Capítulo 2 - O Legado: Grandes ações ao longo do tempo e os resultados

GESTÃO

2 O LEGADO GRANDES AÇÕES AO LONGO DO TEMPO E OS RESULTADOS

GESTÃO

AÇUDE PENEDO - MARNAGUAPE

Se falta água, se esvai também o fundamental para a vida: o de beber, o de comer, até o de produzir. Por isso, compreender diferentes vulnerabilidades e aplicar isso numa gestão transparente dos recursos hídricos é chave para, mais que prevenir o colapso, apontar ao desenvolvimento. É este o cerne do trabalho da Cogerh, que se reflete em práticas fortalecidas ao aliar o conhecimento técnico às dinâmicas locais.

Funciona também como uma voz clara, de um ente público (sendo sociedade mista sob controle do Estado), para tratar de tema potencialmente desconfortável a governos, pois inclui administrar um bem que depende de variáveis climáticas e ambientais, comunicar sobre o nível de gravidade da escassez de água e adotar medidas que poderiam ser consideradas impopulares.

Tarefas que se ajustam através da perspectiva de gestão descentralizada, participativa e integrativa. “A força do crescimento e consolidação da Cogerh, nestes 25 anos, deve-se a dois aspectos fundamentais: a decisão política do Governo do Estado (nas suas diferentes gestões) em garantir a continuidade institucional do órgão e, por outro lado, a capacidade da equipe técnica em identificar e implementar uma metodologia de gestão de recursos hídricos transparente, participativa e adequada à realidade do semiárido cearense”, analisa a socióloga Rosana Garjulli, consultora especializada em planejamento e gestão participativa dos recursos hídricos, meio ambiente e saneamento básico. Rosana é oriunda do primeiro concurso da Cogerh, onde atuou de 1994 a 2000 coordenando na criação dos Comitês de Bacia e, de 2001 a 2008, na equipe da Agência Nacional das Águas (ANA), como superintendente-adjunta de gestão.

Esse formato parte de uma divisão do Ceará em 12 bacias hidrográficas atualmente e institui colegiados locais consultivos e deliberativos para cuidar do destino da água, reunindo representantes do poder público e da comunidade para negociar os usos e a conservação dos recursos hídricos.

É essa capacidade de troca com a sociedade que fomenta a solidez de um trabalho existente há 25 anos. A Cogerh foi criada num ano de seca, em 1993, e desde então, o Ceará encarou mais ciclos severos de estiagem, que poderiam ter tido resultados mais graves. Com a atuação da Companhia, porém, a lida com os recursos hídricos tem se tornado mais madura. “Essa (criar a Cogerh e o Sistema de Recursos Hídricos) é uma decisão política importante: a água é fundamental e precisava de uma instituição para fazer o gerenciamento. Do meu ponto de vista, se não tivesse sido criado (naquele período) o Sistema de Recursos Hídricos do Ceará, poderíamos ter enfrentado crises muito maiores, porque enfrentamos secas de três, quatro anos. Agora estamos numa seca de quase sete anos. E o Estado vem respondendo, com seu modelo de gestão. A Cogerh tem conseguido trabalhar essa questão do controle do uso da água, da conservação, da consciência do uso racional, da economia… E isso junto com a sociedade”, discorre João Lúcio Farias, presidente da Companhia.

Para ele, os principais feitos da Cogerh nesses 25 anos estão diretamente ligados aos preceitos de gerenciamento da água em diálogo com as diversas partes interessadas, levando em conta as realidades locais. À medida em que se conhece tecnicamente cada vez melhor a oferta de recursos hídricos, mais transparente é a informação levada adiante. Planejamento, domínio da operação dos reserva-

tórios, monitoramento qualitativo e quantitativo, manutenção das estruturas hidráulicas são chaves para as ações e têm evoluído. Mas o diferencial está no debate e na negociação que caracterizam a estrutura de gestão, que construíram o conceito de alocação negociada de água.

Sobre o legado neste intervalo, João Lúcio Farias detalha: “A primeira coisa foi construir uma metodologia que levasse em consideração a participação da sociedade, dos usuários (de água bruta), dos poderes locais no uso da água, que é a alocação negociada. Essa é a grande experiência pro Ceará, que outros estados já adotam”. E conclui: “Outro é a organização dos comitês de bacia, do conselho estadual, das comissões gestoras. Essa relação mais transparente entre Estado e sociedade é fundamental para que você possa consolidar qualquer sistema institucional e hoje nós temos uma rede de instituições que trabalham de forma mais harmônica com o objetivo de melhorar o gerenciamento de recursos hídricos do Ceará. Isso não é algo trivial”.

Pelo formato de alocação negociada de água, processo realizado sempre após a quadra chuvosa, em cada Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) se define como serão liberados os recursos hídricos até o início da quadra seguinte. Isso delimita as proporções a que setor usuário interessado terá acesso e a disponibilidade de transferência para outra bacia.

Francisco Teixeira, secretário estadual de Recursos Hídricos e ex-presidente da Companhia, ressalta a eficiência do modelo de empresa da Cogerh, que da cobrança da água bruta consegue financiar a própria operação e ainda um funcionamento pleno dos comitês. “A maior conquista da Cogerh em todos esses anos é ter um modelo de gerenciamento de recursos hídricos que ao mesmo tempo tem um certo controle social e é sustentável do ponto de vista financeiro, conseguindo essa sustentabilidade no âmbito do sistema, da própria gestão. Ou seja, a Cogerh funciona como um pêndulo e consegue ter esse equilíbrio”.

CRÉDITO: FÁBIO LIMA/ O POVO

“A PRIMEIRA COISA FOI CONSTRUIR UMA METODOLOGIA QUE LEVASSE EM CONSIDERAÇÃO A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE, DOS USUÁRIOS (DE ÁGUA BRUTA), DOS PODERES LOCAIS NO USO DA ÁGUA, QUE É A ALOCAÇÃO NEGOCIADA. ESSA É A GRANDE EXPERIÊNCIA PRO CEARÁ, QUE OUTROS ESTADOS JÁ ADOTAM”

JOÃO LUCIO FARIAS

“A MAIOR CONQUISTA DA COGERH EM TODOS ESSES ANOS É TER UM MODELO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS QUE AO MESMO TEMPO TEM UM CERTO CONTROLE SOCIAL E É SUSTENTÁVEL DO PONTO DE VISTA FINANCEIRO”

FRANCISCO TEIXEIRA