Jornal do Advogado

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Seção de São Paulo Triênio 2010/2012 Presidente Luiz Flávio Borges D’Urso Vice-Presidente Marcos da Costa Secretário-Geral Sidney Uliris Bortolato Alves Secretário-Geral Adjunto Clemencia Beatriz Wolthers Tesoureiro José Maria Dias Neto Diretora Adjunta Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho Conselheiros Federais Arnoldo Wald Filho; Guilherme Octávio Batochio; Márcia Regina Machado Melaré; Norberto Moreira da Silva; Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho

Conselheiros Seccionais

Adib Kassouf Sad, Adriana Galvão Moura Abílio, Ailton José Gimenez, Alexandre Trancho, Américo de Carvalho Filho, Amilcar Aquino Navarro, Anna Carla Agazzi, Antônio Carlos Delgado Lopes, Antônio Carlos Rodrigues do Amaral, Antônio Carlos Roselli, Antônio Elias Sequini, Antônio Fernandes Ruiz Filho, Antônio Hércules, Antônio Jorge Marques, Antônio Oliveira Júnior, Antônio Ricardo da Silva Barbosa, Aristeu José Marciano, Arlei Rodrigues, Armando Luiz Rovai, Carlos Alberto Expedito de Britto Neto, Carlos Alberto Maluf Sanseverino, Carlos Barbará, Carlos Fernando de Faria Kauffmann, Carlos José Santos da Silva, Carlos Pinheiro, Carlos Roberto Fornes Mateucci, César Augusto Mazzoni Negrão, Cid Antônio Velludo Salvador, Cid Vieira de Souza Filho, Cláudio Bini, Cláudio Perón Ferraz, Daniel Blikstein, Darmy Mendonça, Edgar Francisco Nori, Edson Cosac Bortolai, Edson Roberto Reis, Eduardo César Leite, Eli Alves da Silva, Estevão Mallet, Euro Bento Maciel, Fábio Marcos Bernardes Trombetti, Fabíola Marques, Fátima Pacheco Haidar, Ferdinando Cosmo Credídio, Fernando Calza de Salles Freire, Fernando José da Costa, Fernando Luciano Garzão, Flávio José de Souza Brando, Gabriel Marciliano Júnior, Genildo Lacerda Cavalcante, George Augusto Niaradi, Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade, Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos, Gustavo Fleichman, Helena Maria Diniz, Horácio Bernardes Neto, Jairo Haber, Jamil Gonçalves do Nascimento, Jarbas Andrade Machioni, João Baptista de Oliveira, João Carlos Rizolli, João Emilio Zola Júnior, Jorge Eluf Neto, Jorge Luiz Carniti, José Eduardo Tavolieri de Oliveira, José Fabiano de Queiroz Wagner, José Leme de Macedo, José Meirelles Filho, José Rodrigues Tucunduva Neto, José Vasconcelos, Laerte Soares, Lívio Enescu , Lúcia Maria Bludeni, Luís Ricardo Marcondes Martins, Luiz Augusto Rocha de Moraes, Luiz Carlos Pêgas, Luiz Carlos Ribeiro da Silva, Luiz Célio Pereira de Moraes Filho, Luiz Donato Silveira, Luiz Eduardo de Moura, Luiz Fernando Afonso Rodrigues, Luiz Tadeu de Oliveira Prado, Manoel Roberto Hermida Ogando, Marcelo Ferrari Tacca, Marcelo Gatti Reis Lobo, Marcelo Sampaio Soares, Márcio Aparecido Pereira, Marco Antônio Mayer, Marco Aurélio Vicente Vieira, Marcos Antônio David, Martim de Almeida Sampaio, Maurício Fernando Rollemberg de Faro Melo, Maurício Scheinman, Maurício Silva Leite, Moira Virgínia Huggard-Caine, Nelson Alexandre da Silva Filho, Odinei Rogério Bianchin, Oscar Alves de Azevedo, Otávio Augusto Rossi Vieira, Paulo José Iasz de Morais, Ricardo Lopes de Oliveira, Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho, Roberta Cristina Rossa Rizardi, Roberto Delmanto Júnior, Romualdo Galvão Dias, Rosangela Maria Negrão, Rossano Rossi, Rui Augusto Martins, Sérgio Roxo da Fonseca, Sidnei Alzidio Pinto, Sidney Levorato, Stasys Zeglaitis Júnior, Umberto Luiz Borges D’Urso, Vitor Hugo das Dores Freitas, Yara Batista de Medeiros

Membros Natos

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Caixa de Assistência dos Advogados – CAASP Presidente: Fábio Romeu Canton Filho Vice-Presidente: Arnor Gomes da Silva Júnior Secretário-Geral: Sergei Cobra Arbex Secretário-Geral Adjunto: Kozo Denda Tesoureiro: Braz Martins Neto

Diretores Anis Kfouri Júnior; Célio Luiz Bitencourt; Valter Tavares Rua Benjamin Constant, 75 - São Paulo - SP – CEP: 01005-000 - Tel.: (11) 3292-4400

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Jornal do Advogado Órgão Oficial da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo e da CAASP No 347 – Ano XXXV – Fevereiro de 2010

Coordenador-geral: Luiz Flávio Borges D’Urso Diretor-responsável: Gaudêncio Torquato – MTb 8.387 REDAÇÃO Editora-chefe: Eunice Nunes Colaboradores: Santamaria Silveira Repórteres: Paulo Henrique Arantes, Caroline Silveira e Marivaldo Carvalho Fotografia: Cristóvão Bernardo e Ricardo Bastos Editoração Eletrônica: Marcelo Nunes Pesquisa: Ubirajara Ferraz Ribeiro Projeto gráfico: Agnelo Pacheco Comunicação Praça da Sé, 399 – 2o andar – Centro CEP: 01001-902 – São Paulo – SP Tel.: (11) 3291-8322 e-mail: jornal.advogado@oabsp.org.br PUBLICIDADE – Tel.: (11) 3291-8323 e 3291-8322 e-mail: publicidade.jornal@oabsp.org.br Impressão: OESP Gráfica – Tiragem: 193.000 exemplares

Em questão Memória O que estou lendo Presidente OAB-SP Debate Entrevista Capa Comissões Subseções Acontece Escola Superior de Advocacia Aposentadoria Jurisprudência Saúde Espaço CAASP Presidente CAASP Espaço CAASP Clube de Serviços Índices de correção monetária

Índice

Carlos Miguel Castex Aidar, Rubens Approbato Machado, Guido Antonio Andrade (in memoriam), João Roberto Egydio Piza Fontes, José Roberto Batochio, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, José Eduardo Loureiro, Márcio Thomaz Bastos, José de Castro Bigi (in memoriam), Mário Sérgio Duarte Garcia, Cid Vieira de Souza (in memoriam), Raimundo Pascoal Barbosa (in memoriam), João Baptista Prado Rossi (in memoriam), Sylvio Fotunato (in memoriam), Ildélio Martins (in memoriam), Noé Azevedo (in memoriam), Benedicto Galvão (in memoriam), José Manoel de Azevedo Marques (in memoriam), Plínio Barreto (in memoriam) Praça da Sé, 385 - São Paulo - SP – CEP: 01001-902 - Tel.: (11) 3291-8100

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EM QUESTÃO

Ophir Cavalcante é o novo presidente do Conselho Federal Márcia Regina Machado Melaré, conselheira por São Paulo, é a secretária-geral adjunta

POSSE: Márcia Melaré, Arnoldo Wald Filho, Ophir Cavalcante Júnior e Guilherme Octávio Batochio Eleito com 79 votos em um colégio eleitoral de 81 conselheiros (são três por seccional), o advogado paraense Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior conduzirá a advocacia brasileira até 31 de janeiro de 2013.

Ele substitui Cezar Britto no cargo e tem em sua diretoria os advogados Alberto de Paula Machado (vice-presidente); Marcus Vinicius Furtado Coelho (secretário-geral); Márcia Regina Machado Melaré (secretária-geral adjunta) e Miguel Ângelo Sampaio Cançado (diretor-tesoureiro).

Nascido em Belém, em 25 de janeiro de 1961, Ophir formou-se em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPa) em 1983. Na Seccional Paraense já ocupou os cargos de conselheiro, vice-presidente e presidente, este por dois mandatos. Nos últimos três anos foi tesoureiro do Conselho Federal da OAB. Na vida profissional, encaminhou-se para a advocacia pública (é procurador do Estado do Pará) e para o magistério superior (é professor da UFPa). Mestre em Direito do Trabalho, é autor do livro A terceirização das relações laborais, publicado pela LTr Editora.

Para o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, que prestigiou a posse do novo Conselho Federal, ocorrida em 1º de fevereiro, Ophir tem a experiência e liderança necessárias para conduzir os destinos de uma das mais importantes entidades do país, defendendo os interesses da advocacia e da cidadania. “Com certeza, será um bom presidente. E conta com uma diretoria integrada por grandes nomes, dos quais destaco a secretária-ge-

OAB-SP quer debater Programa Nacional de Direitos Humanos A OAB-SP divulgou Nota Oficial sobre o 3o Programa Nacional de Direitos Humanos. A Seccional Paulista da OAB propõe que o Programa seja amplamente debatido com a sociedade brasileira na busca do consenso, “a despeito de ter ficado disponível em site oficial para sugestões”, já que alguns pontos ali estabelecidos criam insegurança jurídica.

Como exemplo, a Nota cita o tópico que propõe que um juiz de Direito decida sobre uma reintegração de posse a partir de uma audiência pública, instituindo uma espécie de justiça popular, flagrantemente em conflito com o Estado de Direito.

Outra crítica do texto vai para as mudanças nas regras sobre outorga e renovação de concessão de rádio e TV, quando estabelecem a criação de uma comissão para monitorar o conteúdo editorial das empresas de comunicação. Para a OAB-SP, trata-se de uma “nova tentativa de censura à mídia nacional”.

E o documento conclui: “Falta, portanto, ao 3o Programa Nacional de Direitos Humanos o devido equilíbrio para buscar pontos de consenso entre o que deseja o Poder Público e a sociedade brasileira no que tange aos temas macros dos direitos humanos (...). Assim, propomos que haja, agora, o que deveria ter havido anteriormente: um amplo debate nacional sobre cada um dos complexos temas contemplados pelo Programa”.

Colônia de Férias: inaugurados chalé para portadores de deficiência e sede social

SUPLENTES: Norberto Moreira da Silva e Tallulah Kobayashi Carvalho também tomaram posse no Conselho Federal ral adjunta, que foi minha vice-presidente por duas gestões”, declara D’Urso.

Por São Paulo, além de Márcia Melaré, são conselheiros federais efetivos Arnoldo Wald Filho e Guilherme Octávio Batochio; como suplentes, Norberto Moreira da Silva e Tallulah Kobayashi Carvalho.

Em seu discurso de posse, Ophir Cavalcante Júnior afirmou que não descansará enquanto o advogado continuar vítima de arbitrariedades no exercício da sua vida profissional: “para que se tenha uma advocacia forte é imprescindível que se enxergue o advogado como parte indissociável da justiça. Desrespeitá-lo é também desrespeitar a justiça. É incorrer em crime por abuso de autoridade. O desrespeito à advocacia é crime e a Ordem não pode transigir com a independência e a autonomia dos advogados”.

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Em 30 de janeiro último, na Colônia de Férias dos Advogados Paulistas em Três Fronteiras, o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, inaugurou o primeiro chalé adaptado para receber pessoas portadoras de necessidades especiais. Na ocasião, também foi inaugurada a sede social da estância (foto).

O evento contou com a presença do prefeito de Três Fronteiras e de 24 presidentes de subseções da região, assim como do vice-presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, e do secretário-geral da entidade, Sidney Uliris Bortolato Alves. Presentes também o diretor da CAASP Célio Luiz Bitencourt e os conselheiros seccionais Antonio Elias Sequini, Rui Augusto Martins, Carlos Alberto Expedito de Britto Neto, José Carlos Rizolli, Antonio Hércules, Luiz Donato Silveira e Odinei Rogério Bianchin.

EM QUESTÃO

OAB-SP comemora 78 anos Entidade dá início aos preparativos para a festa do seu octogésimo aniversário, em 2012

TJ-SP divulga calendário de feriados em 2010 O Conselho Superior de Magistratura paulista baixou o provimento 1.744/2010, que dispõe sobre a suspensão do expediente forense ao longo de 2010. A decisão contempla também os dias a serem compensados e estabelece que, quando não houver expediente, será implantado o plantão judiciário.

Eleições Além dos feriados e pontes já definidos, não haverá expediente no dia 4 de outubro, dia seguinte ao da realização das eleições de primeiro turno para presidente da República, governador de Estado, senadores e deputados, e no dia 1º de novembro se houver o segundo turno. Confira, abaixo, as datas em que a Justiça paulista não funcionará.

Dias sem expediente

PALÁCIO DA JUSTIÇA: reunião da OAB-SP no prédio do Tribunal de Justiça, que abrigou a OAB-SP de 1939 a 1955 Em 22 de janeiro último, a OAB-SP completou 78 anos de fundação, data em que deu a partida para a preparação dos festejos de seus 80 anos, em 2012.

Nestes próximos dois anos, serão realizados eventos voltados para destacar a importância da contribuição da entidade para a história de São Paulo e para a formação da Nação brasileira.

A Seccional Paulista da OAB é a maior do país, com 223 subseções em todo o Estado, mais de 285 mil advogados inscritos e 9 mil sociedades de advogados registradas.

Fundação Às 14h do dia 22 de fevereiro de 1932, em sala cedida pelo então denominado Instituto da Ordem dos Advogados de São Paulo, que ficava no nº 19 da rua São Bento (hoje nº 189), foi fundada a OABSP. Estavam presentes os advogados Plínio Barreto, que presidiu a reunião, Henrique Bayma, Francisco Morato, Vicente Ráo, Ernesto Leme, Christóvam Prates da Fonseca, José Joaquim Cardoso de Melo Neto e José Bennaton Prado. Ali, às 17h, Plínio Barreto foi aclamado presidente provisório da entidade, tendo tomado posse do cargo imediatamente, assim como o secretário Ernesto Leme. Na ata de fundação, ficaram registradas as atribuições da nova entidade: “organizar os quadros dos advogados do Estado, nos termos dos artigos 102 e 103 do Regulamento da Ordem dos Advogados Brasi-

leiros – que tratavam da implantação da Ordem no Distrito Federal e nos Estados e Territórios”.

Sedes Durante cerca de um ano, a OAB-SP funcionou na sede do Instituto, abrigado no casarão Elias Pacheco Chaves, que hoje leva os nºs 189, 195 e 197. Em março de 1933, a Ordem alugou uma sala no 5º andar do prédio nº 17, atual nº 185 da mesma rua São Bento. A partir de 1939, a OAB-SP foi instalada em três salas do Palácio da Justiça, onde ficou até 1955, quando se transferiu para sua sede atual, na Praça da Sé, 385.

Memória A Comissão de Resgate da Memória, presidida por Fábio Marcos Bernardes Trombetti, vem realizando o trabalho de reconstituição da história da Ordem e promovendo a recuperação seu acervo documental, iconográfico e artístico. Em novembro último, conseguiu a aprovação, pela Lei Rouanet, do projeto de restauro de nove retratos pintados a óleo, no formato 81 cm por 92 cm, com molduras feitas no Liceu de Artes e Ofícios de São Paulo. Os quadros foram pintados em 1943, durante a gestão de Noé Azevedo, e retratam Rui Barbosa, Clóvis Bevilacqua, João Mendes de Almeida, Plínio Barreto, José Manuel de Azevedo Marques, Jorge da Veiga, Benedicto Galvão, João Braz de Oliveira Arruda e Francisco Antonio de Almeida Morato.

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15 de fevereiro (Carnaval) 16 de fevereiro (Carnaval) 1º de abril (Endoenças) 2 de abril (Paixão de Cristo) 21 de abril (Tiradentes) 3 de junho (Corpus Christi) 4 de junho (ponte) 9 de julho (Revolução de 32) 6 de setembro (ponte) 7 de setembro (Independência) 11 de outubro (ponte) 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida) 28 de outubro (Funcionário Público) 2 de novembro (Finados) 15 de novembro (República) 8 de dezembro (Justiça) 24 de dezembro (Véspera de Natal) 31 de dezembro (Véspera de Ano-Novo)

Big Band da OAB-SP procura instrumentistas de sopro Até 17 de março, o Departamento de Cultura e Eventos da OAB-SP está com inscrições abertas para advogados e estagiários que queiram integrar os quadros de sopro da Big Band: flauta, clarinete, saxofone (alto, tenor e barítono), trompete, trombone e tuba.

Os interessados devem possuir o instrumento e saber ler partituras.

Informações e inscrições Praça da Sé, 385, 10o andar Tels.: (11) 3291-8190 e 3291-8191

MEMÓRIA

SÃO PAULO

Pesar pela morte de Zilda Arns A OAB-SP lançará cartilha sobre o trabalho desenvolvido pela médica O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, lamentou profundamente a morte de Zilda Arns, aos 75 anos, no terremoto que atingiu Porto Príncipe, capital do Haiti, em 12 de janeiro último. Médica pediatra e sanitarista, Zilda Arns encontrava-se naquele país em missão humanitária. Em sua homenagem, a OAB-SP decidiu lançar uma cartilha sobre o trabalho por ela desenvolvido.

Zilda Arns Neumann fundou e coordenava a Pastoral da Criança, que capacita líderes comunitários voluntários a ensinarem às famílias pobres a cuidarem de seus filhos. Além de zelar pelas crianças, os voluntários – dos quais 92% são mulheres – encaminham as donas-de-casa para postos de saúde, escolas e outros órgãos ligados aos poderes públicos para que reivindiquem e cobrem aquilo que lhes é devido.

Esse trabalho, que muito contribuiu para reduzir o índice de mortalidade infantil no Brasil, hoje, mobiliza 260 mil pessoas em 80% dos municípios brasileiros e atende 95 mil gestantes e 1,8 milhão de meninos e

meninas que sobrevivem abaixo da linha da pobreza. A “fórmula” desenvolvida por Zilda Arns também vem sendo aplicada com sucesso em outros países da América Latina e Central e na África.

“Perdemos uma grande brasileira, que salvou milhões de vidas nos bolsões de pobreza e miséria no Brasil e no mundo, a demonstrar que com trabalho voluntário, solidariedade, sensibilidade social e organização é possível melhorar a vida das pessoas. Seu trabalho na Pastoral da Criança foi reconhecido em vida pelos prêmios que recebeu, inclusive o Prêmio Franz de Castro Holzwarth, da OAB-SP. Em nossas lembranças ficará sempre o exemplo de sua força, dignidade, fé e inabalável compromisso com as gerações futuras e um mundo mais justo”, afirmou D’Urso.

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Jornal do Advogado – Ano XXXV – nº 347 – Fevereiro - 2010

OAB-SP perde Ligia Roxo A advogada Ligia Roxo, presidente da Comissão de Ação Social da OAB-SP, morreu na madrugada de 30 de dezembro último, aos 50 anos, em São Paulo. Natural de Campos do Jordão, Lígia Roxo formou-se em Direito pela Universidade de Taubaté, turma de 1982.

Foi integrante da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP e ganhou projeção na presidência da Comissão de Ação Social, promovendo campanhas solidárias, como a do Agasalho, do Livro Infantil e dos Brinquedos.

A OAB-SP perdeu precocemente Ligia Roxo, que encarnava dentro da classe o mais profundo sentimento da solidariedade, de ajuda ao próximo e do trabalho voluntário. A advocacia enlutada presta um justo tributo a essa valorosa mulher advogada.

O QUE ESTOU LENDO A investigação de um misterioso crime Por Moacyr Scliar

Moacyr Scliar Médico e escritor

“No momento estou lendo Se eu fechar os olhos agora, do jornalista Edney Silvestre. Trata-se da obra de estréia de um conhecido jornalista que consegue conjugar muito bem seu espírito investigativo com ficção.

