Revista INOVA CAA 2ª edição by CAA/MG

L ECI A ESP A Revista INOVA CAA é uma publicação realizada pela Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais | OAB CAA. Distribuição gratuita. Venda Proibida | Março/Abril de 2014 | # 2

Subseções da Região Metropolitana de Belo Horizonte revelam as novidades previstas para 2014 que são destaques da reportagem Giro OAB Minas

A R e v i s ta d a a d v o c a c i a m i n e i ra | n º 2

Bem-vindas ao topo

Começou o projeto de expansão da Rede Santo Ivo. Conheça o SIM - Sistema Integrado Multisserviços Minas Digital prepara os advogados para o processo de certificação

Advogadas líderes revelam os desafios e conquistas das mulheres no comando

Ellen Hazan

Diretora-Secretária-Geral da NOVA CAA/MG

Helena Delamonica Diretora-Secretária-Geral da OAB/MG

Maria Celeste Guimarães Diretora Jurídica da Cemig

Valquíria Valadão

Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/MG

NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

marรงo/abril, 2014 โ ข www.caamg.com.br

virgulinas comunicação

NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

Nova CAA | Editorial

uMA HOMENAGEM PARA AS ADVOGADAS Sérgio Murilo Braga Advogado e Presidente da OAB CAA/MG “NOVA CAA” A edição de março de 2014 da Revista INOVA enfatiza o destacado papel exercido pela mulher na sociedade hodierna, em especial, no meio jurídico, onde as lideranças e grandes conquistas femininas se despontam. Evidentemente que não teríamos como falar de cada uma das mulheres da carreira jurídica. Afinal, as advogadas caminham para ser a maioria na advocacia, com crescente atuação no Judiciário, no Ministério Público, na Advocacia e Segurança Públicas, enfim, em todos os seguimentos que congregam operadore(a)s do Direito. A mulher carrega consigo um misterioso dom de enxergar diretamente com a alma, de falar diretamente com o coração, elementos que conduzem à sensibilidade de suas decisões, com forte vocação social, sem perder de vista, contudo, a força e energia em suas ações. Porém, neste momento histórico - onde ainda se fala que a mulher corre o risco de estupro em razão de suas vestes, onde a violência contra a mulher, em especial no seio doméstico, ainda exige de nós, a edição de uma “Lei Maria da Penha” - a Revista INOVA fala sobre as mulheres, sem limitar a homenageá-las. Ao lado disso, lança um manifesto de apoio às destemidas mulheres que se empenham em ocupar seus espaços, emprestando seus dons ao progresso social e à cidadania.

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Temos convivido de perto com o trabalho dessas valorosas mulheres e decidimos, claro, sem desmerecer as demais colegas, trazer na capa da nossa revista quatro exemplos do meio jurídico: Ellen Hazan, Helena Delamonica, Maria Celeste Guimarães e Valquíria Valadão - como tantas outras, protagonistas em uma sociedade ainda machista - que falam de suas trajetórias, que bem retratam a trajetória das mulheres em geral. Porém, não se pode falar em manifesto de apoio às lideranças femininas no meio da advocacia sem mencionar nossas combativas Presidentes, Diretoras, Conselheiras, Membros de Comissões e tantas outras abnegadas advogadas que, de forma honorífica, dedicam parte de seu trabalho, de sua inteligência, enfim, de suas vidas, em prol da advocacia. Mas é preciso, acima de tudo, enaltecer a MULHER ADVOGADA que, mesmo ainda enfrentando variados preconceitos, participa decisivamente na transformação social e na luta por uma sociedade mais justa e digna, com coragem e destemor. Eu, que tive o privilégio de nascer em 8 de março, deixo aqui um fraterno abraço e meus sinceros agradecimentos por tudo que as mulheres vêm fazendo pela sociedade, pela cidadania e pela advocacia. Desejo uma abençoada leitura.

Articulistas

O artigo do presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, faz uma reflexão acerca da proposta do Novo Código de Ética da Advocacia e convida a todos os advogados para participar da consulta pública no site do Conselho Federal. | p. 16

O Conselheiro Federal da OAB, Rodrigo Pacheco, coloca em pauta a valorização do jovem advogado, o cenário das contratações informais e a meta do Conselho Federal de criar mais opções no mercado de trabalho. | p. 91

Fabiana Faquim, advogada, especialista em Direito de Família, professora universitária e Secretária Geral Adjunta da NOVA CAA/MG fala sobre a nova construção da família brasileira. p. 62 e 63

Convidados desta edição Marco Aurélio Mello Ministro do Supremo Tribunal Federal p. 72 Elis Christina Especialista em Direito Ambiental p. 96 Paulo Viana Cunha Presidente da Comissão de Mobilidade da OAB/MG p. 86 e 87

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ESPE

CIAL

Nova CAA | Colaboradores Subseções da Região Metropolitana de Belo Horizonte revelam as novidades previstas para 2014 e são os destaques da reportagem Giro OAB Minas

Welcome to the top

COMeçOu O PROjetO De exPANSãO DA ReDe SANtO IVO, CONHeçA O SIM - SISteMA INteGRADO MultISSeRVIçOS MINAS DIGItAl PRePARA OS ADVOGADOS PARA O PROCeSSO De CeRtIfICAçãO

Advogadas líderes revelam os desafios e conquistas das mulheres no comando.

Ellen Hazan

Diretora Secretária-Geral da NOVA CAA/MG

Helena Delamonica Diretora Secretária-Geral da OAB/MG

Maria Celeste Guimarães Diretora Jurídica da Cemig

Valquíria Valadão

Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/MG

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Realização

Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais Sérgio Murilo Diniz Braga | Presidente Wagner Antonio Policeni Parrot | Vice-Presidente Ellen Mara Ferraz Hazan | Diretora-Primeira-Secretária Fabiana Faquim | Diretora-Segunda-Secretária Ronaldo Armond | Diretor-Tesoureiro José Luiz Ribeiro de Melo | Diretor Adjunto Vicente de Paula Pereira | Diretor Adjunto

Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais Luís Cláudio da Silva Chaves | Presidente Eliseu Marques de Oliveira | Vice-Presidente Helena Edwirges Santos Delamonica | Secretária Geral Sérgio Rodrigues Leonardo | Secretário-Geral Adjunto Antônio Fabricio de Matos Gonçalves | Tesoureiro Euler de Moura Soares Filho | Tesoureiro Adjunto Joel Gomes Moreira Filho | Diretor Institucional Adjunto

Expediente

Produção, revisão e edição: Virgulinas Comunicação Cultura e Arte (31) 3681.6467 - email: luana@virgulinas.com.br Editora responsável: Luana Oliveira (11.639.MG) Projeto Gráfico: Virgulinas Comunicação Fotografia: Francisco Carlos Pinheiro Bertoldo (Chico Fotógrafo) Redação: Virgulinas Comunicação Cartas para redação: revistainovacaa@gmail.com Edição de arte e diagramação: Virgulinas Comunicação Cultura e Arte Impressão: Rona Editora Gráfica Tiragem: 20 mil Fale com a Redação

por email revistainovacaa@gmail.com ou por carta Avenida Acadêmico Nilo Figueiredo, 1800 - sala 1 Bela Vista - CEP 33400-000 - Lagoa Santa - MG

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Nova CAA | Índice

INSTITUCIONAL

DICAS 8

ENTREVISTA 48

Confira as sugestões de livros, museus, filmes, sites e músicas.

Maria Celeste Morais Guimarães, Diretora Jurídica da CEMIG, conta sobre as diretrizes de sucesso do seu trabalho na instituição.

FIQUE POR DENTRO 14

ESPECIAL 52

CAA apresenta as funcionalidades do seu novo site, mais dinâmico e informativo.

VOCAÇÃO DE FAMÍLIA

Giro OAB apresenta um panorama da advocacia mineira na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

CONQUISTAS

Veja os projetos do Serviço Social que beneficiam as advogadas parturientes.

CAPA 26

18 Filhos seguem tradição e alcançam sucesso nas carreiras na área jurídica.

MERCADO DE TRABALHO 21

Conheça as opções de atuação no ramo do Direito Trabalhista.

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26 Homenagem da NOVA CAA para parabenizar e valorizar as mulheres reúne as lideranças femininas em uma matéria especial.

NOVA CAA inaugura o Sistema Integrado Multisserviços e amplia o acesso do advogado ao atendimento da drograria, da ótica, da OAB Saúde e de muitos outros serviços.

NOTAS 66

Leia os destaques do primeiro trimestre de atividades da NOVA CAA.

ESCRITÓRIO +DESIGN 88

TECNOLOGIA

A certificação digital dos advogados começa a virar realidade com o lançamento do programa Minas Digital.

88 As cadeiras são peças fundamentais na decoração. Entenda como essa peça influencia no conforto e na estética.

CULINÁRIA 92 BENEFÍCIOS 74

Saiba mais sobre a importância da visita regular ao dentista e reserve um momento para cuidar da saúde.

Satisfazer o cliente é a missão principal do advogado Guilherme Cruz.

LAZER 76

Coloque o calendário de atividades da PEC – Prerrogativas, Eventos e Confraternização – na sua agenda.

EVENTOS 78

Registros da capital e do interior de Minas.

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Nova CAA | Dicas

Bons convites... Aproveite as sugestões de museus, livros, sites, filmes e CDs para incluir na sua coletânea cultural.

Arte CCBB Praça da Liberdade O prédio que abriga o CCBB Belo Horizonte, na Praça da Liberdade, teve sua construção iniciada em 1926. Em agosto de 2009, iniciaram-se oficialmente as obras de restauração e de adaptação do prédio onde viria a funcionar o CCBB. Inaugurado em 27 de agosto de 2013, o CCBB Belo Horizonte é resultado de uma parceria entre o Banco do Brasil e o Governo do Estado de Minas Gerais. O CCBB integra o Circuito Cultural Praça da Liberdade - complexo de antigos prédios da administração pública, que se tornaram espaços de cultura, arte e lazer em um dos mais belos cartões postais da capital mineira. Visitação Praça da Liberdade, 450 Funcionários - Belo Horizonte/MG Telefone: (31) 3431-9400 Funcionamento: de quarta a segunda, das 9h às 21h.

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Museu das Minas e do Metal

Visitação ao Palácio da Liberdade

Implantado no prédio da antiga Secretaria de Estado da Educação, o Museu das Minas e do Metal abriga um importante acervo sobre mineração e metalurgia, documentando duas das principais atividades econômicas de Minas. O museu utiliza, de forma lúdica e criativa, uma tecnologia de ponta para mostrar o universo das rochas, os processos de transformação dos minérios e a importância desses para a vida humana e para o desenvolvimento social, econômico e cultural.

Painéis que retratam a Revolução Francesa; lustres e cristais da Boêmia; um piano de cauda Bechstein, famosa marca alemã; escadarias fabricadas na Bélgica; móveis da Letônia e decoração ao estilo Luís XV: tanto luxo, só pode estar reunido em um castelo da Europa, certo? Errado! Todas essas peças estão no Palácio da Liberdade, localizado em frente à Praça da Liberdade. Sede histórica do Governo do Estado, os encantos do Palácio podem ser vivenciados nas visitas guiadas todos os finais de semana.

Visitação Praça da Liberdade, s/ nº (Prédio Rosa) Funcionários - Belo Horizonte/MG Telefone: (31) 3516-7200 Funcionamento: de terça a domingo, das 12h às 18h e na quinta-feira, das12h às 22h.

Visitação Praça da Liberdade, s/ nº Funcionários - Belo Horizonte/MG Telefone: (31) 3239-2000 Funcionamento: sábados, domingos e feriados, das 10h às 15h.

Livros

A política criminal da “Lei da Ordem” – Anteprojeto de reforma da parte geral do Código Penal: uma visão crítica Jair Leonardo Lopes (2014, editora Fórum)

A publicação reúne dois trabalhos. O primeiro é sobre crimes hediondos e a política criminal da “Lei e da Ordem”, que revela a natureza repressiva das leis. O segundo contém considerações sobre o anteprojeto de reforma da parte geral do Código Penal.

Diversos Enfoques do Princípio da Igualdade Elpídio Donizetti, Rosana Broglio

Obras Públicas: Licitação, Contratação, Fiscalização e Utilização (4ª Edição)

Garbin, Thiago de Oliveira

Cláudio Sarian Altounian

(2014, editora Fórum)

O livro reúne os trabalhos dos doutorandos em Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa como parte da avaliação da disciplina Direito Constitucional. Cada autor procurou dar concretude e temporalidade ao Princípio da Igualdade.

O livro traz a atualização da jurisprudência consolidada dos Tribunais até 2013, com destaque para os entendimentos do TCU. O texto busca apresentar, de forma prática, as principais etapas do processo de licitação, além de sugestões para que seja possível gerenciar o empreendimento.

Comentários à Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527/2011

O Juízo de Periculosidade na Prisão Preventiva

Poder de Polícia na Atualidade

André Szesz

Odete Medauar, Vitor Rhein Schirato

Juliano Heinen

(2013, editora Fórum)

(2014, editora Fórum)

O autor coloca o problema na perspectiva da legitimidade concedida pelo ordenamento jurídico. A periculosidade é abordada na maneira como aparece nos decretos de prisão preventiva, como um discurso que, se não obtém status de verdade, adquire uma força equiparável.

O contraponto - direitos fundamentais X poder de polícia - lança um desafio constante ao estudioso do Direito Público e ao aplicador do Direito, permeando também vários âmbitos da vida coletiva. Eis outro motivo para reavivar seus estudos neste livro.

(2014, editora Fórum)

Nesta obra, o autor procurou abordar o “espírito da Lei nº 12.527/11” em uma interpretação abrangente dos antecedentes e do contexto normativo e social em que está inserida. O autor procurou enfrentar os pontos mais candentes que já provocam debates.

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CINEMA

CDs 12 anos de escravidão 1841. Solomon Northup (Chiwetel Ejiofor) é um escravo liberto, que vive em paz ao lado da esposa e dos filhos. Um dia, após aceitar um trabalho que o leva a outra cidade, ele é sequestrado e acorrentado. Vendido como se fosse um escravo, Solomon precisa superar humilhações físicas e emocionais para sobreviver. Ao longo de doze anos, ele passa por dois senhores, Ford (Benedict Cumberbatch) e Edwin Epps (Michael Fassbender), que exploram seus serviços, cada uma a sua maneira.

Pompeia Alguns dias antes da lendária erupção do monte Vesúvio, o escravo Milo (Kit Harington) está preso dentro de um navio, em direção a Nápoles. Ele vai fazer de tudo para escapar e salvar a mulher que ama, além de ajudar o seu melhor amigo, um gladiador que está em dificuldades no interior do Coliseu.

Bruce Springsteen Composto por temas inacabados ou nunca gravados na última década, o albúm “High Hopes” soa a antigo, mas é um inédito de Bruce Springsteen. O novo disco reúne temas compostos há muito tempo e que ficaram fora dos alinhamentos dos discos. Aos 64 anos, o cantor termina o álbum com uma nova versão de um tema marcante: “Dream Baby Dream”, uma homenagem aos fãs.

A menina que roubava livros A obra “A Menina Que Roubava Livros” vendeu, só no Brasil, mais de um milhão de cópias. Sucesso no mundo todo, o livro de Markus Zusak foi adaptado para o cinema e é uma das grandes estreias deste primeiro trimestre. A trama gira em torno de uma garota que é abandonada pela mãe durante a Segunda Guerra Mundial e, adotada por um casal de alemães, aprende a ler e descobre o fascinante mundo dos livros.

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Nando Reis A canção de “Pré-Sal” abre o disco Sei, lançado em 2012, o cantor Nando Reis canta para os românticos também a música “Coração Vago” e os hits “De Janeiro a Janeiro”, “N”, “All Star” e “Pra você, guardei o amor”.

Sites www.cartaomaisvantagens.com.br A rede de convênios da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais está sendo totalmente reformulada. O número de estabelecimentos, os descontos e as condições exclusivas são ampliados em todo o estado. No site do programa, os advogados e seus familiares podem solicitar o Cartão Mais Vantagens e conferir a lista de conveniados.

www.minasdigital.caamg.com.br O programa Minas Digital é promovido pela Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (NOVA CAA) e pela Escola Superior de Advocacia (ESA) para auxiliar os advogados nos novos procedimentos eletrônicos adotados pelo Poder Judiciário. Nesse espaço, é possível ter acesso às regulamentações dos tribunais, aos materiais explicativos, aos eventos etc. Além disso, o programa traz informações sobre como obter a certificação digital.

http://www.esamg.org.br A Escola Superior de Advocacia da OAB/MG conta com uma biblioteca que reúne um acervo de aproximadamente 23 mil livros, três salas de aula, auditório com 100 lugares, quadro de 19 funcionários na sede, mais de 400 professores e convidados, além de núcleos em diversas cidades do interior de Minas. No site, o advogado vai encontrar uma lista completa dos cursos, opções de pós-graduação, artigos jurídicos, agenda e galeria de fotos.

www.tribunadeoportunidades.com.br O Tribuna de Oportunidades é um espaço criado pela Seccional da OAB/MG para o advogado que busca uma nova colocação no mercado de trabalho. É um site de emprego, serviços e produtos, de uso gratuito, com o objetivo de fomentar um banco de dados de oportunidades compartilhado entre os profissionais da área do direito, as empresas e o cidadão. Basta acessar e fazer seu cadastro completo para participar dessa rede. NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

Nova CAA | Informe

Representantes da OAB/MG, Nova CAA e OAB-Prev MG, se reúnem para fortalecer estratégias de crescimento

Noite de consolidações para a OAB-Prev MG A noite do dia 01 de abril serviu para o fortalecimento das ações conjuntas de instituições de renome do país. Em visita ao presidente da OAB/MG Luís Cláudio Chaves e ao presidente da NOVA Caixa de Assistência dos Advogados (NOVA CAA) Sérgio Murilo Diniz Braga, o presidente da OAB-PREV, Roberto Dias Perecini, consolidou diversas estratégias para o crescimento das entidades. Também estiveram presentes a Secretária-Geral da OAB/MG, Helena Delamonica, o diretor de Investimentos e Relações com o Mercado da OAB-Prev, Enéas Virgílio Saldanha Bayão, e a diretora administrativa e financeira da OAB-Prev, Raquel de Oliveira Souza e Santiago. Na ocasião, Sérgio Murilo Braga informou que a NOVA CAA irá oferecer mais capilaridade à OAB-Prev nas subseções mineiras, assim como foi feito com o plano de saúde e outros convênios da Caixa de Assistência. Já Luís Cláudio Chaves pontuou que a

OAB-Prev, a convite da OAB/MG, irá participar de eventos como a entrega de carteiras e demais atividades da Ordem e revelou que foi um dos primeiros inscritos na entidade. “Acho a previdência privada essencial na garantia do futuro do advogado e da sua família”, ressalta. De acordo com Roberto Dias Perecini, a visita foi realizada no intuito de apresentar os bons resultados da OAB-Prev no ano de 2013, além de ressaltar a importância da previdência complementar para os advogados e traçar as metas a serem alcançadas em 2014. “A previdência privada, principalmente a consolidada na OAB-Prev, é um investimento seguro e rentável para o futuro, sendo que hoje a instituição conta com 65 mil participantes em todo Brasil com 850 milhões de reais. Já em Minas, os números chegam a 7 mil participantes e 75 milhões de reais. Isso demonstra a força do fundo dos advogados”, destaca Perecini.

“A NOVA CAA

irá oferecer mais capilaridade à OAB-Prev nas subseções, assim como foi feito com o plano de saúde e outros convênios da Caixa de Assistência.” Sérgio Murilo Braga

Atualmente, o OAB-Prev leva a previdência complementar não só ao estado de Minas Gerais. Ainda segundo Perecini, atualmente, a OAB-Prev MG - desde janeiro em nova sede na capital mineira - faz a gestão de 10 Seccionais no Brasil, sendo elas, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Rondônia, Acre, Pará, Maranhão, Amazonas e Roraima. OAB-Prev MG - Fundo Pensão Multipatrocinado da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Minas Gerais Endereço: Av. Getúlio Vargas, 1300 17º andar - Conj.: 1701 - Funcionários Belo Horizonte - MG - Tel.: (31) 2125-6400 Fax: (31) 2125-6402

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ADVOGUE EM CAUSA PRÓPRIA. FAÇA SEU PLANO DE PREVIDÊNCIA DA OABPREV. OABPrev-MG é um dos fundos de previdência que mais cresce no Brasil e um dos poucos com certificação de qualidade ISO 9001. Não tem fins lucrativos nem taxa de carregamento. A gestão dos recursos é feita pela Mongeral Aegon Investimentos, uma das maiores gestoras de investimento do mundo. Credibilidade, segurança, transparência e sustentabilidade são a nossa lei. É por isso que a sua tranquilidade é garantida. Venha fazer parte do único plano de previdência exclusivo para advogados e garanta um futuro para chamar de seu. MAIS INFORMAÇÕES: WWW.OABPREV.COM.BR OU ATENDIMENTO@OABPREV.COM.BR AV. GETÚLIO VARGAS, 1.300, CONJ. 1701 FUNCIONÁRIOS, BELO HORIZONTE 31 2125 6400

PARCERIA ESTRATÉGICA:

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No ar,

o novo portal OAB CAA/MG www.caamg.com.br

Advogados podem solicitar benefícios, informar-se sobre o mundo jurídico e manter contato com a diretoria da instituição.

Ao buscar as melhores soluções para o cliente, o advogado prima pela qualidade e pela racionalização do tempo, tentando diariamente aumentar a produtividade e os resultados efetivos. Ler informações relevantes por meio de um canal interativo, no qual as mensagens são claras e objetivas - seja pela tela do smartphone, do tablet, do laptop, seja do desktop - agora é realidade. O “www.caamg.com.br” ganhou cara e funcionalidades novas. Agora o site é um portal com linguagem moderna, tecnologia inovadora e design que facilita a navegação em qualquer plataforma. No site da NOVA CAA, os advogados e seus

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familiares podem solicitar o Cartão Mais Vantagens, fazer o cadastramento para receber a newsletter semanal ou se informar sobre as diversas atividades das Subseções da OAB/MG e da diretoria da CAA e sobre as datas dos cursos e dos congressos importantes para a classe. O novo portal oferece ao internauta acesso aos serviços e aos programas da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais, como o plano OAB Saúde, as promoções das Drogarias Santo Ivo e da Ótica Santo Ivo, a descrição dos projetos do Serviço Social, a agenda de eventos e muito mais.

