Gestão dos recursos hídricos

Gerenciamento das Águas é o eixo-chave para a Cogerh. As adaptações exigidas pelo cenário do Semiárido levaram a inovações e efetivação de instrumentos democráticos que hoje funcionam como referência para outros estados e até para outros países, abrangendo aspectos de desenho institucional, gerenciamento participativo e instrumentos de gestão. Porém, o agravamento das condições climáticas, os avanços econômicos do Estado e a consequente demanda incessante por acesso aos recursos hídricos exigem atualização constante para prevenir vulnerabilidades que se exacerbam quando a crise hídrica se torna uma ameaça.

O fortalecimento cada vez maior da Companhia passa ainda por manter a sustentabilidade financeira e institucional, constante aprimoramento da operação, sofisticação da gestão da demanda por água, ampliação de fontes alternativas de oferta de água e respaldo legal para procedimentos que tornem ainda mais descentralizada, integrada e participativa a execução das atribuições.

“No processo de gerenciamento de recursos hídricos, quando se está na gestão da oferta tem a governança do setor. A SRH (Secretaria de Recursos Hídricos), com suas vinculadas, consegue planejar para poder definir as melhores intervenções, de construção de barragens, adutoras e canais; consegue gerir a água que está dentro do reservatório, que está ao longo dos canais de múltiplos usos. Isso está dentro da sua governança. Mas, uma vez entregue a água ao setor de usuário, na hora que entrego a água à Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará), na hora que entrego para o agricultor, para o industrial, a gestão interna dessa água foge da governança UM DOS PILARES PARA A EXCELÊNCIA DO GERENCIAMENTO É O MONITORAMENTO EM TERMOS QUALITATIVOS E QUANTITATIVOS DA ÁGUA BRUTA SUPERFICIAL E SUBTERRÂNEA.

É A COGERH QUEM RECEBE E ANALISA OS PEDIDOS DE OUTORGA, QUE SE REFEREM AO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS E DE EXECUÇÃO DE OBRAS E/OU SERVIÇOS DE INTERFERÊNCIA EM CONFORMIDADE COM AS LEGISLAÇÕES ESTADUAL E NACIONAL.

da Cogerh. Aí você precisa ter muita criatividade para saber como trabalha para induzir um processo de gestão eficiente dessa água que está lá dentro (da estrutura do usuário)”, pondera o secretário de Recursos Hídricos, Francisco Teixeira.

Um dos pilares para a excelência do gerenciamento é o monitoramento em termos qualitativos e quantitativos da água bruta superficial e subterrânea. A Funceme (Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos), que executa a leitura meteorológica e compõe a construção de contexto para tomadas de decisões na esfera hidrológica, é parceira na execução da tarefa. As medidas para efetivação incluem ampliação e modernização da rede e também implementação de novas tecnologias e metodologias para acompanhar e corrigir a qualidade dos recursos hídricos, com padronização de índice, tempo real sobre transferência hídrica e estudo de fatores que impactam a qualidade da água em açudes, entre outros. Tudo isso até 2027.

A gestão da demanda é um dos aspectos que está no foco da Cogerh para os próximos anos. Nesse horizonte, há um projeto para monitoramento da agricultura irrigada, a fim de otimizar a cobrança da água. Outra medida consiste em instalar sistema de macromedição de vazão de reservatórios, voltado a grandes consumidores de água bruta. Outra vertente a receber atenção específica é relacionada à regulação dos usos da água, o que envolve o cadastro de usuários de água bruta e a sofisticação do uso das outorgas para administrar a demanda, além da fiscalização. É a Cogerh quem recebe e analisa os pedidos de outorga, que se referem ao direito de uso de recursos hídricos e de execução de obras e/ou serviços de interferência em conformidade com as legislações estadual e nacional. O parecer segue para deliberação da SRH. A autorização é tema sensível em tempos de escassez de água. “Outorga é um instrumento poderoso para controle da demanda”, define Teixeira.

O combate ao uso irregular da água exige uma estratégia capaz de englobar diversas iniciativas, afinal, a ação indevida não se refere apenas à utilização fora dos padrões quantitativos, mas também à poluição e à segurança de barragens. Além de instrumentos de controle e de fiscalização dos usos e das intervenções, a educação é um viés para resultados progressivos. E o alcance desse cuidado exemplifica o papel fundamental dos Comitês de Bacias. “A importância da tarefa

CRÉDITO: FÁBIO LIMA/ O POVO

dos comitês precisa ser mais valorizada, pois é singular. Vejo isso na mobilização, na discussão, no cuidado com os nossos recursos, de levar esse entendimento, essa conscientização para todos os segmentos envolvidos sobre o cuidado com as nascentes, com nossas matas, com nossos recursos”, expõe Jaime Gomes da Fonseca Filho, secretário-adjunto de infraestrutura de São Benedito e presidente do Comitê da Bacia da Serra da Ibiapaba.

A cobrança pelo uso da água bruta, executada pela Cogerh, é mais um item que estrutura o gerenciamento dos recursos hídricos no Estado. O montante arca com a operação das atribuições da Companhia e fomenta a inovações que visam tornar ainda mais eficiente o próprio gerenciamento. Agora, a perspectiva de atualização se desenha em função das novas estruturas de transferência hídrica, como Projeto de Integração do São Francisco (Pisf) e Cinturão das Águas do Ceará (CAC), necessidade de novas subcategorias tarifárias e interferência de dinâmicas que afetam a produtividade econômica e a disponibilidade hídrica, entre outros fatores. A ideia é que os ajustes sirvam para incentivar o uso racional da água, sem deixar de ter uma adequação à capacidade de pagamento dos distintos setores usuários.

Ainda sob as responsabilidades de Gerenciamento das Águas, há o Programa de Segurança, Recuperação e Manutenção de Barragens, que visa atender às leis vigentes para ampliar a oferta e combater riscos. A iniciativa deve abarcar todos os reservatórios do Ceará (sejam particulares, municipais, estaduais ou federais) no cadastro e classificação quanto ao Dano Potencial. E também aplicar as fichas de inspeções regulares formais nos 68 açudes federais até 2026 e incluí-los no Relatório Anual de Segurança de Barragens da Gerência de Segurança e Infraestrutura Hídrica (Gesin). Esse documento, aliás, é que deve guiar quais estruturas terão prioridade de reforma.

No subitem Gestão de Águas Subterrâneas, a atenção se deve à necessidade de prevenir comprometimento ou esgotamento de recursos ocasionado pelo avanço da perfuração de poços. A escassez de chuvas tem levado a um forte crescimento da exploração de águas subterrâneas, o que requer da Cogerh a ampliação do monitoramento e dos estudos para guiar um uso racional dos aquíferos, que preserve as fontes em termos de qualidade e de capacidade de fornecimento.