AS n.º 1364

www.ps.pt

N.o 1364

DEZEMBRO 2011

director marcos sá

entrevista a vitalino canas “a europa tem de mudar” // PÁG. 8 e 9 opinião Maria de Belém Roseira // Jorge Fão // Elza Pais // Catarina Marcelino Artur Penedos // Hélder Paulo Ferreira // edite estrela

“O Governo tem a paixão pela austeridade”. Esta frase de António José Seguro, num jantar com militantes em Viseu, define de forma lapidar o que foram estes quase seis meses de governação da direita, marcados por uma avalancha quase diária de pacotes para apertar o cinto e sem uma única medida para estimular a economia e gerar emprego.

“O Governo tem a paixão pela austeridade”

// PÁG. 2

Anabela Rodrigues, dfms de Viana do Castelo

gp/ps

autobiografia

Violência doméstica mata 40 mulheres todos os anos

Parlamento aprova pacote anticorrupção

“Um Político Assume-se” Novo livro de Mário Soares

//PÁG. 12

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O “Acção Socialista” deseja-lhe a si e à sua família um Feliz Natal e um Bom 2012

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A Escaldar PS quer um Estado mais transparente O Parlamento aprovou um conjunto de iniciativas legislativas apresentadas pelo PS que visam estabelecer as condições de maior transparência na vida pública e no combate à corrupção, assim como um Estado mais aberto a uma maior avaliação por parte dos cidadãos. Há mesmo outro caminho.

Seguro quer mais vida para além da austeridade

Quente Austeridade cega!

A prova cabal que o PS tinha razão quando defendeu haver uma folga orçamental que tornava dispensável o corte dos subsídios de Natal deste ano aos funcionários públicos e aos reformados está bem patente no “excedente” orçamental decorrente da transferência dos fundos de pensões dos bancos.

Havia mesmo outro caminho.

Na sequência da decisão do Governo de encerrar os postos consulares em França, Alemanha e Andorra, o deputado socialista Paulo Pisco questionou, no passado dia 12 de Dezembro, o ministro dos Negócios Estrangeiros sobre as despesas e receitas dos consulados em questão.

O deputado eleito pelo círculo da Europa recorda que tanto o ministro como o secretário de Estado das Comunidades apenas têm feito, de uma maneira geral, referência aos custos globais de funcionamento e ao nú-

Frio Governo insensivel à realidade!

O desemprego dos jovens custa cerca de dois mil milhões de euros por semana à Europa.

Perante este quadro, a Comissão Europeia alertou os 27 Estados-membros para a necessidade de encontrarem mecanismos de promoção de emprego para os jovens até aos 25 anos de idade, fazendo uma melhor utilização do Fundo Social Europeu. O PS já tinha avisado para esta questão em diversas oportunidades mas o Governo continua a fazer ouvidos de mercador!

Gelado Voando sobre um ninho de cucos!

Portugal assistiu, incrédulo, a um primeiro-ministro apontar o caminho da emigração aos professores!

Esta prova de desistência colossal perante a situação que enfrentamos, apesar de escandalosa, até nem é inédita, já antes o secretário de Estado da Juventude, Alexandre Mestre, tinha igualmente aconselhado os jovens a saírem da sua zona de conforto e a procurarem trabalho no estrangeiro, tendo sido secundado também pelo ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas!

Já não é gaffe nem distracção, já não é só falta de jeito ou de preparação, é mesmo deitar a toalha ao chão em pleno ringue!

António José Seguro acusou o Governo de Pedro Passos Coelho de ter “uma paixão pela austeridade” e de “fazer tudo

pelos mercados”, num jantar com militantes em Viseu, onde voltou a insistir na necessidade de políticas que promovam o

crescimento e o emprego. Para o líder do PS, o caminho seguido pelo Executivo de direita é “errado”, já que “apenas optou

por consolidar as contas públicas pela via da austeridade”, o que leva a “mais desemprego e recessão”.

Paulo Pisco questiona Governo sobre encerramento dos postos consulares mero de actos consulares, não se conhecendo nenhum estudo quantitativo ou qualitativo, por rubricas ou global, para fundamentar a decisão anunciada de encerramento dos postos consulares de Nantes, Clermont-Ferrand, Lille, Frankfurt, Osnabruck e Andorra.

Nesse sentido, Pisco quer que o Executivo de direita esclareça que estudos ou análises fundamentam esta decisão, bem como se levou em consideração a importância e a dimensão das comunidades portuguesas nas

áreas consulares servidas pelos postos e a relevância das suas relações institucionais com as autoridades locais.

Paulo Pisco quer igualmente saber quais os custos de funcionamento de cada um dos postos consulares, qual o número de actos consulares praticados em 2010 e 2011, quais os montantes de receitas e de emolumentos respectivos e quantos funcionários do quadro externo do Ministério dos Negócios Estrangeiros, quantos do quadro interno e quantos contratados

Decisão histórica da ERC dá razão a vereadores do PS em Santiago do Cacém A entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deu razão aos vereadores socialistas Arnaldo Frade e Óscar Ramos ao emitir, no passado dia 29 de Novembro, um acórdão no qual insta a Câmara Municipal de Santiago do Cacém (de maioria comunista) a abrir os seus meios de comunicação à oposição e a fazer outras alterações em matéria de política de comunicação.

Para os camaradas Arnaldo Frade e Óscar Ramos, a deliberação da ERC constitui uma “decisão histórica”, embora não seja vinculativa. “É histórica pelo seu significado em termos de pluralismo e porque emana da entidade pública independente que tem a seu

cargo a regulação e supervisão de todas as entidades que prossigam actividades de comunicação social em Portugal, referem os socialistas que aguardam agora, “serenamente”, os próximos desenvolvimentos, na expectativa de poder iniciar “um futuro mais em sintonia com

ACÇÃO SOCIALISTA HÁ 30 ANOS

o regime democrático em que vivemos”.

Refira-se que ao longo dos anos e dos mandatos, os eleitos do Partido Socialista nos órgãos municipais em Santiago do Cacém têm vindo a solicitar à maioria comunista, relativamente ao trabalho autárquico por eles desenvolvido, a respectiva divulgação nos órgãos de comunicação propriedade do município, sem alcançarem qualquer sucesso.

Esta atitude do Executivo comunista tem criado ao longo do tempo uma situação de falta de pluralismo, a qual tem contribuído para empobrecer a democracia local e vai ao arrepio do espírito da lei e da Constituição da República. • M.R.

17 de dezembro de 1981 O anúncio de um comício do PS, no cinema Europa, em Lisboa, de apoio aos trabalhadores polacos, que estavam a ser alvo de fortes medidas de repressão do regime comunista centradas sobretudo nos dirigentes e activistas do sindicato independente Solidariedade era a manchete da edição de 17 de Dezembro do “Acção Socialista”. Neste número merecia ainda especial destaque a visita a Portugal do então Presidente da República francesa, o socialista François Mitterrand.

locais existem nos postos consulares de França e Alemanha.

O deputado questiona ainda o Governo sobre o montante que irá gastar com a transferência dos funcionários dos postos consulares que vão encerrar e o destino dos mesmos. • M.R.

Socialistas de Frielas debatem reorganização administrativa Em matéria de reorganização administrativa, o PS precisa de “contrapropor com habilidade, resistir com inteligência e esclarecer com tenacidade”, defendeu o camarada Joel Hasse Ferreira, em Frielas, por ocasião de um recente debate sobre a proposta governamental focada no talvez impropriamente designado por Documento Verde, actualmente centrado n a diminuição do número de freguesias existentes no país.

No encontro, em que também participaram Doroteia Bambusch e Pedro Farmhouse, o secretário nacional do PS e autarca Joaquim Raposo referiu a necessidade de os socialistas definirem rapidamente a sua posição de fundo nesta questão relevante.

Quanto às soluções em cada município, Raposo focou a opção seguida na Amadora, onde se está a partir do zero, propondo a nova delimitação do concelho em freguesias, com base nas actuais realidades essenciais do território municipal. • M.R.

O PS está a mudar, participe na mudança Brevemente, num novo site do PS

3 “Apesar das escolhas democráticas nos terem tirado a missão de governar, não nos retiraram a responsabilidade de intervir politicamente, de apresentar publicamente nas ideias e a nossa conceptualização ideológica”

Óptimo Natal, melhor Marcos Sá marcos.sa@ps.pt 2012

Seguro defende políticas viradas para o crescimento António José Seguro voltou a defender que são necessárias políticas de dinamização da economia e criação de emprego na intervenção que efectuou no dia 9, no plenário de militantes do PS/ Oeiras, onde afirmou estar “muito insatisfeito” com as conclusões da cimeira europeia de Bruxelas. “Este foi o Conselho Europeu das sanções”, disse.

O líder do PS fez questão de deixar muito claro que não há razões para a inscrição na Constituição portuguesa do limite para o défice estrutural, que não pode ir além dos 5% do PIB, defendendo que esta medida acordada na cimeira pode constar de “uma lei de valor reforçado”.

Referindo que “em Portugal existe um consenso europeu com os outros partidos” do arco governamental quanto

às metas estabelecidas para o défice e para a dívida, salientou, no entanto, que são muito claras as “divergências quanto aos caminhos”.

O líder socialista reiterou que “é preciso agir do lado da consolidação das contas públicas, mas que deve haver em simultâneo um contraponto que incentive o crescimento económico, apoiando as empresas” E isto porque, frisou, “a receita actual ajuda a criar austeridade sobre austeridade” O caminho do PS, prosseguiu, “é diferente do Governo de Passos Coelho, que se pauta por um conformismo desesperante e por uma via conservadora para sair da crise através da austeridade e empobrecimento”. “Nada mais errado”, asseverou.

No discurso perante largas dezenas de

camaradas presentes na Biblioteca Municipal de Oeiras, Seguro reafirmou que uma das “principais bandeiras” do PS é o combate à corrupção, considerando ainda que “é uma exigência política e moral” acabar com os paraísos fiscais.

Antes, o presidente da FAUL, camarada Marcos Perestrello, disse que “o PS deve respeitar, como está a fazer, o compromisso com a troika, mas reafirmando as nossas divergências” em relação à actual política neoliberal do Governo de direita.

Na sua intervenção, Perestrello afirmou que “a esquerda não tem sido capaz de criar uma alternativa política a nível europeu”, mostrando-se confiante na vitória do candidato socialista François Hollande nas presidenciais francesas.

O dirigente socialista criticou ainda de forma contundente as declarações recentes do antigo ministro Freitas do Amaral. “Parece aqueles elefantes do jardim zoológico que tocam a sineta para quem põe moeda”.

• J. C. Castelo Branco

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É o número de plenários de militantes já realizados por todo o país, desde Outubro, em que participaram o secretário-geral, António José Seguro, e dirigentes nacionais do partido

Maria de Belém Roseira

mariadebelem@ps.pt

A época do Natal desperta sempre em nós um sentimento de esperança. A aproximação de um novo ano é sempre uma janela que se abre e é motivo para reunir forças no sentido de construirmos uma nova e melhor vida em nós próprios e junto daqueles que connosco vivem, trabalham ou se reúnem para conviver e intervir. É certo que, este ano, tudo se nos apresenta de uma forma mais difícil.

Os indicadores sociais e económicos e a sua perspectiva, no futuro mais próximo, não são animadores. As opções políticas de quem nos governa não são as nossas e consideramo-las profundamente erradas porque inimigas de uma agenda de crescimento e de emprego que se nos afigura indispensável. Mas, apesar das escolhas democráticas nos terem tirado a missão de governar, não nos retiraram a responsabilidade de intervir politicamente, de apresentar publicamente as ideias e a nossa conceptualização ideológica, isto é, de fazer oposição responsável, combativa e positiva. É este o combate que se nos exige e este é o combate que temos que travar.

Com determinação, com firmeza, com esperança e, sobretudo, com alegria. Sim, com alegria, porque estamos hoje, no país, muito mais desenvolvidos do que já estivemos e a nossa atitude perante aquilo que se nos apresenta como negativo poderá fazer toda a diferença.

Força, pois! Para todas e todos um Feliz Natal e um Ano de 2012 com realizações pessoais e colectivas de qualidade que contribuam para a nossa afirmação e para a construção de uma trajectória de crescimento que nos permitam realizar os nossos melhores projectos e sonhos políticos.

Nota do Director: Nesta edição dedico o espaço destinado ao editorial ao artigo da nossa presidente.

Marcos Sá

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ACOMPANHE-NOS NO FACEBOOK SEDENACIONALPARTIDOSOCIALISTA

Parlamento aprova pacote da transparência Seis projectos de lei incluídos no “pacote da transparência” do Partido Socialista foram aprovados, no passado dia 14 de Dezembro, na Assembleia da República, num clima de consenso em que a maioria de direita optou pela abstenção.

Na intervenção inicial que fez no debate potestativo agendado pelo PS, o deputado Alberto Martins disse que este conjunto de iniciativas legislativas visa estabelecer no país “um Estado mais transparente, mais rigoroso e mais aberto ao escrutínio por parte dos cidadãos”.

Para Alberto Martins, o chamado pacote da transparência poderá constituir um instrumento de “prevenção dos riscos de corrupção” e de criação de uma cultura “activa de transparência” por parte dos serviços públicos.

O deputado socialista referiu também que os projectos do PS implicarão mudanças na lei de financiamento dos partidos, na lei dos partidos e ao nível das incompatibilidades, mas frisou que, mesmo que todas estas mudanças entrem em breve

em vigor, ainda faltará “um caminho a percorrer no combate à corrupção”.

“Há um caminho a percorrer contra os paraísos fiscais e a economia subterrânea. A luta contra os paraísos fiscais é a mãe de todas as transparências”, sustentou, depois de apontar que esta temática não integra o conjunto de iniciativas agora aprovadas pelo Parlamento.

Na parte final da sua intervenção, Alberto Martins deixou um apelo aos restantes grupos parlamentares.

“Estamos disponíveis para um processo aberto com todos na luta contra a corrupção, porque este é um desígnio do Estado de Direito e da República”, disse.

Recorde-se que o conjunto de três resoluções e seis projectos de lei que foram a votação na Assembleia da República in-

clui medidas no sentido de haver um maior controlo sobre os processos de privatização em curso no país.

Os diplomas contêm ainda medidas que implicam uma fiscalização mais apertada das falsas declarações de rendimentos e património por parte de titulares de cargos públicos e uma maior transparência no que respeita à actividade da administração pública.

Reforçar a democracia Segundo declarações do líder da bancada parlamentar socialista, o pacote da transparência do PS possibilitará devolver aos cidadãos uma maior confiança e reforçar a democracia.

Assim, o PS lançou uma iniciativa que pretende consolidar e promover um Estado aberto ao escrutínio dos portugueses.

De referir que os socialistas viram aprovados em plenário os projectos de lei que alargam o acesso à Base de Dados de Contas do Sistema Bancário pelas autoridades judiciárias, o projecto de lei da Transparência Activa da Informação Pública, o projecto de lei sobre o “quadro de referência para a elaboração dos códigos de conduta e ética”, o projecto de lei que reforça a transparência do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, o projecto de lei que reforça os deveres e a fiscalização sobre os rendimentos dos titulares de cargos políticos e o projecto de lei que reforça as incompatibilidades dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, bem como o ponto n.º 1 da resolução que recomenda ao Governo alterações com vista

a uma maior transparência do “outsourcing”do Estado.

Rejeitado foi o diploma que visava alargar as competências da comissão eventual para o acompanhamento das medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal e o ponto número 2 da resolução que recomendava ao Executivo que adoptasse medidas para o funcionamento do gabinete de resolução de activos e do gabinete de administração de bens.

Este ponto 2 estipulava que, no âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC), fosse assegurado o funcionamento do gabinete de administração de bens no instituto que vier a integrar as atribuições do actual Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I.P. • M.R.

O PS quer ouvi-lo, dê-nos a sua opinião Brevemente, num novo site do PS

Governo esbanjador O Executivo PSD/CDS atirou borda fora 156 milhões de euros, 200 novos postos de trabalho directos e mais 500 indirectos, ao inviabilizar, por pura incompetência política, a construção da fábrica de baterias eléctricas da Nissan em Cacia, Aveiro.

O PS lamenta esta “mudança de estratégia política” por parte do actual Governo, lembrando que o anterior Executivo tinha conseguido este investimento “com muito trabalho” apostando numa estratégia que incluía a criação de um cluster de mobilidade eléctrica para o país.

A culpa deste investimento, “estruturante para a economia do país”, da Renault-Nissan, já não avançar, diz o PS, é do actual Governo, não só porque anunciou uma inversão na posição já assumida por Portugal em relação aos auxílios fiscais que dava ao carro eléctrico, como, pela voz do ministro da Economia ter dito que a mobilidade eléctrica “é para países ricos”.

Na opinião de Basílio Horta, deputado socialista e ex-presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), trata-se de declarações muito graves “mas que nos podem levar a compreender que a Nissan tenha repensado e suspenso o seu investimento”, percebendo que “havia uma mudança profunda na estratégia do Governo”. São notícias tristes, disse, “quer para a região, quer para o país”.

Perante este quadro de evidente irresponsabilidade e imaturidade política por parte do Governo, o deputado socialista quer que o ministro da Economia vá ao parlamento falar sobre o assunto, porque “queremos que nos explique o que se está a passar em relação ao projecto da Nissan e talvez mesmo o que se pode vir a passar em relação a outros investimentos estrangeiros em Portugal”.

De nada serve vir agora o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais dizer que a troika impede os incentivos, acentua ainda Basílio Horta, porque o que está acordado no memorando de entendimento, lembra, é que os incentivos fiscais “têm de ser reavaliados em função de uma estratégia política” princípio que se enquadra na mobilidade eléctrica uma vez que se “trata de uma actividade de ponta e de futuro que justificaria que houvessem incentivos fiscais”.

