Acção Socialista n.º 1363

www.ps.pt

N.o 1363

novemBRO 2011

director marcos sá

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A MARGEM ORÇAMENTAL EXISTE.

É DE 1421 M€

O PS fez as contas e concluiu que existe margem para poupar os funcionários públicos à perda de um dos subsídios em 2012.

Fica provado que o OE do Governo de direita é incompreensivelmente cauteloso, tomando como despesa cativações de 1000 milhões de euros, quando está provado que deste fundo não é gasta nem metade da verba. // PÁGS. 8 E 9

Encontro com a troika

PS defende mais crédito para empresas e Orçamento mais equitativo O PS defendeu junto da troika “ajustamentos” no programa de ajuda externa, que passem, sobretudo, pelo maior acesso das empresas ao crédito e a necessidade de o Orçamento de Estado ser mais equitativo na distribuição dos sacrifícios pelos portugueses. //PÁG. 3

A SUA OPINIÃO CONTA.

PARTICIPE!

contributosmodernizacao@ps.pt

2 A escaldar

Há vida para além da austeridade As propostas de alteração ao OE-2012 apresentadas pelo PS permitiriam a devolução de um salário/pensão/ reforma aos trabalhadores/pensionistas/reformados do sector público e a manutenção da taxa de IVA aplicada à restauração, bens culturais e alimentação infantil.

O PS prova que há mais vida para além da “fé cega na austeridade” por parte deste Governo. Há Outro Caminho.

Quente

Paciência dos portugueses começa a faltar...

A nova greve conjunta das duas centrais sindicais e a massiva adesão dos trabalhadores são a prova de que a paciência dos portugueses, em especial dos trabalhadores, pensionistas e jovens convidados a emigrar, está a esgotar-se. Começa a haver uma percepção generalizada de que a austeridade cega e sem políticas de crescimento podem matar o doente da cura e ainda de que os sacrifícios pedidos não são para todos. Não se vê luz ao fundo do túnel. Com este Governo, o tempo é de sombras.

Frio

Passos súbdito de Merkel A submissão do primeiro-ministro de Portugal, Pedro Passos Coelho, à chanceler alemã, Angela Merkel, chega a ser confrangedora, humilhante mesmo! É cúmplice da falta de visão sobre o futuro da União Europeu da direita e da agenda de destruição do ideal europeu de Merkel e do seu seguidor Sarkozy apenas obcecados com a inflação e o défice.

Um dos grandes problemas do Velho Continente é realmente o défice, mas o défice de visão, défice de projecto, défice de participação dos povos europeus, défice de políticos com carisma e sentido de Missão e Dever.

As mulheres são capazes Com vista a habilitar formado­ ras para a disseminação da for­ mação política no feminino em todo o país, o Departamento Nacional de Mulheres Socia­lis­ tas (DNMS) promoveu recente­ mente, na sede nacional do PS, em Lisboa, uma acção de forma­ ção subordinada ao tema “Capa­ citação das Mulheres na Política – As Mulheres São Capazes”.

A presidente do DNMS, Catari­ na Marcelino, salienta a impor­ tância desta formação enquan­ to acção estratégica para de­ senvolver competências políti­ cas de modo a garantir que nas eleições autárquicas de 2013 estejam devidamente assegu­ rados, em todo Portugal, quer o cumprimento da Lei da Pa­ ridade, quer a qualidade da participação e dos programas autárquicos.

Nesta primeira acção, o progra­ ma de formação inspirou-se nas metodologias “Women Can Do It” desenvolvidas pelas mulhe­ res dos partidos congéneres do Norte da Europa, prevendo-se a realização de acções semelhan­ tes por todo o país a partir do início de 2012.

Na sessão de abertura da forma­ ção de Lisboa na qual participa­ ram 30 camaradas de 16 federa­ ções, o secretário nacional Mi­ guel Laranjeiro esteve presen­ te em representação do secre­ tário-geral do PS e a deputada Sónia Fertuzinhos participou na introdução de um dos módulos.

O camarada Miranda Calha foi eleito vice-presidente da As­ sem­­bleia Par­la­mentar da NATO na última reunião de Bucareste.

Para Miranda Calha, “esta elei­­­ ção é uma honra para Portugal”.

A referida Assembleia Par­­­­la­­ mentar integra deputados de todos os paí­ses que fazem parte da Aliança Atlân­tica, acompanha as actividades da NATO, em particular as que se relacionam com missões e operações.

O “Acção Socialista” errou

ACÇÃO SOCIALISTA HÁ 30 ANOS 19 de Novembro de 1981 A História repete-se. Na edição de 19 de Novembro de 1981, o “Acção Socialista” titulava na 1ª página “Vem aí o Orçamento AD da miséria.

Nunca o país esteve tão mal”.

Trinta anos depois Passos e Portas repetem a receita em dose reforçada. O órgão oficial do PS publicava ainda na íntegra um notável discurso proferido pelo camarada Raul Rego, em Seia, durante a inauguração da estátua do “grande estadista republicano” Afonso Costa.

Gelado

Silêncio e falta de vergonha O caso BPN e a gestão danosa de Jardim na Madeira, com impactos significativos nos sacrifícios impostos aos portugueses, passam ao lado da direita, desde os governantes, dirigentes do PSD e CDS/PP, até aos analistas políticos próximos da maioria, sempre prontos a elogiar as virtudes da “mão invisível” e a zurzir na alegada ineficiência económica de tudo o que é público. “No pasa nada!”

Perante a gestão danosa do BPN e os desmandos de Jardim, o silêncio é ensurdecedor mas a falta de vergonha é muita!

Os Jarretas em

Miranda Calha eleito vice­­­-­presidente da Assembleia Parlamentar da NATO

No suplemento com os novos órgãos nacionais encartado na edição de Outubro do “Acção Socialista”, o nome de Luís Capoulas Santos na listagem relativa à mesa da Comissão Política Nacional, deveria ter constado como “Vice-­presidente”.

Ao visado e aos nossos leitores, as nossas desculpas pelo lapso.

Fruta fresca

Aposto que com o CDS no Governo todas as medidas vão ter “visto prévio familiar”...

Desculpa.

Estavas a dizer alguma coisa?

... como a comida de bebé vai pagar IVA como um bem de luxo, o ministério da agricultura recomenda que esta seja substituída por fruta fresca!

...

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“Nos tempos de hoje o falhanço do Governo não é a sorte do maior partido da oposição, mas a desgraça de todos e a miséria de muitos milhares de portugueses”

editorial Não apaguem a memória!

Marcos Sá marcos.sa@ps.pt

Encontro com a troika

PS defende mais crédito para empresas e Orçamento mais equitativo O PS defendeu junto da troika “ajustamentos” no programa de ajuda externa, que passem, sobretudo, pelo maior acesso das empresas ao crédito e a necessidade de o Orçamento de Estado ser mais equitativo na distribuição dos sacrifícios pelos portugueses.

Estas posições foram transmitidas pelo dirigen­ te socialista Eurico Bri­ lhante Dias, no final de uma reunião de hora e meia, na semana passada, na sede nacional do Lar­ go do Rato, de uma dele­ gação do PS chefiada pelo secretário-geral, António José Seguro, com os mem­ bros da troika Poul Thom­ sen (FMI) Jürgen Kröger (Comissão Europeia) Ras­ mus Rüffer (BCE).

Numa declaração feita aos jornalistas após o encon­ tro, Eurico Brilhante Dias disse que a direcção do PS reafirmou junto dos re­ presentantes da troika o seu compromisso em re­ lação ao cumprimento do memorando, mas defen­ deu a necessidade de se ajustar o programa, em particular porque as suas

condições de execução se têm vindo progressiva­ mente a alterar.

O dirigente do PS disse que “o acesso de Portugal aos mercados financeiros, no quadro europeu e in­ ternacional, parece cada vez mais complicado num curtíssimo prazo” e, de­ pois, no que respeita às reformas estruturais, “os resultados não podem ter um carácter imediato”.

Perante este cenário, o

O OE para 2012 revela desequilíbrios no que respeita à distribuição de sacrifícios

membro do Secretariado Nacional do PS defendeu que “há uma necessida­ de de atacar no curto pra­ zo algumas das necessi­ dades sentidas pelas em­ presas portuguesas, de­ signadamente em termos de acesso ao crédito, ten­ do em vista a existência de capital circulante para exportar”.

E teceu ainda críticas à proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2012, que, reiterou, “revela desequilíbrios no que res­ peita à distribuição de sa­ crifícios”. E acrescentou:”O PS expressou de forma cla­ ra que pretende que o Or­ çamento reflicta depois do debate na especialida­ de uma maior equidade na distribuição dos sacri­ fícios pedidos aos portu­ gueses”. • JCCB

No passado domingo fui com a minha família visitar uma excelente exposição, “Aljube – a voz das vítimas”, e quero partilhar com todos os socialistas o que lá senti. É verdade que nesse dia tinha uma tarefa difícil: dizer ao meu filho Pedro, com apenas cinco anos, que os policias nem sempre prenderam os “maus”, mas que no tempo do Salazar, se dedicavam a prender quem dizia em Portugal o que pensava.

Aí dei-lhe a conhecer, pela primeira vez, que o bisavô tinha sido preso sete vezes nos calabouços da PIDE no Porto, não por ser mau, mas porque pensava pela sua cabeça e por ter dedicado grande parte da sua vida a defender a liberdade. Aproveitei para lhe dizer que também foi obrigado a exilar-se em Paris durante vários anos porque o tinham proibido de trabalhar em Portugal, e que só o fez porque tinha a responsabilidade de criar três filhos. Reconheço que tive dificuldade em explicar-lhe o que era um “bufo” e a melhor forma que arranjei foi dizer-lhe que são pessoas muito similares aos corruptos de hoje. Quase ninguém sabe quem são, têm a particularidade de se conhecerem todos muitos bem, e partilham do mesmo gosto em fazer mal aos bons, pois só assim é que podem continuar a praticar o mal e ganhar com isso dinheiro, prejudicando, conscientemente, o bem comum.

Em 1942, o meu avô iniciou a luta contra o regime salazarista, criando em Braga um núcleo de resistência e formação ideológica, conhecido em todo o território nacional pelos “Democratas de Braga”, do qual faziam parte Francisco Salgado Zenha, Armando Bacelar, Lino Lima, entre muitos outros, que tive a sorte de conhecer e que são hoje a memória viva da minha formação política.

Partilho esta história porque o meu avô filiou-se no PCP depois do 25 de Abril, Francisco Salgado Zenha foi um dos grandes políticos do PS, Armando Bacelar foi um dos fundadores do PS, e Lino Lima um grande parlamentar da Constituinte. Todos eles sem excepção foram grandes democratas e, apesar das diferentes visões e opções políticas, foram capazes de se unir e lutar para transformar o meu país, num Portugal democrático, mais justo e solidário. O país onde nasci em 1976 e que quero preservar hoje no essencial.

O desafio desta história é para que façam uma reflexão individual, não mediada por nenhum órgão de comunicação social, da situação complexa que todos hoje vivemos.

Perante a crise económica dos EUA, a profunda desorientação política, económica e social da União Europeia e a crise de valores que vivemos dentro e fora de fronteiras, a pergunta que temos que colocar a cada um de nós é o que teremos que fazer para ultrapassar as dificuldades que o nosso país atravessa.

Nos últimos anos, salvo honrosas excepções, os líderes políticos têm agido no essencial da seguinte forma: quando um partido está na oposição, permite que quem está a governar cometa erros graves, faça más opções políticas e não decida muitas vezes em nome do interesse nacional.

A teoria é simples: como os resultados eleitorais serão resultado da avaliação que os portugueses fizerem dos resultados obtidos por cada Governo, a teoria do quanto pior melhor é a tese que vinga no manual dos políticos que querem ganhar eleições sem apresentar nenhuma alternativa credível.

Quero acreditar que esta teoria morreu nas últimas eleições legislativas, mas se ainda não morreu, temos a obrigação democrática de a liquidar em nome da defesa do nosso país e do futuro dos nossos filhos. Nos tempos de hoje o falhanço do Governo não é a sorte do maior partido da oposição, mas a desgraça de todos e a miséria de muitos milhares de portugueses. É por isso que é justo afirmar hoje que a mudança de paradigma está a ser bem interpretada na acção política pelo nosso secretário-geral, pois está a realizar uma oposição responsável e a fazer política com seriedade, desbravando alternativas e caminhos diferentes dos que são propostos pelo Governo PSD/CDS. No final da visita fiquei satisfeito com o meu filho Pedro. Percebeu na perfeição o que lhe transmiti e ficou a saber que a realidade nem sempre é aquilo que gostaríamos.

E que para transformarmos essa realidade temos que ter a coragem de defender o que pensamos com todas as nossas forças, mas unidos a todos os que partilham os nossos objectivos e valores. Por favor, “não apaguem a memória”!

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Este Orçamento faz mal à saúde O Orçamento para 2012 é “de uma violência sem precedentes” e, por isso, “será inevitável a degradação do serviço público de saúde”, afirma a presidente da Comissão Parlamentar do PS da Saúde, Maria Antónia Almeida, que, em declarações ao “Acção Socialista”, conclui que o Orçamento é “muito negativo para a saúde”.

E isto porque, sublinha, “dimi­ nuiu o seu peso no conjunto das despesas do Estado, o que pare­ ce confirmar o receio dos que viam na actual liderança do PSD o projecto de destruir o SNS”.

Para Maria Antónia Almeida Santos, “este é claramente um Orçamento à margem do acor­ do da troika, que envolvia uma redução da despesa de 550 mi­ lhões de euros entre o SNS e os

subsistemas públicos, estiman­ do-se em 370 milhões de eu­ ros o corte no SNS”, enquanto, frisa, “o Governo propõe agora cortar mais de 800 milhões só no SNS”.

Afirmando estarmos peran­ te “uma opção de enorme in­ sensibilidade social e huma­ na”, a deputada socialista con­ clui que “o sistema de saú­ de de qualidade reconhecida

que Portugal tem ficará mais pobre”.

Maria Antónia Almeida San­ tos faz um diagnóstico mui­ to crítico e arrasador das ma­ leitas de que enferma o Orça­ mento para a saúde. Assim, re­ fere que o “OE, naquilo que é conhecido, omite quaisquer referências ao desenvolvimen­ to da reforma dos cuidados de saúde primários, ao progra­ ma de promoção oral, ao alar­ gamento do programa nacio­ nal de vacinação e ainda com particular estranheza é a au­ sência de qualquer menção ao crescimento da Rede Nacional de cuidados continuados, sem a qual será impossivel concre­ tizar de modo justo qualquer programa de reorganização da rede hospitalar”.

A deputada do PS diz ainda que “o OE ignora ostensivamente componentes do acordo da troi­ ka, nomeadamente as que di­ zem respeito ao reforço das USF Unidades de Saúde Familiar de modelo B. • J. C. Castelo Branco

Extinção do Instituto da Toxicodependência é um enorme risco A presidente da Comissão Parlamentar do PS da Saúde, Maria Antónia Almeida Santos, não tem dúvidas de que a extinção do Instituto da Toxicodependência e os cortes previstos no Orçamento no combate à toxicodependência, “são um enorme risco”.

E isto porque, explica, “a descentralização dos serviços afectará o funcionamento do tratamento, o aumento do tempo de espera para consultas, o acesso, serão seguramente, duramente afectados” Tratando-se de “população vulnerárel, os consumidores e os ‘actores’ são doentes que se movem no mundo dos comportamentos aditivos, sofrerão consequências que já estavam, na maioria dos casos, arredadas da sociedade portuguesa”, afirma.

A deputada socialista lembra, a propósito, que “Portugal nesta área tem sido reconhecido por diversos países e até seguido como exemplo”. Por isso, diz, “espero que o meu receio não se concretize”. • J. C. C. B.

