Jornal do Advogado

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Seção de São Paulo Triênio 2010-2012 Presidente Luiz Flávio Borges D’Urso Vice-Presidente Marcos da Costa Secretário-Geral Braz Matins Neto Secretária-Geral Adjunta Clemencia Beatriz Wolthers Tesoureiro José Maria Dias Neto Diretora Adjunta Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho Conselheiros Federais Arnoldo Wald Filho; Guilherme Octávio Batochio; Márcia Regina Machado Melaré; Norberto Moreira da Silva; Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho

Conselheiros Seccionais

Adib Kassouf Sad, Adriana Galvão Moura Abílio, Ailton José Gimenez, Alexandre Trancho, Américo de Carvalho Filho, Amilcar Aquino Navarro, Anna Carla Agazzi, Antônio Carlos Delgado Lopes, Antônio Carlos Rodrigues do Amaral, Antônio Carlos Roselli, Antônio Elias Sequini, Antônio Fernandes Ruiz Filho, Antônio Hércules, Antônio Jorge Marques, Antônio Oliveira Júnior, Antônio Ricardo da Silva Barbosa, Aristeu José Marciano, Arlei Rodrigues, Armando Luiz Rovai, Carlos Alberto Expedito de Britto Neto, Carlos Alberto Maluf Sanseverino, Carlos Barbará, Carlos Fernando de Faria Kauffmann, Carlos José Santos da Silva, Carlos Pinheiro, Carlos Roberto Fornes Mateucci, César Augusto Mazzoni Negrão, Cid Antônio Velludo Salvador, Cid Vieira de Souza Filho, Cláudio Bini, Cláudio Perón Ferraz, Daniel Blikstein, Darmy Mendonça, Edgar Francisco Nori, Edson Cosac Bortolai, Edson Roberto Reis, Eduardo César Leite, Eli Alves da Silva, Estevão Mallet, Euro Bento Maciel, Fábio Marcos Bernardes Trombetti, Fabíola Marques, Fátima Pacheco Haidar, Ferdinando Cosmo Credídio, Fernando Calza de Salles Freire, Fernando José da Costa, Fernando Luciano Garzão, Flávio José de Souza Brando, Gabriel Marciliano Júnior, Genildo Lacerda Cavalcante, George Augusto Niaradi, Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade, Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos, Gustavo Fleichman, Helena Maria Diniz, Horácio Bernardes Neto, Jairo Haber, Jamil Gonçalves do Nascimento, Jarbas Andrade Machioni, João Baptista de Oliveira, João Carlos Rizolli, João Emilio Zola Júnior, Jorge Eluf Neto, Jorge Luiz Carniti, José Eduardo Tavolieri de Oliveira, José Fabiano de Queiroz Wagner, José Leme de Macedo, José Meirelles Filho, José Rodrigues Tucunduva Neto, José Vasconcelos, Laerte Soares, Lívio Enescu, Lúcia Maria Bludeni, Luís Ricardo Marcondes Martins, Luiz Augusto Rocha de Moraes, Luiz Carlos Pêgas, Luiz Carlos Ribeiro da Silva, Luiz Célio Pereira de Moraes Filho, Luiz Donato Silveira, Luiz Eduardo de Moura, Luiz Fernando Afonso Rodrigues, Luiz Tadeu de Oliveira Prado, Manoel Roberto Hermida Ogando, Marcelo Ferrari Tacca, Marcelo Gatti Reis Lobo, Marcelo Sampaio Soares, Márcio Aparecido Pereira, Marco Aurélio Vicente Vieira, Marcos Antônio David, Martim de Almeida Sampaio, Maurício Fernando Rollemberg de Faro Melo, Maurício Scheinman, Maurício Silva Leite, Moira Virgínia Huggard-Caine, Nelson Alexandre da Silva Filho, Odinei Rogério Bianchin, Oscar Alves de Azevedo, Otávio Augusto Rossi Vieira, Paulo José Iasz de Morais, Ricardo Lopes de Oliveira, Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho, Roberta Cristina Rossa, Roberto Delmanto Júnior, Romualdo Galvão Dias, Rosangela Maria Negrão, Rossano Rossi, Rui Augusto Martins, Sérgio Roxo da Fonseca, Sidnei Alzidio Pinto, Sidney Levorato, Stasys Zeglaitis Júnior, Umberto Luiz Borges D’Urso, Vitor Hugo das Dores Freitas, Yara Batista de Medeiros

Membros Natos

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Caixa de Assistência dos Advogados – CAASP Presidente: Fábio Romeu Canton Filho Vice-Presidente: Arnor Gomes da Silva Júnior Secretário-Geral: Sergei Cobra Arbex Secretário-Geral Adjunto: Kozo Denda Tesoureiro: Célio Luiz Bitencourt

Diretores Anis Kfouri Júnior e Valter Tavares Rua Benjamin Constant, 75 - São Paulo - SP – CEP: 01005-000 - Tel.: (11) 3292-4400

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Jornal do Advogado Órgão Oficial da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo e da CAASP No 370 – Ano XXXVII – Março de 2012

Coordenador-geral: Luiz Flávio Borges D’Urso Diretor-responsável: Gaudêncio Torquato – MTB 8.387 REDAÇÃO Editora-chefe: Eunice Nunes Colaboradores: Santamaria Silveira Repórteres: Paulo Henrique Arantes, Kaco Bovi, Caroline Silveira, Marivaldo Carvalho e Karol Pinheiro Fotografia: Cristóvão Bernardo e Ricardo Bastos Editoração Eletrônica: Marcelo Nunes Projeto gráfico: Agnelo Pacheco Comunicação Praça da Sé, 399 – 2o andar – Centro CEP: 01001-902 – São Paulo – SP Tel.: (11) 3291-8322 e-mail: jornal.advogado@oabsp.org.br PUBLICIDADE – Tel.: (11) 3291-8323 e 3291-8322 e-mail: publicidade.jornal@oabsp.org.br Impressão: OESP Gráfica – Tiragem: 201.500 exemplares

Em questão OABPrev-SP O que estou lendo Escola Superior de Advocacia Presidente OAB-SP Debate Entrevista Capa Comissões Acontece Jurisprudência Saúde Espaço CAASP Presidente CAASP Espaço CAASP Clube de Serviços Índices de correção monetária

Índice

Carlos Miguel Castex Aidar, Rubens Approbato Machado, Guido Antonio Andrade (in memoriam), João Roberto Egydio Piza Fontes, José Roberto Batochio, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, José Eduardo Loureiro (in memoriam), Márcio Thomaz Bastos, José de Castro Bigi (in memoriam), Mário Sérgio Duarte Garcia, Cid Vieira de Souza (in memoriam), Raimundo Pascoal Barbosa (in memoriam), João Baptista Prado Rossi (in memoriam), Sylvio Fotunato (in memoriam), Ildélio Martins (in memoriam), Noé Azevedo (in memoriam), Benedicto Galvão (in memoriam), José Manoel de Azevedo Marques (in memoriam), Plínio Barreto (in memoriam) Praça da Sé, 385 - São Paulo - SP – CEP: 01001-902 - Tel.: (11) 3291-8100

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EM QUESTÃO

Decisão do STF não altera o convênio entre OAB-SP e Defensoria Pública

Justiça Trabalhista inaugura primeira vara eletrônica em Arujá

Convênio de assistência judiciária será renovado até ao final de março

Em 27 de fevereiro último, foi inaugurada em Arujá a primeira vara trabalhista totalmente eletrônica de São Paulo (foto), tornando realidade o Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho da 2a Região. Por força da inovação, o Tribunal Regional do Trabalho da 2 a Região (TRT-2) está preparando uma Turma para receber e julgar os processos eletrônicos oriundos da Vara de Arujá.

“A OAB-SP está propondo que sejam instaladas, no mínimo, duas Turmas, para não prejudicar as possibilidades de distribuição dos processos, evitando que todos sejam julgados por uma única Turma”, diz Eli Alves da Silva, conselheiro seccional e presidente da Comissão de Direito Trabalhista da OAB-SP. Com o novo sistema, as partes terão acesso aos autos pela internet, sem a necessidade de comparecer à vara onde o processo tramita. Petições e juntada de documentos poderão ser realizadas eletronicamente diretamente do escritório do advogado.

O vice-presidente da OAB-SP e presidente da Comissão Especial de Assuntos do Poder Judiciário, Marcos da Costa, ressalta que a Ordem vem dialogando com a Justiça Trabalhista sobre a informatização há anos e dará todo o suporte aos advogados trabalhistas que desejarem migrar do processo físico para o eletrônico. “Certamente, o processo eletrônico representa uma Justiça mais rápida, eficaz e acessível para o jurisdicionado e a advocacia vem se preparando para essa mudança”, comentou.

Para o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, o projeto de inserção digital dos advogados é prioridade da atual gestão: “é fundamental que a Ordem reúna condições para fazer com que o advogado seja inserido no meio digital e possa dominar todas as etapas do processo eletrônico. Estamos promovendo cursos, proporcionando a aquisição facilitada de equipamentos e a certificação digital”.

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4163, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, que questionava o artigo 109 da Constituição de São Paulo e o artigo 234 da Lei Complementar (LC) 988/2006, não altera o convênio de assistência judiciária entre a OAB-SP e Defensoria Pública. A negociação entre as duas entidades para renovação do convênio deve ser concluída até o final do corrente mês de março.

Segundo Marcos da Costa, vice-presidente da OABSP, a decisão não põe fim ao convênio de assistência judiciária entre a Ordem e a Defensoria Pública, apenas retira o caráter de exclusividade que a legislação paulista lhe conferia. “Assim sendo e tendo em vista a reduzida estrutura do Estado para atender a população carente, o convênio de assistência judiciária com a OAB-SP, que existe desde 1984, está em vias de ser renovado”, afirma.

COMUNICADO Tivemos, recentemente, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que examinou a Ação Direta de Inconstitucionalidade promovida pela Procuradoria Geral da República contra um dispositivo da Constituição Estadual e, também, um dispositivo infraconstitucional, versando sobre a competência para o Executivo firmar convênio, exclusivamente, com a OAB-SP, objetivando atendimento gratuito à população carente, por meio da assistência judiciária obrigatória.

A questão que foi objeto de controvérsia diz respeito ao artigo 109 da Constituição Estadual, que estabelece que o convênio deve ser firmado com a OAB, e se essa disposição implica em exclusividade de celebrar o convênio com a Ordem. Recentemente, a Procuradoria Geral da República questionou tal dispositivo e promoveu a referida Ação Direta de Inconstitucionalidade, sustentando que esse dispositivo não era compatível com o novo sistema constitucional e, assim sendo, não poderia continuar vigente. A OAB, resistindo, integrou a lide e sustentou oralmente.

Houve o julgamento pelo STF, que estabeleceu a interpretação a ser dada a esse dispositivo no sentido de que o convênio celebrado com a OAB não é exclu-

sivo e que poderá a Defensoria celebrar outros convênios para prestar assistência judiciária ao carente. É evidente que o nosso convênio irá continuar e que essa decisão não altera em nada a necessidade do Estado, por meio do Executivo, de celebrar o convênio de assistência judiciária com a OAB, pois nenhuma outra entidade tem essa capilaridade e condições de oferecer esse serviço jurídico, estabelecendo toda essa estrutura, inclusive de administração conjunta, para que o convênio possa funcionar, atendendo adequadamente o cidadão carente.

Mais de um milhão de processos por ano são patrocinados por esses mais de 50 mil advogados inscritos no convênio de assistência judiciária da OAB-SP, realizando um excelente serviço à população que depende desse convênio.

Diante do exposto é que a OAB-SP vem à presença do colega reiterar que continuará, em todas as frentes, a realizar o trabalho necessário, visando defender e proteger os interesses da advocacia e da cidadania.

Luiz Flávio Borges D’Urso Presidente da OAB-SP

Projeto de criação do Tribunal Penal do Mercosul será entregue, em Montevidéu, em 19 de março O anteprojeto da OAB-SP que propõe a criação do Tribunal Penal do Mercosul será entregue ao embaixador Regis Arslanian, em Montevidéu, no próximo dia 19 de março, pelos conselheiros seccionais Roberto Delmanto Júnior e George Niaradi.

“Mais uma vez a OAB-SP é pioneira com esta proposta de criação do Tribunal Penal do Mercosul, que tende a ser um similar regional do Tribunal Penal Internacional, Corte que tem dado uma resposta efetiva contra a impunidade, ao levar a julgamento os acusados de cometerem crimes contra a humanidade”, ressalta o presidente da OAB-SP, Luiz Flá-

vio Borges D’Urso. O Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai já reconheceram a jurisdição do Tribunal Penal Internacional (TPI) e o Estatuto de Roma, que trata da extradição de cidadãos acusados no TPI. Assinado pelo presidente D’Urso, o anteprojeto foi elaborado por grupo de trabalho presidido por Laertes de Macedo Torrens, que contou com Roberto Delmanto Júnior na vice-presidência e a participação, entre outros, de Flavio Markman, Florisbela Maria Guimarães Nogueira Meyknecht, Guiomar de Freitas e Ricardo Alves de Lima.

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Informações Esclarecimentos a advogados, peritos, partes e ao público em geral sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe) podem ser obtidos pelo telefone 0800-644-4435

SÃO PAULO

Jornal do Advogado – Ano XXXVII – nº 370 – Março-2012

Eliana Calmon visita a OAB-SP Corregedora nacional de Justiça pede ajuda da advocacia para os precatórios Em visita à OAB-SP, em 2 de março último, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, falou sobre o trabalho de organização do setor de precatórios do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciaria em 5 de março. O anúncio dos resultados está previsto para 14 de março.

Recebida pelo presidente Luiz Flávio Borges D’Urso, ela declarou que o CNJ vai fiscalizar, examinar e verificar onde estão os gargalos que fazem com que os precatórios não cheguem ao final, ao pagamento. A Corregedoria chega com uma proposta de organização já testada em outros tribunais por onde já passou, “sem a grandiosidade do Tribunal de São Paulo, é bem verdade, mas já com uma proposta que está pautada na resolução que estabelece a forma de organização do setor de precatórios”.

Para a ministra, a contribuição da OAB no processo é muito significativa, porque são os advogados que sabem, no dia a dia, o que se passa em relação aos processos. “E cada um, dentro de sua experiência, vai

fornecer os elementos necessários para nós aprimorarmos o setor de precatórios”, afirmou.

Na avaliação da ministra, “tudo está fazendo crer que o Tribunal está com muito boa vontade para dar uma solução definitiva. Aliás, os precatórios são um problema político, sim, porque o Brasil já está denunciado no Tribunal Internacional de Direitos Humanos, e isso é mais um motivo significativo para a Corregedoria participar dessa parceria e desse mutirão de boa vontade”.

De acordo com Eliana Calmon, primeiro será feito um diagnóstico a seis mãos institucionais: o Tribunal de Justiça, a Corregedoria e a OAB-SP. “E depois desse diagnóstico, nós vamos traçar as metas para solucionar o problema”, concluiu.

O presidente D’Urso elogiou o trabalho que a ministra vem realizando e disse que a OAB-SP colaborará no que for preciso para resolver o pagamento dos precatórios em São Paulo. “A Ordem vem lutando há muito tempo para regularizar a situação dos precatórios. Sabemos que há dinheiro do poder público remetido ao Tribunal e verba que também não chega ao Tribunal e fica só numa

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rubrica. Essas situações todas estão vindo à luz e estão sendo alvo de uma cooperação, uma iniciativa conjunta em que a OAB-SP, o TJ-SP e agora o CNJ certamente chegarão a um diagnóstico e daí à solução”, afirmou.

Também participaram do encontro com a ministra Eliana Calmon o vice-presidente da OAB-SP, Marcos da Costa; a diretora adjunta, Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho; o presidente da CAASP, Fábio Romeu Canton Filho; o presidente da Comissão da Dívida Pública, Flávio José de Souza Brando, e os advogados Marcelo Lobo Reis Gatti e Wilson Luis de Souza Foz, também membro daquela Comissão.

EM QUESTÃO

D’Urso participa de audiência pública sobre a reforma do Código Penal

Secretária da Justiça faz palestra sobre o tráfico internacional de mulheres

Presidente da OAB-SP diz que a pena deve ser proporcional ao delito cometido

O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, participou da audiência pública sobre a reforma do Código Penal no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em 24 de fevereiro último (foto).

Em seu pronunciamento, D’Urso, que é advogado criminalista, recomendou aos membros da Comissão de Reforma do Código Penal do Senado que observem a proporcionalidade entre delito e punição. “A pena não pode ser desproporcional à infração. Um exemplo é a punição aplicada para falsificação de um produto de limpeza (incluídos também remédios), que é de dez anos de prisão, enquanto a punição mínima para homicídio é de seis anos. Vale dizer que quem mata está sujeito a uma pena menor, mostrando o desacerto da legislação penal, que precisa ser corrigido”, afirmou.

Outra distorção apontada pelo presidente da OAB-SP foi a existência de grande quantidade de tipos penais fora do Código Penal, em farta legislação esparsa.

“A Comissão de Reforma do Código Penal tem um enorme e importante trabalho a realizar, consolidando essa legislação, corrigindo distorções e elaborando um diploma legal capaz de impactar a criminalidade crescente, atendendo, assim, às aspirações do povo brasileiro por mais serenidade e paz social”, afirmou, acrescentando que a lei não deve ser fruto

apenas da obra dos juristas, mas também da vontade do povo.

O presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, que abriu a audiência pública, ressaltou que a Comissão de Reforma do Código Penal tem grande responsabilidade porque a legislação deve acompanhar o dinamismo da sociedade. Lembrou que falta tipificar novos crimes, como os cibernéticos, e que para mudar é necessário ouvir o cidadão, como estava acontecendo naquela audiência pública.

Já o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que preside a Comissão, lembrou que o atual Código Penal é de 1940 e foi modificado por uma série de leis pontuais, o que o fez perder coerência.

De acordo com o senador Pedro Taques (PDT-MT), que pediu a criação da Comissão, o Código Penal deve espelhar a realidade. “Hoje vivemos dentro de um Estado Democrático de Direito e precisamos de leis que tragam segurança e garantias ao cidadão”, disse.

Para o procurador-geral da Justiça, Fernando Grella Vieira, o excesso de legislação penal esparsa tem tido efeitos nocivos, como a decodificação e o descrédito no Direito Penal. “A legislação não reflete a política criminal e não atende aos anseios sociais. Temos 600 novos tipos penais criados de 1988 para cá”, observou.

Sistema BacenJud 2.0 pode ser ampliado O Comitê Gestor do Sistema BacenJud 2.0 vai encaminhar ao Banco Central (BC) pedido de inclusão de cooperativas, corretoras de valores e demais instituições não-bancárias no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). A decisão foi tomada em 1o de março e, se for acatada, permitirá que mais movimentações financeiras sejam alcançadas pelo sistema BacenJud. O CCS é um sistema informatizado que permite indicar onde os clientes de instituições financeiras man-

têm contas de depósitos e outros bens, direitos e valores de seus representantes legais e procuradores. O sistema é um aliado nas investigações financeiras conduzidas pelas autoridades competentes, quando devidamente legitimadas. O Banco Central já está analisando a questão, mas ainda não concluiu seu estudo.

Segundo dados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), existem mais de mil cooperativas de crédito registradas no país, com cerca de três milhões de associados.

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O tráfico de mulheres, um dos principais problemas enfrentados no mundo contemporâneo, foi tema da palestra que a secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Eloisa de Sousa Arruda, proferiu na OAB-SP, em 8 de março último (foto), durante as comemorações alusivas ao Dia Internacional da Mulher.

De acordo com a secretária, o governo tem ampliado a vigilância para coibir o crime no Estado. No período do Carnaval, por exemplo, época do ano propícia para os aliciadores fazerem propostas de trabalho para moças, foram promovidas diversas ações. “São Paulo é a porta de recepção de pessoas de outros Estados da federação. É um receptor de pessoas traficadas, seja para exploração sexual, para trabalho escravo ou comércio de órgãos humanos, porque as rotas do tráfico internacional, no Brasil, se estabelecem a partir de São Paulo”, informou.