Relativamente aos compromis-

5 “A importância das pescas para Portugal não pode ser medida pelo peso (2%) do sector no PIB, mas sim pela relevância da actividade”

POLÍTICA COMUM DE PESCAS

reforma em 2013 sos assumidos entre o Estado português e a Nissan, o antigo presidente da AICEP lembra que não houve um contrato assinado, “mas sim um memorando de entendimento”, acrescentando que o que de facto houve “foi uma intenção da empresa e do Estado de fazer este investimento” que depois se iria concretizar num contrato de investimento.

O ex-presidente da AICEP lamenta que o projecto não vá em frente até porque a Nissan, recorda, já sabia, “tal como debateu com o Governo na altura”, qual seria a sua produção e como ia escoar as baterias que iria produzir em Portugal.

Governo ficou de braços cruzados Também o vice-presidente da bancada parlamentar socialista, Pedro Nuno Santos, lamentou o anúncio de suspensão da abertura da fábrica de baterias eléctricas da Nissan, afirmando que é especulativo o Governo vir agora dizer que espera que Portugal se mantenha no mapa de investimentos da Nissan, “porque nada fez para impedir que essa suspensão se concretizasse?”

O actual Governo, salientou Pedro Nuno Santos, não pode por isso anunciar que tem uma estratégia para a economia, o que desde logo é desmentido também por ter cruzado os braços e nada ter feito para evitar que este investimento estrangeiro fugisse de Portugal, “não fazendo os mínimos para assegurar a modernização da nossa economia”, de nada valendo justificar, por outro lado, a permanente e crónica ausência do ministro da

Economia deste tipo de debates, afirmando que Álvaro Santos Pereira “não está visível mas está a trabalhar”.

PS deixa o país no topo da qualidade do ambiente A aposta que o anterior Governo socialista fez nas energias renováveis colocou Portugal no 8º lugar no combate às alterações climáticas entre os países comunitários.

Segundo o último relatório do “Climate Change Performance Index”, publicado pela organização German Watch, Portugal tem o 11º melhor desempenho no combate às alterações climáticas, num ranking que engloba 58 países desenvolvidos. No relatório de 2006, recorde-se, o país ocupava a 25ª posição numa lista de 53 países analisados.

No contexto da União Europeia, Portugal ocupa a 8ª posição, ficando à frente de países como a Espanha e a Itália, o que representa uma subida de 14 posições em relação ao relatório de 2006, o que vem confirmar que o país tinha iniciado com o anterior Governo socialista um caminho sustentado, nomeadamente com a aposta forte que fez nas energias renováveis.

Situação inversa à que se verifica hoje, não só pelo recuo na instalação da fábrica de baterias para carros eléctricos, “por culpa do actual Governo”, como acentua o PS, mas também pelo abandono claro de políticas de combate à dependência energética, opção que põe em causa toda a estratégia montada e que estava a demonstrar resultados positivos, como releva da leitura do relatório da German Watch. • R.S.A.

Jorge Fão

jfao@ps.parlamento.pt

Existindo desde 1970, a Política Comum de Pescas (PCP) já foi objecto de várias reformas, a última em 2002, das quais pouco mais resultou do que adiamentos e cedências várias a grandes interesses económicos e grupos de pressões dominantes no sector e, por isso, a questão da sustentabilidade e da sobrepesca continua a persistir e a pôr em causa a capacidade de recuperação e podendo até levar à extinção algumas espécies. O Livro Verde relançou, em 2009, o debate sobre este e outros problemas desta actividade.

A importância das pescas para Portugal não pode ser medida pelo peso (2%) do sector no PIB, mas sim pela relevância da actividade, nomeadamente para a subsistência das populações ribeirinhas, para a preservação da cultura e das tradições de Portugal no mar e na pesca, bem como pelo emprego directo e indirecto que gera no comércio do peixe fresco, conservas e congelados, na construção e reparação naval, na administração, investigação e formação no sector, na hotelaria, restauração e turismo.

Entendemos pois que Portugal, um país com 942 km de costa atlântica e 1.700.000 km2 de ZEE, para além das questões da sustentabilidade ambiental e preservação dos recursos piscícolas, tem que ver bem salvaguardadas na reforma de 2013 as vertentes económica e social do sector, condição indispensável para preservar a sobrevivência das pequenas comunidades de pesca costeira e local e captar jovens para a actividade piscatória .

A nova PCP deve pois consagrar como grande objectivo a protecção à pequena pesca costeira com apoio majorado aos países e comunidades que praticam esta pesca tradicional e a frota portuguesa, que representa somente 5% das capturas e menos de 10% da frota europeia, tem agora que ser contemplada com ajuda para novas construções (em substituição) e modernização das existentes, de forma a melhorar as condições de segurança dos trabalhadores a bordo. Simultaneamente, deve ser dada mais importância política e apoio financeiro ao incremento da aquacultura.

A reserva dos 12 milhas da costa de cada Estado-membro deve ser tornada definitiva com possível alargamento para as 24 ou 50 milhas conforme a extensão das respectivas plataformas continentais, sendo que nas regiões ultraperiféricas deve ser alargada das 100 para as 200 milhas.

Os pescadores, através das OP’s, têm que ser mais ouvidos e envolvidos na gestão do esforço de pesca através da fixação das TAC e quotas e todas essas decisões devem ser suportadas no trabalho da investigação científica e na produção de conhecimento sobre a real situação dos stocks das várias espécies.

Compete e exige-se ao actual Governo que defenda estes interesses dos pescadores portugueses na reforma da Política Comum de Pescas.

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Transportes públicos

Governo quer corrigir passivos com privatização A propósito das profundas reestruturações que o Governo se prepara para efectuar na gestão dos transportes públicos, aprovando medidas que terão implicações óbvias e manifestamente nefastas no quotidiano dos utentes, designadamente com cortes indiscriminados nos transportes públicos, cenário que irá por em causa a qualidade de vida e de mobilidade dos portugueses, fomos ouvir as opiniões dos nossos camaradas, responsáveis pelas sectoriais dos transportes.

Quisemos saber o que pensam sobre as propostas do Governo para o sector, os défices, os eventuais despedimentos com que o Executivo de Passos Coelho ameaça os trabalhadores ou a redução drástica da oferta de meios públicos de transporte.

António Pereira Carris

A crer nas notícias vindas a lume na imprensa, trata-se de propostas maximalistas de evidente pendor neoliberal.

Desconheço contudo o verdadeiro montante dos números invocados, havendo a percepção efectiva de que os mesmos se tornam cada vez mais incomportáveis. A maior responsabilidade pelos défices deve recair sobre o accionista Estado que incentivou ao endividamento e não capitalizou nem pagou, como devia, às empresas do Sector Empresarial do Estado (SEE), as adequadas indemnizações compensatórias pelo serviço público prestado, isto sem menosprezar a falta de coragem e, em alguns casos de competência, de alguns conselhos de administração que não souberam ou não quiseram racionalizar os custos das referidas empresas.

Defendo que o Estado deve sanear financeiramente as empresas do sector dos transportes, assumindo o serviço da dívida e os conselhos de administração devem administrar as empresas de uma forma eficiente e eficaz, tendo em conta o binómio proveitos/custos, sem prejuízo do serviço público prestado, o qual deverá ser compensado através de justas e adequadas indemnizações compensatórias por parte do Estado. As medidas anunciadas afectarão profundamente a vida quotidiana dos cidadãos.

José Bagarrão Metropolitano de Lisboa

O sector dos transportes encontra-se em foco dado ser essencial no que respeita à mobilidade dos cidadãos nas áreas metropolitanas em que se insere.

Trata-se, de facto, de um sector fundamental à actividade económica, sem o concurso do qual os factores de reces-

são se agravarão, com reflexos na mobilidade, no meio ambiente e na deficiente prestação do serviço público.

Actualmente e, desde que este Governo iniciou funções, assiste-se a diversas campanhas na comunicação social, procurando fazer crer que a saúde económico-financeira das empresas públicas de transportes, são da responsabilidade dos trabalhadores. Ora, tal não corresponde à verdade.

Há mais de uma década que o Estado, através dos vários governos, tem obrigado algumas empresas públicas de transportes, e de entre elas o metropolitano de Lisboa, a endividarem-se junto da banca comercial para pagar os investimentos em infra-estruturas púbicas, o que só tem acontecido porque o Estado não tem assumido os custos desses investimentos, transferindo esse ónus, capital e juros, para estas empresas públicas o que originou, em especial nesta última década, o endivi-

damento crescente.

Foram os custos destes endividamentos, que o Estado não assumiu, ordenando aos conselhos de gerência e de administração dessas empresas públicas que fossem eles a avocar esta obrigação, o que fez crescer, enormemente, os seus passivos e não os custos dos salários dos trabalhadores.

No caso do Metro de Lisboa, sabe-se que a cobertura dos custos operacionais pelas receitas é, actualmente (2011), da ordem dos 60%, ou seja, superior à de outras cidades europeias.

Porém, no metro de Lisboa a percentagem de cobertura pelo Estado das despesas operacionais é de cerca de 23% isto é, a mais baixa de todos os sistemas, sendo cerca de 50% do valor médio, ou seja, os clientes deste meio de transporte já pagam mais do que a média europeia, subsidiando o Estado português muito menos, o que é mais um contributo para o crescimento da

O PS vai estar mais proximo de si Brevemente, num novo site do PS dívida do ML em particular e das empresas públicas de transporte, em geral.

Carlos Jorge Madeira CP O plano que o Governo se prepara para apresentar sobre a reestruturação dos transportes públicos tem uma motivação clara: reduzir a despesa das empresas públicas de transportes, e um objectivo fixo, a sua privatização, o que se torna o objectivo redutor. Por outro lado, não devemos nem podemos ficar por medidas avulsas, precipitadas pela contenção da dívida dos transportes públicos, sem atentar nos seus impactos reais.

O documento deveria merecer uma abordagem mais aberta e profunda, enquadrada por um diálogo plural, uma reflexão cuidadosa e, por isso, uma decisão ponderada e sólida. Esta metodologia de trabalho não é uma perda de tempo, apenas um imperativo para que se decida o melhor possível, no interesse de Portugal e dos portu-

Hilário Teixeira Refer

Aquilo que já se conhece, diz-nos que as propostas governamentais consubstanciam cortes indiscriminados nos transportes públicos que colocam em causa a qualidade de vida e a mobilidade dos portugueses. No que diz respeito à Refer, o estudo realizado pelo Governo já prevê uma redução de pessoal com o encerramento de várias linhas da Rede Ferroviária Nacional.

As responsabilidades pela acumulação da dívida das empresas devem ser assacadas aos sucessivos governos e às administrações por si nomeadas, que, ao longo dos anos, permitiram que tal acontecesse, obrigando as empresas ao recurso sistemático ao crédito, inclusivamente para pagamento de outros empréstimos anteriormente contraídos. No que se refere à Refer, é verdade que não há nenhuma empresa gestora de infra-estrutura ferroviária que dê lucro, mas também é verda-

7 “Em 2010 aprovámos duas leis humanistas que nos colocaram à frente dos países que defendem e promovem os direitos humanos e constituíram uma etapa decisiva na luta contra as discriminações”

Celebrar a Declaração Universal dos Direitos Humanos

Elza Pais

elzapais@ps.parlamento.pt

gueses, em todos os domínios, nomeadamente na sustentabilidade do sistema de transportes. As premissas de documentos desta natureza deveriam passar também pelos impactos externos, pela influência que os transportes públicos têm na redução do tráfego rodoviário, na redução da sinistralidade nas estradas e na redução do consumo de combustíveis fósseis, bem como no impacto que têm no ambiente (diminuição das emissões de CO2) e na saúde pública. Por tudo isto, deveria ser definido um retorno financeiro adequado a esses impactos. A dívida decorre, sobretudo, do posicionamento do Estado em matéria de política de transportes e de financiamento das empresas do sector. As receitas nunca cobriram os custos de exploração, já para não falar dos investimentos. Nesta situação as empresas foram obrigadas a recorrer a empréstimos, aceites e avalizados pelo Estado.

Quanto à sustentabilidade das empresas de transporte, estas não dependem de despedimentos, mas da resolução das suas dívidas históricas.

Há transportadoras públicas em que os juros da dívida são superiores aos custos com pessoal.

de que as suas contas devem tender para o equilíbrio. Actualmente a Refer tem um deficit crónico de exploração estruturalmente excessivo (resultado operacional negativo de 110 milhões de euros em 2010). Excluindo a actividade de investimento e amortização da infra-estrutura, o gasto médio por comboio/km foi de 5 euros no 1.º semestre de 2011, gasto esse que fica muito longe da repercussão na tarifa paga pelos operadores ferroviários, no que diz respeito aos gastos de manutenção da infra-estrutura, cuja tarifa unitária é de 1,5 euros por comboio/km. Acresce a comparticipação do Estado pelo serviço público prestado que se cifrou em um euro por comboio/km. Como se pode ver, o somatório é de 2,5 euros por comboio/km, o que significa que os rendimentos gerados permitem a cobertura de apenas 50% dos custos de exploração da Refer. Perante este cenário não resta outra alternativa que não seja o aumento da tarifa a pagar pelos operadores, a contratualização com o Estado de indemnizações compensatórias pelo serviço público prestado, o aumento de eficiência de funcionamento da empresa, e a rentabilização comercial do vasto património existente.

Este ano, por ocasião das comemorações 63º ano da Declaração Universal dos Direitos Humanos que proclama no seu artigo 1º “todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, quero associar-me às mensagens de Hillary Clinton e da alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Nancy Pillay.

Hillary dirigiu-se a um grupo de pessoas cujos direitos humanos continuam a ser negados em muitas partes do mundo e que, apesar de serem uma minoria ainda muito invisível, não devem ter direitos menores. Pessoas que foram e continuam a ser marginalizadas, maltratadas e mesmo executadas, que têm sofrido violência e assédio, que são vítimas de marginalização e exclusão nos seus quotidianos. Pessoas, que são ou foram tratados com desprezo e violência, a quem são ou foram negadas oportunidades de trabalho e de aprendizagem, que são expulsas de suas casas e países e que se vêm forçadas a negar a sua identidade para se protegerem. Hillary estava a falar de forma inequívoca de pessoas LGBT. Os progressos que em Portugal nesta área se têm feito têm marca socialista. Em 2010 aprovámos duas leis humanistas que nos colocaram à frente dos países que defendem e promovem os direitos humanos e constituíram uma etapa decisiva na luta contra as discriminações: a lei que aboliu as barreiras jurídicas ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, e a lei que simplifica o regime de mudança de sexo e nome no registo civil das pessoas transsexuais, transgénero e intersexuais, pretendendo retirar dos tribunais e tornar mais rápido o direito à identidade destas pessoas. Com elas afirmámos bem alto, tal como Hillary Clinton fez neste momento, que os direitos das pessoas LGBT são direitos humanos e que temos, também aqui, de percorrer o caminho sempre inacabado das conquistas pela igualdade racial e pelos direitos das mulheres. Proteger os direitos humanos de todas as pessoas, homo ou hetero, é uma obrigação de todos e de todas e um dever de cidadania, é tornar a real a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A Declaração diz também que todas as pessoas, em todas as partes do Mundo devem ter uma vida com dignidade, livre de medo e de carência, com acesso a cuidados de saúde, educação e habitação, bem como à participação cívica e política livre de discriminações.

Hoje nas ruas das nossas cidades, como lembra Navy Pillai a propósito da “primavera árabe”, as populações exigem que governos e instituições internacionais cumpram essas promessas e façam uma viragem em direcção a uma robusta integração dos direitos humanos nas políticas económicas e de cooperação para o desenvolvimento. Pillai salienta ainda que a adopção dos direitos humanos constitui a base de boa governação, devendo ser esse o mandato para o novo milénio.

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ENTREVISTA a VITALINO CANAS

“A Europa tem de mudar” A recessão que está a vir mais cedo do que alguns esperavam é o resultado do excesso de austeridade, afirma Vitalino Canas. Por isso, espera que haja uma mudança no rumo da Europa que passa, nomeadamente, por “políticas francamente expansionistas” e pelo “reforço das verbas da coesão”. Em entrevista ao “Acção Socialista”, o deputado do PS considera “decepcionantes” os resultados do último Conselho Europeu, que “foi mais uma cimeira sob o signo da punição”. E aponta, entre críticas ao eixo franco-alemão, como principal problema estrutural da Europa “a ausência de força e de mecanismos institucionais que permitam enfrentar a especulação e a acção irracional dos mercados”.

O presidente do BCE, Mario Draghi, considerou inevitável uma recessão em toda a zona euro a curto prazo. Que consequências para uma economia como a portuguesa que tem como principal destino das suas exportações a Europa?

Mario Draghi, apesar de italiano, é dado como muito alinhado com uma certa visão comandada a partir da Alemanha. Esperemos que as suas palavras, que na boca de outros, têm sido menosprezadas, sejam bem avaliadas. Parece-me óbvio que a imposição de políticas de austeridade na maior parte dos países da Europa, com especial incidên-

cia nos que estão sob intervenção expressa ou discreta (como Itália), provocará recessão nesses países e que essa recessão, num espaço de intensa integração económica, como é o da UE, se propagará aos demais. O problema é se isso provocará uma espiral recessiva não apenas nos pises mais frágeis, mas também nas economias mais fortes e talvez até ao nível mundial, como a presidente do FMI já alertou.

Nesse cenário todos os países exportadores vão sofrer. Connosco isso será especialmente inquietante, porque as exportações têm sido aquilo que tem impedido que nos afundemos mais.

Esta recessão anunciada não é a prova cabal que a estratégia seguida pelo directório é um falhanço, porque não tem em conta políticas que promovam o crescimento?

Infelizmente, parece óbvio que a recessão – que vem até mais cedo do que alguns, apesar de tudo, esperavam – é resultado do excesso de austeridade.

O que é irónico é que tal recessão vai atingir mesmo os países que preferiram uma política puramente punitiva, esquecendo os valores europeus da solidariedade e da coesão. Espero que os líderes alemães quando constatarem a quebra de expor-

tações, o desemprego a aumentar, as pressões sobre o orçamento a intensificar-se, o crescimento económico ameaçado, tenham a lucidez de fazer o que muitos já pedem em toda a Europa: mudar.

