Caderno Introdutório

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Cadernos Novas Alianças

Introdução Orientações para incidir em políticas públicas

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>APRESENTAÇÃO Como se dá a previsão de investimentos nas políticas públicas? em que momento as ações são negociadas e definidas? Qual o papel da prefeitura, da Câmara de vereadores e de cada cidadão nesse processo? perguntas como essas norteiam os conteúdos dos “Cadernos novas alianças – orientações para incidir em políticas públicas”, lançados em 2010 pelo programa novas alianças. a proposta das publicações é fomentar a efetiva participação da sociedade civil nos processos de monitoramento e incidência nas políticas públicas, em especial aquelas relacionadas à promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. os primeiros três cadernos da série estão organizados a partir dos temas preconizados pelo novas alianças: orçamento público, Legislativo e Comunicação social. os conteúdos foram produzidos pelos parceiros que integram o programa, sob a coordenação editorial da oficina de imagens, e resultam da experiência acumulada ao longo dos últimos anos em processos formativos que contaram com a participação de mais de 80 municípios de minas Gerais, incluindo a capital Belo Horizonte. desde 2006, o programa novas alianças promove ações voltadas a desenvolver a capacidade dos conselhos de políticas públicas e das organizações sociais de incidir, monitorar e avaliar os investimentos governamentais nas esferas municipal e estadual, além de incentivar a construção de alianças com o poder Legislativo e os veículos de comunicação. o pressuposto do programa é de que a prioridade absoluta a crianças e adolescentes, preconizada pela Constituição Federal, só será efetiva se estiver refletida nos orçamentos públicos e for construída a partir da participação dos conselhos de gestão pública e da sociedade civil na definição e garantia desses investimentos. a experiência vivenciada pelo novas alianças em minas Gerais nos últimos anos e, mais recentemente, no maranhão aponta, porém, para um contexto de grande fragilidade dos conselhos, que se revela em dois aspectos fundamentais. o primeiro diz res-

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peito à dificuldade dos conselhos em acompanhar e incidir nos orçamentos públicos. o segundo aponta para um precário conhecimento por parte dessas instâncias sobre as próprias políticas que devem ser objeto desse monitoramento e incidência.

Quando familiarizadas com esses e outros temas, essas instituições desenvolvem a capacidade de identificar a origem dos problemas e buscar investimentos públicos e privados coerentes com o enfrentamento eficiente dessas situações. Conselhos fortalecidos e atuantes contribuem para que o chamado sistema de Garantia dos direitos funcione de forma efetiva e, consequentemente, as políticas públicas aconteçam de fato. a expectativa é de que os Cadernos ofereçam uma base teórica e metodológica para as atividades a serem desenvolvidas pelo novas alianças e que também contribuam para as ações que são desenvolvidas por outras iniciativas. eles refletem a aposta do programa de que a melhoria dos processos de deliberação e de controle de políticas públicas – acompanhada de uma comunicação eficaz acerca dos temas presentes nas agendas dos vários conselhos – representará um impacto positivo tanto na consolidação dos mecanismos democráticos de participação como na vida de muitos cidadãos e cidadãs, especialmente de crianças, adolescentes e jovens. nesse sentido, os conteúdos apresentados buscam incentivar boas práticas de incidência política e de ação coletiva entre os diferentes atores sociais.

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>Sobre o Novas Alianças

o programa novas alianças está estruturado a partir de três eixos metodológicos: Formação, Comunicação e mobilização. essa organização foi concebida pensando-se em pontos-chave do processo de incidência nas políticas públicas. os primeiros passos do programa aconteceram em 2006, 2007 e 2008. a estrutura montada para esses anos envolveu a formação do grupo de referência e a realização de 17 cursos em mais de 80 cidades do estado. esses momentos de formação foram estruturados em três módulos: orçamento público, poder legislativo e comunicação. o principal foco da ação era a capacitação dos conselheiros de direitos, assim como outros atores sociais envolvidos com as políticas públicas da área da infância e adolescência. para realização dessa primeira fase, o novas alianças contou com a atuação do Grupo de referência, composto por cerca de 60 representantes de fóruns e frentes regionais de defesa dos direitos de crianças e adolescentes e lideranças locais. a partir da avaliação da primeira fase do programa, constatou-se a necessidade de um acompanhamento mais próximo aos municípios e a importância de se criar condições mais efetivas para se interferir no orçamento público. em 2009, um importante passo metodológico foi dado. percebeu-se que a discussão sobre o orçamento público deve estar acompanhada do debate sobre as próprias políticas públicas, ou seja, sobre o que dizem as normativas legais, os planos setoriais e debates atuais na área. observou-se, ainda, que era fundamental estimular os conselhos e movimentos sociais a buscarem informações sobre a realidade com base no que preveem leis e documentos. somente assim se qualifica a luta pelos investimentos necessários à garantia dos

