Jovens Interagindo Pesquisando:
O Estatuto da Criança e Do Adolescente A Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes O que são os conselhos tutelares E tudo isto numa história em quadrinhos bem divertida!
Jovens Interagindo 2ª edição: Presidência da Oficina de Imagens: Márcia Maria da Cruz e Teresa Brant Conselho Gestor: Adriano Guerra, Alcione Rezende, Bruno Vilela, Carolina Silveira, Paula Kimo, Simone Guabiroba Coordenação Executiva: Adriano Guerra Assessoria institucional: Elizabeth Gomes Atualização de conteúdo da cartilha: Elizabeth Gomes, Eliziane Lara, Paula Kimo, Rodrigo Corrêa Cartilha elaborada na oficina de fanzine do Projeto Jovens Interagindo – JITE (2004) Educador responsável pela oficina de fanzine: Fabiano Barroso Orientação Técnica: Silvana Cortes Consultoria: Elizabeth Vieira Gomes Coordenação: Bernardo Brant Ilustrações (Jovem do JITE): Guilherme Melo Texto / Arte-final (Jovens do JITE): Dalila Hozana Júnia da Cruz Danila Gabriela Mendes Soares Josiane de Souza Medeiros Letícia Campos Ribeiro Jaemilton Otoni Oliveira Rafael Mussolini
Educadores do JITE: Angela Maris Fabiano Barroso Fernando Rabelo Katia Fonseca Paulo Flávio Q. Gomes
Estagiários: André Hallak e Viviane Patrício Souza Tiragem: 1.000 exemplares Realização: Oficina de Imagens – Comunicação e Educação Parceria: Instituto WCF/Brasil | Visão Mundial | Instituto Marista de Solidariedade | CONANDA | Secretaria de Direitos Humanos / Presidência da República Apoio: Promotoria da Infância e Juventude de Belo Horizonte | Ministério Público do Trabalho | ASSPROM 2ª Edição: Belo Horizonte, MG, 2011.
www.oficinadeimagens.org.br Rua Salinas, 1101 - Sta. Tereza - Belo Horizonte/MG CEP: 31015-365 - (31) 3465-6800
Estatuto da Criança e do Adolescente Mídia
Cidadania Violência
Sexualidade
Participação
Comunicação Juventude
Comunidade
Jovens Interagindo 2º Edição: Belo Horizonte • MG • 2011
Apresentação A Oficina de Imagens – Comunicação e Educação é uma organização da sociedade civil fundada em 1998 por um grupo multidisciplinar de profissionais a partir de reflexões sobre a relação mídia-sociedade e da experimentação de linguagens da comunicação em espaços educativos formais e não formais. Ao longo dos anos, conceitos e práticas ligados à educomunicação, comunicação comunitária, arte e tecnologia, cultura digital e participação social passaram a compor o campo de pesquisa e ação da Oficina de Imagens. Esses conhecimentos e atividades se articulam para que a organização cumpra a missão de promover os direitos das crianças, adolescentes e jovens por meio da incidência em políticas públicas e da experimentação e disseminação de metodologias participativas nas áreas da comunicação, educação e cultura. De 2002 a 2006, a Oficina desenvolveu o projeto JITE – Jovens Interagindo, iniciativa que mobilizou e formou cerca de 40 lideranças juvenis, contribuindo para fortalecer sua participação social e política junto às redes de promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes. A metodologia buscou aliar formação, mobilização e incidência, articulando diferentes áreas do conhecimento – como a comunicação, a cultura, a arte e os direitos humanos –, sempre tendo como principal foco temático e político o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. A presente cartilha é fruto deste trabalho, cujos resultados envolveram também a produção de uma Videocabine (conteúdo audiovisual contendo opiniões de outros jovens sobre os temas do projeto) e o apoio à participação dos jovens em espaços de debate sobre o tema. 4
2ª edição da Cartilha do JITE Publicada inicialmente em 2004, a Cartilha do JITE traz informações sobre as políticas voltadas para a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, especialmente daqueles que sofrem ou sofreram algum tipo de violência sexual. Os conteúdos são apresentados em forma de quadrinhos e buscam informar adolescentes e jovens sobre essa grave forma de violação dos direitos humanos, trazendo orientações sobre serviços públicos e mecanismos de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual. A cartilha foi elaborada pelos jovens integrantes do JITE e integrou um conjunto de ações de comunicação para mobilização social desenvolvidas no marco do projeto. Todo o trabalho de concepção, pesquisa, redação e ilustração foi realizado pelos jovens, a partir de um amplo processo formativo. Além da cartilha, o grupo também produziu uma Videocabine sobre os mesmos temas. Diante do contínuo interesse pela publicação e da atualidade de seu conteúdo, a Oficina de Imagens decidiu produzir esta segunda edição, cujo principal objetivo é apoiar o trabalho de educadores, agentes de saúde, lideranças comunitárias e jovens interessados em discutir o problema da violência sexual contra crianças e adolescentes, conhecendo suas causas e formas de prevenção e enfrentamento.
