Acção Socialista n.º 1368

www.ps.pt

N.o 1368

ABRIL/maio 2012

diretor marcos sá

l'important c'est la rose

eleições na frança // PÁGs. 16 opinião Miguel Laranjeiro / Acácio Pinto / Sónia Sanfona Eurico Brilhante Dias / Victor Freitas / Maria de Belém Roseira

ENTREVISTA A ANTÓNIO JOSÉ SEGURO

“Temos como prioridade o combate às desigualdades” Em entrevista ao “Acção Socialista”, António José Seguro arrasa a política económica e social do atual Governo, que está a “afundar o país”, e afirma que uma das suas prioridades é o combate às desigualdades sociais. // PÁG. 8

25 de abril

39º aniversário

1º de maio

Jornada de luta e festa

entrevista

PS em rutura democrática com maiores adversários de Abril

Nunca como agora precisamos tanto de socialismo António José Seguro dirigiu uma emotiva mensagem aos fundadores do PS presentes no almoço comemorativo do 39º aniversário do partido

Uma delegação de dirigentes do PS esteve presente nas comemorações do 1º de maio, da UGT e da CGTP, marcadas pela luta contra a ofensiva do Governo contra o mundo do trabalho.

“O PS tem um papel relevante na defesa de igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres”

PÁG. 5

PÁG. 14

PÁG. 13

PÁG. 6

rosa albernaz

2

SIGA-NOS NO TWITTER @PSOCIALISTA

A Escaldar Abandonar austeridade a qualquer preço Perante os novos ataques à Grécia e após serem conhecidos os novos níveis recorde de desemprego em Portugal, António José Seguro diz que é tempo do Governo perceber finalmente que a única resposta para a atual situação é “abandonar a austeridade a qualquer preço e, em alternativa, consolidar as contas públicas através de uma agenda para o crescimento e emprego”.

“Os próximos dias vão ser decisivos”, avisa o secretário-geral do PS, numa alusão à próxima reunião do Conselho Europeu em Bruxelas.

Quente Segunda oportunidade para crescimento O projeto de resolução do PS sobre o Documento de Estratégia Orçamental de Portugal (2012/2016) apela ao Governo para reavaliar e rever as medidas de forma a incluir a promoção do emprego e do crescimento.

O projeto reafirma o compromisso do PS com as metas da “troika”, referindo, porém, a existência de uma divergência estratégica face às opções políticas do Executivo e repudiando o processo adotado pelo Governo antes de entregar o Documento de Estratégia Orçamental em Bruxelas, “sem qualquer consulta prévia à Assembleia da República”.

Frio Direita acaba com cultura e arrasa saúde O jornal francês “Le Monde” publicou textos sobre “Portugal face ao quotidiano da austeridade”, olhando para a Saúde, “setor na primeira linha das restrições orçamentais”, e para a Cultura, onde descreve um cinema “em risco de colapso”.

A reportagem parte da imagem do Hospital de São João, no Porto, “um serviço de ponta cortado ao meio”, para dizer que “essa é também a imagem do sistema de saúde português”. Os doentes do Serviço Nacional de Saúde, lê-se, “tornaramse progressivamente clientes” e é caso para acrescentar, “insatisfeitos”.

Gelado Novo máximo histórico no desemprego é 14,9% A taxa de desemprego portuguesa atingiu os 14,9% da população ativa no primeiro trimestre de 2012, o nível mais alto de sempre, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística.

Pedro Passos Coelho deve estar exultante com a proporção que tem assumido este universo de “oportunidades”!  MARY RODRIGUES

Discriminação inadmissível dos homossexuais em África A delegação portuguesa que participou na reunião da União Inter-Parlamentar (UIP), realizada recentemente no Uganda, criticou a crescente criminalização da homossexualidade nos países africanos.

Perante os dois milhares de deputados que integram a UPI, uma espécie de parlamento mundial, a deputada socialista Rosa Albernaz – uma dos oito delegados portugueses – explicou como introduziu a questão no meio de uma intervenção sobre saúde, “estratégia” que costumava usar quando era difícil falar sobre a ocupação indonésia de Timor-Leste.

Na verdade, a ideia foi sempre abordar o tratamento da homossexualidade que, na generalidade dos países africanos, tem resultado numa crescente criminalização.

Refira-se que quatro países africanos – Sudão, Somália, Nigéria e Mauritânia – condenam os homossexuais à pena de morte e que 30 outros a criminalizam, alguns com perpétua.

Mas, em causa está agora um projeto que prevê a pena de morte para os homossexuais no Uganda, e impõe também a sua denúncia.

“No século XXI apresentar-se um projeto de lei que, além da pena de morte, também tem um artigo em que pais, irmãos, familiares, vizinhos são obrigados a denunciar a pessoa que eles acham que é homossexual é inadmissível numa sociedade justa”, denunciou Rosa Albernaz.  M.R.

CARTAS DOS MILITANTES (Des)Interesse público Miguel Santos Militante nº 85578 Secção – Seixal/Arrentela

buição! Nem mesmo com a bênção da troika…

O recente caso político da demissão do secretário de Estado da Energia na sequência do estudo sobre as ‘rendas excessivas’ dos produtores de energia eléctrica, veio mostrar de forma inequívoca que este Governo não está em funções para defender o interesse público. [...] E aqui é que se nota os dois pesos e as duas medidas na governação: relativamente ao cidadão comum o Governo não teve nenhum problema em cortar subsídios, salários e pensões, mas quando confrontado com interesses instalados e ilegítimos das grandes empresas cede de forma vergonhosa. É intolerável que numa situação de emergência nacional como a que atravessamos, os sacrifícios não sejam distribuídos de forma justa e equitativa. Pior: este Governo coloca todo o peso dos sacrifícios nos cidadãos mais fracos e protege grandes empresas – com lucros imensos – de verem aumentadas minimamente a sua contri-

A tradicional jangada é conhecida pela capacidade de navegar contra o vento e a sua vela triangular, também conhecida como "vela latina", permite usar a força do vento aproveitando a diferença de pressão do ar para enfrentar as correntes. Talvez seja o que falta a Portugal, porque com submarinos não vamos lá.

Enfrentamos correntes desconhecidas e contrárias que não controlamos nem conhecemos. As correntes liberais que atravessam o mundo, a Europa e Portugal, estão a devastar os povos e os instrumentos de navegação que temos vindo a utilizar não são confiáveis e estão obsoletos.

As dificuldades que antevemos para amanhã somam às desilusões de hoje e todos sabemos que o modelo de governação que seguimos não tem alma e está esgotado. Se, hoje, o país fosse uma jangada navegaria sem rumo

O Futuro das Regiões Se hoje Portugal fosse uma jangada Paula Nobre de Deus

ACÇÃO SOCIALISTA HÁ 30 ANOS 29 de abril de 1982 Um encontro de Mário Soares com trabalhadores socialistas e a intervenção de Manuel Alegre na manifestação popular de homenagem aos capitães de Abril, por ocasião de mais um aniversário da Revolução dos Cravos, eram duas das notícias em destaque na edição de 29 de Abril de 1982 do órgão oficial do PS, “Acção Socialista”. Um número que refletia as iniciativas de luta dos socialistas contra o Governo da AD em vários pontos do país.

De punho erguido e com os seus valores de liberdade, igualdade e fraternidade, o PS intensificava a luta e construía a alternativa.

e rapidamente se afundaria, porque o peso está todo num dos lados, o lado do litoral (mais de 80% da população e da riqueza do país está concentrado numa faixa entre Braga e Setúbal).

Só um marinheiro incauto ou inexperiente se atreve a navegar assim. Para chegar ao destino qualquer um sabe que o equilíbrio é a chave da solução.

Para a jangada se equilibrar precisa de contrabalançar com peso do outro lado, o equivalente à faixa interior de Portugal e a regionalização pode ser o que falta para garantir esse equilíbrio. No entanto, implica um processo de desenvolvimento de medidas de ordem institucional, acompanhadas do reforço da capacidade de decisão regional.

O plano de esvaziamento de competências de serviços, Direções Regionais e, nomeadamente das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), vai no sentido inverso. É desta forma que vamos estimular e atrair investimento para o interior? Não. Hoje alguém acredita que o planeamento regional concebido no Terreiro do Paço é uma opção estratégica de desenvolvimento regional? Não.

Talvez a regionalização seja a solução que falta à troika impor a Portugal. A verdade é que nunca tivemos uma Administração Pública em que o direito de tutela deixasse de ser exercido a partir de cima para passar a verificar-se um controlo baseado em relações horizontais, de interdependência e complementaridade, entre os diversos setores descentralizados.

A regionalização visa precisamente: atenuar os desequilíbrios de desenvolvimento entre as diferentes regiões em que se pode considerar dividido o território; aumentar a eficiência e eficácia da Administração Pública, e estimular a participação das populações na decisão e nos processos de desenvolvimento. Assim definida, a regionalização poderia contribuir para que Portugal fosse uma jangada com capacidade de navegar.

 Genève, Suíça, 1964. Mário Soares, Tito de Morais e Ramos da Costa criam a Acção Socialista Portuguesa, precursora do Partido Socialista, que viria a ser fundado em 1973.

3 EDITORIAL

SER SOCIALISTA

Conferência Lipp

Europa deve apostar num novo modelo de desenvolvimento “O Governo está de forma deliberada a enfraquecer o consenso e o diálogo com o PS”, lamentou António José Seguro referindo-se ao facto de o Executivo ter recusado a proposta de adenda do PS ao Tratado Orçamental europeu e de ter enviado para Bruxelas, nas costas do Parlamento e do Partido Socialista, o Documento de Estratégica Orçamental (DEO).

Seguro, que falava à margem da conferência “Crise na Zona Euro: Cenários para a Europa”, organizada pelo Laboratório de Ideias e Propostas para Portugal (LIPP) e pela Fundação Friedrich Ebert, que teve lugar num hotel de Lisboa, aconselhou por isso, o primeiro-ministro e o Governo a não “brincarem com coisas sérias”.

Casa cheia A iniciativa do LIPP e da Fundação Ebert teve sala cheia para ouvir Maria João Rodrigues, João Ferreira do Amaral e Manuel Aleixo, salientarem a necessidade da Europa começar desde já a apostar em políticas de crescimento económico

como único caminho para o futuro da Europa.

Para a ex-ministra da Qualificação e Emprego do Governo de António Guterres e conselheira das instâncias europeias para as questões socioeconómicas, os países da zona euro precisam de redesenhar uma nova ótica na sua construção, de modo a enfrentarem a crise“ que está longe de acabar”.

Para Maria João Rodrigues, as atuais dificuldades por que passam a esmagadora maioria dos países do euro não se devem só ao facto de existir “uma cartilha orçamental” estabelecida por alguns governos mais conservadores ou pela indisciplina dos restantes, porque o

Conferência - “Democracia e Participação Política” A cidade do Porto foi palco, no dia 12 de Maio, da segunda conferência do LIPP com o tema “Democracia e Participação Política”.

Com a presença do secretário-geral do PS, António José Seguro, esta conferência, organizada em conjunto com a Fundação Friedrich Ebert, debateu o défice participativo dos cidadãos na vida política, uma realidade vivida no país.

Foi destacada a ideia de que a participação

verdadeiro problema da crise europeia, acrescentou, “não se resume a uma única crise mais a três”, e que passam pelo atual modelo de crescimento, pelo sistema financeiro e pela crise na construção europeia, problemáticas que em sua opinião devem ser encaradas de frente e de forma integrada.

Também João Ferreira do Amaral defendeu que não sendo o crescimento económico o “alfa e o ómega” da zona euro, representa, todavia, neste momento “um ponto crucial”, porque sem crescimento económico, disse, “não há emprego” e sem políticas activas de emprego o que fica em causa é o modelo social europeu.  R.S.A.

é importante para a esquerda democrática, “porque todos os cidadãos são membros de uma comunidade política”, com direitos e, consequentemente, com deveres.

A este propósito foi realçado que as forças da esquerda democrática defendem uma democracia política forte e participada, única via para a construção de uma democracia social sustentada na solidariedade, igualdade e na justiça social.

O painel de intervenientes foi composto por Marina Costa Lobo, Nelson Dias e Cláudia Toriz Ramos.

Um momento da campanha da CEUD – Comissão Eleitoral de Unidade Democrática às  legislativas de 1969, em plena ditadura marcelista, que serviu para os socialistas afirmarem uma estratégia autónoma de oposição face aos comunistas.

N

Marcos Sá marcos.sa@ps.pt

as comemorações do 39º aniversário do PS é sempre bom olhar para trás e reconhecer a importância crucial do nosso partido no estabelecimento das bases para uma democracia pluralista, razão pela qual homenageio neste editorial a coragem dos nossos fundadores, pois definiram para sempre o nosso caminho enquanto partido: transformar com justiça social a nossa sociedade e o nosso país.

Esse caminho iniciou-se quando os nossos fundadores se reuniram em Bad Munstereifel, em 19 de Abril de 1973, na República Federal da Alemanha. Um dos principais desafios que tinham pela frente era transformar a então Acção Socialista Portuguesa num partido político.

A partir daí o PS sempre foi um partido [O PS] no aberto e plural. E, no primeiro mês de liberdade, teve cerca de cem mil adesões, primeiro mês tornando-se num partido determinante do de liberdade, novo regime democrático. Rapidamente, transformou-se num partido nacional e poteve cerca pular, bem implantado em todo o território, de cem mil merecendo o voto repetido de muitos portugueses que desejam o progresso e desenadesões, volvimento do país, com mais justiça social, tornando-se no quadro de um Estado de Direito.

Nos dias de hoje questionam-me frequennum partido temente sobre o que é ser socialista. Vou determinante dar-vos uma resposta simples, mas claPermitam-me, por isso, que pardo novo ríssima. tilhe convosco uma breve citação do nosregime so fundador Mário Soares, que considero democrático magnânime: “…O partido, caros camaradas, que é o nosso, tem uma alma, que está muito em sintonia com o sentimento popular português. Uma alma no sentido afetivo da solidariedade com os mais pobres e os mais desfavorecidos. Uma fraternidade entre os que se batem pelos mesmos valores e ideais, de justiça social e de desenvolvimento sustentado. É isso que nunca podemos esquecer, devendo, de geração em geração, reanimar a alma do nosso partido, mantendo o orgulho de sermos socialistas, quer estejamos no Governo quer na Oposição. Porque, para além do poder, que é um importante instrumento de ação ao serviço da comunidade, estão as ideias, as causas generosas e os valores do humanismo socialista, que nos orientam…” É um orgulho Ser Socialista.

4

ACOMPANHE-NOS NO FACEBOOK SEDENACIONALPARTIDOSOCIALISTA

TRÊS PERGUNTAS A AUTARCAS SOCIALISTAS 1. Dê-nos dois ou três bons exemplos de iniciativas que a sua autarquia tenha levado a cabo.

2. Qual a sua opinião sobre a Reforma Administrativa quer o Governo que levar avante, nomeadamente em relação ao corte do número de juntas de freguesia?

3. Que balanço faz do papel desempenhado pelo Poder Local em Portugal desde a implantação de democracia?

Encontros com autarcas

Este é o Governo mais centralista da democracia António José Seguro atravessou o país para debater com autarcas socialistas a lei do Governo sobre o regime jurídico da reorganização administrativa autárquica, iniciativa que o líder do PS classificou de “má lei ou leizinha”.

Encontros que foram o pretexto para que o líder do PS pudesse discutir e debater os problemas que cruzam os municípios e as freguesias, a legislação autárquica, a proposta do Governo de extinção de freguesia e os apoios do QREN, lamentando repetidamente a ausência de sensibilidade do Executivo de direita.

Depois de reafirmar ser este o “Governo mais centralista da história da democracia portuguesa”, Seguro criticou o combate desenfreado e “sem qualquer sentido ou critério” que o Executivo de direita está a fazer ao programa Novas Oportunidades ou à escola pública, salientando que o Governo de Passos Coelho prefere percorrer o caminho do “preconceito e da desvalorização da inteligência nacional” fazendo ataques duríssimos a duas das bandeiras que mais “orgulham os socialistas”.

Em Setúbal, perante uma sala esgotada, António José Seguro defendeu que se tem de assacar aos partidos da maioria a responsabilidade de terem aprovado no Parlamento, “sob protesto de toda a oposição”, a lei do regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, iniciativa que, como salientou, vai contribuir “entre outras maldades” para a redução de mais de mil freguesias”, classificando a iniciativa como “uma má lei” ou “uma leizinha”.

Trata-se de um atentado ao serviço público, não ajudando ao seu reforço e eficiência e não contribuindo em nada para a redução de custos, “como aliás o próprio Governo já veio reconhecer”, contrariando assim, o que ficou estabelecido no memorando da troika.

Chegados aqui, alerta o líder do PS, é aconselhável que se tenha consciência de que o problema começa na “percetível desconfiança” que a maioria demostra em relação aos eleitos locais aproveitando-se de uma ideia errada que “infelizmente a população tem da maneira como os autarcas gerem os dinheiros públicos”.  R.S.A.

Vítor Sousa Braga

Carla Tavares Amadora

1. Destaco duas iniciativas: o projeto de Regeneração Urbana e o projeto de Braga 2012|Capital Europeia da Juventude.

No primeiro, pretende-se consolidar uma estratégia que o município prossegue desde há muitos anos e que passa pela reabilitação e requalificação do centro histórico. Este projeto, para além da requalificação e reabilitação de ruas e praças, visa o desenvolvimento da promoção do emprego, inserção e difusão cultural.

Quanto ao segundo exemplo, é um evento que marcará todo o mandato autárquico, pela audácia de uma programação ímpar que deixará bem vincada a marca de uma cidade jovem, e preparada para o futuro.

2.

Considero a Reforma Administrativa proposta pelo Governo um absurdo, designadamente no que respeita ao corte do número de juntas de freguesia. Trata-se de uma medida que reúne a oposição da maioria dos eleitos locais porque enfraquece a qualidade da nossa democracia.

Quem acredita nesta reforma proposta pelo Governo, feita na clausura dos gabinetes, numa lógica de regra e esquadro desconhece por completo o país real.

3. É um balanço positivo. O poder local democrático é o grande motor de desenvolvimento social e civilizacional do Portugal democrático. Isto porque a governança dos municípios e freguesias assenta em dois princípios estruturantes: Da subsidiariedade e da proximidade.

Princípios que garantem que um mesmo euro é melhor aplicado por quem conhece melhor os problemas e as realidades locais.

1.

Desde 1997 que a linha orientadora da gestão socialista do município da Amadora se tem centrado nas pessoas.

Destaco, entre outras, as políticas municipais empreendidas junto das crianças e dos seniores.

Quanto aos mais novos, para além do investimento na recuperação e qualificação do espaço escolar, a edilidade lançou um projeto de “Escola a Tempo Inteiro”, através do programa Aprender&Brincar que complementa o programa lançado pelo Governo do PS de atividades de enriquecimento curricular.

