Jornal do Advogado

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Seção de São Paulo Triênio 2013-2015 Presidente

Marcos da Costa Vice-Presidente

Ivette Senise Ferreira Secretário-Geral

Caio Augusto Silva dos Santos Secretário-Geral Adjunto

Antonio Fernandes Ruiz Filho Tesoureiro

José Maria Dias Neto Diretores adjuntos Luiz Flávio Borges D’Urso (Relações Institucionais), Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho (Mulher Advogada), Umberto Luiz Borges D’Urso (Cultura e Eventos), Martim de Almeida Sampaio (Direitos Humanos), Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho (Direitos e Prerrogativas Profissionais), Clemencia Beatriz Wolthers (Sociedades de Advogados)

Conselheiros Federais

Luiz Flávio Borges D’Urso, Márcia Regina Approbato Machado Melaré, Guilherme Octávio Batochio, Aloísio Lacerda Medeiros, Arnoldo Wald Filho, Márcio Kayatt

Conselheiros Secionais

Membros Natos Luiz Flávio Borges D’Urso, Carlos Miguel Castex Aidar, Rubens Approbato Machado, Guido Antonio Andrade (in memoriam), João Roberto Egydio Piza Fontes, José Roberto Batochio, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, José Eduardo Loureiro (in memoriam), Márcio Thomaz Bastos (in memoriam), José de Castro Bigi (in memoriam), Mário Sérgio Duarte Garcia, Cid Vieira de Souza (in memoriam), Raimundo Pascoal Barbosa (in memoriam), João Baptista Prado Rossi (in memoriam), Sylvio Fotunato (in memoriam), Ildélio Martins (in memoriam), Noé Azevedo (in memoriam), Benedicto Galvão (in memoriam), José Manoel de Azevedo Marques (in memoriam), Plínio Barreto (in memoriam) Rua Maria Paula, 35 - São Paulo - SP – CEP: 01319-001 – PABX: 3291-4900

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Caixa de Assistência dos Advogados – CAASP Presidente: Fábio Romeu Canton Filho Vice-Presidente: Arnor Gomes da Silva Júnior Secretário-Geral: Rodrigo Ferreira de Souza de Figueiredo Lyra Secretário-Geral Adjunto: Jorge Eluf Neto Tesoureiro: Célio Luiz Bitencourt Diretores: Adib Kassouf Sad, Gisele Fleury Germano de Lemos, Maria Célia do Amaral Alves e Rossano Rossi Rua Benjamin Constant, 75 - São Paulo - SP – CEP: 01005-000 - Tel.: (11) 3292-4400

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Jornal do Advogado

Órgão Oficial da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo e da CAASP No 410 – Ano XLI – Outubro de 2015

Coordenador-geral: Marcos da Costa Jornalista-responsável: Marili Ribeiro Editor: Kaco Bovi – MTB 20.494 Repórteres: Érica Polo, Paulo Henrique Souza, Ricardo Silva e Vanessa Campos Colaboradores: Paulo Henrique Arantes e Karol Pinheiro Revisão: Alessandra de Paula Fotografia: Cristóvão Bernardo e José Luís da Conceição Editoração Eletrônica: Marcelo Nunes Projeto gráfico: Agnelo Pacheco Comunicação Rua Maria Paula, 35 – 5o andar – Centro – CEP: 01319-001 – São Paulo – SP Tel.: (11) 3291-4946 – e-mail: jornal.advogado@oabsp.org.br PUBLICIDADE – Tel.: (11) 3291-4960 e 3291-4959 – e-mail: publicidade.jornal@oabsp.org.br Impressão: S.A. O Estado de S. Paulo – Tiragem: 244.100 exemplares

Em questão Subseções Comissões Acontece Escola Superior de Advocacia Presidente OAB SP Debate Entrevista Capa Chapas - Eleições Saúde Espaço CAASP Presidente CAASP Espaço CAASP Clube de Serviços Índices de correção monetária

Índice

Adriana Bertoni Barbieri, Adriana Galvão Moura Abílio, Aécio Limieri de Lima, Ailton José Gimenez, Aleksander Mendes Zakimi, Alessandro de Oliveira Brecailo, Alexandre Luís Mendonca Rollo, Alexandre Trancho, Aluísio de Fatima Nobre de Jesus, Américo de Carvalho Filho, André Simões Louro, Anis Kfouri Junior, Anna Carla Agazzi, Antônio Carlos Delgado Lopes, Antônio Carlos Rodrigues do Amaral, Antônio Carlos Roselli, Antônio Elias Sequini, Antônio Jorge Marques, Antônio Ricardo da Silva Barbosa, Aristeu José Marciano, Arlei Rodrigues, Arles Gonçalves Junior, Armando Luiz Rovai, Arystobulo de Oliveira Freitas, Benedito Alves de Lima Neto, Benedito Marques Ballouk Filho, Braz Martins Neto, Carlos Alberto Expedito de Britto Neto, Carlos Alberto Maluf Sanseverino, Carlos Fernando de Faria Kauffmann, Carlos José Santos da Silva, Carlos Roberto Faleiros Diniz, Cesar Marcos Klouri, Charles Isidoro Gruenberg, Cid Antonio Velludo Salvador, Cid Vieira de Souza Filho, Claudio Peron Ferraz, Clemencia Beatriz Wolthers, Clito Fornaciari Junior, Coriolano Aurélio de A. Camargo Santos, Dijalma Lacerda, Dirceu Mascarenhas, Domingos Savio Zainaghi, Douglas José Gianoti, Eder Luiz de Almeida, Edivaldo Mendes da Silva, Edmilson Wagner Gallinari, Edson Cosac Bortolai, Edson Roberto Reis, Eduardo César Leite, Eli Alves da Silva, Estevão Mallet, Eunice Aparecida de Jesus Prudente, Euro Bento Maciel Filho, Fábio Antônio Tavares dos Santos, Fábio Dias Martins, Fábio Ferreira de Oliveira, Fábio Guedes Garcia da Silveira, Fábio Marcos Bernardes Trombetti, Fábio Mourão Antônio, Fabíola Marques, Fernando Calza de Salles Freire, Fernando Oscar Castelo Branco, Flávio Pereira Lima, Francisco Gomes Junior, Frederico Crissiúma de Figueiredo, George Augusto Niaradi, Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade, Glaudecir José Passador, Helena Maria Diniz, Henri Dias, Horácio Bernardes Neto, Jairo Haber, Jamil Goncalves do Nascimento, Janaina Conceição Paschoal, Jarbas Andrade Machioni, João Baptista de Oliveira, João Carlos Pannocchia, João Carlos Rizolli, João Emílio Zola Junior, José Antônio Khattar, José Eduardo Tavolieri de Oliveira, José Fabiano de Queiroz Wagner, José Maria Dias Neto, José Meirelles Filho, José Nelson Aureliano Menezes Salerno, José Pablo Cortes, José Paschoal Filho, José Roberto Manesco, José Tarcísio Oliveira Rosa, José Vasconcelos, Judileu José da Silva Junior, Júlio César da Costa Caires Filho, Katia Boulos, Laerte Soares, Lívio Enescu, Lucia Maria Bludeni, Luís Augusto Braga Ramos, Luís Cesar Barão, Luís Roberto Mastromauro, Luiz Augusto Rocha de Moraes, Luiz Donato Silveira, Luiz Fernando Afonso Rodrigues, Luiz Silvio Moreira Salata, Luiz Tadeu de Oliveira Prado, Mairton Lourenço Cândido, Manoel Roberto Hermida Ogando, Marcelo Gatti Reis Lobo, Marcelo Sampaio Soares, Márcio Aparecido Pereira, Márcio Cammarosano, Marco Antônio Arantes de Paiva, Marco Antônio Araújo Junior, Marco Antônio Pinto Soares Junior, Marco Aurélio dos Santos Pinto, Marco Aurélio Vicente Vieira, Marcos Antônio David, Marcus Vinícius Lourenço Gomes, Martim de Almeida Sampaio, Maurício Januzzi Santos, Mauricio Silva Leite, Miguel Angelo Guillen Lopes, Moira Virginia Huggard-Caine, Odinei Rogerio Bianchin, Odinei Roque Assarisse, Orlando Cesar Muzel Martho, Oscar Alves de Azevedo, Otávio Augusto Rossi Vieira, Otávio Pinto e Silva, Patrick Pavan, Paulo José Iasz de Morais, Paulo Silas Castro de Oliveira, Pedro Paulo Wendel Gasparini, Rene Paschoal Liberatore, Ricardo Cholbi Tepedino, Ricardo Galante Andreetta, Ricardo Lopes de Oliveira, Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho, Ricardo Rui Giuntini, Roberto de Souza Araújo, Roberto Delmanto Junior, Rosangela Maria Negrão, Rui Augusto Martins, Sergio Carvalho de Aguiar Vallim Filho, Sidnei Alzidio Pinto, Sidney Levorato, Sílvio Cesar Oranges, Tallulah Kobayashi de A. Carvalho, Umberto Luiz Borges D’Urso, Uriel Carlos Aleixo, Valter Tavares, Vinícius Alberto Bovo, Vitor Hugo das Dores Freitas, William Nagib Filho e Wudson Menezes Ribeiro.

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EM QUESTÃO

OAB SP impede criação de cargos, sem concurso, na Câmara paulistana A OAB SP obteve liminar no órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra a Lei Municipal de São Paulo no 16.234/2015. A norma altera dispositivos das Leis no 13.637/03 e 13.638/03 e cria 660 cargos de auxiliares parlamentares (12 por gabinete), de livre provimento, mediante indicação do vereador e nomeação pelo presidente da Câmara, ou seja, sem concurso público.

Em seu despacho, o desembargador Sérgio Rui relata que a lei de autoria da Câmara Municipal “pode violar, ao menos em tese, os preceitos basilares inscritos na Magna Carta e na Constituição do Estado de São Paulo”.

Constatação que está em linha com o exposto no pedido da OAB SP ao mencionar que a lei proposta apresenta “insanáveis vícios de inconstitucionalidade, haja vista a sua desarmonia com o modelo estadual atinente ao princípio da proporcionalidade e a regra da exigência de concurso público, entre outros preceitos constitucionais”.

Diante disso, o juiz suspendeu desde sua decisão, em 1o de outubro, a eficácia da lei até o julgamento da ação, assinada por Marcos da Costa, presidente da Secional paulista da Ordem, e por Adib Kassouf Sad, presidente da Comissão de Direito Administrativo da entidade.

Em reunião, o Conselho Secional paulista da OAB havia aprovado, por unanimidade, em 28 setembro, o ajuizamento de ADIn contra a lei. Como pontuou Marcos da Costa na ocasião, ao mencionar a campanha “Corrupção, NÃO”, lançada pela entidade em 22 de junho, “não cabe ampliação de quadros funcionais nesse momento de crise pelo qual passa o Brasil”. Para Costa, “dentre as 12 propostas dessa Secional, quero destacar a que trata da redução substancial dos cargos e funções de livre provimento e nomeação, com o estabelecimento de limite legal mediante requisitos de idoneidade e capacitação técnica para a função. Requisitos, por sinal, que não foram mencionados nessa lei municipal”, enfatizou.

Encaminhada ao TJ-SP, a ADIn tem como base o artigo 115, incisos 1o e 5o da Constituição do Estado de São Paulo, os quais reproduzem dispositivos da Constituição Federal, caso das atribuições previstas para as novas vagas possuírem natureza técnica, burocrática e operacional, não se enquadrando no conceito jurídico constitucional de atribuição “de direção de chefia e de assessoramento”, o que permitiria a contratação de profissionais sem a devida aprovação por concurso.

Embora o município tenha autonomia política e administrativa, além de competência para legislar sobre os assuntos de interesse da cidade, essa autossuficiência não é absoluta, em razão de ter limitações prefixadas pela Constituição Federal. “A autonomia somente pode ser exercida, observando os princípios contidos nas Constituições Federal e Estadual”, esclarece Kassouf Sad, acrescentando que a criação de cargos devem seguir as regras do regime jurídico público. “Assim se garante a acessibilidade geral prevista no artigo 37 da Constituição Federal”, acrescenta.

SÃO PAULO

Jornal do Advogado – Ano XLI – nº 410 – Outubro de 2015

Secional paulista ajuíza ADIn para barrar alta de custas judiciais no TJ-SP Ações estão sendo realizadas para tentar impedir o aumento da taxa que traz prejuízo aos jurisdicionados A Seção São Paulo da OAB ajuizou no Tribunal de Justiça estadual (TJ-SP) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no 2208372-95.2015.8.26.0000, com pedido de medida cautelar, para que seja suprimido o inciso II do artigo 4o da Lei Estadual no 15.855/2015, que majora a taxa judiciária. De acordo com a norma, quando passar a vigorar em 1o de janeiro de 2016, a taxa judiciária sofrerá reajuste de 2% para 4% sobre o valor da causa em caso de apelação e de recurso adesivo, ou nos processos de competência originária do TJ-SP, no caso de interposição de embargos infringentes.

O presidente da Secional paulista da Ordem, Marcos da Costa, entende que o aumento prejudica diretamente a população ao trazer maior restrição, de caráter financeiro, ao acesso à justiça e ao duplo grau de jurisdição. “Temos de lembrar que o acesso à Justiça é direito fundamental assegurado pela Constituição do Brasil e deve ter custo justo para todos”. Costa lembra ainda que os advogados também são afetados, uma vez que a alta das custas prejudica a prestação de justiça na fase recursal dos processos.

O presidente acentua que o reajuste sequer favorece o Poder Judiciário, já que as receitas resultantes das custas não têm sido destinadas integralmente à Justiça, descumprindo-se, inclusive, expressa determinação do art. 98, § 2o, da própria Constituição. “O drama vivido pelo Judiciário em relação à falta de orçamento é fato conhecido e temos consciência de que precisa ser resolvido, mas tal deficiência não pode ser solucionada ampliando as custas judiciais”, enfatiza.

A ação

O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB SP, Jarbas Machioni, adverte que o aumento da taxa judiciária fere a Constituição do Estado de São Paulo.

Ele explica que o aumento contraria os artigos 160, parágrafo 1o, quanto a respeitar a capacidade econômica do contribuinte, e 163, incisos 2 e 4, por instituir tratamento desigual e utilizar tributo com efeito de confisco. “A lei em questão impõe tributação desarrazoada na conjuntura atual e viola o princípio do não-confisco estampado na Constituição Estadual”, destaca.

Um ponto a ser observado está no número de processos não resolvidos na primeira instância, atingindo mais de 33% das causas, conforme dados citados na petição. Ou seja, mais de um terço do jurisdicionado consegue resolver seus litígios somente em segundo grau. “É prudente criar obstáculos para esse acesso fundamental?”, questiona o presidente da Comissão.

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Precisa-se ressaltar que os entes públicos como Fazenda Federal, Estadual e Municipal, são os maiores usuários do Poder Judiciário, com 51% dos processos, mas não pagam custas judiciais.

Conforme pondera Machioni, enquanto o cidadão é prejudicado, bancos e empresas de telefonia continuarão a utilizar dos recursos, “já que o valor máximo cobrado de 3.000 Ufesp, atualmente R$ 63,7 mil, pouco lhes afetará o aumento da taxa judiciária”.

Iniciativas

Por conta dessas questões, desde quando a lei estava em fase de aprovação na Assembleia Legislativa, a OAB SP, representante dos mais de 350 mil advogados do Estado, tomou a frente com iniciativas no sentido de frear o aumento em sua origem. Para tanto, oficiou a todos os deputados estaduais pedindo a não aprovação ao então projeto de lei no 112/2013, que modifica o inc. II do art. 4o da Lei no 11.608/2003.

Em 7 de abril, o presidente Marcos da Costa esteve na reunião do Colégio de Líderes da Alesp para discutir o tema. Na ocasião, esclareceu que a questão orçamentária do Poder Judiciário deve ser tratada na discussão do Orçamento Geral do Estado. Orçamento, aliás, constantemente objeto de cortes nas propostas que o TJ encaminha ao Poder Executivo para consolidação, em descumprimento de sua autonomia assegurada pelo artigo 99 da Constituição. E ratifica: “As taxas já foram fortemente majoradas em 2003, prejudicando o jurisdicionado no seu pleno acesso à Justiça”.

Outra ação empreendida pelo presidente da Secional paulista, em junho deste ano, contou com o apoio da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Na ocasião, as entidades enviaram ofício ao governador Geraldo Alckmin solicitando veto ao inciso que trata do aumento. Agora, após ter esgotado todas as etapas no sentido de evitar recorrer à Justiça, a OAB SP ajuizou a ADIn, na tentativa de barrar mais essa cobrança onerosa ao contribuinte.

EM QUESTÃO

Advocacia ganha mais uma Regional de Prerrogativas Conselho aprova a instalação da nova Regional do Alto Tietê, com sede em Guarulhos, que atenderá nove cidades Uma das principais batalhas da atual gestão da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, a defesa das prerrogativas profissionais apresenta números significativos, principalmente com a ampliação dos Conselhos Regionais. Prova disso, é a criação da 14ª Regional de Prerrogativas do Alto Tietê, que tem como sede a Subseção de Guarulhos.

ta Toledo. Ele informou que o próximo passo será nomear os conselheiros. No entanto, com o presidente já nomeado, já podem começar a dar prosseguimento aos processos que lá se encontram.

De acordo com o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da entidade, Ricardo Toledo (foto), a Regional, cuja presidência está a cargo de Marcelo Marcondes Munhoz, atenderá os advogados das cidades de Arujá, Ferraz, Itaquaquecetuba, Mairiporã, Mogi das Cruzes, Poá, Santa Isabel, Suzano e Guarulhos. “Com esse novo espaço, os advogados da região terão as garantias profissionais mais bem resguardadas”, diz.

Esta marca ratifica que a Comissão de Defesa das Prerrogativas atua firmemente para combater o desrespeito, principalmente nas comarcas do interior. Tem promovido ações e sessões de desagravos públicos: somente de janeiro de 2013 até junho de 2015 foram realizados 36.

Um dos benefícios do Conselho de Prerrogativas está no fato de os processos serem julgados com mais rapidez, o que agiliza também a realização de sessões de desagravos. “Com o Conselho instalado, os processos terão procedimentos mais céleres”, acrescen-

Os números de atuação também são representativos: 490 intervenções judiciais, que abrangem defesa, habeas corpus, representações e mandados de segurança. O volume significa um dos desempenhos mais altos nos últimos dez anos.

Liminar obriga atendimento bancário aos advogados Em atendimento ao pedido da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, a 21ª Vara do Trabalho de São Paulo (2ª Região) decidiu obrigar o atendimento nas agências e postos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal da cidade de São Paulo, assegurando o acesso aos advogados e jurisdicionados, e viabilizando o cumprimento dos alvarás, guias de pagamento ou liberação de crédito de qualquer natureza, oriundos da Justiça do Trabalho, da Justiça Federal, bem como da Justiça Estadual. A abertura dos estabelecimentos obedecerá o horário das 14h às 16h, que correspondem a 30% do expediente bancário normal.

Na ação civil pública, a Secional paulista da Ordem recomendou à Justiça do Trabalho estabelecer permanência mínima de 30% dos funcionários, como meio de proporcionar o atendimento condizente aos advogados e às partes. A OAB SP também fez constar em seu pedido o estabelecimento de multa diária no valor de R$ 50 mil para o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São Paulo, em caso de descumprimento da decisão, o que, inclusive, foi acatado pelo Juízo. O cumprimento da decisão estava previsto para ocorrer a partir de 26 de outubro.

Fique ligado!

O pedido da OAB SP foi extensivo a todo o Estado de São Paulo, mas, como não foi contemplado nessa deliberação do juiz Antonio José de Lima Fatia, a Secional realizou novo pedido para que a liminar seja extensiva a todo o Estado. Há municípios que já enfrentam as consequências da paralisação bancária. A petição enfatizava que a greve de fato “interrompeu por prazo indeterminado o cumprimento dos mandados judiciais de pagamento e liberação dos valores depositados em contas judiciais”, ressaltando a “inquestionável natureza alimentar”.

Este passo soma-se ao pedido da entidade de classe para que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendam os prazos para interposição de recursos, recolhimento de custas e emolumentos, pagamento de acordos e oposição de embargos à execução. A OAB SP também almeja o mesmo para recolhimento do preparo recursal e das custas iniciais, mas com a manutenção dos prazos para a prática dos atos processuais em si, prevendo o recolhimento para o terceiro dia útil subsequente ao término da greve.

Terça, às 21h30, TV Aberta (canal 9 Net/ canal 72 TVA)

TV Cidadania, da OAB SP

OAB SP reage contra tentativa de barrar sessão de desagravo em Ilhabela “É inaceitável que um representante do Poder Público, após desrespeitar as prerrogativas profissionais de uma advogada, ainda compareça, acompanhado de claque, à sessão de desagravo organizada pela Ordem, com o nítido propósito de intimidar a advocacia e inviabilizar o evento”, afirma o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, diante de fatos ocorridos na recém-criada Subseção de Ilhabela. Alvo de desagravo público, o prefeito do município foi ao local da sessão acompanhado de secretários municipais e outros integrantes da administração local, inclusive seguranças, agindo de forma truculenta. Os presentes relatam que Toninho Colucci chegou a arrancar e rasgar material com a inscrição “reservado para autoridades de OAB SP”, pregado nas primeiras cadeiras do auditório, dizendo que ele era “a maior autoridade presente”, sentando-se ali.

O político chegou ao ponto de afirmar que a OAB SP não seguiu o devido processo legal durante a instrução do desagravo, sendo que ele respondeu citação inicial alegando que “a Comissão de Prerrogativas da OAB não é o foro competente para discutir a matéria”, ao contrário do que prevê legislação federal. Documentos mostram que a Comissão de Direitos e Prerrogativas, em dezembro de 2012, teve ainda o cuidado de expedir ofício dando prazo para que três testemunhas apontadas pelo prefeito fossem ouvidas antes da conclusão do caso, “respeitando o devido processo legal e os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa”, enfatiza Ricardo Toledo, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas.

Para o presidente da OAB SP, a atitude do prefeito foi um claro “desrespeito à advocacia, ao direito de manifestação e outros fundamentos do Estado Democrático de Direito”, o que embasa sua decisão de submeter ao Conselho Secional, na próxima reunião, a proposta de ingressar com um pedido de impeachment, na Câmara Municipal de Ilhabela. O desagravo foi realizado pelo advogado Mario de Oliveira Filho, ex-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas e membro do Conselho de Prerrogativas.

A origem do processo

A advogada desagravada, Maria Fernanda Cabonelli Muniz, informou à Comissão de Direitos e Prerrogativas que foi desrespeitada por Toninho Colucci durante uma reunião no gabinete do prefeito. Ela procurou o prefeito no interesse de um de seus clientes, que estava realizando obra para reconstruir um muro, derrubado pela ação das águas das marés. Além de procurar a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, a advogada registrou Boletim de Ocorrência na Delegacia de Ilhabela.

Domingo, às 15h30, Quinta, às 6h, TV Justiça (Canal 6 Net / Canal 60 TVA / Canal 29 Sky / Canal 209 Directv)

Com os mais destacados advogados, juristas e operadores do Direito

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SÃO PAULO

Jornal do Advogado – Ano XLI – nº 410 – Outubro de 2015

Assegurado o período de férias dos advogados no TJ OAB SP, AASP e IASP se reúnem com integrantes da magistratura para garantir recesso entre 20 de dezembro de 2015 e 6 de janeiro Os advogados em São Paulo passam a ter suas férias de final de ano asseguradas. Em sessão especial no dia 7 de outubro no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o Conselho Superior da Magistratura atendeu ao ofício subscrito pelas entidades de classe – Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP), Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) – e suspendeu os prazos processuais, as audiências e as sessões de julgamento no período entre 7 e 17 de janeiro, na sequência do período do recesso forense para a Justiça paulista, que passa a ser de 20 dezembro de 2015 a 6 de janeiro de 2016. Somente serão mantidos os julgamentos de casos urgentes, caso das audiências de custódia e as de medidas cautelares.

Estiveram no Tribunal para defender os argumentos da classe diante dos desembargadores reunidos no Conselho Superior, o presidente da OAB SP, Marcos da Costa; o vice-presidente da AASP, Luiz Périssé Duarte Junior; e o presidente do Instituto dos IASP, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro.

“Os desembargadores compreenderam os argumentos das três entidades da advocacia, que defendem o direito fundamental de o advogado desfrutar de um período razoável de descanso no final de ano para recompor as forças, sem que isso resulte prejuízo à atividade jurisdicional, uma vez que os fóruns continuarão funcionando”, ponderou Costa.

Durante o período do recesso ficam suspensos os prazos processuais de qualquer natureza e audiências na primeira e na segunda instâncias. O provimento não se aplica a ações envolvendo réus presos, interesse de menores, cautelares de qualquer natureza; as-

SERVIÇO Plantão de Prerrogativas De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h Secional: (11) 3291-8162 / (11) 3291-8167 Fórum Criminal: (11) 3392-5419 Fórum Trabalhista: (11) 3392-4771/ 3392-5029 / (11) 99128-5929

Após as 18h e finais de semana (11) 99128-3207 E-mail: prerrogativas@oabsp.org.br

TRIBUNAL: Presidente Marcos da Costa defende os argumentos da advocacia em reunião no Conselho da Magistratura sim como prática processual de natureza urgente. garantir as férias (2015/2016) dos advogados trabalhistas que mantêm processos no Tribunal ReO pedido da advocacia, a exemplo do que ocorreu em gional do Trabalho – 2ª Região, com a suspensão 2014 e antes da entrada em vigor o novo Código de dos prazos processuais, audiências e sessões de Processo Civil (CPC), que ocorrerá em março de 2016, julgamento de 7 a 20 de janeiro de 2016, período onde esse pleito está garantido, fundamenta-se em posterior ao fim do recesso forense. Sob o número argumentos como o fato de ser uma demanda consti0001003-86.2015.5.02.0000, a ação seria julgada em tucional, de obedecer a Declaração Universal dos DiSessão Administrativa Ordinária do Tribunal Pleno reitos do Homem, e de ser da competência do Consedo TRT-2, em 26 de outubro. lho Superior da Magistratura sem que haja restrição imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Não O histórico que levou a OAB SP, a AASP e o IASP a serão mais duas semanas que ocasionarão lentidão ingressarem com o mandado de segurança teve início ou denegação de Justiça aos cidadãos que são repre- em 14 de abril de 2015, quando foi apresentado ofício sentados pelos advogados, além de o atendimento à conjunto pedindo a suspensão de prazos processuais. demanda representar a sensibilidade e o respeito do Por meio da diretoria da Secretaria de Gestão da Intribunal para com os advogados”, reforçou Costa. formação Institucional, a presidente do TRT-2 respondeu que não havia possibilidade de atender ao pedido porque “o Provimento nº 02/2014 da Corregedoria A Secional paulista da Ordem impetrou mandado Geral da Justiça do Trabalho veda a prorrogação do de segurança, com pedido de liminar, para tentar recesso forense.”

Mandado de segurança

Violência policial será discutida em debate na OAB SP Membros do Conselho da Ouvidoria da Polícia de São Paulo, do qual a presidência da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil faz parte, reuniram-se em 10 de outubro último, na Secretaria de Segurança Pública, para dar início à organização de um debate, a ser realizado no dia 30 de novembro na sede da OAB SP. O objetivo é ampliar o debate em torno da violência policial e levantar propostas que possam ajudar a combater o problema.

Na ocasião, foi formalizado o convite ao secretário Alexandre de Moraes, para que participe das discussões. Ocorreu ainda a entrega de documento com reivindicações no combate à violência policial, en-

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tre as quais a reativação do site da Ouvidoria, a ampliação da estrutura de atendimento, além da realização periódica de exame psicotécnico dos integrantes das tropas.

O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, como membro da Ouvidoria, esteve presente no encontro, acompanhado do diretor de Direitos Humanos da entidade, Martim de Almeida Sampaio, juntamente com Júlio Cesar Fernandes Neves, ouvidor da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, Antonio Funari, presidente da Comissão da Justiça e Paz da Cúria Metropolitana, e Nemércio Nogueira, do Instituto Vladimir Herzog.