SNS em perigo Este Orçamento “pode paralisar o SNS, sem medidas efectivas tomadas em tempo útil de reorganização da prestação de cuidados e da rede pública”, alertou o deputado do PS António Serrano, acrescentando que o documento apresentado pelo Governo terá como consequência “o aumento das listas de espera para consultas da especialidade, o aumento das listas de espera para cirurgia e a redução do acesso dos portugueses aos cuidados de saúde”.

António Serrano, que falava du­ rante o debate na especialida­ de da proposta de Orçamento de Estado para a Saúde, ques­ tionou o ministro Paulo Mace­ do sobre a dimensão dos cor­ tes, que coloca o OE nesta área ao nível do ano de 2004, e qual o impacto das medidas a tomar e que supostamente permitirão uma redução de custos superior ao acordado com a troika.

Na sua intervenção, o coorde­ nador da Comissão Parlamen­

tar de Saúde do PS afirmou que a proposta de Orçamen­ to de 2012 “não ataca selecti­ vamente as gorduras do Esta­ do”, mantendo, nomeadamen­ te, “estruturas administrativas sem qualquer contributo di­ recto para a prestação de cui­ dados como sejam as ARS´s que consomem largas dezenas de milhões de euros sem con­ tributo directo para a presta­ ção de cuidados.

António Serrano apontou ain­

da que o OE prevê que as re­ ceitas das taxas moderadoras

CORTE

953 M€ é o valor do corte no

Orçamento de Estado só para o Serviço Nacional de Saúde, o que representa mais 75% de corte face ao negociado com a troika

possam ultrapassar os 400 mi­ lhões de euros, quadruplican­ do o seu valor actual, “o que é uma brutalidade”. Tal fac­ to, disse, “transforma a Direc­ ção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) em ‘cobra­ dor do fraque’ das taxas mode­ radoras – passando por cima das administrações dos hospi­ tais”. Neste quadro, perguntou: “A DGCI vai penhorar bens aos doentes que não paguem a taxa moderadora?

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5 “Bússola do rumo do partido, a moção ‘O Novo Ciclo’ reflecte a necessidade de mudar o funcionamento e a organização do PS”

Gente que pensa no centro da acção política

X Congresso da Corrente Socialista da CGTP

Seguro defende sindicalismo livre e sem tutelas

Paula Esteves paula.esteves@msn.com

“Estar sempre de acordo consigo mesmo: não conheço melhor atestado de boa saúde”.

François Mitterrand

“O PS defende “um movimento sindical forte, livre e independente, sem correias de transmissão”, reafirmou António José Seguro no encerramento do X Congresso da Corrente Sindical Socialista da CGTPIN, no dia 20 de Novembro, num hotel em Lisboa, onde acusou o Governo e os representantes da troika de não terem legitimidade democrática para cortar salários e insistiu na ideia que a solução para o país “não é empobrecer”, como quer a direita, mas sim “apostar no crescimento”.

No seu discurso, interrompi­ do várias vezes pelas salvas de palmas das dezenas de delega­ dos sindicais vindos de todos os pontos do país, Seguro realçou o “significado político” da vinda, pela primeira vez, de um secre­ tário-geral do PS ao congresso da Corrente.

E reafirmou que está determi­ nado a cumprir a promessa con­ tida na moção aprovada no Con­ gresso do PS de “instituir uma nova relação, mais profícua e mais frutuosa, com todos os sin­ dicalistas socialistas”.

E fez questão de frisar que “um Partido Socialista tem de estar onde estão as trabalhadoras e os trabalhadores”.

António José Seguro voltou a in­ sistir na tecla de que os socia­ listas lutarão “até ao fim”, para que “seja devolvido um salário e uma pensão aos portugueses”, durante o próximo ano.

Na sua intervenção, o líder do PS acusou o Governo de “ex­ cesso de precaução” na elabo­ ração do Orçamento do Esta­ do para 2012, de ter uma “pers­ pectiva “perspectiva liberal, conservadora”.

Segundo Seguro, há “duas ma­ neiras” de enfrentar os proble­ mas com que o país se confron­

ta, a do Governo que “olha para a crise dizendo que a respos­ ta é a austeridade e empobre­ cer é a solução”, enquanto para os socialistas “a solução está em apostar no crescimento e criar riqueza”.

Por outro lado, o líder do PS dis­ se que “não podemos aceitar que ao nível mundial possam existir mercados sem regula­ ção política. Todos os mercados precisam de ser regulados. Não é admissível a captura que os mercados fizeram da política”.

E reafirmou que é uma “exigên­ cia ética e moral” acabar com os paraísos fiscais, “abrigos para o dinheiro que é fruto da especulação”.

Seguro defendeu ainda novas políticas para a União Europeia, que “tem sido uma união mais monetária que económica”.

Injustiça é a marca do Governo Já Carlos Trindade, reeleito para um novo mandato à frente da Corrente, afirmou que “são os trabalhadores, os reformados e os jovens os grandes sacrifica­ dos, os que pagam a factura, en­ quanto as grandes fortunas, o grande poder económico, não são convocados parar ajudar a

combater a crise”. E considerou, a propósito, “uma pouca vergo­ nha que Américo Amorim, o ho­ mem mais rico de Portugal, te­ nha tido o desplante de dizer que é trabalhador”.

Segundo o líder dos socialistas da CGTP, “a marca deste Gover­ no, liderado por um neoliberal dos quatro costados como Pas­ sos Coelho, é a injustiça e a ex­ clusão social”.

No entanto, apesar desta ofensi­ va neoliberal sem precedentes, Carlos Trindade disse que “está tudo em aberto, tudo depen­ de da nossa luta, de não acei­ tarmos a inevitabilidade de que este é o caminho”. Por isso, dis­ se, a greve geral “é um sinal polí­ tico importante ao poder políti­ co e económico”.

Antes, o líder da Tendência Sin­ dical Socialista e da UGT, João Proença, disse que é preciso “re­ cusar a política do quero, posso e mando” e rejeitar uma políti­ ca de “maximalismo dos sacri­ fícios, que afecta, sobretudo, os trabalhadores e os pensionistas e agrava a recessão”.

Para João Proença, “não é aceitável que haja uma agen­ da anti-sindical e ideológica de desregulação social e labo­ ral”. • J. C. Castelo Branco

Esta citação de François Mitterrand pode, numa primeira leitura, induzir, no seu enunciado, um princípio de sobranceria e, até, vaidade, mas escolhi-a – não só para recordar um inspirador vulto socialista europeu - mas para, através dela, fazer a ponte entre as convicções de alguém, profundamente socialista e carismático, por um lado, com a reforma interna do nosso partido, por outro, cujo calendário, contando com os contributos dos militantes, se estenderá até ao primeiro trimestre do próximo ano.

Bússola do rumo do partido, a moção “O Novo Ciclo” reflecte a necessidade de mudar o funcionamento e a organização do PS, sob o lema maior de que, portugueses, em geral, e militantes, em particular, estão no centro da acção política.

O envolvimento dos militantes no quotidiano do partido pressupõe que se assuma um recomeço e uma inalienável e nova cultura de responsabilidade.

O Novo Ciclo quer “um partido aberto para dentro e para fora” e sublinha o respeito pelas pessoas, na sua diversidade e pluralidade.

Formas antigas de encarar a militância, rotulagem prévia de camaradas são práticas em desuso. A limpeza dos cadernos eleitorais internos dará também uma boa ajuda.

Do resto, todos nós sabemos um pouco. Secções que não abrem, ou órgãos que não reúnem, como um camarada denunciava num recente plenário de militantes realizado no Porto, na presença do secretário-geral.

Haverá novos mecanismos que contribuirão para a mudança, desde a revisão do modo de financiamento das estruturas, ao facto de se abrirem os espaços, não só aos militantes, mas à sociedade.

Tornar as sedes locais arejados, onde faça sentido evocar a inicial citação de Mitterrand. O facto é que temos todos de pensar o partido pela nossa própria cabeça e esse exercício não faz de nós piores militantes. Ao contrário, como concluía Mitterrand “é o melhor atestado de boa saúde”.

E, independentemente das traves-mestras, em que venha a assentar um novo modelo de organização interna (inevitavelmente ligado à reforma do próprio território), a qualidade da militância passa pelo debate, tertúlias, palestras, formas de descobrir caminhos e atrair pessoas.

Passa por abrir, sem medo, numa época de desespero económico e social, as portas às ideias, aos eventos, podendo alguém trazer um amigo também!

E afirmar o PS como um grande e inovador partido democrático!

Partilhar as ideias com camaradas, com os amigos que vierem.

Utopia?

De todo! Mitterrand diria tratar-se de um “Atestado de boa saúde”! É bom evocar e reabilitar o grande socialismo europeu!

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PS quer clareza sobre o plano de reestruturação dos transportes públicos Se as medidas propostas pelo grupo de trabalho que está a estudar a mobilidade na área metropolitana de Lisboa fossem em frente afectariam mais de 150 mil utentes da Carris, Metropolitano e Transtejo.

Logo que começaram a vir a pú­ blico as primeiras propostas e sugestões sobre o plano de re­ estruturação dos transportes públicos da área metropolitana de Lisboa, o PS exigiu que Go­ verno esclarecesse os portugue­ ses sobre a estratégia que iria escolher, evitando “constantes rumores ou falsos expedientes”.

Para o deputado Rui Paulo Fi­ gueiredo, coordenador parla­ mentar do PS da área dos Trans­ portes, o Governo tem avançado “com propostas desgarradas”, re­ cordando que desde o primeiro minuto os socialistas mostraram o seu desacordo quanto às medi­ das que foram saindo a conta-go­ tas para a opinião pública.

Perante a pressão do PS contra o que designou de “cortes cegos nos transportes públicos”, o Go­ verno recuou com o ministro da Economia a admitir que fechar o metropolitano às 23 horas “não faz sentido em nenhuma capi­ tal europeia”, posição que o PS subscreve.

Considerando como positivo que o ministro da Economia te­ nha vindo neste particular ao encontro da opinião do PS, o de­ putado alerta para a necessida­

de de reestruturação do sector ter de passar pelo envolvimen­ to de todos os parceiros, desde sindicatos, partidos políticos e especialmente as autarquias.

Medidas irracionais Também o secretário nacional João Ribeiro tinha já alertado para a necessária assumpção, por parte do Governo, de uma posição clara sobre esta pro­ blemática, advertindo que os utentes não podem continuar a ser confrontados com rumores ou medidas que classificou de “irracionais”.

Mostrou contudo disponibili­ dade do PS para dialogar com o Governo de forma a encon­ trar as soluções que contribuam adequadamente para a raciona­ lização do sector dos transpor­ tes públicos.

Não deixou, no entanto, de mos­ trar a sua estranheza, numa al­ tura em que o país se deba­ te com um défice na sua balan­ ça energética, que o ministro da Economia esteja a empurrar mi­ lhares de portugueses para o transporte individual.

Se as sugestões dos estudos técnicos forem em frente, dis­

se ainda João Ribeiro, o país fi­ cará confrontado com um erro ambiental, mas também econó­ mico e de mobilidade e um erro social, “fazendo o país regressar aos anos 80 e acentuando fenó­ menos de exclusão social e de periferia”.

PS discorda do fecho do Metro às 23 horas Entre outras medidas, o grupo de trabalho aponta para o en­ cerramento da circulação em toda a rede do metropolitano de Lisboa às 23 horas, e o fecho às 21 horas entre a estação do Colégio Militar e a Amadora e entre o Campo Grande e Odive­ las, a suspensão de 23 carreiras da Carris, a redução da oferta em mais outras 23 e a interrup­ ção de todo o serviço nocturno.

A estas iniciativas junta-se ain­ da o encerramento total das li­ gações fluviais ao Porto Bran­ dão, enquanto as ligações à Trafaria, Seixal e ao Montijo serão igualmente suprimidas aos fins-de-semana com uma redução geral dos restantes horários.

O grupo de trabalho aponta igualmente para uma redução

acentuada da oferta de com­ boios da CP, com especial inci­ dência fora das horas de ponta, bem como a extinção dos pas­ ses sociais próprios da Carris e do metro.

“O PS está disponível para con­ versar de forma construtiva so­ bre o assunto”, garante, por ou­ tro lado, Rui Paulo Figueiredo,

sector, em eventuais fusões, ou numa gestão integrada, é igual­ mente preciso que paralelamen­ te este debate tenha em vista, não só o ponto de vista financei­ ro mas também a mobilidade.

Quanto a possíveis alternativas de financiamento do sistema público de transportes, o PS ga­ rante que está aberto a conver­

“O Governo não pode estar a debitar ideias avulsas para a opinião pública”

desafiando o Governo a assu­ mir “de forma clara” as propos­ tas em que se revê neste estudo e quais as eventuais alternativas que defende.

Não basta que o Governo avance, de forma avulsa, diz o eleito so­ cialista, com algumas ideias so­ bre as quais “até podemos estar de acordo”, como seja, por exem­ plo, apostar na racionalização do

sar com o Governo. E que po­ dem passar, entre outras, pela aplicação de uma taxa ambien­ tal que ajude a financiar o siste­ ma, pela absorção de uma par­ te do valor das portagens, “sem que elas sejam aumentadas” ou por uma percentagem da gaso­ lina e do gasóleo vendidos nas bombas situadas na área metro­ politana de Lisboa. • R.S.A.

7 O Partido Socialista defende uma forma mais justa de distribuir os sacrifícios pelos portugueses e aposta no crescimento económico e no emprego.

Por isso apresentamos propostas alternativas que tenham em conta as pessoas, não as tratando apenas como números numa estatística.

Cabe agora à maioria absoluta de direita optar entre a nossa proposta mais justa de distribuição de sacrifícios ou manter as suas propostas injustas.

Cabe agora à maioria de direita optar entre um rumo de crescimento e de criação de emprego e o vazio de oportunidades para os portugueses.

Orçamento do Estado 2012

1

Devolução de um subsídio aos trabalhadores da função pública e de uma pensão aos reformados.

MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO

• • • •

3

Distribuição mais justa dos sacrifícios

Aumento de 3,5% nas taxas liberatórias sobre juros e dividendos.

Aumento em 5% sobre o IRS de montantes superiores a 500 000 euros.

Assegurar efectiva tributação em Portugal dos dividendos distribuídos a empresas, incluindo as SGPS, sujeitas a tributação inferior noutras jurisdições fiscais.

Margem no OE2012 50% das cativaçãoe previstas: 540M€ Diferença nas compensações pagas à troika:124 M€ Redução na despesa com os juros: 200 M€

Combate à evasão fiscal

Todos os talões de vendas e talões comprovativos de pagamento no multibanco devem poder ser apresentados à administração tributária e, dessa forma, ser integrados na contabilidade.

4

Contenção nas despesas do Estado

Todas as adjudicações de estudos, pareceres e outros serviços fora da administração pública deverão ser publicitados no sítio do Governo na Internet, mencionando a respectiva justificação e o respectivo montante a pagar pelo Estado.

outras Medidas

• • • •

Recomendar ao Governo o aumento para 2 000 euros por ano do limiar mínimo de subsistência.

As viaturas do Estado para uso pessoal passam a ser contabilizadas para efeitos de IRS. O vencimento e os abonos para despesas de representação para membros dos gabinetes ministeriais não podem ser superiores ao do respectivo membro do governo.

Passa a ser proibido a acumulação das subvenções políticas com salários ou vencimentos.

2

Apoio ao crescimento da economia e ao emprego

Manutenção do IVA na restauração nos 13%, do IVA nas actividades culturais nos 6% e do IVA da alimentação infantil MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO

•

Margem no OE2012 Outras despesas não justificadas: 250M€

Manter a aplicação da taxa de IRC de 12,5% aos lucros até 12 500 euros das empresas MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO

•

Aumento da sobretaxa sobre lucros acima dos 10 M€ para 7,5%

outras Medidas

•

•

Recomendar ao Governo a negociação com o Banco Europeu de Investimentos de uma linha de crédito às empresas, com prioridade ao sector exportador e à produção nacional de bens e serviços transaccionáveis, no montante mínimo de 5 mil milhões de euros.