Na outra vertente, a Câmara da Amadora lançou em 2009 o projeto “AmaSénior – Apoio Alimentar a Idosos” para dar resposta a uma necessidade básica de muitos dos nossos munícipes mais idosos, uma vez que grande parte dos acordos existentes apenas abrangia o serviço de apoio domiciliário de segunda a sexta-feira. Para permitir que essas pessoas também pudessem usufruir de uma refeição aos fins de semana e feriados, em parceria com IPSS do concelho, estendemos esses apoios.

2. A posição do PS merece, da nossa parte, total concordância. Defendemos uma Reforma Administrativa que implique alterações na Lei das Finanças Locais, assim como no Regime Jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e freguesias e não apenas um corte cego no número de freguesias.

3. O Poder Local foi uma das principais conquistas do 25 de abril de 1974. A autarquia

da Amadora foi, aliás, o primeiro município a ser criado após a Revolução. As autarquias locais têm dignificado os valores da “Revolução dos Cravos”, contribuindo para a implementação do Estado Social e da democracia participativa. Sem o impulso das autarquias locais teria sido mais difícil cumprir Abril.

Isabel Guerreiro Portimão 1. A construção de raiz da primeira escola pública básica e secundária que junta o percurso educativo normal com o ensino integrado e articulado da música, com cursos profissionais também na área artística.

Uma forte aposta na inclusão social ao eliminar, por exemplo, as barreiras arquitetónicas no centro da cidade, através de um percurso pedonal seguro e sem barreiras, com mais de 5 km com sinalética e informações em Braille.

2. A Reforma Administrativa do Governo está amputada de uma estratégia de reorganização do Estado e contaminada por uma visão economicista das funções sociais que lhe cabem. Isto levará à extinção de muitas juntas de freguesia, designadamente das que estão mais próximas das populações rurais.

3. Muito positivo. Sem um poder local forte, teríamos uma democracia fraca, incapaz de mobilizar os cidadãos e de concretizar políticas de proximidade, designadamente na área da cultura, do desporto, da educação, da ação social e saúde. É este o património que em nome do 25 de Abril não podemos permitir que seja posto em causa!

 A 19 de Abril, 1973, em Bad-Munstereifel, na então Alemanha Federal, é criado o Partido Socialista.

5 OPINIÃO

Governar à socapa

Agenda ideológica do Governo fere valores de Abril O Executivo de coligação Passos/Portas é o primeiro da nossa história que parece querer dispensar a memória de Abril, denunciou o presidente da bancada socialista, Carlos Zorrinho, perante um Parlamento engalanado para assinalar o 38º aniversário da Revolução dos Cravos.

Durante a sua intervenção na sessão solene comemorativa do 25 de Abril, o líder parlamentar socialista apontou que “desde há dez meses, em nome de uma agenda ideológica de total submissão aos mercados e aos seus interesses, o Governo tem vindo a proceder à maior inversão de rumo da nossa história democrática, ignorando ao mesmo tempo a nossa memória colectiva”.

E porque “uma revolução democrática precisa de rumo e memória”, Zorrinho assinalou que “os indicadores sociais, as qualificações e os repositórios de conhecimento deixaram a trajetória de aproximação à média europeia”.

“Muitos começaram mesmo a regredir, deitando por terra décadas de esforço e de empenho de muitos governos, de muitas instituições e de muitas pessoas”, referiu o presidente do Grupo Parlamentar do PS, acusando o atual Executivo de direita de ser também o primeiro governo “que tem sido um aliado objetivo das visões extremistas que estão a corroer a Europa”.

Sublinhando que os “maiores adversários de Abril” são o saudosismo, o revivalismo, o reviralho, a estagnação, o alheamento,

a captura ideológica ou idiossincrática, Zorrinho vincou também que Abril tem o PS entre os seus aliados mais firmes, “que não desistem de o fazer cumprir”.

“Faremos por isso uma rutura democrática com quem baixar os braços”, avisou, visando “todo aquele que “tentar destruir numa legislatura o que levou décadas a adquirir”.

Há outro caminho Depois, responsabilizou manifestamente o Governo por não ter sabido “assumir a responsabilidade dos consensos políticos, sociais e europeus”.

“Tem malbaratado a disponibilidade política de quem põe os interesses do país acima dos interesses partidários ou sectoriais”, acusou, frisando de seguida que o PS reafirma, no âmbito de uma celebração de grande sim-

bolismo, que “há outro caminho”.

“Com responsabilidade e cumprindo os compromissos assumidos internacionalmente, é possível um ajustamento que não seja um empobrecimento coletivo, mas que seja antes a preparação para um novo ciclo de crescimento e de emprego”.

Estas, evidenciou, são, de resto e de novo, prioridades da Comissão Europeia, do Banco Central e do Fundo Monetário Internacional.

A terminar, Carlos Zorrinho assegurou que o PS zelará para que essas prioridades não se fiquem apenas pelo papel e para que as portas que Abril abriu “não as fechemos nós”.

De referir que as comemorações do 38º aniversário da Revolução dos Cravos ficaram marcadas pela ausência, nas cerimónias oficiais, de figuras notáveis como Mário Soares, Manuel Alegre e a Associação 25 de Abril, uma tomada de posição que, sem dúvida, exprime a revolta perante o que a maioria eleita está a fazer ao país.  M.R.

A 28 de Abril de 1974, três dias depois do derrube da ditadura, Mário Soares fala à multidão em  Sta. Apolónia, onde chegou no “comboio da liberdade” vindo de Paris onde se encontrava exilado.

O

Miguel Laranjeiro laranjeiro@ps.parlamento.pt

Governo introduziu uma nova forma de governar: à socapa.

A decisão de suspender a possibilidade de antecipar a idade de reforma é um caso paradigmático. Há muitos portugueses com longuíssimas carreiras contributivas, que começaram a trabalhar com 12, 13 anos, ou menos, e que passaram uma vida inteira de trabalho. É justo, que depois de terem sido sacrificados na juventude, sejam agora duplamente atacados? Não me parece.

Na reforma da Segurança Social de 2009, o PS deixou a possibilidade da antecipação das reformas para estes casos e outros, mas neste caso com penalização no valor da pensão. O que o Governo agora decidiu à socapa é que estes portugueses, defraudando todas as suas legítimas expectativas, não têm acesso a essa antecipação.

Este Governo Confrontado com esta realidade o PM sorri.

Sorri porque não lhe custa nada, aquilo que não é de custa a muitos milhares de concidadãos. confiança. Lançou o medo junto dos portugueses Decide nas com a possibilidade do aumento da idade costas dos de reforma para os 67 anos, para depois portugueses, vir desmentir e falar no plafonamento dos descontos para a Segurança Social, num rompendo método mediático já conhecido. Do que se uma relação trata é de transferir para os privados (seque deve guradoras) o último quinhão do Estado que existir entre ainda resta no público. o Estado e Não estamos a falar, por exemplo, dos os cidadãos, atuais PPR’s privados, em que cada um decide em função das suas possibilidades que é um e interesses. Não. Trata-se de retirar dos das fontes descontos obrigatórios uma parte para o estruturantes regime privado. Consequências? Uma dimida nuição abrupta das receitas da Segurança democracia. Social, para voltar a defender uma Segurança Social de mínimos, uma velha tese da direita mais retrógrada.

Este Governo não é de confiança. Decide nas costas dos portugueses, rompendo uma relação que deve existir entre o Estado e os cidadãos, que é um das fontes estruturantes da democracia.

Ataca os portugueses, os trabalhadores e as suas expetativas em nome de interesses insondáveis.

Exige-se transparência nos processos, debate e contraditório, partilha com os parceiros sociais, tudo aquilo que não está a ser feito. Não há outra palavra para definir: uma vergonha.

O PS estará sempre na primeira linha de denúncia desta situação, na defesa dos interesses dos cidadãos e de uma Segurança Social para todos.

6

SIGA-NOS NO TWITTER @PSOCIALISTA

Rosa Albernaz, Presidente das mulheres socialistas de Aveiro

“As medidas de austeridade e os corte e na saúde vão penalizar mais as mul O Governo da direita tem apostado em medidas que são um retrocesso na política de igualdade de género, acusa Rosa Albernaz, nesta entrevista ao “Acção Socialista”. Rui Solano de Almeida Há um papel e um trabalho político específico reservados às mulheres no seio do PS? As mulheres no PS não têm um trabalho político específico, nem poderiam ter. Na minha opinião a igualdade de género obriga-nos a que esta questão nem se coloque. Mas é um dever de todos e todas nós colocar a I6 na agenda política como forma de assegurarmos a promoção de uma sociedade mais justa e equitativa.

Que sentido faz existir um Departamento Nacional de Mulheres Socialistas?

O PS tem um papel relevante na defesa de igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres. Embora se tenham dado passos importantes, continuam a existir muitas áreas em que ainda não se conseguiu uma efetiva igualdade de oportunidades. Por isso e embora estas questões sejam da responsabilidade de homens e mulheres os departamentos devem continuar a desenvolver este trabalho por forma a chamar mais mulheres à política, quer seja ao nível federativo ou nacional.

Que medidas emblemáticas foram já tomadas ou estão agendadas no âmbito do seu departamento em Aveiro?

O Departamento Federativo de Aveiro não considera que haja na sua ação medidas mais ou menos emblemáticas, porque entende serem todas de relevante importância, podendo ob-

viamente algumas ser mais ou menos pertinentes.

Existem sim algumas áreas às quais temos dado alguma prioridade, tais como questões do foro político/ideológico da área da igualdade da violência doméstica, direitos humanos e pobreza.

Pode especificar?

Efetuaram-se debates sobre Orçamento de Estado, Estado Social, violência doméstica e sobre a participação das mulheres na política, com a dr.ª Maria Barroso.

No campo do combate à pobreza e direitos humanos com alguma periodicidade e bastante sucesso promovemos juntamente com escolas do nosso distrito ações e campanhas de solidariedade, sejam elas de angariação de verbas para Patê Vitamínico que permite aos médicos sem-fronteiras trabalharem na área do combate á fome de crianças em África, quer sejam de reflexão e debate sobre Holocausto, direitos humanos e direito á diferença.

Esta área é para nós bastante confortante, especialmente pelo forte envolvimento das crianças, jovens, professores e pais nas escolas. Tivemos envolvidas recentemente as Escolas C+S de Vale de Cambra, a Escola C+S da Mealhada, a Escola Dr. Manuel Laranjeira em Espinho.

Organizámos também visitas à Assembleia da República, com o apoio da Federação, e assim os militantes e simpatizantes visitaram e assistiram a uma sessão

do plenário e um encontro com deputados.

Sendo hoje o desemprego um dos fenómenos mais preocupantes que leitura faz em relação ao desemprego feminino em particular?

Normalmente, em situações de crise económica, as mulheres são particularmente atingidas, até porque na maior parte dos casos são elas que têm os filhos a cargo. Aliás, os números do desemprego feminino assim o evidenciam, as mulheres estão a ser drasticamente afetadas. Daí a necessidade de se promoverem políticas ativas de promo-

ção de igualdade e combate às discriminações salariais e outras no mercado de trabalho. O PS sempre se pautou pela defesa e promoção destes valores, enquanto Governo, e continuará a fazê-lo, agora na oposição.

O que falta fazer para que a discriminação entre homens e mulheres possa ser expurgada da sociedade?

Trata-se de que as mulheres não sejam preteridas em nenhum dos casos pela sua condição de mulheres. Essa mudança só se efetua com investimento na educação e mudança de mentalidades. O trabalho que desen-

volvemos no Departamento Federativo de Aveiro procura acabar com essa discriminação.

As discriminações civilizacionais, enraizadas na cultura de um povo, não se removem com facilidade, mas apesar de ser difícil mudar mentalidades, mais uma vez, as políticas ativas de promoção de igualdade é um caminho a seguir.

A violência doméstica constitui um grave problema em Portugal. As razões são sociológicas, culturais ou económicas?

Infelizmente, este é um problema que urge continuar a com-

 Mário Soares, Vasco da Gama Fernandes, Sottomayor Cardia e Catanho de Menezes entregam as assinaturas necessárias para a legalização do PS.

7

o

OPINIÃO

es na educação lheres” bater e que é difícil de compreender, porque como se sabe é transversal aos vários grupos sociais. A educação é essencial para a mudança de atitudes e preconceitos. Esta é uma das áreas prioritárias no desenvolvimento do trabalho do Departamento Federativo de Aveiro. Os governos socialistas inscreveram o combate à violência doméstica nas suas prioridades de governação. Destaco o facto de a violência doméstica ter passado a ser considerada “crise pública” em 2000 e a aprovação do novo regime jurídico para a prevenção e combate à violência doméstica, Lei 112, em 2009. Além disto, o

dos países em que ainda se verifica esta situação, que de alguma forma é incompreensível face às qualificações. Questões de discriminação em face do papel da mulher no seio familiar muitas vezes são um dos obstáculos para essa ascensão profissional.

Há que investir no combate à discriminação das mulheres no mercado de trabalho, para que esse tipo de situações se resolva. O Grupo Parlamentar do PS propôs agora, já nesta legislatura, uma resolução para o estabelecimento de um acordo tripartido em sede de concertação social, que foi chumbado pela maioria, e muito po-

lerar este processo, o que alias se refletiu ao nível autárquico e nacional No que respeita ao acesso aos lugares de topo e poder também estamos muito aquém e devemos trabalhar para melhorar a representação das mulheres a esse nível.

Sente que com o atual Governo de direita a igualdade de género pode ou está a sofrer um retrocesso?

Já está a sofrer um retrocesso, por exemplo ao nível dos apoios à promoção do empreendedorismo feminino, o que nesta altura ainda seria mais premente.

“Há que investir no combate à discriminação das mulheres no mercado de trabalho” “O PS tem assumido um papel relevante na defesa de igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres” A luta pela igualdade de género já está a sofrer um retrocesso com este Governo

envolvimento das ONG, das autoridades políticas, das escolas, dos hospitais, enfim, uma estratégia de intervenções integrada em sede está em curso, assim ela não seja interrompida por este Governo.

Como se explica que havendo mais mulheres que homens licenciadas e no ensino superior o mercado de trabalho não reflita esta realidade?

De facto, esse é o espelho de que permanecem condições de alguma discriminação no acesso das mulheres aos lugares de topo e chefia. Portugal é um

deria contribuir para que essa questão se resolvesse.

O PS é o paladino da promoção da igualdade do género.

O que falta fazer para tornar a sociedade portuguesa mais paritária?

Ainda há um percurso a percorrer para obtermos uma sociedade em que não exista qualquer discriminação em termos de igualdade de direitos. Ao nível da política a representação feminina ainda está aquém da efetiva representação das mulheres na sociedade portuguesa, mas as quotas são um meio para ace-

A realidade mostra-nos que a mulher já alcançou lugares-chave em muitas sociedades democráticas. Em Portugal esta narrativa é ainda uma miragem ou o caminho faz-se caminhando?

As políticas do PS contribuíram decisivamente para a promoção das políticas de igualde de género, contudo muito ainda há a fazer e se é certo que o caminho se faz caminhando, este governo nada tem feito nesse sentido. Pelo contrário. As medidas de austeridade e os cortes na educação e na saúde vão penalizar mais as mulheres.

Campanha eleitoral para a Assembleia Constituinte, em março de 1975. 

Afirmar o português no mundo

V

Acácio Pinto

aspinto@ps.parlamento.pt

em este título – afirmar o português no mundo – a propósito do acordo ortográfico que, nestes últimos tempos, tanto ruído tem causado na opinião pública. É nesse contexto que também aqui vou deixar a minha posição a favor do acordo que, como se sabe, Portugal está a aplicar fruto das ratificações e resoluções de que o mesmo foi alvo.

E faço-o num momento em que um vasto conjunto de portugueses lhe decidiram fazer um ataque cerrado mas, em grande medida, serôdio.

Em primeiro lugar, porque o acordo inicial remonta a 1990 e o segundo protocolo modificativo de 2004 foi aprovado na Assembleia da República em 2008 (com três votos contra!). Isto é, houve quase duas décadas para o debate se travar e, praticamente, o pleno dos deputados aprovou-o.

[Ou será que foi preciso Vasco Graça Moura chegar ao CCB, e desautorizar o primeiro-ministro, para que este assunto voltasse à ribalta?]

Em segundo lugar, há que considerar que não é com duas ortografias oficiais da língua portuguesa que atribuímos verdadeira universalidade e prestígio ao português no mundo, nomeadamente nas instituições e nas academias internacionais, para além de que uma grafia comum Admito que na CPLP abre novas oportunidades ao mercado da possamos edição em português. passar por Em terceiro lugar, temos que ter em conta que um período qualquer língua é uma entidade em permanente de alguma construção e evolução e em nenhum momento “cacofonia ela cristaliza. Não tenhamos, pois, medo desta ortográfica” [...] mudança que visa aproximar a grafia da articulaporém, isso não ção fonológica, pois já no passado também houve deve invalidar, alterações, neste como noutros aspetos, também por si, o acordo contestadas à época, mas que foram absorvidas pelos escreventes [p.e. aflicto > aflito; exhausto > exausto; phosphoro > fósforo; sciência > ciência].

Em quarto lugar, gostaria de dizer que depois de cem anos de divergências ortográficas (desde o acordo de 1911 que não foi extensivo ao Brasil) e depois de várias tentativas goradas de acordos envolvendo a Academia Brasileira de Letras e a Academia de Lisboa de Ciências (1931, 1943, 1945, 1971/1973, 1975 e 1986) foi finalmente encontrado um texto comum que, podendo ter lacunas, é um acordo internacional e um acordo é, em si mesmo, um facto que encerra convergência, que é positivo e que importa, portanto, enfatizar.

Em quinto lugar, incluo-me no lote daqueles que acham que o “alfa e o ómega” da evolução da língua não se atingiu nas gerações passadas, mas também não se atinge na nossa… Ou seja, parafraseando Galileu, “porém, ela move-se”.

Em suma, admito que possamos passar por um período de alguma “cacofonia ortográfica”, como lhe chamou Joaquim Alexandre Rodrigues, porém isso não deve invalidar, por si, o acordo, uma vez que os falantes do futuro, as crianças e os jovens, farão uma rápida integração de todos os reajustamentos que dele resultam.

8

ACOMPANHE-NOS NO FACEBOOK SEDENACIONALPARTIDOSOCIALISTA

Entrevista a antónio josé seguro

“Este Governo segue um caminho errado”

A política do “custe o que custar” do Governo de direita está a afundar o país, que regista já um nível dramático de desem secretário-geral do PS, António José Seguro, que, em entrevista ao “Acção Socialista”, reafirma que há um caminho alte concretas, que passa por uma agenda de crescimento e emprego e uma consolidação inteligente das contas públicas. J. C É o líder da oposição com a vida mais difícil em quatro décadas de democracia porque a sua ação está condicionada pelo memorando assi-

nado pelo anterior Governo do PS com a troika. Como sair desta encruzilhada?

Como temos agido. Isto é, sendo muito firmes no caminho

que escolhemos e que tem uma prioridade – o emprego –, e o crescimento económico e simultaneamente honrando os nossos compromissos. Nem sempre é fácil de entender este caminho, porque o país precisa do memorando da troika para continuar a financiar-se, mas o que nós temos demonstrado e hoje começa a ser uma evidência é que o caminho escolhido para cumprir e honrar esse acordo deve colocar como prioridade o emprego e o crescimento e não a austeridade a

qualquer preço, como tem vindo a fazer o Governo.