Notícias atualizadas várias vezes ao dia e agenda de eventos

Mais integração

Além da busca direta no site e integração com as redes sociais, nesta área, o internauta navega entre os portais da CAA e do site OAB/MG e cadastra nome e e-mail para receber a comunicação periódica na caixa de entrada.

Cadastro de vagas e currículos O processo de seleção é acompanhado pelo departamento de RH da Nova CAA. O candidato recebe orientação para a entrevista e apoio de profissionais qualificados.

Acesso às unidades e às ofertas da rede santo Ivo

Minas Digital já está no ar O programa que tem como meta a qualificação digital dos advogados mineiros e a ampliação da certificação digital no estado. No hotsite, o público pode tirar dúvidas sobre os processos que envolvem a consolidação do PJe (Processo Judicial Eletrônico). Vamos falar mais sobre o Minas Digital nas próximas páginas. Confira e coloque as datas dos treinamentos na agenda. NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

Nova CAA | Artigo

Ética na Advocacia Luís Cláudio Chaves Advogado e Presidente da Ordem dos Advogados de Minas Gerais. A OAB abriu recentemente, no site do Conselho Federal (www.oab.org.br), consulta pública sobre a proposta do Novo Código de Ética da Advocacia. A classe jurídica poderá propor aditamentos ou modificações no texto atual até o final do mês de maio do corrente ano. Com isso, no mês de junho, será iniciada a discussão plenária com todas as observações constantes e todas as sugestões da advocacia brasileira. O projeto de reforma está pronto, mas ainda não foi publicado. O aprofundamento dos dados coletados na consulta será levado e amplamente difundido durante a realização da XXII Conferência Nacional dos Advogados, que acontecerá em outubro, entre os dias 20 e 23, no Rio de Janeiro, e que terá como tema central: “Advogado, seja protagonista da História”. Assim, nos últimos dois meses de 2014, novembro e dezembro, a nossa classe estará pronta e preparada para votar o novo Código de Ética. Ressalto aqui que a minuta com o novo texto foi elaborada pela Comissão Especial para Estudo da Atualização do Código de Ética e Disciplina da OAB, cujo relator é o conselheiro federal mineiro Paulo Roberto de Gouvêa Medina. O tema já está em debate também nas Seccionais. Em Minas Gerais, por exemplo, já estamos realizando debates e estão sendo agendadas audiências públicas para aprofundamento da questão, ações que são de extrema relevância à advocacia. Dentre os temas que serão discutidos no novo texto, estão as mudanças nas regras sobre publicidade de escritórios, que é permitida com ressalvas, e os contatos de advogados com jornalistas e com veículos de comunicação e imprensa. Vale a pergunta à classe: a publicidade deve ser mais restrita ou liberada? Vamos rediscutir a questão a respeito da propaganda que ofende a dignidade da advocacia, pois muita coisa mudou desde a regra que atualmente vigora.

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Para se ter uma base, o Provimento 94, que define e normatiza, foi aprovado no ano 2000. O documento rege que os advogados podem fazer propaganda informativa, mas nunca devem divulgar o trabalho dos escritórios. Os advogados podem também participar de programas televisivos e de debates, desde que as abordagens sejam sobre assuntos de interesse geral. Com isso, não se pode fechar os olhos para o crescimento acentuado das mídias e das redes sociais, que deve ser colocado com urgência na pauta. O momento é único e oportuno para discutir o que é considerado moderno em termos de divulgação dos escritórios e o que é ofensivo à dignidade da profissão. Ao instituir o Código de Ética e Disciplina, a OAB norteou-se por princípios que formam a consciência profissional do advogado e representam imperativos de sua conduta. São muitos os aspectos e as normas que fazem parte do inteiro teor, como lutar sem receio pelo primado da Justiça; pugnar pelo cumprimento da Constituição e pelo respeito à Lei, fazendo com que esta seja interpretada com retidão; ser fiel à verdade para poder servir à Justiça como um de seus elementos essenciais; proceder com lealdade e boa-fé em suas relações profissionais e nos atos do seu ofício; empenhar-se na defesa das causas confiadas ao seu patrocínio; aprimorar-se no culto dos princípios éticos e no domínio da ciência jurídica; agir, em suma, com a dignidade das pessoas de bem e com a correção dos profissionais que honram e engrandecem a classe, dentre outros. As questões são polêmicas e não vou me ater a opiniões específicas. Mas, a discussão está aí! Existe um novo momento, com novas características da classe e do mercado jurídico. O que posso dizer é que a consulta pública está aberta e, portanto, conclamo a nossa classe para participar. Sua voz deve e tem que ser ouvida.

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Nova CAA | Vocação de família

Boa árvore sempre dá bons frutos “As visitas à Procuradoria do Banco Central, onde trabalhava meu pai, e ao escritório de minha mãe sempre foram agradáveis e instigantes. Era curioso ver meu pai analisando processos no carro enquanto esperava minha irmã e eu sairmos da escola…” Esse ditado popular nunca foi tão apropriado como é para a família Delamonica. Isso porque, além de contar com patriarcas de forte expressão no Direito, os filhos do casal - Carlos e Helena Delamonica - ambos ainda na casa dos 20 anos, despontam em carreiras de sucesso. Para os pais, motivo de orgulho e admiração. Para a sociedade, peças importantes na luta pela Justiça. Para os colegas da classe, fontes de inspiração. Laura Berdine Santos Delamonica, 26, e Pedro Vitor Santos Delamonica, 24, que cursaram a faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG),

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seguem caminhos diferentes, mas com o mesmo objetivo de realizar trabalhos com total excelência. “Quando estava no Ensino Médio, participei de uma simulação da Organização das Nações Unidas (Mini-ONU), e essa experiência despertou minha curiosidade para o tema. No último ano do curso, fui honrada pelo então presidente da OAB/MG, Raimundinho, ao ser convidada para receber a Comitiva da Ordem dos Advogados de Toronto (Canadá), fato que contribuiu para reforçar meu interesse pela área internacional”, conta Laura Delamonica, que hoje é uma jovem diplomata do Brasil. Ela foi

aprovada no Concurso de Admissão à Carreira Diplomática pelo Instituto Rio Branco, concorrendo com aproximadamente sete mil candidatos de todo o país para 30 vagas. Laura Delamonica conquistou o primeiro lugar. Para Laura, a influência dos pais aconteceu naturalmente. “Escolhi o Direito por acreditar que teria uma formação abrangente. Creio que, de certa forma e sem perceber, meus pais acabaram exercendo certa influência sobre a minha escolha. Quando estava no Ensino Fundamental, via alguns processos em casa e prestava muita atenção nas conversas jurídicas”.

Um olhar social No Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), Laura Delamonica é responsável pelos temas relacionados a gêneros, idosos, pessoas com deficiência, juventude e população. “É um trabalho que considero extremamente interessante e gratificante. Tenho excelentes colegas e uma ótima chefia. Futuramente, devo ir para o exterior servir em alguma Embaixada ou Missão do Brasil”, finaliza. Para o irmão, Pedro Vitor Santos Delamonica, o Direito é uma paixão e uma ferramenta para transformar a sociedade. Aprovado no último Exame da Ordem, Pedro fala sobre o prazer do cotidiano forense. “Sinto-me com grande responsabilidade ao exercer a profissão, pois a efetivação da Justiça depende de nossa atuação na qualidade de advogados. O Direito é uma ciência social aplicada, que pode realizar transformações mais rápidas e concretas na sociedade”, declara. Graduando do décimo período da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Pedro já estagiou em órgãos públicos, como a Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais e o Banco Central do Brasil. Pedro Delamonica está na Divisão de Assistência Judiciária da UFMG e auxilia pessoas carentes a ter digno acesso à Justiça.

Reconhecendo a importância dos pais nesse processo, Pedro lembra de momentos da infância com emoção. “Quando era criança minha mãe lia para mim e para minha irmã antes de dormirmos contos e fábulas de Esopo e de La Fontaine e histórias de Monteiro Lobato e de Júlio Verne, o que despertou em nós uma afinidade pelos livros. Meu avô José Vicente contava-nos histórias bíblicas fomentando o amor pelas palavras. As visitas à Procuradoria do Banco Central, onde trabalhava meu pai, e ao escritório de minha mãe sempre foram algo agradável e instigante. Com minha mãe, no Fórum Lafayette, familiarizei-me com a rotina forense, apesar do frio na barriga ao encontrar algum réu algemado. Meu padrinho, Ramiro de Oliveira, era escrivão da 10ª Vara Cível e atendia a todos com urbanidade, eficiência e bom humor, gerando-me estima por todos os servidores do Judiciário.” Para o futuro, Pedro confessa que está dividido entre a advocacia, seja pública, seja privada, e o Ministério Público Federal, pela importância do papel institucional. “Não há como negar que os pais, mesmo sem intenção, transferem aos filhos, pelo convívio, uma grande carga de subjetividade, principalmente em relação aos valores e à visão de mundo”, reforça.

Herança familiar No histórico, muitos títulos de reconhecimento na carreira jurídica e extrema determinação nas conquistas, como ser a primeira mulher em 82 anos de história da OAB/MG a entrar para a Diretoria da instituição. (A trajetória na OAB será contada em detalhes na matéria especial desta edição da revista INOVA, que homenageia as mulheres que ocupam cargos de liderança na Ordem.) Formada na PUC Minas, Helena Delamonica sempre buscou no Direito a participação em movimentos, associações e órgãos que trabalham em prol da classe e da sociedade. “Meu primeiro trabalho foi como advogada no banco Bradesco, e tive como chefe do Jurídico a valorosa advogada Marcina Maquiné, que, com competência e firmeza, foi meu grande exemplo. Além das funções na Ordem, sou vice-presidente nacional da Comissão Especial da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreiras Jurídicas – Comissão Minas Gerais”, enumera. O patriarca Carlos Delamonica traz um forte currículo para o DNA da família, tendo sido preso político, por mais de quatro anos,

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Nova CAA | Vocação de família durante a Ditadura Militar. Ele atua como representante da OAB/MG na Comissão da Verdade do Estado de Minas Gerais. Exemplo para os filhos, Carlos começou sua carreira bem cedo, foi aprovado, aos 19 anos, em um concurso para o Banco Central do Brasil, chegando ao cargo de Procurador.

“Sinto-me com

grande responsabilidade ao exercer a profissão, pois a efetivação da Justiça depende de nossa atuação na qualidade de advogados.” Pedro Delamonica

Helena Edwirges Santos Delamonica

Laura Berdine Santos Delamonica

Bacharel em Direito pela PUC MINAS; Pós-graduada em Direito Público pelo IEC / PUC MINAS; Diretora-Secretária-Geral da OAB/MG, sendo a primeira mulher a ocupar o cargo em 82 anos de existência da OAB; Vice-Presidente Nacional da Comissão Especial da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB; Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (BH); Presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreiras Jurídicas - Comissão Minas Gerais (ABMCJ-MG). Fluência em Francês.

Diplomata de carreira desde 2012, trabalha na Divisão de Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores (Itamartay); Formada em Direito pela UFMG, tendo sido Presidente do Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP); Intercâmbio Acadêmico na Università degli Studi di Bologna – Itália; Pós-graduada em Direito Internacional Público pela Academia de Direito Internacional de Haia – Holanda e Mestranda em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UNB). Fluência em Inglês, Francês, Espanhol e Italiano. Árabe em curso.

Carlos Vitor Alves Delamonica Bacharel em Direito pela UFMG; Mestrado em Direito Administrativo pela UFMG; Doutorado em Filosofia do Direito pela UFMG; Professor Universitário (UFMG, UNA, Curso de Formação de Oficiais da Academia de Polícia Militar de Minas Gerias, entre outros); Procurador de carreira aposentado do Banco Central do Brasil; Ex-Procurador-Geral da UFMG; Chefe do Departamento de Direito Público da UFMG; Representante da OAB/MG na Comissão da Verdade do Estado de Minas Gerais; Vice-Presidente da Comissão da Verdade da OAB/MG. Fluência em Inglês e Italiano.

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Pedro Vitor Santos Delamonica Graduando do décimo período da Faculdade de Direito da UFMG; Realizou estágio em órgãos públicos como a Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais e o Banco Central do Brasil; Está na Divisão de Assistência Judiciária da UFMG, auxiliando pessoas carentes a terem digno acesso à Justiça. Em 2012, realizou intercâmbio acadêmico, durante um ano, na Universität des Saarlandes na Alemanha, com ênfase em Direito Constitucional Alemão, Direito Comparado e Ensino Jurídico. Fluência em Inglês, Espanhol e Alemão.

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direito do trabalho

É preciso ter visão crítica e humana na advocacia Considerada hoje uma das áreas que mais crescem no país, o Direito do Trabalho desafia o advogado e pode ser um caminho profissional e social gratificante. A história do Direito do Trabalho no Brasil é rica e diversificada, tendo início em 1888. Com a abolição da escravatura, os trabalhadores das indústrias emergentes - muitos deles imigrantes e sob a tradição sindicalista europeia - passaram a exigir medidas de proteção legal. Na década de 1920, a ação dos anarquistas repercutiu no

movimento trabalhista, formando as primeiras normas jurídicas e sindicalistas. O Direito do Trabalho, em seu conceito básico, é a ciência que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações trabalhistas, como as organizações destinadas à proteção em sua

estrutura e atividade. “É o ramo do Direito que efetivamente trata da atividade de um ser humano. Para trabalhar nessa área, é necessário ter a visão social do Direito e o respeito - acima da vontade de ganhar dinheiro - da pessoa inserida na relação contratual empregatícia ou trabalhista, enquanto gênero. Essa é a nossa

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Nova CAA | Mercado de Trabalho

Tendência missão e o nosso desafio”, orienta a Diretora-Primeira-Secretária da NOVA CAA e advogada especialista em Direito do Trabalho, Ellen Mara Ferraz Hazan. O certo é que, quem tem interesse em trabalhar nessa área precisa ter a visão humana e social do Direito. Para Ellen, são muitas as oportunidades de exercer a profissão nesse ramo. “O esforço é basicamente o mesmo para todas as áreas, mas com um diferencial da visão social, ser responsável, estudioso, atencioso, ético e ter postura crítica da conjuntura social e política de cada um dos paradigmas que o sistema capitalista impõe à nossa sociedade. Enfim, ser um bom hermeneuta e amar o que faz”, avisa.

Tendência do momento Nos últimos anos, a área do Direito do Trabalho tem registrado boas ofertas de emprego. Para quem está iniciando a carreira como advogado trabalhista, é necessário se manter atualizado. Há obstáculos a serem vencidos, e o advogado deve ficar atento para contribuir de maneira eficaz e responsável. “Não sou a favor da expressão ‘mercado’ quando estamos tratando de atividade humana. Essa palavra expressa compra e venda de coisas, de mercadorias. Prefiro referir-me a ‘atividade profissional’, uma vez que esta realmente diz respeito ao que nós, advogados, fazemos. Nenhum trabalhador, nenhum profissional, em sua atividade laboral, pode ser

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tratado como coisa ou como mercadoria”, debate Ellen Hazan. Ela salienta que uma das funções dos advogados trabalhistas é não permitir que os trabalhadores nem mesmo seu esforço pessoal para gerar riqueza ao empregador seja tratado como mercadoria. Essa é a tônica essencial de quem está inserido na atividade profissional da advocacia trabalhista.

“Não sou a favor da

Direitos humanos e sociais

expressão ‘mercado’ quando estamos tratando de atividade humana. Essa palavra expressa compra e venda de coisas, de mercadorias. Prefiro referir-me a ‘atividade profissional’, uma vez que esta realmente diz respeito ao que nós, advogados, fazemos.”

A especialista na área, Ellen Hazan, comenta que, desde a década de 90 do século passado, a sociedade vive em um viés do sistema capitalista, o chamado ‘neoliberalismo’, que ataca os direitos trabalhistas em favor de um lucro exorbitante. Para ela, na lógica perversa do capital, o Direito do Trabalho atrapalha as empresas, razão pela qual mais de 90% dessas descumprem os direitos humanos e sociais da classe trabalhadora, gerando muitos processos. “Além disso, as empresas querem reduzir custos, e há a negociação coletiva com os sindicatos dos trabalhadores. Como os Tribunais insistem em criminalizar os movimentos sociais, impedindo o exercício do Direito Constitucional de greve, o aspecto coletivo do Direito do Trabalho também tem gerado grandes oportunidades de emprego”, observa. O enfraquecimento do valor do trabalho em favor do valor do

capital fez da advocacia trabalhista uma área responsável e ética, na qual o trabalhador pode ver seus direitos. “É por intermédio desse profissional que os trabalhadores estão se defendendo da exploração do capital. Tudo isso é lamentável e faz com que a Justiça do Trabalho seja a Justiça dos desempregados, daí a importância da área coletiva desse ramo, que pode e deve, por meio das entidades representativas, como os sindicatos, atuar para que o valor social e humano do trabalho seja respeitado”, reforça. Questionada sobre a máxima do senso comum e coletivo da sociedade brasileira ao afirmar que o Direito do Trabalho é a única área que funciona na Justiça do país, a advogada desmitifica a frase. “É verdade que muitos dizem que a Justiça do Trabalho é a única que funciona no Brasil. Mas não posso concordar. Não se pode dizer que essa ou aquela área do Direito funciona melhor

pela comparação de celeridade ou de tempo de duração de um processo. Se a Justiça do Trabalho realmente funcionasse, não teria os milhares de processos que tem. Agiria de outra forma, seria preventiva, atuaria mais na área coletiva e não teria os ainda restantes “balcões de negócios”, onde um trabalhador, pela fome, pela necessidade ou pela falta de um advogado que o acompanhe, vê-se coagido a renunciar parte

de seus direitos em troca de algum valor que possa encher sua lata de arroz”, analisa Ellen Hazan.

Realidade O cenário do Direito do Trabalho não é fácil, e os advogados têm muitos desafios pela frente. Para realizar uma audiência inicial na Justiça do Trabalho de Belo Horizonte, por exemplo, espera-se por

um ano ou mais. “Não sabemos ainda a razão dessa morosidade, que pode ser, até mesmo, uma operação mobilizadora dos Juízes trabalhistas contra os atos do CNJ ou do TST, que estão exigindo deles uma produtividade inalcançável e os têm levado à exaustão. Pode ser também em razão da falta de direcionamento para os processos coletivos, o que gera centenas de processos individuais”, finaliza a advogada.

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Solidariedade extrapola os auxílios financeiros Projetos idealizados pelo Serviço Social da NOVA CAA convidam os advogados a retribuir e contribuir com boas ações para a sociedade. Barbara Kingsolver, uma famosa e respeitada novelista e poetiza norte-americana dos anos 1950, dizia: “a força da maternidade é maior do que as leis da natureza”. No mundo jurídico, a advogada se depara com muitos desafios diários sobre seus ombros. E quando se é mãe as responsabilidades são bem maiores: é chegada a hora de se dedicar à primeira fase da maternidade e se adaptar, dando colo a essa nova, prazerosa e fascinante etapa da vida. Fundado para prestar apoio aos advogados, estagiários e familiares em situação socioeconômica frágil, o Serviço Social da CAA é responsável por organizar os pedidos realizados pelos interessados, avaliar se o candidato cumpre os requisitos que comprovam a carência financeira e executar os repasses de verba de diversos programas de benefícios diferenciados. A lista completa pode ser encontrada no site da NOVA CAA, pois, nesta edição, vamos tratar dos projetos voltados às mulheres: o auxílio-maternidade, a isenção de anuidade para as advogadas parturientes e o ALEI-tamento materno. Nos últimos meses, o Serviço Social da CAA recebeu um aumento considerável de contatos em busca de informações sobre os programas, uma realidade comemorada pela equipe. Isso é o reflexo do aumento da divulgação e do maior acesso dos advogados às informações no site da CAA e nas redes sociais (facebook.com/caaminas e twitter.com/caamg).

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Conquistas de 2013 Banco de Leite da Maternidade Odete Valadares e a CAA. As advogadas assinam um termo no qual se comprometem a ajudar com a doação do leite materno, caso disponham de quantidade suficiente para alimentar os próprios filhos e para cedê-lo às mães desprovidas da mesma sorte. “Dessa maneira, elas contribuem como advogadas-cidadãs, observa a assistente social.

Como funciona o programa A CAA oferece isenção de anuidade para as advogadas parturientes. Elas são dispensadas do pagamento à OAB durante o ano seguinte ao parto, mediante emissão de requerimento ao Serviço Social. O prazo para requerer o auxílio é de até 180 dias do nascimento da criança, sob pena de prescrição. “São inúmeros os e-mails que o Serviço Social recebe diariamente, como também telefonemas solicitando informações, pois muitas parturientes perdem o prazo de até 180 dias para fazer o requerimento e ficam indignadas”, informa a Assistente Social da CAA/MG, Denise Di Iório. Ela destaca que a isenção segue os critérios regimentais: a advogada deve ter mais de um ano de inscrição na OAB (contando o tempo que foi estagiária), deve estar em dia com a anuidade e ter conhecimento de que a isenção é para

o ano posterior ao nascimento da criança. Apenas no mês de fevereiro deste ano, o Serviço Social registrou mais de cem pedidos de isenção de anuidade. “As futuras beneficiárias também perguntam sobre o fechamento do Hospital Santo Ivo e as tranquilizamos, informando a existência de convênios que podem substituir o hospital. Depois disso, as orientamos a se informarem no site da CAA, onde consta a relação de novas unidades de saúde conveniadas”, ressalta Denise.

