Jornal do Advogado

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Seção de São Paulo Triênio 2007/2009 Presidente Luiz Flávio Borges D’Urso Vice-Presidente Márcia Regina Machado Melaré Secretário-Geral Arnor Gomes da Silva Júnior Secretário-Geral Adjunto José Maria Dias Neto Tesoureiro Marcos da Costa Diretora Adjunta da Mulher Advogada Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho Conselheiros Federais Alberto Zacharias Toron; Jorge Eluf Neto; Luiz Eduardo de Moura; Norberto Moreira da Silva; Raimundo Hermes Barbosa

Conselheiros Seccionais Alexandre Barros Castro; Américo de Carvalho Filho; Aníbal Monteiro de Castro; Anna Carla Agazzi; Antônio Carlos Roselli; Antônio de Souza Corrêa Meyer; Aristeu José Marciano; Armando Arthur Ostler Filho; Arnoldo Wald Filho; Augusto Rocha Coelho; Braz Martins Neto; Carlos Alberto Expedito de Britto Neto; Carlos Alberto Maluf Sanseverino; Carlos Luiz Galvão Moura; Carlos Pinheiro; Carlos Roberto Fornes Mateucci; Cícero Harada; Cid Antônio Velludo Salvador; Cláudio Bini; Clemencia Beatriz Wolthers; Darmy Mendonça; Débora Guimarães Barbosa; Durvalino Picolo; Édson Cosac Bortolai; Édson Roberto Reis; Eduardo César Leite; Eli Alves da Silva; Estevão Mallet; Euro Bento Maciel; Everson Tobaruela; Fábio Marcos Bernardes Trombetti; Fábio Romeu Canton Filho; Fátima Pacheco Haidar; Ferdinando Cosmo Credidio; Fernando Guimarães de Souza; Fernando José da Costa; Flávio José de Souza Brando; Frederico Antônio Gracia; Gabriel Marciliano Júnior; Genildo Lacerda Cavalcante; Hédio Silva Júnior; Henrique Crivelli Alvarez; Horácio Bernardes Neto; Ivette Senise Ferreira; Jarbas Andrade Machioni; João Baptista de Oliveira; João Carlos Rizolli; João Emilio Zola Júnior; João Luiz Ribeiro dos Santos; Johan Albino Ribeiro; Jorge do Nascimento; José Antônio Cremasco; José Carlos de Carvalho Carneiro; José Eduardo Tavolieri de Oliveira; José Leme de Macedo; José Luiz de Oliveira; José Tarcisio Oliveira Rosa; Leroy Amarilha Freitas; Luiz Antônio Ignácio; Luiz Celso Rocha; Luiz Donato Silveira; Luiz Henrique Druziani; Manoel Roberto Hermida Ogando; Marcelo Ferrari Tacca; Márcio Aparecido Pereira; Marco Antônio Zito Alvarenga; Marcos José Bernardelli; Mário de Oliveira Filho; Martim de Almeida Sampaio; Maurício Fernando Rollemberg de Faro Melo; Nelson Alexandre da Silva Filho; Ricardo Hasson Sayeg; Roberto Pavanelli; Romualdo Galvão Dias; Rossano Rossi; Rui Augusto Martins; Sebastião Botto de Barros Tojal; Sergei Cobra Arbex; Sidnei Alzidio Pinto; Sindoval Bertanha Gomes; Sônia Aparecida Costa Mascaro Nascimento; Umberto Luiz Borges D’Urso; Valdomiro Pisanelli;Yara Batista de Medeiros

Membros Natos Carlos Miguel Castex Aidar, Rubens Approbato Machado, Guido Antonio Andrade (in memoriam), João Roberto Egydio Piza Fontes, José Roberto Batochio, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, José Eduardo Loureiro, Márcio Thomaz Bastos, José de Castro Bigi (in memoriam), Mário Sérgio Duarte Garcia, Cid Vieira de Souza (in memoriam), Raimundo Pascoal Barbosa (in memoriam), João Baptista Prado Rossi (in memoriam), Sylvio Fotunato (in memoriam), Ildélio Martins (in memoriam), Noé Azevedo (in memoriam), Benedicto Galvão (in memoriam), José Manoel de Azevedo Marques (in memoriam), Plínio Barreto (in memoriam) Praça da Sé, 385 - São Paulo - SP – CEP: 01001-902 - Tel.: (11) 3291-8100

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Presidente: Sidney Uliris Bortolato Alves Vice-Presidente: Kozo Denda Secretário-Geral: Laertes Soares Secretário-Geral Adjunto: Luís Ricardo Marcondes Martins Tesoureiro: Célio Luiz Bitencourt

Diretores Pedro Eeiti Kuroki (Serviços ao Advogado), Jairo Haber (Área Médica), Valter Tavares (Área Odontológica), Marcelo Sampaio Soares (Diretorexecutivo) e Anis Kfouri Jr. (Diretor-executivo) Rua Benjamin Constant, 75 - São Paulo - SP – CEP: 01005-000 - Tel.: (11) 3292-4400

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Jornal do Advogado Órgão Oficial da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo e da CAASP No 344 – Ano XXXV – Outubro de 2009

Coordenador-geral: Luiz Flávio Borges D’Urso Diretor-responsável: Gaudêncio Torquato – MTb 8.387 REDAÇÃO Editora-chefe: Eunice Nunes Colaboradores: Santamaria Silveira Repórteres: Paulo Henrique Arantes, Caroline Silveira e Marivaldo Carvalho Fotografia: Cristóvão Bernardo e Ricardo Bastos Editoração Eletrônica: Marcelo Nunes Pesquisa: Ubirajara Ferraz Ribeiro Projeto gráfico: Agnelo Pacheco Comunicação Praça da Sé, 399 – 2o andar – Centro CEP: 01001-902 – São Paulo – SP Tel.: (11) 3291-8322 e-mail: jornal.advogado@oabsp.org.br PUBLICIDADE – Tel.: (11) 3291-8323 e 3291-8322 e-mail: publicidade.jornal@oabsp.org.br Impressão: OESP Gráfica – Tiragem: 205.000 exemplares

Índice

Caixa de Assistência dos Advogados – CAASP

Em questão Subseções Presidente OAB-SP Acontece Escola Superior de Advocacia Debate Entrevista Capa Chapas Saúde Espaço CAASP Presidente CAASP Espaço CAASP Clube de Serviços Índices de correção monetária

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EM QUESTÃO

Vitória: reabertas inscrições do Convênio de Assistência Judiciária

Cartilha de Prerrogativas ganha segunda edição

Edital foi publicado depois de quase um ano de negociações entre OAB-SP e Defensoria De 19 de outubro a 6 de novembro, estão abertas aos advogados paulistas as inscrições para o Convênio da Assistência Judiciária firmado entre a OAB-SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O edital foi publicado em 25 de setembro último.

“A reabertura das inscrições é uma vitória importante depois de quase um ano de tratativas com a Defensoria Pública. Conseguimos evoluir e, agora, o Convênio passa a funcionar em um novo modelo, um sistema digitalizado, que, em breve, vai eliminar as certidões em papel. Logo, logo, o colega receberá seus honorários por ordem de pagamento eletrônica”, informa Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB-SP, acrescentando: “reabrir essas inscrições representa uma oportunidade para os novos colegas entrarem no mercado de trabalho”.

Para a implantação do novo modelo digital do Convênio de Assistência Judiciária, será necessário que os advogados já inscritos se recadastrem. “A implantação será gradativa e, ao final, tudo funcionará melhor, com mais rapidez e segurança, com ganhos para os advogados e para os jurisdicionados”, afirma o presidente.

Cláudio Bini, presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OAB-SP, relata que toda a negociação em torno do Convênio buscou contemplar os interesses dos advogados e da população carente, unificando os procedimentos, que serão únicos desde a triagem. “Isso trará eficiência para o Convênio, contemplando todos

aqueles que participam do processo”, destaca Bini.

Para se inscrever ou se recadastrar no Convênio de Assistência Judiciária, o advogado deve preencher formulário no site www.defensoria.sp.gov.br. Essas informações serão partilhadas pela OAB-SP e pela Defensoria. “Por ser um sistema único e digital, desenvolvido pela Defensoria Pública em parceria com a OAB-SP, tornou-se fundamental centralizar as inscrições, cujos dados serão compartilhados pelas duas entidades”, comenta o diretor-tesoureiro da OAB-SP, Marcos da Costa, que participou das negociações.

Tabela de honorários

Quanto ao aumento dos valores da tabela de honorários, D’Urso declara que as negociações com a Defensoria Pública continuam. “Depois de 22 anos de vigência do Convênio de Assistência Judiciária sem aumento real da tabela de honorários, os 47 mil advogados inscritos praticamente pagam para trabalhar. O advogado, para patrocinar uma causa do começo ao fim, recebe cerca de R$ 500,00, sendo que só receberá esta quantia depois de, pelo menos, cinco anos de tramitação processual. E, ao longo desse período, o colega ainda tem de arcar com todas as despesas de manutenção do processo, como telefonemas, transporte, fotocópias, luz, computador, tinta da impressora etc. Portanto, por uma questão de justiça, precisamos majorar a tabela de honorários do Convênio”, sustenta D’Urso.

Site contra a intolerância é lançado na OAB-SP Pioneiro no Brasil, o site www.jusracial.org.br – que possui um importante acervo de legislação, doutrina e jurisprudência sobre racismo e contou com o apoio das Comissões do Negro e Assuntos Antidiscriminatórios (Conad) e da Liberdade Religiosa – foi lançado na OAB-SP em 29 de setembro último.

O site é fruto de dois anos de estudos do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdade (Ceert), que pesquisou decisões dos Tribunais de Justiça de 24 Estados, Tribunais Regionais Federais e do Trabalho, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, além de universidades. O site será atualizado mensalmente pela equipe jurídica do Ceert.

O site servirá de instrumento de trabalho para os advogados, promotores, juízes e instituições que quiserem trabalhar na área de violação dos direitos humanos, em especial no que toca ao combate contra o racismo e a intolerância religiosa.

Segundo levantamento do Ceert, de 1951 até 1996 houve apenas 9 ações sobre racismo e intolerância religiosa que chegaram a ser julgadas em segunda

instância. Atualmente, o registro é de mais de 1.100 julgamentos. Na esfera das Justiças Estaduais, foram contabilizados 430 acórdãos, e na Justiça do Trabalho foram 356 decisões envolvendo racismo e intolerância religiosa, a maior parte das quais oriunda da 4ª Região (Rio Grande do Sul).

“Antigamente, havia um véu que cobria os atos de intolerância, principalmente racial e religiosa. Hoje, verificamos uma reação dos cidadãos e uma resposta efetiva da Justiça”, ressalta Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB-SP. Para Hédio Silva Júnior, presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB-SP e coordenador da pesquisa do Ceert, o site cataloga as principais decisões brasileiras sobre discriminação racial e intolerância religiosa.

Na avaliação de Marco Antonio Zito Alvarenga, presidente da Conad, os operadores do Direito terão no novo site uma importante fonte de consulta “que muito os ajudará em seu trabalho de combate à discriminação, seja ela racial ou religiosa”.

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LANÇAMENTO: Carlos Serra, D’Urso e Sergei Arbex Em 23 de setembro último, na sede da OAB-SP, foi lançada a 2ª edição da Cartilha de Prerrogativas. A nova edição sai revisada e com novo projeto gráfico. Na ocasião, o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Sergei Cobra Arbex, e o presidente da Lex Editora, Carlos Serra, apresentaram a nova Cartilha, que sucede a primeira versão lançada em outubro de 2008 durante a XXXII Reunião de Presidentes de Subse,ções, ocorrida em Campinas. A distribuição continua gratuita.

“O que nós estamos fazendo não é apenas a edição de um livro. Estamos dando à advocacia uma arma, um importante instrumento para defender os direitos da defesa, as prerrogativas da cidadania”, declarou D’Urso, acrescentando: “se o advogado tem suas prerrogativas violadas, o cidadão é prejudicado. Quando o juiz não nos recebe, quem está sendo lesado? É o cliente. Quando o indivíduo é preso e a autoridade policial não nos dá acesso a ele, o dano maior é para aquele cidadão que está preso e não tem como se comunicar com o seu defensor. Portanto, todas as vezes que as prerrogativas são violadas é a cidadania que é violada. E é por isso que eu quero agradecer à LEX Editora a sensibilidade e a oportunidade de tornar realidade esta trincheira de resistência do direito de defesa, do direito do cidadão”.

O presidente da Lex Editora declarou-se orgulhoso de participar do projeto e informou que a Cartilha foi desenvolvido com tecnologia de ponta:”é um privilégio desenvolver esse trabalho, que ganhou edição inteiramente reformulada e que facilita a leitura. Com o DVD, o advogado pode utilizar os formulários de uma maneira prática, que muito vai ajudar a preparar recursos. O próximo trabalho que disponibilizaremos já terá como base para a leitura o e-book. Disponibilizaremos inclusive o equipamento para o usuário do conteúdo Lex transportar até 15 mil volumes numa única base, que é o e-book”, explicou Serra.

O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, Sergei Cobra Arbex, elogiou o trabalho da equipe de advogados que elaborou o conteúdo da Cartilha de Prerrogativas e declarou que, com a nova edição, o objetivo é atingir todos os advogados. Além disso, Arbex anunciou que o conteúdo da Cartilha será disponibilizado no site da OAB-SP (www.oabsp.org.br).

Jornal do Advogado – Ano XXXV – nº 344 – Outubro - 2009

Idibal Pivetta receberá Prêmio Franz de Castro O advogado Idibal Pivetta (foto) será agraciado com o XXVI Prêmio Franz de Castro Holzwarth. A láurea – que é concedida todos os anos pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP a pessoas que se destacaram na luta em defesa da cidadania e pela afirmação dos direitos humanos – homenageia o advogado Franz de Castro Holzwarth que, em 14 de fevereiro de 1981, chamado a mediar uma rebelião de presos em Jacareí, foi tomado como refém e, depois, acabou morto pela polícia.

Idibal Pivetta foi advogado de presos políticos durante a ditadura militar e, por isso, acabou preso em 1973.

Ele, que também é dramaturgo e foi um dos fundadores do Teatro do Onze, do Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, usa o nome artístico de César Vieira.

OAB-SP põe em marcha o ensino à distância Em 8 de outubro, foi ao ar o primeiro curso telepresencial da ESA O dia 8 de outubro tornou-se uma data histórica para a OAB-SP: começou o primeiro curso à distância da Escola Superior de Advocacia (ESA). Versando sobre Direito de Família e Sucessões, as aulas serão dadas em modalidade presencial (na capital) e telepresencial (no interior), com interatividade professor-aluno. Ministrado pelo professor Nelson Sussumu Shikicima, o curso tem duração de 24 horas/aula, sempre às quintas-feiras, no horário das 19 às 22 horas.

Nesta primeira fase da implantação do ensino à distância, participarão os núcleos da ESA de Araraquara, Bauru, Jales, Catanduva, Jundiaí e Santos. Na segunda fase entrará o núcleo de Sorocaba. E na terceira serão os 85 núcleos espalhados por todo o estado de São Paulo.

“Com a educação à distância, estamos revolucionando o acesso à atualização, à informação, à cultura ju-

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rídica e à expansão das vias do saber na OAB-SP”, afirma o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, lembrando que a grande preocupação é assegurar a todos os advogados do Estado acesso a cursos de aprimoramento e de extensão universitária, com as vantagens trazidas pela agilidade da tecnologia, sem descuidar da qualidade, uma vez que os cursos promovidos pela ESA contam com o reconhecimento do Conselho Estadual de Educação.

Para Eunice de Jesus Prudente, diretora da ESA, o ensino à distância abre a possibilidade de compartilhar os conteúdos dos cursos e vem coroar o esforço que tem sido empreendido nos últimos anos.

“Com essa nova modalidade de cursos, a ESA fica definitivamente consolidada”, declara Rubens Approbato Machado, fundador da ESA e presidente do Conselho Curador da Escola.

EM QUESTÃO

Desagravo histórico é realizado em Espírito Santo do Pinhal OAB-SP garantiu sessão derrubando liminar obtida pela autoridade violadora de prerrogativas

Em 24 de setembro último, na Casa do Advogado de Espírito Santo do Pinhal, foi realizado desagravo público (foto) em favor do advogado Luciano Pasoti Monfardini, ofendido em suas prerrogativas profissionais pelo juiz da 2ª Vara daquela Comarca, Marcio Estevam Fernandes. O magistrado tentou impedir a realização do desagravo e chegou conseguir uma liminar que suspendia a sessão, mas a OAB-SP recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e derrubou a medida.

“Um momento histórico e importante para a advocacia de São Paulo, pois o que aconteceu aqui, além da violação das prerrogativas profissionais, abre um precedente perigosíssimo. Houve uma tentativa de intimidação da advocacia com a condenação por litigância de má-fé. Isso é muito grave, porque o exercício pleno da advocacia não é litigância de má-fé, é algo assegurado por lei e tentar inibi-lo é gesto autoritário sim. E é por isso que estamos publicamente repudiando este tipo de comportamento, que não pode fazer escola e precisa ser combatido”, sustentou o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.

D’Urso definiu desagravo como ato de solidariedade ao colega ofendido em suas prerrogativas e de repúdio ao agravo praticado. “Estamos solidários, estamos juntos. No momento em que você, Luciano, foi imolado, mais do que isso, quando se ofereceu ao sacrifício pela causa maior da advocacia, isso fez de você um exemplo a ser seguido por seus alunos e por seus colegas. Estamos juntos e a cada dia temos de

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estar mais unidos para defender as prerrogativas profissionais, bandeira maior de nossa gestão”, ressaltou.

O presidente da OAB-SP também afirmou que é necessário trabalhar pela aprovação do projeto da Seccional Paulista que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais dos advogados, já aprovada na Câmara Federal e em tramitação no Senado. “Assim, autoridade que violar prerrogativas de advogado e advogada tem de cometer crime neste país, e quando o for terá de contratar advogado para se defender”, afirmou.

O presidente da Comissão de Prerrogativas, Sergei Cobra Arbex, considerou o desagravo em Pinhal emblemático, “pois nunca na história da Ordem se registrou episódio em que uma autoridade tentasse impedir uma sessão de desagravo deferido pela OAB-SP por meio de medida judicial. Felizmente, o TRF-3 reafirmou a autonomia da OAB para conceder desagravos”.

O presidente da Subsecção de Espírito Santo do Pinhal, Ângelo Domingues Neto, agradeceu o empenho e proteção da OAB-SP desde o início, quando o juiz da 2ª Vara tomou medidas que confrontaram as prerrogativas profissionais.

A saudação ao advogado Luciano Monfardini foi feita pelo conselheiro seccional Luiz Henrique Druziani, para quem a beca do advogado foi manchada pelo arbítrio.

Aplaudido de pé, após seu discurso, o advogado desagravado, Luciano Pasoti Monfardini, agradeceu e ressaltou que quando o advogado é condenado junto com o cliente acontece uma afronta à liberdade do exercício profissional.

Jornal do Advogado – Ano XXXV – nº 344 – Outubro - 2009

OAB-SP, AASP e IASP querem provimento que fixe férias forenses Ofício enviado ao TJ-SP pede suspensão de atividades de 21 de dezembro a 8 de janeiro A OAB-SP, a AASP e o IASP enviaram ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Vallim Bellocchi, em que pedem que seja baixado provimento fixando o descanso forense de final de ano entre 21 de dezembro de 2009 e 8 de janeiro de 2010.

As três entidades representativas da advocacia paulista solicitam, ainda, que durante esse período de 20 dias fiquem suspensos os prazos processuais em primeira e segunda instâncias, assim como seja expressamente recomendado aos magistrados que eles não determinem a inserção no Diário Oficial Eletrônico de qualquer ato judicial que implique atendimento pelo patrono da causa.

“A OAB-SP, a AASP e o IASP entendem que o advogado precisa gozar de alguns dias de descanso sem correr o risco de perder um prazo, por exemplo. A demanda é legítima, uma vez que tanto os magistrados, como os promotores de Justiça e também os servidores do Judiciário tiram férias anuais”, afirma o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, acrescentando: “o provimento é necessário porque o Congresso Nacional, este ano, não deve aprovar o projeto de lei que regulamenta a suspensão dos prazos no final do ano, mantendose, portanto, o estabelecido na Emenda Constitucional 45/04 que extinguiu as férias forenses no Judiciário em geral”.

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OAB-SP firma parceria com a Ordem dos Advogados de Paris Em 5 de outubro, o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, e o presidente da Ordem dos Advogados de Paris, Christian CharrièreBournazel, assinaram um acordo de cooperação entre as duas entidades, com a presença de autoridades francesas e brasileiras. O objetivo da parceria é realizar seminários jurídicos anuais em Paris e em São Paulo.

O presidente da OAB-SP , Luiz Flávio Borges D’Urso, afirmou que o a parceria aproxima as advocacias francesa e brasileira: “temos bandeiras comuns.

Essa interação será enriquecedora porque o Brasil e a França sempre tiveram advocacias fortes, dotadas de grandes tribunos. Ambas lutaram contra os regimes de exceção, o arbítrio dos poderes e o direito de defesa dos cidadãos”.