SUBSEÇÕES

Criadas as Subseções de Artur Nogueira, Rosana e Santana do Parnaíba Anúncio foi feito durante reunião do Conselho Secional da Ordem

ço que tem sido a marca da administração Marcos da Costa. Em mais de 30 anos de advocacia no Pontal do Paranapanema, nunca tivemos uma diretoria que tanto nos apoiasse como a atual”.

A reunião do Conselho Secional da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP), de 28 de setembro, foi marcada pela criação de três novas Subseções: Artur Nogueira, Rosana e Santana do Parnaíba. Com elas, a OAB SP passa a contar com 233 Subseções em todo o Estado. A sessão, que teve início com uma homenagem ao Dia do Advogado Trabalhista feita pelo presidente da OAB SP, Marcos da Costa, aprovou também o novo Conselho Regional de Prerrogativas do Alto Tietê, e uma proposta de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), mais duas ações civis públicas.

Caio Augusto Silva dos Santos, secretário-geral da OAB SP, acentuou a importância dada às regiões que passaram a ter sede própria, em especial as mais distantes. “A Subseção de Rosana é um pleito antigo que agora se concretiza. Quero lembrar que a cidade já conta com Casa da Advocacia e da Cidadania própria e sala no Fórum, devidamente instalados e com funcionários, o que não impactará em nada na contratação de funcionários e equipamentos”, acrescentou, ao relatar o processo aprovado pelos conselheiros.

EXPRESSIVIDADE: Das três novas Subseções, Rosana é a que fica mais distante e Santana do Parnaíba nasce com número expressivo de advogados inscritos

Na sequência, foi aprovada a criação da Subseção em Artur Nogueira, que pertencia a Mogi Mirim, e terá na presidência Maria Aparecida da Silva Barboni. Durante a apresentação, o relator, conselheiro Ricardo Andreetta, fez um relato sobre a caminhada da Subseção, que atenderá os advogados inscritos em Holambra e Engenheiro Coelho, e nasce com 220 inscritos.

“Quero agradecer a todos que participaram da necessidade de criação da Subseção de Artur Nogueira, que hoje se torna realidade”, destacou o presidente de Mogi Mirim, André Aparecido Barbosa. “É um momento especial para todos os inscritos na Subseção”, agradeceu Maria Aparecida.

Santana de Parnaíba “nasce” com a responsabilidade de representar a advocacia em uma cidade grande, com uma população acima de 110.000 habitantes e 1.200 advogados inscritos. Caberá a Sidney Aparecido Alcassa conduzir os trabalhos até as eleições de novembro. Ao relatar o processo, o conselheiro Luís Roberto Mastromauro, enfatizou os benefícios trazidos para a cidade com a criação da nova Subseção.

“Facilitará a vida dos moradores que não mais precisarão se deslocar até a cidade vizinha para a garantia da prestação jurisdicional, bem como para os advogados, que contarão com estrutura para o exercício profissional”, acentuou.

Em um momento para ficar registrado na memória da advocacia, sob a égide da atual gestão de dar mais autonomia às Subseções, Costa saudou a diretoria provisória de Rosana, a ser presidida por Carlos Alberto Bosque, que renunciou à presidência de Teodoro Sampaio, a qual pertencia a Subsede de Rosana, “para assumir esse desafio”, conforme relatou. Com 102 inscritos, a cidade fica a 750 quilômetros da capital paulista. “Apesar da distância, essa diretoria não deixou de dar atenção a Teodoro Sampaio e, agora, a Rosana, com esse novo pleito atendido”, agradeceu Bosque, adicionando: “Isso sim é prestação de servi-

COMISSÕES Sociedades de Advogados

Assuntos do Judiciário da Baixada Santista

No dia 8 de outubro, a Comissão e o Departamento das Sociedades de Advogados reuniram seus membros e funcionários no prédio da Secional paulista da Ordem para fazer o balanço das atividades no triênio de 2013 a 2015 e prestar uma homenagem aos 43 anos de trabalhos concedidos à advocacia por José Luiz Marques Bento. Liderado pela presidente da comissão, Clemencia Wolthers (foto), o encontro mostrou o crescimento da estatística geral dos atendimentos realizados. É o caso dos atos societários recebidos e analisados que subiram de 14.638 para 16.000. Outro destaque diz respeito ao aumento do número de novas sociedades, que deixou um patamar de 64 para 85 ao mês. “Nós estamos esperando que, na virada do ano, com o Simples Nacional, esse número cresça ainda mais, cerca de 130 ao mês. É por isso que a comissão está se preparando para um fluxo de novas sociedades cada vez maior”, comentou.

Visitas e Recepção A Comissão de Visitas e Recepção, presidida por Alessandro de Oliveira Brecailo (foto), informou que até meados de outubro mais de 400 estudantes de Direito de várias universidades da capital e também do interior visitaram as instalações da OAB SP, para conhecer o funcionamento da entidade da qual farão parte. Brecailo destacou ainda a parceria com a Comissão de Relações Internacionais que possibilitou a visita de estudantes britânicos que, além de conhecer as dependências da entidade, tiveram a oportunidade de saber um pouco da história da advocacia paulista. Durante as visitas, os estudantes recebem informações sobre o Tribunal de Ética e Disciplina, o Serviço de Atendimento ao Advogado (Sinad) e as Comissões de Seleção e Inscrição, de Direitos Humanos e de Direitos e Prerrogativas. Na última visita realizada em setembro, 60 alunos das Faculdades Estácio, Anhanguera e Uniesp assistiram a palestras que abordaram os temas específicos da OAB SP e, além disso, contaram com a participação da Comissão de Resgate da Memória da OAB SP.

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Com o objetivo de atender as principais demandas da advocacia do litoral sul de São Paulo, o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, criou em agosto último a Comissão Regional de Assuntos do Judiciário da Baixada Santista, presidida pelo advogado Dave Lima Prada (foto). Entre as atribuições está aproximar a Secional das Subseções locais, ajudando a encaminhar junto aos tribunais os problemas de ordem geral, que afetam a advocacia, para buscar a solução adequada, conforme explicou Prada. De acordo com ele, tudo que não seja relativo às prerrogativas profissionais, uma vez que há comissão específica e uma Regional local que tratam dessas demandas, serão absorvidas por essa comissão.

“Quaisquer dificuldades que o advogado tenha, como os problemas enfrentados recentemente para recolhimento de custas judicias em função da greve dos bancos, serão enviadas para que possamos tomar as providências necessárias”, disse, acrescentando que na semana do dia 22 de outubro os membros da Comissão fizeram reunião com a Superintendência da Caixa Econômica para tratar do tema.

ACONTECE

Departamento de Cultura e Eventos Compliance nas relações trabalhistas, dia 3 de novembro, às 9h30 Expositora: Rogéria Gieremek Reflexos do novo CPC na execução trabalhista, dia 5 de novembro, às 9h30 Expositora: Suely Ester Gitelman A reparação dos danos materiais e morais sofridos pelos árbitros esportivos, dia 5 de novembro, às 19h Expositor: Higor Marcelo Maffei Bellini Congresso de Direito Aeronáutico, dia 7 de novembro, às 9h Expositores: vários Rimando e aprendendo Direito, dia 11 de novembro, às 19h Expositora: Thais Fernanda Bizarria Redução penal, dia 16 de novembro, às 19h Expositor: Ulysses de O. Gonçalves Jr.

Cine debate

Dia 6 de novembro, sexta-feira, às 19h Filme: “Ilegal – A vida não espera” Debatedores: Margarete Brito, Cristiano Marona, Tarso Araujo Local: Salão Nobre da OAB SP, Praça da Sé, 385, 1° andar

SÃO PAULO

Ensino a Distância Assista pela internet às palestras promovidas pelo Departamento de Cultura e Eventos. São mais de 1.000 os vídeos à disposição dos interessados, que poderão enriquecer os conhecimentos a partir do escritório ou da residência, com comodidade.

“Todas as nossas atividades visam o aprimoramento jurídico e cultural dos advogados, seja nos cursos, palestras, congressos e seminários presenciais, seja nas videoaulas e palestras em vídeo”, declara Umberto Luiz Borges D’Urso, conselheiro secional e diretor do Departamento de Cultura e Eventos. Os vídeos estão disponíveis gratuitamente no site da OAB SP (www.oabsp.org.br).

O funcionamento do programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas, dia 17 de novembro, às 19h Expositores: Steven Shuniti Zwicker e Inácio da Silva Sistema prisional e a violência urbana, dia 19 de novembro, às 9h30 Expositor: Paulo de Palma Dissolução de sociedades e exclusão de sócios no novo CPC, dia 24 de novembro, às 19h Expositor: Armando Luiz Rovai

Inscrições mediante a entrega de uma lata ou um pacote de leite em pó integral

Informações Praça da Sé, 385, térreo, ou pelo site www.oabsp.org.br – Tels.: (11) 3291-8190 / 3291-8191

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Jornal do Advogado – Ano XLI – nº 410 – Outubro de 2015

Delação premiada é discutida em Congresso da OAB SP Diante dos acontecimentos na pauta jurídica nacional por conta das operações policiais para combater a corrupção no país, temas caros aos profissionais da área criminal merecem mais atenção. Por isso, o Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP promoveu em 17 de outubro o Congresso sobre Direito Penal e Processo Penal, com renomados criminalistas.

Na ocasião, o jurista Renê Ariel Dotti, professor de Direito Penal, falou da presunção de inocência, muitas vezes não bem vista pela opinião pública. “O princípio contrasta com o sensacionalismo dos meios de comunicação quando apontam como culpado aquele que nem sequer é indiciado em auto de investigação policial, mas é mero suspeito”. De acordo com ele, deve haver um cuidado redobrado do Poder Judiciário para garantia dos direitos individuais.

Já Manoela Andrade Cacho, professora em Processo Penal, entende que a delação premiada é uma admissão do Estado de sua incapacidade de investigar. “A mensagem é que o Estado acredita que o crime é sofisticado, rápido e extremamente organizado e não há aparato e condições para vencê-lo. Portanto, chantageando os criminosos ou oferecendo-lhes benefícios, eles vão entregar o grupo. O problema é que o Estado não pode ultrapassar um limite, a delação não pode ser forçada, ela deve ser voluntária. Está na lei”.

Luiz Flávio Borges D’Urso, diretor de Relações Institucionais da OAB SP, destaca que é preciso aperfeiçoar o instituto da delação premiada, proibindo sua realização quando for decretada a prisão cautelar e dando mais garantias ao delator. “A ideia da delação premiada como um contrato com o Ministério Público ou com a polícia tem que ser preservada”, ponderou D’Urso. “A lei, porém, estabelece que o juiz da sentença não é obrigado a respeitar as decisões contratuais. Ou seja, o sujeito confessou, entregou terceiros, teve um benefício pactuado pelo MP e o juiz homologou. Mas, ao final do processo, o magistrado pode desrespeitar os termos da delação. O mínimo de garantia tem que ser dada a esse indivíduo”.

ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA

ESA intensifica programação de aulas sobre o novo CPC extrajudicial”, “Defesas do executado”, “Negócio processual / conciliação e mediação” e “Procedimentos especiais / ações de família”.

Já estão no ar “O novo CPC em pauta”, composto por 15 aulas, e “O novo Código de Processo Civil” Faltando poucos meses para a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), previsto para março de 2016, a Escola Superior de Advocacia (ESA) intensifica os cursos voltados para o tema. O conjunto de normas trará modificações significativas para os advogados que terão de trabalhar com as regras do novo CPC independentemente da etapa em que estiver o processo na data que começar a vigorar. Razão pela qual, a Seção São Paulo da Ordem preparou uma força-tarefa para deixar esse profissional do Direito mais bem preparado. E cabe à ESA preparar conteúdos neste sentido.

Uma das novidades de outubro é o curso online “O novo CPC em pauta (Lei 13.105/15)”, composto por 15 aulas e totalmente gratuito, que pode ser assistido do escritório ou em casa. Essa webaula também protagonizou uma nova era da Escola: as aulas acontecem ao vivo pela TV ESA e depois são disponibilizadas no site http://www.esaoabsp.edu.br.

Da inscrição

Sob coordenação de Claudio Zarif, esse curso tem o objetivo de discutir a nova legislação processual.

As aulas são compostas pelos seguintes temas: “Exposição geral sobre o novo CPC”, “Tutela provisória”, “Intervenção de terceiros – desconsideração da personalidade jurídica e amicus curiae”, “Petição inicial / resposta do réu”, “Audiências e saneamento do processo”, “Teoria geral das provas / provas em espécie”, “Julgamento parcial / sentença”, “Teoria geral dos recursos / recursos ordinários”, “Coisa julgada, ação rescisória e ação anulatória”, “Recursos extraordinários / julgamentos de recursos repetitivos”, “Liquidação / cumprimento provisório e definitivo de sentença”, “Execução de título

Confira os cursos presenciais A ESA está com as inscrições abertas para os cursos a serem ministrados a partir do final de outubro. Advogados regularmente inscritos na OAB SP podem matricular-se pelo sistema on-line diretamente na página da ESA (www.esaoabsp.edu.br).

Os demais interessados poderão inscrever-se na sede da escola.

Atualidades no direito previdenciário Horário: das 19h às 22h, às terças-feiras Início: 27/10/2015 Conclusão: 01/12/2015 Recursos no novo CPC Horário: das 9h às 12h, às sextas-feiras Início: 30/10/2015 Conclusão: 27/11/2015 Curso de Processo Civil securitário de acordo com o novo CPC/2015 Horário: das 9h às 12h, às sextas-feiras Início: 30/10/2015 Conclusão: 04/12/2015 Oficina de prática de contratos (mod. III) Horário: das 9h às 12h, às terças-feiras Início: 03/11/2015 Conclusão: 24/11/2015

Informações

Recursos trabalhistas – Lei nº 13.015/2.014 – implicações e alterações Horário: das 9h às 12h, às terças-feiras Início: 10/11/2015 Conclusão: 15/12/2015 Revisão correção do FGTS – aspectos gerais Horário: das 19h às 22h, às terças-feiras Início: 10/11/2015 Conclusão: 01/12/2015 Tributação dos meios de comunicação Horário: das 9h às 12h, às terças-feiras Início: 10/11/2015 Conclusão: 01/12/2015 P12/(30-11 a 04-12) – oficina de peticionamento Horário: Das 13 às 17 horas Início: 30/11/2015 Conclusão: 04/12/2015

Advogados e estagiários inscritos na OAB SP, bacharéis em Direito, bem como profissionais graduados de outras áreas devem seguir o procedimento de compra na página da web, escolher a opção “ boleto bancário” e concluir a operação (observe que o boleto não tem valor). No prazo de 24h será liberado o acesso aos vídeos na área de alunos. Os usuários devem ter ciência de que a taxa de transferência de dados pode sofrer variações ou diminuição da velocidade no decorrer do mês, dificultando o acesso às aulas, dependendo do equipamento que estiver utilizando. A visualização é possível nas plataformas Windows e mobile, permitindo acesso por computador, notebook, tablet, iphone, ipad e smartphone.

A Escola Superior de Advocacia prepara ainda para o próximo mês os cursos via internet. São eles: “Processo do Trabalho após o novo Código de Processo Civil” e “Reflexões iniciais sobre o novo CPC e o Processo do Trabalho “, ambos gratuitos. Além desses, também está no ar “O novo Código de Processo Civil”.

WEBAULAS Proponentes à vaga de advogado dativo na área da infância e adolescência Quantidade de aulas: 23 Direito Previdenciário Quantidade de aulas: 5 Curso prático: tribunal do júri - de acordo com a nova lei do júri – Lei Federal nº 11.689 de 09 de junho de 2008 Quantidade de aulas: 14 Questões controvertidas de Direito de Família Quantidade de aulas: 4 Temas atuais de Direito Imobiliário Quantidade de aulas: 4 Aspectos do condomínio edilício e do contrato de locação predial urbana na nisão dos tribunais Quantidade de aulas: 4 O contrato de seguro à luz do CDC: teoria e prática Quantidade de aulas: 7 Das diversas formas de uniões e suas consequências jurídicas e prática nas ações de alimentos Quantidade de aulas: 4

faleconosco@esa.oabsp.org.br – Largo da Pólvora, 141, Sobreloja – Liberdade – Tel.: (11) 3346-6800 – Site: www.esaoabsp.edu.br 8

PRESIDENTE OAB SP

da Costa

O ADVOGADO E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA

Jornal do Advogado – Ano XLI – nº 410 – Outubro de 2015

Marcos

SÃO PAULO

“A advocacia, por conceito, assume a função de serviço essencial, básico, prioritário para a defesa dos direitos dos cidadãos e, nesse sentido, distingue-se entre as profissões” Brasil vive um momento especial de sua história. Especial, porque a confluência de crises que impacta a vida institucional (econômica, política, de gestão, moral), com forte repercussão no cotidiano das pessoas, aponta para o fechamento de um ciclo político e consequente abertura de novos padrões e comportamentos em diversas frentes de nossa democracia representativa. Chegamos ao limite de uma era conduzida pela velha política, cujos parâmetros indicam a prevalência de interesses pessoais sobre o ideal coletivo, o mandonismo nos espaços públicos, o fisiologismo como moeda de troca, situações que expressam a vertente patrimonialista que corrói as bases do Estado brasileiro. À crise política, endêmica e espraiada na administração pública das três esferas da Federação (União, Estados e Municípios), soma-se a crise econômica, caracterizada por uma economia em recessão, cujos efeitos se projetam sobre o desemprego em massa – o ritmo é de sete demissões por minuto –, uma inflação que ameaça ultrapassar os dois dígitos, sob a perspectiva de chegarmos ao final deste ano com queda de 2,5% no Produto Interno Bruto (PIB). A classe C, cujos ganhos nos últimos anos elevaram seu patamar ao meio da pirâmide social, começa a registrar um processo de perdas, com ameaça de voltar ao espaço das margens carentes. Imagine-se a perda de autoestima de um imenso contingente formado por cerca de 40 milhões de brasileiros.

Sobre a crise moral, o consenso se estabelece: chegamos ao fundo do poço em matéria de escândalos e

denúncias, desvios e máfias que sugam as energias do Estado. Essa Operação Lava Jato, após o mensalão, escancara a montanha de corrupção que grassa nas malhas da administração pública, sob a chancela da burocracia e aliança espúria com setores e empresas, contando, ainda, com a participação de membros da representação parlamentar.

A teia de crises se projeta sobre a administração federal, gerando desentendimentos, remendos ministeriais, conflitos com a área política, pacotes fiscais de polêmico teor, refletindo tudo isso sobre uma gestão

O voto é o instrumento mais eficaz para o aprimoramento das instituições e elevação dos quadros políticos, institucionais e funcionais que se mostra desorganizada, confusa, à procura de uma bússola. Esta é a fisionomia que se radiografa do atual momento brasileiro.

O que a advocacia tem a ver com essa moldura? Muita coisa. Primeiro, devemos lembrar que o advogado é o único profissional abrigado pela letra constitucional. O artigo 133 é claro quando define o advogado como indispensável à administração da Justiça. Sob essa égide, a responsabilidade de nossa categoria assume grandeza e importância. Basta anotar a presença mais intensa e constante do advogado no presente contexto litigioso vivido pelo país.

A advocacia, por conceito, assume a função de ser-

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viço essencial, básico, prioritário para a defesa dos direitos dos cidadãos e, nesse sentido, distingue-se entre as profissões. Por conseguinte, o advogado exerce uma missão exemplar na sociedade, devendo dar o melhor exemplo de civismo, de cumprimento do dever, de responsabilidade, de contribuição para o exercício da cidadania e o aperfeiçoamento de nossa democracia.

Um dos modos pelos quais pode e deve exercer essa tarefa é no seio de sua classe, ao procurar fortalecer as entidades que o representam, principalmente quando se sabe que a Ordem dos Advogados do Brasil tem sido, ao longo da história, lume da sociedade. Liderando campanhas cívicas, lutando contra o arbítrio, desfraldando a bandeira da ética e da moral, defendendo as prerrogativas inerentes ao múnus advocatício, procurando valorizar a profissão, a OAB exerce um papel extraordinário para o avanço social.

O voto é o instrumento mais eficaz para o aprimoramento das instituições e elevação dos quadros políticos, institucionais e funcionais. Teremos eleição em nossa Secional e em nossas 223 Subseções em todo o Estado, no próximo dia 18 de novembro. Trata-se da eleição dos dirigentes de nossa entidade. Conclamo a todos os advogados paulistas a exercerem seu direito, escolhendo aqueles que considerem os mais preparados e vocacionados para comandar nossa instituição. Deveremos registrar, no pleito, uma grande participação das mulheres, refletindo a tendência de seu interesse no processo político e a inserção de 30% do gênero feminino na chapa.

A maior participação do advogado no processo eleitoral não deixa de ser uma bela contribuição para o aprimoramento do nosso sistema democrático.

DEBATE

Maurício Januzzi

CABE ÀS PREFEITURAS DECISÃO

Sim

Presidente da Comissão de Sistema Viário da OAB SP e professor da PUC-SP e da UMC-SP serviço de transporte alternativo Uber, como se sabe, desencadeou um movimento de taxistas em várias cidades do mundo. No Brasil, houve manifestações em Capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília para que o aplicativo fosse proibido. O argumento dos que são contra é que se trata de prática ilegal do serviço de táxi ou de transporte de passageiros. A Uber, por sua vez, diz oferecer uma forma diferente de transporte, que ajuda a diminuir o trânsito e a gerar renda para as pessoas que são seus parceiros.

Nesse sentido, no mês de outubro deste ano, a prefeitura de São Paulo concluiu estudos técnicos referentes a absorção de novas tecnologias no transporte de passageiros. Assim, o prefeito, ciente da necessidade da regulamentação municipal sobre o tema, e, de acordo com o Projeto de Lei nº 349/2014 da Câmara Municipal, decidiu por meio de Decreto-Lei de iniciativa do Poder Executivo, criar uma nova categoria de táxi na cidade que se denominou “Táxi Aplicativo”. Esta nova categoria terá como características: a) o veículo terá que ser necessariamente da cor preta, com quatro portas e com até cinco anos de uso; b) as tarifas terão um valor máximo permitido, regulamentado pela prefeitura e cobrado por trecho percorrido, e c) o motorista ou a empresa usarão o valor que quiserem desde que não ultrapassem o teto permitido que será regulamenAtendendo a legislação municipal, tado pela prefeitura. O novo modelo, ainda, difere do táxi comum, pois d) não terá taxímetro e a a Câmara dos Vereadores de São Paulo, cobrança será realizada sempre por meio do aplicativo. Ainda de acordo com a regulamentação do aprovou projeto de Lei que proíbe o município, ao contrário dos táxis comuns, os e) aplicativo na cidade de São Paulo veículos não poderão andar pelos corredores de ônibus.

Ocorre que a regulamentação do aplicativo de “caronas pagas”, o chamado Uber, quer seja em São Paulo ou em qualquer outra cidade do Brasil, é de responsabilidade da prefeitura, isto porque a legislação em vigor no país, qual seja o Código de Trânsito Brasileiro e as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, define que transporte coletivo de passageiros, qualquer que seja o veículo usado, ônibus, lotação, táxis ou mototáxis, é um serviço público e, para tanto, precisa ser regulamentado pelo Poder Público Municipal.

Desta forma, a prefeitura, por meio de sua Secretaria de Transportes, já sinalizou que fará uma fiscalização mais rígida sobre o Uber, que continua sendo, pela atual legislação municipal em vigor e por meio do Decreto-Lei do prefeito, um meio de transporte considerado irregular ou ilegal de passageiros no município paulista.

Em razão disso, atendendo à legislação municipal, a Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou projeto de Lei que proíbe o aplicativo na cidade paulista. O Projeto de Lei nº 349/2014 foi referendado em segunda votação por maioria de votos, com 43 a favor, três contra e cinco abstenções. No entanto, uma Emenda introduzida neste Projeto de Lei, por iniciativa do Poder Executivo Municipal, na última votação, determinou que a administração pública fizesse estudos para aprimorar a legislação de transporte individual de passageiros e a compatibilizar novos serviços e tecnologias.

Assim, a nova regulamentação da prefeitura no setor de transporte coletivo de passageiros não põe fim à discussão jurídica entre o Uber e a prefeitura, uma vez que fica claro que quem deve efetivamente regulamentar esse tipo de transporte é sim a municipalidade, por disposição expressa do Código de Trânsito Brasileiro e pelas Resoluções do Contran.

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SÃO PAULO

Jornal do Advogado – Ano XLI – nº 410 – Outubro de 2015

Coriolano Aurélio de Almeida C. Santos

SOBRE FUNCIONAMENTO DO UBER?

Não

Presidente da Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia da OAB SP artigo 22 da Constituição Federal determina que comnos setores de serviços e tecnologia. Evidentemente, esses dados cruamente pete, privativamente, à União legislar sobre diretrizes considerados não animam aqueles que têm seus postos, de alguma forma, da política nacional de transportes (inciso IX) e trânsito ameaçados. Nem por isso a tecnologia deve ser parcamente adjetivada de vilã. e transporte (inciso XI). A Ordem dos Advogados do Corroborando o contexto acima narrado, há embates travados entre novas plaBrasil já havia feito um parecer no sentido de que protaformas de negócios e os defensores do status quo. É o caso do AirBnb (abrejeto de lei que proibisse o uso do aplicativo no municíviatura de “air, bread and breakfast”) que já foi chamado de “camelô da hotelapio seria inconstitucional, haja vista a polêmica instalaria”, do WhatsApp, cujo presidente da Vivo, Amos Genish, declarou que o da também em Brasília (DF). Por seu turno, é a Lei aplicativo é “pirataria pura”, e ainda, do aplicativo Uber, que tem sido alvo de Federal nº 12.587/2012 que institui as diretrizes da Pocríticas, em especial do vereador Adilson Amadeu, que já afirmou que “o Uber lítica Nacional de Mobilidade Urbana. Em suma, no archegou a vários lugares do mundo na contramão tigo 12, não se lhe confedas leis. São carros irregulares”. E isso apenas para riu à municipalidade a reos embates aqui no país, já que os apliA Lei Federal nº 12.587/2012, no artigo 12, mencionar serva para legislar sobre transporte privado indicativos encontram alguma resistência em outras vidual de passageiros. localidades. Além disso, há os “achismos” como o não se lhe conferiu à municipalidade a É indiscutível que a tecnologia sempre esteve e da presidente Dilma, que já disse que esta “é uma reserva para legislar sobre transporte estará à frente da legislação e esta sempre correquestão complexa... Eu acho que o Uber tira emrá atrás para tentar regulamentar estas inovações. prego das pessoas”. privado individual de passageiros Não há como mudar este cenário. Não existe um A meu ver, no entanto, parece que o serviço ofereambiente: Uber X Táxis, tal seria reduzir a quescido não se mostra ilícito e aqui é fundamental retão. O tema é maior, envolve as novas tecnologias para mobilidade urbana e os gistrar que nem tudo o que não é regulado necessariamente será ilícito. Até riscos a uma nova economia digital. porque no Estado Democrático de Direito deve imperar justamente o contrário: Desde sempre as inovações tecnológicas sofrem com a oposição de grupos que tudo o que não for expressamente proibido será lícito. “Todas as leis municipretendem manter o estado das coisas, grupos estes receosos de que percam pais, estaduais ou distritais, que venham a proibir o uso de aplicativos de interespaço no mercado e que, principalmente, sofram reveses econômicos. E desde mediação para que consumidores e motoristas proprietários de veículo firmem sempre as leis vigentes deixaram de abarcar as novas perspectivas trazidas pela entre si contrato de transporte individual, padecem de grave vício de inconstituinovação (reputamos que isso até mesmo pode auxiliar a manutenção das criacionalidade”. A declaração é da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal ções). No entanto, já há pesquisa apta a demonstrar que a tecnologia mais auxide Justiça (STJ), durante o II Congresso Brasileiro de Internet. De acordo com liou a criar empregos que destruí-los. Fala-se que apesar da diminuição de postos ela, projetos de lei que pretendam proibir Apps como da Uber são incompatíde trabalho na agricultura e indústria, que isso foi compensado pelo crescimento veis com o Código Civil, o Marco Civil da internet e a Lei no 12.529.