A narrativa passa-se numa pequena cidade da antiga zona do café fluminense, em abril de 1961, no dia em que Yuri Gagarin saiu da órbita terrestre, descortinando um universo de possibilidades para a humanidade. Ali, dois meninos de 12 anos – de classe média baixa, um filho de ferroviário, outro de açougueiro – encontram o corpo de uma linda mulher, que foi morta e mutilada, às margens de um lago onde vão fazer gazeta.

Titulo: Se eu fechar os olhos agora

Assustados, os meninos chamam imediatamente a polícia e passam por um duro interrogatório, no qual são tratados mais como suspeitos do que testemunhas. A brutalidade do assassinato e o descaso absoluto com o ser humano impressionam os meninos, que não aceitam a explicação oficial do crime, segundo a qual o culpado seria o marido, o dentista da cidadezinha, motivado por ciúme.

Eles começam a investigar e, rapidamente, percebem que a mulher tem uma estranha ligação com os homens mais importantes da cidade e que seu passado é nebuloso, repleto de mentiras.”

Autor: Edney Silvestre

Editora: Record

Páginas: 304

Tudo sobre o Led Zeppelin Por Ed Motta “Acabei de ler Led Zeppelin – Quando os gigantes caminhavam sobre a Terra, de Mick Wall com tradução de Elvira Serapicos. Sou fã da banda desde criança. Guardo os discos até hoje. O livro fala de cada integrante da banda bem antes da fama e traz entrevistas não só com os músicos mas também com pessoas que estiveram ligadas ao trabalho do grupo.

Há muitas histórias pesadas, que narram do uso de drogas à truculência do empresário da banda e seus capangas, passando pelos muitos processos de plágio, pela arrogância dos quatro roqueiros e pelas orgias com as

fãs. Mas o retrato que fica após a leitura do livro é altamente favorável ao quarteto inglês, especialmente o de seu líder, Jimmy Page.

O livro, que é resultado de muitos anos de pesquisa, está organizado em ordem cronológica. E reconhece o mérito do empresário Peter Grant’s, que conseguiu um contrato para gravação com a Atlantic Records antes mesmo que os executivos da gravadora tivessem ouvido a banda tocar, assim como coube a ele levar o Led para a estrada antes mesmo que o primeiro disco estivesse prensado.”

Livro: Led Zeppelin – Quando os gigantes caminhavam sobre a Terra do Brasil Páginas: 550 Tradução: Elvira Serapicos

Autor: Mick Wall

Ed Motta Cantor e compositor

Editora: Larousse

A escuridão do Alzheimer Por Ruy Castro

Ruy Castro Jornalista e escritor

“Estou relendo – pela terceira ou quarta vez – O lugar escuro, o impressionante livro de Heloisa Seixas sobre sua relação de dez anos com sua mãe vítima de Alzheimer. É uma história assombrosa, que descreve a queda progressiva de uma pessoa querida rumo à demência senil, tornando-se o exato oposto daquela pessoa que ela sempre tinha sido.

Ao mesmo tempo, não é um livro de uma garota “boazinha” que cuida da mamãe com todo o desvelo. O livro mostra como o processo de enlouquecimento contamina todo mundo e faz com que a filha às vezes se revolte conLivro: O lugar escuro

Autora: Heloisa Seixas

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tra a mãe e contra o irmão ou o pai que a deixaram sozinha com a peteca na mão. Todo mundo que já cuidou de alguém com Alzheimer deve ter passado por algo parecido.

Mas O lugar escuro não é apenas um testemunho, um documento. É também um livro de grande qualidade literária – porque ninguém escreve melhor do que Heloisa. O fato de eu ser marido dela e conhecer todos os personagens citados no livro não me torna complacente no julgamento. Ao contrário, me torna ainda mais rigoroso – e orgulhoso de saber que uma grande obra foi produzida bem debaixo das minhas barbas.”

Editora: Objetiva

Páginas: 136

PRESIDENTE OAB-SP

D`Urso

OS DOIS EIXOS DO NOSSO COMPROMISSO

Jornal do Advogado – Ano XXXV – nº 347 – Fevereiro - 2010

Luiz Flávio Borges

SÃO PAULO

“A missão social do advogado é a de procurar a harmonia e o equilíbrio das relações jurídicas e contribuir para a manutenção da paz social”

bro minha mensagem, nesta primeira edição de 2010 do Jornal do Advogado , conclamando nossa classe para um exercício de reflexão sobre a missão que cabe ao advogado e à instituição que nos abriga, a Ordem dos Advogados do Brasil. O escopo que nos inspira é o da defesa da sociedade. Defesa que aponta para a concretização dos direitos fundamentais dos cidadãos, os quais, por sua vez, para serem alcançados, exigem a indispensável presença do advogado nos mais diferentes territórios de conflitos. A missão social do advogado, e que a eleva dentre o conjunto das profissões, é a de procurar a harmonia e o equilíbrio das relações jurídicas e contribuir para a manutenção da paz social.

Sob essa abordagem, emerge a figura do advogado como artífice da defesa e da realização dos direitos fundamentais dos cidadãos, sendo, por isso mesmo, o primeiro formador de opinião, o primeiro formador de jurisprudência e da ação da Justiça, o primeiro operário a trabalhar nas bases do edifício da cidadania.

Quanto à nossa Ordem, mais uma vez é oportuno lembrar os dois eixos que a movem: o escopo corporativo, com foco nos interesses da nossa classe, a partir da intransigente defesa das prerrogativas e da estru-

tura de assistência; e o papel institucional, encarnado pela liderança nas lutas em prol da consolidação da cidadania. Desde sua fundação, a Ordem dos Advogados do Brasil tem desfraldado o ideário da coletividade nacional, abrindo a locução em torno das mais abrangentes e relevantes temáticas.

Quero lembrar as quase oito décadas de vida da nossa instituição. A OAB-SP comemorou, em janeiro último, 78 anos de fundação, com uma trajetória invejável de serviços prestados ao país. Em sua jornada, registram-se episódios marcantes em prol da causa da cidadania, da luta pela democracia

Sob a inspiração libertária dos nossos antepassados, nos preparamos para novos desafios contra a arbitrariedade e em defesa intransigente dos direitos humanos.

Maior Seccional do país – contamos com nada menos do que 223 subseções em todo o Estado, reunindo mais de 285 mil advogados e cerca de 9 mil estagiários inscritos – nossa entidade tem sido protagonista em inúmeras batalhas pelo Estado de Direito.

Com esta sólida base, fundamental para respaldar

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nossas lutas e enfrentar os desafios que se colocam, continuaremos a liderar campanhas pelo bem-estar coletivo e a abrir frentes na área político-institucional, sempre inspirados no objetivo de tornar nossa Nação uma das mais desenvolvidas do planeta, seja nos aspectos econômicos seja nos avanços políticos, culturais e sociais.

Urge resguardar nossa memória, que começa desde a época do Brasil Colônia, quando estudantes de Direito e advogados foram protagonistas na formação e organização das instituições, contribuindo para a constituição da Nação que hoje somos. Por este motivo, instituímos a Comissão de Resgate da Memória, que acaba de aprovar no Ministério da Cultura projeto para restauração de obras de arte que retratam personalidades que são paradigmas de nossa atividade, como Rui Barbosa, Clóvis Bevilacqua e Francisco Morato.

Sob a inspiração libertária dos nossos antepassados, nos preparamos para novos desafios. Já temos mais uma pela frente: abrir o Programa Nacional de Direitos Humanos (que contém mais de 500 ações subdivididas por eixos temáticos) ao debate pela sociedade.

Não transigiremos em nossa meta de continuar a ser porta-voz dos clamores da sociedade, por justiça, pela cidadania, pelo Estado de Direito e pela democracia.

Este é o legado que deixaremos para as futuras gerações a serviço do Direito.

DEBATE

Alamiro Velludo Salvador Netto

A REVISÃO DA LEI DA

Sim

Advogado criminalista e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

avaliação jurídica da anistia impõe, ao menos, duas distintas e complementares perspectivas. A primeira delas, de predominante tom consequencialista, define o conceito como causa extintiva de punibilidade, capaz de, a um só tempo, extinguir todos os efeitos penais e, quiçá, extrapenais. Sob este estrito e estreito viés, portanto, a Lei da Anistia brasileira, de 1979, teria alcançado seu escopo, isto é, esquecido ou perdoado infrações penais de quaisquer naturezas praticadas por motivação política no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.

Ocorre, entretanto, que o conceito de anistia, como exercício da racionalidade do poder de punir estatal, não se esgota em sua mera e aparente consequência. Ao contrário, a capacidade do instituto de ocasionar o esquecimento de infrações penais deriva de outra dimensão muito mais profunda, nitidamente valorativa. Aqui, o consequencialismo é substituído, ou melhor, é produto de um juízo axiológico anterior (político-criminal). Este juízo de valor, por sua vez, encerra um comprometimento da nação consigo mesma, significando a anistia, para além de uma revisão do passado, a construção de balizas necessárias e fundamentais para o futuro.

Por esta razão, uma lei desta natureza atesta muito mais do que literalmente diz. Não se trata somente de eximir indivíduos de punições criminais, mas de afirmar certos valores como essenciais.

Nesse sentido, a posição dos agentes da repressão estatal e dos perseguidos políticos, tratados igualmente pela lei, é muito diversa. Inserida na gradual abertura do sistema político, e na consequente e crescente perda de sentido de qualquer perseguição aos então opositores do regime, o governo militar encontrou numa espécie de autoperdão o modelo ideal destinado a sepultar todos os abusos conhecidos e cometidos. Em outras palavras, a Lei da Anistia não só permitiu àqueles que se opuseram ao regime militar “reassumirem”

Manter intacta a Lei da Anistia consagra a imagem de uma nação que facilmente esquece os abusos do Estado em face de seus cidadãos suas vidas em solo pátrio sem medo de castigo, como também perdoou a violência institucional praticada pelos agentes do Estado ao longo dos chamados anos de chumbo.

O legado da Lei da Anistia, a permitir sua integral validade, torna-se ambíguo, incerto. Afinal, qual o projeto de valores, a nortear gerações, por detrás de sua construção? O esquecimento dos “delitos” cometidos pelos perseguidos políticos consubstancia, acima de tudo, a percepção e valorização do pluralismo ideológico, da liberdade de mani-

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festação do pensamento, a consagração da democracia ou, nos dizeres de Frei Betto, a transformação simbólica das vítimas de ontem nos vitoriosos de hoje. A cidadã Constituição de 1988 ratificou esta postura, estabelecendo um novo marco jurídico de garantias individuais no país.

Ao mesmo tempo, a faceta oposta da Lei sugere – como não pode deixar de ser – algo distinto. O esquecimento da tortura, dos desaparecimentos, das execuções cometidas por agentes públicos e em nome do nebuloso “interesse nacional” atestam o pleno descaso com conceitos basais, dentre os quais, a dignidade humana. Não se trata apenas de punir ou não adeptos do regime de exceção.

Cuida-se de, ao manter intacta a Lei da Anistia, consagrar a imagem de uma nação que facilmente esquece os abusos do Estado em face de seus cidadãos. Mais ainda, de um povo que, cômoda e covardemente, renuncia à sua própria memória e, principalmente, aos seus mais sagrados direitos: a vida, a liberdade e a integridade física.

Admitir que a Lei da Anistia fique tal como está, significa aceitar a tortura e a opressão, pois triste a nação que não refuta peremptória e inequivocamente, em quaisquer circunstâncias, a adoção de tais práticas. A revisão da Lei permite ao Brasil rever o seu passado, deixando a mensagem de que não existem inimigos nem guerras internas. Salutar a iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil dirigida à revisão da Lei (ADPF 153 – STF). Afinal, são atitudes como essas que reforçam aquilo que realmente interessa: a consolidação da democracia.

SÃO PAULO

Jornal do Advogado – Ano XXXV – nº 347 – Fevereiro - 2010

Gulherme Guimarães Feliciano

ANISTIA É NECESSÁRIA?

Não

Juiz do Trabalho e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

ecentemente, os jornais noticiaram agudas divergências entre o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o Secretário Nacional de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, em relação à terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Justiça. Entre as dissidências apontadas, aquela juridicamente mais importante diz com a Diretriz 25, que prevê a revogação de leis remanescentes do período 19641985 que sejam contrárias à garantia dos direitos humanos ou tenham dado sustentação a graves violações. Setores do Ministério da Defesa e das Forças Armadas creem que esse objetivo estratégico abrigue o firme propósito de revogação da Lei 6.683/ 1979 — a conhecida Lei da Anistia —, admitindo, por consequência, a persecução criminal em juízo dos agentes da repressão política pós-64.

Sobre essa polêmica, é preciso tomar o cuidado de não se deflagarem, sob o pálio do resgate humanitário, novas violações de garantias fundamentais.

A Constituição Federal (CF) dispõe que a lei penal não retroagirá, senão para beneficiar o réu. O Código Penal, por sua vez, estabelece que se extingue a punibilidade pela anistia, graça e indulto. E, por fim, a Lei 6.683/1979 anistiou “a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes”, considerando como conexos, para os efeitos da anistia, “os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou pratica-

dos por motivação política”. Excetuou-se apenas o caso daqueles que, ao tempo da lei, já haviam sido condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal. Para todos os demais, operou-se a extinção da punibilidade em favor de todos aqueles que, processados ou não, houvessem praticado crimes políticos e outros a eles conexos, independentemente de sua natureza.

Logo, a lei favoreceu até mesmo aqueles que, segundo os atuais critérios do Tribunal Penal Internacional, praticaram delitos classificáveis como crimes contra a

Ainda que a Lei da Anistia seja revogada, não será possível lograr a condenação de terroristas e torturadores humanidade, desde que o tenham feito com finalidade política e/ou no contexto da luta ou da repressão política. Ao menos, assim os tribunais têm historicamente interpretado a Lei da Anistia (veja-se, por todos, STF, HC 57.724/RS).

Portanto, do ponto de vista da CF, nada mais pode ser feito no plano jurídico-penal. E a questão nada tem a ver com prescrição ou imprescritibilidade de crimes contra a humanidade, como dizem alguns. Tem a ver, sim, com a irretroatividade da lei penal, que goza de imutabilidade constitucional nos termos do artigo 60, § 4º, IV, da Carta. Ainda que se consiga aprovar lei federal que revogue a Lei 6.683/1979, tal expediente

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não terá, no âmbito penal, mais que um efeito simbólico: a bem das garantias fundamentais em vigor, jamais será possível lograr a condenação criminal de terroristas, torturadores e que tais, ao menos em relação aos crimes políticos ou conexos praticados entre setembro de 1961 e agosto de 1979, pela simples razão de que tal persecução representaria retroação, no tempo, de legislação penal mais severa, vedada pela CF. A não ser, é claro, que os tribunais, e muito particularmente o STF, construam tese nova, a partir da qual os crimes contra a humanidade não possam, em qualquer circunstância, ser reconhecidos como “políticos”.

Mas isso nada tem a ver com a legislação. E tampouco poderá a lei ditar ao Supremo, em via de interpretação supostamente “autêntica”, como interpretar a Constituição em certo caso. Haveria aí grave investida contra o princípio de separação dos Poderes da República.

A questão, portanto, é de técnica jurídico-penal. E, se muito, de interpretação judicial do sistema legal-positivo. Pode passar pelo Poder Judiciário; não pelo Executivo ou pelo Legislativo. Com isso não quero pregar o cômodo esquecimento. Deve-se, porém, buscar o modo constitucionalmente correto de se resgatar a memória e os direitos de cidadania lesados. Que se abram os arquivos da caserna. Que se descubra, afinal, a verdade histórica (de parte a parte, com isonomia). Que se legisle, inclusive, sobre a responsabilidade civil de tantos quantos tenham violado direitos humanos fundamentais entre 1964 e 1984, quiçá estabelecendo prazos especiais de prescrição civil para a reparação de danos pessoais ou biológicos. Mas não se queira purgar feridas abrindo outras.

ENTREVISTA

Ivette Senise Ferreira é a nova

presidente do centenário Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Advogada criminalista, professora de Direito Penal, autora de várias obras jurídicas, mãe de quatro filhas e avó de dez netos, Ivette pertence àquele seleto grupo de mulheres pioneiras: coube-lhe a façanha de ser a primeira mulher a dirigir a tradicional Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), de 1998 a 2002.

Sua folha de serviços prestados à advocacia – ela foi conselheira da OAB-SP nas gestões de 2004-2006 e 20072009 – incluem a presidência da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, e é nessa condição que ela assegura: “as provas não estão mais difíceis. Exige-se apenas um conhecimento mediano”. A seguir, leia os principais trechos da entrevista concedida ao Jornal do Advogado.

A sra., que hoje preside o IASP e foi a primeira mulher a dirigir a Faculdade de Direito da USP, diria que ainda existe discriminação contra a mulher no Brasil, ou isso está superado?

Eu acho que está superado. Pode ser que ainda exista na cabeça de alguns, mas as pessoas mais jovens, ou as pessoas de mentalidade mais jovem – porque há muitas pessoas que são idosas e têm mentalidade jovem –, essas não fazem mais qualquer restrição. Acho que nem os mais antigos. Veja, o IASP é uma entidade que reúne figuras tradicionais da vida jurídica nacional, tem um grande número de pessoas com mais idade, muitos eméritos, que deram um passo fantástico elegendo a minha antecessora [Maria Odete Duque Bertasi], que foi a primeira mulher a presidir o Instituto em 132 anos de existência. E não é que existisse preconceito, é que eram muito poucas as mulheres conselheiras ou que se integravam na vida do Instituto. Com o aumento do número de mulheres nas faculdades de Direito e nas carreiras jurídicas, a entrada das mulheres nas diversas entidades e cargos foi crescendo. No final do século passado e começo deste, começou a ficar mais nítida essa mudança. Foi quando eu fui escolhida para diretora da Faculdade de Direito da USP, quando chegaram as primeiras mulheres ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Então, foi uma sequência de aberturas que nos revelam que hoje, praticamente, essa discriminação não existe mais. Acho que a escolha se faz pela competência, pelo trabalho realizado, pela personalidade da pessoa escolhida, seja ela homem ou mulher. Evidentemente, que

Ivette Senise 12

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os homens ainda levam vantagem, porque eles só fazem isso. E nós precisamos também providenciar as coisas da casa, orientar a empregada, cuidar do abastecimento, dos filhos etc. E toda essa direção doméstica, que ainda está nas costas da mulher, embora os homens estejam participando cada vez mais, principalmente os mais jovens, representa uma dupla jornada de trabalho. Mas acho que nós superamos esse problema, porque achamos um jeito de conciliar as coisas e aí acho que há um pouco de superioridade da mulher.

A mulher faz, sim, mais coisas do que o homem e acaba, quando quer, fazendo bem tudo.

Quais são seus planos à frente do IASP? Eu vou fazer, em princípio, uma gestão de continuidade.

Na gestão anterior, eu era vice-presidente e, como tal, participei de todas as iniciativas tomadas pela Dra. Maria Odete. E ela fez uma gestão de transformação. Eu diria que ela deu um novo impulso ao IASP. Portanto, quando fui indicada para assumir o seu lugar, eu lhe prometi que daria seqüência a todas as iniciativas dela. Isso, evidentemente, não impede que eu inove em algumas outras coisas e que dê um toque pessoal às atividades já existentes. Uma nova atividade que ela iniciou e à qual daremos agora um impulso maior é a instalação da Câmara de Arbitragem e Mediação, recentemente criada. Estamos cuidando da estrutura física da Câmara e vamos fomentar essa nova atividade que, em princípio, é uma alternativa de justiça. E o Instituto poderá fazer isso muito bem, pois temos aqui figuras de realce, de prestígio no mundo jurídico. Tenho muita esperança no funcionamento desta Câmara, tendo em vista a qualidade de nossos associados. Poderemos formar um corpo de árbitros altamente qualificado em todas as áreas do Direito.