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direitos de crianças e adolescentes. essa percepção foi possibilitada pelo projeto “a criança e o adolescente no foco das políticas públicas”, trabalho desenvolvido pelo novas alianças em seis municípios mineiros, incluindo a capital, Belo Horizonte, que teve como foco a incidência nos planos plurianuais (ppa) 2010-2013 das cidades. outra ação em 2009 foi o trabalho do programa novas alianças junto ao Conselho municipal dos direitos da Criança e do adolescente (CmdCa) de Belo Horizonte, que teve como resultado a elaboração do plano de ação do Conselho para 2010 e a edição de resolução com as propostas do CmdCa ao ppa do município. esse trabalho foi construído por meio do estudo das resoluções e outros documentos do Conselho e da realização de duas oficinas de formação sobre plano de ação e orçamento público e um encontro com um grupo de conselheiros para finalização desse plano. além dessas frentes de trabalho, o programa tem dado continuidade ao acompanhamento do orçamento do governo do estado de minas Gerais, ao investimento na disseminação de informações sobre a incidência no orçamento público e a produção de informações sobre o orçamento Criança e adolescente de Belo Horizonte.

O estudo desenvolvido pela Civitas Planejamento e Consultoria mostra a relevância dos cursos desenvolvidos pelo Novas Alianças. Um dos seus objetivos foi identificar e analisar os resultados alcançados com a execução do projeto no que se refere à cobertura territorial e ao público atendido. Dentre os vários aspectos abordados na amostragem em que a pesquisa baseou-se, destaca-se o perfil dos participantes dos cursos realizados em 2007 e 2008.

82,1% dos participantes eram mulheres. n 35,8% tem idade entre 31 e 40 anos. 27% entre 21 e 30 anos. n 46,3% têm as prefeituras municipais como local de trabalho, o que se justifica tanto por serem executoras das políticas para crianças e adolescentes como pela representação governamental nos Conselhos de Direitos. n 17,9% dos participantes eram conselheiros tutelares. As entidades que desenvolvem projetos para crianças e adolescentes representam 8,4%. n 5,3% dos entrevistados são promotores de Justiça e assessores da Promotoria. n 35,3% eram conselheiros governamentais; 47,1% representavam a sociedade civil nos conselhos e 17,7% não souberam informar. n 19,6% eram do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; 33,3% conselheiros tutelares; 7,8% do Conselho Municipal de Assistência Social e 7,8% pertenciam a outros conselhos de políticas públicas. n

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>Aliança estratégica o novas alianças é coordenado pela oficina de imagens, em aliança estratégica com a agência de notícias dos direitos da infância (andi), a Frente de defesa dos direitos da Criança e do adolescente de minas Gerais, a Fundação avina, a Fundação vale, o instituto ágora em defesa do eleitor e da democracia, o instituto Caliandra e o instituto C&a. Conta ainda com o apoio da Comissão de participação popular da assembléia Legislativa de minas Gerais, da Frente parlamentar de defesa dos direitos da Criança e do adolescente do estado de minas Gerais e do Centro de apoio operacional às promotorias da infância e Juventude do ministério público de minas Gerais. Confira a seguir o perfil dos parceiros e uma breve avaliação de cada um deles em relação à atuação do programa.