O combate ao tráfico de pessoas vem sendo feito com base num plano nacional que se baseia na prevenção – mediante a difusão de informações sobre as práticas usadas pelos traficantes e a formação de pessoas para enfrentar o problema –, no atendimento às vítimas e na repressão. “Cada Estado tem um núcleo de enfrentamento ao tráfico de pessoas, com troca de informações permanente entre si, promovendo uma articulação nacional”, informou a secretária, acrescentando: “precisamos aprimorar a legislação e estruturar os órgãos de repressão, assim como firmar acordos de cooperação internacional, sem a qual não será possível um efetivo combate ao tráfico de pessoas, já que é um delito cometido pelo crime organizado transnacional”.

Ela explicou que as vítimas não têm noção de que estão sendo traficadas: “são pessoas de alta vulnerabilidade social – de famílias pobres, sem escolaridade – atraídas por falsas promessas de trabalho e bons ganhos que, na verdade, acabam contraindo dívidas impagáveis, porque cobram delas passagens, aluguel etc – e ficam numa espécie de condição de servos dos traficantes e exploradores”.

Relatório de 2011 com dados de 26 organizações internacionais aponta que o tráfico de pessoas (muitas delas menores de idade) aumentou em 50% nos últimos cinco anos e movimenta cerca de US$ 32 milhões por ano. De acordo com esse levantamento, mais de 1 milhão de pessoas, das quais 98% são mulheres, são traficadas ao ano.

SÃO PAULO

Ministra Cármen Lúcia é a primeira mulher a presidir o TSE Cármen Lúcia Antunes Rocha é a primeira mulher a presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 67 anos de história da Corte. Eleita em 6 de março último para um mandato de dois anos, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) sucederá o ministro Ricardo Lewandowski, também do STF, no comando do TSE. Na vicepresidência do Tribunal estará o ministro Marco Aurélio. A solenidade de posse deve ocorrer em abril.

Segundo Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB-SP, “a ministra tem pela frente o desafio de conduzir o processo eleitoral em outubro, quando serão eleitos prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios. Atuando no TSE desde 2009, e na vice-presidência desde abril de 2010, a ministra Cármen Lúcia defendeu, tanto no Supremo quanto na Justiça Eleitoral, a ampliação e a validade da Lei Ficha Limpa”.

Após a eleição, a ministra agradeceu a confiança dos colegas e se comprometeu a cumprir o cargo com “honestidade e absoluta dedicação”, dando seqüência ao trabalho de todos os presidentes anteriores com o compromisso de bem servir a República e os cidadãos brasileiros.

Jornal do Advogado – Ano XXXVII – nº 370 – Março-2012

No Mês da Mulher, OAB-SP destaca os 80 anos da conquista do voto feminino Apesar dos muitos avanços nas últimas oito décadas, a presença feminina na Câmara dos Deputados é de apenas 8,8% e no Senado, de 14,8% Em 24 de fevereiro de 1932, as mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar. Apesar da importante conquista, uma série de limites foram impostos ao voto feminino: o Código Eleitoral Provisório permitia que votassem apenas as mulheres casadas – desde que com autorização do marido –, viúvas e solteiras com renda própria.

Estas restrições ao pleno exercício do voto por parte das mulheres foram eliminadas no Código Eleitoral de 1934 que, entretanto, não tornava obrigatório o voto feminino, apenas o masculino. A obrigatoriedade do voto das mulheres só veio a ser implantada em 1946.

“A introdução do voto feminino no Brasil há 80 anos foi uma conquista fundamental na luta pela igualdade de direitos entre homens e mulheres, mas ainda há muitos desafios a vencer”, declara Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB-SP, acrescentando: “apesar de terem conquistado o direito de voto 80 anos atrás e hoje serem maioria entre os eleitores, as mulheres ainda estão longe de estarem bem representadas no Poder Legislativo. Ainda há resistências entre os partidos políticos para selecionar mulheres como candidatas”.

“Mesmo tendo conquistado uma igualdade formal entre mulheres e homens no país, temos ainda um longo caminho até à igualdade real. Os índices de violência doméstica, as diferenças salariais e a baixa presen-

ça feminina em certos segmentos profissionais e na política são provas disso”, ressalta Fabíola Marques, presidente da Comissão da Mulher Advogada.

Cobrança internacional

A presença feminina no cenário político nacional ainda é bastante desproporcional à contribuição da mulher no cenário econômico, cultural e político do país.

Tanto é que nas eleições de 2010 apenas 8,8% das cadeiras da Câmara dos Deputados foram ocupadas por mulheres. No Senado, a representação feminina é de 14,8%.

A baixa proporção de mulheres no Congresso Nacional foi motivo de cobrança ao governo brasileiro por parte dos peritos do Comitê das Nações Unidas para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. O questionamento ocorreu durante a apresentação de relatório – o sétimo apresentado pelo Brasil – em 17 de fevereiro último, na cidade de Genebra (Suíça).

Embora o Brasil, hoje, tenha mulheres em postos-chave no Executivo federal – a começar pela presidente da República, Dilma Rousseff, e suas dez ministras –, nas eleições de 2010, apenas 7,4% dos governadores eleitos eram mulheres; e em 2008, último pleito para os governos municipais, somente 9,1% dos cargos de prefeito no país ficaram nas mãos de mulheres.

OABPREV-SP

Em 2012, fundo de previdência dos advogados quer crescer 30% Maior fundo de previdência instituído por entidades de classe do Brasil – com mais de 26 mil participantes e R$ 168 milhões acumulados em apenas seis anos de existência –, a OABPrev-SP quer continuar crescendo em ritmo acelerado. A meta é dobrar o número de inscritos até ao término da atual gestão, em setembro de 2014. Para tanto, um ambicioso plano de ação está sendo elaborado pela entidade em conjunto com a parceira Mongeral, empresa responsável pela comercialização do plano de benefícios.

“Nossa intenção é que todos os potenciais participantes conheçam e entendam as características do plano e sua finalidade de proteção social, refletindo sobre a necessidade de ter uma velhice assistida e bem protegida. É importante esclarecer a sistemática de funcio-

namento do plano de benefícios, e lembrar que o valor da reserva acumulada ao longo dos anos estabelecerá o nível do benefício pretendido na aposentadoria”, destaca o presidente da OABrev-SP, Luís Ricardo Marcondes Martins (foto), que pretende fazer uma ampla divulgação dos benefícios do modelo previdenciário à disposição dos advogados e de seus familiares. Martins observa também que a cobertura de risco é facultativa e oferecida como adicional ao advogado na hora em que ele adere ao plano de previdência, sendo suportada pela seguradora Mongeral.

“O plano de ação que está sendo desenvolvido tem por foco alavancar as adesões perante todos os instituidores da OABPrev-SP, ou seja, as nove Seccionais da Ordem e as nove Caixas de Assistência de Advogados que compõem o nosso fundo de previdência”, salienta Marco Antonio Cavezzale Curia, diretor financeiro da OABPrev-SP. “Vamos nos aproximar dos instituidores e reaquecer o ritmo de adesões”, informa o dirigente. E vai além: “é plenamente possível crescer-

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mos 30% em um ano – este percentual é nossa meta.

Para isso, nos empenharemos ao máximo no processo de conscientização previdenciária da advocacia”.

Segundo Eugênio Guerim Júnior, superintendente de Planos Instituídos da Mongeral, estão sendo planejadas atividades de educação previdenciária em todos os Estados em que a OABPrev-SP se faz presente, quais sejam Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe.

Para Guerim, o público-alvo da iniciativa expansionista, a advocacia, tem perfil relativamente homogêneo em todo o país, porém com algumas características específicas em cada Seccional. Por essa razão, a abordagem deve levar em conta as peculiaridades específicas de cada Estado.

Para Daniel Blikstein, diretor de Benefícios da OABPrev-SP, “todos os advogados precisam compreender as peculiaridades dos benefícios, recebendo as informações necessárias que permitam a definição consciente do nível de cobertura previdenciária pretendido”.

O QUE ESTOU LENDO

Jogo de interesses Por Eloisa de Sousa Arruda “Comecei a ler Equador no avião, na volta de uma viagem à Turquia com meus filhos no final do ano. O romance, de autoria do escritor e jornalista português Miguel Sousa Tavares, foi publicado em 2003 e já foi traduzido para dez línguas, sendo considerado um sucesso editorial com mais de 400 mil exemplares vendidos.

Gosto de livros fundamentados em fatos históricos, como é o caso deste, ainda que a história seja romanceada.

Equador conta a vida de um nobre português que assume a missão de governar a ilha de São Tomé, na África.

O protagonista do romance de Tavares não tinha ideia do

Eloisa de Sousa Arruda Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania

Título: Equador

Descontrole Amoroso

Editora: Oficina do Livro

Páginas: 527

Por Roberta Miranda

“No momento, estou lendo o livro Mulheres que amam demais, escrito pela psicóloga e terapeuta de casais inglesa Robin Norwood. Com base nos relatos de suas pacientes e em sua experiência pessoal, ela mostra que tudo o que é feito de forma exagerada pode trazer transtornos. E amar demais, de maneira obsessiva, para a autora, pode ser uma doença, uma espécie de vício que deixa a pessoa numa dependência total de afeto. O problema é tão sério que, inspirado no livro de Robin Norwood, foi criado, já há uns bons anos, um grupo Título: Mulheres que amam demais

Autor: Miguel Sousa Tavares

que seria trocar a vida na sociedade lisboeta pela complexidade das questões que teria de enfrentar em São Tomé.

Estou adorando, embora tenha pouco tempo para ler e me limite a algumas páginas por dia, por conta de tanta demanda aqui na Secretaria. Ainda não tinha lido nada do Miguel Sousa Tavares, que tem um texto muito agradável. Equador é repleto de detalhes sobre a vida social e política no começo do século passado que demandaram muita pesquisa. A história acontece nos idos de 1905 e traz importantes referências históricas sobre a maneira dos lusos tratarem as suas colônias.”

chamado Mulheres que Amam Demais Anônimas (Mada). Trata-se de um programa de recuperação para mulheres que têm como objetivo livrar-se da dependência amorosa e aprender a relacionar-se de forma saudável. Adorei as páginas dedicadas à importância de se estar atento aos comportamentos destrutivos em uma relação, para poder evitá-los. Isso é muito válido. Recomendo a todos os casais, para que encontrem o equilíbrio perfeito de viver em comunhão e não caíam na síndrome do ‘amar demais’. Vale a pena”.

Autora: Robin Norwood

Editora: Arx

Roberta Miranda Cantora

Páginas: 303

ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA

Cursos programados para o primeiro semestre de 2012 A ESA está com inscrições abertas para os cursos programadas para terem início no primeiro semestre de 2012. Advogados regularmente inscritos na OAB-SP podem inscrever-se pelo sistema on-line diretamente na página da ESA (www.esaoabsp.edu.br).

Os demais interessados deverão matricular-se pessoalmente na sede da escola (Largo da Pólvora, 141 – Sobreloja, Liberdade). Confira, abaixo, algumas das opções oferecidas.

CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO LA TO SENSU (com docência para ATO o ensino superior) Direito Sindical Início: 30 de março de 2012 Horário: das 19h às 22h, às sextas-feiras, e das 9h às 13h, aos sábados

Informações

CURSOS DE EXTENSÃO E APERFEIÇOAMENTO Curso prático para o exercício da advocacia: Direito de Família e das Sucessões Início: 4 de abril de 2012 Horário: das 9h às 12h, às quartas-feiras Oficina de prática de contratos (Mód. II) Início: 10 de abril de 2012 Horário: das 19h às 22h, às quintas-feiras Aspectos relevantes da atividade notarial para advogados Início: 12 de abril de 2012 Horário: das 19h às 22h, às quintas-feiras Oficina de prática jurídica em direitos dos homoafetivos e individuais dos transgêneros Início: 14 de abril de 2012 Horário: das 9h30 às 12h30, aos sábados

Temas avançados de Direito Material do Trabalho Início: 18 de abril de 2012 Horário: das 19h às 22h, às quartas-feiras Direito Tributário aplicado às empresas: tributação sobre o faturamento e o lucro Início: 26 de abril de 2012 Horário: das 17h às 18h50, às quintas-feiras Teoria e prática: Direito de Família e Sucessões Início: 3 de maio de 2012 Horário: das 19h às 22h, às quintas-feiras Prática em Direito do Consumidor: contratos de planos de saúde, contratos bancários e de cartão de crédito (Mod. II) Início: 4 de maio de 2012 Horário: das 19h às 22h, às sextas-feiras

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RESPIRANDO NOVOS ARES

Jornal do Advogado – Ano XXXVII – nº 370 – Março-2012

Luiz Flávio Borges

SÃO PAULO

D`Urso

PRESIDENTE OAB-SP

“A mudança para uma nova sede sem custo para a OAB-SP, inteiramente paga pelo Conselho Federal, representa a possibilidade de melhorar o suporte ao advogado, oferecendo-lhe apoio condizente com os novos tempos” as praças das grandes cidades do mundo, e até por nossas plagas, um novo fenômeno ganha corpo: manifestações em torno de questões pontuais e gigantescas mobilizações, como as que se viram no norte da África, voltadas para interromper longevos ciclos autoritários de poder. Interessante observar a cobertura em tempo real dos movimentos pelas novas tecnologias de informação, especialmente os telefones celulares e as redes sociais na internet, com destaque para YouTube e Facebook. Observam-se, sem exagero, as sementes de um novo tempo, iluminado pelas luzes de uma nova democracia, cujo formato se engendra na arena pública, agora multifacetada, ágil e aberta aos diferentes segmentos, classes sociais e bandeiras doutrinárias.

Este é o mundo contemporâneo: limites bem demarcados de tempo e espaço cedem lugar à instantaneidade e ao fim das fronteiras planetárias. A noção clássica de distância perde sentido. O conceito de cidadania passa a incorporar outros valores, dentre os quais, a universalização do acesso à internet e o domínio de suas ferramentas. A educação inclui, agora, a cartilha digital. Os processos econômicos, institucionais e sociais, além dos relacionamentos profissionais e pessoais, abandonam o desenho linear e passam a operar em rede, uma teia contínua de elos que se articulam e se intercomunicam o tempo todo.

Nesse contexto, governos, empresas e instituições correm contra o relógio para se adaptar aos novos tempos. Urge aparelhar as instalações, treinar equipes e planejar investimentos contínuos na modernização dos sistemas e das instituições. Na esfera do Direito, o conceito da hora abriga o Poder Judiciário às voltas com a informatização do processo judicial, conforme preceitua a Lei no 11.419/2006. Tribunais já utilizam a internet como canal de comunicação e de prestação de serviços. E os Diários de Justiça Eletrônicos passam a substituir o veículo papel, até então sob abrigo das imprensas oficiais.

Entregamos esse patrimônio à classe sem gastar um centavo do dinheiro da OAB-SP Para a entidade de classe que representa a advocacia, torna-se imperioso se estruturar de forma a que seus profissionais tenham plenas condições de trabalhar em meio a esse cenário em processo de formação. Paulatinamente, os procedimentos judiciais refazem fluxos e prazos, exigindo treinamento e atenção aos advogados.

Na Seccional Paulista da OAB, a mudança para uma nova sede sem gastar dinheiro da OAB-SP, sendo financiada pelo Conselho Federal, representa justamente a possibilidade de melhorarmos o suporte ao nosso profissional, oferecendo-lhe o apoio que precisar para acompanhar os novos tempos e a nova modelagem em que se insere o Direito.

Vale destacar que as mudanças são profundas e ur-

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gentes, que a viabilização da nova sede paulista resultou de uma parceria com o Conselho Federal da Ordem, o qual concordou com a retenção periódica de parcela da contribuição de São Paulo, gerando o caixa necessário à compra de uma edificação na região central da cidade. Trata-se de um compromisso desta gestão em torno da bandeira da modernização, ora traduzido na entrega desse patrimônio à classe sem gastar um centavo do dinheiro da OAB-SP. A nova sede será entregue à advocacia paulista ao final deste ano, em 8 de dezembro, em data oportuna – Dia da Justiça –, exatamente 57 anos após a inauguração de nossa casa atual, tão representativa das grandes conquistas acumuladas pela entidade ao longo de seis décadas. Hoje, a sede atual, em sua estrutura, instalações e desenho, é insuficiente para acolher as demandas do universo a que serve. Com a nova casa, na esquina da Avenida Brigadeiro Luís Antônio com a Rua Maria Paula, o advogado permanecerá próximo aos seus espaços de interesse e trabalho: Palácio da Justiça, Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Tribunal Regional Eleitoral, Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, Prefeitura de São Paulo e Câmara Municipal. Ganhará segurança, conforto, amplas condições de acessibilidade, de mobilidade física, auditórios, salas de reunião, cafeteria e área de convivência. As novas plataformas digitais aproximam e encurtam distâncias, mas não substituem a interlocução e o relacionamento direto, algo essencial à condição humana.

Sejam bem-vindos aos novos tempos da nossa OAB-SP.

DEBATE

Nina Beatriz Stocco Ranieri

A CRISE FINANCEIRA GLOBAL FARÁ

Sim

Advogada e professora da Faculdade de Direito da USP s estruturas políticas e jurídicas do Estado Moderno – do qual sal da soberania. Os assustadores eventos financeiros de alcance global, o Estado Nação é uma espécie – são o resultado de sucessiiniciados no segundo semestre de 2008 e com graves repercussões políticas vos movimentos de implosão política das estruturas mediee sociais nos anos que se seguiram, confirmam tal hipótese. Além de recovais para consequente centralização e concentração do polocar o Estado Moderno no centro dos debates políticos mundiais, deixaram der no monarca, notados a partir do século XIII. A escalaclaro que somente os Estados, individualmente e em conjunto, têm força da culmina com a Paz de Westfália, resultado de tratados (soberania) e poder econômico para conter a fúria da crise financeira e os celebrados em 1648 entre Estados europeus, católicos e seus perversos efeitos em relação à economia dos diversos países e, em protestantes, dos quais resultam os elementos fundaconseqüência, de sua repercussão nos diversos sistemas nacionais de promentais que passariam a caracterizar o Estado Moderteção social, particularmente nos países menos desenvolvidos. no: unidade e territorialidade do poder estatal soberaNão há dúvida de que a prevalência da economia sobre a política nacional e a no. O surgimento do Estado Nação, por sua vez, eninternacional, em grande parte por obra de processos de transnacionalização contra-se associado a uma dos mercados de insumos, produção, capitais, fisérie de fenômenos histórinanças e consumo, e da perda do controle estatal cos, políticos e jurídicos essencialmente modernos, sobre a moeda traz novos desafios para a soberania Durante o século XX, como a burocracia, a secularização, as revoluções dos Estados e para as suas relações com a Nação. O o Estado Nação deixou de burguesas, a cidadania, o liberalismo, o capitalismo, problema diz respeito a aspectos de legitimidade e o Estado de Direito, a soberania nacional etc. Sua legitimação do poder do Estado e de suas decisões ser essencialmente nacional primeira manifestação é a do Estado liberal do século (uma vez que a ação supranacional não faz contato XIX, unidade político-jurídica nacional caracterizada com as raízes nacionais nem presta contas “em casa”, pela continuidade do território e das fronteiras naturais, assim como por como bem o demonstram os recentes acontecimentos na Grécia), o que tem língua, moeda, sistema fiscal, Constituição e sistema jurídico próprios. impactos no sistema jurídico fundado nos princípios da soberania estatal e do Este modelo, durante o século XX, sofreu diversas relativizações e o Estado monismo jurídico. Todos são fatores que induzem à necessária atualização do Nação deixou de ser essencialmente nacional. Na Europa, em particular, a Estado Nação no campo do Direito. criação da União Européia e a adoção de moeda única no final do século XX Mas em que pese a atual crise europeia, o que observamos é que os Estados por mais de 25 países, tornou-se a experiência mais avançada em termos de são indispensáveis instâncias de decisão, destinatários de protestos e reivincompartilhamento da soberania estatal por via de relações de cooperação dicações por parte de indivíduos e grupos e, bem assim, instâncias públicas jurídica, econômica e financeira. São contemporâneos desta última fase o de intermediação de âmbito nacional e internacional. Aquele fato tampouco fim da União Soviética, a queda do muro de Berlim e a emergência do direito significa que se tenha substituído o conteúdo político westphaliano, ou seu internacional público que delineia um tipo de Estado que compartilha valores padrão horizontal, ou o elemento jurídico como critério prevalente na cone obrigações no nível mundial. ceituação teórica do Estado contemporâneo. Não haveria, portanto, que se Ora, no contexto das complexas sociedades políticas do século XXI, parece cogitar de um Estado “pós-moderno”, mas de uma modalidade política e inevitável, na composição dos interesses, a criação de governos em vários jurídica na qual política e economia passam a ser indissociáveis. A novidade níveis (local, nacional, regional, internacional), com uma dispersão transverestá, justamente, na mudança desse paradigma.

