Jornal do Advogado

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Seção de São Paulo Triênio 2007/2009 Presidente Luiz Flávio Borges D’Urso Vice-Presidente Márcia Regina Machado Melaré Secretário-Geral Arnor Gomes da Silva Júnior Secretário-Geral Adjunto José Maria Dias Neto Tesoureiro Marcos da Costa Diretora Adjunta da Mulher Advogada Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho Conselheiros Federais Alberto Zacharias Toron; Jorge Eluf Neto; Luiz Eduardo de Moura; Norberto Moreira da Silva; Raimundo Hermes Barbosa

Conselheiros Seccionais Alexandre Barros Castro; Américo de Carvalho Filho; Aníbal Monteiro de Castro; Anna Carla Agazzi; Antônio Carlos Roselli; Antônio de Souza Corrêa Meyer; Aristeu José Marciano; Armando Arthur Ostler Filho; Arnoldo Wald Filho; Augusto Rocha Coelho; Braz Martins Neto; Carlos Alberto Expedito de Britto Neto; Carlos Alberto Maluf Sanseverino; Carlos Luiz Galvão Moura; Carlos Pinheiro; Carlos Roberto Fornes Mateucci; Cícero Harada; Cid Antônio Velludo Salvador; Cláudio Bini; Clemencia Beatriz Wolthers; Darmy Mendonça; Débora Guimarães Barbosa; Durvalino Picolo; Édson Cosac Bortolai; Édson Roberto Reis; Eduardo César Leite; Eli Alves da Silva; Estevão Mallet; Euro Bento Maciel; Everson Tobaruela; Fábio Marcos Bernardes Trombetti; Fábio Romeu Canton Filho; Fátima Pacheco Haidar; Ferdinando Cosmo Credidio; Fernando Guimarães de Souza; Fernando José da Costa; Flávio José de Souza Brando; Frederico Antônio Gracia; Gabriel Marciliano Júnior; Genildo Lacerda Cavalcante; Hédio Silva Júnior; Henrique Crivelli Alvarez; Horácio Bernardes Neto; Ivette Senise Ferreira; Jarbas Andrade Machioni; João Baptista de Oliveira; João Carlos Rizolli; João Emilio Zola Júnior; João Luiz Ribeiro dos Santos; Johan Albino Ribeiro; Jorge do Nascimento; José Antônio Cremasco; José Carlos de Carvalho Carneiro; José Eduardo Tavolieri de Oliveira; José Leme de Macedo; José Luiz de Oliveira; José Tarcisio Oliveira Rosa; Leroy Amarilha Freitas; Luiz Antônio Ignácio; Luiz Celso Rocha; Luiz Donato Silveira; Luiz Henrique Druziani; Manoel Roberto Hermida Ogando; Marcelo Ferrari Tacca; Márcio Aparecido Pereira; Marco Antônio Zito Alvarenga; Marcos José Bernardelli; Mário de Oliveira Filho; Martim de Almeida Sampaio; Maurício Fernando Rollemberg de Faro Melo; Nelson Alexandre da Silva Filho; Ricardo Hasson Sayeg; Roberto Pavanelli; Romualdo Galvão Dias; Rossano Rossi; Rui Augusto Martins; Sebastião Botto de Barros Tojal; Sergei Cobra Arbex; Sidnei Alzidio Pinto; Sindoval Bertanha Gomes; Sônia Aparecida Costa Mascaro Nascimento; Tallulah Kobayashi de A.Carvalho; Umberto Luiz Borges D’Urso; Valdomiro Pisanelli;Yara Batista de Medeiros

Membros Natos Carlos Miguel Castex Aidar, Rubens Approbato Machado, Guido Antonio Andrade (in memoriam), João Roberto Egydio Piza Fontes, José Roberto Batochio, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, José Eduardo Loureiro, Márcio Thomaz Bastos, José de Castro Bigi (in memoriam), Mário Sérgio Duarte Garcia, Cid Vieira de Souza (in memoriam), Raimundo Pascoal Barbosa (in memoriam), João Baptista Prado Rossi (in memoriam), Sílvio Fotunato (in memoriam), Ildélio Martins (in memoriam), Noé Azevedo (in memoriam), Benedicto Galvão (in memoriam), José Manoel de Azevedo Marques (in memoriam), Plínio Barreto (in memoriam) Praça da Sé, 385 - São Paulo - SP – CEP: 01001-902 - Tel.: (11) 3291-8100

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Caixa de Assistência dos Advogados – CAASP

Índice

Presidente: Sidney Uliris Bortolato Alves Vice-Presidente: Kozo Denda Secretário-Geral: Laertes Soares Secretário-Geral Adjunto: Luís Ricardo Marcondes Martins Tesoureiro: Célio Luiz Bitencourt

Eleições Em questão Presidente OAB-SP Escola Superior de Advocacia O que estou lendo Debate Entrevista Capa Acontece Subseções Espaço CAASP Presidente CAASP Espaço CAASP Clube de Serviços Índices de correção monetária

Diretores Pedro Eeiti Kuroki (Serviços ao Advogado), Jairo Haber (Área Médica), Valter Tavares (Área Odontológica), Marcelo Sampaio Soares (Diretorexecutivo) e Anis Kfouri Jr. (Diretor-executivo) Rua Benjamin Constant, 75 - São Paulo - SP – CEP: 01005-000 - Tel.: (11) 3292-4400

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Jornal do Advogado Órgão Oficial da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo e da CAASP No 343 – Ano XXXV – Setembro de 2009

Coordenador-geral: Luiz Flávio Borges D’Urso Diretor-responsável: Gaudêncio Torquato – MTb 8.387 REDAÇÃO Editora-chefe: Eunice Nunes Colaboradores: Santamaria Silveira Repórteres: Paulo Henrique Arantes, Caroline Silveira e Marivaldo Carvalho Fotografia: Cristóvão Bernardo e Ricardo Bastos Editoração Eletrônica: Marcelo Nunes Pesquisa: Ubirajara Ferraz Ribeiro Projeto gráfico: Agnelo Pacheco Comunicação Praça da Sé, 399 – 2o andar – Centro CEP: 01001-902 – São Paulo – SP Tel.: (11) 3291-8322 e-mail: jornal.advogado@oabsp.org.br PUBLICIDADE – Tel.: (11) 3291-8323 e 3291-8322 e-mail: publicidade.jornal@oabsp.org.br Impressão: OESP Gráfica – Tiragem: 204.000 exemplares

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Jornal do Advogado – Ano XXXV – nº 343 – Setembro - 2009

ELEIÇÕES

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ELEIÇÃO DA OAB-SP A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, nos termos dos artigos 63 a 67, da Lei n.º 8906/94 (Estatuto da Advocacia e a OAB), dos artigos 128 a 137-C, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, e da Resolução nº 03/2009 da Diretoria do Conselho Federal da OAB, de 29/7/2009, publicada no Diário da Justiça de 20/8/2009, incluindo seu anexo único, por seu Presidente, convoca as advogadas e advogados, inscritos na Seccional do Estado de São Paulo, em dia com suas contribuições obrigatórias até 2008, para as eleições de renovação do Conselho Seccional e de sua Diretoria, dos Conselheiros Federais, da Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados e Suplentes e das Diretorias das Subseções, a realizarem-se no dia 17 de novembro do corrente ano, das 10h às 18h. As advogadas e advogados deverão votar apresentando o documento de Identidade de Advogado (art.

32, do Regulamento Geral) ou um dos seguintes documentos: Registro Geral de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho ou Passaporte.

Os pedidos de transferências de Subseções, para a perfeita composição do colégio eleitoral, deverão ser protocolados no Departamento de Serviços e Informações ao Advogado, nesta Capital, na Praça da Sé, 385, térreo, ou nas sedes das Subseções, até o dia 16 de outubro de 2009.

De acordo com o disposto no art.133, § 2º, inciso II, letra b, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, é vedada a concessão de parcelamento de débitos a advogados e advogadas no período de 18

de setembro a 17 de novembro, data do pleito.

A partir do dia 1º/10/2009 até o dia 16/10/2009, inclusive, serão admitidos registros de chapas completas, compostas de 80 (oitenta) membros para o Conselho Seccional, incluindo os da Diretoria, 3 (três) Conselheiros Federais, 5 (cinco) membros para compor a Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, e Suplentes (art. 106, II, e § 2º, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB), bem como de chapas de Diretorias de Subseções, em obediência ao disposto nos artigos 63 e seguintes, do Estatuto da Advocacia e a OAB (Lei nº 8906/94), e nos artigos 128 e seguintes, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, registros esses que deverão ser feitos na sede da Seccional, na Praça da Sé, 385, 2º andar, nesta Capital, perante a Comissão Eleitoral, que promoverá a verificação prévia dos requisitos de elegibilidade dos candidatos.

As advogadas e advogados inscritos na Capital (Centro) votarão nos seguintes locais: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo São Francisco, 95; UniFMU, na Avenida Liberdade,749 e 899 e na Rua Taguá, 150; e Centro Universitário 9 de Julho – Uninove, na Rua Vergueiro, 235/249.

Nas Subseções do Interior e Distritais da Capital, os locais de votação serão designados pela Comissão Eleitoral.

Os advogados e advogadas votarão nas Subseções onde estão inscritos, vedada a votação em trânsito.

A Seccional fará publicar, até uma semana antes da data das eleições, a divisão das advogadas e advo-

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gados inscritos na Capital (Centro) por número de inscrição, indicando os locais onde deverão exercer seu direito de voto.

Compõem a Comissão Eleitoral os seguintes advogados, sob a Presidência do primeiro: Márcio Cammarosano, Décio Policastro, João de Sá Teixeira Neves, José Natale e Luiz Colturato Passos. É de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste edital, o prazo para impugnação dos membros da Comissão Eleitoral (art. 129, § 2º, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB). É de 3 (três) dias úteis o prazo para impugnação das chapas, contado da data do encerramento do prazo para registro (art. 128, IV, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB).

Outros prazos e condições para impugnação de chapas estão consignados no art. 133, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. Somente poderão concorrer às eleições da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, os profissionais que preencherem os requisitos do art.131, § 2º, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. O teor completo do Capítulo referente às eleições (artigos 128 a 137-C, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB), para conhecimento geral, será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, juntamente com este edital.

São Paulo, 15 de setembro de 2009 Luiz Flávio Borges D’Urso Presidente

EM QUESTÃO

A pedido da OAB-SP, CNJ abre sindicância contra desembargador que não recebe advogados Para o ministro Gilson Dipp, a negativa infundada do juiz em receber advogado configura ilegalidade A OAB-SP pediu e o ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça, abriu sindicância contra o desembargador Carlos Alberto Lopes, da 18ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por se negar a receber advogados em seu gabinete. A decisão resulta de reclamação disciplinar encaminhada pela entidade ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Segundo o despacho do ministro Gilson Dipp, “a negativa infundada do juiz em receber advogado durante o expediente forense, quando este estiver atuando em defesa do interesse de seus clientes, configura ilegalidade e pode caracterizar abuso de autoridade. Essa é a orientação do Conselho Nacional de Justiça que, ao analisar consulta formulada por magistrado em hipótese similar, estabeleceu a seguinte premissa: O magistrado é SEMPRE OBRIGADO a receber advogados em seu gabinete de trabalho, a qualquer momento

durante o expediente forense, independentemente da urgência do assunto, e independentemente de estar em meio à elaboração de qualquer despacho, decisão ou sentença, ou mesmo em meio a uma reunião de trabalho. Essa obrigação constitui um dever funcional previsto na LOMAN e sua não observância poderá implicar em responsabilização administrativa”. O corregedor-geral de Justiça ressaltou ainda que as partes e seus advogados “têm direito ao acesso formal aos juízes, ainda que sujeitos a modo e condição”.

D’Urso considera a decisão uma vitória da advocacia e do direito de defesa. “O Estatuto da Advocacia confere aos advogados a prerrogativa de se dirigir aos magistrados em seus gabinetes para tratar de assunto de interesse do processo sem a necessidade de agendamento prévio, seja na primeira ou na segunda instância, ou nas cortes superiores. Quando isso não ocorre,

quando há uma recusa injustificável, o advogado deve recorrer à OAB-SP para que suas prerrogativas sejam respeitadas”, declara Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB-SP. Para Sergei Cobra Arbex, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, os argumentos do desembargador Carlos Lopes depõem contra ele próprio: “primeiro, o desembargador questionou a competência do CNJ para tratar da matéria. Depois, justificou a recusa de atender advogado invocando a Lei Orgânica da Magistratura, que não o obrigaria a ficar no gabinete de trabalho à disposição do advogado; também relativizou o Estatuto da Advocacia, alegando que não possui natureza absoluta capaz de obrigar o julgador a permanecer no gabinete para atender advogados. Todos esses argumentos foram refutados pelo ministro Gilson Dipp”.

OAB-SP quer converter São Paulo em capital da arbitragem Durante a abertura do I Seminário Internacional de Mediação e Arbitragem da Ordem, realizado em 20 e 21 de agosto último no auditório da Faap, a OAB-SP lançou campanha para transformar São Paulo na Capital Latinoamericana da Arbitragem. “O Estado de São Paulo tem 18 milhões de processos tramitando na Justiça Estadual. Mas São Paulo também sedia metade das arbitragens que são realizadas no Brasil e pode perfeitamente converter-se em sede de procedimentos arbitrais para toda a América Latina. Daríamos um enorme salto, avançando na consolidação desse importante instituto legal”, afirmou o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.

O prefeito Gilberto Kassab, presente ao evento, ficou entusiasmado com a idéia: “se São Paulo se tornar a capital latinoamericana da arbitragem teremos a oportunidade de mostrar às demais cidades e países a importância da prática desse mecanismo de solução de conflitos e suas vantagens”.

De acordo com Arnoldo Wald Filho, presidente a Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB-SP e coordenador do seminário, o Brasil já é considerado o país emergente que mais respeita o Estado de Direito, condição fundamental para que outros países o considerem como um bom lugar para sediar arbitragens internacionais.. “No plano internacional, cidades européias e americanas brigam pelo título, mas em termos de América Latina a hegemonia do Brasil como centro internacional de negócios é inquestionável.

Portanto, é necessário mobilizar todas as forças, da

fronteira entre o Brasil e a Guiana Inglesa pelo advogado brasileiro Joaquim Nabuco. Felizmente, a nova lei pegou e está mostrando que é uma alternativa vantajosa, especialmente devido à celeridade do processo arbitral, para a resolução de controvérsias. Precisamos agora aprofundar a cultura do uso da arbitragem, o que certamente vai ajudar a desafogar o Judiciário”.

Na avaliação do professor Álvaro Villaça Azevedo, diretor da Faculdade de Direito da Faap, a população brasileira ainda não tem a cultura da mediação e da arbitragem, por CAMPANHA: idéia foi acolhida com entusiasmo pelo prefeito Kassab e pela platéia isso ele defende que o advoadvocacia, o mundo dos negócios e o Poder Público gado apresente sempre ao cliente a opção do procedipara que São Paulo se torne de fato a capital latinoa- mento arbitral como uma alternativa mais rápida e econômica ao processo judicial. mericana da arbitragem”, comentou Wald Filho.

O senador Marco Maciel, que na ocasião foi home- Também participaram do evento, entre outras personageado pela OAB-SP por ter proposto a Lei de Ar- nalidades, Cláudio Lembo, ex-governador de São Paulo bitragem (Lei nº 9.307/96), declarou: “a prática da e atual secretário de Negócios Jurídicos do Município arbitragem é um dos institutos mais antigos da his- de São Paulo, o advogado-geral da União José Antôtória e está disseminada por todo o mundo. Foi em- nio Dias Toffoli e as ministras do Superior Tribunal de pregada, por exemplo, na solução de problemas de Justiça (STJ) Eliana Calmon e Nancy Andrighi.

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EM QUESTÃO

Estado cede terreno para Casa do Advogado de Campinas Área de 5 mil metros quadrados abrigará prédio que será entregue em 2010 Em 26 de agosto, o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, e o procurador-geral do Estado, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, assinaram o termo de cessão (foto) da área destinada à construção da Casa do Advogado de Campinas, a maior subseção do país, com quase 10 mil advogados. O terreno tem 5.189,68 metros quadrados e o novo prédio que ali será construído deverá estar pronto, no máximo, dentro de um ano.

“Como advogado público, me orgulho muito de ser membro da OAB e de poder usufruir de todos os seus serviços. E, hoje, me orgulho também de protagonizar este momento histórico, pois, que eu me lembre, este é o primeiro imóvel que o Estado cede para a OAB. Nunca imaginei que isso pudesse acontecer na minha gestão como procurador-geral do Estado de São Paulo. Mas quando vimos a necessidade de ter uma sede da Ordem em Campinas próxima às instalações do fórum, me empenhei pessoalmente, com a minha equipe, e determinei que dentro das nossas possibilidades procurássemos agilizar esse procedimento”, afirmou Nusdeo.

Para o presidente D’Urso, a cessão do terreno é de extrema importância para os advogados de Campinas: “aqui, na Cidade Judiciária, se concentra tudo que diz respeito à Justiça. A nossa unidade em Campinas, no centro, é uma unidade modesta para o tamanho da cidade. Essa sede nova que vamos construir na Cidade Judiciária é mais bem localizada para a administração da Ordem e para os advogados. Nós teremos ali a CAASP, com farmácia, livraria, enfim, toda a base de apoio e de serviços que a Ordem presta ficará em contato direto com o advogado, independentemente das Salas do Advogado, que são unidades menores, mas que também constituem bases de apoio para os colegas. Na Casa do Advogado, fica-

OAB-SP derruba suspensão a desagravo público A OAB-SP obteve importante vitória no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3): conseguiu derrubar liminar que suspendia a sessão pública de desagravo em favor de um advogado que teve suas prerrogativas violadas na comarca do Espírito Santo do Pinhal. A liminar havia sido obtida pelo juiz que ofendeu as prerrogativas do advogado.

Sergei Cobra Arbex, presidente da Comissão de Prerrogativas, que em nome da OAB-SP interpôs o agravo de instrumento que derrubou a liminar, ressalta que o desagravo não comporta conotação ou natureza punitiva para a autoridade agravante.

Para o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, a nova decisão repôs os fatos dentro dos ditames da lei.

Prêmio Maria Immaculada rão a diretoria da Subseção, os funcionários da administração, a CAASP, o TED e a ESA”.

Otimista, a presidente da Subsecção de Campinas, Tereza Dóro, informou: “nosso arquiteto garante que em nove meses a casa estará pronta. Para o ano que vem, nós teremos a casa já em condições de abrigar toda a estrutura da OAB em Campinas, o que trará mais conforto para os funcionários, para a diretoria, para os advogados e para a população. Tenho convicção que o advogado tendo melhores condições de trabalhar, isso se refletirá na prestação jurisdicional positivamente”.

O prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos, afirmou que a cidade se sentia homenageada, “pois a OAB é um ícone muito importante da luta pelas liberdades democráticas que foram conquistadas no passado”.

Para ele, como administrador público, ter essa presença da OAB, assegurando à população a solução mais rápida dos seus problemas de natureza judicial, é de suma importância. “Com isso, construímos uma verdadeira cultura de paz”, comentou.

O II Prêmio Maria Immaculada Xavier da Silveira foi concedido a cinco mulheres advogadas que se destacaram em suas atividades profissionais: Anna Cândida da Cunha Ferraz, Cléa Anna Maria Carpi Rocha, Irene Elisa Evangelista Vandoni Tereza Nascimento da Rocha Dóro e Zulaiê Cobra Ribeiro. A cerimônia de entrega do prêmio realizou-se em 9 de setembro (foto).

Maria Immaculada foi a primeira mulher inscrita na OAB-SP e o prêmio que leva seu nome reverencia o trabalho da mulher no sistema judiciário. “Mais do que um tributo à primeira mulher inscrita na OAB-SP, o Prêmio Maria Immaculada simboliza as mudanças da atuação da mulher brasileira no mercado de trabalho”, afirmou o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.

Inaugurada segunda Sala do Advogado em Campinas Além assinatura do termo de permissão de uso do terreno, foi inaugurada, na mesma ocasião, a segunda Sala do Advogado na Cidade Judiciária de Campinas (foto).

“Foi necessário criar uma segunda sala devido ao tamanho da Cidade Judiciária, onde os cartórios ficam bem isolados do prédio central. O advogado que fazia carga num cartório para chegar até a Sala da Ordem para tirar xerox demorava mais de 30 minutos, extrapolando o tempo que ele tem de carga rápida. Essa nova Sala vai possibilitar ao advogado ser mais bem atendido, sem precisar

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sair correndo para tirar as cópias a fim de devolver o processo no prazo”, explica Tereza Dóro.