Obrigação de repatriar para Portugal os capitais não tributados colocados no exterior

outras Medidas

• •

O Estado passa a concentrar a aquisição de licenças de software para toda a administração pública e a justificar a necessidade de adquirir licenças de software proprietário.

Os Hospitais e os Centros de Saúde do SNS passam a emitir uma factura virtual dos serviços prestados a cada cidadão.

5

Transparência nas privatizações

O Governo deve elaborar um plano de prevenção de riscos da corrupção, do qual deve constar a identificação e caracterização exaustiva dos riscos de corrupção associados à operação de reprivatização, em relação às estratégias de decisão, à consultadoria, à definição dos critérios de avaliação e de escolha da melhor proposta e dos riscos associados a conflitos de interesses durante e após cada processo de reprivatização.

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Mais Autonomia, Mais Responsabilidade

Deve ser reposto o regime de autonomia das Universidades, no que respeita a contratação de docentes e investigadores suportada por receitas próprias. outras Medidas

Sem qualquer impacto orçamental e sem pôr em causa as obrigações de reporte deve assegurar-se a manutenção do constitucional regime autonómico das Regiões.

Subscreva e divulgue. www.ps.pt

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Redução de salários não é saída para a crise Despedimentos na Função Pública e redução de salários no sector privado não são a saída para a crise, reafirma o PS, que defende uma política alternativa assente na consolidação orçamental e medidas de estímulo ao crescimento económico.

Despedimentos na Função Pú­ blica e redução de salários no sector privado não são a saída para a crise, reafirma o PS, que defende uma política alternati­ va assente na consolidação or­ çamental e medidas de estímu­ lo ao crescimento económico.

Segundo o PS, o Governo lide­ rado por quem queria ir além da troika, apresentou um Orça­ mento que não se limita às me­ didas necessárias para atingir as metas orçamentais mas que aproveita o pretexto para fazer um ataque aos funcionários pú­ blicos e aos reformados. O Go­ verno atinge quem não se pode defender deste ataque ao ren­ dimento em vez de progredir em medidas de verdadeira con­ solidação orçamental e corte nos desperdícios.

Margem orçamental O PS afirma que a margem or­

çamental de 1421 milhões de euros que se encontra no Or­ çamento do Estado decorre das contas e dos pressupostos apresentados pelo Governo. É dito que o défice deste ano aca­ ba por levar a um agravamento da necessidade de ajustamento em 2012 de 2,4 mil milhões de euros mas depois de analizado o Orçamento, é cerca de 1,5 mil milhões.

Para o PS, o Executivo de direi­ ta tem margem para aceitar as propostas do PS e nomeada­ mente para devolver um sub­ sídio aos funcionários públicos e aos pensionistas, o que signi­ fica cerca de 1000 milhões de euros.

Defender os serviços públicos O PS reafirma que não é pela redução de salários que saire­ mos da crise. É muito impor­

tante que se ataquem os pro­ blemas estruturais do país, que se apoie a competitivida­ de das empresas e a exporta­ ção de produtos portugueses como via para o crescimen­ to do emprego, que se analise a energia enquanto sector es­ tratégico e fonte determinan­ te da nossa dependência, que prossiga a aposta na educação e no investigação, que se invis­ ta na justiça e na simplificação de procedimentos, que vol­ te a existir uma política de or­ denamento do território e va­ lorização dos recursos natu­ rais, que a reabilitação urbana saia do papel e haja uma ver­ dadeira política de solidarie­ dade social.

O PS critica a estratégia de con­ solidação orçamental do Exe­ cutivo de direita por ela ser fei­ ta, basicamente, à custa de cor­ tes de salários e das pensões e

do aumento da carga fiscal so­ bre o consumo.

Neste sentido, o PS bate-se por uma política europeia que não permita ataques especulativos às dívidas soberanas e uma po­ lítica de estímulo económico, ao invés da ortodoxia moneta­ rista que não valoriza o empre­ go nem a economia.

Justiça na distribuição de sacrifícios Na componente orçamental te­ ria uma atenção especial pela justiça na distribuição de sa­ crifícios e tudo faria para que o esforço de ajustamento ao lon­ go do tempo não ultrapasse o que é suportável pelos portu­ gueses. O Orçamento é tam­ bém um momento de opções políticas e o PS não cortaria os subsídios de férias e de Na­ tal aos funcionários públicos e aos pensionistas como faz este

Governo, estaria a pugnar para que a banca não deixasse de fi­ nanciar as PME exportadoras e em caso algum teria uma políti­ ca de pôr trabalhadores contra trabalhadores.

Os socialistas sempre se mos­ traram responsáveis e fiéis aos seus princípios de sempre, lu­ tando pela justiça social e pro­ curando as soluções que con­ tribuam para a coesão nacio­ nal. Um partido que aposta na concertação social e que tudo fará para alertar o Governo do erro gravíssimo em que está a incorrer nas suas soluções par­ ciais, mal estudadas e de con­ frontação. Os portugueses sa­ bem que podem contar com o PS para a construção de uma alternativa política que apele à participação, que defenda ser­ viços públicos sustentados, que inove nas políticas e que acre­ dite nas pessoas.

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PS não vira as costas ao país Portugal precisa de resgatar a sua credibilidade além fronteiras, sair da crise e voltar a crescer. Vencer este triplo desafio é crucial e implica ter um OE cuja prioridade seja o cumprimento das obrigações internacionais.

O OE para 2012 não é apenas um documento de despesa e receita para o próximo ano. Ele é, sobretudo, um instrumento vital para o processo de credibilidade internacional, atendendo ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro assinado em Maio.

2011: UM ORÇAMENTO SOBRESTIMADO

O Memorando da Troika prevê uma série de ajustamentos orçamentais e o cumprimento dessas metas é essencial para a mobilização dos 78 mil milhões de euros de apoio às finanças nacionais.

ALEGADOS DESVIOS NAS CONTAS DE 2011

3353 M€ 945 M€

IRREPETÍVEIS EM 2012 (”Buracos” Madeira e BPN)

De acordo com o PS, o mais importante para o Portugal é cumprir os seus compromissos internacionais de modo a ganhar a credibilidade para ultrapassar a actual crise, conseguir fundos para estimular a economia e o emprego e voltar a posicionar-se no radar de investidores internacionais.

RESTANTES DESPESAS

2408 M€

Pessoal 270

Dividendos

M€

100 M€

1

220 M€

Consumos intermédios

220 M€

Concessões 318

395 M€

M€

Juros 169 M€

Receita

Despesas Capital 440 261

226 M€

M€

Troika

335

0

M€

M€

169

211

M€

M€

300 M€

Pessoal Consumos Intermédios Juros Receita Despesas Capital Troika Concessões Dividendos

GOV

PS

DIF.

270

100

170

395

226

169

169 440

169 300

0 140

261

261

0

335 318 220

211 0 220 TOTAL

124 318 0

261 M€

921 M€

2012: DESPESAS NÃO JUSTIFICADAS

1000 M€

540 M€

JUROS

250

INJUSTIFICADOS Não há justificação para 250 M€ descritos como “Outra Despesa Corrente”

M€

POR

1

Ao contrário de Governos anteriores, fazem parte das previsões de défice 1000 M€ em cativações.

No entanto a média de utilização (2009/2010) desta verba não ultrapassa os 48,5% ( 540 M€ de diferença)

200 M€

2

CATIVAÇÕES*

Devido ao não-ajustamento da despesa com juros na sequência de decisões a nível da UE vêm-se inscritos 200 M€ a mais no OE

AINDA QUE SE CONSIDERASSEM 50% DESTAS DESPESAS, ESTARIAMOS A FALAR DE CERCA DE 500 M€

+

2

A MARGEM ORÇAMENTAL EXISTE E É DE 1421M€!

* Cativação: "...o Governo pode, no início da execução ou em qualquer momento no decurso do ano económico, efectuar cativações de determina das despesas. Aquelas correspondem a certas percentagens das dotações inscritas que são "congeladas" durante um certo período de tempo. A principal razão que explica esta opção, recorrente em todos os orçamentos, é aumentar a margem de manobra do Governo na medida em que cria, para aquelas despesas, um "segundo" limite mais baixo"; Manual de Economia e Finanças Públicas dos Profs Paulo Trigo Pereira, António Afonso, Manuela Arcanjo e José Carlos Gomes Santos.

Ora, a proposta de Orçamento de Estado para 2012 não serve estes desígnios e é, além de violenta, injusta.

O Executivo de direita alterou algumas medidas e estratégias, mantendo as metas orçamentais. Tais medidas adicionais (corte no subsídio de férias e de Natal da Administração Pública e das pensões, aumento do IVA em muitas categorias de produtos e restauração, forte redução deduções fiscais de despesas saúde e educação, corte das deduções fiscais para os dois escalões superiores de IRS, forte redução das deduções específicas dos pensionistas, aumento de meia hora na jornada laboral do sector privado, e limitação da autonomia das universidades) fazem do OE 2012 um documento de opção política que, em muitas matérias não contribui para solucionar os problemas de crescimento económico e do emprego e não obedece a uma distribuição equitativa dos sacrifícios.

A rota traçada pela di­rei­ta na sua proposta de OE não é, pois, partilhada pelos socialistas.

Paradoxalmente, verifica-se que o Governo não executa o corte nos consumos intermédios a que se tinha comprometido e compensa nos salários da administração pública e nas pensões, multiplicando o efeito recessivo das medidas de austeridade.

Com a abstenção crítica na votação parlamentar, o Partido Socialista dá um sinal inequívoco de que o Executivo de direita tem condições para implementar o Memorando da Troika e, ao mesmo tempo, afirma à comunidade internacional que em Portugal há um consenso político alargado que viabilizará o cumprimento dos compromissos assumidos.

O PS assume-se assim como partido à altura das suas responsabilidades, sabendo que, em qualquer dos casos, o Orçamento de 2012 será muito duro, embora absolutamente essencial para preservar a credibilidade do país.

As propostas de alteração do PS tornarão claro que, mesmo nas actuais circunstâncias, é possível ter um orçamento com distribuição mais equitativa de sacrifícios e com uma estratégia de crescimento. • M.R.

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Socialistas Portugueses no PE contra austeridade recessiva da direita

Parlamento quer sobreiro como árvore nacional de Portugal

À semelhança do que acontece no contexto nacional, também no Parlamento Europeu (PE) os deputados socialistas se batem por soluções justas e sustentáveis para fazer frente às medidas de austeridade com que a direita mergulha a Europa na recessão.

Por iniciativa do PS vai ser apresentado na Assembleia da República um projecto de resolução, a discutir na última sessão do próximo mês de Dezembro, que fará do sobreiro a árvore nacional de Portugal.

Face às graves consequências sociais provocadas pela crise económica e financeira e à inércia da maioria de direita que governa nos Estados-membros da União Europeia (UE), o Grupo Socialista em geral e a Delegação Portuguesa no PE em particular têm apelado a uma mudança de rumo.

Em declarações à Imprensa, a presidente da Delegação Portuguesa do Grupo dos Socialistas no Parlamento Europeu, Edite Estrela, defendeu que uma Europa mais forte, capaz de se defender e preservar da especulação financeira, precisa de “criar um mecanismo de gestão comum da dívida pública dos Estados através dos designados eurobonds” (títulos da dívida europeus).

“Os eurobonds são um sinal muito importante. Permitem reduzir o custo global da dívida e proteger os países do euro contra eventuais ataques especulativos”, referiu Edite Estrela, para quem “proteger e reforçar o euro passa também por uma harmonização fiscal, sem a qual não há moeda única que resista”.

Lembrando que o presidente Sarkozy, durante a Presidência Francesa da EU, falou de acabar com os “offshores”, Edite Estrela lamentou e criticou que, a este respeito, nada tenha sido feito até agora.

E defendeu que, além desta medida, deve avançar-se o mais rapidamente possível com a criação de um imposto sobre as transacções financeiras. “É também necessário introduzir objectivos de investimento público nos programas de reformas nacionais, excessivamente focados nas medidas de austeridade”, disse, frisando de seguida que “a consolidação das contas públicas é vital, mas deve ser conjugada com políticas que fomentem o crescimento económico e o emprego.”

“Austeridade e responsabilidade têm que rimar com solidariedade”, vincou a presidente da Delegação Portuguesa, apontando que num contexto de crise económica as políticas sociais são muito importantes, “até porque o fosso entre ricos e pobres está a aumentar.”

Finalmente, Edite Estrela disse ser “urgente” dotar o Orçamento comunitário de recursos adequados, correspondentes às ambições da UE.

Uma acção que, embora de inicia­ tiva do PS, foi subscrita por todos os partidos parlamentares, “o que é um sinal muito importante para a AR”, como refere o deputado so­ cialista Miguel Freitas, primeiro signatário do documento.

Ao ter avançado com esta pro­ posta o Parlamento pretendeu atingir um duplo objectivo: por um lado dar visibilidade àque­ le que é o sistema agrário mais importante do país e que origi­ na uma das maiores riquezas em que Portugal é líder mundial, a cortiça, e, por outro lado, contri­ buir de forma decisiva para au­ mentar a qualidade de uma das industrias com maior peso eco­ nómico, sobretudo na região sul do país, a pecuária, permitindo ainda a valorização de uma séria de produtos silvestres, dando as­ sim um contributo decisivo para biodiversidade.

Esta iniciativa, que fará do so­ breiro a árvore nacional de Por­ tugal, permitiu ainda, como su­ blinha o deputado do PS, que o parlamento português se tives­ se associado ao Ano Internacio­ nal da Floresta instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas para 2011 possibilitan­ do, deste modo, uma clara valo­ rização da floresta nacional que ocupa mais de 40% do território, do qual o montado de sobreiro é a principal árvore, contribuin­ do para o sector exportador com mais de 6 mil milhões de euros de receita todos os anos.

Como recorda Miguel Freitas, ao associar-se ao Ano Internacional das Florestas a Assembleia da Re­ pública quis que houvesse tam­ bém uma dinamização da flores­ ta portuguesa, tendo para o efei­ to criado uma Comissão Nacio­ nal que trabalhou junto das au­ tarquias, associações florestais e de agentes espalhados pelo terri­ tório nacional, permitindo assim dar uma maior visibilidade à flo­ resta, de que a realização em Por­ tugal do congresso mundial do sobreiro é disto um exemplo.

Os deputados portugueses ao

Portugal, isto pode ajudar a tor­ nar mais visível alguns dos pro­ blemas associados à preserva­ ção desta espécie.

Também a Assembleia Geral das Nações Unidas ao celebrar 2011 como o ano “Internacional das Florestas”, teve como objectivo chamar a atenção dos responsá­ veis dos vários países para a pro­ moção e conservação das flores­ tas em todo o mundo, alertando­ -os e sensibilizando também as populações para a importância vital e para o papel decisivo que estes habitats desempenham no

“O ps aposta na valorização da floresta nacional” Entrevista completa em: www.youtube.com/psocialista

terem desencadeado este pro­ cesso de atribuição ao sobreiro do estatuto simbólico de árvore de Portugal, quiseram também responder a uma petição públi­ ca promovida por diversas asso­ ciações ligadas ao sector, onde se alertava designadamente, para a necessária preservação desta espécie e um olhar mais atento para a floresta portuguesa, prin­ cípios com os quais o deputado socialista Miguel Freitas concor­ da, não deixando contudo de su­ blinhar que ao se classificar o so­ breiro como a árvore nacional de

desenvolvimento sustentável do planeta.

Em Portugal a floresta enfren­ ta diversos constrangimentos e estrangulamentos, nomeada­ mente a reduzida dimensão da maioria das propriedades flo­ restais e a ausência de uma ges­ tão sustentável que tem como principais consequências o bai­ xo rendimento dos proprietá­ rios, o aumento do risco de in­ cêndios florestais e o uso da flo­ resta de uma forma e a um rit­ mo que poderá comprometer as suas funções. • R.S.A.