Quais são os requisitos para se tornar sócio do IASP? No Instituto, é necessário que o candidato seja apresentado por dois associados, e apresente um currículo do qual devem constar trabalhos publicados, ou seja, fazemos uma seleção cultural. Mas é necessário que ele não só apresente produção científica, já que o Instituto é uma entidade cultural, como também deve comprovar reputação ilibada, sem nenhuma condenação ética na OAB. Apresentados esses requisitos, dois conselheiros emitirão parecer sobre os trabalhos apresentados e o currículo do candidato. Depois, o

conselho deliberativo decide sobre a aceitação ou não dos novos membros. O processo de admissão no Instituto é bastante seletivo. Nós temos hoje cerca de 800 associados, um número pequeno, mas seleto.

Como entidade de cunho cultural, como é que o IASP vê a proposta do Tribunal de Justiça de incinerar processos antigos?

Posso dar minha opinião pessoal, porque não se discutiu isso no Instituto. Mas como entidade cultural, o IASP também se destina à preservação da memória, especialmente da memória jurídica, cultural e social, portanto, tenho impressão de que teríamos algo a dizer sobre essa proposta do Tribunal. Falando em meu nome pessoal, acho que deveria haver uma seleção, porque o número de processos existentes no Tribunal de Justiça, hoje, é assombroso. Há muitos processos repetidos, sobre o mesmo assunto, e sem nenhum interesse fundamental.

Mas uma comissão designada pelo Tribunal, que aliás tem um museu muito interessante, pode fazer uma seleção daquelas ações mais significativas, que tiveram um interesse histórico na sua época, preservando essa memória, deixando para as demais apenas um arquivo eletrônico. E conservando esse arquivo digitalizado, a qualquer momento se pode ressuscitar um processo ou parte dele. O que não pode é se desfazer de tudo aquilo sem saber se aqueles documentos terão importância futura, ou não. Há processos históricos que exigiriam tratamento de peça de museu, para serem expostos.

Como ex-presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, o que me diz sobre o grau de dificuldade das provas?

As provas não estão mais difíceis. Exige-se apenas um conhecimento mediano. O que acontece é que muitas faculdades não fazem uma seleção adequada de seus alunos e acolhem estudantes cheios de deficiências, deficiências essas que elas não estão aptas a suprir. Então, se as faculdades não fazem um vestibular de verdade, se recebem alunos sem a menor base para fazer um curso de Direito, isso vai se refletir na saída, no Exame de Ordem. Porque o diploma é só o primeiro passo, pois qualquer que seja a carreira jurídica escolhida pelo bacharel, o prosseguimento da sua vida profissional vai depender de uma avaliação. Se as faculdades não selecionam na entrada, elas também não selecionam na saída. Entrou,

“O Exame de Ordem é uma garantia de proteção à sociedade, para que ela não seja vítima dos maus profissionais, dos ineptos”

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vai receber o diploma. E é por isso que nós vemos um grande índice de reprovação tanto no Exame de Ordem, quanto nos concursos públicos para a magistratura, o Ministério Público, a Procuradoria do Estado etc. E isso se deve não tanto à qualidade do ensino jurídico, mas sobretudo à qualidade da seleção de entrada nas faculdades de Direito. É claro que se o aluno consegue superar suas deficiências do ensino básico ao mesmo tempo em que vai se aprofundando no estudo do Direito, ele acaba passando no Exame de Ordem.

Qual sua opinião sobre a ação que está no Supremo contestando a obrigatoriedade do Exame de Ordem para o exercício da advocacia?

Acho que não prosperará. A Constituição Federal diz que é livre o exercício profissional, mas também diz que essa liberdade se dá de acordo com as condições específicas estabelecidas para cada área. Ora, uma lei federal, que é o Estatuto da Ordem, autorizou que a OAB fizesse a sua avaliação para o ingresso na advocacia. Então, não vejo nenhuma possibilidade de vencer a tese contrária. O Exame é uma garantia de proteção à sociedade, para que ela não seja vítima dos maus profissionais, dos ineptos.

Qual a sua avaliação sobre o sistema de cotas nas universidades?

Eu não sou favorável. O governo erra quando não dá oportunidade a todos de ter um ensino básico de qualidade que permita aos estudantes competir em condições de igualdade, sem precisar das cotas. Quando o Brasil é avaliado em termos de educação o resultado é alarmante, nós ficamos nas últimas classificações, junto de países completamente subdesenvolvidos, o que é inadmissível para uma nação do porte do Brasil. Então, teria de haver uma atenção maior com o ensino fundamental e médio nas escolas públicas e particulares. A admissão ao curso superior tem de ser por competência. Não sou contra, por exemplo, a que o resultado do exame final do ensino fundamental, o Enem, seja aproveitado como parte da seleção.

A própria existência desses exames finais tem servido de estímulo para as escolas. Como elas sabem que vão ser avaliadas, querem apresentar bons resultados. Então, é por aí que temos de resolver as mazelas do nosso ensino, não com as cotas.

CAPA

Novas regras Mudanças na Lei do Inquilinato reduzem o prazo de despejo e melhoram relação entre as partes Em vigor desde 25 de janeiro último, a Lei 12.112/09, imediatamente com a ação de despejo. Com isso, que alterou a Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato), traz ele pode retomar rapidamente o imóvel e voltar a como grande virtude a possibilidade de, efetivamen- alugá-lo, passando a receber os aluguéis de novo. te, fazer valer o que foi contratado, o que, estimam Antes, o despejo podia arrastar-se por anos, com as entidades do setor imobiliário, deve estimular o evasivas do inquilino para evitar a citação e, nesse mercado de locação. período, o locador ficava sem receber nada”.

Sua maior novidade é a redução do prazo de despejo A nova lei contempla a possibilidade de fixação do de inquilinos maus pagadores. Agora, não será mais prazo de 15 dias (e não mais 30 dias) para o despejo possível adiar a desocupação apenas adiando a cita- voluntário, quando a base da ação for pelo mútuo acorção, evitando o contato com o oficial de Justiça. “Fi- do das partes ou pela realização de reparações urgencou mais fácil a retomada do imóvel”, assevera Mar- tes determinadas pelo Poder Público que impeçam a celo Manhães de Almeida, advogado especialista em permanência do inquilino no imóvel.

Direito Imobiliário, acrescentando: “nas locações sem garantia, por exemplo, assim que o locatário deixa de pagar, o locador pode entrar com a ação de despejo e Diante disso, espera-se que se torne mais fácil tamobter uma liminar determinando a desocupação do bém conseguir um fiador, pois, também ele, correimóvel, e nem é preciso que o locatário se manifeste”. rá menos riscos. Como o inquilino inadimplente pode Neste caso, a Justiça dará 15 dias para o inquilino ser rapidamente despejado, caso ele não pague a deixar o imóvel. Quando o dívida, o prejuízo do fiacontrato tiver garantia, o dor será menor, já que Expectativa é que prazo médio prazo sobe para 30 dias. terá menos aluguéis para Estima-se que o prazo méquitar. de despejo caia de 14 meses dio para despejar um loA nova lei prevê de forma catário inadimplente era expressa e clara os limites para seis meses de 14 meses antes da vido papel do fiador como gência da nova lei. Agora, figura garantidora de obria expectativa é que a média caia para algo em torno gações. Ao final do contrato, o fiador pode exonerarde seis meses. se da obrigação, mesmo que o locador e o locatário Para evitar o despejo, basta que o inquilino pague em manifestem interesse em continuar o acordo. Mas, dia. E para suspender eventual ordem liminar de des- após comunicar sua decisão, ele ainda responderá pela pejo, é só pagar o que deve em até 15 dias. Neste fiança durante mais 120 dias. caso, não poderá atrasar nenhum aluguel nos 24 me- Quando há alteração de locatário – por exemplo, em ses seguintes, sob o risco de ser imediatamente des- caso de separação, divórcio ou de falecimento –, é pejado. Antes, o pagamento em juízo das dívidas de obrigatória a comunicação da mudança não mais só aluguel era permitido duas vezes a cada 12 meses. ao locatário mas também ao fiador, que pode exone“Na prática, a lei dá um voto de confiança ao bom rar-se mediante expressa manifestação nos 30 dias pagador”, avalia Manhães de Almeida. Ele acredita que, seguintes aos do recebimento da comunicação, ficandoravante, será possível fechar contratos baseados do, porém, obrigado a manter suas obrigações por apenas na análise do perfil do locatário, sem maiores um período de 120 dias, contados da entrega da sua burocracias ou garantias: “isso porque o proprietário decisão ao locador. do imóvel sabe que se deixar de receber pode entrar Com a desistência do fiador e caso o locador exija, o

Garantias

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do aluguel locatário terá 30 dias para apresentar uma nova garantia, sob pena de ser despejado.

Como os trâmites para o despejo ficaram mais simples e rápidos, a expectativa do setor imobiliário é que também o seguro-fiança – uma garantia oferecida pelas seguradoras que custa, em média, um aluguel por ano – fique mais barato.

Revisão

Lei do Inquilinato, esta fórmula já vinha sendo utilizada, com base nas determinações do novo Código Civil.

Quanto ao proprietário, durante a vigência do contrato, poderá reaver o imóvel nos casos de mútuo acordo; em decorrência da prática de infração legal ou contratual; por falta de pagamento do aluguel e demais encargos; para a realização de reparações urgentes determinadas pelo Poder Público; na hipótese de demolição, edificação licenciada ou para realização de obras aprovadas pelo Poder Público.

A lei permite a renovação automática do aluguel, mantendo a preferência do atual ocupante do imóvel. Para se garantir, o inquilino deve procurar negociar com o proprietário antes de findo o contrato.

Ao final do contrato, quando a empresa instaura uma Em caso de ação revisional, ao designar a audiência ação renovatória para discutir o valor a ser pago – de conciliação, o juiz, se houver pedido e com base direito assegurado quando ela está há mais de cinco nos elementos fornecidos tanto pelo locador como anos com contrato escrito de aluguel do imóvel, expelo locatário, fixará aluguel provisório, que será de- plorando o mesmo ramo de atividade nos últimos três vido desde a citação, anos e tenha cumprido sempre nos seguintes molcom suas obrigações –, a nova Na devolução do imóvel antes des: 1) na ação prolei diz que, se o proprietário tiposta pelo locador, o ver uma proposta de aluguel do prazo, a multa rescisória aluguel provisório melhor do que a oferecida pelo será proporcional ao tempo não poderá exceder seu inquilino, não precisa reno80% do pedido; 2) na var. “Neste caso, é decretado o restante do contrato ação promovida pelo despejo que deve ser feito em locatário, o valor fixa30 dias , e não mais em seis medo não poderá ser inferior a 80% do aluguel vigente. ses, como era até agora”, esclarece Manhães de Almeida, ponderando: “é um tempo muito exíguo para a retomada de um ponto comercial, onde o negócio se Se o inquilino quiser sair do imóvel antes do prazo final, consolidou, onde conquistou sua clientela. Acredito a multa rescisória será proporcional ao tempo restante que a saída é o empresário negociar previamente, ande contrato. Apesar de não haver esta previsão na antiga tes do término do contrato, com o proprietário”.

Imóveis comerciais

Devolução

Mercado deve esquentar Segundo dados do governo federal, o Brasil tem cerca de 3 milhões de imóveis desocupados e um déficit de mais de 6 milhões de moradias.

Segundo estudo do Ministério das Cidades, muitos dos proprietários desses imóveis já passaram por litígios desgastantes e traumáticos no Judiciário e não querem passar por isso de novo,

razão pela qual mantêm seus imóveis vazios.

Agora, com a nova versão da Lei do Inquilinato, estima-se que parte desses imóveis voltem para o mercado de locação rapidamente, já que cessa o temor dos proprietários em relação às dificuldades enfrentadas para despejarem os locatários inadimplentes.

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COMISSÕES Direitos Humanos

Tribunal de Ética

O conselheiro seccional Martim de Almeida Sampaio (foto) é o novo coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP para o ano de 2010. Estatutariamente, a Comissão é presidida pelo presidente da Seccional, Luiz Flávio Borges D’Urso. O primeiro desafio do novo coordenador é promover o debate sobre a terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), objeto de decreto presidencial publicado no dia 21 de dezembro de 2009. Sampaio considera o programa muito abrangente, mas destaca a questão dos desaparecidos políticos, do licenciamento ambiental, das restrições à liberdade de imprensa e do papel dos sindicatos. O novo coordenador da Comissão pondera que o programa deverá sofrer algumas modificações devido a pressões de entidades organizadas da sociedade, uma vez que a forma como o texto abordou algumas questões trouxe preocupação para as Forças Armadas, a Igreja Católica, o agronegócio e a mídia, entre outros.

O conselheiro seccional Carlos Roberto Fornes Mateucci (foto) foi nomeado presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-SP para o triênio 2010-2012.

Nos últimos seis anos, ele presidiu a Turma de Ética Deontológica do TED. Dois grandes temas preocupam o novo presidente do TED: o exercício ilegal da profissão e a cobrança de honorários. Mateucci está atento à prática da advocacia por não advogados, ou seja, associações e empresas que passam a prestar serviços jurídicos em desconformidade com o Estatuto da Advocacia. Quanto à cobrança de honorários, o presidente do TED destaca que houve flexibilização para admitir que o advogado possa, por meio de protesto de título de crédito, cobrar seus honorários, o que antes era vedado por orientação do próprio TED. O Tribunal também estuda a possível adoção de cartão de crédito para pagamento dos honorários.

Direitos e Prerrogativas A Comissão de Direitos e Prerrogativas já tem seu novo presidente para o ano de 2010: o conselheiro seccional Antônio Fernandes Ruiz Filho (foto), que é ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Além de dar continuidade ao trabalho que vinha sendo realizado, Ruiz Filho pretende empreender um combate sistemático a exigências que impeçam o acesso aos autos de inquéritos e processos; pugnar contra magistrados que não recebem advogados para despacho; intensificar o contato com autoridades dos mais diversos níveis para evitar confrontos desnecessários e agilizar a solução de problemas que afetem a atuação dos advogados no seu cotidiano, além de defender a inviolabilidade do advogado no exercício da profissão. Ruiz Filho também pretende empenhar-se no trabalho que a Seccional Paulista da OAB tem desenvolvido pela aprovação do projeto que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais.

Assuntos do Judiciário O vice-presidente da OAB-SP, Marcos da Costa (foto), presidirá a Comissão Especial de Assuntos do Judiciário no triênio 2010/2012. “Nossa prioridade será a interlocução com o Poder Judiciário como um todo e, em particular, com todos os Tribunais: de Justiça, Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar. Pretendemos também fazer um levantamento das principais questões que envolvem o Judiciário em cada comarca e sessão judiciária do Estado”, declarou Costa, acrescentando: “é um grande desafio trabalhar para que a Justiça atinja a qualidade e a rapidez que todos anseiam. Sabemos das dificuldades, mas iremos atuar junto com o Poder Judiciário para tentar, de todas as formas, melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade, que também resultará em melhores condições de trabalho para os operadores do Direito”.

Estágio e Exame de Ordem O conselheiro seccional Edson Cosac Bortolai (foto) é o novo presidente da Comissão Permanente de Estágio e Exame de Ordem. Ele assume a Comissão dentro do novo regramento fixado pelo Provimento 136/2009, baixado pelo Conselho Federal, que trouxe mudanças para o Exame, como a proibição do uso de textos comentados na segunda fase e de arredondamento das notas. Bortolai está otimista em relação à interpretação que o Supremo Tribunal Federal adotará em ação que questiona a aprovação no Exame de Ordem como requisito para o exercício da advocacia. “Tenho confiança que o Supremo entenderá que a exigência de aprovação no Exame da OAB não conflita com o princípio da liberdade profissional”, declara. Ao mesmo tempo, Bortolai está preocupado com os projetos que tramitam no Congresso Nacional dispondo sobre a extinção do Exame de Ordem, “importante instrumento na luta pela qualidade do ensino jurídico que atua também como filtro na qualificação profissional”.

Seleção e Inscrição O conselheiro seccional Marco Aurélio Vicente Vieira (foto) é o novo presidente da Comissão de Seleção e Inscrição para este ano.

A OAB-SP sempre foi a maior seccional do país em número de inscritos e está próxima de registrar 300 mil advogados em seus quadros. O ritmo de ingresso na Seccional Paulista é grande: nos três últimos anos, segundo Vieira, a OAB-SP recebeu a inscrição de mais de 60 mil advogados e estagiários. Um dos projetos do novo presidente da Comissão é dar continuidade à realização dos Ciclos de Palestras de Iniciação à Advocacia para os jovens advogados, a fim de que eles aprimorem seus conhecimentos nos vários ramos do Direito e travem um primeiro contato com a Ordem. Ele também pretende levar para o interior essa experiência, ampliando assim as possibilidades de interessar os jovens a participarem mais das atividades e comissões da entidade. Nos últimos seis anos, a Comissão realizou 176 dessas palestras.

Fique ligado!

TV Cidadania, da OAB-SP

Assistência Judiciária O presidente da Subsecção de Pinheiros, Maurício Januzzi Santos (foto), é o novo presidente da Comissão de Assistência Judiciária para o ano de 2010. A principal meta da Comissão, segundo Januzzi, é manter o diálogo com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo em prol da assistência judiciária aos carentes. O Convênio de Assistência Judiciária vem sendo cumprido graças a uma liminar em mandado de segurança obtido pela OAB-SP na 13ª Vara da Justiça Federal em São Paulo. Januzzi lembra que a OAB-SP já participava do atendimento aos carentes, antes mesmos da criação da Defensoria Pública. Sua principal batalha à frente da Comissão será a atualização dos valores da tabela de honorários pagos aos advogados conveniados que, na sua opinião, estão bastante defasados. O número de advogados que atua na Assistência Judiciária, de acordo com a última inscrição realizada no ano passado, beira os 50 mil.

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Com os mais destacados advogados, juristas e operadores do Direito Quarta, às 21h, Rede Vida de Televisão, para todo o Brasil Terça, às 21h30, Canal Comunitário de São Paulo Terça, às 10h30, Quinta, às 20h, e Sábado, às 9h, aTV Justiça

SUBSEÇÕES

SÃO PAULO

Em São José do Rio Preto, elogio à mulher No triênio 2010-2012, Suzana Helena Quintana comandará a Subseção de São José do Rio Preto, que tem mais de 4 mil inscritos. É a primeira vez que os advogados riopretenses elegem uma mulher para representá-los. A cerimônia de posse da nova diretoria, realizada em 28 de janeiro último, contou com a presença do presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, que, em seu pronunciamento, destacou a importância da participação feminina nos destinos da entidade e do país. Em seu discurso, Suzana afirmou que a tônica de sua gestão será a valorização e a união da classe: “vou lutar para que sejamos bem vistos pela sociedade e pelas outras categorias profissionais.

Também pretendo unir a classe, fortalecendo os vínculos entre os advogados de Rio Preto”.

Também participaram da cerimônia o vice-presidente e o secretário-geral da OAB-SP, respectivamente, Marcos da Costa e Sidney Uliris Bortolato Alves. Pela

CAASP compareceram o secretário-geral Sergei Cobra Arbex e o diretor Célio Luiz Bitencourt. Presentes ainda os conselheiros seccionais Odinei Rogério Bianchin, Rui Augusto Martins, Carlos Alberto Expedito de Britto Neto, João Carlos Rizolli, Antonio Elias Sequini e Luiz Donato Silveira e os presidentes das Subseções de Fernandópolis, Jales, Estrela D’Oeste e Auriflama.

União da classe deu o tom em Votuporanga Realizou-se em 29 de janeiro último a posse solene da diretoria da Subseção de Votuporanga, cujo presidente para o triênio de 2010-2012 é Carlos Roberto de Biazi, eleito em chapa única. Biazi já havia presidido a Subseção de Votuporanga no triênio no final da década de 90. O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, em seu discurso, elogiou a união dos advogados votuporanguenses e destacou que esse tem sido um dos seus objetivos mais importantes à frente da OAB-SP: unir os advogados paulistas para mostrar à sociedade a relevância do papel do advogado em prol do cidadão. Prestigiaram também a solenidade o vice-presidente e o secretário-geral da OAB-SP, respectivamente, Marcos da Costa e Sidney Uliris Bortolato Alves. Pela CAASP compareceram o secretário-geral Sergei Cobra Arbex e o diretor Célio Luiz Bitencourt. Presentes

Autoridades prestigiam cerimônia em Jales

Em 29 de janeiro último, foi solenemente empossada pelo presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, a diretoria da Subseção de Jales, presidida por Aislan de Queiroga Trigo. Prestigiaram a cerimônia o presidente da Câmara Municipal, o juiz diretor do Fórum, o procurador-geral do município, autoridades policiais.

