa, o advogado pode apreciar o sabor e o aroma do café. “O psiquismo só sente a pausa se prestar atenção nela, se aproveitar aquele momento como o de prazer. Pequenos momentos protegem”, ensina Sylvia Flores.

Alimentação adequada Um dos segredos para manter a energia ao longo do dia é ter uma alimentação regrada. Essa é a orientação da nutricionista Thayana Oliveira, que atende advogados com a mesma rotina de Morais ou até mais agitada. “Eles têm uma vida corrida, cheia de audiências e viagens. Então, eu sempre instruo: tem que ter planejamento, como a organização dos alimentos no final de semana, já programando a semana inteira, incluindo refeição e lanche”, ensina a nutricionista. A estratégia traz praticidade ao profissional, que pode deixar as frutas e as hortaliças higienizadas e separadas em vasilhas na geladeira. As malas executivas térmicas - que estão na moda em diversos modelos e cores - são uma forma de carregar a comida para qualquer

A nutricionista Thayana Oliveira afirma que o segredo para manter a energia ao longo do dia é ter uma alimentação regrada.

“Se a pessoa não controla a alimentação e leva uma vida estressante, ela tem elevação de hormônio de estresse, que atrapalha na atividade e gera cansaço e fadiga, sintomas que prejudicam seu desempenho.”

lugar onde o advogado for trabalhar. No entanto, muitos ainda têm resistência em usá-las, segundo Thayana. “Normalmente, indico atitudes práticas e saudáveis, como deixar a fruta separada para a semana inteira. Se tiver muito corrido e sem condição de fazer isso, outra opção interessante é o lanche pronto ou as barras de cereal orgânicas, sem conservante e sem adição de açúcar”, orienta a nutricionista. É importante ter sempre algo na bolsa, comer de três em três

horas e fazer as refeições principais. “Se não tiver como, pode inverter. Se não conseguir almoçar, faz o jantar mais completo e tenta uma refeição mais rápida, que atenda à demanda de nutrientes”, aconselha Thayana. Essas atitudes podem impedir problemas de saúde, como a disbiose intestinal. Segundo ela, 90% de seus clientes chegam ao consultório com a alteração da microbiota do intestino, recorrente em pessoas que têm uma vida corrida e não mantêm uma alimentação adequada, carente de frutas, hortaliças e integrais. Muitos advogados, em decorrência da falta de tempo, optam por calorias vazias, como frituras e salgados. O quadro atrapalha, inclusive, na perda de peso. “Se a pessoa não controla a alimentação e leva uma vida estressante, ela tem elevação de hormônio de estresse, que atrapalha na atividade e gera cansaço e fadiga, sintomas que prejudicam seu desempenho”, adverte a nutricionista.

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Nova CAA | OAB Saúde

Bem-estar Corpo em movimento O importante é não ficar parado. Praticar exercícios físicos só traz benefícios: mais disposição e melhor desempenho no trabalho. Nada melhor do que começar a movimentar o corpo antes que um problema de saúde apareça. A ideia do esporte como uma profilaxia é defendida pelo personal trainer Felipe Mariano Dutra da Silva. “A gente recomenda que a pessoa tenha algum esporte na rotina, que não seja só uma pedalada ou uma corrida de final de semana. É necessário, pelo menos, três vezes semanais para qualquer tipo de modalidade, independentemente do objetivo e da atividade praticada”, sugere o personal. O ideal, segundo Felipe Silva, é frequentar uma academia, onde o advogado possa praticar atividades aeróbicas e musculação. As modalidades coletivas, como spinning, jump e zumba, são opções divertidas para quem não gosta de correr na esteira nem se exercitar no elíptico, por exemplo. Mas para quem não tem tempo de passar cerca de uma hora e meia na academia, não há desculpas. Hoje, há a opção também dos estúdios, que mantêm limite de alunos e agendam um horário específico para o cliente. Em geral, o treino é de 45 minutos. Normalmente, os estúdios oferecem treinamento funcional, crossfit e musculação. “Se a pessoa quer apenas qualidade de vida, não precisa de

A ideia do esporte como uma profilaxia é defendida pelo personal trainer Felipe Mariano Dutra da Silva. academia nem estúdio”, lembra Felipe Silva. Há modalidades que dependem apenas da disposição de meia hora do dia. A mais usual é a corrida. Porém, Felipe Silva atenta para que o advogado procure orientações de um especialista antes de começar a atividade, pois o esporte requer certos cuidados. “Se a pessoa estiver, por exemplo, acima do peso, pode ter algum tipo de lesão articular. É melhor ter um direcionamento”, completa o personal trainer.

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“Recomendamos que a pessoa tenha algum esporte na rotina, que não seja só uma pedalada ou uma corrida de final de semana”

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Nova CAA | Notas

extras Minas Digital oferece Certificação Delivery e novo ponto de atendimento

Sucesso do Minas Digital é comprovado pelo número de certificações

O Advogado sem fronteiras

Já está funcionando o novo ponto de atendimento do programa Minas Digital. O posto, com quatro agentes, fica na rua Ouro Fino, 395, no 5º andar, com atendimento das 8h às 18h. Outra novidade é o atendimento pela Certificação Delivery, pelo qual o advogado pode fazer a assinatura digital sem sair do escritório. Por enquanto, apenas escritórios de Belo Horizonte

podem utilizar o serviço, com a adesão de no mínimo 5 (cinco) certificados emitidos no mesmo endereço. O pagamento é feito com cartão de crédito ou de débito no ato da emissão. O atendimento é feito mediante agendamento prévio pelo site http://minasdigital.caamg.com. br. Todo o serviço é oferecido sem nenhuma taxa adicional para os advogados ou o escritório.

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O Minas Digital - programa desenvolvido pela NOVA CAA com a finalidade de auxiliar os advogados mineiros na transição do processo analógico para o eletrônico, inclusive facilitando financeiramente a aquisição da certificação digital - comemora a marca de mais de 40 mil certificados emitidos em menos de um ano. E a expectativa é de chegar a 50 mil certificados até o final do semestre. Apenas em julho de 2015, o Minas Digital esteve em 108 subseções, por meio das visitas da certificação itinerante, superando em 16% o recorde anterior de emissões e em 7% o número alcançado em junho. No mês do advogado, o Minas Digital Itinerante chegou a 109 cidades. Em setembro e outubro, mais de 120 subseções foram visitadas, algumas pela primeira vez. Para novembro e dezembro são esperados novos recordes com a visita das equipes no interior do Estado e também nos escritórios de advocacia da capital mineira com o programa de Certificação Delivery.

A qualificação do advogado está no

Portal do Conhecimento O projeto Minas Digital avança para a etapa da qualificação profissional e lança o Portal do Conhecimento - um ambiente educacional, com acesso restrito e exclusivo aos advogados e estagiários mineiros. Com interface semelhante a uma rede social, o Portal permite a interatividade, troca de informações, participação em fóruns e criação de perfis. No Portal do Conhecimento, o advogado encontra cursos, tutoriais e videoaulas sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe), além de outras capacitações e reportagens sobre diversos assuntos jurídicos. Desde o dia 1 de agosto, todos os advogados mineiros foram cadastrados no Portal do Conhecimento

e estão recebendo e-mails com as orientações para o primeiro acesso. Digite ead.caamg.com.br, coloque o número da OAB no local do usuário e o CPF no campo da senha

para aproveitar mais esse benefício. Advogados que não receberam o e-mail do Portal do Conhecimento devem ligar para (31) 2125.6328 e atualizar os dados no cadastro.

NOVA CAA cria plano de telefonia exclusivo para advogados mineiros e familiares A Caixa de Assistência lançou, em março de 2015, um novo serviço: os planos de telefonia OAB VOX. Exclusivo para os associados da OAB/MG e seus dependentes e válido para todo o Estado, o serviço é uma parceria com a Claro, operadora com a qualidade de rede mais elevada do país, segundo a Anatel. O OAB VOX pode ser contratado tanto por pessoas físicas, com linhas extensivas aos familiares, como por pessoas jurídicas, por

meio de um plano coorporativo para os escritórios de advocacia. Os advogados que utilizam o mesmo código de área podem falar gratuitamente entre eles. O associado pode falar ilimitado com sua rede pagando o menor valor fixo por mês. O sistema também conta com o serviço de internet 4G de altíssima velocidade. Entre as vantagens estão a qualidade do serviço, a economia nos planos com desconto e o

atendimento realizado por uma equipe interna, interessada em atender às necessidades dos associados, poupando as horas de espera nas centrais de telemarketing das operadoras. O ponto de atendimento do OAB VOX fica na própria Caixa de Assistência dos Advogados. A adesão ao plano custa apenas R$10 e o valor só é pago uma vez. Para mais informações, ligue (31) 2103-1646.

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Nova CAA | Pela Ordem

Diretora do Fórum Permanente reúne-se com dirigentes do Poder Judiciário 50

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O encontro destinou-se a ajustar as atividades do Fórum Permanente, iniciativa bem sucedida da OAB/MG em parceria com o Tribunal de Justiça, através de sua Corregedoria Geral

Cidinha Rossi, diretora do Fórum Permanente da OAB de Minas, esteve reunida com o diretor do foro da Capital, juiz Cássio Azevedo Fontenelle e com o juiz federal Miguel Ângelo de Abreu Lopes, diretor do foro federal no estado. Abrindo a reunião, Cidinha Rossi destacou algumas das iniciativas vitoriosas do Fórum Permanente em Minas, onde está instalado em inúmeras comarcas, obtendo importantes resultados na administração da Justiça, com a aplicação de ações simples que resultam no benefício geral dos operadores do Direito, tendo como resultado inegáveis benefícios ao usuário final, objetivo principal do trabalho do Judiciário. O juiz Cássio Fontenelle afirmou que o sucesso se deve à simbiose estabelecida entre a Justiça e a Ordem dos Advogados, resultando na melhoria da prestação jurisdicional nas comarcas onde a iniciativa está implantada, destacando que a iniciativa é a melhor alternativa existente para a solução do vários problemas surgidos no dia a dia forense. Também se referiu à possibilidade de agilização dos processos com a especialização de algumas varas, decisão tomada recentemente pelo TJMG, que transformou a 13ª e a 24ª varas cíveis da capital em varas especializadas na execução de títulos extrajudiciais. O diretor do foro federal, juiz Miguel Ângelo, disse que o Fórum Permanente significa o espaço ideal para que a instituição possa visualizar a sua atuação integrada, possibilitando assim afinar seus objetivos.