Rede do bem Uma novidade implantada pela gestão da NOVA CAA propõe uma ação solidária conjunta com as mamães beneficiadas. Ao receber os auxílios, as advogadas parturientes também podem retribuir com ações de cidadania. Entre os projetos que compõem a “rede de solidariedade”, está o ALEI-tamento materno, uma parceria entre o

Ações solidárias que vão além Outra contribuição que tem registrado participação significativa, não apenas das mulheres, mas de muitos advogados, é o projeto “Ler é seu direito”. Essa ação contempla os profissionais que requerem auxílio-complementação-de-estudos, auxílio-educação e auxílio-material-escolar. Eles são convidados a doar um livro, que será repassado às Subseções com até 50 advogados, onde esse material fará grande diferença em suas bibliotecas. E não para por aí. O Bazar físico e virtual é o nome de outro projeto arrojado, que vai beneficiar os profissionais do Direito e seus dependentes que produzem peças artesanais ou outros artigos manuais. A ideia é que os artistas possam expor seus dons no bazar, com divulgação ampla e possibilidade de venda das peças. Em breve, haverá mais notícias sobre o lançamento do programa no site e nas redes sociais da NOVA CAA.

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homenagem

Homenagem Às Advogadas Mineiras 26

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ELAS São líderes, ocupam cargos estratégicos em todas as esferas, são mÃes, esposas e filhas. Nesta homenagem especial da nova caixa, você vai conhecer as mulheres que vêm revolucionando a advocacia mineira e saber um pouco mais sobre a luta dessas mulheres pelo reconhecimento de seus direitos.

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homenagem

A palavra de Ordem é: respeito!

”Mulheres advogadas,

parabéns pelo nosso mês e que todo o nosso empenho na busca de representatividade e participação nas tomadas de decisões se estenda por todos os dias do ano.” Dedicação, primazia, competência e segurança são algumas palavras que podem imprimir o que sentimos quando acompanhamos o dia a dia de trabalho da Diretora-Secretária-Geral da OAB, Helena Delamonica. Como toda mulher que ocupa altos cargos de liderança, sua mesa é ocupada por dezenas de processos e documentos que exigem atenção, e muitas coisas acontecem ao mesmo tempo. Seus auxiliares trazem, a cada minuto, uma mensagem importante deixada por um presidente de subseção, uma definição que precisa ser tomada para a consolidação de um projeto ou uma confirmação da agenda de eventos. Incontáveis vezes,

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surgem um novo recado, a solicitação para uma reunião, o pedido para aprovação de um texto ou uma foto para a comunicação. Muito receptiva, ela mantém as portas do seu gabinete abertas e recebe autoridades, conselheiros, advogados, colegas de trabalho e funcionários da equipe a todo momento. Falar sobre a participação das mulheres na OAB é um tema que Helena Delamonica discorre com facilidade, alegria e orgulho por fazer parte de uma trajetória de grandes desafios e conquistas. “A participação das mulheres no mercado e nas classes representativas está se tornando cada vez mais consolidada. A luta pela igualdade, em todos

Há nove anos na Diretoria da OAB/MG, Helena Delamonica foi a primeira mulher DiretoraSecretária-Geral da instituição. Nessa trajetória, abriu as portas para engajar a participação feminina. E atualmente acompanha e valoriza o trabalho de 34 presidentes de Subseções, 17 Conselheiras e outras tantas que atuam em Comissões e diferentes frentes da OAB. os sentidos, sejam sociais, intelectuais, familiares, dentre outros, é sempre árdua e diária. Na Seccional Mineira, não é diferente. A gestão prima pela observância e pela efetividade das mulheres advogadas em todos os níveis da entidade. Temos presidentes de Comissões, conselheiras e (tenho a honra de ser) a primeira mulher Diretora-Secretária-Geral da história da OAB Minas”, pontua. Decidida e ágil por natureza, Helena Delamonica também lidera com o seu sócio, Henrique Carvalhais da Cunha Melo, os trabalhos de seu escritório de advocacia, é presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica Comissão Minas Gerais (ABMCJ-MG), é vice-presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada e foi nomeada presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, uma missão que ela define como de “grande valor”, pois se trata de defender o direito de milhares de mulheres de diversos segmentos da Comunidade de Belo Horizonte.

Igualdade “Sobre a participação das advogadas nos quadros de poder e de decisão da OAB, os números apresentados ainda não traduzem a representatividade democrática. A instituição deve refletir sobre a composição do seu quadro, pois somos quase a metade dos inscritos, contribuindo com a respectiva receita. Queremos que, na realidade e com efetividade, lado a lado, mulheres e homens construam com louvor e dignidade a história da OAB, em todos os âmbitos, em todos os sentidos e em quaisquer circunstâncias”.

História Para frisar essa evolução histórica, Helena Delamonica conta que, na época que entrou para a OAB, era comum ouvir algumas amigas comentando, “Nossa! A Helena está na OAB”, com curiosidade e surpresa, pois a OAB era um lugar só de homens. “Lembro-me que, quando cheguei na Ordem, olhei e pensei: o que vou fazer para contribuir com tudo isso aqui? O Raimundinho, presidente na época, veio e me apresentou os processos. Quando percebi, eu já estava envolvida em diversos projetos e fazendo um monte de coisas, completamente engajada com a Ordem. Isso foi há nove anos. E a partir daí, eu comecei a chamar outras advogadas para participar e a ‘cutucar’ os diretores para incluir mais mulheres em cargos de liderança e representatividade”. “Logo, é importante a participação das mulheres nos quadros de poder e de decisão da OAB, porque revitaliza a democracia, refletindo a real composição do quadro de inscritos com a legítima representatividade. Essa participação serviria de modelo de conduta para outras colegas e a presença delas conferiria novas perspectivas para as discursões. A luta pelo direito das mulheres, parafraseando Rudolf Von Ihering, continua a enfrentar desafios de toda ordem. A participação conjunta e articulada pode contribuir para que os seus interesses sejam implementados e efetivamente cumpridos. Há uma base de Direitos Humanos comuns que deve ser respeitada, pois a ideia de gênero se fortalece como uma instituição social, em busca de um mundo menos opressor e mais democrático e participativo. A realidade do século XXI tem mostrado que as mulheres são protagonistas de um presente e um futuro equânime entre os sexos”, ressalta Helena Delamonica. NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

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Mulher: lutar, resistir e ocupar

”Queremos que a nossa A cada mês de março, nós, mulheres, fazemos reflexões íntimas e públicas sobre a nossa história, a nossa vida e os nossos direitos alcançados e os a alcançar. Essa reflexão, nem nos meses de março, consegue atingir a comunidade masculina que, na maioria dos dias deste mês e a cada ano, limitam-se a dar flores às suas mulheres ou a realizar discursos evasivos e vazios de significância. Nos outros meses, a comunidade masculina age com violência contra as mulheres, seja física, emocional, moral, e, até mesmo, impedindo que as mulheres ocupem bons postos de trabalho, de direção ou cargos nas entidades representativas profissionais ou políticas.

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história seja contada e escrita por nós e não pelos homens. E tenho certeza que, quando começarmos a contar a nossa história, esta vai ser sobre projetos, aspirações, desejos, rebeldia e constante busca de transformação da sociedade como um todo e não só para as mulheres.”

Especializada em Direito do Trabalho, A Diretora-primeira-Secretária, responsável pela gestão de pessoal da NOVA CAA, Ellen Hazan, traduziu o sentimento de ser mulher e fazer a diferença em suas relações pessoais e Profissionais. Não queremos discursos. Queremos ação, que, é claro, pode vir acompanhada de flores e chocolates! Queremos ter os direitos afetos aos seres humanos respeitados. Afinal, somos seres humanos! Queremos que a nossa história seja contada e escrita por nós e não pelos homens. E tenho certeza de que quando começarmos a contar nossa história, esta vai ser sobre projetos, aspirações, desejos, rebeldia e constante busca de transformação da sociedade como um todo e não só para as mulheres. É certo que queremos a reabilitação da mulher no plano econômico, social e cultural, mas, para isso, temos que seguir demonstrando nossa indignação com o fenômeno histórico, no qual mais da metade da humanidade se vê excluída. Temos que acreditar, de verdade, que a condição, na qual nos coloca a sociedade, não pode ser perpe tuada, deve ser transformada radicalmente. Exercer e conclamar a solidariedade com as mulheres, em dimensão global, que desafiaram e desafiam os poderes solidamente organizados pelos homens, assumindo as duras consequências que sofreram e sofrem em tão grande empreitada é um dos nossos desafios. Estamos a cada ano descobrindo que a submissão, por mais sutil que seja, é resultado de um processo brutal que nos impede de ter a própria vontade de viver dignamente como mulheres. Estamos descobrindo que as desigualdades de direitos e de oportunidades existentes em nossa sociedade, inclusive entre homens e mulheres, não são fruto da natureza, nem do acaso, nem de Deus. A ideologia patriarcal machista é que nega a mulher tanto seu papel histórico na contribuição da construção dos direitos humanos quanto o seu desenvolvimento pleno. Por isso, falar de mulher, mais do que se deixar envolver pelo mundo feminino, é extravasar a ansiedade, o inconformismo e a ternura de nós, mulheres do mundo. Estamos a caminho do resgate de nossa memória,

não só nos meses de março, mas em todos os dias de nossas vidas. Vamos clarear o que foi obscurecido pela história reacionária contada pelos homens e pelo sistema, iluminando nosso caminho em busca de justiça e de liberdade. Vamos desconstruir a degradação do papel da mulher como seres humanos construída pelo patriarcado, LUTANDO, RESISTINDO E OCUPANDO, todos os dias de nossas vidas, o nosso lugar. Afinal, por mais que nos neguem o papel relevante que temos na história humana e na sociedade; por mais que nos coloquem como mão de obra barata ou como exército de reserva; por mais que queiram que acreditemos que o ser humano masculino é nosso inimigo natural; por mais que queiram que acreditemos que somos pessoas invejosas, que dis putamos entre nós os homens, o sucesso, a carreira e a roupa mais bonita, sei que somos mulheres o suficiente para sabermos que todo esse discurso é mentiroso. Somos seres humanos lindos e nosso papel, na história da humanidade, não vai ser apagado como querem algumas instituições e alguns homens. Ah, não vai não! Jamais vamos nos quedar nessa luta pela defesa dos nossos direitos, da nossa história e da nossa memória. No dia a dia, de março a março, vamos suprir nossas necessidades e impor à sociedade os nossos direitos, demonstrando que não somos massa de manobra e que estamos conscientes de nossos deveres e de nossos direitos. LUTAR por uma sociedade justa e igualitária! RESISTIR aos ataques discriminatórios, mantendo-nos vivas na luta e para a luta! OCUPAR nossos lugares sem nos rendermos aos discursos vazios nem àqueles que nos discriminam, seja pela fala, pelo silêncio, pelo gesto, pelos olhares, sejam pelos suspiros. Esse é o nosso lema! NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

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Liderança feminina na Procuradoria de Prerrogativas “Temos pouca representatividade

feminina na OAB, tanto em Minas quanto em âmbito Federal. Cerca de 10% das mulheres estão na liderança. Essa é uma realidade ruim, e não podemos fechar os olhos.”

A mulher acumula uma série de funções – maternidade, dona de casa, escritório e lideranças políticas –, e é isso que faz exatamente com que a mulher gestora de carreira jurídica tenha que acumular mais uma função. Os homens podem literalmente pegar a gravata e o paletó e sair para cumprir suas funções. A mulher não. Ela é gestora das suas famílias e, antes de sair, precisa organizar quem vai buscar os filhos na escola, como será o almoço, se a “lição de casa” foi feita, e essa é a realidade. As palavras de Cíntia Ribeiro de Freitas, Procuradora Estadual de Prerrogativas da OAB/ MG e Presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem, trazem a certeza de quem entende do assunto. Isso porque, desde a sua formatura em Direito, ela vivencia a carreira com intensidade. “Ao longo dessa trajetória, orgulho-me de ter feito parte da primeira

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OAB Jovem. Depois disso, participei, durante muito tempo, das bancas do Exame de Ordem. Afastei-me um pouco da liderança da OAB em função da maternidade e, em 2010, fui convidada para ser Delegada de Prerrogativas”, conta. A nobre missão de atender aos colegas é um desafio diário. Cíntia Freitas mostra uma dedicação especial, seguida pela equipe de delegados que a acompanha nesse trabalho. “Eu diria que tem que ser um sacerdócio, porque a dedicação é realmente exclusiva, a ponto de não desligar o celular nunca e funcionar sábado, domingo e feriado. Não existe a possibilidade de não atender o colega, pois se, de um lado, estou no meu dia de descanso, do outro lado, posso ter um colega em situação aflitiva e até de risco de vida. Porque o abuso e a autoridade podem chegar a esse ponto”.

Avanços e conquistas Um passo fundamental feito pela gestão da Procuradoria de Prerrogativas foi a inserção da ferramenta WhatsApp como forma de comunicação entre os delegados. “Com a ativação da rede, estamos em contato em tempo real e podemos auxiliar o advogado mais rápido. Não que a gente vá atender via ferramenta, não é isso. O grupo é para acelerar a comunicação entre os delegados, para que a gente possa promover o atendimento com quem estiver mais próximo do caso”, explica Cíntia. E ela acrescenta, “nosso objetivo é ter sempre mais de um colega no local para atender o advogado, porque já descobrimos que andar em ‘bando’ é muito importante. A pressão de três representantes da OAB no local dá muito mais resultado”. Focada na missão que lidera, Cíntia faz questão de ressaltar o número para contato no caso de violação dos direitos dos advogados: 0800 283 1651

PRESIDENTES DAS SUBSEÇÕES DA OAB/MG

Homenagem Às Advogadas Mineiras

“Ser presidenta da 180ª subseção para mim é uma honra e, ao mesmo tempo, um desafio. Entretanto, com a graça de Deus sempre presente em minha vida, tenho fé e certeza que farei um trabalho digno de orgulho.” Carla Cristina da Silva Pereira Presidente da 180ª subseção de Esmeraldas da OAB/MG

Homenagem Às Advogadas Mineiras

“Destemida, convicta e de personalidade distinta, a mulher desbravou caminhos, deixando para trás seus temores e enfrentando seus desafios com foco em sua família e imbuída com compromisso de se tornar uma profissional responsável.” Celina Rodrigues da Cunha Oliveira Presidente da 62ª subseção de Itabirito da OAB/MG

Oito de março de 2014, Dia Internacional da Mulher. Nas principais ruas das capitais brasileiras, protestos contra o machismo, a exploração e a desigualdade de direitos. Do outro lado do mundo, na França, uma muçulmana tira a burca e fica nua em frente ao Museu do Louvre, apelando contra os abusos sofridos pelas mulheres em países de religião islâmica, enquanto nas Filipinas, elas entram em confronto com a polícia pelo fim da violência, se unindo à causa de milhares de indianas pelas ruas da Nova Deli, repudiando os recentes casos de estupros coletivos ocorridos no mundo inteiro. Já nas ruas de Moscou, um movimento, chamado “Mulheres contra a guerra”, pediu o fim do impasse entre a Rússia e a Ucrânia. Por aqui, no mesmo dia, em pronunciamento no rádio e na TV, a presidente Dilma Rousseff afirma que “a mulher é a nova força que move o Brasil”, ressaltando as muitas barreiras a serem rompidas para diminuir as desigualdades entre os gêneros, garantindo mais autonomia às brasileiras de todas as classes sociais e salário igual para mulheres e homens na mesma função. •••• NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

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homenagem

Homenagem Às Advogadas Mineiras

“As mulheres já obtiveram várias conquistas importantes, mas muito ainda precisa ser feito em prol da sua dignidade e da sua valorização.” Edite Buéri Nassif

Presidente da 113ª subseção de Vespasiano da OAB/MG

Homenagem Às Advogadas Mineiras

“Ser mulher é um desafio. Acumulada à função de advogada, o desafio aumenta. Contudo, gostamos de desafios.” Eliane Joana Santiago

Presidente da 137ª subseção de Ribeirão das Neves da OAB/MG

PRESIDENTES DAS SUBSEÇÕES DA OAB/MG

Homenagem Às Advogadas Mineiras

“Nós somos a metade da humanidade e, a cada dia, urge que tomemos consciência disso e façamos valer nossas propostas para a construção de um mundo mais justo, harmonioso e feliz.” Emiliana Aparecida Urzêdo Presidente da 127ª subseção de Campina Verde da OAB/MG

Homenagem Às Advogadas Mineiras

“Recebi dos colegas a confiança para representá-los. É um desafio, porque o nosso papel ultrapassa os limites da instituição e assume compromisso com a defesa da sociedade e da democracia.” Fabiana de Lima Angeli Moia Presidente da 129ª subseção de Tupaciguara da OAB/MG

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Homenagem Às Advogadas Mineiras

“É desafiador e, ao mesmo tempo, gratificante poder contribuir com a OAB. Procuro enfrentar os desafios com dedicação e carinho, tentando atender aos anseios de todos os militantes nesta subseção.” Izabel Cristina da Silva Presidente da 99ª subseção de Muzambinho da OAB/MG

Homenagem Às Advogadas Mineiras

“Mulher, o ser humano que tem a capacidade de fazer tudo ao mesmo tempo: trabalhar com talento, ser mãe, dona de casa, esposa amorosa, além de se cuidar. Guerreira sempre!” Jaqueline l. P. da Silva

Presidente da 143ª subseção de Jacutinga da OAB/MG

Dados da história

Cynthia Semíramis Pesquisadora da história do Direito

Homenagem Às Advogadas Mineiras

“A maior recompensa do nosso trabalho está diretamente associada à competência na construção de relacionamentos com valores nobres e sobre bases sólidas, tendo como vértices o caráter, o conhecimento e o esforço.” Eva da Conceição Silva Alves Presidente da 114ª subseção de Sabará da OAB/MG

Homenagem Às Advogadas Mineiras

“A persistência é imprescindível para que, no final do dia, você tenha a certeza que tentou. Eu não me perdoaria por não ter tentado, no sentido de buscar a mantença do respeito da nossa classe perante à sociedade em que vivo.” Ana Paola Medeiros de Oliveira Carneiro Presidente da 36ª subseção de Muriaé.

“A situação das mulheres, juridicamente, melhorou muito. Costumo dizer que é bem comum, na época do Dia Internacional da Mulher, só se ter informações do quanto a vida das mulheres está difícil. A vida é difícil sim, os direitos são menores, muitas questões são invisibilizadas, mas não se pode negar que houve grandes mudanças a serem celebradas. Se antes as mulheres eram subordinadas necessariamente ao pai ou ao marido, atualmente essa subordinação é fortemente rejeitada. E se antes as mulheres trabalhavam, o trabalho não era formalizado nem reconhecido, enquanto atualmente há todo um cuidado em reconhecer as relações de emprego e buscar igualdade de oportunidades e direitos em relação aos homens. E se antes a violência contra as mulheres era tolerada pelo estado, atualmente não se aceita mais isso e exigem-se leis e políticas públicas para acabar com essa violência”, analisa a historiadora Cynthia Semíramis. A criação de políticas públicas pode ser o caminho efetivo para o fim da violência, além do fortalecimento da argumentação nos Tribunais, tomando por base a igualdade constitucional entre os homens e as mulheres. “Casos de discriminação podem ser aplicados a vários aspectos jurídicos: trabalhista, cível, família, criminal. O processo de elaboração da Constituinte de 1988 foi fundamental para inscrever a igualdade no texto constitucional e modificar bastante as perspectivas acerca da família, permitindo mudanças que ajudaram a diminuir situações que discriminavam as mulheres”, lembra a historiadora. NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

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homenagem

Homenagem Às Advogadas Mineiras

“É nos momentos de decisão que seu destino é decidido. Assim é uma presidente da OAB/MG.” Kátia Luciene de Azevedo Saraiva

Presidente da 178ª subseção de Várzea da Palma da OAB/MG

Homenagem Às Advogadas Mineiras

“Tenho orgulho de ser presidente e com os colegas trabalho para ter advogados conscientes da importância da vocação que exercem na busca por uma sociedade justa e equânime.”

Larissa Carvalho

Maria Clélia Braga

Presidente da 71ª subseção de Machado da OAB/MG

Homenagem Às Advogadas Mineiras

“Ser mulher e ser presidente é viver de decisões, não de possibilidades. É administrar sua subseção com a mesma dedicação com que administra sua casa.”

Maria Bernadete Carvalho de Paula

Maria das Graças Pereira

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Homenagem Às Advogadas Mineiras

“Ser presidente da OAB é: ser presente no dia a dia dos advogados e no exercício de suas atividades e nunca deixar que o advogado seja enfraquecido perante o estado.”

“É muito gratificante ocupar esta posição e prosseguir nesta obra em defesa de nossa valorosa classe. Estou aqui, neste momento, pelo apoio incondicional dos colegas desta comarca.”

Presidente da 185ª subseção de Cabo Verde da OAB/MG

PRESIDENTES DAS SUBSEÇÕES DA OAB/MG

Presidente da 168ª subseção de Poço Fundo da OAB/MG

Presidente da 130ª subseção de São Gotardo da OAB/MG

Homenagem Às Advogadas Mineiras

“Esforço, dedicação, trabalho e ternura são a síntese do papel da mulher que permeia a sociedade brasileira. Sem dúvida, as mulheres com criatividade, sensibilidade e garra fazem do mundo um lugar muito especial.” Maria da Glória Rabello Teixeira Rezende Presidente da 153ª subseção de Aimorés da OAB/MG

Direitos adquiridos

Homenagem Às Advogadas Mineiras

“Tenho muito orgunho de ser a presidente da 119ª subseção. A construção de nossa sede é um sonho realizado.” Maria Aparecida Hubner de Souza

Presidente da 119ª subseção de Ouro Branco da OAB/MG

Homenagem Às Advogadas Mineiras

Cada país tem uma história bem particular em relação aos direitos das mulheres. O que é comum entre os países é sempre o quadro de desigualdade entre gêneros a ser revertido com o combate à discriminação em torno de diversos direitos. Nos Estados Unidos, por exemplo, a Constituição não determina a igualdade jurídica entre homens e mulheres. Isso muda completamente as estratégias de argumentação nos Tribunais e a pauta do movimento feminista. No Japão, não há a obrigação de igualdade salarial para trabalho igual, enquanto que, em outros países, há essa obrigação, mas não há a prática. “No Brasil, temos a igualdade jurídica entre homens e mulheres, mas diversas discriminações se mantêm na prática, como ausência de igualdade salarial e, principalmente, não há o reconhecimento da mulher como ser autônomo e livre para decidir sobre o próprio corpo. Nesse sentido, não conquistamos o direito ao aborto, por exemplo, como é de praxe na grande maioria dos países desenvolvidos”, destaca Cynthia Semíramis.