FuNdAção AviNA Fundada em 1994, tem como missão contribuir para o desenvolvimento sustentável da américa Latina, incentivando a construção de laços de confiança e parcerias frutíferas entre líderes sociais e empresariais, e articulando agendas de ação compartilhadas. para isso, a entidade busca priorizar suas ações nas seguintes áreas: equidade de oportunidades, governabilidade democrática e estado de direito, desenvolvimento econômico sustentável, e conservação e gestão dos recursos naturais.

“O Programa Novas Alianças conserva até hoje - 4 anos após sua idealização - ineditismo, pertinência e relevância, aspectos reconhecidos por nós, parceiros, e por todos os públicos mobilizados. É inovador em metodologia, pois propõe uma dinâmica que combina teoria, prática e ativismo sóciopolítico, configurando-se como importante ferramenta de mobilização pela atenção pública aos direitos de crianças e adolescentes. É também destacável seu caráter de inovação em gestão, ao propor e desenvolver alianças entre os três setores - Estado, empresas e organizações sociais. Os cadernos, por meio dos exemplos apresentados, podem ajudar muito a quem não teve a chance de passar pelos cursos presenciais a visualizar formas diferentes, criativas, desenvolvidas em contextos diversos e, muitas vezes, adversos de operar a incidência política, por meio do orçamento público e do relacionamento proativo com o poder legislativo e os meios de comunicação.”

Gláucia Barros, Fundação avina

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iNstituto ÁgorA em deFesA do eleitor e dA demoCrACiA incentiva o alargamento da cidadania por meio do investimento em educação e do incentivo à participação política com a implantação das ouvidorias do eleitor, mecanismos de interferência na governabilidade. a entidade atua em duas frentes complementares de trabalho: responsabilidade pública e educação para a cidadania. em ambas, os programas se traduzem em serviço público, investimento social e ativismo político suprapartidário, tendo como protagonista preferencial o público jovem.

“O Programa Novas Alianças, que se aperfeiçoa a cada etapa e a cada oportunidade de sistematização com novas publicações e encontros de planejamentos e avaliações, revela-se cada vez mais estratégico. Não é difícil para nós identificarmos crescimento e amadurecimento real no trabalho realizado, o que nos dá a certeza de ter colaborado com todo o raio de ação comunicativa e atores políticos essenciais na construção da democracia. O Programa é uma conquista. Como tal, e seguindo sua vocação, deve ser entendido como um bem público, isto é, acessível, visível e universal. Os Cadernos, nascidos a partir da experiência em campo e da construção de conhecimento em diversos ambientes, não são apenas anotações de referência. São registros consolidados da ação política e do exercício do direito à participação em políticas públicas. O Instituto Ágora, assim como cada organização consorte no Programa Novas Alianças, re-aplica, dissemina e disponibiliza esse aprendizado para mantê-lo vivo e dinâmico em sua proposta original. Por ser assim, baseado na prática, traz sempre a sensação de algo inacabado, pois a prática continua.

Mas mesmo o que pode ser incompleto não deixa de ser pleno.”

Gilberto de Palma, instituto ágora

iNstituto C&A promove o processo de educação de crianças e adolescentes no Brasil, por meio do apoio técnico e financeiro a programas e projetos desenvolvidos por instituições da sociedade civil da área educacional. suas atividades são organizada em torno de três áreas: mobilização social, desenvolvimento institucional e Comunitário e educação, arte e Cultura.

“A compreensão sobre o orçamento destinado à infância e à adoles-

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cência é fundamental para entender as fragilidades e desafios postos no contexto destas políticas no Brasil. Em Minas Gerais, o Programa Novas Alianças vem ao longo dos anos encarando este desafio de colocar na pauta de atores chaves, como os conselhos de direitos, o tema do orçamento público. Essa perspectiva aponta para efetivos resultados de fortalecimento desses atores, no que diz respeito ao campo da incidência. As publicações “Cadernos” dão sequência a um caminho importante que é o de organizar esse conhecimento ao mesmo tempo em que expande ao maior número de pessoas a possibilidade de exercer o controle social sobre as políticas (refletir, interagir, acompanhar, avaliar), sobretudo no que tange a infância e adolescência. Situar essa ação no contexto do Programa Redes e Alianças do Instituto C&A, faznos olhar para essa experiência em sua dimensão articuladora e de propagação, para usar um termo próprio das redes, percebendo-a com grande potencial de chegar em outros lugares, irradiar-se.”