“O juiz Cássio Fontenelle

afirmou que o sucesso se deve à simbiose estabelecida entre a Justiça e a Ordem dos Advogados, resultando na melhoria da prestação jurisdicional ” Os magistrados também se referiram ao projeto do Processo Judicial Eletrônico (PJe), já em implantação na comarca de Belo Horizonte em algumas varas, segundo Cássio Fontenelle. Por sua vez, Miguel Ângelo informou que, em sua área de atuação, o projeto vem sendo implantado de forma gradativa e lenta, observando-se especiais cuidados para que os impactos das mudanças sejam os menores possíveis. Para tanto, os desenvolvedores dos programas estão aplicando o treinamento a um grupo restrito de funcionários, que serão os agentes multiplicadores da mudança para os demais servidores. Também esclareceu que, a partir do dia 2 de março, todas as publicações dos atos da JF passaram a ser feitas em espaço próprio existente no site da instituição, não mais utilizando o Diário Oficial da União. Antes de encerrar o encontro, Cidinha Rossi agradeceu a gentileza dos magistrados em dedicar uma parte de seu tempo para discutir assuntos de interesse da comunidade e de todos os operadores do Direito em nosso Estado.

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OAB/MG

inaugura espaço em frente ao TJMG Raja Os presidentes Luís Cláudio e Marcus Vinicius comemoram a inauguração do DAATRI. O presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, ao lado de toda a diretoria seccional e do presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coelho, inaugurou, em 2 de setembro, o Departamento de Apoio ao Advogado nos Tribunais (DAATRI). O novo espaço recebe o nome do ex-presidente da OAB mineira Raymundo Cândido, pai do professor, Raimundo Cândido Júnior. O DAATRI está localizado em frente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) da avenida Raja Gabaglia e servirá como ponto de apoio para os advogados que militam nessa unidade judiciária. Para o advogado Bruno Carvalho, o espaço é uma possibilidade para que o profissional tenha uma extensão do escritório próxima aos tribunais. “O DAATRI é o espaço que faltava, visto que a OAB já disponibiliza salas próximas ao fórum e à justiça do trabalho. Com o peticionamento eletrônico, sempre precisamos fazer uma petição de urgência ou verificar algo no processo”, esclarece.

Na cerimônia de inauguração, antes de descerrar a placa de inauguração, Luís Cláudio Chaves exaltou o currículo e as virtudes do ex-presidente Raymundo Cândido, que comemoraria aniversário na data de abertura do DAATRI. O presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, enalteceu a figura do presidente da OAB mineira no exercício de 1975/1979 e, com respeito ao lançamento do espaço, disse que “não há tarefa mais nobre e relevante do que apoiar o profissional no exercício da advocacia”.

Estrutura A nova sala tem dez computadores conectados à internet, Wi-Fi, escâneres, fotocopiadoras, espaço climatizado para reuniões, descanso e café, e conta com atendentes do programa Minas Digital. Segundo o advogado Alexandre Miranda, a sala apresenta toda a infraestrutura necessária para exercer a advocacia. “O espaço é

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excepcional, de relevante importância à advocacia mineira, uma vez que o tribunal não oferece estrutura para receber o advogado, principalmente o profissional que vem do interior e precisa de suporte.”

Presidente do Conselho Federal lança livro em BH O presidente da OAB Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, lançou, durante a inauguração do DAATRI, o livro Garantias Constitucionais e Segurança Jurídica. Segundo Marcus Vinicius, a publicação reafirma que as garantias constitucionais não podem ser quebradas neste momento de crise que o Brasil enfrenta. “A Carta Federal não pode ser interpretada em tiras. O Supremo Tribunal Federal garante que isso não aconteça e ainda respeita preceitos fundamentais, como a inviolabilidade do advogado”, ressaltou.

Congresso transforma BH na capital do Direito Sindical A terceira edição do Congresso Nacional de Direito Sindical consagrou a iniciativa da Comissão Especial de Direito Sindical da OAB e da Comissão de Direito Sindical da seccional mineira como o maior conclave da área sindical no Brasil. O evento contou com 2,3 mil pessoas e 35 conferencistas, havendo no espaço três auditórios. A abertura oficial aconteceu no dia 10 de setembro, no Mix Garden, região metropolitana de Belo Horizonte. O tesoureiro da OAB/ MG, Antônio Fabrício Gonçalves, abriu a cerimônia. “Os movimentos de união dos trabalhadores foram essenciais para a conquista dos direitos coletivos e individuais dos

brasileiros”, afirmou. Luís Cláudio Chaves, presidente da OAB/MG, falou da importância das lutas para a efetivação do estado democrático de direito. Ele recordou também as vitórias da OAB para a classe, como as férias para os advogados, garantidas em lei estadual e a inclusão da advocacia no Supersimples, e criticou a forma impositiva de implantação do PJe. A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TRT), Delaíde Arantes, durante o discurso, destacou a importância do sindicalismo para a defesa dos direitos. Já o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MG), Sérgio Murilo Braga, um dos apoiadores

do congresso, reafirmou a unidade que envolve a advocacia no Estado e salientou o sucesso dos eventos realizados pela seccional mineira. Bruno Reis de Figueiredo, presidente da Comissão Especial de Direito Sindical, enfatizou a força desse ramo do Direito e lembrou a trajetória da Comissão, criada com pioneirismo em Minas Gerais, que tem sido exemplo para todo o país. O diretor institucional da OAB/ MG e vereador de BH, Joel Moreira Filho, concedeu o título de cidadão honorário ao presidente da OAB/ RJ, Felipe Santa Cruz. Após a entrega do título, a dupla Victor & Leo, atração cultural do congresso, encerrou o primeiro dia de atividades.

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Nova CAA | Pela Ordem

Debates

Paralelos

O dia 11 de setembro, marcado mundialmente pela tragédia no “World Trade Center”, foi marcado também por lembranças de lutas nacionais em prol dos direitos das classes trabalhistas durante o Congresso de Direito Sindical. As atividades continuaram durante todo o dia no maior centro de eventos da capital mineira, Minascentro. O presidente do Conselho Federal da OAB, gestão 2007/2010, Cézar Britto, abriu as atividades do auditório I e foi enfático: “O direito de greve nunca virá como uma concessão pelo poder público. Sua história é envolta de sangue, suor e assassinatos. É uma ação de resistência e união”. Bruno Reis defendeu a legalidade de acumulação de honorários de êxito e de sucumbência e criticou questionamentos de contratos advocatícios, e os honorários deles decorrentes, feitos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). “O MPT não tem legitimidade. Não há base legal nesses questionamentos”, alegou Reis.

Simultaneamente, palestras sobre “A efetivação dos Direitos sociais coletivos dos servidores públicos” e “Condições de Trabalho e Adoecimento do servidor público” aconteciam no auditório II. No auditório III foi realizado um talk show sobre “Terceirização e o PL nº 4.330/2004” e “Contribuições assistenciais e o precedente normativo nº 110 do TST”.

Encerramento O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maurício Godinho Delgado, realizou a conferência de encerramento, com o tema “Constituição da República, Sistema Trabalhista Brasileiro e Direito Coletivo do Trabalho”. Delgado fez uma síntese do direito coletivo do trabalho atual e avanços democráticos e institucionais trazidos pela Constituição de 1988. “Há uma clara fragmentação dos sindicatos brasileiros. Entretanto, não existe democracia em um

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estado democrático de direito sem a presença das centrais sindicais”. O advogado trabalhista, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, falou sobre o tema “Programa de Proteção ao Emprego”, que pode reduzir em até 30% o salário do trabalhador por meio de acordo ou convenção. Ao longo do dia, personalidades jurídicas, como o ministro do TST Augusto César Leite de Carvalho, abordaram os temas, “Negociação Coletiva; terceirização; dispensa coletiva; contratações temporárias”, entre outros assuntos.

Sorteio do carro ZERO km Ao final do Congresso, foi sorteado um carro zero Km. O estudante do 1º período de Direito da cidade de Pontes e Lacerda, no Mato Grosso, foi o ganhador. O veículo foi doado por um dos apoiadores do Congresso, a Federação Interestadual dos Servidores Públicos e Municipais (Fesempre).

FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS NO BRASIL - ASPECTOS POLÍTICOS, SOCIAIS E DEMOCRÁTICOS Lucio Domingues de Medeiros Advogado A legislação em vigor no Brasil autoriza a doação de recursos às campanhas eleitorais. As doações podem ser feitas por pessoas físicas e por pessoas jurídicas. Nota-se ainda que, além dessa fonte privada de recursos financeiros, o Estado, por meio do Fundo Partidário, contribui para o financiamento de campanha de partidos políticos. É o chamado financiamento misto de campanhas eleitorais, em que o capital público e o privado interferem diretamente nas eleições minoritárias e majoritárias que acontecem no país. Não obstante, o modelo de financiamento eleitoral em vigor no Brasil tem esbarrado em questões de cunho político, social e democrático, devido à influência, sobretudo, que as empresas que financiam candidatos e partidos políticos exercem sobre as eleições. Esse fato é um verdadeiro abuso de poder econômico. As doações privadas feitas por empresas não podem ultrapassar 2% do faturamento bruto apurado no ano anterior ao da eleição. Em contrapartida, a pessoa física que pretende doar recursos financeiros a determinado candidato ou partido político terá esse percentual aumentado para 10% do faturamento bruto. É o que determina a Lei 9.504/97 (Lei das eleições). É crescente a preocupação com as doações privadas aos candidatos e aos partidos políticos. Essas doações estão direta ou indiretamente ligadas ao abuso de poder econômico, à corrupção no poder público, ao favorecimento em processos licitatórios, entre outras situações que ferem os princípios democráticos de direito e a probidade administrativa que se espera dos agentes públicos escolhidos pela população para ocupar os cargos eletivos. As doações provenientes de pessoas jurídicas geralmente são motivadas por interesses próprios. É

