Fazendo História

Énecessário compreender que naquele 1994 começava, de forma efetiva, a gestão de Recursos Hídricos no Ceará. O grupo de concursados estava fazendo história na política de recursos hídricos no Brasil, iniciando um processo que ainda hoje é único no território nacional. A experiência da Cogerh é, também, a experiência mais bem sucedida em termos de gestão de recursos hídricos no País.

“A Cogerh é um órgão único porque conseguiu desenvolver e está desenvolvendo até hoje a gestão dos recursos hídricos no estado do Ceará respeitando os princípios de uma gestão participativa, integrada e descentralizada que estão previstos não só na lei estadual de recursos hídricos, mas na legislação federal”, pondera Francisco Teixeira. “E conseguiu fazer isso de forma sustentável, não só do ponto de vista político, porque tem um certo controle social. É um sistema que tem uma sustentabilidade política porque o Estado coordena, o Estado encabeça todo esse processo, é uma companhia estatal, portanto tem o controle do Governo do Estado do Ceará e, ao mesmo tempo, é sustentável do ponto de vista financeiro”.

A companhia tem autonomia administrativa, financeira e operacional, case particular no Brasil. Há controle do Estado, que não se ausenta do papel de indutor do processo. E isso ocorre tanto por meio da Secretaria de Recursos Hídricos, quanto pela Cogerh. A Companhia é o braço principal de um sistema institucional bem estruturado. Sob coordenação da SRH, a Cogerh trabalha com a Funceme, como parceira no apoio tecnológico e desenvolvendo estudos, e a Sohidra na execução de obras hídricas.

“Há um sistema sustentável e a companhia é a peça principal nesse organismo, em um país em que a ambiência política nem sempre é propícia a ter entidades fortalecidas para desenvolver componentes de uma política pública e ser sustentável financeiramente em um estado pobre”, discorre o titular da SRH. Há no Estado, desde 1996, a cobrança pelo uso de água bruta e isto garante esta sustentabilidade. “Diferentemente de outros estados que recebem recursos de fora, royalties que vêm do setor de energia por conta que tem hidrelétricas estabelecidas no território daquele estado. Estados ricos em petróleos que conseguem ter receita para implantar o sistema, mas não são tão fortes, tão bem estabelecidos e tão sustentáveis e duradouros como é o caso do Estado do Ceará”.