Também estiveram presentes à cerimônia o conselheiro federal Jorge Eluf Neto, representando o secretário da Justiça e da Cidadania, Luiz Antonio Guimarães Marrey; o diretor-tesoureiro da OAB-SP, Marcos da Costa; o desembargador Luis Carlos Cândido Martins, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; o juiz diretor do Fórum da Comarca de Campinas, Luis Lohran; e a deputada estadual Célia Leão, entre outras autoridades

EM QUESTÃO

Sede da OAB-SP recebe o nome de Goffredo da Silva Telles Júnior Solenidade realizou-se no dia 11 de agosto e reuniu familiares e autoridades Em cerimônia festiva realizada em 11 de agosto, Dia do Advogado, o prédio-sede da OAB-SP (foto), situado na Praça da Sé, ganhou o nome do advogado e professor Goffredo da Silva Telles Júnior.

Autor da célebre “Carta aos Brasileiros”, brado de liberdade que ecoou no pátio da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) em 7 de agosto de 1977, em plena ditadura militar, o ilustre jurista morreu em 27 de junho, aos 94 anos.

A cerimônia reuniu advogados, familiares, magistrados, ministros de estado, professores e alunos de Direito. “Nosso querido professor fez da sua existência uma trincheira de defesa da liberdade, da Justiça e da democracia. Seus ensinamentos e seu exemplo fizeram sua família crescer, ganhando uma dimensão maior do que a de parentesco. Nosso prédio da OAB-SP já é tombado, mas ao receber o nome do professor Goffredo tem aumentado o seu significado histórico”, declarou Luiz Flávio Borges D’Urso.

Discursando em nome da família do jurista, o ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Flávio Flores da Cunha Bierrenbach afirmou que um advogado de São Pulo não poderia receber uma homenagem maior do que “ter seu nome gravado no prédio da sua corporação, esse edifício na Praça da Sé que simboliza a luta que os advogados travaram e travam pela liberdade de expressão e pelo Estado Democrático de Direito”.

Nova Sala do Advogado no TJ-SP Pela primeira vez, por iniciativa da OAB-SP e da AASP, a advocacia tem uma Sala do Advogado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A nova sala (foto) – que fica no 2º andar do Palácio da Justiça e leva o número 210 – foi batizada com o nome de Goffredo da Silva Telles Júnior. Equipada com toda a estrutura de apoio necessária ao trabalho dos advogados – computadores com acesso à internet, copiadora, fax e becas, que poderão ser utilizadas pelos advogados nas sustentações orais – a sala foi inaugurada em 17 de agosto último.

O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, considera a Sala do Advogado no TJ-SP “fundamental para os advogados, sejam da capital ou interior, que acompanham mais de 600 mil processos em grau de recurso no maior tribunal da América Latina e precisam fazer sustentações, consultas, tirar certidões, redigir peças ou despachar”.

Para ele, as novas instalações atendem não só aos interesses da advocacia como também da cidadania, na medida em que, nos últimos anos, a litigiosidade vem aumentando: “o número de processos cresceu

em decorrência da consolidação da cidadania. Além disso, os sucessivos planos econômicos, a alta carga tributária e as mudanças constantes da legislação transformam o cidadão num potencial litigante”.

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“Inesquecível homenagem” São Paulo, 15 de Agosto de 2009 Prezado presidente Luiz Flávio D’Urso, A celebração que você conduziu para batizar o nosso edifício sede, a Casa do Advogado, na tarde do dia XI de Agosto, foi, para nós, um enlevo da alma.

Foi uma festa inesquecível, de tão bela, de tão tocante e amorosa. Foi uma festa no meio do povo, uma festa democrática.

As palavras que você pronunciou, com brilho e fervor, ficarão inscritas em nosso coração, será uma lembrança perpétua, das mais marcantes de nossa vida.

No livro biográfico “A Folha Dobrada”, o Goffredo se refere, com nostalgia, aos tempos de advogado noviço, em 1938, 1939, 1940, na mesma época de Dante Delmanto, Esther de Figueiredo Ferraz, Marrey Junior, J.B Vianna de Moraes, Oscar Pedroso d’Hora ; ele fala da paixão que tinha pela advocacia criminal, dos casos palpitantes no júri onde ele enfrentava figuras lendárias do Ministério Público, como Antonio Covello e Nilton Silva, em debates candentes, devidamente noticiados na capa dos jornais da época: “ A Gazeta “, “ Correio Paulistano “ e “ O Estado de S. Paulo “.

Foi na intensa advocacia criminal que o Goffredo se inspirou para escrever sua primeira tese de concurso na Faculdade de Direito, em 1938, intitulada “Justiça e Júri no Estado Moderno”, com o qual se apresentou, aos 23 anos, para a Cátedra de direito Processual Penal – um atrevimento juvenil.

No ano seguinte, conquistou a Livre Docência de Introdução à Ciência do Direito. Em 1954 se tornou Professor Catedrático desta disciplina, depois de memorável concurso, com vários candidatos, inclusive o extraordinário advogado Alberto Muniz da Rocha Barros, seu amigo dileto por toda a vida.

Permaneceu como professor de Introdução e Teoria Geral do Direito por quarenta e cinco anos.

Graças à intensa advocacia criminal, foi convidado por Noé de Azevedo, Presidente da Ordem durante muitos anos, para integrar o Conselho Penitenciário do Estado, posição que ocupou, como advogado, ao longo de trinta anos.

A suprema harmonia que o Conselho Seccional de nossa Ordem dos Advogados, sob a sua liderança, Luiz Flávio, reservou para Goffredo não se iguala a nenhuma outra homenagem que se possa prestar a um Professor dos advogados, apaixonado por seu oficio e por seus estudantes, inspirador de tantas campanhas cívicas, militante pertinaz da Justiça.

Presidente Luiz Flávio, receba nosso penhorado agradecimento e nossos votos mais sinceros pela sua felicidade pessoal.

Maria Eugênia e Olívia Raposo da Silva Telles

D`Urso

PRESTANDO CONTAS

Luiz Flávio Borges

Jornal do Advogado – Ano XXXV – nº 343 – Setembro - 2009

PRESIDENTE OAB-SP

“Praticamos uma reconhecida gestão itinerante. Um dirigente que permanece em gabinetes jamais terá noção da pluralidade dos pleitos” a vida das entidades, o momento de prestação de contas é um dos mais importantes. É quando se passam a limpo os programas, as ações, os compromissos assumidos, enfim, os ideários firmados perante a classe. Pois bem, quero aproveitar este espaço para dar conta dos avanços alcançados pela nossa Seccional nos últimos anos.

Começo com o destaque para a forma de gerir a entidade, que inspirou a atual diretoria. As palavras-chave são: gestão participativa e descentralização. De fato, realizamos uma abertura extraordinária para os advogados.

Buscamos dialogar com os advogados em suas regiões e praças, ouvindo suas demandas e procurando responder às suas expectativas. Promovemos mais de 40 encontros regionais, praticando uma reconhecida gestão itinerante. Um dirigente que permanece em gabinetes jamais terá noção da pluralidade dos pleitos, jamais sentirá o pulso e as emoções dos quadros profissionais. Toda semana, em todo o correr de nossa administração, estive em um algum ponto do Estado.

Por isso, orgulho-me quando ouço a expressão: a OAB-SP sabe onde está e como está o advogado do interior. Entre os feitos, não posso deixar de registrar o saneamento financeiro e o orçamento participativo, marcas fortes desta diretoria. Conseguimos, com o apoio das 223 subseções, recuperar financeiramente uma entidade que se encontrava quebrada, devendo

R$ 32 milhões para a CAASP e mais R$ 6 milhões para o Conselho Federal, além de exibir um patrimônio líquido negativo de R$ 6 milhões. Não fizemos mágica. Os resultados obtidos devem-se a muito trabalho e a uma visão adequada de planejamento e prioridades. Colocamos as contas em dia, fomos rigorosos com cada centavo que entrou na ordem.

Basta anotar os dados. Quando assumimos, a fotocópia custava R$ 0,20, mas a Ordem arcava com o custo de R$ 0,23. Fizemos licitação, negociamos e hoje o preço na ponta para o advogado é R$ 0,15.

Conseguimos reverter este quadro e, este ano, encerraremos o exercício com um patrimônio líquido

Entre os feitos, não posso deixar de registrar o saneamento financeiro e o orçamento participativo positivo de R$ 60 milhões. Trata-se de algo inédito na história de nossa entidade.

Ao lado da interiorização da Seccional, procuramos respaldar e incentivar o aperfeiçoamento e a capacitação dos quadros profissionais e dos estagiários. Nessa direção, a Escola Superior de Advocacia está implantando uma programação inovadora e avançada: o ensino à distância para 82 pontos do interior do Estado. Ou seja, os braços educacionais e culturais da

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OAB-SP se estendem por todas as regiões, acolhendo os advogados em suas necessidades de aprimoramento. E assim, o advogado não precisará viajar, deslocar-se de sua cidade para fazer, na capital, um curso de especialização profissional.

Já o Departamento de Cultura e Eventos, com intensa e densa programação, irá disponibilizar no site as palestras sob sua responsabilidade, especialmente as aulas de grandes professores e juristas, cuja agenda não permite circulação pelas subseções. Esta é uma faceta da revolução no ensino jurídico que estamos promovendo na direção do advogado paulista.

Quanto à CAASP, braço assistencial da nossa Seccional, o balanço é, da mesma forma, muito positivo, destacando-se os inúmeros Espaços e Regionais espalhados pelo interior, onde o advogado pode dispor dos mesmos serviços oferecidos na capital. Registramos, só no ano passado, 47 mil exames preventivos de saúde para as advogadas e advogados.

Na frente político-institucional, não posso deixar de mencionar a luta contínua pela valorização do advogado e defesa da advocacia, cujo marco histórico foi o projeto de criminalização da violação das prerrogativas profissionais, que prevê punição de até dois anos de prisão para os violadores de nossas prerrogativas.

Estivemos presentes nos principais movimentos e eventos públicos em defesa dos direitos dos cidadãos, da liberdade e dos princípios da democracia.

Esta é a expressão do esforço de uma diretoria, que cumpriu com destemor, independência e dignidade, as suas funções, honrando a confiança que nos foi depositada.

ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA

Alunos da ESA recebem diplomas de pós-graduação Os cursos são reconhecidos oficialmente pelo Conselho Estadual de Educação

Cursos de extensão e aperfeiçoamento Estão abertas as matrículas – que poderão ser feitas diretamente na página da ESA na internet (www.oabsp.org.br/esa) ou pessoalmente, das 9h às 21h30, na sede da instituição – para os seguintes cursos de aperfeiçoamento e extensão: Teoria e prática – Direito de Família e Sucessões De 1º de outubro a 26 de novembro, das 19h às 22h, às quintas-feiras Segurança e medicina do trabalho De 6 de outubro a 1º de dezembro, das 9h às 12h, às terças-feiras Prática em Direito do Consumidor: contratos escolares e vícios e defeitos de produtos e serviços De 7 de outubro a 28 de outubro, das 19h às 22h, às quartas-feiras Previdência complementar – Aberta e fechada De 14 de outubro a 11 de novembro, das 19h às 22h, às quartas-feiras Prática em contratos empresariais: importação de tecnologia e shopping center De 15 de outubro a 5 de novembro, das 9h às 12h, às quintas-feiras

Em 10 de agosto, a ESA entregou os primeiros certificados de pós-graduação reconhecidos oficialmente pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) do Estado de São Paulo. Na ocasião, mais de 200 pósgraduados foram diplomados (foto). A cerimônia foi realizada no auditório principal do Tribunal de Contas do Município (TCM) e, após a entrega dos di-

plomas, houve um coquetel.

Várias são as áreas de pós-graduação lato sensu oferecidas pela ESA, entre elas Direito Penal, Direito Desportivo, Direito Processual Civil, Direito do Trabalho, Propriedade Imaterial, Direito de Informática, Direito Público e Direito Previdenciário. Os cursos da ESA são abertos a todos os bacharéis em Direito.

Revista Científica Virtual da ESA ganha classificação ISSN Lançada em junho deste ano, a Revista Científica Virtual da ESA, que tem por objetivo divulgar a produção científica dos professores e alunos da escola, recebeu o ISSN 2175-4462, número identificador para individualizar o título de uma publicação seriada. A revista em CD-Rom ficou com o ISSN 2175-4470.

O ISSN é a sigla para Internacional Stander Serial Number, um cadastro mundial de publicações periódicas aceito internacionalmente para numerar publicações, tornando-se único e definitivo. No Brasil, o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) atua como Centro Nacional dessa rede.

A vantagem de uma publicação ter o ISSN é que esse número pode identificar uma publicação seriada independentemente de seu idioma ou país de origem fazendo a distinção entre publicações seriadas com o mesmo nome ou títulos semelhantes.

O primeiro número da revista, que é trimestral, trouxe artigos sobre Direito Previdenciário. O presidente da OAB SP, Luiz Flávio D’Urso, lembra que a proposta da revista é contribuir para a atualização dos advogados de forma livre e gratuita: “o que queremos é assegurar o acesso ao conhecimento jurídico de alto nível a todos os advogados”.

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A nova execução civil: títulos judiciais e extrajudiciais De 21 de outubro a 25 de novembro, das 9h às 12h, às quartas-feiras Técnicas de negociação para advogados De 26 de outubro a 23 de novembro, das 9h às 12h, às segundas-feiras Terceiro Setor: gestão e captação de recursos (Módulo III) De 3 de novembro a 15 de dezembro, das 9h às 12h, ás terças-feiras Prática em Direito do Consumidor: contratos de compra e venda de imóveis; contratos bancários e de cartão de crédito; e de planos de saúde De 4 de novembro a 9 de dezembro, das 19h Pás 22h, às quartas-feiras Prática em contratos empresariais: factoring e franchising De 12 de novembro a 3 de dezembro, das 9h às 12h, às quintas-feiras

Informações faleconosco@esa.oabsp.org.br – Largo da Pólvora, 141, Sobreloja – Liberdade – Tels.: (11) 3346-6800 site: www.oabsp.org.br/esa

Jornal do Advogado – Ano XXXV – nº 343 – Setembro - 2009

O QUE ESTOU LENDO A morte e seus desdobramentos “No momento estou lendo As intermitências da morte, de José Saramago. Ganhei este livro de presente de uma amiga, quando estava lendo Ensaio sobre a cegueira, do mesmo autor. Estou adorando. A obra tem como personagem principal a morte, que, por capricho, na virada do ano resolve suspender as atividades no país. A partir disso são abordadas consequências de toda ordem, da política à espiritual, com doses de humor e ironia que tornam a leitura leve e fluente.

Acho o autor único. Encanta-me sua capacidade de criar uma realidade paralela improvável e, por meio disso, lançar um olhar preciso sobre o com-

Verônica Ferriani Cantora

Título: As intermitências da morte Páginas: 207

Por Verônica Ferriani

portamento humano e sobre a vida. O primeiro livro dele que li foi Memorial do convento, para o vestibular, aos 17 anos. Tive que ler três vezes para conseguir começar a aproximar-me de sua linguagem com mais profundidade. A mudança na maneira de ler gerada por essa experiência foi uma grande descoberta para mim.

Recomendo esta leitura a todos, já que a morte é assunto geral, com o qual temos que lidar em diversos momentos durante a vida. É encantadora a naturalidade e a abordagem prática, e ao mesmo tempo poética, com que o assunto é colocado.”

Autor: José Saramago

Editora: Companhia das Letras

Sobre o sigilo confessional Por Fernando Capez “Tenho feito palestras sobre os aspectos jurídicos do sigilo confessional e, para tanto, é necessário identificar a natureza religiosa do instituto, sua natureza jurídica e as consequências perante a legislação pátria. Preciso buscar, em diversos livros do Antigo e do Novo Testamento, os traços característicos e marcantes do instituto da confissão, para, em seguida, identificar qual é o titular do sigilo e se ele pode ser quebrado, quando e em que condições.

A Bíblia tem se mostrado um compêndio de vastíssimas informações, não só de conteúdo religioso,

ético e moral, mas também jurídico. Descobri que a confissão não tem como destinatário o ministro de fé religiosa, pois este é um mero intermediário.

Assim sendo, o sigilo não lhe pertence e ele não tem o direito de quebrá-lo sob nenhum pretexto, a não ser violando um segredo confiado ao Senhor.

A conclusão é que, de acordo com a crença cristã, a quebra do sigilo é uma infração grave. A conseqüência jurídica disso se encontra na Constituição Federal, art. 5.º, incisos VI e VIII, que asseguram a inviolabilidade do direito de crença e sua liberdade.

Tem sido uma leitura muito proveitosa.”

Livro: Bíblia de Referência Thompson – Edição Contemporânea tora: Vida Páginas: 1.750

SERVIÇO Plantão de Prerrogativas Das 9h às 18h: 3291-8167 Após as 18h: 9128-3207 e-mail: prerrogativas@oabsp.org.br

Tradução: João Ferreira de Almeida

Fique ligado!

Fernando Capez Deputado estadual

Edi-

TV Cidadania, da OAB-SP

Com os mais destacados advogados, juristas e operadores do Direito Quarta, às 21h, Rede Vida de Televisão, para todo o Brasil Terça, às 21h30, Canal Comunitário de São Paulo Terça, às 10h30, Quinta, às 20h, e Sábado, às 9h, TV Justiça 11

DEBATE

José Carlos da Silva Arouca

FUMAR NO TRABALHO

Sim

Advogado e coordenador das Comissões Especiais Trabalhistas da OAB-SP

á. E olhe só: fui fumante de dois maços por dia até dez anos atrás, empolgado pela propaganda maciça e enganosa das corporações transnacionais do tabaco, do qual não guardo nenhuma saudade. Além do mais, na minha vida profissional, até por razões ideológicas, sempre me coloquei ao lado dos trabalhadores.

Mas no caso, apesar de patrão e empregado vincularem-se a um contrato, a prática faltosa permite sua rescisão unilateral sem o custo da indenização do aviso prévio, multa sobre os depósitos do FGTS, 13° salário proporcional.

A velha Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos artigos 482 e 483, enumerou as faltas dos dois atores, dentre elas, para os empregados, a indisciplina, entendida como descumprimento de ordens gerais, naturalmente, desde que legítimas; para os empregadores, o descumprimento das condições contratuais.

A Lei n° 13.541, de 7 de maio deste ano, dirige-se especialmente ao público presente nos ambientes de uso coletivo, destacando os de estudo, cultura, culto religioso, lazer, esporte ou entretenimento, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restau-

rantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis, mas também, os ambientes de trabalho.

Não precisava tanto, seguindo o modelo cartorário e

É prática faltosa que permite a rescisão unilateral do contrato de trabalho, sem o custo das verbas indenizatórias descritivo; seria suficiente proibir o fumo nos ambientes de uso coletivo.

De qualquer modo, a proibição do fumo no local de trabalho não constitui ordem criada pelo empregador, mas por lei, como se extrai da leitura do parágrafo 2° do texto legal, taxativo ao dispor que “a expressão recintos de uso coletivo compreende, dentre outros, os ambientes de trabalho...”.

E tanto mais é falta quando o artigo 4°, no parágrafo único, penaliza o empregador, sujeitando-o às

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sanções da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor, e da legislação sanitária.

Não importa a alegação de inconstitucionalidade por vício de incompetência legislativa do Estado, defendida pelo segmento patronal, nem mesmo a previsão do artigo 22 da Constituição que atribui competência privativa à União para legislar sobre Direito do Trabalho. A Consolidação das Leis do Trabalho, no artigo 154, estabelece que as empresas se obrigam, não só à observância de seus dispositivos em matéria de segurança e medicina do trabalho, mas, também, às outras disposições relacionadas com matéria sanitária, estaduais ou municipais. E a Lei Antifumo paulista é precisa ao afirmar que estabelece “normas de proteção à saúde”.

Como repetidamente tem sido demonstrado, o trabalhador, ao fumar, fará com que seus companheiros de trabalho inalem a fumaça nociva expelida por seu cigarro e, aí, estará comprometendo o meio ambiente de trabalho e a saúde daqueles que se ativam ao seu redor.

De resto a vedação nem exigia lei federal ou estadual para a configuração da falta, pois mesmo partida do empregador assumiria legitimidade como forma de proteger a saúde da coletividade dos empregados contra o fumante renitente, que, além do mais, tem o dever de solidariedade para com eles.

Jornal do Advogado – Ano XXXV – nº 343 – Setembro - 2009

Cláudia José Abud

DÁ JUSTA CAUSA?

Não

Advogada e secretária-geral da Comissão Especial de Direito Material do Trabalho da OAB-SP

dispensa por justa causa é norteada por princípios que informam o seu bom uso. São eles: a taxatividade, a gravidade, a imediatidade, a causalidade ou determinância, a proporcionalidade e a singularidade.

A fim de sustentar nossa tese de que o empregado não pode ser dispensado por justa causa ao ser flagrado fumando na empresa, focamos a análise de dois dos princípios acima citados, quais sejam: o da gravidade e o da proporcionalidade, pois entendemos que ambos podem estar ausentes no caso ora analisado.

