Ceará é referência

Ametodologia de Alocação Negociada da Água, realizada pela Cogerh junto aos Comitês de Bacias e às Comissões Gestoras, tornou o Ceará uma referência da gestão participativa, integrada e descentralizada dos recursos hídricos. Agora é tempo de traçar avanços nesses preceitos. E isso passa pela defi nição de regras e procedimentos de uso dos reservatórios, de forma a gerir melhor a demanda e combater a vulnerabilidade em crises hídricas. A ideia é, a partir dos estudos hidrológicos, realizar uma pactuação com setores usuários nas bacias hidrográficas e regulamentar as regras junto às instâncias colegiadas do Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (Sigerh). Definidos os parâmetros, eles precisam ser disseminados à população, de forma a garantir o fortalecimento dos pilares democráticos que definem o destino da água. O oitavo foco no eixo de Gerenciamento é a diversificação da matriz hídrica do Ceará, que hoje se volta para as alternativas de dessalinização da água e de reúso de efluentes. À competência da Cogerh, junto com a SRH, cabem os planos de reúso para os vales perenizados (Jaguaribe, Banabuiú, Curu e Acaraú). Ao longo dessas áreas “encontram-se expressivas cidades de médio porte, com lagoas de estabilização de efluentes sanitários da Cagece e dos Serviços Municipais Autônomos, com grande potencial para o reúso para produção agrícola. Os planos ainda contemplarão as alternativas de reúso interno nos processos produtivos industrial e agrícola, de modo a propor a diversificação da matriz hídrica do estado e o uso sustentável da água”, estipula o documento de ações estratégicas. “ALGUNS ASPECTOS CERTAMENTE PODEM SER APRIMORADOS, DOS QUAIS PODEMOS DESTACAR UM APROFUNDAMENTO DOS ESTUDOS, DA NORMATIZAÇÃO E DA GESTÃO DE FONTES ALTERNATIVAS DE ‘PRODUÇÃO DE ÁGUA’, TAIS COMO: PROJETOS HIDROAMBIENTAIS, REUSO DE ÁGUA, AMPLIAÇÃO DA CAPTAÇÃO DAS ÁGUAS DAS CHUVAS, DESSALINIZAÇÃO DE ÁGUA DO MAR, ENTRE OUTROS”

ROSANA GARJULLI

Isso envolve elaboração de estudos, articulação local para tratar sobre projetos, definição dos planos locais e implantação e acompanhamento de projetos-piloto. Em paralelo, ações de promoção da eficiência hídrica devem ajudar a viabilizar as inovações e conscientizar sobre os melhores modos de produzir com os recursos hídricos possíveis, contando ainda com adequações das legislações estaduais e municipais.

“Alguns aspectos certamente podem ser aprimorados, dos quais podemos destacar um aprofundamento dos estudos, da normatização e da gestão de fontes alternativas de ‘produção de água’, tais como: projetos hidroambientais, reuso de água, ampliação da captação das águas das chuvas, dessalinização de água do mar, entre outros”, enumera a consultora Rosana Garjulli.

No quesito Planejamento dos Recursos Hídricos, é fundamental a missão da Cogerh com a redação e efetivação dos Planos de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas junto aos Comitês. O futuro imediato demanda a elaboração dos planos dos Sertões de Crateús e Serra da Ibiapaba, além da atualização dos planos das bacias do Curu, Salgado, Alto Jaguaribe, Médio Jaguaribe, Banabuiú e Baixo Jaguaribe, até 2025. “Tivemos oficina de elaboração dos temas para que a gente possa desenvolver o trabalho do plano de bacia, que é uma da metas mais importantes que temos priorizado. Com questões de saneamento, de agrotóxicos, da proteção das nascentes e da mata ciliar… Uma série de ações pautando para que tenha um plano que não fique só no papel, que vá realmente para as ações práticas”, conta Jaime Gomes da Fonseca Filho, presidente do Comitê da Bacia da Serra da Ibiapaba.

Outra iniciativa importante de cuidado com a água e com o meio ambiente é a realização do Inventário Ambiental de Açudes, que elenca as condições que impactam nas possibilidades de uso da água também pelo viés da proteção natural, fundamental para garantir tanto a

CRÉDITO: TATIANA FORTES / O POVO

OUTRA INICIATIVA IMPORTANTE DE CUIDADO COM A ÁGUA E COM O MEIO AMBIENTE É A REALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO AMBIENTAL DE AÇUDES, QUE ELENCA AS CONDIÇÕES QUE IMPACTAM NAS POSSIBILIDADES DE USO DA ÁGUA TAMBÉM PELO VIÉS DA PROTEÇÃO NATURAL

qualidade imediata do recurso hídrico quanto as possibilidades de ciclos futuros. Considera tanto o que contamina as águas superficiais quanto as subterrâneas, e pondera o efeito de atividades agrícolas, pecuárias, industriais e questões de saneamento e descarte de resíduos sólidos.

O documento auxilia no planejamento de ações para mitigar as agressões ambientais que comprometem a qualidade e a disponibilidade hídrica do manancial. A iniciativa já alcançou 45 reservatórios do Estado e deve cobrir todos os açudes até 2027. Essa medida dialoga com o processo de enquadramento dos corpos d´água, que classifica a qualidade da água e estipula níveis a alcançar ou manter, e é executada também no nível dos Comitês de Bacias.e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, com prazo até 2025.