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A água é um bem público não privatizável O uso eficiente da água e a valorização dos serviços foram duas das propostas que o PS apresentou na legislatura passada.

Medidas que vêm aliás no se­ guimento das propostas apre­ sentadas no “Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água”, aprovado pelo Governo em 2005, e que apontam para o uso eficiente da água, nos eixos urbano, agrícola e industrial, assumindo que esta problemá­ tica representa um dos maiores desafios que a sociedade por­ tuguesa enfrenta na perspecti­ va de valorização deste escas­ so recurso.

Um recurso, segundo os estu­ dos, que aponta a agricultura responsável por 87% do con­ sumo de água em Portugal, en­ quanto o abastecimento urba­ no às populações se situa nos 8% e a indústria em cerca de 5%. Números que comprovam, segundo o deputado Pedro Far­ mhouse, que não existe um aproveitamento eficaz de toda a água captada, residindo aqui “uma parcela importante asso­ ciada à ineficiência no uso e nas perdas”.

Como salienta Pedro Farmhou­ se, a água constitui um recurso natural essencial à vida, crucial na economia e no ambiente.

Razões que levam o PS a con­ siderar necessário apostar na eficiência hídrica, estimulan­ do poupanças na ordem dos 200 milhões de euros, através de um melhor aproveitamen­ to das infra-estruturas existen­ tes, projectando edifícios e ci­ dades, de forma a aproveitar a água da chuva, não para consu­ mo humano, mas para usos que dispensem a utilização de água potável. Água é um direito humano O Governo veio anunciar a in­ tenção de avançar com a priva­ tização do grupo Águas de Por­ tugal. O PS estranha este anún­

cio e lembra que se trata de um bem público, e, como tal, “não privatizável e não alienável” e que o acesso à água “constitui um direito humano reconheci­ do internacionalmente”.

Embora sem se saber porquê, e em que medida, e não tendo até hoje apresentado qualquer modelo ou estratégia, o Gover­ no, ao anunciar que quer avan­ çar com a privatização do gru­ po Águas de Portugal, deixa ao PS as mais profundas reservas, porque se privatização quer significar que podem ser pri­ vados os sistemas de abasteci­ mento e de saneamento, seja na gestão ou na sua titularidade, então os socialistas “manifesta­

num conjunto de 35 sistemas multimunicipais, “só seis apre­ sentaram dificuldades de recu­ peração de custos”.

PS quer fim de água engarrafada no Parlamento O PS quer pelo menos que na Comissão de Ambiente, Orde­ namento do Território e Po­ der Local apenas seja consu­ mida água da torneira, medida de carácter simbólico que per­ mitiria valorizar a qualidade de água da torneira e promo­ ver uma maior sustentabilida­ de ambiental.

O PS considera que o Parlamen­ to deve dar o exemplo num país em que todos os anos são dei­

“não existe um aproveitamento eficaz da água captada em portugal” Entrevista completa em: www.youtube.com/psocialista

rão sempre a sua oposição”.

O PS lembra que o grupo Águas de Portugal é o braço do Es­ tado para a gestão dos servi­ ços de águas e de saneamen­ to, grupo que foi responsável por investimentos superiores a sete mil milhões de euros, o que permitiu que Portugal, des­ de 1993, passasse de níveis de atendimento de 81% para 94%, de níveis de qualidade da água de 50% para 98%, e, também, uma cobertura da população com saneamento de águas resi­ duais, incluindo tratamento de 30% para 70%.

Quanto à alegada insustentabi­ lidade do grupo Águas de Por­ tugal, defendida pelo Governo, o PS diz que até hoje nada dis­ to foi provado, recordando que

tadas no lixo milhares de tone­ ladas de garrafas de plástico, contribuindo para diminuir a produção de resíduos.

Na Assembleia da República, só até 30 de Novembro de 2010, foram consumidas quase 46 mil garrafas de água de 0,33cl e duas mil de litro e meio, sen­ do que no edifício parlamen­ tar existem ainda 36 máqui­ nas dispensadoras de água mi­ neral que consumiram até essa altura o equivalente a 930 gar­ rafões, e mais de 78 mil copos de plástico. Um cenário que o PS quer alterar permitindo ao Parlamento reduzir a factura com garrafas de água dos actu­ ais 9 mil euros ano para uns re­ duzidos 60 euros com o consu­ mo de água da torneira. • R.S.A.

“O OE para 2012 conseguiu já a medalha de mérito duvidoso de levar a União Europeia a corrigir em baixa as previsões para a economia portuguesa apontando pela primeira vez uma recessão mais profunda do que a da Grécia”

O Orçamento da Recessão e da Iniquidade Eduardo Cabrita

ecabrita@psparlamento.pt

O Orçamento do Estado para 2012 é a manifestação deliberada das opções de política económica da nova direita apostada na destruição das políticas públicas de saúde e de educação, na afirmação da competitividade através do empobrecimento provocado pela violenta redução dos rendimentos do trabalho e do consumo interno e pelo chauvinismo social relativamente aos funcionários públicos e aos reformados.

O OE-2012 é da inteira responsabilidade do Governo que se tem mostrado insensível relativamente à manutenção do consenso político e da paz social que permitam realizar uma consolidação orçamental que dê esperança ao crescimento e que abra caminho à criação de emprego. A violência socialmente perigosa das opções orçamentais tem merecido a crítica viva do PS, a contestação dos parceiros sociais e os alertas de personalidades como Cavaco Silva, Manuela Ferreira Leite ou Rui Rio. O PS, com o mesmo patriotismo com que negociou com a troika em Governo de gestão numa crise política provocada pela ânsia da direita e pela irresponsabilidade do PCP e do BE, tem denunciado as opções socialmente injustas e o cariz ferozmente recessivo do Orçamento apresentando propostas que representam esperança para as empresas e justiça para as famílias. Os sinais até agora dados pelo Governo mostram não estar à altura do desafio para a concertação feito pelo PS. Enquanto se generaliza a consciência de que a crise da zona euro só será superada com uma coordenação de políticas à escala europeia, Passos Coelho insiste de forma suicidária em falar nos problemas dos países periféricos. O OE para 2012 conseguiu já a medalha de mérito duvidoso de levar a União Europeia a corrigir em baixa as previsões para a economia portuguesa apontando pela primeira vez uma ecessaõ mais profunda do que a da Grécia.

O dever do PS como grande partido da esquerda democrática é de apresentar alternativas e tudo fazer para evitar o desastre económico anunciado.

12 “Não nos coibiremos de apresentar propostas sérias, com cabimento e credibilidade orçamental, que façam a diferença na vida das pessoas e na evolução da economia”

O PS hoje, como ontem, defende Portugal!

Maria de Lurdes Ruivo, presidente do DFMS-Porto

“Está em marcha o maio retrocesso em relação à igualdade de género” A desigualdade de género é, para Maria de Lurdes Ruivo, uma pecha que permanece na nossa sociedade e que se vai acentuar com a actual governação. Tal facto, diz, justifica que o PS continue a dar força ao Departamento das Mulheres Socialistas. E afirma que é no mundo do trabalho que a discriminação entre homens e mulheres é mais gritante

Jamila Madeira jamilamadeira@ps.pt

O actual momento político é de máxima dificuldade para todos os portugueses. Os efeitos de uma muito grave crise financeira internacional conduziram o país para um momento particularmente duro em termos de austeridade. Agora, após o apoio financeiro da troika, todos temos que contribuir para recuperar a credibilidade do país e garantir que os esforços dos portugueses não sejam em vão!

Para isso todos somos precisos. Assim, o PS não se demitiu de encontrar soluções para os problemas do país. O PS não aceita que o lema "quem paga, manda!" prevaleça como doutrina dominante, inviabilizando uma visão alternativa que permita cumprir e superar os problemas de endividamento e assegurar crescimento económico no nosso país.

Este não é o nosso orçamento! Por isso mesmo, em nome do interesse nacional, como partido responsável do arco da governação, preocupando-se com o país, o PS comprometeu-se com a solução e com quem ajudou Portugal num momento de dificuldade.

No entanto, isto também significa que temos soluções alternativas e que as apresentaremos num esforço permanente para minorar a austeridade.

De facto, em Outubro de 2010 todos pedimos responsabilidade ao maior partido da oposição aquando da votação do Orçamento de Estado 2011. Também no início deste ano pedimos responsabilidade aquando da votação do PEC IV. Hoje é crucial ter memória e, apesar do OE já estar viabilizado, o PS pretende ser parte da solução, por isso, não alimentará ataques à credibilidade do nosso país no exterior.

A opção pela abstenção é, naturalmente, uma posição difícil em termos mediáticos e implica riscos de impopularidade. No entanto, reconquistar a confiança dos portugueses em nome do interesse de Portugal é o caminho que o PS deve trilhar.

O momento exige que se coloquem as questões certas e que se clarifique o apelidado “desvio colossal”. Não contem com o PS para dar provimento a esta afirmação, já demonstrámos que existe folga.

Acreditamos que é possível aliviar os sacrifícios pedidos aos portugueses! Assim, não nos coibiremos de apresentar propostas sérias, com cabimento e credibilidade orçamental, que façam a diferença na vida das pessoas e na evolução da economia. Por isso, bater-nos-emos para que sejam repostos os princípios de equidade fiscal e garantir que a função redistributiva do Estado não seja posta em causa.

Esta postura é esclarecedora sobre as diferenças entre o PS como partido que pensa no país e nos portugueses e os demais partidos com assento parlamentar.

Navegar ao sabor do vento é interessante, mas não é certamente responsável.

Sabemos que a UE é crucial, sempre o dissemos, é mesmo indispensável para a solução.

Por isso mesmo, temos que dar sinais, em nome de um futuro colectivo, que a cada dia se afigura mais difícil, que somos um país credível. Em nome de Portugal, o PS abstem-se neste OE!

Alguns camaradas, incluindo muitas mulheres, questionam a existência de um Departamento das Mulheres Socialistas. O que tem a dizer sobre estas posições?

Alguns interrogam-se sobre a uti­ lidade do Departamento das Mu­ lheres Socialistas, a nível nacio­ nal e distrital. Penso, de facto, que esta é uma oportunidade para, no futuro, iniciar uma discussão alargada. De facto, é uma questão e mesmo uma crítica que, com al­ guma frequência, vejo formulada, curiosamente até mais por vozes femininas do que masculinas.

Aos olhos franzidos e olhares dubitativos, respondo com al­ guns exemplos que nos devem fazer reflectir, como seja o de­ semprego, que afecta maiorita­ riamente as mulheres, ou a pou­ ca possibilidade de aceder a luga­ res de chefia e a cargos de maior responsabilidade.

Que iniciativas estão programadas, a curto prazo, pelo seu Departamento?

O Departamento tem várias ac­ ções programadas, em áreas que merecem um respeito pro­ fundo e sério, no sentido de con­ tribuir para que o mundo possa reflectir, em prol de uma socie­ dade mais justa e equilibrada.

Já este mês vamos organizar o Dia Internacional para a Elimi­ nação da Violência contra as Mulheres.

Será a oportunidade de cen­ trarmos a nossa energia na luta contra todas as formas de vio­ lência com base no sexo – seja a violência doméstica, a viola­ ção, o assédio sexual, a tortura e o abuso infligidos a mulheres detidas, ou a violência sobre as mulheres em situação de confli­ to armado.

Qual a área que, na sua opinião, é mais gritante na dis-

criminação da mulher em relação ao homem?

A área mais gritante é ainda a discriminação das mulheres no sector laboral, quer no que diz respeito à progressão de carrei­ ra, quer no aspecto salarial.

Apesar dos progressos im­ portantes já conseguidos nes­ ta área, a desigualdade em ma­ téria de rendimentos e oportu­ nidades e a persistência de dis­ criminação no local de trabalho continuam a ser grande motivo de preocupação.

Que medidas preconiza de combate à discriminação laboral?

Está provado que as mulheres trabalham, em média, mais três horas por dia que os homens, em tarefas familiares, sendo, no conjunto de actividade pro­ fissional e vida familiar, as mu­ lheres trabalham, comparativa­ mente, mais duas horas por dia.

Por isso, é necessário, também, que sejam estudadas medidas para apoiar e aliviar a sua so­ brecarga de trabalho.

Defendo a existência de um ór­

gão distrital do Ministério do Trabalho, uma comissão para a igualdade de género, que fisca­ lize os diferentes concursos pú­ blicos, recepcione e analise de­ núncias que venham a surgir. E também um novo modelo or­ ganizacional de cidades. Há, de facto, cidades que são expres­ são de múltiplas desigualdades e diferenças de classes, géneros e gerações.

Quais os principais entraves que se põem, na prática, para que a igualdade de género seja uma realidade?

A discriminação, os estereóti­ pos educativos, a segregação no mercado de trabalho, a pre­ cariedade das condições de em­ prego, o trabalho a tempo par­ cial involuntário e a partilha de­ sequilibrada de responsabilida­ des familiares com os homens afectam as escolhas de vida e a independência económica de muitas mulheres.

No entanto, o maior entrave que se coloca à igualdade de gé­ nero é ainda a forma como nós mesmas nos olhamos, enquanto

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or participantes activas na socie­ dade, na política e no mundo.

Enquanto consentirmos que nos sejam estabelecidas quo­ tas para determinados lugares estamos a pactuar com uma inadmissível desigualdade.

O que espera deste Governo de direita em relação à promoção de políticas de igualdade? Acha que também neste domínio vai assistir-se a um retrocesso? É claro que vai haver um enor­ me retrocesso, visto que a in­ dependência económica é uma condição essencial para que homens e mulheres pos­ sam determinar a sua pró­ pria vida e tenham verdadei­ ras possibilidades de esco­ lha. Poder ganhar a sua vida é o melhor meio para atingir a igualdade.

Na medida em que a reces­ são económica a que se assis­ te e os ataques violentos à clas­ se média que vêm a ser come­ tidos, diariamente, atingem de imediato, de forma violenta e numa primeira fase, as mu­ lheres, mediante despedimen­ tos e restrições à contratação. É, pois, de fácil entendimen­ to que este Governo irá levar a cabo o maior retrocesso algu­ ma vez visto pós-25 de Abril, em relação à igualdade de gé­ nero. Que, aliás, já está em marcha.

O que espera deste novo ciclo do PS, nomeadamente no que respeita à participação das mulheres socialistas na vida e tomada de decisões no partido?

Espero que nos facultem uma representação, não apenas por quotas, mas por mérito, que entendam a nossa posi­ ção/participação como uma mais-valia imprescíndivel num mundo em mudança.

Espero que, no Laboratório de Ideias, seja criado um grupo de análise que tenha em con­ ta esta matéria, bem como a forma de intervenção das mu­ lheres de diferentes culturas, saberes, tradições e religiões nesta globalização com que nos deparamos.

PES organiza grande convenção progressista Antecipando importantes mudanças a terem lugar nos grandes países da União Europeia (França 2012, Alemanha 2013), o Partido dos Socialistas Europeus (PES) organiza, de 24 a 26 de Novembro, uma grande Convenção em Bruxelas.

O PES classifica este evento como “a maior concentração de pro­ gressitas europeus de sempre”, sublinhando que ela se realizará no Centro de Conferências “Le Square”, no coração histórico de Bruxelas, e será totalmente inclusiva, conforme adiantou o presi­ dente do PES, Paul Rasmussen.

Segundo Rasmussen, que após a Convenção deixará a presidência do PES, os recentes desenvolvimentos à escala global, a crise eco­ nómica e financeira, as mudanças operadas no mundo árabe e os movimentos de ocupação são sinais demonstrativos de que os ci­ dadãos estão ansiosos para participar e ser tidos em conta.

Nesta óptica, o PES optou por uma organização diferente, à altura dos desafios do século XXI, voltada para o exterior, participativa e com base aberta, inclusiva e amigável.