Também compareceu o secretário-geral da Seccional, Sidney Uliris Bortolato Alves, assim como os conselheiros seccionais Rui Augusto Martins, Carlos Alberto Expedito de Britto Neto e Antonio Elias Sequini e os presidentes das Subseções de Votuporanga, Fernandópolis, Estrela D’Oeste, Auriflama e São José do Rio Preto. Pela CAASP, estive presente o diretor Célio Luiz Bitencourt.

Em Fernandópolis, ênfase na valorização da classe ainda os conselheiros seccionais Odinei Rogério Bianchin, Rui Augusto Martins, Carlos Alberto Expedito de Britto Neto e Antonio Elias Sequini e os presidentes das Subseções de Fernandópolis, Jales, Estrela D’Oeste, Auriflama e Mirassol, assim como autoridades da região.

Reafirmação de metas em Santa Fé do Sul No dia 30 de janeiro último, o presidente da OABSP, Luiz Flávio Borges D’Urso, deu posse à diretoria da Subseção de Santa Fé do Sul para o triênio 20102012. O presidente reeleito Gilberto Antonio Luiz declarou que dará continuidade aos projetos em andamento. O prefeito da cidade compareceu à solenidade, que ocorreu na Câmara Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul e contou com as presenças do secretário-geral da Seccional, Sidney Uliris Bortolato Alves; do diretor da CAASP Célio Luiz Bitencourt; dos conselheiros Antonio Elias Sequini, Rui Augusto Martins, Carlos Alberto Expedito de Britto Neto, José Carlos Rizolli, Antonio Hércules, Luiz Donato Silveira e Odinei Rogério Bianchin. Pre-

Jornal do Advogado – Ano XXXV – nº 347 – Fevereiro - 2010

sentes também os presidentes das Subseções de Jales, Fernandópolis, Estrela D’Oeste, Auriflama e São José do Rio Preto e inúmeras autoridades locais.

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A cerimônia de posse da diretoria da Subseção de Fernandópolis ocorreu em 29 de janeiro último. O presidente reeleito Henri Dias declarou que vai continuar a luta pela valorização da advocacia, assim como investirá na promoção de cursos e palestras voltados para a advocacia e a comunidade. A solenidade contou com as presenças de Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB-SP; Marcos da Costa, vice-presidente, e Sidney Uliris Bortolato Alves, secretário-geral. Representando a diretoria da CAASP compareceu o diretor Célio Luiz Bitencourt. Estiveram ainda presentes os conselheiros seccionais Odinei Rogério Bianchin, Rui Augusto Martins, Carlos Alberto Expedito de Britto Neto e Antonio Elias Sequini, os presidentes das Subseções de Jales, Estrela D’Oeste, Auriflama, São José do Rio Preto.

Aconteceu

ACONTECE

Fator acidentário de Prevenção (FAP) – Bases do cálculo e obrigações, 1º de março, segunda-feira, 19h Expositora: Andréia Tassiane Antonacci A nova Lei de Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/09), 4 de março, quinta-feira, 19h Expositor: Alessandro Rostagno Interceptação telefônica versus proteção às organizações criminosas, 5 de março, sexta-feira, 9h30 Expositor: Alexandre Augusto Patara Direito Internacional do Meio Ambiente – a nova normatização internacional, 9 de março, terça-feira, 19h Expositor: Manuel Nabais da Furriela A magia da palavra conduz e rege o advogado, 10 de março, quarta-feira, 19h Expositor: Jorge Miguel

Informações

Distúrbios do sono, 11 de março, quinta-feira, 19h Expositor: Ademir Baptista da Silva

D’Urso integra a Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa

A formação do conjunto probatório no processo penal constitucional, 12 de março, sexta-feira, 9h30 Expositor: Rafael Catane Lima A nova Lei de Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/09), 12 de março, sexta-feira, 19h Expositor: Luiz Manoel Gomes Júnior Novos desafios no Direito Contratual, 23 de março, terça-feira, 19h Expositores: Paulo Magalhães Nasser e Marcel Masteguin As inscrições para os cursos de março devem ser feitas mediante entrega de kit escolar, contendo um caderno, duas borrachas, uma régua, duas canetas e dois lápis

Praça da Sé, 385, térreo, ou pelo site www.oabsp.org.br

Bloco Samba da Balança

Criado o Coral da OAB-SP

Numa iniciativa conjunta do Departamento de Cultura e Eventos e da Comissão do Jovem Avogado, a OAB-SP promoveu neste Carnaval o bloco Samba da Balança, numa alusão à folia dos advogados, estagiários e estudantes de Direito.

A concentração ocorreu em frente ao estacionamento do Fórum de Pinheiros, com a participação da bateria do G.R.C.E.S Dom Bosco.

O Departamento de Cultura e Eventos criou o Coral da OAB-SP, que será regido pelo maestro José Antunes da Silva Filho. “O canto coral tem forte tradição no Brasil e a OAB-SP cria mais essa instância de interação e cultura para os colegas. Será mais um espaço onde, cantando, poderão expressar seu talento musical”, declara Umberto Luiz Borges D’Urso, diretor do departamento cultural.

Em 20 de janeiro último, o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, passou a integrar a Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa (CJLP), criada em dezembro do ano passado na Faculdade de Direito de Lisboa. A CJLP congrega representantes de oito países de língua portuguesa: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé Príncipe e Timor Leste. “É uma honra integrar essa nova entidade que, certamente, terá uma valiosa contribuição a dar ao mundo do Direito e à agilização da Justiça”, afirmou D’Urso.

Segundo o desembargador Marco Antonio Marques da Silva , do TJ-SP, a nova entidade tem como proposta unir operadores do Direito para que possam trabalhar juntamente com seus governos, os organismos internacionais e as entidades na busca de um mundo mais humano, mais justo, onde a cidadania seja efetivamente algo concreto, não só formal. Na ocasião, estiveram presentes também o advogado Nelson Faria de Oliveira, que atua no Brasil e em Portugal e é membro da CJLP, Paulo Hamilton Siqueira Jr, coordenador do curso de Direito da FMU.

ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA

Programação de cursos para o primeiro semestre de 2010 A ESA está com inscrições abertas para os cursos programados para o primeiro semestre de 2010. As aulas terão início em março. Confira algumas das opções oferecidas.

CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU Direito Internacional Público e Direito das Relações Internacionais Início: 2 de março de 2010 Horário: das 19h às 22h, às terças e quintas-feiras

Direito Público Início: 5 de março de 2010 Horário: das 19h às 22h, às sextas-feiras, e das 9h às 13h, aos sábados

Direito Processual Civil Início: 4 de março de 2010 Horário: das 19h às 22h, às quintas e sextasfeiras

Direito Ambiental com Ênfase em Ambiente Urbano Início: 5 de março de 2010 Horário: das 19h às 22h, às sextas-feiras, e das 9h às 13h, aos sábados

Informações faleconosco@esa.oabsp.org.br – Largo da Pólvora, 141, Sobreloja – Liberdade – Tel.: (11) 3346-6800 – site: www.oabsp.org.br/esa

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CURSOS À DISTÂNCIA Direito Previdenciário (básico e avançado) Início: 1o de março de 2010 Horário: das 19h às 22h, às segundas-feiras Prática do Direito Imobiliário (básico e avançado) Início: 2 de março de 2010 Horário: das 19h às 22h, às terças-feiras Advocacia Previdenciária Início: 2 de março de 2010 Horário: das 9h às 12h, às terças-feiras Infância e Juventude (convênnio OAB-Defensoria Pública) Início: 3 de março de 2010 Horário: das 19h às 22h, às quartas-feiras Teoria e Prática – Direito de Família e Sucessões Início: 4 de março de 2010 Horário: das 19h às 22h, às quintas-feiras

APOSENTADORIA

SÃO PAULO

Jornal do Advogado – Ano XXXV – nº 347 – Fevereiro - 2010

OABPrev-SP chega à marca dos 20 mil participantes O patrimônio acumulado em seus quatro anos de existência alcança a expressiva cifra de R$ 75 milhões Prestes a completar quatro anos de atividades, a OABPrev-SP consagra-se como o fundo de previdência complementar instituído que cresce em ritmo mais acelerado no Brasil. Em janeiro, sua carteira alcançou uma marca emblemática: 20 mil participantes. O patrimônio acumulado pelo fundo criado pela OAB-SP e pela Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo já atinge os R$ 75 milhões. “A evolução do nosso plano de benefícios é muito gratificante e revela que, aos poucos, estamos alcançando nosso maior objetivo: conscientizar o advogado da importância de pensarmos no futuro, de adquirirmos a chamada cultura previdenciária”, afirma o presidente da OABPrev-SP, Arnor Gomes das Silva Júnior, que é também vice-presidente da CAASP. Voltada inicialmente para os advogados do Estado de São Paulo, a entidade aglutina hoje profissionais inscritos também nas seccionais da OAB do Amazonas, Pernambuco, Ceará, Piauí, Sergipe e Rio Grande do Norte, Estados onde o ritmo das adesões vem se acentuando.

“A marca de 20 mil participantes é para ser comemorada”, diz Jarbas de Biagi, presidente do Conselho Deliberativo da OABPrev-SP, acrescentando: “tratase da materialização do que até há pouco tempo era apenas um sonho entre a classe, que era ter à disposição um instrumento eficaz de proteção contra as adversidades da vida”.

Modelo

O presidente da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), José de Souza Mendonça, diz considerar “a OABPrevSP um modelo, um verdadeiro exemplo em termos de previdência fechada”. Para ele, a evolução do plano

é fruto do trabalho de “dirigentes que acreditaram numa ideia e estão cuidando de disseminá-la muito bem”. Entre as medidas que contribuem para o crescimento da carteira de contribuintes, Mendonça enaltece, especificamente, a abertura das adesões aos estagiários de Direito. “Isso revela uma visão de gente que acredita no que faz”, sublinha. “É fundamental que se dê a devida proteção previdenciária tanto ao estudante quanto ao profissional em início de carreira, ambos inscritos nas instituidoras, para que eles tenham uma vida digna no período de inatividade”, salienta Luís Ricardo Marcondes Martins, vice-presidente do Conselho Deliberativo da OABPrevSP e conselheiro seccional da OAB-SP. “O desenvolvimento de uma cultura previdenciária entre a classe é a nossa proposta. Os estagiários não poderiam, portanto, permanecer excluídos”, diz o diretor administrativo e de Benefícios da OABPrev-SP e presidente da Subseção de Santos, Rodrigo Ferreira de Souza de Figueiredo Lyra.

Os dirigentes da OABPrev-SP – membros da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal –, diferentemente do que ocorre em outros fundos de previdência privada, não são remunerados.

Ocupam seus cargos voluntariamente e o fazem a serviço dos advogados. Dois terços dos cargos do conselho são ocupados por advogados escolhidos pelas entidades instituidoras – OAB-SP e CAASP –, e um terço por advogados escolhidos e eleitos entre os próprios participantes.

A OABPrev-SP já paga aposentadoria programada a três advogados e outras 27 pessoas recebem do fundo pensão por morte ou invalidez. Até agora, os benefícios concedidos somam R$ 400 mil. A cobertura previdenciária oferecida pela OABPrev-SP contempla os três ris-

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cos sociais básicos: aposentadoria, invalidez e morte.

Vantagens

Além disso, a taxa de administração do fundo é de apenas 2%, contra os 5% cobrados nos planos oferecidos por bancos. “Por conta dessas e de muitas outras vantagens, a OABPrev-SP não se consolida apenas entre nós, operadores do Direito. Seus resultados excepcionais e seu crescimento vertiginoso disseminam-se nos meios especializados”, destaca o diretor financeiro do fundo, Sidney Uliris Bortolato Alves, também secretário-geral da OAB-SP. Os fundos de previdência instituídos, a exemplo da OABPrev-SP, permitem que o ontribuinte abata do Imposto de Renda (IR) todo o valor aportado ao plano até o limite de 12% da sua renda tributável. Um fator que também conta ponto a favor do modelo é a portabilidade, que permite ao integrante do plano transferir o saldo para outro, desde que observados 36 meses de vínculo.

Outra vantagem é que o valor da contribuição para aposentadoria programada pode ser alterado a qualquer momento, para mais ou para menos, e aportes extraordinários podem ser feitos a qualquer tempo ou valor.

Rentabilidade

A rentabilidade da OABPrev-SP em 2009 foi de 11,56%, um bom índice tendo em vista seu perfil conservador: 95% dos investimentos foram feitos em renda fixa, e apenas 5% em renda variável. Em 2010, conforme decidiu a diretoria da entidade, o fundo paulista passará a investir cerca de 15% de seus recursos em renda variável. “Nossas aplicações ganharão contornos mais arrojados, de forma a obtermos uma rentabilidade maior. O atual panorama econômico permite tal conduta com segurança”, explica o presidente da OABPrev-SP.

JURISPRUDÊNCIA Criança sob guarda compartilhada não pode mudar-se para o exterior A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, liminarmente, pedido de uma mãe para deixar o Brasil com os três filhos menores sem autorização do pai das crianças. Ela alegou que a mudança seria temporária, por aproximadamente um ano, a fim de lhe permitir fazer um curso de mestrado em uma universidade norte-americana.

De acordo com as informações que constam do processo, os pais exercem a guarda compartilhada dos filhos desde a separação do casal, mas, como residem em cidades distintas, a guarda efetiva vem sendo exercida pela mãe. Acontece que ela mantém um relacionamento estável com um homem que já está morando nos Estados Unidos e de quem está grávida, e o pai das crianças negou-se a autorizar a viagem dos filhos.

A mãe alegou que a mudança temporária de domicílio seria uma fonte de enriquecimento cultural para as crianças, que passariam a viver em local com alto nível de qualidade de vida e teriam a oportunidade de aprender dois novos idiomais: inglês e espanhol. Já o pai sustenta que a mudança implicaria o completo afastamento entre pai e filhos, rompimento abrupto no convívio com familiares e amigos, além de prejuízo escolar com perda do ano letivo.

Em primeiro grau, o juiz negou o pedido da mãe. No tribunal, sua apelação foi rejeitada por maioria de votos. No STJ, a relatora, ministra Nancy Andrighi, negou a medida cautelar interposta pela mãe por entender que os requisitos para sua concessão não estavam presentes. Segundo ela, não houve demonstra-

ção de violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, e não há perigo de dano, se não para a mãe das crianças no que se refere ao curso de mestrado.

A ministra – que frisou tratar-se de decisão em sede cautelar e, portanto, passível de revisão na análise mais aprofundada do recurso especial – considerou que, em momento oportuno e com mais maturidade, os menores poderão usufruir experiências culturalmente enriquecedoras sem o desgaste emocional de serem obrigados a optar entre dois seres que amam de forma igual e incondicional.

Nancy Andrighi assinalou, ainda, que “não é aconselhável que sejam as crianças privadas, nesse momento de vida, do convívio paterno, fundamental para um equilibrado desenvolvimento de sua identidade pessoal” e que “também não se recomenda que os filhos sejam afastados do convívio materno, o que geraria inequívoco prejuízo de ordem psíquico-emocional”. Para ela, “o ideal seria que os genitores, ambos profundamente preocupados com o melhor interesse de seus filhos, compusessem também seus interesses individuais em conformidade com o bem comum da prole”.

Ao acompanhar o entendimento da relatora, o presidente da 3ª Turma, ministro Sidnei Beneti, ressaltou que a guarda compartilhada não é apenas um modismo, mas sim um instrumento sério que não pode ser revisto em medida cautelar. “Quem assume esse instituto forte tem que ter uma preparação maior para privar o outro do convívio com os filhos”, disse. (processo em segredo de justiça)

Auxílio-acidente também é devido em caso de lesão reversível O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que uma pessoa que tenha adquirido lesão caracterizada como causadora de incapacidade parcial e permanente tem direito a receber auxílio-acidente por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo que essa lesão tenha caráter reversível. Com base em tal interpretação, o tribunal rejeitou recurso do INSS e garantiu o direito de uma segurada de São Paulo ao benefício. Como a decisão foi tomada conforme o rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei nº. 11.672/08), o STJ aplicará esta interpretação a todos os casos semelhantes A segurada obteve o auxílio, mas, diante da comprovação de que o seu caso poderia vir a retroceder mediante procedimentos médicos, medicamentos e tratamentos específicos, o INSS alegou que “a concessão do auxílio-acidente só é possível quando se tratar de moléstia permanente”.

O relator do recurso, ministro Arnaldo Esteves Lima, explicou que é ponto pacificado dentro do STJ que “a possibilidade ou não de irreversibilidade da doença deve ser considerada irrelevante”.

O entendimento dos ministros é de que, “estando de-

SERVIÇO

vidamente comprovado o nexo de causalidade entre a redução parcial da capacidade para o trabalho da pessoa e o exercício de suas funções laborais habituais, não é cabível afastar a concessão do auxílio-acidente somente pela possibilidade de desaparecimento dos sintomas da patologia que acomete o segurado, em virtude de tratamento ambulatorial ou cirúrgico”.

E, no caso em questão, a própria argumentação do INSS afirma, textualmente, que o surgimento da doença na segurada é consequência das atividades laborais desenvolvidas por ela.

Conforme o STJ, a Lei nº. 8.213/91 – referente à concessão de auxílio-doença acidentário – estabelece, para ser concedido o auxílio-acidente, a necessidade de que o segurado empregado (exceto o doméstico, o trabalhador avulso e o segurado especial) tenha redução permanente da sua capacidade laborativa em função de acidente de qualquer natureza. A mesma lei também considera, em seu artigo 20, como acidente de trabalho “a doença profissional, proveniente do exercício do trabalho peculiar a determinada atividade”. (REsp 798913)

Plantão de Prerrogativas

Das 9h às 18h: 3291-8167 – Após as 18h: 9128-3207 – e-mail: prerrogativas@oabsp.org.br 20

SAÚDE

Quando a gordura não é bandida Saiba tirar proveito das gorduras do bem, usando-as a favor da saúde e boa forma O mundo das gorduras divide-se em gorduras boas – aquelas que elevam o nível do colesterol bom, o HDL, que ajudam a varrer do sangue o colesterol ruim, o LDL, e que são fundamentais para a boa digestão dos alimentos – e as ruins – que entopem as artérias e elevam os riscos de problemas cardíacos.

São inimigas da saúde e da boa forma as gorduras saturadas que estão nos alimentos de origem animal, como carnes, leite e seus derivados, e em alguns de origem vegetal como a gordura de coco e o azeite de dendê. Por isso, esse tipo de comida deve ser consumido com moderação. Também fazem parte da quadrilha de malfeitoras as chamadas gorduras trans, encontradas sobretudo nos alimentos industrializados, que, além de obstruírem as artérias ainda reduzem o colesterol bom.

No grupo das gorduras do bem, estão as insaturadas, que podem ser monoinsaturadas ou poli-insaturadas. As monoinsaturadas estão presentes no azeite de oliva, na semente de linhaça e nas frutas oleaginosas, como amêndoas, avelãs, amendoins e castanhas-do-pará. Entre as poli-insaturadas, é preciso cuidado na hora de combinálas: o ômega 6 – um ácido graxo presente nos óleos vegetais de soja, milho e girassol – quando consumido junto com o ômega 3 – encontrado nos peixes de água salgada e fria, como sardinha, salmão, atum e bacalhau – anula os efeitos benéficos deste último.

Modismo

O ômega 3 virou o complemento alimentar da moda.