De fato, a rescisão por justa causa é a penalidade máxima aplicada ao empregado que cometeu um ato grave bastante o bastante a ponto de romper um dos componentes fundamentais do contrato de trabalho, que é a confiança entre as partes. Perdida a confiança, não há como sustentar a relação empregatícia. Para aferir a gravidade do ato, deve-se analisar a falta sob dois aspectos: o objetivo e o subjetivo. Sob a ótica objetiva, haverá justa causa quando o ato praticado pelo empregado constituir uma violação séria das principais obrigações contratuais. Já sob o prisma subjetivo, existirá justa causa quando a confiança dedicada ao empregado é destruída de tal

forma que se torne impossível a continuidade do contrato de trabalho.

No tocante ao requisito da proporcionalidade, é certo afirmar que o poder disciplinar conferido ao empregador autoriza a aplicação de penalidades, como a advertência, suspensão ou dispensa por justa causa ao empregado faltoso. Tal princípio informa que a pena aplicada ao empregado deve ser proporcional ao ato praticado, ou seja, deve ser aplicada de forma

O tabagismo é uma doença, portanto não pode o empregado que dela sofre ser punido com a dispensa por justa causa justa, sem abusos e com bom-senso.

Com a promulgação da Lei Estadual nº 13.541, em 7 de maio de 2009, foi proibido o consumo de cigarros em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, no Estado de São Paulo. Dessa forma, além de bares, boates e restaurantes, o cigarro também foi proibido no ambiente de trabalho.

Contudo, o ato de fumar não se revela grave o suficiente para justificar a aplicação da pena máxima, nem tampouco a falta cometida pelo empregado é

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proporcional à aplicação de justa causa. Flagrar o empregado fumando nas dependências da empresa não retira o elemento da confiança, e a dispensa por justa causa é desproporcional em relação ao ato. O correto seria advertir o empregado e, em caso de reincidência, poderia ser aplicada a dispensa por justa causa em razão de indisciplina ou insubordinação.

Não obstante, é importante destacar que o tabagismo é considerado doença desde 1992 pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e é identificado pelo CID (Código Internacional de Doenças). De acordo com a OMS, o tabagismo cria uma “desordem mental e de comportamento em razão da síndrome da dependência à nicotina”. Portanto, como se trata de uma doença e não de mero desvio comportamental, não pode o empregado ser punido com a dispensa por justa causa. Assim como ocorre com a falta grave da embriaguez habitual, tanto a doutrina como a jurisprudência devem entender, em face da evolução das pesquisas da medicina, que o empregado que sofre de tabagismo não pode ser penalizado com a demissão por justa causa.

Ademais, a empresa tem responsabilidade social e, levando em consideração que o tabagismo é uma doença, deve encaminhar o empregado para tratamento médico, não puni-lo com a demissão por justa causa, que pode resultar em prejuízos materiais e morais, muitas vezes irreparáveis.

ENTREVISTA

Cid Vieira de Souza Filho é advo-

gado criminalista e atua em especial no campo do Direito Penal Econômico. Formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1979, especializou-se em Direito Criminal na Universidade de Paris – Sorbonne e em Direito Processual Penal na PUCSP. Em 2002, foi indicado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para o cargo de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e, em 2005, por indicação da OAB-SP, integrou a Comissão do Concurso do Ministério Público de São Paulo.

Mas não é só. Desde muito cedo, acompanhou o que se passava na OAB-SP, numa época em que resistir à tirania e lutar por liberdade eram imperativos: “Eu tinha 16 anos quando meu pai [Cid Vieira de Souza] assumiu pela primeira vez a presidência da OAB-SP, cargo que ele ocupou por quatro mandatos consecutivos, de 1971 a 1979. Eu já queria ser advogado e passei a freqüentar o escritório e a Ordem. Foi uma época especialmente difícil, porque era preciso defender as pessoas do próprio Estado. A repressão e a violência grassavam por todos os lados e as garantias eram ignoradas. Lembro-me bem também das resistências que enfrentou para implantar o Exame de Ordem e de sua luta contra a abertura indiscriminada de cursos de Direito”.

Ele procurou transmitir parte dessa experiência no livro OAB X Ditadura militar – A história de um período difícil para as instituições democráticas brasileiras.

“Procurei não fazer do livro um testemunho meu. Ele se ancora mais em documentos e depoimentos de pessoas que viveram aquela época. Na verdade, queria muito que meu pai o tivesse escrito, mas ele não quis”, diz, acrescentando: “meu objetivo, além de prestar uma justa homenagem a meu pai, foi fazer um resgate histórico da situação naquele momento”.

A seguir, leia os principais trechos da entrevista concedida ao Jornal do Advogado.

O seu pai, Cid Vieira de Souza, presidiu a OAB-SP durante o período mais sangrento da ditadura militar. O senhor se recorda dessa época?

Sim, eu tinha 16 anos quando ele assumiu pela primeira vez a presidência da OAB-SP, cargo que ocupou por quatro mandatos consecutivos, de 1971 a 1979. Lembro-me de quando ele ganhou a eleição pela primeira vez e, depois, das três reeleições. E não eram chapas de consenso, não. Havia oposição. Mas a classe optou por mantê-lo à frente da entidade. Naquela altura, eu já queria ser advogado e passei a freqüentar o escritório e a Ordem. Foi uma época especialmente

Cid Vieira de 14

Jornal do Advogado – Ano XXXV – nº 343 – Setembro - 2009

difícil, porque era preciso defender as pessoas do próprio Estado. A repressão e a violência grassavam por todos os lados e as garantias eram ignoradas. Lembro-me bem também das resistências que enfrentou para implantar o Exame de Ordem e de sua luta contra a abertura indiscriminada de cursos de Direito. Ele batalhou pela liberdade de expressão e pelo restabelecimento do Estado Democrático de Direito. Criou o Jornal do Advogado em 1974. A manchete de um dos primeiros números foi: “Buscamos a igualdade e repudiamos qualquer forma de tirania”. E isso num período em que, por causa da censura, os grandes jornais publicavam receitas de bolo na primeira página.

Então, meu pai era um idealista, e dedicou-se muito à OAB, com prejuízo da família, com prejuízo do escritório. Eu não concordava com isso. Nós pagamos um preço muito alto por essa dedicação à Ordem.

Que preço foi esse?

Estávamos numa ditadura e o perigo estava por toda parte. Meu pai, como presidente da OAB-SP, tinha a obrigação de defender a liberdade e enfrentar os militares. Ele nunca criticou ninguém direta e pessoalmente, mas atacava os fatos que se sucediam. Então, nós vivíamos recebendo ameaças, telefonemas anônimos de madrugada. Minha mãe, que também era advogada, temia por nós, os filhos. Além disso, meu pai ficava muito tempo fora de casa, dedicado à OAB-SP, aos advogados, à defesa das prerrogativas profissionais. Meu irmão mais novo foi o que mais sofreu com a ausência dele. E eu passei muito tempo tentando superar... Tanto é que, depois que me formei, levei uns 10 anos para voltar a pôr os pés no prédio da Ordem. E não quis fazer política de classe, talvez porque soubesse o que meus filhos poderiam sentir...

O senhor, que é testemunha desse tempo, como analisa a luta em defesa das prerrogativas de lá para cá?

Muito já se fez, mas muito há ainda o que fazer. Essa é uma luta que não termina, porque as prerrogativas do advogado são também as que garantem a ampla defesa

do cidadão. Foi na gestão de meu pai que saiu a primeira edição do livro Na defesa das prerrogativas do advogado, organizado por Paulo Sérgio Leite Fernandes, que ali, logo na abertura, diz: “É tempo de briga. É a hora de ocupar posições, ampliando o campo profissional. É a época de engrossar barreiras contra desmandos, robustecendo prerrogativas”. Agora, recentemente, tivemos aqueles tristes episódios de invasões de escritórios de advocacia. Parecia até que tínhamos voltado no tempo e estávamos de volta à época da ditadura. A OAB-SP reagiu. Nós, advogados, não podemos admitir ações como aquelas. Então, é preciso ficar sempre alerta. O projeto que criminaliza as violações de prerrogativas, idéia do presidente D’Urso, é importante, mas encontra uma forte resistência. Temos de batalhar para que seja aprovado no Senado.

Hoje, em tempos de democracia no Brasil, quais são, no seu entender, as bandeiras que a OAB-SP deve defender?

Acho que a OAB-SP deve lutar pela valorização da advocacia. A atividade do advogado é de suma importância para a sociedade, então, é preciso valorizar o advogado, colocando-o no lugar de destaque que ele merece. Veja: nós defendemos a liberdade que, depois da vida, é o bem mais importante para o homem.

E um ponto extremamente importante nessa luta pela valorização da advocacia é a defesa das prerrogativas.

Acho que a OAB-SP tem de adotar “tolerância zero” para violação das prerrogativas. Quando um delegado não permite que o advogado tenha acesso ao inquérito policial está impedindo a ampla defesa do cidadão investigado. O mesmo acontece nos cartórios judiciais quando não permitem que o advogado tenha acesso aos autos. A OAB-SP precisa não só fazer valer as prerrogativas profissionais, mas mostrar constantemente para a sociedade que, sem suas prerrogativas, o advogado não poderá defender o cidadão. Uma coisa que ocorre frequentemente, especialmente com os advogados criminalistas, é confundirem o advogado com o seu cliente, achando que pelo fato de fazer a defesa é cúmplice. A OAB-SP tem de exercer também

um papel pedagógico, esclarecendo a população, mostrando que todos têm o direito de ser defendidos e que o trabalho do advogado é esse. Outra bandeira que a OAB-SP tem de empunhar é a da melhoria do ensino. E não é só a do ensino jurídico, é a melhoria do ensino desde a base, desde o começo, porque não adianta as faculdades melhorarem se os alunos que lá entram não sabem ler nem escrever direito. Para começar, acho que a Ordem deveria batalhar para que fosse incluída na grade curricular das faculdades de Direito a disciplina de português. E, por fim, diante da necessidade de aperfeiçoamento do Judiciário, a OAB-SP pode dar sua contribuição, fazendo sugestões, levando propostas.

O senhor sempre quis ser advogado?

Sempre. Quando eu ainda estava no colégio, passei a ajudar meu pai no escritório. Almoçávamos juntos praticamente todos os dias. Ali, ele me passava as coisas de fórum que eu deveria fazer. Voltava do fórum por volta das 3 ou 4 horas da tarde e passava na OAB, onde tinha contato com os conselheiros, os advogados. Em 1975, quando entrei na faculdade, ele me ensinou que para ser um bom advogado era preciso ser dedicado a cada causa como se fosse a única. Tenho isso muito presente. Ele tinha uma frase que eu nunca esqueci: “Direito é aquilo que o cliente pede e o juiz dá. O máximo que você vai ter é um indeferimento. Você pede o que quiser, se o juiz der, é um direito, se não der, não é um direito”.

E era advocacia criminal o que o senhor queria?

Era. Meu pai também fazia criminal. Uma das coisas que ele me ensinou foi que jamais cutucasse uma testemunha hostil, porque isso iria afundar o meu cliente. Foi um sábio conselho. Quando fazemos uma pergunta a uma testemunha, devemos imaginar o que ela vai responder.

O que diria a um jovem advogado em início de carreira?

Que a advocacia é uma profissão que exige, mas é muito bonita, muito gratificante.

“Meu pai era um idealista, e dedicou-se muito à OAB, com prejuízo da família, com prejuízo do escritório.

Eu não concordava com isso. Nós pagamos um preço muito alto por essa dedicação à Ordem”

Souza Filho 15

CAPA

Balanço Uma breve prestação de contas da administração da OAB-SP ao longo dos últimos anos Com números de fazer inveja a muitas grandes empresas, a OAB-SP enfrenta desafios impostos pela sua própria grandeza: são mais de 280 mil advogados espalhados pelo Estado de São Paulo, 223 Subseções, mais de mil Casas e Salas do Advogado e 3 mil funcionários. A par de administrar esse enorme contingente de pessoas e bens, a OAB-SP tem o dever de zelar pelo bom exercício da profissão e pela valorização da advocacia, assim como tem também a obrigação de defender os direitos humanos, a cidadania e a democracia.

Para fazer frente a tudo isso, a atual diretoria empenhou-se na consolidação do plano de descentralização política, administrativa e financeira iniciado em sua gestão anterior (2004 a 2006), na qual, dentre tantas conquistas e realizações, destacam-se a implantação do serviço gratuito de intimações on-line e a criação da OABPrev-SP, ao lado da defesa das prerrogativas profissionais.

Finanças

Diante do desastre financeiro com que se deparou a primeira gestão D’Urso, em 2004 – com dívidas e com patrimônio líquido negativo em R$ 6 milhões, portanto, uma OAB-SP falida –, houve grande esforço ao longo das duas gestões para estabelecer o equilíbrio financeiro e patrimonial da entidade, o que foi

alcançado com sucesso.

Entre as medidas adotadas para sanear a entidade, destaca-se a redução do preço do xerox, que caiu de R$ 0,20 para R$ 0,15. O antigo preço de R$ 0,20 ainda era subsidiado pela OAB-SP, uma vez que o preço verdadeiro saía a R$ 0,23 por cópia, quando computados aluguéis e manutenção das máquinas, despesas com funcionários e papel. Essa redução foi obtida em 2006, com a renegociação dos contratos firmados entre a entidade e a empresa fornecedora das máquinas copiadoras usadas pela OAB-SP. Hoje, a OAB-SP possui um patrimônio social líquido positivo de R$ 60 milhões. Há seis anos, era de R$ 6 milhões negativo. Com mais dinheiro, foi possível investir em novos prédios, remodelar instalações e comprar equipamentos, aperfeiçoando toda a estrutura física e de serviços oferecidos pela Ordem aos advogados.

“A recuperação não seria possível sem o apoio das subseções, que colaboraram conosco desde o primeiro momento”, afirmou Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB-SP.

Autonomia das subseções

O respeito às decisões políticas no âmbito da competência das subseções, assim como a divisão de poder e de responsabilidades introduzida com o orçamento partici-

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO SOCIAL LÍQUIDO 70 milhões (+) 60 milhões 50 milhões 40 milhões 30 milhões 20 milhões 10 milhões 0

2005 (-) 6 milhões

2004 16

2006

2007

2008

2009

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de gestão pativo, foram a tônica adotada pela diretoria da Seccional. Esse modelo possibilitou promover a autonomia administrativa e financeira das subseções, há muito almejadas pela classe. “Hoje, as decisões estão nas mãos dos dirigentes das subseções, que, melhor do que ninguém, conhecem as necessidades e aspirações dos advogados de suas respectivas regiões”, declara D’Urso.

Importante instrumento desse modelo descentralizado foi a gestão itinerante, que se concretizou em cada um dos mais de 40 encontros regionais de advogados.

ferramentas que a tecnologia oferece e possam entrar na era do processo digital sem embaraços de qualquer espécie. Estão também em andamento negociações com grandes redes varejistas a fim de obter descontos e linhas de financiamento diferenciadas para os advogados adquirirem computadores.

“A instalação dos pontos de internet era uma meta da atual gestão, porque o acesso à rede mundial de computadores tornou-se uma necessidade para os advogados”, afirma D’Urso.

ISO 9001-2000

“Carga Rápida”, agora, é lei

Embora tenha adotado um modelo de gestão descentralizado, a diretoria percebeu que a OAB-SP precisava oferecer instalações e atendimento padronizados e de qualidade. A saída foi investir na certificação de qualidade ISO 9001-2000, que, implantada desde 2005, expandiu-se nos três últimos anos e hoje está presente nas instalações e serviços utilizados por mais de 220 mil advogados. Com o padrão ISO, os fluxos internos foram aperfeiçoados, assim como também os controles administrativos, o que permite um atendimento aos advogados mais eficiente do que no passado.

Em 2005, o certificado abrangia 16 departamentos da OAB-SP e 6 subseções. Em 2009, são 30 departamentos e 115 subseções já certificados.

A certificação está sujeita a auditorias anuais de manutenção e, a cada três anos, a auditorias de renovação, quando todos os procedimentos adotados são reavaliados em profundidade. Em 2008, o certificado conferido à OAB-SP foi renovado até 2011.

Processo digital

Como o processo sem papel é uma realidade cada vez mais concreta, a OAB-SP criou o Projeto de Inserção do Advogado no Processo Digital. O primeiro passo foi providenciar a instalação de pontos de acesso à internet em todas as Casas e Salas do Advogado.

O próximo passo é oferecer cursos e treinamentos contínuos para que os advogados aprendam a usar as

A luta pela volta da chamada “carga rápida” foi iniciada na primeira gestão D’Urso, primeiramente junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), depois no Congresso Nacional, para que fosse inserida no Código de Processo Civil (CPC). A pedido da OAB-SP, o TJ baixou provimento para permitir a vista dos autos fora do balcão por período de 45 minutos. A luta passou, então, a ser no Congresso, tendo D’Urso enviado inúmeros ofícios e feito gestões junto aos parlamentares, alertandoos da importância da “carga rápida” e pedindo a sua aprovação. Em julho de 2009, entrou em vigor a Lei nº 11.969, que disciplina a retirada dos autos do cartório pelo prazo de uma hora.

Feira de Novos Mercados

A Feira de Novos Mercados, que teve sua primeira edição em 2006, na segunda, realizada em abril de 2009, consolidou-se como um grande fórum para se debater a advocacia e um importante evento para ajudar os advogados a impulsionar a carreira. Durante três dias, mais de 15 mil pessoas passaram pelo Palácio das Convenções do Anhembi, onde ocorreram 37 palestras sobre temas afeitos ao Direito contemporâneo, com a participação de personalidades e instituições ligadas aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos.

Confira mais realizações nas páginas seguintes

Anuidade: redução realizada O saneamento financeiro permitiu uma redução real da anuidade paga pelos advogados à OAB-SP. Em 2003, o valor da anuidade era de R$ 550,00. Se tivesse sido corrigida pelo IGP-M, a anuidade seria hoje de R$ 835,62. A anuidade hoje é de R$ 700,00, o que representa uma redução de 19,4%.

“Isso só foi possível porque os gastos foram equacionados e a inadimplência reduzida”, afirma Marcos da Costa, diretortesoureiro da OAB-SP.

Quadro comparativo Em 2003 Em 2009 R$ 550,00 Índice de correção IGP-M

Valor corrigido R$ 835,62

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R$ 700,00 Redução real 19,4%

Acordo preservou a Carteira do Ipesp “A Carteira de Previdência dos Advogados no Ipesp não acabou, não foi extinta como queria o projeto do governo e os 38 mil colegas nela inscritos não perderam tudo. A Carteira continua e sob responsabilidade do Estado. Isso já foi uma vitória, agora nossa luta continua para recuperar o resto”, declara D’Urso, sublinhando que evitar a extinção da Carteira do Ipesp foi o maior desafio de sua administração.

O primeiro golpe na Carteira ocorreu em 2003, quando o Estado de São Paulo acabou com o repasse das taxas judiciárias à Carteira. Na primeira gestão D’Urso (2004-2006), a OAB-SP iniciou as negociações com o então governador Geraldo Alckmin para tentar reverter a situação e provocou o Conselho Federal para que ajuizasse ação direta de inconstitucionalidade – o que aconteceu – contra a lei que havia acabado com o repasse à Carteira.

Em 2007, veio o segundo golpe, quando uma lei estadual criou a SPPrev e extinguiu o Ipesp sem nada estabelecer em relação à Carteira dos Advogados.

Nessa altura, a OAB-SP, juntamente com a AASP e o IASP, encomendaram pareceres jurídicos que concluíram pela responsabilidade do Estado em relação à viabilidade da Carteira. Mas, estrategicamente, as três entidades optaram pela via da negociação, já que um processo judicial poderia levar mais de 20 anos para ser concluído.

“Conseguimos manter a Carteira, agora lutaremos para restabelecer todos os nossos direitos”, diz D’Urso Em 2008, intensificaram-se as negociações, tanto com representantes do Poder Executivo quanto do Legislativo. Mas nova ameaça surgia com um parecer do Ministério da Previdência Social que concluía pela extinção da Carteira. Foi preciso reunir-se com o ministro José Pimentel e pedir-lhe para revisar o parecer. Nesse ínterim, foi encomendado o cálculo atuarial para verificar a situação real da Carteira dos Advogados: a conclusão foi de que, se nada fosse feito, ela sobreviveria até 2012.

Mas o pior estava por vir: em 2009, baseado no parecer do Ministério da Previdência, o governo de São Paulo enviou projeto de lei à Assembléia Legislativa liquidando a carteira.

Iniciou-se uma renhida luta para evitar a aprovação do projeto. O Ministério da Previdência acabou emitindo novo parecer em que dizia que a saída era o “saldamento” da carteira. Com base nisso, as três entidades conseguiram costurar um acordo com os deputados estaduais que resultou na aprovação da Lei nº 13.549 e impediu o fim da Carteira, preservando os direitos dos 38 mil advogados nela inscritos. “Foi um trabalho difícil, mas uma grande vitória da advocacia, que batalhou unida. Se a Carteira fosse extinta, perderíamos tudo, pois não havia dinheiro nem para os 4 mil aposentados e pensionistas.