“A sensibilidade e a organização da mulher perante a Ordem dos Advogados do Brasil legitimam a autonomia e a luta da advocacia por novos rumos.” Léslie Ribeiro Gonçalves de Oliveira

Presidente da 194ª subseção de Conceição do Rio Verde da OAB/MG

Leis e educação de base Homenagem Às Advogadas Mineiras

“Parabéns às mulheres e, em especial, às advogadas pelas grandes conquistas alcançadas ao longo dos séculos XX e XXI.” Suzana Brêtas

Presidente da 34ª subseção de Itaúna da OAB/MG

A evolução do Direito da Mulher no Brasil segue uma linha coerente ao longo dos anos e, no sentido normativo, há uma preocupação com a proteção legal, visto que o cidadão tem compreendido mais as propostas das Leis. Para a advogada Isabela Corby, a proteção é necessária não apenas para deixar a mulher em uma situação melhor, mas para inclui-la na sociedade. “Ainda há muito a evoluir, é preciso fortalecer a educação de base para a criação de Políticas Públicas e Leis”, ressalta. NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

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Homenagem Às Advogadas Mineiras

“Na condição de advogada, fico feliz em ver que, a cada dia, mais mulheres ingressam no ramo jurídico, já que a mulher se esforça extraordinariamente na defesa de seus direitos.” Marielle de Almeida Mourão Presidente da 201ª subseção de Sabinópolis da OAB/MG

PRESIDENTES DAS SUBSEÇÕES DA OAB/MG

Homenagem Às Advogadas Mineiras

“Representar os advogados é uma honra e exige muito comprometimento, pois trata-se de uma classe combativa, instruída e formadora de opinião. Além disso, os objetivos da OAB transcendem os interesses da classe.” Marilessa Maria Santos Mello Floriano Presidente da 117ª subseção de Vazante da OAB/MG

Homenagem Às Advogadas Mineiras

“A nossa subseção vem se despontando com um trabalho árduo e profícuo em prol do profissional do direito e do exercício da advocacia, primando também pela luta por uma sociedade mais justa para todos.”

“Ser mulher à frente da OAB, além de um imenso orgulho, é um meio de tornar mais leve o dia a dia dos colegas, imprimindo um toque delicado nas ações. É uma forma implícita de lutar contra o preconceito.”

Marinês Marques Ascendino

Pâmmela Drumond

Presidente da 10ª subseção de Curvelo da OAB/MG

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Presidente da 98ª subseção de Caeté da OAB/MG

Homenagem Às Advogadas Mineiras

“Ser presidente é estar sempre em busca de melhorias para os colegas inscritos, tentando dirimir as situações conflitantes. É querer, tentar e conseguir alcançar a maioria. É lutar em prol de um maior reconhecimento profissional.” Marlene Diana Ferreira

Presidente da 85ª subseção de Santa Bárbara da OAB/MG

Homenagem Às Advogadas Mineiras

“Sensibilidade e determinação. Essas são as minhas marcas à frente da 17ª subseção. É gratificante estar ao lado dos colegas advogados e advogadas de nossa cidade e região em busca de uma advocacia melhor e mais valorizada!” Roseli Siqueira Coelho Vilela

Presidente da 17ª subseção de Lavras da OAB/MG

Mudanças gradativas Conheça algumas Leis que entraram em vigor com o objetivo de garantir os direitos das mulheres. A conquista do voto, em 1932, é uma delas, mas há mudanças muito mais impactantes que revolucionaram os conceitos jurídicos de forma permanente. Uma delas é o Estatuto da Mulher Casada, de 1962, o qual retirou do Código Civil a relativa incapacidade da mulher casada, minorando sua subordinação ao marido. Até 1962, as mulheres precisavam da autorização do marido para trabalhar com carteira assinada, e uma das formas de se evitar que as mulheres advogassem era alegar que ela estava subordinada ao marido ou não havia sido autorizada por ele. Homenagem Às Advogadas Mineiras

“Ser a primeira mulher a ocupar o cargo de presidente da 94ª subseção da OAB/MG de Carlos Chagas, nesses 20 anos da instituição, é para mim um motivo de grande orgulho.” Sirlene Cantão Andrade

Presidente da 94ª subseção de Carlos Chagas da OAB/MG

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“A ascensão da mulher é a afirmação do Direito da Igualdade. Mulheres e homens têm as mesmas competências. Tenho orgulho de representar a OAB, responsável pela manutenção do Estado Democrático de Direito.” Vanessa Cristina Tomaz de Freitas

Presidente da 74ª subseção de Iturama da OAB/MG

Outra mudança importantíssima foi a Lei do Divórcio, uma luta feminista bastante antiga (do século XIX), mas que só foi conquis tada no Brasil, em 1977. “Permitir o divórcio significou poder desfazer casamentos fracassados e legitimar famílias que eram consideradas marginais, visto que a Lei proibia outros casamentos, mas na prática as pessoas desfaziam vínculos e criavam outros, e essas relações não eram reconhecidas nem protegidas pelo Direito”, explica a historiadora Cynthia. A Lei Maria da Penha, de 2006, trouxe para a discussão pública a questão da violência contra mulheres em ambiente familiar e seu enfoque não se centra só na punição, mas também na prevenção, com a reeducação dos agressores para que o ciclo de violência seja quebrado. E, principalmente, resgatando a autoestima e a dignidade das mulheres. NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

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PRESIDENTES DAS SUBSEÇÕES DA OAB/MG

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“Sinto-me honrada em enaltecer a mulher advogada, batalhadora incansável, competente, guerreira e que ocupa papel central no Brasil, sinal de mudanças no mercado de trabalho, valores culturais e profissionais.” Vanja Honorina Aguiar Albino

Presidente da 91ª subseção de Viçosa da OAB/MG

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“Pensamos com o coração, agimos com emoção e vencemos pelo amor. Assim defendo os advogados. Não se trata de competir com os homens, mas somar para a promoção da paz e da justiça social.” Waldete Kalil Homse

Presidente da 24ª subseção de Pouso Alegre da OAB/MG

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“A OAB luta pela liberdade e pelos direitos humanos e sociais. E é inegável a participação das advogadas nessa luta. Ser presidente da Ordem é trabalhar para que o exercício da advocacia se dê sem embaraços e em plenitude na construção da cidadania.” Veronica Paiva Pires Presidente da 64ª subseção de Caxambu da OAB/MG

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“Ser presidente da subseção de Formiga, além de uma realização pessoal, é um desafio, uma doação, um aprendizado e um reconhecimento pelo trabalho.” Waldereci Santos

Presidente da 16ª subseção de Formiga da OAB/MG

Políticas Públicas Para a desembargadora Heloísa Combat, superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMG, é preciso engajamento de toda a sociedade para que as políticas públicas se concretizem, além do fortalecimento da educação de base nas famílias, transformando a cultura. “As medidas protetivas da Lei Maria da Penha melhoram muito a situação da mulher e, em Minas Gerais, fomos os pioneiros com as tornozeleiras

eletrônicas. Todos os órgãos públicos e a sociedade têm se esforçado para diminuir a violência doméstica, mas existem muitos processos para poucas Varas Maria da Penha, ainda há muito para melhorar”, pondera Heloísa, lembrando que a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar está desenvolvendo ações e políticas para contribuir na luta contra a violência. “E reforço também a questão da educação de base nas famílias, é preciso uma mudança cultural”, alerta.

Visão diferenciada

Maria Inês Magalhães Campos, primeira militante de Contagem (MG)

Essa mudança na educação cultural pode ser fortalecida com o apoio e a sensibilidade das próprias mulheres. A advogada Maria Inês Magalhães Campos, primeira militante de Contagem (MG), acompanha diversos casos de Direito da Família e garante que a mulher-mãe e, muitas vezes, chefe de família tem maturidade e sensibilidade para lidar com os problemas da família carregando o peso da responsabilidade de contribuir para que questões culturais sejam reconstruídas ou reformadas na educação de base.

“Já conquistamos muito. A maior dificuldade foi reconhecer juridicamente as mulheres como sujeitos de direito em igualdade com os homens. Porém, ainda não há um total reconhecimento da evolução da mulher. Esse contexto é percebido nas audiências, pelos conflitos com maridos e filhos, mas estamos evoluindo”, observa, reforçando que, inclusive, as advogadas têm apresentado desempenhos mais efetivos nas audiências da Vara de Família por terem mais força e sensibilidade na condução dos casos.

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Advocacia em defesa dos direitos da mulher

Conselheira da Seccional OAB Minas em Juiz de Fora, uma das maiores Subseções da OAB com cerca de 5 mil inscritos, a advogada Valquíria Valadão cita uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para lembrar que ainda temos obstáculos para alcançar a igualdade entre homens e mulheres. “Conforme pesquisa do IBGE, as mulheres ainda recebem, em média, salário 30% menor que o do homem. O número de mulheres em cargos de comando, seja na política, seja na economia,

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ainda é desproporcional ao número de mulheres preparadas para assumi-los”. É certo que, a cada dia, as mulheres ampliam sua participação em diversas áreas da sociedade, destacando-se na política, na economia, no judiciário e em tantos outros setores, influenciando efetivamente o curso da história humana. “Porém, muito ainda precisa ser feito para libertar definitivamente a mulher da chamada segregação de gênero”, explica Valquíria.

Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/MG e Conselheira Seccional de Juiz de Fora, Valquíria Valadão aponta os desafios que ainda precisam ser vencidos em relação à igualdade social.

Prova disso são os números registrados, em 2013, sobre a violência contra a mulher. Elas continuam sendo vítimas da violência doméstica, que se apresenta em estatísticas alarmantes: a cada 15 segundos, uma mulher sofre agressão no Brasil, e de cada cinco mulheres que faltam ao trabalho, uma mulher falta por ter sido vítima de brutalidade familiar. A extensa jornada de trabalho feminino, acumulando a vida profissional com os afazeres domésticos, sobrecarrega seu dia a dia, fazendo também com que esteja mais vulnerável ao stress e a enfermidades. Tudo isso faz com que o Dia Internacional da Mulher seja uma data de reflexão sobre as circunstâncias em que vive a mulher moderna e sobre a necessidade de urgente solução para essas questões. Nesse sentido, a conselheira Valquíria Valadão é firme em dizer que “a mulher advogada exerce papel primordial nesse debate, pois é conhecedora do arcabouço jurídico sob cuja égide vivemos e bem informada dos direitos e deveres de cada cidadão e cidadã, sabe avaliar os caminhos que podem e devem ser trilhados para a promoção da igualdade entre todos e todas, condição sine qua non para a geração de um mundo mais justo, fraterno e pacífico”.

“Que todas as advogadas

mineiras se sintam participando do Conselho Estadual pela atuação das Conselheiras que ali as representam, e que, unidas, possamos ampliar o espaço para a participação de mais mulheres nos quadros da OAB, lembrando sempre que nenhuma de nós é melhor que nós todas juntas.”

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“Participar deste seleto órgão tem sido um ótimo exercício democrático. Conviver com a divergência e com a escolha de prioridades, sem arrefecer a perene luta pela valorização do advogado, é a importante missão de representar os colegas.”

“A mulher conquistou espaço concorrendo em pé de igualdade no meio jurídico. Nossa presença no Conselho é de suma importância, pois permite a prestação de serviços à classe, à humanidade e contribui para o progresso justo do país.”

Célia Cunha Mello

Edna Cardozo Dias

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Conselheiras DA OAB/MG

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“A mulher, no Conselho Seccional, representa a conquista na luta pelo alcance da isonomia, imprescindível para uma sociedade mais justa, igualitária e melhor. A sensibilidade feminina é o traço diferencial para a administração da justiça.”

“Para a advogada desejo muita ousadia para enfrentar com graciosidade as mazelas da sociedade, do judiciário e da OAB. Só assim conseguirá adquirir o pleno exercício. Que a homenagem seja o marco da união, juntas podemos tudo.”

Ana Cristina Dornfeld Silva Fideles

Eunice Maria Brasiliense

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“No encanto da vida, a mulher é a luz que nunca deve se apagar. Essa mulher que encanta somos nós, que lutamos por um mundo melhor e mais humano, onde a igualdade não seja só um sonho, mas realidade.” Helena Geralda da Silva

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“Ser conselheira é ter responsabilidade e comprometimento com a ética e a justiça, pois temos o firme propósito de aprimorar e estabelecer as normas e os princípios do Direito.” Egle Jurgilas

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“Advogadas: dignas, fortes, corajosas e intérpretes, que sabem traduzir com maestria a difícil tarefa da advocacia. Companheiras que o tempo guarda e que a história registra com imensa gratidão.”

“Embora o dia 8 de março seja uma data comemorativa muito especial em razão de nossos feitos econômicos, políticos e sociais, nossa grandeza transcende o calendário. Merecemos parabéns nos 365 dias do ano.”

Ivone Regina Silva

Luciana Valente

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“Como conselheira, procuro honrar com responsabilidade e com zelo o voto de cada advogado que depositou nesta gestão sua confiança para melhores rumos da advocacia. Coloco-me à disposição, especialmente, dos advogados trabalhistas.” Isabel das Graças Dorado

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“Ser conselheira é fazer parte da construção de um mundo justo. Ser mulher faz com que eu seja justa com mais amor.” Maria Aparecida da C. Rossi

Homenagem Às Advogadas Mineiras

“Na qualidade de representante da Advocacia Pública Federal no Conselho Seccional, posso afirmar que a OAB/MG tem acolhido de forma excepcional a nossa classe em todas as reivindicações e reforçado as nossas prerrogativas.”

“Nós, mulheres advogadas e de carreiras jurídicas, somos conscientes da necessidade de estarmos sempre a serviço da paz e da justiça social.” Neusa Marinho

Luzia Cecília Costa Miranda

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Conselheiras DA OAB/MG

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“Ser conselheira é desempenhar atribuições, superando o senso comum com ética e seguindo as normas da instituição. Fico honrada em acompanhar o crescimento das advogadas, fazendo a OAB mais forte e comprometida.”

“Ingressar na OAB com apoio do Raimundinho, proporcionou-me crescimento pessoal e profissional. Tenho orgulho em contribuir com a advocacia e a valorização da advogada. Ser conselheira é atuar na defesa dos nossos direitos.”

Simone Della Libera

Taciana Silva Vieira Naia

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“Para mim, ser conselheira da OAB enaltece a profissional do Direito, que, além de contribuir com a advocacia, trabalha em prol da classe que lhe confiou.” Nivea Maria Pontes

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“Estou na luta por uma OAB mais atuante, que preserva, valoriza e incentiva a presença da advogada na instituição. Parabéns a todas as mulheres, não somente em seu dia, comemorado de forma simbólica, mas em todos os dias.” Marilda França Chaves

A equipe da Revista INOVA CAA agradece às colaboradoras da OAB/MG – Luana de Oliveira Marques e Camila Souza – que deram apoio completo na pesquisa e na obtenção dos depoimentos e das fotos das presidentes de subseção e conselheiras.

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Artigo

Magistratura abre espaço para as mulheres Vilma Lúcia Gonçalves Carneiro, Juíza de Direito da Comarca de Ubá/MG De fato, tradicionalmente o papel reservado à musensibilidade às suas decisões, mas sem se afastar lher na sociedade sempre foi o de cuidar da casa, do da responsabilidade imposta pelo estado de dar marido e dos filhos. Assim, quando ela decide seguir solução ao conflito postulado em juízo dentro uma carreira, seja qual for, precisa enfrentar uma dos preceitos legais atinentes e atenta às suas dupla jornada, além de ter que vencer o preconceiconsequências sociais. to de provar que é capaz. Isso De modo pessoal, desde a pelo simples fato de ser mulher, época acadêmica, a MagistraAté algumas décadas atrás, especialmente quando se trata tura sempre me fascinou, tendo de uma posição de destaque, ter uma mulher ocupando ingressado na carreira em 30 como é o caso da Magistratura. cargos de destaque no Poder de abril de 1992, depois de dez As magistradas ainda precianos de exercício na advocacia. Judiciário era algo impensável Iniciei minhas atividades na sam vencer esses obstáculos, não sendo demais relembrar o ou, no mínimo, incomum. Comarca de Aimorés, seguindo desabafo recente da ministra respectivamente para as de Sedo STF, Cármen Lúcia Antunes Rocha, durante o julnador Firmino e do Alto Rio Doce, depois fui para gamento acerca da validade da Lei Maria da Penha, Mercês, em seguida para Rio Novo e depois para quando afirmou: “Às vezes, acham que juíza deste Visconde do Rio Branco, onde atuei por mais de Tribunal não sofre preconceito. Mentira, sofre! Há dez anos. Estou na Comarca de Ubá, desde 1º de os que acham que isto aqui não é lugar de mulher, julho de 2013. como, uma vez, disse-me uma determinada pessoa, Substitui em várias outras, como Rio Pomba, sem saber que eu era uma dessas”. Ubá, Juiz de Fora, Ponte Nova, Bicas, São João NeFelizmente, mas a duras penas, as mulheres pomuceno e Guarani. Enfim, andei muito por essas vão começando a ganhar espaço e respeito. Na Minas Gerais, em cujas andanças muito aprendi, Magistratura, por exemplo, o Poder Judiciário não sempre levando comigo lembranças de pessoas e homologava inscrição de mulheres para as provas de fatos que mudaram significativamente a minha de ingresso, mas isso mudou e nós, mulheres, revida, inclusive no tocante à delicada questão da presentamos um contingente bem considerável aplicação igualitária da Lei. dentre os membros da Magistratura, tanto que, na Não foram tempos fáceis, dada a dificuldade de Comarca de Ubá, onde exerço a judicatura com a conciliar trabalho, família e vida social. Porém, deVara da Família, Sucessões e Ausência e Precatórias, pois de mais de vinte anos convivendo com essa somos quatro juízas e dois juízes. crescente demanda e desenvolvendo a chamada Na verdade, na abordagem das questões jurídicas, “inteligência emocional”, além de muita doação a mulher magistrada, sem sombra de dúvida, busca pessoal, posso dizer da minha alegria de ter consempre trazer a sua vivência e a ótica feminina seguido alcançar a realização pessoal, familiar e para a Justiça, imprimindo uma dose maior de profissional!

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Nova CAA | Entrevista

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Entrevista

Gestão jurídica da Cemig é destaque na advocacia

A Diretora Jurídica da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Maria Celeste Morais Guimarães, também é membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Ela exerceu o cargo de Auditora-Geral do Estado de Minas Gerais entre 2003 e 2010 e é professora adjunta de Direito Empresarial da Faculdade de Direito Milton Campos.

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A advogada se graduou em Direito, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e em Administração de Empresas, também pela PUC Minas. Além disso, é mestre em Direito Comercial e doutora em Direito Empresarial pela UFMG.

Com redução de 30% do número de processos contra a instituição em dois anos, Maria Celeste Morais Guimarães lidera projetos que mudaram as relações jurídicas em uma das maiores empresas do país. Com exclusividade, ela fala sobre a participação das mulheres na direção de grandes projetos corporativos.

R.I Como a presença das mulheres nos cargos de direção impactam os resultados e as formas de atuação em grandes empresas? Maria Celeste A advocacia empresarial busca um novo perfil de atuação profissional do advogado, que é voltada para a desjudicialização das questões, buscando a transparência nas atividades técnicas da empresa, incentivando e valorizando a conciliação. É notória a excessiva litigiosidade na sociedade brasileira, com uma multiplicação de processos repetitivos, que inundam o Judiciário de demandas. Isso precisa ser revertido, privilegiando-se a busca de medidas alternativas na solução dos conflitos em benefício dos cidadãos. Entendo que a presença de mulheres contribui para essa mudança de paradigma nas Diretorias Jurídicas ou nos órgãos equivalentes, visto que temos um olhar mais apurado para as questões sociais. Procuramos incentivar nos advogados da Companhia, sejam do quadro próprio, sejam prestadores de serviço, iniciativas que privilegiem medidas preventivas que mitiguem riscos, evitem ações repetitivas e favoreçam a

conciliação com os usuários, que não são nossos adversários, mas parceiros e clientes dos nossos serviços. Temos, como valores inegociáveis, na nossa atuação profissional, a responsabilidade, a discrição, o profissionalismo, o comprometimento, a transparência e a ética funcional.

R.I Na última década, considerando o resultado dos trabalhos exercidos por líderes femininas, podemos dizer que a quebra do preconceito foi fundamental para mudanças e conquistas? Maria Celeste Acredito que sim. Eis que, não só nas empresas, mas em todas as áreas do conhecimento humano, as mulheres têm atuado de uma forma proativa e criadora, conquistando mais espaços de forma responsável e profissional. No caso da Cemig, por exemplo, quando assumimos a nossa função, uma das questões mais importantes que enfrentamos foi a realização de um processo de licitação para a contratação de escritórios de advocacia para a empresa NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

Nova CAA | Entrevista

homenagem e suas subsidiárias, de forma a proporcionar maior participação da classe nas contratações dos serviços advocatícios, permitindo a habilitação de escritórios de advocacia altamente qualificados para cada uma das áreas indicadas, para posterior escolha daqueles que apresentassem o melhor preço. A licitação foi inovadora também porque procurou uma remuneração escritórios que tivessem compatível com o praticado no mercado, garantindo a contratação de profissionais de excelência, além de criar incentivos à pró-atividade da atuação do escritório por meio da implementação de “bônus”, pelo encerramento antecipado de processos, pelo êxito final e pela obtenção e pelo cumprimento de liminares nas ações patrimoniais. Os benefícios propiciados por essas contratações são evidentes para a Companhia, garantindo a sua adequada defesa em Juízo, em todas as Comarcas do estado e eventualmente em outras unidades da Federação, permitindo a manutenção, em nível qualificado, da defesa da empresa, uma vez que os escritórios atuam de forma personalizada e especializada nas áreas específicas do Direito. Após esse primeiro ano das contratações, verificamos a diminuição do estoque de processos, a redução das contingências jurídicas da Companhia, a satisfação dos nossos clientes em razão dos acordos realizados e da parceria dos escritórios contratados com o modelo implantado.