Nas prateleiras dos supermercados veem-se leites, iogurtes, sucos, margarinas e muitos outros produtos que se dizem “enriquecidos” por ômega 3, que é apresentado quase como uma substância milagrosa, indicada para combater desde depressão até cardiopatias. Não é bem assim.

De fato, o ômega 3 é benéfico ao organismo. O índice de infarto e câncer entre os esquimós, que se alimentam basicamente de peixes marinhos, é baixíssimo, conforme a ciência já constatou. Também já se comprovou o efeito positivo desse ácido graxo contra processos inflamatórios. Mas seu consumo, para que atue efetivamente sobre o organismo humano, deve dar-se ao longo da vida e de forma integrada a uma alimentação equilibrada. Seu uso terapêutico, de outra parte, deve acontecer sob rigorosa orientação médica.

“Quando a dieta é saudável, ela contém ômega 3 suficiente para as funções normais do organismo. Infelizmente, o homem ocidental desenvolveu uma dieta muito rica em óleos vegetais: nós ingerimos muito ômega 6, até porque a produção comercial de alimentos caminhou nesse sentido”, afirma o médico Celso Cukier, presidente da Sociedade Brasileira de Nutrição

Parenteral e Enteral. Uma dieta com pouco óleo vegetal ao longo da vida acaba fazendo diferença quando da manifestação de doenças inflamatórias: evitar tal produto significa privilegiar o ômega 3.

Segundo o nutrólogo, que é assistente da disciplina de gastroenterologia da Escola Paulista de Medicina, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), o indivíduo que se alimenta de forma equilibrada não precisa preocupar-se em ingerir alimentos enriquecidos ou cápsulas. “Se uma pessoa adota uma dieta rica em peixes e vegetais, temperados com azeite de oliva, livre do excesso de carne vermelha e com pouco sal, não há necessidade de que utilize um complemento alimentar processado pela indústria”, diz.

A dose extra de ômega 3, explica Cukier, torna-se necessária apenas quando se busca algum efeito farmacológico. Portanto, cápsulas contendo a substância só devem ser tomadas quando prescritas pelo médico, pois seu excesso também acarreta prejuízos à saúde, como sangramentos. “Não se pode brincar de tomar remédio”, esclarece.

Alimentos

A incorporação do ômega 3 à dieta, portanto, é uma coisa saudável, muito embora não se possa assegurar que ele ajude a prevenir o surgimento de doenças. “A manifestação de uma doença é sempre multifatorial, envolvendo desde o potencial genético do indivíduo até fatores ambientais”, explica Celso Cukier, acrescentando: “do ponto de vista de saúde, o que se recomenda mundialmente é a inclusão de peixes e a redução de óleos vegetais na alimentação, exceção feita ao azeite de oliva, que não contém o ‘vilão’ ômega 6.

Estas são medidas comprovadamente saudáveis”.

O ômega 3 também aparece em vegetais – a semente de linhaça é um deles –, mas em quantidades tão pequenas que pouco influi no organismo. Além disso, conforme destaca Cukier, o ácido graxo dos vegetais apresenta uma configuração molecular diferente da do ácido graxo dos peixes, ou seja, não possui propriedades tão pronunciadas.

Mas atenção! Um grama de qualquer tipo de gordura, saturada ou insaturada, tem nove calorias, enquanto a

mesma quantidade de carboidrato ou proteína tem apenas quatro calorias. Resultado: em excesso, ela vai sendo estocada na forma de antiestéticos “pneus”.

O ideal é que cerca de 30% das calorias diárias ingeridas venham das gorduras, preferencialmente das amigas, que ainda ajudam o metabolismo a funcionar melhor. Desses 30%, recomenda-se que apenas 7% venham da família das gorduras do mal.

Cautela

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem apertado a fiscalização sobre a publicidade de medicamentos, entre os quais se incluem as cápsulas de ômega 3. Mas tais remédios permanecem sendo vendidos sem prescrição médica, assim como aquelas inúmeras marcas de complexos vitamínicos.

“Eu não tenho a menor dúvida de que o ômega 3 não deveria ser vendido sem receita médica”, avalia Cukier. Ele inclui nesse contexto os alimentos ditos “enriquecidos”: “há farta oferta, por exemplo, de leite com teor extra de ferro. É preciso cuidado: o ferro em excesso causa doenças graves, principalmente no fígado. Falta rigor na legislação, que é muito branda com a indústria de modo geral”.

DICAS SAUDÁVEIS Os peixes de água salgada, em geral, são fontes de ômega 3, em especial os de águas frias, como a sardinha, o atum, o salmão e o bacalhau Peixes enlatados, como sardinha e atum, carregam as propriedades do ômega 3, desde que conservados em água e sal ou azeite de oliva Os óleos vegetais, com exceção do azeite de oliva, são ricos em ômega 6, que anula as proprieda-

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des do ômega 3. Evite consumi-los juntos Os óleos vegetais que contêm ômega 6, como os de soja, milho e girassol, não são ruins, porém, use-os com moderação e nunca os reaproveite Azeite de oliva é um alimento saudável, e não contém ômega 6, mas é muito calórico. A medida recomendada para quem não quer engordar é uma colher de chá para um prato grande salada

ESPAÇO CAASP SÃO PAULO

Jornal do Advogado – Ano XXXV – nº 347 – Fevereiro - 2010

Em fevereiro, a CAASP completa 74 anos A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo completou no dia 3 de fevereiro 74 anos de atividades em prol da advocacia. Filha da OAB-SP, a entidade nasceu para prestar auxílio pecuniário aos advogados em situação de extrema carência financeira ou que, por motivo de saúde, estivessem impedidos de exercer a profissão. A fundação da CAASP deu-se em 1936 e, até hoje, essa é a obrigação estatutária da entidade. Contudo, ano a ano a Caixa vem se adequando às reais necessidades cotidianas dos advogados e atualmente presta à classe serviços os mais diversificados.

O crescimento da CAASP – notado continuamente no transcorrer de sua história – foi mais sensível nos últimos nove anos, quando os advogados do interior passaram a ter acesso a tudo o que, antes, era restrito aos colegas da capital. Hoje, a Caixa conta com 32 Regionais e 179 Espaços distribuídos por todo o Estado de São Paulo. Tal política descentralizadora prossegue na atual gestão. “A Caixa e a OABSP são entidades voltadas para o advogado paulista, e isso significa a advocacia de todo o Estado de São Paulo: da capital, do centro da capital, da periferia da capital, do interior próximo, do interior longínquo, do litoral. Este é nosso dever institucional: a busca do relacionamento o mais próximo possível com o advogado”, afirma o presidente da Caixa de Assistência, Fábio Romeu Canton Filho.

Por meio das Regionais e dos Espaços CAASP os advogados têm acesso assegurado a todos os serviços prestados pela entidade em sua sede: medicamentos e livros a preços de custo, vendidos em farmácias e livrarias próprias; rede médica referenciada, atendimento odontológico em consultórios próprios ou credenciados, possibilidade de adquirir planos de saúde por preços abaixo dos de mercado, Clube de Serviços e outros. Além disso, anualmente, a CAASP realiza, gratuitamente ou por preços subsidiados, sete campanhas preventivas de saúde.

A descentralização dos serviços da Caixa de Assistência completa-se hoje por meio da internet. Na CAASPShop (www.caaspshop.com) é possível adquirir livros e medicamentos pelos mesmos preços das livrarias e farmácias da entidade. “O comércio eletrônico é uma realidade mundial e a CAASP vai acompanhar isso. Devemos incrementar bastante a prestação de serviços via internet”, destaca Canton. No site www.caasp.org.br estão descritos todos serviços e benefícios a que advogados, estagiários e seus familiares têm direito.

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Canton Filho

Começamos nossa administração projetando o futuro da CAASP, o qual nos foi confiado pelo presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, para que Ordem e Caixa sejam entendidos como uma só entidade. Assim, tão logo iniciamos nossas atividades, deparamo-nos com questões que reclamaram nossa imediata atuação: colegas desalojados de seus escritórios e, em alguns casos, também de suas casas. A tragédia que acometeu São Luiz do Paraitinga ilustra com precisão a precariedade urbana do maior Estado da Federação, escancarada pelas chuvas de dezembro e janeiro.

A CAASP e a OAB-SP, como não poderiam deixar de fazer, saíram de imediato em socorro à advocacia da histórica cidade do Vale do Paraíba e, paralelamente, deflagraram uma campanha de arrecadação de doações para sua população em geral. O auxílio pecuniário concedido pela Caixa aos colegas de São Luiz do Paraitinga, como descrito em reportagem nesta edição, restará como marca indelével da filosofia assistencial pela qual optamos: a ajuda aos que de fato necessitam, aos que se veem impossibilitados de exercer a profissão, aos que não têm a quem recorrer diante do imprevisível. Nesta gestão, a área de benefícios da CAASP continuará voltada aos advogados verdadeiramente carentes.

De outra parte, como entidade representativa de uma classe de notável combatividade, cabe também à Caixa apontar a inaceitável lentidão das autoridades públicas e sua irritante capacidade de culpar a natureza por inundações e desabamentos.

Certamente, não foram os desígnios divinos que levaram cidadãos a afixarem moradia em encostas de morros, tampouco são os céus os responsáveis por bueiros entupidos ou pelo atraso na coleta do lixo.

Na esfera da prestação de serviços, o que pretende a gestão que se inicia é incluir, expandir, inovar. Tome-se como exemplo a área da saúde. Reconhecemos o excepcional crescimento da participação dos colegas nas campanhas preventivas alcançado nos últimos três anos, mas trataremos de levá-las a um número ainda maior de advogadas, advogados e familiares. Além disso, nossa equipe técnica já avalia a criação de novas campanhas, sempre com base em constatações de incidência e recorrência de doenças ratificadas pela OMS (Organização Mundial de Saúde).

No campo da medicina suplementar, nossos esforços vão no sentido de oferecer à classe uma opção mais acessível de convênio médico, em complementação aos produtos já disponíveis.

Se atualmente há quase 80 mil vidas seguradas por intermédio da CAASP, o que queremos é ampliar a inclusão, com a oferta de planos de saúde que possam ser contratados pelos 300 mil advogados inscritos na OAB-SP. Partiremos de conceitos já consagrados para abrirmos novas frentes, com as vistas voltadas à contemporaneidade. Nesse sentido, o comércio eletrônico, oportunamente contemplado pela loja virtual CAASPShop, ganhará contornos mais abrangentes.

Vale a ênfase: a Caixa continuará vendendo aos advogados medicamentos e livros, em suas unidades ou por meio virtual, por preços de custo ou até com desconto. Além disso, modelos ainda mais ágeis de aquisição-entrega estão sendo estudados.

São compromissos que assumimos com otimismo, pois contamos com uma diretoria altamente qualificada, composta por profissionais experientes e abnegados em termos de assistência à classe. Desde logo adiantamos que áreas de interface entre a CAASP e comissões da Seccional paulista serão objeto de ações conjuntas. Seguiremos mais fortalecidos do que nunca porque integramos a maior instituição da sociedade civil brasileira – a Ordem dos Advogados do Brasil.

Fábio Romeu

PRESIDENTE CAASP

VISTAS VOLTADAS À CONTEMPORANEIDADE “Partiremos de conceitos já consagrados para abrirmos novas frentes”

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ESPAÇO CAASP

SÃO PAULO

Jornal do Advogado – Ano XXXV – nº 347 – Fevereiro - 2010

A nova diretoria da CAASP Fábio Romeu Canton Filho – presidente Formado em Direito pela FMU, turma de 1989, fez especialização em Direito Processual Civil na PUCSP e em Direito Penal Econômico na Universidad Castilla la Mancha, na Espanha. Detém também mestrado e doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Na OAB-SP, foi presidente do Conselho do Jovem Advogado, coordenador da Comissão de Direitos Humanos, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e conselheiro seccional ao longo das duas últimas gestões. Integrou também a comissão mista TJ-SP/ OAB-SP para assuntos institucionais.

Braz Martins Neto – tesoureiro Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, turma de 1973, advoga na área empresarial. Foi conselheiro seccional nas últimas duas gestões, ao longo das quais também presidiu o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-SP (2004-2006) e a Comissão de Estágio e Exame de Ordem (2007-2009). No último triênio, desempenhou ainda as funções de corregedor do TED.

Arnor Gomes da Silva Júnior – vice-presidente Advogado militante há 37 anos nas áreas trabalhista e sindical, inscrito na Subseção de Vinhedo, foi diretor do Sindicato dos Advogados de São Paulo e um dos fundadores da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo. Nas duas últimas gestões da OAB-SP, ocupou o cargo de secretário-geral da Seccional. Na CAASP, já ocupou os cargos de secretário-geral adjunto e secretáriogeral. É o atual presidente da OABPrev-SP.

Anis Kfouri Jr. – diretor Formado em Direito pela Universidade São Francisco, possui mestrado em Direito Político e Econômico pelo Mackenzie, especialização em Direito Tributário, Contabilidade e Comércio Exterior, além de aperfeiçoamento em Direito Constitucional e Tributário pela Harvard Law School (visiting scholar). Na última década atuou nas comissões da OAB-SP de Defesa do Consumidor, Serviços Educacionais, Jovem Advogado, Ação Social, Assuntos Tributários e Exame de Ordem. Ocupou a Presidência da Comissão de Fiscalização da Qualidade do Serviço Público e a Diretoria Executiva da Caixa de Assistência. Idealizador da Feira de Novos Mercados de Trabalho, assume, dentre outras atribuições, a coordenação das livrarias da CAASP.

Sergei Cobra Arbex – secretário-geral Advogado criminalista, formouse em Direito pela Universidade Mackenzie em 1995. É também formado em Administração e Marketing pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (1994). É professor de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP). Foi conselheiro seccional nos dois últimos triênios, corregedor do TED e, na última gestão da OAB-SP, presidiu a Comissão de Direitos e Prerrogativas. É membro-fundador do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)

Célio Luiz Bitencourt – diretor Formado em Direito pela PUC-SP em 1971, atua nas áreas cível e trabalhista. Nas últimas duas gestões da CAASP, ocupou o cargo de tesoureiro e, simultaneamente, o de coordenador do Departamento de Esportes e Lazer da entidade. Também já presidiu a Associação dos Advogados da Lapa e foi secretário da Subseção da Lapa. Integrou a Comissão de Esportes e Lazer da Seccional desde sua criação, em 1982. Por mais de dez anos participou da Comissão de Exame de Ordem e do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP.

Kozo Denda – secretário-geral adjunto Formado em Direito pela Universidade Braz Cubas, turma de 1971, milita na área cível. Foi vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo na última gestão (2007-2009), oportunidade em que reestruturou o Clube de Serviços. Na Subseção do Jabaquara, onde está inscrito, foi presidente por três gestões e também já ocupou os cargos de tesoureiro e diretor de esportes.

Valter Tavares – diretor Ex-diretor da Área Odontológica da CAASP (2007-2009), formou-se em Direito pela Universidade Católica de Santos em 1977. Advoga nas áreas cível, trabalhista e previdenciária. Exerceu o cargo de secretário-geral da Subseção de Santos de 1989 a 1993. Foi também conselheiro e diretor jurídico da Associação dos Advogados de Santos, além de diretor da Associação dos Advogados Trabalhistas de Santos.

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ESPAÇO CAASP

Centro fatura campeonatos de futebol em 2009 Centro e Osasco, dois times de tradição no cenário esportivo da advocacia, fizeram as finais da XXVII Copa Principal e da XIV Copa Master de Futebol OAB/CAASP. A equipe do Centro levou a melhor em duas verdadeiras batalhas, ambas disputadas no campo do Juventus, na Mooca, no dia 19 de dezembro.

Na Copa Principal, os advogados do Centro demonstram mais organização, marcaram um gol e tiveram competência para segurar o resultado: um justo 1 a 0. “Já esperávamos um jogo difícil, pois Osasco vinha de uma campanha impecável. Com muita garra e determinação, conseguimos ganhar o jogo e ser campeões”, comemorou Caio Spósito, um dos artilheiros da competição, com 16 gols. O Centro contou também com o atleta que recebeu o troféu “Revelação”, o jovem Farney de Souza, atacante de rara habilidade. “Estou muito emocionado, pois este é o meu primeiro campeonato entre colegas. Realmente, eu não esperava este prêmio”, declarou Farney.

Copa Master Na Copa Master, a vitória do Centro deu-se por 3 a 1, embora a partida não tenha sido menos dura. “O time de Osasco é muito aguerrido”, destacou Eduardo Galdão de Albuquerque, da equipe campeã, autor de 15 gols e artilheiro do campeonato. O time campeão teve também a defesa menos vazada: sofreu apenas 5 gols em 14 jogos. “Nossa trajetória vitoriosa deve-se à nossa união”, enfatizou Adilson Sissa, goleiro e capitão do Centro. “Havia times tão bons e até melhores que o nosso, mas acabamos chegando à final por persistência. De qualquer forma, a Copa foi muito bem organizada e muito bem disputada”, reconheceu o capitão de Osasco, Israel Gonçalves de Oliveira Silva. O time de Osasco na

HEGEMONIA: a equipe do Centro foi campeã no Principal e no Master e Osasco ficou com o vice dos dois torneios Copa Master reuniu também advogados de Barueri e Carapicuíba.

O coordenador das equipes do Centro, Wladimir Cassani, expôs sua justificativa para o sucesso do grupo: “são duas palavras que a vida nos ensina: união e humildade. Nosso time, ao contrário do que se diz, não é um time de boleiros, é um time de amigos. Somos uma família que sabe jogar bola”.

Para o presidente da Subseção de Osasco, José Paschoal Filho, o que se viu no campo do Juventus foi um clássico do futebol entre os advogados: “Centro e Osasco são historicamente duas equipes vencedoras. Para nós, chegarmos a duas finais foi uma satisfação muito grande”.

O diretor da CAASP Célio Luiz Bitencourt, responsável pelo Departamento de Esportes e Lazer da en-

XXVII Copa Principal de Futebol

XIV Copa Master de Futebol

Campeão: Centro Vice-campeão: Osasco Artilheiros: Caio Spósito (Centro) e Marco Aurélio Gomes dos Santos (Itanhaém/Peruíbe), com 16 gols Defesa menos vazada: Osasco, com média de 0,81 gols sofridos por partida

Campeão: Centro Vice-campeão: Osasco Artilheiro: Eduardo Galdão de Albuquerque (Centro), com 15 gols Defesa menos vazada: Centro, com média de 0,35 gols sofridos por partida

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tidade, disse ver a cada ano “um nível técnico mais elevado” nos campeonatos de futebol. Ele lembrou que as chuvas nos últimos dias de 2009 foram responsáveis pelo adiamento de alguns jogos, mas isso não comprometeu o bom andamento da competição. “Cerca de 2 mil advogados participaram da Copa Principal e cerca de 800 da Copa Master. Em 2010, pretendemos aprimorar ainda mais nossos eventos esportivos e criar novas modalidades”, antecipou.

Homenagens Várias lideranças da advocacia que no passado incentivaram a prática esportiva foram homenageadas pela OAB-SP e pela CAASP após o encerramento das partidas, entre as quais a secretária adjunta do Conselho Federal da OAB e conselheira federal Márcia Regina Machado Melaré, o conselheiro seccional Euro Bento Maciel e o ex-presidente da Seccional Paulista e do Conselho Federal da OAB, Rubens Approbato Machado. “O advogado necessita não só exercitar sua capacidade intelectual, ele precisa também de uma vida ativa, saudável, e isso se obtém por meio do esporte. Entre os esportes, o futebol é a alma da cidadania brasileira, e não é diferente entre os advogados, que fazem parte da sociedade”, observou Approbato, que atualmente é presidente do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva).

Também foram condecorados os primeiros campeões de futebol da OAB-CAASP, que em 1983 integravam a equipe da Subseção de Vila Maria, atual Santana.