Agora, ela perdurará até que sejam satisfeitos os direitos de todos os advogados nela inscritos, e continuaremos a lutar por isso”, diz D’Urso.

CAPA

Departamento de Cultura e Eventos O Departamento de Cultura e Eventos realiza, em média, oito palestras por dia em todo o Estado de São Paulo. São mais de 2 mil palestras por ano. Nos últimos três anos, chega-se à marca recorde de mais de 6 mil palestras (foto).

A formação proporcionada pelas palestras terá seu potencial ampliado com a gravação digital e a disponibilização no site da OAB-SP (www.oabsp.org.br).

Assim, cada advogado, esteja onde estiver e à hora que mais lhe convier, poderá aproveitar os conteúdos da programação. Às palestras somam-se os Concursos de Poesia e Fotografia, que têm atraído o interesse dos advogados e estagiários, assim como a Big Band da OAB-SP, criada nesta gestão para dar espaço aos advogados-músicos.

Solidariedade

Mas não é só. Como as inscrições para as palestras são feitas mediante a entrega de uma lata de leite em pó, o Departamento de Cultura também promove a solidariedade: entrega mensalmente entre 4.500 e 6.000 latas de

leite para 120 instituições cadastradas. Nos três últimos anos, foram distribuídas mais de 160 mil latas de leite em pó. Em conjunto com a Comissão de Ação Social, o Departamento de Cultura e Eventos promove todos os anos as campanhas do Agasalho e do Brinquedo.

Escola Superior de Advocacia A ESA (Escola Superior de Advocacia) cresceu e prosperou nos últimos três anos. Espalhou-se pelo Estado de São Paulo, onde computa atualmente 82 núcleos, e aumentou o número de cursos, entre eles várias especializações lato sensu reconhecidas pelo Conselho Estadual da Educação (CEE), o que lhe confere credibilidade. Hoje, mais de 5 mil alunos usufruem da estrutura oferecida pela ESA, que proporciona boa formação a preços sempre mais acessíveis dos que os do mercado em geral.

E está instalando um sistema que lhe permitirá, a partir do mês que vem, ministrar seus cursos à distância, facilitando a atualização contínua dos advogados, que poderão receber conhecimentos sem ter de deslocar-se de suas regiões. A transmissão dos cursos será on-line, com interatividade entre professores e alunos. “O ensino à distância rompe com as barreiras de tempo e distância, permitindo ampliar de sobremaneira o acesso à cultura jurídica”, avalia D’Urso.

Cartilhas informativas Desde a primeira gestão D’Urso, a OAB-SP empenhou-se em editar cartilhas de esclarecimento a respeito dos mais diferentes assuntos.

A advocacia pública ganhou duas versões – “Advocacia Pública, uma instituição que pertence ao povo” e “Advocacia pública, uma função essencial a ser conhecida” – com direito a lançamento no Palácio dos Bandeirantes.

O chamado terceiro setor, um dos mais promissores ramos do Direito da atualidade, ganhou uma publicação destinada aos advogados, a Cartilha Jurídica do Terceiro Setor, em que importantes dicas e orientações mostram o caminho das pedras aos profissionais que se interessam pela área.

Não poderia faltar uma publicação sobre os tão desrespeitados direitos das pessoas portadoras de deficiência física e/ou mental. A cartilha “Deficiência com eficiência” procurou incitar as pessoas a refletirem sobre a importância da inclusão social das pessoas deficientes, que compõem cerca de 15% da população brasileira. Em 32 páginas – também em Braile – , com ilustrações, foram abordados temas como o

direito à acessibilidade, à educação, ao esporte, ao turismo e lazer, à saúde e ao trabalho, acompanhados de uma lista das leis que dispõem sobre os direitos dos portadores de deficiência.

As crianças e adolescentes não foram esquecidas. A cartilha “Nossas crianças, nosso futuro – Guia da infância” abordou os direitos e os cuidados que devem ser dispensados aos petizes. Ao longo de 48 páginas, a publicação, abrange várias áreas do conhecimento e traz também uma lista de locais especializados em crianças com os respectivos endereços, telefones e endereços eletrônicos.

Em 2007, a OAB-SP lançou a cartilha “Programa de implantação da coleta seletiva e combate ao desperdício”, que traz dicas de economia de recursos naturais, combate ao desperdício de água e energia elétrica, consumo responsável, coleta seletiva e materiais recicláveis.

Em 2008, a Comissão da Mulher Advogada, em conjunto com a CAASP, lançou a Cartilha de Saúde da Mulher, que reúne orientações de cunho preventivo acerca das principais moléstias que acometem o sexo feminino.

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OABPrev-SP cresce e se consolida A OABPrev-SP alcançou em setembro patrimônio de R$ 60 milhões, consolidando-se como uma das entidades fechadas de previdência complementar que mais crescem no Brasil. Há um ano, o total acumulado pelo fundo era de cerca de R$ 30 milhões. Obteve-se, portanto, aumento patrimonial aproximado de 100% num período de 12 meses. “As projeções indicam que, antes do fim do ano, seremos o maior fundo de advogados do país também em termos de recursos acumulados”, afirma o presidente da OABPrev-SP, Arnor Gomes da Silva Júnior.

Com 17.730 participantes em 31 de agosto de 2009, a OABPrev-SP congrega advogados inscritos nas seccionais da OAB de São Paulo, Amazonas, Pernambuco, Ceará, Piauí, Sergipe e Rio Grande do Norte. É, entre os fundos de advogados, o que reúne mais integrantes, mesmo não sendo o mais antigo. “A força de São Paulo atrai para perto de si as outras seccionais. Quando mais expressivo for o fundo, melhor será para toda a massa de participantes”, avalia Arnor, que é também secretário-geral da OAB-SP. Depois de estudar detalhadamente as normas que regem a previdência complementar fechada, em 2009, a OABPrev-Sp passou a admitir também a participação de estagiários. Hoje, a contribuição básica de acumulação no fundo é da ordem de R$ 118,53, e a contribuição para aposentadoria por invalidez é de R$ 36,48, em média. Além disso, 70% dos participantes têm cobertura dos riscos sociais básicos: sobrevivência, invalidez e morte.

Desde a publicação da Lei Complementar 109/2001, que modernizou e reformulou a previdência complementar no Brasil, as instituições de caráter profissional, classista ou setorial podem oferecer planos de previdência complementar aos seus associados por meio das chamadas EFPCs (Entidades Fechadas de Previdência Complementar), que operam sem fins lucrativos e que, portanto, repassam todos os seus ganhos de capital aos participantes. As OABPrevs se encaixam nessa categoria.

As EFPCs, com o aprimoramento da legislação, ganharam credibilidade pela transparência, estabilidade, segurança e pelas melhores práticas de controle. Possuem representantes dos participantes regularmente eleitos nos colegiados e instâncias de decisão, e são obrigadas a enviar periodicamente aos participantes e à Secretaria de Previdência Complementar publicações contendo as evoluções do fundo. Além disso, nos planos fechados o custo administrativo corresponde a um baixo percentual sobre as contribuições. Já nas empresas abertas, além desse custo há incidência de taxa de administração, cobrada sobre o valor acumulado.

Jornal do Advogado – Ano XXXV – nº 343 – Setembro - 2009

Guardiã das Prerrogativas As ações em defesa das prerrogativas constituíram um dos principais eixos de atuação da diretoria. Batalhou para que fosse aprovada a lei que dispõe sobre a inviolabilidade do local e instrumentos de trabalho do advogado, bem como de sua correspondência. E está empenhada em aprovar no Senado a lei que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais dos advogados. Esta lei originou-se de proposta apresentada por D’Urso, em sua primeira gestão à frente da OAB-SP, durante Colégio de Presidentes de Seccionais, ocorrido no Paraná. O empenho dos dirigentes paulistas já produziu resultados: o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados. Agora, milhares de assinaturas já foram colhidas pedindo aos senadores que aprovem a proposta.

Reaja!

Em novembro de 2008, durante a XXXII Reunião de Presidentes de Subseções, em Campinas, D’Urso lançou o movimento “Reaja!”, uma campanha permanente em defesa das prerrogativas profissionais dos advogados. Na altura, foi lançada a Cartilha de Prerrogativas que está sendo distribuída aos advogados, em versão impressa, digital e virtual, esta pelo site www.oabsp.org.br. Trata-se de um guia

Eixos de atuação

prático para o advogado saber como proceder quando tiver suas prerrogativas violadas. A publicação vem acompanhada de um CD com vários modelos de representação, habeas e corpus mandados de segur a n ç a .

Com mais de 100 páginas distribuídas em 18 capítulos, o livro fala sobre a igualdade entre magistrados, promotores e advogados; sigilo profissional; comunicação com o cliente; retirada, exame e vista de autos; imunidade profissional; defesa dos advogados; desagravo; e dá exemplos práticos de situações de

Aprovação da lei que garante a inviolabilidade dos escritórios de advocacia Projeto que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais Campanha Reaja!

Cartilha de Prerrogativas Desagravos em praça pública Representações e assistência em processos criminais Regionais de Prerrogativas desrespeito e suas implicações legais.

Entre as medidas adotadas destacam-se ainda os desagravos em praça pública e a descentralização da Comissão de Prerrogativas, o que levou à redução do prazo de apreciação dos pedidos de desagravo de dois anos para, em média, seis meses.

Dentro do espírito da administração descentralizada, a gestão D’Urso foi marcada também pela implantação de Regionais de Prerrogativas por todo o Estado de São Paulo.

As campanhas cidadãs da OAB-SP No desempenho de suas funções de guardiã da democracia e porta-voz da cidadania, a OAB-SP, desde a primeira gestão D’Urso (2004-2006), realizou e participou de inúmeras campanhas de esclarecimento à população e aos advogados com cartazes, palestras e abaixo-assinados.

Quem não se lembra da Campanha contra a Corrupção e pela Ética na Política, lançada em 2004 com a divulgação do Manifesto pela Valorização do Voto, cujo objetivo foi esclarece e orientar o eleitorado a exigir dos candidatos comportamentos éticos na condução de suas campanhas e nos processos de cooptação eleitoral. Nessa campanha, à OAB-SP juntouse a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), a Associação Juízes para Democracia (AJD) e a Comissão de Justiça e Paz, entre tantas outras entidades. Nesse mesmo ano, a OAB-SP engajou-se na campanha “Chega de abuso!”, que propunha a redução da carga tributária.

Em 2005, “Mamãe foi pra roça. Mas papai não foi trabalhar” e “Ela queimou o feijão. Ele, as mãos dela” foram os lemas, respectivamente, da campanha contra o abuso sexual infantil e da campanha contra a violência doméstica. Ambas tinham por objetivo conscientizar as pessoas do problema da violência dentro de casa contra as crianças e as mulheres, e orientavam a população sobre como denunciar esses crimes.

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A Campanha de Valorização da Advocacia contou com duas etapas: na primeira, foram distribuídos adesivos com os dizeres “Consulte sempre um advogado”; e, na segunda, foi veiculado gratuitamente em todas as redes de televisão filme institucional cuja mensagem foi: “Advocacia. Sem ela não há justiça.

Quando desrespeitam as prerrogativas dos advogados, tentam acabar com o direito de exercer uma das mais belas profissões”.

Em 2007 e 2008, duas campanhas em prol dos idosos foram desenvolvidas: a primeira, reafirmava os direitos dos mais velhos com o lema “Todos envelhecemos. O respeito não”; a segunda combatia a violência contra os idosos com o slogan “Pela estrada afora, eu vou bem sozinha”.

A defesa do meio ambiente não foi esquecida. Em 2007, foi realizada a Campanha em Defesa do Meio Ambiente alertando as pessoas para a importância de respeitar a natureza, e, em 2008, foi a vez da Campanha em Defesa da Água. Um alerta para que a população fizesse sua parte no combate à dengue foi também levado a todo o Estado de São Paulo por meio de cartazes distribuídos pela OAB-SP. Este ano, o destaque vai para a Campanha contra o Calote nos Precatórios, que pede a rejeição da PEC 12, segundo a qual apenas 2% do orçamento dos estados e 1,5% da receita dos municípios poderão ser destinados ao pagamento de dívidas judiciais.

CAPA

O fortalecimento e a expansão da CAASP São várias as realizações da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP) nas gestões D’Urso.

A ampliação das campanhas de saúde preventiva é uma delas. Uma vez reestruturada e recuperada financeiramente, após a perda de R$ 14 milhões das custas judiciais que lhe eram repassados, a CAASP pôde ampliar as campanhas de saúde graças aos repasses que a OAB-SP fez religiosamente. Implantou-se o teste para detecção do vírus HCV, causador hepatite C, entre os exames oferecidos gratuitamente. Estendeu-se a Campanha da Boa Visão, que previne contra glaucoma e catarata, aos dependentes dos advogados. Antes voltada exclusivamente aos homens com mais de 40 anos, a Campanha PróVida, preventiva de doenças cardíacas, passou a ser extensiva às mulheres. Em 2009, a Caixa adotou modelo itinerante, levando os exames até às Casas do Advogado e fóruns da capital e da Grande São Paulo.

Como resultado, o total de procedimentos efetuados de 2007 para 2008 aumentou de 30 mil para 47 mil – um crescimento de 55%, portanto -, considerandose as campanhas Pró-Vida, Boa Visão, da Mulher Advogada, de Saúde Bucal, de Vacinação contra a Gripe, contra Hipertensão, Colesterol e Diabete e contra Hepatite C (foto). A marca de 47 mil exames já foi

ultrapassada em 2009, mas os números totais aguardam ainda a nova edição da Campanha da Mulher Advogada e a segunda etapa da Campanha de Saúde Bucal, que começam em outubro.

O atendimento na rede médica referenciada foi agilizado com a implantação de um sistema pelo qual os advogados não precisam mais retirar guia nas unidades da Caixa para serem atendidos. Basta o agendamento da consulta ou do exame e a apresentação da Carteira da Ordem, com pagamento diretamente ao prestador de serviço.

Além disso, em 2008, a CAASP passou a oferecer aos advogados um serviço complementar de assistência à saúde. Operado pela BEM – Bandeirante Emergências Médicas, o Extrassist Plus contempla aconselhamento médico telefônico, emergência médica domiciliar, coleta laboratorial domiciliar, coleta laboratorial domiciliar, consulta médica domiciliar e transporte interhospitalar terrestre.

Remédios e livros

A política de medicamentos da Caixa de Assistência privilegiou a manutenção dos preços de custo e, no

caso dos remédios genéricos, acordos com laboratórios permitiram a venda por preços abaixo dos praticados pelas grandes redes de drogarias. Parceria firmada entre a CAASP e o laboratório Teuto no início de 2009 possibilitou a venda de remédios de uso contínuo por preços comparáveis aos do Programa Farmácia Popular, do governo federal.

Além disso, foi na atual administração que as farmácias da Caixa passaram a parcelar a compra de medicamentos em três vezes, por meio de cartão de crédito.

Na livraria, foi criado e implantado o Vale-Presente, que pode ser adquirido nas livrarias da entidade em todo o Estado pelos valores de R$ 30, R$ 50 ou R$ 100. O presenteado por trocá-los por qualquer obra que se encontre à venda nas livrarias da Caixa.

Descentralização

Nos últimos três anos, a Caixa fez-se ainda mais presente em todo o território paulista por meio de novas instalações de Espaços e Regionais: 1)foi criada em São Bernardo do Campo a Regional CAASP de número 32, e ganharam novas instalações, mais amplas e modernas, as Regionais de Sorocaba, Guaratinguetá, São Carlos e Guarulhos; 2) também foram inaugurados Espaços CAASP em Pirajuí, Jaguariúna, Itararé, Lucélia, Caconde, Bananal, Pederneiras, Poá e Presidente Bernardes, e reformados ou reinstalados os de Limeira, Franco da Rocha, Itapeva, Itatiba, Valinhos, Itu e Birigui; 3)em agosto de 2009, foi inaugurada em São José do Rio Preto a primeira Regional da Caixa construída em imóvel próprio, e, em novembro, terminam as obras da segunda, em Bauru. No balanço geral, a Caixa está fisicamente presente em 211 subseções da OAB-SP, por meio de 179 Espaços e 32 Regionais.

Além disso, em 2008, foi instalado um ambulatório no Fórum Rui Barbosa e reformado o ambulatório do Fórum João Mendes.

lor dos auxílios pecuniários. O auxílio-mensal, por exemplo, subiu de R$ 500,00 para R$ 650,00.

A condição necessária para requerer um dos auxílios é estar inscrito há pelo menos um ano na Seção São Paulo da Ordem, ter a anuidade em dia, e comprovar o exercício regular e habitual da advocacia.

Os benefícios que a Caixa de Assistência hoje propicia ao advogado carente são os seguintes: auxílio-mensal, auxílio-família mensal, auxílio odontológico, auxílio hospitalar, auxílio-educação e auxílio extraordinário.

Clube de serviços

O Clube de Serviços da Caixa de Assistência foi remodelado a partir de janeiro de 2007 e conta hoje com mais de 600 credenciados. São empresas de inúmeros segmentos que oferecem descontos e outras vantagens aos advogados inscritos na OABSP. A principal diferença do Clube atual em relação ao modelo antes adotado é o controle de qualidade que a Caixa de Assistência exerce sobre os estabelecimentos, não aceitando a inscrição dos que não garantam qualidade, descontos e atendimento diferenciado aos advogados e aos seus familiares.

INSS, Receita e Jucesp

Além dos Postos de Orientação Fiscal e de Orientação Previdenciária, agora, por intermédio de parceria firmada com a Junta Comercial do Estado de São Paulo, a Caixa possui também um posto em que os advogados podem registrar e alterar contratos sociais, abrir ou encerrar empresas, obter certidões de breve relato ou de inteiro teor e outros serviços.

Convênio celebrado com a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) permitiu vender aos advogados bilhetes de Zona Azul com desconto de 10%.

Esportes

CAASPShop

Mas foi em janeiro de 2009 que a descentralização dos serviços da Caixa de Assistência assumiu caráter global. Com a criação da loja virtual CAASPShop, os advogados passaram a adquirir livros e medicamentos pela internet, de qualquer localidade, pelos mesmos preços pelos quais esses produtos são comercializados nas farmácias e livrarias da Caixa.

Também foi lançado o Promad (Programa Nacional de Modernização da Advocacia), pelo qual os advogados inscritos na OAB-SP passaram a ter à sua disposição, gratuitamente, por um período determinado, o software Integra, que contempla todas as rotinas operacionais de um escritório de advocacia.

Auxílios pecuniários

O socorro financeiro aos profissionais inscritos na OAB-SP que se encontrem impossibilitados de prover o próprio sustento e o de sua família é a principal obrigação estatutária da Caixa de Assistência. Em maio de 2008, a CAASP aumentou 30%, em média, o va-

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O Departamento de Esportes e Lazer da CAASP organiza e realiza anualmente os Campeonatos Principal, Master e Estadual de Futebol, o Campeonato de Voleibol Feminino, o Torneio de Tênis, o Torneio de Sinuca, o Campeonato de Pesca, a Corrida do Centro Histórico de São Paulo e o Circuito OAB/ CAASP de Surfe (foto), eventos que a cada ano despertam mais interesse na classe e, por conseguinte, ganham mais participantes.

ACONTECE

Jornal do Advogado – Ano XXXV – nº 343 – Setembro - 2009

Aconteceu Arnor Gomes da Silva Jr recebe comenda do TRT-2

I SEMINÁRIO JURÍDICO FRANCO-BRASILEIRO 6 de outubro, terça-feira, das 9h30 às 18h30, no Auditório da Fecomércio – Rua Plínio Barreto, 285

Cumprimento de sentença e as recentes posições do STJ – questões polêmicas, 13 de outubro, terçafeira, 19h Expositor: Alessandro Rostagno

Direito tributário bilateral Expositores: Jean-Marie Burguburu, Aloysio Nunes Ferreira Filho e Celso de Paula F. da Costa

Prisão do advogado no exercício da função: prerrogativas e conseqüências legais, 13 de outubro, terça-feira, 9h30 Expositor: Edson Pereira Belo da Silva

Direito Econômico Expositores: Chantal Meninger Bothorel, João Grandino Rodas, Leopoldo Ubiratan Carreiro Pagotto, Philippe Dumez e Roberta Ribeiro Oertel

Tráfico de mulheres: a velha/nova escravatura, 14 de outubro, quarta-feira, 9h30 Expositora: Tânia Teixeira Laky de Sousa

Direito do Trabalho: Brasil – França Expositores: Charles-Henry Chenut, Lígia Maura Fernandes Garcia da Costa, Marcelo Pereira Gômara e Carla Di Fazio Perrin

O cooperativismo perante o TIT/ Nova legislação do TIT – celeridade e eficiência, 15 de outubro, quinta-feira, 9h Expositores: Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, Fábio Soares de Melo e José Paulo Neves

Direito Ambiental Expositores: Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho e Luiz Fernando Henry Sant’Anna

A Polícia Militar e suas relações com a comunidade, 15 de outubro, quinta-feira, 19h Expositor: Coronel Álvaro Batista Camilo

7 de outubro, quarta-feira, das 9h às 12h30, no Salão Nobre da OAB-SP

O adolescente em face da prática de um ato tipificado como crime militar, 16 de outubro, sexta-feira, 17h30 Expositor: Capitão Cícero Robson Coimbra Neves

Direitos humanos Expositores: José Gregori, Mário de Oliveira Filho e Chantal Meninger Bothorel Direito Penal Penitenciário Expositores: Matheus Guimarães Cury, Fernando José da Costa e Jean-Marie Burguburu Encerramento: Leitura de Protocolo de Cooperação entre a OAB-SP e a Ordem dos Advogados de Paris A nova lei dos crimes sexuais, 7 de outubro, quartafeira, 19h Expositor: Edson Luz Knippel Desafios do cooperativismo habitacional, 8 de outubro, quinta-feira, das 9h às 13h Expositores: William Kun Niskolo, Lair Krahenbuhl, Jorge Fontes Hereda e Paulo Gonçalves Lins Viera Perícias médicas nos processos previdenciários e trabalhistas, 8 de outubro, quinta-feira, 19h Expositor: Antônio José de Arruda Rebouças

Informações

O secretário-geral da OAB-SP, Arnor Gomes da Silva Júnior, recebeu o título de comendador da Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). A cerimônia aconteceu no dia 10 de setembro no auditório do Tribunal, situado na rua da Consolação.

A Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da 2ª Região foi criada para distinguir autoridades, personalidades e servidores que tenham prestado relevantes serviços à Justiça Trabalhista de São Paulo. A Ordem do Mérito Judiciário é constituída por quatro graus: Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador e Cavaleiro. O desembargador presidente do TRT-2, Decio Sebastião Daidone, é o Grão-Mestre da Ordem.

NOVOS DIREITOS 19 de outubro, segunda-feira, 14h Direito na sociedade da informação Expositor: irineu Francisco Barreto Júnior “Internética” Expositora: Daniela Regina Pellin Convergência entre Direito e relações públicas Expositora: Elaine Lina de Oliveira A PEC 12 e o uso dos precatórios no Direito Tributário, 22 de outubro, quinta-feira, 9h30 Expositor: Artur Ricardo Ratc Segurança pública X Videoconferência, 23 de outubro, sexta-feira, 19h Expositor: Flávio Cardoso de Oliveira Inscrições mediante entrega de uma lata de leite em pó integral

Praça da Sé, 385, térreo, ou pelo site www.oabsp.org.br

Agora, palestras também aos domingos O Departamento de Cultura e Eventos da OAB-SP passou a promover palestras também aos domingos. A nova modalidade iniciou-se em 30 de agosto último com uma exposição de Nelson Sussumu Shikicima sobre o tema “Principais petições no Direito de Família”.

Segundo Umberto Luiz Borges D’Urso (foto), diretor do Departamento de Cultura, a iniciativa vem atender aos advogados que durante a semana se vêem impossibilitados de comparecer: “percebemos que havia uma demanda reprimida, então, resolvemos abrir a opção dos domingos”.

Fórum Internacional de Advogados de Viagens e Turismo Pela primeira vez, a conferência anual do Fórum Internacional de Advogados de Viagens e Turismo (IFTTA) terá lugar no Brasil: nos dias 3 e 4 de outubro, o evento acontece no auditório da USP/ Mac, no Parque do Ibirapuera; e nos dias 5 e 6 de outubro, em Ilhabela, no Píer 151. Os advogados regularmente inscritos na OAB-SP terão um desconto de 5% sobre o maior valor divulgado.

Mais informações sobre a 21ª Conferência do IFTA nos sites www.iftta.org e www.ifttabrasil.org.

DOE UM MUNDO – II Campanha de Doação de Livros A OAB-SP está recolhendo livros de todos os gêneros para posterior distribuição a entidades assistenciais de crianças, jovens e idosos.

A entrega das doações vai até 29 de outubro. Os livros podem ser encaminhados à sede da OABSP ou às Subseções de Pinheiros, Penha, Lapa, Ipiranga, Tatuapé, Santo Amaro, Vila Prudente, Itaquera, São Miguel Paulista, Jabaquara e Santana.

Informações Praça da Sé, 385, 10º andar Tels.: (11) 3291-8151 e 3291-8153 E-mail: jovem.advogado@oabsp.org.br

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SUBSEÇÕES

Guarulhos ganha nova Casa do Advogado Inaugurada a Casa do Advogado de Paulínia

Em solenidade realizada em 14 de setembro, foi inaugurada pela OAB-SP a nova Casa do Advogado de Guarulhos, subseção presidida por Airton Trevisan. Num espaçoso edifício de três andares, os advogados da região contam agora com um confortável Espaço CAASP, dotado de livraria, farmácia e consultório dentário; sala para instalação do TED; biblioteca; sala para a Assistência Judiciária; auditório para 200 pessoas; entre outras instalações. Todos os diretores da OAB-SP e da CAASP compareceram à cerimônia, que contou ainda com as presenças dos conselheiros seccionais Fábio Marcos Bernardes Trombetti, Romualdo Galvão Dias e Rui Augusto Martins. Presentes ainda os presidentes das Subseções de Santana, Santa Isabel e Arujá, além de autoridades locais.

Primeira diretoria de Guariba toma posse Em 18 de agosto último, tomou posse a primeira diretoria da Subseção de Guariba, a 237ª da OAB-SP. Próxima de Jaboticabal, a nova Subseção tem na presidência Luiz Antônio Destro. O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, empossou os diretores da nova Subseção em solenidade realizada na Câmara Municipal, da qual participaram o prefeito de Guariba, Hermínio de Laurentiz Neto, o presidente da Câmara Municipal da cidade, vereador Marcos Henrique Osti, e várias autoridades locais, assim como presidentes e representantes de várias subseções da região. Pela OAB-SP, estiveram ainda presentes os conselheiros seccionais Carlos Luiz Galvão Moura e Rui Augusto Martins.

Batatais ganha Salas do Advogado nos fóruns Na Subseção de Batatais, presidida por Gilberto Braga Dalla Vecchia, em 19 de agosto, foram inauguradas duas Salas do Advogado: uma no Fórum Cível e a outra no Fórum Trabalhista. A cerimônia de inauguração contou com a presença do presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, e do conselheiro seccional Rui Augusto Martins. Também prestigiaram o evento os presidentes das Subseções de Altinópolis, Alexandre Trancho, e de Orlândia, Luiz Eugênio Marques de Souza, assim como os juízes e promotores da Comarca de Batatais, entre outras autoridades da região.

A presidente da Subseção de Paulínia, Maria Fernanda Pereira De Giusti, participou da inauguração promovida pela OAB-SP da Casa do Advogado para melhor atender aos advogados da cidade. A cerimônia de inauguração, ocorrida em 1º de julho, foi conduzida pelo presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, que teve ao seu lado o prefeito de Paulínia, José Pavan Júnior; o secretário-geral e o diretor-tesoureiro da OAB-SP, respectivamente, Arnor Gomes da Silva Júnior e Marcos da Costa; o presidente da CAASP, Sidney Uliris Bortolato Alves; o secretário-geral e o secretário-geral adjunto da Caixa, respectivamente, Laerte Soares e Luís Ricardo Marcondes Martins; os conselheiros seccionais Luiz Antônio Ignácio, Cláudio Bini, Rossano Rossi e Rui Augusto Martins; e autoridades da região.

Casa nova em Aparecida do Norte

Birigui inaugura novas instalações Em 28 de agosto, a Subseção de Birigui, presidida por Aécio Limieri de Lima, realizou cerimônia de inauguração das novas instalações da Casa do Advogado e do Espaço CAASP. Prestigiaram a inauguração os presidentes da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, e da CAASP, Sidney Uliris Bortolatto Alves, assim como Marcos da Costa, diretor-tesoureiro da OAB-SP; José Maria Dias Neto, secretário-geral adjunto da OAB-SP; Tallulah Carvalho, diretora adjunta da Mulher Advogada; Laerte Soares, secretário-geral da CAASP; Célio Luiz Bitencourt, diretor-tesoureiro da CAASP; Valter Tavares, diretor da Área Odontológica; Luiz Eduardo de Moura, conselheiro federal; e os conselheiros seccionais João Carlos Rizolli, Antônio Carlos Roselli e Rui Augusto Martins.

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Em 20 de agosto, a Subseção de Altinópolis, presidida por Alexandre Trancho, promoveu a inauguração da Casa do Advogado de Santo Antônio da Alegria, uma antiga reivindicação dos advogados da região. A solenidade de inauguração foi conduzida pelo presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, e contou com a presença do prefeito da cidade, Ricardo da Silva Sobrinho. Prestigiaram o evento o conselheiro seccional Rui Augusto Martins e o presidente da Comissão de Desenvolvimento Acadêmico, Valmir Alves de Siqueira, assim como vereadores da cidade, auto-

ESPAÇO CAASP

Jornal do Advogado – Ano XXXV – nº 343 – Setembro - 2009

Vem aí mais uma Campanha de Saúde da Advogada Em 13 de outubro, a CAASP dá início a mais uma edição da Campanha de Saúde da Advogada, com o objetivo de prevenir doenças tipicamente femininas, como câncer de mama, câncer de colo do útero e osteoporose. As advogadas poderão fazer exames de papanicolaou, colposcopia, mamografia e densitometria óssea, passar em consulta com ginecologista e, se necessário, fazer exames complementares. A relação de médicos e laboratórios referenciados está sendo definida e será publicada no site da CAASP (www.caasp.org.br).

A exemplo das edições anteriores, a campanha será aberta a advogadas e estagiárias inscritas na OAB-SP e em dia com sua anuidade, bem como às esposas dos advogados nas mesmas condições. Os procedimentos serão parcialmente subsidiados pela Caixa de Assistência.

A todas as participantes será oferecido um pacote médico com os procedimentos adequados a cada faixa etária. Segundo o diretor da Área Médica da Caixa de Assistência, Jairo Haber, “o rol de exames disponibilizados, bem como sua aplicação por faixas etárias, segue rigorosa orientação de médicos ginecologistas”.

Em 2008, mais de 2 mil mulheres participaram da Campanha de Saúde da Advogada. “Esperamos presença maior das colegas este ano, pois percebemos que, a cada dia, a classe está mais consciente de que a medicina preventiva é a mais eficaz e, ao mesmo tempo, a mais barata”, afirma Sidney Uliris Bortolato Alves, presidente da CAASP. “A Campanha de Saúde da Advogada já foi responsável pela detecção precoce de muitas doenças e pela cura de muitas mulheres”, enfatiza.

Calendário Exames laboratoriais: de 13 de outubro a 7 de novembro Consultas: até 21 de novembro Exames complementares: até 5 de dezembro

Programe-se para a segunda fase da Campanha de Saúde Bucal A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo já prepara a realização da segunda etapa da Campanha de Saúde Bucal 2009 – ação gratuita dirigida aos advogados e estagiários inscritos na OAB-SP, bem como aos seus dependentes. As atividades terão início em meados de outubro. Diferentemente da primeira fase, realizada em maio, quando a campanha aconteceu nos consultórios odontológicos da CAASP, desta vez as consultas serão efetuadas em clínicas referenciadas nas cidades onde a entidade não dispõe de serviço dentário próprio.

“Trata-se de uma ação preventiva. Participando, o advogado evita problemas futuros, os quais envolveriam, além do comprometimento da saúde bucal, gastos com outros procedimentos”, alerta Valter Tavares, diretor da Área Odontológica da Caixa de Assistência.

A campanha consiste na profilaxia, que é o controle da placa bacteriana pela técnica de higienização dental. No caso das crianças, quando necessário, é feita

aplicação tópica de flúor. “Quando se fala em campanha de saúde bucal, as pessoas costumam imaginar apenas uma limpeza. No nosso caso, o mais importante é a inspeção bucal que o dentista realiza”, orienta o cirurgião-dentista Ricardo Padovese, gerente odontológico da CAASP.

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Apesar do fim do repasse das taxas judiciárias e do corte de parte da anuidade que lhe era transferida, a Caixa de Assistência deu a volta por cima, e saiu de uma dificílima situação financeira. Todas essas perdas não nos fizeram esmorecer. Pois bem, é grande minha satisfação em assegurar, neste espaço, que, com notável empenho e auxiliada por seus parceiros, esta diretoria é vitoriosa. Hoje, a CAASP está estabilizada financeiramente e, mais do que isso, com recursos suficientes para dar andamento a uma série de obras em sua estrutura física e melhorias em seus serviços.

Estou convencido de que esta recuperação só foi possível porque adotamos princípios de administração profissional e moderna, que incluíram reformas de profundidade em nosso modelo administrativo. Quadros visivelmente ociosos foram dispensados, departamentos foram remanejados ou extintos, equipamentos subutilizados, como alguns consultórios odontológicos, suprimidos.

Medidas duras? Sem dúvida. Mas, como ensina a sabedoria popular, não se faz omelete sem quebrar ovos. A diferença é que iniciativa alguma foi adotada sem que fossem feitos acurados estudos profissionais, que levaram em conta as melhores normas da administração contemporânea.

A esse realismo e seriedade administrativa vieram somar-se duas fontes regulares de recursos que contribuíram decisivamente para o equilíbrio financeiro da entidade. Uma delas é que, desde o início das gestões de Luiz Flávio Borges D’Urso à frente da OAB-SP, a Caixa passou a receber com regularidade os repasses da Ordem. E, agora, inclusive com o repasse automático da cobrança compartilhada da anuidade.

Com isso, pudemos sanear a CAASP e restaurar-lhe o vigor que os associados esperam de uma entidade com a nossa tradição. E, restaurada financeiramente, logo iniciamos obras fundamentais para modernizar tanto a estrutura física como os serviços que oferecemos. Faço tais citações, como exemplo, porque contemplam coisas como a melhoria de estrutura e serviços, a reforma da livraria em nossa sede, já reaberta, com mais espaço para consultas e abrigando, hoje, mais de 25 mil títulos.

Vale menção, igualmente, a reforma nos 10 consultórios odontológicos da sede, finalizada já no ano passado, e que resultou na troca de todos os equipamentos por outros mais modernos de segurança. No interior do Estado, inauguramos a primeira sede regional própria da Caixa em São José do Rio Preto e estamos em fase avançada na construção da regional de Bauru.

E não vamos parar por aí. O auditório da sede, que é palco dos grandes eventos da CAASP e do Departamento de Cultura da OAB, já está em plena reforma e, nos próximos dias, vamos iniciar obras no hall de entrada cujo objetivo é dar maior conforto e mais praticidade de acesso ao prédio-sede. As obras incluem algumas reparações imprescindíveis, como a troca da fiação e de outros itens.

Certamente, a recuperação financeira e as melhorias que estamos empreendendo não seriam possíveis sem o apoio da seccional paulista, bem como de todos os colegas. Afinal, não tenho dúvida, os advogados de São Paulo sabem que a administração da CAASP só faz sentido se orientada para os benefícios atuais e futuros da classe.

Bortolato Alves

PRESIDENTE CAASP

PROFISSIONALISMO: A FORÇA DA CAASP “Desde o início da gestão D’Urso à frente da OAB-SP, a Caixa passou a receber com regularidade os repasses da Ordem”

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ESPAÇO CAASP

A CAASP que nos protege Célia Regina Lopes Vieira era uma advogada de sucesso em dezembro do ano 2000. Famosa aos 44 anos por ser a primeira mulher a conduzir processos no Tribunal do Júri em São Carlos, no interior de São Paulo, comandava um próspero escritório e ainda trabalhava na Funap (Fundação Estadual Professor Manoel Pedro Pimentel). “Eu me sentia no auge”, conta.

Separada do marido havia quatro meses, convivia com o carinho da filha e do filho adolescentes, da mãe e do pai – este, seu maior admirador.

O dia 14 de janeiro de 2001 marcaria de forma trágica sua jornada. Nessa data, seu pai morria em decorrência de um câncer fulminante. A figura do pai era tão marcante na vida de Célia Regina que sua perda significou algo quase insuperável. “Meu pai era fã de tudo o que eu fazia. Até colecionava recortes de jornal com notícias a meu respeito. Com sua morte eu perdi as forças para continuar minha empreitada”, lembra.

Desequilibrara-se.

Três meses depois, seu irmão, que lutava contra o alcoolismo, foi encontrado morto em condições que tipificavam um crime brutal. Abalada, ela não teve forças para investigar. Com um metro e sessenta de altura, foi a 36 quilos. Debilitada emocional e fisicamente, viu a vida desabar. O que era prosperidade virou nada. Seu escritório fechou – ela não ia lá.

“Cheguei a um ponto em que não tomava banho, não pagava contas. Desenvolvi hipertireoidismo e fibromialgia (síndrome reumática que provoca dor intensa em diversos tecidos do corpo humano)”, relata, ressalvando: “consegui manter meu emprego na Funap porque ali eu encontrava amizade e apoio, por isso não faltei com minha obrigação profissional”.

O quadro escureceu por completo quando sua filha se envolveu seriamente com drogas. O socorro à filha custou-lhe os bens que ainda tinha. Isso foi em 2003.

Os amigos e a Caixa Ela própria não sabe onde foi buscar forças, mas o fato é que Célia Regina reagiu. “Eu acordei”, afirma.

Não sem a ajuda de três amigos dos quais não se cansa de falar: Joaquim Siqueira, a esposa dele, Isabel Cristina, e Glaudecir Passador, todos advogados, que a ampararam e orientaram a procurar a Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo. “Eu não sabia bem para o que a CAASP servia”, reconhece.

A advogada procurou o setor de Benefícios da Caixa de Assistência e recebeu a visita de uma assistente social, como é praxe nos casos de solicitação de auxílio pecuniário à entidade. Após o trâmite usual do processo para concessão de benefício, identificou-se nela o perfil do assistido da Caixa, e Célia Regina recebeu ajuda financeira extraordinária, medicamentos por um ano e cesta básica por seis meses, e começou a realizar tratamento

Inscrições abertas para a segunda etapa do Circuito de Surfe Será no dia 24 de outubro a segunda etapa do IV Circuito OAB/CAASP de Surfe, que acontece na Praia do Tombo, no Guarujá. As inscrições podem ser feitas no Departamento de Esportes e Lazer da CAASP, pelo telefone (11) 3292-4573 ou pelo e-mail esportes.lazer@caasp.org.br. A primeira etapa, realizada com grande sucesso na Praia do Satélite, em Itanhaém, contou com a participação recorde de 61 atletas.

Os campeonatos de surfe dos advogados paulistas são organizados pela Caixa de Assistência há quatro anos. Antes como competição de etapa única, posteriormente como circuito, vem reunindo profissionais inscritos na OAB-SP das mais diversas localidades do Estado e crescendo a cada ano.

“Hoje, o Circuito de Surfe insere-se entre as grandes competições esportivas da classe, seja pelo número de inscritos, seja pelo nível dos participantes, seja pelo público entusiasta que o prestigia”, afirma Célio Luiz Bitencourt, diretor-tesoureiro da CAASP e responsável pelo Departamento de Esportes e Lazer.

MÃO AMIGA: “a CAASP me deu uma luz, comecei a pagar minhas contas e a cuidar da minha saúde” médico na rede referenciada da instituição. “Nesse momento também foi muito importante o apoio que recebei do doutor Marcos da Costa (tesoureiro da OAB-SP), que me telefonou para informar que minha solicitação havia sido deferida. A CAASP e o doutor Marcos me abraçaram sem me conhecerem”, agradece.

“Eu não tinha como me virar sozinha, não tinha nada.

A CAASP me deu uma luz, comecei a pagar minhas contas e a cuidar da minha saúde”, recorda, enfatizando: “muito mais do que a ajuda material, sou grata pela atenção, pelo zelo com que a Caixa me socorreu.

Isso me deu um empurrão”.

Aos 53 anos, Célia Regina vive com a mãe, de 83 anos, o filho, de 19, e a filha, de 23, que venceu a luta contra as drogas e lhe deu dois netos. Todos moram na casa que o pai dela lhes deixou. Ainda em tratamento de saúde, mas emocionalmente recuperada, voltou a ser a profissional brilhante que ficou conhecida por ser a primeira mulher a marcar presença no Tribunal do Júri em São Carlos. Ainda funcionária da Funap, trabalha na Penitenciária II de Itirapina, município próximo a São Carlos.

“Imagino que existam muitos advogados que não conhecem a CAASP, como eu não conhecia. É preciso que a classe compreenda a finalidade desta nossa entidade: ela não é política, ela existe para socorrer os colegas necessitados. E eu sou uma prova disso”, enfatiza.

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Classificação correta da Corrida do Centro Histórico A Corpore (Corredores Paulistas Reunidos), organizadora da 14ª Corrida do Centro Histórico de São Paulo, realizada em 9 de agosto, depurou o resultado do evento anunciado inicialmente e constatou incorreções na sua apuração. Confira abaixo a classificação correta.