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SÃO PAULO

Jornal do Advogado – Ano XXXVII – nº 370 – Março-2012

Clarissa Ferreira Macedo D’Isep

SURGIR UM NOVO ESTADO NAÇÃO?

Não

Advogada e professora da Faculdade de Direito da PUC-SP dmitir que a crise financeira global altere o Estado Nação é, Estado tenha sua soberania, no mais amplo sentido do termo, a salvo. no mínimo, legitimar a plutocracia em detrimento da demoO Estado é uma organização social em que a dinâmica é inerente à sua cracia. A crise financeira revela contornos nefastos e comexistência. O Direito, por seu turno, figura como organizador social. O Estaplexos. Evidencia o poder esmagador do setor financeiro do de Direito é aquele que, legitimado no princípio constitucional de eficiênque, distante dos propósitos originais do capitalismo, é cia, não abandona a sua nação, ao revés, se apropria das temáticas mais dotado de absoluta “cobiça financeira”, de cunho especucomplexas e impõe a qualidade administrativa, mediante controle e otimizalativo, de lucro máximo a curto prazo, desprovido de ção dos gastos públicos, implementa a governança corporativa, a gestão qualquer pretensão político-econômica ou socioambimercadológica e o controle de investimento, mediante a normatização do ental legítima capaz de justificar sua proporção. Ao “direito de investimentos”. Desenvolve a sua política gestora, normativa e revés, o poder financeiro esvazia a noção de civilizafiscalizadora, não improvisa. ção ao impor a mercantilização do homem e a humaAdmitir a transformação do Estado pela crise financeira é desconsiderar por nização de coisas. completo o potencial dinâmico da sua essência, da sua capacidade de gerir e As temáticas que permeiam promover a previsibilidade de suas finanças. O Esa questão financeira devem ser vistas com cautela. tado de Direito não “reage”, só excepcionalmente.

A política mundial deve caminhar Admitir que a queda ou, eventual, extinção do euro Ele se antecipa, “age”. Estado que reage é aquele ameaça a União Europeia é menosprezar a catedral que não gere, não gerencia, não se apropria, logo, para a superação do público e do erguida. Enfatizar a crise como oportunidade para o deve ser responsabilizado.

Brasil e demais economias emergentes são ensaios A política mundial deve caminhar para a superação do privado, para a construção teóricos, campo subjetivo da liberdade administratipúblico e do privado, da esquerda e da direita, para a do bem comum da humanidade va, realçado pelo modelo administrativo gerencial, construção do bem comum da humanidade. As quesque tem a eficiência como vetor. tões atuais mais emergenciais – crise financeira, amAdmitir empréstimo financeiro sem averiguação real de lastro e controle biental e antropológica – são de terceira dimensão. A um problema de terceira fiscal de cumprimento de obrigações monetárias é operação ineficiente ou dimensão, uma resposta de terceira dimensão. E essa resposta é pautada no que guarda interesses escusos de “ganho imediato”, “bolha” e “servidão”. sistema de pensamento complexo provido de lógica-axiológica própria. Tem no Imaginar que a Grécia corre “risco soberano”, no atual grau de civilização seu âmbito subjetivo a atuação da sociedade, do Estado e da comunidade transconquistado, é ilógico. Do contrário, instaurou-se o retrocesso humano. A nacional. E no âmbito objetivo, o desafio de promover a sustentabilidade. quem interessa o surgimento de “deslocados financeiros”? Quem irá reA base legítima da solução da crise está na eficiência técnica-criativa e na cepcioná-los e assegurar-lhes o pleno exercício de seus direitos civis? Ou o força ética das iniciativas sociais, molas propulsoras do pacto social. A que se pretende é a “escravidão-servidão financeira”? Se atingir a propriedainiciativa social de hoje é, em grande medida, a política pública de amanhã. de pública for o objetivo, como resposta deve-se esvaziar o seu valor de A reflexão provocativa é um convite à indignação. Só indignados encontramercado e atribuir-lhe o “não valor”, com a opção ainda de projetá-la à mos a motivação para reagirmos (isolados e pontualmente) e agirmos (glocategoria de bem público de interesse comum da humanidade, em que o bal e sistemicamente) com o propósito de obtenção de uma vida digna. Do lastro valorativo é a dignidade comunitária. É de interesse mundial que todo contrário, deve-se indagar à Nação: que Estado se pretende?

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ENTREVISTA

Ivan Ricardo Garísio Sartori é o mais

jovem presidente eleito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), o maior do país. Filho, irmão e pai de advogados, trabalhou desde cedo em escritório de advocacia e, já formado e inscrito na OAB, advogou durante algum tempo. Entrou para a magistratura aos 23 anos, foi promovido por merecimento ao extinto Tribunal de Alçada Criminal e, em 2005, por força da Emenda Constitucional 45, passou a desembargador. Integrou o Órgão Especial e a Comissão de Reforma do Regimento Interno e chegou à presidência do TJ-SP poucos dias antes de completar 54 anos. À frente da Corte paulista desde 2 de janeiro último, diz que a sua principal meta é reconstruir a primeira instância, “que está em colapso”. Para isso, pretende criar o cargo de assistente judiciário para os juízes de primeiro grau e contratar servidores para suprir as necessidades do Tribunal, inclusive para organizar o pagamento dos precatórios, mas depende de aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa, onde tem feito gestões junto aos deputados. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista concedida ao Jornal do Advogado.

O senhor é o mais jovem presidente eleito do TJ-SP. Planejou-se para assumir a presidência?

Sim, sempre procurei estudar o Tribunal e encontrar saídas para as nossas dificuldades. De modo que, efetivamente, quando assumi o Tribunal já tinha uma ideia do que pretendia fazer, embora, evidentemente, não conhecesse toda a administração, coisa que comecei a fazer no dia seguinte àquele em que fui eleito. Acho que estou com um conhecimento razoável da situação do Tribunal. Digo, aí, uns 80%, porque a administração aqui é complexa e, geralmente, os presidentes precisam de uns seis ou sete meses para conhecer a situação. Como eu tive a oportunidade de ser eleito por dois mandatos para o Órgão Especial e lá tive contato com todas as áreas possíveis, foi mais fácil para mim.

Os critérios para a eleição dos dirigentes do Tribunal são adequados ou é preciso mudá-los?

Acho que não se deve levar em conta só a antiguidade. Tem de se verificar quem tem o perfil para assumir, porque o presidente do Tribunal é um administrador e um político. Ele passa a não ser mais um juiz.

Então, temos de ver quem tem perfil administrativo e político, e essas características independem de ser uma pessoa mais ou menos antiga na Corte. Deve-se, portanto, dar a oportunidade de concorrer a todos que

Ivan Ricardo 14

SÃO PAULO

possuam esse perfil. Lógico, não se pode ter uma eleição num Tribunal tão grande (são 360 desembargadores) com 350 candidatos. Então, acho que podemos limitar esse número de concorrentes. Temos uma limitação aqui, que me propiciou ser eleito. São três candidatos para a presidência, três para a vice- presidência, três para corregedor-geral, sem que a mesma pessoa possa inscrever-se para mais de um cargo. E, com isso, inscrevemo-nos o mais antigo e eu, e ainda tinha mais uma terceira vaga. Então, acho que esse é um critério razoável dentro das possibilidades permitidas pela Lei Orgânica da Magistratura.

receita líquida do Estado. Não sei se depois, já reaparelhado o Judiciário, já informatizado, se nós precisaríamos disso tudo. Este ano, com certeza, precisaríamos de uns R$ 9,3 bilhões, mas só foram aprovados R$ 6,8 bilhões. Não é suficiente, por um único motivo: o Judiciário agora está em colapso. Precisamos dar uma arrancada, dar uma injeção de recursos para poder resolver os problemas básicos, que são pagar os atrasados aos servidores, acertar a remuneração e o número de servidores, a informatização. Temos também um projeto que requer uma certa urgência, que é o de criação do cargo de advogado.

Estando já 80% por dentro da situação do Tribunal, quais são os seus principais objetivos na presidência?

O meu principal objetivo é a primeira instância, que está em colapso. Precisamos reconstruir a primeira instância. Nós não temos servidores. Preciso contratar 984 servidores, no mínimo, sem contar o que preciso para os precatórios, e este ano só tenho dinheiro para 300. Além do mais, os servidores não estão recebendo as parcelas dos atrasados e preciso resgatar isso, porque é uma injustiça que precisa ser sanada. E dar estrutura e condições de trabalho dignas para os juízes, o que significa contratar assistentes judiciários para eles, a exemplo dos assistentes jurídicos que têm os desembargadores. É um cargo novo que estamos postulando. Estive na Assembleia Legislativa, conversei com o Colégio de Líderes, expliquei que esses cargos de assistente judiciário seriam providos pelos próprios escreventes, mediante escolha do magistrado, e criaríamos mais um outro tanto de cargos de escrevente para suprir as vagas que surgirão com a mudança de função. Foi a forma que encontramos para facilitar a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa. Enfim, expus aos nossos deputados as nossas dificuldades e a ordem de preferência de nossos projetos.

Cargo de advogado?

Nós precisamos de ter advogados que postulem pelo Tribunal. Serão três vagas para advogado. Isso é muito importante para não ficarmos vivendo eternamente de favores. Sempre que precisamos de um advogado, temos de pedir para alguém. Então, será uma espécie de uma procuradoria do Tribunal, para defender os interesses e prerrogativas do Tribunal.

Além desse, quais são os projetos mais importantes?

O da independência financeira do Judiciário, uma PEC que está em andamento lá e atribui 6% da receita líquida do Estado ao Judiciário, e também o que repassa a taxa judiciária completamente para o Tribunal e também os emolumentos dos notários e registradores. O certo seria mesmo, pelo menos nos próximos quatro anos, para reaparelharmos o Judiciário, 6% da

O que o senhor pretende fazer para que os servidores e os magistrados o ajudem na gestão do Tribunal?

Montei um canal de acesso direto dos servidores com a presidência, para sugestões, críticas, projetos, e também dos juízes e desembargadores. Isso era um compromisso que eu tinha assumido. Esse canal direto funciona por e-mail, com resposta o mais rápido possível e providências sempre que necessário. O presidente tem uma responsabilidade muito grande nas mãos e sozinho não vai conseguir entender todos os problemas do tribunal, então, precisamos saber o que o funcionário e o que o juiz pensa de cada local de trabalho. Isso é muito importante para a administração. Todos nós temos responsabilidades, todos nós devemos nos engajar nesse movimento para, juntos, resolvermos os problemas do Tribunal. O presidente é só mais um, ainda que seja o timoneiro.

E os precatórios?

Nós temos uma estrutura bastante pequena para os precatórios. Já conversamos com o Conselho Regional de Economia e também com o Sescom, no sentido de que eles forneçam contadores para nos ajudar.

A OAB-SP nos ajudou nessa intermediação. Também solicitei apoio do CNJ. Falei com a ministra Eliana Cal-

“O meu principal objetivo é a primeira instância, que está em colapso. Precisamos reconstruir a primeira instância”

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mon e ela se mostrou bastante interessada em nos auxiliar. E vou conversar com o governador, porque precisamos resolver esse problema dos precatórios. É uma coisa temporária, porque quando o sistema de pagamento dos precatórios estiver organizado e a máquina estiver andando, não precisaremos de tanta estrutura. Hoje, nem o quadro geral desses credores nós temos.

Como avalia as metas estabelecidas pelo CNJ para o TJ-SP? Avalio que essas metas devam ser alcançadas, embora tenhamos dificuldades aqui, porque o TJ-SP difere de qualquer Corte que exista no mundo. O Tribunal de São Paulo é o maior do mundo. Tudo aqui é maximizado, é tudo em larga escala, e isso dificulta bastante a administração. Nós vamos tentar atingir as metas da melhor maneira possível e, para isso, eu deleguei essa tarefa aos presidentes de Seção. Eles vão monitorar, vão tentar encontrar meios para podermos cumprir as metas. E já há grandes ideias e a importante colaboração de colegas que estão redistribuindo os processos entre si. Estamos concitando os colegas a nos ajudar, inclusive com gestão de gabinete, porque não podemos mais trabalhar artesanalmente. Precisamos delegar aquilo que possa ser delegado sem perder o poder de decisão. Então, acho que isso está bem encaminhado, porque quero que as metas sejam alcançadas.

Em que pé está a informatização do TJ-SP? Está em desenvolvimento. Isso tem sido uma tônica das administrações do Tribunal, então, aproveitei o gabinete anterior de informática e estou dando continuidade ao processo, tentando incrementar com a implantação do e-STJ (que é a remessa eletrônica dos recursos para o Superior Tribunal de Justiça), mas estamos encontrando dificuldades de recursos humanos para isso, porque a digitalização desses feitos demanda um número de pessoas muito grande. Nesse sentido, estamos tentando buscar alguns convênios, por exemplo, com associações de surdos-mudos, como fez o STJ, mas, na verdade, nós precisamos de escreventes que tenham fé-pública para fazer um trabalho de indexação inicial. E nós não temos esses recursos humanos. O Tribunal comprou o BI (Business Intelligence), que é um computador importante, e estamos tentando extrair o máximo dele. Talvez com uma alimentação completa desse computador tenhamos um quadro muito mais claro do que efetivamente precisamos. Estou fazendo o possível, enfim, para resolver. Não sei até aonde vou chegar.

Garísio Sartori 15

CAPA

OAB-SP ganha Sem custo para a OAB-SP, inteiramente paga pelo Conselho Federal, nova sede será inaugurada em 8 de dezembro Para fazer frente ao crescente número de advogados e às necessidades tecnológicas do mundo contemporâneo, a OAB-SP batalhou e conseguiu, sem custo para a entidade, uma nova sede social. Tal como a atual, a nova casa também se situa no centro da capital paulista.

A futura sede da advocacia bandeirante, com 4 mil metros quadrados de área construída, está na esquina da Rua Maria Paula com a Avenida Brigadeiro Luís Antônio, perto dos Fóruns João Mendes Júnior e Hely Lopes Meirelles, do Tribunal de Justiça, da Prefeitura, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, do Ministério Público do Estado de São Paulo, da Câmara Municipal, do Tribunal Regional Eleitoral, da Procuradoria Geral do Estado do Tribunal de Contas do Estado e da Praça da Sé.

Segundo o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, o prédio da Praça da Sé é antigo e de difícil adaptação às exigências da legislação urbana para prédios públicos, como acessibilidade, escadas de incêndio e portas corta-fogo. Além disso, não contempla mais as necessidades da moderna advocacia bandeirante, que congrega mais de 300 mil profissionais. “O espaço tornou-se insuficiente com a ampliação do número de conselheiros, que saltou de 80 para 120. Inicialmente, realizávamos as reuniões do Conselho Seccional num hotel, mas isso implicava em aumento de despesas da entidade e na quebra de identidade da OAB-SP”, observou.

Concretização de um sonho

“Este é um momento histórico, porque há muito a advocacia de São Paulo ansiava por um novo prédio, que oferecesse melhores condições aos advogados.

Isso está sendo possível graças ao gesto do Conselho Federal que viabilizou os recursos para aquisição de um edifício no centro de São Paulo, sem qualquer custo para a Seccional Paulista”, destacou D’Urso em 27 de fevereiro último, na reunião do Conselho Seccional a que a diretoria nacional da OAB compareceu em peso para anunciar a compra da nova sede pelo Conselho Federal (foto na página ao lado).

Na ocasião, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, declarou: “será um marco para a advocacia paulista, algo que representa, acima de tudo, a união de propósitos no sentido de valorizar uma entidade que congrega o maior número de advogados do país”.

Ele lembrou que o sonho de uma nova sede teve início no Colégio de Presidentes da OAB-SP, em Atibaia, na gestão passada, quando ele ainda era tesoureiro do

Conselho Federal: “chamou-me a atenção a convicção do presidente D’Urso ao defender a necessidade de uma nova sede, e essa convicção foi a base de um pacto que se formou em torno da concretização desse sonho, que começou a ganhar corpo a partir de uma

A atual gestão batalhou e conseguiu, sem custo para a OAB-SP, uma nova sede social conversa entre mim, o então presidente [do Conselho Federal da OAB] Cezar Britto, o presidente D’Urso, o então tesoureiro Marcos da Costa e posteriormente a diretora federal por São Paulo Márcia Regina Machado Melaré. Este é, portanto, um momento de muita

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emoção, no qual se vê que a unidade de propósitos e os sentimentos da advocacia brasileira estão presentes. Somos todos irmãos, uns trabalhando em solidariedade com os outros”.

Marcos da Costa, vice-presidente da OAB-SP, atribui o gesto do Conselho Federal na concretização do sonho paulista à pontualidade com que a Seccional de São Paulo honrou seus compromissos nas três gestões D’Urso: “quando assumimos, em 2004, a OAB-SP estava numa situação financeira dramática, o nosso patrimônio líquido era negativo e não havia recursos para pagar nem o décimo-terceiro salário dos funcionários. Realizamos um trabalho de resgate das finanças e do patrimônio da Ordem e em nenhum momento, apesar das dificuldades, deixamos de honrar nossas obrigações com a CAASP e com o Conselho Federal, realizando religiosamente os repasses obrigatórios. A nova sede representa o resultado da união de propó-

SÃO PAULO

Jornal do Advogado – Ano XXXVII – nº 370 – Março-2012

uma nova casa sitos a bem da advocacia de São Paulo”.

O caminho encontrado para viabilizar os recursos necessários à aquisição de uma nova sede, proposto pela OAB-SP e aceito pela diretoria do Conselho Federal, consistiu na reserva, durante um determinado período, de parte do repasse da Seccional Paulista ao Conselho Federal, o que permitiu juntar a quantia neces-

sária para a compra. Alguns prédios foram selecionados e finalmente chegou-se a um imóvel que apresentava boa localização, preço compatível e se adequava às necessidades da OAB-SP. Os primeiros esboços da futura sede da OAB-SP foram apresentados ao plenário dos conselheiros. O imóvel, de 11 andares será reformado pela técnica de retrofit,

Um prédio cheio de história A história da advocacia paulista, nos últimos 56 anos, teve um endereço fixo: o prédio da Praça da Sé, no 385, inaugurado em 8 de dezembro de 1955, Dia da Justiça, por Noé Azevedo, presidente da OABSP por 13 mandatos consecutivos, de 1939 a 1965.

A solenidade de inauguração (foto) foi prestigiada pelo governador Jânio Quadros e pelo seu secretário de Justiça, Lincoln Feliciano.

Ao longo dessas quase seis décadas, a sede social da OAB-SP tornou-se não só símbolo de modernização e valorização da advocacia, mas também referência da história dos advogados paulistas nas lutas pela cidadania, pela liberdade, pela democratização do país e pelo Estado Democrático de Direito.

Projetado pelos arquitetos Rino Levi e Roberto Cerqueira César, o edifício é um importante exemplar da arquitetura brasileira dos anos 1950, com as características brises verticais protegendo as janelas e a fachada revestida de pastilhas de vidro.

A dimensão histórica do prédio da Praça da Sé engrandeceu-se em 14 de agosto de 2009, quando o presidente D’Urso o batizou denominando-o de Edifício Goffredo da Silva Telles Júnior, em homenagem

ao advogado e jurista morto em junho daquele ano.

Considerado o professor símbolo da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco no século XX (no século XIX, foi José Bonifácio, o Moço), ele foi o autor da célebre Carta aos Brasileiros, retumbante brado contra a ditadura e marco da democratização do país.

Na ocasião, o presidente D’Urso afirmou que o professor Goffredo era um exemplo para futuras gerações de advogados por ter feito de sua existência “uma trincheira em defesa da liberdade, da justiça e da democracia”.