Além da possibilidade de participação on-line, a Convenção englo­ bará a realização de mais de 50 workshops e debates no âmbito dos quais serão abordados temas tão diversos como a crise eco­ nómica, a primavera árabe, a liberdade de Imprensa e os direitos dos homossexuais.

A grande Convenção Progressista do PES também pretende ins­ pirar-se nas esferas cultural e académica. Assim, estão previs­ tas projecções de filmes, cafés literários, livrarias, exposições e concertos.

Com a presente Convenção, os socialistas esperam abrir o cami­ nho para uma nova Declaração de Princípios, no sentido de uma economia justa, igualdade de oportunidades, um mundo justo e uma democracia activa.

Uma ampla gama de organizações, incluindo ONG’s e sindicatos, bem como entidades que trabalham para o desenvolvimento e para a protecção do meio ambiente, terá, pois, a oportunidade de apresentar as suas ideias e iniciativas.

A Convenção do PES será igualmente uma ocasião única de parti­ lhar pontos de vista, trocar ideias, sugerir, propor, falar e ouvir, co­ nhecer outros progressistas, para inspirar e se inspirar.

Os socialistas europeus também pretendem dar início ao proces­ so que levará à escolha de um candidato comum para liderar a próxima Comissão Europeia. O candidato deve ser escolhido no Outono de 2013, antes das eleições europeias de Junho de 2014.

Após esta magna Convenção, o PES projecta apresentar uma reso­ lução com propostas concretas para resolver “a pior crise econó­ mica que a UE já conheceu”. • M.R.

Re:new PROGRESSIVE CONVENTION

13 “Com o pretexto de que a troika e a situação económica e financeira do país exigem grandes sacrifícios, este Governo de direita, em vez de dinamizar a actividade económica para criar emprego e evitar os dramas sociais associados ao desemprego, fomenta a precariedade das relações laborais”

DIREITA QUER “AJUSTAR CONTAS” COM TRABALHADORES Artur Penedos artur-penedos@gmail.com

Provocar a instabilidade social e laboral é o caminho escolhido pelo Governo de Passos e Portas para, finalmente, realizarem o ajuste de “contas” com os trabalhadores portugueses, a quem não perdoam as conquistas alcançadas com a Revolução de Abril.

O memorando subscrito pelo Governo de José Sócrates com a troika (fomentado por PSD e CDS-PP com o chumbo do PEC IV), em matéria de legislação laboral, assenta no Acordo de Concertação Social, celebrado em Março passado.

Como repetidamente tenho afirmado, nos compromissos assumidos com os parceiros internacionais ninguém encontra o corte do subsídio de férias e de Natal; a redução do tempo e valor do subsídio de desemprego para os actuais desempregados; a aplicação do novo modelo de indemnizações nos contratos de trabalho celebrados antes da recente alteração à Lei; o aumento do horário de trabalho e a sua gestão arbitrária; a ideia de acabar com mapas de horários de trabalho; a eliminação do actual conceito de justa causa nos despedimentos individuais e, mais recentemente, a redução do período de férias.

A direita portuguesa sempre ansiou por esta ocasião. O momento do ajuste de contas - já tentado na reforma de 2002 e que, é bom recordar, deu origem ao Código do Trabalho - parece ter chegado. Na altura, diziam: “As leis laborais não são nenhuma ‘vaca sagrada’”.

Agora, com o pretexto de que a troika e a situação económica e financeira do país exigem grandes sacrifícios, este Governo de direita, em vez de dinamizar a actividade económica para criar emprego e evitar os dramas sociais associados ao desemprego, fomenta a precariedade das relações laborais.

Um Orçamento que só acrescenta recessão à recessão (tido por alguns como o mais iníquo e desproporcionado de todos os tempos) e afirmações complementares de Passos Coelho, de que “é preciso empobrecer o país e os portugueses para resolver a crise”(!), só podem conduzir à destruição do equilíbrio que a legislação laboral assegura aos trabalhadores. É o “terrorismo social” ao seu melhor nível.

A verdade, por mais que custe a Passos Coelho, é que quando ele quis derrubar o Governo de Sócrates, os culpados pela situação em que o país se encontrava, eram o Governo e o primeiro-ministro.

Agora que chegou, como ele próprio disse, “ao pote”, a culpa da crise é internacional e a forma de a controlar passa pela fragilização das relações de trabalho. Haja decoro.

14 “O PS sabe do que fala. Foi nos governos socialistas que mais acordos foram possíveis concretizar. Não foi por acaso. O Partido Socialista sempre defendeu a concertação e praticou-a”

Concertação Social – um objectivo perdido Miguel Laranjeiro

Reforma da Administração Local

miguellaranjeiro@ps.pt

Já muito se disse sobre o actual ministro da Economia e do Emprego. Não está naturalmente em causa a pessoa do dr. Álvaro Santos Pereira, mas a incapacidade ou a inabilidade para gerir um mega ministério com consequências graves para Portugal.

Hoje é evidente que a tentação de criar um Governo mais reduzido, para ficar bem na opinião pública, esbarrou com a realidade que se suplantou. Ao querer um Governo mais pequeno, o primeiro-ministro criou um grande problema a Portugal.

Um dos aspectos mais graves tem sido a Concertação Social.

Quando o caminho dos países é estreito, é quando deve prevalecer o maior consenso social possível. Ora, o Governo PSD/CDS não tem feito a sua parte no diálogo tripartido. Basta ouvir os parceiros sociais para perceber o impasse que foi criado na Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS), com atrasos e adiamentos sucessivos. Qualquer proposta ou decisão é sempre adiada para a semana seguinte. A paciência dos parceiros está a esgotar-se e quem perde com esta desorientação são sempre os trabalhadores portugueses e os pequenos e médios empresários.

O primeiro-ministro no primeiro encontro que teve com a CPCS disse publicamente que queria um relacionamento estreito e profícuo com todos os parceiros. Até podia pensar isso, mas a prática do seu Governo vai toda em sentido contrário. Uma total desorientação social.

O PS sabe do que fala. Foi nos governos socialistas que mais acordos foram possíveis concretizar. Não foi por acaso. O Partido Socialista sempre defendeu a concertação e praticou-a.

Foi o actual ministro da Economia que escreveu um dia (e reafirmou), que “esta crise é o melhor que nos poderia ter acontecido”.

Pois será, mas não para aqueles que vivem do seu trabalho ou das pensões, nem para os milhares de desempregados.

Também foi este membro do Governo que no Parlamento afirmou que o ensino profissional ia regressar a Portugal. Quem regressou ao nosso país não foi certamente o ensino profissional. Esse existe para mais de 50% dos jovens do secundário.

Por fim, dois secretários de Estado – o do Emprego e o da Juventude –, que no momento em que o desemprego jovem atinge os 30%, defenderam que a única solução é a emigração. Incrível. A experiência no estrangeiro é importante e até útil para a capacidade futura dos mais jovens. O problema é dar a emigração como a única solução para os jovens. Trata-se de uma mensagem completamente errada e sem esperança. É neste quadro que se move o Governo. Sem estratégia para o combate ao desemprego, sem soluções na Concertação Social, sem uma visão de esperança para os jovens portugueses.

“Clarificação de funções, verdade eleitoral e transparência serão os princípios orientadores da nossa proposta.

A reorganização administrativa do Estado deveria ser consequência do debate sobre as funções do Estado moderno, estratega, regulador e solidário.

As populações locais devem ser previamente auscultadas e participar activamente nesse processo.

A manutenção da identidade e a introdução de maior racionalidade constituirá um equilíbrio desejável.”

António José Seguro Secretário-geral do Partido Socialista, no XVIII Congresso Nacional, em Braga

A Reforma da Administração Local, que agora se (re)inicia, é uma reforma necessária, que o Partido Socialista há muito defende.

Esta reforma não acontece por diabolizarmos o Poder Local Autárquico, já que foi com ele que se concretizou o progres­ so e o desenvolvimento do país, mas porque, em face das novas realidades e dos novos desafios que as nossas autarquias en­ frentam, impera a necessidade de rever os seus meios e com­ petências, permitindo uma me­ lhor resposta às necessidades dos cidadãos.

Trinta anos de Poder Local permitiram concluir a fase das infraestruturas, impondo­ -se, neste momento, a revisão das suas atribuições, das suas competências e o seu modo de funcionamento.

Como fio condutor, entende­ mos ser fundamental uma nova Lei Eleitoral Autárquica, na senda, aliás, do desafio feito em Junho pelo Secretário-Geral do Partido Socialista ao PSD. Entendemos ser este o ponto

de partida pois é a forma de ga­ rantir que a transparência na governação pública e a qualifi­ cação das pessoas e dos terri­ tórios presidem a esta reforma.

Queremos um modelo mais transparente e coerente, pelo que só depois de definida a composição dos diferentes ór­ gãos autárquicos fará sentido a revisão das novas atribuições, competências e correspon­ dentes meios financeiros, bem como um novo quadro de orde­ namento para o território.

Infelizmente, não só continu­ am por reunir as condições ne­ cessárias para se avançar para a regionalização do país, como, também, estamos hoje colo­ cados perante a necessida­ de de reduzir o número de au­ tarquias. Sobre esta matéria, o Partido Socialista tem uma po­ sição clara: somos contra a ex­ tinção de municípios, por ra­ zões culturais e de identida­ de e porque a sua extinção vai contrariar o sentido de perten­ ça. Quanto às freguesias rurais defendemos a sua continuida­ de (podendo estas agregar-se,

caso seja sua intenção). É ne­ cessário ter presente que, em muitas zonas do território as freguesias são o último reduto da presença do estado e a única ligação das populações com a Administração. É saudável uma agregação de freguesias exis­ tentes no meio urbano.

A Covilhã e Lisboa são bons exemplos de como se pode processar a reforma do mapa das freguesias, porquanto têm presente a opinião dos ci­ dadãos, e porque são a pro­ va de que é possível encon­ trar soluções de racionalida­ de, procedendo à eliminação da duplicação de estruturas administrativas.

Sobre o Documento Verde, im­ porta referir que o Partido So­ cialista não aceitará uma reor­ ganização administrativa, de­ senhada nos gabinetes do Ter­ reiro do Paço e imposta às po­ pulações. Aliás, este é apenas um documento técnico, assen­ te em critérios vagos e impreci­ sos, que interferem com a auto­ nomia do Poder Local, constitu­ cionalmente consagrada.

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O Governo recua!

Depois do secretário de Esta­ do da Administração Pública, Hélder Rosalino, ter garanti­ do que o Governo estava a pre­ parar uma revisão das tabe­ las salariais do sector públi­ co até ao final de 2012, medi­ da que, acrescentou, decorria no âmbito de uma revisão do memorando de entendimento acordado entre o Governo e a troika, e na sequência da for­ te oposição manifestada pelo Partido Socialista, o minis­ tro das Finanças, Vítor Gaspar, veio já desmentir esta afirma­ ção, garantindo que o Gover­ no “não tem qualquer plano para modificar as tabelas re­ muneratórias da função públi­ ca”, e que, portanto, não have­ rá em 2012 “qualquer revisão dos escalões salariais na fun­ ção pública”.

Recorde-se que o secretário­

leituras

-geral do PS tem exigido trans­ parência no processo de priva­ tizações e uma avaliação rigo­ rosa do momento e das condi­ ções de mercado para as efec­ tuar, pois o memorando “não obriga a vender ao desbarato”.

O Governo tem ignorado.

Agora, depois de ter garanti­ do que a privatização da REN – Redes Eléctricas Nacionais po­ deria decorrer ainda este ano, o Governo arrependeu-se e deu o dito por não dito!

Por sua vez, a secretária de Es­ tado do Tesouro, Maria Luís Al­ buquerque, veio afirmar que a decisão será adiada, “atenden­ do ao carácter estratégico da REN”, pelo que a venda em bol­ sa de parte dos 51% da parti­ cipação do Estado já não terá lugar, aguardando o Executi­ vo por dias melhores ou para “quando as condições de mer­ cado permitirem”.

o poema da vida de...

Catarina marcelino

Cântico Negro de José Régio “Vem por aqui” — dizem-me alguns com os olhos doces Estendendo-me os braços, e seguros De que seria bom que eu os ouvisse Quando me dizem: “vem por aqui!”

Eu olho-os com olhos lassos, (Há, nos olhos meus, ironias e cansaços) E cruzo os braços, E nunca vou por ali...

A minha glória é esta: Criar desumanidades!

Não acompanhar ninguém.

— Que eu vivo com o mesmo sem-vontade Com que rasguei o ventre à minha mãe Não, não vou por aí! Só vou por onde Me levam meus próprios passos...

Se ao que busco saber nenhum de vós responde Por que me repetis: “vem por aqui!”?

Prefiro escorregar nos becos lamacentos, Redemoinhar aos ventos, Como farrapos, arrastar os pés sangrentos, A ir por aí...

Se vim ao mundo, foi Só para desflorar florestas virgens, E desenhar meus próprios pés na areia inexplorada!

O mais que faço não vale nada.

Como, pois, sereis vós Que me dareis impulsos, ferramentas e coragem Para eu derrubar os meus obstáculos?...

Corre, nas vossas veias, sangue velho dos avós, E vós amais o que é fácil!

Eu amo o Longe e a Miragem, Amo os abismos, as torrentes, os desertos...

Ide! Tendes estradas, Tendes jardins, tendes canteiros, Tendes pátria, tendes tetos, E tendes regras, e tratados, e filósofos, e sábios...

Eu tenho a minha Loucura !

Levanto-a, como um facho, a arder na noite escura, E sinto espuma, e sangue, e cânticos nos lábios...

Deus e o Diabo é que guiam, mais ninguém!

Todos tiveram pai, todos tiveram mãe; Mas eu, que nunca principio nem acabo, Nasci do amor que há entre Deus e o Diabo.

Ah, que ninguém me dê piedosas intenções, Ninguém me peça definições!

Ninguém me diga: “vem por aqui”!

A minha vida é um vendaval que se soltou, É uma onda que se alevantou, É um átomo a mais que se animou...

Não sei por onde vou, Não sei para onde vou Sei que não vou por aí!

O Retorno do Jovem Príncipe Alejandro Guillermo Roemmers (Argentina) Ed. Fontanar Inspirado no clássico de Saint-Exupéry, o livro de AG Roemmers é uma fábula sobre a volta à Terra do Pequeno Príncipe, já adolescente.

Roemmers retoma nesta obra discussões éticas sobre a experiência humana e aborda temas ainda cruciais à humanidade, como guerras, crises económicas, fome e consumismo.

Com visão humanista e espiritual sobre o mundo, os seus habitantes e os valores básicos que os sustentam, o poeta argentino faz um tributo subtil ao personagem que há décadas encanta gerações com o aval da Fundação Antoine de Saint-Exupéry, na França.

O Apocalipse dos Trabalhadores Valter Hugo Mãe; Ed. Alfaguara Passado na recôndita Bragança, este livro é um elogio à força dos que sobrevivem, dos que trabalham no limiar da dignidade e, ainda assim, descobrem caminhos menos óbvios para a felicidade. É um romance sobre a força do amor e como ela se impõe como uma espécie de inteligência para salvar as personagens das suas condições de desfavor social e laboral.

O livro conta a história de Maria da Graça e de Quitéria, duas mulheres-a-dias e carpideiras profissionais que, a braços com desilusões e desconfianças várias acerca dos homens, acabam por cair de amores e, com isso, mudar radicalmente o que pensam e esperam da vida.

Sabor de Maboque Dulce Braga; Ed. Dinalivro Dois meses após a Revolução dos Cravos, uma jovem nascida e criada em Angola passa, como de costume, as férias grandes na metrópole, desta feita, num clima de grande rebuliço, antevisão do que seria a sua existência dali em diante.

Ao regressar à ainda colónia portuguesa em África, as sementes da futura guerra civil fazem-na temer pelo primeiro amor, pelos amigos, pela família e pela sua situação socioeconómica confortável.

Um pouco antes da independência de Angola, a angústia condu-la ao Brasil, país em que decide esquecer a infância e a adolescência para não ter de enfrentar as cicatrizes do passado.

