AS n.º 1367

www.ps.pt

N.o 1367

MARÇO 2012

diretor marcos sá

REGULAMENTOS ELEITORAIS PARA ELEIÇÃO DOS DELEGADOS AO CONGRESSO DA FEDERAÇÃO E PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO PRAZOS E PROCEDIMENTOS LEGAIS PARA CONGRESSOS FEDERATIVOS // PÁG. 10 A 13

opinião Ramos Preto // Manuel Pizarro // Idália Salvador Serrão José Junqueiro // Carlos Zorrinho

Comissão Nacional aprova novos estatutos por larga maioria A proposta de revisão dos estatutos obteve 91% de votos favoráveis e nenhum contra

Em defesa do interior e da saúde

LIPP

Claro que há alternativas à política deste // PÁG. 6 Governo

Um movimento amplo e aberto de debate // PÁG. 4 ENTREVISTA

// PÁG. 3

ENTREVISTA

Rui Solheiro, presidente da ANA-PS

Catarina Marcelino, presidente do DNMS

“Refundação do PS é o que está a acontecer” “não queremos ser aparte, queremos Com a liderança de António José Seguro ser parte do partido” iniciou-se um ciclo de mudanças no seio do PS que está, desde já, a marcar a diferença e a mobilizar bases, dirigentes e independentes em torno de propostas sérias para o partido e para o país. // PÁG. 8

O Departamento Nacional de Mulheres Socialistas não é um reduto de chá das tias, mas uma estrutura de discriminação positiva que existe para fazer política, para ser útil e ajudar o partido, sendo parte dele. // PÁG. 14

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“A nossa juventude está a ser abruptamente empurrada para o desemprego. E, mesmo quando tem emprego, para a pobreza!”

editorial

JUVENTUDE: DEVASTADOS PELA POBREZA

Q

Marcos Sá marcos.sa@ps.pt

uero partilhar com os leitores um dos problemas que mais me preocupam no contexto económico e social que somos obrigados a reviver todos os dias: o emprego e o desemprego jovem.

Dos 441 mil jovens ativos, 156 mil estão desempregados. Dos que têm trabalho, 60% ganham menos de 600 euros por mês. O ordenado médio dos jovens empregados por conta de outrem é cerca de 540 euros. E só um em cada 40 jovens ganha mais do que 900 euros por mês.

Este é o estado em que nos encontramos. Os números são preocupantes, mas por trás dos números estão pessoas, o futuro do nosso país e a realização de muitos milhares de jovens portugueses que estão desolados e sem esperança.

Sem juventude motivada e realizada não teremos futuro enquanto país. Esta é a minha convicção.

A nossa juventude está a ser abruptamente empurrada para o desemprego. E, mesmo quando tem emprego, para a pobreza! É revoltante verificar que a geração mais qualificada de sempre terá dificuldades em ganhar tanto como os pais. Terá que sair cada vez mais tarde de casa dos pais, tratar os recibos verdes por tu e até voltar a estudar porque o trabalho desistiu deles. Sem emprego e sem o apoio do Estado, os jovens do nosso país estão a ser verdadeiramente devastados pela pobreza.

Esta realidade é assustadora. São jovens, mas não podem sonhar. Estão proibidos de se realizarem profissionalmente. Proibidos de construir uma família. Proibidos de se tornarem independentes. Proibidos de serem felizes.

E o PS tem que marcar a diferença, lançando ideias e políticas que voltem a dar esperança à nossa juventude, porque sem a sua força, energia e determinação não seremos capazes de construir um país equilibrado e com futuro. Esta realidade precisa de soluções urgentes e por isso é um bom tema para o Laboratório de Ideias aprofundar e discutir em conjunto com a sociedade civil.

A União Europeia calculou que só iríamos regressar a níveis de emprego pré-crise em 2025. Nessa altura o mais provável é já os considerarem velhos para trabalhar. Lá fora eles derrubaram ditadores. Que papel vamos dar a esta geração no desenvolvimento do nosso país? Temos a obrigação de salvar esta geração! Com novas políticas e ideias. 

François Hollande

O candidato da mudança Desde a apresentação da candidatura de François Hollande que as sondagens continuam a dar-lhe uma quase igualdade com Sarkozy na primeira volta mas uma sólida vantagem à segunda (55% vs. 45%).

Vive-se a expectativa de que a França pode mudar já no próximo dia 6 de maio, dando força ao “slogan” da campanha do candidato socialista: “Le changement c’est maintenant”.

O que pode mudar em França?

François Hollande centra a sua campanha interna na procura de soluções para a crise económica e financeira, o desemprego, a recessão e a austeridade.

A França sente hoje o aumento do custo de vida, a insegurança e o ambiente degradado. O futuro dos jovens e o financiamento das reformas é incerto. A deslocalização de indústrias e a falta de rentabilidade da agricultura agravam o desemprego e a economia.

A responsabilidade desta situação é atribuída pelo candidato, ao capital financeiro que tomou o controlo da economia, da sociedade e das vidas dos franceses. Resulta igualmente das políticas injustas, ineficazes e imorais que foram implementadas nos últimos dez anos.

Concluindo que o que está em causa é a soberania da República Francesa face aos mercados, François Hollande propõe me-

Economia

didas para reorientar a França, das quais se salientam as da área económica e financeira: instituir um banco público de investimentos; colocar os bancos ao serviço da economia, separando as atividades que são úteis ao investimento e ao emprego daquelas que são puramente especulativas; propor a criação de uma taxa sobre todas as transações financeiras; iniciar uma grande reforma fiscal, invertendo as taxas favoráveis às grandes fortunas instituídas em 2011 pela direita; preservar o estatuto público das empresas detidas maioritariamente pelo Estado; combater o desemprego e lutar contra a precariedade.

Apostar no crescimento e emprego É também na área económica e financeira que o candidato se compromete a lutar por propostas de maior rotura com o passado, nomeadamente: renegociar o tratado europeu, privile-

giando o crescimento e o emprego e reorientando o papel do banco europeu nessa direção; propor aos parceiros alemães a elaboração de um novo tratado franco-alemão, 50 anos após o tratado do Eliseu; criar uma agência de notação pública europeia; e promover a criação dos eurobonds.

A vitória de Hollande e a implementação das medidas anunciadas para a Europa podem ser decisivas para a inversão do ciclo de crise, recessão e austeridade provocadas pela submissão das democracias ao poder financeiro internacional.

Em Paris, no pavilhão Jean Jaurés, repleto de concidadãos originários dos territórios ultramarinos franceses, Hollande afirmou que quando for Presidente vai propor a extinção da palavra raça na Constituição francesa, pelo sentido pejorativo que a mesma adquiriu. O seu discurso é o de unir todos os franceses independentemente da cor da pele ou do local de nascimento.

Unir todos os povos que fazem parte da República Francesa.

Será ele também capaz de se tornar o líder de um novo impulso histórico em que se unam os povos da Europa e as democracias voltem a ser soberanas face aos mercados? É essa a esperança de muitos europeus.  Vitor Miranda

Internacionalização é fundamental para o crescimento económico A prioridade da consolidação orçamental não é incompatível com medidas de apoio ao crescimento económico que devem passar pela aposta na internacionalização da nossa economia.

Esta é a ideia transmitida pelo deputado socialista Rui Paulo Figueiredo, membro da Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas, que aponta caminhos alternativos de crescimento económico à atual política do Governo baseada na “austeridade” e “empobrecimento”. Este é, na opinião do deputado do PS, “um paradigma de desenvolvimento profundamente errado e injusto que conduz, como estamos a ver, pelo crescente número do desemprego, falências de empresas e agravamento do clima económico”.

Rui Paulo Figueiredo

Segundo Rui Paulo Figueiredo, é “preocupante” a “falta de estratégia, visão e ambição” do Executivo de direita em relação às empresas exportadoras, sublinhando, a propósito, que “as exportações têm sido o pilar fundamental da economia portuguesa”.

E, por isso, Rui Paulo Figueiredo não tem qualquer dúvida em classificar de “desastre” a política do ministro da Economia.

Quanto a medidas que poderiam ajudar as empresas exportadoras, o deputado do PS defende a criação de “um Fundo

de Capitalização das PME participado pelo Estado e pelas principais instituições financeiras portuguesas”, a “negociação do alargamento da linha de crédito do Banco Europeu de Investimento prevista no Orçamento de Estado para 2012” e ainda a criação de “condições de pré-financiamento das exportações através de empresas que prestam o serviço de seguro de crédito”.

Rui Paulo Figueiredo traça uma linha de demarcação clara quanto às opções económico-financeiras do Governo de direita, reiterando que “a prioridade incontornável da consolidação orçamental não substitui o apoio ao crescimento económico, pelo contrário, articula-se com este”.  J. C. Castelo Branco

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Estatutos reforçam participação dos militantes A Comissão Nacional do PS, reunida na Guarda, aprovou, no dia 31de março, em votação final global, a proposta de revisão dos estatutos, que obteve 91% de votos favoráveis e nenhum contra.

Com estas alterações estatutárias, que resultam de um intenso debate interno em que os militantes tiveram forte participação, os candidatos do PS a deputados e presidentes de câmaras vão passar a ser escolhidos por eleições diretas dos militantes.

Outra das novidades dos novos estatutos, que configuram uma modernização do partido, é que

os mandatos dos órgãos nacionais passam a ter a duração das legislaturas, tendo o líder socialista de se sujeitar a congresso três meses após as eleições legislativas.

Falando aos jornalistas no final do órgão máximo ente congressos, António José Seguro considerou que a “estratégia” da sua direção saiu reforçada. “Há uma grande adesão

por parte dos dirigentes do PS. Fui eleito (secretário-geral) com 68% e hoje houve votações próximas dos 90%. Isto é um sinal de que estamos a unir o PS”, defendeu.

O secretário-geral do PS salientou ainda que, “pela primeira vez em Portugal, há um partido que vai utilizar as diretas para a escolha dos candidatos a presidentes de câmaras e dos

candidatos a deputados. É uma inovação”.

Já o secretário nacional para a Organização, Miguel Laranjeiro, afirmou que “este resultado, que não registou qualquer voto contra, significa que o longo trabalho de seis meses que foi feito junto dos militantes teve aqui uma resultado muito significativo”.

E acrescentou: “Fica aprovada

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS APROVADAS valorização da participação dos militantes nos processos de designação do primeiro candidato ao município e da aprovação da lista de candidatos a deputados a serem designados pelas federações, com respeito pelo princípio da proporcionalidade e paridade uniformização dos mecanismos de comunicação, das convocatórias e das reuniões todas as estruturas têm de organizar anualmente, pelo menos, uma iniciativa de receção aos novos militantes e uma iniciativa com convocatória de todos os militantes atualização geral do ficheiro é uma obrigação permanente de todos os mandatos dos órgãos do partido estão sintonizados com os ciclos políticos: as secções e concelhias realizam eleições após as eleições autárquicas (90 dias); as federações e os órgãos nacionais realizam eleições após as eleições para a Assembleia da República (120 dias). criação do cargo de Secretário-Geral Adjunto e da Comissão Permanente, que, no quadro de vitória nas eleições legislativas, serão preenchidos por militantes sem responsabilidades governativas

todos os cidadãos a residir legalmente em Portugal podem aderir ao PS valorização da implantação eleitoral autárquica do PS: um concelho com a Presidência no Município ou a maioria das Presidências das Juntas de Freguesia acresce mais um delegado à secção com maior número de militantes, por cada critério. todas as estruturas têm de organizar anualmente, pelo menos, uma iniciativa com convocatória de todos os simpatizantes inscritos e uma iniciativa de interação com as populações dos respectivos territórios os membros dos órgãos de Jurisdição e de Fiscalização Económica e Financeira não podem acumular com o exercício de qualquer outro mandato no partido criação de estruturas de militância digital obrigatoriedade dos Secretariados das secções e das concelhias designarem um membro responsável pelas contas consagração de congresso extraordinário da federação ou nacional antecedido da eleição do Presidente da federação e do Secretário-Geral realização das eleições dos delegados aos congressos, do Presidente da Federação e do Secretário-Geral num só dia possibilidade de criação estruturas de acção política regional (regionalização)

uma abertura do partido aos militantes, quer na escolha do primeiro candidato às autarquias, quer na escolha pelas federações dos candidatos a deputados”.

Miguel Laranjeiro considerou ainda que o PS “deu um passo em torno de participação cívica dos militantes”, sublinhando que “é um grande momento de abertura e que ficará na história da democracia portuguesa”.  J.C.C.B.

ato de adesão como militante faz-se com preenchimento de ficha acompanhada de fotocópia do cartão de cidadão, do bilhete de identidade, carta de condução, do passaporte ou do título de residência os militantes titulares de cargo em representação ao partido ou titular de cargo de nomeação política devem contribuir financeiramente para a o partido aumento da capacidade eleitoral ativa para doze meses e obrigação de pagamento da quota de militante até um mês antes do dia da eleição os cadernos eleitorais são fechados um mês antes dos atos eleitorais limitação de mandatos a 2 por um período máximo de 8 anos obrigatoriedade das candidaturas internas apresentarem orçamento e contas das campanhas internas podendo o incumprimento ter como consequência a perda de mandato consagração da autonomia do exercício de mandato de deputado à Assembleia da República através da definição da liberdade de voto nos termos e com as exceções definidos no Regulamento do Grupo Parlamentar

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LIPP

Nova etapa na construção de uma alternativa O Conselho Coordenador do Laboratório de Ideias e Propostas para Portugal (LIPP) foi apresentado no Museu da Eletricidade, em Lisboa, numa sessão que contou com a presença de António José Seguro. J. C. Castelo Branco O LIPP, que tem como objetivo preparar um programa político para apresentar nas eleições legislativas de 2015, tendo como horizonte de aplicação 2024, conta no seu conselho coordenador com Alfredo Bruto da Costa, Gustavo Cardoso, Helena Freitas, João Cardoso Rosas, Júlio Pedrosa, Sara Medina, Francisco Assis, Maria João Rodrigues e Rui Grilo.

Na sua intervenção, o secretário-geral do PS afirmou que o LIPP “é uma nova etapa na construção de uma alternativa com as pessoas e para as pessoas”, porque, frisou, “só um país mobilizado pode enfrentar as dificuldades e vencer”.

Seguro definiu o LIPP como “um movimento amplo, aberto e que funciona como uma plataforma que contagie e envolva mais pessoas na discussão que vão realizar”. “É uma nova cultura que se apresenta, é uma renovação do contrato social que vá muito para além da circunstância política e das presentes gerações. É um compromisso com todos os portugueses e com as futuras gerações”, disse.

O secretário-geral do PS fez um violento discurso contra a “receita neoliberal” assente na “tirania do dinheiro e dos mercados” que no nosso país tem um fiel seguidor, o primeiro-

-ministro, “um líder de braços caídos”, que aponta aos portugueses como saídas para a crise “o empobrecimento e a emigração”.

Perante o cortejo de horrores que está a provocar a ideologia neoliberal dominante, “recessão económica, mais desempregados, mais precariedade, mais pobreza e mais exclusão social”, Seguro considerou que “a democracia não pode sobreviver perante tamanhas injustiças, face a tantas desigualdades, perante o declínio da classe média, face a partidos distantes dos problemas das pessoas e confrontada com a geração mais qualificada de jovens portugueses cujo de-

semprego atinge os 35%”.

Por isso, sublinhou, chegou a hora de afirmar que “há outro caminho, que coloca as pessoas em primeiro lugar” e que aposta, nomeadamente, na qualificação, criatividade, inovação, investigação e inteligência dos portugueses.

Defendendo um “Estado estratega, regulador e solidário”, Seguro voltou a zurzir forte na direita ao reafirmar que “sectores como a saúde, a educação, a Segurança Social e a Justiça não podem estar sujeitos aos critérios do mercado ou funcionarem como assistencialismo ou caridade, apanágio do atual Governo”. 