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que implica na adaptação tecnológica das instalações elétricas, hidráulicas, dos elevadores e sistemas de iluminação. Num terreno anexo ao edifício, que também integra o imóvel, será levantada mais uma edificação de 700 metros quadrados destinada a abrigar, em princípio, garagem, auditório, salas de reunião, café e uma área de convivência ajardinada. De qualquer maneira, “todo o projeto será amplamente debatido” assegurou o presidente D’Urso, que está constituindo a Comissão da Nova Sede da OAB-SP, integrada pelos conselheiros natos Rubens Approbato Machado e José Roberto Batochio, pelos diretores da OAB-SP Braz Martins Neto e Clemencia Wolthers, pelo presidente da Comissão de Direito Urbanístico, Marcelo Manhães de Almeida, pelo presidente da Comissão de Obras e Patrimônio, Rossano Rossi, pela secretária-geral adjunta do Conselho Federal, Márcia Melaré, pelo conselheiro federal por São Paulo, Guilherme Batochio, pelo ex-presidente da AASP, Márcio Kayatt, e pela presidente do IASP, Ivette Senise Ferreira.

A reforma da nova sede está prevista para começar em maio e a inauguração, por sugestão de Marcos da Costa, para 8 de dezembro, Dia da Justiça, mesma data em que foi inaugurado o prédio da Praça da Sé (leia texto abaixo).

COMISSÕES Perícias Forenses

Saúde Pública

Obras e Patrimônio

O presidente da Comissão de Estudos sobre Perícias Forenses, Norberto da Silva Gomes (foto), e o cientista chefe do Departamento de Telemedicina da Universidade de São Paulo (USP) e consultor científico da Comissão, professor Chao Lung Wen, reuniram-se em 23 de fevereiro com a secretária estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, a quem apresentaram propostas para o projeto “Ação Integrada para Abordagem dos Usuários de Crack e de Outras Drogas Ilícitas”. O estudo levado pela OAB-SP trata da integração dos órgãos envolvidos, da ocupação do espaço público pela sociedade, do tratamento de usuários de drogas, de cursos profissionalizantes de curta duração e oferta de oportunidades de trabalho para quem estava em situação de rua.

A OAB-SP apoia o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que visa rever a Lei Complementar 141/12 – sancionada pela presidente Dilma Rousseff com 15 vetos – para obrigar a União a usar ao menos 10% de suas receitas em saúde. A norma regulamenta a Emenda Constitucional 29, que trata das regras para investimentos na saúde.

Para Paulo Oliver (foto) , presidente da Comissão de Estudos sobre Planos de Saúde e Assistência Médica, os vetos representaram “traição às pessoas que dependem do SUS”. Entre os dispositivos vetados está o que vinculava os investimentos em saúde ao aumento do Produto Interno Bruto (PIB), assim como o que estabelecia o depósito dos recursos previstos para a saúde, mas não usados, em conta especial para investimento na mesma área.

A Comissão de Obras e Patrimônio, presidida por Rossano Rossi (foto), apresentou o relatório de atividades de 2011: das 224 subseções, 112 tiveram pedidos tramitando em 190 processos distintos.

De acordo com o documento, está em andamento o projeto BNDES para captação de recursos destinados à construção de Casas do Advogado para as Subseções de Barueri, Campinas, Cerqueira César, Conchas, Cotia, Embu das Artes, Ilha Solteira, Itanhaem, Jundiaí, Mogi Mirim, Paraguaçu Paulista, Praia Grande, Presidente Venceslau, Ribeirão Preto, São Roque e Serra Negra. Como os processos são individualizados para atender às peculiaridades de cada subseção, os projetos executivos serão contratados, efetuando-se depois as licitações para execução das obras.

Já estão autorizadas para serem executadas este ano 52 reformas e construções em diferentes subseções.

Cooperativismo A Organização das Nações Unidas (ONU) declarou 2012 como o Ano Internacional das Cooperativas, o que dará grande visibilidade ao tema, destacando a contribuição das cooperativas para o desenvolvimento econômico e social dos países. Gislaine Caresia (foto), que é a nova presidente da Comissão de Cooperativismo da OAB-SP, explica que a ONU está chamando o foco para essa forma de crescimento econômico por ser sustentável e pelo seu importante papel social. Segundo Caresia, o cooperativismo abrange 12 ramos diferentes de atuação, todos regulados por legislação específica. A Comissão pretende priorizar os três ramos do cooperativismo em franco crescimento e que mais demandam estudos: crédito, trabalho e saúde.

Direito do Refugiado A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que haja no mundo cerca de 21 milhões de refugiados. Estima-se que o avanço da globalização econômica tenha provocado perseguições a minorias étnicas e religiosas fazendo crescer a necessidade de refúgio e asilo para proteger essas populações contra o arbítrio e a violência.

Em razão disso, a OAB-SP criou a Comissão de Direito do Refugiado, Asilado e da Proteção Internacional, que será presidida pelo advogado Manuel Nabais da Furriela (foto). A principal finalidade da Comissão é contribuir para aprimorar o ordenamento jurídico brasileiro na questão dos refugiados e asilados.

Lei Geral da Copa Com a definição pelo Legislativo do texto-base da Lei Geral da Copa, que cria regras para a compra de ingressos e define garantias aos patrocinadores do Mundial de futebol no Brasil, em 2014, a OABSP criou a Comissão de Estudos sobre o Projeto da Lei Geral da Copa. A nova Comissão será presidida por Martim de Almeida Sampaio (foto), também coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP. Serão membros efetivos da comissão Adib Kassouf Sad, Adriana Fillizola D’Urso, Eduardo Carvalho Tess Filho, Fabíola Marques, José Eduardo Tavolieri de Oliveira e Ricardo Blande Fillizola.

Fique ligado!

TV Cidadania, da OAB-SP Com os mais destacados advogados, juristas e operadores do Direito Quarta, às 21h, Rede Vida de Televisão, para todo o Brasil Terça, às 21h30, Canal Comunitário de São Paulo Terça, às 10h30, Quinta, às 20h, e Sábado, às 9h, TV Justiça

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ACONTECE

Departamento de Cultura e Eventos A responsabilidade profissional na assistência médica hospitalar, 3 de abril, terça-feira, 9h30 Expositores: Jefferson Pires de Azevedo e Roberto Godoy Jurimetria, uma nova área do conhecimento jurídico, 3 de abril, terça-feira, 19h Expositor: Marcelo Guedes Nunes Debatedor: Roberto França de Vasconcellos Políticas públicas sobre drogas do Estado de São Paulo, 9 de abril, segunda-feira, 19h Expositor: Luiz Alberto Chaves de Oliveira Tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro e a primazia da proteção à criança e ao meio ambiente, 10 de abril, terça-feira, 9h30 Expositoras: Patrícia Cobianchi Figueiredo e Karina Kassis dos Reis Jatene Nova Lei do Aviso Prévio, 10 de abril, terça-feira, 19h Expositor: Márcio Duarte Novaes Função social da empresa e responsabilidade social: cidadania empresarial em foco, 11 de abril, quarta-feira, 9h30 Expositor: Luiz Fernando de Camargo P. do Amaral Debatedor: Guilherme Ferreira Coelho Lippi

SÃO PAULO

Jornal do Advogado – Ano XXXVII – nº 370 – Março-2012

Ensino à Distância Assistam às palestras promovidas pelo Departamento de Cultura e Eventos gratuitamente no site da OAB-SP (www.oabsp.org.br). Já são mais de 200 os vídeos à disposição dos interessados, que poderão enriquecer seus conhecimentos a partir de seus escritórios ou residências, com todo o conforto e comodidade.

Comentários ao projeto de Estatuto da Juventude, 19 de abril, quinta-feira, 19h Expositor: Ricardo de Moraes Cabezón Auto-estima, força poderosa da nossa existência, 20 de abril, sexta-feira, 9h30 Expositora: Raquel Batistuci de Souza Nincao Manutenção veicular improvisada: economizando reais para encontrar a morte, 23 de abril, segundafeira, 19h Expositor: Carlos Eduardo Penazzi Filho A prova no júri, 24 de abril, terça-feira, 19h Expositor: Roberto Tardelli 28 de abril, sábado, 9h30 Direitos humanos e pobreza: provocações em face da dignidade humana Expositora: Daisy Rafaela da Silva

Direitos humanos e governança corporativa, 11 de abril, quarta-feira, 19h Expositor: Edílson Martins Ramos

A proteção jurídica material da qualidade sonora na cidade de São Paulo Expositor: Luiz Dario dos Santos

Avanços na cirurgia refrativa, 18 de abril, quartafeira, 19h Expositor: Marcos Alonso Garcia

Inscrições mediante a entrega de uma lata de leite em pó integral

Informações

Praça da Sé, 385, térreo, ou pelo site www.oabsp.org.br – Tels.: (11) 3291-8190 / 3291-8191

Abertas as inscrições para o Concurso de Poesia Vão até 27 de março as inscrições para o VIII Concurso Estadual de Poesia da OAB-SP. Podem inscreverse advogados regularmente inscritos na ordem, estagiários e estudantes de Direito. O tema é livre.

Cada participante poderá inscrever até duas poesias inéditas, datilografadas ou digitadas em papel branco tamanho A4, em um só lado da folha. O pseudônimo do autor deve ser escrito no canto superior direito da folha que contiver o poema.

Depois, as poesias deverão ser colocadas, sem dobrar, em um envelope grande identificado externamente apenas com o pseudônimo escolhido pelo autor. Dentro desse mesmo envelope, que será enviado lacrado, deverá ir a ficha de inscrição com os seguintes dados: nome do participante, pseudônimo, data de nascimento, número de inscrição na OAB-SP, CPF, RG, endereço residencial com CEP, telefones, e-mail , os títulos das poesias ou o primeiro verso. Os estudantes de Direito devem apresentar comprovante atualizado de sua condi-

ção de acadêmicos emitido pela faculdade.

Os cinco primeiros colocados receberão um prêmio em dinheiro (R$ 1.500,00, R$ 1.000,00, R$ 500,00, R$ 400,00 e R$ 300,00, respectivamente), uma placa comemorativa e um DVD do evento. Os que se classificarem do 6o ao 15o lugar receberão Menção Honrosa e placa comemorativa.

Os interessados farão sua inscrição mediante a entrega de uma lata de leite em pó integral pessoalmente na Praça da Sé, 385, 10o andar, CEP 01001902, ou pelo correio (enviando também o leite em pó), servindo como comprovante do prazo a data da postagem.

Informações cultura.eventos@oabsp.org.br Tels.: (11) 3291-8190 ou 3291-8191 Praça da Sé, 385, 10o andar

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Aconteceu Congresso de Direito Previdenciário bate recorde de público O Teatro Gazeta, situado na Avenida Paulista, no 900, ficou pequeno para as mais de 1.100 pessoas que participaram do Congresso de Direito Previdenciário da OAB-SP, realizado no sábado, 3 de março. O evento foi promovido pela Comissão de Seguridade Social com apoio do Departamento de Cultura e Eventos e teve patrocínio da LegaleCursos Jurídicos.

A primeira palestra, a cargo de Marta Maria Ruffini Penteado Gueller, versou sobre “Prescrição e decadência no Direito Previdenciário”. A seguir, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, falou sobre “Aspectos relevantes da atual advocacia previdenciária”. Encerrando o período da manhã, João Baptista Optiz Júnior abordou o tema “Erro médico em perícia previdenciária”. À tarde, foi a vez de Wagner Balera ministrar a palestra “A crise demográfica e a Previdência Social”. Fechando o evento, Carlos Alberto Vieira de Gouveia , membro da Comissão Especial de Seguridade Social e Previdência Complementar do Conselho Federal da OAB, apresentou o tema “Advocacia previdenciária, o ramo do futuro”.

SERVIÇO Plantão de Prerrogativas Das 9h às 18h: 3291-8167 Após as 18h: 9128-3207 e-mail: prerrogativas@oabsp.org.br

Começa a Campanha de Doação de Livros Infantis Para o escritor Monteiro Lobato, quem não lê “mal fala, mal ouve, mal vê”. Ler amplia o conhecimento, aumenta o vocabulário, desenvolve o senso crítico e estimula a criatividade, entre tantos outros benefícios. No Brasil, apesar de o número de leitores ter aumentado 150% nos últimos dez anos, ainda é necessário incentivar a leitura, principalmente entre as crianças. “Por isso, estamos relançando a campanha de doação de livros infantis”, afirma o diretor do Departamento de Cultura e Eventos, Umberto Luiz Borges D’Urso.

Coordenada pela Comissão de Ação Social, a campanha, além de incentivar a leitura, pretende atingir parcela da população que não tem poder aquisitivo para comprar livros.

Os livros doados devem ser novos ou estar em bom estado de conservação. Eles serão distribuídos entre entidades assistenciais cadastradas pela OAB-SP.

JURISPRUDÊNCIA Supremo define critérios para medida provisória virar lei O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por 7 votos a 2, decidiu que as medidas provisórias só poderão ser votadas pelo Congresso depois de terem sido apreciadas por uma comissão mista de deputados e senadores. O entendimento foi definido em 7 de março último, durante o julgamento da ação contra a lei que criou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o ICMBio. Na ação direta de inconstitucionalidade agora julgada, a Associação Nacional dos Servidores do Ibama argumentava que a conversão da Medida Provisória (MP) 366/2007 na Lei nº 11.516/2007, que criou o ICMBio, não respeitou o devido rito constitucional e nem os pressupostos de urgência e relevância que justificam a edição de medidas provisórias. Para a Associação, a conversão da MP em lei contrariou o artigo 62, parágrafo 9º, da Constituição Federal, por conta da ausência de parecer formulado pela comissão mista de deputados e senadores, que deveria anteceder formalmente a deliberação sobre a aprovação de medidas provisórias em cada uma das casas legislativas.

O Supremo declarou a Lei nº 11.516/2007 inconstitu-

cional, mas deu um prazo de dois anos para que o Congresso Nacional edite nova lei a fim de garantir a continuidade da autarquia. Até lá, o ICMBio segue funcionando.

Para o relator da ação, ministro Luiz Fux, a conversão da MP 366/2007 em lei não atendeu ao disposto no artigo 62 parágrafo 9º da Constituição Federal. A comissão mista foi constituída, explicou, mas não houve quórum para deliberação, o que motivou a aplicação do previsto na Resolução 1/2002 do Congresso, que diz que após 14 dias, se a comissão não se manifestar, o parecer pode ser apresentado individualmente pelo relator perante o plenário.

Fux sustentou que o parecer da comissão mista é uma garantia de que o Legislativo seja efetivamente o fiscal do exercício atípico da função legiferante pelo Executivo.

Assim, com base no desrespeito ao artigo 62, parágrafo 9º, da Constituição Federal, na falta de urgência para justificar a edição de medida provisória e propondo a modulação de efeitos da decisão, ele considerou a ação parcialmente procedente. (ADI 4029)

STF declara constitucionalidade do Estatuto de Defesa do Torcedor Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/03), que havia sido questionada pelo Partido Progressista (PP) em ação direta de inconstitucionalidade.

O PP afirmava que o Estatuto do Torcedor significava uma afronta aos postulados constitucionais da liberdade de associação, da vedação de interferência estatal no funcionamento das associações e, sobretudo, da autonomia desportiva. A agremiação acrescentou que a norma teria extrapolado o limite constitucional conferido à União para legislar sobre desporto, que é concorrente com os Estados e o Distrito Federal, e conteria lesões a direitos e garantias individuais.

O relator do processo, ministro Cezar Peluso, rechaçou todos os argumentos do PP. Para ele, o Estatuto do Torcedor é um conjunto ordenado de normas de caráter geral, com redação que atende à boa regra legislativa e estabelece preceitos de “manifesta generalidade”, que “configuram bases amplas e diretrizes gerais para a disciplina do desporto nacional” em relação à defesa do consumidor.

O ministro ressaltou que, ao propor o texto do Estatuto, a União exerceu a competência prevista no inciso IX do artigo 24 da Constituição Federal. O dispositivo determina que a União, os Estados e o Distrito Federal têm competência concorrente para legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto. “A lei não cuida de particularidades nem de minudências que pudessem estar reservadas à dita competência estadual concorrente”, disse.

Ele frisou que a norma federal não teria como atingir um mínimo de efetividade social sem prever certos aspectos procedimentais necessários na regulamentação das competições esportivas. “Leis que não servem a nada não são, decerto, o de que necessita este

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país, e menos ainda na complexa questão que envolve as relações entre dirigentes e associações desportivas”, ponderou.

Ao citar trecho de parecer do Ministério Público Federal (MPF) em defesa do Estatuto, o relator observou que, na verdade, a norma fixa princípios norteadores da proteção dos direitos do torcedor, estabelecendo os instrumentos capazes de garantir efetividade a esses princípios. “Embora possa ter inspiração pré-jurídica em característica do futebol, de certo modo o esporte mais popular e que movimenta as maiores cifras no planeta, aplica-se o Estatuto às mais variadas modalidades esportivas”, concluiu ele.

Segundo o relator, na medida em que se define o esporte como um direito do cidadão, este se torna um bem jurídico protegido no ordenamento pátrio em relação ao qual a autonomia das entidades desportivas é mero instrumento ou meio de concretização.

E concluiu: “Os eventuais maus dirigentes, únicos que não se aproveitam da aplicação da lei, terão de sofrer as penalidades devidas, uma vez apuradas as infrações e as responsabilidades, sob o mais severo respeito aos direitos e garantias individuais previstos no próprio Estatuto”.

Os demais ministros presentes à sessão acompanharam o voto do relator. “Compartilho da compreensão de que o Estatuto, na verdade, visa assegurar ao torcedor o exercício da sua paixão com segurança. Isso implica imputar responsabilidade aos organizadores dos eventos esportivos”, afirmou a ministra Rosa Weber. “Não me parece que tenha havido qualquer exorbitância na lei”, concordou a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. No mesmo sentido votaram os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Ayres Britto e Celso de Mello. Não participaram do julgamento os ministros Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa. (ADI 2937)

SAÚDE

Driblando os desconfortos da menopausa Terapia de reposição hormonal é indicada para amenizar os sintomas, que vão dos calores à diminuição da memória, passando pela fadiga, irritabilidade e ansiedade Estágio natural no ciclo de vida feminino, a menopausa traz diversos desconfortos que interferem diretamente na qualidade de vida da mulher. Os sintomas e sensações são causados pela queda progressiva dos principais hormônios produzidos pelos ovários, mas podem ser vencidos com tratamento médico. O método mais eficiente – ao menos dentre os que têm comprovação científica – é a terapia de reposição hormonal (TRH), um modelo com quase cinco décadas de utilização e que nem por isso deixa de suscitar questionamentos: seus efeitos colaterais aumentariam os riscos de câncer de mama e acidentes cardiovasculares.

O climatério, fase conturbada que prenuncia a menopausa, começa por volta dos 40 anos e cessa com o fim dos ciclos menstruais. A queda dos hormônios produzidos pelos ovários (estrogênio e progesterona) transfere a mulher de seu estágio fértil para o nãoreprodutivo. O principal sintoma da conturbada fase são as ondas de calor, fogachos efêmeros que não ultrapassam cinco minutos, mas que são frequentes e muito desagradáveis. No início, aparecem mais à noite, prejudicando o sono.

O déficit hormonal repercute no sistema nervoso central, alterando funções sensoriais como a sensibilidade tátil, indispensável ao prazer sexual. A pele perde elasticidade, a vagina fica mais seca e não consegue restabelecer a flora que a protege. Transtornos como dor ao urinar e nas relações sexuais, incontinência e infeções urinárias tornam-se comuns nessa fase. Também se fazem presentes a descalcificação dos dentes e a gengivite, assim como as alterações do metabolismo ósseo (que leva à osteoporose) e cardiovascular. Entre os sintomas que mais acometem as mulheres estão ainda fadiga, diminuição de memória e acuidade auditiva, irritabilidade, ansiedade, queda dos níveis de endorfina, adrenalina e serotonina e outras substâncias. Tudo isso contribui para quadros de depressão.