Trinta anos depois, porém, a árvore da vida exige-lhe um resgate das suas raízes.

Diário de uma luta pela sobrevivência, a saga de Dulce Braga entrelaça o dramatismo das experiências vividas com episódios pitorescos e anedóticos, conferindo à narrativa um sabor agridoce único, um sabor de maboque.

As velas ardem até ao fim Sándor Márai; Ed. Dom Quixote Dois grandes amigos, que se descrevem como dois irmãos gémeos, reencontram-se ao fim de 41 anos e 43 dias.

O livro retrata essa amizade como o sentimento mais forte que todos os outros.

O reencontro é fundamental para ambos, que sentem que irão morrer em breve e que se mantiveram vivos justamente para este dia.

Entre os dois está o fantasma de Krisztina, casada com um, mas que partilhava com o outro a sensibilidade e o gosto pela música, como se esse gosto os distanciasse dos outros ou os tornasse únicos.

Separados por mais de quatro décadas, os dois amigos retomam a conversa como se o tempo não tivesse passado e falam do segredo que sempre os manteve unidos.

16 “O combate travado pelo PS na discussão do Orçamento centrouse em duas dimensões-chave: a dinamização da economia, o crescimento e o emprego e a equidade na distribuição dos sacrifícios”

Um Orçamento ideológico Carlos Zorrinho czorrinho@ps.parlamento.pt

Órgão Oficial do Partido Socialista Propriedade do Partido Socialista

O Partido Socialista decidiu abster-se na votação do Orçamento do Estado para 2012, não pelo conteúdo deste documento (que mereceria um rotundo não), mas porque esse sinal é fundamental para defender o país no contexto do Plano de Assistência Financeira em que estamos envolvidos, tendo ainda em conta a crise financeira que grassa por toda a Europa.

O Orçamento de Estado para 2012 é um mau exercício. O Partido Socialista fez propostas responsáveis para minorar os seus impactos mais negativos, garantindo sempre a neutralidade do proposto em relação ao objectivo final do défice. O Governo demonstrou um grande enquistamento na análise dessas propostas, com particular teimosia na penalização dos funcionários públicos e dos pensionistas.

O PS não poderia ficar nem ficou no entanto associado a este Orçamento. Fica apenas associado às alterações que conseguir nele introduzir e que no momento em que escrevo este texto ainda não estão definidas. Este é um Orçamento da exclusiva responsabilidade da maioria PSD/CDS e é um Orçamento fortemente ideológico.

O combate travado pelo PS na discussão do Orçamento centrou-se em duas dimensões-chave: a dinamização da economia, o crescimento e o emprego e a equidade na distribuição dos sacrifícios.

Embora um debate orçamental pareça muitas vezes um debate sobre números, este debate foi muito para além disso. Na economia, o Governo acredita na competitividade pelo empobrecimento, enquanto o PS defende a competitividade pelo aumento da produtividade através da qualificação do território, das empresas e das pessoas. Na equidade, o Governo defende a destruição do Estado, enquanto nós queremos um Estado ágil, eficiente, moderno e eficaz.

A Europa está a mudar a uma velocidade vertiginosa. Por mais tecnocracia que seja chamada a responder à crise a síntese final dependerá das ideias e da política. O combate que travámos no Orçamento foi também um combate ideológico. Um combate que não está ganho mas em que nos posicionámos para poder vencer.

três perguntas a

António Serrano

O Produto Interno Bruto (PIB) português contraiu-se em 1,7% no terceiro trimestre deste ano ao passo que, na Zona Euro, cresceu 1,4%.

O Orçamento de Estado para 2012 é a solução para voltar à convergência?

Em matéria de opções discordamos do PSD/CDS. Trata-se de um Orçamento injusto e desigual, di­ vide os portugueses porque pede mais sacrifícios a uns do que a outros. Beneficia os que mais ga­ nham e os rendimentos de capital. Ataca os fun­ cionários públicos e os pensionistas. Em con­ trapartida, não apresenta uma única linha, uma só proposta sobre política económica, medidas orientadas para o crescimento. Por esta razão, o OE para 2012 é fortemente contraccionista e não permitirá a necessária recuperação económica através da qual seria possível criar emprego.

O que o preocupa mais na actual situação da União Europeia?

O que me preocupa mais é a incapacidade total das instituições europeias para antecipar medi­ das para fazer face à crise das dívidas soberanas.

Esta crise não é apenas dos países do Sul. O exces­ so de dívida é um problema da maioria dos paí­ ses, incluindo a França e a Alemanha.

O problema é que a sua miopia e mediocridade

política causarão estragos na sua própria econo­ mia doméstica.

O que pensa do fim da crise em Portugal decretado pelo ministro da Economia numa altura em que o Governo prevê cortar nos salários e nos subsídios dos trabalhadores?

O ministro da Economia não existe, tal como não existe a ministra da Agricultura e múltiplos as­ suntos afins.

No caso da economia, o problema agudiza-se com a falta de tacto e senso político. Uma tendência para afirmar disparates.

Ninguém pode prever com objectividade nem o fim da crise nem o princípio do fim da mesma, pois a situação ainda vai degradar-se antes de po­ der melhorar.

FOTOgrafias com hiSTÓRIA

Convenção da Esquerda Democrática Dezembro de 1986

Sob a liderança de Vítor Constâncio, o PS organizava em Dezembro de 1986 a Convenção da Esquerda Democrática, no então Cinema Império, com centenas de participantes das mais diversas áreas da sociedade civil. Esta iniciativa precursora dos Estados Gerais e das Novas Fronteiras ao nível da abertura do partido à sociedade civil visava, segundo a Comissão Promotora, “dar um contributo para a renovação socialista e para a renovação da esquerda”.

director Marcos Sá // conselho editorial Joel Hasse Ferreira, Carlos Petronilho Oliveira, Paula Esteves, Paulo Noguês // chefe de redacção Paulo Ferreira // redacção J.C. Castelo Branco, Mary Rodrigues, Rui Solano de Almeida // colunistas permanentes Maria de Belém presidente do ps, Carlos César presidente do ps açores, Jacinto Serrão presidente do ps madeira, Carlos Zorrinho presidente do grupo parlamentar do ps, Rui Solheiro presidente da ana ps, Ferro Rodrigues deputado, Catarina Marcelino presidente das mulheres socialistas, João Proença tendência sindical socialista, Jamila Madeira secretariado nacional, Eurico Dias secretariado nacional, Álvaro Beleza secretariado nacional, Pedro Alves secretário-geral da juventude socialista // secretariado Ana Maria Santos // edição fotográfica Jorge Ferreira // layout, paginação e edição internet Gabinete de Comunicação do Partido Socialista - Francisco Sandoval // redacção, administração e expedição Partido Socialista, Largo do Rato 2, 1269-143 Lisboa; Telefone 21 382 20 00, Fax 21 382 20 33 // accaosocialista@ps.pt // depósito legal 21339/88 // issn 0871-102X impressão Mirandela, Artes Gráficas SA

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Depois de o ler colabore com o Ambiente, reciclando-o.

REUNIÃO

ELEIçõES REGIONAIS DA MADEIRA

Semana Federativa de Beja

À conversa com Carina Ferro Página 03

Página 02

Jovem

nº 506 nOVEMBRO 2011

Socıalista ÓRGÃO OFICIAL DA JUVENTUDE SOCIALISTA

Director Igor Carvalho Directores-Adjuntos André Valentim, João Correia e Susana Guimarães Equipa Responsável Alexandra Domingos, Bruno Domingos, Guido Teles, Mariana Burguette, Marta Pereira, Richad Majid e Vasco Casimiro

Mário Soares falou-nos sobre

O Futuro da Esquerda Europeia e da União

OpINIÃO

Um Orçamento no sentido errado Página 04

Jovem

esqueRda

Socıalista António José Seguro critica a dependência de Passos Coelho a Markel ”Temos um Primeiro Ministro cada vez mais alinhado com a Senhora Merkel e isolado no país. Eu defendo a emissão de moeda pelo BCE como política indispensável para a recuperação económica, porque um pouco de inflação é um preço razoável para sairmos da crise a nível europeu. Defendo a emissão de eurobonds para financiamento de investimento publico em projectos auto-sustentáveis e para diminuição dos juros a pagar pelo financiamento da nossa divida. A adopção destas medidas ajudariam muito o nosso pais e aliviariam os sacrifícios exigidos às pessoas e às empresas.”

O fim do Passe sub18 e sub23 A partir de Janeiro o desconto de 50% do passe aos estudantes vai terminar, esta que foi uma medida implementada pelo governo socialista vai afectar muitas famílias e muitos estudantes. Esta medida revela a falta de visão do governo no incentivo dos jovens a andar de transportes públicos.

academia socialista ›› Foi focada no tema: “ A Europa e os desafios do Futuro” que se realizou a Academia Socialista da JS em Vila Nova de Milfontes entre os dias 23 e 25 de Setembro e que entre diversos oradores, contou a presença de Mário Soares.

Corte dos subsídios de Natal e de Férias

d i R e i ta

O Governo decidiu cortar os subsídios de Natal e de Férias dos Funcionários Públicos e Pensionistas. Esta decisão para além de ser injusta pois só abrange uma parte da população, prejudica as pessoas que necessitam dos subsídios para pagar certas despesas que possuem. O SG do PS, António José Seguro, apresentou propostas para que o Governo tivesse condições para cortar apenas um subsídio no entanto o Primeiro-ministro recusou essas mesmas propostas.

Aumento do IVA na restauração O Governo decidiu aumentar o IVA da restauração para 23%.

Esta medida vai afectar a vários estabelecimentos no ramo da restauração bem como os consumidores finais. Com esta medida vários estabelecimentos não vão ter outra solução que não encerrar. por Richard Majid ›› richardmajid@juventudesocialista.org

O

primeiro dia de trabalho, Sábado, ficou marcado pela Sessão de Abertura com o SecretárioGeral da JS, Pedro Delgado Alves, o Presidente PS Baixo Alentejo, Pita Ameixa, o Presidente JS Baixo Alentejo, Rui Faustino e o Presidente da Câmara Municipal de Odemira, José Alberto Guerreiro que felicitaram a presença dos jovens vindos de diversos pontos do país.

De seguida tiveram lugar os 3 painéis do dia. O 1.º painel, cujo tema foi A crise e os desafios da governação económica europeia, teve como orador Vital Moreira, Deputado ao Parlamento Europeu e Prof.

Faculdade de Direito UC, no 2.º painel os jovens socialistas contaram com a presença de Helena André, Deputada à Assembleia da República e antiga Ministra do Trabalho que falou sobre O Futuro da Europa Social.

Já no fim do dia o 3º painel deu lugar a um debate com Pedro Delgado Alves, SG Juventude Socialista e Paulo Pisco, Deputado à Assembleia da República, eleito pelo círculo da Europa que abordaram a temática: Os parlamentos nacionais e a construção europeia.

A noite ficou marcada pelo convívio entre os jovens.

No Segundo dia de trabalho os jovens socialistas puderam contar com 2 painéis, com uma sessão de debate e com a sessão de encerramento do evento.

O 1º painel do dia, teve a participação de Ana Gomes, Deputada ao Parlamento Europeu e de Thomas Maes, Secretário-Geral da ECOSY que falaram sobre A Europa como Actor Global.

No fim deste painel, os jovens socialistas puderam desfrutar da presença de Mário Soares que falou sobre O Futuro da Esquerda Europeia e da União. Um debate muito esclarecedor e bastante participado por todos os jovens presentes.

Após este debate e momento de aprendizagem, os jovens assistiram ao último painel do evento, que contou com a participação de Carlos Zorrinho, Presidente do Grupo Parlamentar do PS que abordou o tema: Estratégia 2020 e os desafios do futuro.

Na Sessão de Encerramento falou o Secretário-Geral da JS, Pedro Delgado Alves, o Presidente PS Baixo Alentejo, Pita Ameixa, o Presidente JS Baixo Alentejo Rui Faustino e o Secretário-Geral da ECOSY, Thomas Maes.

Este evento ficou marcado por grandes momentos de aprendizagem, reflexão e convívio. por Mariana Burguette

Semana Federativa de Beja foca o potencial regional e a necessidade de investimento público estrutural ›› As Semanas Federativas regressaram ao terreno no final de Setembro, assegurando

o contacto directo com a realidade do Distrito e da Federação de Beja da JS.

O

périplo arrancou na sexta-feira, dia 23 de Setembro, com uma visita do Secretário-Geral e do Presidente da Federação da JS, Rui Faustino, à Câmara Municipal de Odemira, onde para além de um contacto com a implementação do projecto de modernização administrativa dos serviços municipais foi também possível identificar as boas práticas municipais no apoio ao movimento associativo.

Após a Academia Socialista, realizada em Vila Nova de Milfontes, que contou com a presença do presidente da autarquia, José Alberto Guerreiro, a delegação da Semana Federativa regressou à estrada numa visita ao concelho de Serpa, que se focou no investimento público na área da protecção social, através da visita a um equipamento co-financiado pelo programa PARES. A jornada terminou após um jantar de confraternização com militantes com uma visita nocturna à barragem do Alqueva, no concelho de Moura.

O dia seguinte foi dedicado aos municípios de Beja, Ourique e Castro Verde. Da parte da manhã, após uma visita ao município de Beja, uma reunião com o Presidente da autarquia, Jorge Pulido Valente, permitiu fazer a identificação das dificuldades sentidas na gestão autárquica em tempo de crise. Em Ourique, seguiu-se uma recepção na Câmara Municipal e uma visita, na companhia do Presidente da Câmara, Pedro do Carmo, a um recente equipamento

Um Orçamento no sentido errado ›› O contexto de dificuldades

orçamentais que atravessamos e o significativo esforço nacional que empreendemos para restabelecer o financiamento da nossa economia não se poderia deparar com pior companheiro do que a proposta de Orçamento de Estado para 2012 apresentada pelo Governo.

A

ssente numa visão entrincheiradamente ideológica da realidade e empenhado num remédio para sair da crise que vai para lá das necessidades identificadas no Memorando de Entendimento com a Troika, o Governo oferece um pacote de respostas de austeridade que, longe de resolver, têm um potencial grande para dificultar a retoma e o crescimento da economia.

Efectivamente, o OE para 2012 traduz um conjunto de medidas penalizadoras da classe média e dos mais desfavorecidos,

Edito rial A Ditadura dos Mercados!

municipal de relevo: a nova biblioteca municipal Jorge Sampaio. Da parte da tarde, como é prática nas Semanas Federativas, o Secretário-Geral visitou o Instituto Politécnico de Beja (IPB), contactando com a realidade do ensino superior no distrito e reunindo com os corpos dirigentes daquela instituição.

Na jornada final, um dia dedicado ao contacto com o aproveitamento racional dos recursos da região, que passou pela visita ao espaço das Minas de Aljustrel, por uma reunião de trabalho com a Associação de Beneficiários da Barragem do Roxo (enquadrada no plano de aproveitamento hídrico de Alqueva) e por reuniões de trabalho com os Presidentes da Câmara de Aljustrel, Nelson Brito, e Ferreira do Alentejo, Aníbal Costa.

acompanhadas de aumentos da carga fiscal que têm um potencial significativo de agravar a recessão, dificultando a criação de emprego e agravando, por essa via, a situação difícil de muitos jovens que procuram aceder ao mercado de trabalho.

Uma área em particular impressiona pelo desacerto: o desinvestimento na área educação. Trata-se de uma opção realizada ao arrepio das orientações seguidas no plano europeu, onde a discussão em curso sobre as perspectivas financeiras para 20132017 assenta numa redução de despesa em todos os sectores…. com excepção da educação e investigação científica, reconhecida como estrutural e como aposta de médio e longo prazo.