cediço que as atividades empresariais visam ao lucro. Portanto, não é difícil constatar que essas doações representam um investimento e que, no momento oportuno, será cobrado do candidato ou do partido político vitorioso na eleição. A influência que as empresas privadas exercem sobre o capital das eleições é de extrema preocupação para a sociedade em geral, sendo caracterizada pelo lobby eleitoral realizado por grupos financiadores, como empreiteiras e instituições financeiras. Diante da preocupação sobre o tema, em 2013, o Conselho Federal da OAB ajuizou, no Superior Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4650, questionando dispositivos da Lei das Eleições (9.504/97) e da Lei dos Partidos Políticos (9.096/95), principalmente no que se refere à doação privada de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas, pugnando pela extinção desse tipo de financiamento. A Adin 4650 está pendente de julgamento final no Supremo, considerando o pedido de vista formulado pelo ministro Gilmar Mendes. Recentemente foi aprovada, no Senado Federal, a proibição das doações de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais. Em votação apertada, 36 votos a favor e 31 contrários, o plenário decidiu pela vedação dessa forma de repasse de recursos financeiros aos candidatos e a partidos políticos. Essa alteração diz respeito à Reforma Política constante da PLC 75/2015, proveniente da Câmara dos Deputados. Nota-se que mudanças no sistema eleitoral no Brasil devem ocorrer inicialmente com uma reforma política que remodele os sistemas político e eleitoral vigentes. A prioridade seria o financiamento privado de campanhas eleitorais, visando, sobretudo, a garantia de princípios constitucionais e o fortalecimento da democracia e do Estado Democrático de Direito.

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jovem advogado

Valorização dos honorários, profissional, criação conheça a força do 56

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projetos para capacitação de diretorias regionais: conselho jovem da OAB NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

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Prerrogativas e honorários em pauta Ações do Conselho Estadual do Jovem Advogado buscam a valorização e o reconhecimento para o trabalho dos profissionais com até cinco anos de inscrição na OAB/MG. “Deliberação, fiscalização e implementação de políticas e projetos dirigidos aos jovens advogados são os objetivos das ações desenvolvidas e implementadas nestes últimos meses”. Com estas palavras, a presidente do Conselho Estadual do Jovem Advogado, Pollyanna Quites, mostra logo no início da entrevista que o ponto principal dos trabalhos do grupo é atender às necessidades da classe, encontrando soluções para os problemas que eles conhecem de perto. A formação do Conselho foi aprovada pela OAB/MG em 31 de agosto de 2015, e o órgão ficou composto da seguinte forma: o Conselho Pleno do Jovem Advogado é formado pela diretoria e pelos conselheiros. Todos são indicados pelos presidentes das subseções e nomeados pelo presidente da seccional mineira. “Defender os interesses do jovem advogado perante qualquer órgão, gerir, orientar e coordenar os trabalhos das OABs Jovem de todo o estado e convocar reuniões do Colégio de Presidentes das OABs

Jovem, por propostas ou iniciativa da presidência do Conselho Pleno, e ainda convocar a Assembleia Geral dos Jovens Advogados são algumas das funções”, explica Pollyanna. Zelar pela dignidade, independência, efetivação de prerrogativas e valorização da advocacia jovem são as principais metas do Conselho. O órgão tem liberdade para deliberar, fiscalizar e implementar políticas e projetos dirigidos aos jovens advogados. “Todas as atividades são desenvolvidas pelos conselheiros e pelas OABs Jovem seccionais, com orientação e coordenação da nossa Diretoria e das Diretorias e Ouvidorias Regionais”, assegura Cristiano Volpe, diretor de assuntos institucionais do Conselho.

Honorários Dignos Vários esforços têm sido articulados para uma administração atuante e com mais efetividade

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às prerrogativas necessárias ao exercício da advocacia e da defesa dos direitos dos cidadãos. Uma das intervenções de maior destaque foi a participação dos conselheiros jovens Evanilde Freitas e Tiago Antunes na proposta de atualização da tabela de honorários advocatícios e criação da tabela de diligências aprovadas pelo Conselho Pleno da OAB/MG. Veja tabela no site: caamg. com.br Com a iniciativa do presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, em 2014, o Conselho Jovem assumiu, ao lado do conselheiro e relator da seccional, Márcio Scarpellini, a importante missão de coordenar e conduzir os trabalhos para o alcance de uma tabela justa e compatível com o mercado. Foi feito um trabalho de revisão e levantamento de honorários praticados em todos os estados da Federação e no Distrito Federal. Em seguida, criou--se uma uniformização dos valores com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “Nesse sentido, para efeitos de comparação,

foi feita uma amostra de serviços mais recorrentes, inclusive pela divergência textual entre as tabelas comparadas”, explica a conselheira Evanilde Freitas. Nessa busca para chegar a um denominador comum, o professor e estatístico Melquíades Carvalho acompanhou os resultados dos trabalhos. A pedido do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, foi inserida a tabela de honorários de diligências. Atualmente, a tabela de honorários e a criação da tabela de diligência representa a valorização da advocacia mineira e, principalmente, do jovem advogado. O feito serve como referência para as demais seccionais, segundo Pollyanna Quites. A proposta de atualização da tabela de honorários advocatícios foi amplamente recebida entre os conselheiros e aprovada por unanimidade na reunião do dia 29 de novembro de 2015.

Projetos executados O Blitz OAB nasceu devido à carência de laços entre os acadêmicos e a entidade de classe e foi idealizado pela secretária adjunta do Conselho e presidente da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas Jovens (AMAT Jovem), Ana Elisa Braz. O projeto consiste em visitas agendadas pelos membros do órgão e das comissões jovens de todo o Estado aos alunos que estão cursando aulas práticas jurídicas nos cursos de Direito. “O intuito é incentivar o futuro advogado a participar efetivamente da nossa instituição, motivar os

colegas e se entusiasmar com compromisso e aptidão para a futura vida profissional”, completa Ana Eliza Braz. O Conselho Solidário foi idealizado pela conselheira Andreia Batista e tem o objetivo de promover ações sociais que estimulem, nos jovens advogados, o interesse e o envolvimento com a sociedade. “O objetivo é despertar sensibilidade para questões de interesse coletivo e para as necessidades em situações de vulnerabilidade”, informa Andreia Batista. Para os próximos meses, o Conselho já traz a proposta de uma campanha de doação de sangue em parceria com o projeto “Seu Sangue é Raro: Doe!”. Recentemente o grupo passou a apoiar o projeto “Copa do Morro”, para conscientizar os cidadãos da comunidade da Pedreira Prado Lopes dos seus direitos e dos respectivos deveres. O trabalho está sendo realizado em parceria com o conselheiro Cristiano Volpe Guimarães, a conselheira Andreia Batista, o presidente da Comissão de Apoio aos Movimentos Sociais, Lucio Domingues, e o presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB/MG, Anderson Marques. Para fechar o ano com chave de ouro, outro projeto com vital importância para os jovens advogados é o Assistência de Prerrogativas Jovem (APJ), que pretende mostrar a importância da Lei Federal nº 8.906/94. Devido à pouca experiência na vida profissional e aos constantes abusos de autoridades, o projeto busca mostrar as prerrogativas profissionais, conforme destaca Cristiano Volpe. Cursos, eventos e iniciativas multidisciplinares são ferramentas do

macroprojeto de “Valorização e Desenvolvimento da Jovem Advocacia”, com a missão de impulsionar a carreira dos jovens advogados. Para ajudar no andamento das ações, reuniões estão sendo realizadas para a criação de Diretorias Regionais de Projetos e Ouvidorias Regionais. “No conjunto, nosso propósito é defender o estado democrático de direito”, enfatiza o conselheiro Tiago Antunes.

Sintonia

Um dos destaques citados para a ampliação dos trabalhos em benefício da classe foi a gestão compartilhada entre a OAB e a CAA Minas. “Parabenizamos a atual diretoria da OAB/MG e da NOVA CAA pelo brilhante trabalho desenvolvido. Os dois presidentes, em conjunto, conseguiram estabilizar todas as contas da Ordem e, pela primeira vez na história da seccional mineira, nada deve ao Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida) nem ao Conselho Federal, mantendo a menor anuidade do país”, reforçou a conselheira Evanilde Freitas. Para 2016, está sendo programada uma agenda de ações em prol da jovem advocacia mineira, com a continuidade das ações iniciadas em 2015, como cursos, eventos e projetos. “Esperamos manter a proximidade com a nova diretoria da OAB/MG e da NOVA CAA em 2016 para darmos andamento aos programas do Conselho, defendendo os interesses de toda a categoria e da sociedade brasileira, fomentando a consecução da justiça e da paz social”, ressalva a presidente do Conselho, Pollyanna Quites.

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Defesa das prerrogativas Conselho Federal da OAB luta para defender a advocacia contra projetos do governo que reduzem a autonomia dos advogados e desvalorizam a classe. 60

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A crise que assola o cenário político do país não tem limites. Após angariar inimigos pelo Congresso e romper com o Governo Federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mira os advogados, colocando em pauta projetos que reduzem a autonomia e as prerrogativas da profissão. Eduardo Cunha aceitou um requerimento para que um projeto de lei que elimina a taxa de inscrição do Exame da Ordem tramite isoladamente e seja votado

de forma mais rápida. Ele também apoia o deputado Ricardo Barros (PP-PR). Barros deve propor o fim da prova na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele analisa o projeto que pede sua obrigatoriedade para todos os formados também na CCJ, o que já ocorre. O presidente da Casa declarou: “a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não tem credibilidade”. Ele atua em outras duas frentes: desarquivou um texto que submete a entidade e suas seccionais ao controle externo do Tribunal

de Contas da União (TCU) e tem em mão um projeto que propõe a eleição direta e o voto secreto para a diretoria do Conselho Federal. A OAB se viu forçada a entrar na briga a fim de garantir os direitos da advocacia. Composto por uma diretoria de cinco integrantes e 81 conselheiros federais, três de cada estado, parte das sessões plenárias mensais da Ordem se dedicaram a discutir os conflitos em Brasília. É o que detalha Mário Lúcio Quintão Soares,

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conselheiro federal de Minas Gerais. “Nossa posição é a defesa das prerrogativas do advogado. Muitas ações do Legislativo querem impedir sua vigência. Temos um posicionamento firme em Minas. Uma questão é o Exame da Ordem. O teste é um filtro ético necessário para a conduta de profissionais idôneos. Não abrimos mão em hipótese nenhuma”, diz o conselheiro. Muitas faculdades do país não têm o selo da OAB – que dá um parecer sobre as instituições após sabatinar seus representantes –, mas são autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC) por questões políticas, como também afirma o conselheiro federal pelo estado Sérgio Santos Sette Câmara. “Muitas não atingem níveis

considerados mínimos para ter cursos reconhecidos. Não formam profissionais com o mínimo de condições de defender os direitos do cidadão. A única solução que existe e permanece firme é o Exame de Ordem. Se não temos como coibir essa politicagem do governo de ficar abrindo faculdades de Direito, o exame é uma forma de evitar que estudantes malformados venham a exercer a profissão”, completa Sette Câmara. A atuação também é forte no Congresso para barrar o projeto que pretende colocar a OAB sob o controle do TCU, como lembra Walter Cândido dos Santos, também conselheiro de Minas Gerais. “Não tem sentido, uma vez que a Ordem não recebe nada da União.