Paulo Castro, instituto C&a

AgêNCiA de NotíCiAs dos direitos dA iNFâNCiA (ANdi) Contribui para a qualidade da informação pública em torno de temas relevantes da agenda social, em especial àqueles voltados para a promoção e defesa dos direitos da infância e da adolescência. Um dos princípios norteadores de suas ações é a crença em que a democratização e a qualidade da informação são elementos essenciais na construção de consciências e de um estado permanente de mobilização transformadora. nesse sentido, busca estimular o diálogo proativo, profissional e ético entre os atores da sociedade civil organizada e a mídia.

“A ANDI identifica na trajetória do Programa Novas Alianças um modelo interessante de empoderamento dos atores estratégicos para a defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Na medida em que busca desenvolver a capacidade dos atores de incidir de forma autônoma sobre suas realidades, a iniciativa reforça, na prática, uma cultura política voltada para a democracia participativa.

Adicionalmente, o Novas Alianças é um raro exemplo de articulação da sociedade civil que identifica a comunicação como elemento estratégico para o aprimoramento das políticas públicas. O Programa contribui para consolidar entre os atores sociais envolvidos uma visão sobre o papel central dos meios de comunicação para a

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democracia, os direitos humanos e o desenvolvimento humano e sustentável. A vocação dos Cadernos Novas Alianças no sentido de apontar, de forma objetiva, oportunidades de incidência em políticas públicas representa um excelente aporte para os diversos públicos que entram em contato com as publicações”.

Veet Vivarta, agência de notícias dos direitos da infância.

FuNdAção vAle Colabora para o desenvolvimento integrado, econômico, ambiental e social dos territórios onde a vale atua, fortalecendo o capital social das comunidades e respeitando as identidades culturais locais. para isso, atua em parceria com a Companhia e empresas especializadas, desenvolvendo diagnósticos sócio-territoriais. a entidade norteia a sua atuação pelos seguintes valores: ética, transparência, comprometimento, corresponsabilidade, accountability e respeito à diversidade.

“A Fundação Vale integra e apoia a união de esforços mútuos visando fomentar políticas e ações que melhorem a qualidade de vida da população e ajudem os municípios a alcançarem suas metas de desenvolvimento humano e crescimento econômico. Os bons resultados do Novas Alianças, observados em Minas Gerais, desde 2006, inspiraram a expansão da iniciativa, a partir de 2009, para municípios localizados ao longo da Estrada de Ferro Carajás, no Maranhão.

O diálogo junto aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, diretriz fundamental do Programa, representa um marco no relacionamento da empresa com as comunidades. Por meio do fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos, reafirmamos o compromisso da Vale com o desenvolvimento integral do território, promovendo, assim, a sustentabilidade das ações de atenção às crianças e aos adolescentes. O Programa Novas Alianças contribui para a gestão das políticas da infância e juventude, a partir da incidência no orçamento público, e da conexão entre redes e organizações, em especial, a Estação Conhecimento, um espaço criado para oferecer oportunidades para transformação de crianças, jovens e comunidades de baixa renda, por meio da formação individual e do fomento à geração de renda.”

Lílian Neves, Fundação vale.

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FreNte de deFesA dos diretos dA CriANçA e do AdolesCeNte de miNAs gerAis movimento social formado por membros de organizações da sociedade civil, conselheiros de direitos e tutelares que atua há mais de 20 anos no estado. tem por missão “mobilizar, articular e fortalecer a sociedade civil organizada contribuindo com a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes por meio da proposição e monitoramento das políticas públicas.”

“Os conteúdos que orientam as atividades do Programa contribuem para desmistificar a opinião geral de que o Orçamento Público é um tema exclusivo para profissionais da economia, por exemplo, ou um campo de atuação específico de agentes governamentais. Eles estimulam a mobilização e a articulação em torno de tarefas concretas e favorecem uma maior compreensão sobre a importância dos Conselhos. Dessa forma, instigam a sociedade civil a fortalecer seu papel no controle social, a cobrar mais transparência nas ações públicas, a incorporar outras referências para se relacionar com o Legislativo e com os meios de comunicação. A Frente de Defesa tem ajudado a repercutir todas as informações do Programa, além de utilizar os materiais já como referências bibliográficas em seus processos formativos.