Aos primeiros sintomas, não se pode prescindir de aconselhamento médico, e a terapia de reposição hormonal costuma ser a recomendação dos especialistas. O tratamento deve ser iniciado de imediato. “A TRH é a maneira mais eficaz para tratar os desconfortos e prevenir a mulher de doenças como a osteoporose e outras que, muitas vezes, desenvolvem-se com a chegada da menopausa”, afirma o ginecologista César Eduardo Fernandes, presidente da Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo (Sogesp).

Atualmente, existem duas terapêuticas hormonais: uma, apenas à base de estrogênio; outra, combinada, a utilizar estrogênio e progesterona. A segunda é geralmente recomendada a mulheres que mantêm seus úteros intactos.

O sucesso da TRH como tratamento dos sintomas menopáusicos foi, no entanto, freado desde 2002 pelo polêmico estudo Women Health Iniciative, que chamou a atenção para seus efeitos colaterais. De acordo com a pesquisa, mulheres que utilizam a terapia combinada têm 26% mais chances de desenvolver câncer de mama, além de aumentarem também as chances de infarto do miocárdio e acidente vascular. Mas o levantamento requer leitura atenta e qualificada. “Desde que foi divulgado esse estudo, houve diversos equívocos na leitura dos índices apresentados. É preciso que fique claro que esse percentual é sobre a incidência natural da doença, que é de 30 casos num universo de 10 mil mulheres. Sobre esta incidência natural, são acrescidos oito novos casos em cada 10 mil mulheres que utilizam a terapia hormonal combinada. Além do mais, este estudo teve como base mulheres com

idade média superior a 63 anos, com percentual significativo de pacientes acima dos 60 anos. Então os resultados são restritos a essa faixa etária e à dosagem hormonal utilizada”, esclarece Fernandes. Atualmente, o uso da TRH tende à administração de baixas doses hormonais em mulheres com idades inferiores às avaliadas no estudo, entre 45 e 55 anos, e é aceito pela comunidade médica mundial.

No momento da escolha, a mulher tem de pesar riscos e benefícios da TRH. Faz-se necessário, nessa hora, saber que existem outras maneiras de amenizar os sintomas do climatério. Entre as alternativas estão o uso de fitoestrogênios, fármacos de origem vegetal com propriedades similares às do estrogênio. Alguns estudos mostram sua eficácia sobre alguns sintomas menopáusicos, mas, se comparado aos resultados do estrogênio, seu êxito é menor. “Minha avaliação é que os benefícios da TRH superam com larga folga os riscos. O ginecologista bem preparado vai saber escolher para cada paciente a melhor dosagem, sua via de administração e que tipo de hormônio irá utilizar”, sublinha o especialista.

Exercícios e boa alimentação são recomendados “Hábitos de vida saudáveis são recomendados em qualquer época da vida. Não é diferente durante a transição da mulher. A atividade física regular e o controle de distribuição de gorduras podem trazer algum conforto para os sintomas menopáusicos”, afirma o médico César Eduardo Fernandes.

Na transição do estado fértil para o não-reprodutivo, o corpo feminino tende a modificar-se. A redução do metabolismo provoca ganho de peso e insistente fadiga. As mulheres tendem a se tornar sedentárias. Bem mais sérios que os problemas estéticos, são as doenças eventuais. Problemas cardiovasculares, hipertensão arterial e dia-

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betes podem surgir. “As mulheres devem vencer a inatividade e praticar exercícios regularmente, sempre orientadas por seu médico”, recomenda o ginecologista.

Uma boa alimentação é fundamental. Muitas vezes, é necessária uma reeducação alimentar. Durante a menopausa, recomenda-se o consumo de alimentos que sejam ricos em cálcio (leite e derivados ou suplementos) para fortalecer a massa óssea perdida gradativamente pela falta de estrogênio. Nutricionistas recomendam o consumo de 1.000 a 1.500 mg de cálcio por dia – um copo de leite de 200 ml possui 300 mg de cálcio.

ESPAÇO CAASP

SÃO PAULO

Jornal do Advogado – Ano XXXVII – nº 370 – Março-2012

Itapeva acolhe o 13o Encontro Regional de Advogados Nos dias 10 e 11 de fevereiro, realizou-se em Itapeva o 13o Encontro Regional de Advogados (foto). Coordenado pelo vice-presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, o evento contou com a participação de mais de 300 profissionais inscritos nas Subseções de Apiaí, Capão Bonito, Itapeva, Itararé e Taquarituba. Além de participar dos debates, os presentes tiveram à sua disposição exames preventivos de saúde promovidos pela CAASP em parceria com a OAB-SP. No primeiro dia, as diretorias da OAB-SP e da CAASP mantiveram reunião de trabalho com os dirigentes das subseções da região para tratar de assuntos administrativos.

O segundo dia foi dominado pelos debates em torno do Convênio de Assistência Judiciária. Em seu pronunciamento, o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, destacou a importância de se ter uma boa administração na assistência judiciária – o que vem sendo feito pela Ordem por intermédio do convênio – para atender bem a população que dela precisa. “Esta é uma luta que vem sendo permanente, mas que nos estimula, porque o Estado só pode levar a efeito a assistência à população carente com a nossa colaboração, com o nosso trabalho”, afirmou.

“A Defensoria Pública não consegue dar conta da demanda por assistência judiciária, porque não basta só o atendimento. São mais de 1 milhão de ações por ano que precisam de acompanhamento, e o defensor público não faz isso.

Pela OAB-SP, também estiveram presentes ao Encontro o diretor-tesoureiro, José Maria Dias Neto, a secretária-geral adjunta, Clemência Beatriz Wolthers, e a diretora-adjunta Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho, assim como o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Carlos Roberto Mateucci. O evento foi prestigiado pelo presidente da Câmara Municipal de Itapeva, Paulo Tarancon, e pelo secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Antonio Rossi Júnior.

O diretor-tesoureiro da CAASP, Célio Luiz Bitencourt, falou sobre os principais serviços prestados pela entidade, destacando as ações preventivas de saúde. “Quase 100 mil procedimentos de saúde preventiva foram realizados em 2011 pela Caixa de Assistência, alcançando os advogados de todo o

Estado de São Paulo. O crescimento da participação dos as em relação a 2010 foi de 40%, demonstrando que os advogados começam a perceber a real importância da prevenção. Este ano não mediremos esforços para atrair um número ainda maior de advogados”, salientou o dirigente.

Bitencourt destacou também o papel que a entidade desempenha perante os advogados impossibilitados de trabalhar em razão de problemas de saúde, concedendo-lhes, após minuciosa avaliação de suas condições sócio-econômicas, auxílio pecuniário. De outra parte, citou a política de parcerias, marca da atual gestão, como uma importante fonte para trazer novos benefícios à advocacia. “Por intermédio da CAASP, o advogado inscrito na OAB-SP pode comprar computadores, automóveis e muitos outros bens com descontos significativos, compensando com sobras o valor da anuidade paga à Ordem”, assinalou.

Exames preventivos

No 13o Encontro Regional de Advogados, em Itapeva, a Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo efetuou 432 exames preventivos de saúde. Os presentes tiveram a oportunidade de conferir gratuitamente os níveis de colesterol, glicemia e pressão arterial, e fazer teste para detecção do vírus HCV, causador da hepatite C. Os resultados foram emitidos na hora.

Homenagem aos decanos O 13º Encontro foi palco de merecida homenagem aos decanos da região. Por Itapeva, foi homenageado Honorato Ribeiro de Oliveira (foto). O homenageado de Apiaí foi José Carlos de Melo. A homenagem foi concedida a também a Antônio do Amaral Queiroz Filho, representante de Capão Bonito, a Francisco de Assis Hummel, de Itararé, e José Benedito Rodrigues, de Taquarituba.

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Canton Filho

Diferentes eventos históricos têm sido atribuídos como origem para as comemorações do Dia Internacional da Mulher em 8 de março. Alguns pontuam uma greve de operárias americanas em 1909. Outros o atribuem ao incêndio em fábrica que matou 156 trabalhadoras em Nova Iorque, em 1911. E há também referências às manifestações das mulheres russas por melhores condições de trabalho e contra a entrada do país na 1a Guerra Mundial, na segunda década do século XX. Qualquer que seja o acontecimento que tenha desencadeado a homenagem, a verdade é que todos esses momentos são emblemáticos da luta histórica das mulheres pela conquista da igualdade dos direitos civis, políticos e sociais nos mesmos moldes em que são concedidos aos homens. Todos, em síntese, remetem à mobilização pela realização maior da justiça, pela disseminação da ideia da paz social e pela defesa intransigente da vida. São valores que perpassam inclusive a imagem da advocacia, ela própria uma arena pública que ajuda a construir, viabilizar, fiscalizar e assegurar o pacto entre os cidadãos.

Portanto, quem, senão a imagem de uma mulher – a deusa grega Têmis –, personifica toda uma concepção da Justiça enquanto um dos elos a cimentar a vida social? Guardiã obstinada do juramento dos homens e das leis, da sabedoria, da razão, da estabilidade e, sobretudo, da isenção, Têmis simboliza a habilidade natural das mulheres em equilibrar a firmeza dos propósitos com a sua disposição a ouvir, a evitar o confronto e a buscar a ponderação e a conciliação das diferenças ou interesses.

Nesse estilo apaziguador e conciliador, mas ao mesmo tempo firme e seguro daquilo que querem, as mulheres fazem a diferença no campo das mediações sociais e políticas. Não à toa, lideram países – a Alemanha de Angela Merkel, o Brasil de Dilma Rousseff ou a Argentina de Cristina Kirchner. Avançam em postos de comando no mundo empresarial. Também crescem em diversos segmentos profissionais, dão relevância a organizações não-governamentais, principalmente àquelas vinculadas à educação, e mudam a feição das entidades de classe.

Na advocacia, as mulheres já são quase tantas quanto os homens e tomam assento em conselhos, comissões e diretorias, como no caso da Seccional Paulista da OAB, a qual possui uma instância específica para garantir que nossas profissionais tenham plenas condições para o exercício da atividade: a Comissão da Mulher Advogada.

Reconhecemos que a advogada ainda enfrenta um cotidiano pleno de responsabilidades, mas pensemos um pouco sobre o salto dado em relação a cem anos atrás, desde que a pioneira Maria Augusta Saraiva enfrentou as resistências de uma sociedade agrária e fechada para se transformar na primeira mulher a obter um título de graduação na área no Brasil, pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Houve grande avanço, resultado de uma luta resoluta e corajosa, sem que as mulheres abrissem mão de seu protagonismo junto à família. Atualmente, elas respondem por cerca de 40% do mercado de trabalho, chefiam famílias e lideram segmentos como educação, saúde, serviços sociais e comércio.

As mulheres devem, por tudo isso, saudar orgulhosamente o seu Dia, 8 de março, como data simbólica a todas as conquistas somadas nos últimos três séculos. Nesta efeméride, cabe a nós, como entidade representativa de grande número de advogadas, render justa homenagem aos milhões de mulheres anônimas que nos ensinam como melhor administrar o governo da vida e dos homens.

Fábio Romeu

PRESIDENTE CAASP

O QUE AS MULHERES NOS ENSINAM “Com o estilo apaziguador e conciliador, mas ao mesmo tempo firme e seguro daquilo que querem, as mulheres fazem a diferença no campo das mediações sociais e políticas”

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ESPAÇO CAASP

SÃO PAULO

Jornal do Advogado – Ano XXXVII – nº 370 – Março-2012

Laboratórios a+, do Grupo Fleury, agora na rede da Caixa A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo ampliou sua rede referenciada no campo do diagnóstico médico. Agora, compõe o leque de laboratórios que atendem aos advogados por intermédio da CAASP a nova marca integrante do Grupo Fleury, a a+ Medicina Diagnóstica, com 23 unidades na capital, uma em Osasco e duas em Jundiaí. O laboratório a+ oferece à advocacia todos os exames de patologia clínica e de imagem.

“Nos laboratórios referenciados pela Caixa de Assistência, os colegas encontram atendimento em padrão particular por preços muito em conta. As melhores clínicas de diagnóstico estão inseridas no rol de parceiros da entidade, agora ampliado com a inclusão do a+, laboratório que traz consigo a excelência do Grupo Fleury”, salienta o vice-presidente da CAASP, Arnor Gomes da Silva Júnior.

Segundo Breno Jatobá, diretor de Negócios da a+ em São Paulo, o novo laboratório começou a nascer em 2004, quando o Grupo Fleury iniciou um processo de aquisição de diversas marcas em atuação na praça.

“Em dezembro de 2009, decidiu-se que deveríamos atuar com apenas duas marcas: a marca Fleury e uma segunda”, relata. “A a+ é mais acessível, porque tem uma gama maior de planos e coberturas. Ambas têm o mesmo padrão de exigência em termos de qualidade”, assegura. “Sabemos da força da CAASP e do que ela representa para os advogados de São Paulo, tanto que fizemos a extensão do credenciamento para todas as nossas unidades. Além disso, uma lista maior de exames foi liberada, como parte de análises clínicas, ressonância magnética e tomografia”, salienta Jatobá.

Os advogados que não dispõem de plano de saúde encontram na rede referenciada da CAASP uma opção de atendimento médico extremamente vantajosa financeiramente, em comparação com a medicina particular tradicional, e contam com as mesmas facilidades de acesso, bastando retirar guia de serviços em qualquer unidade da Caixa de Assistência (sede, Regionais ou Espaços CAASP). No caso da a+ Medicina Diagnóstica, há exames cuja diferença de preço em favor do advogado chega a 89%, como ocorre com o teste de colesterol total. Uma tomografia de abdômen, por exemplo, custa 53% menos para os advogados por intermédio

da Caixa de Assistência. Já uma ressonância magnética de crânio sai para os profissionais inscritos na OAB-SP por um valor 29% menor. E um hemograma custa 74% menos para o advogado no laboratório a+.

Os endereços das unidades da a+ Medicina Diagnóstica estão em www.amaissaude.com.br.

Por todo o Estado

A a+ vem complementar uma rede de clínicas e laboratórios de diagnósticos que a CAASP mantém para atender a advocacia. Instituições desse campo parceiras da Caixa de Assistência distribuem-se pela capital em uma centena de endereços, sob as bandeiras Diagnósticos da América, Laboratório Schilling de Análises, Centro Médico Bresser, Clínica Shmillevitch, Endoclínica de São Paulo, Imuvi (Instituto de Medicina Humanae Vitae), Instituto de Radiologia Dr. Giovanni Guerrini, Polimagem, Associação do Sanatório Sírio (Hospital do Coração) e muitas outras.

No interior, há laboratórios referenciados em todas as

regiões, e bom exemplo são alguns que se situam em cidades de médio e grande porte, como o Laboratório São Paulo de Análises Clínicas, em Araçatuba; o Laboratório de Análises Clínicas Fleming, em Araquara; o Laboratório Zerbini, em Campinas (onde há 17 clínicas de diagnóstico referenciadas pela CAASP); o Laboratório Osvaldo Cruz, em Marília; o Centro de Análises Clínicas Unilab, em Presidente Prudente; a Clínica Otávio Baracchini e o Instituto de Medicina Nuclear, em Ribeirão Preto; os laboratórios Pasteur e Diagnósticos da América, em Santos; o Laborclin, em São José do Rio Preto; o Instituto de Diagnóstico Sorocaba e a Biolabor, em Sorocaba; o Ourilab e o Santa Paula, em Ourinhos, e muitos outros em diversas cidades. “É preocupação da Caixa oferecer aos advogados de todo o Estado serviços médicos e laboratoriais de qualidade e por preços abaixo dos cobrados nos atendimentos particulares tradicionais. Nossa rede é abrangente, mas o trabalho por sua expansão é permanente”, observa o presidente da CAASP, Fábio Romeu Canton Filho.

Campanha de Vacinação contra a Gripe começa em abril A Campanha de Vacinação contra a Gripe 2012 terá início na segunda quinzena de abril, informa o Departamento de Promoção à Saúde da CAASP. O calendário da ação preventiva está sendo elaborado de modo a contemplar cada uma das subseções em dias e horários apropriados à demanda local. Assim que concluído, o cronograma será publicado no site da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (www.caasp.org.br).

As equipes de imunização percorrerão todas as subseções da OAB-SP aplicando a medicação em advogados e estagiários, bem como em seus cônjuges e

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dependentes. Em 2011, a Campanha de Vacinação contra a Gripe imunizou 16.937.

“Prosseguiremos num grande esforço de divulgação e conscientização da advocacia para que os participantes das campanhas de saúde continuem aumentando a cada ano. Os números de 2011 foram auspiciosos, com mais de 96 mil procedimentos realizados nas sete campanhas preventivas, mas ainda está longe da enorme massa de advogados que pretendemos alcançar”, afirma o presidente da CAASP, Fábio Romeu Canton Filho.

ESPAÇO CAASP

Na estreia da temporada de surfe, um desafio às ondas de Itamambuca A beleza de Ubatuba emoldurou a etapa inicial do Circuito OAB-CAASP de Surfe 2012, em 3 de março último. Quarenta e três advogados e estagiários de Direito enfrentaram as ondas da praia de Itamambuca, num evento que ficará marcado como a primeira competição da advocacia nas águas do Litoral Norte paulista. A convivência harmônica entre colegas e o contato com a natureza foram os grandes vencedores, mas os troféus mais cobiçados ficaram com Daniks Fischer, de São Vicente, campeão da categoria Longboard, e Maurício Duarte, de Santos, primeiro lugar na Shortboard.

Fischer, que está no quarto ano de Direito da Universidade Santa Cecília, é estagiário. Aos 39 anos, surfa há 30 e trouxe para o circuito da advocacia um currículo esportivo que engrandece o evento: sagrou-se campeão brasileiro amador em 1993, no Open da Barra da Tijuca. Em 1994, foi vice-campeão com a equipe brasileira que disputou o Mundial de Surfe do Rio de Janeiro. “Estou muito contente por participar do Circuito OAB-CAASP. Além de bem organizada, a competição é uma oportunidade única de confraternização entre os colegas”, declarou, comprometendo-se a estar presente nas etapas seguintes – por ordem, em Santos, Itanhaém e Guarujá.

O campeão da categoria Shortboard é um velho conhecido da advocacia, afinal tem seis títulos do Circuito OAB-CAASP de Surfe em seu portfólio. “Desde a primeira edição, há sete anos, só não estive presen-

Esporte não tem idade

A etapa Ubatuba do Circuito OAB-CAASP de Surfe 2012 teve uma presença especialíssima pelo que simboliza: a opção por uma vida saudável. Luiz Fernando Bastos (foto) é advogado há 23 anos e pega ondas há dez. Aos 61 anos, é o mais velho dentre os participantes e um exemplo de vida. “Surfo todos os dias às 6h30, faça chuva ou faça sol. Isso alivia 80% do estresse e me ajuda na profissão”, conta Bastos, que mora e trabalha em Ubatuba.

Uma década atrás, ele mudou radicalmente de conduta e decidiu que passaria a viver de modo saudável. “Fumava de dois a três maços de cigarro por dia. Aos 51 anos, larguei o cigarro, deixei a capital em me mudei para cá. Tornei-me surfista amador e uma pessoa que vende saúde”, relata.

te em 2006. É sempre uma grande satisfação participar deste evento ao lado dos colegas”, afirmou Maurício Duarte. Como estar sempre em forma e, ao mesmo tempo, enfrentar a atribulada rotina de advogado?

“Fiz um plano para minha vida. Se tenho tempo para cuidar do lado profissional e financeiro, sou obrigado também a arrumar uma hora do dia para cuidar da saúde e ser feliz”, relata o hexacampeão.

A etapa Ubatuba do Circuito OAB-CAASP de Surfe 2012 teve coordenação técnica da Associação de Surfe de Ubatuba, que trabalhou com 14 profissionais para o perfeito andamento das baterias. Pela primeira vez, foi disputada uma prova de abertura: o Open Local de Juniores, aberto a surfistas da região com menos de 18 anos.