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A OAB é sustentada pela anuidade dos advogados; é uma instituição privada”, explica o conselheiro. Já a ideia de estabelecer eleições diretas da diretoria não consegue unanimidade entre os membros do Conselho. O corpo diretivo é escolhido indiretamente pelos 81 conselheiros federais. A posição do estado é favorável à mudança, segundo Walter Cândido. Já outros estados, a maioria do Norte e do Nordeste, temem perder representatividade e são contra a medida. Outro entrave político é a implantação de quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) no país. Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Manaus seriam as novas sedes. “A criação de um tribunal em solo mineiro é um ‘sonho antigo’”, explica Sette

para também solicitar a implantação de um tribunal. “Isso cria entraves. É muito mais importante o tribunal para Minas Gerais, neste momento, que é o único Estado em condições de afirmar que o volume de processos justifica sua implantação. Outros Estados não”, defende o conselheiro

Sette Câmara. A luta, que é antiga, não tem um bom prognóstico, devido à crise que o país atravessa, segundo o conselheiro. “Se a possibilidade já foi maior há uns anos, quando o Brasil vivia um momento de euforia, parece inviável um investimento desse tipo agora”, conclui.

Eugênio Novaes/CFOAB

Câmara. O Estado detém mais da metade dos processos da 1ª Região em Brasília, onde tramitam os recursos. Ele não nega a falta de verba, mas afirma que a principal barreira é política, pois a aprovação depende de conchavos com outras regiões, que aproveitam a oportunidade

Novo código de ética Apesar dos conflitos políticos, o Conselho Federal deve comemorar mais uma conquista para a advocacia. A expectativa é de que a próxima sessão plenária aprove o Novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia e da OAB. Após diversas reuniões extraordinárias, nas quais foram discutidos todos os itens, os conselheiros federais finalizaram a análise do anteprojeto desenvolvido por uma comissão destinada somente a elaborar o documento. O conselheiro federal por Minas Gerais Mário Lúcio Quintão Soares comemora as inovações

e os mecanismos mais rigorosos para a coibição da falta da ética. “É um marco regulatório importante porque vai possibilitar para a advocacia um controle maior das atividades do advogado”, defende Mário Lúcio. O novo código é uma atualização do texto de 1995 e tem como novidades a advocacia pro bono no país, novas regras de publicidade e questões sobre honorários, relação com clientes e sigilo profissional. Uma mudança importante diz respeito ao uso dos meios de comunicação. Nas redes sociais,

a apresentação do advogado e de seu escritório deve ser apenas informativa, sem configurar captação de clientes nem mercantilizar a profissão. Continua proibida a publicidade em rádio, TV, cinema, painéis luminosos, outdoors, paredes, muros, elevadores e veículos. Mário Lúcio avalia o texto como “muito moderno” ao estabelecer parâmetros éticos para a atuação na internet. “É um instrumento de suma importância. É relevante que haja o princípio da isonomia e um tratamento respeitoso com os colegas”, completa.

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Nova CAA | Pauta Nacional

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Ordem dos Advogados do Brasil

Entidade máxima de representação dos advogados brasileiros e responsável pela regulamentação da advocacia no Brasil, a OAB foi criada pelo Decreto n.º 19.408, de 18 de novembro de 1930. Suas diretorias nacional e estaduais - são compostas por voluntários que lideram milhares de colaboradores e juntos trabalham em prol de 850 mil advogados inscritos na Ordem atualmente.

Composição - Diretoria de cinco integrantes (Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral, Secretário-Geral Adjunto e Diretor-Tesoureiro); - 81 conselheiros federais (três de cada Estado); - Membros honorários (todos os ex-presidentes do Conselho); - Membros de comissões (não são, necessariamente, conselheiros federais).

Encontros A diretoria e os 81 conselheiros federais se reúnem em uma sessão plenária mensalmente. Presidentes de seccionais ou de comissões podem participar, mas não são obrigados.

Eleição A eleição do Conselho Federal é indireta. Os candidatos a presidente se apresentam com uma chapa pronta. Os três conselheiros federais de cada Estado e do Distrito Federal, após conversas com as Seccionais, entram em consenso e decidem quem vão apoiar. Cada Estado tem direito a um voto. Os conselheiros federais são eleitos dentro das chapas de diretorias estaduais. Nos Conselhos Seccionais, a eleição é direta, e todos os inscritos podem votar.

Seccionais Cada Estado tem um Conselho Seccional, formado por uma Diretoria, uma Caixa de Assistência dos Advogados, uma Escola Superior de Advocacia e um Tribunal de Ética e Disciplina. Há, também, conselheiros seccionais e comissões que tratam de assuntos específicos.

Subseções As subseções são vinculadas ao Conselho Seccional do respectivo Estado. Autônomas administrativamente, as subseções facilitam o acesso aos serviços prestados pela OAB. Elas descentralizam as atribuições das Seccionais e auxiliam os advogados que atuam em cidades do Interior.

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Nova CAA | Terceira Idade

GRUPO COMViDA

Como manter uma vida saudável na terceira idade

Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que a expectativa de vida do brasileiro é de 74 anos, três a mais que o registrado no último levantamento feito em 2012. O aumento, embora pequeno, mostra a tendência de crescimento da taxa. Nos anos 90, por exemplo, o índice não ultrapassava os 66 anos. 66

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O aumento da expectativa de vida é, sem dúvida, um dado importante, mas o que realmente tem o seu valor é viver bem. Muitos médicos salientam que, além da prática de atividades físicas e de uma boa alimentação, estabelecer relações sociais consistentes e positivas é fundamental para a saúde física e mental de todos, principalmente dos idosos. Mas não é preciso ser nenhum especialista para saber que as pessoas que veem a vida com mais alegria tendem a viver mais e melhor. A partir da percepção do processo de envelhecimento da população e da necessidade de melhorar a qualidade de vida dos idosos, o Serviço Social da NOVA CAA criou o COMvida Melhor Idade, um grupo de convivência voltado para os advogados e seus dependentes com 60 anos ou mais. A ideia é levar originalidade para os encontros, que acontecem às quartas-feiras e, assim, atender às expectativas dos idosos, que

estão cada vez mais exigentes, de acordo com a coordenadora do projeto, Ívia Oliveira. “Nosso lema é inovar sempre. O grupo tem muita vida e muita energia. Por isso, procuramos oferecer atividades diferentes, inovadoras, que saem daquilo que costumeiramente é oferecido para esse público”, explica a coordenadora. Este ano, por exemplo, a programação do COMvida está mais animada. Além das oficinas de culinária e das visitas a parques, museus e teatros da capital mineira, o grupo iniciou o projeto City Tour BH, no qual os participantes conhecem a história de Belo Horizonte por meio de passeios interativos pelos principais bairros da cidade. Nessa agitada agenda de 2015, foi possível destacar também a visita a um batalhão do Corpo de Bombeiros, onde os idosos puderam acompanhar de perto o trabalho da corporação; a ida ao estádio Mineirão, o mais importante palco do futebol

mineiro, que acaba de completar 50 anos, e la grande finale vai para a viagem a Gramado durante o famoso e fascinante Natal Luz, o maior evento natalino do mundo. Os laços de amizade e a troca de experiência são os maiores ganhos dos participantes do COMvida, conforme lembra a coordenadora-geral do Serviço Social da NOVA CAA, Denise Di Iório. “Esses encontros são uma troca de conhecimento e energia que têm feito muita diferença na vida de todos, principalmente na vida dos idosos, que visivelmente estão mais dispostos”, completa a responsável pelo projeto, Ívia Oliveira, concordando com a colega Denise Di Iório. O COMvida Melhor Idade é mais um projeto totalmente gratuito desenvolvido pela Caixa de Assistência para os advogados e seus familiares. Para mais informações, ligue para (31) 21256316 ou envie um e-mail para s.social@caamg.com.br.

Os laços de amizade e a troca de experiência são os maiores ganhos dos participantes do COMvida, que realizam encontros semanais e passeios regulares.

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Nova CAA | Convênios

MAIS VAntagens Mais descontos e vantagens

para o advogado mineiro Programa Cartão Mais Vantagens lança Manual de Conveniados para auxiliar os advogados e familiares na busca pelos descontos em todo o estado. Lançado em outubro de 2013 pela Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG), o Cartão Mais Vantagens tem uma rede de credenciados com mais de 400 empresas e cerca de 2 mil advogados. O Mais Vantagens é um programa de descontos criado para beneficiar os advogados mineiros e seus dependentes e atender às suas necessidades em diversas áreas. Cada pessoa inscrita recebe um cartão individual para ser usado nos estabelecimentos credenciados. O número de conveniados, os descontos e as condições

exclusivas foram ampliados no último ano. O objetivo foi garantir ao profissional do Interior as mesmas vantagens e os benefícios na hora das compras. Para isso, foi designado em cada subseção da Ordem dos Advogados de Minas Gerais (OAB/MG) um Diretor de Convênios, que procurou as melhores empresas e os melhores descontos para o programa. O Cartão Mais Vantagens traz um novo conceito em que os advogados e seus dependentes terão maiores oportunidades de usufruir dos serviços oferecidos pelo programa,

de acordo com Sérgio Murilo Braga. “Ressalta-se que o programa é uma conquista para a classe, diante da qualidade e seriedade das empresas conveniadas. Quanto maior o número de adesões, Mais Vantagens serão agregadas ao cartão da família do advogado mineiro, atendendo, de maneira pontual, às suas necessidades”, completa o presidente da NOVA CAA. O Mais Vantagens é um cartão individual e tem um custo de R$ 10 por pessoa. O cartão é válido por um ano e pode ser renovado automaticamente.