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ENTREVISTA

José Afonso da Silva

A simplicidade de não traduz a importância desse jurista que é um dos mais conceituados nomes do Direito Constitucional. Tanto que ocupa o primeiro lugar, com uma boa vantagem sobre o segundo, entre os doutrinadores citados no Supremo Tribunal Federal e, ainda assim, avalia ser normal as consultas que fazem a seus livros para embasar as decisões jurídicas da Suprema Corte: “É lógico que me sinto honrado”, diz, “mas não peço para que ninguém me cite, e se citam é porque devem encontrar algo nos textos que ajuda nas suas decisões”. Professor titular aposentado pela Faculdade de Direito da USP, onde também se formou, o constitucionalista acredita que sua geração, que viveu grande parte sob a batuta de regimes autoritários, ficou devendo um país melhor aos mais jovens. Não se intimida em dizer que o Congresso que aí está é medíocre, que poderia se reduzir o número de senadores e de deputados federais. Ele alfineta também o sistema judiciário: “A súmula vinculante é uma forma autoritária de decisão”.

Seus ensinamentos vão além dos bancos da Faculdade do Largo de São Francisco. Foi livre docente de Direito Financeiro, de Processo Civil e de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFMG, além de ter sido procurador e secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Mas sua história está escrita por ter participado da elaboração da Constituição de 1988.

Hoje, aos 90 anos completados em 30 de abril, se dedica à atualização de seus livros, entre os quais o “Curso de Direito Constitucional Positivo”, na 37ª edição, e a tocar viola caipira nas horas de folga, além de manter a biblioteca pessoal, com as mais diversas publicações jurídicas, bem catalogada. Entre os orgulhos do professor – que trabalhou na roça, foi padeiro, garimpeiro de cristal e alfaiate, antes de chegar a São Paulo, onde concluiu o ensino secundário em um curso supletivo –, estão a mulher, Lenita, e os três filhos: o também professor titular da São Francisco Virgílio Afonso da Silva, a consultora de moda Helena Augusta e o palhaço José Nereu. A mulher e a filha são encarregadas de bem cuidar da aparência. Tanto que, no meio da entrevista, Helena aproveitou para dar um toque na vestimenta do pai.

A Constituição completou 27 anos em 5 de outubro e tem diversos dispositivos não regulamentados. Quais dessas regulamentações são mais necessárias?

Não há gravidade nenhuma nessa falta de regulamentação, uma vez que os dispositivos mais importantes, como os Estatutos do Idoso, da Criança e do Adolescente, entre outros, foram estabelecidos. Se eu perguntar quais são os dispositivos importantes que dependem de regulamentação, você vai dizer? Não vai!

Nem advogado vai dizer. Porque não tem. Muitos dos dispositivos que aí estão para ser regulamentados são amparados em leis. Precisam, eventualmente, de revisão, de modificação que não foram feitas, mas o essencial está lá. A lei que estabelece o sistema financei-

José Afonso 12

SÃO PAULO

ro, por exemplo, é antiga, mas está aí. A que criou o Banco Central está aí, prevista na Constituição, não precisa fazer uma lei nova. É antiga, mas está funcionando. A Constituição foi regulamentada no essencial e você tem uma ordem jurídica procedente, com várias leis importantes, como o Código Tributário.

O que a Constituição Cidadã traz de mais importante? É uma Constituição que está em vigor regendo os destinos do país. Nenhuma outra sobreviveu tanto tempo sem conflitos constitucionais. Isso significa que ela está satisfazendo aos interesses do Brasil. É preciso ratificar que as crises que têm aparecido são resolvidas com base nela. Isso é importante. Tivemos aí uma série de problemas de ordem jurídica, como o “Mensalão” e tantas outras crises que são resolvidas de acordo com as instituições estabelecidas na Constituição. Temos ainda como exemplo o impeachment de (Fernando) Collor que foi balizado por essa Constituição.

A crise toma proporções que, na avalição de especialistas, sequer atingiu o ápice. A presidente Dilma perdeu a legitimidade garantida pelo voto direto?

A presidente Dilma Roussef invoca sua legitimação para se manter no poder. A legitimação tem duas vertentes: a da investidura, que se faz por eleição, e a do exercício do poder, que também precisa ter o respaldo popular por via de consciência. Não vou dizer que a Dilma já perdeu essa legitimidade, pois o problema dela é mais de má gestão. Por má gestão você não precisa tirar ninguém. Elegeu-se alguém incompetente, paciência, tem de aguentar até o final.

O senhor fala em renúncia da presidente, este é o melhor caminho?

Não sei se esse é o melhor caminho, talvez seja o único. Depois de ter assinado um manifesto sobre a renúncia, esclareci em palestra que apoiei a medida, mas quis deixar claro que tem de ser um ato de livre vontade do renunciante, não pode ser um ato coagido, porque neste caso não seria de renúncia livre. Renúncia como os militares impuseram a Getúlio Vargas, é imposição. Ele acabou se suicidando. Então, se ela quiser renunciar, ela renuncia. Caso contrário, não! E vai continuar a levar as coisas tão mal como estão atualmente.

O senhor viveu grande parte sob a influência de regimes ditatoriais. Há segurança jurídica hoje para que o país não retroceda na democracia?

O Brasil todo passou muito mais tempo sob a égide do regime autoritário. Para se ter ideia, os regimes monárquico e republicano sempre foram autoritários.

Além disso, você passou toda a República Velha sujeita ao coronelismo e a oligarquias poderosas. Portanto, se não era ditadura declarada, era regime de força, porque estava concentrada num sistema oligárquico fechado. E, depois, vieram os golpes da ditadura ostensiva, como o de Getúlio Vargas e dos militares. Com relação a retroceder na democracia, acho que do ponto de vista político o regime está razoavel-

mente consolidado, porque você tem funcionando as instituições políticas, ainda que de forma ruim.

O que o senhor diz do Congresso que aí está?

O Congresso é muito ruim. Essa também é uma herança do regime militar, que desprestigiou as instituições parlamentares e exaltou as instituições do Executivo.

Você não formou um corpo político que viesse a exercer lideranças importantes porque o Congresso no regime militar não se envolvia nas decisões nacionais. Os parlamentares não participavam e, por isso, os prefeitos e governadores do Estado não tinham interesse de mandar lideranças importantes para o Congresso. Eles mandavam alguém que ficasse nos gabinetes dos ministérios arranjando verba e isso não é um modo de se governar adequadamente o país. Como isso ocorria, o Congresso ficou com esse tipo de composição medíocre, ruim. Em contrapartida, no regime de 1946, qualquer que fosse o partido ou ideologia, havia liderança séria. Todos os partidos tinham homens muito bons, você nunca ouviu falar nessa época em corrupção de deputados ou de partidos.

A Constituição prevê inúmeros direitos, como saúde, educação e moradia, que não são cumpridos.

Há excessos nessas obrigações?

Não existe excesso de direito. Isso é um absurdo, somente gente muito retrograda pode falar que existe excesso na Constituição de direitos, que sequer foram implementados com seriedade. A saúde está bem? A educação está bem? O que falta é qualidade. É só estabelecer um regime mais igualitário que há condições de melhorar esses direitos.

A população precisa ser ouvida com mais frequência?

Quanto mais ouvir o povo, mais a democracia se tona autêntica. Se o poder pertence ao povo, então, quanto mais as pessoas participarem do processo de decisão governamental, melhor. Não acho, porém, que deva se ouvir a torto e a direito. Essa participação, prevista na Constituição, tem algumas limitações. Mas tomo como exemplo o processo da Constituinte em que foram colhidas 11 milhões de assinaturas com diversas propostas e muitas acabaram adotadas. A Lei da Ficha Limpa também veio de uma participação de iniciativa popular. É sempre conveniente essa audiência popular, que não diminui em nada as entidades parlamentares administrativas.

O voto também tem caráter fundamental para o aprimoramento das instituições de classe, como no caso da OAB e de outras entidades?

A eleição corporativa é diferente da popular. Você elege e deve eleger quem vai servir aos interesses de uma classe. Eleição democrática é a eleição política, é o povo que participa. Aqui não é o povo. A eleição na OAB SP, de qualquer forma, é mais democrática do que a escolha por um grupo pequeno. Se você ampliar o leque, como neste caso, o processo eleitoral fica muito mais democrático, mesmo se tratando de corporativo.

da Silva 13

Jornal do Advogado – Ano XLI – nº 410 – Outubro de 2015

O senhor lidera a lista de doutrinadores de Direito Constitucional citados em ações no STF, com 79 citações em 1.003 casos. Qual fator que caracteriza suas ações?

Nunca pedi ao Supremo para me citar. Citam porque devem encontrar algo nos textos que ajuda nas suas decisões. É claro que o julgador recorre à doutrina para fundamentar seu voto, sua sentença... É normal que no livro de algum doutrinador tenha elementos importantes para a produção daquele caso que está em julgamento e que determinado ministro recorra ao doutrinador. Eu me sinto muito honrado.

O sistema tributário é citado 37 vezes no texto constitucional. A carga tributária do país é justa?

A carga tributária poderia ser muito menor e continuar injusta. O que é injusto é o sistema tributário brasileiro.

O que é injusto é que essa carga recai muito mais sobre os pobres. Aí é que está a injustiça, ela não é sofrida por quem tem mais recursos. Os empresários se queixam muito, mas ninguém fala dessa injustiça. Ninguém fala que o Imposto de Renda, que deveria ser progressivo, é basicamente um imposto proporcional. Qualquer pessoa da classe média paga 27%. E daí em diante, o rico recolhe a mesma coisa. Isso é que é injusto.

As súmulas vinculantes são fundamentais para dar mais celeridade às decisões nos tribunais inferiores? Elas nunca devem ser questionadas?

As súmulas vinculantes devem ser questionadas, sim.

Até para que sejam reformadas. Eu acho que elas travam o juiz que realmente é quem produz o processo mais perto do povo. Se você tira do juiz a possibilidade de inovação e criação, por via autoritária, se perde muito nessa questão.

Como o senhor avalia a atuação do STF? Eu gosto dessa formação do Supremo. Acho que tem dado soluções a problemas importantes, como para a questão das células tronco e dos homoafetivos. Quando que o Supremo julgou gente rica ou gente bem posta, como ocorreu no caso do “Mensalão”? O Joaquim Barbosa foi importante, mas as pessoas se esquecem dos outros ministros. O dia que o Ayres Britto tomou posse como presidente no Supremo, falei para ele julgar o “Mensalão” e ele me respondeu que iria julgar. E logo ele começou a preparar e dirigiu muito bem o Supremo naquele período decisivo para o Brasil. Ele foi mais importante que o Joaquim Barbosa, que não faria nada sozinho.

Porque os advogados são simpáticos ao parlamentarismo?

Se tivéssemos parlamentarismo, essa crise já teria acabado, inclusive do ponto de vista econômico. Esse governo já teria caído e teríamos formado um novo governo, sem trauma nenhum. Mas o presidencialismo tem algumas dificuldades para resolver problemas de governo, não é apto para isso, porque as crises recaem sobre a pessoa do presidente, com muita clareza.

“Não existe excesso de direito. Isso é um absurdo, somente gente muito retrograda pode falar que existe excesso de direitos na Constituição”

CAPA Dia da votação 18 de novembro de 2015 Horário: das 9h às 17h

Quem vota Advogados inscritos na OAB SP, adimplentes com o pagamento das anuidades A votação é obrigatória

Onde votar na Capital/Centro Inscrições de 45 a 31.325 Faculdade de Direito da USP Largo de São Francisco, 95 Inscrições de 31.327 a 81.396 FMU – Prédio 16 Avenida Liberdade, 899 Inscrições de 81.408 a 140.616 FMU – Prédio 17 Avenida Liberdade, 749 Inscrições de 140.617 a 165.075 Unip – Campus Vergueiro Rua Vergueiro, 1.211 Inscrições de 165.076 a 371.269 Uninove – Campus Memorial Prédio D Rua Deputado Salvador Julianelli, s/nº – Barra Funda

Como votar Para o Conselho Secional Urna eletrônica. É preciso digitar o número da chapa, conferir o nome e a foto do candidato a presidente e apertar confirma Para as Subseções Cédula eleitoral, basta assinalar com o X na quadrícula ao lado do nome da chapa escolhida Em caso de dúvida, basta consultar a página da Comissão Eleitoral no site da OAB SP (www.oabsp.org.br/comissoes2010/eleitoral-oabsp)

Advogados Chegou a hora de a advocacia paulista decidir o destino para os próximos três anos de uma das mais importantes e representativas instituições de classe do país. A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil realiza no próximo dia 18 de novembro, das 9h às 17h, eleições para o triênio 2016/2018 de sua diretoria, do Conselho e das diretorias da CAASP e das 233 Subseções. Quem assumir o comando terá de administrar uma entidade com números superlativos, equivalentes a uma cidade média ou a uma grande empresa.

empregados ou empregadores de candidatos, nem incorrer nas inelegibilidades previstas para estes.

O pleito deste ano traz algumas novidades. Entre as quais, o mínimo de 30% para candidatos de cada sexo. É bom lembrar que as chapas para Secional são compostas por presidente, vice-presidente, secretário-geral, secretário-geral adjunto, tesoureiro, conselheiros federais e secionais, além da diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP).

Já as Subseções elegerão somente seus diretores e não estão sujeitas às mesmas exigências.

Afinal, a maior secional do Brasil tem mais de 300 mil advogados inscritos. São várias Casas da Advocacia “O postulante a qualquer dos cargos deve ficar atento a espalhadas por todo o Estado de São Paulo, até os vedação de ofensas à honra e à imagem dos adversálocais mais longínquos, como a cidade de Rosana, rios, bem como a da instituição”, informou Nuzzi Neto. distante 750 quilômetros da capital paulista, que teve Ele explica que, em casos de ocorrência neste sentido, recentemente a Subseção local aprovada pelo Consea Comissão Eleitoral irá encaminhá-la ao órgão compelho Secional. Isso sem deixar de citar a Escola Supetente da estrutura da Ordem, com o objetivo de apurar rior de Advocacia, o Departamento de Cultura e Eveninfração ética, independentemente do indeferimento tos, as Salas instaladas nos fóruns, a Casa do Advoou cassação do registro ou do mandato. Também é gado Trabalhista, a Casa Civilista, os mais de 1.000 vedada no período de 15 dias antes das eleições a pontos de atendimentos, equipados com computadodivulgação de pesquisa. res, máquinas reprográficas e ampla infraestrutura, além do corpo de O pleito deste ano traz algumas novidades. funcionários, perto dos 3 Para concorrer ao ConseEntre as quais, o mínimo de 30% para mil, e do convênio de lho Secional foram inscriatendimento aos mais catas seis chapas. Para as 233 candidatos de cada sexo rentes por meio da AssisSubseções do Estado, sentência Judiciária. do 13 na Capital paulista, mais 412.

Das Subseções, 107 terão chapa única; 83 É importante destacar que OAB São Paulo atende com duas; 36 com três; quatro com quatro e três não somente às demandas da classe, mas também com cinco concorrentes.

Somadas às da Secional, às da sociedade, principalmente nas questões de cidadania e dos Direitos Humanos. Razão pela qual totalizam 418 inscrições. tem 129 comissões temáticas, cujos presidentes e Na disputa pela OAB SP estão: “TRABALHO PELA ADmembros tratam de temas voltados para a Defesa do VOCACIA”, tendo como presidente Marcos da Costa; Estado Democrático de Direito. A atuação também é “HERMES-OPOSIÇÃO”, cujo candidato à presidência é forte na defesa das prerrogativas dos advogados, Raimundo Hermes Barbosa; “SAYEG, ARRUDA ALVIM amparada pelo dispositivo constitucional de que o E DÓRO – OAB PRA VALER!”, que tem por candidato advogado é indispensável à administração da Justi- Ricardo Sayeg; “PELA ORDEM! SERGEI COBRA”, com ça. Somados a esses números, estão em jogo no dia Sergei Cobra Arbex como candidato a presidente; “INO18 de novembro 1.341 cargos, sendo 176 à Secional VA OAB - JOÃO BIAZZO”, com João Biazzo Filho; e e 1.165 às Subseções.

“KFOURI - ORGULHO DE SER ADVOGADO”, com Anis Uma disputa eleitoral com números tão significativos Kfouri Júnior. Confira as propostas e os nomes de todos exige um processo eleitoral meticulosamente organiza- os candidatos nas páginas 16 a 21. do, a cargo de uma comissão criada especialmente para A primeira, que concorrerá com a cédula de nº 11, é garantir que a eleição se realize sem tumultos. Cabe a liderada pelo atual presidente da Ordem paulista, Marela zelar pelo cumprimento das regras eleitorais. For- cos da Costa, e terá na vice-presidência Fábio Romeu mada por cinco advogados, a atual Comissão Eleitoral Canton Filho, na secretaria geral está Caio Augusto (www.oabsp.org.br/comissoes2010/eleitoral-oabsp) Silva dos Santos, na secretaria geral adjunta Gisele é presidida por José Nuzzi Neto e tem como membros Fleury Charmillot Germano de Lemos e na tesouraria efetivos João de Sá Teixeira Neves, João Teixeira Gran- Ricardo Toledo. São candidatos ao conselho federal: de, Laís Amaral Rezende de Andrade e Luiz Guilherme Guilherme Octávio Batochio, Luiz Flávio Borges da Costa Wagner Junior. Não pode ser composta por D’Urso, Márcia Regina Approbato Machado Melaré, integrante de quaisquer das chapas concorrentes, pa- Aloísio Lacerda Medeiros, Arnoldo Wald Filho e Carrentes até terceiro grau, inclusive por afinidade, sócios, los José Santos da Silva. A diretoria da CAASP é com-

Das chapas

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SÃO PAULO

vão às urnas posta por Braz Martins Neto, presidente; Arnor Gomes da Silva Junior, vice-presidente; Rodrigo Ferreira de Souza de Figueiredo Lyra, secretário-geral; Alexandre Ogusuku, secretário-geral adjunto; Jorge Eluf Neto, tesoureiro. Os diretores suplentes são: Adib Kassouf Sad, Célio Luiz Bitencourt, Jairo Haber, Maria Célia do Amaral Alves e Rossano Rossi.

A segunda chapa inscrita, de número 12, traz Raimundo Hermes Barbosa como candidato à presidência. Terá na vice-presidência Marcos Antônio Pereira, na secretaria geral Pedro Renato Lúcio Marcelino, na secretaria geral adjunta Luciene Ferreira Lacerda, na tesouraria Antônio Marcos Graciani. São candidatos ao conselho federal: Benedito Marques Ballouk Filho, Flávio Olímpio de Azevedo, Sergio Roberto de Niemeyer Salles, Fernando Peschiera Prioli, Rita de Cássia Peixoto Mazza e Valdemar Alves dos Reis Júnior. A diretoria da CAASP é composta por Leandro Donizete Pinto, presidente; Francisco José Fernandes Cruz, vice-presidente; Aildo Rodrigues Ferreira, secretário-geral; Rosana de Sant Ana Pierucetti, secretária-geral adjunta, Débora Guimarães Barbosa, tesoureira. Os diretores suplentes são: Carlos Aparecido Manfrim, Cláudia Venâncio, Luís Antônio Felipe, Luiz Rogério Sawaya Batista e Marília Rosa Alves Candido Fernandes.

Concorre pela terceira chapa inscrita, de número 13, Ricardo Hasson Sayeg como candidato a presidente.

Terá na vice-presidência Valeska Teixeira Zanin Martins, na secretaria geral Rafael Sganzerla Durand, na secretaria geral adjunta José Almir, e na tesouraria Halley Henares Neto. São candidatos ao conselho federal: Eduardo Cesar Leite, Luiz Tarcisio Teixeira Ferreira, Odinei Rogerio Bianchin, Luiz Eduardo de Moura, Márcio Aparecido Pereira e Roque Antônio Carrazza. A diretoria da CAASP é composta por Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim, presidente; Sérgio Guimarães da Rocha e Silva, vice-presidente; José Francisco Galindo Medina, secretário-geral; Helder Massaaki Kanamaru, secretário-geral adjunto; e Daniel Willian Granado, tesoureiro. Os diretores suplentes são: Antônio Carlos Teixeira, Heitor Marcos Valério, Júlio Cesar Martins Casarin, Luiz Fernando Faria de Souza e Maurício Balieiro Lodi.

A quarta chapa inscrita, de número 14, traz Sergei Cobra Arbex como candidato a presidente. Terá na vicepresidência José Diogo Bastos Neto, na secretaria geral Anderson Pomini, na secretaria geral adjunta Fábio Ferreira de Moura, e na tesouraria Janice Massabni Martins. São candidatos ao conselho federal: Gabriel Marciliano Junior, Nelson Nery Junior, Roberto Malicheski Ferreira, Hélio Rubens Batista Ribeiro Costa, Maxwell Borges de Moura Vieira e Ricardo Corazza Cury.

A diretoria da CAASP é composta por Orlando Maluf Haddad, presidente; Luiz Antonio Scavone Junior, vicepresidente; Leandro Godines do Amaral, secretário-ge-

ral; Solange de Amorim Coelho, secretária-geral adjunta; e Marcelo Luis Roland Zovico, tesoureiro. Os diretores suplentes são: Benedito Antonio Dias da Silva Jr., Edmo João Gela, Fabiana Lopes Pinto, José Aparecido de Lira e Paulo Roberto Brunetti.

Concorre pela quinta chapa inscrita, de número 15, João Biazzo Filho como presidente. Terá na vice presidência Dirceu Augusto da Câmara Valle, na secretaria geral Rodrigo Antônio Serafim, na secretaria geral adjunta Ana Paula Sawaya Pereira do Vale Bernardes David, e na tesouraria Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes. São candidatos ao conselho federal: Alfredo Zucca Neto, Álvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga, Fabíola Cassiano Keramidas, Elisabeth Regina Lewandowski Libertuci, Maria Inês Caldeira Pereira da Silva Murgel e Rafael Ramires Araújo Valim. A diretoria da CAASP é composta por Leandro de Arantes Basso, presidente; Rodrigo Abreu Sodré Sampaio Gouveia, vice-presidente; Marcos Alexandre Riviello Balduino, secretário-geral; Camila Pellegrino Ribeiro da Silva, secretária-geral adjunta, e Alexandre Pacheco Martins, tesoureiro. Os diretores suplentes

A votação será em urna eletrônica para as chapas concorrentes à Secional e em cédula para as diretorias de Subseções são: Alex Costa Pereira, Edson de Almeida Freire, Ivone Wagna Marques Moreira, Marcelo Henrique Lourenço Tau e Regina Celia Cazissi.

A sexta chapa inscrita, de número 16, traz Anis Kfouri Junior como candidato a presidente. Terá na vice-presidência Silvio de Salvo Venosa, na secretaria geral Sandra Nice Dornela Benetati, na secretaria geral adjunta Francisco Sanchez Corchado Junior e na tesouraria Fátima Pacheco Haidar. São candidatos ao conselho federal: Fernando Herren Fernandes Aguillar, Marcelo Oliveira Rocha, Monica Herman Salem Caggiano, Adriano Abdo, Alessandro Rostagno e Eduardo Marcial Ferreira Jardim. A diretoria da CAASP é composta por Carlos Augusto Luna Luchetta, presidente; Antonio Romano de Oliveira, vice-presidente; Simon Carvalhedo Zveiter, secretário-geral; Ary Prizant, secretário-geral adjunto; e Munir Ricardo Abed, tesoureiro. Os diretores suplentes são: Cristina Rodrigues Wolter Sabino de Freitas, Frederico Augusto Cury, Joao Calil Abrao Mustafa Assem, Rodrigo de Barros e Suzana Comelato Guzman.

No dia da eleição

A votação é obrigatória para todos os advogados inscritos na OAB SP, sob pena de multa equivalente a 20% no valor da anuidade, salvo ausência justificada

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Jornal do Advogado – Ano XLI – nº 410 – Outubro de 2015

No próximo dia 18, os advogados inscritos na OAB SP irão escolher as diretorias do Conselho Secional, da CAASP e das Subseções para o triênio 2016/2018 por escrito, a ser apreciada pela diretoria do Conselho Secional. Em outubro foi encerrada a possibilidade de regularização da situação financeira de advogado para torná-lo apto a votar. É preciso ficar atento ainda que, na hipótese de parcelamento, dentro do prazo legal que já foi encerrado, ao profissional confere a condição de adimplente somente quando houver quitado, à vista, ao menos uma parcela, e não exista quota em atraso, sendo considerado inadimplente aquele que, já tendo obtido parcelamento anterior, não quitou todas as parcelas.

No dia, deve ser apresentado um dos seguintes documentos: Carteira da OAB ou o Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho ou o passaporte. Não é permitido o voto em trânsito. É importante observar que o período de pedido para transferência de domicílio foi encerrado desde a publicação do edital de eleições, em 30 de setembro último.

O sistema de votação será em urna eletrônica para as chapas concorrentes à Secional e em cédula de papel, em urnas de lona, para as diretorias de Subseções. Ou seja, inscritos nas Subseções terão de votar duas vezes. “Não há tempo hábil para o Tribunal Regional Eleitoral viabilizar o cadastramento de todas as chapas das 233 Subseções concorrentes”, destacou Nuzzi. O advogado deve ficar atento para não rasurar a cédula, para que o voto não seja anulado.

Inscritos na capital/centro votarão na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, que fica no Largo de São Francisco, 95; na Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), Campus Liberdade (Prédios 17 e 16), localizada na Avenida Liberdade, nºs 749 e 899; na Universidade Paulista (Unip), Campus Vergueiro, que fica na Rua Vergueiro, 1.211; e na Universidade Nove de Julho, Campus Memorial (prédio D), localizada na Rua Deputado Salvador Julianelli, s/nº, Barra Funda. Já os inscritos nas Subseções, a Comissão Eleitoral irá indicar os locais.

Justificativas

Quem tiver dificuldade e não puder comparecer ao pleito poderá justificar a ausência por meio de ofício dirigido ao Conselho Secional por e-mail (justificativa.eleicao@oabsp.org.br), correspondência (Rua Anchieta, 35, 5º andar, São Paulo/SP, CEP 01016-900), ou protocolado em Serviços e Informações aos Advogados (Praça da Sé, 385, térreo, São Paulo/SP, CEP 01001-902), no prazo de até 30 dias após a data da eleição.

As chapas concorrentes podem credenciar até dois fiscais para atuar alternadamente junto a cada mesa eleitoral e, assim que for concluída a totalização da apuração pela Comissão Eleitoral, será proclamado o resultado.

Os eleitos tomarão posse no primeiro dia do início de seus mandatos. Ou seja, em 1º de janeiro de 2016.