“ O LIPP é uma nova etapa na construção de uma alternativa com as pessoas e para as pessoas em Portugal. Só um país mobilizado pode enfrentar as dificuldades e vencer” “O LIPP não é criado em véspera de eleições para ‘eleitor ver’. É uma proposta a pensar em 2024. Será apresentada aos portugueses em 2015 para executar em duas legislaturas. Três anos de preparação e nove anos de execução” “Aos braços caídos de quem nos governa contrapomos a responsabilidade de fazer melhor” “As sociedades ocidentais permitiram a construção de uma nova tirania: a tirania do dinheiro e dos mercados” “Esta receita liberal continua a provocar o empobrecimento da maior parte da população, dizimando a classe média, criando uma nova classe de precários e provocando a acumulação de lucros colossais para uns poucos”

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Um projeto para apresentar propostas e ideias

“Uma boa política de reabilitação urbana tem de ser conjugada com uma reforma da lei do arrendamento urbano, gradualista e reformista. Lei que equilibre os direitos dos inquilinos e dos senhorios”

NOVA LEI DO ARRENDAMENTO: O LADO ERRADO DA ESTRADA

António José Seguro manifestou grande satisfação por mais de 1500 portugueses já terem aderido ao Laboratório de Ideias e Propostas para Portugal (LIPP), um projeto do PS para refletir sobre o país e preparar propostas de governação progressistas, com especial enfoque nos cidadãos mais vulneráveis. “É muito gratificante saber que num momento da vida nacional neste momento já há mais de 1500 portugueses que se inscreveram neste projeto”, afirmou o secretário-geral, em Coimbra, no final da primeira reunião do Conselho Coordenador do LIPP.

Segundo sublinhou António José Seguro, este é um projeto “aberto à participação dos portugueses”, para “pensar o pais, para refletir sobre Portugal, para apresentar propos-

1500

É o número de portugueses que já se inscreveram no LIPP, dispostos a dar o seu contributo para pensar e refletir sobre Portugal e apresentar propostas e ideias para uma governação assente nos valores progressistas.

tas e ideias” que “possam minorar as dificuldades” e “possam resolver muitos problemas” que o país enfrenta.

“Trata-se de uma forma diferente de pensar o país, também para agir de modo diferente e com novas soluções para os problemas dos portugueses, que estão tão carenciados”, disse.

O Laboratório de Ideias e Propostas para Portugal tem como objetivo preparar um programa político para apresentar nas eleições legislativas de 2015, tendo como horizonte de aplicação 2024 – quando se assinalam os 50 anos do 25 de Abril.  J.C.C.B.

Um Conselho Coordenador de excelência Presidido pelo secretário-geral do PS, António José Seguro, o LIPP tem no seu Conselho Coordenador um conjunto de personalidades de excelência em diversas áreas e com um elevado sentido de defesa do bem comum.

Alfredo Bruto da Costa Investigador

Gustavo Cardoso Professor universitário

Helena Freitas Professora na Univ. de Coimbra

João Cardoso Rosas Docente na Univ. do Minho

Francisco Assis Deputado

Sara Medina Adm. da Soc. Portuguesa da Inovação

Rui Grilo Gestor

Júlio Pedrosa Ex-ministro da Educação

Maria João Rodrigues Ex-ministra do Emprego

E

Ramos Preto

ramospreto@ps.parlamento.pt

m tempos de crise e de forte austeridade económica, o país não necessita de mais perturbação social, mas sim de motivação e de esperança num futuro melhor.

Precisa de mais investimento e de um Governo que promova uma justa concertação dos interesses em presença, em todos os sectores da atividade económica nacional.

Uma boa política de reabilitação urbana tem de ser conjugada com uma reforma da lei do arrendamento urbano, gradualista e reformista. Lei que equilibre os direitos dos inquilinos e dos senhorios, sem que da mesma resulte animosidade entre uns e outros, nem uma revanche social que venha exacerbar conflitos desnecessários.

A proposta do Governo, neste tempo de angústia social, acentua o caráter depressivo que resulta da grande maioria das medidas que está a impor aos portugueses, demonstrando uma enorme insensibilidade social e um caminho que só nos leva a uma austeridade ainda mais severa.

O Governo aproveita o memorando de entendimento para violar e viciar o contrato político que o PSD apresentou ao eleitorado e para ignorar o Programa de Governo que foi aprovado pela Assembleia da República.

Nesse Programa eleitoral e de Governo é claramente referido que os contratos de arrendamento anteriores a 1990 passariam por um regime transitório de 15 anos, findos os quais se aplicariam as regras do Novo Regime de Arrendamento Urbano.

Sendo certo que, de 2010 a 2011, os contratos anteriores a 1990 diminuíram de 440.410 para os atuais 255.536, é bem possível que daqui a 15 anos, a manter-se o mesmo ritmo de cessação, este tipo de contratos seja muitíssimo residual no mercado de arrendamento.

O Governo, à revelia de todos os seus compromissos políticos, quis ir para lá do seu próprio programa, violando-o e promovendo uma aceleração insensível da transição desses contratos, anteriores a 1990, para um regime jurídico que vai fazer aumentar as rendas de forma desmedida, extemporânea, insensível e que já está a criar fortíssima angústia e medo e pode transformar muitos dos mais carenciados em verdadeiros sem-abrigo.

O Partido Socialista, com o seu projeto, protege os inquilinos mais carenciados, salvaguarda uma classe média cada vez mais empobrecida, reequilibra os interesses dos senhorios e protege os dos pequenos e médios comerciantes das grandes cidades.

A concertação económica e social não pode ser só uma figura de retórica.

Neste particular da lei das rendas, o Governo de direita optou pela desconcertação social, apontando para o lado mais negro do caminho.

Optou pelo lado errado da estrada.

O projeto de lei do Partido Socialista, que é um projeto gradualista e reformista, vem demonstrar, à evidência, que, com um Governo socialista, o caminho para cumprir o Memorando de Entendimento promoveria a transição do regime das rendas antigas para o novo regime num clima de compromisso e salvaguarda da estabilidade económica e emocional tão necessária ao progresso e ao desenvolvimento do nosso país. 

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doutrina liberal está a espalhar desigualdade

Há outras soluções políticas para Portugal Por mais que a maioria de direita insista em pregar as virtudes da sua política, o país já compreendeu que há mais vida e melhores alternativas para lá das suas propostas.

Isto mesmo tem vindo a provar o PS com um conjunto vastíssimo de outras propostas e caminhos que desmentem por completo esta obsessão da direita. Os recentes fóruns sobre o interior e a saúde confirmam isso mesmo: que o país podia ter outro presente e, sobretudo, outro futuro. Rui Solano de Almeida “Em Defesa da Saúde” Sob o lema “Avaliar o presente, perspetivar o futuro” o PS organizou entre 12 e 17 de março, a semana da saúde com o objetivo de defender o que o secretário nacional do PS Álvaro Beleza classificou como a defesa da “herança” dos anteriores governos socialistas e mostrar que é possível fazer reformas mantendo o acesso universal ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Para Beleza, esta iniciativa veio demonstrar que o SNS tem passado, presente mas sobretudo futuro, e que o PS está aberto a cooperar numa reforma construtiva, não deixando de criticar o aumento “brutal” das taxas

moderadoras e do transporte de doentes, recentemente aprovadas pelo Governo, e que, na perspetiva do PS, estão a prejudicar o acesso ao SNS. Também António José Seguro acusou o Governo de estar a “afastar os portugueses dos cuidados de saúde”, indicando a este propósito, as menos 150 mil consultas no SNS em janeiro em relação a igual mês de 2001, culpando o Executivo por não ter uma estratégia para o sector.

Depois de defender que “é possível reduzir custos mantendo ou aumentando os cuidados de saúde” no âmbito do SNS, o líder do PS apontou como uma das soluções as unidades de saúde fa-

miliares que “são um caso muito positivo e que devem continuar”.

Lamentou que existam unidades de cuidados continuados prontas para abrir e acolher doentes em condições mais económicas para o Estado, mas que o Governo persista em não concluir os contratos.

Para Seguro, será necessário continuar a investir na inteligência nacional, considerando “criminoso” desinvestir na área da investigação ligada à saúde.

Esta semana arrancou na Cidade Invicta, com uma visita ao Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto (IPATIMUP), dirigido pelo investigador Manuel Sobrinho Simões, a

que se seguiu uma deslocação ao IPO e um encontro com a Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos. A noite ficou reservada para um debate sobre o SNS na Federação do PS/Porto.

No IPATIMUP, um dos dois centros mais avançados do mundo na investigação do cancro, o outro está em Filadélfia, o secretário nacional Álvaro Beleza, lamentou que o Governo ainda nada tenha dito aos laboratórios de investigação se vai ou não desbloquear os oito milhões de euros necessários para projetos de investimento comunitário oriundos do QREN, sublinhando que com este dinheiro o Estado só precisa de gastar oito milhões de euros por

ano para todos os laboratórios de investigação em Portugal.

Depois de recordar que a área mais desenvolvida em Portugal em termos de investigação são as áreas da saúde, Beleza salientou que este seria um tema que o “país devia olhar com alguma atenção e cuidado”.

Desta semana em defesa da saúde fizeram ainda parte visitas ao centro de saúde de Alfândega da Fé, no distrito de Bragança, em que participou a presidente do PS, Maria de Belém, e o deputado e vice-presidente da bancada parlamentar socialista Mota Andrade, uma deslocação do secretário-geral à unidade de cuidados continuados integrados em Portimão, à urgên-

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Álvaro Beleza Seguro tem “um sentido da História que é fundamental num governante”.

“O Serviço Nacional de Saúde é uma bandeira socialista”

Está tudo a ser feito ao contrário António José Seguro acusou o Governo de estar a transferir custos elevadíssimos para as pessoas e a dificultar o seu acesso a cuidados essenciais de saúde.

No Porto, o líder do PS mostrou-se preocupado com os cortes cegos na área da saúde que “estão a pôr em causa o acesso básico ao SNS”.

cia do hospital de Faro e ao laboratório de saúde pública, igualmente na capital algarvia, e às unidades de saúde familiar em Olhão.

A iniciativa contou ainda com uma reunião, em Lisboa, com a União das Misericórdias Portuguesas, uma visita à urgência do hospital São José, tendo a semana em defesa da saúde terminado em Coimbra com intervenções do deputado António Serrano e de Adalberto Fernandes e Constantino Sakellarides, da Escola Nacional de Saúde Pública.

O fórum contou ainda com a presença do fundador do SNS, António Arnaut, tendo o líder socialista encerrado o encontro com uma intervenção onde revelou que o PS está a estudar novas formas de financiamento do Serviço Nacional de Saúde.

“Em Defesa do Interior” O interior foi desde sempre para o PS uma das bandeiras fundamentais em defesa do progresso e bem-estar económico e social de Portugal.

Com estas jornadas, onde se debateram os caminhos para a revitalização do interior, os socialistas demonstraram, também pela enorme adesão e participação das comunidades locais, agentes económicos, académicos e culturais,

que um interior forte e dinâmico não constitui um custo mas antes uma mais-valia para o país.

Estas jornadas, que se prolongaram por sete dias, levaram o secretário-geral socialista, António José Seguro, a percorrer os distritos de Bragança, Guarda, Vila Real, Portalegre, Beja, Évora, Viseu, terminando numa conferência nacional em Castelo Branco.

Um périplo onde o líder do PS alertou para as dificuldades por que passam as pessoas e as empresas do interior, tendo acusado repetidamente o Governo de ser o principal responsável pelo afastamento das pessoas que vivem e trabalham nestas zonas do país, reclamando maior proximidade entre serviços públicos e as populações.

Seguro lembrou os “cortes cegos” que o Governo tem vindo a fazer no interior em áreas como a Saúde, Justiça ou aplicando custos elevadíssimos aos transportes ou, ainda, na eventual extinção de freguesias “a régua e esquadro”, uma iniciativa que para Seguro é elucidativa da expressão de “quem não conhece o interior e a importância que uma junta de freguesia desempenha nesses locais”. 

Um relato pungente “É inadmissível” que se deixe um doente sem uma transfusão de sangue por falta de transporte, acusou Álvaro Beleza, depois de ouvir o relato de Carolino Leitão, um idoso de 78 anos de Alfândega da Fé.

Para o presidente do PS/Bragança, Diamantino Lopes, são casos como estes que “levam a especular que o Governo tem como objetivo provocar a morte de pessoas com idade avançada para não pagar reformas”.

António José Seguro Seria “criminoso” desinvestir na investigação da saúde. Quanto à alegada falta de verbas para futuros apoios do Estado a projetos de investigação na área da saúde, Seguro defendeu que “se a Lusoponte devolver o dinheiro ao Estado, este já tem uma boa comparticipação para responder a uma parte da componente nacional para a investigação”.

Por um país coeso e solidário O PS irá realizar uma conferência sobre o interior todos os anos, garantiu o líder socialista, que testemunhou as enormes dificuldades por que passam as populações do interior, resultantes dos cortes nos investimentos por parte do Governo.

Seguros de colheita Em Moimenta da Beira, o líder do PS ouviu os agricultores queixarem-se da alteração do modelo dos seguros de colheita que estava em vigor desde 1996.

Passos foge à responsabilidade “Está na altura de Passos Coelho parar de se desculpar com o anterior Governo do PS e assumir as suas próprias responsabilidades”.

“O acesso universal aos cuidados de saúde está em grave risco e a sua defesa exige que todos nos mobilizemos para o combate em defesa do SNS”

Acesso à saúde está em grave risco Manuel Pizarro mpizarro@ps.parlamento.pt

Ao longo dos oito meses do seu consulado, o ministro da Saúde do Governo PSD/PP tem alimentado uma contradição de consequências funestas para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e para os portugueses.

Afirma, em todas as ocasiões, o seu apego ao SNS e a sua determinação em defender o serviço público de saúde. Mas, na prática, assistimos a um conjunto de decisões avulsas, tecnicamente mal sustentadas, com avanços e recuos constantes. É ainda cedo para avaliar, em toda a sua extensão, as consequências dessas medidas. Mas há já elementos muito preocupantes.

Em janeiro de 2012 verificaram-se menos 150 mil atendimentos nos serviços de saúde em relação ao mesmo mês do ano anterior.

Isto é, numa época do ano marcada pelo frio e pelo início da epidemia sazonal de gripe, o recurso aos serviços baixou.

A redução das consultas reflete o impacto da subida colossal das taxas moderadoras, da limitação do acesso aos transportes, da degradação das condições de vida de cada vez mais pessoas.

Também no mês de janeiro, o SNS realizou menos 1190 cirurgias do que em 2011, aprofundando uma tendência de redução de atividade que já vem dos meses finais do ano. Temos fundadas razões para temer que esteja em causa a melhoria conseguida entre 2005 e 2010, quando a mediana do tempo de espera se reduziu de 8,6 para 3,3 meses.

O recuo do SNS verifica-se noutros domínios. A criação de novas Unidades de Saúde Familiar está quase parada. Novas Unidades de Cuidados Continuados estão prontas mas não recebem luz verde do Governo para entrarem em funcionamento. Quase terminado o primeiro trimestre, a contratualização com os hospitais e as USF nem sequer começou.

Esta situação caótica revela impreparação do Ministério, incapaz de lidar com a complexidade dos problemas no domínio da saúde, mas denuncia também um plano para desvalorizar o SNS e uma profunda insensibilidade para com as consequências sociais e humanas que a redução da capacidade de resposta acarreta para as pessoas.

O acesso universal aos cuidados de saúde está em grave risco e a sua defesa exige que todos nos mobilizemos para o combate em defesa do SNS. 

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“O poder local está a ser vítima de um ataque sem precedentes” Nunca como agora as autarquias portuguesas padeceram um estrangula­mento financeiro tão grave, ao ponto de estarem à beira da ingovernabilidade, avisa Rui Solheiro, vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses e presidente da ANA-PS. MARY RODRIGUES

Na qualidade de autarca com quase 30 anos de experiência, como descreve o atual panorama autárquico nacional?

Esta é, sem dúvida, a fase mais difícil do poder local democrático em Portugal desde a sua criação em 1976. O poder local está a ser vítima de um ataque sem precedentes. Está a ser posta em causa a capacidade financeira dos municípios para poderem executar bem as suas competências e as políticas de proximidade. Ao mesmo tempo, e em muitos casos, está também a ser posta em causa a sua autonomia.

Entre 2010 e 2011 houve uma diminuição de 25% nas transferências do Orçamento de Estado para os orçamentos municipais e uma redução também significativa das receitas próprias em consequência da crise económica.

A nova lei dos compromissos, além de pôr em causa a autonomia do poder local, vai paralisar o funcionamento das autarquias, criando grandes dificuldades à prestação de serviços essenciais às populações.

Quais são as principais dificuldades com que se defrontam hoje os municípios portugueses?

O estrangulamento financeiro das autarquias é um dos seus principais problemas. Além de sofrer uma quebra nas receitas próprias e nas transferências do

Orçamento de Estado, os municípios veem também paralisado o QREN, que é uma fonte importante de financiamento. É preciso destacar que o QREN, apesar de não afetar o Orçamento de Estado, está paralisado, de uma forma incompreensível, há oito meses, mais precisamente desde a posse do atual Governo. Há todo um conjunto de condicionalismos, a nível financeiro, que estrangulam, de facto, a vida das autarquias. Tem havido cortes sucessivos por parte do Estado, perda de receitas próprias e não tem havido uma fonte financeira alternativa que ajude os municípios nesta conjuntura.