Como vê os resultados do recente Conselho Europeu?

Como decepcionantes, quer no conteúdo, quer na forma. No conteúdo, porque não se foi tão longe quanto o necessário em questões como a governação económica, o robustecimento dos fundos a que os Estados em dificuldade podem recorrer, o papel do BCE, a agenda do crescimento

(esta, aliás, não ficou longe nem perto, pura e simplesmente não existiu). Na forma, porque fica a ideia de desunião, de desacordo e até de ruptura ou pré-ruptura de Estados-membros, como é o caso do Reino Unido.

Não acha que, acima de tudo, estivemos perante uma “cimeira das sanções?

Foi mais uma cimeira sob o signo da ideia de punição e da ética da expiação dos “erros”. Aliás, isso está muito presente no discurso de alguns responsáveis que não fazem nenhum esforço para esconder que o que comanda as suas decisões é uma vi-

Quer participar? Ajude-nos a mudar Portugal Brevemente, num novo site do PS “Não é tolerável o constante menosprezo dos tratados, a criação de mecanismos paralelos de decisão, a ostracização da Comissão e de outros órgãos, a menorização de 25 Estados” “O BCE deve poder garantir liquidez na economia de forma mais intensa e variada do que hoje faz” “A competitividade é uma questão global da nossa sociedade que começa, aliás, nos empresários que, em muitos casos, não estão preparados para uma economia moderna e competitiva”

são puramente moral e ideológica. Ouvi um responsável do Bundesbank dizer que satisfazer algumas das pretensões dos Estados do Sul da Europa era como fornecer mais uma garrafa de vinho a um alcoólico. Com o devido respeito pelos produtores de bebidas alcoólicas e pelos taberneiros honestos, isto faz-me lembrar um produtor daquelas bebidas ou um taberneiro desonesto que durante anos tivesse andado a convencer jovens a consumirem intensamente álcool, utilizando todos os expedientes e mais um para conseguir esse objectivo e que, depois de se terem tornado alcoólicos, viesse dizer que os jovens deviam ser duramente castigados por terem sido fracos.

Era mesmo preciso um novo tratado como ficou decidido na cimeira?

Depende do que se quisesse atingir. Se se pretendia maior integração para resolver os problemas, valia a pena rever os tratados. Mas então teria de haver equilíbrio entre regras de maior rigor orçamental e regras de maior solidariedade e de maior partilha das dificuldades e dos benefícios de integramos o mesmo espaço económico e de partilharmos a mesma moeda. Nesse contexto, seria aceitável uma alteração, ainda limitada e circunscrita, aos tratados.

Fazer um tratado, escapando às regras em vigor, com natureza

puramente intergovernamental, e não envolvendo – por auto-exclusão – um Estado-membro relevante é algo que me deixa muitas dúvidas, do ponto de vista jurídico, político e até do bom senso. Não sei se isto não vai desencadear ondas de choque imprevisíveis.

Vamos caminhar para uma Europa a duas velocidades?

Estou certo que já há muita gente que o deseja, embora sem o assumir. Portugal, que desde que aderiu à UE sempre esteve na primeira linha do aprofundamento de todas as dimensões da Europa, sempre teve um grande consenso interno em relação a isso, não pode agora deixar-se atirar para uma segunda divisão, do euro ou de outra qualquer dimensão da política europeia. A minha grande dúvida não é sobre isso, isto é, sobre o nosso interesse vital, mas sim sobre a capacidade e a força do actual Governo para evitar que sejamos remetidos para a segunda divisão.

Depois desta cimeira, não considera que se avolumaram as preocupações quanto ao futuro do euro?

Em si a cimeira não aprofundou os problemas, não podemos deixar de considerar que houve algumas decisões que são positivas. Mas o facto de não se ter conseguido, mais uma vez, resolver os problemas, numa cimeira

que pela undécima vez foi rodeada de forte expectativa, por culpa do próprio eixo franco-alemão, levará a que as preocupações continuem, muito provavelmente, a aumentar.

Qual o caminho para recolocar a Europa e a zona euro na rota da estabilidade e do crescimento?

Entre muitos outros aspectos, temos de dar músculo à estratégia 2020, apostar nos investimentos transeuropeus em infra-estruturas (transportes, energia e outros), obrigar os países que têm excedentes a dinamizar a economia interna e europeia, definir umas perspectivas europeias 2014-2020 francamente expansionistas, reforçando verbas da coesão, apostar ao nível europeu nas pequenas e nas médias empresas. Temos obviamente de resolver o problema grave de financiamento das economias e das famílias resolvendo os problemas do sector financeiro.

Não acha que era necessário desde há muito tempo um papel mais activo e robusto do Banco Central Europeu no combate à crise e à especulação dos mercados?

Sim, faz todo o sentido que havendo um moeda única haja um Banco Central que tenha as funções – que obviamente terá de exercer com independência que todos mos Bancos Centrais

9 têm quando há uma moeda única. Veja-se o que se passa com a Reserva Federal norte-americana, o banco central britânico, o banco do Japão. O BCE deve poder garantir liquidez na economia de forma mais intensa e variada do que hoje faz.

A nova regra saída do Conselho Europeu, e que será plasmada num novo tratado, para limitar em cada país, o défice estrutural em 0,5% do PIB não é um incontornável constrangimento que os Governos vão ter para promover políticas de estímulo à economia?

Creio que tem de se esclarecer exactamente quais são as implicações dessa regra e temos de ser suficientemente hábeis, ao nível da Europa, para que, ao mesmo tempo que damos confiança aos mercados, não criemos novos instrumentos de rigidificação que nos impeçam de responder adequadamente às crises ou aos sobressaltos da economia. A meta de caminharmos para um défice baixo, em si, não é má, foi aliás adoptada pelos Governos do PS, particularmente quando não havia crise.

Mas temos de ser inteligentes para não criarmos soluções que sejam estúpidas É sustentável, do ponto de vista democrático e político, que o eixo franco-alemão dite as regras da União Europeia?

Não é sustentável. A União é uma União de Direito, sujeita a regras bem precisas, fixadas nos tratados, que ainda há bem pouco foram revistos, pelo que não se pode dizer que estão desactualizadas. Independentemente da necessidade de afinações e ajustamentos, que um quadro institucional, qualquer que seja, sempre recomenda, as regras e os princípios dos tratados têm de ser cumpridos. Não é tolerável o constante menosprezo dos tratados, a criação de mecanismos paralelos de decisão, a ostracização da Comissão e de outros órgãos, a menorização de 25 Estados.

Qual o principal problema estrutural com que a Europa se debate?

Certamente, a ausência de força e de mecanismos institucionais que permitam enfrentar eficazmente a especulação e a acção irracional dos mercados e de alguns dos seus agentes. Mas esses problemas institucionais só ganham maior evidência porque existem outros problemas que não são institucionais. A orientação ideológi-

ca prevalecente nos Governos que hoje decidem – que é inconciliável com uma Europa mais coesa do ponto de vista político e económico –, a complacência com alguns dos excessos dos chamados mercados, a falta de vontade de maior integração económica, fiscal e política, são igualmente relevantes e talvez decisivas.

No plano nacional, quais as políticas que, na sua opinião, poderiam estimular de forma sustentada o aumento da produtividade da economia portuguesa?

Sei bem que o PS foi derrotado nas eleições, mas isso não quer dizer que não tenhamos razão quanto à aposta nos eixos essenciais do que foram as nossa propostas ao nível da educação, formação, conhecimento e investigação. É claro que o contexto actual nos mostrou que não podemos deixar de insistir muito em adquirir maior competitividade exterior, de modo a potenciar o nosso sector exportador, sobretudo ao nível dos produtos transaccionáveis, mas não esquecendo a possibilidade de as nossas empresas, a começar pelas pequenas e médias, poderem internacionalizar-se. Admito que seja necessária uma maior maleabilidade e flexibilidade ao nível da legislação laboral.

A falta de competitividade resolve-se só pelo lado dos trabalhadores, como o Governo quer fazer crer, insistindo na alteração radical das leis laborais?

A competitividade é uma questão global da nossa sociedade e começa, aliás, nos próprios empresários que temos que, em muitos casos, não estão preparados para uma economia moderna e competitiva, não dependente de subsidiação do Estado, dos governos regionais ou das autarquias. Creio que uma das coisas positivas que o enfrentamento da crise pode trazer é alterar isso. Do lado dos trabalhadores também há que fazer alguma coisa. Algumas alterações às leis laborais já foram previstas no memorando da troika, e até já foram negociadas em concertação social. Mas o Governo anunciou e escreveu no seu programa que quer ir mais longe e não parece suficientemente preparado para conduzir um bom processo de concertação social. Temo que isso possa trazer instabilidade social e decisões injustas, desequilibradas e até inconstitucionais, como as que estão no OE de 2012. • J. C. Castelo Branco

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Seguro defende estratégia nacional para sair da crise O secretário-geral do PS, António José Seguro, foi o convidado de honra da conferência promovida pelo Diário Económico, subordinada ao tema “Há outro caminho? Alternativas Económicas e Políticas para Portugal”, que teve lugar em Lisboa, no Hotel Tivoli.

Dirigindo-se a uma plateia constituída sobretudo por empresários e economistas, o líder socialista abordou um conjunto de matérias, começando por declarar estar aberto a participar numa “estratégia nacional” para o país, aconselhando o Governo a apostar numa agenda mobilizadora para uma saída sustentável da crise.

Seria desejável, disse Seguro, que os partidos políticos mostrem disponibilidade para avançar em conjunto, a exemplo do PS, com as confederações e outras associações, com uma estratégia nacional na qual o orçamento seria um instrumento”.

Defendeu existirem “outros caminhos para a saída da crise” que não apenas o da austeridade, tendo apontado três medidas que classificou de estruturantes e alternativas para uma verdadeira regulação dos mercados.

Uma primeira que tem a ver com uma dimensão mundial, e aqui António José Seguro defende que

não será possível avançar com uma verdadeira regulação dos mercados financeiros “enquanto existirem paraísos fiscais”, uma europeia, onde avançou diversas propostas e uma de carácter nacional, tendo reconhecido que neste particular há ainda “muito trabalho a fazer”. Garantiu que o PS defende a consolidação das contas públicas, mas que é absolutamente necessário que se encontre uma estratégia clara que pense o país depois da crise.

Subsídio de Natal devia ser poupado “Não entendo porque não se fala em sanções para quem tem excedentes e não os coloca ao serviço da economia da União Europeia, do mesmo modo que também não compreendo porque é que na UE, esses países não ajudam as exportações de economias em situação mais difícil”, questionou o líder do PS. Voltou-se depois para o país tendo afirmado que o primeiro-mi-

Governo quer resolver crise com alteração constitucional A questão não é a divergência sobre a disciplina financeira, a consolidação orçamental e sobre a necessidade de pagar as dívidas, mas sim “a ausência de pensamento e de propostas” deste Governo, “que se limita a aplicar a receita definida pela chanceler germânica, Ângela Merkel, e pelo Presidente de França, Nicolas Sarkozy”, enfatizou o secretário-geral do PS, no debate quinzenal com o primeiro-ministro, na Assembleia da República, subordinado ao tema das conclusões do último Conselho Europeu.

nistro, pela força das circunstâncias, lhe está a dar razão ao ser obrigado a reconhecer a existência, “há muito defendida pelo PS”, de um excedente orçamental este ano, facto que, como defendeu, “tornava dispensável” a so-

“Não é empobrecendo que Portugal tem condições de honrar os seus compromissos internacionais” bretaxa de 50% sobre o subsídio de Natal aos funcionários públicos e aos reformados. O futuro, disse, “vai dar-me razão em relação à margem orçamental que existe para o próximo ano”.

Facto que se consubstancia, como salientou, no acordo alcançado Na sua intervenção inicial, António José Seguro deixou claro que os socialistas não pactuarão com esta “receita”.

“Nós não podemos aceitar isso, e não há qualquer cacofonia na Europa, porque falam dois e os outros obedecem, em particular o senhor primeiro-ministro”, criticou o líder do PS, sublinhando que os socialistas defendem medidas para o crescimento económico e emprego “como alternativa à estratégia cega de austeridade radical em cima da austeridade inevitável que a direita preconiza”.

De seguida, António José Seguro sustentou que o Banco Central Europeu “deve ter um papel mais activo no sentido de proceder à emissão de moeda”, constituindo-se como “um credor de último recurso”.

Este será “um benefício para injectar liquidez na nossa econo-

pelo Governo na transferência dos seis mil milhões de euros do fundo de pensões da banca.

Elencou, por isso, as prioridades que na sua perspectiva deveriam ser levadas em conta na aplicação desses recursos, e que passariam, em primeiro lugar, por cumprir o défice nos acordados 5,9%, utilizando o restante na reposição do subsídio de Natal aos reformados e funcionários da administração pública, e pagando as dívidas do Estado, sobretudo “se isto resultasse em mais dinheiro para ajudar as empresas”.

Reafirmou a ideia de que Portugal devia negociar com a troika o alargamento do prazo do cumprimento do programa, tendo em vista estimular a economia.

Europa pode ajudar “Não é empobrecendo que Portugal tem condições de hon-

rar os seus compromissos internacionais”, disse, apontando o fraco crescimento económico como o principal problema que o país tem que enfrentar.

Seguro abordou também as questões europeias e o acordo que o país estabeleceu com a troika. Garantiu não conhecer nenhuma união monetária que tenha tido êxito “sem uma governação económica e orçamental”, e defendeu o reforço do papel do Banco Central Europeu, alegando não conhecer “mais nenhum que esteja impedido de emir moeda”.

Defendeu a criação de uma agência de notação europeia, lamentando que a União Europeia nada tenha feito até agora para avançar com tal organismo, tendo ainda preconizado uma maior agilização na aprovação de decisões e votações por maioria qualificada. • R.S.A.

mia”, observou Seguro, para depois clarificar que nas propostas do PS está implícito o apoio às nossas empresas para preservar o emprego, a emissão de eurobonds e a existência de uma harmonização fiscal na União Europeia.

António José Seguro frisou igualmente que Pedro Passos Coelho “precisa de ter visão e de ter ambição”.

“Mas o que não vejo em si nem nos líderes europeus do momento essa ambição e visão para a Europa e Portugal", acusou, dirigindo-se directamente ao primeiro-ministro.

Depois, salientou que já tivera ocasião de dizer a Passos Coelho, que a melhor forma de Portugal honrar os seus compromissos internacionais é pelo lado do crescimento económico.

“Ao contrário do que o primeiro-ministro diz e pensa, não é

empobrecendo que estamos em condições de pagar as nossas dívidas, mas criando riqueza e promovendo o crescimento económico”, afirmou Seguro, acrescentando que “está esclarecido qual é o pensamento do senhor primeiro-ministro sobre a saída da crise, é uma alteração constitucional”.

Mais tarde, em declarações à Imprensa, o secretário-geral do PS sublinhou que a única novidade do debate em matéria de constitucionalização do défice foi o facto de o primeiro-ministro ter “recuado” ao admitir que, porventura, a introdução de um limite para o défice seria numa outra lei.

“Neste momento, ninguém conhece o articulado da futura proposta de acordo entre os 26 Estados-membros. Quando conhecermos esse documento, o PS terá um olhar mais preciso” rematou Seguro. • M.R.

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Novo líder do PS/Madeira exige saber quais as medidas de austeridade para a região O novo líder do PS-Madeira, Victor Freitas, apelou no dia 13 de Dezembro ao primeiro-ministro, face ao silêncio ensurdecedor do chefe do Governo Regional, que divulgue quais as medidas de austeridade para a região que estão a ser negociadas em Lisboa.

O líder dos socialistas madeirenses, que falava em conferência de Imprensa, criticou Alberto João Jardim por ter mudado o seu discurso, que considerou “contraditório com a realidade actual”.

Por outro lado, Victor Freitas pediu também ao Presidente da República que “tome uma posição e seja o interlocutor entre os dois governos do mesmo partido mas estão de costas voltadas”.

Em declarações ao “Acção Socialista”, Vítor Freitas afirmou: “Não sabemos que sacrifícios o

PSD vai impor aos madeirenses, Fizeram a dívida pela calada, para o nosso povo pagar.

Negoceiam os sacrifícios mas, mais uma vez, fazem-no nas costas do nosso povo. É imoral este silêncio”.

Ciclo de mudança Victor Freitas, de 40 anos, é o novo presidente do PS/Madeira, eleito com cerca de 80% dos votos nas eleições directas

no dia 10 de Dezembro, derrotando nesta corrida à liderança o camarada Francisco Dias, vereador no concelho da Ponta do Sol. No seu discurso de vitória, Victor Freitas afirmou que “os resultados das eleições internas demonstram que os militantes estão unidos e querem iniciar no PS e na Região Autónoma um novo ciclo: o ciclo da mudança”.

“Basta olhar à nossa volta, nunca a Madeira precisou com tanta urgência de uma alternativa que esteja realmente à altura das muitas e graves dificuldades em que vivemos”, disse ao “Acção Socialista”.

Nestas eleições, os militantes socialistas escolheram também os delegados ao Congresso do PS/Madeira, que decorrerá a 14 e 15 de Janeiro do próximo ano. • J.C.C.B.

Jantar dos socialistas da Carris

Em defesa do serviço público de transportes “É preciso apostar na Autoridade Metropolitana de Transportes”, defendeu o secretário nacional João Serrano, no dia 17 de Dezembro, no jantar de Natal da Secção Sectorial do PS/Carris, na Lousa, que foi marcado por fortes críticas ao plano governamental de destruição do sector público de transportes.

Falando perante uma vasta plateia, João Serrano arrasou e desmontou as medidas que o Governo prepara para os transportes públicos, que são “um retrocesso” ao muito que foi feito” pelo Governo do PS para “melhorar as acessibilidades”.