SUBSEÇÕES

Barueri faz 25 anos e instala Regional de Prerrogativas São João da Boa Vista inaugura novas instalações

Em 31 de agosto último, a Subseção de Barueri, presidida por José Almir, festejou seu jubileu de prata. A cerimônia aconteceu na Câmara Municipal da cidade e contou com a presença dos presidentes da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, e da CAASP, Sidney Uliris Bortolado Alves.

Durante o evento, do qual participou o conselheiro seccional Sergei Cobra Arbex, presidente da Comissão de Prerrogativas, foi instalada a Coordenadoria Regional de Direitos e Prerrogativas, cujo primeiro presidente será Vicente de Paulo. Mas a celebração não terminou aí: foi anunciada a doação de um terreno de 250m², pela Prefeitura de Barueri, para abrigar a nova Casa do Advogado, que deverá ser erguida em 2010.

Pela Caixa de Assistência, estiveram também presentes o tesoureiro, Célio Luiz Bitencourt, e o diretor executivo, Anis Kfouri Júnior. Prestigiaram ain-

da a solenidade presidentes e representantes de várias subseções da região, assim como várias autoridades locais.

Cubatão comemora jubileu de prata Em 22 de setembro último, a Subseção de Cubatão, presidida por Antônio Sarraino, comemorou 25 anos.

Na ocasião, foram homenageados os ex-presidentes da Subseção e inaugurada a Galeria de Presidentes. A cerimônia foi prestigiada pelo presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, que teve ao seu lado o presidente da CAASP, Sidney Uliris Bortolato Alves, o vice-prefeito da cidade, Arlindo Fagundes, o presidente da Câmara Municipal, vereador José Roberto Azzoline, e a diretora do Fórum da Comarca de Cubatão, juíza Carmen Sílvia Kammer de Lima. Também participaram da festa Arnor Gomes da Silva Júnior, secretário-geral da OAB-SP, e o tesoureiro, Marcos da Costa, assim como Valter Tavares, diretor da Área Odontológica da CAASP, e os conselheiros seccionais Frederico Antonio Gracia, Maurício Fernando Rollemberg de Faro Melo e Rui Augusto Martins. Presentes ainda os presidentes das Subseções de Guarujá, Peruíbe e São Vicente.

Em 24 de setembro, a Subseção de São João da Boa Vista, presidida por Vinicíus Alberto Bovo, realizou cerimônia de inauguração das novas instalações da Casa do Advogado, oportunidade em que inaugurou também a Galeria de presidentes daquela Subseção.

Prestigiaram a inauguração o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, o secretário-geral adjunto da CAASP, Luís Ricardo Marcondes Martins, e o diretor executivo da CAASP Marcelo Sampaio Soares, além dos conselheiros seccionais Rui Augusto Martins, Luís Henrique Druziani e os presidentes das Subseções de Mogi Guaçu, Casa Branca, Mococa e Mogi Mirim.

Laranjal Paulista já tem Sala do Advogado no Fórum

Cotia recebe terreno para erguer Casa do Advogado Em solenidade realizada em 16 de setembro último, a Prefeitura de Cotia formalizou a doação de um terreno para a construção da Casa do Advogado daquela cidade. O ato de assinatura da escritura reuniu o prefeito Carlão Camargo, o presidente da Câmara Municipal, vereador Rogério Franco, o presidente da Subseção de Cotia, José Fontana Júnior, o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, e a diretora adjunta da Mulher Advogada Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho. O terreno doado tem 983 m² e fica na altura do n° 800 da avenida Professor Manoel José Pedroso. “Era uma das maiores reivindicações dos advogados de Cotia, que tem hoje mais de 600 profissionais. A construção da Casa, agora, passa a ser prioritária”, afirmou D’Urso.

A Subseção de Laranjal Paulista, presidida por Adriana Bertoni Barbieri, em 30 de setembro, inaugurou Sala do Advogado no Fórum daquela Comarca. A cerimônia de inauguração contou com as presenças do presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, e dos conselheiros seccionais Rui Augusto Martins, Antônio Carlos Roselli, Gabriel Marciliano Júnior e Cláudio Bini. Também prestigiaram o evento os presidentes das Subseções de Conchas, Luiza de Fátima Anselmo Matos; de Boituva, Amariles Primo Sebastinani; de Cerquilho, Ayrton Rodrigues; de Tatuí, Sílvia Regina Catto Mocellin; e de Tietê, Paulo de Souza Alves Filho.

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Jornal do Advogado – Ano XXXV – nº 344 – Outubro - 2009

Luiz Flávio Borges

PRESIDENTE OAB-SP

D`Urso

A NOVA FACE DA OAB-SP “Medidas pioneiras e a quebra de velhos paradigmas constituem um norte para abrir novos horizontes e assegurar a dignidade e a função social do advogado” ossa gestão na Seccional Paulista da OAB, desde o início, se inspira por um propósito claro: buscar um novo paradigma, amparado no escopo de maximização de resultados, racionalização de métodos, ampliação de serviços, descentralização, efetiva participação dos advogados no processo decisório, defesa intransigente de nossas prerrogativas e valorização da advocacia, arquivando o ultrapassado modelo de ineficiência, precariedade e elitismo do passado.

Sempre tivemos consciência de que a tarefa haveria de encontrar obstáculos, por ser bastante arrojada, indissoluvelmente vinculada à firmeza na introdução de princípios pioneiros e quebra de padrões arraigados.

Sabia-se, também, que esta meta só seria possível com o trabalho de uma equipe coesa que, acima de tudo, trabalhasse de maneira integrada e com um ideário claro, na crença de que a primordial razão de ser de uma entidade como a OAB-SP é o destinatário final dos serviços e iniciativas – vale dizer, o advogado, a advogada e o estagiário. Compreendia-se claramente que não seria uma tarefa fácil mudar a maior Seccional da Ordem do país, com 285 mil advogados inscritos, estrutura de 223 subsecções e mais de 3 mil funcionários. Em síntese, dimensões e complexidade de uma empresa que não poderia ser gerida a não ser a partir de uma nova visão e de uma gestão focada nas prementes demandas do presente e nos desafios do futuro.

Pois bem, sentimo-nos particularmente gratificados em constatar que os ideais e metas de nossa equipe se concretizaram e, mais que isso, fixaram profundas raízes. Atacamos, primeiro, aquilo que se apresentava como

prioritário e urgente: o saneamento financeiro. Herdamos uma entidade falida, com dívidas para com o Conselho Federal e a CAASP e patrimônio líquido negativo de R$ 6 milhões e, hoje, enfrentadas essas vultosas dívidas, apresentamos um patrimônio líquido positivo de R$ 60 milhões. Para tanto, foi necessário implantar uma administração moderna e descentralizada, cujo parâmetro é a Gestão de Qualidade ISO 9001, agregando inegável valor aos serviços prestados pela OAB-SP. Outras iniciativas se seguiram e, estamos convencidos, se tornaram perenes. É o caso da atualização do advogado que tem como tarefa inescapável a inclusão digital. Neste campo, introduzimos o serviço gratuito de intimações on-line, instalamos computadores com

Vale mencionar o trabalho pela aprovação do nosso projeto que criminaliza a violação das prerrogativas, o que será um marco histórico acesso à internet em todos os mais de mil pontos de apoio aos advogados no Estado e, por meio da Escola Superior de Advocacia e do Departamento Cultural, lançamos o ensino à distância, cujos benefícios alcançam, principalmente, os advogados do interior.

Obtivemos igualmente êxito no propósito de valorização profissional. Atingimos atualmente uma centena de comissões temáticas, primordiais para o Conselho Seccional avaliar novas leis e, mais do que isto, democratizar o acesso a todos os advogados, sobretudo em novas áreas que são novos campos de trabalho.

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Essa valorização, porém, fez-se concretizar, sobretudo, naquela que é a bandeira-símbolo da gestão: a defesa intransigente das prerrogativas profissionais.

Entre as nossas vitórias neste campo estão a aprovação e a sanção do projeto de lei 36/2006 que trata da inviolabilidade dos escritórios de advocacia e a abertura de sindicância pelo Conselho Nacional de Justiça contra magistrado que se recusa a receber advogados, negando-se, portanto, a obedecer à lei.

O lançamento pioneiro da Cartilha de Prerrogativas e da campanha Reaja! marcaram igualmente esta defesa ao oferecer, gratuitamente, a todos os profissionais inscritos as orientações que apontam o caminho que o advogado deve seguir para representar contra autoridades que violem as prerrogativas profissionais e o direito de defesa. Também promovemos numerosos desagravos em praça pública, para manifestar solidariedade ao advogado ofendido. Nesta área, vale mencionar o trabalho empreendido pela aprovação do nosso projeto que criminaliza a violação das prerrogativas, o que será um marco histórico.

Ao lado dessas iniciativas, temas ganharam amplitude: o compromisso com a cidadania, concretizado em campanhas de que são exemplos a de Ética na Política, Defesa do Meio Ambiente, Combate à Violência Doméstica, Combate à Pedofilia, e tantas outras.

Todas essas ações, mencionadas à guisa de breve balanço, revelam que estamos no rumo que foi a inspiração da atual administração da Seccional paulista: a compreensão de que as medidas pioneiras e a quebra de velhos paradigmas constituem um norte para abrir novos horizontes e assegurar a dignidade e a função social do advogado. A sociedade, hoje, reconhece na OAB-SP uma nova face, em sintonia com as demandas, os desafios e as questões do mundo contemporâneo.

ACONTECE

Seminário de Direito Agrário – Regularização fundiária Expositor: Augusto Ribeiro Garcia A luta pela terra à luz da Constituição Expositor: Roberto Wagner Marquese

7 de novembro, sábado, das 8h30 às 13h Agricultura familiar e o agronegócio Expositora: Elisabete Maniglia Direito Agrário e o agronegócio Expositor: Antônio Carlos de Almeida Cardoso

I CONGRESSO ESTADUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO Auditório da Escola da Advocacia Geral da União – Rua da Consolação, 1.875, 2º andar 9 de novembro, segunda-feira, das 8h30 às 20h30 10h – A OAB e o Estado Democrático de Direito Expositor: Márcio Cammarosano 10h45 – Advocacia pública e responsabilidade por improbidade administrativa Expositor: Sebastião Botto de Barros Tojal 11h30 – Contratação de serviços de advocacia Expositor: Clóvis Beznos 12h25 – Prerrogativas dos advogados públicos Expositor: Ricardo Marcondes Martins 14h15 – Controle da administração pública pelo Tribunal de Contas Expositor: Cláudio Ferraz de Alvarenga 15h – Controle administrativo Expositor: Sílvio Luiz Ferreira da Rocha 15h45 – Controle legislativo Expositor: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano 16h30 – Controle judicial Expositora: Maria Sylvia Zanella di Pietro

Informações

17h30 – Questões polêmicas de licitações Expositor: Antônio Carlos Cintra do Amaral 18h15 – Questões polêmicas de contratos Expositora: dinorá Adelaide Musetti Grotti 19h – Parcerias público-privadas Expositor: Luiz Tarcísio Teixeira ferreira 19h45 – Licitação e contratos: competências normativas Expositor: Carlos Ari Vieira Sunfeld 10 de novembro, terça-feira, das 17h às 20h30 17h30 – Devido processo legal e processo administrativo sancionatório Expositor: Adilson Abreu Dallari 18h15 – Processo administrativo disciplinar Expositor: Marcos de Lima Porta 19h – Ritos procedimentais Expositor: Maurício Zockun 19h45 – palestra de encerramento Expositor: Sérgio Ferraz

Praça da Sé, 385, térreo, ou pelo site www.oabsp.org.br

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A execução trabalhista e o artigo 475-j do CPC, 10 de novembro, terça-feira, 19h Expositor: Romeu Gonçalves Bicalho As cooperativas agropecuárias no Brasil, 11 de novembro, quarta-feira, 9h Expositores: Edivaldo Del Grande, Paulo Gonçalves Lins Vieira e Antônio Pedro O Direito Civil e os pobres, 11 de novembro, quartafeira, 19h Expositor: Roberto Senise Lisboa Nova Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/ 09), 12 de novembro, quinta-feira, 19h Expositor: Alessandro Rostagno Retrospectiva da reforma do CPC (desde 2005), 16 de novembro, segunda-feira, 19h Expositor: José Roberto Neves Amorim O cooperativismo como organização do consumo, 19 de novembro, quinta-feira, 9h Expositor: João Caetano Muzzi Filho Decadência e prescrição no Direito Tributário, 27 de novembro, sexta-feira, 19h Expositor: Eduardo de Moraes Sabbag Fiscalização da administração pública pelo Tribunal de Contas, 23 de novembro, segunda-feira, 19h Expositora: Angélica Petian Responsabilidade civil do Estado, 26 de novembro, quinta-feira, 19h Expositor: Ricardo Marcondes Martins Inscrições mediante entrega de uma lata de leite em pó integral

Jornal do Advogado – Ano XXXV – nº 344 – Outubro - 2009

ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA

ESA reúne juristas do Brasil, Argentina e Colômbia Nos dias 8, 9, 10 e 11 de setembro, a ESA promoveu as Mesas Sulamericanas de Direito Penal e de Direito Processual Penal. Os debates aconteceram das 19h às 22h no Auditório I da Escola. O evento, que foi coordenado por Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi e por Otávio Augusto de Almeida Toledo, reuniu juristas brasileiros, argentinos e colombianos.

Em 8 de setembro, os debates versaram sobre a teoria do crime e contaram com a participação de Renato de Mello Jorge Silveira, Fábio Guedes de Paula Machado e Javier de la Fuente. No dia seguinte, os debates foram em torno do Direito Processual Penal. Participaram Oscar Julian Guerreiro Peralta, Roxana Pina e Alexandre Morais da Rosa. A mesa do dia 10 de setembro contou com a participação de Natalia Bar-

bero, Javier de la Fuente e Alamiro Velludo Salvador Neto. No último dia, participaram Sandro Abraldes, Vanesa Alfaro e Antonio Scarance Fernandes.

Além dos alunos dos cursos de especialização em Direito Penal e em Direito Processual Penal promovidos pela ESA, inscreveram-se nas Mesas muitos estudiosos do Direito Penal e Processo Penal, dentre eles vários integrantes da magistratura e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Trata-se do segundo evento do gênero. O primeiro, realizado em parceria com a Escola Paulista da Magistratura em 2007, versou sobre o Crime Organizado e resultou no livro Repressão Penal e Crime Organizado – Os novos rumos da política após o 11 de setembro, lançado em 2008.

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TST homenageia Rubens Approbato Machado O presidente do Conselho Curador da ESA, Rubens Approbato Machado (foto), recebeu a Medalha Comemorativa dos 60 anos da Constitucionalização da Justiça do Trabalho, conferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), Corte atualmente presidida pelo ministro Milton de Moura França.

Trata-se de honraria que visa homenagear aqueles que tenham contribuído para a administração da justiça, pautando sua atividade profissional com o rigor ético e constante aprimoramento técnico, sendo pessoa de reputação ilibada e a serviço do Direito, da Justiça e da Cidadania, que tenha contribuído decisivamente para a consolidação dos direitos e garantias individuais e coletivas.

DEBATE

Dalmo de Abreu Dallari

“TOQUE DE RECOLHER” PARA MENORES

Sim

Advogado e professor-emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

em sido muito freqüente o noticiário de violências cometidas por menores ou contra eles em horários noturnos, período que é muito propício à reunião de adolescentes em locais que estimulam o consumo de álcool ou a circulação de drogas.

Daí a necessidade de uma proteção especial, que não seja opressiva e não cerceie os direitos fundamentais do adolescente, mas que lhe dê segurança, evitando que ele seja vítima, ou dos que abusam de sua inexperiência ou, então, de suas ingênuas fantasias de independência ou coragem.

E tem sido freqüente no noticiário de violências envolvendo crianças e adolescentes informações de que os pais e mães ficaram surpresos quando receberam a notícia de que seus filhos ou filhas estavam sujeitos a esse tipo de envolvimento. Por uma série de razões, muitas vezes a proteção da família é insuficiente, mesmo que o menor viva num ambiente familiar saudável, pois existe sempre a possibilidade de outras influências, sobretudo quando ele começa a ter vida independente.

Foi pelo reconhecimento desses riscos e dessa insuficiência que se incluiu na atual Constituição brasileira, no artigo 227, um dispositivo segundo o qual “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente seus direitos fundamentais,

além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Assim, pois, é dever do Estado adotar as medidas necessárias para que os menores não sejam expostos a situações em que existe o risco de que venham a ser vítimas de alguma espécie de violência.

Para o cumprimento dessa obrigação constitucional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei federal nº 8.069, de 1990) estabeleceu regras pormenorizadas sobre a garantia dos direitos da criança e do adoles-

Continua garantido o direito à liberdade de locomoção e, ao mesmo tempo, os menores ficam a salvo de situações de violência cente, incluindo a adoção de iniciativas visando possibilitar o efetivo gozo dos direitos, mas prevendo expressamente que tal gozo fique sujeito a condicionamentos legalmente impostos, admissíveis nos casos em que a experiência mostre que são recomendáveis ou mesmo necessários para que seja evitada a exposição dos menores a abusos e violências. Com efeito, no capítulo segundo do Estatuto, que trata “Do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade”, encontra-se, no artigo 16, uma referência expressa ao direito à li-

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berdade de locomoção, nos seguintes termos: “O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I – ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais”. Reafirma-se aí o direito à liberdade de locomoção, mas tendo em vista a especial necessidade de proteção dos menores existe a previsão de limitações legais.

Foi com fundamento nessas disposições constitucionais e legais que juízes da Infância e Juventude, em colaboração com os Conselhos Tutelares, tomaram a iniciativa de fixar condições para a circulação noturna de crianças e adolescentes. As regras fixadas não impedem o exercício do direito de locomoção no período noturno, mas estabelecem condições razoáveis, tendo em conta o risco de violências a que ficam sujeitos os menores nesse período, como a experiência tem comprovado amplamente. Com tais medidas, continua garantido o direito à liberdade de locomoção e, ao mesmo tempo, os menores ficam a salvo de situações de violência, o que, por decorrência, contribui para reduzir a violência na sociedade.

Por tudo isso, a adoção de medidas especiais de proteção aos menores no período noturno, que a imprensa vem identificando, com evidente impropriedade, como “toque de recolher”, tem claro fundamento na Constituição e na lei e, sem qualquer dúvida, é uma contribuição valiosa para evitar que os menores sejam utilizados para a prática de violências contra eles próprios e contra toda a sociedade.

Jornal do Advogado – Ano XXXV – nº 344 – Outubro - 2009

Karyna Batista Sposato

AJUDA A COMBATER A VIOLÊNCIA?

Não

Advogada e consultora nacional da Unicef em matéria de justiça da infância e juventude

uitas têm sido as comarcas que vem adotando o chamado “toque de recolher” como estratégia de prevenção à violência num contexto de vulnerabilidade e risco aos direitos de crianças e adolescentes.

Curioso é observar que, em nome de garantir direitos e preservar a integridade física, o desrespeito ao princípio da legalidade, máxime de nosso sistema constitucional e ordenamento jurídico, é perpetrado sem qualquer subterfúgio. A Constituição Federal estabelece em seu artigo 5°, II, o referido princípio, que de certo modo é bastante conhecido não só na comunidade jurídica, mas de modo bastante amplo pela cidadania brasileira: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.

Mais curioso ainda é analisar quais argumentos se fazem presentes para não incluir crianças e adolescentes sob o manto da proteção do princípio da legalidade. Há recorrentes argumentos que procuram relativizar a proteção da regra da legalidade quando o sujeito é uma pessoa abaixo dos 18 anos. Neste raciocínio distorcido, crianças e adolescentes passam, diferentemente de outras pessoas, a serem obrigados a se recolher em determinados horários,e justamente porque deveriam ser titulares de maior proteção por parte do Estado.

A distorção é absurda, seja do ponto de vista das for-

malidades que são ignoradas, já que portarias emitidas por juízes não se equiparam à lei, seja porque aos adolescentes e crianças é imposta uma obrigação e uma situação de efetivo cerceamento e restrição de direitos em razão, não de sua conduta, mas da inoperância das políticas de prevenção à violência levadas a cabo pelos governos locais.

Se parece pacífico o entendimento de que crianças e adolescentes gozam de todos os direitos que qualquer pessoa humana possui, e ainda são titulares de outros

É uma interferência arbitrária e sem fundamento que cerceia o direito de ir e vir de crianças e adolescentes (prestações positivas do Estado em decorrência de sua condição de pessoa em desenvolvimento), não há como justificar que seus direitos sejam restringidos em condições que para adultos e idosos não seriam. As crianças e os adolescentes não podem pagar pelo preço de sua condição material e jurídica. Quem detém deveres e obrigações neste caso em particular é o Estado, no sentido amplo e restrito (todos os níveis de governo).

Ou seja, incumbe às políticas públicas a atenção necessária para prevenir e coibir situações de violência que

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possam vir a expor ou lesar crianças e adolescentes, não sendo lógico nem tampouco legítimo que direitos fundamentais como o direito de ir e vir, sofram restrições em nome de tal suposta proteção.

Ainda mais quando o descumprimento da portaria judicial enseja punição, e um conjunto de outras violações e constrangimentos.