Isto é insuportável.

O PS considera que a reforma do poder local deve iniciar-se pela aprovação de uma nova lei eleitoral autárquica. Que mudanças precisam de ser feitas a esse nível?

Uma lei eleitoral autárquica é, de facto, a grande base para se iniciar a reforma do poder local. À volta desta legislação devem surgir de forma concertada propostas de lei relativas aos diversos setores relacionados com a vida dos municípios que devem ser tratados de uma forma conjunta.

No que diz respeito à lei eleitoral autárquica, o PS defende uma eleição única para a Assembleia Municipal, órgão deliberativo,

sendo o primeiro da lista mais votada o candidato eleito para presidente de Câmara e podendo este constituir um Executivo homogéneo, isto é, um governo local. Devem ser reforçados os poderes da Assembleia Municipal, que será o verdadeiro órgão deliberativo e fiscalizador.

Isto permite manter a transparência, criar condições de governabilidade, garantir os direitos

racionalização do número de freguesias. Já nas áreas rurais, e uma vez que muitas vezes as freguesias são o único elo de ligação entre os cidadãos e o Estado, elas devem ser preservadas.

Por outro lado, a proposta do Executivo nem sequer respeita o memorando da troika, na medida em que nele se estabelece a obrigatoriedade de assegurar os serviços de qualidade e de proxi-

ma de desenvolvimento nacional. Temos hoje um país macrocéfalo, onde grande parte do território está a despovoar-se. Isto é mais preocupante, ainda, após terem sido utilizados quatro quadros comunitários de apoio e pouco ou nada se ter avançado no sentido de um desenvolvimento mais equilibrado entre as diversas regiões do país.

Assim, entendo que a reorgani-

da oposição, diminuir o número de eleitos e tornar o poder local mais ágil no seu funcionamento.

midade junto das populações.

Importa frisar aqui que a proposta do Governo Passos/Portas é uma imposição feita aos municípios, pretendendo-se que a reforma obedeça a uma lógica de cima para baixo. Em contrapartida, o PS defende que sejam os municípios, através dos seus órgãos, a aprovarem as propostas para a reorganização do seu território. Acresce a isto a proposta de encerramento dos tribunais, que constitui mais uma ataque às zonas do país com menor densidade populacional, que veem a presença do Estado e a da Justiça de proximidade a afastarem-se, perigosamente, das populações.

zação do território deve entroncar com a criação de regiões administrativas, que serão instrumento fundamental ao serviço de um modelo de desenvolvimento mais solidário de todo o território nacional.

Com as regiões, com os municípios e com as freguesias, é necessário descentralizar em termos de competências e fazer o acompanhamento desta descentralização com mais meios financeiros. É inaceitável que 90% das receitas públicas nacionais sejam administrados pelo Estado e apenas 10% pelo poder local, como acontece no nosso país.

“A reorganização do território deve entroncar com a criação de regiões administrativas”

Com a reforma administrativa do país virada para a extinção/fusão de freguesias com base em critérios numéricos e a reorganização da estrutura judiciária nacional, ambas feitas à revelia das reais necessidades das populações e sem ouvir os municípios, que papel resta às autarquias locais?

O PS é completamente contra a proposta da extinção de freguesias avançada pelo Governo na figura do ministro Relvas. As freguesias rurais e urbanas devem ser tratadas de uma forma diferenciada. O PS entende que nas áreas urbanas pode haver uma

A macrocefalia vai acentuar-se?

Estamos perante um proble-

A política de austeridade do Governo de direita tem con-

9 tribuído para o agravamento da situação do poder local.

Já apontou um cenário de ingovernabilidade autárquica.

Quer explicar?

Tendo em conta a radiografia dos recursos financeiros do poder local, se o Governo mantiver a sua política de abandono dos municípios, sem dúvida que cairemos numa situação de ingovernabilidade muito prejudicial e perigosa.

Não reivindicamos mais do que aquilo que está a acontecer no país ao nível da Administração Central e Regional. Para resolver os problemas financeiros dos municípios reivindicamos um apoio financeiro correspondente ao peso da divida dos municípios na dívida pública nacional, ou seja, o correspondente a 4,6% do apoio financeiro que o país recebe do exterior.

Na questão do financiamento autárquico, quais são, na sua

Bem, eu acho que o PS está a seguir o caminho certo. O secretário-geral fez, há pouco tempo, um roteiro pelo interior para auscultar e dialogar com as instituições e as pessoas e ouvir os problemas do interior de modo a poder elaborar e apresentar propostas concretas e adequadas. E no âmbito do LIPP – Laboratório de Ideias e Propostas para Portugal, existe uma área específica para tratar dos problemas do interior com o objetivo de vir a apresentar propostas de políticas para inverter a atual situação.

Agora, julgo que é óbvio que estas políticas devem passar pela criação das regiões administrativas, com legitimidade democrática, que planeiem e executem verdadeiras políticas de desenvolvimento regional.

São necessárias, também, novas medidas nacionais de incentivo ao investimento no interior, de apoio à deslocalização das em-

Em todos os municípios do país, e os dois referidos não são exceção, o PS tem a central preocupação de escolher os melhores protagonistas para liderar as suas listas, procurando ainda constituir equipas de qualidade que apresentem propostas e projetos sérios, credíveis e exequíveis, que sirvam as reais necessidades das populações, capazes de mobilizar a sociedade civil e, desse modo, (re)conquistar a confiança dos eleitores.

Considera que é chegado o momento de avançar finalmente com a regionalização?

Sim, e até por maioria de razão porque o país está a negociar o próximo Quadro Comunitário de Apoio (QCA) para o período 2014-2020.

Julgo que se o próximo quadro comunitário fosse gerido com a participação das regiões administrativas teria, com toda a certeza, uma utilização dos fundos

“O QREN para as autarquias está paralisado há oito meses, desde a posse do atual Governo” opinião, os modelos alternativos desejáveis e os mecanismos de controlo mais eficientes e aplicáveis ao nosso país?

Temos, desde logo, que caminhar para uma nova lei das finanças locais, tendo como objetivo o reforço das competências e do financiamento dos municípios.

Os municípios portugueses têm que ter uma participação em tudo o que são impostos nacionais, em particular nas receitas provenientes dos seus recursos endógenos.

Recentemente o Governo anunciou a criação de uma comissão para implementar esta reforma. É de todo incompreensível que ao PS, enquanto principal partido da oposição, não tenha sido dado espaço de participação neste processo de elaboração de propostas que, estou convencido, carece do envolvimento, além do Executivo, de todos os partidos e das instituições representativos dos municípios e das freguesias.

Mais uma vez, como vimos até agora, o Governo, nesta questão da lei das finanças locais, está fechado sobre si próprio.

Tendo em conta a situação de estrangulamento que o poder local atravessa, o que será preciso/possível fazer para que o interior não permaneça condenado à total desertificação?

presas, à inovação, ao aproveitamento de recursos próprios, de forma a começar a inverter este plano inclinado do interior para o litoral e começarmos a criar condições para que as populações regressem, permitindo um desenvolvimento do país mais equilibrado e mais solidário.

Está em discussão uma nova lei do arrendamento urbano. As alterações pretendidas abrem ou fecham janelas de oportunidades para o poder local?

Eu penso que, se houver políticas de incentivo e de apoio ao arrendamento urbano, ao nível nacional, num período de crise do sector da construção civil, naturalmente que estas ajudarão a dar respostas às necessidades de habitação das nossas populações.

2013 é ano de autárquicas.

Como presidente da ANA-PS, pode adiantar quais são as metas socialistas para essa próxima batalha eleitoral?

Naturalmente que o objetivo do Partido Socialista é vencer as eleições autárquicas de 2013.

Com que trunfos contam os candidatos socialistas para a reconquista de câmaras-chave do nosso mapa autárquico, como Porto e Sintra, por exemplo?

europeus ao serviço do desenvolvimento regional no sentido de tornar Portugal um país mais equilibrado em termos demográficos, económicos e sociais.

Muito se tem falado na “refundação do PS”. O que tem a dizer sobre isto?

Não sou propriamente um utilizador da expressão refundação do PS. Mas se devolver o partido aos militantes, se mobilizar os militantes para participar na definição das políticas, se trabalhar em equipa para que as políticas definidas pelo PS para as diferentes áreas de intervenção do Estado representem a opinião de todo o partido, se isto é refundação, então é o que está a acontecer no PS com a liderança de António José Seguro.

Como descreve a liderança de António José Seguro e que expectativas tem em relação a ela?

António José Seguro é, antes de mais, um exemplo de socialista, um grande humanista, um homem de grande estatura moral e política, com enorme capacidade de trabalho e liderança.

Estou certo de que vai demonstrar ao país que o PS por ele liderado é capaz de mobilizar os portugueses à volta de uma alternativa séria à política de direita deste Governo. 

“Por onde andarão os 50 milhões de euros anunciados em dezembro de 2011 pelo ministro Mota Soares, para apoio às organizações do terceiro sector da economia, que até à data não saíram do seu gabinete em Lisboa?”

Trabalhar para a fotografia

Q

Idália Salvador Serrão idaliasalvadorserrao@ps.parlamento.pt

uis o Governo de coligação PSD-CDS, em agosto de 2011, lançar um “Plano de Emergência Social”.

Matriz estratégica do PES? Não se consegue encontrar. Tão pouco Pedro Mota Soares nos dá pistas ou fornece o documento.

Após várias diligências verificamos que não existe qualquer documento conceptual e metodológico que enquadre o PES. Apenas uma nota de imprensa que contém a intervenção proferida pelo ministro numa cerimónia pública.

Sem conhecermos o custo desagregado de cada medida, a transversalidade da sua implementação, o número de cidadãos que delas irão beneficiar e os recursos que lhe são dedicados, como vamos medir a sua eficiência, condição fundamental para fazer a avaliação política do Governo? Medidas avulsas, ideologicamente marcadas pelo assistencialismo, sem uma estratégia definida e muito pouco compromisso para quem se diz tão justo, exigente e assertivo. Das duas, uma: ou se trabalha para as pessoas ou se tenta ficar bem na fotografia.

Os problemas das famílias continuam a existir. Quanto pagarão estas por cada um dos anunciados 20 mil novos lugares em creche se a Segurança Social assume que os não irá comparticipar? Será que a colocação de mais crianças, no mesmo espaço e com as mesmas equipas, salvaguarda projetos pedagógicos com qualidade?

Quanto aos anunciados novos 10 mil lugares em lares de idosos, quem os vai pagar? Vai manter-se o número de técnicos e de funcionários para um maior número de idosos, muitos em situação de grande dependência? Se no mesmo espaço passam a estar mais idosos, dar-se-á a mesma atenção às condições de segurança?

E por onde andarão os 50 milhões de euros anunciados em dezembro de 2011 pelo ministro Mota Soares, para apoio às organizações do terceiro setor da economia, que até à data não saíram do seu gabinete em Lisboa? Quando e como serão distribuídos? Onde podem as organizações encontrar as regras para a sua atribuição?

Decidir pressupõe conhecimento, determinação e capacidade de planeamento. Pressupõe definir os destinatários das políticas públicas, propor objetivos, proceder à sua implementação e avaliar em que medida estes objetivos foram atingidos, mas acima de tudo, pressupõe trabalhar para as pessoas. Com respeito e com responsabilidade. Por tudo aquilo a que vamos assistindo, das duas, uma: ou o Governo trabalha para as pessoas e não seria mau que se mostrasse mais responsável, ou está apenas a “trabalhar para a fotografia”. 

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ELEIÇÕES NAS FEDERAÇÕES PS

30 de junho ou 1 de julho 2012 CONGRESSOS FEDERATIVOS

15 ou 16 de junho 2012 1 ou 2 de junho 2012 Data recomendada para realização das eleições concelhias

para delegados aos congressos e presidentes de federação

31 de maio 2012 Limite para apresentação de candidaturas

2 de maio 2012 Limite para pagamento de quotas para ter capacidade eleitoral DEPÓSITO BANCÁRIO NIB: 0033 0000 4523 4162 8730 5 MULTIBANCO Seleccione: Pagamento de Serviços Referência: (0000...+nº de militante), num total de 9 dígitos Montante: mínimo aceite: € 6,00 EXCECIONALMENTE E APENAS POR CHEQUE, na sua Secção.

(A secção enviará a totalidade do montante à Sede Nacional) Para qualquer questão, ligue para a

LINHA AZUL PS: 808 201 695

30 de novembro 2011 Data de inscrição É necessário ter, no mínimo, 6 meses de militância para poder votar

ELEIÇÕES NAS FEDERAÇÕES PS

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REGULAMENTO ELEITORAL ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO Comissão Nacional de 31 de março de 2012 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ARTIGO 1º ÂMBITO DO PRESENTE REGULAMENTO

O presente regulamento regula a eleição do Presidente da Federação.

ARTIGO 2º

DO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO

O Presidente da Federação coordena e assegura a orientação política do Partido na área da Federação e vela pela aplicação das deliberações dos órgãos federativos (n.º 1 do artigo 55.º dos Estatutos do Partido Socialista).

ARTIGO 3º

COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONGRESSO – COC

1. Até 60 dias antes da data prevista para a realização do Congresso da Federação (até 2 de maio), a Comissão Política da Federação (órgão deliberativo), elege, sob proposta do Secretariado da Federação, a Comissão Organizadora do Congresso (COC), nos termos do n.º 2, do artigo 50.º, e da alínea d), do n.º 2, do artigo 53.º, dos Estatutos do Partido Socialista.

2. A COC será composta por um número ímpar de cinco a nove militantes.

3. As deliberações da COC serão tomadas por maioria simples.

4. Compete à COC em especial: a) Assegurar a regularidade de todo o processo organizativo do Congresso da Federação; b) Elaborar o Regimento do Congresso da Federação, a distribuir por todos os delegados antes do início dos Trabalhos do Congresso; c) Proceder à receção das Moções, textos de orientação política e outros documentos que devam ser apresentados ao Congresso da Federação; d) Determinar o local de realização do Congresso da Federação; e) Preparar e organizar o processo eleitoral do Presidente da Federação.

ARTIGO 4º

CADERNOS ELEITORAIS PROVISÓRIOS

1. Até 44 ou 45 dias anteriores ao ato eleitoral (até 2 de maio), o Secretariado Nacional, através do Departamento Nacional de Dados, emite os cadernos eleitorais provisórios, remetendo-os para todas as Secções do Partido Socialista e COC. 2. Após a sua receção, a Mesa da Assembleia Geral ou no seu impedimento o Secretariado da Secção deverá afixar de imediato e em local bem visível, uma cópia do caderno eleitoral provisório, com indicação da data em que procedeu à sua afixação.

3. Não existindo sede própria, a Mesa da Assembleia Geral ou no seu impedimento o Secretariado da Secção deverá afixar o caderno eleitoral provisório na sede da Concelhia ou Federação.

4. Até 5 dias após a sua afixação (até 7 de maio), qualquer militante da Secção, poderá recla-

mar do caderno eleitoral provisório, para o Secretariado Nacional, que decidirá no prazo de 3 dias, efetuando as retificações que julgar procedentes e dando conhecimento à COC. 5. As reclamações referidas no número anterior devem dar entrada, na Sede Nacional do Partido Socialista, dentro do prazo referido no número anterior (até 7 de maio).

6. Para garantia da publicidade do caderno eleitoral provisório para além de afixado, este deve estar disponível para consulta pelos militantes da secção.

ARTIGO 5º

CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA E PASSIVA

1. Têm capacidade eleitoral ativa e passiva, os militantes inscritos até seis meses antes do ato eleitoral (14 de dezembro de 2011), que tenham as quotas pagas até, pelo menos, o segundo semestre de 2011, nos termos do artigo 7.º do Regulamento de Quotização e como tal constem nos cadernos eleitorais definitivos.

2. Para efeitos do número anterior, os militantes terão que ter as quotas regularizadas até ao 44º ou 45º dia anterior ao ato eleitoral (até 2 maio).

3. Até ao 5.º dia após o prazo de regularização previsto no número anterior, as secções terão que enviar para a Sede Nacional, todos os documentos referentes ao pagamento de quotas (7 de maio).

ARTIGO 6º

CADERNOS ELEITORAIS DEFINITIVOS

1. Até ao 24.º ou 25º dia anterior ao ato eleitoral (até 22 maio), o Secretariado Nacional, através do Departamento Nacional de Dados, emite o caderno eleitoral definitivo, remetendo para todas Secções do Partido Socialista, bem como à respetiva COC, devendo ser este o único a ser utilizado no decorrer de todo o processo eleitoral.