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Tem 17 anos, é punk e gosta de acompanhar a política da sua cidade e do seu país. Curte ficar com sua turma e ouvir uma boa música. Estuda na escola Froid Hooy, onde costuma ficar a maior parte do dia, e olha que ele não gosta de estudar!
Não é meleca não, é o Estatuto da Criança e do Adolescente, onde estão garantidos todos os direitos da criança e do adolescente (e deveres também). Leia o ECA e reivindique seus direitos! Assim, você será uma criança e um adolescente com voz ativa!
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Tem 15 anos e é o humorista da turma. Faz gracinha o tempo todo e dizem que não é por acaso o apelido, pois vive com titica na cabeça.
Nossa história inicia-se num fim de tarde ensolarado em uma grande cidade do Brasil... Humm! Mais um caso de Violência Sexual contra crianças e adolescentes! Desta vez a vítima foi um menino.
Inacreditável! Estas notícias estão se tornando cada vez mais frequentes. Mas, por que será? E se eu montasse um grupo de pesquisa...
Será que a violência sexual vem aumentando?
O que é violência sexual? É a violação dos direitos sexuais no sentido de abusar ou explorar o corpo e a sexualidade de crianças e de adolescentes.
... para descobrir mais sobre esse assunto?
A violência sexual contra crianças e adolescentes pode acontecer de duas formas: pelo abuso sexual ou pela exploração sexual.
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Ô galera, vocês não acreditam o que eu vi ontem na TV.
No dia seguinte, na Escola Froid Hooy...
Eu vi mais um caso de Abuso Sexual e sabe quem era a vítima? Um menino de 6 anos! O abusador era da sua própria família! Aí, eu tive uma ideia, mas eu vou precisar de vocês.
Ei, gente! Aposto que é mais uma coisa ruim.
Nós podíamos montar um grupo de pesquisa para ajudar quem precisa e a nós mesmos.
EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTOJUVENIL:
Ah, tá... E qual é a sua brilhante ideia? O que a gente vai ter que fazer?
Se der certo, vamos mobilizar e convidar muitas pessoas.
O diretor bem que podia nos ajudar com algumas informações, hein pessoal?
Nós podíamos buscar ajuda com quem entende do assunto!
É o ato de comprometer ou oferecer a sexualidade de uma criança ou adolescente como objeto sexual, incluindo pagamento em espécie, serviços ou favores (casa, comida, proteção). Muitas crianças e adolescentes, afastados de suas famílias a partir de promessas de um futuro melhor, acabam sendo vítimas de exploração sexual.
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ABUSO SEXUAL INFANTOJUVENIL É a utilização da sexualidade de uma criança ou adolescente para a satisfação sexual de adultos ou adolescentes mais velhos. Pode acontecer através da sedução, ameaças, do uso do poder ou até força física. O abuso sexual geralmente acontece na família (ambiente doméstico) ou fora de casa (por pessoas conhecidas e de confiança da criança e do adolescente). Após a aula...
