Alocação negociada da água: o modelo pioneiro do Ceará

Oprincipal diferencial da gestão de recursos hídricos do Ceará é a metodologia de alocação negociada de água, considerada uma inovação desenvolvida com o início da atuação da Cogerh, há 25 anos. Segundo a socióloga Rosana Garjulli, ela influencia de forma direta a atuação dos Comitês de Bacia, “mas também dos demais organismos colegiados, Comissões Gestoras de Sistemas Hídricos (açudes, vales perenizados, eixos de transferência de águas) e o próprio Conselho Estadual de Recursos Hídricos”.

Começou, narra ela, que integrou a primeira equipe de técnicos da Companhia, diante da necessidade de administrar conflitos entre usuários dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú e a transferência de água para Fortaleza pelo Canal do Trabalhador, num período de grave escassez. “Em cada bacia, você tem primeiro que conhecer qual é a problemática. Nessa metodologia que nós usamos, o primeiro passo era conhecer a realidade socioeconômica, cultural e isso demanda uma equipe multidisciplinar a campo”, detalha João Lúcio Farias, presidente da Cogerh.

A estratégia parte da integração de monitoramento quantitativo e qualitativo da água e prospecção hidrológica para levar ao colegiado dados técnicos em linguagem acessível, proporcionando mobilização e participação dos usuários nas decisões sobre a forma de distribuição e utilização dos recursos hídricos ao fim de cada quadra chuvosa. “Se não levar informação, não estiver compartilhando isso com as pessoas, elas não acreditam. De certa forma, você não cria um ambiente de discussão se as pessoas não estão sendo niveladas para um debate”, pontua João Lúcio Farias.

O cálculo colocado em debate simula vazões que atendam à demanda e ainda consigam manter o reservatório com reserva mínima definida para o fim de um período de 18 meses em condição de zero recarga. Este nível mínimo é estabelecido pelos CBHs, sendo o considerado volume morto ou outra cota mínima determinada pelo colegiado. Com esses dados, a Cogerh leva os cenários possíveis, com vazões mínimas e máximas, aos comitês, que podem aprovar ou alterar a proposta. Em caso de alocação de açudes isolados, é necessária a anuência da Comissão Gestora do reservatório; quando se refere a sistemas integrados, a decisão é do respectivo Comitê de Bacia.

Na análise de Rosana Garjulli, essa metodologia que define “quanto, quem e como irá se usar a água acumulada em cada reservatório estratégico” fortalece os colegiados, que assumem efetiva participação nas decisões. Algo que serve como modelo para outros Comitês de Bacia do Brasil.

“A Cogerh desenvolve a gestão participativa dos recursos hídricos de um lado, estabelecendo uma alocação negociada da água, e isso só tem aqui. Essa, reputo como uma das principais conquistas.

Para poder fazer isso, ela oferece um apoio técnico, administrativo e financeiro aos maiores parceiros que tem, que são os comitês de bacias”, resume Francisco Teixeira, secretário de Recursos Hídricos e ex-presidente da empresa. Ele ressalta ainda a eficiência em promover esse sistema exatamente com recursos próprios da Cogerh, advindos da cobrança pelo uso da água bruta.