Vale lembrar que o Brasil ratificou a Convenção Internacional das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança sem reservas, e conforme uma linha de interpretação, o tratado internacional goza de hierarquia constitucional no ordenamento brasileiro. Assim, o artigo 16.1. da Convenção não pode ser desconsiderado na sua taxativa proibição: “Nenhuma criança será objeto de interferências arbitrárias ou ilegais em sua vida particular, sua família, seu domicílio, ou sua correspondência, nem de atentados ilegais a sua honra e a sua reputação”.

Não resta dúvida que a prática de portarias judiciais determinando “toque de recolher” configura um atentado à liberdade e aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. É uma interferência arbitrária e sem fundamento que cerceia o direito de ir e vir de crianças e adolescentes.

Deste modo, tanto do ponto de vista do conteúdo como da forma, a prática é inconstitucional, e deve ser veementemente combatida. No conteúdo porque evidentemente trata-se de restrição arbitrária de direito fundamental e na forma também não observa as exigências legais já que a portaria emitida por um juiz não é lei.

ENTREVISTA

Maria Berenice Dias

é vice-presidente nacional do IBDFam (Instituto Brasileiro de Direito de Família) e advogada especialista em direitos homoafetivos, expressão que ela mesma cunhou quando ainda era desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).

“A palavra homossexual é carregada de sentido pejorativo. Então, achei que mudando a palavra para designar as relações entre pessoas do mesmo sexo poderia aliviar esse peso. Qual é o elemento que é comum a todos os tipos de família? Como é que vamos saber que é uma família ou não? O que faz uma família é o vínculo de afetividade, de responsabilidade, de mútuo comprometimento. Então, se família é afeto, melhor chamar as uniões entre pessoas do mesmo sexo em que há comprometimento afetivo de uniões homoafetivas. A natureza do vínculo é a mesma que numa família tradicional”, esclarece Maria Berenice, que se aposentou do TJ-RS dez anos antes da aposentadoria compulsória para poder dedicar-se a defender os direitos dos novos tipos de família que não só os costumes passaram a admitir como também os avanços da ciência propiciaram.

Ainda no terreno das palavras, Maria Berenice propõe que se altere a denominação da “ação de investigação de paternidade” para “ação de declaração de parentalidade”.

E justifica: “se antes somente se presumia a paternidade e a maternidade era sempre certa, agora não é mais assim. A maternidade também pode ser presumida. Afinal, uma mulher pode dar à luz a um filho gerado a partir do óvulo de outra mulher. Há também os casos de troca de bebês na maternidade. Então, a expressão para designar esses processos tem de ser mais genérica”.

A seguir, leia a entrevista concedida ao Jornal do Advogado após sua participação no III Congresso Paulista de Direito de Família realizado em São Paulo de 27 a 29 de agosto.

A senhora é famosa por inventar expressões, como, por exemplo “união homoafetiva”. O que a leva a propor novas denominações?

Nós, no IBDFam, estudamos e debatemos muito as mudanças que nos últimos tempos se têm operado no campo do Direito de Família. Hoje, a família não é mais só aquela que se origina do casamento entre um homem e uma mulher, com sexo e procriação. Porque não se pode simplesmente fechar os olhos e desconsiderar todas as outras formas de família. Então, se é assim, e se a própria Constituição diz que sem casamento é família e também diz que sem sexo também é família – a família monoparental está na Constituição –, qual é o conceito?

Maria 14

Jornal do Advogado – Ano XXXV – nº 344 – Outubro - 2009

Existem outras variáveis que cabem dentro desse formato de família com modelo mais ampliado. Qual é o elemento que é comum a todos os tipos de família? Como é que vamos saber que é uma família ou não? Bom, aí, conversando, debatendo, chegamos à conclusão de que o que faz uma família é o vínculo de afetividade, de responsabilidade, de mútuo comprometimento. Então, se família é afeto, nada mais correto do que chamar as uniões entre pessoas do mesmo sexo em que há comprometimento afetivo de uniões homoafetivas. A natureza do vínculo é a mesma de uma família tradicional. As pessoas se juntam porque têm afeto uma pela outra.

Temos, então, não mais a sagrada família, mas o gênero das entidades familiares, que comporta as heteroafetivas e as homoafetivas. Com isso, tornou-se mais fácil trazer o conceito de união homoafetiva para dentro do Direito de Família. Houve uma dupla razão para estabelecer essa nova nomenclatura.

Para fugir daquele conceito de sociedade de fato que era dado às uniões fora do casamento antes de existir a figura legal da união estável?

Sim, porque no momento em que se enquadra uma união como sociedade de fato ela sai do campo do Direito de Família, fica lá no Direito das Coisas, das Obrigações. Em vez de família, de parentes, trata-se como uma sociedade, portanto, dividem-se os lucros, o patrimônio amealhado pelos sócios na proporção da participação de cada um. E se eles não são parentes, são apenas sócios, um não pode ser herdeiro do outro. Então, o que é preciso é reconhecer a união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, com direito de adotar, de ter filhos, direito à sucessão, direito a alimentos, direito de visita, ou seja, o movimento tem de ser de inserção dessas uniões no âmbito do Direito de Família e Sucessões.

Embora isso já comece a ser admitido pela jurisprudência, a legislação ainda conceitua família como aquela constituída por um homem e uma mulher, não?

Com certeza, há ainda um longo caminho a percorrer.

Nós temos uma Constituição que tem um conceito aberto de família, que diz que o Estado deve procurar converter em casamento a união estável entre homem e mulher. Mas isso não quer dizer que outros tipos de união não sejam uma família. Quer dizer apenas que o Estado

não tem interesse em transformar em casamento as outras uniões. O que não significa que o Estado não deva tutelar essas uniões como famílias que são. A própria Constituição reconhece como entidades familiares outros tipos de família, como aquela constituída por qualquer dos pais e seus filhos. Mas e o avô com os netos?

A Constituição não fala, mas é família. Fica claro que a regra constitucional não é exaustiva. Então, se a madrinha cria o afilhado, ou os tios, os sobrinhos, isso não é família? Os irmãos órfãos não são família? É óbvio que são, no entanto, não estão no elenco constitucional.

Caminhamos, então, para o reconhecimento de vários tipos de família?

De uns tempos para cá, passei a não falar da família, mas das famílias. Um conceito plural, porque não se justifica mais falar apenas da família, aquela sacrossanta, sacralizada, de pai, mãe e filhos. Então, os juízes não podem ser onipotentes a ponto de olhar para uma entidade familiar e dizer que ela não existe, negar que pessoas que estão juntas há anos constituem uma família.

Não têm esse poder de fazer sumir aquela união. Isso se aplica às uniões paralelas. Se se apresenta uma situação dessas ao Judiciário, ele não pode fingir que não existe, porque ao fingir que não existe acaba incentivando aquela atitude. Então, a lei diz que filhos ilegítimos não podem ser reconhecidos. Quem são os filhos ilegítimos? São os filhos dos homens casados havidos fora do casamento. Porque o filho da mulher casada, mesmo que seja concebido fora do casamento, ele entra para dentro da família. Por quê? Porque a lei presume que o filho da mulher casada é sempre do marido.

Quando se fala em filho ilegítimo é sempre do homem que teve aventuras amorosas fora do casamento. Ele foi infiel, descumpriu os deveres do casamento, cometeu adultério etc. Então, quem assim agiu, sai beneficiado, porque ele não tem nenhuma obrigação para com aquele filho que teve fora do casamento. É a mesma coisa com as uniões paralelas. Uma pessoa que tem uma família é responsável por ela. Agora, aquela que tem duas, por que é que não vai ser responsável pelas duas? Famílias geram consequências jurídicas. Eu não busco o reconhecimento das famílias paralelas, mas busco que se atribuam efeitos jurídicos a elas, para exatamente não incentivar esse tipo de conduta.

E aqueles casos em que o homem registra como seu o

“É preciso é reconhecer a união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar”

filho que a mulher já tinha ao se casarem e, depois, ao separar-se quer desconstituir a paternidade? É um absurdo. Não dá para desconstituir esse filho.

Se o sujeito diz que quer casar com aquela mulher, que vai registrar a criança como sua, então, esse ato tem de ter consequências, tem de gerar responsabilidades. E o lado da criança? Quando nasceu, já não tinha pai, que havia abandonado a mãe. Aí, a mãe arranja outro, os dois se apaixonam, e a criança ganha um pai. Depois separam-se, a criança perde o pai e, na sequência, perde também o nome! É muita perda. Nesses casos, é preciso que o Judiciário olhe o lado daquela criança. É a mesma coisa quando o sujeito alega que a mulher disse que o filho era seu e, na verdade, não era. Vai fazer o exame de DNA. O filho já está com 10 anos, sempre achou que aquele homem era seu pai, constituiu vínculo, tem referência...Vem o resultado e mostra que, de fato, aquela paternidade não existe. O homem diz que foi induzido em erro pela mulher, que quer anular a paternidade, e o Judiciário concorda. Recentemente, o STJ acatou um pedido desses. Como é que fica a cabeça desse filho?

Bom, se a mãe agiu mesmo de má-fé, que ela seja punida, mas não se pode tirar o pai dessa criança. À luz desses casos, a adoção e a reprodução assistida parecem ser uma forma mais consciente de ter filhos... É claro. Pelo menos demonstram um querer ter filhos mais consistente. Nesses casos, ter filhos é uma opção livre. Nem sempre é assim. Muitas vezes, acontece. Saiu da festa...

Como a senhora avalia a nova Lei de Adoção?

Olha, ficou pior. A nova lei torna quase nulas as chances de se esvaziarem os abrigos onde se encontram depositados 80 mil seres humanos à espera de um lar. Transformou a adoção em medida excepcional à qual só se deve recorrer quando esgotados os recursos de manutenção da criança e do adolescente na família natural ou extensa. Enfim, em vez de agilizar a adoção, acaba por impor mais entraves à sua concessão. Portanto, para milhares de crianças e adolescentes que não têm um lar, continuará sendo apenas um sonho o direito assegurado constitucionalmente à convivência familiar. O que mais atrapalha, além de toda a burocracia, é tentar manter a criança em sua família biológica. Esse processo é muito demorado e, enquanto isso, a criança está mal. Se nós esperamos nove meses por um filho, há gente que espera nove anos na fila de adoção. Então, são filhos muito desejados, muito amados.

Berenice Dias 15

CAPA

É hora de

Em 17 de novembro, os advogados escolherão a diretoria da OAB-SP e da CAASP para o triênio 2010/2012 entre quatro chapas concorrentes Nas eleições para a OAB-SP, marcadas para o dia 17 de novembro próximo, está em jogo a direção de uma das mais importantes e representativas instituições corporativas do país, com forte tradição de combatividade em defesa da democracia, da cidadania e dos direitos humanos, além de uma infraestrutura invejável: orçamento anual bruto de cerca de R$ 200 milhões – e líquido de R$ 133 milhões, depois de descontados os repasses ao Conselho Federal e à CAASP e também os custos das receitas ordinárias e extraordinárias –, mais de 280 mil advogados inscritos, cerca de 3 mil funcionários, mais de mil postos de atendimento e 223 subseções espalhadas por todo o Estado de São Paulo.

Concorrentes

São quatro as chapas que concorrem às eleições: três de oposição e uma da situação. A Chapa 11 leva o nome Leandro Pinto – Renovação e, como o próprio nome diz, tem como candidato a presidente Leandro Donizete Pinto. A Chapa 12, denominada Hermes –

OAB para todos, traz à frente Raimundo Hermes Barbosa. O atual presidente da entidade encabeça a Chapa 13, denominada Sou mais D’Urso. E a chapa 14, presidida por Rui Celso Reali Fragoso, chama-se Em defesa da advocacia.

Cada chapa possui 133 participantes. (Confira nas páginas 18, 19, 20 e 21 a composição completa de das chapas concorrentes).

Também no dia 17 de novembro, serão realizadas as eleições para renovação das diretorias das 223 subseções (11 das quais ficam na capital), onde estarão sendo disputados 1.115 cargos. Mais de 420 chapas se inscreveram para participar do pleito.

Organização Uma disputa eleitoral com números tão expressivos exige um processo eleitoral cuidadoso. Para que tudo corra bem, uma comissão especial é criada para zelar pelo cumprimento das regras eleitorais. Quem a integra não pode ter partido, precisa agir com isenção de ânimo, sem manifestar preferências nem privilegiar

Tira-dúvidas Quando é a eleição?

Dia 17 de novembro de 2009, terça-feira, das 10h às 18h Quem vota?

O voto é obrigatório para todos os advogados regularmente inscritos na OAB-SP e que estejam com as anuidades em dia até 2008. Para votar, é preciso apresentar a Carteira de Advogado ou a cédula de identidade profissional, Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho ou Passaporte. Os comprovantes de quitação de anuidades atrasadas, caso tenham sido pagas a partir de 1º de novembro, também deverão ser apresentados. Estagiário não vota.

Há algum tipo de implicação para quem não comparecer às urnas?

A falta injustificada no dia das eleições acarreta multa equivalente a 20% do valor da anuidade.

Em caso de falta motivada por doença ou viagem, por exemplo, o advogado tem até 16 de dezembro para apresentar sua justificativa em

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requerimento a ser encaminhado à Tesouraria da Seccional.

Qual é o procedimento caso o advogado tenha inscrição suplementar?

O advogado pode votar onde é inscrito originariamente ou suplementarmente. A escolha de um dos locais de inscrição implica em apresentar justificativa no outro.

Como regularizar os débitos para participar?

O pagamento dos débitos deverá ser feito à vista e integralmente. O boleto pode ser emitido via internet e o pagamento efetuado em qualquer agência bancária, inclusive no dia da eleição. Os que tiverem quitado seus débitos a partir de 1º de novembro, deverão apresentar o comprovante de pagamento na hora de votar.

Haverá expediente na sede no dia da eleição?

Não. Apenas atendimento para informações sobre os locais de votação e esclarecimento de dúvidas quanto ao processo eleitoral.

Jornal do Advogado – Ano XXXV – nº 344 – Outubro - 2009

decidir nenhum candidato. A atual Comissão Eleitoral é presidida por Márcio Cammarosano e composta por Décio Policastro, João de Sá Teixeira Neves, Luiz Colturato Passos e José Natale.

Não podem concorrer às eleições da Ordem, em nenhum cargo possível, advogados inadimplentes, com menos de cinco anos de inscrição nos quadros da entidade, que ocupem cargos públicos dos quais possam ser exonerados ad nutum ou que tenham sofrido condenação ético-disciplinar no passado.

A exemplo das duas últimas eleições, em 2003 e 2006, serão usadas urnas eletrônicas cedidas pela Justiça Eleitoral. Basta digitar o número atribuído à chapa escolhida pelo eleitor. Todas as chapas terão direito a fiscalização e acompanhamento da apuração.

Nas subseções, no entanto, a votação será em cédulas eleitorais, as quais serão depositadas em urnas de lona. Em razão disso, o resultado deverá ser divulgado nas 24 horas seguintes ao encerramento da votação, pois a apuração é feita em cada subseção e totalizada na capital.

O voto é obrigatório para todos os advogados inscritos na OAB-SP, sob pena de multa equivalente a 20% do valor da anuidade, salvo ausência justificada por escrito. Nesse caso, o advogado tem até 16 de dezembro para apresentar sua justificativa em requerimento a ser encaminhado à Tesouraria da Seccional. Estagiário não voto e não é permitido o voto em trânsito.

Para votar, é preciso estar com o pagamento das anuidades em dia até 2008 e apresentar a Carteira de Advogado ou a cédula de identidade profissional, Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho ou Passaporte. Os comprovantes de quitação das anuidades atrasadas, caso tenham sido pagas a partir de 1º de novembro, também deverão ser apresentados.

Quem estiver em débito, poderá efetuar o pagamento integral da dívida à vista. O boleto pode ser emitido via internet e o pagamento efetuado em qualquer agência bancária, inclusive no dia da eleição. Nesse caso, na hora de votar, será preciso apresentar o boleto quitado.

Os advogados inscritos nas 223 subseções espalhadas pelo interior e capital devem procurar suas subseções no dia das eleições. Os inscritos na Seccional, por sua vez, devem dirigir-se aos pontos de votação relacionados ao lado, de acordo com o seu número de inscrição. É vedada a votação em trânsito.

O horário para votar vai das 10h às 18h.

Em caso de dúvida, basta consultar o site www.oabsp.org.br.

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ELEIÇÕES

Chapa 11 – LEANDRO PINTO – RENOVAÇÃO DIRETORIA OAB-SP Presidente – Leandro Donizete Pinto Vice-presidente – Luiz Antônio Scavone Júnior Secretário-geral – Raimundo Taraskevicius Sales

Secretário-geral adjunto – Cosme Santana Tesoureiro – Johannes Kozlowski

DIRETORIA DA CAASP

CAROS COLEGAS, ADVOGADAS E ADVOGADOS.

Presidente – Maria Elisabeth de Menezes Corigliano Vice-presidente – Francisco Stella Netto Secretário-geral Adjunto –Ari Friedenbach Secretário-geral – Heraldo Mendes de Lima Tesoureiro – Vítor Rodrigo Sans Diretores suplentes: Autonilio Fausto Soares; Eduardo Lemos de Moraes; Walter Oliveira Rocha

CONSELHEIROS FEDERAIS Glédis de Morais Lúcio João Darcio Sacchi Sidnei Agostinho Beneti Filho

Suplentes Antoniel Bispo dos Santos Filho Raimundo Carlos de Moura

CONSELHEIROS ESTADUAIS ADA CHAVES DE OLIVEIRA ANA CAROLINA VILELA GUIMARÃES PAIONE ANDREA CUSTODIO CARITA ANTONIO DOMINGUES DA SILVA ANTONIO JOSE MORAIS GOMES ANTONIO LAMARTINE RAMOS BERNARDINO FARIAS DE OLIVEIRA NUNWEILER CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS RIBEIRO CASSIA FLORA GRANDIZOLI LIMA CIBELE CRISTINO SIERRA VALLINO CLAUDIO GROSSKLAUS CLEODILSON LUIZ SFORZIN DANIEL BEVILAQUA BEZERRA DANIEL MOURAD MAJZOUB DARCI SOUZA DOS REIS DARIO DE SOUZA BRASIL DIOGO CRISTINO SIERRA DOUGLAS DOMINGUES FIOROTTO EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA EDSON THOMAZ EDUARDO AUGUSTO PINTO ERNANI DE PAULA CONTIPELLI FABIANO SANTANA FERNANDO CESAR BERTO FLÁVIO RIZI JÚNIOR GILDÁSIO VIEIRA ASSUNÇÃO GILDETE PEREIRA DE CARVALHO GILSON ANTONIO MOSCA FROELICH GLÓRIA MARIA PEREIRA DONAIRE ISMAEL RAMOS CARDOSO JUNIOR JOAO CESAR CANPANIA JORGE SALLES PENTEADO DE MELLO KUJAWSKI JOSE AILTON GARCIA JOSE ALCY PINHEIRO SOBRINHO JOSÉ ANTONIO CHRISTINO JOSE ANTONIO GUERRA FILHO JOSE CARLOS GOMES P MARQUES CARVALHEIRA JOSE CUNHA RIBEIRO JOSE GERSON LOPES

JOSE LUIZ FERREIRA JOSÉ MESSIAS QUEIROZ DE ALMEIDA PALHUCA JOSE SIERRA NOGUEIRA JURANDIR FERREIRA DA SILVA LEANDRO JOSE MARTINEZ LUCIANA TOLEDO TÁVORA NIESS LUIZ AUGUSTO LUIZ FERNANDO BERTOLDO LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MÁRCIO JARMENDIA MARCO ANTONIO CURI MARCO ANTONIO PATRINIANI MARCO AURELIO SANCHES MARCOS PAULO LEME BRISOLA CASEIRO MARCOS VILARES DE OLIVEIRA MARIA VALENTINA SENA E SILVA MAURO WILSON ALVES DA CUNHA MILA MELETTI PARENTE NADIA APARECIDA BUCALLON NELSON RIBEIRO JUNIOR ORLANDO ANTONIO BONFATTI OSVALDO CORREA VIEIRA PATRICIA FABIANA FERREIRA RAMOS CARLEVARO PAULO MACIEL GONZAGA ROVERSI GENOVESE PAULO STELLA PRISCILA BORGES TRAMARIN ROBERVAL MELA JUNIOR ROGERIO BACCHI JUNIOR ROMULO AUGUSTO ROMERO FONTES ROSALVA MASTROIENE ROSEMEIRE LEANDRO SÉRGIO IGLESIAS NUNES DE SOUZA SERGIO RICARDO MACHADO GAYOSO THIAGO TABORDA SIMÕES VANIA NOGUEIRA CORREA VERONICA FORMIGA

Suplentes

ADILSONAPARECIDOPINTO

AILTONCARLOSDECAMPOS ALEXANDREMACHADOGUARITA ALINEANGARTENTIVELLI ANDREAPATRICIATOLEDOTAVORANIESS CLAUDINEISENGER CRISTIANAEUGENIANESE DANIELEFERNANDESREIS DENISEMACEDOCONTELLPACINI EDNAAMBROSIO EDUARDOAUGUSTOPIRES EDUARDOCASONATOAVILA ELISABETHDEJESUSMORADASILVA ERIKJEANBERALDO EVAIRDANIELDEOLIVEIRA GISELEAPARECIDABRITO GUILHERMECOSTATUPINAMBÁFILHO INELIAPARECIDAGASPARINI JAIMEGONÇALVESCANTARINO JOAOCARLOSLOPESGARCIA JOSERIBAMARDECASTRO KLEBERBISPODOSSANTOS LUCIENETELLES LUISFELIPECAMPOSDASILVA MANOELMIGUELDEOLIVEIRA MÁRCIOBELLONI MÔNICABONETTICOUTO PAULINOBORDIGNON PAULOAGESIPOLISGOMESDUARTE RAFAELCRISTINOSIERRA RALFCOSTADEOLIVEIRA RENATOAUGUSTOPIRES RICARDOBEREZIN ROBERTOBARCELOSSARMENTO ROBERTOVAGNERRIBEIROBARBATO RODNEYSEGURACAVALCANTE SILVANABATALHADASILVAFRANCA SIMONEPIRESMARTINS UMBERTODEBRITO WALTERLUIZDIASGOMES

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Foi com muita alegria que recebi a convocação de meu grupo para presidir a Chapa 11. Sei que é grande a responsabilidade de presidir a maior e mais importante OAB do Brasil.