R.I Quais são as principais diferenças das mulheres em relação aos homens no comando de uma empresa? Maria Celeste Não acredito que exista uma diferença tão grande, como se propala. Profissionais competentes e comprometidos é o que toda organização precisa para ter sucesso. Temos tanto homens quanto mulheres que preenchem essas qualidades. Ocorre que, como salientei, o olhar feminino sobre as questões de sua responsabilidade é diferente dos homens. Temos mais sensibilidade para tratar os conflitos nas organizações, que é inerente a qualquer atividade, buscando maior humanidade nos relacionamentos. Não há sucesso que se alcance sem o trabalho em equipe! Por isso, buscar a harmonia e a motivação do meu grupo é a minha maior preocupação.

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“Entendo que a presença de mulheres

contribui para essa mudança de paradigma nas Diretorias Jurídicas ou nos órgãos equivalentes, visto que temos um olhar mais apurado para as questões sociais.” R.I Como Diretora Jurídica da Cemig, quais são os planos e as expectativas para esta gestão? Maria Celeste Considero um privilégio estar à frente da Diretoria Jurídica de uma empresa como a Cemig. Os três anos que estou na Companhia foram suficientes para admirar os que nela trabalham e tudo o que foi por muitos construído em 62 anos de existência. Com o intuito de valorizar os advogados internos, foi promovido um Concurso Público para a contratação de 28 advogados, selecionando profissionais para recomposição do quadro da Diretoria Jurídica. A Companhia investiu também na capacitação dos advogados do seu quadro, com a realização de um Curso de Pós-Graduação em Direito Regulatório para todos os profissionais, inclusive, gerentes, gestores e superintendentes da Diretoria, além da implantação de um Programa de Educação Continuada, visando dotar a Companhia de profissionais altamente preparados e informados para a grande missão de atuar na defesa dos interesses do Grupo Cemig. Os desafios são cotidianos, mas estou sempre confiante nos resultados, porque tenho obtido todo o apoio dos colegas advogados, que se dedicam, a cada dia, na busca da excelência em sua atuação na empresa. Isso muito me orgulha! Nunca é demais lembrar a importância que teve para a nossa classe a criação da Diretoria Jurídica da maior empresa do Estado, iniciativa do representante do sócio majoritário, o Governador Anastasia, advogado como nós, que prestigia e valoriza a carreira jurídica na sua gestão.

A OAB-MG presenteia todos os advogados adimplentes com um grande acervo de conteúdo jurídico para consulta e pesquisa em doutrina, legislação e jurisprudência.

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Nova CAA | Especial: Giro OAB Minas

ESPECIAL RADIOGRAFIA DA METROPOLITANA

Participaram do Colégio os presidentes: Edimar Reis (Barreiro); Gilberto Marques de Sá (Betim); Ronan Gomes Nogueira (Brumadinho); Joabe Geraldo Pereira Santos (Contagem); Teresinha Pereira da Silva Vieira Souza (Ibirité); Wendell Maciel Ribeiro (Lagoa Santa); Kleber Anastacio Marques (Pedro Leopoldo); Joana Santiago (Ribeirão das Neves); Eva da Conceição Silva Alves (Sabará); Francisco Massara Gabrich (Santa Luzia); Edite Bueri Nassif (Vespasiano). Além de Luís Cláudio da Silva Chaves, Helena Delamonica, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, Euller de Moura Soares Filho, Adriano Cardoso Silva da OAB/ MG. E Sérgio Murilo Braga, Cíntia Ribeiro de Freitas e Wanderlei Godoi de Faria.

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CONHEÇA AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DAS SUBSEÇÕES DA OAB MINAS NO ENTORNO DA CAPITAL MINEIRA E SAIBA QUAIS SÃO OS DESAFIOS, AS CONQUISTAS E O TRABALHO DE CADA EQUIPE. No dia 17 de fevereiro de 2014, foi realizado o Primeiro Colégio de Presidentes da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), na sede da Seccional mineira. A oportunidade reuniu os representantes dessas Subseções da OAB para apresentar os projetos que serão desenvolvidos em 2014, solicitar apoios e conhecer as novidades que estão sendo implantadas na Gestão Compartilhada entre a OAB e a NOVA Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais. Aproveitamos o momento tão importante para trazer a RMBH como destaque da continuidade da matéria especial lançada na primeira edição da Revista INOVA,

o Giro OAB. Barreiro, Betim, Brumadinho, Caeté, Contagem, Ibirité, Igarapé, Lagoa Santa, Matozinhos, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia e Vespasiano compõem o quadro de Subseções dessa região, que juntas somam 4.616 advogados inscritos. No total, 34 municípios compõem a RMBH, com uma população geral, segundo dados oﬁciais do IBGE/2010, de 5,4 milhões de habitantes, ﬁgurando como a terceira maior aglomeração urbana do Brasil, a sétima maior da América Latina e a 48ª maior do mundo. Acompanhe a matéria e saiba como a OAB Minas está presente nessa região.

ORDEM NA REGIﾃグ DE BELO HORIZONTE 4.616 ADVOGADOS

INSCRITOS NA RMBH

Montes Claros

Patos de Minas Araxﾃ｡

Governador Gorvenador Valadares

Ipatinga

Varginha Poﾃｧos de Caldas

Juiz de Fora Pouso Alegre

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REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE

COMPROMISSOS DA GESTÃO COMPARTILHADA VEJA AS NOVIDADES APRESENTADAS PELA SECCIONAL E PELA NOVA CAA MINAS. Durante o Colégio de Presidentes da Região Metropolitana de Belo Horizonte, o presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, e o presidente da NOVA Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais, Sérgio Murilo Braga, assinaram uma resolução conjunta, na qual a Diretoria da CAA assume o compromisso e os ônus da implantação ou da continuidade de algumas tarefas em comuns. A NOVA CAA, com o apoio da OAB/MG, passa a assumir o JAM (Jogos dos Advogados Mineiros), o PJe (Processo Judicial Eletrônico ‒ incluindo a certiﬁcação, a inclusão digital dos advogados e dos colaboradores do Sistema OAB/CAA, o treinamento e a capacitação dos inscritos da Seccional Mineira), o Departamento de Dativos Judicial e Administrativos, e as negociações para renovação do contrato com o Governo.

DIVISÃO DE TAREFAS As novas diretrizes ampliam as ações da Gestão Compartilhada entre as instituições. Além disso, leva em consideração a melhoria das condições ﬁnanceiras da NOVA CAA e seu compromisso com a saúde, o esporte, o lazer, a inclusão social e a assistência aos advogados mineiros. Tivemos que tomar medidas duras neste começo, deﬁnidas pela instituição, e contamos com o apoio

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irrestrito do Conselho e dos presidentes das Subseções. O maior impacto foi com relação ao Hospital Santo Ivo, quando nós transferimos a gestão do hospital, que gerava déﬁcits superiores a R$ 400 mil por mês, e conseguimos locar esse espaço por mais de R$ 120 mil por mês. Isso evidentemente otimizou as contas da CAA. Assim podemos avançar e exercer funções efetivamente para a assistência aos advogados , explica o presidente da CAA, Sérgio Murilo.

COMUNICAÇÃO EM DESTAQUE Outro foco da NOVA CAA é apoiar as Subseções para que tenham informativos próprios. Para isso, o presidente Sérgio Murilo Braga lança um projeto arrojado - a Rede Informa. Cada subseção poderá preparar um material sobre suas realizações e terá o apoio do setor de comunicação da NOVA CAA. O presidente da subseção deve enviar o conteúdo do informativo para que a equipe da CAA faça uma revisão jornalística e prepare o layout do jornal. Vamos nos responsabilizar pelo aspecto jornalístico do veículo e remeter o material diagramado e editado para que a subseção imprima na sua sede a quantidade necessária. Isso vai retirar da subseção o pesado ônus de ter que contratar o diagramador e o jornalista, e vai possibilitar que todos possam ter seus informativos , anuncia o presidente.

BETIM E CONTAGEM

AS MAIORES SUBSEÇÕES DA REGIÃO

As cidades de Contagem e de Betim, com 1454 e 1138 advogados inscritos respectivamente, figuram como as maiores Subseções da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Muito próximas de Belo Horizonte, as unidades caminham lado a lado com as diretrizes da Seccional mineira. Joabe Geraldo Pereira Santos, presidente da subseção de Contagem, tem em sua responsabilidade a segunda maior Comarca de Minas. Uma das principais reclamações dos advogados do município é a falta de juízes e servidores nas Varas, o que impede o andamento mais célere dos processos paralisados há meses. Para Joabe Santos, a defasagem de serventuários é gritante e acarreta inúmeros problemas aos advogados e às partes que buscam a Justiça para a solução de seus conflitos ou, até mesmo, para a simples homologação de acordos levados aos magistrados. Tudo isso gera estresse, indignação, desconforto e prejuízo àqueles que dependem de uma prestação jurisdicional de qualidade , afirma. Depois de 40 anos, são 11 as varas abrigadas de maneira improvisada.

No ano passado, dos 32 mil processos que entraram na comarca, sete mil ﬁcaram sem decisão, o que equivale a, 21%. Além das 11 Varas de Justiça abarrotadas no fórum, Contagem conta com outras dez espalhadas pela cidade, o que também inﬂuencia na lentidão do trabalho. A demanda é considerada grande para os 26 juízes de primeira instância.

delegada da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais. Uma das últimas conquistas apontadas pela equipe foi a entrega da 2ª Vara de Família, Sucessões e Ausências no ﬁnal de 2013. Também será inaugurada a reforma do Fórum Caio Nelson de Senna, com melhorias na estrutura do prédio e ampliação das condições de acessibilidade.

PREPARAÇÃO PARA CRESCIMENTO A 82ª subseção de Betim da OAB/ MG foi criada em 1989. Sua missão é coordenar os serviços correlatos à Comarca; organizar conferências; realizar a gestão administrativa das Salas do Advogado e da sede; zelar pelo patrimônio; executar o cerimonial de solenidades de entrega de carteiras para advogados e estagiários; instruir processos administrativos e secretariar audiências processuais disciplinares. Na diretoria, estão Gilberto Marques de Sá, presidente, Erlinda Maria Silva, vice-presidente, e Leslie Versiani dos Santos, como

PEDRO LEOPOLDO

COMARCA ATENDE OITO CIDADES NAS VARAS DO TRABALHO

Os registros de ocupação humana encontrados em Pedro Leopoldo são os mais antigos da América. Foi lá, no sítio arqueológico da Lapa Vermelha IV, que encontraram o crânio de Luzia, cuja idade

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REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE do município, é muito maior. O presidente da subseção, Kleber Anastácio Marques, explica que as Varas do Trabalho atendem a Lagoa Santa, Vespasiano, Matozinhos, Capim Branco, Prudente de Morais, Conﬁns e Santa Luzia. Na prática, as unidades de apoio para os advogados recebem centenas de pessoas todos os dias, não apenas nossos inscritos , conta.

APOIO INSTITUCIONAL foi estimada em 12 mil anos. Lá também se encontram pinturas rupestres em forma de linha, sugerindo que os primeiros povos a habitar a região tinham um sistema rudimentar de anotações. Com 64 mil habitantes, a cidade tem como uma das fontes de sua economia as indústrias e conta com uma ampla infraestrutura no setor de serviços, com bares, escolas e lojas. Na advocacia, Pedro Leopoldo tem cerca de 247 advogados inscritos na subseção da OAB, mas o volume de proﬁssionais ﬂutuantes, que utilizam as diversas Varas

A subseção de Pedro Leopoldo funciona com quatro pontos de suporte: a sede (locada, mas com ótima infraestrutura), uma sala no Juizado Especial e uma sala em cada unidade da Vara de Trabalho (são duas). As salas e a sede têm ar condicionado, computadores, impressoras, internet e mesas de apoio. Kleber Marques lembra que, até o dia 27 de janeiro de 2014, a subseção tinha uma ﬁlial e um ponto de apoio em Matozinhos, que agora ganhou uma subseção própria. Já tivemos também um ponto de apoio no presídio, somando seis unidades. Não podemos reclamar da nossa estrutura , ressalta.

DESAFIOS O principal objetivo da subseção é ter a sede própria. Um protocolo de intenções já foi assinado com a antiga administração da prefeitura se comprometendo a doar o terreno. O presidente Kleber está engajado em conquistar efetivamente essa doação. Isso é muito importante, porque, como foi dito pelos presidentes Luís Cláudio e Sérgio Murilo Braga, se conseguirmos o imóvel, a OAB fará de tudo para apoiar a construção da sede própria , ressalta.

DELEGADO DA CAA Na diretoria da OAB há nove anos, Kleber Marques também traz a experiência de ser Delegado da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais pela região. Nesse período, com o apoio irrestrito da Seccional, ﬁzemos a implantação e a reforma da sala do Juizado Especial (que foi inaugurada pelo nosso vice-presidente da OAB, Dr. Eliseu), falta apenas a produção da placa oﬁcial. O ponto de apoio no presídio também foi estabelecido. A revitalização da Vara do Trabalho também foi feita , enumera as conquistas.

Circuito das grutas, lagoas e cachoeiras

Turismo

impossível resistir

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A Região Metropolitana de Belo Horizonte guarda muitas riquezas naturais e pontos turísticos de encantar os olhos, relaxar a mente e colocá-lo em contato com cenários de beleza singular. Além disso, preserva a cultura das festas folclóricas populares, os monumentos históricos, além de museus e galerias de arte.

GESTÃO COMPARTILHADA A união da OAB com a CAA é outra conquista valorosa ressaltada pelo presidente. Já fui Delegado da CAA, e a gente tinha a impressão que o órgão era o famoso elefante branco, que não tinha organização, logística deﬁnida nem a questão de como desenvolver o trabalho. Com Sérgio Murilo na presidência, a gente notou que tomou um foco diferente a administração. A gente vai percebendo que a gestão compartilhada só tem a melhorar, a união de duas pessoas tão fortes e competentes não deixa dúvidas .

O município de Ribeirão das Neves é muito conhecido por abrigar diversas cadeias de Minas Gerais, guardando o maior complexo de presídios do estado. Os últimos números oﬁciais registram mais de 7 mil presos no total. Esta particularidade interfere diretamente na rotina de trabalho da 137ª subseção da OAB, presidida pela advogada Eliane Joana Santiago. Assumi a presidência há cinco meses. Mas era vice-presidente e atuava tanto quanto, senão mais, na administração da subseção. Sou uma pessoa muito ativa e empolgada, desde que entrei para a Diretoria, tenho feito o meu melhor. Nossa subseção tem algumas situações especíﬁcas que não existem em outras Comarcas, como o

RIBEIRÃO DAS NEVES

FOCO DE TRABALHO NA ADVOCACIA CRIMINAL

complexo carcerário, bem maior do que em várias cidades, maior até do que os locais mais bem estruturados para apoiar os advogados e com um número grande de inscritos , descreve a presidente. Para atender às necessidades, a subseção direciona os investimentos para projetos de apoio aos advogados. Recentemente ﬁzemos a instalação do Mutirão Carcerário, com o empenho do presidente do Tribunal, do presidente do Conselho Nacional de Justiça, e de outras autoridades, para auxiliar nessa área que é nosso maior campo de trabalho , conta Eliane.

EXPECTATIVAS A meta de 2014 para Ribeirão das Neves é estreitar laços para viabilizar o mais rápido possível a instalação das Salas do Advogado nos presídios. Para se ter uma noção da urgência, nenhum presídio tem esse recurso para o advogado exercer com dignidade sua proﬁssão. No presídio Martinho Drumond, por exemplo, o advogado ﬁca literalmente no sol ou na chuva, aguardando para atender seu cliente. A presidente Eliane pontua que, nos Fóruns, existem as Salas do Advogado, com computadores

Museu de Arte Exemplo de destaque é o Museu do Inhotim, em Brumadinho, sede de um dos mais importantes acervos de arte contemporânea do Brasil e considerado o maior centro de arte ao ar livre da América Latina. A área de visitação do Inhotim tem 96,87 hectares e compreende jardins, galerias, edificações e fragmentos de mata, além de cinco lagos ornamentais, com aproximadamente 3,5 hectares de espelho d’água. NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

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REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE e uma assistência mínima para suas rotinas de trabalho. Nossa subseção não possui sede. Por isso, realizo minhas reuniões na sala que criamos na Justiça do Trabalho. Ela é maior e conta com dois ambientes, onde podemos fazer as reuniões com a Diretoria e as seções de processos disciplinares , explica Eliane Santiago. A 137ª subseção traz cerca de 73 advogados inscritos, mas recebe centenas de colegas da classe semanalmente. Essa característica, inclusive, foi motivo para emplacar uma campanha de conscientização com os advogados que circulam na região. A presidente explica que será feito um trabalho direcionado, solicitando que esse advogado, mesmo que não tenha o escritório em Ribeirão, inscreva-se aqui para fortalecer a subseção. Eles precisam de uma estrutura nos nossos presídios, nas nossas instalações do Direito, pois é onde eles executam suas atividades .

REALIZAÇÕES Em 2013, a subseção de Ribeirão das Neves conseguiu as Salas do Advogado na Justiça do Trabalho, no Juizado Especial Civil e no

Criminal. Além disso, ﬁrmaram uma portaria com a Diretora do Fórum e com a Juíza da Vara de Execuções para que os funcionários da OAB pudessem retirar da carga dos processos uma prática comum para apoiar diligências, para que os advogados que não têm procuração dos autos possam ter conhecimento do processo, em todos os outros lugares, a OAB faz esse tipo de serviço, mas em Ribeirão não tinha. São boas conquistas, não é um volume grande, mas são ações que eram emergenciais e para o período de atuação da nossa gestão são grandes feitos . Além disso, está sendo criada a OAB Jovem, a Comissão de Prerrogativas do Advogado, a OAB Mulher e a Comissão de Festas.

O advogado tem que se valorizar para não banalizar a proﬁssão. Recebemos várias críticas, somos muito visados na sociedade. Por isso, temos que nos unir.

Belezas naturais A 90 km de Belo Horizonte, está localizado um dos maiores complexos de cachoeiras e rotas para montanhismo, rapel, escalada e outros esportes radicais na linda Serra do Cipó. A visita é parada obrigatória para quem gosta de renovar as energias nas águas correntes de rios límpidos.

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SANTA LUZIA FORTES EXPECTATIVAS PARA A GESTÃO COMPARTILHADA

De acordo com a estimativa feita pelo IBGE em 2012, Santa Luzia abriga cerca de 205.666 habitantes. Situada a 18 km de Belo Horizonte, está localizada de forma estratégica na Região Metropolitana, próxima aos aeroportos de Conﬁns e da Pampulha. A cidade é o quarto Polo Industrial da Grande BH e ocupa o 13º lugar entre as mais populosas de Minas Gerais. Na 100ª subseção de Santa Luzia, existe uma média de 309 advogados inscritos e 60 estagiários, com um número crescente, a cada semestre, nas formaturas da Faculdade de Direito. O presidente Francisco Massara Gabrich e a vice-presidente Silvina Araújo Mendes trabalham

TRABALHO SOCIAL

com uma verba pequena e administram três pontos de apoio - a sede da subseção em frente ao Fórum, uma Sala do Advogado na Justiça do Trabalho e uma sala no município de Jaboticatubas (responsabilidade da Comarca de Santa Luzia). Além dos inscritos, a cidade recebe uma média de 40 a 50 advogados por dia, que circulam entre o Fórum, a Justiça do Trabalho e o Juizado Especial. Cumpro meu terceiro mandato e o segundo ao lado da vice-presidente Silvina. Estamos realizando um trabalho conjunto, e uma das grandes vitórias dessa trajetória

foi a construção do novo Fórum. O antigo funcionava em um prédio acanhado e adaptado. Atualmente nós temos, sem falsa modéstia, o melhor Fórum da Região Metropolitana de Minas Gerais , pontua Massara Gabrich. Com previsão para ser inaugurada até o ﬁnal de 2014, a sede própria é a meta da gestão. Tivemos uma feliz notícia do presidente Luís Cláudio, a de que as obras terão início em maio e vão terminar até o ﬁnal deste ano. Vamos, assim, ter um espaço para abrigar os advogados com maior conforto , comemora Silvina Araújo.

Um dos destaques citados pela Diretoria de Santa Luzia é a extensão das ações da subseção para a sociedade, extrapolando o atendimento aos advogados. A Comissão da Mulher, por exemplo, atua com as mulheres de toda a cidade e desenvolve um trabalho de conscientização dos direitos e de orientação. Temos parceria com outras instituições, como a Prefeitura e a Câmara de Vereadores. Assim conseguimos ampliar os benefícios por meio de projetos com escolas e com outras unidades públicas. Na prática, a OAB acaba participando de tudo, pois somos uma voz para as pessoas , explica a vice-presidente. Além disso, temos um ótimo relacionamento com o Magistrado e a Polícia Militar. Damos apoio para enfrentar os desaﬁos da cidade. A advocacia não está fácil, e temos que lutar para defender nossos direitos e os do cidadão. Somos procurados como uma espécie de mediador de situações conﬂitantes, podemos não resolver, mas levamos uma calma e a orientação jurídica , completa Francisco Massara.

Gruta da Lapinha Eleita uma das sete maravilhas da Estrada Real, a Gruta da Lapinha foi descoberta em 1835 por Peter Lund. A gruta está localizada dentro do Parque Estadual do Sumidouro na Área de Proteção Ambiental da APA-Carste de Lagoa Santa, em um maciço calcário formado a cerca de 600 milhões de anos pelos restos de fundo de mar que cobria toda a região da bacia do Rio das Velhas. A beleza dos grandes salões formados pela dissolução da rocha carbonática é adornada por belos espeleotemas de variadas formas.