Seja uma empresa conveniada Para ser uma empresa conveniada, é necessário apresentar uma proposta com valores, descontos, brindes e promoções diferenciadas. Uma equipe de administradores do cartão está à disposição para fechar as parcerias. As propostas devem ser encaminhadas pelo e-mail convênios@caamg.com.br. E foi com um tom de agradecimento e com uma noção de visibilidade que os conveniados falaram sobre o Mais Vantagens para a revista INOVA.

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“Essa parceria já vem há muito tempo, e

o que achamos interessante é a troca que existe entre os Hotéis Arco e a CAA/MG. Atendemos os advogados com uma recepção personalizada e diferenciada. Para suprir as necessidades dos profissionais da área, oferecemos tarifas especialmente criadas para o Cartão Mais Vantagens. A parceria é vista com bons olhos e, para o hotel, a questão da visibilidade é de extrema importância. Gostaria de destacar que atualmente são poucas as empresas e associações que estão preocupadas em trazer benefícios aos seus profissionais.” Afirma o executivo de contas dos Hotéis Arco, Gabriel Mazzoni.

“Fornecemos, para o advogado,

aparelhos de escâner, com preço exclusivo e garantias estendidas para que o profissional tenha acesso ao que o mercado solicita: a inclusão digital. Fornecemos orientação e consultoria aos profissionais para a adequação ao PJe. Em contrapartida, temos um volume grande de vendas. É uma permuta de sucesso.”

Enfatiza o diretor da Datafilme, Antônio Carlos de Souza.

“Proporcionamos aos advogados um

diferencial com descontos em todos os procedimentos realizados no spa, em mais de 100 tipos de serviços e em 20 especialidades. Em contrapartida, ampliamos nosso leque de clientes e, ao mesmo tempo, fidelizamos os novos clientes.”

Ressalta a gerente comercial do Spa Bella Donna, Débora Santos.

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Nova CAA | Esportes

JAM 2015

A maior edição dos Jogos dos Advogados Mineiros da história

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Fotos JAM: Danielle Xavier

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Nova CAA | Esportes

JAM 2015

“Foi um sucesso essa 14ª edição, em que tivemos um recorde de advogados inscritos e uma maciça e relevante participação feminina. E são a eles, as advogadas e os advogados mineiros, os grandes protagonistas do JAM, que faço um agradecimento especial por fazerem dessa competição o maior evento desportivo da advocacia brasileira”, essas são as palavras do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG), Sérgio Murilo Braga, contente pela superação das expectativas do JAM 2015. 72

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Nova CAA | Esportes

JAM 2015

Competidores não mediram esforços para vencer Durante cinco dias – de 4 a 8 de agosto – 1655 advogados, divididos em 25 delegações de todas as regiões do Estado, disputaram provas de 34 modalidades esportivas, femininas e masculinas. E fizeram da 14ª edição dos Jogos dos Advogados Mineiros a maior de todos os tempos. Confraternização, lazer e muita diversão marcaram os dias do evento, realizado pela Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais. Para Luís Cláudio Chaves, presidente da Ordem dos

Advogados do Brasil, seção Minas Gerais, o JAM 2015 foi um “maravilhoso evento de congraçamento da classe. E o mais importante, com a prática desportiva favorecendo a união dos advogados mineiros”, ele comemora. Os dias ensolarados foram mais um incentivo aos advogados atletas que participaram da 14ª edição dos Jogos dos Advogados Mineiros. A estrutura do SESC Venda Nova também contribuiu para a plena disputa das modalidades esportivas da competição, que incluiu desde o

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futebol até a dança de salão. No terceiro lugar geral do JAM 2015, com 92 pontos, ficou a subseção de Contagem. O coordenador da delegação, Gabriel de Andrade Lacerda, ficou feliz e agradeceu. “Esse foi o JAM mais organizado de todos da história. Contagem teve um desempenho além do nosso esperado. Estou muito feliz por toda a delegação e agradecido à Caixa de Assistência, que possibilitou essa festa da advocacia”, exalta Gabriel Lacerda. Com 97 pontos, Montes Claros

ficou no segundo lugar geral. O resultado deixou os atletas felizes e animados a voltarem, no próximo ano, para buscar o troféu do primeiro lugar. Bernardo Brant, diretor regional da CAA/MG de Montes Claros, agradeceu aos organizadores do evento e os parabenizou. Ele classificou o JAM como “o ponto alto de lazer da advocacia mineira, além de ser uma clara demonstração da nossa união. Muito obrigado, Sérgio Murilo Braga, por nos proporcionar tudo isso. Parabéns pelo evento inesquecível. E,

no ano que vem, estaremos juntos novamente”, prometeu Brant. A grande vencedora do JAM 2015 foi Uberaba, com 117 pontos. A delegação também se destacou pelo maior número de mulheres inscritas na 14ª edição da competição. A advogada atleta Katiane Lima da Silva comemorou a vitória e festejou o destaque feminino de Uberaba. “A gente agradece à organização pelo incentivo à participação das mulheres, porque geralmente essas competições prezam mais pelos esportes masculinos.

Mas, no JAM, a gente sente que as mulheres são bem-vindas. Estamos muito felizes”, destacou Katiane Lima. O presidente da subseção de Uberaba, Vicente Flávio Macedo Ribeiro, festejou com os colegas de delegação a conquista do heptacampeonato da cidade do Triângulo Mineiro. “Viemos fortes, com quase 100 advogados e advogadas, que participaram das 34 modalidades da competição. Parabenizo meus colegas e a organização do evento”, ressaltou o presidente da 14ª subseção.

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JAM 2015 QUADRO DE MEDALHAS ATLETISMO

natação

HANDEBOL

VOLEIBOL

Masculino

1º Lugar - Patos de Minas 2º Lugar - Uberaba 3º Lugar - Uberlândia

1º Lugar - Montes Claros 2º Lugar - Itabira 3º Lugar - Uberaba

Feminino

1º Lugar - Belo Horizonte 2º Lugar - Montes Claros 3º Lugar - Uberaba

1º Lugar - Uberlândia 2º Lugar - Varginha 3º Lugar - Gov. Valadares

1º Lugar - Contagem 2º Lugar - Divinópolis 3º Lugar - Uberaba

PETECA

Jogos de mesa

100 e 200 metros rasos

50 e 100 metros livres

Masculino

1º Lugar - Uberaba 2º Lugar - Divinópolis 3º Lugar - Gov. Valadares

1º Lugar - Uberlândia 2º Lugar - Montes Claros 3º Lugar - Araguari

100 metros rasos Feminino 1º Lugar - Contagem 2º Lugar - Uberaba 3º Lugar - Montes Claros

200 metros rasos

Masculino

Jogos de equipe

Feminino

Feminino 1º Lugar - Contagem 2º Lugar - Uberaba 3º Lugar - Uberlândia

1500 metros rasos Masculino 1º Lugar - Juiz de Fora 2º Lugar - Pedro Leopoldo 3º Lugar - Montes Claros Feminino 1º Lugar - Montes Claros 2º Lugar - Contagem 3º Lugar - Patos de Minas

3000 metros rasos Masculino 1º Lugar - Juiz de Fora 2º Lugar - Sabará 3º Lugar - Gov. Valadares

SALTO EM DISTÂNCIA Masculino 1º Lugar - Uberaba 2º Lugar - Divinópolis 3º Lugar - Pouso Alegre

FUTEBOL DE SALÃO Masculino

1º Lugar - Montes Claros 2º Lugar - Patos de Minas 3º Lugar - Belo Horizonte

1º Lugar - Belo Horizonte 2º Lugar - Contagem 3º Lugar - Uberaba

TÊNIS DE MESA

Feminino

Masculino

1º Lugar - Uberaba 2º Lugar - Belo Horizonte 3º Lugar - Uberlândia

1º Lugar - Uberaba 2º Lugar - Pouso Alegre 3º Lugar - Montes Claros Feminino

FUTEBOL DE CAMPO 1º Lugar - Contagem 2º Lugar - Uberlândia 3º Lugar - Patos de Minas

Feminino

FUTEBOL SOCIETY MASTER

1º Lugar - Contagem 2º Lugar - Uberaba 3º Lugar - Montes Claros

1º Lugar - Belo Horizonte 2º Lugar - Barreiro 3º Lugar - Contagem

1º Lugar - Montes Claros 2º Lugar - Patos de Minas 3º Lugar - Divinópolis

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1º Lugar - Montes Claros 2º Lugar - Uberaba 3º Lugar - Patos de Minas

BURACO 1º Lugar - Belo Horizonte 2º Lugar - Itabira 3º Lugar - Patos de Minas

DAMA 1º Lugar - Uberlândia 2º Lugar - Ipatinga 3º Lugar - Uberaba

SINUCA 1º Lugar - Contagem 2º Lugar - Belo Horizonte 3º Lugar - Montes Claros

TRUCO 1º Lugar - Divinópolis 2º Lugar - Gov. Valadares 3º Lugar - Montes Claros

TÊNIS DE QUADRA

XADREZ

Masculino

1º Lugar - Montes Claros 2º Lugar - Varginha 3º Lugar - Belo Horizonte

1º Lugar - Montes Claros 2º Lugar - Araguari 3º Lugar - Contagem Feminino 1º Lugar - Uberaba 2º Lugar - Contagem 3º Lugar - Uberlândia