O que é a nova forma de fazer política que tem vindo a defender?

A nova forma de fazer política assenta em não prometer nada que não possamos fazer quando formos Governo e sempre que discordarmos do Governo apresentarmos as nossas propostas alternativas. Eu quero que o PS ganhe as próximas eleições por mérito próprio e não porque o Governo está a cometer erros. E

 Miguel Torga participa num comício do PS.

o caminho que escolhemos desde há meses de colocar o emprego e o crescimento económico como prioridade é hoje uma evidência. Até chegam ao cúmulo de dizer que nós só estamos a defender isso porque o François Hollande o propôs na campanha.

Nada de mais falso e errado, porque nós desde que assumimos a liderança do PS que temos vindo a defender que é necessário consolidar as nossas contas públicas com uma austeridade inteligente, dando prioridade ao crescimento e ao emprego. Esta é que é

9 PS nenhum tratado europeu que nós não tenhamos votado a favor. Nós mantivemo-nos na tradição de ser o partido mais europeu em Portugal e ao mesmo tempo quisemos dizer com muita clareza que somos defensores do rigor e da disciplina orçamental. Mas que estes não chegam. É preciso uma dimensão económica e social. Por isso, na mesma altura em que aprovámos o Tratado apresentámos uma adenda para que o país pudesse trabalhar no seio da UE no sentido de aprovar um ato adicional ao Tratado com medidas concretas de promoção do emprego e do crescimento económico. Infelizmente, a maioria de direita chumbou essa nossa proposta. Mas hoje

lar o 5 de Outubro. Defendemos também a linha BEI para apoiar as PME’s, o não aumento do IVA, a devolução de subsídios a funcionários públicos e reformados, a redução da fatura do gás e da eletricidade, a redução das taxas moderadoras. São alguns dos exemplos que, por um lado, financiam a economia e que, por outro, exigem menos sacrifícios às famílias e, logo, mais dinheiro disponível para dinamizar a economia. Não há nenhuma varinha mágica nem uma receita que se vai comprar a um supermercado, como um kit para o crescimento e para o emprego. Há um conjunto de políticas articuladas ao nível nacional e europeu que convergem para o mesmo obje-

pelo menos, mais um ano. Isso significaria que os sacrifícios para as pessoas e para as empresas seriam diluídos no tempo, o que permitiria que o nosso país fizesse um ajustamento mais suave e, simultaneamente, não destruísse a economia, o aparelho produtivo e o emprego.

A “paixão pela austeridade” e a política do “custe o que custar” do atual Governo vai levar os portugueses e o país para onde?

Vai levar ao empobrecimento e para uma situação que nos começa a alarmar. Hoje são conhecidos os dados do desemprego no 1º trimestre que apontam para uma taxa de desempre-

tro que chama piegas aos portugueses e que chega ao cúmulo de dizer que o desemprego é uma oportunidade. Estes são três factos que revelam uma total insensibilidade social.

Como classificaria em duas palavras a política deste Governo?

Este Governo segue o caminho errado.

O que o levou a organizar um roteiro “Em defesa do interior”?

Porque o interior do nosso país está a morrer. Está num processo de desertificação e as pessoas que resistem estão neste momento a ser duplamente sacrificadas, quer no acesso à saúde, no encer-

“Nenhum político honesto pode dormir descansado com o nível de desemprego que temos” “A modernização do PS dá mais voz e mais poder aos militantes” “Termos um projeto de governação e um projeto para Portugal exige que tenhamos uma ideia do que queremos para a Europa, com propostas concretas. É isso que o PS tem e que o Governo não tem”

mprego, denuncia o ernativo, com propostas

C. Castelo Branco

a consolidação saudável das contas públicas no nosso país.

Não concorda que o Tratado Europeu cria espartilhos orçamentais que debilitam ainda mais os Estados mais frágeis como Portugal, criando ainda mais constrangimentos para implementarem políticas de crescimento e emprego?

Este Tratado responde à necessidade de rigor e disciplina orçamental e o PS concorda com estes objetivos. Por isso, votámos a favor. Aliás, não há na história do

ela começou a fazer caminho no seio da Europa e até fora da família socialista já há muita gente a defender que é preciso um pacto para o crescimento e emprego.

Por isso, o PS voltou a apresentar essa adenda, que vai ser discutida no dia 23 de Maio, de modo a que, mais uma vez, se confronte o Governo português se quer ou não aprovar propostas concretas que promovam o emprego e o crescimento económico.

Tem repetido que um partido como o PS que queira voltar a ser Governo tem de preparar e fundamentar muito bem as suas propostas. O que está a ser feito nesse sentido? É que não tem passado para a opinião pública, por exemplo, o que o PS tem proposto ao nível das alterações da lei laboral, da lei das rendas, entre outras. É verdade. Nós notamos isso. E, por exemplo, na lei das rendas nós apresentámos 17 propostas de alteração. E na lei laboral, nós, que estamos vinculados ao acordado no memorando com a troika, apresentámos várias propostas de alteração referentes, nomeadamente, ao banco de horas individual, para reforçar a inspeção do trabalho, e ainda contra o fim dos feriados, em particu-

tivo. Também apresentámos no Orçamento de Estado uma proposta para não se aumentar o IVA da restauração de 13% para 23%, uma subida de 77%, que segundo os dados da associação representativa do sector pode equivaler a uma perda, durante dois anos, de cerca de 50 mil empregos.

Acha mesmo que esse conjunto de medidas que sugere é exequível em Portugal? É comportável em termos financeiros e orçamentais? O Governo tem dito que não há alternativa às medidas que está a aplicar…

Faz parte da retórica e da campanha de propaganda do Governo dizer que não há alternativa. O governo quer fazer crer que está a salvar o país. Mas não.

Está, pelo contrário, a afundar o país. Uma boa consolidação das contas públicas não pode ser feita num clima de grande recessão e de aumento dramático do desemprego. Temos de ter mais tempo para fazer essa consolidação das contas públicas. Desde o final de outubro que digo, publicamente e nas reuniões com o Governo e com a troika, que queremos honrar os nossos compromissos, mas que precisamos de,

O primeiro 1º de maio. Seis dias após o “dia inteiro, inicial e limpo”, nas palavras de Sophia de Mello  Breyner. Memorável e inesquecível. O primeiro dia, após 48 anos de ditadura, em que todos os trabalhadores celebraram o seu dia em liberdade. A maior festa jamais realizada em Portugal.

go de 14,9%. É um recorde histórico no nosso país. E perante esta situação dramática o Governo está de braços cruzados, não faz absolutamente nada. Por outro lado, em termos da evolução do produto da nossa economia tem havido também uma quebra acentuada. Estes são os resultados da austeridade excessiva e estão à vista.

Este é mesmo o Governo com maior insensibilidade social de sempre?

Sim, não há dúvida. Os níveis de desemprego atestam esta situação e a maneira como o primeiro-ministro se refere a este drama é de facto elucidativo de um governante insensível e de alguém que não está a acompanhar a realidade do país. Um Governo que tem como resposta para o desemprego o convite à emigração e um primeiro-minis-

ramento de serviços, com incidência nos tribunais e nas repartições de finanças. Por outro lado, em termos de competitividade, o gás é mais barato em Espanha do que é em Portugal, as oportunidades de emprego são menores e até a discriminação positiva para as empresa que quisessem instalar-se no interior desapareceu.

Portanto, fiz esse roteiro do interior para dizer às pessoas destas zonas do país que a causa do desenvolvimento do interior é uma causa permanente e que podem contar com o PS na defesa dos seus interesses. Para o PS, o interior não é um encargo, mas sim uma oportunidade.

Qual é o objetivo da criação de um grupo de trabalho para a reforma fiscal?

O objetivo é apresentar uma

10 proposta de sistema fiscal estável no tempo que introduza maior justiça no pagamento de impostos e que financie de forma sustentável as funções sociais do Estado, como o SNS, a escola pública e a Segurança Social.

O que o levou a afirmar que estava disponível para encabeçar uma manifestação caso estivesse em causa o SNS pelas políticas do atual Governo?

O PS é um partido que faz oposição nos espaços institucionais e nos espaços normais da política. Não somos um partido da

lhorar a sua terra, a sua região, o seu país. Os novos estatutos, aprovados em Comissão Nacional e que possibilitam eleições diretas para a eleição de deputados e de candidatos a presidentes de Câmara, são exemplo de reforço dos poderes dos militantes. Em segundo lugar, a modernização de um partido aberto que saiba conviver em todos os momentos, e não apenas em vésperas de eleições, com cidadãos que são próximos do PS e cidadãos inscritos no PS. Nesse aspeto o Laboratório de Ideias é um exemplo desse espaço de encontro e de reflexão. Uma terceira ideia tem a ver com o obje-

Fazendo aquilo que estamos a fazer. Ou seja, nós temos os nossos valores, temos a nossa declaração de princípios e a nossa obrigação é atualizar as nossas propostas políticas às novas realidades, em coerência com a nossa matriz ideológica. A nossa responsabilidade é olhar para a realidade e, de acordo e em total coerência com esses valores, atualizar a nossa proposta política nas áreas da saúde, da educação, no emprego, no crescimento económico, etc. É isso que temos vindo a fazer. Quando definimos a prioridade para o emprego e o crescimento económico ou para a União Euro-

uma liderança fraca?

Não lhes ligo. [Risos]

Como é que se sente, como líder do PS e como cidadão, vivendo num país com as maiores desigualdades sociais da Europa, com dois milhões de pobres…?

Sinto-me mal, mas não cruzo os braços. Luto com propostas concretas para alterar essa situação.

Juntaria a esse quadro o que considero ser o maior drama que temos na sociedade portuguesa, que é o aumento elevado do desemprego e o facto de haver 36% dos jovens portugueses desempregados. Eu disse, quando apre-

bros. Isto é, uma reforma que começasse pela lei eleitoral autárquica, lei de atribuições e competências, lei de finanças locais e outros instrumentos legais necessários. Nisso inclui-se uma reorganização do território, mas não uma reorganização feita a régua e esquadro, a partir do Terreiro do Paço e imposta às pessoas. Tem de ser uma reorganização que envolva as pessoas e que melhore a vida das populações. Este Governo fez tudo ao contrário e daí ter havido uma oposição tão grande das populações e do PS. Também neste domínio o Governo mostrou, mais uma vez, uma enor-

“Não há nenhuma varinha mágica nem uma receita que se vai comprar a um supermercado, como um kit para o crescimento e para o emprego. Há um conjunto de políticas articuladas ao nível nacional e europeu que convergem para o mesmo objetivo. mas para isso é necessário vontade política.” rua e da pura contestação, mas há uma coisa que me obrigaria a ir de facto para a frente de uma manifestação: se este Governo puser em causa questões fundamentais do SNS, designadamente aquelas que constavam do projeto de revisão constitucional do PSD e que são atentatórias de uma política de saúde para todos. Com a saúde das pessoas não se brinca.

Em que consiste a modernização do PS que defende?

Consiste em dar mais voz e mais poder aos militantes. Para mim, os militantes são cidadãos e cidadãs ativos polticamente, que escolheram a vida partidária para dar contributos para me-

tivo de termos um partido moderno que não seja um partido que trabalhe apenas nos parlamentos ou nas câmaras municipais, mas que possa também intervir ativamente em associações cívicas junto das pessoas.

Os partidos socialistas, nos últimos anos, têm sido contaminados pela chamada “terceira via”, o que também está na origem da sua decadência. Ou seja, de certa maneira, confundem-se com as políticas neoliberais e passaram a ser, praticamente, partidos sociais liberais. Como é que a esquerda democrática pode ter pensamento próprio para se diferenciar claramente da direita?

peia se modificar no sentido de, também ela, dar resposta à crise que se vive atualmente, estamos a adaptar as nossas propostas políticas e o nosso pensamento político.

O que é que os portugueses podem esperar do líder do maior partido da oposição para melhorar as suas condições de vida?

Para nós, os portugueses estão em primeiro lugar. Temos agido e continuaremos a agir em nome do interesse nacional e dos portugueses. Qualquer posição do PS tem sempre este objetivo. O que é bom para os portugueses e para Portugal terá o PS na primeira linha. Muitas das vezes sou incompreendido. É verdade que já fui mais incompreendido no passado que agora. Hoje, os portugueses olham para este sentido de responsabilidade e apoiam o PS. Como é que reage aos ataques, nomeadamente dos colunistas de direita, que insistem na tese de que o PS tem

sentei a minha candidatura à liderança do PS, que nenhum político honesto pode dormir descansado com o nível de desemprego jovem que temos no nosso país. A minha responsabilidade é combater as desigualdades sociais. Para isso, é necessário garantir a qualificação dos portugueses, o acesso à escola pública de qualidade, a uma boa formação profissional e empregos.

Neste momento, os portugueses não têm essa possibilidade. Têm uma parede à sua frente. Saem das universidades e não têm horizontes. Não têm esperança.

Nós só conseguimos gerar esperança e confiança se mudarmos de política. E mudar de política é mudar para o caminho alternativo que venho defendendo.

Aprovada que está, pela maioria, a lei de extinção de freguesias, o que é que o PS ainda pode fazer?

Como é sabido, este Governo tem maioria absoluta. Estivemos contra esta lei. Defendemos uma reforma do poder local com cabeça, tronco e mem-

me insensibilidade, arrogância e desconhecimento do que é a realidade do país.

Como reagiu à iniciativa do PSD de apresentar um projeto de resolução sobre crescimento económico, que depois decidiu retirar de votação?

Esse projeto de resolução do PSD é a maior hipocrisia política que conheci nos últimos tempos. O PS não foi ouvido sobre o agendamento do Tratado Europeu. Votámos a favor, em nome das nossas convicções e do nosso posicionamento sério, credível e responsável. Mas dissemos, também, que este Tratado está desequilibrado. Precisa de dimensão económica e social.

E, nesse sentido, apresentámos medidas concretas. O PSD rejeitou-as. Depois, esteve à espera para ver o resultado das eleições francesas e, como percebeu que se começou a criar um movimento no sentido de haver um pacto para o crescimento e o emprego, veio a correr com uma resolução para apresentar na Assembleia. Interessante foi ver que,

 Palma Inácio, Maria Barroso e Tito de Morais no primeiro 1º de maio em liberdade.

11

“Uma boa consolidação das contas públicas não pode ser feita num clima de grande recessão e de aumento dramático do desemprego” Extinção de freguesias: “O Governo mostrou, mais uma vez, uma enorme insensibilidade, arrogância e desconhecimento do que é a realidade do país” “A nossa ação pelo emprego e pelo crescimento é por convicção; o Governo está a tentar apanhar a moda. Mas as pessoas sabem ver a diferença” depois, deixou cair essa resolução. Disse que ficaria para mais tarde. Mas quando nós voltarmos a apresentar no Parlamento o nosso projeto de adenda, PSD e CDS vão ter de dizer o que pensam. Se continuam a achar que, quanto mais austeridade, melhor. Nós consideramos que o crescimento e o emprego devem ser a prioridade, doseados com uma austeridade inteligente, que combine as duas, garantindo níveis de desenvolvimento e de qualidade de vida das pessoas. Não basta pintar a casa com outras cores. Temos de mudar a casa. E é por isso que a próxima semana vai ser muito importante para nós. Vamos discutir, por agendamento potestativo, o nosso projeto de resolução de adenda ao Tratado, no mesmo dia em que o Conselho Europeu se reúne em Bruxelas e, dois dias depois, vamos discutir o Documento de Estratégia Orçamental que o Governo enviou para Bruxelas nas costas do Parlamento e sem falar com o PS. Os portugueses recordam-se bem do escândalo público que o PSD fez por não

ter sido ouvido sobre o PEC IV. O que fez agora foi uma deslealdade institucional com o Parlamento. Há uma diferença muito grande: a nossa ação é por convicção; o Governo está a tentar apanhar a moda. Mas as pessoas sabem ver a diferença.

No Congresso avisou os socialistas que teriam pela frente uma maratona. E tem sido apologista da estabilidade governativa. Mas tendo em conta que os portugueses se sentem defraudados com a atuação deste Governo que em muitos domínios está a fazer exatamente o contrário daquilo que prometeu, e ainda que os resultados destas políticas são os tais 14,9% do desemprego, haverá algum momento em que será necessário dizer “basta” e tomar uma atitude?

Nós temos tomado atitudes.

Aquelas que estão no âmbito das competências de um partido da oposição. O que é a adenda ao Tratado Europeu, que apresentámos e voltaremos a apresentar?! Quando dizemos ao Gover-

no que deve seguir sozinho nesta viagem, estamos a agir. Quando aprestamos um projeto de resolução divergindo do DEO que o Governo apresentou a Bruxelas sem nos consultar, estamos a agir. O PSD e o CDS têm maioria no Parlamento e não há, no âmbito constitucional, nenhuma atitude que retire o Governo do local onde está. Eu sou um democrata. Respeito o voto popular. É certo, como diz, que o Governo está a fazer diferente do que prometeu. Mas cabe aos eleitores, quando houver eleições, daqui a três anos e meio, fazer o seu julgamento e decidir em justiça. O que espero é que não renovem o mandato a quem está a fazer tanto mal ao país. Por isso, a nossa atitude tem sido de uma enorme coerência com o que temos dito. Somos responsáveis e estamos comprometidos com as metas do memorando. Mas, ao mesmo tempo, temos vindo a dizer que há uma divergência estratégica enorme entre o caminho escolhido por este Governo e o caminho do PS. Dissemo-lo, aliás, quando foi votado o Or-

Soares, Zenha, Alegre e Lopes Cardoso encabeçam, em maio de 75, uma manifestação do PS  em defesa da liberdade de expressão. Uma das muitas em que os socialistas saíram à rua em pleno PREC.

çamento para este ano. Essa divergência estratégica tem vindo a acentuar-se, porque a realidade tem demonstrado que nós temos razão. Há outra atitude que possamos tomar que não seja a apresentação de propostas, a denúncia constante da situação e a responsabilização do Governo por estar a enfraquecer um consenso político? Se há algum diálogo é porque o PS manteve sempre uma postura de responsabilidade e seriedade, sendo, por vezes, ferozmente atacado por isso. O consenso constrói-se e o Governo, ao não dialogar com o PS, está a desbaratar esse consenso ou a dá-lo por adquirido, como se fosse uma fórmula automática. Mas está muito engana-

do. O PS tem as suas propostas e não abdica delas.

Que mensagem gostaria de dirigir aos militantes e simpatizantes leitores do nosso jornal?

Enviar-lhes um forte e fraterno abraço. Agradecer o apoio, a energia e o entusiasmo que têm colocado nesta nossa caminhada – uma caminhada que é difícil, que é exigente, mas que cada vez tem mais adeptos convictos – rumo ao nosso objetivo, que é, em 2015, voltarmos a governar o nosso país. Para isso, é fundamental que nos mantenhamos unidos no essencial e que possamos vencer as próximas eleições autárquicas. 