SÃO PAULO

Jornal do Advogado – Ano XXXV – nº 347 – Fevereiro - 2010

Confirmadas sete campanhas preventivas de saúde A diretoria e a equipe técnica da CAASP estão finalizando o cronograma das campanhas de saúde para 2010. Conforme o presidente da entidade, Fábio Romeu Canton Filho, antecipou na edição anterior do Jornal do Advogado, todos as ações preventivas desenvolvidas em 2009 serão mantidas e novas frentes deverão ser anunciadas ao longo do ano. “A medicina preventiva continua sendo uma das prioridades da Caixa, pois é, comprovadamente, a maneira mais eficaz e menos onerosa de se cuidar da saúde. Além disso, gera outro tipo de benefício – secundário, mas relevante –, que é a redução da sinistralidade. Com isso, consegue-se negociar melhor as taxas dos planos de saúde”, diz Canton.

Sete campanhas preventivas já estão confirmadas para 2010. Uma delas é a Pró-Vida, voltada ao público com mais de 40 anos e às doenças do coração, que se realiza tradicionalmente no primeiro semestre do ano. Esta campanha garante aos participantes consulta com cardiologista, eletrocardiograma (total e fracionado) e exames laboratoriais de triglicérides e glicemia. Caso o médico julgue conveniente, o participante pode realizar ecocardiograma bidimensional com Doppler e teste ergométrico.

Também no primeiro semestre, a Caixa promove a Campanha de Vacinação contra a Gripe. Trata-se de uma ação itinerante, que percorre todas as subseções da OAB-SP. Por ser produzida com vírus inativo, a vacina pode ser aplicada com segurança em pacientes com deficiências no sistema imunológico e em gestantes, pois não apresenta riscos para o bebê. A medicação só não pode ser aplicada em indivíduos com histórico de reação alérgica a um dos seus componentes, e deve ser evitada por pessoas com doença ainda sem diagnóstico preciso.

A exemplo dos últimos anos, deve acontecer no mês de maio a primeira fase da Campanha de Saúde Bucal, nos consultórios odontológicos próprios da CAASP de todo o Estado. A segunda fase da campanha, em consultórios credenciados, está prevista para outubro. A participação é gratuita e contempla inspeção odontológica e ações profiláticas.

As crianças de até 12 anos, além da profilaxia, recebem aplicação de flúor e instruções sobre como fazer uma boa higiene bucal.

No meio do ano a CAASP realiza a Campanha da Boa Visão, ação preventiva contra o glaucoma e a catarata. A iniciativa permite a advogados e estagiários submeterem-se a exames oftalmológicos em consultórios de todo o Estado credenciados pela Caixa de Assistência. Estima-se que 15% dos casos de cegueira em adultos sejam causados por glaucoma ou catarata, e que 3% dos indivíduos com mais de 40 anos sofram com tais doenças.

Para o segundo semestre, está prevista a Campanha de Saúde da Mulher, aberta às advogadas, estagiárias e companheiras de advogados, a quem são oferecidos consulta ginecológica e exames preventivos con-

detectada a presença do vírus, a Caixa cuida encaminha a pessoa infectada a um profissional especializado que lhe presta todos os esclarecimentos acerca da doença e o orienta sobre onde realizar o tratamento gratuitamente.

Também nos Encontro Regionais, a Caixa oferecerá aos participantes exames para medição dos níveis de colesterol, glicemia e pressão arterial.

Participação

SAÚDE DO ADVOGADO: Pró-Vida é uma das campanhas tra doenças tipicamente femininas, como câncer de mama, câncer de colo do útero e osteoporose.

Nos Encontros Regionais de Advogados promovidos pela OAB-SP e pela CAASP, os advogados terão oportunidade de participar, gratuitamente, da Campanha contra a Hepatite C, doença silenciosa e que, se não diagnosticada precocemente, leva o doente à cirrose hepática e à morte. Basta uma gota de sangue para fazer o diagnóstico, que é emitido na hora. Caso seja

A participação dos advogados nas campanhas de saúde da Caixa de Assistência vem aumentando ano a ano. Em 2007, foram efetuados 30 mil procedimentos, entre consultas, exames e imunizações. Em 2008, o total elevou-se para 47 mil – um crescimento de 55%, portanto. Em 2009, os procedimentos totalizaram 80 mil, perfazendo um acréscimo de 70%.

“Esses números são significativos e demonstram que os advogados, aos poucos, estão passando a tomar mais cuidado com a saúde e com a prevenção de doenças. Mas isso ainda não é o suficiente: nossa intenção é levar a saúde preventiva a um número muito maior de colegas de todo o Estado. Estamos empenhados nesse sentido”, afirma o vice-presidente da CAASP, Arnor Gomes da Silva Júnior.

Vem aí a livraria móvel da CAASP A CAASP e o Departamento de Cultura e Eventos OABSP, dirigido por Umberto Luiz Borges D’Urso, já acertaram os termos de uma ação conjunta que irá levar conhecimento jurídico aonde o advogado estiver. Segundo Anis Kfouri Jr., diretor da Caixa de Assistência, várias palestras, seminários e cursos promovidos pela Seccional, bem como solenidades de entrega de Carteiras da Ordem, contarão com uma mini-livraria da CAASP. “Os títulos das obras jurídicas disponíveis coincidirão com o conteúdo programático dos eventos”, adianta Kfouri, que nesta gestão é responsável pela coordenação das livrarias da Caixa, entre outras atribuições. “Nesta gestão, Caixa e Ordem intensificarão as atividades conjuntas. A ideia é estarmos onde o advogado estiver. A livraria móvel – como esta iniciativa já está sendo chamada – já é fruto dessa linha de trabalho”, completa.

Parcelamento em cinco vezes Desde o dia 4 de janeiro, as compras nas farmácias e livrarias da CAASP, bem como na loja virtual CAASPShop (www.caaspshop.com) podem ser pagas em até cinco parcelas, mediante cartão de crédito. A medida, anunciada em dezembro, flexibiliza ainda mais a comercialização de medicamentos e livros pela Caixa de Assistência, antes autorizada em até três parcelas.

Em suas 33 farmácias, a CAASP pratica preços de custo quanto aos medicamentos de referência e si-

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milares, bem como quanto a artigos de perfumaria.

No caso dos medicamentos genéricos, os valores praticados pela Caixa de Assistência não encontram paralelo no mercado nacional.

Nas livrarias da CAASP, os advogados encontram cerca de 25 mil títulos jurídicos, além das obras mais vendidas da literatura em geral. Os livros são vendidos para os advogados com descontos de 25%, em média.

ESPAÇO CAASP

Socorro a São Luiz do Paraitinga Os últimos dias de 2009 e os primeiros de 2010 foram trágicos para boa parte dos cidadãos paulistas.

Nunca choveu tanto, também nunca houve tantas enchentes e tantas vítimas na capital, na Grande São Paulo e no interior do Estado. Dentre todas as cidades lançadas ao caos por conta das inundações, a histórica São Luiz do Paraitinga, no Vale do Paraíba, foi a que mais sofreu, tendo sido quase que completamente destruída. A advocacia local beirou o naufrágio, mas foi socorrida em tempo pelas entidades que a representam.

No dia 8 de janeiro, por determinação do presidente D’Urso, o vicepresidente da OAB-SP, Marcos da Costa, e o secretário-geral da CAASP, Sergei Cobra Arbex, visitaram São Luiz do Paraitinga e constataram a gravidade da situação. “Parecia uma verdadeira praça de guerra”, relatou Arbex. De lá, eles trouxeram um levantamento preparado pelo presidente da subseção local da OAB-SP, José Elsio Ribeiro, informando que advogados perderam casa e escritório, e que não havia meios para trabalhar: o Fórum encontrava-se desativado, muitos processos se perderam, certidões estavam paradas. Com base no relato da subseção e na visita ao município, a diretoria da Caixa de Assistência liberou de imediato a concessão de auxíliopecuniário a nove advogados, justamente aqueles que se encontravam em situação mais desesperadora. “Eu não esperava uma resposta tão rápida de nossas entidades. Fiquei até emocionado”, agradeceu Ribeiro.

“A CAASP conta com uma série de benefícios pecuniários estatutários e concedeu aos colegas de São Luiz do Paraitinga dois deles: um auxílio mensal de R$ 650,00 por seis meses, que não precisa ser reembolsado, e um auxílio extraordinário, cujo reembolso começará só daqui a um ano”, explica o presidente da Caixa de Assistência, Fábio Romeu Canton Filho. “Essa é a razão da existência da Caixa: socorrer os advogados e contribuir para o resgate da sua dignidade em casos de tragédias como esta”, salienta.

Paralelamente, Caixa e Seccional deflagraram uma campanha de arrecadação de alimentos, roupas e produtos de higiene e limpeza destinada a toda a população de São Luiz do Paraitinga. As latas de leite em pó arrecadadas nas palestras promovidas pelo Departamento de Cultura também foram enviadas à cidade histórica. A OAB-SP pediu ainda ao Tribunal de Justiça de São Paulo o adiamento dos prazos processuais da comarca.

Estado lento

Um mês após instalar-se a penúria, quando do fechamento desta edição do Jornal do Advogado, São

Luiz do Paraitinga começava a reerguer-se, mas as chuvas constantes, praticamente diárias, atrapalhavam a reconstrução da cidade. O Fórum ainda não tinha condições de funcionar, mas o Tribunal de Justiça instalara um posto, num trailler, em que se podia dar andamento a alguns processos e causas mais urgentes. O governo do Estado anunciara a liberação de uma linha de crédito, por meio da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), com valor-limite de R$ 25 mil por família, para reforma de moradias, além de um auxílio-moradia emergencial de R$ 300 por família desabrigada. Já o governo federal editou, no dia 27 de janeiro, uma medida provisória abrindo crédito extraordinário no valor de R$ 1,3 bilhão às vítimas das chuvas no Sul e no Sudeste do país.

Os gestos oficiais, contudo, não comoveram o secretário-geral da CAASP, Sergei Cobra Arbex, que relata: “dez dias após a inundação e a quase total destruição da cidade, o que se notava era a completa ineficiência do Estado. Quando estive lá, não vi nenhum trabalho de recuperação. Pelo contrário: vi uma cidade abandonada, lixo espalhado, e a população à mercê, simultaneamente, de uma calamidade e da ausência do Poder Público”.

No tocante aos advogados, a solidariedade da classe é que tem falado alto. Segundo José Elsio Ribeiro, além da Seccional e da Caixa, enviaram doações as Subseções de Santa Isabel, Poá, Pindamonhangaba, Caraguatatuba, São Sebastião e Taubaté. “Taubaté também nos cedeu espaço físico e suporte, disponibilizando-nos sala e até secretária”, agradece o presidente da Subseção de São Luiz do Paraitinga, antes de fazer uma menção especial: “não posso deixar de externar nossa gratidão ao conselheiro seccional Luiz Carlos Pegas, que nos mandou 10 mesas e 32 cadeiras”.

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Clube de Serviços privilegia qualidade dos parceiros

O novo formato do Clube de Serviços da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo está consolidado: já são mais de 700 estabelecimentos das mais diversas áreas distribuídos por todo o Estado de São Paulo, e também fora dele, como é o caso dos hotéis, por exemplo. A partir de agora, as ações da Caixa de Assistência em relação ao Clube darão ênfase ao monitoramento da qualidade dos parceiros, e não ao aumento e diversificação dos estabelecimentos credenciados. “Incrementaremos a checagem de todos os serviços prestados pelos estabelecimentos conveniados e também efetuaremos pesquisas entre os colegas, para que opinem sobre o que lhes está sendo oferecido”, antecipa o secretário-geral adjunto da Caixa de Assistência, Kozo Denda, que nos últimos três anos se dedicou à reformulação do Clube de Serviços.

Essa linha de ação não significa, contudo, que o número de empresas inseridas no Clube de Serviços deixe de crescer. Na verdade, o crescimento numérico deve permanecer entre 15 e 20 novos parceiros por mês, mas não será levado a cabo nenhum trabalho específico voltado para a expansão. “Alcançamos nosso objetivo, que era montar um rol de parceiros que oferecessem aos advogados produtos e serviços de qualidade comprovada e por preços ou condições de pagamento especiais”, salienta Denda.

Guia para consulta Em breve, a CAASP lançará um livreto contendo a relação completa dos estabelecimentos que integram o Clube, os quais se dividem em 41 áreas, entre as quais estão hotelaria, academias de ginástica, escolas, serviços automotivos, bares e restaurantes, cursos, escolas de idiomas, farmácias de manipulação, óticas, moda masculina e feminina etc. O guia, que nada custará ao advogado, ficará à disposição em todas as unidades da Caixa. “Esse pequeno manual facilitará a consulta e dará ao usuário a dimensão exata do Clube de Serviços”, observa Kozo Denda. A listagem continuará a ser atualizada no site www.caasp.org.br.

CLUBE DE SERVIÇOS

Clube de Serviços Empresa

Academia de Ginástica e Assessoria Esportiva Agências e Operadoras de Turismo Blindagem de Veiculos Clinicas de Vacinação

MarinoSquash Skil Tour ConceptBlindagens Faster Fisioterapia Instituto Paulista de Imunizações Aginvest Instituto Saber Colégio Objetivo - Saúde Faculdades Integradas Rio Branco UNIESP Kid’sLand Universidade do Grande ABC - UNIABC Spaço Pedacinho do Céu Colégio Ibiracy Escola Paulista de Direito - EPD Prima - Escola Montessori de São Paulo POSEAD - Universidade Gama Filho FIT - Faculdade Impacta de Tecnologia Escola Pequenos Pensadores Berçario Projeto Bebê Colégio Reluz Jardim Escola Recreio Feliz Pharmapele Farmácia Galileu Galilei Pharmaperez Farmapura 3P Consultoria - Soluções para internet Purpose Idiomas Aquário de São Paulo Viva Experiências QVPTraduções Walmart Supermercados - Integrada Convênio P S 5 Informática TAM Cargo Fisio Shape Fatto a Mano Amaryllis Maison Zank

Farmácia de Manipulação

Desenvolvimento e hospedagem de sites Idiomas Lazer / Parque de diversões PresentesPersonalizados Prestação de Serviços de Traduções RededeSupermercados Serviços de Microinformática Transporte Aéreo Cargo / Serviços de Entregas Tratamento Alternativo e/ou Estético Vestuário e Acessórios

Jornal do Advogado – Ano XXXV – nº 347 – Fevereiro - 2010

Para indicar um estabelecimento, ligue (11) 3292-4400 ou mande e-mail para clubeservicos@caasp.org.br

Atividade

CorretoradeCâmbio Cursos , Treinamento e Desenvolvimento Profissional Educacional

SÃO PAULO

Endereço Al. Jaú, 1606 (Jardins) Av. Angélica, 688 - Sl 308 (Higienópolis) Av: Papa João XXII, 929 A ( Mauá) Rua: Professor José Horácio Meireles Teixeira, 1041 Sala 211 (Vila Suzana) Al. Gabriel Monteiro da Silva, 429 (Jd. América) Rua: Libero Badaró, 377 - 22º andar (Centro) Al. Santos, 211 - Cj 1004 (Cerqueira César) Rua: Apotribu, 57 (Parque Imperial) R: Capitão José Inacio do Rosário, 133 (Lapa) R: Alvares Penteado, 139 (Centro Velho) Av: dos Eucaliptos, 174 (Jd. Novo Mundo) Av: Industrial, 3330 (Santo André) Av: Utinga, 1596 (Santo André) R: Rossini,285 (Santo André) Av: Liberdade, 956 ( Liberdade) Rua: Das Flechas, 649 (Jd. Prudência) Rua: Haddock Lobo, 578 - Cj 101 (Cerqueira Cesar) Av. Paulista, 1009 - 9º andar (Cerqueira Cesar) Rua: Dr. Fabrício Vampré, 302 (Vila Mariana) Rua: Esmeralda, 157 (Aclimação) Rua: Barão do Bananal, 926 (Vila Pompéia) Av: Engenheiro Armando Arruda Pereira, 314 (Jabaquara) Av: Roland Garros, 1815 (Jd. Brasil) Rua: Antonio de Macedo Soares, 1.322 (Campo Belo) R: Cerro Cora, 1613 (Alto da Lapa) Rua: Purus, 212 (Vila Mazzei) Av: Mutinga, 3801 ( Jd Santo Elias) Rua: Hugt Bacelar, 407 (Ipiranga) Av: São Gabriel, 201 Cj- 1105 (Itaim Bibi) Av. Helvétia, 280 (São Bernardo do Campo) R: Padre Leonardo, 536 Sl 13 ( Jd Aeroporto) Rua: Tamoios, 751 (Jd. Aeroporto) Av. Pacaembu, 1862 (Pacaembu) Rua: Riachuelo, 25 (Centro) Rua: XV de Novembro, 240 - Lj. 22 (Centro) Rua: Haddock Lobo, 1712 (Cerqueira César)

Telefone

Internet

(11)3069-4444 (11)3666-1114 (11)4555-4365 (11)3743-6191 (11)3081-8144 (11)4081-0215 (11)3284-4446 (11)5078-6136 (11)3879-3150 (11)2173-4761 (11)3567-8086 (11)4991-9845 (11)4463-5077 (11)4997-9002 (11)3277-2822 (11)5563-1392 (11)3266-3833 (11)3262-5007 (11)5549-0581 (11)3341-7042 (11)3672-7918 (11)2577-9381 (11)2248-3311 (11)5543-5753 (11)3022-3737 (11)2263-9810 (11)3902-3046 (11)2273-5500 (11)3017-5896 (11)2669-7602 (11)3003-6000 (11)5031-5250 0300-115-9999 (11)3871-0649 (11)3107-8998 (11)3106-1109 (11)3083-3885

www.marinosquash.com.br www.skilltour.com.br www.conceptblidagens.com.br www.portaldasvacinas.com.br www.clinicadaviduip.com.br www.aginvest.com.br www.institutosaber.com.br www.objetivo.br www.frsp.org.br www.uniesp.edu.br www.kidslandrecreacao.com.br www.uniabc.br www.spacopedacinhodoceu.com.br www.epd.edu.br www.primamontessori.com.br www.posead.com.br www.impacta.edu.br www.escolapequenospensadores.com.br www.projetobebe.com www.colegioreluz.com.br www.pharmapele.com.br www.farmaciagalileugalilei.com.br www.pharmaperez.com.br www.farmapura.com.br www.3pconsultoria.com www.purpose.com.br www.aquariodesaopaulo.com.br www.vivaexperiencias.net www.qvp.com.br www.walmart.com.br/caaspsp www.ps5.com.br www.tamcargo.com.br www.fisioshape.com.br www.fattoamanouomo.com.br www.maisonzank.com.br

Desconto 15% 3% a 5% 10% 5 a 20% 10% 30% 10% 20 a 30% 15% 10% a 50% 17% 10% 10% 10 a 15% 10 a 20% 10% a 15% 19% a 27% 30% 5% a 10% 10 a 50% 20% 20% 5 a 15% 12% 30% 10 a 20% 30% 20% 5% 20% 5 a 10% 50% Código Promocional 907939 20% 10% 15% 15%

Interior e outros estados Atividade

Cidade/Empresa

Academia de Ginástica e Assessoria Esportiva

Pereira Barreto - SP – Moving Academia Presidente Bernardes - SP – Academia Bella Forma Jaú - SP – Empresa de Luto Raio de Luz Jaboticabal - SP – Faculdade São Luis São José dos Campos - SP – Colégio Adventista Mogi das Cruzes - SP – FMB Curso Juridico Águas de Lindóia - SP – Hotel Fazenda Minas Square Cesário Lange - SP – Mavsa Resort Ubatuba - SP – Pousada Solazer Ubatuba Mangaratiba - RJ – Village Rio das Pedras Vera Cruz - BA – Village Itaparica Porto Seguro - BA – Village Trancoso São José do Rio Preto - SP – Hotel Michelangelo Plaza Inn Fernandópolis - SP – Água Viva Thermas Clube Campos do Jordão - SP – Wizard Campos do Jordão Bragança Paulista - SP – Lexical Taquaritinga - SP – Wizard Guarujá - SP – Yázigi Internexus - Guarujá Araraquara - SP – Ótica Prisma Aguaí - SP – Óptica Shalom Campos do Jordão - SP – Papelaria Arco Iris Igarapava - SP – Raízes Perfumaria Vinhedo - SP – Katz Visage Taquaritinga - SP – Fiorence Moda Masculina