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REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE GESTÃO COMPARTILHADA Quanto aos resultados apresentados pela Gestão Compartilhada OAB e CAA, os diretores não poupam elogios nem expectativas. Francisco e Silvina lembram que os dois órgãos pareciam desassociados e recordam que, em função disso, a cidade ﬁcou três anos sem ter um Delegado da CAA. Tudo isso mudou com a vinda do Sérgio Murilo Braga. Estamos tendo uma ótima relação, muito amigável e amistosa. O Luís Cláudio também é uma pessoa que não deixa de nos atender. Podemos falar que estamos em lua de mel com a administração da OAB e da CAA , ﬁnaliza Massara.

IBIRITÉ UMA JOVEM COMARCA PROMISSORA

O município de Ibirité localiza-se na Zona Metalúrgica e limita-se com as cidades de Belo Horizonte, pelo Leste e Nordeste; Contagem e Betim, pelo Norte; Sarzedo, pelo Oeste e Brumadinho pelo Sul. As principais atividades econômicas são a plantação de hortaliças e a mineração. No total, existem quatro escolas de nível superior em Ibirité. Chegando a 100 advogados inscritos, a 193ª subseção de Ibirité da OAB/MG foi inaugurada em 2012 e é presidida por Teresinha Pereira da Silva Vieira Souza. Com um trabalho recente, Teresinha explica que a cidade tem apenas um ponto de apoio para a classe, a Sala do Advogado no Fórum. Apesar de termos poucos inscritos, Ibirité tem advogados engajados e militantes. Com a possibilidade do apoio da OAB/MG e da NOVA CAA para a construção de uma sede própria, essa será nossa próxima meta , revela a presidente.

NA PAUTA Quando o assunto são os desaﬁos enfrentados na região, Teresinha Souza é ﬁrme em dizer que o problema sério enfrentado atualmente é com relação aos Advogados Dativos. A Magistratura

assume uma postura de distância em relação ao advogado e não vê nem reconhece nossos direitos, que precisamos receber nossos pagamentos e com um valor justo . E ressalta: com a entrada do presidente da CAA, Sérgio Murilo, nas negociações com o Governo, acredito que teremos uma solução, em breve, para essa triste situação.

METAS Entre as ações planejadas para o restante da gestão, a presidente Teresinha Souza destaca a promoção de cursos de qualiﬁcação. Vamos iniciar treinamentos de capacitação, especialmente, sobre a inclusão digital dos advogados , conta. Além disso, a subseção comemora a montagem das primeiras comissões, com boas expectativas para o resultado do trabalho. Temos muitas conquistas, mas ainda nos deparamos com diversos direitos violados , lembra Teresinha, ao falar das prerrogativas do advogado. O respeito ao proﬁssional ainda é o cerne da questão. Às vezes, o advogado é mal interpretado no exercício de sua função, isso acontece em vários segmentos. As próprias pessoas da sociedade

Centro histórico Fundado na época do Ciclo do Ouro, Santa Luzia ainda guarda um expressivo conjunto arquitetônico colonial em meio às vielas. Na rua Direita, cenário de importantes fatos e movimentos que marcaram a história da região, está concentrada boa parte das construções barrocas. O destaque é a igreja Matriz de Santa Luzia, erguida no século 18, com altares talhados em ouro e pinturas atribuídas à Mestre Athayde.

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não entendem bem o papel do advogado nem compreendem que estamos ali para cumprir uma posição jurídica do problema. Elas levam para o lado pessoal, colocam a emoção no lugar onde deveria existir a razão. Acho que essas coisas ainda são embargos que temos que vencer no dia a dia , completa.

PROJETOS PARA 2014 Investir e ampliar o acesso ao conhecimento, tornando o advogado um melhor profissional, com mais qualificação, é o grande objetivo para 2014. Paralelo a isso, encontrar um espaço adequado para a sede da subseção e equipar as unidades de apoio. A Sala do Advogado no Fórum é muito pequena e foi uma conquista difícil. Custamos a conseguir uma área digna para o advogado de apoio da OAB nesse local. Estamos mudando de sala, nesse mesmo ambiente, pois não é um espaço nosso. Por isso, a questão da sede é também uma urgência , finaliza a presidente.

Circuito Veredas do Paraopeba O município de Ibirité é membro do Circuito Veredas do Paraopeba. Uma região mineira cercada de montanhas, com muitos vales, rios e água abundante. É um paraíso para quem gosta do campo, de praticar esportes ligados à natureza ou simplesmente de contemplá-la.

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Nova CAA | Artigo

À Procura da Felicidade Fabiana Faquim Advogada, especialista em Direito de Família, professora universitária e Secretária-Geral Adjunta da NOVA CAA/MG.

É inegável perceber que, nos últimos anos, houve uma mutação estrutural significativa no retrato da família, principalmente no da brasileira. Dimas Messias de Carvalho afirma que é necessário uma visão pluralista da família, obrigando-se aos mais diversos arranjos familiares, pois a família não é mais identificada pela celebração do casamento, pela diferença de sexo do par, nem pelo envolvimento de caráter sexual¹. Percebe-se claramente a mutação, porquanto a família matrimonial, que é formada com base no casamento pelos cônjuges e pela prole, natural ou socioafetiva, reconhecida pelo Código Civil de 1916 e com forte influência religiosa, tanto que o vínculo era indissolúvel, perdeu espaço para a não matrimonial, que é a constituída fora do casamento por união estável ou por relações extraconjugais, podendo incluir as famílias monoparentais e as diversas outras formas de família. Essa assertiva é constatada pelo último censo realizado no Brasil, em 2010, quando se percebe que a soma das famílias unipessoal, estendida e as formadas por união estável e por união homoafetiva, ultrapassou os números da família matrimonial. Significa dizer que é evidente o reconhecimento da parentalidade socioafetiva na formação da família. Por outro lado, a proporção de divórcios aumentou de 1,7, em 2000, para 3,1 em 2010. O índice de

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casados diminuiu de 37% para 34,8% no mesmo período. A união estável foi a que mais cresceu, de 28,6% para 34,8%². Ao passo que o censo realizado, em 2010, verificou que 60 mil casais vivem em união homoafetiva. As mudanças sociais alcançaram até “o divino”! De uma posição histórica que sempre defendeu a proibição do divórcio, a Igreja Católica reconheceu a importância do acolhimento aos divorciados. “Que lindo é o casamento, que bonita a família, que lindo esse caminho e quanto amor! E quanta proximidade temos que dar aos irmãos e às irmãs que na vida tiveram a desgraça de fracassar no amor”³, estas são as palavras do Papa Francisco. Forçoso assim afiançar que, na conjuntura social evidenciada no Brasil, o que identifica a família é a presença de vínculo afetivo, ligando as pessoas com analogia de projetos de vida e finalidades em comum, comprometida, cada vez mais, com a procura da felicidade. ¹. Carvalho, Dimas Messias. Direito de Família. 2ª Edição. DelRey. 2009, p. 5. ². Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – www.ibge.gov.br ³. Trecho da Homilia proferida pelo Papa Francisco em 28/02/2014, na Casa Santa Marta, no Vaticano

“Percebe-se claramente a mutação, porquanto a família matrimonial, que é formada com base no casamento pelos cônjuges e pela prole, natural ou socioafetiva, reconhecida pelo Código Civil de 1916, perdeu espaço para a não matrimonial.” NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

Nova CAA | Conquistas

Primeiro trimestre de muito trabalho na NOVA CAA

SIM - Sistema Integrado Multisserviços A NOVA Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais encerra o primeiro trimestre de 2014 com a inauguração de um verdadeiro centro de serviços para os advogados mineiros. Já era noite. Uma placa iluminada destacava-se no quarteirão da avenida Augusto de Lima, no Barro Preto, em Belo Horizonte. De perto, as portas abertas revelavam uma grande e confortável loja perfeitamente organizada com prateleiras cheias de produtos. Empolgados e visivelmente ansiosos, os diretores da NOVA Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais chegaram para a inauguração do SIM (Sistema Integrado Multisserviços). O espaço oferece aos profissionais da região

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metropolitana e a seus familiares mais facilidade para utilizar a Drogaria Santo Ivo, Ótica Santo Ivo, OAB Saúde, Livraria Virtual e ter atendimento sobre a certificação digital. Com orgulho, o presidente da NOVA CAA, Sérgio Murilo Braga, fala sobre o impacto positivo que o SIM vem gerar no dia a dia e nas finanças do advogado. “Iniciamos nossa caminhada em direção a um novo ciclo de expansão e modernização, reafirmando nosso total empenho e compromisso com a classe”, explica.

“A implantação do SIM

vai gerar comodidade e conforto aos advogados da capital, pois o espaço oferece diversos serviços aos colegas e encontrase próximo ao Fórum Lafayette e à Justiça do Trabalho. Esse é um investimento da NOVA Caixa inteiramente voltado para a categoria.”

Wagner Parrot - Vice-Presidente.

Elogios ao projeto Advogados, Conselheiros Seccionais, colaboradores e colegas do meio jurídico demonstraram total aprovação ao projeto com sorrisos espontâneos e cumprimentos afetuosos. “Gostaria de parabenizar à NOVA CAA pelas instalações modernas e espaçosas, que vão servir para uma boa e eficiente prestação de serviços para todos os advogados da capital e do interior”, disse o advogado Wladimir Echeverria Meskelis. Para a colega Evanilde Freitas, a

implantação desse sistema, que reúne vários serviços em um mesmo ambiente, “demonstra a preocupação e o comprometimento dos dirigentes da NOVA Caixa com a qualidade do atendimento tanto aos advogados, quanto a seus familiares”. O vice-presidente da OAB/MG, Eliseu Marques de Oliveira, também acompanhou a inauguração e falou sobre suas impressões. “Vejo o SIM como um ganho para o advogado mineiro. Percebe-se

que é um local bem pensado, planejado, além de muito bonito e com espaço satisfatório”, observa. Para o presidente da subseção de Montes Claros, Álvaro Guilherme Ribeiro Matos, o SIM representa, sobretudo, mais uma facilidade de acesso à saúde. “Com isso, a NOVA CAA se aproxima ainda mais dos problemas e do cotidiano do advogado”, declara. E completa: “estamos contando que essa ampliação chegue ao Norte de Minas também”.

Conheça os serviços do SIM O SIM otimiza o tempo dos advogados e das advogadas da região ao reunir diversos serviços em um amplo e moderno espaço. Saiba quais são os serviços oferecidos pelo sistema:

Drogaria Santo Ivo Para quem procura uma diversificada opção de medicamentos (inclusive genéricos e similares), produtos da linha completa de perfumaria, produtos de higiene pessoal, artigos naturais e dietéticos. Além de descontos e condições de pagamento exclusivas para os advogados, a Drogaria oferece o serviço de entrega gratuito. Consulte.

Ótica Santo Ivo Oferece produtos de qualidade, nas linhas de óculos de sol e de óculos de grau, com descontos especiais para advogados e dependentes, incluindo os profissionais do interior, que podem fazer suas compras por telefone.

OAB Saúde Adesão ao plano de saúde, mudança de plano e inclusão de dependentes são alguns serviços que os Gestores de Relacionamento e Negócio podem fazer pra você.

Livraria Virtual Entre uma audiência e outra, os advogados e estagiários podem ler livros digitais, de maneira confortável e inteligente. Esse é um incentivo da NOVA CAA à leitura e à propagação do conhecimento.

Certificação Digital A unidade do SIM será mais um mecanismo de suporte técnico às novas diretrizes do PJe. Ao receber o atendimento, o advogado será encaminhado para o programa Minas Digital, que oferece cursos e treinamentos de qualificação. NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

Nova CAA | Notas

AçÕES DE DESTAQUE DO PRIMEIRO TRIMESTRE

Defesa das Prerrogativas Orientações de como proceder no atendimento ao advogado, no caso de violação de prerrogativas; assuntos emergenciais relativos a essas violações e a pauta do Encontro Estadual dos Delegados (que será realizado ainda este ano) foram os assuntos da reunião com a Procuradoria Estadual de Prerrogativas da OAB/MG e Delegados de Prerrogativas. A reunião se realizou dia 7 de março deste ano, e compareceram o presidente da NOVA CAA, Sérgio Murilo Diniz Braga; a procuradora Estadual de Defesa das Prerrogativas, Cíntia Ribeiro de Freitas, e

os Delegados de Prerrogativas: Luiz Franca, Paula Marzano, Flávio Marzano, Rosiany Castro, Otávio Portes Júnior, Rafael Pereira, Cristiano Abreu, Cristiano Volpe, Thiago Tibúrcio, Renata Rodrigues, Rita Menocci e Lucas Cadete.

Gestão Compartilhada NOVA CAA E OAB MINAS ASSINAM RESOLUÇÃO CONJUNTA SOBRE GESTÃO DO jam, DA QUALIFICAÇÃO DIGITAL E DO DEPARTAMENTO DE DATIVOS Durante o Primeiro Colégio de Presidentes das Subseções da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que aconteceu no dia 17 de fevereiro, o presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, e o presidente da NOVA CAA, Sérgio Murilo Braga, assinaram e apresentaram uma resolução conjunta, na qual a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais assume o compromisso e os ônus da implantação e da continuidade de algumas tarefas em comum. A NOVA CAA, com o apoio da OAB/MG, está responsável pelo JAM (Jogos dos Advogados

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Mineiros) e pelo PJe (Processo Judicial Eletrônico), incluindo a certificação e a inclusão digital dos advogados e colaboradores do Sistema OAB/CAA, o treinamento e a capacitação dos inscritos da Seccional Mineira e o Departamento de Dativos Judicial e Administrativos, visando ao sucesso dos projetos. O documento trata sobre a Gestão Compartilhada entre as instituições, a melhoria das condições financeiras da NOVA CAA e o compromisso da instituição com a saúde, o esporte, o lazer, a inclusão social e a assistência aos advogados mineiros.

Sala do Advogado nos presídios do Estado

Seguindo um dos preceitos fundamentais da Constituição Federal - priorizar o bem-estar do ser humano e o respeito à sua dignidade, independentemente da sua condição -, a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais se une à OAB/MG para a construção de ‘Salas dos Advogados’ nos presídios do estado. O presidente da NOVA CAA, Sérgio Murilo Braga, explica que, depois de traçadas as novas diretrizes para o Hospital Santo Ivo atualmente sob a gestão do grupo Neocenter S/A, foram otimizados os recursos financeiros, permitindo a criação

de projetos e benefícios reais para os advogados mineiros. Para o subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira, “a implantação das salas de atendimento beneficia todos os envolvidos: o preso, que tem seu devido atendimento jurídico; os advogados, que passam a ter mais facilidade e mais recursos para exercer com dignidade seu trabalho, e o sistema prisional, que consegue atender os detentos e seus defensores de forma mais eficiente”. O advogado criminalista Rodrigo Henrique de Souza também recebeu com muito entusiasmo a notícia. “Eu vejo isso de uma forma extremamente positiva, pois vai facilitar e muito o exercício da nossa profissão”. No dia 17 de fevereiro, o presidente Sérgio Braga recebeu o presidente da OAB de Patos de Minas, Cristiano Corrêa Nunes, para tratar de assuntos da subseção local, como a construção de uma “Sala dos Advogados” no presídio Sebastião Sátiro. O presídio trabalha com ocupações de 335 detentos e reclusos. De acordo com Cristiano, tendo em vista a grandiosidade do presídio, faz-se necessária a instalação de uma sala de apoio aos advogados para que o exercício da advocacia seja realizado em condições dignas de trabalho.

Comitiva de Coronel Fabriciano Uma comitiva formada por 15 advogados e advogadas da 9ª subseção da OAB de Coronel Fabriciano veio à Capital, no dia 27 de janeiro, para visitar a sede da OAB/MG e da NOVA CAA. O objetivo principal foi estreitar os laços da advocacia com as instituições. Na CAA, o presidente Sérgio Murilo Braga recebeu os advogados e apresentou a eles as novas instalações da sede. “Estou muito impressionado com as mudanças”, afirmou Leonardo Augusto, vice-presidente da subseção. NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

Nova CAA | Notas

AçÕES DE DESTAQUE DO PRIMEIRO TRIMESTRE

Palavra de ordem: acessibilidade NOVA CAA ENTREGA CADEIRAS DE RODAS PARA ATENDER AOS VISITANTES COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO Sérgio Murilo Braga e Fabiana Faquim, diretora da NOVA CAA, receberam o presidente em exercício da OAB/MG, Eliseu Marques de Oliveira, no dia 17 de janeiro. No encontro, foi apresentada uma cadeira de rodas adquirida pelo sistema OAB/CAA, que ficará, nas sedes, à disposição dos visitantes com dificuldades de locomoção. Preocupadas com a acessibilidade dos advogados e dos cidadãos nas dependências, as diretorias criaram também um banheiro totalmente adaptado, além dos elevadores, da rampa e da interligação entre os prédios, oferecendo mobilidade a todos.

Encontro de presidentes em Ponte Nova No dia 21 de fevereiro, a subseção de Ponte Nova recebeu o presidente da NOVA CAA, Sérgio Murilo Braga, o presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, e os presidentes das Subseções das regiões Central, Zona da Mata e Triângulo Mineiro do estado. As atividades contaram com a participação de representantes de cerca de 25 municípios e tiveram como objetivo principal debater as questões do dia a dia da advocacia, os rumos da profissão, a melhoria dos serviços prestados pelo Judiciário e

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temas de interesse da sociedade. Os convidados foram recepcionados pelo presidente da subseção local, Antônio Cézar Pereira, e pelos demais membros da diretoria, além do Conselheiro Seccional, Francisco Rodrigues da Cunha Neto. A Secretária-Geral da OAB/MG, Helena Delamonica, o tesoureiro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, a diretora da NOVA CAA, Fabiana Faquim, e a conselheira Luzia Cecília Costa Miranda também integraram a comitiva.

Atenção aos dependentes químicos e suas famílias Quando a dependência química atinge a vida de uma família, não há distinção de idade, sexo, condição social, grau de instrução nem etnia. Devido à gravidade do assunto e às consequências sofridas pelo indivíduo, pela família, pelo ambiente de trabalho e pela sociedade, a NOVA CAA criou a Comissão de Prevenção e Apoio ao Tratamento da Dependência Química. “O grande desafio aqui é lutar pela valorização da vida como um bem social a serviço da construção de uma sociedade mais digna e fraterna”, explica o presidente Sérgio Murilo Braga. A Comissão, que conta com o apoio da OAB/MG e da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), iniciou, em janeiro, um trabalho de visitação às penitenciárias da capital mineira. Os membros da Comissão se reuniram com as diretorias das Penitenciárias Estevão Pinto e Jason Albergária no dia 31 de janeiro, dando início às tratativas da celebração de convênio para auxiliar na assistência aos detentos e a seus familiares assolados pelo flagelo das drogas. Essa iniciativa foi referendada pelo Superintendente de Atendimento ao Preso da Seds, Helil Bruzadelli, que reconheceu os méritos da proposta da NOVA CAA visando à colaboração das entidades nesse propósito. De acordo com Ércio Quaresma Firpe, coordenador do programa, nesse primeiro momento, o objetivo da visita é mapear os detentos e as famílias que tenham histórico de dependência química. O próximo passo é a educação preventiva, que consiste na conscientização sobre os efeitos

e as consequências maléficas causadas por essas substâncias, e o efetivo apoio ao tratamento da dependência. A primeira palestra preventiva aconteceu no dia 19 de dezembro de 2013. No dia 24 de janeiro deste ano, membros da Comissão estiveram na Secretaria de Defesa Social (Seds) para uma reunião com o Superintendente de Atendimento ao Preso, Helil Bruzadelli. O encontro foi para tratar a celebração de um convênio entre a Seds, a NOVA CAA e OAB/MG visando à assistência aos detentos e às famílias com histórico de dependência química. Já no dia 27 do mesmo mês, a comissão visitou a Clínica de Reabilitação Casa da Paz, em Cachoeiro do Itapemirim (ES), e promoveu nova palestra. Converse com a comissão. Envie um e-mail para prevencaodrogas@caamg.com.br.

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Nova CAA | Tecnologia

UM Passo à frente para a certificação digital

Com uma agenda de cursos que contempla diversos municípios, o programa Minas Digital chega para tornar a inserção dos advogados no PJe uma realidade. A advocacia está cada vez mais “on-line”, e o “peticionamento eletrônico” é uma certeza dentro dos novos paradigmas do Direito no Brasil. Facilitar o processo de transição do meio analógico para o digital é o que propõe o programa Minas Digital. Fruto da parceria entre a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA), a Seccional Mineira da OAB e a Escola Superior de Advocacia (ESA), o projeto prevê, de forma resumida, a capacitação de funcionários para

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conceder suporte técnico ao advogado e a promoção de cursos de atualização sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe). O Minas Digital conta com uma equipe especializada, que vai viajar por diversas cidades para a realização de cursos e treinamentos. Além disso, o programa vai ter uma central de atendimento e orientação aos inscritos na Ordem. O objetivo é ampliar o acesso dos advogados mineiros às novas diretrizes do PJe, concretizar a certificação digital e criar um

mecanismo de suporte para acompanhar os advogados no caso de dificuldades e dúvidas. A estratégia inclui também a oferta de informações (claras e práticas) por meio de um site com perguntas e respostas sobre as principais dúvidas, dicas e orientações. A NOVA CAA pretende também viabilizar, de forma mais simples, a aquisição do token (dispositivo de segurança, que funciona como assinatura digital, necessário para que o sistema reconheça o usuário).