12 Socialistas contra ataque brutal no sector energético Enquanto o PS considera a energia um recurso estratégico para alavancar a economia, a maioria governamental de direita continua empenhada em considerá-la apenas um negócio.

Numa entrevista-vídeo concedida ao “Acção Socialista”, o secretário nacional do PS Jorge Seguro Sanches sublinhou que o país conta com “um grande potencial em energias renováveis”, salientando que o sector energético em Portugal constitui “uma garantia de desenvolvimento”.

“Ao contrário da direita, que vê a energia apenas como uma forma de cobrar mais dinheiro às populações, nós temos, no Partido Socialista, uma perspectiva de que o sector energético é, de facto, muito importante para o futuro, não só do país, mas também do planeta pela questão das alterações climáticas”, afirmou o dirigente do PS, para quem o Executivo Passos-Portas errou gravemente quando decidiu aplicar a taxa máxima do IVA na fatura do gás e da eletricidade precisamente no momento em que em Portugal se produzia mais energia com base em recursos endógenos.

Mas o Governo de coligação PSD-CDS está a preparar outro erro igualmente grave, consubstanciado em dois diplomas sobre os quais o PS pediu apreciação parlamentar.

Injustiça e insensibilidade Jorge Seguro acusa o Executivo de direita de pretender que, de forma “abrupta” e sem que exista um mercado concorrencial no fornecimento de gás natural e electricidade no mercado nacional, acabem as tarifas reguladas e seja uma só empresa a definir os futuros preços a serem praticados neste sector.

Perante este modelo de liberalização, o secretário nacional do PS fala de “injustiça” e de “insensibilidade”, apontando o dedo a uma estratégia fiscal pouco inteligente, que em nada promove a produção nacional.

“Entendemos que este é um ataque brutal aos direitos dos consumidores e à vida de todos os portugueses e queremos manifestar, no local próprio que é a Assembleia da República, a nossa total discordância com a forma como está a ser feita esta liberalização, sem que exista em Portugal um mercado concorrencial na electricidade e no gás”, vincou Jorge Seguro, aproveitando para manifestar orgulho na aposta do PS nas energias renováveis dos governos socialistas.

E avisou que “o PS vai ser muito exigente na forma como vais ser praticada a política energética neste país”.  M.R.

Equilibrar os riscos do crédito à habitação Evitar os custos sociais do incumprimento no crédito à habitação, protegendo as famílias sem afetar a sustentabilidade da banca nem onerar o Orçamento de Estado, é o objetivo central do pacote de medidas que o PS apresentará sobre a matéria na Assembleia da República.

O deputado Duarte Cordeiro adiantou ao “Acção Socialista” que uma das propostas deste pacote recupera “uma moratória para desempregados que já existiu em 2009”.

Com esta moratória, “os desempregados beneficiam de um período de carência durante dois anos, em que só pagam a parte correspondente ao juro e não pagam a parte corresponde ao capital. Recebem durante esses dois anos um apoio, um empréstimo, que não pode exceder nem 50% da prestação nem um valor superior a 500 euros”, explicou o deputado Duarte Cordeiro.

Para a efetivar o apoio previsto, os socialistas propõem a criação de um fundo de garantia que terá como objetivo “autonomizar a moratória, que como não é financiada pelo Orçamento do Estado, funcionará como o fundo de garantia automóvel ou o fundo de garantia salarial”.

Também para prevenir o incumprimento, o PS vai propor a extensão a todas as pessoas dos benefícios que atualmente são facultados aos desempregados de mobilizarem os Planos de Poupança Reforma (PPR) ou Planos de Poupança Educação (PPE) para efeitos de crédito à habitação, sem penalização.

O PS defende igualmente que, em caso de viuvez, divórcio, separação judicial de pessoas e bens ou dissolução da união de facto, o spread inicialmente estipulado não possa ser objecto de aumento no âmbito de renegociação contratual, como tem acontecido.

Segundo Duarte Cordeiro, esta é uma medida razoável, uma vez que, “se é bem verdade que a banca não tem interesse no incumprimento, é também verdade que por vezes a sua prática conduz a esse incumprimento”.

Já no pós-incumprimento, o deputado sublinha que o PS prevê “a possibilidade de pessoas poderem entregar a casa e regularizar a dívida”.

Neste ponto, salienta a abertura do partido a contributos externos. Assim, assinala que o “PS vai ao encontro de uma ideia defendida pela associação dos consumidores de produtos financeiros no sentido de se poder entregar a casa para regularização da dívida ao banco “quando o valor do capital amortizado mais o valor do imóvel for superior ao valor do capital mutuado”.

Mas, no caso de as famílias terem de entregar as casas aos bancos, o PS defende ainda a criação de dois regimes de exceção: um para desempregados, outro para pessoas cujos rendimentos diminuíram.

O PS defende ainda que, caso a família entregue a casa ao banco e esta vá a leilão, o valor-base de licitação suba de 70 para 85%, reduzindo assim a ocorrência de situações em que, após a venda, só as famílias pagam o risco das desvalorizações dos imóveis no mercado.  M.R.

PS quer impedir conflitos nos arrendamentos antigos O PS propõe quatro alterações essenciais à nova lei do arrendamento do Governo para suavizar o processo de actualização das rendas, evitar conflitos entre inquilinos e senhorios e promover mais equilíbrio e justiça no sector.

Em entrevista-vídeo ao “Acção Socialista” o vice-presidente da bancada do PS Mota Andrade explica que a primeira proposta de alteração à nova Lei do Arrendamento Urbano é que o período de transição das rendas antigas, anteriores a 1990, seja um período de 15 anos, “porque são esses 15 anos que estão plasmados no programa do Governo e foi, aliás, com esses 15 anos que o PSD se apresentou ao eleitorado com o seu programa eleitoral”.

O deputado do PS lembrou que, na proposta que o Parlamento está a apreciar, o Governo “não propõe período para a tran-

sição, diz que é imediata”, salvaguardando duas situações: quando o arrendatário tem mais de 65 anos de idade ou 60% de incapacidade.

No caso do comércio e serviços, o diploma do Executivo prevê que “as microentidades” tenham cinco anos “para se adaptar”.

“O que nós propomos é que seja de 15 anos essa transição e que seja para todos”, especificou.

Outra proposta do PS é que “quem auferir rendas seja taxado com uma taxa fixa de 25%, porque essa é a taxa dos depósitos bancários”.

Uma terceira proposta está rela-

cionada com os despejos e o objetivo é que este seja um processo eficiente e rápido, evitando situações que se arrastam durante longos meses, e às vezes anos, em tribunal.

Em concreto, o PS quer que seja retirada do diploma do Governo a criação do Balcão Nacional do Arrendamento e que os despejos sejam concretizados em três meses, após incumprimento.

A quarta proposta socialista prevê que a atualização das rendas antigas seja sempre feita em função do valor do locado e não em negociação direta, para evitar conflitos entre inquilino e senhorio.  M.R.

 A Alameda D. Afonso Henriques foi palco a 19 de julho de 1975 do maior comício realizado em Portugal. O PS lutava pela consolidação da democracia contra a aventura totalitária comunista.

Era o princípio do fim do gonçalvismo.

13 OPINIÃO

Tratado Orçamental responsabilidade assumida, oportunidade perdida

O 1.º Maio

Seguro insiste no emprego e crescimento Numa mensagem divulgada no 1º de maio, Dia do Trabalhador, António José Seguro desafiou o primeiro-ministro a aceitar a proposta do PS para a criação de emprego e crescimento económico, chumbada há cerca de um mês pela maioria de direita.

“Desafio novamente o primeiro-ministro a aceitar a proposta do PS para a criação de emprego e crescimento económico e que juntos possamos, no interior da União Europeia, dotar o Tratado Europeu da dimensão económica e social que lhe falta”, disse o líder do PS. “Há muitos meses que temos vindo a apresentar propostas concretas de apoio à economia, de apoio às nossas empresas para que estas criem riqueza e postos de trabalho”, disse António José Seguro, lembrando, a propósito, uma proposta que o PS apresentou no mês passado no Parlamento para introduzir uma adenda ao Tratado Europeu, uma iniciativa chumbada pela maioria parlamentar de direita PSD/CDS-PP. Na mensagem, o secretário-geral do PS começou por saudar “todos os trabalhadores que, em Portugal, dão o melhor de si para o desenvolvimento e para o bem-estar do país”, su-

blinhando que o 1º de maio de 2012 é comemorado em “tempos muito difíceis”, marcados pela existência de “um milhão e 300 mil portugueses desempregados, entre eles milhares e milhares de jovens que não têm uma oportunidade de emprego”.

Por isso, defendeu, “há que mudar esta situação” e afiançou que “não vamos baixar os braços, vamos continuar a lutar para que o emprego e crescimento seja a prioridade para a saída da crise”.

Em defesa dos direitos laborais Neste 1º de maio de festa e de luta contra a ofensiva do Governo neoliberal aos direitos dos trabalhadores, os dirigentes nacionais do PS Miguel Laranjeiro, Álvaro Beleza, Vítor Ramalho, Jamila Madeira e João Serrano estiveram presentes nas manifestações da UGT e da CGTP-IN, onde milhares de socialistas, militantes e simpati-

zantes, marcharam em defesa de uma política de crescimento e emprego e contra o empobrecimento, desemprego, precariedade laboral em e retirada de direitos sociais e laborais.

Falando aos jornalistas à margem da manifestação da UGT, o dirigente socialista Miguel Laranjeiro considerou que as declarações feitas nesse dia pelo primeiro-ministro sobre a eliminação dos feriados traduzem um recuo do Governo.

“O primeiro-ministro recuou completamente naquilo que é a proposta de lei que está neste momento em discussão na Assembleia da República (AR)”, disse Miguel Laranjeiro. “O Governo colocou na AR um diploma em que permitiria que o corte dos feriados civis e religiosos não fosse em simultâneo e veio hoje dizer que a sua proposta está errada e que vai recuar desse ponto de vista”, acrescentou, recordando que o PS se opõe à extinção dos feriados.  J.C.C.B.

O caso do jornal “República”, que teve forte repercussão internacional, foi um momento  marcante na defesa pelo PS da imprensa livre e liberdade de expressão.

Sónia Sanfona

soniasanfona@ps.pt

PS assumiu com os portugueses o compromisso de se constituir como uma alternativa à governação de direita, e, para isso, tem apresentado ao país um caminho diferente, um caminho que concilia o equilíbrio das contas públicas com o crescimento económico e o emprego.

Numa crescente credibilização do seu projeto político e na assunção do nível de responsabilidade que se exige de um partido que se afirma como alternativa, o Partido Socialista tem vindo a exercer o mandato que os portugueses lhe conferiram, com sentido de Estado, ciente do momento difícil que Portugal atravessa e disponível para a resolução dos problemas dos portugueses, assegurando estabilidade e honrando os compromissos do passado.

Por considerar essencial garantir a estabilidade da União Económica e Monetária – reforçando os mecanismos de governação económica que garantam uma resposta mais integrada entre os países da zona euro, o PS votou a favor do Tratado Europeu (Tratado Orçamental).

Bem sei que o Tratado não constitui, por si só, uma resposta à crise que assola a Europa, contudo, porque julgo que o reforço da governação económica da Europa constitui um pressuposto para o seu fortalecimento e lhe confere novos instrumentos para combater as crises, nomeadamente a crise das dívidas soberanas, considero que este tratado consubstancia o compromisso, para já, possível ao nível europeu, e constitui a base considerada necessária para ultrapassar a atual situação.

A questão mais controversa é a da inscrição da chamada “regra de ouro”, que dispõe que cada país deve evoluir para um défice estrutural de 0,5% do PIB. Importa desde logo referir que, para Portugal, este objetivo não é novo, já que no PEC IV estava previsto um défice inferior e na Lei de Enquadramento Orçamental se encontra já estabelecida regra semelhante.

Assim, a questão fulcral não é tanto o que o Tratado contempla, mas antes o que ele não prevê. O facto de este Tratado apenas levar em linha de conta a componente de equilíbrio das finanças públicas e omitir completamente a necessidade de promover medidas que potenciem o crescimento económico e o emprego confere-lhe um desequilíbrio evidente. O PS apresentou um projeto de resolução na Assembleia da República para que se promovesse um protocolo adicional ao Tratado que contemplasse esta vertente, no fundo que estabelecesse uma segunda “regra de ouro”, esta referente ao emprego e ao crescimento económico, minimizando aquele desequilíbrio.

A resposta do Governo foi equívoca numa primeira fase e negativa no final.

Inicialmente o PS registou com muito agrado a disponibilidade do primeiro-ministro e presidente do PSD para que fossem apresentadas propostas de modo a que o texto da resolução, de alguma forma, traduzisse esse consenso europeu, no entanto, o ministro dos Assuntos Parlamentares e o líder parlamentar do PSD vieram desdizer o que foi dito e recusar qualquer diálogo.

Ou seja, na prática a maioria não se mostrou disponível para preservar o consenso europeu, aprovando a resolução do PS, ou dando contributos efetivos para a sua redação, perdendo-se aqui uma grande oportunidade.

14

SIGA-NOS NO TWITTER @PSOCIALISTA

A grande responsabilidade de m vivos os valores e o ideário do PS António José Seguro anunciou que o camarada Mário Soares vai presidir em 2013 às comemorações do 40º aniversário da fundação do Partido Socialista, num discurso de celebração dos 39 anos do partido em que definiu como prioridade o combate às injustiças sociais. MARY RODRIGUES O secretário-geral do PS falava, no dia 19 de abril, antes do almoço comemorativo que juntou no salão nobre da sede nacional os fundadores do partido, com destaque para Mário Soares, António Arnaut, Maria de Jesus Barroso, Alfredo Barroso, Jaime

Gama, Arons de Carvalho e António Reis, entre outros.

“As comemorações dos 40 anos do PS não se esgotarão num dia e prolongar-se-ão por mais tempo”, disse Seguro ao iniciar a sua breve intervenção de boas-vindas, na qual referiu os

objetivos políticos da história dos socialistas portugueses, desde “a luta pela liberdade, até à integração de Portugal na Comunidade Económica Europeia”, a par da “afirmação do Poder Local e das funções sociais do Estado”.

“O PS deixou ainda marcas na eliminação da discriminação entre mulheres e homens a favor de uma sociedade inclusiva e bateu-se por um Portugal acolhedor da imigração. Somos hoje um país completamente diferente”, sublinhou o líder socialista, citando de seguida uma frase de Antero de Quental que lhe tocou quando en-

trou pela primeira vez na sede do Largo do Rato.

“Dizia que onde estiver a injustiça é aí que deve estar o socialismo”, frisou, confessando que a frase o tocara para sempre e que a mantém viva na sua ação política, até porque “nunca como hoje precisamos tanto de socialismo e de combater as injustiças em Portugal e no mundo”.

Como líder do PS, António José Seguro assumiu sentir “a grande responsabilidade de manter vivos os valores e o ideário do PS”, especialmente nestes “tempos muito difíceis” que vivemos.

Segundo o secretário-geral,

“quando todos os dias são dadas machadadas no Estado Social, quando se tomam medidas que deixam portugueses para trás, o PS opõe-se a essa lógica, embora “nem sempre bem compreendido, mas reconfortado com a sua consciência e convicções”.

A terminar a sua intervenção, António José Seguro dirigiu uma emotiva mensagem aos fundadores do partido presentes no almoço comemorativo do aniversário dos socialistas.

“O vosso contributo não tem apenas a ver com a fundação do PS. É um contributo que não dispensamos que continue a ser dado. Com as vossas opini-

 Olof Palme preside em Estocolmo, Suécia, a 22 de agosto de 1975, a uma reunião da Internacional Socialista, durante a qual é criado o “Comité de Apoio ao Socialismo Democrático em Portugal”.

15

António Arnaut “Orgulho-me do PS! O PS faz parte da história democrática portuguesa”.

“A história escrita do PS é muito mais pequena do que a história por escrever, porque o futuro é grande e o futuro é nosso e, portanto, temos que ter confiança nos fundadores e nos continuadores”.

Mário Soares “O PS foi o partido estrutural da II República. Foi um partido que, ora na oposição, ora no governo, sempre esteve presente e sempre encaminhou o país para o melhor. Portanto, faço um bom juízo do que foram estes 39 anos de Partido Socialista”.

“Penso que vai haver muitas transformações na sociedade portuguesa e é preciso que o PS se imponha e também crie juventude nele, novos quadros, nova gente, para podermos avançar”.

Almeida Santos “Então não valeu [a pena lutarmos] para trocarmos uma ditadura pela liberdade e pela democracia!”

“O PS esteve na origem dos grandes momentos, em que no PREC nós travámos as tendências da altura para cairmos outra vez em regimes duros e conseguimos salvaguardar um regime democrático”.

manter PS ões conseguiremos em breve reconciliarmo-nos ainda mais com os portugueses, conquistando-lhes a confiança e o coração”, declarou.

Também Mário Soares usou da palavra por breves instantes para evocar os fundadores já falecidos. Nomes como Raúl Rego, Manuel Tito de Morais, Salgado Zenha, Gustavo Soromenho, Catanho Menezes e Fernando Vale fizeram eco nos lábios de muitos dos camaradas.

Depois, alertou para dois perigos “inaceitáveis”: a destruição do Serviço Nacional de Saúde e a do Estado Social.

“Estão a destruir o Estado como Estado e isso não pode aceitar-se. Nós temos que, acerca disso, ter uma posição muito firme, como se teve sempre nos momentos mais difíceis do Partido Socialista”, finalizou.

Ferraz de Abreu “O 25 de abril trouxe ao país a liberdade e a democracia, mas depois trouxe um grande presente ao povo português: foi o Serviço Nacional de Saúde”.

“O grande acontecimento [nestes 39 anos] foi o Partido Socialista que o criou, foi o Serviço Nacional de Saúde”.

Maria Carolina Tito de Morais “Nós lutámos muito, no início do Partido Socialista, para que a mulher pudesse ter um estatuto com igualdade de direitos e igualdade de deveres, como têm os homens. Essa luta foi, mas continua a ser necessária. Ainda não acabou, porque ainda há muita desigualdade, nós sabemos. Mas, de qualquer maneira, o PS tem sido o partido que mais se tem empenhado em que essa igualdade seja atingida”.

Alfredo Barroso “Muito do que de melhor aconteceu neste país nestes 39 anos deve-se ao Partido Socialista, à sua luta e ao seu empenhamento, nomeadamente o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública, entre muitas outras conquistas e muitos outros direitos que foram adquiridos e que agora, infelizmente, estão a ser postos em causa pela direita”.

A “Europa Connosco” foi uma frase que ficou célebre nos primeiros anos da Revolução. E, de  facto, a Europa democrática estava com o PS, como o demonstrava este comício no então Palácio de Cristal.

PS – 39 anos a lutar pela liberdade e igualdade O PS fez 39 anos no dia 19 de Abril. São quase quatro décadas em que os socialistas na oposição e no governo, num mundo em permanente mudança, tiveram um papel cimeiro na luta por uma democracia pluralista, com direitos de cidadania civil, política e social, com o objetivo de transformar Portugal numa sociedade mais justa.