Galera, o grupo foi aprovado pelo diretor! Ele sugeriu que a gente conheça o ECA!
ECA?
ECA!
QUEM É O AGRESSOR SEXUAL? Em 90% dos casos é uma pessoa da família ou alguém próximo à ela. A grande parte dos agressores são pessoas normais que não apresentam nenhum distúrbio mental. São, geralmente, parentes da criança: primo, pai, padrasto, tio. Mas existem casos em que o agressor é uma pessoa estranha ou distante. O agressor sexual pode estar em qualquer classe social, pode ser de qualquer raça, sexo, idade ou ocupar qualquer área profissional.
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É! E foi preciso uma união da sociedade com o governo para que hoje tivesse esse estatuto que garante os nossos direitos, como o direito à vida, à educação e à alimentação.
Pô galera, esse ECA é muito interessante. Vocês sabiam que ele é a lei nº 8.069/1990?
PONTO PRINCIPAL
Sem contar os direitos à prática de esporte, à convivência familiar e comunitária, ao acesso ao lazer e à cultura.
O ponto principal do ECA está resumido no art. 4 e desenvolvido nos outros artigos. Fala dos direitos fundamentais que todas as crianças e adolescentes devem ter independentemente da sua raça, cor, religião ou classe social. De acordo com o art. 4, a família, a sociedade, a comunidade e o poder público têm obrigação de garantir esses direitos.
E para mim o principal: liberdade de expressão! É tão bom a gente falar o que quer sem ter gente mandando calar a boca...
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PROTEÇÃO INTEGRAL: Quer dizer que toda criança e adolescente têm que ser protegidos em suas necessidades básicas, desde o útero materno até completar os 18 anos.
As pessoas começaram a se preocupar mais com a violência sexual a partir do ECA
É uma pena que esses crimes ainda aconteçam. O governo e a sociedade precisam atuar juntos para enfrentar essa triste realidade.
O ECA fala que temos vários lugares que são responsáveis pela garantia de nossos direitos. São os Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e os Conselhos Tutelares.
PRIORIDADE ABSOLUTA: Toda criança e adolescente têm prioridade absoluta, o que significa que todos os seus direitos devem ser atendidos em primeiro lugar, em relação aos direitos das outras pessoas. Toda criança e adolescente têm direito a receber proteção e socorros imediatos em qualquer circunstância. Também têm direito ao atendimento preliminar em qualquer serviço público, como, por exemplo, em hospitais.
Que tal começarmos pelo Conselho Tutelar? Boa ideia, Titica! Vamos lá galera!
Acho que eu tô começando a gostar dessa pesquisa...
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No dia seguinte nossos amigos partem bem cedo para o Conselho Tutelar. Lá, eles vão entrevistar a Conselheira!
Olha pessoal, o Conselho Tutelar é aqui. Até que enfim. Pensei que não chegaríamos mais.
O conselho fica no 2º andar. As perguntas já estão prontas. Quem vai nos receber vai ser a conselheira. Tomara que ela seja bonita.
Ih, pronto!
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Bom dia, nós somos da Escola Froid Hooy e estamos fazendo um trabalho sobre abuso e exploração sexual.
O Conselho Tutelar é um órgão que defende os direitos das crianças e adolescentes. Ele surgiu a partir do ECA.
Primeiro, nós queremos saber: o que é Conselho Tutelar? Para quê ele serve?
Os Conselheiros são eleitos pela comunidade a cada três anos. Cada conselho é composto por cinco conselheiros. Muitos funcionam em regime de plantão nos feriados, sábados e domingos.
Bom dia, jovens! O trabalho que vocês estão fazendo é muito interessante! Espero que ele sirva de exemplo na escola de vocês!
Tem que ter conselhos em todas as cidades?
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O ECA fala que deve existir pelo menos um Conselho em cada cidade. Uma das formas de garantir os direitos da criança e do adolescente, hoje, é através dos Conselhos Tutelares.