Classificação Mulheres 1º 2º 3º 4º 5º

lugar – Nathalia Helena Ritto lugar – Fátima Maria Neves de Souza lugar – Marília Lopes Coimbra Rabello lugar – Luciane de Oliveira Casanova lugar – Rosana de Cássia Biancalana

Homens 1º 2º 3º 4º 5º

lugar lugar lugar lugar lugar

– Arthur Rabay – André Albuquerque Cavalcanti – Paulo Eduardo Fonseca – Ricardo Soares Caiuby – Tu Moon Ming

ESPAÇO CAASP

Mais um Encontro Regional de Advogados em Araçatuba Mais de 700 advogados participaram do 16º Encontro Regional de Advogados (foto) promovido pela OABSP e pela CAASP em Araçatuba, nos dias 28 e 29 de agosto. Coordenado pelo secretário-geral adjunto da OAB-SP, José Maria Dias Neto, o evento reuniu profissionais inscritos nas Subsecções de Andradina, Araçatuba, Auriflama, Birigui, General Salgado, Guararapes, Ilha Solteira, Mirandópolis, Penápolis, Pereira Barreto e Valparaíso.

No dia 28, diretores da Ordem, da Caixa de Assistência e das Subseções da região realizaram reunião, na Casa do Advogado de Araçatuba, para tratar de assuntos administrativos, ocasião em que fizeram sugestões, esclareceram dúvidas e tomaram decisões.

No dia 29, ao abrir os trabalhos, o presidente da OABSP, Luiz Flávio Borges D’Urso, destacou o saneamento financeiro por que passou a entidade nas últimas gestões, saltando de um déficit patrimonial de R$ 6 milhões em 2003 para um superávit de aproximadamente R$ 60 milhões em 2009. “Não temos um centavo sequer de dinheiro público na Ordem. Tudo o que temos vem da contribuição dos advogados”, ressaltou. Sobre a anuidade paga à OAB-SP, D’Urso explicou que seu custo real reduziu-se nos últimos seis anos: “se tivéssemos corrigido o valor da anuidade pelos índices inflacionários, teríamos em 2009 uma contribuição de R$ 835,00, não R$ 700,00 como é hoje”, e sublinhou: “se considerarmos ainda os inú-

“Esses encontros viabilizam a gestão participativa e a descentralização”, avalia D’Urso meros serviços gratuitos ou com preços subsidiados que a Ordem e a Caixa de Assistência oferecem – como as intimações on-line, os bônus do cartão de crédito OAB-Santander (que podem ser utilizados para pagamento da anuidade), os medicamentos e os livros vendidos por preço de custo ou com desconto pela Caixa – a anuidade não é cara para o advogado”.

O presidente da OAB-SP mais uma vez foi incisivo ao falar das prerrogativas profissionais dos advogados: “temos de defendê-las com unhas e dentes, porque não são privilégios, e sim uma necessidade da nossa profissão”. Ao prever a aprovação no Senado do projeto de lei que torna crime o desrespeito às prerrogativas do advogado, foi aplaudido quando afirmou: “quem violar nossas prerrogativas terá de contratar um advogado para se defender”.

D’Urso falou também ao público presente sobre a descentralização dos cursos ministrados pela ESA (Escola Superior de Advocacia), já presentes em 82 pontos do Estado e que, a partir de agora, serão multiplicados por meio virtual. “Os colegas não precisarão mais viajar para fazer um curso de atualização ou de

especialização”, sublinhou, acrescentando que também as palestras promovidas pelo Departamento de Cultura e Eventos estarão disponíveis no site da OAB-SP (www.oabsp.org.br).

CAASP

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, Sidney Uliris Bortolato Alves, iniciou seu pronunciamento conclamando os colegas a participarem das campanhas de saúde promovidas pela entidade ao longo do ano. “O advogado quase sempre se preocupa com o cliente e esquece de si próprio”, disse, proclamando a saúde preventiva. Ele informou que as campanhas da Caixa registraram crescimento de 55% na temporada passada e convidou as mulheres a participarem da Campanha de Saúde da Advogada 2009, que começa em outubro: “muitas advogadas já foram salvas por terem detectado alguma doença grave precocemente”.

Bortolato Alves ressaltou que a CAASP, hoje, encontrase plenamente descentralizada, fisicamente presente em 211 subseções e alcançando os advogados de todo o Estado também por meio eletrônico. “A Caixa vende medicamentos a preço de custo e livros jurídicos com descontos de até 30% em todas as suas farmácias e livrarias. Só aqui, na Regional de Araçatuba, foram vendidos no primeiro semestre deste ano 25 mil medicamentos e 2,5 mil livros”, registrou. E acrescentou: “o setor de farmácia e livraria foi objeto nesta gestão de uma iniciativa histórica e inédita entre entidades assistenciais de classe. Por meio da CAASPShop, loja virtual inaugurada em janeiro de 2009, os advogados podem adquirir medicamentos e livros pela internet e

recebê-los em casa, em qualquer localidade”.

O presidente da Caixa de Assistência lembrou que o Setor de Benefícios da entidade oferece ao advogado carente, depois de minuciosa avaliação de sua condição de saúde e socioeconômica, uma série de auxílios pecuniários. “A CAASP é um ‘colo de mãe’ para o advogado que se vê impossibilitado de trabalhar e de sustentar a si e à sua família”, observou.

Bortolato Alves, que é também diretor financeiro da OABPrev-SP, chamou a atenção do público para a cultura previdenciária, indispensável para quem pretende assegurar para si e para a família um futuro tranquilo. “A OABPrev já conta com 18 mil participantes e com patrimônio de R$ 57 milhões. É o fundo fechado de previdência complementar que mais cresce no país. E, de maio de 2006 a maio de 2009, apresentou rentabilidade de 42,61%”, salientou. Conforme análise da Icatu Hartford, empresa que administra os investimentos do fundo de previdência dos advogados, no mesmo período, a caderneta de poupança rendeu 25,85% e o IPC (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) foi de 14,30%.

Também participaram do 16º Encontro Regional de Advogados Marcos da Costa, diretor-tesoureiro da OAB-SP, Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho, diretora ajunta da Mulher Advogada, o conselheiro federal Luiz Eduardo de Moura, os conselheiros seccionais Antônio Carlos Roselli, João Carlos Rizolli e Rui Augusto Martins. Pela CAASP compareceram Célio Luiz Bitencourt (tesoureiro), Laerte Soares (secretário-geral) e Válter Tavares (Área Odontológica). O público aplaudiu de pé a palestra “Audiência trabalhista”, proferida pelo professor Gérson Shiguemori.

Difundindo saúde e bem-estar A CAASP ofereceu aos participantes do 16º Encontro Regional de Advogados oportunidade de passarem gratuitamente por exames de colesterol, glicemia, pressão arterial e hepatite C, além de sessão de massagem antiestresse. Foram realizadas aproximadamente 800 avaliações e os resultados foram emitidos na hora.

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Inauguradas novas instalações da Regional CAASP em São Carlos Em 13 de agosto, a CAASP inaugurou as novas instalações da Regional São Carlos (foto). O novo endereço é vizinho à sede da 30ª Subseção da OAB-SP, o que facilitou o acesso dos advogados aos serviços oferecidos pela Caixa. “Trazer a Caixa para cá, ao lado da Casa do Advogado, era uma reivindicação nossa.

Tanto é que, em 10 dias, verificamos um aumento da demanda da ordem de 80%”, afirma o presidente da Subseção de São Carlos, Glaudecir Passador, referindo-se à procura por medicamentos, livros, guias médicas e consultas odontológicas.

Há cerca de 2 mil advogados inscritos na OAB em São Carlos, mas a Regional da CAASP recebe também advogados de outras cidades da região. “Temos um carinho muito especial pela Caixa de Assistência e, nesta gestão, mantivemos sempre um diálogo aberto com sua diretoria. A Caixa e a Subseção caminham juntas”, destaca Passador.

A ampliação e a readequação da estrutura física da CAASP foram priorizadas nos últimos anos. A partir de 2007, as obras sucederam-se: foi criada a Regional São Bernardo do Campo, a 32ª no Estado de São Paulo, e as Regionais de Sorocaba, Guaratinguetá e Guarulhos, além de São Carlos, ganharam novas instalações. Em agosto de 2009, foi inaugurada em São José do Rio Preto a primeira Regional da CAASP em imóvel próprio, construído especialmente para acomodar a Caixa. E, em novembro, terminam as obras da segunda sede própria, que está sendo construída em Bauru. Foram também criados Espaços CAASP em Pirajuí, Jaguariúna, Itararé, Lucélia, Caconde, Bananal, Pederneiras, Poá e Presidente Bernardes, e reformados ou reinstalados os de Limeira, Franco da Rocha, Itapeva, Itatiba, Valinhos, Itu e Birigui.

“Hoje, a Caixa está fisicamente presente em 211 subseções da OAB-SP, por meio de 179 Espaços e 32 Regionais. Somos, portanto, uma entidade efetivamente descentralizada e essa é, de fato, uma grande vitória”, observa o presidente da CAASP, Sidney Uliris Bortolato Alves, acrescentando: “este balanço positivo nem de longe significa que chegamos ao fim do caminho. Há uma longa jornada ainda a percorrer, muito a ser ampliado, muito a ser feito pela classe, pois somos mais de 280 mil advogados distribuídos por todo o Estado de São Paulo”.

Para Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OABSP, os serviços da CAASP devem estar cada vez mais próximos do colega: “este esforço faz parte de nossa política de descentralização”.

Reconhecimento

Para Uriel Carlos Aleixo, presidente da Subseção de São Bernardo do Campo, a instalação da Regional CAASP naquela cidade da Grande São Paulo “foi um

reconhecimento da grandeza da advocacia do ABC paulista, região onde trabalham mais de 15 mil advogados. Uma das nossas maiores conquistas, tanto é que o movimento na Subseção cresceu muito, principalmente por causa da farmácia”.

Em Sorocaba, a Regional da CAASP mudou de endereço no fim de 2007. Foi transferida de um bairro relativamente afastado para o centro da cidade, por onde circulam diariamente milhares de advogados. “A reação dos colegas diante da mudança foi muito positiva. A Caixa revela-se de fato o braço assistencial da Ordem”, registra o presidente da Subseção de Sorocaba, Antônio Carlos Delgado Lopes, não sem elogiar as ações de saúde promovidas pela entidade: “Em 2008 tivemos aqui um Encontro Regional de Advogados e um colega, ao fazer o exame de hepatite C oferecido pela Caixa , pôde constatar ser portador do vírus HCV, fato do qual nem suspeitava. Ele recebeu orientação, fez o tratamento e hoje está muito bem”.

“A Caixa é uma parceira e tanto”, elogia o presidente da Subseção de Guaratinguetá, José Hélio Galvão Nunes.

A Regional da CAASP naquela cidade mudou-se para a nova Casa do Advogado em março de 2008, fixando-se próxima ao fórum. “A demanda por remédios e livros aumentou 60%”, sublinha Galvão Nunes, enfatizando que os serviços da Caixa são ali procurados também pelos advogados de Roseira, Aparecida, Cunha, Lorena, Cruzeiro e outros municípios do Vale do Paraíba.

Regional São Carlos Endereço: Rua Major José Inácio, 2.148, Centro Telefones: (16) 3307-7447 e 3307-1031 Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h às 18h

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Ação itinerante de saúde vai até 25 de setembro

A campanha de saúde itinerante que a CAASP realiza na capital e na Grande São Paulo desde 6 de julho encerra-se em 25 de setembro. Até ao dia 4 de setembro, os registros indicavam a participação de mais de 3 mil advogados e o número de exames efetuados – para verificação dos níveis de colesterol, glicemia e pressão arterial, além de testes para detecção do vírus HCV, causador da hepatite C – ultrapassava a marca dos 12 mil. “É muito gratificante ver que os colegas começam a atentar para a importância da prevenção. Nosso dia-adia é muito corrido e muitas vezes acabamos nos esquecendo de verificar certas taxas que, quando alteradas, podem nos trazer consequências graves”, diz o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, Sidney Uliris Bortolato Alves. “O modelo adotado, de levar os procedimentos aos locais por onde os advogados circulam, deu resultados, basta ver o alto índice de adesão dos colegas à campanha”, assinala o diretor da Área Médica da Caixa, Jairo Haber.

De 6 de julho a 4 de setembro, a equipe de saúde da Caixa de Assistência visitou as Casas do Advogado da Lapa, São Bernardo do Campo, Ribeirão Pires, Tatuapé, Guarulhos, Barueri, Santo Amaro, Penha, Itapevi, Itapecirica da Serra e São Miguel Paulista, a Regional da CAASP do Butantã e o Espaço CAASP de Carapicuíba, e também os Fóruns de Santana, Ruy Barbosa, São Caetano do Sul, Vila Prudente, Diadema, Ferraz de Vasconcelos e Mauá. De 8 a 25 de setembro, a campanha dirigiu-se ao Fórum de Santo André e às Casas do Advogado de Santo André, Mairiporã, Mogi das Cruzes, Osasco, Franco da Rocha e Pinheiros. Nos dias 14 e 15 de setembro também a Escola Superior de Advocacia foi brindada com os exames preventivos (o calendário completo está em www.caasp.org.br).

Mês do Advogado Na sede da CAASP, de 3 a 14 de agosto, como parte das atividades alusivas ao Mês do Advogado, 2,2 mil advogados submeteram-se aos exames de colesterol, glicemia, pressão arterial e hepatite C, e também a consulta oftalmológica preventiva contra glaucoma e catarata. Mais de 9 mil avaliações foram realizadas.

ESPAÇO CAASP

Livraria reabre repaginada Fechada para reforma por 15 dias, a livraria central da CAASP (foto), instalada em sua sede, foi reaberta no dia 31 de agosto. Os mais de 25 mil títulos jurídicos à disposição dos advogados estão dispostos de forma mais harmoniosa e as consultas ficaram mais fáceis. O espaço para circulação ficou maior e a saleta de leitura, mais confortável.

Segundo o presidente da Caixa de Assistência, Sidney Uliris Bortolato Alves, a livraria, em funcionamento no mezanino do prédio-sede há oito anos, necessitava de ser remodelada. “O prédio é antigo e outras áreas também já passaram por reformas, sua fiação precisava ser trocada. O novo espaço assegura mais comodidade aos 4 mil colegas que por mês compram livros aqui”, observa. Conforme constata o diretor-executivo da CAASP, Marcelo Sampaio Soares, a nova disposição da livraria “permite a exposição de um maior número de títulos”.

“Esta e outras obras tornaram-se viáveis graças à atual condição financeira da Caixa, que passou por grandes dificuldades em decorrência da perda da receita advinda das custas judiciais, mas que se recuperou graças à profunda reforma administrativa que implementamos”, comemora Bortolato Alves.

Dentro do prédio-sede da Caixa de Assistência, encontra-se em obras neste momento o auditório “Walter Maria Laudísio”, que abriga palestras e cursos promovidos pela própria CAASP e pela OAB-SP, entre outros eventos de interesse da advocacia. No ano passado, foram remodelados os 10 consultórios odontológicos, instalados no quarto e no quinto andares.

Baile do Advogado

No dia 15 de agosto, o Centro de Feiras e Convenções Expo Barra Funda abrigou mais uma vez o Baile do Advogado, que ali se realiza desde 2004. Tradicional festa da advocacia paulista que integra as comemorações do Mês do Advogado, o Baile guarda muitas histórias, encontros, emoções e momentos inesquecíveis para aqueles que procuram, entre amigos e familiares, divertir-se e confraternizar com os colegas. Este ano, cerca de 4 mil pessoas dançaram e cantaram até o raiar do dia ao som da banda Santa Maria.

Show do Jota Quest Pela primeira vez, também como parte dos eventos alusivos ao Mês do Advogado, a OAB-SP e a CAASP promoveram uma festa destinada em especial à jovem advocacia. No dia 22 de agosto, um público de mais de 3 mil pessoas esteve na casa de espetáculos HSBC Brasil onde assistiu a show da banda Jota Quest e dançou madrugada a dentro ao som pilotado por renomados DJs.

Crescem compras pela CAASPShop O número de compras mensais efetuadas por meio da CAASPShop (www.caaspshop.com) saltou de 106 em janeiro para 832 em agosto de 2009, perfazendo um crescimento de 785%. “A loja virtual já se tornou um sucesso entre a advocacia. É importante salientarmos que 30% dos acessos dão-se em localidades em que a Caixa de Assistência não conta com farmácia ou livraria própria, o que significa que a nossa principal finalidade está sendo alcançada – a total descentralização dos serviços”, avalia o secretário-geral da CAASP, Laerte Soares. Em agosto, registraram-se 24.348 acessos à CAASPShop. “Com os serviços acessíveis por meio virtual, a Caixa, de forma pioneira entre as instituições assistenciais de classe, deu um enorme passo em direção à modernidade, oferecendo benefícios aos advogados de todo o Estado de forma igualitária”, enfatiza o presidente da entidade, Sidney Uliris Bortolato Alves.

No ar desde janeiro de 2009, a CAASPShop é um portal de comércio eletrônico em que os advogados podem adquirir on-line livros e medicamentos pelos mesmos preços cobrados nas livrarias e farmácias da Caixa de Assistência. Apenas remédios que necessitem de receita médica não são comercializados dessa forma, em conformidade com o que determina a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

As compras podem ser pagas com cartão de crédito ou boleto bancário. O sistema de segurança do portal é o mais moderno que existe no âmbito do comércio eletrônico. Isso significa que somente o site tem acesso às informações, e mais ninguém. Os dados enviados são criptografados e decodificados somente na operadora do cartão, o que assegura total confidencialidade.

Segundo pesquisa da consultoria de comércio eletrônico e-bit, as compras feitas pela internet no Brasil

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totalizaram R$ 4,8 bilhões no primeiro semestre deste ano – 27% acima do computado em igual período do ano passado. Conforme constatado pela empresa, 15,2 milhões de consumidores brasileiros já fizeram pelo menos uma compra pela internet. Os números não consideram as vendas de veículos, passagens aéreas e leilões virtuais.

Anvisa regulamenta venda de remédios via internet Resolução baixada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 18 de agosto último determina que, para venderem medicamentos pela internet, as farmácias deverão existir fisicamente e estar abertas ao público.

Diz o texto da resolução (RDC 44/09): “Somente farmácias e drogarias abertas ao público, com farmacêutico responsável presente durante todo o horário de funcionamento, podem realizar a dispensação de medicamentos solicitados por meio remoto, como telefone, fac-símile (fax) e internet.

Fica vedada a comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial solicitados por meio remoto. Todos os pedidos para dispensação de medicamentos solicitados por meio remoto devem ser registrados”.

A RDC 44/09 cria ainda normas sobre serviços oferecidos nas farmácias e drogarias, proíbe que os medicamentos estejam ao alcance das mãos do cliente e veda a esses estabelecimentos a comercialização de produtos como sorvete, carne etc.

Jornal do Advogado – Ano XXXV – nº 343 – Setembro - 2009

CLUBE DE SERVIÇOS

Clube de Serviços oferece assinaturas de revistas Entre o diversificado rol de parceiros do Clube de Serviços da CAASP, destacam-se três modalidades de revistas cujas assinaturas são oferecidas aos advogados em condições para lá de especiais. A Editora Três, por exemplo, propõe assinatura anual da IstoÉ, consagrada publicação semanal de informações, com 44% de desconto, e pagamento em 10 vezes. O hotsite www.assine3.com.br/caasp detalha as vantagens que estão à disposição da advocacia. O telefone para informações é (11) 3618-4566.

A Carta Editorial, que publica no Brasil as revistas Vogue, RG Vogue e Casa Vogue, dá aos profissionais inscritos na OAB-SP descontos de 35% a 40% na assinatura de qualquer um desses títulos. “Nossas revistas falam de moda e tendências, no caso da Vogue; de arquitetura, lar e conforto, na Casa Vogue; e de arte, cultura e atualidades na RG Vogue. Imaginamos um grande interesse dos advogados por tudo isso”, diz Tuxa Murgel, gerente de Marketing da Carta Editorial. O site www.rgvogue.com.br contém todos os detalhes.

Clube de Serviços Atividade Concessionárias Vestuário e Acessórios Hotelaria Digitalização de Documentos Escritório Contábil e Administração Financeira Diversos Farmácia de Manipulação Venda de Suprimentos / Informática Consórcio de Automóveis / Imóveis Educacional Floriculturas Farmácia de Manipulação RPG Serviços de Microinformatica Serviços de Microinformatica Presentes / Decoração Locadora de Veículos Produtos Naturais e Integrais Eletrodomésticos - Loja Virtual

O telefone para informações é (11) 3038-1488 em São Paulo e, nas demais localidades, é 0800133366.