2. Após a sua receção, a Mesa da Assembleia Geral ou no seu impedimento o Secretariado da Secção, deverá afixar nos termos do n.ºs 2 e 3 do artigo 4.º do presente Regulamento.

3. Até 3 dias após a sua afixação (até 25 maio), qualquer militante da Secção, poderá reclamar do caderno eleitoral, nos termos do n.º 5 do artigo 4.º do presente Regulamento, para o Secretariado Nacional, que as decidirá no prazo de 2 dias, efetuando as retificações que julgar procedentes e dando conhecimento à COC. 4. Para garantia da publicidade do caderno eleitoral para além de afixado, este deve estar disponível para consulta pelos militantes da Secção até ao final do ato eleitoral.

ARTIGO 7º

REGIME DA ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO

1. O Presidente da Federação é eleito pelos militantes inscritos na área da Federação, com base em Programas ou Moções de Orientação Política.

2. O Presidente da Federação é eleito por siste-

ma de lista uninominal e sufrágio direto, considerando-se eleito, o candidato que obtenha maioria absoluta dos votos expressos nos termos do n.º5, do artigo 47.º, dos Estatutos do Partido Socialista.

3. Quando não se verificar a maioria exigida no número anterior, realiza-se nova Assembleia Eleitoral, nos 13 dias posteriores (até 28 de junho), entre os dois candidatos mais votados.

ARTIGO 8º

APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURA

1. A candidatura a Presidente de Federação, com indicação do respetivo mandatário, deve ser entregue à Comissão Organizadora do Congresso (COC), até ao 15º ou 16º dia anterior ao ato eleitoral (até 31 de maio), contra entrega de recibo.

2. A candidatura a Presidente da Federação deve ser proposta por um número mínimo de 2% ou no mínimo por 80 militantes inscritos na área da Federação, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 47.º, dos Estatutos do Partido Socialista.

3. A apresentação do processo de candidatura, deve ser entregue em formato de papel e dele deve constar: a) Indicação da eleição em causa; b) Declaração de aceitação do candidato; c) A Declaração de aceitação do Mandatário, na qual devem constar os elementos de identificação (nome completo, número de militante, secção em que se encontra inscrito), para futuras notificações sobre procedimentos eleitorais ou irregularidades; d) Lista de proponentes, na qual devem constar os elementos de identificação (nome completo, número de militante, secção onde se encontra inscrito); e) Programa eleitoral ou Moção de Orientação Política.

4. A Comissão Organizadora do Congresso (COC) se verificar irregularidades processuais, notifica o mandatário, para que no prazo de 24 horas, possa sanar as irregularidades.

5. Decorrido o prazo de suprimento, as candidaturas aprovadas pela Comissão Organizadora do Congresso (COC), devem ser remetidas ao Secretariado Nacional para publicação no sítio: www.ps.pt e/ou Acção Socialista.

6. A COC enviará a todas as secções os boletins de voto a utilizar no ato eleitoral, bem como, a(s) candidatura(s), com a finalidade de ser(em) afixada(s) imediatamente pela Mesa da Assembleia Geral ou no seu impedimento pelo Secretariado da Secção.

7. Até 2 dias antes do ato eleitoral, cada candidatura poderá realizar sessões de apresentação na sede da Federação, Concelhia ou Secções da Federação, devendo os Secretariados colocar à disposição da(s) candidatura(s) as instalações necessárias para o efeito.

CAPÍTULO II

ASSEMBLEIA ELEITORAL ARTIGO 9º CONVOCATÓRIA

1. A Assembleia Eleitoral para a Eleição do Pre-

sidente da Federação é convocada pelo Presidente da Comissão Política da Federação, ou quem este delegar, mediante aviso enviado a todos os militantes constantes do caderno eleitoral definitivo, até ao 8º dia anterior ao ato eleitoral (7 ou 8 de junho), devendo também, ser afixada na secção.

2.

No referido aviso deve constar obrigatoriamente: a) Ordem de Trabalho, tendo como pontos “Eleição do Presidente da Federação e Eleição dos Delegados ao Congresso”; b) Dia, local, período de funcionamento e horário da Assembleia Eleitoral.

3. A Assembleia Eleitoral deve realizar-se no dia 15 ou 16 de Junho de 2012.

4. O período de votação deve ser consecutivo, por um período mínimo de 4 e um máximo de 6 horas, no local habitual de reunião dos militantes da Secção.

ARTIGO 10º

ATO ELEITORAL

1. A Assembleia Eleitoral será presidida pela Mesa da Assembleia Geral da Secção, ou no seu impedimento, pelo Secretariado da Secção.

2. Cada candidatura poderá designar um representante efetivo e um suplente para fiscalizar a Assembleia Eleitoral.

3. A eleição do Presidente da Federação efetuar-se-á por escrutínio secreto em urna própria para o efeito.

4. Para exercer o direito de voto deverá ser apresentado o cartão de militante, acompanhado de bilhete de identidade/cartão de cidadão, carta de condução, passaporte ou dois militantes devidamente identificados que procedem identificação sob registo em ata.

5. No decorrer do ato eleitoral, podem ser apresentados protestos, reclamações e requerimentos, lavrados em ata, que devem ser, obrigatoriamente, apensos à ata eleitoral.

ARTIGO 11º

APURAMENTO, ATA E RECURSOS DA ASSEMBLEIA ELEITORAL

1. Encerrada a votação, o Presidente da Assembleia Eleitoral procede à contagem dos boletins que não foram utilizados e dos que foram inutilizados pelos eleitores e encerra-os num subscrito próprio.

2. Concluída a operação preliminar, o apuramento dos resultados deve ser efetuado nos seguintes termos: a) Contagem do número de votantes pelas descargas efetuadas no caderno eleitoral; b) Abertura da urna, a fim de se conferir o número de boletins de voto entrados; c) Contagem dos votos.

3. Realizado o apuramento, deve ser lavrada ata, na qual devem constar todos os elementos relevantes da Assembleia Eleitoral, nomeadamente: a) Identificação da(s) candidatura(s) a sufrágio; b) Nomes e números dos militantes, membros da mesa e do(s) delegado(s) das candidaturas que participaram no ato

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ELEIÇÕES NAS FEDERAÇÕES PS

eleitoral; c) Deliberações relativas aos protestos, reclamações e requerimentos apresentados durante a votação; d) Resultados finais da votação (número de inscritos no caderno, número de votos entrados na urna, número de votos atribuídos a cada candidatura, número de votos em branco, número de votos nulos); e) Relação das reclamações, requerimentos ou declarações apresentadas e identificação dos signatários.

4. A ata deve ser assinada pela Mesa Eleitoral, pelo(s) representante(s) da(s) candidatura(s) e afixada uma cópia de imediato no local da Assembleia.

5. A ata, a convocatória do ato eleitoral, os boletins de voto utilizados, as eventuais reclamações, requerimentos ou declarações apresentadas por escrito e o caderno eleitoral rubricado pelos votantes serão entregues à Comissão Organizadora do Congresso (COC), no prazo de 24 horas após o encerramento da mesma.

6. Das deliberações da Mesa da Assembleia Eleitoral cabe recurso para a Comissão Organizadora do Congresso (COC) no prazo de 2 dias após o encerramento da urna (18 ou 19 junho).

7. Os recursos das referidas deliberações devem ser decididos pela Comissão Organizadora do Congresso (COC), no prazo máximo de 2 dias, sobre o fim do prazo do recurso (20 ou 21 de junho).

8. Das deliberações da Comissão Organizadora do Congresso (COC), cabe recurso a interpor no prazo de 24 horas, para a Comissão Federativa de Jurisdição, a qual deve decidir no prazo de 24 horas.

9. Das deliberações da Comissão Federativa de Jurisdição cabe recurso para a Comissão Nacional de Jurisdição, a interpor no prazo de 24 horas, a qual deve decidir no prazo de 24 horas.

10. A Comissão Organizadora do Congresso (COC) procederá ao apuramento final e fixará os resultados no prazo máximo de 2 dias úteis, sobre o fim do prazo de recurso (20 ou 21 de junho) CAPÍTULO III

DISPOSIÇÕES FINAIS ARTIGO 12º PRAZOS

1. Os prazos constantes do presente regulamento são seguidos, prorrogando-se para o primeiro dia útil seguinte sempre que terminem num sábado, domingo ou feriado.

2. Com as exceções expressamente assinaladas no presente regulamento todas as diligências, reclamações e recursos e efetuar junto da COC terão de ser efetuadas no horário de funcionamento da sede da Federação.

ARTIGO 13º

INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO

A interpretação e integração de lacunas do presente regulamento, cabem à Comissão Organizadora do Congresso (COC) de cada Federação, tendo em conta o estabelecido nos Estatutos do Partido Socialista.

REGULAMENTO ELEITORAL | ELEIÇÃO

Comissão REGULAMENTO ELEITORAL DOS CONGRESSOS DAS FEDERAÇÕES CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ARTIGO 1º ÂMBITO DO PRESENTE REGULAMENTO

O presente regulamento regula a eleição dos Delegados ao Congresso da Federação.

ARTIGO 2º

DO CONGRESSO DA FEDERAÇÃO

O Congresso da Federação é o órgão de apreciação política do Partido Socialista na área geográfica abrangida, competindo-lhe, por um lado, debater programas ou moções de orientação política e questões políticas de âmbito distrital ou regional, gerais ou sectoriais e, por outro, eleger a Comissão Política da Federação, a Comissão Federativa de Jurisdição, a Comissão de Fiscalização Económica e Financeira e militantes honorários.

ARTIGO 3º

COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONGRESSO – COC

1. Até 60 dias antes da data prevista para a realização do Congresso da Federação (até 2 de maio) a Comissão Política da Federação (órgão deliberativo), elege, sob proposta do Secretariado da Federação, a Comissão Organizadora do Congresso (COC), nos termos do n.º 2, do artigo 50.º, e da alínea d), do n.º 2, do artigo 53.º, dos Estatutos do Partido Socialista.

2. A COC será composta por um número ímpar de cinco a nove militantes.

3. As deliberações da Comissão Organizadora do Congresso (COC), serão tomadas por maioria simples.

4. Compete à COC em especial: a) Assegurar a regularidade de todo o processo organizativo do Congresso da Federação; b) Elaboração do Regimento do Congresso da Federação, a distribuir por todos os delegados antes do início dos Trabalhos do Congresso; c) Proceder à receção das Moções, textos de orientação política e outros documentos que devam ser apresentados ao Congresso da Federação; d) Determinar o local de realização do Congresso da Federação; e) Preparação e organização do processo eleitoral dos Delegados ao Congresso Federativo.

ARTIGO 4º

CADERNOS ELEITORAIS PROVISÓRIOS

1. Até 44 ou 45 dias anteriores ao ato eleitoral (até 2 de maio), o Secretariado Nacional, através do Departamento Nacional de Dados, emite os cadernos eleitorais provisórios, remetendo-os para todas as Secções do Partido Socialista e COC. 2. Após a sua receção, a Mesa da Assembleia Geral ou no seu impedimento o Secretariado da Secção deverá afixar de imediato e em local bem visível, uma cópia de caderno eleitoral provisório, com indicação da data em que procedeu à sua afixação.

3. Não existindo sede própria, a Mesa da Assembleia Geral ou no seu impedimento o Secretariado da Secção deverá afixar o caderno eleitoral provisório na sede da Concelhia ou Federação.

4. Até 5 dias após a sua afixação (até 7 de maio), qualquer militante da Secção, poderá reclamar do caderno eleitoral provisório, para o Secretariado Nacional, que as decidirá no prazo de 3 dias, efetuando as retificações que julgar procedentes e dando conhecimento à COC. 5. As reclamações referidas no número anterior devem ser entregues, presencialmente, na Sede Nacional por correio eletrónico ou via fax.

6. Para garantia da publicidade do caderno eleitoral provisório, cópia do mesmo deve estar afixada, para consulta dos militantes da Secção.

ARTIGO 5º

CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA E PASSIVA

1. Têm capacidade eleitoral ativa e passiva, os militantes inscritos até seis meses antes do ato eleitoral (14 de dezembro de 2011), que tenham as quotas pagas até, pelo menos, o segundo semestre de 2011, nos termos do artigo 7.º do Regulamento de Quotização e como tal constem nos cadernos eleitorais definitivos.

2. Para efeitos do número anterior, os militantes terão que ter as quotas regularizadas até ao 44º ou 45º dia anterior ao ato eleitoral (até 2 maio).

3. Até ao 5.º dia após o prazo de regularização previsto no número anterior, as Secções terão que enviar para a Sede Nacional, todos os documentos referentes ao pagamento de quotas (7 de maio).

ARTIGO 6º

CADERNOS ELEITORAIS DEFINITIVOS

1. Até ao 24.º ou 25º dia anterior ao ato eleitoral (até 22 maio) o Secretariado Nacional, através do Departamento Nacional de Dados, emite o caderno eleitoral definitivo, remetendo para todas as Secções do Partido Socialista, bem como à respetiva COC, devendo ser este o único a ser utilizado no decorrer de todo o processo eleitoral.

2. Após a sua receção, a Mesa da Assembleia Geral ou no seu impedimento o Secretariado da Secção deverá afixar nos termos do n.ºs 2 e 3 do artigo 4.º do presente Regulamento.

3. Até 3 dias após a sua afixação (até 25 de maio), qualquer militante da Secção, poderá reclamar do caderno eleitoral, nos termos do n.º 5 do artigo 4.º do presente Regulamento, para o Secretariado Nacional, que as decidirá no prazo de 2 dias, efetuando as retificações que julgar procedentes e dando conhecimento à COC. 4. Para garantia da publicidade do caderno eleitoral provisório, cópia do mesmo deve estar afixada, até ao final do ato eleitoral para consulta dos militantes da Secção.

ARTIGO 7º

REGIME DA ELEIÇÃO DOS DELEGADOS AO CONGRESSO

1. Os Delegados ao Congresso da Federação são eleitos pelos militantes inscritos nas Secções de Residência e de Ação Sectorial da área da

Federação, com base em Programas ou Moções de Orientação Política.

2. O número de delegados a eleger por cada Secção, a definir pela Comissão Organizadora do Congresso (COC), será proporcional ao número de militantes inscritos em cada Secção e constantes do caderno eleitoral definitivo.

3. Os Delegados ao Congresso são eleitos através do sistema de representação proporcional pelo método da média mais alta de Hondt.

ARTIGO 8º

APRESENTAÇÃO DAS LISTAS

1. As listas de candidatura a Delegados ao Congresso da Federação devem ser entregues à Comissão Organizadora do Congresso (COC), até ao 4º ou 5º dia anterior ao ato eleitoral (11 de junho), na Sede da Federação, contra entrega de recibo.

2. A apresentação das listas de candidatura, deve ser entregue em formato de papel e dela deve constar: a) Indicação da eleição em causa; b) Declaração de aceitação individual dos candidatos, na qual devem constar os elementos de identificação (nome completo, número de militante, secção em que se encontra inscrito).

3. Cada delegado ao Congresso da Federação só pode ser proponente e candidato de uma lista.

4. As listas de candidatos a delegados ao Congresso da Federação, para além dos candidatos efetivos, devem indicar os candidatos suplentes em número não inferior a metade mais um dos efetivos.

5. A Comissão Organizadora do Congresso (COC) se verificar irregularidades processuais, notifica o primeiro candidato da lista, para que no prazo de 24 horas, possa sanar as irregularidades.

6. A COC enviará a todas as Secções os boletins de voto a utilizar no ato eleitoral, bem como, as listas de delegados, com a finalidade de serem afixadas imediatamente pela Mesa da Assembleia Geral ou no seu impedimento pelo Secretariado da Secção.

7. As listas de candidatos a delegados ao Congresso da Federação, deve obedecer ao disposto no n.º4, do artigo 116º, dos Estatutos do Partido Socialista e às disposições do n.º 2, do artigo 2, da Lei Orgânica n.º 3/2006 de 21 de Agosto, Lei da Paridade: “as listas não podem conter mais de dois candidatos do mesmo sexo, colocados, consecutivamente, na ordenação da lista”.

CAPÍTULO II

ASSEMBLEIA ELEITORAL ARTIGO 9º CONVOCATÓRIA

1. A Assembleia Eleitoral para a Eleição dos Delegados ao Congresso decorre em simultâneo com a Eleição do Presidente da Federação e é convocada pelo Presidente da Comissão Política da Federação, mediante aviso enviado a todos os militantes constantes do caderno eleitoral definitivo, até ao 8º dia anterior ao ato eleitoral (7 ou 8 de junho), devendo também, ser afixado na Secção.

2.