Referindo que a cidade metropolitana “exige mobilidade” em termos de transportes, o dirigente socialista disse que as medidas propostas pelo Executivo de direita de “corte brutal de carreiras da Carris, redução de horários, eliminação de carruagens, aumento de tarifas e redução de benefícios para jovens”, entre outras malfeitorias, põem em causa a coesão social da Área Me-

tropolitana de Lisboa, estimulam o uso do transporte individual, agravam o ambiente e fazem disparar a factura energética do país”.

Antes, o presidente da FAUL,

280

É o número de militantes socialistas da Carris (10% dos trabalhadores da empresa). Há quatro anos eram 30.

Marcos Perestrello, também teceu duras críticas à lógica em que assenta a reforma do sector dos transportes “de reduzir, achincalhar e despedir funcionários”.

Este Jantar de Natal, que decorreu num clima de grande solidariedade e determinação em defender a Carris, ficou ainda marcado por uma homenagem ao secretário-coordenador da Secção, António Pereira, pelo “impulso, dedicação e dinâmica” que deu a esta estrutura, “já a maior em número de militantes” da Federação. • J. C. Castelo Branco

11 “De 1976 até hoje o número de mulheres que chegaram a presidentes de Câmara tem pouca relevância estatística no quadro dos 308 municípios existentes”

Autarquias e Paridade Catarina Marcelino catarina.marcelino@ps.pt

O 25 de Abril e a Constituição de 1976 trouxeram, a par com as bases do poder autárquico democrático, a igualdade entre homens e mulheres na esfera social e política, sendo paradigmático o facto de o sufrágio passar a ser universal.

Esta conjugação levou a que muitas mulheres, ao longo dos últimos 37 anos, tenham participado na vida autárquica, quer nas Assembleias Municipais e nas Assembleias de Freguesia, quer nos Executivos Municipais e nos Executivos das Juntas de Freguesia.

Estamos a falar de milhares de pessoas em todo o país, todavia, de 1976 até hoje o número de mulheres que chegaram a presidentes de Câmara tem pouca relevância estatística no quadro dos 308 municípios existentes. Em 1982 foram eleitas seis mulheres presidentes de Câmara, em 2009 foram eleitas 20. Estas 20 Presidentes correspondem a 6,5% de Presidentes de Câmara eleitos.

Contudo, com a introdução da Lei da Paridade em 2006, a realidade autárquica deu um passo significativo em matéria de igualdade. As eleições de 2009, as primeiras em que a nova legislação foi aplicada, levaram a que, por via da existência de uma lista para a eleição da Câmara, os Executivos municipais passassem a ter uma participação de mulheres muito superior à verificada até então.

Olhando para o Norte do país e considerando os distritos de Viana do Castelo, Braga, Bragança, Porto e Aveiro, contabilizando 88 municípios, constatamos que em praticamente todos eles existem mulheres vereadoras, mas apenas três presidentes de Câmara (3,4%), uma presidente de Assembleia Municipal (1,1%) e cinco vice-presidentes de Câmara (5,6%).

Estes números apelam à necessidade de consolidar a aplicação e o caminho da Lei da Paridade, porque ter mulheres em lugares de decisão nas autarquias locais é uma mais-valia para o projecto autárquico.

Por outro lado, as eleições de 2013 trarão uma necessidade grande de renovação por via da limitação de mandatos e essa renovação far-se-á em grande medida dando lugar a mulheres e jovens nas listas.

Havendo um caminho iniciado e reforçado com a Lei da Paridade, é necessário e fundamental que com a revisão da Lei eleitoral autárquica que se espera, e através da qual os executivos municipais passarão a ser escolhidos dentro dos eleitos da Assembleia Municipal, fique expressamente referido no texto legal, que os executivos têm que cumprir o princípio da paridade na sua constituição.

Tendo sido o Partido Socialista aquele que propôs a Lei da Paridade, devemos ser nós a propor que a nova Lei Eleitoral Autárquica inclua na sua redacção a continuação da aplicação do princípio da paridade nos executivos municipais, assumindo neste quadro os valores da igualdade e do progresso.

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Anabela Rodrigues, presidente do dfms de Viana do Castelo

Violência doméstica mata 40 mulheres todos os anos

Lamentando que a violência de género continue a ser um problema preocupante em Portugal, Anabela Rodrigues, presidente do Departamento das Mulheres Socialistas, de Viana do Castelo, defende que este fenómeno só poderá ser atenuado se houver acções de promoção de informação que difundam novos valores sociais que permitam combater as relações de dominação.

Quais devem ser as prioridades do Departamento Nacional das Mulheres Socialistas na sua região?

A desigualdade baseada no sexo contínua presente em Portugal, na Europa e no mundo e o distrito de Viana do Castelo não é uma excepção. Verificamos desigualdades em muitas áreas da vida em sociedade, muitas barreiras ainda persistem e que subalternizam a acção das mulheres, por isso, toda a intervenção política no sentido de a combater constitui sempre mais um passo para aprofundar a democracia e implementar os direitos humanos.

A violência de género continua

a ser um problema preocupante nesta região e em Portugal inteiro. Todos os dias mulheres portuguesas apresentam queixa na polícia em consequência de agressões praticadas pelos maridos, namorados ou companheiros. Em Portugal, 40 mulheres, em média, morrem todos os anos vítimas de violência doméstica e este não é um número que tenha vindo a diminuir. É importante promover acções de informação que difundam novos valores sociais e permitam combater as relações de dominação. É necessário também continuar a incentivar a participação das mulheres na vida política. Promover

formação autárquica a mulheres, no sentido de adquirirem competências e motivação para uma maior participação nos diversos órgãos autárquicos. Apesar dos avanços da participação das mulheres na vida política, continuamos a observar muita diferença ao nível dos cargos de decisão.

Que iniciativas já levaram a efeito e quais as que estão programadas a prazo?

Nós tomámos posse há um ano, foi um ano de intensa actividade política, com vários períodos eleitorais, com a participação activa e entusiástica de todas as mulheres nas eleições presidenciais em

Janeiro, nas legislativas em Junho, em Julho nas eleições para o novo secretário-geral e em Setembro no Congresso. Foi um ano de muito trabalho em que as mulheres do distrito estiveram sempre na linha da frente a apoiar o partido e as suas causas. Participamos, sempre que possível, em iniciativas promovidas pela Federação e pelas Comissões Políticas Concelhias e apelamos à filiação de novas mulheres. Desde que a Catarina Marcelino foi eleita, houve o compromisso de promover acções de formação autárquica e de capacitação política das mulheres no distrito de Viana do Castelo e será esse o próxi-

mo passo. Este é um projecto que, de modo algum, está concluído, muito há para fazer, há lutas que nunca se esgotam e que se impõe constantemente.”

Na sua perspectiva, quais as áreas em que se nota haver mais discriminação em Portugal entre homens e mulheres?

Ao nível do trabalho e da participação política continua a verificar-se uma fraca representação das mulheres na vida política e uma sub-representação nos quadros superiores e dirigentes da Administração Publica e das empresas. Embora 60% das pessoas que saem das universidades sejam mulhe-

Quer saber o que é o PS está fazer por si?

Brevemente, num novo site do PS res, depois são impedidas de chegar aos lugares de topo. Existe um desequilíbrio significativo nos lugares de topo. As mulheres ficam muito na base das carreiras. Em Portugal há apenas entre 20 a 30% de mulheres em lugares de direcção e isto muito graças à função pública, porque ao nível do sector privado esta realidade é ainda muito mais baixa.

Em 2010 havia apenas 15 mulheres entre os 242 membros do conselho de administração das vinte maiores empresas cotadas em bolsa. As mulheres são também as mais afectadas pelo desemprego e em regra, em trabalho igual recebem salários inferiores aos dos homens.”

Que caminho é ainda necessário percorrer para que a igualdade de género passe a ser uma realidade?

nível. Lançou apenas uma campanha contra a violência doméstica mas que é uma campanha desactualizada, em que mostra a mulher como uma vítima sem capacidade para reagir. Temo que a actual maioria proceda à destruição de importantes direitos no que se refere à participação das mulheres em igualdade na família, no trabalho e na sociedade.

Há coisas neste Governo que nos assustam por representarem um retrocesso naquilo que muito custou a conquistar. Ponderaram por exemplo, deixar de comparticipar a pílula, medida impensável, que poderia aumentar o número de gravidezes indesejadas e conduzir ao aumento do recurso ao aborto.

Como sabemos este é um governo que trabalha para os números e não para as pessoas.

longo da vida leva a que as mulheres tenham reformas também mais baixas.

Em Portugal a desigualdade é ainda tanto maior quanto mais elevado o nível de qualificação e é na categoria dos quadros superiores que a desigualdade é mais acentuada, com uma remuneração de base 29% em média abaixo da dos homens. É absolutamente necessário acabar com este fosso. É necessária uma nova cultura empresarial, valorizar o trabalho das mulheres e dos homens de forma igualitária, combater os estereótipos, promover medidas para a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional e flexibilizar os horários de trabalho. É necessário promover uma cultura de igualdade nos locais de trabalho.

Quanto ao futuro, estou expec-

“Este Governo, por exemplo, ainda não falou em igualdade.

Ainda não percebemos o que pensa fazer a este nível. Lançou apenas uma campanha contra a violência doméstica mas que é uma campanha desactualizada, em que mostra a mulher como uma vítima sem capacidade para reagir” Sobretudo o caminho da mudança de mentalidades. As mulheres viveram períodos muito difíceis, fizeram-se grandes conquistas sobretudo com os governos socialistas. As oportunidades abriram-se, as dificuldades já foram muito maiores. O 25 de Abril foi o primeiro dia do resto da vida de todas as portuguesas. Muito caminho foi desde então percorrido, mas um longo caminho ainda há para percorrer. As mulheres continuam a ser discriminadas no acesso ao emprego, na remuneração equitativa, no acesso a cargos de chefia e dentro do sistema político e partidário.

Teme que com o actual Governo de direita a igualdade de género possa sofrer um recuo em relação aos avanços já conseguidos?

A história diz-nos que as politicas de direita impossibilita uma efectiva igualdade de direitos e de oportunidades entre mulheres e homens, tanto na esfera privada como na esfera pública. As grandes conquistas dos últimos anos em Portugal estão associadas às políticas de esquerda.

Este Governo ainda não falou em igualdade. Ainda não percebemos o que pensa fazer a este

Sabe-se que as mulheres estão na primeira linha da precariedade do desemprego e este governo quer obrigar as mulheres a trabalhar mais meia hora na jornada de trabalho, é um brutal ataque aos trabalhadores e sobretudo às mulheres. Daqui surgem inevitavelmente dificuldades em conciliar a vida pessoal e profissional com a vida familiar dos portugueses, nomeadamente dificuldades em conciliar o horário de trabalho com o ir buscar os filhos à escola. Trata-se de uma decisão claramente populista que em nada vai contribuir para o reforço da nossa economia. Outra das nossas preocupações relaciona-se com as propostas para a lei autárquica que, ao deixar de ter executivos municipais eleitos directamente através da apresentação de lista, poderá pôr em causa a aplicação da Lei da Paridade.

Salário igual para trabalho igual. Esta máxima é realizável em Portugal com um Governo de direita?

O fosso salarial entre homens e mulheres continua a ser de 18% em média na UE, em condições de trabalho cada vez mais precárias para as mulheres. O efeito destas disparidades salariais ao

tante. Deste Governo já ouvimos coisas impensáveis, não me admirava que um dia destes, depois de já terem sugerido a emigração aos jovens e aos professores, viessem agora sugerir a emigração das mulheres como estratégia de combate ao desemprego.

O que espera da actual liderança do PS sobre igualdade de género?

Em Portugal foram os governos socialistas os que mais assumiram como prioridade política a promoção da igualdade de género e o combate a todas as formas de discriminação.

Espero que o PS continue a lutar contra todas as formas de exploração, discriminação e opressão das mulheres. Que continue a incentivar a participação activa das mulheres em todas as frentes e a todo o nível de responsabilidade. A área da igualdade deve continuar a ser uma área forte e uma das principais da agenda política, para bem de Portugal, dos portugueses e portuguesas. Apostar na igualdade é apostar numa cultura de modernidade onde as pessoas estão primeiro. Sei que as mulheres podem contar com a actual liderança do PS, podem contar com o António José Seguro.

13 “Mais uma vez, ziguezagueando, Passos Coelho acabou por se “encolher” e protagonizar outro recuo, dizendo não haver folga orçamental para reduzir sacrifícios”

OS “ziguezagues” do Governo de Passos Coelho Artur Penedos artur.penedos@gmail.com

Uma verdade inquestionável, horas ou dias depois, não passa de deslize, de mero equívoco.

O Governo aprovou um Orçamento onde assumiu que o poder local ficaria sujeito ao rigor acordado com a troika. Obviamente, não seria aceitável exigir rigor a uns e tolerar desmandos a outros.

Mas, por ausência de rumo, contraria essa ideia a toda a hora e momento.

Começou com limites ao endividamento das câmaras municipais.

Dos actuais 125%, passariam para metade, 62,5%. Conhecida a intenção, a ANMP protesta violentamente e, em reunião marcada à pressa, com participação do PM, decidiram abandonar esse objectivo estratégico.

Por que razão? Leviandade, receio dos eleitos do PSD? Ignorância, ou medo de somar agitação social à insatisfação das freguesias, ao descontentamento da PSP, GNR, FA e, também, à fúria dos autarcas? Passos Coelho, não há dúvida … “encolheu-se”.

O Governo determina a redução de despesas com pessoal na Função Pública e exige a todos a redução de pessoal. Mais uma vez, ANMP bate o pé e ganha a “batalha”. Afinal, as práticas do passado serão mantidas. Só precisam informar que celebraram contratos!

Uma vez mais, Passos Coelho “encolheu-se”.

Em que ficamos? Administração central, regional e local ficam sujeitos às mesmas obrigações, ou só a primeira está obrigada a fazer esse esforço? Os serviços prestados na saúde, na educação e noutros sectores essenciais são irrelevantes? São desprezíveis? As pessoas e as suas necessidades vão ser tratadas diferentemente?

A iníqua apropriação de subsídios de natal e férias a reformados/ pensionistas e trabalhadores da Função Pública provocou protestos de diversos sectores políticos e sociais, com destaque para o Presidente da República e o líder socialista.

Pensou-se que o Governo cederia. Miguel Relvas alimentou essa esperança dizendo que tudo era negociável.

Mais uma vez, ziguezagueando, Passos Coelho acabou por se “encolher” e protagonizar outro recuo, dizendo não haver folga orçamental para reduzir sacrifícios.

Mentiu!

O “castigo” é para aplicar e os destinatários são os reformados/ pensionistas e os trabalhadores da Função Pública.

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“Um Político Assume-se” Com o corajoso e provocatório título de “Um Político Assume-se”, o histórico fundador do PS Mário Soares apresentou recentemente, no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa, um ensaio auto-biográfico político e ideológico no qual sublinha a missão de ser político e revela que um líder é aquele que “não pede desculpa”.

Perante uma vastíssima e notável assistência, na qual se destacou António José Seguro, secretário-geral do PS, Mário Soares deixou claro que esta sua mais recente publicação não constitui as suas memórias.

“Não quis salientar que era um memorialista, queria salientar que era um político e fui sempre um político, numa altura em que ser político é quase uma vergonha”, contou Soares na sessão de apresentação do seu livro.

Na ocasião, em que esteve acompanhado por familiares e amigos, Soares disse que trabalhou “de

uma maneira coerente ao serviço dos outros”, vincando que isso é que é ser político.

Depois, reiterou a sua convicta defesa de que o papel de político é incompatível com o de “homem de negócios”.

Actualmente, apontou o antigo Presidente, “o que conta são os mercados, que governam os Estados e querem destruir os políticos”.

Ao longo de centenas de páginas, o antigo Presidente da República faz uma reflexão sobre o seu percurso de vida pública ao serviço de Portugal.

E diz de si próprio que nunca teve depressões, nunca teve medo das derrotas, mas que há muitas coisas que o assustam.

Admite que cometeu erros, não se arrepende de nada. E quando lhe chamam o pai da democracia, reage: “Eu sou pai de dois filhos, mas lá pai da democracia não sou. Contribuí de alguma maneira para que a democracia triunfasse”.

O ensaio, cujo processo de escrita demorou mais de dois anos, fala de uma vida de militância desinteressada, com uma linha de orientação coerente, embora com ajustes, rupturas e adaptações às rea-

lidades mutáveis da Europa e do Mundo.

“Vivi e acompanhei intensamente quase todo o contraditório e complexo século XX e este começo incerto e tão problemático do actual. É uma reflexão sobre esse longo e conturbado caminho, com altos e baixos, acertos e desacertos, vitórias e derrotas, ao serviço do Povo Português, a que me honro pertencer, que vos ofereço neste livro: uma espécie de autobiografia política e ideológica, orientada por valores humanistas e princípios éticos e políticos, que nunca abandonei.”, adianta Mário Soares no pre-

fácio da sua obra que é, com toda a certeza, leitura obrigatória para políticos e não políticos.

Na sessão de autógrafos do CCB, sempre ladeado pelos netos, Soares agradeceu a presença do secretário-geral do PS, António José Seguro.

“Não votei nele nem no outro [Francisco Assis] por uma razão muito simples, porque achava que os dois eram excelentes e tinham condições perfeitas para uma substituição muito difícil. Por isso mesmo e, como era amigo dos dois, achei que não devia votar em nenhum”, disse. • M.R.

Ainda políticos, destaque também para Cunha Leal, outro brilhante orador parlamentar e líder republicano da segunda metade da vigência da República, e Mouzinho da Silveira, um dos maiores legisladores portugueses de sempre, destacado defensor dos valores do liberalismo em Portugal, sobretudo como autor de uma vastíssima, preciosa e inovadora obra legislativa.