Muitos são os desafios a serem enfrentados!

Advogado militante há mais de uma década, tenho plena consciência do quanto nossa profissão está empobrecida e desmerecida. Sofrendo inclusive com a delonga do Poder Judiciário.

Nossa meta é a humanização da OAB-SP. Priorizaremos as pessoas e não a entidade!

Nosso compromisso é com cada advogada e advogado de São Paulo, portanto, já em 2010 efetuaremos a imediata revisão dos valores da anuidade, bem como providenciaremos a refundação da Assistência Judiciária e do Ipesp.

Em nossa gestão iremos proceder com um literal CHOQUE DE GESTÃO. Iremos RACIONALIZAR GASTOS, como por exemplo, os gastos com TERCEIRIZAÇÕES que hoje custam aos nossos cofres quase R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), ou mesmo os gastos com comunicação, que são mais de R$8.000.000,00 (oito milhões de reais), ou os absurdos GASTOS com viagens e locomoções que alçam mais de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Isso é uma AFRONTA! É nosso compromisso a revisão de todos os gastos, com seus valores postos na internet, inclusive com salários.

Essa reestruturação possibilitará, JÁ em 2010 que a anuidade dos advogados seja de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) e a dos colegas com até 5 anos de profissão seja de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais). É compromisso! Em 2010 a tabela da Defensoria será a tabela da OAB-SP! Iremos além! Vamos exigir que se termine com a competência outorgada aos magistrados de declararem qual percentual os advogados irão receber. Isso é um despautério, que se finda em nossa gestão!

No que tange ao Ipesp iremos salvá-lo! Nossa luta será em prol do IMEDIATO RESTABELECIMENTO DO IPESP, algo que por omissão da atual gestão foi ANIQUILADO! A inconstitucionalidade da lei que acabou com o Ipesp é notória.

ESTA LUTA É PESSOAL! NÃO permitirei que o Ipesp se transforme no PRECATÓRIO DA ADVOCACIA! Advogadas e advogados, pelo futuro de nossa Ordem e de nossa profissão, não podemos permitir que os mesmos voltem ao poder. Devemos renovar. Basta ao grupo que domina a OAB-SP há décadas e décadas!

Seja o que está na situação, seja o qual se diz ser oposição! Ambos são IGUAIS. Vamos RENOVAR a OAB-SP. LEANDRO PINTO é RENOVAÇÃO. LEANDRO PINTO é 11

Jornal do Advogado – Ano XXXV – nº 344 – Outubro - 2009

Chapa 12 – HERMES – OAB PARA TODOS DIRETORIA OAB-SP Presidente – Raimundo Hermes Barbosa Vice-presidente – Rosana Chiavassa Secretário-geral – Everson Tobaruela

Secretário-geral adjunto – Aguinaldo Alves Biffi Tesoureiro – Durvalino Picolo

DIRETORIA DA CAASP

OAB PARA TODOS

Presidente – Marcos José Bernardelli Vice-presidente – Roberto Marques das Neves Secretário-geral Adjunto –Antonio Richard Stecca Bueno Secretário-geral – Marli Cestari Tesoureiro – Luiz Riccetto Neto Diretores suplentes: Francisco Jose Fernandes Cruz; Jorge Arruda Guidolin; Roberto de Souza Castro

CONSELHEIROS FEDERAIS Ecio Lescreck Sérgio Roberto de Niemeyer Salles Tânia Lis Tizzoni Nogueira

Suplentes Luiz Antônio Ignácio Luiz Carlos Bigs Martin

CONSELHEIROS ESTADUAIS ADEMIR CANDIDO DA SILVA ALBERTO CARMO FRAZATTO ALBINO RODRIGUES ALCEU EDER MASSUCATO ALCIDES PINTO DA SILVA JUNIOR ALLAN OSWALDO OLIVEIRA ALVARO SERGIO CAVAGGIONI AMAURI GOMES FARINASSO AMAURI MORENO QUINZANI AMERICO ANTONIO FLORES NICOLATTI ANTONIO CRAVEIRO SILVA ANTONIO EVARISTO MAROT ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO AUGUSTO ROCHA COELHO BRASILINO ALVES DE OLIVEIRA NETO CANDIDA MARIA GALVAO BARBOSA DORETO CARLOS ALBERTO ERGAS CARLOS MEDEIROS SCARANELO DALILA GALDEANO LOPES DALMO NASCIMENTO DARCI CEZAR ANADAO DEBORA GUIMARAES BARBOSA DENER CAIO CASTALDI DENERVAL MACHADO RODRIGUES DE MELO EDUARDO WEISS MARTINS DE LIMA ELIANE APARECIDA IGLESIAS MODESTO ELPIDIO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO ÉRICK VANDERLEI MICHELETTI FELICIO FERNANDO MAFFEI DARDIS FLAVIO AUGUSTO SARAIVA STRAUS FRANCISCO CALASANS LACERDA GERSON MORAES FILHO HERMAN YANSSEN ILEIA APARECIDA RODRIGUES ILUS RONDON VAZ RODRIGUES JAIME BUSTAMANTE FORTES JESUS VARELA GONZALEZ JOAO CARLOS DE ALMEIDA PRADO E PICCINO JOENICE APARECIDA DE MOURA BARBA

JORGE DO NASCIMENTO JOSE ANTONIO ROSA DA SILVA JOSE BERALDO JOSE CARLOS TROLEZI JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO JOSE LUIZ TORO DA SILVA JOSE RAIMUNDO ARAUJO DINIZ JOSE ZOCARATO FILHO JULIO BATISTA DA COSTA JURANDIR VIEIRA DE MELO LORACY PINTO GASPAR LUCIANO FERREIRA LEITE LUCIUS PERES MALANTRUCCO LUIZ CARLOS DE ARRUDA CAMARGO LUZIA PAULA MORAES CANTAL MARCELLO SOUZA MORENO MARCOS ANTONIO SAIA MARCOS BUIM MARCOS DE LIMA MARIO TEIXEIRA MAURICIO DE CAMPOS CANTO MAXIMILIANO PADILHA NOEMIA VIEIRA FONSECA OSVALDO ARISTODEMO NEGRINI JUNIOR PATRICIA OLIVEIRA WEY ROSSETTINI PAULO ALVES ESTEVES PAULO CELSO POMPEU RAFAEL LUIZ MONTEIRO FILARDI REINALDO ANTONIO VOLPIANI RODRIGO KAYSSERLIAN ROGERIO BASSILI JOSE SANTELMO COUTO MAGALHAES RODRIGUES FILHO SERGIO RUAS SERGIO WAGNER LOCATELLI VALDOMIRO PISANELLI WALTER DE OLIVEIRA LIMA TEIXEIRA

Suplentes

ADNILSON PEREIRA MUNIZ

ANA CARLA VASTAG RIBEIRO DE OLIVEIRA ANTONIO SEBASTIAO DE S JUNIOR CAETANO MARCONDES MACHADO MORUZZI CLAUDIO ANTONIO ROCHA CLAUDIO HUMBERTO LANDIM STORI CLEBER GOMES DE CASTRO DANIEL GUEDES ARAUJO EDSON HOMERO DA SILVA LEMES EDSON NASCIMENTO DOS SANTOS ELIANA FRANCESCHINI OLIVO GERALDO SHIOMI JUNIOR IZABEL CRISTINA CASTILHO MARTINS JAÍSA DA CRUZ PAYÃO PELLEGRINI JOAO ANTONIO FACCIOLI JOAO BATISTA BORTOLIN JORGE LUIS LOURENCO JOSE AGUINALDO IVO SALINAS JULIANO MODESTO DE ARAUJO LAURILIA RUIZ DE TOLEDO VEIGA LUCIENE FERREIRA LACERDA LUIS ANTONIO FELIPE LUIS GUSTAVO MORAIS DO NASCIMENTO LUIZ GARCIA PARRA LUIZ RAMOS DA SILVA MARCELO VIEIRA FERREIRA MARCO AURELIO GILBERTI FILHO NELSON CORTICEIRO OVIDIO DI SANTIS FILHO PAULO CELSO BOLDRIN PAULO CELSO DE CARVALHO MORAIS RAFAEL MESQUITA REGINA ELISABETH GUEDES REGINA KELLY VIEIRA TEIXEIRA RENATO APARECIDO GALENDI RONALDO CESAR MEDEIROS ROSANA HELENA F DE CARVALHO ROCHA ROSANGELA AMARO MAGLIARELLI GAMA BAIA SEBASTIAO DE PONTES XAVIER WANDERLEY CARLOS DO NASCIMENTO

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Nessa eleição os advogados vão escolher um colega identificado com a classe para presidir a instituição. Certamente não vão optar por medalhões pertencentes à elite e que nada têm a ver com o dia-a-dia da advocacia. Não sabem o que é enfrentar um balcão de cartório, tampouco sabem das dificuldades por que passam os conveniados da Assistência Judiciária. A escolha será do advogado Hermes Barbosa que conhece de perto as prioridades e necessidades reais de seus colegas militantes.

Quem é Hermes Barbosa Hermes Barbosa tem experiência para dar um choque de gestão e fazer as mudanças que a Ordem tanto precisa. Foi secretário-geral e vice-presidente da CAASP. Foi secretáriogeral da OAB-SP. Foi presidente do Conselho da Carteira de Previdência dos Advogados-Ipesp e dobrou o seu patrimônio. Em 55 anos, a Carteira acumulou R$ 520 milhões. Em quatro anos à frente da Carteira esse valor saltou para R$ 1,1 bilhão. Atualmente, Hermes Barbosa é presidente da FADESP (Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo) e conselheiro federal da OAB-SP. Propostas para todos A desoneração da advocacia é necessária para uma nova Ordem. A redução da anuidade é indispensável e se dará mediante o corte de despesas e criação do selo OAB-SP que será suportado pelos clientes. Isso significa redução real de 50% da anuidade, que é a mais cara do Brasil e de todos os conselhos de classe.

Ipesp e Assistência Judiciária – A Lei nº 13.549 será declarada inconstitucional e reverteremos a situação em favor dos advogados ipespianos (Carteira de Previdência dos Advogados-Ipesp), perseverando na luta travada nos últimos dois anos. Vamos definir de forma clara e objetiva a participação da OAB-SP no Convênio da Assistência Judiciária, evitando que os colegas virem serviçais da Defensoria Pública.

Prerrogativas profissionais – Vamos profissionalizar de vez, com a contratação de advogados nas diversas regiões para atender os colegas que sofrerem violações no exercício de seu mister, evitando-se os constrangimentos que a classe vem passando.

ELEIÇOES

Chapa 13 – SOU MAIS D’URSO DIRETORIA OAB-SP Presidente – Luiz Flávio Borges D’Urso Vice-presidente – Marcos da Costa Secretário-geral – Sidney Uliris Bortolato Alves

Secretário-geral adjunto – Clemência Beatriz Wolthers Tesoureiro – José Maria Dias Neto

DIRETORIA DA CAASP

CARTA À ADVOCACIA

Presidente – Fábio Romeu Canton Filho Vice-presidente – Arnor Gomes da Silva Júnior Secretário-geral Adjunto – Kozo Denda Secretário-geral – Sergei Cobra Arbex Tesoureiro – Braz Martins Neto Diretores suplentes: Anis Kfouri Junior; Célio Luiz Bitencourt; Valter Tavares

CONSELHEIROS FEDERAIS Arnoldo Wald Filho Guilherme Octavio Batochio Márcia Regina Machado Melaré

Suplentes Norberto Moreira da Silva Tallulah Kobayashi de A.Carvalho

CONSELHEIROS ESTADUAIS AILTON JOSE GIMENEZ AMERICO DE CARVALHO FILHO AMILCAR AQUINO NAVARRO ANNA CARLA AGAZZI ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES ANTONIO CARLOS RODRIGUES DO AMARAL ANTONIO FERNANDES RUIZ FILHO ANTONIO JORGE MARQUES ARMANDO LUIZ ROVAI CARLOS ALBERTO EXPEDITO DE BRITTO NETO CARLOS ALBERTO MALUF SANSEVERINO CARLOS BARBARÁ CARLOS FERNANDO DE FARIA KAUFFMANN CARLOS JOSE SANTOS DA SILVA CARLOS PINHEIRO CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI CID ANTONIO VELLUDO SALVADOR CID VIEIRA DE SOUZA FILHO CLAUDIO BINI CLAUDIO PERON FERRAZ DANIEL BLIKSTEIN DARMY MENDONÇA EDSON COSAC BORTOLAI EDSON ROBERTO REIS EDUARDO CESAR LEITE ELI ALVES DA SILVA ESTEVAO MALLET EURO BENTO MACIEL FABIO MARCOS BERNARDES TROMBETTI FABIOLA MARQUES FERDINANDO COSMO CREDIDIO FERNANDO JOSE DA COSTA FLAVIO JOSE DE SOUZA BRANDO GABRIEL MARCILIANO JUNIOR GILDA FIGUEIREDO FERRAZ DE ANDRADE GISELE FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS GUSTAVO FLEICHMAN HELENA MARIA DINIZ HORACIO BERNARDES NETO

JAIRO HABER JAMIL GONÇALVES DO NASCIMENTO JARBAS ANDRADE MACHIONI JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA JOAO CARLOS RIZOLLI JOAO EMILIO ZOLA JUNIOR JORGE ELUF NETO JOSE EDUARDO TAVOLIERI DE OLIVEIRA JOSE LEME DE MACEDO JOSE VASCONCELOS LAERTE SOARES LUIS RICARDO MARCONDES MARTINS LUIZ CARLOS PEGAS LUIZ DONATO SILVEIRA LUIZ EDUARDO DE MOURA MANOEL ROBERTO HERMIDA OGANDO MARCELO FERRARI TACCA MARCIO APARECIDO PEREIRA MARCO AURELIO VICENTE VIEIRA MARTIM DE ALMEIDA SAMPAIO MAURICIO FERNANDO ROLLEMBERG DE FARO MELO MAURICIO SILVA LEITE MOIRA VIRGINIA HUGGARD-CAINE NELSON ALEXANDRE DA SILVA FILHO ODINEI ROGERIO BIANCHIN RICARDO LOPES DE OLIVEIRA RICARDO LUIZ DE TOLEDO SANTOS FILHO ROBERTO DELMANTO JUNIOR ROMUALDO GALVAO DIAS ROSANGELA MARIA NEGRAO ROSSANO ROSSI RUI AUGUSTO MARTINS SERGIO ROXO DA FONSECA SIDNEI ALZIDIO PINTO UMBERTO LUIZ BORGES D´URSO YARA BATISTA DE MEDEIROS

Suplentes

ADIB KASSOUF SAD

ADRIANA GALVÃO MOURA ALEXANDRE TRANCHO ANTONIO CARLOS ROSELLI ANTONIO ELIAS SEQUINI ANTONIO HERCULES ANTONIO OLIVEIRA JUNIOR ANTONIO RICARDO DA SILVA BARBOSA ARISTEU JOSE MARCIANO ARLEI RODRIGUES CESAR AUGUSTO MAZZONI NEGRAO EDGAR FRANCISCO NORI FATIMA PACHECO HAIDAR FERNANDO CALZA DE SALLES FREIRE FERNANDO LUCIANO GARZAO GENILDO LACERDA CAVALCANTE GEORGE AUGUSTO NIARADI JORGE LUIZ CARNITI JOSE FABIANO DE QUEIROZ WAGNER JOSE MEIRELLES FILHO JOSE RODRIGUES TUCUNDUVA NETO LIVIO ENESCU LUCIA MARIA BLUDENI LUIZ AUGUSTO ROCHA DE MORAES LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA LUIZ CELIO PEREIRA DE MORAES FILHO LUIZ FERNANDO AFONSO RODRIGUES LUIZ TADEU DE OLIVEIRA PRADO MARCELO GATTI REIS LOBO MARCELO SAMPAIO SOARES MARCO ANTONIO MAYER MARCOS ANTONIO DAVID MAURICIO SCHEINMAN OSCAR ALVES DE AZEVEDO OTAVIO AUGUSTO ROSSI VIEIRA PAULO JOSE IASZ DE MORAIS ROBERTA CRISTINA ROSSA RIZARDI SIDNEY LEVORATO STASYS ZEGLAITIS JUNIOR VITOR HUGO DAS DORES FREITAS

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No fim do ano passado, diante da incerteza que a crise mundial trazia, recebemos de presidentes de subseções do interior um abaixo-assinado para que estivéssemos, mais uma vez, à frente de nosso grupo político nas eleições da OAB-SP. Logo essa iniciativa contou com expressiva adesão também na capital.

Convém salientar que a reeleição por mais de uma vez consecutiva é permitida pelo Estatuto da Advocacia e já ocorreu em três oportunidades, quando Noé Azevedo, Azevedo Marques e Cid Vieira de Souza foram reeleitos, democraticamente, por várias vezes seguidas.

Diante de tudo isso, aceitamos a convocação e nos colocamos em marcha.

Durante os últimos 6 anos, honramos o voto dos colegas e cumprimos todos os compromissos assumidos com a classe. Hoje, podemos afirmar que a OAB-SP está saneada financeiramente e modernizada em sua administração com o ISO 9001. Com a casa em ordem, pretendemos ampliar esse esforço de modernização da advocacia e continuar lutando por melhores condições de trabalho para os advogados paulistas. Impossível apontar neste espaço reduzido todas as nossas realizações e propostas, que se encontram em nosso site de campanha: www.soumaisdurso.com.br.

Com a descentralização política, administrativa e financeira, conseguimos reverter uma situação extremamente grave: em 2004, herdamos uma entidade falida, com patrimônio líquido negativo de R$ 6 milhões, devendo R$ 32 milhões para a CAASP e R$ 6 milhões para o Conselho Federal. Controlando gastos, pagamos dívidas, voltamos a investir e temos hoje uma OAB-SP com patrimônio líquido positivo de R$ 60 milhões, o que nos possibilitará continuar a redução paulatina da anuidade, redução essa que já é de 20%.

Implantamos o serviço gratuito de intimações on-line, criamos a OABPrev-SP, e conseguimos evitar a extinção da Carteira do Ipesp, impedindo que os 38 mil colegas nela inscritos perdessem tudo o que pagaram ao longo da vida. Essa luta continua. Também conseguimos manter, por via judicial, o Convênio de Assistência Judiciária, rompido pela Defensoria Pública quando reivindicamos aumento real da tabela de honorários, com valores mais justos para os advogados.

A reabertura recente das inscrições atende aos colegas mais novos.

Mas nossa bandeira maior é a defesa das prerrogativas profissionais. Descentralizamos a Comissão de Prerrogativas. Realizamos o primeiro desagravo em praça pública e as audiências públicas sobre prerrogativas. Enviamos ao Legislativo projeto que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais, já aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado. Lançamos a Cartilha de Prerrogativas, um guia prático para orientar o advogado sobre como proceder quando suas prerrogativas forem ofendidas.

Para dar apoio aos advogados no exercício da profissão, a OAB tem de estar, a cada dia, mais forte, ampliando as mais de mil salas que temos em SP. O presidente precisa ter representatividade, estar na mídia, para que a entidade seja ouvida nos debates nacionais. Fizemos muito, mas há mais a fazer e, se a classe democraticamente assim decidir, vamos continuar trabalhando pela nossa paixão, pela advocacia. Pedimos mais uma vez seu voto de confiança. Viva a advocacia!