ELEIÇÕES

Chapa 11

MARCOS DA COSTA - TRABALHO PELA ADVOCACIA

DIRETORIA OAB SP PRESIDENTE

Marcos da Costa VICE-PRESIDENTE

Fábio Romeu Canton Filho SECRETÁRIO-GERAL

Caio Augusto Silva dos Santos SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA

Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos TESOUREIRO

Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho

CONSELHEIROS FEDERAIS Guilherme Octávio Batochio Luiz Flávio Borges D’Urso Márcia Approbato Machado Melaré

SUPLENTES

Aloísio Lacerda Medeiros Arnoldo Wald Filho Carlos José Santos da Silva

DIRETORIA CAASP PRESIDENTE

Braz Martins Neto VICE-PRESIDENTE

Arnor Gomes da Silva Junior SECRETÁRIO-GERAL

Rodrigo Ferreira de Souza de Figueiredo Lyra SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO

Alexandre Ogusuku TESOUREIRO

Jorge Eluf Neto

DIRETORES

Adib Kassouf Sad Célio Luiz Bitencourt Jairo Haber Maria Célia do Amaral Alves Rossano Rossi

COMPROMISSOS E PROPOSTAS: A ADVOCACIA RECONHECE QUEM TRABALHA DE VERDADE lhor informação da advocacia; ✔ Defesa intransigente das prerrogativas profissionais; ✔ Luta pela aprovação do projeto de lei que criminaliza as ofensas às ✔ Permanente busca da qualidade total no atendimento ao advogado; ✔ Luta permanente pelo direito de liberdade de expressão da advocacia prerrogativas profissionais; e da sociedade; ✔ Luta permanente pela manutenção do Exame de Ordem; ✔ Ampliação e aperfeiçoamento dos serviços eletrônicos da OAB SP; ✔ Campanha para a redução das custas processuais; ✔ Valorização da OAB como defensora da cidadania; ✔ Lutar por maior eficiência e celeridade do Poder Judiciário; ✔ Compromisso com a formação e atualização dos jovens advogados; ✔ Campanha permanente contra a Corrupção – tolerância zero; ✔ Campanhas em benefício da sociedade; ✔ Fortalecimento da advocacia pública; ✔ Manutenção dos expressivos descontos nas farmácias e livrarias da ✔ Manutenção e ampliação das campanhas de saúde da CAASP; CAASP; ✔ Ampliação das atividades da ESA com ênfase para a ESA on-line; ✔ Incentivo permanente ao Departamento de Cultura para a realização ✔ Apoio à inserção profissional do jovem advogado no mercado de de palestras e cursos em todo o Estado, visando a constante atualização trabalho; ✔ Campanhas pela Democracia; das advogadas e advogados; ✔ Luta permanente contra a solução de conflitos sem a presença obri- ✔ Campanhas pela Reforma Política; ✔ Apoio às Subseções; gatória de advogada ou advogado; ✔ Ampliação das salas de autoatendimento; ✔ Defesa permanente da imagem das advogadas e advogados; ✔ Ampliação do Econômetro da CAASP com a inserção de novos ✔ Combate intransigente ao exercício ilegal da profissão; benefícios; ✔ Acompanhamento dos projetos de lei que interessam à advocacia; ✔ Ampliação permanente do Clube de Serviços da CAASP com a ✔ Defesa do mercado de trabalho; ✔ Promoção permanente da valorização profissional das advogadas e realização de novas parcerias; ✔ Criação da Central de Orientação de Peticionamento Eletrônico; advogados; ✔ Defesa da valorização dos honorários advocatícios e combate aos ✔ Incentivo permanente ao esporte e ao lazer; ✔ Luta pela efetiva transparência e por acesso à informação na adminishonorários aviltantes; ✔ Busca por maior agilidade no pagamento da Defensoria Pública para tração pública - combate à burocracia; ✔ Criação de comissão especial para fins de análise de novos convêas advogadas e advogados conveniados; nios de planos de saúde; ✔ Valorização dos honorários da assistência judiciária; ✔ Criação de novos produtos de comunicação da OAB SP para me- ✔ Instalação do Memorial em Homenagem à Advocacia.

CONSELHEIROS SECIONAIS ADRIANA GALVÃO MOURA ABILIO AILTON JOSE GIMENEZ ALCEU BATISTA DE ALMEIDA JUNIOR ALDIMAR DE ASSIS ALEKSANDER MENDES ZAKIMI ALEXANDRE LUIS MENDONCA ROLLO ANDREA LUPO ANNA CARLA AGAZZI ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES CARLOS ALBERTO E. DE BRITTO NETO CARLOS ALBERTO SANSEVERINO CARLOS SIMAO NIMER CID VIEIRA DE SOUZA FILHO CLARICE ZIAUBER V. DE JESUS ARQUELY CLAUDIO PERON FERRAZ CLEMENCIA BEATRIZ WOLTHERS DENIS DOMINGUES HERMIDA DIJALMA LACERDA EDER LUIZ DE ALMEIDA EDMILSON WAGNER GALLINARI EDSON ROBERTO REIS ELI ALVES DA SILVA FABIO DE SOUZA SANTOS FABIO GUEDES GARCIA DA SILVEIRA FABIO GUIMARAES CORREA MEYER FABIO PICARELLI FABIOLA MARQUES FERNANDO CALZA DE SALLES FREIRE FERNANDO O. CASTELO BRANCO FLAVIA CRISTINA PIOVESAN GILDA FIGUEIREDO F. DE ANDRADE HELENA MARIA DINIZ IVAN DA CUNHA SOUSA JARBAS ANDRADE MACHIONI JOAO CARLOS RIZOLLI JOSÉ EDUARDO DE MELLO FILHO JOAO EMILIO ZOLA JUNIOR JOÃO MARCOS LUCAS JOSE FABIANO DE QUEIROZ WAGNER

JOSE MARIA DIAS NETO JOSE ROBERTO MANESCO JOSE TARCISIO OLIVEIRA ROSA JULIO CESAR FIORINO VICENTE KATIA BOULOS LAERTE SOARES LIVIO ENESCU LUIZ AUGUSTO ROCHA DE MORAES LUIZ FLAVIO FILIZZOLA D’URSO LUIZ SILVIO MOREIRA SALATA MARCELO KNOEPFELMACHER MARCIO CAMMAROSANO MARCO A. PINTO SOARES JUNIOR MARIO DE OLIVEIRA FILHO MARISTELA BASSO MARTIM DE ALMEIDA SAMPAIO MAURICIO JANUZZI SANTOS MAURICIO SILVA LEITE MOIRA VIRGINIA HUGGARD-CAINE OSCAR ALVES DE AZEVEDO PAULO JOSE IASZ DE MORAIS RENATA DE CARLIS PEREIRA RENATA SOLTANOVITCH RICARDO RUI GIUNTINI ROBERTO DELMANTO JUNIOR ROSANGELA MARIA NEGRAO RUI AUGUSTO MARTINS SIDNEI ALZIDIO PINTO SILVIA REGINA DIAS SONIA MARIA PINTO CATARINO TALLULAH K. DE A.CARVALHO TAYON SOFFENER BERLANGA UMBERTO LUIZ BORGES D’URSO URIEL CARLOS ALEIXO WILZA APARECIDA LOPES SILVA WUDSON MENEZES RIBEIRO

SUPLENTES

ADERBAL DA CUNHA BERGO ADRIANA ZAMITH NICOLINI

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ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRECAILO ALINE SILVA FÁVERO ANA MARIA FRANCO SANTOS CANALLE ANDRE APARECIDO BARBOSA ANDRÉA REGINA GOMES ANTONIO CARLOS ROSELLI ANTONIO ELIAS SEQUINI ARLES GONÇALVES JUNIOR AUDREY LISS GIORGETTI BENEDITO ALVES DE LIMA NETO CARLOS FIGUEIREDO MOURAO CELSO CALDAS MARTINS XAVIER CESAR MARCOS KLOURI CIBELE MIRIAM MALVONE TOLDO CORIOLANO AURELIO DE A CAMARGO SANTOS DANIEL DA SILVA OLIVEIRA DAVE LIMA PRADA EDIVALDO MENDES DA SILVA ELIANA MALINOSK CASARINI EUGENIA ZARENCZANSKI EURO BENTO MACIEL FILHO FABIANA FAGUNDES FABRÍCIO DE OLIVEIRA KLÉBIS FLAVIA FILHORINI LEPIQUE FLAVIO PERBONI FREDERICO CRISSIÚMA DE FIGUEIREDO GERSON LUIZ ALVES DE LIMA GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO GLAUCO POLACHINI GONÇALVES GLAUDECIR JOSE PASSADOR JANAINA CONCEICAO PASCHOAL JOSE HELIO MARINS GALVAO NUNES JOSE MEIRELLES FILHO JOSE PABLO CORTES JOSE VASCONCELOS LEANDRO CALDEIRA NAVA LEANDRO SARCEDO LUCIA HELENA SAMPATARO H CIRILO LUCIMAR VIEIRA DE FARO MELO

LUIS AUGUSTO BRAGA RAMOS LUIZ EUGENIO MARQUES DE SOUZA LUIS HENRIQUE FERRAZ LUIZ GONZAGA LISBOA ROLIM MAIRTON LOURENCO CANDIDO MARCELO GATTI REIS LOBO MARCIO GONCALVES MARCO ANTONIO ARAUJO JUNIOR MARCOS ANTONIO DAVID MARGARETE DE CASSIA LOPES MARIA CLAUDIA SANTANA LIMA DE OLIVEIRA MARIA DAS GRACAS PERERA DE MELLO MARIA MARLENE MACHADO MARIA PAULA ROSSI QUINÕNES MARIA SILVIA LEITE SILVA DE LIMA MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO MARISA APARECIDA MIGLI MAURICIO GUIMARAES CURY NELSON SUSSUMU SHIKICIMA ORLANDO CESAR MUZEL MARTHO OTAVIO PINTO E SILVA PATRICK PAVAN PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI RAQUEL TAMASSIA MARQUES REGINA APARECIDA MIGUEL REGINA MARIA SABIA DARINI LEAL RENE PASCHOAL LIBERATORE RICARDO GALANTE ANDREETTA RICARDO HIROSHI BOTELHO YOSHINO ROBERTO CERQUEIRA DE OLIVEIRA ROSA ROBERTO DE SOUZA ARAUJO ROSA LUZIA CATTUZZO ROSANA MARIA PETRILLI ROSEMARY APARECIDA DIAS OGGIANO SANDRA NEDER THOME DE FREITAS SANDRA VALERIA VADALA MULLER SIMONE MIZUMOTO RIBEIRO SOARES VERA SILVIA FERREIRA TEIXEIRA RAMOS VIVIAN DE ALMEIDA GREGORI TORRES

ELEIÇÕES

Chapa 12

SÃO PAULO

HERMES - OPOSIÇÃO A VERDADEIRA OPOSIÇÃO! Colegas, infelizmente o espaço propositadamente é curto e a voz da advocacia está amordaçada pela gana de Poder da atual gestão, que por 12 longos e amargos anos dilaceraram e jogaram ao chão nossos sonhos. A esperança de repristinar o bom nome da advocacia junto ao nosso espectro social é o que nos faz assumir essa candidatura, buscando o resgate total da dignidade dos Advogados e da Advocacia.

Em 2015 estamos chegando ao ápice do absurdo, a OAB/SP por meio da anuidade e taxas irá arrecadar quase R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), portanto, inexplicável esta exploração dos advogados que vivem hoje uma das maiores crises no exercício profissional em consonância com a atual crise que vive nosso Brasil.

DIRETORIA OAB SP PRESIDENTE

Raimundo Hermes Barbosa VICE-PRESIDENTE

Marcos Antônio Pereira SECRETÁRIO-GERAL

Pedro Renato Lúcio Marcelino SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA

Luciene Ferreira Lacerda TESOUREIRO

Antônio Marcos Graciani

CONSELHEIROS FEDERAIS Benedito Marques Ballouk Filho Flávio Olímpio de Azevedo Sergio Roberto de Niemeyer Salles

SUPLENTES

Fernando Peschiera Prioli Rita de Cássia Peixoto Mazza Valdemar Alves dos Reis Júnior

DIRETORIA CAASP PRESIDENTE

Leandro Pinto VICE-PRESIDENTE

Aildo Rodrigues Ferreira SECRETÁRIO-GERAL

Renato Olímpio Sette de Azevedo SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA

Rosana de Sant’Ana Pierucetti TESOUREIRA

Débora Guimarães Barbosa

DIRETORES

Jornal do Advogado – Ano XLI – nº 410 – Outubro de 2015

Carlos Aparecido Manfrim Claudia Venancio Elias Jorge Calil Neto Luiz Rogério Sawaya Batista Marilia Rosa Alves C. Fernandes

Ao mesmo tempo em que a atual gestão aumenta de forma desproporcional o valor da anuidade, o Brasil enfrenta sua maior crise pósdemocratização! Simultaneamente, a sociedade é esmagada por inúmeros atos de corrupção e vandalismo moral, a OAB/SP é amordaçada pelo silêncio quase conivente que ecoa alto do túmulo que hoje se transformou, por força da incoerência da atual gestão, a nossa Ordem.

A Jovem Advocacia, por sua vez, está abandonada e órfã! Igualmente abandonados estão os Advogados mais idosos, que por força da incompetência reinante na CAASP, decreta pena de ostracismo social destes Colegas.

Por sua vez, os advogados que estão no ápice da carreira e da idade estão sendo esmagados por honorários pífios e pela desmoralização da profissão que hoje é patente e vergonhosa. Nossos honorários são vexatórios e imorais!

A defensoria nos explora diuturnamente e os Juízes decretam no máximo 3% a 5% de honorários, mesmo havendo cláusula de 20% no contrato pactuado! Por sua vez a atual gestão está a arrecadar quase R$ 400.000.000,00 e nada FEZ e FAZ pela advocacia, destruindo nosso Mister e nos carreando a uma extinção calorosa e devastadora ao Estado Democrático de Direito.

O zelo para com a Advocacia e seu resgate Urge! A desmoralização que hoje assombra os Advogados ocasionará, em futuro muito próximo, o colapso de nosso bem maior... A democracia no Brasil!

Por estas e outras razões, suplicamos o voto na Oposição 12, para que UNIDOS e IRMANADOS, possamos resgatar definitivamente a Advocacia, Reduzir a Anuidade, Aumentar Honorários, Estabelecer competência concorrente com a defensoria e assim igualar a Tabela da OABSP com a da Defensoria, somente assim poderemos reconquistar nosso protagonismo frente ao organismo social, bem como restabelecer nossa Maior Prerrogativa, qual seja: DINHEIRO NO BOLSO! Vote Oposição 12 com orgulho de que o futuro será nosso e próspero!

CONSELHEIROS SECIONAIS ADEMIR CANDIDO DA SILVA ADRIANO CATANOCE GANDUR ALDO PEREIRA RODRIGUES ALEXANDRE VIVEIROS PEREIRA ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS ANTONIO JOSE GALVAO ANTUNES ARIOVALDO VITZEL JUNIOR AUGUSTO ROCHA COELHO BENTO OLIVEIRA SILVA CARLA SIMONE GALLI LATANCE CARLOS MEDEIROS SCARANELO CHEDE DOMINGOS SUAIDEN CLEIDE MARIA BARROSO DE CASTRO LIMA CRISTIANE APARECIDA DA SILVA PAPA DANIELA PAULA FIOROTTI DENER CAIO CASTALDI DENERVAL MACHADO RODRIGUES DE MELO EDINOMAR LUIS GALTER ELCIO AILTON REBELLO ELISABETH VALENTE ELZIRA TURUKO TAIRA SANTOS ENISSON GODOY FÁBIO ALBUQUERQUE FERNANDO EMANUEL DA FONSECA FLAVIA CARRILHO DE ARAUJO FRANCISCO ALVES DE LIMA GERALDO SHIOMI JUNIOR GHAIO CESAR DE CASTRO LIMA GLEISON ROBERTO DA SILVA GRASIELA ANTONANGELO SOARES GUILHERME MENEZES MAROT GUSTAVO ENRICO ARVATI DÓRO HENRIQUE RIBEIRO DA COSTA AGUIAR IVO ROBERTO PEREZ JEAZI LOPES DE OLIVEIRA JOAO LOURENCO BARBOSA TERRA JOAO SANCHEZ POSTIGO FILHO JOAQUIM TROLEZI VEIGA JORGE DO NASCIMENTO

JOSE AUGUSTO MOREIRA LEME JOSE CARLOS JOSE CARLOS TROLEZI JOSE PEDRO CAVALHEIRO JULIO CESAR LELLIS KELLY CRISTINA CAMILOTTI LEANDRO PRÓSPERO LUCIANO FERREIRA LEITE LUIS AUGUSTO P DE CAMARGO OLIVEIRA LUÍS HENRIQUE GOULART CARDOSO LUIZ ANTONIO IGNACIO MAICON DE ABREU HEISE MARCELLE ALMEIDA NATALI DOS SANTOS MARCELO MANFRIM MARCIO PUGLIESI MARCO ANTONIO PATRINIANI MARLY VOIGT MAURO MARCILIO JUNIOR NELSON TADANORI HARADA NILJANIL BUENO BRASIL PASQUALE MIGNELLA FILHO PAULO SERGIO RIGUETI PEDRO BERTI NETO PEDRO DE MOLLA REINALDO ANTONIO VOLPIANI RENATA DINIZ LAMIN ROBERTA ALMEIDA GALVAO ROGÉRIO DONIZETTI CAMPOS DE OLIVEIRA RONALDO LABRIOLA PANDOLFI SIDNEI CONCEICAO SUDANO TIAGO ANTONIO FERNANDES UBIRAJARA CELSO RUSSOMANNO VALTER AUGUSTO FERREIRA WAGNER RICARDO ODRI WALTER DE OLIVEIRA LIMA TEIXEIRA YUJI IZUMI

SUPLENTES

ADRIANA GUIMARÃES GUERRA AISLAN VARGAS BASILIO

17

ALEXANDRE VIANA BRANDAO ALLISON RODRIGUES DE ASSIZ ANDRÉA UEMURA SOTOPIETRA ANGELA FATIMA DOS SANTOS WHITAKER ANITA RAQUEL DE FREITAS THOMAZINI ANTONIO ZEENNI CAMILA TIEMI ODA CELINA DOS SANTOS SILVA CINTIA REGINA SILENCIO CAMPOS ALVES CLAUDIO HENRIQUE FONTES BERNARDES CRISTINA NÉLIDA CUCCHI MÜLLER DANIELA DI PARDI NUNES DANIELA LUIZA DOS SANTOS EDUARDO VITAL CHAVES ELEONORA ALTRUDA DE FARIA ELIZANDRA ALVA DE SOUZA ELLEN TATIANE SAIS PIZOLITTO FERNANDO ISSA GABRIEL ZAMBON ADDINY GILMAR RODRIGUES DE TOLEDO GISELE AIDA XAVIER IRIS FERNANDA MELQUIADES GONÇALVES JOÃO CARLOS MARADEI JUNIOR JOHANNES KOZLOWSKI JOSE FELIPE MECIANO KATIA REGINA BLASQUES KLAUS RADULOV CASSIANO LEONARDO NERI CANDIDO DE AZEVEDO LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVÃO LUIZ DE FREITAS LUIZ MARQUES BARRETO MAINALDO GOMES MOREIRA FILHO MARCELA VIEIRA DA COSTA FINATELLI MARCELO HENRIQUE ANDRADE PIMENTEL MARCIA FARIA DE SOUZA MOTTA MARCOS ROGÉRIO OLÍMPIO DE PAULA MARIA LUCIA DUTRA RODRIGUES PEREIRA MARINHO MENDES MARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA

MILDRED HELENA GAZOLA KELLER MILENA PIRÁGINE MILTON FERNANDO TALZI NEUSA MARIA CARVALHO BARBOSA ODACY DE BRITO SILVA ODETE PINTO FERREIRA COSTA OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA OTAVIO AUGUSTO SOARES RESENDE PATRICIA FERNANDA ALVES CANDIDO TORRES PATRICIA GUIMARÃES DE LIMA PATRICIA MARCANTONIO PAULA MARIA FERREIRA DE CASTRO LIMA PLINIO SALGADO GUIMARAES LAGE RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA RAIMUNDO PEREIRA DOS ANJOS JUNIOR RAPHAEL VINHOTO MUCHON RENATA CHRISTINA DA MOTTA MERTHAN RENATA NÓBREGA FREIRE AIRES RENATO GUGLIANO HERANI RENATO OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA RENATO PINHEIRO DE OLIVEIRA ROBERTO CORREA ROBERTO DE SOUZA CASTRO ROBSON CLEI DO NASCIMENTO ROBSON THOMAS MOREIRA ROSELENE DE OLIVEIRA PIMENTEL ROSELI BORGES AMORIM ROSI REGINA DE TOLEDO RODRIGUES SANDRA RAMALHO RODRIGUES SANDRA REGINA VILELA SILMARA MOREIRA KIERDEIKA HIGASHI SILVIA MARIA STELLA CARDOZO SIMONE GALHARDO TACIANO DE NARDI COSTA TAIENE APARECIDA GARCIA PRESCINOTTO THIAGO DE ALMEIDA VIDAL WANDA APARECIDA DE LIMA FRANCO WELLINGTON NUNES DAMASCENO DA SILVA ZULEIDE CHRISTINA DE SOUSA ROMANO

ELEIÇÕES

Chapa 13

“SAYEG ALVIM DÓRO – OAB PRA VALER” DEFENDENDO OS INTERESSES DA ADVOCACIA Ricardo Sayeg e Eduardo Arruda Alvim são advogados titulares de escritórios de sucesso, professores universitários, que têm o propósito de devolver à Advocacia as bênçãos que receberam.

O nome deles emergiu de um grupo de milhares de colegas.

Elaboraram, com o compromisso de que não haverá reeleição, um consistente Plano de Gestão para a OAB e a CAASP. Suas principais propostas são: 13. a) A defesa das Prerrogativas será de ofício e a denúncia encaminhada por disque-denúncia, tipo 0800, sem a identificação, preservando o advogado denunciante; 13. b) Deferido o Desagravo, será ajuizada Ação Civil Pública por dano moral coletivo contra a autoridade violadora; 13. c) No CEJUSC, será obrigatória a participação de advogado;

PRESIDENTE

13. d) Haverá o combate intransigente ao dano temporal sofrido pelo advogado;

VICE-PRESIDENTE

13. e) Obrigatoriedade de audiência prévia de conciliação como requisito de protocolo de reclamação no TED;

Ricardo Hasson Sayeg Valeska Teixeira Zanin Martins

13. g) Reclamação de má-fé no TED gerará ação indenizatória por dano moral coletivo; 13. h) Cursos gratuitos profissionalizantes na ESA, especialmente aos jovens advogados e de pós-graduação para todos;

Na eleição de 2012, obtiveram 31.864 votos.

DIRETORIA OAB SP

13. f) Cliente inadimplente não poderá reclamar no TED, salvo questão criminal;

13. i) Defesa e manutenção intransigente do Exame de Ordem, unificado nacionalmente, com o fechamento, por ação judicial, das faculdades que aprovarem menos de 50% no referido exame; 13. j) Criação da Comissão de Prerrogativas da Mulher Advogada; 13. k) Autonomia efetiva às Subseções, tanto administrativa, financeira, quanto jurídica; 13. l) Criação da Diretoria de Compliance e auditoria independente de 1a linha na OAB e na CAASP, monitorando principalmente os planos de saúde; 13. m) Imposição deontológica da tabela de honorários na Assistência Judiciária; e, 13. n) e Muito mais. Veja o site www.ricardosayeg.com.br

SECRETÁRIO-GERAL

Rafael Sganzerla Durand SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO

Jose Almir

TESOUREIRO

Halley Henares Neto

CONSELHEIROS FEDERAIS Eduardo Cesar Leite Luiz Tarcisio Teixeira Ferreira Odinei Rogerio Bianchin

SUPLENTES

Luiz Eduardo de Moura Marcio Aparecido Pereira Roque Antonio Carrazza

DIRETORIA CAASP PRESIDENTE

Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim VICE-PRESIDENTE

Sérgio Guimarães da Rocha e Silva SECRETÁRIO-GERAL

José Francisco Galindo Medina SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO

Helder Massaaki Kanamaru TESOUREIRO

Daniel Willian Granado

DIRETORES

Antônio Carlos Teixeira Heitor Marcos Valerio Julio Cesar Martins Casarin Luiz Fernando Faria de Souza Maurício Balieiro Lodi

CONSELHEIROS SECIONAIS ADELAIDE ALBERGARIA PEREIRA GOMES ADELMO DA SILVA EMERENCIANO ALEXANDRE DE SOUZA HERNANDES AMERICO DE CARVALHO FILHO ANDRE LUIZ CARRENHO GEIA ANGÉLICA MUNIZ LEÃO DE A ALVIM ANTONIO RICARDO DA SILVA BARBOSA ANTONIO RULLI NETO CAMILE DE LUCA BADARÓ CASSIANO RICARDO RAMOS DEO CELSO CARLOS FERNANDES CILDO GIOLO JUNIOR CLARA ZAIRA ROCHA MORETTI CLAUDIO BINI DANIEL BAGGIO MACIEL DANIEL MARQUES DE CAMARGO DECIO MOREIRA DIRCEU JOSE VIEIRA CHRYSOSTOMO EDSON CARVALHO DOS SANTOS EDUARDO AUGUSTO PINTO ELAINE DE CASSIA COLICIGNO ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA ERCULES MATOS E SILVA EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI EUGENIO PROENÇA DE GOIS FILHO FRANCISCO MARCELO ORTIZ FILHO GILBERTO RIBEIRO DOS SANTOS GISELE YOMOTO MASSUNO HELOISA HELENA PRONCKUNAS RABELO JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO JARBAS MARTINS BARBOSA DE BARROS JOAO CARLOS PANNOCCHIA JOSE CARLOS MAGALHAES TEIXEIRA FILHO JOSE LUIS GONCALVES JOSÉ PEDRO CHEBATT JUNIOR JULIO APARECIDO COSTA ROCHA JULIO CESAR DA COSTA CAIRES FILHO JULIO EDUARDO ADDAD SAMARA KARINA DE PAULA KUFA

KÉLYSTA FERREIRA PERROTTI LEONARDO LINS MORATO LUCIANO PASOTI MONFARDINI LUIS CESAR BARAO LUIZ CARLOS PEGAS MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA MARCELO ROCHA LEAL GOMES DE SA MARCIO DE ALMEIDA RODRIGUES FAGO MARCO ANTONIO CAIS MARCUS VINICIUS LOBREGAT MARIZABEL MORENO GHIRARDELLO MAURIMAR BOSCO CHIASSO MAURO SCHEER LUIS NIVALDO DORO ODINEI ROQUE ASSARISSE OLIMPIO JOSÉ FERREIRA RODRIGUES OSVALDO LUIS ZAGO PAULO ALEXANDRE FILHO RAFAEL OLIMPIO SILVA DE AZEVEDO RENATA SOARES BONAVIDES RICARDO LOPES DE OLIVEIRA RICARDO WEHBA ESTEVES ROBSON MAIA LINS ROGERIO BASSILI JOSE ROSEANE DE CARVALHO FRANZESE ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ RUI GUIMARAES PICELI SERGIO LUIZ ROSSI SHEILA ADRIANA SOUSA SANTOS SIMONE PEREIRA DE CASTRO SUZANA HELENA QUINTANA THAIS JUREMA SILVA VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA LITHOLDO WAGNER RUBINELLI WALMIR DIFANI YUN KI LEE

SUPLENTES

ADRIANA REBERTE SILVA ALEX APARECIDO RAMOS FERNANDEZ

18

ALEX LIBONATI ALEXANDRE CADEU BERNARDES ANTONIO CARLOS MATTEIS DE ARRUDA JUNIOR ANTONIO FREDERICO CARVALHEIRA DE MENDONÇA BEATRIZ QUINTANA NOVAES CARLOS ALBERTO GOMES CARLOS GOMES DE OLIVEIRA CASSIA FERNANDA PEREIRA CATIA REGINA DE SOUZA GABELONI CELIA MARIA THEREZA MEDEIROS DE MEIRELLES CHRISTOVAO DE CAMARGO SEGUI CLAUDIA CARVALHEIRO CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES DANIELA FERREIRA DIAS BATISTA EDWARD GABRIEL ACUIO SIMEIRA ELIEZER MARQUES ZATARIN ESTELA CRISTINA BONJARDIM EUFRASIO MANOEL DA CRUZ EVELINE BERTO GONCALVES FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI FERNANDO RISTER DE SOUSA LIMA FRANCISCO DE SOUZA QUIRINO FILHO GERALDINE MAIA DA SILVA GISELE DE OLIVEIRA SOARES GISLAYNE MACEDO MINATO IVAN HENRIQUE MORAES LIMA IVONILDO BATISTA DO NASCIMENTO IZABEL GRECCO DE ALMEIDA JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR FILHO JOSE ALEXANDRE AMARAL CARNEIRO JOSE ROBERTO DE ALMEIDA PRADO F COSTA JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO JULIANA FERREIRA ANTUNES DUARTE KARIME ELIAS TRINDADE DA SILVA KATHIA SOLANGE CANGUEIRO GARNICA KATIA MARGARIDA DE ABREU MALIK SCHALLENBERG LEANDRO SANCHEZ RAMOS

LUCINEIA ROSA DOS SANTOS LUCY HELENA BRIANI CALANDRA MARCELO LUÍS PARRA MARTINS MARCO ANTONIO BERTHO MARCO ANTONIO MARTINS RAMOS MARIA CECILIA MILAN DAU MARIA CRISTINA GONTIJO PERES VALDEZ SILVA MARIA DO CARMO DE LARA C DORINI ANGELICI MARILDA WATANABE MAZZOCCHI MARINILSE APARECIDA P DE S ORFAO MARIO SERGIO CAMARGO DE ALMEIDA MILTON BARBOSA RABELO MOACYR PATRIARCA FILHO OSMAR CEZAR JUNIOR PATRÍCIA CRISTINA VASQUES DE SOUZA GORISCH PAULO ANTONIO DA SILVA PAULO MAZZANTE DE PAULA PAULO ROBERTO IOTTI VECCHIATTI ROBERTO BOTELHO ROBERTO PELLINI JUNIOR RODRIGO BARBIERI DOS SANTOS ROGERIO LUIZ CARLINO RONALDO MENEZES DA SILVA ROSANGELA FERREIRA DA SILVA ROSEMEIRE RODRIGUES FEITOSA RUFINO DE CAMPOS SANDRA LIA POMPEI OJEDA SANDRA MARCHINI COMODARO SANDRO LUIZ DE OLIVEIRA ROSA SANDRO RICARDO LENZI SEBASTIAO FELIPE DE LUCENA SILMARA VEIGA DE SOUZA SILVIA MACIEL ALMEIDA SONIA CRISTINA PEDRINO PORTO STEFANO DEL SORDO NETO STELLA MARI ALVES SYLVIE BOECHAT VINICIUS DO NASCIMENTO CAVALCANTE FALANGHE WILLIAM ROBERT FIGUEIRA JÚNIOR

ELEIÇÕES

Chapa 14

SÃO PAULO

Jornal do Advogado – Ano XLI – nº 410 – Outubro de 2015

PELA ORDEM! SERGEI COBRA É indispensável o resgate da força institucional da OAB-SP de modo a colocá-la como legítima porta-voz da sociedade e da advocacia para os temas de relevo social. A OAB-SP voltará a ter voz e a ser ouvida e respeitada pelos poderes constituídos, atuando como legítima defensora do Estado de Direito, da democracia, da cidadania e da advocacia. A atuação da OAB-SP será feita com protagonismo, responsabilidade, destemor e independência.