A selecção deste sector como emblemático para o peso dos cortes orçamentais, associada à recente valorização da componente de financiamento público para escolas particulares com contrato de associação, revela com toda a clareza que há um intuito de mudança de paradigma quanto à ideia de escola pública acessível a todos e financiada por todos como investimento no futuro e local de criação de igualdade de oportunidades. No plano do emprego jovem, por outro lado, a proposta de orçamento lança dúvidas quanto à continuidade de programas fundamentais de inserção na vida activa, através de estágios profissionais, e abre um caminho de agravamento das taxas de desemprego que penalizarão, fundamentalmente, as camadas mais jovens da população, sem que sejam conhecidas medidas do Governo para o evitar.

Apesar de os sinais por parte da coligação PSD-CDS não apontarem no sentido de uma vontade de recuar nestes aspectos, seria extremamente positivo que os efeitos negativos do Orçamento pudessem ser minorados, sendo de saudar o empenho do PS em oferecer propostas claras para retirar a carga recessiva e injusta do OE. por Pedro Delgado Alves

A frenética expansão económica trouxenos muitas alegrias, mas como tudo na vida tem um preço, deparamo-nos agora com uma factura por pagar!

O que é isto dos mercados que hoje serve de desculpa para quase tudo?

Pois bem, em primeiro lugar os mercados não são um cosmos metafísico que funciona sozinho. Os mercados foram criados por homens, são geridos por homens e têm na sua génese a procura constante de suplantar as necessidades dos homens. Contudo, as prioridades dos mercados estão subvertidas. Se houver algures um dicionário dos mercados, o mais provável é que a palavra “ética” esteja em letras pequeninas como nos contratos, quando queremos que uma alínea não seja omitida, mas que haja boas probabilidades de passar despercebida. Não me interpretem mal.

Não sou contra a economia de mercado!

Sou antes, totalmente contra os princípios que a regem.

Em segundo lugar, os mercados funcionam com base na confiança, o que em traços gerais significa que se as medidas políticas de um determinado governo não inspiram confiança aos mercados, estes, fazem questão de o relembrar através de chantagem financeira ou técnicas de coação psicológica. Recentemente até fizeram cair Papandreu e Berlusconi para se arranjarem à pressa dois tecnocratas bem relacionados para os substituir.

Supostamente, Lucas Papademos e Mário Monti injectam confiança nos mercados, claro está!

Pois bem, é desta forma que o poder político vai sucumbindo perante esta ditadura e nós por cá vamos fazendo uns orçamentos mesmo à medida do “senhor mercado” para que ele não se aborreça muito connosco.

Igor Carvalho DiRECtOR DO JOvEM SOCiALiStA ›› igorcarvalho @juventudesocialista.org

Jovem

Socıalista À conversa com Carina Ferro ›› Carina Ferro, Secretária-Geral da JS Madeira,

C

a sexta e última Deputada eleita pelo PS-M no Parlamento Regional, conta-nos como correu a campanha e deixa-nos algumas ideias.

omo correu, globalmente, campanha?

Difícil, muito difícil. Depois de termos perdido as eleições legislativas, pairava no ar um sentimentio dúbio, onde predominava a revolta perante o Governo Socialista, que caíra, e revolta perante o Governo Regional, cujas políticas eleitoralistas de inaugurar obras atrás de obras ignorando as reais necessidades do povo começaram a gerar fortes contestações. (...) entre alguns erros estratégicos de campanha, e outros tantos de liderança do PS-M, estivemos perante o escrutínio de um povo que tinha medo do regime instaurado, mas tinha ainda mais medo da mudança. Todos os partidos de esquerda foram prejudicados pelo discurso de Alberto João que, como sempre, usou da palavra para fazer-se de vítimia, justificando o buraco financeiro com argumentos como “eu tenho obra feita, está à vista. E os outros, que fizeram? Não vejo nada. Além do mais, se não tivéssemos feito dívida, estaríamos a pagar a dívida dos outros, e assim eles também pagam a nossa”. Não só isso, como estivemos a braços com o aumento da tiragem do jornal da madeira, aumento para o período de campanha, com mensagens extremamente manipuladoras e intimidatórias. Recordo-me de ter visto “notícias” em que se expunha a vida pessoal de um dos nossos candidatos, e a isso sucederam-se diversos artigos de exposição pessoal de dívidas e ligações a empresas que faliram, para manchar a imagem de todos aqueles que ousassem manifestar ser socialistas.

Qual a receptividade das pessoas?

Felizmente, para nós, e apesar de ter sido uma campanha difícil, a receptividade era imensa. Chegámos a ter pessoas a hastear a bandeira do PS à nossa passagem. Jamais vi algo assim na Madeira. Foram momentos deveras emotivos, em que via nas pessoas que ganharam coragem para ter a nossa bandeira hasteada em suas casas, uma força que nunca conheci nas ruas. As pessoas começavam a acreditar que era possível mudar. Então, onde errámos? Errámos na mensagem, na mobilização interna, na forma como estivemos na rua. Sem mobilização interna, não tínhamos forma de passar a mensagem como o povo merecia. Fragilidade nossa que se transformou num erro estratégico crasso. Mas, reitero, nada nos fazia prever um resultado destes. Estou certa que o acto eleitoral não foi transparente, e isso ficou plenamente demonstrado com a demissão do representante da CNE na Madeira, e com todos os protestos apresentados nas mesas. Pior do que isso, o facto de termos variadíssimas intervenções por parte das autoridades locais para restabelecer a ordem nas mesas de voto, é por si só um forte sinal de que algo corria mal.

Quais foram os grandes problemas com os quais se depararam?

Essencialmente três grandes problemas: má gestão, desemprego, medo. Má gestão das contas públicas, onde conseguimos identificar claramente quais deveriam ser as prioridades, e quais foram as decisões do governo regional.

Primeiro, construção da Cota 500. Uma obra megalómana que nunca serviu os interesses dos moradores da região envolvente. Segundo, a Marina do lugar de baixo. Anos e anos de investimento atrás de investimento, rondando os 100 M€, e o governo decide anunciar um contrato programa de pagamento a 75 anos para garantir a manutenção de uma marina na qual nunca atracaram barcos. Terceiro, túneis atrás de túneis. Túneis construídos sem considerar qualquer tipo de ordenamento territorial, e sem considerar os verdadeiros custos dessas obras. Quarto, o anúncio de obras de recuperação do antigo hospital, justificados pela falta de solvibilidade para construir um novo hospital, promessa do PSD em campanha há 4 anos. Estes são só alguns exemplos.

Desemprego. A aumentar a cada dia que passa, sem que o governo regional

tente apresentar qualquer solução ou incentivo ao empreendedorismo jovem. Ouvimos muitos testemunhos de jovens e menos jovens, em total desespero porque se viam obrigados a emigrar para pagar as contas que deixavam cá. Muitos testemunhos de jovens em situação de desemprego de longa duração, jovens qualificados, deixados ao desbarato.

Medo. Sentimos muita coragem por parte de alguns e muito, mas muito medo de muitos outros. Muitas pessoas a esconderem-se à nossa passagem, com receio que alguėm do PSD os visse a falar connosco e lhes tirasse a pensão ou despedisse um familiar. Esse foi o maior problema que enfrentámos. Porque já não é uma questão de idade; dizia-se que os mais velhos é que votavam no PSD. Continua a ser verdade. Mas não, ninguém imagina a quantidade de jovens que por aqui andam, que defendem o AJJ com unhas e dentes, confiantes de que este é o caminho certo.

E a tua eleição? Era esperada?

Uma certeza durante a campanha, e uma incógnita até ao último momento no dia das eleições. Hoje, a certeza de que a juventude terá voz no parlamento regional, e que a juventude socialista da madeira tudo fará para defender os interesses dos jovens madeirenses e portossantenses que são, no fundo, os que saem mais fragilizados desta crise. Motivações? Muitas, diárias, contínuas. A JS esteve sempre no terreno, de forma activa e participada. Fizemos campanha por todo o lado, e por onde quer que andássemos, encontrávamos sempre algum jovem com vontade de participar. Fizémos uma boa angariação de militantes. Contámos com muita gente nova, e muita gente com vontade de dar a cara pelo PS. Criámos laços com as pessoas, e conseguimos ver de perto quais os verdadeiros anseios da juventude, a juventude pobre, aqueles que se viram desprovidos de apoios em todos os sentidos.

Queres contar-nos algumas ideias da JS-M para o Parlamento Regional?

Começámos com alguns votos de protesto. O primeiro, onde criticamos profundamente as medidas apresentadas no OE 2012, um orçamento recessivo, que vem debilitar ainda mais os jovens portugueses, e ainda mais os jovens madeirenses pela sua condição ultraperiférica. Protestámos contra os cortes na educação, o aumento de impostos, e a fraca ou nula aposta nas políticas de emprego jovem. O segundo, onde criticamos as declarações do secretário de estado da juventude, ao apelar à emigração jovem. O terceiro, contra o encerramento da RTP-M e a redução do horário de emissão que, à data de hoje, não explicita de forma alguma onde e como se alcançará a tão pretensa redução de custos.

Propostas em desenvolvimento: i) adaptação da legislação referente aos conselhos municipais de juventude à região (já tinhamos apresentado na anterior legislatura, chumbado, e apresentado pela JSD com graves limitações à actuação dos jovens nos concelhos), voltando a recuperar uma luta de vários anos da JS. ii) criação de um banco de manuais escolares gratuitos para aqueles que necessitem. iii) revisão do estatuto do aluno. iv) regime de enquadramento das politicas de juventude na RAM. Hoje, contamos com o apoio da Juventude Socialista Nacional, um forte aliado nestas eleições regionais, a quem deixo o meu profundo agradecimento, por todo o empenho e contributos na nossa luta. Hoje sei que a JS-M será a voz da juventude na RAM. Hoje sei que o dia de amanhã começa com muito trabalho e muita dedicação, agradecendo o voto de confiança que nos foi dado na noite eleitoral de 9 de Outubro.

Hoje, a JS-M vence mais uma batalha e prepara-se para novas batalhas no Parlamento Regional. Sinto-me preparada para a nossa luta. Porque amanhã, a vitória será nossa.

Nº 73 • NOVEMbro DE 2011 Suplemento Informativo dos Deputados Socialistas no Parlamento Europeu

A Educação e a Inovação são as grandes apostas para a competitividade da UE Luís Paulo Alves Em Portugal, eleito para “cortar gorduras”, o Governo está a “cortar no cérebro” do País. Assim não vamos lá! O nosso país, que se debate com um gravíssimo problema de competitividade, passa a ser o último dos 27 Estados Membros, com 3,8% do PIB, nos gastos com a Educação.

A competitividade da economia europeia assenta na sua capacidade inovadora e de produção de bens e serviços que, incorporando valor acrescentado, os diferenciam nos mercados. Para nos mantermos na linha da frente do desenvolvimento no século XXI, com o nosso modelo social, precisamos na Europa, urgentemente, de inovação. É a única forma de enfrentarmos a globalização, criando sustentadamente emprego duradouro e bem remunerado.

Mas a Europa não está a marcar o ritmo

na corrida mundial ao conhecimento e ao talento. A Europa gasta menos de 2% do PIB em Investigação, quando os Estados Unidos gastam 2,6% ou o Japão, 3,4%. A Europa tem 6 investigadores em cada 100 contra 9 nos EUA, e 11 no Japão. O inves-

timento no Ensino Superior e na Ciência está em enorme aceleração nos países emergentes. É este quadro que impõe à União Europeia uma aposta, com ambição, no próximo orçamento plurianual 2014-2020. Um aumento do investimento de 73% para a Educação e Formação da Juventude e um aumento de 46% no investimento para a Inovação vão dar suporte a uma Nova Estratégia Europeia. A Europa da Inovação, uma Nova Agenda para o Ensino Superior, e os seus instrumentos: “Europa da Educação”, “Horizonte 2020”, “FEDER” e “FSE”, darão corpo a esta Estratégia de Economia do Conhecimento.

Em Portugal, o Governo fez exactamente a opção contrária, cortando 1,5 mil milhões de euros (mais de 11%) no Orçamento da Educação, cortando mais de 178 milhões de euros no Orçamento do Ensino Superior

e reduzindo a autonomia Universitária. Portugal não pode desperdiçar a oportunidade desta Nova Agenda Europeia. A manter-se esta linha, Portugal poderá atrasar-se ainda mais, perdendo toda a capacidade competitiva a nível Europeu.

Em 2020, na Europa, 35% dos empregos precisarão de qualificações elevadas. Actualmente só 26% da mão-de-obra dispõe de formação superior. Para prosseguir com os objectivos da Estratégia Europeia para 2020, precisamos de mais um milhão de investigadores na Europa. Portugal não pode ficar fora desta dinâmica, nem pode deixar de colocar esta matéria no topo da sua Agenda. Governar é estabelecer prioridades. Terão consequências dramáticas no nosso futuro, todos os retrocessos, que uma abordagem de mera equidade contabilística, desta matéria nuclear, vierem a impor.

Os fundos agrícolas para 2014/20 Capoulas Santos Numa clara “jogada” de antecipação, a Comissão Europeia apresentou, com as propostas legislativas para a Reforma da PAC, a sua proposta de orçamento para o próximo período de programação. Mais do que isso, apresentou relativamente à componente orçamental agrícola mais importante, os “pagamentos directos”, o orçamento já repartido por Estado-membro, para cada um dos anos em causa.

Isto é, quando devíamos estar a discutir os critérios que, uma vez aplicados, resultariam no “envelope nacional” correspondente para cada país, a Comissão propõe ao Parlamento e ao Conselho o exercício contrário. Um exercício aparentemente absurdo e tudo menos inocente.

O orçamento proposto para a “agricultura” corresponde a 435,5 mil milhões de euros, cerca de 37% do orçamento global da UE, assim repartidos: 317,2 Mil milhões para o primeiro pilar, pagamentos directos e mecanismos de mercado, 101,2 para o segundo pilar, desenvolvimento rural, 5,1 para investigação e inovação, 2,5 para a segurança dos géneros alimentícios, 2,8 para a ajuda alimentar aos mais necessitados, que a Alemanha quer suprimir, 3,9 para uma nova reserva para as crises

no sector e 2,8 para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Isto representa um decréscimo de 7%, em termos reais, face ao anterior período 2007/13.

Com a agravante de, depois de 2014, todos os novos Estados-membros, à excepção da Bulgária e da Roménia terem terminado já o seu período de transição. Em suma, um bolo menor para bastante mais “comensais”.

Este conjunto de instrumentos melhor afinados e uma dotação orçamental adequada e mais justamente repartida são, pois, fundamentais para que a UE possa continuar a ser o principal actor agrícola

na cena internacional. Não esqueçamos que a UE é o maior exportador mundial de produtos agrícolas e que só com acréscimos da produção e da produtividade agrícolas será possível continuar a sê-lo. É assim fácil de ver a complexidade da equação a resolver, num momento em que tudo parece estar em causa, e em que a politica comum de agricultura se encontra também num momento de viragem.

Como conseguir então estes objectivos, num quadro de sustentabilidade ambiental, com as inerentes condicionantes para a actividade produtiva, e de continuidade de politicas sociais avançadas, em benefício dos agricultores e dos trabalhadores rurais, eis a grande questão?

Os instrumentos parecem-me bons: um sistema de pagamentos directos, por hectare, como compensação pelo respeito de práticas agrícolas amigas do ambiente, um conjunto de ferramentas para intervir no mercado em momentos de turbulência, apoios a mecanismos de cariz preventivo, como é o caso dos seguros agrícolas e pecuários, discriminação positiva para os pequemos agricultores, medidas de ajuda específicas para as zonas desfavorecidas e as florestas e ainda comparticipações financeiras para os investimentos na modernização das explorações agrícolas

e das agro-indústrias e também noutros investimentos de interesse colectivo, como são os caminhos rurais e as electrificações, para além de estímulos para a inovação e para a diversificação da base económica não agrícola das zonas rurais.