Assistência Funerária Educacional

Hotelaria

Idiomas

Óticas Papelarias Perfumarias Tratamento Alternativo e/ ou Estético Vestuário e Acessórios

Endereço

Telefone

Av. Jonas Alves de Mello, 1461(Centro) Rua Coronel Manoel Barbosa, 904 (Centro) Av. Isaltino do Amaral Carvalho, 2012 (Chac. Bela Vista) Rua Floriano Peixoto,839 (Centro) Av. Barão do Rio Branco, 980 (Jardim Esperança) Rua Ricardo Vilela, 996 (Centro) Rua José Maria de Souza, 212 ( Francos) Av. 23 de maio, 2500 ( Passa Três) Av. Padre Manoel da Nobrega,1263 (Perequê Açu) Rod. Rio Santos - BR 101 - KM 441,5 Rod. Bom Despacho - Nazaré - BA 001 - KM 13 Fazenda Taípe, SN - Estrada Municipal KM 18 Rua Vilibaldo Urias Gomes, 400 (Jockey Club) Rod. Pref. João Carlos Estuqui Km S/N ( Zona Rural) Rua Dr Miguel Pereira, 47 ( Vila Abernésia) Rua Alpheu Grimello, 700 (Jd. São José) Praça Dr. Aimone Salerno, 192 (Centro) Rua Quintino Bocaiuva, 288 (Centro) Rua 9 de Julho, 2048 (Centro) Rua Capitão Silva Borges, 521 (Centro) Rua Dr Francisco de Castro, 27 (Abernésia) Pça Rui Barbosa, 79 (Centro) Rua Dos Bandeirantes, 86 ( Jd Brasil) Rua Rui Barbosa,372 (Centro)

(18)3704-3100 (18)3262-6020 (14)3624-2447 (16)3209-1800 (12)4009-9100 (11)2273-4000 (19)3824-6565 (15)3246-8200 (12)3832-3684 (11)2126-9600 (11)2126-9600 (11)2126-9600 (17)4009-9900 (17)3465-0400 (12)3662-4987 (11)4033-2051 (16)3252-2694 (13)3355-4649 (16)3331-1396 (19)3652-3310 (12)3662-6014 (16)3172-1236 (19)3826-2750 (16)3252-7297

Internet www.lutoraiodeluz.com.br www.saoluis.br www.colegioadventista.com.br www.cursofmb.com.br www.hotelfazendaminassquare.com.br www.mavsaresort.com.br www.solazerubatuba.com.br www.clubmed.com.br www.clubmed.com.br www.clubmed.com.br www.plazainn.com.br www.aguaviva.tur.br www.wizard.com.br www.lexical.com.br www.wizard.com.br www.yazigi.com.br

www.katzvisage.com.br www.fiorencemodamasculina.com.br

A relação completa dos parceiros do Clube de Serviços está no site www.caasp.org.br 29

Desconto 10% 10% 40% 20% 15% 15% 15% 10% 10 a 20% 5% + brinde 5% + brinde 5% + brinde 30% 30% 10 a 25% 10 a 20% 10% 30% 5 a 11% 5 a 15% 5 a 10% 5% 10% 10 a 15%

ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA Ações de Repetição de Indébito Tributário JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1988 0,0258465397 0,0221838007 0,0188060181 0,0162106742 0,0135904528 0,0115388547 0,0096535190 0,0077825922 0,0064500194 0,0052012154 0,0040874005 0,0032204524

1989 1990 1991 1992 1993 2,5005442966 0,1504800387 0,0079415903 0,0013879677 0,0001117968 1,7520629881 0,0963939034 0,0066229591 0,0011050659 0,0000863496 1,5907599311 0,0557898736 0,0054344458 0,0008763377 0,0000681420 1,4994334352 0,0302679436 0,0048612987 0,0007181358 0,0000540981 1,3973438092 0,0209032759 0,0046293674 0,0005992956 0,0000424832 1,2710375510 0,0193782107 0,0043394895 0,0004854573 0,0000329813 1,0181807047 0,0176889190 0,0039154466 0,0003938164 0,0000253040 0,7907620981 0,0156650008 0,0034915700 0,0003254411 0,0193666744 0,6113767950 0,0139828625 0,0030198668 0,0002642858 0,0146724504 0,4497031922 0,0124005520 0,002611889 0,0002142916 0,010918313 0,3267691019 0,0108586270 0,0021571603 0,0001707775 0,0080777853 0,2310620953 0,0093949014 0,0017055347 0,0001380579 0,0060326126

1994 1995 0,0044133780 1,2246194768 0,0031712077 1,2246194768 0,0022700378 1,2246194768 0,0015804630 1,1736297974 0,0011189122 1,1736297974 0,0007758927 1,1736297974 1,4750800996 1,0955843469 1,4019624429 1,0955843469 1,3351055260 1,0955843469 1,3137285986 1,0421277665 1,2892034847 1,0421277665 1,2521909942 1,0421277665

1996 246,91% 244,33% 241,98% 239,76% 237,69% 235,68% 233,70% 231,77% 229,80% 227,90% 226,04% 224,24%

1997 222,44% 220,71% 219,04% 217,40% 215,74% 214,16% 212,55% 210,95% 209,36% 207,77% 206,10% 203,06%

1998 200,09% 197,42% 195,29% 193,09% 191,38% 189,75% 188,15% 186,45% 184,97% 182,48% 179,54% 176,91%

1999 174,51% 172,33% 169,95% 166,62% 164,27% 162,25% 160,58% 158,92% 157,35% 155,86% 154,48% 153,09%

2000 151,49% 150,03% 148,58% 147,13% 145,83% 144,34% 142,95% 141,64% 140,23% 139,01% 137,72% 136,50%

2001 135,30% 134,03% 133,01% 131,75% 130,56% 129,22% 127,95% 126,45% 124,85% 123,53% 122,00% 120,61%

2002 119,22% 117,69% 116,44% 115,07% 113,59% 112,18% 110,85% 109,31% 107,87% 106,49% 104,84% 103,30%

2003 101,56% 99,59% 97,76% 95,98% 94,11% 92,14% 90,28% 88,20% 86,43% 84,75% 83,11% 81,77%

2004 80,40% 79,13% 78,05% 76,67% 75,49% 74,26% 73,03% 71,74% 70,45% 69,20% 67,99% 66,74%

2005 65,26% 63,88% 62,66% 61,13% 59,72% 58,22% 56,63% 55,12% 53,46% 51,96% 50,55% 49,17%

2006 47,70% 46,27% 45,12% 43,70% 42,62% 41,34% 40,16% 38,99% 37,73% 36,67% 35,58% 34,56%

2007 33,57% 32,49% 31,62% 30,57% 29,63% 28,60% 27,69% 26,72% 25,73% 24,93% 24,00% 23,16%

2008 22,32% 21,39% 20,59% 19,75% 18,85% 17,97% 17,01% 15,94% 14,92% 13,82% 12,64% 11,62%

2009 2010 10,50% 1,00% 9,45% 8,59% 7,62% 6,78% 6,01% 5,25% 4,46% 3,77% 3,08% 2,39% 1,73%

Valor em moeda da época X coefeciente de mês/ano. Em seguida, aplicar a taxa Selic Exemplo Valor da moeda da época: (março de 1988) CZ$ 10.000,00 Coeficiente do mês/ano: 0,0188060181 Sobre o resultado (R$188,060181) aplicar a taxa Selic a partir de janeiro de 1996.

Para os valores a corrigir a partir de janeiro de 1996, aplica-se apenas a Selic do mês/ano subseqüente.

Ações Condenatórias em Geral JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1988 0,0629522235 0,0540312010 0,0458042226 0,0394829636 0,0331011128 0,0281042093 0,0235122572 0,0189553994 0,0157097649 0,0126681590 0,0099553346 0,0078437827

1989 6,0903635620 4,2673511505 3,8744789817 3,6520427851 3,4033917459 3,0957583102 2,4798963456 1,9259921429 1,4890785818 1,0953039062 0,7958837738 0,5627783389

1990 0,3665114615 0,2347784512 0,1358826612 0,0737210618 0,0509123355 0,0471978636 0,0430833990 0,0381539134 0,0340568717 0,0302029724 0,0264474365 0,0228823641

Fórmula de atualização

1991 0,0193426577 0,0161309797 0,0132362186 0,0118402528 0,0112753574 0,0105693264 0,0095365212 0,0085041209 0,0073552334 0,0063615580 0,0052540123 0,0041540261

1992 0,0033805551 0,0026915152 0,0021344213 0,0017491024 0,0014596534 0,0011823871 0,0009591851 0,0007926492 0,0006436985 0,0005219318 0,0004159483 0,0003362560

1993 0,0002722941 0,0002103143 0,0001659677 0,0001317622 0,0001034726 0,0000803296 0,0000616309 0,0471697664 0,0357364430 0,0265928102 0,0196743765 0,0146931229

1994 0,0107492905 0,0077238415 0,0055289385 0,0038493996 0,0027252395 0,0018897760 3,5927274937 3,4146410184 3,2518032962 3,1997373272 3,1400035873 3,0498554034

1995 2,9827017968 2,9827017968 2,9827017968 2,8585105593 2,8585105593 2,8585105593 2,6684218745 2,6684218745 2,6684218745 2,5382222157 2,5382222157 2,5382222157

1996 2,4356151875 2,4356151875 2,4356151875 2,4356151875 2,4356151875 2,4356151875 2,2814449032 2,2814449032 2,2814449032 2,2814449032 2,2814449032 2,2814449032

1997 2,2160675295 2,2160675295 2,2160675295 2,2160675295 2,2160675295 2,2160675295 2,2160675295 2,2160675295 2,2160675295 2,2160675295 2,2160675295 2,2160675295

1998 2,1000877182 2,1000877182 2,1000877182 2,1000877182 2,1000877182 2,1000877182 2,1000877182 2,1000877182 2,1000877182 2,1000877182 2,1000877182 2,1000877182

1999 2,0659102414 2,0659102414 2,0659102414 2,0659102414 2,0659102414 2,0659102414 2,0659102414 2,0659102414 2,0659102414 2,0659102414 2,0659102414 2,0659102414

2000 2001 1,8968088582 1,7888422636 1,8968088582 1,7776431120 1,8968088582 1,7687991165 1,8968088582 1,7624542810 1,8968088582 1,7536858518 1,8968088582 1,7451346918 1,8968088582 1,7385282843 1,8968088582 1,7223383043 1,8968088582 1,7022517338 1,8968088582 1,6958076647 1,8968088582 1,6895563063 1,8968088582 1,6729936690

2002 2003 1,6638425351 1,4857486365 1,6535902754 1,4569019773 1,6463463514 1,4256795942 1,6397872026 1,4096100397 1,6270958549 1,3937216133 1,6202906343 1,3819748273 1,6149612621 1,3789411568 1,6026210798 1,381427726 1,5867535444 1,3777079153 1,5769762913 1,3698994882 1,5629101004 1,3609174332 1,5310639699 1,3586077999

Valor em moeda da época X coeficiente do mês/ano = valor em Real Exemplo: valor da moeda em março de 1988 (CZ$ 10.000,00), multiplicado pelo coeficiente de 0,0417252773, chega-se ao resultado de R$ 417,252773

2004 2005 1,3523868205 1,2576194293 1,3432527021 1,2491253767 1,3312712608 1,2399497486 1,3259673912 1,2356250609 1,3231886950 1,2265486012 1,3160818530 1,2164520492 1,3087528371 1,2149940564 1,2966935867 1,2136590314 1,2865299997 1,2102702747 1,2802567417 1,2083369356 1,2761729881 1,2016079311 1,2681834325 1,1923079293

2006 2007 1,1877943109 1,1536797549 1,1817672977 1,1477116543 1,1756538974 1,1424563551 1,1713200134 1,1377914103 1,1693321487 1,1352937640 1,1661834534 1,1323496549 1,1679353564 1,1290753364 1,1681689902 1,1263720435 1,1659536782 1,1216610670 1,1653709927 1,1184176558 1,1620011893 1,1157398801 1,1577176341 1,1131795671

2009 2010 2008 1,1054414768 1,0418680667 1,0000000000 1,0977571766 1,0377171979 1,0907762088 1,0312205087 1,0882731805 1,0300874126 1,0818900293 1,0263923999 1,0758651843 1,0203722039 1,0662687654 1,0165094679 1,0595933274 1,0142780562 1,0558976855 1,0119505699 1,0531594709 1,0100315100 1,0500094426 1,0082167200 1,0448894841 1,0038000000

Juros pela taxa Selic: consultar tabela específica no site www.justicafederal.gov.br, campo “Tabelas e Manual de Cálculos”, entrando em seguida em “Tabelas de Correção Monetária”, para gerar o cálculo com Selic.

Benefício Previdenciário JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1988 1989 0,0856035559 8,2817849545 0,0734725905 5,8028201755 0,0622853985 5,2685855960 0,0536896379 4,9661128901 0,0450114833 4,6279927739 0,0382166048 4,2096673434 0,0319723866 3,3722072640 0,0257758901 2,6189984537 0,0213624184 2,0248756037 0,0172263885 1,4894137794 0,0135374415 1,0822569452 0,0106661156 0,7652760189

1990 0,4983888198 0,3192559237 0,1847756653 0,1002472142 0,0692315015 0,0641804965 0,0585855741 0,0518823717 0,0463111414 0,0410705404 0,0359636956 0,0311158467

Fórmula de atualização

1991 1992 0,0263024909 0,0045499144 0,0219351938 0,0036133374 0,0179988461 0,0029027453 0,0161005869 0,0023867335 0,0153324321 0,0019751188 0,0143723585 0,0015864408 0,0129679315 0,0013127354 0,0115640552 0,0010753075 0,0100017776 0,0008786628 0,0086505601 0,0007087133 0,0071444995 0,0005621586 0,0056487188 0,0004574486

1993 0,0003642686 0,0002847851 0,0002262174 0,0001783064 0,0001390304 0,0001082875 0,0000830808 0,0642742071 0,0486115619 0,0359632772 0,0266552603 0,0197607386

1994 0,0143871413 0,0102582113 0,0073446060 0,0050300353 0,0035373847 0,0024537431 4,6832147069 4,4147951610 4,1862271583 4,1239554313 4,0486505312 3,9204517589

1995 1996 1997 3,8364338572 3,1593318222 2,8920234023 3,7734177804 3,1138693301 2,8470401677 3,7364271515 3,0919167216 2,8351326107 3,6844760396 3,0829760909 2,8026221932 3,6150667579 3,0545686029 2,7861837094 3,5244874309 3,0040997275 2,7778501589 3,4614883430 2,9678914518 2,7585403763 3,3783801903 2,9358902480 2,7560599223 3,3442686501 2,9358902480 2,7571627875 3,3055932096 2,9320785460 2,7409909409 3,2599538554 2,9256421332 2,7317031502 3,2114607974 2,9174732083 2,7092166519

1998 2,6906511590 2,6671799752 2,6666466459 2,6605274328 2,6639906206 2,6578775023 2,6504562249 2,6605663772 2,6650970421 2,6656301681 2,6664300972 2,6712383262

1999 2,6453142465 2,6152389980 2,5040587878 2,4554410550 2,4547046436 2,4630791125 2,4382093769 2,4000486042 2,3657452973 2,3314726494 2,2882251932 2,2317616241

2000 2,2046444968 2,1823841781 2,1782455117 2,1743317146 2,1715087532 2,1570564749 2,1371806945 2,0899478725 2,0525907214 2,0385248996 2,0310101619 2,0231199940

2001 2,0078602560 1,9980697144 1,9912992968 1,9754953341 1,9534216693 1,9448642665 1,9168778499 1,8863194744 1,8694940282 1,8624168441 1,8357977763 1,8219509492

2002 1,8186773299 1,8152283960 1,8119668557 1,8099758822 1,7973941234 1,7776620744 1,7472597546 1,7121604650 1,6726850967 1,6296620194 1,5638249875 1,4775368362

2003 2004 2005 1,4386921482 1,3362917281 1,2590702309 1,4081356055 1,3252918061 1,2519342060 1,3860966685 1,3201432474 1,2464498267 1,3634631798 1,3126610793 1,2374166849 1,3578958070 1,3073011446 1,2262577395 1,3670550760 1,3020927735 1,2177336043 1,3766919194 1,2956147000 1,2190745863 1,3794508210 1,2862252556 1,2187089736 1,3709509254 1,2798261250 1,2187089736 1,3567055174 1,2776541130 1,2168836481 1,3507621639 1,2754857871 1,2098664229 1,3443094784 1,2698982349 1,2033682344

2006 1,1985739387 1,1940365996 1,1912966174 1,1880887777 1,1866647799 1,1851241186 1,1859542866 1,1846511703 1,1848881479 1,1829953553 1,1779302552 1,1730036400

2007 1,1657758298 1,1600913820 1,1552393767 1,1501785909 1,1471958816 1,1442209072 1,1406847844 1,1370462364 1,1303770120 1,1275581168 1,1241855601 1,1193722594

2008 1,1086186584 1,1010216093 1,0957619519 1,0902019221 1,0832690005 1,0729685029 1,0632925407 1,0571610069 1,0549456211 1,0533655727 1,0481249480 1,0441571508

2009 2010 1,0411378511 1,0000000000 1,0345169426 1,0313198511 1,0292613284 1,0236313560 1,0175261988 1,0132704628 1,0109452887 1,0101371789 1,0085235413 1,0061088800 1,0024000000

Valor em moeda da época X coeficiente do mês/ano = valor em Real – Exemplo: valor da moeda em março de 1988 – CZ$ 10.000,00 multiplicado pelo coeficiente de 0,0561828885, que chega ao resultado de R$ 561,828885

Desapropriações JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1988 0,0655189144 0,0562341635 0,0476717544 0,0410927648 0,0344507128 0,0292500753 0,0244709000 0,0197282498 0,0163502841 0,0131846657 0,0103612339 0,0081635898

1989 1990 6,3386801344 0,3814548831 4,4413397802 0,2443508486 4,0324494101 0,1414228751 3,8009440349 0,0767268202 3,5421549846 0,0529881355 3,2219787049 0,0491222170 2,5810067891 0,0448399973 2,0045187797 0,0397095264 1,5497913595 0,0354454400 1,1399616854 0,0314344094 0,8283335822 0,0275257525 0,5857239623 0,0238153249

Fórmula de atualização

1991 1992 0,0201312974 0,0033805551 0,0167886727 0,0026915152 0,0137758863 0,0021344213 0,0129229703 0,0017491024 0,0118974133 0,0014596534 0,0111138844 0,0011823871 0,0099479810 0,0009591851 0,0087794378 0,0007926492 0,0076019031 0,0006436985 0,0065045803 0,0005219318 0,0052464755 0,0004159483 0,0041851272 0,0003362560

1993 0,0002722941 0,0002103143 0,0001659677 0,0001317622 0,0001034726 0,0000803296 0,0000616309 0,0471697664 0,0357364430 0,0265928102 0,0196743765 0,0146931229

1994 0,0107492905 0,0077238415 0,0055289385 0,0038493996 0,0027252395 0,0018897760 3,5927274937 3,4146410184 3,2518032962 3,1997373272 3,1400035873 3,0498554034

1995 2,9827017968 2,9827017968 2,9827017968 2,8585105593 2,8585105593 2,8585105593 2,6684218745 2,6684218745 2,6684218745 2,5382222157 2,5382222157 2,5382222157

1996 2,4356151875 2,4356151875 2,4356151875 2,4356151875 2,4356151875 2,4356151875 2,2814449032 2,2814449032 2,2814449032 2,2814449032 2,2814449032 2,2814449032