Conselho Tutelar O Conselheiro Tutelar não é o “bicho papão”. Ele é um profissional que atua na proteção dos direitos da criança e do adolescente. Ele não pune, não dá castigo e nem afasta as crianças e adolescentes das suas famílias.
Como vocês tratam o Abuso e a Exploração Sexual?
Quando chega até o Conselho a suspeita de abuso ou exploração sexual, aplicamos as Medidas de Proteção à vítima e sua família. Em seguida, para que se comprove a violência sexual, encaminhamos o caso para a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente e para o Ministério Público.
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Aumentou muito os casos que chegam ao Conselho. Antes, as pessoas não denunciavam. Agora estão tendo mais coragem porque com o DISQUE 100 elas podem fazer a denúncia anônima e a ligação é grátis. Esses serviços passam os casos para os Conselhos.
Qual é o tratamento dado aos agressores? O tratamento aos agressores precisa ser garantido junto ao sistema de saúde e com apoio de profissionais especializados, que estão na Rede de Atendimento. Eles precisam, porém, responder criminalmente por seus atos.
Agora eu num tô vendo nada, mesmo!
Eu não vi nada!
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A vítima de abuso: Quando uma criança ou um adolescente são abusados sexualmente costumam ficar calados, sem contar nada a ninguém. Isto acontece porque quem sofreu algum tipo de violência tem medo de ser identificado pelo abusador e sofrer retaliações. Ela ou ele, podem sentir vergonha e não ter a quem recorrer ou, até mesmo, por não ter consciência do que está acontecendo.
Quais são os tipos de violência sexual que as pessoas mais denunciam?
Mas, é só você que pergunta?
Sssshhh hh!...
Os tipos que mais chegam ao Conselho são denúncias de abuso sexual intrafamiliar. No caso de exploração sexual sabemos que ela envolve uma rede complexa de relações sociais e culturais que levam diariamente centenas de crianças a entrar no mercado do sexo.
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E aí pessoal, tem mais alguma pergunta que vocês queiram saber, ou já está bom?
Acho que tá bom né?
OK!
Obrigado conselheira! Este papo será muito útil.
como identificar uma vítima de abuso sexual? As evidências e combinações de alguns fatores no comportamento da criança e do adolescente servem como indicadores de suspeita de violência sexual: - Difícil relacionamento em grupo; - Isolamento social;
- Hematomas constantes no corpo; - Dores nos órgãos sexuais; - Perturbações emocionais; - Problemas com o sono;
- Falta de confiança em adulto e medo de pessoas do sexo oposto;
- Tentativa de suicídio;
- Tentativa de fuga do lar;
- Problemas com o rendimento
Vombora, Titica!
escolar;
Bái!
Até logo, jovens!
- Perda de apetite ou ganho de peso;
- Mudanças frequentes de humor; - Comportamento muitas vezes agressivo.
MAS
ATENÇÃO:
Nem
todo
comportamento agressivo é sinal de violência sexual. Em caso de
suspeita procure um profissional ou DISQUE 100.
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Alô? Boa tarde! É da Promotoria? A gente queria marcar uma entrevista...
promotoria da infância e juventude: A Promotoria é um órgão que faz parte da estrutura do Ministério Público Estadual. Trabalha na área jurídica, extrajudicial, na proposição das medidas socioeducativas no caso de adolescentes autores de ato infracional. Examina os casos que atendem contra a sociedade.
Alguns minutos mais tarde... Oooi, Promotora... Dá licença?
Olá pessoal! Vamos entrando. Podem ficar à vontade! Vou recebê-los agora mesmo!
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“...somos tão jooovens...”
A turma inicia suas perguntas à Promotora... Quem pergunta?
Como são feitas as denúncias à Promotoria?
O que é o dia 18 de maio? Foi com o propósito de combater o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que o Dia 18 de Maio foi criado. Esta data foi oficializada em 2000 e está na Lei Federal 9.970 para lembrar o triste crime ocorrido com a menina Araceli Santos, de apenas 8 anos de idade. Ela foi sequestrada e cruelmente assassinada, após ter sido estuprada em Vitória, no Espírito Santo, em 1973. Os agressores nunca foram encontrados.