PJe em detalhes

Capacitação

A partir da Lei nº 11.419, de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara o Brasil para ingressar no Processo Judicial Eletrônico (PJe). “No dia 5 de setembro de 2012, iniciou-se o processo de implantação do PJe no âmbito do estado de Minas Gerais. E mesmo que a inserção desse novo sistema tenha sido iniciada na Justiça do Trabalho, é bom lembrar que o sistema PJe deve ser adotado por toda a justiça brasileira, em todas as suas esferas e instâncias, conforme estabelecido pelo CNJ”, explica a advogada e gestora do Minas Digital, Andréa Vasconcellos. O PJe foi criado com o objetivo de elaborar um sistema único de tramitação eletrônica de processos judiciais para todo o país. Em fevereiro deste ano, foi lançado oficialmente pelo TJMG o sistema próprio do Tribunal mineiro - JIPPE - para tramitação dos processos eletrônicos de segunda instância. Todas essas mudanças tornam imperativas as necessidades de treinamentos e adaptação rápida do advogado. A gestora Andréa Vasconcellos reforça que “em pouco tempo, os trâmites serão digitalizados. E, para poder peticionar eletronicamente, o advogado precisa comprar sua certificação digital, habilitá-la e adquirir o token”, orienta Andréa.

Informações sobre a certificação digital, resoluções dos tribunais e vídeos com aulas práticas podem ser encontrados no site do Minas Digital (com previsão de lançamento para o fim de março). Três centrais de apoio físico, para dar capacitação e suporte ao advogado, estão sendo inauguradas em Belo Horizonte (na sede da ESA), Juiz de Fora e Uberlândia. Todas essas medidas são para facilitar, ao máximo, a inclusão digital dos mais de 90 mil advogados do estado. O Minas Digital vai propiciar a compra de tokens a um custo menor e de fácil aquisição para os advogados que moram no interior de Minas Gerais, além de dispor de novos postos de certificação. Neste semestre, o programa prevê “caravanas” para o interior do estado levando a certificação, proporcionando capacitação e demais serviços da NOVA CAA, além de palestras promovidas pela ESA diretamente nas subseções. “A informatização do Judiciário é imprescindível à população, e temos plena certeza que o sistema, mesmo com alguns problemas, veio para ficar. Por isso, a OAB e a CAA/MG estão trabalhando juntas para assegurar que toda a mudança se faça sem prejuízo da continuidade da prestação jurisdicional, com o respeito às prerrogativas da classe e a efetiva realização da justiça”, garante a gestora Andréa Vasconcellos.

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Nova CAA | Artigo

Sofrida República Marco Aurélio Mello Ministro do STF

Os desmandos expostos diariamente na mídia causam imenso prejuízo à Nação e dano econômico, resultam em consequências piores, de ordem imaterial, e geram dor, revolta e desesperança. A insegurança acarreta o medo, que acarreta a descrença nas instituições. Notícias recentes revelaram a onda de protestos que tomaram as ruas brasileiras. Depredações, pichações, destruição do patrimônio público e privado, incêndios, confrontos e mortes: não faltam motivos para o descontentamento que se percebe. A população tem muito a reivindicar aos poderes públicos, mas a opção pela violência assombra. O país enfrenta uma grave crise, cuja origem está na falta de educação e de valores éticos. A repetição do comportamento desprezível torna a vítima algoz da comunidade e nivela por baixo os cidadãos. Pretender fazer justiça com as próprias mãos inviabiliza a vida em sociedade e transforma a todos em reféns, uns dos outros. Urge o aparecimento de novas lideranças forjadas sobre sólida base ética, focadas no futuro, dispostas a dar o melhor de si em prol do outro e na busca pela construção de uma realidade inclusiva, na qual prevaleça o bem-estar coletivo. Deve-se abandonar a noção individual de sucesso, a fim de entender que a ausência de paz social impede a pessoa de usufruir, até mesmo, daquilo que se conquistou com tanto esforço. Há de se ter em mente que a vitória pessoal será sempre pequena quando for dissociada do contexto em que se vive, quando não

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se reverter em proveito alheio, quando estiver limitada ao ganho financeiro ou à obtenção do cargo público para dele se servir. Que cada qual busque fazer o bem, utilizando a favor da coletividade os talentos recebidos do Alto, compartilhando com o semelhante o conhecimento acumulado e os benefícios auferidos, como maneira generosa de manifestar gratidão pelas oportunidades tidas. A sociedade paga o preço das escolhas que faz. Descabe insistir na infantil ideia de que as riquezas nacionais são do povo, mas os problemas pertencem apenas aos detentores do Poder. É preciso socializar a responsabilidade pela mudança do que não deu certo. Afinal, o patrimônio inclui os bens e as dívidas! Cumpre vencer a inércia e assumir a parte que incumbe a cada um. A modificação necessária é a interna, reveladora do engajamento nas causas essenciais ao desenvolvimento, à redução das disparidades econômicas e ao fortalecimento da democracia. E a tanto não se chega quando a visão é míope, de pouco alcance. Não se deixem enganar. Atalhos que levam ao despenhadeiro moral devem ser evitados. As soluções suficientes para alterar a quadra vivida estarão no curso do caminho estreito e sinuoso da virtude. O ano é de eleições. Substitua a frase tão usada nas redes sociais – em vez de “vem pra rua”, “vem pra urna”. A sociedade não é vítima, mas autora, considerados os políticos que se valem do cargo eletivo para se enriquecer e não para servir ao outro. Alfim, quem os escolheu?

CONSELHO FEDERAL

Comissão de Direito Sindical

II Congresso Nacional de Direito

Comissão de Direito Sindical

indical da OAB Federal

a t a d rvar

05 e 06 de junho | 2014

e s e R

Belo Horizonte - Minas Gerais

Palestrantes de renome Nacional, como Ministros, Desembargadores, gadores, Procuradores do Trabalho e Advogados de diversos estados do país.

Alguns temas que serão aboradados A criminalização dos movimentos sociais: efeitos no sindicalismo A negociação coletiva sob a égide da nova redação da súmula 277 do o TST Sustentabilidade financeira das entidades sindicais: usos e abusos O papel do Judiciário e do MPT nas eleições sindicais Ações coletivas e a efetividade dos direitos sociais Dissidío coletivo de trabalho: mútuo conscentimente Interdito proibitório: direito de greve x direito de propriedade Práticas antissindicais: o papel da OIT e do Judiciário Negociação coletiva e o direito de greve no serviço público Assédio moral no serviço público e o papel do sindicato Terceirização do serviço público e flexibilização funcionais o das garantias funcio onaiis

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Nova CAA | Benefícios NOVA CAA

saúde

Já visitou seu dentista este ano?

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Muitas vezes, negligenciada, a saúde bucal deve entrar na lista de prioridades quando o assunto é bem-estar e prevenção contra doenças. A cavidade bucal é a parte do corpo humano mais exposta aos processos infecciosos e traumáticos. São inúmeros os males capazes de afetar o sorriso de uma pessoa, e devemos conhecê-los e interceptá-los dando o start para a prevenção da saúde geral do corpo. Segundo dados do IBGE, cerca de 30 milhões de brasileiros nunca estiveram em um consultório odontológico. Talvez por essa razão muitos ainda acreditem que os problemas bucais estejam limitados apenas à cárie dentária. A falta de higiene e de cuidados essenciais com a limpeza dos dentes e de toda a cavidade bucal é a principal responsável por doenças que vão desde a gengivite até tumores localizados na cavidade bucal. Tabagismo, traumas em próteses fixas ou removíveis, uso inadequado de chupetas e mamadeira, hábitos bucais viciosos, mordidas erradas, falta de dentes, restaurações inadequadas, apneia, ronco, bruxismo, entre outros agentes externos: são vilões responsáveis pelos problemas que acometem a boca e a face. O uso contínuo de drogas destinadas ao controle da pressão arterial e medicamentos psiquiátricos, como os antidepressivos, também podem causar danos à

saúde bucal. Cardiopatias e doenças autoimunes são significativamente agravadas pelas patologias bucais não diagnosticadas ou não tratadas. As afirmativas acima são palavras de quem entende do assunto, a dentista Marília Figueiredo. Ela é coordenadora do Odonto OAB, o Centro Odontológico que atende os advogados mineiros e suas famílias com especialidades completas e descontos exclusivos para a classe. “Por tudo isso, cuidados preventivos individualizados e orientação continuada aos pacientes, desde a menor idade, são capazes de evitar transtornos que afetam tanto a qualidade de vida dos pacientes”, reforça, lembrando que a consulta periódica a um dentista de confiança é imprescindível.

Odonto OAB Com sede nova, o Centro Odontológico está localizado em uma área privilegiada e bem próxima do advogado, no bairro Cruzeiro, a poucos metros das sedes da NOVA CAA e da OAB/MG. Com mais de trinta anos de atividade, o centro conta com um corpo clínico especializado, que se dedica aos cuidados e à promoção da saúde bucal.

“Na clínica você vai encontrar profissionais especializados em: clínica geral, cirurgia, tratamentos de canal, implantes, enxertos ósseos, próteses parciais e totais, fixas, removíveis e estéticas, dores orofaciais, DTMs, bruxismo e apertamento dentário. Cuidamos do ronco e da apneia do sono, doença que pode ser diagnosticada e tratada pelo dentista. Trabalhamos com aparelhos fixos e removíveis (invisíveis e estéticos) para crianças adolescentes e adultos. Além disso, oferecemos o serviço de odontopediatria com atendimento a bebês, adolescentes e gestantes”, enumera Marília Figueiredo. Os benefícios vão além, com descontos vantajosos para os bacharéis, advogados e seus familiares, chegando a 30% sobre a Tabela Nacional de Convênios e Credenciamentos.

Agende: (31) 3567 0024 / 3567 0025 Novo Endereço em frente ao Mercado Distrital do Cruzeiro Rua Ouro Fino, 395, Cj. 604 Cruzeiro/BH – MG

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Nova CAA | Lazer

PEC

Prerrogativas, Eventos e Confraternização: isso é o PEC Ainda pouco divulgado, o PEC apresenta sua agenda de atividades para 2014 e convida a todos os advogados a fazer parte dessa grande família. Para os advogados militantes, que enfrentam o dia a dia do Fórum Lafayette, no Barro Preto, em Belo Horizonte, a sigla PEC é referência como ponto de apoio para suas rotinas. Isso porque o espaço oferece diversos benefícios, como estacionamento gratuito, computadores, internet, impressora, além de disponibilizar alguns funcionários que pegam as petições dos advogados e levam ao Fórum para protocolizar. Para os advogados Cristiano Govi, Deodalto Gonçalves, Geraldo Elderson, Wanderlei Godoi e Ana Luisa, que representam o PEC, o novo

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órgão tem também a nobre missão de agregar os profissionais da classe e outros operadores do Direito, como juízes e desembargadores, em eventos de lazer e bem-estar. “Todos os envolvidos no Direito são muito bem-vindos, pois são pessoas que fazem parte do nosso cotidiano”, frisa Wanderlei Godoi. O PEC foi criado pela Seccional da OAB Minas Gerais, todos os advogados inscritos têm acesso ao local, na rua Guajajaras, nº 2.287, no Barro Preto. “Hoje temos uma boa infraestrutura para receber os colegas que precisam de um suporte para as atividades no Fórum. A meta

é instalar, na nossa unidade, uma agência dos Correios, uma agência bancária e o protocolo oficial do TJ”, explica Godoi.

Lazer e saúde As atividades do PEC começaram em 2012. Desde então, já foram realizados diversos eventos, como caminhadas, passeios de bike, encontros com motociclistas, happy hour e outras confraternizações. Em 2014, a agenda prevê circuito de bicicleta em torno da Lagoa da Pampulha, festa junina,

feijoada, caminhadas e motociclismo. “Além disso, temos o projeto ‘Viola e Família’, onde advogadas e advogados se encontram para cantar e tocar conosco em um descontraído churrasco. O evento acontece sempre na última sexta-feira do mês”, lembra Godoi reforçando o convite para a participação de todos. O grupo que representa o PEC destaca que o espaço também está pronto para abrigar os eventos e as festividades institucionais da Ordem. “Convidamos o advogado a fazer uso desse local. Nas confraternizações estaremos mobilizando a classe, pois se estivermos juntos, seremos mais potentes. Se tivermos o espírito de unir e agregar, vamos conseguir mais resultados”, finaliza o grupo.

Agenda do PEC

Confira as atividades e guarde as datas para participar!

Bicicleta

• 20/4 – Domingo – Lagoa da Pampulha Saída às 7h – em frente ao Parque Guanabara • 31/8 – Domingo – Lagoa da Pampulha Saída às 7h – em frente ao Parque Guanabara • 26/10 – Domingo – Lagoa da Pampulha Saída às 7h – em frente ao Parque Guanabara

Caminhada

• 20/4 – Domingo – Lagoa da Pampulha Saída às 7h – em frente ao Parque Guanabara • 27/4 – Domingo – Caminhada em Ação de Graças pela Saúde – Saída às 7h – Saída do PEC com destino à Catedral de Santa Luzia/MG percorrendo 30 KM • 10/8 – Domingo – Praça JK – Caminhada da Paz na Semana do Advogado – Saída às 7h – O trajeto segue para a Av. Bandeirantes percorrendo 8 KM • 31/8 – Domingo – Lagoa da Pampulha Saída às 7h – em frente ao Parque Guanabara • 26/10 – Domingo – Praça JK – Saída às 7h – O trajeto segue para a Av. Bandeirantes percorrendo 8 KM

Motociclismo

• 28/09 – Domingo – Lagoa Santa/MG Saída às 8h, do PEC

Viola e Família

• 25/4 – Sexta-feira – PEC – 18h às 22h Churrasco e bebidas (adesão) • 30/5 – Sexta-feira – PEC – 18h às 22h Churrasco e bebidas (adesão) • 26/9 – Sexta-feira – PEC – 18h às 22h Churrasco e bebidas (adesão) • 28/11 – Sexta-feira – PEC – 18h às 22h Churrasco e bebidas (adesão)

Festa Junina

• 25/7 – Sexta-feira – PEC – 16h às 22h 1ª Festa Junina do PEC/OAB – Barraquinhas, quadrilha e muito mais.

Feijoada do PEC OAB

• Julho ou agosto (assim que for confirmada a data será divulgado no site e nas redes sociais da NOVA CAA)

Confraternização – Final do ano

• 12/12 – Sexta-feira – PEC – 16h – Comemoração das festas de fim de ano com amigo oculto

Telefone do PEC: (31) 2514.7387 | E-mail: pec@oabmg.org.br NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

Nova CAA | Eventos Encontro - Festa de lançamento dos novos produtos da CAA/MG e Confraternização com os Conselheiros e os

Presidentes das subseções. O evento aconteceu no Automóvel Clube de Minas Gerais, no dia 9 de dezembro de 2013.

REUNIÃO - O 1º Colégio de Presidentes das Subseções da Região Metropolitana de Belo Horizonte aconteceu no dia 17 de fevereiro. O encontro, que aconteceu na sede da OAB/MG, contou com a participação dos

presidentes de 13 Subseções: Betim, Brumadinho, Caeté, Contagem, Ibirité, Lagoa Santa, Matozinhos, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia e Vespasiano.

VISITA I - Comitiva formada por 15 advogados e advogadas da 9ª subseção de Coronel Fabriciano visita a sede da OAB/ MG e da NOVA CAA, em janeiro de 2014, estreitando os laços com as instituições.

Foto 1: Sérgio Murilo Braga, presidente da NOVA CAA e a comitiva fabricianense: o presidente Manoel Barros; o vice-presidente Leonardo Augusto Pires Soares; os diretores João Damasceno e Miromiram Siman e os membros de comissões. Andreia Martins, Jonair Cordeiro, Fábio Pimentel, Thiago Madureira, Geiber Ferreira, Alexsandro Rosa, Irlaine Martins, Marina Pimentel, Acácio Wilde, Ricardo Mendes e Jéssica Ferreira.

VISITA II - O advogado Galeno Alvarenga, que atuou como Conselheiro Seccional da OAB/MG e como presidente da subseção de Itanhandu, foi homenageado durante cerimônia em Itamonte (MG) no dia 14 de fevereiro e recebeu os cumprimentos dos nobres colegas de profissão.

Foto 2: Presidente da subseção de Coronel Fabriciano, Manoel Barros; Delegada Regional da NOVA CAA, Jéssica Ferreira e o presidente da NOVA CAA, Sérgio Murilo Braga.

Nova CAA | Eventos

Inauguração do SIM Sistema Integrado Multisserviços

No dia 24 de março, a diretoria da NOVA CAA recebeu parceiros, autoridades e diretores da OAB Minas na inauguração do SIM - Sistema Integrado de Multisserviços. A nova unidade fica na Avenida Augusto de Lima, 1756, no Barro Preto em Belo Horizonte..

SOLENIDADES

O presidente da CAA/GO, Júlio Machado, o vice-presidente Hallam Rocha e o presidente da NOVA CAA,

Sérgio Murilo Braga, participaram de um encontro no Rio de Janeiro, no dia 14 de fevereiro. No dia 5 de fevereiro, uma comitiva da OAB Minas visitou a subseção de Iturama (MG) e participou de uma solenidade com os advogados da comarca. Foto 1: Compuseram a mesa de honra a presidente da subseção de Iturama, Vanessa Cristina Tomaz de Freitas; o presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves; o vice-presidente da OAB/MG, Eliseu Marques de Oliveira; o tesoureiro adjunto da Seccional, Euler de Moura Soares Filho; o presidente da

NOVA CAA, Sérgio Murilo Braga; o conselheiro seccional, João Jorge Filho; o presidente da OAB de Uberlândia, Egmar Ferraz; a vereadora municipal Ana Lucia Menezes Santos; o juiz de direito substituto da 2ª Vara de Iturama, Max Wild de Souza e o juiz do trabalho Alexandre Chibante Martins.

Nova CAA | Eventos

VIAGENS

No dia 15 de fevereiro, os dirigentes da OAB/MG e da NOVA CAA estiveram em São Lourenço (MG) onde se reuniram com o presidente da subseção local, Silvio Nadur Motta, para assinar a carta de intenção para a construção da sede própria da OAB na Praça dos Poderes.

O presidente da CAA/GO, Julio Machado, o vice-presidente Hallam Rocha e o presidente da NOVA CAA, Sérgio Murilo Braga, participaram de um encontro no Rio de Janeiro, no dia 14 de fevereiro.

Mulheres empreendedoras são homenageadas na Câmara Municipal de Belo Horizonte Atitude, visão de futuro, firmeza e determinação. Habilidade de gerenciar demandas e equipes. Autoconfiança e paixão pelo que faz. Capacidade de tornar um sonho realidade. Esse é o espírito que motiva as pessoas a realizarem algo novo e abrirem seu próprio negócio. Esse é o perfil das 120 mulheres que receberam, por iniciativa do vereador Joel Moreira Filho (PTC), a homenagem “Mulheres Empreendedoras 2014” da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no dia 31 de março. “A homenagem, é ao mesmo tempo um reconhecimento a essas valorosas mulheres que tanto colaboraram para construir uma sociedade melhor, seja gerando emprego e renda, atuando como

gestoras públicas ou no terceiro setor, como é o caso de várias líderes comunitárias, presidentes de associações e creches”, explica Joel Moreira. A cerimônia foi presidida pela vereadora Elaine Matozinhos. Entre as homenageadas estavam representantes da área jurídica como a presidente da OAB Jovem, Mariana Barbosa Guimarães; a Procuradora das Prerrogativas da OAB Minas, Cíntia Ribeiro de Freitas; a desembargadora Maria Aparecida Grossi; a empresária e advogada Célia Soutto Mayor (oradora oficial do evento); e a advogada e presidente da Junta Comercial de Minas Gerais, Ângela Pace (que fez o agradecimento em nome das homenageadas).

AME - Instituto de Apoio a Mulher Empreendedora Durante o evento foi lançado o Instituto de Apoio a Mulher Empreendedora (AME), que tem como objetivo estimular o empreendedorismo feminino, impulsionando a geração de renda e emprego. “O AME será um importante canal de representatividade que irá incrementar a atividade econômica direcionada ao público feminino”, afirma o vereador Joel.

Nova CAA | Eventos

Honraria Na oportunidade, o vereador Joel Moreira e o presidente da NOVA CAA, Sérgio Murilo Braga, entregaram o grande Colar - a maior comenda do município de Belo Horizonte - ao presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves.

120 mulheres empreendedoras Foram homenagEadas na Câmara municipal de belo horizonte

Adelma Evangelista Araújo, Alessandra Leite Pasqualini, Alessandra Neves Siqueira, Alzenira Fernandes dos Santos, Ana Lúcia de Oliveira, Ana Maria de Assis Silva e Andréa Lúcia Assunção Freitas.

Angela Maria Paixão Lages, Dra. Angela Pace, Aparecida Maria Fonseca, Beatriz Mariade Jesus, Brigitte Maugin, Célia Márcia dos Santos, Célia Soutto Mayor Assumpção Teixeira e Cíntia Ribeiro de Freitas.

Cláudia Cristiane Fernandes Cardoso, Cléia Terezinha de Andrade, Cleusa Maria Resende, Deborah Moreira Vilela, Désia Maria Duarte Dutra, Deusmira Menezes dos Santos, Divina Pereira da Natividade, Edilene Afonso Pinto, Efigênia Pereira Secundino, Elaine de Fátima Werneck e a Vereadora Elaine Matozinhos.

Elaine Rodrigues Andrade, Eliane Aparecida Silva, Elisângela Henrique Affonso Evelin, Cristina Costa Campos, Fátima de Souza Cardoso, Geralda Evany do Nascimento, Gislaine Melo de Queiroga Soares, Glória de Fátima Lopes Pena e Guiomar Maria Jardim Leão Lara.

Helena Geralda da Silva, Hilda Botelho Faria, Ilse Riberiro Vasconcelos Santos, Inêz Maria de Assis Carvalho, Iolanda Xavier Humbelino, Ivonete Simões Pereira, Jacqueline de Oliveira Soares e Jeannete Conceição de Oliveira Gonçalves.

Joanita Dourado Batista, Juliana de Souza Lordeiro, Júnea Andrade Aguiar, Késia Pereira de Souza, Lilia Rocha Cruz, Luciana Martins Orsini, Ludmila de Castro Batista e Luzia Maria Ferreira.

Luzia Araújo Meira Filha, Márcia Maria Milanez, Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade, Maria Auxiliadora Benedito Coelho, Maria Cristina Rocha Martins, Maria da Conceição Maia Cardoso, Maria da Glória Santos da Costa e Maria das Graças de Jesus.