DANçA

Misto

DANÇA DE SALÃO

1º Lugar - Contagem 2º Lugar - Uberaba 3º Lugar - Uberlândia

1º Lugar - Patos de Minas 2º Lugar - Uberaba 3º Lugar - Lavras

Nova CAA | Associações

união Defesa das prerrogativas em primeiro lugar Conheça algumas entidades que defendem os direitos dos advogados e saiba mais sobre o trabalho realizado por cada uma na busca por soluções. O exercício da advocacia encontra alguns percalços pelo caminho. A fim de garantir que o Direito seja aplicado em todos os casos, associações asseguram a atividade dos profissionais pelo país, além de contribuírem para sua formação e reciclagem na área de atuação. Terceiro Estado em número de cadastrados na OAB, Minas Gerais conta com essas entidades para aprimorar o trabalho desenvolvido por seus 101,3 mil advogados. Essa é a proposta da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas (Amat), que intervém com os tribunais, juízes e outras instituições em favor da advocacia trabalhista e do Direito do Trabalho, atuando quando as prerrogativas dos profissionais são feridas e eles se sentem lesados. O ano de 2015 foi marcado por um entrave político complicado: a greve dos funcionários das justiças Federal, Eleitoral, Trabalhista e Militar, o que exigiu esforço da Amat, segundo a presidente da associação, Isabel Dourado. O problema foi maior ainda no Interior, onde quase todas as varas fecharam as portas. “Sem a Justiça funcionando, o advogado fica

Isabel Dourado explica que o trabalho é realizado nas faculdades para esclarecer os jovens advogados. sem trabalhar. Atuamos, e Minas Gerais teve a greve minimizada”, ela comemora. A presidente da associação presenciou a justiça de Uberlândia voltar às atividades após negociações e teve parecer favorável do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), garantindo atendimento mínimo aos advogados, incluindo as audiências.

Essa conquista, segundo Isabel Dourado, contribui para o fortalecimento da Amat, que existe desde 1970, mas ficou sem atuação direta durante alguns anos. Em seu segundo mandato, a presidente já recadastrou 350 associados, conforme ela disse. A estimativa é a de que, pelo menos, 700 advogados sejam inclusos nessa nova

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Nova CAA | Associações

união que foi sediado em Belo Horizonte, no ano passado. Em 2015, o evento ocorreu em outubro, em Campo Grande, e recebeu mais de mil profissionais de todo o Brasil. Em parceria com a NOVA CAA, a Amat auxiliou na implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, com cursos, palestras e simpósios. “A CAA está sendo muito

Minas no centro do debate tributário Minas Gerais também está no cerne da fundação da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), prestes a completar 20 anos. Foi em Belo Horizonte, na rua Jornalista Djalma Andrade, que a Abradt ganhou forma e, desde então, empenha-se no estudo do Direito Tributário, promovendo cursos, conferências e congressos. O maior congresso ocorre anualmente, na capital mineira, e em 2015 foi realizado nos dias 23 a 25 de setembro, na Faculdade Milton Campos. O XIX Congresso Internacional de Direito Tributário teve como tema principal o Contencioso Tributário e os Direitos Fundamentais, além

atuante conosco. A Caixa abriu os braços para o advogado trabalhista, dando apoio”, reforça a presidente da associação. Ela também acentua a participação em vários atos, em Brasília, em parceria com a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), à qual a Amat é filiada estadual, defendendo os trabalhos como fonte e origem de direito.

Divulgação

fase, totalmente informatizada, com o objetivo de se aproximar dos jovens. “Atuamos nas faculdades e com aqueles advogados que só têm um ano de militância e precisam de mais esclarecimento”, explica Isabel Dourado. Para isso, há convênios com pós-graduações e incentivo à participação em grandes eventos, como o Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas,

“A Abradt não é uma associação de contribuinte, mas que discute questões polêmicas”, Eduardo Maneira. de homenagear o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antônio Dias Toffoli. A discussão entre juristas especialistas no assunto enriquece o debate e ajuda a afirmar o papel da Abradt, como reforça o presidente da entidade, Eduardo Maneira. “A Abradt não é uma associação de contribuinte; é uma associação que discute

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questões polêmicas relativas ao Direito Tributário, mas não toma partido. Formamos um foro de debate, de caráter mais científico. Não há pretensão de defesa dos direitos do contribuinte”, completa o presidente. A associação vê o tema tributário como um dos que mais afligem o país, que sofre com uma carga

excessiva de impostos. Isso configura um dos maiores entraves à produção e ao desenvolvimento nacional. O debate está sendo fomentado a partir do estado mineiro, segundo Maneira. “A associação foi fundada em Minas. Nós temos parcerias com associações espalhadas pelo Brasil. De Minas Gerais, tornamo-nos a instituição nacional

e atraímos, para o Estado, palestrantes importantes”, completa o presidente da Abradt. São muitos os eventos. Neste ano, já houve palestras e seminários em torno de inúmeras temáticas, como imposto de renda, PIS e Cofins, ICMS e o novo Código de Processo Civil em matéria tributária. Outro objetivo é se aproximar dos jovens

advogados, o que culminou na criação da Abradt Jovem, voltada para as faculdades e os estudantes de Direito. As atividades são, normalmente, concentradas em BH, onde há colaboração da Seccional mineira da OAB e suas subseções, além de parcerias com instituições, como a Faculdade Milton Campos e a Universidade Fumec.

ABRACRIM discute a advocacia criminalista O advogado criminalista Lúcio Adolfo da Silva acumula 1,2 mil júris no currículo em seus mais de 25 anos de carreira. Considerado um dos mais experientes do Estado, ele já defendeu réus famosos, como o goleiro Bruno Fernandes e o traficante Fernandinho Beira -Mar. Desde julho, o advogado divide os tribunais com o cargo de presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Minas Gerais, um braço estadual da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim). Seu mandato será de quatro anos, tempo em que promete se esforçar para reunir a classe na luta por um melhor processo de representatividade. Os advogados penais têm uma imagem pública negativa, segundo Lúcio Adolfo, e seu objetivo é justamente desfazer essa má aparência. “Há a ideia de que o advogado criminal seja um escroque, um bandido.

“Quero ampliar a participação dos advogados numa associação forte e sólida”, Lúcio Adolfo. Nossa pretensão é mudar isso, fazer uma nova frente ampla, rediscutir o papel desse advogado no contexto atual”, explica Lúcio Adolfo. Para essa empreitada, a

Abracrim organizou o primeiro Congresso Estadual dos Advogados Criminalistas de Minas Gerais, que aconteceu em outubro, com o encontro das lideranças penais do Estado. “Quero ampliar a

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união participação dos advogados numa associação forte e sólida”, Lúcio Adolfo completa. Há dois outros importantes projetos para 2015: um deles é erguer a primeira Biblioteca Penal do Estado e o segundo se trata da criação do Instituto Penal de Minas. Com isso, o advogado acha possível unir a classe e revelar a história dos principais criminalistas mineiros a fim de estabelecer uma corrente nacional em prol da causa. Em processo de revitalização,

“Quero ampliar

a participação dos advogados numa associação forte e sólida”

Lúcio Adolfo

a Abracrim está recadastrando seus associados. A meta é atingir 6 mil recadastramentos até dezembro. A fórmula para chegar lá

é a simplicidade e o dinamismo, qualidades que Lúcio Adolfo diz admirar na gestão da NOVA CAA, com quem pretende fechar muitas parcerias. “Vejo que a liderança da Caixa de Assistência em Minas deveria ser copiada. Ela tem à frente alguém de quem sou admirador, que apresenta soluções simples. Temos que aprender essa lição do dinamismo, em que se pode fazer tudo com simplicidade. Essa é minha pretensão”, conclui o advogado.

Novos marcos no Direito de Família Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM, defende que a família é uma questão de Direitos Humanos. É grande a expectativa para a aprovação do projeto de lei em tramitação no Senado que institui o Estatuto das Famílias e inclui todas as composições familiares. A matéria, em apreciação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa, é fruto do trabalho do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), que tem atuação forte junto ao Legislativo. “Temos produzido um novo pensamento. A família se tornou uma questão de Direitos Humanos. Nosso norte é dar inclusão a todas as formas”, conta o presidente da entidade, Rodrigo da Cunha Pereira, que lembra o esforço feito para o reconhecimento dos relacionamentos homoafetivos. “O IBDFAM subsidiou a decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2011, de dar

legitimidade a famílias de pessoas do mesmo sexo”, afirma. O projeto de lei que o instituto tenta emplacar é uma resposta à tentativa de parte da Câmara dos Deputados de aprovar outro texto, que cria o Estatuto da Família, reduzindo o conceito a somente casais formados por um homem e uma mulher. Esse é apenas um exemplo do engajamento da entidade, responsável por propor a Emenda Constitucional 66, que simplificou o sistema de divórcio no país. Além de atuar no Legislativo e no Judiciário, também fornece pareceres ao Executivo, mais especificamente ao Ministério da Justiça. Prestes a completar 18 anos, o instituto foi fundado com a ajuda da OAB, no I Congresso de Direito de Família, em Belo Horizonte. O evento teve

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sua décima edição neste ano, o que reforça o caráter científico de divulgar conhecimento e novas ideias. Hoje, o IBDFAM soma 10 mil associados em todo o Brasil, entre advogados, assistentes sociais, defensores públicos, desembargadores, estudantes, promotores e procuradores de Justiça, juízes, psicanalistas e psicólogos. Todos os Estados têm diretorias atuantes. “É uma comunidade para pensar e repensar o Direito de Família contemporâneo, atuando como força representativa das famílias”, completa Pereira.

