Editorial - Muito Além da Gestão, por Camilo Santana, Governador do Ceará

EDITORIAL

MUITO ALÉM DA GESTÃO

GOVERNADOR DO ESTADO, CAMILO SANTANA, DESTACA, NESSE EDITORIAL, O DESAFIO DE LIDAR COM A SECA NO CEARÁ E A IMPORTÂNCIA CRUCIAL DA COGERH NO GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Quando assumi o Governo, em janeiro de 2015, um grande desafio precisava ser enfrentado para além de segurança, saúde e educação, os principais pilares de qualquer gestão pública: três anos consecutivos de seca. Os efeitos da estiagem, que antes eram restritos às populações de comunidades rurais, começavam a chegar às áreas urbanas. Com isso, sedes municipais e grandes distritos passavam a enfrentar problemas de abastecimento. Criamos, de imediato, um comitê para avaliar a situação e elaborar um Plano Estadual de Convivência com a Seca. O grupo de técnicos de várias instituições que mantêm ligação com o abastecimento – Secretaria dos Recursos Hídricos, Cogerh, Sohidra, Funceme, Cagece e Defesa Civil do Estado - passaram a se reunir semanalmente, na sede do Governo Estadual, para avaliar e propor medidas que evitassem o desabastecimento.

Desde então, o Governo do Ceará trabalhou intensamente e garantiu o abastecimento da capital e do interior, evitando que houvesse colapso em qualquer município. Mais de 400 km de Adutoras de Montagem Rápida (AMR) foram construídos, levando água de açudes com maior capacidade hídrica para localidades mais necessitadas. Esse tipo de adutora, solução nascida no âmbito do Grupo de Contingência, era o meio mais eficiente para restabelecer o serviço de abastecimento de água de sedes municipais, ao mesmo tempo em que era a forma mais eficaz de aproveitar a água de alguns reservatórios mais resilientes.

Nos últimos anos, as chuvas seguiram irregulares em todo o Ceará. Com isso, ampliamos os investimentos para garantir que o abastecimento não fosse interrompido. Desde o início de 2015 foram construídos mais de 7 mil poços profundos, instaladas mais de 250 mil cisternas, 610 sistemas de abastecimento d’água e mais de 1.700 chafarizes. Tivemos também a instalação de centenas de dessalinizadores e a construção de 19 novas adutoras (411 km). Além disso, avançamos muito nas obras do Cinturão das Águas, a maior obra hídrica da história do Ceará, com a finalização do trecho inicial de 53 km.

O primeiro trecho do Cinturão, aliás, já está apto a receber as águas da Transposição do São Francisco, uma obra tão aguardada pelo povo ce-

arense. No fim de agosto último, acompanhamos a retomada do bombeamento do eixo norte da Transposição, em Salgueiro (PE). Agora, a água segue até as barragens de Milagres e Jati, no Cariri, onde deve chegar no primeiro trimestre de 2020. Depois, segue até o açude Castanhão para garantir a segurança hídrica do estado e, com isso, assegurar o consumo humano e ajudar no desenvolvimento da agropecuária cearense. Essa é uma obra que une o Nordeste e leva muita esperança ao nosso povo.

Dentre as ações que temos realizado em segurança hídrica no Ceará, a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) tem assumido um papel fundamental no enfrentamento à estiagem. Coube aos quadros técnicos da companhia a construção de várias adutoras e a “alocação” de inúmeros poços profundos naquela que já é reconhecida como a maior campanha de perfuração da história do Ceará. Hoje, poços são construídos pela Sohidra com verba repassada pela Cogerh por meio de convênio.

Criada há 25 anos, a Cogerh representou um momento de forte mudança na política de Recursos Hídricos no Ceará. A Região Metropolitana de Fortaleza vivia uma séria crise hídrica e a única água disponível estava estocada no Sertão, nos açudes Orós e Banabuiú (não havia Castanhão àquela altura). Como trazer essa água e como mediar os conflitos que envolviam essa transposição eram as principais questões à época.

Era preciso garantir o abastecimento da região mais populosa do Estado. Para isso, eram necessárias obras físicas e negociações. O Canal do Trabalhador ficou pronto em 90 dias e a água foi liberada para acudir a população da capital e do seu entorno. Do episódio, tirou-se a lição de que era necessário envolver a população na discussão sobre essa nova realidade. Criamos os Comitês de Bacia, em que pescadores, vazanteiros, irrigantes, sindicatos, associações, empresários e prefeituras se reúnem em assembleias para deliberarem sobre o uso e a distribuição da água, otimizando o uso dos recursos hídricos de acordo com as ofertas disponíveis e tipo de utilização ao longo do ano.

Não há perspectiva de desenvolvimento de qualquer estado sem uma boa gestão dos seus recursos hídricos, quando esses são escassos. Dessa forma, não podemos ficar (e nem estamos) parados diante dos desafios que encontramos. Recentemente, elaboramos o Plano de Ações Estratégicas de Recursos Hídricos do Ceará, que prevê ações prioritárias que devem ser realizadas nos próximos 10 anos e projetos estruturantes para 30 anos. Avançamos na direção de dois importantes projetos estruturantes: a dessalinização da água do mar e reúso de efluentes para o abastecimento do parque industrial do Pecém. São projetos que confirmam o pioneirismo do Ceará na área dos recursos hídricos.

O desenvolvimento do Projeto Malha D’Água – que vai adensar a rede de adutoras de água trata-

NÃO HÁ PERSPECTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE QUALQUER ESTADO SEM UMA BOA GESTÃO DOS SEUS RECURSOS HÍDRICOS, QUANDO ESSES SÃO ESCASSOS. DESSA FORMA, NÃO PODEMOS FICAR (E NEM ESTAMOS) PARADOS DIANTE DOS DESAFIOS QUE ENCONTRAMOS

da no território – representará uma nova mudança de direção na gestão dos recursos hídricos. Essas e outras discussões estão sendo travadas na área técnica, inclusive com apoio da academia, por meio do Programa Cientista Chefe, parceria concebida e instrumentalizada em nossa gestão. Mas, talvez o principal desafio da Cogerh no horizonte próximo, seja a gestão das águas que receberemos da Transposição do Rio São Francisco, quando novos paradigmas serão quebrados.

E, também nesse campo, o Ceará sai na frente dos demais estados beneficiados pelo projeto. Somos o único Estado a contar com órgão específico de gerenciamento de água bruta, a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos.

Vida longa à Cogerh!

Camilo Santana, governador do Ceará