Em vários municípios temos informações de um aumento da capacidade de incidência política de conselheiros e outros atores, muito embora os desafios ainda sejam grandes”.

Cássia Vieira de Melo, Frente de defesa dos direitos da Criança e do adolescente de minas Gerais.

oFiCiNA de imAgeNs Fundada em 1998, a oficina de imagens - Comunicação e educação tem como missão promover o desenvolvimento social e os direitos humanos com democracia e equidade por meio da incidência em políticas públicas voltadas para crianças, adolescentes e jovens a partir da experimentação, criação e disseminação de processos e metodologias participativas de comunicação, educação e cultura.

“O Programa Novas Alianças tem sido para a Oficina de Imagens uma plataforma para múltiplos aprendizados. Do ponto de vista institucional, o programa tem possibilitado que a organização aprimore e aprofunde sua capa-

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cidade de gerir projetos de forma compartilhada, em colaboração e sinergia com diferentes parceiros. No campo político, o Novas Alianças agrega uma forte contribuição aos movimentos de defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes de Minas Gerais e, mais recentemente, do Maranhão. A partir do fomento à uma incidência sistemática e qualificada no âmbito das políticas públicas, em especial do Orçamento Público, a atuação do programa fortalece estratégias de participação calcadas em ações de diálogo junto a atores relevantes do campo político, como o poder Legislativo e os meios de comunicação. Da mesma forma, as ações do Novas Alianças trazem um forte elemento ético, ao mobilizar as instituições públicas e da sociedade civil para que priorizem em suas iniciativas princípios fundamentais da democracia, como a participação, o acesso às informações públicas e a transparência”.

FreNte PArlAmeNtAr dos direitos dA CriANçA e do AdolesCeNte de miNAs gerAis a Frente parlamentar de defesa dos direitos da Criança e do adolescente busca a proposição de matérias legislativas que visem a promoção dos direitos da infância e adolescência, além da incidência e monitoramento do orçamento público para garantir a ampliação dos investimentos no oCa – orçamento Criança e adolescente. É também um espaço de articulação politico-institucional para intermediar o diálogo entre os movimentos sociais e os poderes Legislativo e executivo.

“O desenvolvimento do Programa Novas Alianças contribuiu de forma decisiva para a articulação entre sociedade civil e Estado, a partir de uma proposta inovadora e singular. Suas temáticas agregam discussões fundamentais para que a participação e o controle social tenham êxito: a qualificação da sociedade para incidência no orçamento público; a importância da mobilização como pressuposto para a participação e, por último, o papel da mídia como ator importante para a disseminação de informações relativas aos direitos de crianças e adolescentes. Assim, considero que o Novas Alianças é fundamental para a disseminação de práticas democratizantes, que sejam capazes de contribuir com o fortalecimento da sociedade civil e aperfeiçoamento das políticas públicas.”

Dep. André Quintão, Frente parlamentar dos direitos da Criança e do adolescente de minas Gerais

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>Linha do Tempo

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Elaboração de propostas para candidatos ao Legislativo mineiro pela Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, que se transformou no manifesto de revitalização da Frente Parlamentar.

2002

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2003

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Participação dos movimentos sociais pelos direitos da criança e do adolescente no processo de discussão da proposta do PPAG estadual 2004-2007 e da LOA 2004, a convite da Comissão de Participação Popular e da Frente Parlamentar da ALMG,

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Realização de um curso para lideranças do movimento social sobre orçamento público pela Escola do Legislativo da ALMG.

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2004 n

Elaboração e apuração trimestral, pela assessoria técnica da Frente Parlamentar, de uma planilha orçamentária com a classificação das dotações de acordo com o relacionamento com as políticas de atenção à criança e ao adolescente.

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Negociação entre Instituto Telemig Celular e Inesc para o desenvolvimento de um processo de formação em incidência em orçamento para conselheiros.