No referido aviso deverá constar

ELEIÇÕES NAS FEDERAÇÕES PS

13

O DOS DELEGADOS AO CONGRESSO DA FEDERAÇÃO

o Nacional de 31 de março de 2012 obrigatoriamente: a) Ordem de Trabalho, tendo como pontos “Eleição do Presidente da Federação e Eleição dos Delegados ao Congresso”; b) Dia, local, período de funcionamento e horário da Assembleia Eleitoral.

3. A Assembleia Eleitoral deve realizar-se no dia 15 ou 16 de Junho de 2012.

4. O período de votação deve ser consecutivo, por um período mínimo de 4 e um máximo de 6 horas, no local habitual de reunião dos militantes da Secção.

ARTIGO 10º

4.

5.

ATO ELEITORAL

1. A Assembleia Eleitoral será presidida pela Mesa da Assembleia Geral da Secção, ou no seu impedimento, pelo Secretariado da Secção.

2. Cada lista de delegados poderá designar um representante efetivo e um suplente para fiscalizar a Assembleia Eleitoral.

3. A eleição de delegados ao Congresso efetuar-se-á por escrutínio secreto em urna própria para o efeito.

4. Para exercer o direito de voto deverá ser apresentado o cartão de militante, acompanhado de bilhete de identidade/cartão de cidadão, passaporte, carta de condução ou dois militantes devidamente identificados que procedam à identificação sob registo em ata.

5. No decorrer do ato eleitoral, podem ser apresentados protestos, reclamações, requerimentos, lavrados em ata, que devem ser, obrigatoriamente, apensos à ata eleitoral.

ARTIGO 11º

APURAMENTO, ATAS E RECURSOS DA ASSEMBLEIA ELEITORAL

1. Encerrada a votação, o Presidente da Assembleia Eleitoral procede à contagem dos boletins que não foram utilizados e dos que foram inutilizados pelos eleitores e encerra-os num subscrito próprio fechado.

2. Concluída a operação preliminar, o apuramento dos resultados deve ser efetuado nos seguintes termos: a) Contagem do número de votantes pelas descargas efetuadas no caderno eleitoral; b) Abertura da urna, a fim de se conferir o número de boletins de voto entrados; c) Contagem dos votos.

3. Realizado o apuramento, deve ser lavrada ata, na qual devem constar todos os elementos relevantes da Assembleia Eleitoral, nomeadamente: a) Identificação nominal da(s) lista(s) de candidato(s) a delegados ao Congresso e respetivo(s) programa(s) ou moções de orientação política; b) Nome e números dos militantes, membros da mesa e dos delegados das listas de candidatos que participaram no ato eleitoral; c) Deliberações relativas aos protestos, reclamações e requerimentos apresentados durante de votação; d) Resultados finais da votação (número de votos entrados nas urnas, número de votos atribuídos a cada lista de candidatos a delegados ao Congresso da Federação, nú-

6.

7.

8. Das deliberações da Comissão Organizadora do Congresso (COC), cabe recurso a interpor no prazo de 24 horas, para a Comissão Federativa de Jurisdição, a qual deve decidir no prazo de 24 horas.

9. Das deliberações da Comissão Federativa de Jurisdição cabe recurso para a Comissão Nacional de Jurisdição, a interpor no prazo de 24h horas, a qual deve decidir no prazo de 24 horas.

10.

A Comissão Organizadora do Congresso (COC) procederá ao apuramento final e fixará os resultados no prazo máximo de 2 dias úteis (20 ou 21 de junho), sobre o fim do prazo de recurso.

mero de votos em branco, número de votos nulos); e) Identificação dos delegados ao Congresso da Federação eleitos; f) Relação das reclamações, requerimentos ou declarações apresentadas e identificação dos signatários.

A ata deve ser assinada pela Mesa Eleitoral, pelo(s) representante(s) da(s) candidatura(s) e afixada uma cópia de imediato no local da Assembleia Eleitoral.

A ata, a convocatória do ato eleitoral, os boletins de voto utilizados, as eventuais reclamações, requerimentos ou declarações apresentadas por escrito e o caderno eleitoral rubricado pelos votantes serão entregues à Comissão Organizadora do Congresso (COC), no prazo de 24 horas após o encerramento da mesma.

Das deliberações da Mesa da Assembleia Eleitoral cabe recurso para a Comissão Organizadora do Congresso (COC) no prazo de 2 dias após o encerramento da urna (18 ou 19 de junho).

Os recursos das referidas deliberações devem ser decididos pela Comissão Organizadora do Congresso (COC), no prazo máximo de 2 dias, sobre o fim do prazo do recurso (20 ou 21 de junho).

CAPÍTULO III

DO CONGRESSO DA FEDERAÇÃO ARTIGO 12º CONVOCATÓRIA

O Congresso da Federação é convocado pela Comissão Organizadora do Congresso (COC).

ARTIGO 13º

CANDIDATURAS AOS ÓRGÃOS DA FEDERAÇÃO

As listas de candidatos aos Órgãos da Federação, com exceção das candidaturas a Presidente da

Federação, devem ser apresentadas no Congresso, no prazo e nos termos do Regimento e subscritas pelo número de delegados exigido estatutariamente, de acordo com o n.º 3 e 4, do artigo 47.º, dos Estatutos do Partido Socialista.

CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES FINAIS ARTIGO 14º PRAZOS

1. Os prazos constantes do presente regulamento são seguidos, prorrogando-se para o primeiro dia útil seguinte sempre que terminem num sábado, domingo ou feriado.

2. Com as exceções expressamente assinaladas no presente regulamento todas as diligências, reclamações e recursos a efetuar junto da COC terão de ser efetuadas no horário de funcionamento da sede da Federação.

ARTIGO 15º

INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO

A interpretação e integração de lacunas do presente regulamento, cabem à Comissão Organizadora do Congresso (COC) de cada Federação, tendo em conta o estabelecido nos Estatutos do Partido Socialista.

MAPA CRONOLÓGICO

PRAZOS E PROCEDIMENTOS ELEITORAIS - CONGRESSOS FEDERATIVOS E ELEIÇÃO DE DELEGADOS E PRESIDENTE DE FEDERAÇÃO e ELEIÇÃO CPC DATAS PRINCIPAIS

DEZEMBRO

MAIO

MARÇO ABRIL

JUNHO

JULHO

14 militantes com mais de 6 meses de inscrição  Marcação Comissão Nacional eleições Federações

31

 Regularização quotas em atraso Federações 22 60 dias após carta (22.02)  O DND envia os Cadernos Eleitorais Provisórios Eleições Federações 2 44 ou 45 dias anteriores ao ato eleitoral  Pagamento de quotas eleições Federações 2 até 44 ou 45 dias antes ato eleitoral p/Federações  Reunião da CP Federação/eleição COC/Marcação Congresso, das assemb. eleitorais para Delegados e Pres. Fed. 2 até 60 dias antes Congresso 7  Envio para a Sede Nacional todos os doc ref. ao pagamento de quotas eleições Federações até ao 5º dia após o prazo previsto para os militantes regularizarem as quotas para o Ato Eleitoral 3 dias após reclamação até 24.º ou 25º dia anterior eleições Federações

2 dias após reclamação  Apresentação de candidaturas a Presidente da Federação Até ao 15º ou 16º dia anterior ao ato eleitoral  Envio convocatórias para eleição do Presidente Federação e Delegados Congresso ate 8.º dia anterior ao ato eleitoral  Apresentação de Listas de Candidatos a Delegados ao Congresso Até ao 4º ou 5º dia anterior ao ato eleitoral  Eleição do Presidente da Federação e Delegados ao Congresso  Envio da ata das Assembleias Eleitorais à COC 24 horas após o término das Assembleias Eleitorais  Apresentação de Reclamações/Recursos das Deliberações da Assembleia Eleitoral para a COC  Deliberação das reclamações apresentados à COC

10 22 25 27 31 7 ou 8 11 15 ou 16 16 ou 17 18 ou 19 20 ou 21 21 ou 22 22 ou 23 25 ou 26

 Decisão dos Recursos pela Comissão Nacional de Jurisdição (CNJ)

26 ou 27 28

13 dias após a realização do 1º ato eleitoral CONGRESSOS FEDERATIVOS

30 ou 1

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Catarina Marcelino, Presidente do DNMS

“Lei da paridade não resolve tudo” As alterações legais no âmbito da igualdade de género e da paridade são vitórias dos governos do PS que devem orgulhar-nos, como socialistas, mas não são a solução para tudo, alerta Catarina Marcelino, presidente do Departamento Nacional de Mulheres Socialistas (DNMS), nesta entrevista ao “Acção Socialista”. MARY RODRIGUES O que mudou no Departamento Nacional das Mulheres Socialistas desde que foi eleita presidente desta estrutura?

Estamos a executar um plano de atividades muito virado para a formação e para a capacitação das mulheres para a política que está a ser articulado com os departamentos federativos.

Em novembro passado fizemos uma ação de formação de formadoras, com base no projeto das dinamarquesas do Women Can Do It, que envolveu mais de 20 formandas de todo o país, incluindo a Região Autónoma da Madeira.

Estamos, pois, a preparar mulheres para participar de uma forma mais ativa e efetiva nas listas das autárquicas que se realizarão no próximo ano. É um investimento que, acreditamos, terá repercussões nas eleições de 2013.

Quais os principais projetos e iniciativas do DNMS neste 2012 de todas as dificuldades?

O DNMS está a participar ativamente na revisão dos Estatutos e lançou um debate amplo sobre esta estrutura, que precisa de ser repensada e melhorada, do ponto de vista do seu funcionamento, para que possa ser mais útil ao partido.

Após uma discussão muito plural e participada, chegámos a um documento final que traduz a vontade maioritária de manter vivo o Departamento, com algumas mudanças, nomeadamente na sua

designação e missão: propomos chamar-se Departamento Nacional das Mulheres Socialistas e da Igualdade de Género.

Assim, propomo-nos ter uma missão mais abrangente, mas continuaremos a trabalhar em defesa da igualdade entre homens e mulheres, porque na sociedade e na política continuam a ser evidentes as desigualdades.

Sente preconceitos no PS relativamente ao Departamento?

Não de uma forma objetiva, mas, subjetivamente, há de facto preconceito relativamente ao DNMS. É preciso não esquecer que esta estrutura é aquilo a que se chama discriminação positiva. Ele não é para ser o reduto do chá das tias. Estamos aqui para fazer política, para sermos úteis e ajudar o partido. Eu costumo dizer que não queremos ser aparte, queremos ser parte do partido.

Como descreve a relação entre o DNMS e a atual direção do PS no ciclo encetado com a sua liderança?

A nossa relação é muito boa e positiva. Aliás, temos a certeza de que o secretário-geral tem genuínas preocupações nesta área, tal como ficou patente nas atividades do 8 de março na qual António José Seguro tomou parte.

O que falta fazer para operar a mudança de paradigma que tornará a sociedade do

século XXI efetivamente mais paritária? É precisamente isso: mudar o paradigma. Até agora avançámos muito a nível legal, mas, a lei da paridade não resolve tudo.

Ainda vivemos no paradigma do início do século XX, com um modelo no qual as mulheres desempenham um papel reprodutor e os homens um papel produtor.

O que é preciso é olhar para elas também como produtoras e que eles assumam mais o seu papel no seio familiar e em casa.

Portanto, a mudança necessária deve operar-se ao nível da conciliação da vida familiar com a vida profissional e no aceso das mulheres ao poder e à tomada de decisão. É nesta arena que tudo se joga e não apenas na esfera da legislação.

Como pode operar-se, na prática, essa mudança?

No curto prazo teremos de ir mais longe e operar outra mudança legislativa, nomeadamente no que diz respeito à licença parental, no sentido de que ela seja verdadeiramente partilhada por homens e mulheres, ficando ambos em casa com os bebés o mesmo tempo. Assim, com a legislação a dar direitos aos pais e às mães em igualdade, os empregadores serão obrigados, na prática, a olhar para homens e mulheres da mesma maneira.

Receia que a crise que vivemos, agravada pela austeridade im-

posta pelo Executivo de direita, anule os avanços alcançados e promova um retrocesso nesta área?

Até ao momento não há propostas em cima da mesa, quer da parte do Governo, quer na Assembleia da República, que ponham causa o nosso, dos socialistas, grande avanço nas políticas de igualdade: a lei da paridade, a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, a licença de paternidade, o programa PARES, a lei do divórcio, a atenção dada à violência doméstica.

Mas, a agenda política e governativa não contemplam as questões da igualdade, estando exclusivamente centradas nas questões económicas e isso é perigoso e estou convencida de que poderá haver retrocessos nesta área se partidos como o PS não estiverem muito vigilantes.

Perante os números negros do desemprego nacional, qual é a situação das mulheres?

A situação das mulheres é bem pior do que a dos homens, não só no número de ativas desempregadas, mas também no que se refere ao desemprego de longa duração. Além disto, há muitas mulheres incluídas nos processos de despedimento coletivo e com contratos a termo a acabar. Ainda no desemprego jovem, as raparigas são mais afetadas também.

O que deve fazer o PS? O PS já está a fazer. No dia 8 de

março apresentou uma recomendação e uma resolução na Assembleia da República para que o Governo levasse à Concertação Social um pacto para a igualdade, tendo em conta esta situação, mas a maioria de direita chumbou a iniciativa. Agora, é preciso continuar a apresentar propostas no Parlamento, destacar esta questão na sua agenda política e não se calar, alertando a sociedade portuguesa.

Considera que na frequentemente invocada necessidade de refundar o PS há um papel central a desempenhar pelas mulheres?

Não me parece que o PS, a sua ideologia, os seus valores ou princípios precisem de ser refundados. Precisamos é de achar formas criativas de operacionalizar a ideologia socialista.

Sabemos que a sustentabilidade do Estado Social está em risco com o envelhecimento da população e que é preciso que as mulheres tenham mais filhos, pelo que é urgente apostar em políticas públicas que promovam a natalidade. Não se trata de uma despesa, mas de um investimento.

Por outro lado, se o PS integrar de forma equitativa mais mulheres e mais homens, a pensarem e agirem enquanto partido, mais experiências e realidades espelhará nas suas propostas, indo mais e melhor ao encontro do que as pessoas precisam. 

15 António Costa lança “Caminho aberto”

A política ao serviço do bem comum

António Costa afirmou, no dia 15 de Março, que gosta de ser político, “porque a política é uma forma honrada e digna de viver e servir a comunidade”. J. C. Castelo Branco As palavras de António Costa foram proferidas na sessão de lançamento do seu livro “Caminho aberto”, que decorreu na estação do Rossio. Uma obra dividida em 11 capítulos onde são abordados temas como, por exemplo, a imigração, a Europa, a justiça, a segurança interna, o sistema político e judicial e uma questão recorrente, Lisboa, que é uma marca indelével do seu percurso político ao serviço de causas e do bem comum.

Numa intervenção que se seguiu à apresentação do seu livro pelo ex-presidente da Assembleia da República Jaime Gama, António Costa referiu que o seu livro “não é de memórias, nem de balanço da sua atividade política”, mas antes “um prestar de contas” do que tem feito nestes primeiros 20 anos de percurso. É um livro que, segundo o presidente da Câmara de Lisboa, contém “textos de intervenção política, marcados por valores, ideais e por vontade de prosseguir projetos e objetivos”.

António Costa fez um particular enfoque na sua condição de político, dizendo que cada vez mais se sente desconfortável quando no preenchimento de impressos

“A atividade política motiva-se por ideais, pela ambição de os realizar, a determinação de resolver problemas, o gosto de conceber projetos e criar equipas para o executar e uma forte vontade de fazer” António Costa “Caminho aberto” escreve advogado como sendo a sua profissão. “Cada vez me sinto menos advogado e cada vez me sinto mais político e, sobretudo nos últimos tempos, tenho vontade de pôr um cartão de visita a dizer político”.

E acrescentou na parte final da sua intervenção que foi “muito importante” para a sua formação “ter sido militante da JS”, criticando o facto de hoje ser moda dizer-se mal das organizações de juventude.

Antes, Jaime Gama, a quem coube a apresentação do livro, perante uma multidão de amigos de jornada e de partido, ex-

o poema da vida de...

Amar! Florbela Espanca Eu quero amar, amar, perdidamente!

Amar só por amar: Aqui … além …

Mais Este e Aquele, o Outro e toda a gente …

Amar! Amar! E não amar ninguém!

Recordar? Esquecer? Indiferente! …

Prender ou desprender? É mal? É bem?

Quem disser que se pode amar alguém Durante a vida inteira é porque mente!

Há uma Primavera em cada vida: É preciso cantá-la assim florida, Pois se Deus nos deu voz, foi pra cantar!