5) Melhorias no Processo Digital e Proteção do Exercício Profissional;

A defesa intransigente das prerrogativas profissionais será a marca mais expressiva da nossa gestão. A ofensa à prerrogativa profissional do advogado será considerada ofensa à própria OAB-SP. Já está sendo feito mapeamento de todos os casos de ofensa às prerrogativas em todo o Estado de São Paulo e a OAB-SP se colocará no lugar do advogado(a), preservando-o(a) de retaliações, para promover medidas de suspeição, ações de indenização, criminais e representações no CNJ, CNMP e demais órgãos públicos de controle e buscará apuração de responsabilidade civil, criminal e administrativa de autoridades que insistam em violar prerrogativas.

10) Ética: julgamento célere dos casos graves e proteção daqueles que exercem o ofício nos parâmetros legais;

Os nossos principais compromissos são:

Sergei Cobra Arbex é formado em Direito pelo Mackenzie, 43 anos, é advogado criminalista há 20 anos. Foi conselheiro da OAB-SP, presidente da Comissão de Prerrogativas, Corregedor do Tribunal de Ética e Disciplina e Diretor Secretário-Geral da CAASP - Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo. Também foi professor de Ética e Prerrogativas e Prática Penal da Faculdade de Direito da FAAP- Fundação Armando Alvares Penteado.

DIRETORIA OAB SP

1) Valorização dos Honorários Advocatícios;

PRESIDENTE

2) Reavaliação da Anuidade;

Sergei Cobra Arbex VICE-PRESIDENTE

José Diogo Bastos Neto

3) Valorização e Respeito à Assistência Judiciária; 4) Inclusão do Advogado no Cejusc ou o seu fechamento;

6) Autonomia Política e Financeira das Subseções; 7) Gestão eficiente da CAASP; 8) Gestão inovadora da ESA; 9) Manutenção do Exame da Ordem e do Quinto Constitucional;

11) Choque de Gestão Administrativa; 12) Valorização da Advogada; 13) Advocacia Pública Respeitada; 14) Compromisso Público de Não Reeleição.

Nossos compromissos pelo site: www.sergeicobra.com.br

SECRETÁRIO-GERAL

Anderson Pomini

SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO

Fábio Ferreira de Moura TESOUREIRA

Janice Massabni Martins

CONSELHEIROS FEDERAIS Gabriel Marciliano Junior Nelson Nery Junior Roberto Malicheski Ferreira

SUPLENTES

Helio Rubens Batista Ribeiro Costa Maxwell Borges de Moura Vieira Ricardo Corazza Cury

DIRETORIA CAASP PRESIDENTE

Orlando Maluf Haddad VICE-PRESIDENTE

Luiz Antonio Scavone Junior SECRETÁRIO-GERAL

Leandro Godines do Amaral SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA

Solange de Amorim Coelho TESOUREIRO

Marcelo Luis Roland Zovico

DIRETORES

Benedito Antonio Dias da Silva Jr Edmo João Gela Fabiana Lopes Pinto José Aparecido de Lira Paulo Roberto Brunetti

CONSELHEIROS SECIONAIS ADAUTO BENTIVEGNA FILHO ADEMAR PINHEIRO SANCHES ADILSON AFFONSO ADRIANA BERTONI BARBIERI ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA ALCIDES PINTO DA SILVA JUNIOR ALEXANDRE BISSOLI AMAURI MANZATTO AMAURY MARCELINO ANA CRISTINA TAVARES FINOTTI ANTONIO ALEIXO DA COSTA AUGUSTO GONÇALVES AURINO SOUZA XAVIER PASSINHO BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA CÁSSIA DO CARMO OLIVEIRA TEIXEIRA CAFÉ CLAUDIA RINALDO CRISTIANO MEDINA DA ROCHA DANILO EDUARDO MELOTTI DURVAL DE NORONHA GOYOS JUNIOR EDILBERTO DONIZETI PINATO EDMUNDO ADONHIRAM DIAS CANAVEZZI EDUARDO SILVEIRA ARRUDA FABIANO REIS DE CARVALHO FÁBIO VIEIRA FIGUEIREDO FERNANDO GUIMARAES DE SOUZA FLAVIO MARQUES ALVES FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR FRANCISCO JORGE ANDREOTTI NETO FRANCISCO JOSÉ DE CASTRO REZEK GILBERTO TRUIJO HENRIQUE FURQUIM PAIVA IVANY MARQUES REZENDE TAVARES JACQUELINE DO PRADO VALLES JOAO CARLOS DE ALMEIDA PRADO E PICCINO JOAO CARLOS RIDENTI FRANCISCO JOAO LUIZ ULTRAMARI JOAO PEDRO PALMIERI JOCELINO PEREIRA DA SILVA JOEL DE ARAUJO

JORGE LUIZ DE CARVALHO SANTOS JOSE CARLOS CAMARGO JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE JOSE RAIMUNDO NETO JOSE SINESIO CORREIA JULIO CESAR BRANDÃO LEANDRO VINICIUS DA CONCEIÇÃO LUIZ CARLOS DE ARRUDA CAMARGO LUIZ MARCELO MOREIRA LUIZ MARRANO NETTO MARCELO TADEU COMETTI MARCIO FERNANDO DE SOUZA LOPES MARCIO JOSE DOS REIS PINTO MARCOS ANTONIO GABAN MONTEIRO MARCOS TADEU CONTESINI MARCUS ERNESTO SCORZA MARIA APARECIDA PASQUALON MARIA DO CARMO ROLDAN GONÇALVES MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO MARISTELA BRANDÃO VILELA MONICA PETRELLA CANTO NATHALIA ASTOLFI CARVALHO NIVALDO EGIDIO BONASSI ORLANDO ALBERTINO TAMPELLI PAULO SERGIO DETONI LOPES PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE RAFAEL GOFFI MOREIRA RENE VIEIRA DA SILVA JUNIOR RICARDO PONZETTO ROBERTA MARIA MALICHESKI FERREIRA ROSIRENE ROCHA STACCIARINI RUI CARVALHO PIVA RUY GORAYB JUNIOR SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR SIDNEI MIGUEL FERRAZONI YARA BATISTA DE MEDEIROS

SUPLENTES

ADELMO ACACIO BELLINI ALESSANDRA CAVALCANTE DE CASTRO

19

ALEXANDRE VOLPIANI CARNELOS ALEXANDRINA ROSA DIAS PEREIRA ANGELO DOMINGUES NETO ANTONIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR ANTONIO CELSO BAETA MINHOTO ARMANDO DE MATTOS JUNIOR BRUNO SALES BISCUOLA CELSO MACHADO VENDRAMINI CLAUDIA CRISTINA BARRILARI CLÁUDIA CRISTINA DIEZ DE ANDRADE CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO CRISTIANE MARKERT BELLUCCI DANIELA TADEU DO AMARAL DEBORA VANESSA CAUS BRANDAO FABIANA DE CASSIA BOZZELLA FÁBIO AUGUSTO CORNAZZANI SALES FABIO DOS SANTOS LOPES FABIO FERREIRA CANABAL FABIO TAVARES SOBREIRA FERNANDO HENRIQUE RAMOS ZANETTI GALDINO LUIZ RAMOS JUNIOR GENILDO LACERDA CAVALCANTE GIOVANNA PALIARIN CASTELLUCCI GUILHERME RUIZ NETO HELDER CLAY BIZ JOCIMAR BUENO DO PRADO JORGE PINHEIRO CASTELO JOSE EDUARDO TAVOLIERI DE OLIVEIRA JOSE MARIA MARCONDES DO AMARAL GURGEL JOUNG WON KIM JULIANA NORDER FRANCESCHINI JULIANO JAKUTIS LEANDRO PARRAS ABBUD LIA REGINA SAMPAIO GARCIA LICINIA ROSSI CORREIA DIAS LILIAN DE ALMEIDA ATIQUE LILIAN DE MELO SILVEIRA LÚCIA HELENA POLLETI BETTINI LUCIANA MARIA ENCINAS TEIXEIRA

LUIS AUGUSTO BORSOE LUIS EDUARDO TANUS LUIZ GUSTAVO ZACARIAS SILVA MAGNO AUGUSTO LAVORATO ALVES MAIRA BEAUCHAMP SALOMI MARCOS MAURICIO BERNARDINI MARIA ALECIA SILVA PEREIRA MARIA APARECIDA LUCHEZI VIANA MARIA APARECIDA VALERIO MARIA OFELIA DI LORENZO MARISLEI SANTOS LOPES MAURA PIZZAIA MULINARI MILENE REGINA BONELLI NELSON EDUARDO ROSSI NEUMARA NANCY MOELER ARCOVERDE CREDIE PAULA REGIANE AFFONSO ORSELLI PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO PAULO OLIVER PEDRO JOSE CARRARA NETO PETERSON RUAN AIELLO DO COUTO RAMOS REBECA INGRID ARANTES ROBERT REGINA CELIA CARNEIRO MALATESTA RENATA MOÇO RICARDO DOS SANTOS DURAN RICARDO EZEQUIEL TORRES RUTINETE BATISTA DE NOVAIS SALVADOR FONTES GARCIA SEVERINA PEREIRA DOS REIS SIMONE DIOGO CARVALHO FIGUEIREDO SINDOVAL BERTANHA GOMES SOLANGE RIBEIRO FERREIRA SONIA MARCIA HASE DE A BAPTISTA SUELI APARECIDA IGNACIO TATIANA LESSA BRIGANTI TERUO YATABE THIAGO TOMMASI MARINHO VANDER JOSE DE MELO WILLEY LOPES SUCASAS

ELEIÇÕES

Chapa 15

“INOVA OAB - JOÃO BIAZZO” A ORDEM É TRANSPARÊNCIA, REDEMOCRATIZAÇÃO, VALORIZAÇÃO, APOIO E INDEPENDÊNCIA Inovação é a palavra de ordem, até porque a sociedade zela, cada vez mais, por interatividade e comunicação. E com a OAB/SP não é diferente. A Chapa inovaOAB é a única genuinamente de oposição, propondo a aproximação da entidade com todos os advogados e advogadas.

A Advocacia clama por uma OAB/SP transparente. A Chapa inovaOAB defende a transparência total nas contas da Ordem, porque acredita na governança corporativa, na otimização da utilização dos recursos e na efetiva prestação de contas do uso da anuidade de cada advogado e advogada.

A redemocratização da entidade, com mudanças no processo eleitoral, como o fim da reeleição e a proporcionalidade dos conselheiros, é outro ponto inovador, pois uma eleição com chapas fechadas não pode ser considerada democrática.

DIRETORIA OAB SP PRESIDENTE

João Biazzo Filho VICE-PRESIDENTE

Dirceu Augusto da Câmara Valle SECRETÁRIO-GERAL

Rodrigo Antônio Serafim SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA

Ana Paula S. Pereira do Vale B. David TESOUREIRO

Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes

CONSELHEIROS FEDERAIS Alfredo Zucca Neto Álvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga Fabíola Cassiano Keramidas

SUPLENTES

Elisabeth Regina Lewandowski Libertuci Maria Inês Caldeira P. da Silva Murgel Rafael Ramires Araújo Valim

DIRETORIA CAASP PRESIDENTE

Leandro de Arantes Basso VICE-PRESIDENTE

Rodrigo Abreu Sodre Sampaio Gouveia SECRETÁRIO-GERAL

Marcos Alexandre Riviello Balduino SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA

Camila Pellegrino Ribeiro da Silva TESOUREIRO

Alexandre Pacheco Martins DIRETORES

Alex Costa Pereira Edson de Almeida Freire Ivone Wagna Marques Moreira Marcelo Henrique Lourenço Tau Regina Celia Cazissi

nais, ou seja, a Ordem precisa prestar apoio à mulher advogada, aos jovens advogados, aos profissionais dos departamentos jurídicos, aos advogados que atuam nas áreas consultiva e preventiva e aos advogados públicos.

A inovaOAB defende ações voltadas para empoderamento feminino e para a igualdade de gêneros, serviços de orientação de carreira para o jovem advogado, participação ativa de advogados corporativos na gestão da Ordem e treinamentos gerenciais e administrativos, por exemplo.

O papel da Ordem na sociedade é o de defender a democracia, a cidadania, o Estado de Direito, os direitos humanos, a celeridade do Judiciário. Por isso outra bandeira da inovaOAB é a independência e o apartidarismo da OAB/SP.

A chapa inovaOAB tem a convicção que a redemocratização da entidade é um dos principais pilares para uma gestão transparente, que valoriza e presta apoio aos advogados de forma independente, igualitária e com propostas reais para a inovação.

A meta é a de aproximar os advogados e advogadas da instituição e tornar todas as atividades democráticas. Nossa proposta começa e termina na seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil e visa representar ativamente a Advocacia.

Outro pilar de extrema importância é a valorização dos profissio-

Conheça todas as nossas propostas em www.biazzo15.com.br

CONSELHEIROS SECIONAIS ALEXANDRE SOARES DA SILVEIRA ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI ALEXSSANDRO REZENDE DA SILVA AMIRACHAMMAS ANA CÂNDIDA MENEZES MARCATO ANA CAROLINA PEDROSA MASSARO ANDREA BOARI CARACIOLA ANTONIO CARLOS DA S LAUDANNA ARMANDO JOSÉ TERRERI ROSSI MENDONÇA ASSYR FAVERO FILHO ATILA PIMENTA COELHO MACHADO CELSO PENHA VASCONCELOS CLAUDIA LOTURCO CLAUDIA STEIN VIEIRA CYNTHIA MENEGOLI CARLESSI DANIEL CARLOS CORRÊA MORGADO DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO EVANDRO CASSIUS SCUDELER FABIO DANIEL ROMANELLO VASQUES FAUSTO BITTAR FILHO FELIPE NUNES CHRISTOFI FERNANDA FRANCO BRUCK CHAVES FERNANDO AUGUSTO MOUTINHO JUNIOR FERNANDO HENRIQUE BUFFULIN RIBEIRO FERNANDO JACOB NETTO FLÁVIO RIEDEL FRANCO GILSON BAIONI GISLANE APARECIDA TOLENTINO LIMA GUILHERME HENRIQUE DE LORENZI BENTIVEGNA GUSTAVO DE SOUZA REIS HILTON CHARLES MASCARENHAS JUNIOR HOMERO CONCEIÇAO MOREIRA DE CARVALHO JEFFERSON SÁ VALENÇA CLEMENTE MACHADO JOAO BATISTA DE MENEZES CARVALHO JOAO BRAULIO SALLES DA CRUZ JOAO IGNACIO PIMENTA JUNIOR JOÃO VINÍCIUS MANSSUR JOSÉ CHIACHIRI NETO JOSE EDUARDO MONACO

JOSE MOREIRA DE ASSIS JOSE RICARDO BIAZZO SIMON JULIA PACIFICO MERCADANTE JULIO CESAR DE MENDONCA CHAGAS LEANDRO PETRIN LIZARDO ANEAS FILHO LUDMILA DE VASCONCELOS LEITE GROCH LUIZ ANTONIO COLLACO DOMINGUES LUIZ EDUARDO DA SILVA LUIZ FERNANDO RANGEL DE PAULA LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE LUIZ VICENTE RIBEIRO CORREA LUSINAURO BATISTA DO NASCIMENTO MARCELO FELLER MARCIA CORDEIRO RODRIGUES LIMA MARCIA SATICO IAMADA MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA MARIA CELIA RANGEL SAMPAIO MARIA INES VILLA MOREIRA MARIA LUIZA MONTEIRO CANALE MARIA VALERIA MIELOTTI CARAFIZI MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN PATRICIA CURY CALIA DE MELO PRISCILA PAMELA DOS SANTOS PRISCILLA TEDESCO ROJAS RICARDO MARTINS ROBERTA MUNIZ CODIGNOTO ROBERTO FERREIRA ARCHANJO DA SILVA ROGERIO MOLLICA ROGÉRIO PAULO DE MELLO ROSANA PICOLLO SHIRLEI AZEVEDO ALEXANDRE THIAGO GOMES ANASTACIO TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI VICTORIANO FRIAS CEZAR VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

ADRIANO VINICIUS LEAO DE CARVALHO ALEXANDRE CORDEIRO DE BRITO ANA LAURA CAMPARINI PIMENTEL ANDRÉ CARLOS DA SILVA APARECIDA DE FATIMA DA CUNHA TONI AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO BRUNO HUMBERTO NEVES BRUNO MINIOLI BRUNO SALLES PEREIRA RIBEIRO CAIO CESAR BENICIO RIZEK CAMILA BITTENCOURT COSTA CECILIO MOYSES NETO CESAR AUGUSTO GARCIA CLAUDIO LUCIO DE LIMA CYRO ROBERTO RODRIGUES GONÇALVES JUNIOR DANIEL FABIANO CIDRÃO DANIEL RODRIGUES MONTEIRO MENDES DANIEL RUSSO CHECCHINATO DEBORA NERI SILVA NICOLETTI DIEGO SANTIAGO Y CALDO DUÍLIO JOSÉ SÁNCHEZ OLIVEIRA EDUARDO CURY EDUARDO MARTINELLI JUNIOR ELIANE FERREIRA DE LAURENTIS FERNANDA GUTTIERREZ FERNANDES FLAVIA GUIMARÃES LEARDINI FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA GILBERTO BIZZI FILHO GLAURA DE ARAUJO BENEDUZZI HELEN SIMONE USIDA HENRIQUE CAMPOS GALKOWICZ HICHAM SAID ABBAS IVAN MARCIO ALARI JANETE APARECIDA ALMENARA JOAO BATISTA GUARITA RODRIGUES JOSE GUILHERME GOMES SUPLENTES JOSE RICARDO CARROZZI JULIANA BONOMI SILVESTRE ADLER SCISCI DE CAMARGO ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO JULIANA RIBEIRO UGOLINI DE BRITTO

20

LAIS FRANCO PAMPLONA LEONARDO LEAL PERET ANTUNES LIVIA CRISTINA CAMPOS LEITE LUCIANA VIDALI BALIEIRO LUIZ ANTONIO FERREIRA NAZARETH JUNIOR LUIZ HENRIQUE ALEXANDRE TREBESQUIM MAIRA CALIDONE RECCHIA BAYOD MARCELA CRISTINA DE BARROS FRANCISCO MARIA CECILIA DE ARAUJO ASPERTI MARIA CECILIA MANGINI DE OLIVEIRA MARIA ISABEL FELIX DE SOUZA PENA CAL MARIA NEIDE BATISTA MARIA SALETE DOS SANTOS RAMIRES MARINA BARBOSA GARCIA LIPPI MAYKE AKIHYTO IYUSUKA MELISSA NERI GUARNIERI MILTON GUILHERME ROSSI MENDONÇA MIRIAM APARECIDA TEODORO NÁDIA FERNANDA SILVA PAULA THEREZA POTENZA FORTES MUNIZ PAULO AUGUSTO BACCARIN PAULO FERNANDO ORTEGA BOSCHI FILHO RAFAEL DE SOUZA LIRA RAFAEL OLIVEIRA DE GUSMÃO RENATA FIORI PUCCETTI RENATA JUNQUEIRA GUANAES SIMÕES RICARDO LUDWIG MARIASALDI PANTIN ROBERTO BOLONHINI JUNIOR ROBERTO FERRARI JUNIOR ROBSON FERRAZ COLOMBO RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI RODRIGO OTÁVIO BARIONI RUBENS MENDONCA PEREIRA SOFIA LARRIERA SANTURIO THIAGO BERNARDO DA SILVA TIAGO PEREIRA PIMENTEL FERNANDES VALMIR PEREIRA DOS SANTOS VIVIANE GRION DOS SANTOS VIVIANE LUCIO CALANCA

ELEIÇÕES

Chapa 16

SÃO PAULO

KFOURI - ORGULHO DE SER ADVOGADO Caros Colegas, com ORGULHO DE SER ADVOGADO, apresentamos 16 das nossas propostas para os advogados de todo o Estado.

Para conhecer todas as propostas, acesse: www.kfouri.com.br

DIRETORIA OAB SP PRESIDENTE

Anis Kfouri Junior VICE-PRESIDENTE

Silvio de Salvo Venosa

1) CRIAÇÃO DE AMPLA CAMPANHA PUBLICITÁRIA “ORGULHO DE SER ADVOGADO”, ressaltando a IMPORTÂNCIA DA PROFISSÃO, VALORIZAÇÃO DOS HONORÁRIOS E OS RISCOS AOS DIREITOS DO CIDADÃO COM A EXCLUSÃO DO ADVOGADO DO PROCESSO 2) CRIAÇÃO DA AGÊNCIA DE EMPREGOS E PARCERIAS PROFISSIONAIS DA OAB/SP, com unidades em todas as Subsecções do Estado.

3) CRIAÇÃO DA CYBER PRERROGATIVAS – para orientação e defesa dos advogados em questões relativas ao processo eletrônico, com equipes treinadas em todo o Estado.

4) ATUAÇÃO PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO 5) VOLTA DOS DESCONTOS DE 50% TAMBÉM NOS LIVROS ENCOMENDADOS, conforme a campanha original criada por Kfouri 6) VOLTA DA FEIRA DE MERCADO DE TRABALHO OAB, criada por Kfouri e extinta na atual gestão, visando a geração de empregos e parcerias profissionais 7) FORTALECIMENTO DAS PRERROGATIVAS, e criação de EQUIPES MÓVEIS e VIATURAS DAS PRERROGATIVAS, percorrendo todo Estado

SECRETÁRIA-GERAL

CONSELHEIROS SECIONAIS

SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO

ACACIO MIRANDA DA SILVA FILHO ADILSON SANCHEZ ADRIANA GUZZON ADRIANA MARINEL HURTADO ADRIANO TEIXEIRA ABRAHAO AGEU APARECIDO GAMBARO AGEU CAMARGO ALCINDO DE SORDI ALEXANDRE RAMOS COELHO ALINE ZUCCHETTO ANA CARLA VASTAG RIBEIRO DE OLIVEIRA ANA PAULA MAGNA DA SILVA FRASCA CASTELHANO BRUNO BORIS CARLOS CROCE CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROCHA CARLOS JOAO EDUARDO SENGER CICERO GERMANO DA COSTA CLAUDIO LISIAS DA SILVA CLAUDIO MIKIO SUZUKI DANIEL KOIFFMAN DANIEL POLYDORO ROSA DANILO CESAR MASO EDILSON GOMES DA SILVA EDISON CARLOS FERNANDES ERIKA APOLINARIO EVERSON TOBARUELA FABIANA CECON SPINDOLA FABIO COELHO DE OLIVEIRA FERNANDO DIAS MENEZES DE ALMEIDA FRANCISCO MARTO GOMES ANSELMO FUAD ACHCAR JUNIOR JANICE HELENA FERRERI JOAO DALMACIO MENDES JOSE APARECIDO MACHADO JOSE BENEDITO DITINHO DE OLIVEIRA JOSÉ CLÁUDIO DE BARROS JOSE EDUARDO SOARES DE MELO JULIO CESAR DE ALENCAR LEME KAREN LIMA VIEIRA LEILA MANOEL

Sandra Nice Dornela Benetati Francisco Sanchez Corchado Junior TESOUREIRA

Fatima Pacheco Haidar

CONSELHEIROS FEDERAIS Fernando Herren Fernandes Aguillar Marcelo Oliveira Rocha Monica Herman Salem Caggiano

SUPLENTES

Adriano Abdo Alessandro Rostagno Eduardo Marcial Ferreira Jardim

DIRETORIA CAASP PRESIDENTE

Carlos Augusto Luna Luchetta VICE-PRESIDENTE

Antonio Romano de Oliveira SECRETÁRIO-GERAL

Simon Carvalhedo Zveiter

SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO

Ary Prizant

TESOUREIRO

Munir Ricardo Abed DIRETORES

Jornal do Advogado – Ano XLI – nº 410 – Outubro de 2015

Cristina R. Wolter Sabino de Freitas Frederico Augusto Cury Joao Calil Abrao Mustafa Assem Rodrigo de Barros Suzana Comelato Guzman

LINCOLN BIELA DE SOUZA VALE JUNIOR LUCAS ABRAO QUERINO DOS SANTOS LUIZ FELIPE DIAS FARAH LUIZ ROBERTO CURIA MANOEL SANTANA CÂMARA ALVES MARCIA WALQUIRIA B DOS SANTOS MARIA IZABEL CHAMMA PEREIRA DAURA MARIA THEREZA ALMADA SOARES MARLENE AMORIM DA COSTA MACIEL MARSHALL VALBAO DO AMARAL MILENA MONTICELLI WYDRA NAILE DE BRITO MAMEDE NEIDE ELIAS DA COSTA NELIDA CRISTINA DOS SANTOS NIVALDO CABRERA ODMIR FERNANDES PATRICIA MAURO DIEZ PATRÍCIA PECK GARRIDO PINHEIRO PAULO FERNANDO GRECO DE PINHO PRISCILA UNGARETTI DE GODOY WALDER RAFAEL CORREIA FUSO RAUL HUSNI HAIDAR REMO HIGASHI BATTAGLIA RENATA CRISTINA PORCEL DE OLIVEIRA ROCHA RENATA GIOVANONI DI MAURO RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO RENATO DA SILVA ARAUJO RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA ROBERTA DENSA SCKANDAR MUSSI SIDNEI RODRIGUES DE OLIVEIRA TATIANA CONCEIÇÃO FIORE DE ALMEIDA TERESA CRISTINA DELLA MONICA KODAMA THAIS DE CAMARGO RODRIGUES VALDIR GARCIA VIDAL VICTOR HUGO PEREIRA GONÇALVES