Jornal do Advogado – Ano XXXV – nº 344 – Outubro - 2009

Chapa 14 – EM DEFESA DA ADVOCACIA DIRETORIA OAB-SP Presidente – Rui Celso Reali Fragoso Vice-presidente – Vitorino Francisco Antunes Neto Secretário-geral adjunto – Elisabeth Regina Lewandowski Libertuci Secretário-geral – José Tarcísio Oliveira Rosa Tesoureiro – Luiz Fernando Rangel de Paula

DIRETORIA DA CAASP

MAIS RESPEITO, MAIS DIREITOS

Presidente – Sérgio Eduardo Mendonça de Alvarenga Vice-presidente – Carlos Alberto de Souza Rossi Secretário-geral Adjunto –João Biazzo Filho Secretário-geral – Dijalma Lacerda Tesoureiro – Airton Trevisan Diretores suplentes: Cassia Teresinha Penalva Reali; Edmilson Wagner Gallinari; Wladimir Cassani

CONSELHEIROS FEDERAIS Alberto Lopes Mendes Rollo Aldimar de Assis Roberto Malicheski Ferreira

Suplentes Aparício Dias Roberto Podval

CONSELHEIROS ESTADUAIS ADEMAR DE BARROS ADEMIR SPADAFORA ALBERTO ANTONIO P FASANARO ANTONIO DE FRANCO NETTO ANTONIO FREDERICO CARVALHEIRA DE MENDONÇA ANTONIO IVO AIDAR ANTONIO MELLO MARTINI ANTONIO OSMAR MONTEIRO SURIAN BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA CARLOS AUGUSTO DE BARROS E SILVA CARLOS DE ARAUJO PIMENTEL NETO CARLOS FIGUEIREDO MOURAO CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ CARLOS SIMAO NIMER CELESTINO VENANCIO RAMOS CELSO MAZITELI JUNIOR CESAR RODRIGUES PIMENTEL CLAUDIO ROBERTO PERASSOLI CLEUSA LAVOURA LIMA DANIEL DE CAMPOS DANIEL LEON BIALSKI DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE DOMICIO NASCIMENTO SILVA DOMINGOS JOAQUIM CHIQUETO DURVAL DE NORONHA GOYOS JUNIOR EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR EDSON LOURENÇO RAMOS ELIZEU ALVES DE MELLO EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI EURICO SOUZA LEITE FILHO FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES FERNANDO GUIMARAES DE SOUZA FLAVIO MARQUES ALVES FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO FLAVIO SOARES HADDAD FRANCISCO CARLOS COLLET E SILVA GUILHERME MARTINS MALUFE HENRIQUE CRIVELLI ALVAREZ HOMERO MORALES MASSARENTE

JOAO ANTONIO BACCA FILHO JOAO CARLOS RIDENTI FRANCISCO JOEL DE ARAUJO JORGE MARCOS SOUZA JOSE ANTONIO DE GOUVEIA JOSE CARLOS DE CARVALHO CARNEIRO JOSE DILETO SALVIO JOSE EDEMAR HIRT JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA JOSE LUIZ DE OLIVEIRA JOSE ROBERTO QUINTANA JOSUE BERGER DE ASSUMPÇÃO NETO LUIS ANTONIO DE CAMARGO LUIZ CARLOS BRANCO LUIZ EDUARDO DA SILVA LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA MAGNUS HENRIQUE DE MEDEIROS FARKATT MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA MARCOS TADEU DE SOUZA MARCUS ERNESTO SCORZA MARIA DAS GRAÇAS PERERA DE MELLO MARIA INES VILLA MOREIRA MARIO DE BARROS DUARTE GARCIA NELSON MIYAHARA NORIVAL MILLAN JACOB OTHON ZANOIDE DE MORAES PAULO BENEDITO LAZZARESCHI PAULO ROMA PAULO SEJO SATO RICARDO HASSON SAYEG RICARDO JOSE DE ASSIS GEBRIM ROQUE ANTONIO CARRAZZA SALVADOR SCARPELLI JUNIOR SINDOVAL BERTANHA GOMES SÓLON DE ALMEIDA CUNHA SONIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO

Suplentes

ADELAIDE ALBERGARIA PEREIRA GOMES

ADRIANO SALLES VANNI ALBERTO DUTRA GOMIDE ALEXANDRE CADEU BERNARDES ALEXANDRE LUIS MENDONÇA ROLLO ARMANDO JOSÉ TERRERI ROSSI MENDONÇA AUGUSTO GONÇALVES CESAR AMENDOLARA CRISTIANO ZANIN MARTINS DIONES BASTOS XAVIER ERNESTO DE CUNTO RONDELLI EVANDRO DIAS JOAQUIM FABIANO SALMI PEREIRA FAUSTO BITTAR FILHO GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA GUSTAVO NORMANTON DELBIN JOAO BATISTA PIRES FILHO JOSE EDUARDO MONACO JOSE ROBERTO RAMALHO JULIANO SIMÕES MACHADO JULIO CESAR DE MENDONÇA CHAGAS LEANDRO DE ARANTES BASSO LINDENBERG PESSOA DE ASSIS LUCIANO ROLO DUARTE LUIS ABELARDO PASCHOAL DA COSTA MANOEL ALCIDES NOGUEIRA DE SOUSA MARCELO RICARDO MARIANO MARCIA MARIA CORREA MUNARI MARCOS ALEXANDRE RIVIELLO BALDUINO MARIA DO CARMO DE LARA C DORINI ANGELICI MARISA APARECIDA MIGLI MIQUELINA LUZIA G NETA GILLEMAN OSWALDO LUIZ GOMES PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO RENATA VIRGINIA DE A SANTOS DI PIERRO RUY GORAYB JUNIOR SIDNEI ARANHA SUZANA MARIA PIMENTA CATTA PRETA VICTORIANO FRIAS CEZAR WANDER DONALDO NUNES

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Minha candidatura à presidência da Seccional paulista da OAB vem promover, entre vários pontos que julgo fundamentais para advogados e advogadas do nosso Estado, a necessária e inadiável renovação dos quadros dirigentes da instituição, indispensável à nossa boa representação e à defesa legítima dos interesses de nossa classe e de toda a sociedade.

Há quase 6 anos na presidência da OAB-SP, o atual postulante ao 3º mandato consecutivo abandona a tradição democrática representada pela nossa instituição. Nós temos uma história, um legado de respeito e admiração que precisam ser defendidos, precisam ser resgatados. Não podemos permitir que o oportunismo e interesses menores esmaguem uma reputação construída em mais de 150 anos de história.

Mas não é apenas isso que alimenta nossa candidatura e garante o apoio de tão expressiva parcela da advocacia paulista. Não bastasse a pretensão continuista nociva aos interesses da categoria, da instituição e do próprio país, o que temos assistido em São Paulo é uma gestão que prima pela propaganda e que muito pouco tem feito, de modo concreto, em benefício da nossa classe e pela valorização de nossa profissão. Assim foi com o resgate da Carteira do Ipesp e com a Assistência Judiciária, por exemplo, “conquistas” pífias da atual administração transformadas em “vitórias” pela sua cara propaganda oficial.

Assim foi também com a atenção ao valor da nossa anuidade, a mais cara do Brasil, e a criação das necessárias contrapartidas em benefícios e direitos ou mesmo ao estudo sério para sua eventual redução. Uma questão que pouco apareceu na propaganda oficial, mais interessada em continuar consumindo recursos da categoria para promoção pessoal do atual presidente. Os valores anuais desta propaganda, que já alcançam os 8 milhões, são uma prova clara deste cenário e nada indica que estes números retrocederão neste ano eleitoral.

Está mais do que na hora de mudarmos esta situação.

Sou advogado há 30 anos, milito no contencioso comercial e civil, fui presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) no triênio 1998/2000, diretor da Escola Paulista de Advocacia de 1994 até 1997, diretor da Faculdade de Direito da FMU, conselheiro presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-SP no triênio 2001/2003 e tenho a honra de concorrer a essa eleição para a presidência da OAB-SP, a mais importante do Brasil, para poder, contra a perpetuação do poder, renovar a esperança numa OAB-SP mais próxima das necessidades e desejos dos seus inscritos e das aspirações da nossa sociedade.

Há muito trabalho a ser realizado em prol da advocacia paulista e uma nova OAB-SP precisa sair destas eleições. Uma OAB-SP mais atuante. Uma OAB-SP que não se omita nunca. Uma OAB-SP que lute pela valorização da nossa profissão, pela defesa intransigente das nossas prerrogativas, por mais direitos e mais respeito a todos os advogados e advogadas do Estado. Uma OAB-SP comprometida com os valores e os reais interesses da advocacia de São Paulo. Vamos, juntos, resgatar esta OAB-SP. Vamos, juntos, mudar esta situação.

SAÚDE

Dieta rica em fibras evita prisão de ventre A constipação intestinal é mais comum entre as mulheres jovens e, depois delas, são os idosos os mais afetados É tudo a mesma coisa: prisão de ventre, constipação, obstipação, intestino preguiçoso. Trata-se daquela enorme dificuldade de evacuar que atormenta tantas pessoas, em especial as mulheres jovens. “A prisão de ventre deve ser definida como uma síndrome, isto é, um conjunto de sinais e sintomas que pode ser secundário a um conjunto de causas. Trata-se provavelmente da mais freqüente queixa gastrointestinal observada em consultórios médicos e atinge mais frequentemente a população feminina”, afirma o gastroenterologista Sérgio Eduardo Alonso Araújo, médico do Serviço do Cólon e Reto do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HC-FMUSP).

A medicina ainda não descobriu por que a constipação intestinal é mais comum entre as mulheres e, nesse grupo, entre as jovens. Depois delas, os idosos são os mais sujeitos, devido à pouca atividade física e à baixa ingestão de líquido. A síndrome caracteriza-se quando o problema é crônico ou recorrente. “A prisão de ventre é mais entendida como a diminuição do número de evacuações. No entanto, o esforço evacuatório exagerado e a sensação de evacuação incompleta surgem com freqüência. A necessidade de usar laxantes, supositórios ou lavagens para produzir alívio dos sintomas também é sinal de constipação”, observa Araújo.

Crianças No caso de crianças em idades pré-escolar e escolar, as raras idas ao banheiro não significam que sofram de constipação intestinal. “O menino e a menina evacuam com dificuldade, evacuam fezes bastante volumosas e quase sempre acabam por sujar a cueca ou a calcinha na escola ou no esporte. Essa situação clínica, totalmente benigna, é bem conhecida e chama-se encoprese. De forma analógica à enurese – quando a criança faz xixi na cama –, é um distúrbio funcional que na maioria das vezes tem origem psicológica, não é grave e diminui em importância quando a criança cresce”, explica o especialista.

Causas A causa mais comum da prisão de ventre são as dietas pobres em fibras, escassas de legumes, verduras, frutas e cereais, principalmente quando substituídos por gordura animal e carboidratos livres, estes, presentes nos doces. “A falta de líquido também tem papel decisivo na origem da constipação. Vale lembrar que fibras não funcionam sem líquidos”, enfatiza Araújo. “A atividade física, por motivos ainda não muito claros, estimula o funcionamento intestinal e é recomendável como auxílio contra a prisão de ventre”.

Antidepressivos, tranquilizantes, analgésicos, antiespasmódicos, suplementos alimentares com cálcio e ferro e antiácidos que contenham hidróxido de alumínio também contribuem para a constipação intestinal. Na gravidez, as alterações hormonais da mulher também acarretam o problema. É muito comum, ainda, que a mudança de hábitos diários que ocorre, por exemplo, em viagens, provoque ocasionalmente constipação.

Paradoxalmente, o abuso de laxantes pode trazer danos ao intestino grosso e comprometer sua capacidade de contração, prejudicando a digestão e agravando a constipação. “A indicação mais comum para o uso de laxantes é exatamente quando o paciente, apesar de ter corrigido a dieta, não obteve o efeito desejado. Esses medicamentos não devem ser tomados sem orientação médica porque levam à desidratação ou mesmo à lesão neurológica do intestino. Além disso, seu uso sem acompanhamento médico regular pode mascarar alguma doença grave que esteja, por capricho, se manifestando por meio da prisão de ventre”, orienta Araújo.

Sintoma de outros males O megacólon – doença do intestino grosso que pode ter origem congênita ou ser decorrente do Mal de Chagas –, as diverticulites e muito raramente o câncer do intestino grosso podem apresentar entre seus sintomas a prisão de ventre. “Essas doenças requerem diagnóstico diferencial, a ser realizado por um coloproctologista, que se valerá de uma consulta detalhada e de exames subsidiários. Algumas doenças do sistema nervoso, como esclerose múltipla, Mal de Parkinson, paralisias secundárias a derrame ou trauma de coluna também podem levar à constipação”, informa o gastroenterologista, ressaltando: “a prisão de ventre não é responsável pelo surgimento de doenças mais graves, como câncer de cólon”.

De outra parte, as fezes endurecidas provocam hemorróidas ou machucados no ânus que podem ser muito incômodos. “O maior problema de não se tratar a constipação intestinal é o significativo impacto negativo que ela traz sobre a qualidade de vida, fazendo homens e mulheres sofrerem desnecessariamente, uma vez que o tratamento hoje é muito eficaz”, assinala Araújo.

Sintomas Inchaço na barriga Cólicas Fezes duras Irritabilidade

Causas Alimentação pobre em fibras Refeições em horários irregulares Consumir pouco líquido Sedentarismo Estresse, ansiedade, depressão Hábito de adiar a ida ao banheiro Algumas doenças do cólon ou do reto Efeito adverso de algum medicamento

Prevenção

Tratamento A absoluta maioria dos casos de constipação intestinal requer apenas tratamento clínico. “Fibras, líquido e atividade física são o tripé que equilibra a atividade motora do intestino grosso e conduz o bolo fecal até o ânus.

Aumentar a quantidade de fibras na dieta por meio de uma ingestão maior de legumes, verduras e cereais, de forma associada a um maior consumo de água, muitas vezes basta para aliviar o problema”, diz o médico.

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Comer alimentos ricos em fibras Aumentar a ingestão de líquidos Beber chá ou água quente Evitar o estresse

ESPAÇO CAASP

Delboni agora atende sem emissão de guia O laboratório Delboni Auriemo, parceiro da CAASP que só na capital e na Grande São Paulo conta com 30 unidades, aderiu ao sistema de atendimento que dispensa as guias de serviço, o qual vem sendo implantado gradativamente pela Caixa de Assistência em todo o Estado de São Paulo. Integrado à rede de referência da Caixa, o Delboni cobra dos advogados R$ 21,00 por um eletrocardiograma. Por um hemograma completo, o advogado paga apenas R$ 10,50. Para os profissionais inscritos na OAB-SP, um ultrassom de próstata é realizado por R$ 56,62. Já o valor a ser pago por uma tomografia computadorizada é de R$ 286,93. Os abatimentos, que em alguns casos chegam a ser de 600%, valem para um amplo rol de exames oferecidos pelo laboratório.

Mais de 50% dos estabelecimentos de saúde referenciados da CAASP já atendem o advogado sem que ele precise dirigir-se à sede, às regionais ou aos Espaços CAASP para retirar guia. Para se identificar perante o prestador do serviço, basta ao advogado apresentar a Carteira da OAB-SP. “A medida desburocratiza a prestação dos serviços de saúde, agilizando o acesso ao nosso rol de colaboradores e facilitando a vida do advogado”, afirma o presidente da Caixa de Assistência, Sidney Uliris Bortolato Alves. Em toda a rede, os valores cobrados, tanto para consultas quanto para exames e demais procedimentos, são bem mais baratos que os cobrados na rede privada de saúde. O preço da consulta médica, por exemplo, é R$ 42,00. “O advogado tem assegurado um atendimento de qualidade e em caráter particular, com dia e hora marcados, só que pagando um preço muito abaixo do que normalmente cobram as boas clínicas privadas”, observa Jairo Haber, diretor da Área Médica da CAASP. A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo conta com 4,5 mil colaboradores relacionados na área da saúde – 1,2 mil na capital e 3,3 mil no interior.

SERVIÇO Plantão de Prerrogativas Das 9h às 18h: 3291-8167 – Após as 18h: 9128-3207 e-mail: prerrogativas@oabsp.org.br

Fique ligado!

TV Cidadania, da OAB-SP Com os mais destacados advogados, juristas e operadores do Direito Quarta, às 21h, Rede Vida de Televisão, para todo o Brasil Terça, às 21h30, Canal Comunitário de São Paulo Terça, às 10h30, Quinta, às 20h, e Sábado, às 9h, TV Justiça

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O sucesso de qualquer empreendimento se mede por suas realizações. Despida de julgamentos subjetivos, a análise que se pauta pela avaliação dos fatos afasta qualquer injustiça feita no calor dos embates emocionais. Por essa razão não considero inadequado avaliar esta gestão como um exemplo que ficará para a história da Caixa de Assistência dos Advogados.

Motivos concretos para tal não faltam. Quando assumimos, a entidade passava por um momento difícil em decorrência da perda de receitas e apresentava um passivo gigantesco. Em pouco tempo promovemos a recuperação financeira, a descentralização dos serviços e a modernização dos procedimentos administrativos. São provas incontestáveis do esforço e dedicação que, pessoalmente, classifico como obrigação de qualquer liderança digna.

Por essa razão é que vejo com humildade o reconhecimento desse empenho, como ocorreu quando o Conselho Federal e todas as Caixas de Assistência de Advogados do Brasil adotaram a CAASP como padrão de prestação de serviços, sobretudo no item controle de qualidade. Também foi com esse sentimento que ouvi – após ter proferido palestra sobre nossas prioridades no último Congresso Nacional da Ordem, realizado em Natal, quando foi proposta a igualdade de serviços entre as Caixas do Brasil – vários representantes de entidades assistenciais da classe no Brasil destacarem a CAASP como um modelo para todo o País.

Sei também que esforços isolados são fadados ao fracasso. Para alcançar tais níveis de qualificação foi necessário comprometer nesse empenho a energia de toda equipe de funcionários. Contamos com a contribuição de profissionais com profundo conhecimento em gestão assistencial que conseguiram fazer a CAASP pioneira em muitos aspectos.

Além disso, nos últimos anos, perseguimos o objetivo de proporcionar trocas de experiência e de informações. Como resultado, a Caixa ampliou sua presença no território paulista, criando novas instalações como as de São José do Rio Preto, São Bernardo do Campo, Sorocaba, Guaratinguetá e Guarulhos. No balanço geral, a Caixa está presente em 211 subseções da OAB-SP. Entre os serviços oferecidos pela Caixa está a oferta de obras jurídicas por preços de farmácia popular, resultado de parcerias com editoras especializadas. Do mesmo modo, formalizamos contratos para a venda de medicamentos a preços de custo. Com o objetivo de ampliar esses serviços, criamos a loja virtual, para a aquisição de livros e medicamentos pelos mesmos preços oferecidos nas farmácias e livrarias da Caixa.

A ampliação das campanhas de saúde e a realização de cerca de 80 mil exames só em 2009 também merecem destaque. Foi nesta gestão que se implantou o teste para detecção do vírus HCV, causador da hepatite C. Também adotamos um modelo itinerante de verificação dos níveis de colesterol, glicemia e pressão arterial que percorre Casas do Advogado e fóruns na Capital e na Grande São Paulo, ao qual se somam as Campanhas de Saúde Bucal, Boa Visão, Saúde da Mulher, Vacinação contra a Gripe e PróVida, desenvolvidas em todo o Estado. Além disso, a CAASP passou a oferecer serviço de aconselhamento médico telefônico, transporte hospitalar terrestre e atendimento domiciliar, estes por meio de contrato com empresa especializada.

Ainda na prestação de serviços, uma parceria com a Junta Comercial do Estado de São Paulo resultou na implantação de posto para registro e alteração de contratos sociais e obtenção de certidões.

O lazer é outra demanda que a Caixa procurou atender com a realização de campeonatos esportivos que a cada ano recebem mais participantes. Estes são apenas alguns exemplos de ações dos últimos anos, fruto de um trabalho horizontal que visa aprimorar a qualidade na prestação de serviços aos profissionais da classe e seus familiares, em consonância com a Seccional Paulista que, presidida por Luiz Flávio Borges D’Urso, sempre valorizou a CAASP. Os fatos falam por si e, mais do que isso, qualquer colega constata facilmente nossos avanços. Quero deixar o registro de que, se a CAASP hoje é considerada modelo, isto se deve ao ideário de todo advogado que honra o seu mister: uma vez abraçada uma causa, há que realizá-la com êxito.

Bortolato Alves

PRESIDENTE CAASP

MODELO DE GESTÃO ASSISTENCIAL “Esforço e dedicação plena são obrigações de qualquer liderança digna”

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Jornal do Advogado – Ano XXXV – nº 344 – Outubro - 2009

ESPAÇO CAASP

Caixa se aproxima dos 80 mil exames em 2009 De janeiro a outubro deste ano, 76.200 atendimentos – entre exames, consultas e imunizações - foram prestados pela CAASP nas campanhas Pró-Vida, de Vacinação contra a Gripe, da Boa Visão, de Saúde Bucal (primeira etapa), de Hepatite C e de Colesterol, Glicemia e Pressão Arterial. Registrou-se, portanto, crescimento de 62% na participação em relação a 2008, quando 47 mil procedimentos foram realizados. “Os números atingidos revelam que estamos alcançando nossos objetivos, ou seja, a classe começa a se preocupar mais seriamente em cuidar da saúde de forma preventiva”, afirma o presidente da Caixa de Assistência, Sidney Uliris Bortolarto Alves.

Segundo dados dos departamentos de Promoção à Saúde e de Odontologia da Caixa, se vierem a repetir-se os resultados obtidos em 2008 pela Campanha de Saúde da Advogada e pela segunda etapa da Campanha de Saúde Bucal, cujas edições de 2009 começaram no dia 3 de outubro, até o fim do ano mais de 80 mil atendimentos de saúde terão sido prestados a advogados de todo o Estado de São Paulo.