E se um dia hei-de ser pó, cinza e nada Que seja a minha noite uma alvorada, Que me saiba perder… pra me encontrar…

-presidentes da República, ex-governantes, deputados e personalidades da cultura e de vários quadrantes político-ideológicos, elogiou o percurso político de António Costa, marcado por “um reformismo pragmático com valores” e pela “transformação e reformas com resultados”.

Para o ex-presidente da Assembleia da República, António Costa tem ainda um particular gosto pelas “disputas políticas que se saldam por um risco. Gosta de se confrontar com o risco eleitoral”, já que, frisou, “é aí que encontra força para realizar obra”.

“Como se os excessos de austeridade já não fossem por si só suficientes, a maioria dá, entre os seus protagonistas, claros sinais de desentendimento”

QUEM NADA TEM A DIZER SOBRE O FUTURO! José Junqueiro

Jose.Junqueiro@ps.parlamento.pt

N

as últimas semanas o Governo tem acrescentado tensão social a uma opinião pública que há muito não conhece uma palavra de esperança!

O aumento exponencial do desemprego, a inexistência de oportunidades de um primeiro trabalho para os jovens ou a ausência de medidas concretas para estimular o crescimento e o emprego têm defraudado expetativas e provocado quebras máximas, históricas, na economia e no índice de confiança dos consumidores.

Como se os excessos de austeridade já não fossem por si só suficientes, a maioria dá, entre os seus protagonistas, claros sinais de desentendimento, seja na intendência dos lugares, na privatização da RTP, na extinção de freguesias ou numa exposição política mínima do responsável máximo do CDS. Constatamos que a este cenário se soma agora uma relação mais difícil entre o Executivo de Passos Coelho e o Presidente da República. Entre os esforços para negar este ambiente e as afirmações que o confirmam, todos concluem pelo menos uma coisa: esta cooperação institucional já conheceu dias melhores!

Por outro lado, um primeiro-ministro que afirmou, aquando do entendimento final com o CDS, “não usaremos nunca a situação que herdámos como desculpa para o que tivermos que fazer… Portugal terá um governo que nunca se irá desculpar com o passado”, não para de se desdizer. Tem explorado ao máximo esse passado, já julgado pelo eleitorado, procurando mesmo uma imagem negativa de tudo aquilo que internacionalmente foi considerado bom: saúde, educação, segurança social, acesso à internet, banda larga, massificação de equipamentos informáticos, “Novas Oportunidades”, energias renováveis, seja lá o que for, tudo está mal. Tudo é transformado em mais uma desculpa indevida!

Não é uma atitude avisada para o Governo e muito menos para o país. Para o Governo, porque a última novidade que temos é sobre a sua desagregação, como se percebeu pelo “apagar da luz” ao findo secretário de Estado da Energia. E para o país, porque todos damos conta que só se concentra no passado quem nada tem para dizer sobre o futuro! 

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ACOMPANHE-NOS NO FACEBOOK SEDENACIONALPARTIDOSOCIALISTA

“Temos que ser percepcionados na sociedade portuguesa como um partido credível e efectivamente aberto à participação cívica dos militantes e dos simpatizantes”

Alternativa Carlos Zorrinho czorrinho@ps.parlamento.pt

T

Órgão Oficial do Partido Socialista Propriedade do Partido Socialista

ermina no final deste mês o processo de debate interno e com a sociedade civil com vista à modernização dos Estatutos do PS. Os Estatutos são uma peça meramente instrumental no funcionamento de um partido, mas definem uma matriz de relacionamento interno e externo determinantes para o seu sucesso.

Num momento em que a crise económica e social tem muito de crise de representação, é a partir dum novo e moderno quadro de funcionamento que o nosso partido pode consolidar a alternativa política que tem vindo a construir no novo ciclo e de que a sociedade portuguesa tanto necessita.

Temos que ser percepcionados na sociedade portuguesa como um partido credível e efectivamente aberto à participação cívica dos militantes e dos simpatizantes. Neste contexto, os processos de escolha e de decisão têm que ser absolutamente transparentes e têm que ser criados patamares de participação flexível com direitos e deveres bem definidos.

Uma gestão adequada das bases de dados e o uso das novas ferramentas tecnológicas de participação interactiva podem e devem complementar os mecanismos de militância directa.

O LIPP – Laboratório de Ideias e Projetos para Portugal terá neste domínio um papel decisivo e deverá multiplicar-se em redes de formação de propostas e soluções sectoriais ou territoriais, articulando com as estruturas do partido e com o Grupo Parlamentar.

O Grupo Parlamentar do PS tem hoje um regulamento proposto pelo secretário-geral, António José Seguro, e aprovado pelos seus membros que é um exemplo de máxima liberdade e máxima responsabilidade.

Ser pioneiro nem sempre é um caminho fácil. O pioneirismo na relação aberta com a sociedade civil tem no entanto feito do PS o partido mais forte e socialmente enraizado da nossa democracia e conduzir-nos-á a um novo ciclo de vitórias eleitorais.

Um novo ciclo de políticas e de vitórias para o qual o Grupo Parlamentar do PS, com a riqueza da sua diversidade e a solidez dos valores e das competências que o estruturam, dará um contributo solidário e determinante. 

TRÊS PERGUNTAS A

João Cravinho

O Presidente da República enviou para o Tribunal Constitucional o projecto de lei que criminalizava o enriquecimento ilícito. Qual é a sua opinião sobre este diploma?

Tenho uma visão diferente da visão do PSD/CDS relativamente à criminalização do enriquecimento não transparente ou não justificado de funcionários públicos, como tal definidos em legislação penal. A minha abordagem não levanta qualquer espécie de inconstitucionalidade. O Presidente da Republica fez bem em mandar o diploma para o tribunal constitucional, considerando as falhas que lhe são imputadas ao diploma, designadamente, pelo principal partido da oposição.

O Partido Socialista apresentou recentemente um conjunto de iniciativas legislativas no sentido de combater a corrupção e aumentar a transparência, iniciativas essas que foram chumbadas pela maioria PSD/CDS-PP. Depois desta atitude, como é que vê a posição da maioria de direita no combate à corrupção?

O chamado pacote da transparência proposto pelo PS foi chumbado na totalidade. Algumas das propostas têm mérito, por exemplo, a extensão do acesso às contas bancárias e a adoção de um princípio de pro-actividade por parte da Administração em matéria do acesso dos cidadãos à informação. Estranho que o PSD/CDS não as tenham viabilizado, com manifesto prejuízo da sua coerência no campo do combate contra a corrupção e a favor da transparência.

Mas para nós, socialistas, o grande problema de fundo deverá ser que o seu chumbo te-

nha acontecido sem que tal tenha chocado profundamente a opinião pública e publicada. Mesmo a própria comunicação social limitou-se a fazer do caso um relato factual desvalorizado. Porquê? A resposta é simples mas terrível: tudo se passou como se o PS não tivesse a credibilidade mínima para apresentar propostas válidas e importantes de combate à corrupção. Como se só pudesse propor lateralidades. É a consequência natural da desastrosa postura assumida desde 2006 até ao início desta legislatura. Também não ajuda nada o facto de aqueles que hoje se apresentam como os credibilizadores da dedicação do PS ao combate à corrupção sejam exatamente os mesmos que a opinião pública identifica inequivocamente com a desastrosa orientação de 2006 e anos seguintes.

O comportamento recente do PS quanto à criminalização do enriquecimento não transparente só podia reforçar essa desconfiança. Compreende-se perfeitamente que o PS não tenha dado o seu acordo à criminalização do enriquecimento ilícito, tal como proposto pelo PSD e CDS. O que não se compreende é que os preâmbulos das propostas do PS sejam a exaltação mais expressiva possível do excecio-

nal primado do princípio da transparência como condição sine qua non da credibilidade das instituições democráticas para daí se tirar a conclusão de que o enriquecimento não transparente não justificado não tem a menor relevância criminal autónoma, ficando-se por mero ilícito fiscal. Maior incoerência não é possível. Já é preciso ter muita vontade de chutar a bola para o pinhal. E todos se aperceberam disso, parece.

Em termos de luta contra a corrupção e contra o enriquecimento ilícito, a sua posição é largamente conhecida. Tendo em conta existência de uma vontade politica da Direcção do PS e do Grupo Parlamentar de lutar por uma maior transparência, qual é que é a questão fundamental que urge resolver de forma a debelar estes flagelos?

A linha-mestra das minhas propostas é a prevenção, acima de tudo, e a severa punição da corrupção, em sentido lato, incluindo o tráfico de influências, como grave ofensa ao bem jurídico constitucionalmente garantido da credibilidade das instituições democráticas. O PS e o seu Grupo Parlamentar conhecem muito bem essas propostas. 

diretor Marcos Sá // conselho editorial Joel Hasse Ferreira, Carlos Petronilho Oliveira, Paula Esteves, Paulo Noguês // chefe de redação Paulo Ferreira // redação J.C. Castelo Branco,

Mary Rodrigues, Rui Solano de Almeida // colunistas permanentes Maria de Belém presidente do ps, Carlos César presidente do ps açores, Jacinto Serrão presidente do ps madeira, Carlos Zorrinho presidente do grupo parlamentar do ps, Rui Solheiro presidente da ana ps, Ferro Rodrigues deputado, Catarina Marcelino presidente das mulheres socialistas, João Proença tendência sindical socialista, Jamila Madeira secretariado nacional, Eurico Dias secretariado nacional, Álvaro Beleza secretariado nacional, Pedro Alves secretário-geral da juventude socialista // secretariado Ana Maria Santos // layout, paginação e edição internet Gabinete de Comunicação do Partido Socialista - Francisco Sandoval // redação, administração e expedição Partido Socialista, Largo do Rato 2, 1269-143 Lisboa; Telefone 21 382 20 00, Fax 21 382 20 33 // accaosocialista@ps.pt // depósito legal 21339/88 // issn 0871-102X impressão Mirandela, Artes Gráficas SA Os artigos de opinião são da inteira responsabilidade dos autores. O “Acção Socialista“ já adotou as normas do novo Acordo Ortográfico.

Este jornal é impresso em papel cuja produção respeita a norma ambiental ISO 14001 e é 100% reciclável.

Depois de o ler colabore com o Ambiente, reciclando-o.

Nº 77 • MARÇO DE 2012 Suplemento Informativo dos Deputados Socialistas no Parlamento Europeu

Grécia: já basta!

Elisa Ferreira Os Socialistas no Parlamento Europeu resolveram dizer “basta!” ao poder descontrolado de uma “troika” que, sem aparentemente prestar contas a ninguém, vai traçando o destino dos Gregos, dos Irlandeses e dos Portugueses, ameaçando ainda alargar o seu poder à Itália, à Espanha, à França... É que, amarrados como estamos todos ao mesmo barco, a ideia de que a Grécia pode ser empurrada borda fora enquanto todos os outros passageiros se mantêm a bordo é, porque errada e ilusória, terrivelmente perigosa. Se a Grécia cair, o efeito dominó é mais do que provável…

Merecerá a Grécia cair? Fomos todos (refiro-me aos países com problemas) convencidos de que pecámos, é-nos depois oferecida uma penitência que, se adequadamente cumprida, nos levará à salvação. Nesta narrativa, é verdade que algumas características da história grega – como a fragilidade das estatísticas ou a ausência de eficácia do sistema fiscal – ilustram a caricatura que tantos lhe querem colar; mas será que a ruína de mais de onze milhões de cidadãos

europeus é o castigo adequado para tais erros? E quanto à narrativa de fundo: será que, ao longo da década de funcionamento do Euro, o empobrecimento progressivo do “Sul” com o “Norte” a acumular ganhos se explica apenas pelo pecado de uns e pela virtude de outros? Será que também não será “pecado” ter criado uma moeda única partilhada por dezassete países sem nenhum instrumento sério para a defender em tempo de crise? Este é um debate que, a seu tempo, terá de ser feito.

De momento, é outra a questão preocupante: debaixo da tutela da troika, a “penitência” grega instalou no país um inferno económico e social sem fim à vista no lugar da prometida salvação: o esmagamento de salários e pensões, combinado com um aumento brutal dos impostos (há 32 novos impostos) e acrescido dos despedimentos no setor público, reduziram para metade o rendimento disponível da maioria dos gregos; sem procura interna, generalizou-se a falência de empresas (200.000 desde 2009), ademais precipitada pela inexistência de crédito em resultado da fuga de capitais justificada pela ameaça de regresso ao dracma; o de-

Elisa Ferreira integrou troika socialista que se deslocou a Atenas semprego já afeta 20% da população e 48% dos jovens; o PIB reduziu-se em quase 7% em 2011 e, no ano corrente, atingir-se-á o recorde (para países da Zona Euro) de uma recessão que se mantém pelo quinto ano consecutivo, tendo-se perdido, em termos cumulativos, 20% do PIB; a dívida explodiu e o recente acordo de credores pouco mais fez do que abrir um curto espaço de respiração, com consequências ainda por avaliar.

Criámos, nós PSE, uma “troika para o crescimento e o emprego”. Com dois objetivos: em primeiro lugar, propor elementos para uma agenda alternativa; em segundo lugar, perguntar à verdadeira troika de onde lhe vem a legitimidade e quem responde pelos erros clamorosos da sua receita? E, pela primeira vez, no próximo dia 27 a troika prestará contas públicas no Parlamento Europeu. Talvez possa ser o princípio de qualquer coisa...

Agir contra a seca Capoulas Santos Portugal e outros Estados membros da UE estão a sofrer um novo ciclo de seca. Um fenómeno que é recorrente nos países do sul e que há bastante tempo se tornara evidente que ganhava forma em Portugal, neste ano de 2012. Este vai ser um teste decisivo para o governo. É que agora já não se trata de nomear grupos de trabalho ou de encomendar estudos. Trata-se de agir e depressa.

Penso que seria de bom-tom alguma contenção verbal e a ausência de recurso a expedientes demagógicos, pelo respeito mínimo que os agricultores merecem. Sei que quem no passado usou a “lavoura” e os “lavradores” como arma de arremesso político tem agora mais dificuldades em fazê-lo mas, precisamente por isso, exige-se coerência e ação.

Assisti a deputados dos partidos que apoiam o governo a responsabilizarem, na comunicação social, a União Europeia e a exigirem apoios financeiros excecionais para acudir à situação. O governo, reconheça-se, não o fez explicitamente, mas também não se demarcou com clareza.

Ora, quem conhece minimamente a regu-

lamentação comunitária e os respetivos instrumentos financeiros, sabe que, neste momento, Bruxelas só pode ajudar de duas formas e nenhuma delas permite a mobilização de um único euro adicional que seja para este fim. A primeira, consiste no pedido de antecipação dos pagamentos diretos, a que os agricultores já têm direito, em dois meses, isto é, pagar em outubro, o que só deveria ser

pago em dezembro. É pouco, mas é uma ajudinha para as depauperadas tesourarias de muitos agricultores. Constato que o governo fez esse pedido, e bem. Contudo, parece que o facto de não ter concluído o parcelário até ao final do ano, como se comprometera, vai impedir que os agricultores possam beneficiar de 20% dos pagamentos que lhes eram já devidos pelo ano de 2011, o que poderá também comprometer qualquer pedido de adiantamento.

A segunda, consiste em autorizar o aumento do limite financeiro que cada Estado-membro pode atribuir aos seus agricultores, do seu próprio orçamento, sem que tal seja considerado uma ajuda incompatível com o direito comunitário. Esse limite é atualmente de 7500€ por exploração e, no caso português, alguns agricultores já não poderão beneficiar de qualquer apoio adicional se este montante não for elevado, uma vez que algumas ajudas, como o gasóleo verde, já estão sob a aplicação deste mecanismo legal.

Neste momento é necessário, como sempre se fez no passado em situações idênticas, atribuir alguma ajuda financeira para a alimentação animal, para evitar abates indiscriminados, incluindo de efetivos reprodutores.

O regulamento que permite o acionamento desta medida (Reg. 1896/2006), e apoiar até 90% das perdas sofridas, exige que “a calamidade” tenha destruído mais de 30% da produção anual média dos últimos 3 anos, ou dos últimos 5, excluindo os anos com os valores mais alto e mais baixo. Isto, caso os agricultores tenham feito seguro de metade da sua produção. Em caso negativo, essa ajuda só pode ir até 50%.

Apesar de ignorar se esta situação se verificava ou não em Portugal, tomei a iniciativa de propor, no Parlamento Europeu, no passado dia 7 de março, a inclusão deste tema na agenda de uma das suas próximas sessões plenárias e fiquei satisfeito quando constatei que, no dia seguinte, a ministra da agricultura, fez idêntico pedido à Comissão, o que comprova que esta situação já se confirma, caso contrário, o governo não se sujeitaria a formular um pedido para o ver rejeitado. Desejemos pois que o Ministério da Agricultura, neste contexto difícil que o país vive, tenha força politica suficiente, no seio do governo, para mobilizar urgentemente apoios e, ao mesmo tempo comprovar que a amizade pela “lavoura” não era um mero slogan eleitoral.