Cem anos em defesa da ordem jurídica Nilson Reis, presidente da IAMG, destaca ações em prol da redemocratização firmadas na Constituição. Há exatamente um século, era fundado o Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG). No dia 7 de março de 1915, no salão nobre da congregação da Faculdade de Direito da UFMG, a entidade nascia e elegia seu primeiro presidente, Francisco Mendes Pimentel que, na ocasião, salientou os desafios e as tarefas que viriam pela frente. De caráter acadêmico e científico, tem como principal objetivo a contribuição em todo o ambiente jurídico, social e político, mas jamais partidário. Assim, foram inúmeras as participações na escrita de projetos de lei e em momentos marcantes da história do país. Teve grande atuação no Movimento das Diretas Já, entre 1983 e 1984, quando o movimento levou milhares às ruas para pedir eleições diretas e o fim da ditadura militar. “Há uma constante atenção para o civismo e a dignidade humana. Me faz lembrar, historicamente, a Inconfidência Mineira. Há uma ligação com a ânsia de liberdade,

que é a bandeira de Minas Gerais, com um resgate histórico”, conta o presidente do IAMG, Nilson Reis, que também destaca a participação no Manifesto dos Mineiros, uma carta aberta publicada em 24 de outubro de 1943 em defesa da redemocratização e do fim do Estado Novo, regime instituído por Getúlio Vargas após a Revolução de 1930. O instituto também auxiliou na conformação da Constituição Federal e do Código Civil de 2002, sempre na luta pela realização de audiências públicas para a discussão da legislação. Mais recentemente, participou da elaboração do Código de Processo Civil. “É de suprema importância sua natureza e atuação como academia de conhecimento, acompanhando a ciência dinâmica do Direito e promovendo e estimulando eventos, como simpósios, seminários, cursos e debates jurídicos. Foram muitas as manifestações contra emendas constitucionais”, explica Reis, que frisa a relevância da revista anual

da entidade, reconhecida nacionalmente como livro jurídico. As comemorações do centenário do IAMG trouxeram à tona os grandes nomes que passaram por lá. Podemos citar Estevão Leite de Magalhães Pinto, Milton Campos e Lincoln Prates, entre muitos outros. Ao congregar os que militam na carreira jurídica - advogados, integrantes da magistratura e do Ministério Público, além de estudantes –, o instituto consegue cumprir seu objetivo social: o aprimoramento da ordem legal e a permanente efetivação da justiça no meio social. Dessa forma, promove estudos, difunde conhecimento, colabora com os poderes públicos e defende o interesse dos advogados. “Trabalhamos no escopo social da realização do bem comum das pessoas. Temos uma casa aberta aos grandes debates. Acompanhamos o Congresso Nacional e fazemos manifestações doutrinárias. Esse é o caminho do centenário do instituto”, encerra Reis.

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união Mais apoio ao advogado A Associação dos Advogados de Minas Gerais (AAMG) nasceu em 1980 com o intuito de oferecer prestação de serviços aos profissionais. Na época, havia uma lacuna de assistência, como o auxílio em cópias e no cumprimento de cartas precatórias. A ideia era ajudar o advogado na execução de sua atividade, o que culminou em diversos convênios. Atualmente, há parcerias com uma empresa de saúde geral e odontológica, uma empresa de transporte e viagens e assistência técnica aos computadores. Mas com a amplitude da atuação da CAA, a associação iniciou um plano de reestruturação e modernização. O objetivo é atuar em duas frentes: maior engajamento político junto à OAB e auxílio pessoal ao exercício da advocacia. “Temos um papel importante de entidade complementar

à Ordem, uma atuação de procurar soluções de conflitos para facilitar a condição do advogado dentro dos fóruns. Somos uma entidade de peso representativa. Estamos completando 35 anos em novembro. Caminhamos para essa nova realidade. Também vamos ajudar os advogados no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Vamos ministrar cursos para que lidem de maneira cada vez mais eficiente com esta nova ferramenta”, conta o presidente da AAMG, Cesar Augusto Hygino Porto. Outras ações estão sendo implementadas para essa aproximação com o advogado, como a reformulação do site da entidade, o que facilitará a associação online e a disponibilização de informações que facilitem o dia a dia, como endereços e horários de fóruns. “Somos 80 mil advogados em toda

Minas Gerais, 20 mil somente na Grande BH. Todo esse contingente demanda muita informação. O papel da entidade é este: cuidar do profissional em todas as suas necessidades para a execução de um bom trabalho”, diz Porto. A sala de apoio no Fórum Lafayette foi repaginada, a fim de atender demandas de emissão de guias e peticionamento eletrônico, com novas baias de serviços, além do bom e velho cafezinho. As mudanças são feitas em consonância com o trabalho realizado na Caixa, já que componentes de sua diretoria fazem parte do conselho da associação. “Sentimos orgulho de ter nomes como Sérgio Murilo Diniz Braga, Ronaldo Armond e Ellen Hazan. Caminharemos para prosperar ainda mais, unindo aqueles que prezam a honra de ser advogado”, conclui Porto.

conheça as associações dos advogados de minas gerais Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT) Rua Alameda da Serra, 119, 12º andar, Vale do Sereno, Nova Lima • (31) 3261-0506 Associação dos Advogados Criminalistas de Minas Gerais (Abracrim) Rua Araguari, 358, 9º andar, Barro Preto, Belo Horizonte • (31) 9981-0656 Associação dos Advogados de Minas Gerais (AAMG) Avenida Augusto de Lima, 1800, Sala 1901, Belo Horizonte • (31) 3295-2151

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Associação Mineira de Advogados Trabalhistas (AMAT/MG) Rua Canaã, 827, Barroca, Belo Horizonte • (31) 3295-4066 Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) Rua Tenente Brito Melo, 1215, 8º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte • (31) 3324-9280 Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG) Rua Grão Pará, 737, conj. 301, Santa Efigênia, Belo Horizonte • (31) 3241-1226

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união

Rubens de Paula Alves

Casada com o direito... E apaixonada pela gastronomia! A advogada Gláucia Campolina tem a gastronomia como um hobby e aproveita o fim de semana para cozinhar para a família. “Se eu não fosse advogada, com certeza seria cozinheira. Se eu não gostasse mais da advocacia, eu certamente seria uma chef de cozinha”, Gláucia Campolina define assim o seu amor pela culinária. O apreço pela gastronomia

começou ainda na adolescência, segundo a advogada. Ela tinha 15 anos quando aprendeu, com a mãe, a fazer coisas básicas, mas hoje prefere criar receitas elaboradas. “Gosto de inventar moda”, diz Gláucia, que tem a gastronomia

como um hobby. Até quando sobra tempo para assistir a algum programa na TV, ela opta pelos de culinária. E a advogada se entrega quando diz que adora ganhar de presente utensílios modernos de cozinha.

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atividade física e não queria tomar remédio, optou pela reeducação alimentar. Depois de alguns meses reaprendendo a comer com horários rígidos, ela “colhe” os bons resultados na saúde e na forma física. Gláucia habituou-se à nova rotina alimentar e dá preferência aos lanches que leva de casa. A

A advogada nasceu na capital mineira, mas reside em Contagem, desde criança. Ela quase virou psicóloga, porém, a doença de um familiar a levou para a advocacia. Gláucia estudava para o vestibular quando se dispôs a morar com uma prima que fazia tratamento de saúde para acompanhá-la aonde quer que fosse. A prima cursava os períodos finais de Direito e, ao assistir às aulas com ela, Gláucia se decidiu pela advocacia, profissão que exerce há oito anos, desde que se formou na Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Contagem. O tratamento de sua prima foi bem-sucedido, e ela está totalmente curada. Na cozinha, Gláucia prefere os pratos salgados, mas aprendeu a fazer doces com ingredientes especiais após descobrir que estava com a taxa de glicose muito alta. O médico ofereceu-lhe duas opções: controle alimentar ou medicação. Como não tem tempo para fazer

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advogada aprendeu uma receita, que considera divina, com a estagiária do escritório e a compartilha nesta edição da revista. “É um cheesecake para iniciantes, porque é simples e rápido de fazer. E fica delicioso!”, garante a advogada, que tem como plano, para longo prazo, abrir um bistrô. Rubens de Paula Alves

Gláucia Campolina é especialista em Direito Processual e Processo Judicial Eletrônico (PJe), segunda-secretária da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas (Amat), cuida do próprio escritório e, desde 2012, dá cursos teóricos e práticos e ministra palestras sobre o PJe. Sua vida é corrida, e sua rotina de trabalho chega a 14 horas por dia.

Alves Rubens de Paula

Mão na massa Ingredientes:

Modo de preparo:

• 450g de cream cheese

1. Bata, no liquidificador, o cream cheese, o leite condensado, a baunilha, o limão e os ovos e reserve;

• 1 lata de leite condensado zero açúcar • Suco de 1/2 limão • 1 e 1/2 colher de sopa de baunilha • 2 ovos inteiros (tirar a pele das gemas) • 1 e 1/2 pacote de biscoito maisena - 1/2 triturado no processador • 1 tablete de 250g de manteiga sem sal (derretido em banho-maria) • 1 pote de geleia de framboesa 1/2 100% fruta • 1/2 pote de geleia de morango com pimenta • Morangos partidos ao meio para decorar

2. Forre a base da forma (de fundo removível) com o biscoito triturado. Vá misturando a manteiga derretida aos poucos enquanto amassa com os dedos e empurra para as laterais até cobrir toda a forma; 3. Coloque a forma, com a massa de biscoito e manteiga, no forno, em fogo baixo. Deixe por dois minutos. Retire e acrescente o recheio reservado de cream cheese; 4. Coloque no forno novamente e asse por aproximadamente 30 minutos em fogo médio. Como sugestão da chef, vá monitorando com um palito. O ponto certo é quando o palito sai limpo da massa ; 5. Deixe o assado esfriar. Depois coloque na geladeira e espere aproximadamente 30 minutos; 6. Misture as geleias de framboesa e de morango com pimenta e, se estiverem muito firmes, acrescente um pouco de água fria (3 colheres de sopa, no máximo, para não estragar a parte de cima da massa); 7. Cubra a superfície da torta com a mistura de geleias e decore com os pedaços de morango; 8. Sirva gelado.