Quem não conhece as palavras cruzadas da Coquetel? Pois há 13 pacotes de assinaturas de diversas revistas de passatempos da Ediouro, entre elas a Coquetel, sendo oferecidos aos advogados com a seguinte vantagem: feita a assinatura por um ano, ganham-se dois meses de edições gratuitas. “São mais de 90 títulos contendo palavras cruzadas, sudoku, caça-palavras e dezenas de passatempos de diversos graus de dificuldade. Há também publicações dirigidas exclusivamente para crianças”, informa Júlio Coelho, especialista de Marketing das Revistas Coquetel. “Os jogos mexem com a cabeça, exercitam o cérebro e ampliam o vocabulário. Isso é bom para todo mundo e não menos para os advogados”, ressalta. Informações em www.coquetel. com.br/parceiros ou pelo telefone (11) 3038-6308.

O Clube de Serviços da CAASP, reestruturado na

atual gestão, já tem mais de 600 credenciados. São empresas de inúmeros segmentos que oferecem descontos e outras vantagens aos advogados inscritos na OAB-SP. A principal diferença do formato atual do Clube, em relação ao modelo antes adotado, é o controle de qualidade que a Caixa de Assistência exerce sobre os estabelecimentos. “O nosso critério de seleção é bastante rigoroso. Não firmamos parceria com empresas de conduta ou qualidade duvidosas. Queremos a satisfação do advogado”, afirma o vice-presidente da Caixa, Kozo Denda (foto).

Para indicar um estabelecimento, ligue (11) 3292-4400 ou mande e-mail para clubeservicos@caasp.org.br

Empresa

Endereço

Telefone

Internet

Ford Avante Grafitato ClubMed Simbiox Consultoria em Tecnologia KaukulusConsulting TUDO ONLINE WorldPharma Tecnomídia ConsórcioHyundai CursoFMB Uniflores Farmácia de Manipulação Bionatura Cepafi AfinkoCopiadoras PCO3 Informática Presente dos Anjos Interlocadora Rent a Car MundoVerde Mabe

Av. Santa Marina, 2380 (Freguesia do Ó) R: Visconde de Inhauma, 1174 - Boxes 13/14 (Vila Gerti - S.C. do Sul) Av. Brasil, 557 (Jd. Paulista) Av. Duque de Caxias, 50 - 2 º andar (Santa Cecília) R: Carlos Sampaio, 26 (Bela Vista) CompraOnline R: Águas Claras do Sul, 370 (Perus) Rua Correia de Melo, 85 - 3º andar (Bom Retiro) Av. Europa, 555 (Jardins) Av. Prestes Maia, 241 - Salas 4204 a 4207 (Centro) On Line Rua Salete, 109 (Santana) Rua Fernandes Pinheiro, 409 (Tatuapé) Av. Edu Chaves, 733 - Sobreloja (Pq Edu Chaves) Av. Nova Independência, 931 (Blooklin) Av. Dos Carinas, 292 (Moema) Rua Martins Fontes, 205 (Centro) Rua Quintino Bocaiúva, 194 (Praça da Sé) LojaVirtual

(11)3933-7000

www.avanteford.com.br/caasp www.grafitato.com.br www.clubmed.com.br www.simbiox.com.br www.kaukulus.com.br www.tudonlineprodutos.com www.worldpharma.com.br www.tecnomidia.com.br www.cmd-hyundai.com.br www.cursofmb.com.br www.uniflores.com.br www.farmaciabionatura.com.br

(11)2126-9600 (11)3416-4457 (11)3149-2234 (11)2685-1567 (11)3917-2305 (11)3362-1199 (11)3894-4000 (11)3329-6701 (11)3708-5555 (11)2959-1909 (11)2941-1216 (11)2240-0903 (11)5102-2454 (11)2659-0229 (11)3123-4048 (11)3106-7891 (19)3578-4660

www.afinko.com.br www.pco3.com www.presentedosanjos.com.br www.interlocadora.com.br www.mundoverde.com.br www.lojamabecorp.com.br

Internet

Desconto 1,5% à 16,5% 15%à20% 5% (mais cortesias) 25% 25%à30% 15% 35% 10% à15% Isenção da Taxa de Adesão 15% 10% 20% 30% 5% 10% 10% 25% 5% Até25%

Interior e outros estados Atividade Diversos Diversos Vestuário e Acessórios Educacional Cabeleireiros Idiomas Hotelaria

Cidade/Empresa

Endereço

Telefone

Matão – Beato Gás Pirajuí – Ousadia Telemensagens Cestas e Floricultura Osvaldo Cruz – Maça Verde Boutique Santos – Peter Pan Nucleo de Educação Infantil Jaguariuna – Leila Cabelos % Cia Barretos – ACG Language School Mairiporã – Hotel Refúgio Cheiro de Mato

Rua Marina Gandini, 341 Rua Sete de Setembro, 598 (Centro) Av. Presidente Vargas, 478/480 (Centro) Rua Américo Martins, 10 (Boqueirão) Rua Candido Bueno, 1080 (Centro) Rua Vinte e Quatro, 633 (Centro) Estrada Armando Barbosa de Almeida, 8000 (Caceia)

(16)3328-2532 (14)3572-2942 (18)3529-1493 (13)3323-2956 (19)3867-5227 (17)3324-2523 (11)4604-8480

www.escolapeterpan.com.br

www.refugiocheirodemato.com.br

A relação completa dos parceiros do Clube de Serviços está no site www.caasp.org.br 29

Desconto 5% 5% 10%à20% 25%à35% 5% à 10% 10%à40% 20%

ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA Ações de Repetição de Indébito Tributário JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 0,1450078328 0,0258465397 2,5005442966 0,1504800387 0,0079415903 0,0013879677 0,0001117968 0,1450078328 0,0221838007 1,7520629881 0,0963939034 0,0066229591 0,0011050659 0,0000863496 0,084955858 0,0188060181 1,5907599311 0,0557898736 0,0054344458 0,0008763377 0,0000681420 0,074187783 0,0162106742 1,4994334352 0,0302679436 0,0048612987 0,0007181358 0,0000540981 0,0613326181 0,0135904528 1,3973438092 0,0209032759 0,0046293674 0,0005992956 0,0000424832 0,0496854842 0,0115388547 1,2710375510 0,0193782107 0,0043394895 0,0004854573 0,0000329813 0,0420989206 0,0096535190 1,0181807047 0,0176889190 0,0039154466 0,0003938164 0,0000253040 0,0408526846 0,0077825922 0,7907620981 0,0156650008 0,0034915700 0,0003254411 0,0193666744 0,0384098021 0,0064500194 0,6113767950 0,0139828625 0,0030198668 0,0002642858 0,0146724504 0,0363450411 0,0052012154 0,4497031922 0,0124005520 0,002611889 0,0002142916 0,010918313 0,0332891029 0,0040874005 0,3267691019 0,0108586270 0,0021571603 0,0001707775 0,0080777853 0,0295012015 0,0032204524 0,2310620953 0,0093949014 0,0017055347 0,0001380579 0,0060326126

1994 1995 0,0044133780 1,2246194768 0,0031712077 1,2246194768 0,0022700378 1,2246194768 0,0015804630 1,1736297974 0,0011189122 1,1736297974 0,0007758927 1,1736297974 1,4750800996 1,0955843469 1,4019624429 1,0955843469 1,3351055260 1,0955843469 1,3137285986 1,0421277665 1,2892034847 1,0421277665 1,2521909942 1,0421277665

1996 244,14% 241,56% 239,21% 236,99% 234,92% 232,91% 230,93% 229,00% 227,03% 225,13% 223,27% 221,47%

1997 219,67% 217,94% 216,27% 214,63% 212,97% 211,39% 209,78% 208,18% 206,59% 205,00% 203,33% 200,29%

1998 197,32% 194,65% 192,52% 190,32% 188,61% 186,98% 185,38% 183,68% 182,20% 179,71% 176,77% 174,14%

1999 171,74% 169,56% 167,18% 163,85% 161,50% 159,48% 157,81% 156,15% 154,58% 153,09% 151,71% 150,32%

2000 148,72% 147,26% 145,81% 144,36% 143,06% 141,57% 140,18% 138,87% 137,46% 136,24% 134,95% 133,73%

2001 132,53% 131,26% 130,24% 128,98% 127,79% 126,45% 125,18% 123,68% 122,08% 120,76% 119,23% 117,84%

2002 116,45% 114,92% 113,67% 112,30% 110,82% 109,41% 108,08% 106,54% 105,10% 103,72% 102,07% 100,53%

2003 98,79% 96,82% 94,99% 93,21% 91,34% 89,37% 87,51% 85,43% 83,66% 81,98% 80,34% 79,00%

2004 77,63% 76,36% 75,28% 73,90% 72,72% 71,49% 70,26% 68,97% 67,68% 66,43% 65,22% 63,97%

2005 62,49% 61,11% 59,89% 58,36% 56,95% 55,45% 53,86% 52,35% 50,69% 49,19% 47,78% 46,40%

2006 44,93% 43,50% 42,35% 40,93% 39,85% 38,57% 37,39% 36,22% 34,96% 33,90% 32,81% 31,79%

2007 30,80% 29,72% 28,85% 27,80% 26,86% 25,83% 24,92% 23,95% 22,96% 22,16% 21,23% 20,39%

2008 19,55% 18,62% 17,82% 16,98% 16,08% 15,20% 14,24% 13,17% 12,15% 11,05% 9,87% 8,85%

2009 7,73% 6,68% 5,82% 4,85% 4,01% 3,24% 2,48% 1,69% 1,00%

Valor em moeda da época X coefeciente de mês/ano. Em seguida, aplicar a taxa Selic Exemplo Valor da moeda da época: (março de 1988) CZ$ 10.000,00 Coeficiente do mês/ano: 0,0188060181 Sobre o resultado (R$188,060181) aplicar a taxa Selic a partir de janeiro de 1996.

Para os valores a corrigir a partir de janeiro de 1996, aplica-se apenas a Selic do mês/ano subseqüente.

Ações Condenatórias em Geral JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1987 0,3490123771 0,3490123771 0,2044761682 0,1785590081 0,1476185280 0,1195856017 0,1013258668 0,0983263614 0,0924467049 0,0874771311 0,0801219403 0,0710050228

1988 0,0622087930 0,0533931228 0,0452633004 0,0390166919 0,0327102071 0,0277723143 0,0232345906 0,0187315468 0,0155242414 0,0125185551 0,0098377677 0,0077511520

1989 6,0184397765 4,2169561214 3,8287235531 3,6089142035 3,3631995939 3,0591991370 2,4506101575 1,9032472535 1,4714933970 1,0823689800 0,7864848318 0,5561322417

Fórmula de atualização

1990 0,3621831663 0,2320058490 0,1342779630 0,0728504573 0,0503110893 0,0466404833 0,0425746082 0,0377033370 0,0336546791 0,0298462922 0,0261351070 0,0226121362

1991 1992 0,0191142318 0,0033406326 0,0159404818 0,0026597299 0,0130799063 0,0021092150 0,0117004261 0,0017284465 0,0111422018 0,0014424157 0,0104445086 0,0011684238 0,0094239002 0,0009478576 0,0084036920 0,0007832885 0,0072683722 0,0006360968 0,0062864316 0,0005157680 0,0051919653 0,0004110362 0,0041049694 0,0003322850

1993 0,0002690784 0,0002078306 0,0001640077 0,0001302061 0,0001022506 0,0000793810 0,0000609030 0,0466127178 0,0353144156 0,0262787640 0,0194420331 0,0145196054

1994 0,0106223474 0,0076326272 0,0054636448 0,0038039403 0,0026930560 0,0018674588 3,5502993925 3,3743160188 3,2134013190 3,1619502200 3,1029219021 3,0138383178

1995 2,9474777577 2,9474777577 2,9474777577 2,8247531492 2,8247531492 2,8247531492 2,6369093054 2,6369093054 2,6369093054 2,5082472317 2,5082472317 2,5082472317

1996 2,4068519351 2,4068519351 2,4068519351 2,4068519351 2,4068519351 2,4068519351 2,2545023156 2,2545023156 2,2545023156 2,2545023156 2,2545023156 2,2545023156

1997 2,1898970121 2,1898970121 2,1898970121 2,1898970121 2,1898970121 2,1898970121 2,1898970121 2,1898970121 2,1898970121 2,1898970121 2,1898970121 2,1898970121

1998 2,0752868575 2,0752868575 2,0752868575 2,0752868575 2,0752868575 2,0752868575 2,0752868575 2,0752868575 2,0752868575 2,0752868575 2,0752868575 2,0752868575

1999 2,0415129975 2,0415129975 2,0415129975 2,0415129975 2,0415129975 2,0415129975 2,0415129975 2,0415129975 2,0415129975 2,0415129975 2,0415129975 2,0415129975

2000 1,8744086070 1,8744086070 1,8744086070 1,8744086070 1,8744086070 1,8744086070 1,8744086070 1,8744086070 1,8744086070 1,8744086070 1,8744086070 1,8744086070

2001 1,7677170375 1,7566501416 1,7479105887 1,7416406822 1,7329758032 1,7245256276 1,7179972381 1,7019984527 1,6821490934 1,6757811251 1,6696035918 1,6532365500

2002 1,6441934858 1,6340622995 1,6269039223 1,6204222333 1,6078807634 1,6011559086 1,5958894733 1,5836950216 1,5680148729 1,5583530838 1,5444530067 1,5129829611

Valor em moeda da época X coeficiente do mês/ano = valor em Real Exemplo: valor da moeda em março de 1988 (CZ$ 10.000,00), multiplicado pelo coeficiente de 0,0417252773, chega-se ao resultado de R$ 417,252773

2003 1,4682027764 1,4396967802 1,4088431160 1,3929633340 1,3772625410 1,3656544779 1,3626566333 1,3651138382 1,3614379558 1,3537217418 1,3448457598 1,3425634020

2004 1,3364158889 1,3273896394 1,3155496922 1,3103084583 1,3075625769 1,3005396627 1,2932971984 1,2813803611 1,2713368003 1,2651376260 1,2611020993 1,2532068958

2005 1,2427676476 1,2343739050 1,2253066359 1,2210330203 1,2120637486 1,2020864312 1,2006456564 1,1993263974 1,1959776600 1,1940671525 1,1874176139 1,1782274398

2006 1,1737671248 1,1678112872 1,1617700828 1,1574873795 1,1555229904 1,1524114794 1,1541426934 1,1543735681 1,1521844177 1,1516086134 1,1482786055 1,1440456366

2007 1,1400554426 1,1341578219 1,1289645848 1,1243547304 1,1218865799 1,1189772391 1,1157415885 1,1130702200 1,1084148775 1,1052097692 1,1025636165 1,1000335393

2008 1,0923868315 1,0847932786 1,0778947522 1,0754212832 1,0691135135 1,0631598185 1,0536767279 1,0470801232 1,0434281247 1,0407222469 1,0376094186 1,0325499240

2009 1,0295641879 1,0254623385 1,0190423716 1,0179226566 1,0142712800 1,0083221792 1,0045050600 1,0023000000 1,0000000000

Juros pela taxa Selic: consultar tabela específica no site www.justicafederal.gov.br, campo “Tabelas e Manual de Cálculos”, entrando em seguida em “Tabelas de Correção Monetária”, para gerar o cálculo com Selic.

Benefício Previdenciário JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1987 0,4754452391 0,4754452391 0,2785494931 0,2432436094 0,2010946630 0,1629065579 0,1380320703 0,1339459672 0,1259363525 0,1191665059 0,1091468314 0,0967272289

1988 1989 0,0847444859 8,1986735331 0,0727352601 5,7445862760 0,0616603367 5,2157129798 0,0531508383 4,9162757230 0,0445597729 4,5815487935 0,0378330841 4,1674214462 0,0316515294 3,3383656537 0,0255172175 2,5927156312 0,0211480370 2,0045550701 0,0170535140 1,4744668450 0,0134015872 1,0713960120 0,0105590763 0,7575961313

Fórmula de atualização

1990 0,4933872648 0,3160520475 0,1829213588 0,0992411885 0,0685367324 0,0635364164 0,0579976416 0,0513617089 0,0458463883 0,0406583791 0,0356027838 0,0308035852

1991 1992 0,0260385336 0,0045042540 0,021715064 0,0035770759 0,0178182196 0,0028736150 0,0159390103 0,0023627816 0,0151785642 0,0019552976 0,0142281255 0,0015705201 0,0128377925 0,0012995615 0,0114480047 0,0010645163 0,0099014052 0,0008698450 0,0085637478 0,0007016011 0,0070728013 0,0005565170 0,0055920314 0,0004528579

1993 0,0003606130 0,0002819272 0,0002239472 0,0001765171 0,0001376351 0,0001072008 0,0000822470 0,0636291867 0,0481237231 0,0356023697 0,0263877629 0,0195624307

1994 0,0142427599 0,0101552655 0,0072708996 0,0049795566 0,0035018855 0,0024291187 4,6362165498 4,3704907143 4,1442164938 4,0825696914 4,0080205098 3,8811082696

1995 3,7979335252 3,7355498429 3,6989304315 3,6475006723 3,5787879438 3,4891176209 3,4267507572 3,3444766320 3,3107074163 3,2724201012 3,2272387584 3,1792323499

1996 3,1276265124 3,0826202567 3,0608879525 3,0520370450 3,0239146389 2,9739522412 2,9381073318 2,9064272744 2,9064272744 2,9026538246 2,8962820041 2,8881950580

1997 2,8630006522 2,8184688445 2,8066807851 2,7744966242 2,7582231080 2,7499731884 2,7308571881 2,7284016266 2,7294934240 2,7134838692 2,7042892855 2,6820284494

1998 2,6636492695 2,6404136296 2,6398856525 2,6338278484 2,6372562816 2,6312045112 2,6238577096 2,6338664020 2,6383515996 2,6388793755 2,6396712769 2,6444312532

1999 2,6187673332 2,5889939034 2,4789294364 2,4307996043 2,4300705831 2,4383610104 2,4137408537 2,3759630415 2,3420039836 2,3080752771 2,2652618285 2,2093648966

2000 2,1825199019 2,1604829754 2,1563858424 2,1525113220 2,1497166903 2,1354094470 2,1157331290 2,0689743095 2,0319920542 2,0180673892 2,0106280652 2,0028170787

2001 1,9877104790 1,9780181899 1,9713157165 1,9556703536 1,9338182079 1,9253466825 1,8976411222 1,8673894136 1,8507328183 1,8437266569 1,8173747234 1,8036668554

2002 1,8004260883 1,7970117660 1,7937829567 1,7918119635 1,7793564683 1,7598224393 1,7297252204 1,6949781679 1,6558989526 1,6133076311 1,5481313033 1,4627090923

2003 1,4242542281 1,3940043340 1,3721865677 1,3497802161 1,3442687144 1,3533360660 1,3628761994 1,3656074142 1,3571928188 1,3430903699 1,3372066606 1,3308187307

2004 1,3228814421 1,3119919093 1,3068950187 1,2994879375 1,2941817921 1,2890256893 1,2826126262 1,2733174091 1,2669824966 1,2648322818 1,2626857160 1,2571542374

2005 1,2464348973 1,2393704855 1,2339411445 1,2249986543 1,2139516939 1,2055131022 1,2068406269 1,2064786833 1,2064786833 1,2046716757 1,1977248715 1,1912918953

2006 1,1865457124 1,1820539076 1,1793414223 1,1761657747 1,1747560674 1,1732308673 1,1740527042 1,1727626652 1,1729972647 1,1711234672 1,1661091976 1,1612320231

2007 1,1540767473 1,1484493455 1,1436460321 1,1386360336 1,1356832571 1,1327381380 1,1292375017 1,1256354682 1,1190331725 1,1162425661 1,1129038545 1,1081388574

2008 1,0974931736 1,0899723643 1,0847654900 1,0792612576 1,0723979109 1,0622007834 1,0526219239 1,0465519228 1,0443587693 1,0427945775 1,0376065447 1,0336785662

2009 1,0306895665 1,0241351018 1,0209700945 1,0189322300 1,0133587569 1,0073148677 1,0031018400 1,0008000000 1,0000000000

Valor em moeda da época X coeficiente do mês/ano = valor em Real – Exemplo: valor da moeda em março de 1988 – CZ$ 10.000,00 multiplicado pelo coeficiente de 0,0561828885, que chega ao resultado de R$ 561,828885

Desapropriações JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1987 0,3632423251 0,3632423251 0,2128130796 0,1858392239 0,1536372372 0,1244613512 0,1054571295 0,1023353281 0,0962159461 0,0910437525 0,0833886756 0,0739000428

1988 1989 0,0647451727 6,2638238691 0,0555700695 4,3888900428 0,0471087776 3,9848284391 0,0406074822 3,7560570129 0,0340438692 3,5003241164 0,0289046483 3,1839289394 0,0241819124 2,5505265432 0,0194952702 1,9808465346 0,0161571964 1,5314891908 0,0130289622 1,1264993759 0,0102388736 0,8185514261 0,0080671823 0,5788068900

Fórmula de atualização

1990 0,3769501144 0,2414652018 0,1397527501 0,0758207194 0,0523623753 0,0485421111 0,0443104620 0,0392405792 0,0350268492 0,0310631866 0,0272006888 0,0235340792