A campanha itinerante na capital e na Grande São Paulo, realizada pela primeira vez neste ano, foi uma das responsáveis pelo avanço: 18 mil exames foram efetuados de julho a setembro, quando a equipe de saúde da CAASP percorreu os fóruns de Santana, São Caetano

do Sul, Vila Prudente, Diadema, Ferraz de Vasconcelos, Mauá, Santo André e Ruy Barbosa; as Casas do Advogado de Lapa, São Bernardo do Campo, Ribeirão Pires, Tatuapé, Guarulhos, Barueri, Santo Amaro, Penha, Itapevi, Itapecirica da Serra, São Miguel Paulista, Santo André, Mairiporã, Mogi das Cruzes, Osasco, Franco da Rocha, Pinheiros e Jabaquara; além da Regional da Caixa do Butantã, o Espaço CAASP de Cara-

picuíba e a Escola Superior de Advocacia (ESA).

A definição dos exames que fazem parte das campanhas da CAASP é feita a partir de evidências médicas.

Levantamento da OMS (Organização Mundial de Saúde) verificou que 32% das mortes no Brasil são provocadas por doenças cardiovasculares, e entre as principais causas delas estão a hipertensão, a dislipidemia (colesterol alto) e o diabete – todas objeto da ação itinerante da Caixa, ao lado da hepatite C. “Os procedimentos selecionados para nossas campanhas de saúde visam a prevenir contra aquelas doenças que acometem grande parte da advocacia. Muitas vezes, nossas taxas estão em níveis alarmantes e nós nem sequer sabemos, daí a importância dos testes preventivos regulares”, observa o diretor da Área Médica da Caixa de Assistência, Jairo Haber.

No caso da hepatite C, trata-se de uma doença que contamina 500 milhões de pessoas no mundo - 4,5 milhões das quais no Brasil -, configurando uma das maiores epidemias silenciosas de que se tem notícia: 95% dos doentes não sabem que estão infectados. “Ao longo deste ano, 38 colegas descobriram, por meio da nossa campanha, que portavam o vírus da hepatite C. Por meio da Caixa, todos receberam orientação médica e foram encaminhados ao Hospital São Paulo para tratamento”, observa Bortolato Alves.

Genéricos a preços reduzidos nas farmácias da CAASP Negociações entabuladas pela CAASP com diversos laboratórios farmacêuticos estão possibilitando a venda, nas farmácias da entidade, de medicamentos genéricos por preços bem abaixo dos normalmente cobrados em outras farmácias.

“Mantemos parcerias importantes com fabricantes de genéricos que nos permitem oferecer descontos significativos nessa linha de medicamentos”, afirma o presidente da Caixa de Assistência, Sidney Uliris Bortolato Alves. Um exemplo: uma caixa com 20 comprimidos do analgésico paracetamol fabricado pelo laboratório Teuto custa R$ 3,83 na CAASP, enquanto em outras drogarias o mesmo produto chega a custar R$ 11,25, dependendo do fabricante.

Nas farmácias da Caixa de Assistência encontramse genéricos fabricados pelos laboratórios Alcon, Biossintética, SEM, Eurofarma, Medley, Merck, Neo-Química, Ranbaxy, Sandoz e Sanofi-Aventis, além do Teuto. Todas as modalidades de medicamentos genéricos são encontradas nas farmácias da CAASP. Entre os mais vendidos estão os gastroprotetores (omeprazol, ranitidina), anti-hipertensivos (atenolol, anlodipino, enalapril), antifúngicos (fluconazol), antibióticos (amoxicilina, cefalexina),

anti-inflamatórios (diclofenaco, nimesulina), antifiséticos (dimeticona), antidiabéticos (metformina, glimepirida), analgésicos e antitérmicos (paracetamol) e antilipêmicos e hipolipêmicos, estes para controlar o colesterol (sinvastatina).

Os medicamentos genéricos, cuja produção é disciplinada pela Lei 9.787/99 (conhecida como Lei dos Genéricos), têm a mesma fórmula e eficácia dos chamados medicamentos de referência ou de marca. Contudo, são mais baratos, pois seus fabricantes não tiveram de destinar, no passado, recursos às pesquisas que resultaram na fórmula consagrada, tampouco realizam investimentos para a consolidação de uma marca. A Lei dos Genéricos autorizou, após a expiração da chamada proteção patentária, os laboratórios a fabricar e vender remédios antes exclusivos dos detentores das respectivas patentes. A qualidade dos genéricos é aferida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Política de preços

Todos os medicamentos à venda nas farmácias da CAASP encontram-se a preço de custo. Apesar disso, às vezes, algumas drogarias pertencentes a grandes redes conseguem vender certos remédios mais

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baratos do que a Caixa de Assistência. Qual a razão? Essas redes praticam preços diferentes entre suas lojas e, assim, um produto vendido abaixo do custo numa determinada loja tem o prejuízo compensado em outro estabelecimento, onde o mesmo produto é vendido por um preço elevado. Ademais, essas redes, além de venderem no varejo, também vendem no atacado, ou seja, compram diretamente dos laboratórios grandes quantidades, o que lhes permite obter condições especiais de pagamento.

“Na verdade, as redes de drogarias oferecem promoções pontuais, de um ou outro remédio, e, ao final da compra, o cliente, em vez de economizar, acaba por gastar mais. Nenhum varejo farmacêutico concede aos seus clientes as mesmas vantagens que a CAASP proporciona aos advogados, oferecendo todos os produtos por preço de custo, não agregando quaisquer gastos indiretos, como manutenção das instalações e com pessoal”, explica Bortolato Alves.

E acrescenta: “para cada caminhão de remédios que compramos, as grandes redes compram 10. Quanto mais comprarmos, melhores condições teremos para negociar com os distribuidores e laboratórios. Se a demanda nas farmácias da Caixa aumentar, com certeza os preços baixarão ainda mais”.

ESPAÇO CAASP

Consultório oftalmológico atende advogados na sede

A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo conta em sua sede com um moderno consultório oftalmológico para atender os advogados, onde são realizados procedimentos ambulatoriais como exames de refração (para prescrição de óculos), de fundo de olho, de pressão intraocular (para prevenção do glaucoma), para detecção de catarata e de outras doenças oculares.

Segundo Orlando Batich, médico oftalmologista da CAASP, 90% dos problemas oftalmológicos são tratados clinicamente. “Quando o caso exige procedimento cirúrgico, o paciente recebe aqui toda orientação necessária para ter acesso ao serviço”, salienta o especialista.

O consultório oftalmológico da CAASP funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 12h, no 6º andar da sede da entidade, à rua Benjamin Constant, 75, no centro da capital. As consultas – que custam R$ 40,00 – devem ser agendadas com Vanilda, pelo telefone (11) 3292-4484, e o atendimento é prestado em no máximo 24 horas. Em consultórios particulares de oftalmologia, consulta custa em média R$ 150,00.

A CAASP está no Twitter

Campinas sagra-se bicampeã do torneio de vôlei feminino As atletas de Campinas (foto) sagraramse, no último dia 19 de setembro, bicampeãs do Campeonato OAB/CAASP de Voleibol Feminino, ao derrotar por 3 sets a 1 (parciais de 25/10, 21/25, 25/13 e 25/17) as colegas da Magister. A torcida que compareceu à quadra do Club Homs aplaudiu uma partida bem disputada, em que o empenho das advogadas era contagiante.

“Foi uma vitória muito suada e emocionante. Jogamos contra uma equipe de excelente qualidade e isso valorizou a nossa conquista”, afirmou Maria Luiza de Oliveira Godoy, capitã do time campeão.

Segundo Maria Luiza, o grupo vencedor contou com a participação de 14 atletas, que se reuniram ao longo do ano para treinar e realizaram uma série de amistosos antes do início do campeonato, sem o que não alcançariam a vitória. “Trata-se de uma competição que vem se aprimorando a cada ano, e a gente percebe isso tanto na organização quanto na qualidade das equipes. Além disso, flui um clima de interação muito bom”, elogia.

A capitã da Magister, equipe vice-campeã, Cynthia Lucas Rodrigues disputou as nove edições do Campeonato OAB/CAASP de Voleibol Feminino e atesta sua evolução qualitativa. “O nível em 2009 foi mais alto que em todos os anos anteriores. Além disso, a qualidade técnica das equipes esteve muito equilibrada.

De nossa parte, chegamos ao segundo lugar e reco-

nhecemos a superioridade de Campinas”, registra.

Terceiro lugar

Na disputa pelo terceiro lugar no pódio, a equipe Datavênia/OAB São Bernardo do Campo derrotou Santana também por 3 sets a 1.

“Foi uma grande competição. As atletas estão de parabéns”, enfatiza o diretor-tesoureiro e responsável pelo Departamento de Esportes e Lazer da OAB/CAASP, Célio Luiz Bitencourt. “A Caixa sente-se recompensada por proporcionar aos advogados e advogadas diversas opções para a prática esportiva ao longo do ano. Se nossa finalidade é levar saúde aos colegas, o apoio ao esporte é fundamental”, assinala.

2º Campeonato de Pesca A Colônia de Férias dos Advogados Paulistas – Recanto Rio Paraná recebeu, nos dias 5 e 6 de setembro, advogados de todos os quadrantes do Estado para o 2º Campeonato Estadual OAB/CAASP de Pesca Esportiva e o 1º Campeonato de Pesca Mirim, ambos voltados exclusivamente à captura do tucunaré.

Foram fisgados 127 espécimes, que totalizaram 45,60 metros de peixe. Entre os adultos, modalidade disputada por duplas, em barcos, foram vencedores Rogério Antonio Silva e Róbson de Queiroz do Nascimento, de Santo André. Mariana F. Gilberti, de Franca, foi a campeã entre as crianças.

A dupla vencedora do 2º Campeonato Estadual de Pesca Esportiva ganhou dois motores elétricos e tro-

féus. Uma série de outros prêmios foram entregues aos classificados até o quinto lugar. No 1º Campeonato de Pesca Mirim, os quatro primeiros colocados ganharam bicicletas e troféus.

Torneio de Sinuca

ACESSE

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Encerrou-se no último dia 5 de outubro, no Club Homs, o VI Campeonato OAB/CAASP de Sinuca.

O campeão foi Fábio Roberto Saad (foto). Em segundo lugar ficou Marcos Rodolfo Martins.

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Jornal do Advogado – Ano XXXV – nº 344 – Outubro - 2009

Mirassol é tricampeão do Estadual de Futebol Em 3 de outubro, o time de Mirassol tornou-se o primeiro tricampeão consecutivo do Campeonato Estadual de Futebol OAB/CAASP. Na partida que fechou a 10ª edição da competição, disputada do Estádio Municipal de Neves Paulista, derrotou a equipe de São José dos Campos/Jacareí por 2 a 1, de virada, e ficou com o título inédito.

Atacante rápido e habilidoso, que deu trabalho para a defesa adversária durante toda a partida, Allan Soares fez o segundo gol de Mirassol, aos 30 minutos do segundo tempo, e garantiu o título para a equipe. “É a primeira vez que participo do campeonato, pois tirei a Carteira da Ordem este ano. Estou muito feliz e em 2010 espero estar aqui novamente”, declarou. “Levamos o primeiro gol mas mantivemos a tranquilidade. Tínhamos certeza de que viraríamos o jogo”, disse Lucas Kaxa, autor do gol de empate. “O campeonato começou em março, as viagens foram longas e perdemos atletas por contusão. Mas com muita luta conseguimos a taça mais uma vez”, comemorou Breno Garcia Suzana, capitão do time tricampeão.

Após o empate por 2 a 2 na partida de ida, disputada em São José dos Campos, a equipe do Vale do Paraíba viajou a Neves Paulista disposta a ganhar o Estadual, pois já fora vice-campeã em 2006. Lutou muito e marcou primeiro, mas acabou perdendo para um time mais jovem e entrosado. “Nosso time teve duas falhas e eles foram felizes. De qualquer forma, o campeonato foi muito gostoso e serviu para integrar os colegas”, afirmou Marcelo “Chacal”, autor do gol de São José dos Campos/Jacareí.

Na qualidade de tricampeão estadual, Mirassol foi designado para representar o Estado de São Paulo no Campeonato Brasileiro de Futebol dos Advogados, promovido pelo Conselho Federal da OAB. Ficou em quarto lugar, tendo sido derrotado na semifinal pelo campeão Goiás. “Nosso time não para, nós gostamos de esporte, nós gostamos de fazer amigos. Acho que é por meio do esporte que faremos uma Ordem mais forte”, disse o presidente da Subseção de Mirassol, Adauto Rodrigues. Seu colega Luiz Carlos Pegas, presidente da Subseção de São José dos Campos, comentou: “estão todos de parabéns. O campeonato foi muito bem organizado e todo o interior se sente valorizado”.

10º Campeonato Estadual de Futebol OAB/CAASP Campeão: Mirassol Vice-campeão: São José dos Campos / Jacareí Artilheiro: Francisco Siqueira Macedo Costa, de Guaratinguetá, com 18 gols Defesa menos vazada: Mirassol

COMEMORAÇÃO: Mirassol faturou o tricampeonato

VICE-CAMPEÃO: São José perdeu a final de virada Os campeões receberam o troféu das mãos do presidente da CAASP, Sidney Uliris Bortolato Alves, que salientou: “hoje, vimos uma excelente partida de futebol, disputada por equipes de cidades distantes entre si. O esporte permite uma grande confraternização e reforça a união da nossa classe”.

Para o diretor-tesoureiro da Caixa de Assistência, Célio Luiz Bitencourt, também responsável pelo Departamento de Esportes e Lazer, o 10º Campeonato Estadual de Futebol ratificou uma filosofia que prioriza a saúde e a integração: “a atual gestão deu total apoio e levantou o esporte em todo o Estado, diversificando as modalidades e unindo os advogados, suas famílias e a comunidade como um todo”.

Prestigiaram a decisão do 10º. Campeonato Estadual de Futebol OAB/CAASP os conselheiros seccionais Braz Martins Neto e Luiz Donato Silveira, presidentes de diversas subseções e autoridades da região, entre as quais o prefeito de Neves Paulista, Ilso Parochi. A Subseção de Mirassol prestou homenagem ao atleta Flávio Spagnoli, afastado dos gramados desde o ano passado para tratamento de saúde, entregando-lhe o troféu “Waldemar Rodrigues”.

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ESPAÇO CAASP

Encontro de Advogados da Grande São Paulo Nos dias 25 e 26 de setembro, advogados de Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Ipiranga, Itaquaquecetuba, Itaquera, Mogi das Cruzes, Penha, Poá, Santana, Santa Isabel, São Miguel Paulista, Suzano, Tatuapé e Vila Prudente estiveram reunidos no 17º Encontro Regional de Advogados – Grande São Paulo, realizado no Clube Espéria (Zona Norte da capital).

Promovido pela OAB-SP e pela CAASP, o evento (foto) foi coordenado pelo secretário-geral adjunto da Seccional, José Maria Dias Neto.

No dia 25, dirigentes da OAB-SP, da CAASP e das Subseções participantes mantiveram reunião de trabalho na Casa do Advogado de Santana, subseção anfitriã, para tratar de assuntos administrativos.

No dia 26, a abertura do Encontro foi feita pelo presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, que fez uma breve prestação de contas de seus dois mandatos à frente da entidade, falando, sobretudo, do plano de descentralização política, administrativa e financeira iniciado em 2004. “Encontramos a Seccional quebrada, com patrimônio negativo de R$ 6 milhões. Hoje, temos patrimônio positivo de R$ 60 milhões”, afirmou.

D’Urso enfatizou a intransigente defesa das prerrogativas profissionais dos advogados, concretizada por meio de inúmeros atos de desagravo em praça pública, da aprovação da lei que garante a inviolabilidade dos escritórios de advocacia, da campanha “Reaja!”, da publicação da Cartilha de Prerrogativas e da luta pela aprovação do projeto de lei que torna crime a violação das prerrogativas dos advogados. “Trata-se de uma luta permanente. Precisamos fazer nossas prerrogativas serem observadas por aquelas autoridades que insistem em desrespeitá-las”, declarou.

A platéia comemorou quando D’Urso anunciou a publicação (ocorrida na véspera do Encontro) do edital reabrindo as inscrições dos advogados no Convênio de Assistência Judiciária. “Era uma aspiração da classe, porém não é só: a luta para elevar os valores da tabela de honorários dos advogados que atuam no Convênio prossegue”, disse.

Ele enumerou também os avanços alcançados em termos de inclusão nas práticas digitais, proporcionados

pela criação do Projeto de Inserção do Advogado no Processo Digital, cuja primeira medida foi a instalação de pontos de acesso à internet em todas as Casas e Salas do Advogado do Estado de São Paulo. Citou também a expansão da ESA (Escola Superior de Advocacia), que hoje conta com 82 núcleos e atende a mais de 5 mil alunos. “A partir do mês que vem, levaremos aos advogados cursos ministrados à distância, telepresenciais”, anunciou.

CAASP

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, Sidney Uliris Bortolato Alves, comunicou aos presentes o resultado final da campanha itinerante de saúde desenvolvida pela entidade, na capital e na Grande São Paulo, de 6 de julho a 25 de setembro: 4,5 mil advogados participaram, e foram feitos ao todo 18 mil exames, somadas as avaliações dos níveis de colesterol, glicemia e pressão arterial, e o teste para detecção do vírus HCV, causador da hepatite C. “Para uma gestão que prioriza a saúde preventiva, esses números são gratificantes”, afirmou. Também convidou as advogadas e as esposas dos advoga-

Exames preventivos Os participantes do 17º Encontro Regional de Advogados tiveram a oportunidade de fazer exames para medição de colesterol, glicemia e pressão arterial, bem como teste para detecção do vírus HCV, que causa a hepatite C, todos oferecidos gratuitamente pela CAASP. Em tais procedimentos, levados pela Caixa a todos os Encontros Regionais de Advogados, os resultados são emitidos em cinco minutos, após uma leve picada no dedo. No Clube Espéria, o público também teve á sua disposição massagem expressa antiestresse (foto).

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dos a participarem da Campanha de Saúde da Mulher.

Bortolato Alves descreveu a expansão física da Caixa de Assistência, hoje presente em 211 subseções da OAB-SP, e ressaltou que a descentralização dos serviços totalizou-se com a criação da CAASPShop, loja virtual em que medicamentos e livros são vendidos pelos mesmos preços praticados nas farmácias e livrarias da Caixa. “Inauguramos o primeiro portal de comércio eletrônico entre as entidades assistenciais do país”, sublinhou.

O presidente da Caixa destacou também as negociações com laboratórios farmacêuticos que permitiram a comercialização, nas farmácias de CAASP, de medicamentos de uso contínuo por preços comparáveis aos praticados pelo programa Farmácia Popular, do governo federal. “Aos colegas que não têm o hábito de comprar seus remédios nas farmácias da Caixa vale a pena conferir esses preços, que são realmente muito bons”, convidou, pedindo aos presentes que ajudassem a divulgar entre os colegas as vantagens oferecidas pelas farmácias e livrarias da CAASP. A concessão de auxílios pecuniários aos advogados carentes, principal atribuição estatutária da CAASP, também foi abordada: “nossa finalidade institucional é socorrer os advogados impossibilitados de trabalhar por motivo de saúde. Temos cumprido com rigor esse papel. Nossas assistentes sociais e nosso corpo de relatores agem com critério para identificar aqueles que realmente precisam de ajuda financeira”, explicou, sublinhando que os benefícios pecuniários tiveram aumento de 30% na atual gestão.

O presidente da CAASP encerrou sua exposição falando sobre a OABPrev-SP, fundo fechado de previdência complementar instituído pela Caixa e pela OABSP: “A OABPrev-SP apresenta a menor taxa de gestão entre os fundos de previdência associativos e contempla a cobertura dos três riscos sociais básicos: sobrevivência, invalidez e morte. É uma opção incomparável para aqueles que querem assegurar para si e sua família um futuro tranquilo”.

Jornal do Advogado – Ano XXXV – nº 344 – Outubro - 2009

CLUBE DE SERVIÇOS

Clube de Serviços credencia novas escolas A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, por intermédio do Clube de Serviços, vem estimulando o credenciamento de escolas infantis de todo o Estado. Nessa área, a exemplo de todas as demais abrangidas pelo Clube, o critério para adesão privilegia os estabelecimentos de qualidade comprovada. “Nossa finalidade é auxiliar pais e mães advogados na educação dos seus filhos, apontando-lhes instituições de excelência e que lhes concedam descontos especiais”, afirma o vice-presidente da CAASP, Kozo Denda.

A “ABC e Cia” encaixa-se nesse perfil. Localizada na Vila Clementino, na capital, a escola dá descontos de 10% na mensalidade para filhos de advogados, tanto no berçário (de quatro meses a dois anos de idade) quanto na educação infantil (de dois anos a seis anos).

“Nossas turmas no berçário são de até 10 crianças. A mensalidade inclui a alimentação, que é elaborada por nutricionista. Oferecemos ainda fisioterapeuta e professor de música”, diz Cristiane Marques Afonso, coordenadora do berçário. Já as classes da educação infantil abrigam, no máximo, 15 alunos e contam com

Clube de Serviços Atividade

pelo site www.colsaopaulo.com.br e pelo telefone (11) 3887-0400.