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Tempos de mudança. A advocacia tributária e o novo CPC Valter de Souza Lobato Advogado, professor das Faculdades Milton Campos e vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário - Abradt A complexidade do Sistema Tributário Nacional e a extrema insegurança jurídica em torno dos julgados em matéria tributária conduziram-nos à perda da estabilidade e da previsibilidade, tornando esse ramo do Direito objeto de elevada litigiosidade. O novo Código de Processo Civil (CPC – Lei nº 13.105/15) trouxe instrumentos capazes de alterar essa realidade, por óbvio, a ser conquistada ao longo dos próximos anos, numa profunda mudança sistêmica e cultural. Para o Direito Tributário, algumas mudanças pontuais trazem maior segurança ao sistema. Não há espaço suficiente aqui para o esgotamento do tema, mas, por exemplo, o novo CPC criou um incidente específico para as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica do devedor (art. 133 a 137), o que pode ser um alívio para diretores, sócios ou gerentes arrolados indevidamente como corresponsáveis. E nem se diga que esse incidente não poderá ser utilizado nas execuções fiscais, pois o fato de ter previsão expressa de responsabilidade no CTN (art. 135) não pode retirar o direito de defesa dos interessados e, como se não bastasse, na ausência de previsão expressa na LEF (Lei nº 6.830/80) sobre o assunto, o novo CPC deve ser aplicado na sua inteireza. Ainda de forma ilustrativa, pode-se afirmar que litigar tornou-se mais célere (por exemplo, o julgamento liminar em caso de pedido contrário à jurisprudência pacífica, art. 332, incisos I e IV ou

redução das hipóteses do duplo grau de jurisdição, art. 496 ou a taxatividade dos casos passíveis de agravo de instrumento, art. 1.015), mas certamente mais oneroso (limites mínimos e máximos para a condenação da Fazenda Pública nos honorários sucumbenciais, conforme o valor da demanda ou mesmo dos honorários sucumbências por grau recursal ou, ainda, os casos de litigância temerária (art. 85, §3º e §11º bem como art. 81). Aos magistrados, cabe o dever de fundamentar suas decisões (art. 489, §1º) e prazos para que os processos sejam colocados em pauta e votados (arts. 940, §2º, 1.032, 1.037, §§ 4º, 5º e 6º, entre tantos outros), contribuindo para a efetivação da justiça, a previsibilidade das decisões e o andamento regular do processo. Os sistemas de tutela antecipada (de urgência de evidência - art. 294 e seguintes), além da necessária modulação dos efeitos da mudança jurisprudencial (art. art. 927, §3º), atendem aos princípios da celeridade e da segurança jurídica. Mas parece-nos que a mudança mais estrutural do novo CPC diz respeito à formação dos precedentes obrigatórios, por meio dos quais os Tribunais formam enunciados a serem seguidos obrigatoriamente. Nesse contexto, a advocacia passa a ter um importante papel na formação, aplicação e superação, quando for o caso, do precedente obrigatório formado não pelo seu enunciado propriamente dito, mas pelas decisões que levaram àquele enunciado.

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POSSE

Nova diretoria da CAA/MG toma posse administrativa

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José Luiz Ribeiro de Melo

não só para a advocacia, mas para toda a sociedade, como o efetivo reaparelhamento judiciário, grande obstáculo atualmente para a celeridade da justiça. Também fazem parte da nova diretoria da CAA/MG: Wagner Parrot, vice-presidente; Ronaldo Armond, diretor-tesoureiro; Fabiana Faquim, primeira secretária; Diogo José da Silva, segundo secretário; Pollyanna Microni Quites Pellegrinelli, diretora suplente e José Luiz Ribeiro de Melo, diretor suplente.

Pollyanna Microni Quites Pellegrinelli

Diogo José da Silva

Ronaldo Armond

o presidente Sérgio Murilo Braga. Aplaudido de pé por todos, Sérgio Murilo Braga assume mais uma vez a presidência da Caixa de Assistência. O presidente dará continuidade ao trabalho de sucesso que vem sendo feito. De acordo com o dirigente, o grande desafio para os próximos três anos será a qualificação da advocacia mineira para o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Braga lembra também de outras tarefas institucionais que são importantes

Fabiana Faquim

Wagner Parrot

O último domingo de novembro foi um dia atípico na sede da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG). Aproveitando a presença de conselheiros, diretores, e presidentes de subseções de todo o Estado, foi realizada a posse administrativa da nova diretoria da entidade, da OAB e do Conselho Seccional. A nova gestão, que entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2016, ficará à frente da CAA/MG durante o próximo triênio e terá na liderança

Conselheiros Federais: Eliseu Marques de Oliveira Luís Cláudio da Silva Chaves Vinícius José Marques Gontijo Conselheiros Federais Suplentes: Bruno Reis de Figueiredo Luciana Diniz Nepomuceno Mauricio de Oliveira Campos Junior

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POSSE

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POSSE união

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Nova CAA | Comunicação

Novidades diárias em tempo real Facebook, Twitter, Instagram, Flickr, canal do Youtube, site, jornal instantâneo, revista, informativo por e-mail. Qual o seu jeito preferido de ver as informações da NOVA CAA? Desde 2013, a Caixa de Assistência assumiu o compromisso de inovar os serviços prestados. Uma das maiores preocupações da diretoria foi aproximar os advogados e estagiários, ampliando o conhecimento da classe sobre os benefícios oferecidos. Por isso, em março daquele ano foram lançadas grandes novidades: com a criação de páginas nas redes sociais, novo site, informativos eletrônicos, jornal instantâneo, coberturas de congressos e reuniões, produção da revista INOVA. O impacto da ação foi percebido em todos os serviços da CAA/MG, que ampliaram vertiginosamente seus atendimentos. Em números, são mais de 80 mil pessoas no Facebook; 11.500 fotos no Flickr; 7 mil tweets; 1250 imagens no Instagram; 190 vídeos no canal do Youtube; duas notícias novas no site diariamente; emissão de 30 jornais impressos ao final de eventos; 6 edições da revista INOVA; 1 informativo por e-mail semanal, além de incontáveis coberturas em tempo real para as redes sociais. E os resultados vão muito além, pois permitem que o advogado mineiro tenha acesso, sem restrições, às informações, bem como possa mandar dúvidas, críticas e sugestões. Em fevereiro de 2015, a NOVA CAA entregou mais um trabalho

O diretor-tesoureiro Ronaldo Armond participa de uma gravação no estúdio de TV da NOVA CAA. permanente para o legado da advocacia mineira, com a inauguração do estúdio de TV na sede da instituição. O espaço tem isolamento acústico e todos os equipamentos necessários para a gravação e edição dos vídeos institucionais, depoimentos dos advogados que visitam a sede, além da filmagem de videoaulas. Uma média de cinco vídeos são produzidos por semana com o lançamento do Portal do Conhecimento - um ambiente on-line educacional, privado e exclusivo, que oferece tutoriais e videoaulas sobre diversos assuntos do Direito. No comparativo de valores para

a produção dos vídeos em uma empresa terceirizada e os custos da produção interna, os investimentos realizados para a construção do estúdio já são menores do que o total que seria gasto. Vale ressaltar que o espaço está preparado para atender à instituição por longos anos e que parte dos custos foi paga com recursos do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida). O objetivo do projeto vem sendo alcançado, permitindo que milhares de advogados possam ampliar a sua qualificação profissional de qualquer lugar do Estado por meio das videoaulas.

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Nova CAA | Mensagem

PARA refletir O “eu primeiro” entra por último ALGUNS ANOS ATRÁS, UMA PESSOA RESPONSÁVEL pela seleção dos alunos para uma faculdade tinha decisões difíceis a tomar. Ela olhava para uma enorme pilha de formulários de alunos altamente capacitados sabendo que a universidade tinha lugar para apenas uma pequena porcentagem deles. À medida que analisava as cartas dos alunos esperançosos, uma se destacou imediatamente. A selecionadora deu um grande sorriso e colocou o formulário daquele aluno na pilha de “aceitos”. O que fez a diferença? Aquele aluno, quase uma exceção entre os candidatos, descreveu a si mesmo como um seguidor. Poderia liderar, disse ele, mas não precisava fazê-lo, não tinha qualquer dificuldade em assumir a posição número 2. “O que faríamos com uma faculdade cheia de líderes, e nenhum seguidor?”, perguntou a radiante responsável pela seleção. Infelizmente, Diótrefes não tinha a mesma atitude. Esse homem causou sérias dores de cabeça a João. Ocupava uma posição de liderança numa igreja supervisionada pelo apóstolo e, tão logo, sentiu o gosto do poder, não permitiu que ninguém mais provasse da mesma sensação. João escrevera à igreja, pedindo que cuidasse de alguns professores e evangelistas itinerantes que desejavam visitar a região, mas Diótrefes se opôs. Ele não queria que ninguém passasse por cima de “sua” autoridade. Nesta terceira e breve epístola, João descreveu vários traços desagradáveis, presentes em Diótrefes, que precisavam ser confrontados. Ele adorava ser líder. O texto bíblico diz que ele “gosta muito de ser o mais importante” (v. 9). Ele nunca comprou a ideia de Jesus em relação à liderança servil. Em vez disso, agia de acordo com a filosofia “ou é do meu jeito ou não é de jeito nenhum”. Ele se recusava a reconhecer a autoridade dos outros (v.9). Diótrefes não gostava simplesmente de ser líder; ele insistia em ser o único líder. Sua palavra precisava ser não só suprema, mas também exclusiva. Ele falava de maneira maliciosa sobre outros líderes. (v. 10). Não contente em desrespeitar a autoridade legítima de outras pessoas, também insistia em difamá-las. Encheu a igreja de fofocas indecentes e de rumores em benefício próprio. Ele baniu a hospitalidade da igreja e puniu aqueles que ousaram se opor a sua vontade (v. 10). Diótrefes foi além de afastar os professores visitantes. Ele proibiu os membros de sua igreja de hospedar aqueles homens por conta própria. Se abrissem seus lares mesmo assim, eles os expulsaria da igreja. Os malucos por controle egocêntrico como Diótrefes podem ficar no poder por algum tempo, mas, por fim, causam tantas feridas que ou saem por conta própria ou lhes pedem que saiam. Não sabemos o que aconteceu a Diótrefes ou a sua igreja, mas sabemos que João implorou a seus bons amigos ali que não seguissem o exemplo daquele homem centrado em si mesmo (v. 11). João teria concordado com a orientação do apóstolo Paulo: “Nada façam por ambição egoísta ou por vaidade, mas humildemente considerem os outros superiores a si mesmo” (Fp. 2:3). Esse é um bom conselho a ser seguido em qualquer século.

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