Maria de Fátima Reis Diniz Braga, Maria do Carmo dos Santos, Maria do Perpétuo Socorro Rodrigues Gomes, Maria Helena dos Reis, Maria Messias de Souza, Maria Solenidade Almeida Sousa, Mariana Barbosa Guimarães e Mariele Júlia de Souza Aguiar.

Milene Guimarães Estanislau Chaves, Mires dos Santos Silva, Mirian Alves de Britto Lima, Nara Glinda de Araújo Ferraz, Narcisa Barbosa Nogueira, Maria, Aparecida Martins Moreira, Paula Madeira Camilo Trevenzoli, Rachel Pereira Lopes e Raimunda Maria Evangelista dos Santos.

Rejane Suely de Sena Luberiaga, Roberta Lúcia Batista Fraga, Romilda Maria da Silva, Rosângela Ferreira da Cunha Oliveira, Rosângela Mendes Santos, Silvana Lourenço Lobo, Solange Maria Casagrande Leão, Sônia Pereira de Carvalho Vertelo e Sônia Vaz dos Santos.

Talita Oliveira da Silva, Tânia Mara Martins, Tânia Raquel de Queiroz Muniz, Thaís Rejane Bispo de Jesus, Vanessa Maria Chaves Rocha, Vanessa Verdolim Hudson Andrade, Vânia Aline Meira Marçal e Vera Lúcia Maria Santos Souza.

Nova CAA | Artigo

Locação para telefonia celular Paulo Viana Cunha Presidente da Comissão de Mobilidade da OAB/MG Com o advento da telefonia celular, disseminou-se a instalação de equipamentos de transmissão de sinais nas fachadas e nos terraços de edificações das grandes cidades do Brasil. No primeiro momento, as empresas de telefonia disputaram os melhores locais e ofereceram valores atrativos aos condomínios para a contratação da locação comercial, exigindo contratos com duração de cinco anos para assegurar o direito às ações renovatórias e garantir sua permanência no local por um longo período. As tratativas para locação são, em sua maioria, realizadas diretamente entre Locador e Locatário, sem a intermediação do corretor de imóvel, sendo

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que a maioria dos contratos preparados unilateralmente pela candidata a inquilina omitem questões importantes, como o tamanho da área locada, seguros contra danos na edificação e contra incêndios, dentre outros. Geralmente, o valor oferecido como aluguel na primeira locação é sedutor o suficiente para vencer a resistência de alguns dos condôminos e superar os vários argumentos contrários, como danos estéticos à edificação e paisagem urbana, incômodos com vibrações e zumbidos dos equipamentos, eventuais danos que possam ser causados à saúde dos condôminos, danos estéticos e estruturais à edificação,

incômodo e redução da segurança gerados pelo trânsito de empregados e terceirizados que fazem a manutenção dos equipamentos da locatária no interior do condomínio, dentre outros. O aluguel fica particularmente atrativo para o condomínio por gerar uma renda a ser utilizada para as despesas de conservação e manutenção do prédio, permitindo uma redução do valor da contribuição mensal de cada condômino. Por outro lado, as empresas de telefonia se beneficiam por não pagar contribuições condominiais, visto que o espaço locado é área comum e não tem fração ideal individualizada, há também a existência de porteiro 24 horas no condomínio, CTF (câmeras de segurança) e vigilância terceirizada, que conferem segurança gratuita aos equipamentos da operadora e o uso dos elevadores para transporte de peças e do pessoal de manutenção até o local onde estão instalados os equipamentos. Quando conseguem tomar conta do pedaço, as gigantes da telefonia mudam de conduta, passam a adotar, a cada realinhamento anual dos preços nas épocas das renovações automáticas, uma política agressiva para a redução dos valores dos aluguéis, se prevalecendo por não ter de negociar com o administrador de locações. Uma guerra psicológica não declarada é travada contra os síndicos, que mediante reiteradas ameaças de retirada dos equipamentos e geração do temor do aumento do valor da contribuição condominial, se veem coagidos a ceder e deixar de exercer seu legítimo direito de reajustar o valor da locação. Com efeito, a locação para instalação de equipamentos de telefonia é regida pela Lei 8.245/1991 Lei de Locações - de forma que o locatário goza da proteção legal para evitar a deterioração do valor da locação, seja a provocada pela inflação, seja a provocada pela valorização imobiliária, que foi muito acima da inflação nos últimos anos. A legislação permite o reajuste anual pelo índice de inflação contratado, além da revisão, a cada três anos, do valor locativo, a preço de mercado. Mas isso deve ser feito com auxílio de advogado, que muito pode contribuir na negociação, como patrocinar ação revisional, na qual será feita uma perícia técnica de avaliação para determinar o valor correto da locação.

A revisão dos valores da locação a preço de mercado é benéfica ao condomínio locador, uma vez que os preços dos aluguéis vêm crescendo muito acima da inflação, tornando os preços praticados nas locações antigas muito defasados em relação ao mercado atual. Outro ponto a que os síndicos devem estar atentos é a cláusula de renovação automática dos contratos que, a nosso ver, é abusiva, pois eterniza a permanência do inquilino no local se não for denunciada tempestivamente pelo condomínio locador. De fato, a telefonia móvel brasileira cumpre um importante papel na economia nacional e já opera com mais de 270 milhões de aparelhos celulares, transmitindo voz, mensagens e dados. Esses serviços são indispensáveis para o desenvolvimento econômico e social do país gerando, em contrapartida, vultosos lucros para as concessionárias e seus acionistas. As novas tecnologias de transmissão de dados têm tornado essas empresas cada vez mais lucrativas, mas demandam a expansão da rede e instalação de novos equipamentos. Entretanto, o recrudescimento da legislação ambiental tem dificultado o licenciamento de novas antenas, tornando mais valiosos os espaços já ocupados. Nesse contexto, a locação dos espaços para instalação dos equipamentos cumpre um papel de grande importância social, além de ser uma forma de distribuir uma pequena parte da renda gerada pelo setor. A depreciação do valor da locação não interessa ao locador nem ao locatário, mesmo que pareça contribuir para o aumento do lucro das companhias telefônicas. Essa depreciação pode causar o desinteresse pela continuidade da locação e a perda de importantes espaços para instalação e operação dos equipamentos. Buscar meios que viabilizem manter o valor de mercado das locações e obter a contribuição da locatária com o rateio proporcional das despesas condominiais, especialmente aquelas em que concorre diretamente, são medidas de justiça que permite reequilibrar a relação jurídica já bastante desgastadas. Encontrar soluções jurídicas que possibilitem harmonizar e manter o equilíbrio desses conflitos de interesses, de forma justa, é um desafio que se descortina para os operadores do Direito. NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

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Confortável, elegante ou prática:

Qual é o seu estilo?

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Charmosa e imponente, a cadeira é um dos elementos principais do projeto arquitetônico quando o assunto é deixar o seu escritório, simplesmente, lindo. Originária do grego “Kathedra”, a palavra “cadeira” significa “local onde se assentam autoridades”. Da etimologia ao funcional, o charmoso móvel simboliza uma base sólida para pontos de encontro promovendo conversas e reuniões. A literatura e o cotidiano permitem atribuir diversos significados à soberana cadeira, que compõe, com respeito, o cenário do escritório. E não é à toa que ela é o primeiro elemento escolhido em um projeto arquitetônico. “A demanda de advogados por cadeiras ergonômicas têm crescido consideravelmente em virtude da preocupação com a saúde e com o bem-estar. O projeto de um escritório vai muito além do design e da decoração, há uma preocupação com a funcionalidade, a ergonomia e o conforto acústico, entre outros pontos que tornam o ambiente de trabalho mais prazeroso e agradável”, destaca a coordenadora comercial da

Giroflex-Forma BH, Marcela Del Guerra. Os impactos de uma cadeira desprovida dos mecanismos necessários para proporcionar conforto e ergonomia podem ser muito graves. O mais importante é o advogado encontrar a cadeira adequada a seu biótipo. “Hoje o encosto em tela é a grande tendência de mercado por ter excelente conforto térmico e deixar os ambientes mais leves e fluídos”, Marcela explica destacando que a qualidade das telas tem sido a preocupação da maioria dos clientes.

Bem-estar O arquiteto Fernando Hermanny observa que a ergonomia é uma preocupação, cada vez mais presente, em relação ao mobiliário corporativo, um fator definitivo na escolha das cadeiras

de trabalho. “Com os advogados não poderia ser diferente, uma vez que a legislação trabalhista estabelece parâmetros rígidos em relação à ergonomia para o bom desempenho das diversas funções. Em relação ao design, a imagem é importante nos escritórios de advocacia, pois espelha a eficiência no desempenho do trabalho”, analisa Hermanny.

Modernidade Aquela velha ideia de que os advogados têm um perfil conservador está mudando, pois eles estão buscando soluções arrojadas e contemporâneas, atentos à modernidade da tecnologia e do design. “Entretanto, notamos que há uma atenção especial na escolha de tons mais sóbrios e design de qualidade, mas com características atemporais, fugindo de

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modismos que tendem a ser passageiros. Para a área da advocacia, é especialmente preciso denotar solidez e sobriedade”, destaca o arquiteto. Fernando Hermanny reitera que, ao definir o projeto do escritório, o advogado pensa nas cadeiras como um dos principais elementos, pois delas depende, em grande parte, o conforto no desempenho das suas funções.

Linha do tempo As cadeiras mais antigas são as egípcias, que eram feitas de ébano e marfim, esculpidas em madeira dourada e cobertas com materiais caros. Na terceira Dinastia (2650 – 2575 a.C.), os egípcios adicionaram ao assento o maior adorno, um encosto para manter a pessoa sentada em posição reta. No Médio Império (2040 -1640 a.C.), as cadeiras foram acolchoadas para oferecer mais conforto, e os encostos eram altos. Curvas eram confeccionadas com tábua de madeira que se apoiavam sobre pernas finas. Já no Novo Império (1540 - 1070 a.C.), foi

2650a.C.

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acrescentado um novo componente - os braços. Conforme a humanidade foi se tornando mais sedentária, foram implementados descansos para pernas. Na Revolução Industrial, as peças únicas dão lugar à produção em série. A tecnologia está a favor, e designers têm suas criações multiplicadas sob um novo conceito - o da funcionalidade. O excesso de detalhes e adornos das peças, antes artesanais, cede lugar ao minimalismo do conceito “forma e função” e da busca pelo novo. Os móveis modernos criados sob a influência da escola da

1960

Bauhaus, na primeira metade do século XX, deram origem não só a estilos e formas, mas a tecnologias de fabricação, e suas criações se multiplicam até hoje sofrendo releituras das mais diversas formas. A marca atual das cadeiras é a beleza, e, com a globalização, as normas regulamentadoras aumentam a consciência da importância do “conforto”. Designers passam a criar com os engenheiros e os ergonomistas, em nome da simplicidade, objetividade e principalmente da técnica funcional e da preservação do meio ambiente.

1980

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Os avanços da jovem advocacia brasileira Rodrigo Otávio Pacheco Conselheiro Federal A criação de oportunidades para a grande massa de jovens advogados que, a cada dia, ingressa no mercado de trabalho é uma das maiores preocupações do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A nova diretoria nacional da OAB deliberou por estabelecer um novo marco regulatório do ensino jurídico no país, o qual tem intenção de inibir, em curto prazo, a criação de novas faculdades de Direito e tornar mais proporcional a equação “número de advogados versus oportunidades profissionais”. A progressiva valorização da advocacia passa também pela inclusão no mercado formal de diversos jovens advogados que, sem muita estrutura, advogam sem a constituição de pessoa jurídica. Para isso, a OAB tem trabalhado diuturnamente pela efetiva aprovação do instituto da sociedade individual de advocacia e do regime tributário Simples para os advogados. Essas duas medidas trazem notáveis vantagens à classe, pois, ao passo que formaliza juridicamente a atividade do advogado, reduz consideravelmente o impacto tributário na sua receita a título de honorários. Aliadas a isso estão as constantes e concretas medidas da OAB de combate ao aviltamento de honorários, a luta pela fixação de um piso remuneratório dos advogados e a exigência pelo estado dos pagamentos dos honorários aos dativos. O apoio da OAB se vê também nos diversos cursos de capacitação que são dedicados aos advogados de um modo geral, realizados pelas escolas superiores de advocacia das seccionais. A escola mineira se destaca pelo empreendedorismo e pela boa qualidade técnica de seus colaboradores. Notável também é a recente iniciativa do

presidente do Conselho Federal da OAB de buscar estabelecer com o BNDES um convênio que permitirá aos jovens advogados obter linhas de crédito com juros baixos para a estruturação de escritórios de advocacia. No mês de novembro de 2013, foi realizado o grande Encontro Nacional de Jovens Advogados em Belo Horizonte, organizado pela seccional mineira da OAB, especialmente por sua operosa comissão OAB Jovem. No evento, do qual participaram jovens advogados de todo o Brasil, ligados ou não à atividade institucional da Ordem, foram debatidos os mais significativos temas da juventude profissional. Na ocasião, foram estabelecidos os rumos da Comissão Nacional de Apoio aos Advogados em Início de Carreira com as comissões estaduais dos jovens advogados e foram realizadas palestras com profissionais renomados da advocacia nacional. Um momento importante desse encontro foi a palestra de encerramento proferida pelo notável advogado criminalista Márcio Thomaz Bastos, que, com sapiência singular, instou a jovem advocacia brasileira a ser fator de resistência da subversão de valores que pretende marginalizar o trabalho do advogado e oprimir o direito de defesa. De fato, o grande número de jovens advogados no Brasil exige que a OAB se ocupe primordialmente com medidas de oportunidade e sustentação dessa massa, evitando a proletarização, garantindo as prerrogativas e colaborando decisivamente na edição de leis que valorizem a classe. Com isso, a OAB efetivamente contribuirá para que haja um exército preparado para a defesa do Direito, da Justiça e da cidadania atuando com a Ordem. NOVACAA Minas. Compromisso com nosso maior patrimônio: o Advogado

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A arte de ousar, inovar e surpreender com sabores Na mesa da audiência ou na do restaurante, não importa, o objetivo é deixar o cliente feliz e satisfeito com o resultado do trabalho. “Com o cliente satisfeito, temos a divulgação de nosso trabalho e a consolidação no mercado. A essa altura, já não sei mais se estou falando de advocacia ou de gastronomia”. O depoimento leve, descontraído e bem-humorado é do advogado Guilherme Cruz, que recebeu a revista INOVA para contar como a arte da gastronomia entrou na sua vida e de que forma essa arte agrega valores no cotidiano como advogado e como proprietário do restaurante Mes Amis, localizado em Belo Horizonte. Empreendedor nato, ele fala com desenvoltura,

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seriedade e propriedade sobre o assunto, um resultado de anos de dedicação e viagens por todo o país. Viajar é o hobby preferido de Guilherme Cruz. A lazer ou a trabalho, ele está sempre atento às descobertas gastronômicas. São 25 anos de carreira na área do Direito, sendo que, ainda estagiário, aproveitava as economias para ir aos melhores restaurantes desfrutar de uma boa culinária. Formado em 1992, Guilherme Cruz começou a trabalhar com o Direito Desportivo aproveitando a vasta experiência e o

conhecimento de seu pai, Dr. Ary da Frota Cruz, que advogou para o Cruzeiro Esporte Clube por cerca de 50 anos. E foi exatamente a especialização em Direito Desportivo, na área do Direito do Trabalho, que motivou o advogado a abrir o restaurante Mes Amis. Com audiências nas mais diversas regiões do país, Guilherme viaja com os atletas profissionais de futebol e procura, nos momentos de lazer, conhecer a gastronomia regional se interessando pela arte, pela cultura e pelos costumes das populações locais.

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Empreendedorismo Esse interesse foi se acentuando com o tempo e como simples freguês, assim como define, ele conheceu proprietários de restaurantes e chefes de cozinha descobrindo que, além de prazerosa, a gastronomia é um grande negócio. “Não existe advogado sem freguês. No processo judicial, temos que cumprir prazos, como no restaurante, preocupando com a eficiência ao servir o cliente. O mais interessante é que não podemos ser apenas mais um, temos que inovar. Advogados são muitos, restaurantes também. A observação aos detalhes faz do Mes Amis um restaurante inovador”, comemora Guilherme Cruz. Não esquecendo os pratos tradicionais e não ignorando as tendências, Guilherme comenta que procura se atualizar deixando o cliente feliz e satisfeito. Essa é uma realidade que começou bem no início de sua carreira.

Primeiros passos Foi com um cliente do escritório, o ex-lateral do Atlético-MG e da Seleção Brasileira Júnior, que Guilherme Cruz montou o Mes Amis aproveitando a experiência do amigo e administrador João Filho, presidente do grupo Buffet Célia Soutto Mayor e presidente do Sindicato dos Buffets de Minas Gerais, que se uniu ao grupo. O empreendimento, um sucesso com quase três anos de existência, já recebeu

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prêmios, como o Restaurante Revelação 2011 e o de destaque no ano de 2012. “Como proprietário do restaurante e advogado, é preciso 24 horas de dedicação, mas procuro conciliar a vida familiar, social e profissional de modo a me dedicar integralmente ao que estou fazendo no momento. Aproveito a tranquilidade do campo para cultivar na minha fazenda, no município mineiro de Presidente Kubitschek (mais conhecido como Tijucal), alguns produtos que são utilizados no restaurante”, comenta. Está incluso no rico e diversificado cardápio do restaurante o “Ravioli de Galinha Caipira com molho cremoso de cogumelos”, preparado com os frangos caipiras criados soltos na fazenda do advogado. Os diversos destaques, sempre muito elogiados pelos clientes, são o tradicional “Lombo de Bacalhau” (à portuguesa), o “Ivoltine” (linguado envolto ao camarão VG acompanhado de risoto de uva, ao molho de champanhe e caviar), além dos deliciosos risotos. “Não podemos esquecer a lagosta, sempre servida fresca e nem sempre disponível no mercado, mesmo constando nas sugestões do Chef quase todo o ano”, observa Guilherme. Ele destaca a equipe de profissionais altamente qualificada e comprometida com os objetivos do restaurante. Com muita atenção e dedicação, o advogado compartilhou a receita de um dos famosos pratos do Mes Amis - o “Magret de pato com purê de batatas cremoso com molho de frutas vermelhas”. Descubra, passo a passo, os bastidores da produção dessa iguaria. Bom apetite!

Mão na massa

Magret de pato com purê de batatas cremoso com molho de frutas vermelhas Ingredientes: 2 batatas grandes cozidas 1 colher de manteiga 2 colheres de queijo parmesão 300 gramas de peito de pato Frutas vermelhas variadas Suco de laranja Açúcar Sal

Modo de preparo: Bata a batata em um processador até virar purê, coloque-a na panela e acrescente manteiga, queijo e sal a gosto. Para o Magret de pato: esquente uma panela de ferro, tempere o peito de pato e coloque-o com a parte da gordura virada para baixo, vire do outro lado e leve ao forno, em uma temperatura de 180º. Para o molho vermelho, coloque as frutas em uma panela, acrescente açúcar e suco de laranja, deixe ferver e bata no liquidificador.

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Municípios de Minas são omissos quanto a implantação do sistema de gestão ambiental

Elis Christina Especialista em Direito Ambiental A maioria dos municípios mineiros não efetuamo controle e fiscalização das atividades e empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local. Normalmente, este controle é realizada pelo Estado, através da emissão de Autorização Ambiental de Funcionamento – AAF, ou Licença Ambiental. O processo de criação do Sistema Municipal de Meio Ambiente, ou SISMUMA, da Legislação Municipal, bem como suas vantagens, não são explorados, pelo simples desconhecimento dos instrumentos capazes de implementálos. Até 2013, apenas oito Municípios do Estado conseguiram atender aos requisitos previstos na DN COPAM nº 102/2006 e foram qualificados pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (COPAM) para licenciamento de atividades que vão além da classe 2, descritas na Deliberação Normativa COPAM nº 74/2004. São eles: Brumadinho, Ibirité, Juiz de Fora, Contagem, Betim, Belo Horizonte e Nova Lima. A implantação do SISMUMA oferece três grandes oportunidades para a atuação do gestor municipal.

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A primeira é a contribuição para a melhoria do Meio Ambiente, através do controle e fiscalização das atividades consideradas potencialmente poluidoras. A segunda é o aumento da arrecadaçãopor meio do recolhimento de valores oriundos da cobrança de taxas e multas. Já a terceira, é o controle eficiente da instalação e funcionamento de atividades e empreendimentos. Já a falta de um sistema de gestão ambiental municipal “deixa o Município à mercê dos órgãos ambientais das esferas federal e estadual que, a rigor, não possuem estrutura suficiente para atender às demandas locais nem para perceber as especificidades de cada Município, segundo Little (2003). Portanto, é preciso entender que a instalação do SISMUMA é o meio necessário para substituir procedimentos e mecanismos longos e burocratizados, por caminhos ágeis e eficazes. Só assim, os Municípios passarão de meros prestadores de serviços para agentes do desenvolvimento local com o compromisso de assumir o papel constitucional de zelar pelo meio ambiente.

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Belo Horizonte - Rua Ouro Preto, 67 • Barro Preto • (31) 2125-6384 / 2125-6385 Governador Valadares - Rua Marechal Floriano Peixoto, 716 • Centro • (33) 3271-4746 / 3272-6353 Ipatinga - Av. João Valentim Pascoal, 132 loja B • Centro • (31) 3822-6610 / 3822-6027 Montes Claros - Rua Dom João Pimenta, 300 Loja 10 • Centro • (38) 3222-0967 / 3222-0968 Poços de Caldas - Rua Assis Figueiredo, 1390 loja 08 • Centro • (35) 3722-1303 / 3722-1304 Teóﬁlo Otoni - Av. Getúlio Vargas, 1134 • Centro • (33) 3521-9223 / 3522-3364 Uberlândia - Rua Cel. Antônio Alves Pereira, 400 loja 15 • Centro • (34) 3234-5056 / 3219-0020

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