Há 39 anos a fundação do PS, em pleno Estado Novo, tinha por objetivo central criar condições para que após o derrube da ditadura os socialistas tivessem um instrumento fundamental para a sua ação política. E o PS foi essencial para a consolidação da democracia nos primeiros tempos conturbados do regime saído do 25 de Abril, depois na construção do Estado Social, na promoção de políticas de igualdade de género, no reforço dos direitos laborais, e na nossa integração europeia, com a adesão à então CEE, que foi decisiva para um longo período de crescimento económico impulsionado pelos fundos europeus e de estabilidade política.

E tudo isto mostrando que o exercício do poder deve ser feito num clima de diálogo e em concertação social.

O 39º aniversário do PS comemora-se numa altura em que Portugal tem à frente dos seus destinos o Governo mais à direita de sempre com uma agenda neoliberal muito clara de destruição, a pretexto da crise, dos direitos laborais e sociais conquistados no pós25 de Abril.

O PS, sob a liderança do camarada António José Seguro, festeja mais um aniversário com a responsabilidade de manter os valores e ideários do PS e de procurar caminhos alternativos de esquerda para enfrentar a ofensiva da direita.  J.C. Castelo Branco

16

ACOMPANHE-NOS NO FACEBOOK SEDENACIONALPARTIDOSOCIALISTA

O exemplo francês Confirmaram-se as melhores expectativas nas eleições para a presidência em França. O candidato socialista François Hollande derrotou Sarkozy e concretizou a vontade e esperança de milhões de franceses ao ser empossado como o 7º Presidente eleito na história da V República. por

Vitor Miranda

Antes de conhecer François Hollande interrogava-me sobre as suas reais probabilidades de vir a sentar-se no Palácio do Eliseu. Conheci-o no início da campanha, no comício dedicado ao desporto realizado no Pavilhão de Creteil, e percebi imediatamente a razão pela qual muitos franceses se identificavam com ele.

A gentileza no trato, mesmo com os adversários políticos, é uma imagem de marca. Como é a sua consistência e tenacidade. O sorriso e a capacidade de criar consensos fazem com que seja um

político em quem se confia.

A França é uma referência incontornável na União Europeia, um dos seus mais populosos países, uma das maiores economias do mundo, uma potência militar e nuclear. Está na primeira linha das indústrias inovadoras: aeroespacial, automóvel, química, farmacêutica, informática, entre outras. É dos países que mais contribuíram para o desenvolvimento da cultura e civilização ocidental. Inúmeros franceses se distinguiram em áreas tão diversas como a filosofia a pintura, a literatura, a política, a ciência, a medicina , entre outras.

Acolhe atualmente milhões de estrangeiros, entre os quais centenas de milhares de portugue-

ses. É o país mais laico do mundo (onde mais pessoas se declaram não religiosas) e pátria das grandes ideias republicanas. Os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade traduzem-se hoje no facto de os franceses adorarem os debates e a inovação.

Um país que respira liberdade, inovação e laicidade dispensa líderes messiânicos. Não acredita em quem “nunca se engana e raramente tem dúvidas”. Entende que gentileza, consistência e simplicidade não significam obrigatoriamente indecisão ou fraqueza.

Prefere um Presidente que seja criador de consensos. E que apela à união das pessoas.

Para reorientar a França, François Hollande propõe medidas ambiciosas, embora de difícil concretização, que passam pelo crescimento económico e o emprego. Hollande recusa uma Europa da austeridade e defende a renegociação do Tratado Europeu, dando ainda prioridade à educação e ao futuro da juventude.

A campanha revelou a capacidade do candidato e do Partido So-

cialista Francês de concretizar tarefas ambiciosas. O partido uniu-se e mobilizou-se. A campanha porta a porta foi um sucesso. Organizou-se uma grande mobilização de pessoas sem ligações anteriores à atividade política sob o slogan: Tous Hollande.

Portugal não é um país tão grande e populoso como a França. Contudo, a sua história é muito rica. A língua portuguesa é das mais faladas no mundo. A magnífica aventura dos Descobrimentos, as contribuições culturais em todas as áreas, o cosmopolitismo do nosso povo contribuem para que Portugal seja considerado pelos estrangeiros como um dos países mais marcantes da história da civilização ocidental e da aproximação entre os povos de todo o mundo.

Atravessamos tempos de crise económica e social. O estado de graça do atual Governo de coligação e do seu primeiro ministro Passos Coelho chegou ao fim.

Os portugueses sentem-se perdidos com as galopantes taxas de desemprego e com uma cres-

cente austeridade que asfixia a economia. A direita nacional, historicamente retrógrada dos pontos de vista cultural e económico, cede facilmente a lóbis nacionais e estrangeiros, sendo incapaz de apresentar soluções inovadoras e de defender os interesses estratégicos nacionais.

A exemplo do que se passa em França este é o tempo de reorientar Portugal. É tempo de dar prioridade ao crescimento e ao emprego, à educação e ao futuro dos jovens.

Cabe ao Partido Socialista perto de celebrar 40 anos de existência, a missão de unir e mobilizar os portugueses para a mudança.

No nosso país as ideias republicanas não estão tão arreigadas na população como em França.

A liberdade, o espírito inovador e a laicidade não são tão marcantes. Porém, em Portugal, tal como em França, dispensamos líderes messiânicos.

Precisamos de líderes com consistência, capacidade de trabalho e em quem os portugueses confiem. Quem pense nas pessoas e nos faça sentir que somos: Todos Portugal.

 O comício do PS no então Pavilhão dos Desportos contra a unicidade sindical (tentativa dos comunistas de impor a Intersindical como central única) em 1975 foi um dos maiores marcos na luta pela democracia.

17

Subsídios de Natal e férias confiscados após 2015?

António José Seguro insiste em que o primeiro-ministro precisa de assumir as suas responsabilidades no caso da eternamente adiada reposição dos subsídios de Natal e de férias dos trabalhadores da Administração Pública e pensionistas.

Segundo secretário-geral do PS, os portugueses têm sido sucessivamente enganados, dando margem folgada ao agravamento no défice de confiança entre os portugueses e o Governo liderado por Pedro Passos Coelho.

Mas, pior do que esta crise de credibilidade é que também o próprio primeiro-ministro, com as suas atitudes e “enganos”, evidencie que “já não tem confiança no caminho que escolheu e já não acredita na sua própria receita”.

As incertezas sobre a reposição dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e pensionistas continuam a minar a confiança que os portugueses precisam de ter no Executivo e no primeiro-ministro.

Após um jogo de palavras que se prolongou por semanas, com direito a lapsos, correções, explicações mais ou menos pormenorizadas e pinceladas de realismo que apontam para uma receada

O nosso caminho

O espera sine die, o Executivo, pela voz da ministra da Justiça, admitiu a hipótese dos referidos subsídios continuarem suspensos para além de 2015.

Esta possibilidade, recentemente ventilada por Paula Teixeira da Cruz, surge depois de Pedro Passos Coelho ter avançado que a reposição estava prevista para 2015, mas talvez de uma forma gradual.

Recorde-se que esta medida, que prevê o corte dos 13.º e 14.º me-

ses dos funcionários do Estado e reformados, foi anunciada como temporária e com um período de duração de dois anos (2012 e 2013).

No entanto, informações subsequentes do Executivo apontavam o seu fim para a conclusão do programa de ajustamento financeiro (2014).

Mais recentemente, a titular da pasta da Justiça admitiu um cenário de prolongamento da suspensão de subsídios.  M.R.

Reformas antecipadas

Suspensão não resolve nada de estrutural O Executivo de direita está a tomar decisões às escondidas, acusou o secretário-geral do PS, no debate quinzenal da Assembleia da República que se seguiu ao anúncio súbito do congelamento das reformas antecipadas.

Na ocasião, António José Seguro exigiu explicações ao primeiro-ministro, condenando o Governo por ter decretado a referida suspensão “nas costas dos portugueses”, ferindo as mais elementares regras de transparência que devem imperar numa democracia.

Para os socialistas, a suspensão das reformas, tendo sido levada a cabo no mais absoluto secretismo e à margem da concertação social, sem negociação, não só gorou de forma desumana as expectativas criadas a milhares de pessoas, como também teve um “impacto brutal” em milhares de famílias.

OPINIÃO

Na sequência da publicação do decreto governamental em “Diário da República”, o porta-voz do Secretariado Nacional do PS, João Ribeiro, questionou o que se estaria de facto a passar para que o Executivo, em véspera de Páscoa, agisse “às escondidas”.

O dirigente socialista apontou a existência de “declarações contraditórias sobre a capacidade de se atingirem os objetivos do programa de ajustamento financeiro em setembro de 2013” e considerou evidente o descontrolo do Governo.

Pouco depois, o Partido Socialista entregava no Parlamento

um pedido de audição do ministro Mota Soares, com “carácter de urgência”, por causa da forma “escondida” e “à socapa” como a medida foi tomada pelo Governo.

De referir ainda que o partido pediu também a apreciação parlamentar do decreto-lei em questão, uma vez que, salientam os socialistas, este não resolve nada de estrutural, nem na Segurança Social, nem nas contas públicas, limitando-se a empurrar as despesas para a frente, já que as pessoas acabarão por reformar-se daqui por dois ou três anos com pensões mais altas.  M.R.

Na aula magna da reitoria da Universidade em Lisboa, o PS realizava o I Congresso. Uma  reunião magna marcada por um forte e plural debate ideológico. Os socialistas defendiam uma rutura com o capitalismo.

Eurico Brilhante Dias

euricodias@ps.pt

Governo escolheu um caminho para Portugal: desvalorizar o trabalho para reequilibrar da forma mais acelerada possível a balança de bens e serviços, reduzindo as necessidades de financiamento da economia. Um caminho que se baseia, ao mesmo tempo, na convicção de que Portugal não é, e não será, capaz de financiar o Estado social que ergueu desde o 25 de Abril. E, por isso, não perdeu tempo. Com uma maioria estável no Parlamento, e com uma maioria comunicacional – que não social – que ‘bombardeia’ os portugueses de inevitabilidades, onde nada é garantido e nenhum direito parece suficientemente adquirido, o Governo encontrou o ‘caldo’ ideal para fazer regredir os rendimentos do trabalho, para promover o desemprego como uma ‘ferramenta’ de desvalorização nominal dos custos unitários de trabalho, para atacar os salários dos funcionários públicos e O Governo as pensões dos pensionistas, sem que se visescolheu um lumbre um retorno destes sacrifícios. caminho para Tudo tem sido feito para que o ajustamento Portugal: seja rápido, profundo, sem deixar margem desvalorizar o para que os portugueses possam ter uma trabalho para austeridade menos agressiva. A questão orreequilibrar çamental tem sido vista numa perspectiva da forma mais puramente financeira, sem ter em conta os acelerada equilíbrios que o Estado como agente económico deve fazer. possível a O PS tem vindo, desde Julho, a alertar para balança de o erro da receita, afirmando que há outro cabens e serviços, minho. Um caminho onde os recursos escasreduzindo as sos – tão escassos neste momento – sejam necessidades de alocados à criação de emprego e ao desenfinanciamento volvimento do sector exportador; um outro da economia caminho onde o Estado português não fique ‘aprisionado’ à singularidade da política de redução da despesa, e seja capaz de no quadro orçamental encontrar políticas orientadas ao crescimento económico. Passados seis meses esta nossa proposta de caminho tem vindo a ganhar adeptos: da srª Lagarde do FMI, ao sr.

Barroso da Comissão Europeia; do sr. Monti ao sr. Cameron.

Discursivamente, no léxico dos políticos europeus, o PS já ganhou quando antecipou uma solução para a saída da crise que parece hoje (quase) consensual; na prática, e menos ainda na vida dos cidadãos, este discurso não tem tido impactos visíveis. E o Governo (ainda) insiste na receita do ‘custe o que custar’. O tempo tem vindo a dar razão às teses do PS; e os portugueses, confrontados com o erro da receita, mais cedo do que tarde, saberão reconhecer os méritos da nossa proposta. Este é o nosso caminho; este é o nosso dever para servir, como sempre servimos, Portugal.

18

SIGA-NOS NO TWITTER @PSOCIALISTA

“A Crise da Esquerda Europeia”

um LIVRO POR SEMANA sugestões de leitura de Jorge seguro sanches Uma verdade inconveniente Al Gore

Um dos livros centrais para quem se preocupa com um dos conceitos mais importantes nas políticas públicas (não só de ambiente): a sustentabilidade. Para a humanidade, o valor deste livro sairá ainda mais reforçado dentro de alguns anos.

Diz o autor que “estamos em colisão com o sistema ecológico do planeta, o que resulta na ruína dos seus componentes mais vulneráveis.”

Todavia, acrescenta, “ainda vamos a tempo de escolher um futuro pelo qual os nossos filhos nos agradecerão.”

Para vencer este titânico desafio, precisamos apenas, defende, de vontade política!

Trata-se, pois, de um livro imprescindível que resume e sistematiza muito do que é preciso saber para compreender o problema e para poder agir e exigir, uma vez que concilia a informação científica mais recente e rigorosa com uma clareza de comunicação invulgar.

O Mundo é Plano — Uma História Breve do Século XXI Thomas Friedman

Como a globalização e as novas tecnologias mudaram e vão continuar a mudar as nossas vidas (e nem sempre para melhor)? Como é que um país se desenvolve? O que significa viver num mundo plano para as empresas, países, comunidades, cidadãos?

Como os governos e as sociedades podem e devem adaptar-se a esta nova realidade? São estas algumas das perguntas para as quais o autor Thomas L. Friedman avança respostas nesta obra, dividida em 13 capítulos.

A tese básica do autor é a oposta à corrente: a globalização não gera mais pobreza e injustiça. Pelo contrário, facilita a vida aos pobres que queiram concorrer no mercado aberto.

O que o livro de Friedman pretende demonstrar é que o mundo está a ficar

mais igualitário e nivelado, concedendo aos países atrasados mais oportunidades para entrar em áreas onde antes lhes era impossível participar.

A Queda de Um Anjo Camilo Castelo Branco

Uma sátira àqueles que, na política, em função dos seus interesses e da sua agenda, esquecem valores. Como a política pode mudar a vida de muitos…

Uma das mais célebres obras literárias de Camilo Castelo Branco, escrita em 1866, que descreve de maneira caricatural a vida social e política portuguesa e traz, ainda, um aspeto risível ao tratar também do desvirtuamento do Portugal antigo.

Trata-se de uma parábola humorística na qual o protagonista, Calisto, um fidalgo austero e conservador, encarna de maneira satírica o povo português.

Ao ser eleito deputado, Calisto vai para Lisboa, onde se deixa corromper pelo luxo e pelo prazer que imperam na capital.

Império à Deriva Artur Patrick Wilcken

A visão de autor australiano sobre a fuga da Corte Portuguesa para o Brasil (por altura das invasões francesas) é um bom ensaio para adaptações para os tempos que vivemos actualmente na Europa.

Baseada em fontes históricas primárias, nomeadamente testemunhos dos diplomatas britânicos que estiveram em Portugal no período que antecedeu as invasões napoleónicas e à fuga da corte portuguesa encabeçada pelo príncipe regente D. João (futuro D. João VI) para o Rio de Janeiro, esta obra, além de fazer uma descrição rigorosa e fidedigna das mudanças e do progresso que o Brasil sofreu com a chegada da corte portuguesa, desfaz alguns mitos brasileiros sobre a figura de D. João VI que se instalaram a seguir à independência.

Com vista a quebrar o unanimismo e redinamizar a esquerda, Alfredo Barroso escreveu o que pensa sobre a actual crise, as razões dela e os possíveis caminhos de futuro num livro intitulado “A Crise da Esquerda Europeia”, editado pela D. Quixote.

Segundo o autor, esta obra “procura romper com o pensamento único que o neoliberalismo instituiu há muito” e quer contribuir para abrir espaço a “um pensamento que seja livre dos interesses financeiros e dos poderes”.

O ensaísta critica assim a situação de falta de pluralidade que existe em Portugal e afirma que “nas televisões, por exemplo, aparecem sempre os mesmos economistas a sustentar e a justificar as políticas de austeridade”.

Mas, um dos traços deste livro é a crítica a Cavaco Silva. O antigo chefe da Casa Civil de Mário Soares considera mesmo que Cavaco “é um dos principais políticos responsáveis pelo estado a que o país chegou e garante que com isto não está “a desresponsabilizar os outros

políticos do PSD e do PS”.

Mas insiste na ideia de que “Cavaco é dominante nos últimos 30 anos, ele é estrutural, ele criou o monstro” e até faz um paralelismo entre o atual chefe de Estado e Salazar.  M.R.

seja ela de natureza cultural, ética, política ou mesmo literária, uma derrota também da “regressão civilizacional que hoje estamos a viver”.

A propósito deste li-

vro, editado num contexto particularmente difícil para Portugal, Manuel Alegre questiona se “pode a poesia mudar alguma coisa?” e, sem arriscar uma resposta absoluta, aponta que, “talvez escrever poesia hoje seja, sobretudo, um sobressalto” e ainda “um acto de resistência”.

E aponta que entre os muitos défices que avassalam o mundo e invadem as nossas vidas há um de que não se fala. Esse é o défice de poesia.  M.R.

“Nada Está Escrito” O novo livro de poesia de Manuel Alegre, “Nada Está Escrito”, foi apresentado, no dia 16 de Abril, em Lisboa, com o selo da D. Quixote.

Ao longo de 88 páginas, o poeta-político escreveu, com o seu ritmo particular, 55 poemas, divididos em sete capítulos.

De regresso à poesia, Alegre defende que, numa altura de crise, cada poema que se faz é uma “libertação” da linguagem na cultura do número, é “uma derrota da indigência”,

“União Europeia, Hoje e o Futuro” O ex-eurodeputado socialista Joel Hasse Ferreira lançou, em Lisboa, o seu mais recente livro, intitulado “União Europeia, Hoje e o Futuro”.

Ao longo de cerca de duas centenas de páginas, o autor apresenta uma visão atualizada da União Europeia, perspectivando o seu futuro.

Aborda processos de decisão e foca aspetos essenciais que dificultam ou potenciam a construção europeia, enquadrando o papel de diferentes estruturas bem como das mais relevan-

tes forças políticas, económicas e sociais na Europa atual.

Trata-se, pois, de uma leitura incontornável para todos os interessados na problemática europeia, que possibilita uma compreensão mais aprofundada do que se passa e nos condiciona na complexa União Europeia que integramos.

A obra, publicada pelas edições Sílabo, foca de um modo particular os contributos que são dados pelos protagonistas da construção europeia, mas também

destaca a importância do papel desempenhado por cada europeu e cada residente na União para a edificação de um sistema político, económico e social de tipo novo, ao qual interessa dar coerência e garantir o futuro.  M.R.

 Em carro aberto, o secretário-geral, Mário Soares, saúda a multidão em Setúbal, na campanha eleitoral para as legislativas de 1976. Um clima de entusiasmo que teve tradução nas urnas, com a vitória do PS que viria a formar Governo.