No Colégio Maria José, no bairro dos Campos Elísios, o desconto na mensalidade é de 15%, tanto para alunos da educação infantil quanto do ensino fundamental e ensino médio. Os interessados podem obter mais informações pelo telefone (11) 3361-2355 e pelo site www.colegiomariajose.com.br.

Além destes, outros bairros da capital também têm escolas credenciadas no Clube de Serviços da Caixa. Na Grande São Paulo, há escolas integrantes do Clube em São Bernardo do Campo, Osasco e Mogi das Cruzes. No interior, existem opções em Rio Claro, Amparo, Cândido Mota, São José dos Campos, Quatá, Presidente Prudente, Campinas, São José do Rio Preto, Bebedouro, Santos, Cubatão, Guarujá e Iguape.

Confira em www.caasp.org.br a relação completa dos estabelecimentos credenciados no Clube de Serviços

Para indicar um estabelecimento, ligue (11) 3292-4400 ou mande e-mail para clubeservicos@caasp.org.br

Empresa

Inclusão Digital Multifuncionais e Impressoras Agências e Operadoras de Turismo Idiomas Limpeza e conservação Despachantes / Renovação de CNH Diversos Locação de Escritórios Mobiliados

professora e auxiliar, aulas de judô, balé, música e educação física. Há ainda dentista para atender as crianças. As matrículas estão abertas e o telefone é (11) 5585-9589. O site é www.abcecia.com.br.

A “Escola Pra Gente Pequena”, que fica na Bela Vista, capital, também concede 10% de desconto na mensalidade aos filhos de advogados que tenham de quatro meses a três anos de idade. Segundo a diretora Júlia Maria Perroni Kalil, as professoras têm, obrigatoriamente, formação em magistério e pedagogia. “O número de alunos por sala é limitado. Adotamos o método construtivista, mas não puro, pois absorvemos também outros modelos de ensino”, observa. Uma particularidade: o berçário dispõe de câmeras que permitem aos pais acompanhar de casa, pela internet, o diaa-dia dos filhos na escola. O telefone da “Escola Pra Gente Pequena” é (11) 3253-0244. As matrículas estão abertas e o site é www.pragentepequena.com.br.

O desconto de 10% na mensalidade é ainda oferecido pelo Colégio Cidade de São Paulo, no Jardim Paulista, credenciado pelo Clube de Serviços para os advogados paulistas. Mais informações podem ser obtidas

Bairro Mania Maxxima Maiorca CCAA (penha) Monteiro Serviços Marinho Despachantes L A International LTDA Regus do Brasil

Endereço

Telefone

Rua: Professor Raul Votta, 157 Rua: Dr. Costa Junior, 174 Av. Paulista, 2202 - 1º andar Cj 14 Rua: Santo Afonso, 92 Rua: Ladario, 68 Rua: Rio Bonito, 1088/ 1110 Av. São Luis, 187 - 2° Piso - Sala 12 Av. das Nações Unidas, 12551 - 9° e 17°and.

(11) 4004-0435 (11) 3872-3257 (11) 3371-9071 (11) 3297-9285 (11) 2989-8111 (11)4081-3922 (11) 3120-5499 0800-7073487

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Interior e outros estados Atividade

Cidade/Empresa

Farmácia de Manipulação Pilates e/ ou RPG Automotivos e Serviços Idiomas Educacional Educacional Papelarias Vestuário e Acessórios Saúde e Bem-Estar Academia de Ginástica e Assessoria Esportiva Diversos Floriculturas Vestuário e Acessórios Educacional

Endereço

Porto Ferreira - SP – Natufarna Boituva - SP – Clínica Orthos Jaguariúna - SP – Posto Galeria Santa Cruz do Rio Pardo - SP – Wizard Bebedouro - SP – Faculdades Integradas FAFIBE Barretos - SP – Colégio Barretos / Faculdade Barretos Aguaí - SP – Papelaria Galo Mirandópolis - SP – Aluxe Tecidos e Confecções Campinas - SP – Doctor & Lazer - Clínica Médica Estética Piracicaba - SP – Academia R Personal Training Taquaritinga - SP Mr. Seco Taquaritinga - SP – Florifesta Ibitinga - SP – Miss Bella Calçados e Acessórios Femininos Tremembé - SP – Colégio Adventista de Taubaté - Tremembé

Telefone

Rua Dona Balbina, 726 (Centro) Rua Mario Rudi, 207 (Chacara Labronici) Rua Egas Bueno, 443 (Centro) Av. Cel. Clementino Gonçalves, 521 (Centro) R: Prof. Orlando França de Carvalho, 325 (Centro) Avenida 23, 55 (Centro) Rua Capitão Silva Borges, 686 (Centro) Praça Manoel Alves Ataíde, 63 (Centro) Rua Coronel Quirino, 545 (Cambuí) Rua: Tiradentes, 209 (Centro) Av. Vicente José Parise, 1320 (Centro) Av. Dom Pedro II, 568 (Centro) Av. Luiz Gonzaga das Neves (Caminho Novo)

(19) 3581-2513 (15) 3263-5265 (19) 3867-2033 (14) 3372-4103 (17) 3344-7100 (17) 3323-1112 (19) 3652-1204 (18) 3701-1823 (19) 3294-9368 (19) 3433-3173 (16) 3252-8087 (16) 3252-5738 (16) 3341-3308 (12) 3672-3571

Internet www.natufarma.com.br

www.wizard.com.br www.fafibe.br www.unibarretos.edu.br

www.doctorelaser.com.br www.academiarpersonaltraining.com.br www.mrseco.com.br

www.catt.g12.br

A relação completa dos parceiros do Clube de Serviços está no site www.caasp.org.br 29

Desconto 10% 30% Tabela Especial 15% 10% a 15% 10% e 20% 5% 20% a vista 25% 15% 10% 5% 10% a vista – 5% a prazo 15%

ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA Ações de Repetição de Indébito Tributário JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 0,1450078328 0,0258465397 2,5005442966 0,1504800387 0,0079415903 0,0013879677 0,0001117968 0,1450078328 0,0221838007 1,7520629881 0,0963939034 0,0066229591 0,0011050659 0,0000863496 0,084955858 0,0188060181 1,5907599311 0,0557898736 0,0054344458 0,0008763377 0,0000681420 0,074187783 0,0162106742 1,4994334352 0,0302679436 0,0048612987 0,0007181358 0,0000540981 0,0613326181 0,0135904528 1,3973438092 0,0209032759 0,0046293674 0,0005992956 0,0000424832 0,0496854842 0,0115388547 1,2710375510 0,0193782107 0,0043394895 0,0004854573 0,0000329813 0,0420989206 0,0096535190 1,0181807047 0,0176889190 0,0039154466 0,0003938164 0,0000253040 0,0408526846 0,0077825922 0,7907620981 0,0156650008 0,0034915700 0,0003254411 0,0193666744 0,0384098021 0,0064500194 0,6113767950 0,0139828625 0,0030198668 0,0002642858 0,0146724504 0,0363450411 0,0052012154 0,4497031922 0,0124005520 0,002611889 0,0002142916 0,010918313 0,0332891029 0,0040874005 0,3267691019 0,0108586270 0,0021571603 0,0001707775 0,0080777853 0,0295012015 0,0032204524 0,2310620953 0,0093949014 0,0017055347 0,0001380579 0,0060326126

1994 1995 0,0044133780 1,2246194768 0,0031712077 1,2246194768 0,0022700378 1,2246194768 0,0015804630 1,1736297974 0,0011189122 1,1736297974 0,0007758927 1,1736297974 1,4750800996 1,0955843469 1,4019624429 1,0955843469 1,3351055260 1,0955843469 1,3137285986 1,0421277665 1,2892034847 1,0421277665 1,2521909942 1,0421277665

1996 244,83% 242,25% 239,90% 237,68% 235,61% 233,60% 231,62% 229,69% 227,72% 225,82% 223,96% 222,16%

1997 220,36% 218,63% 216,96% 215,32% 213,66% 212,08% 210,47% 208,87% 207,28% 205,69% 204,02% 200,98%

1998 198,01% 195,34% 193,21% 191,01% 189,30% 187,67% 186,07% 184,37% 182,89% 180,40% 177,46% 174,83%

1999 172,43% 170,25% 167,87% 164,54% 162,19% 160,17% 158,50% 156,84% 155,27% 153,78% 152,40% 151,01%

2000 149,41% 147,95% 146,50% 145,05% 143,75% 142,26% 140,87% 139,56% 138,15% 136,93% 135,64% 134,42%

2001 133,22% 131,95% 130,93% 129,67% 128,48% 127,14% 125,87% 124,37% 122,77% 121,45% 119,92% 118,53%

2002 117,14% 115,61% 114,36% 112,99% 111,51% 110,10% 108,77% 107,23% 105,79% 104,41% 102,76% 101,22%

2003 99,48% 97,51% 95,68% 93,90% 92,03% 90,06% 88,20% 86,12% 84,35% 82,67% 81,03% 79,69%

2004 78,32% 77,05% 75,97% 74,59% 73,41% 72,18% 70,95% 69,66% 68,37% 67,12% 65,91% 64,66%

2005 63,18% 61,80% 60,58% 59,05% 57,64% 56,14% 54,55% 53,04% 51,38% 49,88% 48,47% 47,09%

2006 45,62% 44,19% 43,04% 41,62% 40,54% 39,26% 38,08% 36,91% 35,65% 34,59% 33,50% 32,48%

2007 31,49% 30,41% 29,54% 28,49% 27,55% 26,52% 25,61% 24,64% 23,65% 22,85% 21,92% 21,08%

2008 20,24% 19,31% 18,51% 17,67% 16,77% 15,89% 14,93% 13,86% 12,84% 11,74% 10,56% 9,54%

2009 8,42% 7,37% 6,51% 5,54% 4,70% 3,93% 3,17% 2,38% 1,69% 1,00%

Valor em moeda da época X coefeciente de mês/ano. Em seguida, aplicar a taxa Selic Exemplo Valor da moeda da época: (março de 1988) CZ$ 10.000,00 Coeficiente do mês/ano: 0,0188060181 Sobre o resultado (R$188,060181) aplicar a taxa Selic a partir de janeiro de 1996.

Para os valores a corrigir a partir de janeiro de 1996, aplica-se apenas a Selic do mês/ano subseqüente.

Ações Condenatórias em Geral JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1987 1988 1989 0,3496755006 0,0623269897 6,0298748122 0,3496755006 0,0534945697 4,2249683381 0,2048646730 0,0453493006 3,8359981279 0,1788982702 0,0390908236 3,6157711405 0,1478990032 0,0327723565 3,3695896732 0,1198128144 0,0278250817 3,0650116154 0,1015183859 0,0232787364 2,4552663169 0,0985131815 0,0187671367 1,9068634233 0,0926223537 0,0155537374 1,4742892345 0,0876433376 0,0125423404 1,0844254810 0,0802741720 0,0098564594 0,7879791530 0,0711399324 0,0077658792 0,5571888930

Fórmula de atualização

1990 0,3628713143 0,2324466602 0,1345330911 0,0729888732 0,0504066804 0,0467291002 0,0426554999 0,0377749734 0,0337186230 0,0299030002 0,0261847637 0,0226550993

1991 1992 0,0191505488 0,0033469798 0,0159707687 0,0026647834 0,0131047581 0,0021132225 0,0117226569 0,0017317305 0,0111633719 0,0014451563 0,0104643532 0,0011706438 0,0094418056 0,0009496586 0,0084196590 0,0007847768 0,0072821821 0,0006373054 0,0062983758 0,0005167480 0,0052018300 0,0004118172 0,0041127688 0,0003329163

1993 0,0002695897 0,0002082255 0,0001643193 0,0001304535 0,0001024449 0,0000795318 0,0000610188 0,0467012820 0,0353815129 0,0263286937 0,0194789730 0,0145471926

1994 0,0106425298 0,0076471292 0,0054740257 0,0038111678 0,0026981728 0,0018710070 3,5570449614 3,3807272193 3,2195067815 3,1679579254 3,1088174538 3,0195646106

1995 1996 1997 2,9530779655 2,4114249538 2,1940578164 2,9530779655 2,4114249538 2,1940578164 2,9530779655 2,4114249538 2,1940578164 2,8301201802 2,4114249538 2,1940578164 2,8301201802 2,4114249538 2,1940578164 2,8301201802 2,4114249538 2,1940578164 2,6419194332 2,2587858700 2,1940578164 2,6419194332 2,2587858700 2,1940578164 2,6419194332 2,2587858700 2,1940578164 2,5130129015 2,2587858700 2,1940578164 2,5130129015 2,2587858700 2,1940578164 2,5130129015 2,2587858700 2,1940578164

1998 2,0792299026 2,0792299026 2,0792299026 2,0792299026 2,0792299026 2,0792299026 2,0792299026 2,0792299026 2,0792299026 2,0792299026 2,0792299026 2,0792299026

1999 2000 2,0453918722 1,8779699834 2,0453918722 1,8779699834 2,0453918722 1,8779699834 2,0453918722 1,8779699834 2,0453918722 1,8779699834 2,0453918722 1,8779699834 2,0453918722 1,8779699834 2,0453918722 1,8779699834 2,0453918722 1,8779699834 2,0453918722 1,8779699834 2,0453918722 1,8779699834 2,0453918722 1,8779699834

2001 1,7710756999 1,7599877769 1,7512316188 1,7449497995 1,7362684572 1,7278022263 1,7212614329 1,7052322497 1,6853451766 1,6789651092 1,6727758386 1,6563776994

2002 1,6473174534 1,6371670179 1,6299950397 1,6235010356 1,6109357368 1,6041981048 1,5989216633 1,5867040422 1,5709941012 1,5613139546 1,5473874674 1,5158576288

Valor em moeda da época X coeficiente do mês/ano = valor em Real Exemplo: valor da moeda em março de 1988 (CZ$ 10.000,00), multiplicado pelo coeficiente de 0,0417252773, chega-se ao resultado de R$ 417,252773

2003 2004 2005 1,4709923617 1,3389550791 1,2451289061 1,4424322041 1,3299116797 1,2367192154 1,4115199179 1,3180492366 1,2276347185 1,3956099643 1,3127980444 1,2233529831 1,3798793398 1,3100469458 1,2143666697 1,3682492214 1,3030106881 1,2043703954 1,3652456809 1,2957544631 1,2029268832 1,3677075545 1,2838149838 1,2016051176 1,3640246879 1,2737523403 1,1982500175 1,3562938131 1,2675413875 1,1963358801 1,3474009668 1,2634981932 1,1896737073 1,3451142725 1,2555879889 1,1804660720

2006 1,1759972823 1,1700301286 1,1639774459 1,1596866055 1,1577184841 1,1546010612 1,1563355645 1,1565668779 1,1543735681 1,1537966698 1,1504603348 1,1462193233

2007 1,1422215479 1,1363127218 1,1311096175 1,1264910044 1,1240181644 1,1211032959 1,1178614975 1,1151850534 1,1105208658 1,1073096677 1,1046584874 1,1021236031

2008 1,0944623665 1,0868543858 1,0799427522 1,0774645836 1,0711448292 1,0651798222 1,0556787137 1,0490695754 1,0454106382 1,0426996192 1,0395808765 1,0345117689

2009 1,0315203598 1,0274107170 1,0209785521 1,0198567097 1,0161983955 1,0102379913 1,0064136196 1,0042043700 1,0019000000 1,0000000000

Juros pela taxa Selic: consultar tabela específica no site www.justicafederal.gov.br, campo “Tabelas e Manual de Cálculos”, entrando em seguida em “Tabelas de Correção Monetária”, para gerar o cálculo com Selic.

Benefício Previdenciário JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1987 0,4762059515 0,4762059515 0,2789951723 0,2436327991 0,2014164145 0,1631672084 0,1382529216 0,1341602807 0,1261378506 0,1193571723 0,1093214663 0,0968819924

1988 1989 0,0848800771 8,2117914107 0,0728516365 5,7537776140 0,0617589932 5,2240581206 0,0532358797 4,9241417641 0,0446310685 4,5888792716 0,0378936170 4,1740893205 0,0317021718 3,3437070387 0,0255580450 2,5968639762 0,0211818738 2,0077623582 0,0170807996 1,4768259920 0,0134230297 1,0731102456 0,0105759709 0,7588082851

Fórmula de atualização

1990 0,4941766844 0,3165577308 0,1832140329 0,0993999744 0,0686463912 0,0636380747 0,0580904379 0,0514438876 0,0459197426 0,0407234326 0,0356597483 0,0308528710

1991 1992 0,0260801952 0,0045114608 0,0217498084 0,0035827992 0,0178467288 0,0028782128 0,0159645127 0,0023665620 0,0152028499 0,0019584260 0,0142508905 0,0015730329 0,0128583330 0,0013016408 0,0114663215 0,0010662195 0,0099172475 0,0008712367 0,0085774498 0,0007027236 0,0070841178 0,0005574075 0,0056009786 0,0004535824

1993 0,0003611900 0,0002823782 0,0002243055 0,0001767995 0,0001378553 0,0001073723 0,0000823786 0,0637309934 0,0482007210 0,0356593334 0,0264299833 0,0195937306

1994 0,0142655483 0,0101715139 0,0072825331 0,0049875239 0,0035074885 0,0024330053 4,6436344962 4,3774834994 4,1508472402 4,0891018029 4,0144333425 3,8873180428

1995 1996 1997 3,8040102188 3,1326307148 2,8675814532 3,7415267226 3,0875524491 2,8229783946 3,7048487202 3,0657853732 2,8111714744 3,6533366734 3,0569203043 2,7789358188 3,5845140045 3,0287529023 2,7626362649 3,4947002091 2,9787105648 2,7543731455 3,4322335584 2,9428083035 2,7352265596 3,3498277946 2,9110775581 2,7327670692 3,3160045482 2,9110775581 2,7338606135 3,2776559733 2,9072980707 2,7178254433 3,2324023404 2,9009160552 2,7086161484 3,1843191217 2,8928161700 2,6863196949

1998 2,6679111083 2,6446382913 2,6441094695 2,6380419730 2,6414758916 2,6354144384 2,6280558819 2,6380805882 2,6425729622 2,6431015825 2,6438947509 2,6486623432

1999 2,6229573609 2,5931362936 2,4828957234 2,4346888836 2,4339586960 2,4422623880 2,4176028391 2,3797645823 2,3457511900 2,3117681975 2,2688862474 2,2128998804

2000 2,1860119337 2,1639397482 2,1598360597 2,1559553401 2,1531562370 2,1388261021 2,1191183020 2,0722846684 2,0352432415 2,0212962970 2,0138450701 2,0060215860

2001 1,9908908158 1,9811830190 1,9744698216 1,9587994262 1,9369123171 1,9284272372 1,9006773479 1,8703772367 1,8536939908 1,8466766196 1,8202825230 1,8065527223

2002 1,8033067701 1,7998869848 1,7966530095 1,7946788627 1,7822034386 1,7626381551 1,7324927808 1,6976901329 1,6585483909 1,6158889234 1,5506083134 1,4650494268

2003 2004 2005 1,4265330348 1,3249980524 1,2484291931 1,3962347410 1,3140910963 1,2413534783 1,3743820662 1,3089860507 1,2359154503 1,3519398645 1,3015671182 1,2269586522 1,3464195443 1,2962524830 1,2158940166 1,3555014037 1,2910881304 1,2074419231 1,3650568013 1,2846648064 1,2087715719 1,3677923860 1,2753547170 1,2084090492 1,3593643273 1,2690096686 1,2084090492 1,3452393145 1,2668560134 1,2065991504 1,3393461913 1,2647060132 1,1996412313 1,3329480407 1,2591656842 1,1931979623

2006 1,1884441855 1,1839451938 1,1812283686 1,1780476399 1,1766356771 1,1751080367 1,1759311885 1,1746390855 1,1748740603 1,1729972647 1,1679749723 1,1630899943

2007 1,1559232701 1,1502868644 1,1454758658 1,1404578512 1,1375003503 1,1345505190 1,1310442817 1,1274364850 1,1208236256 1,1180285542 1,1146845007 1,1099118796

2008 1,0992491627 1,0917163201 1,0865011148 1,0809880756 1,0741137476 1,0639003047 1,0543061190 1,0482264058 1,0460297434 1,0444630488 1,0392667152 1,0353324519

2009 1,0323386698 1,0257737180 1,0226036467 1,0205625216 1,0149801309 1,0089265715 1,0047068029 1,0024012800 1,0016000000 1,0000000000

Valor em moeda da época X coeficiente do mês/ano = valor em Real – Exemplo: valor da moeda em março de 1988 – CZ$ 10.000,00 multiplicado pelo coeficiente de 0,0561828885, que chega ao resultado de R$ 561,828885

Desapropriações JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1987 1988 1989 0,3639324856 0,0648681885 6,2757251346 0,3639324856 0,0556756527 4,3972289340 0,2132174245 0,0471982843 3,9923996132 0,1861923184 0,0406846364 3,7631935213 0,1539291479 0,0341085525 3,5069747323 0,1246978278 0,0289595671 3,1899784045 0,1056574980 0,0242278580 2,5553725437 0,1025297653 0,0195323112 1,9846101431 0,0963987564 0,0161878951 1,5343990203 0,0912167356 0,0130537173 1,1286397247 0,0835471141 0,0102583274 0,8201066739 0,0740404529 0,0080825100 0,5799066231