Justificaram também um lugar de destaque nesta galeria de “quase-retratos” dois médicos e seres humanos que atingiram o alto do mérito, da consagração, e da exemplaridade: um como profissional, resistente à ditadura semi-secular de Salazar e Caetano, e talvez sobretudo como ser humano, o outro também como médico, mas sobretu-

do como excepcional poeta, contista, romancista, diarista e personalidade de excepção. São eles Fernando Valle e Miguel Torga.

O autor tenta desvendar até ao fundo a riquíssima personalidade de um e outro, que intimamente conheceu, com direito ao privilégio da sua amizade.

Finalmente um subtil filósofo, destacado político e parlamentar socialista, e corajoso ministro da Educação, Sottomayor Cardia, e um distintíssimo professor de medicina da Universidade de Coimbra, que se notabilizou pelas inovações que introduziu em Portugal na área da transplantação de órgãos humanos e além disso também personalidade de referência, Alexandre José Linhares Furtado.

Dois livros imperdíveis! • M.R.

Novas obras de Almeida Santos já nas livrarias “O Elogio da Política, da República e da Globalização” e “Nova Galeria de Quase Retratos” são as duas novas obras assinadas por António de Almeida Santos, editadas pela Campo da Comunicação, já disponíveis nas livrarias e cujo lançamento está previsto para muito em breve.

O primeiro livro, como o próprio autor o reconhece, é um “não muito são atrevimento”.

Elogiar a política num momento em que ela é particularmente mal-amada; elogiar a República quando o seu centenário foi oportunidade para explorar os seus insucessos e menorizar as suas virtudes; e, acima de tudo, elogiar a globalização quando os seus detractores têm conseguido responsabilizá-la por constrangimentos civilizacionais de que são eles próprios os culpados, é, no mínimo, polémico.

Todavia, amante de desafios, fiel às suas convicções e às posições que sobre estes temas tem defendido em livros e atitudes, o camarada Almeida Santos vem agora elogiar categorias, valo-

res e acontecimentos que tem sido tentador menosprezar e/ ou condenar.

Segundo o autor, há Estado e política a menos a nível global, retomando, assim, à tese de que a globalização por metade – só económica, tecnológica e comunicacional, e não política, e por extensão, social, fiscal e militar – é uma contradição insanável de onde derivam as crises económicas e financeiras cíclicas cada vez mais graves que têm afectado equilíbrios sistémicos essenciais à defesa da própria vida.

O autor invoca a superveniência de problemas que se globalizaram e que continuam a ser enfrentados apenas a nível nacional, partindo daí para a necessidade de respostas a nível também global, isto é, ao nível des-

ses mesmos problemas. Respostas políticas globais são assim, para o autor, condição inadiável de sobrevivência.

Já na sua Nova Galeria de Quase Retratos, António de Almeida Santos faz um conjunto de leves e breves biografias de personalidades que se celebrizaram nos mais variados sectores de actividade, com direito à admiração e à gratidão dos seus concidadãos, no caso de Mandela inclusive à veneração da generalidade dos seres humanos.

O grande Nelson Mandela é para o autor o ser humano vivo mais único e exemplar.

Igualmente grande, mas sobretudo a nível nacional, o conterrâneo do autor, Afonso Costa, o mais genial dos políticos da I República.

Portugal precisa de mudar! Participe na mudança Brevemente, num novo site do PS

15 “Todos nós nos lembramos do tempo em que a distribuição de energia aos consumidores finais era da responsabilidade dos Municípios.”

AdP Que solução?

“IN THE IDES OF MARCH” “In the Ides of March” (Os idos de Março) é a mais recente longa-metragem sob a batuta do actor, produtor e realizador George Clooney. Baseado na obra original de Beau Willimon – “Farragut North” – argumento para uma peça de teatro, tendo por base as eleições primárias do Partido Democrático ocorridas no ano de 2004, o guião deste filme foi escrito a várias mãos, contando com a participação de Beau Willimon, George Clooney e de Grant Heslov, que já tinha participado com o realizador noutro projecto sobejamente conhecido, “Good Night and Good Luck”.

O elenco principal em nada se fica atrás desta equipa criativa. As personagens mais proeminentes deste enredo encontram-se a cargo de actores

como o próprio George Clooney, que interpreta o governador Mike Morris; Philip Seymour Hoffman, Paul Giamatti e Ryan Gosling, jovem actor canadiano que nos brindou, no ano passado, em “Blue Valentine” de Derek Cianfrance, e que agora nos encanta e desencanta com a interpretação do dúbio assessor Stephen Meyers.

E todo este bouquet artístico vem envolto numa activa banda sonora do compositor francês Alexandre Desplat, vencedor do Globo de Ouro para melhor banda sonora com o filme “The Painted Veil”.

E, se ao olharmos para esta ficha técnica, a expectativa é grande, nada nos prepara para a dicotomia de crueza e humanismo, sempre presente ao longo do enredo que bebe-

o poema da vida de...

Carlos zorrinho

Mar Português Ó mar salgado, quanto do teu sal São lágrimas de Portugal!

Por te cruzarmos, quantas mães choraram, Quantos filhos em vão rezaram!

Quantas noivas ficaram por casar Para que fosses nosso, ó mar!

Valeu a pena? Tudo vale a pena Se a alma nao é pequena.

Quem quer passar além do Bojador Tem que passar além da dor.

Deus ao mar o perigo e o abismo deu, Mas nele é que espelhou o céu.

Fernando Pessoa, in Mensagem

mos a conta-gotas. Assistimos ao desenrolar do quotidiano duma direcção de campanha com fascínio. É-nos dado, num rasgo de frieza, acesso à realidade dos bastidores duma campanha e aos duros combates dos seus intervenientes.

Presenciamos, de forma quase dolorosa, a luta interior de cada um deles, numa batalha entre o certo e o errado, entre as suas crenças e o confronto com a realidade terrena, viajamos entre o acreditar e a desilusão, entre a construção ideal dum projecto político e aquilo em que se pode transformar quando confrontados com a talvez inevitável fatalidade do mundo real.

Este é um statement de George Clooney ao qual não podemos faltar! • Sandra Paulo

Hélder Paulo Ferreira

seccao_ambiente@ps.pt

Neste artigo, procuro identificar uma solução para a gestão do sector da água em Portugal.

Todos nos lembramos do tempo em que a distribuição de energia aos consumidores era da responsabilidade dos municípios.

Esse serviço, mau grado o investimento das autarquias, estava longe de corresponder às necessidades que a evolução da sociedade portuguesa impunha.

O processo de mudança, apesar das dificuldades da sua implementação, acabou por permitir a criação de uma empresa forte, reconhecida internacionalmente como uma referência no sector – a EDP. Esta mudança permitiu um aumento da qualidade do serviço e tarifas iguais em qualquer parte do país.

No sector da água e saneamento, decorridos que são 18 anos da abertura do sector à iniciativa privada, das 296 entidades que operam no sector, 227 estão ligadas às câmaras municipais.

Podemos facilmente concluir que estas entidades são responsáveis, em parte significativa, pelos parâmetros de modernidade que Portugal atingiu neste sector em 2008: 94% da população é abastecida por água, 78% possui sistema de recolha de águas residuais e 70% das águas residuais são sujeitas a tratamento.

Chegados aqui, pergunta-se: que futuro para o sector das águas e águas residuais em Portugal?

Privatizar a AdP, a qual, com exceção da AdRA – Águas da Região de Aveiro, SA, possui participação de 51 % do capital social de 21 empresas ligadas ao “fornecimento em alta” na água e no saneamento?

E os direitos de opção que os municípios consagraram nos acordos parassociais que estão subjacentes à sua subscrição no capital social destas empresas?

E a distribuição de água às populações e a recolha das suas águas residuais continua a ser da responsabilidade das 296 entidades?

Mantendo os 296 tarifários diferentes? E os investimentos que falta fazer?

Neste período difícil que o país atravessa, em que corremos o risco de a maioria do capital das principais empresas passar para investidores internacionais, a baixo custo, faria sentido que o Estado procurasse organizar o sector de modo a recuperar o investimento efectuado.

Criar uma empresa em Portugal que viesse a assumir a responsabilidade de captar, tratar e distribuir água às populações e recolher as águas residuais pode ser a solução, empresa onde os municípios estivessem integrados, com 49 % do capital social.

Em 10 anos, seria possível ter uma empresa de dimensão internacional, financeiramente sólida, prestando um excelente serviço e com um único tarifário.

Com esta solução, a iniciativa privada, através de pequenas e médias empresas prestadoras de serviços, passaria a estar mais representada no sector, com claros reflexos na economia e com benefícios evidentes para os consumidores.

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ACOMPANHE-NOS NO FACEBOOK SEDENACIONALPARTIDOSOCIALISTA

A CRISE DEMOGRÁFICA Edite Estrela

edite.estrela@europarl.europa.eu

Órgão Oficial do Partido Socialista Propriedade do Partido Socialista

A palavra crise entrou no léxico quotidiano: crise financeira, económica, social, política, das dívidas soberanas, etc. Parecemos ilhas rodeados de crise por todos os lados. A crise financeira e os problemas com ela mais directamente relacionados têm ocupado de tal modo o espaço mediático que grandes desafios do nosso tempo, como a demografia, foram esquecidos. E, no entanto, a crise demográfica não é de somenos importância.

A Europa combina duas situações extremas a nível demográfico: uma elevadíssima esperança de vida e uma baixíssima fertilidade. Na maior parte dos Estados-membros da UE, a esperança de vida é de 75 anos para os homens e 82 para as mulheres. Tendo em conta que a actual idade média de reforma na Europa pouco ultrapassa os 60 anos, se não houver políticas adequadas, em breve, o rácio entre contribuintes e pensionistas será de quatro contribuintes por cada três reformados. O que terá consequências negativas na economia e tornará insustentáveis os sistemas de Segurança Social.

Acresce que, em geral, são os conservadores, cristãos e muçulmanos quem tem mais filhos, o que segundo Phillip Longman, perito em demografia, vai conduzir a uma alteração na composição da sociedade que será, no futuro, mais conservadora e fundamentalista.

Com uma média de 1,5 filhos por mulher (número insuficiente à reposição da espécie), a população da Europa envelhece de dia para dia. Mas, segundo os estudos disponíveis, os europeus gostariam de ter, em média, 2,3 filhos. São, pois, necessárias políticas de incentivo à natalidade e ao envelhecimento activo, ou seja, políticas que favoreçam a conciliação da vida familiar com a vida profissional para que as mulheres possam mais facilmente aceder e manter-se no mercado de trabalho, como preconizado na estratégia “Europa 2020”. A desigualdade verificada, ao nível salarial, entre homens e mulheres e o persistente recrutamento de mulheres para postos mal remunerados e não correspondentes às suas qualificações, são prejudiciais à indispensável independência económica das mulheres, o que influi directamente na sua decisão de ter filhos. Por outro lado, a manutenção dos mais velhos na vida activa é desejável porque ajuda a financiar a segurança social e tem impactes positivos nos sistemas de saúde.

Para bem do nosso futuro colectivo, este é um desafio que temos de vencer, alterando as políticas e mudando as mentalidades. A este propósito, vale a pena recordar o comentário da presidente da Associação Industrial da Índia (uma mulher com menos de 40 anos): “A diferença entre uma população envelhecida e uma população jovem salta à vista. Quando vou fazer compras ao Marks and Spencer em Londres, as secções mais abastecidas são aquelas que vendem produtos para pessoas idosas, enquanto num grande armazém de Nova Deli está tudo dirigido para crianças e adolescentes”. Tudo está ligado.

Alberto Martins

Qual é o objectivo do conjunto de diplomas sobre transparência e prevenção da corrupção que o PS agendou para debate na Assembleia da República?

As iniciativas apresentadas pelo Partido Socialista têm como objectivo dar um contributo para um Estado que se quer mais transparente, mais rigoroso e mais aberto ao escrutínio dos cidadãos.

As opções e princípios de transparência e controlo público das instituições ajudarão à sua eficácia, aumentarão o nível de abertura informativa das suas decisões, o seu rigor e integridade, o combate à corrupção e afirmarão uma linha política de prestação de outras e reforço da participação cívica.

Este é um processo que todos interpela num quadro de recuperação, não só da nossa economia mas da confiança dos cidadãos na política e na democracia.

Concorda que o combate à corrupção só é possível se existirem estreitas relações de cooperação, diálogo e articulação entre o Ministério Público, Órgãos de Polícia Criminal, Entidades Reguladoras e Inspecções-Gerais? E qual o papel que deverá estar reservado à Assembleia da República e ao Governo?

O combate à criminalidade económico-financeiro, designadamente a corrupção, faz-se a nível preventivo, o qual exige transparência à actuação dos órgãos e entidades que desempenham funções públicas; a nível legislativo adoptando as medidas legais necessárias à pu-

nição dos crimes, seu enquadramento e processos de investigação e ao nível repressivo, dotando as polícias e os órgãos de investigação criminal dos meios e instituições necessárias à perseguição e punição do crime.

A Assembleia da República e o Governo, na área legislativa e executiva, têm um papel insubstituível num processo que é ele, também, um combate cultural e cívico que envolve toda a sociedade.

Na anterior legislatura foi agilizado o processo de acesso à base de dados do Banco de Portugal. Com o novo projecto do PS não pensa que se pode acentuar a facilidade do levantamento do sigilo bancário?

O processo de acesso à base de dados do Banco de Portugal por parte das autoridades judiciais tem, apenas, o alcance, sem qualquer alargamento de latitude do acesso do sigilo bancário, de permitir o acesso pela via tecnológica à mesma informação que era obtida por meio do papel.

FOTOgrafias com hiSTÓRIA

D.R.

“A Europa combina duas situações extremas a nível demográfico: uma elevadíssima esperança de vida e uma baixíssima fertilidade”

três perguntas a

I Governo Constitucional (1976-1978)

O I Governo Constitucional, chefiado por Mário Soares, toma posse a 23 de Julho de 1976, sendo constituído pelo PS com base nos resultados das primeiras eleições democráticas para a Assembleia da República realizadas a 25 de Abril desse ano. O Executivo socialista, que no seu elenco contava com Medina Carreira e António Barreto como ministros, termina o seu mandato a 23 de Janeiro de 1978. No Parlamento uma coligação “contranatura” do PCP com a direita derruba o Executivo socialista.

director Marcos Sá // conselho editorial Joel Hasse Ferreira, Carlos Petronilho Oliveira, Paula Esteves, Paulo Noguês // chefe de redacção Paulo Ferreira // redacção J.C. Castelo Branco, Mary Rodrigues, Rui Solano de Almeida // colunistas permanentes Maria de Belém presidente do ps, Carlos César presidente do ps açores, Jacinto Serrão presidente do ps madeira, Carlos Zorrinho presidente do grupo parlamentar do ps, Rui Solheiro presidente da ana ps, Ferro Rodrigues deputado, Catarina Marcelino presidente das mulheres socialistas, João Proença tendência sindical socialista, Jamila Madeira secretariado nacional, Eurico Dias secretariado nacional, Álvaro Beleza secretariado nacional, Pedro Alves secretário-geral da juventude socialista // secretariado Ana Maria Santos // edição fotográfica Jorge Ferreira // layout, paginação e edição internet Gabinete de Comunicação do Partido Socialista - Francisco Sandoval // redacção, administração e expedição Partido Socialista, Largo do Rato 2, 1269-143 Lisboa; Telefone 21 382 20 00, Fax 21 382 20 33 // accaosocialista@ps.pt // depósito legal 21339/88 // issn 0871-102X impressão Mirandela, Artes Gráficas SA

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Nº 74 • DEZEMBRO DE 2011 Suplemento Informativo dos Deputados Socialistas no Parlamento Europeu

Sonho ou Pesadelo Edite Estrela Um conhecido poeta português disse que o sonho comanda a vida.

O “sonho americano” mobilizou milhares e milhares de cidadãos de todo o mundo, em busca de uma vida melhor, de uma sociedade democrática, livre, justa e próspera.

O “sonho europeu”, gizado por Monnet e Schuman, de criação de um espaço de paz, democracia, liberdade e progresso, vem comandando a vida de cerca de quinhentos milhões de cidadãos que acreditaram neste projecto singular de integração europeia. Com o agudizar da crise e com a falta de respostas adequadas, há quem preveja que em breve o sonho se vai transformar em pesadelo.

Antes e depois de cada novo Conselho, os líderes europeus proclamam a sua determinação em defender o euro e o seu apego ao projecto europeu. Palavras e não mais que palavras, dizem os cidadãos, ao verificar que, de cimeira para cimeira, a situação se vai degradando sem solução à vista.

E, no entanto, com o decorrer do tempo e sucessivas eleições, alguns rostos vão mudando, mas a maioria de direita que durante a última década vem governando a maior parte dos Estados-membros continua a crescer. Como é possível? Pois não foram eles que endeusarem o mercado, ignoraram os sinais dos tempos e promoveram as desigualdades? E não são eles que se mostram incapazes de travar a crise, promover o crescimento e criar emprego? Como podem ser eles a resolver os graves problemas que eles próprios, por acção ou omissão, deixaram avolumar?

Para os líderes conservadores, só há uma receita: aplicar sanções e mais sanções aos países com défice orçamental elevado. Como se no défice residisse a origem da crise. Ora, antes da crise financeira, a Irlanda e a Espanha tinham superavit, o que não evitou a situação difícil em que agora se encontram.

Joseph Stiglitz, num interessante artigo publicado no El Pais, chama a atenção para a incoerência desta relação de causalidade e dá exemplos: para alguns analistas, a crise latinoamericana da década de 1980 foi causada pelo endividamento excessivo; a crise mexicana de 1994 resultou de poupança insuficiente; a crise asiática foi explicada pela governança;

Nota do Editor

mas os países escandinavos, exemplos da governança mais transparente do mundo, também tiveram a sua crise. Para o Nobel da Economia, há apenas uma constante em todas estas crises: o mau comportamento dos sectores financeiros. Por isso conclui que a actual crise existiria com ou sem euro e que sem crescimento económico não se sai da crise.