19

“Gestão da Felicidade” Carlos Zorrinho, líder parlamentar do PS, escreveu um ensaio sobre a felicidade no qual conclui que é preciso redefinirmos o sentido da vida, menos baseado nas máscaras consumistas e mais no contributo que damos à sociedade.

OPINIÃO

As Ilhas “Assombradas”

A

A obra “Gestão da Felicidade – Ensaio sobre um futuro desejável no mundo, na Europa e em Portugal”, com prefácio de Almeida Santos, parte do pressuposto de que “pessoas tendencialmente felizes são o segredo de uma sociedade económica e socialmente sustentável”.

Carlos Zorrinho defende que as políticas públicas em Portu-

gal devem ter em linha de conta a psicologia coletiva e produzir um discurso mobilizador para a concretização de objetivos positivos.

Por outro lado, salienta que essas novas políticas públicas precisam de focar-se naqueles recursos do país que dão instrumentos aos cidadãos para se realizarem e se-

rem parte da solução.

O também professor catedrático de Gestão de Empresas da Universidade de Évora inspira-se, neste livro, na sua experiência política para sustentar a tese de que “o casamento improvável, mas necessário, entre felicidade e política exige uma social-democracia de nova geração”.  M.R.

o poema da vida de...

Esta Gente / Essa Gente O que é preciso é gente gente com dente gente que tenha dente que mostre o dente

Essa gente dominada por essa gente não sente como a gente não quer ser dominada por gente

Gente que não seja decente nem docente nem docemente nem delicodocemente

NENHUMA!

Gente com mente com sã mente que sinta que não mente que sinta o dente são e a mente

A gente só é dominada por essa gente quando não sabe que é gente Ana Hatherly

Gente que enterre o dente que fira de unha e dente e mostre o dente potente ao prepotente O que é preciso é gente que atire fora com essa gente

EURÍDICE PEREIRA

O I Governo Constitucional chefiado por Mário Soares toma posse a 23 de julho de 1976, na  sequência da vitória do PS nas legislativas desse ano.

Victor Freitas victorfreitasm@gmail.com

s plúmbeas nuvens que pairam sobre a Madeira e o Porto Santo e que tapam o sol aos madeirenses e porto-santenses infelizmente vieram para ficar e lançaram sobre a Região uma tempestade que parece nunca mais ter fim e que está a fazer a população retroceder no tempo.

Hoje a Região está a braços com uma situação de aguda crise que só tem paralelo na sua História com os tempos do Estado Novo. Depois do 25 de Abril que trouxe aos cidadãos da Região o secular anseio de Autonomia e a capacidade de se governarem a si próprios sem tudo ter que passar pelo Terreiro do Paço e da entrada de Portugal na União Europeia, que trouxe milhares de milhões de euros em fundos estruturais, a que se juntaram ainda mais milhares de milhões de euros em transferênEstes sacrifícios cias do Orçamento de Estado e o perdão da impostos à dívida pelo então primeiro-ministro António Região [...] aos Guterres, os madeirenses e porto-santenses madeirenses e são obrigados a uma austeridade sem preceporto-santenses dentes, bastante superior ao esforço pedido pelo Governo ao Continente, decorrente da entrada em viRegional do PSD gor do Programa de Ajustamento Económico e pelo Governo e Financeiro resultante do pedido de ajuda da República feito pelo Governo Regional devido aos muiPSD/CDS estão tos erros cometidos nas décadas que dura a sua governação ao Governo da República por a transformar causa duma colossal dívida que até estava a Região escondida. numas ilhas O PAEF – cujo pagamento começa em 2016 e assombradas termina em 2033 - pretende ser um conjunto pelas falências, de medidas para garantir a sustentabilidade desemprego, das finanças públicas regionais. Pretende pobreza e que até 2015 haja um superavit orçamental emigração na Região. Para que isso aconteça tem que diminuir a despesa e aumentar a receita. Até aqui parece tudo normal. Só que assim não é.

Os madeirenses e porto-santenses estão sujeitos a uma brutal carga fiscal e os resultados já estão a ser assustadores.

Por outras palavras: estes sacrifícios impostos à Região, impostos aos madeirenses e porto-santenses pelo Governo Regional do PSD e pelo Governo da República PSD/CDS estão a transformar a Região numas ilhas assombradas pelas falências, desemprego, pobreza e emigração.

E para contrariar esta funesta realidade e fazer com que a Madeira e Porto Santo sejam de facto “Ilhas Encantadas”, como assim ficam desde sempre conhecidas na História, só há um caminho: renegociar a dívida e o PAEF de modo a que os madeirenses e porto-santenses não permaneçam durante muito mais tempo o que agora são: fantasmas e almas penadas a viver em Ilhas “Assombradas”.

20

ACOMPANHE-NOS NO FACEBOOK SEDENACIONALPARTIDOSOCIALISTA

Três perguntas a

OPINIÃO

ÁLVARO BELEZA Janelas de esperança

S

Maria de Belém Roseira mariadebelem@ps.pt

e eu quiser representar por imagem a coincidência entre o Programa de ação contido no Memorando de Entendimento e o contido no Programa do Governo, posso fazê-lo através de dois círculos concêntricos em que o mais pequeno corresponde ao Memorando e o de maior área ao Programa do Governo.

Razão pela qual este não hesitou em avançar com medidas para além da troika. Estas encaixavam-se perfeitamente nas suas opções ideológicas e permitiriam fazer acontecer mais rapidamente o programa de desconstrução da configuração do papel do Estado e das relações económicas e sociais, tal como são encarados pela atual liderança do PSD. Como a História nos ensina, nem sempre os voluntarismos dão bom resultado. É que a realidade, muitas vezes, é mais forte que as ideias e pode impedir, por isso, que estas se concretizem. Se fosse só assim não haveria grande perigo. O problema está em que o choque que esse desfasamento – entre a realidade e a ideia – provoca, pode causar enormes ruturas e grandes tensões.

Ora, é isso mesmo o que se passa em Portugal. O exagero na receita das medidas de austeridade provocou maior mal que bem e os ajustamentos pretendidos estão a causar graves disrupções O exagero na sociais de que a subida de desemprego, das falênda pobreza, das doenças mentais e a dificulreceita das cias, dade de acesso aos cuidados de saúde são a face medidas de mais visível. austeridade Andou, por isso, bem o PS quando sempre exigiu que o Programa de austeridade da troika fosse provocou completado com medidas orientadas para o cresmaior mal cimento e o emprego sem as quais dificilmente poderíamos honrar os nossos compromissos que bem porque, com facilidade, cairíamos numa espiral recessiva.

E, durante muito tempo, o PS andou a falar sozinho ou a ser criticado pela sua exigência.

Mas, lá está. A realidade falou mais alto, através de indicadores verdadeiramente aterradores e, de um momento para o outro, cada vez são mais as vozes que se juntam ao PS, quer interna, quer externamente, clamando por uma agenda politica virada para o crescimento e o emprego. Mas aqui, mais uma vez, por razões diferentes: o PS porque considera que é através do trabalho que as pessoas se desenvolvem na sua plenitude e conseguem realizar-se, outros porque temem as consequências e as perturbações sociais cuja eclosão pode ser devastadora.

Seja como for, é indispensável que o PS mantenha toda a sua força neste combate e que mobilize a Internacional Socialista numa aliança que inverta o caminho de desespero que as receitas neoliberais de subvalorização do interesse coletivo, perante o interesse particular, traçaram.

E, nesse sentido, a sintonia discursiva e estratégica estabelecida com Alfredo Rubalcaba na sua visita de trabalho e a reunião de Roma dos partidos progressistas para a concertação de posições neste domínio são janelas de esperança que se abrem para todos nós.

Que diagnóstico faz da nossa Saúde?

O Serviço Nacional de Saúde está doente, isto é, está a passar um mau bocado porque as políticas de austeridade cegas estão a asfixiar o que de melhor fizemos em Portugal a seguir ao 25 de Abril. É preciso não esquecer que o SNS é o sector do Estado português mais moderno e reconhecido internacionalmente, com índices de grande qualidade a nível mundial e que tem tido uma boa evolução enorme no acesso de todos os portugueses aos cuidados de saúde de qualidade. Também não podemos esquecer que o SNS é uma obra do Partido Socialista.

Mas também é preciso denunciar, as vezes que forem precisas, que está em curso uma agenda encoberta de destruição do SNS. Há uma agenda liberal de privatização do sistema, como há também para a

Órgão Oficial do Partido Socialista Propriedade do Partido Socialista

Segurança Social.

O que o PS defende – e se for governo fará –, é que se corte verdadeiramente nas gorduras da saúde e que, em vez de cortes cegos, se realizem as fusões necessárias, acabem as estruturas burocráticas intermédias e se juntem serviços, isto é, que se racionalize o SNS para o salvar, para o modernizar, simplificar e melhorar.

Qual ou quais as medidas deste Governo de direita para este sector acha mais chocantes e porquê?

A mais chocante foi o aumento exagerado das taxas moderadoras, que eu já chamei taxas inibidoras, porque verdadeiramente inibem as pessoas de recorrerem aos cuidados de saúde.

Este aumento, encima da crise, das pessoas terem menos rendimentos, de estarem desempregadas e de sentirem

mais dificuldades é revelador de uma total insensibilidade humana.

O encerramento da Maternidade Alfredo da Costa está na ordem do dia e no centro da polémica. O que tem a dizer sobre isto?

Não se pode encerrar uma instituição com o prestígio nacional e internacional da Alfredo da Costa, que conta com equipas de grande qualidade, sem envolver os profissionais nessa mudança.

Se o PS fosse Governo, a MAC não seria encerrada antes da conclusão do Hospital de Todos os Santos nem antes de ouvirmos os peritos na área e os profissionais da Alfredo da Costa, os autarcas e os utentes para, entre todos, achar a melhor solução, que passaria certamente por manter as equipas da Alfredo da Costa na íntegra.  MARY RODRIGUES

diretor Marcos Sá // conselho editorial Joel Hasse Ferreira, Carlos Petronilho Oliveira, Paula Esteves, Paulo Noguês // chefe de redação Paulo Ferreira // redação J.C. Castelo Branco, Mary Rodrigues, Rui Solano de Almeida // colunistas permanentes Maria de Belém presidente do ps, Carlos César presidente do ps açores, Victor Freitas presidente do ps madeira, Carlos Zorrinho presidente do grupo parlamentar do ps, Rui Solheiro presidente da ana ps, Ferro Rodrigues deputado, Catarina Marcelino presidente das mulheres socialistas, João Proença tendência sindical socialista, Jamila Madeira secretariado nacional, Eurico Dias secretariado nacional, Álvaro Beleza secretariado nacional, Pedro Alves secretário-geral da juventude socialista // secretariado Ana Maria Santos // layout, paginação e edição internet Gabinete de Comunicação do Partido Socialista - Francisco Sandoval // redação, administração e expedição Partido Socialista, Largo do Rato 2, 1269-143 Lisboa; Telefone 21 382 20 00, Fax 21 382 20 33 // accaosocialista@ps.pt // depósito legal 21339/88 // issn 0871-102X impressão Mirandela, Artes Gráficas SA

Os artigos de opinião são da inteira responsabilidade dos autores. O “Acção Socialista“ já adotou as normas do novo Acordo Ortográfico.

Este jornal é impresso em papel cuja produção respeita a norma ambiental ISO 14001 e é 100% reciclável. Depois de o ler colabore com o Ambiente, reciclando-o.

 Mário Soares na cerimónia de Adesão de Portugal à CEE no Mosteiro dos Jerónimos

Nº 78 • ABRIL DE 2012 Suplemento Informativo dos Deputados Socialistas no Parlamento Europeu

Para uma Alternativa Socialista Europeia O rosto da Europa Edite Estrela O défice orçamental domina a agenda política europeia. A crise económica relegou para segundo plano todos os outros assuntos, mesmo os mais relevantes. Por causa do défice, os líderes europeus fizeram letra morta dos fundamentos da construção europeia, atropelaram a democracia e substituíram, na Grécia e em Itália, governos legítimos por governos de tecnocratas não sufragados pelo voto do povo. Por causa do défice e em nome do pragmatismo, o Conselho Europeu aprovou um tratado intergovernamental, o Pacto Orçamental, à revelia do Parlamento Europeu e deixando de fora o Reino Unido e a República Checa. Tratado desnecessário e que não resolve nenhum dos problemas que afligem os cidadãos, designadamente, o desemprego (que atinge números nunca vistos, sobretudo entre os jovens), a perda do poder de compra e da qualidade de vida. Por causa das dívidas soberanas de alguns Estados-membros, assiste-se à emergência de egoísmos nacionais e à quebra da solidariedade que, no passado, assegurou a coesão regional e uniu povos e nações em torno de um projeto único no mundo. E porque os líderes europeus estão mais preocupados com a opinião pública nacional e em ganhar eleições do que em defender a moeda única e o projeto europeu, as decisões têm sido tímidas, tardias e desadequadas. Faltam grandes líderes nesta Europa em crise. Líderes com coragem, como se depreende da afirmação do presidente do Eurogrupo: "o problema não é que não saibamos o que fazer, o problema é que não sabemos se seremos reeleitos se o fizermos".

Mais preocupantes que o défice orçamental, são os outros défices: de democracia, de solidariedade e de liderança. Devia ser ao contrário, tanto mais que o Tratado de Lisboa reforçou a democracia e a cidadania. O PE ganhou mais poderes - elege o Presidente da Comissão mediante proposta do Con-

selho; pode demitir a Comissão; passa a ser colegislador em pé de igualdade com o Conselho relativamente a 95% da legislação europeia - e os Parlamentos nacionais viram reforçados os seus dispositivos de controlo da aplicação do princípio de subsidiariedade. A democracia participativa também saiu reforçada, principalmente, através do direito de petição e da Carta dos Direitos Fundamentais juridicamente vinculativa. Algo está errado. Neste período de incertezas, mais do que nunca, é preciso aprofundar a União, melhorar a democracia e reforçar a cidadania europeia, instituída pelo Tratado de Maastricht, em 1992.

Jean Monnet afirmou que "a Europa será feita do conjunto das soluções que forem dadas às crises que consiga superar”. As propostas dos governos de direita, que maioritariamente decidem o rumo europeu, já provaram que em vez de conduzirem à superação da crise

estão a definhar a economia e a empobrecer os cidadãos. Os socialistas europeus apresentaram "uma alternativa socialista para a Europa", um verdadeiro programa para o futuro da Europa.

São apenas dez pontos, mas essenciais, em cujo ponto décimo reafirmam e defendem "o reforço da democracia europeia", da cidadania e da liberdade de imprensa, alertando para o perigo dos monopólios mediáticos e do controlo dos media europeus por parte de grupos de países terceiros. Alerta pertinente, tendo em conta o que se está a passar em alguns Estados-membros de que a Hungria é o pior exemplo. Alerta que deve ser também ouvido em Portugal, para evitar a concentração de órgãos de comunicação social, designadamente, em mãos de angolanos.

Pessoa escreveu que o rosto da Europa era Portugal. Neste momento, vemos um rosto desfigurado num corpo martirizado, mas não percamos a esperança.

Nota do Editor O documento do PSE sobre “Para uma alternativa socialista Europeia” será uma peça essencial do programa europeu dos governos socialistas e dos futuros candidatos socialistas ao PE em 2014.

Ao fim de mais de dois anos de hesitações, devido à volatilidade da crise das dívidas soberanas e à insuficiente resposta das instituições europeias, o documento apresenta uma análise serena e incisiva sobre as causas e o desenrolar da crise e propõe dez medidas interligadas, algumas das quais faziam de há muito parte do programa dos Socialistas e Democratas Europeus mas que só agora se tornaram viáveis devido à progressiva adesão de outras forças politicas até aqui relutantes.

O consenso parlamentar que estas dez medidas recolhem é muito elevado hoje. Mas o seu desenvolvimento técnico e implementação estão ainda muito demorados. Em Portugal, algumas destas medidas são bem conhecidas (eurobonds, project bonds, FTT) mas o seu argumentário é ainda incompleto. Daí a obrigação que os Parlamentares Socialistas Europeus de Portugal sentem de divulgar estas propostas, suscitando a discussão que as enriqueça.

Tendo em conta a forma articulada como elas se apresentam, vão ser uma peça essencial da estratégia socialista para reverter o atual domínio da direita no Parlamento Europeu e no Conselho.

Eis a razão pela qual esta temática foi escolhida como tema central para o Suplemento Europa relativo ao mês de abril.

António Correia de Campos

Nº 78 | ABRIL 2012 | 2

Actualidade

“Uma base mais justa para o Comércio Internacional” Vital Moreira

1. O manifesto “Para uma alternativa socialista europeia”, constitui a mais abrangente e mais estruturada tomada de posição do Partido Socialista Europeu (PSE) desde o início da atual crise iniciada em 2008 (primeiro como crise financeira, depois económica e social, finalmente crise da dívida pública sem deixar de ser nenhuma das duas primeiras).

2. Entre as orientações propostas conta-se uma referente ao comércio internacional, “uma base mais justa para o Comércio Internacional”.

Na verdade, o comércio internacional não podia faltar num programa político europeu. Em primeiro lugar, a UE constitui o maior ator comercial do mundo.

A economia europeia depende essencialmente do comércio internacional.

Importamos muito do que consumimos; exportamos muito do que produzimos.

Na moderna globalização das cadeias de produção muitos produtos incorporam componentes produzidos em

vários países. Para exportar é preciso importar.

Em segundo lugar, a política de comércio internacional é desde há muito uma tarefa exclusiva da União, sendo definida e conduzida pelas suas instituições, incluindo o Parlamento Europeu, e não pelos Estados-membros, cuja participação ocorre por via do Conselho da União.

Em terceiro lugar, a política de comércio externo da União, abrindo novos mercados, pode ser decisiva para a capacidade da economia europeia de gerar crescimento e criar emprego.

3. Exigir uma “base mais justa para o comércio internacional” - como quer o manifesto do PSE - justifica-se plenamente, visto que a economia da União é vítima de três situações que a colocam em desvantagem competitiva no comércio internacional.

A primeira consiste nas práticas comerciais desleais de alguns grandes atores mundiais, à cabeça dos quais se encontra a China, e que consistem na subsidiação estatal das exportações, na política de “dumping” (exportação por preço abaixo do valor habitual de venda do produto no mercado de origem ou do seu custo de produção), bem como de fenómenos generalizados de violação dos direitos de propriedade intelectual

- nomeadamente as marcas, as patentes, as denominações de origem geográfica - das quais depende em muito a competitividade da economia europeia.

Na mesma linha entra a manipulação da cotação da moeda de modo a embaratecer as exportações e a encarecer as importações.

Por isso, combater eficazmente essas práticas desleais, que são todas ilegais à face do direito internacional do comércio externo, deve constituir um objetivo fundamental da União Europeia.