Fórmula de atualização

1990 0,3776663196 0,2419239857 0,1400182803 0,0759647788 0,0524618638 0,0486343411 0,0443946519 0,0393151363 0,0350934002 0,0311222066 0,0272523701 0,0235787940

1991 1992 0,0199313558 0,0033469798 0,0166219296 0,0026647834 0,0136390659 0,0021132225 0,0127946209 0,0017317305 0,0117792496 0,0014451563 0,0110035027 0,0011706438 0,0098491789 0,0009496586 0,0086922415 0,0007847768 0,0075264019 0,0006373054 0,0064399776 0,0005167480 0,0051943681 0,0004118172 0,0041435611 0,0003329163

1993 0,0002695897 0,0002082255 0,0001643193 0,0001304535 0,0001024449 0,0000795318 0,0000610188 0,0467012820 0,0353815129 0,0263286937 0,0194789730 0,0145471926

1994 0,0106425298 0,0076471292 0,0054740257 0,0038111678 0,0026981728 0,0018710070 3,5570449614 3,3807272193 3,2195067815 3,1679579254 3,1088174538 3,0195646106

1995 1996 1997 2,9530779655 2,4114249538 2,1940578164 2,9530779655 2,4114249538 2,1940578164 2,9530779655 2,4114249538 2,1940578164 2,8301201802 2,4114249538 2,1940578164 2,8301201802 2,4114249538 2,1940578164 2,8301201802 2,4114249538 2,1940578164 2,6419194332 2,2587858700 2,1940578164 2,6419194332 2,2587858700 2,1940578164 2,6419194332 2,2587858700 2,1940578164 2,5130129015 2,2587858700 2,1940578164 2,5130129015 2,2587858700 2,1940578164 2,5130129015 2,2587858700 2,1940578164

1998 2,0792299026 2,0792299026 2,0792299026 2,0792299026 2,0792299026 2,0792299026 2,0792299026 2,0792299026 2,0792299026 2,0792299026 2,0792299026 2,0792299026

1999 2000 2,0453918722 1,8779699834 2,0453918722 1,8779699834 2,0453918722 1,8779699834 2,0453918722 1,8779699834 2,0453918722 1,8779699834 2,0453918722 1,8779699834 2,0453918722 1,8779699834 2,0453918722 1,8779699834 2,0453918722 1,8779699834 2,0453918722 1,8779699834 2,0453918722 1,8779699834 2,0453918722 1,8779699834

2001 1,7710756999 1,7599877769 1,7512316188 1,7449497995 1,7362684572 1,7278022263 1,7212614329 1,7052322497 1,6853451766 1,6789651092 1,6727758386 1,6563776994

2002 1,6473174534 1,6371670179 1,6299950397 1,6235010356 1,6109357368 1,6041981048 1,5989216633 1,5867040422 1,5709941012 1,5613139546 1,5473874674 1,5158576288

2003 2004 2005 1,4709923617 1,3389550791 1,2451289061 1,4424322041 1,3299116797 1,2367192154 1,4115199179 1,3180492366 1,2276347185 1,3956099643 1,3127980444 1,2233529831 1,3798793398 1,3100469458 1,2143666697 1,3682492214 1,3030106881 1,2043703954 1,3652456809 1,2957544631 1,2029268832 1,3677075545 1,2838149838 1,2016051176 1,3640246879 1,2737523403 1,1982500175 1,3562938131 1,2675413875 1,1963358801 1,3474009668 1,2634981932 1,1896737073 1,3451142725 1,2555879889 1,1804660720

2006 1,1759972823 1,1700301286 1,1639774459 1,1596866055 1,1577184841 1,1546010612 1,1563355645 1,1565668779 1,1543735681 1,1537966698 1,1504603348 1,1462193233

2007 1,1422215479 1,1363127218 1,1311096175 1,1264910044 1,1240181644 1,1211032959 1,1178614975 1,1151850534 1,1105208658 1,1073096677 1,1046584874 1,1021236031

2008 1,0944623665 1,0868543858 1,0799427522 1,0774645836 1,0711448292 1,0651798222 1,0556787137 1,0490695754 1,0454106382 1,0426996192 1,0395808765 1,0345117689

2009 1,0315203598 1,0274107170 1,0209785521 1,0198567097 1,0161983955 1,0102379913 1,0064136196 1,0042043700 1,0019000000 1,0000000000

Valor em moeda da época X coeficiente do mês/ano = valor em Real – Exemplo: valor da moeda em março de 1988 – CZ$ 10.000,00 multiplicado pelo coeficiente de 0,0434265021, que chega ao resultado de R$ 434,265021

Índice de correção monetária – Débitos Judiciais 1982 1983 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1.453,96 1.526,66 1.602,99 1.683,14 1.775,71 1.873,37 1.976,41 2.094,99 2.241,64 2.398,55 2.566,45 2.733,27

2.910,93 3.085,59 3.292,32 3.588,63 3.911,61 4.224,54 4.554,05 4.963,91 5.385,84 5.897,49 6.469,55 7.012,99

1984 7.545,98 8.285,49 9.304,61 10.235,07 11.145,99 12.137,98 13.254,67 14.619,90 16.169,61 17.867,42 20.118,71 22.110,46

1985

1986

1987 1988 1989

1990

1991

1992

24.432,06 80.047,66 129,98 596,94 6,170000 102,527306 1.942,726347 11.230,659840 27.510,50 93.039,40 151,85 695,50 8,805824 160,055377 2.329,523162 14.141,646870 30.316,57 106,40 181,61 820,42 9,698734 276,543680 2.838,989877 17.603,522023 34.166,77 106,28 207,97 951,77 10,289386 509,725310 3.173,706783 21.409,403484 38.208,46 107,12 251,56 1.135,27 11,041540 738,082248 3.332,709492 25.871,123170 42.031,56 108,61 310,53 1.337,12 12,139069 796,169320 3.555,334486 32.209,548346 45.901,91 109,99 366,49 1.598,26 15,153199 872,203490 3.940,377210 38.925,239176 49.396,88 111,31 377,67 1.982,48 19,511259 984,892180 4.418,739003 47.519,931986 53.437,40 113,18 401,69 2.392,06 25,235862 1.103,374709 5.108,946035 58.154,892764 58.300,20 115,13 424,51 2.966,39 34,308154 1.244,165321 5.906,963405 72.100,436048 63.547,22 117,32 463,48 3.774,73 47,214881 1.420,836796 7.152,151290 90.897,019725 70.613,67 121,17 522,99 4.790,89 66,771284 1.642,203168 9.046,040951 111.703,347540

1993

1994

140.277,063840 3.631,929071 180.634,775106 5.132,642163 225.414,135854 7.214,955088 287.583,354522 10.323,157739 369.170,752199 14.747,663145 468.034,679637 21.049,339606 610.176,811842 11,346741 799,392641 12,036622 1.065,910147 12,693821 1.445,693932 12,885497 1.938,964701 13,125167 2.636,991993 13,554359

1995

1996

13,851199 14,082514 14,221930 14,422459 14,699370 15,077143 15,351547 15,729195 15,889632 16,075540 16,300597 16,546736

16,819757 18,353215 17,065325 18,501876 17,186488 18,585134 17,236328 18,711512 17,396625 18,823781 17,619301 18,844487 17,853637 18,910442 18,067880 18,944480 18,158219 18,938796 18,161850 18,957734 18,230865 19,012711 18,292849 19,041230

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

19,149765 19,312538 19,416825 19,511967 19,599770 19,740888 19,770499 19,715141 19,618536 19,557718 19,579231 19,543988

19,626072 19,753641 20,008462 20,264570 20,359813 20,369992 20,384250 20,535093 20,648036 20,728563 20,927557 21,124276

21,280595 21,410406 21,421111 21,448958 21,468262 21,457527 21,521899 21,821053 22,085087 22,180052 22,215540 22,279965

22,402504 22,575003 22,685620 22,794510 22,985983 23,117003 23,255705 23,513843 23,699602 23,803880 24,027636 24,337592

24,517690 24,780029 24,856847 25,010959 25,181033 25,203695 25,357437 25,649047 25,869628 26,084345 26,493869 27,392011

28,131595 28,826445 29,247311 29,647999 30,057141 30,354706 30,336493 30,348627 30,403254 30,652560 30,772104 30,885960

31,052744 31,310481 31,432591 31,611756 31,741364 31,868329 32,027670 32,261471 32,422778 32,477896 32,533108 32,676253

32,957268 33,145124 33,290962 33,533986 33,839145 34,076019 34,038535 34,048746 34,048746 34,099819 34,297597 34,482804

34,620735 34,752293 34,832223 34,926270 34,968181 35,013639 34,989129 35,027617 35,020611 35,076643 35,227472 35,375427

35,594754 35,769168 35,919398 36,077443 36,171244 36,265289 36,377711 36,494119 36,709434 36,801207 36,911610 37,070329

37,429911 37,688177 37,869080 38,062212 38,305810 38,673545 39,025474 39,251821 39,334249 39,393250 39,590216 39,740658

39,855905 40,110982 40,235326 40,315796 40,537532 40,780757 40,952036 41,046225 41,079061 43,144787

Dividir o valor a atualizar (observar o padrão monetário vigente à época) pelo fator do mês do termo inicial e mutiplicar pelo fator do mês do termo final.

Não é necessário efetuar qualquer conversão pois o resultado obtido estará na moeda vigente na data do termo final. Nesta tabela, não estão inclusos os juros moratórios, apenas a correção monetária.

30

Padrões monetários

Cruzeiro – Cr$: de out/64 a jan/67 Cruzeiro – Cr$: de jun/70 a fev/86 Cruzado Novo – NCz$: de jan/89 a fev/90 Cruzeiro Real – CR$: de ago/93 a jun/94

• • • •

Cruzeiro Novo – NCr$: de fev/67 a mai/70 Cruzado – Cz$: de mar/86 a dez/88 Cruzeiro – Cr$: de mar/90 a jul/93 Real – R$: de jul/94 em diante

Jornal do Advogado – Ano XXXV – nº 344 – Outubro - 2009

Indicadores de Outubro de 2009 Guia de Recolhimento das Despesas de Diligência (GRD) Capital R$ 15,13 Interior R$ 12,12 Cada 10km R$ 6,02 Mandato Judicial Desde de 1o/3/2009 R$ 9,30 Recursos Trabalhistas R$ 5.621,90 Recurso Ordinário R$ 11.243,81 Recurso de Revista R$ 11.243,81 Embargos Recurso Extraordinário R$ 11.243,81 R$ 11.243,81 Recurso em Rescisória Cópia autenticada – Tribunal de Justiça Unidade R$ 2,10 Imposto de Renda – 2009 Tabela para cálculo de imposto de renda na fonte e recolhimento mensal Bases de cálculo Alíquota Parc. deduzir (R$) (%) (R$) Até 1.434,00 – – De 1.434,00 a 2.150,00 7,5% 107,59 De 2.150,00 a 2.866,00 15,0 268,84 De 2.866,00 a 3.582,00 22,5 483,84 Acima de 3.582,00 27,5 662,94

Valores que podem ser deduzidos na determinação da base de cálculo: I – Valor pago a título de alimento ou pensão judicial; II R$ 144,20 por dependente; III – Valor da contribuição paga para a Previdência Social; IV – R$ 1.434,59, correspondente à parcela isenta dos rendimentos provenientes da aposentadoria e da pensão.

Créditos trabalhistas Taxa Selic 0,69% Setembro TR Setembro 0,0000% Outubro 0,0000% INPC Setembro 0,16% IGPM Agosto (-) 0,36% Setembro 0,42% BTN + TR Setembro R$ 1,5354 Outubro R$ 1,5354 TBF Setembro 0,6481% Outubro 0,6332% UFIR (Extinta desde 26/10/00) Janeiro a Dezembro/2000 R$ 1,0641 UFESP Janeiro a Dezembro/2009 R$ 15,85 UFM Setembro R$ 92,35 UPC Trimestral Outubro a dezembro R$ 21,81 Salário-Família – Remuneração Mensal Até R$ 500,40 R$ 25,66 de R$ 500,41 a R$ 752,12 R$ 18,08 Salário-Mínimo Federal Outubro de 2009 R$ 465,00

Tabela para atualização diária de Débitos Trabalhistas Ano 2009 1º Outubro 2 Outubro 3 Outubro 4 Outubro 5 Outubro 6 Outubro 7 Outubro 8 Outubro 9 Outubro 10 Outubro 11 Outubro 12 Outubro 13 Outubro 14 Outubro 15 Outubro 16 Outubro 17 Outubro 18 Outubro 19 Outubro 20 Outubro 21 Outubro 22 Outubro 23 Outubro 24 Outubro 25 Outubro 26 Outubro 27 Outubro 28 Outubro 29 Outubro 30 Outubro 31 Outubro 1º Novembro

Taxa “pro rata die” (%)

Taxa acumulada

0,000000% 0,000000% – – 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% – – – 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% – – 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% – – 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% – –

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000

Pisos salariais para advogados – Sindicato dos Advogados Tempo de inscrição Até 1 ano Até 2 anos De 2 a 4 anos De 4 a 6 anos Mais de 6 anos

Valor

Sociedades de advogados com até quatro advogados empregados

R$ 1.666,19 R$ 2.208,27 R$ 2.697,01 R$ 3.310,85 Livre negociação R$ 1.666,19

Sindicatos Empresas em geral

R$ 1.787,83 R$ 1.916,66

Sociedades de advogados com mais de quatro advogados empregados

1999

2000

2001

2002

1,419659936 1,403576354 1,397342808 1,384885761 1,378379808 1,372146148 1,365437752 1,357964872 1,352892876 1,346816042 1,334945705 1,326804433 2007

1,317013753 1,310248938 1,299465969 1,284547237 1,276769160 1,269455825 1,265522581 1,261821658 1,258116505 1,254709967 1,251874471 1,249378214 2008

1,245643774 1,242972625 1,240085706 1,237311653 1,235704002 1,232632283 1,230000082 1,228100211 1,225618334 1,224347462 1,222738338 1,221276470 2009

1,220067383 1,218399394 1,217951188 1,215855054 1,213978244 1,211764350 1,210000170 1,207053752 1,202920517 1,200966545 1,197478290 1,195173995

1,192808655 1,189726075 1,188334535 1,186249109 1,183459695 1,180977281 1,179111926 1,175988500 1,173078093 1,170789200 1,167557402 1,164478520

1,160291030 1,154658605 1,149925512 1,145592880 1,140819690 1,135539432 1,130828401 1,124682013 1,120158812 1,116403232 1,112827716 1,110854838

1,088947700 1,058942294 1,086904319 1,056484910 1,085859722 1,055719513 1,083006002 1,053535534 1,080841077 1,052635531 1,078116676 1,050651900 1,074899502 1,048620722 1,072138745 1,046787796 1,068435547 1,044244018 1,065625493 1,042658135 1,063392369 1,040706810 1,061345034 1,039374332

1,037794808 1,035528037 1,034781959 1,032844343 1,031532234 1,029792914 1,028811428 1,027302321 1,025798500 1,025437546 1,024267832 1,023663871

1,023009145 1,021976948 1,021728668 1,021310952 1,020336531 1,019586115 1,018419007 1,016473477 1,014876062 1,012880687 1,010348753 1,008716649

1,006553566 1,004704909 1,004251991 1,002809950 1,002354881 1,001905026 1,001248207 1,000197000 1,000000000 1,000000000

1,108749323 1,107331938 1,106825012 1,104860570 1,103895765 1,102191777 1,100254229 1,098110717 1,095913411 1,094022939 1,092812103 1,091561174

1996

1997

CÓDIGOS NATUREZA DA AÇÃO/ATUAÇÃO CIVIL 101 ORDINÁRIAS 102 PROCEDIMENTO SUMÁRIO 103 EXECUÇÕES E EMBARGOS DO DEVEDOR 104 DECLARATÓRIAS 105 EMBARGOS DE TERCEIROS 106 PROC. ESP. JURISDIÇÃO VOLUNT. CONTENCIOSA 107 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 108 POSSESSÓRIAS (USUCAPIÃO) 109 NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA 110 ANULAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO 111 DESPEJO 112 REVISIONAL DE ALUGUEL 113 MANDADO DE SEGURANÇA 114 PROCESSOS CAUTELARES 115 CURADOR ESPECIAL 116 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FAMÍLIAESUCESSÕES 201 INVENTÁRIOS E ARROLAMENTOS 202 SEPARAÇÃO. DIVÓRCIO. CONVERSÃO EM DIV. CONSENSUAL 203 SEPARAÇÃO. DIVÓRCIO. CONVERSÃO EM DIV. LITIGIOSO 204 ANULAÇÃO DE CASAMENTO 205 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 206 ALIMENTOS (TODOS) 207 TUTELA E CURATELA 208 EMANCIPAÇÃO JUDICIAL, OUTORGA JUDIC. E CONSENTIMENTO 209 PEDIDO DE ALVARÁ 210 REGULAMENTAÇÃO DE VISITA 114 PROCESSO CAUTELAR 115 CURADOR ESPECIAL CRIMINAL 301 DEFESA-RITO ORDINÁRIO ATÉ O FINAL DO JULGAMENTO 302 DEFESA-RITO SUMÁRIO ATÉ O FINAL DO JULGAMENTO 303 DEFESA-JÚRI ATÉ A PRONÚNCIA 304 DEFESA-JÚRI DA PRONÚNCIA AO FINAL DO PROCESSO 305 ASSISTENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO 306 ADVOGADO DE QUERELANTE (QUEIXA-CRIME) 307 HABEAS CORPUS (ISOLADO) EM QUALQUER INSTÂNCIA 308 REVISÃO CRIMINAL 309 PEDIDO DE REABILITAÇÃO CRIMINAL 310 EXECUÇÃO PENAL (DO INICÍO AO FIM DO PROCEDIMENTO) 311 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 312 SINDICÂNCIA 313 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL JECRIM – CONCILIAÇÃO 314 DEFESA-JÚRI ATÉ FINAL JULGAMENTO JUSTIÇADOTRABALHO 401 RECLAMAÇÃO TRABALHISTA INFÂNCIAEJUVENTUDE 501 QUALQUER PROCEDIMENTO NA ÁREA CÍVEL 502 QUALQUER PROCEDIMENTO NA ÁREA CRIMINAL CARTAPRECATÓRIA 601 PLANTÃO 701

Observação:assim como em setembro, a TR de outubro foi zero. É o 2º mês consecutivo em que o banco central fixou TR zero. De 1º/set a 1º/nov/09 o principal permanece igual – incidem somente juros de mora.

Empregador

1998

1,707964180 1,558573499 1,686834886 1,547063348 1,670753880 1,536895249 1,657265397 1,527249143 1,646404069 1,517821951 1,636766787 1,508238603 1,626844661 1,498446256 1,617381363 1,488650933 1,607295583 1,479375251 1,596725262 1,469859381 1,584966396 1,460290100 1,572159584 1,438236186 2005 2006

Defensoria Pública – Tabela de Honorários da Assistência Judiciária

Coeficiente acumulado

0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000%

1994 1995 0,008592682 2,248067488 0,006075143 2,201801043 0,004343731 2,161741805 0,003062201 2,113143726 0,002097829 2,042341861 0,001432552 1,978110630 2,682218011 1,922618104 2,553857263 1,866791698 2,500565217 1,819405288 2,441026149 1,784792801 2,380209418 1,755752652 2,312656715 1,730850900 2003 2004

31

100%

70%

60%

30%

651,33 431,82 431,82 431,82 431,82 647,71 449,81 647,71 431,82 449,81 449,81 449,81 431,82 449,81 341,84 174,52

455,93 302,27 302,27 302,27 302,27 453,40 314,87 453,40 302,27 314,87 314,87 314,87 302,27 314,87 239,29 122,16

390,80 259,09 259,09 259,09 259,09 388,63 269,89 388,63 259,09 269,89 269,89 269,89 259,09 269,89 205,11 104,71

195,40 129,54 129,54 129,54 129,54 194,31 134,94 194,31 129,54 134,94 134,94 134,94 129,54 134,94 102,55 52,36

514,58 377,85 539,76 566,75 611,73 341,84 341,84 266,27 314,85 449,81 449,81 341,84

360,21 264,49 377,83 396,73 428,21 239,29 239,29 186,39 220,40 314,87 314,87 239,29

308,75 226,71 323,86 340,05 367,04 205,11 205,11 159,76 188,91 269,89 269,89 205,11

154,38 113,35 161,93 170,03 183,52 102,55 102,55 79,88 94,46 134,94 134,94 102,55

651,33 588,49 449,81 629,75 449,81 651,33 449,81 449,81 449,81 269,89 651,33 588,49 174,52 ######

455,93 411,94 314,87 440,82 314,87 455,93 314,87 314,87 314,87 188,92 455,93 411,94 122,16 755,69

390,80 353,09 269,89 377,85 269,89 390,80 269,89 269,89 269,89 161,94 390,80 353,09 104,71 647,73

195,40 176,55 134,94 188,92 134,94 195,40 134,94 134,94 134,94 80,97 195,40 176,55 52,36 323,87

251,89

176,32

151,13

75,57

269,89 174,52

188,92 122,16

161,94 104,71

80,97 52,36

170,91

119,64

102,55

51,27

348,50