Não é esse o entendimento da direita europeia que desgraçadamente é maioritária no Conselho, na Comissão e no Parlamento. E no glossário económico da poderosa dupla Merkel/Sarkozy, a quem os demais dobram a cerviz, só constam planos de austeridade e sanções para os países em dificuldades. O que significa que não vamos morrer da doença mas da cura.

Será que não percebem o óbvio? Sem investimento, as medidas de austeridade vão conduzir à recessão económica. Sem consumo, os comerciantes não vendem, as fábricas não produzem, as exportações diminuem, as falências aumentam e o desemprego dispara. Um círculo vicioso que se não for rapidamente interrompido matará o euro e destruirá o projecto europeu, deixando um rasto de sofrimento e pobreza. Será que os cidadãos vão permitir que o sonho europeu termine em pesadelo?

Este Suplemento Europa faz o balanço da actividade dos parlamentares socialistas europeus da Delegação Portuguesa, durante a primeira metade do seu mandato. Assim se prestam contas, reflectindo sobre o que se fez, as pequenas vitórias e as grandes frustações, na convicção de que o aperfeiçoamento e o progresso resultam sempre de uma análise correcta do passado. A delegação Socialista ao Parlamento Europeu deseja Festas Felizes a todos os leitores do Suplemento Europa.

António Correia de Campos

O “novo” Parlamento Europeu após o Tratado de Lisboa Vital Moreira A entrada em vigor do Tratado de Lisboa em finais de 2009 marcou o início de uma revolução, ainda não completamente assimilada por todos os actores, no papel do Parlamento Europeu no quadro institucional da União Europeia que se traduz na superação do “défice democrático” da União, acusação corrente, e em boa parte justa, da era pré-Tratado de Lisboa.

A destacar na “democratização” determinada no Tratado de Lisboa estão desde logo os princípios democráticos que passou explicitamente a prever no seu texto, incluindo o princípio da democracia representativa e participativa (art. 10º TUE). Mas a principal mudança está no poder legislativo da União. Com poucas excepções, o Parlamento é hoje um legislador pleno, a par com o Conselho. A generalidade das leis passou a ser aprovadas segundo o procedimento legislativo ordinário (usualmente apelidado de co-decisão). O mesmo se passa com a aprovação dos tratados internacionais, que também precisam de aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho. Estes dois factores significam que o corpo normativo da União (directivas e regulamentos, além dos tratados internacionais) passou a ser aprova-

do cumulativamente - e em pé de igualdade pelo Conselho, em representação dos Estados membros, e pelo Parlamento Europeu, em representação dos cidadãos europeus.

Além da função legislativa, o Parlamento Europeu passou ainda a desempenhar um papel central na definição do orçamento da União, cabendo-lhe a sua aprovação em conjunto com o Conselho, ao passo que antes do Tratado de Lisboa o Parlamento apenas votava uma parte do orçamento.

Por fim, a função de escrutínio político, quer sobre a Comissão, quer sobre o Conselho, passou a ser mais ampla e efectiva. No que toca à Comissão, é desde logo de destacar que o Tratado passou a prever não só que o Presidente da Comissão deve ser escolhido atendendo aos resultados das eleições para o Parlamento Europeu mas também que cabe a este último aprovar esta nomeação, bem como a dos restantes comissários europeus que compõem o colégio. Os poderes de fiscalização sobre a Comissão vão ainda desde o poder de apresentar uma moção de censura, que poderá conduzir à demissão em bloco da Comissão (definitivamente o mais agressivo), à possibilidade de cada deputado interpelar com perguntas escritas a orais, a que a Comissão tem a obrigação de responder. No que respeita ao Conselho, destaca-se a obrigação de tomar em consideração as recomendações do Parlamento, e ainda o dever de reportar a este os resultados de que cada cimeira europeia.

É por isso incontestável que o Tratado de Lisboa veio criar um “novo” Parlamento Europeu, com poderes reforçados e, por isso, com responsabilidades acrescidas perante os seus representados, ou seja, os cidadãos europeus. Assim, dois anos depois da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, e agora que nos encontramos a meio da legislatura, é altura de perguntar: que balanço fazer desta nova responsabilidade?

A minha resposta parte da minha experiência específica enquanto Presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu. No que respeita à actividade do PE enquanto co-legislador na política comercial comum da União (que com o Tratado de Lisboa passou a incluir também o investimento directo estrangeiro), a mudança é avassaladora: na legislatura passada o Parlamento tratou de 41 dossiers legislativos, sendo que destes apenas 1 através do processo legislativo ordinário, 18 pelo processo de consentimento e 22 pelo processo de consulta; na presente legislatura, decorrida apenas metade dela, a Comissão do Comércio Internacional tem actualmente em mão, 37 processos legislativos activos e 37 processos legislativos concluídos, superando em número total da legislatura passada. Mas ainda mais relevante é o número de dossiers a decorrer pelo processo legislativo ordinário: 26 processos, a milhas do mandato anterior. Os números são igualmente expressivos no respeitante à aprovação dos tratados

internacionais.

Mas não é só no poder legislativo que se nota diferença. É inegável o poder de modelação do Parlamento Europeu quer na definição da estratégia delineada pela Comissão em diversos domínios, sejam eles o comércio internacional ou outros, quer na implementação. Basta atentar, no caso do comércio internacional, para a intervenção do Parlamento em todo o processo relativo à celebração de acordos comerciais entre a União e outros países ou blocos, desde a definição do mandato para a negociação até à aprovação do acordo negociado e a aprovação de legislação suplementar como é o caso dos regulamentos que prevêem cláusulas de salvaguarda na sua aplicação. Não há muitos parlamentos com tantos poderes desta natureza.

O que se deixou dito para a área do comércio internacional vale para outros domínios da competência da União em que o Parlamento passou a deter plenos poderes de codecisão legislativa e de aprovação de tratados, como é o caso da área de liberdade, segurança e justiça. A única excepção de tomo é agora a área da política dos negócios estrangeiros, onde o PE não detém poderes legislativos, limitando-se a pareceres e recomendações.

Com a aprovação do Tratado de Lisboa a União ganhou uma nova arquitectura institucional, em que Parlamento Europeu passou a ter um papel central na definição do rumo da União.

E até agora pode dizer-se que não “deixou os seus créditos em mãos alheias”....

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Tempo de balanço Elisa Ferreira Dezembro é tempo de balanço, recomendando uma prestação pública de contas que se torna tanto mais imperiosa quanto coincide com metade de um mandato. A violência e o carácter mutante da crise dificultam a síntese, sobretudo para quem, como eu, é membro efectivo da Comissão do Parlamento Europeu (PE) mais directamente envolvida nos temas centrais da actual agenda europeia (Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários – ECON), temas em que o Tratado de Lisboa reforçou os poderes do PE enquanto co-legislador.

Note-se ainda que, no plano ideológico, fazer passar uma agenda alternativa de centro-esquerda não é tarefa fácil perante um PE dominantemente de direita e centro-direita e uma Comissão Europeia e um Conselho Europeu de tonalidade semelhante; não obstante, essa agenda tem vindo lentamente a afirmar-se, assente em três eixos fundamentais: a regulação e controlo sobre os mercados; a defesa das empresas e do emprego face à voragem do sector financeiro; a sobrevivência de um modelo europeu em que a concorrência se combine com coesão (quer a nível social quer espacial).

O facto de ter sido a autora, no fim do mandato anterior, do Relatório do Parlamento Europeu sobre a estratégia de saída da crise – onde defendi, nomea-

damente, as euro-obrigações embora ainda não se antecipasse a actual dimensão da crise – permitiu-me integrar e participar activamente na Comissão Especial do Parlamento para a Crise Financeira, Económica e Social (CRIS) ; a qualidade do relatório final desta justifica a sua análise cuidada e o equilíbrio de algumas das suas conclusões reflecte a intensidade e qualidade do envolvimento de vários elementos da área de esquerda.

Apesar desse trabalho persistente, haverá que reconhecer que foi sobretudo a gravidade e extensão da crise a razão principal para que temas anteriormente rejeitados transitassem para o centro da agenda da iniciativa legislativa europeia. O mais conseguido (embora ainda muito incompleto) tem sido o da regulação e supervisão financeira; as iniciativas legislativas, cobrindo praticamente todas as tipologias de actividade e as respectivas infraestruturas de mercado, têm vindo a envolver os membros do ECON numa actividade frenética e de grande responsabilidade e tecnicidade. Neste quadro, fui a relatora do texto legal em que o PE toma a iniciativa de exigir à Comissão Europeia (regra 42) que produza legislação para a gestão de crises nos grandes bancos europeus, detalhando os contornos de tal legislação; ; na realidade, ultrapassadas que estão as duas datas inicialmente previstas, o PE continua a aguardar a proposta da Comissão (agora prometida para Fevereiro). O círculo vicioso entretanto criado entre países e bancos, ambos em dificuldade, ilustra bem a oportunidade desta iniciativa do

PE; o relatório prevê, nomeadamente, que se constitua um Fundo, sendo financiado pelos próprios bancos, que seja capaz de realizar as primeiras intervenções num banco em crise, assim protegendo o dinheiro dos contribuintes. A necessidade de enquadrar a nível europeu esta intervenção obrigou-me a uma participação muito activa na criação das novas autoridades de supervisão europeia para banca, seguros e valores mobiliários (as ESA) , quer em termos de elaboração da legislação quer de selecção dos candidatos que hoje as lideram. À medida que a crise do sector financeiro contaminou os Estados, também o PE foi envolvido na produção de legislação dirigida ao saneamento das finanças públicas. A revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), tornando-o ainda mais exigente, ficou conhecida por “Pacote de Seis” (Six Pack) , tendo-me sido atribuída a responsabilidade pela elaboração de um desses textos legislativos: aquele que, ao controlar os “desequilíbrios macroeconómicos”, abre uma rara “janela de oportunidade” para reconhecer, por detrás do défice e da dívida, tensões na economia e no mercado de trabalho que foram sendo frequentemente ignoradas na aplicação do PEC. Depois de negociações duríssimas, designadamente pela oposição alemã à possibilidade de países com excedentes receberem recomendações por parte da Comissão, a legislação será publicada em Dezembro. Seguir-se-á agora o meu envolvimento (enquanto relatora, num dos textos, e porta-voz do grupo S&D, no outro) nas duas novas propostas da

Comissão para o controlo orçamental nos países com défice excessivo, , propostas recentemente apresentadas por Durão Barroso, em articulação com o Livro Verde das “Obrigações de Estabilização” .

Num período dramático como o actual e em que, lamentavelmente, as soluções andam sempre mais devagar do que os desenvolvimentos de crise, o combate por uma visão de fundo que enquadre coerentemente as soluções de curto prazo faz-se sobretudo na actividade quotidiana de participação em debates e conferências de alto nível, emendas a relatórios, intervenções no Plenário e em Comissão; só uma rápida pesquisa pelos registos existentes pode ilustrar a agenda alternativa que está implícita na interpelação que fiz dos principais actores políticos: do Presidente do Eurogrupo (Juncker) ao Presidente da Comissão e Comissários (sobretudo Olli Rehn, Michel Barnier, Joaquin Almunia e Algirdas Semeta) passando pelos responsáveis máximos do Banco Central (Jean-Claude Trichet, Vítor Constâncio – sobretudo na sua confirmação no lugar – e, mais recentemente, Mário Draghi).

Dado o clima de emergência económica em que continuamos a viver, optei conscientemente por deixar na sombra desta síntese outros trabalhos realizados, nomeadamente na Comissão Especial para as Perspectivas Financeiras pós 2013, na delegação parlamentar EU – Índia ou, enquanto suplente, na Comissão dos Transportes. Resta-me desejar que o fim desta terrível crise política, económica e social me venha permitir alargar a matéria de futuras sínteses.

Balanço e Perspectivas Capoulas Santos Está prestes a terminar a primeira metade do presente mandato do Parlamento Europeu (PE), um período rico em acontecimentos, infelizmente, a maior parte negativos, dadas as repercussões na Europa da maior crise económica e financeira dos últimos 80 anos. A construção europeia, pacientemente conseguida degrau a degrau durante décadas, tem-se revelado demasiado frágil face à dimensão da tormenta que tem fustigado, em particular, a sua componente mais recente - o Euro.

Apesar disso, o funcionamento das instituições e a implementação das políticas comuns tem seguido o seu caminho, de acordo com os calendários e os ciclos políticos, cuja dinâmica pró-

pria nem as grandes crises conseguem alterar significativamente. Assim tem sucedido com as áreas que acompanho directamente: na frente interna, as mais comuns das políticas europeias - a agricultura e as pescas; e, na frente externa, as delegações inter-parlamentares UE/México e UE/Mercosul e a Vice-presidência da Eurolat.

A actividade parlamentar a que mais tempo e esforço dedico, por foça das responsabilidades de que estou investido no Grupo Socialista - coordenador dos Socialistas na Comissão da Agricultura e relator para a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) - a agricultura, conheceu neste importante período importantes avanços, visando preparar a grande mudança que a reforma, a concluir até meados de 2013, introduzirá.

O Grupo Socialista foi o primeiro a aprovar e tornar público um documento de orientação onde estão contidas as principais linhas orientadoras que o PE,

por duas vezes, confirmou no essencial e que a Comissão Europeia, em linhas gerais, teve em conta nas suas propostas para o futuro: uma PAC mais verde, mais justa e equitativa nos apoios, mais competitiva e orientada para o mercado, mais preocupada com os pequenos agricultores e com os jovens, com soluções para a ocupação humana dos territórios e para a diversificação da sua base económica. O próximo ano e meio confirmará se os bons princípios, favoráveis a Portugal, terão expressão concreta no compromisso final que vier a ser aprovado.

O debate em torno do futuro da Política Comum de Pescas teve um percurso paralelo ao da agricultura, tendo em vista a reforma do sector, cujos contornos se definirão igualmente na segunda metade do mandato. As soluções para conciliar a tripla dimensão económica, social e ambiental terão de acomodar as principais preocupações portuguesas referentes à modernização da pe-

quena pesca costeira, à não concentração dos direitos de pesca, às pescarias multi-específicas e à exclusividade do oceano até às 12 milhas no Continente e 100 nas regiões autónomas. Nalguns destes aspectos, as propostas não vão no melhor sentido, o que exigirá uma redobrada atenção no processo negocial e decisório que agora se inicia.

Por fim, sobre a cooperação UE-América Latina, a preponderância de países como o Brasil na cena internacional e a janela de oportunidade proporcionada pelos laços históricos e culturais, e, por outro lado, a expressão que têm vindo a adquirir as forças progressistas na América Latina, justificam mais do que nunca a necessidade imperativa de reforçar o relacionamento entre estes espaços regionais. Aqui, é de referir o papel fundamental que a diplomacia parlamentar tem vindo a desempenhar na consolidação deste processo, e em que o PE é naturalmente a charneira das suas múltiplas vertentes.

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Aprendizagem em tempos difíceis Balanço de meio mandato

Correia de Campos Chegados ao meio da legislatura olhando para trás, descobrimos um Parlamento mais activo, mais interveniente, mais protagonista, mais cioso das suas competências, mais exigente perante a Comissão e o Conselho. Tal como decorre das responsabilidades acrescidas que lhe foram atribuídas pelo Tratado de Lisboa. O Presidente da Comissão (Durão Barroso), proposto pelo Conselho, tem que receber a concordância do Parlamento e depois dele os seus comissários, procedimento que está longe de ser uma mera formalidade, pois ainda neste mandato o Parlamento “sugeriu” a Barroso a substituição de uma candidata a comissária, portadora de registo político duvidoso.

Ao Parlamento comparecem regularmente o Presidente da Comissão para debates de natureza geral e obrigatoriamente os comissários envolvidos na legislação em discussão ou votação. Mas comparece também, embora de forma menos frequente, o Presidente do Conselho (Van Rompuy) e obrigatoriamente, no início e fecho de cada presidência rotativa, o primeiro-ministro do País que detém a presidência. Mas são ainda frequentadores habituais do Parlamento o Presidente do Grupo dos 17 que integram a Zona

Euro (Jean-Claude Juncker), bem como o governador do Banco Central Europeu (Mário Draghi). As relações entre o Parlamento e os Países que detêm rotativamente a Presidência nem sempre são cordiais, como aconteceu com a Presidência Húngara, quando a troca de palavras por vezes alcançou situações de crise relacional.

O Parlamento aproveita bem as suas próprias iniciativas e meios como a eleição do Prémio Sakharov ou o Prémio Lux de cinema; pelos espaços e passos perdidos estão constantemente a ser exibidos, grupos corais, musicais ou folclóricos, exposições de regiões, instituições, movimentos, ideias, no âmbito da quota regular consentida a cada deputado. Pela nossa parte, orgulhamo-nos de termos promovido a vinda a Bruxelas do Grupo Alma de Coimbra, que encantou os que o escutaram.

Se quiser eleger um só facto de mais relevo no desempenho de funções parlamentares nesta metade de mandato, mencionarei o relatório que transporta o meu nome, sobre o mercado único dos cidadãos, de apreciação a uma proposta da Comissão para o relançamento do Mercado Único, instrumento essencial do crescimento económico europeu. Outros relatórios de semelhante interesse estratégico e político de que fui protagonista, foram um sobre os Serviços Sociais de Interesse Económico Geral, onde se entrechocam concepções opostas entre sociais-democratas e liberais de direita.

Também devo mencionar os relatórios

sobre segurança e sobre informação relativa a medicamentos, bem como o relatório sobre a directiva dos direitos dos doentes a cuidados de saúde transfronteiriços. Na Comissão de Indústria, Tecnologia e Investigação, nestes dois anos e meio assistimos à criação de um movimento de desburocratização do 7º Programa Quadro de Investigação e bem assim a preparação do 8º, sob a designação “Horizonte 2020”, o relançamento da missão do Centro de Investigação Conjunta (Joint Research Center) propriedade da UE e sobretudo, pelo tempo dispendido, o Painel de Avaliação Tecnológica (Science and Technology Options Assessment, STOA), onde desempenho as funções de Vice-Presidente.