4. A segunda situação injusta decorre dos diferentes padrões sociais (designadamente padrões laborais) e ambientais entre a União Europeia, onde eles são elevados, e os de muitos dos nossos competidores, entre os quais alguns dos chamados BRIC, nomeadamente a China e a Índia, onde são muito mais baixos. Padrões sociais e ambientais inferiores - a somar aos salários baixos - traduzem-se obviamente em custos e preços mais baixos dos produtos e serviços oriundos desses países, traduzindo-se em verdadeiras situações de “dumping” social e ambiental, como refere o manifesto do PSE. Por isso é plenamente justificada a proposta de reforçar o mandato da Comissão Europeia para combater esse “dumping social e ambiental” nas ne-

gociações de acordos internacionais de comércio. Trata-se de aprofundar os capítulos de “desenvolvimento sustentável” que constam dos tratados internacionais de comércio de última geração (com a Coreia do Sul, com a Colômbia e o Peru, com a América Central, etc.).

Já a ideia de aplicar unilateralmente taxas às importações de países que não cumpram os requisitos ambientais da UE (por exemplo, quanto às emissões de CO2) é mais problemática, por ser de duvidosa legalidade face às normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).

5. Por último, ainda na perspectiva da equanimidade do comércio internacional, importa eliminar as situações de abertura assimétrica do mercado europeu aos nossos competidores sem idêntica abertura da parte deles, como ocorre por exemplo nas compras públicas (aquisição de bens ou serviços pelos poderes públicos), onde a União é assaz aberta, sem que alguns dos nossos maiores competidores (como a China e os próprios Estados Unidos) façam o mesmo.

Ressalvadas as relações com os países em desenvolvimento, as relações comerciais devem pautar-se por um princípio de reciprocidade e de competição no mesmo plano (level playing field).

Imposto sobre transações financeiras e obrigações para financiamento de projetos António Correia de Campos Na lista das dez propostas contidas no manifesto dos Socialistas Europeus, sob o título Para uma Alternativa Europeia Socialista, apresentado em março último e que se encontra a colher subscritores ao nível dos Estados Membros, figuram duas propostas que podem ter um efeito estruturante na recuperação económica europeia: (a) a criação de um imposto sobre as transações financeiras e (b) a promoção do investimento em infraestruturas, através de obrigações para financiamento de projetos, emitidas pela União e apoiadas pelo Banco Central Europeu (BCE).

De acordo com o manifesto, o imposto sobre as transações financeiras (ITF) visa criar incentivos ao emprego na in-

dústria e serviços, a cargo de pequenas e médias empresas (PME); impulsionar a investigação e o desenvolvimento (I&D); e financiar objetivos públicos a nível do Globo, tais como o combate às alterações climáticas e a ajuda ao desenvolvimento.

Na proposta da Comissão Europeia que agora se encontra em discussão no Parlamento Europeu, o ITF seria de 0,1% para a generalidade das transações financeiras e de 0,01% para as operações sobre derivados. Estima-se que o montante anual daqui resultante, nos países que adiram ao ITF, possa atingir 57 milhares de milhões de Euros, duas vezes e meia o montante dos fundos alocados a Portugal para os sete anos de vigência do atual QREN. A proposta da Comissão destinaria 1/3 da receita ao país onde ele fosse gerado e 2/3 a receitas próprias da União, o que permitiria reforçar, entre outras, a I&D, o combate às alterações climáticas e a ajuda ao desenvolvimento.

As obrigações para financiamento de

projetos, que se encontram em estudo na Comissão e no Banco Europeu de Investimento (BEI, não confundir com BCE), destinar-se-ão ao reforço do financiamento das redes transeuropeias de energia e de transportes, as quais implicam pesadas infraestruturas até aqui financiadas pelos Estados Membros, pelo sector privado em cada País e pelos fundos de coesão. O que daria emprego a centenas de milhares de trabalhadores, relançando o crescimento da Europa. Na atual situação dos mercados financeiros, estas obrigações teriam que ser objeto de cobertura adicional do risco associado ao crédito de cada país, para evitar distorções graves do custo nacional do recurso aos fundos. Enquanto a análise das propostas de investimento ficaria a cargo do BEI, a mutualização do diferencial de risco seria organizada pelo BCE. Se estas propostas tivessem sido apresentadas há dois anos atrás, o seu destino seria o caixote do lixo: a Comissão não acreditava nelas, ou discordava da

sua viabilidade e mais de metade dos países as recusariam. Neste momento, é a Comissão que as propõe por sua iniciativa, o Parlamento muito provavelmente vai aceitá-las e muitos países declaram estar de acordo com elas. É certo que a Suécia, a República Checa e o Reino Unido se manifestaram contra o ITF. Mas o facto de, na proposta da Comissão, um terço da receita se destinar aos países onde ocorre a transação é um incentivo forte à eventual mudança de posição.

A lição a tirar destes debates e da evolução das posições europeias, à medida que a crise da dívida soberana afecta novos países, demonstra que o recurso ao método intergovernamental pelas combinações entre Merkel e Sarkozy se revelou incapaz de salvar a Europa e cada vez se torna mais reconhecida a necessidade de voltar ao velho e bom método comunitário para a fazer progredir. O que seria, há dois anos, uma excentricidade socialista, está a transformar-se numa via possível de saída da crise.

Actualidade

Nº 78 | ABRIL 2012 | 3

Uma alternativa em afirmação Elisa Ferreira

O que mais terá de acontecer para concluirmos que falhou rotundamente a agenda de austeridade imposta na Europa pela dominação ideológica neoliberal? Quando o exército de desempregados atinge 50 milhões (mais do que a população espanhola), grande parte dos jovens tem como alternativas o desemprego ou uma emigração sem perspetivas de regresso, um número crescente de empresas (sobretudo PMEs) fecha quotidianamente sob a asfixia de uma procura esmagada e de um crédito inexistente e a descrença no futuro em geral, e na Europa e na politica em particular, alimentam regimes antidemocráticos e partidos radicais (vejam-se elucidativamente a atual situação da Hungria ou as projeções eleitorais para a Grécia) …

Coisa diferente é saber se a esquerda tem efetivamente uma agenda alternativa suficientemente robusta, capaz de preencher as brechas que se vão começando a abrir no monolitismo político – as alterações na Bélgica, Croácia, Dinamarca e Eslováquia – e que as eleições francesas podem definitivamente consolidar. Se a enorme desilusão dos eleitores se vier traduzir numa onda de mudança, onde farão os socialistas a diferença?

Com efeito, os socialistas europeus têm procurado ir construindo a sua agenda, a qual hoje se estrutura, para debate e maturação, em torno de 10 linhas de ação que derivam, na sua maioria, de duas principais. Em primeiro lugar, a exigência de que, a par da disciplina orçamental, o crescimento, o emprego e a inclusão social beneficiem de igual prioridade política, vigor legislativo e concentração de meios; uma exigência que rompe radicalmente com o dogma atualmente dominante segundo o qual o crescimento nasce, qual fénix milagrosa, a partir do equilíbrio orçamental construído com base numa série de medi-

das recessivas.

Em segundo lugar, a exigência de medidas concretas de defesa e proteção da dívida soberana dos Estados Membros da Zona Euro. Mesmo admitindo que a intervenção que é proposta para o BCE nesse sentido só possa vir a ocorrer a prazo (uma vez que implicaria a alteração do seu estatuto), muito mais se pode fazer no curto prazo (desde uma gestão coordenada da dívida à criação de euro-obrigações) para além das tardias, parcelares e penosas decisões que conduziram ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira e ao seu sucessor, o Fundo de Estabilização Monetária.

A agenda vai-se assim construindo, ponto por ponto. Importa, entretanto, que avanços sucessivos no sentido da austeridade – como é o Tratado Orçamental – não acabem em oportunidades perdidas para ir colocando no tabuleiro da política, e de forma bem visível aos olhos dos cidadãos, os elementos integrantes de um caminho alternativo. Tal como os almoços, também os consensos não podem ser grátis…

Novos recursos imprescindíveis ao projeto Europeu Luís Paulo Alves

A UE atravessa um período de crise, com enormes prejuízos na economia e no emprego, despoletado por transações altamente especulativas - provando-se assim uma ligação clara entre a ineficiente regulação e supervisão financeira, o desempenho das economias e a sustentabilidade das finanças públicas.

Paradoxalmente, a resposta conservadora tem-se baseado quase exclusivamente no aumento da tributação, principalmente sobre o emprego, na imposição de cortes orçamentais e medidas de austeridade que ameaçam a recuperação, o emprego e a coesão social. Mas há outro caminho, baseado na promoção do crescimento sustentável e na criação de empregos, salvaguardando a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas.

O orçamento da UE constitui um instrumento indispensável para a coordenação e alavancagem dos investimentos nacionais, garantindo que importantes investimentos possam realmente ocorrer, gerando valor acrescentado e solidariedade no espaço económico da UE. Para o potenciar há que criar instrumentos inovadores de financiamento e reformar o sistema de recursos próprios da UE para que possa acorrer tanto à gestão comum das dívidas soberanas, como ao imprescindível conjunto de investimentos com retorno

e valor acrescentado, fundamentais para dinamizar a economia estagnada da UE e aumentar a convergência entre os seus Estados-membros.

O sistema de recursos próprios ganha especial sentido numa altura em que os orçamentos públicos nacionais estão sob forte pressão, e ao mesmo tempo se acentua a necessidade de se reforçar verdadeiramente o orçamento da UE, para melhor responder à crise.

Um novo sistema de recursos próprios deve alcançar uma ligação mais forte e mais democrática entre os cidadãos, agentes económicos e o orçamento da UE. Deve ser fiscalmente neutro, na medida em que os cidadãos não devem pagar mais impostos por causa da mera existência da própria União Europeia. A capacidade contributiva dos cidadãos e a progressividade (“quem tem mais, paga mais”) deve orientar o processo de reforma dos recursos próprios. Como os recursos orçamentais da UE são atualmente baseados em contribuições nacionais, a contribuição per capita depende da riqueza do país do contribuinte de residência ao invés da sua própria riqueza pessoal.

Desde logo, deve-se terminar com as isenções e com as devoluções que, na maior parte dos casos, só existe para se conseguir um compromisso possível entre os Estados-Membros nas negociações das perspectivas financeiras.

A Comissão já sugeriu um novo recurso baseado no IVA que se traduziria em 29,4 mil milhões de Euros, cerca de 18% do Orçamento de 2020. E após a insistência dos socialistas, também já propôs um Imposto sobre Transações Financeiras

(ITF), para regular os mercados financeiros, e cujas receitas devem ser alocadas ao orçamento da UE. A Comissão propôs a taxação de 0,1% ou 0,01% conforme o tipo de ativo e estimou uma receita de 57 mil milhões de Euros ao ano - o que equivale a cerca de 40% do orçamento da UE para 2011. Uma proposta socialista mais ambiciosa, de 0,05% sobre todas as transações, traria uma receita potencial de cerca de 200 mil milhões de Euros por ano ao nível da UE e poderia contribuir para criar mais de 2 milhões de novos empregos na UE. Outra opção é a aplicação de “impostos verdes”, segundo o princípio do poluidor-pagador, transferindo carga fiscal para as atividades que mais poluem o ambiente, provocam emissões de gases com efeito de estufa e usam volumes consideráveis de recursos. Isso traria incentivos importantes para se mudar para fontes de energia sustentáveis e renováveis e disponibilizaria uma receita adicional significativa.

Por outro lado, é necessário encontrar também os instrumentos adequados para impor um imposto de CO2 sobre os produtos e serviços importados, a fim de eliminar as desvantagens competitivas para o mercado interno.

Assim, com a adopção destas medidas, entre um conjunto de outras igualmente indispensáveis na arquitetura financeira da UE, não só se contribuía para a reforma do sistema de recursos próprios da UE, de forma justa, como se permitia aos Estados Membros reduzir os encargos dos cidadãos no IVA, estimulando o consumo interno.

Swoboda em Portugal para reforçar cooperação com o PS O presidente do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, Hannes Swoboda, deslocou-se recentemente a Lisboa para uma série de contactos com o secretário-geral António José Seguro e outros responsáveis socialistas portugueses.

A presidente da Delegação Socialista Portuguesa no PE, Edite Estrela, acompanhou a visita. Os encontros permitiram reafirmar posições convergentes quanto à necessidade de imprimir um novo rumo político à UE, de colocar o emprego e o crescimento económico no topo das prioridades e de dar impulso a um projeto político e social europeu que resolva os problemas dos cidadãos. Na visita à sede do PS, Hannes Swoboda e o secretário-geral do PS afirmaram total convergência na defesa de uma UE com menor austeridade, com mais investimento e com harmonização das políticas fiscais. O secretário-geral do PS defendeu que a resposta à crise tem de ser europeia. António José Seguro e o líder dos socialistas no PE defenderam ainda a necessidade de uma "convergência fiscal" e de novas formas de financiamento das políticas europeias e nacionais, designadamente através de uma taxa sobre as operações financeiras. Hannes Swoboda considerou inaceitável a elevada taxa de desemprego jovem e responsabilizou as transações financeiras especulativas pela última crise internacional. Ainda na sede do PS, Swoboda encontrou-se com António Vitorino. Hannes Swoboda deslocou-se à Assembleia da República para uma reunião com o grupo parlamentar do PS e teve um breve encontro com a presidente da AR. Swoboda visitou também a Fundação Mário Soares para um encontro com o líder histórico dos socialistas.

A agenda incluiu ainda um jantar de trabalho com deputados do PS membros da comissão parlamentar dos Assuntos Europeus.

Nº 78 | ABRIL 2012 | 4

Actualidade

UE precisa de se afirmar na vizinhança Ana Gomes

A Primavera Árabe demonstra que a União Europeia precisa de se afirmar pela positiva na vizinhança imediata, se quiser ter à sua porta democracia, respeito pela legalidade, desenvolvimento e segurança. Na percepção dos povos que se revoltaram contra Ben Ali, Khadafi, Moubarak, Saleh, etc... a Europa não se distinguiu por os vir apoiando no combate aos opressores.

E mesmo uma intervenção militar redentora, para evitar “in extremis” o massacre de civis, como acabou por ocorrer na Líbia, não se fez sob a égide da Politica Europeia de Segurança e Defesa, mas da NATO, embora com contribuição europeia.

As revoltas no mundo árabe, em especial nos países que com a Europa partilham a bacia mediterrânica, e as repercussões que já estão a ter para além dela, exigem da UE que se empenhe estrategicamente no apoio às transições democráticas, o que implica também reconhecer a necessidade de assistir as forças democráticas a corresponderem aos tremendos desafios da governação económica, em países sob a pressão de populações maioritariamente jovens (e à mercê de fortes investimentos para as radicalizar, incluindo provenientes da Arábia

Saudita e do Qatar).

A assistência europeia terá de implicar a mobilização de diversas políticas e instrumentos financeiros, a interação em diferentes graus com atores estatais e sociedade civil, bem como o recurso à experiência e capacidades de Estados Membros, designadamente aqueles que a Sul e na Europa Central viveram processos de transformação política antes de aderir à UE. Mas a articulação estratégica de todos estes meios é vital para a UE ser parceiro reconhecido no mundo árabe ou africano, além de ajudar a resolver ou conter “conflitos congelados” no Cáucaso. Não se trata só de contribuir para a estabilização na vizinhança: trata-se de garantir a própria segurança da UE. Olhe-se para o Sahel e África circundante, onde hoje circulam arsenais de Khadafi acessíveis a todo o género de grupos em Estados tão frágeis como o Mali ou a Guiné-Bissau (onde acabam de ocorrer golpes-de-Estado), com tremendas carências económicas agravadas pela seca e pela falta das remessas dos antigos emigrantes na Líbia, sobre o pano de fundo de reivindicações tribais, manipuláveis pelas redes de criminalidade organizada ali infiltradas, dos narco-traficantes à AQMI (Al Qaeda no Magrebe Islâmico) e ao Boko Haram nigeriano.

Face a tais desafios, a UE tem de atuar de forma estratégica e coesa, assumindo sem complexos os interesses comuns e projetando-os de forma coerente com os seus princípios, valores e responsabilidades globais. Precisa para tanto de conciliar divergências internas, que são ditadas

por prioridades, interesses e relacionamentos históricos diferentes entre os 27 Estados Membros: a Suécia ou a Alemanha não sabem, nem quererão saber, da Líbia ou da Tunísia, como a França ou a Itália, mas também não sofrem do lastro negativo de negociatas do passado recente....

Urge tirar partido do novo modelo institucional introduzido pelo Tratado de Lisboa e da criação do Serviço Europeu de Ação Externa, que deve articular os recursos da Comissão e do Conselho. O cargo de Alta Representante da UE para a Política Externa e de Segurança, confiado a Catherine Ashton, uma trabalhista britânica, não pode ser meramente figurativo ou reativo, na base do mínimo denominador comum. Os governos dos Estados Membros têm de dar passos na integração política da União também na frente externa - sob pena de a UE se tornar irrelevante como ator regional e global. Situações de cacofonia política e diplomática têm dado má imagem - da escandalosa abstenção alemã no Conselho de Segurança a propósito da Líbia, à divisão sobre a questão do reconhecimento da Palestina como membro da UNESCO. Pior ainda é a inação relativamente ao bloqueado processo de paz entre israelitas e palestinos, não obstante considerável investimento feito pela Alta Representante: as consequências pagam-se no exacerbar da tensão com Teerão a propósito do respectivo programa nuclear; na impotência europeia face à ofensiva da ditadura de Assad contra o povo sírio; na percepção das diversas “ruas árabes” sobre os “dois pesos e duas medi-

das” das potências ocidentais relativamente ao central conflito israelo-árabe. E claro, pagam-no muito caro as sociedades israelita e palestina. É preciso que a Alta Representante, que tem no seu mandato os poderes e os instrumentos necessários, tenha o arrojo de os utilizar, se necessário confrontando os Estados Membros que usam a crise para procurar renacionalizar políticas em vez de avançar na governação e integração europeia.

Incluindo aquele de que provem a Baronesa Ashton e que tem sido, historicamente, o mais refractário a que a União assuma responsabilidades globais na ação externa. A Política Comum de Segurança e Defesa é, neste quadro, instrumento essencial para a gestão de crises que não pode continuar a ser menosprezado: exige investimento conjunto e sustentado em capacidades e recursos, que nenhum Estado Membro está hoje em condições de assegurar isoladamente.

Isto é particularmente decisivo em tempos de crise económica e financeira: a crise está a ter pesadas consequências na ação externa europeia. Que requer visão estratégica para ir além da miopia ideológica, e tantas vezes religiosa, da direita neo-liberal, obcecada - agora - com reduções de défice, dívida, despesa, investimentos.

Visão estratégica para os Estados Membros reconhecerem que, investindo na política externa europeia, gastarão mais inteligente e proveitosamente o dinheiro dos contribuintes. Fazendo mais e melhor, como é devido e necessário, na vizinhança europeia.

“Greening” Capoulas Santos

O título pode parecer estranho para o cidadão comum, mas é sobejamente conhecido de todos os agricultores. “Greening” é expressão inglesa que entrou na gíria para identificar parte do conteúdo das propostas da Comissão Europeia relativo aos chamados “pagamentos diretos” aos agricultores, a partir de 2014.

