Capítulo 1 - Década de 90: O começo da jornada

INÍCIO 14 COGERH 25 ANOS

1 DÉCADA DE 1990 O COMEÇO DA JORNADA

INÍCIO AÇUDE ORÓS 15COGERH 25 ANOS

Oano era 1993. O Brasil pós-Fernando Collor não era exatamente o arauto da boa perspectiva econômica. O cenário era de profusão do descontrole após Collor entregar o País ao então vice-presidente Itamar Franco, devido a graves denúncias de corrupção. De um lado, o povo brasileiro escolheu manter o presidencialismo. De outro, a inflação avançava, resultando no que ficou conhecido como o mais crítico surto de hiperinflação. Meses depois, um programa de segurança econômica era apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso.

Se o cenário no País não projetava ânimo, uma iniciativa apontava para uma mudança de rumo em um aspecto específico da gestão pública no Ceará. No dia 18 de novembro daquele ano, o então governador do Estado, Ciro Ferreira Gomes assinava a Lei Nº 12.217, com base na lei 11.996/1992. O texto estabelecia a criação da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará, a Cogerh. A decisão seguia o Art. 326 da Constituição do Estado do Ceará, aquele que garante a atualização do plano estadual de recursos hídricos e institui um sistema de gestão com Estado, municípios e sociedade civil. Em 1992, foi aprovada a lei número 1.996/1992 da Política Estadual de Recursos Hídricos, que institui o Sistema de Gestão de Recursos Hídricos, antecedendo em cinco anos a aprovação da lei número 9.433/1997 da Política

CRÉDITO: FÁBIO LIMA/ O POVO

Nacional de Recursos Hídricos que cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

A Cogerh foi criada para realizar a gestão dos recursos hídricos do Estado, gerenciando oferta e distribuição dos mananciais de água superficial e subterrânea sob domínio do Ceará. Para isso, a Companhia tinha a missão de analisar questões referentes ao aproveitamento e o controle da água. Portanto, a empresa tinha alguns desafios para superar e projetos para implementar.

Antes de tudo, era necessário desenvolver estudos que pudessem quantificar as disponibilidades e demandas das águas. A partir daí, a implantação de um sistema de informações sobre os recursos hídricos por meio de uma coleta de dados. Essa estatística do uso da água embasaria as tomadas de decisões na Companhia.

O projeto de Lei assinado por Ciro Gomes definia bem as atribuições da casa. Era preciso desenvolver ações de subsídio para o aperfeiçoamento dessa gestão, além de pensar e colocar em prática ações que preservem a qualidade das águas para fins de múltiplos usos. A Cogerh foi pensada de forma que o gerenciamento dos Recursos Hídricos seja descentralizado, participativo e integrado em relação aos demais recursos naturais. O texto destaca ainda a adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento e considera o ciclo hidrológico, em todas as suas fases.