SUPLENTES

ADRIANA SILVIANO FRANCISCO ADRIANO DE ASSIS FERREIRA

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8) CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO ADVOGADO INICIANTE – “PAI DA ADVOCACIA”, para advogados de todo o Estado com até 5 anos de OAB 9) CRIAÇÃO DA ESCOLA DO JOVEM ADVOGADO, com cursos gratuitos em todo o Estado 10) DEFESA DE MELHORIAS NO CONVÊNIO COM A DEFENSORIA – ampliação da remuneração, desburocratização de procedimentos e antecipação de custos 11) AUTONOMIA FINANCEIRA ÀS SUBSECÇÕES DO INTERIOR e LITORAL, TRANSMISSÃO ON-LINE DAS SESSÕES DO CONSELHO DA OAB/SP visando maior transparência e acesso às informações pela advocacia de todo o Estado 12) DEFESA DE MECANISMO DE REMUNERAÇÃO/INDENIZAÇÃO AUTOMÁTICA AO ADVOGADO, EM CASO DE GREVE OU PARALISAÇÃO DO JUDICIÁRIO 13) CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO ADVOGADO CONCURSEIRO, com atividades e serviços para os advogados em todo o Estado 14) FIXAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DA MULHER ADVOGADA EM TODAS AS COMISSÕES da OAB 15) DEFESA DA CRIAÇÃO DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS INDIVIDUAL e MELHORIA DO SIMPLES 16) DEFESA DA FLEXIBILIZAÇÃO DE PUBLICIDADE PARA ADVOGADOS

ALESSANDRA MARIA DA SILVA ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR AMANDA ALVES ALMOZARA ANA PAULA VIOL FOLGOSI ANDERSON CARNEVALE DE MOURA ANDREA NIVEA AGUEDA ANDREA RUSSO SARAIVA DE OLIVEIRA ANDREIA ROCHA FEITOSA ANDREZZA MORAES POZNIAK BIANCA CASALE KITAHARA TORO CAMILA MARIA FOLTRAN LOPES CARLOS EDUARDO PICONE GAZZETTA CARLOS ROBERTO BATAGELO DA SILVA HENRIQUES CASSIA PATRICIA GARCIA DE TOLEDO RODRIGUES CELINA YAMAO CLAUDIA KARPAT CLAUDIO BARSANTI CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA BUELONI CLEIDE TAVARES BEZERRA CRISTINA CHRISTO BAHOV DANIEL ZIBORDI CAMARGO DAVID SANZ CALVO DJALMA CARVALHO ELISAIDE TREVISAM EMERSON PENHA MALHEIRO FABIANO ZAVANELLA FABIO LUIS PAPAROTTI BARBOZA FERNANDO AUGUSTO OKUBO DE ANDRADE FLAVIA PIVA ALMEIDA LEITE GABRIELA GARBINATO GEOVANA MARIA DE SOUZA GILBERTO ORSOLAN JAQUES GISELLE BONIFACIO BARRETO ARAUJO GIUSEPPE CLAUDIO FAGOTTI GUSTAVO WYDRA JAIME FRIDMAN JANETE PAPAZIAN JOAO BATISTA BARA JOÃO BOSCO COELHO PASIN

JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA JULIANA LEANDRA MARIA N. GUILLEN DESGUALDO JULINDA DA SILVA SERRA GUERRA JUSCELAINE LOPES RIBEIRO LEANDRO LEAL LEILA MARCIA VILAÇA CARREIRINHA LEONARDO JACOB BERTTI LUARA CAMARGO VIDA LUCIANA DURAND NEGRO MARCIA ALEXANDRA VELASCO SOTO MARCIO FRANCISCO AGUEDA MARCO AURÉLIO DE ARRUDA SÁ E LIMA MARCO MILLER FERLIN MARCOS LARA TORTORELLO MARLENE HEILIG LESSA MATHEUS BENITO ROZINDO MAYRA ESTEVES MOACYR PADUA VILELA FILHO MONICA DUQUE DE BRITO MONICA LOPEZ VAZQUEZ NIVEA CRISTINA COSTA PULSCHEN PAOLO BANFI COSTA PAULO BASSIL HANNA NEJM RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA REGIANE ARAUJO BAISSO RENATA ELAINE SILVA RENATA RODRIGUES DE MIRANDA ROBERTA HELENA CORAZZA RODRIGO CASTILHO ROSANGELA DO CARMO SILVA RAMOS SAMANTHA KHOURY CREPALDI DUFNER SANDRA MOLINERO SELMA DEL POZZO ABUD TATIANE CRISTINA BARBOSA THALITA ABDALA ARIS THAYSA DE SOUZA COELHO E BENZ WELINGTON MORISHITA REBEQUE GROPO WILSON ROBERTO BORIN ZILDA DE MELO LIMA

SAÚDE

Uma doença silenciosa Durante os nove meses da gestação, o corpo da mulher transforma-se por completo. As mudanças, em tese, acontecem para que haja bemestar para o bebê que está para chegar. Ocorre que essas transformações são também condições propícias para alguns distúrbios. É o caso da diabete, que em gestantes surge de forma silenciosa, trazendo sérios riscos para mãe e bebê quando não controlada.

A diabete gestacional surge porque, conforme as semanas de gravidez avançam, a placenta cresce e produz hormônios que podem bloquear parcialmente a ação da insulina, substância responsável pelo transporte do açúcar do sangue para dentro das células. Na maioria das mulheres, o pâncreas reage a essa situação liberando mais insulina para superar essa resistência. Em mulheres com quadro de diabete gestacional é como se a glândula não processasse adequadamente o excedente de glicose que está na circulação.

“Mesmo quem nunca teve problema de diabete antes, pode vir a apresentar na gravidez taxas de açúcar além do normal, por conta de alguns fatores de risco”, afirma o ginecologista e obstetra Alfonso Massaguer, membro da Federação Brasileira da Associação de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) e especialista em reprodução humana.

São diversas as interferências que níveis elevados de insulina causam diretamente no desenvolvimento do feto. Parte do açúcar da mãe vai para o bebê. Essas doses extras de glicose sobrecarregam o pâncreas da criança que também começa a produzir mais insulina, que tem a função de processar o açúcar do sangue e é um hormônio anabólico, ou seja, promove o crescimento. As chances de desenvolvimento de bebês enormes (macrossomia fetal), com peso acima da média de 4 quilos, se eleva. O aumento das quantidades de açúcar no sangue da gestante faz também com que o bebê produza mais urina, aumentando a quantidade de líquido amniótico. Tudo isso contribui diretamente para um parto mais complicado, risco de prematuridade, problemas respiratórios para o bebê, maior chance de hipoglicemia (diminuição no nível de glicose no sangue) nos primeiros dias e desenvolvimento de diabete na vida adulta, além do risco de má formação e óbito em casos extremos. “Infelizmente, na imensa maioria das vezes, essa condição

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A diabete gestacional é de difícil diagnóstico e traz sérios riscos tanto para a mãe quanto ao bebê, como nascimento prematuro e, em casos mais graves, resulta em óbito

passa como uma doença silenciosa. As mães só descobrem o quadro quando o bebê já está com muito peso, quando há a presença elevada de líquido amniótico e, até, só depois do nascimento, quando os problemas pulmonares da criança aparecem”, observa Massaguer.

Os efeitos tradicionais da doença são facilmente confundidos com sensações bem familiares vividas pelas gestantes, como fadiga, apetite elevado e aumento da frequência de idas ao banheiro. Entre os fatores de risco para a doença estão gravidez após os 35 anos, gestações múltiplas, obesidade, histórico familiar de diabete tipo 2 desenvolvida na fase adulta, diabete gestacional em gravidez anterior, aumento exagerado de peso após engravidar. A síndrome do ovário policístico (SOP) também é fator de risco.

Para descobrir a doença, é importante a gestante ser acompanhada por um ginecologista logo após descobrir que está grávida. “Um dos investimentos que melhor pode permitir o desenvolvimento saudável do bebê, além de preservar o bem-estar da gestante até a hora do parto é o exame pré-natal”, ressalta. Isso porque exames de glicemia devem ser realizados no início da gestação. Depois, entre a 24 ou 28 semanas de gravidez, a mulher deve se submeter a testes de tolerância oral à glicose. Nesse exame, a grávida bebe uma espécie de concentrado de glicose. Em seguida, de hora em hora, colhese uma amostra de seu sangue para checar quanto tempo o açúcar demora para desaparecer da corrente sanguínea. Uma hora depois de ingerido o líquido, o nível de glicose não deve ultrapassar 180 mg/dl. Duas horas depois, esse valor não deve ultrapassar 155 mg/dl. Após três horas, deve ser menor do que 140 mg/dl. O crescimento acelerado do bebê ou o aumento do líquido amniótico, diagnosticados por meio do ultrassom, também podem indicar a presença do excesso de açúcar no sangue.

O tratamento da diabete gestacional se concentra ao longo da gestação, antes, portanto, do nascimento da criança. “A diabete gestacional deve ser controlada individualmente. Dieta e atividade física, se não houver contraindicação, são fundamentais. Algumas pacientes necessitarão de medicação e até de insulina para normalizar sua glicemia”, explica Alfonso Massaguer. O especialista frisa que, “com controle, os efeitos negativos da doença são drasticamente reduzidos ao mesmo tempo em que se promove o bem-estar da mãe e do bebê”.

Os procedimentos na hora do parto para mulheres com diabetes gestacional são semelhantes aos adotados em situações normais.

A doença, quando controlada, não interfere na escolha entre a cesariana ou parto normal. “Após o nascimento do bebê, os níveis de açúcar costumam se normalizar, já que a causa do problema, a gravidez em si, já não existe. Mas a alimentação saudável e atividade física deverão ser mantidas para sempre, pois mulheres com diabetes gestacional são mais propensas a desenvolverem diabetes do tipo 2 no futuro”, salienta o Massaguer.

Caso a mulher deseje novamente ser mãe, a chance da diabete gestacional ressurgir é alta, já que o pâncreas, responsável pela liberação da insulina, já deu sinais anteriormente de que talvez não consiga lidar com o excesso de açúcar no corpo. A única estratégia de prevenção da diabetes gestacional se dá por meio da adoção de uma dieta saudável, aliada à prática regular de alguma atividade física, o que evita o ganho excessivo de peso.

ESPAÇO CAASP

SÃO PAULO

Jornal do Advogado – Ano XLI – nº 410 – Outubro de 2015

Ações preventivas de saúde começam em 3 de novembro feminina, e contempla consulta ginecológica e exames de papanicolau, colposcopia, mamografia e densitometria óssea como procedimentos regulares, conforme faixa etária. Caso o médico julgue necessário, a paciente poderá se submeter ainda a exames complementares, como vulvoscopia, ultrassonografia pélvica, biópsias e outros. Como em 2014, a CAASP subsidiará 70% do custo de todos os procedimentos (a consulta, por exemplo, sairá por R$ 24,00 para as advogadas).

Atendimentos acontecerão exclusivamente na rede referenciada da CAASP Três ações de saúde preventiva desenvolvidas pela Caixa de Assistência começam simultaneamente em 3 de novembro: as campanhas de Saúde da Advogada, PróVida e da Boa Visão. Todas trazem uma inovação em relação às edições anteriores: os atendimentos acontecerão exclusivamente na rede referenciada da Caixa de Assistência – não mais em clínicas e laboratórios disponibilizados por cooperativas médicas – e terão duração de cinco meses, até 31 de março de 2016.

Em face dos problemas junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar por que passam algumas cooperativas, que antes atuavam em parceria com a CAASP nas campanhas, a entidade viu-se obrigada a adotar sua própria rede referenciada e prepará-la para executar os procedimentos que compõem as três ações de saúde.

Dessa forma, para viabilizar maior efetividade às campanhas nesse novo modelo, a diretoria da Caixa de Assistência solicitou aos dirigentes de Subseções da OAB SP que se empenhassem na indicação de estabelecimentos para aumento da rede, principalmente naquelas localidades onde os serviços credenciados pela Caixa se mostram insuficientes. “Renovo meu apelo aos dirigentes de Subseções para que procedam às indicações solicitadas de médicos e laboratórios, pois decidimos estender o prazo das campanhas até o final de março do ano vindouro, como forma de viabilizá-las em todos os rincões do Estado, atendendo a todos os colegas que queiram delas usufruir”, concita o vice-presidente da CAASP, Arnor Gomes da Silva Júnior, diretor responsável pela área.

Pró-Vida

“A Caixa de Assistência gere seus recursos de modo a garantir subsídio significativo às campanhas preventivas de saúde. Com um intenso trabalho de divulgação, temos garantido a participação cada vez maior dos colegas. Estamos trabalhando para que esse avanço prossiga de forma cada vez mais eficaz”, afirma o presidente da CAASP, Fábio Romeu Canton Filho.

A partir de 30 de outubro, as listagens com as redes de atendimento das três campanhas – Saúde da Advogada, Pró-Vida e Boa Visão – estarão disponíveis no site da Caixa de Assistência (www.caasp.org.br).

Para participar, basta retirar guia em qualquer unidade da CAASP (sede, Regionais ou Espaços).

Saúde da Advogada

O pacote de procedimentos destinado às advogadas e às esposas de advogados segue as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) com base em estatísticas sobre incidência de doenças na população

A ação preventiva é voltada aos inscritos na OAB SP com idade a partir de 40 anos e inclui consulta com cardiologista, exames de colesterol total e fracionado, triglicérides, glicemia de jejum e eletrocardiograma. Caso o médico julgue necessário, o paciente poderá se submeter também a ecocardiograma bidimensional com Doppler e a teste ergométrico. Segundo a OMS, 15 milhões de pessoas morrem todo ano no mundo em consequência de doenças cardiovasculares, ou seja, 30% do total anual de óbitos devem-se a problemas cardíacos. Para participar da Pró-Vida, o preço é R$ 80,00.

Boa Visão

A iniciativa destina-se, antes de tudo, a detectar precocemente casos de glaucoma e catarata, de modo a impedir sua evolução e o comprometimento da visão.

O público – advogados e dependentes, sem limite de idade – se submeterá a consulta completa com médico oftalmologista (acuidade visual) e exame de tonometria binocular. Estima-se que 15% dos casos de cegueira em adultos sejam causados por glaucoma ou catarata, e que 3% dos indivíduos com mais de 40 anos sofram de um desses males. O preço de participação na Boa Visão é R$ 45,00.

CAASP está engajada Econômetro aponta economia de R$ 39 mi no Outubro Rosa nas compras na CAASP A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP) mais uma vez engajou-se no movimento Outubro Rosa, ação popular mundial voltada à luta contra o câncer de mama e que conta com a participação de instituições de diversas naturezas.

O movimento caracteriza-se, entre outras iniciativas, pela iluminação de monumentos com feixes de luz rosa, cor do laço que simboliza o combate à doença.

Na foto ao lado, a sede da CAASP iluminada em comemoração ao Outubro Rosa. No dia 3 de novembro, começa em todo o Estado a Campanha de Saúde da Advogada, que tem a mamografia entre os exames contemplados.

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A advocacia paulista economizou nas farmácias e nas livrarias da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo R$ 39 milhões de 1o de janeiro a 26 de outubro de 2015, conforme registrado pelo Econômetro. Lançado em abril de 2014, o dispositivo atualiza e mostra em tempo real, por meio de monitores de TV afixados em 35 endereços, a economia gerada nas compras medicamentos e livros na entidade assistencial. O total economizado em 2014 foi R$ 46 milhões.

Temos condições de garantir que a Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo hoje incorpora o futuro da assistência ao seu presente, a partir da absorção de novas tecnologias e métodos avançados de administração que permitem atingir melhores resultados em menor prazo e com custos mais baixos. São os valores e os princípios desta gestão que nos levaram a alcançar metas exuberantes.

Elencamos a seguir alguns dos conceitos que nortearam a gestão que se encerra em 31 de dezembro de 2015, cujos resultados práticos de sua implantação são relevantes.

Fábio Romeu

Crescimento

A CAASP ampliou sobremaneira sua área de abrangência por meio de parcerias. Sua estrutura própria não seria suficiente para alcançar o rol de vantagens oferecidas por mais de 3 mil parcerias do Clube de Serviços. Nos últimos três anos, foram firmados convênios com empresas e marcas do porte de TAM Viagens, BM&F Bovespa, Samsung, Dell, Fast Shop, Canon do Brasil, Applebee’s, Canadá Intercâmbio, Instituto Cervantes, Gimba, Bridgestone, Mozarteum Brasileiro, Museu de Arte de São Paulo (Masp) e Travel Ace Assistance, entre muitas outras.

Transparência

No Econômetro o advogado fica sabendo como seu dinheiro é aplicado.

Iniciativa pioneira, o dispositivo instrumentalizou o princípio da transparência, exibindo em tempo real, por meio de 40 monitores de TV instalados na sede e nas regionais, sua economia ao comprar nas farmácias e livrarias da CAASP: R$ 46 milhões em um ano. Vale ressaltar que, nas farmácias da Caixa, mais de mil medicamentos de uso contínuo são vendidos com descontos que vão além de 80% em comparação com os preços do varejo farmacêutico em geral, e nas livrarias da entidade o desconto médio sobre o preço de capa dos livros é de 25%, exceto na promoção especial do Mês do Advogado, quando o abatimento é de 50%.

Descentralização

A Caixa se tornou fisicamente presente em todas as Subseções da OAB SP, com 39 sedes regionais e 191 Espaços CAASP, e passou a contar com 42 farmácias e 43 livrarias. Inúmeras unidades foram reformadas ou reinstaladas, acompanhando o projeto de modernização das Casas da Advocacia e da Cidadania desenvolvido pela OAB SP.

Comunicação

Foram ampliados os serviços informativos aos advogados: “Jornal do Advogado”, newsletter “CAASP Informa”, programa “TV Cidadania”, novo portal na internet, portal exclusivamente de esportes na internet, páginas no jornal “Tribuna do Direito”, redes sociais, “Revista da CAASP”.

Canton Filho

PRESIDENTE CAASP

ÉTICA E AVANÇO

Saúde

Foram aprimoradas as campanhas preventivas de saúde de alcance estadual: mais de 60 mil advogados são atendidos por ano. A rede médica referenciada da entidade alcançou 4 mil estabelecimentos, entre consultórios, clínicas, hospitais e laboratórios – 2,4 mil no Interior e 1,6 mil na Capital. Nas 62 clínicas odontológicas da Caixa de Assistência, os profissionais inscritos na OAB SP continuam a receber atendimento de primeira.

Os serviços odontológicos da CAASP são os primeiros do Brasil a conquistar certificação ISO de qualidade.

“Com ética e seriedade na administração, é possível avançar sempre, sem perder o rumo da Justiça e, principalmente, do bem-estar dos advogados”

Assistência social

A concessão de benefícios pecuniários aos advogados carentes é atividade central da CAASP. Na prestação de socorro aos colegas em situação de penúria em decorrência de problemas de saúde, nada menos do que 2.700 advogados receberam benefícios pecuniários da entidade entre 2013 e 2015.

Esses dados provam apenas que, com ética e seriedade na administração, é possível avançar sempre, sem perder o rumo da Justiça e, principalmente, do bem-estar dos advogados. A CAASP hoje está mais sólida, solidária, integrada, cumprindo com rigor seu objetivo de prestar uma assistência justa, madura e densa às demandas dos advogados paulistas. O que mais nos orgulha é saber que os profissionais de São Paulo, em razão do ótimo atendimento, reconhecem esse trabalho com a aprovação da administração por mais de 90% dos usuários da Capital e do Interior.

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ESPAÇO CAASP

SÃO PAULO

Jornal do Advogado – Ano XLI – nº 410 – Outubro de 2015

Segunda etapa da Campanha de Saúde Bucal está em curso De 19 de outubro a 20 de novembro a Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo realiza a segunda etapa da Campanha CAASP de Saúde Bucal 2015. Diferentemente da primeira fase, realizada nos consultórios odontológicos próprios da entidade, desta vez as consultas são efetuadas em clínicas referenciadas nas cidades onde a entidade não dispõe de serviço dentário próprio. A participação de advogados e dependentes, desde que cadastrados na Caixa, é gratuita.

Nada menos que 11.700 pessoas participaram da primeira etapa da Campanha de Saúde Bucal 2015, realizada em maio. Mais uma vez os pacientes receberão cuidados profiláticos e orientação sobre higienização bucal. As crianças de até 12 anos receberão aplicação tópica de flúor. Para participar da Campanha, o advogado deve consultar a rede credenciada e retirar guia no Espaço CAASP da sua Subseção.

Exames gratuitos avaliam a massa corporal dos advogados Aproxima-se de 60% o percentual de brasileiros acima do peso, e boa parte deles não vê isso como um problema de saúde. Os últimos dados apurados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que aproximadamente 82 milhões de pessoas no Brasil apresentam Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou maior que 25, fato que evidencia sobrepeso ou obesidade. Há tempos comemora-se em 11 de outubro o Dia Nacional de Prevenção da Obesidade e, a partir de 2015, a data passa a ser também o Dia Mundial da Obesidade, conforme adotado pela World Obesity Federation.

A CAASP reservou o dia 15 de outubro (foto) para alertar advogados e advogadas para uma ação ao mesmo tempo diagnóstica e de orientação sobre o proble-

ma. Profissionais inscritos na OAB SP e dependentes realizaram exame de bioimpedância gratuitamente na sede da Caixa de Assistência De acordo com o gastroenterologista Sizenando Ernesto de Lima Júnior, consultor médico da CAASP e um dos mais renomados especialistas em obesidade do Brasil, estudo realizado pelo King’s College, de Londres, de 2004 a 2014, em 280 mil pacientes britânicos, demonstrou que apenas um em cada 210 homens com grau 1 de obesidade (IMC entre 30 e 34,9) consegue voltar ao peso ideal; no caso das mulheres, a proporção é de uma em cada 124. Entre os obesos mórbidos, a relação é de 1 para cada 1.290 homens e 1 para cada 677 mulheres.

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ESPAÇO CAASP

Caixa de Assistência atinge marca de 39 sedes regionais Com as novas inaugurações nas Subseções de Pinheiros e de Campinas, os advogados da região dessas cidades passaram a contar com ampla infraestrutura para compra de livros e remédios e outros benefícios Com as inaugurações feitas em setembro, em Pinheiros e Campinas, a Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo alcançou a marca de 39 sedes regionais, distribuídas por todo o Estado. As regionais da CAASP têm como característica possuírem farmácia, livraria, consultório odontológico e acesso a todos os demais serviços da entidade.

presidente da Subseção de Campinas da Secional paulista da Ordem, Daniel Blikstein.

A Regional CAASP de Pinheiros foi entregue ao público em 16 de setembro, quando o presidente da 93ª Subseção agradeceu à Caixa de Assistência pela realização da obra de adaptação do imóvel em 15 dias: “Somos gratos à CAASP, tanto à sua diretoria quanto às suas equipes de engenharia, farmácia e odontologia”.

No caso de Campinas, há duas regionais da Caixa na cidade, tendo sido a segunda delas inaugurada no dia 17 de setembro, na mesma cerimônia em que abriu as portas a nova Casa da Advocacia e da Cidadania local – um imóvel ao lado da Cidade Judiciária com 2.500 metros quadrados de área construída.

“Devido à grandiosidade da Subseção de Campinas, que abriga mais de 12 mil profissionais, a CAASP inaugura esta nova regional e mantém ativa a antiga, no centro da cidade, para que o colega possa usufruir dos serviços da entidade onde quer que esteja com a mesma praticidade”, disse o presidente da Caixa de Assistência, Fábio Romeu Canton Filho.

Venda de livros infantis com desconto atinge 12,9 mil volumes

Um amplo rol de títulos infantis disponível nas livrarias CAASP foi vendido com desconto de 50% sobre o preço de capa de 1º a 9 de outubro. A exemplo do ano passado, a iniciativa deu-se em comemoração ao Dia da Criança e, ao mesmo tempo, visou a estimular os advogados a despertar o interesse literário em seus filhos. As obras puderam ser adquiridas em todas livrarias da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, distribuídas por todo o Estado, e também via internet, na CAASP Shop (www.caaspshop.com). Neste ano, foram vendidos 12,9 mil volumes, contra 12,2 mil em 2014.

A seção de livros infantis foi criada pela CAASP em 2010.

A exemplo das obras jurídicas encontradas nas lojas da Caixa, as publicações dirigidas às crianças são vendidas com descontos de 25%, em média, a não ser na semana do Dia da Criança, quando o abatimento é de 50%. As compras podem ser parceladas em até cinco vezes.

PORTAS ABERTAS: A Regional Pinheiros foi entregue ao público em 16 de setembro “Se fôssemos falar de todas as realizações desta gestão, teríamos de ficar aqui por muitos dias”, elogiou o

A CAASP dispõe de sede regional em Araçatuba, Araraquara, Assis, Barueri, Bauru, Bragança Paulista, Butantã, Campinas (duas), Franca, Guaratinguetá, Guarulhos, Itapetininga, Jabaquara, Jundiaí, Lapa, Marília, Mogi das Cruzes, Mogi Guaçu, Osasco, Penha, Pinheiros, Piracicaba, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, Santana, Santo Amaro, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Carlos, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba, Tatuapé e Taubaté.

Crise brasileira é tema de capa da Revista CAASP O Brasil está mergulhado em uma crise política que agrava o sério e recessivo quadro econômico. Cevada pela Operação Lava Jato e pelo fisiologismo escancarado, a indignação explode. Os brasileiros não acreditam mais em governantes e parlamentares, querem livrar-se deles.

Em tal cenário floresce a antipolítica, compreendida como uma onda positiva de repúdio ao modus operandi da política, e não como rejeição ao Estado Democrático. É disso que trata a reportagem de capa da edição número 19 da Revista da CAASP , que já pode ser lida em www.caasp.org.br.

Capa

O filósofo, professor e escritor Mário Sérgio Cortella está na seção “Entrevista”, exibindo a somatória de clareza e profundidade que o caracteriza e o faz admirado pelo grande público da TV e do rádio. Cortella confirma-se como um mordaz pensador do nosso tempo, daqueles que sabem escolher o termo preciso para cada situação – mesmo que tenha de criá-lo.

A seção “Saúde” aborda um tema urgente e dramático: a dura realidade dos pacientes que sofrem de doenças raras, os quais são mais 13 milhões no Brasil. Problemas burocráticos decorrentes de não-catalogação e tratamentos caríssimos levam essas pessoas a um verdadeiro calvário. Já na vinheta “Dicas”, o tema é saboroso: opções de qualidade e em conta para comer fora de casa.

Toda a arte de Clarice Lispector está descrita em “Cultura”, no espaço literário, em que o colaborador decifra os enigmas dessa escritora genial, para quem “viver não é vivível”. Na sequência, nas páginas dedicadas ao cinema, o leitor poderá saber tudo sobre o maior clássico do expressionismo alemão nas telas: “M, o vampiro de Dusseldorf”, do mestre Fritz Lang.

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SÃO PAULO

VMasc fatura torneio de vôlei masculino

O VMasc conquistou no dia 26 de setembro seu primeiro título no Torneio OAB-CAASP de Vôlei Masculino, depois de um vice-campeonato em 2013. O ginásio do tradicional Clube Atlético Juventus, no bairro da Mooca, abrigou a decisão da competição. A equipe vice-campeã foi a Dínamo Lex. O primeiro set foi melhor para o VMasc, que venceu por 25 a 14. Já no segundo, Dínamo Lex reagiu, vencendo por 25 a 22. O terceiro e o quarto sets foram bastante equilibrados. O VMasc teve que suar a camisa para vencer por 25 a 23 e 25 a 19. “Todos ficaram satisfeitos com a movimentação dos atletas em quadra.