“Após sete anos de surfe, os advogados ganharam uma etapa no Litoral Norte. É a realização de um sonho a coroar uma modalidade esportiva que em pouco tempo tornou-se tradicional”, salientou o diretor-tesoureiro da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, Célio Luiz Bitencourt, também responsável pelo Departamento de Esportes e Lazer da entidade. “O Circuito 2012 está só começando. Esperamos, mais uma vez, grande participação dos atletas nas três etapas seguintes”, concitou. Para o presidente da Subseção de Ubatuba, Thiago Penha Ferreira, ele próprio um adepto do surfe, “a CAASP está de parabéns por eventos como este, que estimulam o advogado a sair do sedentarismo”.

Classificação Shortboard 1º Lugar – Maurício Duarte; 2º Lugar – Daniks Fischer; 3º Lugar – Eugênio Cichowitz; 4º Lugar – José Ricardo dos Santos

Longboard 1º Lugar – Daniks Fischer; 2º Lugar – Eugênio Cichowitz; 3º Lugar – Fabiano Malavasi; 4º Lugar – Fábio Boeri

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Inscreva-se nos eventos esportivos da Yescom Depois do sucesso da Meia Maratona Internacional de São Paulo, que teve a participação de uma centena de advogados no último dia 4 de março, novos eventos esportivos promovidos pela Yescom encontram-se com inscrições abertas. Os advogados podem inscrever-se diretamente no site da CAASP (www.caasp.org.br/ Esportes), com desconto de 20%.

O alto nível das provas organizadas pela Yescom pode ser exemplificado pela Maratona Internacional de São Paulo, que conta com a participação de atletas do mundo todo. Para a edição 2012, os advogados que se inscreverem até o dia 23 de março pagam apenas R$ 56,00.

O valor passa a R$ 64,00 até 24 de abril, e R$ 72,00 até 4 de junho (sem a parceria CAASP-Yescom, os preços seriam R$ 70,00, R$ 80,00 e R$ 90,00). A Maratona Internacional de São Paulo acontece no dia 17 de junho e, paralelamente, realizam-se corridas alternativas de 25 e 10 quilômetros e caminhada, todas abertas à advocacia com desconto de 20%.

Calendário

O dia 1o de abril está reservado para a 2a Corrida e Caminhada “Autismo & Realidade”. São 8 quilômetros a partir da Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul da capital paulista), com largada às 7h15.

O preço da inscrição é R$ 40,00, mas até 23 de março os advogados pagam apenas R$ 32,00.

Os profissionais regularmente inscritos na OAB-SP também têm desconto na inscrição para a Etapa Rio de Janeiro da Ecorrida 5k, 10k e Revezamento, que parte do Aterro do Flamengo no dia 15 de abril. Três modalidades estão contempladas: Água (5 quilômetros), Terra (10 quilômetros) e Sol (30 quilômetros, a serem percorridos por equipes de até seis atletas).

Nas duas primeiras, as inscrições custam para os advogados R$ 32,00. Na terceira, o custo por equipe é R$ 192,00, já com o desconto de 20% da advocacia.

Esses preços valem para inscrições feitas até 6 de abril.

A 7a Corrida dos Trabalhadores Sindeepres também está aberta aos advogados. O evento acontece na capital paulista em 6 de maio, com largada no Parque do Carmo. Pode-se optar por modalidades de 10 ou 5 quilômetros, ou por uma caminhada de 5 quilômetros. Até 20 de março, os advogados pagam somente R$ 32,00 de inscrição. Depois disso, até 25 de abril, o valor sobe para R$ 40,00.

As Etapas Belo Horizonte e Rio de Janeiro da tradicional Corrida e Caminhada contra o Câncer de Mama também têm vagas disponíveis à advocacia paulista via site da CAASP. A primeira larga da Praça da Pampulha no dia 13 de maio. A segunda parte do Monumento aos Pracinhas (ao lado o Museu de Arte Moderna, no Parque do Flamengo) em 27 de maio. As inscrições para a prova mineira devem ser feitas até 27 de abril, e o valor é R$ 50,00. Para a etapa carioca, as inscrições vão até o dia 10 de maio (o preço é o mesmo).

Os regulamentos e informações sobre todos os eventos programados estão em www.yescom.com.br

SÃO PAULO

Jornal do Advogado – Ano XXXVII – nº 370 – Março-2012

CAASPShop ganha novos recursos para facilitar compras A loja virtual da CAASP está mais moderna, tanto operacional quanto visualmente. A nova página da CAASPShop (www.caaspshop.com), no ar desde 28 de fevereiro último, dispõe de todos os recursos encontrados nos mais modernos portais de comércio eletrônico do país. De visual limpo, o site de compras da advocacia tem navegação concebida para facilitar a localização do produto desejado, tornando o sistema mais eficiente desde a aquisição até a entrega do produto – são 42 mil itens, entre livros, medicamentos e artigos de perfumaria.

“A modernização da CAASPShop segue uma linha de gestão que prioriza a prestação de serviços de forma descentralizada. Pelos meios virtuais, os colegas de qualquer localidade do Estado podem adquirir livros e medicamentos pelas mesmas condições das nossas lojas físicas, agora de modo ainda mais rápido e descomplicado”, afirma o presidente da Caixa de Assistência, Fábio Romeu Canton Filho.

“O trabalho que vem sendo realizado no sentido de otimizar os serviços oferecidos à advocacia paulista estende-se aos meios virtuais, prova disso é essa modernização do site de compras”, salienta Sergei Cobra Arbex, secretário-geral da CAASP. A inovação começa pelo grafismo. Há mudanças significativas no layout da página, mas que conservam a identidade visual da CAASP. Quanto à navegação, o profissional do Direito encontra diversas novidades, entre elas a estrutura que permite contato com diversos recursos de Web 2.0. Com isso, o advogado consegue saber quais itens estão sendo buscados naquele momento e, por meio de tags, palavras procuradas pelos usuários viram referência de navegação e dicas para os outros.

Ainda na página inicial é possível verificar as caixas de produtos “mais procurados” e “mais vendidos”. Já o botão “quem comprou... comprou também” funciona como dica ao consumidor de literatura jurídica. “Com o tempo, a experiência da compra tende a ser ainda mais rica e interessante, já que cada vez que o número de usuários aumenta, é ampliada também a quan-

tidade de informações disponíveis”, esclarece o supervisor da loja virtual, Roberto Santos.

A categoria “medicamentos” tem uma particularidade que valoriza o acordo que vigora entre Caixa de Assistência, laboratórios e distribuidores de remédios genéricos: ao informar o nome do medicamento de referência, o usuário fica sabendo se existe o genérico equivalente. Há mais de 500 genéricos disponíveis nas farmácias da CAASP com descontos que chegam a 70%. Já os medicamentos que necessitam de receita médica não podem ser comercializados pela internet.

Os preços da CAASPShop são os mesmos praticados nas farmácias e livrarias da Caixa em todo o Estado de São Paulo e os requisitos para compra permanecem os mesmos, sendo necessário ao advogado cadastrar-se na loja virtual. Contudo, uma nova oportunidade foi acoplada: o cadastramento agora é aberto também aos escritórios de advocacia, desde que devidamente registrados na OAB-SP.

Segurança e facilidades

Na nova página da CAASPShop também é possível acompanhar o andamento do pedido, verificando se este está em vias de entrega ou se aguarda confirmação de pagamento, por exemplo. Na capital, o prazo de entrega é de dois dias úteis e no interior, três.

Outra funcionalidade do novo portal é a apresentação de um relatório das últimas compras realizadas pelo cliente. Além disso, cada usuário possui suas tags particulares. Para ter acesso a essa área exclusiva, é necessário estar “logado” ao ambiente virtual da loja.

O sistema de segurança da CAASPShop é mundialmente consagrado, o que garante ao advogado tranquilidade para realizar suas compras: todos os dados fornecidos na aquisição dos produtos são imediatamente criptografados antes de serem transmitidos para o sistema. Esse procedimento torna impossível a clonagem de informações. Os únicos dados divulgados a terceiros pela CAASP são aqueles necessários para o processo de entrega da mercadoria adquirida.

Caixa oferece sacolas de papel e de plástico nas farmácias e livrarias Desde fevereiro, os usuários das farmácias e livrarias da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo podem escolher entre levar suas compras em sacolas plásticas ou em embalagens de papel. A oferta de uma opção reciclável assume caráter de campanha ambiental, que a CAASP espera ver abraçada por toda a advocacia paulista. Os balconistas apresentam ao cliente as duas embalagens, destacando o benefício ao meio ambiente representado pela de papel. Ambas são fornecidas gratuitamente e a escolha cabe ao advogado.

“Na verdade, o que a Caixa de Assistência pretende é transformar a rotina de suas farmácias e livrarias numa ação permanente de conscientização ecológica, sem que isso restrinja a liberdade de escolha dos seus frequentadores”, afirma o presidente da

CAASP, Fábio Romeu Canton Filho. “Os danos ambientais provocados pelo plástico, que leva mais de um século para se decompor na natureza, têm comprovação científica. Oferecendo uma alternativa ecologicamente menos danosa, pretendemos dar nossa contribuição às gerações futuras, que não podem arcar com o ônus dos descuidos ambientais do presente”, argumenta Canton.

Segundo Anis Kfouri Jr., diretor responsável pelas farmácias e livrarias da Caixa de Assistência, ao apresentar alternativas e informar sobre as características de cada embalagem, a entidade “demonstra preocupação com o meio ambiente e respeito pelo advogado”.

Abordados pela reportagem do Jornal do Advogado, os advogados que frequentam as lojas da CAASP reve-

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laram-se comprometidos com a ecologia e sintonizados com a iniciativa. “Já é perceptível que o país está se empenhando nas questões ambientais. Agora é a vez de a advocacia abraçar isso”, disse Paulo Cesar D’Addio.

“Acredito que qualquer medida tomada em favor do meio ambiente é válida”, assinalou Giselle Scavasin.

Para Flávio Vieira de Oliveira, “trata-se de uma postura interessante da CAASP. Devemos fazer tudo pelo meio ambiente”. Eliane Moraes de Oliveira, por sua vez, considera “o direito de escolha que a Caixa concedeu extremamente importante, afinal, o livre-arbítrio vale para todos”. Já Nelson Takeo Yamazaki foi enfático: “sou um advogado a favor da vida, portanto apoio esta campanha e acho que toda a advocacia deveria apoiar”.

ESPAÇO CAASP

Curso da Thomas Jefferson School começa em junho Estão abertas as matrículas para o Leep (Legal Education Exchange Program): Fundamentals of U.S. Legal System , que a Thomas Jefferson School of Law (TJSL), de San Diego, Califórnia (EUA), oferece aos advogados inscritos na OAB-SP por meio de parceria com a CAASP. A primeira versão do curso, em 2011, contou com quatro alunos provenientes da advocacia paulista. Na segunda edição, que acaba de se encerrar, foram 12 os estudantes oriundos dos quadros da

Desconto para advogados paulistas sobe de 20% para 25% OAB-SP. O próximo Leep acontece de 11 a 22 de junho e o acordo com a CAASP assegura agora desconto de 25% – nas duas edições anteriores o desconto foi de 20%. O preço total do curso cai, portanto, de US$ 2 mil para US$ 1,5 mil.

“A parceria com a renomada escola de Direito norteamericana segue uma das linhas prioritárias desta gestão, que é oferecer a todos os segmentos da advoca-

cia paulista cursos que supram sua necessidade de atualização e de expansão profissional”, afirma o presidente da CAASP, Fábio Romeu Canton Filho.

Visita

No último dia 2 de março, o reitor da Thomas Jefferson School of Law, Rudolf Hals, visitou a sede da OAB-SP, onde foi recebido pelo presidente Luiz Flávio Borges D’Urso, pelo vice-presidente Marcos da Costa e pelo diretor-tesoureiro José Maria Dias Neto, além de Canton (foto). “Estamos desenvolvendo uma aproximação cada vez maior entre as três instituições (TJSL, OAB-SP e CAASP) com a finalidade de criar programas de interesse para os advogados tanto em nível profissional quanto acadêmico”, disse Hals, que esteve acompanhado pela brasileira Carla McEwen, diretora de Cursos Internacionais, e por Willian Byrnes, também diretor da escola da Califórnia. “Em San Diego, os advogados paulistas encontram identidade cultural e fácil adaptação, pois cerca de 30 mil brasileiros residem na cidade”, observou o reitor.

Os detalhes programáticos do Leep, que habilita para o exame da Califórnia Bar Association, podem ser con-

sultados em www.tjsl.edu/graduate/leep, mesmo endereço em que se efetuam as matrículas. Carla McEwen atende os interessados pelo e-mail mcewenc@tjsl.edu.

A jornada na TJSL proporciona uma visão geral sobre o sistema jurídico norte-americano, baseado na jurisprudência (Common Law). O aluno tem também a oportunidade de conhecer a linguagem jurídica usada na prática legal nos Estados Unidos em petições, apelações ou correspondências.

CAASP e poesia ajudam advogado a retomar a vida “Por onde anda Gonçalves Dias? Ando ansioso por te encontrar. As aves por aqui não podem mais cantar. E eu me refugiei nas poesias...” É citando o poeta abolicionista que o também poeta Fernando Alberto Couto (foto) mostra como um advogado, que abraçou durante 23 anos o Direito como missão, encontrou refúgio na poesia para escapar das tristezas que o afligiam desde o final de 2000, quando, aos 49 anos, sofreu um acidente vascular cerebral (AVC).

Depois de um agradável almoço de domingo em família, Couto sentiu-se mal, alertou os pais e caiu. Levado a um hospital, acordou do coma três dias depois, segundo ele, “por teimosia”. Os médicos não o enganaram: o AVC, que havia afetado todo o lado esquerdo do corpo, iria prendê-lo a uma cadeira de rodas pelo resto da vida. Mas que nada: três anos e meio depois, após inúmeras sessões de fisioterapia e muita perseverança, voltou a caminhar, ainda que de modo muito limitado, com auxílio de uma bengala.

“Para eu voltar a advogar iria demorar”, pensou. Os processos nos quais atuava à época ficaram a cargo de um colega que, semanalmente, o informava sobre o andamento dos casos. Os dois amigos dividiam os honorários. Com a morte desse colega, em 2008, Couto recorreu à ajuda de outra amiga, também advogada, para que os processos tivessem continuidade. Essa colega cuida até hoje dos poucos casos inconclusos, mas Couto não mais aposta na advocacia. “Hoje, já não tenho esperança de voltar a advogar. Não estou atualizado sobre as mudanças nas leis, nem do próprio Código Civil, que é a minha área. Se é difícil para quem está na ativa, imagina pra quem quer recomeçar”, diz.

Houve um tempo em que, sem poder sair de casa, Couto via o mundo somente pela tela do computador.

Graças à intermediação tecnológica, apaixonou-se duas vezes. “Uma amiga começou a enviar por e-mail alguns poemas, e com o tempo fui gostando disso. Daí, quando era aniversário de amigos, eu escrevia-lhes alguns versos despretensiosos. Mas, de repente, percebi que aqui rimava com ali, e comecei a escrever mais assiduamente”. Por causa das singelas mensagens de aniversário nasceu o poeta Fernando Alberto Couto, sem o primeiro sobrenome (Salinas), por ele considerar a forma reduzida “mais artística”. Apaixonara-se pela poesia.

A segunda paixão teve outra natureza. Couto reencontrou o amor depois da separação de sua primeira mulher. “Criando poesias, trocando olhares e as mais infinitas juras de amor”, ele encontrou sua companheira atual, a professora aposentada carioca Sonia Rêgo, também poetisa. No começo, os mais de 400 quilômetros de distância entre Rio de Janeiro e São

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Paulo desapareciam quando ambos estavam na tela do computador, onde as conversas eram longas e diárias. Conheceram-se pessoalmente no dia em que Couto foi homenageado pela Confraria dos Artistas e Poetas pela Paz (Cappaz).

Couto vive com Sonia e com o pai, Nelson Almeida Couto, em uma casa alugada. Os três estão aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não têm outras fontes de renda. Foi o pai quem teve a iniciativa de pedir socorro à CAASP, tendo em vista a incapacidade laboral do filho em virtude das sequelas do AVC e o alto custo dos medicamentos de uso contínuo que precisa tomar. O advogado-poeta recebe auxílio mensal, em dinheiro, e medicamentos da Caixa de Assistência, acrescidos de vale-alimentação e de guias de atendimento na rede médica da entidade. “A verdade é que minha carreira de advogado nunca foi acompanhada de sucesso financeiro”, reconhece, recordando a infelicidade de ter o escritório roubado duas vezes, pouco antes de sofrer o acidente vascular cerebral.

Couto diz não se considerar poeta, mas os troféus expostos na sala de sua casa contradizem sua modéstia.

Entre os prêmios, destacam-se o primeiro lugar no III Concurso de Poesias Espíritas promovido pelo jornal O Regador da Paz e a condecoração da Cappaz. Se o Direito, como profissão, morreu para ele, a poesia segue bem viva em seu cotidiano: seus textos – não só poemas – podem ser lidos no site literário “Recanto das Letras” (www.recantodasletras.com.br), que reúne poesias, crônicas, contos e artigos de diversos autores. Os registros do site não mentem: o escritor Fernando Alberto Couto é lido por mais de 30 mil pessoas.

CLUBE DE SERVIÇOS

SÃO PAULO

Jornal do Advogado – Ano XXXVII – nº 370 – Março-2012

Desconto em viagens à Europa pela Air France, KLM e Alitalia Redução de 5% a 25% valerá para sete países europeus. Estão previstas ainda promoções exclusivas para advogados Os advogados inscritos na OAB-SP que desejem viajar à França, Itália, Holanda, Espanha, Alemanha, Reino Unido e Suíça agora podem comprar a passagem com até 25% de desconto. O benefício é fruto de um acordo firmado entre a OAB-SP, a CAASP e o Grupo Air France-KLM. Além de voos das empresas Air France e KLM, a parceria contempla também viagens pela Alitalia.

Em cerimônia na sede da OAB-SP, no dia 1o de março, o convênio foi assinado (foto) pelos presidentes da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, da CAASP, Fábio Romeu Canton Filho, e pelo diretor-geral do Grupo Air France-KLM para o Brasil, Marc Bailliart. O cônsul-geral da França em São Paulo, Sylvain Itté, esteve presente. “Muito além dos aspectos comerciais, este acordo tem uma grande importância simbólica, pois consolida a relação entre advogados franceses e brasileiros”, assinalou Itté. D’Urso lembrou outras iniciativas no mesmo sentido: “É uma grande satisfação podermos desenvolver mais um mecanismo de aproximação entre França e Brasil. Era o que faltava para coroarmos uma trajetória que vem sendo permeada de diversas iniciativas, como a parceria firmada com a Aliança Francesa, em 2010, e o acordo de cooperação entre a OAB-SP e o Barreau de Paris, de 2011”. Canton, por sua vez, referiu-se à parceria com as seguintes palavras: “Trata-se de uma aproximação de culturas, a qual se dá por meio de um benefício específico para a classe dos advogados. É tam-

Clube de Serviços

bém mais um serviço a que o colega passa a ter direito quando paga a sua anuidade à Ordem”.

Segundo Baillard, além do desconto nas passagens aéreas – que vão de 5% a 25% –, outros diferenciais destinados à advocacia serão criados no âmbito do acordo. “Faremos todo o possível para que os advogados tenham o mais alto nível de atendimento”, afirmou. Os trabalhos para consolidação da parceria foram conduzidos pelo presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB-SP e assessor de Relações Institucionais da CAASP, George Niaradi, que esteve presente à cerimônia de assinatura. Também compareceu a secretária-geral adjunta da Seccional, Clemência Beatriz Wolthers.

Promoções especiais

Além dos descontos anunciados, a parceria CAASP/ OAB-SP/Air France-KLM englobará campanhas promocionais em períodos específicos, quando os advogados terão direitos a tarifas exclusivas. “Pretendemos lançar uma campanha já neste mês de março”, antecipa Fabiano Bellini, executivo de Novos Negócios do Grupo Air France-KLM. “Daremos algo muito especial aos advogados, pois esta é a primeira vez que assinamos convênio com entidades de classe”, salienta. À medida que o acordo avançar, diz Bellini, o leque de países incluídos deverá aumentar. Juntas, Air France, KLM e Alitalia realizam voos para 256 destinos em 124 países.