1997 2,2160675295 2,2160675295 2,2160675295 2,2160675295 2,2160675295 2,2160675295 2,2160675295 2,2160675295 2,2160675295 2,2160675295 2,2160675295 2,2160675295

1998 2,1000877182 2,1000877182 2,1000877182 2,1000877182 2,1000877182 2,1000877182 2,1000877182 2,1000877182 2,1000877182 2,1000877182 2,1000877182 2,1000877182

1999 2,0659102414 2,0659102414 2,0659102414 2,0659102414 2,0659102414 2,0659102414 2,0659102414 2,0659102414 2,0659102414 2,0659102414 2,0659102414 2,0659102414

2000 2001 1,8968088582 1,7888422636 1,8968088582 1,7776431120 1,8968088582 1,768799116 1,8968088582 1,7624542810 1,8968088582 1,7536858518 1,8968088582 1,7451346918 1,8968088582 1,7385282843 1,8968088582 1,7223383043 1,8968088582 1,7022517338 1,8968088582 1,6958076647 1,8968088582 1,6895563063 1,8968088582 1,6729936690

2002 2003 1,6638425351 1,4857486365 1,6535902754 1,4569019773 1,6463463514 1,4256795942 1,6397872026 1,4096100397 1,6270958549 1,3937216133 1,6202906343 1,3819748273 1,6149612621 1,3789411568 1,6026210798 1,3814277267 1,5867535444 1,3777079153 1,5769762913 1,3698994882 1,5629101004 1,3609174332 1,5310639699 1,3586077999

2004 2005 1,3523868205 1,2576194293 1,3432527021 1,2491253767 1,3312712608 1,2399497486 1,3259673912 1,2356250609 1,3231886950 1,2265486012 1,3160818530 1,2164520492 1,3087528371 1,2149940564 1,2966935867 1,2136590314 1,2865299997 1,2102702747 1,2802567417 1,2083369356 1,2761729881 1,2016079311 1,2681834325 1,1923079293

2006 2007 1,1877943109 1,1536797549 1,1817672977 1,1477116543 1,1756538974 1,1424563551 1,1713200134 1,1377914103 1,1693321487 1,1352937640 1,1661834534 1,1323496549 1,1679353564 1,1290753364 1,1681689902 1,1263720435 1,1659536782 1,1216610670 1,1653709927 1,1184176558 1,1620011893 1,1157398801 1,1577176341 1,1131795671

2009 2010 2008 1,1054414768 1,0418680667 1,0000000000 1,0977571766 1,0377171979 1,0907762088 1,0312205087 1,0882731805 1,0300874126 1,0818900293 1,0263923999 1,0758651843 1,0203722039 1,0662687654 1,0165094679 1,0595933274 1,0142780562 1,0558976855 1,0119505699 1,0531594709 1,0100315100 1,0500094426 1,0082167200 1,0448894841 1,0038000000

Valor em moeda da época X coeficiente do mês/ano = valor em Real – Exemplo: valor da moeda em março de 1988 – CZ$ 10.000,00 multiplicado pelo coeficiente de 0,0434265021, que chega ao resultado de R$ 434,265021

Índice de correção monetária – Débitos Judiciais JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1983

1984

2.910,93 3.085,59 3.292,32 3.588,63 3.911,61 4.224,54 4.554,05 4.963,91 5.385,84 5.897,49 6.469,55 7.012,99

7.545,98 8.285,49 9.304,61 10.235,07 11.145,99 12.137,98 13.254,67 14.619,90 16.169,61 17.867,42 20.118,71 22.110,46

1985

1986

1987 1988 1989

1990

1991

1992

24.432,06 80.047,66 129,98 596,94 6,170000 102,527306 1.942,726347 11.230,659840 27.510,50 93.039,40 151,85 695,50 8,805824 160,055377 2.329,523162 14.141,646870 30.316,57 106,40 181,61 820,42 9,698734 276,543680 2.838,989877 17.603,522023 34.166,77 106,28 207,97 951,77 10,289386 509,725310 3.173,706783 21.409,403484 38.208,46 107,12 251,56 1.135,27 11,041540 738,082248 3.332,709492 25.871,123170 42.031,56 108,61 310,53 1.337,12 12,139069 796,169320 3.555,334486 32.209,548346 45.901,91 109,99 366,49 1.598,26 15,153199 872,203490 3.940,377210 38.925,239176 49.396,88 111,31 377,67 1.982,48 19,511259 984,892180 4.418,739003 47.519,931986 53.437,40 113,18 401,69 2.392,06 25,235862 1.103,374709 5.108,946035 58.154,892764 58.300,20 115,13 424,51 2.966,39 34,308154 1.244,165321 5.906,963405 72.100,436048 63.547,22 117,32 463,48 3.774,73 47,214881 1.420,836796 7.152,151290 90.897,019725 70.613,67 121,17 522,99 4.790,89 66,771284 1.642,203168 9.046,040951 111.703,347540

1993

1994

140.277,063840 3.631,929071 180.634,775106 5.132,642163 225.414,135854 7.214,955088 287.583,354522 10.323,157739 369.170,752199 14.747,663145 468.034,679637 21.049,339606 610.176,811842 11,346741 799,392641 12,036622 1.065,910147 12,693821 1.445,693932 12,885497 1.938,964701 13,125167 2.636,991993 13,554359

1995

1996

13,851199 14,082514 14,221930 14,422459 14,699370 15,077143 15,351547 15,729195 15,889632 16,075540 16,300597 16,546736

16,819757 18,353215 17,065325 18,501876 17,186488 18,585134 17,236328 18,711512 17,396625 18,823781 17,619301 18,844487 17,853637 18,910442 18,067880 18,944480 18,158219 18,938796 18,161850 18,957734 18,230865 19,012711 18,292849 19,041230

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

19,149765 19,312538 19,416825 19,511967 19,599770 19,740888 19,770499 19,715141 19,618536 19,557718 19,579231 19,543988

19,626072 19,753641 20,008462 20,264570 20,359813 20,369992 20,384250 20,535093 20,648036 20,728563 20,927557 21,124276

21,280595 21,410406 21,421111 21,448958 21,468262 21,457527 21,521899 21,821053 22,085087 22,180052 22,215540 22,279965

22,402504 22,575003 22,685620 22,794510 22,985983 23,117003 23,255705 23,513843 23,699602 23,803880 24,027636 24,337592

24,517690 24,780029 24,856847 25,010959 25,181033 25,203695 25,357437 25,649047 25,869628 26,084345 26,493869 27,392011

28,131595 28,826445 29,247311 29,647999 30,057141 30,354706 30,336493 30,348627 30,403254 30,652560 30,772104 30,885960

31,052744 31,310481 31,432591 31,611756 31,741364 31,868329 32,027670 32,261471 32,422778 32,477896 32,533108 32,676253

32,957268 33,145124 33,290962 33,533986 33,839145 34,076019 34,038535 34,048746 34,048746 34,099819 34,297597 34,482804

34,620735 34,752293 34,832223 34,926270 34,968181 35,013639 34,989129 35,027617 35,020611 35,076643 35,227472 35,375427

35,594754 35,769168 35,919398 36,077443 36,171244 36,265289 36,377711 36,494119 36,709434 36,801207 36,911610 37,070329

37,429911 37,688177 37,869080 38,062212 38,305810 38,673545 39,025474 39,251821 39,334249 39,393250 39,590216 39,740658

39,855905 41,495485 40,110982 41,860645 40,235326 40,315796 40,537532 40,780757 40,952036 41,046225 41,079061 41,144787 41,243534 41,396135

Dividir o valor a atualizar (observar o padrão monetário vigente à época) pelo fator do mês do termo inicial e mutiplicar pelo fator do mês do termo final.

Não é necessário efetuar qualquer conversão pois o resultado obtido estará na moeda vigente na data do termo final. Nesta tabela, não estão inclusos os juros moratórios, apenas a correção monetária.

30

Padrões monetários

Cruzeiro – Cr$: de out/64 a jan/67 Cruzeiro – Cr$: de jun/70 a fev/86 Cruzado Novo – NCz$: de jan/89 a fev/90 Cruzeiro Real – CR$: de ago/93 a jun/94

• • • •

2010

Cruzeiro Novo – NCr$: de fev/67 a mai/70 Cruzado – Cz$: de mar/86 a dez/88 Cruzeiro – Cr$: de mar/90 a jul/93 Real – R$: de jul/94 em diante

SÃO PAULO

Indicadores de Fevereiro de 2010 Guia de Recolhimento das Despesas de Diligência (GRD) Capital R$ 15,13 Interior R$ 12,12 Cada 10km R$ 6,02 Mandato Judicial Desde de 1o/2/2010 R$ 10,20 Recursos Trabalhistas Recurso Ordinário R$ 5.621,90 Recurso de Revista R$ 11.243,81 Embargos R$ 11.243,81 Recurso Extraordinário R$ 11.243,81 Recurso em Rescisória R$ 11.243,81 Cópia autenticada – Tribunal de Justiça Unidade R$ 2,10 Imposto de Renda – 2010 Tabela para cálculo de imposto de renda na fonte e recolhimento mensal Bases de cálculo Alíquota Parc. deduzir (R$) (%) (R$) Até 1.499,15 – – De 1.499,16 a 2.246,75 7,5% 112,43 De 2.246,76 a 2.995,70 15,0 280,94 De 2.995,71 a 3.743,19 22,5 505,62 Acima de 3.743,19 27,5 692,78

Valores que podem ser deduzidos na determinação da base de cálculo: I – Valor pago a título de alimento ou pensão judicial; II - R$ 150,69 por dependente; III – Valor da contribuição paga para a Previdência Social; IV – R$ 1.499,15, correspondente à parcela isenta dos rendimentos provenientes da aposentadoria e da pensão.

Créditos trabalhistas Taxa Selic 0,66% Janeiro TR Janeiro 0,0000% Fevereiro 0,0000% INPC Janeiro 0,88% IGPM Dezembro (-) 0,26% Janeiro 0,63% BTN + TR Janeiro R$ 1,5362 Fevereiro R$ 1,5362 TBF Janeiro 0,6485% Fevereiro 0,5749% UFIR (Extinta desde 26/10/00) Janeiro a Dezembro/2000 R$ 1,0641 UFESP Janeiro a Dezembro/2010 R$ 16,42 UFM Fevereiro R$ 96,33 UPC Trimestral Janeiro a março R$ 21,82 Salário-Família – Remuneração Mensal Até R$ 531,12 R$ 27,24 de R$ 531,13 a R$ 798,30 R$ 19,19 Salário-Mínimo Federal Março de 2010 R$ 510,00

Tabela para atualização diária de Débitos Trabalhistas Ano 2009 1º Fevereiro 2 Fevereiro 3 Fevereiro 4 Fevereiro 5 Fevereiro 6 Fevereiro 7 Fevereiro 8 Fevereiro 9 Fevereiro 10 Fevereiro 11 Fevereiro 12 Fevereiro 13 Fevereiro 14 Fevereiro 15 Fevereiro 16 Fevereiro 17 Fevereiro 18 Fevereiro 19 Fevereiro 20 Fevereiro 21 Fevereiro 22 Fevereiro 23 Fevereiro 24 Fevereiro 25 Fevereiro 26 Fevereiro 27 Fevereiro 28 Fevereiro 1º Março

Taxa “pro rata die” (%)

Taxa acumulada (%)

0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% – – 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% – – 0,000000% – 0,000000% 0,000000% 0,000000% – – 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% – – –

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000% 0,000000%

Tempo de inscrição Até 1 ano Até 2 anos De 2 a 4 anos De 4 a 6 anos Mais de 6 anos

1,708874525 1,559404219 1,420416615 1,687733969 1,547887932 1,404324461 1,671644392 1,537714414 1,398087592 1,658148720 1,528063167 1,385623905 1,647281603 1,518630950 1,379114485 1,637639183 1,509042494 1,372877502 1,627711769 1,499244928 1,366165531 1,618243427 1,489444384 1,358688667 1,608152271 1,480163758 1,353613968 1,597576316 1,470642816 1,347533895 1,585811183 1,461068434 1,335657231 1,572997545 1,439002766 1,327511620 2005 2006 2007

1996

1997

1998

1,317715721 1,246307702 1,310947300 1,243635130 1,300158584 1,240746672 1,285231901 1,237971140 1,277449678 1,236362632 1,270132445 1,233289276 1,266197104 1,230655672 1,262494209 1,228754789 1,258787081 1,226271589 1,255378727 1,225000039 1,252541720 1,223390057 1,250044132 1,221927410 2008 2009

1,160909465 1,109340286 1,155274038 1,107922146 1,150538422 1,107414950 1,146203481 1,105449461 1,141427747 1,104484142 1,136144674 1,102779245 1,131431132 1,100840665 1,125281469 1,098696010 1,120755857 1,096497532 1,116998275 1,094606053 1,113420853 1,093394572 1,111446924 1,092142976

1,089528109 1,087483639 1,086438486 1,083583244 1,081417165 1,078691312 1,075472423 1,072710195 1,069005023 1,066193471 1,063959157 1,061910731

1,023554409 1,007090059 1,000000000 1,022521662 1,005240416 1,000000000 1,022273249 1,004787257 1,021855311 1,003344448 1,020880370 1,002889136 1,020129555 1,002439041 1,018961824 1,001781872 1,017015257 1,000730105 1,015416991 1,000533000 1,013420552 1,000533000 1,010887269 1,000533000 1,009254295 1,000533000

1,059506710 1,038347953 1,057048017 1,036079974 1,056282212 1,035333498 1,054097069 1,033394849 1,053196586 1,032082041 1,051211898 1,030341794 1,049179637 1,029359784 1,047345734 1,027849873 1,044800600 1,026345251 1,043213872 1,025984104 1,041261506 1,024813767 1,039928318 1,024209484

CÓDIGOS NATUREZA DA AÇÃO/ATUAÇÃO CIVIL 101 ORDINÁRIAS 102 PROCEDIMENTO SUMÁRIO 103 EXECUÇÕES E EMBARGOS DO DEVEDOR 104 DECLARATÓRIAS 105 EMBARGOS DE TERCEIROS 106 PROC. ESP. JURISDIÇÃO VOLUNT. CONTENCIOSA 107 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 108 POSSESSÓRIAS (USUCAPIÃO) 109 NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA 110 ANULAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO 111 DESPEJO 112 REVISIONAL DE ALUGUEL 113 MANDADO DE SEGURANÇA 114 PROCESSOS CAUTELARES 115 CURADOR ESPECIAL 116 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FAMÍLIAESUCESSÕES 201 INVENTÁRIOS E ARROLAMENTOS 202 SEPARAÇÃO. DIVÓRCIO. CONVERSÃO EM DIV. CONSENSUAL 203 SEPARAÇÃO. DIVÓRCIO. CONVERSÃO EM DIV. LITIGIOSO 204 ANULAÇÃO DE CASAMENTO 205 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 206 ALIMENTOS (TODOS) 207 TUTELA E CURATELA 208 EMANCIPAÇÃO JUDICIAL, OUTORGA JUDIC. E CONSENTIMENTO 209 PEDIDO DE ALVARÁ 210 REGULAMENTAÇÃO DE VISITA 114 PROCESSO CAUTELAR 115 CURADOR ESPECIAL CRIMINAL 301 DEFESA-RITO ORDINÁRIO ATÉ O FINAL DO JULGAMENTO 302 DEFESA-RITO SUMÁRIO ATÉ O FINAL DO JULGAMENTO 303 DEFESA-JÚRI ATÉ A PRONÚNCIA 304 DEFESA-JÚRI DA PRONÚNCIA AO FINAL DO PROCESSO 305 ASSISTENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO 306 ADVOGADO DE QUERELANTE (QUEIXA-CRIME) 307 HABEAS CORPUS (ISOLADO) EM QUALQUER INSTÂNCIA 308 REVISÃO CRIMINAL 309 PEDIDO DE REABILITAÇÃO CRIMINAL 310 EXECUÇÃO PENAL (DO INICÍO AO FIM DO PROCEDIMENTO) 311 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 312 SINDICÂNCIA 313 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL JECRIM – CONCILIAÇÃO 314 DEFESA-JÚRI ATÉ FINAL JULGAMENTO JUSTIÇADOTRABALHO 401 RECLAMAÇÃO TRABALHISTA INFÂNCIAEJUVENTUDE 501 QUALQUER PROCEDIMENTO NA ÁREA CÍVEL 502 QUALQUER PROCEDIMENTO NA ÁREA CRIMINAL CARTAPRECATÓRIA 601 PLANTÃO 701

1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000 1,00000000

Pisos salariais para advogados – Sindicato dos Advogados Valor

Sociedades de advogados com até quatro advogados empregados

R$ 1.666,19 R$ 2.208,27 R$ 2.697,01 R$ 3.310,85 Livre negociação R$ 1.666,19

Sindicatos Empresas em geral

R$ 1.787,83 R$ 1.916,66

Sociedades de advogados com mais de quatro advogados empregados

1994 1995 0,008597262 2,249265708 0,006078381 2,202974603 0,004346047 2,162894014 0,003063833 2,114270032 0,002098947 2,043430429 0,001433315 1,979164963 2,683647633 1,923642860 2,555218469 1,867786698 2,501898019 1,820375031 2,442327216 1,785744095 2,381478069 1,756688468 2,313889361 1,731773444 2003 2004

1999

2000

2001

2002

1,220717679 1,219048801 1,218600356 1,216503105 1,214625294 1,212410221 1,210645100 1,207697112 1,203561674 1,201606660 1,198116546 1,195811023 2010

1,193444422 1,190360199 1,188967918 1,186881380 1,184090479 1,181606741 1,179740392 1,176615302 1,173703344 1,171413231 1,168179710 1,165099187

Defensoria Pública – Tabela de Honorários da Assistência Judiciária

Coeficiente acumulado

Com a aplicação da última Tabela para Atualização Mensal de Débitos Trabalhistas, o valor fica atualizado até o dia 1o de janeiro. Após, para atualização diária, multiplica-se o valor obtido com a tabela mensal pelo coeficiente acumulado da TR “pro rata die” da data em que se pretende apurar o novo valor. Acrescentar juros, também “pro rata”, à razão de 1% ao mês.

Empregador

Jornal do Advogado – Ano XXXV – nº 347 – Fevereiro - 2010

31

100%

70%

60%

30%

651,33 431,82 431,82 431,82 431,82 647,71 449,81 647,71 431,82 449,81 449,81 449,81 431,82 449,81 341,84 174,52

455,93 302,27 302,27 302,27 302,27 453,40 314,87 453,40 302,27 314,87 314,87 314,87 302,27 314,87 239,29 122,16

390,80 259,09 259,09 259,09 259,09 388,63 269,89 388,63 259,09 269,89 269,89 269,89 259,09 269,89 205,11 104,71

195,40 129,54 129,54 129,54 129,54 194,31 134,94 194,31 129,54 134,94 134,94 134,94 129,54 134,94 102,55 52,36

514,58 377,85 539,76 566,75 611,73 341,84 341,84 266,27 314,85 449,81 449,81 341,84

360,21 264,49 377,83 396,73 428,21 239,29 239,29 186,39 220,40 314,87 314,87 239,29

308,75 226,71 323,86 340,05 367,04 205,11 205,11 159,76 188,91 269,89 269,89 205,11

154,38 113,35 161,93 170,03 183,52 102,55 102,55 79,88 94,46 134,94 134,94 102,55

651,33 588,49 449,81 629,75 449,81 651,33 449,81 449,81 449,81 269,89 651,33 588,49 174,52 ######

455,93 411,94 314,87 440,82 314,87 455,93 314,87 314,87 314,87 188,92 455,93 411,94 122,16 755,69

390,80 353,09 269,89 377,85 269,89 390,80 269,89 269,89 269,89 161,94 390,80 353,09 104,71 647,73

195,40 176,55 134,94 188,92 134,94 195,40 134,94 134,94 134,94 80,97 195,40 176,55 52,36 323,87

251,89

176,32

151,13

75,57

269,89 174,52

188,92 122,16

161,94 104,71

80,97 52,36

170,91

119,64

102,55

51,27

348,50