Os participantes do torneio estão de parabéns”, declarou o diretor responsável pelo Departamento de Esportes e Lazer da CAASP, Célio Luiz Bittencourt.

Magister garante o título no feminino

A Magister conquistou no último dia 26 de setembro seu sexto título no Torneio OAB-CAASP de Vôlei Feminino, o quinto consecutivo. O troféu veio após o time vencer a equipe de Guarulhos por 3 sets a 0, em partida disputada no ginásio do tradicional Clube Atlético Juventus, no bairro da Mooca, na Capital.

As equipes entraram em quadra empolgadas. Guarulhos saiu na frente e abriu boa diferença sobre a Magister, que logo virou, vencendo o primeiro set por 25 a 17. Já no segundo set Guarulhos bem que tentou frear a Magister, mas não teve sucesso: 25 a 10. Quando o terceiro set começou, a partida que parecia definida ficou acirrada. A Magister começou relaxada, dando oportunidade para Guarulhos pontuar e liderar o placar, mas virou para fechar por 25 a 22. O diretor responsável pelo Departamento de Esportes e Lazer da CAASP, Célio Luiz Bittencourt acompanhou a final.

Jornal do Advogado – Ano XLI – nº 410 – Outubro de 2015

Disputas acirradas no aberto de tênis As 30ª e 31ª etapas foram realizadas em São Bernardo do Campo e Campinas, respectivamente Advogados de diversas regiões do Estado de São Paulo participaram do 30º Torneio Aberto de Tênis OAB-CAASP, disputado nas quadras do São Bernardo Tênis Clube, no ABC Paulista, nos dias 12, 13, 19 e 20 de setembro. Nos jogos finais, os atletas demonstraram técnica apurada para enfrentar uma temperatura rara nesta época do ano: sol forte e muito calor. O clima de confraternização prevaleceu. “Pudemos contar com ótimas instalações para este torneio, que foi mais uma fez coroado de êxito e muito boa técnica,”, declarou o diretor responsável pelo Departamento de Esportes e Lazer da CAASP, Célio Luiz Bitencourt.

Nos dias 3 e 4 de outubro, pela segunda vez em 2015 Campinas sediou uma competição tenística de advogados. A Academia Tella Tênis recebeu o 31º Torneio Aberto de Tênis OAB-CAASP. As disputas foram acirradas, mas prevaleceu o clima de confraternização. “Cria-se nestes eventos um espírito de união e solidariedade, que deve permanecer. Esses torneios congregam advogados de todas as idades e regiões do Estado e, por isso, são muito importantes”, declarou o vice-presidente da CAASP, Arnor Gomes da Silva, que assistiu às finais.

A organização dos torneios de tênis da advocacia é compartilhada entre o Departamento de Esportes e Lazer da CAASP e a LM Sports. Desde 2014, os eventos ganharam um novo impulso, quando a loja virtual “Compra Certa”, que integra o Clube de Serviços da Caixa de Assistência, passou a patrocinálos, possibilitando a realização dos certames em maior número de cidades e acesso a uma estrutura que acolhe ainda mais participantes. A próxima edição do Torneio Aberto de Tênis OAB-CAASP será em Santos, nos dias 7 e 8 de novembro.

Jundiaí e Campinas duelam na final do Estadual de Futebol Jundiaí/Franco da Rocha e Campinas fizeram no dia 24 de outubro a partida final do 16º Campeonato Estadual de Futebol OAB-CAASP. O jogo foi realizado às 10h30 no Complexo Esportivo Francisco Dal Santo (Rua Cica, 1.345), em Jundiaí, quando a edição estava em fechamento.

Na primeira partida, em Campinas, no último dia 17, Jundiaí/Franco da Rocha venceu por 2 a 1.

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Classificação em São Bernardo

Até 49 anos – Especial Campeão: Marceu Perroni (São Paulo) Vice-campeão: Fábio Miranda (São Paulo) Até 39 anos Campeão: Fábio Miranda (São Paulo) Vice-campeão: Marcos Miranda (São Paulo) 40 a 49 anos Campeão: Ricardo Valente (São Paulo) Vice-campeão: Ricardo Rinaldi (São Paulo) 50 a 59 anos Campeão: Nicolao Constantino Filho (São Caetano do Sul) Vice-campeão: Antônio Oliveira (São Paulo) Acima de 60 anos Campeão: Jose Shiguemoto (Sorocaba) Vice-campeão: Dante Massei (São Caetano do Sul)

Feminino

Campeã: Ligia Vianna (São Paulo) Vice-campeã: Raquel Yuassa (São Paulo)

Duplas

Campeões: Nicolao Constantino Filho (São Caetano do Sul) e Marcelo Muoio (Santo André) Vice-campeões: Ligia Vianna (S. Paulo) e Sérgio Higute (S.Paulo)

Classificação em Campinas

Até 49 anos Campeão: Eleuses Paiva (São Paulo) Vice-campeão: Eduardo Abduch (São Paulo) 50 a 59 anos Campeão: Nicolao Constantino Filho (São Caetano do Sul) Vice-campeão: Hélio Thurler (São Paulo) Acima de 60 anos Campeão: Dante Massei (São Caetano do Sul) Vice-campeão: José Shiguemoto (Sorocaba)

Feminino

Campeã: Cleide Magalhães (Campinas) Vice-campeã: Raquel Yuassa (São Paulo)

Duplas

Campeões: Cleide Magalhães (Campinas) e Eleuses Paiva (S. Paulo) Vice-campeões: Nicolao Constantino Filho (São Caetano do Sul) e José Branzan (Campinas)

ESPAÇO CAASP

Campinas sedia a 21a Conferência Regional da Advocacia Além de discussões sobre as principais demandas da classe, o evento foi pautado por palestras, homenagens e realização de exames de saúde gratuitos Em 18 de setembro último, um dia depois de abrir as portas, a nova Casa da Advocacia e da Cidadania de Campinas abrigou a 21a Conferência Regional da Advocacia, que reuniu advogados inscritos nas Subseções de Franco da Rocha, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Jundiaí, Paulínia, Pedreira, Valinhos, Vinhedo e a anfitriã. Para a plateia que lotou o auditório no evento, o presidente da Seção São Paulo da Ordem, Marcos da Costa, exaltou a estrutura oferecida aos advogados da região com a entrega da nova sede: “Construir a Casa da Advocacia e da Cidadania de Campinas nunca foi um compromisso político, mas uma questão de honra”.

Ele explicou que o imóvel, inaugurado na véspera, teve custo total de R$ 7 milhões, arcado em sua totalidade pelo Conselho Federal da OAB. “Nenhum centavo saiu da advocacia de São Paulo”, frisou, acrescentando que, na atual gestão, nada menos que 130 Casas foram reformadas, construídas ou ganharam nova locação.

O turbulento momento por que passa o país também foi objeto do discurso de Marcos da Costa. “O Brasil passa por uma crise imensa dos pontos de vista moral, ético, político e econômico. E ninguém pode dar melhor exemplo ético ao país do que a advocacia”, enfatizou.

Na mesma linha de compromisso assumido com a advocacia, o presidente da CAASP, Fábio Romeu Canton Filho, fez ao público minuciosa descrição dos benefícios e serviços oferecidos pela entidade aos advogados e a seus familiares. “A Caixa está fisicamente presente em todas as subseções da OAB SP”, destacou.

Quarenta e três livrarias, 40 farmácias (a vender medicamentos genéricos de uso contínuo com até 80% de desconto), 72 consultórios odontológicos (todos com certificação ISO de qualidade) e parceria com mais de 2,5 mil estabelecimentos dos mais diversos seg-

mentos compõem parte da estrutura da maior entidade assistencial do Brasil, conforme relatou Canton.

O presidente da Caixa de Assistência também destacou estudo desenvolvido por técnicos da entidade que demonstram que dentre os itens de serviços ou benefícios oferecidos pela entidade à advocacia 3 mil proporcionaram aos advogados, durante esta gestão, nada menos que R$ 300 milhões em economia. “Todo o sistema da Caixa funciona com 20% da anuidade que os colegas pagam à Secional, e reflete nossa preocupação em levar os serviços aos advogados de todo o Estado”, salientou o presidente.

Já o presidente da Subseção de Campinas, Daniel Blikstein, usou as seguintes palavras para comentar a inauguração da nova Casa da Advocacia e da Cidadania: “Sem o apoio irrestrito do presidente Marcos, seria impossível realizar esta obra. Ninguém faz nada sozinho”.

Também fez uso da palavra o conselheiro secional Djalma Lacerda, ex-presidente da 3a Subseção. “Campinas está tendo o que merece, mercê do trabalho de Marcos da Costa e de todos nós, advogados, que colaboramos para que o sonho da nova Casa da Advocacia se tornasse realidade”, disse.

Cuidados com a saúde do advogado

A programação da conferência, que é organizada pelo secretário-geral da OAB SP, Caio Augusto Silva dos Santos, incluiu seminários sobre “Ética e Disciplina”, “Direitos e Prerrogativas”, “Mulher Advogada”, “Jovem Advogado” e “Assistência Judiciária”. O encontro foi encerrado com palestra sobre o tema “O novo CPC e as principais inovações trazidas no sistema processual”, proferida pelo advogado e professor Aleksander Mendes Zakimi, conselheiro secional e presidente da Comissão do Acadêmico de Direito da Secional paulista da Ordem. Na parte da manhã, as diretorias da OAB SP, da CAASP e das subseções participantes mantiveram reunião de trabalho em que foram discutidos temas administrativos.

Ao lado de Marcos da Costa e de Caio Augusto dos Santos, compareceram o tesoureiro, José Maria Dias Neto, e o diretor de Direitos e Prerrogativas Profissionais, Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho, além de conselheiros secionais, presidentes e membros de comissões temáticas da Ordem. Junto com Fábio Romeu Canton Filho estiveram na Conferência de Campinas o vice-presidente da CAASP, Arnor Gomes da Silva Júnior, e os diretores Adib Kassouf Sad, Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos e Rossano Rossi.

Homenagem aos decanos Na 21 a Conferência Regional da Advocacia, OAB SP e CAASP prestaram homenagem a profissionais que se tornaram expoentes em suas subseções. Foram condecorados Agostinho Toffoli Tavolaro (Campinas), Ormizinda Alencar Nunes (Franco da Rocha), Noraldino Antonio Tonoli (Indaiatuba), Dilço José Feltran (Itatiba), Rubens Moral Queiroz (Jaguariúna), Oswaldo Vieira de Almeida Leite (Jundiaí), Geraldo Viamonte (Paulínia), José Eugênio Piccolomini (Pedreira), Mauro Barbosa (Valinhos) e Aurélio Eduardo de Souza Ribeiro (Vinhedo).

A CAASP levou ao evento exames de saúde gratuitos. Os participantes puderam realizar testes de colesterol, glicemia e hepatite C com resultados emitidos na hora, além de auferir a pressão arterial e realizar sessão de massagem expressa antiestresse. Uma unidade da Livraria Móvel da Caixa de Assistência vendeu obras jurídicas e da literatura em geral com desconto de 25%, em média.

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CLUBE DE SERVIÇOS

SÃO PAULO

Jornal do Advogado – Ano XLI – nº 410 – Outubro de 2015

Ampliado convênio com a escola de idiomas CNA Inscritos na OAB SP e seus dependentes em todo o Estado passam a contar com descontos de até 30% na instituição de ensino que tem 41 anos de experiência

cursos audiovisuais, internet etc. Um dos projetos da rede que evidencia este diferencial é o Speaking Exchange , que recebeu 10 Leões no Festival Cannes Lions 2014, dentre outros prêmios. Esse projeto permite uma troca de experiências única entre alunos brasileiros que praticam o inglês e idosos americanos que vivem em lares destinados à terceira idade.

A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo ampliou o convênio que mantém com uma das maiores redes de escolas de idiomas do país, o CNA. A partir de agora, em todas as unidades da instituição de ensino no Estado de São Paulo os inscritos na OAB SP e seus dependentes têm desconto de 30% sobre o preço do primeiro módulo e de 15% para os módulos seguintes, nos cursos de inglês ou espanhol.

O modelo de negócio do CNA já foi reconhecido vinte e três vezes com o Selo de Excelência em Franchising, concedido pela Associação Brasileira de Franchising. Outra honraria conquistada pela empresa é o selo “5 Estrelas” da revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios. O CNA é também centro aplicador dos exames internacionais de proficiência da Cambridge English Language Assessment, reconhecido em vários países como certificado de competência na língua inglesa.

Os cursos do CNA são oferecidos para adultos, adolescentes e crianças, em formatos diferenciados conforme necessidade do aluno. A metodologia é composta por um modelo híbrido de ensino. O material didático, exclusivo, é totalmente integrado a recursos tecnológicos e dispositivos móveis, como tablets e smartphones. Nesse ambiente digital, o aluno tem acesso a professores on-line para sanar eventuais dúvidas ou auxiliar na execução de atividades fora da sala de aula, além de aplicativos com jogos educacionais e redes sociais com os conteúdos trabalhados no curso. O conteúdo foca no aprendizado a partir de situações do dia a dia.

O CNA tem 41 anos de experiência no ensino de inglês e espanhol. Operando por meio do sistema de franchising em todo o território nacional, a escola conta com 607 unidades e tem cerca de 500 mil alunos. Sua infraestrutura contempla laboratórios multimídia, aulas de apoio, biblioteca, re-

Clube de Serviços Atividade Coaching Cursos, treinamento e des. profissional Hotéis e pousadas Tratamento alternativo e/ou estético

Os cursos

Para o ensino da língua inglesa para crianças o CNA conta com quatro tipos de cursos distribuídos por faixas etárias que vão dos cinco aos 12 anos. As crianças de cinco e seis anos já podem ter o primeiro contato com o inglês de forma lúdica e descontraída no curso “Pre-School”. Dos sete aos oito anos, a familiarização com a língua inglesa continua com o curso Young Kids. Já com nove e dez anos as crianças começam a desenvolver as habilidades de falar, compreender, ler e escrever em inglês no curso Kids . Ao chegarem ao curso Teen , os préadolescentes de 11 e 12 anos exploram temas do seu dia a dia.

Já no caso da língua espanhola o contato com o idioma acontece na pré-adolescência, por meio do curso “Espanhol para Adolescentes”. Nesse curso também

é regra a descontração, mediante atividades criativas e a partir de situações cotidianas.

Os cursos para adultos e adolescentes, tanto de inglês quanto de espanhol, vão do nível “Básico” até o “Avançado”. No “Básico”, o aluno aprende o essencial para se comunicar e lidar com situações comuns do cotidiano e do trabalho. No “Intermediário”, a fluência começa a ser aprimorada e o aluno é preparado para situações que exigem um uso mais amplo do idioma.

Ao chegar ao nível “Pré-Avançado”, o aluno já com certo domínio da língua estrangeira aperfeiçoa seu conhecimento tratando de temas complexos. Já no estágio “Avançado”, ele enriquece o vocabulário e amplia a alternativas linguísticas utilizando-se de estruturas complexas do inglês ou do espanhol.

Cada módulo tem duração de um semestre (40 horas-aula). As aulas podem ser realizadas duas vezes na semana ou uma vez na semana conforme a disponibilidade do aluno.

Para indicar um estabelecimento, ligue (11) 3292-4400 ou mande e-mail para clubedeservicos@caasp.org.br

Empresa

Endereço

Telefone

Internet

R122 Dittrich Solutions Hotel Unique Centro de Estética e Terapias Flor de Liz

Rua Humberto de Campos, 67- Sala 137 B - Vila Guarani Rua Joel Jorge de Melo, 98 - Sala 2 - Vila Mariana Av. Brigadeiro Luis Antonio, 4700 - Jd Paulista Rua Pau D’Arco Roxo, 402 - Térreo - Jd Pedro Nunes

(11) 96451-7731 (11) 5573-0501 (11) 3055-4700 (11) 3448-8539

www.r122coaching.com.br www.dittrichcursos.com.br www.hotelunique.com www.centrodeesteticaflordeliz.com.br

Empresa/Cidade

Endereço

Telefone

Internet

Atibaia-SP – R2 Fitness e Saúde Santos-SP – Radical Life Bertioga-SP – Viabiliza Eventos e Turismo Santos-SP – Oficina Omedi São José dos Campos-SP – Ensina Mais São José do Rio Preto-SP – Única Farmácia Manipulação Guaruja-SP – Casa Grande Hotel Resort e SPA Pederneiras-SP – Achieve Languages Oxford University Press Bertioga-SP – Ótica e Relojoaria Nova Bertioga Presidente Prudente-SP – Golf Play

Consulte as unidades no site da CAASP Rua Bittencourt, 92 - Vila Nova Av. 19 de Maio, 760 - Sala 07 -Jd. Albatroz I Av. São Francisco, 326 Rua Euclides da Cunha, 65 - 02 - Vila Ema Rua Antonio de Godoy, 3143 - Centro Rua Miguel Stefano, 1001 - Praia da Enseada Rua XV de Novembro, L 128 - Centro Av. Anchieta, 1506 - Lj 01 - Vila Tupi Av. Celestino José Figueiredo, 258 C - Vila Comercial

(11) 3402-0611 (13) 3224-1773 (13) 3317-5939 (13) 3295-0900 (12) 3341-3220 (17) 3353-1400 (13) 3389-4000 (14) 3283-2076 (13) 3317-1505 (18) 3222-4811

www.r2fitnessaude.com.br

Desconto 30% 15% 10% 5% a 15%

Interior e outros estados Atividade Academia de ginástica e ass. esportiva Agências e operadoras de turismo Automotivos e serviços Educacional Farmácia de manipulação Hotéis e pousadas Idiomas e tradução Óticas Vestuário e acessórios

www.viabilizaviagens.com.br www.omedi.com.br www.ensinamais.com.br www.casagrandehotel.com.br www.achievelanguages.com.br www.ornovabertioga.com.br

A relação completa dos parceiros do Clube de Serviços está no site www.caasp.org.br 29

Desconto 12% 25 a 40% 5 a 8% 10% 15 a 20% 20% 5 a 20% 10% 10 a 20% 10 a 20%

ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA Ações de Repetição de Indébito Tributário JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1992 0,0013879677 0,0011050659 0,0008763377 0,0007181358 0,0005992956 0,0004854573 0,0003938164 0,0003254411 0,0002642858 0,0002142916 0,0001707775 0,0001380579

1993 0,0001117968 0,0000863496 0,0000681420 0,0000540981 0,0000424832 0,0000329813 0,0000253040 0,0193666744 0,0146724504 0,010918313 0,0080777853 0,0060326126

1994 0,0044133780 0,0031712077 0,0022700378 0,0015804630 0,0011189122 0,0007758927 1,4750800996 1,4019624429 1,3351055260 1,3137285986 1,2892034847 1,2521909942

1995 1,2246194768 1,2246194768 1,2246194768 1,1736297974 1,1736297974 1,1736297974 1,0955843469 1,0955843469 1,0955843469 1,0421277665 1,0421277665 1,0421277665

1996 303,02% 300,44% 298,09% 295,87% 293,80% 291,79% 289,81% 287,88% 285,91% 284,01% 282,15% 280,35%

1997 278,55% 276,82% 275,15% 273,51% 271,85% 270,27% 268,66% 267,06% 265,47% 263,88% 262,21% 259,17%

1998 256,20% 253,53% 251,40% 249,20% 247,49% 245,86% 244,26% 242,56% 241,08% 238,59% 235,65% 233,02%

1999 230,62% 228,44% 226,06% 222,73% 220,38% 218,36% 216,69% 215,03% 213,46% 211,97% 210,59% 209,20%

2000 207,60% 206,14% 204,69% 203,24% 201,94% 200,45% 199,06% 197,75% 196,34% 195,12% 193,83% 192,61%

2001 191,41% 190,14% 189,12% 187,86% 186,67% 185,33% 184,06% 182,56% 180,96% 179,64% 178,11% 176,72%

2002 175,33% 173,80% 172,55% 171,18% 169,70% 168,29% 166,96% 165,42% 163,98% 162,60% 160,95% 159,41%

2003 157,67% 155,70% 153,87% 152,09% 150,22% 148,25% 146,39% 144,31% 142,54% 140,86% 139,22% 137,88%

2004 136,51% 135,24% 134,16% 132,78% 131,60% 130,37% 129,14% 127,85% 126,56% 125,31% 124,10% 122,85%

2005 121,37% 119,99% 118,77% 117,24% 115,83% 114,33% 112,74% 111,23% 109,57% 108,07% 106,66% 105,28%

2006 103,81% 102,38% 101,23% 99,81% 98,73% 97,45% 96,27% 95,10% 93,84% 92,78% 91,69% 90,67%

2007 89,68% 88,60% 87,73% 86,68% 85,74% 84,71% 83,80% 82,83% 81,84% 81,04% 80,11% 79,27%

2008 78,43% 77,50% 76,70% 75,86% 74,96% 74,08% 73,12% 72,05% 71,03% 69,93% 68,75% 67,73%

2009 66,61% 65,56% 64,70% 63,73% 62,89% 62,12% 61,36% 60,57% 59,88% 59,19% 58,50% 57,84%

2010 57,11% 56,45% 55,86% 55,10% 54,43% 53,68% 52,89% 52,03% 51,14% 50,29% 49,48% 48,67%

2011 47,74% 46,88% 46,04% 45,12% 44,28% 43,29% 42,33% 41,36% 40,29% 39,35% 38,47% 37,61%

2012 36,70% 35,81% 35,06% 34,24% 33,53% 32,79% 32,15% 31,47% 30,78% 30,24% 29,63% 29,08%

2013 28,53% 27,93% 27,44% 26,89% 26,28% 25,68% 25,07% 24,35% 23,64% 22,93% 22,12% 21,40%

2014 20,61% 19,76% 18,97% 18,20% 17,38% 16,51% 15,69% 14,74% 13,87% 12,96% 12,01% 11,17%

2015 10,21% 9,27% 8,45% 7,41% 6,46% 5,47% 4,40% 3,22% 2,11% 1,00%

Valor em moeda da época X coefeciente de mês/ano.

Em seguida, aplicar a taxa Selic Exemplo Valor da moeda da época: (março de 1988) CZ$ 10.000,00 Coeficiente do mês/ano: 0,0188060181 Sobre o resultado (R$188,060181) aplicar a taxa Selic a partir de janeiro de 1996.

Para os valores a corrigir a partir de janeiro de 1996, aplica-se apenas a Selic do mês/ano subsequente.

Ações Condenatórias em Geral JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 0,0003943452 0,0155674734 4,3196461096 3,5273374229 3,2093813376 3,0414155889 2,9919186513 0,0003045841 0,0111859194 4,3196461096 3,5273374229 3,2093813376 3,0414155889 2,9919186513 0,0002403598 0,0080071892 4,3196461096 3,5273374229 3,2093813376 3,0414155889 2,9919186513 0,0001908223 0,0055748262 4,1397883053 3,5273374229 3,2093813376 3,0414155889 2,9919186513 0,0001498524 0,0039467808 4,1397883053 3,5273374229 3,2093813376 3,0414155889 2,9919186513 0,0001163360 0,0027368353 4,1397883053 3,5273374229 3,2093813376 3,0414155889 2,9919186513 0,0000892559 5,2031052376 3,8644956668 3,3040629844 3,2093813376 3,0414155889 2,9919186513 0,0683127955 4,9451945906 3,8644956668 3,3040629844 3,2093813376 3,0414155889 2,9919186513 0,0517546833 4,7093676856 3,8644956668 3,3040629844 3,2093813376 3,0414155889 2,9919186513 0,0385125759 4,6339640497 3,6759362707 3,3040629844 3,2093813376 3,0414155889 2,9919186513 0,0284930743 4,5474556976 3,6759362707 3,3040629844 3,2093813376 3,0414155889 2,9919186513 0,0212790603 4,4169001549 3,6759362707 3,3040629844 3,2093813376 3,0414155889 2,9919186513

Fórmula de atualização

2000 2001 2002 2003 2004 2006 2007 2005 2,7470205080 2,5906597612 2,4096310738 2,1517096761 1,9585707408 1,8213255112 1,7202024954 1,6707966818 2,7470205080 2,5744407842 2,3947834166 2,1099330026 1,9453424124 1,8090241470 1,7114739781 1,6621534837 2,7470205080 2,5616326211 2,3842925295 2,0647157282 1,9279904979 1,7957357028 1,7026203523 1,6545425878 2,7470205080 2,5524438234 2,3747933560 2,0414432749 1,9203092609 1,7894725489 1,6963438799 1,6477866625 2,7470205080 2,5397450979 2,3564133320 2,0184331371 1,9162850622 1,7763277238 1,6934649895 1,6441694896 2,7470205080 2,5273610288 2,3465577893 2,0014210581 1,9059927017 1,7617055676 1,6889049461 1,6399057347 2,7470205080 2,5177934139 2,3388396186 1,9970275974 1,8953785816 1,7595940547 1,6914421093 1,6351637598 2,7470205080 2,4943465562 2,3209681637 2,0006287291 1,8779139816 1,7576606280 1,6917804654 1,6312487627 2,7470205080 2,4652565292 2,2979882809 1,9952415768 1,8631947431 1,7527529198 1,6885721782 1,6244261728 2,7470205080 2,4559240179 2,2838285439 1,9839331578 1,8541096060 1,7499529950 1,6877283141 1,6197289588 2,7470205080 2,4468705967 2,2634574271 1,9709250525 1,8481953808 1,7402078312 1,6828480547 1,6158509166 2,7470205080 2,4228840447 2,2173368212 1,9675801662 1,8366246455 1,7267392649 1,6766444702 1,6121429878

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 1,6009364327 1,5088673450 1,4482326439 1,3689367925 1,2847156371 1,2145614996 1,1474569045 1,0778185277 1,5898077783 1,5028559213 1,4407407918 1,3586113462 1,2764189142 1,2039665936 1,1398201097 1,0683105637 1,5796977129 1,4934472039 1,4273239467 1,3455594199 1,2696895595 1,1958349161 1,1318968319 1,0542885263 1,5760727456 1,4918062171 1,4195166054 1,3375342146 1,2665232514 1,1900038970 1,1236938667 1,0413754704 1,5668284577 1,4864549791 1,4127354751 1,3273138976 1,2611005192 1,1839656721 1,1149968909 1,0303507178 1,5581030804 1,4777363348 1,4038909620 1,3180872865 1,2547015413 1,1785443680 1,1085672012 1,0242054849 1,5442052333 1,4721421944 1,4012286277 1,3150626425 1,2524471365 1,1740828532 1,1033813090 1,0141652489 1,5345376462 1,4689105911 1,4024908694 1,3137488936 1,2483276552 1,1732615701 1,1015087442 1,0082167700 1,5291854969 1,4655398495 1,4031924657 1,3102113230 1,2434780906 1,1713873503 1,0999687879 1,0039000000 1,5252199251 1,4627606043 1,3988560120 1,3033038128 1,2375379087 1,1682331209 1,0956955751 1,0000000000 1,5206579513 1,4601323661 1,3902365454 1,2978528309 1,2295458606 1,1626523894 1,0904613606 1,5132430603 1,4537359280 1,3783824563 1,2919100447 1,2229419739 1,1560628313 1,0863332941

Valor em moeda da época X coeficiente do mês/ano = valor em Real Exemplo: valor da moeda em março de 1988 (CZ$ 10.000,00), multiplicado pelo coeficiente de 0,0417252773, chega-se ao resultado de R$ 417,252773

Juros pela taxa Selic: consultar tabela específica no site www.justicafederal.gov.br, campo “Tabelas e Manual de Cálculos”, entrando em seguida em “Tabelas de Correção Monetária”, para gerar o cálculo com Selic.