Na cooperação com terceiros países, destaco a minha participação na Delegação Interparlamentar UE-Chile, ao qual espero vir em breve a presidir. Já se realizaram cinco encontros, três deles no Chile, tendo a Delegação Parlamentar sido recebida quer pela Presidente Bachelet, quer pelo Presidente Piñera.

O trabalho individual é completado pelos frequentes encontros do Grupo Parlamentar dos Socialistas e Democratas, o segundo maior grupo do PE, por onde passam os debates dos temas de importância política relevante, servindo de espaço para discussão, informação e aprendizagem.

Os encontros regulares da nossa pequena delegação e os frequentes encontros de convívio, por vezes alargados a colegas de outras delegações parlamentares, são um

referencial da democracia viva.

Não posso negar o facto de os últimos dois anos terem sido dominados pela crise financeira, económica, depois política e respectivas sequelas. O Parlamento tem constituído um logradouro privilegiado para observar o desenrolar da crise, mas também um purgatório de sofrimento ao vermos avançar uma crise de contornos cada vez mais nítidos cujas respostas, infelizmente, não têm estado à altura da sua gravidade. O Parlamento Europeu tem sido um terreno de profundo debate, mas a sua natureza constitucional não lhe confere as armas que tão necessárias seriam para debelar a crise e seus efeitos.

Tem, todavia, desempenhado uma missão de consciência crítica. Vale dizer que o tem feito com notável e até inusitado consenso.

Para terminar com uma nota de optimismo, direi que muito se espera da próxima presidência socialista do Parlamento Europeu. Martin Shulz, actual presidente do Grupo dos Socialistas e Democratas, será a partir de Janeiro o próximo Presidente do Parlamento Europeu. Apesar das limitações constitucionais do cargo, esta próxima eleição, bem como o facto de a presidência rotativa passar a ser exercida no próximo semestre pela social democrata Helle-Thorning-Schmidt, primeira-ministra da Dinamarca, conjugam-se para que algo possa vir a ser diferente no consenso dos grandes líderes europeus que, até hoje, não puderam reunir as suas forças para sanear as finanças europeias e relançar o crescimento e o emprego

Balanço e perspectivas da actividade Luís Paulo Alves O início desta legislatura foi marcado pela entrada em vigor do Tratado de Lisboa e pelos novos poderes de co-decisão do Parlamento Europeu.

Coube-me a honra de ter sido o primeiro relator do Parlamento Europeu responsável pela produção de legislação agrícola, em processo de co-decisão, mais ainda por envolver os Açores, sobre “Medidas Específicas no Domínio Agrícola a Favor das Regiões Ultraperiféricas”. Criei consensos no Parlamento, numa negociação difícil com a Comissão e o Conselho, mas conseguimos um bom resultado final, contribuindo, entre outras coisas, para a viabilização da fileira do açúcar de beterraba nos Açores.

Este período tem sido igualmente marcado pela preparação da reforma da PAC. Participo activamente na construção das propostas do Grupo Socialista (S&D) e na Comissão de Agricultura (AGRI) fui responsável no S&D para vá-

rios dossiers, entre os quais, o “POSEI”, a “Simplificação da PAC”, o “Melhor Funcionamento da Cadeia de Abastecimento Alimentar”, que visava fazer chegar uma parte mais justa dos rendimentos aos produtores agrícolas. Intervim na “Crise do Leite”.

Outra das políticas comuns em processo de reforma é a Politica de Coesão. Fui co-autor do documento Socialista para esta politica tão importante para o nosso país e para o futuro da Europa. No âmbito do meu trabalho na Comissão de Desenvolvimento Regional (REGI), fui nomeado pelo Parlamento Europeu, responsável do parecer sobre “Serviços Sociais de Interesse Geral” matéria particularmente importante no momento actual da EU. Fui responsável Socialista por vários dossiers relacionados com as Regiões Autónomas Portuguesas. Na sequência da intempérie que assolou a Madeira, desloquei-me à Região para me inteirar das dificuldades, das possibilidades de ajuda, bem como para manifestar a nossa solidariedade ao povo e às instituições madeirenses.

Fui ainda um dos dinamizadores da criação da Conferência dos Deputados Europeus das RUP que estabeleceu a cria-

ção de uma plataforma comum entre os deputados das RUP e os Comissários da Agricultura, Desenvolvimento Regional e Comércio Internacional.

Como vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Económico EU-ACP fui observador das eleições Moçambicanas e co-presidi à Comissão no Congo.

No contacto com as populações destaco entre muitos eventos, os Seminários do “Futuro do Leite” e do “Voluntariado”, com centenas de participantes nos Açores, bem como as dezenas de reuniões de trabalho que tive com várias entidades das ilhas.

Destaco também, em Bruxelas, a presença a meu convite na sala do Plenário das 16 Associações Agrícolas de todas as ilhas dos Açores, na apresentação pelo Comissário da proposta da nova PAC, bem como do Seminário do Voluntariado com sete movimentos de várias ilhas dos Açores e representantes das várias instituições europeias.

Intervim no plenário sobre temas como a Juventude, a Educação e Inovação, Mercado Único, Política de Coesão, Pescas, entre outros. E também o tenho feito sobre o estado da União, porque o nosso grande e ambicioso projecto está

afectado por uma crise sem precedentes. Nesta UE com um Conselho Europeu quase exclusivamente composto por governantes da direita conservadora, impõe-se uma nova abordagem mais progressista no combate às dificuldades, e na construção de uma solidariedade mais activa entre os Estados-membros.

Nesta linha, pretendo continuar a intervir assiduamente nos Plenários e nas minhas Comissões. Na Comissão AGRI participarei nos trílogos com a Comissão e Conselho para a negociação do POSEI (programa que faz a adaptação da PAC às RUP) bem como no debate e aprovação da Reforma da PAC. No âmbito da Comissão REGI fui nomeado, recentemente, responsável no Grupo Socialista para o Parecer do regulamento relativo à Política Comum das Pescas.

Ainda no âmbito desta Comissão estou a acompanhar os trabalhos referentes às propostas do PE para o futuro Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, com especial atenção para futuro da Política de Coesão. E gostaria ainda de destacar o meu envolvimento no lançamento da nova estratégia para as Regiões Ultraperiféricas, que será apresentada em 2012.

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Balanço de meio mandato Ana Gomes O meu trabalho como Relatora Permanente do PE para a Líbia arrancou no decorrer de 2010, com uma missão a Tripoli e Benghazi que resultou num relatório muito crítico sobre o Acordo-Quadro que a União Europeia estava a negociar com o regime de Kadafi. O PE aprovou a correspondente resolução em Janeiro de 2011, quando a Primavera Árabe já descia às ruas na Tunísia e no Egipto. No mês seguinte, em Fevereiro, chegou a vez da Líbia se revoltar contra a ditadura. Logo a 10 de Março o PE, numa resolução que redigi, pedia a intervenção de uma força internacional que exercesse a “responsabilidade de proteger” os civis na Líbia e que impusesse uma zona de exclusão aérea para impedir os aviões do regime de bombardear o povo – como o Conselho de Segurança das Nações Unidas acabou por determinar.

Em Maio, voltei a Benghazi para contactos com o Conselho Nacional de Transição e uma visita à linha da frente, então situada em Ajdabia. Pouco depois a UE abria uma representação em Benghazi. Voltei a Tripoli em Setembro, mal a capital foi libertada do regime de Kadafi, e visitei outras cidades martirizadas pelo conflito, como Misurata e Zawia. Vi que a missão da NATO foi cumprida com precisão cirúrgica. E vi um povo eufórico com a libertação e desejoso de aprender a viver em democracia, pedindo apoio para criar as necessárias instituições. Há imenso trabalho para a UE fazer na Líbia, incluindo ajudando a organizar mulheres e jovens, em apoio das suas aspirações democráticas. Por isso, o trabalho como relatora do PE para Líbia continuará, naturalmente, a ser a minha prioridade na segunda metade deste mandato como eurodeputada.

Acompanhei de perto toda a evolução no Norte de África e Médio Oriente, integrando um Grupo de Trabalho criado no PE para o efeito, e nesse âmbito estive este ano no Egipto, durante o referendo e na Tunísia, durante as eleições. Sei que a estabilização democrática e o desenvolvimento económico em todos estes países serão determinantes não apenas para a segurança de cada um e regional, mas também para a da própria Europa.

Como membro suplente da Comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) sou relatora para o Reforço da Segurança, Química, Biológica, Radiológica e Nuclear (QBRN): fiz recomendações, que o PE aprovou em Dezembro de 2010, sobre o Plano de Acção QBRN, adoptado pela UE em 2010 e que todos os Estados-Membros devem por em prática para assegurar resposta coordenada e eficaz a um ataque ou acidente com qualquer uma destas substâncias (por exemplo, semelhante ao ocorrido em Fukushima).

Na Comissão LIBE sou também relatora-sombra, pelos Socialistas Europeus, do relatório legislativo sobre a Comercialização e Uso de Precursores Explosivos: participo nas negociações do PE com o Conselho da UE e com a Comissão Europeia (CE) para garantir um apertado regime de licenciamento para as aquisições de produtos químicos explosivos usados em aplicações diversas (como os usados em adubos agrícolas que foram utilizados no ataque terrorista na Noruega, no Verão passado).

Durante a primeira metade deste mandato procurei colocar a luta contra a corrupção na agenda política da UE. Assim, em conjunto com deputados de vários grupos políticos, lancei a Declaração Escrita sobre os esforços da União Europeia na luta contra a corrupção, adoptada pelo Parlamento Europeu em 2010. Nessa declaração, o PE solicitou a criação de “um mecanismo claro para acompanhar, com regularidade, a situação [rela-

tiva à corrupção] nos Estados-Membros”.

A Comissão publicou, em Junho de 2011, a Comunicação intitulada “Luta contra a corrupção na UE” e a Decisão relativa à criação do Mecanismo de Informação Anticorrupção e deverá produzir um primeiro relatório de análise por Estado Membro em 2013.

Articulada com deputados de outros grupos políticos, tenho patrocinado diversas audições de peritos na luta contra a corrupção e a criminalidade financeira, frequentemente em colaboração com a ONG Transparência Internacional, com vista a obrigar ao controlo dos paraísos fiscais e a fiscalidade harmonizada e transparente nos 27 Estados da UE, objectivos que a crise financeira tornou ainda mais prementes. Neste domínio, ainda, apresentei à Comissão Europeia uma queixa formal sobre a aquisição de submarinos pelo governo Barroso/Portas, submetendo documentação de apoio que me deu muito trabalho recolher. A investigação da Comissão está a correr, já tendo sido pedidas explicações ao governo português.

Como membro da Comissão de Negócios Estrangeiros e das suas Subcomissões de Segurança e Defesa e de Direitos Humanos, tomei inúmeras iniciativas para proteger vítimas e defensores de direito humanos e para dar visibilidade a situações em que violações de direitos humanos alimentam conflitos e põem em causa a segurança regional e global: Angola, RDC, Zimbabwe, Etiópia, Eritreia, Sudão, Somália, Sahara Ocidental, Paquistão, Afeganistão, Irão, Birmânia, Síria, Iémen, Bahrein, Israel e Palestina, China, Rússia e Bielorrússia são alguns desses casos.

Propus no PE em 2010 a criação de uma “Dotação Europeia para a Democracia” ideia entretanto promovida pela actual Presidência polaca. Propus e integrei missões de direitos humanos do PE a diversos países, designadamente Uzbequistão, Turquemenistão e Sri Lanka. Continuei ainda a ajudar advogados e associações de defesa de ví-

timas da Administração Bush ilegalmente detidas em Guantánamo e em prisões secretas, bem como a exigir resposta dos governos europeus às recomendações do PE neste domínio.

Defendendo ser obrigação da UE promover a democracia, o respeito pela lei e os direitos humanos globalmente, integro o Grupo de Trabalho do PE para interagir com a Alta Representante para a Politica externa na organização de missões de observação eleitoral e participei em diversas missões de observação eleitoral, desde o Sudão, em Abril de 2010, à Nicarágua (Novembro 2011). No quadro da Segurança e Defesa procurei promover a necessidade de partilha de recursos e de sinergias europeias, além de opções orçamentais mais judiciosas e transparentes, face às pressões que a crise económica impõe sobre os orçamentos nacionais, para se continuarem a assegurar as necessidades básicas de equipamento e operacionalidade das Forças Armadas e de Segurança. Continuei a pressionar para que mais mulheres integrem as missões PESD, em cumprimento das resoluções 1325 e 1820 do CSNU. E contribui activamente para quase todos os relatórios produzidos pelo PE neste domínio, designadamente os relativos à crise e o seu impacto na defesa, a estratégia da UE contra a proliferação de armas nucleares, a aplicação da Posição Comum sobre o controlo da exportação de armas e a regulamentação da operação de empresas privadas de segurança.

A crise financeira e económica em que a UE e o nosso país mergulharam desde 2008 dominaram a minha actividade politica no PE e fora dele, obrigando-me a aprofundar matérias do campo económico de que nunca fui especialista.

Esforcei-me também por conciliar a actividade no PE com o cumprimento das minhas obrigações como vereadora do PS, sem funções executivas, na Câmara Municipal de Sintra.

Entrega do Prémio Professor António Sousa Franco - 2011 A quarta cerimónia de entrega do "Prémio Professor António Sousa Franco 2011" decorreu no dia 15 de Dezembro, na Reitoria da Universidade de Lisboa. O Prémio desdobra-se em duas categorias distintas em memória do Professor Sousa Franco "Investigação" e "Formação" -, e as vencedoras este ano foram, respectivamente, Joana Amaral Cabouco Rodrigues e Joana Aires da Silva Moreira e Castro Martins dos Santos. Foram ainda atribuídas menções honrosas, numa e noutra categoria, a Sophie Perez Fernandes e Ana Gabriela Ferreira Rocha.

A categoria "Investigação" destina-se a jovens licenciados em Direito e contempla uma componente monetária de 5000 euros. A categoria "Formação" visa distinguir estudantes dos cursos de licenciatura em

FICHA TÉCNICA

Direito e contempla uma componente de 2.500 euros. O "Prémio Professor António Sousa Franco" conta com a colaboração da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e da Livraria Almedina. Às duas primeiras entidades e à Dra. Matilde Sousa Franco cabe a designação do júri do Prémio, ficando a cargo da Livraria Almedina a publicação das obras vencedoras, mediante edição monográfica em colecção própria designada "Prémio Professor António Sousa Franco".

"Esta é a quarta cerimónia pública de entrega do “Prémio Europeu Professor António de Sousa Franco”. Prémio que nasceu de uma ideia do então Presidente da Delegação Socialista no Parlamento Europeu, Dr. António Costa, e que foi entusiastica-

mente apoiada por todos os membros da Delegação e acarinhada pela Dra. Matilde Sousa Franco", afirmou a Presidente da Delegação Socialista, Edite Estrela. "O nosso objectivo foi e é claro: homenagear o Professor António de Sousa Franco. Homenagear o académico. Podia ter sido outra a opção, pois não faltariam motivos ou oportunidades para homenagear o político excepcional e o exemplar servidor da Causa Pública, mas não foi propositadamente essa a escolha, porque pretendíamos perpetuar na Academia o nome do Professor Sousa Franco". "Às vezes é preciso ter a coragem de fazer rupturas para que novas energias possam emergir e o equilíbrio se restabeleça. Mas é justo reconhecer que o êxito deste ano se fica muito a dever ao empenhamen-

to pessoal do Senhor Professor António Sampaio da Nóvoa, magnânimo Reitor da Universidade de Lisboa, a quem agradeço em nome da Delegação Portuguesa do Grupo Socialista no Parlamento Europeu.

Uma palavra de agradecimento é também devida ao meu querido colega Professor António Correia de Campos que, com a dedicação e qualidade a que nos habituou, tão bem nos representou nesta nova etapa da atribuição do Prémio", sublinhou Edite Estrela.

"Para nós, este prémio é muito importante, é o nosso prémio, e queremos que as cerimónias de entrega sejam momentos inesquecíveis de evocação dessa pessoa incomparável que foi o Professor António de Sousa Franco", enfatizou a Presidente da Delegação Socialista.

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Semana Federativa de Santarém

Semana Federativa de Bragança dedicada à Interioridade

Jovem

percorreu o Distrito de 17 a 23 de Outubro nº 507 dezEMBRO 2011

Socıalista ÓRGÃO OFICIAL DA JUVENTUDE SOCIALISTA

Director Igor Carvalho Directores-Adjuntos André Valentim, João Correia e Susana Guimarães Equipa Responsável Alexandra Domingos, Bruno Domingos, Guido Teles, Mariana Burguette, Marta Pereira, Richad Majid e Vasco Casimiro

Presidium da ECOSY reuniu nos Açores

Jovem

Socıalista

Comissão Nacional ›› No passado dia 5 de Novembro reuniu, em Bragança, a Comissão Nacional da Juventude Socialista, como havia prometido Pedro Delgado Alves (ainda enquanto candidato a Secretário-Geral).

A

reunião começou com o habitual ponto das Informações, que acabou por anexar o Balanço de Actividades, de Iniciativas Legislativas e Parlamentares e, ainda, o Relatório de Contas. O momento alto estava guardado para a Análise da Situação Política, com o Orçamento de Estado na agenda. No primeiro ponto, o Secretário-Geral, Pedro Delgado Alves, aproveitou para dar a conhecer a todos os Comissário o seu trabalho na Assembleia da Republica na defesa dos jovens portugueses, apresentando as suas iniciativas legislativas e parlmentares. Entre várias, destaca-se as questões ligadas ao acesso à habitação jovem, onde defendemos a requalificação urbana, nomeadamente através da criação de bolsas de habitação a custos controlados, a criação de programas de arrendamento social para jovens em parceria com os município e, ainda, a introdução de uma alteração legislativa que, de forma equilibrada para ambas as partes, permite a regularização faseada de dívidas decorrentes de crédito à habitação.