A denúncia chega até a Promotoria para que seja feito o estudo de caso. Quando o abusador é adulto, o caso é encaminhado para a Vara Criminal (Fórum).
REDE DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: As redes de exploração sexual normalmente envolvem aliciadores, agenciadores, facilitadores e demais pessoas que se beneficiam financeiramente da exploração da sexualidade de meninas e meninos. Essa redes, se fortalecem a partir da situação de pobreza, de riscos, de impunidade e dos sonhos de crianças e adolescentes.
Como os jovens podem atuar nesta questão?
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Através de ações e projetos que visem a construção do Protagonismo Infantojuvenil, fazendo com que as próprias crianças, adolescentes e jovens sejam multiplicadores de ideias e opiniões acerca dos seus direitos. Criando espaços nas escolas e comunidades, que possam discutir o acesso de crianças e adolescentes na construção de cidadania, buscando a divulgação do ECA. E claro, tendo essas informações para sua autoproteção e dizer NÃO a essa violação.
consequências do abuso sexual: Além de problemas físicos, como gravidez precoce e indesejada, contaminações por DST e AIDS, o abuso sexual leva a uma frustração muito grande e o que é pior, a criança e o adolescente abusados podem até reproduzir a violência, já que grande parte dos abusadores sofreu algum tipo de violência sexual na infância.
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Centro de referência Especializado de Assistência Social: O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma unidade pública que oferta serviços especializados e continuados às famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação dos direitos (violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto etc).
Como é feito o tratamento do abusador?
A Promotoria faz o atendimento para averiguação dos casos de abuso e de exploração sexual. As medidas protetivas são aplicadas pelo Conselho Tutelar e Juizado da Infância e Juventude.
Essas medidas como, por exemplo, o atendimento à vítima, ao agressor e à família são de responsabilidade de entidades, serviços e programas que existem em todo país.
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Promotora, a sra. nos ajudou muito. Será que a sra. pode recomendar algum outro lugar para a gente continuar nossa pesquisa?
Puxa turma, essa conversa com a Promotora valeu a pena!!! Estamos ficando por dentro mesmo!
Agora temos que marcar um encontro com esse pessoal todo, né? Você tá ficando metido mesmo hein?!
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Acho que vale a pena vocês conhecerem o Juizado da Infância e da Juventude e também a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente. Ah, e tem também um grupo chamado Jovens Interagindo, o JITE!
Claro! Só que tem que ser o mais rápido possível, para a gente finalizar a pesquisa.
No Juizado...
É logo ali!
Oba! Olá! Eu estava esperando vocês. Sentem-se ali naquelas cadeiras
Como chegam os casos de Abuso e Exploração aqui no Juizado?
E aí, o que acontece? Esses casos chegam ao Juizado através dos Conselhos Tutelares e da Promotoria.
O artigo 101 do ECA determina medidas de proteção à criança e ao adolescente que têm seus direitos ameaçados ou violados. Dentre eles: I - Encaminhamento aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade; II - Orientação, apoio e acompanhamento temporários; III - M atrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental;
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ART. 101 DO ECA - (contINUAÇÃO) IV - Inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente; V - Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; VI - Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos; VII - Abrigo em entidade; VIII - Colocação em família substituta.
Cabe ao Juizado aplicar as medidas protetivas que estão no Art. 101 do ECA para a criança ou adolescente...
...e também para a sua família. Por exemplo: o agressor pode ser temporariamente afastado, como medida protetiva à criança ou ao adolescente.
Quem é que faz a investigação criminal do caso?
A Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente é que instaura o inquérito criminal e faz a investigação. Seria legal se vocês conversassem com a Delegada.
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Na delegacia...