Para indicar um estabelecimento, ligue (11) 3292-4400 ou mande e-mail para clubeservicos@caasp.org.br

Empresa

Atividade Academia de Ginástica e Assessoria Esportiva Automotivos e Serviços Educacional Farmácia de Manipulação Hotéis Informática (venda e manutenção) Móveis e Decoração Óticas Perfumarias Tratamento Alternativo e/ou Estético Vestuário e Acessórios

Em breve, os veículos de comunicação da CAASP e da OAB-SP – sites , newsletters, programa TV Cidadania – informarão os meios de acesso aos benefícios. Um número telefônico e um e-mail estão sendo criados com a finalidade específica de atender os advogados paulistas, informando sobre as linhas contempladas, horários dos voos etc. “Durante as campanhas exclusivas, de posse de um cupom de desconto, o advogado fará todo o procedimento de reserva e cotação no site da empresa”, explica Bellini. O Grupo Air France-KLM oferece ainda à advocacia a comodidade de fazer check-in pela internet até 30 horas antes do voo, ou mesmo por i-Phone, Blackberry ou aparelhos que utilizam o sistema Android. O cartão de embarque pode ser impresso em casa.

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Av: São Camilo, 211 (Granja Viana) Av: Ana Costa, 61 - Térreo (Gonzaga) R: Treze de Maio, 471 (Centro) Av: Dr. Olavo Guimarães, 277 (Vila Arens) R: Pedro Álvares Cabral, 953 (JD Pérola) Av: Rotary, 2707 (Parque Luiza) Av: General Osório, 1111 (Trujilo) Av: Senador César Vergueiro, 775 (JD Irajá) R: Quintino Bocaíuva, 810 (Centro) R: Pedro de Toledo, 417 (Centro) R: Marechal Deodoro, 526 (Centro) R: Terezina, 440 (Centro) Av: D. Pedro II, 568 (Centro) Al. Filtros Mann, 670 - Suc - 66 (JD Tropical) R: Rui Barbosa, 114 (Centro)

(11) 4612-4147 (13) 3288-3675 (14) 3262-3501 (11) 4587-6645 (18) 3634-4814 (11) 4781-4202 (15) 3411-6616 (16) 3623-4672 (16) 3266-2701 (17) 3546-1125 (17) 3546-2093 (17) 3521-6408 (18) 3271-5566 (19) 3935-3066 (16) 3266-1174

Internet www.wizard.com.br www.espacocerto.net.br

www.olmed.com.br www.ergonsaude.com.br

www.angelovertti.com.br

A relação completa dos parceiros do Clube de Serviços está no site www.caasp.org.br 29

Desconto 20% 5 a 10% 5 a 10% 5 a 20% 15% 10% 5 a 15% 25% 5 a 10% 12% 15% 15 a 20% 10% 5 a 10% 10 a 15%

ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA Ações de Repetição de Indébito Tributário JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1990 0,1504800387 0,0963939034 0,0557898736 0,0302679436 0,0209032759 0,0193782107 0,0176889190 0,0156650008 0,0139828625 0,0124005520 0,0108586270 0,0093949014

1991 0,0079415903 0,0066229591 0,0054344458 0,0048612987 0,0046293674 0,0043394895 0,0039154466 0,0034915700 0,0030198668 0,002611889 0,0021571603 0,0017055347

1992 0,0013879677 0,0011050659 0,0008763377 0,0007181358 0,0005992956 0,0004854573 0,0003938164 0,0003254411 0,0002642858 0,0002142916 0,0001707775 0,0001380579

1993 0,0001117968 0,0000863496 0,0000681420 0,0000540981 0,0000424832 0,0000329813 0,0000253040 0,0193666744 0,0146724504 0,010918313 0,0080777853 0,0060326126

1994 0,0044133780 0,0031712077 0,0022700378 0,0015804630 0,0011189122 0,0007758927 1,4750800996 1,4019624429 1,3351055260 1,3137285986 1,2892034847 1,2521909942

1995 1,2246194768 1,2246194768 1,2246194768 1,1736297974 1,1736297974 1,1736297974 1,0955843469 1,0955843469 1,0955843469 1,0421277665 1,0421277665 1,0421277665

1996 268,96% 266,38% 264,03% 261,81% 259,74% 257,73% 255,75% 253,82% 251,85% 249,95% 248,09% 246,29%

1997 244,49% 242,76% 241,09% 239,45% 237,79% 236,21% 234,60% 233,00% 231,41% 229,82% 228,15% 225,11%

1998 222,14% 219,47% 217,34% 215,14% 213,43% 211,80% 210,20% 208,50% 207,02% 204,53% 201,59% 198,96%

1999 196,56% 194,38% 192,00% 188,67% 186,32% 184,30% 182,63% 180,97% 179,40% 177,91% 176,53% 175,14%

2000 173,54% 172,08% 170,63% 169,18% 167,88% 166,39% 165,00% 163,69% 162,28% 161,06% 159,77% 158,55%

2001 157,35% 156,08% 155,06% 153,80% 152,61% 151,27% 150,00% 148,50% 146,90% 145,58% 144,05% 142,66%

2002 141,27% 139,74% 138,49% 137,12% 135,64% 134,23% 132,90% 131,36% 129,92% 128,54% 126,89% 125,35%

2003 123,61% 121,64% 119,81% 118,03% 116,16% 114,19% 112,33% 110,25% 108,48% 106,80% 105,16% 103,82%

2004 102,45% 101,18% 100,10% 98,72% 97,54% 96,31% 95,08% 93,79% 92,50% 91,25% 90,04% 88,79%

2005 87,31% 85,93% 84,71% 83,18% 81,77% 80,27% 78,68% 77,17% 75,51% 74,01% 72,60% 71,22%

2006 69,75% 68,32% 67,17% 65,75% 64,67% 63,39% 62,21% 61,04% 59,78% 58,72% 57,63% 56,61%

2007 55,62% 54,54% 53,67% 52,62% 51,68% 50,65% 49,74% 48,77% 47,78% 46,98% 46,05% 45,21%

2008 44,37% 43,44% 42,64% 41,80% 40,90% 40,02% 39,06% 37,99% 36,97% 35,87% 34,69% 33,67%

2009 32,55% 31,50% 30,64% 29,67% 28,83% 28,06% 27,30% 26,51% 25,82% 25,13% 24,44% 23,78%

2010 23,05% 22,39% 21,80% 21,04% 20,37% 19,62% 18,83% 17,97% 17,08% 16,23% 15,42% 14,61%

2011 13,68% 12,82% 11,98% 11,06% 10,22% 9,23% 8,27% 7,30% 6,23% 5,29% 4,41% 3,55%

2012 2,64% 1,75% 1,00%

Valor em moeda da época X coefeciente de mês/ano. Em seguida, aplicar a taxa Selic Exemplo Valor da moeda da época: (março de 1988) CZ$ 10.000,00 Coeficiente do mês/ano: 0,0188060181 Sobre o resultado (R$188,060181) aplicar a taxa Selic a partir de janeiro de 1996.

Para os valores a corrigir a partir de janeiro de 1996, aplica-se apenas a Selic do mês/ano subseqüente.

Ações Condenatórias em Geral JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1990 1991 1992 0,3684001281 0,0194423322 0,0033979754 0,2359882857 0,0162141041 0,0027053848 0,1365828768 0,0133044261 0,0021454202 0,0741009531 0,0119012667 0,0017581157 0,0511746913 0,0113334604 0,0014671751 0,0474410785 0,0106237911 0,0011884801 0,0433054116 0,0095856637 0,0009641278 0,0383505239 0,0085479434 0,0007967338 0,0342323698 0,0073931356 0,0006470156 0,0303586111 0,0063943397 0,0005246213 0,0265837225 0,0052810866 0,0004180917 0,0230002790 0,0041754322 0,0003379887

Fórmula de atualização

1993 1994 1995 0,0002736972 0,0108046825 2,9980719275 0,0002113981 0,0077636431 2,9980719275 0,0001668229 0,0055574296 2,9980719275 0,0001324411 0,0038692359 2,8732407213 0,0001040058 0,0027392829 2,8732407213 0,0000807436 0,0018995142 2,8732407213 0,0000619485 3,6112411417 2,6821724925 0,0474128364 3,4322369707 2,6821724925 0,0359205961 3,2685601311 2,6821724925 0,0267298454 3,2162258615 2,5513019031 0,0197757603 3,1561843083 2,5513019031 0,0147688379 3,0655715826 2,5513019031

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2,4481661316 2,2274871248 2,1109096591 2,0765560627 1,9065832848 1,7980603286 2,4481661316 2,2274871248 2,1109096591 2,0765560627 1,9065832848 1,7868034668 2,4481661316 2,2274871248 2,1109096591 2,0765560627 1,9065832848 1,7779138973 2,4481661316 2,2274871248 2,110909659 2,0765560627 1,9065832848 1,7715363664 2,4481661316 2,2274871248 2,1109096591 2,0765560627 1,9065832848 1,7627227526 2,4481661316 2,2274871248 2,1109096591 2,0765560627 1,9065832848 1,7541275278 2,2932013940 2,2274871248 2,1109096591 2,0765560627 1,9065832848 1,7474870768 2,2932013940 2,2274871248 2,1109096591 2,0765560627 1,9065832848 1,7312136684 2,2932013940 2,2274871248 2,1109096591 2,0765560627 1,9065832848 1,7110235900 2,2932013940 2,2274871248 2,1109096591 2,0765560627 1,9065832848 1,7045463141 2,2932013940 2,2274871248 2,1109096591 2,0765560627 1,9065832848 1,6982627419 2,2932013940 2,2274871248 2,1109096591 2,0765560627 1,9065832848 1,6816147558

2002 2003 1,6724164653 1,4934048327 1,6621113747 1,4644095241 1,6548301221 1,4330262493 1,6482371734 1,4168738869 1,6354804262 1,4009035861 1,6286401375 1,3890962678 1,6232833027 1,3860469645 1,6108795303 1,3885463479 1,5949302280 1,3848073680 1,5851025920 1,3769587034 1,5709639167 1,3679303631 1,5389536801 1,3656088280

2004 2005 1,3593557913 1,2641000553 1,3501746040 1,2555622321 1,3381314212 1,2463393211 1,3328002204 1,2419923478 1,3300072053 1,2328691164 1,3228637410 1,2227205359 1,3154969581 1,2212550299 1,3033755654 1,2199131255 1,2931596045 1,2165069061 1,2868540198 1,2145636044 1,2827492222 1,2077999248 1,2747184957 1,1984519992

2006 2007 1,1939151218 1,1596247704 1,1878570508 1,1536259156 1,1817121477 1,1483435353 1,1773559307 1,1436545517 1,1753578224 1,1411440348 1,1721929016 1,1381847544 1,1739538323 1,1348935632 1,1741886700 1,1321763399 1,1719619424 1,1274410874 1,1713762543 1,1241809625 1,1679890859 1,1214893880 1,1636834571 1,1189158815

2008 2009 2010 2011 1,1111379161 1,0472369065 1,0199302472 1,0129535123 1,1034140179 1,0430646479 1,0199302472 1,0122297680 1,0963970767 1,0365344807 1,0199302472 1,0116996374 1,0938811500 1,0353955456 1,0191231017 1,0104749418 1,0874651059 1,0316814923 1,0191231017 1,0101022141 1,0814092143 1,0256302737 1,0186036139 1,0085188395 1,0717633442 1,0217476327 1,0180040095 1,0073965997 1,0650535071 1,0206749034 1,0168336340 1,0061600290 1,0613388212 1,0204738701 1,0159101717 1,0040755681 1,0585864963 1,0204738701 1,0151975030 1,0030694894 1,0554202356 1,0204738701 1,0147185559 1,0024479717 1,0502738935 1,0204738701 1,0143777250 1,0018018095

2012 1,0008640000 1,0000000000 1,0000000000

Juros pela taxa Selic: consultar tabela específica no site www.justicafederal.gov.br, campo “Tabelas e Manual de Cálculos”, entrando em seguida em “Tabelas de Correção Monetária”, para gerar o cálculo com Selic.

Valor em moeda da época X coeficiente do mês/ano = valor em Real Exemplo: valor da moeda em março de 1988 (CZ$ 10.000,00), multiplicado pelo coeficiente de 0,0417252773, chega-se ao resultado de R$ 417,252773

Benefício Previdenciário JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1990 0,5152869746 0,3300804763 0,1910405887 0,1036461527 0,0715788347 0,0663565725 0,0605719511 0,0536414728 0,0478813468 0,0424630603 0,0371830651 0,0321708471

1991 1992 0,0271942917 0,0047041819 0,0226789189 0,0037358496 0,0186091072 0,0030011645 0,0166464864 0,0024676571 0,0158522868 0,0020420863 0,0148596615 0,0016402299 0,0134076166 0,0013572445 0,0119561410 0,0011117664 0,0103408935 0,0009084543 0,0089438622 0,0007327426 0,0073867378 0,0005812189 0,0058402418 0,0004729586

Fórmula de atualização

1993 0,0003766194 0,0002944409 0,0002338874 0,0001843520 0,0001437443 0,0001119591 0,0000858977 0,0664534605 0,0502597644 0,0371826325 0,0275590220 0,0204307376

1994 0,0148749455 0,0106060217 0,0075936291 0,0052005815 0,0036573217 0,0025369387 4,8420017499 4,5644812875 4,3281635574 4,2637804723 4,1859223169 4,0533768928

1995 3,9665103167 3,9013576441 3,8631128270 3,8094002833 3,7376376406 3,6439871703 3,5788520628 3,4929260811 3,4576579698 3,4176712166 3,3704844344 3,3203471918

1996 3,2664507543 3,2194468306 3,1967499065 3,1875061387 3,1581354788 3,1059554276 3,0685194899 3,0354332673 3,0354332673 3,0314923272 3,0248376843 3,0163917873

1997 2,9900790913 2,9435706747 2,9312593853 2,8976466837 2,8806508437 2,8720347394 2,8520702478 2,8495056927 2,8506459510 2,8339257889 2,8243230904 2,8010741746

1998 2,7818792081 2,7576122207 2,7570608085 2,7507341199 2,7543147291 2,7479943421 2,7403214421 2,7507743847 2,7554586644 2,7560098665 2,7568369176 2,7618081723

1999 2,7350051221 2,7039101553 2,5889603172 2,5386941725 2,5379327927 2,5465912028 2,5208782447 2,4814236093 2,4459572295 2,4105225480 2,3658087624 2,3074307641

2000 2,2793942153 2,2563791479 2,2521001576 2,2480536611 2,2451349855 2,2301926945 2,2096430145 2,1608087371 2,1221849705 2,1076422391 2,0998727101 2,0917150215

2001 2,0759378935 2,0658153981 2,0588154256 2,0424756207 2,0196535357 2,0108059894 1,9818706774 1,9502762029 1,9328802804 1,9255631405 1,8980415381 1,8837252265

2002 1,8803406134 1,8767747414 1,8734026166 1,8713441381 1,8583357875 1,8379347122 1,8065015847 1,7702122339 1,7293984309 1,6849166318 1,6168473581 1,5276335583

2003 1,4874718191 1,4558792396 1,4330930600 1,4096921700 1,4039360322 1,4134058515 1,4233694375 1,4262218813 1,4174337917 1,4027053851 1,3965605189 1,3898890514

2004 1,3815994547 1,3706343797 1,3559896910 1,3434951858 1,3282206483 1,3091076762 1,2924352614 1,2778675711 1,2613439652 1,2553184366 1,2487003249 1,2385442620

2005 1,2321371488 1,2280844701 1,2231917032 1,2112008151 1,2050550345 1,2080752225 1,2135361351 1,2184097743 1,2281118579 1,2297104816 1,2220118071 1,2179924322

2006 1,2171404339 1,2084396683 1,2091651674 1,2146310069 1,2143881292 1,2097909237 1,2017392707 1,1996997810 1,1948010965 1,1928924686 1,1877849931 1,1828171610

2007 1,1755288820 1,1697968772 1,1649042793 1,1598011542 1,1567934911 1,1537936276 1,1502279211 1,1465589325 1,1398339124 1,1369914339 1,1335906618 1,1287370924

2008 1,1178935252 1,1102329180 1,1049292576 1,0993227117 1,0923317884 1,0819451152 1,0721882026 1,0660053714 1,0637714514 1,0621781841 1,0568937155 1,0528927232

2009 1,0498481635 1,0431718635 1,0399480247 1,0378722802 1,0321952065 1,0260389727 1,0217476327 1,0206749034 1,0204738701 1,0204738701 1,0204738701 1,0204738701

2010 1,0199302472 1,0199302472 1,0199302472 1,0191231017 1,0191231017 1,0186036139 1,0180040095 1,0168336340 1,0159101717 1,0151975030 1,0147185559 1,0143777250

2011 1,0129535123 1,0122297680 1,0116996374 1,0104749418 1,0101022141 1,0085188395 1,0073965997 1,0061600290 1,0040755681 1,0030694894 1,0024479717 1,0018018095

2012 1,0008640000 1,0000000000 1,0000000000

Valor em moeda da época X coeficiente do mês/ano = valor em Real – Exemplo: valor da moeda em março de 1988 – CZ$ 10.000,00 multiplicado pelo coeficiente de 0,0561828885, que chega ao resultado de R$ 561,828885

Desapropriações JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1990 0,3834205544 0,2456100105 0,1421516399 0,0771222004 0,0532611881 0,0493753482 0,0450710618 0,0399141532 0,0356280935 0,0315963937 0,0276675952 0,0239380474

1991 0,0202350358 0,0168751862 0,0138468747 0,0129895635 0,0119587217 0,0111711553 0,0099992439 0,0088246791 0,0076410763 0,0065380990 0,0052735111 0,0042066936

1992 1993 1994 0,0033979754 0,0002736972 0,0108046825 0,0027053848 0,0002113981 0,0077636431 0,0021454202 0,0001668229 0,0055574296 0,0017581157 0,0001324411 0,0038692359 0,0014671751 0,0001040058 0,0027392829 0,0011884801 0,0000807436 0,0018995142 0,0009641278 0,0000619485 3,6112411417 0,0007967338 0,0474128364 3,4322369707 0,0006470156 0,0359205961 3,2685601311 0,0005246213 0,0267298454 3,2162258615 0,0004180917 0,0197757603 3,1561843083 0,0003379887 0,0147688379 3,0655715826

Fórmula de atualização

1995 2,9980719275 2,9980719275 2,9980719275 2,8732407213 2,8732407213 2,8732407213 2,6821724925 2,6821724925 2,6821724925 2,5513019031 2,5513019031 2,5513019031

1996 2,4481661316 2,4481661316 2,4481661316 2,4481661316 2,4481661316 2,4481661316 2,2932013940 2,2932013940 2,2932013940 2,2932013940 2,2932013940 2,2932013940

1997 2,2274871248 2,2274871248 2,2274871248 2,2274871248 2,2274871248 2,2274871248 2,2274871248 2,2274871248 2,2274871248 2,2274871248 2,2274871248 2,2274871248

1998 2,1109096591 2,1109096591 2,1109096591 2,1109096591 2,1109096591 2,1109096591 2,1109096591 2,1109096591 2,1109096591 2,1109096591 2,1109096591 2,1109096591

1999 2,0765560627 2,0765560627 2,0765560627 2,0765560627 2,0765560627 2,0765560627 2,0765560627 2,0765560627 2,0765560627 2,0765560627 2,0765560627 2,0765560627

2000 1,9065832848 1,9065832848 1,9065832848 1,9065832848 1,9065832848 1,9065832848 1,9065832848 1,9065832848 1,9065832848 1,9065832848 1,9065832848 1,9065832848

2001 1,7980603286 1,7868034668 1,7779138973 1,7715363664 1,7627227526 1,7541275278 1,7474870768 1,7312136684 1,7110235900 1,7045463141 1,6982627419 1,6816147558

2002 1,6724164653 1,6621113747 1,6548301221 1,6482371734 1,6354804262 1,6286401375 1,6232833027 1,6108795303 1,5949302280 1,5851025920 1,5709639167 1,5389536801

2003 1,4934048327 1,4644095241 1,4330262493 1,4168738869 1,4009035861 1,3890962678 1,3860469645 1,3885463479 1,3848073680 1,3769587034 1,3679303631 1,3656088280