Estes instrumentos serão, como é fácil de ver, fundamentais para a continuação da modernização da agricultura portuguesa, para aumentar a nossa competitividade nos sectores para os quais temos maiores aptidões como o vinho, a horto-fruticultura, o azeite ou o leite, mas também para garantir o povoamento das zonas rurais com maiores condicionantes para agricultura.

Resta, contudo, saber qual o grau de equidade com que estes recursos vão ser repartidos entre Estados-membros e, dentro de cada um deles, e entre agricultores. Da boa ou má negociação do pacote agrícola, que está em marcha e só terminará em 2013, resultará a resposta a estas questões e, dela, muito dependerá o futuro da agricultura portuguesa e a nossa real capacidade para aproveitar um enorme potencial adormecido, que não emergirá na sua plenitude sem o quadro de estímulos e de incentivos que, no difícil contexto que vivemos, só a UE e a Politica Agrícola Comum nos podem dar.

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Actualidade

Fundos Estruturais: reflexões avulsas Elisa Ferreira O objectivo deste texto não é fazer um balanço da aplicação dos fundos estruturais em Portugal nem avaliar as hipóteses de virmos a obter fundos adicionais no futuro. Na actual conjuntura, parece-me mais interessante tentar provocar alguma discussão, mesmo que solta, em torno do papel que os fundos europeus têm representado – por contraponto ao que poderiam ou deveriam ter representado – na realidade portuguesa.

Nos anos em que beneficiou de apoio, em particular através dos sucessivos QCA’s (Quadros Comunitários de Apoio), Portugal era tido em Bruxelas por bom negociador e bom executante. Também assim era visto pelos “países do alargamento”, o que fez com que vários esquemas de cooperação bilateral quase se assemelhassem a uma assessoria técnica voltada para a obtenção de fundos e para a montagem administrativa e financeira dos programas deles derivados.

Mas será que a mesma qualidade pautou as opções sobre a utilização desses fundos? Em teoria, tais fundos deveriam ter sido parte essencial do nosso esforço no sentido de convergir economicamente com os mais ricos, por um lado, e de contrariar as forças que permanentemente nos empurravam para o lado dos perdedores (seja pela concorrência violenta no mercado interno ou pelo enorme desajuste entre os interesses nacionais e as “políticas comuns”). Ora, o que me parece claro é que esse carácter absolutamente

vital da boa utilização dos fundos estruturais para a nossa sobrevivência colectiva, tendo embora permanecido nos discursos, se foi desvanecendo nas consciências. E a constatação das debilidades nacionais de hoje em termos de competitividade aí está para o comprovar…

Cabe naturalmente perguntar se – num cenário de globalização, com uma moeda única sobrevalorizada e uma Europa algo descaracterizada por um alargamento talvez precoce – essas transferências (mesmo que vultuosas e geridas de forma óptima) teriam bastado para alimentar

a dinâmica de crescimento acelerado de que necessitávamos. E a resposta é que talvez não, que talvez tivéssemos necessitado de uma evolução gradual na direcção de uma política de coesão para o século XXI, muito mais assente na educação e na qualificação, bem como na ciência e na inovação, do que o que foi restando de políticas delineadas nas décadas de 60, 70 e 80, onde a “infraestruturação física” notoriamente dominava.

Não sou dos que consideram errado termos investido em infraestruturas – até à dose mais ou menos certa, elas des-

bloquearam significativamente factores de asfixia nacional (dos transportes ao ambiente). Mas também não deixa de ser verdade que, ao concentrarmo-nos na negociação e execução financeira dos fundos, desvalorizamos relativamente quer aquela função vital que eles assumiam quer o activismo lúcido que deveríamos ter exercitado e aperfeiçoado no sentido de influenciar as políticas europeias que “ficam para além dos fundos”, da política comercial externa à política da concorrência ou às iniciativas no âmbito do chamado imaterial (inovação, formação, cultura, etc.). E, neste âmbito, que é hoje o mais relevante, temos ainda pela frente um longuíssimo caminho a percorrer...

A gravidade das nossas fragilidades actuais obriga-nos a partir do passado para a renovação de estratégias, o que impõe três conclusões: (i) não há fundos que possam compensar os efeitos das grandes políticas europeias, em cuja definição temos sido excessivamente passivos; (ii) os fundos continuam a ser o que temos de mais certo para permitir a convergência com o resto da Europa, o que nos exige grande responsabilidade nas respectivas opções e formas de gestão; (iii) se a Europa sobreviver à presente crise, a política de coesão tem de passar a ser uma prioridade política alargada e abrangente, tendo assim que se exprimir muito para além dos fundos.

Em suma: temos todos, Portugueses, que ajudar a garantir que uma próxima fase de apoio signifique bastante mais do que um pacote de dinheiro bem negociado...

Um Novo Paradigma Edite Estrela Há uma afirmação de Bill Clinton que me ocorre ao analisar os objectivos do próximo quadro financeiro para o período 20142020: “Os países que se vão afirmar na economia global são os que encontrarem uma resposta melhor para a questão da energia e do ambiente”. Este enunciado tem subjacente uma mudança de paradigma de desenvolvimento, que tem de ser sustentável do ponto de vista energético e ambiental e, ao mesmo tempo, gerar riqueza e criar emprego.

Os fundos estruturais e de coesão vão estar ao serviço dos ambiciosos objectivos da estratégia “Europa 2020”, que visam promover o crescimento inteligente, inclusivo e sustentável.

Num momento em que os fundos públicos são escassos e o investimento é mais necessário, o modo como a política de coesão vai ser aplicada é determinante.

A proposta da Comissão vai no sentido de concentrar o financiamento num número de prioridades mais reduzido mas mais interligado com a estratégia “Europa 2020”, o que é positivo, e as prioridades parecem ajustadas aos objectivos: promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos; proteger o am-

biente e aumentar a eficiência energética; desenvolver os transportes sustentáveis e eliminar os estrangulamentos nas principais redes de infraestruturas; promover o emprego e apoiar a mobilidade laboral; combater a pobreza e fomentar a inclusão social.

De realçar a obrigatoriedade de os Estados-membros facultarem informação sobre o apoio aos objectivos relacionados com as alterações climáticas no sentido de se consagrar, pelo menos, 20% do orçamento da União para o efeito.

Embora, actualmente, só 5 a 7% do orça-

mento da União seja dedicado a investimentos relacionados com o clima, mesmo assim, já se financiam, por exemplo, a implantação de turbinas eólicas, a melhoria das ligações de rede eléctrica ou o esforço para tornar as cidades europeias mais amigas do ambiente. Com o aumento previsto, haverá mais financiamento para novos projectos.

Acresce que a taxa de co-financiamento dos fundos atribuída a um eixo prioritário pode também ser modulada, de forma a ter em conta a protecção e melhoria do ambiente, principalmente através da aplicação do princípio da precaução, do princípio da acção preventiva e do princípio do poluidor-pagador.

Quer isto dizer, parafraseando Al Gore, que a crise pode ser uma oportunidade para relançar a economia, caso os investimentos privilegiem actividades de baixa intensidade carbónica. O que vai também ao encontro das preocupações dos cidadãos que, de acordo com uma recente sondagem, quase nove em cada dez europeus são a favor do aumento do financiamento da UE para actividades relacionadas com o ambiente e o clima. O sobreaquecimento do planeta é uma realidade e, como afirmou o grande chefe índio, a terra não nos pertence, tomámo-la de empréstimo aos nossos filhos.

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Nº 73 | novemBRO 2011 | 3

A jóia da coroa António Correia de Campos A coesão económica constrói-se lutando contra as desigualdades regionais do passado, da geografia, da economia e até da cultura. Daí a importância da criação de infra-estruturas que tornem fluidas as comunicações e a circulação de pessoas, bens, capitais e serviços. A livre circulação destes elementos pressupõe a livre circulação da comunicação e das energias.

Concentremo-nos na questão da circulação transnacional da energia, numa Europa interdependente que apenas tem de comum a dependência dos combustíveis fósseis. Não podendo agora entrar na interessante questão do balanço energético que reduza a emissão de gazes de efeito de estufa, limitemo-nos à energia eléctrica. Tivemos aí cinco anos de ouro que lamentavelmente vão terminar com a venda da parte pública da galinha que punha ovos desse metal nobre. A nossa eléctrica nacional, em cinco anos foi capaz de diversificar a sua produção para as eólicas e solares, teve uma internacionalização brilhante que a levou a contar com receita do estrangeiro com mais peso que a nacional, alargou as fronteiras da inovação ao racional uso e distribuição de energia através de redes interdependentes e da gestão inteligente da energia pelo consumidor na sua própria casa, já generalizada a toda a cidade de Évora, (um caso que deixou atónitos de incredulidade os visitantes da Comissão Europeia) e ainda lidera a iniciativa nos

veículos de locomoção eléctrica, aproveitando a capacidade excedentária da sua produção nocturna para promover a recarga das baterias. Conseguiu ainda em curto espaço de tempo lançar as bases de um enorme esforço de alargamento da capacidade hídrica nacional, dando execução a um plano de construção ou ampliação de barragens que jazia, incompleto, na gaveta das indecisões económicas nacionais. É desta verdadeira jóia da coroa que vai agora ser vendida a participação pública, cerca de 21,35% do capital, o que vai possibilitar a quem a adquirir, com um esforço suplementar de aquisição em bolsa a preço convidativo mas ain-

da inferior ao seu valor alvo, obter participações suficientes para controlar a empresa. Se tal acontecer, o que é altamente provável, toda a estratégia da empresa deixa de ser nacional para passar a depender da estratégia dos compradores. A internacionalização da empresa pode desaparecer rapidamente, a diversificação de fontes de produção, ou balanço energético pode ser totalmente alterada. O que é mais deprimente é que a estratégia futura da produção e o consumo nacionais de energia eléctrica vão ficar dependentes da política do comprador. Se for um vizinho poderoso, poderá desmantelar centrais ou barragens que se situem em zonas geográficas de

produção redundante. Se for um quase vizinho que recorra mais ao nuclear, pode forçar-nos a comprar-lhe energia se ele quiser continuar nessa linha de produção. Se se tratar de um outro país europeu mais longínquo mas carente de energia, poderá até desenvolver a nossa capacidade produtiva e aproveitar o esforço de diversificação que realizámos nos últimos tempos. Finalmente, se o comprador for de outro continente, teremos que nos submeter à sua estratégia global, com todos os imponderáveis que daí decorrem. Eis o que acontece quando não tomamos em devido tempo decisões sensatas, levados à imobilidade pela miopia e avareza.

Impacto da revisão das preferências comerciais para os países em desenvolvimento Vital Moreira ‘Concentrar as preferências comerciais nos países que delas mais precisam’ é o mote da proposta da Comissão Europeia publicada em Maio de 2011 para a revisão do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) da União, um instrumento que concede vantagens comerciais a países em desenvolvimento sob a forma de uma redução ou eliminação dos direitos aduaneiros nas importações destes países. Assim, os países que cumprem os critérios para beneficiar deste sistema podem exportar os seus produtos para o mercado europeu a preços mais competitivos do que os de outras origens, o que por sua vez estimula as suas economias.

De acordo com a proposta da Comissão, o futuro SPG da União deverá passar a abranger apenas 84 países (contra 176 actualmente). Esta redução no número de países beneficiários, se aprovada pelo Conselho e pelo Parlamento Eu-

ropeu, importará a exclusão dos países em desenvolvimento mais competitivos (como o Kuwait, a Rússia, a Arábia Saudita ou ainda o Brasil) e que, como tal, já não se enquadram no objectivo primeiro do SPG, a luta contra a pobreza mundial, e que já competem bem com a indústria europeia.

A Comissão propõe também que o chamado sistema SGP+, que concede reais vantagens comerciais aos países beneficiários se eles ratificarem e aplicarem um certo número de convenções internacionais sobre direitos humanos e boa governação, seja alargado, mediante redução dos requisitos necessários. Isso poderá permitir o acesso de grandes países como o Paquistão e as Filipinas, a esse mecanismo reforçado de preferências comerciais, apesar de terem algumas indústrias altamente competitivas, sobretudo no têxtil. Eis um aspecto que merece uma reflexão, pois pode afectar a indústria europeia, incluindo Portugal.

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Como melhorar a articulação entre a política externa portuguesa e a europeia

Ana Gomes A forma insatisfatória como tem sido projectada internacionalmente a imagem de Portugal, face ao ataque às dívidas soberanas da zona euro, ilustra como é fundamental articularmos política externa com intervenção estratégica na construção europeia. Hoje não se faz política externa sem política europeia. Esta exige contribuir para a definição das orientações estratégicas da UE. E não apenas reagir ou engolir. É globalmente negativo o que os media internacionais têm escrito sobre Portugal, prejudicando os interesses nacionais, sobretudo económicos. Não temos hoje Timores a condicionar-nos ou a aguçar-nos o engenho na acção externa, o que nos dá mais espaço para prosseguir interesses económicos, mas mesmo aí não podemos desprezar valores, até para não comprometer estratégia e objectivos de longo prazo. Sem dúvida precisamos de aprender a rentabilizar e divulgar o que conseguimos inovar - quem sabe, no

FICHA TÉCNICA

mundo, que Portugal foi pioneiro no Multibanco, na Via Verde, etc? E na própria UE, quem não tem capacidade de potenciar interesses económicos próprios não conta, é descartável. A submissão do “bom aluno” nunca rendeu realmente, na UE ou fora dela.

Há pelo menos dez anos que dizemos ser preciso investir na diplomacia económica, ou seja, na capacidade de atrair investimento e visitantes e de promover, urbi et orbe, a exportação de bens e serviços, incluindo a língua e outros inestimáveis (mas tão subestimados) modernos produtos culturais portugueses. Ora, um país com escassos recursos, e em fase de drástica contenção, não pode dar-se ao luxo de manter um aparelho diplomático (e o nosso é tão competente e brioso como os melhores) alheado da promoção dos seus interesses económicos, por guerrilhas pessoais e institucionais como as que têm mantido de costas avessas Comércio Externo, Turismo, Cultura e MNE. Em recente visita aos EUA, fui confrontada com questões sobre Portugal, o euro

e a UE, vindas de analistas políticos e económicos com formação e informação acima da média. Todos nos associavam à Grécia, pelas piores e mais injustas razões, incluindo “ganharmos demais e trabalharmos de menos”. Enfim - a prova provadinha de que nada valeu agarrarmo-nos ao mantra de que “Portugal não é a Grécia”. Sem uma narrativa e uma prática diferenciadora no contexto europeu, Sócrates não logrou demarcar-nos da Grécia; e menos o consegue a estratégia sacrificial escolhida por Passos Coelho, apostando em nos mostrar “mais troikistas do que a Troika”. Nem Luís Amado nem Paulo Portas esboçaram sequer organizar no seio da UE a elementar frente unida dos fracos ou periféricos.

Não admira, assim, que a Espanha também se afunde a dizer que nada tem a ver com Portugal...

Entre outras ferramentas, tem-nos faltado uma narrativa para explicar internacionalmente a crise que nos caiu em cima e como procuramos superá-la. Uma narrativa não defensiva apenas, que aponte

as insuficiências estruturais do euro e da governação económica e política da UE que prolongam e agravam a crise; que não poupe a Alemanha, por tardar em assumir responsabilidades solidárias e por impor uma contraproducente estratégia punitiva aos parceiros mais vulneráveis; questionando a autoridade do eixo franco-alemão, pioneiro a violar o Pacto de Estabilidade e Crescimento, razão porque se fecharam olhos a desmandos nas contas gregas... Tem-nos faltado uma narrativa que maximize na Europa o que se possa dizer e fazer fora dela, designadamente exigindo que, além de austeridade com equidade, a UE invista em dar confiança aos povos e aos investidores, com emprego e crescimento sustentado; e exigindo intervenção do BCE em apoio dos Estados, mutualização da dívida e união fiscal, para que a governação económica não continue a ser fictícia ou indutora de divergência na UE. Como, tímida mas finalmente, começou a fazer o Presidente da República na sua recente visita aos EUA.

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