Bem garotos, os casos de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes são investigados por esta Delegacia. As denúncias podem chegar de várias maneiras, como:
vindas de outras Delegacias, da Polícia Militar, denúncia anônima, Conselhos Tutelares, Disque Denúncia e principalmente pela própria criança ou adolescente, acompanhada por um adulto responsável ou de confiança.
Quais pessoas devem ser ouvidas então? A Delegacia vai ouvir todos os envolvidos no caso, como: professores, familiares, o suspeito de agressão sexual, a própria criança ou adolescente, dentre outros.
Quem são as pessoas que trabalham na Delegacia?
Aqui temos detetives, delegados e técnicos que são capacitados para ouvir a denúncia.
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Bom, esse papo da Delegacia foi massa! Agora, vamos conhecer o JITE!
Tá certo. Boa noite, galera!
Tchau, Titica! Tchau, meninas.
Na manhã do dia seguinte... Consegui ligar pro pessoal...
À tarde?
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Marcou para hoje?
Então, tá marcado! Vamos lá!
Que lugar longe! A gente nunca chega!
Ué, mas quem quis vir a pé do Centro foi você Titica!
Calma pessoal, a gente tá chegando.
Acho que o endereço é este, não é mesmo galera? E aí, vamos entrar?
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Oi! Nós estamos fazendo um trabalho sobre abuso sexual contra crianças e adolescentes e...
Este espaço é bacana hein? O que exatamente vocês fazem aqui?
Oi, pessoal! Sejam bemvindos. A Sol já nos contou por telefone!
Vamos com calma, Titica.
A gente já foi num tanto de lugar antes.
Bom, aqui é a Oficina de Imagens onde o grupo JITE se reúne. Nós discutimos o ECA e muitas outras coisas.
Para terminar nossa pesquisa achamos que vocês podem nos dar opiniões importantes, já que conhecem bem do assunto.
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o que o jite faz? O JITE utiliza meios de comunicação para transmitir às pessoas sua mensagem. Através de mobilizações, esperamos que crianças, adolescentes e jovens tenham o desejo de mudar o mundo. O JITE implementa as ações do eixo Protagonismo InfantoJuvenil do PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTOJUVENIL.
É muito importante que o trabalho de vocês possa chegar aos seus colegas. Eles também precisam se informar como vocês!
É bom saber que tem mais jovens que se interessam por questões importantes!
Nós gostaríamos que vocês levassem nosso kit, para usarem na apresentação do trabalho de vocês!
Pois é! Nós fizemos um Kit sobre temas relacionados aos jovens, como o ECA! Assim, todo jovem pode entender e exigir seus direitos!
Puxa, este pessoal tá levando a sério mesmo o trabalho que fazem!
Fiquei pensando no que eles falaram sobre sermos protagonistas e lutarmos pelos nossos direitos! A gente não saberia nossos direitos se não tivesse lido o ECA, né?
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No dia seguinte, a turma se reúne na pracinha para discutir como será a apresentação da pesquisa...
Galera, como nós vamos apresentar nosso trabalho? Isso aí gata, gostei da ideia. Apresentar uma palestra vai ser muito maneiro.
Acho que o melhor é dar uma palestra! Assim toda a escola pode assistir!
Ué, a gente pode juntar tudo o que conseguimos na pesquisa e usar o projetor da Escola. Podemos dar as cartilhas e passar o vídeo que o JITE nos deu.
E cada um fala uma parte: o que é abuso, o que é a rede de proteção, Promotoria...
O que é o plano nacional? O Plano Nacional é um conjunto de ações que permitem a intervenção técnicopolítica e financeira para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Vamos apresentar os 6 eixos do Plano Nacional: 1- Análise da Situação 2 - Mobilização e Articulação 3 - Defesa e Responsabilização 4 - Atendimento 5 - Prevenção 6 - Protagonismo InfantoJuvenil
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Uma semana se passa. Chega o esperado dia da palestra!
E assim pessoal, queremos mostrar a importância de se conhecer as leis, principalmente as que se referem à gente. Também a necessidade de fazer a denúncia, principalmente pelo Disque 100.