No passado, os subsídios que a UE pagava aos seus agricultores eram calculados em função das quantidades produzidas, isto é, por exemplo, por toneladas de cereal ou pelo número de cabeças de gado que cada um produzia. A União pretendia assim dar incentivos para estimular a produção e obter resultados em termos quantitativos, o que foi não só plenamente conseguido, como até ultrapassado, com a geração de excedentes, a partir de certa altura.

As negociações neste momento em curso para a Reforma da PAC, de que tenho a honra de ser o Relator designado do Parlamento Europeu para os principais regulamentos, apontam para que, no futuro, essas ajudas passem a ser pagas por

FICHA TÉCNICA

hectare, independentemente daquilo que o agricultor produza, constituindo o pagamento não apenas um apoio ao rendimento mas, sobretudo, uma compensação por serviços prestados por este à comunidade, essencialmente de natureza ambiental.

Quer isto dizer que os agricultores europeus terão, no futuro, liberdade de escolha sobre aquilo que querem produzir e não produzir apenas “o que dá subsidio” mas continuarão a ter direito a uma ajuda por hectare, num montante a fixar para cada Estado-membro. Esta questão vai ser seguramente a mais controversa de todas uma vez que, de acordo com as regras do passado, há Estados-membros que recebem, em média mais de 500€ por hectare e outros apenas cerca de 70€/ha.

Como contrapartida do direito do recebimento deste apoio, terão de respeitar certas condições que contribuam para a melhoria do ambiente, daí a expressão inglesa que, em português, poderá traduzir-se por “verdejamento” ou “esverdeamento” da Politica Agrícola Comum.

A Europa pretende assim que a sua agricultura tenha cada vez mais preocupações ecológicas e que os seus agricultores passem a ser compensados pelos serviços ambientais que prestam à comunidade, legitimando desta forma perante a opinião pública os apoios financeiros que a UE lhes atribui.

O que está a motivar acesa discussão entre os agricultores europeus, os ambientalistas e outros sectores da opinião pública, são as condições que devem ser impostas aos agricultores, que sejam comuns em toda a Europa, facilmente controláveis e com benefícios ambientais evidentes.

A Comissão Europeia propõe que, para além do conjunto de regras já existentes conhecidas por “eco-condicionalidade”, os agricultores tenham de passar a aplicar, de uma até três das seguintes práticas, segundo a natureza das suas explorações: 1- Manter toda a área da exploração com pastagens permanentes ou com culturas sob água (arroz); 2- Nas explorações que não cumpram o requisito anterior, com mais de 3 hectares, obrigatoriedade de realizar pelo menos três culturas diferentes, sendo que nenhuma delas pode ocupar mais de 70% ou menos de 5% da área total; e, ou, segundo os casos; 3- Manter pelo menos 7% da área da exploracão sem utilização agricola, podendo incluir-se neste conceito de “Ecological Focus Area”, faixas arbustivas de proteção, socalcos, superfícies florestadas ou outras formas de proteção do solo ou que contribuam para a defesa e a promoção da biodiversidade.

O problema é que, para muitos agricultores, tais

exigências implicam maiores custos de produção e reduzem-lhe as condições para competir num mercado cada vez mais aberto e desregulado. Por outro lado, para os ambientalistas, ficam aquém do necessário para fazer face aos desafios ambientais com que a Europa está confrontada.

Nos últimos meses tenho participado em dezenas de reuniões, em Portugal e por toda a Europa, ouvindo as mesmas duvidas e criticas, mas sem que tenha podido anotar até agora medidas alternativas, que sejam comummente aplicáveis do Atlântico ao Mar Negro e do Àrtico ao Mediterrâneo.

Terei assim de encontrar formas tendentes a simplificar e a melhorar as propostas da Comissão e de introduzir algumas inovações que não deixem quaisquer duvidas sobre a real vontade do PE contribuir para uma PAC mais “verde” mas que, ao mesmo tempo, garantam que a Europa continue a ter uma agricultura competitiva, capaz de garantir uma boa parte do seu autoabastecimento e a liderança mundial das exportações de produtos agricolas.

Veremos, se em junho, quando apresentar os meus relatórios, fui capaz de contribuir para encontrar a chave de resolução desta dificil equação que, no novo contexto de codecisão, exige um apoio maioritário dos mais de 750 deputados do PE e o acordo simultãneo no Conselho Agricola.

Edição Delegação Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu www.delegptpse.eu Layout e Paginação Gabinete de Comunicação do PS Periodicidade Mensal Tel. 00 322 2842133 Email s-d.delegationPT@europarl.europa.eu

Reunião

DEBATE JS Madeira

Semana Federativa da Guarda

Participação cívica dos jovens Página 04

Página 02

Jovem

nº 510 ABRIL 2012

Socıalista ÓRGÃO OFICIAL DA JUVENTUDE SOCIALISTA

Director Igor Carvalho Directores-Adjuntos André Valentim, João Correia e Susana Guimarães Equipa Responsável Alexandra Domingos, Bruno Domingos, Guido Teles, Mariana Burguette, Marta Pereira, Richad Majid e Vasco Casimiro

Juventude Socialista

Compensa pegada ecológica em Santa Cruz

Jovem

esquerda

Socıalista Associação 25 de Abril recusou fazer parte das comemorações oficiais A histórica associação não quis marcar presença nas comemorações oficiais por considerar que o “atual poder político deixou de refletir o regime democrático herdeiro do 25 de Abril”. Contudo a associação afirma ter feito parte de comemorações populares e informais.

António José Seguro quer IRS devolvido aos portugueses no prazo normal O Secretário-Geral do Partido Socialista considera importante a reposição das verbas referentes ao IRS em prazos normais devido à condição económica que as famílias portuguesas vivem. “É muito importante que o Estado não retenha o que é das empresas e das famílias”.

Pedro Passos Coelho promete menos impostos em 2015 É caso para dizer que o Primeiro-ministro atrevese a fazer prospecções com objectivos claramente eleitorais. Pelo menos o executivo admite a escalada do desemprego nos próximos anos.

d i r e i ta

Mariano Rajoy e as dificuldades económicas O executivo espanhol está a aplicar medidas semelhantes às portuguesas e a verdade é que estas estão precisamente a ter o mesmo efeito que em Portugal: Mais desemprego; menos dinheiro e juros mais altos. Na última emissão de dividida espanhola o juros em leilões de curto prazo duplicaram.

por André Valentim ›› andrevalentim@juventudesocialista.org

Semana Federativa da Guarda atenta aos desafios da interioridade ›› A Semana Federativa da Guarda realizou-se nos dias 1 a 5 de Abril, tendo

focado, na passagem do Secretário-Geral por todos os 14 concelhos dos distrito, a difícil situação enfrentada pelos jovens do interior em momento de crise e de austeridade, num roteiro delineado em estreita articulação com Presidente da Federação, Pedro Rebelo, e com os presidentes da concelhias locais

A

s jornadas iniciaram-se no norte do distrito, com uma passagem por Vila Nova de Foz Côa, para uma visita ao futuro Centro de Alto Rendimento de Remo do Pocinho e ao Museu do Côa. Da parte da tarde a jornada atravessou Figueira de Castelo Rodrigo, onde se destacou a visita à freguesia de Castelo Rodrigo e respectiva Junta socialista, e pelo tecido empresarial do concelho de Pinhel. A jornada terminou em Almeida, onde, analisadas as dificuldades causadas pela introdução das portagens em Vilar Formoso, se visitou a Associação Desportiva, Cultural e Social da Aldeia de São Sebastião, que desenvolve diversos projectos com jovens da região.

O segundo dia da ronda pelo distrito procurou identificar boas práticas autárquicas, através de uma visita à Quinta Pedagógica da Maunça (Guarda) e ficou marcado pela visita a equipamentos escolares em Gouveia e Celorico da Beira, pela recepção no Solar do Queijo da Serra e pela tertúlia sobre em-

preendedorismo realizada em Fornos de Algodres.

No terceiro dia, a atenção focou-se em Seia, através de uma reunião com os responsáveis do Parque Natural da Serra da Estrela e da visita a investimentos na área da hotelaria. Depois de uma visita a uma empresa local em Aguiar da Beira, o Secretário-Geral visitou ainda os concelhos da Mêda (em particular as termas de Longroiva) e de Trancoso.

O última dia ficou marcado pela passagem pelo centro histórico do Sabugal e pelo contacto com investimentos municipais de divulgação ambiental (Centro de Sensibilização Ambiental e Centro Interpretativo do Vale do Zêzere), em Manteigas.

No conjunto dos trabalhos, destacaram-se ainda as reuniões de trabalho com os Presidentes da Câmaras da Guarda (Joaquim Valente), Celorico da Beira (José Francisco Monteiro) e Mêda (Armando Carneiro), e com vereadores dos executivos das Câmaras de Seia e de Manteigas, bem como diversas oportunidades de contacto com a comunicação social, focando a necessidade de uma abordagem integrada para a interioridade.

JS activa em todas as Federações ›› Com a eleição de órgãos da Federação de Portalegre, a Juventude

Socialista cumpriu um dos objectivos fixados na moção global de estratégia de reactivação de todas as estruturas federativas do território continental e Regiões Autónomas.

N

o passado dia 10 de março, no Crato, António Pista foi eleito para um mandato de dois anos enquanto presidente da Federação Distrital de Portalegre da JS, em mais uma convenção federativa. Com este marco a JS passou a ter federações ativas em todo o país, consolidando a sua posição de maior organização política de juventude em Portugal, como referiu o Secretá-

rio-Geral da JS, Pedro Delgado Alves, na sessão de encerramento da Convenção de Portalegre, que contou com a presença de vários dirigentes do PS e da JS locais. António Pista defendeu que deve ser feira uma aposta no setor turístico para potenciar o desenvolvimento da região e prometeu ainda uma JS ativa e com voz forte para transmitir os anseios e preocupações dos jovens do Alto Alentejo.

Juventude Socialista compensa pegada ecológica em Santa Cruz ›› No sentido de compensar o impacto ambiental associado à realização do JS

Summer Fest, a Juventude Socialista, monitorizou e contabilizou, com a maior exatidão possível, os gases de efeito de estufa produzidos na sua organização, nomeadamente, o dióxido carbono. Após uma análise da quantidade de CO2 libertado, optou-se pela plantação de pinheiros bravos da espécie Pinus pinaster, com uma capacidade de sequestro de CO2 1,04 ton/50 anos.

A

proveitando a comemoração do Dia Mundial da Árvore, o Secretário Geral da Juventude Socialista, juntamente com o Secretário Nacional para o Ambiente, Artur Patuleia, o presidente da FRO, Carlos Granadas, o presidente da Concelhia de Torres Vedras, André Pinto e os jovens socialistas do Oeste e elementos do PS Torres Vedras, promoveram no dia 23 de março, a plantação de pinheiros bravos em Santa Cruz - Torres Vedras, no local da realização do Summer Fest, esperando, assim, minimizar o impacte ambiental do evento e sensibilizar a sociedade civil, em especial as camadas mais jovens, para a necessidade de adotar comportamentos que promovam a sustentabilidade ambiental.

Revisão dos Estatutos do PS acautela algumas preocupações da JS ›› A conclusão do processo de revisão dos Estatutos do Partido Socialista, na Comissão Nacional realizada na Guarda no passado dia 31 de Março, acautelou algumas das preocupações da Juventude Socialista, que haviam sido formuladas na sua última Comissão Nacional, em Vila Franca de Xira.

N

a sequência de uma proposta de alteração subscrita pelo Secretário-Geral da JS, Pedro Delgado Alves e pelo antigo SecretárioGeral Adjunto, Pedro Vaz, foi possível acautelar que as regras de inscrição no Partido Socialista permitem considerar o local de estudo e o local de trabalho para efeitos de inscrição nas secções locais do PS, tendo igualmente sido clarificado o sistema de inerências dos presidentes de órgãos executivos da JS (Secretário-Geral, Presidentes de Federação, Presidentes de Concelhia) nos órgãos deliberativos do PS (Comissões Políticas Nacional, da Federação e da Concelhia).

Por outro lado, não foram aceite as propostas no sentido de reforçar a participação da JS nos órgãos nacionais do PS, actualizando o as referências que constavam do regime anterior. Assim sendo, manter-se-á a actual representação de20 inerentes na Comissão Nacional do PS e de 5 inerentes na Comissão Política Nacional (não se tendo reflectido o aumento do número de membros daqueles órgãos nos últimos anos) e foi rejeitada a possibilidade de eleição de delegados pela JS ao Congresso Nacional do PS, à semelhança do que acontece em outras organizações partidárias em Portugal e na Europa. A opção de aumentar os mandatos do PS para apenas 3 anos foi igualmente recusada.

Editorial Afinal os grandes também caiem…

Depois do governo holandês se ter demitido, na pessoa do PrimeiroMinistro Mark Rutte, podemos e devemos pensar no passado recente e na tónica política utilizada. mpanha das últimas semanas.

Importa, em primeiro lugar, referir que este governo holandês era composto por 3 partidos: um liberal; um conservador e, por fim, um de extrema-direita que além de antieuropeu, se caracteriza por profundamente xenófobo.

Este era um dos executivos mais duros e doutrinários em relação aos sacrifícios que os países não cumpridores deveriam fazer, a par de outros sobejamente conhecidos como a Finlândia e Alemanha que acreditam numa receita do FMI verdadeiramente obsoleta.

Não deixa de ser irónico, que além de ter sido criado um plano de austeridade que visa o cumprimento de critérios Europeus por parte da Holanda, este não conseguir ser aprovado porque a coligação não chega a acordo o que, desta forma, impossibilita a execução das medidas austeras. Parece que afinal, o rigor, a excelência e a celsitude orçamental não tem a ver com a latitude nem com o clima menos propício para excessos que se vive mais a norte, tem sim, a ver com questões políticas que existem em qualquer democracia que por vezes condicionam as vontades manifestadas. É esta dualidade de discursos e critérios que vai imperando na U.E. através de políticos, cuja exigência de cumprimento externo, nem sempre está à altura da capacidade de execução interna.

Há males que vêm por bem e esperemos que este consiga pôr fim aos moralismos éticos, que como sabemos agora se podem tornar hipócritas, quando a imposição de Bruxelas e a vontade política de um país não se encontram a meio caminho. Quando assim é, já sabemos o que acontece…

Bruxelas bate-nos à porta!

Igor Carvalho Director do Jovem Socialista ›› igorcarvalho @juventudesocialista.org

Jovem

Socıalista

A mulher, a gestão e o crescimento económico ›› A igualdade entre homens e

mulheres é um valor fundamental da União Europeia, sendo vital para o crescimento económico, a prosperidade, a competitividade e para a construção de uma sociedade mais coesa e justa.

E

sta noção de igualdade associada a uma economia dinâmica, competitiva e inclusiva, está no cerne da estratégia Europa 2020. Na verdade, diversos estudos sobre as mulheres e cargos superiores de gestão demonstram que as organizações onde as mulheres têm expressão numa lógica próxima da paridade de género, apresentam um melhor desempenho e ganhos claros de competitividade.

Um comunicado da Comissão Europeia cita um relatório da consultora Mc Kinsey que mostra, por exemplo, que as empresas que adotaram a paridade entre homens e mulheres obtiveram lucros de exploração 56% superiores aos das empresas que só empregam homens. O mesmo comunicado refere, também, um estudo da consultora Ernst & Young, onde foram analisadas as 290 maiores empresas cotadas em bolsa tendo-se concluído que os lucros das empresas com, pelo menos, uma mulher no conselho de administração são claramente superiores aos das empresas que não têm qualquer elemento feminino nas posições de topo. À justiça elementar que reside na não discriminação em função do género, junta-se, também, o argumento económico.

Por vezes, tenho alguma dificuldade em aceitar a adoção de medidas que imponham a presença de uma percentagem de mulheres em determinadas estruturas ou organizações, o chamado sistema de quotas, dado que, em termos teóricos, o crescimento e afirmação de cada individuo surge, naturalmente, independentemente do género. No entanto, a aplicação destes sistemas em conselhos de administração de empresas/organizações públicas, à semelhança do que está a ser feito em muitos estados membros da União Europeia, pode ser um mal necessário na medida em que os apelos à auto-regulação, no que concerne à paridade, por si só não têm sido suficientes o que constitui um entrave ao crescimento económico.

Recentemente, soube-se, através de um estudo apresentado pelo Instituto Nacional de Estatística, que as mulheres portuguesas são mais e têm maior longevidade que os homens, casam e são mães cada vez mais tarde, continuam a assegurar a maioria das licenças de acompanhamento parental, têm maior risco de pobreza, têm taxas de desemprego mais elevadas e são pior remuneradas.

Em Portugal uma mulher ganha em média menos 12,8% do que um homem, disparando esta diferença para 32% (!) no universo dos licenciados.

No último Relatório Global sobre Desigualdade de Género, organizado pelo Fórum Económico Mundial, Portugal ocupava o 34º lugar em 135 países, fruto das diversas medidas que foram implementadas nos últimos anos para alcançar uma participação mais igual das mulheres na vida familiar e na atividade económica, profissional e política. No entanto, apesar dos progressos já alcançados, os dados recentes continuam a mostrar que há, ainda, um longo caminho a percorrer no nosso país.

No dia 8 de Março, comemorou-se o Dia Internacional da Mulher, mas ainda não chegou o dia em que nascer mulher significará, apenas, nascer livre e igual em direitos, deveres e oportunidades. por André Oliveira

JS Madeira debateu participação cívica jovem com o Secretário-Geral

P

edro Delgado Alves participou no passado dia 13 de Abril num debate promovido pela JS Madeira, dedicado ao tema da participação cívica dos jovens, no qual tomaram igualmente parte Orlando Fernandes, presidente da JS Madeira, Paulo Cafôfo, membro do Laboratório de Ideias da Madeira, e Álvaro Castro, dirigente associativo.

A discussão centrou-se na necessidade de reforçar a participação cívica no quadro das escolas e instituições do ensino superior, quer através da dinamização da disciplina de Educação para a Cidadania, quer através do desenvolvimento e valorização das associações de estudantes. Foi particularmente debatida a difícil situação do associativismo naquela Região Autónoma, condicionado pela falta de apoios transparentes e pelas práticas pouco plurais e respeitadoras da diversidade do Governo Regional presidido por Alberto João Jardim.

Secretário-Geral debateu igualdade de género na UGT

O

Secretário-Geral da JS, Pedro Delgado Alves, participou, no passado dia 16 de Março, na Conferência organizada pela Comissão de Mulheres da UGT, subordinada ao tema “Os grandes desafios da igualdade de género no século XXI”, num painel sobre as prioridades da política europeia neste domínio, que contou igualmente com a participação da Deputada ao Parlamento Europeu pelo PSD, Maria da Graça Carvalho, e com a moderação de Catarina Albergaria, coordenadora da Comissão de Mulheres da UGT. O debate focou-se fundamentalmente na evolução dos normativos europeu em sede de conciliação da vida familiar e profissional, no trabalho do Instituto Europeu da Igualdade de Género e na aplicação de medidas de incentivo à presença de mulheres em órgãos de chefia de empresas, cuja discussão se iniciou no plano europeu.