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Actualidade

A importância de umas eleições António Correia de Campos Nunca como agora as eleições num estado-membro são tão importantes para o futuro da Europa, como acontece com as eleições francesas. Desde logo por os temas europeus (crise, Shengen, mercado único, energia, ambiente) terem entrado definitivamente na agenda política interna; depois, porque os dois principais candidatos, Sarkozy e Hollande tiram meças de europeismo. Mas sobretudo porque o futuro económico dos 27 está altamente dependente da posição de cada contendor e estas são ideologicamente muito diversas, se não opostas. Mas vejamos: o candidato Sarkozy que já se havia manifestado, não sabemos se genuinamente, a favor da taxa sobre as transações financeiras e as obrigações de estabilidade (Eurobonds) quando lhe interessava seduzir o centro, neste momento, carecendo de votos da direita, não recua no instinto xenófobo e no protecionismo. No gigantesco comício de Villepinte (Paris), a 11 de março, admitiu uma eventual saída da França do Espaço Shengen, o que significaria o regresso do controlo de fronteiras e de passaportes para quem viaje para a doce França e manifestou-se a favor do protecionismo no mercado europeu, em concursos públicos, para prevenir a concorrência de países que não cumpram

regras ambientais nem de proteção social, a saber, a Índia, a Rússia e a China. As reações europeias não se fizeram esperar. Da Alemanha, um porta-voz de Merkel lembrou que “a livre circulação na UE era um bem precioso (...) e uma das suas realizações mais concretas”. De Bruxelas, a Comissária Malmström explicou que as regras de Shengen são parte integrante do Tratado da UE. Quanto aos

concursos públicos, o Comissário Barnier deu uma “mãozinha” a Sarkozy, prometendo a apresentação em 21 de março de um novo regulamento que sem ser protecionista, permitiria afastar dos concursos públicos as empresas dos países terceiros que não apliquem as regras de reciprocidade para com a Europa.

Hollande, por seu turno, havia declarado

uma semana antes, que o tratado sobre a “Estabilidade, Coordenação e Governança na UEM”, conhecido por Fiscal Compact, rubricado no Conselho Europeu do início de março, veria a sua revisão proposta pela França caso ele vencesse as eleições. E para fechar o ciclo das afirmações sonantes, declarou que pretendia subir para a taxa de 75% o imposto sobre o rendimento dos Franceses a partir de um milhão de Euros de rendimento anual.

Mas o mais importante destas eleições é que elas colocam a ideologia no centro da decisão. Sarkozy, pela sua simbiose com Angela Merkel, tornou-se um executante da direita europeia e no principal apoio da Chancelerina. A anunciada recusa de alguns chefes de governo em receber Hollande durante a campanha, enquadra-se num pelo menos inicial cerrar de fileiras contra a esquerda.

(Inicial, apenas, porque tudo pode mudar se as sondagens confirmarem uma potencial derrota de Sarkozy). O futuro económico da Europa nunca esteve, como agora, tão dependente da ideologia. Se Hollande for derrotado, tudo continua como está e a esquerda vê adiada por longos anos um regresso aos palcos do poder em vários Estados-membros. Se Sarkozy for vencido pelo candidato socialista, nem tudo serão rosas, mas tudo será diferente. Para a Europa e para Portugal.

Como romper com a insularidade energética?

Luís Paulo Alves A energia é um fator estratégico para o desenvolvimento. Se numa região continental a questão do futuro energético constitui um desafio de elevada complexidade, numa região insular isolada, esse desafio exponencia-se. Neste domínio, o desafio que enfrentam as ilhas europeias, e particularmente as das regiões ultraperiféricas, é mais complexo, porquanto a sua localização e características geográficas determinam sistemas fechados sem ligação física a redes de energia, de transportes, gasodutos ou oleodutos, utilizados nas regiões continentais.

Mas, é possível responder à insularidade energética. A melhor resposta é, sem dúvida, romper com a dependência energética. E os Açores têm um plano: Green Islands.

O Green Islands é um projeto bandeira do MIT-Portugal que envolve o Governo Regional, a Universidade dos Açores e a Fundação para a Ciência e Tecnologia, e que tem objetivos ambiciosos: alcançar 75% de produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em 2018, quando hoje já se atinge 28% e na energia primária alcançar nessa data os 40% a partir das renováveis, estando hoje ao nível de 13%.

Os Açores têm trabalhado no seu potencial para usar os seus recursos endógenos de modo a produzir energia geotér-

mica, do vento, solar, hídrica, biomassa e marinha.

O Green Islands está a desenvolver nos Açores ferramentas inovadoras que permitam satisfazer as necessidades energéticas através de recursos locais. A par disto procuram-se desenhar micro-redes

inteligentes e outras opções para a rede energética, que permitam a coexistência de procura e oferta de energia dinâmicas, para aplicar em ilhas isoladas bem como para ilhas “urbanas” interligadas.

O Green Islands tem 18 equipas de trabalho a promover a utilização de redes

inteligentes de energia, a criação de cenários integrados para as ilhas, a utilização inteligente de energia, uma nova dinâmica dos recursos renováveis e uma mobilidade sustentável.

As ilhas como os Açores constituem importantes laboratórios, situados no meio dos oceanos. Também no campo energético, são enormes as suas possibilidades e as condições favoráveis para ações de desenvolvimento e de demonstração de novas tecnologias, porque, para além do facto de apresentarem condições naturais favoráveis para as energia renováveis, a sua pequena dimensão e o seu isolamento físico permitem ser laboratório real, onde é possível um melhor controlo das variáveis dos sistemas energéticos, com um potencial elevado de desenvolvimento tecnológico e aplicação noutros contextos.

Assim, a procura de soluções especificas no domínio da energia, poderá dar uma preciosa contribuição para o desenvolvimento tecnológico da União Europeia, em particular, em certos domínios emergentes, como as energias renováveis, as pilhas de combustível, a gestão das redes elétricas isoladas, que constituem formas de romper com o isolamento energético e com o paradigma energético do carbono. É por isso que uma politica energética na UE não pode deixar de incluir nas suas prioridades todo este potencial em desenvolvimento.

Actualidade

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Atacar Irão não trava programa nuclear Ana Gomes Bombardear o Irão, a pretexto de acabar com o programa nuclear - ainda que civil, mas facilmente convertível em militar não seria “trigo limpo” para Israel, como foi a destruição da central nuclear de Osiraq, no Iraque, em 1981, ou a de Al Kibar, na Síria, em 2007: não só as centrais nucleares iranianas estão disseminadas e junto a aglomerados populacionais, como um ataque instigaria Teerão a acelerar o enriquecimento de urânio. O Primeiro-Ministro Benjamin Netanyahu esteve no início deste mês em Washington para evocar a ameaça existencial que o Irão de Ahmadinejad coloca a Israel e agitar a possibilidade de um ataque militar ao Irão.

Mas, por muito que precise de agradar à comunidade judaica em ano de eleições, o Presidente Obama sabe que um ataque militar unirá o povo iraniano em torno do regime dos ayatollahs e justificará que o Irão passe a investir abertamente em capacidades nucleares militares, a pretexto de se defender. A verdade é que, se o regime iraniano desejar mesmo ter a bomba nuclear, vai tê-la, mais cedo ou mais tarde, com ou sem bombardeamento - como avisam especialistas israelitas militares e dos serviços secretos, procurando dissuadir os “falcões” de Israel e EUA de aproveitar este ano para precipitar um ataque.

Esses mesmos especialistas avisam para a vulnerabilidade em que se acharia a segurança de Israel na região se não conseguisse destroçar completamente o arse-

nal nuclear iraniano. Além de que Teerão teria sempre capacidade de retaliar por meios convencionais...

Uma das mais graves consequências do jogo de rato e gato para que Teerão continua a desafiar a comunidade internacional, por interposta AIEA e em violação dos seus deveres como membro do Tratado de Não Proliferação Nuclear, respeita à corrida ao armamento nuclear a que incita outros países da região. Egito, Jordânia e sobretudo Arábia Saudita sentem-se tão

ameaçados como Israel com a perspetiva do poder nuclear iraniano (ou mais ainda, pois Israel, embora não o declare, há muito que tem a proteção de o possuir...). Nos confrontos assassinos que hoje se travam na Siria está bem presente esta dimensão de conflito sunita/chiita que opõe o Irão à Arábia Saudita e outros regimes do Golfo.

Para evitar a catástrofe para a região (e não só, até porque o preço do petróleo se ressentiria imediatamente) que um ataque militar israelita a Teerão certamen-

te implicaria, como deve posicionar-se a União Europeia?

Deve, antes de mais, reforçar a pressão diplomática sobre Teerão e garantir que são rigorosamente obedecidas por todos os Estados Membros as sanções económicas e financeiras decretadas. Que, juntamente com as americanas, já estão a ter impacto, até nas dissensões dentro do regime iraniano, a ponto de se especular que o Supremo Líder Khamenei se apresta a por na rua Ahmadinejad e que muitos altos quadros ponderam a vantagem de comprar o reconhecimento americano, em troca de largar as veleidades do poderio nuclear.

A Alta Representante Catherine Ashton deve também esforçar-se, no contexto do diálogo transatlântico, por alinhar a Administração Obama num esforço diplomático que afaste a intervenção militar - neste sentido é fundamental demonstrar que a UE, designadamente no quadro das conversações 3+3 (Reino Unido, França, Alemanha + EUA, China, Rússia), está disponível para explorar todas as oportunidades de negociação com Teerão sobre o respetivo programa nuclear. E, finalmente, cabe à UE redobrar esforços no apoio concreto às forças da sociedade civil iraniana que continuam a lutar contra o regime opressivo e intolerante dos ayatollahs, encorajando-as a organizar-se e mandando-lhes sinais inequívocos de que a UE não venderá o apoio aos direitos humanos no Irão por um qualquer negócio no dossier nuclear.

Desigualdade salarial Edite Estrela Lilly Ledbetter era supervisora de uma empresa de pneus no Estado de Alabama.

Pouco antes de se reformar, tomou conhecimento de que, durante quinze anos, recebera 40% menos do que os colegas homens, pelo mesmo tipo de trabalho. A trabalhadora decidiu, então, avançar com um processo na Justiça e ganhou. Tendo em conta que em muitos Estados as mulheres recebiam menos que os homens pelo mesmo tipo de funções, o presidente Barak Obama, no início do seu mandato, decidiu alterar a legislação e promulgou a lei para a igualdade salarial, a Lilly Ledbetter Fair Pay Act, em homenagem a esta trabalhadora.

O caso de Lilly Ledbetter é revelador das desigualdades persistentes a que as mulheres estão sujeitas, mesmo nas regiões mais desenvolvidas do planeta. É evidente que não é a mesma coisa ser-se mulher num país desenvolvido ou num país em desenvolvimento, num Estado laico ou num país islâmico… Mesmo na Europa, as mulheres continuam a ser confrontadas com diferentes discriminações: ter de escolher entre ser mãe ou manter o lugar de chefia; escolher entre acompanhar os filhos na doença ou progredir na carreira; ganhar menos que os homens ou ir para o

desemprego.

Na União Europeia, o princípio da igualdade de oportunidades e de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional consta nos Tratados, desde 1957. Apesar da legislação, as mulheres europeias ganham atualmente, em média, menos 16,4% que os homens para trabalho igual ou de igual valor. Há Estados-membros que apresentam ligeiras melhorias, como a Eslovénia e a Polónia. Os maus exem-

plos vêm da Áustria e da República Checa, onde o fosso salarial é superior a 25% . Em alguns países - Hungria, Letónia, Malta, Portugal e Roménia – as diferenças salariais aumentaram nos últimos anos. Portugal foi onde se verificou o maior aumento (8,3% em 2007, 9,2% em 2008, 10% em 2009 e 12,8% em 2010). E, no entanto, as mulheres estão já em maioria nas Universidades, são 60% dos licenciados e 55% dos doutorados.

No passado dia 8 de março, comemorou-

-se mais um dia internacional da mulher.

Muitas pessoas perguntam se tal faz ainda sentido? Infelizmente, faz. A luta pela igualdade entre homens e mulheres é um processo feito de avanços e recuos, mas é evidente que colocar a metade feminina da sociedade ao mesmo nível da metade masculina exige muito mais do que um dia comemorativo. Tem um valor simbólico.

O mesmo acontece com o dia europeu da igualdade salarial, uma iniciativa da Comissária Vivianne Reding. O dia europeu da igualdade salarial varia, todos os anos, em função do fosso salarial: 5 de março, em 2011 e 2 de março, este ano. Significa que as mulheres europeias tiveram de trabalhar, em média, mais dois meses que os homens para ganharem o mesmo que eles.

As políticas de igualdade de género não são políticas menores nem assunto exclusivo das mulheres. Pelo contrário, dizem respeito a toda a sociedade e influenciam toda a organização social. As sociedades mais evoluídas são aquelas em que homens e mulheres partilham igualmente o espaço público e o privado. Tendo o mesmo direito que os homens à realização profissional, à progressão na carreira e a salário igual para trabalho igual, as mulheres não podem, por isso, trabalhar o mesmo que os homens fora de casa e o triplo dentro de casa.

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Actualidade

ACTA Vital Moreira Corre uma grande controvérsia na União Europeia e em alguns Estados-membros sobre o Acordo Comercial Anticontrafacção -- ACTA na sigla inglesa (Anti-counterfeiting Trade Agreement) --, uma convenção internacional negociada entre a UE e um pequeno número de países, quase todos países desenvolvidos.

Mas a maior parte das críticas não tem o mínimo fundamento no texto do Acordo.

Como o próprio nome diz, trata-se de um acordo cujo objetivo é combater o comércio internacional em bens ou serviços que violem os direitos de propriedade intelectual (DPI), desde os direitos de autor (copyright) às denominações de origem geográfica, passando pelas marcas e pelas patentes, entre outros. O objetivo do Acordo é harmonizar e reforçar uma luta comum contra a pirataria, a contrafação e a falsificação com escala comercial.

Uma economia como a da UE, baseada no conhecimento, na investigação e na inovação, não pode dispensar um elevado nível de proteção dos direitos de propriedade intelectual, bem como a efetivação dessa proteção no terreno.

Os direitos de propriedade intelectual são a principal matéria-prima de que se

FICHA TÉCNICA

faz a competitividade da economia europeia, que não pode competir de outra maneira com economias de baixos salários e de baixos níveis de proteção social e ambiental. Todos os anos, a economia europeia perde milhões e milhões de euros em resultado da invasão de pirataria e da contrafação no mercado da União, com origem especialmente da China. Os principais beneficiários do ACTA são os criadores, os artistas, os investigadores, os inventores, as empresas que investem em inovação, os trabalhadores que nelas trabalham, os consumidores que são vítimas de produtos falsificados, incluindo medicamentos.

O ACTA é somente um acordo de “enforcement” internacional dos DPI. Não altera o objeto nem o âmbito da sua proteção, quer a nível internacional (nomeadamente o Acordo TRIPS da OMC), nem a nível da UE, nem a nível nacional. O que era permitido antes do ACTA continua a ser permitido; só o que era proibido continua a ser proibido. Do que se trata é de tornar essa proteção mais efetiva na prática, a nível internacional.

A maior polémica foi levantada a propósito da proteção dos DPI no ambiente digital, ou seja, na Internet. Mas, se bem interpretado o ACTA, não têm fundamen-

to as objeções contra ele. Ele não afeta o direito individual dos utentes a fazerem “download” ilegal de material protegido disponibilizado na Internet nem o direito de o compartilharem com amigos ou conhecidos. O ACTA também não impõe nenhuma obrigação de vigilância dos ISP sobre os seus utentes, tampouco permite a interdição de acesso à Internet por motivo de dowload ilegal. Os únicos alvos da ACTA na Internet são os websites que proporcionam acesso ilegal, à escala comercial, a material protegido. O ACTA prevê que a identificação dos responsáveis por esses websites pode ser ordenada por autoridade pública competente, a pedido dos titulares de direitos de propriedade intelectual violados, para efeitos de julgamento civil ou penal. Não se vê em que é que isso infringe o direito de acesso à Internet ou a privacidade dos seus utilizadores.