Casos assim estão bem perto da nossa realidade e cabe a nós que ela seja mudada. Use o ECA como ponto de referência e tire suas dúvidas!
Nós já sabemos que esse problema existe em nossa sociedade, devemos fazer algo para solucioná-lo.
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conheça a rede de proteção:
Nós estamos fazendo nossa parte informando a vocês sobre essa triste realidade que é o Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.
1. Disque 100; 2. Conselho Tutelar; 3. Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente; 4. Juizado da Infância e da Juventude; 5. Promotoria da Infância e da Juventude; 6. Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente; 7. Associações e Organizações Não Governamentais. É importante que a Rede de proteção atinja todos os municípios do Brasil! Se sua cidade não tiver nenhum desses meios de proteção, você pode recorrer à delegacia local. Mas, não deixe de exigir e reivindicar que sua cidade faça parte da rede de proteção!
Faça a sua parte. Procure a rede de proteção caso ocorra algum tipo de violência sexual contra crianças e adolescentes em sua comunidade.
Faça isso, porque esquecer é permitir e lembrar é combater!
FIM. 32
encontre as seguintes palavras:
CAÇA-PALAVRAS
ABUSO AGRESSOR ARACELI COMBATER CRIANÇA DENUNCIAR ECA EXPLORAÇÃO FAMÍLIA JULHO MAIO MAUS TRATOS NEGLIGÊNCIA PEDOFILIA VÍTIMA
E A I L I F O D E P A E C R
C C O M B A T E R S M X I Z
R D A F N M N T O A A P C W
I D I R I I A R G B L L A N
A E O S C L B I A T U O D E
N N J A M I L A O U P R R G
Ç U W H P A B B J L Y A Ç L
A N Q R O B U U G T C Ç D I
B C K V G C L S D A M Ã B G
R I X I B H G O T A S O S Ê
C A P T O K W X E R U R T N
A R G I I L E C A R A E V C
S H V M Z O N Z H F I T J I
A Q W A G R E S S O R R O A
P O G Z P H Q Z X M N J O S
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Agora que você já sabe o que é, não deixe de denunciar! Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes é CRIME! Nós podemos evitar que muitas crianças e adolescentes passem por esse tipo cruel e humilhante de opressão e violência. A violência sexual pode ser denunciada através do DISQUE 100. Não tenha medo!!! Denuncie, faça bonito!!!!
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Como surgiu o JITE? Os jovens que foram convidados a participar do Projeto JITE demonstravam compromisso com a participação social. Eles já participavam e estavam envolvidos em programas, movimentos comunitários e estudantis. São eles: - Escola Municipal Israel Pinheiro / Grupo de Sexualidade (BH/MG) - Escola Estadual Augusto de Lima / Grêmio Estudantil (Nova Lima/MG) - Programa Agente Jovem / Casa de Apoio (Nova Contagem/MG) - Programa Agente Jovem / Bairro Castanheira (BH/MG) - Programa Liberdade Assistida / PBH (BH/MG) - Projeto Latanet / Oficina de Imagens (BH/MG) - Escola Estadual Guilherme Hallais e PEAS (Vespasiano/MG) Carla Tatiane dos Anjos Cristiane da Rocha Ferreira Dalila Hozana Júnia da Cruz Danila Gabriela Mendes Soares Diego Versiani Pires Eric Júlio B. Silva Erinéia Batista Elizângela Oliveira Barreiros Guilherme Melo Moisés Graziane Gonçalves da Silva Gustavo Libério Jaemilton Otoni Oliveira
Joseph Stephan Santos Jaqueline Soares Lemos Jardel Pereira Otoni Josiane de Souza Medeiros Keyla de Oliveira Santos Letícia Campos Ribeiro Miliane Soares Ferreira Marcelo Oliveira Simião Rafael Mussolini Priscila Kelly F. dos Santos Tiago Lucas Teixeira Thiago Silva Ribeiro
Para outras informações: jite@oficinadeimagens.org.br administracao@oficinadeimagens.org.br
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Art. 4º: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
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