1991 1992 0,0198935581 0,0033406326 0,0165904079 0,0026597299 0,0136132008 0,0021092150 0,0127703573 0,0017284465 0,0117569115 0,0014424157 0,0109826357 0,0011684238 0,0098305009 0,0009478576 0,0086757576 0,0007832885 0,0075121288 0,0006360968 0,0064277649 0,0005157680 0,0051845176 0,0004110362 0,0041357032 0,0003322850

1993 0,0002690784 0,0002078306 0,0001640077 0,0001302061 0,0001022506 0,0000793810 0,0000609030 0,0466127178 0,0353144156 0,0262787640 0,0194420331 0,0145196054

1994 0,0106223474 0,0076326272 0,0054636448 0,0038039403 0,0026930560 0,0018674588 3,5502993925 3,3743160188 3,2134013190 3,1619502200 3,1029219021 3,0138383178

1995 2,9474777577 2,9474777577 2,9474777577 2,8247531492 2,8247531492 2,8247531492 2,6369093054 2,6369093054 2,6369093054 2,5082472317 2,5082472317 2,5082472317

1996 2,4068519351 2,4068519351 2,4068519351 2,4068519351 2,4068519351 2,4068519351 2,2545023156 2,2545023156 2,2545023156 2,2545023156 2,2545023156 2,2545023156

1997 2,1898970121 2,1898970121 2,1898970121 2,1898970121 2,1898970121 2,1898970121 2,1898970121 2,1898970121 2,1898970121 2,1898970121 2,1898970121 2,1898970121

1998 2,0752868575 2,0752868575 2,0752868575 2,0752868575 2,0752868575 2,0752868575 2,0752868575 2,0752868575 2,0752868575 2,0752868575 2,0752868575 2,0752868575

1999 2,0415129975 2,0415129975 2,0415129975 2,0415129975 2,0415129975 2,0415129975 2,0415129975 2,0415129975 2,0415129975 2,0415129975 2,0415129975 2,0415129975

2000 1,8744086070 1,8744086070 1,8744086070 1,8744086070 1,8744086070 1,8744086070 1,8744086070 1,8744086070 1,8744086070 1,8744086070 1,8744086070 1,8744086070

2001 1,7677170375 1,7566501416 1,7479105887 1,7416406822 1,7329758032 1,7245256276 1,7179972381 1,7019984527 1,6821490934 1,6757811251 1,6696035918 1,6532365500

2002 1,6441934858 1,6340622995 1,6269039223 1,6204222333 1,6078807634 1,6011559086 1,5958894733 1,5836950216 1,5680148729 1,5583530838 1,5444530067 1,5129829611

2003 1,4682027764 1,4396967802 1,4088431160 1,3929633340 1,3772625410 1,3656544779 1,3626566333 1,3651138382 1,3614379558 1,3537217418 1,3448457598 1,3425634020

2004 1,3364158889 1,3273896394 1,3155496922 1,3103084583 1,3075625769 1,3005396627 1,2932971984 1,2813803611 1,2713368003 1,2651376260 1,2611020993 1,2532068958

2005 1,2427676476 1,2343739050 1,2253066359 1,2210330203 1,2120637486 1,2020864312 1,2006456564 1,1993263974 1,1959776600 1,1940671525 1,1874176139 1,1782274398

2006 1,1737671248 1,1678112872 1,1617700828 1,1574873795 1,1555229904 1,1524114794 1,1541426934 1,1543735681 1,1521844177 1,1516086134 1,1482786055 1,1440456366

2007 1,1400554426 1,1341578219 1,1289645848 1,1243547304 1,1218865799 1,1189772391 1,1157415885 1,1130702200 1,1084148775 1,1052097692 1,1025636165 1,1000335393

2008 1,0923868315 1,0847932786 1,0778947522 1,0754212832 1,0691135135 1,0631598185 1,0536767279 1,0470801232 1,0434281247 1,0407222469 1,0376094186 1,0325499240

2009 1,0295641879 1,0254623385 1,0190423716 1,0179226566 1,0142712800 1,0083221792 1,0045050600 1,0023000000 1,0000000000

Valor em moeda da época X coeficiente do mês/ano = valor em Real – Exemplo: valor da moeda em março de 1988 – CZ$ 10.000,00 multiplicado pelo coeficiente de 0,0434265021, que chega ao resultado de R$ 434,265021

Índice de correção monetária – Débitos Judiciais 1982 1983 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1.453,96 1.526,66 1.602,99 1.683,14 1.775,71 1.873,37 1.976,41 2.094,99 2.241,64 2.398,55 2.566,45 2.733,27

2.910,93 3.085,59 3.292,32 3.588,63 3.911,61 4.224,54 4.554,05 4.963,91 5.385,84 5.897,49 6.469,55 7.012,99

1984 7.545,98 8.285,49 9.304,61 10.235,07 11.145,99 12.137,98 13.254,67 14.619,90 16.169,61 17.867,42 20.118,71 22.110,46

1985

1986

1987 1988 1989

1990

1991

1992

24.432,06 80.047,66 129,98 596,94 6,170000 102,527306 1.942,726347 11.230,659840 27.510,50 93.039,40 151,85 695,50 8,805824 160,055377 2.329,523162 14.141,646870 30.316,57 106,40 181,61 820,42 9,698734 276,543680 2.838,989877 17.603,522023 34.166,77 106,28 207,97 951,77 10,289386 509,725310 3.173,706783 21.409,403484 38.208,46 107,12 251,56 1.135,27 11,041540 738,082248 3.332,709492 25.871,123170 42.031,56 108,61 310,53 1.337,12 12,139069 796,169320 3.555,334486 32.209,548346 45.901,91 109,99 366,49 1.598,26 15,153199 872,203490 3.940,377210 38.925,239176 49.396,88 111,31 377,67 1.982,48 19,511259 984,892180 4.418,739003 47.519,931986 53.437,40 113,18 401,69 2.392,06 25,235862 1.103,374709 5.108,946035 58.154,892764 58.300,20 115,13 424,51 2.966,39 34,308154 1.244,165321 5.906,963405 72.100,436048 63.547,22 117,32 463,48 3.774,73 47,214881 1.420,836796 7.152,151290 90.897,019725 70.613,67 121,17 522,99 4.790,89 66,771284 1.642,203168 9.046,040951 111.703,347540

1993

1994

140.277,063840 3.631,929071 180.634,775106 5.132,642163 225.414,135854 7.214,955088 287.583,354522 10.323,157739 369.170,752199 14.747,663145 468.034,679637 21.049,339606 610.176,811842 11,346741 799,392641 12,036622 1.065,910147 12,693821 1.445,693932 12,885497 1.938,964701 13,125167 2.636,991993 13,554359

1995

1996

13,851199 14,082514 14,221930 14,422459 14,699370 15,077143 15,351547 15,729195 15,889632 16,075540 16,300597 16,546736

16,819757 18,353215 17,065325 18,501876 17,186488 18,585134 17,236328 18,711512 17,396625 18,823781 17,619301 18,844487 17,853637 18,910442 18,067880 18,944480 18,158219 18,938796 18,161850 18,957734 18,230865 19,012711 18,292849 19,041230

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

19,149765 19,312538 19,416825 19,511967 19,599770 19,740888 19,770499 19,715141 19,618536 19,557718 19,579231 19,543988

19,626072 19,753641 20,008462 20,264570 20,359813 20,369992 20,384250 20,535093 20,648036 20,728563 20,927557 21,124276

21,280595 21,410406 21,421111 21,448958 21,468262 21,457527 21,521899 21,821053 22,085087 22,180052 22,215540 22,279965

22,402504 22,575003 22,685620 22,794510 22,985983 23,117003 23,255705 23,513843 23,699602 23,803880 24,027636 24,337592

24,517690 24,780029 24,856847 25,010959 25,181033 25,203695 25,357437 25,649047 25,869628 26,084345 26,493869 27,392011

28,131595 28,826445 29,247311 29,647999 30,057141 30,354706 30,336493 30,348627 30,403254 30,652560 30,772104 30,885960

31,052744 31,310481 31,432591 31,611756 31,741364 31,868329 32,027670 32,261471 32,422778 32,477896 32,533108 32,676253

32,957268 33,145124 33,290962 33,533986 33,839145 34,076019 34,038535 34,048746 34,048746 34,099819 34,297597 34,482804

34,620735 34,752293 34,832223 34,926270 34,968181 35,013639 34,989129 35,027617 35,020611 35,076643 35,227472 35,375427

35,594754 35,769168 35,919398 36,077443 36,171244 36,265289 36,377711 36,494119 36,709434 36,801207 36,911610 37,070329

37,429911 37,688177 37,869080 38,062212 38,305810 38,673545 39,025474 39,251821 39,334249 39,393250 39,590216 39,740658

39,855905 40,110982 40,235326 40,315796 40,537532 40,780757 40,952036 41,046225 41,079061

Dividir o valor a atualizar (observar o padrão monetário vigente à época) pelo fator do mês do termo inicial e mutiplicar pelo fator do mês do termo final.

Não é necessário efetuar qualquer conversão pois o resultado obtido estará na moeda vigente na data do termo final. Nesta tabela, não estão inclusos os juros moratórios, apenas a correção monetária.

30

Padrões monetários

Cruzeiro – Cr$: de out/64 a jan/67 Cruzeiro – Cr$: de jun/70 a fev/86 Cruzado Novo – NCz$: de jan/89 a fev/90 Cruzeiro Real – CR$: de ago/93 a jun/94

• • • •

Cruzeiro Novo – NCr$: de fev/67 a mai/70 Cruzado – Cz$: de mar/86 a dez/88 Cruzeiro – Cr$: de mar/90 a jul/93 Real – R$: de jul/94 em diante

Jornal do Advogado – Ano XXXV – nº 343 – Setembro - 2009

Indicadores de Setembro de 2009 Guia de Recolhimento das Despesas de Diligência (GRD) Capital R$ 15,13 Interior R$ 12,12 Cada 10km R$ 6,02 Mandato Judicial Desde de 1o/3/2009 R$ 9,30 Recursos Trabalhistas R$ 5.621,90 Recurso Ordinário R$ 11.243,81 Recurso de Revista R$ 11.243,81 Embargos Recurso Extraordinário R$ 11.243,81 R$ 11.243,81 Recurso em Rescisória Cópia autenticada – Tribunal de Justiça Unidade R$ 2,10 Imposto de Renda – 2009 Tabela para cálculo de imposto de renda na fonte e recolhimento mensal Bases de cálculo Alíquota Parc. deduzir (R$) (%) (R$) Até 1.434,00 – – De 1.434,00 a 2.150,00 7,5% 107,59 De 2.150,00 a 2.866,00 15,0 268,84 De 2.866,00 a 3.582,00 22,5 483,84 Acima de 3.582,00 27,5 662,94

Valores que podem ser deduzidos na determinação da base de cálculo: I – Valor pago a título de alimento ou pensão judicial; II R$ 144,20 por dependente; III – Valor da contribuição paga para a Previdência Social; IV – R$ 1.434,59, correspondente à parcela isenta dos rendimentos provenientes da aposentadoria e da pensão.

Créditos trabalhistas Taxa Selic 0,69% Agosto TR Agosto 0,0197% Setembro 0,0000% INPC Agosto 0,08% IGPM Julho (-) 0,43% Agosto (-) 0,36% BTN + TR Agosto R$ 1,5351 Setembro R$ 1,5354 TBF Agosto 0,6798% Setembro 0,6481% UFIR (Extinta desde 26/10/00) Janeiro a Dezembro/2000 R$ 1,0641 UFESP Janeiro a Dezembro/2009 R$ 15,85 UFM Setembro R$ 92,35 UPC Trimestral Julho a setembro R$ 21,78 Salário-Família – Remuneração Mensal Até R$ 500,40 R$ 25,66 de R$ 500,41 a R$ 752,12 R$ 18,08 Salário-Mínimo Federal Setembro de 2009 R$ 465,00

Tabela para atualização diária de Débitos Trabalhistas Ano 2009 1º Setembro 2 Setembro 3 Setembro 4 Setembro 5 Setembro 6 Setembro 7 Setembro 8 Setembro 9 Setembro 10 Setembro 11 Setembro 12 Setembro 13 Setembro 14 Setembro 15 Setembro 16 Setembro 17 Setembro 18 Setembro 19 Setembro 20 Setembro 21 Setembro 22 Setembro 23 Setembro 24 Setembro 25 Setembro 26 Setembro 27 Setembro 28 Setembro 29 Setembro 30 Setembro 31 Setembro 1º Outubro

Taxa “pro rata die” (%)

Taxa acumulada

0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% – – – 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% – – 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% – – 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% – – 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% –

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000

Pisos salariais para advogados – Sindicato dos Advogados Tempo de inscrição Até 1 ano Até 2 anos De 2 a 4 anos De 4 a 6 anos Mais de 6 anos

Valor

Sociedades de advogados com até quatro advogados empregados

R$ 1.666,19 R$ 2.208,27 R$ 2.697,01 R$ 3.310,85 Livre negociação R$ 1.666,19

Sindicatos Empresas em geral

R$ 1.787,83 R$ 1.916,66

Sociedades de advogados com mais de quatro advogados empregados

1999

2000

2001

2002

1,419659936 1,403576354 1,397342808 1,384885761 1,378379808 1,372146148 1,365437752 1,357964872 1,352892876 1,346816042 1,334945705 1,326804433 2007

1,317013753 1,310248938 1,299465969 1,284547237 1,276769160 1,269455825 1,265522581 1,261821658 1,258116505 1,254709967 1,251874471 1,249378214 2008

1,245643774 1,242972625 1,240085706 1,237311653 1,235704002 1,232632283 1,230000082 1,228100211 1,225618334 1,224347462 1,222738338 1,221276470 2009

1,220067383 1,218399394 1,217951188 1,215855054 1,213978244 1,211764350 1,210000170 1,207053752 1,202920517 1,200966545 1,197478290 1,195173995

1,192808655 1,189726075 1,188334535 1,186249109 1,183459695 1,180977281 1,179111926 1,175988500 1,173078093 1,170789200 1,167557402 1,164478520

1,160291030 1,154658605 1,149925512 1,145592880 1,140819690 1,135539432 1,130828401 1,124682013 1,120158812 1,116403232 1,112827716 1,110854838

1,088947700 1,058942294 1,086904319 1,056484910 1,085859722 1,055719513 1,083006002 1,053535534 1,080841077 1,052635531 1,078116676 1,050651900 1,074899502 1,048620722 1,072138745 1,046787796 1,068435547 1,044244018 1,065625493 1,042658135 1,063392369 1,040706810 1,061345034 1,039374332

1,037794808 1,035528037 1,034781959 1,032844343 1,031532234 1,029792914 1,028811428 1,027302321 1,025798500 1,025437546 1,024267832 1,023663871

1,023009145 1,021976948 1,021728668 1,021310952 1,020336531 1,019586115 1,018419007 1,016473477 1,014876062 1,012880687 1,010348753 1,008716649

1,006553566 1,004704909 1,004251991 1,002809950 1,002354881 1,001905026 1,001248207 1,000197000 1,000000000

1,108749323 1,107331938 1,106825012 1,104860570 1,103895765 1,102191777 1,100254229 1,098110717 1,095913411 1,094022939 1,092812103 1,091561174

1996

1997

CÓDIGOS NATUREZA DA AÇÃO/ATUAÇÃO CIVIL 101 ORDINÁRIAS 102 PROCEDIMENTO SUMÁRIO 103 EXECUÇÕES E EMBARGOS DO DEVEDOR 104 DECLARATÓRIAS 105 EMBARGOS DE TERCEIROS 106 PROC. ESP. JURISDIÇÃO VOLUNT. CONTENCIOSA 107 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 108 POSSESSÓRIAS (USUCAPIÃO) 109 NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA 110 ANULAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO 111 DESPEJO 112 REVISIONAL DE ALUGUEL 113 MANDADO DE SEGURANÇA 114 PROCESSOS CAUTELARES 115 CURADOR ESPECIAL 116 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FAMÍLIAESUCESSÕES 201 INVENTÁRIOS E ARROLAMENTOS 202 SEPARAÇÃO. DIVÓRCIO. CONVERSÃO EM DIV. CONSENSUAL 203 SEPARAÇÃO. DIVÓRCIO. CONVERSÃO EM DIV. LITIGIOSO 204 ANULAÇÃO DE CASAMENTO 205 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 206 ALIMENTOS (TODOS) 207 TUTELA E CURATELA 208 EMANCIPAÇÃO JUDICIAL, OUTORGA JUDIC. E CONSENTIMENTO 209 PEDIDO DE ALVARÁ 210 REGULAMENTAÇÃO DE VISITA 114 PROCESSO CAUTELAR 115 CURADOR ESPECIAL CRIMINAL 301 DEFESA-RITO ORDINÁRIO ATÉ O FINAL DO JULGAMENTO 302 DEFESA-RITO SUMÁRIO ATÉ O FINAL DO JULGAMENTO 303 DEFESA-JÚRI ATÉ A PRONÚNCIA 304 DEFESA-JÚRI DA PRONÚNCIA AO FINAL DO PROCESSO 305 ASSISTENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO 306 ADVOGADO DE QUERELANTE (QUEIXA-CRIME) 307 HABEAS CORPUS (ISOLADO) EM QUALQUER INSTÂNCIA 308 REVISÃO CRIMINAL 309 PEDIDO DE REABILITAÇÃO CRIMINAL 310 EXECUÇÃO PENAL (DO INICÍO AO FIM DO PROCEDIMENTO) 311 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 312 SINDICÂNCIA 313 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL JECRIM – CONCILIAÇÃO 314 DEFESA-JÚRI ATÉ FINAL JULGAMENTO JUSTIÇADOTRABALHO 401 RECLAMAÇÃO TRABALHISTA INFÂNCIAEJUVENTUDE 501 QUALQUER PROCEDIMENTO NA ÁREA CÍVEL 502 QUALQUER PROCEDIMENTO NA ÁREA CRIMINAL CARTAPRECATÓRIA 601 PLANTÃO 701

Com a aplicação da última Tabela para Atualização Mensal de Débitos Trabalhistas, o valor fica atualizado até o dia 1o de outubro. Após, para atualização diária, multiplica-se o valor obtido com a tabela mensal pelo coeficiente acumulado da TR “pro rata die” da data em que se pretende apurar o novo valor. Acrescentar juros, também “pro rata”, à razão de 1% ao mês.

Empregador

1998

1,707964180 1,558573499 1,686834886 1,547063348 1,670753880 1,536895249 1,657265397 1,527249143 1,646404069 1,517821951 1,636766787 1,508238603 1,626844661 1,498446256 1,617381363 1,488650933 1,607295583 1,479375251 1,596725262 1,469859381 1,584966396 1,460290100 1,572159584 1,438236186 2005 2006

Defensoria Pública – Tabela de Honorários da Assistência Judiciária

Coeficiente acumulado

0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000%

1994 1995 0,008592682 2,248067488 0,006075143 2,201801043 0,004343731 2,161741805 0,003062201 2,113143726 0,002097829 2,042341861 0,001432552 1,978110630 2,682218011 1,922618104 2,553857263 1,866791698 2,500565217 1,819405288 2,441026149 1,784792801 2,380209418 1,755752652 2,312656715 1,730850900 2003 2004

31

100%

70%

60%

30%

651,33 431,82 431,82 431,82 431,82 647,71 449,81 647,71 431,82 449,81 449,81 449,81 431,82 449,81 341,84 174,52

455,93 302,27 302,27 302,27 302,27 453,40 314,87 453,40 302,27 314,87 314,87 314,87 302,27 314,87 239,29 122,16

390,80 259,09 259,09 259,09 259,09 388,63 269,89 388,63 259,09 269,89 269,89 269,89 259,09 269,89 205,11 104,71

195,40 129,54 129,54 129,54 129,54 194,31 134,94 194,31 129,54 134,94 134,94 134,94 129,54 134,94 102,55 52,36

514,58 377,85 539,76 566,75 611,73 341,84 341,84 266,27 314,85 449,81 449,81 341,84

360,21 264,49 377,83 396,73 428,21 239,29 239,29 186,39 220,40 314,87 314,87 239,29

308,75 226,71 323,86 340,05 367,04 205,11 205,11 159,76 188,91 269,89 269,89 205,11

154,38 113,35 161,93 170,03 183,52 102,55 102,55 79,88 94,46 134,94 134,94 102,55

651,33 588,49 449,81 629,75 449,81 651,33 449,81 449,81 449,81 269,89 651,33 588,49 174,52 ######

455,93 411,94 314,87 440,82 314,87 455,93 314,87 314,87 314,87 188,92 455,93 411,94 122,16 755,69

390,80 353,09 269,89 377,85 269,89 390,80 269,89 269,89 269,89 161,94 390,80 353,09 104,71 647,73

195,40 176,55 134,94 188,92 134,94 195,40 134,94 134,94 134,94 80,97 195,40 176,55 52,36 323,87

251,89

176,32

151,13

75,57

269,89 174,52

188,92 122,16

161,94 104,71

80,97 52,36

170,91

119,64

102,55

51,27

348,50