A verdade é que há na Internet muitos fornecedores de acesso a material ilegal (música, espetáculos, literatura, programas de computador, artigos contrafeitos, produtos falsificados) que ganham milhões de euros à custa dos direitos de prioridade intelectual dos seus criadores, que assim são privados do rendimento das suas criações. Ora, não se vê

nenhuma razão para distinguir entre uma loja aberta ao público que venda material pirateado ou contrafeito (que obviamente é ilegal e pode ser punida) e uma loja virtual que ofereça os mesmos produtos na Internet.

Compreende-se que os partidos “piratas” e seus apoiantes sejam contra o ACTA, visto que defendem o livre acesso gratuito e sem imites às criações alheias na Internet. Compreende-se também que os partidos da esquerda radical sejam contra o ACTA, visto que para eles toda a propriedade, incluindo a propriedade intelectual, é um “roubo”, não merecendo portanto nenhum respeito. Todavia, os partidos responsáveis, que defendam os direitos dos criadores bem como a competitividade e o emprego na União, não podem deixar de apoiar o ACTA. A verdade é que os DPI são direitos fundamentais, protegidos tanto pela CRP e pela Carta de Direitos Fundamentais da UE, além de serem direitos humanos dos artistas, criadores, inventores e investigadores. Em contrapartida, não existe nenhum direito à pirataria nem à contrafação de obras protegidas por DPI de outrem, não merecendo qualquer respeito ou proteção.

Edição Delegação Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu www.delegptpse.eu Layout e Paginação Gabinete de Comunicação do PS Periodicidade Mensal Tel. 00 322 2842133 Email s-d.delegationPT@europarl.europa.eu

Semanas Federativas Aveiro + Viana de Castelo

Jovem

nº 509 Março 2012

Socıalista ÓRGÃO OFICIAL DA JUVENTUDE SOCIALISTA

Director Igor Carvalho Directores-Adjuntos André Valentim, João Correia e Susana Guimarães Equipa Responsável Alexandra Domingos, Bruno Domingos, Guido Teles, Mariana Burguette, Marta Pereira, Richad Majid e Vasco Casimiro

a r e d n e f

o ã ç a c du

de

e

ENSINO SUPERIOR

BÁSICO E SECUNDÁRIO

>JS formulou 35 perguntas ao Governo sobre processamento de bolsas >JS apresentou na Assembleia da República um projecto de resolução sobre acção social >JS vai aposta no reforço da participação democrática dos estudantes na gestão

> JS recusa reforma curricular contrária aos fins escola pública >JS não quer recuos na requalificação das escolas >JS em defesa da presença dos estudantes nos Conselhos Pedagógicos

Jovem

esquerda

Socıalista PS em defesa do SNS O Partido Socialista saiu em defesa do Sistema Nacional de Saúde, do qual, com orgulho, somos os fundadores, e percorreu o país, visitando várias unidades de saúde, com vista a conhecer as várias realidades e desta forma poder defender melhor os interesses dos portugueses.

Rui Rio e a homofobia A Câmara Municipal do Porto cobrava, até este ano, taxa de ruído à Marcha do Orgulho LGBT. Foi preciso a situação ser denunciada na imprensa e um Vereador da oposição ter proposto a suspensão da cobrança de multas para a situação ser normalizada.

A organização, à imprensa, afirmou que “a Câmara (do Porto) nunca apoiou a MOP, ao contrário de Lisboa. E é dos eventos que mais pessoas leva às ruas, tendo a adesão crescido 10 vezes em cinco anos”

Mais Despesa, Menos Receita O consumo diminuiu e como tal a receita de IVA também. Mais grave ainda é o efeito bola de neve que se gera, com as empresas a vender menos, o que além de todo o prejuízo para o setor gera também uma quebra acentuada da receita de IRC. Ou seja, o resultado de tanta austeridade, que tem asfixiado os portugueses é apenas um: uma quebra de 4,3% na receita fiscal, face ao período homólogo.

d i r e i ta

Curto-circuito O Secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, é a primeira baixa do governo. Henrique Gomes estava a preparar um plano de renegociação dos subsídios e tarifas fixas a pagar ao setor elétrico, cerca de 600 M€. Estava assim declarada “guerra aberta” à EDP de António Mexia, que parece não ter gostado.

Os pratos da balança ditaram o vencedor, e o Secretário de Estado acabou por se demitir.

por André Valentim ›› andrevalentim@juventudesocialista.org

Início de 2012 marcado por iniciativas na área da Educação ›› O ínicio do ano de 2012 tem sido marcado por intensa actividade no

plano da educação, depois de um mês de Dezembro em que ONESES e ONSEBS promoveram o debate interno e a difusão de propostas políticas fundamentais para a garantia da aposta no ensino.

Ensino superior No plano do ensino superior, depois de uma insuficiente prestação de esclarecimentos pelo Secretário de Estado do Ensino Superior na Comissão parlamentar de Educaçao, a JS formulou 35 perguntas ao Governo (um para cada instituição, escola não integrada e para o ensino particular e cooperativo) solicitando 14 itens relativos a candidaturas a bolsas, pagamentos, valores médios e dados quanto a propinas, ainda aguardando resposta no momento do fecho desta edição.

Paralelamente, perante o relato de inúmeros casos de atrasos e indeferimento de pedidos de bolsas, a JS promoveu com o PS a apresentação de uma resolução com inúmeras recomendações ao Governo para correcção de injustiças e ineficiências, Finalmente, para assinalar os 50 anos da crise académica de 1962, a JS vai apresentar um projecto de lei de revisão do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), com vista a reforçar a presença dos estudantes e funcioná-

rios não-docentes e a assegurar a representatividade das associações de estudantes nos órgãos.

Ensino Básico e Secundário A JS tem vindo a acompanhar, através da ONESEBS, as principais reformas curriculares propostas pelo actual executivo PSD-CDS e produziu um extenso documento de contritbutos para a discussão pública sobre o novo plano curricular, em que enfatizou a necessidade de salvaguardar a formação cívica como componente essencial da oferta formativa e em que recusou a pouco estruturada proposta apresentada pelo Governo. Mais recentemente, a JS tomou posição contra a projectada exclusão dos alunos dos Conselhos Pedagógicos das escolas, medida destinada a reduzir ainda mais a participação democrática na escola e a tornar mais opaca a gestão dos estabelecimentos. Na frente parlamentar, a JS promoveu a apresentação de uma resolução sobre pequenos-almoços nas escolas, para os alunos mais carenciados, que aguarda discussão em plenário.

Representantes da JS eleitos no CNJ

Comissão Nacional reúne em Vila Franca de Xira

Diogo Leão, Secretário Nacional para os Movimentos Sociais e presidente da Concelhia de Lisboa, foi reeleito membro da direcção do Conselho Nacional de Juventude, na AssembleiaGeral realizada nos dias 24, 25 e 26 de Março, em Braga, tendo também sido eleito como Presidente da Mesa da Assembleia-Geral do CNJ o Secretário Nacional Ricardo Lino.

A Comissão Nacional reuniu no passado dia 4 de Março no Palácio do Sobralinho, em Vila Franca de Xira, tendo debruçado a sua análise na situaçao das bolsas de acção social no ensino superior e no aumento galopante do desemprego jovem, tendo para o efeito acolhido a ideia de realização de uma Conferência sobre Emprego Jovem e Combate à Precariedade. A Comissão Nacional pronunciou-se ainda sobre a revisão em curso dos estatutos do PS e ratificou os Estautos da JS-Açores.

Semana Federativa de Viana do Castelo ›› Nos dias 24, 25 e 26 de Fevereiro decorreu a Semana Federativa de

Viana do Castelo da Juventude Socialista, que contemplou uma agenda heterogénea de visitas institucionais da comitiva da JS pelos 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo, abrangendo diversos temas de atualidade política da nossa região mas havendo espaço também para as área da cultura e para a confraternização dos jovens socialistas alto-minhotos com o Secretário-Geral da Juventude Socialista Pedro Delgado Alves.

E

stas jornadas iniciaram-se no dia 24 de Fevereiro em Valença com a recepção do Secretário-Geral da JS a comitiva nacional na Sede do PS Valença onde após uma curta conversa seguimos para a primeira visita institucional que sucedeu no Centro de Novas Oportunidades da ETAP Valença. Para finalizar este primeiro dia da Semana Federativa realizou-se um jantar de confraternização entre os militantes da JS Valença seguindo-se a entrega da Moção Global de Estratégia da Concelhia de Valença da JS e a Edição 1 da Newsletter Oficial da JS Valença “eJovem”.

No dia seguinte, 25 de Fevereiro, o longo mas proveitoso dia da Semana Federativa de Viana do Castelo da JS iniciou-se em Vila Nova de Cerveira, onde após breves palavras de um membro em representação da CPC do PS VN Cerveira e do Secretário-Geral da JS, seguimos numa visita pedonal pela vila.

Prosseguindo o evento da JS, a comitiva deslocou-se para Sul do distrito ao longo do Litoral até ao concelho de Caminha. Após uma breve passagem pela zona histórica de Caminha, a JS deslocou-se até à Feira Stock-Off de Caminha, onde se estabeleceu um contacto próximo com os comerciantes locais. Durante o almoço a JS Concelhia de Caminha apresentou, através do seu coordenador Vítor Brás, o seu plano de atividades para o ano de 2012, a par das intervenções do Secretário-Geral da JS e do Presidente da Federação de Viana do Castelo da JS Nuno Silva.

A longa jornada prosseguiu em Viana do Castelo com um jantar da Federação Distrital da JS que reuniu todas as concelhias da JS do distrito e onde ocorreram intervenções de Pedro Delgado Alves, do Presidente da Federação Distrital da JS Nuno Silva, do Coordena-

dor Concelhio da JS Viana do Castelo Tiago Martins e do Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo e autarca socialista José Maria Costa.

No Domingo, dia 26 de Fevereiro, a Semana Federativa de Viana do Castelo da Juventude Socialista deslocou-se até Ponte de Lima onde decorreu uma reunião de trabalho entre a CPC do PS Ponte de Lima e a comitiva da JS, onde se discutiram vários assuntos relacionados com as políticas locais e com o lançamento das bases para a reativação da JS no concelho de Ponte de Lima.

De seguida, a comitiva da JS deslocou-se até Paredes de Coura onde foi realizada uma visita ao Centro Cultural de Paredes de Coura.. Seguiu-se uma reunião com a CPC do PS Paredes de Coura e com o Presidente da Câmara e autarca socialista Pereira Júnior, analisando vários temas da política local e nacional e a possibilidade da reativação da JS no concelho de Paredes de Coura.

Prosseguindo este roteiro na visita de todos os concelhos do Alto-Minho a comitiva da JS deslocou-se até Melgaço onde se realizou um jantar com os militantes da JS presentes e uma breve conversa com o Presidente da Câmara de Melgaço e autarca socialista Rui Solheiro.

Para finalizar a jornada, a comitiva visitou o centro histórico nomeadamente a Praça Deu-la-Deu em que houve oportunidade para fazer um balanço da atividade realizada no âmbito desta 1ª Semana Federativa de Viana do Castelo da JS, que se revelou um sucesso pela diversidade temática da agenda cumprida e pela mobilização dos militantes da JS do distrito de Viana do Castelo. por Nuno Silva ›› Presidente da Federação de Viana do Castelo

Editorial Uma viragem à extrema-direita

Quem tem acompanhado de perto as eleições presidenciais francesas talvez se tenha apercebido da retórica política que tem primado na campanha das últimas semanas.

É facilmente percetível que a radicalização do discurso por parte do ainda Presidente e candidato ao Eliseu, Nicolas Sarkozy, tem sido uma constante e que a estratégia de inverter a tendência eleitoral da extrema direita a seu favor, ganhando terreno a Marine Le Pen e consequentemente a François Hollande, tem efeitos muito nocivos num contexto político e social que por si só é já bastante tenso. Os ataques aos imigrantes, aos seus hábitos e culturas, além de constantes, do ponto de vista ético têm sido do mais ferozes e agressivos que Europa tem assistido por parte de um Chefe de Estado. Importa não esquecer que muito embora Sarkozy tenha o estatuto de candidato presidencial tem outro que acumula quer queira quer não, o de atual Presidente de França.

Apontar as comunidades imigrantes como parte do problema da economia francesa, reprovar o consumo de carne halal (carne preparada segundo um método tradicional islâmico) e ameaçar suspender a França do tratado de Schengen são apenas alguns dos pontos da agenda política da direita francesa.

Causa-me algum transtorno observar este extremar de posições por parte de dirigentes políticos oriundos de um país que esteve no centro de uma das revoluções mais marcantes e que tem uma importância histórica indubitável. Estranha-me sobretudo esta tónica num país cujo lema é liberdade, igualdade e fraternidade. Estar consciente disto e fazer discursos com laivos xenófobos não é apenas contraditório é lamentável.

Impõe-se uma questão por agora, será esta a verdadeira matriz ideológica de Sarkozy ou será apenas uma manobra política subjacente ao extremar de posições com fins meramente eleitorais? Seja como for, não posso deixar de repudiar qualquer uma das duas...

Igor Carvalho Director do Jovem Socialista ›› igorcarvalho @juventudesocialista.org

Jovem

Socıalista

Semana Federativa de Aveiro ›› Decorreu nos dias 9, 10

e 11 de Março, a Semana Federativa de Aveiro. Mais um dos muitos eventos que a JS tem organizado de norte a sul do país.

N

o dia 9 de março a Federação da JS Aveiro presidida por João Silva, recebeu o Secretário-Geral ,Pedro Delgado Alves, em Oliveiro do Bairro para dar inicio ao evento, com uma visita à localidade. De seguida, teve lugar um jantar em Anadia em que houve espaço para muita discussão política, mais concretamente sobre o fim dos Centros de Novas Oportunidades.No sábado, dia 10, a comitiva da JS deslocou-se até à praia da Vagueira em Vagos para observar e debater o problema da erosão costeira. Ainda em Vagos, decorreu um visita ao Centro de Educação e Recreio. Mais tarde, a JS dirigiu-se até à Mata Nacional do Buçaco para uma visita com o Presidente da Câmara Municipal da Mealhada, Carlos Cabral. O almoço decorreu em Águeda e contou com a presença do Presidente da Câmara Gil Nadais, em que o centro da discussão foram as políticas autárquicas para a juventude.

Outro dos pontos altos da Semana Federativa foi o jantar em Aveiro que contou a presença do Deputado Filipe Neto Brandão, com enfâse na discussão sobre a reforma da administração local.

No terceiro e último dia de visita, decorreu uma visita à praia da Barra para uma análise da situação costeira e ainda uma visita à Santa Casa da Misericórdia de Albergaria-a-Velha.

O almoço decorreu na localidade de Murtosa, na praia da Torreira, e de seguida a comitiva da JS seguiu para mais uma visita, desta vez ao Centro Social de Avanca, em Estarreja.

O balanço da Semana Federativa de Aveiro foi muito positivo e demonstrou que os novos órgãos federativos reeleitos estão prontos para mais um mandato com muito trabalho pela frente.

Federações da JS elegem novos órgãos O primeiro trimestre do ano de 2012 tem sido marcado pela realização de Convenções Federativas para eleição dos novos órgãos das estruturas federativas da JS. Para além da recondução de vários presidentes de Federação e da passagem do testemunho nalguns distritos, que podes consultar na tabela que se segue, é ainda de assinalar a reactivação da Federação de Portalegre, assegurando a existência de órgãos eleitos em todas as 21 Federações, o que não ocorria há pelo menos dez anos. Nas próximas semanas realizar-se-ão ainda as Convenções de Setúbal, Baixo Alentejo e Viana do Castelo.

Calendário das Convenções Federativas Data Federação Local Presidente Eleito Presidente Cessante

14-Jan

28-Jan Porto Paredes

28-Jan

04-Fev Aveiro Anadia

11-Fev

11-Fev FRO Torres Vedras Carlos Granadas Carlos Granadas

11-Fev Leiria Pedrogão Grande Diogo Coelho Diogo Coelho

11-Fev

11/12 Fevereiro

Vila Real Montalegre Nuno Chaves Ivo Oliveira João Torres

João Torres

Bragança Mirandela Nuno Miranda Nuno Miranda Santarém Rio Maior

João Silva

João Silva

Hugo Costa

Hugo Costa

Guarda Pinhel Pedro Rebelo Pedro Rebelo Viseu Resende Rafael Guimarães Rafael Guimarães

18-Fev FAUL Mafra

João António

João António

03-Mar Algarve Lagos

03-Mar

10-Mar Portalegre Crato António Pista Comissão Administrativa

17-Mar Coimbra

24-Mar

24-Mar Castelo Branco Penamacor

Évora

Braga

Évora

José Pedro Cardoso Márcio Viegas Sílvia Gomes Carlos Bacalhau

Góis Mário Paiva Rui Duarte Guimarães Pedro Sousa Pedro Sousa João Geraldes Artur Patuleia