Benefício Previdenciário JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 0,0005437217 0,0214748138 5,7264122869 4,7157431194 4,3167480430 4,0161719008 3,9485002396 0,0004250815 0,0153118102 5,6323520085 4,6478840129 4,2496042952 3,9811378875 3,9036087391 0,0003376610 0,0109628483 5,5771383388 4,6151166848 4,2318306067 3,9803418191 3,7376567781 0,0002661473 0,0075080288 5,4995940629 4,6017715473 4,1833042770 3,9712080405 3,6650880350 0,0002075222 0,0052800397 5,3959910350 4,5593694118 4,1587675485 3,9763773311 3,6639888383 0,0001616342 0,0036625537 5,2607887638 4,4840375805 4,1463285627 3,9672526500 3,6764889007 0,0001240097 6,9903507366 5,1667538439 4,4299916820 4,1175060207 3,9561753591 3,6393673536 0,0959382133 6,5896971498 5,0427033416 4,3822254249 4,1138035975 3,9712661704 3,5824070810 0,0725595320 6,2485275459 4,9917871130 4,3822254249 4,1154497773 3,9780288194 3,5312046141 0,0536802042 6,1555783134 4,9340586271 4,3765359281 4,0913110422 3,9788245844 3,4800479098 0,0397866915 6,0431752533 4,8659355294 4,3669286850 4,0774477200 3,9800185900 3,4154950533 0,0294956568 5,8518207163 4,7935528810 4,3547354258 4,0438834869 3,9871955419 3,3312153061

Fórmula de atualização

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 3,2907392138 2,9970113049 2,7146294179 2,1474485685 1,9946016679 1,7788243934 1,7571737822 1,6970995903 3,2575125853 2,9823975569 2,7094814032 2,1018386693 1,9787714960 1,7729735807 1,7446125717 1,6888243510 3,2513350488 2,9722917649 2,7046130996 2,0689424839 1,9576291015 1,7659099408 1,7456599677 1,6817609550 3,2454931611 2,9487021478 2,7016412942 2,0351588471 1,9395909061 1,7485988125 1,7535509469 1,6743936231 3,2412794977 2,9157541261 2,6828612653 2,0268487670 1,9175392052 1,7397262090 1,7532003069 1,6700514892 3,2197074578 2,9029810097 2,6534084317 2,0405202529 1,8899459937 1,7440864249 1,7465633660 1,6657206156 3,1900400851 2,8612073819 2,6080287318 2,0549045849 1,8658761909 1,7519702912 1,7349392730 1,6605728398 3,1195385146 2,8155947469 2,5556381498 2,0590226301 1,8448449584 1,7590063166 1,7319948817 1,6552759567 3,0637777593 2,7904804232 2,4967156601 2,0463353509 1,8209899896 1,7730131202 1,7249226987 1,6455671108 3,0427825598 2,7799167396 2,4324977203 2,0250720939 1,8122909927 1,7753210376 1,7221672311 1,6414634521 3,0315657664 2,7401840704 2,3342267732 2,0162008104 1,8027364893 1,7642065363 1,7147936185 1,6365537908 3,0197885909 2,7195157508 2,2054296799 2,0065692778 1,7880742803 1,7584038039 1,7076216078 1,6295467398

2015 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 1,6138919875 1,5156555620 1,4557683792 1,3673654454 1,2889958614 1,2137690669 1,1498090559 1,0823946058 1,6028324436 1,5060170529 1,4430693687 1,3546319055 1,2824553392 1,2027041884 1,1426106090 1,0666087957 1,5951756008 1,5013628281 1,4330381020 1,3473561821 1,2774731938 1,1964824795 1,1353444048 1,0543780107 1,5870814852 1,4983660959 1,4229352617 1,3385219373 1,2751778736 1,1893464011 1,1261103004 1,0386937353 1,5769887571 1,4901701600 1,4126231129 1,3289534723 1,2670686343 1,1823704156 1,1173946223 1,0313710012 1,5619936184 1,4812824652 1,4065748411 1,3214213705 1,2601378760 1,1782465527 1,1107302409 1,0212605221 1,5479076587 1,4750870994 1,4081237773 1,3185206252 1,2568700140 1,1749566740 1,1078498313 1,0134569039 1,5389815656 1,4717021844 1,4091101544 1,3185206252 1,2514886129 1,1764861060 1,1064114964 1,0076127500 1,5357564770 1,4705257638 1,4100972224 1,3130060000 1,2458821433 1,1746067352 1,1044235340 1,0051000000 1,5334562926 1,4681766811 1,4025235950 1,3071239422 1,2380822253 1,1714438368 1,0990382466 1,0000000000 1,5258271568 1,4646614935 1,3897380054 1,3029544879 1,2293538132 1,1643413546 1,0948777113 1,5200509631 1,4592622233 1,3755696381 1,2955697403 1,2227509580 1,1580876811 1,0891054524

Valor em moeda da época X coeficiente do mês/ano = valor em Real – Exemplo: valor da moeda em março de 1988 – CZ$ 10.000,00 multiplicado pelo coeficiente de 0,0561828885, que chega ao resultado de R$ 561,828885

Desapropriações JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 0,0003943452 0,0155674734 4,3196461096 3,5273374229 3,2093813376 3,0414155889 2,9919186513 0,0003045841 0,0111859194 4,3196461096 3,5273374229 3,2093813376 3,0414155889 2,9919186513 0,0002403598 0,0080071892 4,3196461096 3,5273374229 3,2093813376 3,0414155889 2,9919186513 0,0001908223 0,0055748262 4,1397883053 3,5273374229 3,2093813376 3,0414155889 2,9919186513 0,0001498524 0,0039467808 4,1397883053 3,5273374229 3,2093813376 3,0414155889 2,9919186513 0,0001163360 0,0027368353 4,1397883053 3,5273374229 3,2093813376 3,0414155889 2,9919186513 0,0000892559 5,2031052376 3,8644956668 3,3040629844 3,2093813376 3,0414155889 2,9919186513 0,0683127955 4,9451945906 3,8644956668 3,3040629844 3,2093813376 3,0414155889 2,9919186513 0,0517546833 4,7093676856 3,8644956668 3,3040629844 3,2093813376 3,0414155889 2,9919186513 0,0385125759 4,6339640497 3,6759362707 3,3040629844 3,2093813376 3,0414155889 2,9919186513 0,0284930743 4,5474556976 3,6759362707 3,3040629844 3,2093813376 3,0414155889 2,9919186513 0,0212790603 4,4169001549 3,6759362707 3,3040629844 3,2093813376 3,0414155889 2,9919186513

Fórmula de atualização

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2,7470205080 2,5906597612 2,4096310738 2,1517096761 1,9585707408 1,8213255112 1,7202024954 1,6707966818 2,7470205080 2,5744407842 2,3947834166 2,1099330026 1,9453424124 1,8090241470 1,7114739781 1,6621534837 2,7470205080 2,5616326211 2,3842925295 2,0647157282 1,9279904979 1,7957357028 1,7026203523 1,6545425878 2,7470205080 2,5524438234 2,3747933560 2,0414432749 1,9203092609 1,7894725489 1,6963438799 1,6477866625 2,7470205080 2,5397450979 2,3564133320 2,0184331371 1,9162850622 1,7763277238 1,6934649895 1,6441694896 2,7470205080 2,5273610288 2,3465577893 2,0014210581 1,9059927017 1,7617055676 1,6889049461 1,6399057347 2,7470205080 2,5177934139 2,3388396186 1,9970275974 1,8953785816 1,7595940547 1,6914421093 1,6351637598 2,7470205080 2,4943465562 2,3209681637 2,0006287291 1,8779139816 1,7576606280 1,6917804654 1,6312487627 2,7470205080 2,4652565292 2,2979882809 1,9952415768 1,8631947431 1,7527529198 1,6885721782 1,6244261728 2,7470205080 2,4559240179 2,2838285439 1,9839331578 1,8541096060 1,7499529950 1,6877283141 1,6197289588 2,7470205080 2,4468705967 2,2634574271 1,9709250525 1,8481953808 1,7402078312 1,6828480547 1,6158509166 2,7470205080 2,4228840447 2,2173368212 1,9675801662 1,8366246455 1,7267392649 1,6766444702 1,6121429878

2015 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 1,6009364327 1,5088673450 1,4482326439 1,3689367925 1,2847156371 1,2145614996 1,1474569045 1,0778185277 1,5898077783 1,5028559213 1,4407407918 1,3586113462 1,2764189142 1,2039665936 1,1398201097 1,0683105637 1,5796977129 1,4934472039 1,4273239467 1,3455594199 1,2696895595 1,1958349161 1,1318968319 1,0542885263 1,5760727456 1,4918062171 1,4195166054 1,3375342146 1,2665232514 1,1900038970 1,1236938667 1,0413754704 1,5668284577 1,4864549791 1,4127354751 1,3273138976 1,2611005192 1,1839656721 1,1149968909 1,0303507178 1,5581030804 1,4777363348 1,4038909620 1,3180872865 1,2547015413 1,1785443680 1,1085672012 1,0242054849 1,5442052333 1,4721421944 1,4012286277 1,3150626425 1,2524471365 1,1740828532 1,1033813090 1,0141652489 1,5345376462 1,4689105911 1,4024908694 1,3137488936 1,2483276552 1,1732615701 1,1015087442 1,0082167700 1,5291854969 1,4655398495 1,4031924657 1,3102113230 1,2434780906 1,1713873503 1,0999687879 1,0039000000 1,5252199251 1,4627606043 1,3988560120 1,3033038128 1,2375379087 1,1682331209 1,0956955751 1,0000000000 1,5206579513 1,4601323661 1,3902365454 1,2978528309 1,2295458606 1,1626523894 1,0904613606 1,5132430603 1,4537359280 1,3783824563 1,2919100447 1,2229419739 1,1560628313 1,0863332941

Valor em moeda da época X coeficiente do mês/ano = valor em Real – Exemplo: valor da moeda em março de 1988 – CZ$ 10.000,00 multiplicado pelo coeficiente de 0,0434265021, que chega ao resultado de R$ 434,265021

Índice de correção monetária – Débitos Judiciais 1988 1989 JAN 596,94 FEV 695,50 MAR 820,42 A B R 951,77 MAI 1.135,27 JUN 1.337,12 JUL 1.598,26 AGO 1.982,48 SET 2.392,06 OUT 2.966,39 NOV 3.774,73 DEZ 4.790,89

6,170000 8,805824 9,698734 10,289386 11,041540 12,139069 15,153199 19,511259 25,235862 34,308154 47,214881 66,771284

1990 102,527306 160,055377 276,543680 509,725310 738,082248 796,169320 872,203490 984,892180 1.103,374709 1.244,165321 1.420,836796 1.642,203168

1991 1.942,726347 2.329,523162 2.838,989877 3.173,706783 3.332,709492 3.555,334486 3.940,377210 4.418,739003 5.108,946035 5.906,963405 7.152,151290 9.046,040951

1992 11.230,659840 14.141,646870 17.603,522023 21.409,403484 25.871,123170 32.209,548346 38.925,239176 47.519,931986 58.154,892764 72.100,436048 90.897,019725 111.703,347540

1993

1994

140.277,063840 3.631,929071 180.634,775106 5.132,642163 225.414,135854 7.214,955088 287.583,354522 10.323,157739 369.170,752199 14.747,663145 468.034,679637 21.049,339606 610.176,811842 11,346741 799,392641 12,036622 1.065,910147 12,693821 1.445,693932 12,885497 1.938,964701 13,125167 2.636,991993 13,554359

1995

1996

13,851199 14,082514 14,221930 14,422459 14,699370 15,077143 15,351547 15,729195 15,889632 16,075540 16,300597 16,546736

16,819757 18,353215 17,065325 18,501876 17,186488 18,585134 17,236328 18,711512 17,396625 18,823781 17,619301 18,844487 17,853637 18,910442 18,067880 18,944480 18,158219 18,938796 18,161850 18,957734 18,230865 19,012711 18,292849 19,041230

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

19,149765 19,312538 19,416825 19,511967 19,599770 19,740888 19,770499 19,715141 19,618536 19,557718 19,579231 19,543988

19,626072 19,753641 20,008462 20,264570 20,359813 20,369992 20,384250 20,535093 20,648036 20,728563 20,927557 21,124276

21,280595 21,410406 21,421111 21,448958 21,468262 21,457527 21,521899 21,821053 22,085087 22,180052 22,215540 22,279965

22,402504 22,575003 22,685620 22,794510 22,985983 23,117003 23,255705 23,513843 23,699602 23,803880 24,027636 24,337592

24,517690 24,780029 24,856847 25,010959 25,181033 25,203695 25,357437 25,649047 25,869628 26,084345 26,493869 27,392011

28,131595 28,826445 29,247311 29,647999 30,057141 30,354706 30,336493 30,348627 30,403254 30,652560 30,772104 30,885960

31,052744 31,310481 31,432591 31,611756 31,741364 31,868329 32,027670 32,261471 32,422778 32,477896 32,533108 32,676253

32,957268 33,145124 33,290962 33,533986 33,839145 34,076019 34,038535 34,048746 34,048746 34,099819 34,297597 34,482804

34,620735 34,752293 34,832223 34,926270 34,968181 35,013639 34,989129 35,027617 35,020611 35,076643 35,227472 35,375427

35,594754 35,769168 35,919398 36,077443 36,171244 36,265289 36,377711 36,494119 36,709434 36,801207 36,911610 37,070329

37,429911 37,688177 37,869080 38,062212 38,305810 38,673545 39,025474 39,251821 39,334249 39,393250 39,590216 39,740658

39,855905 40,110982 40,235326 40,315796 40,537532 40,780757 40,952036 41,046225 41,079061 41,144787 41,243534 41,396135

41,495485 41,860645 42,153669 42,452960 42,762866 42,946746 42,899504 42,869474 42,839465 43,070798 43,467049 43,914759

44,178247 44,593522 44,834327 45,130233 45,455170 45,714264 45,814835 45,814835 46,007257 46,214289 46,362174 46,626438

46,864232 47,103239 47,286941 47,372057 47,675238 47,937451 48,062088 48,268754 48,485963 48,791424 49,137843 49,403187

49,768770 52,537233 50,226642 52,868217 50,487820 53,206573 50,790746 53,642866 51,090411 54,061280 51,269227 54,385647 51,412780 54,527049 51,345943 54,597934 51,428096 54,696210 51,566951 54,964221 51,881509 55,173085 52,161669 55,465502

Dividir o valor a atualizar (observar o padrão monetário vigente à época) pelo fator do mês do termo inicial e mutiplicar pelo fator do mês do termo final.

Não é necessário efetuar qualquer conversão pois o resultado obtido estará na moeda vigente na data do termo final. Nesta tabela, não estão inclusos os juros moratórios, apenas a correção monetária.

30

Padrões monetários

Cruzeiro – Cr$: de out/64 a jan/67 Cruzeiro – Cr$: de jun/70 a fev/86 Cruzado Novo – NCz$: de jan/89 a fev/90 Cruzeiro Real – CR$: de ago/93 a jun/94

• • • •

2014

2015 55,809388 56,635366 57,292336 58,157450 58,570367 59,150213 59,605669 59,951381 60,101259 60,407775

Cruzeiro Novo – NCr$: de fev/67 a mai/70 Cruzado – Cz$: de mar/86 a dez/88 Cruzeiro – Cr$: de mar/90 a jul/93 Real – R$: de jul/94 em diante

SÃO PAULO

Defensoria Pública – Tabela de Honorários da Assistência Judiciária CÓDIGOS NATUREZA DA AÇÃO

100%

CIVIL 101 ORDINÁRIAS 102 PROCEDIMENTO SUMÁRIO 103 EXECUÇÃO (TÍTULO EXTRAJUDICIAL), EMBARGOS AO DEVEDOR E IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO 104 DECLARATÓRIAS 105 EMBARGOS DE TERCEIROS 106 PROCEDIMENTO ESPECIAL - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA OU CONTENCIOSA 107 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 108 POSSESSÓRIAS (USUCAPIÃO) 109 NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA 110 ANULAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO 111 DESPEJO 112 REVISIONAL DE ALUGUEL 113 MANDADO DE SEGURANÇA 114 PROCESSOS CAUTELARES 115 CURADOR ESPECIAL 116 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FAMÍLIA E SUCESSÕES 201 INVENTÁRIOS E ARROLAMENTOS 202 SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO, CONV. EM DIV. CONSENSUAL E RECONHECIMENTO E DIS. DE UNIÃO ESTÁVEL 203 SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO, CONV. EM DIV. LITIGIOSO E RECONHECIMENTO E DIS. DE UNIÃO ESTÁVEL 204 ANULAÇÃO DE CASAMENTO 205 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 206 ALIMENTOS (TODOS) 207 TUTELA E CURATELA 208 EMANCIPAÇÃO JUDICIAL OUTORGADA JUDIC. E CONSENTIMENTO 209 PEDIDO DE ALVARÁ 210 REGULAMENTO DE VISITA 114 PROCESSO CAUTELAR 115 CURADOR ESPECIAL CRIMINAL 301 DEFESA RITO ORDINÁRIO ATÉ O FINAL DO JULGAMENTO/ESPECIAL 302 DEFESA RITO SUMÁRIO ATÉ O FINAL DO JULGAMENTO 303 DEFESA JÚRI ATÉ PRONÚNCIA 304 DEFESA JÚRI DA PRONÚNCIA AO FINAL DO PROCESSO 305 ASSISTENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO 306 ADVOGADO DO QUERELANTE (QUEIXA-CRIME) 307 HABEAS CORPUS (ISOLADO EM QUALQUER INSTÂNCIA) 308 REVISÃO CRIMINAL 309 PEDIDO DE REABILITAÇÃO CRIMINAL 310 EXECUÇÃO PENAL (DO INÍCIO AO FIM DO PROCEDIMENTO) 311 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 312 SINDICÂNCIA 313 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - JECRIM - CONCILIAÇÃO 314 DEFESA JÚRI ATÉ O FINAL JULG. - UTILIZAÇÃO APENAS PARA IND. OCORRIDAS A PARTIR DE 11/11/2002 JUSTIÇA DO TRABALHO 401 RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (ATÉ AGOSTO/2002) INFÂNCIA E JUVENTUDE 501 QUALQUER PROCEDIMENTO NA ÁREA CÍVEL 502 QUALQUER PROCEDIMENTO NA ÁREA CRIMINAL CARTA PRECATÓRIA 601 PLANTÃO 701

70%

60%

Indicadores Guia de Recolhimento das Despesas de Diligência (GRD)

30%

888,91 589,33 589,33 589,33 589,33 883,99 613,89 883,99 589,33 613,89 613,89 613,89 589,33 613,89 466,52 238,18

622,24 412,53 412,53 412,53 412,53 618,79 429,72 618,79 412,53 429,72 429,72 429,72 412,53 429,72 326,56 166,73

533,35 353,60 353,60 353,60 353,60 530,39 368,33 530,39 353,60 368,33 368,33 368,33 353,60 368,33 279,91 142,91

266,67 176,80 176,80 176,80 176,80 265,20 184,17 265,20 176,80 184,17 184,17 184,17 176,80 184,17 139,96 71,45

702,28 515,69 736,65 773,51 834,87 466,52 466,52 363,41 429,71 613,89 613,89 466,52

491,60 360,98 515,66 541,46 584,41 326,56 326,56 254,39 300,80 429,72 429,72 326,56

421,37 309,41 441,99 464,11 500,92 279,91 279,91 218,05 257,83 368,33 368,33 279,91

210,68 154,71 221,00 232,05 250,46 139,96 139,96 109,02 128,91 184,17 184,17 139,96

888,91 803,15 613,89 859,46 613,89 888,91 613,89 613,89 613,89 368,34 888,91 803,15 238,18 1.473,35

622,24 562,21 429,72 601,62 429,72 622,24 429,72 429,72 429,72 257,84 622,24 562,21 166,73 1.031,35

533,35 481,89 368,33 515,68 368,33 533,35 368,33 368,33 368,33 221,00 533,35 481,89 142,91 884,01

266,67 240,95 184,17 257,84 184,17 266,67 184,17 184,17 184,17 110,50 266,67 240,95 71,45 442,01

343,77

240,64

206,26

103,13

368,34 238,18

257,84 166,73

221,00 142,91

110,50 71,45

233,24

163,27

139,94

69,97

475,62

Déditos trabalhistas JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

Capital Interior Cada 10km Mandato Judicial Fevereiro 2015 Publicação de editais TJ-SP Caractere

R$ 63,75 R$ 63,75 R$ 10,62 R$ 15,76 R$ 0,15

Expedição de cartas de sentença R$ 37,70 Cópia reprográfica – Tribunal de Justiça Unidade simples por folha 1ª e 2ª instâncias R$ 0,55 Autenticação da cópia R$ 2,20 Desarquivamento de autos Arquivo Geral da Capital R$ 24,40 Ofícios Judiciais do Estado R$ 13,30 Custos do serviço de impressão dos Sistemas Infojud, Bacenjud e Renajud R$ 12,20 Consulta por via eletrônica 1a e 2a instâncias Primeira página R$ 5,00 Página que acrescer + R$ 1,70 Taxa Judiciária 1% sobre o valor da causa Petições iniciais 10 UFESPs Cartas de ordem e precatórias 10 UFESPs + taxa de retorno Agravo de instrumento Inventários, arrolamentos e nas causas de separação judicial e de divórcio, e outras, em que haja partilhas de bens ou direitos Monte-mor até 50.000,00 10 UFESPs De R$ 50.000,01 até R$ 500.000,00 100 UFESPs De R$ 500.000,01 até R$ 2.000.000,00 300 UFESPs De R$ 2.000.000,01 até R$ 5.000.000,00 1.000 UFESPs Acima de R$ 5.000.000,01 3.000 UFESPs Recursos Trabalhistas (tabela atualizada no final de julho/ 2015, válida a partir de 1 o de agosto )

R$ 8.183,06 Recurso Ordinário R$ 16.366,10 Recurso de Revista R$ 16.366,10 Embargos R$ 16.366,10 Recurso Extraordinário R$ 16.366,10 Recurso em Rescisória Seguro-desemprego Faixa do salário médio Valor da parcela Mulitplica-se o salário médio Até R$ 1.222,77 por 0,8 (80%) O que exceder R$ 1.222,78 De R$ 1.222,78 multiplica-se por 0,5 até R$ 2.038,15 e soma-se a R$ 978,22 O valor da parcela será de Acima de R$ 1.385,91 R$ 2.038,15

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2,08733656 2,06368875 2,05452352 2,03620783 2,02664208 2,01747669 2,00761328 1,99662585 1,98916846 1,98023364 1,96278060 1,95081043

1,93641512 1,92646876 1,91061448 1,88867936 1,87724319 1,86649034 1,86070726 1,85526577 1,84981805 1,84480940 1,84064035 1,83697008

1,83147930 1,82755190 1,82330724 1,81922853 1,81686478 1,81234841 1,80847827 1,80568487 1,80203575 1,80016718 1,79780127 1,79565188

1,79387415 1,79142169 1,79076269 1,78768073 1,78492124 1,78166614 1,77907225 1,77474011 1,76866298 1,76579004 1,76066124 1,75727321

1,75379544 1,74926310 1,74721711 1,74415089 1,74004959 1,73639968 1,73365703 1,72906464 1,72478545 1,72142007 1,71666833 1,71214143

1,70598453 1,69770314 1,69074403 1,68437373 1,67735568 1,66959207 1,66266541 1,65362833 1,64697783 1,64145597 1,63619887 1,63329813

1,63020238 1,62811838 1,62737305 1,62448471 1,62306615 1,62056077 1,61771198 1,61456035 1,61132964 1,60855006 1,60676976 1,60493051

1,60108790 1,59808350 1,59654763 1,59235178 1,58916867 1,58516297 1,58043273 1,57637357 1,57092873 1,56679709 1,56351371 1,56050350

1,55697073 1,55335762 1,55223225 1,54902113 1,54769785 1,54478130 1,54179485 1,53909988 1,53535975 1,53302801 1,53015896 1,52819981

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

Salário de contribuição

1,50413795 1,50262031 1,50225526 1,50164109 1,50020839 1,49910505 1,49738904 1,49452851 1,49217982 1,48924601 1,48552329 1,48312359

1,47994319 1,47722510 1,47655917 1,47443893 1,47376984 1,47310841 1,47214269 1,46891107 1,46554033 1,46276108 1,46013284 1,45373640

1,44823312 1,44074126 1,42732441 1,41951707 1,41273594 1,40389142 1,40122909 1,40249133 1,40319292 1,39885647 1,39023700 1,37838291

1,36893724 1,35861179 1,34555986 1,33753465 1,32731433 1,31808772 1,31506307 1,31374932 1,31021175 1,30330424 1,29785326 1,29191047

1,28471606 1,27641933 1,26968997 1,26652367 1,26110093 1,25470195 1,25244755 1,24832806 1,24347850 1,23753831 1,22954626 1,22294237

1,21456190 1,20396699 1,19583531 1,19000429 1,18396606 1,17854475 1,17408324 1,17326195 1,17138773 1,16823350 1,16265277 1,15606321

1,14745728 1,13982048 1,13189720 1,12369423 1,11499726 1,10856756 1,10338167 1,10150910 1,09996915 1,09569593 1,09046172 1,08633365

1,07781888 1,06831091 1,05428887 1,04137581 1,03035105 1,02420582 1,01416525 1,00821677 1,00390000 1,00000000

até R$ 1.399,12 de R$ 1.399,13 até R$ 2.331,88 de R$ 2.331,88 até R$ 4.663,75

JAN ,52587742 FEV 1,52254457 MAR 1,52144761 ABR 1,51859872 MAI 1,51666952 JUN 1,51411218 JUL 1,51266909 AGO 1,51045024 SET 1,50823916 OUT 1,50770845 NOV 1,50598861 DEZ 1,50510060

Jornal do Advogado – Ano XLI – nº 410 – Outubro de 2015

Taxa Selic Setembro TR Setembro Outubro INPC Setembro IGPM Setembro BTN + TR Setembro Outubro TBF Agosto Setembro UFIR (Extinta desde 26/10/00) Janeiro a Dezembro/2000 UFESP Outubro UFM Outubro

1,11% 0,1920% 0,1790% 0,51% 0,95% R$ 1,6311 R$ 1,6340 1,0183% 1,0236% R$ 1,0641 R$ 21,25 R$ 129,60

UPC Trimestral Outubro a dezembro

R$ 22,83

Salário-Família–Remuneração Até R$ 725,02 de R$ 725,02 a R$ 1.089,72

Mensal R$ 37,18 R$ 26,20

Salário-Mínimo Federal Outubro de 2015 R$ 788,00 Imposto de Renda–2015 - a partir de abril Tabela para cálculo de imposto de renda na fonte e recolhimento mensal Bases de cálculo Alíquota Parc. deduzir (R$) (%) (R$) – Até 1.903,98 – De 1.903,99 a 2.826,65 7,5% 142,80 De 2.826,66 a 3.751,05 15,0 354,80 636,13 De 3.751,06 a 4.664,68 22,5 27,5 869,36 Acima de 4.664,68

Valores que podem ser deduzidos na determinação da base de cálculo: I – Valor pago a título de alimento ou pensão judicial; II - R$ 189,59 por dependente; III – Valor da contribuição paga para a Previdência Social; IV – R$ 1.903,98, correspondente à parcela isenta dos rendimentos provenientes da aposentadoria e da pensão.

Contribuição Previdenciária Contribuições individuais e facultativas - Dezembro de 2014 Salário-base R$ 788,00 de R$ 788,00 a R$ 4.663,75

Alíquota

Contribuição

11% 20%

R$ 86,68 R$ 157,60 a R$ 932,75

Empregados e trabalhadores avulsos - Fevereiro de 2015 Alíquotas para fins de recolhimento ao INSS 8% 9% 11%

Pisos salariais para advogados – Sindicato dos Advogados Empregador Sociedades de advogados com mais de quatro advogados empregados

Tempo de inscrição Até 1 ano Até 2 anos De 2 a 4 anos De 4 a 6 anos Mais de 6 anos

Sociedades de advogados com até quatro advogados empregados Sindicatos Empresas em geral

* Não estão computados os juros de mora – Atualizada em setembro de 2015, aguardando decisão do STF

31

Valor R$ 2.500,00 R$ 3.140,00 R$ 3.830,00 R$ 4.700,00 Livre negociação R$ 2.500,00 R$ 1.884,01 R$ 2.019,77