2004 1,3593557913 1,3501746040 1,3381314212 1,3328002204 1,3300072053 1,3228637410 1,3154969581 1,3033755654 1,2931596045 1,2868540198 1,2827492222 1,2747184957

2005 1,2641000553 1,2555622321 1,2463393211 1,2419923478 1,2328691164 1,2227205359 1,2212550299 1,2199131255 1,2165069061 1,2145636044 1,2077999248 1,1984519992

2006 1,1939151218 1,1878570508 1,1817121477 1,1773559307 1,1753578224 1,1721929016 1,1739538323 1,1741886700 1,1719619424 1,1713762543 1,1679890859 1,1636834571

2007 1,1596247704 1,1536259156 1,1483435353 1,1436545517 1,1411440348 1,1381847544 1,1348935632 1,1321763399 1,1274410874 1,1241809625 1,1214893880 1,1189158815

2008 1,1111379161 1,1034140179 1,0963970767 1,0938811500 1,0874651059 1,0814092143 1,0717633442 1,0650535071 1,0613388212 1,0585864963 1,0554202356 1,0502738935

2009 2010 1,0472369065 1,0199302472 1,0430646479 1,0199302472 1,0365344807 1,0199302472 1,0353955456 1,0191231017 1,0316814923 1,0191231017 1,0256302737 1,0186036139 1,0217476327 1,0180040095 1,0206749034 1,0168336340 1,0204738701 1,0159101717 1,0204738701 1,0151975030 1,0204738701 1,0147185559 1,0204738701 1,0143777250

2011 1,0129535123 1,0122297680 1,0116996374 1,0104749418 1,0101022141 1,0085188395 1,0073965997 1,0061600290 1,0040755681 1,0030694894 1,0024479717 1,0018018095

2012 1,0008640000 1,0000000000 1,0000000000

Valor em moeda da época X coeficiente do mês/ano = valor em Real – Exemplo: valor da moeda em março de 1988 – CZ$ 10.000,00 multiplicado pelo coeficiente de 0,0434265021, que chega ao resultado de R$ 434,265021

Índice de correção monetária – Débitos Judiciais 1985 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1986

1987 1988 1989

1990

1991

1992

24.432,06 80.047,66 129,98 596,94 6,170000 102,527306 1.942,726347 11.230,659840 27.510,50 93.039,40 151,85 695,50 8,805824 160,055377 2.329,523162 14.141,646870 30.316,57 106,40 181,61 820,42 9,698734 276,543680 2.838,989877 17.603,522023 34.166,77 106,28 207,97 951,77 10,289386 509,725310 3.173,706783 21.409,403484 38.208,46 107,12 251,56 1.135,27 11,041540 738,082248 3.332,709492 25.871,123170 42.031,56 108,61 310,53 1.337,12 12,139069 796,169320 3.555,334486 32.209,548346 45.901,91 109,99 366,49 1.598,26 15,153199 872,203490 3.940,377210 38.925,239176 49.396,88 111,31 377,67 1.982,48 19,511259 984,892180 4.418,739003 47.519,931986 53.437,40 113,18 401,69 2.392,06 25,235862 1.103,374709 5.108,946035 58.154,892764 58.300,20 115,13 424,51 2.966,39 34,308154 1.244,165321 5.906,963405 72.100,436048 63.547,22 117,32 463,48 3.774,73 47,214881 1.420,836796 7.152,151290 90.897,019725 70.613,67 121,17 522,99 4.790,89 66,771284 1.642,203168 9.046,040951 111.703,347540

1993

1994

140.277,063840 3.631,929071 180.634,775106 5.132,642163 225.414,135854 7.214,955088 287.583,354522 10.323,157739 369.170,752199 14.747,663145 468.034,679637 21.049,339606 610.176,811842 11,346741 799,392641 12,036622 1.065,910147 12,693821 1.445,693932 12,885497 1.938,964701 13,125167 2.636,991993 13,554359

1995

1996

13,851199 14,082514 14,221930 14,422459 14,699370 15,077143 15,351547 15,729195 15,889632 16,075540 16,300597 16,546736

16,819757 18,353215 17,065325 18,501876 17,186488 18,585134 17,236328 18,711512 17,396625 18,823781 17,619301 18,844487 17,853637 18,910442 18,067880 18,944480 18,158219 18,938796 18,161850 18,957734 18,230865 19,012711 18,292849 19,041230

1997

2012

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

19,149765 19,312538 19,416825 19,511967 19,599770 19,740888 19,770499 19,715141 19,618536 19,557718 19,579231 19,543988

19,626072 19,753641 20,008462 20,264570 20,359813 20,369992 20,384250 20,535093 20,648036 20,728563 20,927557 21,124276

21,280595 21,410406 21,421111 21,448958 21,468262 21,457527 21,521899 21,821053 22,085087 22,180052 22,215540 22,279965

22,402504 22,575003 22,685620 22,794510 22,985983 23,117003 23,255705 23,513843 23,699602 23,803880 24,027636 24,337592

24,517690 24,780029 24,856847 25,010959 25,181033 25,203695 25,357437 25,649047 25,869628 26,084345 26,493869 27,392011

28,131595 28,826445 29,247311 29,647999 30,057141 30,354706 30,336493 30,348627 30,403254 30,652560 30,772104 30,885960

31,052744 31,310481 31,432591 31,611756 31,741364 31,868329 32,027670 32,261471 32,422778 32,477896 32,533108 32,676253

32,957268 33,145124 33,290962 33,533986 33,839145 34,076019 34,038535 34,048746 34,048746 34,099819 34,297597 34,482804

34,620735 34,752293 34,832223 34,926270 34,968181 35,013639 34,989129 35,027617 35,020611 35,076643 35,227472 35,375427

35,594754 35,769168 35,919398 36,077443 36,171244 36,265289 36,377711 36,494119 36,709434 36,801207 36,911610 37,070329

37,429911 37,688177 37,869080 38,062212 38,305810 38,673545 39,025474 39,251821 39,334249 39,393250 39,590216 39,740658

39,855905 40,110982 40,235326 40,315796 40,537532 40,780757 40,952036 41,046225 41,079061 41,144787 41,243534 41,396135

41,495485 41,860645 42,153669 42,452960 42,762866 42,946746 42,899504 42,869474 42,839465 43,070798 43,467049 43,914759

44,178247 46,864232 44,593522 47,103239 44,834327 47,286941 45,130233 45,455170 45,714264 45,814835 45,814835 46,007257 46,214289 46,362174 46,626438

Dividir o valor a atualizar (observar o padrão monetário vigente à época) pelo fator do mês do termo inicial e mutiplicar pelo fator do mês do termo final.

Não é necessário efetuar qualquer conversão pois o resultado obtido estará na moeda vigente na data do termo final. Nesta tabela, não estão inclusos os juros moratórios, apenas a correção monetária.

30

Padrões monetários

Cruzeiro – Cr$: de out/64 a jan/67 Cruzeiro – Cr$: de jun/70 a fev/86 Cruzado Novo – NCz$: de jan/89 a fev/90 Cruzeiro Real – CR$: de ago/93 a jun/94

• • • •

Cruzeiro Novo – NCr$: de fev/67 a mai/70 Cruzado – Cz$: de mar/86 a dez/88 Cruzeiro – Cr$: de mar/90 a jul/93 Real – R$: de jul/94 em diante

SÃO PAULO

Indicadores Março de 2012

Créditos trabalhistas JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1995 1996 2,294094130 1,742932817 2,246880431 1,721370925 2,206001026 1,704960678 2,156407956 1,691196034 2,084156503 1,680112333 2,018610211 1,670277737 1,961981537 1,660152467 1,905012149 1,650495419 1,856655555 1,640203144 1,821334417 1,629416407 1,791699704 1,617416792 1,766288117 1,604347775 2004 2005

1997 1998 1999 1,590483530 1,448725869 1,343978121 1,578737722 1,432312994 1,337074804 1,568361410 1,425951823 1,326071067 1,558517844 1,413239732 1,310846891 1,548897640 1,406600577 1,302909566 1,539118084 1,400239290 1,295446498 1,529125250 1,393393548 1,291432725 1,519129379 1,385767668 1,287656030 1,509663787 1,380591829 1,283875018 1,499953091 1,374390579 1,280398736 1,490187890 1,362277210 1,277505187 1,467682447 1,353969255 1,274957821 2006 2007 2008

2000 2001 2002 1,271146922 1,245046884 1,217230065 1,268421085 1,243344745 1,214084372 1,265475060 1,242887363 1,212664342 1,262644211 1,240748313 1,210536220 1,261003645 1,238833077 1,207689695 1,257869036 1,236573856 1,205156456 1,255182944 1,234773557 1,203252910 1,253244176 1,231766814 1,200065536 1,250711485 1,227548956 1,197095542 1,249414592 1,225554978 1,194759786 1,247772524 1,221995305 1,191461820 1,246280726 1,219643832 1,188319902 2009 2010 2011

1,131449713 1,111242673 1,130003308 1,109157457 1,129486004 1,108091473 1,127481342 1,105179326 1,126496784 1,102970077 1,124757908 1,100189897 1,122780691 1,096906855 1,120593293 1,094089574 1,118350999 1,090310558 1,116421823 1,087442970 1,115186196 1,085164126 1,113909656 1,083074874

1,080622941 1,059042484 1,043954101 1,078115245 1,056729304 1,042900771 1,077334178 1,055967951 1,042647408 1,075105484 1,053990664 1,042221140 1,074187054 1,052651691 1,041226768 1,072162811 1,050876760 1,040460989 1,070090046 1,049875180 1,039269985 1,068219594 1,048335175 1,037284623 1,065623734 1,046800566 1,035654502 1,064005382 1,046432221 1,033618274 1,062014106 1,045238559 1,031034502 1,060654347 1,044622232 1,029368983

1,027161613 1,019930247 1,012953512 1,000864000 1,025275106 1,019930247 1,012229768 1,000000000 1,024812916 1,019930247 1,011699637 1,000000000 1,023341351 1,019123102 1,010474942 1,022876965 1,019123102 1,010102214 1,022417899 1,018603614 1,008518840 1,021747633 1,018004010 1,007396600 1,020674903 1,016833634 1,006160029 1,020473870 1,015910172 1,004075568 1,020473870 1,015197503 1,003069489 1,020473870 1,014718556 1,002447972 1,020473870 1,014377725 1,001801810

2003 1,184046678 1,178298936 1,173468937 1,169047599 1,164176684 1,158788319 1,153980834 1,147708607 1,143092798 1,139260326 1,135611606 1,133598336 2012

Guia de Recolhimento das Despesas de Diligência (GRD) Capital R$ 15,13 Interior R$ 12,12 Cada 10km R$ 6,02 Mandato Judicial Desde de 1o/1/2012 R$ 12,44 Recursos Trabalhistas Recurso Ordinário R$ 6.290,00 R$ 12.580,00 Recurso de Revista R$ 12.580,00 Embargos Recurso Extraordinário R$ 12.580,00 R$ 12.580,00 Recurso em Rescisória Cópia autenticada – Tribunal de Justiça Unidade R$ 2,10 Imposto de Renda – 2012 Tabela para cálculo de imposto de renda na fonte e recolhimento mensal Bases de cálculo Alíquota Parc. deduzir (R$) (%) (R$) Até 1.637,11 – – De 1.637,12 a 2.453,50 7,5% 122,78 De 2.453,51 a 3.271,38 15,0 306,80 De 3.271,39 a 4.087,65 22,5 552,15 Acima de 4.087,65 27,5 756,53

Valores que podem ser deduzidos na determinação da base de cálculo: I – Valor pago a título de alimento ou pensão judicial; II - R$ 164,56 por dependente; III – Valor da contribuição paga para a Previdência Social; IV – R$ 1.637,11, correspondente à parcela isenta dos rendimentos provenientes da aposentadoria e da pensão.

* Não estão computados os juros de mora

Tabela para atualização diária de Débitos Trabalhistas Ano 2011 1º Março 2 Março 3 Março 4 Março 5 Março 6 Março 7 Março 8 Março 9 Março 10 Março 11 Março 12 Março 13 Março 14 Março 15 Março 16 Março 17 Março 18 Março 19 Março 20 Março 21 Março 22 Março 23 Março 24 Março 25 Março 26 Março 27 Março 28 Março 29 Março 30 Março 31 Março 1º Abril

Taxa “pro rata die” (%)

Taxa acumulada (%)

0,004852% 0,004852% – – 0,004852% 0,004852% 0,004852% 0,004852% 0,004852% – – 0,004852% 0,004852% 0,004852% 0,004852% 0,004852% – – 0,004852% 0,004852% 0,004852% 0,004852% 0,004852% – – 0,004852% 0,004852% 0,004852% 0,004852% 0,004852% – –

0,000000% 0,004852% 0,009704% 0,009704% 0,009704% 0,014557% 0,019410% 0,024263% 0,029116% 0,033969% 0,033969% 0,033969% 0,038823% 0,043677% 0,048531% 0,053386% 0,058240% 0,058240% 0,058240% 0,063095% 0,067950% 0,072806% 0,077661% 0,082517% 0,082517% 0,082517% 0,087373% 0,092230% 0,097086% 0,101943% 0,106800% 0,106800%

CÓDIGOS NATUREZA DA AÇÃO

Tempo de inscrição Até 1 ano Até 2 anos De 2 a 4 anos De 4 a 6 anos Mais de 6 anos

Sociedades de advogados com até quatro advogados empregados Sindicatos Empresas em geral

100%

CIVIL 101 ORDINÁRIAS 756,69 102 PROCEDIMENTO SUMÁRIO 501,66 103 EXECUÇÃO (TÍTULO EXTRAJUDICIAL), EMBARGOS AO DEVEDOR E IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO 501,66 104 DECLARATÓRIAS 501,66 105 EMBARGOS DE TERCEIROS 501,66 106 PROCEDIMENTO ESPECIAL - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA OU CONTENCIOSA 752,48 107 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 522,57 108 POSSESSÓRIAS (USUCAPIÃO) 752,48 109 NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA 501,66 110 ANULAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO 522,57 111 DESPEJO 522,57 112 REVISIONAL DE ALUGUEL 522,57 113 MANDADO DE SEGURANÇA 501,66 114 PROCESSOS CAUTELARES 522,57 115 CURADOR ESPECIAL 397,13 116 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 202,75 FAMÍLIA E SUCESSÕES 201 INVENTÁRIOS E ARROLAMENTOS 597,82 202 SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO, CONV. EM DIV. CONSENSUAL E RECONHECIMENTO E DIS. DE UNIÃO ESTÁVEL 438,97 203 SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO, CONV. EM DIV. LITIGIOSO E RECONHECIMENTO E DIS. DE UNIÃO ESTÁVEL 627,07 204 ANULAÇÃO DE CASAMENTO 658,44 205 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 710,68 206 ALIMENTOS (TODOS) 397,13 207 TUTELA E CURATELA 397,13 208 EMANCIPAÇÃO JUDICIAL OUTORGADA JUDIC. E CONSENTIMENTO 309,35 209 PEDIDO DE ALVARÁ 365,78 210 REGULAMENTO DE VISITA 522,57 114 PROCESSO CAUTELAR 522,57 115 CURADOR ESPECIAL 397,13 CRIMINAL 301 DEFESA RITO ORDINÁRIO ATÉ O FINAL DO JULGAMENTO/ESPECIAL 756,69 302 DEFESA RITO SUMÁRIO ATÉ O FINAL DO JULGAMENTO 683,68 303 DEFESA JÚRI ATÉ PRONÚNCIA 522,57 304 DEFESA JÚRI DA PRONÚNCIA AO FINAL DO PROCESSO 731,61 305 ASSISTENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO 522,57 306 ADVOGADO DO QUERELANTE (QUEIXA-CRIME) 756,69 307 HABEAS CORPUS (ISOLADO EM QUALQUER INSTÂNCIA) 522,57 308 REVISÃO CRIMINAL 522,57 309 PEDIDO DE REABILITAÇÃO CRIMINAL 522,57 310 EXECUÇÃO PENAL (DO INÍCIO AO FIM DO PROCEDIMENTO) 313,55 311 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 756,69 312 SINDICÂNCIA 683,68 313 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - JECRIM - CONCILIAÇÃO 202,75 314 DEFESA JÚRI ATÉ O FINAL JULG. - UTILIZAÇÃO APENAS PARA IND. OCORRIDAS A PARTIR DE 11/11/2002 1.254,18 JUSTIÇA DO TRABALHO 401 RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (ATÉ AGOSTO/2002) 292,63 INFÂNCIA E JUVENTUDE 501 QUALQUER PROCEDIMENTO NA ÁREA CÍVEL 313,55 502 QUALQUER PROCEDIMENTO NA ÁREA CRIMINAL 202,75 CARTA PRECATÓRIA 601 198,55 PLANTÃO 701 404,87

1,00000000 1,00004852 1,00009704 1,00009704 1,00009704 1,00014557 1,00019410 1,00024263 1,00029116 1,00033969 1,00033969 1,00033969 1,00038823 1,00043677 1,00048531 1,00053386 1,00058240 1,00058240 1,00058240 1,00063095 1,00067950 1,00072806 1,00077661 1,00082517 1,00082517 1,00082517 1,00087373 1,00092230 1,00097086 1,00101943 1,00106800 1,00106800

Pisos salariais para advogados – Sindicato dos Advogados Sociedades de advogados com mais de quatro advogados empregados

Taxa Selic 0,75% Fevereiro TR Janeiro 0,0000% Março 0,1068% INPC Fevereiro 0,39% IGPM Janeiro 0,25% Fevereiro -0,06% BTN + TR Fevereiro R$ 1,5668 Março R$ 1,5668 TBF Janeiro 0,8571% Fevereiro 0,7287% UFIR (Extinta desde 26/10/00) Janeiro a Dezembro/2000 R$ 1,0641 UFESP Janeiro a Dezembro/2012 R$ 18,44 UFM Março R$ 108,12 UPC Trimestral Janeiro a março R$ 22,24 Salário-Família – Remuneração Mensal Até R$ 608,80 R$ 31,22 de R$ 608,81 a R$ 915,025 R$ 22,00 Salário-Mínimo Federal Março de 2012 R$ 622,00

Defensoria Pública – Tabela de Honorários da Assistência Judiciária Coeficiente acumulado

O valor fica atualizado até o dia 1o de abril. Após, para atualização diária, multiplica-se o valor obtido com a tabela mensal pelo coeficiente acumulado da TR “pro rata die” da data em que se pretende apurar o novo valor. Acrescentar juros, também “pro rata”, à razão de 1% ao mês.

Empregador

Jornal do Advogado – Ano XXXVII – nº 370 – Março-2012

Valor R$ 2.002,99 R$ 2.654,67 R$ 3.242,21 R$ 3.980,12 Livre negociação R$ 2.002,99 R$ 1.884,01 R$ 2.019,77

31

70%

60%

30%

529,68 351,16 351,16 351,16 351,16 526,74 365,80 526,74 351,16 365,80 365,80 365,80 351,16 365,80 277,99 141,93

454,01 301,00 301,00 301,00 301,00 451,49 313,54 451,49 301,00 313,54 313,54 313,54 301,00 313,54 238,28 121,65

227,01 150,50 150,50 150,50 150,50 225,74 156,77 225,74 150,50 156,77 156,77 156,77 150,50 156,77 119,14 60,83

418,47 307,28 438,95 460,91 497,48 277,99 277,99 216,55 256,05 365,80 365,80 277,99

358,69 263,38 376,24 395,06 426,41 238,28 238,28 185,61 219,47 313,54 313,54 238,28

179,35 131,69 188,12 197,53 213,20 119,14 119,14 92,81 109,73 156,77 156,77 119,14

529,68 478,58 365,80 512,13 365,80 529,68 365,80 365,80 365,80 219,49 529,68 478,58 141,93 877,93

454,01 410,21 313,54 438,97 313,54 454,01 313,54 313,54 313,54 188,13 454,01 410,21 121,65 752,51

227,01 205,10 156,77 219,48 156,77 227,01 156,77 156,77 156,77 94,07 227,01 205,10 60,83 376,25

204,84

175,58

87,79

219,49 141,93

188,13 121,65

94,07 60,83

138,99

119,13

59,57