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Formação em Orçamento Público, Incidência no Legislativo e na Mídia para 60 pessoas do Grupo de Referência do Novas Alianças.

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Sete cursos regionais de formação em Orçamento Público, Incidência no Legislativo e na Mídia.

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Reuniões de acompanhamento do grupo de referência.

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Edição de um guia de orientações sobre os temas do projeto.

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Assessoria e tutorial permanentes aos atores sociais formados nos temas de orçamento público, processo legislativo e comunicação.

2007

2006

2005 n

Formação de um grupo de 60 pessoas (articuladores regionais de movimentos de defesa dos direitos da criança e do adolescente).

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Mobilização de Frentes Parlamentares dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Comissões de Participação Popular nos municípios participantes do projeto.

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Proposta da Fundação Avina de articulação com outros parceiros (Andi e Instituto Ágora) e de outro apoiador (Fundação Vale) com a proposta de ampliação dos objetivos e da escala do projeto.

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Comunicação social sobre orçamento público.

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Encontro de parceiros e aliados estratégicos do projeto.

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Participação no projeto Sinergias Colaborativas, parceria entre a Universidade de Nova York (EUA) e Fundação Avina Colômbia e Brasil.

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10 cursos regionais de formação em Orçamento Público, Incidência no Legislativo e na Mídia.

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Reuniões de acompanhamento do grupo de referência.

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Encontro dos aliados e parceiros estratégicos do projeto.

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Assessoria e tutoria permanentes aos atores sociais formados nos temas de orçamento público, processo legislativo e comunicação.

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Projeto “A criança e do adolescente no foco das políticas públicas” - oficinas de formação para incidência no PPA (municípios do interior).

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Projeto de Fortalecimento do CMDCA de Belo Horizonte.

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Edição cadernos do Novas Alianças – “Orientações para incidir em políticas públicas”

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Oficinas “Orçamento Público e Mecanismos de Participação”, parceria com a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

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Diagnóstico sobre os CMDCAs e CTs no corredor da Estrada de Ferro Carajás.

2009

2008

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Mobilização de Frentes Parlamentares dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Comissões de Participação Popular nos municípios participantes do projeto.

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Comunicação social sobre orçamento público.

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Sistematização da experiência.

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Oficina de formação “Controle Judicial das Políticas Públicas e do Orçamento Oficina para magistrados, promotores de justiça e defensores públicos da infância e da juventude”, em parceria com a ABMP.

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Oficina “Investigação e acompanhamento dos gastos públicos”, voltada para jornalistas, em parceria com a organização Contas Abertas.

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Produção e disseminação de Informações (boletins, blog, etc)

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Articulação com os movimentos sociais para incidência nos orçamentos públicos (MG e BH).

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Mobilização para o curso à distância “Descomplicando o Orçamento Público”, em parceria com a ANDI.

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Ação Novas Alianças Estrada de Ferro Carajás – Arari e Alto Alegre do Pindaré e São Luís, no Maranhão

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Projeto Novas Alianças em Minas Gerais - oficinas de formação em cinco municípios

2010

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Novas Alianças em Rede: Seminário Nacional para troca de experiências sobre incidência em políticas públicas

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Assessoria para incidência nas políticas públicas

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Acompanhamento da execução orçamentária de Belo Horizonte e Minas Gerais.

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AliANçA estrAtégiCA agência de notícias dos direitos da infância (andi) instituto ágora em defesa do eleitor e da democracia instituto Caliandra Fundação vale Fundação avina Frente de defesa dos direitos da Criança e do adolescente de minas Gerais instituto C&a oficina de imagens - Comunicação e educação

Oficina de imagens Presidente: márcia maria da Cruz Comitê Gestor: adriano Guerra (secretário executivo), alcione rezende, Bruno vilela, eliziane Lara, Karla nunes e paula Kimo Programa Novas Alianças: Karla nunes, simone Guabiroba, Giovanna Borges, Carolina silveira, sâmia Bechelane e eliziane Lara Informações e contatos email: novasaliancas@oficinadeimagens.org.br site: www.oficinadeimagens.org.br Blog: www.novasaliancas.blogspot.com telefone: (31) 3465-6800

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