Vários camaradas aproveitaram este ponto para alguns

comentários e informações, em que se pode destacar a intervenção do camarada Miguel Matos (ONESEBS) para fazer o balanço da estrutura que dirige. O ponto quente foi, sem dúvida, a análise da situação política com destaque para o Orçamento de Estado. Houve mais de duas dezenas de inscrições e foi unânime a posição daqueles que tomaram a palavra. Este é um orçamento no qual a JS não se revê e está, claramente, contra. Como disse o Secretário-Geral da JS, “Passos Coelho é ultrapasseiro, no sentido que ultrapassou o memorando da Troika.” Para o PSD o memorando é o ínicio, para nós é o limite.

Esta foi uma Comissão Nacional que, pela sua localização, permitiu que todos os camaradas presentes conhecessem uma realidade “diferente”, muitas vezes falada. O interior do país é uma área com algumas carências, nomeadamente ao nível dos acessos, o que foi comprovado por todos aqueles que participaram. Apesar da distância, os membros da Comissão Nacional foram extretamente bem recebidos pelos camaradas, anfitreões, da Federação de Bragança. por André Valentim

JS dedica Semana Federativa de Bragança à temática da interioridade ››

O Secretário-Geral da Juventude Socialista, Pedro Delgado Alves, realizou no início de Novembro a Semana Federativa de Bragança, debruçando-se em primeira linha sobre a temática da Interioridade, sublinhando que se trata não apenas de uma questão de desenvolvimento sustentável, mas também de uma questão fundamental de justiça e criação de igualdade de oportunidades.

Nesta linha, o programa da Semana Federativa privilegiou os instrumentos de revitalização do interior, apontando para o contacto com opções de valorização de produção local no sector agro-pecuário e agro-alimentar, equipamentos e estratégias de valorização do sector do turismo, bem como na visita a investimentos potenciadores de emprego e crescimento económico.

No decurso da visita foi possível contactar com vários exemplos de investimento público estruturante realizado no distrito de Bragança, desde as obras da Barragem do Baixo Sabor, passando pelas infra-estruturas rodoviárias da A4, IP2 e IC5, bem como equipamentos relevantes no quadro dos serviços públicos, com destaque para o sector da saúde e do apoio social. No plano da educação as visitas permitiram ainda a visita a diversos equipamentos escolares requalificados nos programas de modernização do parque escolar, e a realização de reuniões de trabalho com a direcção do Instituto Politécnico de Bragança e com a respectiva Associação Académica, bem como com representantes de associações de estudantes de escolas do ensino secundário.

O balanço da iniciativa permitiu identificar a considerável apreensão das populações quanto à evolução das políticas do actual Governo PSD-CDS para o interior nos próximos anos, em especial no que toca à retracção do investimento público e ao recuo dos serviços públicos essenciais.

Comissão Política Nacional no Cartaxo

N

o decorrer da Semana Federativa da Juventude Socialista do Distrito de Santarém (JS Ribatejo), realizou-se no Centro Cultural do Cartaxo uma importante reunião da Comissão Política Nacional da Juventude Socialista, órgão consultivo por excelência do Secretário-Geral e do Secretariado Nacional da estrutura.

Na sessão de abertura da mesma reunião, deram as boas vindas e usaram da palavra Vasco Casimiro (Coordenador da JS Cartaxo), Hugo Costa (Presidente da JS Ribatejo), Pedro Magalhães Ribeiro (Presidente do PS Cartaxo) e Paulo Varanda (Vice-Presidente da

Câmara Municipal). Na ordem de trabalhos estiveram em destaque a proposta de Orçamento de Estado para 2012, a especial incidência do OE na área da Educação e do Ensino Superior e a análise da situação política nacional.

Pedro Delgado Alves, Secretário-Geral da JS, acusou a proposta do Governo PSD/CDS-PP de tornar Portugal num país cada vez com mais mão-de-obra barata, em vez de qualificada. Referiu que este OE irá agravar a recessão, o desemprego jovem e o desemprego em geral, ao prejudicar o crescimento da Economia.

Os membros da Comissão Política Nacional, que se deslocaram ao Cartaxo, foram unânimes nas críticas

apontadas ao documento, especialmente nas áreas da Educação e do Ensino Superior, onde se concluiu que, comparativamente, estes sectores não poderiam ser dos mais penalizados. A redução de verbas para a Acção Social no Ensino Superior e a opção de reduções com docentes contratados foram preocupações dos jovens socialistas.

Por fim, Pedro Delgado Alves declarou que este Orçamento é marcadamente ideológico e indica uma clara mudança de perspectiva sobre a Escola Pública, afirmando que há “sinais de transferência para escolas privadas e cooperativas de tarefas na área da Educação”. por Vasco Miguel de Sousa Casimiro

Semana Federativa JS

percorreu Distrito de Santarém

›› O distrito de Santarém acolheu em Outubro mais uma Semana Federativa

da Juventude Socialista. Este périplo de visitas promovidas pelo SecretárioGeral da Juventude Socialista, Pedro Delgado Alves, consistiram em contactos institucionais, debates, visitas e encontros com autarcas, militantes e simpatizantes da JS e do PS e passou por 19 concelhos do distrito de Santarém, ficando a faltar para breve a agenda da visita aos concelhos de Alcanena e Sardoal.

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o Primeiro dia, a 17 de Outubro, Pedro Delgado Alves visitou os concelhos de Ferreira do Zêzere, Abrantes, Constância e Vila Nova da Barquinha. Em Ferreira do Zêzere, a recepção decorreu com o Presidente da Concelhia local do PS (e Presidente da Mesa da Comissão Política Federativa da JS) Bruno Gomes e com os vereadores do PS, Filipe Martins e Sérgio Morgado.

Depois de uma conversa sobre a situação do concelho, visitou-se o novo centro escolar, uma obra projectada pelo Governo do Partido Socialista. Em Abrantes, a recepção ocorreu na Câmara Municipal, por Maria do Céu Albuquerque, Presidente da Câmara Municipal, onde se discutiram políticas de juventude, a situação do concelho de Abrantes e as boas práticas autárquicas do município.

A tarde começou com a visita ao Tecnopolo do concelho, onde foi mostrado um projecto ligado à inovação e investigação. O fim do dia foi reservado para os concelhos de Constância e Vila Nova da Barquinha. Em Constância, numa visita ao centro da vila, constatou-se a fraca aposta do executivo camarário no desenvolvimento do concelho. Em Vila Nova da Barquinha, fomos recebidos pelo Presidente da Câmara Municipal, Miguel Pombeiro, e em reunião contactámos com a realidade do concelho, as boas práticas autárquicas e as dificuldades dos municípios na actualidade. O dia terminou numa visita à zona ribeirinha, uma obra de requalificação emblemática neste concelho. No dia 18, o Secretário-Geral da JS reuniu com associações juvenis do concelho de Coruche, numa tertúlia sobre “Intervenção Associativa na Comunidade Local: Importância e Dificuldades”, acompanhado por Hugo Costa, Presidente da JS Ribatejo, pelo Presidente da Câmara Municipal de Coruche, Dionísio Mendes, pela coordenadora concelhia da JS, Mara Lagriminha e pelo presidente da concelhia do PS Coruche, Francisco Oliveira. Esta iniciativa realizou-se no Café Del Rio, situado no espaço requalificado do Rio Sorraia. No dia 19, César Diogo, jovem Presidente da Junta de Freguesia de Muge, e Marco da Raquel, Presidente do PS Salvaterra de Magos, receberam Pedro Delgado Alves.

No mesmo dia, o Secretário-Geral da JS marcou presença no lançamento da nova estrutura concelhia da JS Benavente, com uma sala repleta de militantes e simpatizantes da JS e do PS, culminando num jantar convívio. No dia 20, de visita à Golegã, Capital do Cavalo, Pedro Delgado Alves debateu a nova lei autárquica, acompanhado por Rui Medinas, Presidente do PS Golegã e Vice-Presidente da Câmara Municipal. Na sexta-feira, dia 21, Pedro Delgado Alves em visita ao concelho da Chamusca, reuniu com o PS Chamusca e com os vereadores da Câmara Municipal, visitou a ACHAR - Associação de

Produtores Florestais da Charneca do Ribatejo e a empresa Resitejo, situada no maior complexo nacional de tratamento de resíduos. Ao fim do dia, seguiu-se a passagem pelo Concelho de Almeirim, cidade da Sopa da Pedra, sendo recebido por Sousa Gomes e Pedro Ribeiro, respectivamente Presidente e Vice-Presidente da Câmara Municipal.

Seguiu-se visita ao Museu Etnográfico e do Traje em Benfica do Ribatejo e jantar com militantes e simpatizantes da JS e do PS. No sábado, dia 22, o programa da Semana Federativa passou pelos concelhos do Entroncamento, Rio Maior, Santarém, Alpiarça e Tomar. Pela manhã, a vasta comitiva foi recebida por Mário Balsa, Presidente do PS Entroncamento, visitou o Museu Nacional Ferroviário e reuniu com a associação juvenil Factor J. Em Rio Maior, decorreu o almoço com militantes e simpatizantes da JS e do PS e com António Moreira, Presidente do PS Rio Maior, nas Salinas, seguindo-se visita às novas instalações da Escola Superior de Desporto e ao Centro de Alto Rendimento. Na capital do distrito, ocorreu uma formação subordinada ao tema “Políticas de Esquerda e Direita: Diferenças no Contexto Político Actual”, tendo como principal orador Pedro Delgado Alves, acompanhado por Pedro Pimenta Braz, Presidente do PS Santarém, realizada na Escola Prática de Cavalaria. Em Alpiarça, o Secretário-Geral da JS reuniu com o PS Alpiarça e com a Secretária Nacional do PS, Sónia Sanfona. Em Tomar, decorreu uma reunião com a Associação Cultural e Recreativa da Linhaceira, com a presença de Anabela Freitas, Presidente do PS Tomar, seguido de um passeio pelo Centro Histórico e de um jantar com militantes e simpatizantes da JS e do PS. No domingo, dia 23, o dia foi reservado à importante reunião da Comissão Política Nacional da Juventude Socialista, que decorreu no Centro Cultural do Cartaxo, onde foi discutida a actualidade política, com especial incidência no Orçamento de Estado de 2012 e na forma como ainda torna mais precária a vida dos jovens portugueses. O dia terminou com um jantar de militantes e simpatizantes da JS e do PS no Cartaxo. No dia 24, Pedro Delgado Alves visitou a Freguesia de Penhascoso (Mação), presidida pelo jovem Valter Marques, militante da JS. Em Ourém, o Secretário-Geral da JS foi recebido na Câmara Municipal por José Alho, Vice-Presidente e em reunião contactámos com a realidade concelhia. Realizou-se um almoço com militantes e simpatizantes da JS e do PS e, posteriormente, efectuou-se uma visita à Escola Profissional de Ourém que permitiu conhecer as instalações e todas as valências onde a instituição tem apostado. Na passada sexta-feira, Pedro Delgado Alves visitou o centro histórico e a biblioteca municipal de Torres Novas, acompanhado por Luís Silva, Presidente da Assembleia Municipal. A agenda da visita aos concelhos de Alcanena e Sardoal ficará para breve. por Vasco Miguel de Sousa Casimiro

Editorial

O Estado da Nação Num contexto económico e social tão degradado, como o actual, tivemos como única boa noticia foi o reconhecimento do fado como património imaterial da humanidade, que curiosamente nos deu uma última alegria. “O Manifestante” foi a capa da edição da personalidade do ano da revista Times. Ele esteve um pouco por todo o Mundo e, também ele, passou pela calçada Portuguesa.

Sem emprego, sem economia, sem solução e “Manifestante”, o “Estado na Nação” é como o fado, triste e remediado a cantar pelas ruas da amargura. Desta forma, o corte e costura financeiro de que Portugal e outros países sofrem, tem na sua origem os cânones neoliberais a nível político e as práticas especulativas a nível financeiro. Nós enquanto periféricos e Sul Europeus, temos apenas uma coisa em comum, o mesmo alfaiate!

Fechamos o ano como uma certeza, o rumo político será o mesmo e se alguma coisa mudar será mesmo para pior. Quem não se quiser sujeitar a estas condições pode sempre emigrar como sugeriu o senhor primeiro ministro em tom natalício (é sempre agradável quando um chefe de governo nos dá um empurrãozinho). Culminamos portanto num apoteótico ajoelhar perante o ornamento político e económico internacional que balcaniza os que não são como os demais.

Pessoalmente estou solidário com aqueles que não se resignam com a inevitabilidade do pagamento dos juros exacerbados, das políticas sociais catastróficas e da visão economicista da administração de um Estado cada vez mais pobre. As reformas prometidas e a visão vanguardista e iluminada do PSD continuam na gaveta, fechada até ao último trinco, com a chave no bolso de quem se senta na cadeira atrás da secretária.

Igor Carvalho Director do Jovem Socialista ›› igorcarvalho @juventudesocialista.org

Jovem

Socıalista Um dever pela greve

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a pretérita manhã de 24 de Novembro, ao ligar o televisor e conectar-me às redes sociais para acompanhar os desenvolvimentos da greve geral, deparo-me, pasme-se, com um coro de censura àqueles que optaram no seu livre arbítrio por exercer o legítimo direito à greve convocada por ambas as centrais sindicais. Ao invés da recorrente e ridícula – e já de si triste – guerra dos números sobre a adesão à greve entre sindicatos e governo, assisto a um aceso debate nos fóruns de opinião, em que uma larga maioria de portugueses emite considerações simplistas e críticas mordazes, chegando ao cúmulo de apelidar como malandros os teimosos grevistas do dia.

Ora, fruto dos difíceis tempos em que vivemos, admito que possa existir alguma confusão na cabeça de alguns, criada também pela proliferação de ideias neoliberais por jornalistas e comentadores nos órgãos de comunicação social, que nos são ditadas como verdades absolutas que poucos ousam contestar. Por outro lado, outros há que se regozijam por finalmente aproveitarem esta época de crise para verem vingadas as suas ideias.

Dirijo-me, essencialmente, aos primeiros, que circunstancialmente possam estar ofuscados com a catadupa de verdades pretensamente insofismáveis, mas que no passado e/ou no presente se reveem na esquerda e no socialismo democrático.

No actual contexto, em que aproximadamente 3 Milhões de portugueses, trabalhadores e pensionistas, veem reduzido 20% do seu salário, questiono se é ou não legítimo e mais do que justificado convocar uma greve constitucionalmente prevista como um direito fundamental? Se se justifica ou não aderir à greve para combater medidas desgarradas como aumentar o número de horas de trabalho por dia?

Parece-me evidente que sim! É, aliás, a forma democrática para os trabalhadores manifestaram o seu descontentamento perante tais medidas, reiterando ser um direito fundamental consagrado na Constituição de Abril.

A nova maioria de governo encetou uma política neoliberal que visa o enfraquecimento do actual Estado Social, a redução progressiva de direitos sociais e a desvalorização dos serviços públicos e seus agentes. Com efeito, esta política estribada numa série de juízos viciados à partida, optou por cortar a direito no Estado e seus agentes, poupando em certa medida o sector privado por ser oportunisticamente mais conveniente dividir a aplicação das medidas de austeridade. Juízos viciados porque nos apresentam como um privilégio que deve ser penalizado, por ora na remuneração, os funcionários públicos possuírem segurança no trabalho e terem direito ao 13.º e ao 14.º mês. Nada mais errado! Errado é a precariedade existente no sector privado, a eventual inexistência de subsídio de natal e férias, e a falta de protecção social, em caso de doença ou desemprego, para muitos trabalhadores, por norma a recibos verdes, que se encontram no sector privado. Mas não é inocente a política divisionista levada a cabo, desta forma os trabalhadores do sector privado caem no embuste que os privilégios dos trabalhadores do Estado são a razão de todos os males da crise, dando-se igualmente por contentes, aliás uma sorte imensa, estarem empregados numa altura em que a taxa de desemprego bate sucessivos recordes.

Esta política do retrocesso social e do empobrecimento forçado, não pode nem nunca deverá ser a nossa política. Nestas horas difíceis, o PS deve assumir-se e apresentar-se como defensor do progresso e da modernidade, avançando com políticas alternativas consubstanciadas no crescimento económico, na consequente promoção do emprego, no investimento público e na reforma do nosso estimado Estado Social.

Por último, deixemos de parte complexos burgueses, o PS é um partido aberto a todos e para todos, sendo uma das suas maiores riquezas a designada pluralidade interna, mas não se olvide nunca que originariamente foi criado para defender os interesses dos que menos têm, dos trabalhadores e da classe média.

Esta greve não era somente o exercício de um direito fundamental, era também um dever! por Pedro Ângelo

ECOSY reuniu nos Açores ›› O Presidium da ECOSY – Jovens Socialistas Europeus – reuniu no fim-de-semana de 14 a 16 de Outubro, em Ponta Delgada, na primeira reunião do órgão executivo daquela organização numa região ultraperiférica.

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ntes da partida para os Açores, os dirigentes da ECOSY foram recebidos pelo líder do grupo parlamentar, Carlos Zorrinho, e em audiência pelo Secretário-Geral do Partido Socialista, no Largo do Rato. A ECOSY focou a sua agenda nos actuais desafios à governação da zona Euro e na necessidade de desenvolver iniciativas à escala europeia para a promoção do emprego jovem e do crescimento económico, em particular nas zonas periféricas e cujos índices de desenvolvimento carecem de maior atenção por parte das autoridades comunitárias.

Na sua visita à Região Autónoma dos Açores, o Presidium da ECOSY contactou ainda a realidade local açoriana, em particular as políticas de emprego, qualificações e desenvolvimento regional, através de um programa de contactos directos com responsáveis governativos da Região Autónoma, com dirigentes locais do PS e da JS, de visitas ao terreno e de uma reunião de trabalho com o Secretário-Geral da JS e com o Presidente da JS-Açores e líder do grupo parlamentar socialista na Assembleia Regional, Berto Messias .